relatório e contas 2006

Transcrição

RELATÓRIO E CONTAS 2006
I - Í NDICE
II - INTRODUÇÃO – MENSAGEM DO BASTONÁRIO ROGÉRIO ALVES
III -EVOCAÇÃO DOS COLEGAS F ALECIDOS DURANTE O ANO
IV -PELOUROS E ACTIVIDADES DO CONSELHO GERAL
A) REPRESENTAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS
B) RELAÇÕES INTERNACIONAIS
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CCBE
FBE
IBA
UIA
UIBA
UALP
C) RELAÇÕES COM OUTRAS ORDENS E INSTITUIÇÕES
> Conselho Nacional das Ordens Prof issionais
> Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos
> Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes
> Comissão Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida
D) ASSEMBLEIAS-GERAIS E REUNIÕES DO CONSELHO GERAL E DA COMISSÃO EXECUTIVA
E) ACTIVIDADE REGULAMENTAR
V – CONSELHO SUPERIOR
A) SECÇÃO DE LAUDOS
B) SECÇÃO DISCIPLINAR
>
>
>
>
>
Processos de Apreciação Liminar
Processos de Inquérit o
Processos Disciplinares
Processos de Recurso
Processos de Parecer
VI – CONSELHOS DISTRITAIS
> Est ágio
> Procuradoria Ilícit a
VII – CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
>
>
>
>
Penas Aplicadas
Relat ório e Cont as 2006
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VIII – ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
BIBLIOTECA
Fundo Document al
Pesquisas ef ect uadas na sala de leit ura
Leit ura Presencial
Emprést imos Domiciliários
Trat ament o Document al Inf ormat izado
Port al
Serviço de Fot ocópias
Comunicações
Regulament o da Bibliot eca
Inf ormát ica
Encadernações
Bibliot eca do Conselho Dist rit al do Port o da Ordem dos Advogados
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Volume de Expedient e do Conselho Geral
Moviment o das Inscrições em Vigor
Inscrições em Vigor
Evolução das Inscrições de Advogados por Conselhos Dist rit ais
DEPARTAMENTO EDITORIAL
Revist a
Bolet im
DEPARTAMENTO F INANCEIRO
DEPARTAMENTO INFORMÁTICO
DEPARTAMENTO J URÍDICO
DEPARTAMENTO DE NOVAS INICIATIVAS
DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
Sociedades de Advogados
Processos de Inscrição de Advogados e Advogados Est agiários
Moviment o de Processos
GABINETE DO BASTONÁRIO
Assessoria de Comunicação
Assessoria Jurídica
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IX – COMISSÕES E INSTITUTOS
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Comissão dos Direit os Humanos
Comissão Nacional Cont ra a Procuradoria Ilícit a
Comissão Nacional de Avaliação
Comissão Nacional de Est ágio e Formação
Gabinet e de Est udos | Pareceres
Inst it ut o de Advogados de Empresa
Inst it ut o dos Advogados Em Prát ica Isolada
Inst it ut o das Sociedades de Advogados
X – APOIO J UDICIÁRIO
XI – ASSEMBLEIAS-GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
XII – RECURSOS H UMANOS
XIII – CONCLUSÕES
XIV – RELATÓRIO DE CONTAS
CONTAS DO CONSELHO GERAL
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Relat ório sobre as cont as do Conselho Geral
Balanço - Act ivo
Balanço - Passivo e Capit al Próprio
Demonst ração de Result ados
Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados
Análise Comparat iva dos Result ados
Execução orçament al e respect iva análise
CONTAS CONSOLIDADAS
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>
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Relat ório sobre as cont as consolidadas
Balanço - Act ivo
Balanço - Passivo e Capit al Próprio
Demonst ração de Result ados
Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados
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II - INTRODUÇÃO
Caras e Caros Colegas,
Apresent o-vos o Relat ório de Act ividades da Ordem dos Advogados relat ivo ao ano de 2006.
O Relat ório const it ui uma sínt ese das muit as act ividades realizadas e um ret rat o, ainda que
em t ópicos, do ext raordinário serviço que prest amos aos cidadãos, no quadro das at ribuições
legais que nos est ão comet idas.
Vivemos uma época f ort ement e marcada pela crise económica e f inanceira. Vivemos,
igualment e, um período caract erizado por const ant es at aques aos direit os, liberdades e
garant ias dos cidadãos, que a Ordem, ainda que cont ra a corrent e, est á empenhada em
def ender, preservar e desenvolver.
Nest e quadro se incorpora a def esa da advocacia e das suas prerrogat ivas e imunidades,
nomeadament e do segredo prof issional e das garant ias de independência. Só com advogados
livres e independent es os cidadãos podem assegurar a def esa dos seus direit os. Por isso t emos
insist ido para est a verdade element ar: em t odos os locais, ent idades e inst âncias onde se
discut am direit os e deveres, o advogado t em de est ar present e, assist indo, esclarecendo,
requerendo e recorrendo, exigindo, com a sua acção, um t rat ament o dado a cada caso e a
cada pessoa compat ível com o próprio de um est ado de direit o, um est ado respeit ador da
cidadania.
At ravés dos seus meios próprios de comunicação, nomeadament e o Port al e o Bolet im, de
mensagens regularment e enviadas e mediant e o recurso à comunicação social, a Ordem t em
vindo a assumir-se como a principal e a mais credível voz na exigência das ref ormas capazes
de edif icar um sist ema de j ust iça mais barat o, mais célere e acessível a t odos.
Test emunho disso mesmo se pode encont rar em inúmeras t omadas de posição dos órgãos
respect ivos, incluindo-se aqui, com t oda a j ust iça, a par daqueles que a lei consagra
(Congresso, Assembleia-Geral, Bast onário, Conselho Geral, Conselhos Dist rit ais e Delegações),
o Gabinet e de Est udos, a CDHOA, a CNEF, a CNA e os Inst it ut os (dos Advogados de Empresa,
das Sociedades de Advogados e dos Advogados em Prát ica Isolada). Todos est es órgãos
souberam imprimir, ao longo do ano de 2006, uma ext raordinária dinâmica ao t rabalho
colect ivo, ao serviço da advocacia e dos cidadãos.
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Também os órgãos disciplinares merecem j ust o dest aque. Conf ront ados com um copioso
número de pendências, quer o Conselho Superior, quer os conselhos de deont ologia,
apresent am, regra geral, um excelent e t rabalho, em quant idade e qualidade. Será
segurament e um dos sect ores a reclamar algumas alt erações legislat ivas e regulament ares,
que auxiliem a sua act ividade e a t ornem cada vez mais prof ícua e ef icaz.
Hoj e a Ordem est á mais ef icaz, respondendo mais e melhor a quem solicit a os seus serviços.
Como exemplo elegeria a f orma pront a e segura como f oi criada e inst alada a aplicação
inf ormát ica, na qual se regist am diariament e milhares de act os prat icados por advogados,
act os esses que corresponderam ao alargament o das suas compet ência, em cont ra ciclo com o
que vinha acont ecendo nos últ imos anos. O recent e lançament o do SinOA veio dar mais um
passo de gigant e nesse caminho da ef iciência.
O t rabalho f ica agora apresent ado, t est emunhando o muit o que f oi f eit o e lançando, ao
mesmo t empo, os alicerces do t ambém muit o que t eremos ainda que f azer.
Rogério Alves
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III - EVOCAÇÃO DOS COLEGAS F ALECIDOS DURANTE O ANO
Como é nossa t radição, evocamos com saudade e respeit o a memória dos Colegas que
f aleceram durant e o ano de 2006, expressando sent idas condolências às respect ivas f amílias:
Abel Vaz
Jacint o Lobo Branco
Adriano Pereira
João Cabral
Albano de Magalhães
João Carlos Zoio
Alcino Barret o
João Morais Leit ão
Américo Seixas
João Murias
Ant ónio Henriques
João Paulo Falcão e Silva
Ant ónio Meireles
Jorge Azeredo Osório
Ant ónio Morais Manso
José Marques do Carmo
Ant ónio Pedro Ort et
L Vivas Azevedo
Ant ónio Tavares
Leonardo Ribeiro de Almeida
Ari Carvalho
Luís Gameiro
Art ur Varat oj o
M Cruz Mariano
Cândida Quelhas
M S Pereira
Carlos Olavo
Madeira Ant unes
Daniel Pereira Bast os
Mahomed Karim Vakil
Eduardo Plácido
Maria do Carmo Telles de Freit as
F P Lobat o Bourbon
Maria Fernanda Gonçalves
Faust o Morais
Maria João Coelho Almeida
Fernando Almodovar
Mário Guerreiro da Cunha
Figueiredo Silva
Marisa Carvalho
Fonseca Dias
Paulo César Mart ins
Germano da Cost a
Pedro Sobreira
Henrique Caixinha
Reinaldo Caldeira
Isabel Jalles
Senador Viegas
J Machado Gonçalves
Tit o de Magalhães
J Port ugal Dias
Tracana de Carvalho
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IV - PELOUROS E ACTIVIDADES DO CONSELHO GERAL
A) REPRESENTAÇÕES INTERNAS E EXTERNAS
Na sequência da renúncia ao cargo apresent ada pelo Dr. João Vieira de Almeida, f oi
deliberado pelo Conselho Geral designar o Dr. Carlos Pint o de Abreu para o cargo de vogal do
Conselho Geral;
O Conselho deliberou designar para o cargo de President e do Inst it ut o das Sociedades de
Advogados (ISA) o Dr. Rui Pena;
Foi deliberado designar o Dr. José Adalbert o Alves como responsável pelo Proj ect o do Museu
da Advocacia;
Pelo Conselho Geral f oi deliberada a seguint e dist ribuição de pelouros, para acompanhament o
dos principais t emas em debat e durant e o ano de 2006:
>
Ref orma do Processo Penal - Dr. Carlos Pint o de Abreu e Dr. Rui da Silva Leal;
>
Ref orma do Processo Civil, Acção Execut iva, Recursos e Lit igância de Massa –
Coordenação Dr. Macedo Varela em colaboração com o Dr. João Melo Ferreira, Dr.
Carlos D’ Almeida, Dr. Vít or S. Guedes, Dr. Miguel Pereira Mont eiro, Dr. Fernando
Moura e Dr. Carlos Sant os;
>
Ref orma do Acesso ao Direit o – Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino, Dr. Rogério Paulo
Moura, Dr. Almeida Correia, Dr. João Paulo Falcão e Silva e Dra. Ana Isabel Barona;
>
Ref orma do Mapa Judiciário – Dr. João Melo Ferreira e President es dos Conselhos
Dist rit ais;
>
Meios Alt ernat ivos de Resolução de Lit ígios e Mediação Penal – Dr. Luís Miguel Cort es
Mart ins, Dr. Daniel Andrade e Dr. João Perry da Câmara;
>
Gera-Normas (apresent ação de propost as legislat ivas) – Dr. Macedo Varela;
>
Desf ormalização dos act os not ariais – Dr. Carlos Sant os e Dr. Ant ónio Cabrit a;
>
Código das Cust as – Bast onário e Dr. Carlos D’ Almeida;
>
Caixa de Previdência – Bast onário;
>
Código da Cont rat ação Pública – Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino;
>
Imunidades do Advogado - Bast onário
O Conselho Geral deliberou designar o Dr. Rui Elói Ferreira como represent ant e da Ordem dos
Advogados na Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes e mant er o Dr. Sebast ião Honorat o
como suplent e;
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Foi nomeado o Dr. Pedro Cassiano para f azer part e do j úri da especialidade em Direit o
Financeiro;
Na sequência da renúncia apresent ada pela Dra. Maria Cast elos, f oi deliberado pelo Conselho
Geral designar a Dra. Maria João Adegas para o cargo de vogal do Conselho Geral;
Na sequência da renúncia ao cargo apresent ada pelo Dr. José Mário Ferreira de Almeida, f oi
deliberado pelo Conselho Geral designar o Dr. Agost inho Cardoso Guedes para o lugar de
President e da Comissão Nacional de Avaliação;
O Conselho Geral deliberou nomear o Sr. Juiz Desembargador Jubilado Dr. Manuel August o
Mout inho da Silva Pereira, como President e da Comissão Inst aladora do Cent ro de Arbit ragens
da Ordem dos Advogados;
Deliberou o Conselho Geral designar para o j úri do Prémio Nacional de Deont ologia os Srs.
Drs. Macedo Varela e Almeida Correia, como represent ant es do Conselho Geral, Pedro
Marinho Falcão e Miguel Cort e-Real, como represent ant es da Comissão Nacional de Est ágio e
Formação e Adriano Garção Soares;
O Conselho Geral designou o Dr. Duart e Rodrigues Silva como represent ant e da OA na
Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos, em subst it uição do Dr. Bernardo Diniz
de Ayala;
Foi deliberado pelo Conselho Geral designar o Dr. João Melo Ferreira como represent ant e da
Ordem dos Advogados no Grupo de Trabalho dest inado à revisão do Mapa Judiciário do
Minist ério da Just iça;
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B) RELAÇÕES INTERNACIONAIS
O pelouro das Relações Int ernacionais cont inuou a ser assegurado, ao nível do Conselho Geral,
pelo Bast onário e pelos Drs. José de Freit as e Dr. João Perry da Câmara, designadament e no
âmbit o das organizações int ernacionais da qual a Ordem dos Advogados é membro:
CCBE – Conselho das Ordens de Advogados da Europa
•
A Ordem dos Advogados est eve present e em t odas as reuniões do Comit é Permanent e
do CCBE durant e o ano de 2006, bem como nas duas Sessões Plenárias realizadas;
•
Durant e o ano de 2006 f oram discut idas e aprovadas as posições do CCBE
relat ivament e a diplomas europeus de elevada import ância e implicação no exercício
da advocacia europeia, t ais como, a Direct iva dos Serviços, a Terceira Direct iva de
Branqueament o de Capit ais e a Direct iva de Ret enção de Dados;
•
A nível int erno do CCBE, de ent re os est udos f eit os, document os aprovados,
resoluções t omadas e recomendações adopt adas, realça-se a aprovação do novo
Código de Deont ologia do CCBE, na Sessão Plenária que t eve lugar no Port o, a 19 e 20
de Maio, e a adopção de um t ext o recomendado para a regulament ação da Formação
Cont ínua dos advogados;
•
Nas Sessões do Comit é Permanent e est eve present e o Chef e da Delegação Port uguesa,
Dr. José de Freit as, as quais t iveram lugar em:
- 23. 02. 2006 Viena de Áust ria;
- 31. 03. 2006 Bruxelas;
- 23. 06. 2006 Ist ambul;
- 15. 09. 2006 Bruxelas;
- 13. 10. 2006 Bruxelas.
•
As Sessões Plenárias t iveram lugar em 19/ 20. 05. 2006 no Port o e em 13/ 14. 10. 2006,
em Bruxelas, nas quais est iveram present es, para além do Dr. José de Freit as, o
Bast onário e o Dr. João Perry da Câmara;
•
Paralelament e à Sessão do Comit é Permanent e de 23. 02. 2006 em Viena, decorreu a
34. ª Conf erência dos Bast onários das Ordens Europeias, em que est eve present e e
int erveio o Bast onário, e onde f oram abordados t emas t ais como um f ut uro regime
europeu de cont rat os, de direit o penal e processo penal;
10
•
De assinalar que, durant e o ano de 2006, o CCBE f oi presidido pelo Dr. Manuel
Cavaleiro Brandão, cargo que desempenhou com elevada e reconhecida dignidade e
compet ência, prest igiando, nessa medida, a advocacia port uguesa;
•
Como reconheciment o desse desempenho o Conselho Geral, na sua reunião de 30 de
Novembro,
deliberou,
por
unanimidade,
“ apr ovar
um vot o de l ouvor
e de
reconheciment o pel o desempenho do Col ega Dr . Manuel Caval eiro Brandão como
Pr esident e do CCBE, e convidá-l o par a col aborar com a del egação por t uguesa j unt o
dest a organização” .
FBE –
•
Fédérat ion dês Barreaux d’ Europe
A Ordem dos Advogados est eve present e e int erveio no encont ro da FBE que ocorreu
em Barcelona, em Fevereiro de 2006, nas Trobades de Barcelona, cuj o t ema principal
f oi o Fut uro da advocacia na Europa e a f orma como a act ividade se desenvolverá no
f ut uro, no espaço europeu;
•
Decorreu igualment e no Port o, nos dias 18 a 21 de Out ubro, um Congresso
Int ernacional do FBE.
IBA –
•
Int ernat ional Bar Associat ion
A Ordem dos Advogados est eve represent ada ao seu mais alt o nível na Conf erência de
Líderes da IBA, que decorreu em Londres, de 23 a 26 de Maio, e que t eve um
part icular enf oque nos ef eit os do relat ório Clement i na aut o regulação da nossa
act ividade e das medidas a implement ar por f orça do mesmo, em part icular pelo
impact e do mesmo no espaço europeu;
•
A Ordem dos Advogados f ez-se represent ar no Congresso da IBA que decorreu em
Chicago, de 17 a 22 de Set embro.
11
UIBA - União Iberoamericana de Colégios e Associações de Advogados
•
O Bast onário est eve present e no XVII Congresso da UIBA que se realizou na Cidade do
Panáma, no Panáma, de 26 a 29 de Abril;
•
Decorreram em Madrid as Comemorações do 30. º Aniversário da UIBA nos dias 23, 24 e
25 de Out ubro de 2006;
•
O Bast onário est eve present e em vários act os comemorat ivos nos dias 24 e 25 de
Out ubro, encerrando as comemorações com uma audiência concedida pelo Rei de
Espanha a t odos os President es/ Bast onários convidados;
•
O Bast onário part icipou, como orador convidado, na conf erência sobre os desaf ios
act uais da liberdade de expressão, int egrada nos cursos de Verão da Universidade Rei
Juan Carlos em Madrid, no dia 12 de Julho.
UIA - Union Int ernat ional des Avocat s
•
O Bast onário est eve
present e
na Conf erência de
President es de
Ordens e
Organizações de Advogados e sessão inf ormat iva realizada nos dias 20 e 21 de
Janeiro, em Haia;
•
O Bast onário represent ou a Ordem no 50. º Congresso da UIA que decorreu em S.
Salvador da Baía, de 31 de Out ubro a 4 de Novembro.
UALP – União dos Advogados de Língua Port uguesa
O Dr. Luís Filipe Carvalho é o represent ant e da Ordem dos Advogados na UALP.
•
Em Julho a Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau organizou uma Cimeira sobre
Direit o Const it ucional, que decorreu em Bissau, e que cont ou com a part icipação dos
membros da UALP;
•
Também em Julho, nos dias 22 e 23, t eve lugar a reunião da Assembleia-Geral
Ext raordinária da UALP, em Bissau;
•
Aut onomização do sit e da UALP, com a disponibilização de um endereço próprio
www. ualp. oa. pt ;
12
•
De 24 a 27 de Out ubro a Ordem dos Advogados de Angola organizou a Conf erência
“ Ét ica e Deont ol ogia Prof issional ” , em Luanda, t endo como orador o Prof essor França
Van-Dunen e o vogal do Conselho Geral, Dr. Luís Filipe Carvalho;
•
A Ordem dos Advogados de Moçambique organizou uma Conf erência que se realizou
em Maput o, no âmbit o dos Direit os Humanos, t endo como orador o Dr. Carlos Pint o de
Abreu, vogal do Conselho Geral e President e da CDHOA;
•
Foram desenvolvidos cont act os com o secret ariado execut ivo da CPLP com vist a a
apurar a viabilidade da apresent ação da sua candidat ura a Observador Consult ivo da
CPLP;
•
A Associação dos Advogados de Macau organizou uma Conf erência subordinada ao
t ema “ Advocacia – Uma Anat omia da Prof issão” , que decorreu nos dias 24 e 25 de
Novembro, com a presença dos Bast onários e President es membros da UALP e ainda
com a int ervenção e part icipação de Ordens de Advogados da China, da Região
Administ rat iva Especial de Hong-Kong e de Taiwan;
•
Também em Novembro f oi f eit o o lançament o da brochura inst it ucional da UALP, em
língua port uguesa e inglesa, dist ribuída aos part icipant es da conf erência ref erida no
pont o precedent e, em que const a um breve resumo hist órico sobre cada um dos
membros;
•
Em 26 de Novembro realizou-se, em Macau, a Assembleia-Geral da UALP que, ent re
out ros t emas, t eve como ordem de t rabalhos: > Eleição dos Órgãos Sociais >
Alt eração dos Est at ut os da UALP para f ormalizar a criação do Secret ariado
Permanent e e
> Análise do Est at ut o do Advogado nos Est ados das Associações e
def inição dos princípios da UALP sobre a exercício da Advocacia;
•
Na ref erida Assembleia-Geral, onde est eve present e o Bast onário, a Ordem dos
Advogados de Port ugal f oi eleit a President e da Direcção da UALP para o ano de 2007.
13
OUTRAS ACTIVIDADES:
> O Bast onário represent ou a Ordem na cerimónia de Abert ura do Ano Judicial, em Londres,
no dia 2 de Out ubro;
> Recepção e acompanhament o de uma delegação de Advogados da República Popular da
China;
> Recepção e acompanhament o da Vice-President e da Federação Ibero-Americana de
Advogados;
> Deslocação ao Colégio de Advogados de Múrcia, no âmbit o de um proj ect o europeu a ser
desenvolvido em conj unt o com a OA;
> Deslocação ao aniversário do Consej o General de l a Abogacia Español a em Madrid;
> O Bast onário f oi agraciado com a Grande Medalha da Inconf idência. Dist inção conf erida pelo
Est ado de Minas Gerais, no dia 20 de Abril;
> O Bast onário part icipou no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, onde
prof eriu uma palest ra subordinada ao t ema do Cont rolo Ext erno da Magist rat ura em Port ugal,
a Advocacia Brasileira em Port ugal e Perspect ivas na UE;
> O Bast onário part icipou e int erveio, no dia 23 de Abril, no Encont ro de President es das
Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, onde f oram debat idos, ent re out ros t emas, a
organização e est rut ura das ordens, a def esa das prerrogat ivas do advogado e a f ormação;
> O Bast onário part icipou, em Junho, num encont ro organizado pelo European Inst it ut e of
Public Administ rat ion, no Luxemburgo, sobre os meios alt ernat ivos de resolução de conf lit os
na União Europeia.
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C) RELAÇÕES COM OUTRAS ORDENS E INSTITUIÇÕES
CNOP – Conselho Nacional das Ordens Prof issionais
Durant e o ano de 2006 a Ordem dos Advogados cont inuou a acompanhar as
act ividades do CNOP que f az part e do Conselho Económico e Social Port uguês e est á
t ambém represent ado no Comit é Económico e Social Europeu (CESE), por int ermédio
do President e do Conselho Execut ivo, Dr. Carlos Pereira Mart ins.
O CNOP - Conselho Nacional das Ordens Prof issionais result a da t ransf ormação – por
escrit ura de Set embro de 2006 – do ant erior Conselho Nacional das Prof issões Liberais
(CNPL) e t em como obj ect ivos def ender os valores ét icos e deont ológicos das
prof issões liberais regulament adas, bem como as suas caract eríst icas e int eresses;
criar e coordenar os meios de act uação dest inados a f ort alecer, promover e divulgar
as prof issões liberais regulament adas,
bem como o seu aperf eiçoament o,
e
represent ar o conj unt o das prof issões dela part icipant es j unt o dos organismos
públicos e privados e das organizações nacionais e int ernacionais.
As act ividades do CNOP, do qual a Ordem dos Advogados é f undadora, f oram
acompanhadas pelo Bast onário e pelo Dr. Miguel de Almeida Mot t a.
CADA – Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos
A Comissão de Acesso aos Document os Administ rat ivos f oi criada por int ermédio da
Lei do Acesso aos Document os Administ rat ivos (LADA, aprovada pela Lei n. º 65/ 93, de
26 de Agost o, com as alt erações int roduzidas pela Lei n. º 8/ 95, de 29 de Março, pela
Lei n. º 94/ 99, de 16 de Julho, e pela Lei n. º 19/ 2006, de 12 de Julho).
Nos t ermos do respect ivo art igo 19. º cabe à Ordem dos Advogados designar um dos
seus membros.
Durant e o ano de 2006, a Ordem dos Advogados f oi represent ada na CADA pelo Dr.
Bernardo Diniz de Ayala, at é Set embro, e daí em diant e pelo Dr. Duart e Rodrigues
Silva, f igurando como membro suplent e o Dr. Luís Malt a Vacas.
À CADA cabe zelar pelo cumpriment o do regime de acesso, pelo público em geral, aos
document os det idos ou produzidos pela Administ ração Pública ou, genericament e,
det idos por ent idades privadas que exerçam f unções ou poderes públicos e que não
est ej am incluídos em procediment os em curso ou, est ando neles incluídos, que
t enham sido produzidos há mais de um ano.
15
Nos t ermos do art igo 20. º da LADA, compet e à CADA:
a.
Elaborar a sua regulament ação int erna;
b.
Apreciar as queixas que lhe sej am dirigidas pelos int eressados ao abrigo da LADA;
c.
Dar parecer sobre o acesso aos document os nominat ivos, a solicit ação do
int eressado ou do serviço requerido;
d.
Dar parecer sobre a comunicação de document os nominat ivos ent re serviços e
organismos da Administ ração em caso de dúvida sobre a admissibilidade dessa
revelação;
e.
Pronunciar-se sobre o sist ema de classif icação de document os;
f.
Dar parecer sobre a aplicação do present e diploma e bem como sobre a elaboração
e aplicação de diplomas complement ares, a solicit ação da Assembleia da República,
do Governo e dos órgãos da Administ ração;
g.
Elaborar um relat ório anual sobre a aplicação da present e lei e a sua act ividade, a
enviar à Assembleia da República para publicação e apreciação e ao PrimeiroMinist ro;
h.
Cont ribuir para o esclareciment o e divulgação das dif erent es vias de acesso aos
document os administ rat ivos no âmbit o do princípio da administ ração abert a.
No âmbit o das suas compet ências, durant e o ano de 2006, a CADA f oi chamada a
pronunciar-se por 310 vezes, (i) t endo apreciado 140 queixas de cidadãos quant o à recusa
administ rat iva de acesso a document ação administ rat iva solicit ada, (ii) t endo emit ido 110
pareceres solicit ados pelas ent idades requeridas previament e à prolação de decisão sobre
o acesso, (iii) t endo emit ido 52 pareceres relat ivos ao acesso a document os cont endo
dados nominat ivos de t erceiros, e (iv) t endo-se pronunciado 8 vezes sobre out ras mat érias
no âmbit o das suas compet ências.
CPVC – Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes
Durant e o ano de 2006 a Ordem dos Advogados f oi represent ada na Comissão para a
Inst rução
dos
Pedidos
de
Indemnização
às
Vít imas
de
Crimes
Violent os,
abreviadament e designada Comissão de Prot ecção às Vít imas de Crimes, pelo Dr.
Sebast ião Honorat o, at é Set embro, e daí em diant e, pelo Dr. Rui Elói Ferreira.
O Dr. Rui Elói Ferreira f oi designado por despacho de Sua Excelência o Secret ário de
Est ado da Just iça dat ado de 30 de Junho de 2006, e t omou posse no dia 15 de
Set embro de 2006, mant endo-se como membro suplent e o Dr. Sebast ião Honorat o.
16
Da act ividade do ano de 2006 result a que a Comissão inst ruiu processos relat ivos às
vít imas de crimes violent os e processos relat ivos aos adiant ament os às vít imas de
violência domést ica, em virt ude do alargament o de compet ências verif icado no início
de 2001.
O rit mo de t rabalho paut ou-se por reuniões semanais e quinzenais dado o elevado
número de processos inst ruídos e pront os para elaboração de parecer, ist o apesar do
volume de ent rada de processos t er-se mant ido abaixo dos 150 por ano, f rut o do
desconheciment o, por part e das vít imas, dest e direit o.
O t empo de duração da inst rução dos processos varia ent re os 3 e os 6 meses,
conf orme se t rat e de casos em que é propost o, sem mais, o arquivament o; ou de
processos em que vem a ser propost a a at ribuição de indemnização. Nest es últ imos
casos é necessário solicit ar a colaboração de out ras ent idades, com os inerent es
at rasos daí result ant es.
Os pareceres emit idos pela Comissão podem ser int erlocut órios ou f inais, podendo os
primeiros ser subdivididos em pareceres sobre a caducidade ou a at ribuição de
provisão e os segundos em pareceres que at ribuem ou que negam a at ribuição de
indemnização. Est es últ imos podem t er como f undament o a caducidade ou a f alt a de
requisit os da pret ensão.
Assim, durant e o ano de 2006, a Comissão aprovou um t ot al de 125 pareceres, sendo
56 a t ít ulo de adiant ament os às vít imas de violência domést ica e 69 a t ít ulo de
indemnizações relat ivas às vít imas de crimes violent os, donde result ou a atribuição
do mont ant e de € 559. 347, 20 euros.
No ano de 2006 foram efectivamente pagas indemnizações no valor de €589. 376, 23
euros.
CNECV – Conselho Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida
1. Introdução
No decurso do ano de 2006, a Ordem dos Advogados f oi represent ada no Conselho
Nacional de Ét ica para as Ciências da Vida pela Dra. Rit a Amaral Cabral.
17
2. Reuniões plenárias
O CNECV reúne ordinariament e em plenário uma vez por mês. No decurso do ano de
2006, realizaram-se onze sessões plenárias conf orme as dat as e as ordens de t rabalhos
seguint es:
24 de Janeiro (128. ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relat ório sobre
«Clonagem em seres humanos» com vist a à elaboração de Parecer.
14 de Fevereiro (129. ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relat ório
sobre clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer, apresent ação
do relat ório sobre «Implicações Ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-Implant ação» e
apreciação do pedido do Senhor Minist ro da Saúde sobre a propost a de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana.
14 de Março (130. ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relat ório sobre
clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer.
11 de Abril (131. ª Reunião Plenária) - Cont inuação da discussão do relat ório sobre
clonagem em seres humanos com vist a à elaboração de Parecer e discussão da
propost a de parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição
ocupacional».
9 de Maio (132. ª Reunião Plenária) - Discussão e deliberação acerca da propost a de
parecer sobre «A execução do t est e de det ecção do VIH após exposição ocupacional»
e cont inuação da discussão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação com vist a à elaboração do relat ório.
6 de Junho (133. ª Reunião Plenária) - Discussão e deliberação acerca da propost a de
e cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação com vist a à elaboração do relat ório e subsequent e aprovação do
correspondent e parecer.
6 de Junho (134. ª Reunião Plenária) - Discussão e deliberação acerca da propost a de
e cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação com audição de especialist as.
18
26 de Setembro (135. ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a propost a de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana e
cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação.
10 de Outubro (136. ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a propost a de Lei n. º 65/ X
relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana e
cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação e discussão do relat ório com vist a à elaboração de parecer.
14 de Novembro (137. ª Reunião Plenária) – Ref lexão sobre a propost a de Lei n. º
65/ X relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células de origem humana
e cont inuação da ref lexão sobre as implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico PréImplant ação.
12 de Dezembro (138. ª Reunião Plenária) – Cont inuação da ref lexão sobre a
propost a de Lei n. º 65/ X relat iva à colheit a e t ransplant e de órgãos, t ecidos e células
de origem humana e discussão do relat ório com vist a à aprovação do parecer sobre as
implicações ét icas do Diagnóst ico Genét ico Pré-Implant ação.
3. Comissão Coordenadora
A Comissão Coordenadora reuniu seis vezes, no mesmo dia das reuniões plenárias, e
t em procedido à reorganização int erna do Conselho, no que respeit a ao Cent ro de
Document ação, act ualização do sit e e relançament o das publicações do Conselho.
4. Pareceres
O CNECV elaborou e concluiu no decurso do ano os t rês seguint es pareceres:
Parecer 48/ CNECV/ 2006 sobre a clonagem humana.
Est e parecer f oi da iniciat iva do próprio Conselho que t eve como relat ores os
Conselheiros Prof essores Maria do Céu Pat rão Neves e Pedro Fevereiro. Foi aprovado
na reunião plenária de 11 de Abril de 2006.
Parecer 49/ CNECV/ 2006 sobre a execução do teste de detecção do VIH após
exposição ocupacional.
Est e parecer f oi elaborado na sequência do pedido de parecer provenient e do
Conselho de Administ ração do Hospit al do Mont ij o e t eve como relat ores os
Conselheiros Prof essores José de Oliveira Ascensão e Rui Nunes. Foi aprovado na
reunião plenária de 11 de Julho de 2006.
19
Parecer 50/ CNECV/ 2006 sobre a Proposta de Lei n. º 65/ X – Alteração à Lei n. º
12/ 93, de 22 de Abril – Colheita e transplante de órgãos e tecidos de origem
humana.
Est e parecer f oi elaborado na sequência do pedido de parecer provenient e da
Comissão de Saúde da Assembleia da República e t eve como relat ores os Conselheiros
Prof essor Jorge Soares e Dra. Rit a Amaral Cabral. Foi aprovado na reunião plenária de
12 de Dezembro de 2006.
5. X Seminário Nacional do CNECV
À semelhança dos anos ant eriores, o CNECV organizou o seu décimo seminário
nacional dedicado ao t ema «Ét ica e invest igação nas ciências da vida» que decorreu
nos dias 24 e 25 de Novembro de 2006 na Alf ândega do Port o, cont ando para o ef eit o
com especialist as nacionais e est rangeiros. Part iciparam os Prof essores Susan Haack,
Alexandre Quint anilha, Pët er Zilgavis e Adela Cort ina.
6. Proj ecto «Despertar para a Bioética»
O CNECV promoveu um proj ect o-pilot o no sent ido de suscit ar o int eresse de alunos e
prof essores do ensino secundário para a aprendizagem da bioét ica, realizando um
encont ro no Audit ório do Inst it ut o da Juvent ude subordinado ao t ema «Clonagem:
depois da Dolly, nós?»
