CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS

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CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS
MATERIAL INDIRETO
I - PREMISSAS
I.1. FCA como simplesmente se denominará a COMPRADORA, FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
I.2. Designando-se tão somente como FORNECEDOR o destinatário do instrumento de
contratação emitido.
I.3. Considera-se direito da FCA receber as mercadorias em regime de qualidade assegurada,
isto é dispensando toda e qualquer necessidade de inspeção/verificações por parte da FCA,
observados demais termos e determinações desta CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS.
I.4. É vedado, sem prévia autorização escrita da FCA, a cessão ou transferência dos direitos e
obrigações objeto de contrato de fornecimento, formulados pela FCA ao FORNECEDOR.
II - DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO
II.1. Os termos a seguir, quando utilizados na presente CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS,
grafados no singular ou plural, deverão ser entendidos conforme definido a seguir:
II.1.1. “mercadorias”: significa bens, equipamentos, produtos, materiais e serviços contratados
e devidamente especificados pela FCA.
II.1.2. “fornecimento”: significa a entrega de bens, equipamentos, produtos, materiais, e
prestação de serviços pelo FORNECEDOR.
II.1.3. “contrato de fornecimento”: significa qualquer contrato, pedido de compras ou ordem
de compra de bens e serviços, e/ou outro documento hábil que configure transações
comerciais firmado pela FCA e um FORNECEDOR e que atenda as Exigências de Compras.
II.1.4. “instrumento de contratação”: significa contrato de fornecimento.
II.1.5. “exigências de compras”: significa as Exigências de Compras, por parte da FCA, de
todos os produtos e serviços de qualquer natureza, sejam eles tangíveis ou intangíveis,
inclusive, entre outros, materiais diretos ou indiretos, serviços, maquinário e equipamentos.
II.1.6. “FCA”: significa a FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., sociedade
devidamente constituída, com estabelecimento industrial localizado em Betim/MG;
II.1.7. “FORNECEDOR” significa qualquer pessoa física e/ou jurídica, devidamente credenciada
a fornecer bens e serviços à FCA;
II.1.8. “Partes” significa a FCA e o FORNECEDOR;
II.2. Demais termos têm suas definições e interpretações nas próprias cláusulas.
III - ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO
III.1. A FCA nomeará através da área contratante, pessoas devidamente credenciadas, como
seus representantes legais, para acompanhar o exato cumprimento do contrato de
fornecimento, não importando tal acompanhamento em exoneração das obrigações técnicas,
legais e contratuais assumidas pelo FORNECEDOR.
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA. – AVENIDA CONTORNO, 3455 – DISTRITO INDUSTRIAL PAULO CAMILO –
BETIM/MG – CEP 32669-174
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IV - DO PREÇO
IV.1. Para apreciação e inicio de negociação de preços, deverá o fornecedor apresentar à FCA,
sempre que solicitado, breakdowns de custos em conformidade com documentos próprios
emitidos pela FCA e fornecidos na fase de cotação.
IV.2. Os breakdowns poderão, a critério da FCA, ser utilizados como bases para aprovação e
fixação pela FCA dos preços iniciais e de futuras alterações que venham a envolver eventuais
modificações no processo, no produto e nos fatores de custo que componham a formação do
preço.
IV,3 Os breakdowns devem contemplar, ainda, todos os custos com embalagens, a não ser
que de outra forma isto venha a ser dispensado;
IV.4. O FORNECEDOR deverá apresentar ao setor competente da FCA, proposta técnica das
embalagens especificas, em formulário padrão, “Manual de Embalagens – CEFF –
CARACTERISTICAS EMBALAGENS PARA FORNECIMENTO à FCA.
IV.5. O preço fixado no respectivo instrumento de contratação é firme, não podendo ser
alterado, ainda que a título de reajustamento, senão mediante concordância expressa da FCA.
IV.6. A FCA se reserva no direito de rescindir o contrato de fornecimento, cancelar, total ou
parcialmente, na hipótese de julgar inconvenientes as alterações de preço pretendidas pelo
FORNECEDOR.
IV.7. Incluem-se nos preços pactuados, ressalvados apenas o nele eventual e expressamente
declarado como de responsabilidade da FCA, todo o fornecimento de materiais, mão-de-obra,
transporte de pessoal, encargos sociais, trabalhistas e previdenciários, seguros, alimentação,
equipamentos, despesas de administração de pessoal e quaisquer tributos ou contribuições
devidas ou que venham a ser devidas em função do contrato de fornecimento e /ou da sua
execução.
V - IMPOSTOS E TAXAS
V.1. Os tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais) que sejam
devidos em decorrência direta ou indireta do respectivo instrumento de contratação ou de sua
execução serão de exclusiva responsabilidade do FORNECEDOR.
V.2. A FCA, quando fonte retentora, descontará e recolherá, nos prazos da lei vigente, dos
pagamentos que efetuar, os tributos a que esteja obrigada pela legislação vigente.
V.2.1. O FORNECEDOR, desde já, autoriza, de forma expressa e irrevogável, que a FCA,
promova se for o caso, a dedução de valores, por este devido, ao INSS, em decorrência, direta
ou indireta, da execução do respectivo instrumento de contratação.
V.2.2. Esse valor, se não corretamente destacado na nota fiscal emitida pelo FORNECEDOR,
será recolhido pela FCA, observada a legislação pertinente, no limite máximo por esta
indicado.
V.3. Se, durante sua execução, forem criados ou modificadas as alíquotas dos tributos,
encargos trabalhistas ou previdenciários, de forma a, comprovadamente, majorar ou diminuir
os ônus do FORNECEDOR, estes poderão ser revistos a fim de adequá-los a essas
modificações compensando-se, se for o caso, na primeira oportunidade, quaisquer diferenças
decorrentes dessas alterações.
VI - DO FATURAMENTO, COBRANÇA E PAGAMENTOS
VI.1. As mercadorias deverão ser entregues acompanhadas da documentação exigida em lei,
na qual se indicará, outrossim:
a) número completo do respectivo instrumento de contratação;
b) número de seu código no cadastro de fornecedores FCA;
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c) local de descarga das mercadorias;
d) número / código da FCA e denominação das mercadorias;
e) fazer constar na Nota Fiscal de Prestação de Serviços, o município onde será realizado
o serviços contratado.
VI.2. As notas fiscais devem se referir apenas às mercadorias do mesmo contrato de
fornecimento.
VI.2.1 O FORNECEDOR deverá emitir notas fiscais para saída de mercadorias (vendas,
remessas para industrialização, remessas em demonstração, remessas para testes,
devoluções, etc.), de acordo com a legislação em vigor, colando no verso de cada nota fiscal
informações em código de barras bi-dimensional, conforme especificações e solicitação da
FCA, em consonância com as melhores tecnologias disponíveis no mercado.
VI.2.2. Os pagamentos decorrentes do contrato de fornecimento, somente serão efetuados
contra apresentação da primeira via das Notas Fiscais respectivas e sua respectiva fatura.
VI.2.2.1. Ocorrendo extravio de documentos, o FORNECEDOR deverá providenciar e enviar à
FCA, cópias autenticadas, em cartório ou na própria Secretaria da Receita Estadual dos
mesmos, prevalecendo nesta caso, a legislação do estado onde se encontra o estabelecimento
industrial do FORNECEDOR.
VI.2.3. Nas faturas, notas fiscais e CTRC (Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas),
emitidos contra a FCA, deverão, obrigatoriamente, constar o numero do respectivo instrumento
de contratação a que se referem.
VI.3. À FCA não poderá ser atribuída qualquer responsabilidade, relativamente a eventuais
pagamentos por ela liquidados com atraso, em decorrência de irregularidade no faturamento do
FORNECEDOR.
VI.4. Os pagamentos são efetuados na sede da FCA, em BETIM, onde as faturas e duplicatas,
devem ser entregues ao menos 15 (quinze) dias antes do vencimento.
VI.4.1 O não atendimento do prazo aludido neste item, implica na prorrogação automática do
prazo de pagamento, por tantos dias quantos houver de atraso, sem ônus para a FCA e sem
prejuízo dos descontos e das vantagens a que a FCA tenha direito.
VI.5. A FCA poderá compensar de qualquer pagamento devido ao FORNECEDOR, qualquer
importância que lhe seja devida pelo FORNECEDOR ou se preferir poderá cobrá-la em juízo.
VI.6. Fica expressamente vedado ao FORNECEDOR emitir títulos de credito e/ou valor contra
a FCA, bem como, principalmente, negociá-los com terceiros, notadamente bancos,
financeiras, factorings e/ou fomento mercantil, dentre outros, sem que tenha o correspondente
crédito reconhecido pela FCA, por escrito, e, ainda, haver demonstrado o cabal cumprimento
de todas as suas obrigações contratuais assumidas no contrato de fornecimento. Fica, ainda,
expressamente vedada, a vinculação deste instrumento em operações de qualquer natureza,
que o FORNECEDOR e/ou a FCA, tenham ou venham a assumir perante quaisquer terceiros,
sob pena de cobrança de perdas e danos daí decorrentes, além dos demais direitos
estabelecidos nestas CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS e no respectivo instrumento de
contratação.
VI.7. Eventuais faturamentos do FORNECEDOR impugnados pela FCA, através de Nota de
Débito, desde já autorizadas pelo FORNECEDOR, poderão ser objeto de analise entre as
partes, em reunião a se realizar em até 30 (trinta) dias da data de sua impugnação, da qual se
lavrará termo de ajustamento, sob pena de ser tal faturamento como definitivamente rejeitado e
cancelado.
VI.7.1. Constatada ser devida a fatura anteriormente impugnada, a FCA providenciará seu
pagamento ao FORNECEDOR, corrigindo-se o valor lançado pela variação da TR (Taxa
Referencial), ou outro indexador permitido pelo governo, ao seu alvitre, considerando o período
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compreendido entre o dia do vencimento da fatura impugnada e a data do seu efetivo
pagamento.
VII - DO FORNECIMENTO, E DO PRAZO DE ENTREGA
VII.1. O fornecimento pactuado deve observar o local, a programação, as condições e regras
de entrega; as especificações técnicas das mercadorias devem corresponder rigorosamente
àquelas prescritas pela FCA, o que será garantido pela adoção das necessárias operações de
inspeção de qualidade por parte do FORNECEDOR. Fica expressamente estabelecido que a
conformidade qualitativa das mercadorias e as boas condições de entrega são contrapartida
irrenunciáveis dos preços pagos pela FCA.
VII.2. Não cumpridos, pelo FORNECEDOR, os prazos de entrega estabelecidos pela FCA,
esta, a seu critério, pode cancelar o respectivo instrumento de contratação, independentemente
de aviso ou interpelação, caracterizando-se, a rescisão, pela recusa em receber as
mercadorias entregues fora do prazo, sem prejuízo da exigibilidade da multa prevista no item
XXI.
VII.3. A FCA tem o direito de não receber, ou de devolver quantidades de mercadorias
remetidas em excesso pelo FORNECEDOR, podendo simultaneamente e à sua opção declarar
cancelado o respectivo instrumento de contratação na forma e tempo do disposto neste item.
VII.4. O FORNECEDOR deverá embalar, identificar com etiquetas em código de barras ou
outro meio devidamente autorizado/solicitado, conforme especificação e embarcar as
mercadorias adequadamente, de acordo com as exigências da FCA (manuais aplicáveis), de
conhecimento do FORNECEDOR, (“manual de embalagens”), das transportadoras envolvidas
e, quando aplicável, do país de destino.
VII.4.1. As identificações em cada embalagem e a identificação das mercadorias nas relações
do conteúdo da embalagem, nos conhecimentos de embarque e nas faturas (quando exigidas),
serão suficientes para possibilitar que a FCA e/ou seus prepostos, identifiquem facilmente as
mercadorias adquiridas.
VII.5. Ocorrendo não conformidade de entrega, que requeira ação de retrabalho por parte da
FCA ou de seus prepostos, tais como troca de embalagem não conforme por embalagem
conforme, emissão de etiqueta de identificação de materiais/embalagens, separação e
devolução de material excedente e/ou outra atribuição não conforme que vier a ser detectada,
os custos resultantes serão reembolsados pelo FORNECEDOR à FCA, podendo, inclusive, ser
compensados pela FCA no primeiro pagamento que vier a ser devido ao FORNECEDOR e/ou
subseqüentes, procedimento esse expressa e irrevogavelmente por este autorizado.
VII.5.1. O FORNECEDOR fica obrigado, às suas expensas, a manter e a conservar as
embalagens de propriedade da FCA, em perfeitas condições de uso, tal como lhe foram
entregues, de forma a propiciar segurança no transporte dos mercadorias e de forma que, ao
ser solicitada a devolução das mesmas, esta ocorra apenas com o desgaste decorrente do uso
normal. Ocorrendo desgaste por uso indevido e não tendo o FORNECEDOR efetuado a devida
correção, após, notificado pela FCA, esta o fará, podendo, inclusive, debitar ao
FORNECEDOR, no primeiro pagamento que vier a ser devido, e/ou subseqüentes, os custos
incorridos, procedimento esse expressa e irrevogavelmente por este autorizado.
VII.6. Se ações ou omissões do FORNECEDOR resultarem no não cumprimento dos requisitos
de entrega à FCA, e a FCA exigir uma modalidade mais ágil de transporte das mercadorias do
que aquela que originalmente determinou, o FORNECEDOR deverá remeter as mercadorias
da forma mais ágil possível, arcando com os custos envolvidos, ou a FCA o fará, debitando ao
FORNECEDOR, os custos resultantes, no primeiro pagamento devido e/ou subseqüentes, sem
prejuízo da exigibilidade da multa prevista no item XXI.
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VIII – INSPEÇÃO, CONTROLE E GARANTIA
VIII.1. O FORNECEDOR garante/assegura que as mercadorias abrangidas pelo respectivo
instrumento de contratação estarão em conformidade com especificações, desenhos, amostras
ou descrições fornecidos pela FCA ou concordados formalmente com a mesma, sendo
produzidos nas melhores condições técnicas, com mão de obra adequada e isentos de
defeitos, bem como o transporte efetuado se verificará em respeito aos regulamentos e normas
da FCA, como também as exigências legais vigentes sobre Medicina, Segurança e Higiene do
Trabalho, legislações especificas de meio ambiente e do corpo de bombeiros no âmbito
federal, estadual e municipal.
VIII.1.1. Adicionalmente o FORNECEDOR reconhece que está ciente do uso das mercadorias
pretendida pela FCA, e garante/assegura que todas as mercadorias abrangidas pelo respectivo
instrumento de contratação que tenham sido escolhidas, projetadas, fabricadas ou montadas
pelo FORNECEDOR, com base na especificação de uso estabelecida pela FCA, serão
adequadas e suficientes para os fins específicos pretendidos pela FCA. O prazo de garantia
será aquele previsto pela legislação brasileira, a não ser que a FCA ofereça prazo maior a seus
consumidores para as mercadorias instaladas nos veículos, caso em que tal prazo maior será
aplicado, concomitantemente.
VIII.2. Baseada nos testes de controle de qualidade que realizar, a FCA pode, no prazo de 90
(noventa) dias para o mercado interno e 180 (cento e oitenta) dias para o mercado externo,
contados de seu recebimento, rejeitar as mercadorias de qualidade inadequada, ainda que as
tenha total ou parcialmente pago, aceitando o FORNECEDOR a devolução e suportando o
ônus e as despesas emergentes.
VIII.2.1. A FCA não responde por indenização de qualquer natureza em decorrência da
inutilização das mercadorias submetidas aos testes de controle de qualidade.
VIII.3. É facultado à FCA o direito de devolver as mercadorias em virtude de defeitos ou vícios
ocultos, quaisquer que sejam sua origem ou natureza não apurados nos testes de controle de
qualidade, mas surgidos durante a montagem ou provenientes do seu uso.
