céus abertos - Para Ser Piloto

CÉUS
ABERTOS
Entenda por que as políticas de intercâmbio
de direitos de tráfego aéreo e a abertura de
capital podem arruinar a aviação brasileira
1 - Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas
Orgulho de pertencer
Uma política de Céus Abertos consiste em convênios de transporte
aéreo entre dois ou mais países que permitem o intercâmbio
de direitos de tráfego e privilégios operacionais —incluindo
liberdades do ar, acordos bilaterais, fusão de marcas, intercâmbio
de aeronaves, liberdades de licença e matrícula, bandeiras de
conveniência, além da abertura de empresas ao capital estrangeiro.
Todos estes fatores, principalmente quando combinados, podem
afetar não só a indústria do transporte aéreo e seus usuários,
O que é
Céus
Abertos?
mas também a vida e o emprego de quem trabalha no setor,
especialmente os aeronautas. A transferência de empregos para
outros países, a redução de postos de trabalho para brasileiros em
voos internacionais e a precarização das condições de trabalho são
algumas das consequências para os tripulantes.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas considera urgente e de
extrema importância que exista uma política de Estado que proteja
os interesses de um setor tão estratégico para a nação, dando
garantias não apenas aos trabalhadores da área, mas também aos
passageiros, à economia nacional e à sociedade como um todo.
Um exemplo claro está em curso no Brasil, com a TAM abrindo
mão de sua rota para Milão —desde 4 de novembro de 2015 é
operada pela chilena LAN, utilizando a 5ª Liberdade do Ar do
acordo bilateral que os países possuem. Ou seja, o voo sai do
Chile, passa pelo Brasil (onde pode pegar passageiros), vai para a
Europa e depois faz o caminho inverso.
O sindicato considera importante que cada aeronauta entenda
muito bem o que está acontecendo —e o que pode acontecer—
para que a categoria possa atuar em defesa de seus direitos,
principalmente no que se refere à preservação dos empregos.
O que é a abertura de capital?
As empresas aéreas brasileiras têm hoje uma limitação de 20%
Os resultados em países que adotaram medida semelhante —
de participação de capital estrangeiro, como forma de manter
nenhum com um mercado que chegue perto do brasileiro, o
um controle sobre suas operações. Não é diferente do que
terceiro maior do mundo— são desastrosos. As consequências
fazem os principais mercados da aviação mundial —nos Estados
vão de concorrência predatória e monopolização do setor a
Unidos, por exemplo, o limite é de 25%. Porém tramitam no
sucateamento de aeronaves e impacto forte nos empregos
Senado e na Câmara projetos de lei que pretendem liberar essa
para os locais. Além disso, como já citado, é necessário que se
participação para até 100%, o que na prática significa que o
faça a relação dos efeitos dessa abertura com a Abertura dos
país poderia passar a não ter mais nenhuma companhia aérea
Céus, o que pode criar um cenário profundamente
“nacional”. E isso sem que haja qualquer estudo ou análise de
negativo para a aviação brasileira.
risco para os trabalhadores, para o mercado e para a sociedade.
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 3
As
9
Liberdades
do Ar
Conheça as 9 regras ou convênios por meio dos quais se outorgam
privilégios entre países, definidos em 1944 no Convenção de Chicago.
Os convênios podem ser bilaterais ou multilaterais.
