2-1-1 e 2-1-2 - Plano de Regionalização da Gestão Integrada de

Transcrição

PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE
REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
URBANOS DO ESTADO DO PARANÁ E ELABORAÇÃO DO PLANO PARA A
GESTÃO INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO PARANÁ
META 2 - ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL PARA A
GESTÃO INTEGRADA E ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NO ESTADO DO PARANÁ – PEGIRSU
ETAPA 2.1: Consolidação das informações municipais e regionais
ETAPA 2.1.1: Levantamento de informações para a caracterização
sócio-econômica e ambiental dos municípios do Estado
ETAPA 2.1.2: Relatório do Diagnóstico
10/06/2013
Contrato nº SEMA – ENGEBIO01/2012
Engebio Engenharia e Meio Ambiente
Codificação do Arquivo:
Resp. Técnico:
Etapa 2.1 Diagnóstico - REV03
Eng. Químico Dr. Mario Saffer – CREA 33154
03
10/06/2013
Revisão capa e equipe
HD
MKI
02
15/05/2013
Modificação Titulo
MS
MS
01
24/04/2013
Modificação Titulo
MS
MS
00
05/04/2013
Para comentários
MKI
MS
REV
Data
Descrição
Por
Verif.
Convênio 012/2009 – MMA
Aprov.
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ
Carlos Alberto Richa
Governador
Jonel Nazareno Iurk
Secretário
SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos
ÁGUASPARANÁ – Instituto de Águas do Paraná
Marcio Fernando Dias
Diretor Presidente
IAP – Instituto Ambiental do Paraná
Luiz Tarcísio Mossato Pinto
Diretor Presidente
ITCG – Instituto de Terras Cartografia e Geociências
Amilcar Cavalcante Cabral
Diretor Presidente
COORDENAÇÃO
Carlos Renato Garcez do Nascimento
Coordenador de Resíduos Sólidos – SEMA
Engº Vinício Costa Bruni
Coordenador - SEMA
Eng.a Carla Mittelstaedt
Subcoordenadora – ÁGUASPARANÁ
Convênio 718498/2009 – Ministério do Meio Ambiente
PEGIRSU – PR
Plano de Gestão Integrada e Associada de
Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do
Paraná
Junho de 2013
i
SUMÁRIO
1
INTRODUÇÃO ............................................................................................. 10
2
OBJETIVO ................................................................................................... 12
3
O ESTADO DO PARANÁ ............................................................................ 13
3.1
POPULAÇÃO ................................................................................................... 14
3.2
SOCIOECONOMIA ............................................................................................ 18
4
POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO ................................................... 21
4.1
LEGISLAÇÃO FEDERAL .................................................................................... 24
4.2
LEGISLAÇÃO ESTADUAL .................................................................................. 26
5
A SITUAÇÃO ATUAL DO GERENCIAMENTO E MANEJO DOS
RSU NO ESTADO DO PARANÁ ................................................................. 28
5.1
LEVANTAMENTO DE DADOS ............................................................................. 28
5.2
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MANEJO
5.2.1
GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS .................................................. 29
5.2.2
PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS ............... 31
5.2.3
LICENCIAMENTO AMBIENTAL ........................................................................... 37
5.3
GERAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DOS RSU ......................................................... 38
5.3.1
GERAÇÃO DE RSU ........................................................................................... 39
5.3.2
CARACTERIZAÇÃO DOS RSU ............................................................................ 42
5.4
LIMPEZA PÚBLICA ........................................................................................... 43
5.5
OS SERVIÇOS DE COLETA ............................................................................... 46
5.5.1
COLETA DOMICILIAR REGULAR ........................................................................ 46
............................................................... 29
ii
.................. 51
5.5.2
COLETA DIFERENCIADA - SELETIVA DE ORGÂNICOS E RECICLÁVEIS
5.5.3
COLETA DIFERENCIADA – SELETIVA DE ORGÂNICOS, REJEITOS E RECICLÁVEIS .. 62
5.5.4
COLETA E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS ESPECIAIS .............................................. 64
5.6
TRANSBORDO E TRANSPORTE......................................................................... 67
5.7
TRATAMENTO DOS RSU ................................................................................... 70
5.7.1
TRIAGEM E RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS ................................... 70
5.7.1.1
ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE CATADORES E DE RECICLAGEM ................ 73
5.7.1.2
O MERCADO DE RECICLÁVEIS .......................................................................... 80
5.7.2
A COMPOSTAGEM DE RESÍDUOS ORGÂNICOS ................................................... 93
5.7.3
CO-PROCESSAMENTO ..................................................................................... 96
5.7.4
INCINERAÇÃO ................................................................................................. 96
5.7.4.1
BIOMETANIZAÇÃO ........................................................................................... 98
5.8
DISPOSIÇÃO FINAL .......................................................................................... 99
5.9
CUSTO DE SERVIÇOS E ESTRUTURA TARIFÁRIA .............................................. 104
5.10
SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS CATADORES ............................................. 109
6
ARRANJOS INSTITUCIONAISDO ESTADO ............................................ 118
6.1
ASSOCIAÇÕES DE MUNICÍPIOS
6.2
CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS .................................................... 126
6.2.1
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE .................................................... 127
6.2.2
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE RESÍDUOS SÓLIDOS ................................. 135
6.3
ATERROS MUNICIPAIS E PRIVADOS COMPARTILHADOS.
6.4
PLANOS ESTADUAIS E REGIONAIS .................................................................. 146
6.4.1
REGIONALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE .................................................. 146
6.4.2
PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS ................................................... 147
6.4.2.1
SISTEMA ESTADUAL DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS ................ 151
6.4.2.2
COMITÊS DE BACIA HIDROGRÁFICA ................................................................ 152
6.4.3
PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO PARANÁ – PEHISPR
...................................................................... 118
.................................. 142
............................................................................................................... 153
iii
7
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS
RSU NO PARANÁ ..................................................................................... 155
7.1
GERAÇÃO E GESTÃO DE RSU......................................................................... 155
7.2
CONSÓRCIOS ............................................................................................... 158
7.3
AÇÕES INTERMUNICIPAIS, PLANOS, LEGISLAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS ......... 158
8
REFERÊNCIAS .......................................................................................... 161
iv
ÍNDICE DE TABELAS
Tabela 01 – Número de municípios paranaenses por faixas populacionais. ................................ 15
Tabela 02 – Municípios mais populosos do Paraná
............................................................... 15
Tabela 03 – Participação municipal no PIB do estado do Paraná .............................................. 21
Tabela 04 – Municípios com PGIRS elaborados e responsáveis pelos mesmos, segundo
consulta ao IAP
............................................................................................ 32
Tabela 05 – Situação dos PGIRS dos municípios visitados pela equipe técnica ........................... 35
Tabela 06 – Dados de geração de RSU nos municípios integrantes do CONRESOL .................... 40
Tabela 07 – Geração média per capita de RSU por faixas de população, segundo o Ministério
das Cidades ................................................................................................. 42
Tabela 08 – Ecopontos para resíduos especiais existentes em municípios que compuseram as
visitas municipais .......................................................................................... 66
Tabela 09 – Associações / Cooperativas de Reciclagem do Estado do Paraná ............................ 75
Tabela 10 – Cooperativas de reciclagem conveniadas ao Projeto Recicla Paraná ........................ 78
Tabela 11 – Associações/Cooperativas conveniadas às Prefeituras visitadas pela Consultora ........ 79
Tabela 12 – Empresas recicladoras do Estado do Paraná ....................................................... 82
Tabela 13 – Empresas de comércio de materiais recuperados no Paraná .................................. 88
Tabela 14 – Valores referência para o Mercado de Recicláveis ................................................ 92
Tabela 15 – Formas de cobrança de "Taxa do lixo” em municípios paranaenses ....................... 108
Tabela 16 – Associações de Municípios do estado do Paraná ............................................... 118
Tabela 17 – Associações de Municípios e população total abrangida.
..................................... 125
Tabela 18 – Consórcios de saúde do Paraná ..................................................................... 128
Tabela 19 - Consórcios Intermunicipais de resíduos sólidos do Paraná. ................................... 137
Tabela 20 – Aterros compartilhados por contrato
................................................................ 143
Tabela 21 – Faixas populacionais dos municípios do Paraná ................................................. 155
Tabela 22 – Serviços de coleta, tratamento e disposição final ................................................ 156
Tabela 23 – Gestão e execução do sistema de gerenciamento dos RSU do Paraná ................... 157
v
ÍNDICE DE FIGURAS
Figura 01 – Metas do Estudo de Proposta de Regionalização da Gestão Ide Resíduos Sólidos
Urbanos e do Plano para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos
Urbanos ...................................................................................................... 11
Figura 02 – Ícone no site
................................................................................................. 12
Figura 03 – Localização do estado do Paraná ...................................................................... 13
Figura 04 – Distribuição de faixas populacionais nos municípios do Paraná ................................ 17
Figura 05 – Participação dos setores econômicos no total de empregos do estado (2009) ............. 20
Figura 06 – Situação dos PGIRS no Estado do Paraná .......................................................... 37
Figura 07 – Municípios que realizam o serviço de varrição ...................................................... 45
Figura 08 – Coleta do tipo "bandeira" realizada com a participação de catadores em Londrina,
PR ............................................................................................................. 48
Figura 09 – Contêiner para disposição de resíduos em praça pública no Município de Toledo, PR
.. 49
Figura 10 – Ocorrência de coleta seletiva porta a porta nos municípios paranaenses .................... 53
Figura 11 – Caminhão da coleta seletiva de Apucarana, PR .................................................... 56
Figura 12 – Caminhão da coleta seletiva de Irati, PR ............................................................. 56
Figura 13 – Caminhão de coleta com reboque para materiais recicláveis em Ibaiti, PR
................. 57
Figura 14 – Contêiner para coleta de materiais recicláveis em Guarapuava, PR .......................... 58
Figura 15 – PEV de pequeno porte para coleta de diferentes tipos de materiais recicláveis, em
Guarapuava, PR ........................................................................................... 58
Figura 16 – PEV móvel para recebimento de materiais recicláveis no município de Castro, PR ....... 59
Figura 17 – Ponto de entrega fixa em Toledo, PR
................................................................. 60
Figura 18 – Pesagem de materiais recicláveis em Ecofeira de Guarapuava, PR .......................... 61
Figura 19 – Troca por alimentos em Ecofeira de Guarapuava, PR ............................................ 61
Figura 20 – PEV para coleta diferenciada em parque de Apucarana, PR .................................... 62
Figura 21 – Material de divulgação da coleta diferenciada em Ibiporã, PR .................................. 64
Figura 22 – Ecoponto para recebimento de pneus em Guarapuava, PR ..................................... 67
Figura 23 – Recebimento de óleo vegetal usado em empresa de Guarapuava, PR
...................... 67
Figura 24 – Caminhão compactador em pesagem em balança rodoviária antes de descarga ......... 69
vi
Figura 25 – Caminhão de transporte aguardando para carregamento em estação de transbordo
.... 69
Figura 26 – Caminhão compactador descarregando diretamente em caçamba de caminhão para
transporte .................................................................................................... 69
Figura 27 – Caminhão para transporte de resíduos aguardando nova carga a partir da rampa da
estação de transbordo .................................................................................... 69
Figura 28 – Presença de unidades de triagem no Estado do Paraná. ........................................ 72
Figura 29 – Esquema básico do mercado de reciclagem no estado do Paraná ............................ 80
Figura 30 – Indústrias de reciclagem do Estado do Paraná ..................................................... 82
Figura 31 – Unidades de triagem e empresas de atravessadores/intermediadores do Paraná. ........ 90
Figura 32 – Municípios com unidades de compostagem do PR. ............................................... 95
Figura 33 – Situação da destinação final de RSU nos municípios paranaenses ......................... 102
Figura 34 – Localização dos Aterros Sanitários licenciados no estado paranaense
.................... 103
Figura 35 – Cobrança de taxa por serviços de Limpeza urbana / coleta de resíduos sólidos nos
municípios do Paraná................................................................................... 106
Figura 36 – Área de recebimento de resíduos da Unid. de Triagem de Marechal Cândido Rondon
112
Figura 37 – Mesa de triagem do galpão de Cianorte ............................................................ 112
Figura 38 – Instalações de catadores no Lixão de Faxinal ..................................................... 112
Figura 39 – Presença de barracas, carro e animais no Lixão de Laranjeiras do Sul .................... 112
Figura 40 – Oficina de recondicionamento de equipamentos elétricos da COOPERVAÍ em
Paranavaí, PR ............................................................................................ 114
Figura 41 – Associações de Municípios e municípios integrantes com faixas populacionais ......... 124
Figura 42 – População das regiões das Associações Municipais do estado do Paraná ................ 126
Figura 43 – Consórcios de Saúde do estado do Paraná e população atendida .......................... 135
Figura 44 – Consórcios Públicos para a destinação final de RSU no Paraná. ............................ 140
Figura 45 – Aterros Sanitários privados e municipais compartilhados ...................................... 145
Figura 46 – Macrorregiões de Assistência a Saúde do Paraná e Regionais de Saúde ................. 147
Figura 47 – Unidades Hidrológicas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Paraná
............. 149
Figura 48 – Áreas Estratégicas de Gestão (AEG) do Paraná ................................................. 150
Figura 49 – Geração e tipo de destinação final de resíduos sólidos domiciliares por Unidade
Hidrográfica ............................................................................................... 151
vii
Figura 50 – Organograma organizacional do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos
.................................................................................................... 152
Figura 51 – Mesorregiões geográficas do COHAPAR
.......................................................... 154
viii
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Gráfico 01 – Taxa de crescimento populacional do estado do Paraná e do Brasil ......................... 14
Gráfico 02 – Órgãos responsáveis pelo gerenciamento de serviços de RSU nos municípios do
Paraná ........................................................................................................ 30
Gráfico 03 – Situação da elaboração dos PGIRSU Municipais no Estado do Paraná, segundo a
SEMA ......................................................................................................... 34
Gráfico 04 – Situação dos municípios paranaenses quanto à elaboração de seus PGIRSU
Municipais ................................................................................................... 36
Gráfico 05 – Situação das Licenças Ambientais de Áreas de Disposição Final de RSU no Paraná
segundo o IAP .............................................................................................. 38
Gráfico 06 – Composição dos RSU coletados no Paraná ........................................................ 43
Gráfico 07 - Distribuição de responsáveis pela execução dos serviços de coleta dos RSU nos
municípios do Paraná. .................................................................................... 50
Gráfico 08 – Quantidade de RSU coletada por agentes públicos e privados no estado do Paraná ... 51
Gráfico 09 – Existência de coleta seletiva nos municípios paranaenses ..................................... 52
Gráfico 10 – Percentuais de ocorrência da coleta seletiva porta a porta nos municípios
paranaenses ................................................................................................ 54
Gráfico 11 – Responsáveis pela execução da coleta seletiva porta a porta ................................. 55
Gráfico 12 – Percentual de municípios com unidades de triagem. ............................................. 71
Gráfico 13 – Percentual de municípios paranaenses com existência de algum tipo de
organização formal de catadores ...................................................................... 74
Gráfico 14 – Percentual de municípios paranaenses com a presença da industrialização de
recicláveis
................................................................................................... 81
Gráfico 15 – Percentual de municípios com unidades de compostagem no PR ............................ 94
Gráfico 16 – Situação da disposição final de RSU nos municípios do Paraná ............................ 101
Gráfico 17 – Cobrança de taxa pelo gerenciamento de RSU
................................................. 105
Gráfico 18 – Forma de cobrança pelos serviços de manejo dos RSU ...................................... 107
Gráfico 19 – Municípios com cadastro atualizado de catadores, segundo a SEMA ..................... 116
Gráfico 20 – Parcerias entre organizações de catadores e Municípios para a coleta seletiva porta
a porta ...................................................................................................... 117
ix
1
INTRODUÇÃO
O Estado do Paraná firmou, com o Ministério do Meio Ambiente – MMA,
Convênio nº 012/2009: “PLANO DE REGIONALIZAÇÃO DA GESTÃO INTEGRADA
DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO ESTADO DO PARANÁ – PRGIRSU-PR E
ELABORAÇÃO DO PLANO PARA A GESTÃO INTEGRADA E ASSOCIADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS –PGIRSU– PR”
O presente convênio prevê a elaboração do Estudo de Regionalização da
Gestão dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná, do Plano para a Gestão
Integrada dos Resíduos Sólidos, além da implementação de um Consórcio Público
para a gestão e manejo dos resíduos sólidos.
O objetivo geral desse estudo é orientar as intervenções do setor de
resíduos sólidos, propor arranjos territoriais no Estado do Paraná e preparar as
partes interessadas para a implementação de soluções integradas e consorciadas;
objetivo esse alinhado com a Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS (Lei
12.305/2010); deve-se destacar que a PNRS, ainda, se articula com leis de outras
áreas e temas de mesma relevância, como por exemplo, a Lei n° 6.938/1981 da
Política Nacional de Meio Ambiente, a Lei 11.445/2007 do Saneamento Básico, a Lei
9705/1999 da Educação Ambiental e a Lei 11.107/2005 dos Consórcios Públicos.
Tanto pelas ações nacionais quanto pelas ações do Governo do Estado do
Paraná, a gestão regionalizada é vista como uma forma eficiente de se garantir a
viabilidade da gestão de resíduos sólidos e, portanto, o Plano de Regionalização e
de Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, aqui propostos, são ferramentas
importantes de gestão e de planejamento constante.
O sucesso de um plano está ligado diretamente a ações que garantam a
participação de representantes de toda a sociedade durante a execução do plano,
de forma que o valida com a sociedade e, consequentemente, facilita e potencializa
a efetiva implantação.
10
Portanto, somam-se a essas ferramentas a participação da população e dos
gestores municipais, pois na tomada de decisão, de enfoque regional, ela é
fundamental e configura-se como uma política de governo.
De acordo com o Termo de Referência do edital de contratação desses
planos, as metas gerais a serem atingidas no Plano de Regionalização (PRGRSUPR) e no Plano de Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos Urbanos do
Estado do Paraná (PGIRSU-PR) apresentam-se na Figura 01, a seguir:
Figura 01 – Metas do Estudo de Proposta de Regionalização da Gestão Ide
Resíduos Sólidos Urbanos e do Plano para a Gestão Integrada e Associada de
Resíduos Sólidos Urbanos
META 1
•Estudo para a Regionalização da Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos do Estado do Paraná - PRGRSU-PR.
•Elaboração do Plano de Gestão Integrada e Associada de
Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná –
META 2 PGIRSU-PR.
META 3
•Formação de Consórcios Públicos para Gestão e Manejo
de Resíduos Sólidos Urbanos.
Fonte: Engebio, 2012.
A consolidação do plano de trabalho para cada uma dessas Metas está
descrita no documento Plano de Trabalho emitido no início do Projeto.
Para que ocorra a participação da sociedade como um todo, na elaboração
do Plano, durante as fases do projeto, são realizadas oficinas regionais de discussão
com a participação da população e dos gestores municipais diretamente
responsáveis pela gestão de resíduos, além de evento final de divulgação do Plano.
Para melhor orientação e consulta, os documentos do Projeto estão
11
disponibilizados no site da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos
Hídricos do Estado do Paraná (SEMA-PR) - www.sema.pr.gov.br - em página
específica do Plano, cujo acesso direto é feito por intermédio do ícone apresentado
na Figura 02.
Figura 02 – Ícone no site
Fonte: SEMA, 2012.
No presente diagnóstico estão contidas as informações necessárias para a
caracterização da situação atual do gerenciamento de resíduos sólidos no estado do
Paraná, sendo a base para a elaboração de ações e metas do Plano para a Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná.
2
OBJETIVO
O presente documento tem como objetivo consolidar o diagnóstico da
situação atual do gerenciamento e manejo de resíduos sólidos nos municípios do
Estado do Paraná, tendo como base os levantamentos e pesquisas de informações
regionais realizadas e consolidadas através de informações consolidadas através
dos questionários on line respondidos pelos municípios paranaenses e informações
atualizadas do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, de acordo com o descrito na
Etapa 02.
12
3
O ESTADO DO PARANÁ
Localizado na região sul do Brasil, o Estado do Paraná faz divisa com Mato
Grosso do Sul, São Paulo, Santa Catarina, e tem fronteiras com a Argentina,
Paraguai e limite a leste com o Oceano Atlântico, conforme ilustrado na Figura
03Segundo o IBGE (2010), o estado é composto por 399 municípios e ocupa uma
área territorial de cerca de 200.000 Km².
Figura 03 – Localização do estado do Paraná
Elaboração: Engebio, 2012.
13
3.1
População
De acordo com o Censo Demográfico (IBGE, 2010), o Paraná possui uma
população de 10.444.256 habitantes, e uma taxa de crescimento entre 2000 e 2010
de 0,92% ao ano. Tal média encontra-se um pouco abaixo da média nacional,
conforme é demonstrado no Gráfico 01.
Gráfico 01 – Taxa de crescimento populacional do estado do Paraná e do Brasil
Fonte: IPARDES, IBGE 2010.
Quanto à distribuição da população paranaense nos municípios, verifica-se
que a grande maioria dos municípios paranaenses (78%) apresenta um máximo de
20 mil habitantes, enquanto somente 04(quatro) têm população acima de 300 mil,
conforme pode ser observado na Tabela 01.
14
Tabela 01 – Número de municípios paranaenses por faixas populacionais.
População
Número de
Municípios
Acima de 1 milhão de habitantes
01
Entre 500 mil e 1 milhão de habitantes
01
Entre 300 e 500 mil habitantes
02
14
14
55
109
Até 10 mil habitantes
203
Fonte: IBGE, 2010.
Dentre os municípios com mais de 100 mil habitantes, destacam-se a seguir,
na Tabela 02, os 15 (quinze) municípios mais populosos do estado.
Tabela 02 – Municípios mais populosos do Paraná
Município
Curitiba
População
(hab.)
1.751.907
Londrina
506.701
Maringá
357.077
Ponta Grossa
311.611
Cascavel
286.205
São José dos Pinhais
264.210
Foz do Iguaçu
256.088
Colombo
212.967(continua)
15
Município
(continuação) Guarapuava
População
(hab.)
167.328
Paranaguá
140.469
Apucarana
120.919
Toledo
119.313
Araucária
119.123
Pinhais
117.008
Campo Largo
112.377
Arapongas
104.150
Almirante Tamandaré
103.204
Umuarama
100.676
Fonte: IBGE, 2010.
Na Figura 04 são ilustrados os municípios paranaenses, identificados por
faixas populacionais.
16
Figura 04 – Distribuição de faixas populacionais nos municípios do Paraná
Atualmente, 85% da população paranaense vive em áreas urbanas
(8.912.692 habitantes); e apesar da densidade demográfica de 52,4 hab/km² no
estado ser apontada com a segunda maior do país, não há uma homogeneidade na
ocupação do território.A capital Curitiba, por exemplo, tem 100% de seu território em
meio urbano e uma densidade de 4.024 hab/km², enquanto o município de Antônio
Olinto apresenta-se em outro extremo: 91% dos habitantes vivem em zona rural.
Essa variação de concentração populacional ocorre de forma regional,
devido à forma de colonização e ocupação do estado, definindo municípios-pólos
17
distribuídos pelo estado. Ao leste, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC) vive
aproximadamente um terço da população estadual; ao norte, Londrina e Maringá
concentram-se 850 mil habitantes e a oeste, Cascavel, Toledo e Foz do Iguaçu
apresentam cerca de 560 mil habitantes, formando outra região intensamente
povoada.
Na região central, Guarapuava apresenta uma população de 160 mil
habitantes e no centro-leste do estado, Ponta Grossa é outro pólo, concentrando
cerca de 300 mil habitantes.