VIII.3.1. Os vícios ou defeitos ocultos encontrados em determinada remessa, asseguram à
FCA o direito de rejeitar e devolver total ou parcialmente as mercadorias constantes daquela
remessa.
VIII.3.2. As mercadorias rejeitadas, serão colocadas à disposição do FORNECEDOR, que terá
48 (quarenta e oito) horas para retirá-las, ou a ele devolvidas por sua conta e risco, tendo a
FCA o direito de, a seu exclusivo critério, exigir a reposição pelo mesmo preço, ou considerar a
devolução definitiva, compensando-se, em qualquer das hipótese, as importâncias já pagas
com fornecimento futuro ou exigindo o seu reembolso.
VIII.3.2.1. As mercadorias rejeitadas, de aplicação no mercado externo (exportação), não serão
colocadas à disposição do FORNECEDOR, em virtude do que impõe a normativa brasileira,
tendo a FCA o direito de a seu exclusivo critério, exigir a reposição pelo mesmo preço, ou
compensando-se, as importâncias já pagas com fornecimento futuro ou exigindo o seu
reembolso.
VIII.3.3. O direito de devolver as mercadorias em virtude de vícios ou defeitos ocultos pode ser
exercido pela FCA a qualquer tempo.
VIII.4. Todas as despesas diretas, tais como, testes, devolução e substituição de mercadorias
do FORNECEDOR, quer sejam diretamente incorridas pela FCA, e todas as despesas indiretas
incorridas com outros fornecedores, em função dos inconvenientes provocados por peças
defeituosas serão de responsabilidade do FORNECEDOR, que reembolsará a FCA, inclusive
mediante compensação, a qual poderá ser levada a efeito no primeiro pagamento devido ao
FORNECEDOR e/ou nos subseqüentes, procedimento esse que ora fica expressa e
irrevogavelmente autorizado.
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VIII.4.1. O FORNECEDOR deve disponibilizar análise técnica das peças substituídas em
garantia pela FCA. A qualidade técnica dessa análise deve ser tal que garanta a detecção de
todos os inconvenientes da peça, bem como suas causas.
VIII.4.2. O FORNECEDOR deve elaborar, para as peças de seu fornecimento, controle
quantitativo e estatístico, nos moldes preconizados pela FCA, bem como deve respeitar os
procedimentos por esta preconizados (p. ex. emissão de notas fiscais, relatórios, prazos de
análise, identificação) para análise técnica das peças substituídas em garantia.
VIII.5. As mercadorias entregues em desacordo com as especificações contratadas mas que, a
critério da FCA, possam ser utilizadas após simples reparos serão devolvidas ao
FORNECEDOR para que este, às suas expensas e risco, efetue as reparações requeridas.
VIII.6. Na eventualidade de ser urgente a necessidade da utilização das mercadorias a serem
reparadas, a FCA, notificando o FORNECEDOR, mas agindo independentemente de sua
confirmação ou acordo preliminar, pode realizar os reparos exigidos em suas oficinas ou nas
oficinas de terceiros, porém, sempre sendo ressarcida pelo FORNECEDOR das despesas e
ônus emergentes.
VIII.7. Por outro lado, o controle de qualidade exercido previamente pela FCA não exime ou
restringe a responsabilidade do FORNECEDOR por eventuais prejuízos causados a terceiros,
ou à FCA, em decorrência de defeitos nas mercadorias.
VIII.8. O FORNECEDOR deverá manter controles que permitam, com total segurança, em caso
de defeito em qualquer peça ou componente de sua produção, realizar rastreamentos,
transmitindo as respectivas informações à FCA.
VIII.9. Não sendo o FORNECEDOR, o autor do projeto relativo ao(s) item(ns) objeto do
contrato de fornecimento, o início de fornecimento pelo mesmo, implicará de pleno direito, por
parte do mesmo, o reconhecimento inequívoco de que tal projeto é exeqüível, estando
tecnicamente correto, assumindo o FORNECEDOR, em conseqüência, total responsabilidade
pela qualidade e perfeito desempenho do produto, nos exatos termos das demais cláusulas
deste instrumento.
VIII.9.1. Por outro lado, caso o FORNECEDOR tenha algum óbice à execução do projeto,
deverá apresentá-lo por escrito à FCA. O início de produção somente se dará após a
elucidação das dúvidas apresentadas e realização de ajustes no projeto, se for o caso, do que
as partes farão lavrar um termo.
IX - ALTERAÇÕES
IX.1. Fica reservado à FCA o direito de, a qualquer tempo, determinar alterações ou solicitar ao
FORNECEDOR que faça alterações em desenhos e especificações de mercadorias ou que, de
qualquer outra forma, altere o escopo do trabalho objeto do contrato de fornecimento, incluindo
os trabalhos relativos à inspeção, a testes ou a controle de qualidade, sendo que o
FORNECEDOR concorda em prontamente fazer tais alterações. Qualquer diferença de preço
ou de prazo para execução resultante de tais alterações será eqüitativamente ajustada pela
FCA, após o recebimento da documentação na forma e com os detalhes por ela determinados,
devendo os novos prazos e novos preços ser especificados no contrato de fornecimento, sem
prejuízo da exigibilidade da multa prevista no item XXI, se ocorrer atrasos na entrega das
peças modificadas, conforme as alterações dos desenhos comunicadas.
X - QUALIDADE E DESENVOLVIMENTO
X.1. O FORNECEDOR concorda em participar dos programas de qualidade e desenvolvimento
de fornecedores da FCA, e em atender todas as exigências e procedimentos de qualidade
determinados pela FCA, incluindo as eventuais revisões e atualizações, na forma estabelecida
pelos Requisitos do Sistema de Qualidade, amplamente divulgado pela FCA e de
conhecimento do FORNECEDOR. Adicionalmente, a FCA terá o direito de visitar as
dependências do FORNECEDOR, em horários razoáveis, para inspecionar as instalações, os
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produtos acabados e em produção, objeto do contrato de fornecimento, os materiais em
estoque e qualquer propriedade do FORNECEDOR abrangido pelo respectivo instrumento de
contratação. A eventual inspeção qualitativa pela FCA quer seja durante a fabricação, antes da
entrega, ou em um período razoável de tempo, após a entrega, não isentará o FORNECEDOR
de suas responsabilidades e não constituirá a aceitação de quaisquer mercadorias em
processo de fabricação ou finalizada.
XI - DO DIREITO DE PROPRIEDADE E PRIVILÉGIOS.
XI.1. Os desenhos ou modelos da FCA não podem ser, pelo FORNECEDOR, copiados ou
transmitidos a outras pessoas ou pôr qualquer forma utilizados. Em consequência, a produção
de mercadorias baseada em desenhos, modelos ou amostras FCA, devem ser pelo
FORNECEDOR, limitadas às quantidades estabelecidas e entregues à FCA, obrigando-se ao
FORNECEDOR a destruir eventuais excedentes ou as que a FCA, havendo rejeitado, haja,
devolvido.
XI.2. O FORNECEDOR reconhece configurar ato ilícito a fabricação e o comércio que não
sejam objeto de contrato de fornecimento da FCA de qualquer mercadorias baseada em
desenhos, modelos ou amostras FCA, quer para reposição de qualquer gênero,
independentemente de terem sido ou não fabricadas e comercializadas com utilização do nome
ou sob as marcas e sinais distintivos da FCA.
XI. 3. Os desenhos, os modelos e as amostras, bem como peças, equipamentos, ferramental,
material e especificações técnicas, entregues e confiadas ao FORNECEDOR para execução
do pedido, objetivam exclusivamente essa execução e, por isso, cedidos gratuita e
precariamente pela FCA, a ela devem ser devolvidos pelo FORNECEDOR, uma vez
entregue(s) e aceita(s) mercadorias objeto do contrato de fornecimento, ou a qualquer
momento, se solicitado pela FCA.
XI. 4. Executado o contrato de fornecimento, o FORNECEDOR dá à FCA ampla e total garantia
de que a(s) mercadorias que fornecerá não foram, e não serão produzida(s) com a violação ou
contrafação de patentes de invenção ou de licenças exclusivas de sua utilização, assegurando
à FCA a livre e legítima utilização e comércio dessa(s) mercadorias no Brasil e no exterior.
XII - OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
XII. 1 Em razão do quanto aqui pactuado e para minimizar eventuais processos de
descontinuidade na cadeia produtiva, o FORNECEDOR se obriga, durante a vigência deste e
até que todas as suas obrigações tenham sido cumpridas:
a) entregar à FCA dentro de 45 (quarenta e cinco) dias após o fim de cada semestre de seu
exercício fiscal um balanço referente ao semestre encerrado, acompanhado da conta de lucros
e perdas, demais demonstrações e fluxo de caixa com visão para o exercício seguinte,
documentos esses assinados por dois Diretores (ou pelo responsável direto), e em forma com
os princípios contábeis geralmente aceitos no Brasil;
b) entregar à FCA dentro de 90 (noventa) dias após o fim de seu exercício fiscal o balanço
anual, respectiva demonstração da conta de lucros e perdas, demais demonstrações e fluxo de
caixa com visão para o exercício seguinte, documentos esses assinados por dois Diretores (ou
pelo responsável direto), acompanhados de relatório de Auditores independentes, de
reconhecida reputação no mercado brasileiro e internacional;
c) entregar à FCA, sempre que solicitado, dentro de 30 (trinta) dias após o fim de cada
trimestre de seu exercício fiscal um balanço referente ao trimestre encerrado, acompanhado da
conta de lucros e perdas, demais demonstrações e fluxo de caixa com visão para o exercício
seguinte, documentos esses assinados por dois Diretores (ou pelo responsável direto), e em
forma com os princípios contábeis e aceitos pela legislação brasileira;
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d) a prontamente apresentar à FCA, quando solicitado, quaisquer informações a respeito de
sua situação econômico-financeira, suas operações ativas e passivas e suas atividades, na
forma e freqüência indicadas pela FCA.
e) a informar imediatamente à FCA, da propositura ou instauração de qualquer Processo ou
procedimento Judicial ou Administrativo, cujo desfecho possa de qualquer forma, afetar
desfavoravelmente sua condição econômico-financeira, seus bens e/ou quaisquer de suas
atividades;
f) informar imediatamente, quanto houver todas as alterações societárias e anualmente a
atualização do cadastro dos fornecedores;
XII. 2. O FORNECEDOR declara que as informações e demonstrativos financeiros, não
auditados são completos e corretos e refletem com precisão suas condições financeiras e o
resultado de suas operações até aquela data, tudo de acordo com os princípios contábeis
geralmente aceitos no Brasil.
XII. 2.1 O FORNECEDOR declara ainda, estar ciente de sua responsabilidade e de seus
prepostos previstas no Código Civil, instituído pela Lei 10.406 de 10 de janeiro 2002, com
destaque para o artigo 1.169 e seguintes.
XII. 3. Respeitar os regulamentos e normas da FCA, como também as exigências legais
vigentes sobre Medicina, Legislação Tributária, Segurança e Higiene do Trabalho, Legislações
Específicas de Meio Ambiente e do Corpo de Bombeiros no âmbito Federal, Estadual e
Municipal durante a execução das atividades, objeto do contrato de fornecimento, no
estabelecimento industrial da FCA, localizado em Betim/MG, ou em qualquer outro lugar.
XII.4. Responsabilizar-se, integralmente, pelos bens de propriedade da FCA sob sua guarda
em regime de comodato ou não.
XII.5. Responsabilizar-se por atos de subempreiteiras eventualmente autorizadas pela FCA.
XII.6. Aceitar toda e qualquer decisão da FCA no tocante à substituição de empregados, que
atuam no estabelecimento industrial desta, localizado em Betim/MG, alocados para a prestação
de serviços, assistência técnica, ou outra atividade requerida, para o fiel cumprimento do
contrato de fornecimento relativos às mercadorias, toda vez que, a exclusivo critério da FCA,
se tornarem indesejáveis.
XII.7. Cumprir todas as exigências da FCA, quando requerido, para identificação dos seus
empregados, materiais, equipamentos, ferramentas e veículos destinados à execução dos
trabalhos objeto do contrato de fornecimento.
XIII – PROPRIEDADE DO FORNECEDOR
XIII.1. A não ser que de outra forma seja aceita pela FCA, o FORNECEDOR manterá em bom
estado e substituirá, quando necessário e às suas expensas, todas as máquinas,
equipamentos, ferramentas, guias, matrizes, calibres, gabaritos, moldes, modelos e outros
bens de sua propriedade (Propriedade do FORNECEDOR), necessários à produção própria
para atender às mercadorias da FCA , inclusive quando os mesmos forem específicos para
reposição.
XIII.1.1. O FORNECEDOR contratará seguro para os bens e materiais de sua propriedade,
com cobertura total contra incêndio, furto, vandalismo, desastres naturais, violações e outros
riscos de perdas ou danos passíveis de seguro e com cobertura total do valor de reposição da
mesma.
XIII.1.2. O FORNECEDOR concede à FCA uma opção irrevogável de obter a posse e a
“Propriedade do FORNECEDOR” que seja específica para a produção das mercadorias,
mediante o pagamento ao FORNECEDOR, pelo valor contábil líquido do mesmo, deduzidas
quaisquer quantias que a FCA tenha pago anteriormente ao FORNECEDOR pelo custo de tais
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itens, sendo certo, no entanto, que esta opção não se aplicará se a “Propriedade do
FORNECEDOR” for usada para produzir mercadorias que façam parte do estoque padrão do
FORNECEDOR ou se uma quantidade considerável de mercadorias semelhantes estiver
sendo vendida pelo FORNECEDOR a terceiros.
XIV – OBRIGAÇÕES DA FCA
XIV.1. Fornecer ao FORNECEDOR, quando requerido, crachás denominados "Identidade
Funcional de Terceiros" que serão mantidos por este e distribuídos a seus empregados e
prepostos.
XIV.2. Dar conhecimento ao FORNECEDOR de suas normas e procedimentos relacionados
ao acesso, trânsito e permanência de pessoas, materiais, equipamentos, ferramentas e
veículos no estabelecimento industrial da FCA, localizado em Betim/MG.
XIV.3. Prestar os primeiros socorros médico/hospitalar à empregados e/ou prepostos do
FORNECEDOR acidentados em suas instalações.
XIV.4. Fornecer ao FORNECEDOR as Notas Fiscais correspondentes aos materiais
carregados, para emissão do Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, segundo
normas usuais e legais.
XV – PROPRIEDADE DA FCA
XV.1. Todos os suprimentos, materiais, ferramentas, guias, matrizes, calibres, gabaritos,
moldes, modelos, equipamentos e outros bens fornecidos pela FCA ao FORNECEDOR, direta
ou indiretamente, para cumprir o respectivo instrumento de contratação, ou pelos quais o
FORNECEDOR tenha sido reembolsado pela FCA, serão de propriedade da FCA e
permanecerão como tal, e serão mantidos pelo FORNECEDOR, a título de comodato
(“Propriedade da FCA”), inclusive quando estas forem específicas para reposição.
XV.1.1. Os bens em comodato, a que alude o item anterior, serão objeto de Contrato Particular
entre a FCA e o FORNECEDOR, e este se obriga sempre que solicitado, a assinar aditivos
e/ou novos contratos que contemplem relatórios de movimentação desses bens.
XV.1.2. O FORNECEDOR arcará com os risco de perdas e danos causados à Propriedade da
FCA. A Propriedade da FCA será, a qualquer tempo, e às expensas do FORNECEDOR,
adequadamente conservada e, mantida e não deverá ser usada pelo mesmo para qualquer
outro fim que não seja o cumprimento do contrato de fornecimento da FCA e deverá ser
individualizada, e visivelmente marcada como propriedade da FCA pelo FORNECEDOR; não
deverá ser confundida com a Propriedade do FORNECEDOR ou com a propriedade de um
terceiro e não deverá ser removida das instalações do FORNECEDOR sem a aprovação prévia
e escrita da FCA.
