Regulamento - Garimpo Tatuapé

PROMOÇÃO UNIVERSO DA CERVEJA
COMPLEXO TATUAPÉ
SHOPPING METRÔ BOULEVARD TATUAPÉ
SHOPPING METRÔ TATUAPÉ
I - DA PROMOÇÃO UNIVERSO DA CERVEJA
1.1. Durante o período compreendido entre os dias 01 de setembro de 2016 a 18 de setembro de 2016, ou até o término
dos estoques, será realizada a promoção “Universo da Cerveja” pelo Complexo Tatuapé, compreendendo o Shopping
Metrô Boulevard Tatuapé, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.254.617/0001-97, localizado na Rua Gonçalves Crespo,
78, Tatuapé, CEP: 03.066-030, São Paulo/SP e o Shopping Metrô Tatuapé, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
02.248.827/0001-44, localizado na Rua Dr. Mello Freire, S/N, Tatuapé, CEP: 03.314-030, São Paulo/SP, para fins deste
Regulamento, ambos representados pela AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING
CENTERS LTDA., sociedade limitada, com sede na cidade de Paraibuna, Estado de São Paulo, na Av. Major João Elias
de Calazans, 83 - sala 06 - Centro, CEP: 12.260-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 65.040.727/0001-48.
1.2. Qualquer pessoa física interessada poderá participar da promoção “Universo da Cerveja”, salvo àquelas previstas no
item 4.3 do presente regulamento e desde que cumpra as condições estabelecidas no presente instrumento e apresentem os
documentos exigidos pelo mesmo.
II - DA MECÂNICA E DAS CONDIÇÕES PARA AQUISIÇÃO DOS BRINDES
2.1. A cada R$300,00 (trezentos reais) em notas fiscais e/ou cupons fiscais em compras realizadas nas lojas e/ou
quiosque do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e/ou “Shopping Metrô Tatuapé”, o consumidor terá direito a ganhar
01 (um) kit cerveja contendo 01 (uma) cerveja especial + 01 (um) par de bolachas + 1 (um) abridor, nas opções Gold e
Elfenbein.
2.1.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais de diferentes lojas poderão ser somados, da “Promoção Universo da Cerveja”
mencionado em 1.1, para a aquisição do brinde, limitados a 02 (dois) kits cerveja por número de CPF.
2.2. Somente serão aceitas como válidas as notas fiscais e/ou cupons fiscais emitidos e validados no período de 01 de
setembro de 2016 a 18 de setembro de 2016, durante o horário de funcionamento do “Posto de trocas” do “Shopping
Metrô Boulevard Tatuapé”, “Shopping Metrô Tatuapé” ou até o término do estoque dos kits de cervejas, prevalecendo o
que ocorrer primeiro.
2.2.1. As notas fiscais e/ou cupons fiscais deverão ser apresentados no “Posto de troca” desta Promoção, localizados no
Piso Térreo, do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e no Piso Tatuapé, do “Shopping Metrô Tatuapé, e funcionará de
segunda a sábado, das 10h00min às 22h00min e aos domingos e feriados, das 12h00min às 20h00min, durante o período
de realização desta promoção ou enquanto durarem os estoques dos kits cervejas, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
2.3. Para ter direito à aquisição dos kits cerveja, o consumidor deverá comparecer ao “Posto de troca” e apresentar suas
notas fiscais e/ou cupons fiscais, juntamente com seu CPF e documento de identidade original para cadastramento
eletrônico, onde serão registrados seus dados pessoais (nome, sexo, número do documento de identidade, data de
nascimento, número do CPF, endereço completo, CEP, Cidade, Estado e e-mail). O preenchimento total do cadastro e a
apresentação do CPF e documento de identidade original aqui mencionado são condições indispensáveis para a
participação na “Promoção Universo da Cerveja” e aquisição dos kits cerveja.
2.3.1. Fica desde já definido que o fornecimento dos dados pessoais pelos participantes da promoção no “Posto de troca”
será suficiente para formalizar a inscrição e importará automaticamente na adesão e concordância do participante com o
disposto em todas as cláusulas deste regulamento.
2.3.2. Não serão permitidas entregas dos kits cerveja em nome de terceiros, mesmo se o representante apresentar os
documentos originais do titular.
