oficial - RedeSAN - Rede Integrada de Segurança Alimentar e
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OFICIAL ANO XXVII PORTO VELHO-RO www.diof.ro.gov.br SEGUNDA- FEIRA 28 DE DEZEMBRO DE 2009 N° 1396 CADERNO PRINCIPAL Atos do Executivo [email protected] Governadoria .................................................. 01 Sec. de Estado da Administração..............10 Sec. de Estado do Planejamento............... Sec. de Est. da Assistência Social...............12 Secretaria do Estado de Saúde..................12 Secretaria de Estado de Educação.............14 Sec. de Est. da Seg., Defesa e Cidadania...16 Sec. de Estado de Justiça..............................17 Defensoria Pública ......................................... Secretaria de Estado de Finanças...............18 S e c . d e Es t a d o d o D e s e n v ol v i me n t o Econômico e Social.........................................153 Sec. de Est. da Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária........................... Sec. de Estado dos Esportes da Cultura e Do Lazer............................................................ Sec. de Estado do Desenvolv. Amibiental.153 Tribunal de Contas.........................................156 Prefeitura Municipal da Capital.... .............. Prefeituras Municipais do Interior ............170 Camaras Municipais do Interior..................174 Institutos Municipais................................... Ineditoriais.....................................................175 cultural e que sejam s ocial, econômica e ambientalmente sustentáveis, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. CAPÍTULO II DA POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL V - o atendimento suplementar e emergencial a indivíduos ou grupos populacionais em situação de vulnerabilidade; GOVERNADORIA SUMÁRIO SUMÁRIO LEI Nº 2221, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Dis põe sobre a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia – LOSAN-RO. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Ar t.1º. A Lei Orgânic a de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia – LOSAN-RO, estabelece as definições, princípios, diretrizes, objetivos e composição do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – SIESAN, por meio do qual o poder público, com a partic ipaç ão da sociedade civil organizada, formulará e implementará políticas, planos, programas e ações com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada a todos os cidadãos. VI - o fortalecimento das ações de vigilância sanitária dos alimentos; VII - o apoio à geração de emprego e renda; Art. 4º. O direito humano fundamental à alimentação adequada, objetivo primordial da Polític a Es tadual de Segurança Alimentar e Nutric ional Sustentável, é direito abs oluto, intrans miss ível, indisponível, irrenunc iável, imprescritível e de natureza extra-patrimonial. VIII - a preservação e a recuperação do meio ambiente e dos recursos hídricos; IX - o respeito às comunidades tradicionais e aos hábitos alimentares locais; § 1º. É dever do poder público, em todos os níveis, da família e da sociedade em geral respeitar, proteger e garantir a realização do direito humano à alimentação adequada X - a promoção da participação permanente dos diversos segmentos da sociedade civil; § 2º. A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais. XII - a promoção de políticas integradas para combater a concentração regional de renda e a conseqüente exclusão social; § 3º. É dever do poder público respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada, bem como garantir os mecanismos para sua exigibilidade. XIII - o apoio à reforma agrária e ao fortalecimento da agricultura familiar ecológica. § 4º. A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, componente estratégico do desenvolvimento integrado e sustentável, tem por objetivo promover ações e políticas destinadas assegurar o direito humano à alimentação adequada e o desenvolvimento integral da pessoa humana. XV - a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como s eu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população. § 5º. A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutric ional Sustentável será implementada mediante plano integrado e Intersetorial de aç ões governamentais e da sociedade civil, sendo determinante para o setor público e indicativo para a sociedade. § 6º. Cabe ao setor público incentivar, nos termos da lei, a participação do setor privado nas ações. Art. 5º. A Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável rege-se pelas seguintes diretrizes: XI - a municipalização das ações; XIV - a conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos; e CAPÍTULO III DO SISTEMA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Seção I Da Composição Art. 6º. Integram o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável o Conselho Es tadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Rondônia – CONSEA-RO , a Coordenação das Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria de Estado de Assistência Social e os Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional. Art. 2º. O poder público garantirá o direito à segurança alimentar e nutricional sustentável no Estado, em conformidade com o disposto nesta Lei, obs ervadas as normas do direito nac ional e internacional. I - a promoção e a incorporação do direito à alimentação adequada nas políticas públicas; Art. 3º. Considera-se segurança alimentar e nutricional sustentável a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, c om base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade III - a promoção da educação alimentar e nutricional; Art. 7º. A consecução do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população far-se-á por meio do SIESAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades do Estado e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, afetas à segurança alimentar e nutricional e que manifes tem interess e em integrar o Sistema, respeitada a legislação aplicável. IV - a promoção da alimentação e da nutrição materno-infanto-juvenil; § 1º. A participação no SIESAN de que trata este artigo deverá obedecer aos princípios e II - a promoção do acesso à alimentação de qualidade e de modos de vida saudável; 2 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 diretrizes do Sistema e será definida a partir de critérios estabelecidos pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEARO e pela Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, a ser criada em ato do Poder Executivo Estadual. § 2º. O s órgãos res pons áveis pela definição dos critérios de que trata o § 1º deste artigo poderão estabelecer requisitos distintos e específicos para os setores público e privado. § 3º. Os órgãos e entidades públicos ou privados que integram o SIESAN o farão em caráter interdependente, assegurada a autonomia dos seus processos decisórios. § 4º. O dever do poder público não exclui a responsabilidade das entidades da sociedade civil integrantes do SIESAN. Art. 8º. O SIESAN reger-se-á pelos seguintes princípios: I – universalidade e eqüidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; II – preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; Art. 11. Integram o SIESAN: I – a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar, bem como pela avaliação do SIESAN; II – O CONSEA, órgão de assessoramento imediato à Secretaria de Estado de Assistência Social, é responsável pelas seguintes atribuições: a) convocar a Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos, bem como definir seus parâmetros de composição, organização e func ionamento, por meio de regulamento próprio; b) propor ao Poder Executivo Estadual, considerando as deliberações da Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos orçamentários para sua consecução; c) articular, acompanhar e monitorar, em regime de colaboração com os demais integrantes do Sistema, a implementação e a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional; Seção II Das Conferências Art. 12. A Conf erência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional será precedida de conferências municipais, que deverão s er convocadas e organizadas pelos órgãos e entidades congêneres nos Municípios, nas quais serão escolhidos os delegados. Parágrafo único: Participarão da Conferência Estadual, como Delegados natos, os Conselheiros do CONSEA-RO. Art. 13. As Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional deverão ser convocadas pelo poder público ou pela sociedade civil, tendo c omo um dos objetivos designar Delegados representantes à Conferência Estadual. Ar t. 14. A Conferência Estadual e as Municipais têm como objetivo principal apresentar proposições de diretrizes e prioridades para o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, bem como proceder à sua revisão. Seção III Do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional d) definir, em regime de colaboração com a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, os critérios e procedimentos de adesão ao SIESAN; Art. 15. O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Rondônia CONSEA-RO, instituído pelo Decreto nº 13508, de 11 de março de 2008, órgão colegiado permanente vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Assistência Social, tem como objetivo deliberar, propor e monitorar as ações e políticas de que trata esta Lei e deliberar sobre elas. Art. 9º O SIESAN tem como base as seguintes diretrizes: e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Municípios, com a f inalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SIESAN; e Parágrafo único. O CONSEA-RO é um órgão autônomo de interação do governo do Estado com a sociedade, subordinado diretamente à Secretaria de Estado de Assistência Social ao Governador do Estado. I – promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e nãogovernamentais; f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar e nutricional; Art. 16. Compete ao CONSEA-RO: II – descentralizaç ão das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo; III – a Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional, integrada por Secretários de Estado e Secretários Especiais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da segurança alimentar e nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: III – participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e IV – transparência dos programas, das ações e dos recursos públicos e privados e dos critérios para sua concessão. III – monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo; IV – c onjugação de medidas dir etas e imediatas de garantia de acesso à alimentação adequada, com ações que ampliem a capacidade de subsistência autônoma da população; a) elaborar, a partir das diretrizes emanadas do CONSEA, a Política e o Plano Estadual de Seguranç a Alimentar e Nutricional, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; V – articulação entre orçamento e gestão; e b) coordenar a execução da Política e do Plano; e VI – estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos. c) articular as políticas e planos de suas congêneres municipais; Art.10. O SIESAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional do Estado. IV – os órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional dos Municípios; e V – as instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SIESAN. I - aprovar o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; II - aprovar e monitorar planos, programas e ações da política de segurança alimentar e nutricional, no âmbito estadual; III - incentivar parcerias que garantam a mobilização e a racionalização dos recurs os disponíveis; IV - promover a criação e a manutenção das Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional - CRSANS e incentivar a criação dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, com os quais manterá relações de cooperação na cons ecuç ão dos objetivos da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; V - coordenar e promover campanhas de educaç ão alimentar e de formação da opinião públic a sobre o direito humano à alimentação adequada; VI - apoiar a atuação integrada dos órgãos governamentais e das organizações da sociedade civil envolvidos nas aç ões de promoção da alimentação saudável e de c ombate à fome e à desnutrição; Porto Velho, 28.12.2009 3 DOE N° 1396 IV - encaminhar à apreciação do CONSEA RO relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos; VII - elaborar seu regimento interno; e VIII - exercer atividades correlatas. Parágrafo único. O CONSEA-RO poderá solicitar aos órgãos e às entidades da administração pública estadual, dados, informações e colaboração para o desenvolvimento de suas atividades. Art. 17. O CONSEA-RO tem a seguinte composição: I – 10 (dez) representantes de Secretarias de Estado de Rondônia; e II – 14 (quatorze) representantes da sociedade civil. § 1º. O mandato dos Conselheiros a que se referem os incisos II e III é de 2 (dois) anos, permitidas a recondução e a substituição. § 2º. A competência dos membros da Diretoria do CONSEA-RO será estabelecida no Regimento Interno do Conselho. Seção IV Das Comissões R egionais Segurança Alimentar e Nutricional de V - prestar assessoramento técnico aos Municípios; VI - desenvolver estudos e pesquisas para fundamentar as análises de necessidades e formulação de proposições para a área. Seção VI Dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável Ar t. 21. O s Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável serão criados por leis dos respectivos Municípios e observarão as diretrizes, os planos, os programas e as ações da política estadual de segurança alimentar e nutricional sustentável. CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 22. Ficam mantidas as atuais designações dos membros do CONSEA com seus respectivos mandatos. Art. 18. As Comissões Regionais de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável CRSANS - são órgãos colegiados vinculados ao CONSEA-RO. Parágrafo único. O CONSEA deverá, no prazo do mandato de seus atuais membros, definir a realização da próxima Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a composição dos delegados, bem como os procedimentos para sua indicação. § 1º. As CRSANS obedecerão a regimento interno próprio, que definirá seus objetivos, composição e atividades, em consonância com o regimento interno do CONSEA-RO. Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. § 2º. As CRSANS poderão ser definidas de acordo com a sua localização geográfica, buscando atender a todos os municípios do Estado. § 3º. As atas das reuniões das CRSANS serão registradas na Secretaria Geral do CONSEA – RO. Seção V Da Coordenadoria-Geral Art. 19. A coordenação das ações da política de que trata esta Lei será exercida uma em comissão Intersetorial vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social regida por regulamento próprio, que compõe a Coordenadoria-Geral da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Art. 20. Compete à Coordenadoria Geral da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável: I - articular as aç ões no c ampo da segurança alimentar e nutricional sustentável; II - elaborar, a partir das resoluções das Conferências munic ipais e estadual, o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável; III - elaborar e encaminhar a proposta orçamentária da segurança alimentar e nutricional sustentável; Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador LEI Nº 2222, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Dec lara de utilidade públic a a Associação dos Redatores e Locutores Esportivos de Rondônia – ARLER. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Assoc iação dos Redatores e Locutores Esportivos de Rondônia – ARLER, com sede no Município de Porto Velho. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador LEI Nº 2223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Dec lara de utilidade públic a a Associação Vida Melhor, no Município de Ji-Paraná. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Vida Melhor, com sede no Município de Ji-Paraná. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador LEI Nº 2224, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009. Dec lara de utilidade públic a a As sociação de Ass istência e Recuperação de Vítimas de Álcool e das Drogas Resgate Vidas – AARV, do Município de Pimenta Bueno. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Assistência e Recuperação de Vítimas de Álcool e das Drogas Resgate Vidas – AARV, com sede no Município de Pimenta Bueno. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador LEI Nº 2228, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera, ac resc enta e revoga dispositivos da Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA: Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os dispositivos a seguir enumerados da Lei n° 959, de 28 de dezembro de 2000, que “Institui o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCD”, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º. Fica instituído o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, previsto no artigo 155, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Art. 2º. O imposto incide s obre a transmissão de qualquer bem ou direito: 4 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória; e II - por doação. § 1º. Nas transmissões referidas neste artigo, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os herdeiros, legatários ou donatários, ainda que o bem ou direito transmitido seja indivisível. § 2º. Compreende-se no inciso I deste artigo a transmissão de bem ou direito por qualquer título sucessório, inclusive o fideicomisso. § 3º. A legítima dos herdeiros, ainda que gravada, e a doação com encargo sujeitam-se ao imposto como se não o fossem. § 4º. Estão compreendidos na incidência do imposto os bens que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, companheiros, conviventes acima da respectiva meação; ou a qualquer herdeiro acima do respectivo quinhão, independentemente do fato gerador pela transmissão causa mortis. Art. 3º. ........................................................... ..................................................................... 3 - o beneficiário não possua outro imóvel residencial; (cinquenta por cento) do valor atribuído na forma desta Lei ao bem: 4 - a doação, a legação ou a participação na herança limite-se a esse bem; e I - transmissão não onerosa de bem imóvel, com reserva ao transmitente de direito real; 5 - o valor do bem seja igual ou inferior a 1.250 (um mil, duzentas e cinqüenta) UPF/RO. II - extinção do usufruto, com a consolidação da propriedade na pessoa do nu proprietário; e b) rural, cuja área do imóvel recebido não ultrapasse 60 hectares; III - transmissão de direito real reservado ao transmitente em transmissão anterior, nos termos do inciso I. ........................................................................................... Art. 17. Quando não recolhido nos prazos previstos na legislação tributária, o débito do imposto fica sujeito à incidência de: § 5º. O valor da base de cálculo será atualizado monetariamente segundo a variação da UPF/RO, até a data prevista na legislação tributária para o recolhimento do imposto. I - atualização monetária do valor devido, segundo a variação da UPF/RO, desde o dia do vencimento até a data do efetivo recolhimento do imposto; Art. 7º ................................................................... II - juros de mora, não capitalizáveis, de 1% (um por cento) ao mês ou fração, a partir do dia seguinte ao do vencimento; e ..................................................................... III - multa, no percentual de 0,33% (trinta e três centésimos por cento) por dia de atraso, limitada a 20% (vinte por cento).” § 1º ............................................................... IV - sobre o fruto e rendimento do bem do espólio havidos após o falecimento do autor da herança ou legado. ........................................................................... § 1º. O pagamento do imposto devido na renúncia em favor de pessoa determinada de herança, de legado ou de doação não exclui a incidência verificada na sucessão causa mortis ou doação anterior a que está sujeito o renunciante, respondendo pelo seu pagamento aquele a quem passar o bem a pertencer. Art. 2º. Ficam ac resc entados os dispositivos abaixo enumerados à Lei n° 959, de 2000: Art. 12. ....................................................... “Art. 2º. ....................................................... § 3º. Na partilha extrajudicial, o pagamento do imposto deve ser feito antes da lavratura do respectivo instrumento público. ..................................................................... § 5º. Também se sujeita à incidência do imposto a transmissão de: Art. 4º. A base de cálculo do ITCD é o valor venal do bem e do direito a ele relativo, do título ou do crédito transmitido ou doado, expresso em moeda nacional. § 1º. Para os efeitos desta Lei, considerase valor venal o valor de mercado do bem ou direito na data de ocorrência do fato gerador. § 2º. Quando o bem ou direito a ele relativo, título ou crédito transmitido ou doado tiver seu valor expresso em moeda estrangeira, seu valor em moeda nacional será apurado mediante conversão na data do fato gerador. § 3º. Na impossibilidade de se apurar o valor de mercado do bem ou direito na data a que se refere o § 1º deste artigo e na hipótese de lançamento de ofício será considerado o valor de mercado apurado na data do lanç amento, observado o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 7º. ............................................................................................... Art. 6º ....................................................... I - o herdeiro, o legatário ou o donatário que houver recebido um único bem imóvel: ..................................................................... I - qualquer título ou direito representativo do patrimônio ou capital de sociedade, tais como aç ão, quota, quinhão, participação civil ou comercial, nacional ou estrangeira, bem como, direito soc ietário, debênture, dividendo e crédito de qualquer natureza; II - dinheiro, haver monetário em moeda nacional ou estrangeira e título que o represente, depósito bancário e crédito em conta corrente, depósito em caderneta de poupança e a prazo fixo, quota ou participação em fundo mútuo de ações, de renda fixa, de curto prazo, e qualquer outra aplicação financeira e de risco, seja qual for o prazo e a forma de garantia; e III - bem incorpóreo em geral, inclusive título ou crédito que o represente, qualquer direito ou ação que tenha de ser exercido e direitos autorais. § 6º. Para os efeitos des te artigo, considerar-se-á doação o ato ou fato em que o doador, por liberalidade, transmitir bem, vantagem ou direito de seu patrimônio ao donatário, que o aceitará expressa, tácita ou presumidamente. ................................................................... a) urbano, desde que, cumulativamente: Art. 4º. ...................................................... 1 - seja edificado; ..................................................................... 2 - seja destinado à moradia própria ou de sua família; § 4º. A base de cálculo do imposto, nas seguintes situações, corresponderá a 50% ................................................................... ...................................................................... Art. 17. ................................................................................ § 1º. Considera-se, para efeito deste artigo: I - mês, o período iniciado no dia 1º e findo no último dia útil; II - fração, qualquer período de tempo inferior a um mês, ainda que igual a um dia. § 2º. O valor dos juros deve ser fixado e exigido na data do recolhimento do débito, incluindose esse dia.” Art. 3º. Ficam acrescentados os artigos 2°A e 2°-B, 4°-A a 4°-G, 12-A e 12-B, 15-A e 15-B, 19A e 19-B à Lei n° 959, de 2000, com a seguinte redação: “A rt. 2º-A. O imposto incide s obre a transmissão da propriedade ou domínio útil de bens imóveis situados no território do Estado e respec tivos direitos, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior e, no caso de doação, ainda que o doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado. Ar t. 2º-B. O impos to incide s obre a transmissão de bens móveis, inclusive semoventes, direitos, títulos e créditos, e direitos a eles relativos, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, quando: I - o doador tiver domicílio no Estado; ou Porto Velho, 28.12.2009 5 DOE N° 1396 resultem fatos tributáveis. II - o doador não tiver residência ou domicílio no País e o donatário for domiciliado no Estado; ou III - o inventário ou o arrolamento judicial ou extrajudicial se processar neste Estado; ou IV - o herdeiro ou legatário for domiciliado no Estado, se o de cujus possuía bens, era residente ou domiciliado ou teve o seu inventário processado no exterior. § 1º. Para os efeitos desta lei, considerarse-á domicílio da pessoa natural: I – o local da sua residência habitual; II - se a residência habitual for incerta ou desconhecida, o centro habitual de sua atividade. § 2º. No c aso de pess oa natural c om múltiplas residências, presume-se como domicílio tributário para fins de pagamento do ITCD: I - o local onde, cumulativamente, possua residência e exerça profissão; II - c aso poss ua residência e exerça profissão em mais de um local, o endereço constante da Declaração de Imposto de Renda. § 3º. Na impossibilidade de se precisar o domicílio tributário da pessoa natural nos termos dos §§ 1º e 2º deste artigo, o Fisco poderá fixá-lo tomando por base o endereço que vier a ser apurado em órgãos públicos, nos cadastros de domicílio eleitoral e nos cadastros de concessionária de serviço público, dentre outros. ................................................................................ Art. 4º-A. O valor venal do bem ou direito transmitido será declarado pelo contribuinte, ficando sujeito a homologação pela Fazenda Estadual. Parágrafo único. Não concordando a Fazenda com o valor declarado pelo contribuinte para o bem ou direito, instaurar-se-á o respectivo processo administrativo tributário para fins de lançamento de ofício do tributo devido e aplicação da penalidade cabível. Art. 4º-B. Para obtenção da base de cálculo do imposto antes da partilha, presume-se como valor do quinhão: I - do herdeiro legítimo, o que lhe caiba no monte partível, segundo a legislação civil; e II - do legatário ou do herdeiro testamentário, o valor do legado ou da herança atribuída, segundo a legislação civil. § 1º. O pagamento do imposto segundo a presunção mencionada neste artigo: I - possibilitará a restituição do valor eventualmente pago a maior, o qual será verificado por ocasião da partilha; e II - não ensejará diferença de imposto a recolher, salvo na hipótese de serem apurados bens e direitos não cons iderados por ocasião do pagamento. § 2º. As disposições deste artigo aplicamse, no que couber, às demais partilhas ou divisões de bens sujeitas a processo judicial das quais Art. 4º-C. O valor dos títulos, valores mobiliários, direitos, índices ou quaisquer outros negociáveis nas Bolsas de Valores s erá determinado segundo a sua cotação média alcanç ada na Bolsa de Valores na data da ocorrência do fato gerador, ou na imediatamente anterior, quando não houver pregão ou quando a mesma não tiver sido negociada naquele dia, regredindo-se, se for o caso, até o máximo de 180 (cento e oitenta) dias. Parágrafo único. Nos casos em que o título, valor mobiliário, direito, índice ou qualquer outro não tenha sido negociado nos últimos 180 (cento e oitenta) dias, admitir-se-á o respectivo valor patrimonial. Art. 4º-D. O valor das cotas de participação em sociedades ou do patrimônio do empresário será: I – o do último balanço patrimonial, para as sociedades empresárias; e II – o do inventário de bens, direitos e obrigações, para os empresários, sociedades empresárias de participação e administração de bens e para as sociedades simples. Art. 4º-E. Para os bens móveis e imóveis financiados ou adquiridos na modalidade de consórcio, a base de cálculo será o valor das prestações ou cotas pagas até a data da ocorrência do fato gerador, exceto: § 1º. O parcelamento não gera direito adquirido para o contribuinte. § 2º. O requerimento de parcelamento de tributo constitui-se em confissão do débito. Art. 12-B. O contribuinte ou o responsável efetuará o pagamento antecipado do imposto sem prévio exame da autoridade administrativa, na forma estabelecida pelo Poder Executivo, o qual ficará sujeito à homologação pelo Fisco. Parágrafo único. A falta de pagamento do ITCD implicará o lançamento de ofício com exigência de multa, correção monetária e juros de mora, cuja formalização dar-se-á mediante a lavratura de auto de infração por Auditor Fiscal de Tributos Estaduais. ................................................................... Art. 15-A. Ficam os tabeliães, escrivães e demais serventuários de justiça obrigados a prestar à fiscalização informações relativas à ocorrência de fato gerador, bem como à identificação do contribuinte e da base de cálculo do imposto, na forma do regulamento. Art. 15-B. O sujeito passivo deverá prestar à fiscalização informações relativas à ocorrência de fato gerador, bem como à identificação do sujeito passivo e da base de cálculo do imposto, obrigandose, ainda, a realizar o pagamento antecipado do imposto sem prévio exame da autoridade administrativa, na forma do regulamento. ............................................................................. I – bens acobertados por seguro total, caso em que a base de cálculo será o valor integral do bem; e II – bens adquiridos na modalidade de consórcio com seguro incluso nas prestações para quitação das prestações vincendas em caso de morte do consorciado, caso em que a base de cálculo será o valor integral do bem. Art. 4º-F. No caso de bem imóvel, o valor da base de cálculo não será inferior: I - em se tratando de imóvel urbano ou direito a ele relativo, ao fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU; e II - em se tratando de imóvel rural ou direito a ele relativo, ao valor declarado pelo contribuinte para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR. Art. 4º-G. Em relação aos seguintes bens móveis, o valor da base de cálculo não será inferior ao valor: I – da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores – IPVA, para veículos automotores; e II – previsto em pauta ou boletim de preços publicados pela Fazenda Estadual, quando existir, para bens móveis, inclusive semoventes. ................................................................................. Art. 12-A. O parcelamento do ITCD poderá ser concedido nas condições, critérios e prazos estabelecidos em regulamento. Artigo 19-A. O Poder Executivo disciplinará o proc edimento para o reconhec imento das imunidades e para a concessão das isenções do imposto. Artigo 19-B. Aplica-se ao ITCD, no que couber, a legislação do ICMS referente às normas sobre administração tributária, especialmente os dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, no que refere: I - ao proc edimento adminis trativo de consulta s obre interpr etação e aplicação da legislação tributária; II - ao pagamento com desconto da multa fixada no Auto de Infração.” Art. 4º. Fica acrescentado o Capítulo VI-A, com os artigos 16-A a 16-D, com a seguinte redação: “CAPÍTULO VI-A DA FISCALIZAÇÃO “Art. 16-A. Compete à Secretaria de Estado de Finanças a supervisão, arr ecadação e fiscalização do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Artigo 16-B. Verificada infração a qualquer dispositivo da legislação do imposto, será lavrado Auto de Infração por Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, admitida a chancela por meio eletrônico. Art. 16-C. O Auto de Infração obedecerá modelo aprovado em Res oluç ão Conjunta do Secretário de Estado de Finanças e do Coordenador Geral da Receita Estadual, podendo ser utilizado o 6 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 mesmo modelo previsto para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Art. 16-D. Às infrações à legislação do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD aplicam-se as disposições concernentes ao Processo Administrativo Tributário - PAT previstas na legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.” Art. 5º. Renumerando o parágrafo único para § 1º, fica acrescentado o § 2º ao artigo 6º da Lei nº 959, de 2000, com a seguinte redação: CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTA ANEXO I ANEXO DO DECRETO Nº. 14.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Código 15.020.04.122.1015.2619 Natureza da Despesa Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN ASSEGURAR A ADMINISTRAÇÃO GERAL E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA 19.022.04.331.0000.0123 19.022.04.126.1214.2852 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PROMOVER A MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS 4.4.90.52 “Art. 6º...................................................... Valor 4.384.391,40 3.3.90.30 3.3.90.39 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E 3.1.90.91 ENCARGOS SOCIAIS JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JUCER ASSEGURAR RECURSOS PARA CONTRIBUIR COM A 3.3.20.47 17.012.10.122.1015.2407 Fonte de Recurso 3240 1.398.000,00 3240 2.986.391,40 3.800.000,00 3.800.000,00 0100 33.000,00 3240 3240 TOTAL 3.000,00 30.000,00 8.217.391,40 R E T I F I C A Ç Ã O: § 1º ............................................................ § 2º. A isenção será concedida ao herdeiro, legatário ou donatário considerando-se o quinhão ou a parcela por ele recebida, inclusive quando se tratar de bem imóvel.” No Decreto de 16 de novembro de 2009, que nomeou, a contar de 30 de outubro de 2009, EDVALDO ROCHA COSTA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Assessor Especial III, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social, ONDE SE LÊ: Art. 6º. Fica revogado o artigo 11 da Lei n° 959, de 2000. ... EDVALDO ROCHA COSTA, ... Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. LEIA-SE: Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. ... EDVALDO ROCHA DA COSTA, ... Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador Decreto nº 14.829, de 28 de dezembro de 2009. DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.217.391,40 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado e autorização contida no artigo 8º da Lei nº. 2.009, de 29 de dezembro de 2008 e na Lei nº. 2.166, de 28 de outubro de 2009. D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA, Crédito Adicional Suplementar para o atendimento de despesas corrente e de capital, até o montante de R$ 8.217.391,40 (Oito milhões, duzentos e dezessete mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos) no presente exercício, indicados no Anexo I deste Decreto. Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no anexo II deste Decreto, nos montantes especificados. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 28 de dezembro de 2009, 120º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador LUCIANO DOS SANTOS GUIMARÃES Secretário Adjunto - SEPLAN R E S O L V E: Nomear, a contar de 7 de dezembro de 2009, VALDEIR ARRUDA FERREIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessor I, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 7 de dezembro de 2009, CLAUDINEI SANTOS GUIMARÃES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo II, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças - SEFIN IVO NARCISO CASSOL Governador CRÉDITO SUPLEMENTAR REDUZ ANEXO II ANEXO DO DECRETO Nº. 14.829, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009. Código O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRAN 15.020.06.181.1002.2271 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS MUNICÍPIOS 15.020.06.181.1003.1097 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR IMÓVEIS 15.020.06.181.1003.1189 INFORMATIZAR O SISTEMA DETRAN FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 17.012.10.302.1271.2131 REALIZAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM INTERNAÇÕES E AMBULATÓRIOS DO HOSPITAL DE BASE JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA JUCER 19.022.04.122.1015.2254 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE Natureza da Despesa DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Fonte de Recurso Valor 4.384.391,40 3.3.90.39 3240 141.014,79 3.3.90.39 4.4.90.51 4.4.90.61 4.5.90.61 3.3.90.39 3240 3240 3240 3240 3240 3.3.90.30 3209 9.939,78 3.800.048,06 10.000,00 15.000,00 408.388,77 3.800.000,00 3.800.000,00 3.3.90.30 3240 TOTAL 33.000,00 8.217.391,40 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 30 de novembro de 2009, ROGÉRIO DA SILVA OLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo I, da Diretoria de Manutenção Escolar, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. 33.000,00 IVO NARCISO CASSOL Governador Porto Velho, 28.12.2009 7 DOE N° 1396 DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 1º dezembro de 2009, JUAREZ CAETANO DA PAIVA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo I, da Diretoria de Manutenção Escolar, da Secretaria de Estado da Educação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 14 de dezembro de 2009, MARTA MARIA DUARTE LOPES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora Especial Auditora e Avaliadora do Sistema Único de Saúde, da Diretoria Executiva de Atenção Integrada à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 3 de dezembro de 2009, CAMILA TAMARA PEREIRA DE ARRUDA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe da Unidade Avançada de Planejamento de Porto Velho, da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 3 de dezembro de 2009, SERGIO ANTONIO FERREIRA VAZ , para exercer do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS12, de Chefe da Unidade Avançada de Planejamento de Porto Velho, da Secretaria de Es tado do Planejamento e Coordenação Geral. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 14 de setembro de 2009, MAX VILANDER SILVA E SOUZA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Secretário, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Exonerar, a contar de 14 de dezembro de 2009, JEANE RIBEIRO OLIVEIRA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora Especial Auditora e Avaliadora do Sistema Único de Saúde, da Diretoria Executiva de Atenção Integrada à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, M ARTA M ARIA DUARTE LOPES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS14, de Ass essora T écnica, da G erência de Regulação do Sistema Únic o de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, M ARIA DA GRAÇA CAPITELLE, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS14, de Ass essora T écnica, da G erência de Regulação do Sistema Únic o de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, NEEMIAS WEBER, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, da Gerência de Regulação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, EDINA MARIA LOPES MOTA CRUZ, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS12, de Chefe de Núcleo, da Gerência de Regulação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 27 de novembro de 2009, JEANE RIBEIRO OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-14, de Assessora Técnica, da Gerência de Regulação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, CLERSTON ANDRÉ CORIOLANO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direç ão Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo, da Gerência de Regulação do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, 8 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 R E S O L V E: R E S O L V E: R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, ADRIANA RIBEIRO GONZAGA UCHÔA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS14, de Assessora Especial Auditora e Avaliadora do Sistema Único de Saúde, da Diretoria Executiva de Atenção Integrada à Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde. Exonerar, a contar de 14 de dezembro de 2009, MARIA DA GRAÇA CAPITELLE, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe de Núcleo de Rede de Frios, Imunobiologicos Especiais e Eventos Adversos, da Gerência Téc nica de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia. Exonerar, a contar de 21 de dezembro de 2009, ELIZEU BERÇACOLA DE ASSIS ALVES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-15, de Diretor Regional de Gestão Ambiental de Machadinho D’Oeste, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 14 de dezembro de 2009, RICARDO TORRES NEGRAES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-12, de Chefe do Núcleo de Biotério e Entomologia, da Gerência Técnica, do Laboratório Central de Saúde Pública. R E S O L V E: Exonerar, a contar de 14 de dezembro de 2009, ADRIANA RIBEIRO GONZAGA UCHÔA, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-13, de Chefe de Gabinete, da Policlínica Oswaldo Cruz. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador IVO NARCISO CASSOL Governador R E S O L V E: Nomear, ARIANA SILVA LIM A, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS15, de Diretor Regional de Gestão Ambiental de Machadinho D’Oeste, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: R E S O L V E: Nomear, a partir de 1º de janeiro de 2010, PÂMELA PAÔLA CARNEIRO LOPES, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Secretária, da Diretoria Executiva, do Hospital de Pronto Socorro João Paulo II. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a contar de 15 de dezembro de 2009, ANA MARIA GONZAGA PINHEIRO, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS12, de Chefe de Núcleo de Rede de Frios, Imunobiologicos Especiais e Eventos Adversos, da Gerência Técnic a de Vigilância Ambiental e Epidemiológica, da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 17 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Designar, no período de 1º a 20 de janeiro de 2010, VIVIANE LOURENÇO PLACA, para responder pelo Cargo de Direção Superior de Ouvidor Geral, da Coordenadoria Geral de Apoio à Governadoria, em virtude de férias regulamentares do titular. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 16 de dezembro de 2009, que exonerou, a contar de 30 de novembro de 2009, CLÁUDIA NATALIA ARAÚJO GUIM ARÃES, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-10, de Chefe de Equipe II, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Nomear, a partir de 4 de janeiro de 2010, FERNANDA OLIOSO BARBOSA, para exercer o Cargo de Direção Superior, símbolo CDS-16, de Assessor Técnico Ambiental I, da Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento Ambiental, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, O G OVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, IVO NARCISO CASSOL Governador DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O GOVERNADO R DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual e, nos termos da Lei Complementar nº 224, de 4 de janeiro de 2000, R E S O L V E: Tornar sem efeito, os termos do Decreto de 16 de dezembro de 2009, que exonerou, a contar de 30 de novembro de 2009, ÉRICO MENDONÇA BISPO, do Cargo de Direção Superior, símbolo CDS10, de Chefe de Equipe II, do Departamento de Obras e Serviços Públicos do Estado de Rondônia. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 22 de dezembro de 2009, 121º da República. IVO NARCISO CASSOL Governador Porto Velho, 28.12.2009 9 DOE N° 1396 Gabinete Militar Flodoaldo Pontes Pinto, (Prédio da SUPEL) em Porto SUPEL Velho/RO - CEP: 76.820-408, Fone/Fax: (0xx) 69PORTARIA Nº 213/GAMIL-2009 AVISO DE LICITAÇÃO 3216-2239 e Telefone: (0XX) 69.3216-2212. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 287/2009/SUPEL/RO DA RETIRADA: O Instrumento Convocatório e seus Porto Velho-RO, 03 de dezembro de 2009. anexos poderão ser retirados, até a hora marcada O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 9495, de 28 de maio de 2001, alterado pelo Decreto nº 13512, de 13 de março de A Superintendência Estadual de Compras e para a abertura da sessão no endereço eletrônico Licitações - SUPEL, através de sua Pregoeira e acima mencionado. Equipe de Apoio, nomeada por força das dis posições contidas no Dec reto Nº 14.749, 2008, Porto Velho/RO, 22 de dezembro de 2009. publicado no DOE no dia 26 de novembro de 2009, R E S O L V E: Nomear, a contar de 03 de dezembro de 2009, a PM 3ª CL RE 09241-3 GISLAINE DE OLIVEIRA BLUMATTE CASTRO, na função Gratificada de Representação, prevista no Inciso V, § 1º, Art. 1º, do Decreto nº 9495, de 28 de maio de 2001, alterado pelo Decreto nº 13512, de 13 de março de 2008, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo soldo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. SÁVIO ANTIÓGENES B. LESSA–TC PM Secretário-Chefe do Gabinete Militar torna público que se encontra autorizada, a DAIANA LIBIA OLIVEIRA VIEIRA realização da licitação na modalidade PREGÃO, na Pregoeira da SUPEL/RO forma ELETRÔNICA, sob o nº. 287/2009/SUPEL, do MAT.: 300062929 tipo MENOR PREÇO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme disposições descritas Coordenador Geral de Apoio à Governadoria PORTARIA Nº 216/GAMIL-2009 Porto Velho-RO, 08 de dezembro de 2009. a Lei Federal nº. 10.520/02, com o Decreto Estadual O Superintendente Estadual de Compras e nº. 12.205/06, com a Lei Federal nº. 8.666/93 e Licitações, no uso de suas atribuições legais, que suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente lhe confere o Decreto de 25.08.2009, com fulcro a modalidade P regão, e ainda, com a Lei na Lei Complementar nº224, de 04 de janeiro de Complementar nº. 123/06 e legislações vigentes. 2000, bem como nos termos do Decreto nº 8978, de 31 de janeiro de 2000, Art. 17, inciso XII, alterado PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.2401.00611- pelo Decreto nº 10432, de 26 de março 2003, 00/2009/SEAGRI/RO resolve: OBJETO: inscrito no CRG sob o nº 36155047-9 SSP/SP, Aquisição de mudas de seringueira enxertadas com Marcos Souza Gomes , jornalista, inscrito no os clones RRIM 600, Fx 3864 e PB 314 para distribuir Registro MTb sob o nº 960, e Júlio Sérgio Aires de aos agricultores familiares, a pedido da Secretaria Almeida, jornalista, inscrito no Registro 304/DRT/ de Estado da Agricultura, Pecuária e Regularização RO , para, sob a presidência do primeiro, Fundiária – SEAGRI. constituírem Comissão de avaliação técnica para apreciação O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE MILITAR DA GOVERNADORIA, no uso de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 9495, de 28 de maio de 2001, propostas técnicas 005/2009/CEL/SUPEL, da FONTE DE RECURSO: 100 - Recurso do Tesouro – Exercício Corrente Superintendência, que tem por objeto contratação nesta de empresa especializada na prestação de serviços de publicidade e propaganda, de caráter educativo, PROJETO ATIVIDADE: 2022 2008, das Concorrência alterado pelo Decreto nº 13512, de 13 de março de informativo e de orientação social, nos termos do artigo 37, parágrafo primeiro da Cons tituição ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.32 R E S O L V E: Federal. Tais serviços visam à divulgação dos atos Nomear, a contar de 07 de dezembro de 2009, o 1º SGT PM RE 05540-7 JOÃO BATISTA NETO, na DATA DE ABERTURA: 11 de Janeiro de 2010, às oficiais programas, obras, serviços e campanhas 10h30min. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF) do Governo do Estado de Rondônia e suas administradas de forma direta e indireta, constantes função Gratificada de Representação, prevista no Inciso V, § 1º, Art. 1º, do Decreto nº 9495, de 28 de ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br março de 2008, no percentual correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do respectivo soldo. Publique-se, registre-se e cumpra-se. SÁVIO ANTIÓGENES B. LESSA–TC PM Secretário-Chefe do Gabinete Militar no Process o de nº 01.1109.00039-00/2009, originário da Coordenadoria Geral de Apoio à maio de 2001, alterado pelo Decreto nº 13512, de de Porto Velho-RO, 23/12/2009. neste edital e seus anexos, em conformidade com 2. Designar Cristiano Borges Rodrigues, Publicitário, CARLOS ALBERTO CANOSA 13 Portaria n° 63 /2009 LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio Governadoria/CGAG. A Administração Pública visa do endereço eletrônico acima mencionado, através à preservação do princípio da isonomia, norteador da Pregoeira e equipe de apoio. das licitações públicas, nesse sentido, sempre que necessário, o gestor público tem o dever de nomear EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os técnicos/especialistas para apurar características elementos integrantes encontram-se disponíveis de capacidade técnica. para consulta e retirada no endereço eletrônico ac ima menc ionado. Maiores inf ormações e Publique-se. esclarecimentos sobre o certame, serão prestados CARLOS ALBERTO CANOSA Coordenador Geral de Apoio à Governadoria pela Pregoeira e Equipe de Apoio, Superintendência Es tadual de Compras na e Licitações, sito a Av. Rio Madeira, nº. 3056 - bairro: Ademir Emanoel Moreira Superintendente/Supel Mat. 300051557 10 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 Sec. do Estado da Administração PORTARIA N. 16043/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 08 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, e conforme consta o Processo n. 2201.13499/2007, Considerando, requerimento de 07 de agosto de 2009 as fls 21 e despachos Monte Negro-RO de 23 de novembro de 2009 as fls 30, que consta nos autos, R E S O L V E: Cessar, a partir de 5.10.2009, os termos da Portaria n. 12075/SEAD de 13.11.2007, que Concedeu Licença Sem Vencimento, a partir de 1.10.2007, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementar n. 221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos, a servidora CLEIR FREITAS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula n. 300043867, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU/Ariquemes-RO. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16044/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 08 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, e conforme consta o Processo n. 2201.13499/2007, Considerando, requerimento de 07 de agosto de 2009 as fls 21 e despachos Monte Negro-RO de 23 de novembro de 2009 as fls 30, que consta nos autos, R E S O L V E: LOTAR, a partir de 5.10.2009, na Secretaria de Estado da Saúde-SESAU/Ariquemes -RO, a servidora CLEIR FREITAS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços de Saúde, Matrícula n. 300043867, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16045/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 08 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, e conforme consta o Processo n. 2201.23735/2009, Considerando, requerimento de 05 de novembro de 2009 as fls 02, que consta nos autos, R E S O L V E: Cessar, a partir de 4.1.2010, os termos da Portaria n. 1413/SEAD de 15.2.2008, que Prorrogou Licença Sem Vencimento, a partir de 2.3.2008, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementar n. 221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos, a servidora REGIA DE NAZARE TELES DE MENEZES GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo-Educacional N1, Matrícula n. 300043867, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/Porto Velho-RO. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16046/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 08 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, e conforme consta o Processo n. 2201.23735/2009, Considerando, requerimento de 05 de novembro de 2009 as fls 02, que consta nos autos, R E S O L V E: LOTAR, a partir de 4.1.2010, na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/Porto Velho-RO, a servidora REGIA DE NAZARE TELES DE MENEZES GOMES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo-Educacional N1, Matrícula n. 300043867, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16310/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 10 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, conforme consta o Processo n. 2201.23957/2009, Considerando, requerimento de 04 de novembro de 2009 as fls 02 e Declaração GAB/SEDUC de 05 de novembro de 2009 as fls 07, que consta nos autos, R E S O L V E: Conceder Licença Sem Vencimento, a partir de 1.2.2010, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementar n.221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos, a servidora NOEMI BEZERRA DA SILVA HEIDMANN, ocupante do cargo de Professor Nível III, Matrícula n. 300027634, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/Vilhena-RO. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16311/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 10 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, conforme consta o Processo n. 2201.23286/2009, Considerando, despachos de 23 de novembro de 2009 as fls 05 e Memo. n. 546/GGRH/SEAD de 30 de novembro de 2009 as fls 08, que consta nos autos, R E S O L V E: Conceder Licença Sem Vencimento, a partir de 1.1.2010, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementar n.221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos, a servidora MEIRE SANTOS MIRANDA FERRACINI, ocupante do cargo de Psicólogo, Matrícula n. 300046186, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/Porto Velho-RO. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD PORTARIA N. 16312/SEAD DEZEMBRO DE 2009. 10 DE O SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 327, de 13.12.2005, publicada no DOE nº 0413 de 14.12.2005, e nos termos da Lei Complementar nº 418, de 9.1.2008, publicada no DOE nº 0913 de 10.1.2008 e Decreto de 18.11.2009, conforme consta o Processo n. 2201.23955/2009, Considerando, requerimento de 12 de novembro de 2009 as fls 02, que consta nos autos, R E S O L V E: Conceder Licença Sem Vencimento, a partir de 1.2.2010, para o trato de interesses particulares, pelo prazo de 03(três) anos, de acordo com a Lei Complementar n. 68 de 9.12.92, com as alterações dadas pela Lei Complementar n.221, de 28.12.99, publicada no DOE/RO n. 4402 de 30.12.99, nos termos do artigo 128 e parágrafos, a servidora LUCIENE VIEIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor Nível III, Matrícula n. 300028681, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Estado de Rondônia, lotada na Secretaria de Estado da Educação-SEDUC/Ariquemes-RO. Moacir Caetano de Sant’ana Secretário Interino/SEAD Porto Velho, 28.12.2009 11 DOE N° 1396 POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA Convocação para Matrícula no Curso de Formação Básica Policia Militar EDITAL N. 525/GDRH/SEAD, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009. O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia adjunto, Senhor MOACIR CAETANO DE SANT’ANA, no uso de suas atribuições legais, conforme documentação constante dos autos do Processo n. 2201/01655/ 2008/SEAD e Portaria n. 3261/GDRH/SEAD, de 8 de abril de 2008, com base em contrato celebrado com a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt – FUNCAB, em cumprimento a ordem judicial, constantes dos autos do Processo Judicial n. 0004233-42.2009.8.22.0000, convoca candidato do Concurso Público da Policial Militar, para realizar matrícula junto a Diretoria de Ensino da Polícia Militar, visando o início do Curso de Formação Básica Policial Militar, conforme relação abaixo: 1. O candidato preencherá os formulários constantes do Anexo I deste Edital, que estará disponível no local da matrícula, e o entregará no momento da conferência da documentação ao Policial Militar responsável. 2. O candidato convocado deverá atinar para as orientações, constantes dos itens 20, 21 e 22, do Edital n. 257/GDRH/SEAD, de 24 de novembro de 2008, citadas no Anexo II deste Edital. 3. Será eliminado do concurso o candidato que não comparecer para a efetivação de sua matrícula na data marcada para sua apresentação. Eu________ PM RE - ______________________________________________ recebi os documentos acima relacionados constantes do item 20 do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 257/GDRH/SEAD, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA N._________, conforme requerimento devidamente preenchido e assinado pelo requerente, CANDIDATO nº ______________________NOME:_______________________________________ Porto Velho, RO, ______ de ___________2009. ________________________________ Encarregado 1. Parecer do encarregado pelo recebimento da documentação De acordo com a análise da documentação apresentada pelo requerente, candidato Nº________________, nome:____________________________________, sou de parecer que o mesmo: ( ) Atende ( ) Não atende Os requisitos exigidos pelo item 20 do EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N. 257/GDRH/SEAD, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 e EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA MATRÍCULA N._________. Observações: Porto Velho, RO, ______ de ________________de 2009. ________________________________ Encarregado 2. DESPACHO DO DIRETOR DE ENSINO: Após análise das informações constantes neste requerimento e de acordo com o parecer do Chefe da Divisão de Formação, bem como da documentação analisada, decido: ( ) Proceda-se a matrícula do candidato. ( ) Não proceda a matrícula do candidato. Porto Velho, RO, ______ de ________________de 2009. ________________________________ Diretor de Ensino da PMRO ANEXO II – CITAÇÃO DOS ITENS 20, 21,e 22, DO EDITAL N. 257/GDRH/SEAD/2008. 4. O Curso de Formação Básica Policial Militar ocorrerá em Porto Velho/, JiParaná/RO, Cacoal/RO e Vilhena/RO, sendo a distribuição de vagas conforme quadro abaixo, de acordo com a classificação final na 1ª fase do concurso- (Prova Objetiva + Redação) de acordo com as opções do candidato, enumeradas no requerimento de matrícula, Anexo I deste Edital. Cargo: Policial Militar – Masculino Local de Matrícula: Diretoria de Ensino da Polícia Militar do estado de Rondônia. Endereço: Rua Aparício Moraes, 3869, Bairro: Industrial – Porto Velho – RO – CEP: 76801-232. Inscrição Candidato Class. Data Hora de Chegada 028.688-5 ANTONIO WELLINTON DA SILVA 397º De imediato 08:00 Porto Velho, 22 de dezembro de 2009. ANEXO I – FORMULÁRIOS DE MATRÍCULA – DE/POLÍCIA MILITAR Nº de inscrição do candidato: _______________________________________________________________ Classificação: __________________________________ 1. DADOS DO REQUERENTE NOME: MÃE: PAI: Naturalidade/UF: Data Nasc.: CPF: RG: Órgão Expedidor: UF Data de expedição: PASEP nº: Título eleitoral Zona Seção: CNH: Categoria / Vencimento: Endereço: Bairro: Município: UF: CEP: Telefones: 2. OPÇÕES DE LOCALIDADE PARA REALIZAR O CFBPM - Ordem de prioridade do candidato. (a seleção será feita de acordo com a classificação final na 1ª fase do concurso – Prova Objetiva + Redação). ( ) Porto Velho ( ) Ji-paraná ( ) Vilhena ( ) Cacoal 3. Documentos apresentados: a.( ) Certificado de Conclusão Ensino Médio ou curso equivalente - original e 3 (três) cópias; b.( ) Certidão Negativa da Justiça Federal (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos - original; c.( ) Certidão Negativa Circunstanciada da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos original; d.( ) Certidão Negativa da Secretaria Estadual de Fazenda - original; e.( ) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - original; f.( ) Declaração que não responde a Inquérito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar; g.( ) Certidão Negativa de Protestos de Títulos dos Cartórios da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos; h.( ) 3 (três) fotos 3X4 recentes; i.( ) Título Eleitoral com comprovante da última votação - original e 3 (três) cópias; j.( ) Certificado de Reservista - original e 3 (três) cópias; l.( ) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - original e 3 (três) cópias; m.( ) Cédula de Identidade - original e 3 (três) cópias; n.( ) Certidão de Nascimento ou Casamento - original e 3 (três) cópias; o.( ) Certidão de Nascimento dos filhos e comprovação de vacinação dos filhos menores de 5 anos - original e 3 (três) cópias; p.( ) PIS ou PASEP- original e 3 (três) cópias, no caso de já ter sido empregado; q.( ) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público no período de 5 (cinco) anos (emitida pelo próprio candidato com reconhecimento de firma); r.( ) Carteira Nacional de Habilitação original e 3 (três) cópias, no mínimo na categoria “B” (esta, podendo ser entregue até o último dia do término do Curso de Formação). Observação: No caso da não entrega da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com o descrito na letra “r” deste item, o candidato não será incluso no Quadro Efetivo de Servidores Públicos Militares do Estado de Rondônia. s.( ) Comprovante de Residência t. ( ) Conta corrente (Banco do Brasil) u.( ) Ficha de Cadastro junto ao setor de pagamento preenchida e assinada Porto Velho, RO, ______ de ___________2009. __________________________________________ Requerente ITENS 20, 21 e 22 – EDITAL N. 257/GDRH/SEAD/2008 ...”20. DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA/POLICIAL MILITAR 20.1. Os candidatos aprovados e classificados na 1ª etapa do concurso, dentro do número exato de vagas, serão convocados para matrícula no Curso de Formação e deverão apresentar: a) Certificado de Conclusão Ensino Médio ou curso equivalente - original e 3 (três) cópias; b) Certidão Negativa da Justiça Federal (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos - original; c) Certidão Negativa Circunstanciada da Justiça Estadual (civil e criminal) da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos – original; d) Certidão Negativa da Secretaria Estadual de Fazenda - original; e) Certidão Negativa do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - original; f) Declaração que não responde a Inquérito Policial e a Processo Administrativo Disciplinar; g) Certidão Negativa de Protestos de Títulos dos Cartórios da cidade de origem, nos últimos 5 (cinco) anos; h) 3 (três) fotos 3X4 recentes; i) Título Eleitoral com comprovante da última votação - original e 3 (três) cópias; j) Certificado de Reservista - original e 3 (três) cópias; l) Cadastro de Pessoa Física (CPF) - original e 3 (três) cópias; m) Cédula de Identidade - original e 3 (três) cópias; n) Certidão de Nascimento ou Casamento - original e 3 (três) cópias; o) Certidão de Nascimento dos filhos e comprovação de vacinação dos filhos menores de 5 anos - original e 3 (três) cópias; p) PIS ou PASEP - original e 3 (três) cópias, no caso de já ter sido empregado; q) Declaração que não foi demitido a bem do serviço público no período de 5 (cinco) anos (emitida pelo próprio candidato – com reconhecimento de firma); r) Carteira Nacional de Habilitação – original e 3 (três) cópias, no mínimo na categoria “B” (esta, podendo ser entrgue até o último dia do término do Curso de Formação). Observação: No caso da não entrega da Carteira Nacional de Habilitação, de acordo com o descrito na letra “r” deste item, o candidato não será incluso no Quadro Efetivo de Servidores Públicos Militares do Estado de Rondônia. 21. DO CURSO DE FORMAÇÃO BÁSICA/POLICIAL MILITAR 21.1. Os candidatos que entregarem a documentação exigida no item anterior serão matriculados no Curso de Formação Básica Policial Militar, no estabelecimento de ensino da Polícia Militar do Estado de Rondônia, ocasião em que serão admitidos temporariamente até o término da 2ª etapa do Concurso (Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A). 21.2. O tempo de duração previsto para o Curso de Formação é de 10 (dez) meses. 21.3. No caso de não aproveitamento em qualquer das matérias e/ou falta de freqüência no Curso de Formação, será o candidato reprovado no concurso e desligado do estabelecimento de ensino (§ 2 do Art. 11 do Decreto Lei n. 09-A). 21.4. Ao término da 2ª etapa do concurso, se aprovado no Curso de Formação, poderá o candidato ser incluído no Quadro de Pessoal da Polícia Militar, em consonância com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia e Legislação em vigor, respeitadas as prescrições da Lei do Serviço Militar e seus Regulamentos, podendo ser classificados para servir em qualquer localidade do Estado, conforme a necessidade estabelecida pela política de pessoal da Corporação Policial Militar. 21.5. O Aluno, durante a 2ª etapa do concurso, será regido pelas normas constantes do Manual do Aluno Policial Militar. 22. DA BOLSA REMUNERADA E DO REGIME JURÍDICO 22.1. Os candidatos matriculados nos estabelecimentos de ensino da Corporação Militar serão denominados Alunos Policial Militar e terão, durante a realização do Curso de Formação, a remuneração paga através de Bolsa Especial no valor de R$ 821,98 (oitocentos e vinte e um reais e noventa e oito centavos). 22.2. O Aluno Policial Militar, ao término da 2ª etapa do concurso, se aprovado no respectivo Curso de Formação, será incluído na Polícia Militar como PM de 3ª Classe. 22.3. A situação funcional do Aluno Policial Militar será regulada em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia (Decreto Lei n. 09-A, de 9 de março de 1982)...” POLÍCIA MILITAR DE RONDÔNIA EDITAL N. 526/GDRH/SEAD, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2009. (Alteração do Local de Vagas) O Secretário de Estado da Administração do Governo de Rondônia, Senhor VALDIR ALVES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei n. 327, de 13 de dezembro de 2005, considerando justificativa ponderada através dos termos do Ofício n. 248/DE-1/2009/PM, de 21 de dezembro de 2009, retifica itens do Edital n. 519/GDRH/SEAD, de 15 de dezembro de 2009 (Inicio do Curso de Formação Básica Policial Militar), conforme a seguir: onde se lê: Cargo: Policial Militar – Masculino Local do Curso: 2° Batalhão de Policia Militar/JI-PARANÁ Endereço: Avenida Elias Cardoso Balan, n. 645, Bairro: Aurélio Bernardi, CEP: 78960-000, Ji-Paraná, Telefones (69)3416-4703 / (69)3416-4734. Data do Início do Curso: 11 de janeiro de 2010 (Segunda Feira) Horário do Início do Curso: de 07h e 30min. Inscrição Candidato Class. Local do Curso Resultado da Matrícula - CFBPM 037.825-9 JEFFERSON WILLIAN SILVA 402º Ji-Paraná Deferido 12 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 Cargo: Policial Militar – Masculino Local do Curso: Associação das Escolas Reunidas Rondoniense de Ensino Superior – FATEC. Endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira n. 3500, Setor Industrial, Porto Velho – RO (Próximo ao Hospital de Base de Porto Velho). Data do Início do Curso: 11 de janeiro de 2010 (Segunda Feira) Horário do Início do Curso: de 07h e 30min. Inscrição Candidato Class. Local do Curso Resultado da Matrícula - CFBPM 031.762-4 JOÃO GERÔNIMO POLICARPO 347º Porto Velho Deferido leia-se Cargo: Policial Militar – Masculino Local do Curso: 2° Batalhão de Policia Militar/JI-PARANÁ Endereço: Avenida Elias Cardoso Balan, n. 645, Bairro: Aurélio Bernardi, CEP: 78960-000, Ji-Paraná, Telefones (69)3416-4703 / (69)3416-4734. Data do Início do Curso: 11 de janeiro de 2010 (Segunda Feira) Horário do Início do Curso: de 07h e 30min. Inscrição Candidato Class. Local do Curso Resultado da Matrícula - CFBPM 031.762-4 JOÃO GERÔNIMO POLICARPO 347º Ji Parana Deferido Secretaria de Assistência Social PORTARIA Nº 143/2009-GAB/SEAS Porto Velho (RO), 14 de Dezembro de 2009. A Secretária de Estado de Assistência Social, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 224/2000 e Decreto de 23 de julho de 2008, publicado no DOE nº 1.044, de 24 de julho de 2008. RESOLVE: Art.1º- Nomear os servidores abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão para proceder levantamento e legalização até o encerramento do exercício financeiro de 2009 de todas as pendências de exercícios anteriores que até a presente data estão inscritas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeiro para Estados e Municípios – SIAFEM. - NATÁLIA DE SOUZA BARROS, Matrícula 300043462, Gerente Adm. Financeiro. Cargo: Policial Militar – Masculino Local do Curso: Associação das Escolas Reunidas Rondoniense de Ensino Superior – FATEC. Endereço: Avenida Governador Jorge Teixeira n. 3500, Setor Industrial, Porto Velho – RO (Próximo ao Hospital de Base de Porto Velho). Data do Início do Curso: 11 de janeiro de 2010 (Segunda Feira) Horário do Início do Curso: de 07h e 30min. Inscrição Candidato Class. Local do Curso Resultado da Matrícula - CFBPM 037.825-9 JEFFERSON WILLIAN SILVA 402º Porto Velho Deferido - REGINALDO ADAUTO MARQUES JUNIOR, Matrícula 300080901, Assessor Jurídico I. Porto Velho-RO, 22 de dezembro de 2009. TÂNIA TEREZINHA AZEVEDO PIRES DA SILVA Secretária de Estado de Assistência Social MOACIR CAETANO DE SANT‘ANA Secretário de Estado de Administração - Interino - JOSÉ CLOVIS FERREIRA, Matrícula 300015002, Assessor I. - DONIZETE DO NASCIMENTO FERREIRA, Matrícula 300080444, Chefe do Setor de Orçamento e Planejamento. Art.2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. RETIFICAÇÃO Processo nº. 01.2301.00299-00/2009 IPERON Retifico no corpo do Aviso e Termo de Ratificação e Homologação de Dispensa de Licitação do processo em epigrafe. PORTARIA Nº 207/GARH/GAB/IPERON 11 DE DEZEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando o teor do Memo nº 032/COMPREV/IPERON de 09/12/2009. RESOLVE: Porto Velho, 21 de dezembro de 2009. Secretaria de Saúde Art.1º - RELOTAR, na AUDITORIA o servidor: JOSÉ ALDO DA COSTA RIBEIRO, Técnico em Previdência, matrícula 3000.30.159. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Publique-se;Registre-se;Cumpra-se. CÉSAR LICÓRIO Presidente/IPERON PORTARIA Nº 208/GARH/GAB/IPERON Onde se lê: “... Aquisição de Material Permanente...” Leia-se: “...Aquisição de Material de Consumo...” 11 DE DEZEMBRO DE 2009. O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE RONDÔNIA – IPERON, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 8°, Inciso XIX do Decreto 13.627, de 21 de maio de 2008, e considerando o teor do Memo nº 032/COMPREV/IPERON de 09/12/2009. RESOLVE: Processo nº 01-1712.00207-03/2009 TERMO DE RECONHECIMENTO E HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO Pelo presente instrumento, considerando a Justificativa (fls. 266), dos autos em epígrafe, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresa WHITE MARTINS GASES IND. DO NORTE S/A, o débito no valor total de R$ 362.042,04 (Trezentos e sessenta e dois mil, quarenta e dois reais e quatro centavos), referente à despesa com aquisição de Gases Medicinais para atender o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro - HBAP, prestados durante o mês de Agosto de 2009, conforme Notas Fiscais 073868 (fls. 254), 073680 (fls. 256), 073926 (fls. 258), 073697 (fls. 260), 073720 (fls. 262), em anexo, devidamente certificadas por quem de direito. Porto Velho, 17 de Dezembro de 2009. Art.1º - NOMEAR, o servidor: JOSÉ ALDO DA COSTA RIBEIRO, Técnico em Previdência, matrícula 3000.30.159, para proceder o Levantamento e conferência dos repasses das verbas previdenciárias deste Instituto de Previdência, referente ao período de 1987 a 2009. Milton Luiz Moreira Secretário de Estado da Saúde Art. 2.º - O levantamento terá o prazo de 60 (Sessenta) dias para realização dos trabalhos. A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU torna público, aos interessados, que o Pregão Eletrônico acima citado, c ujo objeto é: Aquisição de Material Permanentes; equipamentos de informática, mobiliários, eletro-eletrônico, (Impressora, Computadores, No-Break, Armarios, Aparelhos de fax, televisão e DVD). para atender as necessidades CENTRO DE MEDICINA TROPICAL DE RONDONIA/CEMETRON, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde/SESAU. Conforme descrições constantes no Termo de Referência – Anexo I. Referente ao Processo Administrativo nº. 01.1712.00811-00/2009, f oi Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se;Registre-se;Cumpra-se. CÉSAR LICÓRIO Presidente/IPERON AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 062/2009/CPL/SESAU Porto Velho, 28.12.2009 13 DOE N° 1396 HOMOLOGADA, com base no inciso XXII, art. 4º, da Lei Federal nº. 10.520/02 c/ art. 3º, inciso I, alínea “g”, do Decreto Estadual nº. 10.454/03, em favor das propostas das seguintes empresas: TARGUS COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA, vencedora do item 02, com o valor unitário de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais), valor total de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais); COMERCIAL BRASIL DE PRODUTOS VAREJISTA LTDA-ME, vencedora dos itens 03, 04 e 10; item 03 com valor unitário de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), valor total de R$ 2.730,00 (dois mil setecentos e trinta reais), item 04 com valor unitário de R$ 236,99 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), valor total de R$ 236,99 (duzentos e trinta e seis reais e noventa e nove centavos), item 10 com valor unitário de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), valor total de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Total do fornecedor: R$ 3.496,99 (três mil quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos); FLASH COMERCIO DE MATERIAL ELERTICO E SERVIÇOS LTDA, vencedora do item 05 com valor unitário de R$ 2.599,66 (dois mil quinhentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), valor total de R$ 7.799,00 (sete mil setecentos e noventa e nove reais); NYPO COMERCIO DE AUDIO, VIDEO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, vencedora do item 07 com valor unitário de R$ 1.437,50 (hum mil quatrocentos e trinta e sete reais), valor total de R$ 1.437,50 (hum mil quatrocentos e trinta e sete reais); SANTA TEREZINHA INDÚSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA; vencedora do item 08, com valor unitário 789,98 R$ (setecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos) e valor total, R$ 789,98 (setecentos e oitenta e nove reais e noventa e oito centavos); AGIDE – COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA; vencedora do item 12, com valor unitário de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais) e valor total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais). PERFAZENDO O VALOR TOTAL DO CERTAME EM R$ 16.311,47 (dezesseis mil trezentos e onze reais e quarenta e sete centavos). Porto Velho, 17 de Dezembro de 2009. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde - SESAU AVISO DE HO MOLOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 065/2009/CPL/SESAU A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU torna público, aos interessados, que o Pregão Presencial acima citado, cujo objeto é: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de pintura em cadeira de rodas, para atender a Policlínica Osvaldo Cruz, a pedido da Secretaria do Estado da Saúde – SESAU/RO. Referente ao P rocesso Administrativo nº. 01.1712.00885-00/2009, foi HOMOLOGADA, com base no inciso XXII, art. 4º, da Lei Federal nº. 10.520/02 c/c art. 7º, inciso I do dec reto Estadual nº 12.234/06, em f avor da proposta da seguinte empresa: ARISTOTELES CAVALCANTE DA SILVA-ME vencedora do ITEM 01 com valor total de R$ 2.662,50 (dois mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). PERFAZENDO ESTE O VALOR TOTAL do certame. Porto Velho, 17 de dezembro de 2009. PUBLIQUESE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA. MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde - SESAU Processo nº: 01-2201.21579-00/2009 TERM O DE RECONHECIM ENTO HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO E Considerando o exposto no presente instrumento, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOM OLOGO em f avor de ALEXANDRE FERNANDES BIANCO o débito no valor total de R$12.864,77 (Doze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e sete centavos), referente a despesas com as verbas rescisórias do contrato de trabalho de médico, nos termos da Informação nº 457/ECAL/CGE-2009 (fls.21/22). Processo nº 01-1712.01537-00/2009 TERM O DE RECONHECIM ENTO HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO Milton Luiz Moreira Secretario de Estado da Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2009/CPL/SESAU A Secretaria de Estado da Saúde - SESAU torna público, aos interessados, que o Pregão acima citado, cujo objeto é confecção de Camisetas e canetas, para atender o Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, a pedido da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, ref erente ao Proces so Administrativo nº 01.1712.01354-00/2009, foi HOMOLOGADA, com fundamento no inciso XXII, do art. 4º da Lei Federal nº 10.520/02 c/c art. 7º, inciso I do decreto Estadual nº 12.234/06, em favor da proposta das seguintes empresas: GERBORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME para os ITENS 01, 02 e 03 com o valor total de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais); D’PRINT COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA – EPP para o ITEM 04 com o valor total de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais), perfazendo assim o valor total do certame em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais). E O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, consoante a necessidade de cumprimento de ordem judicial (MS nº 0031299-28.2009.822.0701/1), pelo presente instrumento, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, TORNA PÚBLICO O PAGAMENTO “POR OFÍCIO” do valor de R$ 12.317,84 (Doze mil, trezentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos) em favor do HOSP-LOG COM ÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, conforme Nota Fiscal nº 032322, (fls . 13 dos autos supra epigrafados). Porto Velho, 17 de Dezembro de 2009. E Pelo presente instrumento, cons iderando a Justificativa as (fls. 03/08), nos autos em epígrafe, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresa DISTRIBUIDORA BRINGEL LTDA, o débito no valor total de R$ 24.188,80 (Vinte e quatro mil, cento e oitenta e oito reais e oitenta centavos), referente ao pagamento de despes a com aquisição emergenc ial de medicamentos para atender a pacientes oriundos de Mandado Judicial, conforme Notas Fiscais: 006594 (fls. 132), 001822 (fls. 138), 079669 (fls. 146), em anexo, devidamente certificadas por quem de direito. Porto Velho, 18 de Dezembro de 2009. Milton Luiz Moreira Secretário de Estado da Saúde Processo nº 01-1712.01268-00/2007 TERM O DE RECONHECIM ENTO HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO MILTON LUIZ MOREIRA Secretário de Estado da Saúde - SESAU E Pelo presente instrumento, cons iderando a Justificativa as (fls. 283, verso), nos autos em epígrafe, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresa PERKIN ELMER DO BRASIL LTDA, o débito no valor total de 56.724,43 (Cinqüenta e seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quar enta e três centavos), referente ao pagamento parcial de despesa com aquisição de Kits Laboratoriais para atender as necessidades do Laboratório Central LACEN, conforme Notas Fiscais:069316 (fls. 268), 069317 (fls. 269), 069318 (fls. 270) , em anexo, devidamente certificadas por quem de direito. Porto Velho, 18 de Dezembro de 2009. Milton Luiz Moreira Secretário de Estado da Saúde Milton Luiz Moreira Secretario de Estado da Saúde Processo nº 01-1712.01550-00/2009 TERM O DE RECONHECIM ENTO HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO Porto Velho, 17 de Dezembro de 2009. Milton Luiz Moreira Secretário de Estado da Saúde Porto Velho, 17 de Dezembro de 2009. Processo nº: 01-1712.01410-00/2009 TERM O DE RECONHECIM ENTO HOMOLOGAÇÃO DE DÉBITO no valor total de R$ 7.985,46 (Sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), referente a despesa c om aquisição emergencial de medicamentos, visando atender a pacientes oriundo de Mandado Judicial, conforme Notas Fiscais: 008618 (fls. 89), 008883 (fls. 94), 08209 (fls. 99), 07508 (fls. 104), 008616 (fls. 109), 008886 (fls. 114), 008885 (fls. 119), 008884 (fls. 124), 008703 (fls. 129), 08619 (fls. 134), 08254 (fls. 139), 07509 (fls. 144), em anexo, devidamente certificadas por quem de direito. CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIAPRESIDÊNCIA E Pelo presente instrumento, cons iderando a Justificativa (fls. 03/09), dos autos em epígrafe, nos termos do Decreto Estadual nº 5.459, de 11 de fevereiro de 1992, RECONHEÇO E HOMOLOGO em favor da empresa DENTAL M ÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, o débito RESOLUÇÃO nº 019/2009/CES-RO. Porto Velho-RO, 24 de novembro de 2009 O PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DE RONDÔNIA – CES/RO usando de suas c ompetênc ias regimentais e atribuições conferidas em lei, em s ua 189º (centésima octogésima nona) reunião ordinária, realizada no 14 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 dia 24 de novembro de 2009, tendo como base suas competências constitucionais, através das Leis Orgânicas da Saúde nº 8.080/90, 8.142/90, Resolução nº 333/CNS, Leis Estaduais nº 430/92 alterada pela Lei 876/99 e lei 1265/2003, em seu regimento interno, e do Diretor Clínico é responsável pelo atendimento P GE /2 0 09 , médico da Unidade, garantindo aos pac ientes A dm in is t rati vo n . 0 1- 16 0 1. 01 83 7- 0 0/ 20 09 / internados todo o suporte clínico/cirúrgico de Seduc- RO. CONSIDERANDO: Considerando que independente do número de ao Pr oc es s o urgência e emergência necessários; Onde se lê: d ar Art. 1º. Instituir comissão destinada a certificar continuidade aos trabalhos em seu limite máximo; Notas Fiscais, bem como, emitir relatórios sobre pr of is s ion ais A apresentação do relatório de fiscalização feita no município de Guajará Mirim; r ef er ent e ortoped is tas , d eve- s e o transporte rodoviário de cargas em forma de Os debates sobre o tema s upramenc ionado ocorridos em reunião plenária f undado nas atribuições deste Cons elho, com base nas competências legais contidas nas leis 8.080/90, 8.142/90, Resolução nº333/CNS, regimento interno e o que mais for aplicável na legislação pertinente; Cons iderando que é de res pons abilidade da fretamento, pela empresa Geometria engenharia Di reç ão Exec ut iva da U nidade garan tir os e Cons tr uç ão L td a – ME , para atend er as materiais e equipamentos nec essários para a u ni dades d e en s in o nos m un ic í pi os d e realizaç ão dos pr ocedimentos de Urgência e Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura- Emergência; RO, c onf orme o Contrato n. 201/PGE/2009, ref erente ao Proc es s o Administrativo n. 01- RESOLVE: 1601.01837-00/2009/Seduc- RO. R E S O L V E: Aprovar o relatório da fiscalização realizada no mês de outubro de 2009 no município de Guajará Mirim, conforme foi apresentado na 189º (centésima octogésima nona) Reunião Ordinária. Diogo Nogueira do Casal Presidente em Exercício Conselho Estadual de Saúde – CES/RO Homologo a Resolução nº 019/2009/CES-RO, nas conformidades do artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Art. 1º - A Direção Geral do HEPSJP II vem e Direção Executiva da Unidade trabalhem em Art. 1º. Instituir comissão destinada a certificar seus limites máximos, otimizando o atendimento Notas Fiscais, bem como, emitir relatórios sobre aos pac ientes internados que necess itam de o transporte rodoviário de cargas em forma de cirurgias ortopédicas, sendo aquela responsável fretamento, pela empresa Geometria engenharia pelo bom andamento do corpo clínico da ortopedia e Cons tr uç ão L td a – ME , para atend er as e anestesiologia, e esta pela garantia de materiais u ni dades d e en s in o nos m un ic í pi os d e e equipamentos que darão suporte às referidas Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal, Rolim de Moura cirurgias. e Vilhena - RO, conforme o Contrato n. 201/ P GE /2 0 09 , Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Milton Luiz Moreira Secretário de Estado da Saúde Leia-se: através desta determinar que a Gerência Médica r ef er ent e ao Pr oc es s o A dm in is t rati vo n . 0 1- 16 0 1. 01 83 7- 0 0/ 20 09 / Seduc- RO. RODRIGO BASTOS DE BARROS JOÃO PAULO II Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data Diretor Geral/HESPJP II de sua publicação. POR TARI A Nº . 91 /G A B/NG DP/H PSJ P II Porto Velho/RO, 22 de Dezembro de 2009. O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL ESTADUAL DE PRONTO SOCORRO JOÃO PAULO II, no uso de s uas atribuiç ões legais, conforme dec reto de 31/10/2008, publicado do Diário Oficial n. 1116 de 05/11/2008. s oc orr o de atendim ento às médi as e alt as complexidades do Estado de Rondônia; Considerando TODOS os casos de acidentes trân s ito que nec es s i tam P O RTA RI A N. 15 0 5/ 09 -G A B / SE DU C MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA Secretária de Estado de Educação/SEDUC Porto Velho, 23 de dezembro de 2009. TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiç ões legais que lhe confere o DE LICITAÇÃO E (RECONHECIMENTO DE DIVIDA) art ig o 7 1 da C ons ti tu iç ão do E s tado d e Considerando o HEPSJP II ser o único pronto- de Secretaria de Educação de c irur gia ortopédica da Capital se dirigirem a esta Unidade Hospitalar; Considerando a necessidade de se produzir ao máximo nossos procedimentos, a fim de se evitar ac ú mulos maiores de pac ient es q ue aguardam suas cirurgias; Considerando que a Gerência Médica na pessoa Rondônia. A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO t or na RESOLVE: pú bl ic o p ar a c on h ec im en t o dos interessados que, consoante o Parecer n. 5877/ Nuad/Gecad/2009, fls. 184/186, a justificativa Ar t. 1º. Retificar a Portaria n. 1493/09-GAB/ SE DUC, datada em 14.9.2009, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia n. 1394, de 22.12.2009, que instituiu comissão destinada a c ertificar Notas Fis cais , bem c omo, emitir relat óri os s obre o trans por te rod ovi ár io de cargas em forma de fretamento, pela empresa Geometria engenharia e Construção Ltda – ME, p ar a at end er as u ni dades d e en s in o nos municípios de Ariquemes, Ji-Paraná, Cacoal e Rolim de Moura-RO, conforme o Contrato n. 201/ da Diretoria Administrativa e Financeira – DAF/ S ed uc , f l. 1 87 , vis an do o pagam en to d e serviços de consumo de água nas escolas da rede pública es tadual ref erente ao exercício de 2009, no município de Cacoal-RO, conforme processo administrativo n. 01-1601.02154-00/ 2 00 9/ Sed uc -R O , R AT I F IC A a h ip ót es e d e INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do artigo 25, caput da Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, combinadas com o artigo 60, § 2º da Lei Federal n. 4.320/64, bem como, a despesa no valor total de R$ 70.000,00 (setenta Porto Velho, 28.12.2009 15 DOE N° 1396 Construção Ltda, CNPJ n. 09.321.799/0001-92, mil reais) e com fundamento no artigo 1º, do Promoção da Paz, e considerando o Parecer n. Decreto Estadual n. 5.459/92 RECONHECE a 1809/PGE/2009, fls. 26/28, através do presente vencedora dos Lotes 03, 04, 06 e 09, no valor dívida no valor de R$ 22.028,95 (vinte e dois expediente RATIFICA a hipótese de DISPENSA total de R$ 45.491,50 (quarenta e c inc o mil, mil, vinte e oito reais, noventa e cinco centavos), D E LI C ITA Ç ÃO c ons t an te dos au t os d o quatrocentos e noventa e um reais e cinqüenta referente à prestação dos serviços dos meses Processo Administrativo n. 01-1601.05235-00/ c entavos ), e Kwirant Comérc io de Materiais de janeiro a maio/2009 em f avor da empresa 09/SEDUC-RO, nos termos do artigo 24, inciso Para Construção Ltda Epp, CNPJ n.07.216.761/ SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO- II, da Lei Federal n. 8.666/93, bem c omo a 0001-24, vencedora dos Lotes 05 e 08, no valor SAAEC, Cnpj n. 04.395.067/0001-23. despesa no valor total R$ 3.945,00 (três mil, total de R$ 20.020,00 (vinte mil e vinte reais), novecentos e quarenta e cinco reais), em favor totalizando a despesa licitada em R$ 183.741,50 d a em pr es a G U TA D IS T R I BU I DO R A D E ( c ent o e oit en t a e tr ês mi l , setec en tos e PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, CNPJ n. quarenta e um reais e cinqüenta centavos). Porto Velho, 14 de dezembro de 2009. MARLI FERNANDES DE OLIVEIRA CAHULLA 01.663.647/0001-66. Porto Velho, 18 de dezembro de 2009. Secretária de Estado da Educação Porto Velho, 17 de dezembro de 2009. PASCOAL DE AGUIAR GOMES T ER M O DE HOM OL OGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Secretário Adjunto de Estado da Educação O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados que, consoante a solicitação da Gerênc ia de Apoio Controle e Avaliação G ac a/ Sed uc , vi s an do à c ont rat aç ão de empresa para prestação de serviço de locação de 06 (seis) ônibus para o transporte dos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino que irão participar das atividades do Dia Estadual de Enfrentamento a Violência e Promoção da Paz, na praça Aluizio Ferreira, em Porto Velho - RO, e considerando o Parecer n. 1810/PGE/2009, ac os t ado às f ls . 2 4/ 28 , do Pr oc es s o A dm in is t rati vo n . 0 1- 16 0 1. 05 23 6- 0 0/ 20 09 / SE DUC-RO , através do presente expediente R AT IF IC A a h ip ótes e de D IS P EN SA D E LICITAÇÃO, nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93, bem como a despesa no valor total R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), em favor da empresa PARECISTUR PARECIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ n. 34.476.820/0001-76. Porto Velho, 20 de novembro de 2009. PASCOAL DE AGUIAR GOMES Secretário Adjunto de Estado da Educação T ER M O Secretário Adjunto de Estado da Educação PASCOAL DE AGUIAR GOMES DE HOM OL OGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados que, consoante a solicitação da Gerenc ia de Apoio Controle e Avaliação G ac a/S ed uc , vis an do à aq ui s i ç ão d e ág ua mineral e gelo para atender as necessidades dos alunos e professores que participarão do Dia Estadual de Enfrentamento à Violênc ia e TERMO DE HOM OLOGAÇÃO TERMO DE HOM OLOGAÇÃO O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público para conhecimento EDUCAÇÃO torna público para conhecimento dos interessados que, considerando a Ata de dos interessados que, considerando a Ata de Realização do Pregão Eletrônico N. 00226/2009, Abertura da Ses são para o Rec ebimento da às fls . 605/686, o Termo de Adjudicaç ão do Declaração de Habilitação e Credenciamento, Pregão Eletrônico fls. 692/695, a Informação n. Abertura, Análise, Julgamento e Resultado das 707/2009/ASSEJUR/SUPEL/RO, fls. 698/699 e Propos tas de Preços e da Documentação de demais documentos c onstantes do Proc es so Habilitaç ão, bem como a Fas e de Lanc es e Administrativo n. 01-1601.03283-00/09/Seduc- Negociação do Objeto e Adjudicação,fls. 410/ RO, cujo objeto é a aquisição de equipamentos 414, r ef erente ao Pr egão Presenc ial n. 327/ eletro-eletrônic os e outros bens para atender 2009/Supel /R O, a Inf ormaç ão n. 726/2009/ as necessidades dos Programas: Escola Ativa, A s s ej ur / Su pel/ R O , f ls . 4 45 /4 46 , e d em ai s Gestar, PAAF, PDE, GPM, PT E, T V Es cola, d oc um en tos P roc es s o PROINFANT IL E PROFUNCIONÁRO, desta Administrativo n. 01-1601.03929-00/09/Seduc- Secretaria, com fundamento no inciso XXII, do RO, cujo objeto é a aquisiç ão de material de art . 4º , d a L ei F ed eral n. 10 .5 2 0/ 20 02 , c on s t ru ç ão c on s t ant es do ac abam en to, HOMOLOGA o certame licitatório modalidade hidráulico, elétrico e outros ) para atender as P regão E letr ôn i c o, qu e f oi d evi dament e necessidades das unidades setoriais (unidade ADJ UDICADO pela pregoeira em f avor das esc olares, quadra poliesportivas , ginásios de empresas: TARGUS COMERCIO DE MATERIAL esportes e outros), localizadas nos municípios D E IN FO RM Á T I CA LT DE – E PP CN PJ n . de Cac oal e V ilh ena - RO , p ertenc entes a 08.975.887/0001-45, vencedora dos itens: 02, S ec retar ia de E s t ad o da E du c aç ão, c om 06, 07 e 10, no valor total de R$ 51.869,40 fundamento no inciso XXII, do art. 4º, da Lei (cinqüenta e um mil, oitocentos e sessenta e Federal n. 10.520/2002, HOMOLOGA o certame nove reais e quarenta c entavos ) e D. DE S. lic it atório m odalidade Pregão Pres enc i al n. MOREIRA – ME, CNPJ n. 10.935.637/0001-23, 0327/2009/SUPEL-RO, que foi devidamente ven c edor a do i t em 0 8, no val or de R $ AD JUDICADO pelo Pregoeiro, em f avor das 1.750,00(um mil, setecentos e cinqüenta reais), empresas Construnova Comércio de Materiais totalizando a despesa licitada em R$ 53.619,40 de Construção Ltda – Me, CNPJ n. 08.652.912/ (cinqüenta e três mil, seiscentos e dezenove 0001-50, vencedora do Lote 01 no valor total reais e quarenta centavos), por apresentarem d e R$ os c i vi l 9 8. 49 0, 00 (b ás i c o, ( novent a e oi to m il , quatrocentos e noventa reais), Extra Comércio menor es p reç os e por s er em m ai s vantajosas para a Administração Pública. de Tintas Ltda - Epp, CNPJ n. 07.722.495/000101, vencedora do Lote 02 no valor total de R$ Porto Velho, 21 de dezembro de 2009 19.740,00 (dezenove mil, setecentos e quarenta reais), Euros Distribuidora de Materiais para PASCOAL DE AGUIAR GOMES Secretário Adjunto de Estado da Educação 16 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 Sec. de Segurança, Defesa e Cidadania GAB/SESDEC Lauda n.º 534/2009 23/12/2009 Portaria n.º 244-GAB/SESDEC Porto Velho/RO, 23 de dezembro de 2009. O Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania, no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo artigo 47, § 1.º, da Lei Complementar n.º 224, de 04.01.2000 e considerando a CI nº 004/ GEPLAN/SESDEC, de 01.12.09 RESOLVE: DESIGNAR, no período de 01 a 30.12.2009, o servidor BM TIJOIO PEDR OSA DE SOUZ A, matrícula 20000356-9, para responder no cargo de Chefe de Núcleo II da Gerencia de Planejamento/ SESDEC, CDS-12, em virtude de férias do titular SGT BM PAULO SERGIO RODRIGUES, matricula 20000079-9. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 005/2009/DETRAN/RO O Presidente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM torna público aos interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Adminis trativo nº 1515.00026-00/2009 que foi dispensada a licitação para o serviço de conserto de central telefônica para atender as necessidades da Policia Militar, em favor da empresa: Reis & Souza Com. E Serv. Telefonicos Ltda., no valor total de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais) c onforme quadro comparativo de preços e Parecer Jurídico n.