Relatório da 2ª Missão Técnica à Espanha

Transcrição

SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL SEPPIR/PR
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO ESPANHOLA PARA O DESENVOLVIMENTO - AECID
RELATÓRIO DA 2ª MISSÃO TÉCNICA À ESPANHA
BRASÍLIA-DF
2013
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
Expediente
Presidência da República Federativa do Brasil
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR-PR
Presidenta da República Federativa do Brasil
Dilma Rousseff
Vice-Presidente
Michel Temer
Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Luiza Bairros
Secretário Executivo
Giovanni Harvey
Secretária de Planejamento e Formulação de Políticas
Lucy Góes da Purificação
Secretária de Políticas de Ações Afirmativas
Ângela Maria de Lima Nascimento
Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais
Silvany Euclênio Silva
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Governo Espanhol
Embaixador da Espanha no Brasil
Manuel de la Câmara Hermoso
Coordenador-Geral da Cooperação Espanhola no Brasil
Jesús Molina Vázquez
Diretora de Programas da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID)
Margarita Garcia Hernandéz
Diretor de Projetos da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o
Desenvolvimento (AECID)
Alejandro Muñoz
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Participantes da Missão
Chefiando a Missão
Luana Lazzeri Arantes (Gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)
Integrantes
Cecília Bizerra Sousa (Analista de Políticas Sociais da Secretaria de Políticas para Comunidades
Tradicionais da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial)
Elisa Maciel Costa (Presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí/Brasil)
Márcia Vasconcelos (Diretora da Associação Internacional Maylê Sara Kalí/Brasil)
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RESUMO EXECUTIVO
O Projeto de Cooperação Técnica Brasil-Espanha de Combate ao Racismo e Promoção da
Igualdade Racial foi construído a partir da realização de uma oficina com a participação de
servidores de todas as unidades da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial –
SEPPIR/PR e tem como fato gerador o Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Espanha para a realização de
atividades de cooperação em promoção da igualdade racial, assinado em 13 de junho de 2011.
A sua elaboração procurou atender, sobretudo, ao previsto no Estatuto da Igualdade Racial (Lei
nº 12.288 de 20 de julho de 2010), o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, bem como o
Planejamento Estratégico da SEPPIR 2011-2014, que e tem como objetivo a redução dos efeitos
do racismo e a promoção da igualdade racial através do fortalecimento institucional da Secretaria
de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR/PR e o apoio à execução e coordenação
da Política de Promoção da Igualdade Racial no Brasil.
O projeto é composto por quatro grandes eixos que visam ao fortalecimento institucional da
SEPPIR, à diminuição da taxa de homicídios entre a população jovem negra, à promoção de
políticas de ações afirmativas, bem como ao fortalecimento das comunidades quilombolas e
ciganas. As ações previstas estão pautadas no apoio e realização de estudos e intercâmbios de
experiências entre Espanha e Brasil e entre Centros de Pesquisa, Universidades e outras
instituições. Essas ações correspondem aos programas desenvolvidos pelas áreas finalísticas da
SEPPIR: a Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas (SPAA) e a Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais (SECOMT); e pela área meio, Secretaria de Planejamento e
Formulação de Políticas (SEPLAN), através de apoio na sua reestruturação.
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SUMÁRIO
1. Missão Técnica à Espanha .............................................................................................. pág. 6
2. Instituições Visitadas ....................................................................................................... pág. 8
2.1. Fundação do Secretariado Cigano ...................................................................... pág. 9
2.2. Direção Geral para a Igualdade de Oportunidades/ Subdireção Geral de Igualdade de
Trato e Não Discriminação / Conselho de Promoção da Igualdade de Tratamento e Não
Discriminação às Pessoas de Origem Racial e Étnica – Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade .................................................................................................... pág. 13
2.3 Secretaria Geral de Imigração e Emigração, Observatório Espanhol de Racismo y
Xenofobia-Oberaxe – Ministério do Emprego e Seguridade Social ......................... pág. 15
2.4. Direção Geral de Serviços para a Família e Infância /Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade .................................................................................................... pág. 18
2.5. Instituto de Cultura Cigana ................................................................................ pág. 20
2.6. Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento ...... pág. 21
3. Considerações Finais ...................................................................................................... pág. 22
4. Anexos ............................................................................................................................. pág. 25
4.1. Catalogação dos materiais recebidos pela SEPPIR nas instituições visitadas ... pág. 25
4.2. Contatos institucionais ....................................................................................... pág. 28
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1. Missão Técnica à Espanha
Foram realizadas duas missões para a Espanha.