3.2
Socioeconomia
Assim como em todo o Brasil, desde os anos 70, vem ocorrendo um
significativo fenômeno de urbanização no Paraná, ultrapassando em 2010, 85% do
estado. Simultaneamente, o processo de transformação do perfil econômico
paranaense é centrado na diversificação e modernização da base técnico-produtiva
da agropecuária e na introdução de ramos industriais modernos na linha metalmecânica (COMEC, 2011). Essa é mais uma causa do intenso êxodo rural e da
aglomeração no entorno das cidades mais desenvolvidas economicamente.
Os setores produtivos que se destacam no estado são: setor de serviços,
industrial, agropecuária e os crescentes metal-mecânico e eletroeletrônico.
Atualmente, o Paraná é o maior produtor nacional de grãos, apresentando uma
pauta agrícola diversificada.
A soja, o milho, o trigo, o feijão e a cana-de-açúcar se sobressaem na
estrutura produtiva da agricultura local, observando-se, em paralelo, forte avanço de
outras atividades, como a produção de frutas. Já na pecuária, destaca-se a
avicultura, com 25,2% do total de abates do país. Nos segmentos de bovinos e
suínos, a participação do estado atinge 4,1% e 18,7%, respectivamente (IBGE,
2010).
18
Na estrutura industrial do estado predominam os segmentos de alimentos
(19,6%), refino de petróleo (16,5%) e veículos automotores (16,0%), responsáveis
por aproximadamente 52% do valor da transformação da indústria estadual.Também
se destacam os setores de máquinas e equipamentos, papel e celulose e produtos
químicos (em torno de 5% cada).
Para o acompanhamento e avaliação socioeconômica e de políticas públicas
do estado, o Paraná possui uma instituição estadual de pesquisas econômicas e
sociais: o IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social.
O instituto desenvolveu um índice para medição do desempenho e ações
públicas nos municípios do estado, o IPDM (Índice de Desempenho Municipal), o
qual considera 03 (três) principais áreas do desenvolvimento socioeconômico:
Emprego; Renda e Produção Agropecuária; Educação e Saúde.
De acordo com o Instituto, a média do IPDM dos municípios paranaenses
entre 2002 e 2008 evoluiu de 0,567 para 0,661, significando um crescimento de
0,094 pontos, ou 16,1%, em 06 (seis) anos. Esse acréscimo, comparado aos
números da década passada, quando o crescimento do IPDM foi de 0,081 pontos
em nove anos (1991 a 2000), indica que o desenvolvimento socioeconômico do
estado nos últimos anos sofreu mudanças importantes.
Outro índice socioeconômico de ampla utilização é o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) adotado pelo Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD – ONU), o qual no caso do Paraná converge para os
resultados também obtidos no IDPM: de 0,711 para 0,787 (entre 1991 e 2000), e um
aumento importante registrado em 2005: 0,820, colocando o Paraná na sexta
posição entre os estados brasileiros mais desenvolvidos.
Da mesma forma em que a população é distribuída de forma irregular no
território do estado, o IDH entre os municípios é bastante variável. A última
publicação municipal do índice em 2000 definiu para Ortigueira o pior desempenho
no IDH (0,620), enquanto num outro extremo a capital Curitiba atingiu o índice de
19
0,856.
Os índices ora mencionados refletem a realidade regionalizada do
desenvolvimento econômico do estado, o que está diretamente relacionado ao
desenvolvimento dos diferentes setores na economia. A predominância dos
diferentes setores pode ser constatada através da quantificação da geração de
postos de trabalho em cada município, conforme ilustrado na Figura 05.
Figura 05 – Participação dos setores econômicos no total de empregos do estado
(2009)
Fonte: IPARDES, 2009.
As atividades econômicas dos municípios podem ser mensuradas ainda por
intermédio de seu PIB (Produto Interno Bruto), o qual somado ao PIB da totalidade
dos municípios do estado obtém-se o PIB estadual. Na Tabela 03,são relacionados
os10 (dez) municípios com o maior PIB do estado, sendo assim identificados como
20
os municípios-pólo do estado.
Tabela 03 – Participação municipal no PIB do estado do Paraná
PIB
PARTICIPAÇÃO
(R$ mil correntes)
(%)
Curitiba
45.762.418
24,09
Araucária
11.962.877
6,30
11.511.811
6,06
Londrina
8.884.459
4,68
Maringá
7.284.401
3,83
Foz do Iguaçu
6.702.200
3,53
Paranaguá
5.443.256
2,86
Ponta Grossa
5.072.749
2,67
Cascavel
4.991.770
2,63
Toledo
2.426.512
1,28
Outros municípios
79.949.501
42,08
PARANÁ
189.991.954
100,0
MUNICÍPIO
Fonte: IBGE, 2010. IPARDES, 2009.
4
POLÍTICAS PÚBLICAS E LEGISLAÇÃO
A Política Estadual de Saneamento é um passo fundamental para o
21
desenvolvimento do estado, pois define prioridades de investimentos para suprir as
demandas da população na questão de gerenciamento de resíduos sólidos,
abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. O Paraná ainda
não possui políticas estaduais definidas sobre saneamento, educação ambiental e
mudanças climáticas, porém os técnicos da Coordenadoria Estadual de Resíduos da
SEMA-PR já elaboraram as mintas das Políticas de Saneamento e de Resíduos
Sólidos e encaminharam-nas para o Conselho Estadual de Meio Ambiente, para a
devida divulgação e discussão do tema.
O Estado do Paraná não possui uma Política Estadual de Resíduos Sólidos.
A Lei nº 12.493, de 1999, estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios
referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no estado do Paraná, visando
controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais
e adota outras providências. Entretanto, esta lei é anterior à PNRS, de 2010.
Dentre os órgãos públicos estaduais, se destaca a SEMA - Secretaria de
Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos que é a entidade coordenadora do
Sistema Estadual de Gestão Ambiental e dos Recursos Hídricos do Estado do
Paraná e tem por finalidade formular e executar as políticas de meio ambiente, de
recursos hídricos e atmosféricos, biodiversidade e florestas, cartográfica, agráriafundiária, controle da erosão e de saneamento ambiental e gestão de resíduos
sólidos.
A gestão de resíduos sólidos no estado do Paraná está a cargo da SEMA,
através da Coordenadoria de Resíduos Sólidos– CRES, que tem como atribuição
estabelecer premissas para formulação de políticas, normas, programas, projetos e
ações em consonância com os interesses da sociedade, da Política Nacional de
Resíduos
Sólidos
e
dos
dispositivos
da
Lei
de
Crimes
Ambientais.
A CRES efetiva sua atuação com as demais coordenadorias da SEMA e com as
autarquias da Secretaria.
22
A SEMA possui sete sedes regionais alocadas em: Curitiba, Francisco
Beltrão, Guarapuava, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Toledo, e tem como suas
autarquias:
O IAP - Instituto Ambiental do Paraná,
OITCG - Instituto de Terras, Cartografia e Geociências e
OAGUASPARANA - Instituto das Águas do Paraná.
O IAP é o órgão executivo com poder de polícia administrativa, controle e
monitoramento ambiental, cadastro de agrotóxicos, licenciamento ambiental e
fiscalização. Essa autarquia possui 21 (vinte e um) escritórios regionais, cada um
responsável por um grupo de municípios, abrangendo desta forma integralmente o
estado paranaense.
O ITCG é responsável pela proposição, coordenação, execução e
acompanhamento das políticas: agrária, fundiária, cartográfica, geodésica e
cadastral de imóveis rurais no estado do Paraná, entre outras atribuições.
O
Instituto
das
Águas
do
Paraná
(antiga
Superintendência
de
Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental – SUDERHSA) é o
órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos – SEGRH/PR tendo por finalidade oferecer suporte institucional e técnico à
efetivação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos (PERH/PR)
instituída pela Lei nº 12.726/99. Também é finalidade do Instituto das Águas do
Paraná o exercício das funções de entidade de regulação e fiscalização do serviço
de saneamento básico, integrado pelos serviços públicos de abastecimento de água
potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas nos termos da Lei nº 11.445/07.
A Diretoria Técnica e de Saneamento do Instituto das Águas do Paraná, tem
sob sua responsabilidade a celebração de convênios com os municípios para
desenvolvimento de ações que objetivam a destinação adequada dos resíduos
23
sólidos no estado.
Com vista ao atendimento aos princípios da Lei nº 12.493 foi criado,
pelo Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SEMA, o Programa Desperdício Zero. O principal
objetivo deste programa é a redução dos resíduos gerados no estado e a aplicação
da logística reversa dos diferentes tipos de materiais com a participação de todos os
agentes da cadeia (consumidor, revenda, distribuidor e os fabricantes entre outros).
O Programa aborda aspectos fundamentais como: acondicionamento,
coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, os quais estão
ligados diretamente ao saneamento ambiental. Tais aspectos, através de
um Gerenciamento
Integrado
dos
Resíduos
Sólidos
(GIRS),
devem
ser
implementados para a obtenção de resultados positivos em termos de saúde pública
equalidade de vida. A principal meta do Programa Desperdício Zero é a eliminação
de 100% dos lixões existentes no estado e a redução de 30% dos resíduos gerados.
4.1
Legislação Federal
A Política Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 05 de janeiro
de 2007estabelece diretrizes nacionais para o Saneamento Básico. Particularmente,
dentre outras questões, a lei inova no ordenamento jurídico, na medida em que inclui
no conceito de saneamento básico além dos serviços de abastecimento de água
potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos,
drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, que são atualmente vistos como
aspectos chave das questões ambientais urbanas e da saúde pública.
Em 02 de agosto de 2010, a Lei Federal n° 12.305 institui a Política Nacional
de Resíduos Sólidos - PNRS, dispondo sobre seus princípios, objetivos e
instrumentos bem como estabelecendo as diretrizes relativas à gestão integrada e
ao gerenciamento dos resíduos sólidos, que disciplinam a coleta, a destinação final
24
e o tratamento de resíduos urbanos perigosos e industriais. Trata ainda de outras
questões como a logística reversa, responsabilidade compartilhada entre gerador,
poder público e consumidor, do princípio do poluidor-pagador e da utilização de
mecanismos de Estado para a participação dos municípios no processo, ou seja,
trata da gestão integrada e do gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos.
Os objetivos da política são reduzir a geração de lixo e combater a poluição
e o desperdício de materiais descartados pelo comércio, pelas residências,
indústrias, empresas e pelos hospitais, introduzindo a política dos 03 (três) Rs:
Reduzir, Reutilizar e Reciclar, além de reconhecer o papel importante dos catadores,
contemplando-os no sistema nacional de tratamento de resíduos, mas proibindo, por
razões de saúde pública, a moradia em lixões e aterros.
Como destaque, a Lei define 02 (dois) prazos claros para estados e
municípios:
02/08/2012 - para elaboração dos Planos de Gestão Integrada,
estadual, distrital e municipal; (art. 55)
02/08/2014 - para disposição final ambientalmente adequada, o que
significa, na prática, a implantação da coleta seletiva e a extinção dos
lixões ou aterros controlados. (art. 54)
Em 23 de dezembro de 2010, foi publicado o Decreto n° 7.404, que
regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e detalhou
sua aplicação. Considerando que a Política Nacional de Resíduos Sólidos já previa
que a União, Estados, Distrito Federal e municípios deveriam proceder à elaboração
de planos de gestão estratégica dos resíduos, o decreto por sua vez, além de traçar
com detalhes o conteúdo obrigatório dos planos e sua periodicidade, prevê, por
exemplo, que o sistema público de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
estabeleça a separação no mínimo entre resíduos secos e úmidos, sendo
progressivamente estendida a separação dos resíduos recicláveis em suas partes
25
específicas em função da natureza do resíduo (plástico, papel, vidro, etc.).O decreto
prevê ainda que os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana (municípios)
deverão
definir
os
procedimentos
para
acondicionamento
adequado
e
disponibilização dos resíduos (art. 10).
Outro grande marco na legislação brasileira foi a promulgação da Lei n°
11.107 de 6/4/2005, denominada Lei de Consórcios Públicos e da Gestão Associada
de Serviços Públicos. A Lei de Consórcios, regulamentada pelo Decreto nº 6.017 de
17 de janeiro de 2007, em conjunto com a Lei de Saneamento Básico nº 11.445/07
são instrumentos jurídicos que possibilitam às prefeituras municipais atuarem em
conjunto.
O Decreto nº 6.017/07 dispõe sobre normas gerais para a contratação de
consórcios públicos apresentando definições e requisitos para a constituição dos
consórcios públicos, para a gestão, retirada ou exclusão de ente consorciado, para
alteração e extinção dos contratos, contrato de programa, bem como outras
disposições finais e transitórias.
4.2
Legislação Estadual
O Estado do Paraná possui legislação específica que define questões a
respeito de RSU, listadas a seguir:
Lei Estadual 12.493/99-Estabelece princípios, procedimentos, normas e
critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no estado
do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a
minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.
Decreto Estadual 6.674/2002–Regulamenta a Lei nº 12.493/99 e revoga
disposições em contrário.
26
Resolução Conjunta SEMA / IAP / SUDERHSA 01, de 21 de agosto de
2006 - Estabelecer requisitos, critérios técnicos e procedimentos para a
impermeabilização de áreas destinadas a implantação de Aterros
Sanitários, visando à proteção e a conservação do solo e das águas
subterrâneas.
Portaria IAP 224, de 05 de dezembro de 2007 - Estabelece os critérios
para exigência e emissão de Autorizações Ambientais para as Atividades
de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Resolução SEMA 43/2008 - Dispõe sobre o licenciamento ambiental para
empreendimentos de incineração de RS no estado. As emissões
atmosféricas destas atividades devem atender à Resolução SEMA
54/2006.
Em complementaridade à legislação vigente, em particular à PNRS de 2010,
o Estado do Paraná lançou Edital de Chamamento para Logística Reversa em 09 de
agosto de 2012. Esse consiste em um Chamamento para Apresentação de Termos
de Compromisso para implantação de Sistemas de Logística Reversa para fins de
recolhimento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos.
Além da legislação estadual, diversos municípios paranaenses possuem
legislação específica e bastante abrangente para o gerenciamento de seus resíduos,
como Curitiba, Maringá, Toledo e Guarapuava.
Dentre as leis municipais paranaenses versando sobre gerenciamento de
resíduos sólidos que poderiam ser citadas, destaca-se a Lei Municipal 9.241, de 20
de junho de 2012, de Maringá, a partir da qual fica proibida a incineração e o
aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos no
município, mesmo que no Estado exista normatização para licenciamento ambiental
dessas tecnologias.
27
5
A SITUAÇÃO ATUAL DO GERENCIAMENTO E MANEJO DOS
RSU NO ESTADO DO PARANÁ
A seguir, serão apresentados os diversos aspectos da situação atual do
gerenciamento e manejo dos resíduos sólidos urbanos no Estado do Paraná,
contemplando levantamento de dados e diagnóstico da gestão dos serviços, a
caracterização do resíduo, os sistemas de limpeza pública, coleta, transporte,
tratamento e disposição final, além de informações a respeito de custos dos serviços
e um levantamento de dados sociais, com as implicações do sistema atual de
gerenciamento e manejo.
5.1
Levantamento de dados
A metodologia de pesquisa e levantamento das informações obtidas para o
diagnóstico da situação atual do estado envolveu inicialmente fontes de dados
primárias: obtidas diretamente pelos pesquisadores envolvidos no estudo através de
consultas diretas a órgãos estaduais e municipais, associações, consórcios,
empresas, dentre outros; e as fontes secundárias: que consistem em informações
pré-existentes geradas por órgãos oficiais. O diagnóstico obtido foi apresentado no
Relatório 02 – Diagnóstico contendo os resultados dos levantamentos e pesquisa de
informações realizadas regionais – de acordo com o descrito na ETAPA 01.
Em um momento posterior, as informações foram consolidadas através de
dados obtidos nos questionários on line respondidos pelos municípios paranaenses
a respeito da situação atual dos resíduos, disponibilizado na página eletrônica da
SEMA e informações atualizadas a respeito da situação do licenciamento ambiental
de unidades de tratamento e destinação final no estado disponibilizada pelo IAP.
28
5.2
Gestão dos serviços de manejo
A responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos sólidos é definida pela
Lei Federal nº 12.305/2010, onde o art. 10 incumbe ao Distrito Federal e aos
municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos
territórios, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de
resíduos. Desta forma, os municípios são responsáveis pelo gerenciamento dos
RSU e devem realizar os serviços com equipe própria, ou por meio de concessões a
empresas privadas, cooperativas ou associações, ou ainda por intermédio de
parcerias público-privadas.
5.2.1
Gerenciamento e execução de serviços
Em âmbito municipal, os serviços de gerenciamento e prestação de serviços
de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos estão delegados a secretarias
municipais através ou não de departamentos ou setores específicos. As secretarias
municipais mais usualmente responsáveis pelo gerenciamento de resíduos sólidos
nos municípios são: a Secretaria Municipal de Obras e a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, conforme representado no Gráfico 02, a seguir.
29
Gráfico 02 – Órgãos responsáveis pelo gerenciamento de serviços de RSU nos
municípios do Paraná
12%
39%
20%
Não há órgão
específico
Outras Secretarias
29%
Sec. De Obras
Sec. De Meio
Ambiente
Fonte: TCE/PR, 2011.
Alguns municípios possuem autarquias que realizam a gestão dos serviços
de resíduos, como no município de Ibiporã, que delega desde 2011, todo o
gerenciamento e fiscalização de serviços ao SAMAE – Serviço de Água e Esgoto de
Ibiporã, autarquia que já gerenciava a água e o esgoto no município desde a década
de 60.
Há, ainda, municípios que possuem conselhos municipais de meio ambiente
que atuam diretamente na resolução de demandas de saneamento e resíduos
sólidos, além das questões ambientais, como no caso do Município de Cianorte.
Quanto à execução de serviços de limpeza pública, coleta, transbordo,
transporte, tratamento e destinação final de resíduos, estas são realizadas
diretamente pelo município, através de equipe própria, com veículos e equipamentos
próprios ou locados; ou por contratação de empresas privadas, associações ou
30
cooperativas restando ao município a atividade de fiscalização dos serviços.
Entretanto, dos 289 municípios que responderam ao questionário SEMA
(2011), 198 afirmaram executar diretamente os serviços de limpeza pública e manejo
de resíduos sólidos (68% do total de municípios do estado), e o restante (32%)
declararam contratar empresas para a prestação dos serviços.
5.2.2
Planos Municipais de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos de 2010 normatizou o conteúdo
mínimo para a elaboração dos Planos Municipais de Gerenciamento Integrado de
Resíduos Sólidos, sendo requisito para que os Municípios possam se habilitar a
concorrer a recursos federais através de projetos relacionados ao manejo de
resíduos sólidos.
Para a verificação da situação dos municípios paranaenses ao atendimento
da PNRS, 2010 em relação à elaboração de planos municipais, realizou-se uma
consulta direta ao IAP, onde foram disponibilizados para consulta todos os Planos
municipais submetidos à entidade pelos municípios.
Foram consultados todos os 46 (quarenta e seis) planos elaborados e
protocolados, disponibilizados no IAP até o momento. É importante destacar que
grande parte dos planos é anterior ao lançamento da PNRS, 2010, devendo assim,
serem atualizados pelos municípios em consonância à nova legislação.
A seguir, na Tabela 04, são apresentados os municípios que já possuem
PGIRS e os responsáveis por sua elaboração, conforme consulta realizada.
31
Tabela 04 – Municípios com PGIRS elaborados e responsáveis pelos mesmos,
segundo consulta ao IAP
Município
Anahy
Antonina
Assis Chateaubriand
Balsa Nova
Boa Vista da Aparecida
Bocaiúva do Sul
Braganey
Cafelândia
Campo Bonito
Capitão Leônidas Marques
Cascavel
Catanduvas
Chopinzinho
Clevelândia
Coronel Vivida
Engenheiro Beltrão
Entre Rios do Oeste
Grandes Rios
Guaraniaçu
Guarapuava
Ibema
Iguatu
Itapejara D'Oeste
Jacarezinho
Jesuítas
Mangueirinha
Marilândia do Sul
Mercedes
Missal
Morretes
Palotina
Paranavaí
Pato Bragado
Pato Branco
Pontal do Paraná
Responsável pelo PGIRS
Prefeitura
Pessoa Física Contratada
Empresa contratada
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Empresa contratada
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Empresa contratada
Empresa contratada
Empresa contratada
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Empresa contratada
Prefeitura
Prefeitura
Empresa contratada
Prefeitura
Empresa contratada
Prefeitura
Empresa contratada
Empresa contratada
Empresa contratada
Empresa contratada(continua)
32
Município
(continuação)
Quedas do Iguaçu
Rancho Alegre
Ribeirão do Pinhal
Santa Helena
Santa Lúcia
São João
Saudade do Iguaçu
Terra Roxa
Três Barras do Paraná
Tupâssi
Vitorino
Responsável pelo PGIRS
Empresa contratada
Empresa contratada
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Prefeitura
Empresa contratada
Empresa contratada
Fonte: Consulta IAP, 2012.
Entretanto, de acordo com o questionário respondido pelos municípios à
SEMA em 2011, 161 (cento e sessenta e um) municípios declararam ter elaborado
seu Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos, o que corresponde a
aproximadamente 40% dos municípios do estado. Outros 85 (oitenta e cinco)
municípios declararam na ocasião, estarem elaborando seus planos municipais. No
Gráfico 03é ilustrada a existência de PGIRSU nos municípios do Estado do Paraná,
de acordo com o questionário online respondido pelos municípios à SEMA em 2011.
33
Gráfico 03 – Situação da elaboração dos PGIRSU Municipais no Estado do Paraná,
segundo a SEMA
24%
21%
15%
Em elaboração
40%
Não elaborado
Elaborado
Sem informação
Fonte: SEMA, 2011.
Durante as visitas realizadas aos municípios foi possível obter informações
complementares sobre a situação dos PGIRS nos municípios do estado. Na Tabela
05, a seguir, são apresentados os dados obtidos a partir das visitas aos municípios.
34
Tabela 05 – Situação dos PGIRS dos municípios visitados pela equipe técnica
Município
Apucarana
Araucária
Castro
Cianorte
Faxinal
Guarapuava
Ibiporã
Irati
Laranjeiras do Sul
Mandaguaçu
Marechal Cândido Rondon
Palmeira
Paranavaí
Ponta Grossa
Toledo
Situação do PGIRS
Em elaboração
Elaborado
Elaborado
Em elaboração
Não Informado
Não Informado
Não Informado
Não Informado
Elaborado
Elaborado
Não Informado
Não Informado
Não Informado
Em elaboração
Não elaborado
Elaborado
No Gráfico 04 é apresentada a situação dos municípios paranaenses quanto
à elaboração de seus PGIRS, conforme o cruzamento das diferentes fontes
consideradas.
35
Gráfico 04 – Situação dos municípios paranaenses quanto à elaboração de seus
PGIRSU Municipais
23,810%
20,551%
14,536%
41,103%
Em elaboração
Elaborado
Não elaborado
Sem informações
Fonte: Engebio, 2012. Planos IAP, 2012. SEMA, 2011.
Apesar de haver um percentual significativo de municípios com planos
elaborados (41%), destaca-se, novamente, que a grande maioria é anterior à PNRS,
2010, necessitando serem atualizados. Na Figura 06, a seguir são representados os
municípios do estado identificados em relação à situação de elaboração de seu
PGIRS.
36
Figura 06 – Situação dos PGIRS no Estado do Paraná
5.2.3
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental de obras e empreendimentos no estado do
Paraná é realizado através dos 21 (vinte e um) Escritórios Regionais (ER) do IAP.
Dentre as unidades passíveis de licenciamento ambiental lista-se:centrais e
unidades de tratamento de resíduos sólidos, centrais e unidades de transbordo e
locais de disposição final de resíduos sólidos.
Ao final do ano de 2012, o IAP iniciou a atualização das informações sobre a
situação da destinação final dos RSU no estado e a sistematização dos dados, com
compatibilização das informações dos escritórios regionais. No Gráfico 05, a seguir,
apresenta-se a situação do licenciamento da destinação final no estado, segundo o
37
IAP (2012).
