PT_IP Country Factsheet URUGUAY

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URUGUAY
MERCOSUR IPR SME Helpdesk
PI Ficha Técnica
1. OS FATOS: Negócios no Uruguai
para as PMEs da UE
1. OS FATOS: Negócios no Uruguai
para as PMEs da UE
TAMANHO do mercado
Os SETORES-CHAVE
2.
DPIs no Uruguai para as PMEs:
HISTÓRICO
Direitos de Propriedade Intelectual para as
PMEs: Por que isso é relevante para você?
Como a estrutura legal de PI do Uruguai
compara-se
aos
os
PADRÕES
INTERNACIONAIS?
3.
Direitos de PI no Uruguai:
A. Direitos de autor e direitos conexos
B. Patentes
C. Desenhos Industriais
D. Marcas Registradas
E. Informações Confidenciais
TAMANHO do mercado:
o
o
o
o
o
4.
Fazendo USO da sua PI
o
PIB em 2013: € 55.71 bilhões (Fonte: Banco
Mundial)
Taxa de crescimento anual (primeira metade de
2013): 1,6% (Fonte: Banco Mundial)
Exportações da UE em produtos em 2012: € 1,7
bilhões
Importações da UE em produtos em 2012: € 1,2
bilhões
Exportações da UE em serviços em 2011:
€ 1,0 bilhões
Importações da UE em serviços em 2011: € 0,4
bilhões
SETORES-CHAVE
5.
Utilizando a ALFÂNDEGA para
bloquear contrafações
Agroindústria (arroz, trigo, milho, girassol, sorgo, cevada, soja e
gado), Turismo.
Logística e Software são novos setores merecem destaque.
DICAS e CUIDADOS
6.
LINKS RELACIONADOS e
Informações Adicionais
A UE (União Europeia) é o terceiro parceiro comercial do
Uruguai, depois dos Estados Unidos e China.
O Uruguai exporta principalmente carne bovina para a
União Europeia (mais de 35% do total das exportações).
Os principais países de destino das exportações são os
Países Baixos, a Alemanha e Itália. A carne é seguida por
soja, lã cardada e lascas de madeira. Esses quatro
produtos representam 57% do total das exportações para a
União Europeia.
Mercosur IPR SME Helpdesk
2. DPIs no Uruguai para PMEs:
!
HISTÓRICO
Direitos de Propriedade Intelectual para as PMEs:
Por que isso é RELEVANTE para você?
As economias globais têm sido afetadas nas últimas
décadas pelo progresso científico e tecnológico, a
internacionalização e da globalização, enquanto seguem
em frente com cooperação e integração regional.
A Propriedade Intelectual (PI) refere-se a todas as criações,
tais como imagens utilizadas no comércio ou música. A PI é
normalmente dividida em dois ramos, o da Propriedade
Industrial, que se relaciona com invenções, desenhos ou
sinais utilizados no comércio; e Copyright (ou "direito do
autor"), que se refere a obras literárias e artísticas.
Os Direitos de Propriedade Intelectual (DPIs) são direitos
de exclusividade. Como tal, eles conferem um monopólio
temporário sobre as criações aos titulares, concedendolhes a exclusividade sobre o uso e exploração de suas
criações intelectuais e também o direito de impedir o uso
não autorizado por terceiros.
Portanto, este sistema de proteção permite aos criadores
ou proprietários se beneficiarem do seu próprio trabalho ou
investimentos em criações intelectuais e inovações, bem
como para proteger os seus interesses morais e
econômicos resultantes da autoria de produções científicas,
literárias ou artísticas. Os direitos de propriedade intelectual
são mais discutidos ao longo deste folheto informativo, com
foco em características do Uruguai: direitos de autor e
direitos conexos, patentes, desenhos industriais, marcas e
informações confidenciais.
Todos os exemplos de PI acima mencionados são
considerados "ativos intangíveis", juntamente com outros
termos relacionados com PI, como licenças, segredos
comerciais ou know-how. Todos os ativos intangíveis são
definidos pela ausência de substância física e com
capacidade de gerar benefícios econômicos futuros. Todos
eles podem ser sujeitos a avaliação. Os Direitos de
Propriedade Intelectual (DPIs), como ativos intangíveis
valiosos, são um fator-chave para a competitividade de um
negócio a nível internacional.
Portanto, a boa gestão dos DPIs é essencial para recuperar
o investimento em P&D, o que é relevante para as PMEs
(Pequenas e Médias Empresas) no seu processo de
internacionalização.
Por outro lado, deve-se reconhecer que a violação dos
direitos de propriedade intelectual é uma preocupação
comum entre as PMEs que operam em países com pouca
consciência sobre o valor da PI. Nestes contextos, as
PMEs enfrentam um risco de perda nos negócios, receita,
reputação e vantagem competitiva.
A legislação do Uruguai sobre DPIs está
harmonizada e em conformidade com as
normas da maioria dos tratados
internacionais, no entanto, a situação
para as PMEs da UE continua a ser
problemática quanto a fazer valer os seus
DPIs.
URUGUAY PI Ficha Técnica
IP Ficha Técnica
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A lei de Propriedade Intelectual do Uruguai de 1999 (Lei
de Patentes 17.164 e de Lei de Marcas 17.011)
expressamente garantem a melhoria das condições de
pedidos por PMEs de registro de marca e patentes.
A lei prevê "isenções, descontos e facilidades de
pagamento para os inventores que depositam um pedido de
patente de organizações sem fins lucrativos e pequenas e
médias empresas (PMEs), conforme definido por lei, que
deverá pagar 50% das taxas estabelecidas”.
Estas reduções de taxas só se aplicam às PMEs
estrangeiras quando o pedido se refere a uma tecnologia
(um produto ou um processo), que leva a um
desenvolvimento de produto que será explorado no
Uruguai. Mas, se essa tecnologia não é transferida, as
reduções de taxas não são concedidas.
Tais reduções de taxas poderão ser aplicadas às PMEs que
atendam as seguintes características:
Pequena
empresa
5 a 19
empregados
€ 132.000
€ 36.500
Média
empresa
20 a 99
empregados
€
3.700.000
€ 260.000
Incentivos fiscais adicionais são concedidos a empresas
estrangeiras que pretendem estabelecer-se no Uruguai e
que oferecem novas tecnologias nas áreas de biotecnologia
e bioinformática. Estes incentivos fiscais podem levar à
redução de impostos de até 90% no âmbito do Investimento
e de Desenvolvimento Produtivo (Lei 16.906).
Como o cenário jurídico do Uruguai se compara
aos PADRÕES INTERNACIONAIS?