1° Missão Técnica
Período: Outubro de 2012
Participantes:
• Lucy Goés (Secretária de Planejamento e Formulação de Políticas – SEPLAN/SEPPIR)
• Magali Naves (Assessora Internacional/SEPPIR)
• Mônica Oliveira (Diretora de Programas da Secretaria de Políticas de Ação Afirmativa SPAA/SEPPIR)
• Cristina Guimarães (Assessora Técnica SPAA/SEPPIR)
2° Missão Técnica
Período: Outubro de 2013
Participantes:
• Luana Lazzeri Arantes (Gerente de Projetos Especiais da Secretaria de Políticas para
Comunidades Tradicionais- SECOMT/SEPPIR)
• Cecília Bizerra Sousa (Analista de Políticas Sociais da SECOMT/SEPPIR)
• Elisa Maciel Costa (Presidente da Associação Internacional Maylê Sara Kalí AMSK/Brasil)
• Márcia Vasconcelos (Diretora da AMSK/Brasil)
A primeira Missão contou com a participação de três áreas da SEPPIR: SEPLAN, Assessoria
Internacional e SPAA. A pauta foi direcionada para as ações mais gerais de promoção da
igualdade racial e de gênero. Já a segunda missão, contou com a participação de apenas uma área
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da SEPPIR, a SECOMT, e teve um foco específico: o intercâmbio de políticas públicas para
povos ciganos. No contexto da segunda missão, a SEPPIR propôs convidar a organização não
governamental AMSK-Brasil (Associação Internacional Maylê Sara Kalí).
A AMSK/Brasil tem como principal objetivo o enfrentamento à discriminação étnica contra os
povos romani (ciganos) no Brasil e desempenha um papel importante na articulação de políticas
públicas e promoção de cidadania dos povos ciganos no Brasil. A interlocução da AMSK com a
SEPPIR e com o judiciário vem proporcionando avanços importantes no que se refere à garantia
de direitos dos povos ciganos e, para além disso, a entidade tem uma atuação internacional
relevante, o que também contribuiu para justificar a participação da mesma na Missão. A sua
participação potencializou significativamente o intercâmbio.
A Missão Técnica à Espanha 2013 teve os seguintes objetivos, definidos no Termo de Referência:
1. Levantar dados e informações sobre as iniciativas governamentais voltadas aos Povos
Ciganos;
2. Conhecer a realidade socioeconômica e cultural dos povos ciganos na Espanha;
3. Conhecer e levantar informações sobre o funcionamento da Fundação do Secretariado
Cigano, Observatório Espanhol do Racismo e a Xenofobia, do Conselho de Promoção da
Igualdade de Tratamento e Não Discriminação as Pessoas e do Conselho Estatal de
Ciganos;
4. Levantar informações acerca dos mecanismos de relacionamento entre o Governo
Espanhol e os Povos Ciganos;
5. Visitar uma comunidade cigana, a partir de indicação do Governo espanhol.
6. Apresentar a experiência do Governo Brasileiro junto às populações tradicionais e
específicas para promover o intercâmbio de experiências;
As trocas e os debates foram intensos e bastante frutíferos. Porém, o 5º objetivo, citado acima,
(Visitar uma comunidade cigana, a partir de indicação do Governo espanhol), não foi efetivado.
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Para além, em nenhuma reunião se teve a participação de representações ciganas, apenas de
gestores públicos e representantes não ciganos de ONG´s. Assim, o contato direto com as
comunidades e com os sujeitos de direito não se concretizou.
A Missão representou uma importante oportunidade de interlocução entre o Governo brasileiro e
o Governo espanhol sobre políticas públicas específicas para grupos tradicionais que vivem em
situação de vulnerabilidade social.
2. Instituições Visitadas
A Missão Técnica à Espanha teve como propósito dar continuidade à troca de experiências entre
o Brasil e a Espanha. Deste modo, a Agência Espanhola para a Cooperação e o Desenvolvimento
(AECID) e a SEPPIR construíram o Termo de Referência da Missão que orientou o planejamento,
definiu as diretrizes e às instituições públicas e privadas a serem visitadas que atuam na Espanha
com políticas para povos ciganos.
Deste modo foram contatadas e visitadas as seguintes instituições:
Fundação do Secretariado Cigano
Subdiretoria Geral para Igualdade de Tratamento e Não Discriminação – Direção Geral de
Igualdade de Oportunidades – e Conselho de Promoção da Igualdade de Tratamento e
Não Discriminação às Pessoas de Origem Racial e Étnica do Mistério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade
Observatório Espanhol Contra o Racismo e a Xenofobia (OBERAXE) – Secretaria Geral
da Imigração e Emigração do Ministério do Emprego e Seguridade Social
Direção Geral de Serviços para a Família e Infância do Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade
Instituto de Cultura Cigana
Sede da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
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2.1. Fundação do Secretariado Cigano (1º dia – 14/10/2013)
Na Fundação do Secretariado
Cigano fomos recebidas pelo
Diretor
Geral
da
instituição,
Isidro Rodriguez, que precisou se
retirar logo no início da reunião,
e pela Diretora de Programas
Internacionais
da
instituição,
Belén Sánchez, que permaneceu
durante todo o tempo conosco.
