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74 – São Paulo, 125 (109)
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91116160
91118735
91116177
91118700
91117268
91116023
91117995
91115753
91119972
91116158
91116715
91117540
91116072
91119809
91120568
91116167
91119629
91117183
91120027
91118043
91116991
91121238
91117827
91117122
91117030
91117683
91117247
91119559
91118400
91117961
91117157
91117302
91116290
91119548
91119416
91115874
91116585
91120127
91118665
91116756
91116766
91118855
91117452
91115806
91116326
91119840
91117769
91115825
91116110
91117477
91120223
91119452
91119120
91116729
91120097
91115842
91118536
91121289
91115923
91119647
91118479
91118063
91117304
91118644
91118720
91115863
91119621
91116426
91117345
91117198
91117448
91116564
91118348
91116371
91120656
91118664
91117270
91119161
91116458
91120238
91117222
Suzan Ind e com de Materiais de Construção Ltda Me
Tacto Biotecnologia e Agropecuária Ltda.
Takahasi & Takahasi Ltda
Talisma Indústria e Comércio de Bijouterias Eireli - Me
Tam Linhas Aéreas S/A
Tamiris Caroline Ruginsk Santos
Tansan Indústria Química Ltda.
Tasca Auto Posto Ltda.
Tcl - Tecnologia e Construções Ltda
Technes Agricola Ltda
Tecnosolda Serviços de Usinagem e Soldas Ltda.
Tecnusi Indústria e Comércio Ltda
Tecparts do Brasil Indústria e Comércio Ltda.
Tecprimmus Equipamentos Ltda.-MeTectextil Embalagens Têxteis Ltda.
Temper Light Vidros Temperados Ltda Epp
Tensacciai Indústria e Comércio Ltda
Termomecanica São Paulo Sa
Terral Agroindústria Ltda
Terrapac Engenharia Ltda
Terrar Indústria e Comércio Ltda.
Textil Irineu Meneghel Ltda
Textil Skaff & Karam Ltda. - Epp
Thais Fernanda Garcia Epp
Theseo Saúde Animal Ltda.
Thomaz & Thomaz Ltda
Ticare Indústria e Comércio de Bebidas Ltda.
Tinturaria e Estamparia Cofina Ltda
Tometal Recuperação de Metais Ltda
Tony Lucas Zaros-Epp
Topeplas Reciclagem de Plásticos Ltda - Me
Total Health do Brasil Ltda
Tramppo Comércio e Reciclagem de Produtos Indústriais Ltda
Tranenge Construções Ltda
Tratametal Beneficiamento e Gerenciamento de Resíduos Ltda-Epp
Trc Indústria & Comércio de Componentes Elétricos Ltda.
Tronics do Brasil Indústria de Equipamentos Ltda - Epp
Ttb Indústria e Comércio de Produtos Metálicos Ltda.
Tutóia Comércio Varejista de Combustíveis Ltda
Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda
Unipar Carbocloro S/A
Universal Kit Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda.
Usimag Magnani Usinagem Ltda. - Me
V. C. Cursino dos Santos & Cia. Ltda
Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda
Valência Indústria e Comércio de Materiais de Limpeza Ltda.-Epp
Vancine & Macedo Metalurgica Ltda. Me
Vedacentro Indústria e Comércio de Vedações Indústriais Ltda - Me
Vensta Indústria, Com, Importação e Exportação de Plásticos Ltda
Veromol Indústria de Molas Artefatos de Arame e Estampados Ltda Epp
Vertex Comércio e Indústria Ltda.
Via Roma Auto Posto Comércio de Combustíveis Ltda.
Vibrac System S.A.
Vichieti e Vichieti Usinagens Especiais Ltda - Me
Vip Milani & Cia Ltda - Epp
Vipackpel Embalagens Ltda Me
Vital Alves Pereira & Irmãos Ltda
Volcano Indústria, Comércio e Importação de Rodas Ltda. Epp
Votorantim Cimentos Brasil S/A
Votorantim Cimentos S.A.
Vtc Tecnologia de Vidros Temperados Eireli
W-Park Loteamento Indústrial
W. Da Eira Comércio e Prestação de Serviços - Me
Wabco do Brasil Indústria e Comércio de Freios Ltda
Walbor Com. E Ind. De Tintas Ltda-Epp
Walter Vaz dos Santos Jr - Epp
Weber & Weber Couros Ltda - Me
West Auto Posto Ltda
Wf Estruturas e Sistemas Ltda
Wfa Indústria e Comércio de Rebites Ltda.
William dos S. De Freitas Ferramentas Me
Wilson Veronez Reche Franca - Me
Winning Pack Comercial e Indústrial de Artefatos Plásticos Ltda
Wms Supermercados do Brasil Ltda
Yessinergy do Brasil Agroindustrial Ltda
Z.P.S. Candido Estofados Ltda. - Me
Zanchetta Alimentos Ltda
Zapecolor Pinturas Indústriais Ltda - Epp
Zavi Modelação e Fundição Ltda-Me
Zincamec Indústria e Comércio Ltda-Me
Zunky Indústria e Comércio de Rodas Eireli - Me.
