Edição 464 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
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Edição 464 - Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Ano VII - Edição 464 - Cidade Taboão da Serra, 21 Fevereiro de 2013 - Prefeito Fernando Fernandes Filho PORTARIAS 464 EXPEDIENTE IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO Criada em 18 de Fevereiro de 2005 Secretário de Comunicação: Daniel Borges Edição: Secretaria de Comunicação Textos e Revisão: Assessoria de Imprensa Secretaria de Comunicação PMTS Pça Miguel Ortega, 438 Pq. Assunção - 06756 - 910 Secretaria de Comunicação Prefeito: Fernando Fernandes Filho Telefone: (11) 4788-5345 www.taboaodaserra.sp.gov.br Veículo de Imprensa Oficial autorizado pela Lei Municipal 1550-05 As notícias relativas às atividades da Câmara Municipal de Taboão da Serra são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo. [email protected] Portaria Ato Nome Cargo Data 438 Nomeação Aparecido Donizete Teixeira Assistente Técnico I 14/02/2013 455 Retorno as atividades Maria Zolaina de Souza Psicólogo 18/02/2013 456 Exoneração Maria Zolaina de Souza Psicólogo 18/02/2013 457 Exoneração Debora Nascimento Mendes PI ADI 18/02/2013 458 Exoneração Lucas Magno Nobrega de Farias Aires PEB II 18/02/2013 459 Exoneração Otávio Amato Souza Dias Arquiteto Civil 18/02/2013 460 Exoneração Ligia Santi Lupo Assistente Técnico II 18/02/2013 461 Exoneração Juliana Gomes Petrarolli Assessor de Gabinete II 18/02/2013 462 Exoneração Rosana Montanher de Oliveira PEB I 18/02/2013 463 Exoneração Patrícia Mayumi Tomizuka PEB II 18/02/2013 464 Exoneração Marisa Pedreira de Oliveira Bitencourt PEB I 18/02/2013 465 Exoneração Andréa Martins Vicente Assistente Social 18/02/2013 466 Exoneração Silas Souza Diniz Orientador Social 18/02/2013 467 Prorrogação de Licença sem vencimentos Angélica Cristina Fernandes Felix Agente Administrativo 18/02/2013 468 Exoneração Camila Andrade Azeredo PEB I 18/02/2013 469 Exoneração Maria de Lourdes dos Reis Milagres ADE 18/02/2013 470 Exoneração Maria Aparecida da Silva Auxiliar de Classe 18/02/2013 471 Exoneração Cleusa dos Santos Lima PEB I 18/02/2013 472 Exoneração Adriano Aparecido de Lima PEB I 18/02/2013 473 Exoneração Gislene Paula Gonçalves PEB I 18/02/2013 474 Exoneração Alessandro Izidoro da Silva Farmacêutico Bioquímico 18/02/2013 475 Exoneração Marco Paulo de Oliveira Cipriani Médico 18/02/2013 476 Exoneração Vilson Aparecido Rosa Operador de transito 18/02/2013 477 Nomeação Luciana Uyeda Coordenador 20/02/2013 478 Nomeação Karla Vicentina Martins Coordenador 20/02/2013 479 Nomeação Tamara Regina de Freitas Rocha Diretor de Departamento 20/02/2013 480 Nomeação Ademir Jose de Souza Soares Coordenador 20/02/2013 482 Nomeação Leonardo Tadeu de Oliveira Almeida Coordenador 20/02/2013 485 Nomeação Anesio Aparecido Soares Gerente de 20/02/2013 Equipamento de Saúde 493 Nomeação Wagner Hirowaki Ohonishi Gerente de 20/02/2013 Equipamento de Saúde 495 Nomeação Olympio Savazzi Junior Gerente de 20/02/2013 Equipamento de Saúde 496 Nomeação Iara Sandrina Araújo Coordenador de Programas 20/02/2013 497 Nomeação Maria de Fatima dos Santos Melo Coordenador de Programas 20/02/2013 PORTARIA Nº.157 /2013 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta do GCM INSPETOR REGIONAL ANTONIO CESAR MARCO, funcional 31.088, nos termos do Artigo 131 da Lei Complementar nº 224/2010, onde em tese infringiu o contido no Artigo 17, Inciso VIII da LC 224/2010, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 924/2013, nomeando-se como componentes da Comissão Processante SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL BITENCOURT (INSPETOR), para sob a presidência do Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 18 de Janeiro de 2013 FERNANDO FERNANDES FILHO Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra: CANDIDO RIBEIRO MACHADO NETO Secretário Municipal de Governo PORTARIA Nº.404/2013 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta da GCM SDS CLAUDIA ROBERTA BOVO SILVA, funcional 38.162, nos termos do