XV.1.3. A FCA terá o direito de entrar nas instalações do FORNECEDOR, em horários
razoáveis, para inspecionar tal propriedade e os registros do FORNECEDOR no que se refere
à mesma.
XV.1.4. O FORNECEDOR, contratará as suas expensas seguro com endosso à FCA, para a
Propriedade da FCA em regime de comodato com cobertura total contra incêndio, furto,
vandalismo, desastres naturais, violações e outros riscos de perdas ou danos passíveis de
seguro e com cobertura total do valor de reposição da mesma, enviando regularmente cópia da
apólice à FCA. Caso o FORNECEDOR deixe de enviar cópia da apólice à FCA, esta após
notificá-lo, contratará junto às Companhias de Seguro, o respectivo seguro, debitando ao
FORNECEDOR o valor do prêmio, que poderá, inclusive, ser compensado no primeiro
pagamento devido ao FORNECEDOR, e/ou subsequentes, procedimento esse ora expressa e
XV.1.5. Mediante solicitação da FCA, a Propriedade da FCA deverá ser imediatamente
liberada para a FCA ou entregue à FCA pelo FORNECEDOR, seja (i) através de transporte na
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condição FOB dos equipamentos, adequadamente embalados e marcados de acordo com as
exigências da transportadora escolhida pela FCA para transportar tal propriedade ou (ii) para
qualquer local designado pela FCA, caso em que a FCA pagará ao FORNECEDOR o custo
razoável de entrega da propriedade no local indicado.
XV.1.6. O FORNECEDOR renuncia, neste ato, ao direito de retenção para garantia de
pagamento, ou qualquer outros direitos que possa ter sobre a Propriedade da FCA, por
trabalho realizado em tal propriedade ou por qualquer outro motivo.
XV.1.7. O fato de produzir com Propriedade da FCA não isenta o FORNECEDOR de sua
responsabilidade sobre a qualidade e conformidade dos produtos obtidos. Em caso de
qualquer fato técnico que impeça ou dificulte a obtenção do quanto previsto, o FORNECEDOR
deve interpelar formalmente a FCA para dirimir dúvidas e encontrar soluções conjuntas.
XVI - SIGILO COMERCIAL, PROPAGANDA E CONFIDENCIALIDADE
XVI.1. O FORNECEDOR se compromete e se obriga a manter absoluto sigilo sobre os dados,
pormenores e especificações técnicas e comerciais que lhe forem transmitidos, confiados ou
dos quais vier a ter ciência pela execução do pedido, não podendo, sob nenhum pretexto,
deles dar conhecimento a terceiros.
XVI.2. É expressamente vedado ao FORNECEDOR fazer, no interesse próprio ou de terceiros,
qualquer publicidade ou propaganda na qual se refira aos fornecimentos efetuados e/ou às
relações comerciais que mantenha ou manterá com a FCA, sendo certo que qualquer
campanha, material de divulgação e publicidade a ser veiculada, por qualquer meio, por
qualquer das partes, somente poderá mencionar ou utilizar o nome ou marca da outra,
mediante ajuste escrito entre as partes.
XVI.2.1. Nas hipóteses excepcionais, decorrentes de prévia autorização escrita da FCA,
concedida sob seu exclusivo critério, o FORNECEDOR se obrigará a observar as modalidades
de publicidade e as normas e condições que as autorizações determinarem, bem como o
estabelecido em cláusula específica no contrato firmado entre as partes.
XVI.3. O FORNECEDOR deverá manter o mais absoluto sigilo e em caráter estritamente
confidencial, toda e qualquer informação, fornecida pela FCA, devendo, portanto, ser tratada
como informação confidencial.
XVI.3.1. Informação confidencial é toda e qualquer informação escrita ou oral revelada ao
FORNECEDOR, contendo ela ou não a expressão "CONFIDENCIAL". O termo informação
corresponderá a todas informações escrita, verbal ou de qualquer outro modo apresentada,
tangível ou intangível, podendo incluir, mas não se limitando a: documentos, dispositivos e/ou
detalhes, de caráter técnico ou comercial, sejam eles informativos, ilustrativos, fotográficos,
desenhos, especificações técnicas ou comerciais, know-how, técnicas, design, diagramas,
cópias, fórmulas, amostras, fluxogramas, tabelas, modelos, croquis, fotografias, plantas,
programas de computação, discos, disquetes, fitas, contratos, planos de negócios, projetos,
processos, conceitos de produtos, preços, custos, fornecedores, definições, informações
mercadológicas, invenções, idéias e/ou outras informações técnicas, comerciais, legais ou
financeiras, dentre outras, doravante denominadas INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, direta
ou indiretamente, recebidas pelo FORNECEDOR, pertencentes ou relativos à FCA. As
INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS de que trata essa cláusula poderão ser de propriedade da
FCA ou de terceiros.
XVI.3.2. É terminantemente proibido, no todo ou em parte, a divulgação, utilização, distribuição,
fornecimento, reprodução (inclusive fotográfica ou xerox), sob qualquer forma, pelo
FORNECEDOR, das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS para fins diversos daquele objeto do
contrato ou ordem de compra, sem o prévio e expresso consentimento da FCA assinado pelos
seus representantes legais.
XVI.3.3. A obrigação de que trata a presente cláusula se aplica não somente ao
FORNECEDOR, mas também a seus administradores, empregados, prepostos, sócios,
representantes de qualquer natureza, contratados e subcontratados, devendo o
FORNECEDOR cuidar para que as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS fiquem restritas ao
- 10 -
conhecimento dos diretores, empregados e/ou prepostos que estejam diretamente envolvidos
nas discussões, análises, reuniões e negócios relativos ao contrato de fornecimento, devendo
cientificá-los da existência desta obrigação e da natureza confidencial destas informações.
XVI.3.4. O FORNECEDOR compromete-se a, durante a vigência do contrato de fornecimento e
no prazo de 5 (cinco) anos após o seu término, manter e preservar o caráter confidencial e
sigiloso das INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, não permitindo que terceiros tenham ou
venham a ter acesso, publiquem ou divulguem as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS, ainda
que parcialmente, a qualquer momento, sem a prévia autorização por escrito e exclusiva da
FCA.
XVI.4. Não se considera sigilosa ou confidencial a informação que, comprovadamente:
XVI.4.1. Seja de domínio público no momento da revelação ou após a revelação, exceto se isto
ocorrer em decorrência de ato ou omissão do FORNECEDOR;
XVI.4.2. Passe a ser de domínio público, após sua revelação por terceiros, estranhos à
presente relação e fora do âmbito deste contrato;
XVI.4.3. Deva ser revelada pelo FORNECEDOR em razão de ordem emitida por órgão
administrativo ou judiciário com jurisdição sobre o FORNECEDOR, somente até a extensão de
tal ordem, desde que:
XVI.4.3.1. tal informação seja agrupada e/ou apresentada em formato sumarizado;
XVI.4.3.2. o FORNECEDOR tenha previamente notificado por escrito a FCA da existência de
tal ordem, possibilitando à FCA pleitear medidas de proteção que julgar cabíveis.
XVI.4.3.3. Tenha sido recebida de terceiros, estranho à presente, “CONDIÇÕES GERAIS DE
COMPRA”.
XVI.5. Encerrado o contrato de fornecimento, todas as INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
recebidas deverão ser devolvidas à FCA não podendo o FORNECEDOR reter, manter ou
armazenar qualquer cópia ou reprodução, no todo ou em parte, de qualquer INFORMAÇÃO
CONFIDENCIAL sem a prévia e expressa aprovação da FCA.
XVI.6. As Partes reconhecem que a presente obrigação de confidencialidade é fundamental
para a relação ora constituída e para a preservação dos negócios da FCA. Desta forma, com
fundamento no princípio de probidade e boa-fé que os contratantes são obrigados a guardar,
nos termos do art. 422 do Código Civil, na hipótese de descumprimento da presente cláusula o
FORNECEDOR se responsabilizará, integralmente, por todo e qualquer prejuízo causado,
assim entendidos danos materiais e lucros cessantes, à FCA, independentemente de eventual
sanção criminal, do pagamento de multas penais ou rescisão motivada do presente. Fica desde
já estabelecido que na hipótese de descumprimento do presente o FORNECEDOR deverá
pagar à FCA, independentemente das sanções pecuniárias previstas nestas condições gerais
de compras, multa penal compensatória no valor, em reais, equivalente a € 350.000,00
(trezentos e cinqüenta mil euros), à taxa média de compra divulgada pelo Sisbacen no dia útil
imediatamente anterior ao pagamento, sem prejuízo da obrigação do FORNECEDOR de pagar
à FCA eventual indenização suplementar, caso o prejuízo causado exceda o valor da multa ora
avençada, nos termos do Art. 416, Parágrafo Único, do Código Civil.
XVII - VINCULO TRABALHISTA
XVII.1. Obriga-se o FORNECEDOR, por si ou por seus prepostos, quando da execução de
atividades no estabelecimento da FCA, localizado em Betim/MG, em função do contrato de
fornecimento, a cumprir a legislação e normas em matéria de relações de trabalho, segurança
e saúde no trabalho, bem como as normas internas da FCA, que declara conhecer e aceitar.
No caso de inadimplemento das obrigações constante nesta cláusula, o FORNECEDOR
deverá assumir todos os custos ou prejuízos daí decorrentes, gerados para a FCA.
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XVII.1.2. O FORNECEDOR, executando atividades no estabelecimento industrial da FCA,
localizado em Betim/MG, através de filial ou outra modalidade de estabelecimento
comercial/industrial previsto em lei, obriga-se a permitir o acesso a todas às suas
dependências, bem como aos documentos de interesse da FCA para verificação do
cumprimento do objeto desta cláusula, fornecendo, a esta, cópia dos mesmos quando
solicitados.
XVII.3. A FCA somente poderá divulgar e utilizar informações e documentos recebidos do
FORNECEDOR em situações previstas na legislação, normas ou em razão do cumprimento do
presente instrumento de contratação. A esta obrigação também se sujeita o FORNECEDOR
com relação a documentos e informações recebidas da FCA.
XVII.4. Obriga-se ainda o FORNECEDOR a fazer com que os subcontratados ou terceiros,
relacionados ou envolvidos na execução das atividades do contrato de fornecimento, cumpram
as referidas normas e legislação.
XVII.5. O inadimplemento de qualquer das obrigações, no todo ou em parte, previstas nesta
cláusula, implicará, a critério da FCA, em advertência ao FORNECEDOR e suspensão dos
trabalhos, até que sejam sanadas as irregularidades, sem prejuízo da possibilidade da rescisão
do pacto existente, por justa causa e aplicação das penalidades previstas em lei e pelos órgãos
fiscalizadores.
XVII.6. É de exclusiva responsabilidade do FORNECEDOR, o cumprimento integral de todas
as obrigações decorrentes ou relacionadas às atividades, objeto do contrato de fornecimento,
especialmente as tributárias, trabalhistas, previdenciárias e acidentárias.
XVII.7. Recebida a notificação para se defender em juízo ou processo administrativo do poder
público, movidos por empregado, ex-empregado, estagiário ou ex-estagiário do
FORNECEDOR ou de empresas por esta contratadas, a FCA fará o cálculo dos direitos
reclamados e, após cientificar o FORNECEDOR, reterá o correspondente valor, como caução
de eventual condenação, deduzindo-o de importâncias devidas ao FORNECEDOR.
XVII.8. A caução será restituída ao FORNECEDOR após a prova do acerto definitivo entre o
FORNECEDOR e o reclamante, quando não existir mais qualquer risco de condenação para a
FCA.
XVII.9. Caso a caução ultrapasse o valor de 10% (dez por cento) do faturamento mensal do
FORNECEDOR, para a FCA, o valor total da caução será retido em prestações consecutivas
não superiores a 10% (dez por cento) do faturamento mensal do FORNECEDOR, em tantos
meses quantos necessários para que se complete o valor total da caução.
XVII.10. Caso não haja valores a serem retidos pela FCA, esta poderá se valer de qualquer
meio em direito permitido, para garantir que a CONTRATADA pague o valor devido
diretamente ao reclamante e/ou restitua à FCA as despesas e pagamentos efetuados, sendo
que o “cálculo” do valor torna-o líquido e certo.
XVIII - AMBIENTAL
XVIII.1. Deve o FORNECEDOR respeitar as normas governamentais relativas à preservação
ambiental e de energia, bem como, no que se aplicarem aquelas emanadas de programa
ambiental e de energia da FCA, que o FORNECEDOR declara conhecer e aceitar, correndo
por conta exclusiva deste o pagamento de todas as penalidades e indenizações decorrentes de
eventual infração cometida pelo mesmo, nesses aspectos, sem prejuízo da rescisão
antecipada do pacto existente entre as partes, na hipótese de risco de imposição de restrições
pelas autoridades competentes à futura utilização da área, se comprovada sua culpa.
XVIII.1.1. O FORNECEDOR deverá possuir Licença de Operação – LO válida durante todo o
prazo contratual, devendo, ainda, apresentar à FCA, anualmente, cópia autenticada da sua
L.O. válida e demais autorizações pertinentes, de acordo com a atividade contratada. Caso a
atividade do FORNECEDOR seja dispensada do licenciamento ambiental, a declaração de
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dispensa de licenciamento emitida pelo órgão ambiental competente deverá ser apresentada à
FCA.
XVIII.1.2. Deve o FORNECEDOR informar à FCA sobre a aplicação de notificações e/ou
autuações, embargo, suspensão de suas atividades, cassação das licenças ou autorizações
pelos órgãos ambientais, ou qualquer outro fato relevante que possa provocar algum tipo de
alteração no status e/ou condições das suas licenças ou autorizações ambientais.
XVIII.1.3. O FORNECEDOR se obriga a comunicar à FCA sobre a ocorrência de acidente ou
dano ambiental decorrente da execução do objeto deste Contrato. A referida comunicação não
exime o FORNECEDOR da sua responsabilidade civil, administrativa e criminal, tampouco da
obrigação de adotar imediatamente todas as providências exigidas na legislação necessárias à
mitigação e recuperação dos danos eventualmente causados ao meio ambiente e a terceiros.
XVIII.1.4. O FORNECEDOR deverá manter atualizado Cadastro Técnico Federal – CTF junto
ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para a
atividade desenvolvida, emitindo, quando da formalização do contrato com a FCA, e
anualmente, durante o prazo de vigência contratual, cópia do Certificado de Regularidade – CR
emitido pelo IBAMA.
XVIII.2. No que diz respeito a aspectos ambientais fica esclarecido que pelo subsolo de áreas
da FCA passam tubulações de água e esgoto; quanto a estas e quanto à utilização de
materiais poluentes e que possam degradar o meio ambiente, o FORNECEDOR aqui se obriga
expressamente a respeitar diretrizes, normas e instruções da FCA, em especial seu Sistema
de Gestão Ambiental e de Energia, normas essas que estarão sempre sendo atualizadas, de
modo a atender e preservar certificações ISO e outras de caráter governamental, já obtidas ou
que a FCA pretenda obter.
XVIII.3. Incumbe ao FORNECEDOR manter estreito relacionamento com a retro mencionada
área de Engenharia Ambiental da FCA, visando buscar as informações e normas a que alude o
item anterior.
XVIII.4. Respeitar e fazer respeitar as normas e regulamentos da FCA, que declara conhecer e
aceitar, promovendo, inclusive, a substituição de pessoas de seu quadro funcional que se
tornarem inconvenientes dentro do estabelecimento industrial da FCA.