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Rua Luis Scavone, 813 - Itatiba
Avenida Adília Barbosa Neves, 3350 Galpão Frente - Arujá
Avenida Presidente Costa e Silva, 1444 - Barrinha
Rua Sueli Aparecida Leite Nogueira, 551 - Atibaia
Rua General Pantaleão Teles, 210 - São Paulo
Avenida José Gatto, 398 - Tambaú
Estrada Municipal Alcides Tofanin, S/Nº - Jarinu
Rua dos Imigrantes, 2171 - Bragança Paulista
Rua Helio Lopes, S/N - Pereira Barreto
Rodovia Dom Gabriel Paulino Bueno Couto, Km 83 - Cabreúva
Rua Rosa Coulicoff Diamante, 90 - São José Dos Campos
Avenida 10-B-Jsp, 338 Esquina da Rua 27 - Rio Claro
Estrada Vicente Bellini, 293 - Piracicaba
Rua Maria Isabel Parra Crivelaro, 298 Galpão a - Oriente
Rua Capitão José Pinto de Siqueira, 1700 - Piracicaba
Rua Engenheiro Alfred Johann Liemert, 89 B - Fundos - Presidente Prudente
Rua Dr. Alberto Jackson Byington, 1673 - Osasco
Avenida Caminho do Mar, 2652 2700 - São Bernardo do Campo
Rodovia Franciso Malzoni Km 13, Est. Part. 2,8 Km - Motuca
Rua dos Coroados, 225 - Araras
Avenida Caf, 660 - Rio Claro
Avenida José Meneghel, 1677 - Americana
Avenida José Roque da Silva, 230 210 - Nova Odessa
Rodovia Sp 304 (Chácara Asa Branca), S/N Km 418 - Novo Horizonte
Rua Celeste Filla, 108 Galpão “B” - Descalvado
Rua João Gusmin, 1600 Quadra F, Lote 12 - Araras
Rodovia Washington Luiz, Km 229 - São Carlos
Rua Heinrich Reismann, 1200 - Bom Jesus dos Perdões
Rua Antônio Ruvolo, 971 - Ferraz de Vasconcelos
Rua Humberto Polízio, 156 - Pompéia
Rua Dr. Pedro Camarinha, 309 - Santa Cruz do Rio Pardo
Rua Professor Vicente Quirino, 817 - Jaboticabal
Avenida dos Autonomistas, 4900 Galpão Pr 406 D - Osasco
Avenida Nove, 520 - Rio Claro
Rua Romeu Bonafé, 226 - Suzano
Rua Tupinambas, 1371 - Diadema
Rua Miracatu, 72 - Taboão da Serra
Estrada do Quito Gordo, 851 - Cabreúva
Rua Tutóia, 780 - São Paulo
Rua Alberto Guizo, 770 Lt. 06-B - Qd. F - Indaiatuba
Rodovia Dom Domenico Rangoni, Km 267,7 - Cubatão
Rua General Alves Medeiros, 7 - Osasco
Rua Ovando de Campos, 235 - Amparo
Avenida Celestino Campos Coelho, 1880 - São Luís do Paraitinga
Rodovia Sp- 303 - Km 42, S/N Sitio Santa Rosa - Bernardino de Campos
Rua Soldado Arlindo Sardanha, 11 - São Paulo
Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1798 - Bragança Paulista
Rua Vitorio Chinaglia, 36 - Campinas
Avenida Um - Im, 397 - Rio Claro
Rua Venus, 108 - Diadema
Rua Alto Belo, 295 - São Paulo
Rua Olindo Roma, 601 - São José Do Rio Preto
Avenida Lico Maia, 150 - Diadema
Rua Mario Lessio, 85 - Hortolândia
Rua Alessio Ricoboni, 100 - Bariri
Rua Ribeirao Preto, 233 - Taboão da Serra
Fazenda Martinópolis, 0 - Serra Azul
Rua do Açúcar, 167 - Santa Bárbara D´Oeste
Rua Francisco Carlos de Castro Neves, 833 Parte B - Piracicaba
Estrada de Araçariguama, 0 Caixa Postal 1023 - Araçariguama
Rua Maria Soldeira Lourençon, 420 E 408 - Itupeva
Rodovia Eng. João Tosello, Km 66+391 - Mogi-Mirim
Rua Jose Ermirio de Moraes Filho, 130 - Mauá
Rodovia Anhanguera Km 106, Bloco a - Sumaré
Rua Um, 333 - Guarulhos
Rua Pedro Antonio de Barros, 311 - Limeira
Rua de Acesso Prof. Benedito Montenegro, S/Nº Km 5 - Bocaina
Rua Simão da Silva Teixeira, 1889 - São Simão
Rua Isaura Fernandes dos Santos, 61 - Botucatu
Avenida Lindomar Gomes de Oliveira, 404 Antigo 662 - Guarulhos
Avenida Marginal Esquerda, 3560 - São Joaquim da Barra
Rodovia Tancredo Neves - Sítio da Amizade, 0 Sítio da Amizade - Franca
Avenida Joao Paulo Ablas, 1000 - Cotia
Rua Bom Jesus, 2181 - Piracicaba
Estrada Vicinal Paschoal Milton Lentini, Km 18 - Lucélia
Rua Jacinto Scaglione, 748 - Conchal
Estrada Vicinal da Sp 129, Km 01 - Boituva
Avenida Primavera, 423 - Itu
Rua Professor José Gomes Caetano, 670 - Leme
Rua Rio de Janeiro, 159 - Cabreúva
Rua Adolfo Laguna, 191 - Ferraz de Vasconcelos
(*) Licenças: LP=Prévia / LI=Instalação / LO=Operação
Comunicado
Cetesb - Recursos Interpostos no Mês de Maio de 2015
Tipo
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa Diária
Multa
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa Diária
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Número
5001646
6500368
14001989
33004312
27002312
37000692
26002407
32002294
32004742
32002347
33002311
45003942
45002958
49000475
45003947
45003946
37000682
61001337
37000527
36001221
14001590
61000340
5002014
52000381
5200362
3603459
37000057
68000070
68000277
11001194
27001125
26006762
26006762
26006759
26006761
57000335
14001949
62000196
62000197
45003650
68000074
37000045
61000420
5002047
5001971
29004825
45003209
45003821
5001427
5001426
5001929
37001119
Situação
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Não Conhecido
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Deferido
Indeferido
Em Análise
Empreendimento
Ab Sistemas de Freios Ltda.
Abengoa Bioenergia Agroindustria Ltda
Agrícola Moreno de Nipoã Ltda
Alcides dos Santos Lisboa
Ambitec S/A
Ana Paula de Sousa Araújo - Me
Antonio Jose de Carvalho Sales
Arcom Transportes Ltda.
Associação dos Proprietários do Condomínio Rochelle I
Associação dos Proprietários do Condomínio Rochelle I
Auto Posto Adamo Ltda
Auto Posto de Transportes Minuano Ltda.
Auto Posto General Cunha Ltda.
Auto Posto Isejima do Brasil Ltda
Auto Posto Roan Ltda.
Banco de Imóveis Empreendimentos Ltda
Beta Transportadora e Distribuidora de Combustíveis Ltda.