Artigo 131 da Lei Complementar nº 224/2010, onde em tese infringiu o contido no Artigo 17, Incisos VIII, IX e X da LC 224/2010, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 4.014/2013, nomeando-se como componentes da Comissão Processante SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL BITENCOURT (INSPETOR), para sob a presidência do primeiro, tocarem os Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 14 de fevereiro de 2013 FERNANDO FERNANDES FILHO Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra: CANDIDO RIBEIRO MACHADO NETO Secretário Municipal de Governo 2 Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 PORTARIA Nº.405/2013 FERNANDO FERNANDES FILHO, Prefeito Municipal de Taboão da Serra, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apurar a suposta conduta do GCM INSPETOR REGIONAL ANTONIO CESAR MARCO, funcional 31.088, nos termos do Artigo 131 da Lei Complementar nº 224/2010, onde em tese infringiu o contido nos Artigos 13, Inciso IV, 17 Incisos IX e XXII da LC 224/2010, conforme Processo Administrativo Disciplinar nº 4013/2013, nomeando-se como componentes da Comissão Processante SANDRA FIDELIS LEITE DALBOSCO (CORREGEDORA DA GCMTS), ANTONIO RIBAMAR R. DOS SANTOS (SubCmte) e MIGUEL BITENCOURT (INSPETOR), para sob a Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, 14 de fevereiro de 2013 FERNANDO FERNANDES FILHO Prefeito Municipal Registrada e publicada nesta Secretaria, na data supra: CANDIDO RIBEIRO MACHADO NETO Secretário Municipal de Governo GRUPO TÉCNICO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA COMUNICAÇÃO: N.º PROCESSO: 25430/2012 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: CHINA TABOÃO REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA - EPP CNPJ / CPF: 15511552000131 ENDEREÇO: AVENIDA CAETANO BARRELA, 132 RESP. LEGAL: JOELMA SOUZA DOS SANTOS Em 06/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 39026/2011 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: F.H.G. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA CNPJ / CPF: 14047271000107 ENDEREÇO: RUA JOSÉ TIBÚRCIO DA CUNHA, 405 RESP. LEGAL: GABRIEL GARCIA ALVES DE OLIVEIRA Em 06/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 15145/2011 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: CLAUDEMIR GUEDES CORTES CNPJ / CPF: 1359335000190 ENDEREÇO: RUA IDA ROMUSSI GASPARINETE, 355 RESP. LEGAL: CLAUDEMIR GUEDES CORTES Em 06/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 33069/2011 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: W. S. ALIMENTOS LTDA - ME CNPJ / CPF: 11327646000102 ENDEREÇO: RUA JOVINA DE CARVALHO DAU, 195 RESP. LEGAL: WAGNER OLIVEIRA DE SOUZA Em 06/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 6474/2004 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: CLEMILTON DE ALCANTARA SOUSA SORVETERIA - ME CNPJ / CPF: 06111526000125 ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, 2967 RESP. LEGAL: CLEMILTON DE ALCANTARA SOUSA Em 07/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 737/1998 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: ARNALDO FERREIRA LOURENÇO DOCERIA - ME CNPJ / CPF: 02418063000198 ENDEREÇO: RUA TSURUKI TSUNO, 103 RESP. LEGAL: ARNALDO FERREIRA LOURENÇO Em 07/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 20641/2010 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: SHERWIN -WILLIANS DO BRASIL IND. E COM. LTDA CNPJ / CPF: 60872306000160 ENDEREÇO: AVENIDA IBIRAMA, 480 RESP. LEGAL: MARK HYDE PITT RESP. TÉCNICO: SHEILA CIARALLO DE GODOI CONSELHO PROF.: CRN Nº INSCR.: 25156 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 31730/2009 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: LOGOS LOGÍSTICA E TRANSPORTES PLANEJADOS LTDA CNPJ / CPF: 67506105001402 ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 144 RESP. LEGAL: JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO Em 07/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial devido a solicitação da própria empresa. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 33660/2011 DATA DE VALIDADE: 06/02/2014 RAZÃO SOCIAL: CAMILA STEFANINI MIGUEL CNPJ / CPF: 32555204873 ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, 233 RESP. LEGAL: CAMILA STEFANINI MIGUEL RESP. TÉCNICO: CAMILA STEFANINI MIGUEL CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR.: 90274 UF : (SP) Em 07/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial devido a solicitação da própria empresa. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 6292/2001 DATA DE VALIDADE: 19/04/2012 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CENTRAL REGIS BITTENCOURT LTDA CNPJ / CPF: 03002147000109 ENDEREÇO: LARGO DO TABOÃO, 122 RESP. LEGAL: OTTO EDNER ALVES DOS SANTOS RESP. TÉCNICO: GABRIELA SPOLAOR CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 49850 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica através da APP035/2013. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 15860/2001 DATA DE VALIDADE: 06/02/2014 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA M&D LTDA - ME CNPJ / CPF: 02376510000193 ENDEREÇO: RUA ANANIAS CARMERINDO PIRES, 17 RESP. LEGAL: RAFAEL MARTINS DA SILVA RESP. TÉCNICO: MARIANE STAPHANATO DOS SANTOS CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 68605 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP196/2012. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 8594/2008 DATA DE VALIDADE: 06/02/2014 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA CAMPEÃ POPULAR DE PIRAJUSSARA LTDA CNPJ / CPF: 09385786000187 ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, 2894 RESP. LEGAL: GIOVANI TOSCANO BONDANÇA RESP. TÉCNICO: VANDA LÚCIO LEO CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 36195 UF : (SP) Em 06/02/2013 Deferimento da Solicitação de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP91/2012. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 33582/2012 DATA DE VALIDADE: 07/02/2014 RAZÃO SOCIAL: EDUARDO MASSAHARU AOKI CNPJ / CPF: 28717998816 ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1922 RESP. LEGAL: EDUARDO MASSAHARU AOKI RESP. TÉCNICO: EDUARDO MASSAHARU AOKI CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR.: 77514 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 11835/2012 DATA DE VALIDADE: 07/02/2014 RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ / CPF: 01473781000790 ENDEREÇO: RUA ELISABETTA LIPS, 200 RESP. LEGAL: NEWTOM JOSÉ EUGÊNIO PIZZOTTI RESP. TÉCNICO: ROSANE MARIA DAREZZO DARRIEUX CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.: 59468 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial de estabelecimento com Atendimento Ambulatorial e Posto de coleta. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 11835/2012 DATA DE VALIDADE: 07/02/2014 RAZÃO SOCIAL: PORTO SEGURO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ / CPF: 01473781000790 ENDEREÇO: RUA ELISABETTA LIPS, 200 RESP. LEGAL: NEWTOM JOSÉ EUGÊNIO PIZZOTTI RESP. TÉCNICO: WANG TAI CHANG CONSELHO PROF.: CRM Nº INSCR.: 48067 UF : (SP) Em 07/02/2013 Deferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial do Serviço de Radiologia e Equipamento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades presta- das, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 7931/2009 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: GLOBAL DISTRIBUIDORA DE MATÉRIA PRIMA PARA LABORATÓRIOS LTDA - ME CNPJ / CPF: 10583485000147 ENDEREÇO: RUA JOSÉ AZZAR, 26 – CASA 01 RESP. LEGAL: RODRIGO VIEIRA BARBOSA Em 07/02/2013 Indeferimento da Solicitação de Licença de Funcionamento Inicial devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 281/2002 DATA DE VALIDADE: 27/09/2013 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA SÃO PAULO S/A CNPJ / CPF: 61412110008563 ENDEREÇO: RUA DO TESOURO, 368 RESP. LEGAL: JOSÉ HENRIQUE VERRI RESP. TÉCNICO: AURELIANO BATISTA RODRIGUES CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 47691 UF : (SP) Em 13/02/2013 Deferimento da Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica através da APP013/2013. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 21000/2006 DATA DE VALIDADE: 13/02/2014 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA FARMA TÚLIO LTDA - ME CNPJ / CPF: 03872822000150 ENDEREÇO: ESTRADA KIZAEMON TAKEUTI, 2556 RESP. LEGAL: GETÚLIO MEIRA BARROS RESP. TÉCNICO: IARA DE FARIAS CERQUEIRA CONSELHO PROF.: CRF Nº INSCR.: 56781 UF : (SP) Em 13/02/2013 Deferimentos das Solicitações de Renovação de Licença de Funcionamento através da APP179/2012 e Baixa de Responsabilidade Técnica do Dr. ROGÉRIO GOMES DA SILVA CRF 57274 através da APM287/2012. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 2117/2011 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: DROGARIA SANTA ÁVILA LTDA - ME CNPJ / CPF: 12349286000102 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO ETTORE PEDRO MARI, 1007 – LOJA 02 RESP. LEGAL: EMERSON LUIZ LIMA Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 10925/2003 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: GERALDO DO PRADO QUINTILIANO - ME CNPJ / CPF: 05637052000197 ENDEREÇO: RUA MANOEL MATOS DA SILVA SOBRINHO REGO, 72 RESP. LEGAL: GERALDO DO PRADO QUINTILIANO Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 15398/2004 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA - ME CNPJ / CPF: 06963651000163 ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO ETTORE PEDRO MARI, 1715 RESP. LEGAL: FRANCISCA BEZERRA DA SILVA Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 780/2004 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES DOURADOS LTDA - ME CNPJ / CPF: 6478302000240 ENDEREÇO: AVENIDA SÃO PAULO, 243 RESP. LEGAL: MAKOTO MATSU- 3 BAYASHI Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 10795/2001 DATA DE VALIDADE: 13/02/2014 RAZÃO SOCIAL: EMERSON HIRATSUKA CNPJ / CPF: 17591408801 ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1950 RESP. LEGAL: EMERSON HIRATSUKA RESP. TÉCNICO: EMERSON HIRATSUKA CONSELHO PROF.: CRO Nº INSCR.: 60855 UF : (SP) Em 13/02/2013 Deferimento da Solicitação de Assunção de Responsabilidade Técnica através da APP013/2013. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 29511/2007 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: M. J. FERNANDES PEREIRA LANCHONETE CNPJ / CPF: 09194458000101 ENDEREÇO: AVENIDA JOÃO SANTUCCI, 243 RESP. LEGAL: MARIA JOSÉ FERNANDES PEREIRA Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. N.º PROCESSO: 20014/2005 DATA DE VALIDADE: 00/00/0000 RAZÃO SOCIAL: CASA DE CARNES PROFETA SOUZA LTDA - ME CNPJ / CPF: 07702926000178 ENDEREÇO: AVENIDA LAURITA ORTEGA MARI, 1947 RESP. LEGAL: EDESIO NUNES PROFETA FILHO Em 13/02/2013 Deferimento do Cancelamento do CEVS, devido ao encerramento das atividades econômicas. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente 4 Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 pelo não cumprimento de tais exigências, ficando, inclusive, sujeito(s) ao cancelamento deste documento. Relatório de Movimentação de Processos da Coordenadoria de Aprovação de Projetos e Uso e Ocupação do Solo” Processo 4.085/2013 Requerente Juliana Mendes dos Santos Assunto Copia de Documentos Situação Comunique-se Data 20/02/2013 Processo 36.589/2012 Requerente Perfect Marcenaria, Mont. Instal. Eireli - Me Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 18/02/2013 Processo 34.838/2012 Requerente SDT3 Central Comercial Ltda. Assunto Alvará de Edificação Situação Comunique-se Data 20/02/2013 Processo 36.375/2012 Requerente José Dias dos Santos Assunto Alvará de Edificação e Desdobro Situação Comunique-se Data 20/02/2013 Processo 3.699/2013 Requerente Lima Empreendimentos e Participações Ltda Assunto Aditamento de Alvará Situação Deferido Data 18/02/2013 Processo 1.570/2011 Requerente Valdemar Aprigio da Silva Assunto Alvará de Edificação Situação Indeferido Data 14/02/2013 Processo 8.433/2012 Requerente Leivina Maria de Jesus Assunto Alvará de Edificação Situação Comunique-se Data 20/02/2013 Processo 256/2013 Requerente Tulio Alberto Novelli Assunto Alvará de Edificação e Desdobro Situação Comunique-se Data 20/02/2013 Processo Requerente Assunto Alvará de Regularização Situação Indeferido Situação Comunique-se Data 