º 14309/ASSEJUR/FUMRESPOM/SESDEC. Porto Velho, RO, 05 de Agosto de 2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado. O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia - DETRAN/RO, através de seu Pregoeiro, designado pela Portaria n o 723/GAB/DETRAN-R0, de 16.03.2009, torna público que se encontra autorizada a realização de licitação, sob a modalidade de PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 005/ 2009/DETRAN/RO, do tipo MENOR PREÇO, por ITEM, conforme descrito neste edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, com o Decreto Estadual nº 12.205, de 02.06.2006, e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações, e ainda, Lei Complementar nº 123/06, e demais exigências deste Edital, tendo como interessada a RENAIF/DETRAN-RO. EVILASIO SILVA SENA JUNIOR Presidente FUMRESPOM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5.298/2009. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. HAZAEL MARTINS Secretário Adjunto de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania CORPO DE BOMBEIROS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM torna público aos interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Adminis trativo nº 1515.00035-00/2009 que foi dispensada a licitação para o serviço de concessão de galeria de fotos dos Comandantes e Ex-Comandantes Gerais da Policia Militar, em favor da empresa: E. Rodrigues Pereira, no valor total de R$ 2.375,00 (Dois mil trezentos e setenta e cinco reais) conforme quadro comparativo de preços e Parecer Jurídico n.º 17109/ASSEJUR/FUMRESPOM/SESDEC. Porto Velho, RO, 09 de Dezembro de 2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado. EVILASIO SILVA SENA JUNIOR Presidente FUMRESPOM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM torna público aos interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Adminis trativo nº 1515.00036-00/2009 que foi dispensada a licitação para a aquisição de bebedouros para atender as necess idades da Policia Militar, em favor da empresa: Atlanta Comércio e Representação Ltda., no valor total de R$ 5.720,00 (Cinco mil setecentos e vinte reais) c onforme quadro comparativo de preços e Parecer Jurídico n.º 17609/ASSEJUR/FUMRESPOM/SESDEC. Porto Velho, RO, 11 de Dezembro de 2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado. EVILASIO SILVA SENA JUNIOR Presidente FUMRESPOM OBJETO O Presidente do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento da Polícia Militar – FUMRESPOM torna público aos interessados, segundo os Termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Adminis trativo nº 1515.00041-00/2009 que foi dispensada a licitação para o serviço de instalação de divisória para atender as necessidades da Policia Militar, em favor da empresa: J. C. de Almada, no valor total de R$ 2.645,00 (Dois mil Seiscentos e quarenta e cinco reais) conforme quadro comparativo de preços e Parecer Jurídico n.º 179-09/ASSEJU R/ FUMRESPOM/SESDEC. Porto Velho, RO, 17 de Dezembro de 2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado. EVILASIO SILVA SENA JUNIOR Presidente FUMRESPOM DETRAN AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2009-DETRAN/RO O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, torna públic o, aos interessados, que a Tomada de Preços acima citada, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção da sede da CIRETRAN no Município de Urupá, a pedido da Coordenadoria de Engenharia de Trânsito, referente ao processo administrativo nº 5.333/2009/DETRAN/ RO, foi HOMOLOGADA e ADJUDICADA, com base no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa: TERRANORTE CONSTRUÇÕES E EM PREENDIM ENTOS LTDA, CNPJ nº 07.857.703/0001-80, com o valor global de R$ 715.997,31 (setecentos e quinz e mil, novecentos e noventa e sete reais e trinta e um centavos), com prazo de execução de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. Porto Velho-RO, 23 de Dezembro de 2009. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. JOAREZ JARDIM Diretor Geral do DETRAN/RO OBJETO: Aquisição de Material Permanente (medidor de transmitância luminosa, medidor digital de sulcos de pneus, máquina dobrador de papel, máquina fotográfica digital, máquina fotográfica digital profissional) no Estado de Rondônia para atender as necessidades das Circunscrições Regionais de Trânsito do interior do Estado, a pedido da RENAINF/ DETRAN-RO, de acordo c om quantidades e especificações técnicas constantes no ANEXO I. INFORMAÇÕES IMPORTANTES A abertura da sessão referente ao Pregão Eletrônico nº. 005/2009, dar-se-á por meio de sistema eletrônico, na data e horário indicados a seguir: DATA DE ABERTURA: 07 de janeiro de 2010 HORÁRIO: 12:00 horas (Horário de Brasília) ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br · Início do acolhimento das propostas: 17/ 12/2009, às 08:00h. * · Data de Abertura das Propostas: 07/01/ 2010, às 11:30h. * · Data do Pregão e horário da Disputa: 07/ 01/2010., às 12:00h. * · Impugnação/Remessa de Documentos: fax (69) 3217-2972. · LOCAL: O Pregão Eletrônico será realizado por meio do endereço eletrônico acima mencionado, através do Pregoeiro e equipe de apoio. · Entrega de Doc umentos Originais: R ua Guanabara, nº. 2915, Liberdade. CEP: 76803-773. Porto Velho/RO. · Formalização de Consultas: Até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, informando o nº da licitação, pelo email: [email protected] * Os horários mencionados neste Aviso e no Edital de Licitação referem-se ao horário oficial de Brasília – DF. Porto Velho, 23 de dezembro de 2009. Roberto Rivelino Amorim de Melo Pregoeiro/DETRAN-RO Cadastro nº 300035607 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º 001/2009-DETRAN/RO O Diretor Geral do Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN/RO, torna públic o, aos interessados, que a Tomada de Preços acima Porto Velho, 28.12.2009 17 DOE N° 1396 citada, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para Construção da sede da CIRETRAN no Município de Buritis, a pedido da Coordenadoria de Engenharia de Trânsito, referente ao processo administrativo nº 6.276/2009/DETRAN/ RO, foi HOMOLOGADA e ADJUDICADA, com base no art. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa: CONSTRUTORA BW LTDA-ME, CNPJ nº 10.752.410/0001-42, com o valor global de R$ 602.956,64 (seiscentos e dois mil, nov ecentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e quatro centavos), com prazo de execução de 150 (cento e cinqüenta) dias corridos. Porto Velho-RO , 23 de Dezembro de 2009. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. JOAREZ JARDIM Diretor Geral do DETRAN/RO Portaria 3574/GAB/DETRAN-RO Em 21.12.09 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAM ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando o resultado da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 009/2009-2ª CPSAD. RESOLVE: Art. 1º - Determinar, a aplicação da pena de Suspensão do Credenciamento por 05 (cinco) dias ao médico credenciado JOÃO DURVAL RAMALHO TRIGUEIRO MENDES, CRM/RO 890. Art. 2º - Notificar o acus ado do resultado do apuratório; Art. 3º - Comunicar o DHMET e o CRM, para conhecimento e providências cabíveis. Art. 4º - Após formalidades de praxe, sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. P UB L I Q U E - S E , R E G I S T R E - S E , I NT I M E N SECUMPRA-SE. Joarez Jardim Diretor Geral do DETRAN/RO Portaria 3572/GAB/DETRAN-RO Em 21.12.09 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAM ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando o resultado da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 017/2009-1ª CPPSAD. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar, a penalidade de Repreensão ao Servidor FABIANO DE SOUZA FILHO, prevista nos artigos 167, inciso I, da Lei Complementar 68/ 92; Art. 2º - Comunicar a Gerência de Recursos Humanos “GRH” para anotação no assentamento funcional do servidor; Art. 3º - Notificar o acusado da decisão proferida; Art. 4º - Após as formalidades de praxe, sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral; Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. P UB L I Q U E - S E , R E G I S T R E - S E , I NT I M E N SECUMPRA-SE. Joarez Jardim Diretor Geral do DETRAN/RO Portaria 3570/GAB/DETRAN-RO Em 21.12.09 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAM ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando o resultado do Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2009-1ª CPSAD. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar o pedido de reconsideração negado, e manter a decisão de fls. 495/512 dos autos por seus próprios e jurídicos fundamentos. Art. 2º - Determinar a notificação da sindicada da decisão proferida, além de comunicação ao setor competente desta Autarquia: GRH, (Gerência de Recursos Humanos), para conhecimento e providências cabíveis. Art. 3º - Após as formalidades de praxe sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEN-SE, CUMPRA-SE. Joarez Jardim Diretor Geral do DETRAN/RO Portaria 3573/GAB/DETRAN-RO Em 21.12.09 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAM ENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/RO, no uso de suas atribuições c onferidas pela Lei Complementar n. 369, de 22.02.2007, Art. 21 e seus incisos; Considerando o resultado da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/2009-2ª CPSAD. R E S O L V E: Art. 1º - Determinar, com fundamento nos elementos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 011/ 2009 o seu ARQUIVAMENTO. Art. 2º - Orientar o servidor WALDEMIR FREIRE MACHADO, para procurar sempre agir em conformidade com a legislação regente. Art. 3º - Após as formalidades de praxe, sejam os autos arquivados no Cartório da Corregedoria Geral; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. P UB L I Q U E - S E , R E G I S T R E - S E , I NT I M E N SECUMPRA-SE. Joarez Jardim Diretor Geral do DETRAN/RO SEJUS PORTARIA Nº.2099/GAB/SEJUS Porto Velho – RO, 21 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia; R E S O L V E: SUSPENDER, o gozo de férias, do servidor WALMIR FERNANDES DA SILVA, Cad. Nº.300043551, Agente Penitenciário, pertencente ao quadro permanente de pessoal civil do Estado de Rondônia, referente ao mês de janeiro/2010, por interesse da Administração Pública, para serem gozadas em momento oportuno. Publique-se, registre-se e cumpra-se. JOÃO BOSCO COSTA Secretario Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS PORTARIA Nº.2100/GAB/SEJUS Porto Velho – RO, 21 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Complementar 68/92, Art. 27, que dispõe sobre Regime Jurídico dos servidores Públicos do Estado de Rondônia; R E S O L V E: SUBSTIT UIR, no período de 01.12.2009 a 20.01.2010, o servidor ADAMIR FERREIRA DA SILVA, Gerente de Administração e Finanças, Cad. Nº. 300016054, pela a servidora MARIA DE NAZ ARÉ NASCIM ENTO VIEIRA, C ad. Nº. 300014978, para responder pela a mesma função, em virtude de o mesmo encontra-se em período de gozo de férias, desta Secretaria de Estado de Justiça\SEJUS. Publique-se, registre-se e cumpra-se. JOÃO BOSCO COSTA Secretario Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça/SEJUS. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº. 219/ 2009/SUPEL/RO. O Secretário de Estado de Justiça - SEJUS torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico acima citado atendeu aos requisitos exigidos, bem como as disposições da Lei Federal nº.10.520/02, Decreto Estadual nº. 12.205/06 bem como a Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, cujo objeto é aquisição de material de consumo (máscaras de solda com visor fixo, foice roçadeira grande em aço, mola e outros) visando atender as necessidades das Unidades Prisionais da Capital e Interior desta Secretaria de Estado e Justiça – SEJUS, referente ao Processo Administrativo n° 012101. 00562-00/2009 foi HO MOLO GADO e ADJUDICADO com base nos termos do Parágrafo Único do Artigo 61 da Lei 8.666/93, em favor das empresas v encedoras: AGROMOTORES MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, perfazendo o valor de R$ 1.813,00 (hum mil oitocentos e treze reais), CENTER SPONCHIADO LTDA-ME, perfazendo o valor de R$ 1.271,85 (hum mil duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), DALLA RMI & OLIVEIRA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, perfazendo o valor de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), PLANE TA COMERCIO ATACADISTA DE UTILIDADES DO LAR LTDA-ME, perfazendo o valor de R$ 578,40 (quinhentos e setenta e oito reais, e quarenta centavos), M.A.P. DOS SANTOS-ME, perfazendo o valor de R$ 5.018,10 (cinco mil dezoito reais, e dez centavos), PORTAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, perfazendo o valor de R$ 2.489,70 (dois mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta centavos) e VIPEÇAS INTERNACIONAIS LTDA, perfazendo o valor de R$ 220,00 (duzentos e vinte reais) por apresentar proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho, (RO), 22 de dezembro de 2009. Publique-se no Diário Oficial do Estado. JOÃO BOSCO COSTA Secretário Adjunto de Justiça TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais) com embasamento legal expresso no Parecer Jurídico 18 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 nº. 126/ASSEJUR/SEJUS/2009, datado de 16/12/ 2009, conforme disposto no Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) com embasamento legal expresso na Informação nº. 2188/PA/PGE/2009, datado de 18.12.2009, conforme disposto no Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, 18 de dezembro de 2009. JOÃO BOSCO COSTA Secretario Adjunto de Justiça AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Porto Velho/RO, 18 de dezembro 2009. O Secretário de Estado de Justiça torna público a quem possa interessar que em conformidade ao Parecer Jurídico nº. 126/ASSEJUR/SEJUS/2009, datado de 16/ 12/2009, presente no Processo Administrativo nº. 01-2101-00547-00/2009, produzindo embasamento legal para a aquisição pretendida segundo os termos do Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação; cujo objeto é prestação de serviços (portal de internet) visando atender as necessidades da Gerência de Tecnologia e Informatização desta Secretaria de Estado de Justiça/ SEJUS/RO, perfazendo o valor de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), em favor da empresa CASTELO BRASIL TECNOLOGIA E COM. LTDA. JOÃO BOSCO COSTA Secretário Adjunto de Justiça AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado de Justiça torna público a quem possa interessar que em conformidade à informação nº. 2188/PA/PGE/2009, datado de 18.12.2009, presente no Processo Administrativo nº. 01-2101-00737-00/2009, produzindo embasamento legal para a aquisição pretendida segundo os termos do Artigo 24, inciso X, da Lei Federal nº. 8.666/93, dispensando a licitação; cujo objeto é locação de imóvel para abrigar a Unidade de Internação dos Adolescentes do Município de Ji-Paraná/RO, perfazendo o valor de R$ 20.000,00 (vinte mi reais), em favor da empresa B & L HOTELARIA E TURISMO LTDA, Porto Velho/RO, 18 de dezembro de 2009. Porto Velho/RO, 18 de dezembro de 2009. JOÃO BOSCO COSTA Secretário Adjunto de Justiça JOÃO BOSCO DA COSTA Secretário Adjunto de Justiça Secretaria de Finanças CRE RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 003/09/GAB/CRE/SEFIN Porto Velho, 23 de dezembro de 2009 Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA no exercício de 2010 e dá outras providências O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS e o COORDENADOR-GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no inciso V do artigo 4º da Lei 950, de 22 de dezembro de 2000: RESOLVEM Art. 1º Fica aprovada a tabela de valores venais de veículos automotores, expressos em reais, constante do anexo único desta Resolução Conjunta, para efeito de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2010. Art. 2º Para determinação do valor do imposto a ser recolhido, deverá ser multiplicado o valor venal definido no anexo único, pela alíquota correspondente a cada veículo, conforme previsto no artigo 5º da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000. Art. 3º Esta Resolução Conjunta entra em vigor em 1º de janeiro de 2010. JOSÉ GENARO DE ANDRADE Secretário de Estado de Finanças CIRO MUNEO FUNADA Coordenador-Geral da Receita Estadual ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 003/2009/GAB/CRE/SEFIN TABELA DE VALORES VENAIS PARA COBRANÇA DO IPVA DO EXERCÍCIO DE 2010 Ano do Modelo de Veículo cod_dena 000001 000002 000004 000005 000009 000010 000011 000012 000014 000019 000020 000030 000052 desc_dena IMP/BPS IMP/CZEPEL IMP/NEGRINI IMP/TRIUMPH THUNDERB. 900 IMP/HONDA SCOOTER HE LIX IMP/KAWASAKI KDX 200 IMP/SUZUKI VS 800 GL IMP/SUZUKI K-100 IMP/TRIUMPH DAYTONA 1200 IMP/BMW K75 H/HONDA CB125 S IMP/HONDA ST70 IMP/TRIUMPH THUNDERB. 900 combus 2010 G G G G G G G G G G G G G 2009 2008 2007 6.624 6.204 5.826 26.792 25.334 23.696 2006 22.162 2005 20.724 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 857 1995 783 1994 706 709 16.035 13.826 1.622 1.539 5.410 10.837 10.199 15.961 15.310 14.691 14.062 13.393 12.635 7.379 12.054 14.685 1.727 6.784 11.392 19.590 18.519 17.506 16.548 15.473 14.626 13.675 12.783 15.442 13.763 11.948 11.166 10.434 Porto Velho, 28.12.2009 19 DOE N° 1396 000199 000200 000201 000299 000301 000302 000303 000399 000401 000423 000499 000501 000502 000503 000504 000599 000699 000701 000702 000799 000899 000999 001099 001101 001199 001299 001399 001401 001402 001403 001404 001405 001406 001499 001501 001502 001599 001699 001701 001702 001703 001704 001705 001706 001707 001708 001740 001799 001801 001899 001901 001902 001903 001999 002001 002002 002003 002004 002005 002006 002007 002008 002099 002199 002299 002399 002499 002599 002601 002602 002604 002699 002701 002702 002703 002704 002705 002706 002707 002708 002709 002710 002771 002799 002801 002802 002803 002804 002805 002806 002807 002808 002809 002810 002811 002812 002813 AGRALE AGRALE/CICLOMOTOR AGRALE/DAKAR 30.0 AGRALE/DAKAR AGRALE/ELEFANT 27.5 AGRALE/ELEFANT 16.5 AGRALE/ELEFANT 900 AGRALE/ELEFANT AGRALE/AGRALE RXT 16.5 I/BMW G 650 XCHALLENGE AGRALE/AGRALE RXT AGRALE/SXT 16.5 AGRALE/SXT 27.5 AGRALE/SXT 27.5 E AGRALE/SXT 27.5 EX AGRALE/SXT AGRALE/XT ALPINA/SPORT ALPINA/ITALIA ALPINA AME/AMAZONAS AME/CHOPPER BP/CYNTHIA BP/LAMBRETTA BR BP/LAMBRETTA BP/PASCO BP/PONEY BP/TORK 125 BP/TORK 125 P BP/TORK 150 BP/TORK 3 BP/TORK 5 BP/TORK TRAIL BP/TORK BP/TORKITA 50 BP/TRICICLO BP BP/TORKITA BP/XISPA CALOI/MOBYLETTE SAV 10 CX CALOI/MOBYLETTE II CALOI/MOBYLETTE TUBUL.II CALOI/MOBYLETTE CX 50 CALOI/MOBYLETTE XR 50 CALOI/MOBYLETTE C50 SPORT CALOI/MOBYLETTE XL 50 CALOI/MOBYLETTE C 50 CALOI/MOBYLETTE C 50 CALOI/MOBYLETTE FBM/HALLYE FBM FBM/MZ 250 RS FBM/MZ 250 RSJ FBM/KAPRA 125 TR FBM/MZ 250 HONDA/C100 DREAM HONDA/C100 BIZ HONDA/C100 BIZ ES HONDA/C100 BIZ MAIS HONDA/BIZ 125 KS HONDA/BIZ 125 ES HONDA/BIZ 125 MAIS HONDA/LEAD 110 HONDA HONDA/125 HONDA/150 HONDA/180 HONDA/400 HONDA/450 HONDA/CB 400 II HONDA/CB600F HORNET HONDA/CB 400 FAUSTO HONDA/CB 400 HONDA/CB 450 CUSTOM HONDA/CB 450 E HONDA/CB 450 ESPORTE HONDA/CB 450 S HONDA/CB 450 TR HONDA/CB 450 P HONDA/CB 450 DX HONDA/CBR 450 SR HONDA/CB500 HONDA/CB 300R I/LIFAN LF110 11H HONDA/CB 450 HONDA/CG 125 CARGO HONDA/CG 125 TODAY HONDA/CG 125 TITAN HONDA/CG 125 TITAN ES HONDA/CG 125 TITAN KS HONDA/CG 125 TITAN KSE HONDA/CG 150 TITAN KS HONDA/CG 150 TITAN ES HONDA/CG 150 TITAN ESD HONDA/CG 150 JOB HONDA/CG 125 FAN HONDA/CG 150 SPORT HONDA/NXR125 BROS CARGO G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 2.241 3.722 29.346 3.411 26.983 1.957 24.792 1.857 2.080 1.976 1.861 1.758 1.369 3.726 3.548 3.151 2.983 1.280 1.195 1.784 1.697 1.196 1.133 1.060 1.016 786 701 2.835 2.453 2.453 2.983 2.835 2.544 1.870 15.147 11.399 10.858 2.363 1.870 607 572 542 4.908 4.663 4.278 4.430 4.064 4.206 3.860 3.953 3.627 3.755 3.444 3.548 3.236 3.732 3.151 3.039 3.547 3.547 2.983 2.856 3.379 3.379 1.784 1.697 1.196 1.133 1.060 1.016 786 701 607 2.835 2.705 2.961 2.961 572 1.563 2.453 2.513 2.737 2.737 1.456 542 542 542 542 542 542 3.781 3.411 4.384 5.035 5.735 5.204 4.122 4.734 5.390 4.933 28.783 27.059 3.772 4.144 4.408 3.746 4.400 4.850 4.649 25.794 1.957 3.486 3.365 3.249 3.136 2.995 2.891 2.759 1.857 2.626 1.784 2.478 1.697 1.196 1.196 1.133 1.133 1.078 1.060 1.031 1.016 786 786 701 701 666 607 613 572 2.123 1.196 1.133 1.067 1.016 786 786 1.965 1.196 1.196 1.133 1.133 1.080 1.080 1.080 1.080 931 931 931 931 786 786 786 786 786 701 701 701 701 701 701 701 701 666 666 666 666 666 666 666 666 613 613 613 613 577 572 577 577 542 557 542 542 542 557 557 557 557 517 517 517 517 1.133 1.080 931 786 701 666 577 517 5.405 5.405 5.120 5.120 4.935 4.935 4.607 4.607 1.047 4.354 4.354 786 4.136 4.136 701 3.912 3.912 607 3.743 3.743 572 542 3.563 3.407 3.563 3.407 6.200 5.845 5.626 3.547 3.895 4.143 3.481 3.987 4.363 2.544 3.333 3.434 3.812 3.223 3.796 3.891 2.429 2.835 3.208 3.615 2.785 3.439 3.605 2.345 2.723 3.085 3.405 2.642 3.324 3.467 2.264 2.547 2.924 3.084 2.516 2.185 2.452 2.764 2.892 2.397 2.109 2.352 2.570 2.654 2.283 2.013 2.150 2.276 2.325 4.620 1.943 2.060 2.149 2.112 4.389 1.855 1.913 2.012 1.939 4.150 1.771 1.606 1.609 1.792 3.971 1.690 1.432 1.488 3.779 3.615 1.613 1.539 1.260 1.130 2.663 2.544 2.429 2.345 3.573 3.390 2.264 2.851 3.133 2.185 2.738 2.998 2.109 2.451 2.865 2.013 2.325 2.710 1.943 2.209 2.577 1.855 2.092 2.407 1.771 1.977 2.270 1.690 1.863 2.115 1.613 1.539 1.760 1.677 2.006 1.864 22.720 21.632 20.091 5.959 9.386 5.959 5.959 19.315 18.462 7.774 7.303 9.866 5.243 5.798 6.221 5.243 4.497 6.740 4.929 5.450 5.848 4.929 4.240 6.336 8.778 2.942 19.695 18.509 2.711 2.547 4.965 4.667 4.294 5.067 4.654 4.364 4.764 4.376 4.102 4.173 3.978 4.337 4.666 3.978 3.403 5.156 4.382 4.112 3.775 3.838 3.760 4.131 4.325 3.760 3.230 4.883 4.950 4.216 4.599 5.036 4.216 3.753 5.545 1.215 1.320 1.215 2.399 2.289 572 542 3.611 8.275 9.788 9.314 1.376 2.514 607 1.444 2.634 6.859 5.959 5.959 6.442 5.959 5.959 8.250 5.959 5.959 8.905 6.054 16.474 15.464 14.820 13.997 13.431 12.795 11.805 10.501 8.850 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HARLEY DAVID/FLHT HARLEY DAVIDSON/FLSTFI HARLEY DAVIDSON/FLHTC HARLEY DAVIDSON/FLSTCI HARLEY DAVIDSON/FXSTI HARLEY DAVIDSON/FXSTDI HARLEY DAVIDSON/FLHTCUI HARLEY DAVIDSON/FXSTBI HARLEY DAVIDSON/FLHRSI I/H.DAVIDSON FLHPI HARLEY DAVIDSON/FLHTCI HARLEY DAVIDSON/XL 883 HARLEY DAVIDSON/XL 883 C HARLEY DAVIDSON/FLSTNI HARLEY DAVIDSON/XL883 R HARLEY DAVIDSON/FLSTI HARLEY DAVIDSON/FLSTC HARLEY DAVIDSON/FLHTCU HARLEY DAVIDSON/FLHRS HARLEY DAVIDSON/FLHRC HARLEY DAVIDSON/FXST HARLEY DAVIDSON/FLSTN HARLEY DAVIDSON/FLST HARLEY DAVIDSON/FXDC HARLEY DAVIDSON/FXD HARLEY DAVIDSON/FXCW HARLEY DAVIDSON/XL 1200N HARLEY DAVIDSON/XR 1200 I/BIG BEAR CHOPP PARADOX I/ZHONGNENG ZN151T-F KAWASAKI/NINJA 250R KAWASAKI/Z750 HARLEY DAVIDSON/FXD YAMAHA/MX 180 YAMAHA/CARONA YAMAHA/RD 350 LC YAMAHA/RD 350 R YAMAHA/RD 350 IMP/YAMAHA RD 250 AGRALE/WXT 125 AGRALE/WXT 200 AGRALE/WXT MOTALLI IMP/HONDA CT 125 IMP/MOTOCONFORT YAMAHA/RD 135 YAMAHA/RD 135 Z YAMAHA/RD 135 IMP/SANYANG ENJOY IMP/SANYANG HUSKY IMP/SANYANG 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MONTESA AGRALE/27.5 E ITAL/SELVA SPORT AGRALE/TCHAU IMP/PUCH IMP/HONDA VFR 700 F I/HONDA XRV 750 YAMAHA/DT 200 YAMAHA/DT 200R TECPAMA/KAHENA LJ-16 I/BIMOTA BR SB8RSPECIAL I/BIMOTA DB5S I/BIMOTA DB6 DELIRIO I/BIMOTA DB6 DELIRIO R I/BIMOTA DB5 DELIRIO R I/BIMOTA TESI 3D I/BIMOTA DB7 ORONERO IMP/BIMOTA IMP/HERCHEE HTA/HONDA C100 CALOI/SUZUKI AE 50 CALOI/SUZUKI AG 100 CALOI/SUZUKI AH 50 CALOI/MONDO 50 YAMAHA/YA 90 AXIS YAMAHA/XJ 600S DIVERSION IMP/APRILIA LEONARDO 150 IMP/APRILIA MOTO 6.5 IMP/APRILIA PEGASO 650 IMP/APRILIA RS 250 IMP/APRILIA AREA 51 50 IMP/APRILIA RALLY 50 AC IMP/APRILIA SR 50 AC D IMP/APRILIA SR 50 AC T IMP/APRILIA SR 50 LC D IMP/APRILIA SR 50 LC T IMP/APRILIA SCARABEO 50D IMP/APRILIA SCARABEO 50T IMP/APRILIA SONIC 50 AC IMP/APRILIA CLASSIC 50 IMP/APRILIA RX 50 IMP/APRILIA RS 50 IMP/APRILIA MOTO RSV MIL I/APRILIA RSV 1000 I/APRILIA LEONARDO 250 I/APRILIA RSV MILLER I/APRILIA RSV 1000 R I/APRILIA SCARABEO 500 I/APRILIA SCARABEO 200 I/APRILIA MANA 850 IMP/APRILIA YAMAHA/FZR 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PROPRIA T JUNIOR/F.PROPRIA TRIC SCHWARTZ/F.PROPRIA TRIC ESTRADIOTO/F.PROPRIA TRI HISSANO/F.PROPRIA TRIC ARAUJO/F.PROPRIA TRIC TOYOTO/F.PROPRIA TRIC HISSANO/F.PROPRIA TRIC FERREIRA/F.PROPRIA TRIC SCHWARTZ/F.PROPRIA TRIC PATRICK/F.PROPRIA TRIC GONCALVES/F.PROPRIA TRIC CUNHA/F.PROPRIA TRIC CHIEMICCI/F.PROPRIA MOTO SILVA/F.PROPRIA TRIC LEDES/F.PROPRIA TRIC ROMANHUKI/F.PROPRIA TRIC ALVES/F.PROPRIA TRIC BRANDALIZE/F.PROPRIA TRI RODRIGUES/F.PROPRIA TRIC PUNDRICH/F.PROPRIA TRIC GENOVEZ/F.PROPRIA TRIC PEREIRA/F.PROPRIA TRIC POMIM/F.PROPRIA TRIC ZONTA/F.PROPRIA TRIC ZANINI/F.PROPRIA TRIC GONCALVES/F.PROPRIA TRIC STELMAK/F.PROPRIA TRIC BESTEL/F.PROPRIA TRIC CATINO/F.PROPRIA MOTO PRESOTO/F.PROPRIA TRIC KUDLAKE/F.PROPRIA MOTO BERTOLDO/F.PROPRIA TRIC AMANTINO/F.PROPRIA TRIC SILVA/F.PROPRIA MOTO UBIRAJARA/F.PROPRIA TRIC FERMAN/F.PROPRIA TRIC LOPES/F.PROPRIA TRIC IDALGO/F.PROPRIA TRIC AVILA/F.PROPRIA MOTO NEHRING/F.PROPRIA TRIC HENKES/F.PROPRIA TRIC GUARDA/F.PROPRIA TRIC MENDES/F.PROPRIA TRIC MARTINS/F.PROPRIA TRIC LEITE/F.PROPRIA TRIC SIMOES/F.PROPRIA TRIC PICHORIN/F.PROPRIA TRIC STRAUDE/F.PROPRIA TRIC SCHIMIDT/F.PROPRIA TRIC NEHRER/F.PROPRIA TRIC ARRAES/F.PROPRIA TRIC IVANOSKI/F.PROPRIA TRIC MONTEIRO/F.PROPRIA TRIC PONTES/F.PROPRIA TRIC MACHADO/F.PROPRIA TRIC MAGRON/F.PROPRIA TRIC FIGUEIREDO/F.PROPRIA TRI TARVIL/F.PROPRIA TRIC PEREIRA/F.PROPRIA TRIC ALBERTI/F.PROPRIA TRIC ALBERTINO/F.PROPRIA TRIC ECKERT/F.PROPRIA MOTO FERNANDES/F.PROPRIA TRIC RIBAS/F.PROPRIA TRIC JUSTINO/F.PROPRIA TRIC JESUS/F.PROPRIA TRIC BIGHETI/F.PROPRIA TRIC JTA/SUZUKI RF900R G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 2.155 2.185 2.163 2.184 2.188 2.182 2.195 2.159 2.176 2.198 2.191 2.329 2.340 2.323 2.344 2.311 2.336 2.333 2.336 2.340 2.334 2.339 2.341 2.338 2.347 2.344 2.331 2.333 2.317 2.466 2.327 2.333 2.330 2.338 2.330 2.326 2.343 2.305 2.325 2.341 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TRIC MARTINS/F.PROPRIA TRIC DE LARA/F.PROPRIA TRIC GALLIARDI/F.PROPRIA TRIC AGNALDO/F.PROPRIA TRIC PAIXAO/F.PROPRIA TRIC MAUROSSO/F.PROPRIA TRIC FONSECA/F.PROPRIA TRIC DORNELLES/F.PROPRIA TRIC EDESIO/F.PROPRIA TRIC EDISON/F.PROPRIA TRIC PEDRO/F.PROPRIA TRIC FELIX/F.PROPRIA TRIC RENATO/F.PROPRIA TRIC ANTONIO/F.PROPRIA TRIC DORGIVAL/F.PROPRIA TRIC JOSE/F.PROPRIA TRICICLO SAMUEL/F.PROPRIA TRIC PAULO/F.PROPRIA TRICICLO GELMO/F.PROPRIA TRICICLO MOACIR/F.PROPRIA TRIC SEBASTIAO/F.PROPRIA TRIC JOSELUIZ/F.PROPRIA TRIC MAIKE/F.PROPRIA TRIC HAMILTON/F.PROPRIA TRIC HARCO/F.PROPRIA TRIC VIRGILIO/F.PROPRIA TRIC VIRGILIO/F.PROPRIA TRIC2 CARLOS/F.PROPRIA TRIC WASHINGTON/F.PROPRIA TRI JUSCELINO/F.PROPRIA TRIC C.EDUARDO/F.PROPRIA TRIC ILBE/F.PROPRIA MOTO VALMI/F.PROPRIA TRICICLO A.DJANIRO/F.PROPRIA TRIC L.CARLOS/F.PROPRIA TRIC WELINGTON/F.PROPRIA TRIC AGOSTINHO/F.PROPRIA TRIC J.ROBERTO/F.PROPRIA TRIC CHARLES/F.PROPRIA TRIC SERGIOLUIS/F.PROPRIA TRI N.PINZON/F.PROPRIA TRIC MIGUELIECK/F.PROPRIA TRI G.PINHO/F.PROPRIA TRIC VAN DYCK/F.PROPRIA TRIC NORMANDES/F.PROPRIA TRIC CASATRICICLO/F.PROPRIA T R.SANTOS/F.PROPRIA TRIC NILTONVIEIRA/F.PROPRIA T A.GONZALEZ/F.PROPRIA TRI A.SOBRINHO/F.PROPRIA TRI HERMINIO/F.PROPRIA MOTO HILDO ARAUJO/F.PROPRIA T A.DAMBROSKI/F.PROPRIA T WELITON CRUZ/F.PROPRIA T CEMIM/F.PROPRIA TRIC VOSS/F.PROPRIA TRIC BALDISSERA/F.PROPRIA TRI E.SARGON/F.PROPRIA MOTO ARIBALDO/F.PROPRIA MOTO V.CHELONI/F.PROPRIA TRIC THESEU LOPES/F.PROPRIA T JESSE KLANN/F.PROPRIA TR ALDO GOBBO/F.PROPRIA TRI H.MATTOSCH/F.PROPRIA TRI G.ROLDAO/F.PROPRIA TRIC IHLENFFELDT/F.PROPRIA TR ROQUE MOOS/F.PROPRIA TRI R.GOMES/F.PROPRIA MOTO R.VIEIRA/F.PROPRIA MOTO UEMERSON/F.PROPRIA TRIC AGRALE/CAGIVA W8 190 AGRALE/CAGIVA ELAFANT750 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 2.960 3.734 3.423 2.950 2.991 3.005 2.308 2.336 2.301 2.347 2.338 2.334 2.329 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I/DERBI PADDOCK LC I/DERBI HUNTER DG I/DERBI FENIX I/DERBI ATLANTIS AIR I/DERBI ATLANTIS RBULLET IMP/DERBI JTA/SUZUKI DR350 JTA/SUZUKI DR350SE JTA/SUZUKI DR-Z400E JTA/SUZUKI FREEWIND 650 JTA/SUZUKI ADDRESS V100 JTA/SUZUKI AE50 JTA/SUZUKI EN125 YES JTA/SUZUKI AN125 JTA/SUZUKIBOULEVARD M800 JTA/SUZUKI BANDIT 1250 S JTA/SUZUKI BANDIT 1250 JTA/BRAZCAR SUZUKI CF IMP/MONARK IMP/PEUGEOT SPX 50 IMP/PEUGEOT BUXY IMP/PEUGEOT SPEEDAKE IMP/PEUGEOT ZENITH IMP/PEUGEOT SQUAB IMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT IMP/PEUGEOT FIGHT 100 I/PEUGEOT SCOOTELEC IMP/PEUGEOT SPEEDAKE C IMP/PEUGEOT SPEEDFIGHT C IMP/PEUGEOT ZENITH C I/PEUGEOT VIVACITY 50 I/PEUGEOT SPEEDAKE 50 I/PEUGEOT SPEEDFIGHT 50 I/PEUGEOT SPEEDFIGHT 100 I/PEUGEOT ELYSEO 125 I/PEUGEOT JET FORCE 125 IMP/PEUGEOT IMP/HYOSUNG CAB 50 I/HYOSUNG CRUISE 125 IMP/HYOSUNG TN 125 I/HYOSUNG GV 250 I/HYOSUNG CRUISE II I/HYOSUNG GF125 I/HYOSUNG MIDAS I/HYOSUNG SUPER CAB 100 I/HYOSUNG SENSE I/HYOSUNG AQUILA GV650 I/HYOSUNG COMET GT650R IMP/ENFIELD BULLET 500 IMP/DAELIM VC 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ZS125-GY I/ZONGSHEN ZS125T 30 I/ZONGSHEN ZS250 GS I/ZONGSHEN ZS125ZH YUMBO I/ZONGSHEN WH150ZH-3A I/ZONGSHEN ZS125-50 I/ZONGSHEN ZS110-60 MOTTUS/MOTTOCA SX MOTTUS/MOTTOCA CGO I/BUELL LIGHTNING XB125 I/BUELL XB12X I/BUELL XB12SS I/BUELL XB12S I/BUELL XB12R I/BUELL XB9SX I/BUELL XB12SCG I/BUELL XB125TT I/BUELL 1125R I/BUELL 1125CR TUKANO/TUKA STD I/LEOPARD MC 110 1 EVO I/LEOPARD MD 150 TRADIC I/LEOPARD MD 150 SPORTS I/LEOPARD MD 125 I/LEOPARD ML 200 CHOPPER I/LEOPARD ML 200 SNJA MULLER/TR 18 BRAMONT/GARINI GR125 T3 I/ZHONGYU ZY 125 T12 I/ZHONGYU ZY 125 T5 I/ZHONGYU ZY 150 TA I/ZHONGYU WAKE 110S I/ZHOGYU ZF 125 S I/ZHONGYU FOREST 150 I/YINXIANG IROS MOVING I/YINXIANG IROS ACTION I/YINXIANG IROS ONE I/VENTO PHANTON R4I I/VENTO PHANTOM GT5 I/VENTO V THUNDER XL GODOI/F.PROPRIA TRIC BUENO/F.PROPRIA TRIC VASCONCELOS/F.PROPRIA TR CARLINI/F.PROPRIA TRIC KERSCHER/F.PROPRIA TRIC CAETANO/F.PROPRIA MOTO DONIZETE/F.PROPRIA TRIC DANIEL/F.PROPRIA TRIC NALVA/F.PROPRIA TRIC CERON/F.PROPRIA TRIC CRESTANI/F.PROPRIA TRIC CLECI/F.PROPRIA TRIC MAGRIN/F.PROPRIA TRIC ZARDO/F.PROPRIA TRIC HISSANO/F.PROPRIA TRIC YOSHIHITO/F.PROPRIA TRIC ZAKIA/F.PROPRIA TRIC CASASANTA/F.PROPRIA TRIC YOSHIMUNE/F.PROPRIA TRIC ALZIRO/F.PROPRIA TRIC EVANGELISTA/F.PROPRIA TR SANTA ROSA/F.PROPRIA TRI BOHRER/F.PROPRIA TRIC MELLO/F.PROPRIA TRIC EIS/F.PROPRIA MOTO FARIAS/F.PROPRIA TRIC IVAN/F.PROPRIA TRIC VALDENIR/F.PROPRIA TRIC KRUEGER/F.PROPRIA TRIC VALDENIR/F.PROPRIA TRIC2 CASTELLARI/F.PROPRIA TRI ADAIR/F.PROPRIA TRIC HILDEBRANDO/F.PROPRIA TR GIARETTON/F.PROPRIA TRIC EVERTON/F.PROPRIA TRIC CELSO/F. PROPRIA TRIC GALINDRO/F.PROPRIA TRIC CARIONI/F.PROPRIA TRIC ISAAC/F. PROPRIA TRIC STEUMBACH/PROPRIA TRIC FONTANA/F. PROPRIA TRIC CREMA/F. PROPRIA TRIC TARSO/F.PROPRIA TRIC G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 3.055 2.838 2.697 12.180 11.030 9.920 3.157 3.125 4.736 3.947 3.880 3.273 4.035 2.451 2.953 3.773 3.538 4.702 4.337 4.183 4.118 3.094 3.389 8.632 3.313 4.201 3.456 2.109 1.981 32.753 35.863 31.933 32.345 29.916 35.863 35.417 39.546 3.117 3.951 3.714 9.691 9.206 3.590 3.375 2.504 3.313 9.131 3.011 2.885 4.517 3.765 2.260 3.000 8.083 2.674 2.497 4.010 3.285 2.155 2.858 7.848 2.542 2.393 3.812 3.132 3.055 3.812 2.254 2.807 2.753 3.548 2.074 2.378 3.028 7.354 2.959 3.054 2.542 3.206 1.928 2.234 2.180 2.042 2.269 2.877 1.447 1.957 1.282 1.857 22.882 23.035 21.480 22.263 20.945 1.160 1.095 1.784 1.697 19.732 18.323 21.637 22.029 20.483 21.369 19.863 6.941 6.423 5.840 1.857 3.375 3.298 2.955 3.703 3.464 3.066 4.013 1.784 1.697 3.079 2.835 3.439 3.307 2.920 3.873 2.957 2.713 3.306 3.131 3.864 3.180 1.793 3.171 8.005 3.099 3.340 3.615 2.974 1.577 30.402 31.667 30.018 30.405 26.753 31.667 29.612 33.291 37.174 27.335 27.944 27.188 27.582 25.416 27.944 27.139 31.373 35.029 25.542 26.206 24.782 24.923 23.589 26.206 24.642 2.714 2.930 3.538 2.957 8.777 8.655 3.182 4.152 2.590 2.744 3.089 2.780 7.892 7.853 2.998 3.890 2.385 2.602 2.823 2.619 7.265 1.957 3.514 3.105 3.756 2.483 3.781 3.539 2.340 3.564 5.022 3.334 2.205 3.359 11.019 10.199 8.035 3.385 4.277 5.420 6.266 7.395 3.025 2.997 3.103 2.985 3.003 2.995 2.992 3.017 2.995 3.015 3.028 2.986 2.508 3.092 3.115 3.073 3.102 3.095 3.104 3.096 3.110 3.094 5.142 5.836 6.967 2.326 2.338 2.344 2.429 2.338 2.421 2.342 2.341 2.329 2.328 2.334 2.333 2.337 2.328 2.324 2.311 2.338 2.356 2.348 2.340 2.352 2.346 2.361 2.329 2.345 2.331 2.322 2.355 2.336 2.357 2.421 2.411 2.429 2.410 2.397 2.421 2.413 2.421 2.415 2.426 2.413 2.368 3.102 1.863 2.018 2.104 1.949 2.167 2.200 2.955 1.733 1.944 2.026 1.770 1.968 2.058 2.790 1.595 1.876 1.951 1.683 1.870 14.103 4.885 5.594 2.181 2.192 2.190 2.195 2.279 2.192 2.270 2.189 2.178 2.187 2.185 2.208 2.187 2.177 2.207 2.206 2.192 2.192 2.195 2.178 2.196 2.195 2.200 2.195 2.175 2.173 2.203 2.213 2.186 2.190 2.245 2.269 2.262 2.278 2.261 2.248 2.269 2.263 2.271 2.265 2.274 2.263 2.097 2.107 2.110 2.099 2.190 2.113 2.110 2.059 2.122 2.086 2.090 2.107 2.117 2.091 2.121 2.099 2.114 2.103 2.105 2.180 2.173 1.328 1.321 1.263 1.957 2.617 1.377 1.756 2.488 1.330 1.680 Porto Velho, 28.12.2009 37 DOE N° 1396 030543 030544 030545 030546 030547 030548 030549 030550 030551 030552 030553 030554 030555 030556 030557 030558 030559 030560 030561 030562 030563 030564 030565 030566 030567 030568 030569 030570 030571 030572 030573 030574 030575 030576 030577 030579 030580 030581 030583 030584 030585 030586 030587 030588 030589 030590 030591 030592 030593 030594 030595 030596 030597 030598 030700 030701 030702 030703 030704 030705 030707 030708 030709 030710 030711 030712 030713 030714 030715 030716 030717 030718 030719 030720 030721 030800 030801 030802 030803 031000 031001 031002 031003 031004 031005 031009 031010 031011 031012 031013 031015 031016 031017 031018 031019 031020 031021 ALEXANDRE/F.PROPRIA MOTO FIORIO/F.PROPRIA TRIC SCHIEFELBEIN/F.PROPRIA T STEINMETZ/F.PROPRIA TRIC KAZMIERSKI/F.PROPRIA TRI TAMOYO/F.PROPRIA TRIC EDICARLOS/F.PROPRIA TRIC BIRKHAN/F.PROPRIA TRIC MOURA/F.PROPRIA TRIC MEDEIROS/F. PROPRIA TRIC ELBER/F.PROPRIA TRIC PRADO/F.PROPRIA TRIC SANTANA/F.PROPRIA TRIC CLEMENTE/F.PROPRIA TRIC MASCHIO/F.PROPRIA TRIC KLAUMANN/F. PROPRIA TRIC ROLIM/F.PROPRIA TRIC JANDIR/F.PROPRIA MOTO POMPEU/ F. PROPRIA TRIC COSTA/F.PROPRIA TRIC. LARA/F.PROPRIA TRIC FABRI/F.PROPRIA TRIC VANZ/F. PROPRIA TRIC PALHARES/F. PROPRIA TRIC FORTINI/F.PROPRIA TRIC SILVIO/F.PROPRIA TRIC STUEPP/F. PROPRIA TRIC TABANEZ/F.PROPRIA TRIC FOGUESATTO/F.PROPRIA TRI CLEO/F.PROPRIA TRIC BRANDT/F.PROPRIA TRIC DOS REIS/F.PROPRIA TRIC SPIESS/F.PROPRIA TRIC ACLESIO/F.PROPRIA TRIC EMILIANO/F.PROPRIA TRIC RUDNICKI/F.PROPRIA MOTO FILETTI/F.PROPRIA TRIC EVANGELISTA/F.PROPRIA TR HANSEN/F.PROPRIA TRIC LUSTRE/F.PROPRIA TRIC RONEI/F.PROPRIA TRIC VICTALINO/F.PROPRIA TRIC BAPTISTA/F.PROPRIA TRIC LIMA FARIA/F.PROPRIA TRI ZAVATSKI/F.PROPRIA TRIC SCALZER/F.PROPRIA TRIC EVALDO/F.PROPRIA TRIC BOTELHO/F.PROPRIA TRIC OJUARA/F.PROPRIA TRIC AGNALDO/F.PROPRIA TRIC PEREIRA/F.PROPRIA TRIC BRUGNOLO/F.PROPRIA TRIC CHALUSNHAK/F.PROPRIA TRI RAMIRES/F.PROPRIA TRIC I/SHINERAY XY 150 ZH I/SHINERAY XY 125 I/SHINERAY XY 125 14 I/SHINERAY XY 250 5 I/SHINERAY XY 150 5 I/SHINERAY XY 125 5 I/SHINERAY XY 110 V I/SHINERAY XY 150 GY I/SHINERAY XY 200 5 I/SHINERAY MVK XY150 1 I/SHINERAY MVK XY110 2 I/SHINERAY MVK XY150 2 I/SHINERAY MVK XY200 1 I/SHINERAY MVK XY125 1 I/SHINERAY MVK XY150 3 I/SHINERAY XY 200 III I/SHINERAY XY 50 Q I/SHINERAY OMOTO HTB1106 I/SHINERAY WINER 125 I/SHINERAY BOGUSSI M150 I/SHINERAY BOGUSSI W110 HONDA/CG FUCAM ADVENTURE HONDA/CG FUCAM ADVTF129 HONDA/CG FUCAM ADVT 126 YAMAHA/YBR FUCAM ADV 129 BRAMONT/GARINI GR150 T3 BRAMONT/GARINI GR150 U BRAMONT/GARINI GR125 Z BRAMONT/GARINI GR08 T4 BRAMONT/GARINI GR150 P BRAMONT/EVADER EV100M BRAMONT/EVADER EV 1000 BRAMONT/GARINI GR125 U BRAMONT/MALAGUTI PASS250 BRAMONT/MALAGUTI CKMA200 BRAMONT/MALAGUTI SPGT500 BRAMONT/TRIUMPH DAYT 675 BRAMONT/HUSQVARNA TE 510 BRAMONT/HUSQVARNA TE 610 BRAMONT/HUSQVARNA SM 610 BRAMONT/HUSQVARNA SM510R BRAMONT/TRIUMPH TIG1050X BRAMONT/TRIUMPH TIG 1050 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 2.956 3.001 2.995 3.014 2.979 2.974 2.998 2.986 3.117 3.083 3.107 3.107 2.982 2.998 3.113 3.460 2.958 3.100 3.001 3.005 2.997 2.988 3.080 3.468 2.984 2.997 3.004 2.989 3.113 3.094 2.983 3.005 3.116 3.118 3.427 3.986 3.442 3.092 2.993 2.997 2.956 3.144 3.123 3.477 3.436 2.987 2.968 7.195 6.764 6.051 5.766 3.291 7.079 6.655 4.726 4.442 3.062 6.275 3.958 2.890 5.913 3.755 3.337 3.137 4.658 5.532 3.808 3.301 4.464 6.834 3.474 2.898 4.240 4.981 3.601 3.064 4.206 6.140 3.268 6.261 6.041 2.087 2.798 2.902 3.602 2.805 3.753 2.757 3.877 4.625 3.372 2.922 3.943 5.823 2.977 5.884 5.116 1.837 2.660 2.738 3.418 2.669 3.403 5.233 2.586 2.677 5.469 3.488 3.009 2.540 3.426 4.250 2.960 2.526 3.607 5.144 2.806 5.391 4.540 1.730 2.436 2.538 3.174 2.442 3.230 9.108 9.706 4.824 3.307 3.467 3.184 4.824 3.172 3.288 2.859 10.185 9.759 22.410 33.497 21.565 19.241 20.872 21.283 36.884 35.268 8.659 9.233 4.536 3.099 3.281 2.968 4.536 2.968 3.070 2.534 9.230 9.173 18.840 31.117 18.470 16.803 18.279 20.187 34.585 33.070 7.669 8.527 4.052 2.873 3.062 2.686 4.052 2.686 2.779 2.387 8.696 8.642 17.954 29.590 17.257 16.121 17.054 18.246 31.849 30.770 7.130 6.703 2.453 2.307 4.497 4.240 9.689 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2.467 5.499 5.945 6.668 2.325 2.214 5.600 5.334 2.086 1.964 1.850 38 031023 031024 031027 031031 031036 031037 031100 031101 031102 031103 031104 031105 031106 031300 031301 031302 031303 031304 031305 031307 031308 031309 031400 031401 031402 031403 031404 031405 031406 031407 031408 031409 031410 031411 031412 031413 031414 031415 031416 031417 031418 031419 031420 031421 031422 031423 031424 031425 031426 031427 031428 031429 031430 031431 031432 031433 031434 031435 031436 031437 031438 031439 031440 031441 031442 031443 031444 031445 031446 031447 031448 031449 031450 031451 031453 031454 031455 031456 031457 031458 031459 031460 031461 031462 031463 031464 031465 031466 031467 031468 031469 031470 031471 031472 031473 031474 031475 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 BRAMONT/GARINI GR50 U BRAMONT/TRIUMPH SPTR1050 BRAMONT/DUCATI 1098 BRAMONT/GARINI GR125 U2 I/MV AGUSTA F4 312R BRAMONT/TRIUMPH STREET T I/WUYANG WY 125 EX I/WUYANG WY 125 ESD PLUS I/WUYANG WY 125 ESD I/WUYANG WY 150 EX I/WUYANG WY125 12 I/WUYANG WY250 7 I/WUYANG BIRELLIBW125 12 I/LUOJIA LJ110 10 I/LUOJIA LJ125-6 I/LUOJIA LJ150T-7 MIZA I/LUOJIA LJ150-2MI ZAFAST I/LUOJIA LJ150-7MIZADRAG I/LUOJIA LJ125 MIZA EASY I/LUOYAN XF-250ZH I/LUOJIA 125 SOLMAK TRCF I/LUOJIA 125 SOLMAK TRCA PROKOP/F.PROPRIA TRIC HOMRICH/F.PROPRIA TRIC TERRA/F.PROPROA TRIC BEZERRA/F.PROPRIA TRIC CAVALCANTE/F.PROPRIA TRI TESSAROLO/F.PROPRIA TRIC M.FAUST/F.PROPRIA TRIC C.STIVAL/F.PROPRIA TRIC DAL PONT/F.PROPRIA TRIC LUIZ FONTANA/F.PROPRIA T A.PEREIRA/F.PROPRIA TRIC GILNEI VEIGA/F.PROPRIA T V.SCHWARTZ/F.PROPRIA TRI LUIZ ADUR/F.PROPRIA TRIC RULIANA/F.PROPRIA TRIC J.AGUIAR/F.PROPRIA TRIC JAIR JOSE/F.PROPRIA TRIC D.DAYRELL/F.PROPRIA TRIC D.MORAES/F.PROPRIA TRIC C.RODRIGUES/F.PROPRIA TR D.GUALBERTO/F.PROPRIA TR DEANGELLIS/F.PROPRIA TRI JOSMAR LIMA/F.PROPRIA TR WOSHINGTON/F.PROPRIA TRI ROSIMERI/F.PROPRIA TRIC L.NIEMEYER/F.PROPRIA TRI ROSANO CUNHA/F.PROPRIA T L.TEIXEIRA/F.PROPRIA TRI SANDRA SILVA/F.PROPRIA T R.GARCIA/F.PROPRIA TRIC ALEX JUNIO/F.PROPRIA TRI R.TARCIA/F.PROPRIA TRIC EDVALTER/F.PROPRIA TRIC R.HECKMANN/F.PROPRIA TRI A.FAUST/F.PROPRIA TRIC JAIR ELI/F.PROPRIA TRIC M.LOTHER/F.PROPRIA TRIC H.PEREIRA/F.PROPRIA TRIC J.FOGACA/F.PROPRIA TRIC C.LELES/F.PROPRIA TRIC E.MACIEL/F.PROPRIA TRIC WANDEIR/F.PROPRIA TRIC G. DO COUTO/F.PROPRIA TR R.ALVES/F.PROPRIA TRIC OSVALDIR/F.PROPRIA TRIC F.FRANCA/F.PROPRIA TRIC O.VALVERDE/F.PROPRIA TRI ANA VALERIO/F.PROPRIA TR G.CANUTO/F.PROPRIA TRI C.SCHERER/F.PROPRIA TRIC E.GOMES/F.PROPRIA TRIC M.FONSECA/F.PROPRIA TRIC RINALDI REIS/F.PROPRIA T J.SCHWARTZ/F.PROPRIA TRI LUIZ RABELO/F.PROPRIA TR W.CARDOSO/F.PROPRIA TRIC A.COLLARINO/F.PROPRIA TR VOLNEI BUSS/F.PROPRIA TR COPRUCHINSKI/F.PROPRIA T W.JUSTO/F.PROPRIA TRICIC CLAUDEIR/F.PROPRIA TRIC M.DALDEGAN/F.PROPRIA TRI M.NOBREGA/F.PROPRIA TRIC BANAK WEISS/F.PROPRIA TR M.CHARKOSKI/F.PROPRIA TR DAL PRA/F.PROPRIA TRIC CASTIGLIONI/F.PROPRIA TR S.SINOTI/F.PROPRIA TRIC O.RODELLA/F.PROPRIA TRIC MAIONE/F.PROPRIA TRIC D.BENGUELLA/F.PROPRIA TR H.MELO/F.PROPRIA TRIC M.BENGUELLA/F.PROPRIA TR A.EUSTAQUIO/F.PROPRIA TR V.CORRADI/F.PROPRIA TRIC G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 43.355 40.758 61.939 3.041 68.586 31.559 29.668 3.311 3.112 3.311 3.112 4.068 3.825 2.947 2.983 3.578 4.058 7.555 3.831 3.601 10.862 3.697 3.589 1.786 38.312 58.223 2.859 64.471 27.960 1.679 35.563 54.629 2.534 59.974 2.774 2.774 3.460 2.627 7.866 2.658 3.059 3.165 4.065 3.825 7.185 3.370 10.212 3.475 3.374 2.601 2.601 3.196 2.463 7.355 2.493 2.786 2.625 3.828 3.062 6.176 2.836 9.708 3.275 2.981 1.582 33.095 2.388 3.311 2.471 2.471 3.011 2.341 6.929 3.026 2.181 2.108 2.642 2.408 3.459 2.891 5.655 2.683 2.229 2.268 3.286 5.279 2.527 2.981 3.427 3.440 3.407 2.994 2.997 2.949 3.060 2.339 2.325 2.674 2.682 2.657 2.336 2.338 2.300 2.386 3.417 3.397 3.426 3.417 3.411 2.945 2.929 2.955 2.945 2.941 3.116 2.297 2.284 2.304 2.297 2.294 2.429 3.576 3.082 3.101 3.106 2.957 2.958 2.959 3.440 3.413 3.402 2.962 3.113 2.995 3.089 3.093 3.100 3.117 2.950 3.083 3.054 3.093 2.956 2.469 3.099 3.354 3.107 3.117 3.482 2.946 3.068 3.359 3.103 3.351 3.351 3.298 2.079 3.096 3.297 3.079 3.105 3.312 3.276 3.294 3.408 3.326 3.085 3.166 3.504 3.435 3.293 3.082 3.119 3.360 3.078 2.902 2.404 2.419 2.422 2.306 2.307 2.307 2.682 2.662 2.653 2.311 2.427 2.344 2.409 2.412 2.418 2.431 2.301 2.404 2.382 2.412 2.306 2.319 2.416 3.159 2.423 2.432 2.715 2.299 2.392 3.165 2.421 3.180 3.156 3.107 1.974 2.414 3.106 2.402 2.422 3.120 3.086 3.102 2.657 3.133 2.407 2.982 3.301 3.236 3.102 2.405 2.433 3.166 2.401 2.727 2.629 2.673 2.406 2.409 3.975 3.989 3.952 3.421 3.549 3.432 3.433 3.433 3.989 3.960 3.946 3.516 3.583 3.422 3.543 3.430 3.569 3.419 3.560 3.574 3.592 3.564 3.510 3.626 3.591 3.508 3.572 3.524 3.486 3.505 3.953 3.538 3.579 3.368 3.729 3.656 3.504 3.577 3.575 3.571 3.579 3.581 3.085 3.087 2.879 2.016 2.020 2.194 2.180 2.108 2.190 2.192 2.132 2.049 1.290 2.278 2.248 2.160 1.360 2.268 2.271 2.167 2.277 2.262 2.268 2.281 2.255 2.262 2.210 2.266 2.272 2.281 2.547 2.270 2.271 2.282 2.596 2.498 2.537 2.378 2.417 Porto Velho, 28.12.2009 39 DOE N° 1396 031476 031477 031478 031479 031480 031481 031482 031483 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J.FINATTO/F.PROPRIA TRIC ELIAS MOTA/F.PROPRIA TRI MARILENE/F.PROPRIA TRIC E.ALMEIDA/F.PROPRIA TRIC U.CHICRALA/F.PROPRIA TRI EDSON KANIG/F.PROPRIA TR IVAN DIAS/F.PROPRIA TRIC S.LEONEL/F.PROPRIA TRIC I/JIANGSU DM 800 W XSG I/JIANGSU DM 500 W GY I/JIANGSU DM 500 W XGW I/JIANGSU WINER STREET I/JIANGSU DM 500 W P10 I/JIANGSU DM 1000 W P09 I/XINLING XL200 ZH RIGUET/TRC 01 BUENO/TRICICAR CARGARC01 BUENO/TRICICLO PAS RC 01 BUENO/MOTO MS JBR 125PAS I/ASA 150T2 I/JMSTAR JS150T 19 I/JMSTAR 150T-3D I/JMSTAR JSD150T 19 I/JMSTAR JSD250T 2 KIN MOTORS/EL 350 ST I/CHITUMA CTM 150 I/CTM GREEN EASY I/CTM GREEN RUNNER I/CTM GREEN SPORT I/CTM GREEN SAFARI I/CHITUMA 150ZH 1 I/CHITUMA 150ZH 4 I/CHITUMA 150ZH 10 I/CHITUMA DRESSER 200DB I/CHITUMA DRESSER 200DC I/CHITUMA DRESSER 150DC I/KAHENA 125 TOP I/TIANHENG KAHENA 125K T I/TIANHENG KAHENA 125TOP I/TIANHENG KAHENA 250D T I/FYM FY150 3 I/FYM FY250 I/FYM FY125 20 I/FYM FY125T 15 I/FYM FY125 19 I/FYM FY100 10A I/FYM FY125Y 3 I/FYM FY150T 18 I/DAYUN JK 110 I/DAYUN JK 150 I/DAYUN JK 110 6 I/DAYUN JK 150 ZH I/DAYUN DY 125 8 I/DAYUN DY 150 GY I/DAYUN DY 110 6 I/DAYUN DY 150 7 I/DAYUN DY 150 9 I/DAYUN DY 250 2 I/DAYUN DY125T 10 I/DAYUN DY150 ZH ADVENTURE/TORNADO 1.8A01 I/YINGANG YG50QT-3 I/YINGANG YG125-20 I/YINGANG YG110-C I/YINGANG YG150T-15 I/YINGANG YG125 2C I/YINGANG YG110 2 I/YINGANG YG150 5 I/YINGANG YG125 16 I/YINGANG YG125 C I/YINGANG YG250 GY I/YINGANG YG48 Q I/YINGANG US1 2 I/YINGANG US1 4 I/YINGANG YG200-9 I/YINGANG YG110-9BII I/YINGANG US1 3 I/YINGANG US1 5 I/YINGANG US1 6 I/YINGANG US1 1 ENGECART/EXODO STRET VILMAR/F.PROPRIA TRIC G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 3.811 9.270 8.563 8.051 28.354 26.404 3.694 3.472 5.025 8.611 2.376 5.795 4.073 3.632 2.898 2.713 3.383 3.529 3.030 3.583 7.000 8.713 7.568 20.736 3.273 5.859 3.942 4.723 8.194 2.233 5.446 2.289 3.018 3.828 3.414 7.006 5.420 5.517 5.804 4.709 4.016 4.314 4.531 9.851 3.837 8.576 4.128 4.029 9.283 3.666 7.237 6.389 3.500 3.007 3.215 2.784 6.661 3.731 2.936 6.754 3.433 7.314 3.701 5.615 3.433 5.723 4.719 7.307 4.397 7.314 8.170 2.233 3.531 2.907 6.825 3.730 3.675 4.563 3.913 3.652 7.078 1.918 3.291 2.242 6.957 3.316 4.121 5.927 5.998 3.028 22.386 3.969 3.938 3.652 6.088 5.020 4.678 7.640 9.261 8.706 2.389 3.070 3.500 7.402 3.704 4.356 6.305 6.381 3.221 29.691 23.816 3.586 3.960 3.580 3.533 3.564 3.555 3.090 3.413 3.087 3.320 3.072 3.341 3.512 3.530 3.573 3.564 3.575 3.611 3.558 3.568 3.553 3.585 3.557 3.564 3.583 3.551 3.585 3.548 2.757 2.578 2.987 3.169 2.817 3.241 6.343 8.223 7.059 19.382 3.083 3.022 5.612 3.586 4.451 7.420 2.099 5.132 2.152 2.836 3.575 3.209 6.348 4.911 5.000 5.455 4.264 3.774 3.724 3.951 3.724 8.748 3.201 6.453 5.488 3.193 2.988 2.656 6.026 3.350 2.674 5.805 3.102 6.892 3.351 5.055 3.142 5.142 4.257 6.529 4.144 6.892 7.445 2.107 3.200 2.718 5.867 3.373 3.375 4.135 3.758 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A.ALBUQUERQUE/F.PROPRIA ADAO FILHO/F.PROPRIA TRI A.CASTELLEN/F.PROPRIA TR ANTONIO DIAS/F.PROPRIA T C.GUADAGNIN/F.PROPRIA TR S.CARNEIRO/F.PROPRIA TRI ILDEFONSO/F.PROPRIA TRIC L.SIQUEIRA/F.PROPRIA TRI NICOMEDES/F.PROPRIA TRIC A.SILVEIRA/F.PROPRIA TRI ADELI ASSIS/F.PROPRIA TR J. DE LIMA/F.PROPRIA TRI C.ZEQUIM/F.PROPRIA TRIC OJUARA LTDA/F.PROPRIA TR P.MACHADO/F.PROPRIA TRIC R.ALEM/F.PROPRIA TRICIC M.FREITAS/F.PROPRIA TRIC JADILSON/F.PROPRIA TRIC ALCIVIO/F.PROPRIA TRICIC J.VARDIRON/F.PROPRIA TR M.ARANTES/F.PROPRIA TRIC LUCIA RETKA/F.PROPRIA TR SILMAR SOUZA/F.PROPRIA T M.CASTILHO/F.PROPRIA TRI J.JACINTHO/F.PROPRIA TRI ADAIR FARIA/F.PROPRIA TR AIRO SILVA/F.PROPRIA TRI F.FRANCA/F.PROPRIA TRICI C. DA SILVA/F.PROPRIA TR LECINO/F.PROPRIA TRICIC J.FERREIRA/F.PROPRIA TRI J.WESLEI/F.PROPRIA TRIC N.LYRA/F.PROPRIA TRICIC A.LOBO/F.PROPRIA TRICIC J.OLIVEIRA/F.PROPRIA TR A.SOBRINHO/F.PROPRIA TR M.CHAVES/F.PROPRIA MOTO R.COELHO/F.PROPRIA TRIC L.FRANCO/F.PROPRIA TRIC AMORELINO/F.PROPRIA TRIC L.ZENATTO/F.PROPRIA TRIC A.SILVA/F.PROPRIA TRIC A.PAULA/F.PROPRIA TRIC G.BONIFACIO/F.PROPRIA M J.MARTINS/F.PROPRIA TRIC V.SILVA/F.PROPRIA TRIC C.VALENTINO/F.PROPRIA T R.GEORGII/F.PROPRIA TRIC M.TANZAWA/F.PROPRIA MOTO D.BASILIO/F.PROPRIA TRIC A.MARIANI/F.PROPRIA TRIC S.LEITE/F.PROPRIA TRIC S.SILVA/F.PROPRIA TRIC N.CASTRO/F.PROPRIA TRIC R.SANTANA/F.PROPRIA TRIC A.BIAZUS/F.PROPRIA TRIC A.ARAUJO/F.PROPRIA TRIC E.ARONIS/ F.PROPRIA TRIC A.GLITZ/ F.PROPRIA TRIC A.MACHADO/F.PROPRIA TRIC E.QUINI/ F.PROPRIA TRIC HUPALOVSKI/F.PROPRIA TRI CARAVELO/ F.PROPRIA TRIC ANESIO.F/ F.PROPRIA TRIC CHAPISCA/ F.PROPRIA TRIC A.LASS/ F.PROPRIA TRIC F.ALBERS/ F.PROPRIA TRIC E.VINHAES/ F.PROPRIA TRI ELIANDRO/ F.PROPRIA TRIC G.VIEIRA/ F.PROPRIA TRIC I.ELOI/ F.PROPRIA TRIC P.HANDA/ F.PROPRIA TRIC D.NOGUEI/ F.PROPRIA TRIC STASCZYZ/ F.PROPRIA TRIC NAISINGER/ F.PROPRIA TRI J.MATULA/ F.PROPRIA MOTO P.COELHO/ F.PROPRIA TRIC J.JENSEN/ F.PROPRIA TRIC R.ABREU/ F.PROPRIA TRIC G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 