Gráfico 05 – Situação das Licenças Ambientais de Áreas de Disposição Final de
RSU no Paraná segundo o IAP
2,757%
37,093%
48,622%
11,529%
Vencida
Vigente
Fonte: IAP, 2012.
Até a conclusão do diagnóstico, o IAP não concluiu a atualização das
informações dos escritórios regionais, e os dados disponibilizados apresentam
inconsistências, diante da falta de informações como a data de validade das licenças
deixando dúvidas quanto às condições de operação do aterro. Além disso, alguns
municípios que indicavam possuir licença ambiental vencida, em outro campo eram
apontados como dispondo seus resíduos em aterro sanitário.
5.3
Geração e caracterização dos RSU
Diversos fatores influenciam no peso e composição dos RSU de um
município. Dentre os fatores de maior relevância está o nível de industrialização, o
grau de urbanização, o tamanho da população residente do município, e até fatores
sazonais, como datas festivas que causam flutuações na população do município.
38
5.3.1
Geração de RSU
Para o levantamento da taxa de geração de resíduos nos municípios do
estado do Paraná, realizou-se uma pesquisa utilizando-se de diversas fontes de
dados secundários disponíveis.
O Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (ABRELPE, 2011) levantou a
situação atual da geração e caracterização de RSU no ano de 2011 para todo o
país. Segundo o documento, o Paraná gera aproximadamente 8.206 t/dia de
resíduos, e destas, 7.450 t são coletadas (91%).
A Região Metropolitana de Curitiba (RMC) é formada por municípios de
diferentes faixas populacionais e com diferentes graus de urbanização que se
concentram ao entorno da capital. De acordo com o CONRESOL (Consórcio de
Resíduos Sólidos da RMC), a geração de RSU nestes municípios é bastante variável
e pode ser verificada na Tabela 06, a seguir. Nessa tabela, além da quantidade
anual de resíduos gerados, pode-se observar a geração per capita de resíduos nos
municípios integrantes do CONRESOL, juntamente com dados de população e grau
de urbanização no município.
39
Tabela 06 – Dados de geração de RSU nos municípios integrantes do CONRESOL
Geração per
Quantidade
População
Grau de
(t/ano)
Urbana
Urbanização
432.972
1.751.907
100,00
0,803
Pinhais
50.541
264.210
89,7
0,639
Colombo
28.938
212.967
95,4
0,412
Pinhais
20.112
117.008
97,8
0,598
Araucária
16.784
119.123
91,4
0,500
Campo Largo
15.028
112.377
83,2
0,512
12.221
103.204
96,0
0,438
9.762
81.675
94,1
0,434
do Sul
4.003
38.769
75,1
0,378
Campo Magro
2.713
24.843
12,3
0,403
Quatro Barras
2.361
19.851
89,8
0,434
Mandirituba
1.927
22.220
35,7
0,315
Município
Curitiba
capita
(kg/hab.dia)
São José dos
Almirante
Tamandaré
Fazenda Rio
Grande
Campina Grande
0,295
(continua)
Contenda
1.310
15.891
47,7
40
Município
Quantidade
População
Grau de
(t/ano)
Urbana
Urbanização
(continuação)
Geração per
capita
(kg/hab.dia)
0,447
Bocaiúva do Sul
1278
10.987
39,4
Balsa Nova
970
11.300
31,4
0,302
Quitandinha
600
17.089
19,9
0,126
(sem dado)
93.207
46,4
(sem dado)
Piraquara
Fonte: CONRESOL, 2007.
A partir dos dados apresentados na Tabela 06 obtém-se uma geração per
capita média de 0,44 kg/hab.dia para a região metropolitana, o que é uma média
muito baixa para uma região com um considerável desenvolvimento econômico.
Segundo dados do Ministério das Cidades, apresentados na Tabela 07, municípios
de porte equivalente aos dessa região tendem a apresentar uma geração per capita
média de 0,90 a 1,15 kg/hab.dia.
Segundo o questionário preenchido pelos municípios para a SEMA em 2011,
a taxa de geração média entre os municípios ficou em torno de 0,9 kg/hab.dia,
considerando informações de 146 (cento e quarenta e seis) municípios, quando
descartados dados inconsistentes. A média obtida foi coerente, se comparada com
as médias indicadas para dados de 2009, divulgados pelo Ministério das Cidades
em 2011, que confere ao Brasil uma média de 0,96 kg/hab.dia, e à região sul do país
uma média de 0,81kg/hab.dia.
O Ministério das Cidades (MCidades) define ainda coeficientes de geração
per capita de RSU a serem utilizados de acordo com as faixas de população dos
municípios, conforme apresentado na Tabela 07.
41
Tabela 07 – Geração média per capita de RSU por faixas de população, segundo o
Ministério das Cidades
Faixa de população
Geração média per capita
(habitantes)
(kg/hab.dia)
até 15.000
0,60
de 15.001 a 50.000
0,65
de 50.001 a 100.000
0,70
de 100.001 a 200.000
0,80
de 200.001 a 500.000
0,90
de 500.001 a 1.000.000
1,15
Fonte: MCidades, 2009.
A partir dos dados obtidos, balizado pelos indicadores do Ministério das
Cidades, serão estipulados no Relatório 06, valores de geração per capita por faixa
populacional para o prognóstico dos cenários propostos para o estado do Paraná.
5.3.2
Caracterização dos RSU
Segundo questionário preenchido pelos municípios à SEMA em 2011, a
composição média dos resíduos domiciliares coletados no estado do Paraná é de
56,5% de materiais orgânicos, 26% de recicláveis e 17,5% de rejeitos, conforme
representado no Gráfico 06.
42
Gráfico 06 – Composição dos RSU coletados no Paraná
56,50%
17,50%
Matéria
Orgânica
26,00%
Rejeitos
Recicláveis
Fonte: SEMA, 2011.
Para elaboração do Gráfico 06 foram descartados todos os dados
preenchidos de forma incorreta ou inconsistente, restando dados de apenas 75
(setenta e cinco) municípios dos 289 (duzentos e oitenta e nove) que responderam o
questionário.
A partir desses dados serão estipulados valores de composição por faixa
populacional no Relatório 06, para que possam ser elaborados prognósticos para
cada região do estado do Paraná.
5.4
Limpeza pública
Sabe-se da importância dos serviços de limpeza urbana em relação aos
aspectos sanitário, econômico-financeiro, estético e de bem-estar da população. A
realização de serviços de limpeza pública é uma responsabilidade dos municípios, e
43
estes devem gerenciar e executar os serviços de maneira direta, com funcionários,
veículos e equipamentos próprios, ou através de contratação de empresas
prestadoras de serviços.
Os serviços de limpeza pública cobrem atividades como:
Varrição;
Capina e raspagem;
Roçagem;
Limpeza de ralos/ boca de lobo;
Limpeza de feiras;
Limpeza de terrenos baldios, locais turísticos, rios, lagoas, etc.
Os serviços podem contemplar ainda, atividades como desobstrução de
ramais e galerias, desinfestação e desinfecções, poda de árvores, pintura de meiofio e lavagem de logradouros e monumentos públicos.
Com base nos dados do SNIS 2009 e 2010, tem-se uma amostra com 254
municípios paranaenses, dentre os quais213 (duzentos e treze) informaram realizar
serviços de varrição, correspondendo a 76,6% da população do Paraná.
A seguir, na Figura 07 é apresentada a informação sobre o serviço de
varrição para o estado do Paraná, segundo os dados do SNIS 2009 e 2010.
44
Figura 07 – Municípios que realizam o serviço de varrição
De acordo com a base de dados do SNIS, 2009, dentre os 186 (cento e
oitenta e seis) municípios do Estado do Paraná que responderam a pesquisa, 25,9%
dos municípios informaram executar os serviços com varredores contratados por
empresas privadas.
Já através dos dados do SNIS 2010, dentre os 210 (duzentos e dez)
municípios que responderam à pesquisa naquele ano, apenas 14,9% informaram
executar o serviço de varrição mecanizada.
45
5.5
Os serviços de coleta
A coleta de resíduos consiste em recolher os resíduos acondicionados por
quem o produz para encaminhá-los, mediante transporte adequado, a uma
destinação final licenciada (tratamento ou disposição final em aterro sanitário ou
outra tecnologia licenciada pelo órgão ambiental).
A periodicidade da execução da coleta de resíduos domésticos é
determinada por fatores econômicos, técnicos e culturais do município, podendo ter
as seguintes frequencias: diária, três vezes por semana, duas vezes por semana ou
uma vez por semana, podendo ainda variar em bairros e zonas centrais, turísticas e
comerciais. Já os resíduos gerados pelos serviços de limpeza pública podem ser
coletados de forma independente ou juntamente com os resíduos domésticos
através da coleta regular domiciliar.
No Estado do Paranásão encontradas diferentes formas de se executar a
coleta de resíduos sólidos, sendo que geralmente esta é realizada porta a porta,
com veículos apropriados ao tipo de resíduo a ser coletado, considerando seu
volume/peso e condições específicas de tráfego do município.
A coleta especial de resíduos de serviços de saúde ou de resíduos da
construção civil não é de responsabilidade legal dos municípios, porém verifica-se
que alguns municípios disponibilizam o serviço mediante pagamento de taxa
específica, outros não o fazem.
5.5.1
Coleta Domiciliar Regular
A coleta domiciliar regular geralmente é realizada diretamente nas
residências (porta a porta), em dias e horários pré-estabelecidos. A regularidade e
freqüência do serviço depende da quantidade de resíduos produzidos, das
condições devias de acesso e disponibilidade de veículos, equipamentos e
pessoal.A cultura local para o acondicionamento e disposição final dos resíduos
46
também é um fator que pode ser determinante para se aferir a frequência da coleta.
No Paraná, para a coleta dos resíduos domésticos, são utilizados
principalmente
caminhões
compactadores,
que,
devido
ao
mecanismo
de
compactação na parte traseira, tem maior capacidade de carga. Os caminhões baú
(ou gaveta), poliguindastes, trator agrícola com reboque, caçambas, entre outros,
também são utilizados, porém, geralmente em municípios de menor extensão
territorial ou menores faixas populacionais onde a quantidade de resíduos gerada é
reduzida.
Na busca da otimização do serviço, alguns municípios do Paraná
implantaram a coleta do tipo “bandeira”, na qual os resíduos de várias residências
são amontoados por funcionários da operadora do serviço em um local prédeterminado e sinalizado da via, para que o veículo coletor estacione em menos
pontos para a coleta dos resíduos. A coleta do tipo “bandeira”, no caso de Londrina,
implantada pelo Município e em parceria com cooperativas e associações é ilustrada
pela Figura 08, a seguir.
47
Figura 08 – Coleta do tipo "bandeira" realizada com a participação de catadores em
Londrina, PR
Fonte: Programa de Modernização do Setor Saneamento, Secretaria
Nacional de Saneamento Ambiental, 2007.
Outra forma conhecida de coleta regular de resíduos convencionais é por
meio da instalação de contêineres em pontos pré-determinados do município, onde
a população descarta os resíduos sem dia ou hora pré-estabelecidos para posterior
coleta e destinação final.
Os contêineres podem ser diferenciados para a disposição temporária de
resíduos recicláveis e orgânicos separadamente, ou indiferenciados, recebendo
qualquer tipo de resíduos. Na Figura 09 é apresentado o exemplo de um contêiner
para disposição de resíduos no município de Toledo.
48
Figura 09 – Contêiner para disposição de resíduos em praça pública no Município de
Toledo, PR
Fonte: Engebio 2012.
Os contêineres podem ser fixos com a necessidade de retirada manual dos
resíduos e transferência para os veículos coletores, ou móveis, que são
descarregados para os caminhões compactadores que possuem sistema basculante
para coletar os materiais. Estes últimos são utilizados geralmente em condomínios e
estabelecimentos comerciais, onde há grande geração de resíduo.
Em relação à execução dos serviços de coleta, de acordo com os dados da
SEMA, 2011, verificou-se que entre os 289 municípios que responderam, 198 (cento
e noventa e oito) prefeituras indicaram executar diretamente os serviços de coleta
regular, conforme apresentado no Gráfico 07.
49
Gráfico 07 - Distribuição de responsáveis pela execução dos serviços de coleta dos
RSU nos municípios do Paraná.
27,569%
49,624%
22,807%
Privado
Público
Sem
Informação
Fonte: SEMA, 2011.
Os resultados obtidos na pesquisa da SEMA (2011), convergem com as
informações obtidas a partir da pesquisa SNIS 2010, onde, dentre210(duzentos e
dez) municípios que responderam o questionário,171 (cento e setenta e um), ou
42,9%, indicaram que a Prefeitura Municipal participa diretamente da execução dos
serviços de coleta, podendo realizar contratações para alguns serviços específicos
de coleta.
Em consulta aos 46 (quarenta e seis) Planos Municipais de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos elaborados e protocolados até o momento no IAP, também foi
verificado pela consultora que pouco mais da metade dos municípios (52,2%)
indicam que a coleta regular é realizada pelo próprio Município.
É importante salientar que existe uma tendência em se terceirizar a
execução de serviços em municípios de maior porte, enquanto municípios com
menores populações acabam por executar diretamente os serviços de coleta. Essa
tendência é identificada quando são analisadas as quantidades de resíduos
coletadas por agentes públicos e privados.
50
No Gráfico 08, gerado a partir de dados do SNIS 2010, verifica-se que a
quantidade de resíduos coletada pelos agentes públicos é significativamente menor
que a coletada pelos agentes privados, apesar destes representarem uma
participação de apenas 31% na execução dos serviços de coleta de RSU no estado.
Gráfico 08 – Quantidade de RSU coletada por agentes públicos e privados no
estado do Paraná
3,05%
29,66%
Agente público
Agente privado
67,28%
Sem informação
Fonte: SNIS, 2010.
5.5.2
Coleta Diferenciada - Seletiva de orgânicos e recicláveis
A coleta seletiva de resíduos geralmente consiste na coleta de resíduos
orgânicos (resíduos úmidos) e resíduos recicláveis (resíduos secos) separadamente,
devendo ser segregados e acondicionados previamente pela população. A coleta
seletiva pode ser realizada porta a porta ou por intermédio de Pontos de Entrega
Voluntária (PEVs), que são soluções de baixo custo para os municípios.
De acordo com o questionário SEMA, 2011, 213 (duzentos e treze)
municípios, (73% dos municípios do estado) declararam realizar a coleta seletiva,
51
conforme o Gráfico 09, a seguir.
Gráfico 09 – Existência de coleta seletiva nos municípios paranaenses
27,56%
19,05%
53,38%
Com coleta
seletiva
Sem coleta
seletiva
Sem informação
Fonte: SEMA, 2011.
Dentre os 213 (duzentos e treze) municípios que possuem a coleta seletiva,
a maior parte declarou realizar a coleta seletiva porta a porta: 191(cento e noventa e
um) municípios.
Na Figura 10 é ilustrada a ocorrência da coleta seletiva porta a porta nos
municípios paranaenses. Nessa figura, são evidenciados ainda os municípios que
realizam a coleta seletiva diferenciada de orgânicos, recicláveis e rejeitos.
52
Figura 10 – Ocorrência de coleta seletiva porta a porta nos municípios paranaenses
De acordo com o ilustrado anteriormente, no Gráfico 10 são representados
os percentuais de municípios que realizam a coleta seletiva porta a porta e a coleta
seletiva diferenciada de orgânicos, recicláveis e rejeitos.
53
Gráfico 10 – Percentuais de ocorrência da coleta seletiva porta a porta nos
municípios paranaenses
13,03%
47,87%
0,75%
Diferenciada
Não possuem
38,35%
Possuem
Sem
informação
Fonte: SEMA, 2011. SNIS, 2010. Engebio, 2012. SNIS, 2009.
Master Ambiental, 2012.
A execução dos serviços de coleta seletiva, assim como ocorre na coleta
regular, é realizada pela própria prefeitura municipal. De acordo com o questionário
SEMA, 2011, 98 (noventa e oito) municípios declararam executar o serviço
diretamente com funcionários da prefeitura (46% dos municípios paranaenses),
sendo que no restante dos municípios o serviço é terceirizado.
A presença de cooperativas e associações de catadores na execução da
coleta seletiva formal do município é verificada em 12,2% dos casos; e ainda é baixa
em relação à atuação das empresas privadas na operação do serviço: 37,6% dos
municípios.
Os percentuais referentes ao tipo de execução de serviços de coleta seletiva
porta a porta no estado do Paraná podem ser observados no Gráfico 11, a seguir.
54
Gráfico 11 – Responsáveis pela execução da coleta seletiva porta a porta
4,22%
12,21%
46,01%
37,56%
Prefeitura Municipal
Empresa privada
Cooperativas/Associações
Coleta Informal
Fonte: SEMA, 2011.
Para a execução da coleta seletiva porta a porta são utilizados caminhões
do tipo boiadeiro, caçamba, baú ou até mesmo compactadores. Nas figuras a seguir
são ilustrados 02 (dois) tipos de caminhões utilizados para a coleta de materiais
recicláveis no Paraná: caminhão do tipo baú (Figura 11); e caminhão do tipo
boiadeiro (Figura 12).
55
‘
Figura 11 – Caminhão da coleta seletiva
Figura 12 – Caminhão da coleta
de Apucarana, PR
seletiva de Irati, PR
A coleta seletiva porta a porta de recicláveis costuma ter custos de operação
maiores que os da coleta regular, o que dificulta sua realização em municípios de
menor porte. Com a intenção de mudar esse quadro, existem no Paraná iniciativas
municipais para a redução de custos da coleta porta a porta como a
compartimentação de carretas de caminhões para recebimento de resíduos distintos
(orgânicos/rejeitos e recicláveis). Outra ação observada é o acoplamento de um
reboque ao caminhão da coleta convencional, como ilustrado na Figura 13. Em
ambos os casos a coleta domiciliar e a coleta seletiva de recicláveis ocorrem em
uma única viagem.
56
Figura 13 – Caminhão de coleta com reboque para materiais recicláveis em Ibaiti,
PR
Fonte: Jornal de Ibaiti, 2012
Os PEVs são uma forma auxiliar de realização da coleta seletiva, com
redução de custos de operação de veículos coletores e garis, já que a própria
população é quem realiza a segregação dos materiais e os dispõe em locais
previamente determinados.
Os PEVs são dimensionados conforme as necessidades da região e sua
organização/subdivisão depende da complexidade do projeto e dos resíduos
envolvidos. O município de Guarapuava apresenta os 02 (dois) tipos de PEVs: é
ilustrado na Figura 14 um PEV de coleta de materiais recicláveis não separados por
tipo de material; e, na Figura 15, é exemplificado um PEV para coleta de materiais
recicláveis previamente separados por tipologia.
57
Figura 14 – Contêiner para coleta de materiais recicláveis em Guarapuava, PR
Figura 15 – PEV de pequeno porte para coleta de diferentes tipos de materiais
recicláveis, em Guarapuava, PR
58
De acordo com o questionário SEMA, 2011, apenas 38 (trinta e oito)
municípios declararam disponibilizar PEVs à sua população (9,5% do total de
municípios do estado).
No Município de Castro, por exemplo, a coleta de materiais recicláveis é
realizada com o auxílio de PEVs móveis, os quais são estacionados em pontos
previamente estabelecidos e informados à população. À medida que sua capacidade
de recebimento é esgotada, os PEVs são removidos e substituídos por outros
vazios. Na Figura 16 é ilustrado este exemplo de PEV.
Figura 16 – PEV móvel para recebimento de materiais recicláveis no município de
Castro, PR
Além de PEVs, existem iniciativas inovadoras entre os municípios do Paraná
para a redução de materiais recicláveis a serem dispostos em aterros, que
contribuem significativamente para o desenvolvimento social. São os “Pontos fixos
de troca” e as “ecofeiras”, ambos os projetos direcionados à população carente,
59
envolvendo a troca de materiais recicláveis por alimentos.
Os “Pontos fixos de troca” são localizados em regiões da periferia dos
municípios; nesses locais, materiais recicláveis coletados pela população são
trocados por cestas básicas, frutas e verduras frescas. Em geral, a população deve
ser cadastrada previamente por meio de programas sociais desenvolvidos pelo
município e a troca ocorre em dias pré-estabelecidos.
Na Figura 17 é ilustrado o momento da chegada de cestas básicas em ponto
de entrega fixa para materiais recicláveis no município de Toledo.
Figura 17 – Ponto de entrega fixa em Toledo, PR
As Ecofeiras ou feiras verdes são feiras itinerantes que ocorrem em bairros
da periferia dos municípios. A feira ocorre com agendamentos mensais, e os
moradores têm a oportunidade de trocar material reciclável por alimentos. Nas feiras,
o material de diferentes origens e tipologias são pesados e trocados por um vale
correspondente ao peso para a troca de alimentos. Guarapuava e Ponta Grossa são
60
municípios onde as feiras ocorrem com grande adesão da população.
São ilustrados nas Figura 18 e Figura 19, a seguir, momentos de pesagem
de materiais e de troca desses materiais por alimentos em Ecofeira realizada em
bairro da periferia do Município de Guarapuava.
Figura 18 – Pesagem de materiais
Figura 19 – Troca por alimentos em
recicláveis em Ecofeira de Guarapuava,
Ecofeira de Guarapuava, PR
PR
Como projeto pioneiro da troca de materiais recicláveis, destaca-se o
“Câmbio Verde”, realizado em Curitiba, no qual moradores levam seus resíduos às 9
ruas da cidadania para trocar por hortifrutigranjeiros.
Os carrinheiros e catadores de materiais recicláveis participam da coleta de
materiais recicláveis na maioria dos municípios paranaenses, mas a maioria não
está inserida oficialmente nos programas de coleta seletiva das prefeituras
municipais. A organização de catadores em associações ou cooperativas facilita a
contratação e a adesão destes trabalhadores em programas municipais de apoio
social.
61
Coleta Diferenciada – Seletiva de Orgânicos, rejeitos e recicláveis
5.5.3
A coleta seletiva a partir da separação de três tipos de resíduos (orgânicos,
recicláveis e rejeitos) garante uma maior recuperação de materiais recicláveis e
orgânicos. Este tipo de coleta diferenciada ainda é pouco presente no Paraná, e
geralmente ocorre por intermédio de PEVs, como apresentado na Figura 20, a
seguir.
Figura 20 – PEV para coleta diferenciada em parque de Apucarana, PR
São três os municípios que realizam a coleta seletiva diferenciada porta a
porta no estado atualmente: Ibiporã (início em 2009), Mauá da Serra (início em
julho/2011) e Ibaiti (em implantação em 2012).
Nesses municípios, é realizado o monitoramento contínuo do progresso de
62
implantação do sistema de coleta diferenciada por uma empresa terceirizada (Master
Ambiental), que atuou desde a etapa de implantação.
No caso desses municípios, houve um planejamento prévio e um amplo
programa de educação ambiental e divulgação da coleta junto à população. Como
incentivo, foram distribuídos sacos plásticos de cores diferentes para cada tipo de
resíduo, em geral no seguinte padrão: marrom = orgânico; verde = reciclável; e
outros como de supermercado = rejeito. Após coletados, os resíduos recicláveis são
encaminhados para triagem em cooperativas / associações conveniadas com a
prefeitura ou empresas prestadoras de serviços contratadas. Os resíduos orgânicos
também
sofrem
processo
de
triagem
específico
onde
são
separados
e
encaminhados para compostagem. Todo o rejeito é direcionado para disposição
final.
No Município de Ibiporã, o planejamento da coleta diferenciada envolveu um
conhecimento prévio sobre a quantidade e composição dos resíduos gerados nas
diferentes regiões do município, resultando no agrupamento de 03 (três) setores
específicos de coleta, com demandas de coleta diferentes. Desta maneira, a coleta
de recicláveis, por exemplo, ocorre mais regularmente em setores que incluem o
centro e zonas comerciais, enquanto zonas residenciais necessitam de maior
número de coletas de rejeito e orgânicos.
