NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃ NOTAS AO BALANÇO
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NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃ NOTAS AO BALANÇO
NOTAS AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS Introdução As notas que a seguir se apresentam “visam facultar aos órgãos autárquicos a informação necessária ao exercício das suas competências, permitindo uma adequada compreensão das situações expressas nas demonstrações financeiras ou de outras situações que, não tendo reflexo nessas demonstrações, são úteis para uma melhor avaliação do seu conteúdo”, como está definido no ponto 2.4 do Decreto-Lei n.º54-A/99. A sua exigibilidade está expressa no ponto 2,art.º6 do Decreto-Lei n.º54-A/99 e na resolução n.º4/2001 do Tribunal de Contas. Estas notas têm como referência a numeração definida no ponto 8 do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL), omitindo-se todos os pontos aí definidos que não são aplicáveis, ou para cujo conteúdo se considera não existir informação relevante que justifique a sua divulgação. Os mapas financeiros foram elaborados de acordo com os princípios contabilísticos geralmente aceites e definidos no ponto 3.2 do POCAL. As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto de continuidade de operações do Município (entidade contabilística), segundo os princípios do custo histórico, prudência, especialização dos exercícios, materialidade e da não compensação. O princípio da forma prevaleceu sobre o da substância em consonância com o disposto no POCAL, excepto para a contabilização das aquisições de bens através de contratos de locação financeira. 8.2 - Notas ao Balanço e à Demonstração de Resultados Geral Estão omissas as notas 8.2.4, 8.2.5, 8.2.6, 8.2.10, 8.2.11, 8.2.12, 8.2.17, 8.2.18, 8.2.19, 8.2.20, 8.2.21, 8.2.22, 8.2.24 e 8.2.30 por não existirem situações em que se aplique ou não existir informação que justifique a sua divulgação. 8.2.1 Disposições Disposições do Plano Oficial de Contabilidade (POCAL) e Derrogações No ano a que se reporta a presente análise decorreu o quarto exercício económico de implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais (POCAL). Este diploma obriga à existência simultânea e interligada de três sistemas contabilísticos: Orçamental, Patrimonial e de Custos. No ano de 2006 funcionou nesta entidade o sistema de contabilidade orçamental e o sistema de contabilidade patrimonial. No ano 2006 foi implementado um sistema de Obras por Administração Directa que permitiu apurar por obra os custos referentes a mão-de-obra directa, materiais e hora/máquina. Este sistema permitiu imobilizar um conjunto de obras que antes não era materialmente possível. Município da Figueira da Foz 1 O sistema de contabilidade de custos vai entrar em funcionamento neste Município no ano 2007. A ausência deste sistema contabilístico não teve efeitos, materialmente relevantes, no Balanço e Demonstração de Resultados apresentados, pelo que a informação neles expressa, reflecte a imagem verdadeira e apropriada do Activo, do Passivo, dos Fundos Próprios e dos Resultados da Autarquia . As demonstrações financeiras foram preparadas no pressuposto da continuidade de operações da Autarquia, em harmonia com os princípios contabilísticos geralmente aceites e expressos no ponto 3.2 do POCAL. 