01 Poder Executivo

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01 Poder Executivo

Maceió - Quarta-feira
26 de Outubro 2011
DECRETO Nº 16.350, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
INSTITUI O PROGRAMA DE NEGOCIAÇÃO
PERMANENTE NO ÂMBITO DAADMINISTRAÇÃO
DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO
PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 107, inciso IV da Constituição
Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3510/2011;
Considerando que o modelo de gestão
participativa tem como base o processo de negociação
permanente;
Considerando ser uma das metas desta gestão,
a valorização do servidor público; e
Considerando, finalmente, a importância da
instituição de uma estrutura própria de negociação,
DECRETA:
Art. 1º Fica criado o Programa de Negociação
Permanente no âmbito da Administração Direta,
Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º O Programa, ora instituído, tem por
finalidade promover a democratização das relações de
trabalho e a valorização dos servidores públicos, por
meio da negociação coletiva, sempre na perspectiva
da prestação de um serviço público de qualidade,
caracterizando-se como instrumento de negociação
dos órgãos e entidades da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo
Estadual e entidades representativas dos servidores
públicos.
Art. 3º O Programa de Negociação
Permanente será executado pela Secretaria de Estado
da Gestão Pública, mediante a composição de Mesa
de Negociação Permanente, que tratará das questões
de interesse das categorias de servidores públicos.
Art. 4º A Mesa de Negociação Permanente
será composta por representantes do Governo do
Estado e representantes dos Servidores Públicos
Estaduais, designados mediante portaria do Secretário
de Estado da Gestão Pública.
§ 1º Os representantes do Governo do Estado
serão designados pelo Secretário de Estado da Gestão
Pública dentre gestores dos órgãos da Administração
Direta e das entidades Autárquica e Fundacional do
Poder Executivo Estadual aos quais estejam vinculados
os servidores representados pelas entidades de classe
participantes das Mesa de Negociação Permanente, não
podendo ultrapassar o número de 1 (um) gestor por
órgão ou entidade.
§ 2º Os representantes dos servidores serão
indicados pelas respectivas entidades de classe, não
podendo ultrapassar o número de 2 (dois) servidores
por entidade.
Ano XCIX - Número 203
Art. 5º A participação na Mesa de Negociação
Permanente de que trata este Decreto não ensejará
percepção de remuneração de qualquer natureza.
Art. 6º Os casos omissos serão dirimidos por
portaria do Secretário de Estado da Gestão Pública.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 8º Ficam revogadas as disposições em
contrário.
PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES,
em Maceió, 25 de outubro de 2011, 195º da
Emancipação Política e 123º da República.
TEOTONIO VILELA FILHO
Governador
ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual,
RESOLVE nomear JOSÉ CARLOS FERRO
RODRIGUES, portador do CPF n.º 209.155.194-53,
para exercer o cargo, de provimento em comissão, de
Assessor Técnico, Nível ASI-1, do Quadro de Livre
Lotação, da Secretaria de Estado da Gestão Pública,
do Serviço Civil do Poder Executivo.
Governador
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
deseficacizar o Decreto nº 16.003, de 30 de setembro,
que nomeou JOSÉ DEMORIVALDO FERREIRA
WANDERLEY, portador do CPF n.º 208.855.394-00,
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE
deseficacizar o Decreto nº 15.937, de 28 de setembro
de 2011, que nomeou MARIAALBA MOREIRA LINS,
portadora do CPF n.º 347.767.704-82, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando
o que estabelece o art. 96 da Lei n° 5.247, de 26 de
julho de 1991, com a redação que lhe foi dada pela Lei
nº 5.700, de 16 de junho de 1995, considerando o que
estabelece o Convênio de Mútua Cooperação nº 06/
2007, ora em vigor, celebrado entre o Estado de
Alagoas e o Tribunal de Justiça de Alagoas, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo nº 11015929/2010, RESOLVE ceder a servidora ROSANA
ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Assessor de Administração, matrícula nº
17.247-2, lotada na Secretaria de Estado da Saúde, ao
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para exercício
de cargo comissionado, sem ônus para o órgão de
origem, até o término do atual período administrativo
governamental, devendo o órgão cessionário reter,
recolher e repassar as contribuições previdenciárias
ao AL Previdência, nos termos do que dispõe os arts.
31 e 32 da Orientação Normativa SPS nº 02/2009, do
Ministério da Previdência Social.
Governador
RESOLVE nomear JOSÉ DE CASTRO SILVA NETO,
portador do CPF n.º 083.765.314-25, para exercer o
cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Técnico, Nível AS-1, do Quadro de Livre Lotação, da
Secretaria de Estado da Gestão Pública, do Serviço
Civil do Poder Executivo.
Governador
Governador
*DECRETO Nº 16.286, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições considerando
o disposto no art. 41 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991, tendo em vista o que consta do Processo
Administrativo nº 1500-21246/2011, RESOLVE
exonerar, a pedido, o servidor MAURO SÉRGIO
LEMOS PAIVA, ocupante do cargo de provimento
efetivo, de Fiscal de Tributos Estaduais – FTE, Nível
II, matrícula n.º 81.964-6, do Grupo Ocupacional
Tributação e Finanças, Subgrupo Fiscalização, da
Secretaria de Estado da Fazenda, do Serviço Civil do
Poder Executivo.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando
o disposto no art. 98 da Lei nº 5.247, de 26 de julho de
1991, c/c o § 3º do art. 3º do Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo nº 1800-8894/2011,
RESOLVE autorizar o afastamento do País, com ônus
para o Erário, apenas no tocante à concessão de Diárias,
a cargo da Secretaria de Estado da Educação e do
Esporte, da servidora ROSEANE FERREIRA
VASCONCELOS, ocupante do cargo, de provimento
efetivo de Professor, no período compreendido entre
12 de outubro a 5 de novembro do corrente ano, para,
representando os interesses do Estado de Alagoas,
participar de viagem de intercâmbio aos Estados
Unidos, com o objetivo de conhecer o sistema
educacional público do país.
Governador
Governador
Governador
RESOLVE nomear JAQUELINE RODRIGUES
WANDERLEY, portadora do CPF n.º 447.058.914-49,
Assessor Técnico, Nível AS-3, do Quadro de Livre
Governador
*DECRETO Nº 16.338, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo nº 11013370/2011, RESOLVE revogar o Decreto nº 13.531,
de 18 de maio de 2011, que cedeu o servidor RICARDO
ALEX DE LIMA BARBOSA, ocupante do cargo de
provimento efetivo de Engenheiro, matrícula nº 91007, lotado na Secretaria de Estado da Fazenda, ao Tribunal
de Justiça do Estado de Alagoas, determinando o
imediato retorno do servidor ao seu órgão de origem.
Governador
*Republicados.
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
26 de Outubro de 2011
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR TEOTONIO
VILELA FILHO, DIGNÍSSIMO GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC.1101-3510/11, SEGESP = De acordo. Lavrese o Decreto. Em seguida, remetam-se os autos
à SEGESP para as providências de estilo.
PROC.1101-5929/10(apenso 1101-5467/2010) do
TJ/AL = De acordo. Lavre-se o Decreto. Em
seguida, remetam-se os autos à SESAU para as
demais providências a seu cargo.
PROC.1800-8894/11, da SEE = Autorizo o
afastamento do país da servidora ROSEANE
FERREIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo,
de provimento efetivo de Professor, no período
compreendido entre 12 de outubro a 5 de
novembro do corrente ano, para, representando
os interesses do Estado de Alagoas, participar de
viagem de intercâmbio aos Estados Unidos, com
o objetivo de conhecer o sistema educacional
público do país, de que trata o Memo. nº 284/
2011, de fls. 02. Lavre-se o decreto, e, em
seguida, retornem os autos à SEE para ciência e
adoção das demais providências.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
GABINETE CIVIL
PORTARIA Nº 418, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE
CIVIL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação
de competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24
de abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n°
4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que consta do Processo
Administrativo nº 1101-3355/2011, RESOLVE conceder ao
servidor MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS1, matrícula nº 142781, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00
(trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e pousada durante sua permanência no
município de Chã Preta/AL, no dia 8 de outubro do corrente
ano, para trato de assuntos de interesse da Administração
Estadual, correndo a despesa por conta da Unidade
Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa
3390.14, da vigente Lei de Meios.
FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS
Secretário Adjunto
servidor WALTER MENDES DOS SANTOS, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-1, matrícula nº 142547, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
município de Chã Preta/AL, no dia 8 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
servidor ANTONIO CARLOS ACCIOLY CANUTO,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142549, ½ (meia) diária
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência nos municípios de Cajueiro e Viçosa/AL, no dia
13 de outubro do corrente ano, para trato de assuntos de
interesse da Administração Estadual, correndo a despesa por
conta da Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000,
elemento de despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
servidor MARCELO CABRAL DE ARAÚJO JACQUES
GONÇALVES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1,
matrícula nº 182150, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00
com pousada e alimentação durante sua permanência no
município de Chã Preta/AL, no dia de 8 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
servidor MARCELO CABRAL DE ARAÚJO JACQUES
GONÇALVES, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASC-1,
matrícula nº 182150, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00
com pousada e alimentação durante sua permanência nos
municípios de Cajueiro e Viçosa/AL, no dia de 13 de outubro
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
servidor JULIO CEZAR DA SILVA, ocupante do cargo, de
provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE-2,
matrícula nº 18214-1, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município
de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
servidor ANTONIO CARLOS ACCIOLY CANUTO,
ocupante do cargo, de provimento em comissão, de Assessor
Especial, Nível ASE-2, matrícula nº 142549, ½ (meia) diária
no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e pousada durante sua
permanência no município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro
do corrente ano, para trato de assuntos de interesse da
Administração Estadual, correndo a despesa por conta da
Unidade Orçamentária 04.122.0004.2346.0000, elemento de
despesa 3390.14, da vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
Administrativo nº 1101-3383/2011, RESOLVE conceder a
servidora AMANDA VIEIRA DANTAS, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível ASE2, matrícula nº 141254, ½ (meia) diária no valor de R$ 40,00
(quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e pousada durante sua permanência no município
de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente ano, para
trato de assuntos de interesse da Administração Estadual,
correndo a despesa por conta da Unidade Orçamentária
04.122.0004.2346.0000, elemento de despesa 3390.14, da
vigente Lei de Meios.
Secretário Adjunto
servidor LAÉRCIO DOS SANTOS ALVES, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-2, matrícula nº 142574, ½ (meia) diária no valor de R$
35,00 (trinta e cinco reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e pousada durante sua permanência
no município de Cajueiro/AL, no dia 13 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, no
uso de suas atribuições, e tendo em vista a delegação de
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 14, de 24 de
abril de 2007, considerando o que estabelece o Decreto n°
servidor MOABIO DOS SANTOS SILVA, ocupante do cargo,
de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AS1, matrícula nº 142781, 1/2 (meia) diária, no valor de R$ 35,00
município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
servidor WALTER MENDES DOS SANTOS, ocupante do
cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial, Nível
ASE-1, matrícula nº 142547, ½ (meia) diária no valor de R$
40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
município de Craíbas/AL, no dia 14 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
CIVIL, no uso de suas atribuições, tendo em vista a delegação
4.076, de 28 de novembro de 2008, e ainda o que consta do
Processo Administrativo nº 1101-3438/2011, RESOLVE
conceder ao servidor JOSÉ LINS DE FARIAS, ocupante do
cargo de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível
AS-3, matrícula nº 62.742-9, ½ (meia) diária no valor de R$
30,00 (trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com pousada e alimentação durante sua permanência na cidade
de União dos Palmares/AL, no dia de 18 de outubro do corrente
Secretário Adjunto
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N° AGESA 194/2008
Processo Administrativo n° 1101-1963/2011.
Procedimento Licitatório: Pregão n° AGESA -009/2008
Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do
GABINETE CIVIL, CNPJ 12.200.267/0001-01, com endereço
na Rua Cincinato Pinto, s/n°, Centro, Maceió/AL, representado
por seu Secretário-Chefe, Álvaro Antônio Melo Machado, CPF
n° 151.692.514-91.
Contratada:
DOURADO
EMPRENDIMENTOS
COMERCIAIS LTDA – EPP, CNPJ 07.526.766/0001-53,
sediada à Rua Dr. Pedro Monteiro, n° 292, Centro, Maceió,
Alagoas, representada por seu Sócio-Administrador, Noel
Dourado da Silva Filho, CPF n° 741.357.834-49.
Gestor do Contrato: Luciene Bezerra Frias, Coordenadora
Geral Administrativa dos Palácios, matrícula funcional n°
142302.
Objeto do Contrato: Manutenção preventiva e corretiva de
aparelhos de refrigeração, com fornecimento de peças, a serem
executados no Gabinete Civil, em conformidade com as
descrições contidas no Anexo I do contrato n° AGESA 194/
2008.
Data de início da execução do Contrato: 18 de junho de 2008.
Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por
objeto suprimir o valor de R$ 1.440,00 (um mil quatrocentos e
quarenta reais) do valor total do contrato nº AGESA 194/2008,
referente à exclusão de 2 (dois) condicionadores de ar de 18.000
Btu´s de potência, do rol dos 15 (quinze) equipamentos da
mesma natureza, identificados no anexo I do respectivo
instrumento contratual, objeto da manutenção, preventiva e
corretiva, pactuada na forma da cláusula primeira do contrato
ora aditado.
Origem dos recursos: próprios.
Dotação orçamentária: Elemento de Despesa 3390.39
(Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), no Programa de
Trabalho 04.122.0004.2050.0000 – Manutenção da Assessoria
Governamental, Plano Interno – PI n° 000060, Fonte de
Recursos 0100000, PTRES 110002.
Signatários: Os mesmos já citados.
O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL,
ÀLVARO ANTÔNIO MACHADO, EM DATA DE 25 DE
OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC.1101-3411/11 do PGJ = Remetam-se os autos
sucessivamente aos SERVEAL e à SEINFRA para
pronunciamento conclusivo de seus respectivos Titulares
quanto ao pleito formulado pela Procuradoria Geral de
Justiça, mediante o Ofício
GABPGJ nº 446/2011
de fls. 2. Voltando.
PROC.1101-3441/11 da CARHP = Remetam-se os autos à
douta PGE para indicação de representante do acionista
Estado de Alagoas, nos termos da Lei Complementar nº
7, de 18 de julho de 1991, com a orientação de voto
favorável relativo aos itens “a”, “b”, “c”, “d” e “e” da
pauta constante do Edital de Convocação de fls. 19,
tendo em vista o Parecer do Jurídico de fls. 77/82, e
desde que estejam em consonância com os ditames
legais que regem as matérias.
PROC.6003-837/10 da FAPEAL = Remetam-se os autos à
SEGESP para, nos termos do Decreto Estadual nº 229,
de 10 de setembro de 2001, manifestação conclusiva de
seu Titular quanto à proposta formulada pela Entidade
interessada, considerando o despacho de fls. 35 do
Titular da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia
e da Inovação, e de fls. 39 da Presidência da FAPEAL.
Voltando.
PROC.1101-3506/11 da ADM PALÁCIO = Considerando as
justificativas que embasam o pedido contido na solicitação
inicial, bem como os documentos que atestam a efetiva
prestação dos serviços, inclusive quanto à existência de
dotação orçamentária para custear a despesa, e tendo
em vista o Despacho do Núcleo Especial da PGE no
Gabinete Civil de fl. 34, autorizo o pagamento à empresa
TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ/
MF sob o nº 33.000.118/0001-79, relativo ao período de
11/09/2011 a 10/10/2011, decorrente do Contrato nº 017/
2011, de que trata o Processo Administrativo nº 11013506/2011. Retornem os autos à SILD para adoção das
providências de estilo, devendo haver, antes do
pagamento, a atualização dos documentos de
regularidade fiscal da empresa contratada que se
encontrarem com sua data de validade ultrapassada.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS
O Diário Oficial do Estado de Alagoas pode ser adquirido no Parque Gráfico da Imprensa
Oficial, à Av. Durval de Góes Monteiro, s/n, Km 7, Tabuleiro do Martins, ao preço de R$
1,40 por exemplar do dia. Os exemplares atrasados poderão ser adquiridos no mesmo
endereço ao preço de R$ 2,80.
Os textos para publicações deverão ser digitados em Word (normal), em fonte
Times New Roman, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av Durval
de Góes Monteiro, s/n, Km 7 - Tabuleiro do Martins - Maceió/AL, no horário das 07h00
às 17h00 pelo e-mail: [email protected].
Gabinete Civil, de fl. 37, autorizo o pagamento à empresa
Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decorrente do
Contrato nº AMGESP-034/2011, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-3278/2011. Retornem os autos à
SILD para adoção das providências de estilo, devendo
haver a juntada dos documentos de regularidade fiscal
da empresa contratada, devidamente atualizados.
Gabinete Civil, de fl. 35, autorizo o pagamento à empresa
Aeroturismo Agência de Viagens Ltda., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 12.386.124/0001-36, decorrente do
Contrato nº AMGESP-034/2011, de que trata o Processo
Administrativo nº 1101-3212/2011. Retornem os autos à
SILD para adoção das providências de estilo, devendo
haver a juntada dos documentos de regularidade fiscal
da empresa contratada, devidamente atualizados.
PROC.1101-3345/11 da SEDS = Considerando a manifestação
de fls. 7 da Superintendência de Articulação
Governamental do Gabinete Civil no tocante à pertinência
e relevância do pleito formulado às fls. 02, mediante
Of. nº 236/11 – SEC, notadamente para as ações
desenvolvidas no âmbito do Comitê de Mediação e
Conflitos Agrário, de que trata o Decreto Estadual nº
11.054, de 4 de abril de 2011, defiro o pedido. Remetamse os autos à SILD desta Pasta para ciência, devendo
adotar as medidas legais com vistas à aquisição dos bens
descritos na inicial.
PROC.1101-3362/11 da ARSAL = Remetam-se os autos à
SEGESP para, nos termos do Decreto Estadual nº 229,
de 10 de setembro de 2001, manifestação conclusiva de
seu Titular quanto aos termos do OFÍCIO ARSAL Nº
528/2011 – GP de fls. 2. Ato contínuo evolua o processo
à Secretaria de Estado da Fazenda para pronunciamento
conclusivo de seu Titular, tendo em vista a Notificação
nº 0996-2011-VAG-000648-2007-DOCS de fls. 3.
Voltando.
PROC.1101-3460/11 da ALE = Remetam-se os autos ao
CONSEG para pronunciamento no âmbito de sua
competência, nos termos do disposto na Lei Delegada
nº 42, de 14 de maio de 2007, tendo em vista o teor do
Ofício ALE/GP nº 121/2011 de fls. 2, e da documentação
que o acompanha (fls. 3/6).
PROC.1101-2244/11 da ALE = Encaminhem-se os autos à
SEAP, para despachar o assunto com o Chefe do Poder
Executivo, tendo em vista as informações prestadas às
fls. 6/7, pela SEE, oficiando-se diretamente ao
interessado.
PROC.1101-367/11 da ADM PALÁCIO = Com fundamento
no Parecer PGE/LIC nº 1422/2011, aprovado pelos
Despachos PGE/LIC/CD nº 2017/2011 e PGE/GAB nº
3809/2011, às fls. 434/437, todos da Procuradoria Geral
do Estado, e, considerando o disposto no art. 7º, § 3º,
inc. II, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1424, de 22
de agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório
realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP
– 10.089/2011, cujo objeto é a aquisição de gêneros
alimentícios destinados ao Gabinete Civil, que obteve
como vencedoras as empresas NORTSUL
COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
11.625.595/0001-97, para os lotes 1, 2, 4, 6 e 8; MAXI
COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
13.009.819/0001-61, para os lotes 5, 7 e 9; e B G
ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº
10.664.948/0001-03, para o lote 3, e autorizo a
celebração dos respectivos Contratos, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-367/2011. Deve a
Superintendência de Informação, Logística e
Documentação, antes das assinaturas dos ajustes, juntar
aos autos os documentos de regularidade fiscal das
empresas a serem contratadas. Retorne o processo à
SILD para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-07/11 da ADM PALÁCIO = Com fundamento
no Parecer PGE/PLIC nº 1.330/2011, aprovado pelos
Despachos PGE-LIC-CD nº 1.961/2011 e PGE/GAB
nº 3.710/2011, de fls. 194/196, todos da Procuradoria
Geral do Estado e, com base no inciso II, do § 3º, do art.
7º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de
agosto de 2003, homologo o procedimento licitatório
realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP
10.100/2011, cujo respectivo objeto é a contratação de
empresa especializada para aquisição de material elétrico
destinada ao Gabinete Civil, já devidamente adjudicado
em favor da empresa COLMED LTDA., inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 69.999.340/0001-74, de que trata o
Processo Administrativo nº 1101-7/2011, e autorizo a
3
celebração do Contrato. Antes da celebração da avença,
deve-se juntar aos autos as certidões de regularidade
fiscal e habilitação jurídica da empresa a ser contratada,
devidamente atualizados. Publique-se. Remetam-se os
autos à SILD para adoção das providências de estilo.
PROC.1101-1715/11 da ADEAL = Remetam-se os autos à
douta PGE para análise e parecer acerca da minuta de
projeto de lei nº ¾, em obediência à Lei Complementar
nº 07, de 18 de julho de 1991, com a concordância desta
Pasta, nos termos da exposição de motivos de fls. 5/6,
ratificada às fls. 60 pelo Titular da Pasta da Agricultura
e do Desenvolvimento Agrário. Voltando, para submissão
da matéria à superior consideração do Chefe do Poder
Executivo.
PROC.1101-3504/11 (Apenso: 1101-1748/11) da ALE =
Preliminarmente, e em face da identidade de matérias,
desarquive-se o Processo Administrativo nº 1101-1748/
2011, apensando-o. Em seguida, remetam-se os autos à
douta PGE para ciência de seu Titular do inteiro teor do
OFÍCIO Nº 119/2011-GP-ALE de fls. 2, da Assembléia
Legislativa Estadual, que comunica a rejeição do veto
total ao Projeto de Lei nº 17/2011, de iniciativa do Poder
Legislativo, e orientação jurídica acerca das medidas
legais a serem adotadas pelo Chefe do Poder Executivo.
PROC.1101-3423/11 da CUT = Remetam-se os autos á SEGG
para ci~encia do Chefe do Poder Executivo acerca do
pedido formulado pelo interessado, mediante Oficio
SG.178/2011 de fls. .
PROC.1101-2922/11 da SGAP = Remetam-se os autos ao
CONSEG para deliberação no âmbito de sua
competência, nos termos da Lei Delegada nº 42, de 14
de maio de 2007, tendo em vista a proposta de ato
normativo de fls. 05/07, encaminhada pela
Superintendência Geral de Administração Penitenciária
– SGAP, mediante Ofício nº 811/11-GS/SGAP de fls.
02. Voltando, para os fins do Decreto Estadual nº 3.981,
de 28 de fevereiro de 2008.
PROC.1101-3459/11 do SENADO FEDERAL = Remetamse os autos sucessivamente à SEE e à SECTI para
pronunciamento conclusivo de seus respectivos Titulares
acerca da proposta de fls. 5/8, encaminhada pelo Senado
Federal, voltando com brevidade.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GABINETE CIVIL, BEL.
FRANKLIN ADRIANO CARDOSO DE BARROS,
EM DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011,
DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROCs.1101-3355/11, da CGG;
1101-3356/11, da CGG;
1101-3375/11, da ASCOM;
1101-3377/11, da ASCOM;
1101-3380/11, da ASCOM;
1101-3381/11, da ASCOM;
1101-3382/11, da ASCOM;
1101-3383/11, da ASCOM;
1101-3412/11, da CGG;
1101-3421/11, da CGG;
1101-3431/11, da CGG; e
1101-3438/11, da GC.
DESPACHO: Autorizo. Lavre-se a portaria e, em seguida,
vão os autos à SILD, para as providências cabíveis.
PROC.1101-3512/11 da ASS TEC CONV = Encaminhem-se
os autos à SEE, para ciência, pronunciamento e
providências urgentes e necessárias, tendo em vista o
teor do Oficio nº 3616E/2011-DIPRA/COPRA/
CGCAP/DIFIN de fls. 2,.
PROC.1101-1726/11 da PREFCOM = Encaminhem-se os
autos à SEAP, para ciência das informações prestadas
pela PM/AL.
PROC.1101-1435/11 de DÁRIO DA S LINS = Encaminhemse os autos à Delagacia Geral da PC/AL, para ciência
do entendimento da douta PGE acerca da matéria,
mediante DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-00-1407/
2011 de fls. 134/136, aprovado pelo DESPACHO SUB/
PGE/GAB nº 2939/2011 de fls. 137.
PROC.1101-3442/11 (Apenso: SGC nº 10587/97) de MARIA
JOSÉ DA SILVA = Encaminhem-se os autos à SEGESP,
para ciência e providências pertinentes no âmbito de
sua competência, tendo em vista o teor do Requerimento
de fls. 2.
PROC.3300-2054/11 do INCRA = Encaminhem-se os autso à
SEINFRA, para ciência e providências pertinentes no
âmbito de sua competência, tendo em vista o teor do
Oficio/CIRCULAR/INCRA/SR-22/G/Nº 1048/2011 de
fls. 2, do INCRA/SR-22.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Diretor de Publicação, Documentação e Arquivo.
4
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA PGE Nº 334/2011
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
* PORTARIA PGE Nº 316/2011.
Dispõe sobre a criação de Comissão de
Estudos de Processos Administrativos,
no âmbito da Procuradoria-Geral do
Estado, para os fins que especifica.
O PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais,
e tendo em vista o que consta no Processo nº 1204-5725/
2011,
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam designados os
Procuradores de Estado MÁRCIO GUEDES DE SOUZA,
matrícula nº 59.091-6, ANGELO BRAGA NETTO
RODRIGUES DE MELO, matrícula nº 63.664-9, WALTER
CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 83.494-7 e JOÃO
PAULO GAIA DUARTE, matrícula nº 6-0, para comporem
Comissão de Estudos, com o fito de proceder no prazo de
trinta dias, a contar da publicação da presente Portaria, à
análise e emissão de pareceres jurídicos em processos
administrativos que versem sobre pedidos de aposentadoria,
reforma, abono permanência e demais processos correlatos,
protocolados no Gabinete do Procurador-Geral do Estado
até o dia 13 de outubro de 2011, sem prejuízo de suas
atribuições funcionais no âmbito da Procuradoria-Geral do
Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Maceió, 14
de outubro de 2011.
CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA
Procurador-Geral do Estado
Republicada por incorreção
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
inciso I, da Lei Complementar nº 07/91, combinado com o
artigo 3º, § 2º, do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do
processo administrativo nº 1204-7382/2011, resolve
conceder-lhe meia(1/2) diária no valor de R$ 210,00
(duzentos e dez reais), em virtude de seu deslocamento à
Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para participar de audiência
no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo
Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao
processo nº 011119/2009.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 25 de
outubro de 2011.
Procurador Geral do Estado
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11,
artigo 3º do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo
administrativo nº 1204-7382/2011, RESOLVE conceder ao
Procurador de Estado LUIZ MANUEL BORGES DO
VALE, matrícula 9-4, meia(1/2) diária no valor de R$ 175,00
(cento e setenta e cinco reais), em virtude de seu deslocamento
à Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para participar de audiência
no Tribunal de Contas da União, com o Ministro Aroldo
Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente ao
processo nº 011119/2009.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 25
de outubro de 2011.
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO,
artigo 3º do Decreto nº 4.076/2009, nos termos do processo
administrativo nº 1204-7382/2011, RESOLVE conceder ao
Procurador de Estado ANTÔNIO FONTES FREITAS
JÚNIOR, matrícula 63656-8, meia(1/2) diária no valor de
R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), em virtude de seu
deslocamento à Brasília/DF, no dia 27/10/2011, para
participar de audiência no Tribunal de Contas da União, com
o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto
referente ao processo nº 011119/2009.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió, 25
de outubro de 2011.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO,
incisos I e VIII, da Lei Complementar nº 07/91, e nos termos
do processo administrativo nº 1204-7281/2011, RESOLVE
designar o Procurador de Estado ADERVAL VANDERLEI
TENÓRIO FILHO, matrícula nº 19.487-5, para que
represente o ESTADO DE ALAGOAS no ato de
remembramento de dois (02) imóveis públicos, localizados
no Polo Multifabril Industrial José Aprígio Vilela, matrículas
nºs 12.899 e 13.654, no Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Marechal Deodoro, oriundo do patrimônio do
Estado de Alagoas, descrito e caracterizado na Lei nº 6.935,
de 4 de junho de 2008.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 25 de
outubro de 2011.
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, CHARLES
WESTON FIDELIS FERREIRA, DESPACHOU EM
DATA DE 25.10.2011, OS SEGUIINTES PROCESSOS:
PROC:1204-7275/2011 - INT: WALTER CAMPOS DE
OLIVEIRA - ASS: RAZÕES DE NÃO
RECORRER - DESP: Aprovo o Memorando PGE/
PJ Nº 359/2011, da Procuradoria Judicial, o qual
concluiu pela não interposição de Recursos nos autos
do processo nº 0057729-72.2008.8.02.0001, com
as razões ali expostas. Outrossim, acolho a sugestão
de envio de cópia do respectivo memorando ao
comando da PM/AL. À PJ.
PROC: 2000-7196/2011 - INT: SESAU/AL. - ASS:
SOLICITA PRORROGAÇÃO DE CONVÊNIO
Nº 08/2010 - DESP: Aprovo o Despacho PGEPLIC Nº 629/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com as razões nele expostas. Ao Gabinete
Civil.
PROC:
2000-6840/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMÁTICA - DESP: Aprovo o Parecer
PGE/PLIC Nº 1437/2011, já apreciado pela
Coordenação da Procuradoria de Licitações
Contratos e Convênios, com a seguinte ementa:
LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO
DE INFORMÁTICA. FASE INTERNA. PREGÃO
ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA ME/EPP.
MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. NECESSIDADE
DE
ATESTO
DE
INEXISTIREM
CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU
EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS,
IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU
DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A
PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO.
ESPECIFICAÇÃO
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA
(LOA/2011).
MANIFESTAÇÃO DO ITEC. SATISFAÇÃO DO
ART. 16 DA LRF. AUTORIZAÇÃO DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SESAU/AL
PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO
DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A
REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA
SESAU/AL. MINUTAS DO EDITAL E
CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO DE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SESAU/
AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
APROVAÇÃO CONDICIONADA. Aprovação
condicionada ao atendimento das requisições
constantes no respectivo Parecer. À SESAU/AL.
PROC:
2000-27140/2010 - INT: SESAU/AL. - ASS:
LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO – FASE
INTERNA – AQUISIÇÃO DE MATERIAL
LABORATORIAL - DESP: Aprovo o Parecer PGE/
PLIC Nº 1427/2011, já apreciado pela Coordenação
da Procuradoria de Licitações Contratos e
Convênios, com a seguinte ementa: LICITAÇÃO.
AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIAL
DE BIOLOGIA MOLECULAR. FASE INTERNA.
PREGÃO ELETRÔNICO EXCLUSIVO PARA
ME/EPP. MOTIVAÇÃO NOS AUTOS.
NECESSIDADE DE ATESTO DE INEXISTIREM
CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES OU
EXIGÊNCIAS EXCLUSIVAS, EXCESSIVAS,
IMPERTINENTES, IRRELEVANTES OU
DESNECESSÁRIAS NO TERMO DE
REFERÊNCIA. ESTIMATIVA DE CUSTOS A
PARTIR DA PESQUISA DE MERCADO.
ESPECIFICAÇÃO
DA
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA (LOA/2011). SATISFAÇÃO
DO ART. 16 DA LRF. AUTORIZAÇÃO DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SESAU/AL
PARA A DEFLAGRAÇÃO DO CERTAME. ATO
DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA A
REALIZAÇÃO DO CERTAME PELA PRÓPRIA
SESAU/AL. MINUTAS DO EDITAL E
CONTRATUAL NOS AUTOS. ATO DE
DESIGNAÇÃO DE PREGOEIROS DA SESAU/
AL NOS AUTOS. PUBLICIDADE DE ACORDO
COM O ART.11, ANEXO I, DO DEC. Nº 1.424/
03. DECURSO DE PRAZO NÃO INFERIOR A
08 DIAS ÚTEIS PARA OS INTERESSADOS
APRESENTAREM SUAS PROPOSTAS.
constantes no respectivo Parecer. À SESAU/AL.
PROC:
1900-1009/2011 - INT: SEPLANDE/AL. ASS: CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO - DESP:
Aprovo o Parecer PGE/PLIC Nº 1448/2011, já
apreciado pela Coordenação da Procuradoria de
Licitações Contratos e Convênios, com a seguinte
ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO.
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O
ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA
SEPLANDE/AL E O INSTITUTO BRASILEIRO
DE EXTENSÃO E CURSOS LTDA-INBEC.
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
MOTIVAÇÃO NOS AUTOS. INTERESSE
COMUM. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO PARA A
CELEBRAÇÃO
DO
CONVÊNIO.
DOCUMENTOS DE REGULARIDADE
JURÍDICO-FISCAL DA ENTIDADE NOS
AUTOS. PLANO DE TRABALHO AUTUADO.
RECOMENDAÇÕES
PARA
APRIMORAMENTO
DA
MINUTA.
INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS.
constantes no respectivo Parecer. À SEPANDE/AL.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió
(AL), 25 de outubro de 2011.
SANDRA CARMELITA DE MELO GOMES
Responsável pela Resenha
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, EDSON
VITOR DE OLIVEIRA SANTOS, DESPACHOU EM
DATA DE 25 DE OUTUBRO DE 2011, OS SEGUINTES
PROCESSOS:
PROC:1101-5929/2010 (Apenso 1101-5467/2011) – INT:
PODER JUDICIÁRIO – ASS: Cessão de servidor
– DESP: Vão os autos ao Gabinete Civil do
Governador, para adoção das providências
necessárias.
PROC:1800-3119/2009 - INT: SEVERINA CECÍLIA DA
SILVA - ASS: PAGAMENTO RETROATIVO DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2494/
2011, da Coordenadoria da Procuradoria
Administrativa, conclusivo pelo não conhecimento do
feito, tendo em vista que não cabe à Procuradoria
Geral do Estado adentrar o mérito relativo a
pagamento de verbas de exercícios anteriores, nos
termos do Decreto Estadual nº 4.190/2009, na
redação dada pelo Decreto Estadual nº 15.857/2011.
Destarte, vão os autos à Controladoria Geral do
Estado, por competente, nos termos da legislação
supra.
PROC:
1203-1045/2010 - INT: WANDERLAN DE
CARVALHO PEDROSA - ASS: QUITAÇÃO DE
DÉBITO RELATIOVO A DIFERENÇA DE
VALORES - DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/
CD Nº 2373/2011, da Coordenadoria da
Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo não
conhecimento do feito, tendo em vista que não cabe
à Procuradoria Geral do Estado adentrar o mérito
relativo a pagamento de verbas de exercícios
anteriores, nos termos do Decreto Estadual nº 4.190/
2009, na redação dada pelo Decreto Estadual nº
15.857/2011. Destarte, vão os autos à Controladoria
Geral do Estado, por competente, nos termos da
legislação supra.
PROC: 1203-1893/2009 - INT: MARCELO DE LIMA
SOUZA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
- DESP: Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2369/
supra.
PROC: 1800-21687/2006 - INT: LARA LÚCIA DE
MESSIAS MEDEIROS - ASS: PAGAMENTO DE
DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho PGE/
PA/CD Nº 2501/2011, da Coordenadoria da
legislação supra.
PROC: 1206-360/2010 - INT: THOMÁS DE ASSUNÇÃO
MOREIRA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-391/2010 - INT: JOSÉ CÍCERO GOMES
DA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1203-1118/2010 - INT: EDUARDO HESS. - ASS:
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
Aprovo o Despacho PGE/PA/CD Nº 2372/2011, da
Coordenadoria da Procuradoria Administrativa,
conclusivo pelo não conhecimento do feito, tendo em
vista que não cabe à Procuradoria Geral do Estado
adentrar o mérito relativo a pagamento de verbas de
exercícios anteriores, nos termos do Decreto Estadual
nº 4.190/2009, na redação dada pelo Decreto
Estadual nº 15.857/2011. Destarte, vão os autos à
Controladoria Geral do Estado, por competente, nos
termos da legislação supra.
PROC: 1206-28/2011 - INT: JOSIVAL BARBOSA DA
SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
supra.
PROC: 1206-33/2011 - INT: EDVALDO GOMES
BARBOSA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-1129/2011 - INT: SANDRA DE MELO ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC: 1206-43/2011 - INT: VANESSA LOBO DE
CARVALHO - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-2196/2009 - INT: JOSÉ CÍCERO MESSIAS
DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC:1206-46/2011 - INT: RODRIGO FERNANDO
LOURENÇO DE AMORIM
- ASS:
PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC: 1203-1119/2010 - INT: GUTTEMBERG BATISTA
DE MOURA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-1516/2009 - INT: JOSÉ LENILDO DE
SOUZA SILVA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-34/2011 - INT: MARCELO JOSÉ DA SILVA
- ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC: 1206-32/2010 - INT: CARLOS HENRIQUE
ROSA DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC:1800-2102/2006 - INT: ODINETE DE OLIVEIRA
- ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC:
1206-1579/2009 - INT: JOÃO ROBERTO
QUEIROZ DE ANDRADE - ASS: PAGAMENTO
DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD Nº 2441/2011, da Coordenadoria da
legislação supra.
PROC: 1800-5774/2006 - INT: ANA MARIA VENTURA
DE ALMEIDA - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1800-5803/2008 - INT: RUTH DA CONCEIÇÃO
SILVA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
supra.
PROC: 1800-14980/2006 - INT: MARGARETE NEVES
DOS SANTOS - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1206-45/2011 - INT: MORGANA FON ALVES ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC: 1800-23909/2007 - INT: ARTUR CÉSAR VALOIS
LOBO DE CASTRO. - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC: 1203-1121/2010 - INT: MARCOS DARLAN
BALBINO FERREIRA. - ASS: PAGAMENTO DE
legislação supra.
PROC:1800-16693/2006 - INT: ADRIANA DUARTE DE
SOUZA - ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS
supra.
PROC: 1203-141/2010 - INT: JOSÉ HERBERT
CAVALCANTE JÚNIOR. - ASS: PAGAMENTO
DE DIFERENÇAS - DESP: Aprovo o Despacho
PGE/PA/CD Nº 2371/2011, da Coordenadoria da
legislação supra.
PROC: 1206-333/2011 - INT: JOSÉ ALVES DE MELO ASS: PAGAMENTO DE DIFERENÇAS - DESP:
PROC: 1206-4258/2011 - INT: AILTON DE ALMEIDA
MELO - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-2661/2011 - INT: ANSELMO MATEUS
SANTOS - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
PROC: 1206-4278/2011 - INT: DANIEL SANTOS DE
AMORIM - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
PROC:
1206-3822/2011 - INT: JOSÉ ROMILTON
DAMASCENO FEITOSA - ASS: PROMOÇÃO
POR TEMPO DE SERVIÇO - DESP: Sigam os
autos à PMAL.
PROC:1206-4279/2011 - INT: DANIEL SIMPLÍCIO DA
SILVA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE
5
PROC:
1206-4048/2011 - INT: JUVENAL PEDRO DE
SANTANA - ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO
DE SERVIÇO - DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 1206-3677/2011 - INT: JOSÉ LEITE DA SILVA ASS: PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
- DESP: Sigam os autos à PMAL.
PROC: 2000-16665/2008 - INT: SESAU – ELIANA
MARIA CERQUEIRA NETTER - ASS:
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
- DESP: Aprovo o Parecer PGE/PA-00-3582/2011,
já apreciado pela Subcoordenação da Procuradoria
Administrativa, com a seguinte ementa:
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO.
FALTAS AO TRABALHO. INQUÉRITO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR.
PROCEDIMENTO
REGULAR.
NÃO
CONFIRMAÇÃO
DAS
FALTAS.
IMPROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE
INOCÊNCIA. ARQUIVAMENTO. Com as
observações constantes no Despacho de fls. 187,
sigam os autos à SESAU.
PROC: 1101-3510/2011 - INT: SECRETARIA DE
ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA - ASS:
SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE
DECRETO - DESP: Aprovo o Parecer PGE/ASS
Nº 200/2011, da Assessoria Especial do Procurador
Geral do Estado, com a seguinte ementa: MINUTA
DE DECRETO QUE INSTITUI PROGRAMA DE
NEGOCIAÇÃO PERMANENTE NO ÂMBITO
DAADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL.
NECESSIDADE
DE
ATENDIMENTO QUANTO À FORMA AO
PRESCRITO NO DECRETO Nº 3.981, DE 28 DE
FEVEREIRO DE 2008. ATO DE COMPETÊNCIA
DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL, EX-VI. ARTIGO 107, IV e VI DA
CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL.
POSSIBILIDADE JURÍDICA. APROVAÇÃO
CONDICIONADA. Aprovação condicionada ao
atendimento das requisições constantes no respectivo
Parecer. Ao Gabinete Civil.
O COORDENADOR DA PROCURADORIA DA
FAZENDA ESTADUAL, JOSÉ CLÁUDIO ATAÍDE
ACIOLI, DESPACHOU EM DATA DE 25.10.2011, OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC:1204-007251/2011 (APELAÇÃO CÍVEL Nº
2011.004337-2) - INT: MARIA HELEDILVA
CALHEIROS MALTA - ASS: RAZÕES PARA
NÃO RECORRER - DESP: EMENTA:
PROCESSO ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 1100/2011, de lavra do
Ilustre Procurador de Estado LUIZ JANUÁRIO DE
OLIVEIRA, conclusivo pela não-interposição de
recurso, ante a ausência de possibilidade de reversão
do quadro fático, configurador do interesse recursal.
Em face do exposto, nos termos do inciso XII do
artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da
Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual,
para as providências cabíveis.
PROC:
1204-007278/2011
(AGRAVO
DE
INSTRUMENTO Nº 2011.004850-9) - INT:
ESPÓLIO DE DEMORISVALDO TARGINO
WANDERLEY - ASS:RAZÕES PARA NÃO
RECORRER - DESP: EMENTA: PROCESSO
ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. RAZÕES PARA NÃO
RECORRER. IMPOSSIBILIDADE DE
REVERSÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.
CONCORDÂNCIA. Conheço e concordo com o
PARECER PGE/PFE nº 1104/2011, de lavra do
Ilustre Procurador de Estado OBADIAS NOVAES
BELO, conclusivo pela não-interposição de recurso,
ante a ausência de possibilidade de reversão do
quadro fático, configurador do interesse recursal. Em
6
Diário Oficial
Estado de Alagoas
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados à Assessoria
da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as
providências cabíveis.
PROC:1206-4362/2011 - INT: BENEDITO CARLOS
MENDONÇA DA SILVA - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO.
SERVIDOR
INATIVO.
CONTRIBUINTE COM IDADE SUPERIOR A 65
ANOS. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 7.713/88,
ART. 6º, INC. XV, ALTERADA PELA LEI Nº
11.482/2007. IN SRF Nº 704/2007.
DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Conheço
e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1114/2011,
de lavra do Ilustre Procurador Estado JOSÉ
ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA, no sentido
de se deferir o pleito da parte interessada. Insta
ressaltar que o Requerente faz jus à isenção do
Imposto de Renda até o montante de R$ 1.499,15
(mil, quatrocentos e noventa e nove reais e quinze
centavos), por mês, para o ano-base de 2010 e de
R$ 1.566,61 (mil, quinhentos e sessenta e seis reais e
sessenta e um centavos), por mês, para o ano-base
de 2011. Portanto, o eventual valor que ultrapassar o
limite da isenção supracitada será objeto da incidência
do Imposto de Renda, devendo-se respeitar os limites
dos anos posteriores. Em face do exposto, nos termos
do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº
07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO
o referido parecer devendo os autos serem
encaminhados ao AL PREVIDÊNCIA, para as
medidas cabíveis.
PROC: 1500-010045/1997 - INT: PEREIRA & FONSECA
LTDA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PRESCRIÇÃO). - DESP:
EMENTA:
CRÉDITO
TRIBUTÁRIO.
EXTINÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 156, V, DO
CTN. HOMOLOGAÇÃO. AVERBAÇÃO DE
ATO NO LIVRO DE TERMOS DE INSCRIÇÃO
DE DÍVIDA ATIVA. ANOTAÇÃO NO SISTEMA
GESTOR FAZENDÁRIO. ARQUIVAMENTO DO
PROCESSO. NECESSIDADE DE BUSCAR A
RESPONSABILIDADE DO SERVIDOR
PÚBLICO QUE DEU CAUSA A PRESCRIÇÃO
OU DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
NO ÂMBITO DA REPARTIÇÃO. Conheço e
concordo com o Parecer PGE/PFE nº 1070/2011,
de lavra do Ilustre Procurador de Estado OBADIAS
NOVAES BELO, conclusivo pela extinção do crédito
tributário, pela prescrição. Em face do exposto, nos
termos do inciso XII do artigo 11 da Lei
Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/
2009, APROVO o referido parecer devendo os autos
serem encaminhados à Secretaria de Estado da
Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC:
1500-011134/1997 - INT: ELIO LIMA DA
SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e
de lavra do Ilustre Procurador do Estado SÉRGIO
GUILHERME ALVES DA SILVA, conclusivo pela
extinção do crédito tributário (Auto de Infração nº
12549 - CDA nº 015/2011), por pagamento. Em face
do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da
Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº
259/2009, APROVO o referido parecer devendo os
autos serem encaminhados à Secretaria de Estado
da Fazenda – SEFAZ, para as medidas cabíveis.
PROC: 1500-031428/2007 - INT: TACIANO SANTOS
DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO
TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO) - DESP:
EMENTA: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL.
QUITAÇÃO DO DÉBITO. PAGAMENTO.
EXTINÇÃO. ART. 156, I, DO CTN.
HOMOLOGAÇÃO. LIVRO DE TERMOS DE
INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. AVERBAÇÃO.
SISTEMA
GESTOR
FAZENDÁRIO.
ANOTAÇÃO. ARQUIVAMENTO. Conheço e
de lavra do Ilustre Procurador do Estado VICTOR
HUGO FERREIRA RODRIGUES, conclusivo pela
extinção do crédito tributário (Confissão de Débito
nº 944086 - CDA nº 1656/2008), por pagamento.
parecer devendo os autos serem encaminhados à
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
medidas cabíveis.