Na Figura 21 é ilustrado o material de divulgação da coleta diferenciada de
resíduos diferenciada no município de Ibiporã. São distribuídos folders e imãs de
geladeira que indicam os dias e horários nos 03 (três) setores de coleta no
município.
63
Figura 21 – Material de divulgação da coleta diferenciada em Ibiporã, PR
Fonte: SAMAE, 2012.
O município de Ibiporã atualmente terceiriza todo o serviço de coleta,
triagem de materiais recicláveis e orgânicos, bem como a destinação final de rejeitos
para uma empresa privada (Kurica Seleta) com sede em Londrina, e está com
projeto para implantação de um galpão de triagem e aterro sanitário próprios.
5.5.4
Coleta e disposição de resíduos especiais
Consideram-se resíduos especiais aqueles que necessitam de cuidados
especiais (tratamento) para seu reaproveitamento, reciclagem ou destinação final,
como por exemplo, pneus, óleos usados, lâmpadas, pilhas e baterias, além de
materiais da construção civil e de materiais volumosos.
Essa classificação é dada a esses tipos de resíduos devido ao elevado
64
potencial de dano ambiental, caso descartado incorretamente. Além deste potencial
poluidor mais alto, estes resíduos geralmente têm um alto valor comercial para
reaproveitamento/reciclagem. No caso dos resíduos volumosos, verifica-se ainda a
dificuldade de um veículo de coleta suficientemente grande para transportá-los até a
destinação correta.
Por iniciativa da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
no ano de 2008, houve a mobilização de municípios para a busca de soluções para
a disposição de resíduos especiais junto aos representantes de fabricantes e
comerciantes de resíduos sujeitos à logística reversa por intermédio do Grupo
G22+1 (23 – vinte e três – maiores municípios geradores de resíduos do estado do
Paraná) e o Programa Desperdício Zero o qual foi criado pelo Governo do Estado do
Paraná, no ano de2003, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos – SEMA, visando principalmente à eliminação dos lixões
existentes e à redução dos resíduos gerados no estado.
O Programa contava com mais de uma centena de instituições parceiras,
constituídas em Fóruns Setoriais por tipo de resíduos, os quais estabeleciam
propostas e ações para os diferentes resíduos gerados nos municípios. Várias
publicações didáticas sobre o programa, a Coleta Seletiva e os Materiais Recicláveis
foram produzidas e distribuídas aos municípios através de cursos de treinamento,
capacitação e palestras.
O Grupo G22+1 representava aproximadamente 90% dos resíduos gerados
em todo o estado (segundo Prefeitura de Jacarezinho) e 46,6% da população
paranaense em 2010, conferindo uma maior força política dos municípios no
programa do governo do estado. Nas reuniões periódicas do grupo, havia a troca de
experiências e iniciativas municipais e a discussão de prioridades e ações a serem
tomadas em conjunto pelos municípios.
Apesar de o programa ter perdido a representatividade inicial, até hoje pode
se verificar ações e convênios resultantes das reuniões em diversos municípios,
65
como por exemplo, nos municípios visitados durante a obtenção de dados primários
para este diagnóstico, conforme informado na Tabela 08.
Dentre as iniciativas municipais para a coleta de resíduos especiais, como
pneus, óleo usado, lâmpadas e pilhas e baterias, geralmente verifica-se a utilização
de PEVs dispostos em edifícios de órgãos da prefeitura municipal ou em PEVs de
maior porte. Em alguns casos, o município firma convênio de recebimento com
empresas de setores específicos, como borracharias e empresas de eletroeletrônica.
Existem ainda, empresas privadas com iniciativas de coleta de resíduos específicos,
em alguns casos com a cobrança de tarifas ou taxas, visando à comercialização do
material como insumo em processos industriais.
Tabela 08 – Ecopontos para resíduos especiais existentes em municípios que
compuseram as visitas municipais
Município
Pneus
Óleo
Medica-
usado
mentos
Araucária
X
X
Guarapuava
X
X
Eletrônicos
RCD*
X
X
Rondon
X
X
Apucarana
X
X
Ponta Grossa
X
Cianorte
baterias
Lâmpadas
X
Marechal
Castro
Pilhas e
X
X
X
*RCD = Resíduos de Construção Civil e Demolição.
66
Na Figura 22 é ilustrado um Ecoponto conveniado para recebimento de
pneus inservíveis no Município de Guarapuava. A empresa recebe pneus sem a
cobrança de taxas, e encaminha para destinação final através da venda do material
para indústria cimenteira.
Em Guarapuava ainda, está sediada a empresa GT Óleo vegetal, antiga
SOS Óleo Vegetal, (Figura 23) que recebe óleo usado de mais de 43 (quarenta e
três) municípios paranaenses. A empresa disponibiliza tonéis para recebimento do
material nos estabelecimentos dos geradores ou em pontos definidos, como escolas
e associações comunitárias. Atualmente são coletados cerca de 50mil l/mês de óleo,
que são comercializados para indústria de biodiesel ou ração animal.
Figura 22 – Ecoponto para recebimento
Figura 23 – Recebimento de óleo vegetal
de pneus em Guarapuava, PR
usado em empresa de Guarapuava, PR
5.6
Transbordo e transporte
As estações de transbordo são locais de disposição temporária de resíduos
domésticos coletados, antes de serem transportados ao destino final. Alguns
67
municípios paranaenses utilizam-se dessas unidades por questões de logística do
gerenciamento dos resíduos do município, devido à coleta de quantidades
insuficientes para transporte até o destino final, ou grandes distâncias que separam
o município da unidade de disposição final.
As unidades de transbordo são preparadas para receber os veículos
compactadores, que transferem a carga para caminhões com grandes caçambas
(carretas), ou compactadores estacionários com capacidade maior. Esse sistema
representa economia de gastos com combustível e manutenção de veículos, para
locais onde a distância entre a coleta e a destinação final é grande.
A sequência de figuras a seguir ilustra a operação simplificada da estação
de transbordo do Município de São José dos Pinhais. Neste município, as
instalações e os serviços são operados por uma empresa contratada.
A operação da estação de transbordo (Figura 25) envolve a pesagem de
caminhões compactadores que coletam os resíduos domiciliares (Figura 24), a
descarga de resíduos em caçamba de caminhão transportador a partir de uma
rampa coberta e impermeabilizada (Figura 26) e sucessivas descargas até que se
complete o volume de resíduos da caçamba do caminhão a conduzir os resíduos até
destinação final (Figura 27).
68
Figura 24 – Caminhão compactador em
Figura 25 – Caminhão de transporte
pesagem em balança rodoviária antes
aguardando para carregamento em
de descarga
estação de transbordo
Figura 26 – Caminhão compactador
Figura 27 – Caminhão para transporte
descarregando diretamente em
de resíduos aguardando nova carga a
caçamba de caminhão para transporte
partir da rampa da estação de
transbordo
69
5.7
Tratamento dos RSU
Define-se o tratamento de resíduos como uma série de procedimentos
destinados a reduzir a quantidade ou o potencial poluidor dos resíduos sólidos, seja
impedindo descarte de lixo em ambiente ou local inadequado, seja transformando-o
em material inerte ou biologicamente estável. (IBAM, 2001).
Dentre os tipos de tratamento praticados atualmente no Paraná, destacamse:
Centrais de Triagem para posterior reciclagem;
Usinas de reciclagem e compostagem;
Usinas de incineração.
A forma de tratamento mais difundida no Brasil é a triagem de materiais para
a reciclagem e a compostagem. Estes tratamentos visam o reaproveitamento dos
resíduos e geração de receita, reduzindo a quantidade de resíduos para disposição
final em aterros, aumentando a vida útil dos aterros ao mesmo tempo em que geram
emprego e renda.
5.7.1
Triagem e recuperação de materiais recicláveis
As Centrais ou Unidades de Triagem são os locais onde os resíduos
coletados de forma diferenciada (recicláveis) são encaminhados para separação de
acordo com o material. Os equipamentos básicos utilizados nas centrais de triagem
são: esteira e mesa para separação dos resíduos; prensas para enfardamento dos
materiais; e balanças para pesagem. Há ainda unidades que já estão preparadas
para o beneficiamento do material triado, contando com equipamentos como
trituradores de plástico e vidros, por exemplo.
A triagem é ainda menos praticada no estado do Paraná do que a coleta
seletiva. A partir do Gráfico 12 é possível notar que apenas 113 (cento e treze)
70
municípios paranaenses realizam triagem, ou seja, 28,3% do total de municípios do
estado. O que indica uma possibilidade de amplo crescimento na recuperação de
recicláveis no estado, já que 67,4% dos municípios ainda não têm unidades de
triagem.
Gráfico 12 – Percentual de municípios com unidades de triagem.
28,300%
Com unidades de
triagem
Sem informações
67,400%
Sem unidades de
triagem
4,200%
Fontes: Recicla Paraná, 2012. Engebio, 2012. IAP, 2012. SEMA,
2011. SNIS, 2009. SNIS, 2010.
As unidades de triagem estão difundidas pelo território paranaense e
necessitam de licenciamento ambiental para sua operação. Na Figura 28 são
representados os municípios que possuem ao menos uma unidade de triagem
instalada, porém sem a informação do IAP quanto À sua situação de licenciamento
ambiental e condições de operação.
71
Figura 28 – Presença de unidades de triagem no Estado do Paraná.
De acordo com a ilustração apresentada, pode-se aferir que apesar da
coleta seletiva porta a porta ser realizada em todas as regiões do Paraná, as
Unidades de Triagem estão localizadas e concentradas em algumas regiões do
estado.
Ainda na Figura 28 pode-se observar a concentração de unidades de
triagem em algumas associações de municípios, enquanto em outras são ausentes.
Nas regiões: CANTUQUIRIGUAÇU, AMSOP, COMCAM, AMERIOS e AMUNPAR,
constata-se a necessidade de ações que incentivem a instalação de unidades de
triagem.
72
Apesar de serem projetadas para receberem apenas resíduos recicláveis,
muitos municípios destinam incorretamente os resíduos da coleta convencional para
as unidades de triagem, provocando desgaste dos equipamentos (principalmente da
esteira), e um elevando o custo de operação com pouca eficiência na redução de
materiais a serem destinados em aterros.
A operação dessas unidades pode ser realizada diretamente por
funcionários da prefeitura ou por empresas terceirizadas, mas o mais usual é a
realização deste serviço por associações ou cooperativas nem sempre conveniadas
com o município. Podem ocorrer variações nos convênios e os fornecimentos, pela
prefeitura, serem diferentes. Assim, ceder o local, as instalações, os equipamentos
para a triagem e, ainda, auxiliar em custos como o de energia elétrica ou
fornecimento de água, são estudados caso a caso. Outras formas de auxílio
disponibilizadas pelas prefeituras são através de programas sociais como doação de
cestas básicas, refeições, consultas médicas, cursos de capacitação, entre outros.
O município de São José dos Pinhais, por exemplo, possui uma Central de
Triagem própria operada por uma empresa privada contratada. Neste caso
específico, o valor arrecadado com a venda de materiais recicláveis é revertido para
um fundo social do município.
Já em Curitiba, são 12 (doze) unidades conveniadas com a prefeitura pelo
programa ECOCIDADAO. O município de Londrina contabiliza um total de 17
(dezessete) centrais de triagem em operação.
5.7.1.1 Associações e Cooperativas de Catadores e de Reciclagem
Não há um cadastro oficial de associações e cooperativas de catadores e de
reciclagem atuantes no estado. Há apenas indicativos sobre a situação destas
organizações através dos dados SNIS, 2010 e o questionário elaborado pela SEMA,
em 2011.
A pesquisa realizada pela SEMA, em 2011 aponta que dentre os 289
73
(duzentos e oitenta e nove) municípios que responderam ao questionário, 116(cento
e dezesseis)indicaram possuir algum tipo de organização formal de catadores
(associações ou cooperativas), correspondendo a 29,1% dos municípios do estado,
conforme representado no Gráfico 13.
Gráfico 13 – Percentual de municípios paranaenses com existência de algum tipo de
organização formal de catadores
28,57%
42,36%
29,07%
Não
Sim
Sem Informação
Fonte: SEMA, 2011.
Em nível nacional, o CEMPRE – Compromisso Empresarial Para a
Reciclagem mantém um cadastro do “mapa da reciclagem” em sua página eletrônica
(www.cempre.org.br). Nesta página é possível realizar pesquisa em nível estadual
de “sucateiros”, “recicladores” e cooperativas, que realizam esse cadastro
voluntariamente.
Na Tabela 09 é apresentada a relação de cooperativas cadastradas para o
estado do Paraná em consulta realizada em novembro de 2012.
74
Tabela 09 – Associações / Cooperativas de Reciclagem do Estado do Paraná
Município
Associação / Cooperativa
Associação Reciclar e Limpar
Almirante Tamandaré
ASSOL - Associação Solução Ambiental de Catadores
Apucarana
Arapongas
COCAP - Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis
de Apucarana
COOPREARA- Cooperativa dos Recicladores de Arapongas
Associação de Materiais Recicláveis Verde Vida
Araucária
Reciclar Araucária - Associação dos Catadores de Materiais
Reciclados
ASSUR - Associação Unidos da Reciclagem
Campo Largo
Centro de Integração ao Menor
Cascavel
Cornélio Procópio
Cruzeiro do Oeste
COOPERAGE- Cooperativa de Agentes Ecológicos
COOPERNOP COOPERATIVA SOLIDÁRIA DE RECICLAGEM
DO NORTE DO PARANÁ
ARCO – Associação dos Trabalhadores de Materiais
Recicláveis de Cruzeiro do Oeste
ACAMPA - Ass. dos Catadores de Mat. Recicláveis Parceiros
do Meio Ambiente
Associação de catadores Novo Horizonte
Associação dos Catadores de Mat. Recicláveis Natureza Livre
Curitiba
Associação dos Catadores de Mat. Recicláveis Mutirão
Associação dos Catadores de Mat. Recicláveis Novo
Amanhecer
(continua)
75
Município
(continuação)
Associação dos Catadores de Mat. Recicláveis Sociedade
Barracão
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Água
Nascente
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Amigos da
Natureza
Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis VIDA
NOVA
CATAMARE - Cooperativa de Catadores De Materiais
Recicláveis Curitiba
COOPZUMBI - Cooperativa de Catadores Zumbi dos Palmares
Dois Vizinhos
ACAMAR - Associação de Catadores de Material Reciclado
ARAFOZ - Associação de Recicladores de Foz do Iguaçu
Foz do Iguaçu
COAAFI - Centro de Triagem do Porto Belo
Cooperativa dos agentes ambientais de Foz do Iguaçu
ALUMIPAC
CEPEVE - Central de Pesagem e Vendas das ONGs de
Londrina
Londrina
Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis e de
Resíduos Sólido
Marechal Cândido
Rondon
COOPERAGIR - Cooperativa de Agentes Ambientais
COOPERCICLA - Cooperativa de Coleta Seletiva
Maringá
(continua)
76
Município
(continuação)
Associação de Catadores de Materiais Recicláveis
Nova Esperança
COCAMARÉ
Palmeira
Associação de Recicladores Nossa Senhora do Rócio
Paraíso do Norte
ACOMARP - Associação dos Coletores de Materiais
Recicláveis de Paraíso
Pato Branco
COAAPB
Paula Freitas
ECOSUL - Associação de Agentes Ecológicos Recicladores
Realeza
APARA - Associação de Apoio aos Agentes
Sarandi
COOPERCENTRAL
Umuarama
União da Vitória
RECIVALE - Cooperativa Industrial de Reciclagem Vale do
Entre Rios Ltda.
Associação de Reciclagem
Fonte: CEMPRE, 2012.
De acordo com a pesquisa realizada na página eletrônica do CEMPRE,
foram apontadas 41 (quarenta e uma) entidades cadastradas atuantes em 23 (vinte
e três) municípios do Paraná.
Outra fonte de informações é a página eletrônica do Projeto Recicla Paraná
(www.reciclaparana.com.br) mantido pela ABIHPEC (Associação Brasileira da
Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos) e ABIPLA (Associação
Brasileira das Indústrias de Produtos de Limpeza e afins), em parceria com a SEMA
e 09 (nove) municípios do estado. Nesta página são disponibilizadas informações a
respeito das cooperativas atuantes nestes municípios específicos, além de dados
sobre quantidades de materiais recicláveis recuperados.
77
A seguir, na Tabela 10, são apresentadas as entidades cadastradas nestes
09 (nove) municípios, segundo o Projeto Recicla Paraná.
Tabela 10 – Cooperativas de reciclagem conveniadas ao Projeto Recicla Paraná
Município
Apucarana
COCAP – Cooperativa Mista de Trabalho e Produção de
Catadores e Separadores de Materiais Recicláveis de
Apucarana
Cascavel
COOTACAR – Cooperativa dos Catadores de Materiais
Recicláveis
Foz do Iguaçu
COAAFI – Cooperativa dos Agentes Ambientais de Foz do
Iguaçú
Ivaiporã
COPEMARI - Cooperativa de Materiais Recicláveis de
Ivaiporã
Jacarezinho
ASSOMARJA - Associação dos Coletores de Materiais
Recicláveis de Jacarezinho
Londrina
COOPERSIL – Cooperativa de Catadores de Materiais
Recicláveis e de Resíduos Sólidos da Região
Metropolitana de Londrina
Paranavaí
COOPERVAÍ – Cooperativa de Seleção de Materiais
Recicláveis e Prestação de Serviços de Paranavaí
Telêmaco Borba
COOPATB - Cooperativa Ambiental de Telêmaco Borba
Umuarama
ASUCMAR - Associação Umuaramense de Catadores de
Materiais Recicláveis
Fonte: Recicla Paraná, 2012.
Comparando-se os dados obtidos nas pesquisas realizadas nas páginas do
CEMPRE e Recicla Paraná pode-se constatar a fragilidade das informações
disponíveis sobre as entidades atuantes no estado, uma vez que as entidades
apontadas pelo Recicla Paraná não constam em cadastro do CEMPRE.
78
Durante as visitas aos municípios do Paraná, foi possível ainda conhecer
algumas associações e cooperativas de reciclagem atuantes naqueles municípios.
Na Tabela 11 são listadas as entidades conveniadas com as prefeituras destes
municípios para a triagem de materiais recicláveis.
Tabela 11 – Associações/Cooperativas conveniadas às Prefeituras visitadas pela
Consultora
Município
Visitado
Apucarana
Associação/Cooperativa
COCAP
Serviços
Coleta Seletiva e
Triagem
Associação de Catadores
Araucária
de Materiais Recicláveis –
Triagem
Reciclar Araucária
Castro
ACC
Guarapuava
ACPG
Irati
COOCA
Coleta Seletiva
Laranjeiras do Sul
AAESJO (não conveniada)
Triagem
Marechal Cândido
Rondon
Palmeira
Triagem
Coleta Seletiva e
Triagem
Coleta Seletiva e
COOPERAGIR
Associação de Catadores
Nossa Senhora do Rocio
Paranavaí
COOPERVAÍ
Ponta Grossa
ACAMARUVA
Toledo
ACMRT
Triagem
Triagem
Coleta Seletiva e
Triagem
Coleta Seletiva e
Triagem
Triagem
79
5.7.1.2 O mercado de recicláveis
No estado do Paraná verifica-se o envolvimento de três seguimentos no
mercado de reciclagem: a triagem, os atravessadores e a indústria de reciclagem,
conforme ilustrado na Figura 29.
Figura 29 – Esquema básico do mercado de reciclagem no estado do Paraná
RESÍDUOS
RECICLÁVEIS
ASSOCIAÇÕES E
COOPERATIVAS DE
CATADORES
(TRIAGEM)
APARISTAS
(ATRAVESSADORES)
INDÚSTRIA DE
RECICLÁGEM
(TRANSFORMAÇÃO)
Segundo dados da pesquisa SEMA, 2011, verifica-se que na maior parte dos
municípios do estado a indústria de recicláveis não está presente, propiciando o
mercado para a atuação dos atravessadores, os quais realizam a intermediação dos
materiais recicláveis entre as organizações de triagem e a indústria de reciclagem.
No Gráfico 14, é apresentado o percentual de municípios apontando, segundo o
mesmo questionário, a presença da indústria de reciclagem em seu município.
80
Gráfico 14 – Percentual de municípios paranaenses com a presença da
industrialização de recicláveis
62,98%
Sim
26,30%
Não
Sem resposta
10,72%
Fonte: SEMA, 2011.
No Paraná é destacada a indústria de reciclagem de plásticos, presente em
algumas regiões do estado. Além do plástico, verificam-se indústrias recicladoras de
papéis e metais em grande número. Já a reciclagem de material orgânico é uma
atividade ainda pouco desenvolvida no estado.
Na Figura 30 são indicadas as indústrias de reciclagem de acordo com a
tipologia de material.
81
Figura 30 – Indústrias de reciclagem do Estado do Paraná
A página eletrônica do CEMPRE, em consulta realizada em 2012, relaciona
as empresas/indústrias de reciclagem localizadas no Paraná, assim como o tipo de
material reciclado. Essas informações são apresentadas na Tabela 12.
Tabela 12 – Empresas recicladoras do Estado do Paraná
Município
Almirante
Tamandaré
Materiais
Plástico
Empresa
Plastitam – Indústria e Com. de Plástico Tamandaré
Ltda.
Apucarana
Plástico/papéis
Nortplast Com. de Materiais Recicláveis
Araucária
Metais
Gerdau Guaíra (continua)
82
Município
Materiais
(continuação) Plástico
Empresa
Ronplas Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
Plástico
Durapet Reciclagem de Plásticos Ltda.
Cambé
Plástico
Marco Aurélio Cogo
Campina
Plástico/papéis/outros Nacional Indústria Química Ltda.
Grande do
Sul
Plástico
TecnoRecycling Ltda.
Campo
Plástico
Primicia Pet Ltda. ME
Largo
Plástico
Reuza Preservação Ambiental
Campo
Plástico
Magro
Renoplast Ind. Renov. de Plásticos Ltda.
Plástico
Ecopet
Plástico
Plastmania Recicladora de Plásticos
Plástico
Plastpel Com. de Aparas Ltda.
Plástico
Ambiental Recyclage Ltda.
Plástico
Reciclagem Rio Verde
Cascavel
Cianorte
Colombo
Eletrônicos/lâmpadas Reciclatech Comércio e Serviços Ltda.
Contenda
Plástico
Coronel
Plástico
Vivida
Ecoplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.
TarcioDecarli ME
Plástico
Ana Gabriel Plásticos do Brasil Ltda.
Lâmpadas
Bulbox Fabricação Ltda.
Curitiba
Plástico
Vidro
CWB Reciclagem Indústria e Comércio de Plásticos
Ltda
DaHora Ambiental Ltda. (continua)
83
Município
Materiais
Empresa
(continuação)
Gralha Azul Indústria e Comércio de Polímeros Ltda.
Plásticos
Eletrônicos
M 1 Info Gerenciamento de Resíduos Eletrônicos
Plásticos/papéis
MundiplásticosInd e Com Ltda.
Plásticos
Plasticit Embalagens Plásticas
Plástico
Plásticos SS Paraná
Plástico
Plastisol Recuperadora de Plásticos Flexíveis Ltda.
Diversos
Recic Reciclagem Ltda.
Plásticos
Recypack Indústria Comércio e Serviços Ltda. (AWS
Brasil)
Papéis
Santa Clara Papéis
Matéria orgânica
Semix Tecnologia em produtos
Plástico
Unifill Ind. e Com. de Plásticos Ltda.
Fazenda Rio Plástico
Kapersul Plásticos Ltda.
Grande
Plástico
Tegmen Plásticos s/a – Grupo Kapersul
Diversos
Recibras-Reciclaveis
Plástico
Recicladora de Plásticos Guarapuava Ltda.
Plástico
Replastik
Foz do
Iguaçu
Guarapuava
Matéria orgânica/óleo A C Duarte Indústria de Sabão
Guaratuba
Plástico
EkohaSustentaveis Ltda.