Primeira
Liberdade
Segunda
Liberdade
Terceira
Liberdade
Consiste em sobrevoar o espaço aéreo
Consiste em realizar uma escala técnica
É o direito que tem uma companhia
de outro país sem aterrissar nele
em outro país —aterrissar somente
aérea de transportar passageiros,
para reabastecimento ou para trocar de
correio ou carga saindo de seu país
tripulação, sem fins comerciais
com destino a outro
Expediente:
Av. Washington Luís, 6817 - Sala 101
Congonhas - CEP: 04627-005
São Paulo – SP
Tel: +55 (11) 5531-0318
Presidente
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Diretor de Comunicação
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Secretaria Geral
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Produção Gráfica/Circulação
[email protected]
www.aeronautas.org.br
4 - Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas
Projeto Gráfico
Adriano Mathias
sindicatonacionaldosaeronautas
@aeronautas_sna
As
9
Liberdades
do Ar
C
C
Quarta
Liberdade
Quinta
Liberdade
Sexta
Liberdade
É o privilégio que tem uma
Consiste em embarcar passageiros,
Direito de que uma companhia aérea
companhia aérea de transportar
correio e carga de um país, desembarcar
de um país transporte passageiros,
passageiros, correio e carga em outro
em um segundo país, voltar a embarcar
correio e carga entre outros países,
país com destino ao país de origem
(neste segundo país) e fazer o transporte
fazendo escala em seu próprio
da companhia
a um terceiro. Ou seja, é o direito de
território. Por exemplo, uma empresa
operar tráfego entre dois países distintos
argentina que embarca passageiros
do de origem da empresa
em Salvador e os transporta ao Peru,
mas com escala em Buenos Aires
C
Sétima
Liberdade
Oitava
Liberdade
Nona
Liberdade
É o privilégio que uma empresa
A empresa aérea tem direito de
Realizar voos nacionais internos
estrangeira tem para operar
embarcar passageiros, correio
operados por uma empresa
completamente fora de seu
e carga a partir de seu país, ir a
internacional (cabotagem pura)
território, em um segundo e em
outro e fazer o transporte em duas
um terceiro país (cabotagem)
cidades distintas do país a que
chegou (cabotagem)
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 5
rda
liberdades do ar e geralmente
constituída por 9 regras que
são firmados pelo executivo do
permitem desde o sobrevoo de
país. Costumam tratar de restrições ou
outro país, passando pela possibilidade
flexibilizações envolvendo dois países que
de transportar passageiros e cargas de
possuam algum tipo de relação comercial.
outro país para um terceiro, até explorar
Exemplo: a extinção da necessidade de
comercialmente os voos domésticos de
reciprocidade de número de rotas nos
um país com aeronaves e tripulações
voos comerciais entre Brasil e EUA.
de país diverso (cabotagem).
de
de aeronaves, a liberdade
autoridade de aviação civil, permite o uso
permanente de aeronaves com matrícula de
internacionais. Possibilitando, por exemplo,
que uma empresa brasileira registre suas
o da matrícula da aeronave. Esse acordo
ve s
aeronave por outro país —que não
Diferente do intercâmbio
da matrícula, se convalidada pela
ona
o uso temporário de uma
e
la
outros países operando em voos domésticos ou
er
Sistema que permite
a
trí c u
a
m
de
ENVOLVIDOS
L ib e r d a
TERMOS E TEMAS
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ENTENDA OS
c â m b io
a is
Lib e
Podem ou não incluir as
As Liberdades do Ar são
In te r
il a
te r
s
e
d
Acordos b
r
do A
exige que a agência reguladora convalide
a licença da aeronave, aceitando as revisões
aeronaves em outro país que ofereça
Lib erda d
vantagens par isso.
ed
Liberação que faz parte
uma empresa brasileira utilizar em sua
do conceito de céus abertos
operação aeronaves com matrícula
e permite que um país reconheça as
em outro país.
licenças de tripulação emitidas em outros
el
e certificados do país de origem. Exemplo:
ic e
nça
países para operação doméstica ou em
voos internacionais com origem no país da
registram aeronaves sob a
seja pra brasileiro, seja para
estrangeiro.
Fu
Prática em que empresas
reconhecer a licença emitida no Chile,
s
de
o
ã
g ra nd e
sm
Esse fator não faz
bandeira de outro país, geralmente
parte diretamente do conceito
porque a legislação (especialmente
da Abertura dos Céus, porém quando
tributária e trabalhista) da outra nação
associado aos demais fatores gera um
lhe são altamente favoráveis. Com isso,
problema de fiscalização e controle
conseguem mão-de-obra
para os órgãos reguladores do país.
mais barata —e precarizam as
Exemplo: fusão da TAM com
condições de trabalho.
a LAN Chile.
as
B a n d e ir
o
c
e
nveniência
arc
ad
concessão. Exemplo: a agência brasileira
CASOS CONCRETOS
ABERTURA DE CAPITAL
Bolívia
Limites de capital estrangeiro em alguns países
Brasil
49% empresas com voos internacionais
100% empresas domésticas
20% capital votante
Canadá
25% capital votante
Chile
Situação especial
China
35%
Coreia do Sul
50%
dividia para não deixar o país sem empresa aérea.