18/02/2013 Data 21/02/2013 Processo 13.076/2011 Processo 4202/2013 Requerente Joaquim Vieira Pereira Requerente Manoel Oliveira Silva Assunto Cadastri de Profissional Liberal Assunto Alvará de Edificação 31.922/2012 Situação Indeferido Situação Comunique-se Francisco Ferreira dos Santos Data 14/02/2013 Data 21/02/2013 Processo 1.450/2013 Processo 33.102/2011 Requerente Ismanel Izalino de Araújo Requerente Thomaz Aquino Tetsuo Hasegawa Assunto Alvará de Edificação Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 14.110/2007 Requerente Marcelo Jorge Cardoso de Lima Assunto Alvará de Regularização Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 630/2013 Requerente Salf Eletromecanica Ltda Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 21/02/2013 Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Assunto Desmembramento/ Remembramento Processo 22.842/2010 Situação Comunique-se Requerente Claudio da Silva Garcez Data 20/02/2013 Assunto Alvará de Regularização Processo 18.857/2011 Requerente Antonio de Vasconcelos Reis Assunto Programa de Regularização LC nº 228/2010 Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 3.485/2013 Requerente Studio DesignCom. Planej.e Construções Ltda Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Assunto Certidão Processo 27.792/2011 Situação Deferido Requerente Data 18/02/2013 Jacinto Aparecido Cippiciani Assunto Processo 36.187/2012 Requerente Daniel Ribeiro dos Santos Programa de Regularização LC nº 228/2010 Assunto Certidão de Diretrizes Situação Deferido Data 18/02/2013 Processo 36.275/2010 Requerente Ramone Construções Ltda. Assunto Habitação de Interesse Social Situação Indeferido Data 14/02/2013 Processo 36.186/2012 Requerente Daniel Ribeiro dos Santos Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 18/02/2013 Processo 35.690/2012 Requerente Joaquim Barongeno Assunto Certidão de Diretrizes Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 18.852/2011 Requerente Paulo Pereira Kizirian Processo 18.529/2009 Assunto Requerente Igreja Evangelista Assenbleia de Deus Programa de Regularização LC nº 228/2010 Assunto Alvará de Regularização Situação Deferido Data 18/02/2013 Processo 2.785/2013 Requerente Eliane Pereira Andrade Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 21/02/2013 Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 4.766/2013 Requerente Wesley Santos da Silva Assunto Cadastro de Profissional Liberal Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 27.918/2011 Requerente Igor Nobrega Catão Processo 32.964/2011 Assunto Requerente JCMF Construtora e Incorporadora Ltda - Me Programa de Regularização LC nº 228/2010 Situação Indeferido Data 11/10/2012 Assunto Alvará de Edificação e Desdobro Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 Processo 32.191/20132 Requerente Marco Antonio Carnario Assunto Alvará de Edificação Situação Comunique-se Data 22/02/2013 Processo 25.782/2011 Requerente Dirce Belmiro Pais dos Santos Assunto Programa de Regularização LC nº 228/2010 Assunto Substituição de Responsábilidade Técnica Situação Deferido Data 21/02/2013 Processo 18.378/2010 Requerente Rosa Rodrigues da Cunha Assunto Alvará de Reforma Situação Comunique-se Data 22/02/2013 Situação Comunique-se Processo 2685/2013 Data 21/02/2013 Requerente Igor Alves Costa Processo 29.628/2012 Assunto Certificado de Conclusão Requerente Antonio Silva do Amaral Situação Comunique-se Data 22/02/2013 Assunto Desdobro do Lote Situação Comunique-se Processo 33.669/2012 Data 21/02/2013 Requerente Edson de Mattos Processo 42.713/2010 Assunto Certificado de Conclusão Requerente Joaquim Alves Novaes Situação Comunique-se Assunto Alvará de Regularização Data 22/02/2013 Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 20.146/2012 Requerente Jacyr Piffer Assunto Alvará de Reforma Situação Comunique-se Data 21/02/2013 Processo 35.612/2012 Requerente Neide Silveira Gomes das Neves Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 21/02/2013 Processo 35.038/2012 Requerente Alexandre Alves Assunto Certidão de Uso e Ocupação do Solo Situação Deferido