Em 2015 o desafio será acender uma luz para um futuro

Transcrição

2 15
Em 2015 o desafio será
acender uma luz para um
futuro promissor e um
Planeta mais sustentável.
Plano de Actividades
e Orçamento
Proposta de Plano de Actividades
e Orçamento para 2014
Proposta de Plano de Actividades e
Orçamento para 2015
Almada, Dezembro de 2014
AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada
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Índice
A Missão da AGENEAL .......................................................................................................................................................................... 9
Objectivos da AGENEAL ..................................................................................................................................................................... 11
Mensagem do Presidente do Conselho de Administração ............................................................................................................... 13
Actividades a desenvolver em 2015 ................................................................................................................................................... 15
1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos ............................................................................................................... 17

Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos municipais ................................................................... 17
Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no património
edificado existente ................................................................................................................................................................. 17
Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de energia em edifícios
e equipamentos municipais ................................................................................................................................................... 18
Eficiência energética no parque escolar de Almada ............................................................................................................ 19
Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de Almada ......................................... 21
Melhoria da eficiência energética da iluminação exterior da Casa da Cerca...................................................................... 21
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential
buildings ................................................................................................................................................................................. 22
Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada .............................................. 25
Análise da factura energética (electricidade e gás) da CMA e apoio à selecção de novos fornecedores de
energia..................................................................................................................................................................................... 25
Análise da factura eléctrica de edifícios e instalações dos SMAS de Almada ................................................................... 26

Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos ................................................................................................... 26
Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica em Baixa
Tensão no Concelho de Almada” .......................................................................................................................................... 26
Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços ............................................................................................. 28
Acompanhamento da execução do ARCE da ETAR da Mutela ........................................................................................... 28
Acções de formação em uso eficiente de energia em ETAR ............................................................................................... 29
Apoio ao processo de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba ................................................................................... 30

Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios no concelho de Almada: acções de verificação
e de sensibilização .................................................................................................................................................................. 31
Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais ......................................................... 32
Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das ETAR de
Almada .................................................................................................................................................................................... 34
Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro ...................................................... 34
Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE ................................................................................ 35
Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP ......................................... 36

Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em Almada .............................................................. 37
2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável ...................................................................................................................... 39

Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA ............................................................ 40

Acompanhamento do Plano de Deslocações Urbanas da Área Metropolitana de Lisboa .................................................. 41

Desenvolvimento de projectos europeus sobre gestão da mobilidade urbana .................................................................. 42
DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers. for research Hand implementation of environmental
friendly urban logistics .......................................................................................................................................................... 42
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Projecto SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport through active mobility
consultancy with focus on feeder systems .......................................................................................................................... 45

Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao desenvolvimento do Plano Almada Ciclável ............................ 46

Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de Almada ................................................................... 49

Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS .................................................................................... 50

Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde” ....................................................................................... 51
 Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de introdução de energias alternativas .................................. 52
Realização de uma auditoria energética à frota da CMA...................................................................................................... 52
 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma mobilidade mais eficiente ............................................ 54
Eco-condução nos SMAS de Almada .................................................................................................................................... 54
Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS ................................................... 54

Promoção da mobilidade eléctrica ......................................................................................................................................... 55
Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada ................................................. 55
Demonstração de veículos alternativos ................................................................................................................................ 56

Apoio à organização e operacionalização da Semana Europeia da Mobilidade e Dia Europeu sem Carros 2015 em
Almada ..................................................................................................................................................................................... 57

Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes ..................................................................................... 57
Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance ............................................................................................... 57
Participação na plataforma TRANSPORLIS .......................................................................................................................... 58
Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes ........................................................................................ 59

Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência energética nos transportes .................................. 59
3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada ..................................................... 61

Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE ................... 62

National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pacto de Autarcas em Portugal ..................................... 63

Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de Almada do Pacto dos Autarcas ........................... 64

Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial da Cidade do México ......................................... 65

Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC – Fundo Climático Almada Carbono Menos ........................... 65

Acompanhamento do desenvolvimento da Componente de Adaptação da ELAC ............................................................. 66
Acompanhamento do projecto ClimAdaPT.Local (EEA Grants) .......................................................................................... 68
Acompanhamento do projecto MultiAdaPT (EEA Grants) ................................................................................................... 68
Apoio à adesão de Almada à Carta de Adaptação de Durban e ao Mayors Adapt ............................................................. 70

Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e clima ....................................................................... 70
4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais............................................................................................. 71

Parque da Paz Neutro em Carbono ........................................................................................................................................ 72

Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em equipamentos municipais ........................................... 74

Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais .............................................................................................. 74

Aproveitamento da energia potencial da água acumulada nos depósitos de abastecimento ........................................... 75

Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras entidades ................................................................... 77

Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento de energias renováveis .......................................... 77
5. Planeamento energético urbano................................................................................................................................................... 79

Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada ............................................................................................... 80

Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs ........................................................................................................... 81
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
Apoio técnico à integração da adaptação em diferentes PMOT’s ........................................................................................ 82
6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes..................................................................................................................................................................................... 85

Desenvolvimento de dossiês de candidatura ao programa Horizonte 2020 e Portugal 2020............................................. 87

Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e Horizonte 2020 ........................................................ 88

Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes, RENER, LL ........................................................................................ 88

Projecto INFINITE SOLUTIONS, INnovative FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions ...................................... 89
7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica .............................................................................................. 91

Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir ...................................................................................................................... 92

Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia ..................................................................................... 94

Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa......................................................................................... 94

Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e mobilidade sustentável ............................................. 95

Dinamização de acções de rua ............................................................................................................................................... 96

Celebração do Ano Internacional da Luz ............................................................................................................................... 96

Participação em redes nacionais e internacionais ................................................................................................................ 97
Representação de Almada em redes nacionais e internacionais ........................................................................................ 97
Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI ................................................................................................... 97
Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities .................................................................................... 97
Representação de Almada na Associação Logical Town .................................................................................................... 98
Participação nas Associações APVE e RNAE ...................................................................................................................... 98

Participação em eventos e conferências ............................................................................................................................... 98