Boituva Industria e Comercio Ltda. - Epp
Brembo do Brasil Ltda.
Brian Leonard Nicholson
Calegari & Peretto Ltda
Carbotex Quimica Industria e Comercio e Participacoes Ltda
Carlos Eduardo Sanchez
Central Energética Moreno Açúcar e Álcool Ltda
Central Energetica Moteno Açúcar e Álcool Ltda
Central Posto Jp Ltda.
Cerâmica Catão Ltda. - Me
Cia. San. Bás. Est. São Paulo - Sabesp - Ete Porto Novo
Cia. San. Bás. Est. São Paulo - Sabesp - Itatinga
Clealco Açucar e Álool S/A
Clovis de Melo Braz Palmilhas Me
Comercial e Construtora Nover Ltda
Comercial e Construtora Nover Ltda
Comercial e Construtora Nover Ltda
Comercial e Construtora Nover Ltda
Comercial Frango Assado
Comercial R & L Hernandes Eireli Me
Companhia Agricola Colombo
Companhia Agricola Colombo
Company Real Park Loteamentos S. A.
Compec Galasso Engenharia e Construção Ltda
Cooperativa Pecuária Holambra
Degrade Confeccoes Porto Feliz Ltda
Dejoy Imobiliaria Ltda - Loteamento Jardim São Pedro
Dejoy Imobiliaria Ltda - Loteamento Jardim São Pedro
Delta Terraplanagem e Locacao de Maquinas e Equipamentos Ltda
Departamento Des Estradas de Rodagem
Departamento Hidroviário - Dh
Der - Departamento de Estradas de Rodagem
Der - Departamento de Estradas de Rodagem
Dom Pedro Parking Posto Ltda.
Ecoblocos Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Endereço
Rua João Felipe Xavier da Silva, 384 - São Bernardo, - Campinas
Estrada Vicinal José Gomes da Silva Km 08, - Pirassununga
Rua Rio Grande do Sul, S/Nº - Centro, - Nipoã
Rua Stephen Benet, 21, - São Paulo
Estrada Vicinal Elidio Cherutti, S/N, - Guará
Rua Tercília Trevizam, 200 - Jardim São Pedro, - Pedreira
Rua Pedro Genoves 469, - Mogi das Cruzes
Rua Joao Furlan 131, - Osasco
Estrada do Jacarandá 988, - Carapicuíba
Estrada do Jacarandá 988, - Carapicuíba
Avenida Presidente Kennedy, 4605 - Interlagos, - São Paulo
Rua Baronesa Porto Carreiro 370, - São Paulo
Av. General Asdrubal da Cunha, 44 - Jd. Arpoador, - São Paulo
Rodovia Régis Bittencourt, Km 384,5,, - Miracatu
Av. Ibirapuera, 3000 - Indianópolis, - São Paulo
Rua Hungria 664, - São Paulo
Av. Sidney Cardon de Oliveira, 1569 - Cascata, - Paulínia
Rodovia Porto Feliz a Boituva - Sp 129, S/Nº, Km 09, - Boituva
Rodovia Sp 340, Km 142.5 - Distrito Industrial, - Santo Antônio de Posse
Alam. Thereza Fenandes Ratzka, S/Nº, Faz. Campo Verde, - Jundiaí
Rua Benedito Borges da Silveira, 118 - Centro, - Elisiário
Estrada Gregório Spina, 262, - Araçariguama
Rodovia Sp 81 - Km 4 - Matricula 54917 - Joaquim Egídio, - Campinas
Rodovia S´253, Km 160, - Luís Antônio
Rodovia S´253, Km 160, - Luís Antônio
Av. Pacaembu, 671, Jd. Paulista, - Várzea Paulista
Estrada Municipal Jgr 334, Km 1,8 - Zona Rural - Capotuna, - Jaguariúna
Travessa Jordão Pedro, 300 Porto Novo, - Caraguatatuba
Av. Itatinga, 650 - Itatinga - Ss, - São Sebastião
Estrada Municipal Qrq 20 - Fazenda Pouso Alegre, - Queiroz
Rua Pedro Nunes Rocha, 1071, - Franca
Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar S/Nº, - Mogi das Cruzes
Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar S/Nº, - Mogi das Cruzes
Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar S/Nº, - Mogi das Cruzes
Rua Tenente Onofre Rodrigues de Aguiar S/Nº, - Mogi das Cruzes
Rod. Pres. Dutra Km, 166, - Jacareí
Rua Nove de Julho, 1846 - Centro, - Onda Verde
Estrada Municipal Santa Albertina / Paranapuã, - Santa Albertina
Estrada Municipal Santa Albertina / Paranapuã, - Santa Albertina
Av. Magalhães de Castro, 4800 - Cidade Jardim, - São Paulo
Rua Abra de Dentro, 1001 - Pegorelli, - Caraguatatuba
Rua Rota dos Imigrantes, 152 - Centro, - Holambra
Rodovia Marechal Rondon, S/Nº Km 135,5, - Porto Feliz
Rua João Carlos de Lima - S/Nº - Bairro Rosário, - Elias Fausto
Rua João Carlos de Lima - S/Nº - Rosário, - Elias Fausto
Rua Maria Curupaiti 441, - São Paulo
Av. Do Estado, 777 - 3 º Anar, - São Paulo
Av. Do Estado,777-Ala B-1º Andar-Bom Retiro-Cep:01107-000-Sp, - São Paulo
Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, S/Nº - Jardim Santana, - Campinas
Rua Comandante Ataliba Eurides Vieira, S/Nº - Jardim Santana, - Campinas
Rodovia Dom Pedro I, Km 144,5 - Pista Sul - Aparecidinha, - Campinas
Rua Goiabeira, 184 - Bairro Roseira de Cima, - Jaguariúna
Multa
Multa
Advertência
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Advertência
Multa
Multa Diária
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa Diária
Multa
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Multa
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Embargo
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Parecer Desfavorável
Multa
Advertência
Multa
Multa
Embargo
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa Diária
Multa
Multa Diária
Multa Diária
Multa
Multa
Advertência
Embargo
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa
Parecer Desfavorável
Advertência
Multa
37001120
37001121
37002624
36001217
61001023
73000337
28001065
72000687
52001181
48000788
5004629
21001114
61000036
61000415
57000526
27001090
61001295
32004764
27000054
26002456
3003051
48000936
57000441
29001769
27001114
13000672
48000968
34000814
26002431
26006752
73000345
27002821
37000736
33002315
29004849
37000038
37001773
37002249
37000589
57000511
51000652
27001111
49000474
61000393
61000412
28001049
16001639
16001640
14001593
42002373
42002373
27001117
29004625
37000785
26002409
37001824
34284
61000421
61001373
32002371
32002278
32000158
67000175
7000177
28001060
42000799
14001655
26002402
2600137
73000342
73000343
61000685
37001170
37000043
27001100
37000048
37000049
70000191
70000192
61001179
5000040
5001990
5004625
14001964
14001963
12000792
57000531
27001092
37001388
57000532
57000530
11001031
87000537
27001085
52001186
32002241
26002432
37000623
14004362
70000651
70000652
13000671
33002312
33004301
33002316
37002463
26006708
4001297
5000684
5004673
64000146
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Não Conhecido
Em Análise
Indeferido
Não Conhecido
Não Conhecido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Deferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
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Indeferido
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Não Conhecido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Indeferido
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
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Em Análise
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Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
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Indeferido
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Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Não Conhecido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Não Conhecido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
terça-feira, 16 de junho de 2015
Ecoblocos Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Ecoblocos Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Ecoblocos Comércio de Materiais de Construção Ltda.