7. Publicações
Foram publicados, no decurso de 2006, o 10. º volume da «Colecção Bioét ica» e o 10. º
volume da Document ação do CNECV.
20
D) ASSEMBLEIAS-GERAIS E REUNIÕES
A 28 de Abril de 2006 realizou-se a Assembleia-Geral para discussão e vot ação do Relat ório e
Cont as do Conselho Geral relat ivo ao ano de 2005;
A 30 de Set embro de 2006 realizou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária, para debat e sobre a
est rut ura e f uncionament o da OA;
A 18 de Novembro de 2006 realizou-se a Assembleia-Geral para discussão e vot ação do
orçament o relat ivo ao ano de 2007;
Também a 18 de Novembro de 2006, realizou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária, para
discussão da t emát ica do f inanciament o, est rut ura e f uncionament o da CPAS;
Durant e o Ano de 2006 realizaram-se 21 reuniões do Conselho Geral;
A Comissão Execut iva do Conselho Geral realizou 22 reuniões em 2006.
E) ACTIVIDADE REGULAMENTAR
Por f orça da ent rada em vigor do novo Est at ut o da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei
n. º 15/ 2005, de 26 de Janeiro, incumbe ao Conselho Geral a aprovação dos regulament os
necessários à execução dest e diploma. Em cumpriment o dessa at ribuição, e na sequência do
t rabalho iniciado em 2005, f oram aprovados, durant e o ano de 2006, os seguint es
regulament os:
> Regulament o da Bibliot eca da Ordem dos Advogados
> Regulament o Geral das Especialidades
> Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o, Mest res e Dout ores em
Direit o, para a Prát ica de Act os de Consult a Jurídica
> Regulament o de Dispensa de Segredo Prof issional
> Regulament o do Traj o e Insígnia Prof issional
> Tabela de Emolument os e Preços devidos pela emissão de document os e prát ica de act os no
âmbit o dos serviços da Ordem dos Advogados
Na sequência da deliberação do Conselho Geral f oram t ambém aprovados o regulament o do
“ Prémio Nacional de Deont ologia” , bem como o regulament o do “ Prémio Lit erário da Ordem
dos Advogados” .
21
V - CONSELHO SUPERIOR
As act ividades do Conselho Superior da Ordem dos Advogados são asseguradas pelo
Depart ament o de Processos.
Durant e o ano de 2006 realizaram-se 12 reuniões do Pleno do Conselho Superior
A) SECÇÃO DE LAUDOS
Processos de Laudo
776
401
Transit ados de 2005
Aut uados
Dist ribuidos
6
375
Julgados
416
360
Transit am para 2007
B) SECÇÃO DISCIPLINAR
No ano de 2006 f oram aut uados 297 novos processos.
126
72
74
54
Transit ados
de 2005
52
Aut uados
Dist ribuidos
Julgados
Transit am
para 2007
22
4
4
3
1
0
Transitados de
2005
Autuados
Distribuidos
Julgados
Transitam para
2007
18
17
16
16
14
12
10
10
7
8
6
4
1
2
0
Transi t ados de
2005
Aut uados
Di st ri bui dos
Julgados
Transi t am
para 2007
23
Processos de Recurso
336
218
176
160
118
Transit ados
de 2005
Aut uados
Dist ribuidos
Jul gados
Transit am
para 2007
7
4
4
3
3
Transit ados de
2005
Aut uados
Dist ribuidos
Julgados
Transit am
para 2007
24
VI – CONSELHOS DISTRITAIS
ESTÁGIO
Durant e o Ano de 2006 realizaram-se, nos diversos Cent ros Dist rit ais de Est ágio, 2 cursos de
est ágio, com excepção da Madeira onde se realizou 1 único curso de est ágio, os quais
envolveram um universo de 1. 736 Advogados Est agiários inscrit os.
Evolução do número de Advogados Est agiários com a inscrição em vigor de 2003 a 2006
3000
2500
2374
2000
2079
2189
1500
1736
1000
500
0
2003
2004
2005
2006
Advogados Est agiários com a inscrição no act ivo por Conselho Dist rit al
1791
1323
541
112
CDL
CDP
CDC
CDE
75
CDF
40
CDM
33
CDA
25
COMBATE À PROCURADORIA I LÍCITA
Ainda, no âmbit o da est reit a colaboração ent re os diversos Conselhos Dist rit ais e o Conselho
Geral, t ambém aqui se publica a act ividade dos Conselhos Dist rit ais no âmbit o da
procuradoria ilícit a.
Conselhos Dist rit ais – Procuradoria Ilícit a
579
358
350
343
296
298
170
190
131
119 104
103
79
Aut uados
86
62
Pendent es
35 24
12
37 36
21
Julgados
26
VII – CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
À semelhança do ano ant erior procurou-se opt imizar os recursos dos Conselhos de Deont ologia
que desenvolveram int ensa act ividade f iscalizadora e disciplinar, expressa na est at íst ica do
moviment o processual f acult ada pelos Conselho de Deont ologia:
Conselho de Deont ologia – Apreciações Prévias
10000
2385
1000
88 88
100
203
189
89 116
23
6
10
0
0
0
15 12
5
3
0
0
2
0
1
1
Lisboa
Port o
Coimbra
Évora
Aut uados
Faro
Pendent es
Madeira
Açores
Julgados
Conselhos de Deont ologia – Processos de Inquérit o
1000
579
296 343
358
350
170
131
190
298
103
100
79
119 104
62
86
35
37 36
24
21
12
10
1
Lisboa
Port o
Coimbra
Aut uados
Évora
Pendent es
Faro
Madeira
Açores
Julgados
27
Conselhos de Deont ologia – Processos Disciplinares
10000
2771
1316
1119
1000
594
411
361
181
147
202
138
161
82
100
106
57
47
25
30
23
17
11
10
3
1
Lisboa
Port o
Coimbra
Évora
Autuados
Faro
Pendentes
Madeira
Açores
Julgados
Durant e o ano de 2006 pelos diversos Conselhos de Deont ologia f oram aplicadas as seguint es
penas:
Penas Aplicadas
52
55
50
45
40
35
28
30
25
24
25
24
15
10
10
5
20
17
20
6
0
5
0
5
12 11
8
10
2
1
0
10
0 1
8
1
0 0
2
5
0 1
0 1
0 0
0
Lisboa
Port o
Coimbra
Expulsão
Suspensão
Évora
Mult a
Faro
Advert ência
Madeira
Açores
Censura
28
VIII– ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS DEPARTAMENTOS DO CONSELHO GERAL
A) BIBLIOTECA
Vogais Responsáveis: Dr. João Perry da Câmara | Dr. Luís Filipe Carvalho
1. FUNDO DOCUMENTAL
1. 1 Aquisição de publicações
Seguindo a polít ica de aquisições dos últ imos anos, f oi dada prioridade à aquisição das
monograf ias j urídicas nacionais.
O quadro resumo de aquisições dos últ imos 10 anos é o seguint e:
Anos
Monograf ias
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
888
910
1033
1214
1072
1002
397
448
351
321
adquiridas
Das 321 monograf ias que deram ent rada em 2006, apenas 196 f oram compradas. As rest ant es
f oram of erecidas, result aram de downl oad, f oram produzidas na Bibliot eca ou no CDJ ou
result aram da assinat ura de periódicos.
Tendo em cont a a classif icação por Ramos do Direit o, salient amos, ent re out ras, a ent rada de
39 monograf ias de Advocacia; 22 de Direit o do Trabalho; 17 de Direit o Penal; 15 de Processo
Civil; 14 de Arrendament o e 14 de Organização Judiciária.
A Bibliot eca assina 5 bases de dados on-line (LEGIX, Diário da República Elect rónico, 1ª e 2ª
séries, Acórdãos do STA – apêndices do D. R. e JusNet , est a últ ima desde Set embro de 2006).
29
Quadro da evolução da aplicação da verba do orçamento destinada a aquisições
Tipo de documento
Monograf ias
Publicações periódicas (assinat uras)
Monograf ias em f olhas móveis
2004
2005
2006
€ 5 927, 10
€ 5 289, 20
€ 6 171, 54
--------------
€ 5 289, 49
€ 3 678, 72
*€ 31 128, 10
€ 5 930, 78
€ 1 297, 32
-------------
€ 5 966, 20
€ 4 995, 72
€ 37 055, 20
€ 22 429, 41
€ 16 143, 30
(assinat uras)
Bases de dados on-line / CD-ROM
(assinat uras)
Tot al em Euros
*Assi nat ur as (soma das publ i cações per iódi cas, monogr af i as act ual i závei s e bases de
dados, segui ndo o t r at ament o dado pel o Depar t ament o Fi nancei r o) .
Embora a quebra nas assinat uras das publicações periódicas e das monograf ias em f olhas
móveis surj a em 2006, a selecção das mesmas f oi realizada em 2005.
1. 2 Organização do acervo documental da Biblioteca
A Bibliot eca é uma das mais valiosas bibliot ecas j urídicas do nosso país. Do seu rico acervo
f azem part e:
a) Monograf ias – 39 000 t ít ulos, classif icados e ordenados por ramos do direit o e organizados
por ordem crescent e do respect ivo número de regist o.
b) Publicações periódicas – 1086 t ít ulos de revist as nacionais e est rangeiras, 167 das quais no
act ivo. A maioria das publicações periódicas act ivas result am de of ert a 74, sendo 37
assinadas, 55 permut adas, 17 compradas e 1 provenient e de downl oad .
30
c) Base Bibliográf ica – 58 272 regist os bibliográf icos, cat alogados at é Dezembro de 2006. A
Base Bibliográf ica é compost a por um signif icat ivo volume de inf ormação, incluindo
ref erências bibliográf icas de monograf ias, obras de ref erência, analít icos de monograf ia e
analít icos de periódicos – permit indo o acesso a um vast o e act ualizado conj unt o de
inf ormação j urídica e necessit ando de act ualização permanent e.
d) Mat erial não livro – colecção de disquet es e CD-ROM, que inclui enciclopédias, dicionários,
bases de dados de legislação e j urisprudência, códigos e t rat ados int ernacionais.
e) Fundos document ais especiais:
I - Bibliot eca do Bast onário Adelino da Palma Carlos – Fundo const it uído por
publicações j urídicas e de hist ória universal (7335 volumes, a que correspondem cerca
de 6000 monograf ias) que f oi doado à Bibliot eca pelos f ilhos do Bast onário em 1994. O
f undo f oi arrumado na ant iga Sala do Conselho.
II - Fundo document al de Livro Ant igo - Est e acervo document al é compost o por 810
t ít ulos, a que correspondem 1468 volumes, com dat as de edição compreendidas ent re
1534 e 1800. Est e f undo é const it uído, maiorit ariament e, por obras de dout rina
j urídica (de j urisconsult os célebres), mas t ambém por obras de legislação e
j urisprudência.
III - Espólios document ais pessoais: Est es espólios compreendem a document ação
produzida, recebida e reunida por cert as individualidades, no decurso da sua vida
pessoal e prof issional, sendo const it uídos, principalment e por apont ament os pessoais,
f ot ograf ias, correspondência e recort es de imprensa.
IV - Manuscrit os – Est ão ordenados e devidament e acondicionados, em mat erial
apropriado a assegurar a sua conservação, cerca de 50 manuscrit os e document os
impressos com dat as compreendidas ent re os séculos XV e XIX.
1. 3. Oferta, permuta e doação de documentos
No decorrer de 2006 aut ores, edit ores e livreiros, bem como part iculares, of ereceram à
Bibliot eca 166 títulos (92 monograf ias e 74 publicações periódicas).
A Bibliot eca, por sua vez, procedeu à of ert a de um t ot al de 311 volumes, 121 monograf ias,
177 periódicos e 13 CD-ROM. Foram dest inat árias dest as of ert as a Bibliot eca do Conselho
Dist rit al do Port o, a Bibliot eca do Conselho Dist rit al de Coimbra e a f ut ura Faculdade de
Direit o de Timor.
31
2. PESQUISAS EFECTUADAS NA SALA DE LEITURA
2. 1 Fontes de informação
À semelhança dos anos ant eriores, as pesquisas ef ect uadas pelos ut ilizadores, t iveram como
principais f ont es de inf ormação a base de dados bibliográf icos da Bibliot eca da Ordem dos
Advogados - (2484 pesquisas em 2006 / 1961 pesquisas em 2005 / 1484 pesquisas 2004) e a
base de ref erências legislat ivas e de j urisprudência LEGIX (2601 pesquisas em 2006 / 2127
pesquisas em 2005 / 1408 pesquisas 2004).
2. 2 Utilizadores
Em 2006 est avam regist ados 2819 ut ilizadores da Bibliot eca, t endo-se verif icado o regist o de
208 novos ut ilizadores (211 em 2005 / 295 em 2004).
Em 2006 a Bibliot eca regist ou a presença de 4625 ut ilizadores (4137 em 2005), sendo 63, 75%
advogados e 8, 17% advogados est agiários.
Ut ilizadores da sala de leit ura: % do t ot al por prof issão
(prof issões com maior expressão)
63, 75%
8, 17%
1, 94%
A dvo gado s
A dvo gado s
Estagiário s
Juristas
1, 56%
2, 27%
Estudantes
M agistrado s e
A udito res de
Justiça
32
3. LEITURA PRESENCIAL
3. 1 Tipo de documentos consultados
À semelhança dos anos ant eriores, as publicações periódicas ( 7149 em 2006 / 8821 em 2005
/ 10 201 em 2004), f oram os document os que regist aram um maior número de consult as na
sala de leit ura.
Vist o que algumas das publicações mais consult adas est ão em regime de livre acesso na sala
de leit ura, não nos é possível recolher t odos os dados relat ivos à leit ura presencial das
mesmas.
3. 1. 1 Publicações periódicas
O Diário da República, o Bolet im do Minist ério da Just iça, a Colect ânea de
Jurisprudência, a Revist a da Ordem dos Advogados, os Acórdãos Dout rinais do STA, o
Bolet im do Trabalho e Emprego, o Bolet im da Ordem dos Advogados, bem como a
Revist a de Legislação e Jurisprudência e a Revist a de Direit o e Est udos Sociais f oram
os t ít ulos mais consult ados ent re as publicações periódicas.
3. 1. 2 Monografias
Em 2006 f oram regist ados 4817 pedidos na consult a presencial de monograf ias (5986
em 2005 / 6054 em 2004)
3. 1. 3 Obras de referência
Em 2006 f oram regist ados 75 pedidos de obras de ref erência (150 em 2005 / 184 em
2004)
3. 2. 1
Consultas por ramos do Direito
O Di r ei t o Admi ni st r at i vo f oi o ramo do direit o mais consult ado em 2006 com 8, 5% do
t ot al das consult as regist adas.
33
Consult as: % do t ot al por ramos do Direit o
(ramos mais consult ados)
8, 50%
7, 22%
7, 09%
6, 74%
6, 24%
5, 29%
Dir eit o Administ r at iv o
4, 98%
4, 31%
Dir eit o Penal
Dir eit o Comer c ial
Pr oc esso Civ il
Pr oc esso Penal
Dir eit o do Tr abalho
Dir eit o das Obr igaç ões
Dir eit o Civ il
Out ros ramos t radicionais, como o Direit o Penal (7, 22%), o Direit o Comercial (7, 09%) e o
Processo Civil (6, 74%) cont inuam a ser muit o pesquisados.
3. 3 Acesso aos expositores
A Bibliot eca cont inuou a disponibilizar, regularment e, nos exposit ores da Sala de Leit ura,
document os e compilações produzidos pelos t écnicos da Bibliot eca, bem como j ornais,
exemplares do Bolet im, diversos cat álogos bibliográf icos e prospect os de cursos, congressos e
seminários de âmbit o j urídico.
4. EMPRÉSTIMOS DOMICILIÁRIOS
A Bibliot eca regist ou um pequeno decréscimo no serviço de emprést imos domiciliários ( 2076
em 2006 f ace a 2311 em 2005).
34
Emprést imos por prof issão
1600
1410
Adv ogados
1400
Adv ogados Est agi ár i os
1200
Audi t or es de Just i ça
1000
Docum ent ali st as
Est udant es
800
Juri st as
491
600
Magi st rados
400
Prof essor es
200
9
38
49
22
13
10
34
Out ros
0
5. T RATAMENTO DOCUMENTAL INFORMATIZADO
Em Dezembro de 2006 est avam carregados 58 272 regist os bibliográf icos: 27 949 analít icos de
periódico; 21 933 monograf ias; 8372 analít icos de monograf ia e 18 regist os mult imédia.
Document os cat alogados at é ao f im de 2006
27949
30000
21933
25000
Monogr af ias
20000
Analít ic os de Monogr af ia
15000
Analít ic os de Per íodic o
8372
Regist os Mult imédia
10000
5000
18
0
35
5. 1 Classificação e indexação de documentos
Procedeu-se à indexação e classif icação de um t ot al de 1183 document os, correspondent es a
monograf ias, analít icos de monograf ias e art igos de publicações periódicas.
5. 2 Carregamento informático da base bibliográfica
Procedeu-se à cat alogação de 1079 regist os bibliográf icos, t endo sido corrigidos 214.
Catalogação
2006
Monograf ias
286
Analít icos de monograf ias
199
Analít icos de periódicos
594
6. PORTAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Durant e o ano de 2006, cont inuaram os t rabalhos de act ualização periódica das páginas da
Bibliot eca no port al da Ordem dos Advogados.
A base de dados bibliográf icos – BOA, que permit e a pesquisa ao espólio document al
disponível para consult a na Bibliot eca, est á acessível on-line desde Agost o de 2001. Em
Dezembro de 2006, est a base de dados era const it uída por 58 272 regist os bibliográf icos (57
189 em 2005).
Em 2006 f oram edit adas 233 gazet as j urídicas diárias, relat ivas à legislação e regulament ação
nacionais e comunit ária, e 47 gazet as j urídicas semanais, que, além disso, incluem
ref erências de direit o int ernacional, de j urisprudência, de processo legislat ivo, de relat órios,
de guias e ref erências de not ícias relacionadas com o exercício da prof issão.
7. SERVIÇO DE FOTOCÓPIAS
Em 2006, f oi apurada uma receit a de € 4377, 64 (€ 4375, 98 em 2005) correspondent e a 46 080
f ot ocópias (40 565 em 2005).
36
8. COMUNICAÇÕES
8. 1 Serviço de telecópia
Desde 1998 que é prest ado o serviço de envio grat uit o (a advogados) de t elecópias cont endo
document ação j urídica, at é ao limit e de 5 páginas para Lisboa e 10 para out ros dest inos.
Em 2006 f oram enviadas 1088 telecópias (935 em 2005), sendo que a grande maioria dest as
correspondem ao envio de result ados de pesquisas de document ação j urídica v. g. diplomas
legais, acórdãos, art igos de publicações periódicas, et c.
8. 2 Correspondência
O conj unt o de correspondência expedida ( 75 em 2006 / 116 em 2005) e recebida ( 228 em
2006 / 333 em 2005) t eve como result ado um t ot al de 303 cart as (449 em 2005). A maior
part e da correspondência t rocada diz respeit o à aquisição e cancelament o de assinat uras de
publicações, incluindo o agradeciment o das of ert as, e t em regist ado sucessivos decréscimos
nos últ imos anos, vist o que o correio elect rónico é act ualment e o meio pref erencial de
comunicação.
Em 2006 f oram enviados 47 Correios j urídicos. O Correio Jurídico da Ordem dos Advogados é a
versão em correio elect rónico e abreviada da Gazet a Jurídica Semanal disponível no Port al da
Ordem.
9. REGULAMENTO DA BIBLIOTECA
O Conselho Geral, reunido em plenário de 8 de Set embro de 2006, aprovou o Novo
Regulament o da Bibliot eca da Ordem dos Advogados, publicado no Diário da República, 2. ª
série, n. º 218, de 13 de Novembro de 2006 (Regulament o n. º 209/ 2006 OA (2. ª série), de 24
de Out ubro).
10. INFORMÁTICA
O novo sof t ware de gest ão da Bibliot eca (BIBLIOBASE), com os módulos de cat alogação e
pesquisa, de circulação e emprést imo, de KARDEX, e de Int erf ace www, f oi adquirido em Abril
de 2006.
Com a aquisição de novos comput adores, 1 post o de t rabalho em 10 de Maio de 2006, e 4
post os para os ut ilizadores da Sala de Leit ura, a Bibliot eca passou a dispor de 5 comput adores
na sala de leit ura e de 6 post os de t rabalho.
37
11. ENCADERNAÇÕES
Durant e o ano de 2006, procedeu-se à encadernação de 99 volumes (95 publicações
periódicas e 4 monograf ias).
12. BIBLIOTECA DO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
De salient ar, t ambém, a cooperação com a Bibliot eca do Conselho Dist rit al do Port o que se
t raduziu, à semelhança dos anos ant eriores, no envio regular de inf ormação bibliográf ica e
j urídica.
B) DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
Vogal Responsável: Dr. Luís Filipe Carvalho
> ARQUIVO
Verif icou-se uma grande evolução no processo de act ualização do arquivo, na linha do que se
iniciou em 2005, mant endo-se as dif iculdades logíst icas para suport ar o arquivo mort o e o
rest ant e acervo document al.
> SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
Adapt ação e implement ação de novas f uncionalidades na base de of ícios (para cont agem
anual do t ipo de of ícios e comunicações) com ligação à base geral de advogados (SinOA);
Criação da base de comunicações das alt erações requeridas pelos Advogados at ravés de uma
ligação ao SinOA;
Maior complexidade do regist o de ent rada e saída de correspondência, com a ut ilização do
novo sist ema inf ormát ico, devido à exigência de int rodução de mais dados, o que f acilit ará a
pesquisa de ant ecedent es e análises est at íst icas.
> COMISSÕES E INSTITUTOS
Apoio de secret ariado e logíst ico a reuniões, seminários e conf erências.
38
> UNIÃO DOS ADVOGADOS DE LÍNGUA PORTUGUESA (UALP)
Apoio aos membros de t odas as Ordens e Associações membros da UALP, designadament e no
proj ect o de criação de sit es próprios de alguns dos membros da UALP (que est ão aloj ados no
port al da O. A. ) e no proj ect o de desenvolviment o do espaço do port al da UALP e na ent rada
aut ónoma no port al da UALP.
> CÉDULAS
Foram emit idas durant e o ano de 2006 as seguint es cédulas prof issionais:
- 2005 Novas cédulas
- 135 Segundas vias (por alt eração de dados prof issionais, ext ravio ou danif icação das
ant eriores)
Das cédulas enviadas, 1507 foram com leitor de cartão chipcard e 498 sem leitor , est as na
sequência de deliberação adopt ada pelo Conselho Geral, em 30 de Novembro de 2006.
Nest a mat éria, além da regular emissão de cédulas previst a para o ano de 2007, realça-se o
f act o das primeiras cédulas prof issionais, emit idas em 2003 (aproximadament e 11 000)
começarem a caducar a part ir de Set embro de 2007, o que provocará uma acumulação de
t rabalho result ant e do processo de renovação dest as cédulas.
> VOLUME DE EXPEDIENTE DO CONSELHO GERAL
Deram
ent rada
no
Depart ament o
Administ rat ivo
mais de
18. 200
cart as,
of ícios e
requeriment os, dirigidos aos serviços do Conselho Geral e do Conselho Superior.
Ent rada de Expedient e
6417
5096
3062
1653
396
39
Bast onário
Dep.
Admini st rat ivo
Dep. de
Processos
Dep.
Inf ormát ico
1054
Dep.
Financeiro
Com. Direit os
Humanos
73
Soc. de
Advogados
Dep. Edit orial
425
Out ros
39
Expedição de Correspondência
15959
5563
5480
3000
1540
Bast onár i o
Depar t am ent o
Depar t am ent o de
Depar t am ent o
Depar t am ent o
Adm i ni st r at i v o
Pr ocessos
Inf or m át i co
Fi nancei r o
Foram expedidas mais de 31. 000 cart as, of ícios e circulares.
Expedient e
5479
1220
422
640
179
Comunicações aos Conselhos Distritais
Certidões emitidas
Ofícios de esclarecimento
Ofícios para os Conselhos Distritais
531
98
93
Comunicações à Caixa de Previdência
Informações aos Ministérios / Tribunais
Notificações de quotas em débito
Outros
40
Movimento de inscrição de Advogados
No que respeit a ao moviment o de inscrição de Advogados, assinalamos o seguint e:
Moviment o das inscrições em vigor
2092
1090
449
11
97
122
Cancelamentos
Levantamentos de suspensão
Mudanças de residência
Suspensões
2ªs vias de Cédula Profissional
136
124
135
Comunicação de 2º escritório
Mudanças de escritório
Reformas
Alteração do nome completo e profissional
Tot al de Advogados Inscrit os
24578
25000
20000
12508
15000
10000
5000
508
1175
940
1929
Art º 10 RIAAE
Falecidos
0
Ref ormados
Ref . Com aut . Adv.
Insc. suspensa
Insc. em vigor
At ent a a evolução do número de inscrições de Advogados, const at amos que em 2006 f oi
def erida a inscrição 1. 917 Advogados.
41
Evolução das inscrições de Advogados
2400
2284
2300
2200
2100
2000
1986
1971
1900
1917
1800
1700
2003
2004
2005
2006
Advogados Inscrit os por Conselho Dist rit al
964
655
180
27
C. D. L.
C. D. P.
C. D. C.
C. D. E.
61
28
C. D. F.
C. D. M.
2
C. D. A.
42
C) DEPARTAMENTO EDITORIAL
Vogal Responsável: Dr. Miguel de Almeida Mot t a
REVISTA
> O Direct or da Revist a da Ordem dos Advogados, Dr. Carlos Olavo, f aleceu dia 14 de
Novembro de 2006. Figura grada do mundo de Direit o dirigia, desde 1995, a Revist a.
> Em 2006 publicaram-se dois números da Revist a da Ordem dos Advogados (I/ 2006 e II/ 2006)
t endo-se dado início à preparação do número III/ 2006;
> Grande part e do acervo da Revist a da Ordem dos Advogados encont ra-se colocada no port al,
except o as Revist as correspondent es aos anos ent re 1948-1997, cuj o t rat ament o para esse f im
se encont ra em curso;
> Act ualização permanent e das bases de dados para envio das publicações da OA;
BOLETIM
> Em 2006 f oram publicadas cinco edições do Bolet im da Ordem dos Advogados com uma
t iragem de 30. 500 exemplares cada um;
> Num universo de 71 aut ores de art igos publicados nos Bolet ins publicados em 2006, 52 de
ent re eles eram Advogados, eram 3 Advogados Est agiários, e 16 pessoas convidadas para o
ef eit o e exercendo prof issões ext eriores à Ordem.
> Todas as edições do Bolet im da Ordem dos Advogados publicadas em 2005 e 2006 est ão
disponibilizadas on l i ne.
ARQUIVO FOTOGRÁFICO
> Act ualização cont ínua da Base Fot ográf ica da Ordem.
43
NOVO PORTAL
O novo port al f oi lançado em Fevereiro de 2006. O port al é f rut o de um t rabalho conj unt o
ent re o Conselho Geral e os Conselhos Dist rit ais da OA e apresent a uma nova imagem,
rubricas inédit as e novas f uncionalidades. A prof unda reest rut uração do si t e acompanhou a
evolução da imagem inst it ucional da OA.
Na concepção do novo sit e, houve a preocupação de mant er uma unidade gráf ica ent re as
páginas dos diversos Conselhos (Geral e Dist rit ais) e Delegações, sem prej uízo das
part icularidades de organização e de cont eúdos de cada um.
O novo port al t em uma navegabilidade mais acessível, ut ilizando menus em cascat a e
permit indo a visualização do caminho percorrido e o acesso direct o e imediat o a t odas as suas
áreas.
No que respeit a à f orma de organização dos cont eúdos, dest aca-se:
> O agrupament o da inf ormação no menor número possível de menus, por f orma a que cada
um deles cont enha inf ormação exclusiva;
> O caráct er mais sint ét ico da inf ormação disponibilizada na página de abert ura, com o
obj ect ivo de proporcionar maior rot at ividade e act ualidade de cont eúdos;
> A criação de um arquivo segment ado por t emas e dat as, permit indo uma pesquisa
direccionada.
Quant o à int erligação com out ros serviços, o obj ect ivo f oi possibilit ar a int egração das bases
de dados do Sist ema de Inf ormação da Ordem dos Advogados (SInOA) com o Port al,
permit indo a consult a e alt eração de dados pessoais de advogados, est agiários e sociedades
de advogados e a recolha de inf ormação para det erminados serviços do SInOA, de t al modo
que o port al possa ser um verdadeiro int erf ace de comunicação ent re os advogados e o
sist ema de inf ormação.
No que respeit a aos cont eúdos, o novo port al mant ém t oda a inf ormação que o ut ilizador
encont rava no sit e ant igo, agora organizada de um modo que se acredit a ser mais simples e
int uit ivo.
Os f óruns de discussão cont inuam aloj ados na área reservada dispondo de renovadas
f uncionalidades de not if icação de novas mensagens e de resumos diários.
O Port al da OA at ingiu r ecor ds hist óricos de visit as, que aliás f oram superados j á em 2007.
Ent re Fevereiro e Dezembro de 2006, o port al recebeu 2. 232. 961 visit as. Foram visualizadas
48. 468. 784 páginas.
44
Em 2006 f oram inseridos 4919 art igos, ent re not ícias, comunicados, pareceres, regulament os
e prot ocolos. Disponibilizaram-se ainda 2547 f icheiros para downl oad .
O aument o das visit as ao Port al da Ordem vem conf irmar a import ância crescent e da Int ernet
no t rabalho dos Advogados. Cada vez mais o Port al é encarado como um meio privilegiado de
obt enção de inf ormação no meio j urídico, e como um inst rument o de t rabalho que permit e
de f orma mais rápida, acessível e sem rest rição de horários t er acesso a um número cada vez
maior de serviços, indispensáveis no dia a dia do advogado.
Evolução das visit as ao port al da Ordem dos Advogados ent re Fevereiro e Dezembro de 2006
202. 124
Dez.
No v.
263. 413
Out.
265. 142
249. 000
Set.
162. 696
A go .
209. 116
Jul.
182. 473
Jun.
211. 614
M ai.
162. 045
A br.
198. 755
M ar.
Fev.
126. 583
45
D) DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Durant e o ano de 2006 o Depart ament o Financeiro mant eve o exercício das suas at ribuições,
com especial dest aque para o seguint e:
> Recebiment o de quot izações e gest ão do processo de cont rolo;
> Pagament o de bens e serviços com respect ivo cont rolo;
> Processament o e pagament o de remunerações e avenças;
> Recepção, cont rolo e regist o de t oda a document ação cont abilíst ica e reconciliação de
cont as corrent es;
> Cont rolo de procediment os, que precedem a cont abilização e o pagament o de bens e
serviços;
> Apurament o e pagament o de cont ribuições e impost os;
> Execução orçament al e respect iva análise periódica e permanent e;
> Produção de relat órios para análise int erna e para disponibilização a ent idades públicas;
> Int egração e cont rolo do processament o cont abilíst ico e af ins e apurament o de impost os a
nível nacional;
> Realização das operações cont abilíst icas e f inanceiras ent re o Conselho Geral e os Conselhos
Dist rit ais;
> Levant ament o dos procediment os pela SROC que procederá à cert if icação de cont as;
> Processo de audit oria em curso aos procediment os cont abilíst icos e aos procediment os de
cont rolo int erno com vist a à cert if icação de cont as.
46
E) DEPARTAMENTO INFORMÁTICO
Vogal Responsável: Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino
> Implement ação do SinOA:
- 20 Acções de f ormação
- 30 Reuniões com Key-user s
- 2024 Emails t rocados na list a de dist ribuição do proj ect o
- 27 Font es de dados migradas
> Para disponibilizar a 190 ut ilizadores dist ribuídos por:
- Conselho Geral
- 5 Conselhos Dist rit ais
- 11 Grandes Delegações
> O acesso a 17 módulos f uncionais unif ormizados a nível nacional. Est e processo ainda não
est á concluído.
> Aquisição de novo har dwar e para responder adequadament e ao acréscimo provocado pela
implement ação do SinOA, pelo cresciment o no acesso aos serviços prest ados aos Advogados e
ainda a novos serviços.
> Opt imização da rede de comunicações nacional adicionando ainda 11 grandes delegações à
rede privada da OA.
> Disponibilização on-l i ne de “ Regist o de Aut ent icações e Cert if icações”
t endo sido
ef ect uados 1. 358. 195 regist os no sist ema desde 10 de Julho, at é 31 de Dezembro.
> At endiment o t elef ónico para suport e t écnico no âmbit o da ut ilização dos serviços
inf ormát icos disponibilizados pela OA de 11. 422 chamadas no ano de 2006 a um t ot al de
6. 379 Advogados.
Gest ão de cerca de 19. 500 cont as de correio elect rónico at ribuídas pela OA.
47
F) DEPARTAMENTO JURÍDICO
No t riénio 2005/ 2007 est e depart ament o encont ra-se int egrado na est rut ura do Gabinet e do
Bast onário.
Estrutura
O Depart ament o Jurídico est á int egrado no âmbit o da est rut ura organizat iva dos Serviços do
Conselho Geral.
Fazem part e int egrant e do Depart ament o Jurídico do Conselho Geral dois Jurist as com a
cat egoria prof issional de Assessores Jurídicos.
O Depart ament o Jurídico const it ui o suport e t écnico que apoia o Bast onário e o Conselho
Geral no desenvolviment o da sua act ividade própria.