A Fundação do Secretariado Cigano é uma entidade social sem fins lucrativos que existe desde a
década de 60, mas institucionalizou-se em 1982, e presta serviços para o desenvolvimento da
comunidade cigana na Espanha e na Europa.
Segundo Belén, o Conselho Europeu, órgão máximo de governo da União Europeia (UE), lançou
em junho de 2011 o Marco Europeu de Estratégias Nacionais de Inclusão da População Cigana,
uma iniciativa da Comissão que vem sendo executada pelos 27 Estados da UE em suas
respectivas Estratégias Nacionais, que serão desenvolvidas entre os anos de 2012 e 2020. Com
esta iniciativa, se estabeleceu pela primeira vez um marco comum para o desenvolvimento de
medidas e políticas em âmbito nacional a partir de enfoques, objetivos e âmbitos de trabalho
compartilhados por todos os Estados membros da União Européia.
Dados apresentados sobre a população cigana na Espanha:
•
População cigana, aproximadamente de 750 mil, no total de 47 milhões de habitantes na
Espanha – representa mais ou menos 3% da população.
•
População heterogênea e diversa, fundamentalmente urbana;
10
•
Em situação de pobreza, exclusão e rechaço social; ainda que nas últimas décadas, tenha
ocorrido melhoria significativa nas condições sociais e de vida dos ciganos;
•
80% das crianças ciganas que iniciam o ensino básico, não concluem.
•
70% dos adolescentes ciganos com mais de 16 anos não completaram os estudos
primários;
•
4% de famílias ciganas vivem em assentamentos segregados, e 12% em habitações
precárias;
•
Desqualificação e precariedade nos empregos: 51% trabalham no mercado informal e
24% em empregos precários;
•
Sofrem grande discriminação e têm uma imagem social permeada por estereótipos e
preconceitos;
•
Há 800 associações ciganas familiares. Estão registradas, mas não conseguem acessar
recursos.
Sobre a Fundação do Secretariado Cigano:
•
Desde 1982, trabalha para inserir a comunidade cigana na agenda política das
administrações públicas;
•
Entidade social, intercultural, sem fins lucrativos
•
Atua em 14 Regiões da Espanha com aproximadamente, 60 equipes de trabalhos
•
Presta serviços à comunidade cigana espanhola (educação, formação e emprego, saúde,
habitação, etc);
•
Promove políticas mais ativas para a inclusão da população cigana por meio da formação
de profissionais, de assessoria a administrações públicas e outras entidades, de ações de
sensibilização e desenvolvimento de estudos e pesquisas relacionadas à temática.
•
35% dos funcionários da Fundação são ciganos, meta de se chegar a 50%. Atualmente, há
600 funcionários.
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Entre os principais projetos da Fundação Secretariado Cigano, estão:
Programa Acceder:
•
Emprego como eixo de inclusão social da população cigana;
•
Itinerários individualizados de inserção de trabalhadores ciganos qualificados em
empresas;
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•
Investe nas pessoas que apresentam melhor potencial, como estratégia para que sirvam de
referência para os outros.
Programa Promociona:
•
Tutoria e apoio escolar às crianças ciganas;
•
Sessões de orientação educativa com as famílias;
•
Acompanhamento de alunas e alunos ciganos e assessoria às escolas;
•
Desenvolvimento de ferramentas para acompanhamento e avaliação dos resultados;
•
Faz uma aposta estratégica nos melhores para que sirvam de referência para os outros.
Foi possível fazermos também uma breve apresentação acerca da Política Brasileira de Promoção
da Igualdade Racial, seus princípios, atuação e sobre como funciona e está estruturada a SEPPIR.
A apresentação gerou debates e trocas interessantes entre as representantes das instituições
presentes.
A Fundação do Secretariado Cigano é um entidade que atua há mais de cinco décadas e tem uma
estrutura bem consolidada. Tanto no que se refere à estrutura física quanto aos recursos humanos.
Não há, no Brasil, nenhuma entidade comparável em termos de tempo e capilaridade na atuação
junto aos povos ciganos. O principio da interculturalidade é estruturante do trabalho. Por isso, a
meta é de se chegar à composição da equipe da instituição paritária – 50% ciganos e 50% não
ciganos. A concepção é promover a interação entre a sociedade dominante e os ciganos no
sentido de promover qualificação e inserção no mercado de trabalho. A estratégia de combate à
discriminação aos povos ciganos está atrelada à promoção social e desenvolvimento das
capacidades. A Fundação é contra políticas afirmativas e defende que os ciganos devem ser
preparados para entrarem no mercado de trabalho como qualquer cidadão espanhol comum. Não
há a perspectiva de desenvolver políticas e ações que tratem das especificidades dos povos
ciganos.