8.2.2 Contas do Balanço e da Demonstração de Resultados cujos conteúdos não sejam comparáveis com os do exercício anterior No Balanço a conta 272-Custos Diferidos passou a revelar os montantes referentes a obras protocoladas com as Freguesias em bens cuja propriedade é Municipal. Esta alteração baseou-se numa indicação do SATAPOCAL que consta no livro “Manual de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL- Regime Completo”. Esta alteração teve impactos na conta 272-Custos Diferidos e na conta 691-Custos e Perdas ExtraordináriasTransferências de Capital Concedidas (Demonstração de Resultados). A conta 272 aumentou em € 344.000,00 e a conta 691 diminuiu em € 344.000,00. A conta 272 será saldada quando as obras forem recepcionadas pelo Município. Na Demonstração de Resultados, para além da conta 691 já mencionada no parágrafo anterior, a conta 72Impostos e Taxas teve uma alteração de contabilização: De acordo com a FAT 6/2006 emitida pelo SATAPOCAL a conta 72 deve reflectir as cedências gratuitas para o domínio público municipal mencionadas no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação – Dec-Lei n.º 555/99, de 16/12 alterado pelo Dec-Lei n.º 177/2001, de 04/06. Os montantes lançados na conta 72 referentes a cedências a título gratuito, importam a € 1.163.972,30. A conta 75-Trabalhos para a própria entidade passou a ser utilizada devido a implementação de um sistema de acompanhamento das Obras por Administração Directa que permitiu apurar por obra os custos de Mão-deObra directa, Materiais e custo Hora/máquina, conseguindo-se assim imobilizar essas obras através da movimentação desta conta 75 por contrapartida das respectivas contas de imobilizado. 8.2.3 Critérios Valorimétricos Adoptados a) Imobilizado Corpóreo Corpóreo e Bens do Domínio Publico Para efeitos de actualização e avaliação dos bens do Imobilizado Corpóreo e dos Bens do Domínio Público da Autarquia e em cumprimento das disposições previstas no ponto 4.1 do POCAL, foi aprovado pela Câmara Municipal em 19/09/2003 o Regulamento de Cadastro e Inventário do Imobilizado da Autarquia (RCIIA) que estabelece as regras, critérios, métodos e procedimentos para a inventariação e valorização dos bens do Município. O RCIIA faz parte integrante da Norma de Controlo Interno da Autarquia. Os critérios valorimétricos utilizados relativamente ao imobilizado corpóreo e bens de domínio público, foram os que constam desse regulamento, estando os critérios de acordo com as disposições do POCAL e do Cadastro e Inventário dos Bens do Estado (CIBE). Município da Figueira da Foz 2 a 1) O imobilizado corpóreo é registado pelo valor de aquisição ou de produção , incluindo todas as despesas com a compra. a 2) As amortizações são calculadas em função da vida útil de cada tipo de activo e pela aplicação das taxas de depreciação preconizadas pelo CIBE através do método das quotas constantes por duodécimos. b) Imobilizado em Curso O imobilizado em curso está valorizado de acordo com grau de acabamento e facturação das obras e trabalhos específicos (Imobilizado Incorpóreo). Os autos de recepção provisória de 2006 foram regularizados através da inserção dos seus valores nas respectivas contas de imobilizações corpóreas. c) Investimentos Financeiros Os Investimentos Financeiros (partes de capital) são relevados ao custo de aquisição. Os investimentos financeiros estão expressos