SegurANçA operAcIoNAl é AmeAçAdA por medIdA dA ANAc

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Ano XIV - Julho e Agosto de 2011 - Nº 539
Segurança operacional é
ameaçada por medida da Anac
Agência reduz número mínimo de comissários de voo e mudança
já está valendo para as principais companhias
E
m 17 de março de 2010, a Anac alterou o RBAC 121, que exigia um comissário por porta a
nível do solo da aeronave, estabelecendo um comissário para cada 50 assentos.
O assunto – que vem sendo enfrentado há anos pelo SNA – foi denunciado em reportagem
do jornal Folha de São Paulo, publicada em 17 de julho. A matéria, do jornalista Ricardo Gallo, relata as
iniciativas das empresas para reduzir custos através da diminuição de comissários nas aeronaves.
A primeira a reduzir o número de comissários de 4 para 3 com a nova regra foi a Webjet, em 2010. Em
junho deste ano, a TAM obteve autorização definitiva para reduzir o número de comissários a bordo. A
Avianca e a Gol/Varig vão pelo mesmo caminho.
Reunimos os relatos da reportagem com um histórico das lutas do SNA contra a redução do número
de comissários e a precarização das condições de trabalho dos aeronautas, para informar à categoria como
está essa situação, o que o SNA vem fazendo e como podemos agir em defesa da nossa profissão.
ReduçÃO DE COMISSÁRIOS VEM OCORRENDO DESDE 2008
Em 1998, a antiga Varig tentou
reduzir o número mínimo de
comissários de voo. Em resposta,
comissários e pilotos de todas as
empresas aéreas uniram-se para
promover protestos em todo o país,
organizados pelo Sindicato Nacional
dos Aeronautas (SNA), revertendo a
iniciativa.
A medida, no entanto, voltou com
todo fôlego desde 2008, a pedido das
companhias e amparada pela Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac). Desde
então, o SNA vem lutando para reverter
as autorizações de redução do número
de comissários a bordo, a fim de garantir
a segurança de voo para tripulantes e
passageiros e diminuir a sobrecarga de
trabalho. A Agência, no entanto, mostrase irredutível.
A primeira denúncia do SNA sobre
a redução de comissários aconteceu em
2008, diante da autorização concedida
pela Anac para a Azul voar com um
comissário a menos nas aeronaves
EMB-170 e EMB-190. Temendo que
a permissão, além de prejudicar a
segurança nos voos da Azul, acabasse
originando novas autorizações para
outras companhias, o SNA protocolou
junto à Anac um pedido de suspensão
da decisão, tomada pela Diretoria
Colegiada, e ingressou com um mandado
de segurança coletivo questionando a
iniciativa.
Em setembro de 2009, foi a vez da
TAM. A Anac autorizou a redução do
número de comissários em caráter
experimental para as aeronaves Airbus
318 e 319, e definitivo para a frota de
Airbus 321.
No relatório anual de segurança
operacional divulgado pela Anac, no
mesmo ano, o Brasil figurou com uma
taxa de acidentes fatais na aviação
regular quatro vezes superior ao padrão
mundial. Ou seja, a autorização da Anac
à TAM e à Azul representaram um
contrassenso em termos de segurança
de voo e foram feitas apenas para
atender aos interesses das companhias,
ressalta a direção do SNA.
A tarefa de abrir a quarta porta
em caso de evacuação da aeronave
fica agora a cargo dos passageiros. Um
dos comissários solicita ao passageiro
mais próximo da porta que execute o
procedimento e, em caso de negativa,
pede a outro até encontrar alguém
disposto. “O passageiro saberá usar a
escorregadeira (equipamento inflável
para sair do avião) numa situação de
emergência? Não vai”, diz Leonardo
Souza, diretor do Sindicato e comissário
da Gol. É óbvio que os passageiros
não estão treinados nem habilitados
para realizar a evacuação de forma
profissional, como fazem os comissários,
e que a medida delega aos passageiros a
função mais importante dos comissários:
a segurança de voo.
A redução causa risco à segurança
operacional, mas as empresas negam e
dizem que estão seguindo uma tendência
internacional. Esquecem-se das
diferenças culturais e sociais do Brasil
com esses países, onde há alto índice de
escolarização e conscientização quanto
à segurança. Os comissários precisam
ser treinados para atuar em número
menor e, na primeira prova da Anac para
verificação desse treinamento, os da
Webjet e da Azul não passaram. A Anac
afirma que a segurança das operações
está mantida e que o procedimento
é homologado pelos fabricantes dos
aviões.