3.866 4.114 4.088 3.907 3.722 4.048 4.076 4.110 3.867 3.911 3.875 3.883 3.867 4.113 3.722 4.095 3.872 4.102 3.887 3.905 3.876 3.913 4.099 4.048 3.851 4.084 4.086 3.922 4.091 4.118 4.058 4.349 3.557 3.593 3.562 3.573 3.553 3.572 3.519 3.550 3.543 3.569 3.540 3.411 3.567 3.805 3.831 3.862 3.554 3.569 3.544 3.436 3.579 3.584 3.551 3.559 3.648 3.865 3.946 3.411 3.066 3.377 3.348 3.357 3.339 3.079 3.307 3.061 3.054 3.354 2.746 3.302 3.304 3.643 3.375 3.305 3.620 3.087 3.460 3.051 2.945 3.075 3.584 3.610 3.639 3.063 3.077 3.054 3.212 3.363 3.089 3.062 3.067 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S.ARAUJO/ F.PROPRIA TRIC G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 4.105 4.214 5.367 4.574 6.522 10.316 9.856 11.255 9.420 9.757 12.500 4.343 3.007 5.436 29.220 2.423 24.250 18.079 32.342 31.823 29.916 3.664 4.754 7.448 5.369 4.845 4.529 5.454 7.522 3.787 4.043 3.311 5.336 5.231 8.924 6.542 3.024 11.664 11.262 4.089 6.088 5.272 3.539 4.140 5.050 2.915 3.219 4.016 4.658 4.658 2.677 3.027 3.775 4.380 4.380 7.530 5.662 3.726 4.881 6.166 9.746 9.312 10.077 8.263 8.578 11.477 6.605 4.064 2.784 5.111 27.334 2.031 22.333 16.504 30.402 26.753 59.026 51.820 3.445 4.469 7.002 5.046 4.554 4.114 5.127 7.070 3.560 3.800 3.111 8.298 5.016 4.917 7.610 6.150 3.373 3.740 4.377 4.116 7.788 11.040 2.842 10.669 10.300 3.546 4.239 4.954 3.902 5.723 4.956 3.378 10.988 3.952 4.731 9.120 2.458 2.807 3.349 3.925 3.925 7.078 5.322 3.302 2.568 2.692 3.502 4.588 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TRIC RIC.ANT/ F.PROPRIA TRIC PEDR.ANT/ F.PROPRIA TRIC PRESTUPA/ F.PROPRIA TRIC A.PUGIOLI/ F.PROPRIA TRI LAZZARI/ F.PROPRIA TRIC J.BIAZUS/ F.PROPRIA TRIC CAPPELARO/ F.PROPRIA TRI A.BIAZUS/F.PROPRIA TRIC2 J.TUROLA/ F.PROPRIA TRIC E.BOECHEL/ F.PROPRIA TRI R.CESIUK/ F.PROPRIA TRIC E.GUEDES/ F.PROPRIA TRIC A.BEAL/ F.PROPRIA TRIC J.SEBOLD/ F.PROPRIA MOTO J.MOELLER/ F.PROPRIA MOT CLA.SOUZA/ F.PROPRIA TRI SOLDATELI/F.PROPRIA MOTO ROVILSON/ F.PROPRIA TRIC R.QUADROS/ F.PROPRIA TRI A.DALLA/ F.PROPRIA TRIC MJ.SOUZA/ F.PROPRIA TRIC A.BOSCO/ F.PROPRIA TRIC J.FREIRES/ F.PROPRIA MOT A.NERY/ F.PROPRIA MOTO W.FRANCO/ F.PROPRIA TRIC M.HELMANN/ F.PROPRIA TRI H.RENZ/ F.PROPRIA MOTO PINZON.N/ F.PROPRIA TRIC V.JAQUES/ F.PROPRIA TRIC M.GUSE/ F.PROPRIA TRIC J.MARTINI/ F.PROPRIA TRI R.SALOMAO/ F.PROPRIA TRI GET.MELO/ F.PROPRIA TRIC J.MAZETI/ F.PROPRIA MOTO W.POMNITZ/ F.PROPRIA TRI CASTELARI/ F.PROPRIA TRI ERI.OLI/ F.PROPRIA TRIC I.BAUELS/ F.PROPRIA TRIC CLAUDINO/F.PROPRIA TRIC A.GUICO/ F.PROPRIA TRIC E.BELLEMO/ F.PROPRIA TRI G.BARAN/ F.PROPRIA TRIC J.GOIS/ F.PROPRIA TRIC J.MANFRIN/ F.PROPRIA TRI L.RIBAS/ F.PROPRIA TRIC I.TEODORO/ F.PROPRIA TRI HECKMANN/ F.PROPRIA TRIC PARREIRAS/ F.PROPRIA TRI ROB.PINTO/ F.PROPRIA TRI LADISLAU/F.PROPRIA TRIC E.GASPAR/F.PROPRIA TRIC OSMAR SAN/F.PROPRIA TRIC A.ATAIDES/F.PROPRIA TRIC E.A.GOMES/F.PROPRIA TRIC HERMES.L/F.PROPRIA TRIC D.PANCOTTI/F.PROPRIA TRI C.REY/F.PROPRIA TRIC GILEADE B./F.PROPRIA TRI DALMONIR/F.PROPRIA TRIC HIL GOMES/F.PROPRIA TRIC M.AURELIO/F.PROPRIA TRIC NAIR PAES/F.PROPRIA TRIC C.R.KUGLER/F.PROPRIA TRI E.ANDRADE/F.PROPRIA TRIC M.DOMINGOS/F.PROPRIA TRI ADRALTO/F.PROPRIA TRIC JOSE SOUZA/F.PROPRIA TRI M.CRESTANI/F.PROPRIA TRI HERLON.R/F.PROPRIA TRIC I/FUXING HAOBAO HB 110-3 I/FUXING HAOBAO HB 150T I/VMAG VM200XL 200CC FELZA/LUG 2.0 I/GUANGZHOU FMM125T 26A I/GUANGZHOU FMM110 2EEC I/GUANGZHOU FMM125T 28 I/LINGYUN LY150T 7A I/LINGYUN LY150T 6A I/LINGYUN LY150T 5 I/LINGYUN LY125T 5 DAFRA/SPEED 150 DAFRA/HORIZON 250 DAFRA/LASER 150 DAFRA/KANSAS 150 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ADR.SILVA/F.PROPRIA TRIC RIC.ARAUJO/F.PROPRIA MOT ROG.GOMES/F.PROPRIA TRIC JUL.SOUZA/F.PROPRIA TRIC G.ALVARO/F.PRPPRIA TRIC EL.SOUZA/F.PROPRIA TRIC DIO.FUCHS/F.PROPRIA TRIC R.IVAIR/F.PROPRIA TRIC HG.ARAUJO/F.PROPRIA TRIC AR.PACHECO/F.PROPRIA TRI C.ARI/F.PROPRIA TRIC LC.ANTUNES/F.PROPRIA TRI ADROALDO/F.PROPRIA TRIC PALKOWSKI/F.PROPRIA TRIC J.FURTADO/F.PROPRIA TRIC MAR.COSTA/F.PROPRIA TRIC FRANCISMAR/F.PROPRIA TRI PA.ARAUJO/F.PROPRIA TRIC ED.THEISS/F.PROPRIA TRIC JCN.PANAO/F.PROPRIA TRIC C.ZELITO/F.PROPRIA TRIC ME.GOMES/F.PROPRIA TRIC S.ANIBAL/F.PROPRIA TRIC SF.MORAIS/F.PROPRIA TRIC FRAN. SOUZA/F.PROPRIA TRIC L.V.FILHO/F.PROPRIA TRIC A.AILTIS/F.PROPRIA TRIC V.FANTINEL/F.PROPRIA TRI FABRICACAO PROPRIA CASADOTRICICLO/SPORT R3 HONDA/IBDT TRI PRATIC I/YINHE MRX 230 SUPERMOT I/DI BLASI R7E I/ Ducati Superbike 1098 IMP/URAL 3 M66 MON/PROTOTIPO I/BENTLEY IMP/CHEVROLET SUBURBAN IMP/FORD MUSTANG GT CONV. IMP/DAEWOO TICO I/TOYOTA HIACE I/TOYOTA HIACE I/GEO METRO I/GEO METRO IMP/PEUGEOT 106 IMP/FERRARI I I/CHEVROLET CORVETTE I/FORD THUNDERBIRD I/FORD SCORPION I/VW FUSCA CONVERSIVEL I/CORVETTE TARGA CHRYSLER/GTX CHRYSLER DODGE/DART COUPE DODGE/DART COUPE LUXO DODGE/DART GRAN COUPE DODGE/DART GRAN SEDAN DODGE/DART LE BARON DODGE/DART SEDAN LUXO DODGE/DART DODGE/1800 GL DODGE/1800 LUXO DODGE/1800 SE DODGE/1800 DODGE/CHARGER RT DODGE/CHARGER DODGE/CORONET DODGE/MAGNUM DODGE/POLARA GL DODGE/POLARA GLS DODGE/POLARA CHRYSLER/ESPLANADA CHRYSLER/REGENTE CHRYSLER/SIMCA I/FORD MUSTANG CONVERS I/ROLLS ROYCE PHANTOM DC DKW/BELCAR DKW/CANDANGO DKW DKW/FISSORE DKW/VEMAGUETE FIAT/ALFA ROMEO FIAT/ALFA ROMEO 2109 FIAT/ALFA ROMEO 2150 FIAT/ALFA ROMEO 2300 B FIAT/ALFA ROMEO 2300 TI G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 4.847 4.743 4.190 4.930 10.380 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FIAT/SPAZIO FIAT/UNO CS FIAT/UNO 1.5 R FIAT/UNO S FIAT/UNO SX FIAT/UNO CS TOP FIAT/UNO 1.6 R FIAT/UNO CS EXPORT FIAT/UNO MILLE FIAT/UNO S 1.5 FIAT/UNO CS 1.5 FIAT/UNO MILLE BRIO FIAT/UNO S IE FIAT/UNO CS IE FIAT/UNO MILLE ELECTRONI FIAT/UNO 1.6 R MPI FIAT/UNO ELECTRONIC FIAT/UNO 1.6 FIAT/UNO TURBO IE FIAT/UNO 1.6 MPI FIAT/UNO MILLE EP FIAT/UNO MILLE IE FIAT/UNO MILLE SX FIAT/UNO MILLE SX YOUNG FIAT/UNO MILLE EX FIAT/UNO 1.0 CITY FIAT/UNO MILLE SMART FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX FIAT/UNO MILLE WAY ECO FIAT/UNO MILLE ECONOMY FIAT/UNO MILLE WAY ECON FIAT/UNO FORD/AERO WILLYS FORD/BELINA L FORD/BELINA LDO FORD/BELINA LX FORD/BELINA L 4X4 FORD/BELINA FORD/BELINA II GL FORD/BELINA II L FORD/BELINA II LDO FORD/BELINA II GL ASTRO FORD/BELINA GHIA G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 69.542 35.483 62.862 32.126 57.722 39.840 41.160 48.386 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Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 FORD/BELINA II FORD/CORCEL GL FORD/CORCEL GT FORD/CORCEL LDO FORD/CORCEL LUXO FORD/ESCORT LX FORD/CORCEL FORD/CORCEL II GL FORD/CORCEL II GT FORD/CORCEL II HOBBY FORD/CORCEL II L FORD/CORCEL II LDO FORD/CORCEL II VAN FORD/CORCEL II FORD/DEL REY GHIA FORD/DEL REY GL FORD/DEL REY GLX FORD/DEL REY L FORD/DEL REY OURO FORD/DEL REY PRATA FORD/DEL REY SL FORD/DEL REY GL “SE” FORD/DEL REY 1.8 L FORD/DEL REY 1.8 GL FORD/DEL REY 1.8 GLX FORD/DEL REY 1.8 GHIA FORD/DEL REY FORD/ESCORT GHIA FORD/ESCORT GL FORD/ESCORT L FORD/ESCORT XR3 FORD/ESCORT L “SE” FORD/ESCORT 1.8 XR3 FORD/ESCORT 1.8 GHIA FORD/ESCORT 1.8 GL FORD/ESCORT LX FORD/ESCORT 1.8 LX FORD/ESCORT 1.8 L FORD/ESCORT 2.0I XR3 FORD/ESCORT HOBBY FORD/ESCORT 1.0 HOBBY FORD/ESCORT 2.0 GHIA FORD/ESCORT 2.0I GHIA FORD/ESCORT 1.8I GHIA FORD/ESCORT 1.8I GL FORD/ESCORT 1.8I L FORD/ESCORT 1.6I GL FORD/ESCORT 1.6I GLX FORD/ESCORT 1.8I GLX FORD/ESCORT GL 16V F FORD/ESCORT GL 16V H FORD/ESCORT GL 1.6 F FORD/ESCORT GL 1.6 H FORD/ESCORT GLX 16V F FORD/ESCORT GLX 16V H FORD/ESCORT FORD FORD/GALAXIE 500 FORD/GALAXIE LANDAU FORD/GALAXIE LTD FORD/GALAXIE FIAT/UNO MILLE FORD/INTERLAGOS FORD/ITAMARATY FORD/JEEP UNIVERSAL FORD/JEEP FORD/MAVERICK SL FORD/MAVERICK SUPER FORD/MAVERICK FORD/RENAULT DAUPHINE FORD/RURAL WILLYS FORD/DEL REY ESCALA GHIA FORD/DEL REY ESCALA GL FORD/DEL REY ESCALA GLX FORD/DEL REY ESCALA OURO FORD/DEL REY ESCALA GM/CARAVAN COMODORO GM/CARAVAN DIPLOMATA GM/CARAVAN LUXO GM/CARAVAN SS GM/CARAVAN 250 S GM/CARAVAN COMODORO SL/E GM/CARAVAN DIPLOMATA SE GM/CARAVAN SL GM/CARAVAN SILVESTAR GM/CARAVAN GM/CHEVETTE 1.6 GM/CHEVETTE ESPECIAL GM/CHEVETTE GP GM/CHEVETTE JEANS GM/CHEVETTE L GM/CHEVETTE OURO PRETO GM/CHEVETTE SL GM/CHEVETTE SL 1.6 GM/CHEVETTE S/R GM/CHEVETTE SE GM/CHEVETTE SL/E G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 6.857 14.581 13.702 13.015 12.363 13.565 12.886 11.743 12.240 11.154 11.627 8.798 10.480 9.955 9.352 8.784 7.884 7.218 10.925 9.116 10.377 8.391 9.749 7.636 9.158 8.697 6.809 7.884 8.620 9.060 8.550 7.375 6.213 7.218 8.074 7.219 7.218 7.375 6.213 6.876 6.861 6.865 8.074 6.341 5.987 7.740 7.740 7.375 7.222 6.845 6.213 6.934 7.237 8.266 7.852 10.752 13.170 12.917 11.793 11.112 10.981 10.242 9.659 8.391 7.636 7.377 7.952 6.930 9.299 9.537 8.391 8.439 9.941 10.110 10.334 10.334 8.876 7.570 9.001 8.535 7.636 8.017 8.592 9.535 9.001 9.762 9.759 7.636 7.256 8.579 6.809 7.640 7.229 7.300 8.620 7.253 6.508 8.490 8.554 7.609 7.408 6.809 7.463 8.042 8.520 8.159 7.609 7.167 9.121 9.082 6.183 6.508 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.857 6.525 5.823 6.095 7.357 6.095 6.857 6.525 5.823 6.095 6.326 6.095 7.357 5.748 5.317 7.105 7.105 6.525 6.822 6.326 5.823 6.416 6.830 7.697 7.222 6.822 6.540 6.129 5.688 5.051 5.987 5.317 5.317 26.171 23.902 7.167 6.540 6.051 5.317 6.857 6.857 6.857 6.857 7.430 7.430 6.220 6.220 6.220 9.011 8.788 6.987 15.525 14.747 14.008 13.306 12.640 11.876 11.280 8.845 8.160 7.374 6.222 10.480 9.956 9.457 8.885 8.439 7.929 7.448 6.995 6.563 6.220 5.999 6.026 5.894 5.976 5.913 6.029 5.381 5.046 5.955 5.962 6.569 6.169 5.925 Porto Velho, 28.12.2009 47 DOE N° 1396 104412 104413 104499 104501 104502 104503 104504 104505 104506 104599 104601 104603 104604 104605 104606 104607 104609 104699 104701 104702 104703 104704 104705 104706 104707 104708 104709 104710 104711 104712 104713 104714 104715 104716 104717 104718 104719 104720 104721 104722 104723 104724 104725 104726 104727 104728 104729 104730 104731 104799 104801 104802 104803 104899 104901 104902 104903 104904 104905 104906 104907 104908 104909 104910 104915 104999 105001 105002 105003 105004 105005 105099 105101 105101 105102 105102 105103 105103 105199 105199 105201 105202 105203 105299 105299 105399 105399 105401 105401 105402 105402 105403 105403 105404 105404 105405 105406 GM/CHEVETTE DL GM/CHEVETTE JUNIOR GM/CHEVETTE GM/CHEVETTE HATCH L GM/CHEVETTE HATCH L 1.6 GM/CHEVETTE HATCH SL GM/CHEVETTE HATCH SR GM/CHEVETTE HATCH SE GM/CHEVETTE HATCH SE 1.6 GM/CHEVETTE HATCH I/CHEVROLET CAMARO I/CHEVROLET CAMARO SS I/CHEVROLET CAMARO 1SS I/CHEVROLET CAMARO 2SS I/CHEVROLET CAMARO 2LT I/CHEVROLET CAMARO 1LT I/CHEVROLET CAMARO 2SSRS GM/CHEVROLET GM/MONZA CLASSIC GM/MONZA CLASSIC SL/E GM/MONZA L GM/MONZA LX 1.8 GM/MONZA S/R GM/MONZA SL GM/MONZA SL/E GM/MONZA SL/E 1.6 GM/MONZA SL/E 1.8 GM/MONZA SL/E 2.0 GM/MONZA CLASSIC 2.0 GM/MONZA L 2.0 GM/MONZA S/R 2.0 GM/MONZA CLASSIC SE GM/MONZA SL 2.0 GM/MONZA SL 1.8 GM/MONZA CLASSIC SE 2.0 GM/MONZA CLASSIC 500 EF GM/MONZA CLASSIC 1.8 GM/MONZA SL EFI GM/MONZA SL/E EFI GM/MONZA CLASSIC SE EFI GM/MONZA CLASSIC SE MPFI GM/MONZA BARCELONA GM/MONZA 650 GM/MONZA CLASS EFI GM/MONZA GL GM/MONZA GLS GM/MONZA HI-TECH GM/MONZA CLUB GM/MONZA WINNER GM/MONZA GM/MONZA HATCH L GM/MONZA HATCH SL/E GM/MONZA HATCH S/R GM/MONZA HATCH GM/OPALA COMODORO GM/OPALA DIPLOMATA GM/OPALA ESPECIAL GM/OPALA GRAN LUXO GM/OPALA LUXO GM/OPALA SILVESTAR GM/OPALA SS GM/OPALA DIPLOMATA SE GM/OPALA COMODORO SL/E GM/OPALA SL GM/OPALA SL 2.5L GM/OPALA GM/PUMA GTB II IMP/ASTON MARTIN DB7 IMP/ASTON MARTIN VANTAGE I/ASTON MARTIN DB9 I/ASTON MARTIN DBS GM/PUMA GTB GM/VERANEIO C1410 GM/VERANEIO C1410 GM/VERANEIO C1416 GM/VERANEIO C1416 GM/VERANEIO LX GM/VERANEIO LX GM/VERANEIO GM/VERANEIO GURGEL/BR 800 GURGEL/BR 800 SL GURGEL/BR 800 SEDAN GURGEL GURGEL GURGEL/G15 GURGEL/G15 GURGEL/X12 CA GURGEL/X12 CA GURGEL/X12 L GURGEL/X12 L GURGEL/X12 RM GURGEL/X12 RM GURGEL/X12 TR GURGEL/X12 TR GURGEL/X12 TR TOCANTINS GURGEL/X12 TR PLUS G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G G G G D G D G D G D G D G D G G D 5.808 5.194 6.194 5.651 5.940 6.023 6.459 5.937 5.988 6.191 249.718 252.762 270.001253.828 268.022251.965 273.602257.213 217.183 215.084 222.405 198.057 237.624 239.216 237.461 237.511 201.036 201.265 176.355 157.014 141.312 127.181 114.463 103.016 91.707 82.537 69.813 59.849 5.891 50.783 42.586 25.510 10.106 9.702 9.199 8.758 8.193 7.981 7.981 7.981 15.168 14.408 13.686 12.859 12.140 12.215 11.532 11.233 10.833 10.381 9.642 9.632 9.307 9.307 10.341 287.402 269.024 238.540 224.962 211.651 293.389 248.829 225.304 1.178.410 1.073.732 1.002.848 48.405 38.555 199.193 190.225 46.177 36.624 43.949 34.789 10.185 10.077 179.192 172.279 41.081 32.686 9.308 9.209 39.195 31.049 8.599 8.508 7.981 9.595 9.711 7.981 7.981 7.981 7.981 7.981 8.867 7.981 7.291 6.910 8.790 7.430 8.256 7.151 6.811 6.811 7.430 7.151 6.811 8.735 7.430 7.430 8.650 7.430 9.158 7.952 8.504 7.164 6.784 7.430 7.430 7.164 6.784 6.811 8.504 7.430 7.430 7.151 6.811 8.864 7.430 9.287 8.504 8.504 7.151 6.811 6.811 7.151 6.811 7.151 6.811 7.151 6.811 7.151 6.811 7.164 6.784 7.946 7.568 7.151 6.811 7.151 6.811 7.430 7.430 6.811 10.947 13.057 7.767 7.781 7.583 7.692 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106055 106057 106059 106060 106061 106062 106063 106064 106065 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 GURGEL/X12 TR PLUS GURGEL/X12 TOCANTINS L GURGEL/X12 TOCANT. L PLUS GURGEL/TOCANTINS TR LE GURGEL/TOCANTINS TR PLUS GURGEL/TOCANTINS LN LE GURGEL/TOCANTINS LN PLUS GURGEL/X12 TOCANT.CARIBE GURGEL/X12 TOCANT. PLUS GURGEL/X12 TOCANTINS LE GURGEL/X12 TOCANTINS LE GURGEL/X12 GURGEL/X12 GURGEL/X15 TR GURGEL/X15 TR GURGEL/X15 GURGEL/X15 GURGEL/XEF GURGEL/XEF GURGEL/XAVANTE I/ALFA ROMEO MRE CGPI IMP/ALFA ROMEO 164 3.0 V6 I/ALFA ROMEO 164 2.0 TS IMP/ALFA ROMEO 164 2.0 T IMP/ALFA ROMEO 164 24V IMP/ALFA ROMEO 145 IMP/ALFA ROMEO 145 QV IMP/ALFA ROMEO 156 IMP/ALFA ROMEO 166 I/ALFA ROMEO 156 SW I/ALFA ROMEO 147 I/ALFA ROMEU 156 JTS I/ALFA ROMEO 159 I/ALFA ROMEU SPIDER 2.2 I/ALFA ROMEO 159 2.2 JTS I/ALFA ROMEO BRERA 2.2 IMP/ALFA ROMEO IMP/ASTON MARTIN I/AUDI MRE CGPI IMP/AUDI 80 CABRIO IMP/AUDI 80 S IMP/AUDI A6 IMP/AUDI 100 S IMP/AUDI A8 IMP/AUDI A4 IMP/AUDI S6 IMP/AUDI PORSCHE RS2 IMP/AUDI A3 IMP/AUDI S8 IMP/AUDI S6 PLUS IMP/AUDI A3 1.8T I/AUDI A4 2.4 I/AUDI A4 AVANT 2.4 I/AUDI A6 2.4 IMP/AUDI A3 1.8 IMP/AUDI A6 AVANT 2.4 I/AUDI S4 2.7T I/AUDI A6 AVANT 2.8 I/AUDI A6 2.8 I/AUDI A3 1.6 I/AUDI S3 1.8T I/AUDI TT COUPE 180PS I/AUDI TT COUPE 225PS I/AUDI TT ROADSTER 180PS I/AUDI TT ROADSTER 225PS I/AUDI A8 4.2 I/AUDI S8 4.2 I/AUDI S4 AVANT 2.7T I/AUDI A4 1.8T I/AUDI A4 AVANT 2.8 I/AUDI A4 1.8 I/AUDI A6 2.7T I/AUDI A4 2.8 I/AUDI A4 AVANT 1.8T I/AUDI A4 AVANT 1.8 I/AUDI A6 AVANT 2.7T I/AUDI A6 AVANT 4.2 I/AUDI A6 4.2 I/AUDI S6 4.2 I/AUDI S6 AVANT 4.2 I/AUDI A6 ALLROAD 2.7T I/AUDI RS4 AVANT 2.7T I/AUDI A4 3.0 I/AUDI A4 2.0 I/AUDI A6 3.0 I/AUDI A6 AVANT 3.0 I/AUDI A4 AVANT 3.0 I/AUDI A2 I/AUDI A4 AVANT 2.0 I/AUDI A4 CABRIOLET 3.0 I/AUDI A6 18T I/AUDI A6 2.7T SECURITY I/AUDI RS6 4.2 I/AUDI S4 4.2 I/AUDI S4 AVANT 4.2 I/AUDI RS6 AVANT 4.2 I/AUDI 80E G G G G G G G G G D G D G D G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 7.417 6.917 7.477 7.321 6.917 6.687 6.917 6.538 6.917 6.504 58.475 64.127 102.677 99.388 124.178 116.623 114.708 96.516 94.374 116.714 98.953 103.003 81.893 81.450 57.686 48.135 45.741 75.361 66.035 49.991 50.199 45.455 109.819 103.537 86.401 97.931 67.024 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1.8L I/AUDI A4 2.0T FSI I/AUDI A4 AVANT 2.0T FSI I/AUDI Q7 4.2 FSI I/AUDI A3 SPB 2.0T FSI I/AUDI A3 SPB 1.6 I/AUDI A4 3.2 FSI I/AUDI A4 AVANT 3.2 FSI I/AUDI A4 CABRIO 3.2 FSI I/AUDI RS4 AVANT 4.2 FSI I/AUDI A6 4.2 FSI I/AUDI A6 3.2 FSI I/AUDI A3 2.0T I/AUDI Q7 4.2 I/AUDI A6 LIMOUSINE 2.4 I/AUDI R8 4.2 FSI I/AUDI Q7 3.6 I/AUDI S3 I/AUDI A5 3.2 FSI I/AUDI A4 AV 2.0T 210HP I/AUDI A4 2.0T 180HP I/AUDI A4 2.0T 210HP I/AUDI A4 AV 2.0T 180HP I/AUDI A6 3.0T FSI I/AUDI TT COUPE 2.0 IMP/AUDI AUDI/A3 1.8 AUDI/A3 1.8T AUDI/A3 1.6 I/AUDI S6 AVANT 5.2 FSI I/AUDI S8 5.2 FSI I/AUDI TT RD 2.0T 200HP I/AUDI TT CP 2.0T 200HP I/AUDI TT ROADSTER 2.0 I/AUDI S5 I/AUDI TT I/AUDI TT 2.0 I/AUDI S5 COUPE I/AUDI TT 2.0T I/AUDI S5 QUATTRO I/AUDI TT TRONIC FWD I/AUDI S5 4.2 FSI I/AUDI COUPE S2 QUATTRO I/AUDI S3 2.0 TURBO FSI I/AUDI TTS CP 2.0T 272CV I/AUDI TTS RD 2.0T 272CV I/AUDI A3 2.0T FSI IMP/AUSTIN IMP/BEDFORD I/JAGUAR XJS COUPE IMP/BELAIR IMP/BMW 316IA SC4 REGINO IMP/BMW 316IM SC4 REGINO IMP/BMW 318IA SC2 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SX YOUNG IMP/FIAT SIENA EL 16V IMP/FIAT PALIO EL 16V IMP/FIAT SIENA STILE IMP/FIAT UNO MILLE EX IMP/FIAT PALIO EX IMP/FIAT MAREA WEEK ELX IMP/FIAT MAREA WEEK HLX IMP/FIAT SIENA SPORT MTV IMP/FIAT SIENA 6 MARCHAS IMP/FIAT MAREA WEEK SX IMP/FIAT MAREA WEEK CITY IMP/FIAT SIENA CITY IMP/FIAT PALIO ELX IMP/FIAT SIENA ELX IMP/FIAT MAREA WK TURBO IMP/FIAT BRAVA SX IMP/FIAT BRAVO SX I/FIAT BRAVO HGT I/FIAT SIENA EX I/FIAT MRE CGPI I/FIAT UNO MILLE EP I/FIAT PANDA I/FIAT CROMA HLX 2.2 AUT I/FIAT DUNA SDR 1.7SEDAN I/FIAT SIENA HLX FLEX I/FIAT PALIO FIRE FLEX I/FIAT 500 1.4 16V SPORT I/FIAT 500 ABARTH I/FIAT 500 SPORT I/FIAT 500 LOUNGE I/FIAT CROMA I/FIAT 500 LOUNGE DUAL I/FIAT 500 SPORT DUAL IMP/FIAT IMP/FORD VERONA 1.8I GL IMP/FORD VERONA 1.8I GLX IMP/FORD CONTOURSE 4DR IMP/FORD EXPLORER XLT4X2 IMP/FORD TAURUS SHO IMP/FORD FIESTA I/FORD TAURUS LX FORD/AEROSTAR WAGON IMP/FORD ESCORT GUARUJA I/FORD EXPLORER XLT4X4 I/FORD TAURUS GL IMP/FORD MONDEO CLX FD IMP/FORD MONDEO CLX AD IMP/FORD MONDEO CLX 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1.6 PLUS I/VW FOX 1.6 ROUTE I/VW TIGUAN SE SUV I/VW PASSAT CC 3.6 FSI I/PASSAT GL 1.8T SEDAN I/VW JETTA GLS IMP/VOLKSWAGEN I/VOLVO MRE CGPI IMP/VOLVO 440 TURBO VCB IMP/VOLVO 460 TURBO VCB IMP/VOLVO 850 GLT VCB IMP/VOLVO 940 TURBO VCB I/VOLVO 960 IMP/VOLVO 460 GLT VCB IMP/VOLVO 850 SW VCB IMP/VOLVO 850 SW TURBO IMP/VOLVO 850 TURBO VCB IMP/VOLVO 850 GLT W IMP/VOLVO 850 T-5 S IMP/VOLVO 850 T-5 W IMP/VOLVO 850 GLT S IMP/VOLVO 850 GLE S IMP/VOLVO 850 GLE W IMP/VOLVO 850 R S IMP/VOLVO 850 R W IMP/VOLVO S40 1.8 I/VOLVO S40 2.0 IMP/VOLVO V40 1.8 IMP/VOLVO V40 2.0 IMP/VOLVO S70 T5 IMP/VOLVO S70 2.5 20V IMP/VOLVO V70 T5 IMP/VOLVO V70 2.5 20V IMP/VOLVO V40 T4 IMP/VOLVO V70 XC AWD IMP/VOLVO S40 T4 IMP/VOLVO V70 R AWD IMP/VOLVO S70 R IMP/VOLVO C70 IMP/VOLVO S40 2.0T IMP/VOLVO V40 2.0 T IMP/VOLVO C70 CABRIOLET IMP/VOLVO S80 2.9 IMP/VOLVO S80 T6 I/VOLVO 850 GLE I/VOLVO V70 T5 HPT I/VOLVO V70 LPT I/VOLVO 440 SR I/VOLVO V70 LPT XC I/VOLVO S60 2.4T LPT I/VOLVO S60 T5 HTP I/VOLVO 240 GL I/VOLVO S60 2.0T 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MON/LORENA GT SPORT MON/MALZONI MON/MGK BUGGY I/ROVER MINI COOPER I/MINI COOPER I/MINI COOPER S I/MINI COOPER CONVERSIV I/MINI COOPER S CONV I/BMW MINI ONE I/BMW MINI ONE I/MINI COOPER CLUBMAN I/ROVER 216 GSI 16V I/MINI ONE CABRIO I/MINI COOPER J.C WORKS I/BMW 320I PG51 I/BMW 325I PH11 I/BMW 335I PM71 I/MINI COOPER S CLUBMAN I/MINI COOPER CA I/MINI COOPER SCA MON/MINI PANTHER OLIVEIRA/F.PROPRIA CONV OLIVEIRA/F.PROPRIA CONV VAZQUEZ/F.PROPRIA 113 MB VAZQUEZ/F.PROPRIA 113 MB CICARELLI/F.PROPRIA CONV CICARELLI/F.PROPRIA CONV NAPOLITANO/F.PROPRIA EX NAPOLITANO/F.PROPRIA EX ARAUJO/F.PROPRIA AUTO ARAUJO/F.PROPRIA AUTO NOGUEIRA/F.PROPRIA NOGUEIRA/F.PROPRIA AMARANTE/F.PROPRIA AMARANTE/F.PROPRIA SOCRATTE/F.PROPRIA SOCRATTE/F.PROPRIA SOARES/F.PROPRIA CONV SOARES/F.PROPRIA CONV FARIAS/F.PROPRIA FARIAS/F.PROPRIA VERCESI/F.PROPRIA REVAL/F.PROPRIA DE PAULO/F.PROPRIA DE PAULO/F.PROPRIA ANTUNES/F.PROPRIA BAJA CESAR/F.PROPRIA BUGGY ANTONIO CARLOS/F.PROPRIA AMARAL/F.PROPRIA PASQUALI/F.PROPRIA BUGGY AUTO 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VW/SANTANA GLS EVIDENCE VW/SANTANA SPORT VW/SANTANA EXECUTIVO VW/SANTANA GLS POINTER VW/SANTANA GLS PASSAT VW/SANTANA GLS FLASH VW/SANTANA CS PLUS VW/SANTANA CL 1800 VW/SANTANA GLS 2000 I VW/SANTANA GL 2000 I VW/SANTANA CL 1800 I VW/SANTANA SPORT 2000I VW/SANTANA 2000I VW/SANTANA EVIDENCE VW/SANTANA EVIDENCE 2.0 VW/SANTANA 2000 MI VW/SANTANA 2000 MI EVID. VW/SANTANA 2000 MI EXCL. VW/SANTANA 2.0 VW/SANTANA PATRULHEIRO VW/SANTANA PATRUL. 2.0 VW/SANTANA CELA 2.0 VW/SANTANA CELA VW/SANTANA 2.0 COMFORT VW/SANTANA COMFORTLINE VW/SANTANA VW/TARPAN VW/TERRAL 4 VW/TERRAL VW/TOY VW/VARIANT VW/VARIANT II VW/MALZONI VW/VOLKSWAGEN VW/VOYAGE GLS VW/VOYAGE L VW/VOYAGE LOS ANGELES VW/VOYAGE LS VW/VOYAGE PLUS VW/VOYAGE PLUS GLS VW/VOYAGE S VW/VOYAGE S 1.8 VW/VOYAGE PADDOCK VW/VOYAGE C VW/VOYAGE CL VW/VOYAGE GL VW/VOYAGE SUPER VW/VOYAGE PLUS “SE” VW/VOYAGE GL 1.8 VW/VOYAGE CL 1.8 VW/VOYAGE SPORT 1.8 VW/VOYAGE 1.0 VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL VW/VOYAGE 1.6 VW/GOL I PLUS VW/VOYAGE 1.6 TREND VW/VOYAGE VW/1600 VW/FUSCA 1200 VW/FUSCA 1300 VW/FUSCA 1300 L VW/FUSCA 1500 VW/FUSCA 1600 VW/FUSCA 1600 S VW/FUSCA GLS VW/FUSCA L VW/FUSCA LS VW/FUSCA GL VW/FUSCA OURO I/VW FUSCA ULTIMAEDICION VW/FUSCA TROCAR CABRIO VW/FUSCA VW/SP-2 VW/TL VW/BUGRE GM/CHEVETTE MARAJO L GM/CHEVETTE MARAJO SL GM/CHEVETTE MARAJO SE GM/CHEVETTE MARAJO SL/E GM/CHEVETTE MARAJO FIAT/ELBA S FIAT/ELBA CS FIAT/ELBA CSL FIAT/ELBA S 1.6 FIAT/ELBA CSL 1.6 FIAT/ELBA WEEKEND FIAT/ELBA WEEKEND IE FIAT/ELBA CSL 1.6 MPI FIAT/ELBA CSL IE FIAT/ELBA TOP G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 20.264 19.249 16.225 18.283 15.102 17.180 14.252 21.588 20.073 18.544 17.131 15.656 14.518 16.319 13.402 11.784 14.462 13.116 15.330 11.732 11.255 13.214 11.627 12.677 10.152 10.152 11.627 10.088 10.707 9.360 9.360 10.088 10.707 9.552 9.852 8.737 8.737 9.552 9.852 10.152 9.360 8.737 8.193 10.088 9.552 9.137 9.360 8.737 8.193 9.395 12.587 10.152 9.360 10.707 10.088 9.360 10.088 9.360 10.612 10.612 10.063 10.612 10.553 9.360 8.737 9.852 9.552 8.737 9.552 8.737 10.136 9.858 9.496 9.200 9.638 9.137 9.395 8.193 8.193 9.137 9.395 9.395 27.719 24.636 22.759 20.904 19.302 18.306 16.833 16.225 15.102 14.252 13.402 11.732 14.759 16.833 16.225 15.102 14.252 13.402 14.336 13.331 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1.8 GHIA FORD/DEL REY BELINA 4X4 FORD/DEL REY BELINA VW/BAJA BUGG VW/BRAVO INCOFER/TANGER CL INCOFER/TANGER TR VW/PHANTOM BUGGY VW/PHANTOM TARGA VW/PHANTOM IMP/CAGIVA MOKE 4 VW/BUGGY SAFARI ENGESA/EE 12 ENGESA/EE 12 ENGESA/4 4X4 ENGESA/4 4X4 VW/BAJA BUG RODAO VW/TOPPY BUGGY VW/VMV ESPECIAL BUGGY VW/FURY SPORT BUGGY VW/RUMENA BUGGY VW/TUB-S CAR BUGGY VW/WOOD BUGGY VW/KAUE BUGGY VW/ESPECIAL BUGGY VW/RAGGE AUTOMOVEL CBT/185 VW/BUGGY GIANT’S VW/ABAIS BUGGY FARUS/ML 929 FARUS/TS 1.6 FARUS/TS 1.8 FARUS/TS FARUS/BETA 1.8 FARUS/BETA 2.0 FARUS/BETA FARUS/CABRIOLET 1.8 FARUS/CABRIOLET 2.0 FARUS/QUADRO FARUS/CABRIOLET VW/PRETTY CALHAMBEQUE VW/PRETTY DAKAR VW/ARAGUAIA FIAT/PALIO WEEKEND ELX VW/COOPER VW/IPANEMA MON/BOBBY MON/MUSTANG VW/GITANA SABRE VW/GITANA VW/CANDAU VW/CARBUNO VW/MAUP BUGGY VW/RANGER I/CHEVROLET CORVETTE CON CRONOS/CROTALUS II CRONOS/CROTALUS BRM/M6 BRM/M7 BRM/M8 BRM/M10 BRM/M11 BRM GM/BRASINCA PASSO FINO GM/BRASINCA PASSO FINO GM/BRASINCA GM/BRASINCA PEIXOTO/FYBER 2000W FYBER/2000 FYBER L’AUTOCRAFT/TERRAL L’AUTOCRAFT/VENTURA GTS G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G G G G G G 10.205 9.162 8.596 8.032 7.598 7.274 6.464 9.135 9.424 5.398 7.909 7.909 5.049 6.464 5.398 5.049 7.398 6.619 7.398 6.619 4.680 4.416 4.416 4.416 23.990 18.344 4.680 4.416 4.680 4.416 4.416 4.416 4.416 4.416 4.416 4.416 5.049 63.997 59.510 53.536 49.781 17.284 15.585 14.037 12.176 10.551 10.180 53.864 45.291 48.651 40.855 43.668 36.944 39.959 33.450 35.940 29.917 32.441 26.989 9.551 8.924 8.442 8.082 7.182 5.998 7.274 17.284 309.077 18.385 17.284 18.385 17.284 18.385 17.284 18.169 15.803 15.585 14.037 12.176 10.551 10.180 9.551 8.924 16.037 8.442 14.566 8.082 13.566 6.464 7.182 5.398 5.998 4.416 4.416 4.416 2.285 4.416 23.990 18.344 29.238 26.242 24.523 24.075 21.606 18.751 4.416 4.680 4.416 5.611 5.049 14.058 4.416 5.199 4.907 4.416 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GURGEL/CARAJAS VIP GURGEL/CARAJAS VIP GURGEL/CARAJAS GURGEL/CARAJAS G G G G G D G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G 3.512 3.302 17.284 15.585 14.037 12.176 10.551 111.853 654.919609.903 146.020 99.135 88.717 10.180 105.531 89.699 63.060 204.524 187.582 170.759 160.292 139.785 490.643 467.724 383.397 363.876 346.988 172.552 120.801 108.412 104.618 116.737 95.023 130.758 100.177 61.924 49.107 130.135 83.544 167.939 77.257 117.297 94.013 59.234 46.627 117.064 77.080 151.130 344.364 377.769354.137 306.341 262.684 303.155 285.005 406.703378.801 319.127294.441 2.404.985 336.975 288.953 271.889 1.681.061 1.523.131 1.434.964 277.375 259.330 2.260.919 2.112.738 1.892.920 136.827127.616 99.973 91.650 482.895453.172 785.903731.885 168.543158.446 117.119 82.515 424.627 667.112 149.325 73.576 113.415 90.013 56.080 44.535 111.863 73.484 137.717 122.600 8.442 52.750 8.082 7.182 5.998 43.583 45.216 39.819 41.641 36.377 35.710 4.416 5.611 5.199 4.907 63.605 58.473 53.748 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SL/E EFI GM/KADETT IPANEMA WAVE GM/KADETT IPANEMA SOL GM/KADETT GL GM/KADETT GLS GM/KADETT LITE GM/KADETT SPORT GM/KADETT WILLYS/AERO WILLYS VW/MATIS ALL TERRAIN VW/MATIS TANGER/CL TANGER/TR TANGER/CABRIOLE TANGER/GU TANGER/LUCENA TANGER/LUCENA TANGER/SEVETSE TANGER/REDAJ TANGER/VICLA TANGER/LAVIC TANGER EGO/CUMBUCO S EGO/CUMBUCO L EGO/CUMBUCO SL EGO/CUMBUCO SPORT REIN VW/SPORT REIN MP LAFER/MP MP LAFER/TI MP LAFER/TX MP LAFER VW/ARKS CHAMONIX/550 CHAMONIX/S90 CHAMONIX VW/AGNIS MG VW/AGNIS MOBBY VW/MOBBY MON/JULIE VW/VENENO VW/PAG NICK VW/PAG NICK L VW/PAG CHUBBY FIBRAL/POTRO G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 4.416 17.284 15.585 14.037 12.176 10.551 9.496 9.044 10.180 8.634 9.551 8.345 8.924 8.032 8.442 7.598 8.082 7.274 7.182 6.464 5.998 5.398 5.611 5.049 5.199 4.907 4.680 4.416 4.416 3.512 3.302 4.680 4.416 3.512 3.302 4.416 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I/FORD FOCUS SEDAN SE I/FORD TAURUS X SEL I/FORD FOCUS HC FLEX I/FORD FOCUS SEDAN I/FORD FOCUS ZXW IMP/FORD IMP/CHEVRELE MALIBU VW/MENON BUGGY VW/MENON BAJA VW/FER CAR BAJA VW/FER CAR BAJA BUGGY VW/FER CAR BUGGY ICOMDA/BRIGAO II ICOMDA/BRIGAO IV ICOMDA/BRASILEIRINHO II ICOMDA/BRASILEIRINHO IV ICOMDA/MG ICOMDA/MG ES PUMA/AM 2 PUMA/AM 3 PUMA/AM 4 PUMA/AM 1 PUMA/AMV PUMA/GTC PUMA/GTI VW/AGRA MG VW/CAETANO VW/SWEEL DESIGN GRETA/GAMO CBP/SUPER 90 COUPE CBP/SUPER 90 CABRIOLET CBP/SUPER 90 SPEEDSTER CBP/191 CBP/EJ1 VW/CBP BAJA BUG VW/CBP BUGGY ENVEMO/SUPER 90 COUPE ENVEMO/SUPER 90 COUPE G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G 8.717 21.944 44.119 41.472 20.625 19.384 18.214 17.302 16.435 38.979 36.632 34.422 32.698 31.059 82.493 73.430 64.796 61.315 117.232 110.198 93.504 102.181 92.393 81.641 88.593 166.229 91.688 157.029 147.973 107.546 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DESIGN SV 500 MIG/TAIBA MIG/TAIBA TR FIBRAC/VALENTE I FYBERLINE/SAARA FORD/VERONA LX FORD/VERONA GLX FORD/VERONA 1.8 LX FORD/VERONA 1.8 GLX FORD/VERONA 2.0 GLX FORD/VERONA 2.0I GHIA FORD/VERONA 2.0I GLX FORD/VERONA 1.8I GLX FORD/VERONA 1.8I LX FORD/VERONA 1.8I GL FORD/VERONA 2.0I S GM/KADETT GLS QUASAR/SPORT QUASAR/FIERA 40 VW/QUASAR SPORT VW/QUASAR RUNNER ENGESA/ENVEMO CAMPER ENGESA/ENVEMO CAMPER GM/BABY 138 I/SUBARU MRE CGPI IMP/SUBARU LEGACY 1.8 GL IMP/SUBARU LEGACY 2.2 GX IMP/SUBARU LEGACY TW 2.2 IMP/SUBARU SVX 3.3 IMP/SUBARU IMPREZA 1.6 GL IMP/SUBARU IMPREZA 1.8 GL IMP/SUBARU IMPREZA SW IMP/SUBARU LEGACY TW 2.0 IMP/SUBARU LEGACY 2.0 GL IMP/SUBARU VIVIO GLI IMP/SUBARU IMPREZA GT4WD IMP/SUBARU IMPREZA GL184 IMP/SUBARU IMPREZA GL16 IMP/SUBARU IMPREZA GL18F IMP/SUBARU IMPREZA GL204 IMP/SUBARU IMPREZA GL20F IMP/SUBARU IMPREZA SWGL4 IMP/SUBARU IMPREZA SWGLF IMP/SUBARU LEGACY SW0B25 IMP/SUBARU LEGACY GX25 IMP/SUBARU LEGACY SWGX25 IMP/SUBARU FORESTER 4WD IMP/SUBARU LEGACY GL4D IMP/SUBARU LEGACY TWGL4D IMP/SUBARU LEGACY SWOB25 IMP/SUBARU FORESTER GT IMP/SUBARU IMPREZA GL4 IMP/SUBARU IMPREZA GLF IMP/SUBARU IMPREZA SW4 IMP/SUBARU FORESTER GL4 IMP/SUBARU LEGACY SWOB25 IMP/SUBARU IMPREZA GT IMP/SUBARU LEGACY SDGX4 IMP/SUBARU LEGACY TWGX4 IMP/SUBARU LEGACY TWGL4 IMP/SUBARU LEGACY SDGL4 I/SUBARU LEGACY SW I/SUBARU LEGACY OUT BACK I/SUBARU LEGACY GX I/SUBARU LEGACY SWGX I/SUBARU LEGACY GL I/SUBARU IMPREZA SW20GX I/SUBARU IMPREZA 20GX D G D G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 31.475 27.559 25.395 22.328 21.069 19.297 21.735 19.203 17.882 9.369 8.753 7.959 7.600 7.136 6.733 6.434 5.962 4.070 3.859 3.677 3.457 3.677 3.457 3.677 3.457 4.680 4.416 8.596 8.032 4.416 7.598 6.464 5.398 5.049 10.152 9.360 3.302 4.680 4.416 4.416 3.111 8.737 8.193 3.302 7.951 9.088 7.167 8.038 9.038 8.038 7.538 7.425 7.425 8.434 3.309 3.512 6.540 6.540 6.540 6.540 7.452 8.370 7.452 7.013 6.770 6.770 8.073 7.396 6.822 5.908 5.650 8.409 10.655 11.185 21.849 8.697 8.697 9.843 8.962 8.962 4.825 16.598 9.352 8.697 9.576 9.576 7.167 8.624 22.759 20.904 19.302 18.111 72.680 72.680 16.971 68.853 68.853 16.232 13.459 65.540 37.249 65.540 37.249 38.136 34.647 32.206 12.043 11.542 10.966 10.631 18.522 15.726 8.186 13.021 26.101 26.101 24.606 24.606 21.156 21.156 12.007 12.330 12.927 12.927 36.532 35.000 31.865 29.982 20.795 11.242 10.480 9.609 11.270 11.872 23.107 9.533 9.533 10.935 9.522 9.522 5.090 17.616 9.899 9.533 10.136 10.136 10.935 10.935 13.681 13.387 13.232 13.139 14.477 17.679 12.767 12.575 10.480 10.480 11.540 11.193 11.193 3.111 3.302 6.129 6.129 6.072 6.129 6.915 7.725 6.915 6.554 6.072 6.072 7.093 7.583 7.588 9.147 9.658 19.403 7.800 7.800 9.088 8.197 8.197 4.506 14.490 8.832 7.800 7.800 20.445 18.248 19.291 19.291 30.513 29.590 30.513 28.858 18.171 18.171 26.904 25.277 26.904 26.387 14.559 14.559 14.988 14.988 25.010 21.654 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G IMP/MMC LANCER LS G IMP/MMC GALANT GS G IMP/MMC ECLIPSE GS G IMP/MMC DIAMANTE G IMP/MMC 3000GT VR4 G IMP/MMC 3000GT SL G IMP/MMC EXPO SP G IMP/MMC PAJERO GLS D IMP/MMC PAJERO GLS G IMP/MMC PAJERO GLX D IMP/MMC PAJERO GLX G IMP/MMC PAJERO GLZ D IMP/MMC PAJERO GLZ G IMP/MMC GALANT ES G IMP/MMC SPACE W GLXI G IMP/MMC GALANT V6-24 G IMP/MMC LANCER GLXI G IMP/MMC LANCER GTI G IMP/MMC PAJERO GLS-B D IMP/MMC PAJERO GLS-B G IMP/MMC PAJERO GLX-B D IMP/MMC PAJERO GLX-B G IMP/MMC COLT GLXI G IMP/MMC COLT GTI G IMP/MMC ECLIPSE GSX G IMP/MMC 3000 GT G IMP/MMC ECLIPSE GS T G IMP/MMC LANCER GLX G IMP/MMC COLT GLX G IMP/MMC MONTERO SPORT LS D IMP/MMC GALANT VR G IMP/MMC GALANT S.SALOON G IMP/MMC ECLIPSE S. GS-T G IMP/MMC MONTERO SPORT D IMP/MMC PAJERO EVOLUTION G IMP/MMC PAJERO SPORT D IMP/MMC PAJERO SPORT G IMP/MMC LANCER EVOLUT. V G IMP/MMC SPACE WAGON GLX G I/MMC PAJERO IO I 9999 G I/MMC PAJERO SPORT 4X4 I 9999D I/MMC PAJERO SPORT 4X4 I 9999G I/MMC GALANT STATION W. G I/MITSUBISHI MRE CGPI G I/MMC LANCER EVOLUT. VI G I/MMC MONTERO METAL GLS D I/MMC PAJERO SPORT GLS G I/MMC FREECA S. EXCEED G I/MMC ECLIPSE GT G I/MMC MONTERO SR 4X4 D I/MMC GALANT GLS G I/MMC SPACE RUNNER GLX G I/MMC LANCER EVOLUT VII G I/MMC LANCER EVO VIII G I/MMC MIRAGE LS G I/MMC MONTERO IO 108 G I/MMC GRANDIS G I/MMC LANCER EVO IX G I/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6 G I/MMC LANCER EVOLUTION G I/MMC LANCER EVO X G I/MMC ECLIPSE SPYDER GT G I/MMC LANCER EVOLUT MR D I/MMC ECLIPSE GT 3.8 V6 G IMP/MMC D IMP/MMC G FORD/MASTER G VW/LITORAL G BM/FOSTER G FIBBRA/F1 G VW/SAO FRANCISCO G SANFRA/SAO FRANCISCO D 91.796 79.735 72.318 74.951 90.714 99.604 81.639 77.840 94.239 79.587 109.955 100.414 54.578 43.840 93.380 178.535167.840 93.380 91.796 51.124 41.360 82.902 158.551 82.902 86.512 64.161 65.304 46.869 37.167 78.122 149.035 78.122 64.161 60.609 61.720 50.457 51.150 53.262 73.583 74.917 94.612 47.814 70.266 70.979 44.162 35.019 67.963 64.384 48.863 45.175 49.356 45.482 35.758 40.005 36.381 40.686 38.136 66.427 40.846 41.201 31.394 32.516 60.624 34.456 32.252 37.224 37.646 28.858 30.191 35.301 33.572 26.387 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MRE CGPI I/NISSAN MAXIMA 30GV 24V IMP/NISSAN ZX TURBO IMP/NISSAN MAXIMA GXE IMP/NISSAN PATHFINDER IMP/NISSAN PATHFINDER IMP/NISSAN SENTRA GXE IMP/NISSAN SENTRA GSX IMP/NISSAN QUEST GXE IMP/NISSAN MAXIMA 30J IMP/NISSAN MAXIMA 30G I/NISSAN MAXIMA 30GV IMP/NISSAN TERRANO SE IMP/NISSAN TERRANO SLX I/NISSAN PATHFINDER SE IMP/NISSAN SENTRA GLE IMP/NISSAN PATHFINDER LE IMP/NISSAN PATHFINDER LE I/NISSAN PRIMERA GXE I/NISSAN TERRANO II 5T C I/NISSAN MICRA 1.0 I/NISSAN INFINITI G35 I/NISSAN 350Z COUPE I/NISSAN INFINIT J30 I/NISSAN MURANO I/NISSAN NX 2000 I/NISSAN SENTRA I/NISSAN MURANO SE I/NISSAN 350Z ROADSTER I/NISSAN SENTRA SL I/NISSAN SENTRA S I/NISSAN MURANO SL I/INFINITI FX 35 RWD I/NISSAN TIIDA 1.8 SL I/NISSAN TIIDA 1.8 S I/NISSAN 350Z Z I/NISSAN INFINITI G37 I/NISSAN SENTRA SE-R I/INFINITI G37 JOURNEY I/INFINITI EX35 AWD I/NISSAN GT-R PREMIUM I/NISSAN ALTIMA 3.5 SE I/NISSAN TIIDA 18SL FLEX I/NISSAN TIIDA 18S FLEX I/NISSAN GT-R I/NISSAN TIIDA PREMIUM I/NISSAN TIIDA EMOTION I/NISSAN 370Z 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QUATTROPORTE I/MASERATI GRANSPORT I/MASERATI QUATTROPORTE I/MASERATI GRAN TURISMO I/MASERATI GRANTURISMO S I/MASERATI QUATTROPORTES IMP/MASERATI VOLKSWAGEN IMP/GRAF STIFT IMP/STANDARD EIGHT IMP/FAIRLANE IMP/SUBEAN IMP/MONTE CARLO IMP/HUMBER GM/BRASINCA UIRAPURU VW/FREE WAY WALKING FORD/VERSAILLES GL FORD/VERSAILLES 2.0 GL FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA FORD/VERSAILLES 2.0IGHIA FORD/VERSAILLES 2.0 I GL FORD/VERSAILLES 1.8 I GL FORD/VERSAILLES GURGEL/MOTOMACHINE GURGEL/SUPERMINI GURGEL/SUPERMINI BR SL GURGEL/SUPERMINI BR L AURORA/BERLINETTA 122 C LINCE/LYNX 2.0 FIAT/TEMPRA OURO FIAT/TEMPRA STILE FIAT/TEMPRA 16V FIAT/TEMPRA OURO 16V FIAT/TEMPRA IE FIAT/TEMPRA TURBO IE FIAT/TEMPRA SX FIAT/TEMPRA SX 16V FIAT/TEMPRA HLX 16V FIAT/TEMPRA TURBO STILE FIAT/TEMPRA CITY FIAT/TEMPRA MAGNATA/SAINT_TROPEZ MAGNATA/COUNTRY MAGNATA/LSE MAGNATA/MAGNATA MAGNATA/MAGNATA I/HYUNDAI MRE CGPI IMP/HYUNDAI SCOUPE IMP/HYUNDAI SCOUPE LS IMP/HYUNDAI EXCEL L IMP/HYUNDAI EXCEL LS IMP/HYUNDAI EXCEL GLS IMP/HYUNDAI ELANTRA GL IMP/HYUNDAI ELANTRA GLS IMP/HYUNDAI SONATA GL IMP/HYUNDAI SONATA GLS IMP/HYUNDAI SONATA2L GL IMP/HYUNDAI EXCEL GS IMP/HYUNDAI ACCENT LR IMP/HYUNDAI ACCENT LSR IMP/HYUNDAI ACCENT GSR IMP/HYUNDAI ACCENT GLSR IMP/HYUNDAI SONATA2L GLS IMP/HYUNDAI SONATA3L GLS IMP/HYUNDAI ELANTRA GLSR IMP/HYUNDAI ELANTRA WGLS IMP/HYUNDAI COUPE FX IMP/HYUNDAI ACCENT L IMP/HYUNDAI ACCENT LS IMP/HYUNDAI ACCENT GS IMP/HYUNDAI ACCENT GLS I/HYUNDAI ATOS GL IMP/HYUNDAI ATOS GLS IMP/HYUNDAI ATOS GLS I/HYUNDAI ACCENT GLS5DR I/HYUNDAI ACCENT GLS4DR I/HYUNDAI ACCENT GL5DR I/HYUNDAI ACCENT GL4DR I/HYUNDAI ATOS PRIMEGLS I/HYUNDAI ATOS PRIMEGL I/HYUNDAI SONATA GL V6 I/HYUNDAI SONATA GLS V6 I/HYUNDAI CENTENNIAL VL4 I/HYUNDAI CENTENNIAL JS3 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G G G G G G G G G 11.799 10.376 9.369 8.753 7.959 7.600 7.136 6.733 6.434 5.962 4.070 3.859 3.677 3.457 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IMP/DAIHATSU APPLAUSE X G IMP/DAIHATSU CHARADE CS G IMP/DAIHATSU CHARADE CX G IMP/DAIHATSU CHARADE TS G IMP/DAIHATSU CHARADE TX G IMP/DAIHATSU FEROZA DX G IMP/DAIHATSU FEROZA SX G IMP/DAIHATSU CHARADE1 CS G IMP/DAIHATSU CHARADE1 TS G IMP/DAIHATSU CUORE G IMP/DAIHATSU CHARADE 1.5 G IMP/DAIHATSU GRANMOVE CX G IMP/DAIHATSU TERIOS G IMP/DAIHATSU SIRION G I/DAIHATSUROCKY G IMP/DAIHATSU G IMP/EAGLE G MAGNATA/TAIBA TR G MAGNATA/TAIBA LS G MAGNATA/TAIBA LSE G FORD/ROYALE GL G FORD/ROYALE 2.0 GL G FORD/ROYALE 2.0 GHIA G FORD/ROYALE 2.0 I GHIA G FORD/ROYALE 2.0 I GL G FORD/ROYALE 1.8 I GL G GM/OMEGA GLS G GM/OMEGA CD G GM/OMEGA GL G GM/OMEGA DIAMOND G I/ACURA MRE CGPI G I/ACURA MDX G IMP/ACURA G FORD/KA 1.6 SULAM KABRIO G FORD/KA SULAM KABRIOLET G FIAT/SULAM G GM/KADETT IPANEMA GL G GM/KADETT IPANEMA GLS G GM/KADETT IPANEMA FLAIR G GM/KADETT IPANEMA G EMISUL/BB G VW/LOGUS CL G VW/LOGUS GL G VW/LOGUS GLS G VW/LOGUS GLS 2.0 G VW/LOGUS CLI 1.8 G VW/LOGUS GLI 1.8 G VW/LOGUS GLSI 2000 G VW/LOGUS CLI G VW/LOGUS WOB EDITION G VW/LOGUS G VW/LOGUS 1.8I G PUMA G RLG/RARO LX G FIBRAUTOS/RD SUPER G GM/OMEGA SUPREMA CD G GM/OMEGA SUPREMA GLS G GM/OMEGA SUPREMA GL G GM/OMEGA SUPREMA DIAMONDG VP/CTA P311 G GM/VECTRA CD G GM/VECTRA GLS G GM/VECTRA GSI 16V G GM/VECTRA GL G GM/VECTRA MILENIUM G GM/VECTRA CHALLENGE G GM/VECTRA EXPRESSION G GM/VECTRA SEDAN G GM/VECTRA SEDAN CD G 30.100 37.023 34.805 69.018 64.884 46.455 43.420 32.717 59.638 61.070 40.230 125.722118.190 105.262 47.970 177.860 30.750 56.389 57.742 37.686 45.091 43.047 168.016 158.326 28.284 24.187 24.159 23.087 23.118 28.417 28.899 52.797 54.406 26.904 27.155 49.741 38.373 26.867 25.521 22.519 18.393 24.242 25.096 16.070 22.470 22.470 14.783 19.997 19.997 17.545 17.579 22.519 18.393 16.070 14.783 12.918 10.986 21.402 19.475 20.876 18.996 35.153 32.126 25.299 25.043 47.371 18.460 18.004 29.315 17.696 17.471 27.797 16.661 16.651 19.237 16.807 15.462 18.038 17.135 16.276 40.370 38.550 17.992 17.073 21.846 35.173 14.841 20.182 33.764 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COLLECTION GM/VECTRA SEDAN ELITE GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE GM/VECTRA SEDAN COMFORT GM/VECTRA SD EXPRESSION GM/VECTRA HATCH 4P GT-X GM/VECTRA HATCH 4P GT IMP/LEXUS LS 400 I/LEXUS ES300 IMP/LEXUS LX 450 IMP/LEXUS SC 300 I/LEXUS GS 400 I/LEXUS RX300 I/LEXUS MRE CGPI I/LEXUS LS430 I/LEXUS GS 430 I/LEXUS IS 300 I/LEXUS SC 430 I/LEXUS ES330 I/LEXUS LS430 I/LEXUS RX 330 I/LEXUS GS 300 I/LEXUS ES350 I/LEXUS RX 350 I/LEXUS LS460 I/LEXUS IS 350 I/LEXUS GS 450H I/LEXUS GS 460 I/LEXUS LS600HL I/LEXUS IS250 4-DR SEDAN IMP/LEXUS I/GM MRE CGPI IMP/GM CALIBRA 16V IMP/GM ASTRA GLS IMP/GM ASTRA GLS 2.0MPFI IMP/GM CORSA WIND IMP/GM TIGRA IMP/GM SAMURAI IMP/GM CORSA GL W IMP/GM CORSA GLS WD IMP/GM CORSA GLS IMP/GM OMEGA CD I/GM OMEGA SS I/GM TRACKER 2.0 I/GM CORSA CLASSIC I/GM CORSA MILENIUM I/GM CORSA SEDAN I/GM CORSA HATCH I/GM CLASSIC LIFE I/GM CLASSIC SUPER I/GM CLASSIC SPIRIT I/GM SKY I/CHEVROLET CLASSIC I/LEXUS RX 330 IMP/MERCEDES C180 HA18W IMP/MERCEDES C200 HA20W IMP/MERCEDES C220 HA22W 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MRDI IMP/KIA CLARUS GLX IMP/KIA CLARUS SLX IMP/KIA PRIDE POP IMP/KIA SPORTAGE MR IMP/KIA SPORTAGE MR IMP/KIA POTENTIA IMP/KIA AVELLA DELTA IMP/KIA ENTERPRISE V3.6C IMP/KIA SEPHIA LS IMP/KIA SPORTAGE GRAND IMP/KIA SPORTAGE GRAND IMP/KIA SEPHIA LSHB IMP/KIA SHUMA LS IMP/KIA CLARUS SW GLX IMP/KIA CARNIVAL GS IMP/KIA CARNIVAL GS I/KIA SPORTAGE 2DR I/KIA SPORTAGE 2DR I/KIA RETONA GSL HT DX I/KIA RETONA GSL ST DX I/KIA CARENS LS 7P I/KIA JOICE LS 6P I/KIA CARNIVAL 9P GS I/KIA RIO LS 1.5 5DR I/KIA RIO LS 1.5 4DR I/KIA MAGENTIS SE 2.5 V6 I/KIA SEPHIA II LS 1.6 I/KIA SCHUMA LS 1.8 I/KIA OPIRUS GL 3.5L I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G2 I/KIA SPORTAGE EX 2.0 G2 I/KIA MAGENTIS GLS 2.0G1 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G D G G G D G G G G D G G G G G D G G G G D G D G G D G G D G G G G G G G G G 78.285 89.699 68.277 73.744 65.484 73.255 99.478 69.597 81.557 54.077 54.412 57.857 441.293406.318 336.341 286.815 71.231 58.846 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IMP/ASIA TOWNER COACH IMP/ASIA TOWNER SDX IMP/ASIA TOWNER DLX IMP/ASIA IMP/ASIA GM/CORSA GL GM/CORSA WIND GM/CORSA GSI 16V GM/CORSA GLS GM/CORSA GL 1.6 GM/CORSA SUPER GM/CORSA GL W GM/CORSA GLS W GM/CORSA GLS WD GM/CORSA PIQUET IMP/GM CORSA GL GM/CORSA CHAMP 98 I/GM CORSA SUPER W I/GM CORSA SUPER GM/CORSA MILENIUM GM/CELTA GM/CORSA HATCH GM/CORSA SEDAN GM/MERIVA GM/CORSA CLASSIC GM/CELTA 3 PORTAS SUPER GM/CELTA 5 PORTAS SUPER GM/CELTA 3 PORTAS GM/CELTA 5 PORTAS GM/MERIVA CD GM/CELTA 3P ENERGY GM/CELTA 5P ENERGY GM/CELTA 3P ENERGY SUPER GM/CELTA 5P ENERGY SUPER GM/CORSA SEDAN PREMIUM GM/CORSA SEDAN JOY GM/CORSA HATCH PREMIUM GM/CELTA 2P LIFE GM/CELTA 4P LIFE GM/CELTA 4P SPIRIT GM/CELTA 2P SPIRIT GM/CELTA 4P SUPER GM/CELTA 2P SUPER GM/CORSA SEDAN MAXX GM/CLASSIC LIFE GM/CLASSIC SUPER GM/CLASSIC SPIRIT GM/MERIVA JOY GM/CORSA HATCH MAXX GM/MERIVA MAXX GM/MERIVA PREMIUM GM/CORSA HATCH JOY GM/MERIVA SS GM/CORSA HATCH SS GM/PRISMA JOY GM/PRISMA MAXX GM/MERIVA EXPRESSION CHEVROLET/CLASSIC HB/BRIO FX RDK/RENEGADE RDK/SULTAN RDK/TIGER VW/POINTER CL 1.8 VW/POINTER GL 1.8 VW/POINTER GTI 2000 VW/POINTER GL 2.0 VW/POINTER GLI 2000 VW/POINTER CLI 1.8 VW/POINTER GLI 1.8 JPX/MONTEZ CD JPX/MONTEZ STD JPX/MONTEZ STD JPX/MONTEZ TURBO ENGEGLASS/QUENIA SAFARI G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D D G D G 46.324 46.324 27.501 42.149 36.448 72.996 26.538 29.487 27.501 50.327 46.324 36.674 31.698 42.149 36.448 33.889 31.493 59.457 55.895 56.779 53.646 34.335 41.642 41.642 25.356 31.398 67.673 36.878 24.468 25.356 41.642 33.211 29.225 31.398 28.519 52.678 51.020 33.027 30.807 29.727 31.030 29.727 37.766 37.766 23.889 29.727 60.260 34.662 23.053 23.889 37.766 30.297 27.534 29.163 25.843 29.163 25.843 35.517 35.517 22.912 25.843 56.777 32.658 22.110 22.912 26.345 24.414 27.473 24.618 33.176 33.814 19.948 25.378 23.167 31.236 19.153 27.647 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15.780 14.898 15.780 24.686 16.057 17.213 20.469 18.033 20.591 14.392 15.288 14.696 14.696 15.780 14.898 20.089 15.846 17.529 16.590 24.996 19.746 25.972 26.778 16.606 27.387 22.379 18.627 19.589 16.282 15.466 16.490 15.623 14.656 14.230 13.498 18.074 17.188 15.623 14.656 22.925 21.886 15.623 14.656 14.230 13.498 15.117 14.427 14.230 13.498 15.117 14.427 23.508 22.200 15.209 14.200 15.948 14.788 15.209 13.828 15.948 14.726 19.013 18.447 16.705 15.722 19.135 18.503 12.862 12.186 14.318 13.444 13.609 13.213 13.311 12.924 15.117 14.427 14.230 13.498 19.050 17.050 15.128 14.520 15.914 15.278 15.804 15.343 23.270 22.101 18.296 17.259 23.393 22.664 25.350 24.412 15.693 14.969 26.436 21.188 18.655 17.766 12.524 16.874 19.793 14.882 14.719 17.998 14.141 14.719 13.312 12.863 12.524 14.015 19.991 14.015 12.863 13.255 12.863 13.154 20.296 12.987 13.659 13.277 13.747 26.221 13.161 20.992 22.636 9.656 19.182 7.319 6.878 15.414 11.866 15.588 15.636 14.201 13.718 15.736 13.505 10.106 14.245 14.617 12.683 11.768 14.832 14.614 14.614 11.742 13.505 10.106 12.849 11.768 11.965 11.097 10.106 12.260 17.143 12.260 11.364 10.601 11.268 11.599 17.361 15.414 11.866 13.497 13.718 12.856 12.238 11.866 13.360 18.530 13.360 12.238 11.456 12.238 12.312 18.763 21.739 8.740 17.851 6.451 6.532 6.532 22.662 5.415 12.205 9.760 13.160 13.427 11.704 10.963 12.914 13.593 13.593 10.698 12.205 9.760 12.292 10.963 10.980 9.621 9.760 11.562 15.467 7.608 16.907 5.576 5.576 5.576 21.290 4.861 11.546 9.141 12.023 12.572 10.239 10.346 12.038 12.865 12.865 10.032 11.546 9.141 11.724 10.346 10.459 8.900 9.141 10.969 14.495 7.159 14.142 5.196 5.196 5.196 19.998 4.484 10.412 8.659 10.983 11.989 9.813 9.778 11.361 11.822 11.822 9.362 10.412 8.659 11.086 9.778 9.875 13.627 6.764 13.402 4.819 4.819 4.819 18.783 4.231 9.605 8.186 10.287 11.394 9.325 8.933 10.401 10.752 10.784 8.355 9.605 8.186 10.468 8.933 9.254 8.659 10.330 8.186 9.867 10.731 10.107 9.519 8.963 5.962 3.884 3.676 4.070 3.884 8.382 8.316 11.906 9.066 9.038 8.131 8.370 17.665 16.894 12.736 14.264 3.859 3.676 7.551 7.811 9.731 8.195 8.195 7.551 7.811 16.500 15.792 11.041 12.607 3.859 12.812 5.500 12.138 4.560 4.560 4.560 17.772 3.951 8.428 7.742 9.391 10.686 8.428 8.436 9.614 9.806 9.766 7.866 12.074 4.869 11.224 4.272 4.272 4.272 15.545 3.685 7.851 7.301 8.529 9.351 7.851 7.482 7.742 7.301 9.966 9.382 8.713 16.223 21.161 16.629 21.585 20.388 14.255 16.920 13.936 12.875 11.894 6.733 10.869 14.967 13.918 12.857 31.732 31.212 22.744 11.878 23.185 21.925 18.744 21.925 9.700 10.854 21.866 20.704 16.940 20.704 6.434 10.040 5.962 9.173 9.214 10.027 20.341 19.732 15.345 19.732 8.656 9.163 19.023 17.982 13.495 15.372 3.512 3.302 3.302 3.677 3.512 3.302 6.865 6.572 7.270 6.616 9.171 8.753 7.725 7.347 7.725 7.347 6.865 6.572 7.270 6.616 15.528 14.737 14.972 14.103 10.250 9.320 11.616 9.846 3.677 3.457 Porto Velho, 28.12.2009 81 DOE N° 1396 150201 150202 150301 150302 150303 150304 150305 150306 150307 150308 150309 150310 150311 150312 150313 150314 150315 150399 150401 150501 150600 150699 150701 150701 150702 150702 150703 150703 150799 150799 150801 150802 150901 150902 151001 151001 151002 151002 151003 151003 151004 151004 151100 151101 151102 151103 151104 151105 151106 151107 151108 151109 151110 151111 151114 151115 151116 151199 151201 151202 151203 151204 151205 151206 151207 151208 151301 151301 151501 151601 151602 151602 151701 151801 151801 151901 151902 152099 152100 152101 152103 152109 152110 152111 NATALBUGGY/COBRA L NATALBUGGY/COBRA S IMP/DAEWOO ESPERO IMP/DAEWOO ESPERO DLX IMP/DAEWOO PRINCE IMP/DAEWOO PRINCE ACE IMP/DAEWOO S. SALLON IMP/DAEWOO S SALON ACE IMP/DAEWOO ESPERO CD IMP/DAEWOO LANOS SX IMP/DAEWOO DAMAS IMP/DAEWOO LAB0 IMP/DAEWOO LEGANZA CDX IMP/DAEWOO NUBIRA CDX IMP/DAEWOO NUBIRA CDX HB IMP/DAEWOO NUBIRA CDX SW IMP/DAEWOO MATIZ IMP/DAEWOO TUKANO/CONVERT MCR BMV/VALENT SPORT I/ISUZU MRE CGPI IMP/ISUZU IMP/SSANGYONG MUSSO LX IMP/SSANGYONG MUSSO LX IMP/SSANGYONG MUSSO SDX IMP/SSANGYONG MUSSO SDX I/SSANGY CHAIRMAN CM600S I/SSANGY CHAIRMAN CM600S IMP/SSANGYONG IMP/SSANGYONG BUGRE/BGR 5 BUGRE/FC 15 GAMO/RADAR L GAMO/RADAR S TROPICAL/TR L TROPICAL/TR L TROPICAL/TR S TROPICAL/TR S TROPICAL/TOP L TROPICAL/TOP L TROPICAL/TOP S TROPICAL/TOP S IMP/SEAT IBIZA CLX IMP/SEAT CORDOBA GLX IMP/SEAT IBIZA GLX IMP/SEAT CORDOBA SXE IMP/SEAT IBIZA SXE I/SEAT TOLEDO SXE IMP/VW GOL MI I/SEAT CORDOBA I/SEAT CORDOBA VARIO I/SEAT IBIZA I/SEAT IBIZA 16V I/SEAT CORDOBA 16V I/SEAT TOLEDO GTI I/SEAT TOLEDO 1.8 GLX I/SEAT TOLEDO CLI IMP/SEAT IMP/VW PASSAT IMP/VW PASSAT VR6 IMP/VW PASSAT VARIANT IMP/VW PASSAT VARIANTVR6 I/VW PASSAT VARIANT 2.0 I/VW PASSAT VARIANT TURB I/VW PASSAT VAR 2.0 FSI I/VW PASSAT 3.2 FSI TAMBABA/JAWS S TAMBABA/JAWS S RNF/LOFTY ULTRA TROLER/RF SPORT TROLLER/T5 SPORT TROLLER/T5 SPORT EDFIBRA/SCALLY 1.6 NISSIN/TT 4X4 NISSIN/TT 4X4 FIAT/TIPO 1.6 MPI FIAT/TIPO SX IMP/BUGATTI I/LAMBORGHINI 400GT I/LAMBORGHINI GALLARDO I/LAMBORGHINI MURCIELAGO I/LAMBORGHINI GALLARDO S I/LAMBORGHINI G SPYDER I/LAMBORGHINI GALLARDO L G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G G G G G D G D G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G G G D G G D G G G G G G G G G G 152113 152114 152199 152200 152201 152202 152203 152204 152205 152299 152401 152402 I/LAMBORGHINI GALLARDOC4 I/LAMBORGHINI GALLARDOSP IMP/LAMBORGHINI I/LOTUS ELISE 111S I/LOTUS TYPE 72D I/LOTUS EXIGE S I/LOTUS ELISE CALIFORNIA I/LOTUS ELISE I/LOTUS ELISE SC IMP/LOTUS FIAT/PALIO 16V FIAT/PALIO EL G G G G G G G G G G G G 5.068 7.600 18.169 14.692 13.247 11.931 10.350 8.968 8.541 8.155 13.832 121.159 67.935 63.401 101.576 90.142 54.606 86.094 39.077 52.089 82.516 34.877 32.999 48.819 10.359 9.792 9.266 15.778 13.008 14.616 10.371 13.631 9.652 9.652 10.614 9.652 12.196 8.888 8.888 9.730 8.888 6.434 5.962 5.962 30.271 54.514 26.929 50.378 7.136 6.733 8.287 7.929 7.847 7.847 10.359 7.847 7.847 8.666 7.847 7.847 3.884 4.070 21.723 45.740 7.882 7.585 7.585 7.175 7.175 6.870 6.870 6.105 6.105 6.733 6.434 19.732 6.434 19.732 6.434 5.962 15.117 5.962 14.289 5.962 31.614 60.190 5.099 5.099 4.070 4.070 14.027 4.070 13.261 3.884 19.732 6.434 15.117 5.962 14.027 4.070 29.093 15.331 12.542 10.915 10.291 14.777 12.766 12.933 10.915 10.966 10.291 10.311 9.533 9.214 9.533 9.214 10.864 13.312 15.247 12.840 12.840 13.312 10.368 12.558 13.206 12.270 11.520 12.558 9.654 10.915 12.533 10.966 10.088 10.915 7.002 10.291 10.535 10.311 9.333 10.291 6.595 9.533 9.745 9.214 8.790 9.533 12.840 23.696 11.149 19.096 10.194 16.528 16.053 16.528 18.118 16.528 9.698 15.119 15.224 15.119 16.555 15.119 9.214 14.255 