Guia auxiliar FEGB - Eventos - UNI-RN

Transcrição

MARIA CLARA DE SOUSA CAVALCANTE (Secretária Acadêmica)
MARIANA CARVALHO SAMPAIO DE FREITAS LIMA (Diretora Acadêmica)
ADLAÍSE BASÍLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Diretora Assistente)
BRUNA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Diretora Assistente)
LUISA VANESSA DE ARAÚJO (Diretora Assistente)
MARIA CLARA FERNANDES SILVA (Diretora Assistente)
MÍRYA LOPES DE MELO (Diretora Assistente)
REBECA DE COUTO PORPINO (Diretora Assistente)
FÓRUM EXECUTIVO DOS GOVERNADORES BRASILEIROS
A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ESTADOS BRASILEIROS E ESTATÍSTICAS
NATAL/RN
2015
MARIA CLARA DE SOUSA CAVALCANTE (Secretária Acadêmica)
MARIANA CARVALHO SAMPAIO DE FREITAS LIMA (Diretora Acadêmica)
ADLAÍSE BASÍLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Diretora Assistente)
BRUNA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (Diretora Assistente)
LUISA VANESSA DE ARAÚJO (Diretora Assistente)
MARIA CLARA FERNANDES SILVA (Diretora Assistente)
MÍRYA LOPES DE MELO (Diretora Assistente)
REBECA DE COUTO PORPINO (Diretora Assistente)
FÓRUM EXECUTIVO DOS GOVERNADORES BRASILEIROS
A REFORMA DO CÓDIGO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS ESTADOS BRASILEIROS E ESTATÍSTICAS
Guia de estudo auxiliar apresentado
ao Projeto de Extensão UNISIM-RN –
Simulação Inter Mundi, do Curso de Direito
do Centro Universitário do Rio Grande do
Norte (UNI-RN), a ser realizado de 19 a 22
de agosto de 2015.
NATAL/RN
2015
“O sábio nunca diz tudo que pensa, mas pensa sempre tudo o que diz.”
Aristóteles
1 INTRODUÇÃO
O presente Guia tem como função auxiliar as pesquisas a cerca de cada
unidade federativa com o intuito de apresentar de maneira superficial sua realidade
e seu contexto. Por trazer dados estatísticos e bastantes informações jornalísticas,
faz-se necessário ir sempre em busca de atualizações das notícias.
2 REGIÕES DO BRASIL
As Regiões do Brasil são agrupamentos de estados que possuem uma função
de auxiliar as interpretações estatísticas, criação e execução de gestões públicas de
interesse comum e orientação para o governo na aplicação de políticas públicas. A
divisão do território brasileiro foi realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) que levou em consideração os seguintes aspectos: proximidade
territorial e condições naturais. 1
2.1 REGIÃO NORTE
1
ESTADOS E CAPITAIS DO BRASIL. Regiões do Brasil. 2015. Disponível
<http://www.estadosecapitaisdobrasil.com/regioes-do-brasil/>. Acesso em: 20 jun. 2015.
em:
A região norte do Brasil é a mais extensa do país. Abrange os estados: Acre,
Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
2.1.1 ACRE
O Estado consta atualmente com vinte e dois municípios, sendo sua capital a
cidade Rio Branco. Com uma população estimada de 790.101 mil habitantes, no ano
de 2014. O Acre possui um território com área de aproximadamente 164.123,739
km2; tendo assim uma densidade demográfica de 4,47 hab/km2.2
O tráfico de drogas ilícitas, que movimenta anualmente cerca de US$ 750
bilhões, é a atividade ilegal mais praticada no mundo. O Acre conforme dados
fornecidos pela Polícia Federal, é o segundo estado com maior volume de
apreensões de drogas no país, ficando atrás somente do Estado do Mato Grosso.
Tal posição se da principalmente, ao fato de que o território do Acre compõe
uma tríplice fronteira com os principais países emergentes na produção de cocaína,
Bolívia e Peru. Além disso tais fronteiras possuem uma grande extensão de rios, que
facilitam o transporte da droga.
No ano de 2013, foram registrados no Estado do Acre aproximadamente mil
cento e dois casos de tráfico de drogas, dos cento e quarente e sete mil
quatrocentos e quinze casos registrados em todo o Brasil3
O estado do Acre enfrenta problemas na segurança principalmente por ser
porta de entrada paras as drogas no Brasil. Suas fronteiras são pouco fiscalizadas,
mediante a isso o tráfico se desenvolve com vasta facilidade. O narcotráfico tem
influenciado de maneira direta e indireta no aumento significativo da violência no
estado.
Os casos de homicídio no Acre aumentaram 38,4% entre os anos de 2002 e
2012. O dado é do 'Mapa da Violência 2014. Os Jovens do Brasil', cuja prévia foi
divulgada na terça-feira (27) pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos
2
Fonte: IBGE(instituto brasileiro de geografia e estatística)
(Cebela). Somente, entre os anos 2011 e 2012, o aumento nas mortes foi de 24,5%4,
assim como comprova a tabela 1.
Tabela 1- Dados de violência no Acre.
Acre
Óbitos
200
200
200
200
200
200
200
200
201
201
201
2
3
4
5
6
7
8
9
0
1
2
134
101
87
99
85
102
119
126
141
168
164
151
135
115
125
155
133
133
152
165
168
209
22
26
26
19
25
36
33
31
40
41
43
no
trânsito
Homicídi
os
Suicídio
s
No referente aos homicídios dolosos, houve um aumento no ano de 2013 se
comparado ao ano de 2012. No qual o último apresentou cento e setenta e sete
vítimas contra cento e noventa e cinco (por cem números de habitantes), no ano de
2013. Acarretando um crescimento de 7,2%, enquanto que no âmbito nacional esta
variação decresce 2,6% 5 , ou seja, enquanto a média brasileira de homicídios
diminuiu, a do estado do Acre aumentou.
Ainda seguindo contra a direção nacional, os casos de latrocínio no estado
tiveram um aumento de 26,5%, diferente da taxa brasileira que apresentou uma
queda de 1,5%. Já no referente a roubos, o estado segue o crescimento que
também e visto nas taxas brasileiras, ocorrendo no ano de 2012, 3.139 casos, por
100 mil habitantes, elevando tais números para 4.147 casos no ano de 20135.
4
G1. Disponível em: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2014/05/no-ac-numero-de-homicidiosaumenta-quase-40-em-dez-anos.html
5
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 8ª edição.
Quanto ao tráfico de entorpecentes, o estado passa de uma taxa de 244,6%
no ano de 2012, para uma de 141,4% no ano de 2013 5, ou seja, o tráfico de drogas
reduziu de forma considerável no decorrer desses anos. Enquanto que no Brasil
esses índices aumentaram. Outro crime que evidencia-se uma queda é o de
estupro, no qual a taxa caiu de 52,2% no ano de 2012, para 44,3% no ano de 2013.5
Sobre a questão de Saúde Pública, no ano de 2010 o estado do Acre notificou
36.882 casos de malária (36.190 autóctones),correspondendo a 11,1% do total de
casos notificados no país no ano de 2010. Houve aumento no número de casos de
malária no estado (40,0%), enquanto que no país no ano de 2010 houve um
decréscimo de 1,1%,quando comparados os anos de 2009 e 20106.
Em 2010, foram notificados no estado do Acre 33.672 casos prováveis de
dengue, um aumento de 76,4% em comparação com 2009 (19.085 notificações). A
incidência em 2010 foi de 4.590,2 casos por 100 mil habitantes, considerada alta 7.
Além dos altos níveis de casos de doença, que ultrapassam a média nacional.
O acre ainda sofre com a baixa disponibilidade de profissionais da área da saúde.
O motivo de colonização do Estado, a exploração de seringueiras, virou
motivo de preocupação ambiental. Pois atualmente, as reservar extrativistas estão
sendo devastadas pela ação das queimadas e desmatamento da floresta, para a
venda de madeira e formação de pastos para a criação de gado.
Há várias práticas que descumprem com o exposto no código ambiental e o
proposto para a manutenção das reservas extrativista como a de Chico Mendes, a
maior unidade extrativista do Brasil. Por lei a floresta só pode abrigar famílias que
vivem do extrativismo, mas não é o que ocorre. Há na reserva criações de gado que
excedem o limite, de quinze cabeças de gado, chegando alguns a possuir fazendas
dentro da reserva com uma criação de quinhentas cabeças de gado 8.
6
FONTE: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, 5ª edição
FONTE: Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, 5ª edição
8
G1.globo. Disponível em: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/04/exploracao-ilegal-coloca-emrisco-modelo-de-extrativismo-na-reserva.html
E http://g1.globo.com/natureza/noticia/2015/04/gado-e-pastagens-invadem-reserva-extrativista-altojurua-ac.html
7
A situação é preocupante, pois nestas áreas a fiscalização não chega. Em
consequência, o cenário se protagoniza cada vez mais com a devastação das
florestas e como rota do tráfico de drogas.
2.1.2 AMAPÁ
Segundo uma pesquisa feita pela Agência Amapá de Notícias em fevereiro deste
ano, o índice criminalidade no Estado teve uma redução de 9,5% no mês de janeiro
de 2015 em comparação ao mesmo período do ano passado. O número total de
ocorrências no primeiro mês do ano de 2014 foi de 8.205, enquanto de 2015 foi de
7.425.9
A queda mais expressiva ocorreu nos casos de roubos a estabelecimentos
comerciais ou de serviços, que caiu de 91 para 61 casos, uma diferença de 32,97%.
Ademais, registros de direção perigosa de veículo na via pública tiveram uma
redução de 104 para 82 registros, apresentando uma baixa de 21,15%.
Em relação ao uso, porte ou posse de entorpecentes, a queda registrada no
comparativo de janeiro do ano passado ao mesmo mês deste ano, foi de 20,48%. As
ocorrências caíram de 83 para 66. Além disso, Os roubos a transeunte - ocorridos
nas ruas, mediante violência ou grave ameaça- caíram de 391 casos para 362,
índice de 7,42%. Já os homicídios caíram de 26 casos em 2014 para 19 em 2015,
redução de 26,9%.
Os números são o reflexo do que foi produzido com o policiamento ostensivo.
Segundo o chefe-adjunto do Gabinete de Segurança Institucional, major Luís
Roberto Santos, os números positivos respondem ao aumento de efetivo e viaturas,
além de ações de maior abrangência nas diversas áreas de atuação da Polícia
Militar do Estado.
9
GOVERNO consegue reduzir em 9,5% o índice de criminalidade no Amapá. 2015. Disponível em:
<http://m.agenciaamapa.com.br/noticia.asp?n=40588>. Acesso em: 01 mai. 2015.
Em 2015, esse número subiu para 12 operações, 167 viaturas, 1.219
policiais, com uma média de 101 policiais e 14 viaturas por operação. As operações
puderam ser implementadas em outras áreas onde não existia efetivo suficiente.10
Além disso, de acordo com uma pesquisa feita pelo Diário do Amapá este
ano, o modelo de policiamento no Amapá passa por uma transição há algum tempo,
e os resultados têm sido os melhores possíveis. O policiamento comunitário se
instala com apoio incondicional da população.
Um exemplo disso são as ações que vêm sendo desenvolvidas pelo 2º
Batalhão de Polícia Militar (2º BPM), com base na entrada do bairro Infraero I, e que
é responsável pelo atendimento de ocorrências nos 27 bairros da zona norte da
capital, onde residem quase duzentas mil pessoas.
O projeto ‘Policiamento Escolar’, criado há uma década, é um dos projetos
sociais que têm contribuindo para a prevenção da violência naquela região da
cidade. Inicialmente o projeto tinha a missão de apenas garantir o policiamento nas
escolas. Porém, no decorrer do processo, percebeu-se a necessidade de se interagir
com a comunidade.
Hoje, dez anos depois, os policiais do 2º BPM oferecem palestras nas
escolas, conversam com pais de alunos e o corpo docente dos educandários,
garantindo uma proximidade que assegura um melhor resultado na formação de
crianças, adolescentes e jovens.
Para ampliar a rede preventiva os policiais disponibilizaram um número de
telefone para contatos. Através desse número os professores e a comunidade
podem fazer denúncias sobre pessoas suspeitas nas escolas. O 2º BPM tem
intensificado as visitas orientadas com coordenadores escolares e a realização de
palestras.
Diante do quadro de violência, a violência no Amapá precisa ser combatida,
principalmente quando é direcionada às diferenças de alguém, como foi o caso do
candidato gay Waldir Pires Bittencourt, de apenas 25 anos, que concorreu pela
primeira vez na vida a deputado federal pelo PSOL do Amapá em 2014.
10
Idem, 2015.
Segundo o site de notícias Vice, Waldir disse ter recebido uma pedrada na
cabeça quando panfletava na capital do Estado, Macapá. A pedra, segundo ele, foi
lançada por alguém de dentro de um carro em movimento, e ele considera que o
ataque aconteceu por causa de sua sexualidade.11
Ademais, tal preconceito não é de agora. É tanto que, diante da homofobia
disseminada, em 2012 foi aprovado, por unanimidade, no plenário da Assembleia
Legislativa do Estado do Amapá (Alaap), o projeto de lei de autoria da deputada
estadual Cristina Almeida (PSB/AP) que institui o Dia Estadual de Combate a
Homofobia, a ser comemorado anualmente no dia 17 de maio. Desta forma, o
Estado do Amapá, entrará no Calendário Nacional do Movimento LGBT, respeitando
a questão de orientação sexual e identidade de gênero.
O objetivo do projeto de lei é dar visibilidade para os grupos de Lésbicas,
Gays, Bissexuais e Transgêneros do Estado – LGBT, buscando os direitos da
comunidade, direitos estes negados ou desrespeitados por algumas parcelas da
sociedade. Igualmente, faz-se necessário informar que a data 17 de maio já é
comemorada no município de Macapá, pois quando a deputada Cristina Almeida
exercia o mandato de vereadora do município, apresentou a proposta na Câmara
Municipal de Macapá – CMM, a qual foi devidamente sancionada pela Prefeitura de
Macapá - PMM.
“O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um
fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e
discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos
construído uma democracia digna desse nome” ressaltou a deputada Cristina
Almeida.
Na ocasião estiveram presentes, o Secretário do Movimento LGBT Socialista
do PSB/AP e Vice-presidente da Federação LGBT do Estado do Amapá, Edem
Ferreira; Presidente da Federação LGBT do Estado do Amapá, André Lopes;
Associação de Gays e Travestis do Estado Amapá, Irene Bahia; a Miss Amapá Gay
2012, Alexia Leblok; o Grupo de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transexuais de
11
CHARLEAUX, João Paulo. Apedrejaram um Candidato Gay no Amapá. 2014. Disponível em:
<http://www.vice.com/pt_br/read/apedrejaram-um-candidato-gay-no-amapa>. Acesso em: 01 maio
2015.
Oiapoque e Fronteira, Luciano Total Flex, e o Coordenador Municipal da Diversidade
Sexual de Macapá, Artur Lopes.
Ainda na sessão, fez uso da tribuna, o Secretário do Movimento LGBT
Socialista do PSB/AP e vice-presidente da federação LGBT do Amapá, Edem
Ferreira, onde em seu discurso frisou a importância da aprovação da lei e agradeceu
ao empenho a deputada Cristina Almeida (PSB/AP) por essa conquista.12
Além disso, outro tipo de violência que precisa ser combatida é o bullying. De
acordo com o Amapá Digital, numa pesquisa feita em 2011, o problema existe, mas
o Estado não possui estatística sobre o tema; o Conselho Tutelar não está
familiarizado com o assunto; não há projetos dentro da política de Educação da rede
estadual, muito menos recurso específico para a execução de ações preventivas ou
treinamentos.
O tipo de violência, não é mais novidade para os profissionais ligados à
Psicologia e Educação, bem como autoridades da Infância e Juventude. A
banalização das notícias de agressões entre estudantes tirou o assunto do
anonimato. Entretanto, lidar com esse problema ainda é embaraçoso para a grande
maioria deles. O bullying não é somente o tema do momento, eleito pela mídia. É
uma realidade para a qual o Amapá ainda não está preparado, principalmente no
ambiente escolar.
A não ser pelos dispersos e raros relatos de alunos, o Estado não tem sequer
um único dado oficial sobre a incidência no ambiente escolar. Se na rede particular a
preparação para o enfrentamento do bullying apenas engatinha – com esporádicas
palestras –, na pública essa preocupação ainda é embrionária.
O assunto é debatido e pesquisado cientificamente há quase duas décadas
no Brasil, mas somente este ano é que a Secretaria de Estado da Educação (Seed)
vai inclui-lo na grade de temas transversais – onde é recomendada às escolas a
abordagem com a comunidade escolar de questões como sexualidade, gravidez,
racismo, álcool, tabagismo e outras drogas.
De acordo com a chefe do Núcleo de Atendimento à Saúde do Educando
(Same) da Seed, Nilza Pinheiro Soares, um questionário destinado às escolas, onde
12
LEITA, Karina. Dia Estadual da Luta Contra a Homofobia é aprovado na Assembleia do Amapá.
2012. Disponível em: <http://psb40.org.br/not_det_print.asp?det=1716>. Acesso em: 01 maio 2015.
o bullying figura como tema transversal, foi elaborado, porém, ainda está em fase de
aprovação pela secretaria e os conselhos Tutelar e de Educação.
Enquanto persiste a inexistência de uma política educacional definida, a
problemática vai ficando cada vez mais frequente. Silenciosa para quem não
trabalha diretamente com a educação de crianças e adolescentes, a intolerância
entre os jovens se projeta à velocidade com que vídeos relacionados ao bullying são
postados na internet – amplamente acessada dos celulares destes mesmos alunos.
Além disso, a intolerância de uns jovens para com os outros não acontece
apenas no contato físico. O bullying transcende a barreira do real e ocorre também
no mundo virtual. É o que os especialistas definiram como cyberbullying. Esta
modalidade envolve o uso de tecnologias de informação e de comunicação para dar
apoio ao comportamento agressivo.
Os métodos envolvem sites de relacionamento, redes sociais, comunidades,
fotoblog, blogs, e-mails, torpedos, entre outros, e podem levar as vítimas a situações
altamente incômodas e indesejáveis, difamando sua imagem virtual. Foi o que
aconteceu com a filha de uma das entrevistadas pela reportagem de a Gazeta.
Diante disso, tem-se que, de acordo com uma matéria publicada no JusBrasil
em 2010, o Juizado da Infância e da Juventude de Macapá, interpela Sistema de
Justiça de Segurança Pública da capital, acerca da eventual existência de
programas, ações e/ou serviços de enfrentamento aos crimes cibernéticos no
Estado do Amapá.
No Estado, a edição da lei nº 1.047/2006 obriga as lanhouses e cyber cafés a
adotarem o controle dos usuários, através da identificação pessoal e do
equipamento utilizado, bem como da regulamentação dos horários da prestação do
serviço, com penalidades variando da suspensão dos serviços até a cassação da
licença de funcionamento, acrescida de multa revertidas para a aquisição de
equipamentos de computação para as escolas estaduais.
Além disso, o Juizado da Infância e da Juventude, via da Portaria Judicial nº
005/2006- JIJ/MCP, ainda, instituiu o Programa de Combate aos crimes
Cibernéticos, que objetiva ultimar ações proativas ou reativas tendentes a coibir a
pornografia/pedofilia na WEB.
O Programa resulta em fase de implantação do estágio inicial de socialização,
mapeamento e diagnóstico pedagógico, visando, entre outros, a difusão de
softwares que filtram o conteúdo disponível na rede, tal qual, o Cyber 13 Patrol
(www.cyberpatrol.com), Net Nanny (www.netnanny.com) e o Cyber Sistter
(www.cybersitter.com), com vistas ulterior monitoramento dos cybers crimes, com a
responsabilidade civil e criminal dos infratores, nos termos e forma da lei.14
Ainda se tratando do combate à violência e criminalidade, não se pode
esquecer dos crimes ambientais. De acordo com o G1, em 2014 a Justiça do Amapá
decretou o bloqueio de todos os bens da Zamin Amapá Mineração S/A, por poluição
do igarapé William, e consequente impacto ambiental em outros quatro igarapés
(Sentinela, Taboca, Jornal e Mário Cruz), localizados nos municípios de Serra do
Navio e Pedra Branca do Amapari, distantes 203 e 183 quilômetros de Macapá,
respectivamente.15
Além da indisponibilidade dos bens móveis e imóveis, a Justiça também
determinou o bloqueio de valores até o montante de R$ 50 milhões das contas da
empresa, que não se pronunciou sobre o assunto até a publicação desta matéria. A
decisão é fruto de uma ação cautelar incidental ingressada pelo Ministério Público
do Amapá (MP-AP) no início de dezembro.
Em ação, o MP havia pedido a recuperação dos igarapés, o pagamento de
multa no valor de R$ 15 milhões a ser recolhida ao Fundo Estadual do Meio
Ambiente (Ferma), pagamento de danos materiais e morais aos ribeirinhos, custeio
de auditoria ambiental e adoção de medidas de controle ambiental. Em março de
2014, a mineradora anunciou que interromperia por 90 dias as atividades na Mina
66, em Pedra Branca do Amapari. Nesse período, disse a mineradora, os cerca de 2
mil funcionários receberiam férias coletivas.16
13
Cyber: cibernético.
CRIMES
Cibernéticos.
2010.
Disponível
em:
<http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/2073660/crimes-ciberneticos>. Acesso em: 01 maio 2015.
15
ALBUQUERQUE, Cássio. Justiça bloqueia bens de mineradora após denúncia de crime ambiental.
2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/12/justica-bloqueia-bens-demineradora-apos-denuncia-de-crime-ambiental.html>. Acesso em: 01 maio 2015.
16
ALBUQUERQUE, Cássio. Justiça bloqueia bens de mineradora após denúncia de crime ambiental.
2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2014/12/justica-bloqueia-bens-demineradora-apos-denuncia-de-crime-ambiental.html>. Acesso em: 01 maio 2015.
14
Agora, em se tratando da saúde pública do Amapá, de acordo com uma
notícia publicada no JornaldoDia, em 2014, no Juizado de Fazenda Pública do
Amapá, existem mais de 300 processos tramitando, os casos mais denunciados são
relacionados à falta de remédio, mas praticamente todos os casos levados ao
conhecimento dos juízes responsáveis são resolvidos.17
O juiz titular do Juizado de Fazenda Pública do Amapá, Luciano Assis, explica
que são muitos os casos em que pacientes desesperados o procuram por
necessitarem de remédios que a saúde pública não pode ou não tem no momento
para fornecer, com isso o juiz atua como intermediário e por vezes negociador.
Outro caso recente foi o das cirurgias ortopédicas, cuja demanda é muito
grande e o aparelho necessário para tal procedimento está quebrado e o estado não
conseguiu consertar, o juiz entrou em contato mais uma vez com o secretário.
Apesar das dificuldades, Luciano Assis ressalta que a colaboração do Estado
em resolver os problemas apresentados é notória e que não são impostas barreiras
que dificultem o trabalho. Há casos em que a própria Secretaria de Estado da Saúde
(Sesa) pede ajuda ao setor judiciário, devido às burocracias e diversas dificuldades.
Com a criação do Comitê Intersetorial da Saúde, no qual serão reunidos
vários seguimentos da Administração Pública, Poder Judiciário, Ordem dos
Advogados (OAB), Secretaria da Saúde, Ministério Público, entre outros; as
demandas de queixas e falhas na saúde mais simples poderão ser resolvidas sem
chegar a se tornar um processo, permitindo que o Poder Judiciário dê a devida
atenção aos casos que apenas o juiz consiga resolver.
Segundo o juiz titular do Juizado de Fazenda Pública do Amapá, Luciano
Assis, o custo de um processo envolve um juiz, servidores, oficial de justiça,
transporte, material, enfim, é muito elevado e burocrático, assim o Comitê
conseguirá solucionar em média 80% mais rápido os casos.
Vários são os problemas encontrados na saúde, sejam eles, administrativos,
burocráticos e até mesmo de atendimento, mas há pessoas tentando burlá-los, é o
17
MACIEL, Andréa. Saúde pública no Amapá vira caso de Justiça. 2014. Disponível em:
<http://www.jdia.com.br/portal/index.php/cidade/1194-saude-publica-no-amapa-vira-caso-de-justica>.
Acesso em: 01 maio 2015.
caso deste Comitê que promete tentar agilizar a resolução dos entraves e desafogar
o judiciário. A previsão é que até outubro deva estar implantado o Comitê
Intersetorial da Saúde.18
Além disso, um gasto de R$ 2,03 por dia em saúde. Este é o valor que foi
aplicado no Sistema Único de Saúde (SUS), por pessoa, com os recursos próprios
do governo do Amapá e os transferidos pela União em 2013. O dado coloca o
estado em quinto lugar no ranking de gasto público per capita em saúde, segundo
um levantamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).19
Ao todo, cada amapaense custa em média R$ 730,90 ao ano para os cofres
públicos. O valor representa apenas 33% do que os beneficiários de plano de saúde
gastam por ano para ter acesso à assistência suplementar. A análise do CFM
considerou as despesas apresentadas pelos gestores à Secretaria do Tesouro
Nacional, do Ministério da Fazenda, por meio de Relatórios Resumidos de Execução
Orçamentária (RREO).
O montante agrega todas as despesas na chamada “função saúde”,
destinada à cobertura das ações de aperfeiçoamento do SUS. Boa parte desse
dinheiro é usada para o pagamento de funcionários, dentre outras despesas de
custeio da máquina pública.
A comparação mostra que em geral os valores são insuficientes para
melhorar indicadores de saúde em nível local. Neste estudo, as despesas em saúde
foram cruzadas com Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), oferta de leitos
para cada grupo de 800 habitantes, taxas de incidência de tuberculose e dengue,
além da cobertura populacional de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes
de Saúde da Família (ESF).
Apesar das taxas de incidência de algumas doenças e demais indicadores de
saúde local do Amapá não estarem entre os piores, o estado tem um baixo índice
(1,20) de Leitos SUS por 800 habitantes. O IDH do Amapá (0,71) também é mais
18
MACIEL, Andréa. Saúde pública no Amapá vira caso de Justiça. 2014. Disponível em:
<http://www.jdia.com.br/portal/index.php/cidade/1194-saude-publica-no-amapa-vira-caso-de-justica>.
19
AMAPÁ gasta em média R$ 2,03 ao dia na saúde de cada habitante. 2014. Disponível em:
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24869:amapa-gasta-emmedia-r-203-ao-dia-na-saude-de-cada-habitante&catid=3>. Acesso em: 01 maio 2015.
baixo do que a média nacional (0,73), segundo pesquisa divulgada pelo Programa
das Nações Unidas (PNUD), que mede o desenvolvimento econômico e a qualidade
de vida oferecida pela população. Ao longo de 2013, o Amapá destinou efetivamente
à saúde da população cerca de R$ 537,2 milhões.
Para a “administração geral”, que compreende as ações de caráter
administrativo, exercidas continuamente e que garantem o apoio necessário à
execução de planos e programas de governo, foram destinados R$ 391 milhões, o
equivalente a 72% dos recursos. O restante foi distribuído entre as ações voltadas
para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial (R$ 131 milhões), Vigilância
Epidemiológica (R$ 3,7 milhões), Planejamento e Orçamento (3,5 milhões), Atenção
Básica (R$ 3,2 milhões), dentre outras.20
Ademais, a boa administração da área da saúde pública no Amapá se faz
muito importante também, porque nesse Estado é alto o índice de gravidez precoce
e quase metade dos partos realizados em 2013, no Hospital da Mulher, de Macapá,
foram em mães adolescentes, segundo o EBC Rádios. Com isso, de acordo com o
JurisWay em 2007, tinha-se que os abortos ilegais chegam a até 40 para cada cem
mulheres em idade fértil.21 22
Seguindo a lógica, de acordo com o JornaldoDia, uma ação conjunta entre
Polícias Civis do Pará e do Amapá prendeu este ano dois traficantes de uma
quadrilha responsável pela maior apreensão de drogas no Amapá (155 quilos de
crack). Conforme a investigação, conduzida pela Delegacia Especializada de
Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da Polícia Civil do Amapá, Elmer Helen Oliveira
Melônio e Benedito Paiva Mendes, fazem parte da quadrilha e Elmer sendo a chefe
da quadrilha.
De acordo com as investigações o entorpecente que chegava no Amapá,
ficava estocado em regiões ribeirinhas de Santana, onde era diluída para entrar no
20
AMAPÁ gasta em média R$ 2,03 ao dia na saúde de cada habitante. 2014. Disponível em:
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24869:amapa-gasta-emmedia-r-203-ao-dia-na-saude-de-cada-habitante&catid=3>. Acesso em: 01 maio 2015.
21
NOAMAPÁ, é alto o índice de gravidez precoce. Disponível em: <http://radios.ebc.com.br/jornal-daamazonia-2a-edicao/edicao/2014-07/no-amapa-e-o-alto-indice-de-gravidez-precoce>. Acesso em: 01
maio 2015.
22
ABORTO: pesquisa revela alta incidência no Acre e no Amapá. 2007. Disponível em:
<http://www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?idnoticia=13500>. Acesso em: 01 maio 2015.
mercado, principalmente em Macapá. O responsável por inserir essa droga
município de Macapá é Natal Pinheiro, que está foragido.
2.1.3 AMAZONAS
Amazonas é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo a maior delas
em território, constituindo-se na nona maior subdivisão mundial. É maior que
a Região Nordeste, com seus nove estados. Pertencente à Região Norte do Brasil, é
a segunda unidade federativa mais populosa desta macrorregião, com seus 3,8
milhões de habitantes em 2014, sendo superado apenas pelo Pará. O estado possui
o maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) (empatado com o Amapá) e o
maior PIB per capita entre todos os estados do Norte do Brasil.
Sobre a homofobia, de acordo com o secretário do Fórum LGBT do
Amazonas, Jefferson Pereira, os casos de homofobia estão em compasso de
crescimento. Foram registrados 15 casos de mortes em 2012, o mesmo número em
2013, enquanto até maio de 2014 já haviam chegado a 13 casos. Segundo a
coordenação do Fórum estima-se que ocorra uma morte a cada 15 dias.23
A entidade relata que, mesmo com novas conquistas, integrantes do Movimento
LBGT têm sofrido diariamente violações aos direitos dos homossexuais, como violência
e atendimento inadequado em delegacias, além de agressões físicas, verbais e
psicológicas.
Com a disponibilização do Disque Direitos Humanos (Disque 100), implantado
pelo Ministério de Direitos Humanos, e do Departamento Especializado em Direitos
Humanos (DEDH) ligado à Sejus-Am (Secretaria de Estado de Justiça e Direitos
Humanos), integrantes do movimento e vítimas de homofobia ainda têm medo e não
registram os casos, pois muitas vezes o problema é que essas vítimas de agressão
psicológica ou verbal, ainda são reféns do preconceito interno, o que dificulta a sua
aceitação sexual e, com isso, não vão a busca do que é seu de direito
O Fórum LGBT-AM tem realizado campanhas sociais divulgando o Disque 100 e
orientado a população a procurar ajuda e que só por meio da denúncia é que se pode
23
DESCONHECIDO. Homofobia é debatida com representantes do Fórum LGBT/Amazonas. 2014.
Disponível em: <http://www.amazonianarede.com.br/homofobia-e-debatida-com-representantes-forumlgbtamazonas/>. Acesso em: 14 abr. 2015.
fazer alguma coisa, acrescentando que o Fórum Nacional já discute políticas públicas
para a abertura de vagas de empregos no mercado de trabalho público homossexual.24
Os crimes cibernéticos são consequências direta da inclusão digital, aliada à
alta oferta de crédito, o que transformou o Amazonas e toda a Região Norte como
um forte alvo dos criminosos virtuais, que utilizam a internet para realizar fraudes no
comércio eletrônico. De acordo com a ClearSale, empresa especializada em evitar
essas crimes virtuais, o Amazonas é o terceiro Estado do País com a maior
incidência desses casos com 6,4%, ficando atrás apenas do Ceará e Tocantins.25
Os crimes cibernéticos no estado do Amazonas, segundo a Polícia Civil
apresentam um crescimento de 40% ao ano, índice assustador que tem como
crimes mais recorrentes os contra a honra no meio virtual, sejam eles calúnia,
difamação, injúria e também os crimes contra o consumidor.
Atualmente, não existe nenhuma delegacia especializada para combater os
crimes online no Amazonas, a orientação é que qualquer delegacia da cidade está
apta a investigar os casos, casos estes que chegam a cerca de 40 ocorrências ao
mês de transgressão na internet.26
Com ao advento do crime de Bullying, o Amazonas pensou numa política
pública nas escolas em que cada ambiente escolar teria que criar um projeto com
uma equipe multidisciplinar, com a participação de docentes, alunos, pais e
voluntários para a promoção de atividades didáticas e informativas, de orientação e
prevenção ao problema que é cada vez mais frequente.27
24
DESCONHECIDO. Homofobia é debatida com representantes do Fórum LGBT/Amazonas. 2014.
Disponível
em:
<http://www.amazonianarede.com.br/homofobia-e-debatida-com-representantes-forumlgbtamazonas/>. Acesso em: 14 abr. 2015.
25
SAUNIER, Henrique. Amazonas é o terceiro Estado com maior incidência de crimes virtuais. 2014.
Disponível em: <http://new.d24am.com/noticias/economia/amazonas-terceiro-estado-maior-incidencia-crimesvirtuais/115782>. Acesso em: 17 abr. 2015.
26
DESCONHECIDO. Prática de crimes cibernéticos no Amazonas tem crescimento anual de 40%. 2014.
Disponível em: <http://acritica.uol.com.br/noticias/Manaus-Amazonas-Amazonia-Pratica-crimes-ciberneticosAmazonas-crescimento_0_1265873415.html>. Acesso em: 14 abr. 2015.
27
RODRIGUES, Gisele. Amazonas não faz levantamento dos casos de bullying. 2015. Disponível em:
<http://new.d24am.com/noticias/amazonas/amazonas-levantamento-casos-bullying-seduc/131917>. Acesso em:
14 abr. 2015.
A aprovação do projeto é um ganho para a sociedade amazonense, porque
há necessidade de se conhecer e trabalhar a questão do bullying, não só nas
escolas, mas também nas faculdades.
O Amazonas não possui controle de casos de bullying no meio estudantil.
Segundo a gerente do Programa e Projetos de Atendimento ao Escolar da
Secretária de Educação, psicóloga, Adriana Bó, a rede estadual de ensino não tem
um controle do número de casos porque optou por trabalhar com a prevenção deste
tipo de agressão. A secretaria reconhece a existência de casos de bullying e,
inclusive, pede que seja feito o registro dos casos nas escolas, mas não consegue
quantificar e tipificar a violência sofrida dentro do ambiente escolar por causa da falta
de controle.
O trabalho ocorre da seguinte forma, nos casos em que são identificadas
agressões
e
práticas
vexatórias,
características
do
bullying,
registram-se
primeiramente a ocorrência relatando quem foi o agressor e quem foi a vítima. Em
seguida, um trabalho com a família dos envolvidos é iniciado.
Portanto, é observado que o bullying no Amazonas é abordado com mais
frequência nas escolas, para que desde cedo possam trabalhar para que haja uma
diminuição nas vítimas desse tipo de crime, que cada vez começa mais cedo.28
Pelo menos 300 casos de aborto são registrados por mês nas
maternidades públicas existentes no Amazonas, e a faixa etária das mulheres que
recorrem às unidades de saúde com complicações de abortamento está,
principalmente, entre 14 e 18 anos. O maior número é registrado no Instituto da
Mulher, onde são realizados 150 atendimentos mensais, destes 50% não foram
espontâneos e, sim, provocados pelas pacientes seja por meios mecânicos ou
medicamentosos.29
28
RODRIGUES, Gisele. Amazonas não faz levantamento dos casos de bullying. 2015. Disponível em:
<http://new.d24am.com/noticias/amazonas/amazonas-levantamento-casos-bullying-seduc/131917>. Acesso em:
14 abr. 2015.
29
DESCONHECIDO. Maternidades registram 300 abortos por mês. 2013. Disponível em:
<http://new.d24am.com/noticias/amazonas/maternidades-registram-300-abortos-sendo-maioriaprovocada/84273>. Acesso em: 14 abr. 2015.
As mulheres procuram dar outras explicações quando chegam para
atendimento, como trabalhou muito, caiu, entre outros. Mas a realidade é que elas
compram o medicamento no mercado negro e fazem o procedimento em casa.
A idade das pacientes que varia entre 14 e 18 anos, pode ser ainda menor,
como dizem diversos diretores de unidades de saúde. A equipe de saúde que
atende estas mulheres percebe quando o aborto é provocado ou espontâneo.
Na Maternidade Ana Braga, zona leste da capital do Amazonas, só nos
primeiros três meses deste ano, foram registrados 264 abortos, uma média de 90
por mês. Destes 68 casos, as pacientes eram adolescentes entre 14 e 17 anos, 26
% do total. Segundo o diretor-técnico da unidade de saúde, Antônio Medeiros, no
prontuário das pacientes é registrado apenas se o aborto é completo, incompleto ou
se trata de ameaça.30
Na Maternidade Moura Tapajós, localizada na zona oeste, são registrados
cerca de 37 abortos por mês. Segundo o diretor Raimar Carvalho de Araújo, existem
quatro causas de aborto: patológico, espontâneo, provocado e proveniente de
vítimas de violência sexual.
É de grande importância a educação sexual nas escolas, para que se evite,
posteriormente, doenças e uma gravidez indesejada. Deve-se começar abordar este
assunto nas escolas, na idade certa, para que os adolescentes e jovens não corram
riscos de contrair uma doença sexual e a uma gravidez precoce.31
Atualmente, a questão do consumo de drogas ultrapassa a barreira de
problema social, passa a ter desdobramento em diversas áreas da sociedade e tem
sido tratada como uma grave questão de saúde pública. Dados da Secretária de
Segurança Pública do Amazonas (SSP) indicam crescimento no número de crianças
e adolescentes envolvidos em tráfico de drogas em Manaus.32
30
31
32
DESCONHECIDO. Cresce em Manaus o número de crianças e adolescentes envolvidos com o
tráfico. 2013. Disponível em: <http://new.d24am.com/noticias/amazonas/cresce-manaus-numerocriancas-adolescentes-envolvidos-trafico/81965>. Acesso em: 17 abr. 2015.
O professor de história de escolas do Amazonas Raimundo Sebastião Xavier,
que lançou o livro ‘Violência e drogas nas escolas de Manaus: 1996 a 2013’, disse
que na década de 1990, 12% dos alunos da rede pública eram usuários de drogas,
em média. Hoje, este índice subiu para 45%. A pesquisa demonstrou a diminuição
sobre a idade de experimentação das drogas: caiu na faixa etária entre 18 e 19 anos
e agora gira em torno dos 12 e 13 anos.
De acordo com pesquisas, 63,7% dos municípios têm impacto na saúde por
conta da presença de entorpecentes na localidade. O segundo setor mais afetado é
a segurança.O crack é a droga mais popular no estado, onde já é consumido em
pelo menos 35 dos 62 municípios do Amazonas sendo que, em oito deles há um alto
consumo da droga.
Entre todos os municípios amazonenses, somente sete deles possuem um
Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e apenas uma cidade tem programa de
combate ao crack aprovado pela Câmara Municipal. Em 2012, 701 jovens foram
apreendidos comercializando entorpecentes, 69% a mais que o total em 2011.
Segundo a SSP, paralelo ao aumento de jovens no tráfico, houve alta nos casos de
crianças e adolescentes surpreendidos consumindo entorpecentes. Subiu de 304
para 361 o total no ano de 2012.
Esse aumento no número de jovens se justifica com a dificuldade de
conseguir o primeiro emprego, aliada à oferta dos traficantes, facilitando o desvio de
conduta dos jovens. Eles são usados no tráfico porque os próprios chefões sabem
que se forem pegos, as crianças e adolescentes não vão para a cadeia.
Pelo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios, nenhuma das
prefeituras do Amazonas, que participaram da pesquisa, receberam apoio dos
Governos Federal e Estadual.
Pesquisa sobre usuários de drogas em Manaus, realizada pela Secretaria
Municipal de Saúde (Semsa), vai amparar uma estratégia de saúde pública que
inclui de prevenção à polêmica distribuição de seringas descartáveis. O programa
faz parte do recém-criado Comitê de Redução de Danos. A proposta, segundo os
coordenadores do programa, visa a evitar os danos causados pelo consumo de
drogas lícitas e ilícitas sem obrigar os usuários a interromper o uso.33
A 8ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgada aponta a
redução de crimes contra a vida, homicídio e latrocínio no Amazonas no ano de
2013, comparado ao mesmo período de 2012. Em casos de homicídio, que caíram
21,4%, segundo o documento, foi a maior redução registrada entre os Estados do
34
País.
Reduzir os crimes de modo geral, principalmente os homicídios, é um desafio
para todos os Estados do País. No Amazonas, além do grande investimento feito no
projeto Ronda no Bairro na capital e interior, com a implantação de uma nova
filosofia de policiamento e instalação de conselhos comunitários, ocorreu a
contratação por concurso público de novos policiais civis e militares e o reforço na
estrutura de atendimento.
O anuário também traz um levantamento sobre os "Crimes Violentos Letais
Intencionais", que se refere a vítimas de Homicídio Doloso e ocorrências de
Latrocínio e Lesão Corporal seguida de morte, nos quais o Amazonas apresentou a
segunda maior redução do País em 2013, com 20,3% de queda em relação a 2012.
Em relação à investigação de crimes, o delegado geral em exercício da
Polícia Civil do Amazonas, Mário Aufiero, destaca que a instituição aumentou o
número de crimes desvendados em 15%, entre 2013 e 2014.
Destaca-se também que atualmente a Polícia Civil do Amazonas está dentro
da meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública de redução e
resolutividade dos crimes de homicídios no Brasil, onde teve um aumento, em torno
de 40%, também entre 2013 e 2014, do número de prisões de homicidas em
Manaus, capital do Estado. Vale destacar que o saldo positivo vem ainda do
33
PAULO, Antonio. Consumo de crack avança no Amazonas. 2011. Disponível em:
<https://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=9&cad=rja&uact=8&ved=0C
DoQFjAI&url=http://acritica.uol.com.br/manaus/Consumo-crack-avancaAmazonas_0_587341276.html&ei=_FMxVZCSEsvtsAXvlICICw&usg=AFQjCNGdQ6b13vv263NqvhNQBKgm6SS2g&sig2=rX92RaDB_uQAyHIvTy_AQg>. Acesso em: 17 abr. 2015.
34
DESCONHECIDO. Anuário de Segurança aponta redução de homicídio e latrocínio no
Amazonas. 2014.
Disponível
em:
<http://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/anuario-deseguranca-aponta-reducao-de-homicidio-e-latrocinio-no-amazonas>. Acesso em: 17 abr. 2015.
combate ao tráfico de drogas, pois a maioria das mortes está ligada direta ou
indiretamente ao tráfico.35
Um balanço divulgado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas
(SSP-AM) aponta redução de 10,4% dos homicídios no mês de março deste ano,
comparado ao mesmo período de 2014. No total, foram registrados 69 casos contra
77 no mês de março do ano passado.
É o menor índice do ano de assassinatos registrados pela SSP-AM, que
também divulgou os resultados da segunda edição da ‘Operação Espectro de
Segurança’, ação integrada, que visa aumentar a presença das polícias e a
sensação de segurança nos bairros. O índice de homicídios na capital ainda é alto e
por isso estão com diversas frentes de ação contra esse tipo de crime.
Acredita-se que o trabalho integrado das polícias Civil e Militar, cada um na
sua área de atuação, tem sido fundamental para a redução desses índices. É
também compromisso do governo do Estado reforçar o policiamento ostensivo com
novas viaturas do Ronda no Bairro, o que irá aumentar a presença da Polícia Militar
do Amazonas. A previsão é colocar nas ruas cerca de 700 viaturas até o final do
primeiro semestre deste ano, em Manaus e municípios da Região Metropolitana.36
Em cinco anos, o do Amazonas pode sofrer uma desassistência na área de
saúde por falta de médicos, é o que afirmou o chefe do Departamento de
Fiscalização do Conselho Regional de Medicina (CRM/AM), Antônio de Pádua
Quirino Ramalho.
Atualmente, são 280 médicos no interior, contratados pela Secretaria de
Estado da Saúde (Susam). Número insuficiente, segundo o secretário adjunto das
Ações
35
de
Saúde
do
Interior
da
Susam,
Evandro
Melo.
DESCONHECIDO. Anuário de Segurança aponta redução de homicídio e latrocínio no Amazonas. 2014.
Disponível em: <http://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/anuario-de-seguranca-aponta-reducao-dehomicidio-e-latrocinio-no-amazonas>. Acesso em: 17 abr. 2015.
36
DESCONHECIDO. Índice de homicídios reduzem em Manaus no mês de março. 2015. Disponível em:
<http://www.portaldoholanda.com.br/amazonas/indice-de-homicidios-reduzem-em-manaus-no-mes-de-marcoaponta-ssp-am>. Acesso em: 17 abr. 2015.
Sob as superfícies negras ou barrentas dos rios amazônicos, 3 mil espécies
de peixes deslizam por 25 mil quilômetros de águas navegáveis: é a maior bacia
hidrográfica do mundo, com cerca de um quinto do volume total de água doce do
planeta. Às suas margens, vivem mais de 24 milhões de pessoas, incluindo mais de
342 mil indígenas de 180 etnias distintas, além de ribeirinhos, extrativistas e
quilombolas.37
Além de garantir a sobrevivência desses povos, fornecendo alimentação,
moradia e medicamentos, a Amazônia tem uma relevância que vai além de suas
fronteiras. Ela é fundamental no equilíbrio climático global e influencia diretamente o
regime de chuvas do Brasil e da América Latina. Sua imensa cobertura vegetal
estoca entre 80 e 120 bilhões de toneladas de carbono. A cada árvore que cai, uma
parcela dessa conta vai para os céus.
Maravilhas à parte, o ritmo de destruição segue par a par com a
grandiosidade da Amazônia. Desde que os portugueses pisaram aqui, em 1550, até
1970, o desmatamento não passava de 1% de toda a floresta. De lá para cá, foram
desmatados cerca de 18% da Amazônia brasileira – uma área equivalente aos
territórios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito
Santo.
Foi pela década de 1970 que a porteira se abriu. Numa campanha para
integrar a região à economia nacional, o governo militar distribuiu incentivos para
que milhões de brasileiros ocupassem aquela fronteira “vazia”. Na corrida por
terras, a grilagem falou mais alto, e o caos fundiário virou regra difícil de ser
quebrada até hoje.
As soluções para o fim dessa era se encontra no Desmatamento zero, que
tem como objetivo zerar o desmatamento na Amazônia até 2020, fazendo isso o
Brasil estará ajudando a diminuir o ritmo do aquecimento global, assegurar a
biodiversidade e o uso responsável deste patrimônio para beneficiar a população
local.
Atualmente, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pelo Desmatamento
Zero no Brasil já conquistou o apoio de 1 milhão de brasileiros. Não é preciso
derrubar mais florestas para que o país continue produzindo. Ações contra o
37
DESCONHECIDO. Amazonia. Disponível
fazemos/Amazonia/>. Acesso em: 17 abr. 2015.
em:
<http://www.greenpeace.org/brasil/pt/O-que-
desmatamento e alternativas econômicas que estimulem os habitantes da floresta a
mantê-la de pé devem caminhar juntas.38
Para essas medidas se tornarem efetivas, o governo precisa estar na
Amazônia, com recursos e infraestrutura para fazer valer as leis de preservação. A
proteção da Amazônia e a criação de um modelo de desenvolvimento sustentável e
justo para a região pode gerar oportunidades para os povos que dependem da
floresta.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) conta com apenas 47 servidores para fiscalizar crimes ambientais no Amazonas
. Segundo a Superintendência do órgão no estado, a falta de mão de obra dificulta as
ações da instituição na região, como o combate à matança de botos, espécie usada
como isca para a pesca da piracatinga. Um concurso público nacional, previsto para
ocorrer ainda em 2015, deve oferecer novas vagas no estado.
Para suprir a falta de trabalhadores, o órgão acionou servidores de outros estados
e fez parcerias com outras instituições, dentre eles, a Fundação Nacional do Índio
(Funai), Polícia Federal e Força Nacional.39
2.1.4 PARÁ
Antes de articular sobre os assuntos que serão abordados, é necessário
explanar informações básicas e imprescindíveis do estado do Pará, fornecidas pelo
IBGE 40 , são estas, a População Estimada em 2014 do estado, que avultou em
8.073.924, a Densidade Demográfica, que foi de 6,07 habitantes por Km2 e por
desfecho, a Renda Per Capita da população que alcançou valor de R$ 631,00 no
ano de 2014.
No que se refere à Segurança Pública41, é notável um pequeno aumento do
número de vítimas de Homicídios Dolosos de 2012 (39,0%) à 2013 (39,9%), dado
que houve uma taxa de 2,3% de acréscimo, dessemelhante ao Brasil que apontou
38
Idem, 2015.
SEVERIANO, Adneison. Ibama tem apenas 47 servidores para fiscalizar crimes
ambientais. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2014/07/ibama-temapenas-47-servidores-para-fiscalizar-crimes-ambientais-no-am.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
40
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estado do Pará. Disponível em:
http://www.ibge.gov.br/home/presidencia/noticias/imprensa/ppts/000000084731041220123157274839
85.pdf. Acessado em: 17 abr. 2015.
41
SEGURANÇA PÚBLICA. 8ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Nov. 2014.
Acessado em: 17 abr. 2015.
39
uma taxa de decréscimo de 2,6% por 100 mil habitantes, sendo em 2012 (25,9%) e
25,2% em 2013.
No que abrange a temática de Latrocínio, a taxa variou de 1,7% (2012) para
2,0% (2013), apontando um aumento de 15,7 %, no mesmo momento em que o país
apresentou uma leve redução, porém não menos significante de 1,5%. No que
concerne os casos de Estupro, é perceptível um aumento, visto que, em 2012
(30,6%) para 2013 (37,7%) houve uma variação, enquanto no restante dos estados
brasileiros juntos foi sucintamente reduzida.
O Tráfico de Entorpecentes expôs uma diminuição nos dados percentuais,
mas que desacompanhou o ritmo do Brasil, visto que em 2012 a taxa no estado era
de 55,9% e em 2013 foi de 53,8%, sendo respectivamente e simultaneamente no
Brasil 60,3% (2012) e 73,2% ( 2013).
Concluímos então o fechamento deste
parágrafo sobre Segurança Pública, abordando os dados de Roubos totais, que
infelizmente tiveram um aumento, assim como no restante do país, que em 2012 a
taxa foi de 1231,5% e em 2013 (1355,9%), já no Brasil, em 2012, foi de 546,3% e
589,8% em 2013.
A Homofobia é um problema estrutural no país 42 , no qual, acarreta na
violência e discriminação dos indivíduos com base na orientação sexual e identidade
de gênero, descrevendo uma violação total aos Direitos Humanos e excluindo
totalmente a liberdade de expressão, sendo este referente Direito subjetivo,
garantido na Constituição Brasileira. . E o que mais preocupa é que no estado do
Pará, em 2012, o percentual aumentou significativamente comparando com o ano de
2011, tendo 186 violações registradas nos dados governamentais, expondo um
grande acréscimo43.
A Saúde Pública, no estado do Pará apresentou em 2014, 15 hospitais para
atender toda a demanda populacional. A taxa de mortalidade infantil para menores
42
HOMOFOBIA.
Panorama
da
violência
no
Brasil.
Disponível
em:
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/. Acessado
em: 17 abr. 2015.
43
RELATÓRIO SOBRE VIOLÊNCIA HOMOFÓBICA NO BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos.
Disponível
em:
http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012.
de 1 ano de vida por 1000 bebês nascidos vivos expôs o número 20,3% em 2010,
enquanto no Brasil, foi de 15,6%44.