A legislação do Uruguai sobre DPIs está harmonizada e
ajustada aos padrões da maioria dos tratados
internacionais. O Uruguai é um Estado-Membro da
Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade
Industrial desde 1967. O país ratificou o Acordo sobre
Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de
Propriedade Intelectual (TRIPS) em 1994. O Uruguai
também ratificou a Convenção de Berna para a Proteção
das Obras Literárias e Obras artísticas
Em 1999, a legislação nacional DPIs foi modificada de
forma a cumprir com as novas normas internacionais
através da nova Lei de Patentes, Lei de Marcas e Lei de
Direitos Autorais.
No entanto, a falsificação de marcas (vestuário, calçado,
aparelhos domésticos, aparelhos eletrônicos, itens de luxo,
bebidas alcoólicas, refrigerantes e tabaco) é amplamente
difundido no Uruguai.
A pirataria e a contrafação são muito presentes tanto na
produção e consumo. A produção é realizada
principalmente nas zonas de fronteira do Uruguai com a
Argentina e o Brasil. O Uruguai foi classificado em
novembro de 2011 como tendo a fronteira mais permeável
da América Latina. Infelizmente, isso vai de mãos dadas a
um alto nível de pirataria de CDs, software, DVDs e livros,
bem como conteúdo protegido por direitos autorais na
Internet. A Business Software Alliance (BSA) afirmou que
68% dos softwares instalados no Uruguai é ilegal (números
a partir de 2009).
DICAS e CUIDADOS
A Legislação de DPIs do Uruguai está harmonizada e
ajustada aos padrões da maioria dos tratados
internacionais, mas é digno de nota que o Uruguai
não é uma parte do Tratado de Cooperação de
Patentes, Patent Law Treaty, Madrid Protocol,
Tratado de Lisboa ou Tratado de Direito Comercial
Como um estado membro da MERCOSUL, o Uruguai
aplica as normas criadas pelo bloco incluídas no
Protocolo de Harmonização de Normas de
Propriedade Intelectual no MERCOSUL no campo de
Marcas, Indicações Geográficas e Denominações de
Origem, desenhos e modelos industriais.
O Ministério do Uruguai da Indústria, Energia e
Mineração (MIEM), juntamente com a OMPI, criaram
Centros de Tecnologia e Apoio à Inovação (CTAI).
Os CTAIs fornecem aconselhamento às PMEs
nacionais e estrangeiras em matéria de DPIs, para o
desenvolvimento do conhecimento e da inovação
(ver seção 6 para detalhes de contato).
IP Ficha Técnica
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O que posso registrar?
MATÉRIA
REGISTRÁVEL
o
o
o
o
o
o
o
o
o
3. Direitos de PI no Uruguai
Obras literárias
Obras audiovisuais
Obras de rádio e
televisão
Obras de Arte Visual
Obras dramáticas
Composições
musicais
Programas de
computador e bases
de dados. A proteção
também é concedida
para os documentos
técnicos e manual de
programa de
computador
Fonogramas
Contratos de licença
e contratos de
transferência
relacionadas com os
direitos de autor que
atendam aos
requisitos legais
MATÉRIA
NÃO
REGISTRÁVEL
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Texto de lei
Jogos de qualquer
espécie
Procedimentos
matemáticos
Manuais
Currículo de
estudos
Decretos
Regulamentos
oficiais
Tratados públicos
Acórdãos oficiais e
outros atos formais
A. Direitos de autor e direitos conexos
O QUE são direitos autor e direitos conexos?
A Legislação do Uruguai afirma que o direito autoral é um
direito humano concedido ao autor de qualquer obra
literária, científica ou artística. O autor se reserva o direito
de utilizar as obras que são resultado de sua / seu
pensamento, ciência ou arte, e tem a autoridade para
transferir, reproduzir, publicar, traduzir, executar, divulgar,
sob qualquer forma que ele ou ela deseja, ou autorizar
terceiros a fazê-lo. Atores, produtores e emissoras têm
direitos conexos.
Os direitos morais do autor são também protegidos. Estes
direitos consistem no direito de reivindicar a autoria da obra
e o direito à integridade da obra e pode ser aplicado a
qualquer obra literária, científica ou artística.
Direitos Autorais aplicam-se à expressão de um
trabalho e não para ideias, procedimentos e
métodos
Os Direitos Autorais existem automaticamente no momento
da criação e não requerem registro para o benefício de
proteção (ver Convenção de Berna Art. 5 º (2): " gozo e o
exercício desses direitos não estão subordinados a
qualquer formalidade"...). No entanto, pode ser útil registar
os direitos no país, para se ter certeza de sua proteção.
As obras intelectuais sujeitas a proteção no Uruguai são
mostrados na tabela a seguir:
A legislação do Uruguai reconhece e regula sociedade
de gestão coletiva para direitos de autor e direitos
conexos
As sociedades de gestão coletiva são associações civis
sem fins lucrativos, com personalidade jurídica, que não
exercem atividades políticas ou religiosas e que estão
autorizadas por seus estatutos para gerir coletivamente
direitos, com a permissão dos detentores de direitos. Eles
são aprovados pelo Governo, através do Conselho de
Direito de Autor (CDA) do Ministério da Educação e
Cultura. Eles são competentes para exercer os direitos
estabelecidos por lei em nome dos titulares de direitos
nacionais e estrangeiras
Algumas das Sociedades coletivas mais conhecidas no
Uruguai são os seguintes:
o
o
o
o
o
Associação Uruguaia de detentores de direitos
autorais (AGADU)
Sociedade Uruguaia de artistas (SUDEI)
Câmara de Fonograma e produtoras de vídeos do
Uruguai (CUD)
Associação Nacional das Emissoras Uruguaias
(ANDEBU)
Câmara Uruguaia de Tecnologia da Informação
(CUTI)
IP Ficha Técnica
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Por QUANTO TEMPO vale a proteção legal?
Direitos de autor têm a duração de toda a vida do autor e
pertence a seus beneficiários durante 50 anos, calculados a
partir do falecimento do criador.
COMO faço para registrar?
As sociedades de gestão coletiva no Uruguai
podem fazer a gestão dos direitos autorais dos
titulares estrangeiros.
A proteção de direito autoral vale para os
beneficiários do criador por 50 anos, calculados a
partir da data de falecimento do criador.
O registo deve ser feito pessoalmente por solicitação, no
Departamento de Direitos de Autor, em Montevidéu
(DEPARTAMENTO DE DERECHOS DE AUTOR,
BIBLIOTECA NACIONAL, ver seção 6 para detalhes de
contato).
B. Patentes
Documentos e informações necessárias:
O QUE são patentes?
o Procuração do autor (documento assinado pelo autor
do trabalho por meio do qual ele ou ela autoriza um
terceiro para registrar o trabalho no Escritório de
Direitos Autorais em seu nome) e uma fotocópia do
documento de identidade do autor
o Informações completas do autor: nome, endereço e
nacionalidade
o Informações completas do solicitante: nome, endereço
e nacionalidade (só aplicável quando o autor e o
requerente não são a mesma pessoa)
Ao registrar uma obra, as seguintes informações ou
documentos também são necessários:
o Documento de transferência (do autor para
candidato) devidamente autenticado e legalizado
o O nome da obra
o Duas amostras da obra
As patentes são um direito de propriedade industrial que
dão exclusividade concedida pelo governo para proteger
uma invenção. A legislação do Uruguai concede o direito
exclusivo de explorar uma invenção, bem de evitar que
terceiros possam usá-la sem o consentimento do criador.