2.3.3. Não será permitido o cadastro de terceiros, mesmo que o representante apresente os documentos originais do titular.
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2.3.4. Em casos de falha e/ou interrupção do funcionamento dos computadores e/ou sistemas utilizados para realização do
cadastro eletrônico, o “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e/ou “Shopping Metrô Tatuapé” realizará o cadastro de
forma manual.
2.3.5. Este cadastro será preenchido uma única vez e poderá ser utilizado para outras promoções do Complexo Tatuapé.
2.4. As notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentados no “Posto de troca” para cadastro eletrônico serão identificados e/ou
carimbados para que não sejam reapresentados.
2.5. Notas fiscais e/ou cupons fiscais em número igual ou superior a 03 (três), sequenciais e/ou de mesma data, emitidos
pelo mesmo estabelecimento serão passíveis de conferência no estabelecimento que efetuou a venda, podendo ser
desconsiderados, caso se comprove fraude, ocasião em que serão rubricados e/ou carimbados, não podendo os mesmos
serem aproveitados para a promoção.
2.6. Não será admitida a apresentação isolada de faturas de cartão de crédito e/ou débito sem que haja a apresentação das
notas fiscais e/ou cupons fiscais, comprovando que a compra foi realizada no “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e/ou
“Shopping Metrô Tatuapé”.
2.7. Não serão aceitos para participação na promoção, notas fiscais e/ou cupons fiscais ilegíveis, rasurados ou que tenham
qualquer indicio de modificações. O “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e o “Shopping Metrô Tatuapé” poderão a
qualquer tempo efetuar a prévia validação e/ou verificação das notas fiscais e/ou cupons fiscais junto às lojas emissoras
dos mesmos. Caso o “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e o “Shopping Metrô Tatuapé” considerem as notas fiscais
e/ou cupons fiscais inválidos, os mesmos serão carimbados como tal, não podendo ser aproveitados para a promoção.
2.8. Na hipótese de a soma dos valores das notas fiscais e/ou cupons fiscais apresentarem um número que não seja
múltiplo de R$300,00 (trezentos reais), o saldo ou diferença poderá ser utilizado durante a “Promoção” para novas
trocas, observado o limite de 02 (dois) kits cerveja por CPF, apenas durante o período da promoção ou até o fim do
estoque, porém, em hipótese alguma, poderá ser transferido e/ou dividido com outro participante, independente do grau
de parentesco e/ou amizade.
2.9. Somente será válida a participação das lojas regularmente estabelecidas no “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé”
tanto do ponto de vista fiscal como jurídico, com CNPJ/MF e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados em São
Paulo/SP, na Rua Gonçalves Crespo, 78, Tatuapé, CEP 03066-030, e no “Shopping Metrô Tatuapé” tanto do ponto de
vista fiscal como jurídico, com CNPJ/MF e notas fiscais e/ou cupons fiscais registrados em São Paulo/SP, Rua Dr. Mello
Freire, S/N, Tatuapé, CEP: 03.314-030, não sendo aceitas aquelas emitidas por outras filiais ou pela sede quando
estabelecidas em outros endereços.
2.10. A “Promoção Universo da Cerveja” será realizada contemplando os consumidores que efetuarem compras nos
estabelecimentos comerciais participantes, obrigatoriamente localizados no interior do “Shopping Metrô Boulevard
Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
2.11. Cada pessoa, identificada pelo CPF e documento de identidade, poderá efetuar o cadastro de notas fiscais e/ou
cupons fiscais e retirar o brinde, até o limite de 02 (dois) kit cerveja por pessoa, durante todo o período da “Promoção
Universo da Cerveja ”, durante o horário de funcionamento do “Posto de troca”, ou até o final do estoque dos brindes.
2.12. A distribuição dos brindes objeto desta promoção está limitado ao período estimado para a “Promoção Universo da
Cerveja”, descrita em 1.1, ou a duração do estoque, o que ocorrer primeiro. Os kits cerveja serão entregues por ordem de
comparecimento dos consumidores que, atendendo aos requisitos exigidos por este regulamento, se dirigirem ao “Posto
de troca” para retirada dos brindes.
2.13. Depois de efetuada a entrega ao participante do brinde escolhido, da promoção, não será permitida a troca por outra
opção. Exceto em casos de defeito de fabricação.
