Última revisão: 1º de julho de 2016 TERMOS DO SERVIÇO

Última revisão: 1º de julho de 2016
TERMOS DO SERVIÇO
ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE O CLIENTE E A CITRIX. AO ACESSAR E/OU USAR O SERVIÇO, O
CLIENTE CONCORDA, EM NOME DE UM INDIVÍDUO E/OU UMA ENTIDADE LEGAL, EM RESPEITAR OS
TERMOS DESTE CONTRATO.
1.
DEFINIÇÕES. Conforme usados neste Contrato, os seguintes termos definidos serão aplicados:
1.1.
Afiliada significa, em relação a uma parte, qualquer entidade que direta ou indiretamente controle, seja
controlada ou esteja sob controle comum com tal parte, onde "controle" significa o poder, direta ou
indiretamente, para dirigir a gestão e as políticas de uma entidade ou causar a direção destas, através de
participação maioritária dos títulos de voto ou partes de capital.
1.2.
Contrato corresponde a estes termos de serviço, às Descrições de Segurança ou quaisquer outros
documentos incorporados aqui para referência.
1.3.
Serviços de Áudio significa todos os serviços de áudio comprados do e fornecidos ao Cliente pela Citrix
Online Audio, LLC, do provedor de telecomunicações responsável pelas taxas e termos relativos aos serviços
de áudio.
1.4.
Citrix
significa
a
entidade
provedora
https://www.citrix.com.br/buy/licensing/citrix-providing-entities.html.
1.5.
Marcas da Citrix significa qualquer nome, logo ou marca pertencente à Citrix ou às suas afiliadas.
1.6.
Cliente significa a entidade legal ou individual que adquiriu quaisquer Serviços da Citrix.
1.7.
Conteúdo do Cliente significa quaisquer arquivos, documentos e demais informações pertencentes ao
Cliente ou aos usuários conforme enviados à conta de Serviço do Cliente para armazenamento e/ou
compartilhamento com terceiros, e sem relação com a manutenção Citrix ou ao acesso à conta do Cliente.
1.8.
Taxas significa todas as taxas da Citrix aplicáveis aos Serviços.
1.9.
Pedido ou Pedido de Serviços significa qualquer documento inicial ou subsequente de pedido e/ou
solicitação on-line para acesso aos Serviços enviados à Citrix, ao revendedor autorizado da Citrix e/ou por
meio de sites de produtos Citrix.
Citrix
especificada
em
1.10. Política de Privacidade é a política de privacidade aplicável ao serviço, que pode ser exibida clicando no
hiperlink "Política de Privacidade" aplicável listado na descrição do serviço aplicável.
1.11. Serviços significa as ofertas de software como um serviço (“SaaS Services”) geralmente disponíveis da Citrix
e os Serviços de Áudio, incluindo quaisquer componentes e Atualizações fornecidos com eles, tudo conforme
o disposto nas Descrições do Serviço. A disponibilidade do Serviço para os pedidos subsequentes está sujeita
à política de ciclo de vida de produtos Citrix disponível em www.citrix.com.br. A Citrix pode atualizar os
Serviços com Atualizações a qualquer momento, a seu exclusivo critério, e nem todos os Serviços estipulados
nas descrições de serviços podem estar disponíveis para todos os clientes.
1.12. Descrições de Serviço significam uma visão geral e outros termos aplicáveis aos Serviços, conforme alterado
de tempos em tempos e disponível em http://www.citrix.com/buy/licensing/saas-service-descriptions.html.
1.13. Impostos significam todos os impostos transacionais aplicáveis sobre os Serviços (incluindo, entre outros,
retenção na fonte, imposto sobre vendas, imposto sobre serviços, imposto de valor agregado (IVA), imposto
de produtos e serviços (GST), tarifas, taxas do Fundo de Serviços Universais (USF) (se aplicável apenas aos
Serviços de Áudio) e/ou encargos impostos por qualquer entidade governamental ou órgão arrecadador com
base nos Serviços. Os Impostos não deverão incluir aqueles impostos baseados no lucro líquido da Citrix e/ou
aqueles impostos para os quais o Cliente forneceu um certificado valido confirmando sua isenção.
1.14. Atualizações significam quaisquer correções, correções de bugs, novos recursos ou funções adicionados aos
Serviços ou removidos destes, sem incluir quaisquer novas versões de Serviços, as quais a Citrix comercializa
e vende separadamente.
1.15. Nível de Utilização significa o modelo pelo qual a Citrix quantifica, confere preços e oferece os Serviços ao
Cliente, conforme estabelecido na lista de preços, nos sites, no Pedido, e/ou na Descrição do Serviço
aplicáveis.
2.
DIREITOS.
2.1.