Se o titular do direito decide não explorar a patente, ele /
ela pode vendê-lo ou transferir os direitos para uma outra
empresa que pode comercializá-lo sob licença.
A fim de se obter uma patente no Uruguai, sua invenção
deve atender a três requisitos, conhecidos como requisitos
de patenteabilidade:
o
o
Ao registrar um programa de computador, as seguintes
informações ou documentos são necessários:
o
o
o
Nome do programa
Duas amostras do programa, em CD-ROM
Duas cópias da descrição algoritmo
o
QUEM pode registrar?
Qualquer autor de uma obra, seja nacional ou estrangeiro,
pode solicitar: o autor, pessoalmente, ou através de um
representante devidamente autorizado.
Que IDIOMA posso usar?
A obra literária (livro, letras de música, a descrição do
programa de computador, etc.) em si pode ser escrita em
qualquer idioma. Os formulários de pedido de registro a
serem apresentados ao Departamento de Direitos de Autor
devem ser em espanhol.
Quanto CUSTA?
o
o
o
Obras em geral: € 18,00
Contratos de transferência: 2% do valor do
contrato (um mínimo de € 47,00 é exigido)
Modelos artesanais (que devem ser feitos à mão
com técnicas tradicionais): € 24,00
(Os preços indicados são apenas aproximados e estão
sujeitos a um aumento de 0,01% em uma base mensal)
Mais informações estão disponíveis no site oficial do
Governo Uruguaio.
o
Deve ser novo. Ele não pode ser parte do estado
da técnica. O estado da técnica inclui tudo o que
foi divulgado ou disponibilizado ao público antes
do depósito em qualquer lugar do mundo, por
meio de uma descrição oral ou escrita, pela
exploração, venda ou comercialização, ou através
de qualquer outro meio ou serviços de informação,
que permita a um técnico no assunto levar a cabo
a invenção.
Deve implicar em uma atividade inventiva, ou
seja, não pode ser uma invenção derivada de uma
ideia óbvia e claramente derivada do estado da
técnica.
Deve ser objeto de aplicação industrial: pode ser
produzido ou utilizado em qualquer tipo de
indústria (produção, artesanato, indústria de
mineração,
agricultura,
produtos
químicos,
produtos farmacêuticos e eletroeletrônicos, entre
outros).
Patentes no URUGUAI: O que você precise saber
O sistema do Uruguai prevê Patentes e Modelos de
Utilidade. Ambos tipos de patentes devem atender aos
requisitos acima mencionados; no entanto, modelos de
utilidade tem uma exigência de menor passo inventivo.
Portanto, qualquer nova configuração ou forma obtida ou
introduzida em um produto já conhecido (ferramentas de
qualquer tipo, dispositivos, equipamentos, etc.) é
considerado como um modelo de utilidade, desde que esta
mudança implique em uma melhoria na utilização ou na
função que os produtos aos quais eles são aplicados
devam cumprir.
A proteção de patentes é territorial e vale apenas no
Uruguai.
Ao solicitar a proteção de patentes no Uruguai é importante
levar em consideração que só a Convenção de Paris está
em vigor e não o Tratado de Cooperação de Patentes.
Como consequência, o prazo para reivindicar a prioridade
estrangeira não deve ser superior a 12 meses.
DICAS e CUIDADOS
O sistema do Uruguai prevê Patentes e Modelos
de Utilidade. Modelos de Utilidade tem uma
exigência de menor passo inventivo.
IP Ficha Técnica
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O sistema do Uruguai é fundamentado no princípio de
“primeiro a depositar”. Portanto, se pessoas diferentes
solicitam independentemente uma patente para o
mesmo produto, a patente será concedida à pessoa
que entrou com o primeiro pedido ou que reivindicou
prioridade em primeiro lugar.
Informações e documentos necessários
Para um pedido de patente, os seguintes documentos
devem ser apresentados:
o
o
o
O governo uruguaio concede a proteção da invenção por
um período de 20 anos a contar da data do depósito.
o
COMO eu registro?
O pedido de patente é depositado na Diretoria Nacional de
Propriedade Industrial (DIRECCIÓN NACIONAL DE
PROPIEDAD INDUSTRIAL, ver seção 6 para detalhes de
contato).
o
o
o
o
o
O que posso proteger como patente?
o
Matéria patenteável:
o
o
o
o
o
o
o
Qualquer produto novo e distinto
Qualquer maquinário, ferramenta ou equipamento
sujeito à aplicação industrial, médica, técnica ou
científica
Componentes
de
máquinas,
mecanismos,
equipamentos ou acessórios por meio dos quais
haja melhoria nos produtos
Novos procedimentos para a produção de objetos
ou materiais utilizados na indústria e comércio
Novos procedimentos para a produção de
produtos químicos e de novos métodos para
produzir, extrair e produtos naturais separadas
Mudanças, melhorias e alterações introduzidas
em produtos já conhecidos.
Qualquer novo design industrial
Matéria NÃO patenteável:
o
o
o
o
o
o
o
o
o
o
Descobertas, teorias científicas e métodos
matemáticos
Plantas e animais e processos essencialmente
biológicos para a produção de plantas ou outros
animais que não processos/produtos
microbiológicos de tais processos;
Esquemas, regras e comércio, para os métodos
de controle contábil, financeiro, educacional,
publicação ou métodos de controle.
Criações estéticas e científicas
Os programas de computador
A reprodução de informações
Material biológico e genético
Invenções contrárias à ordem pública
Métodos de diagnóstico, cirurgia ou terapia do
corpo humano ou animal
Novos usos para produtos ou processos já
patenteados
o
Formulário de pedido de patente
Nome do inventor, endereço e nacionalidade
Tipo de patente solicitado (patente ou modelo de
utilidade)
Nome da invenção (nomes genéricos ou de
fantasia não podem ser registrados)
Especificação da invenção
Quadro de reivindicações
Resumo (para publicação)
Comprovante de pagamento da taxa de inscrição
Planos necessários, desenhos ou fórmulas para
compreender a invenção
Informações das reivindicações do pedido (data,
país e número). A reivindicação só será aceita se
apresentada dentro de um período de 12 meses
(Convenção de Paris)
Documento de transferência de direitos de
propriedade (nos casos em que o titular do direito
não se deposita pessoalmente o pedido no
Uruguai)
QUEM pode depositar uma patente?