no mapa de Activos de Rendimento Fixo e na nota 8.2.16. d) Existências As Matérias Primas, Subsidiárias e de Consumo são valorizadas ao custo de aquisição, que inclui todas as despesas com a compra até à sua entrada em armazém. Como método de valorização das saídas ou consumos é utilizado o custo médio ponderado. e) Dívidas de e a terceiros As dívidas de e a terceiros, são expressas pelas importâncias constantes dos documentos que as titulam. O saldo da conta 223 refere-se a vendas a dinheiro por pagar a 31 de Dezembro de 2006. f) Disponibilidades As disponibilidades de caixa e em depósitos bancários exprimem os montantes dos meios de pagamento e dos saldos de todas as contas de depósitos. g) Acréscimos e Diferimentos / Especialização dos exercícios As receitas são reconhecidas nos exercícios a que dizem respeito independentemente do seu recebimento. As despesas são igualmente reconhecidas quando ocorrem, independentemente do seu pagamento. As diferenças resultantes são relevadas nas rubricas de “ Acréscimos e Diferimentos” : Acréscimos de Proveitos; Custos Diferidos ;Acréscimos de Custos e Proveitos Diferidos. Incluem-se nestas contas, seguros a liquidar, remunerações a liquidar, consumos de água, electricidade, telecomunicações, despesas antecipadas de seguros, especialização de custos diversos, juros a receber , especialização de proveitos diversos e subsídios ao investimentos(FEDER e outros). - Em anexo mapa com os bens que tiveram subsídios de investimento Município da Figueira da Foz 3 h) Aquisições em locação financeira Os valores de capital indicados nos contratos de aquisição de bens em regime de locação financeira são registados nas respectivas contas de imobilizado, e de fornecedores de imobilizado. Os encargos financeiros debitados são relevados nas adequadas contas de custo do exercício. 8.2.7/8.2.8 Movimentos ocorridos em contas do Activo Imobilizado e respectivas Amortizações e Provisões Mapas (Activo Bruto/ Amortizações e Provisões )- Em Anexo às notas ao balanço e à demonstração de resultados. Nota: No mapa de Amortizações e Provisões o valor de reforço das Amortizações não é igual aos valor das Amortizações do Exercício que consta na Demonstração de Resultados, a diferença no montante de € 234.081,65 refere-se a regularizações ao Balanço Inicial e a Correcções Relativas a Exercícios anteriores devidamente autorizadas. Informações relativas à nota 8.2.8 encontram-se anexas às notas ao balanço e à demonstração de resultados no relatório da SCAB- Secção de Cadastro e Administração de Bens (todos os dados estão inseridos na base de dados infomática SIC). 8.2.9 Custos com empréstimos para financiar imobilizações Informação incluída no documento 8.3.6.1 do POCAL em anexo. Nota: Os valores contratados determinam responsabilidades de capital vincendas, a 31 de Dezembro de 2006, no valor de € 25.973.654,14, dos quais responsabilidades de curto prazo no valor de € 2.252.553,68. Município da Figueira da Foz 4 8.2.13 Bens utilizados em regime de locação Financeira BENS UTILIZADOS EM REGIME DE LOCAÇÂO FINANCEIRA – VALORES CONTABILÍSTICOS ANO 2006 Designação N.