XVIII.5. Os eventuais veículos utilizados pelo FORNECEDOR para a prestação dos serviços
nas dependências da FCA deverão estar devidamente regulados, evitando-se a ocorrência de
vazamentos de óleo e vedando-se a emissão de fumaça preta acima dos limites estabelecidos
em lei, estando os mesmos passíveis de inspeção, por parte da FCA, obrigando-se o
FORNECEDOR a indenizar a FCA de qualquer penalidade, porventura aplicada à FCA, em
decorrência da não conformidade desses veículos às legislações pertinentes.
XVIII.6. - O FORNECEDOR se obriga integral e exclusivamente pelo recolhimento, transporte,
armazenamento, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos e
efluentes gerados nas respectivas operações, além dos materiais e utensílios que estejam sem
condições de uso, seguindo os procedimentos do Sistema de Gestão Ambiental e de Energia
da FCA e em estrito cumprimento à legislação vigente, bem como pelos eventuais danos e
prejuízos que causados à FCA, ao meio ambiente e a terceiros, resguardado, em todo caso, o
direito de ação regressiva da FCA contra o FORNECEDOR. Assim, qualquer irregularidade ou
multa, proveniente de má gestão desse processo, será de responsabilidade exclusiva do
FORNECEDOR.
XVIII.7 O FORNECEDOR deverá estar ciente que a partir da emissão do pedido de compra, o
serviço de energia, produtos e equipamentos que tenham ou possam ter impacto no uso
significativo de energia, será em parte avaliada com base em desempenho energético.
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XIX - PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA FCA
XIX.1. Considerando que a conservação do meio ambiente é essencial para a qualidade de
vida e para o desenvolvimento sustentável, a FCA, como signatária da Carta Empresarial da
Câmara do Comércio Internacional – CCI, se compromete a:
XIX.1.1. Manter um Sistema de Gestão Ambiental para assegurar o atendimento aos requisitos
legais e outros requisitos, em seus processos, produtos e serviços;
XIX.1.2. Promover a utilização otimizada de recursos energéticos;
XIX.1.3. Gerenciar os resíduos industriais, minimizando a sua geração e otimizando a
reciclagem dos mesmos;
XIX.1.4. Buscar a melhoria contínua do desempenho ambiental de suas atividades, visando
sempre a prevenção da poluição e aplicando tecnologia economicamente viável;
XIX.1.5. Produzir veículos condizentes com a legislação ambiental vigente;
XIX.1.6. Promover a conscientização e o envolvimento dos seus empregados, contratados e
subcontratados que trabalham em seu estabelecimento industrial, para que atuem de forma
ambientalmente correta.
XIX.2. O Sistema de Gestão Ambiental abrange a unidade fabril de Betim/MG, nas suas
atividades de produção e montagem de veículos automotivos.
XX - ACESSO ÀS DEPENDÊNCIAS DA FCA
XX.1. O FORNECEDOR declara estar ciente que deverá observar e fazer observar normas e
regulamentos da FCA pertinentes a acesso, trânsito e permanência de pessoas e materiais no
estabelecimento da FCA, localizado em Betim/MG.
XX.2. De forma a facilitar o acesso em questão, a FCA entregará, quando for o caso e
cumpridas as determinações internas ao FORNECEDOR, sem ônus ao FORNECEDOR,
devidamente preenchidos, crachás denominados IDENTIDADE FUNCIONAL DE TERCEIROS,
que serão por esta distribuídos exclusivamente a seus empregados que estejam exercendo
suas atividades habituais no estabelecimento industrial da FCA, localizado em Betim/MG.
XX.2.1. O FORNECEDOR deverá indicar formalmente seu representante credenciado para
recebimento dos crachás, não implicando tal indicação, entretanto, diminuição ou isenção de
responsabilidades por parte deste.
XX.2.2. Tais crachás, extinto esta relação comercial entre as partes, ou a qualquer momento,
mediante solicitação da FCA, deverão a esta ser devolvidos, no prazo máximo de 2 (dois) dias
úteis, a contar da formalização de pedido nesse sentido e/ou da rescisão do contrato de
fornecimento e/ou da rescisão pelo FORNECEDOR, do contrato de trabalho com seu
empregado, sem prejuízo do direito da FCA de receber, a título de indenização, sempre que
houver perda e/ou fornecimento de segunda via de crachás, o valor mínimo de R$20,00 (vinte
reais), por unidade extraviada ou fornecida e/ou não devolvida, podendo essa indenização,
bem como a penalidades, serem descontadas do valor de faturas do FORNECEDOR, emitidas
contra o FORNECEDOR, ficando tal compensação, desde já, expressamente autorizada.
XX.3. Nenhuma indenização será devida ao FORNECEDOR em decorrência de horas não
trabalhadas, face a eventual impedimento de acesso de seus empregados no estabelecimento
industrial da FCA, localizado em Betim/MG, motivado pela não apresentação de crachás.
XX.4. O FORNECEDOR é responsável pelos atos de dirigentes ou prepostos, ativos ou
desligados de seus quadros de empregados até a entrega de suas respectivas identificações
(crachás) à FCA.
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XX.5. O FORNECEDOR assume perante a FCA completa e integral responsabilidade civil, e
técnica, bem como toda a responsabilidade prevista decorrente de dispositivos legais e
regulamentares, concernentes à execução do serviço contratado e dos trabalhos nele
mencionados, em tudo aquilo que se referir à FCA, bem como terceiros, respondendo civil e
criminalmente por erro, imperícia, imprudência e negligência, na forma da legislação em vigor,
devendo o FORNECEDOR dispor, quando exigido por lei, de todos os recursos necessários
tais como mas não limitados à: médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, engenheiros
e técnicos de segurança do trabalho.
XX.6. O FORNECEDOR deverá manter responsável devidamente habilitado para supervisão
de campo, quanto requerido, de acordo com a necessidade e as características dos trabalhos
desenvolvidos no estabelecimento industrial da FCA, localizado em Betim/MG.
XX.7. O FORNECEDOR deverá fornecer a todos os seus empregados e prepostos alocados
no estabelecimento industrial da FCA, localizado em Betim/MG, quanto requerido,
equipamentos de proteção individual necessários ao desenvolvido e execução das atividades
conforme natureza dos riscos e devidamente aprovados pelo Ministério do Trabalho.
XX.8. O FORNECEDOR é o único responsável pelo correto uso de todos os itens de
segurança fornecidos à seus empregados e prepostos.
XX.9. O FORNECEDOR declara estar ciente de que na hipótese de ser sub-empreitado o
objeto contrato de fornecimento, mesmo que parcialmente, será o FORNECEDOR o único
responsável pela conservação e devolução dos crachás, nas quantidades recebidas, que
serão, para todos os fins, indicadas em documento próprio, a ser elaborado oportunamente.
XXI - CLÁUSULA PENAL
XXI.1. O não cumprimento, por qualquer uma das partes, de qualquer das obrigações previstas
no contrato específicos e/ou nestas condições gerais, implicará na aplicação, pela parte
culpada à parte inocente, da multa contratual não compensatória de 10% (dez por cento) sobre
o valor total do contrato, assegurado à parte inocente o direito de considerar rescindido o
contrato, reservado-lhe, ainda, o direito de demandar o ressarcimento de todos os danos
decorrentes da inadimplência e cujo montante supere o valor da multa contratual.
XXI.1.1. Ocorrendo parada na linha de montagem, com perdas de produção e/ou veículos
incompletos, ou outras perdas correlatas, por culpa do FORNECEDOR, com prejuízo para a
FCA, seus importadores diretos e/ou terceiros, esta o comunicará por escrito, tendo o
FORNECEDOR 10 (dez) dias úteis, contados da comunicação, para contestar sua
responsabilidade. Isto não ocorrendo e/ou não havendo sido aceitos os argumentos, será
emitido documento de débito para ressarcimento dos prejuízos havidos com perdas de
produção, o que poderá, inclusive, ser compensado no primeiro pagamento devido pela FCA
ao FORNECEDOR, e/ou nos subseqüentes, procedimento esse que ora fica expressa e
XXI.1.2. Ocorrendo necessidade de mudança no mix de produção, por culpa de
FORNECEDOR(ES), que não atendendo o quanto disposto no item VII.1. retro, acarrete
prejuízos para a FCA e seus outros fornecedores, o prejuízo causado à FCA e seus outros
fornecedores será comunicado ao FORNECEDOR, que terá 10 (dez) dias úteis, contados do
envio de comunicação escrita para contestar sua responsabilidade, e não o fazendo, ou se
seus argumentos não forem aceitos, será emitido documento de débito para ressarcimento das
despesas, o que poderá, inclusive, ser compensado no primeiro pagamento devido pela FCA
ao FORNECEDOR, e/ou nos subsequentes, procedimento esse que ora fica expressa e
irrevogavelmente autorizado, cabendo à FCA repassar aos seus outros fornecedores os
respectivos prejuízos, desde que recebidos do FORNECEDOR.
XXI.1.3. O atraso na entrega de amostras pelo FORNECEDOR e de sua responsabilidade
implicará o ressarcimento à FCA de custos decorrentes, que será calculado pela multiplicação
do preço definido para o produto por 50 (cinquenta) vezes. Na ausência de preço definido para
o produto, toma-se o valor do respectivo “preço objetivo (target price)”. Este ressarcimento terá
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um piso de R$3.000,00 (três mil reais) e um teto de R$30.000,00 (trinta mil reais). Cada novo
atraso implicará a reaplicação do ressarcimento, como descrito e assim sucessivamente.
XXI.1.4. Para a reprovação de amostras, quando de sua responsabilidade, será aplicado ao
FORNECEDOR o mesmo modelo de ressarcimento definido no item XXI.1.3, porém, uma
segunda reprovação de amostra do mesmo produto, implicará o ressarcimento dobrado, a
terceira o ressarcimento triplicado e assim sucessivamente.
XXI.2. A existência de fatores de criticidade qualitativa (ausência de certificação de sistema de
qualidade, processo produtivo com certificação negativa, incapacidade de fornecimento em
regime de Qualidade Assegurada, ausência de amostras regularmente aprovadas, presença de
não conformidade qualitativa), implicará na adoção de ações de inspeção/verificação
excepcionais por parte da FCA, cujos custos, calculados por estimativa “Standard”, serão
ressarcidos à FCA pelo FORNECEDOR.
XXI.2.1. Além do reembolso com custos de materiais e de serviços mencionados no item
anterior, a FCA a seu critério, poderá exigir do FORNECEDOR indenizações relativas a perdas
de imagem e outros que vier a detectar em função das não conformidade causadas por
mercadorias tecnicamente imperfeitas. Esta indenização será apurada judicialmente.
XXII - DISPOSIÇÕES GERAIS
XXII.1. O FORNECEDOR e qualquer mercadorias por ele fornecido, deverão estar
rigorosamente em conformidade com todas as leis, regras, regulamentos, ordens judiciais,
convenções, portarias ou padrões aplicáveis dos país(es) de destino, ou as relativas à
fabricação, rotulagem, transporte, importação, exportação, licenciamento, aprovação ou
certificação das aquisição / carga ou dos serviço, incluindo, mas não se limitando a, aquelas
relativas as questões ambientais, salários, horas e condições de trabalho, seleção de
subcontratado, discriminação, saúde/segurança no trabalho e segurança de veículo automotor.
O FORNECEDOR também declara que nem ele, nem qualquer um dos seus subcontratados
utilizarão escravos, prisioneiros, ou qualquer outra forma de mão-de-obra forçada ou
involuntária e que também no fornecimento das mercadorias, nos termos desta condição geral
de fornecimento, não discriminará raça, credo ou sexo.
Mediante solicitação da FCA, o
FORNECEDOR atestará, por escrito, o cumprimento do acima exposto. O FORNECEDOR
deverá indenizar e isentar a FCA de qualquer responsabilidade, reclamação, demanda ou
despesa (incluindo honorários advocatícios ou outros honorários profissionais) decorrente ou
relativo ao descumprimento pelo FORNECEDOR.
XXII.2. O FORNECEDOR declara que nem ele, nem qualquer um de seus subcontratados ou
FORNECEDORES utilizará mão-de-obra infantil em desacordo com a legislação trabalhista
vigente, aplicando-se, nestes casos, as disposições no item XXIII.1.
XXII.3. O FORNECEDOR deverá respeitar todas as normas e dispositivos legais,
especialmente aqueles pertinentes à preservação do meio ambiente, inclusive a política
ambiental da FCA.
XXII.3.1. Cabe ao FORNECEDOR cumprir todos os requisitos legais aplicáveis as suas
atividades, como licenciamento ambiental e exigências para transporte de produtos perigosos,
tais como CONAMA 237/97, Portaria IBAMA 85/96, Portaria MT 204/97, Decreto 96.044/88,
as diretivas européias 9.01102 - Qualidade dos Fornecedores, 9.01107 - Utilização dos
Sistema IMDS - Metais Pesados, 2000/53/CE, Portaria INMETRO 10/06 e outros requisitos
legais aplicáveis ou que venham a ser exigidos.
XXII.4. Neste ato para devidos fins e efeitos de Direito, ao FORNECEDOR declara
expressamente ter pleno conhecimento do teor da Portaria IBAMA Nº 85, de 17 de outubro de
1996, publicada no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1996, que se obriga a respeitar
e cumprir, por si e seus prepostos, em tudo quanto diga respeito aos termos deste contrato e à
sua execução.
XXII.5. Declara, ainda, o FORNECEDOR para os fins do referido dispositivo legal, haver seu
programa interno de Auto-fiscalização da Correta Manutenção de sua frota, quanto a emissão
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de fumaça preta, conforme diretrizes constantes do Anexo I da mencionada Portaria e que todo
seu equipamento utilizado no transporte em apreço atende integralmente às especificações
técnicas pertinentes, estando seu pessoal devidamente treinado e capacitado.
XXII.6. Não obstante tudo quanto aqui mencionado e convencionado o FORNECEDOR se
obriga a indenizar a FCA, a uma simples solicitação desta, qualquer valor que a mesma venha
a desembolsar, face a eventual inadimplência ou ação do FORNECEDOR em desrespeito à
legislação referida no contrato de fornecimento.
XXII.7. Eventuais subcontratações, consentidas ou não, não diminuem a responsabilidade do
FORNECEDOR pela perfeita execução das atividades, objeto do contrato de fornecimento.
XXII.8. As atividades, objeto do contrato de fornecimento deverão ser efetuadas em
equipamentos adequados, sempre dentro das normas de segurança e da legislação pertinente.
XXII.9. É rigorosamente vedado ao FORNECEDOR executar o transporte de cargas da FCA
sem a devida e correta documentação fiscal.
XXII.10. Não havendo outro documento acordado entre a FCA e o FORNECEDOR, com clara
renúncia do quanto disposto nestas Condições Gerais, prevalece para todos os efeitos este
documento, o único e hábil para, juntamente com o contrato de fornecimento, dirimir quaisquer
divergências de entendimento e conceito.
XXII.11. Os termos desta CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS MATERIAL INDIRETO
encontram-se, para todos os fins de direito, registrados no Cartório de Títulos e Documentos da
Comarca de Betim, no Livro C-25, sob nº. 80809, em 23/09/2005.
XXIII.12. As partes concordam em excluir expressamente a aplicação de toda e qualquer
disposição da Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda
internacional de mercadorias – CISG (Viena/1980).
XXIII - HIPÓTESES DE RESCISÃO E MULTA
XXIII.1. Além das hipóteses decorrentes da inadimplência do FORNECEDOR, já previstas, a
FCA terá ainda a faculdade de rescindir a relação contratual mediante uma simples
comunicação por escrito se:
XXIII.1.1. O FORNECEDOR requisitar recuperação judicial/extrajudicial ou lhe for requerida a
falência, ou ainda, quando sua insolvência se manifestar através de protestos de títulos de
qualquer espécie, ou mesmo qualquer outra demonstração de habitual impontualidade na
liquidação de seus compromissos financeiros.
