Aquando - Ordem dos Farmacêuticos de Angola

Ordem dos
Farmacêuticos
ANGOLA
REVISTA da
de
Trimestral | Ano I
Número 1
JAN-MAR 2014
Director:
Boaventura
Moura
Actualidade
Proclamada a Ordem dos Farmacêuticos de Angola
A Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) já é uma
realidade, o que representa uma grande honra para
todos os profissionais e uma mais-valia para o nosso país.
Entrevista
Boaventura Moura
“
Formação
e deontologia
são prioridades
Conselho
Farmacêutico
Folha
Farmacoterapêutica
Medicamentos
genéricos
Orgão
Informativo
do CINFARMA
O que é um medicamento
genérico, como
identificá-lo, quais as
garantias de eficácia,
segurança, qualidade
e vantagens.
O Centro de
Informação sobre
Medicamentos
como suporte
farmacoterapêutico.
Documentos
Boas
práticas
de farmácia
Uma resolução
da Associação dos
Farmacêuticos dos
Países de Língua
Portuguesa
(AFPLP).
Este é o seu Website!
Consulte-o regularmente.
Informação actualizada sobre a profissão
e o sector farmacêutico
www.ordemfarmaceuticosangola.org
2
| Revista2014
da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Janeiro/Março
Revista da Ordem dos FarmacêuticosJaneiro/Março
de Angola2014
|3
Editorial
Índice
Boaventura Moura
Bastonário e Presidente do Conselho Nacional
Actualidade
Angola na vice-presidência do Farmed
O Fórum das Agências Reguladoras do Medicamento do Espaço
Lusófono (FARMED) realizou a sua primeira reunião plenária, a 28
de Novembro, em Lisboa. |Pag. 4
Partilhar
conhecimentos
e informação
N
Nas suas mãos tem o primeiro número da revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA).
Através desta publicação trimestral procuraremos partilhar conhecimentos, informação e experiências no
seio da comunidade farmacêutica, promover o exercício
da nossa profissão e as boas práticas de farmácia, reafirmando o compromisso ético-deontológico, humano, e a
nossa contribuição decisiva para a melhoria da saúde e
do bem-estar da população do nosso país.
Também poderá encontrará nas suas páginas, estudos,
documentos e a legislação com relevância para a nossa
profissão, bem como notícias de actualidade, eventos e
formação.
Tal como o nosso website, a
revista da OFA pretende ser
um meio de comunicação
interactivo dos farmacêuTal como o nosso webticos, pelo que o(a) incentivamos a colaborar envian- site, a revista da OFA
do-nos sugestões, comen- pretende ser um meio
de comunicação intertários e artigos.
O farmacêutico deve ter
activo, pelo que o(a) inconhecimentos, capacicentivamos a colaborar
dades e atitudes adequaenviando-nos
dos às funções que desemsugestões, comentários
penha. Deve manter-se ine artigos”
formado aos níveis
profissional, científico,
técnico, tecnológico, ético e legal, de modo a poder assumir um nível de competência ajustado à prestação de
uma prática farmacêutica eficiente. Tudo faremos para
que a revista da OFA contribua para este objectivo.
“
Proclamação da Ordem
dos Farmacêuticos de Angola
A Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA) foi proclamada, em
Luanda, no dia 25 de Outubro. Na cerimónia, homologada pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Masseca, em representação do Ministro da Saúde, José Van-Dúnem, foram empossados
os membros dos órgãos sociais, nomeadamente a Mesa da Assembleia Geral, o Conselho Nacional e o Conselho Fiscal | Pág. 6
Entrevista
Bastonário Boaventura Moura
Na primeira grande entrevista após a eleição como bastonário e
presidente do Conselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos de
Angola, Boaventura Moura revela quais são as prioridades e objectivos do seu mandato|Pág. 8
Conselho Farmacêutico
Medicamentos genéricos
O que é um medicamento genérico, como identificá-lo, quais as
garantias de eficácia, segurança, qualidade e vantagens |Pág.10
Folha Farmacoterapêutica
Órgão informativo do CINFARMA
O órgão informativo do CINFARMA– Centro de Informação Farmacêutica - Departamento de Farmacovigilância
DNME/MINSA | Pág. 11
Congressos
X Congresso Mundial
As conclusões do X Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa | Pág. 15
Espaço AFPLP
Boas práticas
Resolução sobre as boas práticas de farmácia | Pág. 18
Opinião
A profissão
A profissão do farmacêutico | Pág. 22
Ficha Técnica
Propriedade: Ordem dos Farmacêuticos de Angola | Director:Boaventura
Moura | Endereço: Rua Kwame Nkrumah, nº 52 / 53, Maianga, Luanda, Angola.
Tel.: (+244) 935 333 709 / 912 847 892 | E-mails: [email protected] [email protected] | Web site: www.ordemfarmaceuticosangola.org | Editor: Marketing For You, Lda / Jornal da Saúde www.marketingforyou.co.ao | Publicidade: Márcia da Costa Tel.: (+244) 949 265 229 / 923 276 837 | Periodicidade:
trimestral | Design e maquetização: Fernando Almeida | Impressão e acabamento: Damer Gráficas, SA | Tiragem: 3.000 exemplares
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Janeiro/Março 2014
Editorial
Actualidade
Angola na vice-presidência do FARMED
Membros aprovam os objetivos
e a estratégia a médio e longo prazo
O Director Nacional de Medicamentos e Equipamentos, Boaventura Moura, participou na
primeira reunião plenária do Fórum das
Agências Reguladoras do Medicamento do
Espaço Lusófono (FARMED) que reuniu, a 28
de Novembro, na sede do Infarmed, em Lisboa, representantes das agências reguladoras
do medicamento e produtos de saúde dos países do espaço lusófono.
O encontro constituiu a concretização da
declaração de compromisso assinada em
Luanda, no passado mês de Maio, que formalizou a criação do FARMED e definiu o conjunto dos princípios fundadores que devem
orientar a atividade desta rede.
O FARMED visa, através da mútua colaboração, criar um quadro convergente de atuação para estimular o fortalecimento das capacidades nacionais, promover e garantir o acesso e o uso racional de medicamentos de
qualidade, eficazes e seguros, contribuir para
o desenvolvimento sustentado do setor e dos
respectivos sistemas de saúde, e para a eliminação das barreiras a esse desenvolvimento.
Assim, reunidos pela primeira vez em sessão plenária, os membros do FARMED aprovaram os objetivos e a estratégia a médio e longo prazo, as suas regras de funcionamento, a
sua identidade visual e elegeram também os
seus corpos dirigentes, para um mandato de
dois anos.
O Director Nacional de Medicamentos e
Equipamentos de Angola, Boaventura Moura,
foi eleito como primeiro vice-presidente do
Conselho Directivo do FARMED, para cuja presidência foi eleito o Presidente do Infarmed,
Eurico Castro Alves, tendo sido também eleitos
os membros da Assembleia Geral, do Comité
Consultivo de Alto Nível e do Secretariado.
O acesso ao medicamento, reforço da regulamentação, combate aos medicamentos falsificados, comprovação de qualidade e formação de recursos humanos, foram algumas das
áreas contempladas no plano de acção acordado durante a reunião.
Boaventura Moura foi acompanhado por
Pombal Mayembe e João Novo.
Declaração de Lisboa
No final do dia foi assinada a “Declaração de
Lisboa” que resume os objetivos estratégicos,
as áreas de atuação e o compromisso dos seus
membros em tornar o FARMED numa rede de
referência indissociável do sector do medicamento do espaço lusófono.
Na ocasião, Eurico Castro Alves, salientou
que ”os responsáveis pelas agências reguladoras do medicamento do espaço lusófono, tomaram um conjunto de decisões para que esta
rede seja efectivamente um catalisador do desenvolvimento e da consolidação da regulação
do setor farmacêutico no espaço lusófono,
através da partilha e discussão de boas práticas, de fomento do intercâmbio de experiências, tecnologia e informação na área do medicamento”.
Aludindo ao atual contexto socioecómico
que o país atravessa, o Ministro da Saúde de
Portugal, Paulo Macedo, que presidiu à cerimónia de assinatura da “Declaração de Lisboa”, salientou que “a partir das dificuldades surgem
oportunidades de, numa visão integrada, alicerçar no sector da saúde fontes de desenvolvimento económico e social que se traduzem
elas próprias numa resposta estrutural às fragilidades económicas que atravessamos”.