º Contrato 1 Viatura Iveco-A 59E12 S 6 Dumper- VN-Astel-JDV3000PL-TX2 177109 1 Autocarro-55 lugares-MAN 176918 1 Viatura Nissan-Pickup CD 4x2 1 Viatura Nissan-Cabstar c/Dupla L/2 6L 182590 183465 2 Viaturas-Nissan Cabstar CD/2L 182541 2 Dumper-VN-Astel 1 Pavimentadora-Blaw Knox-BK95 182753 1 Autocarro-MAN 400 HP 187849 2 Viaturas-Nissan Cabstar 6L 3 Retroescavadoras-Case 580 Ranger 188739 2 Dumper-VN-Astel 1 Mini Pá carregadora-Case 1840 2 Cisternas-6.000Lts Prédio Urbano p/serviços-Rua Fernandes Tomás 1 Cilindro de Pneus-CorinsaOrthopactor P-3 1 Semi-Reboque-Mergul-C63000 1 Empilhador-Manitou M302 Prédio Urbano p/serviços-Rua do Mato 174573 184106 190615 191888 192405 142111 960402 Locador Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing BPI 68063251 BPI Millenniu m BCP Millenniu m BCP Woodche ster 1106424 TOTTA 200044519 200115386 Data do Contrato Valor (Conta 42) Amortizações Acumuladas (Conta 48) Valor Contabilístico (Imob.Líquido) 02-03-1999 78.317,24 61.573,67 16.743,57 07-09-1999 123.088,65 91.079,90 32.008,75 14-10-1999 180.392,50 140.116,51 40.275,99 26-06-2000 16.613,01 11.403,02 5.209,99 26-06-2000 17.170,48 11.849,65 5.320,83 26-06-2000 36.865,49 25.304,10 11.561,39 02-08-2000 68.517,62 50.933,70 17.583,92 26-09-2000 43.773,03 37.647,12 6.125,91 13-03-2001 185.533,32 109.157,52 76.375,80 20-04-2001 44.242,16 39.176,84 5.065,32 06-07-2001 148.336,99 109.108,60 39.228,39 21-09-2001 35.917,30 18.063,10 17.854,20 21-09-2001 23-10-2000 2.713,66 55.331,41 502,25 52.523,42 2.211,41 2.807,99 11-12-1996 1.447.586,72 196.944,26 1.250.642,46 06-12-2000 29.704,10 21.882,01 7.822,09 15-12-2001 29.025,23 29.025,23 0,00 30-05-2000 42.608,80 36.724,29 5.884,51 30-09-2002 475.783,53 35.170,89 440.612,64 3.061.521,24 1.078.186,08 1.983.335,16 TOTAL BENS UTILIZADOS EM REGIME DE LOCAÇÂO FINANCEIRA – PRESPECTIVA FINANCEIRA Em 31 de Dezembro de 2006, o valor total dos contratos em regime de locação financeira referente a diversos equipamentos, nomeadamente escavadoras, camiões, outros equipamentos básicos e de transporte e edifícios p/serviços ascende a € 3.250.746,51 (c/Iva). Estes valores contratados determinam responsabilidades de capital vincendas, a 31 de Dezembro de 2006, no valor de € 1.534.733,28 (c/Iva), dos quais responsabilidades de curto prazo no valor de € 250.401,97 (c/Iva). Município da Figueira da Foz 5 N.º Contrato Designação Locador 1 Mini Pá carregadora-Case 1840 192405 Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing Caixa Leasing 2 Cisternas-6.000Lts Prédio Urbano p/serviços-Rua Fernandes Tomás 142111 BPI 1 Viatura Iveco-A 59E12 S 174573 6 Dumper- VN-Astel-JDV3000-PL-TX2 177109 1 Autocarro-55 lugares-MAN 176918 1 Viatura Nissan-Pickup CD 4x2 182590 1 Viatura Nissan-Cabstar c/Dupla L/2 6L 183465 2 Viaturas-Nissan Cabstar CD/2L 182541 2 Dumper-VN-Astel 182753 1 Pavimentadora-Blaw Knox-BK-95 184106 1 Autocarro-MAN 400 HP 187849 2 Viaturas-Nissan Cabstar 6L 188739 3 Retroescavadoras-Case 580 Ranger 190615 2 Dumper-VN-Astel 191888 Data do Contrato Valor (s/IVA) Capital em dívida Total s/IVA(FIM 2006) Capital em dívida médio e longo prazo(FIM 2006) Capital em dívida curto prazo s/IVA(A Pagar em 2007) 02-03-1999 65.147,00 8.277,57 0,00 8.277,57 07-09-1999 86.641,20 15.339,42 0,00 15.339,42 14-10-1999 146.895,98 24.496,64 0,00 24.496,64 26-06-2000 13.812,99 3.483,89 1.724,97 1.758,92 26-06-2000 14.353,36 3.650,31 1.802,38 1.847,93 26-06-2000 30.652,03 7.730,96 3.827,78 3.903,18 02-08-2000 28.880,40 9.170,79 5.519,18 3.651,61 26-09-2000 42.397,82 13.447,37 8.095,03 5.352,34 13-03-2001 154.377,95 58.583,28 39.440,26 