Municípios e estados poderão inscrever projetos de igualdade racial

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC -
Municípios e estados poderão inscrever projetos de igualdade racial
DEDIHC
Enviado por: [email protected]
Postado em:26/06/2015
A Seppir publicará em julho, um edital de chamamento público direcionado a prefeituras e
governos dos estados e do Distrito Federal com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de
Promoção da igualdade Racial (Sinapir). Ao todo são mais de quatro milhões disponíveis para
projetos de fortalecimento dos órgãos de promoção da igualdade racial; apoio a políticas públicas de
ação afirmativa; e apoio para as políticas públicas que visem as comunidades tradicionais. O edital
é exclusivo para a participação da administração direta (neste caso prefeituras e governos dos
estados) e de consórcios públicos com atuação voltada ao enfrentamento do racismo e a promoção
da igualdade racial. O ente federativo interessado deve estar em dia com o Sistema de Convênios
do Governo Federal (Siconv) e ter o projeto pronto para a inscrição no momento em que o edital for
publicado. O coordenador da Assessoria para Assuntos Federativos (Asasf), Marcos William
Bezerra de Freitas esclarece que a Seppir está à disposição dos entes federados para tirar dúvidas
e dar orientações, mas a formulação dos projetos deve ser feita integralmente por parte dos
interessados. É importante que os interessados em se inscrever no chamamento público já
trabalhem nos projetos, pois após o lançamento do edital o tempo para as inscrições é de 30 dias
corridos. Marcos destaca que as oportunidades neste ano são mais amplas, comparado ao edital
lançado em 2014. “Desta vez além da estruturação dos órgãos e conselhos de igualdade
racial, os entes podem inscrever projetos de ações afirmativas e de políticas públicas para
comunidades tradicionais”. Integrantes do Sinapir terão prioridade nos projetos, mas o edital
contempla também entes federados que ainda não aderiram ao sistema. “É uma forma de
possibilitar que alguns municípios, por exemplo, que ainda não fazem parte do Sinapir possam
estruturar e viabilizar um órgão e um conselho de promoção da igualdade racial para posteriormente
aderir ao sistema. Isso é possível neste edital”, explica Marcos. Uma comissão escolhida
pela ministra da Seppir irá analisar e escolher os projetos, com base em critérios técnicos
estabelecidos no edital de chamamento público. Para quem é gestor municipal ou estadual e está
interessado em inscrever um projeto, é importante lembrar que as possibilidade são amplas. Dentro
das três áreas de financiamento, é possível inscrever projetos que vão desde a equipação de
conselhos e órgãos (carros, computadores, impressoras, capacitações, etc...) até o treinamento de
gestores para a compreensão e eliminação do racismo institucional ou a adoção de medidas para
efetivar a política nacional de saúde da população negra. Com tantas possibilidades, a orientação
dos gestores da Seppir é que os interessados tirem as dúvidas com a Seppir para finalizar cada
proposta, já que em breve o edital será publicado. Os interessados podem entrar em contato com a
Asasf pelo telefone (61) 2025-7050 ou pelo email [email protected]
http://www.dedihc.pr.gov.br
30/9/2016 1:40:14 - 1