Relatório 3º Trimestre 2015

Transcrição

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DE
INFRAESTRUTURAS
MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E INVESTIMENTO
ESTRATÉGICO
SECRETARIADO DOS GRANDES PROJETOS
RELATÓRIO DO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2015
FUNDO DE INFRAESTRUTURAS
Outubro de 2015
Díli
SIGLAS E ABREVIAÇÕES
ADN
BAsD
BM
CAFI
CFI
CFP
CISP
CNA
CNE
DNME
EDI
EdTL
EXIM
FI
GTL
FCP
IMA
JICA
LdQ
MAP
MF
MJ
MOP
MOPTC
MPEI
MS
OC
O&M
PD
PGSED
PMRR
PPP
PSMRR
SACP
SC
SGP
Agência de Desenvolvimento Nacional
Banco Asiático de Desenvolvimento
Banco Mundial
Conselho de Administração do Fundo de Infraestruturas
Corporação Financeira Internacional
Comissão da Função Pública
Consultores de Implementação e Supervisão de Projetos
Comissão Nacional de Aprovisionamento
Comissão Nacional de Eleições
Direção Nacional do Meio Ambiente
Expressão de Interesse
Eletricidade Timor-Leste
Exportação-Importação
Fundo de Infraestruturas
Governo de Timor-Leste
Formulário de Compromissos e Pagamentos
Instalação de Mistura de Asfalto
Agência Japonesa de Cooperação Internacional
Lista de Quantidades
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério das Finanças
Ministério da Justiça
Ministério das Obras Públicas
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico
Ministério da Saúde
Ordem Compra
Operação e Manutenção
Plano de Realojamento
Plano Geral de Saneamento e Escoamento em Díli
Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária
Parceria Público-Privada
Projeto Sectorial de Melhoria da Rede Rodoviária
Solicitação de Ação Corretiva e Preventiva
Solicitação de Compra
Secretariado dos Grandes Projetos
ii | P á g i n a
RELATÓRIO DO TERCEIRO TRIMESTRE DE 2015
FUNDO DE INFRAESTRUTURAS
ÍNDICE
1
INTRODUÇÃO .......................................................................................................................................... 1
2
GESTÃO GERAL DO FUNDO ...................................................................................................................... 2
3
RELATÓRIO DO PROGRAMA .................................................................................................................... 4
3.1
4
5
6
ALOCAÇÕES E DESEMBOLSOS ORÇAMENTAIS PARA 2011 A 2014 E 2015............................................................. 5
AGRICULTURA E PESCAS .......................................................................................................................... 9
4.1
REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE RAIBERE..................................................................................... 10
4.2
REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE OEBABA – FASE I ......................................................................... 11
4.3
DESENHO DETALHADO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE IRRIGAÇÃO DE CARAU-ULUN ......................... 12
4.4
DESENHO E ESTUDOS DETALHADOS PARA PROPOSTAS DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO ................................................. 13
4.5
CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE IRRIGAÇÃO DE LARISULA .............................................................. 14
4.6
CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA IRRIGAÇÃO EM RAIBERE – SEGUNDA FASE ......................................................... 14
4.7
CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE IRRIGAÇÃO DE OEBABA – SEGUNDA FASE......................................... 15
4.8
CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA IRRIGAÇÃO EM CARAU-ULUN – SEGUNDA FASE .................................................. 16
4.9
OUTROS PROJETOS FINANCIADOS PELO FI ...................................................................................................... 17
ÁGUA E SANEAMENTO .......................................................................................................................... 19
5.1
FASE II DO PLANO GERAL DE SANEAMENTO E ESCOAMENTO EM DÍLI (PGSED) ................................................... 19
5.2
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DÍLI COM MODALIDADE DE PPP ....................................................... 20
5.3
LIMPEZA E REABILITAÇÃO DE ESCOAMENTO .................................................................................................... 21
5.4
REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DÍLI....................................................................................................... 23
5.5
ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 10 DISTRITOS.................................................................................................. 23
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL ........................................................................ 24
6.1
PLANEAMENTO ESPACIAL NACIONAL ............................................................................................................. 24
iii | P á g i n a
7
6.2
LEVANTAMENTO LIDAR E MAPEAMENTO ESPACIAL ........................................................................................ 26
6.3
PLANEAMENTO URBANO EM DÍLI................................................................................................................. 27
ELETRICIDADE ........................................................................................................................................ 28
7.1
CONSTRUÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE 150 KV..................................................................................... 28
7.2
CONSTRUÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE 20KV ....................................................................................... 29
7.3
SUBESTAÇÕES .......................................................................................................................................... 30
7.4
CENTRAL ELÉTRICA DE COMORO .................................................................................................................. 31
7.5
CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A SUBESTAÇÃO DE DÍLI COM 150/20KV A ALIMENTADORES DE 20KV
31
7.6
CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A SUBESTAÇÃO DE MALIANA COM 150/20KV À REDE DE 20KV
EXISTENTE NA ÁREA ................................................................................................................................................. 32
8
7.7
CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A NOVA SUBESTAÇÃO DE SUAI COM 150/20KV A REDES COM 20KV
32
7.8
LINHA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ENTRE A DOCA DE EMBARQUE DE HERA E A CENTRAL ELÉTRICA DE HERA .. 32
7.9
CENTRAL ELÉTRICA DE HERA ....................................................................................................................... 32
7.10
CENTRAL ELÉTRICA DE BETANO ................................................................................................................... 33
7.11
CABOS DE TRANSMISSÃO DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO ...................................................................................... 34
ESTRADAS .............................................................................................................................................. 35
8.1
ASPETOS GERAIS ...................................................................................................................................... 35
8.2
SITUAÇÃO DO PROJETO.............................................................................................................................. 38
8.2.1
Reabilitação da estrada entre Baguia e Uatucarbau ...................................................................... 38
8.2.2
Reabilitação da estrada entre Baguia e Laga (6,6 km) ................................................................... 38
8.2.3
Estrada entre Cassa e Wemassa (18 km) ........................................................................................ 39
8.2.4
Reabilitação da estrada entre Ermera e Atsabe (15 km) ................................................................ 39
8.2.5
Reabilitação da estrada entre Ermera e Hatolia (7 km) ................................................................. 40
8.2.6
Reabilitação da estrada entre Maubara e Loes (4,35 km) .............................................................. 41
8.2.7
Reabilitação da estrada entre Lospalos e Tutuala (10,6 km) .......................................................... 42
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8.2.8
Reabilitação da estrada entre Lospalos e Iliomar (13,6 km) ........................................................... 42
8.2.9
Reabilitação da estrada entre Weleu e Tilomar (14 km) ................................................................ 43
8.2.10
Reabilitação de estradas entre a Vila de Ataúro, Beloi e Macadade / Biqueli ........................... 44
8.2.11
Reabilitação da estrada entre Maubisse e Turiscai (20,5 km) ................................................... 45
8.2.12
Reabilitação da estrada entre Ossu e Viqueque ........................................................................ 45
8.2.13
Reconstrução de estradas urbanas em Díli ................................................................................ 46
8.2.14
Reabilitação da estrada entre Alto Barique e Natarbora ........................................................... 46
8.2.15
Reparação de tampas de esgoto a nível nacional ...................................................................... 47
8.2.16
Controlo de cheias ...................................................................................................................... 48
8.2.17
Reabilitação da estrada entre Aituto e Same ............................................................................ 48
8.2.18
Reabilitação de estradas urbanas em Same .............................................................................. 49
8.2.19
Reabilitação da estrada entre Luro e Buihomau ........................................................................ 50
8.2.20
Reabilitação da estrada Miabuti Edemumo, Sapatula (estradas entre Edemumo e Iralere) em
Uatulari, distrito de Viqueque ....................................................................................................................... 51
9
8.2.21
Reabilitação da estrada entre Aituto e Ainaro (no Livro 6: Dare a Ainaro)................................ 51
8.2.22
Construção da estrada entre a Vila de Ainaro e Sarai (estrada alternativa à Jacarta II) ........... 51
8.2.23
Reabilitação de estradas urbanas em Díli – Fase II .................................................................... 53
8.2.24
Novos Projetos Rodoviários ........................................................................................................ 56
PONTES.................................................................................................................................................. 58
9.1
ASPETOS GERAIS ....................................................................................................................................... 58
9.2
SITUAÇÃO DO PROJETO .............................................................................................................................. 59
9.2.1
9.3
Projetos de pontes concluídos......................................................................................................... 59
PROJETOS DE PONTES EM CURSO ................................................................................................................. 60
9.3.1
Construção da Ponte Dilor .............................................................................................................. 60
9.3.2
Ponte Taroman ............................................................................................................................... 61
9.3.3
Construção da Ponte Comoro I ....................................................................................................... 62
v|Página
10
9.3.4
Construção da ponte suspensa da CPLP (Comoro I/II) .................................................................... 62
9.3.5
Nova ponte Lauala em Gleno .......................................................................................................... 63
9.3.6
Reabilitação de Novas Pontes ......................................................................................................... 64
PORTOS E AEROPORTOS ........................................................................................................................ 66
10.1
10.1.1
Escavação, dragagem e reabilitação do Porto de Díli ................................................................ 67
10.1.2
Construção e supervisão de portos regionais (Ataúro e Carabela) ............................................ 67
10.1.3
Transação, construção e supervisão do Porto de Tibar (PPP) .................................................... 68
10.1.4
Reabilitação e supervisão do Porto de Com ............................................................................... 68
10.1.5
Escavação, dragagem e reabilitação do Porto Naval de Hera ................................................... 69
10.2
11
12
PORTOS .................................................................................................................................................. 66
AEROPORTOS........................................................................................................................................... 70
10.2.1
DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO AEROPORTO DE SUAI .......................................... 71
10.2.2
DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO AEROPORTO DE DÍLI............................................ 73
10.2.3
REABILITAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO DE DÍLI ..................................................................... 73
INFORMÁTICA ....................................................................................................................................... 75
11.1
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES.......................................................................................... 75
11.2
CONETIVIDADE NACIONAL .......................................................................................................................... 76
11.3
MELHORIA DA LIGAÇÃO POR SATÉLITE À INTERNET ........................................................................................... 76
11.4
EXTENSÃO DO PCN II E DA REDE DE FIBRA ÓTICA ............................................................................................ 77
EDIFÍCIOS PÚBLICOS .............................................................................................................................. 78
12.1
SITUAÇÃO DO PROJETO .............................................................................................................................. 79
12.1.1
Novo edifício da Comissão Nacional de Eleições (CNE) .............................................................. 79
12.1.2
Edifício do Parlamento Nacional ................................................................................................ 79
12.1.3
Construção da residência do primeiro Presidente do Parlamento Nacional .............................. 80
12.1.4
Edifício da Comissão da Função Pública (CFP) ........................................................................... 80
12.1.5
Edifício da Administração Pública .............................................................................................. 82
vi | P á g i n a
13
14
12.1.6
Construção do novo edifício do INAP ......................................................................................... 82
12.1.7
Desenho, construção e supervisão do edifício da CAC ............................................................... 83
12.1.8
Construção do Edifício de Investigação Criminal ....................................................................... 83
12.1.9
Construção do edifício do Tribunal (STJ, TSAFC, CSM) ............................................................... 84
12.1.10
Construção do novo edifício do Ministério da Justiça ................................................................ 84
12.1.11
Construção do edifício do Banco Nacional de Comércio em Díli ................................................ 85
12.1.12
Construção do Banco Nacional de Desenvolvimento em Díli ..................................................... 86
12.1.13
Construção do Mercado de Manleuana – Fase IV...................................................................... 86
12.1.14
Construção do Centro Comercial de Taibesi ............................................................................... 87
12.1.15
Edifício do Ministério da Solidariedade Social............................................................................ 88
12.1.16
Construção do edifício e armazém do Instituto de Gestão de Equipamentos Pesados .............. 88
12.1.17
Construção da residência do Presidente do Parlamento Nacional ............................................ 89
12.1.18
Desenho, construção e supervisão do novo edifício do MAP ..................................................... 89
12.1.19
Desenho detalhado da residência oficial e de trabalho do Presidente da República ................. 89
12.1.20
Construção do novo edifício do MCIA ........................................................................................ 89
12.1.21
Construção de novos mercados em Ainaro, Maliana, Loes e Manaturo .................................... 90
12.1.22
Construção de local de repouso em Loes ................................................................................... 90
12.1.23
Construção e supervisão de Laboratório em Tibar ..................................................................... 90
12.1.24
Construção do Centro de Juventude........................................................................................... 91
EDUCAÇÃO ............................................................................................................................................ 92
13.1
CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS POLO DE REFERÊNCIA ................................................................................... 93
13.2
CONSTRUÇÃO DE POLITÉCNICOS .................................................................................................................. 96
13.3
NOVO COMPLEXO DA UNIVERSIDADE NACIONAL............................................................................................. 97
SAÚDE ................................................................................................................................................... 99
14.1
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE BAUCAU .................................................................................. 99
14.2
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PEDIÁTRICO NO HOSPITAL NACIONAL GUIDO VALADARES ........................................... 101
vii | P á g i n a
15
16
17
PROGRAMA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO ..................................................... 102
15.1
ASPETOS GERAIS ..................................................................................................................................... 102
15.2
PROGRESSO DO PROJETO.......................................................................................................................... 103
15.3
DESEMBOLSO PARA HABITAÇÃO E INSTALAÇÕES ............................................................................................ 103
SEGURANÇA E DEFESA ......................................................................................................................... 105
16.1
OITO ESQUADRAS DISTRITAIS DA PNTL ....................................................................................................... 106
16.2
ONZE ESQUADRAS DA PNTL..................................................................................................................... 106
16.3
CINCO BAIRROS DA PNTL ........................................................................................................................ 108
16.4
CONSTRUÇÃO DA ESQUADRA PRINCIPAL DA PNTL EM DÍLI ............................................................................. 109
16.5
EDIFÍCIO DA POLÍCIA MARÍTIMA ................................................................................................................ 109
16.6
QUARTEL DE HERA.................................................................................................................................. 110
16.7
EDIFÍCIO DA POLÍCIA MILITAR ................................................................................................................... 110
16.8
CONSTRUÇÃO DE POSTOS DAS F-FDTL ....................................................................................................... 112
16.8.1
Postos das F-FDTL em Tiliomar e Tunubibi ............................................................................... 112
16.8.2
Posto das F-FDTL em Ataúro .................................................................................................... 113
16.9
CONSTRUÇÃO DO QUARTEL-GENERAL E CENTRO DE TREINO DAS F-FDTL EM METINARO ....................................... 114
16.10
CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL...................................................................... 114
SOLIDARIEDADE SOCIAL ...................................................................................................................... 115
17.1
18
CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AO PRESIDENTE NICOLAU LOBATO ................................................................. 115
TASI MANE .......................................................................................................................................... 117
18.1
INSTALAÇÕES PETROQUÍMICAS DE BETANO – ESTUDOS DETALHADOS A NÍVEL GEOTÉCNICO E MARINHO ................... 118
18.2
DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DAS AUTOESTRADAS ENTRE SUAI, BETANO E BEAÇO ................................. 119
18.3
DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA BASE DE FORNECIMENTOS DE SUAI ................................................... 120
18.4
ESTUDO DETALHADO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE INFRAESTRUTURAS NA COSTA SUL DE BEAÇO ................. 122
18.5
CONCEITO E SUPERVISÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS – BEAÇO ......................................... 123
18.6
ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENTRE DATO RUA E TOLU .................................................................................... 124
viii | P á g i n a
18.7
19
20
PLANEAMENTO URBANO EM SUAI .............................................................................................................. 125
DESENHO E SUPERVISÃO DE NOVOS PROJETOS ................................................................................... 126
19.1
ASPETOS GERAIS ..................................................................................................................................... 126
19.2
SITUAÇÃO DO PROJETO ..................................................................................................................... 126
19.2.1
Desenho detalhado do novo edifício do Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente ......... 126
19.2.2
Desenho detalhado do Centro de Formação do MCIA ............................................................. 126
19.2.3
Desenho detalhado do Novo Mercado de Ainaro (Fase I) e de Maliana e Manatuto (Fase II) 128
19.2.4
Desenho detalhado do novo edifício do Ministério da Agricultura e Pescas............................ 129
19.2.5
Desenho detalhado para o terminal e mercado de Loes .......................................................... 129
19.2.6
DDE para o edifício e armazém do Instituto de Gestão de Equipamentos Pesados ................. 129
19.2.7
Desenho detalhado para a construção do porto de pescas em Metinaro ............................... 129
19.2.8
Plano geral e desenho detalhado para a proteção ecológica e melhoria de Tasitolu ............. 129
19.2.9
Construção da Ponte em Arco de Tono .................................................................................... 130
19.2.10
Construção e supervisão do Aeroporto de Oecusse ................................................................. 132
19.2.11
Construção e Supervisão do Aeroporto de Tono ...................................................................... 133
PROGRAMA DOS TRANSPORTES .......................................................................................................... 135
20.1
ASPETOS GERAIS ..................................................................................................................................... 135
21
PROGRAMA DO SETOR DO TURISMO .................................................................................................. 135
22
PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA FINANCEIRO E INFRAESTRUTURAS .............................................. 138
22.1
SISTEMA INFORMÁTICO............................................................................................................................ 139
22.1.1
Desenho do sistema informático para o novo edifício do Ministério das Finanças ................. 139
22.1.2
ASYCUDA WORLD ..................................................................................................................... 140
22.1.3
SIGTAS ...................................................................................................................................... 141
22.1.4
FreeBalance .............................................................................................................................. 141
22.1.5
Desenho interior do novo edifício do MF ................................................................................. 142
22.1.6
Alojamento para agentes do Posto Fronteiriço Integrado de Batugade.................................. 142
ix | P á g i n a
23
22.1.7
Construção de Postos Fronteiriços Integrados em Oesilo e Tunubibi....................................... 143
22.1.8
Desenho, construção e supervisão do novo edifício das Alfândegas e Impostos ..................... 143
PROGRAMA DA JUVENTUDE E DESPORTO ........................................................................................... 144
23.1
24
25
SITUAÇÃO DO PROJETO ............................................................................................................................ 144
23.1.1
Desenho, construção e supervisão do Estádio Nacional .......................................................... 144
23.1.2
Recinto desportivo coberto multiusos ...................................................................................... 145
23.1.3
Construção de 4 estádios de futebol (Baucau, Maliana, Manufahi e Ermera) ........................ 145
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ........................................................................................................... 148
24.1
PORTO DA BAÍA DE TIBAR......................................................................................................................... 148
24.2
SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DÍLI ............................................................................................ 149
24.3
SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO NO SECTOR DA SAÚDE ......................................................................................... 150
24.4
PROJETOS DE PPPS NO SECTOR DA ELETRICIDADE.......................................................................................... 150
PROJETOS FINANCIADOS POR EMPRÉSTIMOS ..................................................................................... 152
25.1
BANCO ASIÁTICO DE DESENVOLVIMENTO .................................................................................................... 153
25.1.1
(SF)
Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária – Empréstimos do BAsD N.ºs 2857-TIM e 2858-TIM
153
25.1.2
Projeto Setorial de Melhoria da Rede Rodoviária (PSMRR) – empréstimos do BAsD N.ºs 3020TIM e 3021-TIM ........................................................................................................................................... 157
25.1.3
Quatro faixas entre Tasitolu e o entroncamento rodoviário de Tibar (assinado pelo GTL e pelo
BAsD em junho de 2015) ............................................................................................................................. 163
25.2
PROJETO DE PROTEÇÃO DE ESTRADAS CONTRA O CLIMA (EMPRÉSTIMOS DO BM) – CRÉDITO AID 5303-TL E
EMPRÉSTIMO DO BIRD 8290-TL ............................................................................................................................ 163
25.2.1
Lote 1: Troço rodoviário entre Halilaran e Laulara (10 km) ..................................................... 164
25.2.2
Lote 2: Troço rodoviário entre Laulara e Solerema (22,6 km) .................................................. 165
25.2.3
Lote 3: Troço rodoviário entre Solerema e Bandudatu (30 km) ............................................... 165
25.2.4
Lote 4 (25 km): Troços rodoviários entre Bandudatu e Aituto ................................................. 166
25.2.5
Lote 5 (23 km): Troço Rodoviário entre Aituto e Ainaro ........................................................... 167
25.2.6
Desenho Detalhado de Engenharia (várias estradas) .............................................................. 168
x|Página
25.3
26
AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO (JICA) ......................................................................... 168
25.3.1
Pacote 1: Díli a Manatuto ........................................................................................................ 169
25.3.2
Pacote 2: Manatuto a Baucau ................................................................................................. 169
25.4
BANCO EXIM DA CHINA ........................................................................................................................... 170
25.5
CUMPRIMENTO DAS SALVAGUARDAS .......................................................................................................... 170
25.5.1
Plano de realojamento ............................................................................................................. 170
25.5.2
Conformidade ambiental ......................................................................................................... 170
PROPOSTAS DE PROJETOS PARA FINANCIAMENTO EM 2016 ............................................................... 172
26.1
RECEÇÃO DE PASTAS DE PROJETOS.............................................................................................................. 172
26.2
ANÁLISE DE PASTAS DE PROJETOS .............................................................................................................. 172
26.3
CANCELAMENTO DE NOVOS PROJETOS NO ANO FISCAL DE 2016 ...................................................................... 173
27
REUNIÃO DO CAFI ................................................................................................................................ 175
28
UNIDADE BASE DE DADOS E TI............................................................................................................. 176
29
DESAFIOS ............................................................................................................................................. 177
ANEXO 1. ATAS DE REUNIÕES DO CAFI ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2015 .......................................................... 179
ANEXO 2. RELATÓRIO DO FREEBALANCE – 30 DE SETEMBRO DE 2015 .......................................................... 180
xi | P á g i n a
1 INTRODUÇÃO
O Fundo de Infraestruturas (FI) foi estabelecido pela Lei N.º 1/2011, de 14 de fevereiro, que
aprovou o Orçamento Geral de Estado (OGE) para 2011. Adicionalmente, o Decreto-Lei N.º
8/2011, de 16 de março, determina que o objetivo principal do estabelecimento do FI é o
financiamento da implementação de conjuntos de infraestruturas que requerem investimentos
volumosos em projetos plurianuais de infraestruturas que deem resposta às necessidades de
Timor-Leste. O FI é um instrumento financeiro que permite gerir os recursos financeiros
destinados a investimento de capital em projetos de infraestruturas que requerem contratos
plurianuais, de modo a que estes fundos estejam protegidos e por conseguinte não sejam
limitados ou perdidos ao ponto de pôr em risco a implementação.
O presente relatório resume o progresso geral efetuado e a situação financeira dos programas e
projetos do FI durante o período de reporte, permitindo ao CAFI permanecer informado,
facilitar processos decisórios e ajudar a garantir que o FI cumpre os seus objetivos da forma
mais eficaz possível. As “Matrizes de Implementação e Coordenação dos Planos Estratégicos
de Desenvolvimento” emitidas por Ministérios operacionais apresentam também relatórios de
situação relativamente à maior parte dos projetos do FI. As informações apresentadas nestes
relatórios podem sobrepor-se a nível de situação de projeto.
1|Página
2 GESTÃO GERAL DO FUNDO
Para garantir a boa implementação dos projetos o Governo estabeleceu o Conselho de
Administração do Fundo de Infraestruturas (CAFI), que é o órgão executivo com autoridade
sobre o processo decisório para todas as matérias relacionadas com projetos do Fundo de
Infraestruturas. O CAFI presta ainda orientação política às agências executoras ou aos
ministérios operacionais.
Originalmente o CAFI era composto por um Presidente e três Membros permanentes,
nomeadamente:




O Primeiro-Ministro, Presidente
A Ministra das Finanças, Membro
O Ministro dos Transportes e Comunicações, Membro
O Ministro das Obras Públicas, Membro
Com a remodelação do V Governo Constitucional operada em fevereiro de 2015, e com base
na segunda alteração ao Decreto-Lei N.º 12/2011, de 23 de março, e no Decreto-Lei N.º
10/2015, de 3 de junho, o Conselho de Ministros decidiu na sua reunião de 27 de março de
2015 restruturar a composição do CAFI do seguinte modo:



O Ministro do Planeamento e Investimento Estratégico, Presidente
A Ministra das Finanças, Membro
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Membro
O CAFI pode solicitar a presença de outros ministros e secretários de estado em reuniões
quando as agendas das mesmas sejam relevantes para as responsabilidades e atividades dos
ministérios e secretarias de estado dos elementos. O Secretariado dos Grandes Projetos (SGP)
foi estabelecido com o objetivo desempenhar as funções especificadas no processo do fluxo de
trabalho para o Fundo de Infraestruturas, bem como de prestar apoio técnico e de secretariado
ao CAFI, em coordenação estreita com a Agência desenvolvimento Nacional (ADN) e a
Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA). Para lá de facilitar as reuniões do CAFI, o
SGP é responsável especificamente por conduzir a avaliação preliminar de todas as principais
propostas de projetos e por fazer recomendações ao CAFI sobre a viabilidade projetos, opções
de financiamento e execução de pagamentos com base nas recomendações da ADN, incluindo
emissão de FCPs, ordens de compra e solicitações de pagamentos. O preenchimento do
Secretariado dos Grandes Projetos é feito com base nos Planos de Trabalho anuais para o
SGP.
As inspeções no terreno a projetos financiados pelo FI são asseguradas pela Agência de
Desenvolvimento Nacional (ADN), a qual é responsável por garantir que os projetos são
implementados de acordo com especificações aprovadas. Deste modo a ADN faz
recomendações sobre o pagamento de faturas antes do envio ao SGP para análise final e
apresentação ao Tesouro a fim de serem liquidadas. A ADN é igualmente responsável por
analisar Conceções e Estudos, Desenhos e Listas de Quantidades (LdQ), bem como por fazer a
análise final de documentos de concurso antes do envio à Comissão Nacional de
2|Página
Aprovisionamento (CNA), a qual executa o processo de aprovisionamento relativo a
empreiteiros e a prestadores de serviços. Os Ministérios Operacionais e Agências, na
qualidade de titulares dos projetos, são responsáveis por identificar projetos, apresentar pastas
de projetos ao CAFI, preparar documentos de projetos para concurso, assinar acordos
contratuais, emitir avisos para avançar, monitorizar a implementação e gestão diária dos
projetos, aprovar o progresso de projetos e/ou relatórios finais e emitir certificações para
pagamentos.
A Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) assegura o aprovisionamento de
empreiteiros e de consultores de supervisão com vista à implementação de projetos na carteira
do FI.
3|Página
3 RELATÓRIO DO PROGRAMA
O Fundo de Infraestruturas é o veículo que permite ao Governo financiar, de forma cuidadosa,
transparente e eficaz, investimentos em grandes projetos de infraestruturas públicas que
requerem contratos plurianuais de valor superior a 1 milhão de dólares. Estes investimentos
são essenciais para uma economia funcional, reduzirão os condicionalismos a nível de
capacidade e ajudarão a criar uma economia mais produtiva, a estimular a integração do
mercado doméstico e a promover o crescimento económico no médio a longo prazo.
O desenvolvimento de infraestruturas tem duas fases, sendo que cada uma tem várias subfases.
A primeira fase engloba a definição e localização do projeto, o planeamento, os estudos de
conceção / viabilidade / impacto e a construção propriamente dita. A segunda fase diz respeito
à gestão e supervisão das infraestruturas, o que inclui a operação, a manutenção e a cobrança
de taxas, caso as haja. O papel do FI está confinado à primeira destas duas fases.
Atualmente o Fundo de Infraestruturas abrange 22 Programas de Desenvolvimento:
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
Programa de Agricultura e Pescas
Programa de Água e Saneamento
Programa desenvolvimento Urbano e Rural
Programa de Eletricidade
Programa de Estradas
Programa de Pontes
Programa de Aeroportos
Programa de Portos
Programa de Informática
Programa de Edifícios Públicos
Programa de Educação
Programa de Saúde
Programa dos Objetivos desenvolvimento do Milénio
Programa de Segurança e Defesa
Programa de Solidariedade Social
Programa de Tasi Mane
Conceção e Supervisão de Novos Projetos do FI
Programa de Compra de Novo Navio
Programa do Turismo
Programa do Sistema Financeiro e Apoio a Infraestruturas
Programa de Juventude e Desporto
Empréstimos Externos
Após uma breve análise dos progressos antes do período de reporte, o presente relatório irá
detalhar as realizações e questões referentes ao terceiro trimestre de 2015.
4|Página
3.1 ALOCAÇÕES E DESEMBOLSOS ORÇAMENTAIS PARA 2011 A 2014 E 2015
Em 2011 foi alocado um total de 599,3 milhões de dólares para desembolso durante esse ano.
Foram desembolsados com sucesso 474,4 milhões, o que representou 79,2% do orçamento
total.
No ano seguinte o Governo alocou 800,3 milhões de dólares para o Fundo, incluindo 43,1
milhões obtidos a partir de empréstimos externos. Adicionando os 124,9 milhões de dólares
que sobraram do orçamento de 2011, temos que o orçamento total para 2012 passou para
925,1 milhões de dólares. Deste montante, 50 milhões foram posteriormente realocados para o
Fundo Consolidado de Timor-Leste (CFTL), através de um orçamento retificativo que reduziu
o orçamento disponível para 2012 para 875,1 milhões. Em termos de execução, em dezembro
de 2012 tinham sido gastos 372,4 milhões de dólares, o equivalente a 43% do orçamento do FI
(Relatório do FreeBalance, dezembro de 2012), deixando um saldo estimado de 502,7 milhões
a transportar para 2013.
No ano fiscal de 2013 o Governo aprovou uma alocação de 604,4 milhões de dólares para
programas do Fundo de Infraestruturas, incluindo 43,6 milhões em empréstimos externos. Isto
engloba o saldo de 444,4 milhões de dólares estimados aquando da preparação do orçamento
para ser transportado para o orçamento de 2013, juntamente com uma nova dotação adicional
de 160,0 milhões (incluindo uma pequena provisão para conceção e supervisão de novos
projetos). O montante final concreto por desembolsar em 2012, após a liquidação de
pagamentos e a publicação do relatório de auditoria, foi de 499,0 milhões de dólares, com a
dotação adicional a resultar num total de fundos disponíveis em 2013 de 659,1 milhões.
Para o ano fiscal de 2014 o governo alocou um orçamento total de 368,6 milhões de dólares,
incluindo 31 milhões a partir de empréstimos externos. No final do ano fiscal de 2014 o
montante total desembolsado era de 330 milhões, o equivalente a 90% do fundo alocado
incluindo empréstimos ou a 96% do orçamento excluindo empréstimos. Não houve transporte
no FI, porém os projetos financiados por empréstimos externos registaram um transporte de 11
milhões de dólares.
Para o ano fiscal de 2015 o total da alocação aprovada foi de 367,301 milhões de dólares,
incluindo 70 milhões a partir de empréstimos externos. A alocação foi retificada para 317.301
dólares, dado que foram transferidos 50 milhões para o Programa da ZEESM durante o
processo de retificação orçamental que decorreu em finais de março de 2015. Até 30 de
setembro de 2015 o montante total desembolsado, incluindo empréstimos, era de 94,62
milhões. Isto equivale a uma taxa de execução de 29,82%. O desembolso do orçamento do FI
fora o empréstimo foi de 81,335 milhões, o equivalente a uma taxa de execução de 33%.
5|Página
Tabela 3.1 Resumo das Alocações e Despesas Orçamentais a 30 de setembro de 2015
N.º
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
Orçamento
Aprovado
2015
000’s USD
Projetos
Total de Programas (incluindo
empréstimos)
Total de Programas (excluindo
empréstimos
Programa de Agricultura e Pescas
Programa de Água e Saneamento
Programa Desenv. Urbano e Rural
Programa de Educação
Programa de Eletricidade
Programa de Informática
Programa de ODMs
Programa de Saúde
Programa de Segurança e Defesa
Programa de Solidariedade Social
Programa de Tasi Mane
Programa de Aeroportos
Preparação do Desenho e Supervisão
do Programa de Novos Projetos
Programa de Estradas
Programa de Pontes
Programa de Portos
Programa de Turismo
Programa de Sistema Financeiro e
Apoio a Infraestruturas
Programa de Juventude e Desporto
Programa de Transportes
Projetos financiados por empréstimos
externos
Orçamento
Retificativo
2015
000’s USD
Desembolso a
30 setembro
de 2015
000’s USD
367.301,10
317.301,10
94.617,00
29,82
297.301,10
247.301,10
81.335,00
32,89
7.235,66
5.598,44
9.594,88
13.713,20
7.961,99
57.128,40
1.400,00
8.500,00
3.996,00
11.045,55
0,00
35.080,77
19.000,00
13.542,80
3.348,00
7.194,85
8.713,20
4.894,70
47.128,40
1.400,00
5.000,00
4.380,00
8.111,50
0,00
35.080,77
14.000,00
6.981,00
810,00
4.675,00
551,00
1.202,00
24.478,00
0,00
0,00
991,00
713,00
0,00
2.166,00
5.549,06
51,55
24,19
64,98
6,32
24,56
51,94
0,00
0,00
22,63
8,79
0,00
6,17
39,64
8.189,43
7.189,43
1.688,00
23,48
54.800,03
11.317,00
7.854,56
1.000,00
50.010,03
6.107,00
3.855,00
5.460,24
25.292,75
1.399,19
349,00
1.152,00
50,58
22,91
9,05
21,10
19.135,20
19.135,20
3.220,00
16,83
2.750,00
12.000,00
2.750,00
0,00
118,00
0,00
4,29
0,00
70.0000,00
70.0000,00
13,282
25,66
Taxa de
execução
%
A Tabela 3.1 mostra o desempenho de cada programa com base no FreeBalance a 30 de
setembro de 2015. Pode-se constatar que houve desembolsos em 17 programas, incluindo
pagamentos de empréstimos externos, ao passo que os restantes 7 programas não registaram
qualquer execução até ao final do presente trimestre.
A Figura 3.1 contém uma representação gráfica da matriz anterior, permitindo uma
compreensão fácil da tendência desembolso de fundos do FI a 30 de setembro de 2015.
6|Página
Figura 3.1 – Representação gráfica mostrando a alocação orçamental e o desempenho de cada
programa em 2015
Existem vários fatores que contribuem para a baixa taxa de execução, incluindo a remodelação
governamental no início de 2015. Isto causou atrasos no progresso (a nível físico e de
pagamentos) devido à restruturação das agências relevantes na gestão de projetos do FI.
Relativamente ao progresso físico, houve projetos condicionados por diversos fatores,
nomeadamente:

Aprovação tardia do orçamento para o ano e do tempo de processamento no sistema
FreeBalance. O sistema foi encerrado devido à restruturação e à retificação em 2015.