Indústria e Comércio Dallegrave S/A
Irati
Papéis
(continua)
84
Município
Materiais
Empresa
(continuação)
Ambiental Santos
Itaperuçu
Óleo
Ivaiporã
Plástico
Milton augusto de oliveira
Jacarezinho Metais
Dallon Metais e Derivados
Curitiba
Lâmpadas
Mega Reciclagem
Lapa
Plástico
Multireciclados
Lâmpadas
Londrina
Fluorescentes LTDA
Industriais
Bothanica soluções ambientais
Plástico
João Francisco (GPO)
Plástico
Moreno e Souza Reciclagem Ltda.
Plástico
PlásticosBrasilom
Plástico
Plastwisa Componentes Plásticos Ltda.
Plástico
PvLon - Moagem e Recuperação de Plástico
Plástico
Reciclagem de Plásticos R V J Ltda.
Plástico
Reciclean
Vidros
Recividros Londrina
Plástico
Recoplas Recuperadora de Plásticos Ltda.
Plástico
Trevipet Reciclagem de Plásticos Ltda.
Plástico/outros
Ibicunha
Marialva
Plástico/outros
Maringá
BAP Light Descontaminação de Lâmpadas
Metais
Instituto Brasileiro para a Inovação Tecnológica
Ambiental - IBITECA
Perfileve Alumínios (continua)
85
Município
Materiais
Empresa
(continuação)
IREPAM Instituto de Rec p/ Pres Ambiental
Plástico
Plástico
Plaspet Reciclagens Maringá Ltda.
Plástico
Plásticos Monte Sião Ltda.
Plástico/papéis/outros Plush Comércio de Papéis Ltda.
Plástico
Recinga Reciclagem de Plásticos Ltda.
Plástico
RPM - Reciclagem de Plásticos Maringá Ltda.
Plástico
Supla PET
Plástico
Paranapet
Plástico
AGC Indústria e Com. de Artefatos Plásticos Ltda.
Plástico
Plasti Reciclados Indústria e Comércio Ltda.
Plástico
Poliergon Indústria e comercio de Plásticos Ltda.
Plástico
Scalea Representações Comerciais
Plástico
Tap da Silva Comercio de Plástico
Plástico
Gerber Reciclagem de Plásticos Ltda.
Metais
Suprametal Ltda.
Ferreira
Papéis/outros
Telha Ondulada Life
Quedas do
Plástico
Ballplast Ind. Com. de Reciclagem Ltda.
Iguaçu
Plástico
Elizak indústria e Comércio
Rio Negro
Plástico
RECIBRAS Reciclados Plásticos do Brasil Ltda.
Rolândia
Plástico
Pet Paraná Ind. e Com. de Reciclados Ltda.(continua)
Paranavaí
Pinhais
Planalto
Ponta
Grossa
Prado
86
Município
Materiais
Empresa
(continuação) Plástico
Incoplas
Santa Izabel
do Oeste
Santa
Terezinha
Plástico
Costa Oeste Indústria e Comércio de Plásticos
Plástico
de Itaipu
Polibol - Aprendendo Reciclar
Metais
GSM - Centrode Reciclagem Ambiental de Resíduos
Matéria orgânica
Alto Iguaçu Eng Agro e Ambiente Ltda.
Plástico
Bonari Polímeros Plásticos
Plástico
Echopet Ambiental do Brasil
Plástico
G & B Reciclagem Ltda.
Metais
Metalimpex Brasil - Reciclagem de Materiais
Plástico
Mundi Plásticos
Plástico
Recipoli Indústria e Comércio Ltda.
Pneus
Tema Comércio de Pneus
São José
dos Pinhais
Matéria
orgânica/outros
Tamarana
Metais/outros
Telêmaco
Borba
Papéis/outros
Toledo
Plástico
TIBAGI Sistemas Ambientais Ltda.
Tamarana Metais Ltda.
Onze Papéis
Guadenplast Ltda.
Fonte: CEMPRE, 2012.
87
Além das empresas cadastradas no site do CEMPRE, na Tabela 13 são
apresentadas algumas empresas citadas pelas associações, cooperativas e
prefeituras municipais durante as visitas de campo a municípios paranaenses.
Tabela 13 – Empresas de comércio de materiais recuperados no Paraná
Material
Empresa
Município
Reciclanip
Pneus
Óleo Usado
Votorantim (cimento)
Curitiba
Xibiu (pneus e calçados)
Curitiba
Petrobrás (asfalto)
São Bento do Sul
GRT Óleo Vegetal
Guarapuava
Biopar (biodiesel)
Rolândia
Xenical (biodiesel)
Focam (ração)
Carambeí
Bioóleo Brasil (biodiesel)
-
Papelão
Iberkraft
Guarapuava
Diversos
Recisul
(papel,
plástico, Ponta Grossa
metais)
Papel branco
Trópicos
Guarapuava
Metais
Seletiva Metais
Maringá
Gerdau
Araucária
Recitotal
Curitiba
Ecovidro
Maringá
Sonoco (embalagens)
Londrina
IPASA (papel higiênico)
Apucarana(continua)
Vidro
Papel
88
Material
Empresa
Município
(continuação)
Aline Plástico
Apucarana
Plástico
Embrasplast
Curitiba
Plaspet
Maringá
-
Londrina
Fênix
Maringá
Nova Cascavel Recicláveis
Cascavel
Hamaya do Brasil
Fazenda Grande
Alumínio
Resíduos
Eletrônicos
A venda do material reciclável recuperado para a indústria de reciclagem pode
ser realizada diretamente pelas associações ou cooperativas de reciclagem ou
através de intermediadores (aparistas).
Em consulta a página eletrônica do CEMPRE (novembro, 2012) buscou-se
dados para compor o mapeamento da indústria de reciclagem no estado do Paraná.
Na Figura 31 são indicados os municípios com a presença de unidades de triagem e
de empresas de atravessadores/intermediadores nos municípios do Paraná.
89
Figura 31 – Unidades de triagem e empresas de atravessadores/intermediadores do
Paraná.
De acordo com o ilustrado, verifica-se que a comercialização de materiais
recicláveis é intensificada na RMC, além de pólos como Londrina, Foz do Iguaçu,
Cascavel e Maringá.
Em municípios de menor porte é onde se verificam as maiores dificuldades
na comercialização dos materiais recuperados, devido à pequena capacidade de
armazenamento das unidades de triagem e à necessidade de venda imediata para
custear suas despesas. Essa situação beneficia ainda mais a ação de
intermediários, que compram materiais a baixos custos das associações e
cooperativas, para posterior revenda às indústrias de transformação.
90
Deve-se destacar que a ação dos intermediários, nem sempre é prejudicial,
pois pode colaborar para a sobrevivência de cooperativas/associações; eles, em
alguns casos, estão preparados para adquirir o produto mesmo quando o mercado
não está aquecido.
Para estreitar o contato direto entre indústrias de transformação de
recicláveis e as unidades de triagem, em 2001 a Federação das Indústrias do Estado
do Paraná – FIEP criou a “Bolsa de Reciclagem”. O sistema funciona através de um
site na internet, onde empresas cadastram-se e informam tipos e quantidades de
resíduos que necessitam vender ou comprar. Atualmente esse sistema funciona de
forma integrada com alguns estados. Somente no Paraná são mais de 1.200 (mil e
duzentas) empresas cadastradas.
O valor de comercialização de materiais recicláveis recuperados varia muito
entre as regiões do estado. O CEMPRE possui referências de valores para dois
municípios do estado do Paraná: Londrina e Nova Esperança. Durante as visitas aos
municípios do estado também foi possível levantar dados sobre os valores de
mercado de recicláveis em algumas regiões. Destaca-se aqui o município de
Palmeira, através da Associação de Catadores Nossa Senhora do Rocio. Na Tabela
14 são apresentados os valores de comercialização de materiais recicláveis
praticados nestes municípios.
91
Tabela 14 – Valores referência para o Mercado de Recicláveis
Londrina
Nova Esperança
Palmeira
(CEMPRE)
(CEMPRE)
(Ass. de Cat.
NªSrª do Rocio)
Material
Preço (R$/t)1
Preço (R$/t)
Preço (R$/t)
320,00
270,00
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
300,00
460,00 (limpo)
320,00 (limpo)
450,00
Papel misto
-
-
100,00
Latas de aço
160,00 (limpo)
200,00 (limpo)
-
2.500,00
2.600,00
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
2.500,00
Papelão
Papel Branco
Alumínio
120,00
Vidro incolor
(prensado e limpo)
60,00 (limpo)
70,00
Vidro colorido
-
-
-
600,00
650,00
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
1.550,00
1.500,00
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
690,00
920,00
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
210,00
180,00
Longa Vida
(prensado e limpo)
(prensado e limpo)
-
Plástico Cristal
-
-
1.000,00
Baldes/bacias
-
-
450,00
Plástico rígido
PET
Plástico filme
-
1.000,00
500,00
950,00
Plástico leitoso
1
-
-
(continua)
Valores obtidos durante a visita municipal à Cooperativa no município de Palmeira,
PR.
92
Londrina
Nova Esperança
Palmeira
(CEMPRE)
(CEMPRE)
(Ass. de Cat.
NªSrª do Rocio)
Preço (R$/t)
Preço (R$/t)
Preço (R$/t)1
Garrafa de Cerveja
-
-
0,50 /unidade
Garrafão de vinho
-
-
1,00 /unidade
Cobre
-
-
9.000,00
Metal
-
-
8.000,00
Ferro
-
-
18.000,00
Material
(continuação)
Fonte: CEMPRE, julho/agosto, 2012 e Engebio, 2012.
5.7.2
A compostagem de resíduos orgânicos
Define-se a compostagem como um processo controlado de decomposição
microbiana de uma massa heterogênea de matéria orgânica no estado sólido e
úmido através da oxigenação e oxidação. Durante todo o processo ocorre a
produção de calor e desprendimento, principalmente, de gás carbônico e vapor
d'água.
Trata-se de tecnologia com baixo custo de instalação e operação que auxilia
na redução da quantidade de resíduos orgânicos (56% na composição dos resíduos
do estado, SEMA, 2011)a serem enviados para disposição final, contribuindo para o
aumento da vida útil de aterros sanitários.
No Paraná, a técnica de compostagem praticada envolve processos
simplificados: pátios onde o material a ser compostado é disposto em montes de
forma cônica, pilhas de compostagem, ou em leiras. Os resíduos utilizados no
processo podem ser originados de resíduos da coleta regular, coleta diferenciada de
orgânicos ou provenientes de atividades que envolvem manipulação de alimentos
(indústrias alimentícias, restaurantes, lanchonetes, etc.) e serviços relacionados à
93
poda e varrição (resíduos vegetais).
O processo de compostagem ainda não é bastante utilizado entre os
municípios paranaenses. Atualmente, existem 23 (vinte e três) municípios
paranaenses com centros de compostagem (5,75% dos municípios do estado),
sendo que uma delas possui tecnologia aplicada para aceleração do processo com
uso de enzimas em biocatalizadores anaeróbios. O Gráfico 15 representa os
percentuais de municípios paranaenses que possuem unidades de compostagem no
estado.
Gráfico 15 – Percentual de municípios com unidades de compostagem no PR
5,76%
8,52%
85,97%
Sem Informação
Não Possuem
Possuem
Fontes: IAP, 2012. SEMA, 2011. Engebio, 2012.
Dentre essas usinas, 17 (dezessete) são operadas por associações ou
cooperativas, através de convênios com as prefeituras que fornecem os resíduos
para triagem e aproveitamento.
No município de São José dos Pinhais, a empresa Tibagi Serviços
Ambientais Ltda. presta serviços para a prefeitura utilizando instalações e tecnologia
94
próprias (compostagem fechada e aerada) e, também, recebe resíduos previamente
segregados de grandes geradores (iniciativa privada).
Londrina, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu são os únicos municípios
de maior porte que realizam compostagem. Em geral, os municípios que fazem uso
deste tratamento de resíduos orgânicos são de pequeno porte. Na Figura 32 são
identificados os municípios que possuem unidades de compostagem.
Figura 32 – Municípios com unidades de compostagem do PR.
O mercado para a venda de composto é bastante variável, dependente da
demanda de utilização do composto nas diferentes regiões do estado. Não há, ou na
foi encontrada, nas unidades do estado, alguma que tenha certificação do composto
orgânico para a comercialização. Documento fornecido pelo Ministério da Agricultura
95
Pecuária e Abastecimento, em atendimento a Instrução Normativa da Secretaria de
Defesa Agropecuária nº 25, de 23 de julho de 2009.
De um modo geral, o composto produzido é utilizado pela própria prefeitura
municipal para uso em parques e praças do município, ou viveiro municipal, podendo
ainda ser doado para a comunidade. Uma alternativa encontrada pela associação
que opera a usina de compostagem do município de Tibagi foi a implantação de uma
estufa para produção de flores que utiliza o composto produzido.
5.7.3
Co-processamento
O co-processamento envolve o reaproveitamento e a destinação final de
resíduos sólidos, em uma única operação de queima de resíduos. Tem maior difusão
entre processos envolvendo resíduos industriais com características físico-químicas
compatíveis ao processo de produção de clínquer, em fornos rotativos da indústria
cimenteira.
A diferença entre o co-processamento e o processo de incineração é que no
co-processamento o resíduo entra no processo como um insumo, reduzindo a
quantidade de energia gasta para operar o sistema de produção de cimento.
No estado do Paraná, esta tecnologia não é utilizada para o tratamento de
RSU.
5.7.4
Incineração
A tecnologia de incineração de resíduos é amplamente utilizada em diversos
países, porém no Brasil encontra muita resistência a sua implantação. Campanhas
promovidas pela sociedade civil organizada difundem a ideia de que a
implementação desta tecnologia para RSU venha a restringir a atuação de
associações e cooperativas de reciclagem como resultado da diminuição de
materiais recicláveis que seriam incinerados.O Movimento Nacional de Catadores de
96
Materiais Recicláveis atua nos estados brasileiros com a organização e participação
de eventos divulgando a campanha “Incineração Não”.
Atualmente no Brasil, a incineração é utilizada exclusivamente para
tratamento de resíduos perigosos (como os de serviços de saúde), os quais devem
passar por um processo de tratamento ou descaracterização de sua periculosidade e
patogenicidade antes de serem destinados em aterros. No Paraná, há atualmente
apenas uma empresa que opera sistema de incineração para resíduos perigosos
(industriais e de serviços de saúde): a SERQUIP Tratamento de Resíduos, sediada
em Curitiba.
Neste sentido, o Estado do Paraná possui legislação específica para
tecnologias de incineração de resíduos sólidos de serviço de saúde, industriais
perigosos, embalagens de agrotóxicos contaminadas e de outros resíduos perigosos
não especificados. A Resolução SEMA 43/2008 dispõe sobre o licenciamento
ambiental e estabelece condições e critérios para empreendimentos de incineração
de resíduos sólidos no estado. As emissões atmosféricas destas atividades devem
atender ainda à Resolução SEMA 54/2006.
De maneira pontual, alguns municípios vêm enfrentando manifestações
públicas contra a adoção da tecnologia no estado, como o caso de Maringá e Foz do
Iguaçu.
O Município de Maringá chegou a buscar a instalação de uma usina de
incineração de resíduos sólidos urbanos, porém ocorreram manifestações públicas
da sociedade civil, organizações, entidades, ministério público estadual e até da
Igreja Católica, que se posicionaram contra a instalação da usina no município,
apesar de o próprio Ministério Público estadual ter afirmado desconhecer os efetivos
riscos e impactos da tecnologia ao meio ambiente e saúde humana. Em abril de
2012 foi realizada uma audiência pública “Por uma Maringá sem incineração de lixo”
promovida pelo Fórum Lixo e Cidadania do Paraná e o Fórum Intermunicipal Lixo e
Cidadania Maringá, Sarandi e Paiçandu.
97
Como consequência dessas pressões, Maringá aprovou legislação própria
proibindo a incineração de resíduos sólidos urbanos na Lei Municipal 9.241/2012.
Em agosto de 2012, a Prefeitura de Foz do Iguaçu cancelou um edital
(Concorrência Pública nº 008/2012) para a instalação de um incinerador de resíduos
sólidos urbanos no município, por pressão do Movimento Nacional de Catadores de
Materiais Recicláveis (MNCR) e Ministério Público Estadual.
5.7.4.1 Biometanização
A biometanização consiste em um processo fermentativo de degradação da
matéria orgânica. No qual, para cada 1 (uma) tonelada de resíduos orgânicos
processada, são gerados de 100 a 150 Nm³ de biogás (energia equivalente a 60 a
100 litros de gasolina), além de gerar também 500kg de composto (adubo) e 300
litros de fertilizante líquido.
Apenas nas últimas duas décadas que essa tecnologia vem sendo utilizada
no tratamento da fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos no mundo, sendo o
seu biogás produzido aproveitado para cocção, iluminação, geração de vapor,
geração de calor e energia elétrica em motores de ciclo combinado, como Gás
Metano Veicular (GMV), em turbinas ou no lançamento nas redes de distribuição de
gás natural.
Observa-se que nos últimos anos houve um incremento na capacidade
instalada mundial para tratamento anaeróbio dos resíduos sólidos urbanos,
especialmente na Europa. De 1990 a 2010 a capacidade instalada das plantas de
biometanização de resíduos sólidos urbanos na Europa aumentou em quase
6.000%, passando de 87.000t/ano para 5.204.000t/ano.
Entretanto, apesar das dificuldades, a tecnologia de biometanização para
resíduos sólidos urbanos ainda está em aperfeiçoamento e esforços são
empreendidos para a minimização das limitações enfrentadas pelas unidades
98
industriais em operação, como sensibilidade dos sistemas de tratamento anaeróbio à
qualidade do composto a ser tratado, geração de rejeitos inertes, necessidade de
pré-tratamento, custos, entre outros.
Atualmente não há nenhuma planta industrial para a biometanização da
fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos no Brasil. Existem apenas sistemas de
digestão anaeróbia para o tratamento de fluentes líquidos sanitários, industriais
(têxtil, laticínio, entre outros) e da agroindústria (suinocultura), bem como unidades
de recuperação e utilização do biogás produzido em aterros sanitários e ETEs.
5.8
Disposição final
A partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por disposição
final ambientalmente adequada a disposição ordenada de rejeitos em aterros
sanitários, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança, minimizando possíveis impactos ambientais
adversos.
Um aterro sanitário é uma obra de engenharia desenvolvida em área
previamente determinada e resultando na alteração da topografia do terreno. Para
se considerar um aterro como sanitário, este deverá reunir as seguintes
características mínimas:
A área do aterro deverá ser integralmente delimitada e cercada;
Deverá ser estabelecido um controle de acesso de veículos e pessoas;
Não deve haver queima do lixo, nem produção de maus odores, devendo
ser coberto diariamente;
Possuir sistema de drenagem de águas pluviais;
Contemplar obras de engenharia para o controle das emissões gasosas,
rede coletora e tratamento do percolado;
99
Executar Programa de monitoramento ambiental;
Prever planos de fechamento (clausura) e pós-clausura;
Deve receber somente resíduos domiciliares e resíduos não-perigosos e
não-inertes (Classe II-A, conforme NBR 10.004/2004)
Mesmo após a aprovação da Lei 12.305/2010, que define a Política Nacional
de Resíduos Sólidos, que visa a eliminação dos lixões até 2014, muitos municípios
ainda destinam seus resíduos a locais inadequados (aterros controlados ou lixões), e
estão se adequando as novas condições impostas pela PNRS, como demanda
ainda da política estadual.
Entre os anos 2000 e 2010, o Governo do estado do Paraná, através da
extinta SUDERHSA, realizou convênios com os municípios para o desenvolvimento
de ações que objetivaram a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, a fim
de eliminar os lixões existentes e contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e
sanitária. Esse planejamento adotou um modelo básico de implantação de
consórcios intermunicipais, onde os investimentos concentraram-se na implantação
de aterros sanitários.
Os projetos de aterros sanitários consideram a legislação técnica e
ambiental como a Resolução conjunta nº 01/2006 SEMA/IAP/SUDERHSA, na qual
se estabelecem requisitos, critérios técnicos e procedimentos para a seleção de
áreas destinadas a implantação de aterros sanitários, elaboração do projeto
executivo e operação do aterro, visando à proteção e à conservação do solo e das
águas subterrâneas.
Após a implantação dos aterros nos municípios, não houve qualquer
acompanhamento de sua operação, resultando em sucateamento das unidades ao
longo dos anos. Muitos acabaram por se transformar em lixões ainda em operação
ou abandonados e sem a realização de estudos para seu correto fechamento,
monitoramento e remediação da área.
100
Segundo IAP, 2012, 165 (cento e sessenta e cinco) municípios, ou seja,
aproximadamente 41% dos municípios paranaenses ainda dispõem seus resíduos
sólidos urbanos em locais inadequados, conforme o Gráfico 16.
Gráfico 16 – Situação da disposição final de RSU nos municípios do Paraná
58,65%
41,35%
Adequado
Inadequado
Fonte: IAP, 2012.
Na Figura 33 são identificados os municípios que atualmente realizam a
disposição final de seus resíduos sólidos urbanos de forma adequada e inadequada.
101
Figura 33 – Situação da destinação final de RSU nos municípios paranaenses
Muitas prefeituras optaram por destinar os resíduos a aterros particulares
privados ou de municípios vizinhos, como solução para a falta de local, de
qualificação técnica e de recursos para operação e manutenção adequada de
aterros sanitários. De acordo com os dados de 2012 do IAP, existem 116 (cento e
dezesseis) aterros sanitários operando com licenças ambientais emitidas pelo
próprio instituto. A localização desses aterros é ilustrada na Figura 34.
102
Figura 34 – Localização dos Aterros Sanitários licenciados no estado paranaense
A região central e a região norte do estado são as que mais carecem de
ações para promover a destinação final adequada de RSU, e essa situação é
agravada em municípios de pequeno porte. Os municípios de grande porte possuem
aterros sanitários próprios ou integram consórcios públicos e convênios com
municípios vizinhos onde existam aterros sanitários, para os quais enviam seus
resíduos sólidos.
103
5.9
Custo de serviços e estrutura tarifária
De acordo com o Ministério das Cidades em 2009, segundo SNIS, o custo
médio das despesas com gerenciamento de resíduos entre os municípios brasileiros
foi de R$ 51,48 hab./ano (descartando-se valores referentes a municípios com
população superior a 1 milhão de habitantes).
O custo de operação de serviços de manejo de RSU (coleta, transporte e
transbordo) no estado do Paraná varia entre os diversos municípios, dependendo da
forma como o serviço é prestado (diretamente pelas prefeituras ou por empresas
contratadas). A distância entre a coleta e o local de disposição final, as condições de
conservação das vias, disponibilidade de funcionários e a geração de resíduos, são
alguns dos aspectos mais significantes para a determinação do custo dos serviços.
A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (IBGE, 2008), apontou que 33
(trinta e três) municípios paranaenses possuem tarifa fixa para manejo de RSU, e 12
(doze) realizam outras formas de cobrança, totalizando. 45 (quarenta e cinco)
municípios com algum tipo de cobrança pelos serviços realizados.
Entretanto, com base no SNIS 2009, no qual constam informações de 185
(cento e oitenta e cinco) municípios, 37,8% dos municípios do estado realizam algum
tipo de cobrança pelo serviço. No Gráfico 17 são representados os dados a respeito
de resíduos sólidos urbanos no estado do Paraná.
104
Gráfico 17 – Cobrança de taxa pelo gerenciamento de RSU
37,845%
53,634%
8,521%
Sem Informação
Não
Sim
Fonte: SNIS, 2009.
Na Figura 35 são localizados os municípios quanto à prática ou não de
cobrança por serviços de gestão dos resíduos sólidos urbanos no estado.