Âmbito da Actividade
Compet e aos Assessores Jurídicos:
a) Prest ar apoio t écnico especializado no âmbit o dos assunt os e proj ect os desenvolvidos no
Conselho Geral;
b) Exercer f unções no domínio de inf ormação j urídica aos cidadãos que solicit em a
int ervenção do Bast onário ou do Conselho Geral;
c) Emit ir pareceres j urídicos sobre os assunt os que lhe f orem submet idos pelo Bast onário e
pelos Vogais do Conselho Geral;
d) Preparar os proj ect os de respost as a assunt os conf iados pelo Bast onário;
e) Acompanhar os processos cuj a t ramit ação observe mat érias da compet ência do Conselho
Geral e neles promover as diligências necessárias;
f ) Acompanhar e promover as necessárias diligências em quaisquer out ros processos
designados pelo Bast onário;
g) Verif icar a redacção f inal dos t ext os relat ivos a deliberações do Conselho Geral e promover
a preparação das respect ivas not if icações e publicações;
h) Prest ar a assessoria j urídica aos depart ament os do Conselho Geral, no quadro do
desenvolviment o das respect ivas act ividades;
i) Assessoria no âmbit o das Relações Int ernacionais da Ordem dos Advogados, designadament e
Ordens congéneres, Organizações/ Associações Int ernacionais;
j ) Art iculação com os Mandat ários da Ordem em t odas as mat érias em que a Ordem sej a part e
(processos disciplinares, acções administ rat ivas - providências caut elares e processos variados
- execuções …).
48
Actividades desenvolvidas no ano de 2006
No período compreendido ent re 2 de Janeiro de 2006 a 14 de Dezembro de 2006, de ent re as
act ividades desenvolvidas pelo Depart ament o Jurídico, dest acam-se, designadament e, as
seguint es:
> Análise e respost a de 173 (cent o e set ent a e t rês) requeriment os, relat ivos a
pedidos apresent ados por cidadãos (nacionais e est rangeiros), sobre a mat éria do
Apoio Judiciário;
> Análise e respost a de 86 (oit ent a e seis) requeriment os, apresent ados por Advogados
e Advogados Est agiários no âmbit o de mat érias do Apoio Judiciário;
> Análise e respost a de 89 (oit ent a e nove) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment o apresent ados por várias ent idades públicas e part iculares (Tribunais,
Procuradoria Geral da República, Provedor, ent re out ras), sobre mat érias do Apoio
Judiciário, quest ões processuais, esclareciment os de mat érias pendent es em j uízo e
pedidos de inf ormações diversas;
> Análise e respost a de 42 (quarent a e dois) requeriment os, ref erent es a pedidos de
esclareciment os apresent ados por Advogados e Advogados Est agiários (nacionais e
est rangeiros), sobre a mat éria das inscrições na Ordem dos Advogados;
> Análise e respost a de 75 (set ent a e cinco) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment os apresent ados por Advogados e Advogados Est agiários (nacionais e
est rangeiros), sobre quest ões diversas relacionadas com o exercício da prof issão;
> Em art iculação com o Depart ament o Novas Iniciat ivas, análise e respost a de 34
(t rint a e quat ro) requeriment os, relat ivos a pedidos de esclareciment os apresent ados
por Advogados, no âmbit o de quest ões sobre o seguro de responsabilidade civil
prof issional;
> Análise e respost a de 95 (novent a e cinco) requeriment os, relat ivos a pedidos de
esclareciment os apresent ados no âmbit o de quest ões sobre o regist o de act os dos
Advogados em mat éria de cert if icação e aut ent icação de document os;
> Análise e propost a de decisão (indef eriment o) no âmbit o de 17 (dezasset e Processos
de Inscrição;
> Análise e propost a de decisão no âmbit o de 20 (vint e) Processos de Averiguação de
Incompat ibilidades;
> Análise e propost a de decisão no âmbit o de 14 (cat orze) Processos de Parecer;
> Análise e propost a de decisão no âmbit o de 24 (vint e e quat ro) Processos de
Recurso;
> Est udo e compilação das sugest ões apresent adas por diversos Advogados sobre a
propost a de alt eração de Lei do Acesso ao Direit o;
> Est udo e compilação das sugest ões apresent adas pelos Órgãos da Ordem dos
Advogados (Conselhos Dist rit ais e Delegações), sobre a últ ima propost a de alt eração
de Lei do Acesso ao Direit o;
49
> Análise, redacção de coment ários e elaboração da nova sugest ão de alt eração da Lei
do Acesso ao Direit o e aos Tribunais;
> Redacção da propost a do Regulament o de Organização e Funcionament o dos
Serviços do Conselho Geral;
> Preparação da propost a de Regulament o sobre a mat éria previst a no art igo 88º do
EOA – “ Discussão Pública de quest ões prof issionais” ;
> Em art iculação com o Vogal do Conselho Geral, Senhor Dr. Miguel Pereira Mont eiro,
redacção da propost a do Regulament o de Inscrição de Advogados e Advogados
Est agiários;
> Redacção da propost a da Tabela de Emolument os e Preços no âmbit o dos serviços
prest ados pela Ordem dos Advogados;
> Redacção do Regulament o do Prémio Nacional
de Deont ologia da OA e
acompanhament o da t ramit ação dos processos de candidat uras;
> Est udo e propost a de alt eração do Regulament o de Inscrição de Jurist as de
Reconhecido Mérit o, Mest res e Dout ores em Direit o, para a Prát ica de Act os de
Consult a Jurídica;
> Est udo, compilação de document ação e elaboração de Relat ório sobre a mat éria
relat iva ao “ Exame de Avaliação do sist ema de prevenção do branqueament o de
capit ais” em Port ugal, t rabalho solicit ado pelo Minist ério da Just iça;
> Análise e redacção de, aproximadament e, 120 (cent o e vint e) propost as de decisão
e inf ormações sobre mat érias diversas para apreciação e decisão do plenário do
Conselho Geral ou/ e da Comissão Execut iva;
> Por indicação do Vogal com o pelouro dos Recursos Humanos, preparação e
redacção de 59 (cinquent a e nove) inf ormações int ernas;
> Respost a a, aproximadament e, 50 (cinquent a) mensagens de e. mail apresent adas
por Advogados, Advogados Est agiários, Ent idades e Cidadãos, sobre mat érias variadas;
> Esclareciment os vários a Advogados e Advogados Est agiários que cont act am
t elef onicament e o Conselho Geral;
> Art iculação com as Secret árias Gerais dos Conselhos Dist rit ais, sobre mat érias
diversas;
> Por indicação do Senhor Vice-President e do Conselho Geral com o pelouro da
Inf ormát ica, part icipação no acompanhament o do proj ect o SInOA, part icipação essa
que se verif icou at é ao dia 8 de Set embro de 2006, no que em concret o se ref ere à
implement ação dos módulos do Apoio Judiciário, int egrados no ref erido Sist ema
Inf ormát ico;
> Preparação e realização de reuniões com os Conselhos Dist rit ais sobre a mat éria das
Inscrições e SInOA;
> Acompanhament o e análise de 58 (cinquent a e oit o) Processos de Inscrição de
Advogados e Advogados Est agiários do Conselho Dist rit al da Madeira e do Conselho
Dist rit al dos Açores;
50
> Acompanhament o da implement ação de modelos cont rat uais a serem ut ilizados pela
Ordem dos Advogados, e pelo Conselho Geral em part icular, (consult as a t erceiros,
concursos, recepção e análise de propost as cont rat uais comerciais e f inanceiras,
adj udicações), relat ivament e às seguint es mat érias:
i. Forneciment o de inf ra-est rut ura de hardware com vist a à inst alação e
implement ação do SinOA – Sist ema de Inf ormação da OA.
ii. Aquisição de equipament o inf ormát ico para os serviços do Conselho Geral;
iii. Cont rat o de seguro de acident es pessoais dos t it ulares e membros dos
órgãos da OA.
> Redacção e acompanhament o da execução de cont rat os de f orneciment o de bens e
serviços, bem como de cont rat os de assist ência t écnica;
> Redacção da propost a de def inição e implement ação de normas, modelos e prát icas
de cont rat ação pública;
> Supervisão das act ividades desenvolvidas em mat éria de segurança, higiene e saúde
no t rabalho nos diversos est abeleciment os da Ordem dos Advogados;
> Em
art iculação com
o Depart ament o de
Novas Iniciat ivas,
preparação e
acompanhament o, da candidat ura da Ordem dos Advogados ao Pr ogr ama Agis 2006;
> Redacção e acompanhament o da execução de Prot ocolos celebrados pela Ordem dos
Advogados (v. g. Prot ocolos com o Minist ério da Just iça);
>
Acompanhament o
e
implement ação
de
deliberações,
recomendações
e
regulament os aprovados pelo Conselho Geral, j unt o dos serviços, bem como j unt o dos
diversos conselhos dist rit ais da Ordem dos Advogados;
> Redacção e envio de act os correspondent es a regulament ação emergent e dos órgãos
da Ordem que careçam de publicação obrigat ória na 2. ª Série do Diário da República.
>
Em
art iculação
com
o
Depart ament o
Inf ormát ico,
implement ação
e
acompanhament o, do sist ema de regist o on-line dos act os dos advogados no âmbit o
da aut ent icação e cert if icação de document os;
> Represent ação do Conselho Geral e do Senhor Bast onário em reuniões e diligências
diversas.
Estatística
At ent a a nat ureza das mat érias subj acent es aos assunt os acompanhados por
est e
Depart ament o, não é possível, com rigor, f ornecer os dados est at íst icos de t odo o t rabalho
realizado.
Nesse cont ext o, a t ít ulo merament e indicat ivo, disponibilizam-se os element os com maior
relevância e expressão numérica.
51
Processos
30
24
25
20
17
20
14
15
10
5
0
Processos de
Processos de
Indef eri m ent o da
Av er i guação das
Inscr i ção
Incom pat i bi li dades
Processos de Recursos
(não se encont ram cont abilizados os 58 processos de inscrição de Advogados e Advogados Est agiários, provenient es
dos Conselhos Dist rit ais da Madeira e dos Açores)
Document os respondidos
382
173
86
120
59
Respost as a r equer iment os apr esent ados por Adv ogados e Adv ogados Est agiár ios
Respost as a pedidos de esc lar ec iment os apr esent ados por Cidadãos (nac ionais e est r angeir os)
Respost as a pedidos de esc lar ec iment os apr esent ados por ent idades div er sas
Redac ç ão de inf or maç ões int er nas
Redac ç ão de inf or maç ões par a dec isão do Conselho Ger al
Represent ação em percent agem
Tot al: 820
7%
10%
21%
15%
47%
52
G) DEPARTAMENTO DE NOVAS INICIATIVAS
Foi criado em 2005 e t em como principais f unções a organização de event os promovidos pelo
Conselho Geral, quer em exclusivo quer em colaboração com os rest ant es órgãos da Ordem
dos Advogados e com diversas inst it uições ext ernas, a implement ação de novos proj ect os
e/ ou alargament o a nível nacional de iniciat ivas dos Conselhos Dist rit ais e ainda o
desenvolviment o dos Benef ícios dos Advogados.
Durant e o ano de 2006 f oram desenvolvidas as seguint es act ividades:
BENEFÍCIOS DOS ADVOGADOS
Dando sequência ao t rabalho desenvolvido no ano ant erior f oram est abelecidos diversos
acordos com vist a à at ribuição de condições especiais para os advogados na aquisição de bens
e serviços, dest acando-se em 2006 as diversas parcerias obt idas na área da assist ência sénior.
CATEGORIAS: Art e e Lazer > 203 | Aut omóveis > 73 | Cooperação Inst it ucional > 11 |
Ensino e Act ividades > 33 | Inf ormação e Mult imédia > 146 / Moda > 147 | Produt os
Financeiros > 13 | Saúde e Assist ência > 69 | Turismo e Rest auração > 256
TOTAL: 951 Benefícios
PROTOCOLOS
Celebração de Prot ocolos relevant es para a act ividade dos Advogados dos quais se dest acam
os prot ocolos est abelecidos com inst it uições bancárias – Banco Best , BES, Millennium bcp e
Banco Big. O Prot ocolo de Cooperação com o Millennium bcp deu origem ao Prémio Nacional
de Deont ologia
ORGANIZAÇÃO DE CONFERÊNCIAS
O Advogado perant e o Tribunal Europeu dos Direit os do Homem – 26 de Janeiro
A Ref orma do Arrendament o Urbano – 2 de Março
Fundos de Invest iment o – 4 de Maio
53
PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS TELEVISIVOS
RTP 2 – Celebrada a parceria com o Programa SOCIEDADE CIVIL, que originou a criação de um
espaço próprio da Ordem dos Advogados que t em a designação de “ DIREITO À JUSTIÇA” , onde
semanalment e (t odas as quart as-f eiras) est á present e em est údio um advogado indicado pela
OA, que aborda, de f orma genérica e a t ít ulo de inf ormação j urídica, t emas def inidos pela
Ordem dos Advogados.
Colaboraram no programa SOCIEDADE CIVIL em 2006 os Colegas:
A. Raposo Subt il
Luís Silveira Rodrigues
Albuquerque Dias
Mant eigas Mart ins
Amílcar de Melo
Manuel Lopes da Rocha
Ant ónio Laranj eira
Maria Crist ina Port ugal
Ant ónio Sant os Vicent e
Maria da Glória Leit ão
Benj amim Mendes
Maria Riveiro Vilar
Carlos Pint o de Abreu
Miguel Machet e
Carlos Sequeira
Pedro Furt ado Mart ins
Daniel Andrade
Pedro Raposo
Faust o Leit e
Rogério Alves
Francisco Macedo
Rui Elói Ferreira
João Perry da Câmara
Teresa Barret o Xavier
Luís Filipe Carvalho
Tiago Ferreira de Lima
Luís Menezes Leit ão
SIC Notícias – Just iça na Ordem – série de 20 programas com quest ões colocadas ao Bast onário
Dr. Rogério Alves.
LOJA DA ORDEM DOS ADVOGADOS
Dest aca-se a criação de novos produt os em colaboração com a Vist a Alegre e com o est ilist a
José Ant ónio Tenent e que se j unt aram ao conj unt o de out ros produt os e art igos que são
comercializados no edif ício do Conselho Geral e durant e a realização de cert os event os.
PREPARAÇÃO DA CANDIDATURA AO PROGRAMA AGIS 2006
Trat a-se de um Programa da União Europeia ao abrigo do qual f oi apresent ada uma
candidat ura para a realização, em Out ubro de 2007, de um seminário sobre direit o penal que
seria int egrado na presidência port uguesa da União Europeia.
CRIAÇÃO E INAUGURAÇÃO DA SALA DO CONSELHO
A Ordem dos Advogados t em f ort es mot ivos para se orgulhar do seu passado e para preservar
a sua memória hist órica. Para isso procedeu ao levant ament o de obj ect os de valor hist órico,
54
art íst ico e document al, relacionados com o exercício da prof issão e o percurso da Ordem,
com o propósit o de celebrar e mant er viva a memória da Advocacia Port uguesa.
No dia 5 de Maio de 2006 f oi inaugurada a Sala do Conselho da Ordem dos Advogados,
localizada no 3. º piso da Sede do Conselho Geral, no Largo de São Domingos, em Lisboa.
Est e espaço, onde j á f uncionou o Rest aurant e da OA, f oi t ransf ormado em sala de reuniões
para um elevado número de part icipant es, como sucede com as reuniões plenárias do
Conselho Geral. Est a Sala t em t ambém uma component e de núcleo museológico, acolhendo os
primeiros element os que int egram o espólio da Ordem, desde f ot ograf ias do Palácio da
Regaleira do início do século XX, às ilust rações da Dra. Regina Quint anilha (a primeira
Advogada port uguesa) passando pelos exemplares dos primeiros números de diversas
publicações j urídicas.
Est ão t ambém reunidas as condecorações at ribuídas à OA, como a de Grande-Of icial da
Ordem de Sant ’ Iago da Espada, dist inguindo o mérit o lit erário, cient íf ico e art íst ico, e o
Medalhão de Membro Honorário da Ordem da Liberdade, realçando os serviços relevant es
prest ados em def esa dos valores da civilização, em prol da dignif icação do homem e da causa
da liberdade.
A Sala do Conselho represent a o primeiro passo rumo a um obj ect ivo mais ambicioso: a
criação de um f ut uro Museu da Advocacia.
CAMPANHA DA ADVOCACIA PREVENTIVA
Est a campanha f oi est rut urada para se realizar em dois moment os dist int os. A 18 de Maio
realizou-se o Primeiro Dia da Consult a Jurídica Grat uit a, com a part icipação de vários
Conselhos Dist rit ais (Lisboa, Coimbra e Évora) que t iveram as suas port as abert as para a
prest ação de Consult a Jurídica o que f oi assegurado pela part icipação de um elevado número
de Colegas que se disponibilizaram a prest ar a sua colaboração, t endo-se regist ado uma
ampla adesão de cidadãos que procuraram e t iveram por assegurada est a consult a j urídica.
No dia 13 de Outubro realizou-se o Segundo Dia da Consult a Jurídica Grat uit a que decorreu
nos Conselhos Dist rit ais do Port o, Coimbra, Évora, Faro e Madeira. Est e segundo dia de
Consult a Jurídica est eve int egrado numa semana, de 9 a 13 de Outubro, que a Ordem dos
Advogados dedicou à Advocacia Prevent iva.
Est a Campanha da Advocacia Prevent iva, dest inou-se a sensibilizar os cidadãos e as empresas
para a import ância da inf ormação, da consult a j urídica e do aconselhament o por um
Advogado, como f orma de garant ir direit os e evit ar lit ígios, promovendo a consciência da
cidadania e ref orçando a imagem do advogado e da advocacia j unt o dos cidadãos.
55
A Campanha da Advocacia Prevent iva assent ou, em especial, numa ampla campanha
publicit ária, na imprensa, em out door s e em rádios (nacionais e regionais), a que se j unt ou a
dist ribuição de brochuras e af ixação de cart azes em inst it uições públicas. A Campanha da
Advocacia Prevent iva f oi ainda ref orçada at ravés da realização de ent revist as, conf erências,
encont ros com j ornalist as, debat es radiof ónicos e art igos de opinião que f oram amplament e
divulgados em vários meios de comunicação social.
DIA DO ADVOGADO - Port o, 19 de Maio
Celebrou-se no dia 19 de Maio o dia de Sant o Ivo, Pat rono dos Advogados. As comemorações
do Dia do Advogado t iveram lugar na cidade do Port o, numa organização conj unt a ent re o
Conselho Geral e o Conselho Dist rit al do Port o.
O event o iniciou-se com uma missa de suf rágio, na igrej a da Lapa, pela memória dos
Advogados f alecidos. Seguiu-se a realização de uma Sessão do Conselho Geral, na Cadeia da
Relação, abert a a t odos os colegas.
No f inal do dia t eve lugar a Sessão Solene de Comemoração do Dia do Advogado, com a
at ribuição das Medalhas aos Advogados que complet aram 50 Anos de Exercício da Advocacia.
O event o t erminou com um Jant ar-Concert o na Alf ândega do Port o.
SEMANA CULTURAL DA PENA
A Junt a de Freguesia da Pena organizou a semana cult ural “ Fest as da Pena ao Redor de
Sant ’ Ana” , que t eve lugar de 23 a 28 de Julho. Durant e est e período realizaram-se visit as
guiadas às diversas inst it uições da f reguesia.
A iniciat iva t rouxe at é às inst alações do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (Palácio
Regaleira) um vast o conj unt o de cidadãos visit ant es que t iveram a oport unidade de conhecer
as inst alações e as salas emblemát icas dest e edif ício. Deu-se assim mais um passo na abert ura
e na aproximação da Ordem aos cidadãos.
COMEMORAÇÕES DOS 80
ANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS
I Convenção dos Órgãos Eleit os e Sessão Solene dos 80 anos da Ordem dos Advogados
Em 2006 a Ordem dos Advogados complet ou 80 anos. Criada em 1926, pelo Decret o n. º 11
715, de 12 de Junho, a Ordem dos Advogados t eve origem na Associação dos Advogados de
Lisboa, cuj os Est at ut os dat am de 1838. A comemoração dos 80 anos assumiu especial
relevância, não só para t odos os Advogados, como para o sist ema j udiciário e para os
cidadãos.
56
As Comemorações dos 80 anos da OA decorreram em Coimbra. Iniciaram-se a 29 de Set embro
com a realização da I Convenção dos Órgãos Eleit os. Durant e est a sessão vários órgãos
apresent aram o t rabalho realizado desde o início do t riénio e as principais preocupações e
obj ect ivos at é ao t ermo do mandat o. Est iveram present es aproximadament e 130 Advogados,
ent re membros do Conselho Superior, Conselho Geral, Conselhos Dist rit ais, Conselhos de
Deont ologia e Delegações.
No dia 30 de Set embro, realizou-se a Assembleia-Geral Ext raordinária cuj a ordem de
t rabalhos int egrou o (i) Debat e sobre a est rut ura e o f uncionament o da OA; e (ii) a
Deliberação sobre as alt erações a int roduzir na est rut ura e f uncionament o da OA, com vist a a
cont ribuir para um cada vez melhor desempenho das suas múlt iplas at ribuições.
Após a reunião da Assembleia-Geral
Ext raordinária t eve lugar
a Sessão Solene de
Encerrament o que cont ou com a act uação do Coro Advocal (coro do Conselho Dist rit al de
Coimbra) que abriu a Sessão com o hino nacional. Regist aram-se as int ervenções do
President e do Conselho Dist rit al de Coimbra, Dr. Daniel Andrade, do President e da Câmara
Municipal de Coimbra, Dr. Carlos Encarnação, do Secret ário de Est ado Adj unt o e da Just iça,
Dr. José Conde Rodrigues, da Vice-Reit ora da Universidade de Coimbra, Prof . Dout ora Crist ina
Maria da Silva Robalo Cordeiro, do Bast onário mais ant igo, Dr. Mário Raposo, e do Bast onário
Dr. Rogério Alves.
É ainda de assinalar que em 2006 se complet aram 70 Anos sobre o f aleciment o do primeiro
Bast onário da Ordem dos Advogados, Dr. Vicent e Rodrigues Mont eiro. Em 1926 o Dr. Vicent e
Rodrigues Mont eiro, ent ão President e da Associação dos Advogados de Lisboa, f oi incumbido
pelo Minist ro da Just iça de criar a Ordem dos Advogados, t ornando-se no primeiro Bast onário
da Ordem dos Advogados, no t riénio de 1927-1929. Para assinalar est a dat a f oi criado, num
proj ect o ent re a OA e os CTT, um selo alusivo a est a ef eméride.
PRÉMIOS
Prémio Nacional de Deont ologia
Em Março de 2006 o Conselho Geral deliberou inst it uir o Prémio Nacional de Deont ologia. Est a
iniciat iva visa dist inguir Advogados que t enham cont ribuído, de f orma excepcional, para a
promoção e divulgação pública da Deont ologia Prof issional, e/ ou dissert ações no âmbit o da
t emát ica da Deont ologia Prof issional. A criação dest e Prémio pret ende, acima de t udo,
cont ribuir para o reconheciment o e prest ígio do papel da Deont ologia no adequado exercício
da Advocacia.
57
O Prémio Nacional de Deont ologia 2006 f oi const it uído por uma component e pecuniária no
valor de 7. 500€ pat rocinada, no present e ano, pelo Millennium bcp.
A dissert ação apresent ada pelo Dr. João Trigo Morais, “ O Advogado perant e a Inj ust iça da Lei
e da Causa – o Poder de Escusa” , venceu est a edição do Prémio. A menção de dist inção
carreira prof issional f oi at ribuída ao Dr. Valério Bexiga e ao Dr. Fernando Sousa Magalhães. A
t odos os homenageados f oi at ribuído um diploma comprovat ivo do Prémio.
A cerimónia de ent rega do Prémio Nacional Deont ologia 2006 realizou-se no dia 30 de
Novembro no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, t endo sido presidida pelo Bast onário Dr.
Rogério Alves e pelo Secret ário-Geral do Millennium bcp, Prof . Dout or Fernando Adão da
Fonseca.
Prémio Lit erário da Ordem dos Advogados
Na sessão de 19 de Out ubro de 2006 o Conselho Geral deliberou inst it uir o Prémio Lit erário da
Ordem dos Advogados com o obj ect ivo de galardoar, anualment e, duas obras lit erárias
inédit as, uma na vert ent e de narrat iva e out ra na vert ent e de poesia.
As obras lit erárias que vencerem o Prémio serão publicadas ao abrigo do Prot ocolo celebrado
com a Principia Edit ora. Na primeira edição, o Prémio Lit erário recebeu a concurso 18 obras
ent re poesia e narrat iva. O j úri dest a edição f oi const it uído pela Prof . Dout ora Paula Crist ina
Cost a, Dr. Henrique Mot a e Dr. José Manuel de Vasconcelos.
A ent rega do Prémio Lit erário da Ordem dos Advogados aos aut ores galardoados, assim como
o lançament o do livro, realizar-se-á no dia 19 de Maio de 2007, inseridos nas comemorações
do Dia do Advogado de 2007.
MEDALHA DE OURO DA ORDEM DOS ADVOGADOS
No dia 4 de Dezembro de 2006 t eve lugar a cerimónia de at ribuição da Medalha de Ouro da
Ordem dos Advogados, a t ít ulo póst umo, ao Dr. Francisco Sá Carneiro.
A Cerimónia realizou-se no Palácio da Bolsa no Port o e cont ou com a part icipação de cerca de
300 pessoas, ent re Advogados e convidados. Usaram da palavra o Dr. Rui da Silva Leal,
President e do Conselho Dist rit al do Port o, o Dr. Miguel Veiga, Advogado, o Dr. Francisco Sá
Carneiro, Advogado f ilho do homenageado, o Dr. August o Aguiar-Branco, Vice-President e do
Conselho Superior e o Bast onário Dr. Rogério Alves.
58
Nest a Cerimónia procedeu-se ao lançament o da f ot obiograf ia Fr anci sco Sá Car nei r o - Um
homem de Causas, obra que correspondeu a um proj ect o desenvolvido pela Ordem dos
Advogados conj unt ament e com a edit ora Lex.
A at ribuição dest a Medalha de Ouro f oi deliberada pelo Conselho Geral, nos t ermos que a
seguir se t ranscreve:
“ Deliberação do Conselho Geral de 19 de Maio de 2006:
Nos t ermos do dispost o na alínea dd) do n. º 1 do art igo 45. º do Est at ut o da Ordem dos
Advogados e do Regulament o da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados, aprovado por
Deliberação do Conselho Geral de 10 de Novembro de 1989, o Conselho Geral em reunião
plenária de 19 de Maio de 2006, delibera at ribuir, a t ít ulo póst umo, a Medalha de Ouro da
Ordem dos Advogados ao Senhor Dr. Francisco Sá Carneiro, Advogado, que f oi t it ular da
Cédula Prof issional n. º 870, com os seguint es f undament os:
1. O Dr. Francisco Sá Carneiro inscreveu-se na Ordem dos Advogados no ano de 1956, t endo
exercido a prof issão com reconheciment o generalizado dos seus pares com grande honra e
dignidade durant e mais de 20 anos, conf orme se const at a da Not a Biográf ica elaborada pela
Bibliot eca da Ordem dos Advogados, a qual se anexa à present e Deliberação, f azendo part e
int egrant e da mesma.
2. No exercício da advocacia dirigiu a revist a dos Tribunais, a qual cont ribuiu de f orma
elevada para a f ormação dos advogados port ugueses;
3. Foi vogal do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no t riénio de 1972 a 1974, designado
pelo Bast onário Ângelo de Almeida Ribeiro;
4. Em simult âneo f oi eleit o para a Assembleia Nacional como membro da chamada “ Ala
Liberal” , t endo-se dest acado nessas f unções, ent re out ras, at ravés da coraj osa apresent ação
de uma propost a de “ Lei da Imprensa” , “ o Proj ect o de Lei n. º 6/ X– Revisão Const it ucional” e
“ requeriment o sobre presos polít icos, em 22 de Janeiro de 1971” onde propunha prof undas
alt erações às medidas rest rit ivas de direit os, liberdades e garant ias exist ent es e a sua ampla
e f undament ada consagração, nomeadament e pela abolição dos Tribunais Plenários e a
abolição do sist ema de censura prévia, o que lhe mereceu o maior apoio por part e da Ordem
dos Advogados e o reconheciment o dos seus pares;
5. Também no I Congresso dos Advogados Port ugueses apresent ou e def endeu a sua propost a
de alt eração à lei processual penal a qual f oi amplament e debat ida e suport ada pelos seus
pares e consagrada at ravés de inúmeras recomendações aprovadas na respect iva secção;
59
6. Já após o 25 de Abril de 1974 f oi uma das personagens incont ornáveis do processo
democrát ico port uguês e cont ribuiu t ambém de f orma decisiva quer enquant o deput ado, quer
enquant o membro do Governo para a implement ação do sist ema const it ucional port uguês
vigent e com a def init iva consagração de muit as das ideias e valores por si def endidos
enquant o advogado. De realçar que à excepção dos moment os em que f oi chamado a
desempenhar alt os cargos da Nação, sempre est eve inscrit o como advogado, prof issão que
amou prof undament e e à qual sempre deu o seu melhor;
7. O Dr. Francisco Sá Carneiro pela sua acção e mérit o pessoal, cont ribuiu de f orma relevant e
para a def esa dos direit os, liberdades e garant ias dos cidadãos, ident if icando-se com os ideais
de Just iça, da def esa do acesso ao Direit o e da const rução do Est ado de Direit o, pelo que é
merecedor do reconheciment o público da Ordem dos Advogados at ravés da at ribuição a t ít ulo
póst umo da Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados. ”
LANÇAMENTO DO LIVRO CASA DAS SEMENT ES
No dia 21 de Dezembro realizou-se no Salão Nobre da Ordem dos Advogados a sessão de
lançament o do livro Casa das Sement es - poesi a escol hi da, da aut oria do Poet a e Bast onário
Ant ónio Osório de Cast ro. A cerimónia f oi organizada pela Ordem dos Advogados em
colaboração com a edit ora Assírio & Alvim.
A sessão f oi presidida pelo Bast onário Dr. Rogério Alves e a apresent ação do livro f icou a
cargo do Dr. José Manuel de Vasconcelos. O act or João Grosso f ez a leit ura de uma selecção
de poemas dest a obra.
AGENDA DO ADVOGADO 2007
Durant e o t erceiro t rimest re de 2006 desenvolveu-se, uma vez mais, o proj ect o de criação da
Agenda do Advogado 2007, que começou a ser comercializada em Out ubro de 2006. Nest a
Agenda f oram, a part ir do t rabalho desenvolvido em 2005 (para a Agenda de 2006),
desenvolvidos os cont eúdos, t ornando a Agenda do Advogado 2007 uma f errament a de
ext rema ut ilidade pois permit e f azer o pl anni ng diário e assinalar os prazos j udiciais. Cont ém
um direct ório act ualizado de t ribunais, ent idades públicas, bem como diversos l i nks de
âmbit o j urídico. At é ao f inal do ano de 2006 f oram vendidos vários exemplares dest a Agenda,
at ravés dos serviços do Conselho Geral e dos Conselhos Dist rit ais.
60
H) DEPARTAMENTO DE PROCESSOS
SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Vogal Responsável: Dr. Miguel de Almeida Mot t a
No ano de 2006 encont ram-se regist adas no Conselho Geral da Ordem dos Advogados, 1010
sociedades de advogados, dest as 830 est ão no act ivo e 180 dissolvidas:
> Em 2006 f oram const it uídas 82 novas sociedades, das quais 75 adopt aram o regime de
Responsabilidade Limit ada (RL) e 5 o Regime de Responsabilidade Ilimit ada (RI). Const it uíramse, ainda, 2 Agrupament os Complement ares de Empresas;
> Foram ef ect uados 529 regist os de alt eração do pact o social, 283 adopt aram o regime de RL
e 27 o regime de RI e ainda 272 alt erações indif erenciadas;
> Dissolveram-se 28 sociedades de advogados;
> Foram aprovadas 81 alt erações de pact os sociais, que aguardam o respect ivo regist o;
> Foram emit idas 145 cert idões avulsas.
Evolução das Sociedades de Advogados
1100
1010
1000
932
900
860
800
791
700
699
604
600
500
400
388
436
419
455
496
531
300
200
100
0
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Est ão adapt adas ao novo regime legal int roduzido pelo Decret o-Lei n. º 229/ 2004, de 10 de
Dezembro, 529 (81, 40%) sociedades de advogados, f alt ando adapt ar-se 123 (18, 60%).
61
PROCESSOS DE INSCRIÇÃO DE ADVOGADOS E ADVOGADOS ESTAGIÁRIOS
Vogal Responsável: Dr. Ant ónio Cost eira Faust ino
Relat ivament e aos processos de inscrição de advogados e advogados est agiários o moviment o
f oi o seguint e:
Processos de inscrição de Advogados Est agiários relat ados por:
785
473
1000
221
100
28
29
10
1
Dr. Ant ónio
Cost eira Faust ino
Dr. Al meida
Correia
Dr. Miguel Pereira
Mont eiro
Dra. Ana Isabel
Barona
Dr. Carl os Sant os
Processos de inscrição de Advogados relat ados por:
1019
655
1000
188
37
100
63
10
1
Dr . Ant ónio Cost eir a
Faust ino
Dr . Almeida Cor r eia
Dr . Miguel Per eir a
Dr a. Ana Isabel Bar ona
Dr . Car los Sant os
Mont eir o
62
Em 2006 o t ot al de processos relat ados f oi de 3. 498.
Cont inuam
a
ser
inst ruídos
nest e
Depart ament o
processos
relacionados
com
o
Reconheciment o de Especialidades, Emissão de Pareceres, Recursos de Sigilo Prof issional,
Recursos de Inscrição e out ros Recursos.