Lentidão do processo de aprovisionamento devido a uma alocação orçamental
inadequada e ao facto de ter sido preciso esperar pelo endosso do Tribunal de Contas e
pelo orçamento retificativo.

Planeamento e calendarização inadequados dos trabalhos anteriores à construção,
incluindo processos de direito passagem e/ou aquisição de propriedades e mobilização
de equipamentos e materiais de construção.

Método inadequado para seleção de localizações e acessos adequados para projetos.
7|Página

Alocação orçamental insuficiente em resultado de Listas de Quantidades mal
calculadas e/ou de lapsos na conceção das estruturas e/ou outros fatores críticos.

Falta de funcionários técnicos experientes e empenhados, bem como de trabalhadores
qualificados, para realizar os trabalhos e serviços de acordo com as especificações e os
requisitos técnicos.

Supervisão e gestão inadequadas dos trabalhos por parte de engenheiros de supervisão
e gestores de projetos. É igualmente importante garantir que o trabalho de
monitorização é sempre realizado por engenheiros capazes, de modo a assegurar que
os materiais e os trabalhos cumprem as especificações estipuladas nos contratos e
desenhos.

A implementação do regime jurídico requer o endosso de contratos por parte do
Tribunal de Contas antes da implementação.

Em alguns locais a execução de projetos foi dificultada por chuvas fortes, sobretudo
durante o período correspondente a este relatório trimestral.
Estes desafios que acarretam os riscos desempenho insatisfatório, trabalhos com qualidade
reduzida e atrasos no calendário de conclusão foram avaliados de forma crítica pelo CAFI,
tendo sido emitidas resoluções com vista a corrigir e melhorar a situação. Por exemplo, foram
dadas oportunidades às empresas para rever as datas de conclusão dos projetos, de acordo com
as condições seguintes:



Empresas que não concluam os projetos dentro do novo calendário serão impedidas de
participar em quaisquer processos de aprovisionamento conduzidos pelo GTL durante
um a dois anos.
As empresas ficam obrigadas a melhorar os seus sistemas administrativos e a aumentar
o número de trabalhadores, a fim de acelerar o progresso;
Melhoria da supervisão e da monitorização do progresso por parte de Equipas Técnicas
formadas a partir da ADN, MOP e Titulares de Projetos.
Isto requer garantias de que os titulares dos projetos empregam funcionários e consultores
devidamente qualificados para a preparação e supervisão de projetos até que haja capacidade
interna disponível para garantir que os projetos podem ser implementados de forma
satisfatória e de acordo com especificações técnicas e outras condições contratuais. É
igualmente necessário melhorar a capacidade dos recursos humanos a nível de empreiteiros e
engenheiros de supervisão do sector privado, com o intuito de melhorar a qualidade da
execução dos projetos.
8|Página
4 AGRICULTURA E PESCAS
A agricultura é um sector estratégico para o crescimento económico futuro, com cerca de 63%
dos agregados familiares em Timor-Leste a estarem envolvidos neste sector. O investimento
público na reabilitação e expansão dos atuais esquemas de irrigação é visto pelo Ministério da
Agricultura e Pescas (MAP) como um componente essencial para a ressuscitação do sector e
para a concretização de alvos de autossuficiência a nível de colheitas alimentares base, com
destaque para o milho e o arroz. A Tabela 4.1 apresenta a alocação orçamental para 2015 e os
pagamentos efetuados em 2015.
Tabela 4.1: Situação das alocações e desembolsos orçamentais em 2015
Projetos
Construção e supervisão do esquema
de irrigação de Raibere
de irrigação de Oebaba
de irrigação de Carau-Ulun
de irrigação de Larisula
Estudos para o desenho detalhado e
construção de irrigação
de irrigação de Raibere – fase II
de irrigação de Oebaba – fase II
de irrigação de Carau-Ulun – fase II
Conceção e desenho, construção e
supervisão do porto de pesca de
Metinaro
Construção e supervisão de irrigação
em Maukola
em Beikala
Construção de irrigação em Buluto
Alocação
Orçamental
Original
2015
(000’s
USD)
151
Alocação
Orçamental
Revista
2015
(000’s
USD)
151
Despesa a
30 de
setembro
de 2015
($000)
850
850
-
220
-
220
1.750
1.750
568
1.182
500
500
84
416
-
Saldo
Orçamental
em
2015
(000’s
USD)
151
850
Notas
Retenção – será
pago em 2015
pago em 2015
pago em 2015
Em curso
Em curso
1.485
1.485
817
668
Em curso
1.500
5.967
4.662
1.305
1.000
2.620
850
1.770
Em curso
Em curso
-
-
-
-
Estudo e desenho
em curso
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
em Galata
em Dardau
Total
7.236
Fonte: SGP e FreeBalance, 30 de setembro de 2015
-
-
-
-
-
-
Necessário
para DDE
Necessário
para DDE
Financiado
JICA
Necessário
para DDE
Necessário
para DDE
13.543
6.981
6.562
9|Página
TDR
TDR
pela
TDR
TDR
Aquando do estabelecimento do Fundo de Infraestruturas foram propostos vários projetos.
Alguns foram já concluídos, sendo que os seguintes encontram-se ainda em curso:








Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Raibere
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Oebaba
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Carau-Ulun
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Larisula
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Raibere Fase II.
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Oebaba Fase II.
Construção e Supervisão do Esquema de Irrigação de Carau-Ulun Fase II
Desenho Detalhado da Reabilitação dez Esquemas de Irrigação e 15 localizações de
represas
Na reunião do CAFI a 22 de agosto de 2014 aprovou-se a renovação dos contratos com os
atuais empreiteiros relativamente aos esquemas de irrigação de Raibere, Oebaba e CarauUlun, a fim de avançarem com a segunda fase dos projetos. O CAFI aprovou igualmente o
pagamento desenhos revistos para a reabilitação dos esquemas de irrigação de Raibere,
Oebaba e Carau-Ulun Fase II por parte da PT Fajar Nusantara, recomendada pelo MAP, a um
custo de 385.856,43 dólares.
4.1 REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE RAIBERE
O Esquema de Irrigação de Raibere está situado em Hatu’udo, Ainaro, e tem uma área total
potencial de 225 hectares. A reabilitação deste esquema de irrigação arrancou em junho de
2013 e o seu progresso físico foi concluído a 100% em outubro de 2014. O projeto encontra-se
no período de responsabilidade por defeitos (PRD), que terminará em outubro de 2015. Em
2015 foram alocados 0,151 milhões de dólares para cobrir o pagamento de retenção esperado.
A fim de cobrir o pagamento de retenção o CAFI, na sua reunião de 15 de setembro de 2015,
aprovou uma alocação orçamental adicional de 0,066 milhões de dólares a partir da construção
do esquema de irrigação de Oebaba. O orçamento revisto será apresentado no período de
reporte seguinte. Não houve desembolsos durante o presente período de reporte, uma vez que
o pagamento de retenção continua sob o PRD. A Tabela 4.2 contém detalhes sobre o contrato.
Tabela 4.2: Reabilitação do Esquema de Irrigação de Raibere
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Data de Assinatura do Contrato
Data de Arranque
Data Original de Conclusão
Data de Endosso do Tribunal de Contas
Data da Emissão do Aviso para Avançar
Data Concreta de Conclusão
Valor Original do Contrato
Emenda Contratual
Valor Final do Contrato
% de progresso físico até final do
PT Brantas Abipraya
(Persero) Tbk
3 de maio de 2013
Cipta Wahana
Nusantara Unip. Lda
30 de abril de 2013
27 de junho de 2013
10 de novembro de 2014
25 de junho de 2013
27 de junho de 2013
27 de outubro de 2014
2.163.478,26
20 de junho de 2013
27 de junho de 2013
807.012,00
2.163.478,26
100
807.012,00
100
10 | P á g i n a
trimestre
Calendário de Pagamentos
Pagamentos do FI em 2013 ($)
Total pago
Saldo a pagar
194.713,04
1.752.417,39
1.947.130,43
216.347,83
248.187,00
502.719,00
750.906,00
56.106,00
4.2 REABILITAÇÃO DO SISTEMA DE IRRIGAÇÃO DE OEBABA – FASE I
O sistema abrange dois sucos, Raimea e Mape, no subdistrito de Zumulai, distrito de
Covalima. A área potencial a beneficiar tem um total de aproximadamente 2.200 hectares,
porém só cerca de 523 são utilizados para o cultivo de arroz. A preparação de Desenhos
Detalhados e Supervisão de Engenharia foi realizada pela PT Cipta Wahana Nusantara, ao
passo que a primeira fase dos trabalhos de construção foi efetuada pela KSC Construction Co.,
Ltd., da Coreia do Sul.
Fotografia do Sistema de Irrigação de Oebaba concluído
A reabilitação do esquema de irrigação de Oebaba arrancou em junho de 2013 e atingiu os
100% de conclusão física em outubro de 2014, tendo sido pagos 90% do valor total do
contrato à empresa. A fase I do projeto encontra-se no período de responsabilidade por
defeitos, que terminará no final do presente ano. O CAFI aprovou uma alocação de 0,85
milhões de dólares em 2015. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
transferência de orçamento adicional de 0,066 milhões de dólares a partir da construção da
irrigação de Raibere. O orçamento revisto será apresentado no período de reporte seguinte. A
Tabela 4.3 contém detalhes sobre o contrato.
11 | P á g i n a
4.3 DESENHO DETALHADO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE
IRRIGAÇÃO DE CARAU-ULUN
O esquema de irrigação de Carau-Ulun localiza-se em Betano, distrito de Manufahi, com uma
área total irrigada de 1.303 hectares. Os estudos e preparação do Desenho Detalhado de
Engenharia foram realizados pela consultora SNC Lavalin em 2012, sendo que esta empresa
assegurou igualmente a supervisão dos trabalhos de construção adjudicados à Romante Pty.
Ltd. a 3 de maio de 2013. A reabilitação do esquema de irrigação de Carau-Ulun arrancou em
julho de 2013 e foi substancialmente concluída em finais de 2014. O projeto encontra-se no
PRD, sendo que o pagamento de retenção será libertado durante o presente ano. Em 2015,
porém, não houve alocação orçamental. Na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI aprovou
orçamento adicional de 0,22 milhões de dólares para o pagamento de retenção proposto pelo
MAP. Este orçamento foi transferido a partir do Programa da Segurança e Defesa e do Projeto
de 8 Esquadras da PNTL. A Tabela 4.4 contém detalhes sobre o contrato e os pagamentos.
Tabela 4.3: Detalhes do Projeto de Reabilitação do Sistema de Irrigação de Oebaba
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Ksc Construction Co. Ltd
(Coreia)
3 de março de 2013
27 de junho de 2013
10 de março de 2015
25 de junho de 2013
10 de julho de 2013
6.503.269,40
Cipta Wahana
Nusantara Unip. Lda
30 de abril de 2013
6.503.269,40
100
-
Data de Arranque
Emenda Contratual
trimestre
Total pago
Saldo a pagar
20 de junho de 2013
27 de junho de 2013
2.001.958,78
3.850.983,68
5.852.942,46
650.326,94
0
0
-
Tabela 4.4: Projeto de Construção e Supervisão da Irrigação de Carau-Ulun
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Data de Arranque
Emenda Contratual
Romante Pty Ltd
3 de maio de 2013
Julho de 2013
Julho de 2013
1 de julho de 2013
Julho de 2013
25 de setembro de 2014
2.163.948,02
12 | P á g i n a
Consultora PT SNC Lavalin
Março de 2013
219.967,00
trimestre
2.163.948,02
100
219.967,00
100
779.186,21
1.168.367,01
0
60.976,07
158.990,93
0
Total pago
1.947.553,22
Saldo a pagar
216.394,80
Fonte: Relatório do FreeBalance, 30 de setembro de 2015
219.967,00
-
4.4 DESENHO E ESTUDOS DETALHADOS PARA PROPOSTAS DE PROJETOS DE
IRRIGAÇÃO
Timor-Leste tem pluviosidade suficiente durante a estação húmida para cultivar colheitas,
porém falta-lhe capacidade para armazenar e gerir recursos hídricos durante a estação seca
para apoiar a produção de alimentos. A melhor gestão da água é uma prioridade importante
para Timor-Leste, que depende muito de importações de alimentos enquanto não é capaz de
produzir o suficiente para alimentar o seu povo. O MAP propôs financiamento através dos
fundos do FI para a condução de estudos técnicos em 34 locais potenciais para novos
esquemas de irrigação ou para a reabilitação de esquemas existentes. Em 2012 o CAFI
aprovou 1 milhão de dólares relativamente a um estudo de viabilidade de esquemas existentes
menores. O contrato foi adjudicado à PT SNC Lavalin – TPS e assinado a 25 de agosto de
2013. O contrato abrangia estudos de viabilidade relativamente a 10 esquemas de irrigação e
potenciais represas em 15 bacias fluviais, incluindo estudos concretos e levantamentos. O
aviso para avançar foi emitido a 27 de agosto de 2013, tendo sido feito um pagamento de 10%
à empresa.
Quando os serviços atingiram os 15% o MAP constatou que a empresa não tinha prestado os
serviços necessários, pelo que cancelou o contrato a 16 de junho de 2014, com a concordância
do CAFI. A Comissão Nacional de Aprovisionamento conduziu a negociação com o segundo
concorrente, tal como aprovado pelo CAFI a 9 de outubro de 2014. A CNA concluiu a
negociação do contrato com o segundo concorrente a 16 de janeiro de 2015, por um montante
total de 0,887 milhões de dólares. O contrato para o restante dos trabalhos foi assinado entre o
MAP e a consultora Salu Corporation Unipesoal Lda, em empreendimento conjunto com a PT.
Inacon Luhur Pertiwi e com a Sinotech Engineering Consultant Ltd, a 20 de janeiro de 2015,
com conclusão prevista a 9 meses. O CAFI aprovou uma alocação de 0,5 milhões de dólares
para finalização de estudos e desenhos relativamente ao projeto em 2015. Na sua reunião de
15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a transferência de um orçamento adicional de 0,3
milhões de dólares a partir da fase II de irrigação de Raibere e de 0,1 milhões a partir da fase
II de irrigação de Oebaba, conforme proposto pelo MAP. O desembolso total durante o
período de reporte foi de 0,084 milhões de dólares, uma vez que só o estudo e o desenho estão
a avançar.
13 | P á g i n a
4.5 CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE IRRIGAÇÃO DE LARISULA
O objetivo principal deste projeto é providenciar melhores meios de irrigação e proteger os
387 hectares de arrozais contra a destruição causada por cheias durante períodos de chuvas
torrenciais. Os empreiteiros para a construção e supervisão do Projeto de Irrigação de Larisula
foram aprovisionados no final de 2014. O desenho referente ao projeto foi concluído em 2011,
antes do concurso em 2014. Na sua reunião de 22 de agosto de 2014, o CAFI aprovou o
pagamento do desenho revisto dos esquemas de Larisula e Tono recomendado pelo MAP, no
valor de 0,129 milhões de dólares, tendo sido pagos 0,128 milhões em novembro de 2014. O
contrato relativo à Samhan Construction Co., Ltd., em empreendimento conjunto com a
Samhee Construction Co. Ltd., foi endossado pelo Tribunal de Contas em finais de outubro de
2014, com os trabalhos de supervisão a serem adjudicados à Salu Coporation Unipessoal Lda,
em empreendimento conjunto com a Sinotect Engineering Consultant Ltd e com a PT Inacon
Luhur.
A alocação orçamental para 2015 é de 1,75 milhões de dólares. O projeto encontra-se na fase
de construção, sendo que durante o período de reporte gastou um total de 0,57 milhões. A
tabela 4.6 contém detalhes sobre o projeto.
Fonte: Fotografia do Empreiteiro, preparação de materiais no local; construção de canal secundário; escavação e despejo de cimento na
represa; e controlo e garantia de qualidade.
4.6 CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA IRRIGAÇÃO EM RAIBERE – SEGUNDA FASE
A segunda fase da reabilitação do esquema de irrigação de Raibere os trabalhos não incluídos
no contrato anterior (fase I). Assim, na sua reunião de 22 de agosto de 2014, o CAFI aprovou
a renovação do contrato com a PT BRANTAS ABIPRAYA (Persero) Tbk para a fase II dos
projetos. A CNA finalizou então o processo de aprovisionamento e assinou o contrato a 20 de
janeiro, com um valor total de 1,3 milhões de dólares e conclusão prevista a 365 dias. Na sua
reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 0,3 milhões de dólares
para o Projeto de Estudo e Desenho Detalhado de Dez Novos Esquemas de Irrigação,
conforme solicitado pelo MAP.
A segunda fase consiste em trabalhos de preparação, muro de retenção com 70 metros para
proteger contra sedimentos, muro de retenção com 100 metros a jusante em dois locais,
trabalhos de estrutura e trabalhos de canal. Para a execução da segunda fase o CAFI aprovou e
alocou 1,5 milhões de dólares para 2015. Como consultor de supervisão o MAP recomendou a
PT Fajar Nusantara.
Na sua reunião de 13 de abril de 2015 o CAFI aprovou a proposta do MAP de nomear a PT.
Fajar Nusantara como consultor de supervisão para o terceiro projeto, o qual foi verificado
14 | P á g i n a
pela ADN. A CNA concluiu as provisões contratuais, tendo o contrato sido assinado entre o
MAP e a empresa a 26 de junho de 2015, com um valor total de 483.100 dólares. Durante o
período de reporte não se registaram quaisquer pagamentos, dado que estes estão ainda a ser
verificados pela ADN. O MAP informou que o projeto está concluído a 80%. A Tabela 4.7
contém detalhes sobre o contrato.
4.7 CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO ESQUEMA DE IRRIGAÇÃO DE OEBABA –
SEGUNDA FASE
A segunda fase da reabilitação do esquema de irrigação de Oebaba os trabalhos não incluídos
no contrato anterior (fase I). Assim, na sua reunião de 22 de agosto de 2014, o CAFI aprovou
a renovação do contrato com a KSC CONSTRUCTION CO., LTD (Coreia) para a fase II dos
projetos. A 11 de novembro de 2014 o Conselho de Ministros aprovou a KSC
CONSTRUCTION CO., LTD (Coreia) para a construção da segunda fase do esquema de
irrigação de Oebaba, que utiliza melhor tecnologia a fim de garantir a segurança e a adequação
dos canais. A CNA finalizou o processo de aprovisionamento e o contrato para a segunda fase
em princípios de fevereiro de 2015. A CNA enviou documentos contratuais ao Tribunal de
Contas em fevereiro de 2015 para revisão preliminar e endosso. Todavia o endosso foi
suspenso em virtude de falta de orçamento no livro orçamental 6, o que obrigou a uma maior
mitigação na reunião do CAFI.
Em resposta à questão do Tribunal de Contas, o CAFI aprovou nas suas reuniões de 13 e 24 de
abril de 2015 um orçamento adicional de 4.467.235 dólares. O orçamento adicional aprovado
para a segunda fase da construção e supervisão do esquema de irrigação de Oebaba foi
transferido a partir do programa de água e saneamento (1 milhão), do programa de
desenvolvimento urbano e rural (2,4 milhões), do programa da educação (1.067.232,60
dólares) e do ODM (1,5 milhões). A alocação orçamental revista para 2015 era de 1,5 milhões
de dólares, tendo aumentado para 5,967 milhões. Deste modo, na sua reunião de 15 de
setembro de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 0,1 milhões de dólares para o Projeto de
Estudo e Desenho Detalhado de Dez Novos Esquemas de Irrigação, tal como solicitado pelo
MAP. O Tribunal de Contas realizou uma análise preliminar a este projeto e deu o seu endosso
a 28 de abril de 2015.
O montante contratual para a segunda fase foi
estabelecido nos 5.775.218,24 dólares, com
5.179.696,42 a serem pagos em 2015 e o
restante a ser liberado em 2016. O progresso
físico é de 90%, devendo a obra estar concluída
até ao final do presente ano. A Tabela 4.8
resume os detalhes do contrato.
Canal principal; Represa a jusante; e represa de entrada de fluxo para captação
de sedimentos
15 | P á g i n a
Tabela 4.6: Projeto de Construção e Supervisão da Irrigação em Larisula Raibere
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Duração do Contrato
Data de Endosso do Tribunal de
Contas
Data da Emissão do Aviso para
Avançar
Emenda Contratual
a. Emenda 1 (Custo / Duração)
b. Emenda 2 (Custo / Duração)
trimestre
A construção e os trabalhos de supervisão estão em curso
Samhan Construction Co.
Salu Coporation Unipessoal Lda, em
Ltd., em empreendimento
empreendimento conjunto com a
conjunto com a Samhee
Sinotect Engineering Consultant Ltd
Construction Co. Ltd.
e a PT Inacon Luhur
540 dias
Outubro de 2014
18 meses
5.952.980,05
626.201,00
5.952.980,05
12,60
626.201,00
12,60
1.190.596,01
464.332,44
0
103.219,01
Total pago
1.654.928,45
Saldo a pagar
4.298.051,6
103.219,01
522.981,99
4.8 CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA IRRIGAÇÃO EM CARAU-ULUN – SEGUNDA
FASE
Continuando o desenvolvimento anterior do esquema de irrigação de Carau-Ulun, a segunda
fase propõe-se a abranger os trabalhos que não foram incluídos na primeira fase. Na sua
reunião de 22 de agosto de 2014 o CAFI aprovou a renovação do contrato com a ROMANTE
PTY LTD para a segunda fase dos projetos. A CNA finalizou o processo de aprovisionamento
e assinou o contrato a 20 de janeiro de 2015, por um preço total de 3,1 milhões de dólares.
A segunda fase consiste em trabalhos de preparação, muro de retenção com 70 metros para
proteger contra sedimentos, bloco de cimento na bacia de amortecimento, muro de retenção
com 300 metros a jusante, muro de retenção com 300 metros no Rio Carau-Ulun, trabalhos de
estrutura e trabalhos de canal. Para a execução da segunda fase o CAFI aprovou e alocou 1
milhão de dólares para 2015.
Dado que a alocação orçamental não era suficiente para cobrir o pagamento em 2015, o CAFI
aprovou na sua reunião de 9 de julho de 2015 uma alocação orçamental adicional de 0,62
milhões de dólares, a ser transferida do Programa da Segurança e Defesa, e uma alocação
orçamental adicional de 1 milhão de dólares a ser transferida do Programa da Educação, tal
16 | P á g i n a
como proposto pelo MAP. O progresso físico é de 75%, sedo esperado que a obra esteja
concluída até ao final do presente ano. A Tabela 4.9 contém detalhes sobre o contrato.
Tabela 4.7: Projeto de Reabilitação do Esquema de Irrigação de Raibere – Segunda Fase
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
PT Brantas Abipraya (Persero) Tbk
PT Fajar Nusantara
20 de janeiro de 2015
26 de junho de 2015
Data de Arranque
365 dias
Três meses
N/D
N/D
1.274.702,52
483.100,00
Emenda Contratual
1.274.702,52
483.100,00
80
trimestre
817.467,15
0
Total pago
817.467,15
Saldo a pagar
457.235,37
483.100,00
4.9 OUTROS PROJETOS FINANCIADOS PELO FI