Qualquer pessoa natural nacional ou estrangeira ou pessoa
jurídica pode solicitar uma patente, seja esta pessoa o
inventor ou não.
Não é necessário apresentar o pedido através de um
agente local. No entanto, recomenda-se contratar um
Agente da Propriedade Industrial, que representa o
titular perante a Diretoria Nacional da Propriedade
Industrial.
Qual IDIOMA devo usar?
Todos os documentos devem ser apresentados em
espanhol.
Quanto CUSTA?
Os custos variam dependendo:
- Tipo de pedido (Patente ou Modelo de Utilidade.)
- Número de reivindicações
CUSTOS ESTIMADOS
(taxas e impostos inclusos)
Exemplo: Exposição, publicação e
exame de um pedido de patente
contendo apenas uma prioridade e até
10 reivindicações
€ 467
IP Ficha Técnica
- 6-
o
DICAS e CUIDADOS
O exame de pedidos de patentes demora entre
10 e 11 anos. O Escritório de Administração de
Patentes (DNPI) está investindo muitos
recursos para reduzir esse prazo pela metade
nos próximos anos. Durante este período,
nenhuma proteção é concedida e, portanto,
qualquer concorrente pode reproduzir e
explorar a invenção, desde que o pedido de
patente já tenha sido publicado.
Não existe um sistema público para a
submissão de pedidos através da Internet,
embora documentos e formulários são aceitos
em formato eletrônico.
o
Documento certificado e legalizado de transferência
prioridade (se o requerente não for o titular da
prioridade.)
Comprovante de pagamento das taxas oficiais
O processo de analisar e conceder um Desenho
Industrial leva de 3 a 4 anos aproximadamente
Qualquer pessoa natural nacional ou estrangeira pode
solicitar um registro de desenho industrial.
Que IDIOMA posso usar?
espanhol.
Quanto CUSTA?
CUSTOS ESTIMADOS
(taxas e impostos inclusos)
C. Desenhos Industriais
O QUE são Desenhos Industriais?
O desenho industrial é uma criação original ornamental,
estética aplicada a um objeto funcional. Essas
características podem resultar da sua forma, linhas,
esboço, configuração, cor, textura ou materiais. No
Uruguai, um conjunto de objetos funcionais que têm a
mesma característica distintiva projeto está sujeito à
proteção como um grupo.
A proteção do desenho industrial vale por 10 anos contados
da data do depósito. Ele pode ser renovado por mais cinco
anos, a pedido do titular.
COMO eu registro?
O requerimento deve ser apresentado na Diretoria Nacional
da Propriedade Industrial (Direção Nacional de Propiedad
INDUSTRIAL, ver seção 6 para detalhes de contato.).
o
o
o
o
Informações completas do candidato: nome, endereço
e nacionalidade
Informações completas dos Designers: nome,
endereço e nacionalidade
Descrição do projeto em espanhol: título, breve
descrição das características, sete vistas diferentes do
projeto, apenas uma reivindicação e resumo
Se é reivindicada uma prioridade: título, data, número e
país do documento de prioridade. A prioridade apenas
será aceita se reivindicada no prazo de seis meses
(conforme estabelecido na Convenção de Paris)
Os seguintes documentos devem ser apresentados:
o
o
o
Procuração (não certificada ou legalizada): só é
necessária se o pedido for apresentado por um agente
de PI local
Cópia autenticada dos documentos da prioridade,
emitido pelo escritório de patentes do país de origem
Tradução juramentada devidamente autenticada (por
um tradutor local) do documento de prioridade
Exposição, publicação e exame de um
pedido de desenho industrial, contendo
apenas uma prioridade.
€ 871
DICAS e CUIDADOS
No Uruguai, os desenhos industriais que estão sujeitos
à proteção por patentes não podem obter a proteção
de direitos autorais. No entanto, nos casos em que os
desenhos industriais são considerados como nãopatenteáveis, os mesmos podem ser protegidos por
direitos autorais.
No Uruguai, desenhos industriais podem ser
simultaneamente protegidos como patente e como
marca tridimensional, desde que cumpram os
requisitos. Caráter distintivo é um requisito
fundamental, isto é, deve servir para distinguir um
produto de todos os outros produtos no mercado.
Eles podem obter certa proteção sob a legislação de
concorrência desleal. Esta é considerada como
proteção secundária.
D) Marcas
O QUE são marcas?
A marca é qualquer sinal que distingue produtos, serviços e
estabelecimentos industriais ou comerciais no mercado.
Deve apresentar um caráter distintivo evidente e ser
claramente diferente de qualquer outra marca comercial
existente, de modo que o consumidor pode distinguir um
produto e / ou serviços a partir de um outro semelhante ou
idêntico.
Marcas no URUGUAI: O que você precisa saber
Os objetivos das marcas no Uruguai:
o
o
Claramente distinguir produtos e serviços
Identificar a origem comercial de produtos e
serviços
o
o
o
Transmitir informações sobre a consistência de
qualidade de produtos e serviços identificados
pela mesma marca
Função de publicidade
Permitir que as PMEs desenvolvam uma
estratégia competitiva e construam sua reputação
e identidade corporativa no mercado
No Uruguai, existem diferentes tipos de marcas:
o
o
o
Produtos e marcas de serviço (marca individual): É
usada para distinguir produtos e serviços.
Marca coletiva: É usada para distinguir os
produtos ou os serviços dos membros de uma
determinada
associação
de
produtores,
fabricantes,
comerciantes,
prestadores
de
serviços, etc.
Marca de certificação ou de garantia: É usada
para certificar características de produtos
processados ou serviços prestados por pessoas
devidamente autorizadas, que foram monitorados
pelo proprietário da marca para garantir uma
qualidade comum de produtos ou serviços.
IP Ficha Técnica
- 7-
o
o
o
o
o
Uma marca comercial destina-se a distinguir os produtos ou
serviços produzidos por diferentes empresas no mercado.
Por esta razão, é necessário assegurar sua proteção aos
seus proprietários, bem aos consumidores. A comparação
com todos os pedidos que já foram depositados, após uma
marca ter sido concedida, ajuda a evitar "risco de confusão"
e possíveis prejuízos para o proprietário da marca.
Consequentemente, uma vez que está claro que a marca
não está incluída em qualquer um dos motivos acima
mencionados, você deve verificar seu respeito à lei,
explicitados em motivos de recusa, tais como:
o
o
A legislação do Uruguai considera como marca:
o
o
o
o
o
o
Marcas nominativas: uma ou várias palavras, frases,
iniciais, combinações de letras e números, etc., com ou
sem conteúdo conceitual.
Marcas figurativas: desenhos, emblemas, selos,
relevos e listras, etc. etiquetas com figuras, imagens,
símbolos e desenhos.
Marcas mistas: uma combinação dos anteriores, com
ou sem conteúdo conceitual.