Estados Unidos
25%
Venezuela
Japão
33%
Malásia
45%
México
Panamá
25%
49% empresas com voos internacionais
100% empresas domésticas
49%
Países da União
Européia
100% empresas com ligações na EU
49% para voos internacionais fora da EU
Uruguai
49%
Tailândia
30%
Vasp x Lhoyd Boliviana
Austrália
A empresa boliviana fundada em 1925 foi incorporada
pela Vasp Air Systems, que fechou a empresa e isolou
o país. Hoje, a Bolívia é refém das estrangeiras.
Argentina
Aerolíneas x Iberia
Em 1990, a empresa argentina teve 85% de seu capital
comprado pela espanhola. Em quatro anos, houve
diminuição das rotas e sucateamento das aeronaves
(entrou em concordata devendo US$ 1 bilhão). Em
2008, o governo reestatizou a empresa e assumiu a
Caso Iberia x Viasa
A empresa venezuelana Viasa, fundada em 1960,
foi privatizada em 1991 —comprada pela Iberia.
Em 1997, a companhia espanhola fechou a Viasa,
deixando a Venezuela sem transporte aéreo e
causando forte encolhimento da economia do país,
além de desemprego generalizado na indústria aérea
venezuelana. Até hoje, o país não voltou a ter uma
empresa aérea importante e se mantém de certa
forma “isolado”.
Nova Zelândia
Fontes: Código Brasileiro de Aeronáutica (1986);
Chang e Williams (2001) e Gazeta Mercantil (2001).
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 7
Posição
do SNA
em relação
a Abertura
dos Céus
O conceito de Céus Abertos foi inserido na Europa pelos
americanos já na década de 80, quando os Estados Unidos
minaram os europeus com acordos em pequenos países.
Esses acordos bilaterais foram contaminando toda a Europa,
a ponto de o bloco se render às teóricas vantagens das
“facilitações” acordadas.
Essas liberalizações começaram com acordos permissivos
dentro das liberdades do ar —direito de sobrevoo e
exploração de um território diferente do da origem
da aeronave—, estendendo-se ao uso de aeronaves e
tripulações de outros países dentro de um determinado
território. A liberalização da aviação civil na Europa,
Abertura do Céus para nós, é composta por vários fatores
presentes no cenário atual como: 5ª e 6ª Liberdades do Ar;
acordos bilaterais; fusão de grandes marcas; Intercâmbio de
aeronaves; liberdade de licenças; liberdade de matrículas e
participação do capital estrangeiro nas companhias aéreas.
O SNA considera primordial que o Brasil tome as devidas
precauções, não para atravancar o desenvolvimento do
setor, mas sim para proteger seus interesses, seja em favor
da economia nacional e da saúde das empresas, seja para
defender os empregos e garantias.
“O SNA considera primordial que o Brasil tome as devidas
precauções, não para atravancar o desenvolvimento do
setor, mas sim para proteger seus interesses”
A preocupação do sindicato baseia-se não só na experiência
negativa de países que experimentaram prática semelhantes,
como também na vulnerabilidade que a ausência de estudos
sérios de impactos pode acarretar.
As consequências mais imediatas para os tripulantes,
especificamente, podem ser a transferência de empregos
para países que tenham regulamentação trabalhista mais
branda —ou seja, aeronautas serem obrigados a trabalhar
com um contrato em outro país, regido pelas leis deste—,
além da própria diminuição dos postos de trabalho,
especialmente em voos internacionais.