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David Marañon Badaya, responsável pelo Centro de Documentação da Fundação do
Secretariado Cigano, nos apresenta o acervo da instituição
2.2. Direção Geral para a Igualdade de Oportunidades/ Subdireção Geral de Igualdade de
Trato e Não Discriminação / Conselho de Promoção da Igualdade de Tratamento e Não
Discriminação às Pessoas de Origem Racial e Étnica - Ministério da Saúde, Serviços Sociais
e Igualdade (2º dia – 15/10/2013)
No Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade fomos recebidas pelo Subdiretor Adjunto
para a Igualdade de Trato e a Não Discriminação, Javier Fernández Gonzáles; pelo Coordenador
do Conselho para a Promoção da Igualdade de Trato e Não Discriminação das Pessoas pela
Origem Racial ou Étnica, Fernando Rey Martinez; e pelo Subdiretor Geral de Programas do
Instituto da Mulher, Jesús Casas Grande. Todos vinculados à Direção Geral para a Igualdade de
Oportunidades, do Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade.
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Foi feita a apresentação de cada uma das instâncias vinculadas a esta Direção Geral e foram
relatadas algumas ações e políticas voltadas a povos ciganos, como:
•
Campanhas e atividades de formação e sensibilização para a igualdade e não
discriminação, junto a agentes públicos, inclusive do Polícia e do Judiciário;
•
Publicações e estudos sobre a discriminação na Espanha e sobre o papel dos organismos
de igualdade na luta contra a discriminação étnica e racial;
•
Presença de representante da população cigana na composição do Conselho para a
Promoção da Igualdade de Trato e Não Discriminação das Pessoas pela Origem Racial ou
Étnica.
Especificamente nesta reunião, foram propostas duas ações a serem construídas em parceria entre
Espanha, Brasil e México. As propostas vieram do representante do Conselho para a Promoção
da Igualdade de Trato e Não Discriminação das Pessoas pela Origem Racial ou Étnica. São elas:
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•
Criação da Rede IberoAmericana de Igualdade Étnica e Racial: Espaço virtual
colaborativo para compartilhar noticias, ações judiciais, publicações, cursos, projetos bem
sucedidos, etc. Rede viva e dinâmica com protagonismo. Mecanismo pouco burocrático.
•
Criação de Centro Formativo Transnacional que ministrará cursos rápidos para gerar
conhecimento e capacitar a sociedade. Parceria entre poder público, universidades e
sociedades.
Essas instâncias ligadas ao Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade trabalham de
maneira genérica com a pauta cigana. Desde o início da reunião, eles enfatizaram que a Dirección
General de Servicios para la Familia e Infância, do mesmo Ministério, é a instância no Governo
espanhol que coordena a pauta cigana. Eles trabalham, muito, em função da demanda dessa
coordenação. Assim, o trabalho da Direção Geral para a Igualdade de Oportunidades é
direcionado para o combate a todos os tipos discriminação, incluindo os povos ciganos. Os
representantes do Governo compartilharam conosco o quanto é difícil trabalho de conscientização
da sociedade espanhola sobre o racismo e as variadas formas de discriminação.
2.3 Secretaria Geral de Imigração e Emigração, Observatório Espanhol de Racismo y
Xenofobia-Oberaxe / Ministério do Emprego e Seguridade Social (3º dia – 16/10/2013)
Nesta visita ao Ministério do Emprego e Seguridade Social, fomos recebidas pela Conselheira
Técnica do Observatório Espanhol de Racismo y Xenofobia (Oberaxe), Rosa Iturzaeta, pela chefe
de Área da Subdireção Geral de Integração da Direção Geral de Migrações, Virginia García, e
pelo Conselheiro Técnico do Oberaxe Francisco Javier Bernáldez Fernández.
Rosa Iturzaeta fez uma breve apresentação da estrutura e das competências da Secretaria Geral de
Imigração e Emigração e do Oberaxe. Já Virgínia Garcia fez uma apresentação dos programas e
linhas de atuação da Subdireção Geral de Integração.
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Entre as ações apresentadas estão:
•
Análise e compilação de informações sobre racismo e xenofobia para o conhecimento da
situação e de suas perspectivas de evolução, através da disponibilização de uma rede de
informações;
•
Promoção do principio de igualdade de trato e não discriminação e luta contra o racismo e
a xenofobia;
•
Colaboração e coordenação com os mais distintos agentes públicos e privados, nacionais e
internacionais vinculados com a prevenção e luta contra racismo e a xenofobia;
•
Elaboração de materiais e publicações para atingir os objetivos acima citados, como o
Manual de Apoio para a Formação de forças e corpos de segurança na identificação
e registro de incidentes racistas ou xenófobos e o Guia para o Desenho e a
Elaboração de Planos Locais de Sensibilização.
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Muitas destas publicações nos foram disponibilizadas fisicamente, outras estão disponíveis para
download na Internet.
Em um segundo momento, houve a participação de várias organizações não governamentais, que
apresentaram suas linhas de atuação e programas voltados para o combate ao racismo e à
xenofobia, especificamente em relação aos povos ciganos.