Colaboração em publicações periódicas ............................................................................................................................... 99
Resumo das acções e projectos AGENEAL 2015 ............................................................................................................................ 101
Orçamento para o ano 2015 .............................................................................................................................................................. 105
A AGENEAL vista por dentro ............................................................................................................................................................ 107
Os Associados da AGENEAL ............................................................................................................................................................ 107
Os Órgãos Sociais da AGENEAL ...................................................................................................................................................... 108
A Administração Executiva da AGENEAL ........................................................................................................................................ 109
A Direcção Técnica da AGENEAL ..................................................................................................................................................... 109
O Corpo Técnico da AGENEAL ......................................................................................................................................................... 110
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Siglas e Acrónimos
ADENE
Agência para a Energia
AGENEAL
Agência Municipal de Energia de Almada
AMC
Active Mobility Consultancy
AML
Área Metropolitana de Lisboa
ANMP
Associação Nacional dos Municípios Portugueses
APVE
Associação Portuguesa do Veículo Eléctrico
AQS
Águas Quentes Sanitárias
ARCE
Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia
BTE
Baixa Tensão Especial
CCDR-LVT
Comissão de Coordenação Regional de Lisboa e Vale do Tejo
CIM
Comunidade Inter-Municipal
CMA
Câmara Municipal de Almada
CMIA
Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental (da Costa da Caparica)
DAU
Departamento de Administração Urbanística
DEGAS
Departamento de Estratégia e Gestão Ambiental Sustentável
DGEG
Direcção Geral de Energia e Geologia
DIRP
Divisão de Informação e Relações Públicas
DOM
Departamento de Obras Municipais
DPU
Departamento de Planeamento Urbanístico
EIE
Energia Inteligente para a Europa
EDP
Energias de Portugal
ELAC
Estratégia Local para as Alterações Climáticas de Almada
EMAS
Eco-Management Audit Scheme
ETAR
Estação de Tratamento de Águas Residuais
FCT/UNL
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa
FEE
Fundo para a Eficiência Energética
FEEI
Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
GAMEP
Gabinete para a Mobilidade Eléctrica
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GEE
Gases com Efeito de Estufa
IGT
Instrumento de Gestão do Território
IMTT
Instituto para a Mobilidade e Transportes Terrestres
IP
Iluminação Pública
IPCC
Intergovernmental Panel for Climate Change
JML
Junta Metropolitana de Lisboa
MST
Metro Sul do Tejo
MT
Média Tensão
PDM-Almada
Plano Director Municipal de Almada
PNAEE
Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética
POSEUR
Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos
PP
Plano de Pormenor
PPEC
Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica
PRCE
Plano de Racionalização de Consumos de Energia (RGCE transportes)
PREn
Plano de Racionalização dos Consumos de Energia (SGCIE)
PROT-AML
Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de
Lisboa
PU
Plano de Urbanização
REH
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação
RECS
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e
Serviços
RUMA
Regulamento Urbanístico do Município de Almada
QEC
Quadro Estratégico Comum
QREN
Quadro de Referência Estratégico Nacional
SEEP
Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos
SEM
Semana Europeia da Mobilidade
SEAP
Sustainable Energy Action Plan
SGCIE
Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia
SMAS de Almada
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (de Almada)
tep
tonelada equivalente de petróleo
UNFCC
United Nations Framework Convention on Climate Change
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A Missão da AGENEAL
A utilização dos recursos energéticos, em particular dos combustíveis fósseis primários não
renováveis (petróleo, gás natural e carvão), afecta inequivocamente o estado do Planeta e a
qualidade de vida das pessoas e tem tido custos económicos e ambientais continuamente
crescentes. Neste quadro, impõe-se à sociedade actual fazer um esforço de racionalização no
seu uso e, igualmente, potenciar o aproveitamento das fontes de energia renováveis. Esta é uma
tarefa em que todos (governos central e local, instituições, empresas, cidadãos em geral)
desempenham um importante papel, enquanto organizações ou indivíduos que desenvolvem ou
regulam actividades económicas e sociais.
Em Almada, a preocupação dos Órgãos de Gestão Municipais com a eco-eficiência do Concelho
de Almada, levou o Município a criar a AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada, ao
abrigo do programa de co-financiamento europeu SAVE II. A AGENEAL é uma entidade
autónoma, de direito privado, que conta com a participação de um conjunto de entidades e
organismos com um papel relevante na procura e oferta de energia no Concelho de Almada, o
que lhe permite uma actuação transversal no domínio da energia.
Pretendeu-se, com esta estratégia, motivar os agentes económicos locais para a eficiência
energética e carbónica e, assim, terem uma intervenção mais activa que contribua para o
desenvolvimento sustentável do Concelho de Almada e do País.
A importância da intervenção local na promoção da utilização racional da energia e na protecção
dos recursos ambientais foi declarada de forma inequívoca na Cimeira do Rio de Janeiro, em
1992, que consagrou o conceito “pensar global, agir local” como um dos paradigmas da
sustentabilidade. Os “Objectivos do Milénio”, emanados da Cimeira de Joanesburgo de 2002,
reafirmam esse paradigma sob o lema “A acção local faz avançar o mundo”. Mais recentemente,
ao lançar a ambiciosa iniciativa “Pacto dos Autarcas” (Covenant of Mayors) e estabelecer os
objectivos “3x20” associados, a Comissão Europeia reconhece a relevância da acção local contra
o aquecimento global do Planeta, que foi novamente consagrada pela Organização das Nações
Unidas em Junho de 2012, na Cimeira Rio+20, como fundamental na adopção de um modelo de
desenvolvimento sustentável, solidário e eco-eficiente.
A AGENEAL, pela sua natureza e esfera de actuação, constitui um bom veículo para concretizar
este propósito, intervindo para:
Promover a eficiência energética através da utilização racional de energia nos
diversos sectores de actividade económica em Almada;
Promover a utilização dos recursos energéticos endógenos locais, fomentando a
criação de novas actividades económicas e emprego, ligados à economia verde;
Promover a utilização das melhores tecnologias disponíveis, com vista à redução de
impactos ambientais;
Contribuir para a redução da intensidade energética e carbónica de Almada e assim
para a transição energética para uma economia de baixo carbono;
Contribuir para o desenvolvimento sustentável da região e do país;
Trabalhar com os seus associados e demais entidades interessadas no sentido de
contribuir activamente para os fins a que se propõe.
Desde a sua criação em 1999, através de escritura pública assinada em 30 de Março de 1999, a
intervenção da AGENEAL tem-se alargado, com o envolvimento de empresas e instituições
concelhias, algumas das quais se vieram entretanto a associar à Agência.
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Por essa razão, ao longo dos seus 14 anos de existência, a AGENEAL tem-se assumido como
um fórum local de reflexão para as questões energéticas e alterações climáticas, funcionando
como plataforma de partilha, discussão e inter-ajuda entre os seus associados.
Sob o lema Ideias com Energia, a sua intervenção em rede com parceiros locais, nacionais e
europeus tem-se pautado pela procura de soluções inovadoras para a promoção da eficiência
energética e mitigação das emissões de gases com efeito de estufa, apoiando a transição para
uma economia de baixo carbono.
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Objectivos da AGENEAL
A AGENEAL é uma agência de energia de âmbito local, criada por iniciativa da Câmara Municipal
de Almada para responder às preocupações dos seus associados com a eficiência energética e
ambiental.
A AGENEAL persegue um conjunto de objectivos estatutários que orientam a actividade
desenvolvida e estabelecem o referencial para a sua intervenção na promoção da eficiência
energética e da utilização das energias renováveis. O número 1, do artigo 3º dos seus estatutos
(Diário da República III Série Nº. 15 de 18/05/1999), estabelece:
“ O objecto da AGENEAL é o de contribuir para aumentar a eficiência energética,
através da utilização racional e da conservação de energia, e para melhorar o
aproveitamento dos recursos energéticos endógenos.
Nesse sentido, a AGENEAL deverá promover a valorização dos recursos
endógenos locais, a divulgação e aplicação de medidas de eficiência energética e
ambientais, a utilização de soluções e tecnologias adequadas à conservação de
energia e de menor impacto ambiental, fomentando a criação de novas actividades
económicas e emprego, e assim contribuindo para um desenvolvimento
sustentável da região.”
Por essa razão, as actividades que a AGENEAL se propõe desenvolver em 2015 constantes
deste Plano, pretendem, por um lado, ir ao encontro destes objectivos estatutários que presidiram
à sua criação, e, por outro, considerar o trabalho realizado na angariação de novas acções e
procura de novas fontes de financiamento para o funcionamento da Agência. Por outro lado, a
situação de crise económica e social que afecta o País, obrigará a uma acção mais dirigida junto
dos sectores mais afectados e em situação de maior pobreza energética ou sem acesso a formas
de energia.
Pelo tipo de acções e parcerias, este Plano de Actividades reflecte globalmente a crescente
integração da AGENEAL na actividade local e reforça o seu papel, enquanto plataforma de
partilha de ideias e de reflexão sobre as temáticas energéticas. Ao congregar no seu seio um
conjunto de associados que desenvolvem actividades que influenciam directamente a utilização
de energia em Almada, a AGENEAL reúne as condições necessárias para funcionar como fórum
de debate e de promoção da eficiência energética a nível local.
A possibilidade de angariação de novos associados deverá ser avaliada à luz da evolução da
actividade económica e do panorama energético nacional e no Concelho de Almada.
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Mensagem do Presidente do Conselho de
Administração
A intervenção estruturada e continuada no domínio da utilização racional
e eficiente dos recursos energéticos, que tem vindo a ser desenvolvida
em Almada ao longo dos anos, tem-se revelado uma aposta ganha, cuja
tangibilidade dos resultados está bem patente na evolução dos valores
de consumo de energia e emissões de CO2 que o nosso concelho
apresenta.
Por via desta estratégia, Almada é hoje um município mais capacitado
para ultrapassar os desafios colocados pela transição energética para
uma economia de baixo carbono que inevitavelmente teremos que
enfrentar nos anos vindouros. A transição energética é muito mais do que uma mera mudança de
fonte energética e implica uma acentuada redução do consumo de energia, para que seja bemsucedida e possamos melhorar os níveis de desenvolvimento humano e de bem-estar que já
conseguimos alcançar, apesar de todas as vicissitudes por que temos passado recentemente.
Os Municípios, enquanto nível de governação mais próximo dos cidadãos e enquanto gestores de
um território que suporta os mais variados serviços urbanos, económicos e ecológicos,
asseguram um importante conjunto de serviços públicos que consomem energia e que têm
associada uma pegada carbónica. Por via desta proximidade ao cidadão, os Municípios são
também agentes essenciais na educação e sensibilização energética e ambiental da população.
Os governos locais são assim importantes agentes de mudança e deverão assumir-se como
parceiros essenciais do processo de transição energética que estamos a viver. É ao nível local
que este novo paradigma energético toma corpo, através das inúmeras iniciativas que todos os
dias são desenvolvidas e concretizadas por entidades públicas e privadas e pelos próprios
cidadãos.
Em Almada, os princípios de eco-eficiência e sustentabilidade consagrados na Estratégia de
Desenvolvimento Local já reflectem esta postura pró-activa na evolução para um território cada
vez mais eficiente na utilização de recursos e por isso mais resiliente e porventura mais adaptado
à evolução climática.
A AGENEAL, reconhecidamente considerada uma agência de energia de referência a nível
nacional e europeu, assume um papel fundamental na concretização deste desígnio que nos une
em prol da sustentabilidade actual e futura. Através da mobilização dos seus associados, a
AGENEAL é um parceiro incontornável no processo de transição energética que em conjunto
estamos a concretizar em Almada, trazendo as melhores práticas de gestão de energia para os
diferentes níveis de actuação, desde o nível estratégico e de planeamento, até à gestão
quotidiana. É desta forma que a nossa agência se continua a afirmar como um elemento de
valorização da actividade dos seus associados.
Deixo a todos os associados, os votos de um Bom Ano de 2015.
O Presidente do Conselho de Administração da AGENEAL,
Joaquim Estevão Miguel Judas
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Actividades a desenvolver em 2015
A redução dos consumos de energia através do aumento da eficiência energética e a integração
de energia produzida a partir de fontes renováveis, em substituição de combustíveis fósseis,
sustentam o processo de transição energética para um modelo de desenvolvimento assente numa
economia de baixo carbono. Este é um dos mais importantes desafios da actualidade e permitirá
atenuar os efeitos negativos das alterações climáticas resultantes do aumento da concentração
de gases com efeito de estufa na atmosfera.
As consequências positivas deste modelo de desenvolvimento são também visíveis no plano
económico. A economia verde apresenta actualmente um crescimento de 4% ao ano a nível
mundial, potenciada pelo contexto internacional muito favorável. Existe uma procura na área do
investimento verde e inteligente, que está aliás bem patente nos critérios de atribuição dos fundos
europeus no quadro de financiamento europeu Portugal 2020.
Para melhor abraçar estes desafios, a intervenção da Agência em 2015 está dividida em 7 áreas
de actuação que cobrem todos os objectivos estatutários que presidiram à sua criação e alargam
o seu âmbito, no sentido de reflectir eventuais projectos enquadráveis pelo Portugal 2020.
∟ 7 Linhas de Acção para 2015:
1 Eficiência Energética em Edifícios e Serviços
Urbanos
2 Acessibilidades e Mobilidade Urbana
Sustentável
3
Energia e Clima: Estratégia Local para as
Alterações Climáticas do Município de
Almada
4 Energias Renováveis e Valorização
Energética de Recursos Locais
5
6
Planeamento Energético Urbano
Promoção da Economia Verde e da
Transição para uma Sociedade de Baixo
Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes
7 Divulgação, Educação e Sensibilização para
a Eficiência Energética e Carbónica
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A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à
necessidade de reduzir as emissões de CO 2 em 22% até 2020, como compromisso assumido
com a subscrição do Pacto dos Autarcas, sabendo que as emissões originadas pela actividade da
CMA constituem apenas 3% do total emitido em Almada.
Para atingir este objectivo de redução é, por isso, necessário ultrapassar largamente a esfera da
intervenção municipal e envolver todos – empresas e cidadãos – no esforço colectivo de
promoção da eficiência energética. É aqui que a AGENEAL pode dar um importante contributo, ao
congregar um conjunto de 16 associados empenhados em melhorar a sua eficiência e a reduzir a
sua factura energética.
Nas páginas seguintes deste documento serão descritas as acções e os projectos que a
AGENEAL se propõe desenvolver em 2015, bem como o orçamento associado. As acções
propostas procuram também responder aos objectivos expressos nos programas nacionais de
eficiência energética e carbónica, designadamente o PNAEE, o PNAER e o PNAC, constituindo o
contributo de Almada para a sua prossecução.
Todavia, à semelhança do que sucedeu em anos anteriores, a AGENEAL reafirma a sua total
disponibilidade e o desejo de colaborar com os seus associados e com outras entidades, para
continuar a contribuir para tornar Almada num concelho onde os recursos energéticos são
utilizados de forma eficiente e sustentável.
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1. Eficiência energética em edifícios e serviços urbanos
Em Almada, o sector residencial e o sector dos serviços consomem quase metade da energia
utilizada em Almada, como ilustrado na figura seguinte.
No subsector do Comércio e Serviços destacam-se em particular os consumos de energia do
Município de Almada (CMA e SMAS de Almada), que presta um vasto conjunto de serviços
públicos às populações que residem e visitam os territórios sob sua gestão.
Entre outros, enquadram-se na actividade municipal os serviços ambientais, sociais, educativos,
culturais, económicos, mobilidade, valorização urbana e gestão do território, cujos consumos de
energia devem ser permanentemente monitorizados e optimizados.
 Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos
municipais
Acompanhamento da concepção de novos edifícios e de intervenções de reabilitação no
património edificado existente
A AGENEAL manterá o acompanhamento que tem prestado ao Município de Almada na
concepção de novos edifícios e nas intervenções de reabilitação do parque de edifícios e
equipamentos existente. O apoio da AGENEAL procurará incidir na identificação e proposta de
soluções que garantam a eficiência no consumo da energia durante o seu funcionamento.
Nas intervenções de reabilitação, em particular, a AGENEAL contribuirá com soluções que
permitam a obtenção de um nível de desempenho energético que, pelo menos, assegure a
verificação dos indicadores de referência para a eficiência energética e carbónica por ocupante
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e por unidade de superfície estabelecidos na legislação em vigor, designadamente no
Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.
Idealmente, a intervenção da AGENEAL incidirá na fase de projecto, designadamente na
definição de coeficientes de transmissão térmica máximos dos elementos constituintes da
envolvente do edifício, bem como na proposta de soluções que permitam o cumprimento dos
requisitos técnicos dos sistemas consumidores de energia (iluminação e de AVAC).
Prevendo-se que a CMA em 2015 desencadeie os trabalhos de concepção de uma nova
escola e de um museu, a AGENEAL procurará potenciar e integrar soluções de ventilação
natural, agora obrigatória na Regulamentação Energética de Edifícios, publicada no DecretoLei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, soluções de iluminação mais eficientes, sistemas de
aproveitamento de energia solar, térmica ou fotovoltaica, entre outros que garantam um uso
eficiente de energia e, desta forma, minimizem a factura energética e as emissões de gases
com efeito de estufa associadas ao seu funcionamento.
Com a adopção destas soluções construtivas e tecnológicas, os projectos poderão tornar-se
elegíveis ao Portugal 2020.
Apoio ao desenvolvimento do Sistema de Gestão Ambiental Almada: vertente uso de
energia em edifícios e equipamentos municipais
A Câmara Municipal de Almada tem em curso o desenvolvimento de um Sistema de Gestão
Ambiental. Este processo, inicialmente desenvolvido ao abrigo de um inovador projecto
premiado pelo Programa LIFE, da DG Ambiente da Comissão Europeia, permitiu à CMA
efectuar toda a fase de diagnóstico ambiental, necessária à implantação do sistema. Ao longo
deste processo, a energia e os impactos ambientais decorrentes da sua utilização foram
exaustivamente caracterizados, através de um trabalho de levantamento e diagnóstico que
contou com o envolvimento da AGENEAL.
Este trabalho de caracterização energética efectuado permitiu à AGENEAL a identificação de
medidas para redução dos consumos de energia em inúmeros edifícios e equipamentos
municipais. Através de medidas de eficiência energética de baixo investimento e de rápida
concretização, ao nível dos sistemas de iluminação interior, envolvente e climatização, tem
sido possível obter reduções sensíveis no consumo da energia necessária para o
funcionamento quotidiano de edifícios e equipamentos municipais.
Para além das reduções de consumo de energia obtidas com a instalação de equipamentos
mais eficientes, tem sido também concretizado um esforço continuado de sensibilização dos
trabalhadores para o uso racional de recursos, nos quais se inclui a energia, cuja face mais
visível é actualmente a campanha ECOPOP. A promoção de uma nova cultura energética
junto dos trabalhadores municipais e o seu envolvimento informado no esforço de
racionalização no uso dos recursos, é um dos resultados positivos conseguidos com o
desenvolvimento do SGA EMAS, cuja aplicação em Almada tem sido prosseguida ao longo
dos últimos anos.
Em 2015, a AGENEAL propõe-se prosseguir este trabalho em apoio à CMA, alargando a
intervenção a outros edifícios e equipamentos municipais, que não tenham sido ainda objecto
de estudo para a redução do seu consumo de energia, e contribuindo para a boa aplicação do
Sistema de Gestão Ambiental, na vertente energia e emissões de GEE, e melhoria global do
desempenho ambiental da autarquia.
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Eficiência energética no parque escolar de Almada
Durante o ano de 2014, a AGENEAL concebeu e acompanhou o desenvolvimento de
intervenções em 4 escolas do Parque Escolar Municipal, designadamente a EB Monte
Caparica, EB Vila Nova, EB/JI Cataventos da Paz e Escola EB N.º 3 do Monte de Caparica.
Estas intervenções, que incidiram sobretudo no sistema de iluminação, proporcionaram
reduções do consumo de energia das escolas que oscilaram entre 15 a 20%, consoante o
caso.
Figura 1 Lâmpadas fluorescentes tubulares instaladas na EB Vila Nova
Em 2015, a AGENEAL prosseguirá o processo de colaboração com CMA, tendo em vista a
identificação de soluções e medidas que permitam reduzir os consumos de energia associados
ao funcionamento do parque escolar de Almada.
A intervenção em curso, que manterá a estrutura do ano anterior, compreende as seguintes
vertentes:
−
Identificação de medidas de eficiência energética para cada tipologia de escola,
replicáveis pelos edifícios da mesma família;
−
Apoio à concretização de medidas para redução dos consumos de energia no parque
escolar municipal;
−
Campanha de sensibilização do pessoal auxiliar das escolas para a eliminação de
consumos energéticos desnecessários.
Para além disso, estando prevista para 2015 a substituição de coberturas em fibrocimento no
conjunto de escolas indicado no quadro em baixo, a AGENEAL procurará contribuir para o
processo, com a identificação e proposta de soluções passivas que aumentem o conforto
térmico e reduzam as necessidades de energéticas sem penalizar o custo e o tempo de
execução da intervenção.
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Estabelecimento
de Ensino
Tipologia
Tipo de Cobertura
População
escolar
Ano de
Construção
EB nº 1 Laranjeiro
P3
Inclinada em fibrocimento e em
chapa metálica
377
1980
EB nº 1 Monte de
Caparica
P3
Inclinada em fibrocimento
369
1982
EB nº 2 Costa de
Caparica
1 Edifício Plano
Centenários e 1 edifício
Projecto Municipal
Inclinada com telha cerâmica,
inclinada em fibrocimento, em
chapa metálica e cobertura plana
impermeabilizada com tela
314
1951
EB nº 3 Laranjeiro
P3
312
1998
(ampl. 2011)
1997
EB nº 2 Laranjeiro
P3
229
(ampl. 2011)
EB Marco Cabaço
P3
Inclinada impermeabilizada com
tela sobre fibrocimento
194
1976
EB nº 3 Cova da
Piedade
P3
Fibrocimento e cobertura plana
impermeabilizada com tela
189
1979
EB nº 3 Trafaria
P3
tela sobre fibrocimento
144
1996
EB nº 2 Monte de
Caparica
P3
143
1983
EB nº1 Alfeite
P3
tela
131
1978
EB nº 1 Trafaria
1 Edifício Plano
Centenários e 1 edifício
projecto Municipal
Inclinada com telha cerâmica e
inclinada com fibrocimento
111
1900
JI Marco Cabaço
Projecto Municipal
Plana impermeabilizada com tela
e cobertura inclinada em
fibrocimento
80
Telha cerâmica e fibrocimento
55
EB Fonte Santa
Centenário Rural
1994
(ampl. 2000)
1958
O carácter transversal desta abordagem permitirá abranger os aspectos mais relevantes para
a implantação de procedimentos de gestão de energia no parque escolar, ao percorrer temas
como a caracterização, a identificação de medidas para reduzir consumos e a sensibilização
daqueles que têm como função a operação e manutenção das condições de funcionamento no
quotidiano.
A vertente da sensibilização, para além da possibilidade de recurso aos materiais da
campanha ECOPOP, será fortemente suportada no projecto “Missão Reduzir”. Este projecto
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apoiado pelo PPEC, foi iniciado em 2014 e prosseguirá o seu desenvolvimento durante o ano
de 2015. A sua descrição mais detalhada efectua-se na “Linha de Acção 7: Divulgação,
Educação e sensibilização para a eficiência energética e carbónica”.
A AGENEAL procurará articular as suas propostas com os requisitos de financiamento ao
abrigo do Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo Temático 4,
Prioridade de Investimento C, do POR LISBOA.
Melhoria da eficiência energética dos parques de estacionamento subterrâneos de
Almada
A AGENEAL propõe-se prosseguir o trabalho de melhoria
da eficiência energética dos 5 parques de estacionamento
subterrâneos de Almada, sob gestão da ECALMA, na
sequência das candidaturas que preparou e submeteu a
uma medida PPEC gerida pela EDP Comercial.
Esta medida, designada “Soluções combinadas de iluminação eficiente para edifícios
públicos”, contempla o financiamento de investimentos para a melhoria da eficiência
energética em sistemas de iluminação interior de edifícios ou equipamentos públicos. Em
2014, a AGENEAL apresentou uma candidatura que prevê a aquisição e instalação de
lâmpadas LED e lâmpadas T5, para substituição das lâmpadas fluorescentes tubulares e/ou
de sensores de presença, que em caso de aprovação financiará até 53,3% do investimento a
realizar:
A AGENEAL trabalhará juntamente com a ECALMA na concretização destas medidas e
avaliará a possibilidade do seu co-financiamento ser assegurado através do Fundo Climático
“Almada Carbono Menos”.
Melhoria da eficiência energética da iluminação exterior da Casa da Cerca
A Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea, é um equipamento
da CMA que acolhe um vasto projecto cultural. Adquirida pela CMA em
1988, foi alvo de profundas obras de recuperação, entre Fevereiro de
1991 a Junho de 1993, que mantiveram a sua traça original e resultaram
na reorganização funcional do espaço.
Figura 2 Entrada da Casa da Cerca
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Por solicitação da CMA, a AGENEAL irá avaliar e propor possibilidades de intervenção no
sistema de iluminação exterior deste equipamento, com vista à melhoria da sua eficiência
energética, designadamente da área ocupada pelo Jardim do Chão das Artes.
Apoio ao desenvolvimento do projecto europeu HERB, Holistic energy-efficient
retrofitting of residential buildings
A CMA é parceira do projecto HERB, Holistic energy-efficient retrofitting of residential buildings,
apoiado pelo 7º Programa Quadro.
Este projecto resultou de uma candidatura aprovada em Fevereiro de 2012, coordenada pela
Universidade de Nottingham, do Reino Unido, tendo-se iniciado em Novembro de 2012. O
projecto HERB é desenvolvido por um consórcio que integra 18 entidades públicas e privadas,
pertencentes a 11 países europeus:
-
University of Nottingham, UK
-
Green Evolution S.A., Greece
-
Leicester Housing Association, UK
-
University of Bologna, Italy
-
Municipality of Bologna, Italy
-
E.Value, Portugal
-
Almada City Council, Portugal
-
Stuttgart University of Applied
Sciences, Germany
-
University of Athens, Greece
-
Haute Ecole d’Ingénierie et de Gestion
du Canton de Vaud, Switzerland
-
Onyx Solar Energy S.L., Spain
-
Mark Group Ltd., UK
-
Izocam Ticaret ve Sanayi A.Ş., Turkey
-
PCM Products Ltd., UK
-
Kingspan Insulation Ltd., UK
-
Zero Carbon Technologies, Cyprus
-
Complex Ltd., Poland
-
Netherlands Organisation for Applied
Scientific Research, Netherlands
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O projecto tem como principal objectivo avaliar a eficácia de modelos computacionais para simular
necessidades energéticas de edifícios residenciais e medidas para redução de consumos de
energia. Estas medidas serão concretizadas em edifícios de diferentes tipologias nos municípios
participantes.
Em Almada a intervenção está a ser desenvolvida num edifício de habitação social, propriedade
da CMA, seleccionado de acordo com um conjunto de critérios com base na metodologia técnica
definida para o desenvolvimento do projecto.
Figura 3 Edifício de habitação social objecto de intervenção
Em 2015, a CMA irá aplicar as tecnologias inovadoras de eficiência energética e energias
renováveis seleccionadas no edifício de habitação social objecto de estudo. Na sequência do
processo de modelação e desenvolvimento de novas tecnologias, que foi efectuado durante a
primeira fase do projecto, foram definidas as intervenções a efectuar no edifício tendo em conta
critérios de conforto dos habitantes, avaliação custo-benefício e imperativos de teste de tecnologia
mais avançada. O final deste processo resultou numa estratégia de intervenção constituída pelas
seguintes medidas:
1.
Isolamento térmico do telhado e cave
2.
Isolamento térmico das paredes pelo exterior (para diminuir perdas de calor)
3.
Substituição de envidraçado e caixilharia por janelas eficientes, incluindo isolamento da caixa
de estore
4.
Sistema solar híbrido com nano-revestimento para melhoria do seu desempenho, para
produção de electricidade e água quente solar
5.
Optimização da ventilação natural
6.
Substituição da iluminação existente por tecnologia LED
Neste período proceder-se-á também à avaliação da monitorização inteligente já instalada em
algumas fracções de forma a avaliar o impacto real das tecnologias instaladas em especial no
conforto interior. A avaliação incidirá também nos aspectos socioeconómicos e de receptividade
dos utilizadores às tecnologias.
Figura 4 Captura de écran do Sistema de monitorização de parâmetros de conforto térmico (Temperatura
interior)
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A AGENEAL acompanhará os trabalhos, prestando apoio à CMA no desenvolvimento do projecto,
nas vertentes técnica e administrativa. Por outro lado, sendo a “Habitação Social” uma importante
área de actuação que transcende o acção municipal, a AGENEAL propõe-se trazer os resultados
e boas práticas do projecto HERB para o Conselho Metropolitano da JML.
A AGENEAL procurará articular as medidas e propostas de intervenção com os requisitos de
financiamento ao abrigo do Portugal 2020, designadamente do Eixo Prioritário 3, Objectivo
Temático 4, Prioridade de Investimento C, do POR LISBOA.
Melhoria do desempenho energético e ambiental do Edifício Sede dos SMAS de Almada
A AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada na requalificação do seu
Edifício Sede, na vertente de uso de energia. A intervenção da AGENEAL terá
como referência a auditoria energética já efectuada, que identificou um conjunto de
medidas para reduzir o consumo de energia dos sistemas de iluminação e de
climatização deste edifício.
Com base neste trabalho já desenvolvido, a AGENEAL propõe-se aprofundar e
actualizar o estudo de algumas das medidas de eficiência energética identificadas e
acompanhar os SMAS de Almada na sua hierarquização e concretização.
Figura 5 Edifício Sede dos SMAS de Almada: desagregação dos consumos de energia (kWh)
Análise da factura energética (electricidade e gás) da CMA e apoio à selecção de novos
fornecedores de energia
A AGENEAL tem vindo a acompanhar os processos de selecção de novos fornecedores de
electricidade, desenvolvidos pela CMA, na sequência da extinção das tarifas reguladas de venda
de electricidade aos clientes abastecidos em muito alta tensão (MAT), alta tensão (AT), média
tensão (MT) e baixa tensão especial (BTE) a partir de 1 de Janeiro de 2011, determinada pelo
Decreto-Lei n.º 104/2010, de 29 de Setembro. Um apoio idêntico foi prestado para a contratação
de fornecedor de gás natural.
Durante o ano de 2015, a AGENEAL propõe-se manter o aconselhamento permanente à CMA
sobre aspectos contratuais e comerciais na relação com as comercializadoras de energia, tendo
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em conta as regras estabelecidas pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos para o
fornecimento de electricidade e gás natural em regime liberalizado.
Será mantida a monitorização dos consumos de electricidade e de gás da CMA, para que
eventuais desvios sejam atempadamente detectados e corrigidos, mas também para os integrar
no Observatório Municipal das Emissões de Gases com Efeito de Estufa. Para este efeito, a
AGENEAL recorrerá a uma aplicação informática que agiliza a recolha da informação constante
nos ficheiros enviados pelo comercializador de electricidade e permitirá construir uma matriz
energética de fácil leitura.
Complementarmente, a AGENEAL propõe-se avaliar a possibilidade de adopção de um sistema
de gestão de energia nos edifícios e equipamentos municipais, na sequência de todo o trabalho já
existente.
Análise da factura eléctrica de edifícios e instalações dos SMAS de Almada
À semelhança do trabalho desenvolvido com a CMA sobre os aspectos contratuais do
fornecimento de energia (electricidade e gás), a AGENEAL prosseguirá o trabalho conjunto com
os SMAS de Almada no domínio da aquisição e uso de electricidade, designadamente através da
monitorização de consumos de energia e análise da sua factura eléctrica, tendo em conta a
especificidade da sua actividade na gestão de todo o ciclo urbano da água em Almada.
Tarifas do Comercializador de Último Recurso
Mês de consumo
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Ano
581
302
581
253
581
249
581
320
581
277
581
241
581
295
581
414