14.298 14.174 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WEEKEND SPORT FIAT/PALIO WEEKEND STILE FIAT/PALIO 1.5 FIAT/PALIO 1.6 FIAT/PALIO WEEKEND 16V FIAT/PALIO EL 16V FIAT/MAREA WEEKEND ELX FIAT/MAREA WEEKEND HLX FIAT/MAREA ELX FIAT/MAREA HLX FIAT/PALIO EX FIAT/TEMPRA 8V FIAT/MAREA SX FIAT/MAREA WEEKEND SX FIAT/PALIO ELX FIAT/PALIO WEEKEND ELX FIAT/MAREA CITY FIAT/MAREA WEEKEND CITY FIAT/PALIO 1.0 CITY FIAT/PALIO 1.5 CITY FIAT/PALIO 1.6 CITY FIAT/PALIO WEEKEND CITY FIAT/PALIO WEEKEND EX FIAT/PALIO WEEK 6MARCHAS FIAT/MAREA TURBO FIAT/MAREA WEEKEND TURBO FIAT/PALIO 6 MARCHAS FIAT/BRAVA SX FIAT/PALIO 1.0 FIAT/PALIO WEEKEND 1.5 FIAT/PALIO WEEKEND 1.6 FIAT/PALIO WK ADVENTURE FIAT/BRAVA ELX FIAT/PALIO CITYMATIC FIAT/BRAVA HGT FIAT/PALIO CITY FIAT/PALIO YOUNG FIAT/PALIO STILE FIAT/PALIO FIAT/PALIO 1.6 16V FIAT/PALIO WEEKEND 1616V FIAT/MAREA 1.8 16V FIAT/PALIO W RONTAN AMB FIAT/PALIO FIRE FIAT/PALIO HLX FIAT/PALIO ELX FLEX FIAT/PALIO 1.3 FIAT/PALIO HLX FLEX FIAT/PALIO WEEKEND 1.3 FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX FIAT/SIENA 1.3 FIAT/PALIO WEEK HLX FLEX FIAT/SIENA HLX FLEX FIAT/PALIO WK ADVEN FLEX FIAT/PALIO FIRE FLEX FIAT/IDEA HLX FLEX FIAT/IDEA ELX FLEX FIAT/PALIO EX FLEX FIAT/PALIO WEEKEND VIDAC FIAT/PALIO 1.8 R FLEX FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX FIAT/PALIO WE ELETRICO FIAT/PALIO WEEK TREKKING I/FIAT PALIO WEEKEND 1.4 FIAT/IDEA ADVENTURE DUAL FIAT/PALIO FIRE ECONOMY FIAT/PALIO WK ADVEN DUAL FIAT/PALIO ELX DUALOGIC GUIAUTO/MIAMI SPORT GM/BLAZERGM GM/BLAZERGM GM/BLAZERDLXGM GM/BLAZERDLXGM GM/BLAZER EXECUTIVE GM GM/BLAZER DLX 4.3 4X4 GM GM/BLASER EXECUTIVE 4X4 FERCAR/NAJA ONE IMP/RANGE ROVER 4.6 HSE FIAT/SIENA 6 MARCHAS FIAT/SIENA CITY FIAT/SIENA ELX FIAT/SIENA ELX 6 MARCHAS FIAT/SIENA EX FIAT/SIENA FIRE FIAT/SIENA 1.5 FIAT/SIENA ELX FLEX FIAT/SIENA 1.8 FIAT/SIENA FIRE FLEX FIAT/SIENA 1.0 FLEX FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL I/FIAT SIENA ELX FLEX FIAT/SIENA HLX DUALOGIC FIAT/SIENA EL FLEX I/FIAT SIENA FIRE FLEX G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 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306 SOLEIL BRE I/PEUGEOT 406 ST 20 I/PEUGEOT 306 BREAK SOLE I/PEUGEOT 406 FAMILIALE I/PEUGEOT 306 SOLEIL 5P I/PEUGEOT 406 V6 I/PEUGEOT 607 I/PEUGEOT 607 V6 I/PEUGEOT 106 QUIKSILVER I/PEUGEOT 206 SELECTION I/PEUGEOT 206 XS I/PEUGEOT 206 COUPE CABR I/PEUGEOT 406 BREAK I/PEUGEOT 406 20 16V I/PEUGEOT 206 SOLEIL 10 I/PEUGEOT 307 RALLYE 16M I/PEUGEOT 307 PASSIO 16M I/PEUGEOT 307 BK CLASS16 I/PEUGEOT 307 SOLEIL 16M I/PEUGEOT 307 PASSIO 20M I/PEUGEOT 307 RALLYE 20M I/PEUGEOT 206 SW XLINE11 I/PEUGEOT 206 SW XSPRM16 I/PEUGEOT 307 SW 20 M I/PEUGEOT 807 ST PUL 20E I/PEUGEOT 307 BK XT 16E I/PEUGEOT 406 ST 30 V6 A I/PEUGEOT 607 IVOIREPK29 I/PEUGEOT 206 TECNO 16 I/PEUGEOT PART USHUAIA I/PEUGEOT 807 ST 20A I/PEUGEOT 206 TECNO 10 GM/ASTRA GL GM/ASTRA GLS GM/ASTRA MILENIUM GM/ASTRA 500 GM/ASTRA SPORT GM/ZAFIRA 2.0 GM/ZAFIRA 2.0 16V GM/ASTRA ADVANTAGE GM/ZAFIRA CD GM/ASTRA HATCH CD GM/ASTRA SEDAN GM/ASTRA HATCH GM/ASTRA SEDAN CD G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G G G G G G G G G G G G 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I/HONGXING NOBLE N1 1.0 NISSAN/LIVINA 18 NISSAN/LIVINA 18S NISSAN/LIVINA 18SL NISSAN/GRAND LIVINA 18 NISSAN/GRAND LIVINA 18SL NISSAN/LIVINA 16 NISSAN/LIVINA 16SL NISSAN/LIVINA XGEAR 16SL NISSAN/LIVINA XGEAR 16 NISSAN/LIVINA XGEAR 18SL I/CATERHAM CSR 260 I/RENAULT CLIO AUT 10H3P I/RENAULT CLIO AUT1016VS I/RENAULT CLIO PRI1016VS I/RENAULT CLIO AUT1016VH I/RENAULT CLIO EXP1016VS I/RENAULT GRAND SCENIC I/RENAULT MEGANE SCENIC I/RENAULT TWINGO 1.1 PRI I/RENAULT CLIO CAM1016VH I/RENAULT CLIO CAM 10H3P I/RENAULT SYMBOL EX1616V I/RENAULT SYMBOL PR1616V I/RENAULT SYMBOL EXPR 16 FIAT/PUNTO SPORTING 1.8 FIAT/PUNTO HLX 1.8 FIAT/PUNTO 1.4 FIAT/PUNTO ELX 1.4 FIAT/LINEA 16V FIAT/LINEA ABSOLUTE DUAL FIAT/LINEA 16V DUALOGIC FIAT/PUNTO TURBO T-JET FIAT/LINEA TURBO T-JET FIAT/LINEA LX 1.9 DUAL FIAT/LINEA LX 1.9 FIAT/LINEA HLX 1.9 DUAL FIAT/LINEA HLX 1.9 I/PORSCHE 911 CARRERA 2S I/FIAT 500 COUPE RENAULT/SANDERO AUT 16 RENAULT/SANDERO EXP 16 RENAULT/SANDERO PRI 16 RENAULT/LOGAN PRI 16 RENAULT/SCENIC CAM 1616V RENAULT/SANDERO STEPWAY I/CHANGHE M100 CH7101 MATRA/2.5 DIESEL 4X4 MATRA/2.5 DIESEL MATRA/2.5 DIESEL 4X2 CDC MATRA/2.5 DIESEL 4X4 CDC MATRA/2.5 DIESEL 4X2 CDL MATRA/2.5 DIESEL 4X4 CDL IMP/GMC SONOMA ENGESA/EE34 ENGESA/EE34 ENGESA/EE34 VTNE ENGESA/EE34 VTNE ENGESA/4 4X4 ENGESA/4 4X4 G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D D D D D D G D G D G D G 61.814 57.617 51.815 68.740 64.622 48.308 56.241 51.815 51.276 48.308 56.241 51.815 45.904 43.567 50.044 49.444 45.998 58.875 55.571 50.927 47.698 43.939 41.702 44.467 41.414 11.105 10.439 46.946 43.622 58.658 41.618 43.622 41.618 43.622 41.059 42.131 43.454 52.493 45.057 39.395 39.121 9.635 166.190156.235 140.144 131.622 124.016 116.837 111.270 105.968 296.287 521.831485.830 263.525 430.068 126.809 177.270 238.793 401.925 119.496 167.046 224.996 378.703 94.898 157.395 634.572 370.849 31.129 31.450 31.129 39.853 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Velho, 28.12.2009 89 DOE N° 1396 200199 200199 200299 200300 200401 200401 200499 200501 200599 200601 200602 200699 200701 200701 200702 200702 200703 200703 200704 200704 200705 200705 200706 200706 200707 200707 200708 200708 200709 200709 200710 200710 200711 200712 200713 200714 200715 200716 200717 200718 200719 200720 200721 200722 200722 200723 200724 200725 200726 200727 200728 200729 200730 200731 200732 200733 200734 200735 200736 200737 200737 200738 200738 200799 200799 200899 200899 200901 200902 200903 200904 200905 200906 200907 200908 200909 200910 200911 200912 200913 200914 200915 200916 200999 201000 201000 201001 201002 201002 201003 201003 201004 201011 201099 201099 201101 201101 DODGE/100 DODGE/100 DODGE/D100 I/RAMBLER FIAT/FIORINO COMBINATO FIAT/FIORINO COMBINATO FIAT/FIORINO FIAT/CITY FIAT/147 FORD/F100A FORD/F100 SS FORD/F100 FORD/F1000 COUNTRY FORD/F1000 COUNTRY FORD/F1000S FORD/F1000S FORD/F1000 SS FORD/F1000 SS FORD/F1000A FORD/F1000A FORD/F1000 SSS 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1.8 GL FORD/PAMPA 1.8 GHIA FORD/PAMPA 1.8 STX FORD/PAMPA 1.8 S FORD/PAMPA 1.8I L FORD/PAMPA 1.8I S FORD/PAMPA I/GM MRE CGPI I/GM MRE CGPI GM/SILVERADO CONQUEST GM/SILVERADO TROPIC A GM/SILVERADO TROPIC A GM/SILVERADO TROPIC F GM/SILVERADO TROPIC F I/GMC SAFARI I/CHEVROLET EX PAS VAN GM/CHEVROLET GM/CHEVROLET GM/CHEVROLET A10 GM/CHEVROLET A10 D G D G D G G G G G G G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D D D D D D D D D D D D G G G G G G D D D D D D D D D D G D G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D D G D G G G D G D G 18.163 15.974 14.856 13.296 40.654 20.176 18.351 12.530 23.512 21.667 23.363 15.519 20.361 14.839 19.708 13.258 18.913 12.538 18.254 11.951 16.941 10.643 15.433 8.784 41.748 38.616 19.165 15.825 11.953 35.313 33.477 14.795 14.057 9.472 14.156 13.569 12.911 8.350 7.908 7.507 12.911 31.227 13.827 12.771 8.531 28.549 12.783 12.115 7.429 26.017 11.946 10.595 6.499 23.986 11.042 9.970 5.653 21.666 9.343 8.949 5.381 19.912 8.322 8.271 5.139 40.209 36.681 18.205 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BJ55LP B TOYOTA/BAND. BJ55LP BL TOYOTA/BAND. BJ55LP 2BL TOYOTA/BAND. BJ55LP B3 TOYOTA/BAND. BJ55LP BL3 TOYOTA/BAND. BJ55LP BL3S TOYOTA/B GUEVEL 2BL CELA TOYOTA/BAND BJ55LP 2BL4 TOYOTA/BANDEIRANTE TOYOTA/BANDEIRANTE VW/KOMBI VW/KOMBI VW/KOMBI FURGAO VW/KOMBI FURGAO VW/KOMBI PICK UP VW/KOMBI PICK UP VW/KOMBI CARAT VW/KOMBI CELA VW/KOMBI CELA VW/KOMBI AMBULANCIA VW/KOMBI FAST FOOD VW/KOMBI ESCOLAR VW/KOMBI LOTACAO VW/KOMBI TELECOMUNICAC VW/KOMBI FURGAO S VW/KOMBI S VW/KOMBI SERIE PRATA VW/KOMBI EDICAO 50 ANOS VW/KOMBI TOPLINE VW/KOMBI VW/SAVEIRO VW/SAVEIRO VW/SAVEIRO LS VW/SAVEIRO S VW/SAVEIRO C VW/SAVEIRO CL VW/SAVEIRO CL VW/SAVEIRO GL VW/SAVEIRO GL VW/SAVEIRO GL 1.8 VW/SAVEIRO CL 1.8 VW/SAVEIRO SUNSET 1.8 VW/SAVEIRO SUMMER VW/SAVEIRO CL 1.6 MI VW/SAVEIRO GL 1.6 MI VW/SAVEIRO CL 1.8 MI VW/SAVEIRO GL 1.8 MI VW/SAVEIRO SUMMER 1.8 VW/SAVEIRO CLI VW/SAVEIRO CLI 1.8 VW/SAVEIRO TSI 2000 VW/SAVEIRO 1.8 VW/SAVEIRO 1.6 VW/SAVEIRO 2.0 VW/SAVEIRO FUN VW/SAVEIRO 1.8 PLUS VW/SAVEIRO 2.0 PLUS VW/SAVEIRO 1.6 PLUS VW/SAVEIRO 1.6 CITY VW/SAVEIRO AMBULANC 1.6 VW/SAVEIRO AMBULANC 1.8 VW/SAVEIRO 1.8 ENGESIG A VW/SAVEIRO 1.6 SUPERSURF VW/SAVEIRO 1.8 SOPAVEXTR VW/SAVEIRO 1.8 SOPAVESTR VW/SAVEIRO RONTAN BOX VW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF VW/SAVEIRO VAN VW/SAVEIRO 1.8 CROSSOVER VW/SAVEIRO 1.8 SPORTLINE VW/SAVEIRO 1.6 CROSSOVER VW/SAVEIRO 1.6 SPORTLINE VW/SAVEIRO VIDA AMB VW/SAVEIRO TECFORM AB1 VW/SAVEIRO MODIFICAR AB1 VW/S GREENCAR AMB M12 VW/SAVEIRO UNIVIDAS AMB VW/SAVEIRO 1.6 TITAN VW/SAVEIRO 1.8 SURF VW/SAVEIRO 1.6 SURF D D D D D G D G G G G D D G D G D D D D D D D D D D G D G D G D G G D G G G G G G G G G G G G D G G G G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 192.572181.037 157.095147.762 177.243 114.999 107.716 163.151 135.724 322.893 134.738 121.397 163.151 135.724 166.607 141.661 101.514 95.660 77.791 73.113 47.398 121.043 113.203 108.033 101.269 291.712 278.163 267.427 247.947 111.399 103.283 97.476 121.043 68.711 64.567 39.480 35.778 29.633 30.902 44.765 94.075 28.655 41.828 26.028 29.633 26.466 13.201 20.501 24.424 12.425 16.404 22.069 11.242 14.635 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8.823 9.534 9.333 8.823 9.317 27.102 28.076 17.728 10.226 8.003 10.226 8.003 8.765 8.003 9.016 8.766 8.003 8.452 24.658 26.793 15.630 9.339 7.617 9.339 7.617 8.232 7.617 8.119 8.231 7.617 8.043 8.119 8.385 7.754 7.376 7.617 7.161 8.119 7.695 11.369 7.161 7.756 4.116 27.342 24.968 27.287 28.251 17.282 17.282 27.287 30.410 22.418 24.968 14.304 8.529 6.598 8.529 6.598 7.730 6.598 7.695 7.731 6.598 7.562 34.658 32.828 28.392 26.167 21.661 19.910 19.015 17.974 16.359 15.816 14.322 38.733 32.046 23.239 13.186 11.599 13.185 11.599 10.576 11.599 13.265 10.576 11.599 13.605 29.871 28.082 26.398 24.810 27.319 21.034 24.688 19.572 21.480 18.353 17.555 19.968 17.686 16.388 16.957 15.167 16.465 14.366 15.366 13.265 12.659 12.077 11.470 9.534 10.224 9.016 9.214 18.854 19.572 19.572 18.006 17.020 18.353 17.555 18.353 15.491 16.388 14.977 15.167 13.563 14.366 12.884 13.265 11.685 12.077 8.823 9.534 8.003 9.016 29.602 23.986 20.512 21.034 21.034 27.276 21.635 19.885 21.991 18.154 18.992 17.951 17.020 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7.682 7.682 7.682 8.355 8.512 8.839 7.682 9.157 8.512 9.157 8.585 8.512 9.157 8.585 8.585 8.585 Porto Velho, 28.12.2009 95 DOE N° 1396 203449 203450 203451 203452 203453 203455 203456 203457 203458 203459 203460 203461 203499 203500 203500 203501 203501 203502 203502 203503 203503 203504 203504 203505 203505 203506 203506 203507 203507 203508 203509 203510 203510 203512 203513 203514 203515 203516 203517 203518 203519 203520 203521 203522 203524 203599 203599 203600 203601 203602 203603 203604 203605 203606 203607 203609 203610 203611 203612 203613 203614 203615 203616 203617 203699 203699 203701 203701 203702 203702 203703 203703 203704 203705 203707 203708 203709 203711 203717 203799 203799 203800 203802 203803 203804 203806 203807 203807 203808 203809 203810 203811 203812 203813 203814 203815 203816 VW/SAVEIRO TRANSFORM VW/SAVEIRO SPECIAL VW/WILLIAM SAVEIRO AMB VW/SAVEIRO UNIVIDAS VW/SAVEIRO ATHOS AMB VW/SAVEIRO ELMAZ FUNERAL VW/SAVEIRO ELMAZ AMB VW/SAVEIRO SOBERANA A CH VW/SAVEIRO 1.6 CE VW/SAVEIRO 1.6 CE TROOP. VW/SAVEIRO 1.6 CS TROOP. VW/SAVEIRO 1.6 CS VW/SAVEIRO PINHEIRO/F.PROPRIA SILVA PINHEIRO/F.PROPRIA SILVA POMELLI/F.PROPRIA HUNTER POMELLI/F.PROPRIA HUNTER WEIMANN/F.PROPRIA QUATRA WEIMANN/F.PROPRIA QUATRA FOCAS/F.PROPRIA FOCAS/F.PROPRIA TOKUJI/F.PROPRIA TOKUJI/F.PROPRIA CASTRO/F.PROPRIA JIPE CASTRO/F.PROPRIA JIPE LIMEIRA/F.PROPRIA LIMEIRA/F.PROPRIA WOLNEY/F.PROPRIA UTL WOLNEY/F.PROPRIA UTL NOGUEIRA/F.PROPRIA UTL GOMERSBACH/F.PROPRIA UTL VADERS/F.PROPRIA VADERS/F.PROPRIA WIELEWICKI/F.PROPRIA UTL R.LEITE/F.PROPRIA UTL L.SCHURMANN/F.PROPRIA S.ROCHA/F.PROPRIA UTL E.MOREIRA/F.PROPRIA UTL F.PORTO/F.PROPRIA UTL LUIS LUZ/F.PROPRIA VIRGINIA/F.PROPRIA UTL PAULO VAZ/F.PROPRIA UTL1 PAULO VAZ/F.PROPRIA UTL2 M.TURCHETTO/F.PROPRIA J N.BRENDLER/F.PROPRIA UTL MON/PROTOTIPO MON/PROTOTIPO FORD/ECOSPORT XL 2.0L FORD/ECOSPORT XLS 2.0L FORD/ECOSPORT XLT FORD/ECOSPORT FORD/ECOSPORT XLS FORD/ECOSPORT XLT 1.6L FORD/ECOSPORT XL 1.6L FORD/ECOSPORT XLS 1.6L FORD/ECOSPORT 4WD FORD/ECOSPORT 4WD 2.0L FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX FORD/ECOSPORT XLT1.6FLEX FORD/ECOSPORT XL 1.6FLEX FORD/ECOSPORT XLS2.0FLEX FORD/ECOSPORT 4WD2.0FLEX FORD/ECOSPORT XL 2.0FLEX FORD/ECOSPORT XLT2.0FLEX FORD FORD FORD/FURGLAINE S FORD/FURGLAINE S FORD/FURGLAINE DL FORD/FURGLAINE DL FORD/FURGLAINE DS FORD/FURGLAINE DS I/FORD TRANSIT I/FORD TRANSIT 330C TM I/FORD TRANSIT TCA AMB I/FORD TRANSIT THB AMB I/FORD 350L ALLTECH AMB I/FORD TRANSIT RONTANAMB I/FORD 350L MARIMAR AMB FORD/FURGLAINE FORD/FURGLAINE I/FORD RANGER 12F I/FORD RANGER XLT 11F I/FORD EXCURSION XLT 4X4 I/FORD EXPLORER XLT 4X4 I/FORD EXCURSION LIMITED I/FORD RANGER ENGESIG A I/FORD RANGER ENGESIG A I/FORD WINDSTAR WAGON GL I/FORD RANGER LTD 12F I/FORD RANGER LTD 13F I/FORD EXPLORER ST 4X2 I/FORD RANGER XLS 15F I/FORD RANGER XLS 14F I/FORD RANGER XLS 13F I/FORD RANGER XLS 12F I/FORD RANGER XLS 11F G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G D G D G D G D G G D D G G G G G G G G G G D G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D G D G D G D D D D D D D D G G D D G D D G G D D G D D D D D 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LTD 12A I/FORD RANGER XLT C.DUPL I/FORD EXPLORER EBAUER VW/GOL FURGAO VW/GOL FORD/F2000 FORD/F2000 FIAT/DUCATO 15 FIAT/DUCATO MAXI FIAT/DUCATO M RONTAN AMB FIAT/DUCATO 15 RONTANAMB FIAT/DUCATO VIATURE M FIAT/DUCATO15 RONTACELA FIAT/KM DUVAN FIAT/KM DUVAN FIAT/DUCATO 15 CORTEZI 3 FIAT/DUCATO CARGO FIAT/DUCATO TH AMB FIAT/DUCATO M ALTECH AMB FIAT/DUCATO MULTI FIAT/DUCATO VIATURE A15 FIAT/DUCATO CIOATO ELITE FIAT/DUCATO C RONTAN AMB FIAT/DUCATO ENGESIG AMB FIAT/DUCATO CIRILO AMBUL FIAT/DUCATO C VIDA AMB FIAT/DUCATO M CORTEZIAMB FIAT/DUCATO MC RONTANAMB FIAT/DUCATO M JAEDI AMB FIAT/DUCATO MAXICARGO FIAT/DOBLO JAEDI AMB FIAT/DUCATO M UNIVIDAS A FIAT/DOBLO CA UNIVIDAS A FIAT/D REVESCAP AMB UTI FIAT/D REVESCAP AMB UTI FIAT/D REVESCAP AMBUL SR FIAT/DUCATO M JAEDI MIS FIAT/TECFORM CLASS CD2 FIAT/TECFORM CLASS AB1 FIAT/TECFORM CLASS AB1 FIAT/FIORINO TECFORM AB1 FIAT/DB REVESCAP AMB SR FIAT/DUCATO GREENCAR MO3 FIAT/DOBLO GREENCAR MO FIAT/DMC GREENCAR AM06 FIAT/DUC RIBEIRAUTO AMB FIAT/DUCATO TRANSFORM A FIAT/D NIKS AMBULANCIA FIAT/DUCATO MC TH AMB FIAT/DUCATO C UNIVIDAS A FIAT/DUC MC UNIVIDAS AMB FIAT/DUCATO MC TCA AMB FIAT/DUCATO GCASA AMB1 FIAT/DUCATO MARIMAR AMB FIAT/DUCATO X PFISTER AM FIAT/DUCATO PFISTER AMB FIAT/DUCATO M PFISTER AM FIAT/DUCATO PROCOPIO PAS FIAT/DUCATO ATHOS AMB FIAT/DUCATO MX BOATA AMB FIAT/DUCATO MARTICAR M FIAT/DUCATO MC TCA MIS FIAT/DUC M SOBERANA AMB FIAT/DUCATO ADAPTA AMB FIAT/147 FURGONETA FORD/JEEP UNIVERSAL FORD/RURAL D G G G G D D D D D D D D D D G G G G G G G D G G G G G G G G G G G G D G D D D D D D D G D D D D D D D D D D D D D D D G D G D G D D D D G G G D G D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D G G G 40.089 37.569 47.741 44.435 34.576 40.214 31.134 37.921 37.476 29.283 35.882 50.910 58.597 64.791 73.729 67.186 55.563 64.585 49.829 51.532 44.048 48.117 54.266 58.564 64.033 62.397 51.395 60.491 45.728 47.215 41.624 45.441 48.903 52.274 58.180 56.486 47.171 54.559 41.815 44.715 39.342 44.094 41.831 44.646 48.278 54.232 51.967 42.251 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FIAT/FIORINO PICK UP LX G FIAT/UNO IE G FIAT/FIORINO IE G FIAT/FIORINO 1.0 G FIAT/FIORINO LX IE G FIAT/FIORINO LX MPI G FIAT/FIORINO TREKKING G FIAT/FIORINO 1.0 IE G FIAT/FIORINO WORKING G FIAT/DOBLO EX G FIAT/DOBLO CARGO G FIAT/DOBLO ELX G FIAT/FIORINO RONTAN AMB G FIAT/DOBLO RONTAN AMB G FIAT/DOBLO VIATURE A G FIAT/DOBLO TH AMB G FIAT/DOBLO CORTEZI1 AMB G FIAT/DOBLO CGO ENGESIG A G FIAT/DOBLO ADVENTURE G FIAT/DOBLO CA CIRILO AMB G FIAT/FIORINO CIRILO AMB G FIAT/DOBLO VIDA AMB G FIAT/FIORINO VIDA AMB G FIAT/STRADA ADVET CIRILO G FIAT/F REVESCAP AMBUL SR G FIAT/DOBLO ELX FLEX G FIAT/DOBLO ADVENT FLEX G FIAT/DOBLO CARGO FLEX G FIAT/DOBLO SITNEI MED G FIAT/FIORINO UNIVIDAS AM G FIAT/FIORINO FLEX G FIAT/UNO FLEX G FIAT/DOBLO MODIFICAR AB1 G FIAT/FIORINO PFISTER AMB G FIAT/DOBLO PFISTER AMB G FIAT/FIOR MODIFICAR AB1 G FIAT/DOBLOANCARAMB G FIAT/FIORINOANCARAMB G FIAT/FIORINO AMBULANCIA G FIAT/DOBLO TRANSFORM AMB G FIAT/FIORINO TRANSFORM A G FIAT/F GREENCAR AMB M11 G FIAT/DB NIKS AMBULANCIA G FIAT/FIORINO IE JAEDI AM G FIAT/FIORINO ATENA AMB G FIAT/DOBLO RONTAN AMB2 G FIAT/DOBLO C F TCA AMB G FIAT/FIORINO MARIMAR AMB G FIAT/FIORINO SOBERANA G FIAT/WILLIAM DOBLO AMB G FIAT/FIORINO F THB AMB G FIAT/WILLIAM FIORINO AMB G FIAT/DOBLO ATHOS AMB G FIAT/DOBLO C SOBERANA AM G FIAT/DOBLO 1.8 ATENA AMB G FIAT/DOBLO CAVENAGHI 100 G FIAT/DOBLO ALLTECH AMB G FIAT/PALIO FIRE REVESCAP G FIAT/DOBLO CARGO 1.4 G FIAT D FIAT G VW/COYOTE COUNTRY G VW/COYOTE G AGRALE/1600D D AGRALE/MARRUA 4WD D AGRALE/MARRUA LONGO 4WD D AGRALE/MARRUA CARGO 4WDM D AGRALE/MARRUA CARGO 4WD D AGRALE/MARRUA CARGO LITE D AGRALE/MARRUA AM 100 CC D AGRALE/MARRUA AM 150 D AGRALE/MARRUA AM 100 CD D AGRALE/MARRUA AM 150 CD D AGRALE/MARRUA AM 150CDCC D 11.414 14.856 13.296 12.530 11.953 11.414 8.362 5.139 4.902 4.567 12.925 12.388 11.788 5.695 5.459 5.205 11.788 5.205 9.472 8.531 7.429 6.499 5.653 5.381 10.870 10.352 9.751 9.435 8.879 8.354 6.464 7.631 5.800 6.828 6.464 5.800 8.271 9.426 17.991 15.868 21.718 14.884 19.924 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DE MILHA D GM/BRASINCA Q. DE MILHA G GM/BRASINCA ANDALUZ D GM/BRASINCA ANDALUZ G GM/BRASINCA PASSO FINO D GM/BRASINCA PASSO FINO G GM/BRASINCA MANGALARGA D GM/BRASINCA MANGALARGA G GM/BRASINCA MARCHADOR D GM/BRASINCA MARCHADOR G FORD/SPOCAR CALIFORNIA D FORD/SPOCAR CALIFORNIA G GM/SPOCAR SERRANO D GM/SPOCAR SERRANO G VW/SPOCAR FLORENCA D VW/SPOCAR FLORENCA G GM/A20 SPOCAR VERONA G GM/D20 SPOCAR VERONA D FORD/F1000A SPOCAR SAVANA D FORD/F1000A SPOCAR SAVANA G FORD/F100 SPOCAR SAVANA G FIAT/SPOCAR HAITY D FIAT/SPOCAR HAITY G GM/VERANEIO CUSTOM DELUXED GM/VERANEIO CUSTOM DELUXEG GM/VERANEIO CUSTOM S D GM/VERANEIO CUSTOM S G GM/VERANEIO SL D GM/VERANEIO SL G GM/VERANEIO D GM/VERANEIO G GM/BONANZA CUSTOM DE LUXED GM/BONANZA CUSTOM DE LUXEG GM/BONANZA CUSTOM S D GM/BONANZA CUSTOM S G SAFIBRA/SAVANA D SAFIBRA/SAVANA G FORD/ENGERAUTO TOPAZIO D FORD/ENGERAUTO TOPAZIO G FORD/ENGERAUTO DUO D FORD/ENGERAUTO DUO G FORD/ENGERAUTO PIONER D FORD/ENGERAUTO PIONER G FORD/ENGERAUTO TROPIC D FORD/ENGERAUTO TROPIC G FORD/ENGERAUTO PAMPA BOX G FORD/ENGERAUTO SPARTAKUS G GURGEL/BR 800 G VW/RAGGE PICKUP G VW/MENON BAJANETE G FORD/BRASILVAN RANGER CD D FORD/BRASILVAN RANGER CD G FORD/BRASILVAN RANGER SW D FORD/BRASILVAN RANGER SW G 93.696 88.084 90.847 85.404 76.970 74.937 73.254 70.616 18.254 7.262 15.242 6.374 12.260 67.503 37.495 49.304 31.441 45.696 29.906 65.534 80.761 74.328 65.147 49.304 71.888 61.383 47.189 89.228 83.883 78.042 73.367 69.281 87.756 78.907 69.299 68.136 64.055 80.609 212.586199.851 63.479 61.147 57.620 76.139 71.747 176.702 59.401 63.724 66.693 61.510 79.619 92.155 67.997 70.811 74.644 80.168 82.257 74.921 87.051 64.427 66.569 70.525 56.847 57.391 57.984 63.977 57.819 50.242 75.815 78.613 71.593 83.184 61.567 63.616 67.400 51.787 53.626 54.859 57.337 51.787 47.795 65.921 69.845 74.079 67.464 78.387 58.016 43.797 40.305 34.608 45.696 44.175 40.538 43.520 38.452 35.551 34.608 57.829 43.736 55.074 52.449 41.324 49.950 29.514 26.469 25.207 23.743 13.621 6.013 12.925 12.388 11.788 5.695 5.459 5.205 8.422 7.691 5.669 5.083 11.005 8.727 8.195 7.695 8.003 7.617 6.598 10.050 9.416 8.923 31.435 28.040 13.896 17.511 16.493 15.069 48.599 48.869 51.544 52.696 48.599 43.186 55.405 57.187 43.600 44.058 46.603 49.594 43.600 37.778 50.572 51.090 40.592 40.597 44.139 45.532 40.592 35.666 47.344 47.368 38.191 38.705 41.354 42.539 38.191 32.306 44.418 44.430 35.564 35.642 36.449 39.671 35.564 30.522 42.679 42.617 32.743 32.305 32.721 34.602 31.333 28.399 28.825 30.275 32.016 28.656 63.513 21.249 20.268 14.833 13.568 20.268 14.440 21.249 20.268 15.090 14.440 20.268 14.440 19.900 14.687 34.360 11.414 33.291 9.472 31.890 8.531 27.344 7.429 25.709 6.499 23.383 5.653 21.087 5.381 23.080 14.014 34.695 25.456 31.655 24.130 30.388 22.570 28.632 19.295 26.884 17.160 25.373 15.505 23.080 14.014 25.644 15.571 19.012 17.139 15.449 5.139 4.902 4.567 36.369 33.481 23.810 20.023 21.876 18.844 17.575 13.008 12.137 11.559 18.844 17.575 12.137 11.559 21.876 18.844 17.575 13.008 12.137 11.559 24.306 20.937 19.528 14.453 13.486 12.844 20.937 19.528 13.486 12.844 20.828 15.696 21.712 20.828 14.384 12.796 34.628 27.503 32.966 26.467 31.113 25.618 29.467 24.525 28.082 23.670 9.613 7.835 26.218 21.660 22.637 20.555 7.188 7.987 19.900 14.687 19.900 11.896 19.900 14.687 19.900 14.687 5.700 5.295 7.642 7.259 5.608 19.900 14.687 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 DOE N° 1396 206801 206801 206802 206802 206803 206803 206804 206804 206805 206805 206806 206806 206807 206807 206808 206808 206809 206809 206901 206901 206902 206902 206903 206903 206904 206904 206905 206905 206906 206906 206907 206907 206908 206908 206909 206909 206910 206910 206999 206999 207001 207001 207002 207002 207003 207003 207004 207004 207007 207007 207008 207008 207101 207101 207102 207102 207103 207103 207104 207104 207105 207105 207106 207106 207107 207107 207108 207108 207109 207109 207110 207110 207111 207111 207201 207201 207202 207202 207203 207203 207204 207204 207205 207206 207207 207207 207208 207208 207209 207209 207210 207210 207399 207499 207501 207501 207502 FORD/ENGERAUTO MAGNUN I D FORD/ENGERAUTO MAGNUN I G FORD/ENGERAUTO MAGNUN II D FORD/ENGERAUTO MAGNUN II G FORD/ENGER. MAGNUN III D FORD/ENGER. MAGNUN III G FORD/ENGERAUTO ESCORPIOND FORD/ENGERAUTO ESCORPIONG FORD/F1000 ENGER. GTO I D FORD/F1000 ENGER. GTO I G FORD/F1000A ENGER. GTO I D FORD/F1000A ENGER. GTO I G FORD/F1000 ENGER. GTO II D FORD/F1000 ENGER. GTO II G FORD/F1000A ENGER.GTO II D FORD/F1000A ENGER.GTO II G FORD/ENGERAUTO F1000 D FORD/ENGERAUTO F1000 G FORD/SR MAX D FORD/SR MAX G FORD/SR MAX II D FORD/SR MAX II G FORD/SR DESERTER D FORD/SR DESERTER G FORD/SR DESERTER II D FORD/SR DESERTER II G FORD/SR DESERTER RALLY D FORD/SR DESERTER RALLY G FORD/SR DAILY D FORD/SR DAILY G FORD/SR COUNTRY D FORD/SR COUNTRY G FORD/SR COUNTRY WAGON D FORD/SR COUNTRY WAGON G FORD/SR DESERTER XK D FORD/SR DESERTER XK G FORD/SR MAX SPORT D FORD/SR MAX SPORT G FORD/SR D FORD/SR G FORD/SULAMER. GUERREIRO D FORD/SULAMER. GUERREIRO G FORD/SULAMER. AIRPLANE II D FORD/SULAMER. AIRPLANE II G FORD/SULAMERICANA FUJI D FORD/SULAMERICANA FUJI G FORD/SULAMERICANA MONACO D FORD/SULAMERICANA MONACO G FORD/SULAMERICANA SUMMER D FORD/SULAMERICANA SUMMER G FORD/SULAMER. SUMMER II D FORD/SULAMER. SUMMER II G FORD/DEMEC POTRO D FORD/DEMEC POTRO G FORD/DEMEC CAMPING D FORD/DEMEC CAMPING G FORD/DEMEC FIRENZE D FORD/DEMEC FIRENZE G FORD/DEMEC CADDY D FORD/DEMEC CADDY G FORD/DEMEC DERBY D FORD/DEMEC DERBY G FORD/DEMEC PORTO FINO D FORD/DEMEC PORTO FINO G FORD/DEMEC ANGRA D FORD/DEMEC ANGRA G FORD/DEMEC RAM D FORD/DEMEC RAM G FORD/DEMEC TROOPER D FORD/DEMEC TROOPER G FORD/DEMEC CAPITAL D FORD/DEMEC CAPITAL G FORD/DEMEC ELIVEL D FORD/DEMEC ELIVEL G GM/ENVEMO SAN FRANC.CD D GM/ENVEMO SAN FRANC.CD G GM/ENVEMO SAN FRANC.BL D GM/ENVEMO SAN FRANC.BL G GM/ENVEMO SAN FRANC.M D GM/ENVEMO SAN FRANC.M G GM/ENVEMO SAN FRANC. M4 D GM/ENVEMO SAN FRANC. M4 G GM/ENVEMO A20 VLR G GM/ENVEMO C20 VLR G GM/EVM RESGATE 20 D GM/EVM RESGATE 20 G GM/EVM VERANEIO D GM/EVM VERANEIO G GM/EVM VERANEIO E D GM/EVM VERANEIO E G GM/EVM VERANEIO AMB D GM/EVM VERANEIO AMB G VW/FREE WAY G IMP/DACLAND G FORD/F1000 SIDCAR OREGON D FORD/F1000 SIDCAR OREGON G FORD/F1000A SIDCAR OREGON D Porto Velho, 28.12.2009 99 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 19.900 14.687 19.900 14.687 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 21.712 18.550 21.712 18.550 20.828 15.696 20.828 15.696 19.900 14.687 19.900 14.687 28.954 20.533 19.900 14.687 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 38.434 29.501 28.109 25.779 24.592 20.533 19.900 14.687 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 19.900 14.687 19.900 14.687 21.712 18.550 22.199 15.858 20.828 15.696 21.249 15.090 19.900 14.687 20.268 14.440 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 19.900 14.687 30.611 23.409 21.441 24.809 21.972 21.071 21.441 21.071 27.186 26.290 52.640 28.612 26.218 21.660 22.637 20.555 27.932 24.809 25.139 22.328 25.139 22.328 38.161 26.639 23.409 23.409 20.049 21.069 18.045 21.069 18.045 36.369 24.688 21.441 21.441 19.228 19.297 17.306 19.297 17.306 33.481 20.023 5.083 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 27.850 100 207502 207503 207503 207504 207504 207505 207505 207601 207602 207603 207604 207605 207606 207607 207608 207609 207701 207801 207802 207803 207804 207805 207806 207807 207808 207809 207810 207811 207812 207813 207814 207815 207816 207817 207818 207819 207820 207821 207822 207823 207824 207901 207901 207902 207902 207903 207903 207904 207904 207999 208001 208001 208002 208002 208101 208102 208201 208201 208202 208202 208203 208203 208301 208301 208302 208302 208401 208501 208501 208502 208502 208601 208602 208603 208604 208605 208606 208607 208608 208609 208610 208611 208701 208702 208703 208704 208705 208706 208707 208801 208801 208802 208802 208901 208901 208902 209000 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 FORD/F1000A SIDCAR OREGON FORD/F1000 SIDCAR DALLAS FORD/F1000 SIDCAR DALLAS FORD/F1000A SIDCAR DALLAS FORD/F1000A SIDCAR DALLAS FORD/F1000 SIDCAR NEVADA FORD/F1000 SIDCAR NEVADA GM/D20 SIDCAR INDIANA GM/A10 SIDCAR INDIANA GM/A20 SIDCAR INDIANA GM/C20 SIDCAR INDIANA GM/D20 SIDCAR NEVADA GM/A10 SIDCAR NEVADA GM/A20 SIDCAR NEVADA GM/C20 SIDCAR NEVADA GM/D20 SIDCAR DALLAS FORD/BRASILVAN F1000 CD GM/A10 SULAM N GM/A20 SULAM N GM/A10 SULAM C GM/A20 SULAM C GM/A10 SULAM L GM/A20 SULAM L ‘GM/A10 SULAM L4’ GM/A20 SULAM L4 GM/D20 SULAM GM/C20 SULAM TOPEKA GM/A20 SULAM TOPEKA GM/A10 SULAM NEVADA GM/C10 SULAM NEVADA GM/A20 SULAM NEVADA GM/C20 SULAM NEVADA GM/D20 SULAM NEVADA GM/A10 SULAM TOPEKA GM/C10 SULAM TOPEKA GM/D20 SULAM TOPEKA GM/A10 SULAM KENTUCKY GM/C10 SULAM KENTUCKY GM/A20 SULAM KENTUCKY GM/C20 SULAM KENTUCKY GM/D20 SULAM KENTUCKY FORD/F1000A SULAM DAKOTA FORD/F1000A SULAM DAKOTA FORD/F1000A SULAM KENTUKI FORD/F1000A SULAM KENTUKI FORD/F1000 SULAM NEBRASKA FORD/F1000 SULAM NEBRASKA FORD/F1000 SULAM DAKOTA FORD/F1000 SULAM DAKOTA FORD/F1000 SULAM DAKOTA FORD/F1000A CELCAR IB. II FORD/F1000A CELCAR IB. II FORD/F1000 CELCAR IB. I FORD/F1000 CELCAR IB. I GM/D20 CELCAR IBORUNA II GM/A20 CELCAR IBORUNA I GM/SULAMERICANA SANSOUCI GM/SULAMERICANA SANSOUCI GM/SULAMERICANA SUMMER GM/SULAMERICANA SUMMER GM/SULAMERICANA MIRAGE GM/SULAMERICANA MIRAGE FORD/ENVEMO LAS VEGAS CD FORD/ENVEMO LAS VEGAS CD FORD/ENVEMO LAS VEGAS M FORD/ENVEMO LAS VEGAS M VW/SAVEIRO SULAMER. SURF FORD/F1000 WALK DALLAS FORD/F1000 WALK DALLAS FORD/F1000A WALK DALLAS FORD/F1000A WALK DALLAS GM/D20 WALK WINNER GM/D20 WALK PHANTER GM/D20 WALK POWER GM/A20 WALK WINNER GM/A20 WALK PHANTER GM/A20 WALK POWER GM/A20 WALK PALOMINA GM/C20 WALK WINNER GM/C20 WALK PHANTER GM/C20 WALK POWER GM/C20 WALK PALOMINA GM/A20 EL RABIT THAITI GM/A20 EL RABIT TAYRIBE GM/A20 EL RABIT BAHAMAS GM/A20 EL RABIT COLORADO GM/D20 EL RABIT THAITI GM/D20 EL RABIT TAYRIBE I/GM COLORADO REG CAB FORD/F1000 EL RABIT FORD/F1000 EL RABIT FORD/F1000A EL RABIT FORD/F1000A EL RABIT FORD/F1000 ENBRAVEL FORD/F1000 ENBRAVEL FORD/PAMPA ENBRAVEL IMP/RENAULT T SULAM AMB G D G D G D G D G G G D G G G D G G G G G G G G G D G G G G G G D G G D G G G G D D G D G D G D G G D G D G D G D G D G D G D G D G G D G D G D D D G G G G G G G G G G G G D D G D G D G D G G G 14.687 19.900 14.687 25.022 22.199 21.249 20.268 24.029 21.145 19.612 18.677 33.131 23.911 21.145 19.612 18.677 36.784 34.954 33.131 26.357 24.772 23.326 20.606 23.927 26.356 21.145 19.612 18.677 24.772 23.326 20.606 18.677 42.140 16.934 36.784 34.954 33.131 21.145 19.612 18.677 36.537 26.942 32.473 25.477 29.227 21.615 29.227 21.615 27.652 15.696 27.652 15.696 26.248 14.687 26.248 14.687 24.772 23.326 20.606 19.900 14.687 10.070 9.438 8.938 8.512 33.131 24.772 23.326 20.606 24.772 23.326 20.606 21.145 19.612 18.677 24.772 23.326 20.606 24.772 23.326 20.606 24.772 23.326 20.606 36.784 34.954 33.131 34.077 31.347 29.618 17.360 14.130 13.431 27.850 14.687 5.700 5.295 Porto Velho, 28.12.2009 101 DOE N° 1396 209101 209101 209201 209201 209202 209202 209203 209203 209204 209204 209301 209301 209302 209302 209303 209303 209401 209401 209402 209402 209403 209403 209404 209404 209501 209501 209502 209502 209601 209701 209801 209801 209802 209802 209803 209803 209804 209804 209901 209901 209902 209902 209903 209903 209904 209904 210001 210101 210101 210102 210102 210201 210201 210202 210202 210215 210301 210399 210399 210401 210401 210402 210402 210403 210403 210501 210501 210502 210502 210504 210504 210601 210602 210603 210604 210701 210701 210801 210801 210802 210901 211001 211001 211100 211100 211101 211101 211102 211103 211104 211105 211106 211107 211108 211109 211110 211111 VW/CBP PICK UP VW/CBP PICK UP FORD/TRANSFORM. SPECIAL FORD/TRANSFORM. SPECIAL FORD/TRANSFORM. M.PIJOU FORD/TRANSFORM. M.PIJOU FORD/TRANSFORM. M.PETIT FORD/TRANSFORM. M.PETIT FORD/TRANSFORM.DIPLOMATA FORD/TRANSFORM.DIPLOMATA GM/TRANSFORMIUM SPECIAL GM/TRANSFORMIUM SPECIAL GM/TRANSFORMIUM M.PIJOU GM/TRANSFORMIUM M.PIJOU GM/TRANSFORMIUM M.PETIT GM/TRANSFORMIUM M.PETIT GM/AUTO ARTE COLUMBA GM/AUTO ARTE COLUMBA GM/AUTO ARTE COLUMBA I GM/AUTO ARTE COLUMBA I GM/AUTO ARTE CRUSIER GM/AUTO ARTE CRUSIER GM/AUTO ARTE BIG DOOLEY GM/AUTO ARTE BIG DOOLEY FORD/AUTO ARTE PHOENIX FORD/AUTO ARTE PHOENIX FORD/AUTO ARTE PHOENIX I FORD/AUTO ARTE PHOENIX I VW/AUTO ARTE MUNICH FIAT/AUTO ARTE TORINO FORD/MOTORFIELD MIDI MAX FORD/MOTORFIELD MIDI MAX FORD/MOTORFIELD M FORD/MOTORFIELD M FORD/MOTORFIELD STIL VAN FORD/MOTORFIELD STIL VAN FORD/MOTORFIELD MAXI VAN FORD/MOTORFIELD MAXI VAN GM/MOTORFIELD MIDI MAX GM/MOTORFIELD MIDI MAX GM/MOTORFIELD MIDI VAN GM/MOTORFIELD MIDI VAN GM/MOTORFIELD STIL VAN GM/MOTORFIELD STIL VAN GM/MOTORFIELD MAXI VAN GM/MOTORFIELD MAXI VAN VW/SAVEIRO MOTORFIELD FORD/CW KANSAS FORD/CW KANSAS FORD/CW KANSAS I FORD/CW KANSAS I GM/CW SIOUX GM/CW SIOUX GM/CW SIOUX I GM/CW SIOUX I GM/A20 CUSTOM DE LUXE FORD/F1000 G IMP/DE SOTO IMP/DE SOTO FORD/SOPICK-UP S.MARINO FORD/SOPICK-UP S.MARINO FORD/SOPICK-UP M.CARLO FORD/SOPICK-UP M.CARLO FORD/SOPICK-UP JARANA FORD/SOPICK-UP JARANA GM/SOPICK-UP S.MARINO GM/SOPICK-UP S.MARINO GM/SOPICK-UP M.CARLO GM/SOPICK-UP M.CARLO GM/SOPICK-UP MONACO GM/SOPICK-UP MONACO GM/D20 WEL SPORT I GM/A20 WEL SPORT I I/GM CAPTIVA SPORT AWD I/GM CAPTIVA SPORT FWD FORD/F1000 WEL SPORT II FORD/F1000 WEL SPORT II FORD/F1000 MM STAR I FORD/F1000 MM STAR I FORD/PAMPA MM PANTANERO GM/D20 MM STAR WILLYS/OVERLAND WILLYS/OVERLAND I/NISSAN MRE CGPI I/NISSAN MRE CGPI IMP/NISSAN PATHFINDER IMP/NISSAN PATHFINDER IMP/NISSAN D21 DC 4X2 IMP/NISSAN D21 KC 4X2 IMP/NISSAN D21 SC 4X2 IMP/NISSAN D21 DC 4X4 IMP/NISSAN D21 SC 4X4 IMP/NISSAN KINGCAB SE V6 IMP/NISSAN FRONTIER I/NISSAN FRONTIER D22 I/NISSAN FRONTIER TI I/NISSAN PATHFINDER SE D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G D G G G D G D G D G D G D G D G D G D G G D G D G D 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FORD/F1000A ARB MIRAGE FORD/F1000A ARB MIRAGE G D G D D G G D G D D G G G G D G G G G D D G G G D D D G D D G G D G D G D G D G G D G G D G G G G G G G D D G D G D G D G G D G D G D G D G D G D G D G G D D G D G D D D G D G D D D G D G D G 47.778 45.894 62.413 62.413 56.167 76.174 86.952 76.174 49.847 91.300 45.894 44.895 39.290 57.532 57.532 50.457 71.202 76.992 71.202 46.840 80.841 39.290 56.889 42.646 36.586 53.838 53.838 46.650 66.105 73.593 66.105 44.493 77.273 36.586 52.595 52.143 62.875 59.207 42.278 59.939 54.858 40.566 37.806 57.066 54.347 53.183 50.650 133.226125.244 60.336 56.709 117.087 102.360 50.748 86.952 45.608 47.564 41.023 43.123 36.649 108.085101.610 82.219 78.270 73.748 92.526 86.984 82.184 77.445 67.776 63.876 124.694118.002 56.002 111.209 62.435 58.688 53.370 74.615 141.651133.165 127.228 115.549 112.448 88.150 120.606 102.360 101.325 88.150 157.955148.493 60.171 129.180 104.235 56.975 53.370 81.751 77.929 73.267 72.952 60.491 65.904 62.708 38.478 31.275 45.719 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FORD/F100A WALLAS VEGAS FORD/F100 WALLAS VEGAS FIAT/CAMINHONETE I/CHRYSLER GCARAVAN LTD I/CHRYSLER GCARAVAN SE I/DODGE GCARAVAN SPORT I/CHRYSLER CARAVAN SE I/DODGE GCARAVAN ES I/DODGE CARAVAN SPORT I/DODGE GRANDCARAVAN 3.8 I/CHRYSLER CARAVAN LX I/DODGE GRAND CARAVAN I/CHRYSLER G VOYAGER SE I/CHRYSLER PACIF TOURFWD I/DODGE G.CARAVAN SXT I/CHRYSLER ASPEN SIGNATU I/DODGE GRAND CARAVAN SE I/DODGE CARAVAN SE GURGEL/XAVANTE D G D G D G D G D G D G D D D D D D D D G D G D D G D D G D D G G D G D G D G D G G G G D G D G D G D D G D G G G D G D G G D G D G D G G D G G G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G 26.218 21.660 95.853 90.102 81.814 54.826 40.117 72.571 51.287 35.964 68.314 46.566 31.347 65.705 62.799 44.466 42.338 30.331 29.429 59.679 39.842 28.457 57.175 34.097 41.705 57.104 35.851 27.280 48.243 31.028 38.400 30.389 8.182 31.666 52.225 30.655 24.348 44.897 28.667 35.013 28.549 7.688 29.981 22.637 20.555 21.712 20.828 19.900 18.550 15.696 14.687 43.703 31.955 36.537 26.942 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I/PEUGEOT J 5 D COMBI I/PEUGEOT J 5 D COMBI I/GM SILVERADO TROP F I/GM SILVERADO TROP F I/GM SILVERADO TROP A I/GM SILVERADO TROP A FORD/F 250 TROPICAL A FORD/F 250 TROPICAL A FORD/F 250 TROPICAL F FORD/F 250 TROPICAL F I/PEUGEOT PAR RONTAN AMB I/PEUGEOT BOXER FURG MED I/PEUGEOT BOXER FURG CUR I/PEUGEOT PART F 800K 16 I/PEUGEOT PART F 625K 16 I/PEUGEOT PARTNER VIDA A I/PEUGEOT PART SITNEI M I/PEUGEOT TRANSFORM AMB I/PEUGEOT PART ENGESIG A PEUGEOT/BOXER ENGESIG A PEUGEOT/BOXER CIRILO AMB I/PEUGEOT PART GREENCAR I/PEUGEOT PART MARIMAR A I/PEUGEOT PART F TCA AMB I/PEUGEOT PART F JAEDI A I/PEUGEOT PRT MODIFICAR I/PEUGEOT ENGEVEL AMB GM/CABRAL STAR CAR GM/CABRAL STAR CAR FORD/CABRAL STAR CAR IMP/FORD SR F1000 AMB IMP/FORD SR F1000 AMB I/ISUZU MRE CGPI IMP/ISUZU HOMBRE I/ISUZU RODEO I/ISUZU PICKUP S IMP/ISUZU SR/DESERTER XK SR/DESERTER XK IMP/FORD SR DESERTER LX IMP/FORD SR DESERTER LX IMP/FORD SR DESERTER XK IMP/FORD SR DESERTER XK IMP/FORD F1000 4.9I S IMP/FORD F1000 4.9I SS IMP/FORD F1000 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PEUGEOT/BOXER DELTA AMB D PEUGEOT/BOXER JAEDI AMB D PEUGEOT/BX GREENCAR AM05 D PEUGEOT/BOXER MARIMAR A D I/PEUGEOT PART F TH AMB G PEUGEOT/B RIBEIRAUTO AMB D PEUGEOT/B NIKS AMBULANCI D PEUGEOT/BOX TRANSFORM A D PEUGEOT/BOXER TECFORM EMD PEUGEOT/BOXER UNIVIDAS A D PEUGEOT/BOXER GCASA AMB1 D PEUGEOT/BOXER JAEDI MIS D PEUGEOT/BOXER HDI TCA AM D PEUGEOT/BOX MARIMARPOLIC D PEUGEOT/BOX MODIFICAR EM D PEUGEOT/BOXER MARTICARM D PEUGEOT/BOX ENGEVEL AMB D PEUGEOT/BOXER ATHOS AMBI D I/PEUGEOTPARTF ATHOS AMB G PEUGEOT/BOXER HDI TCA MS D PEUGEOT/BOXER F330C 23S D PEUGEOT/BOXER V350LH 23S D PEUGEOT/BOXER F350LH 23S D PEUGEOT/BOXER F350MH 23S D PEUGEOT/BOXER F330M 23S D I/PLYMOUTH MRE CGPI G IMP/PLYMOUTH VOYAGER SE3 G IMP/PLYMOUTH G IMP/M.BENZ ENGERAUTO ATL D FORD/PROCOPIO BIG STAR D FORD/PROCOPIO BIG STAR G FORD/PROCOPIO PLUS LUXO D FORD/PROCOPIO PLUS LUXO G GM/PROCOPIO BIG STAR D GM/PROCOPIO BIG STAR G GM/PROCOPIO PLUS LUXO D GM/PROCOPIO PLUS LUXO G IMP/GM D20 CUSTOM S D IMP/GM D20 D IMP/GM D20 DELUXE D IMP/GM C20 D IMP/GM C20 G IMP/GM C20 DELUXE D IMP/GM C20 DELUXE G IMP/GM D20 CONQUEST D IMP/GM SILVERADO DLX D IMP/GM SILVERADO DLX G IMP/GM SILVERADO DLX T D IMP/GM SILVERADO DLX T G IMP/GM SILVERADO D IMP/GM SILVERADO G IMP/GM SILVERADO 4.1 D IMP/GM SILVERADO 4.1 G IMP/GM SILVERADO T D IMP/GM SILVERADO T G IMP/GM SILVERADO DLX 4.1 D IMP/GM SILVERADO DLX 4.1 G IMP/GM SILVERADO CONQ D IMP/GM GRAND BLAZER DLX D IMP/GM GRAND BLAZER DLX G IMP/GM GRAND BLAZER DLXT D IMP/GM BRAZCAR SILVERADO D IMP/GM BRAZCAR SILVERADO G IMP/GM GRAND BLAZER D IMP/GM GRAND BLAZER G IMP/GM GRAND BLAZER T D IMP/GM GRAND BLAZER T G I/GM ARB SILVERADO GALAX D I/GM ARB SILVERADO GALAX G I/GM TRACKER 2.0 D I/GM TRACKER 2.0 G I/GM SILVERADO LARTE LX D I/GM SILVERADO LARTE LX G I/GM D20 LARTE LXT D I/GM ASTRO VAN 4X2 D I/GM ASTRO VAN 4X2 G I/GM BLAZER D I/GM BLAZER G I/GM SILVERADO 1500 G I/GM BLAZER 2.4 G I/GM SILVERADO K1500 G I/GM TRAIL BLAZER EXT G IMP/FSO ROBUSTA 1.9D D GM/S10 DELUXE D GM/S10 DELUXE G GM/S10 2.2 E G GM/S10 DELUXE 2.2 E G 58.773 55.253 58.773 55.253 48.944 48.944 42.912 42.912 61.608 57.132 55.253 55.253 55.253 55.253 64.319 55.253 61.608 26.532 57.187 62.720 57.795 52.625 50.608 48.944 48.944 48.944 48.944 54.941 48.944 52.625 22.940 50.658 56.915 51.196 46.851 44.371 42.912 42.912 42.912 42.912 48.914 42.912 46.851 20.892 44.414 52.257 44.886 58.773 58.773 58.773 65.534 69.073 64.935 60.149 56.545 55.021 58.291 62.682 58.928 64.046 60.209 70.456 66.235 26.011 72.854 68.489 59.710 56.654 57.026 67.668 64.207 63.454 60.436 62.166 59.612 54.888 55.467 50.090 51.719 51.636 52.199 53.335 56.577 24.450 62.152 53.261 54.457 59.434 56.816 54.732 45.058 48.866 49.382 43.917 48.610 45.272 45.766 46.761 50.371 23.039 49.602 44.027 40.503 40.503 46.655 44.027 41.880 40.503 40.503 40.503 40.503 45.964 40.503 44.027 18.933 41.921 49.602 42.366 42.528 45.920 46.404 41.451 45.802 42.731 43.197 45.937 40.778 37.723 37.723 43.212 40.778 39.005 37.723 37.723 37.723 37.723 37.723 40.778 17.877 39.043 45.937 43.459 37.215 39.437 37.215 34.315 36.660 35.454 35.454 35.454 35.454 37.215 43.510 39.609 39.709 36.614 42.980 39.224 36.168 40.232 37.812 35.301 33.461 31.670 27.903 26.575 19.678 10.323 47.709 14.779 43.602 14.100 39.855 12.957 36.650 12.099 35.288 32.822 11.503 10.958 31.050 10.456 29.626 9.987 25.279 9.328 24.061 8.954 18.841 8.327 40.218 37.045 62.934 43.809 57.903 59.157 40.793 55.601 36.246 52.254 33.973 54.429 51.158 48.077 74.790 68.714 64.842 46.089 31.826 40.370 38.550 30.310 28.866 45.177 43.386 38.663 38.993 37.039 35.275 44.604 42.441 26.570 24.707 39.575 28.905 35.173 27.490 39.967 22.825 32.211 24.869 35.188 38.197 26.708 33.764 26.180 38.186 21.085 32.669 31.979 34.205 16.033 15.290 16.033 15.290 36.453 27.789 16.760 27.789 16.760 16.033 15.290 25.677 19.511 26.330 15.290 26.033 16.760 24.339 35.511 24.304 36.021 32.122 16.760 35.749 23.455 29.278 29.278 29.278 13.709 13.041 13.709 13.041 32.279 25.604 15.663 25.190 15.663 13.709 13.041 22.858 17.478 24.186 14.668 24.057 15.663 21.952 32.845 22.479 34.432 28.824 15.663 32.320 18.525 22.581 14.267 29.910 20.000 44.717 13.721 13.254 25.274 14.453 15.469 15.469 15.469 16.208 16.674 6.334 16.674 6.334 15.398 5.979 27.671 24.290 27.671 12.991 12.303 12.991 12.303 30.460 22.369 14.550 22.369 14.550 12.991 12.303 21.157 15.864 21.521 13.785 22.369 14.550 20.301 41.309 32.615 24.736 32.615 20.730 24.747 18.910 29.388 23.325 32.652 23.325 31.022 24.736 29.042 42.168 29.288 42.168 37.603 20.917 42.168 29.288 19.139 17.650 19.139 17.650 38.807 31.183 17.650 31.183 17.650 19.139 17.650 27.437 21.828 29.894 17.650 28.169 17.650 26.679 38.949 26.490 38.547 35.326 17.650 38.072 25.136 30.301 24.550 31.815 24.662 29.042 23.325 26.594 23.487 39.792 26.092 26.679 17.650 25.331 22.123 36.386 24.471 22.496 20.682 20.713 19.646 19.139 17.884 29.917 17.228 24.927 15.290 23.045 20.834 31.923 21.657 48.638 16.618 16.215 28.022 15.571 18.974 17.385 15.119 14.180 23.285 15.344 17.812 17.812 20.972 14.391 16.801 16.801 29.427 19.595 13.611 15.476 15.476 43.489 36.814 27.884 18.414 8.299 18.414 8.299 17.617 7.959 17.121 16.899 17.887 17.575 7.884 17.575 7.884 16.471 7.434 36.101 21.825 28.774 21.671 36.014 26.430 32.658 25.803 30.301 45.395 31.086 45.395 26.499 18.451 21.360 22.039 25.152 16.506 18.845 18.845 13.444 13.444 13.444 15.271 15.981 5.883 14.393 5.700 20.268 14.440 26.218 22.159 26.218 11.974 9.660 11.974 9.660 27.808 19.581 13.692 19.581 13.692 11.974 9.660 19.563 14.670 19.145 12.902 19.581 13.692 22.369 14.550 28.592 14.833 30.059 14.833 19.581 13.692 25.727 13.568 26.113 13.568 28.162 18.830 42.676 12.645 12.527 23.795 13.608 26.510 17.727 11.836 11.595 27.911 25.716 17.606 16.011 12.851 11.688 14.647 12.594 Porto Velho, 28.12.2009 109 DOE N° 1396 220405 220407 220408 220409 220410 220411 220412 220413 220414 220415 220415 220416 220417 220418 220419 220420 220421 220422 220423 220424 220425 220426 220426 220427 220427 220428 220429 220430 220431 220432 220433 220434 220435 220436 220437 220437 220438 220439 220440 220441 220442 220443 220444 220445 220445 220446 220447 220450 220451 220452 220453 220454 220455 220456 220458 220459 220460 220461 220462 220462 220463 220463 220464 220464 220465 220465 220466 220466 220467 220468 220468 220469 220470 220471 220473 220474 220475 220476 220477 220478 220499 220499 220501 220502 220502 220503 220503 220504 220505 220506 220507 220508 220509 220510 220511 220512 220513 GM/S10 DELUXE 2.5 E GM/S10 DELUXE 4.3 E GM/S10 2.2 S GM/S10 2.5 S GM/S10 DELUXE 2.2 S GM/S10 DELUXE 2.5 S GM/S10 2.5 D GM/S10 DELUXE 2.5 D GM/S10 2.2 D GM/S10 DELUXE 2.2 D GM/S10 DELUXE 2.2 D GM/S10 DE LUXE 4.3 S GM/S10 2.5 S 4X4 GM/S10 DE LUXE 2.5 S 4X4 GM/S10 DE LUXE 4.3 D GM/S10 2.5 D 4X4 GM/S10 DE LUXE 2.5 D 4X4 GM/S10 CHAMP 98 GM/S10 DE LUXE 4.3 D 4X4 GM/S10 DE LUXE 4.3 E 4X4 GM/S10 DE LUXE 4.3 S 4X4 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4 GM/S10 EXECUTIVE D 4X4 GM/S10 EXECUTIVE D GM/S10 EXECUTIVE D GM/S10 DE LUXE 2.8 D 4X4 GM/S10 DE LUXE 2.8 S GM/S10 DE LUXE 2.8 S 4X4 GM/S10 2.8 D GM/S10 2.8 D 4X4 GM/S10 DE LUXE 2.8 D GM/S10 2.8 S GM/S10 2.8 S 4X4 GM/S10 2.2 RONTANAMB GM/S10 4.3 D GM/S10 4.3 D GM/S10 4.3 S GM/S10 2.4 S GM/S10 2.4 D GM/S10 DELUXE 2.4 S GM/S10 DELUXE 2.4 D GM/S10 2.4 RONTAN AMB GM/S10 2.8 4X4RONTAN AMB GM/S10 ARB SLAYER GM/S10 ARB SLAYER GM/S10 EXECUTIVE 2.8 4X4 GM/S10 EXECUTIVE 2.8 GM/S10 DLX 2.8 D 4X4 GM/S10 DLX 2.8 D GM/S10 DLX 4.3 D 4X4 GM/S10 SERTOES 2.8 D 4X4 GM/S10 SERTOES 2.8 S 4X4 GM/S10 DLX 4.3 D GM/S10 DLX 2.4 D GM/S10 2.8 4X2RONTAN AMB GM/S10 24 RONTAN FUNERAL GM/S10 2.4 S CL GM/S10 28 44 RONTAN CELA GM/S10 LARTE LXT GM/S10 LARTE LXT GM/S10 TORNADO D GM/S10 TORNADO D GM/S10 COLINA D GM/S10 COLINA D GM/S10 COLINA S 4X4 GM/S10 COLINA S 4X4 GM/S10 COLINA D 4X4 GM/S10 COLINA D 4X4 GM/S10 TORNADO D 4X4 GM/S10 COLINA S GM/S10 COLINA S GM/S10 RODEIO 2.8 D 4X4 GM/S10 ADVANTAGE D GM/S10 ADVANTAGE S GM/S10 VIDA AMB GM/S10 GREENCAR AMB M13 GM/S10 24 RONTAN AMB GM/S10 MODIFICAR AB1 GM/WILLIAM S10 AMB GM/S10 ATHOS AMB GM/S10 GM/S10 GM/CORSA GL IMP/GM TRAFIC T31C IMP/GM TRAFIC T31C IMP/GM SPACE V T31C IMP/GM SPACE V T31C GM/CORSA CHAMP 98 GM/CORSA ST GM/CORSA RONTAN BOX GM/MONTANA GM/MONTANA OFF ROAD GM/MONTANA SPORT GM/MONTANA CONQUEST GM/MONTANA ENGESIG AMB GM/MONTANA ENGESIG FURG GM/MONTANA RONTAN AMB D G G D G D D D G D G G D D G D D G G G G D G D G D D D D D D D D G D G G G G G G G D D G D D D D G D D G G D G G D D G D G D G D G D G D D G D G G G G G G G G D G G D G D G G G G G G G G G G G 35.550 52.429 31.318 33.768 32.075 22.252 21.137 28.191 20.994 39.997 28.932 35.077 38.284 27.229 36.626 26.730 27.941 90.604 55.302 80.216 56.029 85.176 51.989 73.319 52.767 68.946 80.412 48.869 69.013 47.168 64.809 71.705 45.931 58.449 44.449 60.914 63.605 43.165 50.230 41.880 55.719 52.421 54.326 47.380 38.254 49.795 39.594 49.512 38.425 52.934 49.985 43.333 40.679 44.056 36.184 46.303 37.218 46.039 36.119 46.480 38.337 35.935 25.997 29.200 30.526 27.450 32.970 24.416 27.450 28.697 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GALLOPER II I/HP GALLOPER TCILWB I/HP GALLOPER TCILWB I/HP GALLOPER TCISWB I/HP GALLOPER TCISWB I/HYUNDAI PORTER GLLDS I/HYUNDAI PORTER GLLD I/HYUNDAI PORTER GLDBL I/HYUNDAI PORTER GLHDLS I/HYUNDAI PORTER GLHDL I/HYUNDAI H100 VANGL I/HYUNDAI H100 VANGLEL I/HYUNDAI H100 VANGLEL I/HYUNDAI H1STAREX SVX9 I/HYUNDAI H1STAREX SVX9T I/HYUNDAI SANTAFE GLS I/HYUNDAI SANTAFE GLS V6 I/HYUNDAI GRACE I/HYUNDAI GRACE I/HYUNDAI TERRACAN TCI 7 I/HYUNDAI TERRACAN TCI 7 I/HP GALLOPER EXDLWD I/HP GALLOPER EXDLWD I/HYUNDAI H1STAREX HSV I/HYUNDAI H1STAREX HSV I/HYUNDAI TUCSON GLS 27L I/HYUNDAI TUCSON GL 20L I/HYUNDAI TUCSON GL 20L I/HYUNDAI HR LDLWBSC I/HYUNDAI HR HDLWBSC I/HYUNDAI TERRACAN CRDI7 I/HYUNDAI HR LDELWBSC I/HYUNDAI H1STAREX SWB07 I/HYUNDAI H1STAREX SWB07 I/HP GALLOPER T CXLLWB I/HYUNDAI HR LDLWBDC I/HYUNDAI TUCSON GLS 20L I/HYUNDAI SANTA FE V6 I/HYUNDAI VERACRUZ GLSV6 I/HYUNDAI VERACRUZ 3.8V6 I/HYUNDAI VERACRUZ SEAWD I/HYUNDAI TUCSON LIMITED I/HYUNDAI SANTAFE V6 LTD I/HYUNDAI SANTA FE SE I/HYUNDAI DAVINCI QUEEN IMP/GM EVM REGATE 20 IMP/GM EVM REGATE 20 IMP/GM EVM VERANEIO AMB IMP/GM EVM VERANEIO AMB IMP/GM EVM VERANEIO IMP/GM EVM VERANEIO IMP/GM EVM VERANEIO E IMP/GM EVM VERANEIO E IMP/RENAULT TRAFIC FCC IMP/RENAULT EXPRESS 1.6 I/RENAULT TF RONTAN AMB I/RENAULT KANGOO RL 1.6 I/RENAULT KANGOO RN 1.0 I/RENAULT KANGOO RN 1.6 I/RENAULT KANGOO EXPRL16 I/RENAULT EX RONTAN AMB I/RENAULT KANGOO RL 1.0 I/RENAULT KANGOO EXPRL10 I/RENAULT TF ENGESIG AMB I/RENAULT KANGOO ALL AMB I/RENAULT TRAFFIC ALLAMB I/RENAULT KANG RONTANAMB I/RENAULT KANGOO ENGESIG I/RENAULT KANGOO RT1016V I/RENAULT KANGOO RT16 G G G G G G G D D D D D D G D G D G G D G D G D G D D G D G D G D D D D D D D G D D G G D G D G D G D G G D G D D D D D G D D G G G G G G G G D D G D G D G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G 28.252 28.216 26.500 27.219 25.563 25.729 26.556 26.101 25.983 25.199 24.308 24.465 23.957 24.532 24.189 23.183 21.503 23.054 22.672 23.217 22.892 20.261 15.519 39.982 33.651 89.240 84.534 84.398 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I/RENAULT KANGOO SPW1616 I/RENAULT KGOO EX TH AMB I/RENAULT K MODIFICAR AM I/RENAULT K SOBERANA AMB I/RENAULT KANGOO D I/RENAUT KANGOONIKS AMB TECNOBUS/CLIP CL 10 TECNOBUS/CLIP CL 10 FORD/FIESTA CLX D FORD/FIESTA CLX 16V D I/CHRYSLER T COUNTRY 2WD FORD/COURIER FORD/COURIER CLX FORD/COURIER SI IMP/FORD EXPLORER LTD V8 FORD/COURIER 1.6 L FORD/FIESTA GL D FORD/COURIER 1.6 XL FORD/FIESTA GLX D I/FORD MRE CGPI FORD/COURIER3 RONTAN AMB FORD/COURIER3 RONTAN BOX FORD/COURIER RONTAN AMB FORD/COURIER RONTAN BOX I/FORD EXPLORER LTD V6 FORD/COURIER VIDA AMB FORD/COUR MODIFICAR AB1 FORD/COURIER L 1.6 FLEX FORD/COURIER XL 1.6 FLEX FORD/COURIER RONTAN AMB2 FORD/COURIER RONTAN VAN FORD/COURIER TECFORM FORD/COURIER R SOBERANA FORD/WILLIAM COURIER AMB TANGER/VICLA TANGER/VICLA CITROEN/JUMPER FURG 33C CITROEN/JUMPER FURG 33M CITROEN/JUMPER F33M D IMP/IVECOFIAT D T3510VC2 CITROEN/JUMPER F33MH HDI CITROEN/J GREENCAR AM10 CITROEN/JUMPER F35MH 23S I/CITROEN MRE CGPI IMP/CITROEN JUMP 25 31LH IMP/CITROEN JUMP 25 31M I/CITROEN BERLINGO FURG I/CITROEN C15D FURGAO IMP/FIAT UNO I.E IMP/FIAT DUCATO 15 IMP/PIAGGIO FURGAO IMP/PIAGGIO FURGAO MMC/L200 4X4 GL MMC/L200 4X4 GLS MMC/L200 4X4 R MMC/L200 4X4 SPORT MMC/T 2700 MMC/T 2700 MMC/L200 4X4 L MMC/L200 4X4 EVOLUTION MMC/PAJERO TR4 MMC/PAJERO TR4 R MMC/L200 SPORT 4X4 GLS MMC/L200 SPORT 4X4 HPE MMC/PAJERO TR4 HPE MMC/L200 RS MMC/L200 SPORT RS MMC/L200 SPORT RS MMC/PAJERO SPORT HPE MMC/PAJERO SPORT HPE MMC/PAJERO SPORT GLS MMC/L200 OUTDOOR MMC/PAJERO TR4 FLEX MMC/PAJERO TR4 TURBO MMC/L200 TRITON 3.2 D MMC/L200 