Serviço de Direito de Uso para Negócios. Sujeita a estes Termos, a Citrix fornecerá os serviços previstos
em qualquer Pedido que Citrix tenha aceito para uso dos Clientes em conformidade com o Acordo e com os
Níveis de Utilização aplicáveis. O cliente reconhece que não se pretende que os Serviços sejam utilizados
pelos consumidores. O cliente pode utilizar os Serviços apenas para fins profissionais e de negócios. Por este
ato, a Citrix concede ao Cliente um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não transferível, não sublicenciável
de utilizar quaisquer componentes conforme possa ser exigido a fim de acessar e utilizar os Serviços em
conformidade com o Contrato. O suporte técnico para o Serviço é prestado conforme definido na Descrição de
Serviço aplicável. As Atualizações aos Serviços estão incluídas nas Taxas. O Cliente deverá utilizar a versão
atual do Serviço no momento, incluindo quaisquer Atualizações, conforme disponibilizadas pela Citrix. Na
medida em que as Afiliadas utilizarem os Serviços, o Cliente garante que tem a autoridade para vincular
aquelas Filiais ao abrigo do presente Contrato. O Cliente será responsável perante a Citrix caso qualquer
Afiliada deixe de cumprir qualquer termo ou condição deste Contrato.
2.2.
Limitações de Utilização. Exceto na medida em que seja permitido pela legislação aplicável, o Cliente
concorda, em nome de si mesmo e de seus usuários, em não (i) modificar, distribuir, preparar trabalhos
derivados, fazer engenharia reversa, montagem reversa, desmontar, descompilar ou tentar decifrar qualquer
código relativo aos Serviços e/ou à tecnologia Citrix; (ii) por conhecimento de causa ou por negligência
acessar ou utilizar os Serviços de forma que abuse ou interrompa as redes, sistemas de segurança, contas de
usuário da Citrix, ou serviços da Citrix ou de qualquer terceiro, ou tentar obter acesso não autorizado a
qualquer um dos acima por meios não autorizados, (iii) transmitir por meio dos Serviços ou postar nos
Serviços qualquer material que for considerado abusivo, ofensivo, obsceno, difamatório, fraudulento,
censurável ou ilegal; (iv) comercializar, oferecer a venda, e/ou revender os Serviços sozinho, exceto no âmbito
de um programa de revenda da Citrix; (v) usar os serviços para enviar publicidade não solicitada ou
autorizada, lixo eletrônico, ou spam; (vi) colher, recolher ou reunir informações ou dados relativos a outros
usuários sem o consentimento destes, a menos que seja permitido pela legislação aplicável; (vii) transmitir por
meio dos Serviços ou postar nos Serviços qualquer material que possa infringir os direitos de propriedade
intelectual ou outros direitos de terceiros, incluindo marcas, direitos autorais, privacidade de dados ou direito
de publicidade; (viii) transmitir por meio dos Serviços ou postar nos Serviços qualquer material que contenha
vírus ou outro código, arquivos ou programas de computador nocivos ou prejudiciais; (ix) se o Cliente for um
concorrente da Citrix com relação aos Serviços relevantes, utilizar os Serviços direta ou indiretamente para
realizar uma avaliação comparativa ou outra análise competitiva, a menos que permitido pela lei aplicável; (x)
enviar ou armazenar nos Serviços qualquer informação protegida de integridade (Protected Health Information,
"PHI") a menos que o Cliente tenha cumprido a Seção 5.1 abaixo; ou (xi) fazer declarações a respeito da Citrix
ou deste Contrato (incluindo, entre outros, que a Citrix é um fiador ou covendedor de qualquer um dos
produtos e/ou serviços do Cliente). Ademais, o Cliente não deverá oferecer vender ou revender os Serviços,
porém, os Serviços podem ser utilizados pelo Cliente para dar suporte à(s) oferta(s) do serviço do Cliente.
Exceto para a reivindicação de violação, o cliente concorda em indenizar e manter a Citrix isenta de
responsabilidade contra qualquer reclamação de terceiros e/ou qualquer responsabilidade resultante do uso
dos serviços pelo Cliente.
2.3.
Direitos de propriedade. Exceto para os direitos de assinatura limitada concedidos por este contrato, o
Cliente não tem o direito, a titularidade ou o interesse sobre as Marcas ou Serviços da Citrix ou quaisquer
componentes fornecidos pela Citrix em conexão com os Serviços ou quaisquer direitos de propriedade
intelectual relacionados. O cliente reconhece que a Citrix ou os seus licenciantes detêm todos os direitos de
propriedade, titularidade e interesse dos, ou os praticados em conexão com, as Marcas e Serviços da Citrix e
quaisquer componentes, incluindo, sem limitação a todas as modificações, as melhorias, os trabalhos
derivados, as configurações, as traduções, as atualizações e a interfaces destes.
2.4.