Rematando essa temática, a doença nomeada AIDS chamada conjuntamente
de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que se caracteriza por ser uma doença
infectocontagiosa causada pelo vírus HIV (HumanImmunodeficiencyVirus), que leva
à perda progressiva da imunidade. Em 2010, o percentual foi de 19,5%, isto é,
houve uma melhora significativa no número de incidência no estado, enquanto que o
restante do Brasil expôs número percentual de 34,2%.
2.1.5 RONDÔNIA
O Sistema de Segurança Pública de Rondônia é coordenado pela Secretaria de
Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) – criada no ano de 1982. Tem como parte
da estrutura a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.45
Atualmente, a estrutura se encontra em estado crítico, sobretudo, no que tange a
falta de integração entre as forças de segurança; as más condições dos prédios e
veículos; ao estado obsoleto do sistema de Tecnologia da Informação; e aumento
dos índices de violência; fatos que evidenciam a necessidade de ampliar as
parcerias para assegurar melhores condições de trabalho e qualidade dos serviços
prestados à população.
De acordo com a Senasp, Rondônia assume o décimo quarto lugar no ranking
nacional de criminalidade. 46 Em recente Assembléia Legislativa foi debatida a
situação da segurança pública em Rondônia47, onde estiveram reunidos autoridades
do setor de segurança pública e da população de uma forma geral.
44
ENFOQUE ECONÔMICO. Taxas de Mortalidade Infantil dos Estados Brasileiros. Disponível em:
http://www.ipece.ce.gov.br/publicacoes/enfoque-economico/EnfoqueEconomicoN81_10_10_2013.pdf.
45
RONDÔNIA. GOVERNO DO ESTADO. . Segurança Pública e Direitos Humanos. 2015.
Disponível
em:
<http://www.rondonia.ro.gov.br/seae/institucional/pidise/areasbeneficiadas/seguranca-publica-e-direitos-humanos/>. Acesso em: 26 maio 2015.
46
G1 (Rondônia). Em RO, secretário de Segurança Pública fala sobre criminalidade: Rondônia
assume 14º lugar no ranking nacional de criminalidade, diz Senasp. Polícia Militar deve melhorar
atuações
contra
crimes
em
2014..
2014.
Disponível
em:
<http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/01/em-ro-secretario-de-seguranca-publica-fala-sobrecriminalidade.html>. Acesso em: 26 maio 2015.
47
ALMI COELHO (Rondônia). ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEBATE SEGURANÇA PÚBLICA DE
RONDÔNIA. 2015. Disponível em: <http://www.alertarondonia.com.br/noticia/assembleia-legislativadebate-seguranca-publica-de-rondonia,rondonia,9505.html>. Acesso em: 09 jun. 2015.
Na mencionada assembléia foi discutida a elaboração de um projeto de lei que
estabelece o contingente mínimo para o Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Militar e
Polícia Civil.
O Ministério Público representado pelo promotor Shalimar Priester apresentou
um levantamento estatístico o qual aduz que por causa da defasagem do efetivo
policial apenas um quarto do numero real de policiais está atuando nas ruas. 48
Segundo o promotor, a média correta do efetivo será de um policial para cada 250
habitantes, no entanto, o numero real é de um policial para cada mil habitantes.
No tocante a outro problema que assola todo o país e também é considerado
responsabilidade de segurança pública é o crime de homofobia. De acordo com o
relatório sobre violência homofóbica no Brasil: ano de 201249, o estado de Rondônia
registrou 13 denúncias referentes a 23 violações relacionadas à população LGBT
pelo pode público, havendo um número maior em julho, computando denúncias.
Apesar do baixo número de denúncias houve um aumento de 550% em relação a
2011, quando foram notificadas apenas 2 denúncias.
O relatório do Grupo Gay da Bahia (GGB) de 2013-2014 também mostrou como
a intolerância a homossexuais mata50. Mais especificamente, um gay é morto a cada
28 horas no país. Foram documentados 312 assassinatos de gays, travestis e
lésbicas no Brasil em 2013. O Brasil continua sendo o campeão mundial de crimes
homo-transfóbicos: segundo agências internacionais, 40% dos assassinatos de
transexuais e travestis no ano passado foram cometidos aqui.
De acordo com o Brasil Post, Rondônia está em nono lugar no ranking dos 10
estados mais perigosos para homossexuais, com 2,89 vítimas para um numero de
um milhão de habitantes, resultado de um levantamento em 2013.
48
Idem, 2015.
(SDH/PR), A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República et al (Org.). Relatório
de violência homofóbica no Brasil. Paraná: A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (sdh/pr), 2012. 101 p. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorioviolencia-homofobica-ano-2012>. Acesso em: 26 maio 2015.
50
HOJE?, Quem A Homofobia Matou (Org.). Homofobia no Brasil: estatística de guerra. 2014.
Disponível em: <https://homofobiamata.wordpress.com/estatisticas/relatorios/>. Acesso em: 26 maio
2015.
49
No tocante aos crimes ambientais, felizmente, Rondônia vem apresentando uma
redução nesses crimes 51 . De 2012 para cá já foram fechadas cerca de 300
madeireiras as quais operavam de forma a legalizar a madeira extraída e
comercializada
ilegalmente.
De
acordo
com
a
Secretaria
de
estado
de
desenvolvimento ambiental (Sedam).
Segundo o coordenador de proteção ambiental da Secretaria de estado de
desenvolvimento ambiental, Lucindo Martins, o estado de Rondônia não precisa
mais
desmatar
para
produzir.
52
Ações
de
conscientização
estão
sendo
desenvolvidas pelo Estado com o intuito de aproveitar as áreas já degradadas, além
dos projetos já existentes que estão sendo desenvolvidos em comunidades rurais
para que os produtores possam fazer melhor aproveitamento dessa área.
Outra grande problemática é a questão das drogas, no entanto, Rondônia
participou ativamente da Semana Mundial de Enfrentamento de Álcool e outras
drogas.
53
O evento envolveu educadores, representantes de associações e
interessados da rede de saúde em um pensamento apurado sobre o assunto.
A prefeitura de Porto Velho, há dois anos criou o CAPS/AD – Centro de
Atendimento Psicossocial – Álcool e outras Drogas de Porto Velho. Este órgão hoje
já atende cerca de 2,5 mil pacientes registrados 54 , e o numero de auxílio para
dependentes subiu de 340 para 416 no último ano.
51
IVANETE DAMASCENO (Rondônia). Em 3 anos, cerca de 300 madeireiras clandestinas foram
fechadas em RO: Dados são da Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. Empresas
legalizavam madeiras extraídas de forma ilegal no estado.. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/01/em-3-anos-cerca-de-300-madeireiras-clandestinasforam-fechadas-em-ro.html>. Acesso em: 26 jun. 2015.
52
IVANETE DAMASCENO (Rondônia) (Org.). Governo de RO diz que estado não precisa mais
desmatar para produzir:Sedam afirma que Rondônia chegou ao limite de desmatamento.
Produtores rurais devem utilizar tecnologias para aproveitar áreas degradadas.. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2014/01/governo-de-ro-diz-que-estado-nao-precisa-maisdesmatar-para-produzir.html>. Acesso em: 26 maio 2015.
53
G1 (Rondônia). Semana de Enfrentamento às Drogas começa com palestras, em
Rondônia: Programação terá início nesta segunda-feira, 22, às 19h, em Porto Velho. Mobilização
social, blitz educativa e atrações regionais estão entre as ações.. 2015. Disponível em:
<http://g1.globo.com/ro/rondonia/noticia/2015/06/semana-de-enfrentamento-drogas-comeca-compalestras-em-rondonia.html>. Acesso em: 22 jun. 2015.
54
ANTI DROGAS. Auxílios para dependentes químicos subiu de 340 para 416 no ano
passado. 2015.
Disponível
em:
Ademais, o estado também conta com programas de prevenção como o Proerd,
este que juntamente com a Sepaz (promoção de paz), elaboram projetos de
prevenção às drogas para crianças e adolescentes.55
A realidade da saúde pública é bastante complexa, apresentando deficiência em
toda infraestrutura. Desde falta de efetivo médico à má aparelhagem para o trabalho,
além dos leitos lotados. Após um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da
União, foram verificadas várias falhas nos serviçoes prestados nos hospitais
públicos.
O Estado dispõe de 3.029 leitos em hospitais públicos e 329 em entidades
privadas ou filantrópicas. A relação é de 2,1 leitos SUS por mil habitantes, inferior
aos 2,5 estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em um dos hospitais, por exemplo,
existem 147 leitos e, na média, são mantidos 200 pacientes internados. 56
Outra questão que é de responsabilidade da saúde pública são os abortos
ilegais. Em 2014, 33 mulheres foram presas no país, enquadradas no artigo 124 do
Código Penal de 1940. Dentre este numero estão também as mulheres que
cometeram abortos ilegais em Rondônia.57
2.1.6 RORAIMA
Antes de articular sobre os assuntos que serão explanados, é inescusável a
principio, abordar informações básicas e imprescindíveis do estado de Roraima,
fornecidas pelo IBGE 58 , são estas, a Capital nomeada Boa Vista, População
Estimada em 2014 do estado, que avultou em 496.936, a Densidade Demográfica,
que foi de 2,01 habitantes por km2 e por desfecho, a Renda Per Capita da
população que alcançou valor de R$ 871,00 no ano de 2014.
<http://www.antidrogas.com.br/mostraartigo.php?c=3198&msg=Aux�lios
para
dependentes
qu�micos subiu de 340 para 416 no ano passado>. Acesso em: 15 jun. 2015.
55
RONDÔNIA. SUPERINTENDêNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE PAZ. . Na luta contra as
drogas,
Sepaz
fortalece
parcerias. 2015.
Disponível
em:
<http://www.rondonia.ro.gov.br/2015/01/38806/>. Acesso em: 14 jun. 2015.
56
ACESSORIA TCU (Rondônia) (Ed.). Saúde pública de Rondônia sofre com falta de leitos e
superlotação de unidades.2014. Disponível em: <http://www.tudorondonia.com/noticias/saudepublica-de-rondonia-sofre-com-falta-de-leitos-e-superlotacao-de-unidades-,41966.shtml>. Acesso em:
14 jun. 2015.
57
EXAME (São Paulo). 33 mulheres foram presas por aborto em 2014. 2014. Disponível em:
<http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/33-mulheres-foram-presas-por-aborto-em-2014>.
Acesso
em: 15 jun. 2015.
58
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estado de Roraima. Disponível em:
No que se refere à Segurança Pública59, é notável um crescimento do número
de vítimas de Homicídios Dolosos de 2012 (13,6%) à 2013 ( 20,6%), dado que
houve uma taxa de 50,8 % de acréscimo, dessemelhante ao Brasil que apontou uma
taxa de decréscimo de 2,6 % por 100 mil habitantes.
0,6% (2013), apontando uma elevada diminuição de 28,3%, no mesmo momento em
que simultaneamente o país apresentou uma leve redução, porém não menos
relevante de 1,5 %.
No que concerne os casos de Estupro, é perceptível um aumento, visto que
em 2012 (52,2%) para 2013 (66,4%) houve uma variação, enquanto no restante dos
estados brasileiros juntos foi sucintamente reduzida, apresentando em 2012 (25,9%)
e em 2013 (25,0%).
O Tráfico de Entorpecentes expôs uma visível subtração nos dados
percentuais, desacompanhando o ritmo do Brasil, visto que em 2012, a taxa no
estado era de 21,5% e em 2013 foi de 14,9%, sendo respectivamente e
simultaneamente no Brasil 60,3% (2012) e 73,2% (2013).
Conclui-se então que
sobre a Segurança Pública, houve um elevado
aumento, assim como no restante do país, que em 2012 a taxa foi de 312,9% e em
2013 (430,5%), já no Brasil, em 2012, foi de 546,3% e 589,8% em 2013.
A Homofobia é um problema estrutural no país 60 , no qual, acarreta na
garantido na Constituição Brasileira. No estado de Roraima, houve um sucinto
59
60
HOMOFOBIA.
Panorama
da
violência
no
Brasil.
Disponível
em:
http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/. Acessado
em: 17 abr. 2015.
aumento do número de violações, de acordo com os dados do governo, totalizando
14 indicadores em 2012, enquanto em 2011 não houve registro de notificação61.
Ao abordar um assunto que é alvo de constantes debates no país inteiro em
relação à qualidade de serviços prestados e sua eficácia plena, refere-se a Saúde
Pública, que no estado de Roraima apresentou em 2014, 9 hospitais para atender
toda a demanda populacional.
A taxa de mortalidade infantil para menores de 1 ano de vida por 1000 bebês
nascidos vivos expôs o número 18,0% em 2010, enquanto no Brasil, foi de 15,6% 62.
Ainda sobre saúde pública, a doença nomeada AIDS chamada conjuntamente de
Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que se caracteriza por ser uma doença
infectocontagiosa causada pelo vírus HIV (HumanImmunodeficiencyVirus), que leva
à perda progressiva da imunidade.
Em 2010, o percentual foi de 35,7%63, sendo o segundo estado do país com
maior incidência, já o restante do Brasil expôs número percentual de 34,2%.
2.1.7 TOCANTINS
O Tocantins é o mais recente dos estados do Brasil, tendo sido estabelecido em
1988, com a promulgação da Constituição brasileira. Outrora, as terras que
atualmente correspondem ao território do Tocantins, faziam parte do estado de
Goiás.
Antes de articular sobre os assuntos que serão abordados, é necessário
explanar informações básicas e imprescindíveis do estado do Tocantins, fornecidas
pelo IBGE64, são estas, a População Estimada em 2014 do estado, que avultou em
1.496.880, a Densidade Demográfica, que foi de 4,98 habitantes por Km2 e por
61
Disponível
em:
62
63
AIDS. Estados com maior incidência. Disponível em: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/11/vejaquais-sao-os-estados-com-maior-incidencia-de-aids-em-2010.html . Acessado em: 17 abr. 2015.
64
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Estado do Tocantins. Disponível em:
desfecho, a Renda Per Capita da população que alcançou valor de R$ 765,00 no
ano de 2014.
No que se refere à Segurança Pública
65
, é notável uma diminuição
significativa do número de vítimas de Homicídios Dolosos de 2012 (21,3%) à 2013
(19,6%), dado que houve uma taxa de 8,% de decréscimo, semelhante ao Brasil que
apontou uma taxa de decréscimo de 2,6% por 100 mil habitantes.
1,3% (2013), apontando um elevado aumento de 139,0 %, no mesmo momento em
que o país apresentou uma leve redução, porém não menos significante de 1,5%.
No que concerne os casos de Estupro, é perceptível um aumento, visto que, em
2012 (27,9%) para 2013 (30,5%) houve uma variação, enquanto no restante dos
estados brasileiros juntos foi sucintamente reduzida.
O Tráfico de Entorpecentes expôs uma dilatação nos dados percentuais, mas
que acompanhou o ritmo do Brasil, visto que em 2012 a taxa no estado era de
34,4% e em 2013 foi de 43,4%, sendo respectivamente e simultaneamente no Brasil
60,3% (2012) e 73,2% ( 2013).
Conclui-se que a Segurança Pública, abordando os dados de Roubos totais,
que infelizmente tiveram um elevado aumento, assim como no restante do país, o
qual em 2012 a taxa foi de 134,3% e em 2013 (167,1%), já no Brasil, em 2012, foi de
546,3% e 589,8% em 2013.
A Homofobia 66 é um problema estrutural no país, no qual, acarreta na
garantido na Constituição Brasileira. E o que mais preocupa é que no estado do
65
HOMOFOBIA.
Panorama
da
violência
no
Brasil.
Disponível
em:http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/.
66
Tocantins, em 2012, o percentual aumentou significadamente em relação a 2011,
expondo assustador acréscimo de 142 %67.
No tocante à qualidade de serviços prestados e sua eficácia plena. O referido
assunto é a Saúde Pública, que no estado do Tocantins apresentou em 2014,
quantidade de Leitos nos Hospitais insuficientes, constando apenas 2.224 para
atender toda a demanda populacional.
A taxa de mortalidade infantil para menores de 1 ano de vida por 1000 bebês
nascidos vivos expos o numero 19,6 % em 2010, enquanto no Brasil, foi de 15,6
% 68 . Rematando essa temática, abordando a doença nomeada AIDS, chamada
conjuntamente de Síndrome da Imunodeficiência Adquirida, que se caracteriza por
ser
uma
doença
infectocontagiosa
causada
pelo
vírus
HIV
(HumanImmunodeficiencyVirus), que leva à perda progressiva da imunidade. Em
2010, o percentual foi de 9,5 %69, enquanto o Brasil expôs número percentual de
34,2%.
67
Disponível
em:
68
69
AIDS. Estados com maior incidência. Disponível em:http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/11/vejaquais-sao-os-estados-com-maior-incidencia-de-aids-em-2010.html . Acessado em: 17 abr. 2015.
2.2 REGIÃO NORDESTE
A região Nordeste é a terceira maior região do Brasil e a maior em número de
estados; sendo eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco,
Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.
2.2.1 ALAGOAS
Alagoas é uma das 27 unidades federativas do Brasil e está situado a leste da
região Nordeste. Tem como limites Pernambuco; Sergipe; Bahia; e o oceano
Atlântico. Ocupa uma área de 27.778,506 km². Sua capital é a cidade de Maceió. É
o penúltimo Estado brasileiro em área (mais extenso apenas que Sergipe) e 16º em
população, é um dos maiores produtores de cana-de-açúcar e coco-da-baía do país
e tem na agropecuária a base de sua economia.
Alagoas possui a maior taxa de homicídios contra LGBT notificados, com 0,67
notícias a cada 100 mil habitantes. Não é o total de denúncias, mas o crescimento
desses índices que mostra uma tendência em Alagoas divergente do que se observa
em outros lugares do país e contrário ao que se espera da sociedade atual.70
Segundo o último Relatório Sobre Violência Homofóbica no País, divulgado
no ano de 2013, em Alagoas foram registradas 17 denúncias de violações de
direitos ou crimes contra os homossexuais em 2011. No ano seguinte, já foram 65,
um aumento de 282,35%.
Além desse índice alarmante, o Grupo Gay de Alagoas contabilizou 14
assassinatos de homossexuais cometidos em 2013. Os dados ainda não são
oficiais, mas dão ideia da dimensão da vulnerabilidade desse grupo social no estado
mais violento do país.71
Apesar de São Paulo ser o estado onde mais LGBT foram assassinados, 45
vítimas, Alagoas com 21 homicídios é o estado mais perigoso para homossexuais
em termos relativos, com um índice de 5,6 assassinatos por cada milhão de
70
CÁSSIA, Olívia de. Alagoas caminha entre os líderes em homofobia no país. 2014. Disponível
em: <http://www.tribunahoje.com/noticia/91271/cidades/2014/01/20/alagoas-caminha-entre-os-lideresem-homofobia-no-pais.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
71
Idem, 2015.
habitantes, sendo que para toda a população brasileira, o índice é 1,7 vítimas LGBT
por milhão de brasileiros. Ele é o estado onde mais se mata homossexuais no
país.72
Ademais, Alagoas registrou, de acordo com dados da Secretaria de Estado de
Assistência e Desenvolvimento Social, 2.226 assassinatos no ano de 2010, o que
lhe confere a maior taxa de homicídios entre os estados brasileiros, e equipara-se
aos números do país mais violento do mundo, El Salvador.73
Desse montante, poucos foram os solucionados, já que a segurança pública
em Alagoas não é severa no sentido de diminuir a desigualdade social,
analfabetismo e concentração de renda. Falta emprego e a miséria avança. Além
disso, o preconceito impera no estado, aumentando cada vez mais os crimes contra
os homossexuais, o que não progride na mesma proporção, são seus
esclarecimentos.
O presidente do Grupo Gay de Alagoas, Nildo Correia, também aponta a
carência de políticas públicas voltadas ao público LGBT como atenuante da
homofobia. Ele acredita ser impossível garantir a qualidade da segurança pública
com tamanha desigualdade social e desemprego, e cita o caso dos travestis, que
têm que enfrentar as “leis das ruas” por não terem outra forma de sustento a não ser
a prostituição.74
A internet seduz cada vez mais a população por conta da rapidez da
propagação. Assim como as novidades que surgem diariamente, vêm sendo
também alvo de polêmicas nas mídias sociais por causa dos compartilhamentos
irresponsáveis na web. Segundo a polícia, não há registro de quantos casos foram
denunciados este ano, mas o delegado especializado em crimes de internet em
Maceió conta que percebeu um aumento no número de ocorrências este ano.
72
CORRÊIA, Nildo. Alagoas é o estado mais perigoso para homossexuais em termos relativos,
diz
relatório
do
Grupo
Gay
da
Bahia.
2013.
Disponível
em:
<http://blogsdagazetaweb.com.br/diversidade/alagoas-e-o-estado-mais-perigoso-para-homossexuaisem-termos-relativos-diz-relatorio/>. Acesso em: 17 abr. 2015.
73
REDAÇÃO. Dentro do país mais homofóbico do mundo, Alagoas apresenta os piores índices.
2011. Disponível em: <http://cadaminuto.com.br/noticia/2011/12/20/dentro-do-pais-mais-homofobicodo-mundo-alagoas-apresenta-os-piores-indices>. Acesso em: 17 abr. 2015.
74
Idem, 2015.
De acordo com o delegado Guilherme Iusten, da Seção de Combate a
Roubos a Bancos (Serb) que trata também de crimes contra direitos autorais e
crimes de internet, há muitos casos de denúncia por crimes em redes sociais, como
Facebook e Instagram, e esse número está aumentando nos últimos meses.
Além do mais, um dos aplicativos que gerou bastante polêmica no Brasil
recentemente foi o Secret. Lançado em janeiro nos Estados Unidos e em maio no
Brasil, o aplicativo para sistemas Android e iOS, permite a publicação de textos e
fotos de forma anônima. No cadastro, o usuário informa o telefone e o e-mail. É
possível também fazer o login com a conta do Facebook, mas com garantia de
anonimato.
Após seguidas denúncias com acusações de difamação e preconceito, o
aplicativo foi retirado das lojas virtuais após uma determinação judicial provocada
por um pedido do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Crimes de internet são considerados crimes federais, mas o delegado Marco
Antônio Pereira, da Delegacia de Defesa Institucional da Polícia Federal (Delinst),
esclarece que eles só entram no caso se a ocorrência ultrapassar as fronteiras do
estado ou do país de onde partiram as postagens. Como as pessoas ainda não
sabem que existe uma delegacia especializada no caso, correm para a PF para
tentar solucionar os casos.
No Brasil, um trabalho realizado pela Organização das Nações Unidas para a
educação (Unesco) em 2008 trouxe dados inéditos sobre a gravidade e as
dimensões de um problema que segue surpreendendo professores, gestores e
comunidades.
Em Maceió, o percentual de relatos do tipo, entre os estudantes, variou entre
11% e 13%. Entre os membros do corpo técnico-pedagógico, os percentuais
variaram entre 21% e 28%. E entre os professores o índice chega a 30%.
A diretora da unidade de ensino, Marilúcia Soares, lamenta não ter apoio da
Secretaria Municipal de Educação (Semed). Ela lembra que o apoio é solicitado,
mas a ajuda psicopedagógica quando chega “nem tem mais graça”.
As educadoras Patrícia Barbosa e Micheline Oliveira Marques enfatizam que
a prática do bullying entre os alunos de 6 e 7 anos está evidente. Uma delas conta
que uma aluna já não está mais indo para as aulas por sofrer atos de violência física
ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por grupos de crianças,
sobretudo no recreio escolar.
Para a diretora Marilúcia Soares, a falta de estrutura e apoio familiar estão
entre as causas da prática de bullying entre os alunos. Para ela, os alunos
homossexuais também sofrem com o bullying.
A presidente da Federação dos Estabelecimentos de Ensino Privado do
Estado de Alagoas, Barbara Heliodora Costa e Silva, enfatiza que não é somente as
escolas que devem se preparar para o bullying, mas também a sociedade como um
todo. Para ela o bullying é resultado de valores que deixam de ser trabalhados.
Em um estudo de corte transversal, a amostra foi calculada considerando o
número
de
internações
para
curetagem
pós-abortamento.
Usou-se
como
instrumento um questionário semi-estruturado, anônimo, aplicado em dez escolas,
sorteadas
dentre
todas
da
cidade
de
Maceió
(Alagoas),
pesquisando-se
adolescentes dos 12 aos 19 anos, do sexo feminino.
A amostra estudada demonstrou 559 jovens com vida sexual ativa,
encontrando-se
a
referência
de
149
abortamentos provocados.
Das
559
adolecentes, 296 (53%) moravam com os pais, 474 (84,8%) não trabalhavam, 182
(32,6%) já haviam engravidado e 149 (26,7%) informaram ter provocado aborto.
Diversos foram os motivos apontados pelas adolescentes para praticarem o
aborto. Ao observar tais motivos distribuídos por faixa etária, verifica-se que a razão
mais frequente continua sendo o medo da reação dos pais, quer seja na faixa das
menores de 15 anos, quer nas mais velhas.
Alguns motivos foram citados apenas pelas maiores de 15 anos, tais como a
idade e a junção de três fatores: medo dos pais, idade e o companheiro não querer o
filho. Não se encontrou significância entre os motivos e a idade, e entre os motivos e
o tipo de escola.
Nos últimos três anos o estado de Alagoas tem apresentado uma queda no
índice de fecundidade e curetagem. Mas, apesar desse declínio as taxas de abortos
ainda são consideradas altas, levando em consideração que os números são
apenas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Dados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau-AL) apontam que de janeiro
a junho de 2011 o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou cerca de 1408
curetagem Pós-abortamento e puerperal, contra 1990 no mesmo período de 2010,
ou seja uma queda de aproximadamente 35%.
Dados da secretaria de saúde apontam que o maior número de abortos é feito
por mulheres entre 15 e 24 anos. Nos últimos dois anos essa prática tem sido mais
intensa nos primeiros meses do ano. Em janeiros de 2010 foram 391 curetagem,
sendo 103 em jovens de 20 a 24 anos. Já em janeiro deste ano foram 344 (102 –
entre 20 e 24 anos).
O anúncio que Alagoas e Maceió são, respectivamente, o Estado e a Capital
mais violentos do Brasil surpreendeu não só os especialistas locais, mas
autoridades nacionais em Segurança Pública. O “Cada minuto” ouviu o Coordenador
da regional Nordeste do Movimento Viva a Brasil, Fernando Rebelo e ele disse que
os números do Estado são estarrecedores.
De acordo com o “Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil”, elaborado
pelo Instituto Sangari e divulgado pelo Ministério da Justiça, a taxa de homicídios em
Alagoas, em 2008, foi de 125,3 por cem mil habitantes. Após a divulgação, o
governo anunciou que tomará uma série de medidas para combater a violência, uma
delas foi uma nova campanha sobre o desarmamento.
Para Fernando Rebelo, os dados que indicam a violência em Alagoas são
alarmantes. Ele aponta que o principal fator para o crescimento da criminalidade é
devido ao tráfico de drogas.
O Coordenador reforça que a medida anunciada pelo Ministério da Justiça, de
relançar a campanha sobre o desarmamento, não funciona à curto prazo.De acordo
com o presidente do Movimento Viva Brasil, Bené Barbosa, neste contexto, é
possível observar a inexistência de projetos concretos e factíveis para o
fortalecimento da segurança pública. Sem outra bandeira política para levantar, mais
uma vez, recorre-se à defesa da implantação do desarmamento total do cidadão
honesto.
Bené disse ainda que na prática, o Nordeste já é uma região desarmada. A
proibição total da venda de armas em nada mudaria isso. Não existe sentido em
aumentar a fiscalização de lojas e fábricas legais de armas, uma vez que elas já são
duramente fiscalizadas pelas Polícias Civil e Federal e pelo próprio Exército
brasileiro.
Não é de hoje que a saúde pública está gravemente enferma em Alagoas. A
fatídica imagem de hospitais lotados, sem infra-estrutura, sem medicamentos; a
estampa no rosto de pacientes combalidos pela miséria da fome e da saúde e
torturados pela desassistência absoluta.
A repórter Tâmara Albuquerque, da Gazeta de Alagoas, expõe os dados do
Ministério da Saúde: em 2011, 59,28% das gestantes não fizeram o pré-natal
adequado. Não sendo o suficiente, 60 leitos pertencentes à Maternidade Escola
Santa Mônica foram fechados, levando à superlotação de outras maternidades.75
No interior, há os hospitais que possuem folhas de pagamentos abarrotadas
de funcionários, mas estes não saem do papel para atender os cidadãos; há
hospitais referências, porém com equipamentos que permanecem subutilizados,
devido à carência de recursos para mantê-los operantes.
Sob os protestos dos médicos, demais profissionais de saúde e dos usuários
e suas famílias sofridas pelo descaso imposto pelos gestores da SESAU, o governo
se propõem a consolidar, como vice e governador, se eleitos forem, o atual modelo
de gestão na saúde em Alagoas.76
Em uma de suas edições, o Jornal Gazeta de Alagoas traz um caderno
especial que mostra o caos que está instalado na saúde pública do estado. A equipe
de reportagem percorreu postos, ambulatórios e hospitais situados em vários
municípios alagoanos e constatou problemas como superlotação, esperas
intermináveis para fazer exames e desperdício de dinheiro com a construção de
75
ALAGOAS, Redação Jornal Extra de. Escândalo: saúde pública em Alagoas vive o maior caos
de sua história. 2014. Disponível em: <http://www.extralagoas.com.br/noticia/14607/esta-semananas-bancas/2014/08/27/escandalo-saude-publica-em-alagoas-vive-o-maior-caos-de-suahistoria.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
76
ALAGOAS, Redação Jornal Extra de. Escândalo: saúde pública em Alagoas vive o maior caos
de sua história. 2014. Disponível em: <http://www.extralagoas.com.br/noticia/14607/esta-semananas-bancas/2014/08/27/escandalo-saude-publica-em-alagoas-vive-o-maior-caos-de-sua-historia.htm
l>. Acesso em: 17 abr. 2015.
unidades que nunca entraram em funcionamento. Faltam gazes e remédios, além de
profissionais para realizar os atendimentos à população que depende do Sistema
Único de Saúde (SUS).
O material revela, entre outras coisas, que 4 mil usuários do SUS deixam de
ser internados todos os meses em Alagoas por conta da falta de recursos. Mostra
também que os profissionais não cumprem a carga horária de trabalho em diversas
unidades de saúde.
A precariedade no atendimento a gestantes também foi abordada no caderno
especial da Gazeta de Alagoas, assim como a obra de ampliação da Unidade de
Emergência do Agreste, em Arapiraca, que se arrasta há mais de 4 anos, e a falta
de utilização das Unidades de Pronto Atendimento, que nunca chegaram a
funcionar.77
No Estado de Alagoas todas as drogas hoje estão presentes em todos os
bairros de Maceió, especialmente no Clima Bom, Benedito Bentes, Forene e na
Grota do Cigano onde o consumo é bastante elevado. Mas além do consumo do
Crack ser assustador, o que vem preocupando as autoridades é o número de
assassinatos. Isso sem falar no consumo de entorpecentes em Escolas Públicas e
privadas da capital.
O crack já ocupa o primeiro lugar no ranking das drogas ilícitas mais
consumidas em Alagoas, segundo relatório da Polícia Federal (PF). Esses dados
são comprovados com o relatório de apreensão de entorpecentes dos oito últimos
meses da Delegacia de Combate ao Narcotráfico da superintendência da PF em
Alagoas.
De acordo com o delegado federal Ramon Menezes, titular da Delegacia de
Combate ao Narcotráfico, o crescimento do crack no estado tem relação com o
aumento do lucro dos traficantes. Ele também cita a maior facilidade de transporte e
distribuição da droga que, geralmente, chega a Alagoas por via terrestre, vinda da
fronteira do Brasil com a Colômbia, passando pelo Mato Grosso e São Paulo.
77
ALAGOAS, Redação do Jornal Gazeta de. Gazeta de Alagoas traz caderno especial sobre caos
na saúde pública. 2014. Disponível em: <http://gazetaweb.globo.com/noticia.php?c=375696&e=6>.
Acesso em: 17 abr. 2015.
Ademais, a facilidade da produção do crack é outro fator que possibilita o
crescimento do mercado.
Segundo levantamento quantitativo feito por Aldenis Aguiar, diretor-geral do
Hospital Portugal Ramalho, somente em 2010 o Portugal Ramalho atendeu 95
usuários de crack, de um total de 397 dependentes de drogas internados na
unidade.
Nos últimos cinco anos o governo do Estado promoveu, no mínimo, dez
programas ou ações voltadas para a juventude. Com o programa Acolhe Alagoas, o
governo investe pela primeira vez na formação de uma rede de comunidades
terapêuticas, com atendimento gratuito para jovens em situação de risco social,
principalmente usuários do crack. Atualmente, cerca de 1 mil dependentes estão em
tratamento pelo programa.
Hoje são 29 centros de acolhimento em todo o estado, onde o usuário do
meio do tráfico fica alojado durante cerca de seis meses. Durante esse tempo, ele
participa de um trabalho de resgate de sentimentos, apoio espiritual, terapia
ocupacional, entre outras terapias.
Após o cumprimento do programa, o dependente químico em recuperação é
atendido por uma equipe da Superintendência de Política sobre Drogas da Sepaz,
onde passa por uma avaliação, a fim de ser reinserido no mercado de trabalho.
A média mensal de atendimento a usuários de drogas pelo serviço Disque
132 ultrapassou a marca de 2.500, cerca de 80 por dia, segundo o mais recente
levantamento do Serviço Nacional de Orientações e Informações sobre Drogas. Os
atendimentos aos envolvidos com cocaína e derivados, como o crack, cresceram
13%, representando 46% dos casos em 2014. O serviço atende de forma anônima,
24 horas por dia, incluindo feriados e finais de semana.
O Disque 132 dá orientação aos usuários sobre a necessidade de deixar o
vício, e aos parentes como conviver com o problema e manter bom relacionamento
com o viciado. O treinamento dura até dois meses e os habilita a dar informações
adaptadas a cada situação. O serviço faz parte do Programa “Crack, é Possível
Vencer”, do Ministério da Justiça.
2.2.2 BAHIA
A Bahia é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situado a sul da
Região Nordeste, fazendo limites com oito outros estados brasileiros - o estado que
mais faz divisas. Dentre os estados nordestinos, a Bahia representa a maior
extensão territorial, a maior população, o maior produto interno bruto, o maior
número de municípios. A capital estadual é Salvador, terceira cidade mais populosa
do Brasil.
O Nordeste é a região brasileira com o maior número de crimes homofóbicos
registrados, sendo os estados da Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Alagoas os que mais registraram crimes desse tipo no Brasil. Estatísticas são claras
em mostrar que o grupo dos homossexuais são mais assassinados do que a
população brasileira como um todo – assim como os negros, por exemplo.
No caso específico da Bahia, uma pesquisa recém-publicada pelo jornal
CORREIO mostra bem a rechaça do povo às relações homossexuais: “Falar sobre
relacionamentos amorosos entre pessoas do mesmo sexo não é novidade para
ninguém, mas, em Salvador, o assunto ainda divide opiniões e deixa muita gente em
cima do muro.” 78
De acordo com essa pesquisa realizada pelo CORREIO/Instituto Futura, o
número de soteropolitanos favoráveis à relação entre pessoas do mesmo sexo é de
33% – 4,3% a menos do que no ano passado.
Menos de duas semanas após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) permitir o casamento de gays em cartórios de todo o estado, os resultados da
pesquisa também revelam a dificuldade dos entrevistados em opinar em um tema
ainda considerado polêmico. Dos 400 participantes na cidade, 36% se declararam
indiferentes; ou seja, nem contra, nem a favor.79
78
BORGES, Thais. Pesquisa revela que só 33% são a favor de relações homossexuais em
Salvador. 2012. Disponível em: <http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/pesquisa-revelaque-so-33-sao-a-favor-de-relacoes-homossexuais-emsalvador/?cHash=8b4ca8a335ca17f397a3e7ebff4cd07a>. Acesso em: 12 abr. 2015.
79
Idem, 2015.
Compreender a diversidade sexual é mais fácil para os mais jovens. Entre os
entrevistados de 16 a 19 anos, 40,6% são favoráveis a relações gays, enquanto na
faixa de 40 a 49 anos, o número cai para 17,1%.80
Coincidência ou não, já que é impossível afirmar a relação entre os dois
levantamentos, segundo o Grupo Gay da Bahia (GGB), a Bahia é o estado que mais
mata gays no Brasil. A Bahia, pelo sexto ano consecutivo, lidera essa lista macabra,
com 28 homicídios.
Somado a isso, de janeiro a setembro de 2014 foram registrados na Bahia
14 mortes e suicídios de gays, travestis, lésbicas e transexuais brasileiros vítimas
de homofobia e transfobia. Do total de casos notificados este ano, 10 vítimas eram
gays e lésbicas, e quatro, transexuais. O número se aproxima ao contabilizado
durante todo o ano de 2013, quando foram registradas 20 mortes. O estudo aponta,
ainda, que a maioria das mortes foi causada por facadas, apedrejamentos ou armas
de fogo.
Diante da onda de crimes cibernéticos que assolam o nosso país, o Ministério
Público do Estado da Bahia (MP-BA) implantou, no âmbito do Centro de Apoio
Operacional Criminal (Caocrim), um Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos
(NUCCiber).81
A proposta de dotar a Instituição de uma estrutura qualificada para combater
os crimes praticados na rede mundial de computadores foi apresentada pelo
procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva e aprovada pelo Órgão
Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.
O NUCCiber dará apoio às atividades dos promotores de Justiça de todo o
estado e promoverá ações tanto no sentido de receber denúncias e apurar os crimes
praticados na rede mundial de computadores, quanto de orientar a sociedade em
relação à utilização adequada da internet
80
Idem, 2015.
VIEIRA, Mariacelia. Combate
a
crimes
cibernéticos.
2011. Disponível em:
<http://www.tribunadabahia.com.br/2011/10/29/combate-a-crimes-ciberneticos>. Acesso em: 12 abr.
2015.
81
O MP-BA será o segundo no país a criar uma estrutura especializada no
combate aos crimes cibernéticos. O primeiro foi o Ministério Público de Minas Gerais
(MP-MG), que criou, em 2008, uma Promotoria de Justiça especializada no combate
a esses crimes, a PECCiber, coordenada pela promotora de Justiça Vanessa Fusco.
De acordo com a promotora de Justiça Vanessa Fusco, a falta de leis para
punição de certos atos cometidos na internet, a falta de apoio de alguns provedores
de internet e a agilidade dos criminosos em criar sites ou páginas e rapidamente tirálas do ar são alguns dos principais entraves no combate aos crimes cibernéticos.
Assim, a principal dificuldade para o combate a crimes cibernéticos é a descoberta
da identidade dos criminosos, beneficiados pelo anonimato da internet, além do
caráter interestadual que muitas vezes o crime assume.
Por isso, o MP baiano atuará em parceria com o MP-MG na capacitação dos
profissionais que atuarão no NUCCiber, na troca de experiências e de
conhecimentos, bem como no próprio combate aos crimes cibernéticos e na
identificação dos criminosos.82
Apesar de não haver dados estatísticos que revelem o número de estudantes
que praticaram ou sofreram algum tipo de violência física ou psicológica por colega
nas escolas, educadores reconhecem a existência, na Bahia, dessa prática
conhecida como bullying. No Brasil, 70% dos alunos entrevistados na pesquisa Plan
Brasil sobre Bullying no ambiente escolar revelaram terem visto pelo menos uma vez
um colega ser maltratado na escola no ano de 2009. No Nordeste, essa incidência
foi de 24%. 83
A promotora de justiça Edna Sara Cerqueira – que atua com adolescentes em
conflito com a lei e coordena a campanha “Bullying não é brincadeira” – do Ministério
Público da Bahia, ressalta que a denúncia, seja ela no âmbito institucional ou
82
VIEIRA, Mariacelia.
Combate
a
crimes
cibernéticos.
<http://www.tribunadabahia.com.br/2011/10/29/combate-a-crimes-ciberneticos>. Acesso em: 12 abr.
2015.
83
DESCONHECIDO. Ministério Público do Estado da Bahia tem 20 registros de bullying nas
escolas.
2010.
Disponível
em:
<http://www.aplbjequie.com.br/home/index.php?option=com_content&view=article&id=297:ministeriopublico-do-estado-da-bahia-tem-20-registros-de-bullying-nas-escolas&catid=31:general&Itemid=29>.
jurídico, é a principal arma contra este tipo de violência. “O silêncio só fortalece a
impunidade”, pontua.
Atualmente o MP-BA trabalha com 20 casos de atos infracionais relacionados
ao bullying, sendo quatro deles cometidos com uso da internet. Conforme a
promotoria, muitos casos não são notificados ou são registrados como lesões
corporais e somente na apuração se descobre que houve humilhação na escola. As
denúncias também podem ser feitas ao Conselho Tutelar ou à Delegacia do
Adolescente Infrator. As redes municipal e a estadual de ensino também não
possuem estatísticas de casos que são resolvidos na instituição.84
A preocupação em combater a prática do bullying atinge também, o Poder
Legislativo do Estado, a integrante da comissão especial que analisa o anteprojeto
de reforma do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defende
alterações no texto, a fim de evitar distorções.
Lídice afirmou que o Código Penal, vindo de 1940, ainda em vigor, possui
uma
concepção
individualista,
“de
uma
sociedade
ainda
profundamente
conservadora, que cultuava a proteção ao patrimônio individual, em detrimento do
próprio direito à vida, dos direitos difusos e coletivos”.
Em sua opinião, a nova concepção de respeito aos direitos sociais,
valorizando a vida e a dignidade humana, consagrada na Constituição de 1988,
conflita com esse Código Penal conservador.
Para Lídice da Mata, o resultado disso tem sido “a produção de leis dispersas
e setorizadas, visando atender demandas urgentes e pontuais da sociedade e
resultando em prejuízo para a coerência da sistematização de nossos tipos penais e
para a proporcionalidade das penas”.85
84
DESCONHECIDO. Ministério Público do Estado da Bahia tem 20 registros de bullying nas
escolas.
2010.
Disponível
em:
<http://www.aplbjequie.com.br/home/index.php?option=com_content&view=article&id=297:ministeriopublico-do-estado-da-bahia-tem-20-registros-de-bullying-nas-escolas&catid=31:general&Itemid=29>.
85
DESCONHECIDO. Escolas são fórum para punir o bullying, afirma senadora. 2012. Disponível
em:
<http://www.bahiatodahora.com.br/destaques-esquerda/noticia_destaque3/escolas-sao-forumideal-para-punir-o-bullying-defende-lidice>. Acesso em: 13 abr. 2015.
Na Bahia, a realidade da mortalidade materna confirma, de forma singular, o
caráter perverso da criminalização do aborto como fator de sustentação e ampliação
das injustiças sociais, alimentadas pela associação estreita entre discriminações e
desigualdades de raça e de gênero.
A capital da Bahia tem uma taxa de mortalidade materna cinco vezes maior
do que o mínimo definido como aceitável pela Organização Mundial de Saúde, que
fica em torno de 10 mortes maternas por 100 mil nascidos vivos. Estudos posteriores
aos estudos pioneiros da década de 90 continuaram a situar Salvador como uma
cidade de altas taxas de mortalidade materna por aborto inseguro, revelando o risco
maior de morrer por causas maternas nos distritos mais pobres da periferia.
Diante da situação enfrentada pelo Estado da Bahia, a Secretaria da Saúde
do Estado da Bahia (Sesab) pretende ampliar o número de unidades de saúde que
oferece o aborto legal no Estado até o final de 2014. Atualmente, o Instituto de
Perinatalogia da Bahia (Iperba) é a única, na capital, legalmente autorizada pela
Sesab a realizar o procedimento. Fora de Salvador, o Hospital Municipal Esaú
Matos, em Vitória da Conquista, também realiza o aborto legal. O projeto faz parte
do Programa de Proteção e Tratamento de Vítimas da Violência Sexual do Ministério
da Saúde (MS) Superando Barreiras.
Ademais, atualmente, existe na Bahia um dossiê sobre aborto inseguro nessa
cidade, "A Realidade do Aborto Inseguro na Bahia: a Ilegalidade da Prática e os
seus Efeitos na Saúde das Mulheres em Salvador e Feira de Santana". Organizado
pelo Instituto Mulheres pela Atenção Integral à Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos (IMAIS), o documento traz, além de depoimentos de mulheres que
realizam aborto, números do aborto inseguro na Bahia.
Na capital baiana, a cada cem internações por parto, 25 ocorrem em
decorrência do aborto, número bem acima da proporção nacional que é de 15 para
100. O documento também pretende dar subsídios para o trabalho de parlamentares
na implementação de políticas públicas e para a mudança da legislação brasileira
que está entre as mais restritivas do mundo.
O coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de
Roussan (Cedeca-BA), Waldemar Oliveira, atribui o avanço da violência ao
crescimento do envolvimento de adolescentes com as drogas, seja como usuário ou
traficante.
Apesar de casos de violência se repetirem na Bahia todo ano, poucos têm
solução. O especialista atribui o avanço da violência ao crescimento do
envolvimento de adolescentes com as drogas, seja como usuário ou traficante.
Segundo ele, esse envolvimento cresceu aproximadamente 900% nos últimos cinco
anos.
Além disso, é o estado que registrou mais homicídios no último ano da
pesquisa: 1.172, um crescimento de 477,3% no período estudado, o maior em todo
o país (em 2000 foram 203). O aumento da violência nessa faixa etária foi
generalizado nos principais municípios do estado. Os dados são da pesquisa Mapa
da Violência 2012 - Crianças e Adolescentes no Brasil, publicada ontem pelo Centro
Brasileiro de Estudos Latino-Americanos, da Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais (Flacso-Brasil).
Levando em consideração a taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes índice usado para medir o crescimento proporcional descontado o aumento da
população - o quadro se mostra ainda mais assustador: a taxa passou de 3,5 para
23,8, um salto de 576,7%, também o maior aumento do país.
Em contraste com as outras capitais do Nordeste que conseguiram reduzir a
violência entre jovens - Recife e Teresina - Salvador aumentou vertiginosamente o
número de assassinatos nessa faixa etária, saltando de 58 no ano 2000, para 446
em 2010, um aumento de 669%. A capital perdeu apenas para Natal, onde o índice
cresceu 837,5%.
Para o sub-coordenador do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
(Cedeca), o crescimento da violência entre crianças e jovens se deve ao aumento no
consumo e comercialização de drogas, principalmente na capital. Ele acredita que
um maior envolvimento do poder público pode mudar o futuro dessas crianças e
adolescentes.
Na Bahia, o cenário não tem sido diferente do restante do país. Em 2009, a
Secretaria de Segurança Pública da Bahia divulgou dados que relacionam o crack
como responsável por 85% dos crimes registrados no estado. Devido o alto grau de
dependência, além de ser considerado um problema social e de segurança, o crack
começou a ser encarado como uma questão de saúde pública.
Infelizmente, ainda não há dados específicos sobre a quantidade de usuários
de crack na Bahia. O principal objetivo do estudo é otimizar e direcionar de forma
mais eficaz os 140 milhões de reais disponibilizados pelo governo federal, tornando
mais eficiente as ações do Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Diante dessa realidade, existe na Bahia um centro de atendimento 24 horas
para crianças e adolescentes com qualquer tipo de dependência química. O Centro
de Atenção Psicossocial (CAP) está localizado em Campinas de Pirajá, e já faz parte
do plano desenvolvido pelo Governo Federal. Embora já existam alguns CAPs
especializados no tratamento de usuários de drogas, a quantidade se mostra
pequena diante da crescente procura por tratamento.
A psicóloga Luciana Queiroz e a psicanalista Charbel Libório, profissionais de
uma clínica para tratamento da dependência química, situada na cidade de Lauro de
Freitas, região metropolitana de Salvador, asseguram que as famílias precisam rever
seus comportamentos e atitudes, como também promover as mudanças necessárias
para que as chances de recaídas de seus familiares em tratamentos diminuam. Para
elas, a família tem o papel mais importante na prevenção.
Com isso, a Polícia Civil baiana, através do Departamento de Tóxicos e
Entorpecentes, desenvolve desde 1999 o Programa de Apoio e Orientação aos
Usuários de Drogas e seus Familiares (PROAD). A iniciativa é voltada aos usuários
de drogas que eventualmente tenham sido presos e voluntários que se
apresentarem ao programa, sem o risco deles sofrerem qualquer imputação penal.
O programa está aberto a pessoas que vêm até a sede do DTE
voluntariamente, que não foram presas e que têm problemas e não sabem o que
fazer. Geralmente são pais que procuram o Departamento em situação de
desespero, pedindo ajuda para os seus filhos.
O trabalho é de orientação. Quando há demanda de usuários, é feito o
encaminhamento para tratar o dependente em outras instituições. Se o usuário se
dispuser e os profissionais do programa perceberem a necessidade ele é
encaminhado para tratamento ambulatorial ou de internamento. A grande maioria
das pessoas atendidas no programa é de baixa renda e baixa escolaridade. Isto não
significa que o problema não esteja em classes mais abastadas, mas os mais
pobres estão mais próximos do tráfico.
Para ampliar as possibilidades de reinserção social dessas pessoas, o
PROAD oferece cursos profissionalizantes, em parceria com instituições como o
Cefet, Senai e Senat. Já foram formadas turmas em cursos de Informática, Mecânica
automotiva e de combustão, dentre outras opções.
Com o objetivo de estender a orientação sobre os males causados pelo uso
de drogas, três psicólogas e uma assistente social do DTE fazem palestras em
escolas do Município, do Estado e privadas, bem como em associações de bairro.86
O levantamento da Pesquisa Eleitoral “Estratégias para vencer a eleição”,
realizado pela Potencial Pesquisas, traz informações sobre a situação da cidade de
salvador, como: satisfação dos moradores, avaliação de gestores, situação da saúde
pública, entre outros.
A pesquisa apontou a saúde pública entre os problemas que mais causam
insatisfação para os moradores de Salvador, citado por 47,8% dos entrevistados,
além da segurança pública que aparece para 43,8% e insuficiência no transporte
coletivo, com 19,9% dos insatisfeitos.87
Essa situação enfrentada pela população causa repúdio também a classe
médica do Estado. Por isso, o Conselho Superior das Entidades Médicas do Estado
da Bahia (Cosemba) denunciou a redução de investimentos do governo do estado
no setor nos últimos cinco anos.
A entidade aponta a redução do percentual de investimentos de 13,89% da
receita líquida do estado, em 2009, para 12,28% em 2013. O Cosemba afirma que
86
DESCONHECIDO. PROAD – Apoio a usuários de Drogas. 2010. Disponível em:
<http://www.ssp.ba.gov.br/programas/proad-apoio-a-usuarios-de-drogas.html>. Acesso em: 17 abr.
2015.
87
AUGUSTO, Carlos. Saúde Pública é o principal problema enfrentado pelos moradores de
Salvador. 2012. Disponível em: <http://www.jornalgrandebahia.com.br/2012/06/saude-publica-e-oprincipal-problema-enfrentado-pelos-moradores-de-salvador.html>. Acesso em: 16 abr. 2015.
tal situação agrava ainda mais os problemas com a saúde pública na Bahia. Além
disso, os profissionais citam a falta de infraestrutura e de condições de trabalho nos
hospitais, o que resulta em má assistência à população.
O secretário estadual da Saúde, Washington Couto, rebateu o recorte feito
pelas entidades médicas em relação ao percentual de investimentos. Ele ressaltou
que o estado investiu R$ 2,43 bilhões em saúde em 2013, o que representa
aumento de 43,9% em relação à aplicação estadual em 2009 (R$ 1,69 bilhão).