Capa
O fim da cortesia
Banheiros sem O2
É hora de agir
O serviço de bordo com a oferta
de alimentos e bebidas como cortesia
aos passageiros é reduzido dia-a-dia.
Empresas como Webjet e Gol (essa
parcialmente) não oferecem alimentos
gratuitamente (ou melhor, embutido no
custo da passagem). Os comissários tem
de entregar cardápios, anotar pedidos,
cobrar dinheiro, dar troco e servir os
pedidos diferenciados aos passageiros.
Na Webjet, nem a
água é grátis. A Anac
diz que “não lhe cabe
se meter no serviço
de bordo”, segundo a matéria da Folha.
A venda gera sobrecarga aos
comissários, que passam a ter de se
preocupar com o comércio em voo,
em detrimento da segurança e do
atendimento geral aos passageiros.
A Anac determinou, recentemente,
que todas as companhias aéreas
brasileiras retirem, por dois anos,
por recomendação da FAA (agência
norteamericana de aviação), as máscaras
de oxigênio dos banheiros das aeronaves.
O temor é de que o gerador químico de
oxigênio dos banheiros seja usado como
explosivo em atos terroristas.
As companhias aéreas brasileiras
estão seguindo a determinação sem
informar aos passageiros a mudança.
Com a medida, quem estiver no
banheiro ficará sujeito aos riscos de
uma despressurização em voo. Caberá
aos comissários de voo – em número
reduzido, vendendo alimentos no voo
e sem treinamento específico para essa
nova tarefa – transportar os passageiros
dos banheiros até às poltronas.
Diante da ação da Anac e das
companhias aéreas, precisamos de uma
mobilização ainda mais forte que a de
1998, quando revertemos a tentativa da
antiga Varig e do DAC de redução do
número mínimo de comissários a bordo.
Precisamos dar repercussão nacional
aos riscos que essas medidas provocam
tanto em termos de segurança de
voo quanto de postos de trabalho e
qualidade dos serviços prestados aos
passageiros. Precisamos denunciar que
aquilo que deveria ser uma exceção
virou regra em prol apenas dos
interesses financeiros.
Nossa voz precisa ser ouvida!
Participe das ações do SNA sobre
esse tema e envie aos parlamentares
do Congresso e ao governo seu apelo
contra essas mudanças.
Pelo Mundo
Mexicana é mais um exemplo de
fraude contra trabalhadores
Uma situação semelhante a da antiga
Varig durante sua crise e processo de
recuperação judicial, deixando milhares
de trabalhadores sem seus direitos
garantidos, está acontecendo agora, no
México, com a Compañia Mexicana de
Aviación (CMA).
Lá, os ex-funcionários da aérea
processaram por fraude a PC Capital,
que não tinha, em março, os US$
200 milhões que ofereceu pela falida
Mexicana.
Segundo eles, a PC Capital
cometeu fraude contra mais de 8 mil
trabalhadores da Mexicana, “ao atrasar
a venda da empresa aérea em mais de
quatro meses, por meio de uma oferta
sem recursos econômicos”.
Os ex-funcionários formaram um
grupo que se intitula Coalizão dos
Funcionários da Mexicana de Aviación.
A coalizão diz que a Procuradoria Geral
deveria mandar prender o chefe da PC
Capital, Arturo Barahona Oyervides, e
outros membros da empresa pelo crime.
A venda da companhia foi cancelada em
março após a PC Capital não conseguir
os fundos necessários para comprar a
2
DIA A DIA
empresa e suas subsidiárias Click e Link.
A PC Capital não fez o pagamento
em 1º de março, quando venceu o
contrato de compra e venda com a
Tenedora K, que no ano passado
adquiriu 95% das ações da holding
Nuevo Grupo Aeronautico (NGA),
proprietária da Mexicana, Click e Link.
A PC Capital venceu a concorrência
pela aérea em novembro, se
comprometendo a pagar US$ 200
milhões por seus ativos e reestruturar
suas operações, eliminando cerca de
75% dos 8 mil postos de trabalho.
Mexicana, Click e Link pararam de
operar em 28 de agosto. A aérea está
tentando negociar uma reestruturação
de sua dívida de cerca de 20 bilhões de
pesos (US$ 1,72 bilhão), grande parte
devida a funcionários.
O grupo de investimento planejava
que a Mexicana voltasse a voar antes de
março, funcionando com 30 aviões, em
comparação com sua frota anterior de
112. A empresa recebeu suas licenças de
funcionamento e segurança após realizar
os voos de teste exigidos pelas agências
reguladoras.