105
Figura 35 – Cobrança de taxa por serviços de Limpeza urbana / coleta de resíduos
sólidos nos municípios do Paraná
Apesar de os valores realizados na cobrança de taxas raramente cobrirem
os custos de operação dos serviços, o valor da taxa é variável e definida
individualmente em cada município.
De acordo com dados de 2010, fornecidos pelo SNIS com uma amostra de
146 (cento e quarenta e seis) municípios paranaenses, 88,4% deles apresentaram
déficit na relação entre arrecadação e custos com o sistema de gerenciamento de
resíduos. Logo, acabam comprometendo parte do orçamento anual da prefeitura
para cobrir os gastos fixos.
A forma de cobrança também varia entre os municípios, parte possui taxa ou
106
tarifa de cobrança realizada junto ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU ou
conta de água e esgoto, outros com taxa própria chamada “Taxa do Lixo” podendo
ser cobrada individualmente. De maneira geral, verifica-se que a cobrança de taxa
através do IPTU é pouco eficaz, pois além de ser uma taxa única e anual, a
inadimplência de pagamento geralmente é alta, resultando em arrecadação muito
abaixo do orçamento previsto para o ano.
De acordo com a auditoria TCE/PR, 2011, dentre os municípios que realizam
algum tipo de cobrança pelos serviços de limpeza pública ou manejo dos resíduos, a
grande maioria a faz através do IPTU, conforme ilustrado no Gráfico 18.
Gráfico 18 – Forma de cobrança pelos serviços de manejo dos RSU
74,12%
18,82%
IPTU
3,53%
3,53%
Conta de água
Outros
Fonte: TCE/PR, 2011.
Na Tabela 15, são elencados alguns exemplos de cobrança de taxa por
serviços de coleta de resíduos e/ou limpeza pública em municípios paranaenses
visitados.
107
Tabela 15 – Formas de cobrança de "Taxa do lixo” em municípios paranaenses
Município
Cálculo da taxa
Valor da taxa
Forma de
cobrança
Araucária
Irati
Valor fixo para
Residencial (R$
endereço comercial
58,86) e Comercial
ou residencial
(R$ 88,30)
Freqüência de
coletas /semana
Freqüência de
coletas/semana
Anual - com IPTU
R$ 195,77 (6x
/semana) ou R$
Anual - com IPTU
92,74 (3x /semana)
Mensal - com
Não informado
conta de água
(SANEPAR)
Valor venal do imóvel
Laranjeiras do Sul
ou tamanho da frente
Não informado
Anual - com IPTU
Não informado
Anual - com IPTU
Não informado
Anual - com IPTU
do terreno.
Marechal Cândido
Rondon
Zoneamento
municipal
Localização do
Faxinal
imóvel + Freqüência
de coletas/semana
Metragem do imóvel
Ibiporã
+ Freqüência de
coletas/semana
Mensal - com
Não informado
conta de água
(SANEPAR)
108
5.10
Situação socioeconômica dos catadores
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei º 12.305/2010) e o Programa
Pró-Catador (Decreto nº7405/2010) incentivam a participação de catadores e
carrinheiros, organizados em associações ou cooperativas, nos programas de
gestão de resíduos sólidos desenvolvidos pelos municípios, inclusive autorizando
convênios com órgãos públicos para compra de equipamentos e repasse de
recursos. Tais incentivos visam à promoção da melhor organização de catadores e
carrinheiros informais, incrementando sua fonte de renda, e disponibilizando
melhores condições de trabalho.
Grande parte dos municípios do estado do Paraná conta com associações
ou cooperativas de catadores executando formalmente serviços de triagem de
resíduos recicláveis e em alguns casos operando ainda a coleta seletiva do
município, como em Guarapuava (Associação dos Catadores de Papel de
Guarapuava - ACPG) e Ponta Grossa (Associação de Catadores de Materiais
Recicláveis – ACAMARUVA).
A infraestrutura, porte, e os modos de operação dos serviços variam,
principalmente em função do porte do município e da situação econômica do
mesmo. A central de triagem do município de Araucária, por exemplo, é operada
através de uma associação e conta com esteiras de triagem, prensas e
enfardadores, além de um refeitório, sanitários, e sala para treinamentos. A estrutura
física foi definida através de projeto contratado pela prefeitura municipal, a qual
instalou a unidade e concedeu a operação à associação.
Neste
município,
verifica-se
um
mercado
diferenciado
para
a
comercialização de materiais recicláveis, pois o município é o segundo no estado em
arrecadação e tem o setor industrial bastante desenvolvido, propiciando melhores
oportunidades para a venda diferenciada de materiais, agregando aos diferentes
tipos de materiais triados.
109
Em municípios de menor porte e aqueles em situação econômica menos
favorecida, os galpões em geral, quando existentes, encontram-se em situação
precária de operação e organização. A triagem é geralmente realizada em mesas,
diminuindo a eficiência da triagem e resultando em acúmulo de material com
consequente redução da renda a ser arrecadada com a venda dos materiais. Com
uma escala menor de processamento, estas unidades não conseguem reunir
mensalmente o peso mínimo para a venda de certos tipos de materiais, fazendo com
que a renda dos associados ou cooperativados varie a cada mês.
A atividade organizada dos catadores de material reciclável abre caminho
para a inclusão social, no que se refere à geração de trabalho e renda, permitindo
sustentabilidade econômica e o fomento ao desenvolvimento local. No ano de 2011,
foi firmado um convênio de Cooperação técnica/financeira entre o Programa do
Voluntariado Paranaense – PROVOPAR e a Companhia de Saneamento do Paraná
– SANEPAR para a implantação do programa Ecocidadão Paraná.
O
programa
tem
como
objetivo
o
apoio
e
incremento
das
associações/cooperativas de catadores de materiais recicláveis dos municípios
paranaenses através da capacitação dos catadores e fornecimento de equipamentos
quando necessário. Através deste programa, o catador é estimulado a participar e
intensificar as ações de educação ambiental desde a sensibilização porta a porta.
A capacitação dos catadores no programa Ecocidadão visa contribuir para a
melhoria da logística e operacionalização sem a imposição de um modelo único,
respeitando as peculiaridades de cada organização. Os municípios atendidos
seguem uma priorização definida pelo PROVOPAR, que busca apoiar e organizar
associações que necessitam de intervenções imediatas, em conformidade com a Lei
da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Saneamento.
Além destas ações, o Programa visa realizar um mapeamento de
compradores dos materiais recicláveis (indústrias recicladoras e grandes empresas
fornecedoras) em todo o estado, para facilitar a intermediação e venda dos resíduos
110
recuperados por associações e promover um maior valor agregado a estes, tendo
por consequência a melhoria de renda dos catadores.
Apesar de iniciativas como o Programa Ecocidadão Paraná, trabalhos
sociais promovidos pelo governo do estado ou municípios direcionados aos
catadores são pouco ocorrentes em todo o estado. Como apontado pelos dados do
SNIS,2010, dentre 203 (duzentos e três) municípios, apenas 45,8% dos municípios
amostrados declararam possuir trabalhos sociais direcionados aos catadores.
Durante as visitas municipais, verificou-se a situação de galpões de triagem
em municípios de diferentes regiões do Paraná. Em grande parte dos galpões
visitados verificou-se o acúmulo de material a ser triado, evidenciando a organização
precária, além da falta de equipamentos e/ou falta de mão de obra, como foi o caso
dos galpões dos municípios de Laranjeiras do Sul e Marechal Cândido Rondon.
O material triado também é acumulado em galpões, indicando deficiências
com o transporte ou dificuldade de vendado material. Dentre outras irregularidades,
verificaram-se ainda casos de catadores nos locais de disposição final, local que
algumas vezes serve para a triagem e moradia de algumas famílias. Este é o caso
dos municípios de Faxinal e Laranjeiras do Sul.
111
Figura 36 – Área de recebimento de
Figura 37 – Mesa de triagem do galpão
resíduos da Unid. de Triagem de
de Cianorte
Marechal Cândido Rondon
Figura 38 – Instalações de catadores no
Figura 39 – Presença de barracas, carro
Lixão de Faxinal
e animais no Lixão de Laranjeiras do Sul
112
Dentre os problemas recorrentes observados, é evidenciada a dificuldade de
venda de materiais triados em municípios de pequeno porte ou afastados de pólos
de industrialização, onde o volume de materiais recicláveis é reduzido necessitando
o acúmulo de material triado para a venda e possibilitando a atuação de aparistas. A
questão é emblemática, pois se por um lado os aparistas diminuem a renda de
catadores formais e informais, por outro, a venda só se faz possível através deles,
pois frequentemente não há outros compradores na região, e não há condições de
transportar o material para outra região.
Outra dificuldade que acentua o problema da comercialização de materiais
triados é a falta de notas fiscais para a venda de materiais, uma realidade
enfrentada pela grande maioria das associações e cooperativas do estado,
impossibilitando a venda diretamente à indústria.
Destaca-se também o problema da grande rotatividade de mão de obra
enfrentada pelas organizações de catadores. Dentre os locais visitados, relatou-se
que geralmente há predominância de mão de obra feminina, e que homens são mais
suscetíveis a deixar o posto diante de outras oportunidades de serviço, problemas
de relacionamento entre colegas ou problemas sociais como o alcoolismo.
Organizações como a Cooperativa de Seleção de Materiais Recicláveis e Prestação
de Serviços de Paranavaí (COOPERVAÍ) conseguiram reduzir a rotatividade através
de programas de premiação por assiduidade, além de cursos, capacitações e outras
dinâmicas frequentes. Tal cooperativa também implantou recentemente uma oficina
de recuperação de eletroeletrônicos encontrados entre o material recebido para
triagem (Figura 40). Os produtos são recondicionados e vendidos para a população
local a preços acessíveis.
113
Figura 40 – Oficina de recondicionamento de equipamentos elétricos da
COOPERVAÍ em Paranavaí, PR
De um modo geral, a renda dos catadores varia em função da forma de
organização, do porte do município, do número de membros, da tecnologia de coleta
de resíduos e de triagem, e o mercado da industrialização. Nos municípios visitados
a renda apresentou-se variável entre R$ 400,00 a R$ 900,00 por mês, sendo que em
alguns casos, a renda é relacionada por uma família inteira que trabalha na
organização.
Além das organizações formais (associações e cooperativas), a maioria dos
municípios apresenta catadores e carrinheiros informais, e empresas irregulares de
coleta de recicláveis. Este número é relacionado ao porte do município e as
oportunidades de mercado locais. No município de Irati, por exemplo, estima a
114
existência de 15 (quinze) a 20 (vinte) catadores informais; já o município de Ponta
Grossa estima um número entre 100 (cem) a 150 (cento e cinquenta) catadores
informais. Na maior parte dos casos a situação dos catadores é precária, sem
qualquer acompanhamento por parte do poder público. Muitos municípios sabem da
existência de catadores, porem enfrentam dificuldades que vão desde a falta de
verba específica para a questão social até a recusa de catadores em se engajarem
em ações do município ou mesmo de participar de organizações em função da
obrigatoriedade de rotina e diminuição da renda, como relatado no município de
Marechal Cândido Rondon.
A maioria dos municípios paranaenses não conta com um cadastro de
catadores atuantes em seu território. De fato, a pesquisa da SEMA, 2011, aponta
que o número de municípios que contam com um cadastro atualizado de catadores é
muito baixo (cerca de 10% dos municípios), conforme o Gráfico 19, a seguir.
115
Gráfico 19 – Municípios com cadastro atualizado de catadores, segundo a SEMA
10,73%
30,45%
58,82%
Sim
Não
Sem resposta
Fonte: SEMA, 2011.
Em relato, alguns municípios alegam não existirem catadores informais,
como o município de Palmeira e Ibiporã, porém estes casos são mais raros,
conforme apontado pelos dados do SNIS de 2010. Nesse ano, a amostra de
municípios paranaenses que forneceu informações foi de 210 (duzentos e dez)
dentre os 399 (trezentos e noventa e nove). Dos municípios amostrados, 21%
declararam a inexistência de catadores informais dispersos em seus municípios,
enquanto 79% apontam o contrário.
Quanto ao método organizacional dos catadores, foram verificadas
diferenças de gestão e resultados entre associações e cooperativas, sendo que as
cooperativas, geralmente, apresentam um maior envolvimento dos membros,
resultando em maior produtividade e melhores condições de trabalho e do espaço
do galpão. O maior impeditivo para este tipo de organização é o limite mínimo de
membros para sua constituição, que é de 20 (vinte) membros, pois grande parte dos
116
municípios dispõe de um número potencialmente menor.
Dos 210 (duzentos e dez) municípios amostrados pelo SNIS em 2010,
apenas 50 (cinquenta) declararam que as organizações de catadores são
responsáveis pela execução da coleta seletiva porta a porta no município. Algumas
organizações executam este serviço em parceria com o município. No Gráfico 20 é
apresentada a proporção de municípios onde organizações de catadores realizam a
coleta seletiva porta a porta.
Gráfico 20 – Parcerias entre organizações de catadores e Municípios para a coleta
seletiva porta a porta
Com parceria
Sem parceria
76,19%
Ocorre os dois
casos
22,38%
0,48%
0,95%
Fonte: SNIS, 2010.
As ONGs parecem ter atuação reduzida na questão dos resíduos sólidos no
estado. Apenas alguns casos isolados de efetiva participação nos processos de
inclusão social e melhoria de qualidade de vida foram verificados.
117
6
ARRANJOS INSTITUCIONAISDO ESTADO
Os arranjos do estado do Paraná resultam de estudos regionais existentes
evidenciando afinidades políticas, econômicas e ambientais, dentre outras possíveis
entre municípios do estado.
6.1
Associações de Municípios
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) foi fundada em 1964 e
congrega os 399 municípios do Paraná. Além de defender os interesses dos
municípios do Paraná junto às demais instâncias de poder, a AMP também oferece
serviços de consultoria e assessoria nas áreas jurídica e tributária, bem como
fornece informações atualizadas sobre as transferências constitucionais e o
movimento municipalista, visando fortalecer a autonomia dos municípios.
O Estado do Paraná está organizado em 19 (dezenove) associações
regionais de municípios, conforme listado na Tabela 16. Além
das
associações
regionais de municípios, existe a AMUNTUR, que é uma associação de cunho
turístico que abrange todos os municípios paranaenses.
Em geral, o município sede das Associações Municipais é aquele de maior
população entre os municípios associados, sendo o centro de massa da região.
Tabela 16 – Associações de Municípios do estado do Paraná
Associação
AMLIPA - Associação dos
Municípios do Litoral
ASSOMEC - Associação dos
Municípios integrantes
Município Polo
Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba,
Matinhos, Morretes, Paranaguá e Pontal do
Paranaguá
Paraná.
Adrianópolis, Almirante Tamandaré,
Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul,
Curitiba
(continua)
118
Associação
Município Polo
Campina Grande do Sul, Campo Largo,
(continuação)
Campo Magro, Cerro Azul, Colombo,
Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses, Fazenda
Municípios da Região
Rio Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba,
Metropolitana de Curitiba
Pinhais, Piraquara, Quatro Barras,
Quitandinha, Rio Branco do Sul, São José
dos Pinhais, Tijucas do Sul e Tunas do
Paraná.
AMSULEP - Associação dos
Agudos do Sul, Campo do Tenente,
Municípios da Região Sudeste Contenda, Lapa, Mandirituba, Piên,
do Paraná
Lapa
Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do Sul.
Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Imbituva,
AMCG - Associação dos
Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira,
Municípios da Região dos
Palmeira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto
Campos Gerais
Amazonas, Reserva, São João do Triunfo,
Ponta Grossa
Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania
Abatiá, Andirá, Barra do Jacaré, Cambará,
Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva,
Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti,
Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí
AMUNORPI - Associação dos do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro,
Municípios do Norte Pioneiro
Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santana
Santo Antonio da
Platina
do Itararé, Santo Antonio da Platina, São
José da Boa Vista, Santana do Itararé,
Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau
Bráz
AMUNOP - Associação dos
Municípios do Norte do
Paraná
Assaí, Bandeirantes, Congonhinhas,
Cornélio Procópio, Curiuva, Itambaracá,
Cornélio Procópio
Leópolis, Nova América da Colina, Nova
(continua)
Fátima, Rancho alegre, Santa Amélia,
119
Associação
Município Polo
(continuação) Santa Cecília do Pavão, Santa
Mariana, Nova Santa Bárbara, Santo Antonio
do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São
Sebastião da Amoreira, Sapopema,
Sertaneja e Uraí
Alvorada do Sul, Arapongas, Bela Vista do
Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul,
AMEPAR - Associação dos
Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã,
Municípios do Médio
Jataizinho, Londrina, Lupionópolis,
Paranapanema
Miraselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado
Londrina
Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia,
Sabaudia, Sertanópolis, Tamarana
Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Bom
Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira,
Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira,
AMUVI- Associação dos
Municípios do Vale do Ivaí
Grandes Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul,
Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis,
Apucarana
Lunardelli, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá
da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rio
Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do
Ivaí e São Pedro do Ivaí.
Angulo, Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor
Camargo, Floraí, Flórida, Floresta, Iguaraçu,
Itambé, Itaguajé, Ivatuba, Lobato,
AMUSEP - Associação dos
Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva,
Municípios do Setentrião
Maringá, Munhoz de Mello, Nova Esperança,
Paranaense
Nossa Senhora das Graças, Ourizona,
Maringá
(continua)
Paiçandu, Paranacity, Presidente Castelo
Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio,
Sarandi, São Jorge do Ivaí e Uniflor.
120
Associação
Município Polo
Alto Paraná, Amapora, Cruzeiro do Sul,
Diamante do Norte, Guairaçá, Inajá, Itauna
do Sul, Jardim Olinda, Loanda, Marilena,
(continuação)
AMUNPAR - Associação dos
Municípios do Noroeste do
Paraná
Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova
Londrina, Paranacity, Paraíso do Norte,
Paranapoema, Paranavaí, Planaltina do
Paraná, Porto Rico, Querência do Norte,
Paranavaí
Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel
do Ivaí, Santa Mônica, Santo Antonio do
Caiuá, São Carlos do Ivaí, São João do
Caiuá, São Pedro do Paraná, Tamboara e
Terra Rica
Altônia, Alto Paraíso, Alto Piquiri, Brasilândia
do Sul, Cafezal do Sul ,Cianorte, Cidade
Gaúcha, Cruzeiro do Oeste, Douradina,
Esperança Nova, Francisco Alves,
AMERIOS- Associação dos
Guaporema, Icaraíma, Indianópolis,
Municípios da Região de
Ipora,Ivaté, Japurá, Jussara, Maria Helena,
Entre Rios
Mariluz, Nova Olímpia, Pérola, Rondon,
Umuarama
Perobal, São Jorge do Patrocínio, São
Manoel do Paraná, São Tomé,Tapejara,
Tapira, Tuneiras do Oeste, Umuarama e
Xambrê.
Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa
Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa,
COMCAM - Comunidade dos
Campo Mourão, Corumbataí do Sul,
Municípios da Região de
Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê,
Campo Mourão
Iretama, Janiópolis, Juranda, Luiziânia,
Campo Mourão
(continua)
Mamborê, Moreira Salles, Nova Cantu,
Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol,
121
Associação
Município Polo
(continuação) Roncador, Rancho Alegre do
Oeste, Terra Boa e Ubiratã
Anahy, Assis Chateaubriand, Boa Vista da
Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo
Bonito, Capitão Leônidas Marques,
Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia,
Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Entre
Rios do Oeste, Formosa do Oeste, Foz do
Iguaçu, Guaíra, Guaraniaçu, Ibema, Iguatu,
Jesuítas, Itaipulândia, Iracema do Oeste,
AMOP - Associação dos
Lindoeste, Marechal Cândido Rondon,
Municípios do Oeste do
Maripá, Matelândia, Medianeira, Mercedes,
Paraná
Missal, Nova Aurora , Nova Santa Rosa,
Cacavel
Ouro Verde do Oeste, Palotina, Pato
Bragado, Quatro Pontes, Ramilândia, Santa
Helena, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste,
Santa Terezinha de Itaipu, São José das
Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, São Pedro
do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu,Terra
Roxa, Três Barras do Paraná, Tupãssi,
Toledo e Vera Cruz do Oeste.
Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado,
AMSULPAR - Associação dos General Carneiro, Paula Freitas, Paulo
Municípios do Sul Paranaense Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e
União da Vitória
União da Vitória.
Ampére, Barracão, Boa Esperança do
AMSOP - Associação dos
Iguaçu, Bom Sucesso do Sul, Bom Jesus do
Municípios do Sudoeste do
Sul, Bela Vista do Caroba, Capanema,
Paraná
Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Vivida,
Francisco Beltrão
(continua)
Cel. Domingos Soares, Cruzeiro do Iguaçu,
122
Associação
Município Polo
(continuação) Dois Vizinhos, Enéas
Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco
Beltrão, Honório Serpa, Itapejara do Oeste,
Mangueirinha, Manfrinópolis, Mariópolis,
Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoeste,
Nova Prata do Iguaçu, Pato Branco , Pérola
do Oeste , Palmas, Pinhal de São Bento,
Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença,
Salgado Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel
do Oeste, Santo Antonio do Sudoeste, São
João, São Jorge do Oeste, Saudade do
Iguaçu, Sulina, Verê e Vitorino.
AMCESPAR - Associação
Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva,
dos Municípios do Centro Sul
Inácio Martins, Irati, Mallet, Prudentópolis,
do Paraná
Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares.
Irati
Campo Bonito, Candói, Cantagalo,
Catanduvas, Diamante do Sul, Espigão Alto
CANTUQUIRIGUAÇU -
do Iguaçu, Foz do Jordão, Guaraniaçu,
Associação dos Municípios do Goioxim, Ibema, Laranjeiras do Sul,
Médio Centro Oeste do
Marquinho, Nova Laranjeiras, Pinhão, Porto
Paraná
Barreiro, Quedas do Iguaçu, Reserva do
Laranjeiras do Sul
Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Três Barras do
Paraná e Virmond.
Altamira do Paraná, Boa Ventura de São
AMOCENTRO - Associação
Roque, Campina do Simão, Guarapuava,
dos Municípios do Centro do
Iretama, Laranjal, Manoel Ribas, Mato Rico,
Paraná
Nova Tebas, Palmital, Pitanga, Roncador,
Pitanga
(continua)
Santa Maria D`Oeste e Turvo.
123
Associação
Município Polo
(continuação)
AMUTUR - Associação dos
Municípios Turísticos do
Todos os municípios paranaenses
Curitiba
Paraná
Fonte: AMP, 2012.
Na Figura 41 são ilustrados os municípios integrantes de cada associação
de municípios, diferenciados por faixas populacionais.
Figura 41 – Associações de Municípios e municípios integrantes com faixas
populacionais
124
A seguir, na Tabela 17, é apresentada a população total abrangida em cada
associação de município do Paraná, conforme ilustrado na Figura 42.
Tabela 17 – Associações de Municípios e população total abrangida.
Associação de
População total da
Municípios
região (hab.)
AMLIPA
265.392
ASSOMEC
3.148.842
AMSULEP
74.994
AMCG
701.856
AMUNORPI
352.615
AMUNOP.
214.340
AMEPAR.
965.159
AMUVI
323.523
AMUSEP
733.404
AMUNPAR
260.544
AMERIOS
407.525
COMCAM.
318.282
AMOP
1.219.558
AMSULPAR
165.299
AMSOP
587.496
AMCESPAR
209.754
CANTUQUIRIGUAÇU
181.928
AMOCENTRO
314.015
Fonte: AMP, 2012.
125
Figura 42 – População das regiões das Associações Municipais do estado do
Paraná
Verifica-se que a ASSOMEC é a única região com população maior que 1,5
milhões de habitantes, pois integra a capital Curitiba e a Região Metropolitana de
Curitiba (RMC).
6.2
CONSÓRCIOS PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS
Os consórcios são associações formadas por entes da Federação para
resolução de problemas ou fins comuns. Têm personalidade jurídica própria, sendo
capazes de gerir recursos e prestar serviços em todo o território abrangido.