No mesmo período, a arrecadação do estado com tributos saltou de R$ 12,15
bilhões em 2009 para R$ 19,77 bilhões no ano passado - aumento de 62,7 %. Para
o
presidente
do
Cremeb,
José
Abelardo
Meneses,
uma
das
principais
consequências do "subfinanciamento" é a redução de 592 leitos no estado entre
2011 e o ano passado.88
A rede de atenção básica também é precária, com 55 unidades básicas de
saúde e apenas 30 equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), que segundo
os profissionais da área, não conseguem atender nem a 10% da população.
A inexistência da rede de saúde básica também foi apontando pela presidente do
Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (SindSaúde), Tereza Deiró, como o principal
problema a ser debatido.
2.2.3 CEARÁ
O Estado do Ceará (CE) está situado na porção norte da região Nordeste do
Brasil, limitando-se ao norte com o Oceano Atlântico, a leste com os estados do Rio
Grande do Norte e Paraíba, ao sul com o estado de Pernambuco e ao leste com o
estado do Piauí.
A área total do Estado é de 148.886,6 Km89, segundo dados do Governo do
Estado do Ceará90. Conferindo-lhe a quarta posição em extensão territorial da região
88
SANTOS, Luan. Entidades apontam problemas na rede pública de saúde. 2014. Disponível em:
<http://atarde.uol.com.br/bahia/salvador/noticias/entidades-apontam-problemas-na-rede-publica-desaude-1582376>. Acesso em: 16 abr. 2015.
89
Site do Governo do Estado do Ceará. http://www.ceara.gov.br/ceara-em-numeros
90
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Nordeste, equivalente a 9,57% da extensão, a o 17° entre os estados brasileiros,
com 1,74% de território nacional.
O Governador do Estado, Camilo Santana (PT), terá alguns desafios pela
frente principalmente nas áreas de saúde e segurança. Nas últimas eleições foram
eleitos, além do chefe do executivo, os representantes do legislativo: para a
Assembleia Legislativa, 46 Deputados Estaduais e para o congresso Nacional três
Senadores da República e 22 Deputados Federais.
Os desafios começam em tentar melhorar alguns dos piores indicadores
sociais do Brasil. O Estado apresenta o terceiro maior índice de homicídios do país.
De acordo com dados do Mapa da Violência 2014 91 , a média nacional é de 29
mortes a cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa do Ceará corresponde a 44,6 por
100 mil habitantes. A área da segurança publica é um ponto crítico, criminalidade é
alta.
Em sua gestão, o atual Governador tem priorizado a segurança. Realizando
diversas atividades para diminuir a violência e a criminalidade no Estado e valorizar
os membros das corporações. Um das medidas anunciadas foi à criação de um
novo sistema de promoções para a Polícia Militar do Estado do Ceará, para corrigir
distorções salarias e equiparar os salários dos policiais cearenses aos dos demais
estados nordestinos. Criação do “Novo Ronda”, ou, reestruturação do Ronda do
Quarteirão. 92 Um novo concurso para a corporação ainda este ano também foi
anunciado pelo gestor.93 Entre outras medidas anunciadas na área.
Um relatório divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República, em Brasília, apontou um crescimento de 126,98% das
denúncias de homofobia no Ceará no ano de 2012 94 . Foram registradas 143
denúncias em 2012 contra homossexuais e 63 em 2011. Dos tipos das 300
violações registradas nas 143 denuncias constam: por abuso financeiro (1),
discriminação (94), por negligência (9), trabalho escravo (2), tráfico de pessoas (1),
violência física (57), violência institucional (6), violência psicológica (125), casos de
91
http://www.mapadaviolencia.net.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf
http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/12368-reestruturacao-do-ronda-comeca-emjulho-com-acoes-em-cinco-areas-de-fortaleza
93
http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/12373-100-dias-de-governo-camilo-santanaimprime-uma-gestao-mais-proxima-do-povo-cearense
94
http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorio-violencia-homofobica-ano-2012
92
violência sexual (5). O Estado conta, hoje, com cinco leis estaduais, enquanto a
Capital tem apenas duas municipais. De acordo com o relatório o Estado conta com
13 homicídios noticiados e 4 violações noticiadas.
Vivemos em um mundo globalizado e um dos recursos quase indispensáveis
atualmente é a internet. Criando uma comunicação rápida e barata, armazenando
dados e informações a internet está se tornando cada vez mais em uma ferramenta
de integração e transformação em nossa sociedade. Do mesmo modo que ela
facilita nosso cotidiano, também oferece riscos.
No ranking de fraudes ou tentativas de fraudes em transações virtuais feitas
com cartões de credito, o Ceará ocupa o topo com 9,7%. Em pesquisa com dados
do 3° trimestre de 201495, a empresa Clearsale (que gerencia 80% dos dados do ecommerce 96 do país) avaliou os Estados das regiões Norte, Nordeste e CentroOeste. Os Estados do Norte e Nordeste apresentaram os maiores índices de
tentativa de fraudes no período analisado, ultrapassando, na maioria das vezes, a
média nacional que foi de 3,8%.
Com alto índice de crimes cibernéticos, o Ceará não possui nenhuma
delegacia especializada em atendimento nesse assunto. Estes crimes são
investigados, em sua maioria, pela Delegacia de Defraudações e Falsificações
(DDF). Independente do valor, o Boletim de Ocorrência deve ser lavrado em
qualquer delegacia.
Na área da saúde consta um surto de sarampo após de 12 anos sem nenhum
caso autóctone no país. Um boletim epidemiológico divulgado da Secretaria de
Saúde do Ceará (Sesa), em abril deste ano, confirmou 100 casos de sarampo no
Estado. 97 A medida do governo estadual foi à realização de campanhas de
vacinação e de prevenção.
O governo tem como meta para a saúde a construção de mais dois hospitais
no interior, ampliação do número de UPAs e policlínicas, e melhoria no atendimento
e serviços prestados nessas unidades.
95
http://portal.clearsale.com.br/novidades/Ceara-tem-tentativas-de-fraude-no%20e-commerce
Comércio eletrônico
97
http://www.opovo.com.br/app/fortaleza/2015/04/17/noticiafortaleza,3424602/secretaria-da-saudeconfirma-100-casos-de-sarampo-no-ceara.shtml
96
O Ceará é um dos cinco estados com mais apreensões de drogas nas
estradas pela Policia Rodoviária Federal (PRF-CE). Consta também um aumento do
trafico de drogas em aeroportos. A PRF-CE e a Divisão de Combates ao Trafico de
Drogas estão intensificando as ações para desarticular as quadrilhas e conseguir
apreender o maior numero de drogas possível.
O consumo de bebidas alcoólicas é outro grave fator para o Estado. Segundo
estudo divulgado pelo Sistema de informação sobre Mortalidade, sobre óbitos por
drogas legais e ilegais, Depois de Minas Gerais, o Ceará é o estado com maior
número de pessoas mortas por alcoolismo.
O Estado implantou um Centro de Referencia sobre Drogas. Implantou o
programa de combate às drogas, “Crack, É Possível Vencer”98.
Outro cenário alarmante diz respeito a abortos clandestinos no Estado.
Segundo dados da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (Sesa) em 2008, foram
registrados 11.007 abortos, e em 2009 apesar da diminuição o número ainda é
significativo, 10.304 abortos.
O bullying se caracteriza por um comportamento repetitivo de violências
verbais ou físicas, ambas intencionais, provocado por um ou mais individuo contra
outros. Essa prática pode ocorrer em qualquer contexto social, como famílias,
vizinhança, escolas, universidade, locais de trabalho. É esse tipo violência é o que
mais cresce no mundo. O Ceará não configura na lista dos locais onde essas
práticas são mais acentuadas.
2.2.4 MARANHÃO
O Maranhão está entre os estados com as taxas mais elevadas de denúncias
de violência homofóbica do país. O vizinho Piauí encabeça a tabela dos dados
oficiais de denúncias de violação dos Direitos Humanos da população LGBT, de
acordo com estatísticas, a partir de informações obtidas junto aos órgãos federais ou
registradas pela mídia (jornais, revistas, internet, rádio e televisão).
De acordo com esses dados, a taxa de denúncia ao poder público originada
no Maranhão foi de 5,44% para cada grupo de 100 mil pessoas, ocupando a quarta
98
http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/12462-crack-e-possivel-vencer-inauguraatendimento-telefonico-a-populacao-ao-completar-um-ano-de-atuacao-em-fortaleza
colocação na tabela de casos, superado pelo Piauí, Distrito Federal e Ceará. Em
2013, data deste levantamento da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, foram 368 denúncias de violência homofóbica no Maranhão. A taxa no
estado é superior à do Brasil em geral, de 3,48%, correspondendo a 6.809
denúncias de caráter homofóbico.99
Os números ainda acobertam a ausência de denúncias de violações
reportadas diante das dificuldades de acesso aos serviços de proteção em
localidades remotas.
Para diminuir esse índice foi criado no Maranhão o Programa Maranhão Sem
Homofobia e o Plano Estadual Decenal de Promoção da Cidadania e Direitos
Humanos de LGBT do Maranhão. O Plano é uma iniciativa da Secretaria de Estado
de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC), em parceria com a
Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), Vice-Governadoria, Secretarias de Estado
da Saúde (SES), Educação (Seduc), Igualdade Racial (Seir), Segurança Pública
(SSP), Trabalho e Economia Solidária (Setres), Mulher (Semu) e da Juventude,
OAB/MA e Fórum de ONGs LGBT do Estado do Maranhão.100
Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, o Plano constitui
um avanço, mas sobretudo um desafio, considerando que a despeito das conquistas
obtidas pela população LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
nos últimos anos, desde 1997 o Brasil é apontado, por organismos internacionais,
como um dos países que mais cometem violência contra LGBTs. A falta de uma
legislação nacional amparando direitos já reconhecidos pela Justiça e a ausência de
políticas públicas contribuem para a violência. O exercício de uma orientação sexual
ou identidade de gênero é um direito da personalidade, que deve ser garantido e
respeitado, destacou.101
A secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania,
Luíza Oliveira, ressaltou que o Plano foi construído após amplo processo de
99
TEIXEIRA, Ligia. Maranhão está entre os Estados com maior índice de violência contra
homossexuais. 2014.
Disponível
em:
<http://blog.jornalpequeno.com.br/ligiateixeira/2014/11/21/maranhao-esta-entre-os-estados-commaior-indice-de-violencia-contra-homossexuais/>. Acesso em: 18 abr. 2015.
100
DESCONHECIDO. Lançado Programa Maranhão Sem Homofobia. 2014. Disponível em:
<http://dp-ma.jusbrasil.com.br/noticias/112071371/lancado-programa-maranhao-sem-homofobia>.
101
IDEM.
discussão e participação social. As estatísticas oficiais revelam um número
alarmante de violações de direitos humanos contra a população LGBT no Brasil. O
Plano reflete o compromisso de uma série de atores sociais no enfrentamento
dessas violências, estabelecendo metas e responsabilidades de curto, médio e
longo prazos, afirmou.
Para o representante do Fórum de ONGs LGBT do Maranhão, Airton Ferreira,
o Plano permitirá que a sociedade civil monitore a implementação de políticas
públicas voltadas à promoção da cidadania LGBT no Estado. A partir da definição
das ações em diversas áreas, será possível acompanhar a sua inclusão das
mesmas nos planos plurianuais dos Governos e a sua execução, ressaltou.
O coordenador de Promoção dos Direitos LGBT, representante da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República, parabenizou o Maranhão pela
elaboração do Plano, reconhecendo a importância da institucionalização da política
de direitos humanos de LGBTs no Estado. O Maranhão pode avançar ainda mais
com a criação de uma coordenação estadual, que possa fazer a interface com o
Governo Federal, e do Conselho Estadual de Direitos Humanos da População
LGBT, afirmou.102
A pesquisa "Bullying no Ambiente Escolar", realizada pela Plan Brasil, revela
a situação das relações entre os alunos dentro das escolas. Entre as 25 escolas de
todo o país, três cidades do Maranhão foram selecionadas para representar as
escolas da região Nordeste: Codó, Timbiras e São Luís. Nas escolas do Maranhão,
quase 40% dos alunos disseram ter visto um ou dois colegas serem maltratados e
15% disseram que já sofreram agressões.
A preocupação dos pais e professores cresce cada dia mais com o novo tipo
de agressão que vem ganhando espaço dentro das escolas. O bullying, que é uma
prática antiga, está ganhando destaque devido às tragédias como a da escola de
Realengo. A amostragem das escolas do Brasil revela que mais da metade do total
de estudantes responderam ter presenciado cenas de agressões entre colegas,
enquanto 30% deles declararam ter vivido ao menos uma situação violenta.
102
DESCONHECIDO. Lançado Programa Maranhão Sem Homofobia. 2014. Disponível em:
<http://dp-ma.jusbrasil.com.br/noticias/112071371/lancado-programa-maranhao-sem-homofobia>.
O Maranhão é o estado pioneiro a criar uma lei específica para o bullying
nas escolas. São Luís, capital do estado, possui, hoje, 110 mil alunos matriculados
somente na rede municipal de ensino. A secretária municipal de Educação disse
ainda que os dados captados pela pesquisa representam apenas parte dos casos.
"Há muitos alunos omissos nesse contingente por medo de sofrer represálias. É o
mesmo motivo pelo qual eles não informam a diretoria da escola ou aos pais", disse.
Em novembro de 2010, o Estado do Maranhão aprovou a Lei Estadual de
Enfrentamento ao Bullying Escolar pela primeira vez no país. A lei prevê a inclusão
de medidas de conscientização, prevenção e capacitação de professores e alunos
no projeto pedagógico das escolas da rede pública e particular do estado.
Em Codó, primeira cidade a adotar as medidas, as escolas já realizam
atividades recreativas e disciplinares para promover a socialização. Os próprios
alunos encenam uma peça teatral em que elementos típicos do bullying, como o
negro, o pobre e o "aluno gordinho", demonstram o sofrimento causado pelas
agressões.
Nas escolas de São Luís, algumas unidades já receberam palestras e
oficinas similares às ações de Codó. A aluna da 7ª série da U.E.B Cidade Olímpica,
DiennySuelma Belfort, que também participou da mesa de discussões, fez um breve
relato de sua experiência pessoal com o bullying. "Já sofri muita discriminação por
parte dos outros alunos por causa da minha deficiência física. Mas com as ações na
escola, os outros vêem que eu sou igual a todos", declarou.103
Não temos registros ou pesquisas especificas no Maranhão sobre casos de
aborto ilegal que culminaram em morte, pois, quem procura dificilmente denuncia ou
assume que fez. É bem frequente pacientes que se submeteram ao ato procurar os
médicos para resolver problemas. Há casos de mulheres que vinham se tratando,
mas, sem querer engravidaram. Seja qual for o caso, o médico não deve tratar a
103
DESCONHECIDO. Maranhão é o estado do Brasil com menos Bullying. 2011. Disponível em:
<http://www.castrodigital.com.br/2011/04/maranhao-estado-menos-bullying.html#.VUeVbI5Vikq>.
paciente mal, não cabe a ele julgar. Devemos acolher e prestar a orientação
adequada sem fazer juízo de valor.104
O Maranhão é o primeiro estado brasileiro a elaborar um programa estadual
voltado para prevenção ao uso de drogas. O programa "Maranhão Sem Drogas",
uma iniciativa da Secretaria Extraordinária de Assuntos Estratégicos (Seae). "Esse é
um programa estadual que precisa ser legitimizado para atingir as metas. O foco das
ações terá como base o pilar de sustentação da sociedade que envolve a família, a
escola e a comunidade", declarou Alberto Franco.
De acordo com os dados apresentados pelo programa 90% dos casos de
violência, incluindo os registros das delegacias e disque denúncia, são ligados ao
consumo e/ou tráfico de drogas. O programa foi construído ao longo de oito meses a
partir da realização de audiências públicas e o envolvimento de 40 órgãos públicos e
entidades representativas da sociedade.
A proposta deve direcionar ações especialmente para os 36 bairros de São
Luís que apresentam maior incidência de uso e tráfico de drogas entre eles, Cidade
Operária, Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Liberdade e Coroadinho. "É o governo,
com a sociedade civil organizada, atuando para conscientizar as pessoas que a
droga não é uma boa. Tanto que nosso slogan é "Droga, o lance é não
experimentar", completou o secretário. Levantamento feito pela secretaria mostra
que entre as drogas mais usadas estão a merla e a cocaína. A estratégia do
programa é tirar os jovens da ociosidade com atividades recreativas, laborativas,
profissionais e até rentáveis. A ideia é reduzir em até 70% o consumo de drogas no
Maranhão.
Para o secretário adjunto de Desenvolvimento e Articulação Institucional da
Secretaria de Segurança Pública, coronel Antonio Roberto Silva, a prevenção é uma
das principais estratégias para reduzir o consumo de drogas. "As drogas estão
104
DESCONHECIDO. Clínicas de aborto operam livremente em São Luís. 2011. Disponível em:
<http://www.oimparcial.com.br/app/noticia/urbano/2011/09/11/interna_urbano,92693/clinicas-deaborto-operam-livremente-em-sao-luis.shtml>. Acesso em: 18 abr. 2015.
destruindo famílias, esse é um problema que não pode ser tratado isoladamente,
todos devem participar", ressalta.105
O coronel Antonio Roberto revelou que tirar o jovem da ociosidade é uma
alternativa positiva. Desde 2009 a Polícia Militar investe num projeto de inclusão
digital, iniciativa que conta com a parceria do Senac, garantindo acesso à
informática para a comunidade. A proposta é desenvolvida nos Batalhões, nas
Academias de Polícia Civil e de Polícia Militar e no Centro de Formação e
Aperfeiçoamento de Praças. "Observamos que essa é uma iniciativa que tem dado
certo, por isso, ampliamos a atuação e implantamos nas unidades de Imperatriz,
Bacabal, Balsas, Caxias e Timon".106
Para a conselheira Distrital de Saúde da área Itaqui/Bacanga, Marcelina
Rocha, o Programa Maranhão Sem Drogas é o que está faltando para resgatar os
jovens das drogas. "São 250 mil habitantes somente na área Itaqui/Bacanga que
sofrem com a violência relacionada ao consumo de drogas", ressaltou. Marcelina
disse que a comunidade dispõe de uma unidade para tratamento de usuários de
drogas, mas é insuficiente para atender uma demanda superior a cinco mil pessoas
que precisam de atendimento. 107
Presídios e delegacias abandonados, aumento exacerbado do número de
homicídios, recorde de assaltos a ônibus, bancos e residências. Essa é arealidade
do Maranhão que nem mesmo com o aumento desenfreado da violência, a
Secretaria Estadual de Segurança buscou meios para criar políticas públicas
capazes de enfrentar a situação. O resultado é que os índices alarmantes de
violência, inicialmente detectados na região metropolitana de São Luís, já algum
tempo se espalham pelo interior do estado.108
105
DESCONHECIDO. Governo elabora programa 'Maranhão Sem Drogas'. Disponível em:
<http://elo.com.br/portal/noticias/ver/230231/governo-elabora-programa-maranhao-sem-drogas-------.html>. Acesso em: 18 abr. 2015.
106
IDEM.
107
DESCONHECIDO. Governo elabora programa 'Maranhão Sem Drogas'. Disponível em:
<http://elo.com.br/portal/noticias/ver/230231/governo-elabora-programa-maranhao-sem-drogas-------.html>. Acesso em: 18 abr. 2015.
108
DESCONHECIDO. Com greve de policiais, bandidos assaltam à luz do dia…. 2014. Disponível
em: <http://silviatereza.com.br/tag/caos-no-sistema-de-seguranca-publica-do-maranhao/>. Acesso
em: 18 abr. 2015.
De acordo com o secretário estadual de Saúde, Ricardo Murad (PMDB), a
responsabilidade pela situação alarmante no setor da capital é de responsabilidade
da Prefeitura de São Luís, que estaria sendo omissa no atendimento de casos de
cirurgias de média e alta complexidade realizadas nos hospitais de urgência e
emergência da rede municipal. Para combater esse problema, Murad anunciou a
proposta de contratação de serviços hospitalares da rede privada de São Luís para
atender, emergencialmente, a demanda por cirurgias eletivas.109
Por sua vez, o secretário de Saúde de São Luís, César Félix, rechaçou a
proposta de Murad, alegando que a contratação de serviços de hospitais da rede
privada de São Luís confirma a ineficiência dos hospitais que estão sendo entregues
pelo Governo do Estado às prefeituras, em dar solução aos casos de média e alta
complexidade.
Segundo o secretário, mais de 70% dos pacientes que estão nos corredores
dos hospitais pertencem a outros municípios do interior do Estado, o que explica a
superlotação dos únicos hospitais de urgência e emergência de todo o Maranhão. "O
fato dos hospitais regionais não darem atendimento aos pacientes acaba por
conduzi-los para São Luís”, ressaltou Félix.
No entendimento do secretário, a rede municipal de Saúde vem sendo
sistematicamente sacrificada na medida em que responde por 100% da
responsabilidade pelo atendimento de casos de média e alta complexidade no
Maranhão, recebendo apenas 45% do repasse do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para Félix, os recursos são insuficientes para a gestão da saúde na capital.
A falta de materiais básicos de higiene e hospitalares, como gazes e
ataduras, pela precariedade nas instalações físicas dos hospitais, ou pela má
qualidade na alimentação dos pacientes, que já esteve restrita apenas à farinha com
água. Além desses casos, faltam medicamentos para tratar traumas ortopédicos,
especialidade do Socorrão II, localizado no bairro da Cidade Operária, restritos
apenas à Dipirona e Voltarein, também em escassas quantidades.110
109
FREITAS, Hugo. O CAOS NA SAÚDE PÚBLICA DE SÃO LUÍS. 2013. Disponível em:
<http://hugo-freitas.blogspot.com.br/2013/12/o-caos-na-saude-publica-de-sao-luis.html>. Acesso em:
18 abr. 2015.
110
IDEM.
2.2.5 PARAÍBA
A Paraíba é o estado mais homofóbico do Brasil, sendo mais violento do que
todo o Centro-Oeste e ganhando de São Paulo. No País, um homossexual morre a
cada 26 horas. São Paulo lidera com 19 assassinatos, contudo, por João Pessoa ter
a população dez vezes inferior a de SP, recebe o primeiro lugar no Ranking.
Os números são alarmantes. Segundo a Secretaria de Estado da Mulher e da
Diversidade Humana, em 2012 foram registradas 16 mortes de LGBT no Estado.
João Pessoa lidera com oito assassinatos, seguido de Patos e Mamanguape com
dois, Campina Grande e Cabedelo tem um homicídio cada.
O que chama a
atenção, é que em 2011 as cidades que lideravam eram João Pessoa e Campina
Grande, o que demonstra um aumento da violência contra homossexuais no Sertão
e Litoral Norte do Estado.111
Face a isso, segundo a Prefeitura de João, em 2014 um evento na Estação
Cabo Branco – Ciência e Artes, no bairro do Altiplano, intitulado “Alunos (as)
Construindo Cidadania Igualitária”, marca o encerramento do “Projeto de Relações
Etnicorraciais e Combate à Homofobia no Contexto Escolar”. A ação foi realizada
durante os meses de agosto e outubro pela Coordenadoria Municipal de Promoção à
Cidadania LGBT e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria de Educação e
Cultura (Sedec).
Durante a implantação do “Projeto de Relações Etnicorraciais e Combate à
Homofobia no Contexto Escolar”, técnicos da Coordenadoria estiveram nas nove
escolas sensibilizando não apenas os estudantes, mas também os professores,
servidores e os pais. O projeto foi bem recebido nas unidades escolares, e além das
ações apresentadas na Estação Cabo Branco, outras foram desenvolvidas pelos
estudantes e aplicadas nas escolas.
Entre as sugestões, a realização de caminhadas nas ruas do bairro, alertando
para o combate desse tipo de preconceito, dinâmicas em sala de aula sobre o tema,
111
PARAÍBA tem maior índice de violência homofóbica do País; casos crescem no Sertão do Estado.
2012. Disponível em: <http://www.paraiba.com.br/2012/11/14/44419-paraiba-tem-maior-indice-deviolencia-homofobica-do-pais-casos-crescem-no-sertao-do-estado>. Acesso em: 01 maio 2015.
e até mesmo a punição do aluno que praticar o racismo, a homofobia e a
intolerância. Esse estudante deveria apresentar uma palestra na sala do colega que
foi ofendido.112
No que diz respeito ao bullying, em que pese a existência de legislação de
combate ao bullying no Estado da Paraíba, a prática ainda é uma situação
recorrente nas salas de aula das escolas públicas desse Estado. Em recente
pesquisa divulgada através do Relatório Nacional da Pesquisa Internacional sobre
Ensino e Aprendizagem (Talis), 46,4% dos professores que lecionam do 6º ao 9º
ano do ensino fundamental no Estado presenciaram situações de intimidação ou
ofensa verbal entre alunos.
Uma recomendação da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de
João Pessoa recomendou às Secretarias Estaduais e Municipal que determine às
unidades de ensino e direções das escolas para adotarem os procedimentos
elencados na legislação. A Lei Municipal 11.381/2008 é de autoria do vereador
Zezinho Botafogo que instituiu o Programa de Combate ao Bullying nas escolas.
A Lei de combate ao bullying é uma ação interdisciplinar e de participação
comunitária, nas escolas públicas e privadas no Estado da Paraíba e no Município
de João Pessoa. Para a implementação desse programa de combate ao bullying, a
unidade escolar deverá criar uma equipe multidisciplinar, com a participação de
docentes, alunos, pais e voluntários, para a promoção de atividades didáticas,
informativas, de orientação e prevenção, tendo como objetivos principais a
prevenção e combate à prática do bullying e a capacitação dos docentes e equipe
pedagógica para a implementação de ações que visem solucionar os problemas
relacionados ao tema.113
Em se tratando de criminalidade, o deputado estadual Janduhy Carneiro
(PTN), vice-presidente da oposição na Assembleia legislativa da Paraíba, se
112
ALUNOS fazem apresentação sobre Relações Etnicorraciais e Combate à Homofobia. 2014.
Disponível
em:
<http://www.joaopessoa.pb.gov.br/alunos-fazem-apresentacao-sobre-relacoesetnicorraciais-e-combate-a-homofobia/>. Acesso em: 01 maio 2015.
113
PRÁTICA do bullying é recorrente nas escolas públicas da Paraíba. 2014. Disponível em:
<http://zezinhobotafogo.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=818:pratica-dobullying-e-recorrente-nas-escolas-publicas-da-paraiba&catid=39:noticias&Itemid=54 acesso em 19 de
abril de 2015>. Acesso em: 01 maio 2015.
mostrou indignado com o alto índice de violência que campeia nas principais cidades
paraibanas, em articular na Capital, João Pessoa.
Em 10 anos, de 2001 a 2011, a Paraíba saltou do 21º para o 3º lugar no
ranking nacional de número de homicídios a cada 100 mil habitantes. O dado é o
Mapa da Violência 2013, divulgado pelo Centro Brasileiro de Estudos LatinoAmericanos”, revelou o parlamentar, acrescentando que a taxa da Paraíba ficou em
42,7 em 2011, sendo menor apenas que Alagoas (72,2) e Espírito Santo (47,4). A
taxa nacional é de 27,1, enquanto que o Nordeste fica com 36,3.
Segundo o estudo apresentado pelo deputado no plenário da Assembleia
Legislativa, em 10 anos, o aumento foi de 230,4% no número de assassinatos na
Paraíba. Em 2001, foram registradas 490 ocorrências deste tipo, enquanto que em
2011, foram 1.619.
Em relação à taxa de homicídio na população total nesses 10 anos, o estado
ficou em 2º lugar no ranking nacional com 202,3%, perdendo apenas da Bahia
(223,6%) De acordo com o relatório, a Paraíba é um dos estados que “observam
suas taxas subirem de forma acentuada e descontrolada, afetando decididamente as
condições da seguridade cidadã imperantes”.
João Pessoa tem a segunda maior taxa de homicídios em cada grupo de 100
mil habitantes entre as capitais, segundo a pesquisa. A taxa é de 86,3. Maceió fica
na frente com 111,1. A capital paraibana teve 251 homicídios em 2001. Em 2011,
foram 633, um aumento de 152,2%. Entre os municípios brasileiros com mais de 20
mil habitantes, cinco paraibanos apareceram entre os trinta primeiros lugares.114
No que diz respeito ao aborto, o relatório sobre a situação dos Direitos
Humanos na Paraíba em 2009, revela que, no ano de 2008, pelo menos 8.408
abortos foram induzidos somente nas cidades de João Pessoa e Campina Grande.
114
JANDUHY Carneiro apresenta números de alto índice de criminalidade na Paraíba. 2015.
Disponível em: <http://www.portaldolitoralpb.com.br/janduhy-carneiro-apresenta-numeros-do-altoindice-de-criminalidade-na-paraiba/>. Acesso em: 01 maio 2015.
O levantamento estima que em João Pessoa foram 5.375 abortos induzidos
no ano de 2008. Em Campina Grande, foram 3.033. O relatório foi realizado por uma
Comissão de Direitos Humanos, formada por representantes de Organizações NãoGovernamentais, universidades e do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
A gerente do Núcleo de Enfermagem da Maternidade Cândida Vargas, em
João Pessoa, Walkíria Costa, alerta que nos casos de abortos induzidos existe um
grande risco de hemorragias graves e infecções.
O relatório de Direitos Humanos revela, ainda, que no ano de 2009, pelo
menos 6.897 abortos espontâneos aconteceram em todo o Estado. Segundo o
relatório, os abortos induzidos concentram-se principalmente em seis cidades do
Estado: João Pessoa (estimativa de 5.375 abortos induzidos), Campina Grande
(3.033), Santa Rita (797), Bayeux (717), Patos (544) e Cabedelo (413).115
O levantamento do “Dossiê sobre a Realidade do Aborto Inseguro na Paraíba:
O Impacto da Ilegalidade do Abortamento na Saúde das Mulheres e nos Serviços de
Saúde de João Pessoa e Campina Grande”, divulgado em outubro, aponta que de
janeiro a agosto deste ano, 3.266 mulheres fizeram abortos na Paraíba.De acordo
com o estudo, a Capital da Paraíba, João Pessoa, lidera o ranking de abortos por
local de internação, com 39,8% (1301 abortos), seguida de Campina Grande, com
29,6% (969 abortos).
O Dossiê registra apenas um único, no município de Patos, que teve 193
abortos no período. Porém, esse número não traduz os riscos do aborto clandestino
para as mulheres, já que na maior parte das vezes, aborto não aparece como causa
de morte nos registros oficiais das maternidades, ou Secretarias de Saúde.
Além do que a ilegalidade aumenta os gastos públicos já que abortos feitos
em condições inseguras aumentam os procedimentos médicos necessários e as
115
8,4 mil abortos são registrados em João Pessoa e Campina Grande. 2010.
Disponível em:
<http://www.pbagora.com.br/conteudo.php?id=20100115085205&cat=paraiba&keys
=-mil-abortos-sao-registrados-joao-pessoa-campina-grande>. Acesso em: 01 maio
2015.
chances de necessidade de internação. Só em João Pessoa os gastos públicos
chegam a quase R$ 533 mil.
Além do fato de nem mesmo as exceções previstas em lei serem cumpridas
pelo governo que não garante o aborto legal, em casos de estupro e risco para a
vida da gestante, as pesquisas servem para confirmar a realidade das mulheres
brasileiras que submetidas a uma legislação anacrônica, que proíbe o aborto e as
submete a uma situação de clandestinidade, quando não são vítimas de seqüelas
físicas, e até mesmo perseguição e repressão.116
No que diz respeito ao combate às drogas A Paraíba tem, atualmente, 35 mil
usuários de crack e o que mais preocupa é que 62% dos dependentes dessa droga
são crianças e adolescentes com idade entre 10 e 18 anos. Significa que 21,7 mil
jovens paraibanos já estiveram em contato com o crack, sendo que 8,7 mil usuários
têm entre 10 e 14 anos de idade e outros 13 mil estão na faixa etária dos 14 aos 18
anos. Além disso, 80% dos crimes violentos ocorridos no estado é uma
consequência do uso da droga. Os dados são do Centro Brasileiro de Informações
sobre Drogas (Cebrid).
O índice assustador tem preocupado o deputado estadual Trocolli Júnior
(PMDB) que há 11 anos vem lutando para incrementar ações no estado que
consigam enfrentar o problema ocasionado pelo crack. A batalha do parlamentar
contra a droga tomou novo fôlego depois que a polícia desvendou o caso da menina
Fernanda Ellen, morta pelo vizinho que se diz usuário do crack e que apontou o
consumo da droga como o principal motivo pelo crime.
A inquietação de Trocolli Júnior, no entanto, não fica apenas no discurso. O
deputado quer e solicitou à Casa Epitácio Pessoa a realização de uma nova sessão
especial para debater o tema onde ele pretende apontar ações que podem ser
realizadas para combater o crack na Paraíba. A preocupação do deputado também
vem do índice que revela que 2,6 dos jovens em idade escolar no estado já
116
PARAÍBA
já
teve
3.266
abortos
registrados.
2009.
Disponível
em:
<http://www.pco.org.br/mulheres/paraba-j-teve-3266-abortos-registrados/iboa,i.html>. Acesso em: 01
maio 2015.
consumiram algum tipo de droga, sendo que 70% deles tiveram contato com o
crack.
De acordo com dados do Observatório do Crack, da Confederação Nacional
dos
Municípios
(CNM),
141
municípios
paraibanos
enfrentam
problemas
relacionados ao consumo da droga. Na Região Metropolitana de João Pessoa,
Cabedelo é a única cidade com alto nível de problema relacionado ao consumo de
crack. O nível de dificuldade na capital, em Bayeux e em Santa Rita é médio. O
Conde não respondeu a essa pergunta na pesquisa realizada.
Os dados mostram, ainda, que apenas 42,45% dos municípios paraibanos
pesquisados realizam ações de enfrentamento ao crack. Somente em oito cidades
existem Centros de Atenção Psicossocial, sendo que apenas seis são qualificados.
Isso dentro de um universo de 190 municípios pesquisados na Paraíba.117
Consoante pesquisa realizada pelo “Grupo UN”, baseado em dados da polícia
militar e civil, bem como em matérias veiculadas pela mídia de 2007 a 2011, em
todos municípios brasileiros existe a venda ou uso de drogas entorpecentes.
A droga mais consumida é o álcool.O segundo lugar é ocupado pelo crack, na
sequência está a maconha e depois a cocaína. O crack está presente em 98,7% das
cidades do país. É a cidade de João Pessoa/PB onde mais se consome o
entorpecente.
Esse panorama demonstra a extensão e a complexidade do problema.
Demonstra também que a política repressiva não vem cumprindo o papel de reduzir
o consumo da droga. Impõe-se pensar em outras estratégias. A política de redução
de danos europeia pode ser um bom modelo. O usuário não é problema policial.
Agora a Europa começa a pensar na descriminalização do tráfico entre adultos. É
muito difícil lutar contra um delito que conta com a conivência da vítima.118
117
PARAÍBA tem 35 mil usuários de crack e droga já atinge 141 municípios. 2013. Disponível em:
<http://www.paraiba.com.br/2013/04/10/97138-pb-tem-35-mil-usuarios-de-crack-e-droga-ja-atinge141-municipios-problema-preocupa-deputado>. Acesso em: 01 maio 2015.
118
DENÚNCIAS por tráfico aumentaram 88% em São Paulo. 2011. Disponível em:
<http://www.conjur.com.br/2011-mai-26/coluna-lfg-cinco-anos-denuncias-trafico-sp-aumentaram-88>.
Em se tratando da saúde pública da Paraíba, um levantamento divulgado pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que 89,6% dos paraibanos não têm
plano de saúde e utilizam a rede pública de saúde. A análise expõe a a falta de
regulação dos serviços como o principal problema, com superlotação em alguns
hospitais e subutilização de outros, principalmente nas alas de emergência.
O estado, porém, teria hospitais com instalações consideradas novas e
equipamentos em bom estado, com número de leitos para cada mil pessoas próximo
ao recomendado. Uma estatística encaminhada pela SES revela que os hospitais e
maternidades estaduais atenderam 1,4 milhão de pacientes ambulatoriais e de
urgência em todo o ano de 2012.
O Hospital Regional de Emergência e Trauma de João Pessoa é o que
recebe o maior número de pacientes, com 227,8 mil atendimentos. De acordo com o
TCU, os hospitais de João Pessoa e Campina Grande são os mais superlotados,
pois recebem pacientes de todo o estado.
Há também grande demora na marcação de cirurgias e consultas de algumas
especialidades médicas, além de sistemas informatizados ultrapassados. O relatório
será elaborado pelo ministro Benjamin Zymler e devera ser publicado na íntegra
ainda este mês de novembro, integrando um documento de abrangência nacional.
"O pouco desenvolvimento da rede de assistência básica [na Paraíba],
somado à cultura local de procura pelas unidades hospitalares, também causa
transtornos. Casos que poderiam ser resolvidos em postos de saúde, por exemplo,
são levados a tratamento em hospitais que oferecem atendimento de média e alta
complexidade", afirma o documento do TCU. O tribunal também percebeu falhas na
coleta de indicadores importantes para a análise da saúde local.
A tabela de valores paga pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em convênios
com hospitais particulares também está desatualizada na Paraíba, o que causa
desinteresse de instituições particulares em receber pacientes da rede pública.
Para realizar a análise, o TCU visitou quatro dos principais hospitais da
Paraíba: Hospital Regional de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes,
Complexo Hospitalar de Mangabeira Governador Tarcísio Burity, Hospital Edson
Ramalho e Hospital Regional Deputado Janduhy Carneiro. O tribunal também
analisou informações do Hospital Geral de Queimados, do Hospital e Maternidade
Dr. Antônio Luiz Coutinho e das secretarias de saúde estadual e municipais.
A saúde pública do Vale do Paraíba foi reprovada em novo indicador criado
pelo governo federal para avaliar o atendimento SUS (Sistema Único de Saúde). O
levantamento dá uma nota que vai de 0 a 10 ao serviço público de saúde oferecido à
população e considera como ideal a média 7 --que não foi alcançada por nenhuma
cidade da região. 119
O mapeamento inédito, feito entre 2008 e 2010, mostra ainda que, apesar de
concentrarem os maiores orçamentos municipais, São José, Jacareí e Taubaté não
oferecerem um atendimento adequado aos moradores. Das três grandes, Jacareí foi
a com melhor pontuação (5,94), mas aparece como 20ª entre as 39 cidades da
região, seguida de Taubaté (21ª) e São José (25<ª).A melhor classificação na região
foi conquistada por Silveiras e a pior, por Aparecida --que teve nota abaixo da média
nacional de 5,47.
O índice avaliou entre 2008 e 2010 os diferentes níveis de atenção (básica,
especializada ambulatorial e hospitalar e de urgência e emergência) das cidades. Ao
todo, foram analisados 24 indicadores, sendo 14 que avaliam o acesso e outros 10
para medir a efetividade dos serviços. Ou seja, a assistência básica teve maior peso.
Entre os indicadores avaliados estão as ações de saúde bucal e a aplicação
de vacinas em menores de um ano de idade. Também foi avaliada a proporção de
nascidos vivos de mães com no mínimo sete consultas de pré-natal e as internações
clínico-cirúrgicas de alta complexidade por habitante.
As fontes de pesquisa vão desde as informações repassadas pelos Estados e
prefeituras, até os dados de instituições internacionais, como a OMS (Organização
Mundial da Saúde). Dados mais complicados de análise, como o tempo de espera
por atendimento, não foram considerados.120
No tocante aos crimes ambientais, a Superintendência do Ibama na Paraíba
aplicou aproximadamente R$ 11 milhões em multas somente durante o ano de 2012.
Conforme balanço anual apresentado pela Divisão Técnico-Ambiental, foram
aplicados 1.040 autos de infração por crimes ambientais. A infração que mais
119
RANGEL, Taiguara. 13/11/2013 19h42 - Atualizado em 13/11/2013 19h42 89,6% usam rede pública
de
saúde
superlotada
na
Paraíba,
afirma
TCU.
2013.
Disponível
em:
<http://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/2013/11/896-usam-rede-publica-de-saude-superlotada-naparaiba-afirma-tcu.html>. Acesso em: 01 maio 2015.
120
MAPEAMENTO reprova saúde pública em todas as cidades do Vale do Paraíba. 2012. Disponível
em:
<http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/mapeamento-reprova-saude-publica-em-todas-ascidades-do-vale-do-paraiba-1.226618>. Acesso em: 01 maio 2015.
resultou em multas foi sobre crimes relacionados a poluição e falta de licenciamento
ambiental de atividades potencialmente poluidoras.
Essa fiscalização da área de qualidade ambiental resultou na aplicação de
341 autos de infração, com R$ 4,7 milhões em multas. O destaque nesta área foram
as operações Cidade Limpa I e II, durante as quais foram autuados 60 municípios
paraibanos que não se adequaram à Lei de Resíduos Sólidos.
No trabalho referente ao Cadastro Técnico Federal, obrigatório para todas as
empresas que atuam em atividades potencialmente poluidoras ou com uso de
recursos naturais, foram 308 autos de infração, com multas somadas de R$ 1,7
milhão.
As multas aplicadas nas operações de combate aos crimes contra a flora em
2012 somaram R$ 2,8 milhões e resultaram no embargo de áreas onde a vegetação
nativa foi destruída ilegalmente. Ademais,a pesca predatória também foi alvo de
operações, resultando na aplicação de 29 autos de infração com multas no montante
de R$ 233 mil. Durante a Operação Uçá III, um grupo de dez pessoas que catavam
caranguejos durante a andada foram conduzidas à Polícia Civil.
Os crimes contra a fauna motivaram a lavratura de 195 autos de infração, que
somaram R$ 1,5 milhão em multas, com destaque para a Operação Via Apia, que
apreendeu 854 animais no início do ano, e a Operação Voo Livre, em parceria com a
Polícia Rodoviária Federal, que resgatou 219 aves comercializadas ilegalmente em
feira de Campina Grande.
Para o superintendente do Ibama na Paraíba, Bruno Dunda, o trabalho com
outros integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e com
parceiros da Polícia Rodoviária Federal e do Batalhão Ambiental da Polícia Militar foi
fundamental para o pleno atendimento do planejamento nacional do Ibama no
estado.121
Além desses problemas, de acordo com a FolhadoComércio, a briga de galo
voltou a ser liberada na Paraíba este ano. A decisão foi da juíza da 5ª Vara da
Fazenda da capital, Maria de Fátima Lúcia Ramalho, por entender que o “galismo” nome dado à prática – é um esporte milenar e que a Legislação brasileira não traz
nenhuma proibição a tal.
121
IBAMA aplica R$ 11 mi em multas por crimes ambientais em 2012 na PB. Disponível em:
<http://www.rubensandrade.adv.br/index.php/ibama-aplica-r-11-mi-em-multas-por-crimes-ambientaisem-2012-na-pb/>. Acesso em: 01 maio 2015.
Diante disso, a decisão revoltou defensores da fauna e flora brasileira, a
exemplo da Associação Paraibana Amigos da Natureza (Apan). A presidente da
associação, Socorro Fernandes, disse que a decisão foi vista como um retrocesso.
Para a associação, a juíza desprezou a lei ambiental 9.605/98, que proíbe
crimes contra a fauna e prevê, além de multa, detenção de seis meses a um ano. A
lei
se
estende
aos
animais
silvestres,
nativos,
exóticos,
domésticos
ou
domesticados.
Segundo a ambientalista, quem for flagrado em rinha de galo é enquadrado
em crime ambiental, que prevê detenção de três meses a um ano. A multa é de R$ 2
mil mais R$ 200 mil por cada animal envolvido. “A maior punição é se um grupo, de
três ou mais pessoas, for pego praticando o crime”, disse.Nesse caso, o grupo pode
ser autuado por formação de quadrilha.
“Permitir que a prática da briga de galo ou a prática de galismo é voltar à
barbárie”, declarou Socorro Fernandes, acrescentando que a associação vai
procurar o Ministério Público, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos
Renováveis (Ibama) e a Polícia Federal.
No entanto, a decisão da juíza foi a resposta de uma ação pela Associação
de Criadores e Expositores de Raças Combatentes que teve o objetivo de conseguir
liminar que proíba o impedimento do livre exercício do “galismo” por órgãos
ambientais. “É que não há no ordenamento jurídico vigente norma que proíba a
prática do esporte denominado popularmente briga de galo”, destacou a juíza em
seu parecer.
Em face de taisconflitos, a decisão ainda deve render muita polêmica. O
superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
(Ibama), Ronílson da Paz, disse que o setor jurídico do órgão está analisando a
decisão da juíza para tomar as providências necessárias e cabíveis.
Conforme suas palavras, a prática de qualquer atividade na área pode
culminar em multas que variam entre R$ 1 mil a R$ 1 milhão. O superintendente
lembrou que a rinha de galo, além de configurar delito penal, por maus-tratos a
animais, também configura infração ambiental.
Segundo Ronílson da Paz, existe uma área, embargada pelo Ibama desde
2008, que servia de palco para rinhas de galo em João Pessoa. A arena das rinhas
ficava no bairro do Rangel. No local, o Ibama apreendeu mais de 200 galos que
lutavam nas apresentações que aconteciam à noite.122
Agora, no tocante a crimes cibernéticos, tem-se que, de acordo com dados
divulgados pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil em 2014, só em 2013 foram
registradas mais de 85,6 mil notificações apenas de tentativas de fraude na internet
no país, 23% a mais que 2012.
No total, a Polícia Federal e o Ministério Público registraram mais de 240 mil
crimes virtuais no Brasil no último ano. Contudo, segundo a Polícia Civil, ainda não é
possível saber exatamente quantos casos são da Região Metropolitana do Vale do
Paraíba e Litoral Norte.
O Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), responsável por
investigar casos do tipo no estado, afirma que já solicitou a SSP (Secretaria de
Segurança Pública) que os dados de crimes virtuais sejam incluídos nas
estatísticas.123
Diante disso, de acordo com o Portal Correio, três estações de trabalho com
equipamentos para análise de dados de crimes cibernéticos vão auxiliar a Polícia
Civil da Paraíba na elucidação de crimes cibernéticos ocorridos no Estado.
O material, que pertence ao Instituto de Polícia Científica (IPC), representa
um investimento de R$ 50.937 este ano e foi repassado pela Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp). Para atualizar o Laboratório de Computação Forense,
sobretudo no que se refere à investigação de crimes como o de pedofilia através do
uso de computadores, celulares, smartphones e outros equipamentos eletrônicos.
Com a utilização das estações de trabalho, do tipo Workstation HP Z820, a
Paraíba passa a operar com o que há de mais moderno na atualidade no que se
refere à análise de dados de crimes cibernéticos. “Com isso, vamos ter condições de
recuperar informações de celulares e qualquer tipo de equipamento eletrônico. São
dados que, geralmente, são apagados e agora vamos ter condições de analisar”,
informou Vinícius Rocha, perito oficial criminal do Laboratório de Computação
Forense.
122
JUSTIÇA LIBERA RINHA DE GALO NA PARAÍBA. 2015. Disponível em:
<http://www.folhadocomercio.com/index.php?option=com_content&view=article&id=5309:justicalibera-rinha-de-galo-na-paraiba&catid=106:cotidiano&Itemid=486>. Acesso em: 01 maio 2015.
123
RODRIGUES, Elaine. Especialistas apontam falta de dados sobre crimes virtuais na RMVale.2014.
Disponível em: <http://www.meon.com.br/noticias/regiao/especialistas-apontam-falta-de-dados-sobrecrimes-virtuais-na-rmvale>. Acesso em: 01 maio 2015.
O equipamento tem uma capacidade de armazenamento de três terabytes, o
que vai garantir que muito mais aparelhos possam ter os dados analisados pelo
Laboratório em um menor espaço de tempo.
O diretor do IPC, Humberto Pontes, acrescentou que, com a aquisição das
três Estações de Trabalho Pericial, o IPC da Paraíba fortalecerá o processo de
produção de prova material e de esclarecimentos de crimes, com a finalidade de
buscar a verdade a respeito dos fatos delituosos praticados no Estado.
“A partir do uso desses equipamentos os delegados paraibanos passam a
contar com novas e eficientes ferramentas para analisar equipamentos eletrônicos, o
que vai dar mais celeridade aos processos que investigam casos de pedofilia e
outros crimes cibernéticos”, concluiu o perito Jadson Cantanhede.124
2.2.6 PERNAMBUCO
Localizado na região Nordeste do Brasil, o estado de Pernambuco (PE)
guarda as marcas do domínio holandês no século XVII. Os pernambucanos se
orgulham de sua participação altiva na História do Brasil, sempre mantendo altos
ideais libertários125. Berço do frevo e do maracatu. Detentor de um vasto patrimônio
histórico, artístico e arquitetônico.
O estado possui uma área territorial de 98.311 km². A 500 quilômetros da
costa localiza-se o arquipélago de Fernando de Noronha, considerado patrimônio da
humanidade126.
No que corresponde a sua divisão politico-administrativa, o Estado é
composto atualmente por 185 municípios. De acordo com dados do IBGE, sua
população em 2010 era de 8.796.448 habitantes127.
124
IPC tem novos equipamentos para combate a crimes cibernéticos na Paraíba. 2015. Disponível em:
<http://portalcorreio.uol.com.br/noticias/policia/seguranca/2015/02/20/NWS,254857,8,409,NOTICIAS,
2190-IPC-NOVOS-EQUIPAMENTOS-COMBATE-CRIMES-CIBERNETICOS-PARAIBA.aspx>.
125
PERNAMBUCO:
Governo
do
Estado
de
Pernambuco.
Disponível
em:
<http://www.pe.gov.br/conheca/historia/>. Acesso em: 24 abr. 2015.
126
PERNAMBUCO:
Governo
do
Estado
de
Pernambuco.
Disponível
em:
<http://www.noronha.pe.gov.br/>. Acesso em: 24 abr. 2015.
127
IBGE:
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pe&tema=indicsoc_mun_censo2010>.
Acesso
em: 24 abr. 2015.
Entre os seus mais de 8 milhões de habitantes residentes no Estado, 80,2%
deles residem em áreas urbanas.As mulheres correspondem a 51,9%, sendo a
maioria da população pernambucana 128 .Da população total, 83,1% têm acesso à
água, e 52,7% acesso à rede de esgoto.
O Estado ocupa a 19ª posição no ranking do IDHM brasileiro, com 0.673 (o
máximo é 1), sendo considerado médio. Da região Nordeste, tem o terceiro melhor
IDH, depois do Rio Grande do Norte e do Ceará. Recife, sua capital e a cidade mais
populosa, ocupa o 12° lugar no ranking por Região Metropolitana, com 0.734. O
melhor IDHM do estado é de Fernando de Noronha na 76ª posição, com 0.788129.
Nos últimos anos Pernambuco apresenta um crescimento contínuo na
participação no Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. No ano de 2010, alcançou
participação histórica na economia do país, representando 2,5% do PIB nacional130.
Em 2012, segundo levantamento divulgado pela Agência Condepe/Fidem, o
PIB estadual apresentou crescimento de 2,3%, totalizando R$ 115,6 bilhões. 131
Superando o PIB nacional registrado no mesmo ano. Em 2013, apresentou
crescimento de 4,2%, superando a taxa de crescimento do país, que foi de 2,4%132.
No primeiro trimestre de 2014, apresentou um crescimento de 5,2%, estimado
em 31,8 bilhões133. Com esse crescimento o estado está na 10º posição do ranking
das maiores economias do Brasil, e é o segundo da região Nordeste134.
O chefe do executivo, em seu primeiro mandato como Governador do Estado,
Paulo Câmara (PSB) terá alguns desafios nas áreas da saúde, segurança pública e
128
Ibidem, 3
ATLAS
do
Desenvolvimento
Humano
do
Brasil.
2013.
Disponível
em:
<http://atlasbrasil.org.br/2013/ranking>. Acesso em: 25 abr. 2015.
130
PERNAMBUCO:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.pe.gov.br/blog/2012/11/23/pernambuco-alcanca-participacao-historica-na-economia-dopais/>. Acesso em: 25 abr. 2015.