Eduardo Pereira Pinto Costa - Lot. Vinhedos de Jundiaí
Empr. Imobiliários Sartorelli Ltda - Lot. Portal das Estrelas - Fase 3
Empresa de Mineração Brissolare Ltda
Empresa de Mineração Brissolare Ltda - Me
Expoagua Exposição de Aquários de Cotia Ltda.
F. C. Nogueira Me
Fábio Alves da Silva Sucatas - Me
Fazenda Roseira Agro Investimentos Ltda - Loteamento Parque da Fazenda
Ferrosider Metalmecanica Ltda
Fersol Industria e Comercio S/A
Fersol Industria e Comercio S/A
Fibria Celulose e Papel
Frigorifico Califórnia de Cristais Paulista Ltda
G. ª Desidera & Cia Ltda
Geocal Mineracao Ltda
Granorte Fertilizantes Ltda
Hoganas Brasil Ltda
Indústrias Químicas Taubaté - Iqt
Intercement Brasil S/A
Inyilbra Tapetes e Veludos Ltda.
Jessica Garcia Zocolli Dantas Me
João Francisco Vieira Gonçalves
Josiane Rocha Souza - Me.
Kenwater Brasil S/A
Lahuman Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Limper Saneantes Ltda
Limper Saneantes Ltda
Lucas Camargo Bussolan - Epp
Ludjero Ind com Exportação de Calçados Ltda Epp
Lumear Iluminação e Decoração Ltda.
M.A. Alferes Blocos - Me
Mac Texas Empreendimentos Imobiliários Ltda
Maria Luiza Rodrigues de Vasconcelos
Maria Luiza Rodrigues de Vasconcelos
Metalurgica Freeart Aramados Ltda. Epp
Metalurgica Freeart Aramados Ltda. Epp
Milleniun - Auto Posto
Minerva S/A
Municipio de Guará
Município de Jacupiranga
Natucoat Industria e Comercio de Tintas Ltda. Me
Natucoat Industria e Comercio de Tintas Ltda. E
Nestlé Brasil Ltda
Nilton Carlos de Paula
Nilton Carlos de Paula
Noble Brasil S/A
Odebrecht Ambiental - Limeira S/A
Odebrecht Ambiental Limeira S/A - Ete Tatu
Ômega Pneus e Petróleo Ltda.
Otto Baumgart Indústria e Comércio S/A
Pavimenta Construções e Terraplanagem Ltda.
Pet Previdência Convenio Animal Ltda
Petrobrás Distribuidora S. A. - Teplan
Piramboia Ltda Me
Porto Feliz S/A
Porto Feliz S/A
Posto de Servicos Duque Alphaville Ltda
Potenza Spe Construtora e Incorporadora Ltda
Potenza Spe Construtora e Incorporadora Ltda
Prefeitura Municipal de Adamantina - Ete
Prefeitura Municipal de Bauru - Aterro Sanitário
Prefeitura Municipal de Borborema
Prefeitura Municipal de Iracemapolis
Prefeitura Municipal de Paraíso
Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Prefeitura Municipal de Santa Isabel
Prefeitura Municipal de São Carlos
Prefeitura Municipal de São Carlos
Priante Industrial e Comercial de Insumos Ind. E Prod Químicos Ltda
Prime Metais do Brasil Industrial Ltda. - Me
Produtos Alimentícios Marchiori Ltda.
R. F. Galvânica Ltda Me
Real Especialidades Têxteis Ltda.
Real Indústria e Comércio de Produtos Têxteis e Tinturaria Ltda - Epp
Realiza Construtora Ltda
Realiza Construtora Ltda
Retificadora de Motores Neval Ltda Me
Ricardo Iaderozza Gracioli
Ricardo Iaderozza Graciolli
Ricardo Iaderozza Graciolli
Rodrigo Batista Hirose
Rodrigo Batista Hirose
Ronaldo Belentani Júnior Pres. Epitácio
Saae - Ete Santa Paula
Saae - Ituverava - Eta
Saae - Serviço Autonomo de Agua e Esgotos de Amparo
Sabesp
Sabesp - Ete Lavapés
Sabesp - Ete Santa Terezinha
Sabesp - Vista Verde
Santa Rita do Morro Grande - Venda de Imóveis Ltda - Res Morro Grande
São Martinho S/A
Silvio Cezar Fontolan
Spanik-Fiber
Sucos e Refrescos Nanico Ltda. - Epp
Sulliany Maturi Sousa
Superbase e Concresul Ltda
Superbase e Concresul Ltda
T. D. Hatamoto Injetados - Me.
Tam Linhas Aéreas S/A
Tam Linhas Aéreas S/A
Tam Linhas Aéreas S/A
Terminal Químico de Aratu S. A. - Tequimar
Tsc Cinco Shopping Center S/A
Usina Alta Mogiana S/A Açúcar e Álcool
Vial Engenharia e Construtora Ltda.