Marcas da Citrix. A menos que expressamente autorizado nos termos do presente Contrato, o Cliente
concorda que não deve usar, registrar ou solicitar o registro de qualquer marca comercial, marca de serviço,
nome comercial, nomes fantasia/designação comercial, nome de domínio ou nome ou título de conta de mídia
social compreendidos ou incorporados, no todo ou em parte, a qualquer Marca da Citrix, ou que seja similar a
uma Marca da Citrix de maneira confusa. Caso haja qualquer violação desta disposição, o Cliente concorda
em fazer todas as coisas necessárias a fim de efetuar a transferência de quaisquer marcas registradas,
marcas de serviço, nome comercial, nomes fantasia/designações comerciais, nome de domínio ou nome ou
título de conta de mídia social iguais ou semelhantes aos da Citrix, incluindo mas não se limitando à execução
da documentação de atribuição. Salvo se expressamente concedido neste documento, nenhuma licença
relativa ao uso de direitos autorais, patentes, marcas comerciais, marcas de serviço ou nomes
fantasia/designações comerciais é concedida nem estará implícita. Para qualquer uso autorizado das Marcas
da Citrix, o Cliente declara que revisou e vai aderir às Diretrizes de Marcas Registradas e de Direitos Autorais
da Citrix, aqui incorporadas para referência e conforme possam ser atualizadas periodicamente pela Citrix.
3.
PEDIDOS, TAXAS E PAGAMENTO.
3.1.
Pedidos. O Cliente pode solicitar serviços utilizando os processos de compra atuais da Citrix no momento.
Todos os pedidos estão sujeitos à aceitação da Citrix e a critério da mesma. Todas as informações fornecidas
pelo Cliente ou em nome do Cliente devem ser atuais, completas e precisas e o Cliente é responsável por
manter tais informações atualizadas. As informações do pedido estão sujeitas ao tratamento automatizado da
Citrix para efeitos de manutenção da conta do Cliente.
3.2.
Taxas, Impostos e Pagamento. O Cliente é responsável por todas as Taxas e Impostos. Se o Cliente não
pagar os Impostos, o Cliente concorda em reembolsar Citrix sobre os tributos lançados contra a Citrix,
indenizar e manter a Citrix livre de danos contra qualquer outra reivindicação, responsabilidade e/ou
penalidades decorrentes.
3.3.
Serviços Adicionais. O Cliente pode adquirir Serviços adicionais a qualquer momento. Os Serviços
adicionais podem não estar disponíveis de maneira consubstancial.
3.4.
Pagamentos Atrasados. A Citrix se reserva o direito, a seu critério, de (i) suspender ou encerrar os Serviços
ou qualquer parte deles por falta de pagamento de taxas indiscutíveis e de (ii) impor uma taxa para restaurar
dados arquivados em contas inadimplentes.
4.
PRAZO E RESCISÃO.
4.1.
Termo. Os termos deste Contrato deverão ser aplicáveis durante a vigência completa dos Serviços ao abrigo
de Pedidos aceitos.
4.2.
Rescisão por Justa Causa. Qualquer uma das partes poderá rescindir este Contrato (i) se a outra parte violar
qualquer uma das obrigações materiais contidas ao abrigo deste Contrato e falhar em sanar tal violação no
prazo de 30 (trinta) dias do recebimento da notificação por escrito da parte não infratora, ou (ii) se a outra
parte se tornar insolvente ou se declarar falida, liquidada ou dissolvida, ou cessar substancialmente todos os
seus negócios, ou (iii) imediatamente à Citrix mediante violação das Seções 2, 5 ou 6 pelo Cliente.
4.3.
Efeito da Rescisão. Após a rescisão do Contrato, o Cliente interromperá imediatamente todo o acesso aos
Serviços e utilização dos mesmos. A Citrix não tem qualquer obrigação de manter o Conteúdo do Cliente após
a rescisão, sem prejuízo ao cumprimento das políticas da Citrix e da legislação aplicável. O Cliente terá 30
(trinta) dias para baixar o Conteúdo do Cliente depois da rescisão, e deve entrar em contato com o suporte
técnico da Citrix para obter as informações sobre o acesso e as instruções de download. Nenhuma das partes
será responsável por quaisquer danos resultantes da rescisão do Contrato; desde que, entretanto, a rescisão
não resulte em qualquer reinvindicações antes da data efetiva de sua rescisão. A Citrix terá o direito de cobrar
do Cliente e o Cliente concorda em pagar por qualquer utilização dos Serviços após a data de expiração ou
rescisão.
4.4.
Período de Efetividade. As disposições das Seções 3 (Taxas), 4.3 (Efeito e Rescisão), 5 (Conteúdo do
Cliente e Contas do Cliente), 8(Compensação), 9 (Limitação de Responsabilidade), and 10.9 (Avisos) deverão
perdurar depois de qualquer rescisão do Contrato.
5.
CONTEÚDO DO CLIENTE E CONTAS DO CLIENTE.
5.1.