O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos
de Angola, Boaventura Moura, apresentou
cumprimentos ao Bastonário da sua
congénere portuguesa,Maurício Barbosa,
por ocasião da 1ª reunião plenária do
FARMED. Estiveram ainda presentes: pela
parte de Angola, o presidente do Conselho
Fiscal da OFA, Pombal N´gonga Mayembe,
e João Novo; pela parte portuguesa,
o vice-presidente, José Vieira Gavino.
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Janeiro/Março 2014
Editorial
Proclamação
da OFA
Parabéns farmacêuticos
A ordem dos Farmacêuticos de Angola (oFA) já é uma
realidade, o que representa uma grande honra para
todos os profissionais e uma mais-valia para
o nosso país.
A proclamação aconteceu no final do mês de
outubro. entre as suas atribuições destaca-se a
colaboração na definição e execução da política de
saúde em cooperação com o estado, a defesa da
dignidade da profissão farmacêutica, a atribuição
do título profissional e a regulamentação do exercício
da respectiva profissão.
A cerimónia, homologada pelo secretário de estado da
saúde, carlos Alberto Masseca, em representação do
Ministro da saúde, José Van-Dúnem, serviu igualmente
para a tomada de posse de Boaventura Moura como
primeiro Bastonário e presidente do
conselho nacional da oFA, de João Lelessa como
presidente da mesa da Assembleia Geral, e de Pombal
Mayembe, como presidente do conselho Fiscal, para
um mandato de quatro anos.
estiveram ainda presentes para testemunhar o acto, o
bastonário da ordem dos Farmacêuticos de Portugal,
Maurício Barbosa, José Luís Pascoal em nome do Governo da Província de Luanda, bastonários das
ordens profissionais existentes em Angola, representantes de associações da saúde, directores centrais
e provinciais do Ministério, entre outras altas
individualidades.
o secretário de estado da saúde, carlos Alberto
Masseca, considera que a ordem tem a
responsabilidade de velar pela formação contínua e
permanente dos profissionais deste sector, como
também fazer cumprir o código de ética e deontologia
constante dos estatutos aprovados na assembleia
constituinte da oFA.
www.ordemfarmaceuticosangola.org
A mesa da presidência constituída pelo primeiro secretário do comité de especialidade dos médicos do
MPLA, José Luís Pascoal, o Secretário de Estado da
Saúde, Carlos Masseca, o Bastonário da Ordem dos
Farmacêuticos de Portugal, Maurício Barbosa, e o
recém empossado presidente da Mesa da Assembleia Geral, João Lelessa
MoMento histórico: Boaventura Moura toma posse como primeiro Bastonário da OFA, na presença do Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, e do presidente da Mesa da Assembleia Geral, João Lelessa
Pombal N´gonga Mayembe toma posse como presidente do Conselho Fiscal
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 7
Janeiro/Março 2014
angolanos!
Foto de família: os corpos sociais da OFA, acompanhados pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca,
e demais convidados
A sala, totalmente
lotada,
acolheu
farmacêuticos e ilustres convidados que
dignificaram o
acto com a
sua presença
2 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
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Janeiro/Março 2014
Editorial
Entrevista
“Formação, deontologia e pesquisa
científica aplicada são prioridades
da Ordem dos Farmacêuticos”
Boaventura Moura
foi eleito Bastonário
e Presidente
do Conselho
Nacional, com
96,23 % dos votos
O farmacêutico Boaventura Moura tomou posse a
25 de Outubro como Bastonário e presidente do
Conselho Nacional da Ordem dos Farmacêuticos de
Angola (OFA), após a sua eleição com 96,23 % dos
votos.
Em entrevista à Revista da OFA,
Boaventura Moura afirma que a
Ordem vai dar coesão à classe,
defender a dignidade da profissão, promover os princípios
deontológicos, emitir pareceres
e cooperar na execução da política de saúde, impulsionar a formação e a investigação científica
aplicada. “A OFA será o símbolo
de identificação do farmacêutico”, garante.
Para o Bastonário, a existência
de uma entidade ético deontológica que regulasse o exercício da
profissão farmacêutica era indis-
pensável em Angola. “A criação
da Ordem dos Farmacêuticos
constituía uma necessidade que
se impunha há algum tempo,
desde que ultrapassámos o número de 100 profissionais”. A nova entidade tem três comissões
especializadas, designadamente:
Legislação, Ética e Deontologia;
Assistência Farmacêutica; Ensino e Capacitação.
Atribuir o título profissional
de farmacêutico, de farmacêutico estagiário e regulamentar o
exercício da respectiva profissão
é uma das principais atribuições
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 9
Janeiro/Março 2014
Sentados, da esquerda para a direita: Vice-Presidente,
António Pedro Kutala Zangulo, Vice-Presidente, Helena Vilhena, Representante do Ministério da Saúde,
Daniel António (Director do GEPE), Bastonário e Presidente do Conselho Nacional, Boaventura Moura e
Tesoureiro, António Quinta.
Em pé, da direita para a esquerda: Lucinda Figueiredo,
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-geral, João
Lelessa, Presidente da Mesa da Assembleia-geral, Assunção Correia Pascoal, Secretária da Mesa da Assembleia-geral, Pombal Mayembe, Presidente do Conselho Fiscal, José Joveta, Vice-Presidente do Conselho
Fiscal, Wilson Anilba, Secretário do Conselho Fiscal e
Sheila Marisa, membro do Conselho Nacional.
da Ordem. Na área da formação,
será dada prioridade às áreas de
“farmácia hospitalar, farmácia
clínica, farmacoepidemiologia,
vertente regulamentar e registo”.
A farmacoepidemiologia visa
promover a aquisição / aprofundamento de conhecimentos e
capacidades que permitam avaliar o impacto positivo e negativo
da utilização de medicamentos
pela comunidade.
Segundo Boaventura Moura,
“a Ordem dos Farmacêuticos irá
colaborar na definição e execução da política de saúde em cooperação com o Estado, elaborar
estudos, emitir pareceres e propor soluções em matéria de política da saúde que possibilitem a
solução de problemas relacionados directa ou indirectamente
com a categoria e o profissional
farmacêutico”. Coadjuvar o Estado no exercício da actividade
farmacêutica, bem como na disciplina, controlo e uso de medicamentos, meios de diagnóstico,
produtos químicos, biológicos e
alimentares, cooperar com outras entidades congéneres a nível
internacional e colaborar com os
países de língua portuguesa no
domínio das ciências farmacêuticas, constituem outras das
competências.
Campo científico
e cultural
No campo científico e cultural
incumbe à Ordem dos Farmacêuticos manter, organizar e actualizar a biblioteca, editar publicações periódicas, organizar estágios, pesquisas, cursos de pósgraduação, aperfeiçoamento e
reciclagem, bem como promo-
ver a realização ou participação
em congressos, seminários, conferências e outras actividades,
contribuindo assim para a actualização dos conhecimentos
dos profissionais sobre temas
inerentes à actividade farmacêutica e às demais áreas da saúde.
De acordo com o Bastonário,
“promover a pesquisa científica
res, análises clínicas, análises
bromatológicas e hidrológicas,
indústrias farmacêuticas e ensino farmacêutico, bem como nos
estabelecimentos de comércio
por grosso de medicamentos de
uso humano e veterinário, e ainda em todos os organismos onde
sejam praticados actos farmacêuticos.
Orgãos Sociais
da Ordem dos
Farmacêuticos
de Angola
Eleitos na Assembleia
Geral Constituinte, no dia
17 de Agosto de 2013, em
Luanda
Mesa da Assembleia
Geral
Dr. João Lelessa
Presidente
Dra. Lucinda Gualdino
de Matos Agostinho
Figueiredo
Vice-Presidente
Dra. Assunção Pedro
Catihe Pascoal
Secretária
aplicada à actividade farmacêutica, credenciar farmacêuticos
especialmente qualificados para
intervirem em acções específicas, acreditar e creditar acções
de formação contínua”, são outras das atribuições.