Vial Engenharia e Construtora Ltda.
Wagner José Valadão Me
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO
Portarias da Procuradora do estado Chefe de Gabinete, de 15-06-2015
Cancelando:
a pedido, a partir de 10-06-2015, a credencial de estagiária
outorgada à estudante de Direito ALBENICI CORREIA DE MELO,
RG. 32.314.926-1, para exercer, no Gabinete do Procurador
Geral do Estado de São Paulo, atividades compatíveis com seus
conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de
julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo
12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Portaria CG-E
259/2015)
a pedido, a partir de 15-06-2015, a credencial de estagiária
outorgada à estudante de Direito VICTÓRIA VITAL SILVA REMI-
Rua Goiabeira, 184 - Bairro Roseira de Cima, - Jaguariúna
Rua Goiabeira, 184 - Bairro Roseira de Cima, - Jaguariúna
Rua Goiabeira, 184 - Bairro Roseira de Cima, - Jaguariúna
R. Maria José Rodrigues, S/Nº, Jd. Sta. Lúcia, - Campo Limpo Paulista
Estrada Municipal Btv 442, S/Nº, - Boituva
Fazenda Far West, - São Carlos
Sítio Pesqueiro - Z. Rural - Cep 14830-000 - Rincão - Sp, - Rincão
Estrada Caminho de Furquim 1490, - Cotia
Sitio Lagoa do Furado, - Guatapará
Rua Afonso Monteiro da Cruz, 405 E 375, - Diadema
Avenida John Boyd Dunlop, S/Nº - Jardim Aurélia, - Campinas
Avenida 31 De Março, 1595, - Piracicaba
Rodovia Presidente Castelo Branco, S/Nº, Km 68,5, - Mairinque
Rodovia Presidente Castelo Branco, S/Nº, Km 68,5, - Mairinque
Rod.General Euryale de Jesus Zerbini, - Jacareí
Estrada Vicinal Franca/Jeriquara - Km 01, - Cristais Paulista
Av. Caetano Ruggieri, 1117 - Pq Residencial Mayard, - Itu
Est. Ana Procópio de Moraes, - Santana de Parnaíba
Rua Marginal Salto Brilhantini, 360, - Ituverava
Av. Ricieri José Marcato 110, - Mogi das Cruzes
Rua Irmãos Albernaz, 300 - Vila Costa - Taubaté/Sp, - Taubaté
Av. Casa Grande, 1059 - Piraporinha, - Diadema
Av.Getúlio Vargas 2385, - Jacareí
Rua José Soeiro de Vaz, 254 - Jardim Marisa - São Paulo, - São Paulo
Rua Capitão Antonio Joaquim, 639, - Jeriquara
Faz. Coqueiro, S/N - Bairro Ranchinho - Barbosa, - Barbosa
Estrada Eiji Kikuti, 397, - São Bernardo do Campo
Av. Fuad Assef Maluf, 800 - Pq. Virgínio Basso, - Sumaré
Rua Feita 651, - Suzano
Rua Feita 651, - Suzano
Rua Antonio Rogano 575, - São Carlos
Rua Arnold Faria Junqueira, 1107, - Franca
Rodovia Sp 360, Km 124 - Fazenda Morro Alto - Bairro das Rosas, - Amparo
Rua Henrique Hessel, 503 - Jardim dos Alamos, - São Paulo
Avenida Brigadeiro Faria Lima, 2092 - Com e 173 - Jardim Paulistano, - São Paulo
Sítio São José, Sn - Zona Rural, - Paulínia
Sítio São José, Sn - Zona Rural, - Paulínia
Rodovia Prefeito Aziz Lian, 500 - Pedra Branca, - Santo Antônio de Posse
Rodovia Prefeito Aziz Lian, 500 - Pedra Branca, - Santo Antônio de Posse
Rua Rui Barbosa 312, - Jacareí
Fazenda Anhumas, S/Nº - Zona Rural - 15150-000, - Monte Aprazível
Rua Washington Luiz, 146, - Guará
Rua Hilda Mohring Macedo, 777, Vila Elias, - Jacupiranga
Rua Anésio de Moraes, 108, - São Roque
Rua Anésio de Moraes, 108, - São Roque
Av. Bahia, 100 - Vila Xavier - Cep 14810-170 - Araraquara - Sp, - Araraquara
Av. Dom Pedro I, Lote 16 - Qd C, - Rio Grande da Serra
Av. Dom Pedro I, Lt 16 - Quadra C, - Rio Grande da Serra
Estrada Municipal Ibirá - Potirendaba, Km 12 - Zona Rural, - Potirendaba
Via Jurandir Paixão Campos Freire Km 1, - Limeira
Via Jurandir Paixão Campos Freire, Km 1, - Limeira
Rua Amazonas, 770, - Batatais
Rua Coronel Marcílio Franco, 1063 - Vila Izolina Mazzei São Paulo, - São Paulo
Rodovia Sp 107, Km 28,6 - Bairro Rural, - Santo Antônio de Posse
Rua Ernesto Joaquim de Souza 234, - Suzano
Rodovia Sp 332, Km 132 - Cascata, - Paulínia
Rodovia Marechal Rondon - S/N - Km 220 - Fazenda Soma, - Anhembi
Rua Anita Garibaldi, 1081, - Porto Feliz
Rua Anita Garibaldi, 1081, - Porto Feliz
Alameda Rio Negro 600, - Barueri
Av Copacabana 112, - Barueri
Av Copacabana, - Barueri
Rodovia Dr. Plácido Rocha - Adm 010, - Adamantina
Rod. Marechal Rondon, Km 354 - Bauru/Sp, - Bauru
Pça.José Augusto Perotta, S/Nº-Centro-Cep 14955-000-Borborema - Sp, -Borborema
Sitio Torioni- Bairro Cachoeirinha - Zona Rural, - Iracemápolis
Rua do Café, 649, - Paraíso
Rua Aparicio Alves Gonçalves S/N, - Santa Isabel
Rua Aparicio Alves Gonçalves S/N, - Santa Isabel
Rua Episcopal 1575, - São Carlos
Rua Episcopal 1575, - São Carlos
Av Augusto Francischinelli, 3150/3200 - Bairro Itaim, - Itu
Rua Silvio Ártico, 220 - Vila Canesso, - Pedreira
Sítio Santa Luzia, Sn - Arcadas, - Amparo
Rua Irmãos Basílio Zamodzki, 2165, - Franca
Av. Antônio Serafim Petean, 2491 - Cascalho, - Pedreira
Av. Antônio Serafim Petean, 2491 - Cascalho, - Pedreira
, - Itapeva
, - Itapeva
Rua Príncipe Regente, 42, - Araçariguama
Rua Alberto Marchi, 40 - Apto 71 - Bloco B - Notre Dame, - Campinas
Rua Alberto Marchi, 40 - Apto 71 - Bloco B - Notre Dame, - Campinas
Rua Alberto Marchi, 40 - Apto 71 - Bloco B - Notre Dame, - Campinas
Sítio Floresta - Fazenda Rancho Queimado - Zona Rural, - José Bonifácio