PROC: 4312/2006 – PROCON - INT: MAX ANGELO
DA SILVA - ASS: EXTINÇÃO DE CRÉDITO
NÃO-TRIBUTÁRIO (PAGAMENTO). - DESP:
EMENTA: CRÉDITO NÃO-TRIBUTÁRIO.
APLICAÇÃO DE MULTA. JULGAMENTO DO
PROCON.
AUTO
DE
INFRAÇÃO
PROCEDENTE. PAGAMENTO INTEGRAL DA
DÍVIDA. NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DA
EXECUÇÃO FISCAL. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
1122/2011, de lavra da Ilustre Procuradora de Estado
PATRICIA MELO MESSIAS, conclusivo pela
extinção do crédito não-tributário pelo pagamento.
parecer devendo os autos serem encaminhados ao
Departamento de Orientação e Proteção do
Consumidor - PROCON, para as medidas cabíveis.
PROC: 4799-1137/2011 - INT: MARIA VITÓRIA
PEREIRA MARQUES - ASS: ISENÇÃO DE
IMPOSTO SOBRE A RENDA - DESP: EMENTA:
IMPOSTO SOBRE A RENDA. PEDIDO DE
ISENÇÃO. PENSIONISTA. PATOLOGIA
COMPREENDIDA NO INCISO XIV, DO ART.
6°, DA LEI Nº 7.713/88. INTELIGÊNCIA DO
DECRETO Nº 3.000/99, ART. 39, INCISO
XXXIII. DEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA.
Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº
1107/2011, de lavra do ilustre Procurador de Estado
VICTOR HUGO FERREIRA RODRIGUES, no
sentido de deferir o pleito da parte interessada. Em
face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo
11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria
PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer
devendo os autos serem encaminhados ao AL
PREVIDÊNCIA, para as medidas cabíveis.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA GERAL
DO INTERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, MAREVAL CESAR AGRA CAVALCANTE,
DESPACHOU NO DIA 24/10/2011, O SEGUINTE
PROCESSO:
Ação: Mandado de Segurança nº 000377736.2010.8.02.0058
Impetrante: Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda
Impetrado: Chefe do Departamento de Mercadoria em
Trânsito de Arapiraca
Assunto: Razões para não Recorrer
Conheço e aprovo o Despacho da lavra da Procuradora de
Estado Dra. Cristiane Souza Torres Cruz, por seus próprios
fundamentos jurídicos, conclusivo pela não interposição de
recurso de apelação nos autos do Mandado de Segurança nº
0003777-36.2010.8.02.0058, em que figuram como partes
a empresa Favorito Comércio e Indústria de Carnes Ltda. e
o Chefe do Departamento de Mercadorias em Trânsito DMT
Arapiraca, em tramitação na 4ª Vara da Comarca de
Arapiraca. Dê-se ciência à Procuradora de Estado vinculada,
para adoção das providências cabíveis.
COORDENADORIA GERAL DO INTERIOR, Arapiraca,
24 de outubro de 2011.
Maria Tânia da Silva
Responsável pela resenha
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE
nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA:
Procurador Geral do Estado, através da Portaria PGE nº
332/2011. FAVORECIDO: Charles Weston Fidelis Ferreira,
Procurador Geral, matrícula nº 83.496-3. LOTAÇÃO:
Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo I, letra
“b”, item “1”, do Anexo I do Decreto nº 4.076/2009.
QUANTIDADE: ½ diária. VALOR: R$ 210,00.
AFASTAMENTO: 27/10/2011. OBJETO: participar de
audiência no Tribunal de Contas da União, com o Ministro
Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar de assunto referente
ao processo nº 011119/2009. LOCAL DE DESTINO:
Brasília/DF.
EXTRATO DE DIÁRIA
Proc. nº 12070-723/2011. Int Coordenadoria de Estágio –
DPE/AL.Ass solicitação de contratação de seguro para
estagiários da Instituição.DESP: Tendo em vista o despacho
da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento,
confirmando a disponibilidade orçamentária e o parecer 180/
2011 autorizo a assinatura do contrato. Após assinatura,
publique-se o extrato do contrato no Diário Oficial.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PGE
nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA:
Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº
333/2011. FAVORECIDO:Luiz Manuel Borges do VALE,
Procurador de Estado, matrícula 9-4. LOTAÇÃO:
Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra
QUANTIDADE: 1/2 diária. VALOR: R$ 175,00 (cento e
setenta e cinco reais). AFASTAMENTO: 27/10/2011.
OBJETO: participar de audiência no Tribunal de Contas da
União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar
de assunto referente ao processo nº 011119/2009. LOCAL
DE DESTINO: Brasília/DF.
Proc. nº 12070-849/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria
de Arapiraca – DPE/AL.Ass solicitação de pagamento do
alguel da sede de ARAPIRACA.DESP: Tendo em vista o
despacho da Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento
confirmando a existência de dotação orçamentária, autorizo
o pagamento. Vão os autos à Diretoria Administrativa e
Financeira para tomar ciência e, em seguida, para o Setor de
Contabilidade e Finanças, para efetuar, de logo, o pagamento.
Maceió, 25 de outubro de 2011.
Ana Karine Brito
Chefe de Gabinete
(Responsável pela Resenha)
EXTRATO DE DIÁRIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
PGE nº 1204-7382/2011. ORDENADOR DE DESPESA:
Procurador-Geral do Estado, através da Portaria PGE nº
334/2011. FAVORECIDO: Antônio Fontes Freitas Júnior,
Procurador de Estado, matrícula 63656-8. LOTAÇÃO:
Procuradoria Geral do Estado. CATEGORIA: Grupo II, letra
QUANTIDADE: 1/2 diária. VALOR: R$ 175,00 (cento e
setenta e cinco reais). AFASTAMENTO: 27/10/2011.
OBJETO: participar de audiência no Tribunal de Contas da
União, com o Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, para tratar
de assunto referente ao processo nº 011119/2009. LOCAL
DE DESTINO: Brasília/DF.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, DR.
EDUARDO ANTÔNIO DE CAMPOS LOPES, EM 25
DE OUTUBRO DE 2011, DESPACHOU OS SEGUINTES
PROCESSOS:
Proc. nº 12070-849/2011. Int.: Coordenadoria da Defensoria
de Arapiraca – DPE/AL.Ass solicitação de pagamento do
alguel da sede de ARAPIRACA.DESP: Vão os autos à
Gerência Setorial de Planejamento e Orçamento para informar
a existência de dotação orçamentária, voltando.
Proc. nº 12070-847/2011. Int.: Coordenadoria Setorial de
Pessoal – DPE/AL.Ass confecção de carteiras funcionais para
os Defensores Públicos.DESP: De acordo com a solicitação
de fls. 02, tomo ciência do pedido, vão os autos à Diretoria
Administrativa Financeira para realizar a cotação de preços
da confecção de 30 (trinta) carteiras funcionais, nos moldes
previstos no artigo 2º, do Decreto 7.360/10.
Proc. nº 12070-829/2011. Int Diretoria de Administração e
Finanças – DPE/AL.Ass solicitação de renovação da
assinatura anual do JORNAL “A TRIBUNA”.DESP: Tendo
em vista o despacho da Gerência Setorial de Planejamento e
Orçamento, confirmando a disponibilidade orçamentária e o
parecer 179/2011, de fls. 20/21, autorizo a assinatura do
contrato. Após assinatura, publique-se o extrato do contrato
no Diário Oficial.
Proc. nº 12070-800/2011. Int Chefia de Almoxarifado – DPE/
AL.Ass: compra de material de expediente.DESP:
Considerando a necessidade compra de material de
expediente para a Instituição, descrita no memorando de fls.
02, a cotação de preços realizada com seis empresas distintas
o despacho da Diretoria de Administração e Finanças, que,
através da cotação de preço escolheu a empresa vencedora,
pelo critério do menor preço, sendo eleita a empresa
PAPELARIA MACEIÓ LTDA, a qual ofereceu o preço de R$
760,00 (SETECENTOS E SESSENTA REAIS), a disponibilidade de
recursos constante no despacho proferido pela Gerência
Setorial de Planejamento, o parecer 178/2011 atestando a
legalidade da compra através da dispensa de licitação nos
termos do Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93,AUTORIZO A
REALIZAÇÃO DA DESPESA . Recomendo, entretanto, que seja
efetuado um levantamento contendo a previsão de consumo
anual dos materiais deste gênero, com vistas à realização de
procedimento licitatório próprio. Vão os autos à Diretoria
Administrativa e Financeira para tomar ciência e, em seguida,
para o Setor de Contabilidade e Finanças, para efetuar, de
logo, o pagamento.
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.
ASSUNTO: PORTARIA DE DIÁRIAS
PORTARIA Nº 427/2011 DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE
ESTADO
DA
AGRICULTURA
E
DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, e tendo em vista o que
estabelece o Decreto de nº 2.391, de 12 de janeiro de 2005,
e alteração do Decreto de nº 37.639, de 10 de julho de 1998.
RESOLVE: conceder diárias a servidora abaixo
discriminada, conforme Processo nº1400-3498/2011.
Nome: PATRÍCIA MARQUES DOS ANJOS
Matrícula Funcional nº: 0000010-8
Cargo: Diretora de Produção e Comercialização
RG nº: 798.214-SSP/AL
CPF/MF nº: 607.005.804-68
Quantidade de Diária: 3 (três) diárias
Valor Unitário: R$ 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)
Percurso: Maceió/Capela/São José da Tapera/União dos
Palmares/Delmiro Gouveia/Batalha/Maceió/AL.
Dias:8/9, 15/9, 22/9 e 27/9 /2011.
Objetivo: Reuniões e visitas nos municípios citados para
definições sobre terrenos a serem construídos referentes às
Centrais de Beneficiamento e documentações pertinentes à
doação dos terrenos, reconhecimento da área da construção
de frigorífico e acompanhamento das medições para
elaboração de projeto e inauguração de PAA/Compra Direta
Local.
Dotação Orçamentária: a despesa decorrente dos encargos
criados pela presente Portaria, correrá à conta do Elemento
339014 – 14 no PTRES 140029 e Fonte de Recursos 01000,
do Orçamento Vigente.
JORGE SILVA DANTAS
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário.
EXTRATO DO CONVÊNIO
(Decreto nº 1805, de 24 de Março de 2004)
Processo Administrativo Nº. 1400-3184/2011
CONCEDENTE: SEAGRI - Secretaria da Agricultura, da
Pecuária, da Pesca e do Abastecimento, com sede na Rua
Cincinato Pinto, nº 348, Centro – CEP nº 57.020.050,
Maceió-AL – CNPJ nº 12.200.200/0001-77, neste ato
representado por seu Secretário, JORGE SILVA DANTAS
CPF 133.691.484.04 e RG nº 1.053.221
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE
ALAGOAS
Objeto do Convênio O presente Convênio tem por objeto
promover através de parceria com o Estado de Alagoas
através da SEAGRI a realização do 61º EXPOSIÇÃO
AGROPECUÁRIA E PRODUTOS DERIVADOS DE
ALAGOAS- EXPOAGRO 2011,no período de 21 a 30 de
Outubro de 2011, no Município de Maceió/AL.
Valor do Convênio R$266.500,00 (duzentos e sessenta e
seis mil e quinhentos reais)
Dotação orçamentária: Apoiar à Realização de Feiras e
Eventos Agropecuários e Pesqueiros PT
(20.692.0033.1049.0000) –, PTRES/SIAFEM 140025,
Plano Interno (PI/SIPLAG) 198, Localização Nº 205,
Natureza da Despesa (3.3.50.41): Contribuições /
Transferências a Instituições Privadas sem fins lucrativos,
Fonte de Recurso (0100). Recursos Ordinários/ Tesouro
Estadual.
Prazo de vigência do Convênio: O presente Convênio terá
seu termo inicial a partir da publicação de seu extrato no Diário
Oficial do Estado, até 30 de outubro de 2011.
Data de início da execução do convênio: Outubro de 2011.
Data do término da execução do convênio: Outubro de 2011.
Signatários: acima qualificados
Ato Governamental autorizador: Autorização Governamental
de 23/10/2011, publicado no
Diário Oficial do Estado em 24 de Outubro de 2011.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 150/2011, DE
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, QUE ENTRE
SI FAZEM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E A EMPRESA
COSMERCIO E SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA.
Contrato N° SEAGRI-005/2011
PORTARIA SEAGRI nº 426/2011
PORTARIA SECOM N° 079, de 25 de Outubro de 2011.
O PORTARIA SECOM N° 081, de 25 de Outubro de 2011.
O Secretário de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, e ainda, com fundamento no Parecer
PGE/LIC nº 1181/2010, Despacho PGE-LIC-CD nº 1636/2011
e Despacho PGE/GAB nº 3111/2011,
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITVO AO CONTRATO
Nº AGESA – 596/2008 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE
ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE PAZ
PUBLICIDADE E MARKETING LTDA.
COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE BCO
PROPAGANDA LTDA
Processo: 1204 – 6968/2011
Processo Administrativo: Prorrogação de Contrato Administrativo
Contrato Nº AGESA 596/2011
Processo: 1204 – 6968/2011
Resolve:
Outorgar, mediante PERMISSÃO GRATUITA DE
USO, à Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais da
Colônia Pindorama LTDA, CNPJ nº 10.589.833/0001-93, com
sede na Avenida Vereador Venâncio Rocha dos Santos,
Coruripe/AL, Gestora do Projeto de Irrigação Pindorama,
representada por seu Presidente, Sr. Klécio José dos Santos,
CPF nº 259.076.464-20, o uso dos Tubos PVC DEfofo,
descritos no anexo único desta Portaria, adquiridos por força do
Convênio nº 0.95.09.0022/00, destinados exclusivamente para
a recuperação da infra-estrutura de uso comum do Projeto de
Irrigação Pindorama, com as subáreas Piauí, Riacho da Cruz e
Camundongo, objeto do referido Convênio.
Gabinete do Secretário de Estado da Agricultura e do
Desenvolvimento Agrário, em 20/10/2011.
Jorge Silva Dantas
Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento
Agrário
Anexo Único
Descrição dos equipamentos
Descrição
Quant.
Tubo PVC DEF. 1,25 MPA DN 80
73
608
171
479
361
804
Quantidade (m)
438
3648
1026
2874
2166
4824
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, inscrita no CNPJ sob
o nº 12.200.200/0001-77 e com sede na Rua Cincinato Pinto,
348, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Secretário
de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, Sr.
Jorge Silva Dantas, inscrito no CPF sob o nº 133.691.484.04.
CONTRATADA: Empresa COMERCIO E SERVIÇOS
LOGISTICOS, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 09.524.556/
0001-51 e estabelecida na Av. Arouca, 475, Centro, Passos/
MG representada pelo Sr. Edvaldo Santos, inscrito no CPF
sob o nº 516.158.946-91.
OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como
objeto o fornecimento de INSUMOS, destinados à Secretaria
de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário –
SEAGRI/AL, conforme especificações e quantidades
discriminadas no seu Anexo Único.
Gestor: Durante a vigência deste contrato, a execução do
objeto é acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Luis Henrique
Vasconcelos, Engenheiro Agrônomo,lotado na
Superintendência da Agricultura Familiar.
Valor global: O valor global deste contrato é de R$ 557.498,90
(quinhentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e
oito reais e noventa centavos)
Vigência: O prazo de vigência deste contrato é de 120 dias,
contados da data da publicação do seu extrato no Diário
Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas
pelas partes serão exigíveis.
Dotação Orçamentária A despesa com a aquisição de que
trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito
orçamentário, constante do orçamento da SEAGRI para o
exercício financeiro de 2011 à conta da ação: Aquisição e
Distribuição de Leite: Programa de Trabalho
20.606.0157.1190.0000; PTRES/SIAFEM 140022; Planos
Internos – PI/SIPLAG 460, Localizações Nº 205, Natureza
da Despesa 4.4.90.52 – Equipamentos e Material
Permanente, Fonte de Recursos FR (0100)-Recurso do
Tesouro Estadual.
Gabinete do Secretario, Maceió/AL 25 de Outubro de 2011.
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
COMUNICAÇÃO – SECOM, pessoa jurídica de direito publico,
entidade da administração direta, inscrita no CPJ n.º
09.316.415/000-43, com sede na Praça Floriano Peixoto, 555, 1º
andar, centro, no Município de Maceió, Estado de Alagoas, CEP
57.020-090, Maceió Alagoas, neste ato representado por seu
Secretário Sr. Rui Barbosa de França, brasileiro, casado, portador do
CPF 383.902.134-00.
CONTRATADA: PAZ PUBLICIDADE E MARKETING LTDA,
sediada à Rua Joaquim Floriano, 1052, 12º andar, Iaim Bibi, CEP
04.534-0047, São Paulo – SP, inscirta no CNPJ sob o nº
05.124.105/0001-76, com filial sediada à Rua Jangadeiros
Alagoanos, nº 1481, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.124.105/0004-19, neste ato
representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Einhart Jacome da Paz,
brasileiro, casado, portador do CPF nº 608.012.128-04, RG 6021886
SSP/SP.
OBJETO DO CONTRATO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato de
Prestação de Serviços nº AGESA-596/2008, por mais 12 (doze)
meses, de 22 de outubro de 2011 a 22 de outubro 2012.
DATA DA ASSINATURA: 21/10/2011.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº SEAGRI 025/2011
Tipo: Menor Preço
Objeto: Aquisição de MATERIAIS GRÁFICOS
Convênio: Nº 033577-00/2010 MDA/SEAGRI
Data de realização: 10/11/2011 às 09:15 horas horário de
Brasília.
O Edital e seus elementos constitutivos encontram-se à
disposição dos interessados na SEAGRI - Secretaria de
Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e no
site www.licitacoes-e.com.br
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
CPF 383.902.134-00.
CONTRATADA: BCO PROPAGANDA LTDA, sediada à Rua
Manoel Fonseca de Albuquerque, 209, Maria Farinha, Recife,
Pernambuco, CEP 53427-270, inscirta no CNPJ sob o nº
05.249.239/0001-13, com filial sediada à Rua Antônio Gouvéia, nº
61, 704, Ed. Tower, Pajuçara, Maceió, Alagoas, CEP 57030-170,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.249.239/0002-02, neste ato
representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Matheus da Cunha Lima
Ásfora, brasileiro, casado, portador do CPF nº 026.635.414-94, RG
5.297.134 SSP/PE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE
SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA.
Processo: 1204 – 6968/2011
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DA
CPF 383.902.134-00.
CONTRATADA: SOTAQUE BRASIL PUBLICIDADE E
PROPAGANDA LTDA, sediada à Av. da Paz, nº 1154, sala 105,
Jaraguá Center, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57022-050, inscirta
no CNPJ sob o nº 01.599.369/0002-06, neste ato representada por
seu Sócio-Diretor, Sr. Oliveiros Domingos Marques Neto, brasileiro,
separado, portador do CPF nº 451.861.110-15, RG 8021324127
SSP/RS.
UG
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
UG
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
110010
17005
339039
BASE LEGAL: Lei Federal nº 8666/93, de 21/03/93, publicada no
D.O.U. de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº
8883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U. de 09/06/94, Lei Federal
nº 12.232/2010, Despacho PGE/GAB nº. 3846/2011,
complementado pelo Despacho PGE/GAB nº. 3896/2011, ambos da
Procuradoria Geral do Estado e exarados nos autos do Processo
Administrativo n° 1204 6968/2011.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
RUI BARBOSA DE FRANÇA
SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO
PI
001120
ESTADO DE ALAGOAS
COMUNICAÇÃO, E A EMPRESA DE PUBLICIDADE
NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA – ME.
Processo: 1204 – 6968/2011
CONTRATANTE:
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
CPF 383.902.134-00.
CONTRATADA: NOVAAGÊNCIA PROPAGANDA LTDA - ME,
sediada à Dr. Antônio Cansanção, 588, Ponta Verde, Maceió-AL,
CEP 57035-190, inscirta no CNPJ sob o nº 04.668.053/0001-36,
neste ato representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Jair Rogério Lima,
brasileiro, casado, portador do CPF nº 468.909.804-25.
(*) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
7
Diário Oficial
Estado de Alagoas
UG
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
ESTADO DE ALAGOAS
UG
PT
ELEMENTO DE
DESPESA
PI
110010
17005
339039
001120
nº
12.232/2010,
Despacho
PGE/GAB
nº.
3846/2011,
ESTADO DE ALAGOAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA COMUNICAÇÃO
no uso de suas atribuições e, ainda, de acordo com o disposto no
Decreto N° 4.076, de 28 de Novembro de 2008, bem como no
Processo 2200-0777/2011, RESOLVE conceder em favor de
HENRIQUE CORREIA VASCONCELLOS, Chefe de Gabinete
GTR-3, uma diária no valor de R$ 350,00,00 (trezentos e cinqüenta
reais), em face de seu deslocamento a cidade de São Paulo -SP, nos
dia 26 e 27de Outubro do corrente ano, reunião com
ABAP(Associação Brasileira das Agências de Publicidade), cujos
encargos financeiros serão atendidos pelo Elemento de Despesa
3.3.90.14, do PTRES 170002, do orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário
MARIO FERNANDO LIMA CASTELLO BRANCO
Secretário de Estado Adjunto
SECRETARIA DE ESTADO
DA ARTICULAÇ Ã O POLÍTICA
SECRETARIA DE ESTADO DA ARTICULAÇÃO
POLÍTICA
PORTARIA/SEAP N° 15/2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA
ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto N° 4.076,
de 28 de novembro de 2008, edição do D.O.E. de 01 de
dezembro de 2008, resolve conceder diária ao servidor abaixo
discriminado, conforme Processo 2300 044/2011.
Nome: Fábio Rodrigues de Lima
Cargo: Secretário Adjunto
Matrícula: 142906
Identidade: 478528
CPF: 352720314-15
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação
Política - SEAP
Quantidade de diárias: ½ (meia)
Valor Unitário: 50,00 (cinqüenta reais)
Valor Total: 50,00 (cinqüenta reais)
Objetivo: A serviço de interesse da Administração
Pública Estadual. Percurso: Maceió – Palmeira dos ÍndiosMaceió
8
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Período: 24/10/2011
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada
através do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000
– Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de
Despesa: 3.3.90.14.14 – Diárias – Civil/Dentro do Estado,
PI 002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do
Estado, do Orçamento Vigente.
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
ARTICULAÇÃO POLÍTICA, em Maceió - AL, 21 de
outubro de 2011.
ROGÉRIO AUTO TEÓFILO
Secretário de Estado da Articulação Política
ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições
Nome: José George do Nascimento
Cargo: Assessor Especial do Litoral Norte – ASE-3
Matrícula:057336
Identidade: 208680
CPF: 099.300.004-53
Lotação: Secretaria de Estado da Articulação Política
- SEAP
Quantidade de diárias: 04(quatro)
Valor Unitário: 80,00 (oitenta reais)
Valor Total: 320,00 (trezentos e vinte reais)
Objetivo: Deslocamento para tratar de interesse desta
pasta junto aos membros do Poder Legislativo Municipal dos
referidos Municípios Percurso: Maceió - Flecheiras, São Luiz
do Quitunde, Matriz de Camaragibe, Porto Calvo,
Japaratinga e Maragogi - Maceió
Período: 24 a 28/10/2011
Dotação Orçamentária: A despesa será efetuada através
do Programa de Trabalho 04.122.0004.2001.0000 –
Manutenção das Atividades do Órgão, Elemento de Despesa:
3.3.90.14.14– Diárias – Civil/Dentro do Estado, PI 002244,
Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do Estado, do
Orçamento Vigente.
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
outubro de 2011.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA, no uso de suas atribuições
Nome: Rogério Auto Teófilo
Cargo: Secretario de Estado
Matrícula:0142886-1
Identidade: 262.494
CPF: 209.092.764-04
Política - SEAP
Quantidade de diárias: 01e 1/2 (uma diária e meia)
Valor Unitário: 420,00 (quatrocentos e vinte reais)
Valor Total: 630,00 (seiscentos e trinta reais)
Objetivo: Participar de reunião com membros da
bancada Federal para tratar de assuntos relativos a isenção
das taxas das casas do Programa de Reconstrução dos
Municípios atingidos pelas enchentes de junho de 2010.
Percurso: Maceió-Brasilia-Maceió
Período: 25 e 26/10/2011
Despesa: 3.3.90.14.15– Diárias – Civil/Fora do Estado, PI
002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
outubro de 2011.
ARTICULAÇÃO POLÍTICA , no uso de suas atribuições
Nome: David Maia de Vasconcelos Lima
Cargo: Assessor Especial
Matrícula: 82-5
Identidade: 2000003043538 SSP/AL
CPF: 056.591.564-95
Política - SEAP
Quantidade de diárias: 01 (uma)
Valor Unitário: 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Valor Total: 350,00 (trezentos e cinqüenta reais)
Objetivo: Acompanhar o Secretário da Articulação
Política na reunião com a bancada Federal de Alagoas, relativo
a isenção da cobrança das taxas das casa do Programa de
Reconstrução dos Municípios atingidos pelas enchentes de
junho de 2010.
Percurso: MACEIÓ/BRASILIA/MACEIÓ
Período: 25 E 26/10/2011
Despesa: 3.3.90.14.15 – Diárias – Civil/Fora do Estado, PI
002244, Fonte 0100 – Recursos Ordinários/Tesouro do
SECRETARIA
DE
ESTADO
DA
outubro de 2011.
Coordenadoria Setorial de Gestão Administrativa, para
arquivamento.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE
OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-034950/2011 – HEVANY BRAGA DE
CARVALHO ALBUQUERQUE – À Coordenadoria de
Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1500-035198/2011 – TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE ALAGOAS – À Coordenadoria Setorial de
Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-031161/2011 – SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA – À Coordenadoria Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade.
DA COMUNICAÇÃO – À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 1500-035447/2011 – MAURO SÉRGIO LEMOS
PAIVA – À Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1500-034513/2011 – SUPERINTENDÊNCIA DO
TESOURO ESTADUAL – À Coordenadoria de
Desenvolvimento Institucional.
PROC. N°. 1500-032453/2011 – DIRETORIA DE
MERCADORIAS EM TRÂNSITO – À Coordenadoria
Setorial de Gestão Administrativa.
PROC. N°. 1500-032457/2011 – DIRETORIA DE
MERCADORIA EM TRÂNSITO – Idem.
DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS
HUMANOS – GABINETE DA SECRETÁRIA – À
Superintendência do Tesouro Estadual.
PROC. N°. 1500-032646/2011 – JOSÉ RUI DA SILVA – À
Coordenadoria Setorial de Gestão de Pessoas.
DA DEFESA SOCIAL– À Superintendência do Tesouro
Estadual.
PROC. N°. 1500-031533/2011 – COORDENADORIA
SETORIAL DA INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – À
Coordenadoria Setorial de Tecnologia da Informática e
Informação - CSTII.
GSEF, em Maceió, 25 de outubro de 2011.
Publique-se.
ANA MARIA BORBA LESSA
Chefe de Gabinete
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24
DE OUTUBRO DE 2011 OS SEGUINTES PROCESSOS:
PROC. N°. 1500-021620/2009 – MARGARIDA MARIA
FERREIRA FONTAN – À Secretaria de Estado de Gestão
Pública- SEGESP.
PROC. N°. 1500-034938/2011 – JULIETA MARIA
BOAFIRMA DA SILVA – Idem.
DA FAZENDA – Ao Conselho Integrado de Políticas de
Inclusão Social do FECOEP, na Secretaria de Estado da
Assistência e Desenvolvimento Social.
PROC. N°. 1500-034934/2011 – CORREGEDORIA
FAZENDÁRIA – À Procuradoria Geral do Estado.
FAZENDÁRIA – Idem.
FAZENDÁRIA – Idem.
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL
– Idem.
PROC. N°. 1500-029207/2011 – SOCIEDADE DE ENSINO
UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE - SEUNE – Idem.
PROC. N°. 4105-000381/2011 – DIRETORIA TÉCNICA DE
GESTÃO DE TRANSPORTES – AGÊNCIA DE
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS –
AMGESP – À Agência de Modernização da Gestão de
Processos.
*****************************************************
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DA FAZENDA
DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25
DE OUTUBRO DE 2011 O SEGUINTE PROCESSO:
PROC. N°. 1900-000798/2011 – MERCONPLAS
INDUSTRIAL DE PLÁSTICO COMÉRCIO S/A – À
Secretaria de Estado de Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico.
PROC. N°. 1900-002618/2011 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DE ALAGOAS – À Secretaria de Estado de
Planejamento e do Desenvolvimento Econômico.
SETORIAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SEFAZ/AL
– À Secretaria de Estado do Gabinete Civil.
*****************************************************
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA
FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE
PROC. N°. 4799-001868/2011 – ZIBIA DE
ALBUQUERQUE MONTENEGRO – À Coordenadoria
Setorial de Gestão de Pessoas.
PROC. N°. 1500-032989/2011 – ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO BAIRRO DE BEBEDOURO – À
ESTADO DE ALAGOAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL
EDITAL SRE Nº. 630/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do memorando Nº 131/2011- 5ª GRAF.
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto
3.481 de 16 de novembro de 2006, excluir do edital abaixo
mencionado o contribuinte por ter sanado as causas que
ensejaram a inaptidão de sua situação cadastral:
EDITAL SRE Nº 375/2011
RAZÃO SOCIAL: T. M. M. LESSA GAS
CACEAL: 242.21966-7
DBE nº. 2855502705-11474993000150
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL,
em Maceió, em 24 de outubro de 2011.
Charles Antônio de Oliveira Costa
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº. 631/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no
uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista
o que consta do memorando Nº 3.10.073/2011- 3ª GRAF
RESOLVE:
Nos termos do Art. 32, Inc. I, alínea “c” do Decreto nº
3481/2006, excluir o Edital abaixo mencionado o contribuinte
identificado por ter sanado as causas que ensejaram a sua
inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: EDVALDO CANUTO DA SILVA
CACEAL: 242.17498-1
DBE nº. 0687480716 - 10795028000116
em Maceió, em 24 de outubro de 2011.
Charles Antônio de Oliveira Costa
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL SRE Nº 632 /2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº
0465/2011
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c”
do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado
os contribuintes identificados por terem sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
EDITAL SRE: 070/2011
RAZÃO SOCIAL: RESERVA & RESIDENCIAL SPAZIO
NATURA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE
LTDA
CACEAL – 24106459-7
RAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE LIVROS
CRIATIVA LTDA - ME
CACEAL – 24221328-6
em Maceió, 24 de outubro de 2011.
CHARLES ANTONIO DE OLIVEIRA COSTA
Superintendente da Receita Estadual
ESTADO DE ALAGOAS
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA
ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o que consta do Memorando da DICAD nº
0466/2011
RESOLVE:
Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto
3.481/2006, excluir dos editais abaixo mencionados os
contribuintes identificados por terem sanado as causas que
ensejaram a sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do
Estado de Alagoas:
RAZÃO SOCIAL: – MARIA HELENA R. S. SOARES ME
CACEAL – 24841291-4
RAZÃO SOCIAL: – N. DE CARVALHO COMERCIO
CACEAL – 24601668-0
RAZÃO SOCIAL: S. P. CAVALCANTI FERNANDES
LIMA
CACEAL – 24216440-4
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA
ESTADUAL, em Maceió, 24 de outubro de 2011
EDITAL CJ N.º 1179/2011
O Secretário da Coordenadoria de
Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
resolve expedir o seguinte,
EDITAL
Fica L C PESSOA, Caceal nº
24.002.421-4, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão
de Primeira Instância n.º 18.289/11, pela qual foi julgado
Procedente o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 072658, de 13/02/2001, para querendo,
no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual,
nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO Nº: 18.289/11
EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Falta de
recolhimento do imposto em operações de aquisição de
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária sem
a retenção antecipada, pelo remetente, do tributo devido
– Defesa versada em arguição de inconstitucionalidade
de legislação estadual – Impossibilidade de exame de
Diário Oficial
Estado de Alagoas
mérito do recurso (ex vi art. 23, §3º da Lei 6.771/06) –
Autuação PROCEDENTE.
Assim posto, decido pela PROCEDÊNCIA DO
LANÇAMENTO, levado a efeito através do Auto de
Infração nº 072658, lavrado em 27.07.1995, em virtude
da impossibilidade legal de exame da defesa apresentada
(ex vi artigo 23, §3º, I e II), por infração ao artigo 27,
§2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II,
do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art.
93, da referida Lei 5.077/89, condenando-a a recolher à
Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor
total de R$ 17.061,52 (dezessete mil e sessenta e um
reais e cinquenta e dois centavos), sem prejuízo dos
acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de 15
(quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
ressalvando-se à autuada o direito de interpor recurso
ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na forma e
prazo estabelecidos na Lei nº 6.771/06.
Publique-se e intime-se.
SÓCIO ADMNISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILVIA LAVENERE
CAVALCANTE PESSOA
CPF/MF Nº 348.951.834-91
ENDEREÇO: AV MARCOS AURELIO
300
TABULEIRO DOS MARTINS
MUNICÍPIO: Maceió/AL
CEP: 57.061-620
SÓCIO ADMNISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SILVIA LAVENERE
CAVALCANTE PESSOA AL
CPF/MF Nº 786.604.244-68
ENDEREÇO: AV MARCOS AURELIO
300
CEP: 57.061-620
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de
outubro de 2011
Gustavo Melo Pinto Botelho
Secretário
EDITAL
Fica SUPERMERCADO AMORIM
LTDA, Caceal nº 24.078.533-9, de acordo com os artigos 32
da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09,
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.285/11, pela
qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 032334, de 07/11/1997, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
EMENTA - ICMS – Obrigações principal - Falta de
recolhimento do imposto em razão de utilização indevida
de crédito fiscal – Falta de recolhimento do imposto
devido sobre mercadorias tributadas à alíquota de 25%
(“produtos supérfluos”) - Falta de recolhimento do
imposto sobre aquisições destinadas ao ativo fixo – Falta
de recolhimento do imposto por omissão de vendas
apurado através de Levantamento Financeiro
Simplificado – Infrações caracterizadas – Obrigações
acessórias – Falta de 1ª via de documentos fiscais de
entrada de mercadorias – Registro de entradas e
aproveitamento de crédito fiscal lastreadas em
documentos rasurados ou inelegíveis – infrações
caracterizadas - Autuação PROCEDENTE “in totum”.
Ex positis, decide este juízo singular pela
PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO, levado a efeito
através do Auto de Infração nº 032334, protocolado em
07.11.1997, por ter a autuada infringido os arts.17, 31 e
34 da Lei 5.900/96, c/c art. 49, VI e VII do Regulamento
do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/91,
penalizando-a com as multas cominadas nos arts. 79, 83
e 93 da referida lei, e condenando-a recolher à Fazenda
Pública Estadual o crédito tributário no valor de Cz$
71.565.497,69 (setenta e um milhões, quinhentos e
sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete
cruzeiros e sessenta e nove centavos), conforme
demonstrado nessa decisão, referente ao tributo devido
acrescido das penalidades respectivas, sem prejuízo dos
demais acréscimos legais.
O crédito tributário deverá ser recolhido, no prazo de
15 (quinze) dias, contados da ciência desta Decisão,
prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOSE RONIEL
ALVES DE AMORIM
CPF/MF Nº 757.483.044-49
ENDEREÇO: R NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
N
CHA DO PILAR
MUNICÍPIO: PILAR/AL
CEP: 57.150-000
S/
outubro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica N C BITTENCOURT, Caceal
nº 24.006.218-3, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual
nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão
recolhimento do imposto em virtude de utilização indevida
de crédito fiscal relativo a aquisições de combustíveis
sujeitas ao regime de substituição tributária - Confissão
de débito mediante solicitação de parcelamento –
Recurso prejudicado - Autuação PROCEDENTE.
Infração nº 018644, protocolado em (09.02.2001), em
razão da prejudicialidade do recurso interposto,
determinando o envio dos autos ao setor fazendário
competente para as medidas cabíveis de cobrança do
crédito tributário objeto de parcelamento, no valor
lançado na inicial, sem prejuízo dos acréscimos legais
pertinentes.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NADJON
CALHEIROS BITTENCOURT
CPF/MF Nº 007.474.164-00
ENDEREÇO: TR SERAFIM COSTA 279
FAROL
MUNICÍPIO: MACEIÓ/AL
CEP: 57.050-500
outubro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica INDÚSTRIA DE
ALIMENTOS QUALLINUTRY LTDA, Caceal nº
24.101.340-2, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
DECISÃO Nº:18.281/11
recolhimento do imposto em virtude de utilização indevida
de crédito do tributo constante de documentos fiscais
inidôneos - Confissão de débito mediante solicitação de
parcelamento – Recurso prejudicado - Autuação
PROCEDENTE.
Infração nº 033182, protocolado em 18.05.2005, em razão
da prejudicialidade do recurso interposto, determinando
o envio dos autos ao setor fazendário competente para
as medidas cabíveis de cobrança do crédito tributário
objeto de parcelamento, no valor lançado na inicial, sem
prejuízo dos acréscimos legais pertinentes.
SÓCIO ADMINISTRATIVO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO BRUNO
LEITE GAMA
CPF/MF Nº 007.568.334-26
ENDEREÇO: R SENADOR RUI PALMEIRA 89
PONTA VERDE
CEP: 57.035-250
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANGELO ARTHUR
PINTO BEZERRA
CPF/MF Nº 841.755.674-53
ENDEREÇO: R PAULO JACINTO TENÓRIO NETO 05
JARDIM PETRÓPOLIS I
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUCIANO LIMA
LOPES
CPF/MF Nº 888.899.474-20
ENDEREÇO: R DR. MÁRIO NUNES VIEIRA 488
MANGABEIRAS
CEP: 57.035-500
Coordenadoria de Julgamento, Maceió, 24 de outubro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica ELEVADORES OTIS LTDA,
Caceal nº 24.063.296-6, de acordo com os artigos 32 da Lei
Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada
da Decisão de Primeira Instância n.º 18.288/11, pela qual foi
julgado Procedente o lançamento do crédito tributário, referente
ao Auto de Infração n.º 017972, de 31/08/1999, para querendo,
EMENTA - ICMS – Obrigação principal - Utilização
indevida de crédito fiscal: a) Entradas destinadas a
consumo do adquirente; b) Créditos escriturados sem
comprovação de efetiva entrada; c) erro de escrituração
de créditos referentes a entradas de bens e mercadorias
- Exceção legal à regra geral da não-cumulatividade do
imposto não observada pela autuada – Desrespeito aos
limites quanto ao direito de creditamento do imposto,
estabelecidos na legislação infra-constitucional, constitui
prática infracional à legislação tributária do ICMS Infrações
caracterizadas
Lançamento
PROCEDENTE.
Infração nº 0017972, protocolado em 31.08.1999, por
ter a autuada infrigido o art. 59 da Lei nº 5.077/89,
penalizando-a com a multa cominada do art. 93, da Lei
5.900/96, condenando-a a recolher à Fazenda Pública
Estadual o crédito tributário no valor total de R$ 5.175,84
(cinco mil cento e setenta e cinco reais e oitenta e quatro
centavos), como demonstrado nessa decisão, sem
prejuízo dos acréscimos legais.
prazo estabelecidos nos arts. 45 e 46 da Lei nº 6.771/
06.
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIS FERNANDO
MOLINA
CPF/MF Nº 233.589.298-33
ENDEREÇO: R JOB LANE 811 CASA 9
JARDIM PETRÓPOLIS
MUNICÍPIO: SÃO PAULO/SP
CEP: 46.390-01
9
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALEJANDRO
DAVID CAPIATO ANON
CPF/MF Nº 234.167.478-01
ENDEREÇO: R JOB LANE 550 CASA 3
JARDIM PETRÓPOLIS
CEP: 46.390-01
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDMILSON
FERREIRA DA SILVA
CPF/MF Nº 307.346.909-59
ENDEREÇO: AV. JORNALISTA RUBENS DE ARRUDA
RAMOS 3322 APT 701
CENTRO
CEP: 88.015-702
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALCIDES
ROBERTO DE LIMA
CPF/MF Nº 386.180.010-15
ENDEREÇO: R PROFESSOR FILADELFO AZEVEDO
717
VILLA NOVA CONCEIÇÃO
CEP: 45.080-11
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RODRIGO
TALANSKAS
CPF/MF Nº 455.951.518-20
ENDEREÇO: R FREDERICO GUARINON 125 APT 70
H
JARDIM AMPLIAÇÃO
MUNICÍPIO: SÃO FRANCISCO/SP
CEP: 57.134-60
ADMINISTRADOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LUIZ ARTHUR
ROBERTO DE SOUZA FERREIRA
CPF/MF Nº 825.610.017-68
ENDEREÇO: R SILVIO PORTUGAL 23
PACAEMBU
CEP: 12.470-60
P. JURÍDICA DOMIC. EXTERIOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): UNITED
TECHNOLOGIES INTERNATIONAL SAS
CNPJ Nº 05.465.271/0001-36
ENDEREÇO: PLACE VICTOR HUGO 4
MUNICÍPIO: COURBEVOIE /FRANÇA
CEP: 92400
P. JURÍDICA DOMIC. EXTERIOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): OTIS ELEVATOR
CO.
CNPJ Nº 05.709.369/0001-91
ENDEREÇO: NÃO INFORMADO
Secretário
EDITAL
Fica SLS COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LTDA, Caceal nº 24.086.991-5, de acordo com
os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN
SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de
Primeira Instância n.º 18.286/11, pela qual foi julgado
improcedente o lançamento do crédito tributário, referente ao
Auto de Infração n.º 003035, de 21/05/2002.
EMENTA - ICMS – Obrigação principal – Falta de
recolhimento do imposto em razão de utilização indevida
de crédito fiscal – Infração não caracterizada Lançamento IMPROCEDENTE.
Assim posto, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO
Infração nº 003035, protocolado em 21.05.2002, por não
restar caracterizada a infração descrita na inicial dos
autos, determinando, portanto, o arquivamento dos autos
na forma da lei.
Por fim, em atendimento ao art. 48, inciso I, da Lei nº
6.771/06, encaminhe-se o processo ao Conselho
Tributário Estadual.
10
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSÉ
DA SILVA
CPF/MF Nº 026.330.004-87
ENDEREÇO: AV. CEL. WILSON STA CRUZ
ALTO DO CRUZEIRO
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.300-970
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO JOSÉ
DA SILVA FILHO
CPF/MF Nº 924.202.734-00
ENDEREÇO: R MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA
BRASÍLIA
MUNICÍPIO: ARAPIRACA/AL
CEP: 57.302-470
Secretário
EDITAL
Fica BENEDITA MARIA AGUIAR
PEDROSA, Caceal nº 24.084.908-6, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/
09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.284/11,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 054609, de 20/02/
2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária Falta de retenção do imposto pelo remetente obriga o
contribuinte substituído ao pagamento do tributo não
retido - Responsabilidade solidária prevista na legislação
específica – Infração caracterizada – Autuação
PROCEDENTE.
Infração nº 054609, lavrado em 18.08.1995, por infração
ao artigo 27, §2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII;
458 e 464, II, do RICMS, penalizando-a com a multa
cominada do art. 93, da referida Lei 5.077/89, e
condenando-a a recolher à Fazenda Pública Estadual o
crédito tributário no valor total de R$ 20.571,49 (vinte
mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e nove
centavos), sem prejuízo dos acréscimos legais.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): BENEDITA MARIA
AGUIAR PEDROSA
CPF/MF Nº 087.505.134-00
ENDEREÇO: AV. MONS. CLÓVIS DUARTE 416
CENTRO
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
Secretário
EDITAL
Fica MAPEL MACEIÓ VEÍCULOS
E PEÇAS, Caceal nº 24.009.177-9, de acordo com os artigos
32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/
09, intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.282/11,
pela qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito
tributário, referente ao Auto de Infração n.º 070693, de 13/02/
2001, para querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do
recebimento da correspondência referente a este Edital, pagar
o débito ou interpor Recurso Ordinário ao Conselho Tributário
Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46 da citada Lei.
produtos sujeitos ao regime de substituição tributária sem
a retenção antecipada, pelo remetente, do tributo devido
– Defesa versada em arguição de inconstitucionalidade
de legislação infraconstitucional – Impossibilidade exame
de mérito do recurso (ex vi art. 23, §3º da Lei 6.771/06)
– Autuação PROCEDENTE.
Infração nº 070693, lavrado em 04.10.1995, em virtude
da impossibilidade legal de exame da defesa apresentada
(ex vi artigo 23, §3º, I e II), por infração ao artigo 27,
§2º, da Lei 5.077/89, c/c artigos 49, VIII; 458 e 464, II,
do RICMS, penalizando-a com a multa cominada do art.
93, da referida Lei 5.077/89, e condenando-a a recolher
à Fazenda Pública Estadual o crédito tributário no valor
total de R$ 2.456,24 (dois mil quatrocentos e cinquenta
e seis reais e vinte e quatro centavos), sem prejuízo dos
acréscimos legais.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): JOÃO JOSÉ
PEREIRA DE LYRA
CPF/MF Nº 003.413.204-04
ENDEREÇO: RDV. AL 101 NORTE 3600 KM 06
JACARECICA
CEP: 57.033-070
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): LAGINHA AGRO
INDUSTRIAL S/A
CNPJ Nº 12.274.379/0001-07
ENDEREÇO: FAZENDA LAGINHA SN
MUNICÍPIO: UNIÃO DOS PALMARES/AL
CEP: 57.800-000
Secretário
EDITAL
Fica AUTO POSTO CAMÊLO
LTDA, Caceal nº 240.84897-7, de acordo com os artigos 32
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.294/11, pela qual foi julgado improcedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 041686,
de 03/09/2004.
DECISÃO Nº 18.294/11.
EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito
tributário. Exigência embasada em levantamento da
Conta Mercadorias. Afastada a decadência. Equivocada
concepção da planilha elaborada para demonstração do
valor supostamente tributável. Falta de provas que
demonstrem ocorrência da infração imputada pelo Fisco
Estadual. LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.
Remessa dos autos ao Conselho Tributário Estadual para
reexame necessário nos termos do art. 48, I, da Lei
Estadual 6.771/06.
Ex positis, e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29
da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular julgar
IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO efetuado
através do Auto de Infração n.º 041686 por falta de
provas.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº.