Nesse contexto, os consórcios públicos intermunicipais surgiram como um
126
novo arranjo institucional para a gestão municipal. Trata-se de um instrumento de
planejamento regional para a busca de alternativas para problemas comuns,
obtenção dos recursos financeiros necessários, aumento da capacitação técnica,
sustentabilidade dos serviços, eficiência na gestão e na execução das políticas e
despesas públicas.
Os consórcios de saúde, diante do contexto da saúde pública nos
municípios e a centralização de hospitais em municípios de maior porte, são os
arranjos intermunicipais mais comuns no país, sendo que consórcios intermunicipais
de resíduos sólidos ainda são poucos, e dentre os já formalizados nem todos estão
ativos, com ações conjuntas efetivas em operação.
6.2.1
Consórcios intermunicipais de saúde
O estado do Paraná possui 24 (vinte e quatro) consórcios municipais para a
gestão e gerenciamento de ações voltadas à saúde, o que abrange 96,5% dos
municípios do Paraná. Apenas sete municípios não participam de algum consórcio.
Destes 24 (vinte e quatro) consórcios, apenas dois (COMESP e ASSISCOP)
não estão associados à ACISPAR – Associação dos Consórcios e Associações
Intermunicipais de Saúde do Paraná que tem por objetivo fortalecer as ações dos
Consórcios e Associações Intermunicipais através de apoio técnico e institucional e
da articulação com os Poderes Estadual e Federal.
Os consórcios de saúde do Paraná, os municípios integrantes e a população
atendida por cada um deles são apresentados em resumo na Tabela 18.
127
Tabela 18 – Consórcios de saúde do Paraná
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
Fernandes Pinheiro, Guamiranga,
AMCESPAR
9
Imbituva, Inácio Martins, Irati, Mallet,
Rebouças,
Rio
Azul
e
Teixeira
160.962 hab.
Soares.
Ampère, Barracão, Bela Vista da
Caroba, Boa Esperança do Iguaçu,
Bom Jesus do Sul, Capanema,
Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos,
Enéas Marques, Flor da Serra do
Sul,
Francisco
Manfrinópolis,
ARSS
27
Beltrão,
Marmeleiro,
Nova
Esperança do Sudoeste, Nova Prata
337.703 hab.
do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhal
de São Bento, Planalto, Pranchita,
Realeza,
Renascença,
Salgado
Filho, Salto do Lontra, Santa Izabel
do
Oeste,
Santo
Antonio
do
Sudoeste, São Jorge do Oeste e
Verê.
Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho,
Clevelândia, Coronel Vivida, Cel.
Domingos Soares, Honório Serpa,
ASSIMS
14
Itapejara do Oeste, Mangueirinha,
Mariópolis,
Pato
Branco,
São
206.905 hab.
(continua)
João,Saudade do Iguaçu, Sulina e
Vitorino.
128
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
(continuação)
ASSISCOP
População
atendida pelo
consórcio
Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova
6
Laranjeiras,
Porto
Barreiro,
Rio
68.273 hab.
Bonito do Iguaçu, Virmond
Arapoti, Carambeí, Castro, Imbau,
Ipiranga, Ivaí,Ortigueira, Palmeira,
CIMSAÚDE
17
Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto
Amazonas, Reserva, São João do
701.856 hab.
Triunfo, Sengés, Telêmaco Borba,
Tibagi, Ventania
Arapuã, Ariranha do Ivaí, Cândido
de
Abreu,
Cruzmaltina,
Godoy
Moreira, Ivaiporã, Jardim Alegre,
CIS 22ª R.S.
16
Lidianópolis,
Lunardelli,
Manoel
Ribas, Mato Rico, Nova Tebas, Rio
139.337 hab.
Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí,
Santa Maria do Oeste, São João do
Ivaí
Boa
CIS CENTROOESTE
Ventura
Campina
11
do
de
São
Simão,
Roque,
Candói,
Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim,
Laranjal,
Palmital,
161.450 hab.
Pitanga,
Prudenópolis, Reserva do Iguaçu
Alto Paraíso, Alto Piquiri, Altônia,
Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul,
CISAMERIOS
20
Cidade
Gaúcha,
Douradina,
Esperança Nova, Francisco Alves,
155.062 hab.
(continua)
Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena,
Mariluz, Nova Olímpia, Perobal,
129
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
(continuação)
Pérola, São Jorge do Patrocínio,
Tapira, Xambrê
Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do
Sul, Diamante do Norte, Guairaçá,
Inajá, Itauna do Sul, Jardim Olinda,
Loanda, Marilena, Mirador, Nova
Aliança do Ivaí,
Nova Londrina, Paraíso do Norte,
CISAMUNPAR
28
Paranapoema, Paranavaí, Planaltina
do Paraná, Porto Rico, Querência do
260.544 hab.
Norte, Santa Cruz de Monte Castelo,
Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica,
Santo Antônio do Caiuá, São Carlos
do Ivaí, São João do Caiuá, São
Pedro do Paraná, Tamboara, Terra
Rica
Ângulo, Astorga, Atalaia, Colorado,
Doutor Camargo, Floraí, Floresta,
Flórida, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé,
Ivatuba,
Lobato,
Mandaguari,
CISAMUSEP
30
Mandaguaçu,
Marialva,
Maringá,
Munhoz de Mello, Nossa Senhora
das
Graças,
Nova
Esperança,
733.404hab.
(continua)
Ourizona, Paiçandu, Paranacity
Presidente Castelo Branco, Santa
Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São
Jorge do Ivaí, Sarandi, Uniflor
130
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
Cianorte, Guaporema, Indianópolis,
(continuação)
CISCENOP
10
Japurá,
Jussara,
Rondon,
São
Manoel do Paraná, São Tomé,
131.371 hab.
Tapejara, Tuneiras do Oeste
Altamira
do
Paraná,
Araruna,
Barbosa Ferraz, Boa Esperança,
Campina da Lagoa, Campo Mourão
Corumbataí
Beltrão,
CISCOMCAM
25
do
Farol,
Iretama,
Sul,
Engenheiro
Fênix,
Goioerê,
Janiópolis,
Juranda,
334.125 hab.
Luiziana, Mamborê, Moreira Sales,
Nova
Cantu,
Peabiru,
Quarto
Centenário, Quinta do Sol, Rancho
Alegre D'Oeste, Roncador, Terra
Boa, Ubiratâ
Assis
Chateaubriand,
D'Oeste,
Entre
Rios
Diamante
do
Oeste,
Guaíra, Marechal Cândido Rondon,
Maripá,
CISCOPAR
18
Rosa,
Mercedes,
Ouro
Palotina,
Pato
Nova
Santa
do
Oeste,
Bragado,
Quatro
Verde
358.660 hab.
Pontes, Santa Helena, São José das
Palmeiras, São Pedro do Iguaçu,
Terra Roxa, Toledo, Tupâssi
CISGAP
3
Guarapuava, Pinhão, Turvo
Itaipulândia, Matelândia, Medianeira,
CISI
8
Missal, Ramilândia, Santa Terezinha
de Itaipu, São Miguel do Iguaçu,
211.347 hab.
132.707 hab.
(continua)
131
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
(continuação)
Serranópolis do Iguaçu
Alvorada do Sul, Assaí, Bela Vista
do
Paraíso,
Cafeara,
Cambé,
Centenário do Sul, Florestópolis,
CISMEPAR
21
Guaraci,
Ibiporâ,
Jaguapitâ,
Jataizinho, Londrina, Lupionópolis,
871.267 hab.
Miraselva, Pitangueiras, Porecatu,
Prado Ferreira, Primeiro de Maio,
Rolândia, Sertanópolis, Tamarana
Abatiá,
Andirá,
Bandeirantes,
Congonhinhas, Cornélio Procópio,
Itambaracá, Leópolis, Nova América
da Colina, Nova Fátima, Nova Santa
Bárbara, Rancho Alegre, Ribeirão do
CISNOP
21
Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília
225.961hab.
do Pavão, Santa Mariana, Santo
Antônio do Paraíso, São Jerônimo
da
Serra,
Amoreira,
São
Sebastião
Sapopema,
da
Sertaneja,
Uraí
Barra
do
Carlópolis,
Jacaré,
Cambará,
Conselheiro
Mairinck,
Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti,
CISNORPI
22
Jacarezinho,
Japira,
Joaquim
Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão,
278.111 hab.
(continua)
Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do
Itararé, Santana do Itararé, Santo
132
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
(continuação)
Antonio da Platina, São José da Boa
Vista, Siqueira Campos, Tomazina,
Wenceslau Braz
Anahy, Boa Vista da Aparecida,
Braganey,
Cafelândia,
Campo
Bonito, Capitão Leônidas Marques,
Cascavel, Catanduvas, Céu Azul,
Corbelia, Diamante do Sul, Espigão
CISOP
25
Alto do Iguaçu, Formosa do Oeste,
Guaraniaçu, Ibema, Iguatu, Iracema
507.385 hab.
do Oeste, Jesuítas, Lindoeste, Nova
Aurora, Quedas do Iguaçu, Santa
Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três
Barras do Paraná, Vera Cruz do
Oeste.
Antonio
CISVALI
9
Olinto,
Bituruna,
Cruz
Machado, General Carneiro, Paula
Freitas, Paulo Frontin, Porto Viória,
165.299 hab.
São Mateus do Sul, União da Viória
Apucarana, Arapuã, Ariranha do
Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis,
Califórnia,
CISVIR
17
Cambira,
Cruzmaltina,
Faxinal, Godoy Moreira, Grandes
346.972 hab.
Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul,
(continua)
Jardim Alegre, Kaloré, Lidianópolis,
Lunardelli,
Marilândia
do
Sul,
Marumbi, Mauá da Serra, Novo
133
Consórcios de
Nº de
Saúde
Mun.
População
atendida pelo
consórcio
(continuação)
Itacolomi, Rio Bom, Rio Branco do
Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do
Ivaí e São Pedro do Ivaí.
Agudos do Sul, Campo do Tenente,
Contenda, Lapa, Mandirituba, Piên,
Quitandinha, Rio Negro e Tijucas do
Sul,
Adrianópolis,
Almirante
Tamandaré, Araucária, Balsa Nova,
Bocaiuva do Sul, Campina Grande
do
COMESP
29
Sul,
Magro,
Campo
Cerro
Largo,
Azul,
Campo
Colombo,
3.223.836 hab.
Contenda, Curitiba, Doutor Ulysses,
Fazenda Rio Grande, Itaperuçu,
Lapa,
Piraquara,
Mandirituba,
Pinhais,
Quatro
Barras,
Quitandinha, Rio Branco do Sul, São
José dos Pinhais, Tijucas do Sul e
Tunas do Paraná.
Fonte: ACISPAR, 2012.
Alguns municípios pertencem a mais de um consórcio, a exemplo de
Cafeara que pertence ao CISVAP e ao CISMEPAR; Colorado, Itaguajé, Lobato,
Nossa Senhora das Graças, Paranacity, Santa Inês, Santo Inácio quem fazem parte
do CISAMUSEP e também do Consórcio CISVAP e Guarapuava, Pinhão e Turvo
que pertencem ao CIGAP além de pertencerem ao CIS Centro-Oeste. De outro lado,
há municípios que não participam de consórcios.
134
Na Figura 43 são representados, por meio de um mapa temático, os
consórcios de saúde do estado e as respectivas populações atendidas.
Figura 43 – Consórcios de Saúde do estado do Paraná e população atendida
6.2.2
Consórcios Intermunicipais de Resíduos Sólidos
Iniciativas intermunicipais para a destinação adequada dos resíduos sólidos
consistem em alternativas de grande interesse econômico e ambiental, sobretudo
para os pequenos municípios, pois além de destinar os resíduos de acordo com a
legislação concernente, estas iniciativas aumentam a viabilidade econômica do
empreendimento, que tanto na etapa de implantação como de operação pode se
tornar bastante onerosa para um município.
A implantação de um consórcio intermunicipal objetivando a destinação final
135
dos resíduos sólidos urbanos se apresenta como uma solução conjunta para a
gestão e operação adequada de aterros sanitários.
Segundo o levantamento do TCE/PR, e também observado pela equipe da
Engebio durante as oficinas, os municípios demonstraram ter interesse em gestão
associada, principalmente para desenvolver programas educacionais sanitários e/ou
ambientais; viabilização das reciclagens com fim de comercialização; execução dos
serviços; capacitação técnica do pessoal; assistência técnica (adoção de opções
tecnológicas, elaboração de projetos de engenharia e etc.). Para a adoção de
consórcios, os principais motivos foram percepção de financiamentos; aquisição e/ou
fornecimento
de
bens;
execução
e/ou
supervisão
de
obras;
assessoria
administrativa/contábil/jurídica para a implantação de processos gerenciais, políticas,
planos, etc.
Já as principais dificuldades levantadas com relação à participação de um
consórcio na área de resíduos foram a ausência de incentivos para a formação de
contratos a falta de integração administrativa, recursos para o planejamento e
implantação e administração, a dificuldade na definição para que um município
venha a receber os resíduos para disposição final de outros municípios e,
principalmente, pela descontinuidade político-administrativa característica do país.
Segundo o levantamento realizado pela Engebio, através de informações
fornecidas por órgãos oficiais e consultas diretas, 8,5% dos municípios fazem parte
de algum consórcio de resíduos sólidos, e 9,3% dos municípios do estado
encontram-se em articulação para a formação de consórcio.
São apresentados na Tabela 19 e na Figura 44, a seguir, os consórcios de
resíduos atualmente existentes no estado do Paraná.
136
Tabela 19 - Consórcios Intermunicipais de resíduos sólidos do Paraná.
Consórcios
Associação de
Municípios
CIAS - Consórcio AMUNOP
Intermunicipal para AMUNORPI
Aterro Sanitário
AMUNOP
Município
Curiúva
Figueira
Sapopema
Jaboti
CIAS -Consórcio
Intermunicipal para AMUNORPI
Aterro Sanitário
Japira
Pinhalão
Tomazina
CIAS– Consórcio
AMUNPAR
Intermunicipal para
Aterro Sanitário
AMUSEP
(Paranacity)
CIAS - Consórcio
Intermunicipal para AMLIPA
Aterro Sanitário
(Pontal do Paraná)
Cruzeiro do Sul
Paranacity
Matinhos
Pontal do Paraná
Alto Paraná
CICA – Consórcio
Intermunicipal
Caiuá Ambiental
AMUNPAR
Intermunicipal para
Gerenciamento de
Amaporã
5.443
Mirador
2.327
Paranavaí
CIGRS - Consórcio
AMOP
Resíduos Sólidos
(TOLEDO)
População
Situação
(hab.)
(IBGE, 2010)
Compartilhamento
13.923
de Aterro
8.293
Municipal de
6.736
Curiúva
4.902
Compartilhamento
4.903
de Aterro
Municipal de
6.215
Japira
8.791
Compartilhamento
4.563
de Aterro
Municipal de
10.250
Paranacity
Compartilhamento
29.428
de Aterro
Municipal de
20.920
Pontal do Paraná
13.663
Tamboara
Marechal
Cândido Rondon
Maripá
Nova Santa
Rosa
Ouro Verde do
Oeste
Palotina
Quatro Pontes
81.590
4.664
46.819
5.684
7.626
5.692
28.683
3.803
Toledo
119.313
7.764
CISMASA –
AMUNORPI
Abatiá
Consórcio
AMUNOP
Bandeirantes
Intermunicipal de
ASSOMEC
Doutor Ulysses
Serviços
AMEPAR
Ibiporã
AMUNOP
Itambaracá
6.759
AMUNORPI
Jaguariaíva
32.606
AMEPAR
Jataizinho
11.875
AMUNOP
Nova Fátima
Municipais de
Saneamento
Ambiental do
Protocolo de
Intenções já
assinado.
Município sede
em Toledo. Não
compartilham
aterro.
32.184
5.727
48.198
(continua)
8.147
137
Consórcios
(continuação)
Norte do Paraná
Associação de
Municípios
AMUNOP
AMUNORPI
AMUNOP
AMUNOP
AMUNOP
AMUNOP
AMEPAR
Consórcio
APA Federal do
Nova Santa
Bárbara
Ribeirão Claro
Santa Cecília do
Pavão
Santo Antônio do
Paraíso
São Jerônimo da
Serra
Sertaneja
Sertanópolis
Diamante do
Norte
Loanda
Marilena
COMAFEN –
Intermunicipal da
Município
AMUNPAR
Noroeste do
Paraná
População
(hab.)
(IBGE, 2010)
3.908
10.678
3.646
2.408
11.337
5.817
15.638
5.516
21.201
6.858
Nova Londrina
13.067
Porto Rico
Querência do
Norte
Santa Cruz de
Monte Castelo
Santa Isabel do
Ivaí
Santa Mônica
São Pedro do
Paraná
Adrianópolis
2.530
Agudos do Sul
Almirante
Tamandaré
Araucária
11.729
8.092
8.760
3.571
2.491
6.376
8.270
103.204
119.123
CONRESOL –
Balsa Nova
11.300
Consórcio
Bocaiúva do Sul
Campina Grande
do Sul
Campo Largo
10.987
Intermunicipal para ASSOMEC
Gestão de
Resíduos Sólidos
Campo Magro
38.769
112.377
24.843
Colombo
212.967
Contenda
15.891
Curitiba
Fazenda Rio
Grande
Situação
Consorcio
integrado por
municípios da
RMC. Atualmente
com ação
somente para
destinação final
em aterros
privados.
(continua)
1.751.907
81.675
138
Consórcios
Associação de
Municípios
Município
População
(hab.)
(IBGE, 2010)
(continuação)
Itaperuçu
Mandirituba
Pinhais
Situação
23.887
22.220
117.008
Piraquara
93.207
Quatro Barras
19.851
Quitandinha
Rio Branco do
Sul
São José dos
Pinhais
Tijucas do Sul
17.089
Tunas do Paraná
30.650
264.210
14.537
6.256
Fontes: SNIS, 2010. IAP, 2012. SEMA, 2012. Engebio Engenharia, 2012.
Atualmente
existem
cinco
consórcios
intermunicipais
para
resíduos
implantados no estado e compartilhando um aterro sanitário: CIAS Curiúva, CIAS
Pontal do Paraná, Consórcio CONRESOL, CIAS Japira e CIAS Paranacity, além de
outros quatro já assinados, porem sem ações efetivas.
139
Figura 44 – Consórcios Públicos para a destinação final de RSU no Paraná.
O CIAS Curiúva tem seu aterro no município de Curiúva, com operação de
empresa privada Inova Ambiental. Atende os municípios de Curiúva, Sapopema e
Figueira, e sua vida útil foi estimada em 17 (dezessete) anos. Neste aterro não há
capitação de gás, e o lixiviado é recirculado nas valas.
O CIAS Pontal do Paraná é formado pelos municípios de Pontal do Paraná e
Matinhos, tendo aterro compartilhado em Pontal do Paraná sob gestão do
Coordenador Geral que é indicado pelo Presidente do CIAS. A vida útil de projeto do
aterro é estimado em 15 anos e o lixiviado é tratado através de carvão ativado
biologicamente.
140
O Consórcio CONRESOL é formado atualmente por 23 municípios da
Região Metropolitana de Curitiba: Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova,
Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Campo Magro, Colombo,
Contenda, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Mandirituba, Pinhais, Quatro Barras,
Quitandinha, São José dos Pinhais, Adrianópolis, Agudos do Sul, Itaperuçu,
Piraquara, Rio Branco do Sul, Tijucas do Sul e Tunas do Paraná, atendendo a uma
população de 3.106.604 habitantes.
O Fechamento do Lixão de Curitiba, da Lamenha Pequena, e do Aterro
Barro Preto, de São José dos Pinhais, resultou, em 1989, na implantação do Aterro
da Cachimba, no Município de Curitiba, que operou até 2010, quando foi fechado.
Atualmente a disposição final dos resíduos dos municípios integrantes do
CONRESOL ocorre no Aterro Sanitário da ESTRE Ambiental S.A., localizado no
município de Fazenda Rio Grande. Trata-se de aterro privado que cobra R$:
50,97/t.Além da área da ESTRE, estão credenciadas para recebimento de resíduos
dos municípios do CONRESOL aterros da ESSENCIS e da CAVO.O total de
material enviado a esses locais soma aproximadamente 2,5 mil t/ dia.
Os Consórcios Intermunicipais de Japira e Paranacity não forneceram
informações relativas à operação de seus aterros, entretanto, segundo informações
do IAP, os municípios integrantes do CIAS Japirasão:Japira, Jaboti, Pinhalão e
Tomazina.Os municípios integrantes do CIAS - Paranacity são Paranacity e Cruzeiro
do Sul.
O Consórcio CIGRS – Toledo está formalizado, porém ainda não esta
operando.
141
6.3
Aterros municipais e privados compartilhados.
Além dos compartilhamentos de aterros por consórcios intermunicipais, há
aterros municipais que recebem resíduos de municípios próximos através de
acordos ou contratos, muitas vezes por exigência do órgão ambiental (IAP). Trata-se
de uma alternativa para a disposição final ambientalmente adequada de municípios
de pequeno porte incapazes de gerir e operar seus próprios aterros sanitários,
porem na maioria dos casos torna-se uma relação vantajosa apenas ao município
que envia seus resíduos em troca de um pagamento pouco relevante em relação
aos custos de implantação, operação e encerramento de um aterro sanitário.
Os aterros privados representam ainda uma alternativa para municípios que
não conseguem operar aterros sanitários próprios, através de pagamento por
tonelada disposta em aterro.
Dentre os aterros municipais e privados compartilhados no Estado do
Paraná, destacam se os seguintes, além do aterro da Este Ambiental em Fazenda
Grande, que recebe os resíduos dos municípios integrantes do Consórcio
CONRESOL, conforme listado na Tabela 20.
142
Tabela 20 – Aterros compartilhados por contrato
Aterro Compartilhado
Aterro Sanitário
Municipal de Assaí
A S Municipal de
Castro
A S Municipal de
Cianorte
A S Privado da Six
A S Privado da KB
Reciclados
Município Sede
Município
Assaí
(operado pela
Sanetran)
Uraí
Carambeí
Castro
Castro
Piraí do Sul
Cianorte
Cianorte
(operado pela São Tomé
SANEPAR)
Terra Boa
Paulo Frontin
São Mateus do
São João do Triunfo
Sul
São Mateus do Sul
Entre Rios do Oeste
Nova Santa Rosa
Pato Bragado
Pato Bragado
Quatro Pontes
A S Municipal de
Mercedes
Mercedes
Aterro Sanitário
Municipal de Palmeira
Mercedes
11.472
19.163
67.084
23.424
69.958
5.349
15.776
6.913
13.704
41.257
3.926
7.626
4.822
3.803
5.046
Ouro Verde do Oeste
Palmeira
5.692
32.123
Porto Amazonas
Boa Esperança do
Iguaçu
Cruzeiro do Iguaçu
Dois Vizinhos
Mangueirinha
Salto do Lontra
São Jorge D'Oeste
Verê
Altamira do Paraná
Ampére
Araruna
Barracão
Bela Vista da Caroba
4.514
Palmeira
A S Privado da Pema
Dois Vizinhos
A S Privado - Sabiá
Nova
Esperança do
Sudoeste
Ecológico
Assaí
População
(hab.)
(IBGE, 2010)
16.354
Boa Esperança
2.764
4.278
36.179
17.048
13.689
9.085
7.878
4.306
17.308
13.419
9.735
3.945
4.568
(continua)
143
Aterro Compartilhado
Município Sede
Município
População
(hab.)