581
400
581
292
581
310
581
256
(média)
581
301
Energia ativa ( kWh )
Horas de Ponta
Horas Cheias
Horas de Vazio Normal
Horas de Supervazio
34 825
95 389
68 763
39 700
26 553
75 549
64 625
34 053
26 174
77 612
60 106
33 118
23 672
83 572
60 767
36 190
15 771
71 297
68 494
36 579
15 164
72 764
79 291
34 868
19 514
114 132
72 432
39 892
24 831
120 485
97 337
47 312
27 597
132 626
75 645
42 607
18 420
87 734
66 619
32 590
27 919
89 793
82 532
33 814
Energia reativa ( kvarh )
Indutiva (fora de vazio)
Capacitiva (vazio)
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
(soma)
0
0
24 056
24 672
29 798
20 044
20 530
24 582
19 814
20 298
24 279
21 545
22 044
25 781
19 448
19 875
22 828
19 797
20 238
23 032
24 831
25 361
29 032
29 380
30 047
34 838
29 071
29 718
34 600
20 613
21 092
24 868
23 265
23 830
28 523
20 267
20 760
24 950
272 132
278 466
327 110
Faturação relativa às tarifas de acesso às redes, incluídas nas tarifas de venda a clientes finais ( euros )
Parcela relativa ao acesso às redes
8 260
6 998
6 920
7 693
6 938
6 780
8 319
10 138
9 980
7 417
8 134
7 063
94 641
Potencia ( kW )
Contratada
Horas de Ponta
Faturação ( euros )
MT LU
MT MU
MT CU
(soma)
28 248 288 688
73 827 1094 780
67 594 864 205
33 340 444 063
Simulação realizada em 22 Maio 2013
Figura 6 Aspecto do simulador de tarifário eléctrico da EDP SU
Simulador de facturação das tarifas de energia eléctrica com as tarifas em vigor a partir de julho de 2013, v2013.1, © ERSE, 2013
 Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos
Acompanhamento da gestão e execução do “Contrato de Concessão de Energia Eléctrica
em Baixa Tensão no Concelho de Almada”
A AGENEAL tem acompanhado a execução do “Contrato de Concessão de Distribuição de
Energia Eléctrica em Baixa Tensão no Município de Almada”, celebrado entre a CMA e a EDP
Distribuição, em estreita articulação com o Departamento de Trânsito, Rede Viária e Manutenção
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e o Departamento de Administração e Finanças, em conformidade com a Norma de Procedimento
n.º 132/04/DPO da CMA. Este contrato abrange, entre outros aspectos, a concessão da rede de
iluminação pública e rege a sua gestão, manutenção e adequação tecnológica.
O sistema de iluminação pública de Almada possui 521 postos de transformação e 29 700
luminárias. Actualmente, a iluminação pública em Almada é responsável por cerca de 60% do
consumo total de energia da CMA, sendo, por esse motivo, uma das áreas que maior atenção tem
merecido por parte da AGENEAL na identificação e na proposta de soluções que permitam reduzir
este valor.
Assim, em 2015 a AGENEAL propõe-se prosseguir o apoio já prestado à CMA, potenciando o
canal de comunicação privilegiado que possui com a sua associada EDP Distribuição, que foi,
aliás, preponderante no processo de instalação do sistema piloto de telegestão de iluminação
pública em Almada. O sistema de telegestão de IP de Almada já cobre cerca de 5% desta rede,
abrangendo 14 dos postos de transformação com maior consumo de energia.
Figura 7 IP na Costa de Caparica controlada por telegestão
A AGENEAL continuará a contribuir para melhorar a gestão da rede de IP, aproveitando o
potencial do sistema de telegestão para reduzir o consumo de energia e os custos de manutenção
do sistema de IP, apoiando a CMA na operação deste sistema.
Tal como em anos anteriores, a AGENEAL procurará encontrar novas fontes de financiamento
europeias ou nacionais que permitam à CMA prosseguir a expansão do sistema de telegestão já
instalado. Será dada particular atenção ao financiamento a disponibilizar pelos Fundos Estruturais
e de Investimento, através do Portugal 2020, ou por programas de apoio nacionais como o Fundo
de Eficiência Energética, FEE, que tem como tem como objectivo financiar os programas e
medidas previstos no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética, PNAEE, ou o PPEC,
Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica.
Ainda neste domínio da procura de fontes de
financiamento, a AGENEAL prosseguirá o
trabalho já encetado com a ADENE de
estudo da viabilidade de recurso a uma linha de investimento financiada pelo Banco Europeu de
Investimento para diminuir os gastos energéticos do sector público na região de Lisboa e Vale do
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Tejo, que a ADENE irá gerir. Estas verbas estão inseridas no Programa ELEnA, European Local
Energy Assistance, especialmente dirigido aos municípios subscritores do Pacto dos Autarcas.
A AGENEAL continuará ainda a pronunciar-se sobre as intervenções de expansão e manutenção
da rede de iluminação pública, sempre que solicitado pela CMA, tendo em conta os critérios de
eficiência energética e redução do consumo de energia que deverão prevalecer na escolha dos
equipamentos a instalar.
Auditoria Energética à central de captação de Vale Milhaços
O sistema de abastecimento de água e o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais
de Almada são geridos e operados pelos SMAS de Almada.
No caso do sistema de abastecimento de água, que compreende as actividades de captação,
adução, reserva, distribuição e controlo da qualidade da água, a captação é efectuada através de
33 furos subterrâneos, com profundidades variáveis entre 120 e os 540 m. Os furos de captações
estão localizados essencialmente em três zonas do concelho do Seixal: Quinta da Bomba
(Miratejo), Corroios e Vale Milhaços, e captam 93% do total da água consumida em Almada.
A Central de Captação de Vale Milhaços apresenta um consumo de electricidade que ultrapassa
500 tep anuais, estando por isso dentro do âmbito de aplicação do Sistema de Gestão dos
Consumos Intensivos de Energia, SGCIE.
Figura 8 Central de Captação de Vale Milhaços (fonte: SMAS de Almada)
Assim, à semelhança da ETAR da Mutela, a AGENEAL propõe-se apoiar os SMAS de Almada no
desenvolvimento de todo o processo estabelecido pelo SGCIE. Neste sentido, será realizada a
auditoria energética a estas instalações, a elaboração do respectivo Plano de Racionalização dos
Consumos de Energia (PREn) e os Relatórios de Execução e Progresso (REP), a submeter em
cada 2 anos de vigência do Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia.
Acompanhamento da execução do ARCE da ETAR da Mutela
Em 2013, a AGENEAL efectuou uma auditoria à ETAR da Mutela, para responder aos requisitos
do SGCIE, na qual foi identificado um conjunto de medidas de eficiência energética, cuja execução
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permite cumprir o Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia, ARCE, estabelecido entre
os SMAS de Almada e a ADENE.
Figura 9 Vista da ETAR da Mutela
(Fonte: SMAS Almada)
Durante o ano de 2015, decorridos dois anos sobre a realização da auditoria energética, a
AGENEAL acompanhará a elaboração do 1º Relatório de Execução e Progresso a submeter à
DGEG, que tem uma periodicidade bianual.
Figura 10 Evolução mensal do consumo específico de energia na ETAR da Mutela (2012)
Paralelamente, a AGENEAL propõe-se continuar a acompanhar e a monitorizar a evolução do
consumo de energia da ETAR, com base no PREn, e contribuir para o cumprimento do ARCE.
Acções de formação em uso eficiente de energia em ETAR
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Uma das medidas que integra o PREn da ETAR da Mutela, acima referido, consiste na realização
de acções de formação sobre o uso eficiente de energia em ETAR, que apresenta um potencial de
economia estimado em 13,3 tep, ao longo do período de vigência do ARCE.
Figura 11 Bombas de elevação do efluente da ETAR da Mutela
A AGENEAL, entidade que possui formadores credenciados, propõe-se ministrar estas acções de
formação, com base num plano de formação periódico já elaborado de acordo com as
necessidades específicas dos SMAS de Almada, designadamente aquelas que foram identificadas
na auditoria energética, como a compensação de energia reactiva, motores eléctricos ou influência
da manutenção no consumo de energia de equipamentos e sistemas.
Apoio ao processo de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba
Os SMAS de Almada têm em curso obras de beneficiação da ETAR da Quinta da Bomba, para
elevar os padrões de tratamento dos efluentes líquidos processados por esta instalação. Em sede
de projecto, a AGENEAL colaborou com os SMAS de Almada na vertente energética, tendo
prestado apoio técnico ao nível do uso eficiente de energia nos sistemas de iluminação interior e
exterior e da produção de electricidade.
A AGENEAL tem prestado apoio técnico ao processo, designadamente através da proposta e
análise de medidas e de diversos aspectos que informaram os projectos de execução das novas
instalações à cogeração com biogás e miniprodução de electricidade, com recurso a um sistema
fotovoltaico.
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Figura 12 Planta da ETAR da Quinta da Bomba com as instalações eléctricas
Em 2015, a AGENEAL irá manter este acompanhamento e identificar e propor as melhores
tecnologias disponíveis, com viabilidade económica, para dotar as novas instalações da ETAR da
Quinta da Bomba de elevados níveis de eficiência no uso da energia.
 Aplicação do Sistema Nacional de Certificação Energética de Edifícios
no concelho de Almada: acções de veri ficação e de sensibilização
A 1 de Dezembro de 2013 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 118/2013, que transpõe a Directiva
n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao
desempenho energético dos edifícios e aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios,
o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação, REH, e o Regulamento de
Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS. Estes novos regulamentos
vêm substituir o anterior RCCTE e RSECE e segmentam e sistematizam a abordagem técnica
anteriormente adoptada.
No caso de edifícios de habitação será privilegiado o comportamento térmico e a eficiência dos
sistemas, aos quais acrescem, no caso dos edifícios de comércio e serviços, a instalação, a
operação e a manutenção de sistemas técnicos. Para cada um destes aspectos são, ainda,
definidos princípios gerais, concretizados em requisitos específicos para edifícios novos, edifícios
sujeitos a intervenção e edifícios existentes.
Os sistemas de climatização, de aquecimento de água quente sanitária, de iluminação, de
aproveitamento de energias renováveis de gestão de energia ficam agora sujeitos a critérios
mínimos de eficiência energética. A nova regulamentação mantém e reforça a obrigatoriedade no
recurso a fontes de energia renováveis. É também incentivada a utilização de sistemas ou
soluções passivas nos edifícios, bem como menor recurso aos sistemas activos de climatização,
apostando na ventilação natural.
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Figura 13 Aspecto do certificado energético de edifícios de habitação (fonte: ADENE)
O novo regulamento estabelece o conceito de “edifício com necessidades quase nulas de
energia”, que passará a constituir o padrão para a nova construção a partir de 2020, ou de 2018,
no caso de edifícios novos de entidades públicas, bem como uma referência para as grandes
intervenções no edificado existente.
Este novo referencial é particularmente relevante para o caso de Almada, onde a aposta na
intervenção é prioritariamente apontada à reabilitação do edificado existente.
Tendo presente o novo enquadramento técnico e legal que agora passa a vigorar até 2020, o que
estabelece um horizonte temporal estável que permite planear adequadamente a intervenção
necessária em Almada, a AGENEAL reestruturou a sua proposta de intervenção, para a adequar
às necessidades específicas dos seus associados.
Este horizonte temporal é também coincidente com o prazo de execução do SEAP de Almada e
com a aplicação do Portugal 2020, vigente durante o período 2014-2020, que abre
inequivocamente caminho para boas oportunidades de intervenção coordenada e faseada para a
redução de consumos de energia no sector dos edifícios em Almada.
Acompanhamento do processo de certificação energética de edifícios municipais
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A AGENEAL está a apoiar CMA no desenvolvimento do processo de certificação de edifícios
municipais, acção prevista no Sistema de Gestão Ambiental Almada EMAS.
O Decreto-Lei n.º 118/2013 veio tornar obrigatória a certificação energética dos edifícios existentes
2
que sejam propriedade de uma entidade pública, com uma área superior a 500 m ou, a partir de 1
2
de Julho de 2015, superior a 250 m , o que irá abranger a quase totalidade dos edifícios
municipais (parque escolar incluído). Estarão assim abrangidos mais de 50 edifícios, o que implica
um investimento considerável e obriga ao faseamento temporal do processo de certificação.
Neste sentido, em 2015, a AGENEAL propõe-se apoiar a CMA neste processo, através da
definição de um calendário de intervenção e, numa fase posterior, assegurando a articulação com
os auditores energéticos e peritos qualificados que irão desenvolver este trabalho. A AGENEAL
verificará a validade técnica e económica das medidas propostas para a redução de consumos de
energia e manutenção dos sistemas AVAC, em conformidade com as exigências do SCE.
Figura 14 Certificado energético da Casa da Cerca
No domínio da manutenção dos sistemas consumidores de energia, a AGENEAL equacionará a
oportunidade de dotar o seu corpo técnico de competências específicas nesta área de trabalho,
para corresponder à satisfação das necessidades da CMA, ou de outros associados, no domínio
do planeamento e acompanhamento das diferentes acções de manutenção. Se correctamente
mantidos, os equipamentos funcionarão com melhores índices de eficiência energética, o que se
reflecte positivamente na factura, mas também na sua capacidade operacional.
A AGENEAL avaliará ainda a oportunidade de apresentação de candidaturas pela CMA ao Fundo
de Eficiência Energética, FEE, ou a outro programa de co-financiamento, caso exista apoio
financeiro para a realização de estudos e trabalhos preparatórios do processo de certificação
energética de edifícios públicos ou para a concretização de medidas já identificadas nas auditorias
desenvolvidas.
Página 33 de 110
A certificação dos edifícios municipais em Almada é um contributo para o cumprimento das metas
definidas para a medida relativa à “Certificação Energética dos Edifícios do Estado” (E8M1),
integrada no Plano Nacional de Acção para a Eficiência Energética e ainda um requisito para
obtenção de financiamento ao abrigo de programas nacionais, como o FEE acima referido ou o
POR LISBOA do Portugal 2020.
Acompanhamento do processo de certificação energética dos edifícios de exploração das
ETAR de Almada
Os SMAS de Almada pretendem avançar com a certificação energética dos edifícios de
exploração de 3 das 4 ETAR que actualmente exploram, Portinho da Costa, Mutela e Quinta da
Bomba.
Esta intervenção será o desenvolvimento natural do trabalho de racionalização de consumos
energéticos que os SMAS de Almada têm em curso na vertente de processo destas instalações,
com o apoio da AGENEAL. As auditorias energéticas realizadas em 2013 às ETAR da Mutela e do
Portinho da Costa focaram-se mais especificamente no uso de energia no processo de tratamento
dos efluentes. Apesar de terem também abarcado os sistemas consumidores de energia dos
edifícios, os trabalhos de auditoria não incidiram sobre a envolvente dos edifícios, nem sobre
outros aspectos integrados no novo RECS, como a manutenção dos sistemas energéticos,
designadamente de climatização.
Figura 15 Edifícios de exploração das ETARs do Portinho da Costa e da Mutela
A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente os SMAS de Almada e acompanhar o
desenvolvimento do processo de certificação energética destes edifícios, que constitui um
requisito legal necessário para a certificação ao abrigo do SGA EMAS, cujo desenvolvimento está
em curso nesta entidade.
Acompanhamento da certificação energética do Edifício Sede da TST no Laranjeiro
A TST é uma empresa que tem apostado na racionalização de consumos
de energia e consequente eliminação de ineficiências e desperdícios,
como forma de reduzir os custos de operação. A aposta na eficiência
energética é um trabalho continuado, cujos frutos se reflectem
positivamente através de uma menor factura energética, o que permite
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libertar recursos para outras finalidades e melhorar a produtividade global da empresa.
Neste contexto, a AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a TST e acompanhar e o processo de
certificação energética do seu Edifício Sede, no Laranjeiro, contribuindo para concretizar a
estratégia de gestão eficiente de energia da empresa, no cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, designadamente do SCE.
Desenvolvimento de acções de verificação do cumprimento do SCE
O SCE passou a ser regulamentado pelo Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de Agosto, e transpõe
para a ordem jurídica nacional a Directiva Europeia Directiva n.º 2010/31/ UE do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 19 de Maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios.
O SCE, agora revisto após 5 anos de vigência, integra o Regulamento de Desempenho Energético
dos Edifícios de Habitação, REH, que substitui o anterior RCCTE, e o Regulamento de
Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, RECS, que substitui o anterior
RSECE.
O novo SCE está em vigor desde 1 de Dezembro de 2013, aplicando-se a todos os edifícios,
quaisquer que sejam a sua área ou uso, salvaguardadas algumas excepções previstas nos
Regulamentos. Todos os edifícios ou fracções autónomas objecto de transacção são obrigados a
possuir o certificado correspondente ao seu desempenho energético.
Apesar da legislação em vigor enquadrar a figura do termo de responsabilidade do projectista
térmico, no qual este atesta a correcta execução do projecto e o cumprimento da regulamentação
térmica em vigor, os resultados da análise efectuada pela AGENEAL ao longo dos anos, mostram
que persistem incorrecções técnicas e formais nos projectos térmicos.
São recorrentes incoerências entre o projecto térmico e o projecto de arquitectura, que prevalece
em obra, apresentando este último soluções de pior qualidade térmica, que não verificam os
requisitos do SCE.
Figura 16 Edifício de habitação multifamiliar em Almada
É, deste modo, importante e necessário prosseguir com as acções de verificação aleatória da
conformidade regulamentar dos projectos térmicos de novos edifícios/edifícios a reabilitar a ser
objecto de licenciamento em Almada e desenvolver campanhas de formação e de sensibilização
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de todos os intervenientes deste processo, designadamente dos peritos qualificados, para a
importância da correcta aplicação do SCE.
Assim, sempre que solicitada pela CMA, a AGENEAL continuará a efectuar a verificação aleatória
de projectos térmicos e da Declaração de Conformidade Regulamentar de novos edifícios e
continuará a colaborar com a CMA na prestação de esclarecimentos aos projectistas e peritos, na
sequência das avaliações efectuadas.
O associado ADENE, no quadro das suas competências enquanto gestor do SCE, poderá
participar nesta actividade.
Desenvolvimento de acções de formação e esclarecimento técnico sobre o SCE e do SEEP
A revisão do SCE aconselha à realização de acções de formação e esclarecimento aos distintos
intervenientes neste processo.
Assim, face à sua revisão, e caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões técnicas e
workshops sobre a sua aplicação, dirigidas aos técnicos municipais e a outros profissionais do
sector. Para a realização destas sessões, a AGENEAL estabelecerá parcerias com entidades com
reconhecida competência técnica neste domínio, como é o caso da ADENE e da FCT/UNL,
associadas da AGENEAL, ou de outras, como o LNEG ou LNEC.
De igual modo, também no caso do SEEP, Sistema de Etiquetagem Energética de Produtos, irão
ser promovidas sessões de informação, dirigidas aos profissionais dos sectores com produtos já
abrangidos por este sistema, com é o caso das janelas.
Figura 17 Exemplo de etiqueta energética de janelas (fonte: ADENE)
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 Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços) em
Al mada
Em Almada, a importância do consumo de energia do sector dos edifícios ultrapassa largamente o
consumo afecto apenas aos edifícios e equipamentos municipais.
Para além do subsector residencial, o subsector dos serviços fora da esfera municipal possui um
peso apreciável no consumo de energia. Tendo presente esta situação, a AGENEAL procurará
sensibilizar as entidades gestoras destes serviços e edifícios para a importância de reduzir
consumos de energia e disponibilizará todo a sua experiência e conhecimento neste domínio. Pela
sua expressão em termos de consumo de energia será dada particular importância ao Hospital
Garcia de Orta.
Assim, em 2015, a AGENEAL colocará à disposição dos seus Associados e de outras entidades
que desejem reduzir os consumos de energia das suas instalações e equipamentos a sua vasta
experiência no domínio da realização de auditorias e de estudos de racionalização de consumos
de energia.
A AGENEAL estará ainda disponível para identificar possibilidades de intervenção para a melhoria
da eficiência energética em edifícios e instalações de Almada ou para a introdução de melhorias
em projecto de novos edifícios ou de intervenções de reabilitação.
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2. Acessibilidades e mobilidade urbana sustentável
As prioridades da União Europeia no domínio da mobilidade urbana, tal como referido no Programa
de Trabalhos para 2014 e 2015 do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do
conceito de “smart mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de
transporte, os seus utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente
potenciada. Pretende-se, assim, optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu
percurso (porta-a-porta), com a perspectiva de reduzir consumos de energia, emissões carbónicas e
custos, aumentando a eficiência global do sistema de mobilidade urbana.
A AGENEAL continuará a promover a crescente integração das diferentes componentes do sistema
de mobilidade urbana, com recurso a soluções com elevada eficiência energética e ambiental, como o
transporte público e os modos suaves.
No domínio das soluções de propulsão alternativas, será destacada a tracção eléctrica, como
contributo para reduzir impactos ambientais, emissões de GEE e consumo de energia dos transportes
urbanos, que constitui uma das prioridades do Eixo 1 do POSEUR.
A AGENEAL procurará reforçar a integração e gestão do sistema de mobilidade urbana,
designadamente gestão da informação ao cidadão, através de recurso às TIC, enquanto ferramenta
de apoio que pode trazer benefícios de eficiência e rapidez no apoio à decisão. Será potenciada uma
maior e mais fácil integração da informação dos operadores em ferramentas já existentes como o
Guia dos Transportes Públicos de Almada ou o site “Almada Pedonal+Metro”, ou em outras
aplicações a desenvolver.
A estratégia para a mobilidade sustentável adoptada pela CMA consagra a promoção dos transportes
colectivos e dos modos de deslocação suaves, como factores essenciais para conseguir uma efectiva
redução do consumo de energia com origem nos transportes. Em Almada, o PUMA, Plano
Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, está a ser desenvolvido à luz dos princípios acima
referidos e em articulação com a metodologia e orientações técnicas do Pacote da Mobilidade. A
AGENEAL estará atenta à possibilidade de financiamento comunitário ou nacional para a
concretização de algumas das soluções que o PUMA vier a propor em resultado do desenvolvimento
dos diferentes estudos que o compõem, designadamente do POR LISBOA ou do POSEUR.
Esta componente da intervenção da AGENEAL enquadra, assim, a realização de actividades no
domínio da mobilidade urbana e das acessibilidades, nomeadamente a promoção dos modos suaves
de transporte, o pedonal e a bicicleta, em particular nas curtas distâncias, da utilização do transporte
público e da utilização de combustíveis e tecnologias alternativas.
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 Desenvol vimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de
Al mada, PUM A
O Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de Almada, PUMA, está a ser desenvolvido com base
em orientações técnicas do Pacote da Mobilidade do IMT e de metodologias europeias para
elaboração de SUMP (Sustainable Urban Mobility Plans), tendo também em consideração os
princípios orientadores inscritos na Estratégia Local para a Mobilidade Sustentável.
O PUMA está a identificar um conjunto de propostas e recomendações, cuja concretização
permitirá orientar o sistema de mobilidade de Almada para responder da forma mais adequada às
necessidades locais, salvaguardando a sua eficiência energética, ambiental e económica, a sua
funcionalidade e a acessibilidade às múltiplas funções do território.
Com base num diagnóstico inicial, que caracterizou os domínios e áreas críticas de intervenção
com vista à elaboração de um programa de intervenção, em 2015 serão propostas e debatidas
soluções para potenciar uma mobilidade sustentável em Almada, tendo presente as características
e dinâmicas do concelho.
No âmbito do PUMA estão a ser estudadas dimensões da mobilidade urbana que não foram
objecto de tratamento no Plano de Circulação e Estacionamento de Almada (Acessibilidades 21)
elaborado em 2002/2003, como a logística urbana (através da elaboração de um Plano de
Logística Urbana Sustentável de Almada), o estudo e definição das actuação e funções da
Câmara Municipal de Almada enquanto autoridade local de transportes ou uma proposta de
reformulação da oferta de TP em autocarro. Serão ainda integrados outros estudos e plano
estratégicos já existentes e cuja aplicação está em curso, como é o caso do Plano Almada
Ciclável.
Neste contexto, o PUMA pretende definir as principais opções estratégicas para o médio-longo
prazo, assim como os meios operacionais concretos para o curto-médio prazo, com base nos
cenários de evolução dos padrões de mobilidade e das acessibilidades no concelho de Almada,
que estabelecerão o conceito multimodal de deslocações a observar em Almada.
O desenvolvimento do PUMA está especialmente centrado no sistema e serviços de transportes
colectivos, modos de transporte suaves e outros aspectos que permitam uma boa de gestão da
mobilidade em Almada, segundo critérios de funcionalidade, de eficiência energética e ambiental e
sustentabilidade financeira, para a satisfação das necessidades locais.
Em 2015, a AGENEAL dará continuidade ao desenvolvimento do PUMA, tendo presente os
objectivos supramencionados, os princípios orientadores inscritos na “Estratégia Local para a
Mobilidade Sustentável” e o programa de trabalhos protocolado com a CMA. Destaca-se, pela sua
importância, a realização de um inquérito à mobilidade em Almada, cujos dados irão informar e
complementar os trabalhos de caracterização já realizados, incluindo a matriz origem – destino.
Noutro âmbito, a AGENEAL avaliará a oportunidade e a viabilidade de desenvolver um processo
de avaliação ambiental estratégica ao PUMA, em parceria com a sua associada FCT/UNL.
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 Acompanhamento do Plano de Deslocaç ões Urbanas da Área
Metropolitana de Li sboa
Por solicitação da CMA, a AGENEAL tem acompanhado a realização do Plano de Deslocações
Urbanas, PDU, da Área Metropolitana de Lisboa, que está a ser desenvolvido pela Autoridade
Metropolitana de Transportes de Lisboa, AMTL.
Figura 18 Rede Estruturante de Transportes da AML (fonte: AMTL)
Neste âmbito, a AGENEAL compilou e trabalhou um conjunto de informações e dados de base
solicitados pela AMTL, sobre transportes e mobilidade em Almada.
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Figura 19 Boletim de Vendas Títulos Intermodais no 3º Trimestre de 2014 (fonte: AMTL)
Em 2015, a AGENEAL continuará a acompanhar o desenvolvimento do PDU da AML, em apoio à
CMA, sempre que solicitada para o efeito, articulando-se com os diferentes serviços municipais
com envolvimento neste processo e dando resposta aa pedidos de dados que a AMTL tem
enviado aos municípios da AML.
 Desenvol vimento de projectos europeus sobre gestão d a mobilidade
urbana
DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers. for research Hand implementation of
environmental friendly urban logistics
O projecto europeu DOROTHY, Development Of RegiOnal clusTers for researcH and
implementation of environmental friendlY urban logistics (Desenvolvimento de Clusters Regionais
para a Investigação e Implantação de Sistemas de Logística Urbana Amigas do Ambiente), cofinanciado pelo 7º Programa Quadro da Comissão Europeia, e do qual a AGENEAL é parceira,
teve início em 1 de Julho de 2013 e tem uma duração de 36 meses, terminando em 30 de Junho
de 2016.
O projecto europeu DOROTHY está a ser desenvolvido por um consórcio de 25 entidades, com
coordenação de Fundação para a Investigação e a Inovação, ligada à Universidade de Florença,
em Itália. Os parceiros são os seguintes:
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– Fundação para a Investigação e a
Inovação, Itália;
– Região da Toscana, Itália;
– Instituto Valenciano para a
Competitividade Empresarial, Espanha;
– Município de Florença, Itália;
– Aleph SRL, Itália;
– Core SRL, Itália;
– Liberologico SRL, Itália;
– Metro SRLU, Itália;
– Agencia para o Desenvolvimento
Regional do Sudoeste da Oltênia,
Roménia;
– Universidade de Craiova, Roménia;
– Conselho Local do Município de
Craiova, Roménia;
– Município de Castellon de la Plana,
Espanha;
– Universidade Politécnica de Valência
Espanha;
– Mobilidade Urbana Sustentável,
Espanha;
– Companhia de Armazenamento e
Distribuições Especiais, Espanha;
– Comissão de Coordenação e
Desenvolvimento Regional de Lisboa e
Vale do Tejo, Portugal;
– Instituto Superior Técnico, Portugal
– Instituto Pedro Nunes, Portugal;
– Empresa Publica Municipal de
Estacionamento de Lisboa, Portugal;
– Perform Energia, Portugal;
– Sc Ipa SA, Roménia;
– Logistema – Consultores de Logística
SA, Portugal;
– Associação Romana para a
Transferência Tecnológica, Roménia;
– Agência Municipal de Energia de
Almada, Portugal;
– Dumagas Transport SA, Roménia;
Estes parceiros estão agregados em 4 grupos geográficos: Toscânia (Itália), Lisboa e Vale do Tejo
(Portugal), Comunidade Valenciana (Espanha) e Região da Oltênia (Roménia).
A AGENEAL é o Ponto de Contacto com a coordenação do projecto para a região de Lisboa e
Vale do Tejo e ainda líder de um dos oito pacotes de trabalho do projecto cujo objectivo é a
definição de um plano de acção conjunta para a investigação e desenvolvimento tecnológico nas
regiões no domínio da logística urbana.
Figura 20 Página de entrada do projecto DOROTHY
Após o arranque formal do cluster para a logística urbana na região de Lisboa e Vale do Tejo que
conta já com 33 entidades (entre operadores logísticos, municípios, empresas de tecnologia,
institutos de investigação e desenvolvimento e universidades.), proceder-se-á definição do Plano
de Acção Conjunto para a logística urbana sustentável na região de Lisboa e Vale do Tejo. Este
plano inclui:
1.
a definição das acções a desenvolver para a promoção da investigação, desenvolvimento e
aplicação de projectos;
2.
avaliação de constrangimentos legais e organizativos;
3.
plano de financiamento e
4.
avaliação de impactos económico, ambientais, sociais e urbanos.
O plano de acção conjunto deverá prever ainda a colaboração internacional entre acções dos
restantes cluster integrantes do projecto (região de Oltenia na Roménia, Valencia em Espanha e
Toscânia na Itália) Paralelamente continuará a dinamizar-se o cluster para a logística urbana na
região de Lisboa e Vale do Tejo, em especial no que toca ao envolvimento dos principais atores,
desenvolvimento e planeamento das acções, angariação de novos membros e campanha de
divulgação do cluster.
Este projecto complementa o trabalho desenvolvido pela CMA no âmbito do projecto ENCLOSE,
no qual se desenvolveu um Plano de Logística Urbana Sustentável para Almada. Os seus
resultados poderão ainda informar o desenvolvimento do PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade
Urbana de Almada.
No contexto deste projecto, a AGENEAL procurará potenciar a participação do Município de
Almada na Associação Logical Town, subordinada à temática da logística urbana sustentável, a
que o Município aderiu na sequência da sua participação no projecto ENCLOSE.
Página 44 de 110
Projecto SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport through
active mobility consultancy with focus on feeder systems
O projecto europeu SMARTMOVE, Increasing peoples' awareness and use of public transport
through active mobility consultancy with focus on feeder systems (Sensibilizar os cidadãos e
aumentar a utilização dos Transportes Públicos através de aconselhamento activo em mobilidade
com incidência em sistemas de rebatimento), de que a AGENEAL é parceira, foi aprovado pelo
Programa Energia Inteligente para a Europa, EIE, da Comissão Europeia, em Julho de 2013.
O SMARTMOVE tem uma duração de 30 meses, terminando em Junho de 2016, e está a ser
desenvolvido por um consórcio de 11 entidades coordenado pela Universidade de Viena, da
Áustria:
–
Universidade dos Recursos Naturais e das Ciências da Vida de Viena, Áustria;
–
Universidade Tecnológica de Cracóvia, Polónia;
–
Universidade de York, Reino Unido;
–
Universidade de Salónica, Grécia;
–
Rupprecht Consult, Alemanha;
–
Operador de Transportes Públicos de Sachsen-Anhalt (Nahverkehrsservice Sachsen-Anhalt
GmbH), Alemanha;
–
Associação dos Transportes Públicos de Rhein-Sieg (Verkehrsverbund Rhein-Sieg),
Alemanha;
–
Associação dos Transportes Públicos de Vogtland (Verkehrsverbund Vogtland GmbH),
Alemanha;
–
Centro Regional do Ambiente para a Europa Central e de Leste, Hungria;
–
Município de Burgos, Espanha;
–
Agência Municipal de Energia de Almada, Portugal;
A AGENEAL irá ao longo do projecto, e durante o ano de 2015, desenvolver uma campanha de
consultadoria activa em mobilidade (Active Mobility Consultancy – AMC). O objectivo deste
projecto consiste em atrair mais utilizadores para o sistema de transportes públicos de Almada,
com especial enfoque nos designados feeder systems, reduzindo o congestionamento, o consumo
de energia e as emissões de CO2. No seu desenvolvimento a AGENEAL está trabalhar em estreita
cooperação com a sua associada Fertagus, que através do serviço Sulfertagus efectua o
rebatimento ao comboio a partir da Estação do Pragal, o que configura um feeder system. As
medidas informativas a adoptar nas campanhas AMC terão três objectivos principais:
Página 45 de 110