Desenho Detalhado para a construção de um novo Porto de Pesca no suco de Duyung,
subdistrito de Metinaro, distrito de Díli. O concurso relativo ao Estudo e Desenho
Detalhado de Engenharia foi concluído e o contrato foi assinado entre a empresa
(Consulmar – Projetistas e Consultores, Lda., de Portugal, em empreendimento
conjunto com a Engipro de Timor-Leste) e o MAP a 9 de julho de 2014, pelo valor de
273.270,7 dólares. Em novembro de 2014 a empresa recebeu 109.308,28 dólares
referentes a este contrato. Os estudos e desenhos estão a avançar e o MAP está a
preparar termos de referência adicionais para os estudos socioeconómicos e de
mercado que farão parte do contrato. Uma vez que há poucos dados, o empreiteiro está
a melhorar o Desenho Detalhado de Engenharia para ser apresentado ao novo ministro.
O estudo e o desenho deverão ser concluídos durante o ano fiscal de 2015. Embora o
orçamento sob o código 8090501 seja limitado, o MAP informou que irá utilizar
orçamento a partir de outros projetos para cobrir o restante dos pagamentos.
Desenho Detalhado e Estudos para a construção do novo edifício do Ministério da
Agricultura e Pescas. Em finais de 2014 o Desenho Detalhado de Engenharia e os
Documentos de Concurso referentes à construção do Edifício do Ministério da
Agricultura e Pescas tinham sido concluídos pela consultora PT BITA ERNACO, da
Indonésia. A empresa recebeu o montante contratual de 495.300 dólares. O MAP está
a planear conduzir o concurso relativo à construção durante o presente ano, porém o
CAFI decidiu não submeter qualquer novo projeto a concurso em 2016.
17 | P á g i n a
Tabela 4.8: Projeto de Reabilitação do Esquema de Irrigação de Oebaba – Segunda Fase
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
KSC Construction Co. Ltd (Korea)
PT Fajar Nusantara
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
Total pago
Saldo a pagar
12 de fevereiro de 2015
26 de junho de 2015
28 de abril de 2015
Três meses
N/D
365
90
5.755.218,24
483.100,00
5.755.218,24
90
483.100,00
4.661.895,52
4.661.895,52
1.093.322,72
0
483.100,00
Tabela 4.9: Projeto de Reabilitação do Esquema de Irrigação de Carau-Ulun – Segunda Fase
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Romante Pty Ltd
PT Fajar Nusantara
Data de Arranque
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
Total pago
Saldo a pagar
Nome da Empresa
26 de junho de 2015
N/D
365
Três meses
N/D
3.078.105,66
483.100,00
3.078.105,66
483.100,00
75
850.048,31
850.048,31
2.228.057,35
18 | P á g i n a
-
0
0
483.100,00
5 ÁGUA E SANEAMENTO
A alocação total para programas de água e saneamento em 2015 era originalmente de 5,598
milhões de dólares, contudo em março de 2015 foi decidido reduzir este montante para 3,598
milhões. Deste modo, na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI aprovou a transferência de
0,25 milhões de dólares para o Programa do Turismo a fim de cobrir o pagamento relativo ao
Programa do Turismo em Oecusse, reduzindo assim o orçamento final para 3,348 milhões. O
CAFI aprovou ainda a transferência interna de 0,25 milhões entre subprogramas do programa
de água e saneamento, tal como se pode ver na tabela 5.1:
Tabela 5.1: Resumo da Execução Orçamental a nível de Água e Saneamento
1.715
Orçamento
revisto para
2015
(000’s USD)
1.215
Desembolsos a
30 de setembro
de 2015
(000’s USD)
417
1.500
0
0
0
PPP de abastecimento de água em Díli
250
500
86
414
Estudo, desenho e construção de distribuição de
água nas zonas 2 a 9 de Díli e em Suai
Reabilitação de escoamento em Díli
470
470
0
470
1.163
663
307
356
500
500
0
500
5.598
3.348
810
2.538
Orçamento
para 2015
(000’s USD)
Projeto
Construção / reabilitação e supervisão de
escoamento – Plano geral de escoamento e
saneamento em Díli
Abastecimento de água em 10 distritos
Construção de escoamento em Díli (L-CF)
Total
Saldo
(000’s
USD)
798
De seguida apresenta-se a situação de cada subprograma:
5.1 FASE II DO PLANO GERAL DE SANEAMENTO E ESCOAMENTO EM DÍLI
(PGSED)
Os trabalhos iniciais da Fase II do Plano Geral de Saneamento e Escoamento em Díli estão a
ser realizados pelas Águas de Portugal (AdP), as quais foram selecionadas pelo MOP e
aprovadas pelo Primeiro-Ministro a 23 de dezembro de 2013. O contrato tem um valor de
2.383.800 dólares, cobrindo a preparação do Desenho Detalhado de Engenharia de sistemas de
escoamento selecionados, o teste do esquema de melhoria do saneamento, a formação e
capacitação de pessoal da Direção Nacional de Serviços de Saneamento Básico (DNSSB) e a
recolha de dados no terreno através do LiDAR.
Por outro lado, a DNSSB propôs trabalhos não incluídos no âmbito do contrato de escoamento
em Díli com a consultora AdP. O âmbito adicional da área de estudo cobria pontes no rio
Kuluhun (5 pontes), um canal intercetor de escoamento no lado da colina e o canal principal
de escoamento no aeroporto de Díli. O custo dos trabalhos adicionais é de 483.750 dólares e
foi já revisto e aprovado pela ADN. A proposta foi apresentada ao CAFI na reunião deste a 13
de abril de 2015, tendo sido aprovada. O contrato emendado foi concluído com o titular do
19 | P á g i n a
projeto e assinado em maio de 2015. Prevê-se que o contrato com as AdP seja concluído
durante o presente ano. O governo alocou 1,72 milhões de dólares em 2015 para finalizar o
desenho, o estudo e alguns trabalhos de construção. Devido ao orçamento inadequado do outro
programa do fundo de infraestruturas foram transferidos 0,5 milhões a partir desta linha
orçamental, restando assim 1,215 milhões. A Tabela 5.2 contém detalhes sobre o contrato.
Tabela 5.2: Projeto do Plano Geral de Saneamento e Escoamento em Díli – Fase II
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome do Projeto
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
O estudo e o desenho estão em curso
Construção/reabilitação e supervisão de escoamento – Plano geral de
saneamento e escoamento em Díli
AdP Timor-Leste
7 de março de 2014
2.384.800
0,00
Estrutura de pagamentos
Duração até 31 de janeiro de 2015
2.384.800
90%
Total pago
Saldo a pagar
1.788.600,00
417.340,00
2.205.940,00
178.860,00
5.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DÍLI COM MODALIDADE DE PPP
A alocação orçamental em 2015 para o Sistema de Abastecimento de Água em Díli foi de 0,25
milhões de dólares. O projeto encontra-se em curso, com o estudo de viabilidade a ser
conduzido pela consultora internacional EGIS, em empreendimento conjunto com a EGIS
Indonesia e a consultora Lelo Engineering (local). O contrato tem um montante total de
aproximadamente 0,5 milhões de dólares e conclusão prevista para 2015. O resultado do
estudo será apresentado ao CAFI para determinar a opção de financiamento e a escolha ou não
da modalidade de PPP. A alocação orçamental para o Sistema de Abastecimento de Água em
Díli em 2015 era de 0,25 milhões de dólares, tendo sido aumentada para 0,5 milhões através
da transferência interna de 0,25 milhões a partir do Abastecimento de Água em 10 Distritos
(PPP), conforme decidido pelo CAFI a 9 de julho de 2015. Esta transferência interna visa
facilitar a execução de pagamentos em 2015. A Tabela 5.3 contém detalhes sobre o contrato e
sobre os desembolsos efetuados ao consultor:
20 | P á g i n a
5.3 LIMPEZA E REABILITAÇÃO DE ESCOAMENTO
A tabela 5.4 resume o contrato entre o Ministério das Obras Públicas e as empresas envolvidas
na reabilitação de escoamento.
A alocação orçamental para todos os trabalhos de limpeza e reabilitação em Díli em 2015 foi
de 1,163 milhões de dólares, porém nas suas reuniões de 13 e 24 de abril de 2015 o CAFI
aprovou a transferência de 0,5 milhões para o programa de agricultura e pescas a fim de cobrir
o pagamento da reabilitação do esquema de irrigação de Oebaba – fase II. O cofinanciamento
para a construção de escoamento em Díli é de 0,5 milhões, destinados a pagar contratos atuais
e novos contratos. A Tabela 5.5 resume os detalhes do contrato para cada projeto.
Tabela 5.3: Estudo de viabilidade do Sistema de Abastecimento de Água em Díli com
modalidade de PPP
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome do Projeto
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
Total pago
Saldo a pagar
Estudo de Viabilidade em curso
Serviços de consultoria para o Estudo de Viabilidade do
Abastecimento de Água em Díli (PPP)
Egis Eau/PT. Egis International Indonesia/ Lelo Eng. Consultant
Unip. Lda JV
Outubro de 2014
N/D
7
452.110,00
0,00
2.384.800
20%
0
85.900,90
85.900,90
366.209,10
Tabela 5.4: Projeto de Limpeza e Reabilitação de Escoamentos em Díli segundo a Decisão do CAFI
em 13-14 de novembro de 2013
Empresa
Caileba Unip
Lda
Projeto = Escoamento
em Díli
Instalação de emergência
de galeria ao longo de
Caicoli, Vila Verde
Valor
Contratual
($000)
180.470,87
Desembolsos até
ao final de 2014
($000)
147.551,71
21 | P á g i n a
Orçam.
2015
($000)
663.000
Desembolsos
até ao final de
setembro de
2015 ($000)
1.462,89
Total de
pagamentos
($000)
166.990,00
Progresso
dos pagamentos
Concluído,
8% para
montante
não
reclamado
Dhalelan
Unip Lda
Lesi Unip
Lda
Lomolo Unip
Lda
Liberta Unip
Lda
Construção
de
emergência de novos
escoamentos ao longo da
área de Osindo, em Hudi
Laran
Limpeza e desobstrução
de canais e sedimentos de
escoamento nas áreas de
Bairo-Pite,
Perunas,
Aimutin,
Fatuhada,
Kampung Alor, Lanud e
Pantain Kelapa
Limpeza e desobstrução
de emergência de cano
tapado ao longo de Díli
Reinstalação de cano de
distribuição
no
Retikulasaun - BundaranMercado lama, AudianKuluhun, ho Husi
222.890,78
189.776,75
0
210.863,05
Concluído,
5% para
montante
não
reclamado
76.892,86
69.203,57
0
76.892,86
Concluído e
retenção
paga
83.996,58
57.887,31
17.700,62
17.700,62
Concluído e
retenção
paga
381.823,00
275.400,00
-
306.000,00
Concluído e
retenção
paga
Tabela 5:4 Projeto de Limpeza e Reabilitação de Escoamentos em Díli segundo a Decisão do CAFI em 24 de outubro de 2014
1.801.764,64
1.336.992,38
148.554,71
1.485.547,09
0
41.440,14
301.406,92
2.419.658,78
Tifoho Unip
Lda
Reabilitação de estradas
principais na área do
Liceu de Colmera, com
instalação de nova galeria
Três Irmãos
Unip Lda
Limpeza de sedimentos
em cano tapado ao longo
da zona central de Díli
46.044,00
41.440,14
Total
2.793.882,73
2.118.251,86
663,000
Concluído,
0,316
milhões de
dólares
para
montante
não
reclamado
100%,
mantém a
retenção
45,46%
Fonte: Análise do SGP, 30 de setembro de 2015
Tabela 5.5: Contratos Diversos de Reabilitação e Limpeza de Escoamentos
RESUMO DO PROJETO
Nome do Projeto
Reabilitação de
estradas
principais na área
do Liceu de
Colmera, com
instalação de
nova galeria
Instalação de
emergência de
galeria ao longo
de Caicoli, Vila
Verde
Nome da Empresa
Tifoho Unipessoal
Lda
Caileba
Unipessoal Lda
5 Fevereiro 2014
5 Fevereiro
2013
3 Dezembro
2013
31 Maio 2014
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
3 Dezembro 2013
31 Agosto 2014
Construção de
emergência de
novos
escoamentos
ao longo da
área de
Osindo, em
Hudi Laran
Dhalelan
Unipessoal
Lda
5 Fevereiro
2013
3 Dezembro
2013
8 Março 2014
Limpeza
e
desobstrução
de
canais e sedimentos
de escoamento nas
áreas de Bairo-Pite,
Perunas, Aimutin,
Fatuhada, Kampung
Alor,
Lanud
e
Pantain Kelapa)
Lomolo Unipesoal
Lda
Reinstalação de cano
de distribuição entre
Bundaran e Mercado
lama, entre Audian e
Kuluhun entre Ailele
Hun Paulus e Largo
5 Fevereiro 2014
27 Maio 2014
5 Dezembro 2013
28 Maio 2014
31 Agosto 2014
100 dias após a data
de início
Liberta, Unip. Lda
N/D
28 Maio 2014
1.801.764,64
31 Dezembro
2014
180.470,87
31 Maio 2014
27 Outubro 2014
222.890,78
64.319,23
19.667,35
22 | P á g i n a
27 Outubro 2014
381.823,00
1.801.764,64
100%
180.470,87
100%
222.890,78
100%
28 Outubro 2014 –
31 Janeiro 2015
24 Março 2015 – 30
junho 2015
83.986,58
100%
1.336.992,38
148.554,71
1.485.547,09
167.609,93*
147.511,51
18.015,60
165.527,11
14.943,76*
189.776,75
21.086,31
210.863,05
12.027,73*
57.887,31
26.099,27
83.986,58
0
Emenda 1 (duração)
% de progresso físico até final
do trimestre
Total Pago
Saldo
381.823,00
80%
275.400,00
106.423,00
381.823,00
0
Fonte: Análise do SGP, 30 de setembro de 2015. * O saldo acima diz respeito a itens não reclamados, sendo o
montante de pagamentos com base em trabalhos concretos e nas inspeções e recomendações da ADN.
Todos estes projetos de limpeza e reabilitação de escoamento foram concluídos no ano
anterior e a retenção avançará no presente ano.
5.4 REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA EM DÍLI
Os TDR relativos às Zonas 2 a 9 de distribuição de água em Díli foram enviados à ADN em
2013 para análise, todavia ainda não foi recebida qualquer atualização. O CAFI aprovou
trabalhos de emergência para a reabilitação da rede de distribuição de água em Díli, uma vez
que o sistema tinha ficado danificado devido à construção de escoamentos rodoviários. A
Tabela 5.8 contém informações sobre a reabilitação da rede de distribuição de água em Díli. O
CAFI aprovou uma alocação de 0,47 milhões de dólares em 2015 para o estudo e desenho
detalhado das zonas 2 a 9. Não foram recebidas informações adicionais para lá dos
documentos para este projeto.
5.5 ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM 10 DISTRITOS
O Governo tenciona desenvolver as instalações atuais de abastecimento de água em dez
distritos, a fim de providenciar água potável de melhor qualidade aos habitantes desses
distritos, O CAFI aprovou uma alocação de 1,5 milhões de dólares para 2015. Em finais de
março de 2015 foram retificados 0,5 milhões, sendo que na sua reunião de 13 de abril de 2015
o CAFI aprovou a transferência de 0,5 milhões para o programa de agricultura e pescas. Deste
modo, na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 0,25 milhões
para o Programa do Turismo e aprovou 0,25 milhões em transferências internas dentro do
programa.
23 | P á g i n a
6 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E
RURAL
Para concretizar os objetivos do Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) é essencial
haver um desenvolvimento urbano e rural assente num planeamento espacial integrado e
abrangente. Este programa irá financiar os estudos necessários iniciados em 2010, sendo que o
Plano Espacial para a Região Sul engloba os distritos de Covalima e Viqueque e a parte sul de
Manufahi. O projeto utiliza parte do orçamento do FI, tendo o estudo sido concluído em 2011.
Estão a ser preparados TDR relativamente a planos espaciais semelhantes para a região das
terras altas e para a região norte. O estudo LiDAR e de mapeamento espacial foi concluído e
entregue ao Ministério das Finanças, na qualidade de titular do projeto, em Agosto de 2015.
Na reunião extraordinária do CAFI realizada a 9 de junho de 2015, em Oecusse, o titular do
projeto propôs uma segunda fase de LiDAR e Mapeamento Espacial, estando já a redigir os
respetivos TDR. Na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou uma redistribuição de
2 milhões de dólares a partir do LiDAR e Mapeamento Espacial para a construção e
supervisão da fase II da irrigação em Oebaba. O desembolso no final de setembro de 2015 era
de 65%, uma vez que não houve pagamentos a partir de outros contratos de projetos. A Tabela
6.1 contém detalhes sobre isto.
Tabela 6.1: Orçamento e Situação da Execução a 30 de setembro de 2015
N.º
Nome do Projeto
Orçamento Final
para 2015 ($)
1
Orçamento
Revisto para
Execução ($)
2015 ($)
610.000,00
0,00
Plano Espacial Nacional
610.000,00
Plano Espacial para a Zona
2
Montanhosa
500.000,00
300.000,00
3
Plano Espacial para a Zona Norte
500.000,00
300.000,00
4
LiDAR e Mapeamento Espacial
7.985.000,00
5.985.000,00
Total
9.595.000,00
7.195,000,00
Fonte: Relatório do FreeBalance de 30 de setembro de 2015 e registo do SGP.
0,00
0,00
4.674,600,00
4.674,600,00
%
0
0
0
78
65
6.1 PLANEAMENTO ESPACIAL NACIONAL
Um dos objetivos nacionais estipulados no PED é que até ao final de 2015 Timor-Leste deverá
ter um Quadro de Planeamento Nacional para orientar a aceleração de um crescimento
económico sustentável e de desenvolvimento equitativo do nível nacional ao nível dos sucos,
ao mesmo tempo que se protege a biodiversidade e o ambiente natural de Timor-Leste nas
zonas de conservação.1
1
Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) de Timor-Leste, 2011
24 | P á g i n a
Em face disto o FI alocou fundos para o plano espacial nacional, nomeadamente através dos
projetos seguintes: 1) Plano Espacial Nacional (PEN), 2) Legislação sobre Planeamento
Espacial (LPE), e 3) Legislação sobre Habitação e Alojamento (LHA).
O componente do PEN deve incluir recomendações sobre política e diretivas de planeamento
espacial nacional para todos os sectores de desenvolvimento em termos de uso do espaço. O
objetivo geral é abordar questões de uso de terras ou diretivas de resolução de conflitos
referentes a uso de terras na implementação dos programas de desenvolvimento à escala
nacional ou na implementação de grandes projetos específicos. O componente de LPE visa
redigir políticas e normas sobre planeamento espacial que sirvam de base e de orientação para
a implementação e controlo do planeamento espacial em Timor-Leste.
Já o componente de LHA pretende providenciar regulações sobre habitação e alojamento que
sirvam de base e de orientação para a implementação e controlo de questões de habitação e
alojamento em Timor-Leste. O projeto está a ser realizado pela Intersismet SA, através de
empreendimento conjunto com a Quarternária Portugal, por um valor de 1,22 milhões de
dólares. Estava previsto que o projeto de Planeamento Espacial Nacional fosse concluído até
finais de setembro de 2014, porém o projeto sofreu atrasos devido a trabalhos por concluir.
Deste modo o Ministério das Obras Públicas aprovou várias extensões contratuais, com a
última a ir até ao final de dezembro de 2015. Para finalizar o projeto o CAFI alocou 0,61
milhões de dólares em 2015. O titular do projeto (Direção Nacional de Habitação e
Planeamento Urbano) informou que os trabalhos físicos estavam concluídos a 70% no final de
setembro de 2015. Durante o presente período de reporte não houve quaisquer desembolsos,
uma vez que o SGP não recebeu qualquer solicitação. A terceira extensão de prazo foi
aprovada pelo Ministério das Obras Públicas na qualidade de titular do projeto, indo agora até
31 de dezembro de 2015. A CNA está a processar esta extensão. A Tabela 6.2 contém detalhes
sobre o contrato:
Tabela 6.2: Projeto de Estudos de Planeamento Urbano a nível Nacional
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Data do Contrato
Aviso para Avançar
Data de Conclusão
Data Revista de Conclusão N.º 1
Valor do Contrato ($)
Situação atual da conclusão física
Calendário de pagamento
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
Em fase de implementação
Intersismet SA, em de empreendimento conjunto com a
Quarternária de Portugal
6 meses
31 de dezembro de 2014
1.219.755,75
70%
585482,76
0,00
585.482,76
634.272,99
Fonte: Análise do SGP e FreeBalance a 30 de setembro de 2015
25 | P á g i n a
6.2 LEVANTAMENTO LIDAR E MAPEAMENTO ESPACIAL
O objetivo principal do Mapeamento de Deteção e Medição de Distância por Luz (LiDAR) é
obter dados geográficos e espaciais precisos para Timor-Leste, utilizando a tecnologia LiDAR.
No final de 2014 os resultados são os seguintes: Aquisição de dados por fotografia aérea a
100%, abrangendo a totalidade de Timor-Leste; LiDAR e levantamento de fotografia aérea a
100%; LiDAR e processamento fotográfico a 72%; e levantamento terrestre a 100%.
A recolha de dados geoespaciais através do LiDAR é um método amplamente aceite para
cobertura de grandes áreas, gerando informações precisas e espaciais com referência
geográfica direta sobre a forma e as caraterísticas da superfície da Terra. Os recentes avanços
nos sistemas de mapeamento LiDAR e nas tecnologias associadas permitem aos cientistas e
aos profissionais de cartografia examinar ambientes naturais e construídos numa vasta gama
de escalas com maior exatidão, precisão e flexibilidade do que alguma vez tinha sido
possível.2 O FI incluiu os dados fornecidos pelo LiDAR num projeto do programa de
desenvolvimento urbano e rural, sendo que estes dados podem ser utilizados por diversos
setores.
Como parte dos TDR foram conduzidas várias ações de formação para garantir uma boa
utilização dos documentos e instrumentos LiDAR após a transferência para o Governo. A
primeira formação foi conduzida em Bandung, Indonésia, entre 24 de novembro e 5 de
dezembro de 2014, em colaboração com o Institut Teknologi Bandung, a consultora Karvak e
o Governo de Timor-Leste. O objetivo do programa de formação é manter o uso da tecnologia
LiDAR. O programa contou com a participação de seis agências do Governo de Timor-Leste,
nomeadamente: Ministério das Obras Públicas, Ministério da Justiça, Ministério da
Agricultura, Instituto do Petróleo e Geologia, Agência de Desenvolvimento Nacional e
Secretariado dos Grandes Projetos.
A segunda formação foi concluída entre 11 e 29 de abril de 2015 em Bandung. A terceira
formação em gestão e tomada de decisões políticas envolveu os níveis superiores de cada
ministério relevante e decorreu entre os dias 29 de junho e 3 de julho de 2015, em Bali, na
Indonésia. Para cobrir o saldo deste contrato foram alocados 7,985 milhões de dólares, porém
na sua reunião de 13 de abril de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 2 milhões de dólares
para o programa de agricultura e pescas, pelo que o orçamento do contrato para 2015 passou a
ser de 5,985 milhões.
O Projeto foi concluído e transferido para o Ministério das Finanças, na qualidade de titular do
projeto, a 28 de agosto de 2015. No final de setembro o financiamento da execução do projeto
estava concluído a 95%, sendo mantidos 5% até ao final do período de garantia, o qual
terminará em dezembro de 2015. A Tabela 6.3 contém detalhes sobre o contrato.
2
Carter at al.,2012.
26 | P á g i n a
6.3 PLANEAMENTO URBANO EM DÍLI
O objetivo do projeto é formular um plano geral urbano integrado que facilite o
desenvolvimento sustentável em Díli e na área metropolitana. A aprovação do plano geral
formulado será da competência do Governo de Timor-Leste.3
O plano geral de Díli abrange os subdistritos de Cristo Rei, Vera Cruz, Nain Feto e Dom
Aleixo, incluindo Tibar e Hera, com uma área agregada de 178,62 km2. Com base no censo de
2010 a área tem uma população total de 223.793 habitantes. O plano geral está a ser
financiado pela Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA), sem orçamento do FI.
O titular do projeto é a Direção Nacional de Habitação e Planeamento Urbano do Ministério
do Planeamento e Investimento Estratégico.
O Plano geral urbano de Díli foi implementado sob a supervisão da Direção Nacional de
Habitação e Planeamento Urbano (DNHPU) e da JICA. Estava previsto que o projeto fosse
concluído em agosto de 2015, porém sofreu atrasos devido à transferência para o novo titular,
o Ministério do Planeamento e Investimento Estratégico, tal como previsto na nova lei
orgânica do Governo de Timor-Leste. O progresso físico está nos 95% e a DNHPU prevê que
seja concluído até novembro de 2015.
Tabela 6.3: Projeto de Estudo e Mapeamento LiDAR
RESUMO DO PROJETO
Processo de implementação
Empresa
PT Karvak Nusa Geomatika
Data do Contrato
29 de maio de 2014
1
Aviso para Avançar
16 de julho de 2014
Data de Conclusão
16 de julho de 2015
Valor do Contrato ($)
12.985.000,00
Situação atual da conclusão física
92,43%
Calendário de pagamentos
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
7.661.150,00
4.674.600,00
12.335.750,00
649.250,00
3
Projeto de Estudo sobre o Plano Geral de Díli, na República Democrática de Timor-Leste, Relatório Inicial da
JICA, 2014.
27 | P á g i n a
7 ELETRICIDADE
O objetivo original do programa era providenciar geração, transmissão e distribuição fiáveis
de eletricidade através de Timor-Leste até 2014. O programa envolve a instalação de duas
novas centrais elétricas (Hera e Betano), a criação de uma rede elétrica a nível nacional de
150KV, cabos de distribuição de 20KV, 9 subestações, ligação doméstica de média e baixa
tensão e provisão de iluminação de rua. As duas centrais elétricas estão operacionais, bem
como a maior parte dos cabos de distribuição e das subestações. De seguida apresentam-se
detalhes sobre isto:






As Centrais de Geração de Eletricidade em Hera e Betano estão concluídas a 100%
Os Cabos de Transmissão de Média Tensão estão concluídos a 99,09%
As subestações estão concluídas a 98,68%
Os Tanques de Combustível na Central de Hera estão concluídos a 100%
Os Cabos de 20 KV estão concluídos a 98,95%
Os Tanques de Combustível na Central de Betano estão concluídos a 100%
Os contratos relativos ao programa global totalizam 844 milhões de dólares. Dos 448,7
milhões orçamentados em 2011 foram gastos 428,845 milhões, o equivalente a 95,5%. A
alocação orçamental de 282 milhões para 2012 foi somada ao saldo de 20 milhões
transportado a partir de 2011, perfazendo 302 milhões. Deste total, 283 milhões (94%) foram
desembolsados até ao final de dezembro de 2012.
O orçamento para a eletricidade em 2013 foi de 123,67 milhões de dólares, englobando uma
nova dotação de 113,7 milhões e o saldo de 10 milhões transportado a partir de 2012. A
alocação orçamental original para 2014 foi de 56,350 milhões, incluindo 40,323 milhões
transferidos a partir do saldo de 2013. Este montante foi então aumentado de 82,123 milhões
para 138,123 milhões. A taxa de execução a 31 de dezembro de 2014 era de 133,791 milhões,
o equivalente a 97%.
A alocação orçamental original para o programa da eletricidade em 2015 era de 57,128
milhões de dólares, tendo sofrido uma redução de 10 milhões (passando para 47,128 milhões)
durante o orçamento retificativo de março de 2015. A 30 de setembro de 2015 o total de
desembolsos tinha atingido os 28,478 milhões de dólares, o equivalente a 52% do total da
alocação orçamental. Era esperado que a taxa de execução no terceiro trimestre fosse de 61%,
porém houve algumas faturas certificadas pelo titular do projeto que não cumpriam um
requisito legal, o que atrasou o processo de pagamento. A Tabela 7.1 apresenta a alocação
orçamental total.
7.1 CONSTRUÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE 150 KV
Todas as redes de cabos de transmissão estão concluídas, incluindo a secção entre Maliana e
Suai. A 19 de novembro de 2014 a EDTL e o Consultor assinaram os Certificados de
Aceitação Operacional relativos aos trabalhos anteriores realizados em junho de 2014. As
redes foram eletrificadas e testadas, tendo recebido o certificado de conclusão a 19 de maio de
28 | P á g i n a
2014. Encontram-se já em funcionamento 9 estações e 12 secções dos cabos de transmissão de
150 KV. A Tabela 7.2 mostra o progresso dos trabalhos.
Tabela 7.1: Resumo da situação financeira do programa da eletricidade
Descrição
Reabilitação e distribuição de
média tensão
Reabilitação e distribuição de
baixa tensão
Cabo
de
distribuição
e
transmissão de Betano e
Geradores da Central Elétrica de
Hera
Manutenção de Cabo de BMT
no Distrito e Subdistrito
Preparação,
operação
e
manutenção da eletricidade em
Betano
Reabilitação e modificação do
sistema de controlo de cabos de
distribuição de eletricidade
Reabilitação e modificação do
sistema de controlo de cabos de
distribuição de eletricidade
Instalação de iluminação de rua
em Díli
Construção da residência da
central elétrica de Comoro
Construção da residência da
central elétrica de Comoro
Plano geral de cabo subaquático
de 20 KV entre Díli e Ataúro e 5
km de cabo subterrâneo em Díli
Preparação de 57 residências e
gabinetes no Subdistrito
Preparação de 12 residências e
gabinetes no Distrito
Manutenção de 11 subestações
Manutenção de cabos de
distribuição
Total
Saldo
2014
'$000
-98
Orçam.
Original
'$000
15.000
Orçam.
Revisto
'$000
10.000
Pósrevisão
'$000
14.902
Desembolso
'$000
3.892
39
'$000
494
Compromisso
'$000
1.281
10.206
14.000
10.000
14.000
9.096
91
360
104
2
17.608
17.608
27.814
11.490
65
3.355
-
1.000
1.000
1.002
1.000
-
-
-
-
-
-
820
820
820
820
7
-
-
-
-
1
750
750
751
750
-
-
-
-
-
20
7.500
6.500
7.520
6.500
1
150
150
151
150
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
150
150
150
150
150
150
150
150
10.138
57.128
47.128
67.266
24.478
%
52
Obrigação
4.209
Saldo
'$000
4.333
440
2.763
1.388
17.057
Fonte: FreeBalance a 30 de setembro de 2015
Foram instaladas bobinas de bloqueio e foram feitos testes provisórios em cada subestação do
Centro Nacional de Despacho, tendo o empreiteiro realizado também um teste funcional,
porém não foi realizado qualquer teste de controlo de qualidade.
7.2 CONSTRUÇÃO DE CABOS DE TRANSMISSÃO DE 20KV
A construção de cabos de transmissão de 20kV está concluída. Todavia o empreiteiro solicitou
ao titular do projeto a possibilidade de prolongar o cabo de transmissão desde Lugasa até
Uatolari, Uatocarabau e Iliomar. Até à data não há informações sobre a distância e o número
de postes necessários para esta obra, uma vez que a EDTL ainda está a avaliar os cabos de
transmissão relativos a esta secção. A Tabela 7.3 indica a secção individual dos trabalhos
realizados no final de maio de 2014.
29 | P á g i n a
Tabela: 7.2. Construção de Cabos de Transmissão de 150 KV
Cabos de
Transmissão 150
KV
Secção
Desempenho
Escavação
Fundação
em Betão
Armado
Observação
Torres
Erguidas
Condutores
Total
Km
Costa Norte
Hera – Díli
30
30
30
30
30
9,891
Circuito duplo operacional
Hera – Manatuto
91
91
91
91
91
40,902
Circuito duplo operacional
Manatuto – Baucau
132
132
132
132
132
52,33
Circuito único operacional
Baucau – Lospalos
141,5
141,5
141,5
141,5
141,5
63,499
Díli – Liquiçá
86,5
86,5
86,5
86,5
86,5
38,818
Subtotal
481
481
481
481
481
205,44
Concluído a 100%
Este/Oeste
Baucau – Viqueque
107
107
107
107
107
43,125
Liquiçá – Maliana
108,5
108,5
108,5
108,5
108,50
44,921
129
129
129
129
129
58,183
344,5
344,5
344,5
344,5
344,5
146,229
Progresso físico a 100%
Maliana – Suai
Subtotal
Costa Sul
Suai – Cassa
95
95
95
95
95
38,555
Cassa – Betano
57
57
57
57
57
25,408
Betano – Viqueque
198
198
198
198
198
84,475
Viqueque-Lospalos
231,5
231,5
231,5
231,5
231,5
103,439
Subtotal
581,5
581,5
581,5
581,5
581,5
251,877
Total
1.407
1.407
1.407
1.407
1.407
603,546
Percentagem
100%
100,0%
100%
100%
100,00%
Fonte: Relatório da Bonifica, 31 de maio de 2015
7.3 SUBESTAÇÕES
Todas as nove subestações foram concluídas até ao final de 2012 e ligadas à rede elétrica. A
sala da guarda está pronta no que se refere a mobiliário e serviços. Contudo é ainda necessário
retificar alguns componentes civis e elétricos, incluindo sistemas de alarme e combate a
incêndios.
30 | P á g i n a
Tabela 7.3: Instalação de cabos de transmissão de 20 KV
Secção
Comprimento
(Km)
Número de Postes
Estado
Necessários
Erguidos
Díli (Becora – Seloi)
32
762
762
Energizada desde 13 de janeiro de 2012
Seloi – Gleno
22
440
440
Seloi – Aileu
6
128
128
26,20
420
420
Energizada desde 16 de novembro de
2012
30
600
600
2012
Cassa – Ainaro
23,60
427
427
2012
Total
139,8
2.777
2.777
Betano – Same
Viqueque – Lugasa
Uatulari – Uatucarbau –
Iliomar
Total
44
139,8
2.822
2.482
Energizado a 100%
Foi solicitado o prolongamento do
cabo, porém ainda não se sabe o
comprimento ou o número de postes
necessários
Progresso físico a 98,41% no segundo
trimestre, de acordo com o relatório
de maio de 2014
Fonte: Relatório da Bonifica para fevereiro de 2015
7.4 CENTRAL ELÉTRICA DE COMORO
A Central Elétrica de Comoro, com 24 MW, tornou-se plenamente operacional em dezembro
de 2012. A CSI formou operadores locais em janeiro, junho e julho de 2013. A 29 de agosto de
2013 a EDTL assumiu oficialmente a instalação, após a conclusão dos testes.
Os trabalhos adicionais, como por exemplo a nível de reabilitação rodoviária, reabilitação de
postos de combustível, pintura dos tanques de combustíveis existentes e fornecimento de
mobiliário de escritório, estão ainda por começar. O empreiteiro das obras de construção civil
propôs à EDTL a operação e manutenção da central durante um período de dois anos, o que é
importante para manter o sistema operacional e garantir a sua fiabilidade.
7.5 CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A SUBESTAÇÃO DE DÍLI
COM 150/20KV A ALIMENTADORES DE 20KV
O empreiteiro concluiu os trabalhos de acordo com as condições do contrato, que envolviam a
operação e o fornecimento de energia a seis alimentadores da Central Elétrica de Comoro.
Todos os seis alimentadores foram energizados e encontram-se em pleno funcionamento.
Houve alterações nos âmbitos de trabalho relativos aos alimentadores 2 e 6 e aos
alimentadores 4 e 5, resultando no ajuste do valor contratual para 2.308.318,18 dólares, com a
empresa a ser paga por inteiro.
31 | P á g i n a
7.6 CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A SUBESTAÇÃO DE
MALIANA COM 150/20KV À REDE DE 20KV EXISTENTE NA ÁREA
A SOSO Electrical Unipessoal Lda instalou cabos suspensos na direção da vila de Maliana,
Bobonaro, Ritabou, Kailaco, Batugade e Mandoki, ao abrigo da Ordem de Alteração N.º 1, no
montante de 353.256,04 dólares, a somar ao valor contratual de 1.743.351,04 dólares. A
extensão da linha, com 4,1 km, foi ligada ao alimentador de Lima Maumali a Mandoki, o que
irá melhorar o sistema no distrito de Bobonaro. Todos os circuitos entre essas áreas foram
energizados, a aceitação final foi emitida e o contrato foi concluído, com a empresa a ser paga
por inteiro.
7.7 CABOS ELÉTRICOS SUSPENSOS DE 20KV LIGANDO A NOVA SUBESTAÇÃO DE
SUAI COM 150/20KV A REDES COM 20KV
Esta secção foi concluída e entrou em funcionamento a 18 de setembro de 2013, com um valor
contratual de 242.000,00 dólares, com a empresa a ser paga por inteiro.
7.8 LINHA DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL ENTRE A DOCA DE EMBARQUE
DE HERA E A CENTRAL ELÉTRICA DE HERA
O projeto permitirá o fornecimento de combustível para a Central Elétrica de Hera a partir de
petroleiros atracados na Baía de Hera adjacente aos tanques de armazenamento da Central
Elétrica de Hera, eliminando assim a necessidade de transporte rodoviário do combustível a
partir de Tibar. O contrato do projeto incluiu o fornecimento e instalação de canos com 6
polegadas de diâmetro, fornecimento e instalação do sistema de bombeamento de combustível
e construção da vedação de segurança em torno do local. O sistema foi testado, aprovado e
encontra-se atualmente em pleno funcionamento.
Foram aprovados trabalhos adicionais ao abrigo das Ordens de Alteração N.ºs 1 e 2, no sentido
de fornecer válvula DN 200, válvula de fecho automático, sistema de proteção contra
incêndios, filtros e medidores de fluxo. O valor total do contrato aumentou para 494.000,00
dólares.
A Timor Gap transferiu os trabalhos de instalação para o titular do projeto a 9 de maio de
2013, com a operação da primeira embarcação carregada com 3.000 toneladas de gasóleo
durante a sua inauguração. O certificado de aceitação do sistema foi emitido a 16 de maio de
2013.
7.9 CENTRAL ELÉTRICA DE HERA
A Central Elétrica de Hera iniciou o seu funcionamento comercial a 01 de dezembro de 2011,
utilizando todos os sete conjuntos de geradores instalados e com os tanques de combustível
completamente cheios. Apesar de a central elétrica ter um custo operacional mais elevado
quando usa Gasóleo de Alta Velocidade, a escolha da tecnologia instalada (gerador) é robusta
para que no futuro se possa considerar a possibilidade de utilizar combustíveis mais baratos,
32 | P á g i n a
tais como gás e óleo combustível pesado (OCP), de modo a reduzir o custo operacional. As
estruturas adicionais propostas para o local incluem centro de formação para mecânicos e
operadores, edifício administrativo e instalações residenciais.
A 30 de novembro de 2013 foi realizado um teste funcional visando garantir o funcionamento
correto da central elétrica, através do fornecimento de eletricidade a cada rede. Todavia
registou-se uma quebra inesperada durante o teste, o que indica um problema no
transformador principal da subestação de manobra e uma interpretação incorreta dos
procedimentos e do sinal transmitido por parte do operador.
7.10 CENTRAL ELÉTRICA DE BETANO
A central elétrica de Betano está em funcionamento desde a sua inauguração a 20 de agosto de
2013, sendo que o certificado de conclusão da central foi emitido a 24 de outubro de 2013. As
estruturas e trabalhos concluídos incluem: trabalhos importantes a nível mecânico, elétrico e
de construção civil, e conduta entre a casa de tratamento do combustível e os tanques de
combustível, tanques de armazenamento e meios de combate a incêndios. A Central Elétrica
de Betano iniciou o seu funcionamento, mantendo um motor a trabalhar 24 horas por dia
desde novembro. O titular do projeto (EDTL) começou a fornecer combustível para manter a
central elétrica em funcionamento.
A Puri Akraya Engineering Ltd irá operar e manter a Central Elétrica de Betano como
extensão (acordo suplementar) ao seu contrato (ref.: contrato RDTL 12003387, assinado a 3
de abril de 2012) para a operação e manutenção da Central Elétrica de Hera. Este acordo
suplementar relativo à operação da Central Elétrica de Betano tem uma duração de três (3)
anos, terminando a 30 de abril de 2017.
Algumas das questões principais identificadas pelo Consultor de Supervisão e que precisam
ser abordadas como parte da obrigação contratual do Empreiteiro EPC são: a) processo de
comissionamento não concluído; b) central não transferida oficialmente para o proprietário; c)
reparação de problemas mecânicos, elétricos e de construção civil comunicados ao empreiteiro
ainda não realizada; d) transmissão de sinais entre a subestação de manobra da central elétrica
e o Centro Nacional de Despacho não concluída; e) sistema de medição para monitorizar a
energia gerada e transmitida ainda por instalar; f) Gerador Black Start ainda por substituir; g)
fornecimento das peças sobresselentes necessárias ainda por efetuar; h) ferramentas
contratuais para a gestão da instalação ainda por fornecer; i) novo teste e comissionamento da
balança de pesagem após a sua inundação por água da chuva ainda por realizar; j) casa da
guarda N.º 2, inundada por água proveniente de um cano furado, ainda não ajustada; e k)
limpeza do local dentro dos limites da propriedade, a nível de lixo, nivelamento e relva, ainda
por realizar.
As questões acima referidas foram levantadas no ano anterior, porém o empreiteiro não tomou
qualquer ação no sentido de as corrigir. Recomenda-se que o titular do projeto não liberte o
certificado de pagamento até que o empreiteiro cumpra as suas obrigações de desempenho.
33 | P á g i n a
7.11 CABOS DE TRANSMISSÃO DE MÉDIA E BAIXA TENSÃO
A instalação de cabos de transmissão de média e baixa tensão é implementada em três pacotes
por 267 empreiteiros nacionais e internacionais. O primeiro pacote diz respeito aos trabalhos
de emergência, os quais são implementados por 55 empreiteiros; o segundo pacote prende-se
com a extensão e reabilitação de linhas de distribuição, iluminação pública e transformadores,
implementadas por 52 empreiteiros; e o terceiro pacote refere-se a extensões de cabos de
média tensão (MV), baixa tensão (LV) e ligações domésticas, implementadas por 160
empreiteiros.
Este projeto arrancou em 2009 e já beneficiou 48 subdistritos. Conforme reportado pela
EDTL, há 17 subdistritos (Dilor, Soibada, Natarbora, Turiscai, Fatuberliu, Alas, Bazartete,
Hatulia, Hatubuilico, Balibo, Fatululik, Fohorem, Fatumean, Ataúro, Nitibe, Pasabe, Oesilo e
Pante Makasar) ainda sem acesso a eletricidade. A EDTL pretende que até 2013/2014 todos os
subdistritos no país estejam abrangidos pelo programa governamental de eletrificação.
Desde 2012 a implementação da instalação de cabos de transmissão de baixa e média tensão
tem sido gerida pela Comissão de Gestão e Implementação do Programa de Eletrificação
Nacional (CGI-PEN), tal como previsto no Decreto-Lei N.º 40/2012, de 5 de setembro. O
objetivo do estabelecimento da CGI-PEN é fornecer eletricidade de forma fiável e durante 24
horas por dia a todo o país. A CGI-PEN assegura também o aprovisionamento, a supervisão e
a certificação dos pagamentos antes de se avançar para o processo seguinte junto da ADN.
Até à data houve 389 projetos adjudicados a empreiteiros nacionais e internacionais, com um
valor de 865.092.290,36 dólares. Alguns dos projetos foram concluídos, ao passo que outros
ainda se encontram em curso. Em 2015 foi anunciado que alguns dos projetos seriam
implementados durante o presente ano e em 2016.
Para lá disto, na sua reunião de 9 de junho de 2015, que teve lugar em Oecusse, o CAFI
decidiu aprovar o pagamento para a nova instalação de média e baixa tensão. As ligações
domésticas seriam pagas através do FI, já que a alocação orçamental para a região de Oecusse
não era suficiente. O SGP processou o pagamento para a entrega de equipamentos e para
instalações elétricas e colocação de contadores em Escolas Públicas e Centros de Saúde nos
distritos de Baucau, Bobonaro, Ermera e Lautém, conforme aprovado pelo CAFI.
34 | P á g i n a
8 ESTRADAS
8.1 ASPETOS GERAIS
A rede rodoviária estava no geral em mau estado aquando do estabelecimento do FI em 2011,
com muitas estradas a necessitar de reparações extensas ou de reconstrução 4. Em resultado
disto, muitas partes do país ficavam regularmente isoladas por estradas e pontes que se
tornavam intransitáveis de forma permanente ou temporária devido a inundações,
desmoronamentos de vias ou desabamentos de terras. A estratégia estabelecida no PED para
investimento na rede rodoviária assenta numa hierarquia de investimento com três níveis:
Estradas nacionais, distritais e rurais/urbanas. A rede rodoviária está igualmente estruturada
em estradas classificadas como nacionais, regionais5 e rurais/urbanas.
A estratégia de desenvolvimento rodoviário visa apoiar este programa e providenciar boa
conetividade em termos de transportes entre centros de atividade, bem como estabelecer
estradas resistentes a todos os tipos de clima para ligar áreas atualmente isoladas e melhorar o
acesso entre estradas rurais e as principais cidades do país. Esta provisão de estradas fiáveis e
bem mantidas é essencial para o crescimento económico, coesão social e segurança nacional.
Isto justifica que o governo tenha atribuído uma prioridade elevada ao investimento rodoviário
e que tenha alocado fundos consideráveis a projetos rodoviários no orçamento do Fundo de
Infraestruturas. Até à data as alocações anuais comparativamente com o orçamento total do FI
foram de 18% em 2011, 13% em 2012, 15,7% em 2013, 17,3% em 2014 e 18,43% em 2015.
A alocação orçamental original para 2015 foi de 54,8 milhões de dólares, tendo sido reduzida
para 44,8 milhões em resultado do orçamento retificativo em finais de março de 2015. Os 10
milhões retirados foram transferidos para a ZEESM. Assim, e em conformidade com a decisão
do CAFI datada de 24 de abril de 2015 que aprovou uma redistribuição de 5,21 milhões de
dólares a partir do programa de pontes, o orçamento foi revisto para 50,01 milhões. A alocação
orçamental revista para projetos cofinanciados por empréstimos foi reduzida de 26 milhões de
dólares para 18,5 milhões. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
transferência de 1,5 milhões a partir do programa de pontes, colocando assim o orçamento
revisto nos 51,475 milhões. O orçamento revisto será apresentado no período de reporte
seguinte. O desembolso até ao final de setembro de 2015 era de 25,593 milhões, dado que
alguns pagamentos permanecem retidos no SGP devido a alocações orçamentais inadequadas
em relação às linhas orçamentais respetivas. Os pagamentos estão a ser verificados pela ADN,
ao passo que a CNA está a emitir OCs e SCs ao Tesouro. O titular do projeto está a analisar
uma transferência interna a partir de outros projetos no programa rodoviário, a qual será
sujeita à aprovação do CAFI.
4
80% das estradas nacionais, mais de 90% das estradas distritais e quase 100% das estradas rurais foram
reportadas como estando em mau estado em 2011 (diversas fontes).
5
Anteriormente chamadas de estradas distritais.
35 | P á g i n a
Para lá destes progressos continua a haver vários desafios durante o período do ciclo do
projeto. Alguns projetos em curso encontram dificuldades para finalizar o trabalho dentro do
prazo planeado, outros viram já os seus prazos adiados várias vezes, e diversos novos projetos
foram implementados tardiamente devido a atrasos na preparação dos mesmos. Vários
projetos rodoviários têm sido no geral lentos e a sua qualidade é muitas vezes baixa. Em
diversos casos parecia haver falta de disciplina por parte dos empreiteiros, ao passo que a
supervisão era frequentemente inadequada ou ineficaz. Muitos trabalhos arrancaram antes da
emissão do “Aviso para Avançar” e/ou sem preparação, enquanto outros empreiteiros
chegaram mesmo a iniciar os trabalhos antes da assinatura dos respetivos contratos. Foi
recomendado ao representante do titular do projeto que fortaleça o sistema de monitorização
do projeto relativamente aos contratos em curso, de modo a melhorar a taxa de execução. A
Tabela 8.1 descreve a alocação orçamental em 2015 para projetos rodoviários e os respetivos
desembolsos.
Tabela 8.1: Resumo da alocação orçamental de 2015 para projetos rodoviários e respetivos
desembolsos
Projeto
Total
Reabilitação da Estrada entre Zumalai Beco e Suai (Fase
II)
Reabilitação da Estrada entre Díli e Aileu (LaularaSolerema)
Reabilitação e construção de estradas urbanas – Fase II
Orçamento para 2015 (milhares de dólares)
Revisão após
Despesa
Retificação,
s até 30
1.
Redistribuição
de
Original
Saldo
e
setembr
Transferência
o de
Interna
2015
54.800
50.010
25.293 24.717
1.000
199
199
1.000
200
5000
10.570
10.219
351
Reabilitação da Estrada entre Lepo e Zumalai (20 km)
500
374
363
374
Construção de Estradas e Esgotos, Posto Integrado
Batugade-Mota Ain
Reabilitação da Estradas entre Assalaitula, Ossu e
Viqueque
Reabilitação da Estradas entre Ermera e Atsabe (15 km)
Reabilitação da Estrada entre Ermera e Hatolia (12 km)
500
0
982
982
982
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabilitação da Estrada entre Tiloma e Weleu (14 km)
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabilitação da Estrada entre Baguia e Laga (6,6 km)
0,00
0,00
0,00
0,00
Reabilitação da Estrada entre Baguia e Watucarbau (12
km)
Reabilitação da Estrada entre Maubise e Turiskai (10 km)
600
269
269
0
220
220
Reabilitação da Estrada entre Maubisse, Bubur Laran e
Vila Turiskai (Pacote II)
Reabilitação da Estrada entre Lospalos e Tutuala (10,5
km)
Reabilitação da Estrada entre Lospalos e Ilomar (13,6
km)
Reabilitação da Estrada entre Vila de Ataúro, Beloi e
Biqueli
1.630
1.630
950
950
950
370
370
370
500
500
500
36 | P á g i n a
200
0
220
856
306
Comentários
Execução a 51%
Necessário finalizar o
documento de propostas e
o concurso
Contrato anterior
concluído
Este código orçamental
cobrirá 38 contratos
Contrato anterior
concluído
Concurso adiado para
outro ano
Concluído a 100%
Em curso e concluído a
70%
Contrato prolongado
devido a progresso lento
Contrato anterior a 21 de
fevereiro de 2014
100% concluído, mantém
a retenção
90%
Trabalhos físicos
concluídos a 100%
Trabalhos físicos
concluídos a 100%
52%
86%
Reabilitação da Estrada entre Aituto e Same
1.200
1.200
Reabilitação da Estrada entre Maubarra e Loes
(Karimbala) Fase I (4 km)
Reabilitação da Estrada Karimbala Fase II (9 km)
0,00
0,00
500
500
Reabilitação da Estrada entre Cruzamento Alto Barique e
Natarbora (25,5 km)
Reabilitação da Estrada entre Luro e Buhuimau
881
499
413
87
750
750
626
124
Reabilitação da Estrada entre Dare e Ainaro
131
131
131
Reabilitação da Estrada entre Edmumu e Spatula em
Uatulari/Irabere
Reabilitação da Estrada entre Lospalos e Lore
109
109
109
350
100
100
Reabilitação de estradas urbanas em Same
2.000
2.000
0
2.000
Construção e supervisão para o desenvolvimento das
estradas entre Díli e Liquiçá e entre Tibar e Ermera (LCF)
Construção e supervisão para o desenvolvimento das
estradas entre Díli, Manatuto e Baucau (L-CF)
7.000
7.000
2.299
4.701
4.000
200
Desenho, supervisão e outros custos associados da
estrada entre Manatuto e Natarbora (L-CF)
Construção e Supervisão de Estradas de Quatro Vias Tasi
Tolu-Porto Tibar (L-CF)
Reabilitação de estradas nacionais (reparação de tampas
de esgoto)
Reabilitação da Estrada entre Zumalai e Suai
6.000
6.000
2.000
0
500
500
470
30
0,00
0,00
0,00
0,00
Normalização e proteção da Ribeira de Hera
700
700
700
Reabilitação de estrada no recinto de Cristo Rei
500
100
100
Controlo de cheias
758
758
Reabilitação de estrada Bobonaro-Suai
486
86
86
Reabilitação de estradas distritais entre Wiuka e Quelikai
Reabilitação de estradas entre Díli, Manleuanam,
Solerema e Aileu (15 km)
Construção ou reabilitação de estradas entre Metinaro,
Laclo e Manatuto
Construção de estrada alternativa à Jacarta II
500
750
100
350
100
350
500
50
50
700
700
700
Reabilitação de estradas entre Viqueque e Uatulari
500
100
100
Reabilitação de estradas distritais entre Baucau e Laga,
incluindo preparação de desenho em seções determinadas
para elevar nível da estrada
Reabilitação e Construção de Estradas entre Maliana,
Cailaco e Hatolia
0,00
0,00
500
150
37 | P á g i n a
1.200
0,00
0,00
500
200
2.488
3.512
0
758
0,00
0
0,00
150
70%
Concluído.
o concurso
99%
93%
Contrato anterior
concluído
65%
o concurso
98%
Negociação contratual
relativa a Díli-Manatuto
concluída e convite para
apresentação de propostas
em relação a Manatuto Baucau
Desenhos detalhados de
engenharia em curso
76%
Não existe alocação
orçamental
29%
o concurso
Este orçamento cobrirá 6
contratos
o concurso
Igual ao anterior
Igual ao anterior
Igual ao anterior
o concurso
orçamental
Reabilitação de estradas entre Venilale, Fatulia e Waimuri
Construção e supervisão da Estrada entre Díli e Ainaro
(Lote 3, Lote 4 e Lote 5 – LB)
Preparação de estudo e desenho detalhado das estradas
200
7.000
0
6.800
2.000
200
Aquisição de bens imóveis para projetos do FI
1.500
5.210
347
4.863
0,00
0,00
0,00
0
Construção de estrada entre Ainaro, Momolau e
Bobonaro
4.979
0
1.821
200
o concurso
Projeto adiado
Lotes 3, 4 e 5 em curso
o concurso
Questão do realojamento a
ser concluída
orçamental
Fonte: Registo do SGP e Relatório do FreeBalance datado de 30 de setembro de 2015
8.2 SITUAÇÃO DO PROJETO
8.2.1 Reabilitação da estrada entre Baguia e Uatucarbau
O projeto rodoviário de Baguia a Uatucarabau, que teve início em princípios de 2012, referese a uma estrada com 12 km de comprimento ligando o subdistrito de Baguia, em Baucau, ao
subdistrito de Uatucarabau, em Viqueque. Este contrato foi prolongado várias vezes, dado que
o empreiteiro não conseguiu finalizar os trabalhos dentro dos prazos estabelecidos. O projeto
foi concluído a 100% em março de 2015 e encontra-se atualmente dentro do período de
responsabilização por defeitos (PRD). O valor dos trabalhos concretos concluídos após a
verificação da ADN é de apenas 2.489.630,78 dólares, quando o contrato era de 3,1 milhões. A
retenção será de 248.963,08 dólares e de 361.406,14 dólares. A Tabela 8.2 contém detalhes
sobre o contrato e os seus desembolsos.
Tabela 8.2: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Baguia e Uatucarbau (12 km)
Estado do projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Data Inicial de Conclusão:
Valor Inicial do Contrato (US$):
Data Revista de Conclusão 1:
1.
Valor Revisto do Contrato 1 (US$):
Data Atual de Conclusão
Progresso Físico Atual (percentagem):
Pagamentos / Situação Financeira
Pagamento FI 2013 (US$):
Total Pago (US$):
Saldo do Contrato (US$):
Implementação Física
Desenho e Supervisão
Construtor
Consultor de Supervisão
Reabilitação de Estrada Baguia Uatucarbau (12 km)
Real Construction Lda
Renardet
3.100.000,00
3.100.000,00
Março de 2015
100%
268.085,90
1.952.873,99
268.670,89
2.489.630,78
610.369,22
8.2.2 Reabilitação da estrada entre Baguia e Laga (6,6 km)
Este projeto registou atrasos consideráveis devido a várias questões, incluindo alterações na
LdQ, má qualidade dos trabalhos segundo a ADN e dificuldades financeiras por parte da
38 | P á g i n a
firma. Foi concluído que é impossível concluir os trabalhos dentro do prazo. Deste modo o
Ministério das Obras Públicas cancelou o contrato com a empresa, com base na resolução do
CAFI durante a reunião realizada a 21 de fevereiro de 2014. Do montante total de 1,5 milhões
de dólares, a empresa recebeu 300.068,98 dólares. Relativamente aos trabalhos que faltam
concluir, o titular do projeto irá fazer uma reavaliação e proceder às correções necessárias no
desenho de engenharia antes de avançar para concurso. Não existem informações atualizadas
sobre este projeto durante o presente período de reporte.
8.2.3 Estrada entre Cassa e Wemassa (18 km)
O projeto foi dividido em quatro (4) pacotes contratuais. Os pacotes contratuais 1, 2 e 3 foram
adjudicados a três (3) empreiteiros diferentes, ao passo que o pacote 4 (entre o km 10,5 e o km
14,0) ainda não foi adjudicado a qualquer empreiteiro. Os trabalhos físicos referentes aos três
contratos foram concluídos, incluindo a inspeção final para detetar defeitos e o período de
garantia. Contudo mantém-se a questão relativamente ao pacote implementado pela empresa
EDS, pelo que ainda não se efetuou o pagamento final deste contrato. O titular do projeto
informou que a empresa ainda não finalizou a lista de defeitos identificados. Deste modo não
foi recebida qualquer reivindicação durante o presente período de reporte. A Tabela 8.3
apresenta a situação geral da estrada entre Cassa e Wemassa.