Conteúdo do cliente. O Cliente detém todos os direitos sobre qualquer e todo o Conteúdo do Cliente e a
Citrix não deverá possuir ou licenciar quaisquer dados, conteúdo, informações ou material de tal Conteúdo do
Cliente. Cada parte deverá aplicar medidas de segurança técnica, organizacional e administrativa razoáveis
para manter o Conteúdo do Cliente protegidos em conformidade com os padrões da indústria, e o Cliente
deverá conservar uma cópia atual do Conteúdo do Cliente fora dos Serviços. A Citrix não monitorará a
utilização dos Serviços por parte do Cliente ou de seus usuários, e a Citrix não visualizará, acessará ou
processará qualquer Conteúdo do Cliente, exceto: (i) para o único e exclusivo fim de prestar os Serviços, (ii)
conforme direcionado ou instruído pelo Cliente e seus usuários e/ou (iii) para cumprimento das políticas da
Citrix, da legislação aplicável ou mediante exigência governamental. O Cliente deverá cumprir todas as leis de
propriedade intelectual relacionadas ao Conteúdo do Cliente e deveres legais aplicáveis ao Cliente como um
controlador de dados em virtude do envio ou armazenamento de Conteúdo do Cliente nos Serviços, incluindo
o fornecimento de todas as informações ou avisos os quais o Cliente é obrigado a fornecer por lei aos usuários
e obter o consentimento dos utilizadores, sempre que necessário. O Cliente e seus usuários não deverão
enviar ou armazenar quaisquer informações pessoais de integridade ("PHI") em qualquer Serviço, a menos
que o cliente tenha adquirido um Serviço pronto para o carregamento de PHI e comunicado a Citrix com pelo
menos 30 (trinta) dias de antecedência do upload de PHI por meio de [email protected], caso em que o
Contrato de Associado de Negócios (Business Associate Agreement, BAA) publicado em
http://www.citrix.com/buy/licensing/agreements.html e incorporado pelo presente, aqui contido para referência,
deverá ser aplicável a tal PHI. Qualquer BAA pode ser atualizado pela Citrix, a seu exclusivo critério,
periodicamente e sem aviso (porém, as atualizações serão publicadas e podem ser vistas pela última data de
atualização). A Citrix não tem qualquer obrigação de manter o Conteúdo do Cliente após a expiração de uma
assinatura. O Cliente terá 30 (trinta) dias para baixar o Conteúdo do Cliente depois da expiração, e deve entrar
em contato com o suporte técnico da Citrix para obter as informações sobre o acesso e as instruções de
download. Não obstante qualquer disposição do presente Contrato em contrário, esta seção expressa a
totalidade das obrigações da Citrix com relação ao Conteúdo do Cliente.
5.2.
Contas do Cliente. O Cliente é unicamente responsável (i) pela configuração da conta de Serviços do Cliente,
(ii) pela operação, desempenho e segurança do equipamento do Cliente, redes e demais recursos de
processamento utilizados para se conectar aos Serviços, (iii) pela garantia de que todos os usuários saiam ou
façam o logoff dos Serviços ao fim de cada sessão, (iv) por manter a confiabilidade das IDs de usuário, dos
códigos de conferência, das senhas e dos números de identificação pessoal do Cliente usados em conjunto
com os Serviços, e (v) por todos os usos dos Serviços pelo Cliente e seus usuários. A Citrix reserva-se o
direito de suspender os Serviços ou rescindir o Contrato mediante a má utilização das informações de login
por parte Cliente ou caso o mesmo as compartilhe entre os usuários. O Cliente notificará a Citrix
imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A
Citrix não será responsável por qualquer perda que possa incorrer ao Cliente como resultado do uso de sua
senha ou conta por um terceiro. A Citrix reserva-se o direito de rever a conta do Cliente na medida do
necessário a fim de confirmar a conformidade com os níveis de utilização aplicáveis, e de rescindir ou
suspender o acesso clientes mediante uso excessivo e/ou uso indevido. O cliente concorda em pagar por um
excedente superior aos Níveis de Utilização permitidos.
6.
CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO. Em conexão com o desempenho, o acesso e utilização dos
Serviços no âmbito do Contrato, cada parte concorda em cumprir todas as leis, regras e regulamentos,
incluindo, sem limitação à exportação e importação, à proteção de dados e às leis de privacidade e aos
regulamentos aplicáveis a essa parte. Especificamente, sem limitar a generalidade do referido, o Cliente
deverá fornecer às pessoas e/ou aos participantes relevantes todas as informações ou avisos exigidos ao
Cliente pelas leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis para fornecer e, se necessário, obter o
consentimento ou fornecer opções a essas pessoas e/ou participantes, conforme exigido. Além disso, o
Cliente deve cumprir com a política antispam da Citrix.
7.