PERNAMBUCO: Governo do Estado. Disponível em: <http://www.pe.gov.br/blog/2013/03/11/pib-depernambuco-apresenta-crescimento-superior-ao-do-brasil/>. Acesso em: 25 abr. 2015.
132
PERNAMBUCO: Governo do Estado. Disponível em: <http://www.pe.gov.br/imprensa/radiosei/4334/pib-de-pernambuco-cresce-mais-que-o-do-brasil-em-2013/>. Acesso em: 25 abr. 2015.
133
PERNAMBUCO: Governo do Estado. Disponível em: <http://www.pe.gov.br/blog/2014/06/11/pibde-pernambuco-cresce-5-2-no-primeiro-trimestre-de-2014/>. Acesso em: 25 abr. 2015.
134
PERNAMBUCO: Base de Dados do Estado de Pernambuco. Disponível em:
<http://www.bde.pe.gov.br/visualizacao/Visualizacao_formato2.aspx?CodInformacao=873&Cod=3>.
129
do combate às drogas, a ordem dos três principais problemas está bem definida
pelospernambucanos.
A casa legislativa é constituída pela Assembleia Legislativa de Pernambuco,
com 49 deputados estaduais. E representado por três senadores e 25 deputados
federais no Congresso Nacional. O poder judiciário é representado pelo Tribunal de
Justiça do Estado de Pernambuco, composto por desembargadores e juízes de
direito.
Em um relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) 135,
demostra que 60% dos entrevistados pernambucanos consideram a área da saúde
sendo a mais problemática, seguida por segurança pública e drogas, com 47% e
33% respectivamente.
A situação é precária em diversos hospitais devido à falta de profissionais,
principalmente no interior do estado;Péssima infraestrutura, dificultando as
condições de trabalho; Sucateamento dos aparelhos;A superlotaçãoem urgências,
emergências, e principalmente nas maternidades;ausência de uma política de
saneamento básico, entre outros problemas136.
Durante a campanha para o cargo de governador, Paulo Câmara, propôs a
construção de quatro hospitais, sendo um na Região Metropolitana do Recife e três
no interior. Campanhas de informação e imunização estão sendo realizadas 137.
No que tange a área da segurança pública, segundo relatório do Mapa da
Violência 2014138, mostra que Pernambuco foi o único estado da região Nordeste a
evidenciar queda nos números de homicídios na população total. Em 2002, eram
4.431 casos de homicídios, e em 2012 esse número reduziu para 3.313 casos139.
135
PESQUISA CNI-IBOPE : retratos da sociedade brasileira : problemas e prioridades do Brasil para
2014:
Confederação
Nacional
da
Indústria.
2014.
Disponível
em:
<http://arquivos.portaldaindustria.com.br/app/conteudo_18/2014/02/12/5886/20140212104351194211
a.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2015.
136
SIMEPE:
Sindicato
dos
Médicos
de
Pernambuco.
Disponível
em:
<http://www.simepe.org.br/novoportal/?p=18779>. Acesso em: 25 abr. 2015.
137
PERNAMBUCO: Governo do Estado. Disponível em: <http://www.pe.gov.br/blog/saude/>. Acesso
em: 24 abr. 2015.
138
OS JOVENS DO BRASIL: Mapa da Violência. 2014. P. 33. Disponível em:
<http://www.mapadaviolencia.net.br/pdf2014/Mapa2014_JovensBrasil.pdf>. Acesso em: 24 abr. 2015.
139
OSJOVENS DO BRASIL: Mapa da Violência. 2014. P. 60. Disponível em:
O sistema penitenciário pernambucano assim como o nacional, vive uma
situação caótica. Entre as vistorias realizadas pela OAB-PE a superlotação
carcerária é a principal fato que desencadeia tantos outros problemas 140.
A ausência de profissionais da área da saúde, o pequeno número de agentes
penitenciários, ausência de defensores públicos e outros fatores que somam para o
descumprimento e total desrespeito à Lei de Execução Penal que prevê medidas
concretas para o cumprimento das penas legais141.
Outra realidade pernambucana que não oposta a nacional diz respeito as
drogas. O Relatório Brasileiro sobre Drogas – sumário executivo142, analisando os
dados nos anos de 2001 a 2007, apontava que o estado de Pernambuco destacavase por apresentar a maior taxa de uso de drogas ilegais na região Nordeste, de
30,70 por 100.000 habitantes; E com relação ao crime por tráfico de drogas.
Nos últimos anos, ações de combates às drogas foram intensificadas. O
Programa Atitude foi considerado modelo no atendimento a usuários de drogas.
143144
Em 2012, foi divulgado um relatório pela Secretaria de Direitos Humanos
(SDH) da Presidência da República, em Brasília, apontando um crescimento de
121% das denúncias de homofobia em Pernambuco comparado ao ano de 2011 145.
Foram registradas 115 denúncias relacionada à população LGBT sobre 228
violações.
140
OAB-PE: RELATÓRIO DA OAB-PE SOBRE SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS É TEMA DE
AUDIÊNCIA PÚBLICA. 2014. Disponível em: <http://www.oabpe.org.br/2014/04/relatorio-da-oab-pesobre-superlotacao-dos-presidios-e-tema-de-audiencia-publica/>. Acesso em: 25 abr. 2015
141
OAB-PE: Relatório de Visitas a Presídios Estaduais. 2014. Disponível em:
<http://www.oabpe.org.br/wp-content/uploads/2014/04/RELATÓRIO-INSPEÇÃO-PRESÍDIOS-2014OAB-PE.pdf>. Acesso em: 25 abr. 2015.
142
BRASIL: Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas. Relatório brasileiro sobre drogas. 2009. P.
29. Disponível em: <http://www.escs.edu.br/arquivos/DrogasResumoExecutivo.pdf>. Acesso em: 26
abr. 2015.
143
PERNAMBUCO:
Governo
do
Estado.
2015.
Disponível
em:
<http://www.pe.gov.br/blog/2015/03/04/pernambuco-e-modelo-no-atendimento-a-usuarios-dedrogas/>. Acesso em: 26 abr. 2015.
144
PERNAMBUCO:
Governo
do
Estado.
2012.
Disponível
em:
<http://www.pe.gov.br/blog/2012/09/27/acoes-de-combate-as-drogas-sao-apresentadas-a-norteamericanos/>. Acesso em: 26 abr. 2015.
145
BRASIL: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Relatório sobre violência
homofóbica no Brasil: ano de 2012. Disponível em: <http://www.sdh.gov.br/assuntos/lgbt/pdf/relatorioviolencia-homofobica-ano-2012>. Acesso em: 26 abr. 2015.
Foram registrados os seguintes tipos violação: por abuso financeiro (2),
discriminação (82), por negligência (8), outras relacionadas (1), por violência física
(40), violência psicológica (91) e casos de violência sexual (4). Sobre trabalho
escravo, tráfico de pessoas e violência institucional não foram registrados nenhuma
violação. O Estado conta com quatro leis estaduais e dez municipais.De acordo com
o relatório o Estado conta com 20 homicídios noticiados e 7 violações noticiadas.
Outra forma de crime nocivo é o cibernético. Criando uma comunicação
rápida e barata, armazenando dados e informações a internet está se tornando cada
vez mais em uma ferramenta de integração e transformação em nossa sociedade.
Do mesmo modo que ela facilita nosso cotidiano, também oferece riscos.
Em pesquisa com dados do 3° trimestre de 2014146, a empresa Clearsale
(que gerencia 80% dos dados do e-commerce147 do país) avaliou os Estados das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os Estados do Norte e Nordeste
apresentaram os maiores índices de tentativa de fraudes no período analisado,
ultrapassando, na maioria das vezes, a média nacional que foi de 3,8%.
Pernambuco ocupa a terceira posição na região Nordeste, com 6,4%, no ranking de
fraudes ou tentativas de fraudes em transações virtuais feitas com cartões de
credito.
Outro tipo de denuncia bastante frequente relatada pelo chefe da Diretoria
Integrada de Polícia Especializada, Joselito Kehrle, que assumia interinamente a
jurisdição na época da entrevista concedida ao LeiaJa148, seria sobre vazamento
de imagens, e as mulheres são o principal alvo.
O Estado possui a Delegacia de polícia de Repressão aos Crimes
Cibernéticos localizada na capital Recife. E uma Delegacia Interativa, para registros
de ocorrências online.
146
REPORTAGEM Empresa ClearSale: Ceará tem 9,7% em tentativas de fraude no e-commerce no
3º tri de 2014. Disponível em: <http://portal.clearsale.com.br/novidades/Ceara-tem-tentativas-defraude-no e-commerce Comércio eletrônico>. Acesso em: 26 abr. 2015.
147
148
REPORTAGEM LeiaJa: Vazamento de imagens íntimas é crime cibernético nº1 em PE. Disponível
em:
<http://www.leiaja.com/tecnologia/2014/04/16/vazamento-de-imagens-intimas-e-crimecibernetico-no1-em-pe/>. Acesso em: 26 abr. 2015.
2.2.7 PIAUÍ
O Estado consta atualmente com duzentos e vinte quatro municípios, sendo
sua capital a cidade de Teresina. Com uma população estimada de 3.194.718mil
habitantes, no ano de 2014. O Piauí possui um território com área de
aproximadamente 251.611,932km²; tendo assim uma densidade demográfica de
12,40hab/km².149
Assim como em muitos estados do país, o Piauí tem crescido notavelmente
nos índices de tráfico. Já no primeiro trimestre de 2015, uma operação policial
conseguiu angariar uma quantidade de drogas – sobretudo crack e cocaína – que
ultrapassou o montante de todo o ano de 2014. Segundo a Delegacia Especializada
de Prevenção e Repressão a Entorpecentes,cerca de 195 quilos do material ilícito
foram retirados de circulação.
Segundo a mesma delegacia, o estado recebe o material vindo dos estados
de São Paulo e Mato Grosso e além de abastecer o estado, os entorpecentes são
destinados ao Maranhão e Ceará. Tais fatos demonstram que além de abastecer o
local, o Piauí tem servido de rota do tráfico, por conseguinte, vê-se a fragilização
crescente do sistema de segurança e saúde pública do estado como também do
país.
Para completar o quadro, além de consumidor e atravessador, o estado tem o
papel de produtor. No ano de 2013, a polícia militar e civil realizaram operações nas
quais foram encontradas plantações de maconha. A cidade de Santa Cruz dos
Milagres teve forte participação ao se mostrar um núcleo da produção, só nela um
total de 1,5 toneladas de maconha foi apreendida.
Tal quantidade é suficiente para a Delegada de Entorpecentes, Daniela Dias,
afirmar que o estado já se enquadra no papel de produtor. Um levantamento
complementar demonstra que 87% das cidades tem problemas relacionados ao
consumo crescente de drogas. De tal forma, há uma comprobação evidente de que o
149
IBGE. Disponível em: http://ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=pi
Piauí tem evoluído em um quadro, o qual traz danos que excedem o gasto
governamental com policiamento.150
A segurança pública é um problema crônico em quase todo o país, todavia,
no estado piauiense convive-se com uma “superlotação policial” na capital e uma
escassez debilitante no interior do estado. Apesar disso, o estado é taxado como o
menos violento de todo o Brasil.
Uma pesquisa realizada no ano de 2013 pelo Sindicato dos Policiais Civis do
Piauí demonstra que os crimes cometidos por arma de fogo lideram a lista da
violência, encorpado pelo tráfico de drogas. Além disso, mais de um homicídio
ocorre por dia no estado. Comparativamente, talvez o resultado não soe tão
alarmante, todavia, em termos práticos isso indica que mais de 100 pessoas
morreram nos três primeiros meses do ano de 2013. Basicamente, ser o menos
violento entre índices alarmantes não é sinal de uma política pública satisfatória.
O número de vítimas de homicídios dolosos apresentados no ano de 2012 no
estado do Piauí foi de 491 para 100 mil habitantes, enquanto que no ano de 2013 o
número foi de 508 vítimas para 100 mil habitantes, acarretando assim um
crescimento da taxa em 2,6%. Enquanto que no Brasil essa taxa teve uma queda de
2,6% do ano de 2012 para o de 2013151.
No que envolve o crime de latrocínio no estado, observa-se um aumento dos
índices, no qual registra-se vinte casos de latrocínio no ano de 2012 contra 27 casos
por 100 mil pessoas, no ano de 2013 3. Gerando assim um crescimento de 43,8%,o
segundo maior do país ficando abaixo apenas do Estado do Tocantins.
Diferentemente do índice do Brasil, que obteve uma queda de 1,5% nesse período 3.
No referente aos crimes de roubo ocorridos no Estado do Piauí, evidência um
aumento no ano de 2013 em relação ao de 2012. De modo que, as taxas passaram
de 377,2% para 466,9%3. Quanto ao tráfico de entorpecentes o Estado registra no
150
Portalsrn. Disponível em:http://www.portalsrn.com.br/noticias/noticia.php?id=1371454 e
http://g1.globo.com/pi/piaui/noticia/2013/08/piaui-e-um-novo-estado-produtor-de-maconha-reveladelegada.html
151
Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 8ª edição.
ano de 2012, 472 casos de tráfico de entorpecentes, número este elevado no ano de
2013 para 514 casos3. Alta esta observada também nos índices gerais do Brasil.
Quanto aos crimes de estupro observa-se um leve aumento nos índices. No
ano de 2012 registrou-se no Estado um montante de 442 casos por 100 mil
habitantes, contra 443 casos no ano de 20133.
Os dados substanciais requerem preocupação principalmente tendo em vista
o aumento em comparação a 2012.Segundo Cristiano Ribeiro, presidente do
Sinpolpi, a criminalidade gerada pelo uso de drogas é o principal motivo da violência
no Estado 152 . Tal fato, demonstra que no estado o armamento civil opõe-se à a
escassez policial, formando um quadro que
poder gerar um futuro colapso no
sistema de segurança pública.
O estado do Piauí enquadra-se em uma situação mediana entre os estados
do país quanto a saúde pública.
Em 2010, foram notificados no estado do Piauí 7.137 casos prováveis de
dengue, um aumento de 78,2% em comparação com 2009 (4.006 notificações).
Apesar da elevação, a incidência de dengue do estado e do município de Teresina,
no período de 2000 a 2010, seguiu o padrão observado na região Nordeste e no
Brasil4.
Em doenças consideradas praticamente extintas como a hanseníase o estado
tem um percentual em torno de 3,5 casos/10 mil habitantes. Porém, o estado
demanda intensificação das ações para eliminação da doença, justificadas por um
padrão de média endemicidade segundo os parâmetros de prevalência153.
Por meio da análise espacial verificam-se municípios endêmicos e silenciosos
distribuídos por todo o estado. Entre os 224 municípios do Piauí, 30 (13%) não
notificaram casos novos em 2010, 62 são considerados hiperendêmicos, dos quais
152
MeioNorte. Disponível em: http://www.meionorte.com/noticias/policia/piaui-tem-um-homicidio-pordia-diz-dados-da-policia-civil-205633
153
Sistema
Nacional
de
vigilância
e
saúde.
Disponível
em:
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/sistema_nacional_vigilancia_saude_pi_5ed.pdf
46 apresentaram menos de 10 casos novos e 32 municípios menos de 5 casos
novos. A capital Teresina apresentou 71,2 casos/100 mil habitantes em 2010,
padrão de hiperendemicidade4.
Os dados demonstram uma oscilação do quadro de saúde por todo o estado,
provando que apesar de não estar entre os piores do país, o Piauí possui uma rede
mal articulada.
Segundo dados de 2008 o Piauí é o estado no qual mais são cometidos
crimes ambientais. Por abranger uma área com grande variedade de biomas que
incluem Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica (Serra Vermelha) o desmatamento
torna-se ainda mais agressivo, afinal, além de abranger os tais segmentos os crimes
incluem grandes áreas de transição.
Seis
mil
carvoarias
queimam
florestas
nativas
para produção
de
carvão vegetal, com a conivência da SEMAR e do IBAMA. A motivação para tanta
permissividade relaciona-se ao agronegócio da soja e a produção de lenha e carvão,
como consequência a área desmatada no sul do estado já está por volta dos 60%154.
O desmatamento gera um processo de desertificação que influencia na seca ou
degradação de riachos.
A
consequência
assoreamento
e
mais
diminuição
visível
do
das
volume
práticas
do
Rio
insustentáveis
Parnaíba,
está
gerando
no
o
comprometimento drástico no abastecimento regional.
O Batalhão Ambiental, um dos órgãos que atuam contra os crimes ambientais
no Piauí, recuperou, em 2012, 1.149 animais silvestres vítimas de tráfico, das mãos
dos infratores. Os trabalhos contra esse tipo de crime ambiental, no entanto, estão
sendo intensificados no Piauí.
O resultado desse trabalho mais intenso contra o tráfico de animais já pode
ser percebido nos números. Apesar de os dados de 2012 ainda serem elevados,
154
Gp1. Disponível em:
acontecem-no-piaui-3136.html
http://www.gp1.com.br/blogs/os-maiores-crimes-ambientais-do-brasil-
eles já mostram uma queda em relação ao ano de 2011, quando foram capturados
em cativeiro 1.912 animais silvestres.155
2.2.8 RIO GRANDE DO NORTE
O Rio Grande do Norte é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está
situado a nordeste da Região Nordeste e tem por limites o Oceano Atlântico a norte
a leste, a Paraíba a sul e o Ceará a oeste. É dividido em 167 municípios, com uma
população de 3 408 510 habitantes em 2014, o Rio Grande do Norte é o décimo
sexto estado mais populoso do Brasil, possuindo o melhor IDH e a maior renda per
capita do Nordeste e a melhor expectativa de vida do Norte-Nordeste (74 anos),
acima das médias nacional (73,8 anos) e regional (71,2 anos).
O Rio Grande do Norte contabiliza sozinho mais de 170 casos de homofobia
por ano, e conta com 15 mortes, por milhão de habitantes, segundo relatório com
assassinatos de homossexuais (LGBT) no Brasil referentes a 2013/2014. O que gera
um cenário preocupante para o Estado.
Um levantamento da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do
estado mostra que o quadro de violência contra homossexuais no território potiguar
já acionou o sinal vermelho. Segundo a Sesed, em se tratando de registros que
chegam à Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias
(CODIMM), com dados cruzados entre o Disque Defesa Homossexual e o Disque
Direitos Humanos, casos caracterizados como homofobia no RN contabilizam 173
denúncias.
O total de ocorrências corresponde aos registros notificados entre os meses
de janeiro e agosto de 2014, segundo a Assessoria de Comunicação da Sesed.
Essa entende que toda e qualquer forma de violação aos Direitos Humanos de
qualquer cidadão, principalmente os que estão inseridos nos grupos vulneráveis
(LGBT, mulher, deficiente, idoso, criança e adolescente, etc) deverá ter atendimento
e medidas de resoluções específicas.
155
Meio Norte. Disponível em: http://www.meionorte.com/noticias/policia/1-149-animais-traficadosforam-apreendidos-em-2012-no-piaui-198287
E para atingir esse compromisso, a Sesed informa que criou em 2004 a
Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias (CODIMM), que tem
como um dos seus objetivos combater a violência e a discriminação vivenciada
cotidianamente pelos homossexuais, através da Central de Disque Denúncia
Homossexual. O serviço atende 24 horas todos os dias da semana, inclusive nos
feriados e as ligações são gratuitas.
Além disso, ainda conforme a Sesed, a CODIMM disponibiliza em sua equipe
técnica, assistentes sociais para prestar as orientações necessárias e em alguns
casos fazer acompanhamento às vítimas que se encontram em situação de
fragilidade em virtude da violação sofrida.
Em relação a criminalização da homofobia como meio de punição, o doutor
em Ciências Sociais, Thadeu Brandão, diz que a medida surge como uma resposta
efetiva dos grupos de direitos homoafetivos à violência contra eles. Brandão analisa
que a violência tem um caráter sempre silencioso e oculto que procuramos não
visualizar. Diante desse cenário, o sociólogo aponta medidas que podem ser
adotadas pela sociedade civil e pelo poder público para coibir atos de violência
contra homossexuais.
A prática criminal em estudo também está presente no Rio Grande do Norte.
Em recente levantamento divulgado pela ClearSale, empresa responsável por
monitorar certa de 80% do comercio eletrônico no Brasil, o Rio Grande do Norte está
entre os 10 estados que mais sofrem fraudes virtuais no país. Entre as modalidades
mais comuns está a clonagem de cartão de crédito.156
Érico César, chefe de investigação no Núcleo de Investigação dos Crimes de
Alta Tecnologia da Polícia Civil do RN, avalia que esse tipo de crime é
extremamente lucrativo, havendo muitas quadrilhas com ramificações interestaduais
atuando no RN. A questão é que, com a popularização dos cartões, o problema
tende a se agravar.
156
SILVA, Yuno. RN é o oitavo do país em número de fraudes virtuais. 2012. Disponível em:
<http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-e-o-oitavo-do-pais-em-numero-de-fraudes-virtuais/226835>.
Segundo ele, o ponto de partida da investigação é a denúncia. Por isso, tornase necessário a conscientização da população para procurar qualquer Delegacia e
denunciar, já que não existe uma Delegacia especializada em Crimes Cibernéticos
no Rio Grande do Norte.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte extinguiu o Núcleo de Investigação dos
Crimes de Alta Tecnologia (Nicat). A portaria normativa que pôs fim ao Núcleo que
investigava os crimes virtuais no estado foi publicada no Diário Oficial. O documento
é assinado pelo delegado geral, Ricardo Sérgio Costa de Oliveira. No referido
documento, o delegado admite que o Nicat sofria com defasagem na organização
estrutural e administrativa, impossibilitando alcançar eficiência na prestação dos
serviços públicos.
Competia ao Nicat, segundo a portaria que o instituiu, "dar apoio logístico, técnico e
investigativo às unidades de polícia judiciária do Rio Grande do Norte, quando
solicitado, nos casos em que hajam indícios de prática de infrações penais no
ambiente virtual da internet ou outros meios análogos, como também quando do uso
das altas tecnologias".
Ricardo Sérgio lembra, ainda na portaria, que existe um processo
administrativo da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesed) que prevê a
criação de uma delegacia especializada em crimes virtuais. Os procedimentos
administrativos que se estavam tramitando no Nicat serão devolvidos às unidades
policiais.157
A prática do bullying já se tornou comum entre os adolescentes. É um
problema que tem como consequência o aumento da violência nas escolas. Um
questionário com perguntas fechadas foi aplicado a 107 educadores, em 14 escolas
particulares de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, e as respostas receberam
tratamento estatístico no programa StatisticPackagefor the Social Sciences
(SPSS).158
157
SILVA, Yuno. RN é o oitavo do país em número de fraudes virtuais. 2012. Disponível em:
<http://tribunadonorte.com.br/noticia/rn-e-o-oitavo-do-pais-em-numero-de-fraudes-virtuais/226835>.
158
CAMPOS, Herculano Ricardo; JORGE, Samia Dayana Cardoso. Violência na escola: uma
reflexão
sobre
o
bullying
e
a
prática
educativa.
2010.
Disponível
em:
Os dados mostram que 83% dos entrevistados já ouviram falar em Bullying e
a necessidade de intervenção foi relatada por 97,03% dos entrevistados, dos quais
73,27% já foram chamados por alunos ou funcionários da escola para remediarem
situações dessa ordem.
Sugere-se a intensificação de estudos relacionados ao assunto e o
desenvolvimento de ações e programas que envolvam a comunidade escolar
(educadores, pais, alunos, funcionários), em parceria com o Conselho Tutelar e
demais órgãos ligados à proteção da criança e do adolescente.
Por esses motivos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado
Ezequiel Ferreira (PMDB) apresentou Projeto de Lei que cria o Programa de
Combate ao Bullying no âmbito de todas as escolas da rede estadual de ensino.
O deputado ainda ustifica que é impossível conceber políticas públicas sem
observar todos os fatores geradores do aumento no número de crimes e dos índices
de violência escolar, fazendo-se necessário uma participação ativa dos educadores
em todas as escolas a fim de evitar e combater o bullying.159
No Rio Grande do Norte, só na Maternidade Escola Januário Cicco, em Natal,
são homologados, por ano, cerca de cinco processos de gestações com anencefalia.
Dos casos já registrados, em quase 100% as mães optaram pelo aborto e
garantiram o direito do procedimento na justiça; as informações são da diretoria da
própria maternidade, a qual prova que independente da decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF), a interrupção da gravidez é o caminho mais escolhido no
estado.160
Um fator que pesa muito na decisão das mães para o aborto é a certeza de
que a criança não sobreviverá. A médica obstetra Kívia Mota lembrou do caso de
<http://www.emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/1636/1302>. Acesso em: 15
abr. 2015.
159
CAMPOS, Herculano Ricardo; JORGE, Samia Dayana Cardoso. Violência na escola: uma
reflexão
sobre
o
bullying
e
a
prática
educativa.
2010.
Disponível
em:
<http://www.emaberto.inep.gov.br/index.php/emaberto/article/viewFile/1636/1302>. Acesso em: 15
abr. 2015.
160
DESCONHECIDO. STF libera aborto de anencéfalos – No RN casos são comuns. 2012.
Disponível em: <http://www.riograndedonorte.net/stf-libera-aborto-de-anencefalos-no-rn-casos-saocomuns/>. Acesso em: 15 abr. 2015
uma mãe que disse se sentir um caixão, por carregar uma criança que ela sabia que
não ia sobreviver.
Kívia lembrou ainda que o diagnóstico da gestação de uma criança com má
formação no cérebro é muito fácil de ser feito. Já o trâmite até o aborto é que não é
tão simples. Em alguns casos, as gestantes provocam o aborto clandestinamente
por acharem a situação tão difícil. Estas situações, segundo ela, são mais comuns
nos casos descobertos em clínicas particulares.161
O Rio Grande do Norte é um Estado de divisas e mares vulneráveis ao tráfico
de drogas. Estrategicamente posicionado na “esquina” do Brasil, no ponto mais
próximo dos continentes europeu e africano, o Rio Grande do Norte é uma rota
potencial para o tráfico internacional de drogas, afirma a Polícia Federal. Entretanto,
não dispõe de uma infraestrutura adequada para a fiscalização ostensiva de
rodovias e hidrovias.
Além disso, o declínio no número de apreensões de drogas feitas pela Polícia
Federal no estado indicam a fragilidade dos órgãos de segurança nas ações
de combate ao tráfico de entorpecentes. Entre os anos de 2011 e 2012, o total de
apreensões de entorpecentes localmente caiu a índices de 72,83% no caso da
cocaína e zerou, em relação ao LSD.162
A Polícia Federal não sabe explicar, tecnicamente, os motivos da diferença
dos números, apontando que nenhum estudo foi elaborado para identificar os reais
motivos desta diminuição. O órgão ressaltou, em contrapartida, que o Rio Grande do
Norte é um estado “muito vulnerável” à atuação das quadrilhas de tráfico
internacional de drogas, que utilizam a malha aérea e marítima local como modal de
escoamento da cocaína, que é consumida, principalmente, em países europeus.
161
DESCONHECIDO. STF libera aborto de anencéfalos – No RN casos são comuns. 2012.
Disponível em: <http://www.riograndedonorte.net/stf-libera-aborto-de-anencefalos-no-rn-casos-saocomuns/>. Acesso em: 15 abr. 2015.
162
ARAÚJO, Ricardo. Drogas entram com facilidade no RN. 2013. Disponível em:
<http://tribunadonorte.com.br/noticia/drogas-entram-com-facilidade-no-rn/251842>. Acesso em: 16
abr. 2015.
Atualmente, as argumentações do órgão de segurança federal relacionados à
redução do montante apreendido, são baseadas em “conjecturas e possibilidades”,
que vão desde a mudança de rota do tráfico, migração e/ou prisão dos traficantes.
No estado potiguar, a Polícia Federal dispõe de duas bases de operação,
uma em Natal e outra em Mossoró, que atuam, prioritariamente, na área de
inteligência. O Posto Avançado que existia em Caicó foi fechado e nem mesmo o
Porto de Natal dispõe de uma Delegacia de Polícia Marítima que, em estados com
fronteiras
continentais,
atua
no
patrulhamento
costeiro
e
fiscalização
de
embarcações turísticas e cargueiras.
Entre os anos de 2011 e 2012, o percentual de maconha apreendida no
Estado potiguar sofreu uma queda de 44,43%. Dos 871 quilos retirados de
circulação em 2011, o total subtraído no ano passado foi de 484 quilos. Em relação
ao crack, o montante de pedras retiradas da posse dos traficantes foi de 255,7 quilos
em 2011 contra 129,7 quilos no ano anterior.
Em relação às drogas como ecstasy e LSD, nenhum comprimido ou
microponto, respectivamente, foi retirado de circulação no Rio Grande do Norte em
2012. Os maiores fornecedores de maconha e crack para os traficantes potiguares
são os estados do Ceará e Pernambuco.163
No entanto, tal realidade não é exclusiva da Capital do Estado e suas
redondezas, uma vez que o consumo de drogas no Rio Grande do Norte já atinge
87% dos municípios do Estado. Essa estatística foi repassada pela coordenadora do
novo programa de combate e prevenção às drogas, o RN vida, Sonali Rosado.164
O RN Vida conta com a parceria de instituições como Assembleia Legislativa,
Ministério Público Estadual, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Tribunal
de Justiça do Estado, Polícia Rodoviária Federal e o Departamento da Polícia
Federal, no RN.
163
ARAÚJO, Ricardo. Drogas entram com facilidade no RN. 2013. Disponível em:
<http://tribunadonorte.com.br/noticia/drogas-entram-com-facilidade-no-rn/251842>. Acesso em: 16
abr. 2015.
164
BRUNO, Ariston. Consumo de drogas no RN já atinge 87% dos municípios. 2012. Disponível
em: <http://www.nominuto.com/noticias/ciencia-e-saude/consumo-de-drogas-no-rn-ja-atinge-87-dosmunicipios/87891/>. Acesso em: 17 abr. 2015.
Segundo a coordenadora, O RN Vida contará com dois centros de
atendimento, um voltado para o atendimento ao dependente químico e posterior
encaminhamento
para
as
unidades
especializadas,
o
atendimento
será
acompanhado por uma equipe especializada e outro para a formação cultural e
esportiva.
Sonali Rosado destaca, também, a atuação da Polícia Militar através do
programa Proerd, que é um programa de caráter social e preventivo posto em
prática em todos os estados do Brasil, por policiais militares, e dos grupamentos de
escoteiros do estado, que segundo ela, será uma peça importante na prevenção.
Sobre a situação do combate hoje, Sonali é direta. O programa possui quatro
eixos de atuação: Prevenção; Tratamento; Reinserção social e combate. Segundo
Sonali Rosado, o principal eixo, a prevenção, é o ponto forte do programa.
Ademais, no programa serão oito secretarias estaduais envolvidas, como
Secretaria as de Educação e Cultura, Justiça e Cidadania, e Saúde, além das
instituições parceiras. Sobre os investimentos, a coordenadora do RN Vida explica
que os recursos serão provenientes provavelmente dos orçamentos dessas
secretarias.
Sonali Rosado destaca, também, a atuação da Polícia Militar através do
programa Proerd, que é um programa de caráter social e preventivo posto em
prática em todos os estados do Brasil, por policiais militares, e dos grupamentos de
escoteiros do estado, que segundo ela, será uma peça importante na prevenção.165
As mais recentes informações divulgadas pelo governo do estado do Rio
Grande do Norte, sobre os crimes de homicídio, drogas e ações desenvolvidas no
RN, possuem o intuito de conter a escalada da violência.166
O relatório foi produzido pelo setor de estatística da SESED, apontando
diversos dados que são de relevância para adoção de políticas públicas,
165
BRUNO, Ariston. Consumo de drogas no RN já atinge 87% dos municípios. 2012. Disponível
em: <http://www.nominuto.com/noticias/ciencia-e-saude/consumo-de-drogas-no-rn-ja-atinge-87-dosmunicipios/87891/>. Acesso em: 17 abr. 2015.
166
SILVA, João Batista da.Dados estatísticos sobre a segurança pública no RN. 2013. Disponível
em:
<http://segurancaeducacaoecultura.blogspot.com.br/2013/03/dados-estatisticos-sobreseguranca.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
necessariamente, na área da segurança pública, mas também em áreas sociais,
visando o resgate social daqueles que vivem à margem da sociedade.
Nessa perspectiva, as estatísticas ratificam que o crime violento continua
crescendo, embora no último ano, não tão rapidamente. Demonstram também, que
as drogas, apesar do aumento do número de apreensões, continuam sendo um dos
principais vetores do crime violento.
Nesse mesmo ponto de vista, é significativo registrar que as vítimas
continuam sendo homens jovens, na faixa etária média de 20 anos, solteiros e que
residem, em sua maioria nas zonas Norte e Oeste da capital.
Entretanto, não adianta apenas a polícia continuar prendendo, pois não
haverá presídios suficientes. É importante defender que é através da educação e
cultura de paz que conseguiremos mudar a realidade dessas situações.167
A atual crise nos hospitais do estado não possui precedentes nos últimos
vinte anos. Há um caos generalizado no setor, com a ausência de leitos,
medicamentos e insumos em níveis altíssimos.
A maioria dos pacientes está em macas nos corredores, esperando vagas de
UTI'’s e sem tratamento digno. Por todas as unidades de saúde, é comum a falta de
esparadrapos, sabão e reagentes para exames laboratoriais, por exemplo. Em Natal,
no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, pacientes são entubados nos corredores,
sem sedativos. E esta é apenas uma amostra dos graves problemas vividos pela
população pobre na busca por atendimento médico.168
Mas o completo abandono da saúde pública vai além da capital. Em Mossoró,
no interior do estado, o número de leitos nos hospitais da segunda maior cidade do
estado é baixíssimo e não atende as necessidades do município e cidades vizinhas.
As unidades de saúde não ficam atrás e sofrem com o desabastecimento de
medicamentos.
167
SILVA, João Batista da.Dados estatísticos sobre a segurança pública no RN. 2013. Disponível
em:
<http://segurancaeducacaoecultura.blogspot.com.br/2013/03/dados-estatisticos-sobreseguranca.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
168
SILVA, João Paulo da.A saúde pública no RN: À espera de um milagre? 2012. Disponível em:
<http://www.pstu.org.br/conteudo/saúde-pública-no-rn-à-espera-de-um-milagre>. Acesso em: 17 abr.
2015.
Essa realidade revolta tanto a população quanto os profissionais da área. A
técnica de enfermagem do setor de ortopedia, Ângela Maria, com mais de 20 anos
de trabalho no Hospital Walfredo Gurgel, esteve à frente do protesto contra o
descaso na saúde.
Os representantes da Fenam e do CFM também criticaram a falta de
investimentos em saúde no Estado. De acordo com Aloízio Tibiriçá, 2º vicepresidente do Conselho Federal de Medicina, em 2011 o Ministério da Saúde
repassou R$ 850 milhões para o Rio Grande do Norte, mas apenas metade da verba
foi investida na saúde.
Além disso, segundo o Tribunal de Contas do Estado, o governo do RN
investiu 35% menos em saúde do que em publicidade no ano passado. O Portal da
Transparência diz mais ainda. Em 18 meses, a ex governadora Rosalba Ciarlini teve
uma receita superior a R$ 12 bilhões. Uma média de R$ 700 milhões por mês ou R$
23 milhões por dia. Mesmo assim, os recursos não chegam aos hospitais, onde as
pessoas agonizam esperando por atendimento.
Entretanto, o governo Dilma Rousseff também tem responsabilidade nesse
caos, já que a saúde pública sofre problemas semelhantes em todo o país. Os
recursos investidos pelo governo federal estão longe do mínimo necessário. Em
2012, 47% do orçamento da União irá para o pagamento de juros da dívida pública
aos banqueiros nacionais e internacionais.
Enquanto isso, a saúde vai receber até o fim do ano menos de 4%. Para
completar, o ministro da fazendo, Guido Mantega, anunciou um corte de R$ 5
bilhões nos recursos da saúde. Desse modo, é fácil perceber as causas do
abandono criminoso da vida nos hospitais do Brasil.169
Para Francinete Melo, presidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio
Grande do Norte (CES-RN), há falta de autonomia da gestão, sub-financiamento, má
distribuição de recursos, além da situação caótica vivida pelos hospitais, déficit de
profissionais, desabastecimentos, mortes evitáveis e precarização do trabalho. Outro
169
SILVA, João Paulo da.A saúde pública no RN: À espera de um milagre? 2012. Disponível em:
<http://www.pstu.org.br/conteudo/saúde-pública-no-rn-à-espera-de-um-milagre>. Acesso em: 17 abr.
2015.
aspecto denunciado pela dirigente do CES-RN é a dificuldade do controle social
atuar no estado.
Esse estado de calamidade pública vai além de um Hospital. Segundo Iara
Maria Albuquerque, Promotora de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em um
relatório apresentado ao Plenário um relatório, sobre as vistorias realizadas pelo
Ministério Público em cincos hospitais do município de Natal, tal situação reflete
também a situação das unidades regionais. 170
Como órgão responsável pela gestão da política ambiental do Rio Grande do
Norte, é função do Idema – por meio do setor de fiscalização – realizar a tarefa de
vistoriar o uso legal e sustentável do meio ambiente em nosso estado.
Tendo em vista a enorme demanda gerada no setor e a impossibilidade em
atender todo o RN em tempo real, o Idema trabalha com um sistema de denúncias e
vem contando com o apoio da sociedade potiguar no combate aos crimes
ambientais – fazendo valer a máxima de que o “meio ambiente é responsabilidade
de todos”.
Operando desde o início de 2008, o plantão “Alô Idema” tornou-se um forte
aliado do órgão, auxiliando o trabalho dos técnicos responsáveis pela fiscalização
ambiental no estado. Através deste serviço, as denúncias recebidas pelo plantão
ambiental são imediatamente
encaminhadas aos técnicos que atuam na
Coordenação de Fiscalização do Idema, contando ainda com o apoio da Companhia
Independente de Policiamento Ambiental (CIPAM).171
Apesar de toda a previsão legal, o Estado do Rio Grande do Norte apresenta
notáveis exemplos de poluição em seus mananciais. Nesta exposição, restringir-se-á
aos crimes constados em rios do Estado, sem que se deixe de especificar que já se
conta com lagoas, lagos, poços e lençóis freáticos contaminados.
170
SAÚDE, Conselho Nacional de. Situação da saúde no Rio Grande do Norte na pauta do CNS.
<http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/11_out_rio_grande_norte.html>.
171
SECOM/IDEMA. Plantão Alô IDEMA recebe denúncias contra crimes ambientais. 2013.
Disponível em:
<http://www.idema.rn.gov.br/Conteudo.asp?TRAN=ITEM&TARG=478&ACT=null&PAGE=null&PARM
=null&LBL=MATÉRIA>. Acesso em: 17 abr. 2015.
Embora não seja o Rio Grande do Norte um Estado entrecortado por
caudalosos rios, aqueles que atravessam ou nascem em seu território possuem
relevante significado para a economia local, propiciando a água para consumo
humano, criação de animais, agricultura e sustentação para fixação de indústrias.
Dentro dos índices de poluição, são dignos exemplos os rios Potengi, Açu, Seridó,
Piranhas, Mossoró, Ceará-Mirim, Pium. Outros sobrevivem a custas de muitos
esforços e denúncias para preservá-los. E já existe caso de rio considerado morto.
O Rio Mossoró, por exemplo, já apresenta altos índices de poluição. Sua cor
e o odor exalado denunciam um significante índice de poluentes em suas águas.
Sabe-se, inclusive, que a construção de barragens e desvios irregulares em seu
curso propiciaram uma redução em seu volume de água, tendo sido realizada uma
obra de construções de pequenas barragens no leito do rio para perenizá-lo na área
urbana da cidade de Mossoró.
O Rio Potengi, com seu belo por do sol, suas águas tranqüilas que banham
Natal e já tendo dado nome ao povo desse Estado, hoje é uma das maiores vítimas
do povo potiguar: resíduos industriais, esgotos domésticos, águas servidas de
estabelecimentos comerciais e dejetos de população ribeirinha, são lançados
constantemente em seu leito, tornado um rio inadequado ao banho e pesca.
Acresça-se
às
condutas
criminosas
mencionadas
a
destruição
manguezais existentes em suas margens e a implantação da carcinicultura.172
172
MAFRA. CRIMES AMBIENTAIS NO RIO GRANDE DO NORTE. 2005. Disponível em:
<http://www.midiaindependente.org/pt/red/2005/11/338751.shtml>. Acesso em: 17 abr. 2015.
dos
2.2.9 SERGIPE
Sergipe é uma das 27 unidades federativas da República Federativa do
Brasil. Está situado na Região Nordeste e é o menor dos estados brasileiros. Em
2010, sua população foi recenseada em 2.068.017 habitantes.A capital e maior
cidade é Aracaju, sede da Região Metropolitana de Aracaju.
Em Sergipe, o número absoluto, em 2012, foi de 12 mortos – sendo cinco
gays, três travestis e uma lésbica – mas calculando a quantidade de vítimas por
milhão, os dados no Estado ficam ainda mais alarmantes, pois a taxa foi de 4,26, a
quarta maior do país.
Ao analisar a solução dos crimes de homofobia em Sergipe, ainda de acordo
com os dados do GGB (Grupo Gay da Bahia), os números são preocupantes. Dos
nove crimes, oito não foram solucionados, uma taxa de aproximadamente 89% de
impunidade, o que deixa o Estado em 3º lugar neste ranking, atrás de Roraima
(100%) e Rio Grande do Norte (90%).
Em Sergipe, poucas são as ações voltadas para o enfrentamento da violência
contra o grupo LGBT. Com o crescimento do número de homicídios e índices
alarmantes de impunidade, se faz necessário no Estado um espaço de acolhimento
para os homossexuais e de conscientização e combate à discriminação.
Por esta razão, no dia 15 de abril de 2008 foi criado o Centro de Referência
em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CCH), vinculado a
Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), com uma equipe
formada por psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e estagiários à
disposição da população para realizar, não só o acolhimento, apoio e
acompanhamento psicológico de vítimas de homofobia, mas também para atuar na
conscientização e combate à homofobia.
Segundo dados divulgados pelo CCH, de 2008 a 2011 foram realizadas
quase mil palestras em eventos para conscientização da população e o combate à
homofobia, além de 629 atendimentos sociais e 482 visitas em inúmeras
residências, hospitais e instituições. No mesmo período, 685 pessoas procuraram o
Centro em busca de esclarecimentos e informações.
É importante ressaltar que mesmo em contato com Centro, a vítima de
agressão, violência ou discriminação deve procurar a Delegacia de Atendimento a
Grupos Vulneráveis (DAGV), já que o CCH atua na área de prevenção e combate à
homofobia, diferentemente da delegacia, que é responsável pela investigação e
punição.
De acordo com a delegada do DAGV, SuiráLuiri Paim, um dos maiores
desafios da delegacia é a falta de notificações dos casos de violência contra os
homossexuais, que muitas vezes preferem procurar assistência nas associações e
não nas delegacias especializadas.
De acordo com dados da Delegacia de Crimes Virtuais, em Sergipe, no ano
de 2014 foram registrados 527 casos. Já em 2013, o número de registros ficou em
461. Vários casos registrados em função de fotos íntimas vazadas na internet, perfis
falsos nas redes sociais ou sites de compras criados com CPF alheio.173
O número de denuncias contra crimes virtuais vem crescendo em todo o País
e em Sergipe essa realidade não é diferente. Esse aumento é proporcional ao
número crescente de usuários dos meios de comunicação digitais. Casos de
pedofilia, fraudes e invasões de contas bancárias, são os mais registrados.
De acordo com o delegado Alessandro Vieira, as pessoas devem tomar
algumas precauções para não se tornarem vítimas de um crime ou de golpe virtual.
O número de acessos às redes sociais tem contribuído para o crescimento de crimes
cibernéticos.
Quando a pessoa for vítima de contas falsas nas redes sociais, ela deve
entrar em contato imediatamente com a própria rede social e de acordo com o
delegado, todas as redes tem um sistema de defesa para essas situações e em
seguida o correto é procurar a polícia.174
173
SERGIPE, G1. Delegacia de Crimes Virtuais de Aracaju registrou 527 casos em 2014. 2015.
Disponível em: <http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2015/01/delegacia-de-crimes-virtuais-dearacaju-registrou-527-casos-em-2014.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
174
SERGIPE, G1. Cresce o número de registros de crimes virtuais em Sergipe. 2013. Disponível
em: <http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2013/07/cresce-o-numero-de-registros-de-crimes-virtuaisem-sergipe.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
Segundo a polícia, a confiança nas pessoas e a falsa sensação de segurança
de quem pensam ter apagado determinado conteúdo são os principais deslizes de
quem acaba tendo a sua intimidade revelada, segundo o delegado Alessandro
Vieira.
De acordo com o advogado João Pereira, o uso da net tem aumentado cada
vez mais cedo e sem o controle dos pais. Quem compartilha qualquer tipo de
informação ou fotos, seja em redes sociais ou aplicativos, sem autorização da
pessoa, pode incorrer nas mesmas penas de quem, efetivamente, postou
inicialmente.175
Para combater a prática do bullying nas escolas públicas de Sergipe, a
Defensoria Pública do Estado, através do Centro Integrado de Atendimento
Psicossocial (Ciaps) e Núcleo da Criança e do Adolescente, em parceria com a
Associação dos Defensores Públicos de Sergipe (Adpese), iniciou no último dia 10,
uma série de palestras sobre bullying e drogas nas escolas públicas.
Os alunos do ensino médio e fundamental do Colégio Atheneu Sergipense e
Escola Papa João Paulo II localizada no Centro Educacional Vitória de Santa Maria,
no Bairro Santa Maria, puderam conhecer melhor o papel da Defensoria Pública do
Estado e aprenderam que a prática de bullying e o uso de drogas causam danos
psicológicos e irreparáveis na vida da criança, do jovem e do adolescente.176
O número de aborto provocado em Sergipe tem crescido consideravelmente
nos últimos anos, principalmente em meninas de 13 a 15 anos. Segundo dados da
Maternidade Santa Isabel, em apenas um dia foram realizadas 20 curetagens em
adolescentes entre 13 e 19 anos. Enquanto isso o número de aborto espontâneo é
mínimo. Embora não tenha dados, algumas dessas mulheres chegaram a óbito.
Esses casos, encaixam-se nos 60% das brasileiras que praticam o aborto
entre os 18 e 29 anos, como mostram os dados da Pesquisa Nacional do
Abortamento (PNA). Somente em Sergipe, a média do ano passado foi de oito
175
ARAUJO, Fernanda. Crimes virtuais aumentam pela falta de atenção dos usuários. 2015.
Disponível em: <http://www.f5news.com.br/339263_crimes-virtuais-aumentam-pela-falta-de-atencaodos-usuarios.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
176
DESCONHECIDO. Defensoria Pública debate prática de bullying e o uso de drogas nas
escolas. 2011. Disponível em:
<http://www.infonet.com.br/educacao/ler.asp?id=117470&titulo=noticias>. Acesso em: 17 abr. 2015.
mulheres internadas por dia por praticar o aborto, segundo informações da
Secretaria de Estado da Saúde.
A mesma dificuldade é percebida por quem tenta criar projetos para a
orientação sexual nas escolas. Segundo o coordenador de Programa Saúde na
Escola da Secretaria de Estado da educação (Seed), Roosevelt Costa, a escola é o
principal espaço para articular políticas voltadas para o público adolescente; sendo
necessário também a participação ativa de familiares.
Dos nove estados do Nordeste, Sergipe está em quinto lugar em relação ao
número de internações e com diagnóstico de aborto, com mais de 5 mil casos. Na
frente da Paraíba que possui o dobro da população do estado sergipano.
Com a proposta de diminuir os números de aborto e gravidez entre garotas de
13 e 18 anos, o diretor da Maternidade Santa Izabel em Aracaju e ginecologista,
Luís Eduardo Prado Correia se reuniu com a Secretaria Municipal de Saúde de
Aracaju em janeiro deste ano e solicitou ampolas de Depo-provera, um
anticoncepcional que precisa ser aplicado apenas de três em três meses e custa em
média, cada aplicação, R$15.
O projeto sugerido por Luís já é uma realidade em São Paulo e integra o
planejamento familiar. Em Aracaju ele já fez o teste em oito garotas. “Mas um
número pequeno, chega a ser o que atendo em apenas três dias”, disse.177
Entre as regiões do Brasil, o Nordeste lidera o uso regular de crack e
similares, com 40% do total, seguido do Sudeste, do Centro-Oeste, do Sul e do
Norte. Além disso, cerca de 80% dos usuários dessas substâncias fazem isso em
lugares públicos e de grande circulação, como as ruas.178
Esta realidade está mais exposta entre os jovens, que são abordados com
frequência por traficantes e viciados até mesmo dentro das escolas. É o que mostra
177
SERGIPE, G1. Cerca de oito mulheres sofrem aborto por dia em Sergipe, diz SES. 2014.
Disponível
em:
<http://g1.globo.com/se/sergipe/noticia/2014/05/cerca-de-oito-mulheres-sofremaborto-por-dia-em-sergipe-diz-ses.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
178
D'ALAMA, Luna; CÉO, Rafaela; FORMIGA, Isabella. Brasil tem 370 mil usuários regulares de
crack nas capitais, aponta Fiocruz. 2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/ciencia-esaude/noticia/2013/09/brasil-tem-370-mil-usuarios-regulares-de-crack-nas-capitais-apontafiocruz.html>. Acesso em: 17 abr. 2015.
uma pesquisa feita pela Secretaria Estadual de Educação (Seed) entre os meses de
março e maio de 2010, por ocasião do lançamento, pelo Governo do Estado de
Sergipe, do Plano Estadual de Enfrentamento ao Crack.
O estudo "Diagnóstico referente ao uso de drogas nas escolas públicas
estaduais do Estado de Sergipe: Situação preliminar" foi produzido com base em
1.625 questionários respondidos por alunos de 48 escolas públicas estaduais nas
regiões de Aracaju, Estância (Litoral Sul) e Itabaiana (Agreste).
Segundo os dados, 9% dos alunos entrevistados admitem a existência do
consumo de maconha dentro das unidades de ensino, enquanto 3% identificaram o
uso de cocaína e outros 4% apontaram o uso de crack, anabolizantes e cola de
sapateiro. Entre as drogas legalizadas, o cigarro é o mais consumido, com o índice
de 25%, seguido da bebida alcoólica com 18%.
O percentual se encaixa com outra preocupante pesquisa realizada em 2005
pelo Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas (Cebrid): o "V Levantamento
Nacional sobre o Consumo de Drogas Psicotrópicas entre os Estudantes do Ensino
Fundamental e Médio da Rede Pública de Ensino nas 27 Capitais Brasileiras", no
qual foi constatado que 16,5% dos estudantes das redes municipal e estadual de
ensino de Aracaju já fizeram uso na vida de drogas psicotrópicas.
Os mesmos dados mostram que 38% dos estudantes confirmaram a
distribuição ou venda de drogas ilícitas no entorno da escola, enquanto outros 58%
negaram. Das confirmações, 45% citaram a oferta de maconha, 29% de crack e
18% de cocaína. A oferta de drogas legalizadas também é considerada comum, por
conta da existência de bares, farmácias e outras casas comerciais no entorno das
unidades de ensino.
A pesquisa também identificou quem são os maiores consumidores de drogas
lícitas e ilícitas. Nas ilícitas, como maconha, cocaína e crack, os alunos do Ensino
Médio foram apontados por 21% dos questionários respondidos, seguidos pelos
alunos do Ensino Fundamental (16%). Já entre as drogas lícitas, o maior consumo
está entre os alunos da Educação de Jovens e Adultos, conforme 22% dos
entrevistados. Os alunos do Ensino Médio foram identificados por outros 20% e os
do ensino fundamental, por 16%.