Sítio Floresta - Fazenda Rancho Queimado - Zona Rural, - José Bonifácio
Av. Tibiriça 24-45, - Presidente Epitácio
Rua Vercelli 761, - Jacareí
Rua Carolina Judith dos Santos, 561, - Ituverava
Rodovia Sp 352, Sn - Bairro do Brumado, - Amparo
Av. Marechal Castelo Branco 458, - Caçapava
Av. Olivo Gomes 530, - São José Dos Campos
Margem Direita do Córrego Taiúva, - Lupércio
Rua Malvinas 240, - São José Dos Campos
Faz Santa Rita do Morro Grande, - Restinga
Fazenda São Martinho - Zona Rural, - Pradópolis
Rua das Nascentes, - Cajamar
Rua Antonio da Surreição 199, - Suzano
Rua Princesa Isabel, 171 - Bairro São Benedito, - Morungaba
Sítio Bela Vista - Aroeira, - Marapoama
, - Itapeva
, - Itapeva
Rua Pedro Sanches& Sanches, 113 - Jd. São Braz, - Birigui
Rua General Pantaleão Teles, 210, - São Paulo
Rua General Pantaleão Teles, 210, - São Paulo
Rua Tamoios, 751, - São Paulo
Rodovia Sp 332, Km 121 - Betel, - Paulínia
Estrada Municipal do Mandi, - Itaquaquecetuba
Fazenda Santana, - São Joaquim da Barra
Rua Celso Delle Donne, 10 - Distrito Industrial, - Campinas
Rua Celso Delle Donne, 10 - Distrito Industrial, - Campinas
Rua Jairo Zucari, 701, - Botucatu
RO, RG. 35.519.668-2, para exercer, no Gabinete do Procurador
Geral do Estado de São Paulo, atividades compatíveis com seus
conhecimentos acadêmicos, nos termos da Lei 8.906, de 4 de
julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a
Ordem dos Advogados do Brasil, com fundamento no artigo
12, inciso V, do Decreto 56.013, de 15-07-2010. (Portaria CG-E
260/2015)
CONSELHO DA PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO
Comunicado
EXTRATO DA ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA-BIÊNIO
2015/2016
DATA DA REALIZAÇÃO: 12-06-2015
Processo: 18575-242092/2015
Interessada: Heloisa Querino Chehoud Reagan
Assunto: Pedido de afastamento para participar de curso de
pós graduação na Universidade de Zurich, Suíça, pelo período
de 1 ano
Relatora: Conselheira Maria Bernadete Bolsoni Pitton
DELIBERAÇÃO CPGE 081/06/2015 – O Conselho deliberou,
por maioria de votos, nos termos do voto da Relatora, opinar
favoravelmente ao pedido da interessada, vencidos os Con-
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:36:01.
terça-feira, 16 de junho de 2015
selheiros Adalberto Robert Alves, Fernando Franco, José Luiz
Borges de Queiroz e Eduardo José Fagundes.
Processo: 18575-411000/2015
Interessado: Thiago Luis Santos Sombra
Assunto: Pedido de afastamento para participar do Congresso Internacional “Law & Boundaries”, promovido pela
Sciences Po Law School, em Paris, França, nos dias 16 a 19-062015, considerado o deslocamento
Relatora: Conselheira Claudia Bocardi Allegretti
DELIBERAÇÃO CPGE 082/06/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, opinar favoravelmente ao pedido.
EXCEÇÕES À PAUTA
Processo: 19016-203503/2015
Interessada: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Concurso de Estagiários de Direito – Procuradoria
Regional de Campinas
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 083/06/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, homologar
a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o
credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o
número de vagas disponíveis e com os recursos existentes, desde
que não existam remanescentes do concurso anterior.
Processo: 19016-203497/2015
Interessada: Procuradoria Regional de Campinas
Assunto: Concurso de Estagiários de Direito – Seccional de
Casa Branca
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 084/06/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, homologar
a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o
credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o
número de vagas disponíveis e com os recursos existentes, desde
que não existam remanescentes do concurso anterior.
Processo: 18620-114666/2015
Interessada: Procuradoria Regional da Grande São Paulo
Assunto: Concurso de Estagiários de Direito – Seccional
de Diadema
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 085/06/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, homologar
a lista de aprovados no concurso realizado, autorizando-se o
credenciamento de acordo com a lista classificatória e com o
número de vagas disponíveis e com os recursos existentes, desde
que não existam remanescentes do concurso anterior.
Processo: 17040-459890/2015
Interessado: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado
Assunto: Afastamento de Procuradores do Estado para
participação no Seminário “Novo Código de Processo Civil e
o Processo Tributário”, promovido pelo FocoFiscal Treinamento
Empresarial Ltda, no dia 16-06-2015, em São Paulo/SP.
Relator: Conselheiro Fernando Franco
DELIBERAÇÃO CPGE 086/06/2015 - O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18575-489358/2015
Interessado: Antonio Augusto Bennini
Assunto: Pedido de afastamento para participar do “Seminário Nacional sobre Interposição de Pessoas e Garantia do
Crédito Tributário”, promovido pela Receita Federal do Brasil,
nos dias 23 a 25-06-2015, em Belo Horizonte/MG.