2.14. Em hipótese alguma o consumidor poderá solicitar:
a)
b)
O valor do kit cerveja em dinheiro;
A troca das notas fiscais e/ou cupons fiscais em dinheiro;
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c)
d)
A troca do kit cerveja ou das notas fiscais e/ou cupons fiscais por outras mercadorias em quaisquer lojas e/ou
quiosques do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”;
Opção (Elfenbein ou Gold) especifica do kit cerveja, caso esteja esgotado.
2.15. Os participantes dessa Promoção Universo da Cerveja autorizam, desde já, a utilização de seus nomes, imagens e
sons de voz, pelo “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”, ou por quem este indicar, em
qualquer um dos meios por este escolhido para divulgação desta, pelo período de 01 (um) ano, sem quaisquer ônus.
III - DO ESTOQUE E DO PRÊMIO
3.1. Para esta “Promoção Universo da Cerveja” haverá um estoque total de 10.000 (dez mil) kits cerveja, em 02 (duas)
opções diferentes, conforme abaixo:
a)
5.000 (cinco mil) unidades de kit cerveja contendo 01 (uma) cerveja especial Elfenbein + 01 (um) par de bolachas
+ 1 (um) abridor
b)
5.000 (cinco mil) unidades de kit cerveja contendo 01 (uma) cerveja especial Gold +01 (um) par de bolachas +1
(um) abridor
3.2. Na hipótese de término do estoque total descrito no item 3.1 acima antes do dia 18 de setembro de 2016, a
“Promoção Universo da Cerveja” será imediatamente encerrada.
3.3. Findo o prazo da promoção ou esgotado o número de brindes disponíveis, as compras efetuadas pelos consumidores,
mesmo que atendendo aos demais requisitos deste regulamento, não ensejarão direito ao recebimento dos kits cerveja.
3.3.1. O disposto no subitem precedente aplica-se também aos consumidores que tenham realizado as compras dentro do
prazo da promoção e estejam na fila do “Posto de troca” para realizar o cadastro para participar da “Promoção Universo
da Cerveja” quando do esgotamento dos kits cerveja.
3.4. Em caso do término do estoque de uma das opções dos kits cerveja a ser distribuído nessa “Promoção Universo da
Cerveja ” antes do dia 18 de setembro de 2016, o participante deverá escolher outra opção que ainda estiver disponível,
não cabendo, em hipótese alguma, a solicitação do recebimento da espécie já esgotada.
3.5. Os kits cerveja não poderão, em hipótese alguma, serem convertidos em dinheiro, trocados e/ou substituídos por
quaisquer outros produtos, bem como comercializados.
3.6. As cervejas e os pares de bolachas dos kits são fabricados pela empresa ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE
BEBIDAS LTDA com sede em Teresópolis, RJ, na Avenida Melvyn Jones, 402, Bairro Meudon, CEP: 25954-220,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 29588019/0001-82, sendo esta a única responsável pelo produto e a embalagem e o abridor
são fabricados pela empresa ARTHUR AUGSTEN CAPANEMA SANTIAGO, com sede em Belo Horizonte, MG, na
Rua Castelo Guimaraes, 502, bairro Castelo, CEP: 31330-250, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 25.243.669/000135, sendo
esta a única responsável pelo produto.
3.6.1. A responsabilidade do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”, em relação ao
consumidor, cessará com a entrega do brinde. O consumidor deverá receber o kit e verificar sua integridade no ato do
recebimento. Qualquer problema decorrente de qualidade deverá ser informado no momento da entrega e a substituição
será feita no ato da troca, cabendo reclamação posterior apenas ao fabricante do produto mencionado em 3.6.
3.6.2. A fornecedora e fabricante descrita no item 3.6 supra são exclusivamente responsáveis por quaisquer danos
ocorridos aos consumidores dos Kits, seja pelo consumo das cervejas ou pela utilização dos utensílios. O “Shopping
Metrô Tatuapé” e o “Shopping Metrô Boulevared Tatuapé” não se responsabilizarão por quaisquer danos e prejuízos
oriundos desta relação de consumo dos referidos kits, conforme disposto no artigo 18 do Código de Defesa do
Consumidor. Em eventuais reclamações, os consumidores deverão contatar a fabricante e fornecedora pelos seguintes
telefones:
ARBOR BRASIL INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA – Telefone: 21 – 2152-4000
ARTHUR AUGSTEN CAPANEMA SANTIAGO – Telefone: 31-3657-3928
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IV - DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. A participação nesta Promoção Universo da Cerveja não gerará aos consumidores nenhum outro direito ou vantagem
que não esteja expressamente previsto neste Regulamento.