Surpreendentemente, a mesma pesquisa identificou que funcionários,
dirigentes e professores das escolas estaduais também estão vulneráveis ao uso de
drogas, pois 5% dos participantes apontaram estes servidores como usuários de
drogas ilícitas.
Já entre os usuários de cigarro e bebidas, 18% dos entrevistados apontaram
a equipe de apoio (servidores), 12% apontaram os professores e 5% os gestores
das escolas. "Desse modo, aqueles que deveriam dar o exemplo, parecem não ser
capazes de criar na escola um ambiente livre do uso de drogas", critica o relatório.
A situação da Segurança Pública no estado de Sergipe não se encontra em
boa situação. Casos como falta de efetivo de policiais, poucas viaturas, são os mais
preocupantes.
A 6ª Edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revela dados
preocupantes para Sergipe, que desponta como o sexto Estado mais violento, em se
tratando de mortes por homicídio. Neste item, Sergipe apresenta taxa de homicídio
de 32,1 por grupo de 100 mil habitantes e crescimento de 5,6%, em 2011, se
comparado com o ano anterior, que apresentou taxa de homicídio de 30,4 por 100
mil habitantes.179
Apesar do aumento da violência, a Secretaria de Estado da Segurança
Pública reduziu em 3,84% o volume de investimentos na área. Para se ter ideia, em
2010 foram realizados investimentos superiores a R$ 705 milhões, mas no ano
passados os investimentos despencaram para pouco mais de R$ 678,258 milhões.
Conforme a pesquisa, a despesa per capta com a função segurança pública, que foi
de R$ 341,07 em 2010, caiu para R$ 324,55, em 2011, no Estado de Sergipe.
Em se tratando de taxa de homicídio, no ano de 2011, Sergipe perde apenas
para os Estados de Alagoas, que lidera o ranking da violência com taxa de 74,5%;
do Espírito Santo (taxa de 44,8 por cada grupo de 100 mil habitantes), Paraíba, que
179
SANTANA, Cássia. Sergipe é o 6º Estado mais violento do país. 2012. Disponível em:
<http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=136283>. Acesso em: 17 abr. 2015.
se comportou com taxa de homicídio de 43,1 por 100 mil habitantes, Pernambuco, o
quarto colocado com taxa de 36,7 por 100 mil habitantes, e o Pará, na quinta
colocação do ranking, com taxa de 37,5.
Quanto a crimes violentos letais intencionais, que agregam homicídio doloso,
latrocínio e lesão corporal seguida de morte, Sergipe registrou, em 2011, 708
ocorrências, com variação de 6,5%, se comparado com os dados de 2010, período
em que se registrou 657 ocorrências destes tipos de crimes. As taxas relacionadas
aos crimes violentos letais intencionais são de 31,8 por 100 mil habitantes, em 2010,
e de 33,9 por 100 mil habitantes, em 2011.
Em 2011, também aumentou o número dos casos de estupro, que incluem,
além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentado violento ao pudor,
conforme os novos conceitos destacados pela Lei 12.015/2009: no ano passado
foram 325 casos, abaixo dos 292 casos registrados em 2010.
A taxa de estupro passou de 14,1 por 100 mil habitantes, no ano de 2010,
para 15,6 no ano passado. Mas os casos de tentativa de estupro reduziram, saindo
do patamar de 51, em 2010, para 49 no ano passado. Nos casos de tentativa de
estupro são incluídas as tentativas de atentado violento ao pudor, conforme a
reforma do Código Penal.
Entre os Estados nos quais o número de homicídios aumentou, Sergipe é o
oitavo da lista, com variação de 5,6%, se comparado com o ano de 2010. Apesar de
apresentar taxa de homicídio relativamente baixa (11,7 por grupo de 100 mil
habitantes), Santa Catarina se destaca com a maior variação (44,8%).
A pesquisa toma por base dados do Sistema Nacional de Estatísticas em
Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC), Secretaria Nacional de
Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça, Ministério da Fazenda/Secretaria
do Tesouro Nacional (STN), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e
Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Segurança Pública
(SSP), João Batista, através de sua assessoria de comunicação informou que
apesar do Anuário Brasileiro de Segurança Pública ter apresentado um aumento da
violência e da criminalidade em Sergipe no ano 2011, ressalta algumas
ponderações.
Primeiro, ele comenta que os dados mostrados na pesquisa são fornecidos
pelos
próprios Estados,
o
que em
alguns aspectos pode
levar a
um
comprometimento da pesquisa. É por isso, que o anuário dividiu o estudo em quatro
grupos de confiabilidade. Sergipe, por exemplo, ocupa o Grupo 1, ou seja, o grupo
de Estados que alimentam o Sistema Nacional de Estatísticas em Segurança
Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) adequadamente.180
A realidade da saúde pública em Sergipe tem sido alvo de muitos embates,
mas o caso do hospital João Alves Filho indica que a saúde pública situa-se numa
questão de maior complexidade. Talvez, o cerne da questão resida para além da
superlotação massificada até pelos meios mais críticos da comunicação sergipana, e
muito mais longe da revelação que no caos hospitalar que vive a Unidade haja mais
de que falta de condições de trabalho.181
O Hospital de urgência de Sergipe Governador João Alves Filho atendeu, nos
seis primeiros meses deste ano, cerca de 84 mil pacientes. Dos atendimentos
realizados no Pronto Socorro do hospital, 80% dos casos são classificados como de
baixo risco (quadros clínicos Pacientes com febre, diarréia, náuseas), o que
sobrecarrega o hospital. Desse total, 56% são provenientes de Aracaju e Grande
Aracaju.
Diante disso, o Huse adotou o sistema de Acolhimento com Classificação de
Risco (ACCR), conforme preconiza o Ministério da Saúde. Este dispositivo faz com
que o atendimento dos pacientes não seja por ordem de chegada, mas sim de
acordo com a gravidade do caso.
Outra melhoria apresentada à CDH foi quanto à assistência de pacientes com
quadros clínicos considerados críticos, através da nova UTI do Huse. O setor
entregue a população em janeiro deste ano, dispõe de 65 leitos, divididos em dois
180
SANTANA, Cássia. Sergipe é o 6º Estado mais violento do país. 2012. Disponível em:
<http://www.infonet.com.br/cidade/ler.asp?id=136283>. Acesso em: 17 abr. 2015.
181
VIEIRA, Ewerthon Clauber de Jesus. Saúde Pública em Sergipe: “Direito” e “Serviço” na
formação da desumanidade. Disponível em: <http://jornalaribenoticias.com/noticias.aspx?id=103>.
pavimentos, e conta com moderno parque tecnológico, privacidade para pacientes e
acompanhantes, segue padrões internacionais de assistência, além de contar com
uma ambiência que proporciona conforto e condições de trabalho aos profissionais.
O Huse informou que também tem investido no bem-estar dos profissionais.
Uma das medidas adotadas da atual gestão foi a reforma das salas de repouso. O
setor já passou por reformas estruturais, e aguarda a colocação dos mobiliários, que
já segue em fase licitatória.
Quanto à alimentação dos funcionários, a direção administrativa do Huse
informa que a unidade dispõe refeições saudáveis ricas em frutas, verduras e suco,
além de contar com um cardápio com duas opções de carnes e acompanhamentos.
O trabalho de parceria que vem sendo realizado entre o Pelotão da Polícia
Ambiental (PPamb), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos
Hídricos (Semarh) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) tem
fortalecido as ações de fiscalização e monitoramento em todo o Estado. As
apreensões, executadas pelo Pelotão Ambiental, são realizadas por meio de
denúncias e blitz.
De acordo com o coronel da PPamb, Matheus Soares da Silva, a população
sergipana tem contribuído com o sucesso das operações. Segundo o presidente da
Adema, Genival Nunes, o trabalho que é realizado pelo pelotão ambiental tem
fortalecido a gestão de fiscalização do órgão.
O pelotão ambiental é composto por 31 policiais, formando uma equipe
multidisciplinar como geólogos, biólogos e estudantes de Direito, entre outros.182
182
ADEMA. Parceria combate crimes ambientais em Sergipe. 2008. Disponível em:
<http://www.adema.se.gov.br/modules/news/article.php?storyid=15>. Acesso em: 17 abr. 2015.
2.3 REGIÃO CENTRO-OESTE
A região Centro-Oeste é composta pelos estados: Goiás, Mato Grosso, Mato
Grosso do Sul e o Distrito Federal, onde está situada a capital do país, Brasília.
2.3.1 DISTRITO FEDERAL
No que diz respeito à homofobia, a Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, divulgou um relatório em 2012 no qual o Distrito Federal
liderava o ranking de unidades da federação com mais denúncias de violação de
direitos da população LGBT, tendo sido 239 casos (quase o quíntuplo do total de
denúncias registradas em 2011), ou 91,82 a cada um milhão – quase seis vezes a
média nacional, que é de 15,82.183
Já em 2013, foram 115 casos registrados pela Secretaria, dentre os quais
80% correspondem a casos de discriminação e violência psicológica. Ademais, o
relatório mostra que a faixa etária predominante é de jovens entre 18 e 24 anos e
que, em aproximadamente 40% das vezes, os homossexuais são agredidos dentro
de casa.Em 2014, no primeiro semestre, 22 denúncias de homofobia no DF foram
registradas pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.184
Diante desse quadro, uma medida contra práticas homofóbicas chegou a ser
publicada pelo governador Agnelo Queiroz (PT), no Diário Oficial, em 9 de maio de
2013, mas acabou revogada no dia seguinte. Pelo decreto nº 34.350, que
regulamentava a lei nº 2.615, de 26 de outubro de 2000, eram estabelecidas
sanções administrativas "às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual"
do cidadão.
Tal decreto previa desde multa de 5.000 a 10.000 uFIR à cassação de
alvarás. Em nota, a Secretaria de Comunicação do DF informou que a revogação
ocorreu porque o decreto foi publicado "por um erro de tramitação do gabinete, haja
vista que o texto não passou pela área jurídica". "Foram identificados vícios formais,
183
DISTRITO Federal é líder no ranking de denúncias em casos de homofobia. 2013. Disponível em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/11/04/interna_cidadesdf,397038/distrit
o-federal-e-lider-no-ranking-de-denuncias-em-casos-de-homofobia.shtml>. Acesso em: 30 abr. 2015.
184
http://noticias.r7.com/distrito-federal/em-seis-meses-22-casos-de-homofobia-foram-registrados-nodf-10102014
que precisam ser corrigidos. Por isso, o assunto será encaminhado à área jurídica
para os ajustes necessários", completa a nota.185
No que diz respeito a tal assunto, o promotor de Justiça e Coordenador dos
Núcleos de Direitos Humanos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
(MPDFT), Thiago André Pierobom de Ávila, deixou claro que há uma série de
dificuldades que o Ministério Público encontra para lidar com casos deste tipo. Isso
se dá ao fato de não haver, na lei, a tipificação de crimes cometidos em razão da
orientação sexual e identidade de gênero, uma vez que a atual legislação quase que
inviabiliza o exercício da ação penal.
O promotor também ressaltou a importância da criminalização da homofobia e
da transfobia para facilitar o trabalho da justiça, dando visibilidade legal a essas
violações e permitindo, assim, que o Ministério Público possa criar um setor
especializado para estes tipos de crimes. “Quando o crime não existe, é como se
aquela situação não existisse”, disse Ávila.
Ávila ainda expôs sua preocupação com o entrelaçamento do discurso de
ódio com a ideia do Estado Laico, problema semelhante à discriminação sofrida
pelos adeptos de religiões de matriz-africana, ressaltando que o direito à liberdade
religiosa não pode ser usada como justificativa para o discurso de ódio.
“Um grupo social não tem direito de impor sua moralidade a outro grupo em
uma sociedade cada vez mais multicultural”, disse ele, sugerindo, como ferramenta
para este enfrentamento, um departamento especializado no Ministério Público do
Distrito Federal para tratar dos crimes contra a população LGBT.
Sendo assim, o combate à discriminação à comunidade LGBT é importante
para combater a ameaça, a tirania, a opressão, a intimidação, a humilhação e o
maltrato feitos contra aqueles tidos como diferentes. Além disso, a consciência de
185
GARCIA, Janaína. DF lidera ranking de denúncias de violação a direitos LGBT. 2013. Disponível
em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/05/17/df-lidera-ranking-de-denunciasde-violacao-a-direitos-lgbt-sp-tem-maior-numero-de-casos.htm>. Acesso em: 30 abr. 2015.
que todos são passíveis dos mesmos direitos, é, também, um passo para o combate
ao bullying, ainda bastante praticado no DF.186
Tal violência não é de hoje. Diante da prática disseminada, no dia 8 de agosto
de 2008, a Justiça brasileira proferiu uma decisão até então inédita: o Tribunal de
Justiça do Distrito Federal condenou uma escola particular de Ceilândia, cidadesatélite de Brasília, a indenizar em R$ 3 mil a família de um garoto de dez anos que
sofreu diversas agressões por um grupo de cinco alunos.
Além da escola, que, como prestadora de serviço, tem o dever de zelar pela
integridade física e psicológica dos alunos, o pai do agressor também pode ser
punido, mesmo que não tenha conhecimento dos atos do filho. “É como um jovem
que rouba a chave do carro do pai e atropela uma pessoa. O pai responde a um
processo civil. Não é porque se trata de um menor que haverá impunidade”, diz o
defensor público Ruy Cruvinel Filho, que assumiu o caso na Justiça.
Esse, com certeza, não é o primeiro nem o último caso de bullying no Distrito
Federal, o que torna a problemática realmente preocupante, principalmente no que
diz respeito á responsabilidade das escolas diante desse tipo de violência.187
É tanto que, segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) feito em 2010, no DF, 35,6% de estudantes declararam terem
sofrido algum tipo de agressão na escola, enquanto que a média nacional é de
30,8%. Além disso, Brasília foi apontada como a capital em que mais ocorrem casos
de bullying.188
Portanto, diante de tal quadro, em 2012 foi publicada, no Diário Oficial do
Distrito Federal nº 101/2012, a Lei nº 4.837/2012, a qual procura prevenir, nas
escolas de Brasília, a prática de violência física ou psicológica praticada de forma
cruel por alunos contra colegas em situação de fragilidade causando sofrimento à
186
VIOLêNCIA contra população LGBT será registrada por hospitais. 2015. Disponível em:
<http://acritica.uol.com.br/noticias/Violencia-populacao-LGBT-registrada-hospitais_0_1294070635.html>.
187
RABELO,
Carina.
Bullying,
um
crime
nas
escolas.
2015.
Disponível
em:
<http://www.istoe.com.br/reportagens/9028_BULLYING+UM+CRIME+NAS+ESCOLAS>. Acesso em:
30 abr. 2015.
188
AGUIAR, Gustavo. Pesquisa do IBGE alerta sobre alto índice de bullying no Distrito Federal. 2013.
Disponível
em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/03/19/interna_cidadesdf,355519/pesq
uisa-do-ibge-alerta-sobre-alto-indice-de-bullying-no-distrito-federal.shtml>. Acesso em: 30 abr. 2015.
vitima. Ademais, a lei traz, também, diversas formas de colaboração para evitar a
prática do bullying e outros comportamentos agressivos.189
Além disso, o bullying também deve procurar ser evitado sob a forma
cibernética, a qual constitui um dos crimes que mais crescem no país. De acordo
com dados da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, de
2008 para 2009, houve crescimento de 22% nas ocorrências relacionadas a este
tipo de delito no Distrito Federal, tendo sido registradas, em 2009, 5,4 mil
ocorrências, ou uma média diária de 15 ocorrências.
Ainda, o crescimento do número de vítimas chega a 26% e em 2010, de
janeiro a agosto, 4,6 mil pessoas foram vítimas de fraudes eletrônicas, atingindo
uma média de 19 casos por dia. Notavelmente, os números são alarmantes e vale
ressaltar que podem ser bem maiores, uma vez que a quantidade de pessoas as
quais já foram lesadas é bem maior do que se consta nos registros.
O ex-chefe da Divisão de Repressão aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT),
Sílvio Cerqueira, disse que diariamente recebia denúncias de usuários da rede
mundial de computadores que tiveram suas senhas de bancos clonadas, foram
enganados por estelionatários que anunciam produtos em sites de vendas, entre
outros delitos. Portanto, o delegado elaborou uma cartilha para orientar o público a
reconhecer situações de risco, na qual o Cerqueira enumera os golpes mais comuns
aplicados na rede.
O campeão é o estelionato, que possui três modalidades: a mais comum é a
compra fraudulenta – a vítima anuncia um produto em um site de leilão e o
estelionatário, se passando por interessado de boa-fé, envia por e-mail uma falsa
comunicação de pagamento. Então, o vendedor remete o material ao endereço
fornecido pelo criminoso e só percebe que foi enganado quando acessa sua contacorrente e vê que o dinheiro não foi depositado.190
189
QUEIROZ, Agnelo. Lei 4.837/12 - Lei AntiBullying nas escolas do DF. 2012. Disponível em:
<http://www.cristianoaraujo.com.br/agora-é-lei/551976-lei-nº-4-837-2012,-de-22-de-maio-de2012.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
190
ARAÚJO, Saulo. Crimes virtuais atingem 19 pessoas por dia no Distrito Federal. 2010. Disponível
em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2010/09/12/interna_cidadesdf,212572/index
.shtml>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Diante dessas situações, infelizmente, legado do ex-diretor geral da Polícia
Civil do DF, delegado Onofre, que passou curto período no cargo de chefia –
novembro de 2011 a início de 2012 –, foi o fechamento da Divisão de Repressão
aos Crimes de Alta Tecnologia (DICAT), deixando mais vulneráveis as vítmas de
crimes cibernéticos, os quais aumentam cada vez mais.
A DICAT era uma Divisão especializada em crimes tecnológicos que tinha como
atribuição assessorar as demais unidades da Polícia Civil do Distrito Federal. Como
Divisão, a DICAT não atendia ao público, não registrava ocorrências nem instaurava
inquéritos policiais. A finalidade era, então, prestar apoio às Delegacias de Polícia do
DF nas investigações de crimes que envolviam o uso de alta tecnologia, como
computadores e Internet, agindo sob provocação das Delegacias que necessitavam
de auxílio no "universo virtual", por exemplo.
Entretanto, qualquer vítima de crime cibernético no Distrito Federal pode
procurar uma das Delegacias de Polícia (as não especializadas) para efetuar
registro da ocorrência. Assim, qualquer Delegacia do Distrito Federal poderá fazer o
Registro da Ocorrência e investigar, mas na dificuldade ou na necessidade do apoio
mais técnico não terão mais para onde recorrer, pois a DICAT recebia denúncias de
crimes cibernéticos (que eram repassadas aos órgãos competentes) e prestava
esclarecimentos sobre condutas a serem adotadas por vítimas de crimes
cibernéticos no DF, quando informados ou solicitados por e-mail.
Contudo,
enquanto
o
Governo
do
Distrito
Federal
permitiu,
irresponsavelmente, o fechamento de uma Delegacia tão importante para população
no momento atual, parlamentares entendem que há necessidade de punir com mais
rigor os crimes cibernéticos. Portanto, em diversas frentes, o poder público trabalha
para conseguir criminalizar os delitos cometidos no mundo virtual e punir quem os
comete, visto que a lacuna jurídica é a principal dificuldade para punir quem comete
crimes sentado em frente ao computador.191
A criminalização de tais delitos se faz tão importante, porque afeta as vítimas
nos mais diversos pontos de suas vidas. Por exemplo, para contribuir com uma
191
GDF
extingue
a
Delegacia
de
Crimes
Virtuais.
2012.
Disponível
em:
<http://olheinfo.com/editorial/1244-gdf-extingue-a-delegacia-de-crimes-virtuais-.html>. Acesso em: 30
abr. 2015.
pesquisa feita pelo Correio Braziliense em 2009, o delegado na época, Carlos
Eduardo Sobral, da Polícia Federal, que atuava contra crimes na rede mundial de
computadores, alerta para o perigo da compra de remédios abortivos pela internet:
“A compra de remédios pela internet é perigosa. Quem encontrar sites deve
denunciar nas páginas da Vigilância Sanitária e da própria PF”.
A questão do abortamento é tão polêmica que mesmo mulheres amparadas
pela lei muitas vezes preferem resolver sozinhas e comprar remédios por conta
própria. O promotor Diaulas Costa Ribeiro, da Promotoria de Justiça Criminal de
Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde, Pró-Vida, lamentou a enorme
incidência de preconceitos.
Como principal apoiador do cumprimento da lei que permite às mulheres
vítimas de estupro ou que correm risco de vida interromper a gravidez, ele
encaminhava, a cada ano, 15 delas para o hospital público credenciado para a
interrupção da gravidez. “Ainda há grande pavor de procurar o sistema que protege
mulher vítima do estupro. É uma pena, mas não existe confiança no Estado”,
afirmou Diaulas.
O promotor destacou, ainda, que Brasília tem um dos melhores serviços de
aborto legal no Brasil. “É um hospital da rede pública credenciado pelo MP e pelo
Ministério da Saúde. A equipe é impecável e a mulher é tratada com muita
humanidade”, adiantou, pedindo apenas para que o nome do hospital não fosse
divulgado. “Se a gente espalha qual é, amanhã tem centenas de pessoas na porta
fazendo campanha contra um direito da mulher.”
Assim, o mercado de compra e venda do principal abortivo em uso
atualmente em todo o mundo é lucrativo e perigoso. Quem vende, desconfia de
todos os clientes e só encomenda a mercadoria após receber, pelo menos, metade
do dinheiro. A outra metade é paga horas depois, com a entrega dos comprimidos.
Com isso, vale ressaltar que, segundo o mesmo estudo, dados inéditos sobre
gravidez na adolescência e juventude na rede pública do Distrito Federal intrigaram
os especialistas na área de saúde. Isso se dá pelo fato de que, em 2007, 13.658
exames de gravidez de meninas com até 19 anos completos tiveram resultado
positivo. No entanto, apenas 6.267 desses bebês nasceram, segundo os registros
feitos nos postos de saúde e hospitais.
Significa dizer que menos da metade (46%) das garotas grávidas fizeram as
consultas de pré-natal e tiveram o filho. Ademais, esses números não são diferentes
dos seis anos anteriores, pois desde 2002, metade das gestações de brasilienses
com até 19 anos não foram para a frente. Diante disso, para especialistas ouvidos
pelo Correio e segundo a própria Secretaria de Saúde do DF, a explicação mais
plausível é a opção, de boa parte dessas meninas, pelo aborto clandestino.
“A gravidez em meninas muito novas é de risco, mas as que já estão no fim
da adolescência e início da juventude oferecem o mais baixo risco. Portanto, em
nenhum hipótese pode-se alcançar um percentual tão alto de interrupções naturais”,
avalia o médico e advogado Edvaldo Dias Carvalho Júnior, professor de bioética da
Universidade de Brasília (UnB).
“A cada ano, 7 mil gestações somem do nosso sistema. Isso nos dá muita
preocupação porque mostra, entre outras coisas, que não estamos conseguindo
alcançar essas meninas e meninos para os riscos do sexo sem prevenção e para as
consequências de práticas ilegais”, completa o subsecretário de Programação,
Regulação, Avaliação e Controle da Secretaria de Saúde, Helvécio Bueno.
Contudo, mesmo diante desses dados, por tratar-se de uma prática irregular,
não há estatísticas oficiais sobre abortos. No entanto, é possível dizer que, no
mínimo, são feitos dois procedimentos desse tipo por dia no DF, pois de acordo com
a publicação Sala de Situação – que reúne todos os registros da rede pública de
saúde – entre 2002 e 2007, foram feitas 4.298 curetagens e aspirações manuais
intrauterinas após as mulheres terem interrompido a gravidez.
Para contribuir com o quadro, segundo uma pesquisa feita pelo R7 este ano,
no Distrito Federal, o Cytotec é anunciado sem constrangimento nas redes sociais.
Thiago Rauber, gerente de fiscalização da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância
Sanitária), explica que a comercialização de produtos sem registro e sem origem
conhecida, representa infração sanitária e crime previsto no Código Penal Brasileiro.
Assim, as penas administrativas contemplam desde a interdição do produto e
fechamento do estabelecimento à aplicação de multa que varia de R$ 2 mil a R$ 1, 5
milhão. Além do mais, as penas judiciais podem variar de 10 a 15 anos de
reclusão.192
Portanto, diante do que foi exposto e, lembrando que aborto é um caso de
saúde pública, a população sente um total descaso nesse quesito. Já para as
autoridades, o quadro da saúde, no DF, está relacionado com excesso de demanda.
Assim, de acordo com uma pesquisa feita pelo Jornal de Brasília, em 2014, além da
demora no atendimento, pacientes e acompanhantes precisam enfrentar outras
situações deploráveis, como macas nos corredores, depósito de lixo dentro do
hospital e falta de médicos.
Ademais, de acordo com a Secretaria de Saúde, as filas para a cirurgia
seguem a ordem de prioridade, onde pacientes mais graves devem ser atendidos
primeiro. “Ressaltamos que a SES/DF vem fazendo constantes contratações e que
neste ano ocorrerá um novo
concurso
público com
vagas para
várias
193
especialidades”, informa.
Além disso, segundo a Agência Brasil, o governador Rodrigo Rollemberg
anunciou em janeiro deste ano, a decretação de situação de emergência na saúde
pública do Distrito Federal nos próximos 180 dias. Nesse período, o governo instala
uma força-tarefa para revisar a renegociação de contratos e escalas de trabalho.
Remanejamentos para atendimento emergencial também estão incluídos na revisão
pretendida por Rollemberg.
De acordo com a assessoria do governo do Distrito Federal (GDF), qualquer
servidor da administração pública de Brasília poderá ser chamado pelo secretário de
Saúde, João Batista de Souza, para compor a força-tarefa. Ainda, membros do
Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Polícia Civil do DF podem ser chamados
para auxiliar os atendimentos na rede hospitalar.
192
DENÚNCIA: remédio que provoca aborto pode ser comprado com facilidade no DF. 2015.
Disponível em: <http://noticias.r7.com/distrito-federal/denuncia-remedio-que-provoca-aborto-pode-sercomprado-com-facilidade-no-df-30012015>. Acesso em: 30 abr. 2015.
193
Secretaria de Saúde, as filas para a cirurgia seguem a ordem de prioridade, onde pacientes mais
graves devem ser atendidos primeiro. “Ressaltamos que a SES/DF vem fazendo constantes
contratações e que neste ano ocorrerá um novo concurso público com vagas para várias
especialidades”, informa.
Entre os motivos apontados pelo governador estão “a falta de pagamento a
fornecedores de medicamentos e de material médico-hospitalar, entre outros; o
fechamento
de
diversos
leitos em
UTI,
inclusive
na
neonatologia,
e
a
descontinuidade da prestação de serviços, como de radioterapia, o que pode
acarretar sofrimento aos pacientes e aumento no número de óbitos devido à
interrupção do tratamento de câncer”.
Em se tratando de saúde pública, é importante lembrar que a droga também
se insere nesse contexto, principalmente quando atinge menores de idade. Uma
pesquisa realizada pelo IBGE, após entrevistas feitas com milhares de estudantes
do ensino fundamental – com idade entre 13 e 15 anos – revelou que,
aproximadamente, seis mil jovens brasilienses já usaram drogas que não são
permitidas por lei. Além disso, mais de dois em cada dez estudantes já fumaram e
sete já consumiram bebida alcoólica – drogas que, apesar de legalizadas, não
podem ser vendidas a esses jovens.194
Ademais, dados levantados, em 2013, pelo QEdu: Aprendizado em Foco,
uma parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann – organização sem fins lucrativos
voltada para a educação – mostraram que pouco mais de um terço (35%) das
escolas públicas brasileiras tem tráfico de drogas nas proximidades e, separando os
estados e o Distrito Federal, a proporção sobe. No DF, mais da metade dos
estabelecimentos (53,2%), a maior proporção do país, registram a ocorrência de
venda e compra de drogas nas redondezas.
Tal pesquisa se baseou nas respostas dos questionários socioeconômicos da
Prova Brasil 2011, aplicada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgada em agosto de 2013. Por meio de
entrevistas feitas com 54,5 mil diretores das escolas públicas, 18,9 mil apontaram a
existência de tráfico nas proximidades das instituições.
O responsável pelo estudo, o coordenador de Projetos da Fundação Lemann,
Ernesto Martins, diz que não dá para isolar escola no contexto em que está inserida.
194
BRASÍLIA é a terceira capital do país onde estudantes mais consomem drogas. 2013. Disponível
em:
<http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2013/06/20/interna_cidadesdf,372610/brasil
ia-e-a-terceira-capital-do-pais-onde-estudantes-mais-consomem-drogas.shtml>. Acesso em: 30 abr.
2015.
“Ela faz parte de um todo maior, se há violência fora, poderá chegar também aos
centros de ensino. Basta observar que o Distrito Federal [53,2%] e São Paulo
[47,1%], [regiões] com altos índices de violência, são [as áreas] com o maior
percentual.”
Além do mais, o coordenador intermediário de Direitos Humanos e
Diversidade na Regional de Ensino do Recanto das Emas (região administrativa do
DF), o professor Celso Leitão Freitas, confirma os dados e diz que o tráfico próximo
às escolas é mais comum do que se imagina.
Somado a esse quadro, segundo dados levantados pelo R7 em 2012, a área
central de Brasília é a região onde há mais tráfico e consumo de drogas nas ruas do
Distrito Federal. O dado da SSP (Secretaria de Segurança Pública), baseado no
número de prisões, chama atenção já que a área tem a população quase três vezes
menor do que Ceilândia, região administrativa periférica que fica em segundo lugar
no ranking.
Somente no primeiro semestre do ano citado, 992 pessoas foram presas por
tráfico de drogas no Plano Piloto, enquanto em Ceilândia foram presas 869. São
Sebastião ficou em terceiro lugar com 576 casos, e Taguatinga em quarto, com 566
prisões no mesmo período.
Com isso, o combate às drogas nos remete a ideia de violência e segurança
pública, quando, na verdade, não deveria ser assim. O combate as drogas é,
também, um caso de saúde pública, mas que, em todo o contexto em que está
inserida, devido às leis proibicionistas, está intimamente ligada à criminalidade.195
Em se tratando disso, um cruzamento feito pelo G1, em 2013, com base em
relatórios da Secretaria de Segurança Pública mostra que as regiões mais violentas
do Distrito Federal têm menos policiais e equipamentos de segurança do que áreas
mais ricas e com menores índices de criminalidade.
Em contrapartida, a Secretaria de Segurança Pública questionou o
cruzamento, baseado em dados da própria pasta, uma vez que, segundo a Polícia
195
MONTEIRO, Chico. Centro de Brasília é o maior ponto de tráfico de drogas do DF. 2012.
Disponível em: <http://noticias.r7.com/distrito-federal/noticias/centro-de-brasilia-e-o-maior-ponto-detrafico-de-drogas-do-df-20120812.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Militar, os critérios de segurança não podem ser atribuídos apenas ao número de
homicídios, mas também à mancha criminal da região, que envolve todos os crimes
constantes nas estatísticas da secretaria.
De acordo com o levantamento do G1, Ceilândia, região mais populosa e com
o maior número de homicídios do DF, com 115 casos registrados até o dia 7 de
outubro de 2013, tem 492 policiais, civis e militares, para atender 443 mil habitantes
– ou seja, 1 policial para cada 900 pessoas. Além disso, situação semelhante ocorre
em Planaltina, segunda região com mais assassinatos no DF neste ano, somandose 58.
Com uma população de 180.848 habitantes, Planaltina tem um efetivo de 268
policiais, de acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (1 para cada
grupo de 674 moradores). Em Samambaia, que possuía a terceira maior taxa de
homicídios do Distrito Federal em 2013 (41 casos), a relação policial-habitante é
chocante: 1 agente de segurança para cada mil habitantes.
Entretanto, regiões de classe média e com menores índices de violência da
capital federal contam com efetivo maior de policiais proporcionalmente à população.
É tanto que, nos lagos Sul e Norte, regiões nobres do DF, houve apenas um
assassinato em cada área no período correspondido entre janeiro e outubro de 2013
– menos de 1% do total registrado em Ceilândia no mesmo ano.
Com 30.175 moradores, o Lago Sul tem 1 policial para cada 279 habitantes.
Já no Lago Norte, são 162 policiais para uma população de 32.379 pessoas –
correspondendo a uma média de um agente de segurança para 200 moradores. No
Cruzeiro, havia 91 policiais para atender 31.379 habitantes – 1 para cada 344
moradores da região.
Assim, “o número de policiais nessas três regiões se aproxima do que é
considerado ideal pela Organização das Nações Unidas (ONU) – 1 policial para
cada 250 pessoas” –, diz o especialista em segurança pública e comentarista da TV
Globo Daniel Lorenz.
De acordo com ele, os países com melhores resultados na área da segurança
pública estão nessa média. Lorenz ainda afirma que investigações criminais em
regiões mais violentas são prejudicadas quando não há efetivo suficiente. “Isso
contribui para a impunidade e a sensação de insegurança da população.”
Por outro lado, a Polícia Militar do DF informou que os critérios de segurança
não podem ser atribuídos apenas ao número de homicídios e, sim, à mancha
criminal da região, que envolve todos os crimes constantes nas estatísticas da SSP,
como já foi dito. Então, de acordo com a PM, a distribuição do efetivo obedece o
planejamento de segurança de cada região, analisando a necessidade e demanda
local.
Ademais, a Secretaria de Segurança Pública informou ao G1 que o número
de policiais atuando nas regiões com maior número de homicídios é maior que o
informado na reportagem, mas não especificou o efetivo por área. Contudo, os
dados utilizados pela reportagem foram extraídos dos balanços trimestrais da área
de segurança publicados pela própria pasta no Diário Oficial do DF.
Posteriormente, as três regiões com maior número de homicídios no DF em
2013 apresentaram aumento no número de ocorrências policiais, segundo os dados
da Secretaria de Segurança Pública. Ao todo, as quatro delegacias de Ceilândia
registraram, de abril a junho de tal ano, 6.290 ocorrências policiais, 359 a mais que o
verificado no mesmo período de 2012 – um aumento de 6%.
Além do mais, Planaltina também teve aumento nos índices de criminalidade.
Foram 2.503 ocorrências de abril a junho deste ano – 96 a mais que o registrado no
mesmo período de 2012 – e o aumento foi de 4%. O mesmo aconteceu em
Samambaia: no segundo trimestre deste ano, foram registrados 2.789 ocorrências,
contra 2.640 no mesmo período de 2012 – ou seja, um aumento de 5,6%.
Portanto, nas três regiões com mais policiais, o número de ocorrências
diminuiu no segundo trimestre de 2013 em comparação com o mesmo período em
2012. O Lago Sul teve 561 ocorrências policiais registradas, contra 576 no mesmo
período de 2012 (queda de 2,6%).
No Lago Norte, a redução foi ainda maior: 20,35%. O número de ocorrências
registradas na delegacia da região caiu de 516 no segundo semestre do ano
passado para 411 no mesmo período de 2013. No Cruzeiro, a queda foi de 8,9% na
comparação entre os dois períodos (de 1.022 ocorrências para 931).196
Assim, acompanhando o progresso, o índice de homicídios e latrocínios
(roubo seguido de morte) no DF caíram, respectivamente, 16,4% e 51% entre
janeiro e outubro de 2013, em comparação com o mesmo período de 2012, segundo
um balanço divulgado, em novembro de tal ano, durante a 9ª reunião do programa
"Ação pela Vida".
De acordo com o levantamento apresentado pelos responsáveis das quatro
Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), ocorreram 108 homicídios a menos
neste ano que em 2012, e o número de roubos seguidos de morte caiu em 20 casos.
Vale ressaltar que o "Ação pela Vida" tem a missão de consolidar a integração
operacional entre os órgãos do sistema de segurança pública, polícias Militar e Civil,
Corpo de Bombeiros e Detran, além de harmonizar as atuações com a comunidade
de cada cidade do DF.197
No atual ano, o novo secretário de Segurança Pública do Distrito Federal
Arthur Trindade divulgou, em janeiro, o balanço da criminalidade no DF, isto
comparando os anos de 2013 e 2014. De acordo com o secretário, as ocorrências
que mais cresceram foram os crimes contra o patrimônio como roubo de veículos e
roubo a pedestres, tendo ocorrido, no ano de 2014, aumento de 15% em ocorrências
policias.
Apesar disso, os crimes violentos e contra a vida, felizmente, diminuíram.
Porém, Ceilândia, Taguatinga e Plano Piloto ainda foram consideradas as regiões
mais violentas. Ademais, foi anunciada a criação da Subsecretaria de Gestão da
Informação e a expansão da Central Integrada de Atendimento e Despacho (Ciade).
"A Ciade trabalha com o número básico de operadores. Nós não podemos nos
196
MOREIRA, Ricardo. Regiões do DF com mais mortes têm menos policiais, aponta levantamento.
2013. Disponível em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2013/10/regioes-do-df-com-maismortes-tem-menos-policiais-aponta-levantamento.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
197
CARVALHO, André. Índice de criminalidade cai no Distrito Federal. 2013. Disponível em:
<http://www.gdf.gov.br/noticias/item/10452-ação-pela-vida-foto.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
contentar com o básico. O número de atendentes irá aumentar para atendermos
melhor a população", explica o secretário.198
Agora, em se tratando de crimes ambientais, temos que, segundo o G1, o
Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal acatou, em fevereiro de
2014, a denúncia do Ministério Público contra o vice-presidente da Câmara
Legislativa do DF, Agaciel Maia (PTC) e a mulher dele, SanziaErinalva Maia, por
crime ambiental. Segundo o MP, o deputado distrital expandiu uma propriedade no
Lago Sul para uma área de proteção permanente (APP) às margens do Lago
Paranoá.
De acordo com o TJ, o terreno adquirido em 2001 media 1.087 m² e foi
ampliado para 11.150 m². O tribunal informou que a parte da propriedade que
excede o limite permitido se refere às construções de uma piscina, de uma garagem
e de um sistema de aquecimento solar.
O deputado Agaciel Maia disse que vai se antecipar à Justiça e fazer as
modificações necessárias. “Vou acatar e fazer as correções sugeridas, que já estão
indicadas. Vou tirar algumas partes de concreto e fazer o plantio, de acordo com o
Prad [Plano de Recuperação de Área Degradada]. Vou fazer isso, embora o Ibram
fez uma vistoria e não constatou [nenhuma irregularidade], não fez nenhuma
notificação”, afirma.
Em setembro do ano passado, quando o MP entrou com a ação contra o
deputado, Maia afirmou que contratou um engenheiro florestal para fazer um projeto
de recuperação de áreas degradadas e que não fez alterações no terreno depois
que comprou o imóvel.
"Grande parte do que dizem que fiz já estava pronto quando comprei a casa
17 anos atrás. Foi feito uma auditoria em 2007 para constatar quem tinha construído
casa a 30 metros do lago. Eu não tenho", disse.
198
BALANÇO da criminalidade no Distrito Federal é divulgado. 2015. Disponível em:
<http://www.jornaldebrasilia.com.br/noticias/cidades/596398/balanco-da-criminalidade-no-distritofederal-e-divulgado/>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Segundo o MP, o desembargador-relator vai intimar o deputado para que ele
se manifeste sobre a proposta de suspensão do processo. Caso o distrital opte por
fazer os reparos, ele terá dois anos para cumprir o que foi determinado pelo juiz. 199
2.3.2 GOIÁS
De acordo com a PUCnotícias, a PUC Goiás lançou ,em 2014, uma
campanha contra a homofobia. "Uma morte a cada 28 horas é muita coisa!",
destacou a coordenadora do Programa de Direitos Humanos (PDH/Cdex) da PUC
Goiás, professora DenizeDaudt Bandeira, no evento de lançamento da campanha
“Quando o preconceito vence o direito à vida”, em maio de 2014. O alarmante dado
sobre homofobia e transfobia no Brasil foi divulgado, em fevereiro, no levantamento
anual feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).
O documento da organização ainda cita duas mortes de heterossexuais,
assassinados por terem sido confundidos com homossexuais. No total, 312 pessoas
morreram por homofomia no Brasil em 2013. "É o tipo de realidade que precisa
incomodar as pessoas. Se juntarmos todos os dados de violências motivadas, no
país, pelo preconceito, seja ao homossexual, ao negro, à mulher, ao pobre, ao índio
etc., nós temos uma verdadeira guerra. Nós não podemos achar isso aceitável",
exclamou a coordenadora.
Além de cartazes que serão espalhados por todas as áreas e câmpus da
universidade e de um spot de rádio, um vídeo de 40 segundos foi produzido pelo
PDH para a divulgação da campanha na internet ao longo do ano. "Não permita que
as diversidades que compõe a nossa nação desapareçam. Viver é um presente.
Amar é retribuir", ressalta a narração.
Em junho, uma revista on-line temática também será lançada para a
discussão do tema. Outras edições temáticas, com temas diversos trabalhados pelo
Programa devem ser lançados futuramente. "A campanha não é do PDH, não é da
PUC. É de cada um de nós", lembrou Denize.
199
TJACEITA denúncia de crime ambiental contra deputado Agaciel Maia, do DF. 2014. Disponível
em: <http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2014/02/tj-aceita-denuncia-de-crime-ambiental-contradeputado-agaciel-maia-do-df.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Ademais, a pró-reitora de Extensão e Apoio Estudantil, professora Márcia de
Alencar, destacou a atuação do Programa, ao longo dos anos, na luta pelos direitos
das minorias na universidade. "O PDH sempre levanta temas necessários para que
a gene possa pensar a cidadania e os direitos humanos. Parabenizo a iniciativa por
tratar o tema que é prova, também, da nossa desumanidade como sociedade",
disse.
A pró-reitora, ainda, revelou o compromisso da universidade com a campanha
em defesa à vida e dignidade humana. "Uma universidade que tem um lema como
conhecimento a serviço da vida não poderia fazer diferente: vamos contribuir ao
máximo com o desdobramento da campanha para que ela chegue ao máximo de
estudantes".
Ainda no evento de lançamento, foi promovido um debate com a idealizadora
e criadora do Projeto Casa de Passagem à Vítima do Tráfico de pessoas e Violência
Translóbica (Casulo), Beth Fernandes, e o militante social e coordenador do Núcleo
de Articulação com Movimentos Sociais da Assessoria de Diversidade Sexual da
Prefeitura de Goiânia, Weliton de Pina.
"Vamos discutir questões básicas para compartilhar conhecimento. Eu escuto
muitos jovens falando em 'opção sexual', por exemplo", explicou Beth Fernandes,
ressaltando que a informação é um dos pontos-chave para o fim do preconceito.
Para Weliton Pina, mais espaços de discussão são necessários, para que,
gradualmente, os homossexuais sejam vistos sem o olhar excludente da diferença.
"O LGBT tem que ser reconhecido como cidadão, não pela sua sexualidade, porque
a sexualidade é uma coisa minha. Ela não representa o meu todo", disse.
Pina ressaltou que Goiânia ainda não organiza dados de casos homofóbicos
na cidade, mas que trabalha para isso. "Ainda não temos delegacias especializadas
no atendimento ao LGBT aqui. Quando acontece algum caso, orientamos que a
vítima entre em contato com o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), para que eles façam todo o atendimento inicial
e repassem os dados para o município".200
Sendo assim, um combate mais preciso à homofobia se faz necessário, a fim
de evitar a violência contra aqueles postos à margem dos padrões que a sociedade
impõe. Por isso, o bullying se insere nesse contexto violento e, assim, também
precisa ser combatido com mais força no Estado de Goiás, uma vez que, segundo
um estudo feito pelo IBGE em 2010, Goiânia ocupa o 9° lugar (31,2%) na lista das
10 capitais brasileiras com maiores índices de bullying.201
Diante disso, segundo a PUCnotícias, o 1º Seminário Estadual de Prevenção
e Enfrentamento ao Bullying foi realizado em abril de 2013. O seminário foi aberto
pelo secretário estadual da Educação, Thiago Peixoto, que atentou sobre a
problemática do tema e as necessidades de se estabelecer um diálogo franco com
alunos e professores, atingindo o ensino fundamental e médio na rede pública e
privada.
Em seguida, a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio
Operacional da Educação do Ministério Público de Goiás , Simone Disconsi, proferiu
palestra trazendo uma abordagem conceitual do bullying, suas consequências e
todo o efeito que o processo causa, tanto nas pessoas que praticam como as que
sofrem a violência.
“O bullying é da natureza do ser humano, não é um fenômeno típico do meio
educacional. A criança ou adolescente já traz valores de outros meios. É
considerada uma conduta ilícita e precisa ser combatida", enfatizou a palestrante. A
promotora também falou sobre o bullying praticado na internet e sua repercussão
negativa nas redes sociais.
"Uma vez publicada a mensagem, é impossível mensurar o número de
pessoas que tiveram acesso à informação, fato que dificulta ainda mais uma
avaliação sobre os efeitos
200
e dimensões do fato", complementou. A mesa foi
BARROS, Roldão. PUC Goiás lança campanha contra a homofobia. 2014. Disponível em:
<http://noticias.pucgoias.edu.br/index.php/noticias/item/4709-puc-goiás-lança-campanha-contra-ahomofobia>. Acesso em: 30 abr. 2015.
201
AS10 Capitais brasileiras onde os estudantes sofrem mais bullying. Disponível em:
<http://lista10.org/diversos/as-10-capitais-brasileiras-onde-os-estudantes-sofrem-mais-bullying/>.
coordenada pelo coordenador do Programa de Direitos Humanos da PUC Goiás
(PDH/ETG/Proex), professor Eduardo Barbieri, que representou a instituição no
evento.
O seminário teve o objetivo de sensibilizar e conscientizar os profissionais da
educação para desenvolver ações sociais e contextuais nas unidades educacionais,
sobre a importância da convivência, respeito às diferenças e boas maneiras, das
atitudes solidárias e promoção da paz.
O evento foi promovido pela Secretaria Estadual da Educação e contou com o
apoio da PUC Goiás, entre outros parceiros. Na ocasião, também foi apresentado o
projeto Tosco em Ação, que visa combater a violência dentro das salas de aula e já
alcançou mais de 450 mil pessoas, entre alunos e professores.202
Entretanto, apesar do alerta sobre o bullying praticado na internet, a falta de
delegacia especializada em crimes cibernéticos em Goiás deve dificultar o combate
a tal prática e a efetividade da Lei 12.737, que entrou em vigor em dezembro de
2012. A lei, denominada popularmente de Carolina Dieckmann, incrimina a invasão
a qualquer equipamento de informática alheio sem dispositivo de segurança.
Assim, em Goiás, hoje, os casos devem ser levados aos distritos policiais,
onde devem ser registrados e investigados. A Polícia Civil ainda estuda a
implantação de um grupo contra crimes cibernéticos, mas não há prazo definido
para isso.
Segundo a titular da Delegacia Estadual de Investigação Criminal (Deic) –
onde o grupo de investigação poderá ser implantado –, Adriana Ribeiro de Barros, a
formação de grupo específico para a investigação de crimes cibernéticos depende
de pessoal especializado.
Além disso, nunca houve na Polícia Civil goiana qualquer curso ou
treinamento específico para a investigação destes crimes. O caso, portanto, é levado
em frente a depender da vontade ou habilidade do delegado, dos agentes ou
escrivães lotados em determinado distrito policial. No entanto, há alguns delegados
202
MONTEIRO, Belisa. PUC Goiás sedia o 1º Seminário Estadual de Prevenção ao Bullying. 2013.
Disponível em: <http://noticias.pucgoias.edu.br/index.php/noticias/item/2644-puc-goiás-sedia-o-1ºseminário-estadual-de-prevenção-ao-bullying>. Acesso em: 30 abr. 2015.
que nem mesmo sabem a respeito do recebimento das ocorrências sobre esse tipo
de crime.
O Presidente da Comissão de Direito Digital da Ordem dos Advogados do
Brasil – secção Goiás (OAB-GO), Tabajara Póvoa, afirma que, se algum cliente
fosse vítima de um crime cibernético hoje, ele nem ao menos saberia aonde o
levaria para registrar a ocorrência. “Em Goiás, não temos quem investigue esse tipo
de crime ainda, nem mesmo temos estrutura.”
Póvoa afirma que o caso é real, já que uma empresa que teve seu site
invadido e adulterado recentemente o procurou para que auxiliasse no caso. A
tentativa de registrar a ocorrência no distrito policial da circunscrição da sede da
empresa não se concretizou, com a resposta do agente de segurança de que nem
saberia preencher o boletim com esse tipo de caso.
Durante o dia em que a Lei Carolina Dieckmann, a reportagem do POPULAR
verificou que delegados de alguns distritos e nem mesmo da Deic sabiam quem
ficou responsável pela investigação dos crimes previstos na nova lei. Tabajara
Póvoa conta, ainda, que, há cerca de três semanas antes da lei entrar em vigor, em
reunião com o secretário Joaquim Mesquita, pediu a instalação de uma delegacia
especializada neste tipo de crime.
De acordo com ele, a ideia foi bem aceita pelo secretário, que prometeu
avaliar o caso. Póvoa também argumenta que o Estado mostra ineficiência e atraso
por não ter uma delegacia específica para crimes cibernéticos. Prova disso é que a
Lei 12.737 foi promulgada em novembro de 2011, com prazo de quatro meses para
entrar em vigor, com tempo para que os Estados se adaptassem.
Contudo, titular do 8º Distrito Policial, no Setor Pedro Ludovico, o delegado
Waldir Soares afirma que a Polícia Civil goiana não tem estrutura para investigar
crimes cibernéticos. “Nunca tivemos qualquer curso ou preparação para investigar
esse tipo de crime. Nem todo delegado, agente ou escrivão possui essa aptidão.
Nossa estrutura é a mesma há dez anos”, afirma.
Segundo ele, o máximo apoio que um delegado distrital pode receber é da
Delegacia Regional, que pode fornecer servidores mais hábeis para atuar nos casos.
Ademais, Soares afirma que na maioria dos Estados já existe uma delegacia
especializada em crimes cibernéticos e que esta é a configuração ideal na
investigação dos crimes.
Ademais, a falta de estrutura da Polícia Civil para a investigação de crimes
cibernéticos, de acordo com Tabajara Póvoa, faz com que não exista demanda para
este tipo de crime. “A pessoa tem dificuldade até para registrar o crime, que depois
não é investigado devidamente e a pena ainda é pequena. A vítima acaba desistindo
de dar prosseguimento”, relata.
Para o advogado, a situação é agravada pelo medo da exposição da vítima,
que muitas vezes pode ter sido lesada pessoalmente. Póvoa salienta, no entanto,
que a lei só se enquadra a computadores que possuem sistema de segurança.203
Apesar desse buraco na segurança pública de Goiás, de acordo com a
Secretaria de Segurança Pública, o ano de 2014 terminou com redução e
estabilidade de importantes indicadores de criminalidade em Goiás. Um balanço
concluído em janeiro de 2015, pela Seção de Análise Criminal do Observatório de
Segurança Pública, revelam que houve queda nos registros de homicídio, tanto em
números absolutos quanto em relação à taxa por 100 mil habitantes.
A queda na taxa por 100 mil habitantes foi de 1,32% nas ocorrências de
homicídio em todo o Estado. Em 2013, a taxa foi de 38,81. Ano passado, ela ficou
em 38,30. Foi o primeiro recuo dos últimos anos, após praticamente uma década de
altas consecutivas.
A redução de alguns indicadores de criminalidade em Goiás coincide com o
aumento no efetivo das corporações (com ingressos de novos profissionais na
Polícia Civil e Militar em 2014) e, consequentemente, um incremento também na
produtividade das duas instituições.