GARANTIAS. A CITRIX GARANTE QUE OS SERVIÇOS, INCLUINDO QUAISQUER COMPONENTES
ENTREGUES COM OS SERVIÇOS, ESTARÃO EM CONFORMIDADE COM AS DESCRIÇÕES DO
SERVIÇO. A CITRIX NÃO REPRESENTA OU GARANTE QUE (I) A UTILIZAÇÃO DESSES SERVIÇOS SERÁ
OPORTUNA, CONTÍNUA OU ISENTA DE ERROS, OU QUE SUA OPERAÇÃO SERÁ COMPATÍVEL COM
QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS; (II) QUE TAIS SERVIÇOS
ATENDERÃO AOS REQUISITOS OU ÀS EXPECTATIVAS DO CLIENTE; OU QUE (III) TODOS OS ERROS
OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA CITRIX E A MEDIDA
EXCLUSIVA DO CLIENTE AO ABRIGO DESTA GARANTIA SERÁ, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA CITRIX E
SUJEITA À LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, FORNECER UM SERVIÇO EM CONFORMIDADE, INCLUINDO A
SUBSTITUIÇÃO DE COMPONENTES CONFORME NECESSÁRIO, OU EXTINGUIR OS SERVIÇOS NÃO
CONFORMES E FORNECER UM REEMBOLSO PRO-RATA DE QUAISQUER TAXAS PRÉ-PAGAS A
PARTIR DO PERÍODO DE NÃO CONFORMIDADE ATÉ O FIM DO PERÍODO RESTANTE. NA MEDIDA EM
QUE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A CITRIX SE EXIME DE TODAS AS OUTRAS
GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU OUTRAS,
INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO,
QUALIDADE SATISFATÓRIA, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO PROPÓSITO E NÃO
VIOLAÇÃO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS E
CONDIÇÕES, PORTANTO, ALGUMAS DAS EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS AOS
CLIENTES LOCALIZADOS EM TAIS JURISDIÇÕES.
8.
INDENIZAÇÃO.
8.1.
Indenização pela Citrix. Sujeita às Seções 8.2. e 8.3. abaixo, a Citrix indenizará e defenderá o Cliente de
qualquer Reivindicação de Infração por parte de terceiros que surja contra o Cliente e pagará honorários
razoáveis de advogados, custas judiciais, danos finalmente adjudicados ou custos de liquidação razoáveis
com relação a tal Reivindicação de Infração; desde que: (i) o Cliente notifique a Citrix prontamente e por
escrito sobre uma Reivindicação de Infração de tal forma que a Citrix não seja prejudicada por qualquer atraso
da notificação; (ii) a Citrix tenha o controle absoluto sobre a defesa e a liquidação de qualquer Reivindicação
de Infração; e (iii) o Cliente forneça assistência razoável na defesa do mesmo assunto para reembolso pela
Citrix mediante despesas razoáveis incorridas ao prestar esse apoio. .
8.2.
Remediação às violações. Se o uso pelo Cliente de qualquer dos Serviços for ou se, na opinião da Citrix,
provavelmente for resultado de uma Reivindicação de Infração, a Citrix deverá, a seu exclusivo critério e
despesa, (i) obter para o Cliente o direito de continuar a usar os Serviços como aqui contemplados, ou (ii)
substituir ou modificar os serviços para tornar a sua utilização não infratora sem degradação no desempenho
ou uma redução material na funcionalidade. Caso as opções estipuladas nas subseções (i) e (ii) mencionadas
acima não estejam razoavelmente disponíveis, a Citrix pode, a seu exclusivo critério, mediante aviso por
escrito ao Cliente, rescindir este Contrato, cancelar o acesso aos Serviços e reembolsar ao Cliente quaisquer
Taxas pré-pagas e não usadas.
8.3.
Limitação. A Citrix não se responsabiliza e não terá responsabilidade por nenhuma Reivindicação de Infração
com base no (i) acesso do Cliente aos Serviços e/ou seu uso depois do aviso de Reivindicação de Infração;
(ii) qualquer modificação dos serviços pelo cliente ou por sua instrução; (iii) a combinação dos Serviços do
Cliente com serviços, programas, dados, hardware ou outros materiais de terceiros; ou (iv) qualquer violação
de marca comercial ou direitos autorais envolvendo qualquer marca ou identidade visual não aplicada pela
Citrix ou envolvendo qualquer marca ou identificação visual aplicada mediante solicitação do Cliente.
8.4.
Recurso Exclusivo. O SUPRACITADO DECLARA A ÚNICA RESPONSABILIDADE DA CITRIX E O
RECURSO EXCLUSIVO DO CLIENTE A RESPEITO DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO DE INFRAÇÃO
ABAIXO.