Representantes da sociedade civil que participaram do debate:
•
Camino Gutierrez (Área de Programas da ACCEM)
•
Hilde Daems (Equipe de Migrações, Desenvolvimento Social e Institucional da Cáritas
Espanhola)
•
Estefania Agraz (Movimento contra a Intolerância)
•
Sali Guntin (CEPAIM)
Também nos foi possível fazer uma breve apresentação da Política Brasileira de Promoção da
Igualdade Racial, seus princípios, atuação e sobre como funciona e está estruturada a SEPPIR. A
apresentação gerou debates e trocas interessantes entre as representantes das instituições
presentes.
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As instituições que trabalham com imigração na Espanha, acabam trabalhando diretamente com a
população cigana. A entrada de ciganos do leste europeu aumentou significativamente na
Espanha, a partir da institucionalização da União Européia. Oriundas principalmente da Bulgária
e Romênia, muitas famílias ciganas chegaram à Espanha numa situação de alta vulnerabilidade
social. Sem moradia e trabalho e vitimas de discriminação, a população cigana encontra-se nas
ruas de muitas cidades espanholas. Importante ressaltar que esses ciganos “estrangeiros”, hoje,
são alvo de maior discriminação que os ciganos “nativos”. Os ciganos que já vivem há gerações
na Espanha, conhecidos no Brasil como Calon, já acessam políticas públicas e vivem em situação
social melhor que os ciganos estrangeiros, conhecidos no Brasil como Room.
2.4. Direção Geral de Serviços para a Família e Infância /Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade (4º dia – 17/10/2013)
Na visita à Direção Geral de Serviços para a Família e Infância do Ministério da Saúde, Serviços
Sociais e Igualdade, fomos recebidas pela Subdiretora Geral de Programas Sociais, Dolores Ruiz
Bautista, que fez uma longa fala sobre o funcionamento da Direção, que coordena as ações do
Governo da Espanha para povos ciganos desde 1989.
A pauta cigana é trabalhada na Direção dentro do eixo “Inclusão social”, através da realização de
atividades e jornadas formativas e de sensibilização e da elaboração de Informes e Estudos sobre
o tema na Espanha. O setor também foi responsável pela elaboração e execução do Plano de
Ação para o Desenvolvimento da População Cigana 2010-2012 e da Estratégia Nacional para a
Inclusão da População Cigana na Espanha 2012-2020. Outras tarefas importantes da pasta são a
execução do Programa de Desenvolvimento Cigano e a coordenação do Conselho Estatal do
Povo Cigano, um órgão colegiado interministerial criado em 2005, de caráter consultivo, que
abre espaço para o movimento social cigano contribuir com o Estado na proposição de políticas
de promoção da população cigana no país.
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Foi desta Direção Geral que obtivemos o maior número de publicações e subsídios para possíveis
reproduções do trabalho realizado na Espanha no Brasil. Também foi esta Direção que nos
orientou para incluir em nosso roteiro de visitas o Instituto de Cultura Cigana, organismo ligado
ao Ministério da Cultura do Governo da Espanha, que inicialmente não constava no nosso roteiro
como local estratégico a ser visitado.
A pasta é responsável pela coordenação e articulação das ações para ciganos no Governo da
Espanha. Há, para além da diretora que cuida de muitos outros assuntos, apenas uma funcionária
dedicada exclusivamente à pauta. Para além, no organograma do Governo, a questão cigana não
está localizada em um órgão que tenha efetivamente poder de pautar outras pastas. Assim, ainda
que o trabalho seja importante e esteja bem mais desenvolvido do que no Brasil, não nos pareceu
que a coordenação dos trabalhos junto aos povos ciganos esteja entre as prioridades do Governo.
Ainda que essa população seja a maior minoria étnica do país.
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2.5 Instituto de Cultura Cigana (5º dia – 18/10/2013)
No Instituto de Cultura Cigana, organismo ligado ao Ministério da Cultura Espanhol, fomos
recebidas por Amara Montoya Gabarri, coordenadora do Conselho Assessor do Instituto e mulher
cigana. Como já citado acima, o Instituto não constava no nosso roteiro inicial de visitas, tendo
sido sugerido na véspera, pela Subdiretora Geral de Programas Sociais da Direção Geral de
Serviços para a Família e Infância do Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade, Dolores
Ruiz Bautista, como local imprescindível para visitação.
O Instituto de Cultura Cigana da Espanha tem como objetivos o desenvolvimento e a promoção
da cultura, da história e da língua ciganas na Espanha, e a difusão de seu conhecimento e
reconhecimento através de diversas atividades culturais, pesquisas e publicações. De fato, a visita
ao Instituto de Cultura Cigana da Espanha foi bastante frutífera e nos rendeu o conhecimento de
muitas experiências e iniciativas que podem, inclusive, ser replicadas no Brasil (como o Prêmio
de Cultura Cigana 8 de Abril e o Congresso de Mulheres Ciganas) e a obtenção de muitas
publicações, entre elas, o primeiro livro de ensino de Romanês do país.