Marcas tridimensionais: representam um volume como,
por exemplo, recipientes ou embalagens.
Marcas auditivas: perceptíveis pela audição, que
permite aos consumidores distinguir e identificar um
produto ou serviço, quando divulgada através dos
meios adequados.
o
o
o
o
o
o
Os nomes genéricos
As indicações geográficas e denominações de origem
Sinais contrários à ordem pública, à moral ou aos bons
costumes
Os nomes das variedades de plantas que já estão
registrados no Registro de Propriedade das
Variedades Vegetais
Emblemas da Cruz Vermelha e do Comitê Olímpico
Internacional
Sinais que são uma cópia ou imitação de moedas,
cédulas, ou qualquer outra moeda oficial nacional ou
estrangeira
As obras literárias e artísticas sujeitas a proteção
de direitos autorais
Terceiros (vivos ou mortos) imagens ou nomes,
sem o seu consentimento ou autorização
Sinais ou palavras que são uma reprodução,
imitação ou tradução, no todo ou em parte, de
uma marca bem conhecida ou relativo à reputação
ou nome comercial
Palavras, sinais ou emblemas considerados como
concorrência desleal
Bandeiras, brasões, letras, palavras e outros
emblemas que identificam países estrangeiros ou
organizações
internacionais
ou
intergovernamentais, sem o seu consentimento
Os nomes de família, nos casos em que alguém
que tenha o nome se oponha ao registro.
DICAS e CUIDADOS
O
regulamento
alimentar
nacional
uruguaio,
"Reglamento Bromatológico Nacional", pode ser
considerado como negligente em relação às Indicações
Geográficas (IG), no sentido de que os nomes europeus
de IG têm permissão para descrever produtos
alimentícios, muitas vezes em combinação com a
expressão "tipo". Isso pode criar um risco de confusão
entre os consumidores.
Alguns motivos absolutos para a recusa do registo de uma
marca, incluídos na Lei de Marcas uruguaia, que também
deve-se ter em mente:
o
o
o
Letras ou números individuais, sem uma forma
particular
Palavras ou expressões que já se tornaram
expressões gerais
Caricaturas, retratos, desenhos, ou expressões que
violem a reputação ou a imagem de uma ideia, pessoa
ou objeto digno de respeito e admiração
Qualidades e virtudes de produtos ou serviços
A cor dos produtos, suas embalagens ou etiquetas
monocromáticas
o
o
o
Formulário de inscrição preenchidos
Informações completas do depositante: nome ou razão
social, endereço e nacionalidade
Uma imagem ou uma descrição da marca,
especificando-se a(s) classe(s) desejadas. Para
solicitar-se o registro de uma marca, é necessário
- 8-
o
o
o
o
o
classificar o produto(s) ou serviço(s) de acordo com a
classificação de Nice para Bens e Serviços (45
classificações; 34 para produtos e 11 para serviços.)
Fotocópia autenticada do documento de prioridade,
emitida pelo Instituto nacional de PI do país de origem,
exibindo a data, número e país de origem da marca de
prioridade. A prioridade só será aceita se requerida no
prazo de seis meses.
Tradução juramentada devidamente autenticada (por
um tradutor local) do documento de prioridade
Documento certificado e legalizado de transferência
prioridade (se aplicável)
Procuração (não certificada nem legalizada). Só
necessária se o pedido for apresentado por um agente
local de PI
Comprovante de pagamento das taxas oficiais
No Uruguai, as marcas tridimensionais e marcas
sonoras estão sujeitos a registo.
Qualquer pessoa natural ou jurídica, pública ou privada
(estaduais, municipais ou entidades não-estatais). O
depósito também pode vir através de um representante
legal devidamente autorizado com procuração suficiente ou
Agente da Propriedade Industrial devidamente autenticado.
Nenhuma distinção é feita com base na nacionalidade ou
domicílio do requerente. Mais informações estão
disponíveis no website do governo uruguaio.
IP Ficha Técnica
melhoria, progresso ou vantagem competitiva para o titular,
enquanto não revelado, é considerado um segredo
comercial.
No Uruguai, segredos comerciais não são protegidos
pela lei de patentes. Eles estão sujeitos a proteção por
outras leis, como a Lei de Proteção de Dados, algumas
leis comerciais e as leis de contrato.
O QUE é informação não divulgada?
No Uruguai, informação não divulgada refere-se ao que em
outros países é chamado de "informação confidencial".
Inclui todas as informações relativas aos negócios e
segredos comerciais que as pessoas físicas ou jurídicas
detêm secretamente, a fim de evitar que a informação que
está legalmente sob seu controle seja divulgada a,
adquiridas ou utilizadas por terceiros sem o seu
consentimento, uma prática comercial desleal.
Se esta informação é parte de uma patente, modelo de
utilidade ou desenho industrial, há um período de segredo
legal, durante o qual a informação é mantida pelo Escritório
de Patentes, e deve ser divulgada publicamente
posteriormente. Este período tem a duração de 18 meses,
contado a partir da primeira data de aplicação, em qualquer
país. Quanto à área farmacêutica (para seres humanos e
animais) ou produtos agrícolas, mesmo que a patente não
for solicitada, a proteção contra a divulgação das
informações é garantida nos termos do artigo 39.1 do
TRIPS, ratificada pelo Uruguai.
Que IDIOMAS posso usar?
Os documentos, descrição da marca e formulários de
solicitação devem ser apresentados em espanhol.
Quanto CUSTA?
Os custos de inscrição variam de acordo com:
- Tipo de marca registrada (nominativa, figurativa, mista,
marca tridimensional, ou sonora)
- Número de classes
DICAS e CUIDADOS
Leis de propriedade intelectual não preveem
segredos comerciais.
Os segredos comerciais podem ser adequadamente
protegidos pela combinação da Lei de Proteção de
Dados e da utilização de acordos de
confidencialidade.
DICAS e CUIDADOS
A partir de 1º Janeiro de 2014, a lei de marcas no
Uruguai EXIGE que o titular de uma marca
demonstre seu USO dentro de CINCO anos a
contar da data de depósito do pedido, através da
apresentação de uma prova de comercialização
ou qualquer tipo de divulgação pública.
CUSTOS ESTIMADOS (taxas e impostos)
Aplicação e publicação de uma
marca nominativa ( 1 turma)
€ 281
TIPOS
E) INFORMAÇÃO CONFIDENCIAL
publicação de um
€ 440
O QUE é umAplicação
segredoecomercial?
figurativo , composto, ou marca
No campo industrial, qualquer conhecimento sobre
tridimensional ( 1 turma)
produtos ou processos industriais que resulta em uma
POR clase
€ 93/124
4. FAZENDO USO de sua PI
O Uruguai ratificou o Acordo TRIPS (Acordo sobre
Aspectos Relacionados ao Comércio dos Direitos de
Propriedade Intelectual), que entrou em vigor em 13 de
dezembro de 1994 (Lei n º 16.671). Consequentemente, o
Uruguai modificou sua legislação sobre propriedade
intelectual em vigor. Com a implementação de novos
procedimentos e ações efetivas, é concedido o mesmo
tratamento aos depositantes nacionais e estrangeiros para
direitos de propriedade intelectual, especialmente em
relação à propriedade industrial.