XXIII.1.2. O FORNECEDOR infringir qualquer uma destas Condições Gerais e/ou do respectivo
pedido/ordem de compra e/ou do contrato.
XXV.1.3. O FORNECEDOR sofrer mudança do seu controle societário, direta ou indiretamente,
ou realizar qualquer operação que acarrete na alteração na sua composição societária, seja
por incorporação, fusão, cisão, venda de ativos, venda de ações ou qualquer outro ato, sem a
prévia e expressa comunicação do FORNECEDOR e concordância da FCA.
XXIV - CÓDIGOS DE CONDUTA E REGRAS ANTICORRUPÇÃO
XXIV.1. O FORNECEDOR declara que está ciente, conhece, entende e observa integralmente
as regras estabelecidas no Código de Conduta do Grupo Fiat (“Código de Conduta”),
disponível em http://www.ethicshelpline.fcagroup.com; e Código de Conduta na Utilização dos
Recursos de Informática”, cuja íntegra encontra-se disposta como Anexo, bem como as leis
anticorrupção aplicáveis, em especial, mas sem limitar, a Lei n.º 12.846, de 2013 (“Lei
Anticorrupção”, em conjunto, as “Regras Anticorrupção”), abstendo-se de qualquer atividade
que constitua uma violação às disposições do Código de Conduta e das Regras Anticorrupção.
- 17 -
O FORNECEDOR se obriga, ainda, a conduzir suas práticas comerciais de forma ética e em
conformidade com o Código de Conduta e as Regras Anticorrupção.
XXIV.2. O FORNECEDOR declara, por si e por seus subfornecedores, (i) não possuir
empregados, sócios, administradores e/ou representantes de qualquer natureza que
mantenham e/ou que possam manter, durante a vigência deste Contrato, cargo público de
qualquer natureza e em qualquer esfera, ou mesmo seja empregado de partido político no país
de execução dos serviços, (ii) ter plena consciência que qualquer fato ou ato que seja capaz de
alterar o cenário previsto no “item (i)” anterior, como, mas não limitado, eventual nomeação de
empregados, sócios, administradores e/ou representantes de qualquer natureza a cargo
público, bem como a ocorrência de quaisquer fatos ou atos que contrariem as disposições das
Regras Anticorrupção aplicáveis, deve ser imediatamente comunicado à FCA, (iii) já ter
implementado ou se obriga a implementar, durante a vigência do Contrato, um programa de
conformidade e treinamento eficaz na prevenção, detecção e combate a violações das Regras
Anticorrupção e dos requisitos estabelecidos neste Contrato.
XXIV.3. A FCA poderá, a seu critério, proceder auditorias nos livros, contas, registros, faturas e
documentação de suporte, bem como realizar qualquer verificação junto ao FORNECEDOR
e/ou seus subfornecedores, visando avaliar o cumprimento do Código de Conduta e das
Regras Anticorrupção pelo FORNECEDOR, sem contudo, exonerar e/ou diminuir suas
responsabilidades perante a FCA, terceiros e/ou autoridades competentes.
XXIV.4. O não cumprimento por parte do FORNECEDOR e seus subfornecedores de
quaisquer Regras Anticorrupção aplicáveis ou do Código de Conduta, ressalvadas as demais
hipóteses de rescisão previstas em lei ou neste instrumento, será considerado uma infração
grave e conferirá à FCA o direito de rescindir o Contrato, ficando o FORNECEDOR obrigada a
eximir a FCA de quaisquer ações, perdas e danos decorrentes de tal descumprimento. A
CONTRATADA ficará responsável por indenizar a FCA contra todo e qualquer dano que esta
suporte em razão do descumprimento das obrigações e declarações estabelecidas nesta
Cláusula, estando autorizada desde já a reter qualquer pagamento que seja devido ao
FORNECEDOR e a compensar com qualquer valor que seja devido à FCA em decorrências
das regras previstas no presente Contrato.
XXV - DO FORO
XXV.1. Com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, fica eleito o
foro da comarca de Belo Horizonte, MG, como o único competente para propositura das
medidas que visem dirimir as dúvidas que se originarem destas Condições Gerais e do
respectivo contrato de fornecimento. Fica, porém, reservada à FCA a faculdade de demandar o
FORNECEDOR, em juízo, no local onde o mesmo estiver sediado. A lei aplicada será sempre
a brasileira.
XXVI - INFORMAÇÕES ADICIONAIS QUE PODERÃO CONSTAR DO CONTRATO DE
FORNECIMENTO
XXVI. 1. – TABELA DE TIPO DE ALTERAÇÃO DE ITENS
00
01
02
03
04
SEM ALTERAÇÕES – GERADAS PELO SISTEMA
ALTERAÇÃO DE PREÇOS
INCLUSÃO DE ÍTEM
EXCLUSÃO DE ÍTEM
ALTERAÇÃO DE QUANTIDADE
XXVI. 2. – TABELA DE UNIDADE DE MEDIDA DE COMPRAS (U.M.)
CJ
CX
DZ
FD
CONJUNTO
CAIXA
DÚZIA
FARDO
M3
PÇ
SC
T
METRO CÚBICO
PEÇA
SACO
TONELADA
- 18 -
GL
HS
JG
KG
L
LT
M
MI
MO
M2
GALÃO
HORA
JOGO
KILO
LITRO
LATA
METRO LINEAR
MILHEIRO
MÃO DE OBRA
METRO QUADRADO
UN
CT
ML
FL
RL
PT
FR
PR
BD
GR
UNIDADE
CENTO
MILILITRO
FOLHA
ROLO
PACOTE
FRASCO
PAR
BALDE
GRAMA
XXVI. 3. – TABELA DE ESTADOS DE FORNECIMENTO (EF)
01
02
03
04
05
06
07
12
13
CONTA PLENA – UTILIZAÇÃO DIRETA DA FÁBRICA
CONTA PLENA – FCA ENVIA A FORNECEDORES
CONTA PLENA – FORNECEDOR ENVIA A OUTRO FORNECEDOR
CONTA INDUSTRIALIZAÇÃO – FORNECEDOR RECEBE MATERIAL FCA E NÃO
AGREGA MATERIAL PRÓPRIO
CONTA INDUSTRIALIZAÇÃO – FORNECEDOR RECEBE MATERIAL E NÃO
CONTA INDUSTRIALIZAÇÃO – FORNECEDOR RECEBE MATERIAL E AGREGA
MATERIAL PRÓPRIO
CONTA INDUSTRIALIZAÇÃO – FORNECEDOR RECEBE MATERIAL FCA E
REPARAÇÃO – PARA TODO DESENHO QUE É ENVIADO AO FORNECEDOR PARA
SER REPARADO E QUE RETORNARÁ COM O MESMO CÓDIGO
OUTROS – PARA TODO DESENHO QUE É ENVIADO AO FORNECEDOR PARA
TESTE NÃO DESTRUTIVO, AMOSTRA, ETC. E QUE RETORNARÁ A FÁBRICA.
- 19 -
GENERAL PURCHASE TERMS
INDIRECT MATERIAL
I - PREMISES
I.1. FCA, as the PURCHASER will be simply referred to, stands for FCA FIAT CHRYSLER
AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA.
I.2. The receiver of the contracting instrument issued will be referred to solely as SUPPLIER.
I.2. FCA has the right to receive the goods in assured quality regime, which is, waiving every
and any need for inspection/checks by FCA, observing other terms and determinations of these
GENERAL PURCHASE TERMS.
I.3. Assignment and transfer of the rights and obligations object of supply contract are prohibited
without prior written authorization from FCA to the SUPPLIER.
II – DEFINITIONS AND INTERPRETATION
II.1. The terms below, when used in these GENERAL PURCHASE TERMS, written in the
singular or plural, should be understood according to the definitions below:
II.1.1. “goods”: means the parts, components, assemblies, subassemblies, raw materials,
engineering services, cleaning services, transport, logistics and others not specified herein
object of supply contract;
II.1.2. “supply”: means delivery, supply of goods;
II.1.3. “supply contract”: means any contract, purchase request and/or purchase order for
goods and services, and/or other qualified document that configures commercial transactions
signed by FCA and a SUPPLIER and that meet the Purchase Requirements;
II.1.4. “contracting instrument”: means the supply contract;
II.1.5. “purchase requirements”: means the Purchase Requirements, by FCA, of all products
and services of any nature, whether tangible or intangible, including, among others, direct or
indirect materials, services, machinery and equipment;
II.1.6. “FCA”: means FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS BRASIL LTDA., company duly
constituted, with industrial establishment located at Betim/MG;
II.1.7. “SUPPLIER”: means any natural and/or legal entity, duly accredited to supply goods and
services to FCA;
II.1.8. “Parties”: means FCA and the SUPPLIER;
II.1.9. “Breakdowns”: means electronic spreadsheets and/or other similar and/or formalized
documents written on paper, for detailing the formation of cost and price, of various products;
II.1.10. “Step”: means step;
- 20 -
II.1.11. “Verifica Progetto”: means project verification;
II.1.12. “Delibera Attrezzare”: means authorization for construction of the means of production;
II.1.13. “Benestare”: means approval of samples;
II.1.14. “Virtual looping”: means virtual reviews;
II.2. Other terms are defined and interpreted in the clauses themselves.
III – SUPPLY CONTRACT FOLLOW-UP
III.1. FCA will appoint through the contracting area persons duly accredited as legal
representatives to follow up the exact fulfillment of the supply contract, such follow-up not
implying in exoneration from the technical, legal and contractual obligations assumed by the
SUPPLIER.
IV - PRICE
IV.1. For evaluation and start of negotiation of prices, the supplier must present to FCA
breakdowns of costs according to the appropriate documents issued by FCA and supplied in
the quotation phase.
IV.2. The breakdowns may, at FCA’s discretion, be used as bases for approval and fixing by
FCA of the initial prices and future alterations that may involve eventual changes in the process,
product and in the cost factors that make up the pricing.
IV.3. The breakdowns must also contemplate all costs with packaging, unless this is provided
otherwise;
IV.4. The SUPPLIER must submit to the competent sector of FCA a technical proposal for the
specific packaging, in standard form, “Packaging Manual – CEFF – PACKAGING
CHARACTERISTICS FOR SUPPLY TO FCA.
IIV.5. The price fixed in the respective contracting instrument is solid and may not be altered,
even in readjustment, except through express agreement of FCA.
IV.6. FCA reserves the right to terminate, fully or partially annul, the supply contract if it deems
that the changes in price intended by the SUPPLIER are inconvenient.
IV.7. All supply of materials, labor, personnel transport, social, labor and social security
charges, insurances, feeding, equipment, personnel administration expenses and any taxes or
contributions due or that become due in function of the supply contract and/or its execution are
included in the prices agreed, except for that eventually and expressly declared as under
responsibility of FCA.
V – TAXES AND LEVIES
V.1. The duties (taxes, levies, emoluments, fiscal and parafiscal contributions) that are owed as
a direct or indirect result of the respective contracting instrument or its execution will be the sole
responsibility of the SUPPLIER.
V.2. FCA, when the withholding source, shall deduct and collect, in the terms of the law in
effect, from the payments made, the duties it is obliged to collect by the legislation in effect.
V.2.1. The SUPPLIER hereby expressly and irrevocably authorizes FCA to promote, if
applicable, deduction of values it owes to the INSS [National Social Security Institute] as a
direct or indirect result of execution of the respective contracting instrument.
- 21 -
V.2.2. This value, if not correctly highlighted in the invoice issued by the SUPPLIER, shall be
collected by FCA, observing the pertinent legislation, in the maximum limit indicated by it.
V.3. If, during its execution, tax rates are created or modified for the duties, labor or social
security charges such that they provably increase or reduce the burden on the SUPPLIER,
these may be reviewed in order to adapt them to these modifications, compensating, if
applicable, any differences resulting from these changes at the earliest opportunity.
VI – BILLING, COLLECTION AND PAYMENTS
VI.1. The goods will be delivered accompanied by the documentation required by law,
indicating:
f)
g)
h)
i)
j)
complete number of the respective contracting instrument;
its code number in the FCA register of suppliers;
goods offloading venue;
FCA number/code and denomination of the goods;
indicate in the Service Provisioning Invoice the municipality where the contracted
services will be performed.
VI.2. The invoices must refer only to the goods of the same supply contract.
VI.2.1 The SUPPLIER must issue invoices for outgoing goods (sales, remittances for
industrialization, remittances in demonstration, remittances for tests, returns, etc.) according to
the legislation in effect, placing on the back of each invoice information in 2D barcode,
according to specifications and request of FCA, in compliance with the best technologies
available in the market.
VI.2.2. The payments resulting from the supply contract will only be made against presentation
of the first copy of the respective Invoices and the respective bill.
VI.2.2.1. In case of loss of documents, the SUPPLIER must provide and send to FCA copies
authenticated in notary or in the State Revenue Secretariat itself, in this case the legislation of
the state where the SUPPLIER’s industrial establishment is located prevailing.
VI.2.3. In the bills, invoices and ‘CTRC’ (Road Waybill for Cargo), issued against the FCA, must
mandatorily indicate the number of the respective contracting instrument to which they refer.
VI.3. FCA may not have any responsibility attributed to it in relation to eventual payments it
settled in arrears as a result of irregularity in the SUPPLIER’s billing.
VI.4. The payments are made in the FCA headquarters, in BETIM, where the bills and
duplicates must be delivered at least 15 (fifteen) days before maturity.
VI.4.1. Failure to meet the deadline mentioned in this item shall imply in automatic
postponement of the payment term, for as many days as the days of delay, without burden to
FCA and without detriment to the discounts and advantages FCA is entitled to.
VI.5. FCA may compensate from any payment owed to the SUPPLIER any amount it owes to
the SUPPLIER or, if it prefers, it may charge it in court.
VI.6. The SUPPLIER is expressly forbidden to issue credit titles and/or amount against FCA, as
well as to, mainly, negotiate them with third parties, especially banks, financiers, factoring,
among others, without having the corresponding credit recognized by FCA, in writing and, also,
having shown full fulfillment of all its contractual obligations assumed in the supply contract.
Linking this instrument in operations of any nature that the SUPPLIER and/or FCA has or
eventually assume before any third parties is also expressly forbidden, under penalty of
- 22 -
charging losses and damages resulting thereof, in addition to other rights established in these
GENERAL PURCHASE TERMS and in the respective contracting instrument.
VI.7. Eventual billings from the SUPPLIER challenged by FCA through Debit Note, provided
already authorized by the SUPPLIER, may be the object of analysis between the parties, in
meeting to be held in up to 30 (thirty) days after its challenging, from which adjustment term
shall be drawn up, under penalty of said billing being definitively rejected and annulled.
VI.7.1. Having detected that the bill previously challenged is valid, FCA shall see to its payment
to the SUPPLIER, correcting the amount entered by the ‘TR’ (Reference Rate) variation or other
indexer allowed by the government, considering the period between the day of maturity of the
bill challenged and the date of its actual payment.
VII – SUPPLY AND DELIVERY TERM
VII.1. The supply agreed must observe the venue, schedule, conditions and rules of delivery;
the technical specifications of the goods must strictly correspond to those prescribed by FCA,
which shall be guaranteed by adoption of the necessary quality inspection operations by the
SUPPLIER. It is expressly established that the qualitative conformity of the goods and good
delivery conditions are unwaivable counterparts of the prices paid by FCA.
VII.2. If the SUPPLIER fails to meet the delivery terms established by FCA, the latter may, at its
discretion, cancel the respective contracting instrument, regardless of notice or interpellation,
the termination being characterized by the refusal to receive the goods delivered outside the
deadline, without detriment to demandability of the fine foreseen in item XXI.