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2.6. Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (5º dia –
18/10/2013)
Na Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), fomos
recebidos por Carlos Aragón Gil de la Serna, chefe do Departamento de Coorperação com os
Países Andinos e o Cone Sul e por Dolores Péres Medina, conselheira técnica do Departamento.
Estavam presentes também uma representante da AECID e a Segunda Secretária da Embaixada
do Brasil na Espanha, Louise Borges Branco.
Como em outras visitas, nos foi possível fazer ali uma breve apresentação da Política Brasileira
de Promoção da Igualdade Racial, seus princípios, atuação e sobre como funciona e está
estruturada a SEPPIR. Na ocasião também apresentamos, como foi solicitado, algumas
impressões e breve avaliação da missão. Ressaltamos a importância da Missão e em que aspectos
as experiências apreendidas ali poderiam contribuir substantivamente com a formulação e
implementação de políticas públicas para povos ciganos no Brasil. As apresentações renderam
bons debates e diálogos entre os presentes acerca do tema.
Foi-nos informado que a cooperação entre os dois países no que tange à questão racial se
encerraria com aquela missão, visto que a AECID estava prestes a fechar seu escritório no Brasil,
mas que o canal estava aberto a outros tipos de contatos e trocas.
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3. Considerações Finais
Inicialmente, ressaltamos que o contexto dos povos ciganos no Brasil e na Espanha se difere em
alguns aspectos importantes. A chegada dos ciganos na Espanha é anterior e, proporcionalmente,
eles estão em maior quantidade do que no Brasil. Atualmente, os ciganos na Espanha
representam, em média, 3% da população, enquanto que no Brasil esse percentual é de 0,3%. Ou
seja, na Espanha a população cigana é proporcionalmente dez vezes maior e, para além disso, lá,
os ciganos são a maior minoria social.
No Brasil, a maior minoria social é, inclusive, maioria populacional. A população negra hoje
representa 51% da população e os dados econômicos e sociais demonstram a alta vulnerabilidade
desse grupo. Ademais, há no Brasil mais de 200 povos indígenas e 2 mil comunidades
quilombolas. Aqui, as políticas públicas com recorte étnico-racial são voltadas principalmente
para a população negra, povos indígenas e comunidades quilombolas. Já na Espanha, há um
amadurecimento de políticas para povos ciganos, com produção de material didático, de 23
sensibilização da sociedade e dos gestores públicos, entre outras, o que demonstra que a pauta
dos ciganos está na agenda política do Governo Espanhol de maneira muito mais consolidada do
que no Governo Brasileiro. E isso se efetivou após a definição da União Européia de que seus
estados membros tivessem estratégias nacionais para a inserção social dos ciganos.
No Brasil, a população cigana é muito mais invisibilizada. A sociedade, no geral, desconhece a
existência dos ciganos, e quando os reconhece é a partir de cruéis estereótipos. Já na Espanha,
toda a sociedade reconhece a existência dos ciganos, mas os estereótipos também são fortes. Um
exemplo que vivenciamos em todos os dias que estivemos em Madri: sentávamos para fazer as
refeições nas mesas externas dos restaurantes, e sempre os garçons nos alertaram para proteger
bolsas e celulares, para que não fossem roubados pelos ciganos.
De toda maneira, é nítido que os ciganos, na Espanha e no Brasil, são grupos que vivem em
situação de alta vulnerabilidade social e vitimas de discriminação e racismo. Nesse sentido, é
possível trocar experiências e pensar estratégias coletivamente.
Alguns temas foram recorrentes nas reuniões: acesso à educação, emprego, moradia; combate à
discriminação; desenvolvimento de estratégias de sensibilização e capacitação de diversos atores
da sociedade, como alunos, professores, operadores do direito, policiais, gestores público; a
presença do principio da interculturalidade; a produção e gestão da informação relativa à
população cigana no país; a discussão, elaboração e implementação de políticas públicas
universais e específicas para atender a população cigana; representação política.
Esses temas que foram abordados pelas instituições que visitamos, são também recorrentes no
Brasil. Nesse sentido, não há grandes diferenças nos problemas sociais vivenciados pela
população: dificuldade de acesso e continuidade no sistema educacional e de saúde; péssimas
condições de moradia. Além de serem vítimas de discriminação e violência não só por parte da
sociedade, mas também pelo Estado.
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No entanto, a estratégia do Governo Brasileiro traz a implementação de ações afirmativas e do
reconhecimento étnico-racial como ações reparadoras do processo histórico excludente. Na
Espanha, a concepção é de que ações afirmativas são discriminatórias e o pensamento é
estruturado pela ideia de igualdade.