9.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. NENHUMA PARTE DEVERÁ SER RESPONSÁVEL PELA OUTRA
PARTE OU POR QUALQUER OUTRA PESSOA POR QUALQUER PERDA INDIRETA, ESPECIAL,
CONSEQUENCIAL OU INCIDENTAL, DANOS EXEMPLARES OU OUTROS, SEJAM DIRETOS,
DECORRENTES DE OU RELACIONADOS (i) À PERDA DE DADOS, (ii) PERDA DE RECEITA, (iii) PERDA
DE OPORTUNIDADE, (iv) PERDA DE LUCROS, (v) CUSTOS DE RECUPERAÇÃO OU QUAISQUER
OUTROS DANOS, QUALQUER QUE TENHA SIDO A FORMA COMO FORAM CAUSADOS E BASEADOS
EM QUALQUER TEORIA DE RESPONSABILIDADE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, VIOLAÇÃO DO
CONTRATO, ATO ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA) OU VIOLAÇÃO DE ESTATUTO,
INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER OU NÃO SIDO ACONSELHADA SOBRE A POSSIBILIDADE
DE TAIS DANOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU A EXCLUSÃO DE
RESPONSABILIDADE POR DANOS EVENTUAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO, ALGUMAS DAS
LIMITAÇÕES ACIMA PODEM NÃO SER APLICÁVEIS. EXCETO POR (a) OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO
DE UMA PARTE (b) UMA VIOLAÇÃO POR PARTE DO CLIENTE DAS SEÇÕES 2 OU 5, E NA MEDIDA EM
QUE SEJA PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL CUMULATIVA DE CADA
PARTE E SEUS RESPECTIVOS LICENCIANTES E FORNECEDORES RESULTANTE DESTE CONTRATO
E/OU DA RESCISÃO DESTE DEVERÁ SER LIMITADA À SOMA DAS QUANTIAS PAGAS PELO SERVIÇO
APLICÁVEL DURANTE OS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTES AO INCIDENTE QUE
RESULTOU NA RESPONSABILIDADE. O PRECEDENTE NÃO SE LIMITARÁ ÀS OBRIGAÇÕES DO
CLIENTE DE PAGAR QUAISQUER TAXAS E/OU OUTRAS SOMAS DEVIDAS MEDIANTE QUALQUER
PEDIDO.
10.
TERMOS ADICIONAIS.
10.1. Avaliação dos Serviços. A Citrix pode disponibilizar os Serviços ao Cliente em base demonstrativa ou
avaliativa (“Período de Avaliação”), conforme especificado no Pedido aplicável. O Período de Avaliação deverá
ser rescindido (i) ao final do Período de Avaliação mencionado ou, (ii) caso nenhuma data tenha sido
especificada, 30 (trinta) dias após a data do acesso inicial do Cliente aos Serviços. Após a expiração do
Período de Avaliação, os Serviços cessarão automaticamente a menos que sejam cancelados pelo Cliente
conforme especificado no Pedido, e o Cliente será responsável pelo pagamento das Taxas aplicáveis
previstas no Pedido. Durante o Período de Avaliação, A CITRIX FORNECERÁ OS SERVIÇOS "NO ESTADO"
E SEM QUALQUER GARANTIA OU INDENIZAÇÃO, NA MEDIDA EM QUE FOR PERMITIDO PELA
LEGISLAÇÃO E EM QUE TODOS OS OUTROS TERMOS DESTE CONTRATO SE APLIQUEM. A Citrix
reserva-se o direito de modificar ou descontinuar quaisquer avaliações ou promoções a qualquer momento e
sem aviso.
10.2. Beta, Tech Preview ou Labs Services. O Cliente reconhece que as cópias Beta, Tech Preview ou Labs
Services são oferecidas "no estado", sem garantia, responsabilidade ou indenização de qualquer tipo pela
Citrix. Tais Serviços podem conter bugs, erros e outros defeitos. A Citrix não faz quaisquer representações,
promessas ou garantias de que tais Serviços serão anunciados publicamente ou disponibilizados de maneira
geral. A Citrix não tem obrigação de fornecer suporte técnico ou disponibilidade contínua e tais serviços
podem ser cancelados a qualquer momento pela Citrix a seu exclusivo critério com ou sem notificação ao
Cliente. Pode-se solicitar ao Cliente que faça comentários sobre a experiência e utilização do Cliente
("Comentários"). O Cliente concede à Citrix, uma licença irrevogável, perpétua, livre de royalties: licença
mundial para usar e incorporar quaisquer comentários a qualquer produto ou serviço Citrix para qualquer
finalidade. Com relação à Beta ou Labs Services, estes termos substituem quaisquer termos e condições
conflitantes no Contrato, mas apenas na medida necessária para resolver o conflito.