19.143,02 20-04-2001 35.887,65 0,00 0,00 0,00 06-07-2001 121.906,21 50.058,54 35.055,44 15.003,10 21-09-2001 29.678,48 13.085,62 9.472,93 3.612,69 21-09-2001 29.853,05 0,00 0,00 0,00 23-10-2000 44.891,81 7.136,60 4.335,56 2.801,04 11-12-1996 1.613.611,20 847.379,87 748.614,59 98.765,28 06-12-2000 24.690,50 9.123,70 5.866,16 3.257,54 1 Semi-Reboque-Mergul-C-63000 BPI Millennium 200044519 BCP Millennium 200115386 BCP 15-12-2001 24.291,46 10.762,90 7.798,84 2.964,06 1 Empilhador-Manitou M302 68063251 Woodchester 30-05-2000 35.414,65 10.213,11 5.706,95 4.506,16 Prédio Urbano p/serviços-Rua do Mato 1106424 TOTTA 30-09-2002 530.706,00 391.434,96 380.055.69 11.379,27 s/IVA 3.074.089,73 1.483.375,53 1.257.315,76 226.059,77 c/IVA 1.534.733,28 1.284.331,31 250.401,97 960402 1 Cilindro de Pneus-Corinsa-Orthopactor P-3 TOTAIS 8.2.14 Relação dos bens de imobilizado que não foi possível valorizar Na data de elaboração do presente relatório e contas, encontra-se por inventariar ou valorizar os seguintes grupos de bens adquiridos até 31/12/2003: a) Livros e outro espólio da Biblioteca Municipal; b) Objectos de arte localizados nos diversos museus e edifícios municipais; Município da Figueira da Foz 6 8.2.15 Bens de domínio público que não são objecto de amortização amortização Os bens de domínio público inseridos nas contas 451- “Terrenos e recursos naturais” e 455- “Bens do património histórico, artístico e cultural”, não foram objecto de amortização de acordo com o art.º 36 do Cadastro e inventário dos bens do estado (CIBE). 8.2.16 Entidades Participadas PARTICIPAÇÃO EM ENTIDADES SOCIETÁRIAS E NÃO SOCIETÁRIAS ANO 2006 Resul.Líquido Denominação Social N.P.C. Cod.Jur. (2005) Capital Social Participação % Part. AIRC-Associação Informática Região Centro 501378669 ACU 84.886,82 1.107.437,91(CP) 18.056,48 ERSUC-Sist.Multimunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos Litoral Centro 503004405 SA 1.312.513,00 4.075.000,00 114.005,25 2,80 SODENFOR-Sociedade Difusora de Ensino da Figueira da Foz 504695037 LDA 12.018,84 50.000,00 10.000,00 20,00 Municípia-Empresa Cartografia e Sistema Informação, S A 504475606 SA 205.744,51 3.236.678,67 74.819,68 2,31 WRC-WEB para a Região Centro-Agência de Desenvolvimento Regional, S A 506053628 SA -70.862,08 385.000,00 17.500,00 4,55 Figueira Paraindústria-Gestão de Parques, S A 504973959 SA 16.512,44 100.000,00 65.000,00 65,00 Figueira Grande Turismo, Empresa Municipal 504431145 EM 45.463,78 1.750.000,00 1.750.000,00 100,00 Figueira Domus-Empresa Municipal de Gestão Habitação 505003929 EM 41.185,18 890.217,00 890.217,00 100,00 Associação Sal do Mondego 506619451 ASS Figueira Parques-Emp.Púb.Mun.Estac.Fig.Foz-EM 507276078 EM 15.125,00 514.000,00 360.000,00 70,04 3.250,00 Estruturas e Inv.do Mondego Ag.Desenv.Reg.S A 507179080 ADR -1.448,98 765.000,00 250.000,00 33,00 Cenforff-Centro Formação Profissional Fig.Foz 507286782 LDA Inicio 2006 5.000,00 1.000,00 20,00 Associação Coimbra Região Digital 506394930 ASS Inicio 2006 381.250,00 37.500,00 9,84 TOTAL 3.591.348,41 Município da Figueira da Foz 7 8.2.23 Dívidas activas e passivas respeitantes ao pessoal da Autarquia Na conta 2622-“Remunerações a pagar ao pessoal” existe um saldo credor no montante de € 82,34, referente a subsídio de refeição, que transitou por pagar a 31/12/2006. 