Na Espanha, a pauta cigana divide-se na estratégia para atendimento a dois grupos distintos: os
ciganos Kalé, chamados ciganos espanhóis e os ciganos estrangeiros, vindos principalmente do
leste europeu. No Brasil, há uma diferença marcada de identidade entre grupos ciganos: Rom,
Calon e Sinti que tem demandas e diálogos distintos com o poder público.
Em relação à organização dos próprios ciganos, as associações representativas, na Espanha, são
em número muito maior e muito mais organizadas, tanto em nível local, quanto regional e
nacional. No Brasil, esse processo é muito recente, tanto no que se refere à formalização das
associações representativas quanto a de entidades interculturais e sociais que trabalham
diretamente com os povos ciganos.
A missão na Espanha possibilitou uma compreensão muito mais ampla sobre quem são os povos
ciganos e como o Estado deve elaborar e executar estratégias de atuação. O material que foi
disponibilizado é útil para orientar as ações do poder público. Assim, não há dúvidas de que
intensificar o intercâmbio entre o Brasil e a Europa possibilitará avanços sociais mais rápidos e
consistentes para os povos ciganos.
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4. ANEXOS
4.1. Catalogação dos materiais recebidos pela SEPPIR nas instituições visitadas
CATALOGAÇÃO DE PUBLICAÇÕES
TÍTULO DA PUBLICAÇÃO
1. Informe Anual 2012
2. Trabajando juntos por una
sociedad más justa para
todos
3. Informe Anual FSG 2012
4. Discriminación y
Comunidad Gitana
5. Promociona: Por el éxito
escolar de la comunidad
gitana
6. Programa de apoyo y
orientación educativa para
jóvenes gitanos y sus
familias
7. Campaña 2013/2014 por
la educación “Asómate a
tus sueños”
8. De mayor quiero ser…
Campaña Gitanos con
estudios, gitanos con
futuro
9. DVD - Campaña de
sensibilización 2007-2008
10. Informe Anual sobre la
situación de la
discriminación y la
aplicación del principio de
igualdad de trato por
origen racial o étnico en
España 2011
ÓRGÃO - INSTITUIÇÃO
LOCAL
ANO
Fundación Secretariado
Gitano
Madrid
2012
Gitano
Madrid
2012
Gitano
Madrid
20072013
Gitano
Madrid
2013
Madrid
2010
Madrid
2007
Madrid
2012
Strasbourg Cedex
-
Gitano
Fundacción Secretariado
Gitano.
Gobierno de España;
Ministério de Sanidad,
Política Sociales e Igualdad;
Consejo para la Promoción de
la Igualdad de Trato y no
Discriminación de las
Personas
Governo de España;
11. Campaña ¡Dosta! Basta de Ministério de Sanidad,
prejuicios! Conoce a la
Servicios Sociales e
población gitana
Igualdad/Ministério de
26
Asuntos Exteriores y de
Cooperación; Consejo Estatal
del Pueblo Gitano
12. Manual de apoyo para la
formación
13. De Fuerzas Y Cuerpos de
Seguridad en la
Identificación Y registro
de Incidentes Racistas o
Xenófobos
14. Estrategia integral
15. Contra el racismo, la
discriminación racial, la
xenofobia y otras formas
conexas de intolerancia
16. Guía para el Diseño y la
Elaboración de planes
locales de sensibilización
17. Guía para la Gestión de la
diversidad en entornos
profesionales
18. Lucha contra la
discriminación racial o
étnica – Cuaderno
Didáctico 1 –
Aproximación a los
Conceptos Clave
19. “Living Together:
Ciudadanía Europea
contra el Racismo Y la
Xenofobia”
20. Decálogo e Informe Final
Comparativo Y
Comprehensivo
21. Compendio de Casos de
Éxito en la
implementación de planes
locales de sensibilización
en igualdad de trato y no
discriminación
22. Pistas metodológicas para
Ministério de Empleo y
Seguridad Social; Ministério
del Interior
Madrid
2012
Madrid
2011
Madrid
2009
Ministerio de Trabajo e
Inmigración;
Madrid
2011
ACCEM
-
-
Inmigración
Madrid
2010
Inmigración;
Plan Nacional para la Alianza
de Civilizaciones
Madrid
Madrid
2010
2007
Ministério de Trabajo e
Inmigración
Ministério de Trabajo e
Inmigración
27
la Sensibilización
intercultural
23. Cuadernos de Análisis n°
20
24. Materiales Didácticos n° 1
25. “Conoce al Pueblo
Gitano”
26. Materiales Didácticos nº 2
27. “Materiales de Educación
Intercultural”
28. Materiales didácticos n°. 3
29. Guía para la Prevención
de la Violência, el
Racismo y el Ódio
30. “Hablemos de
Convivencia y Tolerancia”
Ministerio de Trabajo y
Asuntos Sociales;
Cruz Roja
Movimiento contra la
Intolerancia
Madrid
-
Movimiento Contra la
Intolerancia
Madrid
-
Movimiento Contra la
Intolerancia
Barcelona
1997
Madrid
-
Madrid
2012
-
-
Barcelona
2010
Barcelona
2011
Madrid
2008
Madrid
2009
Madrid
2010
Madrid
2011
Madrid
2011
Esteban Ibarra/Movimento
contra la intolerancia
31. National Roma Integration Ministerio de Sanidad,
Strategy in Spain 2012Política Sociales e Igualdad
2020
32. State Council of the Roma Consejo Estatal del Pueblo
People
Gitano
33. ¿Periodistas contra el
racismo?