Além disso, algumas ações e medidas de fronteira contra
produtos falsificados detectados pelos serviços aduaneiros
foram incluídos na legislação do país, especialmente no
campo de combate à pirataria. Mas as medidas de fronteira
não estão incluídas na Lei de Marcas uruguaia e, apesar de
o Uruguai ter ratificado o Acordo TRIPS, as medidas
IP Ficha Técnica
- 9-
previstas pela lei ainda não foram implementadas. O
Uruguai não foi incluído ou relatado em qualquer Lista de
Enforcement (como 301 do USTR) desde 2006.
Quando uma marca é violada, o primeiro passo é
normalmente enviar uma notificação ao infrator para avisálo da violação.
Além disso, de acordo com Ranking da Transparência
Internacional 2013, no Índice de Percepção da Corrupção
(IPC) o Uruguai (73 pontos) ficou em 19 dos 177 países
avaliados, e ficou em primeiro lugar em relação ao resto
dos países latino-americanos.
O titular do direito pode também fazer uso de ações civis
em juízo, que podem incluir: ações para proibir o uso da
marca registrada e / ou pedido de indenização. Outras
medidas podem ser tomadas, solicitando a apreensão das
mercadorias para o juiz civil, bem como todas as outras
medidas de proteção gerais previstas nos artigos 311 e
seguintes do Código de Processo Geral. Além de ações
civis, o titular de uma marca violada pode propor uma ação
criminal contra o infrator. Podem ser solicitadas as
seguintes medidas: apreensão das mercadorias em
infração; destruição de mercadorias apreendidas;
destruição ou inutilização da marca e das ferramentas
utilizadas.
Em relação à violação de direitos de propriedade
intelectual, as violações mais importantes foram detectadas
na área de medicamentos, sanitárias e de plantas ao
solicitar autorização ante as respectivas autoridades
competentes (Saúde Pública, Agricultura e Pecuária)
Os procedimentos de registo são completamente
independentes e desconectados dos institutos nacionais de
PI e, portanto, não há comunicação entre eles.
Consequentemente, um produto pode ser autorizado para
comercialização enquanto violar um direito de PI, devido à
falta de consultas preliminares entre os órgãos
administrativos.
Finalmente, deve ser notado que, enquanto uma medida
preventiva provisória pode ser emitida e executada
rapidamente, os processos judiciais são morosos e pode
demorar mais de 4 anos. A principal razão, provavelmente,
é a ausência de juízes especializados em matéria de PI. O
processamento de casos de PI é um processo longo e caro.
Ações defensivas e sistema de aplicação dos DPI
Antes que o direito é concedido:
Antes do direito de PI ser concedido, a legislação prevê a
possibilidade de apresentar uma oposição contra qualquer
pedido de DPI. Esta oposição deve ser realizada através de
um procedimento administrativo no prazo fixado. Pode ser
apresentada uma vez que o DPI (marca, patente, desenho
industrial, direito autoral), pedido pelo titular já foi divulgado
publicamente.
Após a concessão dos direitos:
Uma vez que os direitos de propriedade intelectual são
concedidos, o titular dos direitos tem garantida a proteção
contra aqueles que violam os seus direitos e tem a
possibilidade de intentar ações administrativas, civis e
criminais, mesmo simultaneamente.
Fazer uso de seu DPI é um assunto complexo, por esta
razão, é aconselhável a contratação de um advogado
especializado em PI para aconselhamento no caso.
Como os detentores de direitos de propriedade intelectual,
as PMEs são responsáveis pela detecção de violações de
suas marcas, patentes ou desenhos industriais no
mercado. Eles também têm de identificar os falsificadores
ou infratores, e decidir se é ou não é do seu interesse
intentar uma ação contra estes. A legislação do Uruguai
prevê sanções penais e civis para os infratores.
o
Marcas
Em alguns casos, as infrações podem ser resolvidas
através de mediação ou arbitragem. A arbitragem é um
método alternativo de resolução de conflitos em que um juiz
não é necessário; é assistida por um terceiro nomeado
conjuntamente pelas duas partes envolvidas e que deve
resolver a disputa. A principal vantagem é de ser um
processo menos formal, mais curto e mais barato do que
um processo judicial. Além disso, é mais fácil de
implementar a decisão de um árbitro em um nível
internacional. A mediação não é assistida por um juiz. As
partes resolvem o problema por meio de um terceiro
imparcial. A principal vantagem é que eles mantem uma
relação próxima sobre o processo de resolução, o que pode
permitir que a parte que sofreu a violação mantenha boas
relações comerciais com a parte infratora, caso em que
pretendem estabelecer uma parceria no futuro.
o
Patentes:
Os direitos de exclusividade concedidos por uma patente
permitem ao seu titular evitar que concorrentes façam uso
de produtos ou utilizem processos que violam sua DPI, e
ser indenizado pelos danos. Isto é muito importante no
setor farmacêutico, uma vez que um dos principais
problemas que o titular da patente pode enfrentar no
Uruguai é a possibilidade de que suas patentes sejam
infringidas. A fim de provar que uma patente tenha sido
violada, o titular deve provar que cada um dos itens
descritos na patente esteja incluído no produto ou processo
infrator. O uso do DPI da sua PME é uma estratégia
fundamental para manter a sua vantagem competitiva,
participação de mercado e lucratividade.
Em primeiro lugar, recomenda-se a enviar uma notificação
para o infrator solicitando que "cesse a prática ou a
produção e comercialização". Este procedimento é muitas
vezes eficaz quando a infração não é intencional e permite
que ambas as partes negociem um acordo de licença.
Alguns processos civis também podem ser interpostos
através de um pedido feito a um juiz para aplicar medidas
provisórias de proteção como, por exemplo, a inspeção do
estabelecimento onde a infração ocorre sem notificação
prévia ao réu. Esta é uma vantagem, pois o infrator não tem
tempo suficiente para esconder, desmantelar ou destruir
evidências. Este procedimento é muitas vezes eficaz
quando se presume que a infração é intencional.
A fim de obter alguma segurança jurídica, recomenda-se
incluir uma cláusula especial no contrato de licença.
Potenciais disputas devem ficar sujeitas a arbitragem ou a
mediação, a fim de evitar um longo e dispendioso litígio.
o Desenhos Industriais
Os mesmos procedimentos por infração de patentes são
aplicáveis às infrações que envolvem desenhos industriais:
[Source: DNPI-OMPI. “Intellectual Property for Business” Series.