8.2.25 Dívidas incluídas na conta “Estado e outros entes públicos” A 31 de Dezembro de 2006 o saldo credor no montante de € 679.413,69 da conta 24 – “Estado e outros entes públicos”, reflectia o valor de € 679.413,69 a crédito. Como dívidas desta Autarquia, incluem-se as retenções aos rendimentos do mês de Dezembro/2006 ainda não entregues a 31/12/2006, no montante de € 59.480,03; inclui-se Imposto de Selo cobrado e ainda não entregue a 31/12/2006, no montante de € 16.052,63;inclui-se o montante de € 6.327,53 referente a descontos para a Segurança Social ao abrigo do Art.º 11 D.L.411/91-17/10; inclui-se o montante de € 3.006,59 referentes a 0,5%-CGA-Empreiteiros, feitos no mês de Dezembro/2006; inclui-se o valor de € 515.972,33 referente a encargos desta Autarquia com ADSE e inclui-se o montante de € 77.720,48 referente a retenções aos funcionários e encargos da entidade(ADSE,CGA e Seg.Social) do mês de Dezembro/2006 ainda não entregues a 31/12/2006. A Autarquia tem a pagar o montante de € 854,10 referente ao apuramento do IVA do mês de Dezembro/2006. 8.2.26 Responsabilidades, por garantias e cauções prestadas e recibos para cobrança Contas de Ordem Contas SALDO SALDO MOVIMENTO ANUAL GERÊNCIA ANTERIOR Código Designação Devedor Credor Devedor Credor GERÊNCIA SEGUINTE Devedor Credor Garantias e Cauções 093 Garantias e Cauções de Terceiros 0932 Garantias e Cauções de Terceiros, Prestadas 09321 Prestadas por Fornecedores de c/c 09322 09323 Prestadas por Fornecedores de Imobilizado Prestadas por Outros Credores 2.374.912,24 125.446,80 2.500.359,04 2.374.912,24 125.446,80 2.500.359,04 Total de Garantias e Cauções 2.374.912,24 125.446,80 2.500.359,04 Recibos para Cobrança 092 Recibos para Cobrança (Receita virtual) 0921 À responsabilidade do Tesoureiro 0922 À responsabilidade de Outros Agentes 151.244,21 Total de Recibos para Cobrança 151.244,21 Total 2.526.156,45 151.244,21 0,00 125.446,80 151.244,21 2.651.603,25 Município da Figueira da Foz 8 a) De acordo com o POCAL é necessário a desagregação das Garantias e Cauções por fornecedores de Imobilizado e Credores Diversos, obrigatoriedade essa que foi seguida na contabilização desses movimentos. b) As garantias prestadas em numerário, constam do mapa de operações de tesouraria, uma vez que deram origem a registos na contabilidade patrimonial. 8.2.27 Movimentos ocorridos nas contas de provisões O tempo médio de recebimentos, embora, por vezes, se aproxime do tempo médio recomendado para a constituição de provisões, como não ultrapassa, não foram constituídas. 8.2.28 Movimentos ocorridos no exercício de cada uma das contas da classe 5 “Fundo Patrimonial” CONTAS Saldo Inicial Aumento Diminuições Saldo Final 51 Património 194.657.826,21 1.385.725,78 279.170,34 195.764.381,65 576 Doações 0,00 183.450,00 0,00 183.450,00 -6.185.326,77 0,00 12.901.815,62 -19.087.142,39 -12.901.815,62 12.901.815,62 4.300.934,51 -4.300.934,51 59 Resultados Transitados 88 Resultado Líquido a) Os movimentos de aumentos e diminuições da conta 51 Património referem-se a regularizações ao Balanço Inicial. Todos os movimentos foram autorizados por despacho do Sr. Presidente de Câmara ou por Deliberação. b) Os movimentos na conta 576 referem-se a duas escrituras de doação. c) Os movimentos na conta 59 Resultados Transitados referem-se à aplicação do Resultado Líquido negativo do exercício 2005. d) Os movimentos na conta 88 Resultado Líquido referem-se