Relator: Conselheiro Eduardo José Fagundes
DELIBERAÇÃO CPGE 087/06/2015 – O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 19016-455542/2015
Interessado: Rafael Modesto Rigato
Assunto: Pedido de afastamento para participar do “15º
Congresso Nacional de Direioto do Trabalho e Processual do
Trabalho”, nos dias 11 a 12-06-2015, em Paulínia/SP.
Relator: Conselheiro Claudio Henrique de Oliveira
DELIBERAÇÃO CPGE 088/06/2015 – O Conselho deliberou,
por unanimidade, nos termos do voto do Relator, opinar favoravelmente ao pedido.
Processo: 18577-928669/2013 (apensos 18577680180/2013 e 18577-1568192/2013)
Interessada: Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Sindicância Administrativa
Relatora: Conselheira Kelly Paulino Venâncio
Processo devolvido, sem voto, pela Conselheira Maria
Bernadete Bolsoni Pitton. Retirado com pedido de vista da
Conselheira Patricia Helena Massa.
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos
COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas
quatro vagas para participação “11º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública”, promovido pela Fórum Cultural
Organização de Eventos Ltda, programado para os dias 20 e
21-08-2015, no Auditório da PGE/RJ, Rua do Carmo, 27 – 14°
andar – Centro, CEP: 20.011-020 – Rio de Janeiro/ RJ, com a
seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO
20 de agosto - Quinta-Feira
08H30
Credenciamento
09H30
Luís Cláudio Rodrigues Ferreira - Presidente e Editor da
Fórum
10H00 às 12h
Conferências de Abertura Lei da Ficha Limpa e Controle
Bruno Dantas
Controle de políticas públicas e a efetividade do direito à
educação
Juarez Freitas
O equilíbrio entre o político e o jurídico no controle externo
da Administração
Diogo de Figueiredo Moreira Neto
12H às 14H
Intervalo para almoço
14H às 16h
Orçamento impositivo: aspectos operacionais da Emenda
86 e seus reflexos no controle da Administração
Vanice Lírio do Valle
Efetividade do controle das empresas estatais: mecanismos
de Direito Empresarial e de Direito Público
Flávio de Araújo Willeman
16H às 16H30
Coffee Break
16H30 às 18H00
A Lei Anticorrupção Empresarial na perspectiva dos Tribunais de Contas
Benjamin Zymler
Controle das Políticas Públicas
Sebastião Helvécio Ramos de Castro
21 de agosto • Sexta-Feira
09H às 11h
Separação e equilíbrio entre os poderes Controle judicial
sobre as escolhas regulatórias
Sérgio Guerra
Judiciário e seu papel no equilíbrio entre os poderes
Joaquim Falcão
11H às 12h
Conferências Controle das Contratações Públicas
Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
12H às 14H
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Intervalo para almoço
14H às 16h
O Controle do Controle e Transparência do Judiciário
Fabiano Augusto Martins Silveira
Fiscalização Administrativa, financeira e disciplinar do
Ministério Público no Brasil
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Marco de Desempenho dos Tribunais de Contas e Conselho
Nacional
Valdecir Fernandes Pascoal
16H às 16H30
Coffee Break
16H30
Conferências de Encerramento
Sistema constitucional de tutela da probidade administrativa: pontos de aproximação entre a Lei de Improbidade e Lei
Anticorrupção
Carlos Ayres Britto
Efetividade da Tutela Judicial da Probidade
Teori Zavascki
Reflexões sobre controle da Administração e sua repercussão no sistema eleitoral
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até as 17h do dia 30-06-2015,
por meio do sistema informatizado, acessível na área restrita
do site da PGE/SP, área do Centro de Estudos, Cursos/Consulta
Cursos/buscar.
Caso o número de interessados supere o número de vagas
disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será realizado em sessão pública nas dependências da sede do Centro de
Estudos, às 17h30 daquela data.
Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento cópia do certificado de participação, bem como o
relatório das atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do
encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores
despendidos.
Se for o caso, os inscritos poderão requerer diárias e
reembolso de transporte nos termos da Resolução PGE 08, de
12-05-2015 e do Decreto 48.292, de 2.12.2003.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE ARAÇATUBA
Despacho do Procurador do Estado – Respondendo
pelo Expediente da PR-9, de 15-06-2015
Declarando, no Processo PGE. 18846-554650/2014, com
fundamento no inciso I do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93,
com alterações posteriores, de acordo com a Resolução PGE
83/94, e nos termos das manifestações favoráveis constantes
nos autos, a Dispensa de Licitação para contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de reforma de muro
(parte: fundo) no prédio da PR-9, da empresa SIRLEI BERTAGLIA
MANOEL-ME, CNPJ 15.100.769/0001-51 – VALOR TOTAL =
12.802,41; Elemento: 339039-79, PTRES 400135. UGE: 400118.
Transportes
Metropolitanos
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso III, Letra b
Entregar a condução do veículo a pessoa não habilitada
PR-RMSP/TCR/1546/15
MARCOS FERREIRA DE FARIA TRANSPORTES - ME
RF
Despachos da Chefe de Gabinete, de 03-06-2015
PROCESSO: STM PR-RMSP 008319/2014
Interessado: EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON
LTDA.
Assunto: AIIPM-R 0310396- D
Despacho CG 761/2015: Nos termos da Informação Técnica
CTC/GT I/867/2015 (fls. 23/26) adotando como orientação
jurídica o Parecer CJ/STM 55/2015, da Consultoria Jurídica desta
Pasta, conheço do recurso de 2º Grau interposto por EMPRESA
DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA, contra decisão da Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral Norte, publicada no Diário Oficial do
Estado em 19-03-2015 (fl.13), e na análise do mérito, nego-lhe
provimento, mantendo-se o ato que impôs a penalidade da
multa.
Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração para publicação do presente despacho e, em trâmite direto,
à Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, para ciência e o
que mais couber.
PROCESSO: STM PR-RMSP 011158/2014
Interessado: EMPRESA DE ÔNIBUS PASSARO MARRON
LTDA.