Volumes 1, 2 y 3]
Se DPI foi indevidamente concedido devido a uma ação
indevida ou injusta pelo DNPI, qualquer pessoa pode iniciar
um processo para invalidá-la, solicitando a DNPI
(autoridade nacional sobre PI), ao MIEM (autoridade
ministerial), e ao Tribunal Administrativo (a mais alta
autoridade administrativa no país) para revogar a decisão
e, portanto, o direito concedido. Para este efeito, o recurso
deve ser suficientemente fundamentado com provas.
O quadro jurídico para a proteção dos direitos e da
aplicação dos DPIs é baseado no seguinte conjunto de leis
e códigos:
o Lei de Marcas (Lei 17.011; Decreto 30/005 Marcas
Sonoras, e Decreto 146/001 Sinais não visíveis)
o Lei de Patentes, Modelos, e Desenhos Industriais
(Lei 17.164)
o Lei de Direito de Autor e sucedâneos (Lei 9.739;
17.616; e 17.805)
o Lei de Sementes (Lei 16.811)
o Lei de alfândega uruguaia (Lei 15.691 e 15.738)
o Código Civil (26/02/2010)
o Código de Procedimento Geral (28/09/1997)
o Código Criminal (1933)
o Lei de Promoção e Defesa da Concorrência (Lei
17.243 e 18.159) (incluindo-se o Segredo de
Negócio)
5. Utilizando-se a ALFÂNDEGA para bloquear
produtos contrafeitos
Medidas de fronteira no Uruguai são administrados pela
Diretoria Nacional das Alfândegas (Dirección Nacional de
Aduanas, DNA), que é a autoridade máxima e é
responsável pela coordenação do Serviço de Vigilância
Aduaneira (Servicio de Vigilancia Aduanera), responsável
pela prevenção e bloqueio de contrabando, e inspeção de
produtos.
Alfândega no URUGUAI: O que você precisa saber
A Diretoria Nacional das Alfândegas (DIREÇÃO NACIONAL
DE ADUANAS, ver seção 6 para detalhes de contato) é a
maior autoridade neste campo. É encarregada de
organizar, gerir e controlar os serviços aduaneiros em todo
o país. Ela também é responsável pela coleta e
armazenamento de todas as informações relacionadas ao
trânsito aduaneiro.
o
Aprova e monitora a carga, descarga e transporte
de mercadorias
IP Ficha Técnica
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o
o
o
o
Reforça
os
compromissos
dos
tratados
internacionais assinados pelo país
Pesquisa, previne e bloqueia atos ilícitos por parte
das autoridades aduaneiras durante o trânsito
aduaneiro
Autoriza diretamente a entrada de bens no país
(este processo é chamado de "clearance" de bens,
ou seja, a aplicação das legislações nacionais
relativas aos produtos e pagamento de impostos)
Calcula o valor das mercadorias nacionais ou
estrangeiras que entram ou saem do país
No Uruguai, as ações aduaneiras são regidas pela Lei
Aduaneira Uruguaia (Código Aduanero Uruguayo, CAU). O
CAU é, juntamente com o Código de Processo Geral
(Código General del Proceso, CGP), o regulamento
aplicável em relação às violações de DPI durante a
importação ou trânsito de produtos no Uruguai.
Quanto à propriedade intelectual, este regulamento inclui
as disposições legais de TRIPS ratificados pelo Uruguai, e
em vigor desde 13 de dezembro de 1994.
A Diretoria Nacional das Alfândegas é responsável por
prevenir atos ilícitos relacionados às alfândegas, a pedido
do titular de um direito que proporciona (pessoalmente ou
através de um Agente PI) motivos válidos para suspeitar
que a importação de mercadorias contrafeitas ou
pirateadas deve ocorrer e, portanto, seu DPI pode ser
infringido. Além disso, o processo judicial pode seguir a fim
de evitar tais atos ilícitos.
As autoridades aduaneiras estão habilitadas a
fiscalizar mercadorias em trânsito através do
território nacional, recintos alfandegários-livres,
ou em áreas sob controle aduaneiro no território
nacional, e para suspender o desembaraço
aduaneiro, parar e destruir bens infratores.
Âmbito da proteção de medidas na fronteira
Medidas de fronteira aplicam-se às mercadorias que
violem:
o
o
o
o
Marcas, incluindo a sua embalagem
Direitos Autorais sobre os desenhos, projetos,
obras de arte, ou composições musicais
Patentes ou Modelos de Utilidade
As indicações geográficas e denominações de
origem
Onde posso registrar uma reclamação?
Na Diretoria Nacional das Alfândegas (DIREÇÃO
NACIONAL DE ADUANAS, ver seção 6 para detalhes de
contato).
Requisitos e documentação necessária para apresentar
a reclamação
o
o
o
A comunicação escrita (queixa) pedindo para
suspender a operação aduaneira
Prova de propriedade do DPI
Procuração, no caso de operar através de um
Agente de PI
o
o
Apresentação da prova na Diretoria Nacional das
Alfândegas, que verifica se os processos judiciais
foram levados ao tribunal especializado
Amostras dos produtos violados ou falsificados
espanhol.
IP Ficha Técnica
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o
o
o
o
o
o
Quanto CUSTA para fazer uma queixa?
A apresentação de uma comunicação por escrito na
Alfândega uruguaia é gratuita. Armazenar mercadorias
apreendidas no entreposto aduaneiro também é gratuito.
No entanto, a destruição desses bens pode envolver
custos.
Informações do titular da DPI
Prova de inscrição no DNPI (MIEM)
Tipo de direito: marca, sinal distintivo, indicação
geográfica, denominação de origem, embalagem,
modelo, composição, design, arte, direitos autorais
Amostra do produto original objeto de execução.
Informações sobre a falsificação, se conhecido.
Licenciados inscritos no Uruguai, se houver
Nome, endereço e telefone de qualquer
representante legal do titular da DPI com poderes
de representação no país
Por quanto tempo a proteção legal vale?
Nos casos em que mercadorias apreendidas sejam
vendidas em hasta pública, os recursos destinam-se a
cobrir os custos de gestão.
A proteção jurídica da Inscrição Voluntária tem a duração
de um ano e se estende por mais um ano, a menos que o
titular do direito solicite expressamente de outra forma. Os
titulares de DPI são responsáveis por manter as
atualizadas as informações e características dos produtos,
mercadorias ou cargas que foram registrados.
Âmbito das Medidas de fronteira e ações judiciais
Onde posso realizar o registro voluntário?
A apresentação de uma queixa na Diretoria Nacional das
Alfândegas não é suficiente para a resolução final do
processo judicial por infração que deve também ser levado
a um tribunal especializado. A Alfândega não é a
autoridade competente para resolver os casos de infração
de DPI. Ela só tem poderes para implementar medidas de
proteção gerais (apreensão, sequestro...), estabelecidas
pelo Código de Processo Geral (CGP). A Alfândega é
considerada uma ferramenta no operacional para as
decisões do juízo criminal, que descobrem se houve uma
violação ou não com o apoio de peritos e instituições
especializadas.