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário
Estadual.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PEDRO SOARES
CAMÊLO
CPF/MF Nº 041.947.994-53
ENDEREÇO: R DAS PEROBAS
GRUTA DE LOURDES
MUNICÍPIO: MACEIO/AL
CEP: .57.000-000
Secretário
EDITAL
Fica DISBALA - DISTRIBUIDORA
DE BALAS LTDA ME, Caceal nº 241.04706-4, de acordo
com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da
IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.293/11, pela qual foi julgado Procedente em Parte o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 99.89346-002, de 16/03/2009, para querendo, no prazo de
15 dias, contados a partir do recebimento da correspondência
referente a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, nos termos dos
artigos 45 e 46 da citada Lei.
DECISÃO N.º 18.293/11
EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS
Antecipado previsto na Lei Estadual 6.474/04. (1)
Inexistência de lesão ao exercício das garantias
constitucionais relativas ao exercício do contraditório e
da ampla defesa, sendo franqueada ao sujeito passivo
livre vista dos autos nos termos do art. 893, § 3.º do
RICMS. (2) Constatado nos autos que alguns dos
documentos relacionados nos autos continham
mercadorias sujeitas à sistemática de tributação por
substituição tributária, ou seja, não sujeitas à tributação
nos termos da Lei Estadual 6.474/04, razão que motivou
a revisão do lançamento, nos termos do art. 149 do CTN.
(3) Reconhecimento pelo sujeito passivo da existência
da infração em relação aos fatos remanescentes,
procedendo este com o pagamento. (4) Lançamento
PROCEDENTE EM PARTE. (5) Dispensado reexame
necessário pelo Conselho Tributário Estadual das
decisões contrárias à Fazenda Estadual cuja importância
pecuniária excluída não exceder, na data da decisão, a
400 (quatrocentas) Unidades Padrão Fiscal do Estado
de Alagoas – UPFAL, nos termos do art. 48, § 2.º, II da
Lei 6.771/06, em sua redação dada pela Lei 7.078/09.
Ex positis, este juízo singular, no exercício da
competência prescrita no art. 28 da Lei Estadual 6.771/
06, decide pela PROCEDÊNCIA EM PARTE do
lançamento tributário instrumentalizado pelo Auto de
Infração 99.89346-002, protocolizado a 16.03.2009, por
infração à legislação tributária referente ao não
recolhimento de ICMS antecipado, em infração ao
disposto nos arts. 1.º e 3.º da Lei Estadual 6.474 e arts.
1.º, p. único, III, ‘c’ e 2.º, XV, da Lei Estadual 5.900/96.
Aplica-se à espécie a sanção prevista no art. 90-A da
Lei Estadual 5.900/96.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 28.844,92 (vinte
e oito mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e
dois centavos), dos quais R$ 14.422,46 (catorze mil,
quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e seis
centavos) relativos ao ICMS não recolhido.
Ressalva-se à autuada o direito de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da
Lei Estadual nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Dispensado reexame necessário pelo Conselho Tributário
Estadual das decisões contrárias à Fazenda Estadual
cuja importância pecuniária excluída não exceder, na
data da decisão, a 400 (quatrocentas) Unidades Padrão
Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL, nos termos do
art. 48, § 2.º, II da Lei 6.771/06, em sua redação dada
pela Lei 7.078/09.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): RAPHAEL MELO
VASCONCELOS
CPF/MF Nº 050.445.764-09
ENDEREÇO: R CORONEL MANOEL TOMAS
CENTRO
CEP: 57.100-000
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): REGINALDO
CARNEIRO DE MELO
CPF/MF Nº 083.542.354-91
ENDEREÇO: OTR. ESTATÍSTICO TEIXEIRA DE
FREITAS
PINHEIRO
CEP: 57.055-660
Secretário
EDITAL
Fica LOJAS DOS PRESENTES
LTDA, Caceal nº 240.66399-3, de acordo com os artigos 32
intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância
n.º 18.292/2011, pela qual foi julgado improcedente o lançamento
do crédito tributário, referente ao Auto de Infração n.º 055329,
de 08/02/1995.
DECISÃO N.º 18.292/2011
EMENTA: PROCEDIMENTO ESPECIAL. ICMS.
Lançamento de Ofício do Crédito Tributário. 1. Não
recolhimento do imposto em virtude de omissões de
saídas apuradas por meio de levantamento fiscal na
conta mercadorias. 2. Ausências de provas. 3. Vícios
do procedimento não sanados. 4. Ilícito tributário não
demonstrado. 5. Lançamento IMPROCEDENTE. 6.
Dispensado o reexame necessário.
ANTE O EXPOSTO, este Juízo Administrativo Singular,
com fulcro nos art. 28 e 29, da Lei n.º 6.771/06, decide
julgar, por ausência de provas, IMPROCEDENTE o
lançamento de ofício formalizado através do Auto de
Infração n.º 055329, protocolado em 08/02/1995.
Por se tratar de procedimento especial, fica dispensado
o reexame necessário, a teor do art. 48, § 2º, I, da Lei
n.º 6.771/06.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): PAULO AQUINO
LEITE
CPF/MF Nº 026.342.874-53
ENDEREÇO: AV. MOREIRA LIMA 212 CASA
CENTRO
CEP: 57.020-220
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROSILDA DE
MEDEIROS TAVARES AQUINO
CPF/MF Nº 307.061.494-91
ENDEREÇO: AV. MOREIRA LIMA 212 CASA
CENTRO
CEP: 57.020-220
Secretário
EDITAL
Fica MAGIA EM ARTEFATOS DA
MODA LTDA, Caceal nº 240.62240-5, de acordo com os
artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº
012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.291/11, pela qual foi julgado improcedente o
lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração
n.º 041676, de 30/06/2004.
DECISÃO Nº 18.291/11.
EMENTA – ICMS. Lançamento de ofício de crédito
tributário. Exigência embasada em levantamento da
Conta Mercadorias. Equivocada concepção da planilha
elaborada para demonstração do valor supostamente
tributável. Falta de provas que demonstrem ocorrência
da infração imputada pelo Fisco Estadual.
LANÇAMENTO IMPROCEDENTE. Remessa dos
autos ao Conselho Tributário Estadual para reexame
necessário nos termos do art. 48, I, da Lei Estadual 6.771/
06.
Ex positis, e tendo em vista o disposto nos arts. 28 e 29
da Lei n.º 6.771/06, decide este juízo singular julgar
IMPROCEDENTE O LANÇAMENTO por falta de
provas, efetuado através do Auto de Infração n.º 041676.
Em atenção ao disposto no artigo 48 da Lei Estadual nº.
6.771/06, vão os autos ao egrégio Conselho Tributário
Estadual.
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FRANCISCA PERLA
DE MELO GOMES SILVA
CPF/MF Nº 177.533.924-68
ENDEREÇO: AV. SILVIO CARLOS LUNNA VIANNA
1965 APT 200
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): DJANANE REGINA
TEIXEIRA MELO
CPF/MF Nº 239.986.014-49
ENDEREÇO: AV. SILVIO CARLOS LUNNA VIANNA
1965 APT 200
PONTA VERDE
CEP: 57.035-160
Secretário
EDITAL
Fica USINA CAETÉ S/A, Caceal nº
240.06127-6, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº.
Auto de Infração n.º 20.533, de 30/04/2004, para querendo, no
prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento da
DECISÃO N.º 18.290/11
EMENTA: ICMS – Não recolhimento do ICMS em
razão da utilização de crédito indevido. (1) Inexistência
de lesão ao exercício do contraditório, contendo o Auto
de Infração a indicação dos documentos glosados e dos
dispositivos jurídicos que vedam a apropriação do crédito
pelo sujeito passivo. (2) Por ser a operação de entrada
da mercadoria amparada por isenção não há como
considerar o crédito erroneamente destacado pelo
emitente do documento fiscal na operação. (3)
Constatada a infração à legislação tributária nos termos
postos. (4) Lançamento PROCEDENTE.
Ex positis, este juízo singular decide pela
PROCEDÊNCIA do lançamento do crédito tributário
veiculado pelo Auto de Infração 20533, protocolizado a
30.04.2004, por infração à legislação tributária referente
ao não recolhimento do ICMS nos meses de fevereiro e
março de 2004 ante a utilização indevida de crédito de
ICMS nos meses de janeiro e fevereiro de 2004 aduzida
nos termos dos arts 34, caput, e 35, da Lei Estadual
5.900/96; art. 2.º, da Lei estadual 5.959/97; e arts. 75 e
96, I, do RICMS, aplicando-se à espécie a sanção
prevista no art. 93 da Lei Estadual 5.900/96, em redação
dada pela Lei Estadual 6.348/02.
Totaliza-se o crédito tributário em R$ 131.632,65 (cento
e trinta e um mil, seiscentos e trinta e dois reais e sessenta
e cinco centavos), dos quais R$ 82.270,41 (oitenta e
dois mil, duzentos e setenta reais e quarenta e um
centavos) relativos ao ICMS.
O crédito tributário deverá ser recolhido ao Erário
Estadual, com a atualização e os acréscimos legais,
ressalvado o direito a autuada de interpor Recurso
Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, no prazo de
15 (quinze) dias, nos termos do art. 45, inciso I, § 1º, da
Lei nº 6.771/06, que dispõe sobre o processo
administrativo tributário.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): NANCY VIRGINA
KARNS LYRA
CPF/MF Nº 002.651.014-68
ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO 99 VIA
EXPRESSA
CEP: 57.083-410
DIRETOR VICE PRESIDENTE
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CARLOS BENIGNO
PEREIRA DE LYRA NETO
CPF/MF Nº 003.328.604-34
EXPRESSA
CEP: 57.081-385
RESPONSÁVEL
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): FERNANDO LOPES
DE FARIAS
CPF/MF Nº 068.244.044-20
EXPRESSA
CEP: 57.083-410
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ARYL PONTES
LYRA FILHO
CPF/MF Nº 098.795.284-68
ENDEREÇO: R DESP. HUMBERTO GUIMARÃES 447
APT 802
PONTA VERDE
CEP: 57.035-030
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ROBERT CARLOS
LYRA
CPF/MF Nº 002.651.014-68
ENDEREÇO: LOT. VER SOL E MAR S/N
CENTRO
CEP: 57.180-000
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ABEL DE
MIRANDA UCHÔA
CPF/MF Nº 276.170.764-87
ENDEREÇO: R. RICARDO MISSON 369 APT 901
FABRÍCIO
MUNICÍPIO: UBERABA/MG
CEP: 38.065-200
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): SEVERINO
CLÁUDIO DE SOUZA JÚNIOR
CPF/MF Nº 375.683.614-20
ENDEREÇO: R PINTASSILGO 185 BLOCO 2 APT 82
VILA UBERABINHA
CEP: 45.140-30
DIRETOR
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ALBERTO CARLOS
MENDES KLUMB
CPF/MF Nº 628.798.557-72
ENDEREÇO: R CALIFÓRNIA COND. VILLAGE
SANTA HELENA 71
JARDIM PALMEIRAS
MUNICÍPIO: SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP
CEP: 15.091-605
Secretário
O Secretário da Coordenadoria de Julgamento,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir
o seguinte,
EDITAL
Fica A C O GUEDES, Ceceal nº 240.951433, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e
7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada da Decisão de Primeira
Instância n.º 18.283/11, pela qual foi reconhecida a exclusão
da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da revelia,
referente ao Auto de Infração n.º 037499, protocolizado em
09/07/2003, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias,
contados a partir do recebimento da correspondência referente
a este Edital, pagar o débito ou interpor Recurso Ordinário ao
Conselho Tributário Estadual, nos termos dos artigos 45 e 46
da citada Lei.
DECISÃO Nº. 18.283/11.
EMENTA - ICMS – PROCEDIMENTO
ORDINÁRIO. 1. Lançamento de ofício de crédito
tributário. 2. Omissão de saídas depreendida através de
levantamento financeiro. 3. Revelia. 4. Supressão legal
da jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia. 5. Envio dos autos à Procuradoria da Fazenda
Estadual - PFE, para inscrição do crédito tributário na
Dívida Ativa - artigos 13, caput, 87 e 89, da Lei nº 6.771/
06.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos
artigos 13 e 28, da Lei Estadual nº. 6.771/06, decide
este Juízo Singular reconhecer a exclusão legal da
jurisdição administrativa tributária pelos efeitos da
revelia.
Transitada em julgado esta decisão, sigam os autos à
Procuradoria da Fazenda Estadual - PFE, para inscrição
do crédito tributário na Dívida Ativa, de conformidade
com os artigos 13, caput, 87 e 89, da Lei nº 6.771/06.
OUTROS
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): ANA CLEIDE
OLIVEIRA GUEDES
CPF/MF Nº 025.103.964-12
ENDEREÇO: R MANOEL VIANA DE OLIVEIRA
JACINTINHO
CEP: 57.040-490
11
Convenio ICMS, nos termos da Instrução Normativa SEF nº
39, de 12 de novembro de 2007, conforme memorando DIRAR
nº 161/2011.
30
outubro de 2011
Secretário
EDITAL
Fica EDUARDO AUTO PEÇAS
LTDA., Caceal nº 240.85124-2, de acordo com os artigos 32
intimada da Decisão de Primeira Instância n.º 18.298/11, pela
qual foi julgado Procedente o lançamento do crédito tributário,
referente ao Auto de Infração n.º 024102, de 28/06/2000, para
querendo, no prazo de 15 dias, contados a partir do recebimento
da correspondência referente a este Edital, pagar o débito ou
DECISÃO Nº. 18.298/11.
EMENTA – ICMS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
1. Lançamento de ofício de crédito tributário. 2. Omissão
de saídas de mercadorias depreendida de levantamento
financeiro – Lei nº. 5.900/96, artigo 2º, §§9º e 10. 3.
Fato indiciário (desembolso superior à receita)
demonstrado nos autos. 4. Presunção legal relativa não
infirmada pela defesa. 5. Lançamento PROCEDENTE.
Por todo o exposto, e tendo em vista o estatuído nos
artigos 28 e 29 da Lei nº. 6.771/06, decide este Juízo
Singular julgar PROCEDENTE o lançamento consignado
no Auto de Infração nº. 024102, protocolizado em 28/
06/2000, considerando o autuado incurso na norma do
artigo 87, da Lei nº. 5.900/06, e obrigado a recolher ao
erário estadual o crédito no montante de R$ 13.544,82
(treze mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e oitenta
e dois centavos), correspondente a imposto e multa,
devidamente atualizado e acrescido de juros.
O crédito deverá ser recolhido ao Erário Estadual, no
prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta
decisão, ressalvado ao autuado o direito de interpor
Recurso Ordinário ao Conselho Tributário Estadual, na
forma e prazo estabelecidos nos artigos 45 e 46, da Lei
Estadual nº. 6.771/06.
SÓCIO
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): CICERO
FRANCISCO ARRUDA
CPF/MF Nº 097.206.934.87
ENDEREÇO: R JOSE MARINHO 133 CLIMA BOM
CEP: 57.000-000
REPRESENTANTE(S) LEGAL(IS): EDUARDO JORGE
BULHOES CORREIA
CPF/MF Nº 564.326.234-72
ENDEREÇO: AV. JULIO MARQUES LUZ
1883
JATIUCA
CEP: 57.035-420
outubro de 2011
Secretário
DIRETORIA DE ARTICULAÇÃO REGIONAL – DIRAR
GERÊNCIA REGIONAL DE ARAPIRACA- 7ª GRAF
AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DO ICMS
DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº 061/
2011 – 7ª GRAF
Defiro as solicitações da empresa abaixo relacionada
referente a utilização do benefício, para que o pagamento do
ICMS devido por substituição tributária seja realizado até o
dia 9 (nove) do mês subseqüente à remessa da mercadoria,
quando oriunda de Estado não signatário de Protocolo ou
Processo SF–1500-024251/2011
Razão Social: ATTIVA DISTRIBUIDOR LTDA
Caceal: 24224076-3
Endereço: Rua Maurício Pereira,1126 Centro Arapiraca – AL
Sócio: Ricardo Barreto Dantas CPF.: 389.238.905-53
Sócio: Ana Margarida Barroso Pereira Dantas
CPF.:
651.198.004-91
7ª GRAF - Gerência Regional de Administração
Fazendária de Arapiraca, em 10 de Outubro de 2011
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
GOVERNO DO ESTADO
GERÊNCIA REGIOANL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF.
EDITAL 7ª GRAF 057/2011
A Gerência Regional de Administração Fazendária
de Arapiraca, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
tendo em vista o disposto nos artigos: 3º e 11-III, da Lei nº
6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas,
situada em Arapiraca, através de seus representantes legais,
conforme memorando nº 165/2011 da 7ª GRAF – Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo
894 do RICMS/AL, apresentarem Defesas ou recolherem aos
cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob
pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em
conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/
AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/
2006.
Processo: SF – 1500-021156/2011
Razão Social: JAILSON GOMES DE FARIAS - ME
Caceal: 24083629-4
A. de Infração nº 70.01255-001
Endereço: Pç. Manoel André, 34 Centro Arapiraca – AL
Sócio: Jailson Gomes Farias CPF.: 530.165.054-87
Processo: SF – 1500-022214/2011
Razão Social: MAIA E BORGES LTDA
Caceal: 24217895-2
Endereço: Pç. Bom Conselho, 115 Sala 01 Centro Arapiraca
– AL
Sócio: Egídio Aires Marques Maia Junior CPF.: 012.469.44464
Sócia: Natália Régia Borges Brito Maia CPF.: 053.593.65404
Processo: SF – 1500-021109/2011
Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS
Caceal: 24838060-5
Endereço: Rua Fernandes Lima, 16 Centro Arapiraca – AL
Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00
Processo: SF – 1500-021111/2011
Razão Social: A. G. DE LIMA MODAS
Caceal: 24838060-5
Sócio: Abraão Gonzaga de Lima CPF.: 699.373.034-00
Fazendária de Arapiraca, em 13 de outubro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
GOVERNO DO ESTADO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF
6.771/2006, comunica as empresas abaixo discriminadas,
situadas em Arapiraca, através de seu representante legal,
conforme memorando nº 169/2011 da 7ª GRAF – Gerência
Regional de Administração Fazendária de Arapiraca, no prazo
de 30(trinta) dias, em conformidade com o disposto no artigo
894 do RICMS/AL, apresentar Defesa ou recolher ao cofre
do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames
constantes dos Autos de Infrações enunciados, sob pena de
ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade
com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do RICMS/AL combinado
com o parágrafo único do art. 50 da Lei 6.771/2006.
Processo: SF – 1500-027110/2011
Razão Social: CDA CENTRO DE DIAGNÓST. DE
ARAPIRACA – ME
12
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CNPJ Nº 07.330801/0001-64 A. de Infração nº 90.12586001
Endereço: Rua São Francisco, 84, Centro, Arapiraca – AL
Sócio: Adriano Silva Carvalho CPF.: 553.135.405-30
Sócio: Adriano Luiz dos Santos Melo CPF.: 021.363.114-84
Processo: SF – 1500-027181/2011
Razão Social : NEVES E SILVA CONSTRUÇÕES E
TERRAPL.LTDA
CACEAL: 242.24978-7
Endereço: Av. Dep. Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília Arapiraca
– AL
Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00
Sócio: Adriana Ferreira Silva
CPF.: 031.788.715-78
Processo: SF – 1500-027216/2011
Razão Social: NEVES E SILVA CONST. E TERRAPL. LTDA
CACEAL: 242.24978-7
Endereço: Av. Deputada Ceci Cunha, 243 Sala 02 Brasília
Arapiraca – AL
Sócio: Jorge Guerra do Carmo Filho CPF.: 016.736.054-00
Sócio: Adriana Ferreira Silva
CPF.: 031.788.715-78
Processo: SF – 1500-026972/2011
Razão Social: CILEL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE
LAGES LTDA
CACEAL: 240.56243 -7
Endereço: Rod AL 110, 1168, KM 68 Nova Esperança
Arapiraca – AL
Sócio: Evanildo de Almeida CPF.: 144.374.144-20
Sócio: Audilene Duarte de Almeida CPF.: 468.900764-00
Processo: SF – 1500-030946/2011
Razão Social: JOSÉ JÚLIO JUNIOR - ME
CACEAL: 248.41194-2
Sócio: José Júlio Junior CPF.: 045.602.794-70
Fazendária de Arapiraca, em 20 de outubro de 2011.
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
GOVERNO DO ESTADO
GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA DE ARAPIRACA – 7ª GRAF
6771/2006 comunica as empresas abaixo discriminadas, através
de seus representantes legais, conforme memorando 7ª GRAF
nº 170/2011, o aditamento do processo abaixo relacionado ao
tempo e convoca as mesmas a comparecerem no prazo de 30
(trinta) dias para apresentarem Defesa ou recolherem aos
cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais
gravames constantes dos Autos de Infrações enunciados,
conforme estabelece o parágrafo 2º do artigo 7º da Lei nº 6.771/
2006, sob pena de ter o débito inscrito em Divida Ativa Estadual
em conformidade com os artigos: 899, 903 § 1º e 956 do
RICMS/AL combinado com o parágrafo único do art. 50 da
Lei 6.771/2006.
Processo SF–1500-029064/2009
Razão Social: A. G. DA SILVA FILHO CEREAIS
Caceal: 24212269-8
Auto de Infração nº 99.95595-002
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília ,
Arapiraca – AL
Sócio:Abel Gomes da Silva Filho CPF.: 061.310.814-09
Processo SF–1500-029078/2009
Caceal: 24212269-8
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília,
Arapiraca – AL
Processo SF–1500-029074/2009
Caceal: 24212269-8
Endereço: Rua: Procópio José da Silva, 269 – B- Brasília,
Arapiraca – AL
Fazendária de Arapiraca, em 24 de Outubro de 2011
Tarciso Alves Costa
Gerente Regional
ESTADO DE ALAGOAS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
ESTADO DE ALAGOAS
EDITAL DIFIS - Nº 168/ 2011
EDITAL DIFIS - Nº 171 / 2011
O DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições
e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III,
da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da
Intimação Fiscal, nº 7003028/001via Aviso de RecebimentoAR nºs RM-68666415-6 BR, RM-6866416-0 respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para
apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua
Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP 57020000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no
horário de 8 às 14h, os livros e documentos fiscais abaixo
relacionados, dos exercícios de 2006, a 2011sob pena de serem
considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da
Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Intimação Fiscal, nº 7001974/ 002via Aviso de RecebimentoAR nºs RM68666168-0 BR RM-68666164-5 BR,
respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo
discriminado, para apresentar à Diretoria de Fiscalização,
estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º
Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de
30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e documentos
fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2007 a 07/2009
sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
Livro de Registro de Entradas de Mercadorias
Livro de Registro de Saídas de Mercadorias
Livro de Registro de Inventário
Livro de Registro de Apuração do ICMS
Livro de Registro de Utilização Documento Fiscais e
Termos de Ocorrências
Notas Fiscais de Entradas
Notas Fiscais de Saída de Mercadorias Talonários de Notas
Fiscais
Documento de Arrecadação- DAR
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil
informando sobre as documentação solicitada porém não
apresentadas
Livro Caixa
Outros Documentos de Fisco/ Contábil
Outros Documento de Receita e Despesas
24070383-9
ERIVALDO MARINHO PITA
R EM PROJETO, 03. TAB DO MARTINS. MACEIO-AL.
Fiscais A, B, C, D, E
24105303-0
D FAUSTINO BEZERRA ME
CJ OSMAN LOUREIRO,575. CLIMA BOM. MACEIOAL
SÓCIO
3120334430 - DJELSON FAUSTINO BEZERRA
OTR LT RIO NOVO 21 A QD E 1 FERNAO VELHO
Maceió/AL. CEP 57070000
SÓCIO
7326190410 - ERIVALDO MARINHO PITA
R EM PROJETO 03 LOT SERRARIA LOT SERRARIA
TAB DO MARTINS/AL. CEP 57084030
DIFIS, 21 de outubro de 2011.
GENIVALDO BARBOSA DA SILVA
Diretor de Fiscalização em Exercício
ESTADO DE ALAGOAS
Intimação Fiscal, nº 72427 via Aviso de Recebimento-AR nºs
RM-6866368-5 BR, RM-68666367-7 respectivamente,
convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discriminado, para
apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua
relacionados, dos exercícios de 2006, 2007, 2008, 2009, 2010,
2011. sob pena de serem considerados extraviados, de acordo
com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de
1996.
Livro de Apuração do ICMS
Livro de Registro Utilização Documento Fiscais e Termos
de Ocorrências
Fiscais Série D- E
24105451-6
GENILDA MARIA DE MENDONCA SANTOS
MERCADINHO-ME
AL BENEDITO DA COSTA DORIA,13.
TAB. DO MARTINS. MACEIO-AL
SÓCIO
38511690425 - GENILDA MARIA DE MENDONCA
SANTOS
OTR JD PETROPOLIS II QD D 04 PX MERCADINHO
JJ TABULEIRO – Maceió/AL. CEP 57080000
ESTADO DE ALAGOAS
Intimação Fiscal, nº 7002013/002via Aviso de RecebimentoAR nºs RM-68666169-3 BR, RM-68666174-7 respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à
Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício Produban, 5º Andar, CEP
57020-000, Centro, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta)
dias, no horário de 8 às 14h, os livros fiscais abaixo relacionados,
dos exercícios de 2007, 2008, 2009, sob pena de serem
24212945-5
ALAGOAS MAGAZINE PAPELARIA E PRESENTES
LTDA – EPP
AV PRATAGY,SN. BENEDITO BENTES. MACEIO-AL
SÓCIOS
4297926466 - LUCIANA ALVES DE ANDRADE
LOT NASCENTE DO SOL 19 QUADRA06-A CONJ B
TABULEIRO DO MARTINS –Maceió/AL. CEP 57084420
5372963441 - ELIAS VIEIRA DE BRITO
LOT NASCENTE DO SOL 19 QUADRA06-A CONJ B
TABULEIRO DO MARTINS – Maceió/AL. CEP
57084420
ESTADO DE ALAGOAS
Intimação Fiscal, nº 71659 via Aviso de Recebimento-AR nºs
RK-87566412-0 BR RM-68666209-8 BR, RK-87566415-5 BR,
RK-87566423-5 BR RK-875664123-5 BR RK-87566515-6 BR,
respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios
abaixo discriminados, para apresentar à Diretoria de
Fiscalização, estabelecida à Rua Oliveira e Silva, s/n, Edifício
Produban, 5º Andar, CEP 57020-000, Centro, Maceió, Alagoas,
no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 8 às 14h, os livros e
documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2009
sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com
o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.
Resumo da Leitura de Memória Fiscal de 2009 (fita detalhe)
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável contábil
informando sobre a documentação solicitada porém não
apresentada
24069547-0
ABYS MODAS LTDA
R DO COMERCIO,231. CENTRO. MACEIO-AL
SÓCIOS
2304974465 - MARCONE JONES DE OMENA TAVARES
R R SILVIO CARLOS VIANA 163 AP 503
PONTA VERDE – Maceió/AL. CEP 57035160
13988050415 - JOSE MARIA LOPES DE OMENA
OTR ALFERES JOSE PEDRO DE BRITO 100 ED
MARILIA AP 804 FAROLANDIA – Aracaju/SE
CEP:49032010
22845984472 - ROBERTO ANTONIO LUCIO
R R GENERAL JOAO SALEIRO PITAO 1200 AP 601
PONTA VERDE – Maceió/AL CEP:57035210
92655432487 - MARCOS JADSON DE OMENA
TAVARES
AV AV ALVARO OTACILIO 6491 AP 301
JATIUCA - MACEIO-AL CEP:57037270
ESTADO DE ALAGOAS
Intimação Fiscal, nº 71643via Aviso de Recebimento-AR nºs
RK-87566413-3 BR RK-87566421-8BR RK-87566422-1 BR
RK-87566416-4 BR, RK-87566514-2 BR, respectivamente,
convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados,
para apresentar à Diretoria de Fiscalização, estabelecida à Rua
relacionados, dos exercício 2009 de sob pena de serem
Livro de Apuração do ICMS
Resumo da Leitura da Memória Fiscal de 2009 (fita detalhe)
Declaração Firmada pelo Contribuinte e responsável
contábil informando sobre a documentação solicitada porém
não apresentada
24091347-7 - ABYS MODAS LTDA
AV FERNANDES LIMA, 3700. FAROL. MACEIO-AL
SÓCIOS
2304974465 - MARCONE JONES DE OMENA TAVARES
R R SILVIO CARLOS VIANA 163 AP 503
PONTA VERDE – Maceió/AL CEP 57035160
13988050415 - JOSE MARIA LOPES DE OMENA
OTR ALFERES JOSE PEDRO DE BRITO 100 ED
MARILIA AP 804 FAROLANDIA – Aracaju/SE. CEP
49032010
22845984472 - ROBERTO ANTONIO LUCIO
R R GENERAL JOAO SALEIRO PITAO 1200 AP 601
PONTA VERDE – Maceió/AL. CEP 57035210
92655432487 - MARCOS JADSON DE OMENA
TAVARES
AV AV ALVARO OTACILIO 6491 AP 301
JATIUCA - MACEIO-AL CEP 57037270
Diário Oficial
Estado de Alagoas
5ª GERÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDARIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS
EDITAL 5ª GRAF Nº 25/2011
O GERENTE DA 5ª GERENCIA REGIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas
atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o dispositivo
do inciso III do artigo II da Lei nº 6.771/2006, combinado com
artigo 127-L do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto
nº 35.245/1991, convoca a empresa abaixo discriminada, através
de seu representante legal, para atender o que preceitua o
inciso I do artigo 127-F; inciso I e II do artigo 127-G do
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991,
para proceder ao recolhimento do saldo remanescente do
parcelamento referente ao débito discriminado abaixo, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta
publicação sob pena de ter o débito inscrito em Divida Ativa,
de acordo com o artigo 956 do Regulamento do ICMS,
aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, combinado com os
artigos 88 e 89 da Lei nº 6.771/2006.
J A Alves Cunha
CACEAL: 248.43713-5
SF Nº 1500-026975/2009
CONFISSÃO Nº 975955 PARCELAMENTO Nº 25151
SÓCIO: Jorge Andre Alves Cunha
CPF: 048.422.014-44
5ª GRAF – São Miguel dos Campos, 24 de outubro de 2011.
Ronaldo Alves Leite
Gerente Regional
DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO
PROC.SF.1500-016197/2005-ND Nº 801496
MARIA TERESA VIDAL DE NEGREIROS PIATTI
CACEAL: 241.0157-0
PROC.SF.1500-005150/1998-AI Nº 000525
ANEXO: SF.1500-001952/1999, SF.1500-019961/2009
TODAY COMERCIO LTDA
CACEAL: 240.89024-8
PROC.SF.1500-021978/2011- CONFISSÃO DE DÍVIDA
POR DECLARAÇÃO Nº 20005131
ANEXO:SF.1500-033388/2011
EOLO JUNIOR CIA LTDA
CACEAL: 240.02114-2
PROC.SF.1500-023419/2003-AI Nº 34594
ERINALDO DE CASTRO SILVA
CACEAL: 240.88163-0
Maceió, 25 de outubro de 2011
Luiz José dos Santos
Responsável p/resenha
TRIBUTÁRIO
A DIRETORA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO
TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO SALVADOR,
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, conforme
determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006, homologou no dia 14
de outubro de 2011, com base no art. 65, inciso I da lei nº
4.418/82, a extinção dos créditos tributários liquidados relativos
aos processos elencados:
PROC.SF.1500-001071/2000-AI Nº 4914
ARMAZEM MATRIZ LTDA
CACEAL: 240.87585 - 0
TRIBUTÁRIO, IVONE ALVES DE ARAÚJO
SALVADOR, no uso de suas atribuições e prerrogativas
legais, conforme determina o Artigo.70 da7lei 6771/2006,
homologou no dia 13 de outubro de 2011, com base no art.
65, inciso I da lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos
tributários liquidados relativos aos processos elencados:
PROC.SF.1500-1963/2002-AI Nº 14330
ALEX SANDRO NUNES DE ARAUJO
CACEAL: 240.96588 - 4
PROC.SF.1500-002035/2006-ND Nº 801540
ANDRE DE ALBUQUERQUE LIMA-ME
CACEAL: 248.37957-7
PROC.SF.1500-035223/2010-CD Nº 995164
ELIAS JOSE DA SILVA MERCADINHO ME
CACEAL: 241.06543 - 7
PROC.SF.1500-010543/2000-ND Nº 800135
ALY SOM ESCAPAMENTOS
CACEAL: 240.96082-3
PROC.SF.1500-014530/2002-AI Nº 29203
S J DE OLIVEIRA MERCADINHO
CACEAL: 240.94759 - 2
PROC.SF.1500-021240/2008-ND Nº 802501
PROC.PGE.1204-027543/2009
A.A.CHAVES
CACEAL: 240.75336-4
PROC.SF.1500-021996/2011-CONFISSÃO DE DÍVIDA
POR DECLARAÇÃO Nº 20000161
ANEXO: SF.1500-033646/2011
PIT STOP SERVIÇOS LTDA
CACEAL: 240.89038-8
PROC.SF.1500-037307/2003-ND Nº 800997
M.A.COLCHÕES LTDA
CACEAL: 241.00378-4
PROC.SF.1500-010340/2007-CD Nº 930866
MEDIDA EXATA MOVEIS E INTERIORES LTDA
CACEAL: 240.75008-0
PROC.SF.1500-006895/1996-AI Nº 069497
PROC.SF.1500-001081/1996, SF.1500-000002/1996
TRANSULTRA S/A ARMAZENAMENTO E
TRANSPORTES ESPECIALIZADOS.
CACEAL: 240.76483-8
PROC.SF.1500-005622/1999-AI Nº 20374
ANEXO: SF.1500-007509/1999
MACEIÓ MALHAS LTDA
CACEAL: 240.70060-0
PROC.SF.1500-025147/2007-CD Nº 922492
ANEXO:PGE-1204-014805/2009
E.P.ALVES FILHO-ME
CACEAL: 248.46084-6
PROC.SF.1500-034967/2010-CD Nº 990592
L GAMA FILHO & CIA LTDA
CACEAL: 240.65691 - 1
PROC.SF.1500-017354/2004- AI Nº 42952
SUZUKI & CHAGAS LTDA
CACEAL: 240.90203 - 3
PROC.SF.1500-015865/2011 -CD Nº 994471
JOÃO PAULO MARTINS COSTA DE OLIVEIRA - ME
CACEAL: 248.50055 - 4
PROC.SF.1500-035573/2010-CD Nº 992851
PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 240.86870 - 6
PROC.SF.1500-035571/2010-CD Nº 992853
PLANO A ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA
CACEAL: 240.86870 - 6
PROC.SF.1500-033961/2010-CD Nº 988283
LIMA E LINS MERCADINHO LTDA ME
CACEAL: 242.21076 - 7
PROC.SF.1500-040325/2001-AI Nº 28705
ANEXO:PGE.1204-016947/2008
MEDEIROS COSTA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
LTDA
CACEAL: 240.81847 – 4
PROC.SF.1500-032764/2011-CD Nº 997082
ANEXO:SF.1500-006543/2011
M D CAVALCANTE FERREIRA ME
CACEAL: 248.54051 - 3
PROC.SF.1500-032738/2011/2011- CD Nº 997081
ANEXO:SF.1500-006540/2011
E. S. MACHADO MERCEARIA - ME
CACEAL: 248.33447 – 6
PROC.SF.1500-032602/2011 – CD Nº 997083
ANEXO:SF.1500-006538/2011
A PEREIRA DE OLIVEIRA MERCEARIA
CACEAL: 246.00519 – 0
PROC.SF.1500-032577/2011 – CD Nº 997058
ANEXO: SF.1500-015906/2009
M. P. GOMES ARMARINHO – ME
CACEAL: 248.38108 – 3
PROC.SF.1500-024035/2006 – AI Nº 99.53393-002
MARCONE COSTA DE ARAUJO
CACEAL: 240.89521 – 5
PROC.SF.1500-015794/2011 – AI Nº 90.10639 -001
TEXAS MACEIO ALIMENTOS LTDA
CACEAL: 240.98287 – 8
PROC.SF.1500-016941/2011 – AI Nº 90.11154 – 001
AUTO POSTO ECOLOGICO ILHA DE SANTA RITA
LTDA
CACEAL:242.09894 – 0
PROC.SF.1500-019403/2008 – AI Nº 99.81690 – 002
ANEXO:PGE.1204-002507/2009
M L G DA SILVA SIQUEIRA – ME
CACEAL: 241.05759 - 0
13
TRIBUTÁRIO
no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando
os termos da Portaria GSEF nº 97 de 09/04/2007, homologou
no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, incisos I e
IV da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários
remidos nos termos do Art. 11, inciso I, e suas alíneas, da Lei
nº 6765/2006, relativos aos processos abaixo elencados:
PROC.SF.1500-010153/1998-AI Nº 000340
PARTNERES MODAS LTDA
CACEAL: 240.87491-9
PROC.SF.1500-004105/1998-AI Nº 054236
ANEXO: SF.1500-019564/2009
COMERCIAL LUSO LTDA
CACEAL: 240.81560-2
Rosecleide Costa Lima
TRIBUTÁRIO
no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, incisos IV
da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários remidos
nos termos do Art. 1º, da Lei nº 6.141/99, relativos aos
processos abaixo elencados:
TRIBUTÁRIO
no dia 13 de outubro de 2011, com base no Art. 65, inciso IV
da Lei nº 4.418/82, a extinção dos créditos tributários remidos
nos termos do Art. 11 – IV - B da Lei n° 6.765/2006, relativos
aos processos abaixo elencados:
PROC.SF.1500-010366/1999-ND Nº 802599
ISA ROCHA DE ARAÚJO SOUZA
CACEAL: 240.06267-1
PROC.SF.1500-010392/1197-AI Nº 12555
I.V.SANTOS MERCADINHO-ME
CACEAL: 248.30869-6
ESTADO DE ALAGOAS
ATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE
EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA – NF-E Nº. 119/2011
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições conferidas pelo
art. 72 do Regimento Interno da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas – SEFAZ, aprovado
pelo Decreto nº 2.598, de 23 de maio de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Instrução Normativa
SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, conforme MEMO DICAD Nº 461/2011
RESOLVE:
Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota
Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos constantes no Anexo
único.
Art. 2º Este ato de credenciamento entra em vigor na data de sua publicação.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 24 outubro de 2011.
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24215413
CNPJ
10523574000106
24246931
13602080000105
24602109
08377193000106
24097812
03588330000138
24849874
04168479000120
24218577
11019139000101
24085484
24229899
24847913
70015672000156
12045582000101
06346935000100
24853414
08462606000150
24218597
08797962000125
24212287
24221908
09597666000143
11463709000140
24254030
14309559000102
24843719
24839256
05282216000100
03466781000100
RAZÃO SOCIAL
ALMEIDA E RAMALHO
LTDA ME
CARDAPIUM REFEIÇOES
TRANSPORTAVEIS LTDA
P E C COMERCIO E
SERVICOS LTDA EPP
J AQUINO AUTO PECAS
LTDA
J. D. S. SILVACONSTRUÇOES
R. F. DA SLVA – SERVICOS
GERAIS
LUCIANO DA SILVA SOUZA
H. Q. FERRO- MADEIRAS ME
ADELSON PAULINO DOS
SANTOS ME
G. A. DOS SANTOS
BICICLETAS – ME
LG INVESTIMENTOS,
ADMINISTRAÇAO E
SERVICOS LTDA
VIEIRA & MELO LTDA EPP
COMERCIAL CHEKNA LTDA
ME
WELLIVER & HILKA
COMERCIO DE LIMPEZA
LTDA
I FABBRIS JUNIOR EPP
GRACE GALVAO PINHEIRO
ME
PROCESSO
1500-033846/2011
DATA
07/10/2011
1500-034098/2011
11/10/2011
1500-034121/2011
11/10/2011
1500-034085/2011
11/10/2011
1500-034154/2011
11/10/2011
1500-033880/2011
07/10/2011
1500-034048/2011
1500-033937/2011
1500-033966/2011
10/10/2011
10/10/2011
10/10/2011
1500-033978/2011
10/10/2011
1500-033976/2011
10/10/2011
1500-034074/2011
1500-033890/2011
10/10/2011
07/10/2011
1500-033804/2011
07/10/2011
1500-033847/2011
1500-031503/2011
07/10/2011
21/09/2011
14
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
ESTADO DE ALAGOAS
RESOLVE:
RESOLVE:
único.
único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em
Maceió, 24 outubro de 2011.
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
CACEA
L
24064005
24209123
24842090
CNPJ
RAZÃO SOCIAL
PROCESSO
DATA
12436978000180
09212551000193
04232075000159
1500-034432/2011
1500-034339/2011
1500-034130/2011
14/10/2011
13/10/2011
11/10/2011
24601708
07646994000167
1500-034132/2011
11/10/2011
24101696
04970970000170
1500-034467/2011
14/10/2011
24255196
03478413000417
1500-034413/2011
14/10/2011
24602351
24220167
08765904000110
11206606000102
1500-034383/2011
1500-034440/2011
14/10/2011
14/10/2011
24228820
11914627000174
1500-034499/2011
17/10/2011
24106354
24102406
05309162000120
1500-034466/2011
14/10/2011
24849618
24092097
24243925000121
1500-034442/2011
14/10/2011
24817375
12014858000194
CICERO VALDO FREITAS
V. J. DE MELO JUNIOR – ME
JOSELITO LIMA FONTES –
ME
ANTONIO GOMES FILHO
GAS LIQUIFEITO DE
PETROLEO EPP
COMERCIO DE MOLAS
LIDER LTDA
CONFIRME REFEIÇOES E
SERVICOS LTDA
K R S DOS SANTOS – EPP
SUPERMERCADO DOCE
MANIA LTDA
DEYSE JANE MONTEIRO
BEZERRA DE SIQUEIRA
JDS COMERCIO E
ASSISTENCIA TECNICA
LIMITADA
UNIODONTO MACEIOCOOPERATIVA
ODONTOLOGICA
IZABEL BELARMINA DA
SILVA FUNERARIA ME
1500-029743/2011
05/09/2011
CACEAL
24854020
24217421
24093122
24247582
24845836
24840127
24245804
CNPJ
087493050001
02
107878300001
64
023201550001
30
136736610001
20
058082310001
40
037714260001
37
078116080001
45
072019450001
10
134785020001
74
RAZÃO SOCIAL
J M SILVA FRAGOSO
RESTAURANTE ME
M L MARQUES DA SILVA –
ARMARINHO – ME
CENTRO AUTOMOTIVO
MOCAR LTDA
A. C. COMERCIAL DE
ALIMENTOS LTDA
– ME
MARIA J. O. DOS SANTOS
ME
HELIANO DE MELO
OLIVEIRA – ME
SOL SALINAS HOTELARIA
E SERVICOS LTDA
PAULO S. DA SILVA- ME
AUTO PECAS LITORAL
LTDA
PROCESSO
1500-034569/2011
DATA
17/10/2011
1500-034560/2011
17/10/2011
1500-034538/2011
17/10/2011
1500-034507/2011
17/10/2011
1500-034505/2011
17/10/2011
1500-034511/2011
17/10/2011
1500-034514/2011
17/10/2011
1500-034501/2011
17/10/2011
1500-034506/2011
17/10/2011
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA.
ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA SEGESP/GS, nº 605 de 24 de outubro de
2011.
RESOLVE:
único.
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, em Maceió, 24 outubro de 2011.
ANEXO ÚNICO
CACEAL
24207872
CNPJ
09160253000105
24210132
09326580000186
24852604
07817002000117
24100144
01818287000124
24844086
05271636000191
24106730
24211897
05880487000168
09534243000184
24095957
01132769000126
24103378
00629986000163
24103534
05901112000137
24250605
24852786
40937195000115
07390445000174
24077372
24104157
24208074
12504494000635
05582326000198
09182243000162
24843764
24222201
12499299000150
11513200000164
24004081
12786810000102
24218390
10940452000107
24834751
01521064000109
RAZÃO SOCIAL
EDINEIDE DOS SANTOS
GOMES PAPELARIA
MARIA ALAIDE FERREIRA
NUNES ME
AGNALDO DOS SANTOS
AUTOPECAS
BENEDITO CARDOSO JUNIOR
ME
INALVA LUCIA DA SILVA
BARROS ME
IVAM M. DE LIMA-ME
R S DO NASCIMENTO –
PERSIANAS ME
CONSTRUTORA
CONSULTORIA ENGENHARIA
E PROJETOS LTDA
KLEBER GASTAO
CAVALCANTI DE OLIVEIRA
ME
R E COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA
J D CORREIA PEREIRA
KETILLY CHURRASCARIA E
PIZZARIA LTDA ME
NOE SIMPLICIO E CIA LTDA
ELO ENGENHARIA LTDA EPP
D. PADILHA BARROS E CIA
LTDA
IRMAOS RODRIGUES LTDA
OLIVEIRA & TAVARES
COMBUSTIVEIS LTDA
VILLENE CAVALCANTE DE
ARAUJO
C.P.V JUNIOR FARMACIA –
ME
MARIA ZELINA SALGUEIRO
MOURA – ME
2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE
conceder à seu favor, ID: 293.157 SSP/AL, CPF:
164.767.514.68, CARGO: SECRETÁRIO DE ESTADO,
LOTAÇÃO: SEGESP, MATRÍCULA: 141827, NÍVEL:
SE, 02 e ½ (duas diárias e meia) no valor unitário de R$
420,00 (quatrocentos e vinte reais), perfazendo o total
geral de R$ 1.050,00 (Hum mil e cinqüenta reais), para
fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de
BRASÍLIA/DF em viagem a ser realizada nos dias 26
a 28 de outubro do corrente ano, para TRATAR DE
ASSUNTOS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL, cujos Encargos serão atendidos
pelos Elementos de Despesas 339014, do PTRES 130002,
do Orçamento Vigente.
PROCESSO
1500-034559/2011
DATA
17/10/2011
1500-034508/2011
17/10/2011
1500-034689/2011
18/10/2011
1500-034347/2011
13/10/2011
1500-034842/2011
19/10/2011
1500-034819/2011
1500-034841/2011
19/10/2011
19/10/2011
2011.