Tabela 8.3: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Cassa e Wemassa
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
2.
Progresso Físico Atual:
Percentagem
Total Pago (US$):
Construtor
Reabilitação da estrada entre Cassa e Wemassa
Star Suai Lda, Naroman e EDS
Renardet
2.256.508,15
2.256.508,15
100%
849.423,91
617.000,00
412.000,00
156.201,17
2.034.715,42
221.792,73
8.2.4 Reabilitação da estrada entre Ermera e Atsabe (15 km)
A reabilitação deste troço rodoviário foi adjudicada à Gunung Kijang Lda. O início dos
trabalhos estava previsto para 7 de dezembro de 2010 e a conclusão para 31 de janeiro de
2012, porém o prazo conclusão foi adiado duas vezes, primeiro para 31 de outubro de 2013 e
depois para 8 de abril de 2014. Apesar disto o progresso continua aquém do previsto. Segundo
os relatórios, as causas dos atrasos prendem-se com as condições atmosféricas, que deveriam
ter sido tidas em conta aquando da calendarização dos trabalhos, e com a falta de capacidade
39 | P á g i n a
técnica para gerir, planear e implementar os trabalhos. O MOP aprovou também a redução do
comprimento de 15 km para 10 km, alterando a data de conclusão, com base na avaliação dos
desenhos.
O projeto está a avançar, todavia não houve qualquer alocação orçamental para 2015. O titular
do projeto informou que o mesmo se encontra concluído a 100%, mas que não existe alocação
orçamental para 2015. O SGP fará a apresentação ao CAFI assim que receba a solicitação de
pagamento por parte do titular do projeto. A Tabela 8.4 resume os detalhes do contrato.
8.2.5 Reabilitação da estrada entre Ermera e Hatolia (7 km)
A reabilitação deste troço rodoviário foi adjudicada à Suai Indah LTD, com os trabalhos a
terem início a 22 de setembro de 2011. O prazo era de 840 dias de calendário, ou 31 de
dezembro de 2013. O trabalho envolve a construção de uma estrada macadamizada com duas
faixas com 4,5 metros de largura cada uma e bermas de 1,5 metros de cada lado, fluxo lateral e
trabalhos de proteção de declives. O projeto registou atrasos consideráveis que obrigaram ao
adiamento do prazo por duas vezes, a primeira até 30 de abril de 2014 e a segunda até 30 de
agosto de 2015. Apesar destes adiamentos, o progresso físico reportado está apenas nos
53,48%. Por outro lado, o comprimento total das estradas foi reduzido de 12 km para 7 km,
com base nos desenhos aprovados pelo MOP. Apesar de o projeto ainda não estar concluído a
100% não houve alocação orçamental em 2015.
O titular do projeto e a ADN informaram que o progresso físico concreto ronda os 70%, porém
não houve qualquer alocação orçamental para 2015. O SGP fará a apresentação ao CAFI
assim que receber a solicitação de pagamento por parte do titular do projeto.
A 24 de junho de 2015 o SGP recebeu uma comunicação da DGSC-MOPTC relativamente à
ordem de alteração n.º 3, sem qualquer custo adicional. A ordem de alteração n.º 3 proposta
visou cumprir o requisito de 8 metros de largura para as estradas nacionais, não havendo
qualquer aumento de custo em relação ao contrato original em resultado do realinhamento de
alguns itens na lista de quantidades originais. A ordem de alteração foi verificada e aprovada a
nível técnico a 17 de abril de 2015. O SGP analisou e apresentou esta questão na reunião
seguinte do CAFI, que teve lugar a 9 de julho de 2015. O CAFI aprovou a ordem de alteração
n.º 3 e um prolongamento do prazo até 31 de dezembro de 2015. A Tabela 8.5 resume os
detalhes do contrato.
Tabela 8.4: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Ermera e Atsabe (15 km)
Estado do projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
1.
2.
Construtor
Reabilitação da estrada entre Ermera e Atsabe (15 km)
Gunung Kijang Unipessoal Lda
Renardet
3.181.888,00
30 de agosto de 2015
3.181.888,00
40 | P á g i n a
Percentagem
Total Pago (US$):
100%
390.309,70
970.326,65
573.978,56
764.640,91
2.699.255,81
482.632,19
8.2.6 Reabilitação da estrada entre Maubara e Loes (4,35 km)
Os trabalhos originais envolviam a construção de um pavimento com 6,0 metros e bermas de
1,0 metros, mais escoamento lateral e transversal e estruturas de proteção de declives ao longo
da totalidade dos 13 km. Os trabalhos de reabilitação foram adjudicados à Jonize Construction
Tinolina Pty. LTD. (JV), com as obras a terem início a 19 de novembro de 2010 e conclusão
prevista durante o primeiro trimestre de 2012. Contudo, e apesar da recalendarização dos
trabalhos e da extensão do prazo até outubro de 2012, as alterações nos preços e quantidades
condicionaram a conclusão dos 13 km de estrada a um nível satisfatório. O Consultor de
Supervisão e o MOP recomendaram a redução do comprimento do troço a concluir, de modo a
preservar a qualidade dos trabalhos. Deste modo os trabalhos foram redesenhados, passando o
contrato atual a abranger apenas 4,35 km de comprimento. Os restantes 8,65 km deverão ser
adjudicados através de um contrato separado.
O novo âmbito de trabalhos para a reabilitação da Fase I, relativa ao troço entre Maubara e
Loes (4 km), foi adjudicado à Jonize Construction JV Tinolina, por um preço final de
4.772.650 dólares, tendo sido concluído em dezembro de 2013. Foram alocados 0,5 milhões
para a Fase II, relativa ao troço entre Maubara e Karimbala (9 km. A DNEPCC-MOPTC está
ainda a preparar e a verificar os documentos de desenho e proposta antes da abertura do
concurso.
Tabela 8.5: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Ermera e Hatolia (12 km)
Estado do projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Data de Início da Obra
Percentagem
Total Pago (US$):
3.
4.
Construtor
Reabilitação de Estrada Ermera Hatolia 12 Km
Suai Indah Unipessoal Lda
Renardet
11 de julho de 2011
2.050.000,00
2.050.000,00
69,69%
599.035,66
387.731,62
986.767,28
1.063.232,72
41 | P á g i n a
8.2.7 Reabilitação da estrada entre Lospalos e Tutuala (10,6 km)
O contrato foi adjudicado ao Miguel Group Ltd. Os trabalhos arrancaram a 27 de outubro de
2011, com data de conclusão prevista para 12 de fevereiro de 2014 (840 dias de calendário). A
obra envolve a construção de pavimento com 5,4 metros e duas camadas de alcatrão, com 10,6
km de comprimento e bermas laterais de 0,60 metros, bem como estruturas laterais e
transversais de escoamento e de proteção contra declives. Há ainda a aplicação de
bioengenharia para proteger contra a erosão provocada pelas chuvas em vários troços
rodoviários. Este projeto foi atrasado devido à modificação dos preços de unidades.
O valor original do contrato era de 2,76 milhões de dólares, cobrindo um comprimento total de
10,5 km. Todavia, com base no plano preparado pelo empreiteiro e solicitado pelo MOP, são
necessários ajustes no preço unitário original em relação a alguns itens. Este ajuste resultou na
redução do comprimento do troço de estrada a reabilitar, passando dos 10,6 km para os 4 km.
O projeto foi renegociado e suspenso durante algum tempo, o que causou atrasos
significativos em relação ao calendário original. Por fim, a 16 de julho de 2014 o CAFI
aprovou a continuação dos trabalhos, com o mesmo valor contratual, para cobrir a reabilitação
de 4 km. Após negociação com o empreiteiro o valor final do contrato subiu para 3.695.729,13
dólares. A ADN e o titular do projeto reportaram que os trabalhos de construção estão
concluídos a cerca de 100%. Não houve qualquer desembolso durante o presente período de
reporte uma vez que o titular do projeto está ainda a verificar o pedido. A Tabela 8.6 contém
detalhes sobre o projeto.
Tabela 8.6: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Lospalos e Tutuala (10,6 km)
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Total Pago (US$):
5.
Construtor
Reabilitação de Estrada entre Lospalos e Tutuala (10,5 km)
Miguel Group Unipessoal Lda
Renardet
2.760.000,00
3.695.729,13
95%
689.786,79
152.447,26
877.803,89
1.720.037,93
1.975.691,20
8.2.8 Reabilitação da estrada entre Lospalos e Iliomar (13,6 km)
Este projeto de reabilitação está a ser conduzido pela Kiar Maek LDA, com uma duração
contratual de 840 dias de calendário. O projeto arrancou a 22 de setembro de 2011 e deveria
terminar a 08 de janeiro de 2014. A implementação do projeto registou atrasos consideráveis
42 | P á g i n a
devido a questões como a falta de pessoal experiente e de capacidade no terreno. Aprovou-se a
extensão do contrato até 30 de abril de 2014. Devido às condições no local, o CAFI decidiu na
sua reunião de 22 de agosto de 2014 prolongar o contrato até 30 de agosto de 2015. O
progresso físico concreto reportado pelo titular do projeto é de cerca de 52%, em resultado das
condições meteorológicas e de outras questões no local. A Tabela 8.7 contém detalhes sobre o
projeto.
Tabela 8.7: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Lospalos e Iliomar (13,6 km)
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Total Pago (US$):
6.
Construtor
Reabilitação de Estrada Lospalos Iliomar 13.6 Km
Maek Kiar Unipessoal Lda
Renardet
19 de julho de 2011
3.680.000,00
3.680.729,13
42%
192.427,20
963.792,00
1.156.219,2
2.523.780,80
8.2.9 Reabilitação da estrada entre Weleu e Tilomar (14 km)
O contrato deste projeto foi adjudicado à Marabia Lda, com os trabalhos a arrancarem a 6 de
janeiro de 2011 e a terem uma duração prevista de 300 dias de calendário. O projeto foi adiado
várias vezes devido à lentidão dos trabalhos, sendo que o prazo de conclusão é agora 20 de
agosto de 2015. O âmbito de trabalho foi reduzido de 14 km para 8,30 km, com base nos
desenhos solicitados e aprovados pelo MOP. O progresso físico acumulado até à data é de
apenas cerca de 68%. Não houve qualquer desembolso até final do terceiro trimestre, uma vez
que o titular do projeto está ainda a verificar o pedido. A Tabela 8.8 contém detalhes sobre o
projeto.
Tabela 8.8: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Weleu e Tilomar (14 km)
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
7.
8.
Percentagem
Construtor
Reabilitação de Estrada entre Weleu e Tilomar (14 km)
Marabia Unipessoal Lda
Renardet
4.257.112,70
4.257.112,70
64.43%
43 | P á g i n a
Total Pago (US$):
1.043.684,67
367.477,19
0.00
394.336,58
0.00
1.805.498,44
2.451.614,26
8.2.10 Reabilitação de estradas entre a Vila de Ataúro, Beloi e Macadade / Biqueli
A reabilitação do troço rodoviário entre a Vila de Ataúro e Beloi (9 km), referente à primeira
fase, foi adjudicado à Hidayat Unip Lda, por um montante total de 1.464.788,74 dólares. A
adjudicação foi feita a 19 de julho de 2011, tendo as obras sido concluídas em fevereiro de
2012. Foram efetuados todos os pagamentos à empresa. Na sua reunião de 22 de agosto de
2014 o CAFI aprovou a reabilitação das estradas entre a Vila de Ataúro, Maumeta, Beloi e
Biqueli (Est. 0+000 – 12+372), referente à segunda fase, através de adjudicação direta à
Hidayat Unip Lda por um montante total de 3.830.011 dólares.
O titular do projeto indicou que o projeto se encontra concluído a 86% e que deverá estar
terminado até ao final de 2015. Até final do período de reporte foram desembolsados
224.142,6 dólares. A Tabela 8.9 contém detalhes sobre o projeto.
Tabela 8.9: Projeto de Reabilitação da Estrada entre a Vila de Ataúro, Maumeta, Beloi e
Biqueli – Fase II
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Completo
Construtor
Reabilitação de Estrada
entre a Vila de Ataúro,
Beloi e Macadade/Biqueli
(9 km)
Hidayat Unipessoal Lda
19 de julho de 2011
19 de julho de 2011
1.464.788,74
Empresa:
Data do Contrato:
Data de Início da Obra:
Valor Inicial do Contrato
(US$):
Valor Revisto do Contrato
(US$):
Percentagem
Total Pago (US$):
1.464.788,74
Reabilitação da Estrada
entre a Vila de Ataúro,
Maumeta, Beloi e Biqueli
(12,372 km)
Hidayat Unipessoal Lda
4.830.011,46
4.830.011,46
100%
85%
293.000,00
805.0948,31
365.840.43
0,00
0,00
1.464.788,74
0,00
3,109,730.45
224,142.6
3.333.873,05
1.496.138,42
44 | P á g i n a
Renardet
8.2.11 Reabilitação da estrada entre Maubisse e Turiscai (20,5 km)
O projeto foi dividido em 2 fases, executadas pela Montana Diak Unipessoal Lda. A primeira
fase teve início a 22 de setembro de 2011, cobrindo um comprimento total de 10 km e tendo
uma duração prevista de 840 dias de calendário. A segunda fase abrange os restantes 10,5 km
e arrancou a 1 de novembro de 2013. A ADN reportou que o projeto se encontra concluído a
89,47%. A Tabela 8.10 contém detalhes sobre ambos os projetos.
8.2.12 Reabilitação da estrada entre Ossu e Viqueque
O projeto foi dividido em 2 fases, com 3 contratos distintos. A primeira fase tem apenas um
contrato, que foi adjudicado à Uhucae, em empreendimento conjunto com a Modena. Este
contrato arrancou a 8 de novembro de 2011 e terminou em dezembro de 2012. A segunda fase
diz respeito à reabilitação de outros dois troços rodoviários, nomeadamente entre Assalaitula e
Ossu e entre Ossu e Viqueque. O CAFI aprovou a segunda fase em junho de 2013 e adjudicou
o contrato relativo ao troço entre Assalaitula e Ossu à Uhacae e o contrato relativo ao troço
entre Ossu e Viqueque à Modena Lda.
Durante o presente período de reporte foram desembolsados 0,982 milhões de dólares, com
0,342 milhões a serem cobrados diretamente para a reabilitação da estrada entre Lepo e
Zumalai, conforme aprovado pelo CAFI na sua reunião de 9 de julho de 2015. Ambos os
contratos estão a avançar. O empreiteiro do Pacote II de Reabilitação Rodoviária com caráter
de Emergência de Ossu, distrito de Viqueque, solicitou uma extensão de tempo de 15 de julho
de 2015 para 31 de dezembro de 2015. Esta solicitação foi verificada pela DNEPCC e
aprovada pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações a 18 de junho de
2015. Na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI aprovou uma extensão de tempo para a
Modena Unip Lda. até 30 de junho de 2016 sem custos adicionais. A Tabela 8.11 contém
detalhes sobre ambos os contratos.
Tabela 8.10: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Maubisse e Turiskai (20 km)
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Construtor
Reabilitação da Estrada entre
Maubesse e Turiskai (10 km)
Empresa:
Montana Diak Unip Lda
Data do Contrato:
19 de julho de 2011
2.208.000,00
9. 8 de janeiro de 2014
10. 30 de março de 2015
2.208.000,00
Percentagem
100%
1.207.964,43
725.009,81
0,00
Total Pago (US$):
1.932.974,24
275.025,77
45 | P á g i n a
Reabilitação da Estrada entre Maubesse e Bubur
Laran Dalan ba Turiskai (Pacote I)
Montana Diak Unipessoal Lda
3.875.082,95
3.875.082,95
89,47%
1.402.846,39
856.124,59
2.258.970,98
1.616.111,97
8.2.13 Reconstrução de estradas urbanas em Díli
A reconstrução de Estradas Urbanas em Díli, supervisionada pela DRBFC / ADN, foi
implementada pelo Consórcio Nacional Timorense Ltd, com o valor contratual final de
29.823.091,27 dólares. Os trabalhos concretos concluídos após verificação da ADN têm o
valor de apenas 28.981.709,25 dólares. O período de responsabilização por defeitos terminou
e a retenção de 10% foi devolvida em 2014, concluindo assim o contrato.
Tabela 8.11: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Ossu e Viqueque
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Data Revista de Conclusão 1: 11.
Valor Revisto do Contrato 2
(US$):
Percentagem
Total Pago (US$):
Construtor
Reabilitação da estrada entre Assalaitula e
Ossu
Uhacae Unip Lda
25 de junho de 2013
1 de julho de 2013
15 de julho de 2015
3,447,900,00
3,447,900,00
70%
Reabilitação da estrada entre Ossu e
Viqueque
ModenaUnipessoal Lda
25 de junho de 2013
1 de julho de 2013
15 de julho de 2015
4.003.115,00
4.003.115,00
63%
403.200,00
967.684,06
782.033,28
2.152.917,34
1.294.982,67
542.880,5
679.221,52
541.842,33
1.763.944,36
2.239.170,64
8.2.14 Reabilitação da estrada entre Alto Barique e Natarbora
Este projeto rodoviário foi adjudicado ao Consórcio Five Amizade Lda, com o valor de
3.657.720,96 dólares. O contrato foi assinado a 31 de julho de 2012, com conclusão prevista
para 3 de maio de 2013. Tal como reportado pela ADN, o projeto encontrava-se concluído
apenas a 86,38%, com a lentidão do progresso a ser atribuída às más condições climatéricas.
Isto fez com que o contrato fosse prolongado até 31 de dezembro de 2014. Tal como reportado
pela ADN, o projeto encontra-se concluído a 100% e o seu custo representou apenas 98,91%
do valor total do contrato. Durante o presente período de reporte foram desembolsados
412.587,54 dólares. A Tabela 8.12 apresenta detalhes sobre a situação do contrato e dos
pagamentos.
Tabela 8.12: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Alto Barique e Natarbora
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Construtor
Reabilitação da estrada entre Alto Barique e Natarbora
Consórcio Five Amizade (CFA) Lda.
31 de julho de 2012
3 de maio de 2013
3.251.536,00
46 | P á g i n a
3.
Percentagem
Total Pago (US$):
3.251.536,00
100%
376.448,71
1.399.802,82
1.067.166,92
412.587,54
3.256.005,99
401.714,97
8.2.15 Reparação de tampas de esgoto a nível nacional
Este projeto foi adjudicado à Estrada Boot Lda em janeiro de 2012, com conclusão prevista
para 31 de agosto de 2013. O progresso físico reportado até à data é de apenas 71%. Embora o
projeto abranja o país inteiro, as obras atuais estão concentradas ao longo das estradas entre
Díli, Manatuto, Baucau e Venilale. Foi já desembolsado um total de 5.089.848,65 dólares,
englobando o pagamento avançado de 15% e 3.192.000 dólares através de Letra de Crédito. O
progresso físico reportado pelo titular do projeto é de 76%. O SGP está a processar o
pagamento de cerca de 0,47 milhões de dólares relativamente às solicitações 11 a 13 recebidas
em novembro de 2015, conforme solicitado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações na sua carta datada de 8 de junho de 2015. A Tabela 8.13 contém detalhes sobre
o projeto.
Tabela 8.13: Projeto de Reparação de Tampas de Esgoto a nível Nacional
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Percentagem Adiantamento
Valor do Adiantamento (US$):
Recuperação de Adiantamento (US$):
Saldo do Adiantamento (US$):
Pagamento através de Carta de Crédito
(US$):
Recuperação de CC (US$):
Saldo de Recuperação de CC (US$):
Construtor
Projeto de reparação de tampas de esgoto a nível nacional
Estrada Boot Diak
DRBFC/A D N
9.936.885,20
9.936.885,20
76%
15%
1.490.532,78
1.490.532,78
0,00
3.192.000,00
1.094.602,72
2.097.397,29
47 | P á g i n a
1.060.902,64
1.512.539,06
917.993,93
469.961,37
Total Pago (US$):
8.643.929,78
1.292.955,43
Fonte: Análise do SGP e Relatório do FreeBalance, 30 de setembro de 2015
8.2.16 Controlo de cheias
Dos dez (10) contratos de controlo de cheias aprovados pelo CAFI em 2014 para ser
implementados, mediante um custo total de 18.842.633,37 dólares, temos que quatro (4) foram
concluídos em 2014 e os restantes seis (6) continuam em fase de construção. Destes, um (1)
encontra/se quase concluído. De seguida apresentam-se outros detalhes para estruturas de
controlo de cheias, incluindo os trabalhos de emergência no rio Seisal, aprovados a 22 de
agosto de 20154, com um orçamento de 4.000.000 dólares, ainda em processo contratual.
Durante o presente período de reporte foram desembolsados 0,78 milhões de dólares,
incluindo 21.344,63 dólares cobrados diretamente para a reabilitação da estrada entre Lepo e
Zumalai, conforme aprovado pelo CAFI a 9 de julho de 2015. Em setembro de 2015 foram
recebidas duas solicitações de pagamento num total líquido de 2.612 dólares, porém ficaram
pendentes devido a falta de orçamento e só serão processadas após redistribuição, tal como
decidido pelo CAFI a 15 de setembro de 2015. A Tabela 8.14 contém detalhes sobre o
contrato.
8.2.17 Reabilitação da estrada entre Aituto e Same
O contrato para a reabilitação da Estrada entre Aituto e Same foi adjudicado à Tinolina e King
Construção Unipessoal Lda, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros (CdM) a 07 de
outubro de 2013. O contrato para a reabilitação dos 24 km de estrada arrancou a 25 de outubro
de 2013, com um valor de 23.676.115,33 dólares, e tem conclusão prevista para 24 de outubro
de 2015. Os trabalhos de reabilitação estão a avançar, porém ainda não foi solicitado qualquer
pagamento ao SGP. A ADN reportou que os trabalhos de reabilitação se encontram concluídos
a 70%, estando a solicitação do empreiteiro a ser verificada pelo titular do projeto. A Tabela
Tabela 8.14: Programa de Controlo de Cheias
Programa
Controlo de cheias
Reabilitação
com
caráter
de
emergência do muro de proteção na
Ribeira Laleia, distrito de Manatuto
Reabilitação
com
caráter
de
emergência do muro de proteção e
barreira na Ribeira Terminal Becora,
distrito de Díli
Reabilitação
com
caráter
de
Empresa
Valor
Contrato
Original
('$000)
Despesas Anuais
('$000)
Até final Até 30
de 2014
setembro
de 2015
7.172,95 779,05
1.128,20
Total
despesas
('$000)
Saldo do
Contrato
('$000)
7.952,00
1.128,20
4.757,04
208,75
2.147,09
4,72
754,29
189,42
Mejori Unip Lda
12.709,04
1.336,95
Jonize Unip Lda
2.151,81
1.932,38
943,71
754,29
Carya Timor-Leste
48 | P á g i n a
214,71
emergência do muro de proteção ao
longo da Ribeira Becora, distrito de
Díli
Trabalhos de emergência para
proteção do rio Kuha, suco de
Caraubalo, vila de Viqueque, distrito
de Viqueque
Construção de muro de retenção com
gabião no rio de Carau-Ulun, distrito
de Manufahi
Construção de muro de retenção com
gabião no rio Ayasa, distrito de
Manufahi
Construção de novo muro de
retenção no rio Comoro em Beduku,
distrito de Díli
Unip Lda
SANA Unipessoal
Lda
1.131,88
1.007,30
1.007,30
124,58
Concorsio Nacional
Manufahi Lda
1.828,70
720,77
1.482,55
164,73
Concorsio Nacional
Manufahi Lda
3.668,71
711,81
711,81
2.956,90
Hunter Const. Unip
Lda
1.647,28
918,21
918,21
729,07
564,34
Fonte: Livro 6 de 2015
Tabela 8.15: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Aitutu e Same
Estado do Projeto
Estado Físico
Construtor
Nome do Projeto:
Empresa:
Reabilitação da estrada entre Aituto e Same
Tinolina Unip Lda JV King Construction Unip Lda
DRBFC / ADN
Engenheiro regional
Same
Data do Contrato:
(US$):
Data Revista de Conclusão 1:4.
(US$):
Percentagem
Total Pago (US$):
de
23.676.115,33
23.676.115,33
48%
2.587.838,92
3.088.008,71
5.675.847,63
18.000.267,70
8.2.18 Reabilitação de estradas urbanas em Same
A reabilitação das estradas urbanas foi adjudicada à Tinolina e King Construção Unip Lda, o
mesmo empreiteiro da Estrada entre Aituto e Same. Os trabalhos arrancaram a 25 de outubro
de 2013, no seguimento da aprovação do Conselho de Ministros a 7 de outubro de 2013. O
projeto tem um valor contratual total de 16.250.633,14 e abrange a reabilitação de 28,86 km
de estrada na vila de Same, Distrito de Manufahi. O âmbito do trabalho envolve o
alcatroamento de uma faixa de rodagem com seis metros, a construção de uma berma com um
metro de ambos os lados, bueiros, gabiões e trabalhos de proteção de declives. Os trabalhos de
49 | P á g i n a
reabilitação estão a avançar, com o relatório do empreiteiro a indicar que os progressos físicos
concretos se encontram nos 98%. Os empreiteiros continuam a retificar trabalhos incompletos
e a preparar as suas solicitações para aprovação por parte do titular do projeto. A Tabela 8.16
contém detalhes sobre o projeto.
Tabela 8.16: Projeto de Reabilitação de Estradas Urbanas em Same
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Construtor
Reabilitação de estradas na Vila de Same
Tinolina Unip Lda JV King Construction Unip Lda
Data do Contrato:
(US$):
Data Revista de Conclusão 1:5.
(US$):
Percentagem
Total Pago (US$):
DRBFC / ADN
Engenheiro regional de
Same
16.250.633,14
16.250.633,14
89,78%
3.410.396,33
5.568.988,31
8.979.384,63
7.271.248,51
8.2.19 Reabilitação da estrada entre Luro e Buihomau
A Estrada entre Luro e Buihomau faz parte da estrada distrital que liga o subdistrito de Luro à
estrada nacional que liga Baucau a Lautém. O projeto foi adjudicado ao Consórcio ASCEM,
com um montante contratual de 4,95 milhões de dólares. Os trabalhos arrancaram a 1 de
outubro de 2012 e tinham data de conclusão prevista para 31 de julho de 2013. Devido a
algumas dificuldades, incluindo falta de capacidade técnica por parte do operador para gerir
atividades no local do projeto, o contrato foi prolongado por duas vezes, com a última
extensão a ir até 31 de julho de 2014.
A ADN e a DEPCC reportaram que o progresso físico é de cerca de 93%, com os trabalhos de
reabilitação a estarem ainda em curso. A 20 de março de 2015 foi recebida uma solicitação do
Consórcio ASCEM no sentido de reter o pagamento seguinte referente à reabilitação das
estradas entre Luro e Buihomau. A questão foi levantada na reunião do CAFI de 13 de abril de
2015. O CAFI instruiu o MOPTC no sentido de resolver o problema a nível de pagamentos
entre a empresa local e a sua parceira indonésia antes de a ADN efetuar o próximo pagamento.
A DNEPCC informou que a questão foi resolvida por ambas as empresas, pelo que se espera
que os trabalhos de reabilitação sejam concluídos em 2015. Durante o período de reporte
foram desembolsados 625.595,42 dólares. A Tabela 8.17 contém detalhes sobre isto.
50 | P á g i n a
Tabela 8.17: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Luro e Buihomau
Estado do Projeto
Estado Físico
Construtor
Nome do Projeto:
Reabilitação da estrada entre Luro e Buihomau
Empresa:
Consórcio ASCEM
Renardet
Data do Contrato:
3 de maio de 2013
4.950.000,00
Data Revista de Conclusão 1: 6. 30 de abril de 2014
Data Revista de Conclusão 2: 7. 31 de janeiro de 2015
4.950.000,00
(US$):
Percentagem
93%
831.687,42
2.229.438,83
625.595,42
Total Pago (US$):
3.686.721,67
1.263.278,33
8.2.20 Reabilitação da estrada Miabuti Edemumo, Sapatula (estradas entre Edemumo e
Iralere) em Uatulari, distrito de Viqueque
Este projeto faz parte dos projetos de reabilitação de estradas com carácter de emergência
aprovados pelo CAFI em junho de 2013. Os trabalhos de reabilitação são urgentes, porém
ainda não foi solicitado qualquer pagamento ao SGP. A Tabela 8.18 contém detalhes sobre o
contrato e a situação dos desembolsos.
8.2.21 Reabilitação da estrada entre Aituto e Ainaro (no Livro 6: Dare a Ainaro)
A 19 de agosto de 2013 foi redigido um contrato para a reabilitação da estrada entre Aituto e
Ainaro, como parte de trabalhos de reabilitação com caráter de emergência resultantes do
bloqueio causado pela forte pluviosidade na área. Este contrato foi concluído em julho de
2014, tendo a empresa sido paga por inteiro. Atualmente os locais do projeto são abrangidos
pelo PPEC – Melhoria e Manutenção da Estrada entre Díli e Ainaro LOTE 5: Aituto a Ainaro
(com financiamento através de empréstimo do Banco Mundial).
8.2.22 Construção da estrada entre a Vila de Ainaro e Sarai (estrada alternativa à Jacarta II)
A construção da estrada alternativa à Jacarta II faz parte do projeto de emergência aprovado
pelo CAFI a 17 de junho de 2013. A finalidade deste projeto é garantir acesso imediato à
Jacarta II através de estradas de ligação que ligam a Vila de Ainaro Vila a Serai, em paralelo à
Estrada entre Ainaro e Cassa. O contrato foi adjudicado à Jonize Construção Lda, em
empreendimento conjunto com a Ramelau Ainaro Lda, tendo um valor de 4,2 milhões de
dólares. Os trabalhos arrancaram a 1 de julho de 2013 e o prazo de conclusão era 1 de julho de
2014. A ADN e a DEPCC reportaram que ambos os contratos está a avançar e que o
51 | P á g i n a
empreiteiro está a preparar a sua solicitação referente ao próximo pagamento. Entretanto a
DNEPCC continua a analisar a ordem de alteração proposta pelo empreiteiro relativamente à
construção de duas novas pontes antes de ser apresentada na próxima reunião do CAFI. A
Tabela 8.19 contém detalhes sobre isto.
Tabela 8.18: Projeto de Reabilitação da Estrada entre Miabuti Edemumu e Sapatula
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Total Pago (US$):
8.
9.
Construtor
Reabilitação da estrada entre Miabuti Edmumo e Sapatula / reabilitação de
estradas distritais em Viqueque
Karakuta Unipessoal Lda
Renardet
25 de junho de 2013
1 de julho de 2013
1 de maio de 2014
1.639.085,75
31 de maio de 2015
1.639.085,75
45,2%
397.855,29
268.924,80
666.780,08
972.305,67
Tabela 8.19: Projeto de Construção com caráter de Emergência da Estrada entre a Vila
de Ainaro e Sarai (8,23 km)
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Construtor
Construção
com
caráter
de
emergência de nova estrada com 8,23
km entre a Vila de Ainaro e Sarai, no
distrito de Ainaro
Empresa:
Jonize Construction Unip Lda, em
Ramelau Ainaro, Co Lda.
Data do Contrato:
25 de junho de 2013
1 de julho de 2013
1 de julho de 2014
4.223.004,05
Data Revista de Conclusão 1: 10. 1 de julho de 2016
Data Revista de Conclusão 2: 11.
4.223.004,05
(US$):
Percentagem
55%
1.931.836,68
254.163,47
Total Pago (US$):
2.186.000,15
2.037.003.90
52 | P á g i n a
Construção de duas novas
pontes na estrada entre a Vila de
Ainaro e Sarai (alternativa à
Jacarta II)
Jonize Construction Unip Lda,
em empreendimento conjunto
com a Ramelau Ainaro, Co Lda.
25 de junho de 2013
1 de julho de 2013
1 de julho de 2014
3.596.249,07
1 de julho de 2016
3.596.249,07
8%
477.714,86
477.714,86
3.118.534,21
Engenheiro regional de
Same, DNEPCC
8.2.23 Reabilitação de estradas urbanas em Díli – Fase II
Em resposta à cimeira da CPLP em julho de 2014 o Governo de Timor-Leste, através do
Ministério das Obras Públicas, adjudicou 17 contratos a empresas timorenses com vista à