Qualidade nos
serviços farmacêuticos
No campo profissional e económico, a OFA irá colaborar com o
Estado na certificação de serviços públicos e privados, incluindo o reconhecimento da respectiva idoneidade e coadjuvá-lo na
garantia de qualidade nos serviços farmacêuticos prestados,
bem como colaborar com o Ministério da Saúde em todos os aspectos relacionados com as farmácias comunitárias, hospitala-
A Assembleia Geral Constituinte da
OFA reuniu, no auditório do CNO, a
17 de Agosto, 106 farmacêuticos préinscritos, com capacidade eleitoral,
que votaram na lista apresentada
para os Orgãos Sociais
Conselho Nacional
Dr. Boaventura Moura
Bastonário e Presidente
do Conselho Nacional
Dr. António Pedro Kutala
Zangulo
Vice-Presidente
Dra. Helena da Silva
Carvalho de Vilhena
Finalmente, segundo Boaventura Moura, compete também à
Ordem “propor aos órgãos de
poder político as medidas legislativas adequadas ao eficaz exercício da profissão e colaborar na
sua execução tendo em vista a
defesa dos superiores interesses
da saúde pública”. Cooperar com
o Estado na regulamentação do
ingresso e acesso dos farmacêuticos nas carreiras da função pública, emitir e revalidar cédulas
profissionais e atribuir títulos de
especialidade são outras das
competências da OFA.
Vice-Presidente
Dra. Genoveva Luciana
Ngueve Coelho
Secretária
Dr. António Quinta
Tesoureiro
Conselho Fiscal
Dr. Pombal N`gonga
Mayembe
Presidente
Dr. José Alfredo Joveta
Vice-Presidente
Dr. Wilson Valdemar
Gomes Anilba
Secretário
2 | Revista
10
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Editorial Farmacêutico
Conselho
Medicamentos Genéricos
Nesta edição procedemos a uma breve abordagem sobre o
que é um medicamento genérico, como identificá-lo, quais
as garantias de eficácia,
segurança, qualidade e vantagens dos mesmos.
Dr.ª Helena Vilhena
Dr.ª Lucinda Figueiredo
Os Medicamentos Genéricos são medicamentos com a mesma substância activa, forma farmacêutica, dosagem e com a mesma indicação
que o medicamento original da marca que serviu de referência.
A indústria de medicamentos genéricos teve origem na década de 60,
por iniciativa do governo dos Estados Unidos de America (EUA). Mas
foi em 1984 que os norte-americanos estabeleceram os critérios que
viriam a ser adoptados internacionalmente para o registo dos medicamentos genéricos.
O modelo para a produção dos medicamentos genéricos nos EUA foi
estabelecido em 1984 com base no Hatch-Waxman (e Drug Price
Competition and Patent Term Restoration Act) que é uma lei que incentiva a produção de medicamentos genéricos pela indústria farmacêutica e criou um sistema moderno de regulamentação dos medicamentos genéricos. O nome informal vem de dois patrocinadores do
acto, Henry Waxman da Califórnia e Orrin Hatch.
Os medicamentos genéricos estão sujeitos às mesmas disposições legais dos outros medicamentos, apesar de se dispensar a apresentação
de ensaios pré-clínicos e clínicos, desde que seja demonstrada a bioequivalência com base em estudos de biodisponibilidade ou, quando
estes não forem adequados, equivalência terapêutica por meio de estudos de farmacologia clínica apropriados, solicitados pela entidade
reguladora de cada país.
Os testes de bioequivalência, na grande maioria dos casos, asseguram
que o medicamento genérico é equivalente terapêutico do medicamento de referência, ou seja, que apresenta a mesma eficácia clínica
e a mesma segurança em relação ao mesmo. Graças a estes testes, os
medicamentos genéricos são intercambiáveis ou seja, por lei, podem
substituir os medicamentos de referência indicados nas prescrições
médicas. A troca, quando o médico não prescrever directamente o genérico, pode ser recomendada pelo farmacêutico responsável, com
absoluta segurança para o utente.
A apresentação de um fármaco por nome genérico por Denominação
Comum Internacional (DCI) indica uma prescrição de base mais científica e mais racional.
Os medicamentos genéricos são identificados pela sigla - MG - inserida na embalagem exterior do medicamento e têm um preço inferior
ao medicamento original o que constitui uma vantagem.
Apesar das controvérsias em torno da economia, com os medicamentos genéricos a indústria farmacêutica ganhou competitividade, disponibilizando genéricos com qualidade comprovada e beneficiando
a população através de oferta de medicamentos seguros eficazes em
larga escala e a preços competitivos.
Referências
1. http://www.progenericos.org.br/index. php/medicamento-generico
2. www.min-saude.pt/portal/.../medicamentos/INFARMED_Genericos.htm
3. http://www.anvisa.gov.br/hotsite/genericos/faq/cidadao.htm
4. http://www.uspharmacist.com/ content /s/78/c/13785/
Janeiro/Março 2014
Janeiro/Março 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 11
Folha Farmacoterapêutica
Órgão informativo
REPÚBLICA DE ANGOLA
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DIRECÇÃO NACIONAL
DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS
CINFARMA– Centro de Informação Farmacêutica no
Departamento de Farmacovigilância
DNME/MINSA
MENSAGEM
DE ABERTURA
Todo o nosso esforço tem um
único objectivo: melhores dias
para você, a sua família e a nossa profissão.... Com o seu apoio
e amizade temos conseguido
muito, e ainda chegaremos lá.
Sentimo-nos realizados com a
valorização da nossa profissão,
a sua alegria, prosperidade e felicidade.
Nós acreditamos que
é preciso acreditar.
Nós acreditamos que só
acreditando é possível
construir.
Nós acreditamos
que só construindo
conseguiremos vencer.
Nós acreditamos em nossa
profissão. Em você.
Por isso, apresentamos-lhe
mais uma realização farmacêutica, a qual gostaríamos que fizesse parte do seu quotidiano
laboral, para sua actualização
profissional. Pedimos-lhe que
contribua para sua melhoria,
pois esta Folha Farmacoterapêutica estará sempre presente
nesta sua Revista. Abraça esta
causa!
O Director Nacional
Boaventura Moura
CENTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE
MEDICAMENTOS COMO SUPORTE
FARMACOTERAPÊUTICO
O que é o CINFARMA?
O Centro de Informação Farmacêutica é o local que reúne, analisa, avalia e fornece informação
sobre medicamentos , visando o seu uso racional.
O Cinfarma apoia a prática clínica de profissionais da saúde na terapêutica medicamentosa de
um paciente específico. Deve prover informações
claras, precisas, imparciais, em tempo útil e aplicáveis sobre medicamentos de modo a promover
o seu uso racional.
Para alcaçar este objectivo, utiliza informação
técnico-científica objectiva, actualizada e pertinente, devidamente processada e avaliada.
Também deve responder a perguntas relacionadas com o uso de medicamentos (informação
reactiva).
Actividades de um Centro
d e Informação Farmacêutica
—Participação efectiva em comissões, tais como
de Farmácia e Terapêutica e Infecção Hospitalar.
­—Publicação de material educativo/informativo,
como boletins, alertas, colunas em jornais, etc.
­—Educação: estágio, cursos sobre temas específicos da farmacoterapia.
­ Revisão do uso de medicamentos.
—
­—Actividades de pesquisa sobre o uso de medicamentos.
­—Coordenação de programas de Farmacovigilância.
Em suma , é importante notar que a primeira actividade, responder a perguntas, é a principal e à
qual será dedicada a maior parte do tempo. Nos
EUA, existem 68 CIM. Dedicados a esta actividade
são cerca de 35 %. Em segundo lugar, com 14% do
tempo dispendido, está a participação na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
A estruturação de um CIM deve contemplar dois
aspectos essenciais:
a) Contar com um farmacêutico especialista em
informação sobre medicamentos, com treino e
experiência clínica.
b) Ter bibliografia sobre medicamentos, reconhecida internacionalmente. Deve-se notar, entretanto, que a maturidade de um Centro só poderá
ser alcançada com trabalho multiprofissional
efectivo e a execução de actividades com qualidade em benefício da população.
12 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Folha Farmacoterapêutica
INTRODUÇÃO
O Ministério da Saúde é o Departamento Ministerial que tem por missão propor a formulação, condução, execução e controle da política relativa à
saúde e ao exercício das correspondentes funções
normativas, visando a cobertura do país e a
contribuição para o desenvolvimento social e humano. No cumprimento das suas atribuições, no
que concerne a aplicação da Política Nacional Farmacêutica, em que as bases constam no Decreto
Presidencial nº180/10 de 18 de Agosto (artigo 27
capítulo VII), tem já organizado um centro de informação, abreviadamente designado por CINFARMA no Departamento de Farmacovigilância
da DNME, Autoridade Reguladora do Sector Farmacêutico, sito na Rua Dr. Américo Boavida, nº
81,1º andar. É um serviço que estará disponível aos
profissionais das ciências farmacêuticas e das
ciências de saúde, no geral, directores técnicos e
assistentes farmacêuticos das entidades autorizadas para o exercício farmacêutico, prescritores, docentes e discentes do ensino farmacêutico e das
ciências de saúde, no geral.