Divulgação
Barahona é o líder do grupo de
investimento que teria enganado
funcionários e autoridades por meses,
“para depois dizer que não tinha
dinheiro”, diz a coalizão. Os funcionários
continuam realizando protestos em
frente aos hotéis de propriedade do
Grupo Posadas, ex-proprietário da
Mexicana, para chamar atenção para
o “roubo por parte de seu dono,
Gastón Azcárraga, prejudicando
milhares de trabalhadores, uma vez
que Barahona Oyervides é um de seus
representantes”, afirmam.
O sindicato Associação dos Pilotos
de Linhas Aéreas entrou com uma
ação judicial contra o Grupo Posadas,
alegando violações de leis de valores
mobiliários na gerência da aérea. (ITF)
Segurança de Voo
Pilotos e comissários estão entre as profissões
mais estressantes no país e no mundo
O site americano de empregos
CareerCast elaborou um rankink, o Jobs
Rated 2011, para avaliar as profissões
mais estressantes do mundo, com base
nos critérios: ambiente de trabalho, grau
de competitividade, riscos, potencial de
crescimento na carreira e remuneração.
No topo de ranking, com o título de
mais estressante, está o cargo de piloto
de avião, com 59,53 pontos. As horas
sem dormir, as vidas de passageiros em
jogo e a pressão para cumprir horários
estão entre as causas do estresse.
Em segundo lugar, aparece a carreira
de relações públicas, seguida por
executivo sênior, fotojornalista, repórter,
executivo de contas, arquiteto, corretor
de valores, técnico de emergência
médica e corretor de imóveis.
BRASIL - O UOL Empregos aplicou
os critérios para fazer a lista das dez
profissões mais estressantes no Brasil.
Em primeiro lugar, ficaram os bombeiros.
Em segundo, os pilotos de voo comercial.
O terceiro ao sétimo lugar ficaram,
respectivamente, com os executivos de
relações públicas, executivos de grandes
empresas, fotojornalistas, taxistas e
atores.
Em oitavo lugar, estão os comissários
de voo. Em nono e décimo lugar,
repórteres e policiais. As condições
ambientais de trabalho, no entanto, são
as mesmas para pilotos e comissários.
Reprodução
Previdência
Trabalhadores pedem apoio à causa do Aerus
e Aeros ao ministro da Justiça
A diretora de Previdência do
Sindicato Nacional dos Aeronautas
(SNA), Graziella Baggio, foi recebida em
audiência, em 13 de julho, pelo ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo.
O objetivo da reunião, realizada em
Brasília, foi pedir o apoio do ministro à
causa dos aposentados e pensionistas do
Aerus e Aeros. Os sindicatos cutistas e
a Federação Nacional dos Trabalhadores
em Aviação Civil (Fentac/CUT) vêm há
anos buscando um acordo definitivo
com o governo, através da Advocacia
Geral da União (AGU), a fim de
garantir a integralidade do pagamento
das pensões e aposentadorias dos
participantes dos fundos.
O senador Paulo Paim (PT-RS)
participou da audiência, a convite
dos trabalhadores, mais uma vez
demonstrando seu empenho em busca
de uma solução para os aposentados do
Aerus. Paim é autor do projeto de lei
147/10, que autoriza a União a indenizar
os beneficiários do Aerus.
A diretora sindical, o senador e
o assessor jurídico previdenciário do
SNA, Dr. Castagna Maia, relataram ao
ministro as ações junto ao governo em
prol dos aposentados e repassaram as
informações sobre os processos que
tramitam na Justiça.
O ministro José Eduardo
Cardozo demonstrou sensibilidade e
comprometeu-se a discutir o assunto
com a equipe econômica e demais
ministros, além de encaminhar o
tema junto à presidenta da República,
Dilma Rousseff, em prol de um
acordo com a União. A sindicalista
e o assessor também expuseram
ao ministro as propostas de acordo
encaminhadas à AGU, em 2009, que
foram bem recebidas por Cardozo.
Eles sairam da reunião otimistas com o
comprometimento do ministro.
As alternativas dos aposentados e
pensionistas do Aerus que vêm sendo
travadas na Justiça são as ações no
Supremo Tribunal Federal (STF) e na 14º
Vara da Justiça Federal do DF, e a ação
da terceira fonte.