Melhorar os conhecimentos acerca do serviço de transporte público SulFertagus e atrair
novos clientes;

Recolher feedback dos moradores e potenciais utilizadores a fim de se avaliar a viabilidade
de ajustar os serviços de transportes públicos às suas necessidades;

Sensibilizar o público para os benefícios (pessoais e para a comunidade) da utilização de
modos de transporte mais eficientes e sustentáveis do ponto de vista energético e ambiental.
O projecto está no seu início, tendo sido definida até à data uma metodologia comum para a
preparação de campanhas AMC adaptadas especificamente para cada região, com base troca de
experiências levada a cabo nos dois seminários de formação realizados até à data: em Burgos (26
de Junho de 2014) e Wittenberg (9 e 10 de Outubro de 2014).
As principais acções a desenvolver durante o ano de 2015 são os seguintes:
1.
Preparação das campanhas AMC
2.
Contactos com os residentes na área
3.
Segmentação dos indivíduos-alvo
4.
Realização de acções de marketing individual junto dos participantes nas campanhas
Está também prevista a realização de três seminários de formação, assim como três seminários
internacionais de divulgação do projecto SMARTMOVE, um dos quais a realizar em Almada.
A parceira estabelecida com a Fertagus para o desenvolvimento deste projecto, constitui um
importante exemplo de cooperação que reforça os já estreitos laços que unem a AGENEAL e os
seus associados, com repercussões positivas para o Município de Almada.
Os resultados deste projecto poderão vir a informar o PUMA, Plano Estratégico de Mobilidade
Urbana de Almada, actualmente em desenvolvimento.
 Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao
desenvol vimento do Plano Almada Ciclável
Em 2015, a AGENEAL prosseguirá a realização de projectos de execução para a
concretização faseada de alguns eixos prioritários da Rede Ciclável de Almada,
alicerçados na memória descritiva da rede, nos seus critérios de funcionamento e
em boas práticas internacionais.
A AGENEAL dará continuidade
designadamente na execução das seguintes tarefas:

ao
trabalho
desenvolvido
em
2014,
Acompanhamento dos trabalhos de Revisão e Actualização da Normativa Técnica da Rede
Ciclável de Almada, incluindo perfis e soluções construtivas;

Apoiar o levantamento e a identificação de percursos e equipamentos da Rede Ciclável de
Almada a serem objecto de manutenção e conservação, para integração no Plano Plurianual
de Conservação, Regularização e Qualificação da Rede Viária Municipal e Percursos
Cicláveis;

Dar particular atenção à manutenção e ajustamento de dois percursos da Rede Ciclável
existente, enquadrando soluções da Normativa Técnica revista:
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− Eixo Cacilhas – Parque da Paz
− Eixo Trafaria – Costa da Caparica
Figura 21 Percursos cicláveis Trafaria – Costa da Caparica e Cacilhas – Parque da Paz
Relativamente à extensão da Rede Ciclável de Almada, a AGENEAL prosseguirá com o
desenvolvimento de desenhos técnicos, estudos prévios e projectos de percursos cicláveis, e dará
apoio às subsequentes fases de preparação da obra pela CMA e sua execução, com prioridade à
implantação dos eixos:

FCT/UNL – Parque da Paz (para promoção das continuidades nos percursos associados ao
MST);