1500-034670/2011
18/10/2011
1500-033879/2011
07/10/2011
1500-034612/2011
18/10/2011
1500-034661/2011
1500-030882/2011
18/10/2011
14/09/2011
1500-031107/2011
1500-034758/2011
1500-032395/2011
15/09/2011
19/10/2011
28/09/2011
1500-031775/2011
1500-031104/2011
23/09/2011
15/09/2011
1500-031080/2011
15/09/2011
1500-031643/2011
22/09/2011
1500-030919/2011
14/09/2011
ALEXANDRE LAGES CAVALCANTE
Secretário de Estado
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA, DA
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA,
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE
conceder à MARILURDES MONTEIRO BARROS, ID:
265351-SSP/AL, CPF: 163.944.884-53, CARGO:
SUPERINTENDENTE DE PERICIA MÉDICA E SAÚDE
OCUPACIONAL, LOTAÇÃO: SEGESP, NÍVEL: GTR-2,
½ ( meia diária) no valor unitário de R$ 110,00 ( cento
e dez reais), para fazer face com alimentação na cidade de
PERNAMBUCO, em viagem a ser realizada no dia 26
de outubro do corrente ano para VISITA DOMICILIAR E
PERÍCIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVO DA
SGAP NO ESTADO DE PERNAMBUCO, cujos Encargos
serão atendidos pelos Elementos de Despesas 339014, do
PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto
no Decreto nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008,
RESOLVE conceder à CRISTINA MARIA ROCHA
ALBUQUERQUE, ID: 99001063420-SSP/AL, CPF:
045.288.904-96, CARGO: SUPERINTENDENTE DE
PERICIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL,
LOTAÇÃO: SEGESP, NÍVEL: AS-1,
½ ( meia
diária) no valor unitário de R$ 100,00 ( cem reais), para
fazer face com alimentação na
cidade
de
PERNAMBUCO, em viagem a ser realizada no dia 26
de outubro do corrente ano para VISITA DOMICILIAR
E PERÍCIA DO AGENTE PENITENCIÁRIO EFETIVO
DA SGAP NO ESTADO DE PERNAMBUCO, cujos
Encargos serão atendidos pelos Elementos de Despesas
339014, do PTRES 130003, do Orçamento Vigente.
RICARDA PONTUAL CALHEIROS
Secretária de Estado Adjunta
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 25 de outubro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1900-2671/11 - LÚCIA FÁTIMA DE LIMA
MAIA - Atendendo solicitação da Superintendência de
Administração de Pessoas às fls. 22, encaminhem-se os autos
à Procuradoria Administrativa na Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo, face
determinação constante em Portaria Governamental nº 734,
de 26 de maio de 1995.
PROC. 56020-552/06, 56020-00031/07, 56020-0063/07,
56020-0540/06, 56020-0499/06, Os Despachos dos
Processos acima relacionados contêm, em suas partes
dispositivas, o seguinte texto: Pleito encaminhado à
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
– CPAD, a qual opinou pela avocação do presente processo
por parte do Controlador Geral do Estado mediante requisição
fundamentada, tendo em vista que a infração foi cometida
Diário Oficial
Estado de Alagoas
por servidor fora do âmbito desta Secretaria de Estado da
Gestão Pública. Dessa forma, ratifico o posicionamento acima
firmado e autorizo a remessa dos autos à Controladoria Geral
do Estado para as providências no âmbito de sua
competência.
PROC. 1500-24230/10 - MARIA DA CONCEIÇÃO
FERREIRA - ANEXO: 1500-14310/2001 - Atendendo
solicitação da Superintendência de Administração de Pessoas
às fls. 35, encaminhem-se os autos à Procuradoria
Administrativa na Procuradoria Geral do Estado para análise
e pronunciamento conclusivo, face determinação constante
em Portaria Governamental nº 734, de 26 de maio de 1995.
PROC. 1700-7779/11, 1700-3822/10, Os Despachos dos
dispositivas, o seguinte texto: Tendo em vista a publicação
da Lei nº 7.114, de 05 de novembro de 2009, que dispõe
sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência
Funcional do Estado de Alagoas, encaminhem-se os autos
ao Serviço Social Autônomo-Al Previdência, por competente,
para análise e pronunciamento acerca da solicitação constante
na inicial.
PROC. 1800-9118/11 - CLEÂNIA CARLOS DE
SOUSA SILVA - Retornemos autos à Secretaria de Estado
da Educação e do Esporte para esclarecimentos acerca dos
despachos constantes às fls. 08/09, tendo em vista os mesmos
não pertencerem ao presente processo.
PROC. 1800-3330/10 - MARIA AGUEDA SANTOS
DE LIMA - Tendo em vista a publicação Decreto de 10
de outubro de 2011, que dispõe sobre a concessão da
aposentadoria à servidora Maria Agueda Santos de Lima,
encaminhem-se os autos ao Serviço Social AutônomoAL Previdência, por competente, para ciência e adoção
das providências necessárias.
PROC. 1700-4749/11 - DILZA ALAÍDE DA SILVA
SANTOS E OUTRO - Com base no entendimento da
Procuradoria Geral do Estado por intermédio do Parecer
PGE/PA-00-3562/2011 às fls.10/12, aprovado pelos
Despachos PGF/PA/CD nº 2238/2011 e PGE/GAB nº 2863/
2011, indefiro o pedido de concessão do adicional de
insalubridade em favor das servidoras em questão.
Devolvam-se os autos à Superintendência de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional para ciência, evoluindo à Coordenadoria
Setorial da Gestão de Documentação desta Pasta para
arquivamento. Publique-se.
PROC. 1800-2462/11, 1800-3582/11, 1800-11957/10,
1800-8047/10, 1800-7472/10, Os Despachos dos
dispositivas, o seguinte texto: Dessa forma, defiro o pedido
de progressão por nova habilitação/titulação em favor da parte
interessada. Encaminhem-se os autos à Superintendência
de Administração de Pessoas para proceder com o devido
apostilamento. Em ato contínuo, retornar à Secretaria de
Estado da Educação e do Esporte para as providências
cabíveis a seu cargo. Publique-se.
PROC. 1700-11598/08 - MARIA FERREIRA
RODRIGUES - Devolvam-se os autos ao Serviço Social
Autônomo-Al Previdência para prosseguimento do pleito,
tendo em vista o atendimento da solicitação constante às fls.
22.
PROC. 1700-6978/11 - SUPERINTENDÊNCIA DE
PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL Encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do
pleito em questão.
PROC. 41010-6223/11 - JOSÉ ALVES FERREIRA ANEXO: 41010-390/2005 - Tendo em vista o entendimento
firmado pela Coordenadoria Jurídica da UNCISAL por
intermédio do Parecer COJUR/UNCISAL Nº 240/2011 e
Despacho-CJ Nº 809/2011 (fls.14/17), encaminhem-se os
autos ao Gabinete Civil para superior consideração do
Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Estadual,
nos termos do Parágrafo Único, do Art. 10, da Lei nº 6.585,
de 29 de março de 2005. Publique-se.
PROC. 1700-7364/11 - SEAGRI - Encaminhem-se os
autos do processo em epígrafe à Secretaria de Estado
da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário para
conhecimento das informações prestadas pela
Superintendência da Gestão de Patrimônio, voltando para
arquivamento.
PROC. 1700-1410/06 - SEARHP – (OF. 04/2006) Diante do exposto pela Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar - CPAD às fls. 38, encaminhemse os autos à Douta Procuradoria Geral do Estado para
análise e pronunciamento.
PROC. 1700-7090/11 - DEFENSORIA PÚBLICA Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da Articulação
Política para ciência do teor do ofício constante na inicial e
adoção das providências necessárias, no âmbito de sua
competência.
PROC. 4701-3223/09 - EDVAN IVETE DE LIMA Considerando a edição do Decreto nº 15.857/, de 22
de setembro de 2011, que alterou o Art. 3º do Decreto
nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, encaminhem-se os
autos à Controladoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento acerca da procedência ou não do débito.
PROC. 5501-4785/11 - SEGESP - Ciente. Devolvamse os autos ao Departamento de Estradas de Rodagem
para providências de arquivamento.
PROC. 2000-12935/10 - ANA DEUSA DO
LIVRAMENTO SILVA - Pleito encaminhado à
Diretoria de Políticas Administrativas desta Pasta, a qual
anexou certidão e informações acerca do tempo de serviço.
Dessa forma, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria
Geral do Estado para emissão de parecer conclusivo.
PROC. 2100-1841/06 - CHRISTOPHE PEDROSA DE
CARVALHO - Com base no entendimento da Procuradoria
Geral do Estado por intermédio do Despacho Jurídico PGE/
PA-00-787/2011 às fls.29/30, aprovado pelos Despachos
PGF/PA/CD nº 1370/2011 e PGE/GAB nº 2933/2011,
indefiro o pedido de vacância. Devolvam-se os autos à
Secretaria de Estado da Defesa Social para dar ciência ao
requerente, arquivando-se em seguida.
Publique-se.
PROC. 1700-1678/11 - MARIA JOSÉ FERREIRA DE
BRITO - Ciente do pronunciamento da Procuradoria
Geral do Estado por meio do Parecer PGE/PFE Nº
10.240/2011 e Despacho PGE/PFE-CD nº 1190/2011
às fls. 12/14, opinativo pelo deferimento do pedido em
favor da servidora inativa. Encaminhem-se os autos ao
Serviço Social Autônomo - AL Previdência, por
competente, para ciência e adoção das providências
cabíveis que o caso requer.
PROC. 3300-1721/09 TÂNIA MARIA
MASCARENHAS PINTO - Devolvam-se os autos à
Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento
Econômico-SEPLANDE para contactar a requerente, a fim
de prestar as informações necessárias ao atendimento da
Diligência PGE/PA-00-1490/2011, constante às fls. 22/23.
PROC. 1700-7068/11 - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - Diante do exposto pela
Coordenadoria Setorial da Gestão e Desenvolvimento de
Pessoas desta Pasta às fls. 04, encaminhem-se os autos à
Secretaria de Estado da Articulação Política para ciência e
adoção das providências necessárias, no âmbito de sua
competência.
PROC. 1700-7921/11 - ALAN LEITE SILVA Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral do Estado
para análise e pronunciamento, em face do exposto pelo
servidor interessado na inicial.
PROC. 1206-121/11 - ADENILTON CÍCERO
BELTRÃO SANTANA - Encaminhem-se os autos à Polícia
Militar de Alagoas para a devida instrução processual,
conforme recomendação constante em despacho emitido pela
Superintendência de Auditoria da Controladoria Geral do
Estado, às fls.11/12.
PROC. 1800-9792/06 - MARCELO FRANCISCO DA
SILVA - Em cumprimento ao estabelecido no § 2º do Decreto
nº 15.857, de 22 de setembro de 2011, devolvam-se os autos
à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte para anexar
o processo nº 1800-9789/2006. Após, evoluir à
Controladoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo acerca do pleito em questão, conforme determina
o art. IV do referido Decreto.
PROC. 1700-7911/11 - MARCOS ANTÔNIO DE
BRITO RAPÔSO - Encaminhem-se os autos à Companhia
Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais - CARHP
para análise e pronunciamento, vez que o interessado é
ex-servidor comissionado da extinta COHAB.
PROC. 1800-20993/06 - LENILDA MARIA DOS
SANTOS OLIVEIRA - Em cumprimento ao estabelecido
no Decreto nº 4.190, de 1º de outubro de 2009, devolvamse os autos à Secretaria de Estado da Educação e do Esporte
para verificar a existência de dotação orçamentária e financeira
para pagamento do retroativo devido.
PROC. 1700-7394/11 - PGE - ANEXO: 1700-6746/
2011 - Dessa forma, retornem os autos à Procuradoria
Geral do Estado para ciência e ulteriores providências.
PROC. 1700-35802/10 - SATEAL - Diante do exposto
pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional às fls. 04, encaminhem-se os autos à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e pronunciamento
conclusivo acerca do pleito em questão.
PROC. 1700-6423/11 - SUELY LISBOA RODRIGUES
- Diante do exposto pela Superintendência de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional às fls. 05, encaminhem-se os autos à
Douta Procuradoria Geral do Estado para análise e
pronunciamento conclusivo acerca do pleito em questão.
PROC. 1700-7417/11 - MÁRCIA GOULART MENDES
DA FONSECA - Diante do exposto pela Superintendência
de Perícia Médica e Saúde Ocupacional às fls. 04,
encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria Geral do
Estado para análise e pronunciamento conclusivo acerca do
pleito em questão.
PROC. 1700-7363/11 - SUPERINTENDÊNCIA GERAL
DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial da Gestão
e Desenvolvimento de Pessoas desta Pasta para ciência das
informações constantes às fls.02 e adoção das providências
necessárias, no âmbito de sua competência.
PROC. 1700-4819/11 - CPAD - Dessa forma, vão os
autos à PGE para conhecimento e análise jurídica
requerida nos autos.
PROC. 1700-6989/11 - PODER JUDICIÁRIO - Dessa
forma, expeça-se ofício ao referido Juízo de Direito com
as informações e documentação comprobatória. Em ato
contínuo, encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral
do Estado para ciência e ulteriores providências.
PROC. 1700-7293/11 - PODER JUDICIÁRIO - Dessa
forma, expeça-se ofício ao referido Juízo de Direito com
a documentação apresentada. Em ato contínuo,
encaminhem-se os autos à Coordenadoria Setorial de
Gestão de Documentação desta Pasta para arquivamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Responsável p/ Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA –
SEGESP
DRA. RICARDA PONTUAL CALHEIROS, exarou em
data de 25 de outubro de 2011, os seguintes
despachos:
PROC. 1800-11290/10 ANEXO: 1800-2488/11 – PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS /JUÍZO DE
DIREITO DA 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL /FAZENDA
ESTADUAL - Dessa forma, encaminhem-se os autos a
Procuradoria Geral do Estado para análise e parecer
conclusivo, tendo em a vista determinação judicial contida
em Sentença proferida Juízo do Direito da Vara do Único
Ofício de Atalaia.
PROC. 1700-7930/11 – 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL –
Vão os autos a Procuradoria Geral do Estado para que
esclareça junto ao Juízo o que efetivamente deve ser cumprido
por esta SEGESP.
PROC. 1700-8015/2011 – PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO – Considerando que o ofício foi entregue nesta
Pasta por equívoco, vão os autos de imediato para a
Secretaria de Estado da Saúde para cumprimento da decisão
judicial.
SÔNIA MARIA DA COSTA
Responsável p/Resenha
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 25 de outubro de 2011, os
seguintes despachos:
PROC. 1700-7842/11 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE - Tendo em vista o despacho diligencial da
Superintendência da Gestão de Patrimônio às fls. 08,
encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado da
Educação e do Esporte para pronunciamento.
PROC. 1700-6547/11 - COOPERATIVA DOS
ARTESÃOS DE BARRA NOVA - Considerando que
as informações prestadas pela Diretoria de Patrimônio
Imobiliário, bem como a documentação colacionada ao
processo em epígrafe ( fls. 06/47), encaminhem-se os
autos à Procuradoria Geral do Estado para análise e
manifestação jurídica, haja vista que o pleito encontra-se
devidamente instruído e apto à apreciação.
ALINE BOTELHO ALVES
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA
– SEGESP
DRA. JULIANA BARROS DA CRUZ OLIVEIRA,
exarou em data de 24 de outubro de 2011, o seguinte
despacho:
PROC. 1700-4508/11 - CARLOS HUMBERTO DE
ARAÚJO - Considerando o novo entendimento da
15
Procuradoria Geral do Estado acerca da competência na
apreciação dos feitos que tratam sobre matéria previdenciária
no âmbito da Administração pública Estadual de Alagoas,
encaminhem-se os autos ao Serviço Social Autônomo-Al
Previdência para análise e pronunciamento.
ALINE BOTELHO ALVES
Reproduzido por Incorreção
Secretaria de Estado da Gestão Publica .
A SUPERINTENDÊNCIA DE PERÍCIAS MÉDICAS E
SAÚDE OCUPACIONAL Exarou em 25 de outubro de
2011.
SEEE
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202
DA L.F 8.112/90).
ELISSANA CRISTINA DA SILVA, mat. 141502,
Merendeira, 15 dias de 17-10-11 a 31-10-11.
PAULA ROMEIRO RUFINO, mat. 141315, Merendeira,
15 dias de 11-10-11 a 25-10-11.
EMMANUELLE DE FATIMA WANDERLEY CHAVES
DA SILVA, mat. 107-821, Professora, 05 dias de 17-10-11
a 21-10-11.
JOSE SILVA SANTANA, mat. 12408, Professor, 15 dias
de 18-10-11 a 01-11-11.
DANIELA DA SILVA SANTOS, mat. 826858-4,
Professora, 15 dias de 13-10-11 a 27-10-11.
TANIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES, mat.
825673-0, Coordenadora, 15 dias de 17-10-11 a 31-1011.
ALDA MARIA DA SILVA BARROS, mat. 1863516-4,
JOSENILDA FEITOSA DA SILVA, mat. 19862, Auxiliar
de Serviços Diversos, 15 dias de 30-09-11 a 14-10-11.
MARIA JOSE PEREIRA DA COSTA, mat. 80637,
GLAUCIONE DE ALMEIDA SILVA, mat. 059357-5,
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F
8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52
DA L.E 7.114/09).
MARTA RAQUEL SANTOS MOTA, mat. 38739-8,
Agente Administrativo, 60 dias de 23-08-11 a 21-10-11.
LUCILEIDE ALEXANDRE AGUIAR, mat. 89245 e
26050, Professora, 30 dias de 30-09-11 a 29-10-11.
VALKÍRIA DA SILVA ARAÚJO, mat. 88915 e 141014,
LUCILEIDE ROCHA ARCANJO, mat. 50180-8,
Professora, 90 dias de 03-10-11 a 31-12-11
MAGNA DA SILVA TAVARES, mat. 825926-7, Merendeira,
90 dias de 04-10-11 a 01-01-12.
AUXÍLIO-DOENÇA ( ART. 52 L. E. 7.114/09).
JOSILUCIA CALHEIROS DE LIMA OLIVEIRA, mat.
8187018, Merendeira, 60 dias 02-10-11 a 30-11-11.
AILMA CARDOSO NUNES, mat. 47305-7, Professora,
60 dias de 10-10-11 a 08-12-11.
MAIZA FARIAS DE OMENA RAMOS, mat. 51176-5 e
825128-2, Professora, 07 dias de 29-09-11 a 05-10-11.
OLIVAR GUEDES SANTOS, mat. 27151-9, Serviços
Diversos, 60 dias de 11-10-11 a 09-12-11.
MARIA ZENILDA DO NASCIMENTO RODRIGUES,
mat. 52249-0, Professora, 60 dias de 07-10-11 a 05-1211.
MARIA LUCIANA DOS SANTOS FARIAS, mat.
824750-1, Auxiliar de Serviços Diversos, 60 dias de 17-0911 a 15-11-11.
MARIA DAS DORES ALENCAR SOUZA, mat. 91531,
IONE SANDRA DA ROCHA SILVA, mat. 9866009-8,
Secretária Escolar, 70 dias de 06-10-11 a 14-12-11.
VANUSIA TEODOSIO FREIRE, mat. 83032-1,
CLEIDE PEREIRA DOS SANTOS, mat. 81407-5,
Professora, 40 dias de 25-09-11a 03-11-11.
MARIA JOSE SOARES, mat. 44535-5, Professora, 60 dias
de 03-10-11 a 01-12-11.
SIRLEIDE VALERIA BERNARDO DA SILVA, mat.
133999, Professora, 60 dias de 30-09-11 a 28-11-11.
LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA (ART. 87 DA L.E 5.247/91).
ANA ELIZA BETH PEREIRA SILVA BARROS, mat.
22563-0, Professora, 15 dias de 17-10-11 a 31-10-11.
SESAU
DA L.F 8.112/90).
MARCIA DENI DA SILVA, mat. 34377, Auxiliar de
Enfermagem, 30 dias de 10-06-11 a 09-07-11.
16
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SANDRA BOMFIM DE QUEIROZ, mat. 864230-3,
Auxilar de Enfermagem, 25 dias de 01-10-11 a 25-10-11.
CECILIA CORDEIRO DE SOUZA, mat. 502005 e
106617, Auxiliar de Laboratório, 06 dias 11-10-11 a 1610-11.
MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, mat. 864888-3,
Auxiliar de Enfermagem, 05 dias de 02-10-11 a 06-10-11.
JOSE DJALMA SOARES DE SOUZA, mat. 864492-6,
Encanador, 90 dias de 27-09-11 a 25-12-11.
MARIA VERONICA GOMES SOARES, mat. 501524-3,
GISÉLIA VIEIRA DA SILVA MELO, mat. 864376-8, 60
dias de 18-10-11 a 16-12-11.
UNCISAL
DA L.F 8.112/90).
JOSUÉ VERÍSSIMO DOS SANTOS, mat. 22180 e 30784,
Auxiliar de Serviços Diversos, 15 dias de 17-10-11 a 3110-11.
SILVANA MARIA BARROS DE OLIVEIRA, mat.
5005787 e 99828, Enfermeira, 04 dias de 14-10-11 a 1710-11.
MARIA DE SANTANA, mat. 501894-3 e 106427, 15 dias
de 20-10-11 a 03-11-11.
LUIZA DE JESUS CATARINA ROCHA, mat. 500585-0,
Nutricionista, 04 dias de 18-10-11 a 21-10-11.
ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 501617-7 e 104896,
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE LICENÇA
PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (ART. 202 DA L.F
8.112/90), SEGUIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA (ART. 52
DA L.E 7.114/09).
KILMA PATRICIA PESSOA DE LIMA, mat. 5019281 e
106467, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 02-10-11 a
31-10-11.
RITA DE CASSIA MAFRA PIRES, mat. 5009626 e
101287, Auxiliar de Enfermagem, 30 dias de 29-09-11 a
28-10-11.
KATIANE JESUS RIOS, mat. 500683 e 100420,
Nutricionista, 06 dias de 16-10-11 a 21-10-11.
SEC. DE ESTADO DA MULHER
DA L.F 8.112/90).
ANDREA SILVA DE ALMEIDA, mat. 44044-2, Auxiliar
de Enfermagem, 30 dias de 19-09-11 a 18-10-11.
SEDS
DA L.F 8.112/90).
AQUINO CORREIA JAPIASSÚ, mat. 301695-1, Agente
de Policia, 15 dias de 21-10-11 a 04-11-11.
MAURENCIO SILVESTRE DE OLIVEIRA, mat. 531995,
Agente Penitenciário, 10 dias de 19-10-11 a 28-10-11.
RAFAEL CARVALHO PONTES, mat. 53389-0, Agente
Penitenciário, 02 dias de 10-10-11 a 11-10-11.
ALINE MABEL BERNADINO SANTOS, mat. 46580-1,
AUTANILDO DE FREITAS COSTA, mat. 442496, Agente
Penitenciário, 01 dia de 19-10-11 a 19-10-11.
TARCIZIO VITORINO DA SILVA, mat. 41445-0,
Delegado de Policia, 10 dias de 18-10-11 a 27-10-11.
RICARDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES, mat. 3015718, Agente de Policia, 10 dias de 17-10-11 a 26-10-11.
TERCIO
RICARDO
DE VASCONCELOS
CAVALCANTE, mat. 53318-1, Agente Penitenciário, 01 dia
de 29-08-11 a 29-08-11.
TERCIO
RICARDO
DE VASCONCELOS
CAVALCANTE, mat. 53318-1, Agente Penitenciário, 08
dias de 16-10-11 a 23-10-11.
ALFREDO OLIMPIO BEZERRA DO ESPIRITO SANTO,
mat. 65892-8, Agente de Policia, 30 dias de 01-10-11 a 3010-11.
JORGE CARLOS NUNES BEZERRA, mat. 58463-0,
Agente de Policia, 55 dias de 27-08-11 a 20-10-11.
REJANE BRANDÃO CARNEIRO, mat. 301193-3, 30 dias
de 05-10-11 a 03-11-11.
ESTÁCIO JOSE SOUZA VALENÇA, mat. 30522-7,
SEPLANDE
DA L.F 8.112/90).
DISRAELI BRANDÃO DE ALMEIDA, mat. 19-1, Gerente,
15 dias de 19-10-11 a 02-11-11.
SEFAZ
ANA REGINA SANTOS CARREIRO, mat. 19777, Agente
de Controle de Arrecadação, 15 dias de 24-10-11 a 07-1111.
FLAVIA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA COELHO,
mat. 600316-8, Fiscal de Tributos Estaduais, 15 dias de 1810-11 a 01-11-11.
PGE
MARIA EDLEUZA DE AQUINO LIMA, mat. 12866-0,
Oficial de Apoio Administrativo, 15 dias de 07-10-11 a 2110-11.
Marilurdes Monteiro Barros
Superintendente de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar- CPAD/ SEGESP
A Presidenta da Segunda Câmara Isolada da Comissão
Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD/
SEGESP, Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios, constituída pela
portaria do Senhor Secretário de Estado da Gestão Pública ,
nº 131/2010, designou em 24 de outubro/2011, para
Audiência de Interrogatório e Produção de Provas a ser
realizada no dia 10 de novembro de 2011, às 10h, na sala da
referida comissão, na sede da Secretaria de Estado da Gestão
Pública – SEGESP, localizada na Rua Barão de Penedo Nº
293 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar, 2000-23967/2006 (Anexos:
2000-1355/2006 e 2000-13679/2006) instaurado pela
portaria SEGESP/GS Nº. 479, Publicada no D.O.E 24/08/
2011, que trata de infringência ao art. 140 da Lei nº 5.247 de
26 de julho de 1991, in verbis: “Configura abandono de
cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por
mais de 15 (quinze) dias consecutivos”, conforme o teor
do Mem. RH nº.241/2006 de 10 de outubro de 2006 e
dados do processo abaixo relacionados:
Servidora Depoente: Quitéria Amâncio Carvalho, Técnica
de Recursos Humanos, Matrícula: 864.971-0, lotada na
Secretaria de Estado da Saúde
Servidor Indiciado: Fábio Fagundes da Silva, Cargo Técnico
de Laboratório, matrícula nº. 863.730-0, lotado na Secretaria
de Estado da Saúde com exercício na Unidade de Emergência
do Agreste Dr. Daniel Houly.
Proceda-se as intimações necessárias.
Advogado: Dr. Valdely Tenório de Albuquerque
OAB/AL 1386
Eu, Lúcia Fernanda Nepomuceno Graça Freire
Secretária
Fabíola Andréa Delmoni Silva Rios
Presidenta da 2ª Câmara Isolada -CPAD
PORTARIA Nº 569/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106 1729/2011,
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 01 (uma)
diária, no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), ao Assessor
Técnico da SEMCDH, Lucilo Brandão de Souza Júnior,
nível AS-3, matrícula nº 142873, CPF nº 025.115.824-14,
para cobrir as despesas com o seu deslocamento ao município
de Palestina, no período de 25 a 26 de outubro de 2011,
com o objetivo de participar de reuniões nas comunidades
quilombolas daquele município, através do Elemento de
Despesa 3.3.90.14.14
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 25 de outubro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
PORTARIA Nº 570/11-GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso de
suas atribuições legais, com embasamento no Decreto n°
4.076, de 28 de Novembro de 2008, e tendo em vista o que
consta no Processo 20106-1629/2011
RESOLVE, conceder e autorizar o pagamento de 04 (quatro)
diárias, no valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais),
perfazendo o valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte
reais), ao Assessor Técnico, Dino José de Oliveira Alves,
nível AS-3, matrícula nº 35-3, CPF nº 050.613.864-00, para
cobrir as despesas com o seu deslocamento cidade de
Salvador - BA, no período de 11 a 15 de outubro de 2011,
onde participou do I Seminário Nacional sobre Dilemas
Contemporâneos da Epidemia de AIDS e do II Encontro de
Prevenção e Promoção a Saúde no Campo do HIV/AIDS,
através do Elemento de Despesa 3.3.90.14.15
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA
CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS, Em Maceió
(AL), em 24 de outubro de 2011.
Katia Born Ribeiro
Secretária de Estado
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E
AQÜICULTURA
PORTARIA SEPLANDE N.º 342-GS
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE MODERNIZAÇÃO E
CONTROLE DE METAS DA SECRETARIA DE ESTADO
DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, com
embasamento no Decreto N°. 4.076 de 28 de Novembro de
2008, Publicado em 01 de Dezembro de 2008, e ainda o
que consta nos autos do Processo 1900–003125/2011,
RESOLVE:
Arbitrar em favor de FLAVIANA ROSA BARBOSA
RABÊLO SANTOS Diretora de APL’s e Cadeia Produtiva
desta Pasta, matrícula nº 500675-9, RG: 509928-4 SSPPE, e CPF n.º 026.384.484-60, ½ (meia) diária no valor
total de R$ 40,00 (quarenta reais) para fazer face às despesas
com alimentação em viagem a ser realizada no dia 24/10/
2011 ao município de Pão de Açucar-AL, o objetivo é
participar da rodada de avaliação das ações executadas do
Planejamento 2011.
As despesas decorrentes da presente portaria correrão através
da Unidade Orçamentária – Elementos de Despesa 339014 do PTRES 250006 do Orçamento Vigente.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em Maceió, 20
de outubro de 2011.
IÁSNAIA POLIANA LEMOS SANTANA
Secretária Adjunta de Modernização e Controle de Metas
PORTARIA – SEPAQ Nº 042 de 21.10.2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PESCA E
AQUICULTURA, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, com embasamento no Decreto nº 4.076, de 28
de novembro de 2008, RESOLVE conceder diárias, à título
de reembolso, em benefício dos servidores a seguir
mencionados, conforme especificações abaixo:
Processo: 2800-124/2011
Alessandro Costa Barros
CPF: 678.442.434-49
Matrícula: 142896
Cargo: Coordenador
Lotação: SEPAQ
Período: 17 a 19 de outubro de 2011
Local: Aracaju/SE
Total de diárias: 02,5 (duas e meia) diárias
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor total de diárias: R$ 700,00 (setecentos reais)
Manoel Rocha Sampaio
CPF: 049.396.544.-00
Matrícula: 143367-9
Cargo: Diretor
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)
Valor total de diárias: R$ 700,00
(setecentos reais)
Gilson Sampaio Tenorio
CPF: 045.874.844-74
Matrícula: 143381
Cargo: Chefe do Núcleo
Lotação: SEPAQ
Local: Aracaju/SE
Valor unitário: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)
Valor total de diárias: R$ 550,00
(quinhentos e cinquenta reais)
O deslocamento dos servidores teve o
objetivode realizar visita técnica à empresas de consultoria e
projetos com o intuito de realizar levantamento sobre projetos
de aquicultura financiados pela Agencia Española de
Cooperación Internacional para el Desarrollo - AECID, em
continuidade às ações necessária cujo objetivo é viabilizar a
implantação de um projeto no Estado de Alagoas de
piscicultura por meio da estratégia de negócio Desenvolvimento Regional Sustentável. As despesas
decorrentes dos encargos criados pela presente Portaria
correrão por conta do elemento 3390.14, PTRES 332001,
do orçamento vigente desta Secretaria.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
REGIS CAVALCANTE
Secretário de Estado da Pesca e Aqüicultura
*Republicado por incorreção
PORTARIA SEPLANDE Nº 348 - GS
RESOLVE:
Arbitrar em favor de RENÉE MARTINS LE CAMPION
Matrícula nº. 143575 portadora do CPF nº 077.332.65452, e RG nº. 2002006006749 SSP-AL, ½ (meia) diária no
valor total de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) para fazer
face às despesas com alimentação em viagem a ser realizada
no dia 26/10/2011 à cidade de Brasília - DF, pois a mesma
vai realizar cobertura jornalística com o Grupo Técnico da
COFIEX, onde será apresentado o Projeto de Redução da
Pobreza e Inclusão Econômica.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió, 25
de outubro de 2011.
PORTARIA SEPLANDE Nº 349- GS
RESOLVE:
Arbitrar em favor de GLIFSON MAGALHÃES DOS
SANTOS, Diretor de Relações com o Mercado desta Pasta,
matricula nº 088-4 RG: 99001313273 SSP-AL, e CPF nº
062.681.984-92, 01 ½ (uma e meia) diária no valor total de
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) para fazer face às
despesas com alimentação e hospedagem em viagem
realizada à cidade de Recife-PE, no período de 18/10/2011
a 19/10/2011, o objetivo é participar de reunião com o
Superintendente do Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros -SUAPE
de outubro de 2011.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
PORTARIA SEPLANDE Nº 350- GS
PORTARIA SEPLANDE N.º 353-GS
RESOLVE:
Arbitrar a meu favor IÁSNAIA POLIANA LEMOS
SANTANA Secretária Adjunta desta Pasta matricula nº
1330093 RG: 347116 - SSP-Al, e CPF nº 300.721.744-04
, ½ (meia) diária no valor total de R$ 210,00 (duzentos e
dez reais) para fazer face às despesas com alimentação em
viagem realizada à cidade de Brasília- DF, no dia 26/10/2011,
o objetivo é participar de reunião com o Grupo Técnico da
Comissão de Financiamentos Externos-COFIEX.
de outubro de 2011.
RESOLVE:
Arbitrar em favor de MANOEL DOMINGOS DA SILVA,
Motorista, Matrícula nº. 22586-0 portador do CPF nº.
061.796.224-34 e RG nº. 116.230 SSP-AL, 01 (uma) diária
no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) para fazer face às
despesas com alimentação e hopedagem em viagem realizada
no período de 25/10/2011 a 26/10/2011 às cidades de Feliz
Deserto-Al Coruripe-Al e Capela-Al, pois o mesmo
transportou produtos artesanais dos Municípios acima citados
para participação na exposição e comercialização no Salão
Internacional do Artesanato que será realizado no período
de 02 a 06 de novembro de 201, em Brasília- DF.
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió-Al,
PORTARIA SEPLANDE Ne 351 -GS
RESOLVE:
Arbitrar em favor de KEYLLE ANDRÉ BIDA DE LIMA,
Secretário Adjunto do Desenvolvimento Econômico,
Matrícula nº 143107, portador do CPF nº 007.495.214-57
e RG nº 1362050 SSP-AL, 01½ (uma e meia) diária no valor
total de R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para
fazer face às despesas com alimentação e hospedagem em
viagem realizada no período de 19/10/2011 a 20/10/2011, à
cidade de Recife-PE, o objetivo é participar de reunião com
Superintendente do Complexo Industrial Portuário
Governador Eraldo Gueiros - SUAPE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Em, Maceió-Al,
PORTARIA SEPLANDE Nº 352-GS
RESOLVE:
Arbitrar em favor de ADELMO CARMERINO DOS
SANTOS, Motorista, Matrícula nº53000 portador do CPF
nº. 456.480.854-00 e RG nº. 706.034 SSP-AL, ½ (meia)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais) para fazer face às
despesas com alimentação na viagem realizada no dia 18/10/
2011 à cidade de Recife-PE, pois o mesmo transportou a
servidora desta Pasta Paula Spier, para visita Técnica ao
Centro de Ressocialização do Estado de Pernambuco.
de outubro de 2011.
ECONÔMICO DESPACHOU EM DATA DE 25 DE
Proc. 1900 - 3153/2011 –SEAGRI/AL - Encaminhem-se
os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para
as providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar.
Proc. 1900 – 3251/2011 – SEPLANDE/AL - IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
Proc.-1101-353/2011- (...) Cumprida a DILIGÊNCIA PGE/
PA-00-1063/2011 retornem os autos à Procuradoria Geral
do Estado .
Proc. 1101-3052/2011-SEPAQ -Em atendimento à
DILIGÊNCIA PGE/PA-00-1540/2011,informamos que a
cessão do servidor qualificado na inicial, não poderá não
implicará em carência a este órgão.
Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado .
Proc. 1900-2523/2011 TCE/AL – Encaminhem-se os autos
ao Tribunal de Contas do Estado para ciência do despacho
exarado à fl. 27.
Patrícia de Almeida Souza
O SECRETÁRIO ADJUNTO DO PLANEJAMENTO E
ORÇAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DO
PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO
Proc. 1900 – 3187/2011 – SEPAZ/AL - Encaminhem-se os
autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ, para as
providências cabíveis, evoluindo ao Gabinete Civil do
Governador para a publicação do Decreto de Abertura de
Crédito Suplementar.
Proc. 1900 - 3239/2011 – SEINFRA/AL - IDEM
Proc. 1900 – 3247/2011 – UNCISAL/AL - IDEM
ARARY CARDOSO DE PINHO
EDITAL DE REQUERIMENTO DE LICENÇA
AMBIENTAL
O Estado de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do
Planejamento e do Desenvolvimento EconômicoSEPLANDE, CNPJ Nº 02.301.845/0001-42, torna público
que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de
Alagoas a Licença Prévia para a construção de 06 (seis)
galpões, que serão destinados à operacionalização do Polo
Têxtil de Confecções, que será implantado no município de
Delmiro Gouveia-AL em uma área desmembrada do imóvel
denominado “Fazenda Pedra’’ localizado às margens da
Rodovia AL-145, registrado sob nº 12.224, no Cartório de
Serviço Notarial e Registral da Comarca de Delmiro Gouveia.
17
Objeto: fornecimento de pães e farinha de rosca, destinados
à Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL,
conforme especificações e quantidades discriminadas no seu
Anexo Único.
Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
SESAU-096/2011.
Data de Assinatura do Contrato: 25/10/2011
Data de Vigência do Contrato: até 31/12/2011, contado da
data da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado,
a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão
exigíveis.
Valor Global do Contrato: R$ 34.650,00
Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Programa
de Trabalho 10.302.0192.4127.0000; PTRES 270009; PI
1544; Elemento de Despesa 3.3.90.30; Fonte de Recursos
0120, do orçamento vigente.
Maceió/AL, 25 de outubro de 2011.
ALEXANDRE DE MELO TOLEDO
Secretário de Estado da Saúde
EXTRATO DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE E A EMPRESA – FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA
— CONTRATO N.º 269/2011 – SESAU/AL —
Processo Administrativo: 20000-20002/2009.
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS por intermédio da
Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, órgão da
Administração Direto do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ
sob o n.º 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n°
978, CEP:: 57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas,
representada por seu Secretário, Sr. Alexandre de Melo
Toledo, inscrito no CPF sob o n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa. FORD MOTOR COMPANY
BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
03.470.727/0016-07 e estabelecida na Avenida Henry Ford,
nº. 2000, COPEC CEP 42.810-000, Camaçari/BA, e-mail:
[email protected] telefone (81) 3432-0700 (48)
3212-0002, representada pelos seus procuradores, Sr.
Rogério Antoniolli, inscrito no CPF sob o nº. 155.172.34844, e a Sra. Raquel Ross Ribeiro, inscrita no CPF sob nº.
035.533.806-83.
Gestor: Sr. Paulo Bezerra Nunes, Matrícula nº. 58.895,
Diretor da Divisão de Vigilância Sanitária da SESAU /AL
Objeto: Aquisição de veículos, destinados a Diretoria de
Vigilância Sanitária – DIVISA, sob a gestão da Secretaria
de Estado da Saúde, conforme especificações e quantidades
discriminadas no Anexo Único do contrato.
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº. SESAU-080/
/2011.
Data de Assinatura do Contrato: 20 de outubro de 2011
Data de Vigência do Contrato é de até 31 de dezembro de
2011, contados a partir da data de publicação do extrato no
Diário Oficial do Estado de Alagoas.
Valor Global do Contrato: R$ 252.000,00
de Trabalho 10.304.0170.4112.0000, PTRES 270018, Plano
Interno 1374; Elemento de Despesa 4.4.90.52; Fonte de
Recursos 0120 do orçamento vigente.
Maceió/AL, 20 de outubro de 2011
EXTRATO DO CONTRATO Nº.276/2011, QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR
SAÚDE E A EMPRESA L. CARLOS LINS DE LIMA–
ME, PARA FORNECIMENTO DE BENS.
CONTRATO Nº. 276/2011 – SESAU
Processo Administrativo: 2000-403/2011
CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO ESTADO
DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta
do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº.
12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP:
57.025-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, representada por
seu Secretário, Sr. ALEXANDRE DE MELO TOLEDO,
inscrito no CPF sob o nº. 177.828.644-53.
CONTRATADA: A empresa L. CARLOS LINS DE LIMAME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 03.719.446/0001-69,
estabelecida na Avenida Comendador Leão, nº. 1471, Poço,
CEP 57025-000, Maceió/AL, telefones: (82) 9982-8578,
representada pelo seu proprietário, Sr. LUIZ CARLOS LINS
DE LIMA, inscrito no CPF sob o n.º 469.509.584-04.
Gestora: Srª. TERESA CRISTINA CRUZ DOS SANTOS,
Nutricionista, Coordenadora de Nutrição da Unidade de
Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly/SESAU/AL,
matrícula nº. 863557-9.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº. 005/2010
SESAU, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POSTAIS,
QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS,
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA
SAÚDE-SESAU/AL; E A EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Fundamento: art. 65, parágrafo 8º, da Lei Federal nº. 8.666/
93, referente à aplicabilidade dos termos contratuais
originários, para fazer face ao reajuste de preços previsto no
próprio contrato, conforme CLÁUSULA SEXTA – DA
REMUNERAÇÃO, DO REAJUSTE E DO
REEQUILÍBRIO:
Fica reajustado em R$ 1.068,00 (um mil e sessenta e oito
reais), conforme aplicação do índice estipulado na Portaria
nº. 58, de 24 de fevereiro de 2011, do Ministério de Estado
das Comunicações.
O valor global do contrato passará para R$ 37.068,00 (trinta
e sete mil e sessenta e oito reais).
Data de assinatura do termo: 25/10/2011.
Signatários: ALEXANDRE DE MELO TOLEDO, Secretário
de Estado da Saúde; JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
BÊNIA, Diretor Regional Adjunto da ECT – DR/AL; e JOSÉ
ROBERTO CARDOZO MOTA, Gerente de Vendas da
ECT.
SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE
DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E A EMPRESA ARY FREITAS PEREIRA I
NET INFORMÁTICA.
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa ARY FREITAS PEREIRA I NET
INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º
09.274.783/0001-76 e estabelecida na Avenida Nossa
Senhora de Copacabana, nº. 435, Sala 304, Bairro
Copacabana, CEP 22020-002, Rio de Janeiro/RJ,
representada por seu proprietário, Sr. Ary Freitas Pereira,
inscrito no CPF sob o nº. 061.273.034-43.
Gestor: Srª. MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA,
Diretora da Vigilância em Saúde Ambiental – SESAU/AL,
Matrícula Funcional nº. 46601-8.
Objeto: Aquisição de material permanente, destinado a
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL,
nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único
deste Contrato.
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 25.10.2011
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de
Valor Global do Contrato: R$ 13.308,00.
de Trabalho 10.542.0170.4113.0000; PTRES 270025, Plano
18
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DE BENS QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE
ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO
DA SAÚDE E A EMPRESA EDSON CAMILO
COMERCIAL ME.
Contratante: ESTADO DE ALAGOAS através da Secretaria
de Estado da Saúde – SESAU/AL, CNPJ n.º 12.200.259/
0001-65, com sede à Av. da Paz, n° 978, Bairro de Jaraguá,
Maceió, Alagoas, CEP: 57.025-050, representada pelo
Secretário de Estado, Sr. Alexandre de Melo Toledo, CPF
n.º 177.828.644-53.
Contratado: Empresa EDSON CAMILO COMERCIAL
ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 10.942.831/0001-36
e estabelecida na Rua Irmgard Carl, nº. 125, Bairro Asilo,
CEP 89.037-555, Blumenau/SC, representada por seu
proprietário, Sr. Edson Camilo, inscrito no CPF sob o nº.
039.334.289-12.
Gestor: Srª. MARIA ELISABETH VIEIRA DA ROCHA,
Diretora da Vigilância em Saúde Ambiental – SESAU/AL,
Matrícula Funcional nº. 46601-8.
Objeto: Aquisição de material permanente, destinado a
Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL,
nas quantidades e especificações contidas no Anexo Único
deste Contrato.
2011.
Data de Assinatura do Contrato: 25.10.2011
Data de Vigência do Contrato: Será até 31 de dezembro de
Valor Global do Contrato: R$ 1.293,50.
de Trabalho 10.542.0170.4113.0000; PTRES 270025, Plano
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Ratifico a Dispensa de Licitação em favor da empresa
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no
valor de R$ 23.485,32 (vinte e três mil e quatrocentos e oitenta
e cinco reais e trinta e dois centavos), visando à aquisição de
medicamentos, em atendimento a Ação Cominatória com
pedido de tutela antecipada nº. 000167-03.2011.8.02.0001,
concedida a Srª. MARIA JOSÉ DA SILVA, conforme
processo administrativo nº. 2000-193/2011, fundamentado
com base no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.009.945/0002-04, no
valor de R$ 125.622,54 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos
e vinte e dois reais e cinqüenta e quatro centavos), visando à
aquisição de medicamentos, em atendimento a Ação Civil
Pública nº. 0063445-12.2010.8.02.0001, concedida a Srª.
EDILEUZA PAULINO DA SILVA, conforme processo
administrativo nº. 2000-21642/2011, fundamentado com base
no Artigo 24, Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Portaria nº. 337 de 21 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Portaria n. 340, de 25 de outubro de 2011.
de suas atribuições,
CONSIDERANDO o disposto na Portaria GM/MS
n. 2.318, de 30 de setembro de 2011, que redefine a
estratégia para a ampliação do acesso aos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos no Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão Estadual, composta pelos
representantes desta Secretaria de Estado e do Conselho de
Secretários Municipais de Saúde, abaixo indicados, para a
elaboração e o acompanhamento do Plano Operativo de
Cirurgias Eletivas, no Estado de Alagoas.
Superintendência de Atenção à Saúde:
José Sival Clemente da Silva
Eugênio Leite Costa Melo
Superintendência de Regulação, Controle, Avaliação e
Auditoria:
Maria de Fátima Mendonça Cerqueira Torres
Nélia Maria Virgílio de Araújo
Do Conselho de Secretários Municipais de Saúde:
André Born Muniz
Aurélia Magna Fernandes Motta Câmara
Joarez Ferreira da Silva
Suetônio Queiroz de Araújo
Parágrafo único. A Presidência da Comissão Estadual,
instituída por esta Portaria, será exercida pelo Superintendente
de Atenção à Saúde, desta Secretaria de Estado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANGIOMED PRODUTOS MÉDICOS LTDA ME, CNPJ
nº. 03.764.476/0001-97, no valor de R$ 30.300,00 (trinta
mil e trezentos reais), visando o pagamento de despesas com
materiais de OPM, em atendimento a Ação Civil Pública nº.