O desequilíbrio no binómio benefício-risco está
presente no quotidiano da farmacoterapia, incluindo reacções adversas e medicamentosas que causam significativa morbimortalidade, diminuem a
qualidade de vida , apresentam aumento relevante
nos custos da saúde e, por estas razões, constitui
um problema de grande dimensão nos hospitais.
Alguns estudos internacionais em hospitais,
têm descrito, por exemplo, que “as reacções adversas a medicamentos (RAM) foram responsáveis por, ou contribuíram para, 6.6% dos internamentos hospitalares” e ocorreram quatro
vezes mais durante o internamento. As RAM foram
responsáveis por 4% da ocupação hospitalar e
0,15% das mortes, sendo que 70% seriam evitáveis. As interacções medicamento-medicamento
ocorreram em 37% dos pacientes internados e, em
12% dos casos, foram consideradas graves.
Estas interacções estão fortemente associadas
à duplicação do tempo de permanência no hospital e ao aumento do custo dos internamentos.
Os erros de medicação foram identificados em
44% das prescrições de medicamentos de alto risco
(principalmente Heparina, Fentanil e Midazolam)
e, em média, ocorreram 3,3 erros por prescrição.
A Organização Mundial de Saúde reconhece
que os Centros de Informação sobre Medicamentos estão entre as actividades mais efectivas para
promover o uso racional de medicamentos.
Um medicamento deve ser acompanhado de
informação apropriada conforme a alínea 3 do
artigo 27 do Dec.180/10. A qualidade desta é tão importante quanto a qualidade do produto, pois a
promoção dos medicamentos pode inf luenciar
em grande medida a forma em que os mesmos são
utilizados.
A monitoria e o controlo destas actividades
são partes essenciais de uma Política Nacional
Farmacêutica. A necessidade de serviços de informação sobre medicamentos é mais evidente quando se considera que a documentação
que, frequentemente, está ao alcance dos profissionais da saúde é aquela proporcionada
pela indústria farmacêutica e, portanto, com
alto componente publicitário e comercial. Além
disso, a entrega de amostras grátis para os profissionais de saúde – as quais, geralmente, acompanham a publicidade dos medicamentos – influi de
forma quase compulsiva na prescrição médica,
evitando a análise objectiva e científica que se requer na consideração das alternativas de tratamento. Por isso, medidas devem ser adoptadas
para melhorar a farmacoterapia. A disponibilidade,
acessibilidade e uso de informação independente
sobre a medicamentos, em formato apropriado e
relevante para a prática clínica actual, estão entre
as medidas preconizadas pelo Cinfarma, o que é
fundamental para o uso racional e efectivo de medicamentos. A Política Nacional Farmacêutica prevê a edição e revisão da Lista Nacional de Medicamentos Essenciais , a publicação e actualização do
Formulário Nacional de medicamentos como estratégias para a promoção do uso racional de medicamento.
Janeiro/Março 2014
Janeiro/Março 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 13
CENTRO DE INFORMAÇÃO
FARMACÊUTICA, DESEMPENHO
ECONÓMICO E TERAPÊUTICO
Tradicionalmente , os farmacêuticos são disseminadores de informação sobre medicamentos, estejam
em farmácias comunitárias ou hospitalares, de modo informal.
Nos EUA, os farmacêuticos são os profissionais
que mais actuam nos Centros de Informação sobre
Medicamentos, o que também se observa no Brasil,
Chile e Espanha, entre outros países.
O CINFARMA é uma alternativa para facilitar o
acesso e a disponibilidade da informação, diminuindo os custos hospitalares, pela racionalização do
uso de medicamentos, como por exemplo ao evitar
o prolongamento de internamentos devido a RAM
e erros de medicação. Estudo norte-americano concluiu que a redução de custos pelo uso de informação apropriada, preconizada pelos CIM e utilizada
pelos profissionais de saúde, supera os custos de
manutenção destes centros de três a treze vezes. A
equipa de saúde e os pacientes de um hospital devem contar com informação objectiva e indepen-
dente sobre medicamentos , o que pretende fazer o
CINFARMA. Em estudos realizados na Noruega,
100% dos médicos opinaram que estes centros forneceram informação de alta qualidade sobre medicamentos utilizados durante a gravidez e, em 92%
dos casos, essa informação teve impacto clínico positivo.
Factores causadores de problemas na farmacoterapia em hospitais incluem: sistemas deficientes
de distribuição de medicamentos , aplicação inadequada da informação do produto no que se refere
à sua preparação e administração, informação inadequada do prescritor, falta de conhecimentos sobre as características farmacocinéticas dos medicamentos, pressão mercadológica da indústria farmacêutica – que leva à seleção inadequada de medicamentos –, actuação não efectiva da Comissão de Farmácia e terapêutica. Por isso, o CINFARMA tem um
papel fundamental para a melhoria terapêutica e,
consequentemente, o cuidado de saúde do paciente.
FONTES DE INFORMAÇÃO
SOBRE MEDICAMENTOS
Um dos maiores desafios dos profissionais da saúde,
no que concerne o apoio às suas práticas, é o acesso
e o uso de informação apropriada e independente
sobre medicamentos, sobretudo, considerando a facilidade de acesso a informação promocional da
indústria farmacêutica. Com o avanço da Internet,
este quadro tem mudado. Porém, grande parcela
da informação gratuita e de boa qualidade disponível está escrita na língua inglesa
Os aspectos mais importantes na escolha de uma
fonte de informação sobre medicamentos são: imparcialidade, padrão científico, actualização, língua
e custo. Como muitas fontes utilizadas são internacionais, os farmacêuticos que actuam nestes centros
devem ter capacidade de leitura e de textos escritos
em inglês, pois estas fontes de informação podem
ser classificadas em primárias, secundárias e terciárias, devendo sempre priorizar-se as primárias por
terem vantagem de serem mas actualizadas, porque
são onde, de modo geral, surge o conhecimento.
14 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Janeiro/Março 2014
Folha Farmacoterapêutica
SAlvE vIDAS: NOTIFIqUE!
você pode reduzir o sofrimento e salvar a vida de milhares de
pacientes com uma atitude: notificar suspeitas de reacções adversas
a medicamentos. Notifique, o quanto antes, todas as reacções
adversas que considerar de importância clínica (OMS).
A Reacção Adversa a um medicamento é
qualquer efeito prejudicial ou indesejável
que se apresenta após a administração em
doses normalmente utilizadas no homem
para a profilaxia , diagnóstico , tratamento e
prevenção de uma enfermidade . A avaliação
do risco implica identificar, caracterizar,
confirmar e quantificar os factores de risco
que o medicamento poderá produzir na população. Existe um modelo da ficha de Notificações das Reacções Adversas a Medicamentos disponível no Departamento Nacional d e Farmacovigilância/DNME, que permite a recolha de informações sobre os efeitos indesejáveis de medicamentos. Este documento é de extrema importância , atendendo a que ainda existem no País dificuldades de se saber ao certo as inúmeras reacções que os mesmos têm provocado aos pacientes.
Desde 2009 foram notificadas um total de
204 reacções adversas a medicamentos. Com
esta notificações concluiu-se que a maior
ocorrência de reacções adversas a medicamentos produziu-se na idade de 31 a 45 anos,
com 76 RAM para 37,3%, com uma média de
33,6 anos afectando a população na sua idade mas produtiva. Destaca-se a ocorrência
de reacções adversas a medicamentos nos
Hospitais com169 para 82,8% com uma média de 17 reacções adversas a medicamentos
por Hospital.
Os antimicrobianos, antihipertensivos ,
antipalúdicos , anti-inflamatórios , tuberculostáticos e anti retrovirais são os fármacos
mais frequentes na ocorrência de reacções
adversas a medicamentos.
As manifestações gastrointestinais e dermatológicas são as reacções adversas a medicamentos mais frequentemente notificadas Sendo todas as Reacções Adversas a
Medicamentos do tipo moderado, a catego-
ria de “provável” foi a mais predominante
com 135 fichas de notificações para 66,2 %.