Comandante Adriano Castanho
Presidente do SNA
8 - Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas
Posição do SNA
sobre participação do capital
estrangeiro nas companhias
Numa primeira análise, pode-se
A questão não está em defender as
chegar à conclusão de que esse
empresas aéreas, mas sim em defender um
processo é natural,
mercado estratégico de um país de vasta dimensão territorial e de
já que muitos outros segmentos de negócios já usufruem desse
posição geográfica privilegiada, que é o 3º mercado de aviação
tipo de permissão no Brasil, sendo explorados irrestritamente pelo
mundial e que pode ter sua economia interna alavancada pelo
capital estrangeiro. Porém cabe ressaltar que esses produtos são
setor, a exemplo do que ocorreu em muitos outros países.
produzidos e, salvo em caso de exportação, vendidos e consumidos
Em resumo, o grande risco da abertura total do capital estrangeiro
no país. Na aviação civil, por outro lado, o produto final pode
está na relação disso com os demais fatores dos Céus Abertos,
ser adquirido e explorado em qualquer lugar, passando pelo
que são tratados e aprovados em fóruns diferentes (SAC, Anac,
Brasil sem que qualquer relação
comercial seja estabelecida.
Numa visão simplista e
precipitada, existem alguns
players da agência reguladora, do
Congresso Nacional e da iniciativa
“A concorrência predatória fomentada
pelo capital estrangeiro irrestrito,
historicamente, provoca a venda das
empresas menores para o interesse
econômico mais forte”
Itamaraty) e que produzem
impactos diferentes —tudo
isso sem que haja uma
análise de correlação.
O resultado de todos esses
fatores poderá mascarar um
privada que defendem a extensão do percentual para 100% nas
sistema de cabotagem no país, parecido com o que aconteceu
aéreas, sem considerar nenhum estudo de impacto ou análise de
no sistema marítimo (marinha mercante), em que atualmente
risco para os trabalhadores e a sociedade.
não existe nenhuma empresa nacional —e navios noruegueses
A concorrência predatória fomentada pelo capital estrangeiro
dominam o país. E, claro, pode ter como consequência
irrestrito, historicamente, provoca a venda das empresas menores
a extinção de empregos.
para o interesse econômico mais forte, privilegiando a monopolização
do setor e levando a um sistema que dita as regras das tarifas.
Comandante Adriano Castanho
Presidente do SNA
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 9
A experiência Latam
Os resultados após cerca de três anos da fusão da TAM com
a chilena Lan dão alguns indícios dos diversos perigos e
problemas relacionados às complexas questões de Céus
Abertos, abertura de capital, fusões e demais liberdades.
Algumas consequências
› LAN assume a rota para Milão da TAM
› Empresa deixa de se reportar aos órgãos
de regulação econômica brasileiros
› Transferência de empregos para
Casa Matriz Santiago
› Demissão em massa de aeronautas (2013)
› Transferência de Board da empresa para
o Chile (TEP Chile)
› Transferência de diversas áreas importantes
› Redução de voos internacionais
(substituição por voos da empresa chilena)
› Projeto de manter todos aviões matriculados no Chile
› Possibilidade de acordos de intercâmbio de aeronaves e wet lease (arrendamento de aeronaves com tripulação), que combinados com acordo entre países podem possibilitar mínima utilização de mão-de-obra brasileira
10 - Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas
Concorrência
boa e justa
É fato que a liberalização do mercado mundial de aviação e
os acordos de Céus Abertos são tendência mundial. A Icao
(Organização da Aviação Civil Internacional) claramente
incentiva a prática, baseada na argumentação de que
desta forma eliminam-se interferências governamentais
nas decisões comerciais das companhias aéreas e de que o
mercado em si, uma vez estimulada a competitividade, regulase da melhor forma e entrega benefícios econômicos gerais
para os países e partes interessadas. Ou seja, um mercado
mais competitivo promoveria o aumento das viagens, do
comércio e da produtividade.
“Para que o modelo funcione de maneira eficaz deve haver um
amplo debate, sempre com a participação ativa do sindicato de
classe, que envolva governo, agências reguladoras e instituições”
Isso significa que o Brasil deveria assinar acordos deste tipo
com todo e qualquer país na primeira oportunidade? Não
necessariamente. A experiência dos países que já passaram
ou estão passando por processos semelhantes mostra que
para que o modelo funcione de maneira eficaz deve haver um
amplo debate, sempre com a participação ativa do sindicato
de classe, que envolva governo, agências reguladoras e
instituições. Somente assim será possível avaliar e debater
os reais impactos de uma política de Céus Abertos para
a economia do país, para a sobrevivência das empresas
nacionais e para a preservação do mercado de trabalho para
os aeronautas brasileiros.