0037330-17.2011.8.02.0001, concedida a Eliane Maria da
Conceição, conforme processo administrativo nº.
2000-24035/2011, fundamentado com base no Artigo 24,
Inciso IV, da Lei nº.8.666/93.
Tornar sem efeito a Portaria nº. 677/2005 e Designar a
servidora MIRIAN REJANE DA SILVA FERREIRA,
ocupante do cargo de ASSISTENTE DE
ADMINISTRAÇÃO, do Quadro de Cargos Permanente do
Serviço Civil do Poder Executivo, lotada nesta SESAU sob
Matrícula nº. 78.748-5, com 30 (quarenta) horas semanais
de trabalho, para prestar atividades no AMBULATÓRIO
ESPECIALIZADO ELETIVO DO HOSPITAL GERAL DO
ESTADO Dr. OSVALDO BRANDÃO VILELA até ulterior
deliberação.
Portaria nº. 338 de 21 de Outubro de 2011
de suas atribuições e de acordo com o Processo 20000/
21885/2011,
RESOLVE:
Designar a servidora LÚCIA MARIA BONIFÁCIO
COSTA TENÓRIO, ocupante do cargo de DIGITADOR,
do Quadro de Cargos Permanente do Serviço Civil do Poder
Executivo, lotada nesta SESAU sob Matrícula nº. 68.933-5,
com 30 (quarenta) horas semanais de trabalho, para prestar
atividades no HOSPITAL GERAL DO ESTADO Dr.
OSVALDO BRANDÃO VILELA – HGE - até ulterior
deliberação.
PORTARIA Nº. 1906/2011 Maceió, 07 de Outubro de 2011
O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA
SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao
disposto no Decreto Estadual nº. 4.076, de 28 de novembro
de 2008.
RESOLVE
Conceder ao(s) servidor(es) diárias no quantitativo
que menciona, a título de indenização das despesas de
alimentação e hospedagem, em objeto de serviço, conforme
Processo abaixo descriminado.
PROCESSO Nº. 22194/2011
FONTE: 0120
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.14 - DIÁRIA CIVIL
JOSE ROBERTO SOUSA DUARTE
MAT.: 64126
CARGO: GER NÚCLEO
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: MAC/BRASÍLIA-DF/MAC
PERÍODO: 10 à 11/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 330,00
OBJETIVO: REUNIÃO COM COORDENADORES
ESTADUAIS E NACIONAIS SOBRE A INSERÇÃO
DA SAÚDE BUCAL NO PMAQ
JORGE DE SOUZA VILLAS BÔAS
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAUDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSE ADEMIR DE BARROS
MAT.: 11679
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
ROTEIRO: MAC/CORURIPE/MAC
PERÍODO: 09/10; 12/10; 15/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 1.5 (uma e meia)
VALOR: R$ 90,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR PACIENTE
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ESTADO DA SAÚDE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS
MAT.: 863542
CARGO: ASSIST ADMINISTRAÇÃO
LOTAÇÃO: U E DR. DANIEL HOULY
ROTEIRO: ARAP/ MAC/ ARAP
PERÍODO: 17/10; 19/10; 24/10; 26/10; 31/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 2.5 (duas e meia)
VALOR: R$ 150,00
OBJETIVO: TRATAR DE PROCESSOS DESTA
UNIDADE NA SESAU
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA
MAT.: 8353
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 14/10; 17/10; 18/10; 20/10; 23/10; 24/10; 26/
10; 27/10; 29/10; 30/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 5.0 (cinco)
VALOR: 300,00
OBJETIVO: TRANSPORTAR PACIENTE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
MAT.: 395
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: HGE
PERÍODO: 16/10; 19/10; 22/10; 25/10; 28/10; 29/10; 31/
10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 3.5 (três e meia)
VALOR: R$ 210,00
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0100
JOSE DE RIBAMAR TOLEDO COSTA
MAT.: 25006
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: SETRAN
ROTEIRO: MAC/ PENEDO /I NOVA /
S SEBASTIÃO/ARAP/MAC
PERÍODO: 18 à 21/10/2011
VALOR: R$ 210,00
OBJETIVO:TRANSPORTAR SECRETÁRIO DE
SAÚDE.
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
ANTELMO DE SOUZA OLIVEIRA
MAT.: 21772
CARGO: MOTORISTA
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY
ROTEIRO: ARAP /MAC /ARAP
PERÍODO: 20/10/2011
Nº. DE DIÁRIAS: 0.5 (meia)
VALOR: R$ 30,00
Diário Oficial
Estado de Alagoas
de 2008.
RESOLVE
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
CLAUDEANE NASCIMENTO DOS SANTOS
MAT.: 9863562
CARGO: TÉC ENFERMAGEM
LOTAÇÃO: SAMU MAC
ROTEIRO: MAC/BRASILIA-DF/MAC
PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011
VALOR: R$ 770,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DO XI MOSTRA
NACIONAL -EXPOEPI
EDNALVA MARIA DE ARAÚJO SILVA
MAT.: 9863730
CARGO: ENFERMEIRO
LOTAÇÃO: VIG. EPIDEMIOLÓGICA
PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011
VALOR: R$ 1.225,00
NACIONAL -EXPOEPI
FRANCISCA FÁTIMA RODRIGUES
MAT.: 3201
CARGO: ASSIST SOCIAL
LOTAÇÃO: SEDE
PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011
VALOR: R$ 1.225,00
NACIONAL -EXPOEPI
MONA LISA DOS SANTOS GÓES
MAT.: 865097
CARGO: FARMACÊUTICO
PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011
VALOR: R$ 1.225,00
NACIONAL –EXPOEPI
ROSA ADÉLIA ARROXELLAS PAREDES
MAT.: 55699
PERÍODO: 31/10 à 03/11/2011
VALOR: R$ 1.225,00
NACIONAL –EXPOEPI
FONTE: 0120
MARIVALDA BARBOSA
MAT.: 864152
CARGO: FARMACÊUTICO
LOTAÇÃO: UE DR. DANIEL HOULY
ROTEIRO: MAC/ SALVADOR-BA/ MAC
PERÍODO: 24 à 26/11/2011
VALOR: R$ 700,00
OBJETIVO: PARTICIPAR DO VIII CONGRESSO
BRASILEIRO DE FARMÁCIA HOSPITALAR
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
JOELLINGTON MEDEIROS SANTOS
MAT.: 3234
CARGO: TÉC.EM BOVINOCULTURA
LOTAÇÃO: SEDE
ROTEIRO: Mac /Brasília-DF/ Mac
PERÍODO: 25 à 27/10/2011
VALOR: R$ 875,00
OBJETIVO: Reunião da Câmara Técnica de Gestão e
Financiamento do CONASS, e Reunião Ordinária da
Comissão Intergestores Tripartite.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-091/2011.
Processo nº. 20000/29972/2010. – 2ª CHAMADA.
OBJETO: Aquisição de Medicamento destinado à DAF - SESAU
de 2008.
RESOLVE
FONTE: 0120
MARGARIDA MARIA SOARES TOJAL PIRES
MAT.: 282
LOTAÇÃO: HEMOAL
ROTEIRO: Mac/Brasília-DF/Mac
PERÍODO: 26 à 28/10/2011
VALOR: R$ 875,00
OBJETIVO:Participar da Audiência Pública na Comissão
de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote: 01
EMPRESA
PROVINCE - COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDAME.CNPJ nº.01.199.596/0001-63.
Valor total do lote 01: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Valor Adjudicado: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais).
Maceió, em 25 de outubro de 2011.
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 062 - CPL - SESAU.
RESULTADO DA LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. SESAU-131/2011.
Processo nº. 20000/4604/2011.
OBJETO: Aquisição de dermátomo elétrico destinado ao
HGE/SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Lote único:
EMPRESA
ALLOY COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA. CNPJ nº. 11.488.758/0001-37.
Valor total do lote R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil cento e
cinqüenta reais).
Valor total da Adjudicação R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil
cento e cinqüenta reais).
Edivon Alberto Correia de Abreu.
Pregoeiro – Portaria nº. 62 CPL/SESAU.
19
PORTARIA SETUR Nº 228 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
PORTARIASETUR Nº 225 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO
TURISMO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,
com embasamento no Decreto n.º 4.076 de 28 de novembro
de 2008, e ainda no que consta do processo n.º 2900-576/
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Otacílio
José Feitosa Holanda, ocupante do cargo de provimento em
comissão, Gerente de Promoção de Qualificação GTR - 7
portador do CPF 540.427.124-87 e RG 649.155 SSP/AL,
matrícula: 00007-8 lotação: SETUR/AL, no dia 26 de outubro
de 2011, ½ (meia) diária, no valor total de R$ 35,00 (trinta e
cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação no
município de Marechal Deodoro/AL, para conduzir e
acompanhar o Superintendente de Investimentos, o Senhor
Marcos Pradines, tendo em vista sua participação em
audiência pública de validação do Plano de Desenvolvimento
Integrado do Turismo Sustentável – PDITS da região Lagoas
e Mares do Sul. Cujos encargos serão atendidos pelos
elementos de despesas 33.90-14, do PTRES 290002, PI
001646, fonte 0100 do orçamento vigente.
Responsável pela Resenha: Aryanne de França Alcântara.
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
Secretária de Estado do Turismo
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor Jair Galvão
Freire Neto, portador do CPF 009.487.124-81 e RG
98001419057 SSP/AL, ocupante do cargo provimento em
comissão de Coordenador Especial de Planejamento,
Orçamento, Finanças e Contabilidade – COE2, matrícula:
00010-8 Lotação: SETUR/AL, no período de 04 a 06 de
novembro de 2011, 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor
unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais),
perfazendo um valor total de R$ 875,00 (oitocentos e setenta
e cinco reais), para fazer face às despesas com alimentação e
hospedagem na cidade de São Paulo/SP, para participação
na 1ª Oficina de Ecoturismo da Visual Operadora de Turismo.
Cujos encargos serão atendidos pelos elementos de despesas
33.90-14, do PTRES 290009, PI 001625, Fonte 0100, do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE.
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis
Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF
023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 000175 lotação: SETUR/AL, no dia 1° de novembro de 2011, ½
(meia) diária, no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para
fazer face às despesas com alimentação no município de Porto
de Pedras/AL, para participar das Oficinas de Planejamento
e Validação das Ações do Arranjo Produtivo Local de Turismo
Costa dos Corais. Cujos encargos serão atendidos pelos
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
PORTARIA SETUR Nº 229 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
2011, RESOLVE, conceder em favor do servidor, Francis
Hurst Oliveira da Fonseca, ocupante do cargo de provimento
em comissão de Assessor Técnico AS-3, portador do CPF
023.582.374-00 e RG 1564830 SSP/AL, matrícula: 000175 lotação: SETUR/AL, no dia 09 de novembro de 2011, ½
(meia) diária, no valor total de R$ 30,00 (trinta reais), para
fazer face às despesas com alimentação no município de Porto
de Pedras/AL, para participar das Oficinas de Planejamento
e Validação das Ações do Arranjo Produtivo Local de Turismo
Costa dos Corais. Cujos encargos serão atendidos pelos
PUBLIQUE-SE
DANIELLE NOVIS
DANIELLE NOVIS
2011, RESOLVE, conceder em favor da servidora Melry
Sherly Bezerra, ocupante do cargo, de provimento em
comissão, de Diretora de Articulação, Negócios e
Investimentos GTR - 5, portadora do CPF 026.336.954-42
e RG 1564412 SSP/AL, matrícula: 64.357-2 lotação:
SETUR/AL, no período de 04 a 06 de novembro de 2011,
02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais), para fazer
face às despesas com alimentação e hospedagem na cidade
de São Paulo/SP, para participação na 1ª Oficina de
Ecoturismo da Visual Operadora de Turismo. Cujos encargos
serão atendidos pelos elementos de despesas 33.90-14, do
PTRES 290009, PI 001625, Fonte 0100, do orçamento
vigente.
PUBLIQUE-SE.
DANIELLE NOVIS
ESTADO DE ALAGOAS
DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
COMUNICADO
A Diretora da Academia da Polícia Civil de Alagoas, no uso
de suas atribuições legais, COMUNICA aos candidatos que
concorrem às vagas reservadas a portadores de necessidades
especiais e que necessitem de mecanismos e/ou estratégias
para a realização da prova a ser realizada no dia 31 de outubro
de 2011, conforme edital nº 004.2011-APOCAL/DGPC,
publicado no D.O.E. dia 24.10.2011, que deverão
comparecer à Academia de Polícia Civil até o dia 27 de
outubro de 2011, no horário de 9 às 14 horas, e preencher
formulário próprio requerendo os instrumentos necessários
para a realização da prova.
Simone Marques Menezes
Diretora
Nancy Reis Duarte
20
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DIRETORIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL DE
ALAGOAS
PORTARIA Nº604/2011-DPJM
PORTARIA N.º 3542/2011 – DGPC/GD
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLÍCIA
CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE
determinar o envio do Inquérito Policial nº 139/2011,
instaurado pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos
da Capital, ao Delegado Titular da Delegacia do 1º Distrito
Policial da Capital, objetivando dar continuidade ao feito,
devendo concluí-lo no prazo legal.
Gabinete do Delegado Geral Adjunto, em MaceióAL, 25 de outubro de 2011.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
DELEGADO GERAL ADJUNTO
O DIRETOR DE POLÍCIA JUDICIÁRIA
METROPOLITANA – DPJM, no uso de suas atribuições,
resolve publicar a escala das Deplan’s I, II e III, na Central
de Polícia, referente ao mês de NOVEMBRO DE 2011,
conforme abaixo se vê:
METROPOLITANA
ESCALA DE PLANTÃO DAS DELEGACIAS
SUBORDINADAS A DIRETORIA DE POLÍCIA
JUDICIÁRIA METROPOLITANA, durante o mês de
NOVEMBRO de 2011, com duração de 14 horas nos dias
úteis e feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada
dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia
seguinte. Nos sábados, domingos, os plantões terão duração
de 12 horas, concorrendo duas delegacias a escala, com início
do plantão, às 08 horas e término às 20 horas (delegacias
escaladas pelo dia), e das 20 horas às 08 horas (delegacias
escaladas pela noite). Devendo a Autoridade se fazer
acompanhar de 8 (oito) Policiais Civis, dentre os quais
Escrivães e Chefe de Operações, na forma como se vê:
DEPLANS I – II – III
Dias: 01*III – 09*I – 17*II – 25*III
I Del. do 22º Distrito Policial da Capital
II Del. do 5º Distrito Policial da Capital
III Del. do 13º Distrito Policial do Município de
Paripueira
Dias: 02*III – 10*I – 18*II – 26(dia)*III
III 1ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos
da Mulher
Dias: 03*III – 11*I - 19(dia)*II – 26(noite)*III
II Del. do 20º Distrito Policial do Município de Messias
III Del. do 2º Distrito policial da Capital
Dias: 04*III – 12(dia)*I – 19(noite)*II – 27(dia)*III
II Del. do 12º Distrito Policial do Município de Rio Largo
III Del. do 19º Distrito Policial do Município de
Barra de S. Antônio
Dias: 05(dia)*III – 12(noite)*I – 20(dia)*II 27(noite)*III
I Del. dos Crimes Contra Crianças e Adolescentes
III Del. do 6º Distrito Policial da Capital
Dias: 05(noite)*I – 13(dia)*II – 20(noite)*III – 28*I
I Del. do 17º Distrito Policial do Município de Marechal
Deodoro
II Del. do 14º Distrito Policial do Município de
Satuba
III Del. dos Crimes contra a Ordem Tributária e
Adm. Pública e dos Crimes Contra o Consumidor
Dias:06(dia)*I – 13(noite)*II – 21*III – 29*I
III Del. de Acidentes e Delitos de Trânsito
Dias: 06(noite)*I - 14*II - 22*III – 30*I
I Del. do 18º Distrito Policial do Município de Barra de
São Miguel
II Del. do 11º Distrito da Capital
III Del. Do 15º Distrito Policial do Município de Santa L.
do Norte
Dias: 07*I – 15*II – 23*III
I Del. do 16º Distrito Policial do Município de Coqueiro
Seco
II Del. do 24º Distrito Policial do Município de Rio
Largo
III Del. do 21º Distrito da Capital(Carminha)
Dias: 08*I – 16*II – 24*III
I 2ª Delegacia Especial de Defesa dos Direitos da
Mulher
II- Del. do 23º Distrito Policial do Município de Pilar
III-Del. do 9º Distrito Policial da Capital
*Delegado responsável por iniciar e ordenar a
distribuíção dos procedimentos durante o plantão.
OBS: feriados, com inicio do plantão às 18 horas de cada
dia constante nesta escala e término às 08 horas do dia
seguinte.
Maceió, 25 de Outubro de 2011.
Del. ARNALDO SOARES DE CARVALHO
Diretor da DPJM
PORTARIA N.º 3543/2011 – DGPC/GD
que consta na Lei Delegada n.º 44 de 08.04.2011, RESOLVE:
1 – Determinar a instauração de inquérito policial ao
Delegado Titular da Delegacia do 4º Distrito Policial da
Capital, com o fito de apurar os fatos reportados no Ofício
nº 103/2011, datado de 21/10/2011, oriundo da
Superintendência de Proteção e Garantia em Medida
Socioeducativa da Secretaria de Estado da Promoção da
Paz, e demais documentações acostadas, devendo concluílo no prazo legal;
2 – Determinar ao delegado responsável pela
instauração que informe o número do respectivo procedimento
instaurado a esta Delegacia Geral, com prazo máximo de
05(cinco) dias.
Del. MARIO JORGE MARINHO SILVA
PORTARIA N.º 3574/2011-DGPC/GD
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE dispensar
CARLOS ALBERTO DE SOUZA SANTOS, Agente de
Polícia, Classe B, da Função Gratificada de Chefe de
Operações Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 78º
DP de Roteiro, da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria
de Polícia Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse
público.
Del. MÁRIO JORGE MARINHO SILVA
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar
JORGE MENDES DANTAS JUNIOR, Agente de Polícia,
Classe A, para Função Gratificada de Chefe de Operações
Policiais, Símbolo FGPC, da Delegacia do 78º DP de Roteiro,
da 6ª Região Policial, pertencente à Diretoria de Polícia
Judiciária da Área 2 – DPJA 2, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
CIVIL, no uso de suas atribuições, RESOLVE remanejar o
estagiário GRETCHEN CHRISTIANO BARROS
OLIVEIRA, da Central de Polícia, para desempenhar as
atividades de complementação de ensino e aprendizagem na
Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos e Cargas, com
controle de frequência mensal sob a responsabilidade do
Delegado Marcos Lins Machado, haja vista interesse público,
até ulterior deliberação.
PORTARIA Nº 3577/2011-DGPC/GD
que consta da Lei Delegada nº 44 de 08.04.2011, RESOLVE
publicar a Escala de Plantão Interno do Núcleo de Inteligência,
pertencente a esta Delegacia Geral, durante o mês de
novembro do ano corrente, haja vista interesse público e
necessidade do serviço, até ulterior deliberação.
Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28
Jebson Santos Lima
Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28
Alfredo Marco Antonio Presser Júnior
Dias: 1 – 4 – 7 – 10 – 13 – 16 – 19 – 22 – 25 - 28
Paulo Casado de Farias Neto
Dias: 2 – 5 – 8– 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 - 29
Luciano Jose Lima Palmeira
Dias: 2 – 5 – 8– 11 – 14 – 17 – 20 – 23 – 26 - 29
Humberto Albuquerque Rocha
PORTARIA N° 3539 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5541 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.;
no dia 29 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
Jobson Alves de Barros, matrícula 9.888-4, CPF
222.640.864-9;
2.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
3.
Madson Allan da Silva, matrícula 300.619-0, CPF
008.327.724-29.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3392-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 25 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
PORTARIA N° 3540 / DGPC / GD / 2011.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO
ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e
prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o Decreto
de n° 4.076 de 28 de novembro de 2008, e ainda o que
consta no Processo de n° 20105 – 5540 / 2011.
I – RESOLVE conceder aos Agentes de Policia Civil abaixo
relacionados, ½ (meia) diária, cada, no valor de R$ 30,00
(trinta reais), a titulo de indenização das despesas com
alimentação, por viagem realizada a cidade de Arapiraca/AL.;
no dia 28 de setembro de 2011, em objeto de serviço desta
pasta.
1.
Regina Célia de Melo, matrícula 300.823-1, CPF
729.456.134-68;
2.
Maria Concebida Alves Machado Vasco, matrícula
66.146-5, CPF 648.012.254-20;
3.
Claudio Fernandes dos Santos Cardoso, matrícula
65.912-6, CPF 454.307.484-04.
II – a despesa decorrente dos encargos criados pelo presente
portaria correrá à conta do Elemento 3392-14, PI 1829 do
orçamento vigente.
PUBLIQUE-SE
DELEGACIA DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE
ALAGOAS, em Maceió / AL, 25 de outubro de 2011.
MARCÍLIO BARENCO CORREA DE MELLO
Delegado Geral da Polícia Civil
Lúcia Helena Monteiro de Souza
Escala de plantão de 24 horas dos servidores da
Coordenadoria de Correição de Polícia Judiciária, do mês
de novembro/2011, com inicio às 07h da manhã e término às
07h do dia seguinte, nos dias úteis das 18h às 8h do dia
seguinte:
Fernando Antonio da Silva Rocha– motorista - mat. 52.4140
Dias dos Plantões: 01-05-09-13-17-21-25-29
José Ederaldo da Silva- Ag. Polícia - mat.66.050-7/ NO
38.095
Dias dos Plantões: 02-06-10-14-18-22-26-30
Luiz Lisboa – Motorista - mat.9715-2 / nº de ordem: 36.494
Dias dos Plantões: 03-07-11-15-19-23-27
Valdir José da Silva-Ag. Polícia-mat. 41.448-4/NO: 37.190
Dias dos Plantões: 04-08-12-16-20-24-28
Maceió-Al, 25 de outubro de 2011.
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima – Mat.300.754-5 / nº de ordem: 96.245
ESCALA DE PLANTÃO DE 24 HORAS DOS
SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CORREIÇÃO
DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, DO MÊS DE NOVEMBRO/
2011, com inicio às 08h da manhã e término às 08h do dia
seguinte:
Fones: 8867-6452 e 8882-9793
- EQUIPE CPJ-A3B
DIAS: 01-07-13-19-25
Del. Corregedor: Larissa S. do Nascimento-mat.300.805-3/
N.Ord. 96311
Escrivã: Lidiane Roque Almeida-mat.300.503-8/ N.Ord. 96786
Escrevente: José Cláudio Ferreira -mat.71.404-6/ N.Ord.
38.383
Ag. Pol. Itamar Vasconcelos de Lima-mat.65.999-1. N.Ord.
38044
Ag. Pol.: Reize Cristina da S. C. Oliveira-mat.66.201-1/N.Ord.
38243
- EQUIPE CPJ –A2A
DIAS: 02-08-14-20-26
Del. Correg. Kelly K. Amorim de Souza-mat.300.804-5/N.Ord.
96.310
Escrivã: Miriane Correia Terencio-mat.300.509-7/ N.Ord.
95.799
Escrivão: Alexandre Cavalcante Silva-mat.300.467-8/ N.Ord.
95.743
Ag. Pol. Eduardo Moura Ramalho -mat.301.172-0/ N.Ord.
97.192
Ag. Pol. Raquel Gomes Barreto -mat.301.570-0/ N.Ord. 98.989
- EQUIPE CPJM-C
DIAS: 02-08-14-20-26
Del. Correg. Cícero Feitosa de Araújo-mat.30.484-0/N.Ord.
36.865
Escrivã: Cleide Argemiro de Omena-mat.50.409-8/ N.Ord.
37274
Ag. Pol. Sidney Walston T. De Araújo -mat.300.890-8/N. Ord.
96538
Ag. Pol. Givaldo Pereira de M. Junior-mat.301.013-9/N.Ord.
96726
- EQUIPE CPJ-A2C
DIAS: 03-09-15-21-27
Del. Corregedor: Jeovânia Ribeiro Falcão-mat.300.800-2/
N.Ord. 96305
Escrivã: Vânia Kátia dos Santos Silva-mat.50.554-4/ N.Ord.
37359
Ag. Pol.: Wilson Augusto O. Macedo-mat.300.933-5/ N.Ord.
96633
Ag. Pol. George Martins de Souza-mat.65.994-0/N.Ord.. 38.039
- EQUIPE CPJM-A
DIAS: 04-10-16-22-28
Del. Corregedor: Rosangela C. de Melo A. Lima –mat.58.4606/ N.Ord. 37600 (*)
Escrivã: Elizabeth Feijó Lins Albuquerque-mat.72.088-7/ N.Ord.
38477
Escrevente: Argilvete Araújo da Rocha-mat.65.818-4/N.Ord.
37861
Ag. Pol: Josinaldo de Almeida Lima-mat.301.301-4/ N.Ord.
97459
Ag. Pol.: Valéria da Silva Santos-mat.66.181-3/ N.Ord. 38223
- EQUIPE CPJ-A2B
DIAS: 05-11-17-23-29
Del. Corregedor: Liana Franca-mat.58.448-7/ N.Ord. 37589
Escrivã: Márcia Valéria C. Vieira-mat.58.412-6/N.Ord. 37559
Escrevente: Evalgleide Carvalho de A. Souza-mat.65.829-4/
N.Ord. 37875
Ag. Pol.: Jonas Ferreira de Melo-mat.66.004-3/N.Ord. 38049
- EQUIPE CPJ - A1B
DIAS: 05-11-17-23-29
Del. Corregedora: Elizabeth S. Moreira-mat.300782-0/N.ord.
96284
Escrevente: Kátia Cristina C G Pereira-mat.65.851-0/N.Ord.
37.897
Ag.Pol.: Hélvio Silva-mat.65.982-7/ N.Ord. 38027
Ag. Pol.: Jéferson Wallace M. Martins –mat.300.996-3/ N.Ord.
96706
Ag. Pol.: Luciane Alves Lima-mat.300.590-9/N.Ord. 95927
- EQUIPE CPJ-A3A
DIAS: 06-12-18-24-30
Del. Corregedor: Maria Tereza R. de Albuquerque-mat.59.5624/ N.Ord. 37677
Escrevente: Maria Luiza Rocha-mat.65.856-1/ N.Ord. 37902
Ag. Pol.: Jeferson Gomes da Silva-mat.66.042-6/ N.Ord. 38087
Ag. Pol.:Maria Elisângela da Silva Sousa –mat.300.708-1/
N.Ord. 96155
Ag. Pol. José Vasque Alves de Araújo -mat.300.533-0/ N.Ord.
95845
Del. Osvaldo Rodrigues Nunes
Corregedor-Geral de Polícia Judiciária
Milena Ávila de Lima -mat.300.754-5/ N.Ord. 96.245
Diário Oficial
Estado de Alagoas
ESTADO DE ALAGOAS
5.
*EDITAL N.º 004.2011 – APOCAL/DGPC
A DIRETORA DA ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
DE ALAGOAS – APOCAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE tornar público a realização da avaliação final do
“Curso Análogo ao de Formação Policial”, objeto dos Editais
nº 003/2011 – DGPC/GD, n° 001/2011 - APOCAL/DGPC
e nº 002/2011 - APOCAL/DGPC.
1.
DA REALIZAÇÃO DA PROVA:
1.1.
Data – 31 de outubro de 2011
1.2.
Horário:
a) Abertura dos portões: às 12:30 horas
b) Fechamento dos portões: às 13:30 horas
c) Duração: das 14:00 às 18:00 horas.
1.3.
Local: Auditório da Secretaria de Defesa Social
- SEDS
Rua Zadir Índio, nº213, Centro, Maceió/AL
1.4.
A prova versará sobre questões objetivas de
múltipla escolha de acordo com o conteúdo
programático (Anexo I), e na conformidade de como
se vê:
CURSO ANÁLOGO AO DE FORMAÇÃO
Disciplinas Nº de Questões
01 Noções de Direito Penal 33 questões
02 Noções de Direito Processual Penal 34
questões
03 Noções de Direito Constitucional
33 questões
TOTAL
100 questões
O candidato deverá comparecer ao local
designado para a prova com antecedência mínima de
60 (sessenta) minutos do horário estabelecido, munido
de caneta esferográfica de tinta azul ou preta e o
original da carteira de identidade;
1.6.
A prova do Curso Análogo ao de Formação
Policial terá duração máxima de 04 (quatro) horas, e
o candidato só poderá retirar-se do local de aplicação
da mesma após transcorrido o tempo estabelecido;
1.7.
O candidato deverá marcar as questões na Folha
de Resposta, documento oficial para a correção,
devolvendo essa ao final, juntamente com o Caderno
de Questões, ao fiscal da sala;
1.8.
Em hipótese alguma haverá substituição da Folha
de Resposta em face de erro ou rasura cometida pelo
candidato;
1.9.
Durante a prova é proibido o uso de celulares,
máquinas calculadoras, equipamentos eletrônicos de
comunicações, sinais ou similares;
1.10. É permitida a utilização de original ou xerox dos
Códigos Penal, Processual Penal, da Constituição
Federal e Declaração dos Direitos Humanos, desde
que não sejam anotados, comentados ou
interpretados.
6.
DOS RECURSOS:
6.1.
Admitir-se-á recurso do gabarito da prova no
prazo de 48 horas do fato que lhe deu origem,
devendo ser protocolado na Delegacia Geral da
Polícia Civil no horário das 08:00 às 17:00h.
7.
DOS CASOS OMISSOS:
7.1.
Os casos omissos serão resolvidos pela diretora
da Academia de Policia Civil – APOCAL.
1.5.
2.
3.
DA PROVA:
2.1.
A prova versará sobre questões de múltipla
escolha com cinco alternativas, sendo que o candidato
deverá marcar apenas uma alternativa na Folha de
Resposta, sendo considerada nula a questão que tiver
mais de uma alternativa marcada ou rasura.
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL:
3.1.
A Classificação final do concurso, corresponderá
a média ponderada dos resultados obtidos pelo
candidato na prova objetiva e no curso análogo ao
de formação policial, a que se atribui peso 2 (dois) e
3 (três) respectivamente, onde:
CF = (NPOx2) + (NCFx3)
5
CF = Classificação Final
NPO = Nota da Prova Objetiva
NCF = Nota do Curso Análogo ao de Formação
Policial
4.
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE:
4.1.
Havendo empate na classificação final do
concurso serão utilizados quando couber,
sucessivamente, os seguintes critérios:
a) O melhor classificado na prova objetiva da
primeira fase do concurso;
b) Maior nota na disciplina Noções de Direito
Penal;
c) O mais idoso.
DA ELIMINAÇÃO E EXCLUSÃO:
5.1.
Será eliminado do concurso o candidato que:
a) Não atender ao disposto no item 3.1 do Edital
n° 001/2011-APOCAL/DGPC;
5.2.
Será excluído do concurso o candidato que:
a) Não comparecer para realização da prova;
b) Comparecer após o fechamento dos portões;
c) Ausentar-se da sala de prova sem autorização
do fiscal;
d) For surpreendido em comunicação com outras
pessoas, por qualquer meio, ou utilizando-se de
livros e outros impressos não autorizados no item
1.10;
e) Estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo
de equipamento eletrônico de comunicação;
f) Lançar mão de meios ilícitos para executar a
prova;
g) Não devolver a Folha de Resposta e o Caderno
de Questões;
h) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos
trabalhos;
i) Cometer incorreção ou descortesia para com
quaisquer dos executores, seus auxiliares ou
autoridades presentes durante a realização da
prova;
j) Fizer, em qualquer documento, declaração falsa
ou inexata;
k) For responsável por falsa identificação pessoal;
l) Não atender ao previsto nos Editais nº 003/2011
– DGPC/GD, n° 001/2011 - APOCAL/DGPC
e nº 002/2011 - APOCAL/DGPC.
SIMONE MARQUES MENEZES
Diretora da APOCAL
ANEXO I:
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- Noções de Direito Constitucional
1.1- Da organização do Estado
1.1.1- Conceito de Federação, Estado Federado e
Municípios
1.2- Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
1.2.1-Art .5º,18 ao 33 da Constituição Federal
1.3.- Segurança Pública
1.3.1- Capitulo III - Art.144 da Constituição Federal
- Noções de Direito Penal
1- DO CRIME (artigo 13 ao 31)
1.1- Relação de causalidade
1.2- Superveniência de causa independente
1.3- Tentado, consumado, impossível, doloso, culposo
1.4- Desistência voluntária e arrependimento eficaz
1.5- Erro;
1.5.1- de Tipo
1.5.2- de Proibição
1.5.3- Culposo
1.5.4-determinado por terceiros
1.5.5- Sobre a Pessoa
1.6-Coação irresistível e obediência hierárquica
1.7-Exclusão de ilicitude
1.7.1- Estado de necessidade
1.7.2- Legítima defesa
1.7.2.1-Excesso culposo
1.7.3- Estrito cumprimento de dever legal; exercício
regular de direito
1.8- Da Responsabilidade
2- DA AÇÃO PENAL (artigo 100 ao 106)
3.1-Pública
3.1.1-incondicionada
3.1.2-Condicionada
3.2- Privada
3.2.1-Exclusiva
3.2.2-Subsidiária
- Noções de Direito Processual Penal
1- NOÇÕES GERAIS
1.1- Conceito
. 1.2- Natureza
1.3- Aplicação
1.4-Direito Substantivo e Direito Adjetivo
2- DO INQUÉRITO POLICIAL
2.1- Polícia Administrativa e Policial Judiciária
2.2- Conceito, finalidade e caracteres
2.3- Notícia da infração penal
2.4- Diligência no curso da investigação policial
2.5- Apresentação espontânea
2.6- Qualificação direta ou indireta do indiciado
2.7- Condução coercitiva
2.8- Formas de Instauração
2.8.1 – Nos crimes de ação penal pública
incondicionada
2.8.1.1- Portaria da Autoridade policial
2.8.1.2- Ofícios requisitórios do Promotor de
Justiça ou Juiz de Direito
2.8.1.3- Requerimento da vítima ou de seu
representante legal
2.8.1.4- Auto de prisão em flagrante
2.8.2.-Nos crimes de ação penal pública
condicionada
2.8.2.1-Representação da vítima ou de seu
representante legal
2.8.2.2-Ofício requisitório do Promotor ou do
Juiz, acompanhado da representação
2.8.2.3-Auto de prisão em flagrante, mediante
representação no corpo do flagrante
2.8.2.4-Requisição do Ministério da Justiça
2.8.3-Nos crimes de ação penal privativa
2.8.3.1-Requerimento da vítima ou de seu
representante legal
2.8.3.2-Auto de prisão em flagrante, mediante
requerimento da vítima
2.8.4-Nas contravenções penais
2.8.4.1-Portaria da Autoridade Policial
2.8.4.2- Ofício requisitório do Promotor e do
Juiz
2.8.4.3- Requerimento da vítima
2.8.4.4- Auto de prisão em flagrante
2.8.5-Prazo para conclusão do inquérito
2.8.6-Relatório
2.8.7-Representação da prisão preventiva
2.9- Da prisão em flagrante
2.9.1-Conceito
2.9.2-Modalidade de flagrante
2.9.2.1- Próprio
2.9.2.2- Impróprio
2.9.2.3- Presumido ou ficto
2.9.3- Competência para lavratura
2.9.4- Providências imediatas após a lavratura
do flagrante
2.9.5- Prazo
21
ESCALA DE PLANTÃO DA 1ª
DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA COM SEDE NA
CIDADE DE DELMIRO GOUVEIA, REFERENTE AO
MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. MANOEL
WANDERLEY CAVALCANTE LIMA.
DELEGACIAS
DIAS
26º DP de Delmiro Gouveia
11 e 12
Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE
27º DP de Água Branca
13 e 14
Del. MANOEL WANDERLEY CAVALCANTE
28º DP de Mata Grande
04, 05, 27 e 28
Del. JOSÉ WALTER FONTES CUNHA
29º DP de Inhapi
06 e 07
30º DP de Canapi
25 e 26
31º DP de Olho d’Água do Casado
18 e 19
Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS
32º DP de Piranhas
20 e 21
Del. CÍCERO FIRMIANO DOS SANTOS
Obs.: de acordo com a Portaria de nº
592/2003-DEPIN, publicada no D.O., do dia 29/10/2003,
os plantões começam às 17h de sexta–feira e terminam às
08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e
feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da
manhã às 08h do dia seguinte).
Del. KELMANN VIEIRA DE OLIVEIRA
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha: JUCIENE FERNANDES DE
GOUVEIA COSTA
3- DA AÇÃO PENAL
3.1-Conceito
3.2-Classificação
3.3-Inicio da ação penal
3.4-Condições da ação penal
CIDADE DE SANTANA DO IPANEMA, REFERENTE
AO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. RODRIGO ROCHA
CAVALCANTI.
* Republicado por incorreção
DELEGACIAS
Nancy Reis Duarte
34º DP de Santana do Ipanema
04 e 05
Del. RODRIGO ROCHA CAVALCANTI
35º DP de Olho d’Água das Flores
13 e 14
Del. JOSÉ GILSON SANTOS DE MELO
36º DP de Olivença
06 e 07
37º DP de Dois Riachos
25 e 26
Del. ANTÔNIO VIEIRA DE BARROS FILHO
38ºDP de São José da Tapera
11 e 12
Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES
39º DP de Carneiros
02 e 15
40º DP de Ouro Branco
18 e 19
Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO
41º DP de Poço das Trincheiras
27 e 28
Del. ANTÔNIO VIERA DE BARROS FILHO
42º DP de Maravilha
20
Del. RUBENS CERQUEIRA DE A. FILHO
43ºDP de Senador Rui Palmeira
21
Del. EDVALDO ALVES DE MENEZES
DIRETORIA
DE
METROPLITANA
POLÍCIA
JUDICIARIA
ESCALA DE PLANTÃO DOS POLICIAIS CIVIS, no
Hospital Geral do Estado, durante o mês de NOVEMBRO/
2011.
HORÁRIO: das 08 horas às 08 horas do dia seguinte.
Dias: 01-05-09-13-17-21-25-29
João Pereira de Melo
Klinger Melo Costa
Dias: 02-06-10-14-18-22-26-30
Roberto Bezerra Leite
Marco David Moraes Góes
Dias: 03-07-11-15-19-23- 27
Gerson Melo Rodrigues
Valfrido da Silva Libardi
Dias: 04-08-12-16-20-24-28
Cláudio Humberto Peixoto Maia
Cícero Alves Machado
HORÁRIO: das 08 horas às 18 horas.
Dias: 01-03-05-07-09-11-13-15-17-19-21-23-25-27-29
Cícera Betânia Santos da Silva
Diretor
DIAS
Obs.: de acordo com a Portaria de nº. 592/2003-DEPIN,
publicada no D.O. do dia 29/10/2003, os plantões começam
às 17h de sexta-feira e terminam às 08h da manhã de terçafeira. Entretanto, sábado, domingo e feriados, os plantões
perdurarão por 24 horas (das 08h da manhã às 08h do dia
seguinte).
Maceió/AL., 25 de outubro de 2011.
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA
COSTA
22
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CIDADE DE BATALHA, REFERENTE AO MÊS DE
NOVEMBRO DO ANO DE 2011, SOB A
RESPONSABILIDADE DO DEL. EMANUEL DAVID
FREITAS VIANA
DELEGACIAS
DIAS
44º DP em Batalha
18 e 19
Del. EMANUEL DAVID FREITAS VIANA
45º DP em Monteirópolis
11 e 12
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
46º DP em Jacaré dos Homens
20 e 21
47º DP em Palestina
04 e 05
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
48º DP em Pão de Açúcar
06 e 07
Del. ADALBERTO MEIRA CAVALCANTE
49º DP em Belo Monte
50º DP em Jaramataia
13, 14, 25 e 26
Del. CÍCERO TORRES SOBRINHO
51º DP em Major Izidoro
27 e 28
Del. JOSÉ ROSIVALDO VILAR DA SILVA
Obs.: de acordo com a Portaria de nº.
592/2003-DEPIN, publicada no D.O. do dia 29/10/2003,
os plantões começam às 17h de sexta-feira e terminam às
08h da manhã de terça-feira. Entretanto, sábado, domingo e
feriados, os plantões perdurarão por 24 horas (das 08h da
manhã às 08h do dia seguinte).
Diretor da DPJA1
Responsável pela resenha : JUCIENE F. DE GOUVEIA
COSTA
METROPOLITANA
PORTARIA Nº 602/2011-DPJM
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, autoriza que o Delegado de Polícia
JOSÉ DENISSON DE ALBUQUERQUE SOUSA substitua
o Delegado de Polícia VALDIR SILVA DE CARVALHO,
no plantão do dia 29 (dia) de outubro de 2011, pela Delegacia
do 14° Distrito Policial do Município de Satuba, na DEPLAN
II.
Diretor
PORTARIA Nº 603/2011-DPJM
METROPOLITANA - DPJM, no uso de suas atribuições,
em consideração a Portaria nº 3139/2009-DGPC-GD, de
22 de outubro de 2009, determina que o Delegado de Polícia
GERALDO SOARES DE CARVALHO responda
cumulativamente pela Delegacia do 18° Distrito Policial do
Município de Barra de São Miguel, no plantão do dia 30
(dia) de outubro de 2011, na DEPLAN I.
Diretor
ESTADO DE ALAGOAS
Portaria nº 025/2011- APOCAL
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, publica a escala de
plantões da Academia de Polícia Civil de Alagoas - APOCAL
- referente ao mês de novembro/2011, haja vista interesse
público e necessidade do serviço.
ESCALA DOS PLANTÕES 24 HORAS
Dias: 01, 05, 09, 13, 17, 21, 25 e 29
· Orlando Alves da Silva
Nº de Ordem: 36710
Matrícula: 21.944-4
·
Ronaldo Nunes dos Santos
Nº de Ordem: 38246
Dias: 02, 06, 10, 14, 18, 22, 26 e 30
· Paulo José Alves da Silva
Nº de Ordem: 37495
· Verônica Maria Bandeira de Souza
Nº de Ordem: 37368
Dias: 02 , 07 , 11 , 16 , 20 , 24 e 28
·
Mary Anne Moura Miller
Nº de Ordem: 96228
Dias: 03, 07, 11, 15, 19, 23 e 27
· Luisa Núbia Chaves Bonfim
Nº de Ordem: 36768
· Márcio da Silva
Nº de Ordem: 96.037
Dias: 04, 08, 12, 16, 20, 24 e 28
· Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa
Nº de Ordem: 96669
· Josué dos Santos Silva
Nº de Ordem: 36569
Maceió, 25 de setembro de 2011.
Diretora
Nancy Reis Duarte
ESTADO DE ALAGOAS
Portaria nº 026/2011- APOCAL
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Alagoas, no uso
de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público a
relação dos concluintes dos Cursos: Básico de Gestão de
Unidades Policiais, de Práticas Cartorárias e Técnicas de
Investigação Criminal. Os Cursos foram realizados nas
instalações da UNIFAL – Rua Barão de Jaraguá, 398 –
Jaraguá, no período de 22 de agosto a 05 de outubro de
2011.
Curso Básico de Gestão de Unidades Policiais - 50 horas/
aula
1. Antônio Marcos Feitosa Padilha
2. Carlos Henrique de Almeida Lima
3. Cláudio Fernando dos Santos Cardoso
4. Douglas da Silva Trindade
5. Edmar Chaves da Silva
6. Emanuel Gomes Marques
7. Eucles de Moraes Nepumuceno
8. Gustavo Henrique da Silva Nascimento
9. João Carlos Carvalhal Cabral
10.
José Ismar Bezerra do Nascimento
11.
Juceran Cavalcante
12.
Kristiano José da Costa Miranda
13.
Levy Fabiano de Souza
14.
Louricélia Soares dos Santos
15.
Lucivânio Vieira de Lima
16.
Maria José Remígio Buarque
17.
Maurício Tavares Prado de Moraes
18.
Mozart da Silva
19.
Nelson Feitosa da Silva
20.
21.
22.
23.
24.
25.
Paulo André Nunes dos Santos
Paulo Rufino de Araújo Netto
Pedro de Almeida
Raquel Cardoso Tenório Lisboa
Vanildo de Oliveira Nunes Filho
Vitor Gomes da Silva
Curso de Práticas Cartorárias ( I ) - 70 horas/aula
1. Adail Pereira Santos
2. André Felipe Freitas Lins Xavier
3. Antonio César de Barros Júnior
4. Ascânio Rodrigues Correia Júnior
5. Carlos Eduardo Carvalho de Brito
6. Denilma de Souza Ferreira
7. Dorilene Lima Lopes
8. Edno de Lima Gusmão Júnior
9. Edval Ramos
10.
Eliane de Fátima Barbosa
11.
Eliane Gonçalves de Araújo
12.
Erick Johnson de Araújo Moreira
13.
Erick Perminio Bandeira
14.
Estênio Robson Acioli Ramos
15.
Geovan Siqueira de Melo
16.
Humberto de Souza Menezes Júnior
17.
João Lira Lucena Júnior
18.
Jocelino Alves da Silva
19.
Jorge Luiz Ferreira
20.
José Alailton Correia dos Santos
21.
José Ferro Barbosa
22.
Leonor Tavares de Oliveira Pereira
23.
Márcio Lopes de Oliveira
24.
Mauro Barroso dos Santos
Curso de Práticas Cartorárias ( II ) - 70 horas/aula
1. André Durval Sarmento Rosa
2. Aquiles Burgos Machado
3. Austerlígenes da Silva Souto
4. Carlos Alberto Dos Santos
5. Christiane Alexandra Mourão De Oliveira
6. Cícero Antônio Da Costa Silva
7. Douglas Da Silva Trindade
8. Joel Dos Santos Rafael
9. José Wilton Bezerra Ferreira
10.
Josias Oliveira Da Silva
11.
Lucas Dos Santos Fernandes
12.
Mácio Doria Da Silva
13.
Manoel Fausto Leal
14.
Manoel Messias Da Silva
15.
Mário Jorge Santana
16.
Marta Lúcia Gonzaga Da Silva
17.
Mércia Lúcia Cabral Da Silva
18.
Nadja Maria Da Fonseca Feitoza
19.
Nelito Da Silva Monteiro
20.