Moviment o de Processos
Processos de Especialidades
120
120
92
100
80
63
57
60
28
40
20
0
Processos
t ransit ados de
2005
Aut uados
Dist ribuídos
Julgados
Processos que
t ransit aram para
2007
34
35
30
25
23
20
20
14
15
11
10
5
0
Processos
t ransit ados de 2005
Aut uados
Dist ribuídos
Julgados
Processos que
t ransit aram para
2007
63
Pareceres mais signif icat ivos aprovados no ano de 2006:
Processo de Parecer N. º E-16/ 04
Relator:
DR. LUÍS MIGUEL CORTES MARTINS
Aprovação:
Sessão plenária de 28 de Julho de 2006
Assunto:
Despesas com a cit ação edit al em vist a de not if icação ao mandant e de
renúncia ao mandat o
Relator:
DR. LUÍS MIGUEL CORTES MARTINS
Aprovação:
Sessão plenária de 28 de Julho de 2006
Assunto:
Cont act o direct o ent re liquidat ário j udicial e credores, represent ados por
advogado; pagament o direct o aos credores, represent ados por advogado.
Relator:
DR. JOSÉ DE FREITAS
Aprovação:
Sessão plenária de 30 de Novembro de 2006
Assunto:
Incompat ibilidade ou impediment o ent re a f unção de secret ário de uma
sociedade anónima e a de advogado da mesma sociedade.
Relator:
Aprovação:
Sessão plenária de 21 de Dezembro de 2006
Assunto:
Consequência j urídico - processual decorrent e do não cumpriment o do
dispost o no art igo 229-A do Código do Processo Civil; Saber se deve a
responsabilidade pela omissão do dispost o no art igo 229-A do CPC recair sobre
o mandat ário.
Relator:
Aprovação:
Assunto:
Incompat ibilidade ent re o desempenho da f unção quer de president e quer de
vice-president e da mesa da assembleia-geral de uma sociedade anónima
cumulat ivament e com as f unções de advogado da mesma sociedade.
Processo de Parecer n. º E-19/ 05
Relator:
DR. BERNARDO DINIZ DE AYALA E DR. RICARDO GUIMARÃES
Aprovação:
Sessão plenária de 17 de Fevereiro de 2006
Assunto:
Responsabilidade solidária dos gest ores de bens ou direit os.
64
Relator:
DR. BERNARDO DINIZ DE AYALA E DR. RICARDO GUIMARÃES
Aprovação:
Sessão plenária de 17 de Fevereiro de 2006
Assunto:
Responsabilidade solidária dos gest ores de bens ou direit os.
Relator:
DR. ALMEIDA CORREIA
Aprovação:
Sessão plenária de 07 de Abril de 2006
Assunto:
Pedido de aut orização para a prát ica de act os próprios dos advogados e dos
solicit adores por uma Cooperat iva de Solidariedade Social.
Relator:
DR. CARLOS SANTOS
Aprovação:
Assunto:
Regime de Reconheciment o de Assinat uras e Aut ent icação e Tradução de
Document os.
65
Processos de Recurso de Segredo Prof issional
27
30
25
24
20
10
3
2
0
Processos
transitados de
2005
Autuados
Distribuídos
Julgados
Processos que
transitaram para
2007
Processos de Recurso de Inscrição
12
10
9
8
6
4
4
1
0
Processos
t ransit ados de
2005
Aut uados
Dist ribuídos
Jul gados
Processos que
t ransit aram para
2007
66
Out ros Recursos
11
12
10
7
8
4
4
1
0
Processos
transitados de
2005
Autuados
Distribuídos
Julgados
Processos que
transitaram para
2007
Foram regist adas 19 prest ações ocasionais de serviços prof issionais de advocacia em Port ugal
por advogados da União Europeia, nos t ermos dos art igos 197. º e 198. º do EOA.
67
I) GABINETE DO BASTONÁRIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
> Comunicação Externa
www. oa. pt
> Manut enção e act ualização diária de cont eúdos;
> Lançament o do novo port al;
> Criação inicial de 10 de novos sit es para as Delegações;
> Realização de 6 acções de f ormação no âmbit o dos Conselhos Dist rit ais e Delegações.
Comunicação social
> Promoção dos event os e divulgação das mensagens/ posições da Ordem dos Advogados;
> Recolha de inf ormação, preparação e aprovação dos comunicados de imprensa.
Imagem corporat iva
> Det erminação de imagem e criação de peças para event os da Ordem: 80 anos da OA,
Medalha de Ouro, Prémio de Deont ologia;
> Sala do Conselho; Agenda da OA; Campanha da Advocacia Prevent iva;
> Implement ação do rodapé nas cont as de email do CG;
> CD Rom com visit a virt ual às inst al ações do CG – Port uguês e Inglês;
> Cat álogo produt os da Loj a OA; Brochura da Sala do Conselho.
UALP
> Brochura Inst it ucional;
> Criação de 3 si t es próprios: UALP, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
> Comunicação Interna
1. Quest ionário às Delegações, sobre serviços desenvolvidos pelo CG – Revist a de Imprensa,
Fórum, Est acionário e Sit es e encaminhament o dos pedidos ident if icados:
> 132 novos ut ilizadores incluídos na list a de dist ribuição da Revist a de Imprensa;
> Criação de 53 novos sit es aut ónomos para as Delegações;
> 146 Delegações receberam t empl at e e indicações sobre a f orma de implement ação
de est acionário OA;
>Credit ação de 83 novas Delegações no Fórum das Delegações.
68
2. Invent ário do Espólio da OA
3. Gest ão e Administ ração dos f óruns do CG e das Delegações
4. Dist ribuição diária da Revist a de Imprensa
ASSESSORIA JURÍDICA
Durant e o ano de 2006 o Gabinet e passou a cont ar com mais uma Colega, que acompanha
igualment e o expedient e do Bast onário, nomeadament e, no âmbit o de exposições de Colegas
e de part iculares.
Tendo present e que o Bast onário é, por inerência, President e do Conselho Geral, as f unções
do Gabinet e compreendem, t ambém por inerência, para além da t aref a principal de
assessoria ao Bast onário, a assessoria ao Conselho Geral.
Embora não exist a uma def inição est anque dos pelouros a que cada um dos membros do
Gabinet e est á adst rit o, a act ividade empreendida durant e o ano de 2006 revelou, à
semelhança do ocorrido em 2005, a def inição de algumas áreas de act uação das quais se
dest acam as seguint es:
Relações Internacionais
> Art iculação com os represent ant es da Ordem dos Advogados nas organizações int ernacionais
das quais est a é membro (CCBE, FBA, IBA, UIA, UIBA, AIJA, UALP), na análise e respost a aos
document os de t rabalho recebidos, com especial dest aque para a act ividade do CCBE.
> Respost a (ou colaboração na respost a) a quest ionários de organizações int ernacionais ou de
Ordens ou Associações de Advogados est rangeiras, dos quais se dest acam:
CCBE - Humans Ri ght s Quest ionnai r e (em colaboração com a Comissão dos Direit os Humanos
da Ordem dos Advogados - CDHOA);
CCBE - Eur opean Cont r act Law (em colaboração com o Gabinet e de Est udos);
CCBE - Pr of essional Indemni t y Insur ance;
CCBE - Updat e of st at i st i cs on t he number of l awyer s.
69
CCBE - Colaboração com o Gabinet e de Est udos da O. A. na apresent ação de coment ários à
posição do CCBE sobre - Propost a do Conselho de revisão do REGULATION (EC) NO 2201/ 2003
/
Propost a de regulament ação em mat éria de reconheciment o e execução de decisões em
mat éria de obrigações aliment ares / Livro Verde sobre conf lit os de j urisdição sobre regimes
de bens – Tradução parcial para Inglês do Parecer emit ido.
> Polish Bar Associat ion - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia em Port ugal.
> Ordem dos Advogados da Hungria - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia em
Sociedade em Port ugal, Organização e f inanciament o da Ordem dos Advogados.
> Ordem dos Advogados da Holanda - Quest ionário sobre a Prát ica da Advocacia com o
t ít ulo prof issional de origem (com a colaboração dos Serviços do CG e dos dif erent es
Conselhos Dist rit ais);
> Quest ionário do Colégio de Advogados de Múrcia, sobre o sist ema Judicial
Port uguês;
> Quest ionário da Ordem dos Advogados da Suécia (via CCBE) sobre preceit os
const it ucionais e inf ra const it ucionais que consagram a independência do advogado.
Presença em reuniões com represent ant es de organismos int ernacionais que visit aram a
Ordem,
acompanhando
o
Bast onário
ou,
pont ualment e,
em
represent ação
dest e,
nomeadament e a Or dr e de Met z.
Part icipação no exercício de Avaliação da implement ação da Convenção “ Ant i-Suborno” ,
conduzida por observadores da OCDE, a convit e do Gabinet e para as Relações Int ernacionais,
Europeias e de Cooperação (GRIEC) do Minist ério da Just iça (em cooperação com o
Depart ament o Jurídico).
Recepção de uma equipa de avaliação do Conselho Europeu e da Comissão Europeia no âmbit o
da “ 4ª Ronda de Avaliações Mút uas” dedicada à avaliação da implement ação do Mandat o de
Det enção Europeu, em Port ugal, a convit e e solicit ação do GRIEC.
Part icipação na “ Conf er ence on Fr ee Movement of Wor ker s” , dest inada a prof issionais
j urídicos, que t eve lugar em Praga, 10-11 Novembro, a convit e da Comissão Europeia.
Análise de propost as de parceria com organizações int ernacionais.
Esclareciment os a advogados, sociedades de advogados e cidadãos, no est rangeiro, sobre a
prát ica da advocacia em Port ugal, nomeadament e sobre os regimes de inscrição na Ordem
dos Advogados e Deont ologia Prof issional.
70
Acompanhament o e colaboração nos t rabalhos de t radução da Revisão do Código de
Deont ologia do CCBE, aprovada na Sessão Plenária do CCBE, no Port o, em 19 de Maio.
Análise de exposições de Particulares
Nest e âmbit o compreende-se a respost a e encaminhament o às exposições de ent idades
of iciais, bem como de part iculares; as quais na sua maioria t raduziram pedidos de
esclareciment os e/ ou de consult a j urídica, est es últ imos necessariament e indef eridos, com a
sugest ão de consult a de um advogado, e ainda de conf irmação da regularidade de inscrição
de advogados.
Art iculação com os órgãos e serviços da Ordem dos Advogados na resolução das quest ões
suscit adas.
Análise, t rat ament o e elaboração de respost as aos exponent es/ part icipant es, e quando assim
se
j ust if ica,
reencaminhament o
das
quest ões
para
os
órgãos
com
compet ência
est at ut ariament e def inida.
Audiências a cidadãos para esclareciment o e encaminhament o no âmbit o dos órgãos da
Ordem.
Análise de exposições de Colegas
As exposições apresent adas ao Bast onário e dist ribuídas ao Gabinet e report am-se, na sua
maioria, ao f uncionament o de t ribunais, de conservat órias, de serviços de f inanças ou
relacionadas com o próprio exercício da advocacia e f uncionament o da Ordem.
Compilação dos element os recebidos dos Colegas e das dif erent es delegações da Ordem dos
Advogados relat ivas aos honorários devidos no âmbit o do apoio j udiciário, com vist a a inst ruir
as diligências do Bast onário j unt o do Minist ério da Just iça e do Inst it ut o de Gest ão Financeira
e Pat rimonial da Just iça.
Análise de requeriment os e inst rução do respect ivo procediment o decisório.
Esclareciment o de quest ões no âmbit o do novo sist ema de regist o inf ormát ico de cert if icações
e aut ent icações prat icadas por Advogados, at ravés de cont act o t elef ónico ou por meio de e-
mai l ;
Esclareciment o de quest ões da compet ência do Conselho Geral ou encaminhament o para o
respect ivo Conselho Dist rit al.
71
Análise e resposta de ofícios de entidades e organismos públicos
Nest e âmbit o f oram respondidos ou encaminhados of ícios de ent idades t ão diversas como a
Casa Civil do President e da República, Assembleia da República, Tribunais, Provedoria de
Just iça, dif erent es Minist érios, em especial do Minist ério da Just iça, Conselho Superior da
Magist rat ura, Procuradoria-Geral da República, Polícia Judiciária, Conservat órias e out ras.
Esclareciment os no âmbit o do novo sist ema de regist o inf ormát ico de cert if icações e
aut ent icações prat icadas por Advogados a Conservat órias e Cart órios Not ariais.
Foram t ambém respondidos diversos quest ionários relat ivos ao exercício da prof issão,
nomeadament e à Assembleia da República e ao Conselho Nacional dos Julgados de Paz.
Assessoria j urídica ao Conselho Geral
Presença em 19 das 21 reuniões do Conselho Geral realizadas durant e 2006, de f orma a
apresent ar as inf ormações preparadas pelo Gabinet e ou pelo Depart ament o Jurídico e
respect ivo f ol l ow-up, com vist a à rápida implement ação ou divulgação das deliberações ali
adopt adas.
Nest e âmbit o é possível dest acar, a t ít ulo de exemplo, as seguint es inf ormações/ Pareceres
preparadas pelo Gabinet e:
> Propost a de deliberação sobre dois pedidos de concessão do pat rocínio da Ordem dos
Advogados;
> Inf ormação/ Parecer sobre coexist ência de nomes prof issionais abreviados idênt icos –
Aprovado pelo Conselho Geral em 8 de Set embro de 2006.
Colaboração na redacção dos proj ect os dos regulament os a aprovar pelo Conselho Geral, sob
orient ação do respect ivo Relat or/ Vogal do Conselho Geral, designadament e no:
- Ant eproj ect o de Regulament o de Inscrição de Advogados e Advogados Est agiários
(em colaboração com o Depart ament o Jurídico);
- Proj ect o de Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o, Mest res e
out ros Dout ores em Direit o, para a prát ica de act os de consult a j urídica;
- Proj ect o de Regulament o de Dispensa de Sigilo Prof issional.
Acompanhament o e implement ação das deliberações,
recomendações e regulament os
aprovados em Conselho Geral em art iculação com os serviços e com os conselhos dist rit ais.
72
Acompanhament o dos grupos de t rabalho das ref ormas em curso criados por deliberação do
Conselho Geral de 14. 01. 2006, no sent ido de disponibilizar os document os de t rabalho que
vão sendo publicados (em art iculação com a Bibliot eca).
Art iculação com os mandat ários da Ordem dos Advogados no quadro do pat rocínio por est es
assegurado.
Articulação com os Conselhos de Deontologia
Recepção e análise das decisões dos Conselhos de Deont ologia, af erindo a viabilidade de
int erposição de recurso.
Art iculação com os serviços dos Conselhos de Deont ologia para a unif ormização quant o ao:
- Modelo único de relat órios t rimest rais;
- Not if icação ao Bast onário dos acórdãos, t rânsit os em j ulgado, cumpriment o de
penas, et c.
Cobrança Coerciva de Quotas
Desenvolviment o e consolidação do proj ect o de recuperação coerciva de quot as iniciado em
2005;
Art iculação com o Depart ament o Financeiro, bem como com os Mandat ários com os quais a
OA celebrou cont rat os de prest ação de serviços com vist a à recuperação coerciva de quot as,
com recurso à via j udicial, quando se most re necessário, para cumpriment o da obrigação
est at ut ária de pagament o de quot as.
Colaboração em iniciativas da Ordem dos Advogados
Colaboração no processo de recepção e inserção em t empl at e das comunicações à Convenção
do Órgãos Eleit os, Coimbra, 29 de Set embro.
Colaboração no processo de recepção e inserção em t empl at e das comunicações às
Assembleias-Gerais Ext raordinárias de 30 de Set embro, Coimbra; e de 18 de Novembro,
Lisboa.
Recepção/ validação de procurações de Colegas,
para ef eit os de represent ação nas
mencionadas assembleias (em colaboração com os Serviços).
73
Colaboração na elaboração do relat o / act as:
> Da Convenção dos Órgãos eleit os, Coimbra, 29 de Set embro;
> Assembleia-Geral Ext raordinária, Coimbra, 30 de Set embro;
> Assembleia-Geral de discussão e aprovação do Orçament o para 2007, Lisboa, 18 de
Novembro.
> Assembleia-Geral Ext raordinária, Lisboa, 18 de Novembro.
Part icipação na cerimónia de comemoração dos 80 anos da Ordem dos Advogados.
Obj ectivos Alcançados em 2006
Colaboração no processo de Aprovação de Regulament os:
> Regulament o n. º 204/ 2006 - Regulament o Geral das Especialidades, Di ár i o da Repúbl i ca, II
Série, n. º 209, de 30 de Out ubro;
> Regulament o n. º 111/ 2006 - Regulament o de Inscrição de Jurist as de Reconhecido Mérit o,
Mest res e out ros Dout ores em Direit o, para a prát ica de act os de consult a j urídica, Di ár i o da
Repúbl i ca, II Série, n. º 120, de 23 de Junho;
> Regulament o n. º 94/ 2006 – Regulament o de Dispensa de Sigilo Prof issional, Di ár i o da
Repúbl i ca, II Série, n. º 113, de 12 de Junho;
> Regulament o n. º 31/ 2006 – Regulament o do Traj o e Insígnia Prof issional, Di ár i o da
Repúbl i ca, II Série, de 26 de Abril;
> Regulament o n. º 209/ 2006, Regulament o da Bibliot eca da Ordem dos Advogados, Di ár i o da
Repúbl i ca, II Série, de 24 de Out ubro.
Increment o signif icat ivo da capacidade de respost a do Gabinet e ao nível das relações
int ernacionais, correspondendo à def inição dest a área como priorit ária pelo Bast onário e pelo
Conselho Geral.
Dinamização da divulgação e implement ação das deliberações do Conselho Geral.
Dinamização da remessa às ent idades requerent es dos Pareceres do Gabinet e de Est udos,
bem como da recepção/ dist ribuição dos pedidos (em est reit a colaboração com os Serviços e
com o Gabinet e de Est udos).
Dinamização do Fórum do Conselho Geral, com criação de algumas novas cat egorias e
aument o da regularidade da act ualização dos cont eúdos (em cooperação com o Gabinet e de
Comunicação).
Dinamização do e-mai l como f orma de comunicação com out ros órgãos da OA.
74
Increment o
da
cooperação
com
o
Depart ament o
Administ rat ivo
donde
result ou
nomeadament e a adopção por est e Depart ament o de um novo t empl at e de inf ormações, que
f acilit a a inst rução do processo e respect iva decisão pelo Conselho Geral ou pelo vogal com
compet ência delegada na mat éria.
Com ref erência às áreas de act ividade acima elencadas f oram analisadas e respondidas 763
exposições/ requeriment os, a que correspondeu o envio de 1125 of ícios de respost a e/ ou
encaminhament o, sem cont abilizar os esclareciment os pont uais prest ados presencialment e,
por t elef one, ou por e-mail .
Foram analisados aproximadament e 1900 acórdãos e recursos not if icados ao Bast onário pelos
dif erent es conselhos de deont ologia e pelo Conselho Superior.
75
IX – COMISSÕES E INSTITUTOS
COMISSÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Para além do normal, vast o, dif ícil e desint eressado t rabalho realizado por t odos os membros
da Comissão dos Direit os Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA) e da Subcomissão de
Colaboradores da Comissão dos Direit os Humanos da Ordem dos Advogados (SCDHOA),
sobret udo o f eit o em prol dos mais desf avorecidos, designadament e os mais pobres, os
est rangeiros indocument ados e os presos, a quem aqui se agradece, f oram, em sínt ese e no
ano de 2007:
•
Criadas a est rut ura e organização do Ser vi ço de Reencami nhament o par a o
Ci dadão (a ent rar em f uncionament o em 2007, conj unt ament e com o CDL) e o
respect ivo Gui a de Recur sos (a ser brevement e f inalizado) e a composição e o
regulament o do Obser vat ór i o das Pr i sões (cuj o primeiro proj ect o f oi a
elaboração de um inquérit o a realizar a t odos os reclusos e de um inquérit o aos
est abeleciment os prisionais), bem como iniciado o f uncionament o em pleno da
Subcomi ssão de Col abor ador es da Comissão de Di r ei t os Humanos da Or dem dos
Advogados (que f oi sucessiva e empenhadament e coordenada pelas Dras.
Vanessa Cunha e Inês Carvalho Sá);
•
Feit as int ervenções várias, designadament e na preparação e na leccionação no
âmbit o do proj ect o Euj ust Lex – Management Invest i gat i on Cour se, para meia
cent ena de j uízes e of iciais superiores de polícia de invest igação criminal
iraquianos (com módulos de Direit os Humanos e Ét ica Prof issional
na
invest igação criminal, de direcção da invest igação criminal e de t écnicas ou
t áct icas de invest igação criminal);
•
Apoiados os proj ect os de const it uição, organização e inst alação da Comi ssão
dos Dir ei t os Humanos da Or dem dos Advogados de Moçambi que e de
f uncionament o de uma l i nha per manent e de apoi o e consul t a j ur ídica às
queixas encaminhadas pelo Consel ho Super ior da Magi st r at ur a e pela Amnist ia
Int er naci onal ;
•
Propost as, e enviadas para event ual adopção, a t odos os Conselhos Dist rit ais da
Ordem dos Advogados, as Regr as comuns de i nst al ação de Gabi net es de
Consul t a Jur ídi ca nos Est abel eciment os Pr i sionais;
76
•
Ef ect uadas visit as a t odos os Cent r os de Inst al ação Tempor ár i a do país,
designadament e de Lisboa, Port o e Faro, e os respect ivos relat órios, e ainda a
visit a, a t ít ulo experiment al, às Of i ci nas de São José no Port o, e o
correspondent e relat ório; bem como uma visi t a ao Est abel eciment o Pr i sional
Especial São João de Deus – Hospi t al Pr isi onal de Caxi as (por ocasião da
apresent ação do Plano Nacional cont ra a Droga e as Toxicodependências);
•
Preparado o calendário e o programa de visit as, pelo Observat ório das Prisões e
em 2007, a t odos os Est abel eci ment os Pr i si onai s Cent r ai s, Regi onai s e Especiai s
do país;
•
Finalizados e propost os à DGSP um Pr ot ocol o de cooper ação um Inquér i t o aos
Recl usos,
de caráct er
universal,
bem como um
Inquér i t o a t odos os
Est abel eci ment os Pr i sionais (e desde Junho e at é agora sem respost a); est ando
ainda a ser preparadas as iniciat ivas de visit as, em 2007, a inst it uições de
acolhiment o de idosos e de crianças em perigo;
•
Feit as int ervenções várias, ent re out ras, no decurso da part icipação na Uni dade
de Mi ssão par a a Ref or ma Penal e na elaboração da Lei -Quadr o da Pol ít i ca
Cr i mi nal , da list a provisória de crimes de invest igação priorit ária, dos diversos
pr oj ect os de al t er ação dos Códigos Penal e Processual Penal e da Lei sobre
Corrupção no Fenómeno Desport ivo;
•
Apresent adas posições, propost as e crít icas na Assembl ei a da Repúbl i ca sobre
quest ões relacionadas com o combat e à t oxicodependênci a e com a pr omoção e
a pr ot ecção de menor es em per igo e vít imas de abusos e menor es
i nst i t uci onal i zados;
•
Feit as int ervenções várias, ent re out ras, no âmbit o do lançament o do Rel at ór i o
de 2006 sobr e a Li ber dade Rel i gi osa no Mundo e no lançament o do Ser vi ço de
At endi ment o Per manent e const it uído na sequência da inst it uição da Bol sa de
Psi cól ogos For enses e Cl íni cos;
77
•
Elaborados e divulgados, ent re out ros, designadament e os art igos na rubrica
Casos e Causas – a hi st ór i a t ambém se r epet e no BOA, vários document os,
relat órios ou pareceres e t ext os de sínt ese sobre Dir ei t o à vi da- a bat al ha das
pal avr as, Di r ei t os Humanos em ger al - r edimensi onament o dos di r ei t os
humanos: par a uma ar qui t ect ur a pl ur al , As act uais ameaças à l i ber dade de
i mpr ensa, o Rel at ór i o sobr e o Fór um Di r ei t os Fundament ai s nos Pr ocessos
Penais na Eur opa, sobre o Rel at ór i o da Or dem dos Advogados de Par is sobr e as
quest ões da det enção pr ovi sór ia em
Fr ança,
sobre
como Mel hor ar
a
Cooper ação Eur opei a em Mat ér i a de Just i ça Penal , sobre Just i ça di vi na, j ust iça
humana e j ust i ça Despor t i va, sobre As pr opost as que vi sam r ef or çar a ef icácia,
a i nt er oper abi l i dade e as si ner gi as ent r e as bases de dados eur opei as e a
ut i l i zação da bi omet r ia nas bases de dados e nos document os de vi agem , sobre
A apl i cação do mandat o de det enção eur opeu pel os t r i bunais por t ugueses – os
casos em que Por t ugal é Est ado de execução, sobre As pol íci as, a pol ícia
j udi ci ár ia e o sist ema de j ust i ça penal , sobre a necessidade de proceder em
mat éria de j ust iça penal à Aval i ação psi col ógi ca – conhecer par a i nt er vir , sobre
o Est udo el abor ado a pr opósi t o das i nst al ações de det enção secr et a e o
t r anspor t e
cl andest i no
e
i nt er -est adual
de
pr i si oneir os pel a
Comissão
Eur opei a, sobre a Del i nquênci a e Just i ça de Menor es, sobre Democr aci a e
mul t i cul t ur al i dade,
sobre
A l i ber dade r el i giosa ent r e o j usposi t i vismo
const i t uci onal e o pl ur al i smo conf essi onal , como Os out r os somos nós e,
f inalment e, sobre Di r ei t os Fundament ai s - mul t i cul t ur al i smo e r el i gi ões;
•
Preparados, divulgados e leccionados, ent re out ros, e com disponibilização de
element os de est udo de nat ureza t eórica e prát ica, os seguint es cursos: Cur so
de Di r ei t os Humanos – Moçambi que, Del i nquênci a e Just iça de Menor es e Cur so
sobr e o Envel heci ment o e o Papel do Advogado na Pr omoção dos Di r ei t os das
Pessoas em sit uação de Dependência e Incapaci dade;
•
Prof eridas várias conf erências, designadament e sobre O r egime peni t enciár io
(Jornalist as), Os meios de obt enção de pr ova nas empr esas (Universidade
Cat ólica), O segr edo de j ust i ça (Universidade Lusíada), O Homem no epicent r o
do di ál ogo (Universidade Lusóf ona), O acesso ao pr ocesso no i nquér i t o e na
i nst r ução (CEJ), A r el ação do def ensor com os ór gãos de pol íci a cr i mi nal (GNR),
A di r ecção e coor denação da i nvest i gação cr i mi nal (PJ), Os r ecur sos em
pr ocesso penal (Vida Económica), O di r ei t o e a j uvent ude (Câmara Municipal de
Sint ra) e sobre As al t er ações ao Códi go Penal e ao Códi go de Pr ocesso Penal , O
br anqueament o de capi t ais e os novos dever es do advogado, A r ef or ma penal ,
Os meios de obt enção de pr ovas no pr ocesso penal , A pr ova por conf i ssão, A
i nst r ução, A per da de i nst r ument os, pr odut os e vant agens dos cr i mes e das
78
cont r a-or denações e A execução de penas (t odas para advogados e advogados
est agiários);
•
Feit as várias int ervenções t elevisivas e nos j ornais, designadament e na RTP
(sobret udo na RTPN e no programa Sociedade Civil) e SIC (sobret udo nos
programas Revist a de Imprensa e Opinião Pública), designadament e sobre a
ref orma penal, processual penal e penit enciária em curso, as prisões, a
t oxicodependência, a violência domést ica, a vídeo-vigilância, a privacidade e a
int imidade da vida privada, os maus t rat os a crianças, a pena de mort e, a
corrupção, a vida nos bairros degradados, o t rat ament o dos imigrant es e a
invest igação policial;
•
Foram elaborados e dif undidos vários comunicados sobre o recurso abusivo às
escut as t elef ónicas – O Est ado cont r ol ado pel o t el ef one. . . ou o descont r ol o do
Est ado com a par anói a do t el ef one; sobre a liberdade de expressão e de
criação a propósit o dos car t oons ou da polémica das caricat uras – Fr eedom or
of f ence ver sus f r eedom and of f ence; sobre o excesso e abuso dos poderes
int rusivos do Est ado – Buscas – nem sempr e o que é l egal é j ust o, adequado e
pr opor ci onado; sobre a necessidade de legalidade, legit imidade, racionalidade
e proporcionalidade no combat e ao t errorismo – Guant anamo:
i nér cia,
ver gonha e r et r ocesso civi l i zaci onal ; sobre o t rat ament o discriminat ório dos
emigrant es e dos imigrant es pelos Est ados – Um Gover no num t el hado de vi dr o;
sobre a generalização de meios excepcionais e int romissivos de invest igação
criminal e sobre declarações xenóf obas – SMS aber t o. . . às aut or i dades
pol i ci ai s, j udi ci ár i as e j udi ci ai s; sobre a crescent e discriminação em virt ude da
nacionalidade – Xenof obia e desi nf or mação. . . uma ment ir a mil vezes r epet i da
não deixa de ser uma ment i r a; sobre a violência nas prisões e o erguer de
vedações ent re os povos do Nort e e do Sul – Br asi l : mot i ns de r ua,
peni t enci ár ias amot i nadas e bar r i s de pól vor a - EUA/ Méxi co: o er guer de
vedações e mur os da ver gonha em vez da const r ução de l aços e de pont es;
sobre a f alácia do sigilo das invest igações e a manipulação de inf ormação
privilegiada – Segr edo de j ust iça: a i mpl osão f i nal de um mi t o ou a
i nt er mi nável
cont i nuação da hi pocr i si a;
sobre
a violência,
int olerável,
comet ida cont ra agent es da j ust iça – Advogados assassi nados,
def esa
i mpr at i cável , j ust i ça i mpossível , sobre o caso Gisbert a – Fal t a de educação =
del i nquência j uveni l – uma equação (mani f est ament e) simpl es, mas (mui t o)
per i gosa; sobre a necessidade de promoção da igualdade de género – Sobr e a
l ei da par i dade; sobre a escusada violência policial – Cui dado com o r ecur so a
ar ma de f ogo em acção pol i ci al – é pr ef er ível pecar por def ei t o que por
excesso, por que, depoi s, é t ar de de mai s; sobre os at aques sangrent os à
liberdade de expressão e de imprensa – Mor t e de Anna Pol i t kovski a: r ecor dar o
79
30º di a. . . e r ecor dar par a sempr e; sobre o eclodir dos conf lit os regionais e a
necessidade de paz – A escal ada (cr escent e) do conf l i t o i sr ael o-ar abe e o
i mpasse (excr uci ant e) da comuni dade i nt er naci onal : uma mist ur a (mui t o)
expl osi va; sobre a responsabilidade int ernacional no t ransport e de det idos
clandest inos – A pol ít i ca da avest r uz: mais val e i gnor ar que enf r ent ar – pr isões
ar bi t r ár i as e secr et as, t r anspor t es i l egai s de pr esos, voos da CIA, t or t ur a como
t écni ca
de
i nt er r ogat ór i o,
condenações sem
j ul gament o,
def esas sem
advogado, deci sões sem l ei nem j ui z; e
•
Realizadas, ent re out ras, as seguint es iniciat ivas: Wor kshop sobr e a Imigr ação,
Ci cl o de Conf er ênci as sobr e Pr ot ecção Int er naci onal dos Di r ei t os Humanos que
se realizou durant e o mês de Dezembro em que f oram realizadas quat ro
conf erências, com igual número de oradores, e cuj os t emas f oram os seguint es:
A Pr át i ca do Comi t é da ONU cont r a a Tor t ur a e a Compar ação ent r e a
Pr ot ecção Int er naci onal e Eur opeia, Os Dir ei t os Humanos como Inst r ument os
de Ligação ent r e o Indi víduo e o Mundo, O Consel ho de Di r ei t os Humanos da
ONU e os seus Ant ecedent es, Quei xas per ant e os Comi t és de Di r ei t os Humanos
e o Pr ot ocol o Adi ci onal ao Pact o Int er naci onal de Di r ei t os Económi cos, Soci ais
e Cul t ur ai s (em que, ent re out ras mat érias, se ensinaram a apresent ar queixas
individuais ao TEDH, aos Comit és de cont rolo e prot ecção dos direit os
humanos, designadament e aos Comit és dos Direit os Humanos, para Eliminação
da Discriminação Racial, para a Eliminação da Violência Cont ra as Mulheres e
ao Comit é Cont ra a Tort ura) e Cer i móni a sol ene de cel ebr ação do 58º
ani ver sár io da Decl ar ação Uni ver sal dos Di r ei t os do Homem com a at ribuição
do Pr émio Angel o d’ Al mei da Ri beir o-2006 à Associação Luís Pereira da Mot a e
da menção honrosa, a t ít ulo póst umo, da Dra. Idalina Gomes.
80
COMISSÃO NACIONAL CONTRA A PROCURADORIA ILÍCITA
> A CNCPI t em por obj ect ivos def inir, incent ivar e coordenar a nível nacional as acções de
combat e à procuradoria ilícit a e a promoção da advocacia prevent iva;
> Em 2006 t iveram lugar seis reuniões da CNCPI – cinco na Sede da OA e uma em Cast ro Daire.
Trabalhos desenvolvidos:
Coordenação da act ividade de prevenção e combat e à procuradoria ilícit a, discussão de
mét odos e unif ormização de procediment os;
-
Desenvolviment o
de
um
processo
Conselho Dist rit al de Lisboa,
de
regist o
de
dados,
cent ralizado
no
para onde são dirigidos mensalment e t odas as
inf ormações relat ivas aos processos exist ent es nos Cent ros Cont ra a Procuradoria
Ilícit a de t odos os Conselhos Dist rit ais, o que const it uirá a f ut ura base de dados, a ser
int egrada no SinOA;
- Campanha da Advocacia Prevent iva
Sensibilização de diversas inst it uições e associações para a ilicit ude da prát ica de
act os próprios dos advogados e dos solicit adores;
- Part icipação na elaboração do Bolet im 42 – A Procuradoria Ilícit a
Est abeleciment o
de
cont act os
com
a
Direcção
Geral
de
Cont ribuições
e
Impost os para a emissão de inst ruções às Repart ições de Finanças de regras de
prevenção e perseguição de prát icas de procuradoria ilícit a, à semelhança do j á
obt ido j unt o do Minist ério da Just iça e da Direcção Geral dos Regist os e Not ariado;
- Cont act os com Minist ério da Administ ração Int erna e a Direcção da Polícia de
Segurança Pública, no sent ido de obt er a sua colaboração nos processos de
procuradoria ilícit a;
- Início do est udo sobre a compet ência para o encerrament o de escrit órios de
procuradoria ilícit a – solicit ação de parecer à Procuradoria-Geral da República;
- Propost a apresent ada ao Conselho Geral para criação de uma vinhet a ou out ra f orma
de ident if icação dos act os próprios dos advogados.