Contribuíram nesta notificação as seguintes unidades sanitárias: Hospital Geral de
Luanda, Hospital Américo Boavida, Hospital
Cajueiros, Hospital Josina Machel, Clínica do
Prenda, Hospital Divina Providência, Maternidade Lucrécia Paím, Hospital Militar, Hospital Neves Bendinha e o Hospital Pediátrico
de Luanda “David Bernardino”. Na base destas notificações o Departamento de Farmacovigilância da DNME perspectiva:
1.Desenvolver um Sistema Nacional de
Farmacovigilância no País, já existente e Angola co mo 117º membro do Programa internacional de monitoria de medicamentos da
OMS, desde 2013.
2. Implementar as Comissões Farmacoterapêuticas a nível dos hospitais e municípios para o controlo e avaliação da qualidade
da prescrição.
Fontes Bibliográficas
1-Revista Farmácia Brasileira, Maio/Junho de
2010
Direcção Técnica
Dr. Boaventura Moura - Director Nacional de
Medicamentos e Equipamentos
Conselho Redactorial
Dra. Isabel Margareth Malungue - Chefe de
Departamento Nacional de Farmacovigilância e Remédios Tradicionais; Dr. José Chocolate Lelo Zinga - Chefe do Centro de Informação Farmacêutica.
2-Relatório sobre o Comportamento das
Reacções Adversas em Luanda 2009
Cantinho
do leitor
Ser-lhe-emos gratos por suas críticas construtivas e sugestões para futuras publicações da
Folha Farmacoterapêutica, no nosso endereço: Rua Dr. Américo Boavida nº 81, 1º andar,
Luanda, Angola. Ou para o E-mail: [email protected]
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 15
Janeiro/Março 2014
Congresso
Angola organizou o maior
Congresso de sempre dos
farmacêuticos de língua portuguesa
Angola organizou o X
Congresso Mundial de
Farmacêuticos de Língua
Portuguesa, entre 29 e 31
de Maio. Tratou-se do
maior evento de sempre
na história da entidade
promotora – a Associação
de Farmacêuticos dos
Países de Língua Portuguesa (AFPLP)—, com
um programa de excelência e mais de 800 participantes. Um marco histórico para um sector sensível
e fundamental no nosso
país, onde foi também
anunciada a criação da Ordem dos Farmacêuticos
de Angola.
Assinalando o vigésimo aniversário, a AFPLP, em conjunto com
as delegações de São Tomé e
Príncipe e de Angola, promoveu
a organização de quatro eventos
memoráveis, sob o lema “Juntos
em Defesa da Saúde”:
— O Simpósio Satélite, em São
Tomé e Príncipe, no dia 27 de
Maio de 2013.
— A 13.ª Assembleia Geral da
AFPLP, em Angola, no dia 29 de
Maio.
— A primeira Expo Farma Angola, em Luanda, nos dias 29, 30 e
31 de Maio.
— O X Congresso Mundial de
Farmacêuticos de Língua Portuguesa, também em Luanda, nos
dias 30 e 31 de Maio.
Conclusões
Simpósio satélite
O Simpósio Satélite decorreu em
A sessão solene de abertura foi presidida pelo Secretário de Estado da Saúde, Carlos Alberto Masseca, em representação do Ministro da Saúde
São Tomé e Príncipe, no dia 29 de
Maio.
Concretizou-se, assim, uma
ambição de longa data da AFPLP
e dos colegas de São Tomé e Príncipe, de realizar um evento neste
país.
O debate de ideias gerado pelas intervenções permitiu potenciar a atividade farmacêutica e
promover o conhecimento em
torno da farmácia, do medicamento e da saúde.
Nesta sessão, que contou com
mais de 120 participantes, estiveram presentes diversas entidades
oficiais dos países lusófonos que
integram a AFPLP.
A sessão solene de encerramento do Simpósio foi presidida
pelo Ministro da Juventude e Desportos de São Tomé e Príncipe, Albertino Boa Morte Francisco.
Os farmacêuticos de São Tomé
O presidente cessante da AFPLP, anfitrião do evento, Daniel António, deu as
boas-vindas aos participantes
e Príncipe anunciaram, em primeira mão, que está em análise a
possibilidade de o País adoptar a
Resolução da AFPLP sobre Boas
Práticas de Farmácia, à semelhança do sucedido em Angola e em
Cabo Verde.
Realizou-se, ainda, uma sentida homenagem ao farmacêutico
santomense Emílio Sardinha dos
Santos, exemplo para as gerações
futuras de farmacêuticos, ao qual
se deve a estrutura farmacêutica
do país.
13.ª Assembleia
Geral da AFPLP
A 13.ª Assembleia Geral da
AFPLP realizou-se em Luanda,
no dia 29 de Maio.
16 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Janeiro/Março 2014
Congressos
Foi aprovada por unanimidade uma Resolução sobre “Prestação de Serviços pelas Farmácias”.
Desta resolução será dado conhecimento à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP),
aos Governos e à população.
Foram eleitos os novos órgãos
sociais para o biénio 2013-2014,
cuja presidência do Conselho de
Administração foi assumida por
Moçambique, na pessoa de Lucilo Williams.
Finalmente, foi deliberado
que o próximo Congresso será
realizado em Moçambique, em
2015.
EXPO FARMA ANGOLA
A primeira Expo Farma Angola,
realizou-se em Luanda, nos dias
29, 30 e 31 de Maio.
A feira contou com 70 módulos de exposição de 50 empresas
nacionais e estrangeiras que
apresentaram a sua oferta de
produtos e serviços destinada
aos profissionais de saúde.
Conclusões do X Congresso
Mundial de Farmacêuticos de
Língua Portuguesa
O X Congresso Mundial de Farmacêuticos de Língua Portuguesa, decorreu em Luanda, nos dias
30 e 31 de Maio.
A sessão solene de abertura
contou com a presença do Secretário de Estado da Saúde de Angola, Carlos Alberto Masseca,
que, em nome do Ministro da
Saúde de Angola, José Vieira Dias
Van-Dúnem, proferiu o discurso
de abertura.
Nesta sessão, os participantes
foram também agraciados com
dois belos momentos de dança e
espectáculo, apresentados pelo
grupo de ballet tradicional Kilandukilo.
Qualificação e formação
farmacêutica
O farmacêutico é um profissional de saúde de formação avançada no uso do medicamento e
na avaliação dos seus efeitos.
O objetivo principal do farmacêutico é defender a saúde
pública.
O Bastonário da Ordem dos Farmacêuticos de Portugal,
Maurício Barbosa
Enquanto profissional que integra o sistema de saúde, o farmacêutico tem a responsabilidade de promover o direito a um
tratamento com qualidade, eficácia e segurança, e ao mais baixo preço.
O farmacêutico deve assegurar a máxima qualidade dos serviços que presta e garantir que a
população usufrui de um benefício terapêutico máximo resultante do tratamento com medicamentos.
São funções fundamentais do
farmacêutico a dispensa de medicamentos, de outros produtos
de saúde e de cuidados farmacêuticos, a dispensa de informação e aconselhamento ao doente,
e a monitorização dos efeitos do
uso do medicamento.
O farmacêutico deve ter conhecimentos, capacidades e atitudes adequados às funções que
desempenha. Deve manter-se informado aos níveis profissional e
científico, de modo a poder assumir um nível de competência
ajustado à prestação de uma prática farmacêutica eficiente.
A formação dos farmacêuticos deve encontrar respostas
adequadas às exigências colocadas pelas sociedades, nomeadamente o comportamento dos cidadãos, as novas tecnologias de
informação e a evolução técnicocientífica na área da saúde.
A formação do farmacêutico
exige conhecimentos, capacidades e competências que lhe permitam intervir em todas as fases
do circuito do medicamento: investigação e desenvolvimento,
produção, controlo de qualidade,
regulamentação, distribuição,
O coordenador da comissão executiva do Congresso,
Boaventura Moura
dispensa e farmacovigilância.
Deve ser dada especial atenção à proliferação de cursos de
ciências farmacêuticas que nunca deverão descuidar a qualidade
dos conteúdos programáticos,
tendo de investir mais na qualidade da formação do que na
quantidade da mesma.
Igualmente, deve ser prestado
o devido cuidado na unificação
dos planos curriculares.