Osmar De Oliveira Lima Filho
21.
Overlack Alessandro De Moura Silva
22.
Patrícia Karla Accioly Monteiro Trindade
23.
Pedro De Almeida
24.
Pedro Jorge Santos De Araújo
25.
Ricardo Ribeiro Dias
26.
Samuel Lisboa Santos Neto
27.
Silvio Barbosa Da Silva
28.
Veraleide Bezerra Da Silva
29.
Walter Souza De Araújo
30.
Yolanda Nobre Silva
Curso de Técnicas de Investigação Criminal ( I ) - 120
horas/aula
1. Abel Gomes da Costa
2. Adenildo Brandão de Amorim
3. Adilene Costa de Oliveira
4. Adriana Márcia de Lima Coelho
5. Alan Walber Siqueira Barbosa
6. Alexandre Barros de Araújo
7. Alexsandro Salvador Conceição
8. Ana Gleide da Silva Bezerra
9. André Durval Sarmento Rosa
10.
Benedito Malta Lima
11.
Carlos Alberto de Souza Santos
12.
13.
14.
15.
16.
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19.
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21.
22.
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
Carlos Felipe de Mendonça Alves
Cristiano Araújo de Souza
Dário Alexandre Barros Batinga
Douglas da Silva Trindade
Emanuela Siqueira de Souza Lima
Enos Lima Paffer
Etélio Charles Malta de Pontes
Eutrópio Claudino Vilela Neto
Fabiano Macena Vianna
Flávio Amorim de Brito
Geovan Siqueira de Melo
Gustavo Henrique da Silva Nascimento
Isabel Cristina dos Santos
Isaias Rodrigues
Ismael Lima Alves
Jebson Santos Lima
Jefferson Souza Anjos
José da Silva Júnior
José Edvaldo Vieira da Silva
José Henrique Ribeiro do Carmo
Juciene Fernandes de Gouveia Costa
Jucilene Fernandes de Gouveia
Maria Célia Doria dos Santos
Mary Anne Moura Miller
Curso de Técnicas de Investigação Criminal ( II ) - 120
horas/aula
1. Carlo Giodarno Lobato Ramalho da Silva
2. Carlos Alfredo de Oliveira Wanderley
3. Carlos Nilton Oliveira Costa
4. Christiane Alexandra Mourão de Oliveira
5. David Rocha Mendonça
6. Denílson Ferreira Santos
7. Fausto Rogério Santos de Moraes
8. Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa
9. Jânio Vieira Barbosa
10.
Jeane Sotero
11.
José Dorgival Pires Filho
12.
Jorge Luiz Ferreira
13.
José Ismar Bezerra do Nascimento
14.
José Santos de Oliveira
15.
Josefa Betânia de Lima Guimarães
16.
Juarez José de Melo
17.
Kleber Silva do Nascimento
18.
Kristiano José Da Costa Miranda
19.
Ligia Raquel Bandeira Silva
20.
Luciano Santana Xavier
21.
Márcio Adriano Alves de Lima
22.
Marcos Vieira Lima
23.
Maria Amélia Lins Costa Dantas
24.
Maria Consuelo Ferreira Farfus
25.
Maria da Conceição Honorato Oliveira
26.
Maria Salomé Santos Pereira
27.
Maria Zeina Mariano de Oliveira
28.
Mykson Gutenberg Santos de Castro
29.
Nedson Marques Santos
30.
Nelito da Silva Monteiro
31.
Ozivaldo Benício de Melo
32.
Paulo Casado de Farias Neto
33.
Pedro Jorge Santos de Araújo
34.
Philip Cerqueira Farias
35.
Rosimeire Bernardo de Lima
36.
Rosmari Regina Ferrazza
37.
Samuel Gustavo Vieira da Rocha
38.
Savanel Gama Souto
39.
Semíremes Silva Santos
40.
Tony Frank Viana da Silva
41.
Valfran dos Santos Araújo
42.
Verônica Simões Coimbra
Diretora
Nancy Reis Duarte
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS
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PORTARIA Nº 163/11 - GCG
NP Nº 281/11- DT/CFAP
INCLUSÃO DE CANDIDATO
DESIGNAÇÃO DE DOCENTES ± PUBLICAÇÃO
O COMANDANTE DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS de
acordo com o Art 15, Parágrafo Único do Decreto nº 1818 de 02 de Abril de 2004 (Regulamento do
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças) e em observância ao resultado pertinente ao
sorteio de docentes publicado no DOE nº 532 de 15 de março de 2010 e transcrito do aditamento
nº 008 ao BGO nº 049 de 16 de março de 2010, BGO n° 086 de 11.05.10, BGO n° 059 de
30.03.10, BGO n° 106 de 09.06.10, BGO n° 131 de 19.07.10, BGO n° 153 de 18 de agosto de
2010, BGO N° 178 de 28.09.10, BGO n 195 de 25.10.10, BGO n° 216 de 26.11.10, BGO n° 226 de
13.12.10 e BGO n° 133 de 18.07.11, DESIGNA os docentes abaixo relacionados; por pelotões,
cargas horárias e disciplinas do Curso de Formação Complementar para Praças ± CFCP - Turma
C/2011, 2° Módulo nas disciplinas de SOCORROS DE URGÊNCIA, TÉCNICA DE
IDENTIFICAÇÃO VEICULAR, CULTURA JURÍDICA COMUM, TÉCNICA DE RÁDIO
PATRULHAMENTO, do 2° semestre de 2011.
PÓLO MACEIÓ E ARAPIRACA
DISCIPLINA: SOCORROS DE URGÊNCIA
CARGA HORÁRIA: 30 h/a
Posto/Grad
Mat.
Nome
Pel
1º
Profª
Sheyla de Lima Scala
2º
Profª
Sheyla de Lima Scala
André Rapini Cleto da Silva
3º
Sgt BM
Nancy Alves dos Santos Tenório
4º
Profª
Nancy Alves dos Santos Tenório
5°
Profª
DISCIPLINA: TÉCNICA DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR
Posto/Grad
Mat.
Nome
Pel
98649 Daniel Souza dos Santos
1º
Ten PM
78255 André Araújo Silva
2º
Maj PM
83616 Carlos Alberto da Silva
3º
Ten PM
102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior
4º
Ten PM
102700 Pedro Barbosa De Oliveira Júnior
5°
Ten PM
DISCIPLINA: CULTURA JURÍDICA COMUM
Posto/Grad
Mat.
Nome
Pel
86922 Gustavo Henrique Pereira Barros
1º
Ten PM
Prof°
Givaldo Santos da Costa
2º
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3º
Profª
83757 James Marinho Vital
4º
Ten PM
83757 James Marinho Vital
5°
Ten PM
DISCIPLINA: TÉCNICA DE RÁDIO PATRULHAMENTO
Posto/Grad
Mat.
Nome
Pel
108914 Diego Pereira de Oliveira
1º
Ten PM
2º
Ten PM
93806 Thiago de Moraes Duarte Oliveira
3º
4º
5°
Ten PM
Ten PM
Ten PM
98382 David Deleon Lopes da Silva
108908 Diego Mahatma de Moraes
108908 Diego Mahatma de Moraes
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar
de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe competem,
em cumprimento ao Decreto Autorizativo do Exmº Sr
Governador do Estado de Alagoas, publicado no DOE de
Nº 181 de 23 de setembro de 2011 referente a Ação Judicial
nº 0013603-05.2006.8.02.0001, e de acordo com os incisos
XX e XXI do art. 6º, art. 7º e inciso IV § 1º do art. 8º da Lei
5346 de 26MAIO92 (ESTATUTO DOS POLICIAIS
MILITARES DE ALAGOAS), combinado com o art. 47 da
Lei 6212 de 26DEZ2002 (Lei de Organização Básica do
CBM/AL), e art. 49, Art. 50 Inciso III §§ 2º, 4º, 5º, 6º, 7º e
8º tudo do Decreto Estadual nº 2.356 de 14 de dezembro de
2004, (Aprova o Regulamento de Promoções dos Oficiais e
Graduados da Ativa da PM e do CBM/AL),
RESOLVE:
CONVOCAR a candidata ALINE CARVALHO
ROCHA, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Alagoas, situada na Avenida Siqueira Campos, S/
N, Trapiche da Barra, comissionada a graduação de Aspirante
a Oficial BM/QOS - Mastologista, a comparecer no prazo
de 30 dias à Diretoria de Recursos Humanos, munida com
os documentos solicitados no Edital nº 002/2006/SEARHP/
CBMAL.
OBSERVAÇÃO:2ª CONVOCAÇÃO
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LUIZ ANTÔNIO HONORATO DA SILVA – CEL BM
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Coordenador Estadual de Defesa Civil
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PLANO DE FÉRIAS DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS
REFERENTE AO ANO DE 2011 PARA
EXERCÍCIO EM 2012.
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PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2012
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Ana Paula de Lima Pedrosa ± TC QOC PM
Comandante do CFAP
Mat. 78983
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Quartel em Maceió/AL, 19 de outubro de 2011.
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Maceió-AL, 24 de outubro de 2011.
PORTARIA Nº. 170/11 - GCG
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Diário Oficial
Estado de Alagoas
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PLANO DE FÉRIAS DO CORPO DE
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REFERENTE AO ANO DE 2011 PARA
EXERCÍCIO EM 2012.
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Quartel em Maceió, 24 de outubro de 2011.
LUIZ ANTONIO HONORATO DA SILVA- CEL
BM
Comandante Geral CBMAL
Coordenador Estadual da Defesa Civil
Diário Oficial
Estado de Alagoas
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO
AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS-ADEAL
Portaria N° 81, de 25 de outubro de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE
DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE
ALAGOAS-ADEAL, no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que estabelece o Decreto nº. 4.076 de 2008,
RESOLVE:conceder diárias aos servidores abaixo discriminados conforme processos:
-Proc.001650/11-Francisco de Assis Araújo mat.300.3328 CPF: 110.822.164-53, G. Sanitário Lotação: ULSAV de
P.dos Índios-Al, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00 (
trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência
na cidade Dois Riachos-Al, para fiscalização e controle em
feira de animais, no período de 07 a 08, 28 a 29/06/11, 12 a
13, 20 a 21, 26 a 27/07/11;
-Proc.001833/11-Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo, mat.:
56.841-4, CPF: 048.432.224-96, Fiscal Estadual
Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Ulsav de P.dos
Índios- AL, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 160,00 (cento e
sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência na cidade
Igaci-AL, para prestar serviços de fiscalização e controle
(entrada e saída) de GTA na 3ª Vaquejada do Parque Santa
Maria no Povoado de Caraibinhas em Igaci-Al, nos dias 27
e 28/08/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc. 001949/2011 - César Luciano da Silva, mat.: 60.6952,CPF:896.316.414-49,Fiscal
Agropecuário,
Lotação:ULSAV Arapiraca-Al, 1,5 ( uma e meia) diárias,
valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), totalizando R$ 120,00
(cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência
na cidade de Igaci-Al, para realizar a quarta etapa das inspeções do tabaco, visando a caracterização da área livre do
mofo azul, na fase produtiva da planta soca, nos dias 12,13,14/
09/11,retornando nos respectivos dias;
-Proc.001956/11-Francisco de Assis Tavares Albuquerque,
mat.: 64.067-0, CPF: 042.626.734-64, Fiscal Estadual
Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Sede/ADEAL- AL,
0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade S. L.do QuitundeAL,para vistoria técnica das instalações da Granja Ipiranga
para renovação do Registro no SIE/ADEAL,no dia 20/09/
2011, retornando no mesmo dia;
-Proc.001975/11-Gustavo Cavalcanti Vaz Galindo,
mat.:56.841-4,CPF:048.432.224-96, Fiscal Estadual
Agropecuário/Méd. Veterinário, Lotação: Ulsav de P.dos
Índios- AL, 03 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos
e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência na cidade D.Riachos-AL, para prestar serviços de
fiscalização e controle (entrada e saída) de GTA na 3ª
Vaquejada do Parque Valdemar Camilo em D.Riachos-Al,
no período de 09 a 11/09/11;
-Proc.002023/11-Carlito Lopes da Silva mat.58.867-9 CPF:
542.961.454-87, Agente de Campo- Lotação: ULSAV de
Traipú-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 120,00 ( cento
e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte,durante sua permanência na cidade
Campo Grande-Al, para participar emissão de GTA's, controle de entrada e saída de animais, nos dias 03,10,17,24/
09/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002024/11-Eduardo José Calixto Borges, mat.:
52.9232-2, CPF: 228.075.784-20, Engeº. Agrônomo/ Gerente de Barreiras, Lotação: Sede / ADEAL- 09 (nove)
diárias,valor unitário:R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia durante sua permanência nos municípios de
Maragogi-P.dos Índios-P. R.Colegio-Penedo-Igreja NovaNovo Lino-São José da Lage-Arapiraca e Campo Grande AL, para supervisão de postos fixos e reuniões técnicas, no
período de 01 a 02, 05 a 06, 12 a 15, 20 a 23/09/11;
-Proc.002027/11-Marcos Roberto Vieira de Luna,
mat.:0136168,CPF:037.856.654-74, Agente Fiscal
Agropecuário, Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 07
(sete) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte , durante sua permanência no município de
Inhapi - Canapi - Ouro Branco-AL, para fiscalização e controle em feira de animais, nos municípios acima citados, nos
dias 01,03,05,08,10,12,15,17,19,22,24,26,30,31/08/2011,
retornando nos respectivos dias;
-Proc.002028/11-Edílson Leão de Oliveira, mat.:56.3366,CPF:063.828.648-46, M.Veterinário, Lotação: ULSAV de
S.do Ipanema - AL, 03 (três) diárias, valor unitário: R$ 80,00
(oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência
no município de Maceió-S.Rui Palmeira-D.Riachos-São José
da Tapera-AL, para reunião na sede da FAEAL em MaceióAl, fiscalização e controle de entrada e saída de animais em
Vaquejada no Parque Calango Verde no município de S.Rui
Palmeira-Al e na 12ª Vaquejada no Parque Valdemar Camilo
no município de D.Riachos-Al,fiscalização em eventos
agropecuários (4ª EXPOCABRA), no município de São José
da Tapera-Al, nos dias 03,04,09,10,17, 20/09/2011,
-Proc.002029/11-Carlos Valberto Silva, mat.:013.6213,CPF:958.330.054-34, Auxiliar de Serviços Diversos, Lotação: ULSAV de Mata Grande - AL, 4,5 (quatro e meia)
diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo
um valor total de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte , durante sua permanência no município de Canapi Ouro Branco-AL, para fiscalização e controle em feira de
animais, nos municípios acima citados, nos dias
03,05,10,12,17,19,24,26,31/08/2011, retornando nos respectivos dias;
Proc.002030/11-Ana Rosa Oliveira Rodrigues,
mat.:056.465-6,CPF:041.835754-43,Fiscal Estadual
Agropecuário/ Méd. Veterinária, Lotação: ULSAV de S.do
Ipanema - AL, 01 (uma) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 80,00 (oitenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte durante sua permanência no município de
Dois RiachosAL, para fiscalização de entrada e saída de
animais em vaquejada, no município acima citado, nos dias
09,11/09/2011, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002031/11-José
Silva,
mat.320.2984,CPF:153.816.174-53,G.Sanitário,Lotação: Ulsav-S.do
Ipanema-Al, 02 (duas) diárias,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00(cento e
vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte de sua permanência no município
de Carneiros-Dois RiachosAl, para fiscalização e controle
de entrada e saída de animais na Vaquejada de Carneiros-Al
e no Parque Valdemar Camilo em Dois Riachos-Al, nos
dias:13,14/08/2011 , 10,11/09/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002033/11-Cícero Cesar Costa, mat.13.1369,CPF:67640338891,Téc.Contabilidade, Lotação: UlsavViçosa-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00 ( sessenta
reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Palmeira dos Índios-Al, para fiscalização e controle na 1ª
Vaquejada do Parque Geraldo Bulhões em P.dos Ínidos-Al,
nos dias:25,26/09/2011, retornando nos
respectivos
dias;
-Proc.002034/11-Silas da Silva Ferreira, mat.60.0555,CPF:047.857.484-35, Auxiliar de Serviços Agropecuários/
G.Sanitário,Lotação:Ulsav-Viçosa-Al, 01 (uma) diária,valor
unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 60,00 ( sessenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte de sua permanência
no município de P. dos Índios-Al, para fiscalização e controle
na 1ª Vaquejada do Parque Geraldo Bulhões em P.dos ÍnidosAl, nos dias:25,26/09/11,retornando nos respectivos dias;
-Proc.002035/11-Flavia
Regina
Wanderley
Marques,mat.562815,CPF:01128332418,Médica
Veterinaria,Lotação: Ulsav-S.do Ipanema-Al, 01 (uma)
diária,valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 80,00 ( oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua
permanência no município de D.Riachos-Al, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais na 12ª Vaquejada
no Parque Valdemar Camilo no município de D.Riachos-Al,
nos dias 08,09/09/2011, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002036/11- Thiago Campos Oliveira ,mat.56.3269,CPF:001.019.414-20 Técnico em Agropecuária, Lotação:
Ulsav-S.do Ipanema-Al, 01 (uma) diária,valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 60,00
( sessenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e transporte de sua permanência no município de Carneiros-Dois Riachos-Al, para fiscalização e controle de entrada e saída de animais na 2ª Vaquejada no Parque João Machado em Carneiros-Al., e na 12ª Vaquejada
no Parque Valdemar Camilo no município de D.Riachos-Al ,
nos dias 12/08/11, e 09/09/11, retornando nos respectivos
dias;
-Proc.002037/11-Harlan de Mello Bezerra mat.: 013.8233, CPF: 030.162.814-90, F.Estadual Agropecuário, Lotação: Ulsav de Mata Grande-AL, 6,5 (seis e meia) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), para fins de
ressarcimento das despesas com alimentação, transporte ,
durante sua permanência nos municípios de Inhapi- CanapiO.Branco-Al, para fiscalização, emissão de GTA e controle
da entrada dos animais nas feiras de animais nos municípios
acima
citados,
nos
dias
01,03,05,08,10,12,15,17,19,22,24,26, 31/08 /2011,
-Proc.002038/11- Ademilson Neris dos Santos mat.: 56.4664 CPF: 051.796.854-19 -Agente Fiscal Agropecuário/Técnico em Agropecuária, Lotação: ULSAV de Santana do
Ipanema, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência nas cidades de Carneiros-Dois Riachos-Ouro Branco-São José da Tapera- AL, para fiscalização e controle de
entrada e saída de animais em vaquejada no Parque João
Machado no Município de Carneiros-Al, na 12ª Vaquejada
no Parque Valdemar Camilo no Município de D.Riachos-Al,
na feira de animais no município de O.Branco-Al e na IV
EXPOCABRA, no município de S.J.da Tapera-Al,nos dias
13,14,/08/11;08,09, 10,15,16,17/09/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002039/11- Ironildo Kelps Melo Silva mat.: 56.3919CPF:06673188448,G. Sanitário, Lotação: ULSAV de
Santana do Ipanema, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 30,00
(trinta reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia durante sua permanência
nas cidades de Dois Riachos-AL, para fiscalização de entrada e saída de animais no Parque de Vaquejada Valdemar
Camilo no Município de D.Riachos-Al, no dia 09/09/2011,
retornando no mesmo dia;
-Proc.002041/11-Maria Conceição Albuquerque
MaltaCorreia,mat.:0138233CPF:16281721420,Aux.Escritório,
Lotação: ULSAV de M. Grande, 07 (sete) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de
R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte, durante
sua permanência nos municípios de Canapi-Inhapi-Ouro Branco-Al, para fiscalização e controle em feira de animais, nos
municípios
acima
citados
dias
01,03,05,08,10,12,15,17,19,22, 24,26,29,31/08/11,
-Proc.002042/11-José Wilton Gomes de Sá, mat.:
058052,CPF:262.135.245-68,G.Sanitário, Lotação: UlsavM.Grande-Al, 4,5 (quatro e meia) diárias, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
270,00 (duzentos e setenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e transporte sua permanência
no município de Canapi e O.Branco-AL, para fiscalização e
controle em feira de animais nos municípios acima citados,
nos dias: 03,05,10,12,17, 19,24,26,31/08/11; retornando nos
respectivos dias;
-Proc.002043/11-Marcos Antonio Gomes Ribeiro,
mat:3440,CPF:060.324.274-04, Médico Veterinário,
Lotação:Ulsav de Mata Grande-Al, 06 (seis) diárias, valor
unitário R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo valor total de R$
480,00 (quatrocentos e oitenta reais) , para fazer face às
despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua
permanência no município de Maravilha-Ouro Branco-S.do
Ipanema-Canapi-Inhapi-Feliz Deserto-AL, para levantamento dos funcionários grevistas nos escritórios de Maravilha e
Ouro Branco-Al,bem como tomar providências para o funcionamento dos mesmos, fiscalização e controle em feira de
animais nos municípios de Canapi e Inhapi-Al, investigação
perifocal de uma suspeita de doença vesicular no município
de Feliz Deserto-Al, nos dias:17/05/2011; 17,24,30,31/08/
2011 e de 07 a 10/09/2011;
-Proc.002050/11- José Ailton Costa, mat.: 320.301-8, CPF:
153.903.734-72,Guarda Sanitário, Lotação: ULSAV de
Santana do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00
(trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação e transporte , durante sua permanência na
cidade de S.Rui Palmeira/Dois Riachos - AL, para participar das barreiras e blitz nas feiras de animais de Senador Rui
Palmeira e Dois Riachos-Al, nos municípios acima citados
dias:02,03,09,10,16,17, 23,24,30,31/08/11, retornando nos
respectivos dias;
29
-Proc.002052/11-Cristiano Mota Ferreira, mat.: 00562416 CPF: 056.788.184-90, Agente Fiscal, Lotação: ULSAV
de Arapiraca-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação e transporte durante sua permanência na cidade
de Campo Grande-Al , para fiscalização e emissão de GTA,na
feira de Campo Grande-Al, nos dias 03,10,17,24/09/2011,
-Proc.002053/11 - Maria de Lourdes Amorim Pereira Silva
mat.:300.184-8 CPF:153.838.904-59, Assist.Administrativo,
Lotação: ULSAV de Arapiraca-Al, 04 (quatro) diárias, valor
unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total
de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais),para fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia durante sua permanência na cidade de Craíbas e São
Sebastião-Al, para fiscalização nas feiras , realizando também emissão de GTA ,nos dias 03,04,10,11,17,18,24, 25/
09/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002054/11-Wanderson Rafael Ferreira Nunes,
mat.:0056215-7, CPF: 052.739.294-40, G.
Sanitário,Lotação:ULSAV de Arapiraca, 04 (quatro) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um
valor total de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo
Grande - São Sebastião - AL, para fiscalização nas feiras e
emissão de GTA, nos municípios citados, nos dias
03,04,10,11,17,18,24,25/09/11, retornando nos respectivos
dias
- Proc. 002055/11 - Romeu Salustiano da Silva, mat.:001724, CPF: 133.875.374-68, Assessor Técnico, Lotação:
ULSAV de Arapiraca, 10 (dez) diárias, valor unitário: R$
60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
600,00 (seiscentos reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo Grande e São Sebastião AL, para fiscalização nas feiras e emissão de GTA, nos municípios citados, nos dias 23,24,30,31/07/
2011,06,07,13,14,20,21,27,28/08/
2011,03,04,10,11,17,18,24,25/09/2011, retornando nos
respectivos dias
-Proc.002056/11-José Francisco Pereira dos Santos, mat.:
13.193-8, CPF: 305.789.574-34, Técnico Agrícola, Lotação: ULSAV de Traipu-Al, 02 (duas) diárias, valor unitário:
R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$
120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte durante sua permanência nos municípios de Campo Grande- AL, para emissão
de GTA's, controle e saída de animais, em Campo GrandeAl, nos dias 03,10,17,24/09/11, retornando nos respectivos
dias;
-Proc.002057/11- Otto Cabral Portela, mat.:56.3994,CPF:476.196.86487,FiscalEstadualAgropecuário/Médico
Veterinário, Lotação: ULSAV de Traipú-Al, 01 (uma) diária,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor
total de R$ 80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência no município de Maceió-AL, para reunião na
FAEAL para apresentação do novo SIDAGRO, reunião na
sede em Maceió com a diretoria, nos dias 20,22/09/2011,
- Proc.002058/11-Melck Rossy Novaes de Araújo mat.:
64.654-7,
CPF:
008.646.544-99,Assistente
Administrativo,Lotação: ULSAV de S. do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação,
transporte,durante sua permanência nas cidades de Senador
Rui Palmeira-Dois Riachos-AL, para participar das barreitas
e blitz nas feiras de animais nos municípios a cima
citados,nos,dias:02,03,09,10,16,17,23,24,30, 31/08/ 2011,
-Proc.002059/11-Jacqueline de Almeida mat.: 56.243-2,
CPF:051.008.264-52, Fiscal estadual Agropecuário. Lotação: ULSAV de Arapiraca-Al, 5,5 (cinco e meia) diárias,
valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais) perfazendo um valor
total de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), para fins
de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte
e estadia, durante sua permanência nas cidades de MaceióCraíbas-São Sebastião-Campo Alegre-Limoeiro de AnaadiaTaquarana-Coité do Nóia-Feira Grande-Al, para reunião para
apresentação da INFOX sobre o novo projeto SIDAGRO,
executar fiscalização em revendas imunobiológicos em
craíbas-Al, realizar sacrifício de animal equino positivo em
AIE, em São sebastião-Al, realizar atividades de supervisão
nos EAC's de Campo Alegre - Limoeoiro de Anadia e
Taquarana-Al, executar vistoria nos matadouros públicos nos
municípios de Campo Alegre-Coité do Nóia - São Sebastião - e Taquarana, supervisão e prestação de contas de GTA
em
Feira
Grande-Al,
nos
dias
05,06,08,09,12,13,20,21,22,27/29/09/11, retornando nos
respectivos dias;
30
Diário Oficial
Estado de Alagoas
-Proc.002060/11-Delusio Santos Filho mat.: 59.717-1 CPF:
051.699.314-33,Assistente Administrativo,Lotação: ULSAV
de Penedo, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e
vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com
alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência
nas cidades de Campo Grande-Palmeira dos Índos-Al, para
trabalhos realizados na fiscalização do transito de animais na
feira de gado no município de Campo Grande-Al e na
vaquejada do parque Geraldo Bulhões em Palmeira dos Índios - Al, no período de 16 a 17, 23 a 24/09/11;
- Proc. 002061/11 - Mario Barbosa Peixoto, mat.: 25.0694, CPF: 102.539.984-68, Engenheiro Agrônomo, Lotação:
ULSAV de Santana do Ipanema, 05 (cinco) diárias, valor
unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total
de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para fins de ressarcimento
das despesas com alimentação, transporte e estadia durante
sua permanência nos municípios de Senador Rui Palmeira e
Dois Riachos - AL, para participar das barreiras e blitz e nas
feiras de animais, nos municípios a cima citados, nos dias
02,03,09,10,16,17,23,24,30,31/08/11, retornando nos respectivos, dias;
-Proc.002062/11-Antonio Heliodoro Pereira, mat.:
56.2343,CPF:133.615.54420,Agente Fiscal/Técnico Agrícola-Lotação: ULSAV Maribondo-AL, 05 (cinco) diárias,
valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação , transporte e estadia,
durante sua permanência na cidade Dois Riachos-Palmeira
dos Índios-Al, para fiscalização e controle de animais no
Parque de Vaquejada, Valdemar Camilo em Dois Riahos-Al,
fiscalização e controle de animais no Parque de Vaquejada
Geraldo Bulhões em Palmeira dos Índios-Al,, no período de
10 a 12/09/2011 e 23 a 26/09/11;
-Proc.2066/11-Cícero Wanderlô Cassimiro Bezerra, mat.:
47.511-4,CPF:626.468.693-04, Fiscal Estadual
Agropecuário,/Médico Veterinário Lotação: ULSAV Delmiro
Gouveia-AL, 0,5 (meia) diária, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 40,00 (quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte durante sua permanência na cidade
de Maceió-Al, para participar de reunião com a Gerência de
Inspeção e Defesa Sanitária Animal e INFOX para conhecer
o novo SIDAGRO, no dia 20/09/2011, retornando no mesmo dia;
- Proc. 002068/11 - Regina Lucia Martins Santos, mat.:
54.091 CPF: 208.413.704-78, Eng. Agrônoma, Lotação:
Sede da ADEAL - Maceió, 01 (uma) diária, valor unitário:
R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$
80,00 (oitenta reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte sua permanência no município de Arapiraca - AL, para participar de reunião sobre o
inicio da 4ª fase de inspeção na cultura do tabaco visando
caracterização de área livre do mofo azul, supervisão dos
trabalhos da defesa vegetal na cultura do tabaco , nos dias
12 e 20/09/11, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002069/11-Jackson Palmeira Melo, mat.: 30.6509CPF:133.756.874-00,Gerente Regional, Lotação:ULSAV
de U.dos Palmares-Al, 09 (nove ) diárias, valor unitário: R$
80,00 (oitenta reais),perfazendo um valor total de R$ 720,00
(setecentos e vinte reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação, transporte e estadia, durante sua
permanência nas cidades de Maceió-Penedo-ArapiracaJoaquim Gomes-Jacuípe-Maragogi-Al, para reunião com
diretores,gerente, consultor, técnicos da INFOX e chefes das
ULSAVs. Acompanhamento das ações dos inadimplentes,
vivita ao EAC's e levantamento na base de dados cadastrais,
n
o
s
dias:01,02,05,06,08,09,12,13,14,15,19,20,21,23,26,27,28,30/
09/11; retornando nos respectivos dias:
-Proc.002110/11-Maria José Rufino Ferreira, mat.: 35.6727
CPF:304.646.684-68,Fiscal Agropecuária,
Lotação:ADEAL/SEDE/Maceió-Al, 01(uma )diária, valor
unitário: R$ 80,00(oitenta reais),perfazendo um valor total
de R$ 80,00 (oitenta reais),para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação e transporte , durante sua permanência na cidade Arapiraca-Al, para reunião para inicio da
4ª fase de inspeção na cultura do tabaco visando a caracterização da área livre do mofo azul e supervisão dos trabalhos
realizados na cultura do tabaco na Ulsav de Arapiraca-Al,
nos dias: 12 e 20/09/2011, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002111/11-Jaime Rodrigues Silva, mat.: 400.464-7,
CPF:228.654.624-04, Administrativo, Lotação: ULSAV de
S. do Ipanema-AL, 04(quatro) diárias, valor unitário: R$
60,00(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$:
240,00 (duzentos e quarenta reais), para fins de ressarci-
mento das despesas com alimentação, transporte e estadia
durante sua permanência nos municípios de Mata Grande/
D.Douveia/Olivença/Carneiros/Maceió-Olho D'Água do
Casado-Al, para apanhar veículo da vaquejada de Olho
d'Água do Casado, levar GTA's digitados para ulsav's de
D.Gouveia e M.Grande, levar van-escritório para as
vaquejadas de Olivença e Carneiros, levar e buscar veículos,
motos e blocos de GTA's digitados em Maceió-Al, nos dias,
01,04,05,06,13,15,24,25/08/2011, retornando nos respectivos dias;
-Proc.002126/11-Evaldo Mendes mat.320.327-1
CPF:209.300.034-20, Guarda Sanitário/Fiscal
Agropecuário- Lotação: ULSAV de Penedo-Al, 04 (quatro)
diárias, valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais) perfazendo
um valor total de R$ 240,00 ( duzentos quarenta reais), para
fins de ressarcimento das despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua permanência na cidade de Porto
Real do Colégio-Al, para fiscalização de animais e vegetais
na Barreira Agropecuária de Porto Real do Colégio-Al. no
período de 02 a 03, 08 a 09, 18 a 19, 26 a 27/09/11;
-Proc.002127/11-Fabio dos Santos, mat.: 56.240-8 CPF:
026.906.504-01, Fiscal Agropecuário/Técnico Agrícola,
Lotação: Porto Real do Colégio- AL, 01 (uma) diária, valor
de R$ 60,00 (sessenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação , transporte e estadia,durante sua
permanência na cidade Maceió-AL, para participar de reunião técnica com o gerente de barreira agropecuária, no período de 28 a 29/09/2011;
-Proc.002134/11-Caio Vieira Coelho, mat.: 56.2890,CPF:806.565.52549,F.EstadualAgropecuário/
Méd.Veterinário, Lotação: Sede da ADEAL - Maceió, 5,5
(cinco e meia) diárias, valor unitário: R$ 80,00 (oitenta reais), perfazendo um valor total de R$ 440,00 (quatrocentos
e quarenta reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação, transporte e estadia durante permanência
na cidade de União dos Palmares-Al ,para coordenar e participar de fiscalização para controle sanitário da Vaquejada
no Parque Recuperação em União dos Palmares-Al, no período de 20 a 25/10/11;
-Proc.002170/11-Esther Maria Gonzaga Amorim, mat.:
003666,CPF:240.613.284-68, Engeº. Agrônoma/Fiscal
Agropecuário, Lotação: Sede/ADEAL- 4,5 (quatro e meia)
diárias, valor unitário: R$ 280,00 (duzentos e oitenta
reais),perfazendo um valor total de R$ 1.260,00 (hum mil
duzentos e sessenta reais), para fins de ressarcimento das
despesas com alimentação, transporte e estadia,durante sua
permanência no município de Salvador-Ba, para participar
do XV Encontro Nacional de Fitossanitaristas (ENFIT) em
Salvador-Ba, no período de 17 a 21/10/11;
-Proc.002171/11-Silas da Silva Ferreira, mat.60.0555,CPF:047.857.484-35, Auxiliar de Serviços Agropecuários/
G.Sanitário,Lotação: Ulsav-Viçosa-Al, 02 (duas) diárias,valor
de R$ 120,00 ( cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas com alimentação e transporte de sua permanência no município de Maceió-Al, para participar por meio
do projeto Escola da Administração Pública, do curso de
Capacitação para servidores públicos estaduais, módulo IGestão de Pessoas, atualização ortográfica da língua portuguesa e redação oficial, 1º seminário-gestão adm. no serviço
público e 2º seminário profissionalismo e qualidade de vida,
oferecido pela Escola de Governo do Germano Santos em
Maceió-Al, nos dias: 03,04,10,11/10/2011, retornando nos
respectivos dias;
-Proc.002172/11-Cícero Cesar Costa, mat.13.136-9, CPF:
676.403.388-91, Téc.em contabilidade, Lotação: ULSAV
de Viçosa-AL, 02 (duas) diárias, valor unitário: R$ 60,00
(sessenta reais), perfazendo um valor total de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para fins de ressarcimento das despesas
com alimentação,transporte e estadia, durante sua permanência na cidade Maceió-Al, para participar por meio do
projeto Escola da Administração Pública, do curso de
Capacitação para servidores públicos estaduais, módulo IGestão de Pessoas, atualização ortográfica da língua portuguesa e redação oficial, 1º seminário-gestão adm. no serviço
público e 2º seminário profissionalismo e qualidade de vida,
oferecido pela Escola de Governo do Germano Santos em
Maceió-Al, nos dias:03,04,10,11/10/11, retornando nos
respectivos dias;
Correndo as despesas através da Unidade Gestora 520555,
por conta do Elemento 33.90.14, da fonte de recurso ordinário 0100000000 e 0291000000 do Orçamento Vigente.
Manoel Costa Tenório
Diretor Presidente da ADEAL
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA,
despachou,
e em data de 20 de outubro de 2011, os
seguintes processos:
PROCESSO N°: 1700-38375/2010
Apensos: 1700-13518/09;1700-33090/10;1700-13226/
09;
1700-13416/09;4799-2070/11
INTERESSADO(A): EDINEUSA DE OLIVEIRA
SANTANA
ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE
PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DE
RETROATIVO
Em cumprimento ao Parecer AL Previdência/DJ/CBP
nº 145/2010 nas fls. 24/27, a Diretoria de Benefícios, na fl.
32, deu cumprimento ao cancelamento de pensão da Sra.
Waleska Maria de Fátima Simões Pimentel Campelo. De
acordo com o Parecer AL Previdência/DJ/CJA-Nº 030/2011
nas fls. 33/36, foi Indeferido o pedido de pagamento retroativo
a Sra. Edineusa de Oliveira Santana, companheira do exservidor Alessandro Fabian de Araújo Oliveira, falecido em
19/11/2009.
Desta forma, encaminhem-se os presentes autos a
Diretoria Jurídica para as providências apontadas na
conclusões dos Pareceres supracitados, nas fls. 26 e 36, com
a celeridade que o caso requer.
Publique-se.
Marcello Lourenço de Oliveira
Diretor-Presidente
PORTARIA AL PREVIDÊNCIA / DIRETORPRESIDENTE
Nº 94 /2011 DE 17/10/2011
O DIRETOR-PRESIDENTE DO AL PREVIDÊNCIA no
uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no decreto
nº 4.076 de 28 de Novembro de 2008, RESOLVE, conceder
à VERÔNICA LOPES AGRA DE ALBUQUERQUE, CPF:
505.201.644-15 CARGO: Diretora de Benefício,
MATRÍCULA: 003 , 3 e (1/2) (três e meia) diárias no valor
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor
de R$ 1.225,00 ( mil duzentos e vinte e cinco reais) para
Fortaleza – CE em viagem a ser realizada nos dias 26 a 29
de outubro do corrente ano para participar da 38° Reunião
Ordinária do CONAPREV, cujos encargos serão atendidos
com recursos do AL Previdência.
Diretor-Presidente
Nº 92 /2011 DE 17/10/2011
à Luciana de Barros Malta, CPF: 008.127.794-60 CARGO:
Secretária Executiva, MATRÍCULA: 010-1 , 3 e (1/2) (três
e meia) diárias no valor R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais),
perfazendo o valor de R$ 980,00 ( novecentos e oitenta reais)
para fazer face com alimentação e hospedagem na cidade de
de outubro do corrente ano para participar da 38º Reunião
Diretor-Presidente
PROCESSO N°: 17011380/2008APENSO:4799162/2011
INTERESSADO(A): NADJA DE LIMA CAVALCANTE
ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO ESPECIAL
Trata-se o pedido nos autos de solicitação de Revisão
de Pensão Especial de Nadja de Lima Cavalcante na
qualidade de pensionista do ex-segurado militar Luiz Afrânio
de Melo, falecido em 24/05/1977.
De acordo com o Parecer AL Previdência/Assessoria/
DJ Nº 11/2011 da Diretoria Jurídica, declaro extinto o
processo sem julgamento do mérito, conforme art. 52 da Lei
nº 6.161/2000.
Desta forma, encaminhem-se os presentes autos a
Diretoria de Benefícios para ciência e posterior arquivamento.
Publique-se.
Diretor-Presidente
despachou, e INDEFERIU, em data de 20 de outubro de
2011, o seguinte processo:
PROC. Nº 1700-2209/2010
INT: JOÃO TADEU DE SOUZA
ASSUNTO: AUXÍLIO PENSÃO
Diretor-Presidente
despachou, e DEFERIU, em data de 20 de outubro de
2011, o seguinte processo:
PROC. Nº 1700-1670/2011
INT.: MARIA THEREZA OLIVEIRA GOMES
ASS.: CANCELAMENTO DE CADASTRO DE
DEPENDENTE INSTITUÍDO.
Diretor-Presidente
Nº 93 /2011 DE 17/10/2011
a MARCELLO LOURENÇO DE OLIVEIRA, CPF:
636.003.154-04 CARGO: Diretor Presidente,
MATRÍCULA: 001 , 3 e (1/2) (três e meia) diárias no valor
R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), perfazendo o valor
de R$ 1.225,00 ( mil duzentos e vinte e cinco reais) para
de outubro do corrente ano para participar da 38° Reunião
Diretor-Presidente
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10099/2011
Processo nº 4105-441/2011
OBJETO: Aquisição Medicamentos Essenciais, destinado à
Administração Pública do Estado de Alagoas.
PROPOSTA VENCEDORA
•
Item 02 .
EMPRESA
MAJELA HOSPITALAR
CNPJ 02.483.928/0001-08
Valor do lance
ITEM 02: Valor unitário: R$0,37 (trinta e sete centavos)
Valor Global: R$33.300,00 (trinta e três mil e
trezentos reais).
•
Item 03 e 10.
EMPRESA
SEM S/A
CNPJ 57.507.378/0003-65
Valor do lance
ITEM 03: Valor unitário: R$0,67 (sessenta e sete centavos)
Valor Global: R$20.100,00 (vinte mil e cem
reais).
• ITEM 10: Valor unitário: R$2,45(dois reais e quarenta
e cinco centavos)
Valor Global: R$165.081,00 (cento e sessenta e
cinco mil e oitenta e um reais).
•
Item 19.
EMPRESA
D- HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR
CNPJ 08.076.127/0001-04
Valor do lance
ITEM 19: Valor unitário: R$149,80 (cento e quarenta e
nove reais e oitenta centavos)
Valor Global: R$995.421,00 (novecentos e
noventa e cinco mil e quatrocentos e vinte e um reais).
Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.213.902,00 (hum
milhão duzentos e treze mil novecentos e dois reais)
Maria Euvanice Souza Abreu de Vasconcelos
Pregoeira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
RESULTADO DA LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º AMGESP-15.019/2011
Processo nº 60030-1037/2010
OBJETO: Prestação de serviços de vigilância armada destinada a
Fundação de Amparo à Pesquisa de Alagoas.
O Presidente da Agência de Modernização da Gestão de
Processos - AMGESP despachou os seguintes processos,
no dia 25 de Outubro de 2011:
Proc. Nº. 2000-18195/2011 - Aquisição de equipamento.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
PROPOSTA VENCEDORA
Item Único
EMPRESA
TERSEVIG ± SERVIÇOS ESPECIALZIADOS DE
VIGILÂNCIA LTDA
CNPJ nº 05.072.256/0001-28
Mensal: R$ 21.999,92 (vinte e um mil e novecentos e noventa e nove
reais e noventa e dois centavos)
Anual: R$ 263.999,04 (duzentos e sessenta e três mil e novecentos e
noventa e nove reais e quatro centavos)
José Rodrigo Lopes Pedro
Pregoeiro
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
Processo: 2600-1949/2010
Modalidade: Pregão Presencial n.º AMGESP-16.018/2011
Tipo: menor preço global.
Objeto: Serviços de vigilância armada destinada a Secretaria
de Estado da Cultura.
Data de realização: 17 de novembro de 2011 às 10:00 h.
Processo: 1800-1282/2011
de Estado da Educação e do Esporte.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo: 2800-0004/2011
de Estado da Pesca e Aquicultura.
Data de realização: 2 de outubro de 2011 às 10:00 h.
A licitação acima fica adiada por prazo indeterminado em
virtude de interposição de impugnação aos termos do edital,
sendo os autos do processo administrativo enviado à Douta
Procuradoria Geral do Estado para análise e emissão de parecer jurídico quanto à possibilidade ou não de alteração dos
termos editalícios, conforme rege a legislação nacional, bem
como segurança jurídica objetivando a não declaração de
nulidade da fase externa do certame pelos órgãos de controle administrativo (interno e externo).
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE
PROCESSOS - AMGESP
AVISO DE LICITAÇÃO EXCLUSIVO PARA ME E EPP
Processo: 5502-565/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.132/2011
Objeto: Prestação de serviço de locação de máquina copiadora, destinado ao SERVEAL.
Disponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br
Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de
Brasília/DF
Informações: Fone: 82 3315-3477, Fax: 82 3315-7246/7241
Kiteria Blanche Nascimento Alves
Diretora Técnica de Logística
Proc. Nº. 2000-17706/2011 - Aquisição de microscópio.
Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SESAU.
Proc. Nº. 1400-1367/2011 - Aquisição de caminhão. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEAGRI.
Proc. Nº. 2102-27/2011 - Aquisição de luz forense. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame
licitatório. Seguem à SEDS.
Proc. Nº. 2100-2325/2011 - Aquisição de material permanente. Delegando ao órgão a atribuição da realização do certame licitatório. Seguem à SEDS.
Roselane Castro
Assessora da Presidência
Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de
Alagoas-ARSAL
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas-ARSAL, no uso de suas atribuições previstas na lei nº 6.267, de 20 de setembro de 2001,
e considerando o disposto do Decreto nº 37.120 de 19 de
março de 1997, e alterações do Decreto nº 37.639 de 10 de
julho de 1998, e ainda o que consta da Norma 01/03 expedida
por este órgão, RESOLVE baixar as seguintes portarias concedendo diárias:
Portaria Nº 393/2011 Processo: Nº 49070-7244/2011
Beneficiário: Flavius Flaubert Coelho dos Santos
Mat. 2373
Cargo: Agente de Regulação
Quantidade de Diárias: 11 (onze)
Valor unitário: R$ 30,00
Valor total: R$ 330,00
Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582, fonte de
recursos 0291.
Portaria Nº 394/2011 Processo Nº 49070-7245/2011
Beneficiário: Kleber Aislan Batista Vieira
Mat. 2512
Quantidade de Diárias: 12 (doze)
Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Marechal Deodoro/AL,
para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal
de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 339014-14, PTRES 250043 e PI 001582,
fonte de recursos 0291.
Beneficiário: Gilberto de Medeiros Neto Júnior
Mat. 2029
Quantidade de Diárias: 12 (doze)
Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Beneficiário: Eduardo Jorge Peixinho Melo
Mat. 2034
Quantidade de Diárias: 05 (cinco)
Períodos: 26, 27, 28, 29 e 30/09/2011
Beneficiário: Manoel Fabrício da Silva Júnior
Mat. 2372
Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)
Períodos: 16 a 17/09/11; 19 a 24/09/11 e 26 a 30/09/11
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Diogenes Correia Silva
Mat. 2502
Quantidade de Diárias: 12 (doze) meias
Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Beneficiário: Maxwell Fidelis Freire Cavalcante
Mat. 2480
Cargo: Agente de Fiscalização
Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Sérgio Santos da Silva
Mat. 2511
Períodos: 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Paripueira/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Nei Correia Braga
Mat. 2031
Quantidade de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)
Períodos: 16 a 17/09/11; 19 a 24/09/11 e 26 a 30/09/11
Objetivo: Viagens ao município de Arapiraca/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: José Givanildo Oliveira da Silva
Mat. 2351
Quantidade de Diárias: 11 (onze)
Períodos: 16, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/09/
2011
Objetivo: Viagens ao município de Rio Largo/AL, para realizar ação de fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros. As despesas correrão por conta do elemento de
recursos 0291.