81
COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO
At é Abril de 2006 a Comissão Nacional de Avaliação era compost a pelos seguint es membros:
José Mário Ferreira de Almeida
Olga da Cruz Landim
(President e)
Paulo Joaquim Mot a Osório Dá Mesquit a
Ana Paula Cost a e Silva
Raul Soares da Veiga
Crist ina Correia
Soares Ramos
A Comissão reuniu por t rês vezes. Os t rabalhos ef ect uados f oram essencialment e dedicados:
•
À discussão e aprovação do enunciado da prova escrit a do exame f inal de avaliação e
agregação de 11 de Fevereiro;
•
À discussão e aprovação das respect ivas grelhas de correcção;
•
À deliberação sobre mat érias da sua compet ência;
•
À rat if icação dos act os do President e prat icados nos períodos int erlocut órios,
designadament e as decisões de homologação das classif icações f inais at ribuídas pelos
Cent ros de Est ágio às mesmas provas, nos t ermos do Regulament o da Comissão.
Para o exame f oi divulgado, como habit ualment e, um comunicado cont endo t odas as regras
relevant es para a boa realização da prova.
Est e exame f oi realizado nos seguint es Conselhos Dist rit ais: Port o, Coimbra, Lisboa, Évora,
Faro e Açores.
O President e da Comissão apresent ou ainda ao Bast onário e ao President e da CNEF um
proj ect o de regulament o que ref ormula a orgânica e o f uncionament o da Comissão Nacional
de Avaliação, ref ormulação est a t ornada necessária pela aproximação do moment o em que
ent rará em pleno vigor, no que à avaliação f inal respeit a, o Regulament o Nacional de Est ágio.
A partir de Maio de 2006
Os novos membros da Comissão Nacional de Avaliação f oram designados pelo Conselho Geral,
na sua reunião de dia 19 de Maio de 2006, em cerimónia presidida pelo Bast onário, que t eve
lugar no Conselho Dist rit al do Port o:
Agost inho Cardoso Guedes (President e)
José Ant ónio Covas
Crist ina Correia
Gil Moreira dos Sant os
Mário Diogo
Isabel Pais Mart ins
José Tavares de Sousa
82
A CNA reuniu quat ro vezes, com os seguint es obj ect ivos:
> A discussão e aprovação dos enunciados das provas escrit as do exame f inal de avaliação e
agregação de 8 de Julho e 4 de Novembro de 2006;
> A discussão e aprovação das respect ivas grelhas de correcção;
> A deliberação sobre mat érias da sua compet ência;
>
A
rat if icação
dos act os
do
President e
prat icados
nos
períodos int erlocut órios,
designadament e as decisões de homologação das classif icações f inais at ribuídas pelos
Cent ros de Est ágio às mesmas provas, nos t ermos do Regulament o da Comissão.
Foram emit idos para os ref eridos exames os respect ivos comunicados at inent es à boa
realização da prova.
O exame de 8 de Julho de 2006 f oi realizado nos seguint es Conselhos Dist rit ais: Port o,
Coimbra, Lisboa, Évora, Faro e Açores.
O exame de 4 de Novembro de 2006 t eve lugar nos Conselhos Dist rit ais do Port o, Coimbra,
Lisboa, Évora, Faro e Madeira.
COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO
A CNEF é const it uída pelos seus membros permanent es,
Dr.
Pedro Marinho Falcão
(President e), Dr. Jorge Leit e da Cunha, Dr. Miguel Cort e Real e Dra. Paula Trindade Mart ins.
Os membros permanent es da comissão reuniram regularment e sob convocat ória do seu
President e, para discussão e preparação dos assunt os relacionados com a f ormação na Ordem
dos Advogados.
O President e da CNEF part icipou ou f ez-se represent ar por um dos membros permanent es em
t odas as reuniões do Conselho Geral que t rat aram de t emas relacionados com a f ormação.
> A CNEF reuniu em plenário no Port o, no dia 27 de Junho de 2006.
83
Foram abordados os seguint es t emas:
1- Foi, pelo Senhor Bast onário, dada posse aos novos membros da Comissão Nacional de
Avaliação: Dr. Gil Moreira dos Sant os, Dra. Crist ina Correia, Dr. Mário Diogo, Dr. José Ant ónio
Covas, Prof . José Tavares de Sousa e Desembargadora Isabel Pais Mart ins;
2- Foram analisadas e discut idas as propost as de programas da 2ª f ase de est ágio,
apresent adas pelos membros permanent es da CNEF, t endo sido por unanimidade deliberado
aprovar esses cont eúdos programát icos, com as seguint es cargas horárias:
a) PP Tribut árias: 18 horas;
b) PP Administ rat ivas: 18 horas;
c) PP Laborais: 16 horas;
d) Processo de Insolvência: 18 horas;
e) Cont rat os: 16 horas;
f ) Regist os e Not ariado: 16 horas;
g) Direit o das Sociedades: 18 horas.
Foi ainda deliberado:
a) Incluir no programa de cada curso os obj ect ivos prát icos a at ingir pelos f ormandos;
b) Int roduzir no curso de Direit o das Sociedades um 4º capít ulo, dedicado ao t ema das
sociedades unipessoais.
3- Foram t ambém aprovados os programas de PPC I e II e PPP para a f ase de f ormação inicial
apresent ados pelos membros permanent es da CNEF, com alguns aj ust ament os, bem como f oi
mandat ado o Dr. Orlando Guedes da Cost a para proceder à alt eração do programa de DP. Foi
ainda aprovada para a área de DP uma carga horária mínima de 35 horas e máxima de 40
horas;
4- Foi ainda deliberado por unanimidade f ixar como dat a de novo exame nacional, o dia 4 de
Novembro de 2006.
84
A CNEF reuniu novament e em plenário, em Évora, no dia 23 de Set embro, t endo sido
abordados os seguint es t emas:
1. Fixação da carga horária dos programas de PPC E PPP:
A) Relat ivament e à área de PPC, f icou deliberado est abelecer-se uma carga horária mínima
de 80h e máxima de 100h, t endo ainda sido deliberado que cada Conselho Dist rit al incluísse
as mat érias relat ivas à Organização Judiciária na área do Processo Civil ou na área da
Deont ologia e, por essa razão, admit indo-se uma variação máxima de 10h em relação a cada
uma delas;
B) Relat ivament e ao Processo Penal, f icou deliberado f ixar-se a carga horária ent re um
mínimo de 50 e um máximo de 70 horas.
Salient am-se aqui as seguint es deliberações:
> Em decorrência da aprovação das cargas horárias para as diversas áreas, ent endeu-se que as
t urmas em cada uma das áreas e em cada um dos Conselhos Dist rit ais f ossem f ormadas por 30
Advogados Est agiários;
> Foi deliberado mandat ar a CNEF para solicit ar ao CG um ref orço da verba para a f ormação
inicial e complement ar, em result ado do que agora f icou deliberado, devendo cada Conselho
Dist rit al t ransmit ir à Comissão a respect iva previsão orçament al.
2- Foi aprovado o programa de Deont ologia Prof issional propost o pelo Senhor Dr. Orlando
Guedes da Cost a na sequência da últ ima reunião da Comissão, com as alt erações result ant es
do cont ribut o apresent ado pelo Senhor Dr. Ant ónio Arnaut ;
Est e programa, bem como os de PPC e PPP j á aprovados na últ ima reunião e cuj a carga
horária f oi present ement e aprovada, serão aplicados a part ir do I Curso de Est ágio de 2007.
3- Foi int roduzido para discussão o t ema da Formação Cont ínua, para recolha das opiniões dos
membros da CNEF, concluindo-se pela exist ência de alguns pont os f undament ais que lhe est ão
subj acent es, e que carecem de def inição:
85
3. 1 Qual a f ormação pret endida:
a)- A f ormação deverá ser disponibilizada pela própria OA e por ent idades ext ernas
acredit adas pela Ordem?
b)-Como implement ar est a f ormação, especialment e nos CDs com grande abrangência
t errit orial? Qual a f ormação exigível aos Advogados?
c)- Quem credit a a f ormação?
d)- Quem minist ra ef ect ivament e est a f ormação e quem avalia esse Formador?
e)- Em t ermos logíst icos e f inanceiros, quem suport ará os cust os acrescidos com est a
f ormação?
3. 2 Quais as consequências do não cumpriment o dest a obrigação.
4- Foram analisados os result ados da prova escrit a do exame f inal de avaliação e agregação
realizada no passado dia 8 de Julho, t endo-se verif icado que, em t odos os Conselhos Dist rit ais
em que est a se realizou, os result ados f oram posit ivos e acima da média dos exames
ant eriores.
Int ervenções do President e da CNEF no âmbit o da f ormação
> Part icipação nas deliberações respeit ant es a requeriment os apresent ados pelos Advogados
Est agiários;
> Part icipação na elaboração do Regulament o da Formação Cont ínua.
86
GABINETE DE ESTUDOS
O Conselho Geral agradece reconhecidament e o cont ribut o dos Colegas que compõem o
Gabinet e de Est udos da Ordem.
Actividades desenvolvidas pelo Gabinete:
> Apreciação e elaboração de pareceres solicit ados pelas seguint es ent idades:
- Minist ério da Just iça;
- Comit é Económico e Social Europeu;
- Conselho Geral, Conselho Dist rit al de Lisboa.
> Dest acam-se algumas das mat érias que f oram abordadas nos pareceres do GE:
- Propost a de revisão do regime de recursos em Processo Civil;
- Ant eproj ect o de Regulament o de Cust as Processuais;
- Propost a de t ransposição para o direit o port uguês da Direct iva 2004/ 48/ CE
(Direct iva Enf orcement );
- Ant eproj ect o sobre mediação penal;
- Ant eproj ect o de combat e à corrupção desport iva.
> Const it uição de um grupo de t rabalho para avaliar a t ransposição da Direct iva Enf orcement
(Direct iva 2004/ 48/ CE do Parlament o Europeu e do Conselho de 29 de Abril de 2004, relat iva
ao respeit o pelos direit os de propriedade int elect ual) para o direit o int erno.
> Comunicação e cont act os est abelecidos com o Minist ério da Just iça, designadament e, j unt o
do Gabinet e do Minist ro e dos Secret ários de Est ado, do Gabinet e de Relações de Relações
Europeias e Int ernacionais e do Gabinet e de Planeament o e Polít ica Legislat iva.
> Preparação da candidat ura ao Programa de Apoio Comunit ário “ AGIS” , para apresent ação
do proj ect o de organização de um seminário europeu sobre “ Reconheciment o e Execução de
Penas Alt ernat ivas à Pena de Prisão e Penas Suspensas” .
87
Gabinet e de Est udos
Pareceres
21
23
Pareceres distribuídos
Pareceres aprovados
Enumera-se a list a dos principais pareceres:
GE/ 01/ 06 – Ant eproj ect o de Revisão do Regime dos Recursos em processo Civil
Proj ect o de Propost a de Lei que aut oriza o Governo a alt erar o regime dos recursos em
processo civil e o regime dos conf lit os de compet ência
Relat or: Prof . Dout or José Lebre de Freit as
Aprovação: 13/ 02/ 06 e 30/ 05/ 06
GE/ 04/ 06 – Propost a de Regulament o sobre Reconheciment o e Execução de Decisões em
mat éria de Obrigações Aliment ares
Relat or: Dr. Alexandre Sousa Machado e Dr. Sérgio Saraiva Direit o
Aprovação: 07/ 04/ 06
GE/ 05/ 06 – Ant eproj ect o sobre Mediação Penal
Proj ect o de diploma sobre Mediação Penal
Relat or: Prof . Dout or Germano Marques da Silva
Aprovação: 09/ 03/ 06 e 09/ 10/ 06
GE/ 06/ 06 – Transposição da Direct iva 2004/ 48/ CE (Direct iva “ Enf orcement ” )
1º Ant eproj ect o e 2º Ant eproj ect o
Relat or: Dr. Manuel Lopes Rocha e Dr. Vict or Cast ro Rosa
Aprovação: 26/ 06/ 06 e 03/ 10/ 06
88
GE/ 07/ 06 – Proj ect o de Decret o-lei relat ivo à ext inção de 3 Juízos do Tribunal de Pequena
Inst ância Civil Liquidat ária de Lisboa, Criado pelo nº 2 do Art igo 8º do Decret o-lei nº
178/ 2000, de 9 de Agost o
GE/ 08/ 06 – Proj ect o de Decret o-Lei de Alt eração ao Código do Impost o de Selo aprovado pelo
Decret o-lei nº 150/ 99, de 11 de Set embro
GE/ 09/ 06 – Proj ect o de Decret o-Lei que cria a “ empresa on-line” e a “ marca na hora”
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia
GE/ 10/ 06 – Revisão das Direct ivas Recursos (89/ 655/ CEE e 93/ 13/ CEE)
Relat or: Dr. Nuno Brit o Correia
GE/ 11/ 06 – Ant eproj ect o de Regulament o das Cust as Processuais
Relat or: Dr. Joaquim Taveira da Fonseca
GE/ 13/ 06 – Tribut ação dos reconheciment os de assinat uras, cert if icações de f ot ocópias e
t ermos de t radução
GE/ 14/ 06 – Livro Verde sobre o Regulament o relat ivo aos Conf lit os de Leis em Mat éria de
Regimes Mat rimoniais, Trat ando da Compet ência Judiciária e do Reconheciment o Mút uo Regulament o (CE) nº 2201/ 03
89
GE/ 16/ 06 – Proj ect o de Decret o-Lei que alt era o regime j urídico da redução do capit al social
de ent idades comerciais, eliminando a int ervenção j udicial obrigat ória e promovendo a
simplif icação global do regime
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia e Dr. José Paulo Vieira Duque
GE/ 17/ 06 – Ant eproj ect o da Lei cont ra a corrupção desport iva
GE/ 18/ 06 – Proj ect o de Decret o-lei que cria a Inf ormação Empresarial Simplif icada (IES)
Relat or: Dr. Rogério M. Fernandes Ferreira e Dra. Joana Lança
GE/ 19/ 06 – Apreciação dos Divorce Papers
- Propost as de Leis Comunit árias
GE/ 20/ 06 – Alinhament o das compet ências do Tribunal de Just iça em mat éria do Tít ulo IV do
Trat ado da Comunidade Europeia (Just iça e Assunt os Int ernos) com o regime geral do Trat ado
Relat or: Dr. José Luís da Cruz Vilaça
GE/ 21/ 06 – Proj ect o de Propost a de Lei que aprova um regime especial de const it uição
imediat a de associações e act ualiza o regime geral de const it uição de associações previst o no
Código Civil
Relat or: Dr. Luís Brit o Correia
90
INSTITUTO DOS ADVOGADOS E EMPRESA
Actividades desenvolvidas pelo Instituto
> Lançament o concret o do "Inquérit o/ Recenseament o dos Advogados/ Jurist as de Empresa";
> Recolha, t rat ament o e análise dos respect ivos dados;
> Preparação da Publicação do Inquérit o/ Recenseament o, com sist emat ização dos respect ivos
dados, conclusões e perspect ivas;
> Adapt ação do local do IAE, no âmbit o do novo f igurino do Port al da Ordem dos Advogados;
> Reest rut uração dos Painel dos Advogados/ Jurist as de Empresa (em curso);
> Elaboração do Proj ect o f inal do "Regulament o dos Advogados de Empresa", aprovado pelo
Conselho Geral em 19/ 10/ 2006;
> Implement ação do Novo Regulament o (em curso), designadament e at ravés da recomposição
da Direcção do IAE e da preparação de uma operat iva f uncional de inscrição dos Advogados de
Empresa como "Membros do Inst it ut o do Advogados de Empresa", at ravés do Port al da Ordem
dos Advogados;
> Elaboração de pareceres, est udos e análises, relat ivos aos assunt os e t emas específ icos dos
Advogados de Empresa.
INSTITUTO DOS ADVOGADOS EM PRÁTICA ISOLADA
Actividades desenvolvidas pelo Instituto:
> Mant eve-se o cont act o imediat o e direct o com os colegas que exercem a sua act ividade em
prát ica isolada;
> Realizou-se no dia 29 de Abril o III Encont ro Nacional do IAPI, em Set úbal com a presença do
Bast onário. Est iveram present es cerca de 100 Advogados oriundos de t odo o país;
> Teve lugar no dia 17 de Novembro, no Cent ro Cult ural de Cast ro Daire, o IV Colóquio
Nacional do IAPI, dest a vez abert o aos solicit adores. O event o cont ou com a presença do
Bast onário, do President e da Câmara dos Solicit adores e com cerca de 118 colegas e 60
solicit adores de t odos os pont os do país;
> Part icipação act iva nas reuniões da Comissão Nacional de Combat e à Procuradoria Ilícit a.
91
INSTITUTO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS
Na sequência da demissão do Dr. Luís Sáragga Leal, f oi deliberado pelo Conselho Geral
nomear o Dr. Rui Pena para president e do Inst it ut o.
A nova direcção t omou posse em 22 de Maio de 2006 e passou a ser const it uída pelos
seguint es membros:
Rui Pena (President e)
Frederico Pereira Cout inho
Rui Medeiros
Gonçalo Gama Lobo Xavier
João Azevedo Neves
Luís Loureiro
Carlos Maria Pinheiro Torres
João Anacoret a Correia
José Carlos Bot elho Moniz
Pedro Quint as - Secret ário (não membro)
Ant ónio Magalhães Cardoso
João Ghirardi
Actividades desenvolvidas pelo Instituto
> O ISA realizou cinco reuniões plenárias.
Na reunião de 30 de Out ubro f oi aprovado o parecer do Prof . Dout or Rui Medeiros sobre a
alt eração de est at ut os da sociedade Gonçalves Pereira, Cast elo Branco & Associados,
solicit ado pelo Conselho Geral.
> De acordo com as orient ações acordadas e def inidas na sua primeira reunião, o ISA recebeu,
em 10 de Julho, a Drª Joana Pascoal, em represent ação da ANJAP com quem discut iu algumas
quest ões de int eresse para os j ovens advogados, na vert ent e da sua int egração em sociedades
de advogados, designadament e ao nível de f ormação e perspect iva de carreira.
> Mant eve ainda um relacionament o inst it ucional com a ASAP, com cuj a Direcção discut iu
preocupações comuns às duas inst it uições e def iniu programas de f ut ura colaboração.
> Como t emas pref erenciais de est udo e discussão, a Direcção elegeu o Código de Condut a, o
relacionament o ent re as sociedades de advogados e os seus advogados associados e
est agiários e o regime f iscal das sociedades de advogados.
> Com vist a a implement ar est e últ imo est udo, f oi acordado pedir a colaboração dos colegas
Dr. Vasco Valdez, Dr. Diogo Ort igão Ramos, Dr. Francisco Sousa da Câmara, Dr. Nuno Azevedo
Neves, Dr. Manuel Faust ino, Dr. João Marques Pint o e Dr. Nuno Pena.
> Em plenário e at ravés de cada um dos seus membros o ISA desenvolveu e cont inua a
desenvolver est udos que serão oport unament e submet idos ao Conselho Geral.
92
X – APOIO J UDICIÁRIO
Os mont ant es devidos aos Advogados a t ít ulo de cont rapart ida pelas nomeações of iciosas, no
âmbit o do Apoio Judiciário, t êm sido um dos principais problemas dos Advogados port ugueses,
o que leva a que a Ordem dos Advogados receba, nos últ imos anos e de f orma sist emát ica, um
vult uoso número de legít imas reclamações dos Advogados.
Est es at rasos eram crónicos e at ingiam um elevado número de Advogados que, por t odo o
país, prest am os seus serviços no âmbit o do Apoio Judiciário.
Do hist órico exist ent e, verif icava-se que as t ransf erências de verbas realizadas pelo Minist ério
da Just iça (at ravés do Inst it ut o de Gest ão Financeira e Pat rimonial da Just iça – IGFPJ) para
que os t ribunais liquidassem est es valores aos Advogados não t inham em cont a os mont ant es
ef ect ivament e apurados e devidos, mas t ão só as disponibilidades f inanceiras do IGFPJ.
Para além disso, const at ava-se que, uma vez realizadas aquelas t ransf erências para os
diversos t ribunais, alguns dest es acabavam por af ect ar t ais mont ant es a out ras rubricas e
necessidades.
O ano de 2005 marcou uma viragem nest a t endência, como result ado de um int enso t rabalho
desenvolvido pela Ordem dos Advogados j unt o do Minist ério da Just iça e do IGFPJ.
Primeiro houve que convencer os responsáveis polít icos que o Est ado Port uguês deveria, com
caráct er de urgência, recuperar os elevados valores em dívida, boa part e deles, com um
at raso muit o signif icat ivo. Depois, haveria que dot ar o sist ema de inf ormação permanent e e
act ualizada, sobre os valores a pagar a Advogados no âmbit o do Apoio Judiciário, de modo a
que o Est ado Port uguês e a Ordem dos Advogados pudessem passar a saber, em cada
moment o, qual o mont ant e a liquidar. De seguida, deveriam ser criados mecanismos para que
os mont ant es a pagar passassem a ser pagos direct ament e pelo IGFPJ aos Advogados,
eliminando-se as t ransf erências do IGFPJ para os t ribunais para que f ossem est es a pagar
(com os at rasos e riscos inerent es, de af ect ação dest as verbas a out ras despesas).
Com est a linha de rumo, f oi possível recuperar, durant e o ano 2005, os at rasos que est avam
invent ariados, com o que o IGFPJ liquidou, durant e o ano de 2005, um mont ant e t ot al de
45.245. 000,00€ (aprox. ), respeit ant e a serviços prest ados por Advogados no âmbit o do Apoio
Judiciário. Também em 2005 iniciaram-se os pagament os direct os do IGFPJ aos Advogados, o
que passou a ser regra.
Est e mont ant e permit iu recuperar muit o do at raso verif icado, correspondent e à liquidação
das not as chegadas dos t ribunais e out ros locais onde a nossa act ividade se desenvolve.
93
Recorde-se, a t ít ulo de exemplo, que nos dois anos ant eriores f oram pagas para est e ef eit o,
respect ivament e, as quant ias de 28. 633. 000, 00€ em 2003 (aprox. ) e 27.520. 000, 00€ em 2004
(aprox. ).
Ainda em 2005 f icaram por pagar os valores correspondent es àquelas act ividades das quais
não f oi dado conheciment o ao IGFPJ pelos serviços compet ent es e, por via disso, não f oi
solicit ada a compet ent e verba.
Em 2006 os pagament os passaram a ser ef ect uados direct ament e pelo IGFPJ. Com est a
mudança de sist ema o IGFPJ viu-se a braços com dif iculdades para lançar t oda a
document ação chegada, nomeadament e, dos t ribunais. Daí que se t enham verif icado at rasos
que se começaram a sent ir sobret udo após o mês de Março de 2006 e at é ao f inal de Agost o
de 2006.
No exercício de 2006 o valor t ot al liquidado pelo IGFPJ, a t ít ulo de serviços prest ados por
Advogados no âmbit o do Apoio Judiciário cif rou-se em cerca de 22. 725.000, 00€.
A Ordem colaborou no esf orço de lançament o das not as at rasadas, o que permit iu que,
gradualment e, a sit uação f osse recuperando durant e o ano de 2006. A par dist o, t ambém se
regist ou um elevado envolviment o dos Conselhos Dist rit ais e das Delegações da Ordem dos
Advogados.
Cont udo t odo est e sist ema cont inua com uma f alha import ant e: só são considerados os
valores dos quais o Inst it ut o t em conheciment o, mediant e a inf ormação veiculada pelos
Tribunais e demais ent idades onde desenvolvemos a nossa act ividade.
A omissão do envio dessa inf ormação, gera, por si só, at rasos no pagament o.
Por t udo ist o a Ordem est á a concluir as negociações com o Governo, no sent ido de alt erar
est e est ado de coisas, passando a ser a própria Ordem quem envia ao Inst it ut o as nomeações
e quem garant e a inf ormação rápida e complet a sobre t oda a nossa act ividade no quadro do
Apoio Judiciário.
Est a alt eração f ará part e, assim o esperamos, do conj unt o de ref ormas a int roduzir no
sist ema de acesso ao direit o que se espera poder concret izar em f inais de 2007.
A Ordem dos Advogados manif est a a sua máxima solidariedade com t odos aqueles que, pelos
serviços prest ados, são credores do Est ado, esperando e desesperando pelo pagament o que
lhes é devido.
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XI – ASSEMBLEIAS-GERAIS EXTRAORDINÁRIAS
Assembleia-Geral Extraordinária
30 de Set embro
A 30 de Set embro realizou-se, no Audit ório da Reit oria da Universidade de Coimbra, a
Assembleia-Geral Ext raordinária da Ordem dos Advogados com a seguint e Ordem de
Trabalhos:
> Debat e sobre a est rut ura e o f uncionament o da Ordem dos Advogados;
> Deliberação sobre as alt erações a int roduzir na est rut ura e f uncionament o da Ordem dos
Advogados, com vist a a cont ribuir para um cada vez melhor desempenho das suas múlt iplas
at ribuições.
A mesa da Assembleia-Geral f oi compost a pelo Bast onário, Dr. Rogério Alves, pelo President e
do Conselho Superior, Dr. Luís Laureano Sant os, e pelos President es dos Conselhos Dist rit ais,
respect ivament e, Dr. Daniel Andrade, de Coimbra; Dr. Rui da Silva Leal, do Port o; Dr. Ant ónio
Raposo Subt il, de Lisboa; Dr. Carlos D’ Almeida, de Évora e Dr. Ant ónio Cabrit a, de Faro.
Est iveram present es 225 Advogados, represent ando um t ot al de 471 vot os.
Conclusões das Moções aprovadas:
I – Seguros de Acident es Pessoais
Pr oponent e: Dr . José Ant ónio Bel chior de Sousa
Tendo em cont a que as Delegações da Ordem dos Advogados são compost as por um President e
e, pelo menos, dois Vogais, t odos que, grat uit ament e, desenvolvem act ividades no exercício
das suas f unções, no uso de compet ências próprias ou delegadas pelos respect ivos Conselhos
Dist rit ais, assim cont ribuindo para um cada vez melhor desempenho das múlt iplas f unções da
Ordem dos Advogados, e considerando ainda que na Ordem exist e um orçament o geral, deve
o Conselho Geral, no prazo de t rês meses, diligenciar no sent ido de serem incluídos os Vogais
das Delegações e os Delegados da Ordem em cont rat o de seguro de acident es pessoais
passando est es a gozar de igual direit o ao dos President es das Delegações.
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II – Em Def esa da Pequena Delegação e da Comarca
Pr oponent e: Dr . João Sevivas
1º A reest rut uração dos órgãos da Ordem dos Advogados não deverá passar pela ext inção das
pequenas delegações em que o número de advogados inscrit os sej a diminut o;
2º As pequenas delegações, t al como as grandes, desempenham um papel vit al para t odos os
advogados e cidadãos sendo decisivo f act or de uma melhor prát ica j udiciária e de uma mais
produt iva administ ração da j ust iça;
3º A Ordem dos Advogados deverá f ort alecer e incent ivar a criação, manut enção e
desenvolviment o das delegações por t odo o país, prest ando-lhes t odo o auxílio possível no
exercício das suas act ividades em prol dos advogados e dos cidadãos;
4º A Ordem dos Advogados deverá ser ouvida previament e sobre a anunciada ref orma do
mapa j udiciário por part e do governo e não permit ir que sej am ext int as as pequenas
comarcas sem ant es ver, f irmement e, assegurada para t odos os cidadãos e seus advogados
alt ernat iva segura e credível que garant a um pl eno e parit ário acesso de t odos aos t ribunais e
à administ ração da j ust iça.
III – Est rut ura e Funcionament o da Ordem dos Advogados
Proponent e: Consel ho Geral
A Assembleia delibera:
a) Reit erar a independência da j urisdição disciplinar e reconhecer a necessidade de
opt imização do f uncionament o e da act ividade dos órgãos disciplinares da Ordem dos
Advogados – Conselho Superior e Conselhos de Deont ologia – dot ando-os dos meios humanos e
mat eriais que possibilit em o correct o e at empado j ulgament o e decisão das mat érias que lhe
são conf iadas, t endo em vist a:
1) Garant ir a imprescindível, j ust a e ef icaz aut o regulação da prof issão;
2) Permit ir a adequada prossecução do int eresse público do exercício da advocacia e
f iscalização t écnica e deont ológica dos seus prof issionais;
3) Salvaguardar os legít imos int eresses dos cidadãos e as necessárias prerrogat ivas dos
advogados na def esa do Est ado de Direit o Democrát ico e dos direit os, liberdades e
garant ias individuais.
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b) Reit erar a import ância e imprescindibilidade dos órgãos locais da Ordem dos Advogados –
Delegações e respect ivos Agrupament os, e dos órgãos regionais – Conselhos Dist rit ais, e
reconhecer a necessidade prement e de clarif icação da repart ição das suas compet ências e de
art iculação ent re si e com os órgãos cent rais, por f orma a promover a crescent e unif ormidade
de crit érios de act uação e evit ar a sobreposição de compet ências, designadament e na
aquisição e na cont rat ação de meios, na elaboração de pareceres, na gest ão do apoio
j udiciário, no combat e à procuradoria ilícit a e, em geral, no cumpriment o dos deveres
est at ut ários de cada órgão;
c) Reconhecer a necessidade de reest rut uração dos serviços da Ordem dos Advogados por
f orma a criar, int egrar ou art icular est rut uras permanent es e prof issionais que assegurem e
agilizem a gest ão corrent e e a preparação da t omada de decisões pelos órgãos est at ut ários,
permit indo assim a cont inuidade e a ligação ent re mandat os e uma respost a mais rigorosa,
ef icaz e rápida, bem como a libert ação dos órgãos eleit os para as t aref as de condução e
coordenação polít ica e decisão est rat égica.
Criar para o ef eit o um Grupo de Trabalho, a designar pelo Conselho Geral e represent at ivo
das várias est rut uras da Ordem dos Advogados, que apresent e o seu relat ório e conclusões no
prazo máximo de 120 dias para que possa ser obj ect o de discussão pública e t omada de
posição em Assembleia-Geral a convocar para o ef eit o.
Assembleia-Geral Extraordinária
18 de Novembro
No dia 18 de Novembro t eve lugar no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa, a
Assembleia-Geral Ext raordinária com um único pont o na Ordem de Trabalhos:
> Financiament o, Est rut ura e Funcionament o da Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicit adores.
Ant es do início dos t rabalhos, os present es prest aram homenagem aos colegas f alecidos Dr.
João Paulo Falcão e Silva e Dr. Carlos Olavo, f azendo um minut o de silêncio em sua memória.
A mesa da Assembleia-Geral Ext raordinária f oi compost a pelo Bast onário Dr. Rogério Alves,
pelo President e do Conselho Superior, Dr. Luís Laureano Sant os e pelos President es dos
Conselhos Dist rit ais, respect ivament e, Dr. Daniel Andrade, de Coimbra; Dr. Rui da Silva Leal,
do Port o; Dr. Carlos D’ Almeida, de Évora; Dr. Ant ónio Raposo Subt il, de Lisboa, e pelo
President e da Direcção da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores (CPAS), Dr.
Ant ónio Soares de Oliveira.
97
A Assembleia-Geral Ext raordinária durou cerca de 5 horas e regist ou a presença de 153
Advogados, represent ando um t ot al de 400 vot os.
Os t rabalhos iniciaram-se com uma int ervenção do Bast onário Rogério Alves, que apresent ou o
ret rat o da sit uação act ual no que respeit a às int enções do governo manif est adas na propost a
de alt eração legislat iva do diploma que def ine o dest ino da t axa de j ust iça, e sublinhou os
riscos por que passa o f inanciament o da Caixa de Previdência.
O Bast onário explicou as propost as apresent adas ao Governo (e que permanecem em
negociação),
visando
encont rar
f ormas
alt ernat ivas
de
f inanciament o
da
CPAS,
nomeadament e:
> A isenção da CPAS do pagament o de impost os, em especial do IRS relat ivo aos
rendiment os de capit ais, como acont ece com os Fundos de pensões;
> Aplicação do novo regime previst o na Propost a de Lei do Orçament o de Est ado apenas
aos processos que derem ent rada em Juízo a part ir de 1 de Janeiro de 2007, de f orma a
garant ir um período de t ransição que permit a est udar soluções alt ernat ivas de
f inanciament o.
> Int rodução de um sist ema de cert if icação dos act os próprios de advogado mediant e a
aposição de vinhet a – mecanismo que permit irá combat er a procuradoria ilícit a e ao
mesmo t empo f ornecer uma f ont e de f inanciament o alt ernat ivo para a CPAS.
Seguiu-se uma apresent ação do Dr. Ant ónio Soares de Oliveira, President e da CPAS, com a
hist ória, f uncionament o e cont as da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores, cuj a
document ação f oi ent regue a t odos os part icipant es.
No período de debat e subsequent e int ervieram diversos Colegas present es. No f inal f oram
colocadas à vot ação as propost as de deliberação apresent adas. Apenas a Moção apresent ada
pelo Conselho Geral f oi aprovada, por larga maioria.