Data 21/02/2013 Processo 37.739/2012 Requerente Construtora Crescer S/A EXTRATO DE ADITIVO DE CONVÊNIO CONVENENTE: Prefeitura do Município de Taboão da Serra. CONVENIADA: Associação de Assistência Social dos Pequenos Irmãos do Santíssimo Sacramento. OBJETO: Desenvolvimento de atividades educacionais e assistenciais na área da Educação Infantil, para crianças de 6 meses a 4 anos. PRAZO: O Convênio nº 39.721/2010 fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando-se em 03 de janeiro de 2013 e término em 02 de janeiro de 2014. ASSINATURA: 03 de janeiro de 2013. VALOR: R$ 611.582,40 (seiscentos e onze mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos). PROCESSO Nº 37.721/2010. FERNANDO FERNANDES FILHO. Prefeito do Município de Taboão da Serra. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 1º TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL Processo Licitatório: Pregão Presencial Nº G-008/2011. Processo Administrativo: 36531/2010. Objeto: “Contratação de empresa especializada para geração, filtragem e formatação de dados de tributos (ISS, IPTU, Taxas diversas, Certidões e outros) para serem disponibilizados no formato de publicação e divulgação na internet”. A Prefeitura do Município de Taboão da Serra, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Takashi Suguino e de outro lado à empresa Topdata Processamento de Dados Ltda por seu(s) representante(s) legal(ais), ao final nominado(s), ambas devidamente qualificadas no instrumento de Contrato inicial firmado em 31/01/2012, convencionaram entre si, proceder ao presente Termo de Aditamento Contratual, para as finalidades abaixo descritas: 1 – Fica prorrogado o prazo do contrato em questão por 12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o prazo a partir de 31/01/2013 com término em 30/01/2014. 2 – Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente em 03 (três) vias, de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra, 30 de janeiro de 2013. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL 2º Termo de aditamento contratual Processo Licitatório: Pregão Presencial Nº G-060/2010. Processo Administrativo: 34989/2010. Objeto: “Contratação de empresa para a prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoais para componentes da Guarda Civil Municipal (GCM) e para os profissionais do Programa Municipal de Proteção Profissional (PAP)”. A Prefeitura do Município de Taboão da Serra, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Administração, Sr. Takashi Suguino e de outro lado à empresa Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais por seu (s) representante (s) legal (ais), ao final nominado (s), ambas devidamente qualificadas no instrumento de Contrato inicial firmado em 17/01/2011, convencionaram entre si, proceder ao presente termo de aditamento contratual, para as finalidades abaixo descritas: 1– Fica prorrogado o prazo do contrato em questão por 12 (doze) meses a vigência, iniciando-se o prazo a partir de 17/01/13 com término em 16/01/2014. 2– Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais não integrantes do presente instrumento. E por estarem justas e contratadas, assinam as partes, o presente em 03 (três) vias, de igual teor e forma na presença das testemunhas abaixo descritas. Taboão da Serra, 16 de janeiro de 2013. Takashi Suguino – Secretário Municipal de Administração. Prefeitura Municipal de Taboão da Serra. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO: TOMADA DE PREÇOS Nº T-01/13. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA COLOCAÇÃO DE GRAMA SINTÉTICA NO ESTÁDIO MUNICIPAL. LOCAL: RUA MARIA ABADIA DOS SANTOS, Nº 29 – JD. MARIA ROSA. Encerramento do Prazo de Entrega dos Documentos previstos no item 8.3 do Edital, para os NÃO CADASTRADOS: Até às 17:00 h do 3º dia anterior a data da Sessão Pú- 5 blica para Abertura dos Envelopes que deverá ser protocolado no ATENDE, sito a Rua Elizabeta Lips, 55 – Jd. Bom Tempo, neste município. Encerramento e Prazo para Entrega dos Envelopes: 11/03/13 até às 10:00 h. Sessão Pública para Abertura dos Envelopes: 11/03/13, às 10:00 h. Local para sessão pública: Pça. Miguel Ortega, 286 – 1º andar - Pq. Assunção, neste Município. Este caderno licitatório poderá ser retirado sem ônus no site: www.taboaodaserra.sp.gov. br Taboão da Serra, 20 de fevereiro de 2013. JOSÉ ANTONIO DAMASCENO – PRESIDENTE DA COJUL II (obras e serviços de engenharia) EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA DA COOPERZAGATI A COOPERZAGATI – Cooperativa dos agentes ambientais de Taboão da Serra, com sede nesta cidade, na Rua Aurea Tavares, s/n 06765-440 Taboão da Serra - SP, através de sua Diretoria Executiva, devidamente representada por seu Presidente Sr. (a) Mario Francisco da Silva, CONVOCA através do presente edital, todos os Cooperados associados, para Assembléia Geral Extraórdinária, que será realizada na sede da Coooperezagati, às 14:00 horas, do dia 13 de março de 2013, com a seguinte ordem do dia: 1- Apreciação e aprovação do relatório de atividades da gestão 2011/2012. 2-Apreciação e aprovação das contas dos exercícios 2011/2012, mediante parecer do Conselho Fiscal. 3- Eleição da Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Cooperzagati, em cumprimento ao Estatuto da Cooperzagati. 4- A inscrição das chapas candidatas deverá ocorrer na Cooperzagati até 20 dias antes da eleição, que se realizará dentre as chapas devidamente inscritas e homologadas pela comissão eleitoral. (de acordo com o Estatuto) 5- Somente poderão integrar as chapas os concorrentes associados da Cooperzagati, há pelo menos 6 (seis) meses, preferencialmente com experiência diretiva da Cooperativa. 6- É vedada a participação de pessoas não cooperadas. 7- A Assembléia Geral instalar-se-á em primeira convocação às 14:00 horas, com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, meia hora depois, não exigindo a lei quorum especial. Taboão da Serra, 21 de fevereiro de 2012. 6 Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Instauração n°1.588/2012, torna público que, pelo presente edital, fica a funcionária, Sra. PAULA RONSSE NUSSENZVEIG funcional n° 30.583, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 31.755, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde 01/07/2011, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da Processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo presente edital, intimada a comparecer à audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 28 de março de 2013, às 15h00, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013- Alex Araújo dos Santos - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar. A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Instauração n°1.832/2012, torna público que, pelo presente edital, fica a funcionária, Sra. SILVANA PEREIRA GRILLO funcional n° 31.091, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 32.550/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde 01/05/2012, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da Processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo presente edital, intimada a comparecer à audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 11 de março de 2013, às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013- Alex Araújo dos Santos - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar. A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Instauração n°146/2013, torna público que, pelo presente edital, fica o funcionário, Sr. NESSIM BETITO funcional n° 35.469, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADO nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 36.696/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde 01/05/2012, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da Processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo presente edital, intimada a comparecer à audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 11 de março de 2013, às 15h30, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção - Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013Alex Araújo dos Santos - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar. A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Instauração n°1.588/2012, torna público que, pelo presente edital, fica a funcionária, Sra. MARIA JOSÉ AREA M NASCIMENTO funcional n° 30.987, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADA nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 24.387/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 34, inciso I, e art.35, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se ABANDONO DE CARGO, a ausência ao serviço sem justa causa, por mais de trinta dias consecutivos”, uma vez que não comparece ao serviço público municipal desde 01/03/2011, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento da Processada ao quanto disposto no aludido dispositivo estatutário. Fica também, a Processada, pelo presente edital, intimada a comparecer à audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 11 de março de 2013, às 15h00, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013- Alex Araújo dos Santos - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar. A Prefeitura Municipal de Taboão da Serra, por meio da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída pela Portaria de Instauração n°147/2013, torna público que, pelo presente edital, fica o funcionário Sr. IVANDIR ROBERTO DE PAULA funcional n° 32.792, de acordo com o disposto nos artigos 73, II, e 78 da Lei Complementar Municipal nº 224/2010 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taboão da Serra), devidamente CITADO nos termos do Processo Administrativo Disciplinar nº 34.567/2012, instaurado em seu desfavor para apurar a infração disciplinar prevista no artigo 37, inciso I, da Lei Complementar nº 224/2010. A pena de demissão será aplicada nos casos de: (...) – abandono de cargo ou falta de assiduidade; (...) “Considera-se INASSIDUIDADE HABITUAL, a ausência ao trabalho, justa causa, pelo período de 60(sessenta) dias intercalados, durante 12(doze) meses, iniciando-se a contagem do período a partir da data da primeira falta injustificada, o que conforme apuração a ser desenvolvida nos autos do referido Processo Administrativo Disciplinar poderá resultar no enquadramento do Processado ao quanto no disposto no aludido dispositivo estatutário. dispositivo estatutário. Fica também, o Processado, pelo presente edital, intimado a comparecer à audiência de seu INTERROGATÓRIO que será realizada no dia 11 de março de 2013, às 16h00, na sede da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, situada na Praça Miguel Ortega, 280, Parque Assunção Taboão da Serra - SP - CEP: 06754-160, devendo se fazer acompanhar por defensor regularmente constituído em todas as fases deste processo, que ficará à sua disposição e de seu defensor nesta Prefeitura, mais precisamente no Cartório Disciplinar localizado na Praça Miguel Ortega, 300, Parque Assunção, Taboão da Serra, sendo que o não comparecimento da acusada no dia, local e hora desiguinados poderá acarretar os efeitos da revelia. 22/02/2013- Alex Araújo dos Santos - Presidente da Comissão de Processo Disciplinar. O VEREADOR JOSÉ APARECIDO ALVES, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, EM OBEDIÊNCIA AOS TERMOS E PRAZOS ESTABELECIDOS PELA LEI COMPLEMENTAR 101/2000, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES REGIMENTAIS E LEGAIS, PUBLICA O SEGUINTE: EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convoca os Exmo. Srs. Vereadores, Srs. Munícipes e demais interessados para participar da Audiência Pública para fins de demonstração por parte do Executivo do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3º Quadrimestre de 2012, que ocorrerá no dia 27/02/2013, quarta-feira, às 10 horas no Plenário da Câmara Municipal. Câmara Municipal de Taboão da Serra, 14 de Fevereiro de 2013. José Aparecido Alves Presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 7 8 Imprensa Oficial Cidade de Taboão da Serra Edição nº 464 - ano VII - Cidade de Taboão da Serra, SP - Prefeito Fernando Fernandes Filho - 21 de Fevereiro de 2013 SÃO JOÃO MARIA VIANEY
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