(IBGE, 2010)
(continuação)
A S Municipal de
Telêmaco Borba
Telêmaco
Borba
Bom Jesus do Sul
Bom Sucesso do Sul
Campina da Lagoa
Candói
Capanema
Capitão Leônidas
Marques
Catanduvas
Clevelândia
Enéas Marques
Flor da Serra do Sul
Foz do Jordão
Ibema
Itapejara D'Oeste
Lindoeste
Manfrinópolis
Mariópolis
Nova Cantu
Nova Esperança do
Sudoeste
Nova Laranjeiras
Nova Prata do Iguaçu
Pérola D'Oeste
Pinhal de São Bento
Planalto
Pranchita
Renascença
Salgado Filho
Santa Izabel do Oeste
Santo Antônio do
Sudoeste
Sulina
Três Barras do Paraná
Vitorino
3.796
3.293
15.394
14.983
18.526
Imbaú
11.274
Telêmaco Borba
69.872
14.970
10.202
17.240
6.103
4.726
5.420
6.066
10.531
5.361
3.127
6.268
7.425
5.098
11.241
10.377
6.761
2.625
13.654
5.628
6.812
4.403
13.132
18.893
3.394
11.824
6.513
Fonte: IAP, 2012. Engebio, 2012.
144
No Aterro da SIX em São Mateus do Sul os resíduos são utilizados na
recuperação das cavas de extração do xisto pela Petrobras.
Os
aterros
privados
e
municipais
compartilhados
no
estado
são
apresentados na Figura 45, a seguir. Nesta figura, são apresentados o nome da
empresa, entidade ou município responsável pela operação dos aterros sanitários,
assim como o município sede do aterro.
Figura 45 – Aterros Sanitários privados e municipais compartilhados
145
6.4
Planos Estaduais e Regionais
Atualmente o Estado do Paraná conta com dois planos,de abrangência
estadual, recentemente concluídos. Tais planos são primordiais do ponto de vista
administrativo, político e da gestão de recursos do estado, pois contém um
planejamento específico de longo prazo, baseado em um amplo diagnóstico atual do
estado.
6.4.1
Regionalização de Assistência a Saúde
O Plano Diretor de Regionalização, principal instrumento de planejamento da
Regionalização de Assistência à Saúde no Paraná foi elaborado em 2009 visando à
adequação de seus modelos de assistência e de gestão às premissas da Norma
Operacional da Assistência à Saúde (NOAS-SUS 01/02, por intermédio do
Departamento de Organização e Gestão de Sistemas da Superintendência de
Gestão de Sistemas de Saúde (DEOG/SGS).
O Plano Diretor de Regionalização consiste na regionalização do estado do
Paraná baseada em critérios como: população mínima por divisão, acessibilidade
geográfica e capacidade de atendimento, dividindo o estado em macrorregiões,
regionais de saúde e microrregiões, elegendo municípios-sede para cada um dos
níveis de divisão; e ainda um Pólo Estadual. Cada região deve ser capaz de atender
às necessidades da população dos municípios abrangidos, sendo que os casos de
menor complexidade são de responsabilidade das microrregiões, e os de maior
complexidade de responsabilidade das macrorregiões.
Com base nesses critérios, foram estabelecidas 06 (seis) macrorregiões
subdivididas 22 (vinte e duas) regionais de saúde, as quais coincidem quase que
totalmente com os consórcios de saúde do Paraná - item: 6.2.1Consórcios de
Saúde, e em 52 (cinquenta e duas) microrregiões.
146
Na Figura 46 são apresentadas as macrorregiões de Assistência a Saúde do
Paraná.
Figura 46 – Macrorregiões de Assistência a Saúde do Paraná e Regionais de Saúde
Fonte: Plano Diretor de Regionalização, SESA/PR, 2009.
6.4.2
Plano Estadual de Recursos Hídricos
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado (PERH) foi elaborado em
2010, visando atuar como instrumento básico para a implantação da Política
Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 12.726/99) e otimizar a utilização dos
recursos hídricos em relação à disponibilidade hídrica do estado.
O estado do Paraná foi divido em 12 (doze) Unidades Hidrográficas
(Resolução n° 49 CERH/P) do Plano Estadual de Recursos Hídricos do estado
(PERH) de 2006, por intermédio de análise dos aspectos geológicos, dos usuários
de recursos hídricos, do potencial de arrecadação, da similaridade dos aspectos
físicos e socioeconômicos e da compatibilização com as unidades hidrográficas
estabelecidas nos estados vizinhos.
147
Os municípios paranaenses estão divididos dentre unidades hidrográficas
podendo integrar de uma a cinco unidades, de acordo com seus aspectos físicos e
geográficos, dentre outros. As Unidades Hidrográficas do Paraná são listadas a
seguir, e ilustradas na Figura 47.
Unidade Hidrográfica Litorânea.
Unidade Hidrográfica do Alto Iguaçu, Afluentes do Rio Negro e Afluentes
do Rio Ribeira.
Unidade
Hidrográfica
do
Itararé,
Cinzas,
Paranapanema
1
e
Paranapanema 2.
Unidade Hidrográfica do Alto Tibagi.
Unidade Hidrográfica do Baixo Tibagi.
Unidade Hidrográfica do Pirapó, do Paranapanema 3 e do Paranapanema
4.
Unidade Hidrográfica do Alto Ivaí.
Unidade Hidrográfica do Baixo Ivaí e do Paraná 1.
Unidade Hidrográfica do Piquiri e do Paraná 2.
Unidade Hidrográfica do Paraná 3.
Unidade Hidrográfica dos Afluentes do Médio Iguaçu.
Unidade Hidrográfica dos Afluentes do Baixo Iguaçu.
148
Figura 47 – Unidades Hidrológicas de Gerenciamento de Recursos Hídricos do
Paraná
Fonte: SUDERHSA, 2006.
O Plano organiza o estado em Áreas Estratégicas de Gestão (AEG), nas
quais foram levantados os principais condicionantes ambientais e antrópicos:
mananciais, mananciais superficiais, aquíferos subterrâneos, indústrias, usinas
hidrelétricas, abastecimento público e rede de monitoramento existente. As AEGs
das Unidades Hidrográficas do estado são apresentadas na Figura 48.
149
Figura 48 – Áreas Estratégicas de Gestão (AEG) do Paraná
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos 2010.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Paraná apresenta um
mapa temático de resíduos sólidos domésticos caracterizando a geração e o tipo de
disposição final de resíduos por Unidade Hidrográfica, conforme apresentado na
Figura 49.
150
Figura 49 – Geração e tipo de destinação final de resíduos sólidos domiciliares por
Unidade Hidrográfica
Fonte: Plano Estadual de Recursos Hídricos, 2010.
Conforme ilustrado, são identificadas três regiões hidrográficas com maior
geração de resíduos: Baixo Tibagi abrangendo o município de Londrina;Baixo
Iguaçu: abrangendo o município de Foz do Iguaçu e Cascavel e Alto Iguaçu/Ribeira:
abrangendo Curitiba e a RMC.
6.4.2.1 Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos
O sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos é composto
pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), Comitês de Bacia
Hidrográfica, Agências de Bacia Hidrográfica, Secretaria de Meio Ambiente (SEMA),
Instituto das Águas do Paraná (AGUASPARANA) e tem por objetivos coordenar a
gestão integrada das águas do estado, arbitrar administrativamente os conflitos
151
relacionados aos recursos hídricos, implementar a Política Estadual de Recursos
Hídricos, promover a cobrança pelos direitos de uso da água, planejar, regular
controlar o uso, a preservação e recuperação dos recursos hídrico. A seguir é
apresentado o organograma do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos
Hídricos na Figura 50.
Figura 50 – Organograma organizacional do Sistema Estadual de Gerenciamento de
Recursos Hídricos
CERH
SEMA
ÁGUAS
PARANÁ
COMITÊS DE BACIAS
AGÊNCIA
AGÊNCIA DE BACIA
DE BACIA
HIDROGRÁFICA
HIDROGRÁ
FICA
Fonte: Adaptado de página eletrônica do Conselho Estadual de Recursos Hídricos,
2012.
6.4.2.2 Comitês de Bacia Hidrográfica
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são órgãos colegiados vinculados ao
CERH/PR com atribuições normativas, deliberativas e consultivas, a serem
exercidas em sua área de atuação e jurisdição. Os Comitês são regulamentados
pelo Decreto Estadual n.° 2.315, de 17 de Julho de 2000.
Os sete comitês atualmente instalados no Estado do Paraná são:
Comitê das Bacias do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira.
152
Comitê da Bacia do Tibagi.
Comitê da Bacia do Jordão.
Comitê dos Rios Cinza, Itarará, Paranapaema I e II.
Comitê da Bacia do Paraná.
Comitê do Baixo Iguaçu.
Comitê do Baixo Ivaí.
Atualmente, dentre os sete comitês existentes, apenas o Comitê das Bacias
do Alto Iguaçu e Afluentes do Alto Ribeira tem um Plano finalizado com definição de
diagnóstico e cenários para a região. Dentro do comitê já foram criadas câmaras
técnicas para acompanhar o andamento do Plano e para a definição de critérios de
cobrança específicos e dos Preços Unitários Básicos para a área do Comitê.
O Comitê da Bacia do Tibagi e o Comitê da Bacia do Jordão já começaram a
elaborar seus planos. Enquanto os outros comitês ainda estão em fase de reuniões
para a definição de áreas de abrangências, regimento interno, estratégias e agentes
envolvidos.
6.4.3
Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná – PEHIS-PR
O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná (PEHRS-
PR)tem por objetivo traduzir a Política Habitacional do Estado do Paraná em ações
concretas, com prazos, programas, recursos e responsabilidades definidas; fazendo
a interface a nível nacional e municipal, com uma visão estratégica e global da
solução do problema habitacional.
Foram realizados o diagnóstico e uma pesquisa das necessidades
habitacionais que envolveu todos os municípios do estado e servirá de base para a
elaboração do plano.Para tanto, os 399 (trezentos e noventa e nove) municípios do
Estado do Paraná foram divididos em regiões, com abrangência estabelecida em
153
relação aos seguintes critérios: Territorial, Social, Econômica, Financeira e
Ambiental. Para a agregação/desagregação de dados, análise regional, mobilização
da sociedade e estruturação de seus programas foi considerado como divisão
territorial a divisão administrativa dos escritórios regionais da Companhia de
Habitação do Paraná (COHAPAR), que é uma empresa de economia mista que atua
na execução dos programas habitacionais do Governo do Estado.
Na Figura 51, a seguir, são apresentadas as Mesorregiões geográficas do
COHAPAR.
Figura 51 – Mesorregiões geográficas do COHAPAR
Fonte: COHAPAR, 2010.
154
7
SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE GESTÃO DOS
RSU NO PARANÁ
É apresentado, a seguir, um resumo analítico do diagnóstico do sistema de
gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos do Paraná.
De acordo com os resultados obtidos na apresentação e validação de
informações em oficinas regionais, o diagnóstico para o Plano poderá sofrer revisão
quanto a informações específicas dos municípios.
7.1
Geração e Gestão de RSU
Para uma visão dos municípios do Paraná apresenta-se na Tabela 21 abaixo
a distribuição por faixa populacional.
Tabela 21 – Faixas populacionais dos municípios do Paraná
População
Número
de
Municípios
Acima de 1 milhão de habitantes
01
Entre 500 mil e 1 milhão de habitantes
01
02
14
14
55
109
Até 10 mil habitantes
203
Fonte: IBGE, 2010.
Destaca-se o grande percentual de municípios (92%) com população inferior
155
a 50.000 habitantes; e principalmente, abaixo de 20.000 habitantes que representa
78% dos municípios no Paraná.
A geração média per capita no estado do Paraná é de 0,9 kg/hab.dia, o que
representa uma geração anual de aproximadamente 3.450.000 toneladas.
Entretanto essa geração não é homogeneamente distribuída no estado paranaense,
municípios de maior porte e maior desenvolvimento econômico tendem a apresentar
uma geração média mais elevada que os demais.
Bem como a geração per capita, a composição dos resíduos também
depende do nível econômico e do porte dos municípios. Entretanto uma composição
média dos resíduos para o estado do Paraná, obtida a partir de dados da SEMA
(2011), aponta que 56,5% dos resíduos gerados são matéria orgânica, 26%
recicláveis e 17,5% rejeitos.
Pelas características econômicas e sociais, o estado do Paraná apresenta
índices de manejo de resíduos sólidos acima das médias nacionais (PNSB 2008).
Apesar disso, ainda são encontradas dificuldades na gestão dos resíduos sólidos
urbanos, que podem ser resumidas nas Tabela 22 e Tabela 23 a seguir.
Tabela 22 – Serviços de coleta, tratamento e disposição final
Coleta
Coleta
Regular
94%
Coleta
Seletiva
Porta a
Porta
48%
Tratamento e Reciclagem
Triagem
28%
Disposição Final
Compostagem
Situação da
Disposição Final
Aterro
Compartilhado
6%
59% Destina
Adequadamente
27% dos municípios
atendidos por
16 Aterros
Compartilhados*
Fontes: IAP, 2012. SEMA, 2011. Engebio, 2012. SNIS, 2010 e 2009.
*16 (dezesseis) aterros compartilhados no Paraná e 02 (dois) situados em Santa Catarina.
156
Tabela 23 – Gestão e execução do sistema de gerenciamento dos RSU do Paraná
Atores
Aspetos financeiros da gestão de RSU
Perfil
Institucional -
Municípios que cobram
Primeiro Setor
Segundo Setor
(Público)
(aterros privados)
Execução
Municípios com
pela prestação de
Principal forma
relação entre
serviços de manejo de
de cobrança
arrecadação e
RSU
(TCE/PR, 2011)
despesas deficitária
(SNIS, 2009)
Público: 49,6%
Privado: 22,8%
Municípios, MP,
SEMA, SANEPAR,
CRES, IAP, ITCG,
Sem Informações:
Inst. das Águas do
27,6%
Paraná
Estre, SIX-Petrobrás,
PEMA, Sabiá
Ecológico, Inova,
Sanetran, Sanepar,
Kurica,
MasterAmbiental
(SEMA, 2011)
IPTU: 74,1%
Sim: 37,8%
Conta de água:
Não: 8,5%
18,8%
Sem Informações: 53,7%
Outros/Sem
88,4%
Informações: 7,1%
Fontes: SNIS, 2009. TCE, 2011. SEMA, 2011. Engebio, 2012.
157
Segundo SNIS de 2010 dos municípios amostrados 166 (cento e sessenta e
seis), ou 41,6% dos municípios do estado, declararam a existência de catadores
informais dispersos em seus municípios.
7.2
Consórcios
As principais dificuldades levantadas com relação à participação de um
consórcio na área de resíduos foram a ausência de incentivos para a formação de
contratos, a falta de integração administrativa, recursos para o planejamento e
implantação e administração, a dificuldade na definição para que um município
venha a receber os resíduos para disposição final de outros munícipios e,
principalmente, pela descontinuidade político-administrativa característica do país.
Segundo o levantamento realizado pela Engebio, através de informações
fornecidas por órgãos oficiais e consultas diretas, 8,5% dos municípios fazem parte
de algum consórcio de resíduos sólidos, e 9,3% dos municípios do estado encontrase em articulação para a formação.
7.3
Ações intermunicipais, planos, legislação e políticas públicas
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou que todos os Estados
devem apresentar seu Plano Estadual de Resíduos Sólidos até o final de 2012. No
Paraná ainda não foi aberto o processo licitatório, o que deve ocorrer no ano de
2013.
A Lei Estadual 12.493/99 estabelece princípios, procedimentos, normas e
critérios
referentes
à
geração,
acondicionamento,
armazenamento,
coleta,
transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no estado do Paraná,
visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos
158
ambientais. Porém, mesmo datada de 2009, constata-se a dificuldade dos
municípios em atendê-la.
A SEMA, em 2001, lançou o Programa Desperdício Zero, visando
principalmente à eliminação de todos os lixões existentes e à redução de resíduos
gerados no estado. O programa objetivava a mudança de atitude e de hábitos de
consumo, municipalização da geração de resíduos, combate ao desperdício,
incentivo à reutilização dos materiais e o reaproveitamento de materiais por
intermédio da reciclagem.
Em 2010 foi iniciado um programa para capacitação de técnicos municipais
tendo em vista a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (Lei nº
11.445/2007). Três grupos de profissionais foram capacitados: Ivaiporã, Jacarezinho
e Ponta Grossa, fruto do convênio firmado entre SEMA e ABES/PR.
Em relação aos atores da gestão de resíduos no Estado, há uma indefinição
sobre o órgão responsável pelo saneamento básico. Atualmente a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA e a Secretaria Estadual de
Desenvolvimento Urbano - SEDU dividem a responsabilidade de implementar
medidas, dar apoio técnico aos municípios e financiar projetos e obras para
universalização do saneamento. Com a criação do Instituto das Águas (antiga
Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento
Ambiental - SUDERHSA), a Diretoria Técnica e de Saneamento está atuando como
coordenadora dos estudos, planos e projetos do Estado na área de resíduos sólidos.
A SANEPAR iniciou em 2002 a operação do sistema de coleta, transporte e
destinação final do município de Cianorte. Atualmente realiza também a operação do
aterro sanitário de Apucarana e Cornélio Procópio e tem a intenção de ampliar a
prestação de serviços ligados à gestão de resíduos sólidos.
Constata-se que um percentual significativo de municípios já elaboraram
seus planos (41%), porem, deve-se destacar que não são encontrados indicadores
de sua efetiva implantação e que a grande maioria é anterior à PNRS, 2010,
159
necessitando de atualização.
Além do desafio de resolver a situação no estado, principalmente para os
municípios com população abaixo de 50.000 habitantes, destaca-se o grande
desafio em relação à gestão de resíduos na Região Metropolitana de Curitiba – RMC
na busca de atender a Metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Os 23 (vinte
e três) municípios da RMC, que compõem o Consórcio Intermunicipal para Gestão
dos Resíduos Sólidos Urbanos, somam uma população de 3,1 milhões de
habitantes, gerando mais de 1 milhão de toneladas de resíduos anualmente. Até
outubro de 2010, 2.400 toneladas diárias eram enviadas ao Aterro da Caximba, que
teve suas atividades encerradas, pois já havia extrapolado sua vida útil prevista.
Atualmente, os resíduos são destinados no Aterro da empresa Estre Ambiental, em
Fazenda Rio Grande, à aproximadamente 30 km do centro de Curitiba. Encontra-se
em processo de definição judicial a licitação que prevê a implantação do SIPAR –
Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos, em
substituição à destinação final adotada atualmente.
160
8 REFERÊNCIAS
ACISPAR – Associação dos Consórcios e Associações Intermunicipais de Saúde do
Paraná.
Lista
de
consórcios
associados.
Disponível
em:
http://www.acispar.com.br/Consorcios/consorcios-associados.php.
Acesso
em
Agosto de 2012.
AMP – Associação de Municípios do Paraná. Associações Microrregionais Estado
do
Paraná.
Disponível
em:
http://www.ampr.org.br/ampr/constitucional/associacoes_parana .asp. Acesso em
Agosto de 2012.
BRASIL. Ministério das Cidades, Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2009, 2011.
Disponível emhttp://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=91
BRASIL. Ministério das Cidades, Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento, Diagnóstico do Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos 2010, 2012.
Disponível em http://www.snis.gov.br/PaginaCarrega.php?EWRErterterTERTer=93
BRASIL. Ministério da Integração Nacional. Classificação das microrregiões
brasileiras - tipologia da PNDR. http://www.integracao.gov.br/microregioes_pndr.
Acesso em Agosto de 2012.
BRASIL. Tribunal de Contas Da União - Segundo Monitoramento no Programa
Resíduos Sólidos Urbanos. TCU 1041/2010.
BRASIL, Lei 12.305 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2 de agosto de
2010.
BRASIL, Plano Nacional de Resíduos Sólidos, de fevereiro de 2012.
BRASIL, Lei 6.938 - Política Nacional de Meio Ambiente, de 31 de agosto de 1981.
BRASIL, Lei 11.445 - Lei do Saneamento Básico, de 05 de janeiro de 2007.
161
BRASIL, Lei 9.795 -Política Nacional de Educação Ambiental, de 27 de abril de
1999.
BRASIL, Lei 11.107 – Lei dos Consórcios Públicos, 06 de abril de 2005.
PARANÁ, Tribunal de Contas do Estado -Relatório De Auditoria Operacional. TC n.º:
53.365-6/11.
IAP – Instituto Ambiental do Paraná. Planilha de levantamento de dados sobre
Resíduos Sólidos Urbanos. 2012.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo demográfico 2010.
Disponível
em:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/censo2010/tabelas_pdf/total_
populacao_parana.pdf. 2010.
IPARDES – Instituto Paranaense de desenvolvimento Econômico e Social.
Disponível em: http://www.ipardes.gov.br/pdf/indices/ipdm/IPDM_saude_2009.pdf.
2009.
MINAS GERAIS. Plano de Regionalização Para Gestão Integrada de RSU no Estado
de Minas Gerais. 2012. CD-ROM.
PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIALDO PARANA.
Disponível emhttp://www.cohapar.pr.gov.br. Acesso em Novembro de 2012.
ESTADO DO PARANÁ. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS
HÍDRICOS. Questionário SEMA, 2011.
ESTADO DO PARANÁ, Lei nº 12.726 - Política Estadual de Recursos Hídricos, de
29 de novembro de 1999.
ESTADO DO PARANÁ, Lei nº 12.493 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, 22 de
janeiro de 1999.
ESTADO DO PARANÁ, Decreto Estadual 6.674 – aprova a Política Estadual de
162
Resíduos Sólidos, de 03 de dezembro de 2002.
ESTADO DO PARANÁ, INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ, Portaria IAP Nº224,
Autorizações Ambientais para as Atividades de Gerenciamento de Resíduos Sólidos,
de 05 de dezembro de 2007.
MUNICÍPIO DE MARINGÁ, Lei Municipal 9.241–Programa de Coleta Seletiva com
Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Recicláveis, de 20 de junho
de 2012.
163
PEGIRSU – PR
Plano de Gestão Integrada e Associada de
Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná
Junho de 2013
Convênio 718498/2009
Ministério do Meio Ambiente
Convênio com o Ministério do Meio Ambiente sob o número
718498/2009 – Proposta 75539/2009 Processo 02000.002273/2009-61
Objetivo do Convênio refere-se à Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Urbanos do Estado do Paraná e elaboração do Plano de Gestão Integrada e Associada de
Resíduos Sólidos.
REFERÊNCIA:
Portaria Interministerial 127, de 29 de maio de 2008, vigente na data da assinatura do
convênio 718498/09. A mesma regula os convênios, os contratos de repasse, e os termos
de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal com
órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para execução de programas,
projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvem a transferência de recursos
financeiros oriundos do orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
SEMA
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS
R. Desembargador Motta, 3384 – Mercês – CEP 80430-200 – Curitiba – PR
Fone: (41) 3304-7712 – Coordenadoria de Resíduos Sólidos – CRES
www.meioambiente.pr.gov.br
164
Convênio SICONV 718498/2009 – MMA
Prestação de Serviços para a Elaboração de Plano de Regionalização da
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Estado do Paraná e
Elaboração do Plano para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos
Urbanos.
LICITAÇÃO 01/2011 – Empresa Engebio Engenharia e Meio Ambiente S/S Ltda.
ENTIDADE GOVERNAMENTAL CONCORRÊNCIA
EQUIPE TÉCNICA
Dr. Eng.o Químico Mario Saffer – Coordenador
Eng.o Químico Guilherme Augusto Araújo Duarte
Bióloga Melissa Kaori Izawa
Téc. Ambiental e acad. de Ciências Sociais Eduardo Bayon Britz
Eng.o Civil e Sanitarista Nicolau Obladen
Eng.o Ambiental Luiz Guilherme Grein Vieira
Eng.o Ambiental Mariana Schaedler
Analista de Sistemas Luciana Vargas Rocha
Advogada Ms. Tirzáh Rodrigues
EQUIPE DE APOIO
Acad. Eng. Ambiental Henrique dos Santos Delabary
Acad. Eng. Ambiental Leonardo Quintela
Acad. Eng. Química Paula Aldrovandi
Geógrafo Ernesto Getúlio Michielin Vieira
165

2-1-1 e 2-1-2 - Plano de Regionalização da Gestão Integrada de

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