TRITON 3.5 G MMC/PAJERO SPORT FLEX MMC/PAJERO TR4 FLEX 2WD MMC/L200 TRITON FLEX MMC/PAJERO TR4 FLEX HP FORD/F250 XL K FORD/F250 XLT K FORD/F250 XLT K FORD/F250 XL G FORD/F250 XLT G FORD/F250 XL L FORD/F250 XLT L FORD/F250 LARTE LXT G G G G G G G G D G G G G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G G D G D D D D D D D D D D G D G D D G D D D D D G D D G G D D G D D G D G D D G D D G G G G G G D G D D D D D 30.316 30.934 28.495 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30.073 39.267 87.247 84.808 81.133 50.515 83.756 53.904 12.925 12.388 11.788 5.695 5.459 5.205 46.351 36.610 87.998 32.943 32.943 49.835 49.684 93.670 90.212 85.170 53.734 89.094 10.236 49.802 45.451 93.647 36.631 36.631 52.865 53.168 69.283 66.133 54.820 51.536 10.304 9.759 9.247 52.489 99.648 42.796 42.796 61.211 59.448 54.015 57.457 54.015 15.838 13.330 7.338 7.997 8.625 15.541 14.600 12.022 14.638 12.022 11.456 13.175 12.022 10.933 14.021 5.800 20.075 10.526 4.640 21.596 20.278 34.187 84.040 13.167 12.396 5.339 4.985 9.260 7.756 4.420 4.116 20.333 19.142 112 222307 222308 222309 222310 222310 222311 222312 222313 222314 222315 222316 222317 222401 222402 222403 222404 222405 222406 222407 222408 222409 222410 222411 222412 222413 222414 222415 222416 222417 222418 222419 222421 222423 222424 222501 222502 222503 222504 222505 222506 222507 222508 222509 222510 222512 222601 222602 222603 222605 222606 222607 222608 222610 222611 222612 222613 222614 222615 222616 222617 222618 222621 222701 222801 222801 222802 222802 222803 222803 222804 222805 222805 222806 222807 222808 222809 222810 222811 222812 222812 222813 222814 222814 222815 222901 222902 222903 222904 222905 222906 222907 222908 222909 222910 222911 222912 222913 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 FORD/F250 LARTE LXT FORD/NOGUEIRA GOLD CLASS FORD/NOGUEIRA SUPERCLASS FORD/F250 ARB FORD/F250 ARB FORD/F250 TRV TROPICAMPO FORD/F250 TRV TROPICLASS FORD/F250 TRV TROPIVAN FORD/F250 XLT F20 FORD/F250 XL F20 FORD/F250 TRV TRPVAN FORD/F250 TRV TROPCABC FIAT/STRADA WORKING FIAT/STRADA LX 16V FIAT/STRADA TREKKING I/FIAT DUCATO AMBULANCIA FIAT/STRADA ADVENTURE FIAT/STRADA WORKING CE FIAT/STRADA FIRE FIAT/STRADA FIRE CE FIAT/STRADA 1.5 FIAT/STRADA 1.5 CE FIAT/STRADA TREK CE FLEX FIAT/STRADA TREK FLEX FIAT/STRADA ADVENT FLEX FIAT/STRADA FIRE CE FLEX FIAT/STRADA FIRE FLEX FIAT/STRADA TRANSFORM A FIAT/STRADAT CIRILO FLEX FIAT/STRAD MODIFICAR AB1 FIAT/WILLIAM STRADA AMB FIAT/STRAD TECFORM EM FIAT/STRADA WORKING CD FIAT/STRADA ADVENTURE CD LROVER/DEFENDER110 HCPU LROVER/DEFENDER110 SW LROVER/DEFENDER110 CSW LR/DEFENDER90 ST LR/DEFENDER90 CSW LR/DEFENDER90 HT LR/DEFENDER90 SW LR/DEFENDER130 CD HCPU LR/DEFENDER130 CHASSICAB LR/DEFENDER 110 STANDARD LR/DEFENDER 110CHASSICAB I/AMGC HUMMER HMCS 6.5T I/AMGC HUMMER HMCO 6.5T I/AMGC HUMMER HMC4 6.5T I/AMGC HUMMER H2 I/HUMMER H2 SUT I/AMGC HUMMER H2 4WD I/HUMMER H3 SUV I/AMGC HUMMER H3 I/GMC HUMMER H3 I/GMC HUMMER H2 I/GMC HUMMER H3X I/AMGC HUMMER H3 SUV I/GMC HUMMER H3 ALPHA I/AMGC HUMMER H2 SUT 4X4 I/GMC HUMMER H3 T I/AMGC HUMMER H3 SUT I/GMC HUMMER H3T ALPHA IMP/SEAT INCA GM/BLAZER GM/BLAZER GM/BLAZER DLX GM/BLAZER DLX GM/BLAZER EXECUTIVE GM/BLAZER EXECUTIVE GM/BLAZER 4X4 GM/BLAZER DLX 4X4 GM/BLAZER DLX 4X4 GM/BLAZER DLX 4.3 4X4 GM/BLAZER EXECUTIVE 4X4 GM/BLAZER DLX 2.8 4X4 GM/BLAZER DLX 2.8 GM/BLAZER 2.8 4X4 GM/BLAZER 2.8 GM/BLAZER COLINA 4X4 GM/BLAZER COLINA 4X4 GM/BLAZER ADVANTAGE GM/BLAZER COLINA GM/BLAZER COLINA GM/BLAZER TORNADO IMP/KIA SPORTAGE GRAND T IMP/KIA SPORTAGE TURBO I/KIA SPORTAGE GRANDT AT I/KIA SPORTAGE TURBO AT I/KIA SPORTAGE LX 2.0 G1 I/KIA SPORTAGE EX 2.7 G1 I/KIA SPORTAGE EX 2.0 G1 I/KIA K2700 II HD LB I/KIA SPORTAGE EX 2.0 D1 I/KIA MOHAVE EX 3.8L V6 I/KIA MOHAVE EX 4.6L V8 I/KIA MOHAVE EX 3.0L VGT I/KIA SPORTAGE EX2 2.7G1 G D D D G D D D D D D D G G G D G G G G G G G G G G G G G G G G G G D D D D D D D D D D D D D D G D G G G G G G G G G G G G G D G D G D G G D G G G D D D D D G G D G G D D G D G G G D G G G D G 64.747 52.613 104.046 94.627 69.553 72.432 63.682 99.565 88.164 56.260 46.472 76.646 56.260 76.646 65.365 55.934 79.803 23.797 21.585 20.285 27.506 25.337 27.096 23.450 26.099 24.531 23.056 25.465 21.315 18.527 21.668 30.119 28.066 35.618 27.106 24.894 26.328 28.189 26.064 26.139 26.355 29.970 39.201 26.061 23.639 31.324 25.207 21.718 22.969 26.215 22.738 22.804 22.992 24.232 21.566 26.812 23.782 19.924 21.072 24.732 20.860 20.921 21.095 119.916 112.733 26.228 31.903 30.655 38.051 29.326 26.610 30.500 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V TA13 IMP/GM SPACE V TA13 I/GM SILVERADO CONQ HD I/GM SILV CAB DUP GASOL I/GM SILV CAB DUP DIESEL I/GM SILVERADO K2500 HD I/GM SILVERADO K2500 HD I/GM CHAPEMEC CARIBE I/GM SILVERADO K3500 I/GM SILVERADO K3500 HD I/GM SILVERADO K3500 HD IMP/CHEVROLET IMP/DE SOTO IMP/DIAMOND I/DODGE RAM 2500 I/DODGE RAM 2500 SLT I/DODGE RAM 2500 RC I/DODGE RAM ARB SPACE IMP/DODGE IMP/FIAT DUCATO 8 IMP/FIAT DUCATO 10 IMP/FIAT DUCATO MAXI I/DUCATO MAXI RONTAN AMB IMP/FIAT IMP/FORD F4000 D D D D D D D D D D G D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D G D D G D G D G D G D G D G D G D G D G D D D D D D D D D D D D D G D G D G G D G D G D D G D G G D D D D D D D D D D D D D D D 60.791 57.543 60.791 57.543 54.760 54.760 51.954 51.954 49.317 49.317 57.543 54.760 51.954 49.317 46.874 46.874 46.874 46.874 62.423 63.008 56.282 57.847 63.784 49.317 51.537 51.783 58.991 46.874 48.983 49.217 80.731 76.631 72.427 67.594 78.759 73.530 69.400 60.132 57.223 57.497 54.293 54.552 71.193 57.543 94.146 60.791 57.543 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BENZ M.BENZ/2638 TRUCK GALEGO SCANIA/P124 TRUCK GALEGO VOLVO/FM12 TRUCK GALEGO M.B./INTERURBANO M.B./M.BENZ 352 M.B./M.BENZ 355 M.BENZ/362 M.BENZ/364 M.B./M.BENZ 608 D FIAT/FNM M.BENZ/L1113 TOPLINE M.BENZ/L 1113 M.BENZ/OF 1313 M.BENZ/L 1313 M.BENZ/L 1316 M.BENZ/L 1513 M.BENZ/L 1516 M.BENZ/L 1519 M.BENZ/L 2013 M.BENZ/L 2213 D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 237.088 226.664 216.720 57.543 254.339 245.027230.349 252.172237.066 288.911 271.604 230.349 67.210 63.183 78.943 76.097 71.537 72.209 67.884 66.722 77.602 66.596 82.027 67.960 73.015 82.546 77.602 86.481 81.300 78.226 230.349 237.066 61.632 157.918148.458 294.620276.971 300.554282.550 134.417126.365 151.517142.440 128.202 130.470122.654 138.132129.858 297.054 240.484 54.537 64.660 51.954 59.327 195.684 238.582 221.840 60.795 71.116 219.653 222.505 255.743 219.653 60.152 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347117 347119 347120 347121 347122 347123 347124 347125 347126 347127 347128 347129 347134 347136 347137 347142 347144 347145 347146 347147 347148 347149 347150 347151 347152 347153 347156 347157 347159 347160 347161 347162 347163 347164 347165 347166 FORD/F250 ENGESIG AMB I/FORD F250 LARIAT I/FORD F250 LARIAT FORD/F250 XL W20 FORD/F250 XLT W20 FORD/F250 XLT W21 FORD/F250 XLT F22 FORD/F250 XL F21 FORD/F250 XLT F21 FORD/F250 XL F22 FORD/F250 TRV TROPCAMPO FORD/F250 TRV TROPCLASS FORD/F250 TRV TROPCAB FORD/F250 TRV TROPVAN I/DODGE RAM TRV TROPVAN FORD/F250 VIDA AMB FORD/F250 ARB MASTER FORD/F250 ARB CLASS FORD/F4000 TRV MULTI I/FORD F250 CREW CAB 4X4 FORD/F250 TRV VAN EXECUT FORD/F16000 160 FORD/F16000 210 I/GROVE TM 800 I/JIEFANG CA3111K2 I/JIEFANG CA1111K2L2 FORD/F 4000 ENGESIG CMF1 FORD/FORD F350 ENGESIG GMC/6150 ENGESIG I/M.BENZ SPRINTER ENGESI I/M.BENZ 312D ENGESIG A I/M.BENZ SPRINTER ENGE A I/M.BENZ CDI SPR TCA AMB I/M.BENZ TRANSFORM AMB I/M.BENZ SPRINTERNIKS MC I/M.BENZ313CDI CIRILO AM I/M.BENZ313CDI BOATA AMB I/MB SPRINTER ATHOS AMB I/MBENZ 313CDI REVES MIS I/M.BENZ 313 MARIMAR FUN BLOQUEADO CGIT / DENATRAN BLOQUEADO CGIT /DENATRAN M.BENZ/L 1313 ROSSETTI I/CITROEN JUMPER 35MH I/CITROEN JUMPER 35C I/CCC INGERS IR2064EU300 IVECOFIAT/DAILY3510 VAN IVECOFIAT/DAILY3510 C.C IVECOFIAT/DAILY3512 VAN IVECOFIAT/DAILY3512 C.C IVECOFIAT/DAILY4910 VAN IVECOFIAT/DAILY4910 C.C IVECOFIAT/DAILY4912 VAN IVECOFIAT/DAILY4912 C.C IVECOFIAT/DAILY3510 VAN1 IVECOFIAT/DAILY3510 C.C1 IVECOFIAT/DAILY3512 VAN1 IVECOFIAT/DAILY3512 C.C1 IVECOFIAT/DAILY4910 VAN1 IVECOFIAT/DAILY4910 C.C1 IVECOFIAT/DAILY4912 VAN1 IVECOFIAT/DAILY4912 C.C1 IVECOFIAT/DAILY5912 C.C1 IVECO/3510V1 RONTAN AMB IVECOFIAT/DAILY VIATUREA IVECO/KM IVECVAN IVECOFIAT/DAILY CORTEZI1 IVECOFIAT/DCITY3510 VAN1 IVECOFIAT/DCITY3510 VAN IVECOFIAT/DAILY CORTEZI2 I/VECOFIAT/3510 GCASA AMB IVECOFIAT/D4912 HOBBY JU IVECOFIAT/DAILY TH AMB IVECO/DAILY4012 VETRATO IVECO/DAILY6012 CC IVECO/DAILY6012 CC1 IVECOFIAT/D5912 HOBBY JU IVECOFIAT/D5912 SCHEID C IVECOFIAT/DCITY CORTEZIA IVECO/DAILY6012 HOBBY JU IVECO/4912 RONTAN AMB IVECO/DAILY6013 CC IVECO/DAILY6013 CC1 IVECO/DAILY5013 CC IVECO/DAILY5013 CC1 IVECO/DAILY5013 VAN IVECO/DAILY5013 VAN1 IVECO/EUROTECH 450E37TN IVECO/ECTECTOR 170E22 N IVECO/EUROTECH 450E37TN1 IVECO/EUROTECH740E42TZN1 IVECO/ECTECTOR 170E22 N1 IVECO/DAILY7012 CC1 IVECO/DAILY4912 CD1 IVECO/DAILY7012 CD1 IVECO/DAILY4013 VAN IVECO/DAILY4013 CC1 D D G D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 89.724 87.133 81.914 79.563 74.784 95.488 89.638 79.563 74.784 81.432 76.554 85.101 80.004 75.257 70.750 107.880101.417 114.448 107.593 95.651 114.880 107.998 124.135 84.780 75.271 107.377 120.282105.731 79.510 103.00496.833 60.791 57.543 66.532 62.327 65.289 77.113 65.351 62.439 62.126 66.476 63.277 84.339 87.516 68.608 74.277 70.519 75.283 70.519 72.432 72.373 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311 SPRT SITNEI I/M.BENZ SPRT SITNEI MED M.BENZ/AUTO LIFE TROIA 3 M.BENZ/AUTO LIFE TROIA 2 FORD/AUTO LIFE TROIAL4 M.BENZ/AUTO LIFE TROIAL1 M.BENZ/AUTO LIFE TROIAL2 AGRALE/AUTO LIFE TROIA 5 AGRALE/AUTO LIFE TROIA 8 M.BENZ/JOFEGE 2423 368X4 M.BENZ/712 E BV VIGILAN M.BENZ/712 E SBB CF M.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB1 M.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB3 M.BENZ/AMAL ALCATRAZ AB4 TROLLER/PANTANAL HD S4CH M.BENZ/914C RHINUS 900 M.BENZ/915E RHINUS 900 I/TOR TRUCK TB130 VW/BMB 25.320 CLC 8X2 VW/BMB 31.370 CNM CM VW/BMB 25.370 CLM 8X2 VW/BMB 13.180 CNM CM VW/BMB 25.320 CNC 6X2 VW/BMB 15.180 CNM CM VW/BMB 17.250E CM VW/BMB 26.260E 8X4 VW/BMB 24.250 CLC 8X2 VW/BMB 24.250 CNC 8X2 VW/BMB 26.260 CNM 8X4 VW/BMB 31.370 CNM 8X4 VW/24.320 CNC 6X2 VW/24.320 CLC 6X2 VW/17.320 CLC I/SINOTRUK HOWO 6X2 380 I/JIANGHUAI HFC4181KR1K3 FORD/CARGO 815E BELP SL FORD/CARGO 2422E BELP SL FORD/CARGO 2428E BELP SL FORD/CARGO 4532E BELP SL I/DONGFENG LZ4250 MDB FORD/CARGO 1722E MAGICA FORD/CARGO 2428E MAGICA FORD/CARGO 4331 MAGICA I/CAMC HN4250G37 CLM3 FORD/CARGO CHAVANTE BRUT M.BENZ/710 CHAVANTE BRUT M.BENZ/712 CHAVANTE BRUT IVECO/ECCURSOR 450E32TN IVECO/D GREENCAR AMB 09 IVECO/DAILY MODIFICAR EM IVECO/RIBEIRAUTO AMB IVECO/UNISAUDE ATHENA AM IVECO/DAILY GCASA AMB1 IVECO/TRAILCAR CONCORDE I/FAW CA4258P2K2T1EA80 D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 66.871 243.367 258.875243.367 254.339 133.755 271.604 270.546254.339 57.861 58.747 66.506 66.666 70.228 210.055 193.801 225.001 225.001 66.636 59.085 61.276 238.582 126.175 255.743 238.582 210.074 68.474 63.410 55.021 52.489 64.754 60.795 62.301 49.802 61.083 57.711 57.839 55.021 51.080 51.080 57.839 57.711 61.083 183.188 174.631 189.061 189.061 57.839 51.662 53.233 200.895 111.900 221.440 200.895 183.188 54.267 54.267 62.301 60.795 64.754 195.684 184.599 210.878 210.878 62.301 55.241 56.401 221.840 118.042 236.689 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U D M.BENZ/BUSSCAR URBANUSS U D VW/BUSSCAR EL BUSS R D SCANIA/BUSSCAR JUM BUS R D IMP/SCANIA BUSSCAR JB R D FORD/BUSSCAR URBANUSS U D VW/BUSSCAR URBANUSS U D SCANIA/BUSSCAR URBANUS U D VOLVO/BUSSCAR URBANUSS U D VW/BUSSCAR SUP M SS U D M.BENZ/BUSSCAR SUP M SS U D M.BENZ/BUSSCAR URBANUSS A D VOLVO/BUSSCAR URBANUSS A D VW/BUSSCAR INTERBUS R D SCANIA/BUSSCAR INTERBU R D M.BENZ/BUSSCAR INTERBUS R D VOLKS/BUSSCAR MAXI M V R D MBENZ/BUSSCAR MAXI M V R D VOLVO/BUSSCAR EL BUSS R D M.BENZ/BUSSCAR EL BUSS R D SCANIA/BUSSCAR EL BUSS R D VOLVO/BUSSCAR JUM BUSS R D M.BENZ/BUSSCAR JUM BUSS R D SCANIA/BUSSCAR VI BUSS R D M.BENZ/BUSSCAR VIS BUSS R D VOLVO/BUSSCAR VIS BUSS R D SCANIA/BUSSCAR J B 400 R D VOLVO/BUSSCAR J BU 400 R D MBENZ/BUSSCAR J BU 400 R D SCANIA/BUSSCAR PANORAM R D M.BENZ/BUSSCAR PANORAMI R D VOLVO/BUSSCAR PANORAMI R D M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS O D AGRALE/BUSSCAR MICRUSS O D VW/BUSSCAR MICRUSS O D AGRALE/BUSSCAR MICRUSS M D M.BENZ/BUSSCAR MICRUSS M D VOLKS/BUSSCAR MINIMIC O D VW/BUSSCAR MINIMIC M D AGRALE/BUSSCAR MINIMIC M D AGRALE/BUSSCAR MINIMIC O D VOLVO/BUSSCAR URBPLUS U D VOLVO/BUSSCAR URBPLUS A D SCANIA/BUSSCAR URBPLUS U D M.BENZ/BUSSCAR URBPLUS U D MBENZ/BUSSCAR URBPLUS A D I/MBENZ BUSSCAR MICBUS M D VW/BUSSCAR URBPLUSS U D IVECO/BUSSCAR MINIMIC O D IVECO/BUSSCAR MINIMIC M D M.BENZ/BUSSCAR MINIMIC O D M.BENZ/BUSSCAR MINIMIC M D MBENZ/BUSSCAR VBUS HI6X2 D BUSSCAR/URBPLUSELE TROLE D VW/BUSSCAR VBUS LO4X2 D BUSSCAR/URBPLUSS HIBRIDO D BUSSCAR/URBPLUSTOUR 610T D SCANIA/BUSSCAR URBANUS A D AGRALE/MA8.5 WALKBUS L20 D AGRALE/MA8.5 WALKBUS L32 D AGRALE/MA7.9 WALKBUS L20 D AGRALE/MA9.2 WALKBUS L20 D M.BENZ/BUSSCAR ECOSS U D VW/BUSSCAR ECOSS U D BUSSCAR/URBPLUSS LF GNV D AGRALE/WALKBUS PANTER D MARCOPOLO/VOLARE ESCOLARD MARCOPOLO/VOLARE LOTACAOD MARCOPOLO/VOLARE D MARCOPOLO/VOLARE A8 ESC D MARCOPOLO/VOLARE A8 MO D MARCOPOLO/VOLARE A8 ON D MARCOPOLO/VOLARE A5 ESON D MARCOPOLO/VOLARE A5 ESMO D MARCOPOLO/VOLARE A5 MO D MARCOPOLO/VOLARE A5 ON D 133.755 143.085134.514 134.514 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EM D MARCOPOLO/VOLARE V8 MO D MARCOPOLO/VOLARE V8 ON D MARCOPOLO/VOLARE V8 ESC D MARCOPOLO/VOLARE V5HD MO D MARCOPOLO/VOLARE V5HD EO D MARCOPOLO/VOLARE V5HD ON D MARCOPOLO/VOLARE V6 ON D MARCOPOLO/VOLARE V5HD EM D MARCOPOLO/VOLARE V6 ESC D MARCOPOLO/VOLARE V6 MO D MARCOPOLO/VOLARE TH UM D MARCOPOLO/VOLARE W9 ON D MARCOPOLO/VOLARE W9 ESC D MARCOPOLO/VOLARE W9 MO D MARCOPOLO/VOL UNIVIDA MC D MARCOPOLO/VOLARE DELTA M D MARCOPOLO/VO TRANSFORM AD MARCOPOLO/VOLARE W12 ON D M.B./KARMANN M. CAROLINA D I/M.BENZ SPR SITNEI MIC D M.BENZ/O 364 11R D M.BENZ/O 364 12R A D M.BENZ/O 364 12R D M.BENZ/O 364 13R D M.BENZ/OF 1113 D M.BENZ/OF 1313 D M.BENZ/OH 1635L D M.BENZ/OH 1313 D M.BENZ/OH 1316 D M.BENZ/OH 1419 D M.BENZ/OH 1517 D SCANIA/K112 33 S D SCANIA/K124 HOBBY MONARC D SCANIA/K 310 HOBBY MONAR D SCANIA/K310 VETTURA GRAN D SCANIA/K112 33 D SCANIA/K112 65 S D SCANIA/MASCA ROMA 350R O D SCANIA/K112 65 D SCANIA/K112 T33 S D VOLVO/B58 ARTICULADO D VOLVO/B58 4X2 D VOLVO/B58 6X2 D VOLVO/B58 BIARTICULADO D VOLVO/B58 ECO KF 4X2 D VOLVO/B58 ECO KJ 4X2 D VOLVO/B58 ECO ART D VOLVO/B58 D SCANIA D M.BENZ/OH1628L ROD LINCE D M.BENZ/OF1721 ROD LINCE D M.BENZ/MOTOR TRAILER BR D M.BENZ/1720A HOMETUR O D MERCEDES BENZ D VOLVO D M.BENZ/L 608D MICROBUS D M.BENZ/608 D FORD/FB4000 D SCANIA/B75 D SCANIA/B76 D SCANIA/B110 D SCANIA/B111 D SCANIA/B111 ARTICULADO D SCANIA/B D SCANIA/BR 115 D SCANIA/BR 116 D SCANIA/BR D SCANIA/S112 65 S D SCANIA/S112 65 D SCANIA/S112 73 S D SCANIA/S112 73 D M.B./M.BENZ O 321 HLS D M.BENZ/O 321 D M.BENZ/O 326 D M.BENZ/O 352 HLS D M.BENZ/O 352 HUE D M.BENZ/O 352 D M.BENZ/O 355 D M.BENZ/O 362 A UE D M.BENZ/O 362 ST D M.BENZ/O 362 UE D M.BENZ/O 362 D M.BENZ/O 370 R D M.BENZ/O 370 U D M.BENZ/O 370 UP D M.BENZ/O 370 RS D M.BENZ/O 370 RSD D 125.798119.211 125.798119.211 125.798119.211 100.048 111.874 111.874 111.874 94.110 111.851 104.903 111.851 104.903 111.851 104.903 103.38997.196 103.38997.196 103.38997.196 105.440100.048 97.196 105.440100.048 105.440100.048 96.815 96.815 96.815 91.268 91.268 91.268 94.110 91.515 94.110 94.110 130.844124.133 130.844124.133 130.844124.133 117.702 117.702 117.702 113.186 106.497 115.394 104.777 104.777 104.777 87.169 87.169 88.493 88.493 88.493 84.373 84.373 84.373 87.169 84.373 87.169 87.169 84.373 111.130 111.130 111.130 105.187 97.344 132.912126.095 119.562 112.886 66.771 63.311 59.879 56.634 49.354 267.599251.569 98.547 98.547 98.547 83.373 83.373 83.373 80.523 92.013 92.013 92.013 75.729 75.729 75.729 74.020 74.020 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1113 M.BENZ/LPO 321 M.BENZ/LPO 344 M.BENZ/LPO 1113 M.BENZ/LPO 1520 VOLVO/VOLVO B 58 E ARTIC M.B./VIAGGIO FIAT/FIAT 80 OD FIAT/130 OD FIAT/140 OD FIAT/DUCATO COMBINATO FIAT/DUCATO MINIBUS FIAT/DUCAMA FFORMA MIC23 FIAT/DUCATO 15REFAMMIC13 FIAT/DUCATO C REFAMMIC12 FIAT/DUCATO M REFAMMIC11 FIAT/DUCATO REVESCAP FIAT/DUCACOMFFORMA MIC21 FIAT/DUCA15 FFORMA MIC20 FIAT/DUCATO NIKS FIAT/DUCATO NIKS 16 FIAT/DUCATO VIATURE MV FIAT/DUC MAXI CIRILO M07 FIAT/DUCATO MAXI JAEDI T FIAT/DUCATO 15 JAEDI TUR FIAT/DUCA ESCOLAR FFBM25 FIAT/DUCA ESCOLAR FFBM26 FIAT/DUCATO EMBRAFI 16 FIAT/DUCATO 15 JAEDI ESC FIAT/DUCATO MUL REVESCAP FIAT/DUCATO NIKS MULT 16 FIAT/DUCATO NIKS MULT 17 FIAT/DUCATO MC VIA VAN FIAT/DUCATO MULT JAEDI T FIAT/DUCATO C VIA VAN FIAT/DUCATO MC JAEDI TUR FIAT/DUCATO COMB JAEDI T FIAT/DUCATO MU CIRILO A3 IVECOFIAT/DAILY VIA VAN FIAT/DUCATO CO CIRILO A2 I/FIAT 370 1225 FIAT/DUCATO MARTICAR 17 FIAT/DUCATO MARTICAR 16 FIAT/DUCATO MARTICAR 14 FIAT/DUCATO GREENCAR MO1 FIAT/DUCATO MODIFICAR EM FIAT/DUCATO TRANSFORM P FIAT/DUCATO ALLTECH FIAT/DUCATO M BUS RONTAN FIAT/DUCATO TECFORM TP FIAT/DUCATO MODIFICAR TP FIAT/DUCATO NIKS MIC 20 FIAT/DUCATO GUERRA MC 20 FIAT/DUCATO MC TCA MIC FIAT/DUCATO GUERRA MC 16 FIAT/DUCATO M JAEDI OESC FIAT/DUCATO MUL ATENA MI FIAT/DUCATO MULTI REVESC FIAT/DUCATO GCASA MIC1 IVECO/D TRANSFORM MICRO IVECO/DAILY SITNEI MIC FIAT/DUCATO CLASSY VANS FIAT/DUC M APLIKART M20 FIAT VW/7.90 S C.O. 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SCANIA/S113 AL 6X2 320 D MAGIRUS DEUTZ D SCANIA/L113 CL 4X2 200 D SCANIA/L113 CL 4X2 260 D SCANIA/L113 CLB D SCANIA/L113 CL 4X2 220 D SCANIA/L113 CL D MATRA/CMO 1615 D MATRA/CMO 1618 D JV/JOTAVE I D JV/JOTAVE II D JV/JOTAVE III D M.BENZ/OF 809 D M.BENZ/OF 812 D M.BENZ/OF 814 D AGRALE/ULTRAVAN FD D AGRALE/ULTRAVAN D ITAPEMIRIM/SBVM D ITAPEMIRIM/SBVM D M.BENZ/OF 1618 D M.BENZ/OF 1620 D FORD/B 1618 D FORD/B 12000 D VW/16.180 CO D IMP/CHEVROLET TRAFIC D IMP/CHEVROLET TRAFIC G I/CHEVROLET SPORT VAN D I/CHEVROLET SPACE VAN D I/CHEVROLET CHEVY EXPRES D I/CHEVROLET SPORTVAN G30 D I/GM VAN 2500 EXPRESS D I/GM EXPRESS G3500 D VW/7.110 S CO D COMIL/CONDOTTIERE D VW/COMIL CAMPIONE R D VW/COMIL VERSATILE I D FORD/COMIL VERSATILE I D M.BENZ/COMIL VERSATILE I D VW/COMIL PIA M D M.BENZ/COMIL CAMP HD R D M.BENZ/COMIL PIA M D SCANIA/COMIL CAMP HD R D M.BENZ/COMIL DOPPIO A D VW/COMIL SVELTO U D SCANIA/COMIL SVELTO U D FORD/COMIL SVELTO U D M.BENZ/COMIL SVELTO U D M.BENZ/COMIL CAMPIONE R D SCANIA/COMIL CAMPIONE R D AGRALE/COMIL PIA M D VOLVO/COMIL SVELTO U D VOLVO/COMIL VERSATILE I D VOLVO/COMIL CAMPIONE R D I/DIMEX COMIL SVELTO U D I/M.BENZ COMIL BELLA M D 41.710 38.796 40.433 36.098 129.605 42.559 37.996 129.177 182.437 140.043 190.059 119.446 33.392 30.461 29.602 28.814 24.939 108.129 122.642 116.345 88.426 32.063 121.425 255.818 171.490 92.326 131.640 179.427 112.292 81.443 30.330 114.126 240.441 151.049 83.413 124.048 21.034 21.034 21.034 19.572 19.572 19.572 18.353 18.353 18.353 18.353 101.700 94.957 89.934 109.162 99.918 93.534 120.106 110.337 103.719 88.542 82.090 76.362 77.272 70.753 67.721 17.555 17.555 17.555 17.555 16.388 16.388 16.388 16.388 15.167 15.167 15.167 15.167 14.366 14.366 14.366 14.366 13.265 13.265 13.265 13.265 12.077 12.077 12.077 12.077 9.534 9.534 9.534 9.016 9.016 64.086 61.623 59.447 56.466 83.749 77.877 72.186 53.173 65.190 51.391 46.343 8.119 7.695 8.119 7.695 41.572 38.182 40.799 33.525 36.024 28.315 30.359 28.211 24.190 19.724 16.736 24.633 19.771 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19.924 17.856 24.665 19.804 17.757 38.973 34.257 32.156 38.760 35.277 32.221 40.543 30.562 28.504 25.625 30.562 28.504 25.625 17.690 59.666 55.374 44.624 44.624 28.683 27.826 23.073 19.724 16.736 19.724 26.974 27.826 23.073 27.826 23.073 37.889 35.427 33.472 36.647 30.631 25.694 142 411326 411327 411328 411329 411330 411331 411332 411333 411334 411335 411336 411337 411338 411339 411340 411341 411342 411344 411345 411346 411347 411399 411400 411501 411503 411504 411505 411506 411507 411508 411509 411510 411511 411512 411513 411514 411515 411516 411517 411599 411601 411700 411701 411799 411799 411800 411801 411899 411900 411999 412001 412002 412101 412102 412103 412104 412105 412199 412201 412202 412203 412204 412205 412206 412207 412208 412209 412210 412211 412212 412213 412214 412215 412216 412217 412218 412219 412221 412222 412223 412224 412225 412226 412227 412228 412229 412230 412231 412232 412233 412234 412235 412236 412237 412238 412239 412241 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 VW/COMIL BELLO M AGRALE/COMIL BELLO M M.BENZ/COMIL BELLO M VW/COMIL DOPPIO A VW/COMIL SVELTO U IVECO FIAT/COMIL BELLA M M.BENZ/COMIL BELLO O VW/COMIL PIA O M.BENZ/COMIL PIA O AGRALE/COMIL PIA O AGRALE/COMIL BELLO O VW/COMIL BELLO O I/M.BENZ COMIL BELLA O AGRALE/COMIL TH AMB M.BENZ/COMIL TH UM VW/COMIL TH UM VOLVO/COMIL DOPPIO A IVECO/COMIL SVELTO U SCANIA/COMIL DOPPIO A AGRALE/COMIL VERSATILE I AGRALE/COMIL SVELTO U COMIL/CONDOTTIERE I/SCANIA CMA COMETA IMP/FIAT DUCATO IMP/FIAT DUCATO MINIBUS IMP/FIAT DUCATO COMBINAT I/FIAT DUCATO 10 GB MIC I/FIAT DUCATO 15 GB MIC I/FIAT DUCAMAXI GB MIC I/FIAT DUCATO 10 MC CCAP I/FIAT DUCATO FFORMA M09 I/FIAT DUCATO FFORMA M11 I/DUCATO MAXI REFAM MIC3 I/FDUCATO FFORMA ESCOLAR I/DUCATO 15 REFAM MIC 6 I/FIAT DUC MAX CIRILO M4 I/FIAT DUCAT15 CIRILO M5 FIAT/DUCAT15VT CIRILO M6 I/FIAT DUCATO 15 JAEDI T IMP/FIAT MULTIVAN/TRANSVAN FIAT/DUCATO M EMBRAFI 16 FIAT/DUCATO C EMBRAFI 16 FORD/MULTIVAN FORD/MULTIVAN TUTTO/M.POLO TORINO GV TUTTO/MPOLO ELETRA HPB15 TUTTO/TRASPORTI AGRALE/MA7.5T HOBBY PRIN AGRALE/MA5.5T AMV/PUMA 916 MO AMV/PUMA 8500 MO IMP/ASIA HI-TOPIC IMP/ASIA AM825 T IMP/ASIA TOPIC AMB IMP/ASIA TOPIC IMP/ASIA TOPIC DLX IMP/ASIA IMP/M.BENZ OF 1318 IMP/M.BENZ MB 180D IMP/M.BENZ OF 1620 IMP/M.BENZ 310D SPRINTERM IMP/MBENZ RONTAN 310D I/MBENZ 310DS FFORMA M05 I/MBENZ CCAP SPRINTER M I/M.BENZ 312D SPRINTER M I/MBENZ 312D SPRINM CCAP I/MBENZ 312DS FFORMA M10 I/MBENZ 312DS CIRILO M01 I/M.BENZ SPRINTER NIKS16 I/M.BENZ SPRINTER 311 I/M.BENZ SPRINTER 313 I/M.BENZ SPRINTER 316 I/MBENZ 312D REVESCAP16 I/M.BENZ 312D VIATURE M I/MB S312 FFORMA ESCOLAR I/M.BENZ 312D JAEDI SPRT I/M.BENZ313CDI SPRINTERM I/M.BENZ311CDI SPRINTERM I/M.BENZ 310D JAEDI SPRT I/MBENZ 312SF REFAMMIC16 I/M.BENZ SPRINT VIATUREM I/MBENZ 311 SPR CIRILO 8 I/M.BENZ SPRINT VIATUREX I/M.BENZ311CDI REVESCAP I/M.BENZ CDI JAEDI SPRT I/M.BENZ 311 CDI FFBM 27 I/M.BENZ 313 CDI FFBM 28 I/M.BENZ313CDI REVESCAP I/M.BENZ413CDI REVESCAPM I/M.BENZ413CDI CIRILO A4 I/M.BENZ413CDI SPRINTERM I/M.BENZ SPRINTER THTUR1 I/M.BENZ313CDI CIRILO A5 I/M.BENZ313C EMBRAFI 16 I/M.BENZ413C EMBRAFI 19 I/M.BENZ 313 MARTICAR 16 D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D G D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 129.372121.622 114.325 107.452 114.292 107.422 113.964 154.734145.465 107.127 100.687 136.736 128.517 98.856 91.395 100.954 94.864 92.457 92.632 85.210 120.777 111.103 133.205125.226 138.251129.970 128.968112.184 123.863 133.862114.108 117.712 122.170 105.453 116.431 101.969 110.635 114.826 99.113 109.432 95.841 101.784 105.640 91.184 102.842 88.171 110.015 103.390 95.107 158.113 293.298 201.135 133.860 148.249 139.880 276.351 189.514 126.127 57.639 54.125 241.539227.070 161.167151.513 168.225 312.055 213.444 142.422 50.820 92.740 94.102 97.667 78.771 96.639 81.517 48.690 46.156 84.219 90.110 85.975 79.237 85.497 64.451 86.237 85.298 88.529 72.824 89.085 75.147 76.654 83.793 81.404 73.681 76.869 61.560 81.666 77.038 79.956 67.522 83.257 68.497 60.782 57.654 85.521 79.054 88.439 82.238 141.842 70.951 79.438 76.722 69.738 71.154 57.720 77.203 71.943 77.254 64.172 77.471 63.380 55.268 76.186 76.469 59.666 137.661 108.922 63.209 63.209 41.572 51.110 55.374 41.572 41.572 52.257 55.374 41.572 55.374 51.110 51.110 36.233 55.374 46.921 43.262 56.977 43.780 33.009 27.888 27.888 40.799 76.423 29.919 23.716 23.604 33.470 30.905 31.772 35.656 35.928 29.480 31.890 31.890 31.890 31.890 30.938 30.174 30.833 31.188 29.302 36.238 29.078 26.122 27.622 29.838 30.517 26.986 30.517 29.078 27.295 29.078 29.078 27.548 33.415 25.010 22.636 24.197 28.160 28.832 23.014 29.132 25.037 23.716 25.029 25.010 25.348 30.430 23.245 26.054 34.861 31.920 30.118 39.153 36.409 33.332 33.109 33.229 31.624 42.157 49.107 48.738 45.195 43.275 47.065 43.275 40.927 40.927 36.900 84.491 80.678 74.306 68.665 65.190 68.665 65.190 62.731 60.135 57.506 43.780 48.736 21.952 27.109 58.882 55.356 50.980 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35.055 32.844 25.967 42.498 35.515 47.793 49.211 20.018 41.572 55.374 59.666 55.374 41.572 55.374 108.975102.447 97.920 123.645112.282 96.300 92.044 88.592 111.734 90.703 86.512 85.250 81.302 80.199 76.398 101.044 94.970 74.586 74.586 71.955 89.531 95.106 87.187 81.581 75.715 89.252 79.776 74.183 68.533 24.894 24.719 24.894 16.672 15.610 13.700 19.428 12.987 21.004 14.042 55.374 110.337 110.337 110.337 110.337 74.020 77.627 77.627 77.722 94.984 18.379 23.151 16.079 96.537 120.106 120.106 120.106 120.106 80.523 82.994 82.994 84.549 103.063 24.894 19.752 17.742 19.756 17.440 16.830 16.031 15.093 24.446 18.504 77.002 142.604 129.050 142.604 129.050 129.050 129.050 84.373 24.894 25.612 21.058 41.572 153.058 153.058 24.894 19.924 17.856 24.564 19.924 24.894 19.924 27.259 22.413 90.211 83.885 111.619 103.719 103.719 103.719 103.719 12.874 12.043 11.546 25.802 24.103 22.761 14.130 14.970 14.970 28.315 38.077 28.315 38.077 28.315 28.211 34.496 38.077 48.780 38.077 38.077 28.211 28.315 28.315 28.315 38.077 44.624 38.077 33.054 28.415 39.796 35.305 32.754 50.291 47.968 51.087 48.688 46.111 50.291 47.968 13.268 13.789 24.190 19.724 16.736 32.471 24.190 32.471 24.190 23.452 29.351 27.826 23.073 32.471 27.826 23.073 32.471 24.190 19.724 24.190 19.724 32.471 36.647 28.745 26.390 31.452 28.554 27.166 23.804 20.928 18.641 29.547 25.258 20.989 Porto Velho, 28.12.2009 145 DOE N° 1396 415513 415514 415515 415516 415517 415518 415519 415520 415521 415522 415523 415601 415602 415603 415604 415605 415606 415607 415608 415609 415610 415611 415612 415701 415702 415703 415704 415705 415706 415707 415708 415709 415710 415711 415712 415713 415714 415715 415716 415717 415718 415719 415720 415721 415722 415723 415724 415725 415726 415727 VW/9150 MAXIBUS MCO MC D VW/17.210 MAXIBUS URB D VW/15.180 MAXIBUS URB D AGRALE/MA9.2 MAXIBUS MC D VOLVO/B7R MAXIBUS ROD D M.BENZ/OF1418 MAXIBUS UR D M.BENZ/LO712 MAXIBUS MC D M.BENZ/OF1722 MAXIBUS UR D M.BENZ/LO915 MAXIBUS MC D AGRALE/MA12.0 MAXIBUS MC D AGRALE/MA12.0 MAXIBUS DP D I/IVECO T3510 FFORMA M01 D I/IVECO T3510 GUEVEL MIC D I/IVECO T3510 RONTAN MIC D I/FIAT DUCA10 FFORMA M03 D I/FIAT DUCAMA FFORMA M04 D I/FIAT DUCA10 GUEVEL MIC D I/FIAT DUCA15 FFORMA M07 D I/FIAT DUCA15 FFORMA M06 D I/IVECO T4912 FFORMA M02 D I/IVECO T4912 GUEVEL MIC D I/IVECO T3510 GCASA MIC D I/IVECO T4912 GCASA MIC D M.BENZ/NEOBUS MEGA OF D VW/NEOBUS MEGA 16210 D AGRALE/NEOBUS THUNDER D M.BENZ/NEOBUS THUNDER LO D VW/NEOBUS THUNDER D SCANIA/F94 NEOBUS EVOL D SCANIA/F94 NEOBUS EVO ST D M.BENZ/OH1621 NEOBUS EVO D VOLVO/B7R NEOBUS EVO2000 D VOLVO/B7R 285 INDUST REG D M.BENZ/OH 1621 L HOBBY M D M.BENZ/OH1421 NEOBUS MEGA D M.BENZ/OH1420 NEOBUS MEGA D M.BENZ/OH1628 NEOBUS MEGA D AGRALE/MA7.5 NEOBUS TBOY D AGRALE/MA7.5 NEOBUS MIC D IVECO/4912 NEOBUS TBOY D VW/8150 NEOBUS TBOY MIC D VW/8150NEOBUS THUNDERBOY D M.BENZ/610 NEOBUS TBOYMIC D VW/17210 NEOBUS MEGA D VW/17240 NEOBUS MEGA D IVECO/5912 NEOBUS TBOY D INDABRA/OA106 NEOBUS TH D VW/17.210 NEOBUS MEGA MGF D VW/9150 NEOBUS TH THF D M.BENZ/1417 NEOBUS SPECTRUM 415728 415729 415730 VW/17240 NEOBUS SPECTRUM D M.BENZ/1621 NEOBUS SPECT D M.BENZ/1721 NEOBUS SPECTRUM 415731 415733 415735 415737 415738 415739 415740 415741 415742 415743 415744 415745 415746 415747 415748 415749 415750 415751 415752 415753 415754 415755 415756 415757 415758 415759 415761 415762 415763 415764 415765 415766 415767 415768 415769 415770 415771 415772 415773 415774 415775 415776 VW/17210 NEOBUS SPECTRUM VOLVO/B10M NEOBUS MEGART IVECO/6013 NEOBUS TBOY M.BENZ/O500 NEOBUS MEGA MBENZ/OF1418 NEOBUS MEGA MBENZ/OF1418 NEOBUS SPEC M.BENZ/915 INDUST STAR INDABRA/OA101 INDUST SUP VW/8150 NEOBUS THUND WAY VW/9150 NEOBUS THUND WAY AGRALE/MA8.5 NEOBUS WAY M.BENZ/LO812 NEOBUS WAY M.BENZ/OH1418 NOBUS SPE M.BENZ/OH1418 NEOBUS MEG AGRALE/9.2 TCA NEOBUS TH M.BENZ/OF1722M NEOBUS SP M.BENZ/OF1722M NEOBUS MA M.BENZ/OF1722M NEOBUS MG AGRALE/MA120 NEOBUS SPEC VW/8150 UNISAUDE ATHENAS VW/17260 EOT NEOBUS MEGA M.BENZ/1418 INDUST ELITE SCANIA/K94 INDUST SUPREM VW/9150 UNISAUDE ATHENAS AGRALE/MA8.5 UNISAUDE AT VW/15180 EOD NEOBUS SPEC VW/15180 EOD NEOBUS MEGA VW/17260 EOT NEOBUS SPEC AGRALE/MT120SB NEOBUS SP M.BENZ/0500M INDUST SUP VW/NEOBUS TH UM VOLVO/B7R SCHEID EXECUTI VW/17.260 INDUST REGIA VW/9150 NEOBUS THUNDER VW/9150 NEOBUS TH WAY E AGRALE/8.5NEOBUS THUNDER AGRALE/7.9 CICCOBUS MINI VOLVO/B12R INDUST SUPR M.BENZ/LO812 NEOBUS TH VW/17210 NEOBUS SPEE E IVECO/6013 NEOBUS TBOY E AGRALE/MA 9.2 TCA HOBBY D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 112.232 158.419148.930 153.832 104.903 105.498 139.993 144.602 96.815 99.157 131.578 135.911 88.493 166.171 102.182 175.506 103.70497.491 139.774 96.210 147.626 91.268 131.714 88.702 139.112 86.341 181.566170.689 160.447 150.803 52.489 93.186 124.439 127.727 82.994 110.306 86.311 117.458 117.432 77.627 97.112 80.139 76.010 102.350 98.453 109.363 74.586 71.570 93.088 81.298 73.970 99.065 93.089 142.089 88.653 49.802 43.044 39.916 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I/IVECOFIAT D4012 MAXIV. 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D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 214.782 200.456188.448 170.689160.465 180.584169.766 237.778223.534 254.200 170.059 182.567171.631 147.599138.757 94.066 190.203178.810 285.278 232.350 201.893 189.759 191.133 177.140 167.343 150.836 141.229 159.580 150.420 210.122 197.112 238.947 223.117 159.856 150.044 161.331 152.027 130.431 104.588 88.481 81.957 149.755 141.118 268.160 252.696 210.280 197.640 152.579 180.131 157.974 123.493 142.247 177.754 210.089 141.713 143.244 90.942 78.387 143.690 167.818 116.702 167.902 85.677 71.200 66.551 63.923 60.986 58.430 55.448 47.746 37.613 40.438 44.654 36.288 38.574 35.658 49.594 44.654 35.658 35.658 38.574 45.817 42.459 33.457 36.753 33.457 36.753 36.753 33.457 33.457 36.753 36.753 33.457 33.457 35.843 42.459 33.457 33.457 36.753 41.867 34.246 25.634 40.438 46.876 46.833 49.009 40.438 37.118 37.118 37.118 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PEUGEOT/BOXER SITNEI MIC D PEUGEOT/TRANSFORM MICRO D PEUGEOT/BOXER MARTICAR16 D PEUGEOT/BOX GUERRA MIC20 D PEUGEOT/BOXER CIRILO M D PEUGEOT/BOXER GCASA MIC1 D PEUGEOT/BOX MODIFICAR TP D PEUGEOT/BOXER NIKS MO20 D PEUGEOT/BOXER CLASSY VAN D IFN/M 220 D I/IVECO MASCA GRANVIA O D M.BENZ/MPOLO TORINO GVU D AGRALE/MPOLO SENIOR GVO D VOLVO/MPOLO TORINO GVU D VOLVO/MPOLO TORINO GVA D SCANIA/MPOLO TORINO GVU D M.BENZ/MPOLO ALLEGRO GVR D SCANIA/MPOLO ALLEGRO GVR D VW/MPOLO ALLEGRO GVR D M.BENZ/MPOLO ANDARE R D SCANIA/MPOLO ANDARE R D VOLVO/MPOLO ANDARE R D VW/MPOLO ANDARE R D M.BENZ/MPOLO VIAGGIO GVR D SCANIA/MPOLO VIAGGIO GVR D VOLVO/MPOLO VIAGGIO GVR D VW/MPOLO VIAGGIO GVR D M.BENZ/MPOLO PARAD GVR D SCANIA/MPOLO PARAD GVR D VOLVO/MPOLO PARAD GVR D M.BENZ/MPOLO PARAD GVLDR D SCANIA/MPOLO PARAD GVLDR D VOLVO/MPOLO PARAD GVLDR D M.BENZ/MPOLO PARAD GVDDR D SCANIA/MPOLO PARAD GVDDR D VOLVO/MPOLO PARAD GVDDR D VW/MPOLO TORINO GVU D FORD/MPOLO TORINO GVU D M.BENZ/MPOLO TORINO GVA D VOLVO/MPOLO TORINO GVB D M.BENZ/MPOLO VIALE U D VOLVO/MPOLO VIALE U D SCANIA/MPOLO VIALE U D VW/MPOLO VIALE U D M.BENZ/MPOLO VIALE A D VOLVO/MPOLO VIALE A D VOLVO/MPOLO VIALE B D M.BENZ/MPOLO SENIOR GVM D VW/MPOLO SENIOR GVM D AGRALE/MPOLO SENIOR GVM D M.BENZ/MPOLO SENIOR GVO D VW/MPOLO SENIOR GVO D SCANIA/MPOLO TORINO GVA D VW/MPOLO FRATELLO MO D VW/MPOLO FRATELLO LOT D VW/MPOLO FRATELLO ESC D M.BENZ/MPOLO VIAGGIO R D SCANIA/MPOLO VIAGGIO R D VW/MPOLO VIAGGIO R D VOLVO/MPOLO VIAGGIO R D M.BENZ/MPOLO PARADISO R D VOLVO/MPOLO PARADISO R D SCANIA/MPOLO PARADISO R D VW/MPOLO TORINO A D M.BENZ/MPOLO TORINO ART D VW/MPOLO ALLEGRO R D M.BENZ/MPOLO ALLEGRO R D SCANIA/MPOLO ALLEGRO R D IVECO/MPOLO FRATELLO ON D IVECO/MPOLO FRATELLO ESC D IVECO/MPOLO FRATELLO MO D SCANIA/MPOLO PARADIS LDR D VOLVO/MPOLO PARADISO LDR D M.BENZ/MPOLO PARADISO LDR D M.BENZ/MPOLO FRATELLO MO D M.BENZ/MPOLO FRATELLO ON D M.BENZ/MPOLO PARADISO DDR D VOLVO/MPOLO PARADISO DDR D SCANIA/MPOLO PARADIS DDR D M.BENZ/MPOLO VIALE ART D VW/MPOLO VIALE ART D M.BENZ/MPOLO VICINO ON D MBENZ/MPOLO VICINO ESC D 65.030 60.202 61.185 57.485 54.042 62.720 66.716 62.720 66.716 62.720 56.915 56.915 56.915 52.257 52.257 52.257 49.602 49.602 49.602 66.716 66.716 66.716 66.716 62.720 62.720 62.720 62.720 62.720 66.262 59.941 62.720 68.728 60.288 59.430 60.123 67.818 64.855 56.915 56.915 56.915 56.915 56.915 60.131 56.345 56.915 62.368 56.670 52.645 55.808 61.543 55.398 52.257 52.257 52.257 52.257 52.257 55.210 52.958 52.257 57.263 53.263 46.157 51.694 56.506 49.602 49.602 49.602 49.602 49.602 52.405 49.897 49.602 54.354 50.186 154.176 144.923 136.213 102.648 70.485 63.761 66.716 72.140 68.987 178.898 45.945 41.859 39.582 38.193 35.516 31.311 45.937 45.937 45.937 39.711 45.937 45.937 45.937 45.937 45.937 48.532 47.008 45.937 50.337 47.281 43.459 43.459 43.459 37.323 43.459 43.459 43.459 43.459 43.459 45.914 44.768 43.459 47.623 45.028 29.802 33.991 33.991 33.991 28.432 31.704 31.704 31.704 56.293 52.845 39.894 39.894 39.894 34.845 59.633 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463022 463023 463024 463025 463026 463027 463028 463029 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 M.BENZ/MPOLO VICINO MO VW/MPOLO PARADISO R SCANIA/MPOLO VIALE A TBUS/MPOLO PARADISO R AGRALE/MPOLO ALLEGRO R M.BENZ/MPOLO SEN MIDI ON M.BENZ/MPOLO SEN MIDI MO M.BENZ/MPOLO IDEALE R VW/MPOLO SEN MIDI ON VW/MPOLO IDEALE R AGRALE/MPOLO IDEALE R AGRALE/MPOLO SEN MIDI ON M.BENZ/MPOLO SENIOR ON AGRALE/MPOLO SENIOR ON M.BENZ/MPOLO SENIOR MO I/IVECO MPOLO VOLARE MO I/IVECO MPOLO VOLARE ESC I/IVECO MPOLO VOLARE LOT I/MBENZ MPOLO FRATELLO E I/MBENZ MPOLO FRATELLO M I/MBENZ MPOLO FRATELLO O I/MBENZ MPOLO VICINO ESC I/MBENZ MPOLO VICINO ON I/MBENZ MPOLO VICINO MO I/IVECO MPOLO PARADISO R I/IVECO MPOLO SENIOR GVO I/IVECO MPOLO VIALE U VW/MPOLO SENIOR ON VW/MPOLO SENIOR MO AGRALE/MPOLO SENIOR MO M.BENZ/MPOLO SENIOR ESC IVECO/MPOLO VIALE U M.BENZ/MPOLO TORINO U SCANIA/MPOLO TORINO U VW/MPOLO TORINO U MARCOPOLO/VOLARE V8L 0N MARCOPOLO/VOLARE V8L ESC M.BENZ/MPOLO TORINO A SCANIA/MPOLO TORINO A M.BENZ/MPOLO SITNEI SEN M.BENZ/OF1418 NEOBUS SP1 AGRALE/MT120LE NEOBUS MG VW/8150 NEOBUS TH WAY E M.BENZ/ LO712 NEUBUS TH M.BENZ/LO712 NEOBUS TWAY M.BENZ/LO915 NEOBUS TH M.BENZ/OF1418NEOBUS SROD VW/17210EOD NEOBUS SROAD M.BENZ/OF1722NEOBUS SROD VW/18320EOT NEOBUS SROAD AGRALE/GUARARAPES A5 5RD AGRALE/GUARARAPES A5 7DX AGRALE/GUARARAPES A5 7TX AGRALE/GUARARAPES A5 850 AGRALE/GUARARAPES AL7 75 AGRALE/GUARARAPES AL7 85 MBENZ/GUARARAPES ALFA 8 MBENZ/GUARARAPES ALFA 12 FORD/GUARARAPES ALFA 12 VW/GUARARAPES ALFA 12 VW/GUARARAPES ALFA 8 VOLVO/IRIZAR CENTURY E SCANIA/IRIZAR CENTURY S M.BENZ/IRIZAR CENTURY E SCANIA/IRIZAR CENTURY E M.BENZ/IRIZAR CENTURY S VOLVO/IRIZAR CENTURY VW/IRIZAR INTERCENTURY VW/IRIZAR CENTURY S1 VW/18.320 EOT IRIZAR PB VOLVO/B9R 380 IRIZAR PB SCANIA/K 380B IRIZAR PB VOLVO/B12R 380 IRIZAR PB M.BENZ/CAIO ALPHA OF1721 AGRALE/CAIO PICCOLI MA75 M.BENZ/CAIO CAROLV OF814 M.BENZ/CAIO CAROLV LO814 M.BENZ/CAIO PICCOLO O AGRALE/CAIO PICCOLO O M.BENZ/CAIO MILLENNIUM U VOLVO/CAIO MILLENNIUM U M.BENZ/CAIO ALPHA OF1318 M.BENZ/CAIO ALPHA OF1620 M.BENZ/CAIO ALPHA OF1417 M.BENZ/CAIO ALPHA U M.BENZ/CAIO ALPHA OH1421 M.BENZ/CAIO ALPHA OH1621 VOLVO/CAIO ALPHA U VOLVO/CAIO ALPHA B10MEA SCANIA/CAIO ALPHA U SCANIA/CAIO ALPHA L113CL VW/CAIO ALPHA U FORD/CAIO ALPHA U M.BENZ/CAIO INTERCITY R M.BENZ/CAIO INTER OF1620 M.BENZ/CAIO INTER OF1721 M.BENZ/CAIO INTER OF1417 D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 228.170 160.320 203.357 179.092168.364 201.674189.592 201.307189.248 175.510164.996 217.592204.557 138.410 162.811 153.058 115.152 108.253 115.588 108.664 97.196 116.426 214.479 199.925 141.433 132.933 191.155 156.864 161.275 178.216 177.892 153.726 192.283 130.105 142.604 102.474 102.144 180.131 141.955 151.581 167.567 167.200 139.116 180.724 122.862 129.050 95.231 95.645 107.112 188.352 125.278 199.145 169.723 132.116 142.822 155.452 157.538 129.474 170.283 108.896 120.106 90.893 89.749 91.515 84.373 80.523 113.562 106.759 136.871128.538 101.059 93.917 120.030 111.671 126.470 118.868 170.937 149.301140.358 169.709 158.500149.004 106.759 113.562 106.759 160.679 131.935 159.526 135.944 101.059 101.059 139.857131.479 185.652 131.479 122.215 139.857131.479 147.437138.605 197.508 230.502216.694 266.016250.080 101.081 103.609 102.598 237.609 228.815215.109 200.362 247.562232.733 221.521208.251 245.286 116.698 124.474117.018 226.582 254.659 258.474 247.925 151.021 124.004 150.326 124.067 93.917 93.917 121.888 174.510 121.888 114.881 121.888 127.274 185.656 90.681 137.314 111.215 171.403 134.994 114.090 74.020 69.913 68.529 65.521 60.057 60.057 82.661 77.262 65.888 60.701 78.998 76.102 94.786 90.269 77.964 56.735 72.134 85.968 44.961 56.812 59.666 59.666 59.666 59.666 59.666 59.666 93.304 69.035 51.422 68.858 81.872 133.376 126.254 116.840 110.076 104.831 99.837 65.858 58.975 37.982 53.133 55.374 55.374 55.374 55.374 55.374 55.374 83.062 63.324 62.720 56.639 34.480 51.414 48.952 48.952 48.952 48.952 48.952 48.952 76.423 56.834 65.807 77.123 63.490 73.448 95.080 90.550 85.299 76.366 94.166 89.116 106.788 94.166 69.839 66.339 62.492 69.038 66.161 70.764 67.815 70.074 67.154 62.446 64.007 63.382 59.189 60.669 60.077 51.110 52.388 51.876 59.189 55.374 51.110 59.075 54.236 32.597 48.800 55.636 52.390 49.326 46.435 31.150 41.856 28.104 26.246 23.958 59.800 69.180 56.318 65.152 53.032 49.931 61.351 57.764 47.598 58.060 54.544 51.368 81.235 42.663 38.973 36.700 34.553 32.529 50.863 60.283 47.783 56.633 45.000 53.336 42.375 39.896 37.560 48.240 48.240 49.447 48.963 48.240 48.240 48.952 48.240 39.001 38.182 38.182 89.110 76.423 44.666 76.423 48.952 85.032 42.171 42.171 43.225 42.803 42.171 42.171 42.350 42.171 35.825 33.525 33.525 54.830 56.834 38.454 56.834 42.350 52.833 34.598 34.598 35.463 35.117 34.598 34.598 38.077 34.598 28.211 28.315 30.562 30.562 31.326 31.021 42.350 116.897 92.978 95.303 94.373 80.824 82.844 82.036 74.905 76.778 76.028 104.293 98.916 179.377 153.667 193.237 169.268 167.769 96.893 97.160 158.492 142.069 177.756 156.493 154.329 89.131 91.299 150.749 148.125 108.169 147.963 127.920 143.508 82.275 86.724 140.179 138.267 76.251 138.117 83.839 133.447 74.893 82.379 228.953 210.016 164.209 154.340 48.952 64.897 73.410 98.916 92.383 98.916 94.166 100.668 95.969 152.956 157.923 163.846 195.621 190.048 167.030 205.618 183.988 207.288 103.101 103.385 200.703 55.374 128.563 109.631 102.918 110.337 103.719 83.764 84.988 80.939 77.081 104.293 102.453 104.293 109.725 163.898 168.706 173.643 207.640 202.202 177.713 218.768 195.756 220.544 109.696 109.997 212.986 239.407 242.965 228.226 77.049 59.666 123.965 98.328 139.890 132.573 111.071 164.446 111.071 107.976 111.071 116.441 173.064 178.010 203.691 191.296 235.075 220.944 84.758 86.877 86.030 83.248 130.500 104.750 118.942 111.809 77.528 72.400 89.637 82.608 105.297 99.527 112.000 81.346 174.692 99.027 173.056 116.762 183.973 142.116 121.370 134.555 146.513 74.157 69.199 64.215 90.173 83.852 84.359 136.997 123.161 91.700 84.467 28.504 28.504 25.625 29.216 26.265 28.932 26.010 53.173 108.922 93.304 53.990 93.304 59.666 104.104 53.173 74.522 41.572 96.537 83.062 50.269 83.062 55.374 91.825 41.572 71.831 68.231 59.189 64.108 51.110 61.456 48.240 52.754 42.171 44.414 34.598 59.605 76.006 78.748 76.332 56.471 59.666 59.189 59.666 108.922 52.121 55.374 51.110 55.374 96.537 49.025 48.952 48.240 48.952 89.110 45.090 42.195 38.077 34.598 38.077 79.303 58.197 55.374 72.003 54.966 48.952 60.843 55.292 89.110 88.965 67.476 45.234 42.350 42.171 42.350 54.830 41.274 39.000 51.153 42.350 35.231 35.701 46.108 38.077 29.351 25.124 20.803 31.607 27.805 24.354 42.091 32.471 27.826 23.073 42.094 44.624 68.118 53.541 53.823 31.842 28.211 38.822 19.762 36.647 36.831 48.734 132.758 124.632 70.096 124.388 77.198 127.285 69.456 78.251 62.582 51.835 46.493 39.386 48.472 54.830 77.617 62.346 62.463 38.497 35.825 64.936 44.966 64.646 58.146 41.625 61.407 55.473 39.108 53.149 50.811 96.537 44.624 48.780 34.444 48.780 29.698 40.197 30.562 40.253 36.183 32.748 39.164 35.377 32.238 47.241 41.295 37.409 30.035 25.830 23.185 23.073 34.683 32.655 30.742 45.890 22.273 Porto Velho, 28.12.2009 149 DOE N° 1396 463030 463031 463032 463037 463038 463040 463041 463042 463043 463044 463045 463046 463048 463050 463051 463052 463053 463054 463055 463056 463058 463059 463060 463063 463064 463066 463100 463101 463102 463103 463104 463105 463106 463108 463109 463111 463112 463113 463114 463115 463117 463118 463119 463120 463121 463122 463123 463124 463125 463126 463129 463130 463133 463134 463135 463136 463137 463138 463139 463140 463141 463142 463143 463144 463145 463146 463150 463151 463153 463154 463155 463200 463300 463301 463302 463303 463400 463401 463402 463403 463404 463405 463406 463407 463408 463409 463410 463500 463501 463502 463600 463601 463700 463800 463801 463802 463803 463804 M.BENZ/CAIO INTER OH1318 M.BENZ/CAIO INTER OH1421 M.BENZ/CAIO INTER OH1621 SCANIA/CAIO INTER L113CL VW/CAIO INTERCITY R M.BENZ/CAIO ALPHA O400 M.BENZ/CAIO ALPHA A SCANIA/CAIO ALPHA L94IB SCANIA/CAIO ALPHA L94UB SCANIA/CAIO ALPHA F94HB VW/CAIO ALPHA 16210CO FORD/CAIO ALPHA B1621 VW/CAIO INTER 16210CO SCANIA/CAIO MILLENNIUM U SCANIA/CAIO MILLE L94UB VW/CAIO CAROLV VW8140 VW/CAIO PICCO VW8140 VW/CAIO APACHES21 U M.BENZ/CAIO APACHES21 U VOLVO/CAIO APACHES21 U VOLVO/CAIO APACHES21 A M.BENZ/CAIO APACHES21 A SCANIA/CAIO APACHES21 A VW/CAIO PICCOLINO O M.BENZ/CAIO PICCOLINO O VW/CAIO PICCOLO O M.BENZ/INDUSCAR MILLEN U M.BENZ/INDUSCAR APACHE U M.BENZ/INDUSCAR INTERC R VOLVO/INDUSCAR PAPA-FI B VOLVO/INDUSCAR PAPA-FI A VW/INDUSCAR APACHE U M.BENZ/INDUSCAR APACHE A VW/INDUSCAR PICCO O M.BENZ/INDUSCAR PICCOL O AGRALE/INDUSCAR PICCO O AGRALE/INDUSCAR PICCOL O VW/INDUSCAR PICCOL O VOLVO/INDUSCAR APACHE A VW/INDUSCAR INTERC R VOLVO/INDUSCAR MILLEN U VOLVO/INDUSCAR APACHE U VW/INDUSCAR MIL U OT M.BENZ/INDUSCAR PICCO O SCANIA/INDUSCAR MILLEN U SCANIA/INDUSCAR APACHE U IVECOFIAT/INDUSCAR PIC O VW/INDUSCAR GI R 240 VW/INDUSCAR GI R 210 VOLVO/INDUSCAR GI R B7R SCANIA/INDUSCAR GI R SCANIA/INDUSCAR GI R K94 M.BENZ/INDUSCAR GI R 141 M.BENZ/INDUSCAR GI R 147 M.BENZ/INDUSCAR GI R 161 M.BENZ/INDUSCAR GI R 168 M.BENZ/INDUSCAR GI R 171 M.BENZ/INDUSCAR GI R 400 M.BENZ/INDUSCAR GI R 500 VOLVO/INDUSCAR TOP B B1M AGRALE/INDUSCAR APA U MT VW/INDUSCAR FOZ VWOD M.BENZ/INDUSCAR FOZ O LO AGRALE/INDUSCAR FOZ O MA M.BENZ/INDUSCAR MONDEG A M.BENZ/INDUSCAR ATILIS O M.BENZ/INDUSCAR FOZ U AGRALE/INDUSCAR FOZ U VW/INDUSCAR FOZ U INDUSCAR/MILLENNIUM TR U M.BENZ/INDUSCAR MILLEN U I/SSANGYONG ISTANA PRIME VW/KM ALFA 8000 MBENZ/KM ALFA 12000 VW/KM ALFA 12000 M.BENZ/KM ALFA 8000 VOLVO/B7R HOBBY MONARCA VW/8150OD HOBBY PRINCIPE VW/9150OD HOBBY PRINCIPE M.BENZ/OH1421L HOBBY MON VW/17240OT HOBBY MONARCA INDABRA/OA106 HOBBY PRIN M.BENZ/LO914 HOBBY PRINC M.BENZ/O400RSE HOBBY MON M.BENZ/O500R HOBBY MONAR M.BENZ/OH 1628 L HOBBY M VOLVO/B12R 420 4X2 HOBBY FIAT/TAKO DUCATO 16 I/M.BENZ TAKO SPRINM 16 FIAT/DUCATO MULT TAKO MI INDABRA/ELDETALLE OA1011 INDABRA/ELDETALLE OA1012 I/LDV CONVOY MICROONIBUS RENAULT/MASTER MINIBUS16 RENAULT/MASTER JAEDI TUR RENAULT/MASTER RONTANESC RENAULT/MASTER BUS16 DTI RENAULT/MASTER BUS12 DCI D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D 78.918 208.550 196.037 184.731 160.141 121.980 90.513 104.137 97.856 102.910 120.414114.804 105.483 96.090 90.126 107.916 101.430 98.492 92.379 186.109 170.409160.201 164.219 172.167 150.587 154.365 142.604 142.604 91.515 111.874 142.604 213.099 153.058 163.930 141.536 145.086 129.050 129.050 84.373 104.777 129.050 200.291 186.109 172.167 163.930 162.811 153.058 142.604 129.050 118.008 192.074 180.530 175.139 217.356204.335 138.605 138.605 127.274 116.441 127.274 116.441 160.967 151.292 203.742 154.023 144.345 111.851 104.903 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161.331 122.299 198.704 189.158 170.400 40.927 37.737 42.810 62.731 62.731 60.057 44.821 43.461 44.787 44.762 35.273 36.004 36.594 57.506 57.271 54.418 42.059 41.187 43.130 61.256 57.668 52.973 112.963 33.695 34.200 43.320 43.780 51.263 38.914 150 463805 463806 463808 463809 463810 463811 463813 463814 463815 463816 463817 463819 463900 463901 464001 464002 464100 464190 464200 464201 464300 464301 464302 464303 464304 464305 464306 464307 464400 464401 464402 464403 464404 464405 464406 464407 464408 464409 464410 464411 464412 464413 464414 464415 464416 464417 464418 464419 464420 464421 464422 464423 464426 464427 464428 464429 464431 464433 464434 464435 464441 464442 464500 464600 464700 464800 464900 465100 465101 465200 465201 465202 465203 465204 499999 800100 800102 800103 800104 800105 800106 800109 800200 800202 800203 800204 800207 800209 800211 800215 800216 800300 800301 800400 800403 800404 800405 800408 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 RENAULT/MASTER RONTAN TE D RENAULT/M REVESCAP TE D RENAULT/M REVESCAP L3H2 D RENAULT/MAST MARTICAR 19 D RENAULT/MASTER ALLTECH D RENAULT/MASTER THB VA D RENAULT/MASTER NIKS MO20 D RENAULT/ALLTECH ESCOLAR D RENAULT/MASTER SITNEI MA D RENAULT/MASTER TCA MIC D RENAULT/MASTER ALLTECHMC D RENAULT/MASTER EUROLAF P D VW/LUHRS TROLLYBUS D M.BENZ/LUHRS TROLLYBUS D I/IVECOF DT4912V BRAZCAR D I/IVECOF BRAZCAR DT3510V D AGRALE/TRAILCAR COMANDER D AGRALE/MASCA GRANMIDI O D M.BENZ/ANCAR PRINCIPALLE D VW/17210OD ANCAR DOMINIO D VOLVO/B10R VETTURA GRAND D INDABRA/OA106 VETTURA ME D AGRALE/MA8.5 VETTURA ME D RENAULT/MASTER CH VETT D M.BENZ/OH1418 VETTURA GR D M.BENZ/LO915 VETTURA MED D M.BENZ/LO812 VETTURA MED D AGRALE/MA 8.5 TCA VETT D AGRALE/MASCA GRANMINI M D AGRALE/MASCA GRANMINI O D AGRALE/MASCA GRANMICRO O D VW/MASCA GRANMICRO O D VW/MASCA GRANMINI O D VW/MASCA GRANMINI W120 O D M.BENZ/MASCA GRANMINI M D M.BENZ/MASCA GRANMINI O D M.BENZ/MASCA GRANMICRO O D VW/MASCA GRANMINI W120 M D VW/MASCA GRANMINI M D M.BENZ/MASC GRANMINI O D VW/MASCA GRANVIA O D IVECO/MASCA GRANMINI M D M.BENZ/MASCA GRAVIA O D M.BENZ/MASCA GRANVIA L O D AGRALE/MASCA GRANMICROSO D VW/MASCA GRANVIA EOD O D VW/MASCA GRANMIDI O D AGRALE/MASCA GRANMIDI O D VW/MASCA GRANFLEX O D AGRALE/MASCA GRANMIDI M D M.BENZ/MASCA GRANMIDI O D M.BENZ/MASCA GRANFLEX O D VW/MASCA GRANMIDI M D VW/MASCA TH UM D IVECO/MASCA GRANVIA O D VW/MASCA GRANMIDI EOD O D VW/MASCA GRANMICRO E O D VW/MASCA GRANVIA E O D M.BENZ/MASCA ROMA 350R O D M.BENZX/M MODIFICAR TP D VW/MASCA ROMA 350R O D VOLVO/MASCA LOWENTRYB7ROD FIAT/DUCATO MC SITNE D VW/9150 FFORMA ONIX UB01 D VW/9150 REFAM ATTUALE3 D MULTIEIXO/ELETRA MB LE12 D SCANIA/TRAILCAR COMANDER D I/SCANIA MPOLO PARADIS R D I/SCANIA MPOLO VIALE U D I/JIMBEI8 HAISE SY6480A1C G I/JIMBEI HAISE SY6480 AD G I/JINBEI VAN 13P L G I/JINBEI VAN 13P SL G I/JINBEI FABUSFORMA M35 G MON/PROTOTIPO D AGRALE/MA9.2 SCHEID DEST D I/M.BENZ 412D M SCHEIDC D VOLVO/B7R SCHEID EXECUTI D VW/9.150ODM EL SCHEID DE D IVECO/DAILY6013 SCHEID C D IVECO/D SCHEID CONEC.CM D VOLVO/B584X2 GIZAK