Na Diretoria Nacional das Alfândegas, em sua Divisão de
PI (División de Propiedad Intelectual, LAVADO DE
ACTIVOS Y Narcotráfico, ver seção 6 para detalhes de
contato).
É altamente recomendável obter-se
informações mais detalhadas sobre a
legislação e procedimentos aduaneiros.
Registo voluntário de titulares de DPI.
Este registo voluntário demonstra a vontade dos titulares
DPI de solicitar a execução de seus DPIs pela
administração aduaneira em todos os pontos de fronteira. O
registro de suas marcas, direitos autorais, patentes,
indicações geográficas ou denominações de origem na
Direção Nacional da Propriedade Industrial (DNPI), que faz
parte do Ministério da Indústria, Energia e Mineração
(MIEM) é um pré-requisito.
No Uruguai, há um registro voluntário para os titulares
de direitos de propriedade intelectual, utilizados pelas
autoridades aduaneiras para fazer valer esses direitos
em todos os pontos de passagem de fronteira.
Este Registro Voluntário é basicamente operacional, ou
seja, a administração aduaneira recebe "on-line" o material
de referência sobre bens que violam a propriedade
intelectual.
Requisitos e documentação necessária para os
titulares de direitos de propriedade intelectual
realizarem um registro voluntário
espanhol.
Quanto CUSTA?
Este registro voluntário na
Alfândegas no Uruguai é livre.
Diretoria
Nacional
das
O MERCOSUL não tomou qualquer medida comum nas
Alfândegas ou relativas à proteção das fronteiras, e não
há a obrigação de implementar medidas eficazes contra
produtos pirateados e falsificados. Portanto, cada país
toma suas próprias medidas, que estão incluídas na
sua legislação aduaneira.
6. LINKS relevantes e informações
adicionais
Saiba mais sobre direitos de propriedade intelectual no
Uruguai, visite o site do Mercosul IPR SME Helpdesk:
http://www.mercosur-iprhelpdesk.eu
Links para sites e documentos relevantes foram incluídos
ao longo do texto. Os sites mais relevantes para mais
informações sobre PI no Uruguai são:
o
o
o
Dirección Nacional de la Propiedad Industrial DNPI
– Diretoria Nacional de PI: http://www.dnpi.gub.uy/
Red de Propiedad Intelectual – RedPI:
http://www.redpi.uy/
Asociación Uruguaya de Agentes de la Propiedad
Industrial AUDAPI – Associação Uruguaia de
Agentes de IP:
http://www.audapi.org.uy/es/index.html
o
o
o
o
o
o
o
Cámara Nacional de Comercio y Servicios de
Uruguay, Centro de Promoción de la Propiedad
Intelectual CNCS – Câmara Nacional de Comércio
e Serviços do Uruguai, Centro de Promoção da PI:
http://www.cncs.com.uy/centro-de-promocion-dela-propiedad-intelectual/
Cámara de Industrias del Uruguay CIU, Centro de
Apoyo a la Tecnología y la Innovación CATI –
Câmara de Indústrias do Uruguai, da Inovação e
do Centro de Apoio tecnologia:
http://www.ciu.com.uy/innovaportal/v/52450/17/inn
ova.front/centro_de_apoyo_a_la_tecnologia_y_la_i
nnovacion.html
Organización Mundial de la Propiedad Intelectual
WIPO – Organização Mundial da Propriedade
Intelectual: http://www.wipo.int
Oficina Europea de Patentes – Escritório Europeu
de Patentes: http://www.epo.org/
Organización Mundial del Comercio OMC –
Organização Mundial de Comércio:
http://www.wto.org/
Mercado Común del Sur – MERCOSUR:
http://www.mercosur.int/
Red Académica Uruguay MERCOSUR – Rede
Acadêmica Uruguaia Network MERCOSUR:
http://www.rau.edu.uy/mercosur/
Os endereços das principais organizações de PI no Uruguai
são:
Centros de Tecnologia e Apoio à Inovação (CTAIs):
CENTRO DE GESTIÓN TECNOLÓGICA DE LA CÁMARA
- 12-
IP Ficha Técnica
DE INDUSTRIAS DEL URUGUAY. Avenida. Italia 6101
C.P. 11500 – Montevideo – Uruguay
T: (598) 26040464 F: (598)26040501
E-mail: [email protected] Web: www.ciu.com.uy/diie
DEPARTAMENTO DE DERECHOS DE AUTOR,
BIBLIOTECA NACIONAL
MINISTERIO DE EDUCACIÓN Y CULTURA.
Calle: Avenida 18 de Julio 1790, Montevideo C.P. 11100 –
Uruguay. T: +598 2409 6012 int. 222 Fax: +598 2409 6902
E-mail: [email protected] Internet:
http://www.bibna.gub.uy
DIRECCIÓN NACIONAL DE PROPIEDAD INDUSTRIAL,
MINISTERIO DE INDUSTRIA, ENERGÍA Y MINERÍA.
Calle: Rincón 719, Montevideo C.P. 11000 – Uruguay
Tel/Fax: +598 2900 0658 E-mail: [email protected]
Web: http://dnpi.gub.uy
DIRECCIÓN NACIONAL DE ADUANAS
(for info and complaints)
Rambla 25 de Agosto 199. Montevideo, Uruguay
T: (+598) 2915 0007. TELEPHONE FOR COMPLAINTS:
(+598) 800-1855 Email: [email protected]
Web: http://www.aduanas.gub.uy
DIRECCIÓN NACIONAL DE ADUANAS
(for Voluntary Registration)
División de Propiedad Intelectual, Lavado de Activos y
Narcotráfico. Rambla 25 de Agosto 199. Montevideo,
Uruguay. T: (+598) 2916 5116
Email: [email protected] Web:
http://www.aduanas.gub.uy
13
IP Country Factsheet URUGUAY
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Last update: April 2015
O Mercosul IPR SME Helpdesk oferece e aconselhamento gratuito e confidencial focado em negócios para
Pequenas e Médias Empresas (PME) europeias sobre Propriedade Intelectual nos países do MERCOSUL
(Argentina, Brasil, Uruguai, Paraguai, Venezuela) e Chile.
o
Helpline: Pergunte aos nossos especialistas quaisquer questões relacionadas Ia PI no Mercosul ou
Chile! Prestamos assessoria profissional em PI - personalizado, simples e gratuito. Nossos
especialistas irão responder à sua pergunta dentro de cinco dias úteis.
o
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negócio.
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nature and no responsibility is accepted for the results of any actions made on the basis of
its services. Before taking specific actions in relation to IPR protection or enforcement all
customers are advised to seek independent advice.

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