reabilitação de estradas urbanas em Díli, com um custo total de 60.006.092,28 dólares. Em
2014 foi pago um total de 16.433.500,29 dólares, com os 43.572.591,99 dólares restantes a
serem pagos em 2015 e no ano seguinte. Em agosto de 2015 a DNEPCC-MOPTC informou
que tinha sido aprovado um total de 18 projetos em 2014, incluindo Reabilitação de Estradas e
Escoamento em Díli, Troços Halilaran - Matadoro - Ponte Obrigado Barak, com adjudicação à
World Construction & Excavation Lda por um valor contratual total de 1.608.570,85 dólares.
O montante contratual revisto para Reabilitação de Estradas Urbanas em Díli aumentou para
61.614.663,13 dólares. É esperado que todos os 18 contratos sejam concluídos em 2015. A
Tabela 8.20 contém detalhes sobre cada contrato.
Tabela 8.20: Projeto de Estradas Urbanas em Díli
N.º
Nome do Projeto
Empresa
1
Reabilitação de Estradas e
Escoamento em Díli, Seção de
Estradas: Combustível Tigar
Lecidere (Palácio Presidente Bidau Santana)
Estradas: Ent. Metiaut HeraCristo Rei
Estradas: Ponte Bidau – Ent.
Metiaut Hera
Estradas: Ponte Halilaran - Aituri
Laran
Estradas: Palácio Presidente –
Ent. Pantai Kelapa, ManadarimFarol
Estradas: Palácio Governo Procuradoria da Republica
Estradas: Ponte Maufelo Koramil Becora
Estradas:
Koramil
BecoraTerminal Becora
Estradas:
Bidau
KuluhunMaufelo Bridge
Estradas: Palácio PresidenteBairopite-Cacaulidun-Tugu
Monatana
Diak
Unip
Lda
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Valor
contratual
(US$)
4.088.451,43
Progresso
físico
Total pago até
2014 (US$)
76%
2.534.136,89
Total pago
em 2015
(US$)
Saldo do
contrato (US$)
1,554,314.54
Carya TimorLeste
3.858.598,28
75%
624.764,56
592.546,02
2,641,287.7
Arquiris Unip
Lda
3756121,74
50%
767.468,43
308.928,96
2,679,724.35
Miracle Unip
Lda
2.733.358,41
60%
257.419,55
790.451,83
1,685,487.03
Meteor Unip
Lda
4.319.153,77
15%
217.836,57
4,101,317.2
Jonize
Construction
Unip Lda
3.749.042,43
50%
642.846,71
3,106,195.72
Mejori
Lda
Unip
3.064.813,39
50%
921.518,45
2,143,294.94
Nananiu Unip
Lda
2.763.327,67
69%
640.346,22
2,122,981.45
Tasi Naroman
Unip Lda
2.889.099,11
40%
615.530,24
2,27,3568.87
Santana Diak
Unip Lda
4.266.265,70
60%
1.129.742,09
3,136,523.61
53 | P á g i n a
11
12
13
14
15
16
17
18
Pramuka
Estradas: Cina Rate-Becora
Estradas: Cruzamento BemoriLargo Lecidere
Estradas:
Rotunda-Mercado
Lama-Ponte Kuluhun
Estradas:
Bidau-ANZ-Palácio
Governo
Estradas: Ponte Becora-Hera
Estradas: Líder-Elemloi
Estradas: Halilaran - Matadoro Ponte Obrigado Barak
Estradas: Halilaran - Matadoro Ponte Obrigado Barak
Total
Marabia Unip
Lda
3.863.286,35
60%
359.466,14
Rai Naroman
Unip Lda
2.757.409,45
75%
1.110.580,58
1,646,828.87
Suai
Lda
3.656.954,47
60%
1.826.829,64
1,830,124.83
Aspalink
Unip Lda
3.490.502,92
44%
790.005,31
Fitun
Diak
Unip Lda
4.388.058,13
94%
2.298.608,07
Hedge Const
Unip Lda
1.935.713,42
61%
483.165,51
153.861,14
1,298,686.77
Monte Veado
Lda
4.425.935,61
60%
1.213.235,334
1.000.350,4
2,212,349.876
World Const.
& Excavation
Lda.
1.608.570,85
37%
284.327,62
1,324,243.23
4.450.170,8
43.572.591,99
Indah
61.614.663,13
16.433.500,29
875.701,26
444.003,57
2,628,118.95
2,256,494.04
2,089,450.06
De seguida o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações apresentou na
reunião do CAFI de 24 de abril de 2015 outra lista de obras de reabilitação rodoviária com
caráter de emergência. O Ministro informou que o projeto estava relacionado com a visita da
CPLP, as celebrações em Aileu, etc., havendo um total de 21 projetos com um orçamento
estimado de 55.593.327,13 dólares. A lista de projetos foi aprovada na reunião anterior do
CAFI em 2014, porém não constam das atas, pelo que o CAFI instruiu o SGP no sentido de
elaborar estes projetos com caráter de emergência nas atas da reunião de 24 de abril de 2015.
A Tabela 8.21 contém detalhes sobre cada contrato.
Tabela 8.21: Projeto de Estradas Urbanas em Díli de 2015 – Fase II
N.º
1
2
3
4
5
6
Orçamento
(US$)
1.517.202,13
Duração
(dias)
365
Progres
so Físico
40%
4.054.769,23
365
20%
Projeto verificado pela
ADN
Helmi
Construction
Unip. Lda
Lizy Unip. Lda
3.701.758,11
365
50%
ADN
1.723.410,62
365
10%
ADN
Aban
Loron
Futuru Unip. Lda
3.163.388,61
365
72%
ADN
King
Const.
Unip. Lda
3.425.598,15
365
80%
ADN
Nome do Projeto
Empresa
Reabilitação de Estradas e Escoamento em
Díli Embaixada de Portugal, Estradas Aitarak
Laran
Díli Palácio do Presidente - Finanças - Tasi
Ibun
Díli Cruzamento Aitarak Laran Mesid An'ur
KBRI
Díli Fomento I até ao Entroncamento
Rodoviário Timor Block
Díli Entroncamento Rodoviário Timor Block
com a SD Fomento
Díli SD Fomento - Uma Roofing
Super Jaya Unip.
Lda
Hidayat
Lda
Unip.
54 | P á g i n a
Notas
ADN
7
8
9
10
11
12
13
Díli Entroncamento Rodoviário Timor Block
com o Ent. Elemloi
Díli Ent. Elemloi Hudilaran
Díli Hudilaran - Bairo Pite
Díli Ocean View (Hotel Arbiru) Rio Comoro a
jusante Ponte Comoro (a norte das Pontes)
Díli estradas na área a jusante da Ponte
Comoro
Díli Timor Block a leste do rio Comoro e
interseção da futura ponte 3 Comoro oeste
Díli Auto Timor - Bebonuk
Construção de estradas Ent. Lacloho-Duyung
Funan
Buras
Unip. Lda
1.488.028,63
365
60%
ADN
Tinolina Unip.
Lda
Pereira Limitada
Unip. Lda
G
and
S
Unipessoal Lda
4.803.143,5
365
10%
4.687.374,86
365
30%
4.733.745,44
365
8%
ADN
ADN
ADN
Nautetu
Lda
Unip.
2.664.763,11
365
15%
ADN
Sangus
Lda
Unip.
4.163.849,09
365
5%
ADN
2.567.424,86
365
10%
2.32.7969,13
210
42%
ADN
Aprovado na reunião do
CAFI de 14 de novembro
de 2014 mas não inserido
nas atas. A ADN está a
verificar este projeto.
ADN
ADN
ADN
Aprovado na reunião do
CAFI de 14 de novembro
de 2014 mas não inserido
nas atas. A ADN está a
verificar este projeto.
ADN
ADN
ADN
Hidayat
Unipessoal Lda
S.K.K.B.
Unipessoal Lda
14
15
16
17
Reabilitação Lapangan Sepak Bola em Aileu
184.647,42
63%
Reabilitação de estradas Sloi Tocoluli em
Aileu
Reabilitação de estradas Bacamp na vila de
Aileu
Reabilitação Lapangan Cararas
218.231,77
25%
417.602,26
31%
Hoven II Unip.
Lda
18
19
20
21
Díli Liceu a Colmera
Díli Catedral - Campo Democracia
Díli Ent. Campo Democracia Ent. Ponte Bidau
Masau
Total
Quatro Colegas
Unip. Lda
Tifoho
Const.
Unip. Lda
Shabryca Const.
Unip. Lda
1.272.987,42
140
4.676.932,15
575
3.800.500,64
575
55,593,327.13
Fonte: Direção Nacional de Estradas, Pontes e Controlo de Cheias, MOPTC, 24 de abril de 2015
Para lá dos projetos indicados na Tabela 8.21 foram assinados contratos com 21 empresas
após toda a documentação relevante da DNEPCC-MOPTC ter sido verificada e aprovada pela
ADN. A Tabela 8.22 resume os detalhes de cada projeto.
Tabela 8.22: Dados contratuais para 21 projetos de estradas urbanas – Fase II
N.º
1
2
3
4
Nome do Projeto
Empresa
Reabilitação de Estradas e Escoamento
em Díli SD Fomento - Uma Roofing
em Díli Entroncamento Rodoviário
Timor Block a Ent. Elemloi
em Díli Entroncamento Rodoviário
Timor Block a SD Fomento
em Díli Fomento I ao Entroncamento
Rodoviário Timor Block
King
Const.
Unip. Lda
8 junho
2015
3.225.598,15
Total pago
em 2015
(US$)
1.043.410,01
Funan
Buras
Unip. Lda
8 junho
2015
1.239.284,63
Aban
Loron
Future Unip. Lda
8 junho
2015
2.963.388,61
Lizy Unip. Lda
8 junho
2015
1.523.410,62
Data do
contrato
55 | P á g i n a
Valor do
contrato (US$)
Saldo (US$)
Notas
2,182,188.14
Concluído a
80%
256.794,55
982,490.08
Concluído a
60%
1.086.335,51
1,877,053.1
Concluído a
77%
Concluído a
10%
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
em Díli Ent. Elemloi Hudilaran
em Díli Hudilaran - Bairo Pite
Construção de estrada entre Ent.
Lacloho e estrada Duyung
em Díli Catedral - Campo Democracia
em Díli Ent. Campo Democracia Ent.
ponte Bidau Masau
em Díli Timor Block a leste do rio
Comoro e interseção da futura ponte 3
Comoro oeste
em Díli Liceu a Colmera
em Díli estradas na área a jusante da
Ponte Comoro
em Díli Ocean View (Hotel Arbiru) Rio
Comoro a jusante Ponte Comoro (a
norte das Pontes)
em Díli Embaixada de Portugal,
Estradas Aitarak Laran
em Díli Cruzamento Aitarak Laran
Mesid An'ur KBRI
em Díli Palácio do Presidente Finanças - Tasi Ibun
em Díli Auto Timor - Bebonuk
Reabilitação de Lapangan Cararas
Tinolina
Lda
Unip.
8 junho
2015
4.603.143,50
Pereira Limitada
Unip. Lda
8 junho
2015
4.223.035,47
S.K.K.B
Lda
Unip
12 junho
2015
2.287.003,33
Tifoho
Const.
Unip. Lda
22 junho
2015
4.579.932,15
Concluído a
10%
Shabryca
Construction
Unip. Lda
22 junho
2015
3.700.500,64
Concluído a
10%
Sangus I Unip.
Lda
22 junho
2015
3.752.597,99
Concluído a
50%
Quatro Colegas
Unip. Lda
22 junho
2015
1.122.987,42
Fase
de
preparação
Nautetu I,
Unip. Lda
II
22 junho
2015
2.377.535,18
Concluído a
18%
G e S Unipessoal
Lda
22 junho
2015
4.290.731,32
Concluído a
24%
Super Jaya Unip.
Lda
22 junho
2015
1.357.264,81
Concluído a
80%
Helmi
Construction
Unip. Lda
22 junho
2015
3.501.758,11
Concluído a
50%
Hidayat
Lda
Unip.
22 junho
2015
3.854.769,23
Concluído a
20%
Hidayat
Lda
Unip.
22 junho
2015
2.417.424,86
Concluído a
10%
Hoven II Unip.
Lda
Quatro Colegas
Unip. Lda
184.647,42
1.369.969,15
3,233,174.35
Concluído a
70%
Concluído a
30%
2.012.562,93
274,440.4
Concluído a
100%
Concluído a
90%
Concluído a
218.231,77
90%
em Díli Liceu a Colmera
Concluído a
Tifoho
Const.
20
417.602,26
90%
Unip. Lda
em Díli Catedral a Campo Demokrasia
Concluído a
21
Reabilitação de Estradas e Escoamento Shabryca Const. 2 julho
1.239.676,14
100%
2015
em Díli Ent. Campo Democrasia a Ent. Unip. Lda
Ponte Bidau Masau
Total
51,020,366.02 5.769.072,15
47.311.451,46
Fonte: Direção Nacional de Estradas, Pontes e Controlo de Cheias, MOPTC, 17 e 26 de junho de 2015, e registo do SGP em setembro de
2015
19
8.2.24 Novos Projetos Rodoviários
Foram aprovadas alocações orçamentais relativamente a vários novos projetos rodoviários, os
quais serão implementados em 2015. A Direção Nacional de Estradas, Pontes e Controlo de
Cheias do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações irá preparar
documentos de proposta para estes projetos. A alocação orçamental aumentou de 9,6 milhões
de dólares para 12,3 milhões, em resultado do orçamento retificativo em finais de março de
2015 e da redistribuição no seguimento da decisão do CAFI datada de 24 de abril de 2015. Na
sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a transferência interna de 4,41
milhões de dólares para o pagamento da fase II de reabilitação de estradas urbanas em Díli. A
Tabela 8.23 contém detalhes sobre cada projeto.
56 | P á g i n a
Tabela: 8.23 Resumo das Alocações Orçamentais para Novas Estradas
N.º
Projeto
1
Total
Reabilitação da estrada entre Zumalai Beco
e Suai (Fase II)
Orçamento 2015 ($000)
Original
Revisão
9.567
7.870
1.000
119
Comentários
2
Reabilitação de estradas entre Lepo e
Zumalai (20 km)
500
374
3
Construção de estradas e esgotos, Posto
Integrado Batugade-Mota Ain
Reabilitação da estrada Karimbala Fase II
(9 km)
500
500
500
500
5
Reabilitação da estrada entre Dare e Ainaro
131
131
6
Reabilitação da estrada entre Bobonaro e
Suai
486
86
7
Reabilitação de estradas distritais entre
Wiuka e Quelikai
Reabilitação de estradas entre Díli,
Manleuana, Solerema e Aileu (15 km)
Construção ou reabilitação de estradas
entre Metinaro, Laclo e Manatuto
Reabilitação de estradas entre Viqueque,
Uatulari e Watukarbau
Reabilitação e construção de estradas entre
Maliana, Cailaco e Hatolia
Reabilitação de estradas entre Venilale,
Fatulia e Waimuri
Preparação de Estudo e Desenho Detalhado
das Estradas
Aquisição de Bens Imóveis para projetos
do FI
500
500
Necessário
finalizar
os
documentos de proposta e o
concurso
Necessário
finalizar
os
concurso
Contrato anterior concluído e
retenção paga
Necessário
finalizar
os
concurso
Contrato anterior concluído e
retenção paga
Necessário
finalizar
os
concurso
Igual ao anterior
750
350
Igual ao anterior
500
550
Igual ao anterior
500
100
Igual ao anterior
500
150
Igual ao anterior
2.000
200
O concurso foi adiado para
outro ano
Necessário TDR
1.500
5.210
4
8
9
10
11
12
13
14
200
Fonte: Livro 6, 2016
57 | P á g i n a
Necessário
finalizar
questão do realojamento
a
9 PONTES
9.1 ASPETOS GERAIS
A existência de pontes de boa qualidade e com boa manutenção é essencial para garantir um
acesso fiável aos mercados e a serviços de educação e saúde, bem como para sustentar a
segurança e a estabilidade social. Estes são requisitos fundamentais para o desenvolvimento
económico e social, conforme reconhecido pelo Governo no Plano Estratégico de
Desenvolvimento de 2011 a 2030. Assim sendo, a construção de novas pontes, a reabilitação
de pontes deterioradas e o alargamento de pontes estreitas justificam-se pelo elevado volume
de tráfego. De facto, as pontes são consideradas altamente prioritárias na alocação de verbas a
partir do Fundo de Infraestruturas. Desde a criação do fundo foram já concluídas 13 pontes
através do FI, quatro das quais são categorizadas como pontes de vão livre longo, com vãos a
terem um comprimento médio de 120 metros. As restantes são pontes com vão inferior a 50
metros. A Tabela 9.1 resume as alocações orçamentais em 2015 para pontes e os desembolsos
até ao final de setembro de 2015.
Tabela 9.1: Resumo das alocações orçamentais e da situação dos desembolsos em 2015
11.317
323
245
Orçamento
2015 - após
redistribuição e
transferência
interna $'000
6.107
323
245
Construção de Ponte Baer 120 m
316
316
Construção de ponte de Bidau-Santa Ana
Reabilitação de pontes
800
220
200
220
186,48
200,00
33,52
Construção de Ponte Comoro II
Construção de Ponte Comoro I
77
986
77
986
986,00
77,0
0
Construção de ponte Lawana, Ermera
Construção de ponte Ritabou
Construção de ponte de travessia de peões
de Raikotu a Maloa
Construção de ponte Mota Masin em Suai
1.000
500
500
500
200
200
500,00
200,00
200,00
850
350
350,00
Construção de Oprit ou normalização da
Ribeira em Ponte Irabere
Construção de Ponte Comoro III
Construção de ponte mota ulun em
Comoro, Díli
Preparação de estudo e desenho detalhado
das Pontes
Construção das Pontes de Arco Comoro
I/II
500
200
200,00
500
500
0
502
0
502,00
1.000
500
0
Não existem estudo e
desenho em 2015
3.000
1.288
1.288,00
Contrato assinado a 22 de
setembro
de
2015.
Construção em curso.
Projetos
Total
Construção de Ponte Dilor 180 m
Construção de Ponte Taroman 60 m
Orçamento
Original
2015 $'000
Fonte: Livro 6 do FI e registo do SGP
58 | P á g i n a
Despesas
até 30 de
setembro
de 2015
$'000
1.399,19
226,71
Saldo
Orçam.
$'000
Comentários
4.707,89
323,00
18,29
316,00
Concluído a 100%
A retenção será paga em
2015
5% de retenção a serem
pagos em 2015
Processo de desenho
Cobrir a retenção
Comoro I
Concluído a 100%
de
A retenção será paga em
maio de 2015
ADN: concluído a 51%
Processo de desenho
Necessários documentos
de proposta
de proposta
de proposta
Processo de desenho
Tal como se pode ver na tabela anterior, há vários projetos planeados de novas pontes que
ainda não podem ser implementados devido a questões como desenhos incompletos, processos
de concurso mais demorados que o esperado e falta de dados para concluir os desenhos. Assim
sendo estes projetos de novas pontes passaram para o presente ano e o orçamento foi alocado
em conformidade. Na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou a transferência de
5,21 milhões de dólares a partir dos 11,317 milhões de alocação orçamental para o Programa
de Estradas, visando cobrir a liquidação do empréstimo proposto pela Unidade de Gestão de
Projetos (UGP). Deste modo, na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou
novamente a transferência de 1,5 milhões de dólares para o programa de estradas a fim de
cobrir pagamentos pendentes com a fase II da reabilitação e construção de estradas urbanas
em Díli. Até ao final de setembro de 2015 foram gastos 1,4 milhões, uma vez que os
concursos relativos a todos os novos projetos foram adiados.
9.2.1 Projetos de pontes concluídos
Desde o estabelecimento do Fundo de Infraestruturas foram construídas várias pontes,
nomeadamente a ponte de vão livre longo de Daudere no distrito de Lautém, a ponte Belulik
no distrito de Ainaro e as pontes Comoro I e II no distrito de Díli. Foram ainda construídas ou
reabilitadas pontes de pequena dimensão, nomeadamente a ponte Aiasa, a ponte Loes e a
ponte Mola. A Tabela 9.2 contém detalhes sobre os projetos concluídos de pontes e sobre as
retenções pagas.
Total
Construção de Ponte
Daudere (120 m)
Belulik (180 m)
Bukoli (15 m)
Lebaloa Bazartete (15
m)
Ent.
Laclubar
para
Manehat (40 m)
Construção
Ponte
Comoro I
Construção
Ponte
Comoro II
Reabilitação da ponte
Loes
Reabilitação ponte Aiasa
Companhia
Progresso
Físico
%
Progresso
Financeiro
%
37.079,10
Carya
Leste
Timor-
Posco Plant Eng.
Co. Ltd JV East
Sunrise
TL
Construction
Perola de Timor
Unip Lda
Betbor
Lda.
Despesas ('$000) até
Final de
2014
30 junho
2015
35.642,86
1.172,48
Total
Despesas
('$000)
36.815,23
263.87
0,72
100
99,.98
4.615,75
4.615,75
5.602,00
100
100
5.602,000
5.602,00
405,.00
100
100
405,00
405,00
786,65
100
100
786,65
786,65
Concluído
Concluído
859,77
100
100
857,77
857,77
Concluído
11.724,77
100
100
10.552,29
8.758,09
100
99,85
8.744,94
8.744,94
13.15
1.523,29
100
83,59
1273.29
1273.29
250,00
2.803,05
100
100
2.803,05
2.803,05
Concluído
Risah Unip Lda
CNT JV WiKa
Istaka Karya
Jonize Co. JV
PT. Multi Arch
Concluído
4.616,48
Unip
CNT JV WiKa
Observação
Programa de Pontes
Valor
Contrato
('$000)
Saldo
('$000)
Tabela 9.2: Resumo dos projetos concluídos de pontes
Fonte: Livro Orçamental 6 do FI e registo do SGP
*250.000 dólares referem-se a um item não reclamado
59 | P á g i n a
1.172,48
11,724.77
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
9.3 PROJETOS DE PONTES EM CURSO
9.3.1 Construção da Ponte Dilor
A Ponte Dilor está localizada no subdistrito de Dilor, distrito de Viqueque, e liga a rede da
costa sul desde à estrada de Viqueque. A ponte, com um vão de 180 metros, tem um papel
importante na ligação do distrito de Viqueque às zonas agrícolas no sul de Manatuto,
classificadas como sendo de produtividade elevada. O contrato foi adjudicado à Pt Daya Mulia
Turangga JV Precision Corporation Unip Lda no dia 31 de maio de 2011, por um valor de 3,2
milhões de dólares e duração de 365 dias de calendário.
Este projeto sofreu atrasos consideráveis devido à entrega tardia de materiais de construção no
local em virtude do mau tempo, sendo que o empreiteiro também não entregou
atempadamente ao engenheiro de supervisão os documentos referentes aos trabalhos de
assentamento de pilares. Conforme reportado pela DEPCC e pela ADN, o progresso físico no
final de junho de 2014 era de 93%. No seguimento disto, a DEPCC e a ADN reportaram na
reunião do CAFI de 15 de setembro de 2015 que o empreiteiro tinha corrigido todos os
defeitos identificados e que o progresso físico era de 100%. Durante o período de reporte não
houve desembolsos, uma vez que os pedidos estão ainda a ser analisados pelo titular do
projeto. A Tabela 9.3 resume os detalhes do contrato e a situação dos pagamentos.
Tabela 9.3: Projeto de Construção da Ponte de Dilor
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Total Pago (US$):
Construtor
Construção de Ponte Dilor 180 m
PT Daya Mulya Turangga
Bonifica S.P.A
31 de maio de 2011
31 de maio de 2012
3.251.536,00
12. 31 de outubro de 2015
3.251.536,00
100%
219.761,26
179.508,29
1.819.285,09
2.218.554,64
1.032.981,36
A 18 de agosto de 2015 o empreiteiro solicitou ao Ministro do Planeamento e Investimento
Estratégico IRC de 2% para a empresa relativamente à construção da Ponte Dilor. Esta
solicitação foi enviada ao SGP a 31 de agosto de 2015. O SGP analisou a documentação
relevante sobre pagamentos e concluiu que às faturas 1 a 3 tinha sido aplicado imposto de
retenção (IR) de 2%, ao passo que à fatura 4 tinha sido aplicado IR de 10% por instrução
60 | P á g i n a
direta do Ministério das Finanças, que afirmou que essa era a taxa aplicável em virtude de a
empresa não possuir registo, NIF ou Certificado de Dívidas.
O SGP irá ainda cobrar 8% adicionais como IR às faturas 1 a 3 ou devolver valores de IR
cobrados em excesso somente após receber novo despacho ou orientação do Ministério das
Finanças. De presente o Gabinete Jurídico e o Diretor-Geral das Receitas do Ministério das
Finanças estão a analisar o decreto-lei sobre impostos, comércio e registos, bem como outras
regulamentações relevantes, a fim de determinar a percentagem apropriada de imposto de
retenção a aplicar a contratos de projetos governamentais.
9.3.2 Ponte Taroman
A Ponte Taroman é uma ponte com armação metálica e vão de 60 metros localizada no distrito
de Cova Lima. Foi adjudicada à ENSUL Esphera Engenharia SA no dia 10 de novembro de
2011, com um custo de 2,4 milhões e conclusão prevista para dezembro de 2012. Todavia o
empreiteiro não concluiu os trabalhos dentro do prazo, devido a dificuldades financeiras, mau
acesso ao local do projeto e más condições climatéricas. Estas questões foram comunicadas ao
CAFI na sua reunião de 21 de fevereiro de 2014. O contrato com a Ensul foi prolongado até
31 de julho de 2014. Em face da situação no local a 22 de agosto de 2014 o CAFI aprovou a
extensão do contrato até 31 de outubro de 2015. Tal como reportado pela ADN na reunião do
CAFI de 15 de setembro de 2015 o projeto encontra-se concluído a 100%, porém existem
alguns trabalhos que precisam ser retificados antes de ser aprovado o pagamento restante à
empresa. O Ministério das Obras Públicas já assinou a transferência do projeto no início de
dezembro de 2014. Durante o período de reporte o desembolso foi de 226.712,133 dólares,
ficando a faltar cerca de 92.648,37 dólares. A Tabela 9.4 contém detalhes sobre o contrato e a
situação do projeto.
Tabela 9.4: Projeto de Construção da Ponte de Taroman
Estado do Projeto
Estado Físico
Construtor
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
Percentagem
Recuperação de adiantamento (US$):
Total Pago (US$):
Construção de Ponte Taroman (60 m)
Ensul Esphera Engenaria
Bonifica S.P.A
2.445.005,05
13. 31 de outubro de 2015
2.445.005,05
100%
20%
489.011,19
489.011,19
0,00
0,00
118.554,34
534.782,19
748.067.96
226.712,13
2.117.117,81
327.888,14
61 | P á g i n a
9.3.3 Construção da Ponte Comoro I
A construção da Ponte Comoro I arrancou a 28 de maio de 2013 e terminou no final de maio
de 2014. Os trabalhos foram realizados pelo Consórcio Nacional Timorense (CNT), em
empreendimento conjunto com a Wijaya Karya (Wika). Esta ponte situa-se no principal ponto
de passagem entre Díli e o Aeroporto Internacional Nicolau Lobato. O contrato foi emendado
de modo a acomodar o passeio para peões de ambos os lados da ponte, aumentando o valor do
contrato para 11.724.769,46 dólares. O pagamento de retenção no valor de 1.172.476,93
dólares foi libertado em maio de 2015. A reunião do CAFI aprovou orçamento adicional de
186.476,93 dólares para pagamento de retenção, o qual foi cobrado à linha orçamental de
reabilitação de pontes devido a uma alocação orçamental inadequada. A Tabela 9.5 contém
detalhes sobre o contrato e sobre a situação dos pagamentos.
Tabela 9.5: Projeto de Construção da Ponte de Comoro
Estado do projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Empresa:
Data do Contrato:
14.
Valor do Contrato Emendado 1 (US$):
Percentagem
Recuperação de adiantamento (US$):
Total Pago (US$):
Fonte: FreeBalance, 30 de junho de 2015
Construtor
Construção da Ponte Comoro I
CNT JV WiKa
14 de maio de 2014
9.845.885,04
DNEPCC
1.878.884,42
11.724.769,46
100%
20%
1.969.177,01
1.969.177,01
0,00
261.900,54
8.321.214,86
1.172.476,93
11.724.769,34
0,12
9.3.4 Construção da ponte suspensa da CPLP (Comoro I/II)
Em novembro de 2014 a Agência de Desenvolvimento Nacional e a Direção Nacional de
Estradas, Pontes e Controlo de Cheias propuseram ao CAFI a construção de uma ponte
suspensa em Comoro. Para os trabalhos de construção o CAFI alocou 3 milhões de dólares em
2015. Devido a atrasos nos trabalhos de construção, 2 milhões foram posteriormente
transferidos para o programa de estradas.
À luz da construção da ponte suspensa (Comoro I e II), o CAFI decidiu na sua reunião de 21
de maio de 2015 aprovar a proposta do MOPTC relativamente aos trabalhos de construção. Na
reunião seguinte, a 9 de julho de 2015, o CAFI aprovou o empreiteiro (Consórcio Nacional
62 | P á g i n a
Timorense (CNT) através de empreendimento conjunto com a PT Wijaya Karya (Persero) Tbk
(WIKA)). Na reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou um montante de
3.494.472,62 dólares relativamente à ponte suspensa (Comoro I e II) e instruiu a CNA no
sentido de concluir o processo de aprovisionamento.
A CNA concluiu então o processo de aprovisionamento e adjudicou o contrato à CNT, através
de empreendimento conjunto com a PT WIKA (Persero) Tbk. O contrato foi assinado a 22 de
setembro de 2015 por um montante final de 3.494.857,47 dólares. A DNEPCC informou que
não existem trabalhos físicos, uma vez que a empresa ainda se encontra em fase de preparação
e que será mobilizada em princípios de outubro de 2015, pelo que não foi recebida qualquer
solicitação durante o presente período de reporte. A Tabela 9.6 contém detalhes sobre o
contrato e a situação dos pagamentos.
Tabela 9.6: Construção da Ponte Suspensa da CPLP (Comoro I & II)
Estado do projeto
Estado Físico
Construtor
Nome do Projeto:
Construção da Ponte Suspensa da CPLP (Comoro I & II)
Empresa:
CNT JV WIKA
DNEPCC & ADN
Data do Contrato:
22 de setembro 2015
180
3.494.857,47
Valor do Contrato Emendado 1 (US$): 15.
3.494.857,47
Percentagem
Nome do Projeto:
0%
0.00
0.00
Total Pago (US$):
0.00
3.494.857,47
Fonte: FreeBalance, 30 de setembro de 2015
9.3.5 Nova ponte Lauala em Gleno
Na sua reunião de 22 de agosto de 2014 o CAFI aprovou a adjudicação do contrato para a
construção da nova ponte Lauala na estrada entre Gleno e Gleno, no distrito de Ermera, à
Mejori Unipessoal Lda, em empreendimento conjunto com a Seisura Unipessoal Lda, por um
preço de 1.718.404 dólares, com base na estimativa de custo elaborada pela Agência de
Desenvolvimento Nacional. O contrato foi assinado a 29 de setembro de 2014 e tem um prazo
de conclusão de 540 dias de calendário. A alocação orçamental em 2015 é de 1 milhão de
dólares, todavia o CAFI decidiu na sua reunião de 24 de abril de 2015 aprovar a transferência
de 0,5 milhões de dólares para o programa de estradas. Foi notado que a linha orçamental
aprovada pelo Parlamento Nacional chamava-se Construção de Ponte Lawana no Distrito de
Ermera, porém na verdade tratava-se da Construção da Ponte Lauala. Para lá do nome
diferente do projeto, a DNRPCC-MOPTC e a ADN explicaram que não existe construção de
63 | P á g i n a
ponte de Lawana, pelo que o orçamento deve ser usado para a construção da nova ponte
Lauala. O SGP explicará esta questão na próxima reunião do CAFI.
De acordo com a implementação do projeto a DNEPCC e a ADN reportaram que os trabalhos
estavam concluídos a 52% mas que não tinha havido qualquer desembolso durante o período
de reporte, uma vez que o pagamento continua a ser verificado pela ADN.
9.3.6 Reabilitação de Novas Pontes
Para melhorar as ligações, a acessibilidade e a segurança, a DNEPCC identificou várias pontes
existentes e novas pontes cuja implementação transitará do ano passado para o ano atual. A
alocação orçamental total aprovada para estes novos projetos era de 8,15 milhões de dólares,
tendo sido revista para 3,4 milhões no terceiro trimestre. Na sua reunião de 15 de setembro de
2015 o CAFI aprovou a transferência de 1,34 milhões da alocação orçamental revista para o
programa de estradas, a fim de efetuar os pagamentos referentes à segunda fase das estradas
urbanas em Díli. A Tabela 9.8 resume a lista de novas pontes.
Tabela 9.7: Construção da nova Ponte Lauala
Estado do projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Construtor
Construção da Ponte Lauala na estrada entre Gleno e Lauala, Distrito de
Ermera
Mejori Unip. Lda através de DNEPCC & ADN
Seisura Unipessoal Lda
29 de setembro 2014
Empresa:
Data do Contrato:
Duração do Contrato (dias):
Valor do Contrato Emendado 1 (US$):
Percentagem
Total Pago (US$):
540
1.718.404,44
16.
1.718.404,44
52%
0,00
0,00
0,00
1.718.404,44
Fonte: FreeBalance 30 de setembro de 2015
Tabela 9.8: Resumo da situação das alocações financeiras para novas pontes em 2015
N.º
1
2
3
4
5
Orçamento 2015 ('$000)
Orçamento 2015 Original
após redistribuição
8.150
3.440
800
200
1.
Projeto
Total
Construção de ponte de Bidau-Santa Ana
Construção de ponte Ritabou
Construção de ponte de travessia de peões de
Raikotu a Maloa
Construção de ponte Mota Masin em Suai
Construção de Oprit ou normalização da Ribeira na
Observações
500
500
200
200
Necessário preparar e enviar
documentos de concurso
Idem
Idem
850
500
350
200
Idem
Idem
64 | P á g i n a
6
7
8
9
Ponte Irabere
Construção da ponte Comoro III
Construção de ponte Mota Ulun em Comoro, Díli
Preparação Estudo e Desenho Detalhado dos Pontes
Construção de Ponte Suspensa (Comoro I/II)
500
500
1.000
3.000
Fonte: Free Balance e Registo do SGP a 30 de setembro de 2015
65 | P á g i n a
0
502
500
1.288
Idem
Idem
Idem
Contrato assinado a 22 de
setembro de 2015
10 PORTOS E AEROPORTOS
10.1 PORTOS
O desenvolvimento de portos é muito importante para apoiar o crescimento económico de
Timor-Leste e para dar resposta ao crescimento da indústria local e das atividades de
exportação e importação, que requerem serviços de frete rápidos e fiáveis. Os programas a
curto prazo no âmbito do FI incidirão nos projetos seguintes:





Desenvolvimento do Porto de Suai
Reabilitação necessária do Porto de Díli.
Melhoria das instalações portuárias de portos regionais em Com, Ataúro, Oecusse e
Vemasse
Construção do novo Porto da Baía de Tibar, a ter início até 2015
Reabilitação necessária do Porto de Hera.
Conforme o plano governamental, o Porto de Suai será combinado com o Porto de
Fornecimentos ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Tasi Mane. A alocação
orçamental total para projetos portuários em 2015 é de 7,855 milhões de dólares. O orçamento
foi retificado para 3,855 milhões com a transferência de 4 milhões do FI para a ZEESM. O
desembolso global durante o período de reporte foi de 9%. A Tabela 10.1 contém detalhes
sobre a situação das alocações e desembolsos orçamentais.
Tabela 10.1: Resumo da situação das alocações e desembolsos orçamentais a 30 de setembro
de 2015
Project
Alocação
Orçamental
Original 2015
('$000)
1.500
Escavação (dragagem) e reabilitação do Porto
de Díli
Construção e supervisão do desenvolvimento
do Porto de Ataúro
Transação, construção e supervisão do Porto
de Tibar (PPP)
Reabilitação e supervisão do Porto de Com
Escavação (dragagem) e reabilitação do Porto
de Hera, em Díli
Construção e supervisão do Porto de Vemase
Total
Fonte: Retificação do Livro 6, 30 de setembro de 2015
Orçamento
Revisto
2015 ('$000)
Despesas a 30
de setembro
de 2015
('$000)
Saldo
2015
('$000)
500
500
500
250
250
4.605
2.105
2.105
500
750
250
750
249
250
401
7.855
3.855
349
3.506
De seguida apresentam-se detalhes da alocação orçamental para programas e subprogramas
portuários a 30 de setembro de 2015:
66 | P á g i n a
10.1.1 Escavação, dragagem e reabilitação do Porto de Díli
A linha orçamental sob este projeto é utilizada para financiar os trabalhos de reabilitação e
escavação do Porto de Díli. No ano fiscal de 2014 o governo contratou a “Ramkaby-Tasibala
II Lda” para assegurar a escavação e dragagem do Porto de Díli, por um preço de 3.746.722
dólares. Os trabalhos de dragagem e escavação foram concluídos em 2014, com a empresa a
ser paga por inteiro. Poderão ser necessários mais trabalhos de reabilitação no Porto de Díli,
tendo o Governo feito uma alocação de 1,5 milhões de dólares em 2015, entretanto revista
para 0,5 milhões. Deste modo, na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
transferência de 0,1 milhões para a reabilitação da pista do aeroporto de Díli. O relatório do
próximo trimestre mostrará o orçamento revisto.
10.1.2 Construção e supervisão de portos regionais (Ataúro e Carabela)
A alocação orçamental para o desenvolvimento de portos regionais, que inclui estudos e
desenhos de conceção em relação aos portos existentes, cobre apenas Ataúro e Com. Tal como
solicitado pelo titular do projeto, é necessário melhorar os TDR com o ajuste correspondente
no orçamento antes de se voltarem a enviar à ADN e à CNA.
Na sua reunião de 22 de agosto de 2014 o CAFI aprovou a utilização da alocação orçamental
referente aos portos de Com e Ataúro para pagar o contentor de porto seco de carga
(contentores) em Tasitolu, como extensão do Porto de Díli. A verba restante seria libertada em
2015, tal como indicado na Tabela 10.2. A alocação orçamental em 2015 para estudos e
desenhos relativamente a Ataúro e Carabela era de 0,5 milhões de dólares, porém foi retificada
para 0,25 milhões em março de 2015. Deste modo, na sua reunião de 15 de setembro de 2015
o CAFI aprovou a transferência de 0,25 milhões para a reabilitação da pista do aeroporto de
Díli. O relatório do próximo trimestre mostrará o orçamento revisto, sendo que o estudo e o
desenho serão realizados durante o presente ano.
Tabela 10.2: Projeto de Construção de Terminal de Porto Seco de Carga (Contentores) em
Tasitolu
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Data de Arranque
Data de Conclusão Emenda N.º 1
Contas
Avançar
Emenda Contratual
Dentro
do
período
de
responsabilização por defeitos
W.T.J. Contrator Unipessoal Lda
N/D
2.335.537,27
0,00
67 | P á g i n a
Desenhado
pela ADN
e
supervisionado
trimestre
Pagamentos Pré-FI ($)
Pagamentos do FI em 2011-2013
($)
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
1.003.875,08
3.339.412,35
100
2.101.983,54
0,00
903.487,57
0,00
3.005.471,11
333.941,24
10.1.3 Transação, construção e supervisão do Porto de Tibar (PPP)
A linha orçamental sob este projeto é utilizada para financiar o desenvolvimento do porto de
contentores na Baía de Tibar, o qual foi preparado como PPP. O projeto está a avaliar as
quatro empresas colocadas em lista provisória, de acordo com os comentários e as indicações
dos concorrentes. Prevê-se que os documentos finais de concurso sejam enviados durante o
próximo trimestre. Relativamente ao desenho e à construção do projeto foram alocados 4,605
milhões de dólares em 2015, a fim de cobrir o custo inicial do projeto. Isto poderá englobar o
custo de transação e o custo do desenho detalhado de engenharia. Dado que o projeto ainda se
encontra em fase de aprovisionamento a alocação orçamental foi retificada para 2,105 milhões
em março de 2015. Deste modo, na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
transferência de 0,254 milhões para a reabilitação da pista do aeroporto de Díli. O relatório do
próximo trimestre mostrará o orçamento revisto.
10.1.4 Reabilitação e supervisão do Porto de Com
A alocação orçamental para a reabilitação e supervisão do Porto de Com inclui estudos e
desenhos conceptuais, desenho detalhado de engenharia e trabalhos de reabilitação para o
atual porto de Com. O titular do projeto está a avaliar as instalações existentes antes de
preparar os TDR. A alocação orçamental para este projeto em 2015 era de 0,5 milhões de
dólares, porém foi retificada para 0,25 milhões em março de 2015. Deste modo, na sua reunião
de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 0,25 milhões para a reabilitação
da pista do aeroporto de Díli. O relatório do próximo trimestre mostrará o orçamento revisto,
sendo que o estudo e o desenho serão realizados durante o presente ano.
Tabela 10.3: Escavação, dragagem e reabilitação do Porto Naval de Hera
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Dentro
do
período
de
Carya Timor Leste Unipessoal Lda
68 | P á g i n a
Desenhado
pela ADN
e
supervisionado
30 de abril de 2013
Data de Endosso do Tribunal de N/D
Contas
Avançar
4.934.749,98
Emenda Contratual
0,00
0,00
4.934.749,98
100
trimestre
3.230.846,98
939.751,37
0,00
Total a pagar ($)
4.170.598,35
Saldo a pagar ($)
764.151,63
10.1.5 Escavação, dragagem e reabilitação do Porto Naval de Hera
Há dois projetos a ser implementados pela Carya Timor Leste, PTY. Um refere-se à dragagem
e escavação do Porto Naval de Hera, com o progresso físico a ser de 100% no final de 2014. A
alocação orçamental em 2015 para o desenvolvimento destes projetos é de 0,75 milhões de
dólares. A Tabela 10.3 contém detalhes sobre isto.
O segundo projeto refere-se à reabilitação urgente das rochas de proteção na Base Naval de
Hera, que atingiu um progresso físico de 100% segundo o relatório de recomendação de
pagamento da ADN datado de 22 de junho de 2015. Este relatório indicou igualmente que não
foram executados 4.802,82 dólares relativos a trabalhos envolvendo o gabião, pelo que este
montante não foi reclamado. A Tabela 10.4 contém detalhes sobre isto:
Tabela 10.4: Reabilitação das rochas de proteção na Base Naval de Hera
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Dentro
do
período
de
Carya Timor Leste Unipessoal Lda
1 de agosto de 2013
1 de agosto de 2013
31 de maio de 215
15 de julho de 2015
N/D
69 | P á g i n a
Desenhado
pela ADN
e
supervisionado
4.934.749,98
Emenda Contratual
0,00
0,00
c. Emenda 3 (Custo / Duração)
-289.821,13
4.137.830,41
100
trimestre
3.532.785,41
348.939,37
Total a pagar ($)
3.881.724,78
Saldo a pagar ($)
256.105,63
10.2 AEROPORTOS
O Governo de Timor-Leste pretende melhorar e desenvolver os aeroportos atuais,
nomeadamente em Díli, Suai, Baucau, Maliana e Viqueque, tal como está identificado de
forma clara no PED. O Governo iniciou já a melhoria do Aeroporto de Suai, com os trabalhos
de construção a arrancarem em 2014. Por outro lado, o desenvolvimento do aeroporto de Díli
já foi alvo de vários estudos a nível económico, de viabilidade financeira, técnico, social e de
impacto ambiental. A intenção é melhorar o transporte aéreo de forma a apoiar o transporte de
bens e serviços e a melhorar o turismo no país.
De acordo com o resultado dos estudos anteriores conduzidos pela CFI, o Governo de TimorLeste precisa avançar para a etapa seguinte do desenvolvimento do Aeroporto de Díli, que se
prende com estudos detalhados e desenho de engenharia. A alocação orçamental para o
programa de aeroportos em 2015 era de 19 milhões de dólares, tendo sido retificada para
14.000 no seguimento da restruturação do VI Governo. A Tabela 10.1 contém detalhes sobre
isto.
Devido à urgência na reabilitação do asfalto da plataforma de estacionamento e da saída de
táxis no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato em Díli e na reabilitação da área de inspeção
de veículos motores em Díli, o CAFI decidiu na sua reunião de 15 de setembro de 2015
aprovar a transferência de 0,845 milhões de dólares a partir do programa de portos para cobrir
a execução dos pagamentos destes dois projetos em 2015. O relatório de progresso do próximo
trimestre mostrará o orçamento revisto.
Tabela 10.1: Resumo das alocações orçamentais para o Programa de Aeroportos
Projeto
Desenho e estudo para o
Desenvolvimento de Infraestruturas
na Costa Sul – Aeroporto de Suai
Reabilitação da pista e construção
do Aeroporto de Díli
Alocação
orçamental
original para
2015 ('$000)
13.000
Alocação
orçamental
retificada para
2015 ('$000)
13.000
5.000
500
70 | P á g i n a
Desembolsos a
30 de setembro
de 2015
('$000)
5.291,66
Saldo 2015
('$000)
7.708,34
500
Notas
Construção
e
supervisão
em
curso
CAFI aprovou dois
contratos
de
Desenho, construção e supervisão
para o desenvolvimento do
Aeroporto de Díli
Aeroporto de Maliana
Desenho e estudo para o
Desenvolvimento de Infraestruturas
na Costa Sul – Aeroporto de
Viqueque
Aeroporto de Baucau
Total
1.000
500
257,40
242,60
19.000
14.000
5.549,06
8.450,94
reabilitação
Preparação de TDR
para o DDE
Fonte: SGP e Free Balance, 30 de setembro de 2014
De seguida apresenta-se a situação dos projetos individuais do Programa de Aeroportos:
10.2.1 DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO AEROPORTO DE SUAI
O objetivo geral do projeto é melhorar os serviços de aviação de modo a facilitar o acesso da
população a Suai, bem como as necessidades em termos de transportes por parte do sector
mineral e do sector da agricultura. O desenho preliminar, o desenho detalhado de engenharia e
os documentos de concurso foram concluídos a 31 de julho de 2012 pela Jurutera Perunding
Zaaba Sdn Bhd (JPZ). Os documentos de desenho foram revistos pela Katahira and Engineers
International (KEI), em empreendimento conjunto com a Schema Consultant, por nomeação
directa do Ministério dos Transportes e Comunicações, com um custo de 0,28 milhões de
dólares, pago a partir do orçamento do programa de aeroportos. O CAFI aprovou o consultor
de análise a 21 de fevereiro de 2014. Em resultado disto a estimativa de custo para os
trabalhos de reabilitação aumentou de 56,14 milhões de dólares para 67 milhões.
Em 2014 a reabilitação do Aeroporto de Suai foi adjudicada à PT Waskita Karya (Persero)
Tbk, com a Jurutera P. Z. Sdn. Bhd como consultora de supervisão. A construção das
instalações de apoio para o Aeroporto de Suai foi adjudicada às Indústrias CHL. A Tabela
10.2 contém detalhes sobre isto:
Tabela 10.2: Projeto de reabilitação do Aeroporto de Suai e construção de infraestruturas
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
PT Waskita Karya
(Persero) Tbk
10 janeiro 2014
Maio de 2014
Março 2016
Maio 2015
Jurutera Perunding
Zaaba Sdn. Bhd
N/D
CHL Industries Unip
Lda 12 dezembro 2014
N/D
20 maio 2015
67.691.189,95
71 | P á g i n a
3.923.070,00
4.388.204,00
trimestre
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
67.691.189,95
16
3.923.070,00
16
4.388.204,00
13.538.238,00
5.291.657,18
18.829.895,18
48.861.294,77
000
0,00
1.484.375,95
3.923.070,00
877.640,81
0,00
3.510.563,19
Disseminação e identificação de terras e propriedades. O MPRM, através da equipa da
Timor Gap, concluiu a disseminação e a identificação das terras e propriedades relativas ao
atual Aeroporto de Suai em novembro de 2014. De acordo com o orçamento aprovado pelo
CAFI, a compensação referente aos dois sucos será implementada em duas fases. A fase I
refere-se à construção de habitações do modelo protótipo 75, com um custo de 51.072 dólares
por casa ou um custo total de 3.830.381 dólares, e da estrada de acesso, com um custo de 0,97
milhões. A fase II refere-se à construção do centro de formação. A CNA, o Ministério dos
Transportes e Comunicações (MTC), o MPRM e os ministérios relevantes estão a finalizar o
processo de aprovisionamento para as infraestruturas propostas.
Situação do projeto. A alocação orçamental em 2014 para a melhoria do Aeroporto de Suai
passou de 20 milhões de dólares para 13.538.238 dólares, após redistribuição. Foi efetuado um
pagamento avançado no valor de 13.538.238 dólares ao empreiteiro, ao passo que o consultor
de supervisão não recebeu qualquer verba em 2014. Em novembro e dezembro de 2014 foram
pagos 2.785.106,16 dólares, incluindo imposto de retenção de 10% (278.510,61 dólares)
relativos a aquisição de terras e deslocação de animais, através do Banco Nacional de
Comércio de Timor-Leste (BNCTL), sob o código orçamental 8080301. O CAFI aprovou
pagamentos relativos a aquisição de terrenos e animais na sua reunião de 24 de outubro de
2014. De acordo com o relatório do MPRM datado de 1 de setembro de 2015 o total
transferido para o BNCTL em dezembro de 2014 foi de 5.707.400,55 dólares. Esta verba
visou pagar a aquisição de terrenos e animais relacionados com a Base de Fornecimentos de
Suai e com o Aeroporto de Suai. Foram ainda pagos 5.693.658,75 dólares através de
transferência bancária às populações afetadas, com um custo de 11.356,12 dólares em taxas
bancárias. No seguimento disto foram transferidos 2.506.595,54 dólares para o BNCTL
destinados a aquisição de terrenos e animais junto das populações afetadas pela reabilitação do
Aeroporto de Suai. Deste modo o BNCTL transferiu 2.492.853,75 dólares para as contas
bancárias das populações afetadas, pagando 0,2% do valor em taxas bancárias. Relativamente
ao Aeroporto de Suai, apenas um beneficiário rejeitou o seu pagamento, no valor de 50
dólares. De acordo com o relatório do MPRM, o BNCTL irá devolver o saldo de pagamentos
no valor de 2.385,68 dólares à Conta do Governo, através do Banco Central. O SGP
recomendou ao MPRM que facilitasse a devolução do saldo orçamental ao Banco Central,
trabalhando em colaboração estreita com o Tesouro.
Para lá disto, a construção de infraestruturas de apoio à melhoria do Aeroporto de Suai foi
adjudicada à CHL Industries Unipessoal Lda através de concurso restrito, tendo já sido feito
72 | P á g i n a
um pagamento avançado de 20% do valor total do contrato a 16 de dezembro de 2014. O
projeto encontra-se em fase de mobilização, preparação do local e trabalhos preliminares, não
tendo havido ainda qualquer desembolso ao abrigo do contrato durante o período de reporte,
uma vez que o pagamento está ainda a ser verificado pelo titular do projeto (MPRM).
A alocação orçamental para a reabilitação do Aeroporto de Suai em 2015 é de 13 milhões de
dólares. Durante o período de reporte foram gastos 5,3 milhões em trabalhos de construção,
estando o titular do projeto (MOPTC) a verificar a solicitação do consultor de supervisão. O
progresso físico da melhoria do Aeroporto de Suai ronda os 20%, enquanto o progresso
financeiro até ao período de reporte foi de 28%, incluindo um pagamento avançado de 20%.
10.2.2 DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DO AEROPORTO DE DÍLI
O Governo alocou 6 milhões de dólares no ano fiscal de 2015 para a condução de estudos,
desenhos e trabalhos de reabilitação relativamente ao Aeroporto de Díli. Este montante foi
entretanto retificado para 1 milhão de dólares. Para o desenvolvimento do Aeroporto de Díli a
reunião do CAFI datada de 9 de junho de 2015, que teve lugar em Oecusse, aprovou a
construção do novo aeroporto de Díli em 2016 com financiamento através de empréstimo do
Banco Exim da China, na modalidade de Desenho, Construção e Manutenção (DCM). A linha
ministerial relevante informou igualmente estar a preparar termos de referência para o desenho
detalhado de engenharia e outros estudos com interesse para o desenvolvimento do aeroporto
de Díli.
Na sua reunião de 9 de junho de 2015 o CAFI aprovou igualmente a utilização da alocação
orçamental para efetuar o pagamento final ao consultor internacional PT. Findo relativamente
a serviços de consultoria para o Desenho Detalhado de Engenharia do Aeroporto Internacional
de Oecusse, no montante de 257.400 dólares, porém é necessário que a Agência de
Desenvolvimento Nacional conduza a inspeção de controlo e garantia de qualidade em relação
ao relatório antes do envio ao SGP. O desembolso total até ao presente período de reporte foi
de 257.400 dólares.
10.2.3 REABILITAÇÃO DA PISTA DO AEROPORTO DE DÍLI
O governo alocou 5 milhões de dólares no ano fiscal de 2015 para a reabilitação da pista atual
e de outras instalações de apoio no Aeroporto de Díli. Este montante foi posteriormente
retificado para 0,5 milhões. O objetivo da reabilitação do aeroporto de Díli é manter a
condição das instalações existentes de modo a permitir um nível operacional de serviços
diários. Na sua reunião de 9 de junho de 2015 o CAFI aprovou a utilização da alocação
orçamental para a reabilitação urgente do asfalto da plataforma de estacionamento e da saída
de táxis no Aeroporto Internacional Nicolau Lobato em Díli e para a reabilitação da área de
inspeção de veículos motores em Díli, tal como proposto pelo Ministério das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações.
Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a adjudicação da reabilitação
urgente do asfalto da plataforma de estacionamento e da saída de táxis no Aeroporto
Internacional Nicolau Lobato, em Díli, à Always Construction Unipessoal Lda, através de
73 | P á g i n a
empreendimento conjunto com a Montana Diak Unipessoal Lda, por um montante contratual
de 2.208.117,06 dólares. O CAFI aprovou igualmente 324.751,24 dólares para a reabilitação
da área de inspeção de veículos motores em Díli. Na reunião do CAFI não foi aprovada a
proposta de contrato no valor de 1,52 milhões com a Tecproeng Timor, Lda, nomeadamente
0,67 milhões para Serviços de Consultoria relativamente ao alargamento da pista do Aeroporto
Internacional Presidente Nicolau Lobato, em Díli, e 0,85 milhões para coordenação, inspeção
e gestão de qualidade e segurança. O CAFI precisa de mais tempo para analisar e avaliar a
proposta e a implementação antes de tomar uma decisão.
74 | P á g i n a
11 INFORMÁTICA
11.1 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
O Ministério dos Transportes e Comunicações pretende melhorar o atual sistema de
comunicações de modo a melhorar o acesso das pessoas a comunicações. A Tabela 11.1
mostra a alocação orçamental para o programa de informática em 2015.
Tabela 11.1: Alocação orçamental para o programa de informática a 30 de setembro de 2015
Projeto
Original
Orçamento 2015 $'000
Revisão após Despesa até 30
Retificação
setembro 2015
400
0,00
500
0,00
Conetividade Nacional III - V
400
Melhoria da Conetividade por Satélite de 20 Mbps
500
para 60/80 Mbps
Extensão do PCN II de Rede de Fibra Ótica
400
400
0,00
Total
1.400
1.400
0,00
Fonte: Livro 6, Retificação de março de 2015 e Relatório do FreeBalance, 30 de setembro de 2015
Tabela 11.2:
Saldo
400
500
400
1.400
Conetividade Nacional III-V e manutenção da ligação à internet entre Díli e os
restantes 12 distritos
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Retenção
Timor Telecom,
SA
1 janeiro 2014
1 janeiro 2014
31 dezembro 2014
N/D
Data de Arranque
29 outubro 2014
430.800,00
Emenda Contratual
430.800,00
100
trimestre
387.720
0,00
Total a pagar ($)
387.720
Saldo a pagar ($)
43.080
75 | P á g i n a
Supervisionado pela Direção-Geral de
Transportes e Comunicações
11.2 CONETIVIDADE NACIONAL
A Comissão Nacional de Aprovisionamento (CNA) concluiu o processo de concurso
relativamente ao projeto em finais do ano fiscal de 2014. Na sua reunião de 30 de outubro de
2014 o CAFI aprovou o pagamento referente à conetividade nacional III, cujo contrato foi
adjudicado à Timor Telecom SA pelo valor total de 430.800 dólares. Este contrato destina-se
inicialmente à ligação por satélite à internet e à manutenção da ligação entre Díli e os restantes
12 distritos, incluindo circuitos para esses distritos. O contrato relativo à conetividade nacional
III a V está em processo de aprovisionamento. Até ao final do terceiro trimestre o SGP não
tinha recebido qualquer solicitação. A alocação orçamental total para este projeto é de 4,0
milhões de dólares, o que pode não ser suficiente para cobrir o contrato. A Tabela 11.2 contém
detalhes sobre o contrato e sobre a situação dos pagamentos.
11.3 MELHORIA DA LIGAÇÃO POR SATÉLITE À INTERNET
A CNA concluiu o processo de aprovisionamento e adjudicou os projetos em outubro de 2014,
de acordo com os TDR e os documentos de concurso preparados para os projetos. A melhoria
da ligação por satélite à internet (de 20 Mbps para 60/80 Mbps) foi adjudicada à
WebSatMedia, Pte a 29 de outubro de 2014. Em 2014 foi feito um pagamento avançado de
15%, com o restante a dever ser desembolsado no ano fiscal de 2015. Todavia a alocação
orçamental é de apenas 0,5 milhões de dólares, o que pode não chegar para cobrir os
pagamentos esperados em 2015. Foi emitida uma Solicitação de Compra (SC), todavia não
houve desembolso durante o presente período de reporte uma vez que não se registaram
progressos significativos. A Tabela 11.3 contém detalhes sobre a situação dos contratos e dos
pagamentos.
Tabela 11.3: Melhoria de modens, internet de banda larga e materiais de apoio
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Emenda Contratual
% de progresso físico até final do trimestre
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
Em curso
WebSatMedia Pte Ltd
Não há data de conclusão
(com base em resultados)
N/D
1.048.665,49
1.048.665,49
157.299,82
0,00
157.299,82
891.365,67
76 | P á g i n a
Supervisionado pela Direção-Geral de
Transportes e Comunicações
11.4 EXTENSÃO DO PCN II E DA REDE DE FIBRA ÓTICA
Tal como aconteceu com o projeto de telecomunicações anterior, os TDR e os documentos de
concurso foram enviados à CNA a fim de se proceder à escolha da empresa para implementar
este projeto. Todavia o titular do projeto decidiu adiar o concurso, pelo que a CNA está a
aguardar por novas instruções do titular para continuar o processo de concurso relativo a este
projeto no ano fiscal de 2015. A alocação total para este projeto no ano fiscal de 2015 é de 0,5
milhões de dólares.
77 | P á g i n a
12 EDIFÍCIOS PÚBLICOS
Existem 32 projetos de edifícios públicos, com um Orçamento do FI no valor de 13,7 milhões
de dólares em 2015. Este valor foi revisto para 8,713 milhões no orçamento retificativo de
março de 2015. Até ao final do segundo trimestre tinham sido desembolsados 0,102 milhões.
A Tabela 12.1 resume a alocação para edifícios públicos:
Tabela 12.1: Alocações orçamentais em 2015 para o programa de edifícios públicos
Alocação
orçamental
original
para 2015
($000)
13.713
8.713
Despesas a
30 de
setembro
de 2015
($000)
551
311
311
-
311
789
289
19
270
Construção do Edifício do CFP
256
256
256
Construção do Novo Edifício da INAP
500
400
400
Conceção, Construção e Supervisão de Edifício e
Instalações da Administração Pública em Díli
396
269
159
137
Construção do Edifício do CAC
1.500
800
22
788
Construção do Novo Edifício de Investigação Criminal
1.500
700
-
700
Construção de Novo Edifício dos Tribunais (STJ; TSAFC;
CSM)
1.000
600
-
600
443
1.143
287-
856
-
-
-
-
A CNE utiliza o edifício sem
se ter feito o teste de
comissionamento
O DDE foi adiado no
seguimento de solicitação do
titular do projeto
Trabalhos de construção em
curso
Os trabalhos de construção
continuam adiados
Plano pra DDE
Esta linha orçamental referese ao projeto do INAP, tal
como previsto na decisão do
CAFI. DDE concluído.
O CAFI aprovou trabalhos
adicionais e o prolongamento
do prazo até 15 de setembro
de 2015
Processo adiado no
seguimento de decisão do
CAFI
Processo adiado no
CAFI
O CAFI aprovou o
prolongamento do prazo até
dezembro de 2015.
- Orçamento ministerial.
-
-
-
-
-
Projeto
Construção do Edifício Principal da CNE
Orçam.
revisto
($000)
Saldo
2015
($000)
Notas
8.162
Preparação, Desenho e Construção Edifício do Parlamento
Nacional
Construção da Residência
Parlamento Nacional
Primeiro
Presidente
do
Construção de Edifício do Ministério da Justiça
Reabilitação da Prisão de Suai
Desenho Detalhado e Construção da Residência da Defesa
Pública em 12 Distritos
Construção do Edifício do Banco Comercial de Díli
410
310
63-
310
Construção do Mercado de Manleuana Fase IV
250
250
-
250
Construção de Novo Edifício do Ministério Comercio
Industria e Ambiente, Díli
900
500
-
500
Estudo e Desenho (e Construção, Supervisão) do Centro
Comercial em Taibesi
-
-
-
-
78 | P á g i n a
DDE concluído. Concurso
para construção cancelado no
CAFI.
O titular do projeto propôs o
uso da alocação orçamental
para pagar compensações
relativamente a 177.225 m2 de
terrenos
Tal como decidido pelo CAFI
o orçamento será utilizado
para o Projeto de Loes. O
CAFI decidiu cancelar devido
a falta de orçamento.
orçamental
Construção do Mercado de Taibesi
-
-
-
-
100
100
-
100
250
150
-
150
750
450
-
450
900
500
-
500
300
200
-
200
-
-
-
-
485
335
-
335
-
-
-
-
Construção do Edifício do MSS
-
-
-
-
Construção do Novo Edifício de Petróleo do MPRM
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Construção do Novo Edifício do Instituto de Gestão do
Equipamentos
600
450
-
450
Construção do Novo Edifício do Ministério da Agricultura
e Pescas em Díli
300
200
-
200
1.773
1.173
-
1.173
Estudo e Desenho (e Construção, Supervisão) de
Laboratório em Tibar
Estudo e Desenho (e Construção, Supervisão) do Centro de
Processamento de Lixo
Construção de Novos Mercados em Ainaro, Maliana,
Manatuto
Área de Estacionamento de Loes (Alargamento Ponte,
Estação de Veículos e Restaurantes)
Preparação do Desenho Detalhado (e Construção,
Supervisão) de Edifício da Residência Oficial do Presidente
da República
Construção de Novo Edifício da Inspeção-Geral do Estado
(IGE)
Construção de Centro Juvenil
Construção do Novo Edifício do Ministério da Educação
em Díli
Construção do Novo Edifício da Instituo do Petróleo e
Geologia
Construção do Novo Edifício do Ministério das Obras
Públicas
Construção do Banco Nacional de Desenvolvimento, Díli
orçamental. O CAFI aprovou
uma transferência interna de
1,87 milhões de dólares
Em curso
Em curso
Em curso
Em curso
orçamental
Esboço de TDR em curso
orçamental
orçamental
orçamental
orçamental
orçamental
não serão implementados este
ano
não serão implementados este
ano
Concurso para construção
cancelado no seguimento de
decisão do CAFI
Fonte: Registo do SGP e Livro Orçamental 6 de 2015
A secção de Desenho e Supervisão de Novos Projetos contém outros desenhos e estudos.
12.1.1 Novo edifício da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
A alocação orçamental para o novo edifício da CNE em 2015 foi de 0,311 milhões de dólares.
A sua conclusão foi reportada na quarta extensão em julho de 2014, tendo a ADN
recomendado o pagamento de até 97,82% do montante contratual. Existem alguns itens
adicionais que foram propostos e estão ainda a ser avaliados pelo titular do projeto. Na
verdade os trabalhos de construção foram concluídos e o edifício tem sido utilizado
devidamente pelo titular do projeto sem nunca se ter feito um teste de comissionamento. A
Tabela 12.2 contém detalhes sobre o projeto.
12.1.2 Edifício do Parlamento Nacional
O projeto servirá como símbolo do que o povo timorense já conseguiu desde a independência,
ao mesmo tempo que melhorará o desempenho das funções do parlamento. A CNA concluiu o
79 | P á g i n a
concurso referente ao projeto, porém a sua adjudicação foi adiada de acordo com a solicitação
do titular do projeto. Não foram prestadas quaisquer informações sobre a questão do contrato.
Tabela 12.2: Projeto de Construção do Novo Edifício da CNE
Estado do Projeto
Data do Contrato
Construção
Atramor Company Lda.
Data Original de Conclusão da Obra
Empresa
Em Andamento
Supervisão
Vox da Vinci Engineering
8 de julho de 2010
2.699.999,99
66.000,00
Primeira Adenda do Contrato
202.032,35
16.500,00
Segunda Adenda do Contrato
208.449,41
77.872,00
Terceira Adenda do Contrato
106.236,00
Data Revista de Conclusão da Obra 1
31 de maio de 2013
31 de julho de 2014
31 de julho de 2014
Progresso Físico Atual
3.110.481,75
98,45%
266.608,00
654.968,26
66.000,00
544.488,95
898.277,87
16.500,00
77.872,00
640.770,99
85.415,04
Pagamentos do FI entre Jan e Set 2015 ($)
-
-
Total Pago ($)
Saldo do Contrato ($)
2.738.506,07
371.975,68
245,787.04
20.820,96
Fonte: SGP e FreeBalance 30 de setembro de 2015
12.1.3 Construção da residência do primeiro Presidente do Parlamento Nacional
O contrato relativo à construção da residência do primeiro Presidente do Parlamento Nacional
foi adjudicado à Bobolait Unip Lda por um montante de 1.277.676,39 dólares. A supervisão
ficou a cargo da Maidalo I. A Tabela 12.3 contém detalhes sobre o projeto.
12.1.4 Edifício da Comissão da Função Pública (CFP)
O contrato relativo a este projeto foi adjudicado em outubro de 2010. Devido a problemas
técnicos a data de conclusão foi ajustada quatro vezes, tendo sido prestados fundos adicionais
segundo a recomendação da ADN. O Presidente da CFP apresentou várias soluções, sendo que
uma delas era a CFP, a ADN e o MOP conduzirem uma avaliação independente dos custos das
obras restantes caso realizadas por outro empreiteiro. O CAFI decidiu esperar pelo resultado
de uma avaliação independente da ADN e do Ministério das Obras Públicas antes de tomar
qualquer decisão. Na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI solicitou uma reunião com a
ADN, a CFP e o MOPTC para analisar a opção de cancelar o contrato com o empreiteiro atual
(TLIC) e escolher uma nova empresa para concluir o projeto. A ADN, a CFP e o MOPTC
reuniram-se em setembro de 2015 para encontrar outra empresa compatível para finalizar os
80 | P á g i n a
trabalhos de construção, os quais terão cum custo de aproximadamente 1,35 milhões de
dólares. Não houve desembolso durante o presente período de reporte, uma vez que não foram
recebidos quaisquer solicitações de pagamentos da ADN. A Tabela 12.4 contém detalhes
sobre isto.
Tabela 12.3: Construção da residência do primeiro Presidente do Parlamento Nacional
Estado do Projeto
Construção
Bobolait Unip Lda.
Empresa
Data do Contrato
Em Andamento
Supervisão
Maidalo I Consultant Lda
15 de maio de 2015
27 de dezembro de 2015 (01 de dezembro de
2014 a 27 de dezembro de 2015 – exatamente
56 semanas)
Valor Original do Contrato ($)
1.277.676,39
51.311,21
1.277.676,39
51.311,21
39,29
Primeira Adenda ao Contrato ($)
Valor Revisto do Contrato ($)
Calendário de Pagamento
Pagamentos do FI entre Jan e Set 2015 ($)
0,00-
19.150,07 -
Total Pago ($)
0,00
1.277.676,39
19.150,07
32.161,14
Tabela 12.4: Projeto de construção do novo edifício da CFP
Estado do Projeto
Em Andamento
Empresa
Timor-Leste Independent Company LDA (TLIC Lda)
Descrição
Construção do Edifício
Data do Contrato
Outubro de 2011
Terceira Adenda ao Contrato ($)
Construção do Muro
3.047.270,96
268.433,24
1 de julho de 2013
20 de maio de 2011
133.826,91
3.315.704,20
84%
467.599,24
29.784,02
-
104.042,89
1.096.646,34
1.082.454,79
265.594,72
-
-
-
Total Pago ($)
2.912.295,08
133.826,91
403.409,12
-
Fonte: SGP e Free 30 de setembro de 2015
81 | P á g i n a
12.1.5 Edifício da Administração Pública
O projeto foi concebido para apoiar ministérios governamentais relativamente às suas
necessidades de serviços administrativos e de espaços de trabalho propícios à realização de
atividades interministeriais. A localização do projeto ainda não foi finalizada, pelo que ainda
não se realizou o desenho detalhado de engenharia. A alocação orçamental para 2015 era de
0,396 milhões de dólares, porém foi retificada para 0,296 milhões em finais de março de 2015.
A alocação orçamental foi utilizada para pagar o Plano Geral, a Arquitetura Detalhada e o
Desenho de Engenharia do Edifício de Formação e Dormitório. Até ao final de junho de 2015
foram executados 0,80 milhões de dólares relativamente ao projeto do INAP. Os serviços de
consultoria foram concluídos e o desenho final pertence oficialmente ao Ministério da
Administração Estatal. Não haverá mais trabalhos de construção sob este projeto no presente
ano ou no próximo.
12.1.6 Construção do novo edifício do INAP
O projeto foi concebido para prestar espaço de trabalho adequado para apoiar os serviços de
administração governamental do Instituto Nacional da Administração Pública (INAP). O
desenho teve início em junho de 2014, tendo já sido pagos 0,106 milhões de dólares sob o
código orçamental 8000105 para o Plano Geral, a Arquitetura Detalhada e o Desenho de
Engenharia do Edifício de Formação e Dormitório. Foram alocados 0,5 milhões de dólares em
2015 com vista à finalização do desenho e à execução dos trabalhos de construção, porém este
montante foi retificado para 0,4 milhões em finais de março de 2015. O DDE e a LdQ foram
enviados à ADN para verificação. A Tabela 12.5 contém detalhes sobre os contratos e
pagamentos.
Tabela 12.5: Plano Geral, Arquitetura Detalhada e Desenho de Engenharia do Edifício de
Formação e Dormitório
Estado do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Emenda Contratual
N.º da Alteração
Data Revista de Conclusão da Obra
Total Pago ($)
Balanço do Contrato ($)
Preparação do Plano Geral, Arquitetura Detalhada e Desenho de Engenharia
em curso
PT. BITA ENARCON ENGINEERING, em empreendimento conjunto com
a ENARCO I Unipesoal Lda
18 de junho de 2014
279.500,00
279.500,00
45%
106.210,00
159.315,00
185.867,50
93.632,50
82 | P á g i n a
12.1.7 Desenho, construção e supervisão do edifício da CAC
Atualmente a Comissão Anti-Corrupção (CAC) ocupa um edifício residencial que não é
adequado para alojar 160 a 210 funcionários e um grande volume de documentos. O DDE foi
adjudicado à Imagem, Design e Arquitetura Lda (IDA), em empreendimento conjunto com a
Vaz, Dotti & Silva Unipessoal Lda. O custo original do contrato era de 233.600 dólares, sendo
que a 15 de novembro de 2014 foi aprovado um custo adicional de 23.243 dólares. A intenção
era o desenho estar concluído dentro de 5 meses. O titular do projeto informou que o desenho
tinha recomendado a inclusão da cave, o que está ainda a ser estudado. Para lá disto, o
contrato expirou a 30 de setembro de 2014, estando o titular do projeto a estudar uma proposta
de prolongamento. O projeto tinha uma alocação orçamental de 1,5 milhões de dólares em
2015, todavia este montante foi retificado para 0,8 milhões em finais de março de 2015. Até
30 de junho de 2015 foram executados 22.081,04 dólares. O CAFI aprovou o prolongamento
do prazo até 15 de setembro de 2015. Não houve desembolsos durante o presente período de
reporte dado que a ADN ainda está a verificar o pagamento. A Tabela 12.6 contém detalhes
sobre isto.
Tabela 12.6: Desenho, construção e supervisão do edifício da CAC
Estado do Projeto
Em Andamento
Empresa
Preparação de Desenho Detalhado
Data do Contrato
Imagem, Design e Arquitetura, Lda (IDA), em associação
com a Vaz, Dotti & Silva, Lda (VDS)
233.600,00
Emenda Contratual ($)
23.243,20
Número de Alterações
15 de julho de 2015
256.843,20
60%
99.864,00
22.081,04
Total Pago ($)
121.945,04
134.898,16
Fonte: SGP e FreeBalance 30 de setembro de 2015
12.1.8 Construção do Edifício de Investigação Criminal
O Governo iniciou um processo de reforço da capacidade da polícia para conduzir
investigações criminais através de recrutamento, formação de Forças Especiais e provisão de
instalações de trabalho adequadas, incluindo serviços forenses e laboratoriais. A CNA tem
vindo a realizar o processo de aprovisionamento para a construção desde 2014 e está agora a
preparar o contrato e a lista de verificação para a aprovação por parte do Tribunal de Contas
em finais de março de 2015, porém foi informada de que o Tribunal de Contas não irá
83 | P á g i n a
endossar o contrato em virtude de a alocação orçamental não ser suficiente para cobrir os
pagamentos em 2015. Para os trabalhos de construção e supervisão foram alocados 1,5
milhões de dólares em 2015, tendo este montante sido retificado para 0,8 milhões em março
de 2015. Da reunião do CAFI a 24 de abril de 2015 não saiu qualquer decisão, pelo que o
Ministério da Justiça enviou uma carta ao Tribunal de Contas informando que o orçamento
será aumentado em 2016. Não houve qualquer desembolso até final de setembro de 2015, uma
vez que o projeto ainda não foi executado. O CAFI decidiu não implementar o projeto durante
o presente ano e em vez disso recomendá-lo para o ano seguinte. Na sua reunião de 9 de julho
o CAFI aprovou a transferência de todas as alocações orçamentais para a construção do
edifício do Ministério da Justiça.
12.1.9 Construção do edifício do Tribunal (STJ, TSAFC, CSM)
O desenho detalhado do Tribunal foi concluído pela DALAN Lda em maio de 2012 e revisto
pela ADN. A CNA realizou o processo de aprovisionamento para a construção em 2014 e está
agora a preparar o contrato e a lista de verificação para a aprovação por parte do Tribunal de
Contas em finais de março de 2015, porém não houve endosso. A alocação orçamental para
este projeto em 2015 era de 1 milhão de dólares, tendo sido retificada para 0,6 milhões. Da
reunião do CAFI a 24 de abril de 2015 não saiu qualquer decisão, pelo que o Ministério da
Justiça enviou uma carta ao Tribunal de Contas informando que o orçamento será aumentado
em 2016. Até ao final de setembro de 2015 não houve qualquer desembolso, uma vez que o
projeto ainda não foi executado. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
proposta do MCIA no sentido de transferir todas as alocações orçamentais para projetos do
MCIA no programa de edifícios públicos. O orçamento revisto será apresentado no quarto
trimestre.
12.1.10
Construção do novo edifício do Ministério da Justiça
A construção do projeto foi adjudicada à G&S Lda pelo montante de 3,982 milhões de
dólares. Arrancou a 8 de novembro de 2010 e tinha conclusão prevista para 29 de abril de
2012. O CAFI decidiu nas suas reuniões prolongar o contrato e aprovar custos adicionais. A
ADN recomendou várias estratégias, com o CAFI a emitir resoluções para facilitar a
conclusão do projeto. Os trabalhos de construção continuam a avançar, sendo que o
empreiteiro propôs uma extensão do prazo ao Ministério da Justiça. Na sua reunião de 24 de
abril de 2015 o CAFI aprovou a extensão do contrato até 31 de julho de 2015 e aprovou que o