VII.3. FCA is entitled not to receive or return quantities of goods remitted in excess by the
SUPPLIER, and may simultaneously and at its discretion declare the respective contracting
instrument annulled in the manner and time set forth in this item.
VII.4. The SUPPLIER must package, identify with labels in barcode or other means duly
authorized/requested, according to specification, and ship the goods properly, according to
FCA’s requirements (applicable manuals), known to the SUPPLIER (“packaging manual”,
“world car”), of the transporters involved and, when applicable, of the country of destination.
VII.4.1. The identifications placed on each pack and identification of the goods in the lists of
content, in the waybills and in the bills help FCA and/or its agents to identify the goods
purchased.
VII.5. In case of nonconformity of delivery, that requires rework by FCA or its agents, such as
replacement of nonconforming packaging with conforming packaging, issuance of identification
label of materials/packaging, separation and return of surplus material and/or nonconforming
attribution detected, the resulting costs shall be reimbursed by the SUPPLIER in favor of FCA,
and may also be compensated by FCA in the first payment owed to the SUPPLIER and/or
subsequent payments, a procedure expressly and irrevocably authorized by the latter.
VII.5.1. The SUPPLIER undertakes to, at its expenses, keep and preserve the packaging
belonging to FCA in perfect conditions of use, as they were delivered to it, in order to promote
safety in transport of the goods and so that, upon request for their return, this occurs with the
wear resulting from regular use only. In case of wear due to improper use and if the SUPPLIER
has not made the due correction, after notification by FCA, the latter will make the correction,
debiting the SUPPLIER in the first payment it owes, and/or subsequent payments, with the
costs incurred, a procedure expressly and irrevocably authorized by the latter.
VII.6. If actions or omissions of the SUPPLIER result in nonfulfillment of the FCA’s delivery
requirements, and FCA demands a transport modality for the goods faster than that originally
determined, the SUPPLIER must remit the goods in the fastest way possible, bearing the costs
involved, or FCA will do so, debiting the SUPPLIER with the resulting costs in the first payment
owed and/or subsequent payments, without detriment to demandability of the fine foreseen in
item XXI.
- 23 -
VIII – INSPECTION, CONTROL AND WARRANTY
VIII.1. The SUPPLIER guarantees/warrants that the goods covered by the respective
contracting instrument will be compliant with the specifications, drawings, samples or
descriptions provided by FCA or formally agreed with it, being produced in the best technical
conditions, with suitable labor and free of defects, and the transport will be checked with regard
to FCA’s regulations and standards, as well as the legal requirements in effect on Occupational
Medicine, Safety and Hygiene, specific legislations of the environment and fire department at
federal, state and municipal level.
VIII.1.1. The SUPPLIER also recognizes that it is aware of the use of the goods intended by
FCA, and guarantees/warrants that all the goods covered by the respective contracting
instrument have been chosen, designed, manufactured or assembled by the SUPPLIER based
on the use specifications established by FCA, and that they will be suitable and sufficient for the
specific purposes intended by FCA. The warranty term will be that foreseen by the Brazilian
legislation, unless FCA offers a greater term to its consumers for the goods installed in the
vehicles, in which case the greater term shall be applied concomitantly.
VIII.2. Based on the quality control tests it conducts, FCA may, not later than 90 (ninety) days
for the domestic market and 180 (one hundred and eighty) days for the foreign market, counted
as of their receipt, reject goods of inadequate quality, even if they have been fully or partially
paid for, the SUPPLIER accepting the return and bearing the resulting burden and expenses.
VIII.2.1. FCA shall not answer for indemnity of any nature as a result of destruction of the goods
subject to the quality control tests.
VIII.3. FCA is entitled to return the goods on account of hidden defects or malfunctions,
regardless of their origin or nature, not detected in the quality control tests but that appear
during assembly or use.
VIII.3.1. The hidden defects or malfunctions found in determined remittance assure FCA the
right to reject and return all or part of the goods in that remittance.
VIII.3.2. The rejected goods are placed at the disposal of the SUPPLIER, which will have 48
(forty-eight) hours to remove them, or returned to it on its own account and risk, FCA having the
right to, at its sole discretion, demand replacement for the same price, or consider definitive
return, compensating itself, in any case, with the amounts already paid with future supply or
demanding reimbursement.
VIII.3.2.1. The rejected goods applied in the foreign market (export) will not be placed at the
SUPPLIER’s disposal on account of that imposed by Brazilian regulations, FCA having the right
to, at its sole discretion, demand replacement for the same price, or to compensate the amounts
already paid with future supply or demand reimbursement.
VIII.3.3. The right to return the goods on account of hidden defects or malfunctions may be
exercised by FCA at any time.
VIII.4. All direct expenses, such as tests, return and substitution of goods from the SUPPLIER,
whether directly incurred by FCA, and all indirect expenses incurred with other suppliers, on
account of the inconveniences caused by the defective parts, will be the responsibility of the
SUPPLIER, which shall reimburse FCA, including through compensation, which may be done in
the first payment owed to the SUPPLIER and/or in subsequent payments, a procedure that is
hereby expressly and irretrievably authorized.
VIII.4.1. The SUPPLIER must provide technical analysis of the parts replaced under warranty
by FCA. The technical quality of this analysis must be such as to assure detection of all the
part’s inconveniences, as well as their causes.
- 24 -
VIII.4.2. The SUPPLIER must elaborate for the parts it supplied quantitative and statistical
control, in the manner established by FCA, and must also respect the procedures established
by the latter (e.g. issuance of invoices, reports, analysis terms, identification) for technical
analysis of the parts replaced under warranty.
VIII.5. The goods delivered in noncompliance with the contracted specifications but that, at the
discretion of FCA, can be used after simple repairs, will be returned to the SUPPLIER for the
latter to, at its expense and risk, make the repairs required.
VIII.6. In case there is the urgent need to use the goods to be repaired, FCA, on notifying the
SUPPLIER but acting regardless of its confirmation or preliminary agreement, may make the
repairs required in its workshops or in the workshops of third parties, however, always being
compensated by the SUPPLIER for the expenses and burden thereof.
VIII.7. On the other hand, the quality control previously exercised by FCA neither exempts nor
restricts the SUPPLIER’s responsibility for eventual losses caused to third parties, or to FCA,
on account of defects in the goods.
VIII.8. The SUPPLIER must maintain controls that allow, with total safety, in case of defect in
any part or component of its production, conduction of tracing, transmitting the respective
information to FCA.
VIII.9. The SUPPLIER not being the author of the project related to the item(s) object of the
supply contract, the start of supply by it shall imply by full right its unmistaken recognition that
said design is feasible, being technically correct, the SUPPLIER assuming, as a result, full
responsibility for the quality and perfect performance of the product, in the exact terms of the
other clauses of this instrument.
VIII.9.1. On the other hand, if the SUPPLIER has any hindrance to execution of the design, it
must present it in writing to FCA. Production will only start after elucidation of the doubts
presented and the making of adjustments in the design, if applicable, from which the parties will
draw up a term.
IX - ALTERATIONS
IX.1. FCA is entitled to, at any time, determine alterations or request that the SUPPLIER make
alterations in drawings and specifications of goods or that in any other way alters the scope of
the work object of the supply contract, including the works related to inspection, tests or quality
control, the SUPPLIER readily agreeing to make said alterations. Any difference in price or
deadline for execution resulting from said alterations will be adjusted fairly by FCA, after receipt
of the documentation in the manner and with the details it determined, the new deadlines and
new prices being specified in the supply contract, without detriment to demandablity of the fine
foreseen in item XXI, in case of delays in delivery of the modified parts, according to changes in
the drawings communicated.
X – QUALITY AND DEVELOPMENT
X.1. The SUPPLIER agrees to take part in FCA’s supplier quality and development programs,
and to meet all quality requirements and procedures determined by FCA, including eventual
reviews and updates, in the manner established by the Quality System Requirements, widely
disseminated by FCA and known to the SUPPLIER. In addition, FCA will be entitled to visit the
SUPPLIER’s facilities, at reasonable times, to inspect the installations, finished products and
products under production, object of the supply contract, materials in stock and any property of
the SUPPLIER covered by the respective contracting instrument. The eventual qualitative
inspection by FCA, whether during the manufacture, before the delivery, or in a reasonable
period of time, after the delivery, will not exempt the SUPPLIER from its responsibilities and will
not constitute acceptance of any goods under manufacturing process or concluded.
XI – RIGHT OF PROPERTY AND PRIVILEGES
- 25 -
XI.1. FCA’s drawings or models may neither be copied nor transmitted to other people or in any
way used by the SUPPLIER. As a result, production of goods based on FCA drawings, models
or samples must be, by the SUPPLIER, limited to the quantities established and delivered to
FCA, the SUPPLIER undertaking to destroy eventual excess or those that FCA returned after
rejection.
XI.2. The SUPPLIER recognizes that it is an unlawful act to manufacture and sell goods that are
not the object of FCA’s supply contract based on drawings, models or samples of FCA, whether
for replacement of any kind, regardless of having been or not manufactured and sold with use of
the name or under the brands and distinctive signs of FCA.
XI.3. The drawings, models and samples, as well as parts, equipment, tools, materials and
technical specifications, delivered and entrusted to the SUPPLIER for execution of the order,
are exclusively aimed for this execution and, therefore, granted freely and precariously by FCA,
must be returned to it by the SUPPLIER, once the goods object of the supply contract have
been delivered and accepted, or at any time, if requested by FCA.
XI.4. Except for the supply contract, the SUPPLIER gives FCA broad and full warranty that the
goods it will supply were not, and will not, be produced with the violation or contracting of
invention patents or exclusive licenses for their use, assuring to FCA free and legitimate use
and sale of these goods in Brazil and abroad.
XII – SUPPLIER OBLIGATIONS
XII.1. By virtue of what was agreed herein and to minimize eventual discontinuity processes in
the production chain, the SUPPLIER undertakes to, in its duration and until all its obligations
have been met:
g) deliver to FCA within 45 (forty-five) days after the end of each semester of its fiscal year a
balance referring to the semester ended, followed by the profits and losses account, other
statements and cash flow with vision for the next fiscal year, these documents being signed by
two Directors (or by the direct responsible), and according to the accounting principles usually
accepted in Brazil;
h) deliver to FCA within 90 (ninety) days after the end of its fiscal year the annual balance
sheet, respective statement of the profits and losses account, other statements and cash flows
with vision for the next fiscal year, these documents being signed by two Directors (or by the
direct responsible), accompanied by the report from Independent Auditors of reputation
recognized in the Brazilian and international market;
i) deliver to FCA, whenever requested, within 30 (thirty) days after the end of each quarter of
its fiscal year a balance referring to the quarter ended, followed by the profits and losses
account, other statements and cash flow with vision for the next fiscal year, these documents
being signed by two Directors (or by the direct responsible), and according to the accounting
principles accepted by the Brazilian legislation;
j) readily submit to FCA, when requested, any information regarding its economic-financial
status, its asset and liability operations and its activities, in the manner and frequency indicated
by FCA.
k) immediately inform FCA of the filing or establishment of any Judicial or Administrative
Process or Procedure, whose outcome may somewhat unfavorably affect its economic-financial
condition, its assets and/or any of its activities;
l) immediately inform, when any, all corporate changes and annually the updating of its
registration data.
XII.2. The SUPPLIER declares that the financial information and statements not audited are
complete and correct and accurately reflect its financial conditions and that the result of its
- 26 -
operations up to that date, all according to the accounting principles generally accepted in
Brazil.
XII.2.1. The SUPPLIER also declares that it is aware of its responsibility and that of its agents
foreseen in the Civil Code, instituted by Law 10.406, dated 10 January 2002, with highlight on
article 1,169 and sequent.
XII.3. Respect the regulations and norms of FCA, as well as the legal requirements in effect on
Medicine, Tax Legislation, Occupational Safety and Hygiene, Specific Legislations of the
Environment and Fire Department at Federal, State and Municipal level during execution of the
activities, object of the supply contract, in the industrial establishment of FCA, located in Betim,
Minas Gerais State, or in any other place.
XII.4. Be fully responsible for the assets belonging to FCA under its keep, in loan for use or not.
XII.5. Be responsible for the acts of subcontractors eventually authorized by FCA.
XII.6. Accept every and any decision of FCA regarding the substitution of employees, who work
in its industrial establishment, located in Betim/MG, assigned for execution of the activities,
object of the supply contract, whenever, at FCA’s sole discretion, they become undesirable.
XII.7. Meet all FCA requirements, when required, for identification of its employees, materials,
equipment, tools and vehicles intended for execution of the activities in the FCA establishment,
located in Betim/MG, object of the supply contract.
XIII – SUPPLIER PROPERTY
XIII.1. Unless accepted otherwise by FCA, the SUPPLIER will keep in good state and will
substitute, when required and at its expenses, all machines, equipment, tools, guides, dies,
gauges, templates, molds, models and other assets of its property (SUPPLIER Property)
required for the production itself to meet the FCA goods, including when they are specific for
replacement.
XIII.1.1. The SUPPLIER shall hire insurance for the goods and materials of its property, with full
coverage against fire, theft, vandalism, natural disasters, violations and other risks of losses or
damages liable to insurance and with full coverage of its replacement value.
XIII.1.2. The SUPPLIER shall grant to FCA an irrevocable option of obtaining possession of the
“SUPPLIER Property” that is specific for production of the goods, through payment to the
SUPPLIER, for its net accounting value, minus any amounts that FCA has previously paid to
the SUPPLIER for the cost of said items, it being certain, however, that this option shall not
apply if the “SUPPLIER Property” is used to produce goods that are part of the SUPPLIER’s
standard stock or if a considerable quantity of similar goods is being sold by the SUPPLIER to
third parties.
XIV – FCA OBLIGATIONS
XIV.1. Provide the SUPPLIER, when required, with badges denominated “Third Party
Functional Identity”, to be maintained by it and distributed to its employees and agents.
XIV.2. Inform the SUPPLIER of its norms and procedures related to access, traffic and stay of
people, materials, equipment, tools and vehicles in FCA’s industrial establishment, located in
Betim/MG.
XIV.3. To provide medical/hospital first-aid to employees and/or agents of the SUPPLIER who
have suffered accidents in FCA’s industrial establishment, located in Betim/MG.
XIV.4. Provide the SUPPLIER with the Invoices corresponding to the materials loaded, for
issuance of the Road Waybill for Cargo, according to usual and legal norms.
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XV – FCA PROPERTY
XV.1. All supplies, materials, tools, guides, dies, gauges, templates, molds, models, equipment
and other assets provided by FCA to the SUPPLIER, directly or indirectly, to cover the
respective contracting instrument, or for which the SUPPLIER has been reimbursed by FCA,
will be the property of FCA and will remain as such, and will be maintained by the SUPPLIER,
in loan for use (“FCA Property”), including when they are specific for replacement.
XV.1.1. The assets in loan for use, mentioned in the previous item, will be the object of Private
Agreement between FCA and the SUPPLIER, and the latter undertakes to, whenever
requested, sign amendments and/or new contracts that contemplate reports on movement of
these assets.
XV.1.2. The SUPPLIER will bear eventual losses and damages caused to the FCA Property.
The FCA Property will, at any time, and at the SUPPLIER’s expenses, be properly preserved
and kept and shall not be used by the latter for any purpose other than fulfillment of FCA’s
supply contract. It must be individualized and visibly marked as FCA property by the
SUPPLIER; it should not be mistaken with the SUPPLIER Property or with the property of a
third party and should not be removed from the SUPPLIER’s facilities without prior and written
approval of FCA.
XV.1.3. FCA will be entitled to enter the SUPPLIER’s facilities, at reasonable times, to inspect
said property and the SUPPLIER’s records with regard to it.