A Polícia Civil, por exemplo, registrou um aumento de 31% em todos os
procedimentos realizados. Os Autos de Prisão em Flagrante tiveram um salto de
16% em 2014 em relação a 2013. Já os Autos de Apreensões em Flagrante, que
envolvem menores infratores, observaram um acréscimo de 32%. A Polícia Militar,
203
ABREU, Vandré. GOIÁS SEM CONDIÇÃO DE INVESTIGAR CRIMES VIRTUAIS. Disponível em:
<http://sindepol.com.br/site/noticias/goias-sem-condicao-de-investigar-crimes-virtuais.html>. Acesso
em: 30 abr. 2015.
por sua vez, aumento em 40% o número de operações em todo o estado. O número
de apreensões de drogas pela corporação subiu 17% no mesmo período e o de
prisões de foragidos, 12%.
Além disso, destaca-se a participação do Comando de Operações de Divisas
(COD), criado pelo governo estadual para atual nas rodovias de acesso ao Estado
com foco no combate ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho e circulação de
armas e veículos roubados ou furtados. Somente o COD apreendeu mais de 12
toneladas de entorpecentes em 2014, o que representa 266% a mais do que em
2013.204
Em contrapartida, dados da 5ª edição do Índice de Homicídios na
Adolescência (IHA), divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República (SDH/PR), em janeiro de 2015, mostram que Goiás ficou na 7ª posição
do ranking, que reúne dados de 26 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Segundo o estudo, em 2012, o estado teve índice de 4,82 mortes para cada mil
adolescentes.
O IHA estima o risco de adolescentes de 12 anos a 19 anos serem
assassinados antes de completarem seu 19º aniversário nos municípios brasileiros
com mais de 100 mil habitantes. No levantamento sobre as capitais, Goiânia
aparece na 10ª posição, com IHA de 3,84. Ademais, ainda de acordo com o estudo,
três cidades localizadas no Entorno do Distrito Federal registram incidência elevada
de violência letal contra menores, com IHA acima de 6. São elas: Águas Lindas de
Goiás, Valparaíso de Goiás e Luiziânia.
Diante disso, a professora de sociologia da Universidade Federal de Goiás
(UFG) e do Instituto de Pós-Graduação de Goiânia (Ipog), Michele Cunha Franco,
cuja tese de doutorado estudou as causas de homicídios, afirmou ao G1 que os
dados mostram que as "mortes violentas contra adolescentes no Brasil são
consideradas epidêmicas e alarmantes".
204
GOIÁS
reduz
indicadores
de
criminalidade.
2015.
Disponível
em:
<http://www.ssp.go.gov.br/noticias/goias-reduz-indicadores-de-criminalidade.html>. Acesso em: 30
abr. 2015.
Segundo a socióloga, a questão da violência entre adolescentes está
diretamente ligada à falta de políticas públicas para a faixa etária.
Michele ressaltou, ainda, que o tráfico de drogas não pode ser apontado
como o único causador de mortes de adolescentes."No meu estudo de doutorado,
constantei que muitos jovens buscam caminhos violentos para resolver seus
conflitos e para se impor perante a sociedade. Isso exatamente porque eles não
tiveram a criação de valores que prezem por uma sociedade justa. Neste ponto, a
educação e as políticas públicas, englobando saúde, emprego, etc, são
fundamentais para reverter esse quadro. Como diz o sociólogo José de Souza
Martins, 'não podemos colher aquilo que a gente não plantou'", concluiu.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária de
Goiás (SSP-GO) afirma que o estudo traz metodologias que aproximam os números
apresentados à realidade vivenciada pelo estado. Entretanto, faz a ressalva de que
um “fator que pode gerar distorção é que o índice calcula taxas apenas dos
municípios com mais de 100 mil habitantes e as projeta para todo o estado”.
Ainda segundo o comunicado, a SSP concorda com o estudo e também com
a socióloga, afirmando que “o combate à criminalidade, em especial em relação à
populações mais vulneráveis, como jovens e negros de baixa renda, carece de
política públicas e sociais em várias áreas, como educação, saúde e emprego”.
A secretaria reconhece que a situação da criminalidade e da violência
preocupa todo o país e que tem implantado políticas públicas consistentes ao longo
dos últimos anos, como a ampliação em cerca de 30% nos efetivos das polícias e
construção de novas unidades prisionais. Além disso, estão sendo feitos
investimentos em inteligência, aquisição de armamento e renovação constante da
frota de viaturas.205
Ademais, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que Goiás teve o
segundo maior índice de investimentos em Segurança Pública entre as 25
organizações de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Goiás obteve
205
BORGES, Fernanda. Goiás ocupa a 7ª posição em índice de assassinatos de adolescentes. 2015.
Disponível
em:
<http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/01/goias-ocupa-7-posicao-em-indice-deassassinatos-de-adolescentes.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
pontuação de 71% no índice de Governança de Segurança Pública (iGovSeg2013)
e, no índice geral, está no estágio intermediário.
Para o cálculo dos índices, foram analisados sete itens: Estratégia, Arranjos
Institucionais, Tecnologia e Conhecimento, Resultados, Gestão, Pessoas e
Controles. A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO) está no nível
“aprimorado” — quando o índice é igual ou superior a 75% — para as dimensões
Estratégia, Arranjos institucionais, Tecnologia e Conhecimento e Gestão. No
entanto, nos níveis Pessoas e Controles, a classificação foi “inicial”.206
Seguindo a lógica, o avanço da criminalidade em Goiânia, segundo
estudiosos, é resultado da combinação de três fatores: aumento do consumo e
tráfico de droga, organização de facções criminosas e ineficiência da polícia em
controlar esses dois fenômenos. Enquanto os índices de criminalidade no País estão
estagnados, a capital goiana vive o reverso.
Existem dados que apontam o crescimento tanto do consumo como do tráfico
de drogas nos últimos anos. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o
atendimento ao usuário de crack quase dobrou de 2011 a 2013. Nos dois
ambulatórios que atendem dependentes de droga, a maioria é usuária de crack.
O impacto do avanço das drogas no Estado pode ser constatado nas
apreensões de droga e prisões dos traficantes. O número de prisões por tráfico de
droga supera todos os demais crimes. Em 2012, ano do ultimo levantamento da
Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça (Sapejs), 1.860 pessoas foram
presas por homicídio enquanto o tráfico levou mais de 3 mil para trás das grades.
De acordo com o titular da pasta, Edemundo Dias, 90% da população
carcerária de Goiás está presa por causa de algum envolvimento com droga. A
apreensão de droga também vem crescendo no Estado, visto que, nos primeiros três
206
BURIGATO, Thiago. Goiás fica em 2º lugar em levantamento do TCU sobre Segurança Pública.
2014.
Disponível
em:
<http://www.jornalopcao.com.br/ultimas-noticias/goias-fica-em-2o-emlevantamento-tcu-sobre-seguranca-publica-6623/>. Acesso em: 30 abr. 2015.
meses de 2014, a Delegacia de Repressão a narcóticos (Denarc) apreendeu 700
quilos de pasta base de cocaína, quase do dobro do ano passado (339 quilos). 207
Ademais, a Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc) teve um
total recorde de apreensões de entorpecentes no estado neste ano. Em 140
operações, policiais detiveram 298 traficantes e apreenderam 12,7 toneladas de
maconha, 1,1 mil quilos de basta base de cocaína, 256 kg de crack, dentre outras
drogas.
Durante a maior operação realizada pela delegacia, denominada Esmeralda,
os policiais chegaram a um galpão com vários carros de luxo. Também havia no
local uma mala com R$ 200 mil e vários documentos de imóveis que foram
registrados em nomes de “laranjas”. Esses bens pertenciam ao traficante Marcelo
Gomes de Oliveira, conhecido como “Marcelo Olhos Verdes”, apontado pela polícia
como o maior traficante preso no estado.208
Além disso, inserido no contexto de criminalidade, o Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) investigou a morte de
milhares de peixes em um projeto de irrigação, em São Miguel do Araguaia, no norte
de Goiás, de acordo com uma pesquisa feita pelo G1 em 2014. Um erro no manejo
dos canais pode ter causado o problema.
Profissionais do Ibama fizeram um levantamento para avaliar o tamanho do
impacto ambiental encontrado no projeto de irrigação Luís Alves esta semana. O
problema foi detectado em dois dos 36 lotes do projeto que são destinados a
produtores da agricultura familiar da região do Vale do Araguaia.
"As evidências indicam o lançamento de uma carga muito grande de material
orgânico nos canais de irrigação, o que degradou muito a qualidade da água
deixando níveis baixos de oxigênio, que os peixes não conseguiram suportar",
explica Diego Freitas, analista ambiental do Ibama.
207
BAHIA,
Andréia.
CULPA
NÃO
É
APENAS
DO
TRÁFICO.
Disponível
em:
<http://sindepol.com.br/site/noticias/culpa-nao-e-apenas-do-trafico.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
208
EMUM ano, polícia apreende 14 toneladas de drogas em Goiás. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/goias/noticia/2014/12/em-um-ano-policia-apreende-14-toneladas-de-drogas-emgoias.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Na entressafra da soja, muitos produtores utilizam a técnica chamada de
'banho da terra' para limpar a área e, assim, preparar o solo para receber o plantio
de uma nova cultura, no caso, o arroz. Outras causas também devem ser
investigadas, como a possível contaminação química dos animais por parte de
agrotóxicos utilizados nas lavouras de soja.
Segundo um breve levantamento feitos pelos técnicos do Ibama, mais de 2
toneladas de peixes de várias espécies morreram devido ao impacto ambiental.
Todos eles foram levados para uma área isolada e estão sendo incinerados.
Somente depois da conclusão do laudo técnico que ainda será feito pelo
Ibama e pela Saneago, empresa responsável pelo tratamento de água no estado, é
que os envolvidos serão autuados e responderão pelo crime causado ao meio
ambiente.209
Além do mais, segundo um estudo feito pelo Jaraguá em Foco em fevereiro
deste ano, Os promotores de Justiça, Everaldo Sebastião de Sousa e Priscila Leão
Tuma, acionaram 23 empresários de Jaraguá e São Francisco deGoiás, por crime
ambiental praticado de forma continuada, em razão da promoção de atividade de
lavanderia potencialmente poluidora em contrariedade às normas legais, causando
poluição por lançamento de resíduos líquidos, com danos ambientais significativos à
flora, fauna e à população.
Foram acionadas os responsáveis pela Associação das Lavanderias de
Jaraguá, a Indústria e Comércio de Confecções Matarazzo Ltda., Indústria e
Comércio de Confecções J. Jaimes Ltda., Lavanderia Alves e Sousa Ltda., Código Z
Indústria e Comércio de Confecções Ltda., Alparca Lavanderia Industrial Ltda.,
Lavanderia Líder, Fernando da Silva Pinto, Berlanda e Camargo Ltda., Aquarela
Lavanderia Eireli ME, Suprema Lavanderia Ltda., Lavanderia Abys Ltda. e Vidro
Fumê Confecção Importação e Exportação Ltda.
Respondem ao processo também os administradores da Friper Confecções.
Jump Indústria e Comércio Ltda., Vip Brasil, Lavanderia Ideal, J.P. de Carvalho e Cia
209
IBAMA investiga crime ambiental que matou mais de 2 t de peixes em GO. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/09/ibama-investiga-crime-ambiental-quematou-mais-de-2-t-de-peixes-em-go.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Ltda., Reflexo Lavanderia Ltda., Tok Final Lavanderia, Lavanderia Modelo, M. J. de
Araújo Lavanderia e L&R Lavanderias Ltda.
De acordo com o Ministério Público, os empresário praticaram delitos como
lançamento de resíduos em desacordo com a lei, inércia na adoção de medidas de
precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, instalação de
obras potencialmente poluidoras e ainda com agravantes descritos na lei 9.605/98.
Conforme previsto no Código Penal, os crimes também foram praticados de forma
continuada.
Segundo a ação penal, há tempos as máquinas de lavagem de jeans têm
provocado intensa poluição nos rios daquela região, causando prejuízos
incalculáveis ao meio ambiente e a população. O Ministério Público chegou a
ingressar, há cerca de dez anos, com ação civil pública para cessar as ilegalidades,
mas isso não ocorreu nem as atividades predatórias foram interrompidas.
Em 2012, foi movida uma nova ação civil pública para proibir o despejo de
dejetos sem tratamento dos cursos de água, requerendo que os estabelecimentos
irregulares fossem proibidos de funcionar até sua adequação. Com isso, uma liminar
foi deferida e as empresas foram impedidas de funcionar temporariamente.
Depois de uma audiência de conciliação, os empresários se comprometeram
a desenvolver atividades de monitoramento e regularização. Mas segundo os
promotores, o acordo já completou mais de um ano sem que a perícia sequer tenha
sido marcada ou iniciada, pois os empresários discordaram dos valores cobrados
pelos técnicos, e não adotaram todas as medidas contra a lealdade processual,
visando emperrar o andamento do processo judicial e resolutividades dos
problemas.210
Diante disso, sabe-se que o despejo de dejetos sem tratamento nos cursos de
água pode vir a se tornar um caso de saúde pública e, em se tratando desse
assunto, o Encontro de Saúde ocorrido em Goiás em 2013 teve, como meta,
210
23EMPRESÁRIOS de Jaraguá são acionados por crime ambiental. 2015. Disponível em:
<http://jaraguaemfoco.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1574:23-empresariosde-jaragua-sao-acionados-por-crime-ambiental&catid=3:sobre-policia&Itemid=4>. Acesso em: 30 abr.
2015.
oferecer subsídios para contribuir com a administração dos novos gestores
municipais, de acordo com as diretrizes estabelecidas no Decreto 7.508/2011, na Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e nos princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS).
“Dos participantes do V Encontro de Saúde, 73% são novos gestores do SUS,
que vão comandar a saúde das cidades goianas nos próximos quatro anos. É
fundamental importância que sejam capacitados, apresentados aos mecanismos do
SUS e conheçam os contatos e meios necessários a uma boa gestão”, explica o
superintendente executivo da SES-GO, HalimGirade.
O Encontro de Saúde tem quatro temas fundamentais: Atenção Primária à
Saúde e Redes de Atenção à Saúde; Vigilância em Saúde; Gestão e Governança
Regional; Conecta SUS, Mapa da Saúde, Telessaúde e Regulação. Os gestores e
técnicos serão divididos, de acordo com as regiões, em quatro grupos de trabalho e
participarão das oficinas sobre os assuntos principais. Durante os quatro dias, eles
terão um panorama dos principais itens que compõem a gestão do SUS.211
Ainda tratando-se de saúde pública, de acordo com a revista Veja, em 2013,
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que Jéssica da Mata Silva, de 21 anos,
pudesse se submeter a um aborto terapêutico. Grávida de seis semanas, Jéssica é
portadora de sarcoma alveolar de alto grau, um tipo de câncer bastante agressivo e
com grandes chances de provocar metástases.
Em 1º de novembro de 2012, Jéssica passou por uma cirurgia de retirada do
tumor e começou imediatamente o tratamento com radioterapia e quimioterapia,
devido à alta probabilidade de a doença voltar. A desembargadora Avelirdes
Almeida Pinheiro Lemos, relatora do processo, se manifestou pela concessão de um
habeas corpus preventivo, com base no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que
prevê a realização do aborto quando "não há outro meio de salvar a vida da
gestante." Os outros desembargadores seguiram seu voto.
211
ESTADO e municípios discutem a Saúde Pública em Goiás. 2013. Disponível em:
<http://www.saude.go.gov.br/index.php?idMateria=160514>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Quando o caso foi julgado em primeira instância, o juiz negou o pedido,
alegando que o tratamento e a gravidez simultânea não colocavam em risco a vida
da gestante. No entanto, o desacordo entre as decisões de primeira e segunda
instância mostra que a batalha em torno do aborto terapêutico não se encerrou com
a decisão do Supremo Tribunal Federal, em abril do ano passado, na qual por
maioria dos votos liberou a interrupção da gravidez de anencéfalos.
De acordo com o ordenamento jurídico atual, a decisão de primeira instância
não está errada. Caso Jéssica levasse adiante a gravidez concomitantemente ao
tratamento, o maior risco seria ao feto, e não a ela. Segundo Solange Moraes
Sanches, oncologista clínica do Hospital AC Camargo, em São Paulo, o tratamento
químio e radioterápico nos primeiros três meses de gestação "é absolutamente
contraindicado pela grande possibilidade de provocar aborto ou má formação no
feto, como a falta de membros."
O risco para a mãe não está na gravidez, e sim em atrasar o início do
tratamento. Esperar até o quarto mês, de acordo com Solange, não é uma opção no
caso de Jéssica. "Como é um tumor agressivo, suspender o tratamento por algumas
semanas, mesmo que poucas, pode inviabilizar as chances de cura."
Por isso a nova decisão, que autorizou o aborto, é uma espécie de gambiarra
jurídica. O tribunal ignorou o fato científico - de que o risco maior é do feto - em prol,
ao que parece, de um "julgamento humano" que leva em conta o fato de que a
família já lida com uma terrível e devastadora doença e com os dilemas atrelados à
provável má-formação que o tratamento causaria ao feto.212
Além disso, a Justiça de Goiás autorizou que uma mulher grávida de 20
semanas realize o aborto de um feto com má formação do tubo neural, que dá
origem ao cérebro e à medula espinhal. A decisão do juiz Jesseir Coelho de
Alcântara, da 1ª Vara Criminal de Goiânia, teve como base exames de
ultrassonografia feitos por diferentes especialistas que constataram a encefalocele,
ou seja, má formação óssea do crânio que provoca escape do cérebro.
212
ROSSI, Jones. Justiça de Goiás autoriza aborto terapêutico em mulher com câncer. 2013.
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/saude/justica-de-goias-autoriza-aborto-terapeutico-emmulher-com-cancer/>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Segundo o relatório médico anexado ao processo, a gestação é de alto risco,
pois 80% do cérebro está fora da estrutura óssea, comprometendo a sobrevida do
feto. Na decisão, expedida no último dia 30 de março, o juiz observou que esse tipo
de aborto não é previsto na legislação.
“O aborto eugenésico ou eugênico, isto é, aquele que se compreende quando
há sério ou grave perigo de vida para o nascituro (deformidades graves na criatura
ou possibilidade da criança nascer com taras hereditárias), não é expressamente
admitido pela lei penal”, explicou Jesseir no documento.
Entretanto, o magistrado considerou que os exames comprovaram a
deformidade que inviabiliza a vida do feto após o nascimento e coloca em risco a
vida da gestante. “Infelizmente, é certa a morte do produto da concepção da
requerente, não havendo procedimento médico capaz de corrigir a deficiência do
órgão vital. Além do que, os riscos para a saúde e a vida da gestante, bem como os
problemas psicológicos só tendem a aumentar com o passar do tempo, caso não
haja a interrupção da gestação”, ressaltou.
Em 2011, Jesseir também autorizou o aborto de um feto diagnosticado com
Síndrome de Edwards. Provocada pela presença de um cromossomo a mais, o 18, a
síndrome provoca anomalias nos sistemas cardiovasculares, gastrointestinal,
urogenital e músculo esquelético.213
2.3.3 MATO GROSSO
O Mato Grosso é o estado brasileiro que ocupa o décimo terceiro lugar no
ranking de homicídios segundo um relatório do Governo Federal, traduzindo os
dados, tem-se uma média de 900 homicídios ocorridos na última década. Apesar do
crescente investimento por parte do estado para a melhora da situação se
segurança, o número de crimes continua aumentando; o orçamento na Segurança
213
JUSTIÇA autoriza aborto de feto com má formação no crânio, em Goiás. 2015. Disponível em:
<http://g1.globo.com/goias/noticia/2015/04/justica-autoriza-aborto-de-feto-com-ma-formacao-nocranio-em-goias.html>. Acesso em: 30 abr. 2015.
Pública cresceu de R$ 918,6 milhões para R$ 1,2 bilhão entre 2012 a 2014, o que
corresponde a um acréscimo de 32,34 %.214
A secretaria de Justiça e Direitos Humanos cuida do sistema penitenciário que
também é importante na questão da segurança, o orçamento destinado teve avanço
de 11,82%, pulando de R$ 223 milhões para R$ 250 milhões no mesmo período. 215
De acordo com a pesquisa da ONG Conselho Cidadão para a Segurança Pública
e Justiça Penal, do México, Cuiabá, aparece como a 29ª cidade mais violenta do
mundo. Para fazer essa média levou-se em consideração não só os dados de
homicídios, mas também quaisquer crimes que aferem o clima de terror vivido na
região.216 Na mesma pesquisa o Brasil se apresenta como o país que tem o maior
número de cidades no ranking das 50 cidades mais violentas do mundo.
O Mato Grosso, assim como as outras unidades federativas do Brasil, também
vem enfrentando inúmeras dificuldades com relação ao sistema carcerário
superlotado. Juntamente com o estado do Pará, o Mato Grosso lidera a maior
população carcerária na Amazônia; além de estarem à frente também do déficit do
sistema prisional, tendo em vista que são necessárias 10.120 vagas para acolher a
todos os presos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).217
Em relação à prevenção dos casos de tortura, é sabido que o estado do Mato
Grosso toma sempre medidas adequadas, mas ainda assim, faz-se necessário
haver um reforço e uma maior fiscalização desses métodos.218
Outro título infelizmente concedido ao estado do Mato Grosso é o fato de ser o
segundo estado no ranking de violência contra homossexuais no Brasil. De acordo
214
GLAUCIA COLOGNESI (Cuiabá). Rd News. MT é o 13º no ranking de homicídios no Brasil,
aponta Mapa da Violência. 2014. Disponível em: <http://www.rdnews.com.br/in-seguranca/mt-e-o13-no-ranking-de-homicidios-no-brasil-aponta-mapa-da-violencia/51996>. Acesso em: 20 abr. 2015.
215
Ibidem, 2014.
Ibidem, 2014.
217
IZABEL SANTOS. Pará e Mato Grosso lideram a população carcerária na
Amazônia: Infográfico mostra números do deficit do sistema prisional nos nove estados da Amazônia
Legal;
dados
do
CNJ
evidenciam
crise
na
região.
2015.
Disponível
em:
<http://portalamazonia.com/noticias-detalhe/cidades/para-e-mato-grosso-lideram-a-populacaocarceraria-na-amazonia/?cHash=802bfcf0b30951a95cb182c02c676b3b>. Acesso em: 20 abr. 2014.
218
MATO GROSSO. Sid Carneiro. Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Governo
deve instalar mecanismos de prevenção à tortura em MT: O combate à tortura em Mato Grosso,
ainda que possua ações adequadas, necessita de reforço e fiscalização mais efetivas promovidos
pelo governo. 2014. Disponível em: <http://www.al.mt.gov.br/detalhes/103519>. Acesso em: 15 abr.
2015.
216
com o Grupo Gay da Bahia (GGB), o número de vítimas continua a subir; de 2007
até dezembro de 2012, o grupo calcula um total de 1.341 homicídios contra a
população LGBT. Cuiabá é a capital mais homofóbica do Brasil, com 17,6 homicídios
para quase 570 mil habitantes.
Concernente com os ativistas, no Brasil, um dos principais fatores para o
aumento dessa violência contra os homossexuais é a falta de visibilidade do grupo
LGBT e a ausência de políticas públicas por parte dos governantes.219
Os dados do 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica de 2012, levantados pela
coordenação de Promoção dos Direitos LGBT, da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República (SDH/PR), apontam um aumento recorde de 1.657% no
número de denúncias no Estado.
O presidente da ONG Livremente, Clóvis Arantes, defende que parte da
responsabilidade pelos crimes contra homossexuais é do Governo, e mais, culpa a falta
de interesse do poder público perante a situação, defende que é um assunto o qual
precisa ser levado mais seriamente.220 São pouquíssimas as leis aprovadas que tratem
desse assunto para um público específico.
A maior incidência de crimes ambientais no estado do Mato Grosso é em terras
indígenas. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) tem intensificado o combate a esses crimes ambientais.
De acordo com o superintendente do Ibama em Mato Grosso, Marcus Keynes as
investigações continuam com rigor e a destruição de alguns dos bens dos infratores é
219
FELIPE ALBUQUERQUE (Cuiabá). Mato Grosso é o segundo em violência contra
homossexuais no Brasil. 2013. Disponível em: <http://www.issoenoticia.com.br/cotidiano/matogrosso-e-o-segundo-em-violencia-contra-homossexuais-no-brasil/7105>. Acesso em: 19 abr. 2015.
220
MIDIA NEWS (Cuiabá). Denúncia de crime homofóbico cresce 1.657% em MT. 2013.
Disponível em: <http://midianews.com.br/conteudo.php?sid=3&cid=164048>. Acesso em: 29 abr.
2015.
imprescindível para conter a continuidade das atividades ilegais; visando acabar com os
danos ao meio ambiente e recuperar as áreas atingidas.221
Concernente aos dados da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, de janeiro
de 2012 ao mesmo período de 2013, quatro toneladas e 620 quilos de pescados
irregulares foram apreendidos e 90 pessoas foram presas. O crime de extração de
madeira ilegal teve queda, mais de dois milhões de metros cúbicos de madeiras foram
extraídas das florestas.
De acordo com a delegada Maria Alice, o crime de extração de madeiras em Mato
Grosso é difícil combater, tendo em vista que é um estado de grande extensão para o
pouco efetivo do da Delegacia do Meio Ambiente, a qual tem atuação não só na
repressão e fiscalização da extração ilegal de madeira e pescado, mas também em
outros crimes ambientais como maus tratos de animais, poluição e queimadas.222
O estado do Mato Grosso tem bastante importância na questão da fiscalização e do
tráfico de drogas, visto que é um território de grande extensão, e não somente, também
tem uma longa fronteira internacional, acarretando ainda mais responsabilidade para
com as fronteiras em favor de evitar a entrada dessas substâncias entorpecentes,
dessa maneira, dificultando ainda mais o trabalho da polícia para a diminuição da
criminalidade.
Segundo o site Antidrogas:
As ações da política sobre drogas em Mato Grosso fica a cargo da
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH, que
contratou a Fundação de Apoio e Desenvolvimento da UFMT para realizar
uma pesquisa cujo escopo foi desvelar a realidade do atendimento aos
usuários de drogas e realizar 15 fóruns regionais e um estadual entre os
meses de maio e dezembro de 2011, gerando a proposta para a Política
Estadual sobre Drogas, em consonância com o PNAD, tendo por base a
integração
com
os
municípios,
a
descentralização
das
ações,
o
estabelecimento de parcerias com a comunidade científica e organizações
221
Ibama (Ed.). Ibama intensifica combate aos crimes ambientais em terras indígenas de Mato
Grosso. Disponível em: <http://www.ibama.gov.br/publicadas/ibama-intensifica-combate-aos-crimesambientais-em-terras-indigenas-de-mato-grosso>. Acesso em: 12 abr. 2015.
222
VANESSA ALVES. Crimes ambientais crescem em MT em 2013; extração de madeira ainda
preocupa. 2014. Disponível em:
<http://www.olhardireto.com.br/agro/noticias/exibir.asp?noticia=Crimes_ambientais_crescem_em_MT
_em_2013_extracao_de_madeira_ainda_preocupa&id=12978>. Acesso em: 17 abr. 2015.
sociais, além da cooperação com a União e com demais Estados da
Federação, tudo com arrimona filosofia da responsabilidade compartilhada.
Com a necessária instrumentalização legal (cujo projeto de lei
encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia
Legislativa de Mato Grosso), será corretamente ativado e legalmente criado
o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas - CONED, órgão colegiado,
de natureza normativa e de deliberação coletiva, responsável por
estabelecer as macro-orientações a serem observadas pelos órgãos
públicos e parceiros privados que lidam com a questão das drogas,
sobretudo pela Coordenadoria de Políticas sobre Drogas - COESD (antiga
COAD). Assim, a referida pesquisa, que embasa a ainda não publicada
Política Estadual sobre Drogas, deverá ser levada à análise do aludido
Conselho para que, caso seja ratificada, possa ser oficialmente levada ao
conhecimento público e passe a surtir seus esperados efeitos legais.
Inobstante, ações efetivas voltadas aos eixos da PNAD (prevenção;
tratamento, recuperação e reinserção social; redução de danos sociais e à
saúde; e redução da oferta de drogas) há anos vem sendo desenvolvidas
em Mato Grosso, conquanto nem sempre tenham logrado chamar a atenção
da maioria da população. É verdade que somente por meio de louváveis
parcerias entre órgãos da Administração Pública, do Terceiro Setor e da
iniciativa privada tem sido possível a implementação de importantes
projetos, todavia, essa é justamente a filosofia de trabalho adotada pelo
Governo do Estado de Mato Grosso, porquanto se trata de um problema de
grande porte que, como dito, alcança a todos, razão pela qual tem sido
buscada a celebração de convênios, termos de cooperação técnica e outras
formas de parcerias com o Poder Judiciário, o Ministério Público, com
Parlamentares Estaduais
Administração
Pública
e Municipais, Municipalidades, órgãos
Estadual
e
ONGs
sérias.
da
223
Aos problemas relacionados às fronteiras, algumas operações já foram
criadas, por exemplo, a operação Sentinela, iniciada em março de 2010, trabalha
com um conjugado de órgãos federais e estaduais sob o comando da Polícia
Federal, e recebe ajuda da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária
223
MÁRCIO APARECIDO DA COSTA (Marília). Mato Grosso tem novas políticas de combate às
drogas. Disponível em: <http://www.antidrogas.com.br/mostranoticia.php?c=7028&msg=Mato Grosso
tem novas pol�ticas de combate �s drogas>. Acesso em: 14 abr. 2015.
Federal,
Receita
Federal
do
Brasil,
Forças
Armadas,
Censipam,
Ibama,
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Polícias e Corpos de Bombeiros Militares,
Polícias Civis e Secretarias Estaduais de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária dos
11 Estados brasileiros que possuem fronteiras internacionais. Contribuiu bastante no
combate ao tráfico de drogas.224
2.3.4 MATO GROSSO DO SUL
Mato Grosso do Sul é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Localiza-se
no sul da Região Centro-Oeste. Limita-se com cinco estados brasileiros: Mato
Grosso (norte), Goiás e Minas
Gerais (nordeste), São
Paulo (leste)
e Paraná(sudoeste); e dois países sul-americanos: Paraguai (sul e sudoeste)
e Bolívia (oeste). Com uma população de 2 619 657 habitantes, Mato Grosso do Sul
é o 21º estado mais populoso do Brasil. A capital e cidade mais populosa de Mato
Grosso do Sul é Campo Grande.
Em 2015 a Lei Estadual 3.157/2005, que dispõe sobre as medidas de
combate à discriminação devido à orientação sexual no âmbito do Estado de Mato
Grosso do Sul, completa dez anos. A iniciativa foi porta de entrada para que outras
leis e decretos inibissem o preconceito e a violência contra os LGBT (Lésbicas,
Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).
O autor da Lei, deputado Pedro Kemp (PT), relembra que a iniciativa datada
de 2005 foi um apelo para combater todo o tipo de abusos, inclusive de autoridades
públicas. “Frequentemente víamos violência contra os LGBT. Violência psicológica e
física. Os crimes chamavam atenção e, infelizmente, chamam até hoje pelos
requintes de crueldades com que são praticados. Por isso tomei frente à lei”,
explicou Kemp.
Depois da iniciativa, outras leis estaduais e decretos foram criados para inibir
os crimes e assegurar direitos dos LGBT. Dentre eles estão a Lei 3.287/2006, que
tornou obrigatória no Estado a disciplina de Relações de Gênero no conteúdo
curricular dos cursos de formação de policiais civis, militares, bombeiros e delegados
224
BRASIL. Aroldo Cedraz. Tribunal de Contas da União (Org.). RELATÓRIO DE AUDITORIA
OPERACIONAL Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas: Parte 1: Repressão da oferta de
Drogas e Funad. Brasília, 2012.
e a Lei 3.416/2007, que acrescenta à lei anterior a disciplina obrigatória de combate
à homofobia.
Em seguida o Dia Estadual de Combate à Homofobia em Mato Grosso do Sul
foi instituído pela Lei 4.031 em 2011. Já os decretos 13.266/2011 e o 13.684/2013
asseguraram, respectivamente, a criação do Conselho Estadual da Diversidade
Sexual e o direto do uso do nome social em documentos às travestis e transexuais.
O público também pode contar com conferências estaduais de Gays, Lésbicas,
Bissexuais, Travestis e Transexuais, por meio de iniciativas da Assembleia
Legislativa.
Para a presidente da ATMS (Associação das Travestis e Transexuais de Mato
Grosso do Sul), Cris Stefanny, a Lei 3.157 também abriu caminhos. Possibilitou,
inclusive, a criação do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e
Combate à Homofobia de Mato Grosso do Sul (CentrHo/MS).
“A Lei 3.157 foi importantíssima, pois deu o ponta pé para que
conseguíssemos incluir nossas pautas nas políticas públicas. Ainda temos muitas
demandas a serem supridas, como o respeito à identidade de gênero, por exemplo.
Mas não basta a atuação apenas do Legislativo e sim forças conjuntas para que
toda e qualquer violência seja combatida”, ressaltou.
Segundo dados da ATMS, até o fechamento desta matéria já ocorreram duas
tentativas de homicídio, dois assassinatos e inúmeros casos de violência física
contra travestis e transexuais só este ano de 2015.
“O Poder Executivo e o Judiciário também precisam unir forças. É necessário
que as multas sejam aplicadas, que nossos direitos sejam respeitados, que seja
investido em educação para que a sociedade cada vez mais entenda que apesar de
termos preferências diferentes dos heterossexuais também temos uma vida. Se uma
travesti sai na rua já atrelam sua imagem à prostituição ou a xingam. Quem deu
esse direito?”, questiona a presidente.225
225
DESCONHECIDO. Lei que combate discriminação por orientação sexual completa 10 anos. 2015.
Disponível em: <http://diarioms.com.br/lei-que-combate-discriminacao-por-orientacao-sexual-completa-10anos/>. Acesso em: 20 abr. 2015.
Dados do Centhro (Centro de Referência de Homofobia) mostram que em
Mato Grosso do Sul, 50 processos administrativos, abertos com base na Lei
Estadual 3.157/05, sobre medidas de discriminação por conta da orientação sexual
aguardam julgamento desde a promulgação da lei, há quase seis anos.
Uma orientação que o Centhro oferece às vítimas de homofobia é registrar o
boletim de ocorrência como injúria pela orientação sexual. Um segundo ponto,
aprovado pelo Plano de Cidadania LGBT, é a inclusão do campo Orientação Sexual
no registro de ocorrência policial.
A Lei 3.157/2005 prevê advertência por escrito, multa que varia de 80 a 150
Uferms (atualmente entre R$ 1.672,80 a R$ 3.136,5) e proibição de contratar com a
administração pública estadual pelo prazo de um ano para quem discriminar em
várias formas conforme descrito no texto da lei.
De acordo com a legislação acima entende-se por discriminação qualquer
ação ou omissão que, motivada pela orientação sexual, causar constrangimento,
exposição a situação vexatória, tratamento diferenciado, cobrança de valores
adicionais ou preterição no atendimento a gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros e
travestis.226
Ultimamente, tem se falado muito em bullying que é um termo em inglês
utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica a um indivíduo
incapaz de se defender. O IBGE fez um levantamento interessante em diversas
escolas das capitais brasileiras, para apurar onde a pratica é mais comum, a
pesquisa mostra que Campo Grande no Mato Grosso do Sul, se encontra m 8º
posição com 31,4% de casos de bullying.
A lei 3.887, de 6 de maio de 2010, criou o programa de inclusão de medidas
de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico
elaborado pelas instituições de ensino do estado. Além de Campo Grande, os
226
DESCONHECIDO. Em MS, 50 processos por homofobia aguardam julgamento. Disponível em:
<http://www.douradosagora.com.br/noticias/dourados/em-ms-50-processos-por-homofobia-aguardamjulgamento>. Acesso em: 20 abr. 2015.
municípios de Mundo Novo e Aquidauana estão desenvolvendo projetos para coibir
essa ação intimidadora.
Em Mundo Novo, a Secretaria de Educação irá realizar na rede municipal de
ensino, palestras para alunos e professores sobre a prática do bullying. Entre as
práticas que serão usadas, de acordo com a secretária Edna Regina, estão redação,
pesquisa e teatro.
Já em Aquidauana, a Escola Estadual Professora Dóris Mendes Trindade
implantou o projeto “E se fosse você?”, que visa combater o bullying. Conforme a
professora Candida Aparecida Alves da Cunha, o principal objetivo do programa
educativo é que ele seja estendido a mais colégios da cidade e região.
Aos poucos, muitas escolas têm adotado medidas que acabam fortalecendo
a lei. Em Campo Grande, por exemplo, constantemente proferia palestras sobre o
assunto em diversas escolas, antes mesmo da sanção da lei e foi esse um dos
motivos para que eu defendesse essa causa.
Pela lei promulgada, o programa consiste na capacitação de docentes e
equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção,
orientação, solução e inclusão de regras contra o bullying no regimento interno das
escolas
públicas
e
privadas
sul-mato-grossenses.
O bullying tem tomado proporções gritantes, já que nas escolas públicas, a
prevenção é dirigida aos professores, vistos como multiplicadores do saber. Em
alguns casos, muitos chegam a ser humilhados em plena sala de aula. No caso dos
alunos,
alguns
acabam
parando
de
estudar.
Apesar de não haver números oficiais, a prática de atazanar colegas –
muitas vezes confundida por pais e educadores com uma simples brincadeira – já
envolve 45% dos estudantes brasileiros, segundo estimativa do Cemeobes (Centro
Multidisciplinar de Estudos e Orientação sobre o Bullying Escolar), organização com
sede em Brasília (DF). O índice está acima da média mundial, que variaria entre 6%
e 40%.
Os pesquisadores descobriram que a vítima típica de bullying tende a ser
agressiva, com poucas habilidades sociais, pensamentos negativos, têm dificuldades
em resolver problemas sociais, vem de famílias pouco estruturadas e são
visivelmente
rejeitados
e
isolados
pelos
colegas.
Os fatores que instalam e mantém essa violência são muitos e complexos:
desde a perda da autoridade paterna e a dificuldade de diálogo, passando pela
alienação da escola, até a violência urbana. No entanto, boa parte desse problema
se origina dentro de casa.227
O Mato Grosso do Sul possui um alto índice de aborto espontâneo: 15,96%.
O dado foi obtido pelo Iped/Apae (Instituto de Pesquisa, Ensino e Diagnósticos), que
desde novembro de 2002 reúne informações das futuras mães que participam do
Programa de Proteção às Gestantes no Estado. De acordo com a infectologista
Márcia Janine Dal Fabro, a média nacional é de 15%. “O aceitável é que o índice
variasse de 5% a 10%”, enfatiza a médica.
Segundo dados do “Dossiê sobre aborto inseguro para advocacy: O impacto
da ilegalidade do abortamento na saúde das mulheres e na qualidade da atenção à
saúde reprodutiva em Campo Grande e Corumbá, Mato Grosso do Sul”, apenas em
2010, mais 10 mil abortos foram induzidos neste Estado. No mesmo ano, o MS
somou 2.480 internações motivadas por aborto inseguro.
O documento também revela que dados do Datasus mostram um alto índice
de procedimentos obstétricos por abortamentos com causa não especificada. Outro
dado revela uma situação preocupante. Nove municípios de MS apresentaram taxas
estimadas maiores que 20 abortamentos anuais induzidos por mil mulheres de 15 a
49 anos. São eles: Sonora, Ponta Porã, Caarapó, Corumbá, Aquidauana, São
Gabriel do Oeste, Anastácio, Ladário e Naviraí. No Estado, a taxa é de 13,8
227
PICARELLI, Mauricio. Lei do bullying gera projetos em escolas de MS. 2010. Disponível em:
<http://deputadopicarelli.blogspot.com.br/2010/07/lei-do-bullying-gera-projetos-em.html>. Acesso em:
20 abr. 2015.
abortamentos induzidos para cada grupo de mil mulheres com idade entre 15 e 49
anos. Em Campo Grande, a taxa ultrapassa a média estadual (15,9).
Além de passarem por um processo sofrido de aborto inseguro, as mulheres
que sofrem complicações durante a interrupção da gestação, de acordo com o
dossiê, são as pacientes mais negligenciadas quanto aos cuidados de promoção da
saúde reprodutiva. Muitas não são encaminhadas a serviços e profissionais
capacitados.
O Dossiê sobre aborto inseguro também expõe a situação da mortalidade
materna na população indígena. Apesar de o Mato Grosso do Sul possuir a segunda
maior população indígena do país, são escassas as estimativas envolvendo a
mortalidade materna e, especialmente, o aborto nas diversas etnias indígenas da
região. A falta de ações do Estado e de informações em linguagem acessível para a
população indígena sobre questões relacionadas à gestação, contracepção,
mortalidade materna e abortamento, possivelmente coloca as mulheres indígenas no
grupo de maior vulnerabilidade em matéria de acesso a políticas de saúde
reprodutiva.228
O tráfico de drogas ronda as escolas públicas em Mato Grosso do Sul. O
problema foi detectado em 29% dos estabelecimentos de ensino. A proximidade de
pontos de revenda de entorpecentes foi atestada por 195 diretores de escolas.
Os dados formam a plataforma do QEdu: Aprendizado em Foco, fruto de
parceria entre a Meritt e a Fundação Lemann, organização sem fins lucrativos
voltada para educação. O resultado de Mato Grosso do Sul é similar ao do Amapá e
Rio de Janeiro. O maior índice é no Distrito Federal, onde mais de metade as
escolas tem boca de fumo espalhada pelas redondezas.
A situação contribui para que os alunos deixem de estudar. O levantamento
feito a partir das entrevistas com os diretores também fornece detalhes sobre o
consumo de drogas próximo ou, até mesmo, no ambiente escolar. O consumo de
228
DESCONHECIDO. Dossiê denuncia situação do aborto inseguro em Mato Grosso do
Sul. Disponível em: <v>. Acesso em: 21 abr. 2015.
drogas próximo aos colégios foi relatado por 15%. Já o uso de entorpecente dentro
da unidade escolar, chega a 7% no Estado.
A SED (Secretaria Estadual de Educação) desenvolve programas de
prevenção à violência e ao uso de drogas. "Saúde e Prevenção nas Escolas" é um
dos programas que tem o intuito de contribuir com a saúde do adolescente. A outra
iniciativa é o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência),
que prepara o estudante a dizer “Não às Drogas”.229
Também ficou evidente que o Mato Grosso do Sul esta entre as rotas
preferenciais dos traficantes. Quase todos os dias pessoas são presas em Campo
Grande tentando transportar entorpecentes para o restante do Brasil e para cidades
que fazem as rotas internacionais. Em Mato Grosso 54% dos crimes são ligados ao
tráfico e no Mato Grosso do Sul, este número sobe para 57%.
Os homicídios com maior requinte de crueldade motivados pelo tráfico,
acontecem na fronteira do Brasil com o Paraguai, em especial no Mato Grosso do
Sul, com destaque para a guerra entre traficantes pelo controle da venda de
entorpecentes
que
entram
no
país.
Para se ter uma idéia da gravidade do problema, cerca de 90% dos
homicídios ocorridos em Campo Grande/MS tem ligação direta ou indireta com o
tráfico. De cada 100 mortes, 90 são motivadas pelo consumo de entorpecentes. As
administrações dessa região se mostram incapazes de elaborar projetos sociais que
combatam o avanço do tráfico, o mesmo acontece no restante do país que esta a
mercê dos traficantes e padece nas mãos da criminalidade.230
Em Mato Grosso do Sul foram apreendidas 40 toneladas de maconha até
maio de 2014. Conforme o Chefe da Seção de Policiamento e Fiscalização da 3ª
Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso do Sul
(SRPRF/MS), Inspetor Airton Motti Junior, em 2014 também ocorreu um aumento na
229
SANTOS, Aline dos. Tráfico de drogas está perto de 29% das escolas de MS, revela
pesquisa. 2013. Disponível em: <http://www.campograndenews.com.br/cidades/trafico-de-drogasesta-perto-de-29-das-escolas-de-ms-revela-pesquisa>. Acesso em: 20 abr. 2015.
230
DESCONHECIDO. 56,12% DOS HOMICÍDIOS NO BRASIL TÊM LIGAÇÃO DIRETA COM O
TRÁFICO DE DROGAS. 2012. Disponível em: <http://culturaverde.org/2012/08/30/5612-doshomicidios-no-brasil-tem-ligacao-direta-com-o-trafico/>. Acesso em: 21 abr. 2015.
quantidade de apreensão de drogas no estado. O número de pessoas presas por
tráfico de entorpecentes aumentou em cerca de 30%, até maio foram 222 pessoas
presas por este crime.
Segundo Motti o Paraguai e a Bolívia são os países que exportam os maiores
volumes de entorpecentes para o Brasil, fazendo com que Mato Grosso do Sul seja
a principal porta de entrada dos produtos ilícitos por estar localizado na região de
fronteira. O Coronel da Polícia Rodoviária Estadual, Valdir Ribeiro, explica que o
principal destino das drogas não é Mato Grosso do Sul, e que para reprimir o tráfico
são realizadas operações conjuntas com todos os órgãos de segurança pública.
O Secretário de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul,
WantuirJacini, revela que a cooperação entre as instituições federais e estaduais
responsáveis pela fiscalização da fronteira se mantém intensa no combate ao tráfico
e a outros crimes praticados na região. Segundo Jacini, a época da safra de
maconha no Paraguai justifica o aumento das tentativas de envio da droga ao
Brasil.231
Um levantamento pelo Estadic (Pesquisa de Informações Básicas Estaduais),
divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontou que o
estado de Mato Grosso do Sul foi o segundo, de todo o país, que menos investiu em
Saúde Pública. A pesquisa cita que o Governo do Estado dedicou apenas 8,7%
(R$934 milhões) de seu orçamento para o setor. Conforme a legislação brasileira, o
montante a ser investido na Saúde pelos Estados não deve ser menor que 12% da
receita.232
231
DESCONHECIDO. Aumenta número de apreensão de drogas em Mato Grosso do Sul. 2014.
Disponível
em:
<http://www.primeiranoticia.ufms.br/cidades/cresce-o-numero-de-apreensao-dedrogas-em-mato-grosso-do-sul/328/>. Acesso em: 21 abr. 2015
232
FARINHA, Andre. MS foi um dos que menos investiu na Saúde Pública. 2014. Disponível em:
<http://www.oliberdade.com.br/saude/ms-foi-um-dos-que-menos-investiu-na-saude-publica>. Acesso
em: 21 abr. 2015.
2.4 REGIÃO SUDESTE
A região Sudeste é a mais rica e populosa do Brasil. composta pelos estados:
Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
2.4.1 ESPÍRITO SANTO
O Espírito Santo (ES) é o quarto menor estado brasileiro com uma área total é de
46.078 km². 233 Localizado na região Sudeste do Brasil, limita-se ao norte com a
Bahia, ao leste com o Oceano Atlântico, com o Rio de Janeiro ao Sul e com Minas
Gerais ao oeste. Territorialmente o Estado compreende duas regiões naturais
distintas: o litoral, com 400 km de extensão; e o planalto, que dá origem a uma
região serrana, com altitudes superiores a 1.000 metros, nesta região encontra-se o
Pico da Bandeira, com 2.890 metros, é o terceiro mais alto do País e o mais alto do
Estado.
No que corresponde a sua divisão politico-administrativa, o Estado é
composto atualmente por 78 municípios. De acordo com dados do IBGE, sua
população em 2010 era de 3.514.952 habitantes. 234 Segundo a regionalização
adotada pelo IBGE235, as regiões são formadas de acordo com os aspectos físicos,
geográficos e de estrutura produtiva similares, dividindo-se em 4 Mesorregiões e 13
Microrregiões geográficas. Vitória, a capital, é a quarta cidade mais populosa do
Estado, sendo o município de Serra o mais populoso.
Entre os seus mais de 3,5 milhões de habitantes residentes no Estado,
2.931.472 (86%) deles são da área urbana.236 Em 2013, 88,7% dos domicílios total
possuem abastecimento de água, e 81,9% são servidos por rede de esgoto.237
233
ESPIRITO Santo: Governo do Estado. Disponível em:
<http://www.es.gov.br/EspiritoSanto/code/paginas/EspiritoSanto_em_dados.aspx>. Acesso em: 14
abr. 2015.
234
BGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em:
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=es&tema=sinopse_censodemog2010>. Acesso
em: 14 abr. 2015.
235
ATLAS do Desenvolvimento Humano do Brasil. 2013. Disponível em:
236
Ibidem, 2
237
ALMANAQUE Abril. 2014. Disponível em: <https://almanaque.abril.com.br/materia/espirito-santo>.
O estado capixaba é atualmente o sétimo no ranking do IDH dos estados
brasileiro com 0,740 (o máximo é de 1).238 A capital apresenta o quarto melhor IDH
municipal em nível nacional, e o segundo entre as capitais com 0,845 em 2010.
Uma pesquisa realizada aponta que o Espírito Santo ampliou sua participação
no Produto Interno Bruto (PIB) nacional, correspondendo a R$ 107,3 bilhões em
2012. O PIB capixaba concentra-se nas áreas da agropecuária (6%), indústria
(39,2%) e serviços (54,9%). 239
É de suma importância para o desenvolvimento do Estado o seu complexo
portuário, composto por sete portos, considerado um dos maiores da América
Latina. Os portos capixabas são responsáveis por cerca de 9% do valor exportado e
por 5% do valor importado pelo país. No total movimenta em torno de 45% do PIB
Estadual.240 As exportações chegaram à casa dos US$ 12,7 bilhões.
O minério de ferro é o produto mais comercializado, com participação de 53%
das exportações do estado. O Espírito Santo é o segundo maior produtor nacional
de petróleo e o terceiro de gás natural. O estado está na área das reservas do présal. O estado é o segundo maior produto de café, atrás de Minas Gerais. As
importações movimentaram US$ 6,9 bilhões (2014),241 entre os principais produtos
estão veículos automotores e autopeças, com participação de 18%.
Em um relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 242
demonstra que 60% dos entrevistados capixabas consideram a área da saúde
sendo a mais problemática. A situação é precária em diversos hospitais devido à
falta de profissionais, infraestrutura defasada, sucateamento de aparelhos,
superlotação, entre outros problemas.
238
Ibidem, 3
ALMANAQUE Abril. 2014. Disponível em: <https://almanaque.abril.com.br/materia/espirito-santo>.
240
ESPIRITO
Santo:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.es.gov.br/EspiritoSanto/paginas/portos.aspx>. Acesso em: 15 abr. 2015
241
ALMANAQUE Abril. 2014. Disponível em: <https://almanaque.abril.com.br/materia/espiritosanto#!lightbox/0/>. Acesso em: 15 abr. 2015.
242
2014:
Confederação
Nacional
da
Indústria.
2014.
Disponível
em:
239
O governador analisa soluções para poder cumprir com as suas propostas de
campanha que foi de oferecer infraestrutura para atendimento básico nos municípios
capixabas, ampliar parceria com os hospitais filantrópicos e expandir a rede
hospitalar.243 Os hospitais filantrópicos não receberam o repasse do governo nesse
primeiro trimestre de 2015, o que foi creditado à gestão passada.
De acordo com o relatório divulgado pela CNI, 244 39 % dos capixabas
entrevistados assinalaram que as drogas são um problema para o estado. O
Governo estadual tem priorizado a Política de Saúde Mental, Álcool e outras drogas
com fortes investimentos.
Construindo novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS ad).
245
A
proposta apresentada pelo atual Governador foi de integrar ações de prevenção ao
uso e combate ao tráfico com envolvimento da sociedade, mobilizando judiciário,
Ministério Público e Defensorias.
Outra área considerada problemática no relatório divulgado pela CNI246 é a da
segurança pública. O Estado tem o menor índice de homicídio da população total da
região Sudeste, com 1.693 casos em 2012. 247 No que tange sobre homicídios
juvenis, o mesmo relatório divulga que o Espírito Santo é o segundo estado
brasileiro a ter a maior taxa com 101,7 por 100 mil jovens, mostrando uma queda
insignificante em seus índices comparando aos anos anteriores.