Vale Figueira – Pista de Atletismo da Sobreda.
Página 47 de 110
A AGENEAL procurará identificar oportunidades de financiamento para a implantação destes e de
outros percursos cicláveis no âmbito do Portugal 2020 (POESEUR e POR Lisboa, Eixo 8.
Objectivo Temático 4e).
Serão ainda mantidas as acções de promoção dos modos suaves e da bicicleta, contribuindo para
a utilização eficiente de energia e para a redução das emissões de gases com efeito de estufa do
sector dos transportes.
Assim, a AGENEAL continuará a dinamizar acções de promoção da utilização da bicicleta
enquanto modo de transporte quotidiano e a promover a sua utilização em segurança. Prevê-se
neste âmbito a realização de actividades integradas em programas/iniciativas mais abrangentes,
como a Semana Verde ou a Semana Europeia da Mobilidade, das quais a 4ª edição do “Passeio
Duas Margens, Duas Rodas” será um exemplo bem visível. Em virtude do elevado número de
participantes que se registou nas edições anteriores, o formato desta iniciativa está a ser
repensado conjuntamente com a Câmara Municipal de Lisboa, para o adequar à elevada procura
que tem vindo a registar. Uma possibilidade passa por efectuar a travessia do Tejo através da
Ponte 25 de Abril, tirando partido das comemorações do seu 50º aniversário, que se iniciam em
2015.
O objectivo da AGENEAL é proporcionar uma elevada visibilidade à bicicleta e contribuir para a
afirmar como modo de transporte quotidiano, em complemento e integrada com os restantes
modos de transporte urbanos.
Figura 22 3ª edição do Passeio Duas Margens, Duas Rodas
Poderão ainda ser dinamizadas acções continuadas de promoção e sensibilização da utilização da
bicicleta, como por exemplo as que se levarão a cabo com o apoio do percurso ciclável virtual, em
itinerância por escolas do Concelho de Almada e em eventos relacionados com os transportes, a
mobilidade, a eficiência energética, a sustentabilidade, as alterações climáticas, a saúde e o
desporto.
Também no domínio da promoção do uso da bicicleta nas deslocações
quotidianas será avaliada a oportunidade de aderir à campanha European Cycle
Challenge, ECC, promovida pela Autoridade de Transportes de Bolonha, SRM
Bologna, com a qual a AGENEAL possui estreitos laços de cooperação, pela
participação em diferentes projectos de mobilidade urbana.
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 Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sust entável de
Al mada
No âmbito da sua participação no projecto europeu ENCLOSE, ENergy efficiency in City LOgistics
Services for small and mid-sized European Historic Towns, a CMA desenvolveu um Plano de
Logística Urbana Sustentável (Sustainable Urban Logistic Plan, SULP). Esta tarefa contou com o
apoio técnico da AGENEAL, que se propõe, em 2015, prosseguir o apoio à CMA na concretização
das medidas aí previstas.
O Plano identifica e propõe um conjunto de medidas para a melhoria da eficiência energética e
operacional das operações logísticas, divididas entre medias de baixo investimento, como a
marcação dos lugares de cargas/descargas (como ilustrado na figura seguinte) ou a fiscalização
para prevenir a sua ocupação e utilização abusiva e medidas de carácter mais abrangente como a
adopção de serviços logísticos dedicados (ex.: park and buy, pontos de recolha).
Figura 23 Aspecto da nova marcação dos lugares para operações logísticas de carga e descargas de
Almada
A AGENEAL propõe-se ainda iniciar estudos mais detalhados para a boa concretização de outras
medidas, como a resolução das operações logísticas no Mercado de Almada, com recurso a
centro de consolidação dedicado na vizinhança do Mercado, que permitirá libertar e qualificar o
espaço público envolvente. Ainda neste domínio, a AGENEAL procurará aprofundar os estudos
técnico e económicos para a criação de um centro de consolidação urbano para as operações
logísticas em Almada, prevista no Plano elaborado.
Em Outubro de 2014, a AGENEAL submeteu uma candidatura ao Programa LIFE, descrita mais
detalhadamente na Acção 6, que, em caso de aprovação, co-financiará estes trabalhos e a
concretização das medidas.
A concretização deste tipo de soluções para a melhoria das operações logísticas urbanas como
preconizado no Plano é também passível de financiamento através do POR LISBOA, do Portugal
2020, o que complementaria o eventual apoio europeu através do Programa LIFE.
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 Apoio à exploração do serviço de mobi lidade inclusi va FLEXIBUS
O serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS foi criado
pela CMA para dar resposta às necessidades
específicas de mobilidade da população que reside na
zona norte das freguesias de Almada e Cacilhas,
proporcionando uma melhor acessibilidade ao centro de
Almada e ligação aos modos de transporte colectivos
que servem ambas freguesias (MST, TST e Transtejo).
A AGENEAL participou no desenvolvimento do estudo de viabilidade que suportou tecnicamente a
criação do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS, em parceria com o DEGAS da CMA, e na
concepção de toda a estrutura de suporte ao funcionamento deste serviço, explorado pela
ECALMA.
Figura 24 FLEXIBUS em Almada
Em 2015, a AGENEAL propõe-se continuar o apoio à CMA e à ECALMA, no domínio da
manutenção dos 2 mini-autocarros eléctricos, que asseguram o serviço, na monitorização da
operação deste serviço e noutros aspectos que se revelarem necessários e estiverem dentro da
capacidade de intervenção da AGENEAL.
Na vertente de comunicação e divulgação, a AGENEAL está disponível para participar no
desenvolvimento de materiais de promoção do FLEXIBUS e, sempre que se proporcionar,
apresentará o trabalho desenvolvido em Almada em sessões públicas.
A AGENEAL está igualmente disponível para apoiar a realização de estudos de avaliação técnica
e económica da possibilidade de alargamento do serviço FLEXIBUS, como o Circuito da Saúde
actualmente em fase de concepção.
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 Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde”
Concretizada a carreira FLEXIBUS, a CMA considerou oportuno o desenvolvimento de um estudo
que defina as condições de funcionamento da linha M2, indicada na figura seguinte na zona a Sul
do eixo central da cidade (Almada e Cova da Piedade).
Figura 25 Linhas de mini-autocarros definidas no Plano Acessibilidades 21
Dado que nesta área da cidade estão localizadas diversas unidades de saúde e serviços públicos,
julgou-se pertinente avaliar a viabilidade associada a um serviço de transporte flexível em
autocarro, que ligue a Cova da Piedade ao Hospital Garcia de Orta. O estudo de viabilidade
técnica e económica, já em desenvolvimento ao abrigo desta acção, definirá os parâmetros de
funcionamento pretendidos para um serviço de transporte público vocacionado para apoiar as
deslocações associadas ao motivo “saúde” entre estes locais e o Hospital Garcia da Horta, como
contributo para um reforço da mobilidade inclusiva no concelho.
O perfil de mobilidade dos utentes poderá determinar a opção por um modelo de transporte
urbano de proximidade mais flexível do que o convencional, devido ao carácter não pendular que
caracteriza a mobilidade desta população. Nestes casos, está-se perante um problema que
normalmente não encontra resposta adequada por parte do serviço convencional de transporte
público em autocarro, mas que, por questões de equidade social, não deverá ser deixado
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exclusivamente ao serviço de táxi, pelo ónus financeiro que impõe e que poderá limitar a sua
mobilidade. Em determinadas condições, os serviços de transportes flexíveis são mais eficientes
do ponto de vista económico, operacional, energético e ambiental do que os serviços
convencionais. Esta situação não é naturalmente exclusiva de Almada e é também sentida em
inúmeras cidades europeias.
O estudo em curso determinará a viabilidade técnica e económica associada a esta opção.
Pretende-se definir um serviço que possua a atractividade suficiente para fomentar uma
mobilidade menos dependente do automóvel e mais baseada na utilização do transporte colectivo.
Em 2015, a AGENEAL concluirá a elaboração deste estudo iniciado em Dezembro de 2014, que
capitalizará a experiencia já adquirida com a realização do estudo para a criação do serviço
FLEXIBUS e da participação da AGENEAL em diferentes projectos europeus, onde estas
temáticas são abordadas e trabalhadas.
Será assegurada a necessária articulação com os objectivos do Plano Estratégico de Mobilidade
Urbana de Almada, PUMA, que a AGENEAL está a desenvolver, na dimensão relativa ao
transporte público.
A realização do estudo para a criação do “Circuito da Saúde de Almada” foi adoptada como
medida de carácter permanente da Semana Europeia da Mobilidade 2014, de Almada.
 Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de
introdução de energias alternati vas
Realização de uma auditoria energética à frota da CMA
A AGENEAL propõe-se efectuar uma auditoria energética à frota da CMA, elaborando o respectivo
Plano de Racionalização dos Consumos de Energia, PRCE, de acordo com o disposto no
“Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”, em vigor desde
1 de Janeiro de 1991, monitorizando e actualizando o trabalho já realizado.
A CMA não está abrangida por este Regulamento, publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de
Março, pelo facto do consumo de energia da sua frotas não atingir os 500 tep anuais. Contudo, a
identificação e concretização de medidas para reduzir o seu consumo de combustível é uma
medida de boa gestão, particularmente importante no actual contexto económico e financeiro que
se vive em Portugal, mas sobretudo devido ao aumento dos consumos registado nos últimos anos,
ilustrado no gráfico seguinte.
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Figura 26 Evolução do consumo de combustíveis da frota da CMA
O trabalho a desenvolver no âmbito desta intervenção terá como base uma auditoria energética, a
partir da qual será elaborado o PRCE, que conterá um conjunto de medidas para reduzir o
consumo de combustível num mínimo de 5%, em 3 anos.
Nesta ocasião serão revistos e actualizados os termos de referência aplicáveis ao consumo de
combustível e emissões poluentes para a aquisição de novos veículos para a frota da CMA.
Figura 27 Veículo de recolha de RSU da CMA
Ainda no domínio da eficiência energética das frotas automóveis, a AGENEAL continuará a
realizar análises de desempenho e a emitir pareceres técnicos sobre novos veículos, cuja
aquisição seja equacionada pela CMA, podendo vir a encetar a realização de um estudo mais
aprofundado sobre a gestão e operação da frota municipal, caso a CMA considere oportuno
avançar com este trabalho.
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 Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma
mobilidade mais efi ciente
Eco-condução nos SMAS de Almada
A AGENEAL efectuou uma auditoria à frota dos SMAS de Almada, que identificou um conjunto de
medidas para uma redução do consumo de combustível necessário para o seu bom
funcionamento, estimada em aproximadamente 20%.
Uma dessas medidas foi a realização de um plano de formação dos condutores e demais
colaboradores em eco-condução, associada à instalação de um sistema de monitorização do
comportamento do condutor, que meça e registe os principais parâmetros da condução
(acelerações/desacelerações, consumo de combustível, entre outros).
As acções de eco condução deverão fazer parte de um plano plurianual, que garanta um objectivo
mínimos de redução de consumos de 5%, pelo que a AGENEAL se propõe estabelecer e
concretizar um esquema continuado no tempo de acções de formação em condução económica,
ecológica e defensiva.
Campanha de promoção de uma mobilidade urbana sustentável e segura com a MTS
A MTS é um dos mais importantes operadores de transporte público do
concelho de Almada, assegurando a operação do Metro Sul do Tejo.
Conjugando as vertentes da segurança, energia e ambiente, pretende-se
sensibilizar o público para a utilização do MST de forma segura,
potenciando simultaneamente a angariação de novos passageiros, através
da comunicação dos benefícios pessoais associados à utilização do transporte público,
designadamente do MST.
As acções a desenvolver no âmbito desta campanha serão sobretudo dirigidas à população
escolar e aos utentes dos centros de dia na área de abrangência do MST. Entre outras
ferramentas, a AGENEAL poderá recorrer à aplicação “Almada, Pedonal Mais Metro”,
recentemente distinguida com uma menção honrosa no prémio mundial “Mobiprize for Enterprising
Cities in Sustainable Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no
Transporte Sustentável), um galardão atribuído pela Universidade do Michigan, dos Estados
Unidos, e pela associação ICLEI.
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Figura 28 Metro Sul do Tejo em Almada
 Promoção da mobilidade eléctrica
Acompanhamento da execução do Plano Municipal de Mobilidade Eléctrica de Almada
Almada é um dos 25 municípios portugueses que integra a
Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, que foi criada
pelo Programa para a Mobilidade Eléctrica, MOBI-E.
Concluída a concretização física do Plano Municipal de
Mobilidade Eléctrica de Almada, elaborado pela AGENEAL, que estabeleceu a implantação de 32
pontos de recarga para veículos eléctricos (28 para automóveis e 4 para motociclos ou bicicletas),
a AGENEAL irá prosseguir com as acções de promoção do uso do veículo eléctrico.
Figura 29 Ponto de carregamento da Rede de Mobilidade Eléctrica do Concelho de Almada em utilização
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A AGENEAL irá igualmente manter o acompanhamento da evolução da utilização de veículos
eléctricos, da utilização da respectiva infra-estrutura de carregamento e da sua manutenção,
articulando-se com o DEGAS da CMA, a entidade gestora da rede MOBI-E, a EDP MOB e a
ECALMA, Empresa Municipal de Estacionamento e Circulação de Almada, cujos parques de
estacionamento subterrâneos estão equipados com pontos de carga para veículos eléctricos.
Neste âmbito, a AGENEAL acompanhará o reforço da sinalização vertical e horizontal dos pontos
de carregamento em cumprimento das regras do programa MOBI-E.
Figura 30 Aspecto da sinalização horizontal concebida para os pontos de carregamento de VE em
Almada
A AGENEAL assegurará também a representação da CMA em reuniões do grupo de cidades que
integram a Rede Nacional para a Mobilidade Eléctrica, sempre que solicitado.
Uma vez que se concretizou o alargamento do âmbito da Rede MOBI-E para a Rede Nacional de
Cidades Inteligentes, a AGENEAL poderá prestar apoio à CMA neste domínio. A Rede Nacional
de Cidades Inteligentes constitui uma plataforma de cidades portuguesas, que pretende tornar
mais eficiente a forma como construímos e vivemos os espaços urbanos. Na “Linha de Acção 6:
Promoção da economia verde e transição para sociedade de baixo carbono (SMART Cities and
Comunities)”, descreve-se mais detalhadamente o apoio da AGENEAL à CMA no âmbito da
participação nesta rede.
Demonstração de veículos alternativos
Enquanto associada da APVE, Associação Portuguesa do Veículo
Eléctrico, e membro da mesa da Assembleia-Geral, a AGENEAL
promoverá a demonstração de novas tecnologias de propulsão e de
combustíveis alternativos com possibilidade de utilização em veículos
da frota dos associados que demonstrem interesse neste tipo de
veículos.
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 Apoio à organização e operacionalização da Semana Europeia da
Mobilidade e Dia Europeu sem Carros 201 5 em Almada
De entre as acções a realizar em 2015, destaca-se, pela
importância que tem assumido na actividade da AGENEAL, o
acompanhamento de actividades que venham a ser integradas
na Semana Europeia da Mobilidade, em que a AGENEAL
colabora desde a primeira edição em Almada, realizada em
2001.
A AGENEAL prestará o apoio necessário à CMA na
organização, operacionalização e execução das diversas acções que vierem a ser programadas,
designadamente na definição do formato da inciativa a dinamizar em 2015, do programa de
actividades que a integrará, da Zona Sem Trânsito Automóvel e das medidas de carácter
permanente, em parceria com os associados e outros parceiros relevantes para o
desenvolvimento da iniciativa.
Como habitualmente, a AGENEAL envolverá os seus associados operadores de transportes
públicos nas diferentes iniciativas a desenvolver durante a SEM.
 Participação em redes e plat aformas de mobilidade e transportes
Acompanhamento das actividades na EcoMobility Alliance
A AGENEAL prosseguirá o acompanhamento das
actividades da rede EcoMobility Alliance, promovida pelo
ICLEI, e da qual a CMA foi um dos membros fundadores.
A EcoMobility Alliance integra municípios e outras
entidades públicas e privadas que desenvolvem a sua
actividade em domínios ligados à mobilidade urbana e
promove uma mobilidade eco-eficiente, através do recurso preferencial a modos de transporte
mais sustentáveis. Os municípios participantes deverão estabelecer metas e objectivos
mensuráveis através de um conjunto de indicadores que caracterizem os progressos em
determinados domínios da mobilidade.
A AGENEAL continuará o trabalho iniciado em 2012 decorrente da participação da CMA na
EcoMobility Alliance, disponibilizando-se para submeter candidaturas ao gestor da rede como
aquela que foi apresentada ao prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in Sustainable
Transportation” (Prémio de Mobilidade para Cidades Empreendedoras no Transporte Sustentável),
atribuído pela Universidade do Michigan, dos Estados Unidos, e pela associação ICLEI, que
resultou na atribuição de uma menção honrosa.
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Figura 31 Menção Honrosa atribuída a Almada pelo prémio mundial “Mobiprize for Enterprising Cities in
Sustainable Transportation”
Esta menção reconheceu o esforço de promoção da mobilidade sustentável em Almada
desenvolvido ao abrigo de campanhas com larga abrangência e participação, e, em particular, a
aplicação “Almada Pedonal Mais Metro”, enquanto medida que promove a inovação e o
empreendedorismo, como suporte ao conceito de smart city, no contexto de uma nova cultura de
mobilidade urbana
Participação na plataforma TRANSPORLIS
O TRANSPORLIS é um sistema de informação multimodal da Área Metropolitana de Lisboa, que
informa os seus utentes sobre alternativas e custos de viagens com recurso ao transporte
colectivo. Esta plataforma é da responsabilidade de uma parceria formada pelos operadores de
transportes colectivos e de um conjunto de câmaras da AML, a que a CMA aderiu em 2010, como
medida de carácter permanente da Semana Europeia da Mobilidade. Presentemente todos os
operadores de transportes colectivos que prestam serviço no concelho de Almada já integram esta
plataforma, que se configura assim como um meio de estudo e planeamento do sistema de
transportes metropolitano.
A CMA tem à sua disposição 2 quiosques interactivos para consulta de itinerários e respectivos
custos, já utilizados em campanhas de promoção do transporte colectivo em Almada.
A AGENEAL continuará a assegurar a representação da CMA nesta plataforma, através da
participação nas reuniões de trabalho do grupo que a dinamiza e a utilizar os quiosques em
acções de divulgação e de promoção do transporte colectivo.
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Participação na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes
A AGENEAL continuará a participar na Comissão Municipal de Trânsito e Transportes, que integra
desde 2004, procurando contribuir para o enriquecimento do debate, através das temáticas da
energia e do ambiente relacionadas com o sector dos transportes.
 Outros serviços oferecidos pela AGENE AL n o domínio da eficiência
energética nos transportes
A AGENEAL é credenciada pela Direcção-Geral de Geologia e Energia para a realização de
auditorias energéticas e planos de racionalização de consumos de energia a frotas de transporte,
ao abrigo do “Regulamento de Gestão do Consumo de Energia para o Sector dos Transportes”,
publicado pela Portaria n.º 228/90, de 27 de Março, serviço que disponibiliza a todas as entidades
que desejem reduzir o consumo de energia da sua frota.
Adicionalmente, pode realizar planos de transporte para empresas, elaborados com recurso a
metodologias internacionalmente aceites, resultantes dos conhecimentos adquiridos com a
participação em múltiplos projectos europeus neste domínio. A metodologia utilizada vai ao
encontro da prevista no Pacote para a Mobilidade do IMT.
Assim, a AGENEAL disponibiliza as suas competências e conhecimentos adquiridos para apoiar
os seus Associados e outras empresas e entidades no desenvolvimento de projectos neste
domínio.
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3. Energia e clima: Estratégia Local para as Alterações
Climáticas do Município de Almada
A Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada, ELAC, assenta em duas
componentes principais, a mitigação das emissões de gases com efeito de estufa e a adaptação aos
previsíveis efeitos das alterações do clima provocadas pela acção antropogénica resultante,
essencialmente, da queima de combustíveis fósseis para o aproveitamento da sua energia.
Figura 32 Esquema de princípio da Estratégia Local para as Alterações Climáticas no Município de Almada
Cada uma destas componentes prevê um Plano de Acção próprio, constituído por medidas de
mitigação ou de adaptação, identificadas para atingir as metas de redução das emissões ou, no caso
da componente de adaptação, minimizar os riscos, vulnerabilidades e impactos das alterações
climáticas no território de Almada, designadamente do fenómeno de ilha de calor em ambientes
construídos.
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A dimensão de mitigação desta estratégia é monitorizada pelo Observatório das Emissões de Gases
com Efeito de Estufa em Almada, que a AGENEAL está a actualizar através da recolha e tratamento
das séries temporais de informação disponível sobre consumos de energia por sector de actividade
económica em Almada.
A transversalidade e abrangência da intervenção assumem toda a importância face à necessidade de
reduzir as emissões de CO2 em 22% até 2020, como compromisso assumido pela CMA com a
subscrição do Pacto dos Autarcas.
Figura 33 Compromisso de redução assumido pela CMA no Pacto dos Autarcas
A subscrição do Pacto de Autarcas pela CMA e a elaboração e concretização do respectivo Plano de
Acção para a Redução de Consumos de Energia e Emissões de GEE são aspectos que se revestem
de uma importância estratégica cada vez maior. São, por um lado, pilares essenciais de uma
estratégia local de gestão de energia que se pretende possa responder às necessidades específicas
de Almada, mas também uma vantagem competitiva no acesso a financiamento europeu para a
eficiência energética e carbónica, como aquele que estará disponível no quadro comunitário de apoio
2014 – 2020 (Portugal 2020 e Horizonte 2020)
 Revisão e actualiza ção do Plano de Ac ção para a Redução de
Consumos de Energia e Emissões de GEE
Tendo o desenvolvimento da componente de mitigação da ELAC de Almada sido iniciado em
2001, com o primeiro inventário apresentado em 2002 e o respectivo Plano de Acção em 2003, os
desafios colocados com a subscrição do Pacto dos Autarcas em 2009 obrigaram a uma
actualização e revisão do trabalho anterior, não descurando a importância da actuação local para
a redução das emissões de CO2 através da redução do consumo de energia. Entre outros
compromissos, o Pacto de Autarcas exige dos municípios aderentes, uma monitorização periódica
dos resultados da aplicação do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e
Emissões de GEE (Sustainable Energy Action Plan, SEAP).
Todo este trabalho de revisão foi desenvolvido em 2013 e 2014. Em 2015, a AGENEAL irá
proceder ao acompanhamento da execução do Plano de Acção adequado ao formato do Pacto de
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Autarcas, procurando identificar oportunidades de melhoria do seu conteúdo a incluir em revisões
futuras. Estas tarefas compreenderão o desenvolvimento das seguintes acções:
–
Análise técnica do actual documento SEAP, à luz das expectativas e objectivos do Município
de Almada para a sua revisão;
–
Apoio à identificação de lacunas e oportunidades de melhoria do conteúdo do actual SEAP;
–
Validação da matriz energética e das emissões de gases com efeito de estufa já existentes, e
à estimativa de emissões para novas componentes;
–
Identificação de novas medidas de redução de emissões de GEE, em estreita colaboração
com a CMA e estimativa do potencial de redução de emissões de GEE das medidas
identificadas;
A AGENEAL recorrerá à colaboração técnica e científica de peritos independentes com
reconhecido mérito e conhecimento para revisão técnica (peer review) dos documentos que
forem produzidos, designadamente daquele que configurará o Plano de Acção revisto.
 National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pact o
de Aut arcas em Portugal
A associação europeia Energy Cities, a que a CMA pertence, coordena o Covenant of Mayors
Office, CoMO, criado pela Comissão Europeia para gerir a execução do Pacto de Autarcas, função
que manterá durante o biénio 2015-2016.
Neste biénio e decorridos já 5 anos sobre a subscrição do Pacto pelo primeiro grupo de cidades, a
Comissão Europeia pretende melhorar o acompanhamento da execução do Pacto dos Autarcas
nos 28 países com municípios signatários. A concretização deste objectivo passa por aproximar os
municípios signatários do CoMO, que pode prestar orientação e apoio aos municípios na
execução das diferentes tarefas inerentes ao Pacto. Uma das formas de assegurar estas tarefas
consiste na criação de National Focal Points em alguns países europeus, que funcionem em
estreita articulação com o CoMO.
É com este enquadramento, e em resposta a um convite formulado directamente à AGENEAL pela
Energy Cities, que a AGENEAL se propõe assegurar as funções de National Focal Point para o
acompanhamento da execução dos compromissos do Pacto de Autarcas pelos municípios
portugueses signatários. Enquanto agência de energia que apoia a execução do Pacto de
Autarcas num dos municípios que o subscreveu no primeiro momento, a AGENEAL possui um
conhecimento sólido sobre o Pacto e os seus requisitos formais, o que aliado à competência
técnica que lhe é reconhecida constituiu um factor de confiança e reconhecimento de capacidade
que motivaram o convite da Energy Cities.
Em Portugal existem actualmente 76 municípios signatários do Pacto de Autarcas. No
desempenho destas funções, a AGENEAL propõe-se trabalhar em parceria com as entidades
nacionais já envolvidas no processo, como a Associação Nacional de Municípios Portugueses e as
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CIM, bem como outras como a DGEG ou a ADENE, envolvendo-as nas acções a desenvolver,
dentro das competências específicas de cada uma, para prestar o acompanhamento necessário
aos municípios portugueses signatários do Pacto.
Figura 34 Gráfico à esquerda: Percentagem de população portuguesa residente em municípios signatários
(42%: verde) face à população total | Gráfico à direita: Percentagem de municípios portugueses signatários (24%:
verde) face ao número total de municípios
As tarefas a desempenhar pela AGENEAL enquanto National Focal Point consistirão na
coordenação geral dos trabalhos, em articulação directa com o CoMO, na definição de uma
estratégia global para acompanhar a execução do Pacto de Autarcas em Portugal e dar resposta
às necessidades de apoio especificas sentidas pelos municípios, no apoio à realização de acções
de divulgação do Pacto de Autarcas em Portugal, entre outras.
 Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Município de
Al mada do Pacto dos Aut arcas
O Plano de Acção para a Redução de Consumos de
Energia e Emissões de GEE (Sustainable Energy
Action Plan, SEAP) é parte integrante da Estratégia
Local para as Alterações Climáticas, ELAC, cuja
execução a AGENEAL continuará a acompanhar em
2015.
Enquanto Agência de Energia de um Município
subscritor do Pacto de Autarcas, a AGENEAL
apoiará a CMA na execução de todas as tarefas
enquadradas por este compromisso e assegurará a articulação entre a CMA e o Covenant of
Mayors Office, CoMO.
Ainda nesse âmbito, a AGENEAL continuará a acompanhar a concretização das medidas de
eficiência energética constantes do Plano de Acção para a Redução de Consumos de Energia e
Emissões de GEE e prestará apoio técnico e orientação estratégica à sua execução, avaliando o
benefício de cada medida adoptada no consumo de energia e nas emissões de GEE.
A AGENEAL apoiará ainda a CMA na elaboração do primeiro relatório de progresso da execução
do Pacto de Autarcas, a submeter ao CoMO.
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 Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto Mundial
da Cida de do México
O Município de Almada subscreveu o Pacto da Cidade do
México, no âmbito da Estratégia Local para as Alterações
Climáticas que desenvolve desde 2001.
O Pacto da Cidade do México é um acordo voluntário
subscrito por autarcas, no dia 21 de Novembro de 2010,
com o propósito de empreender acções firmes de mitigação e adaptação às alterações climáticas
e criar uma plataforma de governos locais, para aceder directamente a informação e fontes de
financiamento internacionais, nacionais e locais. Actualmente, o Pacto da Cidade do México
integra 240 cidades, de 52 países, de 5 continentes, que conjuntamente englobam
aproximadamente 200 milhões de pessoas.
Ao assinar o Pacto, o Município de Almada comprometeu-se a avançar na acção climática local,
reduzir as emissões de gases de efeito estufa, reportar as suas acções ao Registro Climático de
Cidades carbonn (cCCR) e promover acções de cooperação e partilha de conhecimento com as
restantes cidades signatárias.
Em 2015, a AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades desenvolvidas nesta rede e
preparará a informação sobre medidas para redução de consumos de energia e para adaptação
às alterações climáticas já concretizadas em Almada para inclusão no 4º relatório anual a produzir
pelo coordenador do Pacto da Cidade do México.
 Desenvol vimento da Component e de M itigação da EL AC – Fundo
Climático Almada Carbono Menos
A AGENEAL manterá o apoio prestado à CMA na
operacionalização do Fundo Climático de Almada
“Almada Carbono Menos”, criado em Maio de
2009, numa iniciativa pioneira em Portugal e na
Europa.
O fundo climático “Almada Carbono Menos” é um instrumento que visa fomentar o investimento
municipal nas áreas da eficiência energética e utilização de fontes de energia renováveis, tendo
por base a compensação financeira das emissões de CO 2 intrínsecas à actividade da CMA,
contribuindo para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Município de Almada com a
subscrição do Pacto dos Autarcas.
Em 2014, o Fundo “Almada Carbono Menos”, uma rúbrica de orçamental de capital “Eficiência
Energética e Energias Renováveis” foi dotado com € 250 000,00, valor superior à internalização do
custo das emissões de CO2 da CMA, que em 2013 foram estimadas em 14 000 t, valorizadas a
10,00 €/t.
Para 2015, a dotação deste Fundo é igualmente de € 250 000,00, pelo que a AGENEAL, entre
outras tarefas, propõe-se acompanhar a execução dos projectos susceptíveis de serem
abrangidos por este mecanismo e certificá-los relativamente à economia de energia
proporcionada, que contribuirá para fortalecer a economia local e torná-la mais eficiente e
resiliente.
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Avaliação custo-eficácia:
J
K
L
Economia de energia [kWh/ano]: 5.256
Poupança [€/ano]: 683,28
Emissões evitadas [kg CO2eq/ano]: 2.050
Investimento [€]: 3.592,10
Período de retorno simples [anos]: 5,3
JJ
JJ
JJ
J
K
Figura 35 Análise da valia de uma medida de eficiência energética pelo Fundo Climático Almada
Carbono Menos
Por outro lado, no quadro do projecto europeu Infinite Solutions, a AGENEAL propõe-se avaliar a
possibilidade de evoluir este Fundo para um modelo de “revolving fund” (fundo retroalimentado)
A AGENEAL está disponível para colaborar na adopção deste inovador instrumento de gestão por
parte dos associados interessados e mais activos na redução de consumos de energia e na
mitigação das emissões carbónicas associadas.
 Acompanhamento do desenvo l vimento da Componente de Adaptação
da EL AC
A AGENEAL manterá o apoio técnico ao desenvolvimento da componente de adaptação da ELAC,
que visa promover a resiliência em Almada, integrando a adaptação nos processos e estratégias
municipais.
Figura 36 Dimensões da componente de adaptação da ELAC
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A AGENEAL propõe-se dar continuidade à sua intervenção nos seguintes domínios:
 Actualização e desenvolvimento de Cenários Climáticos
 Diagnóstico de vulnerabilidades, existentes e futuras
 Modelação do fenómeno Ilha de calor urbana
 Integração de objectivos e medidas de adaptação em Planos e Estratégias municipais (revisão
PDM, PU, PP, Plano de Florestas, Plano de Emergência Municipal, …)
Nesse âmbito, a AGENEAL acompanhará os trabalhos que vierem a ser desenvolvidos a partir
dos cenários climáticos para Almada e sua aplicação aos diversos aspectos socioeconómicos e
ambientais que caracterizam o concelho de Almada.
Pretende-se avaliar o impacto que os cenários climáticos futuros poderão ter em áreas como a
saúde, turismo, sistemas urbanos, recursos hídricos, biodiversidade e agricultura, entre outros,
para organizar a intervenção a adoptar e prevenir consequências adversas, com uma atitude
preventiva e de antecipação e não de reacção ao desastre.
Em termos de resiliência territorial será relevante informar os PMOT’s em desenvolvimento do
“conceito de aptidão energética à urbanização”, já que a menor dependência do exterior será um
importantíssimo factor de competitividade e eficiência de uma comunidade local num contexto de
globalização económica.
Figura 37 Cenários climáticos para 2070-2100 com anomalias de temperatura, modelados pela
AGENEAL
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Acompanhamento do projecto ClimAdaPT.Local (EEA Grants)
O projeto ClimAdaPT.Local tem como principal objectivo desenvolver Estratégias Municipais de
Adaptação às Alterações Climáticas em vários municípios de todo o país (26), a partir de guias
metodológicos e de um programa formativo dirigido a técnicos municipais.
A CMA, devido ao trabalho que tem vindo a realizar nesta área nos últimos anos nesta área, é um
dos 3 municípios parceiros que colaborará na definição de metodologias comuns e linhas
orientadoras que serão adoptadas por todas as autarquias. O projecto visa também criar uma
Rede de Municípios de Adaptação Local às Alterações Climáticas em Portugal, que constitua um
fórum de reflexão e dinamização das políticas públicas locais neste domínio, promovendo-se a
integração da adaptação às alterações climáticas nas práticas de gestão e planeamento municipal.
O projeto ClimAdaPT.Local é financiado pelo Programa AdaPT (EEA Grants), criado para apoiar o
desenvolvimento de projectos de adaptação às alterações climáticas em Portugal, sendo liderado
pela FC/UL.
Em 2015, para além de ir ter lugar o seminário de lançamento do projecto, serão desenvolvidos os
guias metodológicos e os manuais de diagnóstico das vulnerabilidades climáticas actuais e
futuras, para além de orientações para opções de adaptação.
A AGENEAL acompanhará a CMA enquanto “parceiro” do projecto, designadamente ao nível de
contributos dos WP1 e WP2, e como “autarquia beneficiária”, na utilização das metodologias
comuns para melhorar a sua estratégia de adaptação, com os ajustamentos adequados ao
trabalho já realizado e aos resultados alcançados. Dará também apoio ao gestão administrativa do
projecto.
Acompanhamento do projecto MultiAdaPT (EEA Grants)
A CMA submeteu em Setembro de 2014 uma candidatura ao programa AdaPT, tema 4 do
Programa AdaPT - Projectos Sectoriais de Adaptação às Alterações Climáticas (EEA Grants), para
desenvolvimento do Projecto MultiAdaPT, Projecto Integrado de Adaptação de Base Ecológica
para promoção da Agricultura Urbana e Atenuação da Erosão Hídrica da Ribeira da Foz do Rego.
Neste quadro, a Câmara Municipal de Almada propõe-se desenvolver um conjunto de hortas numa
área atravessada pela Ribeira da Foz do Rego, integrando uma bacia de retenção para controlo
de cheias e promoção da infiltração em profundidade, numa lógica de adopção de medidas de
adaptação de base ecológica para contenção da erosão hídrica desta linha de água, que constitui
um dos principais afluentes do sistema hídrico da Foz do Rego.
Sendo a resiliência dos recursos hídricos, incluindo as linhas de água e zonas adjacentes, e a
promoção da agricultura urbana e da segurança alimentar, duas importantes dimensões da
Estratégia Local de Adaptação do Município de Almada, afigura-se como da maior relevância e
oportunidade o desenvolvimento de um projecto integrado de adaptação que abranja estas duas
temáticas.
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Estas soluções têm vindo a ganhar um amplo destaque internacional pela sua flexibilidade,
eficácia e baixo custo, pelo que apresentam um elevado potencial de replicação como medidas de
adaptação e promoção da resiliência territorial de escala local e, simultaneamente, de
sensibilização e capacitação dos diferentes atores municipais para lidar com os efeitos das
Alterações Climáticas.
Figura 38 Exemplo de soluções para Gestão do risco de cheia, estudadas no âmbito do projecto MultiAdaPT
No contexto dessa candidatura, a CMA na qualidade de promotor, deverá envolver vários
municípios observadores, facilitando a eventual replicação a nível local em casos entendidos
similares, promovendo a partilha de informação e experiência entre técnicos de diferentes
Autoridades Locais, e coordenar todas as tarefas relacionadas com a gestão administrativa e
financeira.
A AGENEAL propõe-se apoiar a CMA no desenvolvimento do projecto, ao nível da execução física
e financeira.
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Apoio à adesão de Almada à Carta de Adaptação de Durban e ao Mayors Adapt
À semelhança da componente de mitigação, onde existem compromissos internacionais que os
governos locais podem subscrever como o Pacto de Autarcas ou o Pacto da Cidade do México,
também na componente de adaptação existem diferentes iniciativas, cujo interesse da adesão de
Almada merece ser ponderado, pelos benefícios que trará.
No domínio da adaptação existem igualmente dois compromissos internacionais, a “Carta de
Adaptação de Durban” e o “Pacto dos Autarcas (para a adaptação): Mayors Adapt”.
Ao abrigo da Carta de Adaptação de Durban, os Governos Locais signatários trabalham
juntamente com a sua comunidade, para reduzir as suas vulnerabilidades face às consequências
expectáveis das alterações climáticas. A Carta de Adaptação de Durban surgiu na sequência da
COP realizada pelas Nações Unidas naquela cidade Sul-Africana e está assinada por 950
governos locais de 27 países.
O Pacto dos Autarcas, “Mayors Adapt” é a primeira iniciativa à escala europeia lançada para
apoiar cidades, regiões e administração local em acções de adaptação às alterações climáticas.
As cidades signatárias poderão ainda trocar boas-práticas nesta área, através de uma plataforma
criada para o efeito. Em Portugal, 10 cidades já assinaram o Mayors Adapt.
A AGENEAL avaliará os benefícios subjacentes à adesão a ambas as iniciativas e proporá ao
Município de Almada, a sua adesão, apoiando todo o processo.
 Outros serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio da energia e
clima
A AGENEAL está disponível para apoiar os seus Associados e outras entidades na criação de um
Fundo Climático em cada uma delas, inspirado no modelo adoptado pela CMA.
O Fundo Climático é um instrumento de gestão financeira que visa compensar as emissões
carbónicas associadas à actividade das empresas, enquadrando a despesa com a concretização
de medidas de redução dos consumos de energia.
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4. Energias renováveis e valorização energética de
recursos locais
O aproveitamento de fontes energéticas renováveis e a valorização dos recursos endógenos locais
permitem a redução do consumo de combustíveis e, em menor escala, de electricidade, substituindo
estas formas de energia.
A energia solar é aquela que apresenta o maior potencial de aplicação em Almada. Almada é um
território eminentemente urbano, com bons índices de radiação solar, meio para o qual os sistemas
de aproveitamento de energia solar estão particularmente optimizados. Acresce que os custos dos
sistemas solares permitem tempos de retorno atractivos para os investimentos com a sua aquisição e
instalação, proporcionando importantes reduções na factura energética.
Figura 39 Carta de Exposições (direita) e Carta de Declives (esquerda) do Concelho de Almada
Esta situação é sobretudo verdadeira com os sistemas solares térmicos mas também, ainda que em
menor extensão, para os sistemas de micro ou de mini produção de electricidade baseados em
tecnologia fotovoltaica, cujos períodos de retorno associados aos investimentos para a sua aquisição
têm vindo a diminuir sensivelmente ao longo dos anos mais recentes.
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Figura 40 Custos das diferentes tecnologias de produção de electricidade: custos base (nivelados) e custos
externos
Em 2015, a AGENEAL manterá esta linha de actuação e trabalhará em conjunto com os seus
associados para fomentar e concretizar investimentos conducentes à instalação de sistemas de
aproveitamento de energias renováveis em Almada.
 Parque da Paz Neut ro em Carbono
O Parque da Paz é um espaço verde inserido na cidade de Almada, que
ocupa uma superfície com cerca de 60 há e que é frequentado diariamente
por cerca de 1 500 pessoas. Para além de zonas relvadas, matas, zonas de
descanso, caminhos e lagos, possui um conjunto de edifícios que albergam a
Divisão do Parque da Paz, integrada no Departamento de Salubridade,
Espaços Verdes e Transportes, da CMA. Nestes edifícios funcionam os serviços técnicos e
administrativos e os serviços de manutenção e vigilância dos espaços afectos ao Parque.
Num espaço com uma elevada visibilidade e procura de público como o Parque da Paz, a
promoção da eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis assumem
particular relevância, pela natureza deste espaço e pela associação entre a vertente da utilização
racional de energia e a vertente de protecção e salvaguarda do património natural. A redução do
consumo de energia, e consequente redução do impacto ambiental associado à sua produção e
distribuição, potencia interessantes sinergias entre o ambiente natural (fauna e flora) e o contributo
que a eficiência energética e a utilização de fontes de energia renováveis, proporcionam para a
preservação do ambiente.
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É neste sentido que a integração de boas práticas energéticas num parque urbano permite uma
abordagem mais abrangente e integrada, que lhe dá uma dimensão mais completa relativamente
aos princípios que presidiram à sua concepção.
A AGENEAL propõe-se prosseguir o trabalho em curso, através do qual já foram concretizados
diferentes medidas de eficiência energética e de aproveitamento de energia solar, ao nível do
edifício e da iluminação pública do espaço, mas também dos veículos utilizados na manutenção e
vigilância do Parque. As acções já desenvolvidas com a colaboração da AGENEAL nas vertentes
acima referidas, consistiram na instalação de um candeeiro fotovoltaico para iluminação exterior
(Projecto Europeu Enlight, 2004), na realização de estudos para a alimentação fotovoltaica da
iluminação do viveiro (ano 2006), na aquisição de pequenos veículos eléctricos para apoiar as
operações de manutenção e vigilância do Parque (Segways, bicicletas eléctricas e pequenos
veículos eléctricos), que vieram substituir outros movidos a gasóleo (anos 2007 e 2009), na
melhoria do desempenho térmico da envolvente do edifício (2011), na iluminação pública de
caminhos com tecnologia LED, com regulação de fluxo luminoso (2013) ou na aquisição de um
sistema solar térmico para produção de AQS (2014), entre outros.
Figura 41 Síntese de medidas com potencial de aplicação no Parque da Paz
O objectivo de toda esta intervenção consiste em tornar possível que, no médio prazo, o Parque
da Paz possa ser um espaço dotado de elevada autonomia energética e tendencialmente neutro
em carbono e assim contribuir para a concretização dos objectivos expressos na Estratégia Local
para as Alterações Climáticas do Município de Almada. Para o alcançar deverão ser reduzidas as
necessidades de energia para o funcionamento do Parque, através da concretização de medidas
de eficiência energética, e paralelamente aumentada a geração endógena da energia (térmica e
eléctrica) necessária para as satisfazer.
Neste sentido, durante o ano de 2015, a AGENEAL propõe-se dar continuidade a este trabalho e
avaliar o potencial de geração de electricidade a partir de fontes renováveis (ex.: sol/tecnologia
fotovoltaica), designadamente ao abrigo do Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro. Será ainda
avaliada a expansão do sistema de IP dos caminhos do parque, recorrendo a tecnologias
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energeticamente eficientes e prosseguida a avaliação do potencial de aproveitamento energético
da biomassa gerada no Parque, em parceria com a FCT/UNL, no quadro do projecto Propellet.
 Optimização do desempenho dos s istemas solares térmicos em
equipamentos muni cipais
Ao longo dos últimos meses, a AGENEAL promoveu e acompanhou um conjunto de avaliações ao
desempenho técnico e operacional dos sistemas solares térmicos para produção de AQS
instalados nas Piscinas Municipais da Charneca, da Sobreda e de Fróis.
Na sequência da efectuada análise foram identificadas anomalias no funcionamento dos sistemas
solares destas piscinas, em resultado de concepção deficiente, de uma selecção de componentes
de baixa qualidade ou inadequados, de uma instalação ou manutenção incorrectas. Estas
anomalias traduzem-se no funcionamento deficiente dos sistemas solares térmicos e têm como
consequência um menor aproveitamento do seu potencial de redução de consumos de gás para
produção das AQS necessárias ao funcionamento destes equipamentos desportivos.
Figura 42 Exemplo de anomalias identificadas no sistema solar térmico da Piscina da Sobreda: tubagens de
água quente das piscinas com deformações térmicas
A AGENEAL propõe-se apoiar tecnicamente a CMA na correcção dos problemas de
funcionamento detectados, com vista à reposição das boas condições de funcionamento dos
sistemas.
 Produção de energi a eléctrica em equi pamentos municipais
A AGENEAL propõe-se efectuar análises da viabilidade de instalação de sistemas para produção
de electricidade a partir de fontes renováveis, como o sol ou o vento, nos edifícios municipais que
reúnam as condições físicas necessárias.
O Decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro, veio alterar e sistematizar os diferentes regimes de
produção de electricidade a partir de fontes renováveis, designadamente os anteriores modelos de
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miniprodução e microprodução, estabelecendo agora duas possibilidades: a produção para
autoconsumo e/ou a produção para venda à rede.
Será estudada com maior detalhe a possibilidade de recurso a este regime para o caso de Vale
Figueira Parque e do Parque da Paz, dois locais onde a sua aplicação apresenta um potencial de
aplicação interessante. A potência máxima permitida para uma Unidade de Pequena Produção,
UPP, é a potência instalada no local, até ao máximo de 250 kW, o que já é uma instalação
bastante considerável. Acresce que existe uma atribuição de potência específica nos casos em
que uma UPP unidade pequena produção está associada a ponto de carregamento para veículos
eléctricos, como é o caso de Vale Figueira Parque e do Parque da Paz.
Figura 43 Proposta de implantação de Central Solar Fotovoltaicos de Vale Figueira
2
(potencial: 7 000m ; ~1 800 000 kWh/ano)
No âmbito do programa ELENA e do POSEUR, serão avaliadas oportunidades de financiamento
deste sistema.
Face a este novo enquadramento legal, a AGENEAL efectuará uma análise detalhada do
interesse técnico e económico da sua aplicação ao Município de Almada. Serão ainda avaliadas
possibilidades de concretização de investimentos nesta área ao abrigo de outros regimes em
vigor.