Assunto: AIIPM-R 0338783- D
Despacho CG 762/2015: Nos termos da Informação Técnica
CTC/GT I/866/2015 (fls. 22/25) adotando como orientação
jurídica o Parecer CJ/STM 55/2015, da Consultoria Jurídica desta
Pasta, conheço do recurso de 2º Grau interposto por EMPRESA
DE ONIBUS PASSARO MARRON LTDA, contra decisão da Comissão de Transporte Coletivo Regular da Região Metropolitana do
Vale do Paraíba e Litoral Norte, publicada no Diário Oficial do
Estado em 19-03-2015 (fl.13), e na análise do mérito, nego-lhe
provimento, mantendo-se o ato que impôs a penalidade da
multa.
Encaminhem-se os autos ao Departamento de Administração para publicação do presente despacho e, em trâmite direto,
à Coordenadoria de Transporte Coletivo – CTC, para ciência e o
que mais couber.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despachos do Supervisor, de 15-06-15
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso III, Letra b
Entregar a condução do veículo a pessoa não habilitada
PR-RMSP/TCR/1544/15
JAIR MORAES DA SILVA TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13842/15 0731602-A 26-05-2015 R$ 104,24
JOSE AMARAL DE SOUZA TRANSPORTE-EPP
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13613/15 0731584-A 26-05-2015 R$ 104,24
PEDRO CAUBI VIEIRA PEREIRA TRANSPORTES - ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13841/15 0731596-A 26-05-2015 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso III, Letra b
Entregar a condução do veículo a pessoa não habilitada
PR-RMSP/TCR/1545/15
JOSELITO CAVALCANTE ALBUQUERQUE TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
14143/15
0734603-A 28-05-2015
DATA
VALOR
R$ 104,24
AIIPM
DATA
VALOR
14336/15 0738529-A 01-06-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
NILTON F. DE OLIVEIRA CAVALCANTE TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14280/15 0738530-A 01-06-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra n
Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado por
esta Secretaria
PR-RMSP/TCR/1547/15
VIAÇÃO IMIGRANTES LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13496/15 0729516-A 22-05-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM
PR-RMSP/TCR/1548/15
ALAN RODRIGUES BEZERRA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
12856/15 0728615-A 21-05-2015 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra n
Utilizar veículo não registrado, vistoriado e aprovado por
esta Secretaria
PR-RMSP/TCR/1549/15
VIAÇÃO RIACHO GRANDE LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14337/15 0738517-A 01-06-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM
PR-RMSP/TCR/1550/15
VILMA PERES SANCHES
RF
GABINETE DO SECRETÁRIO
São Paulo, 125 (109) – 75
AIIPM
DATA
VALOR
14048/15 0739157-A 02-06-2015 R$ 5212,21 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra x
Operar serviço não autorizado de transporte coletivo regular na RMSP
PR-RMSP/TCR/1551/15
FABIO GERMANO FERREIRA TRANSPORTE ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13274/15 0731559-A 26-05-2015 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM
PR-RMSP/TCR/1552/15
JOSE MARONILDO MELO PEREIRA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13283/15 0731547-A 26-05-2015 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM
PR-RMSP/TCR/1553/15
IZILDO TADEU FERREIRA DE MELLO
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14276/15 0741036-A 03-06-2015 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados,
as multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 57
Executar serviço de transporte coletivo regular não autorizado pela STM
PR-RMSP/TCR/1554/15
FABIANA RODRIGUES ETEROVIK 28779446892
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14211/15 0743112-A 08-06-2015 R$ 2606,11
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1555/15
MACOY VAN TRANSPORTES LTDA ME
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1556/15
DOMENI-PLUS LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP
RF
AIIPM
DATA
VALOR
12905/15 0731560-A 26-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCR/1557/15
DICATUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA-EPP
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13751/15 0731572-A 26-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1558/15
GRANDE HEROI TURISMO LTDA ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13592/15 0731821-A 26-05-2015 R$ 130,31
ITA CONAVI LOCAÇAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13494/15 0731810-A 26-05-2015 R$ 130,31
((FIO))
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 28
Operar serviço de transporte coletivo de Fretamento, sem
estar registrado na STM
PR-RMSP/TCR/1559/15
KOCH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13498/15 0731870-A 26-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1560/15
BARUEL VAN LTDA.- EPP
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13749/15 0734627-A 28-05-2015 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1561/15
FMF INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA.
RF
AIIPM
DATA
VALOR
13612/15 0735711-A 29-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1562/15
DOBRUTUR FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14484/15 0739790-A 02-06-2015 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1563/15
VENTO NORTE TRANSPORTE E TURISMO LTDA.
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14485/15 0740410-A 02-06-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1564/15
ALCEU DE FIGUEIREDO LOCAÇAO DE VEICULOS
RF
AIIPM
DATA
VALOR
14441/15 0743094-A 08-06-2015
LOJAO DO BRAS LTDA
R$ 130,31
RF
VALOR
AIIPM
DATA
VALOR
14695/15 0743082-A 08-06-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
VEÍCULO PERTENCENTE A EMPRESA REGISTRADA NÃO
CADASTRADO OU COM VISTORIA VENCIDA
PR-RMSP/TCR/1565/15
EXPRESSO TRANSPORTES KAÇULLA LTDA EPP
12912/15 0728639-A 21-05-2015
MATHEUS JOSE VIEIRA - ME
R$ 130,31
RF
RF
VALOR
14755/15 0743987-A 09-06-2015 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
MEGA STAR TRANSPORTADORA TURÍSTICA LTDA
RF
AIIPM
AIIPM
DATA
DATA
13294/15 0728603-A 21-05-2015 R$ 130,31
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
Artigo 26, Inciso VII
RF
AIIPM
AIIPM
DATA
DATA
VALOR
VALOR
14820/15 0743770-A 09-06-2015 R$ 260,61 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 19.835/82, alterado pelos Decretos 28.478/88 e 36.963/93, complementados pelos Decretos
41.659/97 e 45.983/01.Ficam impostas aos infratores abaixo
relacionados, as multas indicadas, em conformidade com as
disposições dos referidos Decretos.
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terça-feira, 16 de junho de 2015 às 02:36:02.