Em 2011 foi lançado na sede da OAB/ES, em Vitória, o relatório “Violações de
Direitos Humanos no Sistema Prisional do Espírito Santo – Atuação da Sociedade
Civil”. 248 Este relatório expõe a situação caótica dos presídios, carceragens e
unidades socioeducativas do estado.
243
REPORTAGEM
G1:
Propostas
do
Candidato.
Disponível
em:
<http://g1.globo.com/politica/politico/paulo-hartung.html#!proposta=8>. Acesso em: 16 abr. 2015.
244
2014: Confederação Nacional da Indústria. 2014. Disponível em:
a.pdf>. Acesso em: 16 abr. 2015
245
ESPIRITO Santo: Governo do Estado. Disponível em:
<http://www.es.gov.br/Cidadao/paginas/dependentes_quimicos.aspx>. Acesso em: 17 abr. 2015.
246
Ibidem, 13
247
OS
JOVENS
DO
BRASIL:
Mapa
da
Violência.
2014.
Disponível
em:
248
http://global.org.br/wp-content/uploads/2011/06/SistemaPrisionalES_2011.pdf
O relatório aborda a violação dos direitos humanos, mostrando a violência
cometida contra os detentos com registros de casos graves de tortura e homicídio, a
superlotação, a insalubridade, a falta de assistência médica e jurídica e a corrupção.
O relatório mostra os resultados conquistados pela Sociedade Civil, não se
esquivando de uma análise mais crítica e contestando a política adotada para
resolver o problema do encarceramento em massa.
Em 2010, o sistema prisional capixaba foi discutido em um painel na
Comissão de Direitos humanos das Nações Unidas, devido às denúncias
registradas, principalmente na Casa de Custódia de Viana, onde foram noticiados
casos de assassinatos e até esquartejamento. Em maio do mesmo ano, o governo
demoliu a Casa de Custódia de Viana. Esse foi apenas um dos muitos casos que
ocorrem no sistema prisional do estado.
Em 2012, foi divulgado um relatório pela Secretaria de Direitos Humanos
(SDH) da Presidência da República, em Brasília, apontando um crescimento de
208% das denúncias de homofobia no Espírito Santo em relação ao ano de 2011 249.
Foram registradas 74 denúncias relacionadas à população LGBT sobre 162
violações.
Foram registrados os seguintes tipos violação: por abuso financeiro (2),
discriminação (45), por negligência (4), violência física (29), violência institucional
(1), violência psicológica (52) e casos de violência sexual (30). Sobre trabalho
escravo, tráfico de pessoas e outras relacionadas não foram registrados nenhuma
violação. O Estado conta com quatro leis estaduais e apenas três municipais. De
acordo com o relatório o Estado conta com seis homicídios noticiados e cinco
violações noticiadas.
O bullying caracteriza-se por um comportamento repetitivo de violências
verbais ou físicas, ambas intencionais, provocado por um ou mais individuo contra
outros. Essa prática pode ocorrer em qualquer contexto social, como famílias,
vizinhança, escolas, universidade, locais de trabalho. Uma pesquisa divulgada pelo
249
IBGE, realizada pela Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (PeNSE) 250 com alunos
do 9° ano do Ensino Fundamental, aponta a capital do Estado, Vitória em quarto
lugar na classificação geral, com 33,3%.
A internet é uma ferramenta de comunicação rápida e barata, armazenando
dados e informações, tornando-se cada vez mais em um instrumento de integração
e transformação em nossa sociedade. Do mesmo modo que ela facilita nosso
cotidiano, também oferece riscos. Em pesquisa com dados do 3° trimestre de
2014251, a empresa Clearsale (que gerencia 80% dos dados do e-commerce252 do
país) avaliou os Estados das regiões Sul e Sudeste.
Divulgando um ranking de tentativas de fraudes em transações virtuais feitas
com cartões de crédito, o Espírito Santo ocupa a segunda posição, com 3,0%, de
estado mais seguro da região, ficando atrás de Minas Gerais. A média nacional que
foi de 3,8%. O Estado possui uma Delegacia de Repressão a Crimes Eletrônicos
(DRCE), localizado na capital Vitória.
Por último, e não menos importante, a política do meio ambiente. O órgão
gestor é a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama). O
estado em outrora castigado por enchentes, incêndios e seca receberá recursos do
Banco Mundial destinados ao combate da crise hídrica que o estado enfrenta, como
para investir em saneamento e reflorestamento.253
2.4.2 MINAS GERAIS
Também localizado na região sudeste do Brasil, Minas Gerais tem nos dias de
hoje aproximadamente 21 milhões de habitantes254, é um território o qual já foi palco
de diversos conflitos desde a época das colônias, quando uma vez foi capitania até
250
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2011. Http://global.org.br/wpcontent/uploads/2011/06/SistemaPrisionalES_2011.pdf.
Disponível
em:
<http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&idnoticia=2405>. Acesso em: 17 abr. 2015.
251
252
253
ESPIRITO
Santo:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.meioambiente.es.gov.br/default.asp>. Acesso em: 18 abr. 2015.
254
IBGE
(Org.). Estados. 2014.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?lang=&sigla=mg>. Acesso em: 10 abr. 2015.
a década de 60, com a ditadura militar. Atualmente, conta com 853 municípios,
sendo a capital Belo Horizonte. O estado tem cerca de 586.852,35 km² de área.255
Destoando dos outros estados da região Sudeste, Minas Gerais tem o índice de
violência cada vez mais alto, uma alta de 48%, segundo o DataSus. Esse aumento
vem principalmente dos homicídios e das mortes no trânsito. Esses números vêm
crescendo cada vez mais também nos interiores.
Em conformidade com o doutor em Sociologia Luiz Flávio Sapori, coordenador do
Centro de Estudos e Pesquisa em Segurança Pública da PUC Minas, esse
fenômeno se dá graças à ineficiência por parte da polícia já defasada, a morosidade
do sistema judiciário, a superlotação de presídios somados ao fato do aumento do
tráfico de drogas.256
Minas Gerais é um estado marcado pela tortura da época da ditadura militar.
Ainda hoje se sabe das ocorrências de tortura por parte dos agentes de segurança
para com os aprisionados. Tais acontecimentos são obscuros, levando-se em
consideração a evolução histórica e também a atuação dos direitos humanos.
De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais 257 , foi criada a
Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber). Vinculada
ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução Penal, do
Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), a Coeciber tem por finalidade
articular, em conjunto com os promotores de Justiça, medidas judiciais e
extrajudiciais necessárias à efetivação do combate aos crimes cibernéticos no
âmbito estadual.
255
MINAS GERAIS. Governo do Estado. Governo do Estado de Minas Gerais (Ed.). Dados
Gerais. 2014. Disponível em: <https://www.mg.gov.br/governomg/portal/c/governomg/conhecaminas/geografia/9940-dados-gerais-minas/5681-dados-gerais/5146/5044>. Acesso em: 9 abr. 2015.
256
O GLOBO (Brasil) (Ed.). MG destoa da região Sudeste e vê índice de violência subir Leia
mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/mg-destoa-da-regiao-sudeste-veindice-de-violencia-subir-9111912#ixzz3YuM79AIU © 1996 - 2015. Todos direitos reservados a
Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido
por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 2013. Disponível em:
<http://oglobo.globo.com/brasil/mg-destoa-da-regiao-sudeste-ve-indice-de-violencia-subir-9111912>.
257
MINAS GERAIS. MINISTÉRIO PðBLICO DE MINAS GERAIS. (Ed.). Combate aos crimes
cibernéticos. 2014. Disponível em: <Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos
(Coeciber). Vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução
Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), a Coeciber tem por finalidade articular, em
conjunto com os promotores de Justiça, medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetivação do
combate aos crimes cibernéticos no âmbito estadual.>. Acesso em: 6 abr. 2015.
A coordenadoria de combate a crimes cibernéticos vem exercendo importante
papel preventivo junto a comunidade escolar, sempre dando instrução aos pais,
jovens e crianças sobre como utilizar a internet de maneira mais segura. Tudo
através de palestras públicas e particulares, distribuição de folders e cartilhas com
orientações e dicas de navegação segura.258
Assim como os outros estados brasileiros, Minas Gerais também enfrenta
problemas com entorpecentes. No entanto, esse estado vem se consolidando como
referência nacional em política anti drogas.259 Vinculada à Secretaria de Estado de
Esportes e da Juventude (Seej), a Subsecretaria de Políticas Antidrogas (Subpad),
vem adotando medidas de prevenção ao uso e abuso de drogas, iniciativas para o
atendimento ao usuário de substâncias psicoativas e a seus familiares, metodologias
de ampliação dos conhecimentos e orientações sobre o uso e o abuso de
substâncias psicoativas e ações de atenção ao dependente químico.
Desde 2003, o Governo do Estado vem investindo em escala crescente
nesses programas de combate ao uso e abusa de álcool e outras drogas, além do
suporte oferecido aos usuários e familiares, o estado mineiro ampliou em 90 vezes o
volume de investimento, chegando a R$ 16,5 milhões em 2010.
Consoante com o subsecretário Cloves Benevides, graças a esse aumento de
investimento foi possível o Estado implantar políticas públicas efetivas com a
realização de 317 conferências municipais e 36 regionais e de 50 eventos temáticos
em todas as regiões; a especialização de 335 profissionais e formação de 76
agentes; o estabelecimento de parcerias com 29 entidades, que asseguraram a
abertura de 5.420 vagas para o atendimento ao dependente químico; e o
financiamento de 20 projetos de pesquisa e de 27 projetos de reinserção.260
258
MINAS GERAIS. MINISTÉRIO PðBLICO DE MINAS GERAIS. (Ed.). Combate aos crimes
cibernéticos. 2014. Disponível em: <Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos
(Coeciber). Vinculada ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais, de Execução
Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim), a Coeciber tem por finalidade articular, em
conjunto com os promotores de Justiça, medidas judiciais e extrajudiciais necessárias à efetivação do
combate aos crimes cibernéticos no âmbito estadual.>. Acesso em: 6 abr. 2015.
259
ANTI DROGAS (Org.). Minas Gerais se consolida como referência nacional em política Anti
Drogas. 2015. Disponível em: <http://www.antidrogas.com.br/mostranoticia.php?c=5540&msg=Minas
Gerais se consolida como refer�ncia nacional em pol�ticas antidrogas>. Acesso em: 05 abr. 2015.
260
ANTI DROGAS (Org.). Minas Gerais se consolida como referência nacional em política Anti
Drogas. 2015. Disponível em: <http://www.antidrogas.com.br/mostranoticia.php?c=5540&msg=Minas
Gerais se consolida como refer�ncia nacional em pol�ticas antidrogas>. Acesso em: 05 abr. 2015.
De acordo com uma pesquisa realizada pela Subsecretaria de Políticas Sobre
Drogas (Supod), 83,5% dos pacientes são homens e 51% desse total tem hoje entre
25 e 29 anos. Ao todo, 67,5% dos entrevistados experimentaram drogas entre 12 e
17 anos.261 A Supod afirma ainda que o uso de drogas está intimamente ligado com
fracassos nas condições econômicas e sociais. O vício causou problemas dessa
natureza em 27% dos casos. A renda mensal familiar é de zero a um salário mínimo
entre 38% dos entrevistados e de um a três salários em 40% dos casos, sendo que
41% relataram estar desempregados quando procuraram atendimento.
O Cread é o polo de implementação das políticas públicas sobre drogas de
Minas Gerais. Em BH, há uma equipe técnica composta de profissionais (psicólogos,
assistentes sociais e enfermeiros) prontos para atender e orientar, gratuitamente,
educadores, famílias e os próprios usuários de álcool e outras drogas. Em 2014
foram registrados 1.976 novos pacientes no Cread, dos quais praticamente a
metade nunca tinha buscado ou feito tratamento para combater o vício.262
Outro serviço também implementado pela Subsecretaria de Políticas
Antidrogas em 2007, foi o Observatório Mineiro de Informações Sobre Drogas
(OMID), o qual tem por objetivo Gerenciar a rede de conhecimentos científicos via
web sobre álcool, tabaco e outras drogas, além de manter e disponibilizar notícias,
eventos, banco de dados, ambiente virtual de aprendizagem, pesquisa e cadastro de
entidades, visando contribuir para o esclarecimento da sociedade, possibilitando
construir uma rede de intercâmbio interativa e teórica entre profissionais e
instituições afins.263
261
LUANA CRUZ (Ed.). Maioria dos usuários de drogas em MG é de homens que se iniciaram no
vício entre 12 e 17 anos: Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas divulgou perfil dos dependentes
químicos atendidos pelo estado. 83,5% dos pacientes são homens e 51% desse total tem hoje entre
25 e 29 anos. Ao todo, 67,5% dos entrevistados experimentou drogas entre 12 e 17 anos.. 2015.
Disponível em: <http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/02/05/interna_gerais,615058/maioriados-usuarios-de-drogas-em-mg-e-de-homens-que-iniciou-vicio-ent.shtml>. Acesso em: 3 abr. 2015.
262 262
LUANA CRUZ (Ed.). Maioria dos usuários de drogas em MG é de homens que se iniciaram
no vício entre 12 e 17 anos: Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas divulgou perfil dos
dependentes químicos atendidos pelo estado. 83,5% dos pacientes são homens e 51% desse total
tem hoje entre 25 e 29 anos. Ao todo, 67,5% dos entrevistados experimentou drogas entre 12 e 17
anos..
2015.
Disponível
em:
<http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/02/05/interna_gerais,615058/maioria-dos-usuarios-dedrogas-em-mg-e-de-homens-que-iniciou-vicio-ent.shtml>. Acesso em: 3 abr. 2015.
263
BELO HORIZONTE. OBSERVATÓRIO MINEIRO DE INFORMAÇÕES SOBRE DROGAS.
. OMID. 2015. Disponível em: <http://www.omid.mg.gov.br/index.php/omid>. Acesso em: 02 abr.
2015.
O estado de Minas Gerias tem legislação própria contra homofobia desde
janeiro de 2002, a lei de número 14.170.264 Mas, de acordo, com o site do Partido
Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) de Minas, o estado de Minas Gerais
está em terceiro lugar no ranking de homicídios de homossexuais, é sabido que
esses números não são exatos, provavelmente são bem mais altos, tendo em vista
que boa parte dos homicídios não são registrados.265
Desde agosto de 2013, o estado de Minas Gerais, iniciou um projeto-piloto
integrado ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan - para o
registro dos casos de homolesbobitransfobia) o qual já registra casos de violações
contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos através do SUS.
Mesmo contando com a implementação de alguns direitos, esse público ainda
sofre bastante, para reparar esse dano, se faz necessária a implementação de
políticas públicas. No entanto, nem as medidas mais simples a serem tomadas
entram em vigor de maneira mais rápida, como é o caso das cartilhas de orientação
sexual e identidade de gênero.
O Brasil está em primeiro lugar no ranking mundial de assassinatos
concernentes a orientação sexual e identidade de gênero. Existe um canal telefônico
(Disque 100) o qual é responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos da
Presidência da República, o qual pode ser utilizado para fazer denúncias de casos
de violência por homofobia; no ano de 2012, das 3.017 denúncias recebidas, 225
eram do estado de Minas Gerais.
Já em 2013, dos 198 assassinatos de LGBT no Brasil, 15 foram em Minas
Gerais.266 A falta de informação e iniciativa do estado faz com que seja impossível
haver avanço, a não ser avanço nas estatísticas de homicídios e mortes.
264
MOVIMENTO GAY DA REGIÃO DAS VERTENTES (São João Del-rei). Lei Estadual Contra
Homofobia em Minas Gerais. 2002. Disponível em: <http://mgrvsjdr.blogspot.com.br/2012/07/lei-n14170-15-de-janeiro-de-2002-lei.html>. Acesso em: 10 abr. 2015.
265
SITE DO PSTU. Um panorama da violência homofóbica em Minas Gerais. 2014. Disponível
em: <http://pstuminas.blogspot.com.br/2014/07/um-panorama-da-violencia-homofobica-em.html>.
266
CENTRO DE LUTA PELA LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL DE MINAS GERAIS (Belo
Horizonte). Nota pública contra os recentes crimes homofóbicos em MG. 2013. Disponível em:
<http://cellos-mg.blogspot.com.br/2013/09/nota-publica-contra-os-recentes-crimes.html>. Acesso em:
8 abr. 2015.
O estado mineiro tem como um dos problemas mais graves relacionados ao
meio ambiente a mineração. A questão é que a frágil fiscalização e o descaso por
parte dos órgãos responsáveis, a mineração, que era para ser uma atividade
lucrativa, está trazendo muito prejuízo ao meio ambiente.267
A atuação de determinadas mineradoras no estado de Minas vem provocando
consequências talvez irreparáveis ao meio ambiente, como é o caso de uma cratera
aberta próxima ao parque das Mangabeiras, em Belo Horizonte. Graças à atividade
de mineração indiscriminada e não fiscalizada, foi atingido um lençol freático, o qual
agora está sendo contaminado a céu aberto, além de prejudicar a vazão de rios e
lagos próximos, pois a água agora brota sem parar desta cratera. Tal situação põe
em risco a fauna e a flora de toda uma região. Apesar da gravidade do crime
ambiental, até agora ninguém foi responsabilizado.
A Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), órgão da Secretaria de
Estado do Meio Ambiente tem por finalidade executar, no âmbito do Estado de
Minas Gerais, a política de proteção, conservação e melhoria da qualidade
ambiental no que concerne à prevenção, à correção da poluição ou da degradação
ambiental provocada pelas atividades industriais, mineradoras e de infra-estrutura,
bem como promover e realizar estudos e pesquisas sobre a poluição e qualidade do
ar, da água e do solo.268
Além dos danos gerados ao meio ambiente, tornou-se também uma questão
de saúde pública. Quando a extração mineral é realizada em áreas periféricas e de
forma precária, põe em risco a saúde não só dos mineradores, mas também da
população.269
Geralmente feita a céu aberto, a extração despede por ano toneladas de
partículas finas, as quais podem ter alto teor radioativo, mantendo-se suspensas por
anos e assim reduzindo consideravelmente a qualidade do ar nas regiões próximas.
267
CHAVES, Pepe. Impacto ambiental: Estragos provocados pela mineração em Minas
Gerais. 2011. Disponível em: <http://www.viafanzine.jor.br/site_vf/pag/1/minas_ambiente.htm>.
268
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (Minas Gerais). FEAM. 2015. Disponível em:
<http://www.feam.br/duvidas-frequentes>. Acesso em: 8 abr. 2015.
269
CHAVES, Pepe. Impacto ambiental: Estragos provocados pela mineração em Minas
Gerais. 2011. Disponível em: <http://www.viafanzine.jor.br/site_vf/pag/1/minas_ambiente.htm>.
Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde para avaliar a
qualidade do sistema público de saúde, o Índice de Desempenho do SUS (IDSUS)
de todos os municípios brasileiros, com base em vários indicadores, estão nos
primeiros lugares cidades de Minas Gerais, logo após São Paulo e Rio Grande do
Sul.270
Á de acordo com o Conselho Federal de Medicina, ao longo de 2013, o
estado de Minas Gerais destinou efetivamente à saúde da população cerca de R$
5,3 bilhões. Para a Assistência Hospitalar e Ambulatorial, foram destinados R$ 2,5
bilhões, o equivalente a 48% dos recursos. O restante foi distribuído entre as ações
voltadas para a Administração Geral (R$ 1,7 bilhões), Atenção Básica (R$ 644,4
milhões), Suporte Profilático e Terapêutico (R$ 327,6 milhões), dentre outras. Além
da baixa aplicação dos recursos, a taxa de distribuição de leitos do SUS no estado –
1,38 por 800 habitantes – esta abaixo da média nacional (1,42/800).271
Minas Gerais aparece como o terceiro estado do país com maior número de
internações por gravidezes que terminaram em aborto, atrás apenas da Bahia e de
São Paulo. No estado mineiro, foram quase 83 mil gestações interrompidas, 14 mil
apenas em Belo Horizonte. A estimativa é que para cada aborto legal, outros quatro
são clandestinos.272
“O abortamento é a quarta causa de morte materna”, diz a ginecologista e
professora do Departamento de Ginecologia e Obstetrícia da Faculdade de Medicina
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Alamanda Kfoury. Já o
coordenador da Atenção da Saúde da Mulher da Secretaria Municipal de Saúde de
270
EXAME (Brasil) (Ed.). As 100 cidades brasileiras com a melhor saúde pública. 2013.
Disponível em: <http://exame.abril.com.br/brasil/noticias/as-100-cidades-brasileiras-com-a-melhorsaude-publica>. Acesso em: 3 abr. 2015.
271
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (Brasil) (Ed.). Minas Gerais gasta em média R$ 0,72 ao
dia na saúde de cada habitante: Levantamento do CFM avalia gasto per capita em saúde pública
das metrópoles do país. Valor coloca estado de Minas Gerais em 20º lugar no ranking dos estados.
2014.
Disponível
em:
<http://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=24877:minas-gerais-gastaem-media-r-072-ao-dia-na-saude-de-cada-habitante&catid=3:portal>. Acesso em: 3 abr. 2015.
272
FLÁVIA VALE (Minas Gerais). Minas Gerais é o 3º estado com mais casos de abortos no
Brasil. 2014. Disponível em: <http://www.palavraoperaria.org/Minas-Gerais-e-o-3o-estado-com-maiscasos-de-abortos-no-Brasil>. Acesso em: 6 abr. 2015.
BH, Virgílio Queiroz, diz que ao buscar socorro as mulheres temem por ter praticado
o ato ilegal, e sem os cuidados necessários, acabam morrendo.273
2.4.3 RIO DE JANEIRO
O Rio de Janeiro é um município brasileiro, capital do estado homônimo,
situado no Sudeste do país. Com uma população de aproximadamente 16.538.275
(dezesseis milhões e quinhentos e trinta e oito mil duzentos e setenta e cinco
pessoas),
segundo
projeção
do
IBGE,
se
define
como
a
maior
rota
do turismo internacional no Brasil, da América Latina e de todo o Hemisfério Sul.
Além de ser a cidade brasileira mais conhecida no exterior, funcionando
assim como um retrato nacional para a realidade do Brasil, seja em pontos positivos
ou negativos. É a segunda maior metrópole do Brasil e parte da cidade é
considerada Patrimônio Cultural da Humanidade, classificada assim pela UNESCO.
O Brasil tornou-se campeão mundial de crimes homofóbicos. O risco de um
homossexual ser assassinado no Brasil é 785% maior que nos Estados Unidos. A
violações de direitos humanos de caráter homofóbico por dia, vem vitimando 4,69
pessoas diariamente. O estado do Rio de Janeiro encontra-se na 3ª posição de
maior incidência com 518 casos. 67,5% das vítimas se identificaram como sendo do
sexo masculino; 26,4% do sexo feminino; e 6,1% não informaram sexo, 47,1%
tinham entre 15 e 29 anos.274
Com relação aos principais tipos de violação, 42,5% dos casos registrados
foram de violência psicológica (como humilhações, ameaças, hostilizações e
xingamentos); 22,5% de discriminação; e 15,9% violência física. Em 41,9% dos
casos, a própria vítima fez a denúncia; em 26,3%, desconhecidos da vítima que
denunciaram; e em 12%, familiares, amigos, vizinhos.
Há também um padrão de repetição de violência de, em média, 3,97
violações por pessoa agredida. Outro aspecto ressaltado foi o número maior de
273
LUCIANE EVANS (Belo Horizonte). Aborto é feito por quase 1 milhão de brasileiras que
vivem as consequências da ilegalidade do ato: Mulheres podem até ser detidas, mas a verdadeira
prisão que as envolve é a culpa e as consequências para a saúde, como infecções, perda do útero e
até
da
vida.
2013.
Disponível
em:
<http://sites.uai.com.br/app/noticia/saudeplena/noticias/2013/04/15/noticia_saudeplena,143064/aborto
-e-feito-por-quase-1-milhao-de-brasileiras-que-vivem-as-conseque.shtml>. Acesso em: 10 abr. 2015.
274
DESCONHECIDO. Um panorama da violência homofóbica no Brasil. 2012. Disponível em:
<http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/>. Acesso
em: 18 abr. 2015
suspeitos em relação ao número de vítimas, o que sugere que as violações são
cometidas por mais de um agressor ao mesmo tempo.
Ainda segundo os dados, em 61,9% dos casos o agressor é próximo da
vítima, em 38,2% são familiares, sendo que em 42% dos casos a violência se deu
dentro
de
casa;
5,5%
das
violações
foram
registradas
em
instituições
governamentais – sendo 3,9% em escolas e universidades, 0,9% em hospitais do
SUS, e 0,7% em presídios, delegacias e cadeias.
No Rio de Janeiro existe um programa incentivado pelo Governo do Estado chamado Rio
sem Homofobia, onde visa combater a discriminação e a violência contra LGBT e promover a
cidadania desta população em todo território fluminense, respeitando as especificidades desses
grupos populacionais. O combate a esse preconceito ocorre através de disseminação de
informações sobre direitos e sua defesa que o programa atua no combate à homofobia; além da
produção, implementação e monitoramento de políticas públicas transversais, isto é, em todas as
áreas de governo, a fim de promover a cidadania LGBT.275
Crimes cibernéticos como racismo, xenofobia e tráfico de pessoas estão
crescendo rapidamente de um ano para o outro. As denúncias relacionadas a
conteúdos ilícitos na internet aumentaram 8,29% em 2014, aponta levantamento
da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da organização não
governamental (ONG) SaferNet Brasil.
Foram recebidas 189.211 reclamações, envolvendo 58.717 páginas
distintas da web. A entidade destaca que as eleições e a Copa do Mundo
contribuíram para o crescimento de denúncias relacionadas a racismo, xenofobia
e ao tráfico de pessoas.
Os dados mostram um aumento de 34,15% das páginas indicadas como
racistas e de 365,46% de conteúdos relacionados à xenofobia. A maioria
desses sites, de acordo com a SaferNet Brasil, foram criados no período
eleitoral. Apenas no dia 27 de outubro, por exemplo, foram recebidas 10.376
denúncias anônimas contra 6.909 links diferentes nas redes sociais.
O tráfico de pessoas está entre os crimes na internet denunciados pela
Safernet. Segundo a ONG, houve crescimento de 192,93% nas denúncias
275
DESCONHECIDO. Um panorama da violência homofóbica no Brasil. 2012. Disponível em:
<http://www.cartacapital.com.br/sociedade/um-panorama-da-violencia-homofobica-no-brasil/>. Acesso
em: 18 abr. 2015.
envolvendo páginas suspeitas de tráfico de pessoas na comparação com 2013.
Uma das capitais mais citadas para ocorrência desses crimes foi o Rio de
Janeiro.
Entre os 1.225 pedidos de ajuda e orientação psicológica, no ano
passado, 222 foram vazamentos de fotos íntimas, situação chamada desexting.
Isso significa um aumento de 119,8% em relação a 2013, quando 101 casos
foram atendidos. Mais da metade das vítimas tinha até 25 anos, das quais 25%
tinham entre 12 e 17 anos. Cerca de 40% tinham acima de 25 anos e 8% não
informaram a idade.
A questão de crimes cibernéticos no Rio de Janeiro, mostra que há uma
crescente no número de pessoas que já sofreram ou conhecem alguém que tenha
sido vítima de crime digital. Em 2013 esse número era de 12,7% e em 2014 passou
para 17,9%.
Para que haja uma grande repressão nesses tipos de casos, se necessário a
implantação de mais delegacias especializadas em crimes cibernéticos no Rio de
Janeiro, que conta apenas com uma Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática
(DRCI) desse tipo para o estado todo. 276
O bullying é um dos vilões da adolescência, que envolve quase 30% dos
estudantes brasileiros - seja praticando ou sofrendo a violência caracterizada por
agressões verbais ou físicas, intencionais, aplicadas repetidamente contra uma
pessoa ou um grupo.
Mas a grande maioria desse total, 20,8%, é formada por agressores. Ou seja,
um em cada cinco jovens na faixa dos 13 aos 15 anos pratica bullying contra
colegas no Brasil. O índice é destaque da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar
(PeNSE) 2012.277
276
MACIEL, Camila. Cresce número de denúncias de crimes na internet em 2014. 2015.
Disponível em: <http://www.ebc.com.br/noticias/2015/02/cresce-numero-de-denuncias-de-crimes-nainternet-em-2014>. Acesso em: 18 abr. 2015.
277
SILVA, Pollyane Lima e. Um em cada cinco adolescentes pratica bullying no Brasil. 2013.
Disponível em: <http://veja.abril.com.br/noticia/educacao/um-em-cada-cinco-adolescentes-praticabullying-no-brasil/>. Acesso em: 18 abr. 2015.
O perfil dos agressores também aponta para uma predominância masculina:
26,1% dos meninos praticam bullying, em comparação com 16% das meninas.
Também são eles os que mais sofrem a agressão (7,9%), em relação a elas (6,5%).
O Rio de Janeiro passou a contar com um programa de Prevenção e
Conscientização do Assédio Moral e Violência nas escolas. Foi publicado no Diário
Oficial do Executivo a lei 6.084/11, que busca combater o bullying: a violência física
e psicológica no ambiente escolar.
O programa deverá ser desenvolvido no Estado através de ações
multidisciplinares, com atividades didáticas para conscientização, orientação e
prevenção das agressões. A proposição também define um conjunto de 10 metas
para o programa, que vão da prevenção e combate da prática nas escolas ao auxílio
a vítimas e agressores. O projeto foi aprovado com emenda que inclui entre as
práticas que caracterizam o bullying (como insultos pessoais, ataques físicos,
grafites depreciativos e isolamento social) o cyberbullying.
A ONG (Organização não-governamental) Abrapia – Associação Brasileira
Multiprofissional de Proteção à Infância e Adolescência, começou a desenvolver no
Rio de Janeiro, um projeto com o patrocínio da Petrobras, com 11 escolas públicas e
particulares. O objetivo deste estudo é ensinar e debater com professores, pais e
alunos formas de evitar que o bullying aconteça.
Essas questões supracitadas mostram que o Rio de Janeiro vem avançando
em resoluções de como resolver o bullying com diferentes políticas no estado, para
que os índices dessa violência caiam a cada ano. 278
A realidade do tema ABORTO no Brasil é alarmante, estimasse que ocorra
1(um) milhão de abortos por ano nesse país, custando cerca de 142.000.000 (cento
e quarenta e dois milhões) por ano aos cofres públicos, onde em pesquisa foi visto
que o Rio de Janeiro é o estado com maior prevalência de aborto induzido com
6,5%.
278
DESCONHECIDO. RJ: entra em vigor lei para combater o bullying nas escolas. Disponível em:
<http://www.rets.org.br/?q=node/1404>. Acesso em: 18 abr. 2015.
Sancionada em agosto de 2013 pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei 12.845
garante à mulher vítima de estupro e em risco de morte por complicações durante a
gestação e que desejam abortar, o direito ao atendimento “emergencial, integral
e multidisciplinar” nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), que devem
dispor de profissionais para orientar e encaminhar as pacientes aos centros
especializados no serviço. Atualmente, há 65 unidades em funcionamento em 26
estados.
No Rio de Janeiro, somente a Maternidade Municipal Fernando Magalhães,
localizada em São Cristóvão, Zona Norte da cidade, realiza o abortamento legal,
tendo que atender as pacientes vindas de todas as regiões do estado, inclusive do
interior e Baixada Fluminense. A maioria dos casos são de gestações decorrentes
de estupro. Mesmo assim, o número de aborto legal realizado neste centro
especializado não chega a 10 por ano.
De acordo com as informações disponíveis no DataSus, sistema de
informação do Ministério da Saúde, cerca de 67.544 abortos espontâneos e
induzidos foram realizado no ano passado no Rio de Janeiro.
Um estudo feito pelo pesquisador do Instituto de Medicina Social da
UERJ, Mario Francisco Giani Monteiro, utilizando esses dados oficiais, estima que
16.886 internações foram registradas em 2013 para este fim. O pesquisador concluiu
que para cada aborto com complicações registrado no SUS, quatro são executados
em clínicas clandestinas.
Um fato mais grave e que corriqueiramente acontece nos casos de violência
sexual contra a mulher no Rio de Janeiro é a vítima, principalmente por
desconhecimento do serviço, não procurar as unidades de saúde nas primeiras 72
horas após a violência e, por isso, não receber o tratamento adequado para a
prevenção de uma possível gestação e contaminação por doenças sexualmente
transmissível.
A mulher, quando procura um hospital na esperança de resolver o seu
problema, não recebe as orientações adequadas e, na maioria das vezes, não é
encaminhada para o Centro de Referência, no caso a Maternidade Fernando
Magalhães. Ainda ocorre um tabu muito grande entre os profissionais de saúde
acerca do aborto e a objeção de consciência de médicos prejudicam o atendimento
das vítimas.
O estado deveria assegurar, por força da lei, o amparo e atendimento a estas
pacientes, mas isso não acontece no Rio. As mulheres vítimas de estupro não estão
chegando às unidades hospitalares para serem devidamente medicadas por
negligência do governo estadual que deveria cumprir a legislação, qualificando as
suas equipes, para que todos possam conhecer melhor as leis que garantem o
aborto legal. Os hospitais deveriam ser melhor equipados para receber essas
pacientes, já que avançamos tanto na área médica.279
Tudo indica que o tráfico começou mesmo no Rio nos anos 1980, quando
alguns moradores de favela passaram a vender cocaína. Como num passe de
mágica, aqueles que eram pobres tornaram-se ricos e poderosos. A rotina do tráfico
de drogas tornou-se comum ao longo dos anos.
Mais e mais pessoas foram atraídas pelos benefícios associados a ele, como
dinheiro, poder e reconhecimento. Hoje, a insegurança e o medo fazem com que as
pessoas ligadas ao tráfico praticamente não saiam da favela. Elas sabem que o
caminho do comércio ilegal de drogas geralmente leva à prisão ou à morte.
A vida no tráfico é um ciclo vicioso. A falta de oportunidade, somada à chance
de ganhar dinheiro, resulta muitas vezes na entrada em uma facção criminosa. A
atração começa já na infância, quando as crianças ficam seduzidas pelas motos,
dinheiro e pelas namoradas dos traficantes.
Muitas crianças entram no mundo do tráfico sem nem mesmo notar.
Envolvem-se com pessoas ligadas ao crime, levam recados dentro das favelas e
acabam virando o que os traficantes chamam de “aviõezinhos”. É o primeiro posto
na hierarquia do tráfico. Uma vez dentro do ciclo do tráfico, fica difícil sair. Elas
crescem nesse meio até se tornarem adolescentes.
Em qualquer classe social a adolescência é uma fase complicada. É uma
época de construção de identidade, quando se começa a aprender quem se é. Para
um adolescente de classe baixa, que vive em uma sociedade racista e elitista, tudo
fica mais difícil. Ele se sente ignorado, invisível e muitas vezes rejeitado.
279
DESCONHECIDO. Aborto legal no RJ: ignorado nos debates eleitorais e desrespeitado pelo
governo. 2014. Disponível em: <http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/10/08/aborto-legal-no-rjignorado-nos-debates-eleitorais-e-desrespeitado-pelo-governo/>. Acesso em: 18 abr. 2015.
O tráfico acaba preenchendo essa lacuna. Valoriza esses jovens, coloca-os
num grupo onde são notados e respeitados. O adolescente se torna protagonista,
produz reações nas pessoas, se torna alguém visível. Para muitos, a entrada no
mundo do tráfico é uma tentativa desesperada de construir uma identidade.
A rede de hierarquia é muito respeitada dentro do tráfico. São regras feitas
dentro da rotina, que não precisam ser escritas para serem obedecidas. O dono do
ponto é o grande chefe e controla toda uma rede de “funcionários”, cada um com
suas responsabilidades. Todos sabem que as regras precisam ser cumpridas, para
não gerar conseqüências como expulsões ou execuções.
Na ausência de governo, a facção é o maior poder dentro das favelas. Cabe a
ela não só resolver disputas e punir crimes, mas também providenciar as
necessidades da vida cotidiana, como promover o baile funk e construir benfeitorias.
A facção seduz a população para dentro do tráfico, oferece favores à comunidade.
Os moradores acabam recorrendo aos traficantes para ajudar a solucionar
problemas graves.
Hoje o dinheiro ganho no tráfico é menor do que antigamente. A insegurança
das favelas, as guerras entre facções rivais e as propinas que precisam ser pagas
a policiais corruptos diminuíram o lucro dos traficantes.
Um estudo feito pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro
estimou que o tráfico no Rio (maconha, cocaína e crack) fatura entre 316 e 633
milhões de reais por ano, mas lucra em torno de 130 milhões. Entre os altos custos
dos traficantes, estão o de logística de fornecimento, de autoproteção e das perdas
decorrentes das apreensões policiais. Estima-se que há gastos de entre 121 e 218
milhões de reais por ano com a reposição de armas e a compra de produtos.280
O estado do Rio de Janeiro concentra um dos maiores números de
consumidores de cocaína. Esta droga pode ser encontrada em 82% dos municípios
cariocas. Outro indicador mostra que a dependência de álcool e crack é a quinta
principal causa que leva meninos e meninas para abrigos no Rio de Janeiro.
280
DESCONHECIDO. Tráfico de Drogas. Disponível em: <http://soulbrasileiro.com.br/main/rio-dejaneiro/problemas-sociais/trafico-de-drogas-e-faccoes/trafico-de-drogas-e-faccoes/>. Acesso em: 18
abr. 2015.
Dos 2.464 menores afastados de suas famílias e levados para abrigos
municipais 166 estão nesta condição por beber e consumir drogas em excesso, o
que representa quase 7% do total. O índice pode parecer pequeno, mas torna-se
representativo quando comparado com o levantamento anterior: no período de um
ano, esse motivo de recolhimento passou da 20ª para a 5ª posição, segundo o 9º
Censo da População Infanto-Juvenil Acolhida.
apreensão de drogas no estado, a cocaína ganha destaque onde a
quantidade retirada de circulação pela polícia, subiu de 56 kg para 1,1 toneladas,
apresentando assim um aumento de quase 2.000%. As apreensões de maconha
mostram um aumento de 2,1 para 2,4 toneladas, um aumento de 12,37%. Já as
apreensões de crack tiveram um aumento de 214% passando de 4,2% para 13,3
kg.281
Nas décadas de 1980 e 1990 o Rio de Janeiro ficou conhecido pela violência
extrema e pelos grupos armados de traficantes que dominavam as favelas cariocas
na chamada “guerra do tráfico”. A expressão “cidade partida”, cunhada pelo escritor
Zuenir Ventura, simbolizava o muro imaginário das desigualdades sociais que dividia
o morador do asfalto e do morro em duas realidades distintas.
Marcado pela baixa qualidade de vida e pelo abandono do poder público, a
favela se tornou verdadeira fortaleza de quadrilhas organizadas que exerciam a
autoridade nesses locais. Já os bairros de classe média e alta, com boa
infraestrutura de serviços públicos, acabaram acuados por tiroteios e pela guerra das
facções.
Para reduzir a violência, em 2007, o Governo do Rio de Janeiro iniciou uma
nova política de segurança pública, representada pela implantação das UPPs
(Unidades de Polícia Pacificadoras) em comunidades controladas pelo tráfico de
drogas. O projeto inédito foi inspirado numa experiência parecida realizada nas
cidades de Bogotá e Medelín, na Colômbia.
281
DESCONHECIDO. Apreensão de cocaína sobe de 56kg para mais de uma tonelada em
janeiro, diz estudo. 2015. Disponível em: <http://correiodobrasil.com.br/noticias/rio-dejaneiro/apreensao-de-cocaina-sobe-de-56kg-para-mais-de-uma-tonelada-em-janeiro-dizestudo/750049/>. Acesso em: 20 abr. 2015.
Na época, pesou também o fato da cidade do Rio de Janeiro ter sido
escolhida para sediar megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as
Olimpíadas de 2016, que colocam em evidência a capacidade do governo de
controlar o território.
As UPPs têm como objetivo principal a retomada de regiões antes dominadas
pelo tráfico e devolver à população a paz e a tranquilidade pública. Cada UPP tem
sua própria sede, que pode contar com uma ou mais bases de ocupação
permanente.
A primeira unidade pacificada foi o Morro Santa Marta, na Zona Sul, em 2008.
Desde então, até maio de 2014 foram implantadas 37 UPPs, envolvendo mais de
8.000 policiais militares e impactando 1,5 milhão de pessoas. Este ano, o secretário
de Segurança do Estado, José Mariano Beltrame, disse que o governo pretende
instalar mais 32 UPPs no Estado até 2018.
A instalação de uma UPP é precedida por uma ação militar que visa retomar o
terreno controlado por criminosos. A ação geralmente é feita pelas tropas do
Exército e do Batalhão de Operações Especiais (Bope). Depois de ocupada
militarmente, a região recebe uma unidade de polícia permanente, que conta com
um efetivo policial próprio e patrulhamentos diários.
A terceira etapa consistiria em estabelecer um diálogo entre a sociedade civil
e as forças de segurança e a instalação de serviços públicos e projetos de
desenvolvimento social, a chamada UPP Social, que ampliaria o acesso à cidadania
e promoveria melhorias na qualidade vida dos moradores.
Para especialistas, este é um ponto que precisa ser melhor pensado.
Algumas obras já se tornaram símbolos do período pós-UPP, como o teleférico e o
cinema do Complexo do Alemão. Em algumas comunidades, a pacificação trouxe
turistas que são atraídos pela “experiência” de se hospedar em uma favela, como
nas favelas da Rocinha e do Vidigal, que agora recebem um número expressivo de
turistas.
A presença do poder público nas favelas se reflete no direito de ir e vir pela
cidade (antes, muitos moradores não conseguiam deixar o morro), na existência de
novos estabelecimentos comerciais e serviços voltados para moradores, a proibição
de ligações clandestinas de luz e TV e a chegada da energia elétrica fornecida por
empresas,
a
promoção
da
formalização
de
negócios
e
o
incentivo
a
microempreendedores.
A ideia inicial da UPP era criar uma unidade de polícia próxima, baseada no
policiamento comunitário, que busca uma parceria entre a população e as forças de
segurança. Entretanto, críticos observam uma ocupação militar ostensiva marcada
pelo controle da população e a limitação de direitos que resguardem a cidadania e
criam o chamado “estado de exceção”, no qual os direitos garantidos pela
Constituição são suspensos por motivos emergenciais. No caso das UPPs, a
atuação policial muitas vezes ignora esses direitos.
Entre as denúncias feitas por moradores, estão a busca e apreensão no
interior das residências sem mandado judicial, a imposição de toque de recolher, a
necessidade de autorização dos policiais para a realização de eventos em área
pública, a proibição de bailes funks, as revistas vexatórias de pessoas sem indicação
de delito, entre outros. O mais grave são as denúncias de abusos da PM, a tortura e
o desaparecimento de pessoas.
Casos de crimes que aconteceram recentemente, como de Cláudia Silva
Ferreira, que teve o corpo arrastado por um carro da PM no Morro da Congonha, o
pedreiro Amarildo de Souza, morador da Rocinha, que desapareceu depois de ser
levado por policiais para a sede da UPP no morro, e do dançarino Douglas Rafael da
Silva (DG), encontrado morto no Morro do Pavão-Pavãozinho em condições não
esclarecidas são crimes que alertam sobre a conduta da polícia.
As UPPs já mostram resultados positivos na redução da violência como a
queda do índice de homicídios nas comunidades pacificadas. Segundo dados de
2012 do Instituto de Segurança Pública (ISP), as primeiras 18 comunidades com
UPPs do Rio tinham registrado média de 8,7 homicídios por 100 mil habitantes,
menos da metade da taxa média do país, de 24,3.
Apesar disso, o estudo do Instituto demonstrou que a violência cresceu no
Estado do Rio. O número de homicídios aumentou 23,6% em março deste ano em
comparação com o mesmo mês de 2013. Especialistas avaliam que o avanço das
UPPs teria deslocado a atuação de bandidos para áreas onde não há policiamento
suficiente. 282
O Rio de Janeiro é a capital brasileira com a pior avaliação em relação aos
serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aponta índice feito pelo
Ministério da Saúde. Com nota 4,33 no Índice de Desempenho do SUS (IDSUS), o Rio
de Janeiro fica atrás de Belém (4,57), Maceió (5,04) e Brasília (5,09).
Ao gerar a nota, o ministério leva em conta o acesso aos serviços do SUS e se
esses serviços são prestados em sua totalidade. O ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, afirmou que o Rio de Janeiro tinha, em 2008, 3% apenas de cobertura de saúde
básica no Rio de Janeiro.283
Após uma pesquisa do IBGE, classificou o Rio de Janeiro como o estado que
menos investiu em saúde pública no Brasil, em 2013, especialistas em orçamento
público fizeram um levantamento dos gastos no setor, para analisar se os 12,04%
(R$ 5,276 bilhões), da arrecadação de impostos do estado, foram aplicados
corretamente no segmento.
De acordo com os analistas, 70% dos recursos disponibilizados à assistência
hospitalar e ambulatorial, o equivalente a R$ 2,45 bilhões, de um total de R$ 3,5
bilhões, foram gastos pelo Governo do Estado em terceirizações. Contudo, os
valores disponíveis no site da Secretaria de Estado de Saúde não especificam onde,
de fato, foram gastos esses recursos, o que explicita a falta de transparência no
orçamento da saúde pública estadual.
282
CUNHA, Carolina. Segurança pública: Em seis anos de implantação, UPPs ainda enfrentam
desafios nas comunidades do Rio. 2014. Disponível em: <http://vestibular.uol.com.br/resumo-dasdisciplinas/atualidades/seguranca-publica-em-seis-anos-de-implantacao-upps-ainda-enfrentamdesafios-nas-comunidades-do-rio.htm>. Acesso em: 18 abr. 2015.
283
NALON, Tai. Rio é capital com pior avaliação do atendimento do SUS, diz governo. 2012.
Disponível em: <http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2012/03/rio-e-capital-com-pior-avaliacaodo-atendimento-do-sus-diz-governo.html>. Acesso em: 18 abr. 2015.
A professora de economia política da UFRJ e especialista em orçamento,
MirelliMalaguti, critica a divisão dessa verba entre os tipos de atendimento. “Este
orçamento de RS 3,5 bilhões deve suprir 20 hospitais estaduais, oito Institutos de
Saúde, dois PAM, dois Centros de Saúde e 29 UPAs. Vale ressaltar que as UPAS,
que são atendimentos de baixa complexidade, consomem R$ 556 milhões desse
total. Portanto, os números sugerem que o governo está gastando mais recursos
proporcionalmente em atendimentos de baixa complexidade do que nos de média e
alta
(hospitais
estaduais),
que
demandam
mais
estrutura,
equipamentos,
investimento tecnológico e profissional especializado”, explica.
É importante destacar que a maioria das unidades de saúde de média e alta
complexidade está localizada na capital do estado. Segundo o levantamento da
especialista, apenas 1% dos gastos de saúde pública do Rio de Janeiro é destinado
ao Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (R$ 59 milhões), valor inferior aos
gastos das UPPAs.
Outro ponto importante na análise de Malaguti é o valor de apenas R$ 10
milhões destinados ao programa de Proteção Especial aos Usuários de Drogas,
quando o Rio de Janeiro é um dos estados que mais sofre com o crack.
A falta de médicos em hospitais públicos do Rio de Janeiro é um dos
principais fatores que comprometem a qualidade da saúde. O déficit de profissionais
prejudica o atendimento nas emergências, provocando o fechamento de leitos
hospitalares e colocando em risco até o Programa Saúde da Família. O grande
problema é porque os médicos estão se aposentando ou pedindo afastamento do
trabalho e não estão sendo substituídos. É de extrema importância a realização de
novos concursos públicos, principalmente na rede federal. 284
O Estado do Rio de Janeiro conta com parques e reservas ecológicas, como
o Parque Nacional da Tijuca, considerado "Patrimônio Ambiental e Reserva da
Biosfera" pela UNESCO, o Parque Estadual da Pedra Branca, o Complexo da
284
DESCONHECIDO. A Caixa preta da saúde do Rio de Janeiro. 2014. Disponível em:
<http://www.jb.com.br/rio/noticias/2014/03/20/a-caixa-preta-da-saude-do-rio-de-janeiro/>. Acesso em:
20 abr. 2015.
Quinta da Boa Vista e o Jardim Botânico), o Jardim Zoológico do Rio, o Parque
Estadual da Pedra Branca, o Passeio Público.
Em razão da alta concentração de indústrias na região metropolitana, a
cidade tem enfrentado sérios problemas de poluição ambiental. A baía de
Guanabara perdeu áreas de manguezal e sofre com resíduos provenientes de
esgotos domiciliares e industriais, óleos e metais pesados. Não obstante suas águas
se renovem ao confluírem para o mar, a baía é receptora final de todos os afluentes
gerados nas suas margens e nas bacias dos muitos rios e riachos que nela
deságuam.
Os níveis de material particulado no ar se encontram duas vezes acima do
recomendado pela Organização Mundial da Saúde, em parte devido à numerosa
frota de veículos em circulação. Em uma pesquisa divulgada pelo jornal Folha de S.
Paulo, o Rio de Janeiro foi apontado como a quinta capital mais poluída do Brasil.
No primeiro trimestre de 2014, o Comando de Polícia Ambiental registrou 98
ocorrências relativas a animais em cativeiro, e 16 por infrações ligadas a incêndios
provocados nas matas do Estado.
Os dados são do Relatório Trimestral de Ocorrências Ambientais. O documento
produzido pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) é o primeiro do tipo a ser feito com
dados da Polícia Militar do Rio. Foram 34 ocorrências de construção, instalação ou
ampliação de atividade poluidora, além de 19 atos de pesca em local proibido.
O relatório reúne infrações relacionadas a 49 títulos, incluindo atividades de
degradação
ligadas
à
fauna,
à
flora,
à
pesca
e
aos
recursos
hídricos.
Com esses e outros incidentes, as sete Unidades de Polícia Ambiental (UPAms)
receberam reforço na segurança, após a reestruturação ocorrida em 2013, para que
ocorra uma diminuição significativa nesses tipos de crimes.285
285
DESCONHECIDO. ISP divulga relatório de crimes ambientais no Rio. 2014. Disponível em:
<http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/10/isp-divulga-relatorio-de-crimes-ambientais-norio.html>. Acesso em: 20 abr. 2015.
2.4.4 SÃO PAULO
Segundo pesquisa do GGB (Grupo Gay da Bahia), São Paulo é uma das
capitais com maiores índices de agressões e assassinatos homofóbicos do Brasil.
Grande parte dos ataques acontece principalmente na região central da cidade. Seja
na saída de boates, do metrô ou em locais populares como a Rua Augusta, Praça da
República e Avenida Paulista.
O eixo compreendido entre a Avenida Paulista e o centro velho de São Paulo
é conhecido há décadas por muitos paulistanos e turistas como a área mais “gay
friendly” da cidade, especialmente por concentrar casas noturnas e bares voltados
ao público LGBT. É lá também que se realiza todos os anos a Parada Gay da capital
paulista, a maior do País. Assim, não é incomum ver casais homossexuais de mãos
dadas ou trocando carinhos.
Por conta disso, se torna cada vez mais espantosa a sequência de episódios
de mais agressiva homofobia noticiados frequentemente nesta região nos últimos
anos. Casos que se avolumam e deixam a comunidade gay insegura para circular
em vias como as ruas Augusta e Frei Caneca e em espaços como o Largo do
Arouche e a Praça da República.
Responsável pela coordenação de políticas LGBT na Prefeitura de São
Paulo, Julian Rodrigues diz que esta sensação de insegurança tem fundamento,
apesar de não existirem estatísticas concretas. Para o coordenador, a alta
frequência do público LGBT na região é proporcional ao acréscimo nos casos de
homofobia.
Ocupando um posto equivalente ao de Rodrigues no governo do estado de
São Paulo, a coordenadora Heloisa Gama acredita que a concentração da
população LGBT na região atrai, infelizmente, a atenção de grupos extremistas
como os skinheads, além de grupos religiosos fundamentalistas.