Beneficiário: Micheline Vilela Toledo
Mat. 0142815-2
Cargo: Coord Executiva de
Ouvidoria
Quantidade de Diárias: 03 (três)
Período: 24 a 27/10/2011
Objetivo: Viagem à cidade de Vitória/ES, para participar do
Curso de Capacitação e Certificação em Ouvidoria. As despesas correrão por conta do elemento de despesa 33901415, PTRES 250040 e PI 001562, fonte de recursos 0291.
Waldo Wanderley
Diretor Presidente
31
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, julgou, em primeira instância, o seguinte processo:
Processo Administrativo nº 49070-7051/2010.
Interessado: Real Alagoas de Viação Ltda.
Assunto: Auto de Infração nº 007918.
Decisão: deferido.
RESOLUÇÃO Nº. 112 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para envio de informações e documentos necessários a definição da
Revisão Tarifária do Serviço Público de Distribuição de Gás
Canalizado no Estado de Alagoas.
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços
Públicos do Estado de Alagoas - ARSAL, no uso de suas
atribuições previstas na Lei n° 6.267, de 20 de setembro de
2001, bem como sua Lei alteradora nº 7.151 de 05 de maio
de 2010, ainda em conformidade com o Decreto nº 1.224/
03 de 05 de maio de 2003 e com a Resolução nº 80 de 04
de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº. 49070-6973/2011, e ainda,
Considerando, a necessidade de conhecimento e detalhamento
das atribuições regulatórias conferidas a ARSAL nos termos
da lei nº Lei n° 6.267, de 20 de setembro de 2001, bem
como sua Lei alteradora nº 7.151 de 05 de maio de 2010,
Considerando que a Agência, nos termos de suas atribuições, calcula e autoriza anualmente reajustes tarifários para o
serviço de gás canalizado por ela regulado,
Considerando, a necessidade de padronização dos prazos,
documentos e procedimentos relativos ao envio das informações legais e contratuais da Concessionária Gás de Alagoas
S/A,
Considerando que no exercício de sua competência, a
ARSAL deve zelar pela modicidade das tarifas e pelo
equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão;
Considerando ainda que os processos de revisões tarifarias
são deliberados em reunião da Diretoria Colegiada da
ARSAL.
RESOLVE:
Art. 1º Disciplinar os procedimentos a serem adotados na
formulação, na apresentação e no acompanhamento de propostas relativas à definição da Margem Bruta anual a ser praticada no serviço público de distribuição de gás canalizado
no Estado de Alagoas, prestado pela Gás de Alagoas S/AALGÁS.
Art. 2º A Concessionária deverá enviar o Orçamento devidamente aprovado pelo seu Conselho de Administração, bem
como o Pleito Tarifário a ser considerado na revisão, até o
último dia útil do mês de janeiro do ano da revisão, onde
deverá constar uma tarifa média e uma proposta de estrutura
tarifária. Os dados orçados deverão espelhar o orçamento
do ano civil, ou seja, de janeiro a dezembro.
§ 1- A Concessionária deverá enviar a ARSAL toda a documentação em 3 (três) envelopes distintos, classificados nos
grupos: Investimentos; Custos e Despesas, na qual deverá
conter todos as informações necessárias para apreciação de
tais valores.
§ 2º- Para a definição da Margem Bruta, a ALGÁS deverá
fornecer à ARSAL, os seguintes documentos:
a)
Orçamento para o ano de referência, contendo as seguintes informações: Fluxo de caixa, Receita Bruta de Vendas e serviços, Custo de vendas e serviços, Previsão de vendas de gás natural, Despesas administrativas, Projetos em
desenvolvimento, dentre outros julgados relevantes pela
ARSAL;
b)
Metodologia de cálculo da tarifa média e da margem
bruta;
c)
Posição do faturamento;
d)
Histograma de consumo do ano anterior;
e)
Tabela de Tarifas do Gás Natural;
f)
Planilha dos investimentos, Despesas e custos
atualizados;
g)
Planilha dos investimentos, Despesas e custos a realizar;
h)
Ajustes de exercícios anteriores;
i)
Documento que ateste as fases de realização de novos
investimentos (Cronograma físico financeiro);
j)
Estudo de viabilidade econômico dos investimentos
propostos;
k)
Outros documentos de interesse da ARSAL.
§ 3º- Para a comprovação das Despesas que compõem a
Proposta Orçamentária Anual será necessário a apresentação de documentos de origem interna, quando gerado pela
própria Concessionária ou externa, quando proveniente de
terceiros, desde que ambos possuam características intrínsecas essenciais.
§ 4º- Entende-se como documento de origem interna os
Contratos, Atas de registros de preços e as Planilhas de preço unitário (PPU).
32
Diário Oficial
Estado de Alagoas
§ 5º- Entende-se por características intrínsecas essenciais:
a) Razão Social e CNPJ;
b) Objeto a ser contratado;
c) Valor Unitário;
d) Quantidade;
e) Data do Documento;
f) Prazo do Contrato e/ou Proposta;
g) Assinaturas do Contrato/Proposta.
Art. 3º Os documentos de origem externas deverão ser do
tipo orçamento e precisarão estar todos eles endereçados a
Concessionária.
Parágrafo único. As propostas comerciais a que se refere
este artigo deverão ser encaminhadas à ARSAL de forma
impressa e na sua integralidade.
Art. 4º - Quanto aos Documentos Contábeis, estes deverão
ser enviados de forma impressa e digitalizada.
§ 1º. Os documentos contábeis a serem enviados pela Concessionária são:
a)
Balanço Patrimonial;
b)
Relatório emitido por auditoria externa a respeito das
demonstrações financeiras;
c)
Demonstrações de Resultados;
d)
Demonstrações das mutações do patrimônio liquido;
e)
Balancete Analítico;
f)
Quadro resumo: intangível/Amortização mensal;
g)
Razão da Conta Almoxarifado - Inversões Fixas (anual);
h)
Razão da Conta Intangível em Formação (anual);
i)
Razão da Conta Materiais - Intangíveis em formação
(anual)
j)
Demonstrativo da apuração do IRPJ e CSLL (trimestral);
k)
Entre outros julgados relevantes pela ARSAL.
§ 2º. A entrega de Documentos Comprobatórios referentes
ao Plano Orçamentário Anual deverá ocorrer em até 10 (dez)
dias úteis após a data final a qual faz referência o Art 2º.
§ 3º. Salvo em casos excepcionais, será vedada a apreciação de informações ou a inclusão de qualquer outro documento fora do prazo estipulado.
Art. 5º - As dúvidas suscitadas na aplicação desta Resolução
serão resolvidas pela ARSAL.
Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WALDO WANDERLEY
Diretor Presidente
COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS
HUMANOS E PATRIMONIAIS
CNPJ Nº 12.291.274/0001-66
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho de Administração da
Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais
- CARHP, convoca os Senhores Acionistas para se reunirem
em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 03 de novembro
de 2011, quinta-feira, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, sito na Rua Prof. Santos Ferraz, 303, Poço, nesta
Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
a) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de
terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA
INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE",
localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR
101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas,
cujo objeto da desapropriação será destinado à implantação
de indústrias beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento
Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN e o que consta
do Processo Administrativo nº 1101-1354/2010, a que se
refere o Decreto Estadual Nº 7.162, de 29 de julho de 2010,
devidamente publicado no D.O.E do dia 30.07.2010;
b) Desapropriação, por interesse público, de uma faixa de
terras, desmembrada da área de terreno denominada "ÁREA
INDUSTRIAL GOVERNADOR LUIZ CAVALCANTE",
localizado no Tabuleiro do Martins, Km 12, da Rodovia BR
101 - Norte, nesta cidade de Maceió, Estado de Alagoas,
cujo objeto da desapropriação será destinado a dar continuidade as açõs desenvolvidas pelo Núcleo de Tecnologia
do Plástico - NTPlast de Alagoas e o que consta do Processo Administrativo nº 1101-005864/2010, a que se refere o
Decreto Estadual Nº 9.580, de 07 de janeiro de 2011, devidamente publicado no D.O.E do dia 10.01.2011.
c) Apreciar, discutir e votar quanto à regularização dominial
dos galpões localizados no PóloMultissetorial Gov. Luiz Cavalcante.
d) Eleição e Posse de membro para completar a composição do Conselho de Administração;
e) Eleição e Posse de membros para o Conselho Fiscal;
f) Outros assuntos de interesse da Companhia.
Maceió-AL, 14 de outubro de 2011.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CARHP/FACULDADE RAIMUNDO
MARINHO
PRIMEIRA
CONVENENTE:
COMPANHIA
ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E
PATRIMONIAIS - CARHP, Sociedade por Ações de Economia Mista, CNPJ nº. 12.291.274/0001-66, Rua Professor Santos Ferraz, nº. 303, Poço, Maceió, Alagoas, aqui representada pelos seus Diretores, Presidente, Dr. ÉLCIO
OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA, OAB/AL Nº.8.916, inscrito no CPF sob nº. 677.367.424-72, e Financeiro Dr. JOSÉ
ÚLISSES ÁVILA PEREIRA, com RG nº.76.104 SSP/AL,
inscrito no CPF sob nº. 002.434.934-87.
SEGUNDA CONVENENTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR.
RAIMUNDO MARINHO CGC nº. 12.432.605/0002-11,
neste ato representado por sua Diretora Acadêmica, Srª.
LYSIA RAMALHO MARINHO, com RG. nº.136.942 SSP/
AL, inscrita no CPF nº. 294.571.064-15, residente e
domiciliada nesta cidade de Maceió/AL.
OBJETO: CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
mediante estágio de universitários na CARHP, na área de sua
formação.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº.11.788/08; Processos CARHP 45000/2335/09 e 45000/3188/11.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar de sua publicação no
DOE.
DATA DA ASSINATURA: 30.09.2011
SIGNATÁRIOS: Dr. ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE
LIMA E DR. JOSÉ ÚLISSES ÁVILA PEREIRA, PELA
CARHP, DRA. LYSIA RAMALHO MARINHO PELA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO BAIXO SÃO FRANCISCO DR. RAIMUNDO MARINHO.
ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA
Presidente
ÉLCIO OLIVEIRA TENÓRIO DE LIMA
Presidente do Conselho de Administração
* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS,
INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS CEPAL
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de
Compras, convocar EMPRESA DO RAMO DE ELÉTRICO ELETRÔNICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
As propostas de preços deverão ser enviadas
por,[email protected] por fax (082) (FAX 3315
8316 ou no departamento de compras, na sede da CEPAL
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro do
Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das 08:hs às
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO ELÉTRO
ELETRÔNUICA NAS IMPRESSORAS DO PARQUE
GRÁFICO.
José Flavio Beserra Brandão
Chefe do Setor de compras
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
INFORMATICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS DE COMPUTADOR.
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
data desta publicação.
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGEARIA ELÉTRICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA
OCCERC
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE ENGENHARIA ELÉTRICA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem
proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGEARIA ELÉTRICA PARA A COLOCAÇÃO DE CONTADORES ELETRICOS INDIVIDUAIS NAS CANALETAS DO CCERC.
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar EMPRESA DO RAMO DE LIVRARIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº
AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço
no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data desta publicação.
14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS
ATUALIZADOS
CONVOCAÇÃO
Compras, convocar PROFISSIONAL DO RAMO DE
ORTOGRAFIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
14hs
Objeto:
CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM REVISÃO ORTOGRAFICA E GRAMATICAL
CONVOCAÇÃO
CONSULTORIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data
desta publicação.
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTA DE CHEQUES.
CONVOCAÇÃO
RECARGA DE EXTINTORES, em cumprimento ao item
d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a
contar da data desta publicação.
14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM RECARGA
DE EXTINTORES..
Diário Oficial
Estado de Alagoas
CONVOCAÇÃO
A Companhia de empreendimentos, intermediação e parcerias de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento
de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO DE
GRAFICO, em cumprimento ao item d.2 da instrução
normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 05(cinco) dias, a contar da
situada à Av. Durval de Góes Monteiro, Km 7 - Tabuleiro
do Martins - Maceió - Alagoas CEP: 57.080.000 - das
08:hs às 14hs
HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
O Diretor Presidente da Companhia de Empreendimentos,
Intermediação e Parcerias de Alagoas - CEPAL, sociedade
de economia mista, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.308.836/
0001-09, com sede na Av. Fernandes Lima, s/nº, Gruta de
Lourdes - Maceió - Alagoas - CEP: 57052-000, resolve
com base no Parecer Jurídico desta Companhia, bem como
pelo Decreto nº 8.075 de 24/09/2010, publicado no Diário
Oficial do Estado de Alagoas, edição do dia 27 de setembro
de 2010 Homologar o certame licitatório (Processo Administrativo nº. 52530- 106/2011), tendo como objeto a aquisição de 01 (uma) máquina CTP Térmico CRON modelo
TP - 3632 (versão 4-UP 32 diodos), destinada à Companhia
de Empreendimentos, Intermediação e Parcerias de Alagoas,
adjudicado em favor da empresa APOLO TECNOLOGIA
E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº. 57.812.828/0001-61
no valor total de R$ 246.964,00 (duzentos e quarenta e seis
mil novecentos e sessenta e quatro reais).
Maceió/AL, 25 de Outubro de 2011.
Objeto: AQUISIÇÃO DE 12 LATÕES DE WASH 400
COM 18 LITROS
Moisés de Aguiar
Diretor Presidente
CONVOCAÇÃO
de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
08:hs às 14hs
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REVESTIMENTO DE ROLOS PARA
INDUSTRIA GRAFICA.
Maceió 25 de Outubro de 2011.
CONVOCAÇÃO
de Compras, convocar EMPRESAS DO RAMO
08:hs às 14hs
Objeto: AQUISIÇÃO DE 30.000 PAPEL COUCHÊ LISO
COMERCIAL BRILHO DE 90 GRAMAS 66X96CM.
Maceió 25 de Outubro de 2011.
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS – DER/AL, no
uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º do Decreto nº
5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta do Processo
Administrativo nº 5501-5673/2011, da Divisão de Trânsito, e,
Considerando o que determinam os arts. 5º, 21, 281 e 282, da
Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de
Trânsito Brasileiro - CTB);
Considerando o que dispõe a Resolução nº 149, de 19 de
setembro de 2003, do Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN;
Considerando que o DER/AL expediu, através da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos, as notificações de
infrações de trânsito aos endereços dos proprietários de
veículos;
Considerando que as notificações foram devolvidas pela
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ao DER/AL, por
motivos de ausência ou não procurada pelos destinatários,
RESOLVE:
Art. 1º Notificar todos os condutores infratores de trânsito
abaixo relacionados, de que foi lavrada a autuação de infração
de trânsito cometida por veículo de sua propriedade.
Art. 2º Os proprietários de veículos poderão apresentar defesa
prévia junto ao DER/AL, no prazo máximo de 15 (quinze)
dias, a contar da data de publicação desta Portaria no
DOE/AL:
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MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOAS - DER/AL,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 3º, inciso VII,
do Decreto nº 5.161, de 5 de março de 2010, e o que consta
do Processo Administrativo nº 5501-5612/2011, da Superintendência de Operação, Implantação, Restauração e Conservação,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores NEWTON ALVES DE
ALCÂNTARA, matrícula nº 41.218-0, portador do CPF/
MF nº 002.704.744-04, e EDUARDO SANTOS REIS,
40.487-0, CPF/MF nº 059.880.984-87 para, sob a presidência do primeiro, fiscalizar, medir e receber os serviços de
Fiscalização e Acompanhamento Técnico no Programa
Emergencial de Reconstrução da Infraestrutura Viária, objeto do Contrato nº 29/2011 - CPL/AL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ANTÔNIO CAVALCANTI VITAL
Diretor Presidente
EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/PROCESSO Nº 25050313/2011
Contratante: Estado de Alagoas, através da Agência de Fomento de Alagoas S/A - DESENVOLVE, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.769.660/000195, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta
Verde, Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr. Antonio
Carlos Sampaio Quintiliano, Diretor Presidente, CPF nº
222.800.144-91 e o Sr. José Marconi Freire, Diretor Administrativo e Financeiro, CPF nº 229.088.624-68.
Contratado: NTCONSULT TECNOLOGIA E
CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
05.583.210/0001-73, com sede à Av. Taquara. n° 363, conj.
501, bairro Petrópolis, Porto Alegre - RS, neste ato representado por Cláudio Comunelo Rodrigues, CPF nº
710.327.030-91.
Gestor: Luna Maria Cavalcante Braga.
Objeto: Prestação de serviços de manutenção corretiva e
suporte técnico remoto do Sistema de Planejamento e Gestão de Processos - SPGP.
Data da Assinatura do Contrato: 01/10/2011.
Valor total: R$ 18.655,92 (Dezoito mil seiscentos e cinqüenta e cinco reais e noventa e dois centavos).
Origem dos Recursos: Governo do Estado de Alagoas.
Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS- S.A, com base no Decreto 4.076, de
28 de novembro de 2008, e ainda o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº 25050-456/2011, resolve arbitrar em favor dos servidores Thiago Luiz Silva Pires (Gerente
de Projetos), matrícula 142251 e Alexsandro Ramos Dantas
(Analista de Projetos), matrícula 13.937-2, ½ (meia diária) a
cada um, no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), totalizando
R$ 80,00 (oitenta reais) face a despesa de alimentação, referente à viagem ao município de Paripueira/AL, no dia 20 de
Outubro do corrente ano, para participar de Reunião de
Apresentação das linhas de crédito e metodologia de trabalho da Desenvolve, com objetivo de prospectar novos clientes através do Programa Sala do Empreendedor. Correndo
a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/
25505 - Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES
250027 do orçamento vigente.
33
alimentação, hospedagem e transporte, referente à viagem a
cidade de Rio de Janeiro, no dia 21 de Outubro do corrente
ano, com objetivo de participar da Reunião Extraordinária
da Diretoria da ABDE, (Planejamento Estratégico), e ser realizada no centro da cidade do Rio de Janeiro, correndo a
despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/
25505 - Elemento de Despesa- 339014-15 do PTRES
250027 do orçamento vigente.
Diretor Presidente
Ratifico a inexigibilidade de licitação em favor da empresa
NT CONSULT TECNOLOGIA E CONSULTORIA
LTDA. - CNPJ nº 05.583.210/0001-73 no valor de R$
18.655,92 (dezoito mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais
e noventa e dois centavos), tendo como objeto a prestação
de assessoria técnica referente aos serviços de manutenção,
suporte técnico e hospedagem do sistema de planejamento e
gestão de programas - SPGP, com fundamento no artigo 25,
inciso II, c/c o art. 13, ambos da Lei 8.666/93.
Diretor Presidente
PORTARIA Nº 823/2011-GDP
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e
prerrogativas legais previstas no Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de
2002, RESOLVE:
I ± Arbitrar diárias aos servidores para fazer face às despesas de
classificação 339014-14, para fazer instalação do ponto lógico e elétrico
para receber impressora multifuncional nas cidades de União dos
Palmares, Matriz de Camaragibe, São Miguel dos Campos, Coruripe,
Penedo, Delmiro Gouveia e Girau do Ponciano /AL, conforme abaixo
relacionados: (P.A. Nº 014976/2011)
Período Valor Valor
Mat.
Nome
Cargo Quant.
Unitário Total
796- Geraldo da
0
Rocha
04, 05, 06,
N.
½ diária
07 e 10 a 60,00 210,00
Médio e 5½
11.10.11
Romeu
312Guimarães
3
dos Santos
04, 05, 06,
N.
½ diária
07 e 10 a 60,00 210,00
e 5½
Médio
11.10.11
Valor Total R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais)
Gabinete do Diretor Presidente, em 07 de setembro de 2011.
Luís Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
Diretor Presidente
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE
ALAGOAS DETRAN/AL
EXCLUSIVO PARA ME/EPP
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS-S.A, com base no Decreto 4.076, de
Processo Administrativo nº 25050-464/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Laudeny Fábio Barbosa Leão (Diretor de Desenvolvimento e Projetos), matrícula 138264, ½
(meia diária) no valor de R$ 40,00 (quarenta reais), face a
despesa de hospedagem, alimentação e transporte, referente
à viagem ao município de Batalha-AL, no dia 30 de Setembro do corrente ano,com o objetivo de fazer apresentação
sobre a Apoio á Formalização dos Laticínios de Alagoas na
Exposição Agropecuária da Bacia Leiteira. Correndo a despesa por conta da Unidade Gestora/Gestão - 250505/25505
- Elemento de Despesa- 339014-14 do PTRES 250027 do
orçamento vigente.
Diretor Presidente
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS- S.A, com base no Decreto 4.076, de
Processo Administrativo nº 25050-461/2011, resolve arbitrar em favor do servidor Antonio Carlos Sampaio Quintiliano
(Diretor Presidente), matrícula 143797, ½ (meia diária) no
valor de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), face a despesa de
Processo: 5101-6265/2011
Modalidade: Pregão Eletrônico n° DETRAN/AL - 016/2011
Tipo: menor preço
Objeto: Aquisição de cadeiras, caixas térmicas, capas para
proteção contra chuva e cavaletes, destinadas ao DETRAN/
AL, conforme as especificações contidas no Anexo I do Edital.
Data de realização: 24 de Novembro de 2011 às 14h00min
(horário de Brasília).
Informações: Fone/fax: (82)3315-2262
Disponibilidade do Edital: Endereços eletrônicos:
http//www.comprasnet.gov.br http//www.detran.al.gov.br.
Manoel Henrique Novaes Neto
Pregoeiro
EXTRATO DO CONTRATO Nº 024/2011
PROC. ADM. nº original: 5101-3616/2011/DETRAN; Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº DETRAN-AL 008/
2011. CONTRATANTE: DETRAN/AL, CNPJ nº
04.302.189/0001-28, representado neste ato pelo DiretorPresidente Sr. Luis Augusto Santos Lúcio de Melo, CPF n.º
024.034.614-90; CONTRATADA: SOLUTION
PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita do CNPJ
sob nº 11.208.992/0001-63, estabelecida na Avenida Floriano
Peixoto, 615, Sala 904, Centro - Uberlândia/MG, CEP:
38400-102; Sendo representada legalmente pelo seu Diretor, Sr. Paulo Wagner Marquez Borges, portador do CPF nº
34
Diário Oficial
Estado de Alagoas
491.435.226-53; GESTORA DO CONTRATO: Sra. Maria das Graças Cardoso da Silva, Coordenadora Geral
Operacional, mat. 216941; OBJETO DO CONTRATO:
Prestação dos serviços contínuos de Impressão, Prépostagem e Gerenciamento da Remessa de Documentos CRLV/DPVAT - Notificações de Infrações - Guias Recolhimento, destinados ao Departamento de Trânsito do Estado
de Alagoas- DETRAN/AL; DATA DA ASSINATURA DO
CONTRATO: 25.10.2011; PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO: 12 (doze) meses, contatos da publicação desse
Extrato de Contrato; DATA DE INÍCIO DA EXECUÇÃO
DO CONTRATO: data da publicação; VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 2.319.720,24 (dois milhões trezentos e dezenove mil setecentos e vinte reais e vinte e quatro
centavos); Origem dos recursos: Próprios do DETRAN/AL
(0291000000); Dotação orçamentária: classificação
programática 06.122.0004.2165.0000, elem. de despesa
3.3.90.39.63; Signatários: acima mencionados.
COORDENADORIA DE CONTROLE DE INFRAÇÕES
À
Direção
Em respeito ao que preconiza o Art. 282 do CTB, e
respeitando a necessidade de dar ciência aos infratores, estabelecendo novos prazos de defesa, solicitamos que seja
publicado no DOE a relação abaixo, onde se descriminam as
notificações enviadas pelo DETRAN/AL que não foram entregues aos destinatários, ficando os mesmos notificados a
apresentarem defesa no prazo de 30 (trinta) dias a contar
desta publicação
NOVO PRAZO DE RECURSO PARA INFRACOES
DEVOLVIDAS NO PERIODO: 19/09/2011 A 24/10/2011
DATA DIARIO: 26/10/2011 NOVO RECURSO: 25/11/
2011 ---------------------------------------------------------------------------PLACA NUM. AUTO COD. NOME PROPRIETARIO
---------------------------------------------------------------------------NDB7873 D300182686 5207 LUIZ E DOS S.CHAGAS
MUF6383 D300105288 6912 JOSIVALDO V GOMES
MUF8770 D300166423 5738 JOSE N ROCHA DIAS
MUF8770 D300166422 6599 JOSE N ROCHA DIAS
MUZ7169 D300166428 6599 JOSE ZITO DIAS
MUX4939 D300097836 5010 AGOSTINHO DOS SANTOS
NMF6250 D300175161 6599 JOAO E ALVES TORRES
HZL7438 D300145893 5010 JOSE E DOS S. OLIVEIRA
KKX6032 D300105170 6599 ANTONIO M DA SILVA
KKX6032 D300105170 6599 ANTONIO M DA SILVA
NML3090 D300189751 5010 ERONILDO DE SALES
LIRA
NML3090 D300189751 5010 ERONILDO DE SALES
LIRA
MVG6685 D300189748 5010 KENISSON JOSE DA
SILVA
MVG6685 D300189748 5010 KENISSON JOSE DA
SILVA
MVE4759 D300175627 6599 SEBASTIAO R DA SILVA
MND3542 D300184314 6912 JACQUELINE DE OLIVEIRA CHAGAS
MND3542 D300184314 6912 JACQUELINE DE OLIVEIRA CHAGAS
IAE5522 D300165831 6580 FERNANDO A DA SILVA
KGF5457 D300164069 7366 JOSE M B DE OLIVEIRA
KGF5457 D300164069 7366 JOSE MA B DE OLIVEIRA
MVF4317 D300159464 6599 ALEXANDRE E DA SILVA
MVH6001 D300159462 6556 CARLOS ANDRE
CAITANO
CAITANO
NMD1447 D300186783 5550 CICERO DA SILVA
NMD2595 D300188455 5010 ANA PATRICIA
FERREIRA
FERREIRA
FERREIRA
FERREIRA
NMG7531 D300188465 5010 MAURILIO MANOEL
NMG7531 D300188465 5010 MAURILIO MANOEL
CAITANO
CAITANO
MUU0761 D300165170 6599 EDIELSON C DA SILVA
MUU0761 D300165170 6599 EDIELSON C DA SILVA
MUZ4825 D300165467 6599 JOSE FRANCISCO O
SANTOS
MUZ4825 D300165467 6599 JOSE FRANCISCO O
SANTOS
NMH5236 D300189702 6912 MAURO F DE LIMA
NMH5236 D300189702 6912 MAURO F DE LIMA
NLZ9732 D300174216 7030 JOSIMAR DA SILVA
NLZ9732 D300174216 7030 JOSIMAR DA SILVA
MUL3204 D300165818 5010 GENIVALDO L DA SILVA
MUL3204 D300165818 5010 GENIVALDO L DA SILVA
MUU0417 D300166265 6599 ADEILDO B SANTOS
MUU0417 D300166265 6599 ADEILDO B SANTOS
MVH5873 D300166270 6599 JOAO CAETANO DIAS
MVH5873 D300166270 6599 JOAO CAETANO DIAS
MUS4644 D300166015 6599 JONAS DOS SANTOS
MUS4644 D300166015 6599 JONAS DOS SANTOS
NMB4862 D300163492 7030 FRANCISCA A DOS
SANTOS
NMB4862 D300163492 7030 FRANCISCA A DOS
SANTOS
NMO4885 D300190752 5010 VERONYCA S DE A F
NASCIMENTO
NMO4885 D300190752 5010 VERONYCA S DE A F
NASCIMENTO
MUH9052 D300189715 5550 ADEMILSON P DE LIMA
MUH9052 D300189715 5550 ADEMILSON P DE LIMA
MVH1699 D300189718 5738 ERINALDO JULIO
SOBRAL
MVH1699 D300189718 5738 ERINALDO JULIO
SOBRAL
KHQ7292 D300189720 5550 EVALDO GOMES DA
SILVA
KHQ7292 D300189720 5550 EVALDO GOMES DA
SILVA
NLW6292 D300189724 5738 MARIA DO S V. DA SILVA
NLW6292 D300189724 5738 MARIA DO S V. DA SILVA
MUZ9777 D300189726 5010 INALDO C DA SILVA
MUM6928 D300145615 6912 JOAO PAULO O DA
SILVA
MUM6928 D300145615 6912 JOAO PAULO O DA SILVA
NMG6214 D300191023 5185 MIGUEL M DOS SANTOS
NMG6214 D300191023 5185 MIGUEL M DOS SANTOS
MUA3405 D300179523 6599 JANAINA MARIA DA
SILVA
MUA3405 D300179523 6599 JANAINA MARIA DA
SILVA
NLZ4710 D300164843 6912 BENEDITO C DE B NETO
NLZ4710 D300164843 6912 BENEDITO C DE B
NETO
NLZ4710 D300164844 5185 BENEDITO C DE B NETO
NLZ4710 D300164844 5185 BENEDITO C DE B
NETO
NLX8860 D300120742 6599 MARIA JOYCE K V
BRITO
NLX8860 D300120742 6599 MARIA JOYCE K V
BRITO
JHN5512 D300182520 5207 PMH PROD MED HOSPITALARES LTDA
JHN5512 D300182520 5207 PMH PROD MED HOSPITALARES LTDA
LWL9956 D300182834 5207 JOSE ROQUE DE LIMA
LWL9956 D300182834 5207 JOSE ROQUE DE LIMA
DYP9064 D300107135 6599 JOAO P L DE
MENDONCA
DYP9064 D300107135 6599 JOAO P L DE
MENDONCA
BFF0708 D300166449 6599 FERNANDO A DE SOUZA
BFF0708 D300166449 6599 FERNANDO A DE SOUZA
IAD9523 D300166262 6599 ELIANDRA DOS SANTOS
EFE0204 D300145611 6599 GILBERTO F SANTOS
MUP1511 D300166017 5010 REINALDO SANTOS
HZN4436 D300166281 6599 JOSE V DE O.DA SILVA
HZN4436 D300166281 6599 JOSE V DE O.DA SILVA
BOB0634 D300190655 6610 FRANK P MARANHAO
MOK6581 D300179514 5010 AILTON A DE SOUZA
MOK6581 D300179514 5010 AILTON A DE SOUZA
PFN9721D300163398 5010 BERNADETE F DA SILVA
PFN9721 D300163398 5010 BERNADETE F DA SILVA
HCY8624 D300182171 5010 CFC VALERIA LTDA
NQD4405 D300190657 5010 WESKLEY L DE S PEREIRA
NQD4405 D300190657 5010 WESKLEY L DE S PEREIRA
NKN2811 D300187203 6599 ANTONIO P DA SILVA
NKN2811 D300187203 6599 ANTONIO P DA SILVA
JRY1322 D300145263 5010 J C ATACADAO DE B E
ALIMENTOS LTDA ME
ALIMENTOS LTDA ME
ALIMENTOS LTDA ME
ALIMENTOS LTDA ME
CMF1019 D300166023 6599 ANASTACIO J DE OLIVEIRA
CMF1019 D300166023 6599 ANASTACIO J DE OLIVEIRA
BXQ7662 D300145271 5010 CARLOS E F DA SILVA
MVG8886 D300182747 5010 JOSE CARLOS BRAGA
MVG8886 D300182747 5010 JOSE CARLOS BRAGA
MUZ0686 D300103755 7030 ALEX R FEIJO DA SILVA
MUZ06862 D300103755 7030 ALEX R FEIJO DA SILVA
MUJ2018 D300179542 6599 ZENILDA M DOS SANTOS
MUJ2018 D300179542 6599 ZENILDA M DOS SANTOS
KHR5253 D300180052 5274 JEFTA A DOS PRASERES
KKT5005 D300184526 5169 GILBERTO NUNES
CALACA
CALACA
CALACA
CALACA
KGY4010 D300145673 5169 SEVERINO R DANTAS
KGY4010 D300145673 5169 SEVERINO R DANTAS
KKG2753 D300104478 6076 OSVALDO P DOS SANTOS
KKG2753 D300104478 6076 OSVALDO P DOS SANTOS
NVK5114 D300193430 5550 ANTONIO S DA
CONCEICAO
NVK5114 D300193430 5550 ANTONIO S DA
CONCEICAO
HCR8815 D300166029 6599 GILVONE O DA SILVA
HCR8815 D300166029 6599 GILVONE O DA SILVA
HHL7949 D300189783 6637 LUCAS F DA SILVA
JWU9593 D300163147 5010 FIDELIS S B DA SILVA
JWU9593 D300163147 5010 FIDELIS S B DA SILVA
DOV6116 D300171797 5045 AUGUSTINHO S SANTOS
MUS5889 D300166557 6599 DISBEL DIS BEB
ERNESTO LTDA
MUS5889 D300166557 6599 DISBEL DIS BEB
ERNESTO LTDA
MVB5171 D300166046 6599 JAILSON C DOS SANTOS
MVB5171 D300166046 6599 JAILSON C DOS SANTOS
MVB7376 D300191416 5045 JOAO ANTONIO P RAMOS
MVB7376 D300191416 5045 JOAO ANTONIO P RAMOS
NML9136 D300163505 5037 JOSE DAVID DE LIMA
MUC2557 D300193774 5010 RINALDO SALES
CALUMBY
MUC2557 D300193774 5010 RINALDO SALES
CALUMBY
NMF8606 D300164850 6670 ROGERIO LIMA GOMES
NMF8606 D300164850 6670 ROGERIO LIMA GOMES
MUL6425 D300171351 6599 JOSE CASSIMIRO DA
CRUZ
MUL6425 D300171351 6599 JOSE CASSIMIRO DA
CRUZ
MVH5705 D300190184 6599 JUAREZ JOSE DA SILVA
NMA0396 D300190061 5207 ESTEVAO PASSOS LEITE
NMA0396 D300190061 5207 ESTEVAO PASSOS LEITE
MCG9725 D300189881 5207 LAUDIR ZAN
MCG9725 D300189881 5207 LAUDIR ZAN
NMH2403 D300191735 5010 JANDIRA G DOS S
DIDIER
NMH2403 D300191735 5010 JANDIRA G DOS S
DIDIER
NME7350 D300174244 6912 JOSUE SILVA DE SOUZA
NME73500 D300174244 6912 JOSUE SILVA DE SOUZA
NML1430 0 D300174236 7030 DANIELA C VILLAR
NML1430 D300174236 7030 DANIELA C VILLAR
MVI4492 D300174235 7030 MARIA A DA SILVA
MVI4492 D300174235 7030 MARIA A DA SILVA
NMD0417 D300174238 7030 JOSE RAFAEL DOS
SANTOS
NMD0417 D300174238 7030 JOSE RAFAEL DOS
SANTOS
BKX4969 D300150720 5010 MARIA C M BELARMI
BKX4969 D300150720 5010 MARIA C M BELARMI
JQL0976 D300183681 6599 SEBASTIAO JOSE DA
SILVA
SILVA
SILVA
JQL0976 D300183682 5010 SEBASTIAO JOSE DA SILVA
DKP9543 RC00000014 6920 JOSE A F DOS SANTOS
Diário Oficial
Estado de Alagoas
DKP9543 RC00000014 6920 JOSE A F DOS SANTOS
AJP8147 RC00000020 6920 CARLOS A DA C
ANDRADE
AJP8147 RC00000020 6920 CARLOS A DA C
ANDRADE
NLX5992 D300194195 5010 IVANILDO F DA SILVA
NLX5992 D300194195 5010 IVANILDO F DA SILVA
MUX3367 RC00000026 6920 JOSE CICERO DE A
GOUDIN
MUX3367 RC00000026 6920 JOSE CICERO DE A
GOUDIN
KAK2313 D300171280 5010 JOSE DOS SANTOS
BATISTA
KAK2313 D300171280 5010 JOSE DOS SANTOS
BATISTA
MVG5167 D300171463 5010 NEUSVALDO BISPO
NMD8478 RC00000057 6920 LUIZ CIRIACO DOS
SANTOS
NMD8478 RC00000057 6920 LUIZ CIRIACO DOS
SANTOS
NMK9795 RC00000060 6920 JOSE C R DE B JUNIOR
NMK9795 RC00000060 6920 JOSE C R DE B JUNIOR
KKS8008 RC00000068 6920 JAKCILENE G DE ARAUJO
KKS8008 RC00000068 6920 JAKCILENE G DE ARAUJO
MUY7073 RC00000079 6920 FELICIANO A DA S FILHO
MUY7073 RC00000079 6920 FELICIANO A DA S FILHO
JRP95376 RC00000085 6920 JOSEFA L GOMES COSTA
JRP9537 RC00000085 6920 JOSEFA L GOMES COSTA
HZO5162 RC00000093 6920 ERISVALDO A DOS
SANTOS
HZO5162 RC00000093 6920 ERISVALDO A DOS
SANTOS
MVG5176 D300190353 5207 MARCOS A DE ARAUJO
HCP0032 RC00000099 6920 EVERALDO DE ARAUJO VANDERLEY
HCP0032 RC00000099 6920 EVERALDO DE ARAUJO VANDERLEY
KHI7828 D300195360 5207 ADRIELLE F AVELINO
KHI7828 D300195360 5207 ADRIELLE F AVELINO
MUQ4311 RC00000104 6920 KARLOS H F DE ARAUJO
MUQ4311 RC00000104 6920 KARLOS H F DE ARAUJO
NME4905 D300193267 5010 GERALCINA S DE OLIVEIRA
NME4905 D300193267 5010 GERALCINA S DE OLIVEIRA
MUU8558 RC00000126 6920 JADIELSON DA S SANTOS
MUU8558 RC00000126 6920 JADIELSON DA S SANTOS
NLY2687 RC00000129 6920 RONALDO A TENORIO
NLY2687 RC00000129 6920 RONALDO A TENORIO
MUU6913 RC00000132 6920 CICERO F XAVIER
MUU6913 RC00000132 6920 CICERO F XAVIER
MUU3967 RC00000140 6920 FABIO DA SILVA
BRANDAO
MUU3967 RC00000140 6920 FABIO DA SILVA
BRANDAO
NMF7547 D300193959 6599 JOSE S DO NASCIMENTO
NMF7547 D300193959 6599 JOSE S DO NASCIMENTO
MVF1671 D300178483 5010 MARIA DE F B DA SILVA
MVF1671 D300178483 5010 MARIA DE F B DA SILVA
MVD4610 D300200252 7366 CIA DE ARR MERC
RENAULT BRASIL
MVD4610 D300200252 7366 CIA DE ARR MERC
RENAULT BRASIL
HNZ6419 D300184146 6858 SILVIA C G CONCEICAO
HNZ6419 D300184146 6858 SILVIA C G CONCEICAO
KFM2521 D300193412 5207 CICERO DA SILVA
KFM2521 D300193412 5207 CICERO DA SILVA
JRL9337 D300200254 5185 IVONETE T DE AQUINO
JRL9337 D300200254 5185 IVONETE T DE AQUINO
NNQ8111 D300200257 5010 JOSE PAULO R DOS
SANTOS
SANTOS
JQG8702 D300168826 5010 CICERO BEZERRA DE
SOUZA
JQG8702 D300168826 5010 CICERO BEZERRA DE
SOUZA
MVI7436 D300134696 6912 ROSILENE M M DOS
SANTO
MVI7436 D300134696 6912 ROSILENE M M DOS
SANTO
MUT0016 D300191073 6599 ISAAC MASCENA LEANDRO
MUT0016 D300191073 6599 ISAAC MASCENA LEANDRO
NLV3353 D300183876 5010 ERALDO MENDES DA
SILVA
SILVA
SILVA
SILVA
MUZ9588 D300163286 6599 MARIA TANIA L
TENORIO
MUZ9588 D300163286 6599 MARIA TANIA L
TENORIO
MVE0815 D300193023 5010 CICERO JULIO DE BARROS
NMH0618 D300183872 6599 ALOISIO F DE MELO
MUQ8021 RC00000147 6920 JESUMAR M DE JESUS
MUQ8021 RC00000147 6920 JESUMAR M DE JESUS
MUW3238 RC00000149 6920 BFB.LEASING S/A
ARR.MERCANTIL
MUW3238 RC00000149 6920 BFB.LEASING S/A
ARR.MERCANTIL
NLX6263 D300173981 7030 MARIA V DE SOUZA
NLX6263 D300173981 7030 MARIA V DE SOUZA
NMA2691 D300173864 7030 DANIEL GINU DE
SIQUEIRA
NMA2691 D300173864 7030 DANIEL GINU DE
SIQUEIRA
NLV7672 D300173860 7030 JOSE PAULO J DE LIMA
NLV7672 D300173860 7030 JOSE PAULO J DE LIMA
NME7161 D300173858 7030 RONALDO JOSE DE
SOUZA
NME7161 D300173858 7030 RONALDO JOSE DE
SOUZA
HZB6460 RC00000167 6920 CICERO BATISTA DA
SILVA
HZB6460 RC00000167 6920 CICERO BATISTA DA
SILVA
NLZ6038 D300189962 5207 THEMISTOCLES G DE
VASCONCELOS
NLZ6038 D300189962 5207 THEMISTOCLES G DE
VASCONCELOS
MUV0787 RC00000180 6920 JOSE M DE M SANTOS
MUV0787 RC00000180 6920 JOSE M DE M SANTOS
MUZ7096 D300193022 5169 GLAUCIA JANAUYS DE
A G DE FARIAS
MUZ7096 D300193022 5169 GLAUCIA JANAUYS DE
A G DE FARIAS
DBI1765 D300191754 5010 HERNANDES C ALVES
JMT9979 D300145279 6912 LEILY BATISTA BIONDI
JMT9979 D300145279 6912 LEILY BATISTA BIONDI
KIB9480 D300145282 6599 GENIVAL T DE OLIVEIRA
COK3074 D300144951 6912 COSMO DOS SANTOS
SILVA
COK3074 D300144951 6912 COSMO DOS SANTOS
SILVA
EHG5714 D300171413 5010 DHONE JOSE DA SILVA
EHG5714 D300171413 5010 DHONE JOSE DA SILVA
MVC5343 D300111420 6599 ANTONIO SEVERO
NMA8184 D300177759 6599 JULIO CESAR B DE
SOUZA
NMA8184 D300177759 6599 JULIO CESAR B DE
SOUZA
NMA4825 D300191405 6599 HUMBERTO B F JUNIOR
NMA4825 D300191405 6599 HUMBERTO B F JUNIOR
KFJ2669 D300171179 5282 MANUEL G DE C PIRES
KFJ2669 D300171179 5282 MANUEL G DE C PIRES
DOA3484 D300180703 6050 ERALDO O DA SILVA
DOA3484 D300180703 6050 ERALDO O DA SILVA
SANTOS
SANTOS
NLZ9309 RC00000198 6920 MARILUCIO BARROS
ALVES
NLZ9309 RC00000198 6920 MARILUCIO BARROS
ALVES
MUM7334 RC00000200 6920 BARTOLOMEU ROCHA
DOS SANTOS
MUM7334 RC00000200 6920 BARTOLOMEU ROCHA
DOS SANTOS
NLX6419 RC00000201 6920 JOSE HONORATO DA
SILVA
NLX6419 RC00000201 6920 JOSE HONORATO DA
SILVA
MVG6908 D300190209 5207 BCO ITAUCARD S.A
MVG6908 D300190209 5207 BCO ITAUCARD S.A
MVJ2636 D300196657 5207 MARIA DAS DORES
NEVES DOS SANTOS
MVJ26364 D300196657 5207 MARIA DAS DORES
NEVES DOS SANTOS
MUM8759 RC00000270 6920 ANTONIO C DA COSTA
MUM8759 RC00000270 6920 ANTONIO C DA COSTA
NLY2618 RC00000277 6920 LUIZ SABINO DA SILVA
NLY2618 RC00000277 6920 LUIZ SABINO DA SILVA
MUF2194 D300182468 5207 JOSE AMARO A DE ARAUJO
MUF2194 D300182468 5207 JOSE AMARO A DE ARAUJO
MUY5726 D300186747 7030 VANDA M DA
CONCEICAO
MUY5726 D300186747 7030 VANDA M DA
CONCEICAO
MUY5726 D300186746 5010 VANDA M DA
CONCEICAO
MUY5726 D300186746 5010 VANDA M DA
CONCEICAO
NME5893 D300186736 5010 FABIO J CAVALCANTE
NME5893 D300186736 5010 FABIO J CAVALCANTE
NME8010 D300182801 5207 CIA DE ARR MERC RCI
BRASIL
NME8010 D300182801 5207 CIA DE ARR MERC RCI
BRASIL
EBX2643 D300171838 5207 KARINE V LEITE
EBX2643 D300171838 5207 KARINE V LEITE
NMJ2187D300182432 5207 COMERCIAL ALVES E
OLIVEIRA LTDA
NMJ2187 D300182432 5207 COMERCIAL ALVES E
OLIVEIRA LTDA
NMG5428 D300144438 5010 PETRONIO FERREIRA
LIMA
LIMA
LIMA
LIMA
MUC7847 D300144434 6556 MARCIO F ALMEIDA
MUC7847 D300144434 6556 MARCIO F ALMEIDA
MVE1371 D300162544 6599 BCO FINASA BMC S/A
MVE1371 4680 D300162544 6599 BCO FINASA BMC
S/A
NMA5409 D300101386 5010 JEAN NUNES DA SILVA
NMA5409 D300101386 5010 JEAN NUNES DA SILVA
MVC8128 D300119989 5010 MARIA R O DA SILVA
MVC8128 D300119989 5010 MARIA R O DA SILVA
NMH0805 D300184476 5207 FILADELFO DIAS
MARTINS
NMH0805 D300184476 5207 FILADELFO DIAS
MARTINS
MVJ1845 D300092693 6076 MARCUS A DE F MODESTO
MVJ1845 D300092693 6076 MARCUS A DE F MODESTO
35
MVG6501 D300143499 5274 MARIA VALDIRA DE
JESUS
JESUS
JESUS
JESUS
MUA23940 D300182701 5207 TRANSFORTE
AL.VIG.T.DE VALORES
MUA2394 D300182701 5207 TRANSFORTE
AL.VIG.T.DE VALORES
NMD7114 D300156642 5010 ADRIANO J DOS S COSTA
NMD7114 D300156642 5010 ADRIANO J DOS S COSTA
NMG4701 D300182592 5207 BANDEIRANTES EXIB
DE CARTA ALAGO
NMG4701 4680 D300182592 5207 BANDEIRANTES
EXIB DE CARTA ALAGO
NLW8392 D300172532 5045 LEONCIO PEREIRA BISPO
MUR4492 D300159957 6912 LENIVALDO A
ANSELMO
MUR4492 D300159957 6912 LENIVALDO A
ANSELMO
CPP9568 D300160896 6599 VALDERON SANTOS
PINTO
CPP9568 D300160896 6599 VALDERON SANTOS
PINTO
NMK2249 D300145520 6912 PRISCILA DE SOUZA
LEITE
NMK2249 D300145520 6912 PRISCILA DE SOUZA
LEITE
NMH2197 D300188424 5738 ROBSON VIEIRA DA
SILVA
NMH2197 D300188424 5738 ROBSON VIEIRA DA
SILVA
NMK0825 D300188419 6599 MANOEL LIRA DA SILVA
NMK0825 D300188419 6599 MANOEL LIRA DA SILVA
NME0541 D300186773 7048 MADSON T DOS S SILVA
MUK3962 D300186768 5274 AMARO A DA SILVA
MUK3962 D300186768 5274 AMARO A DA SILVA
NMD8901 D300182333 5207 SILVANA P FERREIRA
NMD8901 D300182333 5207 SILVANA P FERREIRA
NMH7529 D300182437 5207 JGF DEDETIZACAO E
SE GERAIS LTDA
NMH7529 D300182437 5207 JGF DEDETIZACAO E
SE GERAIS LTDA
NMF9972 D300184718 5207 ELIZONIA T DE AZEVEDO
NMF9972 D300184718 5207 ELIZONIA T DE AZEVEDO
MVI1247 D300092694 5010 ADRIANO D DA SILVA
MVI1247 D300092694 5010 ADRIANO D DA SILVA
NMN6365 D300171846 5010 VERA LUCIA F
MEDEIROS
NMN6365 D300171846 5010 VERA LUCIA F
MEDEIROS
NMN6365 D300171845 5207 VERA LUCIA F
MEDEIROS
NMN6365 D300171845 5207 VERA LUCIA F
MEDEIROS
MUJ5595 D300181737 5207 JOSE ELIAS DA SILVA
MUJ5595 D300181737 5207 JOSE ELIAS DA SILVA
NMC5161 D300184478 5207 HAILTON P DOS SANTOS
NMC5161 D300184478 5207 HAILTON P DOS SANTOS
MUA5955 D300175173 6599 JOSE M DA SILVA FILHO
36
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MUX9620 D300145545 6912 VALDEMIR S DE MESQUITA
MUX9620 D300145545 6912 VALDEMIR S DE MESQUITA
MUL8384 D300168276 5010 MARIA E N DE
ALENCAR
MUL8384 D300168276 5010 MARIA E N DE
ALENCAR
MVD9637 D300171414 6912 JOSE ROBERTO L SANTOS
MVD9637 D300171414 6912 JOSE ROBERTO L SANTOS
BUK8400 D300192323 5010 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
BUK8400 D300192323 5010 REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
MUW2958 D300177636 6599 ANGELICA G B
CARNAUBA
MUW2958 D300177636 6599 ANGELICA G B
CARNAUBA
MUO1297 2 D300183685 6599 FRANCISCO DE ASSIS S.DE ALMEIDA
MUO1297 D300183685 6599 FRANCISCO DE ASSIS
S.DE ALMEIDA
MVF7452 D300105193 5380 BANCO ITAULEASING
S.A
MVF7452 D300105193 5380 BANCO ITAULEASING
S.A
NLY5406 D300159904 5010 DIOGO SILVA DE LIMA
NLY5406 D300159904 5010 DIOGO SILVA DE LIMA
NMF8489 D300184018 5193 ELIANE P DE OLIVEIRA
NMF8489 D300184018 5193 ELIANE P DE OLIVEIRA
NLW6137 RC00000316 6920 RONEY BISPO DOS
SANTOS
NLW6137 RC00000316 6920 RONEY BISPO DOS
SANTOS
KJV2010 RC00000350 6920 ANTONIO ILTON DA
COSTA
KJV2010 RC00000350 6920 ANTONIO ILTON DA
COSTA
MUM4856 RC00000364 6920 JOSE AILTON DOS
SANTOS
MUM4856 RC00000364 6920 JOSE AILTON DOS
SANTOS
MVE5267 RC00000370 6920 JOSE HILTON A DE
MELO
MVE5267 RC00000370 6920 JOSE HILTON A DE
MELO
MUA1878 D300194065 6599 ALEXANDRE LIMA SANTOS
MUA1878 D300194065 6599 ALEXANDRE LIMA SANTOS
NMC5658 D300183687 6599 EXPRESS LOCADORA
LTDA EPP
NMC5658 D300183687 6599 EXPRESS LOCADORA
LTDA EPP
MUV6656 RC00000417 6920 SALETE SILVA DE M
BELO
MUV6656 RC00000417 6920 SALETE SILVA DE M
BELO
MUX5604 D300191748 5010 WILLAMS R DA SILVA
MVF5182 RC00000475 6920 ANTONIO J DE OLIVEIRA
MVF5182 RC00000475 6920 ANTONIO J DE OLIVEIRA
MVD5101 D300191424 5010 ANDERSON DA S
LOPES
MVD5101 D300191424 5010 ANDERSON DA S LOPES
NMD4826 D300177635 5010 LUIZ A A DOS SANTOS
NMD4826 D300177635 5010 LUIZ A A DOS SANTOS
NMM8076 D300183873 5010 ANTONIO M DE MATOS
NMM8076 D300183873 5010 ANTONIO M DE MATOS
NMC7430 D300191075 7366 ANDRE LIMA DE SOUSA
NMC7430 D300191075 7366 ANDRE LIMA DE SOUSA
NMB6195 D300189058 5487 JOZELMA B FONTES
NMB6195 D300189058 5487 JOZELMA B FONTES
NLV2484 D300182749 5207 JOSE T DEYNES DA SILVA
HZY1933 D300163279 5010 FRANKLIN C B DE
ALMEIDA
HZY1933D300163279 5010 FRANKLIN C B DE
ALMEIDA
NMC7651 D300123229 7030 MARLENE S DA SILVA
NMK2729 D300179543 5010 PEDRO H DE MELO
OMENA
NMK2729 D300179543 5010 PEDRO H DE MELO
OMENA
ALMEIDA
ALMEIDA
MUR6090 D300182397 5207 GEFFERSON R BARROS
MUR6090 D300182397 5207 GEFFERSON R BARROS
MVD5352 D300178234 5010 ADILSON JOSE DA SILVA
KLA5500 D300190035 5207 WILLIAM J F DA PAZ
KLA5500 D300190035 5207 WILLIAM J F DA PAZ
NMF4935 D300193485 5061 LUZIA DOS SANTOS
NMJ3103 D300193454 5550 ANTONIO DO NASCIMENTO
NMJ3103 D300193454 5550 ANTONIO DO NASCIMENTO
MUC0883 D300194201 5010 CLAUDIO LUIZ
CANDIDO
MUC0883 D300194201 5010 CLAUDIO LUIZ
CANDIDO
KGV7527 D300193466 5169 JOAO ANTONIO DA SILVA
KGV7527 D300193466 5169 JOAO ANTONIO DA SILVA
MUY8804 D300193852 5185 MARINALDO C DE
MELO
MELO
MELO
MELO
NMK0536 D300094223 5010 EDSON VIEIRA M
JUNIOR
NMK0536 D300094223 5010 EDSON VIEIRA M
JUNIOR
MUC5732 D300193175 5045 CICERO Z DE ARAUJO
MUC5732 D300193175 5045 CICERO Z DE ARAUJO
MUY9142 D300179800 5010 JOSE R A. DA SILVA
MUY9142 D300179800 5010 JOSE R A. DA SILVA
NMC8826 D300190680 5010 ADEILTON C DA SILVA
NMC8826 D300190680 5010 ADEILTON C DA SILVA
NMG0064 D300191297 5010 ANTONIO H C DOS
SANTOS
NMG0064 D300191297 5010 ANTONIO H C DOS
SANTOS
MVJ7025 D300111413 5185 CICERO C CAVALCANTE
MVJ7025 D300111413 5185 CICERO C CAVALCANTE
MUA3858 D300178569 6556 ULISSES C DA SILVA
FILHO
MUA3858 D300178569 6556 ULISSES C DA SILVA
FILHO
MUY1858 D300193872 5010 ADRIANO S F DOS SANTOS
MUY1858 D300193872 5010 ADRIANO S F DOS SANTOS
NMF9894 D300191406 6912 TOMPSON SILVA SOUZA
NMF9894 D300191406 6912 TOMPSON SILVA SOUZA
MUY9324 D300171346 6912 ANTONIO DOS SANTOS
MVH6415 D300194016 6599 ROCHA NOBRE IND
DE MAR E G LTDA
MVH6415 D300194016 6599 ROCHA NOBRE IND
DE MAR E G LTDA
KKX1696 D300190693 5010 NEUZA J DA SILVA
KKX1696 D300190693 5010 NEUZA J DA SILVA
MVI6696 D300178241 5010 FABIO R FLORES G DIAS
MVI6696 D300178241 5010 FABIO R FLORES G DIAS
NME0711 D300190161 5207 ADYSSON PABULO DA
S WANDERLEI
S WANDERLEI
S WANDERLEI
S WANDERLEI
MUZ5403 D300178568 5010 SEBASTIAO AMORIM
MUZ5403 D300178568 5010 SEBASTIAO AMORIM
MVH6415 D300177042 5207 ROCHA NOBRE IND DE
MAR E G LTDA
MAR E G LTDA
KKV9115 D300184342 5010 MARIA L DOS S SEABRA
MUW3024 D300194132 6556 MARIA DO S DA SILVA
MUP5838 D300190167 5207 IZAQUE SILVA DOS
SANTOS
MUP5838 D300190167 5207 IZAQUE SILVA DOS
SANTOS
NMO5450 D300172961 5010 JOSE ENILDO S DA SILVA
NMO5450 D300172961 5010 JOSE ENILDO S DA SILVA
MAR E G LTDA
MAR E G LTDA
PFQ5618 D300186259 5010 JOAOZITO DA SILVA
BRITO
PFQ5618 D300186259 5010 JOAOZITO DA SILVA
BRITO
NLX3716 RC00000500 6920 MAGDALA I N DA SILVA
NLX3716 RC00000500 6920 MAGDALA I N DA SILVA
JRD5650 D300183578 5010 VALTER PEREIRA DE
MELO
JRD5650 D300183578 5010 VALTER PEREIRA DE
MELO
NLZ4127 D300129188 5053 EMERSON N DA SILVA
NLZ4127 D300129188 5053 EMERSON N DA SILVA
MUW7950 RC00000558 6920 DOUGLAS B DA SILVA
MUW7950 RC00000558 6920 DOUGLAS B DA SILVA
MUI1713 RC00000561 6920 SEBASTIAO DOS S DA
SILVA
MUI1713 RC00000561 6920 SEBASTIAO DOS S DA
SILVA
NML9300 D300177777 5207 RAFAEL DA SILVA
NME5724 D300178576 5010 JOAO BRAZ DOS SANTOS
EYB5711 D300196856 5207 JSL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
EYB5711 D300196856 5207 JSL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA
NVW5325 D300199654 6599 SUELY SANTOS DA
SILVA
SILVA
NVW5325 D300199653 5010 SUELY SANTOS DA SILVA
SILVA
NLV3918 RC00000574 6920 KLEBER SANTOS DA
SILVA
NLV3918 RC00000574 6920 KLEBER SANTOS DA
SILVA
MVC3217 D300200603 6599 PANAMERICANO ARR.