ÓRGÃOS SOCIAIS DA AFPLP
Conselho de Administração
2013-2015
Presidente:Lucílio Williams (Moçambique)
Vice-presidente:Valmir Santi (Brasil)
Vice-presidente:João Silveira (Portugal)
Secretário-geral e Vogal: Paulo Duarte (Portugal)
Vogal: Mateus Fernandes (Angola)
Vogal: Ângela Silvestre (Cabo Verde)
Vogal:Carlos Baldé (Guiné-Bissau)
Vogal:Neurice Ramos (S. Tomé e Príncipe)
Os farmacêuticos de língua
portuguesa assumem o desenvolvimento profissional contínuo na procura incessante da excelência do seu desempenho.
Regulamentação como meio
para o desenvolvimento
sustentado da farmácia
e do medicamento
É necessário instituir regras que
demarquem o normal funcionamento da farmácia e do medicamento, de modo a assegurar a
saúde individual e coletiva.
Através de uma estratégia de
intervenção adequada, cada país
deve adotar políticas nacionais
com vista ao desenvolvimento
sustentado da farmácia e do medicamento.
As condições de funciona-
mento a que devem obedecer as
farmácias devem ter como prioridade a qualidade do serviço
prestado, indo ao encontro das
necessidades reais das populações.
Cada país deve desenvolver e
implementar sistemas de registo
e aprovação de medicamentos,
bem como um sistema de farmacovigilância.
A garantia da qualidade dos
medicamentos adquiridos pelas
populações é um ponto crucial,
desde a fase de produção até à toma do medicamento pelo doente.
O sector farmacêutico de cada
país deve procurar munir-se das
condições necessárias para corresponder às exigências organizativas e de recursos imprescindíveis à prossecução das políticas
nacionais de saúde.
Neste sentido, é desejável uma
maior articulação e cooperação
entre as autoridades reguladoras
dos nossos países, que deverão
trabalhar em rede.
A Organização Mundial de
Saúde considera que a contrafação de medicamentos é um problema significativo e em crescimento.
A problemática da contrafação de medicamentos é de caráter global, atingindo todos os
países, independentemente do
seu estadio de desenvolvimento.
Neste sentido, os farmacêuticos de língua portuguesa estão
disponíveis e empenhados para
implementar, em todas as fases
em que intervêm no circuito do
medicamento, sistemas de boas
práticas, de acordo com os mais
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 17
Janeiro/Março 2014
A Expo Farma, certame realizado em simultâneo, com
grande sucesso, permitiu aos farmacêuticos lusófonos
conhecer as últimas novidades de produtos farmacêuticos, equipamentos e dispositivos
O Secretário de Estado da Saúde, Carlos Masseca, na
homenagem ao farmacêutico pioneiro de Angola, N’Singui António, que, entre outras actividades de relevo, se
dedicou à valorização da fitoterapia, cadastrando mais
de 600 plantas medicinais no país
Mais de 800 profissionais de farmácia participaram activamente nos trabalhos do X Congresso
elevados padrões internacionais de qualidade.
Assim, é importante regular,
educar e comunicar.
Perspectivas do circuito
do medicamento
e resultados em saúde
A indústria farmacêutica contribui com a inovação terapêutica
que permite contínuos ganhos
em saúde e a diminuição da morbilidade e mortalidade.
O aumento da esperança de
vida deve-se a outros factores,
mas, particularmente, ao medicamento.
A articulação de empresas nacionais em iniciativas colectivas,
como a PharmaPortugal, permite fomentar sinergias potenciando os resultados em saúde.
O sistema de distribuição
grossista em Angola tem registado uma evolução notável nos últimos tempos, nomeadamente
através da criação da Central de
Compras e Aprovisionamento de
Medicamentos e Meios Médicos
(CECOMA), do Ministério da
Saúde de Angola.
As farmácias no Brasil estão a
migrar para um modelo mais focado na actividade farmacêutica
e no desenvolvimento de serviços de cuidados farmacêuticos.
Na farmácia hospitalar de Moçambique pretende-se garantir
que todas as prescrições seguem
os protocolos terapêuticos já
aprovados.
O crescente número de farmacêuticos neste país permite aumentar a colocação destes profissionais nos serviços hospitalares.
No final do primeiro dia de
trabalhos foi assinado um protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde de Cabo Verde
e a Ordem dos Farmacêuticos de
Portugal.
Produção de medicamentos
como potenciador de
desenvolvimento local
A produção local de medicamentos é um vector estratégico para
o desenvolvimento da saúde e da
economia.
Dado o estadio de desenvolvimento dos diferentes países, considerou-se importante a partilha
da experiência e dos conhecimentos adquiridos.
Foi constituído o FARMED,
um importante Fórum das Autoridades Reguladoras de Medicamentos do espaço lusófono, cujo
objectivo é cooperar e harmonizar aspetos de carácter regulamentar, registo de medicamentos, licenciamento e inspeção.
Igualmente, foi assinado um
Protocolo de cooperação entre a
Direção Nacional de Medicamentos e Equipamentos / Ministério da Saúde de Angola e a Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa.
Realizou-se, ainda, uma homenagem ao farmacêutico pioneiro de Angola, N’Singui António, que, entre outras actividades
de relevo, se dedicou à valorização da fitoterapia, cadastrando
mais de 600 plantas medicinais
em Angola.
Foi anunciada a criação da
Comissão Instaladora da Ordem
dos Farmacêuticos de Angola.
Um momento marcante para todos nós e de que muito nos orgulhamos de ter sido anunciado no
Congresso da AFPLP.
Esta Comissão foi liderada
por Boaventura Moura e integra
ainda António Zangulo, Helena
Vilhena e Pombal Mayembe.
Esta comissão tem 90 dias para criar condições para a proclamação da Ordem dos Farmacêuticos de Angola (OFA).
Agradecimentos
De acordo com a Comissão organizadora, o evento foi marcante para AFPLP. Tratou-se do
maior Congresso de sempre,
contando com cerca de 800 participantes.
Por ocasião da leitura das conclusões, o director nacional de
Medicamentos e Equipamentos
de Angola, Boaventura Moura,
agradeceu o apoio dado pelo Governo de Angola, a participação e
colaboração dos colegas de Angola, na pessoa do Presidente
cessante da AFPLP, Daniel António, a todas as delegações e participantes dos diferentes países de
língua portuguesa, aos expositores e patrocinadores, à Marketing
for You / Jornal da Saúde, CapacitarhEventos, Glintt, a Luísa Miranda, da TopAtlântico, e a Filipe
Infante, da Associação Nacional
das Farmácias.
2 | Revista
18
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março 2014
Editorial
Espaço
AFPLP
RESOLUÇÃO AFPLP
Boas Práticas de Farmá
Considerando que:
a) A farmácia comunitária (farmácia) é um estabelecimento
de saúde e de interesse público que deve assegurar a continuidade dos cuidados prestados aos doentes;
b) Dada a sua acessibilidade à população, a farmácia é uma
das principais portas de entrada no sistema de saúde;
c) A distribuição adequada da rede de farmácias possibilita a
cobertura homogénea de farmacêuticos por todo o território, permitindo que as farmácias funcionem como estruturas
avançadas de saúde junto da população;
d) A farmácia caracteriza-se pela prestação de cuidados de
saúde de elevada diferenciação técnico-científica;
e) O objetivo principal da farmácia é a dispensa de medicamentos em condições que minimizem os riscos do uso do
medicamento e que permitam a avaliação dos resultados clínicos dos medicamentos, de modo a reduzir a elevada morbi-mortalidade associada ao medicamento;
f) A farmácia disponibiliza cuidados de saúde otimizados e
baseados na evidência, correspondendo às necessidades
dos utentes que recorrem aos serviços farmacêuticos;
g) O farmacêutico melhora o acesso aos cuidados de saúde,
a promoção da saúde e o uso do medicamento, em benefício
do doente;
h) O princípio basilar da atividade farmacêutica consiste em
auxiliar o doente na melhor utilização do medicamento;
i) A prática farmacêutica varia, não só de país para país, mas
também entre os locais de exercício da profissão;
j) As organizações profissionais de farmácia em cada país
têm um papel importante na definição das diretrizes requeridas para as Boas Práticas de Farmácia;
k) No desenvolvimento das diretrizes nacionais para as Boas
Práticas de Farmácia, importa levar em consideração as necessidades dos utilizadores de cuidados de saúde e a capacidade dos sistemas de saúde para apoiarem os serviços;
l) É desejável que o Ministério da Saúde de cada país acompanhe activamente a aplicação e a adopção efetiva das Boas
Práticas de Farmácia, através da sua publicação no quadro legislativo do exercício profissional do farmacêutico;
m) O presente documento baseia-se nas orientações sobre
Boas Práticas de Farmácia emitidas pela FIP e pela OMS.