Aproveitament o da energia
depósitos de abast ecimento
potenci al
da
água
acumulada
nos
Os SMAS de Almada gerem uma rede de abastecimento de água que integra um conjunto de
reservatórios elevados para acumular água, que é distribuída graviticamente.
É possível aproveitar a energia potencial da massa de água acumulada nesses reservatórios,
através da sua transformação em energia eléctrica, utilizando uma turbina hidráulica por onde a
água é encaminhada. Este aproveitamento é de concretização pouco complexa, devendo,
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contudo, ser avaliado o investimento necessário e o seu período de retorno. Tipicamente, é
recuperada 20 a 30% da energia utilizada na elevação da água para o depósito.
Adapta
Sistemas Urbanos Água Alm
Sistema de Abastecimento de Água










Produção Água: 17.659 x 103m3/ano
Origens Água: 32 furos captação
E. Elevatórias: 11
Reservatórios: 25
Volume de reserva: 85.350 m3
Rede Adutora: 84 km
Rede Distribuição: 880 km
Consumo Energia: 794,2 kWh/103m3
Emissões GEEs: 302,9 kgCO2eq/103m3
Consumo per capita: 217 l/hab.dia
Adaptação e Sustentabilidade de Serviços de Abastecimento de Água e Águas Residuais
Figura 44 Sistema de Abastecimento
em2010
Almada, ano 2009
14º ENaSB | Porto,de
26 -Água
29 Outubro
Depósito:
acumula energia
potencial
Turbina + Gerador:
transformam a
energia potencial em
electricidade
Altura, h
Bomba
Figura 45 Esquema de princípio de um sistema de aproveitamento da energia potencial de um reservatório
elevado de água
A AGENEAL propõe-se retomar o desenvolvimento deste estudo de viabilidade, já proposto
anteriormente, mas agora retomado pelo interesse de que se reveste. A AGENEAL avaliará
igualmente a elegibilidade de financiamento de uma acção piloto num dos reservatórios elevados
de água dos SMAS ao abrigo do POSEUR.
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 Aproveitament o sol ar em Almada : apoi o aos associados e outras
entidades
Tendo presente a experiência e o conhecimento instalados na AGENEAL, adquiridos com o
desenvolvimento de vários processos de concurso e da subsequente instalação de equipamentos
solares (térmicos e fotovoltaicos) em edifícios municipais, a AGENEAL propõe-se apoiar os seus
associados e outras entidades no desenvolvimento de projectos neste domínio.
A legislação portuguesa tem acompanhado as directrizes europeias, que vão no sentido de
promover a instalação de sistemas solares fotovoltaicos para produção de electricidade para
autoconsumo e/ou venda (decreto-lei 153/2014, de 20 de Outubro) e sistemas solares térmicos
para produção de água quente.
A AGENEAL pode apoiar os seus associados e outras entidades, através do aconselhamento
técnico idóneo, que melhor satisfaça as suas necessidades e rentabilize o investimento efectuado.
 Serviços oferecidos pela AGENE AL no domínio do aproveitamento de
energias renovávei s
A AGENEAL disponibiliza apoio ao processo de avaliação das soluções tecnológicas no domínio
da geração de electricidade, adequadas às necessidades de investidores, e na obtenção de todos
os requisitos técnicos e legais requeridos para a obtenção de bonificações na venda da
electricidade à rede, ao abrigo da legislação em vigor.
Adicionalmente, a AGENEAL pode dimensionar e acompanhar a instalação de sistemas solares
para aquecimento de água em aplicações domésticas ou para uso público, como em balneários ou
equipamentos desportivos.
O apoio da AGENEAL é prestado de forma idónea e isenta de qualquer interesse comercial, tendo
apenas em vista a adopção das melhores soluções disponíveis e custo-eficazes.
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5. Planeamento energético urbano
No âmbito da anterior colaboração com o DEGAS e DPU no processo de revisão do PDM-A, a
AGENEAL desenvolveu o conceito “Aptidão Energética à Urbanização”, que internaliza a “Aptidão
Energética à Edificação” e deve orientar a elaboração de planos de ordenamento do território, em
particular o desenho de modelos de ocupação.
Este conceito inovador foi plasmado no Caderno 3 “Sistemas de Energia”, dos estudos de
caracterização do território municipal, enquadrados no processo de revisão do PDM de Almada, e
poderá igualmente ser aplicado noutros planos municipais de ordenamento do território em
desenvolvimento.
O carácter inovador e a oportunidade de utilização deste conceito mundialmente, foi já reconhecida
pela UN Habitat que se propõe adotá-lo nos seus documentos orientadores.
Aptidão Energética à Urbanização = Carta de Declives
+
Carta de Exposições
+
Carta Potencial
Aproveitamento
Energias
Renováveis
Carta de Ventos
Carta Aptidão
Energética à
Edificação
+
Carta da Estrutura Ecológica Municipal
+
Carta de Equipamentos, Comércio e Serviços
e Funções Urbanas do Território
+
Carta Rede de Transportes Colectivos
+
Carta Rede Ciclável
Por outro lado, a dimensão de energia e clima constituem “Questões Estratégicas” e “Factores de
Avaliação” em processos de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) de planos municipais de
ordenamento do território (PU e PP) e da revisão do PDM-A, em curso, perspectivando-se relevante a
contribuição da AGENEAL.
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Assim, conforme disposto nos Decretos-Lei nº. 232/2007 e 316/2007, em 2015 a AGENEAL
continuará a apoiar a CMA nos processos de AAE.
 Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada
Em 2015, irá prosseguir o desenvolvimento da proposta de Plano, a par do respectivo processo de
AAE, destacando-se a conclusão do quadro prévio de ordenamento, os cenários de evolução
territorial, a visão estratégica, e o modelo de ordenamento.
A AGENEAL propõe-se dar sequência ao trabalho já desenvolvido e contribuir para o
enriquecimento das diferentes fases do processo de revisão do PDM-A, incluindo a AAE ao nível
do Relatório Ambiental, atenta a lista de objectivos e indicadores, considerados relevantes e que
consubstanciam o referencial em relação ao qual estão a ser avaliados os efeitos das intervenções
estratégicas preconizadas no Plano.
No quadro seguinte listam-se os objectivos globais que integram o quadro de referência
estratégico da AAE, e os indicadores para o factor de avaliação “Alterações Climáticas”.
Objectivos
Indicadores
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Económico
Dinâmica Territorial e Qualidade do Espaço
Alterações climáticas
Este factor de avaliação tem como objectivos aferir se o
Plano apresenta intervenções estratégicas, medidas ou
projectos que promovam:
 Consumo total de energia (KWh/ano)
 Produção de energia eléctrica proveniente de fontes de
energia renovável (KWh/ano)
 Emissões de CO2eq per capita (kgCO2eq/per capita)
 Redução da emissão de gases com efeito de estufa nas  Emissão específica de GEE no município (t-CO2e/km2);
 Intensidade carbónica da economia (Gj/VAB)
actividades económicas e dos cidadãos;
 Intensidade carbónica sector transportes (t CO2/km percorrido
 Mitigação e adaptação aos efeitos da variabilidade
e passageiro transportado)
climática e das alterações climáticas.
 Modo de deslocação casa-trabalho (distribuição modal)
 Modo de deslocação casa-escola (distribuição modal)
 Promoção da eficiência energética no concelho
 Taxa de utilização de biocombustíveis ou outras fontes de
não baseadas em combustíveis fósseis nos
 Promoção da produção de energia eléctrica proveniente energia
transportes públicos (%);
de fontes de energia renovável
 Área instalada de colectores solares (m2)
 Potência eléctrica produzida em sistemas de microgeração
(kW)
 Investimento Municipal no Fundo Climático “Almada Carbono
Menos” (€)
 Planos municipais com orientações no sentido de se
incorporarem medidas de eficiência energética em novas
construções e requalificações (n.º);
 Investimento em estudos e projectos de adaptação a
fenómenos naturais extremos relacionados com as alterações
climáticas (%e €.ano-1);
 Projectos aprovados com análise de vulnerabilidades
(n.º)
Qualidade do Ambiente e Saúde
Recursos Naturais e Ecossistemas
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 Acompanhamento do desenvol vimento de PP e PUs
Em 2015, no quadro na construção de outros planos municipais de ordenamento do território (PU
e PP) em curso, a AGENEAL procurará reforçar a dimensão energética e climática, numa
abordagem inovadora de integração da eficiência energética no desenho de modelos de ocupação
do território dos seguintes PMOTs:
–
PP Centro Terciário da Charneca (em conferência de serviços)
–
PP Fonte da Telha (em conferência de serviços)
–
PP Almaraz
–
PP Ginjal
–
PP Guarda-Mor
–
PP4 Frente Rural nascente (Polis Costa da Caparica)
–
PU Almada Poente
Também aqui, a AGENEAL prosseguirá com o acompanhamento e o apoio à CMA nos processos
de AAE, associados à elaboração dos instrumentos de gestão territorial supra identificados.
A colaboração da AGENEAL no âmbito da AAE, abrangerá propostas de contributos para a
definição do quadro de referência estratégico, dos factores de avaliação, para a concepção de
cenários e para o desenvolvimento de Relatórios (Relatórios de Definição de Âmbito e Relatório
Ambientais).
Figura 46 Planta de acessibilidade e mobilidade do Plano de Pormenor da Fonte da Telha
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Factores de Sustentabilidade
Objectivos
Estratégicos
Valores
Dinâmica
Acessibilidades
Naturais e
Social e
e Mobilidade
Patrimoniais Económica
Demolição das
construções ilegais,
com vista à posterior
renaturalização da
área;

Realojamento dos
pescadores, dentro do
perímetro urbano
(para garantir o
realojamento, o
POOC Sintra-Sado
admite que o
perímetro urbano
possa ser redefinido);

Rentabilização dos
recursos do local com
vista ao uso público
do espaço;

Reformulação das
construções e
atividades associadas
que permanecerem
no local com vista ao
uso público do
espaço;
Valorização da
atividade piscatória;

Riscos e
Vulnerabilid
ades






Resiliência e
Adaptação às
Alterações
Climáticas
Energia






Serviços de
Saneamento
Básico




Criação de áreas de
lazer equipadas no
perímetro urbano,
incluindo fins
comerciais adequados
ao local, restauração
e de animação de
marginal urbana;


Equacionar a
implementação de um
meio mecânico de
transporte coletivo, na
faixa anexa ao atual
corredor rodoviário de
acesso à Fonte da
Telha, mediante a
realização dos
estudos apropriados.