MERCANTIL S.A.
MVC3217 D300200603 6599 PANAMERICANO ARR.
S.A.
HKK2047 D300171775 6912 ARNALDO P DE MEIRA
HKK2047 D300171775 6912 ARNALDO P DE MEIRA
NLW0405 RC00000598 6920 MARIA ARLETE DA SILVA
NLW0405 RC00000598 6920 MARIA ARLETE DA SILVA
MVD0581 RC00000608 6920 EDNALVA LINO BEZERRA
MVD0581 RC00000608 6920 EDNALVA LINO BEZERRA
NMF9011 RC00000616 6920 RONALDO DOS S SILVA
NMF9011 RC00000616 6920 RONALDO DOS S SILVA
MVK1385 RC00000630 6920 JOSE NILO DE O SANTOS
MVK1385 RC00000630 6920 JOSE NILO DE O SANTOS
NLX5290 RC00000646 6920 GIVANILDO V DE
ALMEIDA
NLX5290 RC00000646 6920 GIVANILDO V DE
ALMEIDA
MUV6415 RC00000661 6920 IVAN EMIDIO E DE
BARROS
MUV6415 RC00000661 6920 IVAN EMIDIO E DE
BARROS
NLW3361 RC00000664 6920 EMERSON S DA SILVA
NLW3361 RC00000664 6920 EMERSON S DA SILVA
MUM1911 RC00000666 6920 LUIZ CARLOS B ROCHA
MUM1911 RC00000666 6920 LUIZ CARLOS B ROCHA
MUG0225 RC00000669 6920 WELLINGTON C. DE
OLIVEIRA
MUG0225 RC00000669 6920 WELLINGTON C. DE
OLIVEIRA
MVF7057 RC00000670 6920 THIAGO S NASCIMENTO
MVF7057 RC00000670 6920 THIAGO S NASCIMENTO
CYB0060 RC00000673 6920 ANA ROSA A DE ARAUJO
CYB0060 RC00000673 6920 ANA ROSA A DE ARAUJO
MPZ5797 D300178491 6556 VIACAO ALAPARK
LTDA ME
MPZ5797 D300178491 6556 VIACAO ALAPARK LTDA
ME
ME
ME
NMA8848 RC00000677 6920 JUAREZ L NOGUEIRA
NMA8848 RC00000677 6920 JUAREZ L NOGUEIRA
MUW3244 RC00000678 6920 JOSE FAUSTO DA SILVA
MUW3244 RC00000678 6920 JOSE FAUSTO DA SILVA
MUL0051RC00000679 6920 NAILSON M DOS SANTOS
MUL0051RC00000679 6920 NAILSON M DOS SANTOS
MUG2883 D300171364 6912 EDIVANIO F DA SILVA
KLD3913 RC00000699 6920 CLAUDIVALDO GOMES
DA S. JUNIOR
KLD3913 RC00000699 6920 CLAUDIVALDO GOMES
DA S. JUNIOR
MUN4598 RC00000721 6920 AILTON BARROS
FREIRE
MUN4598 RC00000721 6920 AILTON BARROS
FREIRE
NMA9588 D300093914 5169 ELINALDO JOSE DA
SILVA ME
NMA9588 D300093914 5169 ELINALDO JOSE DA
SILVA ME
MUL6426 RC00000743 6920 CICERO D DA SILVA
MUL6426 RC00000743 6920 CICERO D DA SILVA
MMY3791 RC00000744 6920 CICERO CESAR VIEIRA
MMY3791 RC00000744 6920 CICERO CESAR VIEIRA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
MVG1103 RC00000756 6920 ALISSON K G DOS
SANTOS
MVG1103 RC00000756 6920 ALISSON K G DOS
SANTOS
NLW7037 D300194070 5010 ADEILDO DE O MENDES
NLW7037 D300194070 5010 ADEILDO DE O MENDES
NMA3381 RC00000769 6920 JOSE R V DOS SANTOS
NMA3381 RC00000769 6920 JOSE R V DOS SANTOS
NME9520 D300172981 5207 CARLOS H M DANTAS
NME9520 D300172981 5207 CARLOS H M DANTAS
KGM9025 RC00000775 6920 JIVANILDO DOS S ARCANJO
KGM9025 RC00000775 6920 JIVANILDO DOS S ARCANJO
MVD3879 RC00000801 6920 ABELARDO ABREU
NETO
MVD3879 RC00000801 6920 ABELARDO ABREU
NETO
NMG3861 D300171786 6599 EDIVAN VDE A LMEIDA
NMG3861 D300171786 6599 EDIVAN V DE ALMEIDA
MVH2627 RC00000825 6920 ELDO PALMEIRA DA
SILVA
MVH2627 RC00000825 6920 ELDO PALMEIRA DA
SILVA
MUJ7328 RC00000858 6920 JOSE N SILVA OLIVEIRA
MUJ7328 RC00000858 6920 JOSE N SILVA OLIVEIRA
MVK7625 RC00000865
6920 JOSE DE A
PORANGABA
MVK7625 RC00000865
6920 JOSE DE A
PORANGABA
MUY4921 D300190293 5207 JOAO C T DE C
ALBRECHT
MUY4921 D300190293 5207 JOAO C T DE C
ALBRECHT
BNH1025 D300171329 5010 CLAUDISVAN F DA SILVA
BNH1025 D300171331 5274 CLAUDISVAN FE DA
SILVA
KJO8849 D300184539 5207 DINA DE A D DE
ANDRADE
KJO8849 D300184539 5207 DINA DE A DE ANDRADE
NMB9630 D300161625 5010 MARIA DE F C DA SILVA
NMB9630 D300161625 5010 MARIA DE F C DA SILVA
MUC5611 D300177556 6599 DIBENS LEASING ARR.
MERCANTIL
MERCANTIL
MERCANTIL
MERCANTIL
MUL7772 D300194134 6599 JOSECLER DOS S
GALVAO
MUL7772 D300194134 6599 JOSECLER DOS S
GALVAO
MVG2242 D300191059 6599 BFB.LEASING S/A ARR.
MERCANTIL
MVG2242 D300191059 6599 BFB.LEASING S/A ARR.
MERCANTIL
MUY5522 D300163691 6912 GILVANIA M S SANTOS
MUY5522 D300163691 6912 GILVANIA M S SANTOS
MUV7022 D300163501 5010 IZAQUE NOIA DA SILVA
MUV7022 D300163501 5010 IZAQUE NOIA DA SILVA
DOV4397 D300191078 6599 MARIO A DE SOUZA
MUX7756 D300200201 5010 PAULO VICENTE DE
MELO
MELO
MELO
MELO
MVC8208 D300200607 6599 MANOEL C DOS SANTOS
MVC8208 D300200607 6599 MANOEL C DOS SANTOS
KKZ3514 D300165644 6599 MARCIO DE MELO
LIMA
KKZ3514 D300165644 6599 MARCIO DE MELO
LIMA
MVE6306 D300200611 6599 PAULO R S MENDONCA
MVH3332 D300195961 5207 CLAUDIA A C
MAGALHAES
MVH3332 D300195961 5207 CLAUDIA A C
MAGALHAES
MVH3332 D300195960 5169 CLAUDIA A C
MAGALHAES
MVH3332 D300195960 5169 CLAUDIA A C
MAGALHAES
MUA7109 RC00000876 6920 JOSE CICERO DE
MERELES
MUA7109 RC00000876 6920 JOSE CICERO DE
MERELES
MVJ9217 RC00000879 6920 ANTONIO V DA SILVA
MVJ9217 RC00000879 6920 ANTONIO V DA SILVA
NMA5492 RC00000882 6920 MANUEL A DE OLIVEIRA
NMA5492 RC00000882 6920 MANUEL A DE OLIVEIRA
MVK5592 D300196901 5207 MARIA J SILVA DO
CARMO
MVK5592 D300196901 5207 MARIA J SILVA DO
CARMO
NMC5474 D300195553 5207 JOSE N DA SILVA
JUNIOR
NMC5474 D300195553 5207 JOSE N DA SILVA
JUNIOR
MVE5371 D300190199 5207 ALDENYS SA DE OLIVEIRA
MVE5371 D300190199 5207 ALDENYS SA DE OLIVEIRA
HUZ1989 D300179550 6599 ELISONALDO S DA SILVA
HUZ1989 D300179550 6599 ELISONALDO S DA SILVA
NLZ6754 D300179426 6599 CICERO JOSE S ALMEIDA
NLZ6754 D300179427 5010 CICERO JOSE S
ALMEIDA
NMD8002 D300184818 5207 CICERO A DA SILVA
NMD8002 D300184818 5207 CICERO A DA SILVA
MVI0294 D300193406 5738 DARIANA N DOS SANTOS
MVI0294 D300193406 5738 DARIANA N DOS SANTOS
MVE3785 D300190474 5207 JOSE P DA COSTA
MVE3785 D300190474 5207 JOSE P DA COSTA
MUW8341 D300178538 6599 SIDNEY PEREIRA DA
SILVA
MUW8341 D300178538 6599 SIDNEY PEREIRA DA
SILVA
NMK6385 D300191474 6912 MARIA EUDA DE M
OMENA
OMENA
OMENA
OMENA
OMENA
NMK6385 D300191476 5045 MARIA EUDA DE
MOMENA
MUX6065 D300193361 5010 BCO SAFRA SA
MUX6065 D300193361 5010 BCO SAFRA SA
NMD2055 D300182779 5207 JESSICA T B DE
BULHOES
NMD2055 D300182779 5207 JESSICA T B DE
BULHOES
MVH2515 D300193172 6599 BANCO J. SAFRA S.A.
MVH2515 D300193172 6599 BANCO J. SAFRA S.A.
MVK3615 D300194004 6599 MARCONE C DOS SANTOS
MVK3615 D300194004 6599 MARCONE C DOS SANTOS
AGI4972 D300184696 5207 SIDNEY VIEIRA
GONCALVES
AGI4972 D300184696 5207 SIDNEY VIEIRA
GONCALVES
NMH2792 D300184866 5207 MENEZES IMOBILIARIA
LTDA
NMH2792 D300184866 5207 MENEZES IMOBILIARIA
LTDA
MUN4556 D300184566 5207 GILSON GOMES SILVA
MUN4556 D300184566 5207 GILSON GOMES SILVA
MVI4650 D300145637 5010 VANDERLEIA DORALICE
DOS SANTOS
DOS SANTOS
DOS SANTOS
DOS SANTOS
MUY4858 D300103754 7030 JOSE E F DOS SANTOS
MUY4858 D300103754 7030 JOSE E F DOS SANTOS
MVI8658 D300184648 5207 CLECIA DA SILVA LIMA
ME
MVI8658 D300184648 5207 CLECIA DA SILVA LIMA
ME
NMB4372 D300190132 5010 JOATA J DOS S JUNIOR
NMB4372 D300190132 5010 JOATA J DOS S JUNIOR
NLY5251 D300196621 5207 CLOVIS C DE ALENCAR
NLY5251 D300196621 5207 CLOVIS C DE ALENCAR
NME4238 D300199724 5010 CEZAR DOS SANTOS
DIAS
NME4238 D300199724 5010 CEZAR DOS SANTOS
DIAS
NMF1742 D300129192 5010 JOSE RODRIGUES DA
SILVA
NMF1742 D300129192 5010 JOSE RODRIGUES DA
SILVA
NMF1866 D300129191 5010 JOSE PAULO DOS S FILHO
NMF1866 D300129191 5010 JOSE PAULO DOS S FILHO
NLW7337 D300193789 5010 MARCELO COSTA BARROS
NLW7337 D300193789 5010 MARCELO COSTA BARROS
MUT5567 D300199754 6599 CAMILA R F DA SILVA
MUT5567 D300199754 6599 CAMILA R F DA SILVA
NMD9728 D300163692 7340 GILVAN R DOS SANTOS
NMD9728 D300163692 7340 GILVAN R DOS SANTOS
KIV0987 RC00000931 6920 PATRICK DA SILVA
KIV0987 RC00000931 6920 PATRICK DA SILVA
MVF2391 RC00000965 6920 DANIELA Q CAVALCANTE
MVF2391 RC00000965 6920 DANIELA Q CAVALCANTE
MUP6722 RC00000977 6920 VANDEVAL MARCELO
BITTENCOURT
MUP6722 RC00000977 6920 VANDEVAL MARCELO
BITTENCOURT
JMU7754 RC00000987 6920 HELIO VIERIA ROCHA
JMU7754 RC00000987 6920 HELIO VIERIA ROCHA
MUF0215 RC00001045 6920 RODRIGO ALENCAR DE
M O TENORIO
MUF0215 RC00001045 6920 RODRIGO ALENCAR
DE M O TENORIO
KJY6603 D300184410 5207 DISLEIDE LEITE DA SILVA
KJY6603 D300184410 5207 DISLEIDE LEITE DA SILVA
MVA4452 D300193113 6599 JOSELITA GOMES DE S
ALEXANDRE
MVA4452 D300193113 6599 JOSELITA GOMES DE S
ALEXANDRE
PFJ3023 D300104476 5010 JAILTON JOSE DOS SANTOS
PFJ3023 D300104476 5010 JAILTON JOSE DOS SANTOS
DZF5277 D300165627 6599 CLAUDIO AFONSO
VIEIRA
DZF5277 D300165627 6599 CLAUDIO AFONSO
VIEIRA
NMD1300 D300103759 6173 REGINALDO SOUZA
LIRA
37
NMD1300 D300103759 6173 REGINALDO SOUZA
LIRA
MUO3398 D300103764 7030 VALCI A DA S BUARQUE
MUO3398 D300103764 7030 VALCI A DA S BUARQUE
MVE0062 D300190255 5010 ROBERTO A DE SOUZA
MVE0062 D300190255 5010 ROBERTO A DE SOUZA
NLW8056 RC00001048 6920 LIDIANE LEMOS ARAUJO
NLW8056 RC00001048 6920 LIDIANE LEMOS ARAUJO
MUJ2405 RC00001060 6920 WELLINGTON SILVA
DOS SANTOS
MUJ2405 RC00001060 6920 WELLINGTON SILVA
DOS SANTOS
MVI8586 RC00001075 6920 CIMAPRA CIA MERC
AGRO PE PRATAGY
MVI8586 RC00001075 6920 CIMAPRA CIA MERC
AGRO PE PRATAGY
MUM7930 RC00001099 6920 JOSE DA SILVA
MUM7930 RC00001099 6920 JOSE DA SILVA
CNR1017 RC00001109 6920 JOSIAS ANTONIO DE
LIMA
CNR1017 RC00001109 6920 JOSIAS ANTONIO DE
LIMA
HZQ2465 RC00001126 6920 PAULO JOSE P DA SILVA
HZQ2465 RC00001126 6920 PAULO JOSE P DA SILVA
MUV6665 RC00001144 6920 COSMO A DA SILVA
MUV6665 RC00001144 6920 COSMO A DA SILVA
MUN7879 RC00001152 6920 MANOEL A DA SILVA
MUN7879 RC00001152 6920 MANOEL A DA SILVA
MUP0404 RC00001164 6920 SANTANDER LEAS.S/A
A.MERCANTIL
MUP0404 RC00001164 6920 SANTANDER LEAS.S/A
A.MERCANTIL
MUR0551 RC00001179 6920 ANTONIO LUIZ M DO
NASCIMENTO
MUR0551 RC00001179 6920 ANTONIO LUIZ M DO
NASCIMENTO
HZK0263 D300166378 6599 ANTONIO R DOS SANTOS
HZK0263 D300166378 6599 ANTONIO R DOS SANTOS
NMA4373 RC00001192 6920 ALEXANDRE DA S
MOTA
NMA4373 RC00001192 6920 ALEXANDRE DA S
MOTA
MUY9799 RC00001194 6920 CHRISTINE K DE L
MENDES
MUY9799 RC00001194 6920 CHRISTINE K DE L
MENDES
MUJ3914 RC00001213 6920 IVIAN GRACELLE DA
SILVA
MUJ3914 RC00001213 6920 IVIAN GRACELLE DA
SILVA
NLX2531 RC00001247 6920 JOANDRE M DOS SANTOS
NLX2531 RC00001247 6920 JOANDRE M DOS SANTOS
MUM4043 RC00001299 6920 JOSE A M DOS SANTOS
MUM4043 RC00001299 6920 JOSE A M DOS SANTOS
MVI0045 RC00001304 6920 FRANCISCO G NETO
MVI0045 RC00001304 6920 FRANCISCO G NETO
MVI4103 RC00001306 6920 TEREZA M LIMA PEREIRA
MVI4103 RC00001306 6920 TEREZA M LIMA PEREIRA
MUS2719 D300166109 6599 JOSE ALMIR DOS SANTOS
MUS2719 D300166109 6599 JOSE ALMIR DOS SANTOS
MVG0869 D300166381 6599 GILBERTO DE A
BRANDAO
MVG0869 D300166381 6599 GILBERTO DE A
BRANDAO
MUR8083 D300196861 5207 ANTONIO F DE LIMA
MUR8083 D300196861 5207 ANTONIO F DE LIMA
NMJ5230 D300178677 5010 FLAVIO V DOS SANTOS
NMJ5230 D300178677 5010 FLAVIO V DOS SANTOS
NLW5641 D300190121 5207 SILMA DE O SANTOS
NLW5641D300190121 5207 SILMA DE O SANTOS
MUP3039 RC00001315 6920 ANTONIO DOS S LINS
MUP3039 RC00001315 6920 ANTONIO DOS S LINS
MUO9587 RC00001319 6920 ANTONIO DOS S LINS
MUO9587 RC00001319 6920 ANTONIO DOS S LINS
MVG7912 RC00001367 6920 ROBERTO B DE MELO
MVG7912 RC00001367 6920 ROBERTO B DE MELO
NLY5648 RC00001386 6920 EDINEY M M DE OLIVEIRA
38
Diário Oficial
Estado de Alagoas
NLY5648 RC00001386 6920 EDINEY M M DE OLIVEIRA
KKP2338 RC00001458 6920 LOURIVAL J DOS SANTOS
KKP2338 RC00001458 6920 LOURIVAL J DOS SANTOS
MUT3125 D300179662 6599 JOSE DOS SANTOS
MUJ7791 D300180656 6912 DESTILARIA A.PORTO
ALEGRE LTDA
ALEGRE LTDA
ALEGRE LTDA
ALEGRE LTDA
NMB0780 D300198567 5010 JOSE AILTON DOS SANTOS
NMB0780 D300198567 5010 JOSE AILTON DOS SANTOS
MUP1078 D300193962 6599 PETRUCIO F DE SOUZA
MUP1078 D300193962 6599 PETRUCIO F DE SOUZA
NMB8220 D300200210 6688 HELIO SILVA FREITAS
NMB8220 D300200210 6688 HELIO SILVA FREITAS
MUT3488 D300193337 6599 ERIVALDO DO NASCIMENTO
MUT3488 D300193337 6599 ERIVALDO DO NASCIMENTO
MVB9463 D300145292 6912 JOSE A DOS S TERCEIRO
MVB9463 D300145292 6912 JOSE A DOS S TERCEIRO
MVB0476 D300196807 5169 JANICE LIMA R DA SILVA
MVB0476 D300196807 5169 JANICE LIMA R DA SILVA
MUS9175 RC00001658 6920 FERREIRA & FERREIRA
TRANSP LTDA
MUS9175 RC00001658 6920 FERREIRA & FERREIRA
TRANSP LTDA
MUM0617 RC00001668 6920 ELIANE C PEREIRA
MUM0617 RC00001668 6920 ELIANE C PEREIRA
MMZ0910 RC00001673 6920 JOSE E F DA SILVA
MMZ0910 RC00001673 6920 JOSE E F DA SILVA
MUI3727 RC00001685 6920 JOSE C ALVES DOS
SANTOS
MUI3727 RC00001685 6920 JOSE C ALVES DOS SANTOS
MVI3575 RC00001704 6920 GLEYSA MARQUES G
SILVA
MVI3575 RC00001704 6920 GLEYSA MARQUES G
SILVA
MUN8100 RC00001712 6920 REINALDO F DA SILVA
MUN8100 RC00001712 6920 REINALDO F DA SILVA
NMA9491 D300200014 6637 JHONY FERREIRA LEITE
NMA9491 D300200014 6637 JHONY FERREIRA LEITE
NMK5730D300200002 5010 RICARDO T DE A
MICENA
NMK5730 D300200002 5010 RICARDO T DE A
MICENA
MICENA
MICENA
NMM3858 D300178499 6599 VIRGINIA L M
TEIXEIRA
NMM3858D300178499 6599 VIRGINIA L M TEIXEIRA
MVI2616 RC00001761 6920 FERNANDO JOSE T
JUNIOR
MVI26162 RC00001761 6920 FERNANDO JOSE T
JUNIOR
MUI6059 RC00001767 6920 JOSE TAVARES DA SILVA
MUI6059 RC00001767 6920 JOSE TAVARES DA SILVA
NML9775 RC00001834 6920 JOSE VIEIRA DA SILVA
NML9775 RC00001834 6920 JOSE VIEIRA DA SILVA
MVF8353 RC00001838 6920 MARCIO LIMA
MVF8353 RC00001838 6920 MARCIO LIMA
NMF1186D300198580 5207 CIA DE ARR MERC RCI
BRASIL
NMF1186 D300198580 5207 CIA DE ARR MERC RCI
BRASIL
MUM4478 D300200628 5010 EDIELMA A T BEZERRA
MUM4478 D300200628 5010 EDIELMA A T BEZERRA
NLX3125 D300200216 6599 HONDA LEASING SA
ARR MERCANTIL
NLX3125 D300200216 6599 HONDA LEASING SA
ARR MERCANTIL
NMD5473 D300190219 5207 GEOBERTO B DE LUNA
NMD5473 D300190219 5207 GEOBERTO B DE LUNA
MUX2692 D300196623 5207 BANCO ITAULEASING
S.A
MUX2692 D300196623 5207 BANCO ITAULEASING
S.A
HAR1997 D300195971 5207 FRANCISCO B A NETO
HAR1997 D300195971 5207 FRANCISCO B A NETO
MVB5884 RC00001901 6920 ELANIA C DO CARMO
MVB5884 RC00001901 6920 ELANIA C DO CARMO
MVJ2835 RC00001913 6920 SILVANIR SOUZA DA
SILVA
MVJ2835 RC00001913 6920 SILVANIR SOUZA DA
SILVA
NLV7379 RC00002000 6920 ILANA G DA COSTA SILVA
NLV7379 RC00002000 6920 ILANA G DA COSTA SILVA
NLV4699 D300190220 5207 BCO FINASA BMC S/A
NLV4699 D300190220 5207 BCO FINASA BMC S/A
MVE3425 RC00002068 6920 DIANA C S CARNEIRO
MVE3425 RC00002068 6920 DIANA C S CARNEIRO
Publique-se e cumpra-se
Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 25 de outubro
de 2011.
Luis Augusto Santos Lúcio de Melo
Diretor Presidente
IPASEAL SAÚDE
DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
O Diretor-Presidente do Instituto de Assistência à Saúde dos
Servidores do Estado de Alagoas - IPASEAL SAÙDE, no
uso de suas atribuições legais, exarou, no processo abaixo
relacionado o seguinte despacho: "Estando de acordo com o
Parecer n.º 55/2011 da Procuradoria Autárquica e o Despacho CJUR n.º 19.10/2011 proferido pela Coordenadoria
Jurídica nos presentes autos, concluo pelo DEFERIMENTO do pleito de progressão funcional - mudança da classe,
formulado pela servidora, uma vez que restou satisfeito o requisito legal atinente à espécie, conforme art. 11, IV da Lei
Estadual n.º 6.430/2003, aplicando-se os efeitos financeiros
retroativos a 31 de maio de 2011, data em que a Procuradora
Autárquica interessada atingira 25(vinte e cinco) anos e
01(um) dia de efetivo tempo de serviço. Encaminhe-se o presente processo ao Setor de Pessoal para providências. Dêse ciência à interessada."
Processo: 4701-3761/2011
Interessado(a): ANA OTÍLIA CRAVEIRO BARROS
Assunto: Reclassificação Funcional - Mudança de Classe C
para D.
Gabinete da Presidência/IPASEAL SAÚDE, Maceió/AL,
NIRADELSON SALVADOR DA SILVA
Diretor Presidente
Sônia Helena Rodrigues da Costa - Responsável pela resenha
PORTARIA Nº. 075/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
conceder aos servidores PATRICK RENILTON AMORIM
DOS SANTOS, matrícula 9864934-5, Gerentes de Redes
Corporativas e Convergência Digital, e ao JOSÉ PEREIRA
BOMFIM , matrícula 334-4, Gerente de Operações e Suporte a Usuários, 6 ½ (seis e meia) diárias no valor de R$
280,00 (duzentos e oitenta reais), perfazendo valor total de
R$ 1.820,00 (hum oitocentos e vinte reais), para cada, a
título de custearem as despesas com alimentação, pousada e
locomoção a serem efetuadas na cidade de Brasília, com saída prevista para o dia 30/10/2011 e o retorno para o dia 05/
11/2011, para participarem do Retreinamento do
CCNA(Cisco Certified Netword Associate), cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho n°
04122000420010000, Fonte 0100000000, PI 000253,
PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.14-15.
Processo 41506- 493-/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 21 de outubro de 2011.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente do ITEC
PORTARIA Nº. 076/2011
O Diretor Presidente do ITEC, no uso de suas atribuições
que lhe conferem a Lei nº. 6.313 de 30 de Abril de 2002 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Instituto de
Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas
- ITEC, de acordo com o Decreto nº. 645, de 03 de Maio
de 2002, que dispõe sobre o Regimento Interno, RESOLVE
conceder aos servidores PATRICK RENILTON AMORIM
DOS SANTOS, matrícula 9864934-5, Gerentes de Redes
Corporativas e Convergência Digital, JOSÉ PEREIRA
BOMFIM , matrícula 334-4, Gerente de Operações e Suporte a Usuários, 1 (uma) diária no valor de R$ 70,00 (setenta reais), para cada, e ao CLEUDES GUEDES DA SILVA, Matrícula 454-5, Digitador, 1 (uma) diária no valor de
R$ 60,00(sessenta reais), a título de custearem as despesas
com alimentação, pousada e locomoção a serem efetuadas
na cidade de Craíbas, com saída prevista para o dia 13/10/
2011 e o retorno para o dia 14/10/2011, com objetivo de
executar a Montagem dos Equipamentos de um Telecentros
, cujos encargos serão atendidos pelo Programa de Trabalho
n° 04122000420010000, Fonte 0100000000, PI 000253,
PTRES 160035, Elemento de Despesa 33.90.14-15.
Processo 41506- 662-/2011
Dê ciência e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, em 25 de outubro de 2011.
NELSON OLIVEIRA MENEZES FILHO
Diretor-Presidente do ITEC
PORTARIA GR Nº. 217 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011
A Reitora da Universidade Estadual de Ciências da Saúde
de Alagoas - UNCISAL, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial
do Estado de Alagoas em 28 de outubro de 2009 e com
fulcro na Lei Delegada Nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE: Conceder diárias a servidora abaixo mencionada:
Processo: 41010- 8155/2011
Nome: Almira Alves dos Santos
CPF: 133.450.874-72
Cargo: Vice Reitora
Nº. de Diárias: 11/2 (uma e meia) diárias
Valor Unitário: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Valor Total: R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais)
Destino: Maceió / Brasília / Maceió
Período: 26 a 27/10/2011
Motivo:Reunião no Congresso Nacional e Reunião Administrativa da ABRUEM. Programa de Trabalho
12.364.0004.2.264.0000, Elemento da Despesa 3.3.90.14,
Fonte de Recursos 0100, PTRES 270044 e PI 000510.
Gabinete da Reitora, em 25 de outubro de 2011.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora
A MAGNÍFICA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIA DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL DESPACHOU EM DATA DE 25/10/2011 OS
SEGUINTES PROCESSOS:
PROC: 41010-3265/2011 - INT: HEHA MEMO N°.077/
2011 - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO DESP: Acolho o entendimento posto no despacho UNCISAL/CJ nº. 905/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6654/2011 - INT: FONO/ MEMO Nº. 024/
2011 - ASS: COMPRA DE EQUIPAMENTOS - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
nº. 898/2011, pelas razões nele contidas.
PROC:41010-15728/2009 - INT: EVA EUGÊNIA DE
OLIVEIRA CARVALHO COSTA - ASS: IMPLANTAÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DESP:
Acolho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ
nº. 897/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-8453/2011 (APENSO PROCESSO 410105718/2011) - INT: MARIA LUCELIA DA HORA SALES
- ASS: ARQUIVAMENTO DO PROCESSO 5718/2011 DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho
UNCISAL/CJ nº. 899/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5528/2011 - INT: GEORGE FIRMO SOARES - ASS: EXONERAÇÃO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 906/2011,
pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-6109/2011 - INT: ELIZANGELA DIAS
CAMBOIM - ASS: PROGRESSÃO - DESP: Acompanho
o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 900/
2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-3860/2011 - INT: MARIA DO DESTERRO DA COSTA E SILVA - ASS: PROGRESSÃO - DESP:
Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/
CJ nº. 903/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 41010-5326/2011 - INT: RANILDE CRISTIANE
CAVALCANTE COSTA - ASS: PROGRESSÃO - DESP:
PROC: 41010-2202/2011 - INT: SECARP/GPLAS MEMO
Nº. 127/2011 - ASS: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO - DESP: Acompanho o entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 904/2011, pelas razões nele contidas.
PROC: 2000-15444/2011 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - ASS: CESSÃO DO SERVIDOR
(KLEBER LORENA RIBEIRO PEDROSA) - DESP:
PROC: 41010-6189/2011 INT: MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA - ASS: DESAVERBAÇÃO DE TEMPO
DE SERVIÇO - DESP: Acompanho o entendimento posto
no Despacho UNCISAL/CJ nº. 896/2011, pelas razões nele
contidas.
PROC: 1101-1312/2011 - INT: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA - ASS: CESSÃO DA SERVIDORA
(CLECIA OLIVEIRA DA SILVA) - DESP: Acompanho o
entendimento posto no Despacho UNCISAL/CJ nº. 895/
2011, pelas razões nele contidas.
UNCISAL, em Maceió (AL), 25 de outubro 2011.
Profª. Drª. Rozangela Maria de Almeida Fernandes
Wyszomirska
Reitora/UNCISAL
CONTRATO N° UNCISAL 045/2011, PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS UNCISAL E A EMPRESA MN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS
TERAPÊUTICOS E DE REABILITAÇÃO LTDA.
Processo: 41010 - 6074/2011
Processo:
Pregão eletrônico nº UNCISAL - 024/2011 Contrato N°
UNCISAL - 045/2011
Extrato: N° 045/2011
CONTRATANTE: A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL, pessoa jurídica de direito público, órgão da Administração Indireta, inscrita no CNPJ n° 12.517.793/0001-08, com sede à
Rua Jorge de Lima, n° 113, Trapiche da Barra, Maceió,
Alagoas, CEP-57000-000, neste ato representado, por sua
Reitora Professora Dra., Sra. Rozangela Maria de Almeida
Fernandes Wyszomirska, portadora do CPF nº 309.846.29491 e RG n.º 217900 SSP/AL
CONTRATADA: MN IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO
E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS TERAPÊUTICOS
E DE REABILITAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ (MF) sob
o n.º 68.920.222/0001-66 e estabelecida à Rua Vergueiro,
n.º 3195 - Conjs. 147/148 - 14º andar - Centro Empresarial
Santa Júlia, Vila Mariana, CEP: 04.101-300, São Paulo/SP,
representada pela sua Sócia-Administradora, a Sra. Maria
Elisa Nagashima, inscrita no CPF sob o nº 010.844.688-32;
Objeto do contrato: para fornecimento de Material MedicoHospitalar destinado as Unidades que compõem o Complexo UNCISAL.
Gestor: Sr. Sirrez de Aquino Silva, Gerente de Logística, CPF
894.436.164-91 designado Gestor desta contratação.
Data de Assinatura: 25/10/2011
Valor global: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será de até 31
de dezembro de 2011, contados da data de publicação do
extrato contratual no Diário Oficial do Estado.
Dotação Orçamentária: O presente processo devera ser
empenhado
no
Programa
de
Trabalho
10.302.0004.2.374.0000 (FAFISIO), no Elemento de
Despesa 3.3.90.30 (material de Consumo), Fonte de Recursos 0291 (FAFISIO), do orçamento vigente.
Base legal: Lei Federal n.º 8.666/93, e suas alterações posteriores, Lei Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 4.054/
2008, Parecer COJUR/UNCISAL nº 192/2011, aprovado
pelo Despacho UNCISAL/CGJ nº 669/2011.
PORTARIA GR Nº. 216 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011
A Magnífica Reitora da Universidade Estadual de Ciências
da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas
pelo Decreto Governamental publicado no Diário Oficial do
Estado em 28 de outubro de 2009 e com fulcro na Lei Delegada nº. 44 de 08 de abril de 2011,
RESOLVE:
Instituir a Comissão do Credenciamento de Profissionais para
compor o Banco de Dados de Técnicos Especializados para
Diário Oficial
Estado de Alagoas
execução do Convênio 04/2008, com os membros abaixo
relacionados, sob a presidência do primeiro.
MARTHA BARBOSA DUARTE
EDELZUITA BEZERRA NOVAES
CPF.: 054.179.104-49
VALDIZA TORRES DE LIMA TERTO
CRISTIANE RODRIGUES DE PAIVA
CPF.: 034.216.504-62
ELIZIEL DOS ANJOS
Matrícula: 19393
Publique-se.
Gabinete da Reitora, em 24 de outubro 2011.
PROFª. DRª. ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA
FERNANDES WYSZOMIRSKA
Reitora
ESTADO DE ALAGOAS.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
CONTRATO Nº. 012/2010
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Julio Cesar Oliveira de Souza
CPF: 007.629.254-18.
OBJETO: Prestação de Serviços na Modalidade de Professor Substituto.
VALOR MENSAL: R$ 1.927,00 (mil novecentos e vinte e
sete reais).
CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) horas semanais.
PRAZO: 12 (doze) meses.
ASSINATURA: 01 de setembro de 2011.
Arapiraca, 25 de outubro de 2011.
Clébio Correia de Araújo
Reitor em exercício/ UNEAL
ESTADO DE ALAGOAS.
EXTRATO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO
INDIVIDUAL DE PROFESSOR SUBSTITUTO.
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Maria José Alves Costa
CPF: 348.896.124-91.
sete reais).
ESTADO DE ALAGOAS.
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Cheila Francett Bezerra Silva de Vasconcelos
CPF: 505.119.984-49.
sete reais).
ESTADO DE ALAGOAS.
ALAGOAS - UNEAL.
CONTRATADO: Luciana Santos Silva
CPF: 026.022.684-02.
sete reais).
39

01 Poder Executivo

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