4.2. Essa “Promoção Universo da Cerveja”, assim como seu Regulamento poderá ser alterado, suspenso e/ou cancelado
pelo “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé” mediante aviso publicado no interior dos
empreendimentos e nos sites www.shoppingboulevardtatuape.com.br e www.shoppingtatuape.com.br, por motivos
de força maior e/ou caso fortuito e/ou qualquer outro motivo que comprometa o regular andamento da promoção.
4.3. Não poderão participar da “Promoção Universo da Cerveja ” as pessoas listadas abaixo:
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
Diretores, gerentes e empregados do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
Proprietários das lojas e quiosques do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
Empregados das lojas do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
Sócios e empregados de estandes de merchandising.
Diretores e empregados de empresas terceirizadas que trabalhem no “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé”
e “Shopping Metrô Tatuapé”.
Empregados temporários e freelancers, que trabalhem nas dependências do “Shopping Metrô Boulevard
Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”, mesmo que não registrados.
Proprietários e empregados das Agências de Propaganda e Promoção do “Shopping Metrô Boulevard
Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
Empregados da Assessoria de Imprensa do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô
Tatuapé”.
Demais empresas que de alguma forma elaborem, participem, apoiem e/ou executem esta “Promoção
Universo da Cerveja”.
Menores de 18 anos de idade.
4.4. As pessoas mencionadas acima, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram
este regulamento para participar desta promoção, não terão direito ao brinde. Da mesma maneira, os participantes que
manipularem, violarem ou fraudarem este regulamento para participar desta promoção, não terão direito ao brinde, sem
prejuízo das medidas judiciais cabíveis que o caso comporta.
4.5. Em cumprimento ao artigo 10 do Decreto 70.951/72, não serão válidas para fins desta “Promoção Universo da
Cerveja” notas fiscais e/ou cupons fiscais relativos à compra de (i) medicamentos, (ii) armas e munições, (iii) explosivos,
(iv) fogos de artifícios ou de estampido, (v) bebidas alcoólicas e/ou (vi) fumos e seus derivados.
4.5.1. Não obstante à relação de produtos acima, se algum item não constar destes “exemplos” que foram colocados como
forma de elucidar e orientar o consumidor, o mesmo não poderá alegar, sob qualquer pretexto, que não foi alertado dos
impedimentos à participação na promoção em razão da aquisição de determinados produtos.
4.6. Esse regulamento está disponível, na íntegra, no “Posto de troca”, do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e
“Shopping Metrô Tatuapé” e nos sites www.shoppingboulevardtatuape.com.br e www.shoppingtatuape.com.br.
4.7. Caso a “ Promoção Universo da Cerveja” não se efetive ou se interrompa por motivos de força maior, tais como
enchentes, terremotos, calamidades, segurança pública, greves, luto oficial etc, o “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e
“Shopping Metrô Tatuapé”, reservam-se o direito de modificar o critério de contemplação, bem como fazer eventuais
alterações que venham a ser necessárias à execução da presente promoção, mantendo-se os direitos adquiridos pelos
consumidores até então.
4.8. Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos por uma comissão composta por 03
(três) representantes do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé”.
4.9. A participação nesta Promoção Universo da Cerveja implica a aceitação total e irrestrita de todos os termos e
condições previstas neste Regulamento e serve como declaração de que o participante não tem qualquer impedimento
para aderir a esta Promoção Universo da Cerveja.
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4.10. Esta “Promoção Universo da Cerveja” não implica qualquer tipo de concurso, sorteio e/ou operação assemelhada,
bem como independe de qualquer modalidade de álea ou competição, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia,
conforme previsto na Lei 5.768/71.
4.11. A Administração do “Shopping Metrô Boulevard Tatuapé” e “Shopping Metrô Tatuapé” irão decidir sobre os casos
omissos no presente Regulamento, não sendo aceitos recursos de qualquer natureza contra suas decisões.
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