Figura 47 Matriz de articulação entre os objectivos do PP Fonte da Telha e os factores de sustentabilidade
 Apoio técnico à integração da adaptação em diferent es PMOT’s
A AGENEAL manterá igualmente o apoio técnico à integração da componente de adaptação da
Estratégia Local para as Alterações Climáticas do Município de Almada, nos diferentes modelos
de ocupação do solo de PMOT’s em curso, tendo em conta as vulnerabilidades territoriais
existentes e futuras, no quadro da evolução climática, e aos possíveis riscos associados.
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Prosseguirá a modelação do fenómeno de Ilha de Calor Urbana, através do acompanhamento do
Projecto Europeu NACLIM (North Atlatntic Climate), co-financiado pelo 7º Programa Quadro, onde
Almada participa com outras cidades e entidades europeias.
O projecto NACLIM tem por objectivo principal melhorar os processos de prognóstico climático a
nível regional, considerando em particular a influência da superfície do Atlântico Norte. No âmbito
deste projecto, está a ser modelado o efeito de ilha de calor urbana em todo o território do
concelho de Almada, associando-o à evolução dos cenários climáticos, a partir do software de
modelação UrbClim.
Figura 48 Número de dias de vaga de calor por ano em Almada: na actualidade e previstos (projecto
NACLIM)
A AGENEAL também procurará trazer para estes processos de planeamento territorial as
metodologias e resultados do projecto ClimAdaPT (EEA Grants), anteriormente descrito.
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6. Promoção da Economia Verde e da Transição para uma
Sociedade de Baixo Carbono: Cidades e Comunidades
Inteligentes
A União Europeia definiu um orçamento de 960 mil milhões de Euro para os “Fundos Estruturais e de
Investimento 2014-2020”, sendo que deste valor, Portugal beneficiará de cerca de 25 mil milhões de
Euro. De entre o montante nacional, a região de Lisboa e Vale do Tejo, em particular, disporá de 833
milhões de Euro.
As 3 prioridades estabelecidas pela UE na sua política de coesão, tendo em vista a aplicação do
pacote de financiamento são o “Crescimento Sustentável, Inclusivo e Inteligente”, o “Emprego” e
a “Competitividade”. Estas prioridades refletem-se no Acordo de Parceria celebrado em Julho de
2014 entre o Estado Português e a Comissão Europeia, que consubstancia o Portugal 2020.
Figura 49 Repartição indicativa dos FEEI por objectivo temático nacional
(fonte: Portugal 2020 – Acordo de Pareceria 2014 – 2020)
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Por outro lado, uma fatia muito substantiva dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 20142020 destinam-se a financiar projectos relacionados com a promoção da economia verde e de baixo
carbono e com a eficiência energética, perspectivando-se para região de Lisboa e Vale do Tejo as
seguintes áreas estratégicas para a afectação dos Fundos:

Competitividade e inovação

Eficiência energética e transição para sociedade de baixo carbono

Capital humano e coesão social
No caso de Almada, são vários os projectos de âmbito local em fase de concepção. Pretende-se que
o seu desenho os torne possíveis de enquadrar nesta política de coesão e possibilite o seu
financiamento ao abrigo do Portugal 2020, seja por subvenções não reembolsáveis (a fundo perdido)
seja por subvenções reembolsáveis (instrumentos financeiros).
Para tal, os projectos deverão ser promotores de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e smart,
propondo-se a AGENEAL prosseguir o esforço de integração transversal destas dimensões, no
sentido de aumentar a possibilidade de captação de financiamentos para a sua concretização através
do PO Lisboa, POSEUR e Horizonte 2020. Esta estratégia deve ser transversal ao nível para
preparação dos Programas Territoriais Integrados (PTI), dos projectos de Desenvolvimento Local de
Base Comunitária (DLBC) e dos projectos temáticos.
Figura 50 Repartição de fundos pelos 3 Eixos Prioritários do POSEUR (fonte: POSEUR)
Atentas estas prioridades de investimento, são especialmente interessantes a criação de “SMART
Comunities”, o desenvolvimento de sistemas de gestão inteligentes de edifícios, a mitigação dos
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fenómenos de pobreza energética, ou a optimização do sistema de mobilidade e melhoria da rede de
transportes públicos, são alguns projectos que se podem vir a desenvolver.
No domínio da mobilidade urbana, as prioridades da União Europeia, tal como referido no Programa
de Trabalhos para 2014 e 2015 do “Programa Horizonte 2020”, incidem sobre a materialização do
conceito de “smart mobility”, em que a integração e interligação entre a infra-estrutura, os modos de
transporte, os seus utilizadores e as mercadorias (logística urbana) seja progressivamente
potenciada. Pretende-se, assim, optimizar as deslocações quotidianas ao longo de todo o seu
percurso (porta-a-porta), numa perspectiva de optimizar consumos de energia, reduzir emissões
carbónicas e reduzir custos, aumentando a eficiência global do sistema de mobilidade urbana.
Também aqui se podem vir a materializar projectos promotores da redução da intensidade energética
doo sector dos transportes em Almada.
 Desenvol vimento de dossi ês de candi datura ao programa Horizon t e
2020 e Portugal 2020
Sempre que solicitada pelos seus associados, a AGENEAL dará apoio à preparação de dossiês
de candidatura, incluindo a construção de consórcios, estabelecimento de prioridades, definição
de medidas e orçamentos, aos vários programas dos Fundos Europeus Estruturais e de
Investimento (FEEI) 2014-2020.
Deve ser salientado que a abordagem ao modelo de financiamento de projectos de eficiência
energética no Portugal 2020 e em diferentes programas europeus promove a realização de
projectos que gerem o seu próprio retorno financeiro a partir das economias de energia que
consigam. Com este enquadramento, o financiamento destes projectos será efectuado
preferencialmente através de modelos distintos dos mais habituais, que passam pela criação de
instrumentos financeiros para subvenções reembolsáveis.
Esta nova realidade irá requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de
gestão, que ainda não está devidamente consolidada nos governos locais, ou é mesmo
inexistente, o que poderá por em causa o acesso ao financiamento.
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A intervenção da AGENEAL procurará suprir esta lacuna e centrar-se-á na identificação de
projectos que visem a promoção da economia verde, cidades e comunidades de baixo carbono, e
com a eficiência energética em Almada, que, enquadrando-se no modelo vigente, resultem em
benefícios tangíveis.
 Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Port ugal 2020 e
Horizonte 2020
Dando continuidade ao trabalho já encetado, a AGENEAL procurará documentar-se de toda a
informação pertinente sobre a afectação dos “Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
2014-2020” e sobre o Portugal 2020, relevante para os seus associados, tendo em vista a
obtenção de financiamento de projectos relacionados com a economia verde e de baixo carbono e
com a eficiência energética, a materializar em Almada.
Nesse contexto, caso seja oportuno, a AGENEAL organizará sessões informativas e de
esclarecimento sobre os programas existentes, destinatários e critérios de elegibilidade, de que o
Capacity Building Workshop sobre Financiamento de Projectos de Eficiência Energética realizado
em Novembro de 2014, em parceria com a Comissão Europeia e a Energy Cities, constituiu um
bom exemplo. Para a realização destas sessões, a AGENEAL estabelecerá parcerias com
entidades com intervenção neste domínio, como a Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
 Acompanhamento da Rede de Ci dades Inteligentes , RENER, LL
Almada, que participou n o Índice de Cidades Inteligentes 2020 publicado no final
de 2012, é um dos municípios que integra a Rede de Cidades Inteligentes,
RENER LL, criada em Junho de 2014.
A RENER, LL é uma plataforma de municípios portugueses que tem como
objectivo repensar e tornar mais eficiente o planeamento e a gestão das áreas urbanas em
Portugal, integrando conceitos de eficiência energética, ambiental e promovendo a economia
verde, entre outros aspectos.
Este trabalho tem um enfoque particularmente forte nas novas tecnologias e incidirá em áreas que
têm uma enorme influência na qualidade de vida das cidades e das pessoas, como a
sustentabilidade, a mobilidade inteligente, a inovação, as tecnologias de informação e
comunicação, a governação aberta e a participação pública, a melhoria da prestação do serviço
público e o combate às desigualdades e à exclusão social.
Esta nova plataforma tem já um protocolo recentemente estabelecido com a Rede Espanhola de
Cidades Inteligentes (RECI), que inclui 41 cidades do país vizinho, o que dará uma maior
abrangência estratégica ao projeto e potenciará a troca de experiências e conhecimento entre
cidades ibéricas.
Assim, em 2015 a AGENEAL acompanhará o funcionamento desta Rede em apoio à CMA, que
exerce a sua vice-presidência, tendo ainda em vista a captação de investimentos e financiamento
para projectos em várias áreas, no âmbito do pacote de financiamento europeu 2014-2020, que
possam decorrer desta participação.
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 Projecto I NFINI TE SOLUTIONS , INnovative FINancIng for Local
SusTainable Energy Solutions
A AGENEAL apoia a CMA no desenvolvimento do projecto INFINITE SOLUTIONS, INnovative
FINancIng for Local SusTainable Energy Solutions (Financiamento Inovador para Soluções de
Energia Sustentável a nível Local), co-financiado pelo Programa Energia Inteligente para a
Europa, assegurando a produção de conteúdos técnicos e a articulação com a Energy Cities,
coordenador do projecto, entre outras tarefas.
Este projecto resultou de uma candidatura submetida pelo DEGAS e aprovada em Fevereiro de
2012. O projecto é coordenado pela Energy Cities, de França, e é desenvolvido por um consórcio
que integra 12 entidades públicas e privadas, pertencentes a 9 países europeus:
−
Energy Cities, França;
−
Município de Delft, Holanda
−
Município de Estugarda, Alemanha;
−
Município de Udine, Itália;
−
Município de Parma, Itália;
−
Município de Frederikshavn,
Dinamarca;
−
Município de Riga, Estónia;
−
Câmara Municipal de Águeda,
Portugal;
−
Câmara Municipal de Almada,
Portugal.
−
Comunidade Urbana de Bordéus,
França;
−
Região de Bruxelas Capital, Bélgica;
−
Agência de energia REA Sjever,
Croácia.
O trabalho a desenvolver durante o projecto e os seus objectivos estão alinhados com as linhas de
orientação das políticas de coesão e respectivo quadro comunitário de apoio 2014 – 2020. As
autoridades locais envolvidas no projecto pertencem a países que irão beneficiar dos Fundos
Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020 e que terão que adoptar a nova Directiva de
Eficiência Energética.
A abordagem seguida nesta Directiva, aliás já reflectida nas políticas de coesão comunitária 20142020 e consequentemente nos objetivos do Portugal 2020, promove a realização de projectos que
visem melhorar a eficiência energética de edifícios (públicos ou privados), em serviços urbanos, como
a iluminação pública, ou para o aproveitamento de fontes de energia renovável.
O financiamento destes projectos será efectuado preferencialmente através de instrumentos
financeiros inovadores, ao invés de apoios financeiros directos (grants). Esta nova realidade irá
requerer uma sólida preparação no domínio técnico, financeiro, legal e de gestão, que ainda não está
devidamente consolidada nos governos locais, ou é mesmo inexistente, o que poderá por em causa o
acesso ao financiamento.
Através do projecto INFINITE SOLUTIONS, as autoridades locais participantes irão desenvolver
trabalho conjunto de capacitação interna dos seus quadros técnicos, assente na replicação e
adaptação de esquemas de financiamento em utilização pelas cidades de Estugarda, Delft ou de
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Almada, que possui o Fundo Climático “Almada Carbono Menos”. Em Almada está a trabalhar-se na
evolução do Fundo Climático para um fundo renovável ou revolving fund, tendo para este efeito sido
constituída uma equipa de trabalho municipal, com o apoio técnico da AGENEAL.
Figura 51 Abordagem metodológica para um revolving fund em Almada - projecto INFINITE SOLUTIONS.
Durante o ano de 2015, prevê-se a finalização do plano de acção para a transformação do Fundo
Climático de Almada num esquema de “revolving fund”. Este modelo permitirá captar as poupanças
induzidas pelo investimento em energias renováveis e eficiência energética para reinvestimento em
acções com a mesma tipologia, o que torna o Fundo mais sustentável do ponto de vista financeiro.
Deverá assim preparar-se toda a arquitectura que permitirá operacionalizar o Fundo em Fevereiro de
2016.
Para que esta reorganização do Fundo seja mais eficaz, proceder-se-á à integração e cooperação
com todos os actores envolvidos (departamentos da CMA, em especial DEGAS, DAF e DPCEE). Em
paralelo decorrerão a participação e organização das sessões de formação do projecto, assim como a
divulgação do mesmo dentro da estrutura da CMA e público em geral.
Está também prevista a organização de uma reunião de projecto e sessão de formação em Almada
no mês de Março de 2015.
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7. Informação e educação para a eficiência energética e
carbónica
Um dos mais importantes papéis da AGENEAL, enquanto agência de energia local, consiste em
promover a alteração de hábitos de utilização de energia geradores de desperdícios, que estão
profundamente enraizados numa sociedade que adoptou um estilo de vida fortemente dependente da
energia barata e disponível.
No exercício da sua actividade, a AGENEAL tem utilizado os recursos ao seu dispor para fomentar a
adopção de uma nova cultura energética, virada para a eficiência na utilização de energia, através da
redução do seu consumo.
Esta importante e necessária mudança concretiza-se em múltiplos aspectos da vida quotidiana da
comunidade local, através da prossecução de uma maior eficiência energética nos diferentes sectores
de actividade económica, doméstico, serviços, indústria e transportes, em particular. Esta mudança é
lenta e, por vezes, difícil, ao ser influenciada por inúmeros factores que estão fora da esfera de
controlo e das competências de gestão dos governos locais.
Assim, as vertentes de comunicação e de informação ao público e o contacto personalizado com o
público são vectores fundamentais para chegar ao cidadão, utilizador final de energia, e alcançar a
mudança de comportamentos necessária para reduzir a dependência energética do Concelho de
Almada e do País, na justa medida do peso de Almada no consumo de energia nacional.
Em 2015, serão mantidas algumas das parcerias criadas em resultado do trabalho nos anos
anteriores. Como acontece habitualmente sempre que tal se proporcione, a AGENEAL assinalará o
Ano Internacional da Luz, proclamado em 2015 pela Assembleia Geral das Nações Unidas, para
celebrar a luz como matéria da ciência e do desenvolvimento tecnológico. Nesse âmbito, procurará
dar ênfase às questões da eficiência.
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 Desenvol vimento do Project o Missão Reduzir
A AGENEAL é a beneficiária do Projecto Missão Reduzir, que resultou de uma candidatura
apresentada ao Plano de Promoção e Eficiência no Consumo de Energia Eléctrica, PPEC 2013.
O projecto Missão Reduzir visa educar e mobilizar para a adopção de boas práticas no consumo
de electricidade nas escolas do 1º ciclo do ensino básico que integram o parque escolar municipal
de Almada, e entre os residentes do município de Almada, com base na metodologia introduzida
com o desenvolvimento do projecto europeu EURONET 50/50, que a AGENEAL acompanhou em
apoio ao DEGAS da CMA.
A abordagem a seguir baseia-se na valorização dos bons desempenhos energéticos, com 50% da
poupança obtida na factura de energia eléctrica de cada escola em resultado das medidas de
eficiência concebidas e concretizadas pela comunidade escolar respectiva (alunos, professores,
auxiliares, outro pessoal) a reverter directamente para a escola, sob a forma de materiais e
recursos educativos ou de reinvestimento em medidas de eficiência energética. Relativamente às
famílias, é concedido um prémio aos 20 melhores desempenhos em matéria de poupança de
energia eléctrica, que se consubstancia num voucher para aquisição de equipamentos eficientes
para casa (por exemplo, electrodomésticos e iluminação).
Para alcançar este objectivo, os alunos de cada escola participante desenvolvem um programa de
trabalhos, suportado em diferentes manuais e materiais didácticos, integralmente concebidos pela
equipa do projecto. Este projecto está a ser desenvolvido em articulação com a Agenda 21 da
Criança, prevendo-se que a distinção à escola vencedora seja dada durante a edição de 2015 do
Fórum 21 da Criança.
Participam no projecto as escolas do 1º ciclo do ensino básico do parque escolar municipal, bem
como alguns dos colégios privados sedeados no Município de Almada. Com esta medida, esperase obter uma redução mínima anual no consumo de energia eléctrica de 5%, no universo escolar.
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Figura 52 Cartaz Missão Reduzir distribuído às escolas participantes
Relativamente às famílias, prevê-se uma adesão de 3 000 famílias e uma taxa de redução no
consumo de energia eléctrica estimada em 10%.
Este projecto conta também com a participação da associada ADENE, na vertente de
disseminação dos resultados, e da empresa Lasting Values, na componente de apoio à gestão.
O projecto Missão Reduzir permite responder às necessidades da CMA no domínio da
sensibilização da população escolar (alunos, pessoal docente e não docente), e reforçar esta
vertente do trabalho em curso para a melhoria da eficiência energética no parque escolar
municipal de Almada, inscrita na Acção 1 deste Plano de Actividades.
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 Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energi a
A AGENEAL colabora com o DEGAS da CMA na dinamização da Campanha ECOPOP, mais
concretamente na vertente da energia. A Campanha ECOPOP é uma campanha de sensibilização
para a utilização responsável dos recursos municipais, como a energia, a água e produtos
consumíveis, dirigida aos trabalhadores e colaboradores municipais.
Figura 53 Suportes ECOPOP para material informático
A AGENEAL identificou e propôs medidas de economia de energia e de boas práticas a adoptar
no trabalho, pelos colaboradores do Município de Almada desde o início da campanha, e irá apoiar
a CMA na sua dinamização ao longo de 2015.
 Desenvol vimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa
A AGENEAL manterá a sua colaboração no desenvolvimento das actividades
sobre uso de energia nas escolas do parque escolar municipal. Em 2015, a
actividade estará sobretudo centrada no desenvolvimento do projecto Missão
Reduzir. Todavia, e sempre que solicitado, serão realizadas sessões sobre
energia destinadas aos alunos dos diferentes níveis de ensino, com base em
ferramentas educativas disponibilizadas on-line sob a forma de fichas
Página 94 de 110
temáticas (ex.: forno solar). A AGENEAL poderá também utilizar todos os kit’s educativos sobre
aproveitamento de energia solar que possui, que demonstram algumas aplicações das tecnologias
disponíveis.
Dentro dos projectos educativos em desenvolvimento pela CMA, destaca-se a participação na
Agenda 21 da Criança, no âmbito do qual a AGENEAL se propõe, como habitualmente,
acompanhar as turmas das escolas participantes e realizar sessões sobre energia e alterações
climáticas e mobilidade e transportes.
Figura 54 10º Fórum 21 da Criança | Almada, 5 de Junho de 2014
 Di vulgação de recursos educati vos para a eficiência energética e
mobilidade sustentável
Tendo colaborado na concepção de importantes recursos educativos e pedagógicos nos domínios
da sustentabilidade energética e ambiental, dirigidos a diferentes públicos-alvo, a AGENEAL está
habilitada para assegurar a sua divulgação e itinerância por diferentes instituições e eventos. É
esse o caso da “Ciclovia Virtual Trafaria – Costa da Caparica” e do “Planetásio, Ginásio do Clima”
que continuarão a ser exibidos em eventos públicos e disponíveis para serem utilizados por alunos
das escolas de Almada.
Ainda neste âmbito, a AGENEAL prosseguirá a reformulação e actualização periódica do seu
website, para o dotar de uma maior funcionalidade e permitir um acesso mais fácil e expedito à
informação nele contida e em particular dos sub-sites “Almada, Pedonal+Metro” e “Guia dos
Transportes Públicos de Almada”.
Página 95 de 110
 Dinamização de acções de rua
Participação em eventos e iniciativas de rua em Almada
As acções de disseminação permitem divulgar o trabalho da Agência e contribuem para a sua boa
integração na comunidade local, bem como nas redes de âmbito nacional e europeu.
A AGENEAL prevê participar em, pelo menos, cinco iniciativas relevantes – Festa Verde, Dia
Nacional da Energia, Fórum 21 da Criança, Semana Europeia da Mobilidade e Mercado de Natal
Amigo da Terra, organizadas pela CMA, com o apoio da AGENEAL.
Este conjunto de acções de rua insere-se na estratégia de aproximação e de divulgação da
Agência e do seu trabalho junto dos habitantes de Almada.
Colaboração com o Festival Sol da Caparica 2015
A AGENEAL avaliará a oportunidade de se associar à realização do Festival Sol da Caparica, à
semelhança do que fez na edição de 2014 do Rock in Rio Lisboa.
Este festival de música, cuja abrangência ultrapassa as fronteiras de Almada, deverá ver reforçada
a componente de promoção da sustentabilidade energética e ambiental, à qual a AGENEAL se
poderá vir a associar, através de um modelo a acordar com a organização do evento, divulgando
algumas ferramentas como o “Planetásio” ou a app para cálculo de percursos em transporte
público para o recinto do festival, como aquela que foi desenvolvida para o Rock in Rio Lisboa
2014, em parceria com a Transporlis.
 Celebração do Ano Internacional da Luz
Em 2015, a AGENEAL assinalará o Ano Internacional da
Luz, proclamado pela Assembleia Geral das Nações
Unidas para celebrar a luz como matéria da ciência e do
desenvolvimento tecnológico.
Tendo presente estes objectivos, a abordagem da
AGENEAL irá centrar-se na luz enquanto fonte de energia,
como é o caso da luz solar, mas também na luz como
factor de conforto e de desenvolvimento humano.
A ênfase será colocada na eficiência da utilização de energia e da própria luz, nas diferentes
utilizações quotidianas (iluminação interior e iluminação pública). O Sol será celebrado como fonte
de calor e de iluminação, que se deve maximizar para reduzir consumos de energia com origem
em fontes fósseis.
Para concretizar esta intenção, a AGENEAL irá desenvolver diversas actividades junto da
comunidade escolar, articuladas com o projecto Missão Reduzir e com as acções integradas na
Agenda 21 da Criança. A AGENEAL pretende ainda divulgar informação sobre iluminação
eficiente e aproveitamento de energia solar quer em materiais a produzir no âmbito de projectos
como o Missão Reduzir ou através de artigos no Boletim Municipal ou no Setúbal na Rede.
Página 96 de 110
 Participação em redes nacionais e int er nacionais
Representação de Almada em redes nacionais e internacionais
A CMA participa em variadas redes nacionais e internacionais na sequência de compromissos
formalmente assumidos ou em redes informais com o objectivo de partilhar conhecimentos e
divulgar informação.
No domínio da eficiência energética e alterações climáticas a CMA participa no Pacto dos
Autarcas, na sequência da subscrição deste compromisso internacional voluntário, na Rede
Nacional para a Mobilidade Eléctrica, Rede RENER Rede Portuguesa de Cidades Inteligentes e
na rede TRANSPORLIS.
A AGENEAL continuará a assegurar a representação da CMA nestas redes, assim como os
contactos com as suas entidades gestoras.
Representação de Almada na Associação Mundial ICLEI
A AGENEAL manterá o acompanhamento das actividades no domínio
da eficiência energética desenvolvidas em parceria com o ICLEI, Local
Governements for Sustainability. O Municipio de Almada é membro
desta associação mundial de governos locais, que promove a
eficiência na utilização de recursos e a eco-eficiência a nível local.
Serão fomentadas novas parcerias e reforçadas as existentes, designadamente na EcoMobility
Alliance, de que Almada é membro fundador, e que promove a mobilidade urbana eficiente. Prevêse, em 2014, a organização conjunta de um workshop em Almada, que abordará aspectos
relacionados com gestão eficiente de transportes colectivos urbano.
Representação de Almada na Associação Europeia Energy Cities
O Município de Almada é associado da Energy Cities, uma associação europeia de autoridades
locais, criada em 1990, que congrega mais de 1 000 associados em 30 países, entre municípios e
agências de energia locais.
A AGENEAL tem assegurado a representação de Almada nesta Associação, com a qual
prosseguirá a colaboração em 2015.
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Representação de Almada na Associação Logical Town
Desde Setembro de 2014, o Município de Almada é associado da Logical Town, Associação
Internacional para a Logística Urbana Sustentável em Pequenas e Médias Cidades, uma
associação criada em 2013, com o objectivo de estimular a troca de boas práticas e promover o
intercâmbio e partilha de conhecimento e experiências no domínio da logística urbana, matérias
que Almada tem vindo a desenvolver e aprofundar.
No âmbito desta participação, poderá proporcionar-se a possibilidade de Almada trabalhar em
parceria com outras cidades europeias e candidatar-se a oportunidades de financiamento para
projectos locais, uma vez que a logística urbana é uma prioridade para os Fundos Europeus
Estruturais e de Coesão 2014-2020 da Comissão Europeia, bem como do PO Lisboa 2014-2020.
A AGENEAL apoiará a representação de Almada nesta Associação, identificando oportunidades
de cooperação em 2015.
Participação nas Associações APVE e RNAE
A AGENEAL é associada de um conjunto de entidades, de âmbito nacional e europeu, com
relevância em diversos domínios sectoriais, como sejam a utilização de fontes de energia de
menor impacto na propulsão rodoviária e a definição de políticas e estratégias de eficiência
energética vocacionadas para a intervenção local.
Como habitualmente, ao longo do ano de 2014, a AGENEAL participará nestas entidades,
promovendo contactos, dinamizando parcerias, procurando ganhar competências internas e obter
apoio técnico e financeiro para acções a decorrer ou a desenvolver.
A AGENEAL ocupa lugares na Mesa da Assembleia Geral de ambas associações,
designadamente a presidência, no caso da RNAE, e o lugar de 1º Secretário da Mesa, no caso da
APVE. A AGENEAL assegurará, nessa qualidade, o cumprimento das obrigações estatutárias
inerentes a esses cargos nos órgãos sociais das instituições.
 Participação em eventos e conferências
A apresentação de comunicações em conferências e encontros técnicos é uma oportunidade que
a AGENEAL tem aproveitado para, junto de fóruns especializados, dar a conhecer a sua
intervenção em Almada em prol da eficiência energética nos diferentes sectores de actividade. O
objectivo, para além da divulgação do trabalho da AGENEAL, é estabelecer contactos com
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entidades congéneres, nacionais ou estrangeiras, e criar parcerias para despoletar novos
projectos.
A AGENEAL é hoje reconhecida como uma agência de referência a nível europeu, tendo para o
efeito sido importante o esforço permanente de divulgação dos projectos e trabalho da agência em
encontros técnicos, workshops e conferências. Esta estratégia foi frutuosa para o intercâmbio de
experiências, conhecimentos, e a angariação de novos projectos.
Dar-se-á igualmente continuidade à participação em encontros e workshops técnicos com o intuito
de divulgar o concelho de Almada e as actividades aqui desenvolvidas no domínio da eficiência
energética e ambiental.
 Colaboração em publicações periódicas
Será mantida a colaboração mensal com o Boletim Municipal da CMA, Agenda Municipal e com o
jornal digital Setúbal na Rede, através da publicação de artigos sobre utilização racional de
energia dirigidos à população do Concelho de Almada ou de actividades da AGENEAL.
Poderá ser perspetivada uma colaboração regular com os media locais, designadamente a radio
Super FM e a TV Almada, ambas sediadas em Almada
Será também mantida a colaboração com outras publicações através da elaboração de artigos
específicos sobre energia ou acções desenvolvidas pela AGENEAL.
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Resumo das acções e projectos AGENEAL 201 5
No quadro seguinte compilam-se as acções e projectos que a AGENEAL se propõe realizar em 2015,
associados a cada uma das 7 áreas de actuação. A transversalidade e abrangência desta
intervenção decorrem da necessidade em reduzir, no concelho de Almada, as emissões de CO 2 em
22% até 2020, de acordo com o compromisso assumido com a subscrição do Pacto dos Autarcas.
Conforme detalhado nas páginas anteriores, estas acções e projectos subdividem-se em actividades
cuja concretização traz benefícios tangíveis e intangíveis para Almada e, consequentemente, para
Portugal.
Assim, desenvolveu-se um exercício de avaliação qualitativa dos impactos decorrentes da realização
das actividades da AGENEAL em 2015, constantes do quadro seguinte. Os benefícios tangíveis
traduzem as reduções nos consumos de energia (em kWh) e a consequente redução da factura
energética (em €) e mitigação das emissões de GEEs (em CO2eq e em €), bem como possíveis
oportunidades de dinamização da actividade económica e criação de emprego (VAB e nº postos de
trabalho gerados na área da economia verde). É estimada a redução de consumos/custos de energia
imediata (1ª coluna) e potencial (2ª coluna).
Os benefícios intangíveis traduzem as alterações de comportamentos, a possibilidade de
estabelecimento de parcerias, a angariação de novos projectos que se possam vir a traduzir em
eventuais financiamentos, entre outros, os quais a médio e longo prazo podem vir a resultar numa
redução da intensidade energética de Almada.
1. Eficiência Energética em Edifícios e Serviços Urbanos
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Promoção da eficiência energética em Edifícios e equipamentos
municipais