A Associação de Farmacêuticos dos Países de Língua Portuguesa (AFPLP), que reúne os profissionais de Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, e São Tomé e Príncipe, reunida em Assembleia Geral em Lisboa, Portugal, em 2 de Novembro de 2012, aprova a seguinte
resolução:
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 19
Janeiro/Março 2014
cia
O Farmacêutico
Dispensa de medicamentos
O farmacêutico é um profissional de
saúde de formação avançada no processo de uso do medicamento e na avaliação
dos seus efeitos. O objectivo principal do
farmacêutico é defender a saúde pública.
O doente está no centro da actividade do
farmacêutico, sendo que a primeira
preocupação do farmacêutico é o
bem-estar do doente.
O farmacêutico deve ter conhecimentos,
capacidades e atitudes adequados às
funções que desempenha. Deve manterse informado aos níveis profissional,
científico, técnico, tecnológico, ético e
legal, de modo a poder assumir um nível
de competência ajustado à prestação de
uma prática farmacêutica eficiente.
Enquanto profissional que integra o sistema de saúde, o farmacêutico tem a
responsabilidade de promover o direito
a um tratamento com qualidade, eficácia
e segurança, e ao mais baixo preço,
devendo assegurar a máxima
qualidade dos serviços que presta.
É também sua responsabilidade assegurar que a população usufrui de um benefício terapêutico máximo resultante do
tratamento com medicamentos.
As funções fundamentais do farmacêutico incluem a dispensa de medicamentos,
de outros produtos de saúde com
qualidade garantida e de cuidados
farmacêuticos, a dispensa de informação
e aconselhamento adequados ao doente,
a administração de medicamentos
(quando solicitada) e a monitorização
dos efeitos do uso do medicamento.
O farmacêutico está ao serviço da população, devendo contribuir para a promoção de uma prescrição racional e económica, para a promoção da saúde, para a
prevenção da doença, e para a utilização
racional e segura do medicamento.
O farmacêutico tem o dever de respeitar
a ética da profissão e aderir aos princípios enunciados no seu código
deontológico, enquanto conjunto
de princípios que fundamentam a
intervenção e a responsabilidade
profissional do farmacêutico, procurando orientar o seu relacionamento com a
população.
Deve exercer a atividade farmacêutica
com a maior competência, zelo e
diligência, observar o sigilo profissional,
e prestigiar o bom nome e a dignidade da
profissão farmacêutica.
Na dispensa de medicamentos, o farmacêutico deve avaliar a medicação dispensada, com vista a identificar e resolver problemas
relacionados com o medicamento, protegendo o doente de possíveis resultados negativos associados à medicação.
Aquando da recepção da prescrição, o farmacêutico deve: identificar o doente, o médico e a entidade responsável pelo pagamento;
verificar a autenticidade da prescrição; verificar a data de validade
da prescrição; identificar o medicamento e confirmar a forma farmacêutica, a posologia, a apresentação, o modo de administração
e a duração do tratamento.
O farmacêutico deve ainda fornecer a informação necessária para
o uso correto, seguro e eficaz do medicamento, de acordo com as
necessidades de cada doente. Sempre que possível, a informação
oral deve ser complementada por escrito ou com material de
apoio. A informação prestada ao doente no âmbito de tratamentos crónicos deve ser objetiva, consistente e adaptada a cada
doente. As contra-indicações, as interações e os possíveis efeitos
secundários do medicamento podem ser explicados no momento
da cedência. Deve-se procurar garantir que o doente não tem dúvidas sobre as precauções com a utilização do medicamento,
ou seja, sobre a forma de tomar (como, quando e em que
quantidade), a duração do tratamento e as eventuais
precauções especiais a ter, para retirar o máximo benefício
do tratamento.
No acto de dispensa, se for adequado, podem ser disponibilizados
outros serviços farmacêuticos, tais como a farmacovigilância, a
administração de medicamentos e a educação para a saúde.
O farmacêutico deve registar todos os medicamentos dispensados ao doente e todos os problemas detectados relacionados com
os medicamentos.
Na dispensa de medicamentos em automedicação, o farmacêutico deve orientar a utilização ou não do medicamento solicitado
pelo doente, contribuindo para que a automedicação seja realizada sob uma indicação adequada e de acordo com o uso racional do
medicamento.
Educaçao
̃ para a saúde
Deve-se criar no utente os conhecimentos e as atitudes necessários para alterar os comportamentos de risco e, por essa via, promover a saúde e prevenir a doença. Deve-se motivar o utente para
que se informe mais e melhor sobre as questões relacionadas com
a sua saúde. Deve-se também recorrer a material educativo, seja
escrito ou gráfico, mas sempre adequado às necessidades do utente. Deve-se ainda procurar que o utente participe activamente no
seu processo de educação para a saúde.
A educação para a saúde deve ser realizada em um espaço físico
que favoreça a realização de técnicas educativas individuais ou de
grupo.
Se possível, o farmacêutico deve dinamizar programas específicos
tanto de promoção da saúde como de prevenção da doença, colaborando em campanhas de educação para a saúde com entidades
de saúde públicas ou privadas.
20 | Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola
Janeiro/Março 2014
Espaço AFPLP
Uso racional do medicamento
Farmacovigilância
O farmacêutico deve promover o uso racional do medicamento, garantindo que o medicamento dispensado é tomado na altura e dose certas,
com intervalos e duração adequados, através de informação prestada ao
utente.
Deve ter acesso a fontes de informação sobre medicamentos, tanto em
termos terapêuticos como de qualidade farmacológica. Deve informar e
aconselhar o utente sobre o uso correto dos medicamentos, de modo a
maximizar o resultado terapêutico. Na dispensa de informação, o
farmacêutico deve referir-se tanto aos benefícios como aos riscos do
medicamento em causa. A informação ao utente deve respeitar a sua
capacidade de decisão, prevenir a doença e maximizar os resultados do
tratamento médico. A informação deve ser simples, clara e compreensível,
recorrendo, se necessário, a frases orientadas para a acção. A linguagem
específica deve ser adaptada ao nível sociocultural de cada utente.
O utente deve ter acesso à informação que solicite.
O farmacêutico deve identificar reacções adversas a medicamentos e, se aplicável, fazer notificação ao respectivo
Sistema Nacional de Farmacovigilância. Deve comunicar
com celeridade as suspeitas de reacções adversas de que
tenha conhecimento e que possam ter sido causadas por
medicamentos. Se for detetada uma reacção adversa a medicamentos, esta deve ser registada, preenchendo um formulário a enviar às autoridades de saúde, em conformidade com os procedimentos nacionais de farmacovigilância
em vigor.
Pessoal de apoio
O farmacêutico deve supervisionar, verificar e avaliar as tarefas que são
delegadas nos seus colaboradores, que o apoiam, devendo intervir sempre
que se justifique. O farmacêutico também deve assegurar que os seus
colaboradores detêm a formação necessária e actualizada para
desempenhar as tarefas que lhes cabe cumprir.
"Deve-se criar
no utente os
conhecimentos
e as atitudes
necessários
para alterar os
comportamentos
de risco e, por
essa via,
promover
a saúde
e prevenir
a doença"
Equipamentos
É responsabilidade do Director Técnico garantir que a farmácia tem todos os equipamentos necessários para a sua
atividade, que estes se encontram em bom estado de funcionamento e que cumprem o desempenho exigido.
Deve haver equipamentos de monitorização da temperatura e da humidade.
A farmácia deve estar preparada para armazenar produtos
que requeiram condições específicas, como frigoríficos para armazenar medicamentos a temperatura adequada e
controlada. Os equipamentos devem ser alvo de
manutenção e validação periódicas.
Janeiro/Março 2014
Revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola | 21
Fontes de Informaçao
̃
Instalações
O farmacêutico deve dispor de fontes de informação sobre medicamentos.
No processo de dispensa de medicamentos o farmacêutico deve
dispor de acesso físico ou electrónico a informação sobre indicações, contraindicações, interacções, posologia e precauções com a
utilização do medicamento.
Na farmácia comunitária ( farmácia) são realizadas atividades dirigidas ao doente e atividades dirigidas ao medicamento. Para que o
farmacêutico possa desempenhar estas atividades adequadamente, necessita de instalações, equipamentos e fontes de informação
apropriados.