No STF, as entidades sindicais lutam
para agilizar o julgamento de recurso
na ação de defasagem tarifária da Varig
contra a União, na qual o Aerus é credor
prioritário para o recebimento dos
recursos oriundos do processo, que está
sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.
Na 14º Vara, as entidades esperam
agilidade no despacho do juiz
responsável pela Ação Civil Pública que
responsabiliza a União a integralizar
as aposentadorias e pensões dos
participantes do Aerus. Em 14 de julho,
o processo foi reencaminhado à AGU,
que tem quinze dias para apresentar sua
manifestação final.
O reencaminhamento ocorreu
devido à solicitação da AGU de
manifestação do juiz Dr. Jamil sobre uma
petição anterior que aguardava despacho
do magistrado. Após este prazo, o
processo deverá ser encaminhado ao
Ministério Público, para manifestação,
por um prazo que será definido pelo
juiz, e então sentenciado, caso não seja
protocolada mais nenhuma petição que
atrase a decisão.
O SNA e a Fentac/CUT lutam
também para garantir os direitos
dos aposentados do Aeros e dos
trabalhadores na ativa ex-funcionários
do grupo Varig.
DIA A DIA
3
Caso Vasp
Recursos judiciais contra leilão da fazenda
Piratininga são novo desafio para o SNA
A
venda da fazenda Piratininga,
que pertencia à agropecuária
Vale do Araguaia (do
empresário Wagner Canhedo), está
sendo contestada no Tribunal Superior
do Trabalho (TST), por recursos judiciais.
Um dos recursos, que iria a
julgamento na última quarta-feira (3/8),
foi encaminhado pela agropecuária,
que pretendia rediscutir a penhora da
fazenda leiloada pelo Tribunal Regional
do Trabalho de São Paulo (TRT-SP).
Antes do julgamento, os advogados
Duque Estrada e Francisco Gonçalves
Martins, que representam exfuncionários da Vasp e o Sindicato
dos Aeroviários no Estado de São
Paulo (Saesp), ingressaram com ação
de suspeição no TST e no Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) contra os
ministros da 5ª Turma do TST, que
julgariam a matéria.
Diante do pedido de suspeição, todos
os julgamentos de recursos no processo
ficaram suspensos até o julgamento da
suspeição.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas
(SNA) esteve no dia 3, em Brasília, para
acompanhar o julgamento do recurso,
que foi adiado, e seguirá atento ao
desenrolar dos fatos na ação.
Bruno Spada/ABr
U. Dettmar/ABr
SNA confia na decisão da Justiça
favorável aos trabalhadores
O Sindicato acredita que a 14ª Vara
do Trabalho de São Paulo e o Tribunal
Regional do Trabalho de São Paulo
(TRT-SP) atuaram de forma justa, séria
e responsável na condução do processo
que resultou no leilão da fazenda.
A adjudicação da propriedade foi
possível a partir da Ação Civil Pública
ingressada pelo Ministério Público do
Trabalho de São Paulo (MPT-SP), SNA e
Saesp, na 14ª Vara.
Wagner Canhedo em reunião com o presidente do STJ, em 2004
O SNA está atuando juridicamente
no processo junto ao TST e, se
necessário, irá recorrer no próprio
TST, ou no Supremo Tribunal Federal
(STF), para defender os interesses dos
trabalhadores ex-funcionários da Vasp.
O SNA ressalta aos credores
trabalhistas da Vasp que essa reviravolta
processual é mais um desafio colocado
na luta dos trabalhadores. A entidade,
no entanto, seguirá atuante, com
perseverança, até o desfecho do caso.
A fazenda Piratininga foi vendida, em
dezembro de 2010, por R$ 310 milhões
para o grupo MCLG Administração e
Participações Ltda, que pagou R$ 50
milhões no ato de compra e pagará o
restante do valor de forma parcelada. Os
recursos são destinados ao pagamento
de cerca de nove mil ex-funcionários da
Vasp.
A venda da fazenda ao grupo MCLG
teve o respaldo do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que julgou improcedentes
os recursos de Canhedo.
A Vasp teve a falência decretada
em setembro de 2008. O processo
trabalhista que culminou com o leilão
começou em março de 2005, quando o
MPT-SP, o SNA e o Saesp ajuizaram, na
14ª Vara, uma Ação Civil Pública contra a
Vasp, seus administradores e empresas
do grupo Canhedo. O empresário
conseguiu suspender duas vezes o leilão.
E xpediente
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Finalizado em: 04/08/2011 - O conteúdo deste informativo é de responsabilidade da direção do SNA
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DIA A DIA