XV.1.4. The SUPPLIER shall contract, at its expenses, insurance with FCA’s endorsement, for
the FCA Property as loan for use, with full coverage against fire, theft, vandalism, natural
disasters, violations and other risks of loss or damage liable to insurance and with full coverage
of its replacement value, regularly sending copy of the policy to FCA. If the SUPPLIER fails to
send copy of the policy to FCA, the latter shall, after notifying the former, hire from the
Insurance Companies the respective insurance, debiting the SUPPLIER with the amount of the
premium, which may also be compensated in the first payment owed to the SUPPLIER and/or
subsequent payments, a procedure that is expressly and irrevocably authorized.
XV.1.5. Through request from FCA, the FCA Property must e released immediately to FCA or
delivered to FCA by the SUPPLIER, whether (i) through transport in the FOB condition of the
equipment, properly packaged and marked according to requirements of the transporter chosen
by FCA to transport said property or (ii) to any venue designated by FCA, in which case FCA
shall pay to the SUPPLIER the reasonable cost of delivery of the property to the venue
indicated.
XV.1.6. The SUPPLIER hereby waives the right of withholding to guarantee payment or any
other rights it may have over the FCA Property, due to work performed in said property or for
any other reason.
XV.1.7. The fact of producing with the FCA Property does not exempt the SUPPLIER from its
responsibility over the quality and conformity of the products obtained. In case of any technical
fact that prevents or renders difficult obtainment of that foreseen, the SUPPLIER must formally
question FCA to solve doubts and find joint solutions.
XVI – COMMERCIAL SECRET, ADVERTISEMENT AND CONFIDENTIALITY
XVI.1. The SUPPLIER undertakes to keep absolute secrecy regarding the data, details and
technical and commercial specifications transmitted, entrusted to it or that it has knowledge of
through execution of the request, not being able to, under any pretext, make them known to
third parties.
XVI.2. The SUPPLIER is expressly forbidden to, in the its own interest or that of third parties,
make any publicity or advertising in which it refers to the supplies made and/or the commercial
relations it maintains or will maintain with FCA, it being certain that any campaign,
dissemination material and publicity to be disseminated, by any means, by any of the parties,
- 28 -
may only mention or use the name or brand of the other through written agreement between the
parties.
XVI.2.1. In exceptional cases, resulting from prior written authorization from FCA, granted under
its sole discretion, the SUPPLIER undertakes to observe that established in specific clause in
the contract signed between the parties.
XVI.3. The SUPPLIER must maintain the most absolute secrecy and in strictly confidential
nature over every and any information provided by FCA, therefore treating it as confidential
information.
XVI.3.1. Confidential information is every and any written or oral information revealed to the
SUPPLIER, whether it bears the expression “CONFIDENTIAL” or not. The information term will
correspond to all information that is written, verbal or otherwise presented, tangible or
intangible, and may include but not be limited to: documents, devices and/or details of technical
or commercial nature, whether information, illustrative, photographic, drawings, technical or
commercial specifications, know-how, techniques, design, diagrams, copies, forms, samples,
flow charts, tables, models, sketches, photographs, plans, computer programs, discs, floppy
discs, tapes, contracts, business plans, projects, processes, product concepts, prices, costs,
suppliers, definitions, market information, inventions, ideas and/or other technical, commercial,
legal or financial information, among others, hereafter referred to as CONFIDENTIAL
INFORMATION, directly or indirectly, received by the SUPPLIER, belonging or related to FCA.
The CONFIDENTIAL INFORMATION mentioned in this clause may belong to FCA or third
parties.
XVI.3.2. The disclosure, use, distribution, supply, reproduction (including photographic or
photocopy), in whole or in part, is utterly forbidden, under any from, by the SUPPLIER, of the
CONFIDENTIAL INFORMATION for purposes other than those object of the supply contract,
without prior and express consent of FCA signed by its legal representatives.
XVI.3.3. The obligation mentioned in this clause applies not only to the SUPPLIER, but also to
its administrators, employees, agents, partners, representatives of any nature, contracted or
subcontracted, the SUPPLIER ensuring that the CONFIDENTIAL INFORMATION remains
restricted to the knowledge of the directors, employees and/or agents directly involved in the
discussions, analyses, meetings and businesses related to the supply contract, informing them
of the existence of this obligation and the confidential nature of the information.
XVI.3.4. The SUPPLIER undertakes to, during the term of the supply contract and 5 (five) years
after its conclusion, maintain and preserve the confidential and secret nature of the
CONFIDENTIAL INFORMATION, not allowing third parties to have or eventually have access,
publish or disclose the CONFIDENTIAL INFORMATION, even if partially, at any time, without
prior, written and exclusive authorization from FCA.
XVI.4. One shall not consider as secret or confidential information that, provably:
XVI.4.1. Is of public dominion during the revelation or after the revelation, except if this occurs
as a result of act or omission of the SUPPLIER.
XVI.4.2. Becomes public dominion, after its revelation by third parties, foreign to the present
relation and outside the scope of the supply contract.
XVI.4.3. The SUPPLIER should reveal it on account of order issued by administrative or judicial
body with jurisdiction over the SUPPLIER, only up to the extent of said order, provided:
XVI.4.3.1. said information is grouped and/or presented in summarized format.
XVI.4.3.2. the SUPPLIER has previously notified FCA in writing of the existence of said order,
allowing FCA to request for protective measures it deems applicable.
- 29 -
XVI.4.3.3. It has been received from third parties foreign to these “GENERAL PURCHASE
CONDITIONS”.
XVI.5. Upon closing of the supply contract, all CONFIDENTIAL INFORMATION received must
be returned to FCA and the SUPPLIER may not retain, maintain or store any copy or
reproduction, in whole or in part, of any CONFIDENTIAL INFORMATION without prior and
express approval of FCA.
XVI.6. SUPPLIER acknowledges that any breach of its confidentiality obligation will cause a
material impact on FCA. The breaching party shall compensate the injured party for any
damage resulting from the unauthorized disclosure of the information, without prejudice to the
enforcement of any criminal and civil (labor) penalties.
XVI.7. In addition to the applicable statutory penalties, SUPPLIER acknowledges that FCA may
enforce this clause by filing an action for provisional remedy or filing for an injunction or specific
performance, so that the breach can be forestalled or its effects repealed.
XVII – LABOR RELATIONSHIP
XVII.1. The SUPPLIER undertakes to, by itself or its agents, during execution of activities in
FCA’s establishment, located in Betim/MG, in function of the supply contract, meet the
legislation and norms on matters of labor relationships, occupational health and safety, as well
as FCA’s internal standards, which it declares to know and accept. In case of default of the
obligations contained in this clause, the SUPPLIER must assume all costs or losses thereof,
generated for FCA.
XVII.1.1. The SUPPLIER, executing activities in FCA’s industrial establishment, located in
BETIM/MG, through subsidiary or other modality of commercial/industrial establishment
foreseen in law, undertakes to allow access to all its facilities, as well as to the documents of
interest to FCA to check compliance with this clause’s objective, providing the latter with copies
when requested.
XVII.1.2. FCA may only disclose and use information and documents received from the
SUPPLIER in situations foreseen in the legislation, norms or by virtue of fulfillment of this
contracting instrument. The SUPPLIER is also subject to this obligation in relation to the
documents and information received from FCA.
XVII.1.3. The SUPPLIER also undertakes to make the subcontractors or third parties related to
or involved in execution of the supply contract activities fulfill said norms and legislation.
XVII.1.4. The default of any obligation, in whole or in part, foreseen in this clause, shall imply, at
FCA’s discretion, in warning to the SUPPLIER and suspension of the works, until the
irregularities are solved, without detriment to the possibility of rescission of the existing
agreement, by just cause and application of the penalties foreseen in law and by the inspection
bodies.
XVII.1.5. The SUPPLIER is exclusively responsible for full compliance with all obligations
resulting from or related to the activities object of the supply contract, especially tax, labor,
social security and accident obligations.
XVII.1.6. Having received the notification to defend itself in court or administrative process from
the government, filed by employee, former employee, trainee or former trainee of the
SUPPLIER or of companies hired by it, FCA will calculate the rights claimed and, after notifying
the SUPPLIER, will withhold the corresponding amount, as guarantee in case of eventual
sentence, deducting the amounts owed to the SUPPLIER.
XVII.1.7. The guarantee shall be returned by the SUPPLIER after the evidence of definitive
agreement between the SUPPLIER and the plaintiff, when there are no longer any risks of
condemnation for FCA.
- 30 -
XVII.1.8. If the guarantee exceeds the amount of 10% (ten percent) of the SUPPLIER’s monthly
billing to FCA, the total amount of the guarantee shall be withheld in consecutive installments
not greater than 10% (ten percent) of the monthly billing of the SUPPLIER, in as many months
as are needed to complete the total amount of the guarantee.
XVII.1.9. In case there are no values to be withheld by FCA, it may use another means allowed
by law to ensure that the SUPPLIER pays the amount owed directly to the plaintiff and/or
returns to FCA the expenses and payments made, being that “calculation” of the value makes it
net and certain.
XVIII - ENVIRONMENTAL
XVIII.1. The SUPPLIER must respect the government norms related to environmental and
energy preservation, as well as, in relation to those issued from environmental and energy
program of FCA, that the SUPPLIER declares to know and accept, the latter exclusively bearing
the payment of all the penalties and indemnities resulting from eventual violation committed by
it, in these aspects, without detriment to early rescission of the agreement existing between the
parties, in case of risk of imposition of restrictions by the competent authorities for future use of
the area, if its fault is evidenced.
XVIII.1.1. The SUPPLIER must have Business License (‘LO’) valid throughout the contractual
term, and must also submit to FCA annually authenticated copy of its valid Business License
and other pertinent authorizations, according to the activity contracted. If the SUPPLIER’s
activity is waived from the environmental licensing, the declaration of licensing waiver issued by
the competent environmental body must be presented to FCA.
XVIII.1.2. The SUPPLIER must inform to FCA about the application of notifications and/or
assessments, embargo, suspension of its activities, suspension of the licenses or authorizations
by the environmental bodies, or any other relevant fact that can cause some kind of alteration in
the status and/or conditions of its environmental licenses or authorizations.
XVIII.1.3. The SUPPLIER undertakes to communicate FCA about the occurrence of accidents
or environmental damages resulting from execution of the contractual object. Said
communication does not exempt the SUPPLIER from its civil, administrative and criminal
responsibility, much less from the obligation of immediately adopting all measures required in
the legislation required for reduction and recovery of the damages eventually caused in the
environment and to third parties.
XVIII.1.4. The SUPPLIER must keep updated the Federal Technical Register (‘CTF’) in the
Brazilian Institute of the Environment and Natural Resources (‘IBAMA’) for the activity
developed, issued during formalization of the contract with FCA, and annually during the
contractual duration, copy of the Certificate of Regularity (CR), issued by IBAMA.
XVIII.2. With regard to the environmental aspects, it is clarified that water and sewage piping
pass through the basement of the FCA areas; with regard to these and with regard to use of
polluting materials and materials that can degrade the environment, the SUPPLIER hereby
expressly undertakes to respect the guidelines, norms and instructions of FCA, especially its
Environmental and Power Management System, norms that will always be updated, so as to
meet and preserve ISO certificates and others of government nature already obtained or that
FCA intends to obtain.
XVIII.3. The SUPPLIER must maintain close relationship with the abovementioned
Environmental Engineering area of FCA, aiming at seeking the information and norms
mentioned in the previous item.
XVIII.4. Respect and enforce respect of the norms and regulations of FCA, declaring to know
and accept them, also promoting substitution of personnel from its workforce that become
inconvenient in the FCA industrial establishment.
- 31 -
XVIII.5. The eventual vehicles used by the SUPPLIER to provide the services in FCA’s facilities
must be duly regulated, preventing the occurrence of oil leaks and forbidding the emission of
black smoke above the limits established in law, the same being liable to inspection by FCA, the
SUPPLIER undertaking to indemnify FCA for any penalty peradventure applied to FCA, as a
result of noncompliance of these vehicles with the pertinent legislations.
XVIII.6. - The SUPPLIER fully and exclusively undertakes to collect, transport, store, treat and
see to the final and environmentally adequate destination of residues and effluents generated in
the respective operations, in addition to the materials and utensils that are without use
conditions, following procedures of FCA’s Environmental and Power Management System and
in strict compliance with the legislation in effect, as well as for eventual damages and losses
caused to FCA, to the environment and to third parties, safeguarding, in any case, FCA’s right
of cross claim against the SUPPLIER. Thus, any irregularity or fine, resulting from poor
management of this process, will be the sole responsibility of the SUPPLIER.
XVIII.7 The SUPPLIER must be aware that as of issuance of the purchase order, the power
service, products and equipment that have or may have impact on significant use of power will
be partly evaluated based on energy performance.
XIX – FCA PRINCIPLES AND GUIDELINES
XIX.1. Considering that environmental preservation is essential to quality of life and to
sustainable development, FCA, as signatory of the Business Charter of the International
Chamber of Commerce (ICC), undertakes to:
XIX.1.1. Maintain an Environmental Management System to assure the meeting of legal
requirements and other requirements, in its processes, products and services.
XIX.1.2. Promote optimized use of energy resources.
XIX.1.3. Manage industrial residues, minimizing their generation and optimizing their recycling.
XIX.1.4. Seek continuous improvement of the environmental performance of its activities,
always aiming at prevention of pollution and applying economically feasible technology.
XIX.1.5. Produce vehicles consistent with the environmental legislation in effect.
XIX.1.6. Promote awareness and involvement of its employees, contractors and subcontractors
that work in its industrial establishment to work in an environmentally correct manner.
XIX.2. The Environmental Management System includes the manufacturing unit of Betim/MG in
its automotive vehicle production and assembly activities.
XX – ACCESS TO FCA FACILITIES
XX.1. the SUPPLIER declares to be aware that it must observe and enforce the observance of
norms and regulations of FCA pertinent to access, traffic and stay of personnel and materials in
FCA’s establishment, located in Betim/MG.
XX.2. In order to facilitate the access in question, FCA shall deliver, when applicable and
meeting the SUPPLIER’s internal determinations, without burden to the SUPPLIER, duly filled
out badges denominated THIRD PARTY FUNCTIONAL IDENTITY, to be distributed exclusively
to its employees who are performing their usual activities in the industrial establishment of FCA,
located in Betim/MG.
XX.3. The SUPPLIER must formally indicate its accredited representative to receive the
badges, such indication not implying, however, reduction or exemption of its responsibility.
XX.3.1. Said badges, once the commercial relationship between the parties has extinguished,
or at any time upon request by FCA, must be returned to it, not later than 2 (two) business days,
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as of formalization of request in this wise and/or rescission of the supply contract and/or
rescission by the SUPPLIER of the job contract with its employee, without detriment to FCA’s
right to receive, as indemnity, whenever there is loss and/or supply of second copy of badges,
the minimum amount of R$ 20.00 (twenty BRL) per unit lost or supplied and/or not returned, this
indemnity as well as the penalties being liable to deduction from the amount of bills of the
SUPPLIER issued against FCA, said compensation being hereby expressly authorized.
XX.3.2. No indemnity shall be owed to the SUPPLIER as a result of hours not worked, in view
of eventual impediment of access of its employees to FCA’s industrial establishment, located in
Betim/MG, caused by the non-presentation of badges.
XX.3.3. The SUPPLIER is responsible for the acts of managers or agents, active or who have
left the its staff up to delivery of their respective identifications (badges) to FCA.