34. La Prensa Española Ante Unión Romaní
el Pueblo Gitano
Juan de Dios Ramírez35. 2008-2009
Heredia
36. ¿Periodistas contra el
racismo?
37. La Prensa Española Ante Unión Romaní
el Pueblo Gitano
Juan de Dios Ramírez38. 2010
Heredia
Instituto de cultura Gitana
39. Cuadernos Gitanos nº 3
43. Sin Casa y Sin Tumba
28
44. Penar Ocono
45. Cultura Gitana: su
inserción en el diseño
curricular del tercer ciclo
de Primaria
46. Sar San ¿Como estás?
Rromani chibaqo
kùrso/Curso de Romanó
47. DVD - Presentación de la
48. Fundación Instituto de
Cultura Gitana
49. DVD - I Congresso
Mundial de Mujeres
Gitanas
50. DVD - Itinerancias el
Viaje Rom
Madrid
2011
Madrid
-
Madrid
2011
Madrid
2007
Granada
2011
Madrid
2012
4.2. Contatos institucionais
Fundação do Secretariado Cigano
www.gitanos.org.br
Belén Sánchez
Diretora de Programas Internacionaes:
[email protected]
Tel: +34 914 220 960
+34 654 567 697
David Marañon Badaya
Centro de Documentación
[email protected]
documentació[email protected]
Tel: +34 914 220 960
Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade
Direção Geral para a Igualdade de Oportunidades
Subdireção Geral de Igualdade de Trato e Não Discriminação
29
Conselho de Promoção da Igualdade de Tratamento e Não Discriminação às Pessoas de
Origem Racial e Étnica
http://www.msssi.gob.es/ssi/igualdadOportunidades/home.htm
Javier Fernández González
Subdiretor Adjunto para a Igualdade de Trato e Não Discriminação
[email protected]
+34 91 524 68 63
Fernando Rey Martinez
Coordenador do Conselho para a Promoção da Igualdade de Trato e Não Discriminação das
Pessoas pela Origem Racial ou Étnica
[email protected]
Jesús Casas Grande
Subdiretor Geral de Programas do Instituto da Mulher
[email protected]
Ministério do Emprego e Seguridade Social
Secretaria Geral de Imigração e Emigração
Observatório Espanhol de Racismo y Xenofobia-Oberaxe
www.oberaxe.es
http://extranjeros.empleo.gob.es/es/ObservatorioPermanenteInmigracion/
Rosa Iturzaeta Manuel
Conselheira Técnica do Observatório Espanhol de Racismo y Xenofobia (Oberaxe),
+34 91 363 7044
[email protected]
[email protected]
Camino Gutiérrez Veja
Adjunta responsável – Área de Programas da ACCEM
[email protected]
+34 91 532 74 78
Ministério da Saúde, Serviços Sociais e Igualdade
Direção Geral de Serviços para a Família e Infância
Subdiretoria Geral de Programas Sociais
http://www.msssi.gob.es/ssi/familiasInfancia/inclusionSocial/poblacionGitana/home.htm
30
Maria Dolores Ruiz Bautista
Subdiretoria Geral de Programas Sociais
[email protected]
+ 34 91 822 65 70
Instituto de Cultura Cigana
www.institutoculturagitana.es
Amara Montoya Gabarri
Coordenadora do Conselho Assessor
[email protected]
+34 91 522 54 61
Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento
www.aecid.es
Carlos Aragón Gil de la Serna
Chefe do Departamento de Cooperação com os Países Andinos e o Cone Sul
[email protected]
+34 91 583 8347
Dolores Péres Medina
Conselheira técnica do Departamento de Cooperação com os Países Andinos e o Cone Sul
[email protected]
Louise Borges Branco
Segunda Secretária da Embaixada do Brasil na Espanha
[email protected]
+34 91 319 7231
31
Presidência da República
Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR-PR
Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 5° e 9° andares
CEP.: 70.054-906 – Brasília-DF – Brasil
Tel.: 55 61 2025-7040 / 2025-7043
E-mail: [email protected]
Site: www.seppir.gov.br
Twitter: http://twitter.com/SEPPIR
Facebook: http://facebook.com/seppir.presidencia
Ouvidoria
Tel.: 55 61 2025-7000 / 2025-7001
E-mail: [email protected]
32

Relatório da 2ª Missão Técnica à Espanha

Transcrição

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