à aplicação do resultado líquido de 2005 e ao apuramento do resultado líquido de 2006. Município da Figueira da Foz 9 8.2.29 Demonstração do custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas Ano: Câmara Municipal da Figueira da Foz 2006 (unidade: EUR) Movimentos Existências Iniciais a) Compras Regularizações de Existências Existências Finais Custos no Exercício Mercadorias 0 0 0 0 Matérias-primas subsidiárias e de consumo 111.789,42 165.253,82 565,97 129.325,45 148.283,76 a) Existe um diferença de 3.836,97 correspondente a duas Facturas de 26,98 e 3.809,99 que só tinham guia de remessa em 2005.As facturas foram lançadas em 2006. O saldo de armazém Ef(2005);Ei(2006) era de 115.626,39. No fim de 2006 o saldo ficou certo. Foi detectado este facto no fecho de contas de 2006. Município da Figueira da Foz 10 8.2.31 Demonstração Demonstração dos resultados financeiros Demonstração de Resultados Financeiros Código das Contas 681 682 683 684 685 687 Ano:2006 Exercícios Exercícios Custos e Perdas Código das Contas 2006 2005 Juros suportados 1.409.431,18 1.067.874,85 Perdas em entidades participadas 0 0 Amortizações de investimentos em imóveis 0 0 Provisões para aplicações 0 0 financeiras Diferenças de câmbio 0 0 desfavoráveis Perdas na alienação de aplicações de tesouraria 0 0 Outros custos e perdas 688 financeiros Outros custos 689 financeiros Resultados Financeiros TOTAL 862,65 12.747,70 10.604,37 0 978.655,49 2.399.553,69 1.171.179,10 2.251.801,65 Proveitos e Ganhos 2005 2006 Juros 781 obtidos Ganhos em entidades 782 participadas Rendimentos 783 de imóveis Rendimentos de participações 784 de capital Diferenças de câmbio 785 favoráveis Descontos de pronto pagamento 786 obtidos Ganhos na alienação de aplicações 787 de tesouraria Outros proveitos e ganhos 788 financeiros 53.726,73 48.389,53 6.305,60 13.661,30 27.863,91 27.913,97 0 0 0 0 0 0 0 0 2.311.657,45 2.161.836,85 0 0 Reembolsos & 789 Restituições TOTAL 2.399.553,69 2.251.801,65 Município da Figueira da Foz 11 8.2.32 Demonstração dos resultados extraordinários Demonstração dos Resultados Extraordinários Código das Contas Exercícios Custos e Perdas 2006 Transferências de 691 capital concedidas 692 Dívidas incobráveis Perdas em 693 existências Perdas em 694 imobilizações 695 Multas e Penalidades Aumentos de amortizações e de 696 provisões Correcções relativas a exercícios 697 anteriores Outros custos e perdas 698 extraordinárias Outros custos 699 extraordinários Resultados extraordinários TOTAL Código das Contas ANO: 2006 6.472.936,74 4.316.866,95 791 0 0 792 8,72 1.771,27 793 1.941.896,85 1.008.170,16 794 498,80 605,39 795 0 0 796 40.356,96 90.343,80 797 12.846,20 684.134,89 798 372.490,28 0 -5.984.766,37 -3.599.477,78 2.856.268,18 2.502.414,68 Exercícios Proveitos e Ganhos 2005 2006 Restituições de impostos Recuperação de dívidas Ganhos em existências Ganhos em imobilizações Benefícios de penalidades contratuais Reduções de amortizações e de provisões Correcções relativas a exercícios anteriores Outros proveitos e ganhos extraordinários TOTAL 2005 0 218.434,98 0 0 574,69 154,64 1.990.932,42 1.977.810,70 205.532,27 124.037,66 0 0 252.760,25 39.675,10 406.468,55 142.301,60 2.856.268,18 2.502.414,68 Notas Finais: Não existem outras informações a adicionar às anteriormente mencionadas. Município da Figueira da Foz 12 Município da Figueira da Foz 13