10.3. Direitos Autorais. Caso o Cliente entenda que os serviços tenham sido utilizados de uma forma que constitua
violação de direitos autorais, o Cliente deverá notificar a Citrix por escrito em: Citrix Copyright Agent, Citrix
Online, LLC, 7414 Hollister Avenue, Goleta, CA 93117 USA e fornecer todas estas informações, conforme
exigido pela Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital (Digital Millennium Copyright Act, "DMCA"): (i) uma
declaração de que o Cliente identificou um conteúdo nos Serviços que viola um direito autoral de terceiros por
quem o Cliente está autorizado a agir; (ii) uma descrição do trabalho com direitos autorais que o Cliente alega
terem sido violados; (iii) uma descrição específica de onde o material supostamente infrator está localizado
nos Serviços, incluindo uma URL ou descrição exata da localização do conteúdo; (iv) o nome, endereço,
número de telefone e endereço de email do Cliente; (v) uma declaração de que o Cliente tem uma crença de
boa fé de que o uso disputado do material protegido por direitos autorais não está autorizado pelo proprietário
dos direitos autorais, seu agente, ou a lei (por exemplo, como um uso justo); (vi) uma declaração de que, sob
pena de perjúrio, as informações no aviso do cliente são precisas e que o Cliente está autorizado a agir em
nome do proprietário do direito exclusivo que supostamente está sendo violado; e (vii) a assinatura eletrônica
ou a assinatura física e digitalizada do Cliente. A Citrix reserva-se o direito de apagar ou desativar o conteúdo
supostamente infrator, de encerrar as contas de usuários que sejam infratores reincidentes, e de transmitir as
informações no aviso de infração de direitos autorais ao usuário que supostamente forneceu o conteúdo ilícito.
10.4. Consentimento para utilização dos dados. O Cliente concorda que a Citrix pode coletar e utilizar dados e
informações relacionadas, incluindo, entre outros, informações técnicas sobre dispositivos, sistemas,
softwares relacionados, serviços ou periféricos associados à utilização dos Serviços (exceto Conteúdo do
Cliente) pelo Cliente. Os dados coletados podem ser utilizados para o propósito de facilitar a provisão de
atualizações de software, autenticação de licenças, suporte, funções analíticas e outras finalidades de acordo
com a Política de Privacidade da Citrix em http://www.citrix.com.br/about/legal/privacy.html. Ao usar os
Serviços ou sites da Citrix, o Cliente concorda com a Política de Privacidade da Citrix e com o uso de cookies
por parte da Citrix para facilitar a utilização dos Serviços e do site. A Citrix não armazena senhas ou quaisquer
outras informações pessoais do Cliente em cookies, e a Citrix não vende, troca ou aluga informações pessoais
de clientes a terceiros não afiliados.
10.5. Suspensão do Serviço. A Citrix pode suspender temporariamente os Serviços caso a Citrix determine, a seu
exclusivo critério, que a disposição contínua comprometeria a segurança dos Serviços devido, sem limitação a
ataques de hackers, ataques de negação de serviço, bombas de email ou outras atividades maliciosas, e a
Citrix tomará medidas para resolver prontamente quaisquer questões de segurança. A Citrix concorda em
notificar o Cliente sobre qualquer suspensão e reativação subsequente dos Serviços.
10.6. Uso de Alto Risco. O cliente reconhece que os serviços não foram projetados ou planejados para o acesso
e/ou o uso em ou durante atividades de alto risco, incluindo, mas não limitado a: procedimentos médicos,
controle online de aeronaves, tráfego aéreo, navegação aérea ou comunicação entre aeronaves; ou o projeto,
a construção, a operação ou a manutenção de qualquer instalação nuclear. O Cliente entende que os Serviços
não permitem e não devem ser utilizados para realizar ligações para números de serviços emergenciais (por
exemplo, o 911 nos Estados Unidos, ou o 992 e 112 no Reino Unido). A Citrix se exime expressamente de
qualquer garantia de adequação a tais fins, seja ela expressa ou implícita.
10.7. Gravações. Certos Serviços fornecem uma funcionalidade que permite a um cliente gravar áudio e dados
compartilhados durante as sessões de colaboração. O Cliente é o único responsável pelo cumprimento de
todas as leis Federais, Estaduais e locais que regem a jurisdição relevante ao usar a funcionalidade de
gravação. A Citrix renuncia expressamente qualquer responsabilidade com relação à gravação e/ou
compartilhamentos de dados de áudio pelo Cliente enquanto utiliza os Serviços e lançamentos e concorda em
manter a Citrix livre de e contra quaisquer danos ou passivos relacionados à gravação de quaisquer áudios
e/ou dados.
10.8. Cobranças de Voz e Dados; Conectividade do Cliente. O Cliente será responsável por todas as taxas e as
cobranças atribuídas a ele por sua operadora de telefonia, provedores de conexão sem fio e outros
provedores de transmissão de dados e/ou voz para a transmissão de dados e/ou voz usada pelo Cliente para
acessar e usar os Serviços. Se a conexão de banda larga e/ou serviço telefônico do Cliente falhar, ou se o
Cliente experimentar uma falta de energia, os Serviços também podem deixar de funcionar devido a razões
fora do controle da Citrix.