Deve ser garantida a acessibilidade à farmácia por parte da totalidade dos potenciais utentes, nomeadamente idosos, crianças e portadores de deficiência. A farmácia deve ser instalada ao nível da rua
por onde se faz o acesso principal, evitando a existência de obstáculos, como desníveis e escadas. A porta principal deve ser dotada de
guarda-vento ou outro meio que resguarde o utente do contacto direto com o exterior enquanto se encontrar no interior.
O aspecto exterior da farmácia deve ser característico e profissional. A identificação deve ser feita por letreiro com a inscrição “Farmácia” e/ou símbolo adequado, como uma cruz. Ambos os identificadores devem apresentar-se iluminados durante a noite sempre
que a farmácia esteja de serviço. O nome da farmácia e do respetivo
director técnico devem constar de uma placa exterior. Deve ser colocada no exterior da farmácia, de forma visível, informação sobre o
horário de funcionamento.
O espaço interior da farmácia deve ser profissional. O ambiente deve ser calmo, de modo a permitir que a comunicação com o utente
seja eficaz. A iluminação, ventilação, higiene e limpeza, devem ser
as adequadas. Deve haver uma placa no interior, com o nome do director técnico. Os farmacêuticos e os seus colaboradores devem estar devidamente identificados, através de um cartão contendo o nome e o título profissional, que devem usar. A sinalética de proibição
de fumar deve estar visível nos espaços de acesso público. Nos balcões de atendimento não deve haver elementos que dificultem a visualização e a comunicação entre o farmacêutico e o doente.
Na zona da dispensa de medicamentos devem poder decorrer conversas em privado, sem interrupções e que não possam ser escutadas por terceiros.
Armazenamento
Devem ser garantidas todas as condições para a correcta conservação dos medicamentos e outros produtos de saúde. As condições de
temperatura, humidade, ventilação e iluminação das zonas de armazenamento devem obedecer a todas as exigências específicas
dos medicamentos, de outros produtos farmacêuticos, químicos,
matérias-primas e materiais de embalagem. Estas condições devem ser periodicamente verificadas e registadas.
Medicamentos e outros
produtos de saúde
No acto de aquisição deve ser assegurado que o produto ou serviço
está em conformidade com os requisitos de compra que estão
especificados, os requisitos de qualidade das farmácias e os
requisitos legais.
A farmácia deve possuir procedimentos de verificação, aceitação
e rejeição de produtos comprados.
Na recepção de encomendas, deve-se confirmar o fornecedor,
verificar se os produtos estão em boas condições e não se encontram danificados, e controlar os prazos de validade.
Deve-se manter um registo de medicamentos dispensados,
permitindo a sua rastreabilidade.
Desta resolução será dado conhecimento à Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa (CPLP), aos Governos e à população da
comunidade lusófona.
2 | Revista
22
| Revistada
daOrdem
Ordemdos
dosFarmacêuticos
Farmacêuticosde
deAngola
Angola
Janeiro/Março 2014
Editorial
Opinião
A profissão do Farmacêutico
Quando fui convidada para escrever um artigo para o primeiro número da revista da Ordem dos Farmacêuticos de Angola senti-me honrada com o convite. Simultaneamente, senti-me satisfeita pela criação da Ordem
dos Farmacêuticos num país pelo qual tenho muita estima.
presta serviços e que recorre aos seus conhecimentos.
A profissão farmacêutica é um caminho
que se trilha, que deve ser escolhido por gosto e no qual se deve depositar todo o empenho, sendo humanamente enriquecedora e
gratificante. Existem contudo muitas dificuldades a vencer, que deverão ser encaradas
como estímulo positivo, dando força para
corrigir desvios de percurso.
Maria de Fátima Brito de Sá
Licenciada em Farmácia pela Faculdade de Farmácia da
Universidade de Lisboa
A profissão do farmacêutico e o seu papel na
sociedade vem de muitos séculos atrás. Este
é o digno sucessor do antigo boticário, do
qual se conhece a existência desde o século
XII em Portugal. No entanto, é provável que
anteriormente já existissem outros profissionais especializados na preparação ou comércio de medicamentos, pois há registo desse
conhecimento na Antiguidade, havendo indícios no Antigo Egipto (1550 a.c.) Grécia, Roma, China e Japão, na Idade Média na Europa
e na civilização árabe. Antigamente o boticário usava produtos colhidos na natureza para
preparar e processar as tisanas, os xaropes,
os unguentos.
O primeiro diploma em Portugal referente
à profissão data de 1338. Neste determinavase que boticários, médicos e cirurgiões tinham de ser examinados pelos médicos do
rei. Entre 1512 e 1515 foi enviado à India então (re)descoberta um emissário com a finalidade de descobrir que matérias primas com
interesse terapêutico para benefício da Sociedade de então por lá havia. Foi daí que vieram, entre outros produtos, os ainda hoje
usados aloés, cânfora, goma arábica, incenso,
mirra , e os tão importantes ópio e sene.
O farmacêutico trabalha, desde há muitos
anos, em diversas áreas: farmácia comunitária ou de oficina, hospitalar, análises clínicas,
laboratórios de indústria farmacêutica e de
dermocosmética, veterinária, indústria alimentar, e até na agricultura, em colaboração
com engenheiros agrónomos, na identificação e cura de novas pragas. O farmacêutico
também se destaca, nacional e internacionalmente, nos campos da Investigação e do
ensino. Ocupa ainda lugares de destaque nas
instituições ligadas à saúde e à avaliação e regulação do medicamento.
Aprendizagem contínua
A formação do farmacêutico deve ser complementada com sólidos conhecimentos de
saúde pública, não esquecendo a gestão de
recursos humanos e, claro, economia e administração. Deve ainda manter-se a par da legislação que, sendo o medicamento um sec-
“O farmacêutico deve ser assertivo, usando a palavra de forma a
transmitir confiança, num registo
de linguagem e tom entendida por
todos os níveis sociais, adequando
o discurso ao utente específico
com que se depara no momento”
tor altamente regulado, é actualizada com
frequência.
Esta é uma profissão exigente, obrigando
a uma aprendizagem contínua, através de
desenvolvimento profissional permanente,
experiências adquiridas e partilhadas no dia
a dia, actualizações do que vai sendo descoberto pelo mundo. Felizmente, na época em
que vivemos, a transmissão do conhecimento é célere, potenciada pelos meios de comunicação actuais. A missão do farmacêutico
também tem ainda uma componente pedagógica e social junto da comunidade à qual
Relação com os utentes
na farmácia comunitária
No tocante à farmácia comunitária é imperativo haver uma relação afável com os
utentes. O Farmacêutico deve perceber sempre que, por detrás de uma reacção menos
correcta, podem esconder-se problemas graves perante os quais deve agir com calma, paciência, disponibilidade, sensibilidade, para
tentar ajudar e eventualmente, encaminhar
para especialistas ou locais com meios que
resolvam a situação. Saber ouvir, compreender e aconselhar é muito importante no relacionamento com quem procura o farmacêutico, muitas vezes antes de ir ao médico ou ao
hospital. Isto no que se refere à farmácia comunitária, muito embora esta postura deva
ser transversal a todas as profissões em que
se lida com pessoas. É necessário ser-se humano, compreensivo, cordato e perspicaz,
bem como saber identificar situações de angústia, stress ou dependência, causadoras
muitas vezes da tentativa de convencer o farmacêutico a ceder fármacos legalmente não
dispensáveis sem a devida prescrição médica. O farmacêutico deve ser assertivo, usando
a palavra de forma a transmitir confiança,
num registo de linguagem e tom entendida
por todos os níveis sociais, adequando o discurso ao utente específico com que se depara
no momento. Não pode haver dúvidas nem
hesitações.
Assim, além da dimensão técnica apurada, a conduta do farmacêutico deve ser norteada por um elevado sentido de responsabilidade social
Termino com desejos de prosperidade da
profissão farmacêutica e da nova Ordem dos
Farmacêuticos de Angola, tendo fé que os colegas saberão honrar e enriquecer a missão
farmacêutica.
ORDEM DOS FARMACÊUTICOS DE ANGOLA
Organigrama
Assembleia
Geral
Conselho
Fiscal
Conselho
Fiscal Regional
Bastonário
Presidente
do Conselho
Nacional
Vice-presidente
Vice-presidente
(Administrativo)
(Técnico)
Conselho
Regional
Secretário
Tesoureiro