Promoção da eficiência energética nos serviços urbanos



Aplicação do SCE no concelho de Almada: acções de verificação e
de sensibilização



Redução do consumo de energia do sector dos edifícios (serviços)
em Almada



Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Plano Estratégico de Mobilidade Urbana de
Almada, PUMA



Acompanhamento do Plano de Deslocações Urbanas da Área
Metropolitana de Lisboa



Acompanhamento de projectos europeus sobre gestão de
mobilidade urbana sustentável



Apoio à concretização da Rede Ciclável de Almada e ao
desenvolvimento do Plano Almada Ciclável



Projecto/Acção
Redução
2. Acessibilidades e Mobilidade Urbana Sustentável
Projecto/Acção
Página 101 de 110
Apoio à concretização do Plano de Logística Urbana Sustentável de
Almada












Realização de sessões de formação e de sensibilização para uma
mobilidade mais eficiente



Promoção da mobilidade eléctrica



Apoio à organização e operacionalização da SEM e DESC 2015 em
Almada



Participação em redes e plataformas de mobilidade e transportes



Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da eficiência
energética nos transportes



Redução
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis



National Focal Point para o acompanhamento da execução do Pacto
de Autarcas em Portugal



Acompanhamento da Execução dos Compromissos do Pacto dos
Autarcas



Acompanhamento da execução dos Compromissos do Pacto
Mundial da Cidade do México






Acompanhamento do desenvolvimento da Componente de
Adaptação da ELAC



Outros serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio da energia e
clima



Apoio à exploração do serviço de mobilidade inclusiva FLEXIBUS
Estudo de viabilidade técnica e económica: “Circuito da Saúde”
Realização de auditorias energéticas a frotas e de estudos de
introdução de energias alternativas
3. Energia e clima: ELAC do Município de Almada
Projecto/Acção
Revisão e actualização do Plano de Acção para a Redução de
Consumos de Energia e Emissões de GEE
Desenvolvimento da Componente de Mitigação da ELAC – Fundo
Climático Almada Carbono Menos
4. Energias renováveis e valorização energética de recursos locais
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Parque da Paz neutro em Carbono



Optimização do desempenho dos sistemas solares térmicos em
equipamentos municipais



Produção de energia eléctrica em equipamentos municipais



Aproveitamento da energia potencial da água acumulada nos
depósitos de abastecimento



Aproveitamento solar em Almada: apoio aos associados e outras
entidades



Serviços oferecidos pela AGENEAL no domínio do aproveitamento



Projecto/Acção
Redução
Página 102 de 110
de energias renováveis
5. Planeamento energético urbano
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Acompanhamento do processo de revisão do PDM Almada



Acompanhamento do desenvolvimento de PP e PUs



Apoio técnico à integração da adaptação em diferentes PMOT’s



Projecto/Acção
Redução
6. Promoção economia verde e transição para sociedade de baixo carbono
(SMART Cities and Comunities)
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento de dossiês de candidatura ao programa Horizonte
2020 e Portugal 2020



Dinamização de acções de esclarecimento sobre o Portugal 2020 e
Horizonte 2020



Acompanhamento da Rede de Cidades Inteligentes



Projecto INFINITE SOLUTIONS



Projecto/Acção
Redução
7. Informação e educação para a eficiência energética e carbónica
(kWh e €)
Redução
Potencial
Benefícios
Intangíveis
Desenvolvimento do Projecto Missão Reduzir



Apoio à concretização da campanha ECOPOP – Vertente Energia



Desenvolvimento de acções dirigidas à Comunidade Educativa



Divulgação de recursos educativos para a eficiência energética e
mobilidade sustentável



Dinamização de acções de rua



Celebração do Ano Internacional da Luz



Atendimento directo do público, serviço Info-Energia



Participação em redes nacionais e internacionais



Participação em eventos e conferências



Colaboração em publicações periódicas



Projecto/Acção
Redução
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Orçamento para o ano 2015
No quadro seguinte apresenta-se o orçamento previsional da AGENEAL para o ano 2015.
A exemplo dos anos anteriores, na mensuração deste orçamento teve-se em conta o objectivo do
resultado nulo, com os custos e perdas a igualarem os proveitos e ganhos. Partiu-se da estimativa
das receitas em função da actividade prevista para o exercício de 2015 e seguidamente estimaram-se
as respectivas despesas.
Os cálculos efectuados tiveram por base a actual estrutura remuneratória e o actual número de
trabalhadores, contemplando igualmente a eventual colaboração de um técnico para apoiar o
desenvolvimento do PUMA. Não foi considerada qualquer actualização nos salários nominais, à
semelhança do que aconteceu nos 5 últimos anos.
Tratando-se de um orçamento previsional, realça-se o facto de algumas receitas e das
correspondentes despesas dependerem da execução financeira de alguns projectos europeus
objecto de co-financiamento, bem como da decisão de alguns associados em relação a algumas
acções e actividades previstas e listadas neste documento.
Outra parte relevante do valor orçamentado nesta rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos
corresponde ao volume de serviços e de trabalhos especializados a que a AGENEAL irá recorrer em
2015, para assegurar uma boa execução das acções integradas neste Plano de Actividades,
designadamente dos 2 projectos europeus dos quais é parceira.
As despesas com serviços e trabalhos especializados, para o desenvolvimento de projectos
europeus, estão previstas no respectivo orçamento, sendo a AGENEAL posteriormente reembolsada
pela Comissão Europeia em 75% do seu valor.
Também o desenvolvimento do projecto PPEC implica o recurso a esta rúbrica específica. Todavia,
no caso deste programa de apoio, a AGENEAL é reembolsada a 100% dos custos em que incorrer
pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, como explicitado em rúbrica especifica nos
“Rendimentos e Ganhos”.
À semelhança do que se verifica desde que foi constituída legalmente em 30 de Março de 1999,
nenhum membro dos Órgãos Sociais da AGENEAL irá auferir qualquer remuneração no exercício das
suas funções em 2015, incluindo os 5 membros do Conselho de Administração: o seu Presidente, a
sua Administradora-Delegada e os seus três Vogais.
O orçamento previsional ora apresentado está construído de acordo com o Sistema de Normalização
Contabilística, SNC, que vigora desde o dia 1 de Janeiro de 2010.
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Código
das
Contas
62
622
623
624
625
626
63
GASTOS E PERDAS
Fornecimentos e serviços externos:
Serviços especializados:
Trabalhos especializados
Trabalhos especializados-Missão Reduzir
Honorários
Outros
Materiais:
Ferramentas e utensílios de desgaste rápido
Livros e documentação técnica
Material de escritório
Outros materiais
Energia e fluidos:
Electricidade
Outros
Deslocações, estadas e transportes:
Deslocações e estadas
Transportes
Serviços diversos:
Rendas e alugueres
Comunicação
Despesas de representação
Outros
68 625
74 000
20 000
10 000
172 625
500
150
4 000
950
5 600
460
40
500
11 700
300
12 000
9 500
4 000
1 500
2 000
64
Gastos de depreciação e de amortização
68
Outros gastos e perdas:
Impostos e taxas
Quotizações
Outros
121 173
3 667
5 636
4 000
2 000
20 195
0
32 343
2 060
4 700
72
75
78
79
156 672
39 103
1 000
3 000
400
600
Gastos e perdas de financiamento
4 000
0
TOTAIS
Código
das
Contas
17 000
207 725
Gastos com o pessoal:
Remuneração base
Subsídio de representação
Subsídio de refeição
Ajudas de custo
Deslocações em viatura própria
Subsídios de férias e de Natal
Outros
Encargos s/ remunerações
Seguros de acidentes de trabalho
Outros gastos c/ o pessoal (Seg.saúde e vida)
69
EUROS
408 500
RENDIMENTOS E GANHOS
EUROS
Prestações de serviços:
Contrato Programa
Protocolos
Projectos internacionais (subsídios)
Outros rendimentos e ganhos:
Missão Reduzir
Outros não esprcificados
Juros e outros rendimentos similares
TOTAIS
198 000
50 000
110 000
450
248 000
50 000
110 450
50
408 500
Página 106 de 110
A AGENEAL vista por dentro
Os Associados da AGENEAL
A AGENEAL, Agência Municipal de Energia de Almada é uma associação privada sem fins lucrativos,
criada em Março de 1999, que tem por objectivo contribuir para o aumento da eficiência energética e
para a melhoria do aproveitamento das energias renováveis no Concelho de Almada.
A AGENEAL tem-se constituído como uma plataforma de debate e reflexão sobre energia, através da
agenciação de projectos que, com o envolvimento dos associados, contribuam para reduzir o
consumo de energia e das emissões de CO2 em Almada.
Para dar corpo a este objectivo, os seus associados são instituições e empresas ligadas ao Concelho
de Almada, nomeadamente a Câmara Municipal de Almada, AMARSUL, Valorização e Tratamento de
Resíduos Sólidos, S.A., ADENE, Agência para a Energia, ECALMA, Empresa Municipal de
Estacionamento e Circulação, E.M, EDP – Distribuição Energia, S.A., ENSULMECI, Esphera
Engenharia, FERTAGUS, Travessia do Tejo, Transportes, S.A., Faculdade de Ciência e Tecnologia
da Universidade Nova de Lisboa, IPQ – Instituto Português da Qualidade, MADAN PARK – Parque de
Ciência e Tecnologia Almada-Setúbal, MTS, Metro Transportes do Sul, S.A., SETGÁS, Sociedade de
Produção e Distribuição de Gás, S.A., SMAS de Almada, Serviços Municipalizados de Água e
Saneamento de Almada, TREMC, Transportes Rodoviários Estrela do Monte da Caparica, Lda., a
Transtejo, Transportes Tejo, S.A. e a TST, Transportes Sul do Tejo, S.A..
No quadro seguinte indicam-se as entradas dos diferentes associados da AGENEAL para o
património associativo nominal e a respectiva percentagem de votos em Assembleia-Geral, no final
do ano de 2014.
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Quadro 1 Contribuição de cada associado para o Património Associativo Nominal da AGENEAL em 31/12/2014
Associado
Tipo de
Associado
Participação Património
Associativo Nominal (€)
%
CMA
Fundador
116.718,71
43,90%
SMAS
Fundador
64.346,47
24,20%
ENSULMECI
Fundador
17.956,72
6,75%
EDP
Fundador
8.978,36
3,38%
FCT/UNL
Fundador
8.978,36
3,38%
FERTAGUS
Fundador
8.978,36
3,38%
MADAN PARK
Fundador
8.978,36
3,38%
TST
Fundador
8.978,36
3,38%
IPQ
Fundador
4.987,98
1,88%
AMARSUL
Fundador
2.992,79
1,13%
SETGÁS
Fundador
2.992,79
1,13%
Transtejo
Fundador
2.992,79
1,13%
TREMC
Fundador
2.992,79
1,13%
ADENE
Fundador
997,6
0,38%
MTS
Ordinário
2.992,79
1,13%
ECALMA
Ordinário
997,6
0,38%
265.860,83
100,00%
PatrimónioAssociativo Nominal (€)
Os Órgãos Sociais da AGENEAL
De acordo com os estatutos da AGENEAL e com o contrato firmado com a Comissão Europeia ao
abrigo do qual foi criada, o Conselho de Administração da AGENEAL é composto por cinco
elementos. É presidido pelo representante legal do Município de Almada e integra, obrigatoriamente,
um Administrador-Delegado nomeado pela Câmara Municipal de Almada e um representante de
agências de energia regionais ou agência nacional de energia. Os restantes dois vogais são eleitos
em Assembleia Geral, entre os associados (n.º 1 do artigo 15º, dos Estatutos da AGENEAL).
Os órgãos sociais da AGENEAL integram ainda de um Conselho Fiscal, ao qual compete, entre
outras atribuições, examinar a situação económica e financeira da AGENEAL.
A actual composição dos órgãos sociais da AGENEAL, eleitos em 08 de Maio de 2012 para um
mandato de três anos, é em seguida apresentada.
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Assembleia-Geral
 Presidente da Mesa: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 1º Secretário: Raúl Matias, Transtejo
 2º Secretário: António Corrêa de Sampaio, TST
Conselho Fiscal
 Presidente do Conselho Fiscal: José Gonçalves, SMAS de Almada
 1º Secretário: Paulo Antunes, Setgás
 2º Secretário: Ana Cristina Dourado, Fertagus
Conselho de Administração
 Presidente do Conselho de Administração: Joaquim Judas, Câmara Municipal de Almada
 Administradora-Delegada: Catarina Freitas, Câmara Municipal de Almada
 Vogais do Conselho de Administração:
 Luís Silva, ADENE
 Fernando Santana, FCT/UNL
 José Alberto Teixeira, EDP Distribuição
Para além destes órgãos, a AGENEAL dispõe de um Conselho Técnico-Científico que se pronuncia
sobre os Planos de Actividades e Relatórios de Actividades anuais da AGENEAL:

Joaquim Judas, CMA, Presidente do Conselho de Administração

Hélder Gonçalves, LNEG

Robert Stüssi

Júlia Seixas, FCT/UNL

António Lopes

Isabel Soares, DGEG

Jean-Pierre Vallar, Energy-Cities
A Administração Executiva da AGENEAL
A gestão executiva da AGENEAL é assegurada pelo Administrador-Delegado, que faz a interligação
entre o Conselho de Administração e o Director da agência.
Com formação em engenharia e experiência na direcção e gestão técnica e financeira de projectos e
parcerias de I&D e âmbito local nas áreas de energia, clima, ambiente e mobilidade, o cargo de
Administrador-Delegado é exercido pela Eng.ª Catarina Freitas, num mandato iniciado em 2012 e a
concluir em 2015.
A Direcção Técnica da AGENEAL
A direcção técnica da AGENEAL é realizada pelo Director, Eng. Carlos Sousa, com formação em
engenharia e experiência na coordenação técnica e financeira de projectos.
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O Corpo Técnico da AGENEAL
A AGENEAL procura recrutar, formar e manter um corpo técnico competente nas suas áreas de
intervenção, que dispõe de múltiplas valências na área de engenharia, energia e ambiente.
Possui no seu quadro de pessoal, técnicos com formação em engenharia mecânica e de processos,
energia e ambiente que procuram desenvolver adequadamente as acções e projectos nos quais a
AGENEAL está envolvida e responder às necessidades dos associados.
O corpo técnico da AGENEAL é, actualmente, composto pelos seguintes elementos:

Sílvia Remédios, Técnica Superior
- Sensibilização em Escolas
- Energias Renováveis
- Iluminação
- Eficiência Energética em Edifícios

João Cleto, Técnico Superior
- Eficiência energética e alterações climáticas
- Eficiência energética em edifícios
- Energias renováveis

Pedro Gomes, Técnico Superior
- Transportes
- Qualidade do ar
- Combustíveis alternativos
- Planeamento Energético e Gestão da Procura
- Indicadores Energéticos

Dulce Lopes, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Contabilidade

Célia Fonseca, Técnica Administrativa
- Secretariado e Atendimento
- Acompanhamento administrativo e financeiro de projectos co-financiados por programas
europeus
Para além da equipa técnica e administrativa, a AGENEAL dispõe também dos serviços de um
Técnico Oficial de Contas, que assegura o acompanhamento das questões contabilísticas e
administrativas.
Dispõe igualmente dos serviços de uma empresa de revisão oficial de contas, que audita e certifica
anualmente as contas da agência.
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Em 2015 o desafio será acender uma luz para um futuro

Transcrição

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