É certo que os trabalhadores do setor e a sociedade em geral
compartilham o entendimento de que uma concorrência
robusta e leal pode contribuir para o crescimento da
indústria e ampliar as oportunidades. Mas, da mesma forma,
certamente concordam que essas práticas devem ser justas,
não-predatórias, devem respeitar direitos trabalhistas
consolidados ao mesmo tempo em que promovem o
emprego a um alto padrão de trabalho e segurança e,
principalmente, devem preservar a soberania nacional.
Caso contrário os ganhos serão poucos e de curta duração,
enquanto as perdas serão muitas e sentidas a longo prazo —e,
muito provavelmente, serão irreparáveis.
Comandante Osvaldo Neto
Vice-presidente executivo da Ifalpa
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 11
MITOS e
VERDADES
COMPARAÇÃO COM AS TELECOMUNICAÇÕES
Muitos defensores da abertura do capital utilizam o
exemplo das telecomunicações como um “case de sucesso”.
Agora, passados mais de 15 anos das privatizações, o índice
da UIT (União Internacional das Teles), ligada à ONU, mostra
a seguinte relação de custo e qualidade do serviço:
Qualidade:
em um ranking de 166 países,
o Brasil é 119º
Custo:
Brasil é o 4º mais
caro do mundo
Média de custo:
U$ 16,00 pulso/hora (mundial);
U$ 48,00 pulso/hora (Brasil)
Conclusão: temos um serviço ruim e caríssimo
(não é um case de sucesso).
REGULAÇÃO ECONÔMICA
Recentemente, a Gol mudou sua política de governança
corporativa no mercado de capitais, “desdobrando” suas ações
preferenciais (sem direito a voto) em 35 vezes. Isso implica
que, mesmo com a restrição atual de capital estrangeiro nas
ações ordinárias (20%), a Gol consegue um grande aporte de
recursos oriundos do exterior (20% ações ordinárias + todas
as ações preferenciais). Esse processo encontra-se em pleno
funcionamento. Caso a abertura de capital seja modificada
para 49% (proposta defendida pelo SNA), com esta forma
de política corporativa aplicada pela Gol, será possível uma
empresa ter 99% de seus recursos financeiros de origem
externa (sem perder o controle acionário).
12 - Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas
MITOS e
VERDADES
COMPETITIVIDADE E NÚMERO DE EMPRESAS
É uma realidade no mundo inteiro o fato de as empresas se
juntarem em grandes grupos —e no Brasil não é diferente—,
mas não temos a sinalização clara do que irá ocorrer.
Atualmente:
» United tem percentual da Azul
» Delta tem percentual da Gol
» LAN comprou a TAM
(LAN negocia com a AA)
» Avianca pertence à Avianca Colômbia
Conclusão: não teremos uma empresa nova, mas, sim, teremos as empresas americanas dominando nosso mercado e
tendendo fortemente a um monopólio que historicamente no médio prazo aumenta os preços das passagens.
PREÇOS DAS PASSAGENS
Segundo os dados oficiais da Anac e da FAA, os preços
médios das passagens no Brasil são cerca de 10% mais caros
do que os dos EUA. Porém se considerarmos os incentivos
fiscais que as empresas americanas têm, o preço brasileiro
atual é praticamente igual ao praticado nos EUA. Vale a
pena melhorar a competitividade das empresas brasileiras
(com revisão tributária) antes de "entregar" nosso mercado
para os estrangeiros, que têm subsídios de seus governos.
Na prática, estamos entregando nossa soberania para outro
Estado —que através de suas subsidiadas vai entrar no 3º
maior mercado de aviação do mundo levando embora
toda a riqueza gerada.
Céus Abertos - Sindicato Nacional dos Aeronautas - 13
SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS
Cada conquista do SNA é uma vitória sua
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