10.9. Atribuição. O Cliente não pode atribuir seus direitos ou delegar suas obrigações ao abrigo deste Contrato,
seja em parte ou integralmente, sem o consentimento prévio por escrito da Citrix, o qual não será recusado de
modo não razoável, exceto se o Cliente puder atribuir este Contrato integralmente como parte de uma
reorganização, uma consolidação, uma fusão ou uma venda corporativa de todos ou praticamente todos os
seus ativos, desde que o cessionário se submeta a estes termos. Qualquer tentativa de atribuição sem tal
consentimento será nula. Este contrato associará e reverterá em benefício do sucessor de cada parte ou
representantes autorizados.
10.10. Avisos. Todos os avisos legais exigidos nos termos deste Contrato serão feitos por escrito e entregues
pessoalmente ou por correspondência registrada expressa para o último endereço designado na conta para o
Cliente, e a entidade de contratação Citrix conforme especificado abaixo, ou qualquer outro endereço que
qualquer das partes possa especificar mediante notificação à outra parte, tal como previsto. O aviso deverá
ser considerado entregue (i) mediante entrega em pessoa; (ii) caso seja entregue por correio aéreo ou email,
mediante a confirmação de recebimento; ou (iii) 5 (cinco) dias após o envio via correio. Os avisos não-legais
podem ser enviados ao endereço de email especificado no Pedido aplicável e serão considerados efetivos no
próximo dia útil após o carimbo de data e hora no email do remetente. A Citrix também pode fornecer ao
Cliente com postagens de aviso por meio do site da Citrix. Uma cópia de todos os avisos legais do Cliente
deverá também ser enviada ao Departamento Jurídico da Citrix: 7414 Hollister Avenue, Goleta, Califórnia
93117 USA.
10.11. Acordo Total, Ordem de Precedência. O Contrato estipula o acordo total e o entendimento das partes com
relação aos Serviços e substitui todos os contratos anteriores e contemporâneos celebrados de forma oral e
escrita. Mediante quaisquer conflitos entre estes termos e os termos suplementares relacionados à PHI, este
Contrato deverá exercer o controle. Nada contido em qualquer Pedido ou outro documento enviado pelo
Cliente de forma alguma adicionará ao ou modificará o Contrato ou quaisquer termos do programa de licença
da Citrix sob o qual o Pedido foi realizado. Os termos podem ser atualizados pela Citrix, a seu exclusivo
critério, periodicamente e sem aviso (mas serão identificados pela última data de atualização) e podem ser
lidos nos Termos do Serviço. O acesso continuado do Cliente ao Serviço e o seu uso constituem a aceitação
dos termos então vigentes.
10.12. Termos Gerais. Os títulos e as epígrafes são usados apenas para sua conveniência e não fazem parte deste
contrato. Eles não serão usados para interpretar este contrato. Se qualquer disposição deste Contrato for
declarada por um tribunal de jurisdição competente como inválida, ilegal ou inexequível, tal disposição será
removida deste Contrato e as outras disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. As partes são
contratadas independentes e nada neste Contrato cria uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação
fiduciária ou vínculo empregatício entre as partes. Nenhuma pessoa ou entidade que não seja uma parte deste
contrato será considerada um terceiro beneficiário deste contrato ou de qualquer disposição contida nele. Os
distribuidores e os revendedores autorizados da Citrix não têm o direito de modificar este contrato ou de fazer
quaisquer representações, compromissos ou garantias adicionais associativas à Citrix. Nenhuma renúncia ou
alteração de nenhum termo ou condição deste Contrato será válida ou associativa sobre qualquer parte, a
menos que seja acordado por escrito e por cada parte. Caso a Citrix falhe em executar qualquer termo do
presente Contrato, isso não será interpretado como uma renúncia do direito de fazer cumprir tais termos no
futuro. Salvo disposição em contrário, as medidas são cumulativas. Este Contrato pode ser celebrado online,
ou executado por meio de assinatura eletrônica e em uma ou mais vias. De acordo com este Contrato,
nenhuma parte será responsável por atrasos, interrupções ou outra falha na execução devido a
acontecimentos que estejam além do controle razoável, mas apenas enquanto as condições persistirem.
Eventos de força maior podem incluir: desastres naturais; guerras; atividades terroristas, atividades das
transportadoras locais, operadoras de telefonia, operadoras de telefonia móvel e provedores de serviços de
Internet, disputas trabalhistas; e os atos do Governo.
10.13. Parte contratante, escolha de legislação e local para resolver litígios. A entidade adjudicante da Citrix sob
este contrato, o endereço de aviso aplicável, a legislação regente e a jurisdição para resolver litígios (incluindo
disputas e reivindicações não contratuais) dependerão de onde o cliente está domiciliado e o canal pelo qual a
compra
foi
feita.
Consulte
essas
informações
em
https://www.citrix.com.br/buy/licensing/citrix-providing-entities.html.
CTX_code: EUSA 01/07/16