MC.ON D VW/COMIL TH UM D MARCOPOLO/VOLARE TH UM D AGRALE/MASCARELLO TH UM D VW/NEOBUS TH UM D I/M.BENZ CDISP THB UM.CM D VOLKS/COMIL PIA TCA.MC D VW/KOMBI BUMER GL.CH G VW/C P CHAPECO.ON D I/M.BENZ SPRT CHAPECO.CM D VW/9150 MAXIBUS MCO MC D AGRALE/MA12.0 MAXIBUS MC D VOLVO/B7R 285 INDUST REG D SCANIA/K94 INDUST SUPREM D M.BENZ/0500M INDUST SUP D VW/17.260 INDUST REGIA D M.BENZ/915 INDUST STAR D 70.120 56.775 70.759 66.108 78.386 73.525 76.245 75.436 74.672 64.186 53.519 62.627 69.582 72.156 69.051 68.352 73.901 70.120 59.043 66.237 67.646 64.186 55.658 61.254 57.703 50.599 58.492 65.732 68.164 62.077 61.448 70.991 60.813 57.703 52.620 54.134 46.659 55.225 58.916 61.096 58.238 57.648 63.630 54.591 54.134 51.765 49.919 55.512 57.565 55.630 54.311 59.953 52.545 52.980 50.455 51.001 84.220 98.062 118.669 111.537 92.978 84.758 104.819 96.422 80.824 74.905 89.661 69.038 193.851 216.190 198.605 186.694 139.084 165.736 135.619127.494 88.607 83.299 104.311 98.062 118.210 111.129 98.469 93.923 119.843 77.553 92.978 104.460 88.287 112.639 72.025 84.758 98.181 83.152 109.467102.910 102.910 125.798119.211 104.903 111.851 104.903 103.38997.196 105.440100.048 96.090 96.090 111.874 96.815 96.815 91.515 94.110 90.126 90.126 104.777 88.493 88.493 84.373 87.169 125.798119.211 111.874 106.267 98.073 104.777 124.824 89.644 111.186 88.493 93.885 164.451 99.998 130.708 151.787 92.652 115.293 140.162 108.836 119.092 154.211 200.395 123.954 220.763 159.182 53.892 112.840 106.081 197.691185.848 165.793155.863 181.967171.067 104.870 137.810129.554 141.509133.033 174.095 241.274226.821 265.111 249.229 205.473 68.147 64.065 96.815 99.715 174.696 109.401 142.647 160.803 98.578 118.964 126.381 163.648 213.211 131.285 234.274 172.942 57.351 108.432 101.915 47.655 44.861 48.783 239.649 173.459 163.197 20.682 19.438 20.500 19.267 44.911 42.322 42.279 39.840 45.975 43.325 114.952 108.511 130.340 123.778 118.020 82.140 78.198 180.186 117.408 170.923 165.457 151.372 109.914 103.981 158.454 144.393 192.240 123.047 175.941 161.215 117.088 111.852 74.343 140.139 73.688 68.468 63.310 129.913 120.809 471.305 440.083 210.658 134.535 128.571 156.964 124.341 103.628 68.356 80.824 90.326 78.652 82.994 84.597 84.597 98.547 82.994 82.994 80.523 83.373 98.547 117.626 84.073 102.203 82.994 87.061 153.032 93.784 120.564 141.061 87.909 108.256 131.784 102.560 83.375 66.161 180.260 179.395 185.847 68.665 65.190 84.519 79.573 74.116 55.512 41.817 39.790 130.768 123.876 175.332 156.648 149.463 147.450 116.777 110.829 105.548 95.808 89.539 83.705 64.090 60.782 57.654 74.905 69.038 66.161 83.509 77.308 70.855 72.135 66.516 61.668 77.627 74.586 71.570 78.406 71.234 68.068 78.406 71.234 68.068 92.013 87.145 81.312 77.627 74.586 71.570 77.627 74.586 71.570 74.020 68.529 65.521 75.729 70.784 67.989 55.640 51.330 92.013 87.145 81.312 107.916 102.878 78.636 75.555 94.769 89.064 77.627 74.586 71.570 80.253 76.166 126.672 120.519 87.718 111.114 104.734 133.832 126.774 121.399 82.125 102.675 124.339 188.817 115.755 109.055 103.859 98.910 146.465 49.878 93.186 91.783 201.212 46.002 86.311 86.311 191.074 102.091 226.515 215.350 154.494 18.315 18.155 38.954 80.139 80.139 180.133 96.677 36.901 76.010 76.010 71.369 76.791 40.438 53.636 59.666 38.574 35.658 77.370 59.189 62.708 59.189 168.456 125.960 170.400 158.356 171.583 132.009 62.731 57.506 66.846 100.519 77.564 55.268 63.357 64.958 59.640 68.526 65.498 65.498 78.045 68.526 68.526 95.730 59.189 52.837 64.865 46.917 78.045 62.147 68.526 47.744 55.374 36.753 33.457 48.952 35.176 31.983 42.350 32.052 29.952 38.077 29.913 27.897 32.471 27.826 23.073 51.110 48.240 112.133 146.516 42.171 34.598 30.562 28.504 25.625 90.178 80.891 76.181 71.737 85.881 49.772 53.173 59.666 55.374 48.952 60.195 56.703 54.002 50.863 47.901 67.986 64.043 61.317 58.432 55.029 66.119 63.052 51.470 48.478 114.771 109.800 104.123 98.142 92.715 87.369 94.198 89.709 84.507 80.480 75.803 71.389 34.568 71.369 71.369 31.926 28.025 57.506 43.780 40.799 35.795 30.359 92.197 102.491 166.360 158.351 150.902 142.965 110.089 104.496 100.935 66.484 63.034 60.651 69.431 48.737 136.154 129.667 101.124 93.764 98.649 91.698 113.792 107.856 101.722 96.956 170.661 160.788 152.548 92.757 418.643 398.674 376.516 358.320 176.067 161.158 150.862 198.517 183.006 172.755 123.031 45.949 43.759 122.147 116.327 24.894 19.924 17.856 109.567 103.187 97.166 91.485 86.125 9.106 86.710 228.647 219.645 208.331 Porto Velho, 28.12.2009 151 DOE N° 1396 800410 800411 800412 800414 800418 800421 800429 800431 800502 800503 800600 800601 800604 800606 800607 800608 800609 800610 800611 800612 800613 800614 800615 800616 800800 800900 801001 801100 801200 801204 801302 801303 801304 801401 801500 801501 801600 801601 801700 801701 801703 801900 802000 802100 802200 802201 802300 802400 802500 802600 802601 806000 806001 807000 807001 808000 808001 813000 813001 814000 814001 823000 825000 825001 900000 900000 900199 900599 900999 901099 901299 901299 901599 901699 901699 901899 901999 902699 902699 902899 902999 903001 903002 903004 903006 903007 903009 903099 903101 903102 903103 903104 903105 903106 903108 903109 903110 903111 SCANIA/K114 INDUST SUPR D VOLVO/B9R INDUST SUP.ON D VW/9.150 INDUST STAR.ON D MBENZ/VITORIA SUPR 16.ON D MBENZ/VITORIAREGIA318.ON D MBENZ/VITORIAREGIA621.ON D MBENZ/VITORIA STAR812.ON D MBENZ/VITORIA STAR914.ON D FIAT/DUC TRANSFORM MC D PEUGEOT/B TRANSFORM CM D INDABRA/OA106 VETTURA ME D AGRALE/MA8.5 VETTURA ME D M.BENZ/OH1418 VETTURA GR D AGRALE/MA 8.5 TCA VETT D VW/9.150ODM VETTURA MEDI D SCANIA/K310 VETTURA GRAN D SCANIA/K114 VETTURA GRAN D AGRALE/MT12.0 SB VETTURA D VOLVO/VETTURA GRANDE.ON D I/DODGE RAM VETTURA.CM D RENAULT/M VETTURA M.CH D M.BENZ/C VETTURA G.ON D IVECO/DAILY VETTURA.CM D AGRALE/MA9.2 VETTURA.MC D I/M.BENZ SPRINTERNIKS MC D M.BENZ/MOTOR TRAILER BR D IVECO/D GREENCAR MC.CH D IVECO/ANHANGUERA MT.CM D MARCOPOLO/VO ATHOS MC.ON D PEUGEOT/BOXER ATHOSMC.CH D VW/TRAILCAR COMMANDSE.ON D IVECO/TRAILCAR CONCOR.MC D AGRALE/TRAILCAR COMAN.ON D RENAULT/MT13 SOBERANA.CH D VW/1519EO UNISAUDE MH.ON D AGRALE/UNISAUDE UM D IVECO/D ITAPOA PETIT.CH D IVECO/ITAPOA ACONC.CM D MARCOPOLO/ENGEVEL MOV.OND PEUGEOT/BO ENGEVEL UM.CH D VW/COMIL ENGEVEL MOV.ON D RENAULT/MAST SRB TRIP.CH D IVECO/D CHAPECO MC.CM D VW/9150 PFISTER MHOME CM D RENAULT/MASTER NIKSMC.CH D FIAT/DUCATO NIKS MC.CH D I/TIFFIN ALLEG FRED 32BA D VW/9150OD HOBBY PRINC.MC D IVECO/D SANTO INACIO.CM D COMIL/CONDOT HOMEBUSV.ON D I/IVECOFIAT D HOMEBUS.CM D MOTOR-CASA/AUTOMOVEL G MOTOR-CASA/AUTOMOVEL G MOTOR-CASA/MICROONIBUS D I/MOTOR-CASA MICROONIBUS D MOTOR-CASA/ONIBUS D MOTOR-CASA/ONIBUS D MOTOR-CASA/CAMIONETA D I/MOTOR-CASA CAMIONETA D MOTOR-CASA/CAMINHAO D I/MOTOR-CASA CAMINHAO D MOTOR-CASA/CAMINHONETE D MOTOR-CASA/UTILITARIO D I/MOTOR-CASA UTILITARIO D IMP/URAL 3 M66 D IMP/URAL 3 M66 G IMP/AMERICAN MOTORS D IMP/BPS D IMP/FWD D IMP/GILERA G IMP/GROVE D IMP/GROVE G IMP/ISUZU G IMP/JAMES D IMP/JAMES G IMP/MORINI D IMP/NEGRINI D IMP/VITORIA D IMP/VITORIA G IMP/WOLSELEY D IMP/WSK D AGRALE/MA7.0T D AGRALE/MA7.5T D AGRALE/MA8.5T D AGRALE/MA 8.5 TCA D AGRALE/MA 7.5 TCA D AGRALE/MA 7.9 TCA D AGRALE D M.BENZ/LO 809 D M.BENZ/OH 1421 L D M.BENZ/OH 1621 L D M.BENZ/OH 1625 L D M.BENZ/OF 1721 D M.BENZ/OF 1417 D M.BENZ/OH 1628 L D M.BENZ/OH 1636 L D M.BENZ/OH 1420 D M.BENZ/OH 1621 LE D 432.139 136.256 390.510 354.886 439.741 410.223 130.221 122.037 386.522 114.683 108.623 285.454 272.958 262.265 179.279 173.128 76.486 71.828 136.256 144.338 100.665 81.925 107.412 121.295 94.817 177.243 114.256 107.412 201.560 123.375 71.511 265.999 141.790 91.157 85.271 80.163 105.761 94.317 190.146178.335 80.091 124.980 107.412 100.764 81.581 417.266 71.961 63.627 66.880 55.785 134.590 126.594 130.221 122.037 372.705 413.566 388.707 135.786 125.246 442.815 399.228 94.077 86.433 77.612 72.488 102.259 114.952 87.973 164.305 102.259 188.609 100.439 67.511 254.854 214.498 134.590 83.441 176.226 74.486 90.448 89.861 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IMP/SCANIA K124EB6X2N360 IMP/SCANIA K124EB6X2N420 IMP/SCANIA K124IB6X2 360 IMP/SCANIA K124IB6X2 420 IMP/SCANIA L94IB4X2 220 IMP/SCANIA L94IB4X2 310 IMP/SCANIA L94UB4X2 220 IMP/SCANIA L94UB4X2 310 IMP/SCANIA K124EB6X2L360 IMP/SCANIA K124EB6X2L420 I/SCANIA L94UB4X2LB 230 I/SCANIA L94IB4X2NB 230 IMP/IVECOFIAT D T4912 MO IMP/IVECOFIAT E 35 IMP/VOLVO B7R 230 IMP/VOLVO B7R 285 IMP/DAEWOO BH 117 I/DIMEX DPTB D-1622 IVECOFIAT/D4912 SCUDATO IVECOFIAT/D4912 SCUDATO1 TUTTO/RD 70 VOLVO/B7R 285 CODIGO NAO CADASTRADO CODIGO NAO CADASTRADO D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D D G D D D G D D G 91.123 84.515 161.634 151.026 70.773 95.367 76.670 89.645 72.811 84.257 66.412 69.423 64.759 74.895 66.948 63.073 231.928 217.931 207.999 143.856 162.375 151.222 39.842 67.545 37.490 37.490 62.853 35.345 35.345 65.498 59.666 55.374 140.939 59.374 56.838 92.842 87.570 45.258 190.484 180.657 65.912 65.912 62.737 62.737 58.473 58.473 55.582 53.365 55.582 53.365 53.665 49.201 46.401 42.984 84.374 89.933 44.567 47.721 33.082 79.266 84.708 36.932 75.390 79.775 30.536 75.120 70.728 66.584 27.494 25.389 23.797 28.887 24.832 20.773 16.649 14.438 66.123 66.602 59.263 59.408 65.430 65.471 89.240 88.343 55.224 60.897 54.222 49.338 56.549 51.509 41.496 39.813 38.619 88.093 80.006 73.222 73.376 69.480 69.985 71.063 71.641 100.263 96.831 101.247 121.844 125.161 121.946 126.231 108.398 116.728 107.163 130.338 73.321 73.522 97.180 84.736 88.337 78.858 116.250 138.885 144.307 139.384 144.506 172.127 131.047 134.855 114.223 153.164 87.364 87.644 109.877 88.378 88.345 96.411 97.275 88.682 87.683 51.087 51.087 49.403 49.403 120.997 94.151 120.921 93.782 139.820 114.556 210.809 199.775 28.937 26.166 65.113 60.788 56.605 42.859 114.383 114.481 223.194 33.200 94.433 49.587 51.709 36.621 78.285 50.200 74.577 124.964 125.051 70.356 70.356 63.577 60.532 105.262 100.246 63.772 59.675 56.149 54.395 39.482 88.155 82.861 54.511 52.807 84.541 78.412 114.282 157.702 79.256 73.838 79.256 73.838 56.915 63.509 129.675 121.032 116.058 110.528 79.183 74.407 70.678 67.136 61.158 58.546 61.469 77.719 143.923 120.933 93.719 120.058 93.459 183.743 141.406 114.484 114.270 93.493 115.593 122.043 146.750 150.014 137.847 140.670 101.377 100.636 93.023 93.345 147.278 150.923 92.745 101.238 38.574 102.133 106.508 130.851 132.946 130.286 133.296 117.074 122.357 117.561 139.286 79.849 80.095 99.636 79.125 79.388 84.893 84.626 79.664 79.735 50.367 81.942 97.731 98.193 66.410 71.126 71.411 69.818 69.565 71.320 73.493 33.236 65.549 64.994 59.200 59.543 64.977 66.604 30.350 27.603 45.908 101.528 94.655 101.049 95.030 43.810 41.864 82.842 73.071 79.484 79.299 74.864 75.192 94.599 123.817 114.860 86.253 66.817 66.594 83.384 93.353 76.336 61.663 61.364 72.681 82.963 67.531 56.867 63.420 57.738 53.238 77.266 70.839 62.006 101.649 94.905 83.021 72.500 69.340 62.467 54.692 128.640 79.452 78.904 122.932 101.684 102.116 79.281 107.269 111.419 137.188 139.377 122.408 128.684 89.430 89.606 82.238 83.160 137.565 139.833 82.937 89.110 36.753 33.457 118.740 74.705 74.622 113.914 94.822 94.890 75.258 101.223 106.512 127.749 131.089 111.914 122.323 73.229 73.391 75.066 74.357 126.885 131.272 75.336 72.930 35.176 31.983 78.577 78.782 9.652 36.628 35.176 35.176 28.218 103.209 95.326 66.534 67.014 80.194 70.207 83.179 82.968 66.632 69.495 62.637 54.781 69.384 62.464 55.128 19.732 6.434 57.500 53.710 48.226 45.298 42.295 40.438 38.574 38.574 36.753 36.753 65.921 11.799 40.667 10.376 35.352 9.369 33.556 31.779 8.753 7.959 30.610 7.600 21.925 7.136 20.704 6.733 72.635 72.741 62.891 54.596 61.793 62.637 68.599 68.395 68.416 62.186 32.052 29.952 70.062 70.708 8.888 34.236 64.491 63.350 7.847 32.385 32.052 26.224 24.005 14.289 5.962 13.261 3.884 29.982 12.472 11.659 10.255 3.676 3.512 3.302 Porto Velho, 28.12.2009 153 DOE N° 1396 DER AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONVITE N° 012/09/CELOS/SUPEL-RO O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes-DER/RO, torna público aos interessados, que o CONVITE n° 012/09/CELOS/ SUPEL/RO, referente ao processo administrativo n° 1420.00695/2009-D ER-R O, cujo objeto é: Pavimentação de Via Urbana/Distrito Industrial, Avenida Nelson Pereira Alves – Trecho: Avenida Oreste F. Bonato/410,00m, extensão de 410,00m, no município de Porto Velho/RO, foi homologada e adjudicada, com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal 8.666/93, em favor da empresa RONDOMAR-CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, com proposta no valor global de R$ 146.478,12 (Cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e doze centavos). Porto Velho/RO, 22 de dezembro de 2009. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Diretor Geral do DER-RO FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABILITAÇÃO – FITHA/ DERRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Fundo para Infra Estrutura de Transportes e Habilitação - FITHA, torna público aos interessados, que de acordo com o Pregão Presencial de Registro de Preços n° 336/2009/SUPEL/RO, Ata de Registro de Preços n° 030/2009/SUPEL e com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e Art. 4° Inciso XXII da Lei 10.520/02, foi homologada em favor da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., vencedora do item da ata nº 105 valor total de R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais) cujo objeto: aquisição produtos derivados de petróleo para atender as necessidades do DER-RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1411.00092-00/ 2009. Porto Velho/RO, 21 de dezembro de 2009. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Presidente - FITHA FUNDO PARA INFRA ESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABILITAÇÃO – FITHA/ DERRO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Presidente do Fundo para Infra Estrutura de Transportes e Habilitação - FITHA, torna público aos interessados, que de acordo com o Pregão Presencial de Registro de Preços n° 294/2009/SUPEL/RO, Ata de Registro de Preços n° 025/2009/SUPEL e com base no Art. 43, Inciso VI, da Lei Federal n° 8.666/93 e Art. 4° Inciso XXII da Lei 10.520/02, foi homologada em favor da empresa Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo Ltda., vencedora dos itens da ata nºs 16, 34, 35, 65, 74, 75, 94, 95, 112 valor total de R$ 1.646.010,00 (Hum M ilhão, Seiscentos e Quarenta Seis Mil, Dez Reais) cujo objeto: aquisição produtos derivados de petróleo para atender as necessidades do DER-RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01- 1411.00091-00/2009. Porto Velho/RO, 21 de dezembro de 2009. JACQUES DA SILVA ALBAGLI Presidente - FITHA Sec. de Esta do do Desenvolvi mento Econômico e Social IPEM tuto, no valor de R$ 7.438,00 (Sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais) em favor de ROTRAM COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 84.555.952/0001-61, conforme parecer jurídico acostado às fls. de 11 à 14 dos autos em epígrafe. Porto Velho-RO, 17 de dezembro de 2009. – Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia. ANTENOR KLOCH Presidente IPEM/RO IDARON AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM-RO torna público a quem interessar, segundo os termos do artigo 24, parágrafo II da Lei Federal n.º. 8.666/93, alterada pelo parágrafo único da Lei nº. 9.648/98, nos autos do processo administrativo nº. 1921/0021500/2009, que foi dispensada a licitação para EMPENHO ORDINÁRIO objetivando a Cobrir Despesas Com CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE REDE ELÉTRICA NO SETOR ADMINISTRATIVO para atender as necessidades deste Instituto, no valor de R$ 7.390,00 (Sete mil, trezentos e noventa reais) em favor de EXECUTA COM ÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - M E, CNPJ: 10.642.246/0001-10, conforme parecer jurídico acostado às fls. de 21 a 24 dos autos em epígrafe. Porto Velho-RO, 22 de dezembro de 2009. – Publique-se no Diário Oficial do Estado de Rondônia. ANTENOR KLOCH Presidente IPEM/RO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 003/2008/IPEM/RO. Extrato: extrato do 2º termo aditivo do contrato n° 003/2008 – IPEM/RO. Contratante: Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - IPEMRO. Contratada: Brasil Telecom S/A (Link – RNP) Objeto: CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, nos termos da Cláusula OITAVA do Contrato de nº. 003/ 2008/IPEM/RO, alterar o valor do referido contrato dos meses de janeiro a agosto de 2010 para R$ 25.200,00 (vinte e cinco mil e duzentos reais), a ser pago em 08 (oito) parcelas iguais e sucessíveis de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinqüenta reais), a contar desta data. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEM AIS CLAUSULAS CONTRATUAIS As demais cláusulas contratuais do Contrato de nº. 004/2009/IPEM/RO, permanecerão inalteradas. Assina Pelo Instituto de Pesos E Medidas do Estado De Rondônia Antenor Kloch, Pela Contratante Brasil Telecom: Joaquim Aderaldo De Sousa Neto E Vagner Oliveira Gomes. AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Diretor Superintendente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEMRO, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, parágrafo II da Lei Federal n.º. 8.666/93, alterada pelo parágrafo único da Lei nº. 9.648/98, nos autos do processo administrativo nº. 1921/00214-00/2009, que foi dispensada a licitação objetivando a Aquisição de Cartuchos e Toner´s para atender as necessidades deste Insti- AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O PRESIDENT E DA AGÊNCIA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA – IDARON torna público a quem possa interessar, segundo os Termos do artigo 24, incisos II da Lei Federal nº. 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº. 01-2423.00843-00/ 2009 que foi dispensada a licitação visando à aquisição de materiais de consumo, 3.000 (três mil) capas de processo, para atender as necessidades do Setor de Apoio Administrativo da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON, no qual proposta indicada para aquisição direta é a proposta de nº. 01, referente à empresa SERITEC COMUNICAÇÃO E SISTEMAS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais), tendo em vista apresentar o menor preço. Porto Velho, 17 de dezembro de 2009. AUGUSTINHO PASTORE Presidente da Agência IDARON TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.770,00 (sete mil, setecentos e setenta reais), com base no Parecer ASSEJUR/IDARON de 17/12/2009 acordado às fls. 25/27 do processo administrativo 01-2423.00843-00/2009, conforme disposto artigo 26 da Lei nº. 8.666/93. Porto Velho, 17 de dezembro de 2009. AUGUSTINHO PASTORE Presidente da Agência IDARON Sec. de Est. do Desenv. Ambiental Portaria nº 142/GAB/SEDAM Porto Velho, 14 de dezembro de 2009. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 52 do Decreto n° 14.143 de 18 de março de 2009, R E S O L V E: Art. 1º Designar, a servidora LUCIMAR ROQUE matrícula nº 300089249, para substituir o servidor FRANCISCO C ANINDÉ DE OLIVEIRA FERNANDES, em seus impedimentos legais e férias, nos termos da Portaria N° 057/09/GAB/ SEDAM de 02 de junho de 2009. Dê-se ciência Publica-se e Cumpra-se CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental 154 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 EXTRATO DO TERM O DE COM PROM ISSO AMBIENTAL PARTES: Governo do Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e a Empresa I.M.S Construtora LTDA, representada pelo sócio-proprietário Elias Campelo Alexandre. OBJETIVO: As partes ac ima identificadas, doravante denominadas SEDAM e COMPROPMISSÁRIO, considerando o Parecer n.º001018/COLMAM/SEDAM de 09/10/09, e Autorização Especial n.º 097/2009, resolvem transformar o valor gasto com as mudas de castanheira em material (arame) para isolamento de Áreas de Preservação Permanente (APP-mata ciliar), uma vez que a espécie Bertholletia excelsa HBK, família Lecythidac eae, conhecida vulgarmente por catanheira-do-brasil, tem ocorrência natural em terra firme, não apresentando adaptações á áreas inundadas (zonas ripárias). O beneficiário será o Projeto Técnico 001/2009 (Bacia do Manancial do Rio Jarú, Município de Jaru/RO), vinculado ao Programa de Recuperação de Mata Ciliar do Estado de Rondônia – PRMC, instituído pelo Decreto Estadual n.º 14133, de março de 2009. VIGÊNCIA: O presente Termo terá prazo de vigência adstrito às datas previstas para o cumprimento das obrigações assumidas, e da execução das medidas de saneamento das irregularidades aprovadas pela SEDAM CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA /2009. PARTES: Governo do Estado de Rondônia, representado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM, e a Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira. OBJETIVO: A conjugação de esforços para o desenvolvimento de ações voltadas à implementação de Projetos Técnicos inseridos no Programa de Recuperação de Mata Ciliar do Estado de Rondônia – PRMC, instituído pelo Decreto Estadual n.º 14133, de março de 2009. VIGÊNCIA: O presente Termo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, e terá a vigência de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental TERMO DE OUTORGA – Nº 57/2009 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.643/34, na Lei Federal nº 9.433/97, na Lei Complementar Estadual, nº 255/02 e no Decreto Estadual nº 10.114/02, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Decreto Estadual nº 8982, de 31 de janeiro de 2000, após cumpridas as condições e exigências legais do Órgão Ambiental – SEDAM,e tendo em vista o que consta no Processo nº 1801/9964/2009, resolve: Art.1º - Outorgar a BERTIN S.A., inscrita no CNPJ, sob o nº 09.112.489/0038-50, doravante denominada Outorgada, o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água subterrânea, localizada na Rodovia BR-364 – km 17, Av.Dois S/nº Distrito Industrial, sentido Porto Velho/Candeias do Jamari, município de Porto Velho/RO, com as seguintes características: I – pontos de captação: a) Coordenadas geográficas do ponto de captação(1): Latitude 08°48’55,97”Sul e Longitude 63° 44’ 21,00” Oeste; e b) Vazão média diária de captação 25,0 m³/h, durante 6h/dia, 20 dias /mês, perfazendo um volume de 3.000,00 m³/mês. b) Coordenadas geográficas do ponto de captação(2): Latitude 08°48’56,2”Sul e Longitude 63° 44’ 20,4” Oeste; e b) Vazão média diária de captação 25,0 m³/h, durante 6h/dia, 20 dias /mês, perfazendo um volume de 3.000,00 m³/mês II - Condições da Outorga a) Modalidade da Outorga: Direito de Uso b) Finalidade: Uso industrial c) Vigência da Outorga: 05(cinco) anos Porto Velho (RO), 21 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM JOSÉ TRAJANO DOS SANTOS Geólogo/COMEF/SEDAM TERMO DE OUTORGA – Nº 58/2009 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.643/34, na Lei Federal nº 9.433/97, na Lei Complementar Estadual, nº 255/02 e no Decreto Estadual nº 10.114/02, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 38 do Decreto Estadual nº 8982, de 31 de janeiro de 2000, após cumpridas as condições e exigências legais do Órgão Ambiental – SEDAM,e tendo em vista o que consta no Processo nº 1801/9367/2009, resolve: Art.1º - Outorgar a BERTIN S.A., inscrita no CNPJ, sob o nº 09.112.489/0033-45, doravante denominada Outorgada, o Direito de Uso de Recursos Hídricos para captação de água subterrânea, localizada na Rodovia BR-364 – km 245, sentido Cacoal/ P.Médici, município de Cacoal/RO, com as seguintes características: I – ponto de captação: a) Coordenadas geográficas do ponto de captação(1): Latitude 11°26’25,59”Sul e Longitude 61° 31’ 02,39” Oeste; e b) Vazão média diária de captação 3,0 m³/h, durante 6h/dia, 20 dias /mês, perfazendo um volume de 360,00 m³/mês. II - Condições da Outorga a) Modalidade da Outorga: Direito de Uso b) Finalidade: Uso industrial c) Vigência da Outorga: 05(cinco) anos Porto Velho (RO), 21 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM JOSÉ TRAJANO DOS SANTOS Geólogo/COMEF/SEDAM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº. 239/2009/SUPEL/RO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental torna público aos interessados, que o pregão eletrônico acima c itada, c ujo objeto contratação de empres a es pecializada em consultoria pra prestar serviço de apoio técnico a SEDAM e capacitação do corpo técnico na elaboração de projetos no âmbito do plano de prevenção, c ontrole e alternativas s ustentáveis ao Desmatamento em Rondônia, ref. ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1811.00298-00/2009 SEDAM/ RO, foi HOMOLOGADO E ADJUDICADA, com base no artigo 61, Parágrafo Único, da Lei Federal nº. 8.666/93, em favor da empresa: TELLUS CONSULTORIA S/S LTDA, cujo valor global é de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), por ofertar o menor preço e por ser a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 16 de dezembro de 2009, PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretario de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00547-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a execução de serviço de instalação elétrica, visando atender as necessidades desta SEDAM, no valor total de R$ 7.879,95 (sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), em f avor de MC CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES LTDA, conforme Parecer nº. 586/2009-ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 11 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.879,95 (sete mil, oitocentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), com base no Parecer nº. 586/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 11 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00550-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para execução de serviço de manutenção de equipamento de informática, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), em favor de VERDE Porto Velho, 28.12.2009 155 DOE N° 1396 NORTE LTDA, conforme PARECER nº 583/2009/ ASSEJUR/SEDAM. Porto Velho, 10 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.920,00 (sete mil, novecentos e vinte reais), com base no PARECER Nº583/ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 10 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1801/00245-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a execução de serviço de retifica, visando atender as necessidades desta SEDAM, no valor total de R$ 7.834,60 (sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), em favor de REMOPEÇAS RETIFICA DE MOTORES E PEÇAS LTDA, conforme Parecer nº587/ 2009-ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 14 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.834,60 (sete mil, oitocentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos), com base no Parecer nº. 587/ 2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 14 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00459-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para executar o serviço de confecção de material gráfico: placas, faixas, banners, totem, bolsa de cambio, blocos de rascunhos, adesivos e selo ambiental numerado, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 7.924,00 (sete mil, novecentos e vinte e quatro reais), em favor de LUCIA HELENA REGO - ME, conforme PARECER nº 402/2009/ ASSEJUR/SEDAM. Porto Velho, 10 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.924,00 (sete mil, novecentos e vinte e quatro reais), com base no PARECER Nº402/ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1801/00257-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva,nos condicionadores de ares, com substituição de peças, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), em favor de LIMA & PAIVA LTDA - ME, conforme PARECER nº. 561/2009/ASSEJUR/SEDAM. Porto Velho, 10 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811.00525-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para locação de onibus, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em favor de SOLIMÕES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, conforme Parecer nº. 581/2009-ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 24 de novembro de 2009. Porto Velho, 25 de novembro de 2009. Porto Velho, 24 de novembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), com base no Parecer nº581/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 25 de novembro de 2009. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00345-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a aquisição de papel sulfite reciclado, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta reais), em favor de REVPEL – COMERCIO DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA - ME, conforme PARECER nº. 553/2009/ASSEJUR/SEDAM. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.940,00 (sete mil, novecentos e quarenta reais), com base no PARECER Nº561/ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00428-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a confecção de carimbos e cópias de chaves, visando atender esta SEDAM, no valor total de R$ 7.987,00 (sete mil novecentos e oitocentos e sete reais), em favor de F.B. SERRATE, conforme Parec er nº552/2009ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 19 de novembro de 2009. Porto Velho, 26 de novembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM Porto Velho, 26 de novembro de 2009. TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.987,00 (sete mil novecentos e oitenta e sete reais), com base no Parecer nº552/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 19 de novembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 2.630,00 (dois mil, seiscentos e trinta reais), com base no PARECER Nº553/ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00475-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de divisó- 156 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 rias, bancadas, remanejamento de bancadas e divisórias , visando atender as necessidades do almoxarifado desta SEDAM, no valor total de R$ 7.947,00 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais), em favor de I. MICHELETTO – COM. E SERVIÇOS - ME, c onforme Parecer nº573/2009ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. favor da empresa: TECNOMPAS LTDA, cujo valor global é de R$ 1.898.00000 (Um milhão, oitocentos e noventa e oito reais), por ofertar o menor preço e por ser a mais vantajosa para a Administração Pública. Porto Velho-RO, 04 de dezembro de 2009, PUBLIQUE-SE NO QUADRO DE AVISOS E NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Porto Velho, 02 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretario de Estado do Desenvolvimento Ambiental SEDAM CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.947,00 (sete mil novecentos e quarenta e sete reais), com base no Parecer nº. 573/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 02 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O Secretário de Estado do D esenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00495-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a execução de serviço de Elaboração de projeto técnico pra implantação e estruturação de rede lógica Lan e Wan com segurança no trafego de dados, para a sede e os municípios pólos: Ariquemes, ji-paraná, Pimenta Bueno, Vilhena e Guajará-Mirim, visando atender as necessidades desta SEDAM, no valor total de R$ 7.895,00 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais), em favor de HEMERSOM MOTA – EPP, conforme Parecer nº. 580/2009-ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 16 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.895,00 (sete mil, oitocentos e noventa e cinco reais), com base no Parecer nº. 580/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 16 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº. 239/2009/SUPEL/RO O Secretário de Estado do D esenvolvimento Ambiental torna público aos interessados, que o pregão eletrônico acima citada, cujo objeto é a aquisição de imagens orbitais ortorretificadas por sensor remoto, referente ao PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1811.00301-00/2009 SEDAM/RO, foi HOMOLOGADO E ADJUDICADA, com base no artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93, em O Secretário de Estado do Desenvolvimento Ambiental, torna público a quem possa interessar, segundo os termos do artigo 24, Inciso II da lei Federal nº 8.666/93, nos autos do Processo Administrativo nº 1811/00527-00/2009 que foi dispensada a licitação objetivando a contratação de empresa para fornecer toner HP original do fabricante, visando atender as necessidades desta SEDAM, no valor total de R$ 7.855,75 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), em favor de PORTO LASER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, conforme Parecer nº. 582/2009ASSEJUR/SEDAM nos autos em epígrafe. Porto Velho, 07 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a despesa no valor total de R$ 7.855,75 (sete mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), com base no Parecer nº. 582/2009 - ASSEJUR/SEDAM, conforme disposto Artigo 24 da Lei 8.666/93. Porto Velho, 07 de dezembro de 2009. CLETHO MUNIZ DE BRITO Secretário de Estado SEDAM Tribunal de Contas ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, REALIZ ADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2009. Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e nove, às nove horas, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas, sob a Presidência do Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO, secretariado por HERMES HENRIQUE REDANA NASCIMENTO, Secretário Geral das Sessões. Presentes os Conselheiros ROCHILMER MELLO DA ROCHA, JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO, EDILSON DE SOUSA SILVA, VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA e FRANCISCO CARVALHO DA SILVA; o Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES. Presente, ainda, o Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, KAZUNARI NAKASHIMA. Observado o “quorum”, o Presidente declarou aberta a Sessão, determinando a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi aprovada na íntegra. EXPEDIENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 136 DO REGIMENTO INTERNO - O Presidente, Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO se manifestou nos se- guintes termos: “Esta Corte de Contas demonstrou interesse e oficializou expediente para se habilitar como Entidade Auditora de Projetos co-financiados pelo BID. Entretanto, o BID tem normas específicas para conceder tal autorização. Visando a verificação do cumprimento dessas normas, a Presidência, encaminhou ao Comitê Técnico o Memorando nº 281/2009/GP, solicitando informações sobre as exigências que esta Corte já atende e aquelas que restam pendentes, com a finalidade de habilitar-se como Entidade Auditora de Projetos do BID. Comunico ao Plenário o recebimento do Ofício Circular nº 04/2009/CONADE/SEDH/PR, enviado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o qual informa que reunido no dia 18 de junho do corrente ano, analisou a Medida Provisória nº 459 de 2009, que dispõe sobre Programa “Minha Casa, Minha Vida”, deliberou por oficiar o Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas dos Estados, Ministério Público e outros Órgãos para, dentro de suas competências, adotar medidas necessárias à garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Submeto à deliberação do Plenário para que esta Corte, inclua dentre os tópicos de inspeções, itens que atendam o quesito “acessibilidade”, colaborando, assim, com a melhoria na qualidade de vida dos portadores das necessidades especiais”. Ato contínuo, o Plenário aprovou por unanimidade. O Presidente, Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO se manifestou nos seguintes termos: “Comunico ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1064-Seses-TCU-Plenário, subscrito pelo Ministro Benjamin Zymler, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Tribunal de Contas da União, o qual encaminha cópias do Acórdão proferido nos autos do Processo nº TC 003.815/2009-4, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, e ainda, cópia do Relatório de Monitoramento que trata do último monitoramento pertinente à implementação das determinações e recomendações insertas no Acórdão nº 204/2004 – Plenário (TC 012.274.2003-2, Ata de Auditoria de Natureza Operacional tendo por objeto o Programa de Reinserção Social do Adolescente em conflito com a Lei, a cargo da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, unidade vinculada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos/Presidência da República. Após a sessão serão encaminhadas cópias de todos os documentos aos Senhores Conselheiros e ao Procurador Geral desta Corte. Comunico o recebimento do Ofício nº 214/GAB/GOV/2009, subscrito pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Rondônia Ivo Narciso Cassol, o qual comunica que a Administração do Município de Porto Velho está veiculando na mídia propaganda de cunho institucional que não corresponde com a verdade. A matéria, que vem sendo exibida em horário nobre, refere-se às obras de saneamento básico e água tratada que estão sendo realizadas nesta Capital e solicitou que esta Corte adotasse as providências necessárias com o fim de apurar os fatos para, ao final, determinar a suspensão da veiculação e o ressarcimento ao Erário Municipal dos recursos gastos com a mencionada propaganda. Após o término desta Sessão, a Secretaria Geral das Sessões encaminhará cópias aos Gabinetes dos Conselheiros, do Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e o expediente original será encaminhado ao Relator das Contas do Município de Porto Velho, exercício de 2009, para deliberação. Cumprindo determinação desta Presidência, a Secretaria Geral das Sessões, procedeu levantamento e, com base em informações colhidas junto ao sistema de protocolo desta Corte, elaborou quadro demonstrativo que contém informações referentes a pen- Porto Velho, 28.12.2009 157 DOE N° 1396 dências de processos referentes à prestação de contas das Prefeituras Municipais, exercício de 2004 a 2008. Na oportunidade, solicito a distribuição dos demons trativos aos res pec tivos Conselheiros Relatores. Comunico aos Senhores, que a distribuição desse quadro demonstrativo tem o objetivo de agilizar a apreciação das Contas desses Municípios. Recomendo aos Senhores Conselheiros quanto a necessidade de priorizar o trâmite dos processos de Prestações de Contas de Prefeituras Municipais, no sentido de cumprir o prazo constitucional. Para tanto, poderemos rever a programação de inspeções e, se for o caso, suspendêlas, mantendo uma concentração de maior esforço na apreciação das Contas Municipais, permitindo, assim, o cumprimento do dispositivo constitucional quanto aos prazos para a apreciação dessas Contas. Comunico que em Sessão na data de 05 de fevereiro do corrente ano, o Egrégio Plenário desta Corte, por unanimidade de votos, autorizou a conversão em pecúnia as férias marcadas e não gozadas dos Conselheiros, do Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas e dos Auditores desta Corte, por necessidade de serviço, inclusive as referentes ao presente exercício. Na Sessão de 23 de abril do corrente ano, foram incluídos nesta decisão os Procuradores desta Corte. Nesta oportunidade, submeto à deliberação do Plenário, a conversão em pecúnia das licenças prêmios dos Conselheiros, Auditores e Procuradores desta Corte”. Ato contínuo, o plenário aprovou por unanimidade. O Presidente, Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO se manifestou nos seguintes termos: “Comunico ao Plenário que no dia 1º de outubro do corrente ano ocorrerá a eleição para os Cargos Diretivos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, biênio 2010/2011, nos termos do artigo 9º, § 1º, da Lei Complementar nº 467/08, que modificou o artigo 65, § 1º da Lei Complementar nº 154/96. Em decorrência, solicito dos Senhores que envie uma quantidade menor de processos para serem relatados na Sessão do dia 1º de outubro do corrente ano e, para compensar, convoco, desde já, uma Sessão Ordinária do Pleno a ser realizada no dia 08 de outubro do corrente ano”. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS - Foram distribuídos na forma do artigo 245, I do Regimento Interno, os seguintes processos: PROCESSO Nº 3182/08 - Interessado: Oswaldo Paschoal - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 2531/09 - Interessado: Claudionor Couto Roriz - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 2532/09 - Interessada: Tereza da Silva Oliveira - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3030/09 - Interessada: Mirian Viana de Carvalho Tonon - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3031/09 - Interessado: Izaurino Lemos dos Santos - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3041/09 Interessado: Antônio João Pedroza - Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3042/09 - Interessado: Pedro Cesar Veronezi - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO. PROCES SO Nº 3054/09 - Interess ado: Francis co Caciano de Oliveira - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3055/09 - Interessado: Manoel Marciano Marques - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3056/09 - Interessado: José Pereira da Silva - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3032/09 Interessada: Sueli Andrade Reis - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3033/09 - Interessado: Jansen Alves de França - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3043/09 - Interessado: Laelson Alves de Melo Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3044/09 - Interessado: Daniel da Silva - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES. PROCESSO Nº 3057/09 - Interessada: Maria Auxiliadora Pereira dos Santos - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3058/09 - Interessado: Antônio de Campos Sales - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3059/09 - Interessado: Antônio de Almeida - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3034/09 - Interessado: João Moreira de Souza - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3035/09 - Interessado: Maurício Paulo de Almeida - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3045/ 09 - Interessado: Osvaldo Pereira Barros - Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3046/09 - Interessado: Fábio Rodrigues Grangeiro - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA. PROCESSO Nº 3060/09 - Interessado: Francisco Nunes Alves - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3061/09 Interessada: Maria Auxiliadora Moreira - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3062/09 - Interessado: Antônio Pereira dos Anjos - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3036/09 - Interessado: Divanil Guedes Martins - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3037/09 – Interessada: Lucicléia Vale de Souza Lima - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3047/09 - Interessada: Lilda Helena da Silva Carneiro - Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3048/09 - Interessado: Paulo César Fernandes - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA. PROCESSO Nº 3147/09 - Interessado: Álvaro Alves da Rocha - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3148/09 - Interessada: Inês Brondani - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3063/09 - Interessado: Cleone Amâncio Yamara Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3064/09 - Interessada: Maria Madalena do Carmo Teixeira - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3065/09 – Interessada: Maria Lucineide Inácio dos Santos Lima - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3049/09 - Interessado: Erlon Rodrigues das Neves - Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3050/09 - Interessado: Sebastião Barbosa Carneiro - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA. PROCESSO Nº 3149/09 - Interessada: Maria das Graças Silva da Costa - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3152/09 Interessada: Luana Uliana - Assunto: Aposentadoria, PROCESSO Nº 3066/09 - Interessado: Rosângela Pinto da Silva - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3067/09 - Interessado: Raimundo Nonato Conceição dos Santos - Assunto: Pensão, PROCESSO Nº 3051/09 - Interessado: Daniel Venceslau Azevedo - Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3052/09 - Interessado: Waltair Pedra Assunto: Reserva Remunerada, PROCESSO Nº 3053/09 - Interessado: Rozenildo Pas sos de Figueiredo - Assunto: Reserva Remunerada, distribuídos ao Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA. COMUNICAÇÕES POR RELATOR, DE DECISÕES PRELIMINARES, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, COMBINADO COM O ARTIGO 126, IV, DO REG IM ENTO INTERNO – O Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA definiu responsabilidade nos seguintes processos: O Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO definiu responsabilidade nos seguintes processos: PROCESSO Nº 2173/08 - Interessado: Município de Vale do Paraíso - Assunto: Exame de Gestão Fiscal do Município de Vale do Paraíso, exercício 2008 (complementar ao Processo nº 1205/09 - Prestação de Contas, Exercício de 2008) - Responsáveis: Luiz Carlos Sorroche, Prefeito Municipal (período: 1º.1 a 31.12.2008), Charles Luiz Pinheiro Gomes, Prefeito Municipal (a partir de 1º.1.2009); PROCESSO Nº 1411/09 - Interessada: Câmara Municipal de Campo Novo de Rondônia Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2008 - Responsáveis: Marcos Roberto de Medeiros Martins, Presidente (período: 1º.1 a 20.6.2008), Francisco Carlos de Laia, Presidente (período: 21.6.2008 a 31.12.2008), Valdecy Fernandes de Souza, Presidente (a partir de 1º.1.2009), Jusceli de Sousa Lima, Cleomar Henrique Hellmann, Wander Emílio de Oliveira, e Oscimar Aparecido Ferreira, vereadores e PROCESSO Nº 1208/09 - Interessado: Município de Campo Novo de Rondônia - Assunto: Prestação de Contas - Exercício de 2008 Responsáveis: Nilson Coelho Marçal, Prefeito Municipal (período: 1º.1 a 30.4.2008), Antônio José Marques, Prefeito Municipal (período: 1º.5 a 19.6.2008), Marcos Roberto de Medeiros Martins, Prefeito Municipal (período: 20.6 a 31.12.2008), e Euzimar Santos Filgueiras, Técnico em contabilidade. O Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA definiu responsabilidade nos seguintes processos: O Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA definiu responsabilidade nos seguintes processos: PROCESSO Nº 3063/00 – Interessada: Empresa de Desenvolvimento Urbano – Assunto: Tomada de Contas Especial – Responsáveis Josivando do Carmo Melo (Período de 1º.1 a 20.7.1995) e Luiz Carlos Alves (Período de 20.7 a 31.12.1995). Não havendo PROSSEGUIMENTO DE VOTAÇÃO SUSPENSA NA SESSÃO ANTERIOR, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 152 E 154, PARÁGRAFO ÚNICO, DO REGIMENTO INTERNO, passou-se à parte de JULGAMENTO E APRECIAÇÃO DE PROCESSOS NOS TERMOS DO ARTIGO 170 DO REGIMENTO INTERNO - Nesse momento, o Presidente, Conselheiro JOSÉ GOMES DE MELO, em homenagem ao Procurador da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, Glauber Luciano Costa Gahyga, o qual fará sustentação oral, fez a inversão de pauta para o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA relatar o Processo nº 2080/ 08. Antes do relato, o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA levantou questão de Ordem e se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente, os argumentos manejados na sede do pedido de reexame já foram faticamente discutidos quanto à análise do Edital e decidido por maioria de votos presente inclusive o representante do Ministério Público qual tomam ciência que bastaria solicitar um crédito adicional à Assembléia Legislativa e tudo estaria resolvido de forma simples, prática, rápida e transparente, visto que os créditos suplementares devem ser obtidos por meio de Lei. Aliás, é de se questionar qual a natureza jurídica de um acordo de cooperação mútua e qual lugar que esse suplemento ocupa na hierarquia das Leis? Porque tal prática está a posicionar um acordo entre autoridades acima das Leis Orçamentárias editadas pelo Legislativo como representante legitimo da sociedade para esse fim. O orçamento se define por Lei específica, por meio razoável autorizar tal prática vedada por Lei, o Tribunal de Contas Este anexo do Tribunal de Contas foi feito por meio de acordo de cooperação a exemplo daquele, regra orçamentária definida na Lei Orçamento do Tribunal de Contas não se pode admitir uma política de prática de pires na mão para se pedir, para A ou B e se destinar recurso para A ou B. O parlamento é democrático ele tem que tomar conhecimento, só isso. Essa é a regra. Prefeituras Municipais, entidades Federais e Civil seriam autorizadas então ele não tem verba. O que nós gostaríamos é que o Parlamento autorizasse legislativamente que a aquela verba pudesse ser destinada ao Ministério Público ele tem dependência constitucional para fazer isso. Portanto eu não vejo como um acordo pode superar uma condição constitucional se não tem recurso orçamentário. Ele não pode ser distribuído por meio de acordo ele tem que estar autorizado pelo Parla- 158 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 mento é só essa questão nossa. Excelentíssimo Presidente e Senhores Conselheiros, foi muito bem manejado o trabalho do eminente Conselheiro doutrinariamente tenho discordâncias acredito que o Relatório não vai formar jurisprudência nesta Corte, com o voto eu concordo. Entendo que existe afronta ao artigo 67, inciso VI houve a Lei encaminhada no inciso V da petição ministerial, aprovação da Lei Estadual nº 2.142. Então atendeu sim realmente inexiste afronta porque tinha sim era supterfugiado o orçamento a ser praticado na instituição para atender a outra e isso é transferência supterfugiada e não pode ocorrer e agora não existe mais. Existe realmente uma Lei autorizando, portanto atendido o item I, inexiste afronta. Aos artigos 40 e 43 da Lei, porque antes estaria sendo praticado o remanejamento ou qualquer que seja o nome da transferência de recurso de uma instituição para outra. Portanto, Razoabilidade é a altivez do julgador é o que me fez acreditar que o Ministério Público precisa disso e tem tudo dentro da Lei para fazer isso. Concordo com o voto do Relator, eu vou apresentar declaração de voto com relação ao que está contido no Relatório”. O Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente; eu realmente, vejo como é interessante. É importante entender o processo da democracia porque a cooperação do próprio Tribunal ele tem experiências mais variadas em todos os aspectos os técnicos com alta capacidade de vivência, conhecimento e aprimoramento das decisões temos técnicos de todas as áreas: na área de contabilidade, administração, economia, temos experiências dentro do Conselho do Tribunal por outro lado de pessoas que vão na vivência seja no Legislativo, seja no Executivo, seja como ordenador de despesa e assim sucessivamente. E está aí o processo dos mais transparentes ao meu ver que é o processo democrático. Eu também sempre entendi e respeitei todas as instituições, todos os poderes, deixei claro que no exercício do meu primeiro mandato eu fiz o possível e o impossível para realmente respeitar os direitos e os deveres de cada instituição de todos os meus mandatos seja com o Tribunal de Contas, seja com o Ministério Público, seja com o Poder Judiciário. Entendo que a harmonia entre os poderes deve sempre prevalecer. Mas o que a gente tem em vista no decorrer do Estado é que de fato se despreza a peça importante no Estado que se chama planejamento. Lembro que o Estado de Rondônia já teve até a CEPA que era a Comissão Estadual de Planejamento e na realidade ninguém chega a lugar nenhum se não tiver um planejamento rígido e que esse planejamento tenha regras e as regras orçamentárias de fato quem define a competência de fiscalizar é o Poder Legislativo. Em todos os aspectos até orçamentária ela é manejada pelo Poder Legislativo exatamente no equilíbrio, Senhor Presidente, dos poderes. Então desde o primeiro dia eu coloquei que não vejo nenhum óbice no Poder Legislativo de Rondônia em nenhuma das vezes se colocou como se fosse uma Instituição que pudesse de fato não querer desenvolvimento da Instituição eu não vi nenhuma Lei até hoje que eu conheço naquela Casa pelo tempo todo que lá estive realmente não foi aprovada. Qualquer projeto que seja de interesse das Instituições. Não vejo nenhum problema e eu fico assim alegre, porque esta Instituição está cada vez mais amadurecendo. Então, a gente não pode em nenhum momento ter dois pesos e duas medidas nós temos que ser justos fazer justiça, e eu fico satisfeito, Senhor Presidente, porque eu sempre tive respeito por esta Casa, por todos os poderes e ela está sempre em movimento, em evolução e a gente está nessa casa em evolução. Eu já tinha colocado inclusive para o Ministério Público; eu não via nenhum óbice, você veja que a rapidez que o Poder Legislativo aprovou exatamente deixando claro que cada um tem o seu direito ou o seu equilíbrio na peça orçamentária desde que seja analisado pelo Legislativo. O que tem de errado nisso? Não tem nada de errado nisso. Isso faz parte do processo democrático. Queria elogiar o trabalho feito pelo Conselheiro Relator EDILSON DE SOUSA SILVA de fato pela sua experiência na área jurídica tem nos ensinado bastante o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUSA pela responsabilidade que tem esta Casa porque também girou em torno de todas as fases desta Casa a partir de um técnico até ser Conselheiro não é fácil trilhar por tudo isso. Mais eu me dou por satisfeito porque jamais a Assembléia Legislativa que também tem a competência de apreciar todos os Conselheiros que vem para cá sem exceção seja do Governador, ou seja, do Ministério Público, seja dos Auditores, seja da própria Assembléia Legislativa. Eu fico satisfeito em dizer que de fato o Ministério Público teria que cumprir agora nós temos que deixar claro se nós temos que com as Instituições discutir nós temos que discutir equitativamente. Tem uma regra na Lei de Diretriz que define a quantidade que cada um tem que ter no seu orçamento originário. Já fui Relator em diversos orçamentos nesse Estado aqui tem Procuradores da Assembléia que sabem que manejei por muito tempo a peça orçamentária em diversas ocasiões. Então quer dizer, Senhor Presidente, que eu de qualquer maneira elogio a posição do Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA porque a gente tem que enfrentar essa matéria sim houve um óbice no primeiro momento que começou a discussão. Disse mandem o projeto para Assembléia isso é rápido e está aí a prova foi rápido. Então de qualquer forma na c oloc ação do Cons elheiro EDILSON DE SOUSA SILVA nessa, questão de remanejamento é transparência de recursos fica uma dúvida de qualquer maneira porque para todos nós na peça legislativa se define cada um dentro das suas prerrogativas incluindo o Executivo dentro da sua administração direta e indireta. E eu vejo que o Ministério Público tem independência e autonomia orçamentária e financeira pelo menos isso é o que se evoluiu é o que se brigou tanto e por incrível que pareça quem primeiro deu isso em termo, de autonomia da independência para o Ministério Público no Brasil, foi Rondônia através do Legislativo. Eu lembro do Tómas Correia quando foi Deputado que realmente fez essa defesa no Poder Legislativo. Então nós temos que valorizar de fato um Poder que eu embora não pertença, mas eu entendo da sua importância e da importância em todos os aspectos no processo democrático. O Poder Legislativo que é reciclado a cada 4 anos numa sabatina, numa avaliação, não por indivíduos mas em uma avaliação popular. Então, Senhor Presidente, eu estou satisfeito e inclusive nesta Sessão eu entendo que foi cumprido o que tinha que ser até por senso de justiça, de equidade, de respeito e exatamente de divisão do bolo entre as instituições”. O Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente; gostaria só de fazer um comentário em relação a essa questão. Eu entendo que não seria razoável da nossa parte ficarmos com uma proibição da continuidade da obra do Ministério Público. Tendo em vista que já é uma obra em andamento faltando uma pequena parte da sua conclusão na parte de acabamento e não é razoável que essa obra esteja pela metade como já algum recurso público aplicado nela e não haja a sua conclusão. Entendo que nós devemos superar os obstáculos e realmente conceder a permissão para que seja dada a continuidade na obra. Porém, também entendo que é necessário que o orçamento do Estado seja discutido de uma maneira global e que a capacidade de investimento do Estado sabemos nós que não é infinita ela é finita. Inclusive essa discussão deve ocorrer quando da aprovação do orçamento de modo que os investimentos venham a ser discutidos e sejam priorizados. Nesse fórum que todos os poderes sejam representados e todas as instituições e órgãos que a quem o orçamento dá suas devidas participações. Então entendo que nessa discussão deve haver de modo que cada um venha a ter a sua anotação própria e que possa com isso dar vazão às suas necessidades. Entendo que essa deve ser a forma e não a forma que foi feita neste caso, de forma emergencial, para que fosse dada a continuidade da obra, através de um convênio. Porém, entendo que a forma correta a boa prática da administração deve ser discutida realmente anteriormente e que cada um deve ter a sua própria adaptação inclusive como o Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA se manifestou, a autonomia administrativa e financeira de cada um seja mantida e a sua independência”. O Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente; eu ouvi atentamente a exposição de cada um de suas excelências e também entendo no mesmo sentido. Inclusive eu fiz esse destaque e peço vênia para ler: a locação dos recursos direcionados a consecução das finalidades do órgão permitirá o efetivo controle gerencial e contábil bem como a consecução otimizada das ações pertinentes. Tal proceder guarda a conformidade não apenas com o princípio do planejamento, mas também da transparência de forma que as três peças do sistema orçamentário se dê e cada uma delas deverá evidenciar claramente quanto e quando e como cada órgão e a unidade orçamentária executará seus programas no curso do exercício financeiro. Do caso concreto verifico que o Estado de Rondônia não manejou adequadamente a formulação de suas prioridades contidas na Lei Orçamentária anual ao consignar recurso na dotação de um Órgão-DEOSP mais voltados ao interesse de outro Ministério Público quando na verdade poderia, como disse o eminente Conselheiro FRANCISCO CARVALHO DA SILVA fazer diretamente os recursos de fato que seriam destinados que eram o Ministério Público inclusive para dar até mais transparência e imprestígio a autonomia do Ministério Público e isso aqui aponta o meu voto tal proceder além de não compatível com os pressupostos do planejamento por certo criará um impróglio no sistema contábil e no controle patrimonial e inclusive de cunho jurídico. Mais a frente eu disse: o orçamento é um instrumento de planejamento mas também aí é um instrumento de ação de vontade política institucional por seu intermédio que o Poder Público faz valer a sua vontade imperativa e soberana e absoluta. Essa vontade, desígnio constitucional, é veiculada através de Lei que a arena adequada é o Parlamento onde se discute ali amplamente quem vai fazer o que no orçamento do Poder Executivo tem uma rubrica genérica para o DEOSP lá não tem especificação o que se vê aqui nesse acordo de cooperação o Ministério Público ele tem uma necessidade, o Poder Público através de um acordo de vontades que isso é um acordo de vontades com fundamento na constituição e fundamento nas Leis na República porque o acordo de vontades é uma Lei de efeito concreto entre as partes. Acordo você tem uma necessidade e eu tenho o dinheiro eu vou fazer para você e se por acaso eu te cedo. Todo o patrimônio do Estado dos poderes dos ór- Porto Velho, 28.12.2009 159 DOE N° 1396 gãos ele compõe o acervo patrimonial do Governo do Estado de Rondônia que é gerido pelo Poder Executivo e os seus poderes tem suas funções típicas e atípicas e nesses freios e contrapesos duas instituições, aliás, o Ministério Público por ser órgão de função essencial à justiça cabe ao Poder Executivo socorrer como socorre os Parlamentos como Vossa Excelência destacou foi lá e aprovou de imediato porque é uma função essencial à justiça. Ocorre que por alguma razão que desconheço, mas me ative aos autos e só poderia fazer nos autos porque para mim a Lei me impõe que eu me manifeste nos autos eu analisando vi um acordo de vontades válidas firmada por autoridades competentes objeto lícito não vedado que haveria vedação e mais até crime se o Poder Executivo tivesse repassado verbas ou orçamento sem autorização do Parlamento para o Ministério Público que compõe na estrutura orçamentária a função executiva. Mas, como nós compomos a função legislativa e que nós somos órgãos independentes para alguns doutrinadores e juristas nós somos o quinto poder Ministério Público e Tribunal de Contas. Ora se há um objeto lícito às partes são capazes o Governador Chefe do Executivo pode chegar você tem uma necessidade eu vou construir determinado imóvel ou vou te conceder determinado aparelho necessário ao desempenho da sua função que é de interesse público porque eu tenho a dotação o adequado seria você estar precisando como bem disse o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUSA eu destaco isso aqui que a via adequada, transparente em respeito ao principio republicano seria exatamente isso: manda para a esfera competente, como foi feito e autoriza o remanejamento ou a suplementação orçamentária. Porque todo o poder emana do povo e isso está lá no artigo 1º da Constituição Federal. Entretanto, no feito no interior dos autos nos elementos probatórios não vislumbrei, data vênia, qualquer impropriedade, como disse há um contrato firmado entre as partes. Só isso que eu queria destacar, e também entendo que é necessário até para preservar a autonomia não só do Ministério Público mas desta Casa, do Judiciário do próprio Legislativo e do próprio Executivo que todo bolo seja discutido como disse o Conselheiro JOSÉ EULER POTYGUARA PEREIRA DE MELLO e o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA tem sido constantemente um defensor árduo disso quem não o conhece o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ao longo da história do nosso Estado que tem sido sempre prestado assessoramento ao Poder Legislativo quando requisitado e aos demais poderes para auxiliar nessa elaboração da peça orçamentária. Infelizmente isso aqui não ocorreu. O ideal é que se faça da próxima vez inserido na peç a orçamentária aprec iada pelo Poder Legislativo”. Ato contínuo o Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA relatou o PROCESSO Nº 3171/ 09 (Processo de Origem nº 1144/09) - Interessado: Departamento de Obras e Serviços Públicos - Assunto: Edital de Licitação – Concorrência Pública nº 06/2009 - Pedido de Reexame à Decisão nº 336/ 2009-2ª Câmara – Recorrente: Ronaldo Furtado – Relator Originário: Conselheiro Valdivino Crispim de Souza. Voto: “I – Preliminarmente, conhecer do Pedido de Reexame interposto pelo Procurador-Geral de Justiça, Doutor Ivanildo de Oliveira e pelo Procurador-Geral do Estado, Doutor Ronaldo Furtado, por ser próprio e tempestivo para, no mérito, conceder-lhe pleno provimento, com vista a reformar a Decisão nº 336/2009-2ª Câmara, e por conseqüência, II – Considerar legal o Edital de Concorrência Públic a nº 006/09/CPLO /SUPEL, que visa a contratação de empresa de engenharia para promover a execução da 2ª fase da obra de ampliação do edifício sede do Ministério Público do Estado de Rondônia, visto que os procedimentos atendem aos preceitos normativos consentâneos, essencialmente ao Estatuto das Licitações e Contratos (Lei Federal nº 8.666/93); III – Dar ciência aos recorrentes quanto ao inteiro teor do voto e respectivo Acórdão ora prolatado; IV – Arquivar os autos, após cumpridas a formalidade de praxe pela Secretaria Geral das Sessões desta Corte”. Submetido à discussão, o Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente; eminentes pares, eu já tenho posição firmada com relação a esse processo tendo em vista que por ocasião do julgamento na câmara eu firmei o voto e foi vencido. Vou fazer apenas algumas considerações a respeito do procedimento licitatório. Esse Tribunal ficou enriquecido com as manifestações feitas aqui pelos eminentes Conselheiros, mas permita-me, que eu fique exclusivamente em relação ao tema a ser examinado e pela ilegalidade ou não do edital. Na oportunidade em que pedi vistas detectei que o departamento de obras era a única unidade administrativa responsável pela execução de todas as fases da despesa da licitação, tanto que o Ministério Público Estadual se quer subscreveu o c ontrato que foi avençado conforme se verifica no modelo de minuta do contrato às folhas 62 a 66 dos autos. Também não vou abordar como não abordei naquela oportunidade a questão da validade do acordo de cooperação mútua, pois essa matéria não foi suscitada pelo Relator originário. Presumo, portanto, que em seu juízo o instrumento jurídico é suficientemente válido como disse o eminente Conselheiro Relator do Recurso para produzir seus efeitos no mundo dos fatos ou seja, por força do § 2º da cláusula 1º do fragmento já transcrito, não há impedimento para que ambos os partícipes realizem processo de licitação cujo o benefício será aproveitado por outro signatário que não promoveu o certame. A despesa contratual correrá a conta da programação orçamentária prover a atividade 1.254 recurso do tesouro elemento da despesa 449051 conforme cronograma de desembolso consignado no orçamento do programa do DEOSP no exercício de 2009. Trata de projeto de atividade de construir, ampliar e reformar prédios públicos cuja descrição faz constar os seguintes termos na Lei orçamentária do Estado;, viabilizar a execução de construção e acompanhamento de obras públicas. Não há de haver impedimento à luz das normas do direito financeiro para que a despesa por meio do contrato a ser celebrado corre por essa programação orçamentária. Trata-se de ampliação de prédio público. Não há descumprimento na finalidade o projeto atividade previsto na Lei Orçamentária a qual foi devidamente aprovada pelos órgãos competentes. Chamo atenção inclusive para a finalidade pública perseguida com a contratação pretendida se até aqui é a conclusão da ampliação do edifício sede do Ministério Público proporcionará maior infra-estrutura para atuação daquele órgão imprescindível e a manutenção da obra. Também nessa decisão que o Tribunal manifestou pela legalidade do ato de licitação não vejo nenhum impropriedade, nenhuma afronta ao Poder Legislativo porque convênios, termo de cooperação e colaboração não são passíveis de apreciação prévia do Poder Legislativo. Conseqüentemente, não vejo nenhuma ilegalidade por essa razão. Já naquela oportunidade eu havia me manifestado pela legalidade e acompanho integralmente o voto proferido nessa oportunidade pelo eminente Relator c umprimentando ainda o brilhantismo de sua peça”. O Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES se manifestou nos seguintes termos: “Faço um pequeno comentário a respeito dessa sistemática adotada. Concordo plenamente com o voto do Relator e do Revisor e acompanho em sua integralidade. Porém, entendo que a sistemática adotada além de distorcer os orçamentos convém como manif esta o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA ela fere a independência dos poderes e cria uma situação de reféns transforma os poderes em reféns do Executivo. Portanto, eu entendo que essa prática não pode ser generalizada nem perenizar-se ao longo do tempo. O Tribunal tem que estar atento a essas situações para evitá-las”. Submetido à votação, o Plenário, por UNANIMIDADE de votos, decidiu nos termos do Relatório e Voto apresentados pelo Relator. PROCESSO Nº 2080/08 – Interessada: Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia Assunto: Denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de verba indenizatória em razão de sessões extraordinárias – Responsável: Deputado Neodi Carlos Francisco de Oliveira - Presidente. Submetido à votação, o Plenário, por MAIORIA de votos, decidiu nos termos do Relatório e Voto apresentados pelo Relator. Nesse momento, Procurador da Assembléia Legis lativa do Es tado de Rondônia, Glauber Luciano Costa Gahyga se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Conselheiro Presidente, Senhor Procurador Geral, Senhor Conselheiro Relato, Senhores Conselheiros, na qualidade de advogado da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, neste ato, venho a Tribuna desta Corte de Contas defender a legalidade e regularidade do pagamento e percepção efetuados aos Deputados Estaduais e servidores em virtude de convocação para participação em sessões extraordinárias, opondo-se as deduções da equipe de auditoria que reputou serem tais práticas contrárias ao art. 37 e art. 57, §7º, ambos da CF, cuja controvérsia é objeto dos Autos sob análise (2080/ 2008/TCE-RO-08). Em síntese, essas foram as conclusões da Equipe de Auditoria e Inspeção desta Corte de Contas: I. “Percepção indevida de vantagem pecuniária, a título de convocação para participação em sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em afronta ao disposto no § 7º do art. 57 da Constituição da República, que veda o pagamento decorrente de participação em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, conforme fundamentação constante dos tópicos V e VII do Relatório Técnico. Violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa (art. 37 da CF)”. II. Pagamento indevido de vantagem pecuniária, a título de convocação para participação em sessões extraordinárias da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia, em afronta ao disposto no § 7º do art. 57 da Constituição da República, que veda o pagamento decorrente de participação em sessão extraordinária durante o recesso parlamentar, conforme fundamentação constante dos tópicos V e VII do Relatório Técnico. Violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa (art. 37 da CF)”. Em contraposição aos apontamentos da Equipe de Auditoria, a justificativa apresentada pelo defendente assentou-se nos seguintes fundamentos: I - Ausência de afronta ao disposto no art. 57, §7º, da CF, mediante uma interpretação sistemática da Carta Federal, cuja razão de ser, em matéria de entes políticos, homenageia a autonomia dos Estados-Membros; II - Inexistência de violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa. Passa-se, então, a uma exposição sintética das razões justificantes. 1 – Ausência de afronta ao disposto no art. 57, §7º. A Equipe Técnica extraiu ilações de uma interpretação solitária do preceito constitucional invocado, que, sem dubiedade, enfraquece e 160 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 desprestigia a ideologia axiológica e deontológica de preservação e expansão da autonomia dos Estados-Membros. O cotejo dos artigos 18, ‘caput’, 25, ‘caput’ e §3º, art. 27 e 57, inciso IV, evidencia que se têm vários preceitos constitucionais que se aplicam ao caso em apreço e, a análise do pagamento da parcela indenizatória a luz de somente um deles (§ 7º do art. 57), como procedeu a Equipe de Auditoria em sua apreciação técnica, logicamente que levará a conclusões equivocadas, eis que todos devem ser prestigiados, aquilatados e comparados a fim de se obter uma perfeita interpretação da Carta Magna, notadamente se considerarmos que vários dos dispositivos acima transcritos encerram princípios constitucionais (alguns deles até cláusulas pétreas da CF), ao contrário da norma inserida no art. 57 da CF. Aplicar o preceito constitucional invocado pelo Corpo Técnico, indistintamente, querendo impor aos legislativos estaduais e municipais a obrigatoriedade do cumprimento destes preceitos, é ignorar a existência de uma federação, bem como tornar sem efeito os princípios-normas que garantem a autonomia das unidades federadas. Se fosse assim como pretende a Equipe de Auditoria, seria desnecessário o exercício do Poder Constituinte nas esferas estaduais e municipais. Ora, se considerarmos toda a matéria constante da CF como de repetição obrigatória, o que sobraria para as constituições estaduais e leis orgânicas. Na esteira de raciocínio do Corpo Técnico, prescindível seria a existência de legislativos que não o federal, pelo menos no que tange ao exercício do Poder Constituinte regional e local. Nesse sentido, é pontual rememorar que os mencionados preceptivos constitucionais revelam que nem todos os apontamentos normativos constitucionais devem ser reproduzidos ou mesmo guardar paralelismo nas Constituições Estaduais, mas, ao contrário, devem assim proceder somente com os verdadeiros princípios, isto é, aqueles cuja carga normativa e axiológica estruturam a essência do modelo executivo, político e judiciário da República Federativa do Brasil, quais sejam: a) Princípios Constitucionais Sensíveis (previstos no art. 34, inciso VII da Constituição Federal), diga-se, os que devem ser obedecidos pelos Estados, sob pena de intervenção federal; Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais: forma republicana, sistema representativo e regime democrático; direitos da pessoa humana; autonomia municipal; prestação de contas da administração pública, direta e indireta; aplicação do mínimo exigido na manutenção do ensino e ações de saúde. b) Princípios Constitucionais Federais Extensíveis (que são as normas centrais comuns aos entes da federação), que surgem quando o texto expresso da CF determina ao Estado certa regra (por exemplo, a composição dos TCE, art. 75). Art. 75. As normas estabelecidas nessa secção aplicam-se, no que couber, à organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas dos Estados. c) Princípios Constitucionais Estabelecidos (que são normas dispersas ao longo do texto constitucional), que ocorrem sempre que implicitamente a CF determine ao Estado certa regra, como a simetria no processo legislativo, na separação de poderes, no sistema de governo e no sistema eleitoral, bem como aqueles que limitam a estrutura organizacional do Estado, como aqueles estabelecidos no art. 37 da Carta Magna. Assim é que todo o conteúdo do art. 57 da CF, que trata das “Reuniões” do Congresso Nacional, incluindo aí o disposto em seu § 7º, que regulamenta especificamente a sessão legislativa extraordinária no Congresso Nacional, não encerra princípio constitucional que deva ser seguido pelos entes federados, mas sim regra de auto-organização do Congresso Nacional, sobre a qual o Estado tem autonomia para legislar, dentro de sua competência para dispor sobre sua própria organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, na forma do disposto no art. 27, § 3º c/c art. 51, inc. IV da Constituição Federal. Verifica-se que não só neste aspecto (remuneração da convocação extraordinária), como também em outros tratados no artigo 57 da CF, a Constituição do Estado de Rondônia tratou de forma diferenciada do que dispôs a CF, exercendo sua autonomia constitucional de auto-organização, senão vejamos: Constituição Federal Art. 57. § 4 - Veda a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente da Mesa Diretora. Art. 57. § 7º - Veda o pagamento de parcela indenizatória por convocação extraordinária. Art. 57. § 6º, inc. II – estabelece que, em todos os casos de convocação extraordinária, quer pelo Presidente da República, quer pelos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou a requerimento da maioria dos membros de ambas as Casas, em caso de urgência ou interesse público relevante, só pode ocorrer com a aprovação da maioria absoluta de cada uma das Casas do Congresso Nacional Art. 57. § 6º, inc. I – Não permite a convocação extraordinária para apreciação de ato do Chefe do Poder Executivo que importe crime de responsabilidade. Art. 57, § 4º - Não prevê a possibilidade de eleição para a terceira sessão da legislativa de cada legislatura, em qualquer dos períodos das sessões legislativas anteriores. Constituição Estadual Art. 29. inc. I, “b” - Permite a recondução para o mesmo cargo da Mesa Diretora na mesma legislatura. Art. 28. §§ 1º e 2º - Permite o pagamento de auxílio monetário nas convocações extraordinárias de iniciativa do Poder Executivo. Art. 28, inc. III, “b” – Estabelece que a convocação extraordinária pelo Governador do Estado ou pelo Presidente da Assembléia Legislativa, em face de urgência ou interesse público relevante, independe de aprovação de maioria absoluta de seus membros. Art. 28, inc III, “a” - Permite a convocação extraordinária para apreciação de ato do Chefe do Poder Executivo que importe crime de responsabilidade. Art. 28, inc. II – Prevê a possibilidade de eleição para a terceira sessão da legislativa de cada legislatura, em qualquer dos períodos das sessões legislativas anteriores. Na ótica do entendimento defendido pela Equipe de Auditoria, não é despropositado cogitar que, a época em que o pagamento por convocação extraordinária no âmbito do Congresso Nacional era permitido pela Constituição Federal, eventual disposições dos estados contrárias à regra da Constituição Federal, diga-se, que proibisse no âmbito dos estados o pagamento por convocação extraordinária, haveria de ser reputada inconstitucional, pelos mesmos fundamentos. Assim excelências, o proibitivo constitucional de pagamento de parcela indenizatória em razão de convocação extraordinária incide somente no âmbito do Congresso Nacional. 2) Quanto a Inexistência de violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa. Antes de tudo, é importante registrar que os atos de percepção e pagamento não afrontam a Constituição Federal. De outro lado, a prática dos atos inquinados de irregularidades se deu à luz de norma fincada na Carta Estadual, cuja presunção de constitucionalidade, além de ratificar e robustecer os atributos inerentes do ato administrativo que nela busca sua condição de existência e validade, somente pode ser elidida por prévia declaração em contrário do órgão competente para tanto, sob pena de ofensa a garantia da reserva jurisdicional, o que não se confunde, por óbvio, com a possibilidade da Corte de Contas, no exercício de suas atribuições, fazer juízo de legalidade. Portanto, há legalidade para a convocação extraordinária com o respectivo pagamento, visto que a edição do ato administrativo pelo Poder Legislativo Estadual ocorreu em consonância ao ato normativo autorizativo (CF), diga-se, deu-se em decorrência da adoção por esta Casa de Leis do Estado de Direito. E mais, eventual entendimento contrário à constitucionalidade da EC nº 061/2007, ainda haveria de preservar os efeitos jurídicos produzidos pela norma, tal quais os pagamentos e recebimentos realizados em consonância com o ato normativo editado, tanto que, respeitando o princípio da segurança jurídica, o STF admite e utiliza amplamente a modulação de efeitos nas declarações de inconstitucionalidade. Superada, pois, a questão da violação ao princípio da legalidade, haja vista à previsibilidade, na Carta Estadual, do pagamento pelas sessões legislativas extraordinárias, passemos a analisar o principio da moralidade. Relativamente à imputação de imoralidade administrativa, igualmente não prospera o entendimento da Equipe de Auditoria. Os próprios atributos do ato administrativo, praticado em consonância com o ordenamento jurídico (CE) e aliado a inexistência do elemento volitivo de desrespeito a princípios ordenadores da administração pública, revelam a lisura do comportamento adotado pelos deferentes. Aliás, a generalidade da conclusão técnica quanto a esse aspecto dificulta até mesmo a elaboração de uma defesa substancial, pois de um só fato, o suposto descumprimento da norma do art. 57, §7º, da CF, a equipe de auditoria pretendeu retirar conseqüências que podem se dizer automática, o que não se admite na ciência jurídica. Definitivamente, imoralidade não há, visto que só há que se falar em violação a moralidade administrativa quando se verificar que o comportamento do administrador ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e equidade ou a idéia comum de honestidade. Indubitavelmente, por todo o exposto neste arrazoado, não estamos diante de ato imoral, muito pelo contrário, mas de ato pautado na Carta Estadual e normas regimentais próprias, de caráter indenizatório por atividade extraordinária. Se fosse imoral o pagamente e o recebimento combatido pela Equipe de Auditoria, teríamos que entender como inconstitucionais todos os pagamentos e recebimentos por convocação extraordinária realizados antes mesmo da emenda constitucional proibitiva que modificou o artigo 57, § 7º, eis que, o principio da moralidade esta protegido pelo artigo 37 da Carta Federal desde sua promulgação, pois a imoralidade não advém da proibição constitucional posterior, mas da análise do comportamento do administrador contrário aos bons costumes e a idéia comum de honestidade. Assim Senhores Conselheiros, pugnamos pelo não acolhimento das argumentações apresentadas pela Equipe de Auditoria, considerando todas as razões hora expostas, bem como por tudo que consta dos autos sob análise, proferindo esta Corte de Contas decisão que autentique a ausência de afronta ao disposto no art. 57, §7º, bem como a inexistência de violação aos princípios constitucionais da legalidade e moralidade administrativa, no que pertine ao recebimento e pagamento de verba por convocação extraordinária, reafirmando a autonomia dos entes federados para legislar sobre o tema. Muito obrigado”. Ato contínuo, o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA proferiu voto nos seguintes termos: “I - Conhecer da Denúncia, por atender aos requisitos de admissibilidade, conforme artigo 80 do Regimento Interno desta Corte de Contas e considerá-la PARCIALMENTE PROCEDENTE, pois apesar de aferida a legalidade da possibilidade de pagamento de verbas indenizatórias aos Deputados Estaduais em razão de comparecimento às sessões extraordinárias, remanesceram irregularidades quanto aos valores pagos aos destinatários que não são deputados e aos não identificados nos processos administrativos nº 23/2006 (fls. 656 a 740), nº 1151/2006 (fls. 741 a 839), nº 1148/2006 (fls. 843 a 906), nº 1159/2006 (fls. 907 a 1032), nº 1149/2006 (fls. 1033 a 1075), conforme constante do relatório técnico; II - Determinar ao Presidente da Assembléia Legislativa Estadual que instaure Tomada de Contas Especial com vistas a apurar os eventos identificados no item I, comunicando a este Tribunal de Contas no prazo de 5 (cinco) dias a contar da publicação desta Decisão no Diário Oficial do Estado, as medidas adotadas na forma estabelecida na Instrução Normativa nº 21/TCE-RO/2007; III - Dar conhecimento desta Decisão ao Presidente da Assembléia Legislativa; IV - Sobrestar os presentes na Relatoria Porto Velho, 28.12.2009 161 DOE N° 1396 responsável pela Prestação de Contas da Assembléia Legislativa exercício 2006, anexando-se a esta o resultado da Tomada de Contas Especial”. Submetido à discussão, o Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente, quero me manifestar nos autos de denúncia de regularidade no pagamento de parcelas indenizatórias para os Deputados que compõe o Parlamento Estadual e servidores em razão das sessões extraordinárias. Processo esse instaurado resultante de denúncia dirigida ao Presidente do Poder Legislativo no caso, senhor Neodi Carlos de Oliveira. Os elementos dos autos quando ouvi atentamente o voto do Relator e o fiz dentro dos elementos que compõe os autos e parece que há um fato novo que o digno Advogado Geral Adjunto da Assembléia Legislativa, Procurador do Estado Glauber Gahyva quanto à instalação de procedimentos internos naquela Casa em razão da identificação de alguns pagamentos tidos por indevidos. Mas eu farei minha declaração de voto quando volto a abordar essa questão especificamente”. O Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA se manifestou nos seguintes termos: “Estou bastante preocupado, com o julgamento desse processo. Com base no nosso Regimento Interno. O processo foi autuado como denúncia, mas na denúncia aparece como interessada a Fazenda Pública e o Relator o Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUZA. Verifica-se que foi através de uma informação obtida no site eletrônico www.oobservador.com.br em que faria a seguinte observação: que tomou conhecimento por meio do jornal eletrônico de que os Deputados da Assembléia Legislativa do Estado estavam recebendo altos valores c omo verbas indenizatórias em razão das sessões extraordinárias. Não sei se o site fazia referência a outros assuntos ou se apenas ao pagamento em relação de haver violação à Emenda da Constituição nº 50/ 06. Então, o que diz o artigo 80 do Regimento Interno a denúncia sobre matéria de competência do Tribunal deverá referir-se a administrador ou responsável sujeito a sua jurisdição será redigida em linguagem clara e objetiva conter o nome legível do denunciante sua qualificação e o endereço e estar acompanhado do ilícito cometido a irregularidade ou ilegalidade denunciada. Evidentemente que o Tribunal não pode apreciar denúncia anônima pode sim o Tribunal de Contas ao receber informações sobre fatos de sua competência determinar a inspeção ou uma investigação para saber se aquele fato é procedente ou não. Através da inspeção abrindo-se prazo para que o interessado apresente as suas justificativas a partir daí se procedente a denúncia é acolhida. A denúncia é evidentemente transformada em tomada de contas especial abrindo-se o prazo de defesa. Então, esse é o primeiro questionamento que eu coloco a apreciação dos eminentes pares; segundo: ora, nós já estamos determinando a apuração dos fatos já dizendo que já existiam atos ilegais numa inspeção, numa comissão que investigou e já estamos determinando baseado nesses fatos seu devido processo legal que se faz Tomada de Contas Especial sobre o fato sequer apreciado por esta Corte; e o terceiro aspecto: entendo que antes de entrar com os fatos deveríamos apreciar se acolhida a denúncia da forma que está elaborada apreciar em preliminar a constitucionalidade ou não da emenda constitucional”. O Conselheiro VALDIVINO CRISPIM DE SOUSA se manifestou nos seguintes termos: “Aos fatos. O ouvidor do Tribunal me disse inicialmente. É, ele ouve a sociedade e dispara para os Relatores do Tribunal as preocupações relativamente às informações para averiguação. Uma auditoria se processava no Parlamento e foi pela Ouvidoria enca- minhado a ela para que se fizesse a averiguação. Ela faz averiguação, faz apurações autua em apartado como denúncia e efetivamente transitava pela mídia local. A informação precisava ser aclarada e houve um processo e o Tribunal cumpriu que é informar à sociedade a regularidade ou não naquilo que a inquieta. Nem os adjetivos extremamente rígidos eu entendo que não deve se sobrepujar o interesse público de s e divulgar a legalidade a razoabilidade nos atos administrativos praticados e aqui fizemos a apuração se a auditoria ao apurar encontrou eventos novos provenientes a denúncia. Essa parte a relatoria não entra em mérito mesmo porque falta identificações faltam elementos da parte original da denúncia ela foi apurada ela está sendo apartada e nos demais encaminhado nos termos da Lei Complementar o artigo 154/96 que o Tribunal determina a instituição para que ele faça as apurações. O contraditório será aberto na verdade a denúncia é sobre o pagamento de verbas indenizatórias e ela fica acrescida por elementos novos que devem ser apurados puro e simplesmente e o resultado é aditivado às contas anuais de 2006,2007 se houver”. O Conselheiro Substituto LUCIVAL FERNANDES se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente: eu entendo a preocupação do eminente Conselheiro ROCHILMER MELLO DA ROCHA, mas a denúncia foi apenas o estopim para o início do processo. Na realidade houve uma informação, um fato que foi chegado ao conhecimento da Ouvidoria e que infelizmente esse processo foi autuado indevidamente como denúncia. Na realidade trata-se de uma inspeção. Não foi possível apurá-los nesse momento, boa parte ele analisou o mérito com relação ao pagamento das verbas extraordinárias não tributadas e com a segunda parte sem informações suficientes para uma decisão conclusiva de modo que se ele tivesse uma conclusão a respeito dessas despesas haveria a necessidade de transformação do processo em tomada de contas especial em atendimento ao devido processo legal. Portanto, eu entendo que o fato de ter sido protocolado como denúncia não interfere nesse procedimento porque poderia no momento ser corrigido para que se transformasse o processo em Tomada de Contas Especial e dar prosseguimento normal às fases seguintes”. O Conselheiro EDILSON DE SOUSA SILVA se manifestou nos seguintes termos: “Senhor Presidente; Senhores Conselheiros; Senhor Relator da matéria; Ilustre Representante do Ministério Público de Contas; Senhores Procuradores de Estado que aqui peticionam nos interesses do Poder Legislativo do Estado. Inicialmente quero formular meus cumprimentos a Sua Excelência, o douto e culto Relator da matéria, o Conselheiro Valdivino Crispim de Souza, pelo primoroso voto que submete à deliberação deste Egrégio Plenário. Não posso também deixar de tecer meus sinceros elogios a Sua Excelência, o ilustre Procurador de Estado Dr. Glauber Luciano Gahyva, que brilhantemente expôs os fatos em perfeita harmonia com o texto constitucional em defesa do Parlamento Estadual. Enquanto Sua Excelência, o nobre Relator promovia o relato do processo, pude acompanhar detidamente a sucessão dos fatos que molduram a denúncia ora em apreciação. Ressalto, de antemão, que devo acompanhar parcialmente o voto do Relator, contudo, movido por razões próprias, não necessariamente vinculadas ao judicioso voto de Sua Excelência. Portanto, para efeito de melhor explicitar as razões do meu convencimento, considerei por bem formular a presente declaração de voto, inclusive, para que fique consignada nos autos. Pois bem. A denúncia colhida pela Ouvidoria deste Tribunal via jornal eletrônico, trata de supos- to pagamento indevido de verbas indenizatórias a Deputados Estaduais, por participação em sessões extraordinárias, o que estaria infringindo as disposições do § 7º, do art. 57 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda nº 50/06. No curso da auditagem a comissão técnica designada para promover a apuração dos fatos, tidos por ilegais, ampliou o escopo do apuratório, constatando que também os servidores estatutários e comissionados da Casa de Leis receberam pagamentos em razão da convocação de sessões extraordinárias. No que tange ao recebimento de verbas indenizatórias a título de participação em sessões extraordinárias, que segundo a denúncia estaria vedada pelo § 7º, do art. 57, da Constituição da República, esta questão se encontra exaustivamente deduzida na Declaração de Voto que proferi quando do julgamento dos embargos declaratórios, objeto do processo nº 2228/08-TCER. Naquela assentada defendi a tese da não aplicabilidade da vedação constitucional no âmbito dos municípios e do Estado, em face do princípio da autonomia federativa, mas, essencialmente (esta foi a premissa maior), em razão de que as disposições do art. 57 e respectivos parágrafos são de c aráter organizacional, logo, voltado especificamente ao Congresso Nacional, não se submetendo ao princípio da simetria, portanto, norma de natureza não principiológica. Também assentei meu entendimento no fato de que as Emendas Constitucionais nºs 19/98 e 50/06 não impuserem vedação às parcelas estipendiárias dos Deputados Estaduais, bem assim às dos Vereadores, sendo que esta última foi dirigida exclusivamente aos congressistas, mantendo-se, dessa forma, incólumes as disposições dos arts. 27, § 2º e do art. 29, VI e 29-A do Texto Fundamental. Pois bem. A edição da Emenda Constitucional n° 50, especificamente quanto à extensão aos parlamentares estaduais dos efeitos do § 7°, do art. 57, da Constituição Federal, relativo ao pagamento de parcela indenizatória por sessão extraordinária, tem sido objeto de intensos debates na doutrina e na jurisprudência. Aqueles que defendem a vedação aos Deputados Estaduais sustentam que o princípio da simetria de formas vincula inexoravelmente todos os parlamentares, na esfera estadual ou municipal, às disposições do contido no § 7º, do art. 57, da Carta Política Federal. De outro tanto, há os que defendem a não aplicabilidade da vedação aos Deputados Estaduais e Vereadores, com amparo no princípio da autonomia federativa, fixada nos arts. 25 a 28 da Magna Carta, bem como na especialidade do comando contido no § 7º, do art. 57, eis que dirigida especificamente aos membros do Congresso Nacional. Sustentam ainda, em defesa do princípio da autonomia federativa, que quando a Constituição Federal quis restringir a autonomia dos entes federados, o fez de forma clara e especifica não deixando margem para interpretações, a exemplo das cláusulas sensíveis contidas no § 4º do art. 60 do Texto Fundamental e daqueles dispositivos que fixaram os subsídios dos parlamentares na órbita estadual e municipal (arts. 27, § 2º e do art. 29, VI e 29-A da CF/88). Quando do julgamento do processo de nº 2228/08-TCER, por este colendo Plenário, afirmei e hoje reitero minha adesão à segunda tese, pela não extensão aos parlamentares estaduais e municipais quanto aos efeitos do § 7°, do art. 57, da Constituição Federal, visto que tal norma tem como destinatário objetivo e específico os congressistas (Senadores e Deputados Federais), razão porque o princípio da simetria de formas não se presta a tal fim. Como é cediço, as disposições constitucionais aplicáveis por extensão aos parlamentares dos demais entes federativos são aquelas prescritas nos 162 Porto Velho, 28.12.2009 DOE N° 1396 arts. 53 a 56 da Carta Política, denominadas Estatuto do Congressista, que consiste num conjunto de regras que instituem o regime jurídico a que estão submetidos os membros do Congresso Nacional, com a finalidade de garantir-lhes liberdade e independência no exercício de suas funções. Veja-se, portanto, que a vedação ao pagamento de parcela indenizatória à guisa de participação em sessão extraordinária, caso fosse extensível a todos os parlamentares via simetria de formas, em tal hipótese deveria constar expressamente do Estatuto do Congressista, bem assim, das