Moção apresentada pelo Conselho Geral
A Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores (CPAS) é uma inst it uição de previdência
reconhecida pela Lei nº 2. 115, de 18 de Junho de 1962 e regulament ada pela Port aria nº
487/ 83, de 27 de Abril, e, na part e em que est e diploma f or omisso, pelas disposições em
vigor do Decret o nº 46. 548, de 23 de Set embro, e demais legislação aplicável às caixas de
ref orma ou de previdência. Foram revogados os Decret os-Lei nºs 36. 550, de 22 de Out ubro de
1947; 43. 274, de 28 de Out ubro de 1960; 402/ 78, de 15 de Dezembro; as Port arias nºs 402/ 79,
de 7 de Agost o; 157/ 80, de 5 de Abril; 754/ 80, de 30 de Set embro; e 837/ 81, de 24 de
Set embro. Ant es dest as port arias revogadas o Regulament o da Caixa de Previdência da Ordem
dos Advogados const ava da Port aria nº 13. 872, de 8 de Março de 1952.
98
As f inalidades essenciais da CPAS são as seguint es:
> Concessão de pensões de ref orma por velhice aos benef iciários;
> Concessão de subsídios por mort e às respect ivas f amílias.
No ent ant o, e de harmonia com as disponibilidades anuais do f undo de assist ência, a CPAS
poderá ainda conceder:
> Subsídios por invalidez aos benef iciários;
> Subsídios de sobrevivência aos respect ivos f amiliares;
> Subsídios de doença aos benef iciários;
> Subsídios de assist ência aos benef iciários.
A CPAS é, pois, est rut ural e essencialment e uma caixa de previdência, um f undo de ref orma,
e só subsidiária e conj unt uralment e, uma caixa de assist ência, um f undo de benef icência.
Tant o assim é que a CPAS não assegura mas deve promover, com inst it uições de seguro,
cont rat os de grupo, com vist a à cobert ura de riscos dos seus benef iciários, nomeadament e os
de mort e, doença, invalidez, e acident es pessoais, int ernament o; assist ência médica e
medicament osa e incapacidade t emporária para o t rabalho.
Essas cobert uras de risco são uma responsabilidade individual do advogado e do solicit ador
que decorre, aliás, da nat ureza liberal das suas prof issões.
As receit as da CPAS são:
a) As cont ribuições dos benef iciários;
b) A part e que lhe caiba das verbas at ribuídas a t ít ulo de procuradoria e de remuneração
relat iva ao pat rocínio of icioso, nos t ermos da lei;
c) A part e que lhe caiba nas mult as processuais, quer em cível, quer no crime, ou out ros, nos
t ermos da lei;
d) O produt o das penas pecuniárias aplicadas pelas inst âncias disciplinares da Ordem dos
Advogados e da Câmara dos Solicit adores;
e) Os j uros e out ros rendiment os dos valores e bens próprios;
f ) Os subsídios, donat ivos, legados ou heranças est abelecidos a seu f avor;
g) As pensões e subsídios prescrit os.
A CPAS é const it uída pelos seguint es órgãos: a Direcção, o Conselho Geral e as Assembleias da
Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicit adores.
Logo, a present e assembleia só pode propor medidas ou alt erações para as quais não t em
compet ência própria e que, por isso, não poderão ser por si só apresent adas e deliberadas
nem delinear est rat égias ou t omar posições de princípio ou programát icas que t erão que ser
em sede própria assumidas.
99
Est a assembleia, reunida em 18 de Novembro de 2006, est á marcada conj unt uralment e pela
apresent ação da propost a de Orçament o do Est ado para o ano 2007, na qual, às receit as da
CPAS, se ret iram as derivadas da procuradoria e das t axas de j ust iça cível. Há pois um
problema de f inanciament o que t em que ser enf rent ado.
A análise da CPAS pode ser realizada em t ermos est át icos (verif icando as cont as de um
qualquer exercício) ou em t ermos dinâmicos (analisando as cont as de vários exercícios e
evolução).
Est ão disponíveis os números relat ivos aos t rês últ imos exercícios a que respeit am as cont as j á
aprovadas, ist o é 2002, 2003 e 2004.
Vej amos apenas a sit uação a que report a o ano de 2004:
Os benef iciários inscrit os eram 37. 696 dos quais 34. 612 eram advogados e 3. 084 solicit adores,
sendo 21. 657 os benef iciários com pagament o de cont ribuições e 16. 039 os benef iciários sem
pagament o de cont ribuições.
Vej amos agora os cust os com as várias pensões:
-Os pensionist as com dir eit o a r ef or ma eram, em 2004, 1. 628 o que correspondeu um cust o
t ot al de 14. 172. 288, 53 Euros (cat orze milhões cent o e set ent a e dois mil duzent os e oit ent a e
oit o euros e cinquent a e t rês cênt imos), sendo o cust o t ot al das pensões de invalidez e de
sobrevivência de 525. 410, 25 Euros (quinhent os e vint e e cinco mil quat rocent os e dez euros e
vint e e cinco cênt imos) e de 2. 396. 778, 79 Euros (dois milhões t rezent os e novent a e seis mil
set ecent os e set ent a e oit o euros e set ent a e nove cênt imos), respect ivament e, num
mont ant e global f inal de 17. 094. 477, 55 Euros (dezasset e milhões novent a e quat ro mil
quat rocent os e set ent a e set e euros e cinquent a e cinco cênt imos).
-Os benef ícios de nasciment o eram, em 2004, 283. 244, 50 Euros (duzent os e oit ent a e t rês mil
duzent os e quarent a e quat ro euros e cinquent a cênt imos), os benef ícios de mat ernidade
493. 325, 90 Euros (quat rocent os e novent a e t rês mil t rezent os e vint e e cinco euros e novent a
cênt imos); as compart icipações nas despesas de int ernament o hospit alar por mat ernidade
129. 581, 40 Euros (cent o e vint e e nove mil quinhent os e oit ent a e um euros e quarent a
cênt imos);
- As compar t icipações nas despesas de int er nament o hospit al ar por doença 264. 797, 71 Euros
(duzent os e sessent a e quat ro mil set ecent os e novent a e set e euros e set ent a e um
cênt imos): os benef ícios de recuperação 298. 260, 40 Euros (duzent os e novent a e oit o mil
duzent os e sessent a euros e quarent a cênt imos); as compart icipações nas despesas de
assist ência médica e medicament osa 35. 452, 15 Euros (t rint a e cinco mil quat rocent os e
cinquent a e dois euros e quinze cênt imos);
100
- Os subsídios por mor t e 168. 006, 38 Euros (cent o e sessent a e oit o mil seis euros e t rint a e
oit o cênt imos); as compart icipações nas despesas de f uneral 30. 150, 13 Euros (t rint a mil cent o
e cinquent a euros e t reze cênt imos), os subsídios de assist ência 135. 378, 00 Euros (cent o e
t rint a e cinco mil t rezent os e set ent a e oit o euros);
-As bol sas de est udo 7. 157, 78 Euros (set e mil cent o e cinquent a e set e euros e set ent a e oit o
cênt imos).
Tudo no mont ant e global de 1. 845. 354, 65 Euros (um milhão oit ocent os e quarent a e cinco mil
t rezent os e cinquent a e quat ro euros e sessent a e cinco cênt imos).
Vej amos agora as receit as, ou melhor, o t ot al dos proveit os e ganhos:
Em 2004, os proveit os operacionais orçaram em 46. 734. 627, 16 Euros (quarent a e seis milhões
set ecent os e t rint a e quat ro mil seiscent os e vint e e set e euros e dezasseis cênt imos); os
proveit os f inanceiros em 9. 720. 605, 90 Euros (nove milhões set ecent os e vint e mil seiscent os e
cinco euros e novent a cênt imos) e os proveit os ext raordinários em 630. 447, 57 Euros
(seiscent os e t rint a mil quat rocent os e quarent a e set e euros e cinquent a e set e cênt imos),
t udo no mont ant e global de 57. 873. 623, 33 Euros (cinquent a e set e milhões oit ocent os e
set ent a e t rês mil seiscent os e vint e e t rês euros e t rint a e t rês cênt imos).
Est e valor global de proveit os e ganhos decompõe-se da f orma seguint e:
1- Os proveit os e ganhos operacionais (46. 734. 627, 16 Euros) incluem 40. 204. 567, 21 Euros de
cont ribuições volunt árias; 6. 528. 771, 95 Euros de procuradoria e t axas de j ust iça cível; e
1. 288, 00 Euros de receit as de assist ência;
2- Os proveit os e ganhos f inanceiros (10. 412. 613, 86 Euros) incluem 3. 747. 323, 33 Euros de
rendiment os de aplicações f inanceiras; 2. 280. 181, 15 Euros de rendiment os de imóveis; e
4. 385. 109, 38 Euros de proveit os e ganhos f inanceiros ext raordinários;
3- Os proveit os e ganhos ext raordinários (726. 382, 31 Euros) incluem 577. 476, 42 Euros j uros de
mora; 8. 367, 63 Euros de mult as; 11. 199, 71 Euros de rest it uição de impost os; 12. 041, 95 Euros
de correcções relat ivas a exercícios ant eriores; e 117. 296, 600 Euros de out ros proveit os e
ganhos ext raordinários.
Em 2004 o valor t ot al líquido da cobrança de cont ribuições ascendeu a 35. 936. 770, 10 Euros
(t rint a e cinco milhões novecent os e t rint a e seis mil set ecent os euros e dez cênt imos), sendo
que o valor líquido da emissão de cont ribuições do próprio ano f oi de 40. 253. 086, 97 Euros só
t endo sido ef ect ivament e cobrado, t ambém do próprio ano, o valor líquido de 33. 169. 764, 38
Euros.
101
No ano de 2004 f icou em dívida, desse exercício, o valor de 7. 083. 322, 59 Euros, sendo que o
valor da dívida acumulada das cont ribuições não pagas ascendeu, t ambém em 2004, ao valor
global de 32. 839. 382, 16 Euros (t rint a e dois milhões oit ocent os e t rint a e nove mil t rezent os e
oit ent a e dois euros e dezasseis cênt imos).
Das cont as aprovadas, e mais concret ament e da evolução dos números de 2002, 2003 e 2004,
const at a-se um cresciment o acent uado da dívida acumulada de cont ribuições não pagas, um
decréscimo acent uado do peso relat ivo dos rendiment os dos imóveis no conf ront o com os
rest ant es proveit os e ganhos e, obviament e, para o que agora e conj unt uralment e nos
int eressa, no f ut uro muit o próximo, o cort e abrupt o, e inesperado, das receit as provindas da
rubrica da procuradoria e das t axas de j ust iça cíveis. Face à análise sumária da sit uação supra
descrit a e à const at ação de que vai ser, por f orça do Orçament o de Est ado para 2007,
ret irada uma signif icat iva part e da receit a da CPAS, ist o é, cerca de 13, 97% dos seus proveit os
e ganhos no próximo ou similar ao de 2004 que ent ão ascendeu a 6. 528. 771, 95 Euros (seis
milhões quinhent os e vint e e oit o mil set ecent os e set ent a e um euros e novent a e cinco).
Tendo ainda em cont a que a exist ência da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores
const it ui condição essencial da independência da advocacia. Tendo ainda em cont a que os
mont ant es t ransf eridos para a CPAS não const it uem receit as do Est ado, mas sim mont ant es
pagos pelas part es.
Conclusões
Propõe-se:
1. Que o Bast onário e os membros do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, em conj unt o
com o Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Advogados promovam e proponham a
criação de f ont es alt ernat ivas de f inanciament o, designadament e com recurso a isenções de
impost os e at ravés da obt enção de novos recursos, nomeadament e pela implement ação do
sist ema usualment e designado como de vinhet a;
2. Para t ant o as ent idades ref eridas em 1 deverão apresent ar uma propost a concret a de
implement ação desse sist ema, usualment e designado como de vinhet a, ou out ro que possa
cumprir f unção semelhant e, no prazo máximo de 6 meses, cont ados da dat a da present e
deliberação;
3. Que sej a promovido j unt o do poder polít ico, at ravés dos órgãos compet ent es da Ordem dos
Advogados e da CPAS, que a aplicação do que agora se dispõe no OGE em mat éria de cessação
das t ransf erências da t axa de j ust iça cível para a CPAS, se report e apenas aos processos
ent rados em t ribunal a part ir de 2007, criando as condições para a implement ação e
adapt ação da CPAS às novas vias de f inanciament o;
102
4. Exort ar t odos os benef iciários a que cumpram, escrupulosa e pont ualment e, com o
pagament o das cont ribuições devidas à CPAS, sob pena de t erem de ser accionados os meios
de cobrança coerciva e de ser accionada a responsabilidade disciplinar adequada.
5. Solicit ar à direcção da CPAS que, no prazo de sessent a dias, apresent e uma propost a de
reaj ust e da t axa cont ribut iva act ualment e em vigor. ”
103
XII – RECURSOS H UMANOS
Em 2005 procedeu-se a uma prof unda reest rut uração dos serviços do Conselho Geral, pelo que
em 2006 o desempenho dos serviços acabou por corresponder ao que se esperava serem os
result ados daquela ref orma.
Foram cont rat ados pont ualment e alguns colaboradores, para proj ect os específ icos, como
sucedeu com a criação da Legislação On-Line. Por out ro lado, e f ace ao at raso que se est ava a
regist ar por part e do Inst it ut o de Gest ão Financeira e Pat rimonial da Just iça (IGFPJ) no
processament o das not as de honorários e pagament os ainda não processadas pelo Habilus
(sendo processadas em suport e de papel), a OA decidiu af ect ar prest adores de serviços ao
IGFPJ, o que permit iu um signif icat ivo increment o e celeridade dos pagament os a realizar aos
advogados no âmbit o do Apoio Judiciário.
104
XIII – CONCLUSÕES
O Relat ório de 2006, ano em que a Ordem dos Advogados complet ou 80 anos, é demonst rat ivo
do amplo t rabalho que f oi desenvolvido, t ant o a nível int erno como j unt o dos Advogados, da
sociedade e dos cidadãos.
As Cont as de 2006 t ambém são dif erent es de t odas as out ras. Pela primeira vez, em 80 anos
de exist ência, a OA t em as suas cont as cert if icadas por uma ent idade independent e (uma
Sociedade de Revisores de Of iciais de Cont as), o que implicou um redobrado esf orço para
que, durant e est e exercício, se t enham implement ado, em t odos os órgãos da OA, as
exigent es e adequadas regras cont abilíst icas, f inanceiras, administ rat ivas e procediment ais. E
o que f orçará a que se mant enha um permanent e e at urado t rabalho de consolidação e
cumpriment o dest as mesmas regras.
O ano de 2006 t ambém f oi o ano do SinOA. Pela primeira vez a OA viu nascer e, ainda mais
dif ícil, viu ser implement ada uma verdadeira e única aplicação inf ormát ica em que t odos os
órgãos passaram a t rabalhar e a lançar os dados, a inf ormação e os cont eúdos que geram.
Est a é uma ref orma est rut urant e que passará a permit ir um t ot al cont rolo e uma ef ect iva
gest ão de t oda a Ordem dos Advogados a nível, em especial, de inf ormação, de est at íst ica, de
processos, de inf ormát ica, das decisões, dos pareceres e dos recursos humanos. Por f orça do
SinOA nada será como dant es, est ando criadas as condições para um melhor desempenho da
OA.
Est e t ambém f oi um exercício em que se implement aram novos procediment os e iniciat ivas
que acarret aram um exigent e esf orço adicional aos serviços do Conselho Geral da OA, como
sucedeu com:
> Depósit o na OA das cont as das Sociedades de Advogados de Responsabilidade Limit ada;
> Regist o inf ormát ico de cert if icações e aut ent icações prat icadas por Advogados;
> Lançament o do Inquérit o aos Advogados de Empresa;
> Criação da Legislação OnLine e da Base de Dados de Jurisprudência, proj ect os que est arão
concluídos em 2007.
O ano de 2006 f oi marcado pela realização de um vast o número de event os e cerimónias que
em muit o cont ribuíram para uma grande aproximação da Ordem aos advogados, aos membros
dos órgãos e aos cidadãos em geral. Dest aque especial para as duas Assembleias-Gerais
Ext raordinárias em que f oram colocados a debat e dois t emas de elevada import ância: A
Est rut ura da OA e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicit adores.
105
Merecem ainda dest aque a cerimónia dos 80 anos da OA, a cerimónia de at ribuição da
Medalha de Ouro da Ordem dos Advogados ao Dr. Francisco Sá Carneiro, a Campanha da
Advocacia Prevent iva e a inst it uição de novos Prémios Nacionais (de Deont ologia e Lit erário).
Palavra especial para as inúmeras iniciat ivas desenvolvidas pelos Conselhos Dist rit ais, pelas
Delegações e pelos Inst it ut os e Comissões.
Est e Relat ório mant ém a t radicional ref erência aos Colegas f alecidos. De ent re eles e
represent ando t odos eles, aqui f ica a ref erência, com uma palavra de agradeciment o por t udo
o que deram à Ordem, ao Dr. Carlos Olavo (President e do VI Congresso dos Advogados
Port ugueses e Direct or da Revist a da Ordem dos Advogados) e ao Dr. João Paulo Falcão e Silva
(Vice-President e do Conselho Dist rit al de Évora).
Aos membros de t odos os órgãos da OA coube a espinhosa missão de dot ar a Ordem dos
Advogados das condições e meios para que f osse possível apresent ar os result ados que aqui
const am, em que a par do rigor f inanceiro est eve o esf orço de dignif icar a inst it uição, em
benef ício dos Advogados, dos Cidadãos, da Sociedade e do Sist ema de Just iça.
A palavra f inal é de agradeciment o aos t rabalhadores e colaboradores da Ordem dos
Advogados pelo empenho que demonst raram e pela respost a muit o posit iva que souberam dar
aos desaf ios que f oram lançados.
Vogal Tesoureiro
106
XV – RELATÓRIO DE CONTAS
CONTAS DO CONSELHO GERAL
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS DO CONSELHO GERAL
1. INTRODUÇÃO
1. As cont as do Conselho Geral da Ordem dos Advogados est ão organizadas de acordo com o
POC, adapt ado à especif icidade dest a Associação e respeit ando as orient ações emanadas,
nest a mat éria, do órgão compet ent e, seguindo a base da cont inuidade, t endo sido observados
os princípios cont abilíst icos da prudência, consist ência, subst ância sobre a f orma, da
ent idade, da mat erialidade e da compet ência dos exercícios, segundo crit érios de rigor
suport ados por um sist ema organizat ivo e de cont rolo int erno apropriados.
2. Est as demonst rações f inanceiras ref lect em, assim, uma imagem verdadeira e apropriada
dos result ados, bem como da sit uação pat rimonial do Conselho Geral.
3. Em anexo apresent a-se as seguint es demonst rações cont abilíst icas:
• Balanço analít ico
• Demonst ração de Result ados analít ica
• Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados
• Demonst ração desenvolvida dos result ados, comparat iva com os anos ant eriores
• Execução orçament al e respect iva análise
Em t ermos de apreciação global, e comparat ivament e com o ano ant erior, o result ado é
f rancament e mais f avorável, ilust rado pelos diversos indicadores a que se f ará ref erência, dos
quais se dest aca o result ado líquido do exercício que se f ixou em 257 425, 35 €, posit ivo,
cont ra um result ado negat ivo do ano ant erior de (-) 245 954, 51 €.
107
2. PROVEITOS E GANHOS
Desde logo, os proveit os t ot ais cresceram quase 7, 5% para o que f oi det erminant e o aument o
de 5% dos proveit os est at ut ários, mas sobret udo o aument o da Receit a da Procuradoria em
cerca de 17%.
Com excepção dos pat rocínios, que t iveram uma quebra de 33%, em t odas as demais rubricas
de proveit os verif icou-se um cresciment o relat ivament e ao exercício precedent e.
Cust os e proveit os t ot ais – evolução
16000000
14000000
12000000
10000000
Pr oveit os t ot ais
8000000
Cust os t ot ais
6000000
4000000
2000000
0
2002
2003
2004
2005
2006
Quot as emit idas anualment e
12000000
10000000
8000000
6000000
4000000
2000000
0
2002
2003
2004
2005
2006
108
Receit a da procuradoria
3000000
2500000
2000000
1500000
1000000
500000
0
2002
2003
2004
2005
2006
Tendo sido est a a evolução das principais rubricas de proveit os, é a seguint e a sua est rut ura:
Est rut ura dos proveit os
9%
21%
Quot izações - 70, 70%
Pr ocur ador ia - 20, 75%
70%
Out r as r eceit as - 8, 55%
Relat ivament e às duas principais rubricas de proveit os, represent ando mais de 90% do t ot al,
dest aca-se a dif erença ent re ambas pelo impact o que cada uma delas t em na t esouraria.
Enquant o a receit a da procuradoria corresponde aos mont ant es ef ect ivament e recebidos, as
quot izações respeit am aos valores “ f act urados” , mas de que não há a garant ia de que se vão
receber. Com ef eit o uma parcela dos valores gerados em cada ano não é recebida, por
circunst âncias diversas. A est e propósit o remet e-se para a análise da execução orçament al,
onde se det alha o desempenho da cobrança respect iva.
Para as quot as com mais de cinco anos de mat uridade f oram, por isso, const it uídos
aj ust ament os que t ot alizam nest e moment o 830 860, 03 €.
109
3. CUSTOS E PERDAS
Os cust os cresceram, em t ermos globais, 3, 43%, ligeirament e mais do que no ano ant erior, e
em redor da t axa de inf lação.
A generalidade das rubricas t eve uma variação f avorável.
Except uam-se e dá-se dest aque às seguint es:
Comparticipações estatutárias, cuj o cresciment o est á em ligação direct a com o
cresciment o das quot izações, uma vez que 50% dest as const it uem dot ação para os
Conselhos Dist rit ais, na medida em que f orem sendo recebidas.
Honorários, com um aument o de 40% result ant e da cont rat ação de prest adores de
serviços pelo increment o de diversas act ividades, como o serviço de apoio à cobrança de
quot as e da sua colocação no Minist ério da Just iça para ef eit os de recuperação de t aref as
relacionadas com o Acesso ao Direit o, passando est e cust o de 209 401, 83 € para 293
441, 10 €, o que não é signif icat ivo, em t ermos globais.
Trabalhos especializados, com um aument o de 73%, em virt ude da imput ação de cust os
dif eridos de anos ant eriores relat ivos, sobret udo, aos cert if icados digit ais, cédulas e
serviços de inf ormát ica.
Conservação e reparação, com uma variação posit iva de 46%, pelas mesmas razões:
imput ação a est e exercício de gast os com obras de readapt ação, dif eridas dos anos
ant eriores, sendo a imput ação f eit a por t rês exercícios, incluindo o da realização da
despesa.
Os custos financeiros t iveram um cresciment o de 7, 43%, em result ado do aument o de
15% dos encargos com cobrança de quot as (em que não se inclui cust as com processos
nem honorários de mandat ários) e do aument o de 7% dos descont os concedidos pelo
recebiment o ant ecipado de quot as, em virt ude de maior adesão a est a modalidade de
pagament o comparat ivament e com o ano ant erior.
No que respeit a a out ros cust os não desembolsáveis, a redução das amort izações em 44, 50%
deve-se à circunst ância de o imobilizado adquirido há mais t empo est ar progressivament e
t ot alment e amort izado. Quant o aos aj ust ament os para dívidas a receber, apenas se reaj ust ou
o valor t ransit ado para o correspondent e ao das quot as com mais de cinco anos de
mat uridade – 69 358, 09 € - e const it uíram-se aj ust ament os para dívidas de client es e
devedores de pat rocínios que, apesar do acordado e da emissão das not as de débit o,
necessárias para o ef eit o, o pagament o ainda não nos t er sido ef ect uado, apesar das
insist ências nesse sent ido.
110
Para melhor ilust ração e análise, apresent a-se a est rut ura dos cust os:
Est rut ura dos cust os
Dot ações par a CD´ s - 48%
25%
Cust os com pessoal - 10%
49%
Honor ár ios - 2%
4%
Segur o - 10%
10%
Amor t izações e aj ust ament os - 4%
2%
10%
Out r os cust os - 25%
No gráf ico seguint e apresent a-se a evolução dos indicadores que se relacionam ent re si (o
aut o-f inanciament o gerado, o result ado líquido e o invest iment o realizado nos últ imos anos):
O cash f low e os invest iment os
2000000
1500000
1000000
I nvest iment os
500000
Amor t izações e
aj ust ament os
Aut of inanciament o
0
2002
2003
2004
2005
2006
Result ado líquido
-500000
-1000000
-1500000
Contas do Balanço
Relat ivament e às cont as do balanço, nada de relevant e há a relat ar, remet endo-se para o
Anexo ao Balanço e à Demonst ração de Result ados.
111
4. CONCLUSÕES
O salt o de um result ado negat ivo para um result ado posit ivo é sint omát ico da exist ência de
um equilíbrio ent re os cust os e os proveit os.
Não t endo a Associação f inalidade lucrat iva, não deixa, por isso, de ser necessário que, mais
numa ópt ica de equilíbrio f inanceiro do que numa ópt ica de rent abilidade, deva exist ir esse
equilíbrio que é t ant o mais import ant e quant o o mesmo result e da ut ilização racional de
meios e do rigor e disciplina na sua administ ração, de modo a que os obj ect ivos da
Inst it uição, consignados nos EOA, sej am prosseguidos.
O aut o-f inanciament o gerado, e que cresceu 3% relat ivament e ao ano ant erior, é t ambém
indiciador dessa t endência de equilíbrio económico e f inanceiro, conf irmado est e pela
aut onomia f inanceira de 47% e uma liquidez geral de 1, 33.
Evolução do aut o-f inanciament o
1000000
800000
600000
400000
200000
0
2004
2005
2006
-200000
-400000
112
BALANÇO –ACTIVO
BALANÇO ANALÍTICO
Cont ribuint e f iscal nº 500 965 099
Código das cont as
CEE
POC
Descrição
Exercícios
2006
AA (b)
AB (a)
AL (c)
2005
AL(c)
ACTIVO
C
I
Imobilizado:
Imobilizações incorpóreas
431
433
434
444
Despesas inst alação expansão
Propriedade indust rial
Trespasses
Adiant ament o cont a imobilizações
incorpóreas
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
343. 409, 88
0, 00
40. 000, 00
2. 941, 11
1. 983. 320, 58
1. 352. 428, 60
326. 437, 38
66. 691, 27
0, 00
30. 000, 00
602, 71
1. 611. 932, 15
860. 805, 42
0, 00
276. 718, 61
0, 00
10. 000, 00
2. 338, 40
371. 388, 43
491. 623, 18
326. 437, 38
211. 402, 77
0, 00
20. 000, 00
2. 338, 40
201. 017, 85
523. 916, 90
0, 00
0, 00
4. 048. 537, 55
0, 00
2. 570. 031, 55
0, 00
1. 478. 506, 00
1. 381, 00
960. 056, 92
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
3. 997, 50
73. 506, 84
0, 00
73. 506, 84
0, 00
0, 00
73. 506, 84
66. 017, 29
34. 254, 88
66. 017, 29
0, 00
36. 912, 27
34. 254, 88
830. 860, 03
1. 355. 434, 35
0, 00
944. 838, 25
0, 00
865. 114, 91
578. 867, 74
2. 489, 26
763, 98
24. 805, 60
2. 028. 378, 22
451. 392, 24
1. 742, 35
6. 669, 83
40. 433, 19
1. 481. 988, 13
760. 069, 53
760. 069, 53
211. 331, 73
395. 803, 04
6. 000, 00
1. 161. 872, 57
0, 00
395. 803, 04
6. 000, 00
1. 161. 872, 57
3. 394. 983, 49
6. 000, 00
3. 612. 315, 22
168. 460, 23
612. 330, 73
780. 790, 96
0, 00
168. 460, 23
612. 330, 73
780. 790, 96
227. 795, 12
510. 563, 42
738. 358, 54
8. 958. 201, 05
2. 570. 031, 55
865. 114, 91
3. 435. 146, 46
5. 523. 054, 59
6. 796. 716, 31
Imobilizações corpóreas
II
422
423
424
425
426
428
441
449
Edif ícios out ras const ruções
Equipament o básico
Equipament o de t ransport e
Ferrament as e ut ensílios
Equipament o administ rat ivo
Out ras imobil. corpóreas
Imobilizações em curso
corpóreas
Invest iment os f inanceiros
III
411
413
D
I
II
Part es de capit al
Emprést imos de f inanciament o
Circulant e
Exist ências
32
36
37
Mercadorias
Mat érias primas subs. consumo
Adiant ament o cont a compras
73. 506, 84
0, 00
3. 997, 50
Dívidas de t erceiros curt o prazo
211
218
252 a
254
255
2641 a
2649
22
24
26
Client es c/ c
Client es cobrança duvidosa
Advogados c/ quot izações
Advogados - quot izações em mora
1. 355. 434, 35
830. 860, 03
Conselhos Dist rit ais e Delegações
Adiant ament os a f ornecedores
Est ado e out ros ent es públicos
Out ros devedores e credores
578. 867, 74
2. 489, 26
763, 98
24. 805, 60
2. 893. 493, 13
15+18
Tít ulos negociáveis e out ras aplicações
t esouraria
Depósit os bancários e caixa
III
12 a 14
11
IV
Depósit os bancários
Caixa
Acréscimos e dif eriment os:
E
271
272
Acréscimos de Proveit os
Cust os dif eridos
Tot al de amort izações
Tot al de provisões
TOTAL DO ACTIVO
O Técnico Of icial de Cont as,
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
(a)
AB - Act ivo Brut o
(b)
AA - Amort izações e Aj ust ament os
(c)
AL - Act ivo Líquido
113
BALANÇO – PASSIVO E CAPITAL PRÓPRIO
BALANÇO ANALÍTICO
Exercícios
Código das cont as
POC
2006
2005
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
511
Fundo social
1. 978. 418, 43
1. 978. 418, 43
0, 00
0, 00
Reservas
55
Aj ust ament os de part es de capit al
56
Reservas de reavaliação
571
Reservas legais
54. 226, 42
54. 226, 42
574
Out ras reservas
93. 604, 91
93. 604, 91
59
Result ados t ransit ados
Subt ot al
881
Result ado líquido do exercício
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO
206. 958, 56
1. 973. 079, 47
2. 333. 208, 32
4. 099. 329, 23
257. 425, 35
-245. 954, 51
2. 590. 633, 67
3. 853. 374, 72
PASSIVO
291
Provisões para pensões
250. 000, 00
Dívidas a t erceiros médio e longo prazo
231
Dívidas a inst it uições de crédit o
221
Fornecedores c/ c
264
261
Fornecedores de imobilizado c/ c
262 a 268
Out ros credores
0, 00
0, 00
Dívidas a t erceiros curt o prazo
211
Client es
232
221
Fornecedores c/ c
850. 870, 60
198. 719, 19
25
Advogados cont a corrent e
80. 321, 66
95. 962, 58
261
11. 860, 55
19. 059, 44
2641 a 2649
1. 418. 409, 12
1. 004. 305, 90
60. 834, 67
50. 757, 93
Out ros credores
23. 735, 67
1. 873, 73
2. 446. 032, 27
1. 370. 678, 77
24
262 a 268
Acréscimos e dif eriment os
273
Acréscimos de cust os
208. 193, 81
169. 485, 73
274
Proveit os dif eridos
28. 194, 84
1. 403. 177, 09
236. 388, 65
1. 572. 662, 82
TOTAL DO PASSIVO
2. 932. 420, 92
2. 943. 341, 59
5. 523. 054, 59
6. 796. 716, 31
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
114
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Código das cont as
CEE
POC
2. a)
61
Exercícios
Cust os e Perdas
2006
2005
A
2. b)
62
3. a)
641+642
643 a
648
3
3. b)
4. a)
4. a)
4. b)
5
5
6
66. 2
66. 6
67
63
65
7
683+684
681+685
a 688
10
69
8+11
86
13
88
B
1
71
711
713/ 715
721
4
4
725
75
73
74
76
5
784
3
6
7
781 a
788
9
79
Cust o mercadorias vendidas mat érias
consumidas
Mercadorias
Mat érias primas
Forneciment os serviços ext ernos
Cust os com pessoal:
Remunerações
Encargos Sociais
Pensões
Out ros
Amort izações do exercício
Aj ust ament os do exercício
Provisões
Impost os
Out ros cust os perdas operacionais
(A)
Amort izações provisões aplicações
invest iment os f inanceiros
Juros e cust os similares
(C)
Cust os e perdas ext raordinárias
(E)
Impost o sobre rendiment o exercício
(G)
Result ado Líquido Exercício
Proveit os e Ganhos
Vendas e prest ações de serviços
Mercadorias diversas
Prest ação de serviços de apoio a advogados
Receit as est at ut árias - Quot izações
Receit as est at ut árias - Compart . t axas de
inscrição
Trabalhos para a própria empresa
Proveit os suplement ares
Subsídios à exploração
Out ros proveit os e ganhos operacionais
(B)
Rendiment os de part icipações de capit al
Rendiment os t ít ulos negociáveis e out ras
aplicações f inanceiras
Out ros j uros e proveit os similares
(D)
Proveit os e ganhos ext raordinários
(F)
16. 112, 67
1. 617, 87
16. 112, 670
8. 603. 064, 260
1. 617, 87
7. 768. 859, 09
1. 114. 191, 47
1. 007. 593, 66
293. 076, 44
43. 908, 10
249. 168, 34
439. 028, 71
103. 612, 97
416. 777, 38
45. 781, 52
370. 995, 86
791. 020, 88
231. 353, 81
1. 407. 267, 91
1. 424. 371, 04
542. 641, 68
43. 649, 03
1. 711. 349, 89
1. 111. 587, 36
1. 022. 374, 69
26. 402, 97
1. 754. 998, 92 1. 703. 318, 20
1. 729. 721, 17
12. 324. 085, 44
11. 946. 943, 86
1. 111. 587, 36 1. 034. 737, 00
13. 435. 672, 80
57. 444, 92
13. 493. 117, 72
6. 199, 67
13. 499. 317, 39
257. 425, 35
13. 756. 742, 74
1. 034. 737, 00
12. 981. 680, 86
63. 488, 07
13. 045. 168, 93
5. 598, 19
13. 050. 767, 12
-245. 954, 51
12. 804. 812, 61
19. 316, 25
229. 749, 03
9. 725. 953, 04
249. 065, 28
6. 537, 71
238. 255, 02
9. 187. 256, 70
244. 792, 73
118. 808, 24
9. 844. 761, 28
183. 057, 18
9. 370. 313, 88
2. 987. 217, 43
2. 658. 661, 00
55. 025, 82
3. 042. 243, 25
13. 136. 069, 81
749, 87
2. 659. 410, 87
12. 274. 517, 48
538. 734, 60
538. 734, 60
13. 674. 804, 41
81. 938, 33
13. 756. 742, 74
505. 966, 59
505. 966, 59
12. 780. 484, 07
24. 328, 54
12. 804. 812, 61
Resumo:
Result ados Operacionais
Result ados Financeiros
Result ados Corrent es
Result ados Ant es de Impost os
Result ado Liquido do Exercício
(B) - (A)
(D-B)-C-A)
(D)-(C)
(F)-(E)
(F)-(G)
811. 984, 37
-572. 852, 76
239. 131, 61
263. 625, 02
257. 425, 35
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
327. 573, 62
-528. 770, 41
-201. 196, 79
-240. 356, 32
-245. 954, 51
115
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Relat ivo às cont as individuais do exercício de dois mil e seis, do Conselho Geral da Ordem dos
Advogados, pessoa colect iva pública, com o NIF 500 965 099.