Desde 2001, em São Paulo, existe a lei estadual de nº 10.948/2001 que
dispõe sobre penalidades a serem aplicadas diante da prática de discriminação em
razão de orientação sexual.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:
Art. 1 - Serão punidos, nos termos desta lei, toda e qualquer manifestação
atentatória ou discriminatória praticada contra qualquer cidadão homossexual,
bissexual ou transgênero. O máximo de penalidade atingida será uma multa 3.000
(três mil) UFESP (unidades fiscais do estado de São Paulo).
O Centro de Cidadania LGBT é uma das ações do Programa de Metas da
Gestão 2013/2016 da Prefeitura de São Paulo, previsto na Meta 61: desenvolver
ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual.
O Centro é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e
Cidadania, por meio da Coordenação de Políticas para LGBT, realizada em parceria
com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Substituindo o
antigo Centro de Combate à Homofobia, o Centro de Cidadania LGBT foi inaugurado
no dia 27 de março de 2015, em novo espaço físico, com equipe ampliada e novas
atribuições.
O Centro atua a partir de dois eixos:
Promoção da Cidadania LGBT: suporte e apoio aos serviços públicos municipais da
região central, por meio de mediação de conflitos, palestras e sensibilização de
servidores. Realização de debates, palestras e seminários.
Defesa dos Direitos Humanos: atendimento a vítimas de violência, preconceito e
discriminação. Prestação de apoio jurídico, psicológico e de serviço social, com
acompanhamento para realização de boletins de ocorrência e demais orientações. 286
Desde 1995, a Polícia Civil de São Paulo orgulha-se de ter dado o primeiro
passo em harmonia com a vanguarda internacional da investigação digital, ao ser a
primeira instituição da América Latina a possuir página na Rede Internacional de
Dados - Internet, com diversas informações sobre a atividade policial desenvolvida,
orientações de auxílio ao cidadão, bem como campo para receber sugestões e
denúncias, além de um arquivo com fotos digitalizadas dos criminosos mais
procurados pela polícia, e fotos de crianças desaparecidas.
286
GIUSTI, Iran. Autoridades reconhecem o acréscimo nos ataques à população homossexual e
dizem que grande concentração de estabelecimentos LGBT na região colocam gays no alvo
dos grupos extremistas. 2014. Disponível em: <http://igay.ig.com.br/2014-01-24/aumento-decrimes-de-homofobia-no-centro-de-sp-preocupa-comunidade-gay.html>. Acesso em: 20 abr. 2015.
No primeiro semestre deste ano, o total de atas notariais, que registram as
ocorrências de crimes, chegou a 6.185 mil no Estado de São Paulo. Em 2012 foram
feitas 5.432 mil atas notariais; em 2013, foram 9.221 mil atas.
A ata notarial é um documento por meio do qual a vítima de crimes virtuais
pode registrar ocorrências, para buscar uma reparação judicial futura pelos danos
sofridos.
São Paulo, o número de atas notariais registradas no estado no primeiro
semestre de 2014 foi de 6.185. O número já é superior aos totais de 2012, quando
foram documentadas 5.432 atas. Já em 2013, o estado teve 9.221 atas, o que
representa um aumento de 69% no total de novas denúncias.287
A Polícia Civil de São Paulo, através do DCS - Departamento de
Comunicação Social, vem, há algum tempo, efetuando investigações de crimes por
computadores com muito sucesso - apesar de não existir atribuição administrativa
para tanto, existe apenas o embasamento jurídico do próprio Código de Processo
Penal (art. 6º e incisos) - e decisões em inquéritos policiais, bem recebidos pelo
Ministério Público e Juiz Corregedor da Capital.
O Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos na Procuradoria da República
no Estado de São Paulo foi criado em 2003 para atuar na investigação e persecução
de crimes de ódio e de abuso de menores praticados através da rede mundial de
computadores e na tutela dos direitos e interesses difusos e coletivos relacionados à
atividade de persecução penal do grupo.288
Os resultados de uma pesquisa recente sobre a epidemiologia do aborto
inseguro realizada em uma comunidade favelar em São Paulo mostraram que, em
uma população de 375 mulheres, houve 144 abortos, com uma média de 1,55
aborto por mulher. O aborto provocado (82 casos) e o espontâneo (62 casos)
mostraram-se inseguros, pois em mais de 93% dos casos os abortos foram sofridos
287
DESCONHECIDO. Cresce o número de crimes virtuais no Brasil. 2014. Disponível em:
<http://portalamazonia.com/radar10/detalhe/noticia/cresce-o-numero-de-crimes-virtuais-nobrasil/?cHash=17bbbfeb3ebb484e9577d4b32da52d16>. Acesso em: 21 abr. 2015.
288
DESCONHECIDO. Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos. Disponível em:
<http://www.prsp.mpf.mp.br/noticias-prsp/noticias-prsp/crimes-ciberneticos>. Acesso em: 24 abr.
2015.
ou provocados nas casas das próprias mulheres, em locais sem condições de
higiene, sem assepsia e sem nenhum tipo de acompanhamento, e, quando
provocados, o foram pelas próprias mulheres ou por pessoas sem a mínima
capacitação.
Um total de 94,12% das mulheres que provocaram o aborto e 83,3% das que
sofreram um aborto espontâneo referiram complicações pós-aborto e 82,7% do total
delas mencionaram internação referente ao abortamento. Para as autoras, as
complicações decorrentes do pós-aborto ou da morbidade relacionada ao aborto
refletem na saúde propriamente dita da mulher, na possibilidade de atendimento
pelos serviços de saúde, na sobrecarga hospitalar e nos custos das internações.
Fazer um aborto clandestino em São Paulo pode custar de R$ 150 a R$ 2.000,
segundo levantamento feito pela Folha em locais que fazem aborto e com mulheres
que
abortaram
recentemente.
As formas de interromper a gravidez vão desde a ingestão de chás ou comprimidos
abortivos -de venda proibida sem receita médica- até cirurgias em clínicas bem
equipadas. Há ainda casos das chamadas "curiosas", que introduzem objetos no
útero
para
provocar
uma
hemorragia
nas
gestantes.
Em todos os casos, os métodos escolhidos dependem da condição
financeira de quem aborta. Os de maior risco para a saúde da mulher são mais
baratos.
A maioria dos abortos feitos em clínicas clandestinas sem condições acaba nos
hospitais públicos. Acaba sendo necessária a cirurgia de curetagem em hospitais
para
completar
o
aborto
e
conter
uma
infecção
no
útero.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, em 96, foram realizadas 246
mil curetagens pós-aborto em hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). Dessas,
51,6%
em
mulheres
com
até
24
anos.
Esse número nem de longe representa o total de abortos realizados no Brasil, eles
não incluem mulheres que mesmo com complicações não procuram o hospital, que
vão
a
hospitais
particulares
ou
que
não
sofrem
complicações.
Uma organização americana, o Instituto Allan Gutchmacher, estimou em 1,4 milhão
os
abortos
realizados
no
Brasil.
Não
há
estimativas
oficiais.
Nas clínicas, os preços podem variar de R$ 500 a R$ 2.000, de acordo com
as
condições
de
higiene,
equipamentos
e
renda
das
pacientes.
O preço médio do aborto nas clínicas visitadas pela Folha é R$ 1.000. Os médicos
fazem a consulta, que custa de R$ 30 a R$ 100, e, depois de conversar com a
paciente -nem sempre é pedido exame de gravidez-, marcam dia e combinam preço.
O
pagamento
é
sempre
em
dinheiro
e
à
vista.
"Esses fatos mostram que a ilegalidade do aborto só aumenta a mortalidade
materna, principalmente em mulheres pobres. Isso é que é um desrespeito ao direito
de saúde da mulher", afirma Marlene Libardoni, do Centro Feminista de Estudos e
Assessoria.
289
Pesquisa, divulgada pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo
(Cremesp), após fiscalizar 71 prontos-socorros em São Paulo, constata que a
maioria desses serviços tem pacientes em macas nos corredores, não consegue
transferir doentes, está com suas equipes médicas incompletas e boa parte não
conta com chefia de plantão e médico diarista.
Além disso, faltam materiais e estrutura adequada nas salas de emergência,
apresentam deficiências na triagem e na classificação de risco na entrada de
pacientes.
Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid
Carvalhaes, esse quadro alarmante se dá pela precariedade do sistema resultante
de diversas administrações que não tiveram a saúde como prioridade. A realidade é
que o serviço de saúde pública está sucateado há muito tempo. Diariamente, foi
289
GASPAR,
Malu. Aborto
em
SP. Disponível
<http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff290801.htm>. Acesso em: 01 maio 2015.
em:
marginalizada pelos administradores até chegar ao estado caótico que encontramos
hoje.
Um dos principais problemas avaliados pelo Simesp é a gestão de recursos,
além da falta de fiscalização eficiente dos vínculos público-privados. Nos grandes
serviços de urgência, que deveriam ter equipes completas, faltam médicos,
enfermeiros, técnicos de todas as naturezas, pessoal de administração, segurança,
limpeza, cozinha, lavanderia, insumos, aparelhagem instrumental e medicamentos
adequados. E quem paga o preço do descaso é a população, explica Carvalhaes.
O presidente do Simesp, no entanto, tem esperanças de que o novo governo
tenha sensibilidade para resgatar a saúde da situação em que está.
Principais números do levantamento do Cremesp:
Em
57,7%
dos
PSs
têm
Em
66,2% dos PSs relatam dificuldade de encaminhar pacientes para outros
serviços
macas
com
pacientes
nos
corredores;
de
referência;
Em 57,7% dos serviços vistoriados estão com equipes médicas incompletas;
Em
Em
28,2%
59,2%
das
das
salas
salas
de
de
emergência
emergência
falta
estão
algum
tipo
inadequadas;
de
material;
Em 46,5% dos serviços não há chefia de plantão nem médico diarista;
Em 32,4% dos PSs não é feita a triagem com classificação de risco;
Em 6,1% dos PSs não existem UTIs, nem no local nem em outro serviço
referenciado.290
O Estado de São Paulo terminou o primeiro trimestre do ano com queda em
todos os principais indicadores de criminalidade, entre eles os roubos e furtos em
geral e de veículos. Os quatro indicadores juntos tiveram redução de 8,43%. Os
latrocínios e os homicídios dolosos também diminuíram, com 17,48% e 8,78% casos
290
DESCONHECIDO. Saúde pública de São Paulo está sucateada. Disponível em:
<http://saudebusiness.com/noticias/saude-publica-de-sao-paulo-esta-sucateada-diz-simesp/>. Acesso
em: 01 maio 2015.
a menos de janeiro a março, respectivamente. Nos últimos 12 meses, a taxa de
homicídios por grupo de 100 mil habitantes fechou em 9,74 - recorde mais baixo
obtido pelo Estado.
Relativos a março e ao primeiro trimestre, os dados constam das estatísticas
da criminalidade divulgadas mensalmente pela Coordenadoria de Análise e
Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública. É a primeira divulgação de
2015 que abrange um trimestre – período que permite análises mais aprofundadas
dos dados.
Os indicadores também apontam que os roubos de veículo caíram 23,26% em
três meses. O indicador contabilizou 20.827 casos contra 27.140 no mesmo período
de 2014. Também é o menor número para o primeiro trimestre desde 2011, quando
houve 18.610. Em março, as ocorrências dessa natureza caíram 23,78%, quando
foram registrados 6.842 casos. O indicador está em queda há 10 meses
consecutivos, no Estado.
Houve queda, ainda, nos furtos de veículo. Os registros caíram 7,17%, de
31.291 para 29.047, uma diferença de 2.244. O mesmo crime está recuando
também no mês. Em março, foi observada diminuição de 2,35% no índice, que
passou
de
10.771
para
10.518.
Os roubos em geral recuaram 1,96% nos três primeiros meses de 2015. No período,
a quantidade de casos é de 77.551, ante 79.102 dos primeiros meses de 2014.
No mesmo comparativo, os furtos em geral caíram 9,54%. O total passou de
133.351 para 120.630, ou seja, 12.721 a menos em relação a igual período de 2014.
É o menor número de casos para o trimestre desde 2002, quando houve 114.761.
A taxa de homicídios dos últimos 12 meses – de abril de 2014 a março de
2015 –, ficou novamente abaixo do limite considerado “endêmico” pela Organização
Mundial da Saúde (OMS), que é de 10 mortes a cada 100 mil habitantes. O índice foi
de 9,74 casos a cada grupo de 100 mil residentes em São Paulo, o mais baixo
desde o início da série histórica em 2001.
No trimestre, os homicídios dolosos tiveram queda de 8,78%. Na
comparação, o número, que era de 1.150, agora é de 1.049. Também é o menor
número de casos para um primeiro trimestre desde 2011, quando houve 1.004.
Em março, os homicídios dolosos caíram 13,07%, passando de 398 para 346
boletins de ocorrências desse tipo. A queda de 52 ocorrências leva o mês ao menor
índice desde 2011, quando ocorreram 312 mortes intencionais. O número de vítimas
diminuiu 12,5% no mês, com 364 casos ante 416. A queda equivale a menos 52
vítimas fatais a menos em março.
Os latrocínios caíram em todos os meses deste ano e o primeiro trimestre já
acumula redução de 17,48% nos registros. Nesse período, houve 85 casos, 18 a
menos que os três meses iniciais de 2014, quando houve 103.
Em março, a diminuição foi de 11,11% e as ocorrências baixaram de 36 para
32, sendo quatro a menos. Na série histórica do mês, o índice é o menor desde
2010. Com recuo de 9,85%, os estupros também estão em queda no trimestre. O
total de ocorrências caiu de 2.689 para 2.424, ou seja, 265 casos a
menos. Mensalmente, houve a 22ª queda desse crime nos últimos 23 meses. O
total passou de 876 para 872 em março, num recuo de 0,46%. Nas duas
comparações, o índice atual é menor desde 2010.
As extorsões mediante sequestro apresentaram recuo de 38,46% no
trimestre, passando de 13 para oito registros. O único caso observado de março leva
esse indicador ao total mais baixo da série histórica mensal, numa redução de
87,5%.
No
terceiro
mês
de
2014,
foram
oito
casos.
Produtividade policial - recorde histórico no 1º trimestre.
O trabalho das polícias paulistas alcançou em três meses mais um recorde no
número de prisões no primeiro trimestre desde o início da série histórica, em 2001. A
quantidade aumentou 6,06% e o número de ocorrências com detenções passou de
40.556 para 43.014. Em março, houve alta de 11,66%, com 15.529 registros,
também
um
recorde.
291
São Paulo configura na lista de estado que mais há casos de bullying com
estudantes, configurando em 7ª posição com 31,6% dos casos.292
Entre 2010 e 2013, o número de pais que processaram colégios privados por
bullying passou de 7 casos para ao menos 220, segundo levantamento feito pelo
jornal O Estado de S. Paulo com cinco grandes escritórios de São Paulo. Só neste
ano, já foram registradas 174 ações judiciais motivadas por agressões dentro ou fora
do universo escolar - 1 a cada 2 dias. As vítimas pedem indenização por danos
morais e materiais, que, na média, alcançam R$ 15 mil.
Ainda que muita gente considere fato normal das relações entre os jovens, as
ações de agressão, física ou moral praticadas de forma repetitiva contra uma criança
podem resultar em sérios prejuízos de aprendizado ou mesmo deixar sequelas para
a vida. A explosão de queixas se deve, segundo especialistas, à maior preocupação
das famílias com o tema e também à dificuldade de educadores e pais em identificar
situações, principalmente quando desenvolvida na internet.
Pelo entendimento predominante dos juízes, as escolas podem ser
responsabilizadas por conflitos dentro do colégio em período letivo, o que inclui
atividades em ambiente virtual. Pais dos agressores também podem ser punidos até
criminalmente.293
O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou uma lei que vai
implementar a figura do psicopedagogo nas escolas da rede municipal. Esta
291
DESCONHECIDO. São Paulo tem redução geral nos índices de criminalidade no primeiro
trimestre. 2015. Disponível em: <http://www.ssp.sp.gov.br/noticia/lenoticia.aspx?id=35491>. Acesso
em: 02 maio 2015.
292
DESCONHECIDO. As 10 Capitais brasileiras onde os estudantes sofrem mais
bullying. Disponível em: <http://lista10.org/diversos/as-10-capitais-brasileiras-onde-os-estudantessofrem-mais-bullying/>. Acesso em: 01 maio 2015.
293
DESCONHECIDO. Justiça de SP já recebe um pedido de indenização por bullying a cada 2
dias. 2014. Disponível em: <http://educacao.uol.com.br/noticias/agencia-estado/2014/11/24/justicade-sp-ja-recebe-um-pedido-de-indenizacao-por-bullying-a-cada-2-dias.htm>. Acesso em: 01 maio
2015.
assistência psicopedagógica terá como objetivo diagnosticar, intervir e prevenir
problemas de aprendizagem tendo como enfoque o aluno, a pré-escola e a escola, e
também atuar como mediador de conflitos para procurar evitar ações de bullying.
De acordo com o secretário municipal de educação, César Callegari, os
psicopedagogos vão atuar divididos em regiões da cidade dentro de uma equipe
multidisciplinar,
que
incluirá
ainda
assistentes
sociais,
psicólogos
e
fonoaudiólogos. A Secretaria Municipal de Educação finaliza os estudos para definir
quantos profissionais serão contratados para atender cerca de 1.500 escolas
municipais de educação infantil e do ensino fundamental.
Segundo definição da Associação Brasileira de Psicopedagogia, o profissional
especializado nesta função lida com o processo de aprendizagem, seus padrões
normais e patológicos considerando a influência do meio (família, escola e
sociedade) no seu desenvolvimento, utilizando procedimentos próprios.
A psicopedagogia é um curso de especialização que recebe graduandos
vindos de vários cursos, como pedagogia, psicologia e fonoaudiologia. Enquanto a
psicologia escolar surgiu para explicar o fracasso do aluno na escola, a
psicopedagogia faz um trabalho clínico com aqueles que apresentam dificuldades na
aprendizagem por problemas específicos.294
294
SOUZA, Nilva de. Em SP, escolas terão psicopedagogo para prevenir bullying. 2013.
Disponível em: <http://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/em-sp-escolas-terao-psicopedagogo-paraprevenir-bullying>. Acesso em: 01 maio 2015
2.5 REGIÃO SUL
A região Sul é a menor região brasileira, composta por apenas três estados,
sendo eles Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
2.5.1 PARANÁ
Localizado na Região Sul do Brasil, o Paraná (PR) abriga o que restou da mata de
araucária, uma das mais importantes florestas subtropicais do mundo. Limitando-se
com oceano Atlântico ao leste e com os estados de São Paulo ao norte, de Santa
Catarina ao sul e do Mato Grosso do Sul a noroeste. O Estado faz fronteira com dois
países sul-americanos: a Argentina ao sudoeste, onde fica o Parque Nacional de
Iguaçu, declarado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência
e a Cultura (Unesco) como patrimônio da humanidade; e o Paraguai na parte oeste,
localizada a hidrelétrica de Itaipu, a maior do planeta.
O Estado ocupa uma área total de 199.307,9 km², correspondendo a 2,3%
superfície total do Brasil. 295 É composto atualmente por 399 municípios. Com
população de 10.444.526 habitantes, sendo 85,3%residentes em áreas urbanas e
14,7% na zona rural. As mulheres correspondem a 50,9%, sendo a maioria da
população paranaense. Da população residente em domicílios particulares, com
média mensal de até ½ salário mínimo, 50,5% não possui saneamento
adequado. 296 O governo anunciou o investimento de R$ 2 bilhões, o maior da
história, para ampliar os sistemas de água e esgoto do Estado.
O Paraná ocupa a quinta posição no ranking do IDHM brasileiro, com 0.749 (o
máximo é 1), sendo considerado alto. Da região Sul, tem o segundo melhor IDH,
depois de Santa Catarina com 0.774. E sua capital, Curitiba, e cidademais populosa,
ocupa o 3° lugar no ranking por Região Metropolitana, com 0.783.297
O Paraná credencia-se entre os maiores produtores de grãos do Brasil, com
participação de 23% da produção, com destaque para: trigo, milho, feijão, algodão,
295
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.turismo.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=90>. Acesso em: 20 abr.
2015.
296
IBGE:
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística.
Disponível
em:
<http://www.ibge.gov.br/estadosat/temas.php?sigla=pr&tema=indicsoc_mun_censo2010>.
Acesso
em: 20 abr. 2015.
297
ATLAS
do
Desenvolvimento
Humano
do
Brasil.
2013.
Disponível
em:
soja, café, erva-mate, entre outros. Além da avicultura, suinocultura e bovinocultura
de leite e corte.
298
No setor industrial destaca-se como um dos principais
exportadores do país, com um PIB de R$ 150.712 bilhões, seus principais setores
são:
agroindústria,
alimentícia,
fertilizantes,
cimento,
eletroeletrônica
e
a
metalmecânica.299
O PIB paranaense é de 255.927 milhões, com participação de 5,8% no PIB
nacional, e possui um PIB per capita de 24.194,79 estando acima da média
nacional. 300 Manteve uma estabilidade na participação se comparado aos outros
dois estados da região Sul que perderam participação relativa, o Rio Grande do Sul
ao passar de 6,4% para 6,3% e Santa Catarina de 4,1% para 4,0%.301
O governador reeleito, para o segundo mandato, Beto Richa (PSDB) é o
chefe do executivo. O poder legislativo é constituído pela Assembléia Legislativa do
Paraná, com 54 deputados. E representado por três senadores e 30 deputados
federais no Congresso Nacional. O poder judiciário é representado pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Paraná, composto por desembargadores e juízes de direito.
Em um relatório divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI),302
demonstra um empate entre os dois principais problemas do Estado apontados
pelos paranaenses: a área da saúde, com48%, e da segurança pública, com 47%.
Outras áreas citadas no relatório são as mesmas da média nacional no ranking:
drogas, educação e corrupção.
Em 2011, a Secretaria da Saúde do Estado do Paraná divulgou um
levantamento realizado a partir das fichas de Notificação/Investigação da violência
doméstica, sexual e/ou outras violências nos serviços de saúde sobre a violência
298
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.turismo.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=452>. Acesso em: 20 abr.
2015.
299
Ibidem, 5
300
IBGE:
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística.
Disponível
em:
<http://saladeimprensa.ibge.gov.br/noticias?view=noticia&id=1&busca=1&idnoticia=2759>.
Acesso
em: 20 abr. 2015.
301
Ibidem, 7
302
2014:
Confederação
Nacional
da
Indústria.
2014.
Disponível
em:
contra crianças e adolescentes303.De acordo com a portaria nº 104 do Ministério da
Saúde, de 25 de janeiro de 2011, são obrigatórias as notificações nos casos
suspeitos ou confirmados de violência pelos serviços de saúde.
Dados preliminares desse levantamento mostraram que nos anos de 2010 e
2011 foram notificados no Paraná 8.775 casos de violência. Destes, 3.971 (45%)
são de agressão contra crianças e adolescentes. O tipo de violência mais
característico em crianças (0 a 11 anos) é a de negligência ou abandono de ambos
os sexos, chegando a 48% dos casos notificados. Ocupando a segunda colocação,
com 26,9% dos casos, a violência sexual acontece principalmente contra meninas.
Forão relatados também casos de violência física, sendo maior índice contra
os meninos, e de violência psicologia ou moral que afeta significativamente ambos
os sexos. Na adolescência o tipo de violência que predomina é a física (em ambos
os sexos), seguido por violência sexual e violência psicológica e/ou moral,
principalmente contra meninas. Das formas de violência sexual contra crianças e
adolescentes a principal é o estupro, corresponde a 66,4% dos casos, seguido pelo
assedio sexual com 22,4%.
A medida de prevenção adotada por resolução Nº 177/2012, define o repasse
de 570 mil para 19 municípios, onde cada um receberá 30 mil para implementarem
nos Núcleos de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde. Os recursos são do
Ministério da Saúde e do governo do Estado. Curitiba, Londrina, Maringá, Toledo,
Foz do Iguaçu, Piraquara e São José dos Pinhais são os sete municípios que já
implantaram os núcleos de prevenção.
Outra forma de violência que mais cresce no mundo é o bullying.Caracterizase por um comportamento repetitivo de violências verbais ou físicas, ambas
intencionais, provocado por um ou mais indivíduo contra outros. Essa prática pode
ocorrer em qualquer contexto social, como famílias, vizinhança, escolas,
universidade, locais de trabalho.
Curitiba é uma das principais capitais do país que enfrentam esse
problema.Uma pesquisa divulgada pelo IBGE, realizada pela Pesquisa Nacional de
303
MINISTERIO Publico do Parana: 45% das notificações de violência no PR são contra crianças e
adolescentes
(SESA/PR).
2012.
Disponível
em:
<http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/noticias/article.php?storyid=206>. Acesso em: 21 abr. 2015.
Saúde Escolar (PeNSE)304 com alunos do 9° ano do Ensino Fundamental sobre a
frequência com que, nos últimos 30 dias, se sentiram humilhados pelas provocações
de colegas da escola apontam que a média nacional do percentual total foi de 7,2%,
e a média do percentual total da região Sul foi de 8,2%, enquanto a curitibana de
7,1%, mesmo assim considerada a maior entre as capitais da região Sul.
As medidas adotadas pelas escolas públicas estaduais no combate à
violência são em apostar em informação e diálogo, e, também, em uma relação de
confiança com os alunos para diminuir os índices de violência e conscientizar os
estudantes sobre os problemas atuais enfrentados pela sociedade.305
Um relatório divulgado pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da
Presidência da República, em Brasília, apontou um crescimento de 167% das
denúncias de homofobia no Paraná no ano de 2012 306 . Foram registradas 182
denúncias em 2012 contra homossexuais, quando foram notificadas 68 em 2011.
Dos tipos das 370 violações registradas nas 182 denúncias constam: por
abuso financeiro (6), discriminação (142), por negligência (11), trabalho escravo (1),
violência física (53), violência institucional (1), violência psicológica (147), casos de
violência sexual (9). Sobre tráfico de pessoas e outras relacionadas não foram
registrados nenhuma violação. De acordo com o relatório o Estado conta com três
leis estaduais e seis municipais; e 15 homicídios noticiados e oito violações
noticiadas.
A internet cada vez mais se torna uma ferramenta de integração e
transformação em nossa sociedade pela facilidade de uma comunicação rápida e
barata, armazenando dados e informações. Oferece riscos aos mais desatentos. Em
pesquisa com dados do 3° trimestre de 20307, a empresa Clearsale (que gerencia
304
IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2012. Disponível em:
<http://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv64436.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2015.
305
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.aen.pr.gov.br/modules/noticias/article.php?storyid=82327>. Acesso em: 21 abr. 2015.
306
307
80% dos dados do e-commerce308 do país) avaliou os Estados das regiões Sul e
Sudeste.
Divulgando um ranking de tentativas de fraudes em transações virtuais feitas
com cartões de crédito, o Paraná ocupa a primeira posição da região Sul, com 2,4%.
Embora essa porcentagem seja inferior a média nacional de 3,8%. O Estado possui
um Núcleo de Combate aos Cibercrimes (Nuciber) da Polícia Civil do Paraná,
localizado na capital Curitiba.
Outro problema considerado pela população do Paraná são as drogas. Em
operações realizadas pelas Polícias Civil e Militar do estado, no ano de 2014, foram
apreendidas, números totais: 87.972,41 kg de maconha, 1.510,14 kg de cocaína,
1.540,77 kg de crack, 104.409 comprimidos de ectasy; 5.099 pontos de LSD.309
O Paraná aprovou em 10 de agosto de 2010 a Politica Estadual sobre Drogas
pela resolução 001/CONEAD, do Conselho Estadual Antidrogas.
310
Uma das
criações do governo estadual para combater as drogas foi a criação do Observatório
de Politicas sobre Drogas.
Por fim, no que tange ao meio ambiente a Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos – SEMA é a entidade responsável pela coordenação
do Sistema Estadual de Gestão Ambiental e dos Recursos Hídricos do Estado do
Paraná. 311 O Paraná tem uma política ambiental definida. O desenvolvimento
sustentável, o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento econômico voltado à
promoção social são algumas de suas diretrizes.312
308Comércio eletrônico
309
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.seguranca.pr.gov.br/arquivos/File/Reletorio_Drogas_PR_2014_atualizado.pdf>. Acesso
em: 22 abr. 2015.
310
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.antidrogas.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=124>. Acesso em: 22
abr. 2015.
311
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=171>. Acesso em:
22 abr. 2015.
312
PARANA:
Governo
do
Estado.
Disponível
em:
<http://www.meioambiente.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=6>. Acesso em: 22
abr. 2015.
O objetivo do Programa de Meio Ambiente é de conservar a biodiversidade
através de instrumentos de controle de qualidade ambiental, mediação a gestão,
conservação e recuperação dos recursos naturais. Para o Governo do Paraná a
implantação de uma política ambiental interna é um grande desafio que estar sendo
posto em prática gradualmente.
2.5.2 RIO GRANDE DO SUL
No ano de 2014, a quantidade de drogas apreendidas no Rio Grande do Sul
superou número registrado em todo o ano passado. Em alguns casos, como drogas
sintéticas, o crescimento no número de apreensões mais do que dobrou.
De acordo com o Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico
(Denarc), drogas como maconha e ecstasy estão entre as que tiveram maior
crescimento no número de apreensões. Em 2013, foram apreendidos 1.057
toneladas de maconha no estado, contra 1.349. Em relação às drogas sintéticas,
foram 1.724 comprimidos no ano passado, contra 4.064 neste ano, um aumento de
135%.313
O estado do Rio Grande do Sul como integrante da região Sul é
inconscientemente relacionado a bons índices de segurança e saúde. Todavia, um
balanço divulgado no final de fevereiro de 2013 pela Secretaria de Segurança
Pública relatou que a cidade de Porto Alegre chegou a taxa de 32,2 assassinatos
para cada 100 mil habitantes. A Organização das Nações Unidas considera esse
índice como mais que o triplo do aceitável.
Os índices de homicídio apenas relatam uma situação que engloba uma série
de consequências sociais atreladas aos mais diversos tipos de crimes. A
manutenção desse quadro ao longo de 2014 é comprovada pela tabela 1.
313
G1. Disponível em: http://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2014/12/apreensoes-demaconha-e-drogas-sinteticas-aumentam-em-2014-no-rs.html
Tabela 1-Ocorrências cadastradas (delitos consumados), no RS, no período
de janeiro a dezembro de 2014
Homi
Mês
cídio
Roubo
Furt
Dolos o
Roubo Latrocín de
Esteli relac. à
s
on.
io
o
jan/14 192
fev/14 228
mar/1
4
abr/1
4
mai/1
4
236
208
177
jun/14 178
jul/14 141
ago/1
4
168
set/14 196
out/1
209
Veícul
o
14.3
04
13.8
68
14.9
16
14.2
79
14.2
77
13.5
00
13.9
51
13.5
96
13.8
57
14.1
Delitos
corrupç
ão
Delitos
relac.
à
armas
e
muniçõe
s
Entor Ent
p.
orp.
Poss Tráfi
e
co
4.363
9
957
1.494 34
632
1.145 706
4.330
17
1.059
1.369 23
587
1.014 706
5.310
10
1.157
1.359 32
724
1.169 799
5.137
10
1.249
1.373 24
680
1.129 829
5.241
11
1.150
1.468 30
632
1.204 926
5.269
8
1.117
1.288 13
599
983
5.430
9
1.099
1.495 25
611
1.362 977
5.299
6
1.154
1.341 15
683
1.243 938
5.224
8
1.240
1.332 30
595
1.041 864
5.730
11
1.296
1.311 20
666
1.073 840
743
4
nov/1
4
dez/1
4
Total
99
208
205
2.346
12.8
47
11.5
42
165.
136
5.047
7
1.169
1.152 11
627
960
773
4.456
13
1.037
863
13
625
798
674
270
7.661
60.836 119
13.684
15.84
5
13.12 9.77
1
*Fonte: Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
O indicador de Saúde Pública é um dos cernes do desenvolvimento social.
Um bom indicador relaciona-se também a boa gestão no âmbito da segurança e da
educação. Quando um dos três pilares vai mal, os outros sentem em maior ou
menor grau.
No ano de 2013 o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
declinou a posição de privilégio do estado. O Rio Grande do Sul foi retirado da
posição de menor mortalidade infantil. Tais dados seguiram o mesmo parâmetro
para a expectativa de vida.
Entre todos os brasileiros, os gaúchos foram os que ganharam menos anos
de vida de 1980 para cá. Foram também os que aumentaram menos a quantidade
de crianças salvas da morte314. A ideia de que apesar do declínio sofrido, os dados
ainda são satisfatórios deve ser melhor reavaliada. Uma vez que o Rio Grande do
Sul vem crescendo a um ritmo muito lento quando comparado aos demais estados.
Esse tipo de condição pode gerar uma futura estagnação ou até um retrocesso.
Em operações, como as do Extremo Sul, envolvendo o Instituto de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renovavam (IBAMA) e o Batalhão Ambiental da
Brigada Militar e Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), realizadas para combater
crimes ambientais no estado, evidenciam problemas ambientais.
De acordo com o levantamento apresentado pela Polícia Federal, o IBAMA
aplicou R$2,6 milhões em multas – oriundas de 30 autos de infração. A operação
314
ZH economia. Disponível em: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/economia/noticia/2013/09/riogrande-do-sul-esta-ficando-para-tras-na-area-da-saude-4261548.html
5
fechou 19 criadouros de pássaros silvestres. Além de problemas com a licenciatura
de uma fábrica de pescados, onde quarenta e duas toneladas de pescado foram
apreendidos.315
Uma ação fiscal firme e intensa indica não só mobilidade governamental
como também interesse social. No Rio Grande do Sul existe um grande consenso
populacional acerca da importância de práticas sustentáveis e do respeito ao meio
ambiente, o grupo Comissão Pastoral da Terra é um exemplo dessa causa316.
2.5.3 SANTA CATARINA
O estado catarinense é o menor da região sul, com apenas 95,4 mil km² tem 295
municípios e a Capital é Florianópolis. Entre as maiores cidades, destacam-se
Joinville, Blumenau, Itajaí, Balneário Camboriú, Chapecó, Criciúma, Lages e
Jaraguá do Sul.317
Hoje, o estado apresenta um dos melhores indicadores de educação e
saúde do país. Graças à constante preocupação com a educação, o estado
catarinense apresenta uma das menores taxas de analfabetismo do país, sendo de
4,41%; á a média do país é de 9,99%, segundo o IBGE. De acordo com as
pesquisas feitas pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), o melhor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
318
na
região sul do Brasil é o de Florianópolis (SC),de 0,847.
Assim como em todo o país a situação de segurança pública em Santa
Catarina é preocupante. O governo do estado utiliza como métodos de segurança a
polícia ostensiva, vídeo monitoramento na maioria das cidades e políticas públicas
315
Jornalvs.
Disponível
em:
http://www.jornalvs.com.br/_conteudo/2014/11/noticias/rio_grande_do_sul/105026-operacao-extremosul-autua-e-multa-responsaveis-por-crimes-ambientais.html
316
Rumo Sustentável. Disponível em: http://www.rumosustentavel.com.br/romaria-da-terra-denunciacrimes-ambientais-contra-as-aguas-no-rio-grande-do-sul/
317
SANTA CATARINA. GOVERNO DE SANTA CATARINA. . Geografia. 2015. Disponível em:
<http://www.sc.gov.br/geografia>. Acesso em: 15 abr. 2015
318
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal compreende indicadores de três dimensões do
desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais
próximo de 1, maior o desenvolvimento humano.
que visam proteger o cidadão, precavendo e controlando manifestações de
criminalidade e violência, com o fim de garantir o exercício pleno da cidadania.319
Apesar de ser um dos estados com melhor IDH e qualidade de vida, Santa
Catarina vem enfrentando uma série de problemas relativos à segurança. De acordo
com estudos, o estado catarinense tem o menor número de homicídios do Brasil,
12,8 homicídios por cada grupo de 100 mil habitantes, em conformidade com o
Sistema de Informações de Mortalidade (SIM).320 Infelizmente, de 2012 para os dias
de hoje houve um aumento sensível nos índices de mortalidade, ainda de acordo
com o SIM.
Consoante com o coordenador da área de Estudos da Violência da Faculdade
Latino-Americana de Ciências Sociais, Julio Jacobo Waiselfisz, torna- se difícil dizer
o que gerou esse “surto nacional” de violência, mas ele indica alguns possíveis
fatores como: as greves dos agentes das forças de segurança e os ataques e
também os ataques de grupos criminosos.321
O caos em que se apresenta o sistema carcerário, de acordo com
especialistas tem contribuído fortemente para o aumento dos índices de violência.
Com a falta de efetivo de agentes penitenciários, as condições precárias de higiene
e alimentação, os casos de tortura, maus tratos sofridos pelos apenados, além da
situação de superlotação inquietante. São esses alguns dos problemas que estão
acarretando essa situação de hostilidade.
Depoimentos do governo catarinense e especialistas fazem crer que a
principal razão ofensiva seria o tolhimento da facção criminosa: Primeiro Grupo
Catarinense (PGC), a qual além de se basear estruturalmente, tem ligação com o
Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criada em São Paulo e o Comando
319
SANTA CATARINA. Secretário de Segurança Pública de Sc. Governo de Santa
Catarina. Segurança Pública. 2015. Disponível em: <http://www.sc.gov.br/index.php/acoes-degoverno-seguranca-publica#conteudo>. Acesso em: 18 abr. 2015.
320
DIÁRIO CATARINENSE (Ed.). Santa Catarina tem a menor taxa de homicídios do Brasil, diz
estudo. 2014. Disponível em: <http://diariocatarinense.clicrbs.com.br/sc/policia/noticia/2014/05/santacatarina-tem-a-menor-taxa-de-homicidios-do-brasil-diz-estudo-4511290.html>. Acesso em: 12 abr.
2015.
321
A NOTÍCIA (Ed.). Saiba o que revela o Mapa da Violência em SC para Joinville e região
Norte. 2014. Disponível em: <http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2014/07/saiba-o-querevela-o-mapa-da-violencia-em-sc-para-joinville-e-regiao-norte-4542385.html>. Acesso em: 12 abr.
2015.
Vermelho, facção criada no Rio de Janeiro; graças ao contato de encarcerados de
diferentes estados nas penitenciárias federais.322
Nos últimos motins organizados pelos encarcerados, esses que facilmente se
comunicam uns com os outros através de aparelhos celulares clandestinos graças a
falta de fiscalização nos presídios, foram emitidas pelos aprisionados cartas
destinadas ao governo descrevendo a realidade desumana dos presídios. É
inadmissível, que em pleno século vinte ainda existam casos de tortura.
Uma reportagem do site BBC Brasil releva: “As imagens mostram agentes
penitenciários usando bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e disparando
com tiros de borracha contra dezenas de detentos nus agachados contra uma
parede, sem mostrar resistência”,retratando um caso ocorrido num presídio em
Joinville. 323 De acordo com o juiz de execuções João Marcos Buch, a selvageria
aconteceu durante uma operação realizada pelos agentes do Departamento de
Administração Prisional (DEAP).
Buch julga: “Eu diria que a onda de ataques em Santa Catarina é motivada
por uma série de fatores, mas na região de Joinville sem dúvida passa pelos reflexos
da operação alvo de denúncias de tortura”.324
Em consequência, sofre diretamente também a população, tendo em vista
que essa fica a mercê da instabilidade e insegurança do governo e ainda sofre com
o terrorismo midiático.
Outro grande problema para o país é o crime de homofobia, que é a repulsa
ou preconceito contra a homossexualidade ou homossexuais. Florianópolis, segundo
o censo demográfico de 2010, é a cidade que tem o maior número de gays do Brasil,
322
PUFF, Jefferson et al. Entenda os desafios de SC em meio à onda de violência que já dura 17
dias. 2014.
Disponível
em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2014/10/141011_seguranca_sc_jefferson>. Acesso em: 12
abr. 2015.
323
PUFF, Jefferson; KAWAGUTI, Luis; DELLA BARBA, Mariana. Facção criminosa de Santa
Catarina copia modelo do PCC. 2013. Disponível em:
<http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/02/130205_tortura_santa_catarina_prisao_jp_lk.shtm
l>. Acesso em: 22 abr. 2015.
324
Ibidem, 2013.
416 chefes de família declararam viver com um cônjuge do mesmo sexo, sendo
0,11% dos seus 418 mil habitantes.325
Por ter uma das maiores populações homossexual do país, felizmente, Santa
Catarina é um dos estados que está em contraste em relação às outras unidades
federativas do país, ou seja, é uma das poucas a qual o índice de violência para com
os homossexuais é bastante reduzido. Ainda assim, a realidade é aterrorizante, o
Brasil ainda mostra o retrato de uma sociedade intolerante e preconceituosa.
A mais antiga associação de defesa dos direitos humanos dos homossexuais,
Gay da Bahia, após um estudo, divulgou que no ano de 2012, foram assassinados
338 homossexuais, ou seja, uma morte a cada 26 horas. O Brasil é o país que lidera
o ranking mundial de assassinatos homofóbicos, concentrando 44% das mortes do
planeta.326
No ano de 2014, de acordo com o jornal O Globo, o Grupo Gay da Bahia
levantou um estudo que pelo menos 216 assassinato de janeiro até setembro desse
mesmo
ano,
são
assassinatos
aproximadamente mais 400.
de
homossexuais.
Afora
as
denúncias,
327
O estado de Santa Catarina é bastante envolvido nas questões ambientais,
tanto no quesito de preservação quanto no reparo aos danos causados ao meio
ambiente. Tem como órgão ambiental a Fundação do Meio Ambiente (FATMA)328. O
Governo do Estado de SC tem participação direta no desenvolvimento do Disque
Denuncia Ambiental juntamente com a Secretaria de Segurança Pública, Secretaria
325
MARTINI, Rafael. Floripa lidera ranking gay das capitais, diz IBGE. 2012. Disponível em:
<http://wp.clicrbs.com.br/visor/2012/02/26/floripa-lidera-ranking-gay-das-capitais-dizibge/?topo=67,2,18,,,67>. Acesso em: 18 abr. 2015.
326
ULIA AFFONSO. Brasil tem uma morte de homossexual a cada 26 horas, diz estudo. 2013.
Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2013/01/10/brasil-e-pais-commaior-numero-de-assassinatos-de-homossexuais-uma-morte-a-cada-26-horas-diz-estudo.htm>.
327
BARCELAR, Carina; GALDO, Rafael; MIRANDA, Michelle (Ed.). No Brasil, homofobia matou ao
menos 216 em 2014 Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/brasil/no-brasilhomofobia-matou-ao-menos-216-em-2014-14087682#ixzz3YsfJw7c1 © 1996 - 2015. Todos
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publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização. 2014.
Disponível em: <http://oglobo.globo.com/brasil/no-brasil-homofobia-matou-ao-menos-216-em-201414087682>. Acesso em: 20 abr. 2015.
328
FATMA é um órgão ambiental de esfera estatal de Santa Catarina, o qual tem como função maior
garantir
a
preservação
dos
recursos
naturais
do
estado.
Disponível
em:
http://www.fatma.sc.gov.br/conteudo/o-que-e. Acessado em: 17 abr.2015.
de estado da Administração e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento
Sustentável.329
Em Santa Catarina, uma das medidas tomadas para se evitar o crime
ambiental foi a eliminação em 100% dos lixões, dado apresentado pela Associação
Brasileira de Engenharia Sanitária. Serviu de exemplo para todo o país, sendo uma
virada radical, junto com a Fundação do Meio Ambiente, o Ministério Público discutiu
prefeitos sobre essa decisão e assim foi feito.
A decomposição do lixo gera o biogás, o qual é altamente inflamável, mas
que assim como uma usina em Itajaí/SC, pode ser tratado e utilizado como fonte de
energia elétrica, nessa usina é gerada energia suficiente para abastecer cerca de
quatro mil casas. Eis então uma medida exemplar bastante sensata e realizável para
os estados brasileiros.330
A questão dos entorpecentes, assim como em todo o país também é bastante
preocupante. Informações do portal G1 apresentam que Santa Catarina está na rota
do tráfico de drogas internacional, e segundo a polícia, esse tráfico aumenta assim
como a repressão também.331
O relatório estatístico semestral produzido pela Diretoria de Informação e
Inteligência, a atividade ilegal é provedora de violência e descontrole social,
apresentando influência na prática de outros crimes como roubos, furtos e até
homicídios. Relativo ao número de ocorrências, o 1º semestre de 2012 encerrou com
2.154 ocorrências registradas de tráfico de drogas, resultando em um aumento de
14,33% em relação ao mesmo período de 2011.
329
O Disque Denuncia Ambiental é um canal de contato para todos os cidadãos catarinenses
denunciarem crimes ambientais em favor da preservação ambiental (www.ouvidoria.sc.gov.br).
330
JORNAL HOJE (Ed.). Municípios de Santa Catarina eliminam em 100% o uso de lixões: Todos
os resíduos sólidos do estado vão para aterros sanitários. Ao todo são 36 aterros sanitários para
atender todos os 295 municípios.. 2014. Disponível em: <http://g1.globo.com/jornalhoje/noticia/2014/08/municipios-de-santa-catarina-eliminam-em-100-o-uso-de-lixoes.html>.
Acesso
em: 15 abr. 2015.
331
G1 SANTA CATARINA (Ed.). Polícia Federal monitora trabalho das 'mulas' com drogas em
Santa Catarina: Estado está na rota do tráfico internacional de entorpecentes, segundo PF. Polícia
diz que houve aumento do tráfico, mas também da repressão.. 2015. Disponível em:
<http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2015/04/policia-federal-monitora-trabalho-das-mulascom-drogas-em-santa-catarina.html>. Acesso em: 20 abr. 2015.
Os dados apontam que a maioria dos crimes relacionados à droga só têm
registro de ocorrência, quando os policiais que fazem apreensão, dificultando
bastante a elaboração de estatísticas e portanto, dificultando também a ação dos
órgãos competentes para implantação de políticas públicas repressoras.332
A situação da saúde pública em Santa Catarina, mais precisamente em
Joinville, é preocupante, tendo em vista que, ate o ano de 2013, o maior número de
denúncias feitas ao Ministério Público Federal são relativos a situação da rede de
saúde catarinense.333
De acordo com o governador Raimundo Colombo 334 , serão implantadas
medidas para a melhoria do controle e da produtividade de hospitais públicos do
estado, dentre elas, programas como o Pró-Atividade, que vai instituir mecanismos
de produtividade dos médicos no Estado, o Programa Pró-Gestão, que prevê a
profissionalização da gestão dos hospitais públicos estaduais, e ainda o Programa
Pró-Mutirão, que trará a institucionalização de mutirões permanentes e a agilidade
nas compras efetuadas pela Secretaria de Estado da Saúde.
O aborto é um dos principais problemas de saúde pública. De acordo com a
Revista
de
Saúde
Pública,
de
199
a
2012
registrou
que
em
Santa Catarina houve 103.578 internações por abortamentos.335
3 CONCLUSÃO
332
SANTA CATARINA. SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PðBLICA. . Relatório
Estatístico Santa Catarina. Santa Catarina: Nuges, 2012.
333
A NOTÍCIA (Santa Catarina) (Ed.). Joinville é recordista em queixas contra a saúde pública
em Santa Catarina: Cidade é a primeira colocada do Estado em número de reclamações junto ao
Ministério Público Federal, ao Ministério Público de Santa Catarina e à Defensoria Pública da União.
2013. Disponível em: <http://anoticia.clicrbs.com.br/sc/geral/noticia/2013/04/joinville-e-recordista-emqueixas-contra-a-saude-publica-em-santa-catarina-4121052.html>. Acesso em: 4 abr. 2015.
334
NOTÍCIAS DO DIA (Florianópolis) (Ed.). Governo anuncia medidas com o objetivo de [...] Veja
mais em: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/99233-governo-anuncia-medidas-com-oobjetivo-de-melhorar-a-saude-publica-de-santa-catarina.html.: Elas são resultado do Plano de
Gestão da Saúde, desen [...] Veja mais em: http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/99233governo-anuncia-medidas-com-o-objetivo-de-melhorar-a-saude-publica-de-santa-catarina.html.. 2015.
Disponível em: <http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/99233-governo-anuncia-medidas-com-oobjetivo-de-melhorar-a-saude-publica-de-santa-catarina.html>. Acesso em: 14 maio 2015.
335
MARTINSMELOI, Francisco Rogerlândio; LIMAI, Mauricélia da Silveira; ALENCARI, Carlos
Henrique. Tendência temporal e distribuição espacial do aborto inseguro no Brasil, 1996-
2012. Revista Saúde Pública, Ceará, v. 48, n. 3, p.508-520, fev. 2014.
3 CONCLUSÃO
Diante do exposto, mais uma vez é lembrado que tais informações sobre os
estados brasileiros são para apenas nortear os estudos de cada um.
ANEXOS
ANEXO A
LEI Nº 6084, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011.
INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO ASSÉDIO
MORAL E VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Prevenção e Conscientização do Assédio Moral e
Violência nas escolas públicas e privadas do Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único. Entende-se por assédio moral e violência atitudes de violência
física ou psicológica, intencionais e repetitivas, que ocorrem sem motivação
evidente, praticadas por um indivíduo ou grupos de indivíduos, contra uma ou mais
pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à
vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
Art. 2º A prática do assédio moral e violência pode ser identificada pelos seguintes
atos:
I.
insultos
pessoais;
II.
comentários pejorativos;
III.
ataques
IV.
escritos com ofensa pessoal;
físicos;
V. expressões ameaçadoras ou preconceituosas;
VI.
isolamento
social;
VII.
ameaças;
VIII. pilhérias.
Art. 3º O assédio moral e violência pode ser classificado em três tipos, conforme as
ações praticadas:
I. sexual (assediar, induzir e/ou abusar);
II. exclusão social (ignorar, isolar e excluir);
III. psicológica (perseguir, amedrontar, intimidar, dominar, infernizar, tiranizar,
chantagear e manipular).
Art. 4º Para a implementação deste programa, cada unidade de ensino deverá criar
uma equipe de trabalho multidisciplinar, com a participação de professores e alunos,
associações de pais e responsáveis.
Parágrafo único. Cada equipe deverá promover atividades didáticas voltadas para a
orientação e prevenção do assédio moral e violência.
Art. 5º São objetivos do Programa:
I. prevenir e conscientizar a prática de assédio moral e violência nas escolas;
II. capacitar as equipes de trabalho;
III. incluir, nos regimentos escolares, regras normativas contra o assédio moral e
violência;
IV. informar sobre os aspectos éticos e legais envolvidos;
V. desenvolver campanhas de conscientização;
VI. integrar a comunidade e os meios de comunicação nas ações desenvolvidas;
VII. realizar debates e reflexões a respeito do tema;
VIII. propor dinâmicas de integração entre professores
e
alunos;
IX. orientar pais e familiares sobre como proceder diante da prática do assédio moral
e violência;
X. auxiliar vítimas e agressores.
Art. 6º Fica autoriza a celebração de convênios para o cumprimento do disposto
nesta Lei.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO B
FONTE: GLAUCIA COLOGNESI (Cuiabá). Rd News. MT é o 13º no ranking de homicídios no
Brasil, aponta Mapa da Violência. 2014. Disponível em: <http://www.rdnews.com.br/inseguranca/mt-e-o-13-no-ranking-de-homicidios-no-brasil-aponta-mapa-da-violencia/51996>. Acesso
em: 20 abr. 2015.
ANEXO C
FONTE: GLAUCIA COLOGNESI (Cuiabá). Rd News. MT é o 13º no ranking de homicídios no
Brasil, aponta Mapa da Violência. 2014. Disponível em: <http://www.rdnews.com.br/inseguranca/mt-e-o-13-no-ranking-de-homicidios-no-brasil-aponta-mapa-da-violencia/51996>. Acesso
em: 20 abr. 2015.

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