XX.4. The SUPPLIER assumes before FCA full and complete civil and technical responsibility,
as well as all the responsibility foreseen resulting from legal and regulatory provisions,
regarding execution of the contracted service and of the works mentioned in it, in all that refers
to FCA as well as third parties, answering civilly and criminally for error, lack of expertise,
imprudence and negligence, as required by the legislation in effect, the SUPPLIER having,
when required by law, all the resources necessary, such as not limited to: doctors, nurses,
nursing assistants, occupational safety engineers and technicians.
XX.4.1. The SUPPLIER must provide all its employees and agents assigned to FCA’s industrial
establishment, located in Betim/MG, when required, with individual protection equipment
needed for development and execution of the activities, according to the nature of the risks and
duly approved by the Ministry of Labor.
XX.4.2. The SUPPLIER shall be the sole responsible for correct use of all the safety items
provided to its employees and agents.
XX.5. The SUPPLIER declares to be aware that in case the object of the supply contract is a
subcontractor, the SUPPLIER shall be the sole responsible for keeping and return of the
badges, in the amounts received, which shall, for all purposes, be indicated in appropriate
document to be drawn up opportunely.
XXI – CRIMINAL CLAUSE
XXI.1. Nonfulfillment, by any of the parties, of any obligation foreseen in the supply contract
and/or in these general terms, shall imply in the application, by the innocent party against the
guilty party, of contractual fine of 10% (ten percent) over the value of the supply foreseen for the
month of violation, the innocent party being assured the right to consider the contract
terminated, also reserving the right to compensation for all damages resulting from the default
and whose amount exceeds the value of the contractual fine.
XXI.1.1. In case of stop in the assembly line, with loss in production and/or incomplete vehicles,
or other correlated losses, by fault of the SUPPLIER, with loss to FCA, its direct importers
and/or third parties, the latter shall communicate it in writing, the SUPPLIER having 10 (ten)
business days as of the communication to challenge its responsibility. If this does not occur
and/or if the arguments are not accepted, debit document shall be issued for compensation of
the losses caused with loss of production, which may also be compensated in the first payment
owed by FCA to the SUPPLIER and/or in subsequent payments, a procedure that is hereby
expressly and irrevocably authorized.
XXI.1.2. There being the need for change in the production mix, by fault of the SUPPLIER(S),
which failing to meet that set forth in item VII.1 above causes losses to FCA and its other
suppliers, the loss caused to FCA and its other suppliers shall be communicated to the
SUPPLIER, which will have 10 (ten) business days as of sending of written communication to
challenge its responsibility, and in failing to do so, or if the arguments are not accepted, debit
document shall be issued for compensation of the expenses, which may also be compensated
in the first payment owed by FCA to the SUPPLIER and/or in subsequent payments, a
- 33 -
procedure that is hereby expressly and irrevocably authorized, FCA transferring the respective
losses to its other suppliers, provided received from the SUPPLIER.
XXI.1.3. There being delays in delivery in the schedules of Replacement Parts and Accessories
that cause generation of BACK ORDER or immobilized vehicles, in the domestic market as well
as in the foreign market, the SUPPLIER shall be held liable for eventual costs imputed to FCA
as a result of this delay, including for the sales losses. The SUPPLIER shall have 10 (ten)
business days as of sending of written communication to challenge its responsibility, and in
failing to do so, or if its arguments are not accepted, debit document shall be issued for
compensation of the expenses, which may also be compensated in the first payment owed by
FCA to the SUPPLIER and/or in subsequent payments, a procedure that is hereby expressly
and irrevocably authorized.
XXI.1.4. The delay in delivery of samples by the SUPPLIER and under its responsibility shall
imply in compensation to FCA of the resulting costs, which shall be calculated by multiplying the
price defined for the product by 50 (fifty). In the absence of defined price for the product, the
respective “target price” is used. This compensation will have a floor of R$ 3,000.00 (three
thousand BRL) and a ceiling of R$ 30,000.00 (thirty thousand BRL). Each new delay will imply
in reapplication of the compensation, as described and so on successively.
XXI.1.5. There being rejection of sample delivered for Qualification or Benestare (release for
production and assembly in the vehicles), by fault of the SUPPLIER, the latter shall be debited
by the Product Engineering Unit (Qualification) and by the Direct Material Receipt Unit
(Benestare), as compensation for costs incurred by the units, with the minimum value
equivalent to 15 (fifteen) hours/man. In case of a second rejection of sample of the same
product, this shall imply in double compensation (30 hours/man), and the third occurrence or
compensation shall be triple (45 hours/man) and so on successively.
XXI.1.5.1. In addition to that set forth in clause XXIII.1.5. above, the SUPPLIER will be subject
to the penalties foreseen by Suppliers Quality Engineering (‘EQF’), and Purchases Operative of
FCA, with regard to rejection of samples, being that in the first rejection, the pecuniary fine shall
be 150 (one hundred and fifty) times the unit price of the part and in absence of the unit price,
a minimum floor of R$ 3,000.00 (three thousand BRL) limited to up to R$ 30,000.00 (thirty
thousand BRL). In case of a second rejection, the pecuniary fine shall be 200 (two hundred)
times the value of the part and in the absence of this, a minimum floor of R$ 4,000.00 (four
thousand BRL) and a ceiling of R$ 40,000.00 (forty thousand BRL). There being a third
rejection, the pecuniary fine shall be 250 (two hundred and fifty) times the value of the part and
in the absence of this a minimum floor of R$ 5,000.00 (five thousand BRL) and a ceiling of R$
50,000.00 (fifty thousand BRL), and so on successively.
XXI.2. The existence of factors of qualitative criticality (absence of certification of quality system,
production process with negative certification, incapacity of supply in Assured Quality regime,
absence of regularly approved samples, presence of qualitative noncompliance) shall imply in
the adoption of exceptional inspection/verification actions by FCA, whose costs, calculated by
Standard estimate, shall be compensated to FCA by the SUPPLIER.
XXI.3. The costs incurred by FCA with vehicles in circulation, identified within or outside the
warranty term, that require corrective and/or preventive actions (including recall campaign),
conducted by the Dealer/Authorized Technical Assistance network, caused by anomalies in the
product attributed to the SUPPLIER, shall be the latter’s sole responsibility, whose
reimbursement shall be requested by FCA according to the management processes defined by
the competent sector.
XXI.4. In addition to the reimbursement with costs of materials and services mentioned in the
previous item, FCA may, at its discretion, demand from the SUPPLIER indemnities related to
the losses of image and others it may detect in function of the nonconformities caused by
technically imperfect products. This indemnity shall be calculated judicially.
XXII – GENERAL PROVISIONS
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XXII.1. The SUPPLIER and any goods it supplies, must be strictly compliant with all applicable
laws, rules, regulations, court orders, conventions, ordinances or standards of the country(ies)
of destination, or related to the manufacturing, labeling, transport, import, export, licensing,
approval or certification of the purchases/cargo or of the services, including but not being limited
to those related to environmental issues, salaries, working hours and conditions, selection of
subcontractor, discrimination, occupational health/safety and safety of automotive vehicle. The
SUPPLIER also declares that neither it nor any of its subcontractors shall use slaves, prisoners
or any other form or forced or involuntary labor and that also, in the supply of goods, in terms of
this general term of supply, it shall not discriminate race, belief or gender. Upon request by
FCA, the SUPPLIER shall attest, in writing, to the fulfillment of the above. The SUPPLIER must
indemnify and exempt FCA of any responsibility, claim, demand or expense (including attorney
fees or other professional fees) resulting from or related to nonfulfillment by the SUPPLIER.
XXII.2. The SUPPLIER declares that neither it nor any of its subcontractors or SUPPLIERS
shall use child labor in noncompliance with the labor legislation in effect, applying, in such
cases, the provisions in item XXIII.1.
XXII.3. The SUPPLIER must respect all legal norms and provisions, especially those pertaining
to environmental preservation, including the FCA environmental policy.
XXII.3.1. The SUPPLIER must meet all legal requirements applicable to its activities, like
environmental licensing and requirements for transport of hazardous products, such as
CONAMA 237/97, IBAMA Ordinance 85/96, MT Ordinance 204/97, Decree 96.044/88,
European guidelines 9.01102 – Quality of Supply, 9.01107 – Use of the IMDS System – Heavy
Metals, 2000/53/CE, INMETRO Ordinance 10/06 and other applicable legal requirements or
that are eventually required.
XXII.4. In this act, for due purposes and effects of Law, the SUPPLIER expressly declares to
have full knowledge of the content of IBAMA Ordinance no. 85, dated 17 October 1996,
published in the Federal Official Gazette (‘DOU’) of 21 October 1996, which is obliged to
respect and comply, by itself and its agents, with all that involves the terms of the supply
contract and its execution.
XXII.5. Regardless of all that mentioned herein and agreed, the SUPPLIER undertakes to
indemnify FCA, at a mere request of the latter, any amount it disburses due to eventual default
or action of the SUPPLIER in disregard for the legislation mentioned in the supply contract;
XXII.6. Eventual subcontracting, consented or not, do not reduce the SUPPLIER’s responsibility
for perfect execution of the activities object of the supply contract.
XXII.7. The activities object of the supply contract must be carried out with suitable equipment,
always within the safety standards and pertinent legislation.
XXII.8. The SUPPLIER is strictly forbidden to transport FCA’s cargos without the due and
correct fiscal documentation.
XXII.9. There being no other document agreed between FCA and the SUPPLIER, with clear
waiver of that set forth in the General Terms, this document shall, for all purposes, the sole and
qualified to, together with the supply contract, settle any divergences in understanding and
concept.
XXII.10. The terms of these DIRECT MATERIAL GENERAL PURCHASE TERMS are, for all
legal purposes, registered in the Registry of Deeds and Documents of the Judicial District of
Betim, in Book C-25, under no. 80907, in 23/Sep/2005.
XXII.11. The Parties agree to expressly exclude the application of any provision of the United
Nations Convention on the Purchase Ageements and International Sale of Goods – CISG
(Vienna/1980).
- 35 -
XXIII – CASES OF RESCISSION AND FINE
XXIII.1. In addition to the cases resulting from default of the SUPPLIER, already foresee, FCA
will also be entitled to terminate the contractual relationship through mere written
communication if:
XXIII.1.1. The SUPPLIER files for agreement with creditors or bankruptcy, or still, when its
insolvency is manifested through protests of deeds of any kind, or even other demonstration of
usual lack of punctuality in the settlement of its financial commitments.
XXIII.1.2. The SUPPLIER violates any of these General Terms and/or the respective supply
contract.
XXIV – CODES OF CONDUCT AND ANTICORRUPTION RULES
XXIV.1. The SUPPLIER declares that it is aware of, knows, understands and fully observes the
rules established in the FCA Group Code of Conduct (“Code of Conduct”), available in
http://www.ethicshelpline.fcagroup.com; e Code of Conduct in the Utilization Technology
Recourses, as well as the applicable anticorruption laws, especially but not limited to Law no.
12.846, dated 2013 (“Anticorruption Law”, together the “Anticorruption Rules”), abstaining from
any activity that constitutes a violation of the provisions of the Code of Conduct and
Anticorruption Rules. The SUPPLIER also undertakes to conduct its commercial practices
ethically and in compliance with the Code of Conduct and Anticorruption Rules.
XXIV.2. The SUPPLIER declares, by itself and its subsuppliers: (i) not to have employees,
partners, administrators and/or representatives of any nature who maintain and/or main
maintain, during this Contract’s term, public position of any kind and in any sphere, or who is
employee of a political party in the country of execution of the services, (ii) to be fully aware that
any fact or act that is able to change the scenario foreseen in “item (i)” above, such as, but not
limited to, eventual appointment of employees, partners, administrators and/or representatives
of any nature to public position, as well as occurrence of any facts or acts that contradict the
provisions of the applicable Anticorruption Rules, must be immediately communicated to FCA,
(iii) to have already implemented or undertakes to implement, during the Contract term, a
effective program for conformity and training on prevention, detection and fighting against
violations of the Anticorruption Rules and the requirements established in this Contract.
XXIV.3. FCA may, at its discretion, proceed to audit the books, accounts, records, bills and
supporting documentation, as well as to conduct any verification in the SUPPLIER and/or its
subsuppliers, aiming at evaluating compliance with the Code of Conduct and Anticorruption
Rules by the SUPPLIER, without however exempting and/or reducing the latter’s responsibilities
before FCA, third parties and/or competent authorities.
XXIV.4. Noncompliance by the SUPPLIER and its subsuppliers with any applicable
Anticorruption Rules or the Code of Conduct, except for other cases of rescission foreseen in
law or in this instrument, will be considered a serious violation and shall give FCA the right to
terminate the Contract, the SUPPLIER being obliged to exempt FCA from any lawsuits, losses
and damages resulting from said noncompliance. The CONTRACTOR shall be responsible for
indemnifying FCA against every and any damage borne by the latter as a result of
noncompliance with the obligations and declarations established in this Clause, being hereby
authorized to withhold any payment it owes to the SUPPLIER and to compensate with any
amount owed to FCA as a result of the rules foreseen herein.
XXV - JURISDICTION
XXV.1. Expressly waiving any other, however privileged, the jurisdiction of the judicial district of
Belo Horizonte, Minas Gerais State, is hereby elected as the sole competent to institute the
measures aimed at settling doubts originated from these General Terms and from the supply
contract.
- 36 -
FCA is however reserved the right to sue the SUPPLIER, in court, in the location where it is
headquartered. The law applied shall always be the Brazilian law.
XXVI – ADDITIONAL INFORMATION THAT MAY BE CONTAINED IN THE SUPPLY
CONTRACT
XXVI.1. - TABLE OF TYPE OF CHANGE IN ITEMS
0
1
2
3
4
WITHOUT CHANGES – GENERATED BY THE SYSTEM
CHANGE IN PRICES
ITEM INCLUSION
ITEM EXCLUSION
CHANGE IN QUANTITY
XXVI.2. - TABLE OF PURCHASE UNIT OF MEASUREMENT (U.M.)
CJ
CX
DZ
FD
GL
HS
JG
KG
L
LT
M
MI
MO
M2
ASSEMBLY
BOX
DOZEN
BALE
GALLON
HOUR
KIT
KILO
LITER
CAN
LINEAR METER
THOUSAND
LABOR
SQUARE METER
M3
PÇ
SC
T
UN
CT
ML
FL
RL
PT
FR
PR
BD
GR
CUBIC METER
PART
BAG
TON
UNIT
HUNDRED
MILLILITER
SHEET
ROLL
PACKAGE
BOTTLE
PAIR
BUCKET
GRAM
XXVI.3. – TABLE OF STATES OF SUPPLY (‘EF’)
1
2
3
4
5
6
7
12
13
FULL ACCOUNT– DIRECT USE OF THE PLANT
FULL ACCOUNT– FCA SENDS TO SUPPLIERS
FULL ACCOUNT– SUPPLIER SENDS TO ANOTHER SUPPLIER
INDUSTRIALIZATION ACCOUNT – SUPPLIER RECEIVES FCA MATERIAL AND
DOES NOT ADD OWN MATERIAL
INDUSTRIALIZATION ACCOUNT – SUPPLIER RECEIVES MATERIAL AND DOES
NOT ADD OWN MATERIAL
INDUSTRIALIZATION ACCOUNT – SUPPLIER RECEIVES MATERIAL AND ADDS
OWN MATERIAL
INDUSTRIALIZATION ACCOUNT – SUPPLIER RECEIVES FCA MATERIAL AND
ADDS OWN MATERIAL
REPAIR – FOR ALL DRAWING SENT TO SUPPLIER TO BE REPAIRED AND THAT
WILL BE RETURNED WITH THE SAME CODE
OTHERS – FOR ALL DRAWING SENT TO SUPPLIER FOR NONDESTRUCTIVE
TEST, SAMPLE, ETC. AND THAT WILL RETURN TO THE PLANT.
- 37 -

CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRAS

Transcrição

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