3.
As demonst rações f inanceiras apresent adas t êm como suport e os livros,
regist os
cont abilíst icos e respect iva document ação, t endo-se adopt ado na sua preparação os princípios
cont abilíst icos geralment e aceit es const ant es do Plano Of icial de Cont abilidade, adapt ado à
especif icidade da Ordem dos Advogados.
Os crit érios valorimét ricos ut ilizados relat ivament e às cont as do Balanço e da Demonst ração
de Result ados são os do cust o hist órico. As amort izações do exercício f oram ef ect uadas com
base em quot as const ant es, calculadas pelas t axas máximas consideradas para ef eit os f iscais,
de acordo com o Decret o Regulament ar n. º 2/ 90, de 12 de Janeiro.
6. A Ordem dos Advogados est á suj eit a a impost o sobre o rendiment o das pessoas colect ivas
e, de acordo com a legislação em vigor, as declarações f iscais f icam suj eit as a inspecção e
event ual aj ust ament o por part e da Administ ração Fiscal, durant e um período de quat ro anos
a cont ar do exercício a que respeit am.
O Conselho Geral apurou nas suas cont as individuais IRC no mont ant e de 6 199, 67 €, impost o
aut ónomo incluído.
Est e mont ant e será aj ust ado com base no IRC apurado nos Conselhos Dist rit ais, no processo
de int egração das cont as da Ordem.
7. O Conselho Geral da O. A. t eve, em média, ao seu serviço, 47 empregados.
10. Moviment os ocorridos nas rubricas do act ivo imobilizado const ant es do balanço e nas
respect ivas amort izações e aj ust ament os, de acordo com o mapa seguint e:
116
ACTIVO BRUTO
Rubricas
Saldo
inicial
Reavaliações
Aument os
Alienações
Transf erências
e abat es
Saldo
f inal
Imobilizações incorpóreas:
Despesas de inst alação
0
0
Despesas invest igação e desenvolviment o
0
0
Propriedade indust rial e out ros direit os
0
Trespasses
0
0
0
0
0
0
Adiant ament os p/ cont a imobiliz. incorpóreas
0
0
0
0
0
0
0
0
Imobilizações corpóreas:
Terrenos e recursos nat urais
Edif ícios e out ras const ruções
Obj ect os de art e
0
264. 949
343. 410
0
40. 000
40. 000
2. 941
2. 941
1. 393. 358
589. 963
0
2. 879
760. 836
Out ras imobilizações corpóreas
574. 320
Adiant ament os p/ cont a imobiliz. corpóreas
78. 461
0
Bibliot eca
0
2. 879
14. 394
0
775. 229
574. 320
0
326. 437
326. 437
0
3. 039. 283
1. 983. 321
0
0
1. 009. 255
0
0
4. 048. 538
Investimentos financeiros:
Part es de capit al em empresas de grupo
0
0
Emprést imos a empresas de grupo
0
Part es capit al em empresas associadas
0
0
0
Emprést imos a empresas associadas
0
0
0
Tít ulos e out ras aplicações f inanceiras
0
0
Out ros emprést imos concedidos
0
0
0
0
Adiant ament os p/ cont a invest . f inanceiros
0
0
0
0
0
0
0
0
117
0
AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS
Rubricas
Saldo inicial
Anulação/
Reversão
Ref orço
Saldo f inal
Despesas de invest igação e de
desenvolviment o
0
0
0
0
0
0
Trespasses
0
0
0
0
0
0
0
0
53. 546
0
13. 145
66. 691
20. 000
10. 000
30. 000
603
0
603
1. 192. 340
419. 592
1. 611. 932
700
0
700
Bibliot eca
255. 880
38. 761
557. 538
7. 926
0
565. 464
2. 080. 607
489. 424
0
2. 570. 032
0
Obj ect os de art e
0
294. 642
0
0
0
0
0
0
0
0
14. Os bens do act ivo imobilizado encont ram-se af ect os às act ividades desenvolvidas pelos
diversos serviços do Conselho Geral.
15. Bens em regime de locação f inanceira:
BENS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
Descrição
Viat ura 66-99-XJ
Valor de
aquisição
40. 000
Amort izações do
exercício
10. 000
Amort izações
acumuladas
30. 000
Valor
cont abilíst ico
10. 000
Valor em
dívida
11. 860, 55
118
21. Moviment os ocorridos nas cont as de “ Aj ust ament os do act ivo circulant e” , conf orme o
mapa seguint e:
AJUSTAMENTOS
Rubricas
Saldo inicial
Ref orço
Reversão
Saldo f inal
Existências:
Mat érias-primas, subsidiárias e de consumo
0
0
Produt os e t rabalhos em curso
0
0
Subprodut os, desperdícios, resíduos e ref ugos
0
0
Produt os acabados e int ermédios
0
0
Mercadorias
0
0
0
0
0
0
Dívidas de terceiros - Curt o prazo:
Client es, c/ c
0
0
Client es - Tít ulos a receber
0
Client es de cobrança duvidosa
0
Empresas do grupo
0
0
Empresas part icipadas e part icipant es
0
0
Advogados
761. 502
0
34. 255
34. 255
69. 358
830. 860
0
0
Out ros devedores
0
0
Subscrit ores de capit al
0
0
761. 502
103. 613
0
865. 115
Títulos negociáveis:
Acções em empresas do grupo
0
0
Obrigações e t ít ulos part icipação empresas do grupo
0
0
Acções em empresas associadas
Obrigações e t ít ulos part icipação empresas
associadas
0
0
0
0
Out ros t ít ulos negociáveis
0
0
Out ras aplicações de t esouraria
0
0
0
0
0
0
23. As dívidas de cobrança duvidosa respeit am a devedores diversos, conf orme processos
individuais respect ivos – 34 255, 00 euros – e advogados com quot as em at raso por um prazo
superior a cinco anos.
34. Desdobrament o das cont as de provisões e explicit ação dos moviment os ocorridos no
exercício, como segue:
119
PROVISÕES
Cont as
Saldo inicial
Aument o
Redução
Saldo f inal
291 - Provisões para pensões
0
292 - Provisões para impost os
0
0
293 - Provisões para processos j udiciais em curso
0
0
294 - Provisões para acident es de t rabalho
0
0
295 - Provisões para garant ias a client es
0
0
298 - Out ras provisões
0
0
250. 000
250. 000
0
250. 000
0
250. 000
A const it uição das provisões t em origem nos compromissos que a Ordem dos Advogados t em
para com pensionist as, quer a t ít ulo de pensão, quer a t ít ulo de complement os de ref orma.
Est a provisão pret ende abranger t odos os ref ormados ou pensionist as a nível nacional,
considerando a circunst ância de est a provisão não t er est ado a ser const it uída em qualquer
dos Conselhos Dist rit ais.
O mont ant e das pensões e complement os de ref orma respeit am a 11 indivíduos, com idades
compreendidas ent re os 58 e os 83 anos, a que corresponde, act ualment e, um encargo anual
de cerca de 60 000, 00 euros.
A provisão const it uída é uma mera est imat iva, est ando em curso o cálculo mais rigoroso dest a
responsabilidade f ut ura a cargo de um act uário, a f im de se ef ect uar o aj ust ament o
adequado.
40. Moviment o dos capit ais próprios
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
Moviment os
Fundo social
Aj ust ament os part es capit al f iliais e
associadas
Saldo inicial
Aument os
Diminuições
Saldo f inal
1. 978. 418
0
0
1. 978. 418
0
0
0
0
54. 226
0
0
54. 226
Reservas legais
0
Reservas est at ut árias
0
Reservas cont rat uais
Reservas Livres
0
93. 605
0
0
Subsídios
0
Doações
Tot al do capit al próprio
93. 605
0
1. 973. 079
316. 553
2. 082. 674
206. 959
-245. 955
257. 425
-245. 955
257. 425
3. 853. 375
573. 979
1. 836. 720
2. 590. 634
120
41. Demonst ração do cust o das mercadorias vendidas e das mat érias consumidas
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS
Moviment os
Mercadorias
Exist ências iniciais
Mat érias-primas,
subsidiárias e de
consumo
Tot al
3. 998
0
3. 998
Compras
21. 292
0
21. 292
Regularização de exist ências
64. 330
0
64. 330
Exist ências f inais
73. 507
0
73. 507
Cust o no exercício
16. 113
0
16. 113
43. Os t it ulares dos cargos não são remunerados.
44. Repart ição do valor líquido das vendas e das prest ações de serviços.
VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS
Mercado
nacional
Moviment os
Mercadorias
Mercado
int racomunit ário
Mercado países
t erceiros
Tot al
19. 316
19. 316
Subprodut os, desperdícios, resíduos e
ref ugos
0
0
Prest ações de serviços
Cust o das vendas e das prest ações de
serviços
229. 749
229. 749
0
249. 065
0
249. 065
45. Demonst ração dos Result ados Financeiros, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Cust os e perdas
68. 1
68. 2
68. 3
68. 4
68. 5
68. 6
68. 7
68. 8
Juros suport ados
Perdas empresas do grupo e
associadas
Amort izações invest iment os
em imóveis
Aj ust ament os aplicações
f inanceiras
Dif erenças de câmbio
desf avoráveis
Descont os pront o pagam
concedidos
Perdas alienação aplicações
t esouraria
Out ros cust os perdas
f inanceiras
Result ados f inanceiros
Exercícios
2006
8. 535
Proveit os e ganhos
2005
6. 212
0
78. 1
Juros obt idos
78. 2
Ganhos empresas grupo e associadas
78. 3
Rendiment os de imóveis
78. 4
Rendiment os part icipações de capit al
78. 5
Dif erenças câmbio f avoráveis
1. 043. 400
976. 693
78. 6
Descont os pront o pagam obt idos
59. 652
51. 831
78. 7
Ganhos alienação aplicações t esouraria
78. 8
Reversões e out ros proveit os f inanceiros
-572. 853
-59. 182
78. 9
Out ros proveit os e ganhos f inanceiros
Exercícios
2006
2005
1. 582
764
0
39
15. 877
487. 376
521. 275
487. 376
121
46. Demonst ração dos Result ados Ext raordinários, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Cust os e perdas
Exercícios
2006
2005
9. 914
15. 610
Proveit os e ganhos
69. 1
Donat ivos
69. 2
Dívidas incobráveis
79. 2
Recuperação de dívidas
69. 3
Perdas em exist ências
79. 3
Ganhos em exist ências
69. 4
Perdas em imobilizações
79. 4
Ganhos em imobilizações
69. 5
Mult as e penalidades
69. 6
Aument os de amort izações
69. 7
69. 8. 2
Correcções exercícios ant eriores
Insuf iciência est imat iva impost os
s/ lucros
ext raordinárias
69. 8
Out ros não especif icados
69. 8. 1
Result ados ext raordinários
6. 202
41. 312
16
24. 493
1. 340
33. 326
13. 213
-39. 160
79. 1
Exercícios
2006
Rest it uição de impost os
79. 5
Benef ícios penalidades cont rat uais
79. 6
Reduções de provisões
79. 7
79. 8. 1
Excesso de est imat iva impost os
s/ lucros
79. 8. 2
Dif erenças de câmbio ext raordinárias
79. 8. 3
Subsídios para invest iment os
79. 8. 8
2005
0
64. 330
3. 332
24. 071
14. 276
257
47. Em cumpriment o do que dispõe o Decret o Lei n. º 411/ 91, de 17 de Out ubro, se relat a que
a dívida corrent e à Segurança Social à dat a do encerrament o de cont as é de € 23 638, 51,
correspondent e a dívida não vencida.
48. Não exist em dívidas ao Est ado em mora.
Relat ivament e aos rest ant es números do “ ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS” , nada há a declarar ou a coment ar, por não se aplicarem à Inst it uição, não
respeit arem a f act os ou sit uações não mat erialment e relevant es ou por não t erem ocorrido no
exercício.
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
122
ANÁLISE COMPARATIVA DOS RESULTADOS
Descrição
2006
2005
Variação
2005/ 2006 (%)
2004
CUSTOS E PERDAS
Comparticipações estatuárias
4. 862. 976, 99
4. 593. 628, 65
4. 185. 253, 55
5, 86%
CDL
2. 298. 906, 26
2. 187. 300, 42
1. 982. 757, 89
5, 10%
CDP
1. 453. 134, 23
1. 368. 470, 89
1. 269. 265, 53
6, 19%
CDC
589. 453, 09
556. 102, 62
506. 652, 09
6, 00%
CDE
246. 612, 48
234. 339, 65
201. 059, 63
5, 24%
CDF
158. 768, 65
141. 757, 07
129. 437, 31
12, 00%
CDA
36. 272, 56
34. 589, 83
30. 900, 05
4, 86%
CDM
79. 829, 72
71. 068, 17
65. 181, 05
12, 33%
Fornecimentos e serviços externos
3. 783. 687, 04
3. 201. 555, 11
3. 143. 042, 27
18, 18%
Elect ricidade
22. 146, 39
18. 311, 23
12. 293, 13
20, 94%
Combust ível
1. 922, 95
1. 851, 72
774, 91
3, 85%
Água
1. 459, 98
2. 044, 75
2. 045, 95
-28, 60%
Ferrament as ut ensílios desgast e rápido
4. 313, 39
4. 278, 35
2. 465, 96
0, 82%
305, 33
3. 036, 36
375, 83
-89, 94%
Mat erial escrit ório
31. 812, 88
67. 241, 57
54. 903, 30
-52, 69%
Art igos para of ert a
11. 290, 59
6. 364, 81
3. 020, 99
77, 39%
Rendas e alugueres
50. 599, 70
60. 300, 69
65. 447, 07
-16, 09%
Livros document ação t écnica
Despesas represent ação
Comunicação
Seguros
Transport e mat erial equipament o
Transport es pessoal
Deslocações est adas pessoal
Deslocações est adas t it ulares cargos
12. 586, 62
32. 612, 14
16. 333, 36
-61, 41%
474. 002, 13
413. 017, 19
392. 003, 49
14, 77%
1. 360. 794, 10
1. 348. 247, 21
1. 304. 275, 41
0, 93%
1. 329, 08
11. 293, 27
219, 96
-88, 23%
4. 326, 48
3. 776, 80
3. 374, 84
14, 55%
12. 754, 71
16. 088, 57
30. 493, 69
-20, 72%
171. 211, 98
162. 674, 99
116. 070, 89
5, 25%
Comissões
203, 00
24. 994, 71
3. 541, 00
-99, 19%
Honorários
293. 441, 10
209. 401, 83
169. 787, 76
40, 13%
829, 16
4. 967, 51
830, 79
-83, 31%
Cont encioso not ariado
Conservação reparação
104. 324, 78
71. 321, 54
59. 613, 86
46, 27%
Publicações (anúncios, edit ais e avisos)
22. 918, 81
14. 408, 91
38. 846, 55
59, 06%
Limpeza, higiene e conf ort o
44. 546, 68
42. 945, 45
37. 767, 49
Vigilância e segurança
17. 195, 29
11. 020, 89
Trabalhos especializados
3, 73%
n/ a
1. 106. 464, 38
636. 921, 94
797. 002, 39
Águas, caf és e out ros
15. 707, 22
14. 634, 42
13. 839, 22
7, 33%
Não especif icados
17. 200, 31
19. 798, 26
17. 714, 43
-13, 12%
1. 407. 267, 91
1. 424. 371, 04
1. 319. 115, 03
-1, 20%
1. 114. 191, 47
1. 007. 593, 66
1. 075. 946, 53
10, 58%
211. 357, 49
196. 277, 91
199. 546, 49
7, 68%
81. 718, 95
220. 499, 47
43. 622, 01
-62, 94%
1. 727. 462, 56
1. 705. 014, 37
2. 072. 787, 61
1, 32%
60. 578, 25
54. 568, 41
56. 586, 00
11, 01%
1. 625. 820, 69
1. 623. 658, 18
1. 981. 732, 83
Custos com pessoal
Remunerações
Encargos sobre remunerações
Out ros cust os com pessoal
Outros custos perdas operacionais
Quot izações f iliação
Subsídios Conselhos Dist rit ais
Subsídios, bolsas e prémios
Inscrições em event os
15. 538, 47
27. 779, 65
73, 72%
0, 13%
n/ a
6. 707, 06
7. 160, 90
1. 466, 89
-6, 34%
18. 818, 09
19. 626, 88
5. 222, 24
-4, 12%
Amortizações e aj ustamentos
439. 028, 71
791. 020, 88
727. 124, 30
-44, 50%
Aj ustamentos de dívidas a receber
103. 612, 97
231. 353, 81
1. 111. 587, 36
1. 034. 737, 00
1. 210. 481, 12
1. 042. 399, 56
973. 631, 72
936. 457, 43
7, 06%
56. 623, 33
49. 251, 81
63. 756, 00
14, 97%
57. 494, 18
63. 488, 07
22. 284, 94
-9, 44%
9. 913, 97
15. 609, 80
8. 500, 00
-36, 49%
13. 493. 117, 72
13. 045. 168, 93
12. 680. 088, 82
3, 43%
Despesas não especif icadas
Custos e perdas financeiras
dos quais:
Descont o recebiment o ant ecipado
quot izações
Encargos com cobrança quot izações
Custos e perdas extraordinárias
-55, 21%
7, 43%
dos quais
Donat ivos
TOTAL DE CUSTOS
123
Descrição
2006
2005
2004
Variação
2005/ 2006 (%)
PROVEITOS GANHOS
Proveitos estatutários
Quot izações
Compart icipação t axas inscrição
advogados
Receita da Procuradoria
Vendas prestações serviços (apoio a
advogados)
Patrocínios
9. 844. 761, 28
9. 370. 313, 88
8. 591. 925, 73
5, 06%
9. 725. 953, 04
9. 187. 256, 70
8. 399. 020, 58
5, 86%
118. 808, 24
183. 057, 18
192. 905, 15
-35, 10%
2. 854. 894, 53
2. 442. 041, 97
2. 380. 223, 09
16, 91%
249. 065, 28
244. 792, 73
217. 515, 62
1, 75%
90. 448, 85
135. 395, 53
25. 750, 00
-33, 20%
8. 624, 00
2. 201, 71
-100, 00%
Inscrições em eventos
Outros proveitos e ganhos
178. 838, 20
97. 677, 91
61. 194, 29
83, 09%
Proveitos e ganhos financeiros
538. 734, 60
505. 966, 59
478. 548, 33
6, 48%
521. 199, 80
486. 815, 88
468. 428, 78
7, 06%
13. 756. 742, 74
12. 804. 812, 61
11. 757. 358, 77
7, 43%
263. 625, 02
-240. 356, 32
-922. 730, 05
209, 68%
6. 199, 67
5. 598, 19
3. 403, 15
10, 74%
257. 425, 35
-245. 954, 51
-926. 133, 20
204, 66%
1. 715. 292, 96
1. 238. 717, 22
458. 428, 90
38, 47%
800. 067, 03
776. 420, 18
-199. 008, 90
3, 05%
dos quais:
Relat ivos a recebiment o ant ecipado
quot izações imput ável aos CD´ s
TOTAL DE PROVEITOS
RESULTADO ANTES DE IMPOSTOS
IRC e Impost o autónomo
RESULTADO LÍQUIDO
VALOR ACRESCENTADO
AUTO-FINANCIAMENTO GERADO
124
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL E RESPECTIVA ANÁLISE
1. NOTA PRÉVIA
Est e document o, ao cont rário do precedent e, cuj o obj ect ivo é a análise do pont o de vist a
económico, t em como f inalidade a análise das cont as na ópt ica f inanceira, não est ando
cont empladas, ent re out ras, rubricas relat ivas aos cust os não desembolsáveis.
A execução do orçament o paut ou-se pela observância dos princípios orient adores que
presidiram à sua elaboração, designadament e a disciplina e o rigor na realização das despesas
e um part icular esf orço na realização das receit as.
Est e f act o pode ser const at ado pelo result ado f inal.
2. ANÁLISE GLOBAL
Com ef eit o, em t ermos globais, a execução do orçament o f oi encerrada com um saldo f inal
posit ivo de cerca de 77 000, 00 euros, cont ra um orçament o aprovado apont ando para um
saldo f inal negat ivo de cerca de 200 000, 00 euros.
Est e result ado é conseguido com a conj ugação de um desvio f avorável nas receit as na ordem
dos 6% com um desvio desf avorável nas despesas t ot ais de cerca de 4, 7%.
As receit as corrent es t ot alizaram 11 639 567, 32 euros e as despesas t ot ais at ingiram 11 671
592, 10 euros, conf orme o mapa seguint e:
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL – 2006
SÍNTESE
Desvio
Descrição
Orçament o
Realização
Valor
Receit as t ot ais
%
10. 975. 650, 21
11. 639. 567, 32
663. 917, 11
6, 05%
859. 983, 35
1. 049. 253, 44
189. 270, 09
22, 01%
0, 00
109. 166, 88
109. 166, 88
n/ a
Despesas corrent es t ot ais
10. 115. 666, 86
10. 590. 313, 88
474. 647, 02
4, 69%
Despesas de invest iment o
1. 071. 056, 73
1. 081. 278, 22
10. 221, 49
0, 95%
-211. 073, 38
77. 142, 10
288. 215, 48
136, 55%
Excedent e gerado
Out ras receit as
Saldo orçament al f inal
125
As despesas de capit al, a que a seguir se f ará ref erência, t ambém se f ixaram, em t ermos
globais, dent ro do orçament o. O excedent e gerado f oi prat icament e suf icient e, embora
t ot alment e absorvido, para f inanciar as despesas de invest iment o realizadas, ao cont rário do
que f ora proj ect ado no orçament o.
Execução orçament al
14000000
12000000
10000000
8000000
Or çament ado
6000000
Realizado
4000000
2000000
0
Receit as cor r ent es
Despesas cor r ent es
Excedent e ger ado
Despesas de capit al e excedent e gerado
1200000
1000000
800000
Despesas de capit al
600000
Excedent e ger ado
400000
200000
0
Or çament ado
Realizado
3. RECEITAS CORRENTES
O desvio f avorável nas receit as deve-se f undament alment e à Receit a da Procuradoria, cuj o
mont ant e realizado se sit uou acima do previst o em cerca de 27%.
126
RECEITAS CORRENTES
Descrição
Orçament o
Desvio
Realização
Valor
Quot izações est at ut árias
Compart icipação em t axas de inscrição de advogados
Receit a da Procuradoria
Publicidade
8. 131. 265, 64
139. 384, 57
2. 300. 000, 00
100. 000, 00
Pat rocínios
Rest ant es receit as
Receit as t ot ais
%
8. 141. 868, 88
10. 603, 24
0, 13%
190. 735, 12
51. 350, 55
36, 84%
2. 914. 229, 42 614. 229, 42
26, 71%
58. 828, 64
-41. 171, 36
-41, 17%
40. 000, 00
26. 854, 91
-13. 145, 09
-32, 86%
265. 000, 00
307. 050, 35
42. 050, 35
15, 87%
11. 639. 567, 32 663. 917, 11
6, 05%
10. 975. 650, 21
Por out ro lado, as receit as est at ut árias, que represent am pouco mais de 70% das receit as
t ot ais, t iveram bom desempenho, t endo sido recebido prat icament e o orçament ado ao nível
das quot izações, enquant o a compart icipação em t axas de inscrição de advogados apresent am
um desvio f avorável de cerca de 36%.
O desvio desf avorável verif icado na publicidade e em pat rocínios, embora signif icat ivo em
t ermos relat ivos, t em pouco peso em t ermos absolut os.
No que respeit a ainda às quot izações pese embora a circunst ância de se t er realizado o
orçament o, a verdade é que, em virt ude de o número de advogados act ivos inscrit os t er sido
superior ao previst o no orçament o, o mont ant e de quot as que deveria t er sido recebido (mais
6, 8%) t ambém deveria t er sido superior. Assim, e conf orme se demonst ra no quadro seguint e,
as dívidas de quot as aument aram cerca de 540 000, 00 euros, embora se t enham recuperado
de dívidas ant igas cerca de 460 000, 00 euros.
Mont ant e orçament ado
8. 131. 265, 64
Quot as do ano f act uradas
8. 683. 554, 31
Mont ant e t ot al recebido
8. 141. 868, 88
> Dest as, respeit ando ao ano em análise
7. 679. 317, 36
> E respeit ando aos períodos ant eriores
462. 551, 52
Aument o da dívida
541. 685, 43
127
4. DESPESAS CORRENTES
No quadro seguint e desenvolvem-se as principais rubricas das despesas corrent es e
respect ivos desvios f ace ao orçament o:
DESPESAS CORRENTES
Descrição
Desvio
Orçament o
Realização
Compart icipações dos Conselhos Dist rit ais em quot izações
4. 065. 632, 82
3. 899. 109, 47
-166. 523, 35
-4, 10%
Subsídios aos Conselhos Dist rit ais
1. 600. 000, 00
1. 625. 460, 69
25. 460, 69
1, 59%
Seguro de responsabilidade prof issional
1. 346. 730, 00
1. 329. 194, 95
-17. 535, 05
-1, 30%
21. 000, 00
28. 077, 78
7. 077, 78
n/ a
Deslocações e est adas de t it ulares de cargos
100. 000, 00
129. 931, 79
29. 931, 79
29, 93%
Comissões e act ividades programát icas
187. 672, 36
413. 788, 55
1. 044. 045, 24
1. 091. 770, 63
47. 725, 39
4, 57%
195. 094, 67
207. 239, 00
12. 144, 33
6, 22%
37. 975, 54
43. 908, 10
5. 932, 56
15, 62%
110. 158, 00
39. 091, 17
-71. 066, 83
-64, 51%
1. 387. 273, 45
1. 382. 008, 90
-5. 264, 55
-0, 38%
Honorários
245. 929, 81
293. 367, 60
47. 437, 79
19, 29%
602. 847, 50
509. 191, 50
-93. 656, 00
-15, 54%
46. 557, 60
49. 938, 16
3. 380, 56
7, 26%
370. 000, 00
456. 690, 95
86. 690, 95
23, 43%
36. 489, 89
39. 467, 97
2. 978, 08
8, 16%
293. 205, 78
434. 085, 57
140. 879, 79
48, 05%
10. 115. 666, 86 10. 590. 313, 88
474. 647, 02
4, 69%
Seguro de acident es pessoais de t it ulares de cargos
Valor
%
226. 116, 19 120, 48%
Despesas com Pessoal
Remunerações
Encargos sociais
Pensões e complement os de ref orma
Out ras despesas com pessoal
Tot al das despesas com pessoal
Rendas e alugueres
Comunicação
Conservação e reparação
Out ras despesas corrent es (em anexo)
Tot al de despesas corrent es
Embora as diversas rubricas apresent em comport ament o variável, com desvios desf avoráveis
em algumas delas e f avoráveis em out ras, o desvio f inal global é apenas de 4, 69%, como se
ref eriu.
De realçar que as rubricas com maior peso no orçament o (seguro de responsabilidade
prof issional, dot ações para os Conselhos Dist rit ais e despesas com pessoal) não apresent am,
prat icament e, qualquer desvio. Por out ro lado, se expurgarmos os gast os com comissões e
act ividades programát icas, o desvio nas despesas corrent es é nulo (-0, 6%).
Apresent a-se o desdobrament o, por nat ureza ou por cent ros de act ividade, conf orme os
casos, das rubricas com desvio mais signif icat ivo – comunicação, honorários e t rabalhos
especializados:
128
Comunicação
Por natureza
Telef one e f ax
30. 823, 54
6, 75%
Telemóveis
15. 707, 61
3, 44%
254. 982, 13
55, 83%
Int ernet
996, 68
0, 22%
TV Cabo
536, 87
0, 12%
Dados - GPRS / CDS
153. 644, 12
33, 64%
Total
456. 690, 95
100, 00%
Correio f ísico e mailling
Honorários (com Iva incluído)
Por centro de actividade
Gabinet e de Apoio ao Bast onário
36. 500, 00
14, 61%
Gabinet e de Apoio Jurídico
8. 250, 00
3, 30%
Gabinet e de Est udos
6. 000, 00
2, 40%
Inst it ucional
2. 380, 56
0, 95%
15. 510, 00
6, 21%
8. 845, 00
3, 54%
Financeiro
61. 098, 50
24, 45%
Processos
104. 749, 25
41, 93%
Bibliot eca
3. 508, 02
1, 40%
Bolet im
3. 000, 00
1, 20%
249. 841, 33
100, 00%
Est rut ura
17. 520, 66
3, 44%
Bast onário e Inst it ucional
38. 216, 25
7, 51%
Conselho Geral
Sit e
Total
Por centro de custo
Gabinet e de Apoio ao Bast onário
760, 39
0, 15%
2. 654, 74
0, 52%
Financeiro
44. 875, 42
8, 81%
Bibliot eca
3. 406, 15
0, 67%
Processos
24. 321, 00
4, 78%
Inf ormát ica
36. 081, 06
7, 09%
6. 911, 67
1, 36%
13. 429, 75
2, 64%
Bolet im
197. 706, 80
38, 83%
Revist a
123. 307, 61
24, 22%
Total
509. 191, 50
100, 00%
Conselho Geral
Edit orial
Sit e
129
Quant o aos gast os realizados com comissões, inst it ut os, associações int ernacionais e
act ividades programát icas, a sua dist ribuição apresent a a seguint e est rut ura:
Comissões
30. 416, 32
Inst it ut os
2. 489, 44
Associações int ernacionais
12. 416, 69
Act ividades programát icas
153. 023, 37
Observat ório da advocacia
22. 022, 00
Advocacia prevent iva
193. 420, 73
Total
413. 788, 55
Act ividades programát icas
7%
1%
3%
Comissões (7%)
I nst it ut os (1%)
47%
Associações int er nacionais (3%)
Act ividades pr ogr amát icas (37%)
Obser vat ór io da Advocacia (5%)
37%
Advocacia Pr event iva (47%)
5%
5. DESPESAS DE CAPITAL
Quant o às despesas de capit al realça-se a circunst ância de as despesas de invest iment o t erem
f icado aquém do orçament o cerca de 15%. As rest ant es despesas respeit am às rendas de
locação f inanceira da viat ura, pagament o do serviço de dívida por cont a e a receber do
Conselho Dist rit al de Faro e ainda o pagament o do emprést imo hipot ecário cont raído para
aquisição da Delegação de Bragança.
Paralelament e f oi o Conselho Geral reembolsado de part e do subsídio para invest iment os
oport unament e concedido ao Conselho Dist rit al da Madeira.
130
Os gast os em invest iment os dist ribuíram-se por t rês grandes grupos:
•
Cert if icados digit ais e cédulas prof issionais, represent ando 27% do t ot al daquelas
despesas, cuj o cust o é dif erido para um período de t rês anos.
•
Programas de inf ormát ica, de que se dest aca o SINOA – Sist ema de Inf ormação da
Ordem
dos
Advogados
– licenças
de
ut ilização,
upgrades e
equipament o,
represent ando uma f at ia de 59%.
•
Os rest ant es 14% dest inaram-se a diverso equipament o, obras de readapt ação e à
Bibliot eca.
Invest iment os
14%
27%
Cer t if icados digit ais e cédulas
I nvest iment os na ár ea
inf or mát ica
Rest ant es invest iment os
59%
Em anexo:
•
Mapa das despesas de capit al
•
Desenvolviment o de “ out ras despesas corrent es”
131
DESPESAS DE CAPITAL
Descrição
Cert if icados digit ais
Novas Cédulas
Orçament o
380. 872, 06
Realização
Desvio
Valor
%
212. 339, 27
-168. 532, 79
-44, 25%
48. 858, 00
32. 369, 43
-16. 488, 57
-33, 75%
Nova aplicação inf ormát ica
161. 931, 96
169. 871, 50
7. 939, 54
4, 90%
Equipament o de inf ormát ica, incluindo hardware SINOA
202. 517, 70
224. 453, 54
21. 935, 84
10, 83%
Programas de inf ormát ica, upgrades e licenças
152. 852, 65
134. 011, 13
-18. 841, 52
-12, 33%
19. 000, 00
23. 806, 29
4. 806, 29
25, 30%
0, 00
3. 174, 50
3. 174, 50
n/ a
5. 000, 00
5. 053, 70
53, 70
1, 07%
Obras de rest auro
20. 000, 00
75. 024, 11
55. 024, 11
275, 12%
Livros e assinat uras
30. 000, 00
14. 393, 65
-15. 606, 35
-52, 02%
Sit e
42. 350, 00
0, 00
-42. 350, 00
-100, 00%
1. 063. 382, 37
894. 497, 12
-168. 885, 25
-15, 88%
7. 674, 36
7. 792, 54
118, 18
1, 54%
Serviço de dívida de cont a do CDF
0, 00
53. 848, 80
53. 848, 80
n/ a
Serviço de dívida de cont a da Delegação Bragança
0, 00
125. 139, 76
125. 139, 76
n/ a
1. 071. 056, 73
1. 081. 278, 22
10. 221, 49
0, 95%
0, 00
109. 166, 88
109. 166, 88
n/ a
Excedent e gerado no período
859. 983, 35
1. 049. 253, 44
189. 270, 09
22, 01%
TOTAL DE FINANCIAMENTOS
859. 983, 35
1. 158. 420, 32
298. 436, 97
34, 70%
-211. 073, 38
77. 142, 10
288. 215, 48
-136, 55%
Mobiliário e equipament o administ rat ivo
Out ro equipament o de inf ormát ica
Out ro equipament o
Subt ot al
Rendas de locação f inanceira - viat ura
TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL
FINANCIAMENTOS
Reembolso do subsídio do CDM (part e)
SALDO FINAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
132
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Descrição
Elect ricidade
Orçament o
Realização
13. 500, 00
21. 082, 21
Água
2. 150, 00
Ferrament as e ut ensílios de desgast e rápido
3. 000, 00
Livros e document ação t écnica
Desvio
Valor
%
7. 582, 21
56, 16%
1. 700, 71
-449, 29
-20, 90%
4. 313, 39
1. 313, 39
43, 78%
2. 000, 00
305, 33
-1. 694, 67
-84, 73%
47. 900, 00
25. 962, 45
-21. 937, 55
-45, 80%
100, 00
3. 943, 65
3. 843, 65
3843, 65%
0, 00
740, 00
740, 00
n/ a
Despesas de represent ação
9. 000, 00
10. 943, 22
1. 943, 22
21, 59%
Seguro mult i-riscos
2. 000, 00
1. 994, 29
-5, 71
-0, 29%
Transport es de mat erial e equipament o
5. 000, 00
1. 329, 08
-3. 670, 92
-73, 42%
3. 300, 00
4. 326, 48
1. 026, 48
31, 11%
12. 700, 00
12. 754, 71
54, 71
0, 43%
Mat erial de escrit ório
Art igos para of ert a
Aluguer de equipament o
Transport es de pessoal
Deslocações e est adas do pessoal
Cont encioso e not ariado
1. 000, 00
829, 16
-170, 84
-17, 08%
Divulgação obrigat ória e inst it ucional
11. 500, 00
3. 213, 24
-8. 286, 76
-72, 06%
Serviço de vigilância
15. 895, 78
17. 103, 45
1. 207, 67
7, 60%
Limpeza, higiene e conf ort o
42. 500, 00
44. 546, 68
2. 046, 68
4, 82%
0, 00
1. 352, 76
1. 352, 76
n/ a
3. 000, 00
15. 375, 28
12. 375, 28
412, 51%
660, 00
13, 10
-646, 90
-98, 02%
Ornament ação e decoração
Águas, caf és e out ros
Jornais e revist as
Gast os com viat ura
5. 000, 00
6. 332, 02
1. 332, 02
26, 64%
Ref eições conv. serviço t it ulares de cargos na Ordem
7. 000, 00
11. 261, 25
4. 261, 25
60, 88%
Não especif icados
500, 00
35. 764, 41
35. 264, 41
7052, 88%
Impost os
500, 00
49, 26
-450, 74
-90, 15%
Quot izações j unt o de Associações Int ernacionais
52. 500, 00
12. 686, 51
-39. 813, 49
-75, 84%
Subsídios, bolsas, prémios e donat ivos
0, 00
10. 910, 43
10. 910, 43
n/ a
Inscrições em event os
0, 00
2. 879, 54
2. 879, 54
n/ a
Despesas f inanceiras
dos quais, c/ cobranças de quot as
Pagament o de impost os dos CD´ s
TOTAL
52. 500, 00
69. 084, 21
16. 584, 21
31, 59%
42. 500, 00
56. 623, 33
14. 123, 33
33, 23%
0, 00
113. 288, 75
113. 288, 75
n/ a
293. 205, 78
434. 085, 57
140. 879, 79
48, 05%
133
PUBLICAÇÕES DA ORDEM DOS ADVOGADOS
RESULTADOS
Descrição
Concepção, produção e dist ribuição
Edições
Bolet im
Revist a
Tot al Geral
Bolet im nº 39
52. 085, 78
52. 085, 78
Bolet im nº 40
45. 748, 99
45. 748, 99
Bolet im nº 41
49. 572, 20
49. 572, 20
Bolet im nº 42
54. 262, 41
54. 262, 41
Bolet im nº 43
45. 126, 72
45. 126, 72
Bolet im nº 44
45. 842, 20
45. 842, 20
Revist a nº III-2005
38. 093, 67
38. 093, 67
Revist a nº I-2006
43. 849, 27
43. 849, 27
Revist a nº II-2006
71. 567, 56
71. 567, 56
153. 510, 50
446. 148, 80
Subt ot al
292. 638, 30
Receit as de publicidade
76. 874, 05
Cust o líquido f inal
215. 764, 25
Tot al de exemplares
76. 874, 05
153. 510, 50
181. 000
Cust o médio de cada exemplar
369. 274, 75
181. 000
1, 62
RESUMO
Descrição
Bolet im
Revist a
Publicidade
Orçament ado
264. 000, 00
78. 750, 00
100. 000, 00
Realizado
292. 638, 30
153. 510, 50
76. 874, 05
28. 638, 30
74. 760, 50
-23. 125, 95
10, 85%
94, 93%
-23, 13%
Desvio
Desf avorável
Obs
134
CONTAS CONSOLIDADAS
RELATÓRIO SOBRE AS CONTAS CONSOLIDADAS
1. INTRODUÇÃO
1. As cont as individuais de cada um dos Conselhos Dist rit ais são da responsabilidade de cada
um dest es órgãos a quem compet e a sua preparação e envio, após aprovação, para o Conselho
Geral, para ef eit os da sua int egração com as cont as do Conselho Geral, const it uindo est a
int egração um document o único de relat o f inanceiro quer para f ins int ernos, quer para o
cumpriment o de obrigações legais.
2. As respect ivas demonst rações f inanceiras deverão ser divulgadas, conj unt ament e com o
relat ório de act ividades, nas dat as e locais próprios, previst o no EOA.
3. O plano de cont abilidade, a disciplina, os crit érios, os princípios e os procediment os a
adopt ar na preparação das cont as individuais são de aplicação geral e unif orme por t odas as
ent idades cont abilíst icas (Conselhos Dist rit ais e Delegações com cont abilidade organizada,
aplicando-se os procediment os previst os no Guia de Procediment os das Delegações, quando
não possuam cont abilidade organizada, sendo est e o caso mais geral), enquadrado no sist ema
organizat ivo de cada uma dessas ent idades.
4. Por est as razões, as cont as de t odos os Conselhos Dist rit ais, que j á int egram as cont as das
Delegações da sua j urisdição, devem ser revist as e event ualment e ref ormuladas, do pont o de
vist a t écnico, a f im de possibilit ar a sua int egração, de f orma a que o document o f inal
t raduza f ielment e a sit uação pat rimonial, de result ados e de demonst ração do cumpriment o
das obrigações legais a que a Inst it uição est á obrigada.
5. Assim, est e relat o é compost o pelas seguint es demonst rações cont abilíst icas e f inanceiras:
a.
Balanço analít ico
b.
Demonst ração de result ados analít ica
c.
Anexo ao balanço e à demonst ração de result ados
2. APRECIAÇÃO GLOBAL
Resultados
O result ado líquido consolidado, f ixado em 157 551, 93 euros negat ivos, é prat icament e
idênt ico ao do ano ant erior (157 880, 92 euros negat ivos), ist o porque, quer os proveit os, quer
os cust os, cresceram no mesmo mont ant e (cerca de 4%).
135
Analisando cada uma das rubricas const at a-se t ambém que a sua variação é mínima, sit uandose abaixo daqueles limit es. Apenas os result ados ext raordinários (cust os e perdas) t iveram
uma variação maior, num caso e nout ro.
Estrutura de capitais
Apesar de t erem sido ef ect uados invest iment os globais de cerca de 1 350 000, 00 euros,
quando o cash f low gerado f oi inf erior a 900 000, 00 euros, a aut onomia f inanceira da
Associação, que se sit ua nos 65%, não f oi af ect ada.
A redução dos valores em Caixa, Depósit os e Aplicações, em cerca de 2 340 000, 00 euros é
ilusória, porquant o essa diminuição result a da circunst ância de não t er sido recebido, ainda
em 2006, o valor ant ecipado das quot as de 2007, como geralment e ocorre, at raso provocado
pela implement ação do SINOA (Sist ema de Inf ormação da Ordem dos Advogados), o que
originou o alargament o do prazo limit e para pagament o das quot as anuais para 31 de Janeiro
de 2007.
A sit uação é, por conseguint e de equilíbrio.
Peso do quadro de pessoal
0,45
0,4
0,35
0,3
0,25
0,2
0,15
0,1
0,05
0
CG
CDL
CDP
CDC
CDE
CDF
CDA
CDM
136
Peso do cust o
0,35
0,3
0,25
0,2
0,15
0,1
0,05
0
CG
CDL
CDP
CDC
CDE
CDF
CDA
CDM
Outras considerações
Delegações
Esclarece-se que a verba de 314 291, 85, const ant e no Act ivo, na rubrica Conselhos Dist rit ais e
Delegações, respeit a aos saldos cont abilíst icos de Caixa e Depósit os bancários das Delegações.
As Delegações t êm, em média, um peso no orçament o de 10% a 12%, pelo que aquele saldo
corresponde a cerca de 20% do orçament o das Delegações.
Quant o à verba de 59 171, 55 €, const ant e no Passivo, na mesma rubrica, respeit a a saldos
credores cont abilíst icos de Caixa e Depósit os bancários.
Est as sit uações que, em alguns casos revelam cont ingência nas cont as, devem merecer a
nossa at enção.
137
Conselhos de Deontologia
As cont as apresent adas pelos Conselhos Dist rit ais revelam a seguint e execução f inanceira,
relat ivament e aos Conselhos de Deont ologia, ent re cust os direct os e cust os indirect os:
DESPESAS REALIZADAS PELOS CONSELHOS DE DEONTOLOGIA
Conselho Dist rit al de Lisboa
446. 554, 56
Conselho Dist rit al do Port o
208. 902, 77
Conselho Dist rit al de Coimbra
85. 454, 66
Conselho Dist rit al de Évora
42. 076, 60
Conselho Dist rit al de Faro
23. 238, 58
Conselho Dist rit al dos Açores
6. 054, 63
Conselho Dist rit al da Madeira
3. 190, 36
Total
815. 472, 16
138
BALANÇO – ACTIVO
BALANÇO ANALÍTICO (contas integradas)
Exercícios
Código das cont as
2006
CEE
POC
AB (a)
2005
AA (b)
AL (c)
AL(c)
ACTIVO
C
I
Imobilizado:
Imobilizações incorpóreas
431
433
434
444
Despesas inst alação expansão
Propriedade indust rial
Trespasses
incorpóreas
511, 85
0, 00
400. 000, 00
511, 85
0, 00
320. 000, 00
0, 00
0, 00
80. 000, 00
0, 00
0, 00
160. 000, 00
0, 00
400. 511, 85
0, 00
320. 511, 85
0, 00
80. 000, 00
0, 00
160. 000, 00
97. 265, 59
2. 846. 771, 49
0, 00
60. 500, 00
7. 094, 48
4. 499. 114, 96
1. 039. 057, 08
8. 768, 51
1. 575. 632, 02
330. 424, 43
337. 235, 69
0, 00
40. 250, 00
1. 652, 27
3. 696. 983, 76
192. 193, 47
0, 00
1. 481. 842, 33
0, 00
97. 265, 59
2. 509. 535, 80
0, 00
20. 250, 00
5. 442, 21
802. 131, 20
846. 863, 61
8. 768, 51
93. 789, 69
330. 424, 43
2. 568. 477, 08
0, 00
35. 375, 00
5. 716, 31
762. 316, 76
237. 325, 82
1. 350, 00
699. 598, 95
0, 00
0, 00
10. 464. 628, 56
0, 00
5. 750. 157, 52
0, 00
4. 714. 471, 04
1. 591, 44
4. 311. 751, 36
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
140. 661, 33
0, 00
0, 00
140. 661, 33
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
140. 661, 33
0, 00
0, 00
140. 661, 33
74. 135, 91
0, 00
0, 00
74. 135, 91
Client es c/ c
Advogados c/ quot izações
Advogados - quot izações em mora
113. 455, 83
1. 355. 434, 35
830. 860, 03
34. 254, 88
0, 00
830. 860, 03
79. 200, 95
1. 355. 434, 35
0, 00
47. 240, 51
944. 838, 25
0, 00
Adiant ament os a f ornecedores
Out ros devedores e credores
314. 291, 85
2. 843, 90
6. 382, 26
526. 286, 63
3. 149. 554, 85
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
865. 114, 91
314. 291, 85
2. 843, 90
6. 382, 26
526. 286, 63
2. 284. 439, 94
281. 360, 15
1. 792, 35
15. 720, 96
477. 850, 75
1. 768. 802, 97
1. 506. 516, 95
0, 00
2. 182. 551, 05
15. 081, 90
3. 704. 149, 90
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
1. 506. 516, 95
0, 00
2. 182. 551, 05
15. 081, 90
3. 704. 149, 90
745. 240, 67
0, 00
5. 281. 615, 17
20. 180, 97
6. 047. 036, 81
395. 732, 10
1. 007. 946, 29
1. 403. 678, 39
0, 00
0, 00
0, 00
395. 732, 10
1. 007. 946, 29
1. 403. 678, 39
582. 481, 61
1. 203. 698, 32
1. 786. 179, 93
0, 00
0, 00
19. 263. 184, 88
6. 070. 669, 37
865. 114, 91
6. 935. 784, 28
0, 00
0, 00
12. 327. 400, 60
0, 00
0, 00
14. 147. 906, 98
Imobilizações corpóreas
II
421
422
423
424
425
426
427
428
429
441
449
Edif ícios out ras const ruções
Equiipament o básico
Ferrament as e ut ensilios
Bibliot eca
Obj ect os de art e
Out ras imobil. corpóreas
corpóreas
Invest iment os f inanceiros
III
411
413
D
I
II
Part es de capit al
Emprést imos de f inanciament o
Circulant e
Exist ências
32
36
37
Mercadorias
Mat érias primas subs. consumo
Adiant ament o cont a compras
Dívidas de t erceiros curt o prazo
211
252 a 254
255
2641 a
2649
22
24
26
15+18
Tít ulos negociáveis e out ras aplicações
t esouraria
Depósit os bancários e caixa
III
12 a 14
11
IV
Depósit os bancários
Caixa
Acréscimos e dif eriment os:
E
271
272
Acréscimos de Proveit os
Cust os dif eridos
Tot al de amort izações
Tot al de provisões
TOTAL DO ACTIVO
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
(a)
AB - Act ivo Brut o
(b)
AA - Amort izações e Aj ust ament os
(c)
AL - Act ivo Líquido
139
BALANÇO ANALÍTICO (contas integradas)
Código das
cont as
Exercícios
POC
2006
2005
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
CAPITAL PRÓPRIO
511
Fundo social
55
Reservas
Aj ust ament os de part es de
capit al
1. 978. 418, 43
1. 978. 418, 43
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
56
0, 00
0, 00
571
Reservas legais
0, 00
0, 00
574
Out ras reservas
347. 189, 21
347. 189, 21
5. 797. 280, 46
6. 853. 169, 80
8. 122. 888, 10
9. 305. 008, 12
59
DIFERENÇAS DE CONSOLIDAÇÃO
Subt ot al
881
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO
126. 230, 68
-157. 551, 93
-157. 880, 82
7. 965. 336, 17
9. 147. 127, 30
PASSIVO
291
Provisões para pensões
250. 000, 00
Dívidas a t erceiros médio e longo
prazo
231
625. 000, 00
708. 291, 51
211
Associados c/ c
0, 00
0, 00
221
Fornecedores c/ c
0, 00
0, 00
264
Conselho Geral
0, 00
0, 00
261
0, 00
0, 00
Out ros credores
0, 00
0, 00
625. 000, 00
708. 291, 51
262 a 268
Dívidas a t erceiros curt o prazo
211
Client es
232
221
Fornecedores c/ c
25
Advogados
261
2641 a 2649
Conselho Geral
2641 a 2649
24
262 a 268
269
0, 00
0, 00
76. 813, 84
62. 160, 89
1. 059. 888, 82
409. 050, 87
80. 321, 66
95. 962, 58
66. 718, 79
44. 143, 21
0, 00
0, 00
59. 171, 55
43. 745, 71
194. 258, 34
221. 061, 89
Out ros credores
584. 519, 84
Adiant ament o cont a vendas
16. 191, 33
443. 565, 21
2. 137. 884, 17
1. 319. 690, 36
Acréscimos e dif eriment os
273
Acréscimos de cust os
797. 961, 99
560. 735, 21
274
Proveit os dif eridos
551. 218, 27
2. 412. 062, 60
1. 349. 180, 26
2. 972. 797, 81
4. 362. 064, 43
5. 000. 779, 68
12. 327. 400, 60
14. 147. 906, 98
TOTAL DO PASSIVO
TOTAL DO CAPITAL PRÓPRIO E
PASSIVO
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
140
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS (contas integradas)
Código das cont as
Exercícios
CEE
POC
Cust os e Perdas
2. a)
61
Cust o mercadorias vendidas mat érias consumidas
Mercadorias
Mat érias primas
Compart icipação t axas de inscrição
Compart icipação est at ut ária
Cust os com pessoal:
Remunerações
2006
2005
A
2. b)
62
3
3. a)
641+642
643 a
648
3. b)
4. a)
4. b)
662
666
63
65
5
5
6
683+684
681+685
a 688
7
10
69
8+11
86
13
88
B
1
71
711
713/ 715
721
4
4
725
75
73
74
76
5
784
3
6
7
781 a
788
9
79
Encargos Sociais
Pensões
Out ros
Amort izações imobilizado corpóreo e incorpóreo
Aj ust ament os dívidas a receber
Impost os
Out ros cust os perdas operacionais
(A)
Amort izações provisões aplicações invest iment os
f inanceiros
Juros e cust os similares
41. 943, 78
0, 00
7. 791. 857, 16
0, 00
0, 00
4. 031. 590, 66
7. 702. 510, 44
0, 00
0, 00
0, 00
3. 855. 472, 75
971. 518, 72
60. 250, 74
911. 267, 98
937. 312, 01
103. 612, 97
235. 234, 92
120. 140, 23
1. 033. 369, 72
61. 003, 10
972. 366, 62
1. 272. 442, 08
231. 353, 81
220. 132, 87
129. 267, 31
Out ros j uros e proveit os similares
(D)
Proveit os e ganhos ext raordinários
(F)
5. 003. 109, 38
1. 040. 924, 98
355. 375, 15
14. 233. 210, 45
18. 924, 68
7. 702. 510, 44
4. 888. 842, 47
1. 503. 795, 89
349. 400, 18
14. 463. 473, 66
0, 00
1. 151. 238, 48
(C)
Cust os e perdas ext raordinárias
(E)
Impost o sobre rendiment o exercício
(G)
Result ado Líquido Exercício
Proveit os e Ganhos
Vendas e prest ações de serviços
Mercadorias diversas
Prest ação de serviços de apoio a advogados
Receit as est at ut árias - Quot izações
Receit as est at ut árias - Compart . t axas de
inscrição
Trabalhos para a própria empresa
Proveit os suplement ares
Subsídios à exploração
Out ros proveit os e ganhos operacionais
(B)
Rendiment os de part icipações de capit al
Rendiment os t ít ulos negociáveis e out ras
aplicações f inanceiras
18. 924, 68
0, 00
41. 943, 78
7. 791. 857, 16
47. 546, 49
352. 779, 55
9. 725. 953, 04
1. 547. 271, 12
0, 00
3. 276. 736, 31
186. 795, 07
329. 308, 99
1. 151. 238, 48
15. 384. 448, 93
815. 267, 55
16. 199. 716, 48
8. 979, 95
16. 208. 696, 43
-157. 551, 93
16. 051. 144, 50
400. 326, 04
11. 273. 224, 16
3. 792. 840, 37
15. 466. 390, 57
1. 024. 682, 89
222. 410, 56
363. 145, 64
9. 948. 362, 47
1. 097. 036, 29
0, 00
2. 991. 169, 75
230. 414, 91
404. 288, 37
0, 00
0, 00
0, 00
0, 00
68. 376, 56
1. 024. 682, 89
15. 488. 156, 55
106. 011, 69
15. 594. 168, 24
12. 511, 40
15. 606. 679, 64
-157. 880, 82
15. 448. 798, 82
68. 376, 56
15. 534. 767, 13
516. 377, 37
16. 051. 144, 50
62. 308, 65
585. 556, 20
11. 045. 398, 76
3. 625. 873, 03
15. 256. 827, 99
62. 308, 65
15. 319. 136, 64
129. 662, 18
15. 448. 798, 82
Resumo:
Result ados Operacionais
Result ados Financeiros
(B) - (A)
1. 233. 180, 12
793. 354, 33
(D-B)-C-A)
-1. 082. 861, 92
-962. 374, 24
Result ados Corrent es
(D)-(C)
150. 318, 20
-169. 019, 91
Result ados ant es de impost os
(F)-(E)
-148. 571, 98
-145. 369, 42
Result ado Líquido do Exercício
(F)-(G)
-157. 551, 93
-157. 880, 82
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
141
ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS
Relat ivo às cont as int egradas do exercício de dois mil e seis, da Ordem dos Advogados, pessoa
colect iva pública, com o NIF 500 965 099.
3.
As demonst rações f inanceiras apresent adas t êm como suport e os livros,
regist os
cont abilíst icos e respect iva document ação, t endo-se adopt ado na sua preparação os princípios
cont abilíst icos geralment e aceit es const ant es do Plano Of icial de Cont abilidade, adapt ado à
especif icidade da Ordem dos Advogados.
Os crit érios valorimét ricos ut ilizados relat ivament e às cont as do Balanço e da Demonst ração
de Result ados são os do cust o hist órico. As amort izações do exercício f oram ef ect uadas com
base em quot as const ant es, calculadas pelas t axas máximas consideradas para ef eit os f iscais,
de acordo com o Decret o Regulament ar 2/ 90 de 12 de Janeiro.
6. A Ordem dos Advogados est á suj eit a a impost o sobre o rendiment o das pessoas colect ivas
e, de acordo com a legislação em vigor, as declarações f iscais f icam suj eit as a inspecção e
event ual aj ust ament o por part e da Administ ração Fiscal, durant e um período de quat ro anos
a cont ar do exercício a que respeit am.
Foi calculado IRC no mont ant e de 6 199, 67 €, incluindo impost o aut ónomo.
7. A Associação t eve, em média, ao seu serviço, 233 t rabalhadores (não incluindo prest adores
de serviços), assim dist ribuídos:
Conselho Geral
47
Conselho Dist rit al de Lisboa
89
Conselho Dist rit al do Port o
56
Conselho Dist rit al de Coimbra
16
Conselho Dist rit al de Évora
16
Conselho Dist rit al de Faro
5
Conselho Dist rit al dos Açores
2
Conselho Dist rit al da Madeira
2
T OTAL
233
142
10. Moviment os ocorridos nas rubricas do act ivo imobilizado const ant es do balanço e nas
respect ivas amort izações e aj ust ament os, de acordo com o mapa seguint e:
ACTIVO BRUTO
Rubricas
Saldo inicial
Reavaliações
Aument os Alienações
Transf erências
e abat es
Saldo f inal
512
512
Despesas invest igação e desenvolviment o
0
0
0
0
Trespasses
400. 000
0
400. 000
0
0
Adiant ament os p/ cont a imobiliz. incorpóreas
0
0
400. 512
0
0
0
0
400. 512
Obj ect os de art e
Bibliot eca
Adiant ament os p/ cont a imobiliz. corpóreas
97. 266
2. 740. 530
106. 241
2. 846. 771
0
0
60. 500
60. 500
7. 094
7. 094
3. 668. 101
831. 014
1. 350
7. 419
266. 418
14. 394
2. 337. 000
0
4. 499. 115
0
280. 812
8. 769
3. 122
0
2. 333. 877
330. 424
330. 424
1. 591
9. 179. 850
97. 266
0
1. 289. 492
3. 122
1. 591
0
1. 591
10. 464. 629
143
AMORTIZAÇÕES E AJUSTAMENTOS
Rubricas
Saldo inicial
Anulação/
Reversão
Ref orço
Saldo f inal
0
0
Despesas de invest igação e de desenvolviment o
0
0
0
0
Trespasses
0
0
0
0
0
0
0
0
269. 319
0
67. 917
337. 236
0
25. 125
15. 125
1. 378
274
1. 652
2. 851. 230
645. 753
3. 496. 984
Obj ect os de art e
Bibliot eca
0
40. 250
700
0
700
28. 392
163. 801
192. 193
1. 637. 401
44. 442
0
1. 681. 842
4. 813. 545
937. 312
0
5. 750. 857
0
0
0
0
0
0
0
0
14. Os bens do act ivo imobilizado encont ram-se af ect os às act ividades desenvolvidas pelos
diversos serviços do Conselho Geral, dos Conselhos Dist rit ais e Delegações, est ando alguns dos
bens localizados nos Tribunais para apoio aos Senhores Advogados.
15. Bens em regime de locação f inanceira:
BENS EM REGIME DE LOCAÇÃO FINANCEIRA
Descrição
Valor de
aquisição
Viat ura 66-99-XJ
40. 000
Amort izações
do exercício
Amort izações
acumuladas
10. 000
30. 000
Valor
cont abilíst ico
10. 000
Valor em
dívida
11. 860, 55
144
21. Moviment os ocorridos nas cont as de “ Aj ust ament os do act ivo circulant e” , conf orme o
mapa seguint e:
AJUSTAMENTOS
Rubricas
Saldo
inicial
Ref orço
Reversão
Saldo f inal
Existências:
Mat érias-primas, subsidiárias e de consumo
0
0
Produt os e t rabalhos em curso
0
0
0
0
0
0
Mercadorias
0
0
0
0
0
0
Dívidas de terceiros - Curto prazo:
Client es, c/ c
0
0
Client es - Tít ulos a receber
0
0
Client es de cobrança duvidosa
0
Empresas do grupo
0
Empresas part icipadas e part icipant es
Advogados
34. 255
34. 255
0
0
761. 502
0
69. 358
830. 860
0
0
Out ros devedores
0
0
Subscrit ores de capit al
0
761. 502
0
103. 613
0
865. 115
Títulos negociáveis:
Acções em empresas do grupo
Obrigações e t ít ulos part icipação empresas do
grupo
0
0
0
0
Acções em empresas associadas
Obrigações e t ít ulos part icipação empresas
associadas
0
0
0
0
Out ros t ít ulos negociáveis
0
0
Out ras aplicações de t esouraria
0
0
0
0
0
0
23. As dívidas de cobrança duvidosa respeit am a devedores diversos, em especial ref erent es a
pat rocínios ainda não pagos à Ordem dos Advogados, conf orme processos individuais
respect ivos – 34 255, 00 euros – e advogados com quot as em at raso por um prazo superior a
cinco anos.
145
34. Desdobrament o das cont as das provisões e explicit ação dos moviment os ocorridos no
exercício, como segue:
PROVISÕES
Cont as
291 – Provisões para pensões
292 – Provisões para impost os
293 – Provisões para processos j udiciais
em curso
294 – Provisões para acident es de
t rabalho
295 – Provisões para garant ias a client es
298 - Out ras provisões
Saldo
inicial
Aument o
0
0
Saldo
f inal
Redução
250. 000
250. 000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
250. 000
0
250. 000
A const it uição das provisões t em origem nos compromissos que a Ordem dos Advogados t em
para com pensionist as, quer a t ít ulo de pensão, quer a t ít ulo de complement os de ref orma.
Est a provisão pret ende abranger t odos os ref ormados ou pensionist as a nível nacional,
considerando a circunst ância de est a provisão não t er est ado a ser const it uída em qualquer
dos Conselhos Dist rit ais.
O mont ant e das pensões e complement os de ref orma respeit am a 11 indivíduos, com idades
compreendidas ent re os 58 e os 83 anos, a que corresponde um encargo anual
de cerca de
60 000, 00 euros.
A provisão const it uída é uma mera est imat iva, est ando em curso o cálculo mais rigoroso dest a
responsabilidade f ut ura a cargo de um act uário, a f im de se ef ect uar o aj ust ament o
adequado.
146
40. Moviment o dos capit ais próprios
DEMONSTRAÇÃO DA VARIAÇÃO DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
Moviment os
Fundo social
Saldo
inicial
1. 978. 418
Aument os
Aj ust ament os part es capit al f iliais e associadas
Diminuições
Saldo f inal
0
0
1. 978. 418
0
0
0
0
Reservas legais
0
0
0
Reservas est at ut árias
0
Reservas cont rat uais
0
Reservas Livres
347. 189
0
0
347. 189
Subsídios
0
Doações
0
Tot al do capit al próprio
6. 979. 400
-157. 881
1. 024. 239
5. 797. 280
-157. 881
-157. 552
-157. 881
-157. 552
9. 147. 127
-315. 433
866. 358
7. 965. 336
41. Demonst ração do cust o das mercadorias vendidas e das mat érias consumidas
CUSTO DE MERCADORIAS VENDIDAS E MATÉRIAS CONSUMIDAS
Moviment os
Mercadorias
Mat érias-primas,
subsidiárias e de
consumo
Tot al
Exist ências iniciais
74. 136
0
74. 136
Compras
44. 140
0
44. 140
Regularização de exist ências
64. 330
0
64. 330
Exist ências f inais
140. 661
0
140. 661
Cust o no exercício
41. 944
0
41. 944
43. Os t it ulares dos cargos não são remunerados.
44. Repart ição do valor líquido das vendas e das prest ações de serviços.
VENDAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS POR MERCADOS
Moviment os
Mercadorias
Mercado
nacional
Mercado
int racomunit ário
Mercado
países
t erceiros
Tot al
47. 546
47. 546
0
0
Prest ações de serviços
352. 780
Cust o das vendas e das prest ações de serviços
400. 326
352. 780
0
0
400. 326
147
45. Demonst ração dos Result ados Financeiros, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS FINANCEIROS
Exercícios
Cust os e perdas
68. 1
68. 2
68. 3
68. 4
68. 5
68. 6
68. 7
68. 8
2006
Juros suport ados
Perdas empresas do grupo e
associadas
Amort izações invest iment os
em imóveis
Aj ust ament os aplicações
f inanceiras
desf avoráveis
Descont os pront o pagam
concedidos
Perdas alienação aplicações
t esouraria
Out ros cust os perdas
f inanceiras
39. 888
Proveit os e ganhos
2005
37. 634 78. 1 Juros obt idos
Exercícios
2006
2005
37. 861
31. 543
78. 2 Ganhos empresas grupo e associadas
78. 3 Rendiment os de imóveis
4. 815
78. 4 Rendiment os part icipações de capit al
78. 5 Dif erenças câmbio f avoráveis
1. 043. 400 1. 413. 805 78. 6 Descont os pront o pagam obt idos
67. 950
60. 060 78. 7 Ganhos alienação aplicações t esouraria
39
1. 783
4. 504
28. 656
20. 677
78. 8 Reversões e out ros proveit os f inanceiros
1. 082. 862
Result ados f inanceiros
-962. 545 78. 9 Out ros proveit os e ganhos f inanceiros
76 487. 376
46. Demonst ração dos Result ados Ext raordinários, como segue:
DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS
Cust os e perdas
Exercícios
2006
Proveit os e ganhos
2005
69. 1
Donat ivos
69. 2
Dívidas incobráveis
79. 2
69. 3
Perdas em exist ências
79. 3
69. 4
Perdas em imobilizações
1. 437
2. 711 79. 4
69. 5
Mult as e penalidades
6. 203
1. 607 79. 5
69. 6
Aument os de amort izações
59
79. 6
69. 7
349. 256
53. 664 79. 7
69. 8. 1
Insuf iciência est imat iva impost os
s/ lucros
79. 8. 1
69. 8. 2
Dif erenças de câmbio ext raordinárias
79. 8. 2
69. 8
Result ados ext raordinários
10. 749
17. 590 79. 1
447. 564
15. 243 79. 8. 3
-288. 890
24. 881 79. 8. 8
Rest it uição de
impost os
Recuperação de
dívidas
Ganhos em
exist ências
Ganhos em
imobilizações
Benef ícios
penalidades
cont rat uais
Reduções de
provisões
Correcções
exercícios ant eriores
Excesso de
est imat iva impost os
s/ lucros
ext raordinárias
Subsídios para
invest iment os
Out ros não
especif icados
Exercícios
2006
2005
64. 330
2. 083
996
128. 397
58. 536
332. 655
55. 077
148
47. Em sat isf ação do que dispõe o Dec. Lei n. º411/ 91, de 17 de Out ubro, se relat a que a
dívida corrent e à Segurança Social à dat a do encerrament o de cont as é de € 96 460, 46.
48. Não exist em dívidas ao Est ado em mora.
Relat ivament e aos rest ant es números do “ ANEXO AO BALANÇO E À DEMONSTRAÇÃO DE
RESULTADOS” , nada há a declarar ou a coment ar, por não se aplicarem à Inst it uição, não
respeit arem a f act os ou sit uações não mat erialment e relevant es ou por não t erem ocorrido no
exercício.
O Vogal Tesoureiro,
Rui Elísio
149

relatório e contas 2006

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