consultor DALAN continue a supervisionar o projeto, com um pagamento assente no
desempenho. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou uma transferência
interna de 0,7 milhões de dólares a partir da construção do edifício de investigação criminal
para cobrir pagamentos propostos pelo Ministério da Justiça em 2015. A alocação orçamental
foi revista de 0,433 milhões para 1,143 milhões. O Ministério da Justiça solicitou que os
contratos com o empreiteiro e o supervisor fossem prolongados até dezembro de 2015, o que
acarreta implicações em termos de custos. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI
aprovou o prolongamento dos contratos com o empreiteiro e o supervisor. O desembolso
durante o período de reporte foi de 0,287 milhões. A Tabela 12.7 contém detalhes sobre isto.
84 | P á g i n a
12.1.11
Construção do edifício do Banco Nacional de Comércio em Díli
O projeto proposto visa a reabilitação do edifício atual do Banco Nacional de Comércio de
Timor-Leste, S.A. (BNCTL) e a construção de um edifício de três andares ligado à estrutura
existente. A CNA realizou o processo de aprovisionamento em 2014, com o contrato referente
aos serviços de consultoria para o desenho detalhado de engenharia do novo edifício a ser
assinado a 18 de dezembro de 2014. Este contrato tinha um prazo de conclusão de 6 meses e
uma alocação orçamental de 0,410 milhões de dólares, porém esta foi retificada para 0,310
milhões em março de 2015. Não foram feitos pagamentos durante o presente período de
reporte, uma vez que a primeira solicitação, no valor de 0,063 milhões, só chegou ao SGP a 31
de março de 2015. O processo de pagamento foi suspenso devido à alteração da finalidade
iniciado do projeto, que passou da reabilitação do edifício do BNCTL em Mandarim para a
construção de uma nova sede do BNCTL. Para lá disto, a alocação orçamental não é suficiente
para cobrir o montante contratual, pelo que será necessário o CAFI tomar uma decisão. O
CAFI aprovou a proposta de construção de um novo edifício do BNCTL em Caicoli. Para
facilitar os pagamentos durante o presente ano aprovaram-se pagamentos diretos a partir da
construção do Banco Nacional de Desenvolvimento. A Tabela 12.8 contém detalhes sobre o
contrato.
Tabela: 12.7: Construção do novo edifício do Ministério da Justiça
Estado do Projeto
Em Andamento
Construção
Empresa
G & S Lda
Data do Contrato
29 de abril de 2012
Primeira Adenda ao Contrato ($)
Supervisão
DALAN Engenharia, Estudo e
Projeto
29 de abril de 2012
3.981.831,75
235.400,00
442.250,00
115.088,00
Segunda Adenda ao Contrato ($)
115.088,00
N.º de Alterações
1
2
4.424.081,75
465.576,00
87,34%
513.519,56
96.000,00
566.878,64
35.100,00
337.111,84
205.002,00
1.130.372,71
50.086,30
929.633,41
79.386,95
287.238,65
0,00
Total Pago ($)
3.764.754.81
465.575,25
659.326.94
0,75
85 | P á g i n a
12.1.12
Construção do Banco Nacional de Desenvolvimento em Díli
O projeto proposto visa a construção do novo Banco Nacional de Desenvolvimento em Díli,
tendo uma alocação de 1,773 milhões de dólares para 2015. O DDE e a LdQ estão concluídos
e o edifício está pronto a ser construído. Todavia o concurso referente à construção foi
cancelado por decisão do CAFI. Uma vez mais, com base numa solicitação do Ministério, o
CAFI decidiu na sua reunião de 15 de setembro de 2015 aprovar 0,351 milhões para
pagamento sob o projeto do BNCTL e 0,822 milhões para serem transferidos para o projeto do
MCIA no programa de edifícios públicos.
12.1.13
Construção do Mercado de Manleuana – Fase IV
A extensão do Mercado de Manleuana pode contribuir para os objetivos do PED. A alocação
orçamental para este projeto em 2015 foi de 0,25 milhões de dólares. Durante a discussão do
orçamento para 2014 foi decidido integrar um terminal no mercado, o que faz com que o
projeto passe a ter um carácter multiministerial, envolvendo o MCIA, o MTT e o MAP.
Enquanto a CNA está a preparar os documentos de concurso, o Ministério do Comércio,
Indústria e Ambiente, na qualidade de titular do projeto, optou por comprar os terrenos onde
se situa o mercado atual. A área total é de 17.225 m2 e o custo é de 740.675 dólares. O MCIA
tenciona desenvolver outra instalação em Manleuna e irá sugerir na próxima reunião do CAFI
a compra de terrenos para alargar o mercado de Manleuna. Não se registaram atividades
físicas durante o presente período de reporte.
Tabela 12.8: Desenho detalhado de engenharia do novo edifício do BNCTL
Estado do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Emenda Contratual
Data Revista de Conclusão
Em Andamento
Empreendimento conjunto entre a PY Konsep
Perunding SDN BHD e a Pires Architects Unip Lda
18 de julho de 2015
660.701,32
660.701,32
10%
Total Pago ($)
86 | P á g i n a
62.766,63
62.766,63
597.934,69
12.1.14
Construção do Centro Comercial de Taibesi
Este projeto visa construir um centro comercial moderno, higiénico e totalmente operacional.
Em 2014 foram alocados 0,15 milhões de dólares para cobrir a preparação do DDE. Numa
altura em que os TDR estavam em fase de verificação final antes do concurso, o MCIA
instruiu a ADN no sentido de cancelar o processo, solicitando a construção urgente do
Mercado de Taibesi em preparação da Cimeira da CPLP em julho de 2014. O CAFI aprovou
um orçamento de 9,991 milhões de dólares para este projeto através do FI de 2014. Este
orçamento divide-se em 2.555.740,42 dólares para a construção das unidades de vendedores
(fase I), 2.705.771 dólares para a construção de unidades de vendedores (fase II), 3.879.317
dólares para a construção de um novo terminal e 850.077 dólares para o sector agrícola.
Na reunião do CAFI a 24 de outubro de 2014 foram propostos vários projetos, nomeadamente:
1) Proposta do Ministério da Agricultura no montante de 780.986 dólares para a construção do
mercado de peixe e carne em Taibesi e do mercado de Manleuana; 2) Proposta do MCIA para
a construção de parque de estacionamento no montante de 1,5 milhões de dólares; 3) Proposta
da Secretaria de Estado das Obras Públicas no montante de 942.741 dólares para a construção
da estrada de acesso; e 4) Proposta do MCIA no montante de 62.195,84 dólares para cobrir a
retenção de trabalhos adicionais relativos ao mercado de Manleuana (fase II). Estas propostas
foram aprovadas.
Em 2014 foram desembolsados 5,5 milhões de dólares sob este orçamento, tal como se pode
ver na tabela seguinte. Em 2015 ainda não se registaram quaisquer pagamentos. De igual
modo ainda não foram aprovadas alocações referentes a este projeto em 2015. Para pagar o
saldo do contrato assinado em 2014 o CAFI decidiu na sua reunião de 15 de setembro de 2015
aprovar uma transferência interna de 1,87 milhões de dólares, nomeadamente 0,822 milhões a
partir da construção do Banco Nacional de Desenvolvimento em Díli, 0,45 milhões do novo
edifício do IGE e 0,6 milhões da construção do novo edifício de Tribunal. Esta transferência
orçamental será usada para cobrir os pagamentos restantes relativos à Reabilitação do
Mercado de Taibesi (projeto com caráter de emergência) e par a construção de um parque de
estacionamento no Mercado de Taibesi. Não houve desembolsos durante o presente período de
reporte, uma vez que a ADN ainda está a verificar os pagamentos. A Tabela 12.9 contém
detalhes sobre o contrato.
Tabela 12.9: Reabilitação do Mercado de Taibesi (projeto com caráter de emergência)
Estado do Projeto
Em Andamento
Completo
Nome do Projeto
Construção
do Mercado
de Taibesi –
Fase I
Em
Andamento
Construção
do Mercado
de Taibesi –
Fase II
Reabilitação da
Estrada de Acesso
ao Mercado de
Taibesi
Reabilitação dos
Mercados de Carne
e Peixe em Taibesi
e Manleuana, Díli
Empewa
GUANGSHA
UNIP. Lda
GUANGSHA
UNIP. Lda
Mendith
Construction Lda
Romante, Unip.Lda
Data do Contrato
Completo
30 novembro
2014
87 | P á g i n a
14 novembro
2014
30 junho 2014
14 março 2015
31 julho 2014
2.703.593,92
1.961.639,00
942.720,92
780.986,45
100%
88%
93%
100%
Primeira Adenda ao Contrato
Segunda Adenda ao Contrato
2.433.234,53
1.545.052,13
791.778,15
702.887,81
-
-
-
-
Total Pago ($)
2.433.234,53
270.359,39
1.545.052,13
416.586,87
791.778,15
150.942,77
702.887,81
78.098,65
Fonte: Análise do SGP e relatório do FreeBalance 30 de setembro de 2015
12.1.15
Edifício do Ministério da Solidariedade Social
Este projeto foi iniciado pelo Ministério da Solidariedade Social (MSS) com o objetivo de
melhorar as suas funções de prestação de apoio aos membros desfavorecidos da população
timorense. A construção do novo edifício do MSS foi adjudicada à PT. SASMITO JV
CAMANASA Unippesoal Lda, por um valor contratual original de 3.966.000 dólares a 11 de
abril de 2011. Posteriormente este valor foi aumentado em 222.096 dólares, passando para
4.188.096 dólares. Foram efetuados todos os pagamentos ao empreiteiro entre 2011 e 2014.
Os serviços de supervisão foram adjudicados à Joel Consultant Unipessoal Lda por um valor
contratual total de 86.500 dólares em abril de 2010, tendo sido concluídos a 11 de maio de
2012. Foram pagos 82.175 dólares, estando ainda por reclamar 4.325 dólares. O período de
responsabilização por defeitos terminou em finais de 2014, com base numa inspeção final
conduzida pela Agência de Desenvolvimento Nacional a 29 de agosto de 2014, tendo sido
libertado o pagamento de retenção. Não houve alocação orçamental em 2015.
12.1.16
Pesados
Construção do edifício e armazém do Instituto de Gestão de Equipamentos
A finalidade do projeto é construir um novo armazém onde passará a funcionar o atual
complexo administrativo. O orçamento em 2014 foi de 0,7 milhões de dólares. Com o atraso
no processo de aprovisionamento, o CAFI decidiu na sua reunião de 14 de julho de 2014
transferir a alocação orçamental para o Centro Comercial de Taibesi, a fim de cobrir o
pagamento do projeto urgente de reabilitação do Mercado de Taibesi. Para os trabalhos de
construção em 2015 foram alocados 0,6 milhões, todavia esta verba foi retificada para 0,45
milhões em março de 2015. Na sua reunião de 15 de setembro de 2015 o CAFI aprovou a
transferência de orçamento para o projeto, uma vez que os trabalhos de construção do projeto
não serão executados em 2016.
88 | P á g i n a
12.1.17
Construção da residência do Presidente do Parlamento Nacional
A finalidade deste projeto é construir uma nova residência para o primeiro Presidente do
Parlamento Nacional, dado que a residência atual não é adequada. A renovação e construção
da residência do primeiro Presidente do Parlamento Nacional foi adjudicada à Bobolait Unip
Lda por um montante total de 1.277.676,39 dólares em finais de 2014, ao passo que os
trabalhos de supervisão foram adjudicados Maidalo Unip Lda por um montante total de
51.311,21 dólares. Os trabalhos de construção estão em curso, tendo sido desembolsados
apenas 19.150,07 dólares durante o período de reporte. O CAFI aprovou uma verba de 0,789
milhões para construção e supervisão em 2015, tendo este valor sido retificado para 0,289
milhões em março de 2015.
12.1.18
Desenho, construção e supervisão do novo edifício do MAP
O MAP pretende construir um edifício com vários andares na sua propriedade, imediatamente
a sul das suas instalações atuais, a leste da estrada do Rio Comoro (Figura 19.1). O terreno
tem uma dimensão de aproximadamente 1,5 ha e localiza-se na aldeia Moris Foun, suco de
Comoro, subdistrito de Dom Aleixo, distrito de Díli. O projeto proposto irá juntar todas as
Direções Nacionais, o que permitirá melhorar a coordenação organizacional e a produtividade
dos funcionários, melhorando assim os serviços prestados sobretudo a agricultores. O desenho
detalhado de engenharia e arquitetura foi adjudicado à PT. Bita Enarcon e concluído em 2014.
Para os trabalhos de construção e supervisão o CAFI aprovou uma alocação de 0,3 milhões de
dólares, que foi reduzida para 0,2 milhões em março de 2015. Todavia não serão realizados
trabalhos de construção no presente ano, uma vez que o CAFI decidiu na sua reunião de 17 de
junho de 2015 não implementar novos projetos em 2016.
12.1.19
Desenho detalhado da residência oficial e de trabalho do Presidente da
República
Em 2015 foram alocados 0,3 milhões de dólares para a preparação do desenho detalhado da
residência oficial e de trabalho do Presidente da República de Timor-Leste. Dado que não se
registaram atividades significativas durante o primeiro trimestre, a alocação orçamental foi
retificada para 0,2 milhões. O titular do projeto solicitou a manutenção do orçamento para
serviços de consultoria, uma vez que o projeto está a elaborar o DDE e a LdQ. Prevê-se que a
construção vá custar cerca de 23 milhões, não podendo ser implementada neste ano nem no
próximo.
12.1.20
Construção do novo edifício do MCIA
Desde 2014 o Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA) pretende iniciar a
construção do seu novo edifício. Este projeto visa acomodar empregados do MCIA que
partilham atualmente o seu espaço de trabalho com funcionários do Ministério do Petróleo e
Recursos Minerais. O novo edifício proposto para o MCIA será localizado no espaço onde
atualmente se situa o Mercado de Comoro. O desenho detalhado de engenharia e arquitetura e
outros estudos relevantes estão em curso sob a linha orçamental de desenho e supervisão de
novos projetos. Prevê-se que o desenho detalhado seja concluído durante o presente ano. Para
89 | P á g i n a
os trabalhos de construção e supervisão em 2015 foram alocados 0,9 milhões de dólares, tendo
esta verba sido retificada para 0,5 milhões em março de 2015. De acordo com a decisão do
CAFI tomada a 17 de junho de 2015, em como não haverá novas construções em 2016, o
orçamento foi planeado para o projeto Vatuboro-Loes. Na sua reunião, porém, o CAFI rejeitou
o projeto e sugeriu ao invés que se utilizasse o orçamento para outros programas que
necessitem de verbas adicionais para execução imediata de pagamentos.
12.1.21
Construção de novos mercados em Ainaro, Maliana, Loes e Manaturo
O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA) tenciona melhorar diversos
mercados espalhados pelo país. O objetivo deste projeto é modernizar os mercados existentes
no país, dotando-os de espaço adequado para vendedores e clientes em condições de
segurança e higiene, com casas de banho e espaço de trabalho para as Unidades de Gestão dos
Mercados. Os novos mercados permitirão a regulação devida dos horários de abertura e
encerramento. Para o desenho detalhado de engenharia e os trabalhos de construção e
supervisão foram alocados 0,75 milhões de dólares, tendo esta verba sido reduzida para 0,45
milhões em março de 2015. O desenho detalhado de engenharia e arquitetura e outros estudos
relevantes estão em curso sob a linha orçamental de desenho e supervisão de novos projetos.
Prevê-se que o desenho detalhado seja concluído durante o presente ano. Durante o presente
período de reporte não houve quaisquer desembolsos, uma vez que o SGP não recebeu novas
solicitações de pagamentos.
12.1.22
Construção de local de repouso em Loes
O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA) tenciona melhorar e construir uma
área de estacionamento e um local de repouso em Loes. O desenho e outros estudos relevantes
estão em curso sob a linha orçamental de desenho e supervisão de novos projetos. Para os
trabalhos de construção e supervisão em 2015 foram alocados 0,9 milhões de dólares, tendo
esta verba sido retificada para 0,5 milhões em março de 2015.
Todavia, nas reuniões do CAFI a 13 e 24 de abril de 2015, o Ministro do Comércio, Indústria
e Ambiente propôs a construção de um local de repouso em Loes, como parte da celebração
dos 500 anos da chegada dos portugueses a Oecusse. O MCIE propôs ainda a construção de
uma estação de trânsito, local de repouso e restaurante, com um orçamento proposto de 1,15
milhões de dólares. Na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou a proposta do
MCIA, com notas para analisar o processo de implementação junto com o ministério
relevante, incluindo desenho, LDQ e custos, com a verificação da ADN. Na sua reunião de 15
de setembro de 2015 o CAFI não aprovou a proposta de implementação durante o presente
ano. Para lá disto, o titular do projeto não está satisfeito com o desenho, preferindo escolher
outro consultor para fazer o desenho e a LdQ. A ADN rejeitou a proposta visto o projeto ter a
mesma finalidade e a mesma localização.
12.1.23
Construção e supervisão de Laboratório em Tibar
O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente (MCIA) tenciona conduzir um estudo e
desenho antes da construção de um laboratório em Tibar. O objetivo é melhorar os meios
90 | P á g i n a
laboratoriais para permitir a realização dos testes necessários a bens e materiais de comércio.
Para os trabalhos de estudo e desenho foi alocada uma verba de 0,1 milhões de dólares em
2015. O projeto está a elaborar os TDR para o estudo e o DDE para o projeto.
12.1.24
Construção do Centro de Juventude
Este projeto pretende construir um centro de juventude capaz de acomodar atividades
relevantes. Para o estudo e desenho deste projeto em 2015 foram alocados 0,485 milhões de
dólares, tendo esta verba sido retificada para 0,335 milhões em março de 2015. O titular do
projeto está a elaborar o desenho concetual e o plano geral. Prevê-se que o centro fique
localizado na área de Becora, no antigo complexo da Koramil, em Díli.
91 | P á g i n a
13 EDUCAÇÃO
Vários estudos empíricos6 mostram uma ligação clara entre a educação e a produtividade.
Estes estudos mostram também que a acumulação de capital humano é essencial para evitar a
armadilha da pobreza e conseguir adotar tecnologias de forma eficaz. Nesta fase do
desenvolvimento os investimentos devem fornecer um equilíbrio apropriado entre a provisão
de ensino geral (ensino primário e secundário) e de ensino específico (ensino superior,
incluindo formação técnica e vocacional).
Tabela 13.1: Resumo das alocações orçamentais e da execução a 30 de setembro de 2015
Projeto
Construção de Nova Escola Polo de Baucau
Construção de Nova Escola Polo de Same
Construção de Nova Escola Polo de Maliana
Construção de Nova Escola Polo de Ermera
Construção de Nova Escola Polo de Manatuto
Construção de Escolas Politécnicas de Lospalos e
Suai
Construção e Supervisão relativamente à
Universidade Nacional (Díli)
Alocação
2015
('$000)
Despesa a 30
de setembro
de 2015
('$000)
Orçam.
revisto
('$000)
Saldo
2015
('$000)
Notas
165
269
211
398
219
165
269
211
398
219
41,12
68,01
-
124
201
211
398
219
2.000
300
125,00
175
2.000
2.000
968,01
1,032
Construção de Nova Escola Polo de Lospalos
500
200
200
Construção de Nova Escola Polo de Liquiçá
500
200
200
Construção de Nova Escola Polo de Aileu
500
200
200
Construção de Nova Escola Polo de Suai
500
500
500
Construção de Escolas Politécnicas de Aileu e
Betano
Construção do Instituto Politécnico de Manatuto
(Indústria Pesqueira)
Construção de Escolas de Referência em Díli,
Ainaro e Viqueque
Total
-
Em curso
Em curso
Em curso
Em curso
Em curso
Estudo e
desenho
DDE em curso
DDE
concluído
DDE
concluído
DDE
concluído
DDE
concluído
-
700
233
233
-
-
-
7.962
4.895
1.202,14
3.692,82
Estudo e
desenho
24,56%
Fonte: FreeBalance, 30 de setembro de 2015.
O Plano Estratégico Nacional da Educação7 para 2011 a 2015 faz a compilação do
pensamento corporativo e avalia a atual situação e os atuais desafios que afetam a capacidade
do ME para cumprir as obrigações do país em termos de do desenvolvimento da educação. O
Plano irá orientar a implementação a todos os níveis e em todo o país. Foi desenvolvido
através de um processo consultivo que envolveu pessoal em todos os níveis dentro do
Ministério da Educação, incluindo as regiões, bem como parceiros internacionais de
cooperação e outros intervenientes-chave.
6
Para obter um panorama e referências é favor consultar: Banco Asiático de Desenvolvimento, Estudo sobre o
Relacionamento entre a Educação e o Crescimento, com Implicações para a Ásia em Vias de Desenvolvimento,
2010.
7
Ministério da Educação, Timor-Leste, Plano Estratégico Nacional da Educação 2011 a 2030.
92 | P á g i n a
Foi alocado um total de 7,962 milhões de dólares a partir do FI para o sector da educação em
2015, dividido da seguinte forma: 3,262 milhões para escolas polo; 2 milhões para escolas
politécnicas; 2 milhões para a Universidade Nacional; 0,7 milhões para a construção da
academia de pescas de Manatuto; e 1 milhão para o estudo e desenho detalhado do instituto
superior de Aileu.
Nas suas reuniões de 13 e 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 1 milhão de
dólares para o programa de estradas (linha orçamental de compensações por terrenos e
propriedades) e de 1.067.232 dólares para o programa de agricultura e pescas (segunda fase da
construção e supervisão do esquema de irrigação em Oebaba). Posteriormente, na sua reunião
de 9 de julho de 2015, o CAFI decidiu aprovar a transferência de 1 milhão para o programa de
agricultura e pescas (construção e supervisão da irrigação de Karau Ulun fase II em Same). O
orçamento revisto para o programa de educação foi de 5,895 milhões. A Tabela 13.1 resume
as alocações orçamentais e as taxas de execução.
13.1 CONSTRUÇÃO DE NOVAS ESCOLAS POLO DE REFERÊNCIA
A estratégia geral é garantir que aos 15 anos de idade todos os alunos que terminem o ensino
básico tenham acesso ao ensino secundário. Para tal iremos concentrar-nos no alargamento do
acesso ao ensino secundário e na provisão de infraestruturas adequadas e de professores
qualificados em escolas secundárias para melhorar os resultados de aprendizagem e de
aquisição de qualificações por parte dos alunos que terminem este nível de ensino.8
Seguindo esta estratégia delineada no PED, no início de 2012 o FI passou a incluir as Escolas
Polo de Referência de Baucau, Same Maliana e Ermera. Não se registaram progressos físicos
e financeiros substanciais até final de setembro de 2015 comparativamente com o relatório do
2.º trimestre. Assim sendo o progresso físico é de 82% em Baucau, 100% em Maliana, 95%
em Manufahi, 65% em Manatuto e 98% em Ermera.
Foi notado que o contrato relativo à escola polo de Manatuto, assinado com a Samboio
Unipessoal, foi cancelado com base em decisão do CAFI datada de 12 de maio de 2014. Deste
modo, na reunião do CAFI de 13 de abril de 2015 foi decidido que o Ministério da Educação
(ME) e a ADN deveriam rever a situação da construção da escola polo de Manatuto e
apresentar um cenário apropriado para a resolução do problema na reunião seguinte do CAFI.
De acordo com a decisão do CAFI o ME concluiu a verificação da escola polo de Manatuto,
sob contrato com a Samboio Unipessoal Lda., e fará uma apresentação na próxima reunião do
CAFI. O ME também tenciona prolongar os prazos referentes às escolas polo de Baucau e
Ermera. Na sua reunião de 13 de abril de 2015 o CAFI aprovou igualmente o prolongamento dos
prazos relativos às escolas polo de Maliana e Manufahi, de acordo com a verificação do titular do
projeto e da ADN. As Tabelas 13.2 a 13.6 contêm detalhes sobre isto.
8
Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, 2011
93 | P á g i n a
Para a fase seguinte o Ministério da Educação continuará a construir escolas noutros distritos,
tais como Lospalos, Suai, Aileu e Liquiçá. O programa será igualmente conduzido como outra
fase nos distritos restantes, nomeadamente Díli, Ainaro e Viqueque. Todos os novos projetos
encontram-se em processo de preparação de documentação para propostas.
Tabela 13.2: Projeto da Escola de Referência de Baucau
RESUMO DO PROJETO
Concluído
Empresa
Waimori Unip. Lda
Data do Contrato
Data de Arranque (Aviso para Avançar)
Emenda Contratual e N.º de Alterações
Data Revista de Conclusão - 1
Situação Atual de Conclusão Física
100%
Total a pagar
Processo de Implementação
SANIRA UNIP. LDA
Dezembro de 2012
150.219,61
677.203,53
1 de agosto de 2014
1 de julho de 2015
677.203,53
82%
49.514,49
85.683,15
15.021,97
150.219,61
-
211.665,53
236.273,36
41.117,67
489.056,56
188.146,97
Tabela 13.3: Projeto da Escola de Referência de Same
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Concluído
Dino Unip Lda
Faneky UNIP LDA
Data do Contrato
Dezembro de 2012
196.868,56
664.242,87
Emenda Contratual
1 de agosto de 2014
1 de abril de 2015
664.242,87
100%
95,0%
9.843,43
-
194.835,05
372.142,05
-
Total a pagar
196.868,56
-
94 | P á g i n a
566.977,10
97.265,77
Tabela 13.4: Projeto da Escola de Referência de Maliana
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Data do Contrato
Emenda Contratual e N.º de Alterações
Concluído
LYGELINA ALEXIX Unip Lda
HOLGAPA LDA
Dezembro de 2012
166,180.07
651.906,02
1 de agosto de 2014
1 de abril de 2015
651.906,02
100%
Total a pagar
100%
68.362,63
76.662,02
21.155,43
166.180,07
-
141.316,27
380.562,24
521.878,51
130.027,51
Tabela 13.5: Projeto da Escola de Referência de Ermera
RESUMO DO PROJETO
Empresa
DINO CONSTRUCTION UNNIPESSOAL LDA
Data do Contrato
832.022,17
Emenda Contratual
1 de agosto de 2014
98%
408.705,93
282.148,11
Total a pagar
690.854,04
141.168,13
Tabela 13.6: Projeto de Alargamento da Escola de Manatuto
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Data do Contrato
Implementação suspensa
SAMBOIO UNIPESSOAL LDA
Dezembro de 2012
95 | P á g i n a
Emenda Contratual
870.892,26
1 de agosto de 2014
65%
Total a pagar
Fonte: FreeBalance 30 de setembro de 2015.
252.384,58
99.559,73
68.012,98
419.957,29
450.934,97
13.2 CONSTRUÇÃO DE POLITÉCNICOS
Os Politécnicos em Timor-Leste incidem no desenvolvimento de programas com ênfase no
desenvolvimento de funções que promovam a utilização de recursos naturais através da
melhoria da capacidade dos recursos humanos. O contrato relativo ao desenho detalhado de
engenharia do politécnico foi adjudicado por ajuste direto à LAPI-ITB da Indonésia, conforme
decidido pelo Conselho de Ministros em 2013. A Tabela 13.7 contém detalhes sobre isto.
O orçamento em 2015 para a construção de politécnicos foi de 2 milhões de dólares, cobrindo
o saldo do contrato anterior de estudo e desenho e uma verba para iniciar os trabalhos físicos
de construção. Este orçamento irá cobrir a Faculdade de Engenharia de Suai, a Faculdade de
Agricultura de Manufahi e a Escola de Turismo e Hotelaria de Lospalos. A Academia de
Pescas em Manatuto será abrangida por um orçamento distinto. Nas suas reuniões de 13 e 24
de abril de 2015 o CAFI aprovou a transferência de 0,7 milhões de dólares para a linha
orçamental de compensações por terrenos e propriedades do programa de estradas. Na sua
reunião de 7 de junho de 2015 o CAFI decidiu adiar e/ou cancelar todos os novos projetos de
construções a serem sujeitos a concurso ou a serem implementados em 2015 e 2016, incluindo
a Faculdade de Engenharia de Suai, a Faculdade de Agricultura de Manufahi e a Indústria de
Serviços de Turismo e Hotelaria de Lospalos. Posteriormente, na sua reunião de 9 de julho de
2015, o CAFI decidiu transferir 1 milhão de dólares para o Ministério da Agricultura e Pescas
a fim de cobrir o pagamento referente à fase II da construção de Carau Ulun. O orçamento
final para este projeto foi de 0,3 milhões. Durante o presente período de reporte foram
desembolsados 0,125 milhões para garantir a retenção de 5%. O progresso físico e o progresso
financeiro estão concluídos. A Tabela 13.7 contém detalhes sobre isto.
Tabela 13.7: Projeto de construção de politécnicos em Lospalos, Same, Manatuto e Suai
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
Duração do Contrato (meses)
Concluído, restando a retenção
LAPI-ITB, Indonésia
6
96 | P á g i n a
Emenda Contratual
Total a pagar
Saldo ($)
2.500.000,00
2.500.000,00
100
2.375.000,00
125.000,00
2.500.000,00
0,00
13.3 NOVO COMPLEXO DA UNIVERSIDADE NACIONAL
A Universidade Nacional de Timor-Leste (UNTL) é uma instituição essencial para o
desenvolvimento do nosso capital humano e da própria nação. A UNTL será devidamente
financiada a fim de poder desempenhar as suas funções de modo efetivo. A UNTL será
alargada para passar a ter sete faculdades: Agricultura; Engenharia, Ciências e Tecnologia;
Medicina e Ciências da Saúde; Economia e Gestão; Educação, Artes e Humanidades; Direito;
e Ciências Sociais. Será construído um novo complexo moderno para a Faculdade de
Engenharia em Hera, de modo a assegurar formação na área vital da engenharia.9
Para responder ao plano estabelecido no PED a UNTL montou um complexo universitário
com 361 hectares em Hera, o qual foi concetualizado em 2011. O CAFI determinou que era
necessária mais preparação a nível de projeto antes que se pudessem alocar fundos a partir do
FI, pelo que não houve alocação de fundos em 2011. Os requisitos adicionais a satisfazer para
a preparação do projeto foram a conclusão de um Plano Geral para o estabelecimento e
desenvolvimento da universidade proposta, incluindo:
 Projeções de procura por salas de aula e instalações; currículos necessários;
 Avaliação das necessidades em termos de pessoal; identificação e conceção de
requisitos a nível de infraestruturas associadas; plano de trabalho para o funcionamento
sustentável e a longo prazo da instalação;
 Conceção e construção faseadas do complexo, dando tempo para refinar a conceção
técnica e arquitetónica e a adequação social;
 Oportunidades para potencial apoio financeiro a partir de fontes externas.
Em 2013 o FI passou a abranger a expansão da UNTL no livro 6. Há 3 projetos que serão
executados através deste orçamento:
9
Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste, 2011.
97 | P á g i n a
1) Serviços de consultoria para desenho detalhado de arquitetura e engenharia do novo
edifício da Faculdade de Engenharia da UNTL;
2) Serviços de consultoria para desenho detalhado de arquitetura e engenharia do novo
edifício da Faculdade de Agricultura da UNTL;
3) Serviços de consultoria para o setor 1 de urbanismo e infraestruturas da UNTL.
O Orçamento para 2015 é de 2 milhões de dólares, abrangendo o saldo de 3 projetos. Até ao
final de setembro de 2015 não se tinham registado progressos significativos a nível físico e
financeiro, com a execução a permanecer nos 960.012 dólares, o equivalente a 48% da
alocação orçamental. O Tesouro está a processar pagamentos no valor de 0,191 milhões. A
Tabela 13.8 contém detalhes sobre o contrato.
Tabela 13.8: Projetos da UNTL
RESUMO DO PROJETO
Nome do Projeto
Nome da Empresa
Em fase de implementação
Arquitetura detalhada e Arquitetura detalhada e
desenho de engenharia desenho de engenharia
do novo edifício da do novo edifício da
Faculdade
de Faculdade
de
Engenharia da UNTL
Agricultura da UNTL
Philkoei
International Dalan-Engenharia,
Inc.
Estudos e Projetos Lda.
23 junho 2014
Data de Arranque
22 dezembro 2014
Contas
Avançar
670.000
Emenda Contratual
670.000
% de progresso físico até final
40
do trimestre
63.650,00
Total a pagar ($)
63.650,00
Saldo a pagar ($)
606.350,00
3 junho 2014
Plano
Urbano
Detalhado para o
Setor 1 da UNTL
(Urbanismo
e
Infraestruturas)
Bernabad
Arquitecturas S.I.P
Espanha
23 junho 2014
2 janeiro 2015
22 dezembro 2014
98 | P á g i n a
741.600
820.000,00
741.600
70
820.000,00
70
70.452,00
422.712,00
493.164,00
248.436,00
545.300,00
545.370,00
274.630,00
14 SAÚDE
O orçamento em 2015 para programas da saúde foi de 3,996 milhões de dólares, tendo sido
revisto para 4,380 milhões segundo decisão do CAFI a 24 de abril de 2015. Os desembolsos
durante o terceiro trimestre totalizaram 0,991 milhões de dólares. A Tabela 14.1 contém
detalhes sobre isto:
Tabela 14.1: Resumo da alocação orçamental para o programa da saúde
Projeto
Construção do Hospital de Baucau
Construção do edifício do da Unidade de
Cuidados Intensivos (UCCI) do HGV
Reabilitação e construção do edifício do
antigo Hospital Dr. António Carvalho,
UCCI, Sames, Cuidados Intensivos e
Urgências
Construção de Edifício da Unidade de
Pediatria, Hospital Nacional Guido
Valadares
Total
Alocação
orçamental
original 2015
('$000)
Redistribuição e
transferência
interna
('$000)
Alocação
orçamental
revista 2015
('$000)
1.629
2.751
4.380
-
4.380
-
-
-
-
Despesas
até 30 de
setembro
('$000)
Saldo
2015
('$000)
Observações
Em
andamento
Plano para
DDE
Plano para
DDD
850
(850)
-
-
-
1.517
(1.517)
-
-
-
3.996
384
4,380
991,20
3.388,80
DDE em curso
22.63%
14.1 CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DE REFERÊNCIA DE BAUCAU
O Hospital de Referência de Baucau ocupa atualmente uma área com 2.500m2 situada 2 km a
oeste de Baucau. Dado que o primeiro empreiteiro não realizou os trabalhos, o contrato foi
sujeito a novo concurso e adjudicado à Ensul Corporation, Ltd. em dezembro de 2010, com
dada de conclusão prevista para maio de 2012. A supervisão e a gestão do contrato estão a ser
asseguradas diretamente pela Unidade de Gestão de Projetos do MS.
Em virtude de terem sido encontrados vários problemas, a ADN, o MOP e o MS fizeram
recomendações ao empreiteiro com vista à conclusão do projeto, tendo o CAFI aprovado
várias extensões. A última extensão foi decidida na reunião do CAFI a 24 de outubro de 2014,
sendo aprovado o prolongamento do contrato até 30 de junho de 2015. O CAFI instruiu a
ADN e o MOP no sentido de verificarem o montante adicional antes de recomendarem a
assinatura do contrato. Para concluir o restante dos trabalhos sob o contrato foi alocada uma
verba de 1.629 dólares em 2015.
Na reunião do CAFI a 24 de abril de 2015 o Ministro da Saúde propôs um orçamento
adicional de 0,384 milhões de dólares para o pagamento de retenção de 5% a liberar no final
do ano, assim como uma redistribuição e uma transferência interna a partir do programa da
saúde. A proposta do MS pretende assegurar uma alocação orçamental para pagamentos em
2015. O CAFI aprovou a proposta do MS, com a redistribuição de 0,384 milhões de dólares a
partir da construção dos Edifícios da UPF em Bobonaro, Covalima e Oecusse, ao abrigo do
99 | P á g i n a
Programa de Defesa e Segurança. Deste modo o orçamento revisto após redistribuição e
transferência interna foi de 4,38 milhões de dólares. Os desembolsos até ao final de setembro
de 2015 foram de 0,991 milhões de dólares. Na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI
aprovou o prolongamento do prazo até 31 de dezembro de 2015, tal como tinha sido proposto
pelo Ministério da Saúde. Outros trabalhos de construção relacionados com água e eletricidade
serão conduzidos pelo Ministério das Obras Públicas. A Tabela 14.2 contém detalhes sobre
isto.
Tabela 14.2: Projeto de Construção do Hospital de Referência de Baucau
Estado do Projeto
Em Andamento
Empresa
Data do Contrato
Ensul Esphera Engenharia Corporation Ltd
6 de maio de 2012
8.350.580,00
Adenda ao Contrato ($)
605.602,30
1
15 de abril de 2014
30 de junho de 2015
8.956.182,30
85%
1.670.116,00
1.922.389,33
1.324.366,26
237.877,03
1.428.780,43
991.197,51
Total Pago ($)
7.574.726,56
1.381.455,74
Fonte: SGP e Relatório do FreeBalance, 30 de setembro de 2015
1.4. Construção de Unidade de Cuidados Cardíacos Intensivos no Hospital Nacional
Guido Valadares
A nova UCCI no HNGV dobrará a capacidade atual e providenciará alas de cardiologia
distintas para homens e mulheres, com 10 camas, uma unidade cardíaca com 5 camas e
instalações para pacientes de uma unidade alargada de cuidados de saúde intensivos. O
edifício incluirá igualmente salas de operações, ECG, passadeira rolante, sala onde os médicos
de banco podem descansar, salas de consulta e um espaço para especialistas e enfermeiros. A
alocação orçamental em 2015 com vista ao desenvolvimento de instalações relevantes é de
0,85 milhões de dólares. Dado não haver qualquer atividade neste projeto o CAFI decidiu na
sua reunião de 24 de abril de 2015 aprovar a proposta do Ministério da Saúde no sentido de
transferir a totalidade da alocação orçamental para a construção do hospital de referência de
Baucau.
100 | P á g i n a
14.2 CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO PEDIÁTRICO NO HOSPITAL NACIONAL GUIDO
VALADARES
A instalação com três andares irá melhorar significativamente a prestação de serviços
neonatais, serviços pediátricos e serviços de consulta. O edifício, com uma área de 2.500 m2,
incluirá alas normais e alas VIP, salas de consulta, salas de saneamento, sala de reuniões, sala
para pessoal, A Unidade de Cuidados Cardíacos Intensivos e o Edifício Pediátrico serão
construídos no mesmo local. O concurso relativo ao DDE foi concluído em princípios de 2014
e adjudicado à Philcoei International, Inc., em empreendimento conjunto com a Luís and
Associates, Co. O projeto tinha data de conclusão prevista a 5 meses, porém tal não se
verificou e o prazo foi alargado até 30 de novembro de 2014. Na reunião do CAFI de 24 de
abril de 2015 o MS reportou que este ano não haverá lugar a quaisquer pagamentos, pelo que
o CAFI aprovou a proposta do Ministério da Saúde no sentido de transferir a totalidade da
alocação orçamental para a construção do hospital de referência de Baucau. A Tabela 14.3
contém detalhes sobre o contrato.
Tabela 14.3: Consultoria relativamente ao Desenho Detalhado para a Unidade de Pediatria e
para a UCCI do Hospital Nacional Guido Valadares
Estado do Projeto
Em Andamento
Nome de Subprojeto
Companhia
Data do Contrato
Philcoei International, Inc., em empreendimento conjunto com a
Luís and Associates, Co
5 de maio de 2014
230.000,00
Alteração de Contrato
Número de variações
Revisado Data de Conclusão
230.000,00
152.950,00
Total Pago ($)
152.950,00
77.050,00
O atual desenho detalhado para a Unidade Pediátrica e para a UCCI está quase concluído.
Outros projetos, tais como a reabilitação e construção do Hospital António Carvalho, Lahane e
Sames, estão atualmente a ser sujeitos a concurso pelo titular dos projetos.
101 | P á g i n a
15 PROGRAMA DOS OBJETIVOS DE
DESENVOLVIMENTO DO MILÉNIO
15.1 ASPETOS GERAIS
O PED estabelece que “Timor-Leste está a trabalhar para atingir os Objetivos de
Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas até 2015, tendo já conseguido progressos
importantes em várias áreas. Existem porém alguns alvos que não estão a avançar conforme
previsto e que irão requerer esforços concertados em anos futuros. Parte deste esforço irá
requerer a compreensão e adoção dos objetivos a nível de aldeia, de modo a que as
comunidades locais sintam que os resultados obtidos lhes pertencem.10 “Um componentechave do Programa dos Sucos dos Objetivo de Desenvolvimento do Milénio será a construção
de casas para pessoas vulneráveis. Ao abrigo do programa serão construídas cinco casas em
cada uma das 2.228 aldeias todos os anos, resultando em mais de 55.000 casas construídas
até 2015”.11 As habitações incluirão energia solar, água e saneamento. As comunidades
locais poderão trabalhar juntas e ajudar os seus vizinhos mais vulneráveis, garantindo que
estes possuem habitação adequada”.12
Para acelerar este alvo o programa foi incluído na pasta do FI desde a sua criação em 2011. O
Governo alocou 8,5 milhões de dólares em 2015 para construção de habitações comunitárias
sociais. Em finais de março de 2015 foram deduzidos 2 milhões como parte do orçamento
retificativo. Nas suas reuniões de 13 e 24 de abril o CAFI aprovou ainda a transferência de 1,5
milhões para o projeto do FI de compensações relativas a aquisição de terrenos ao abrigo do
programa de estradas. O orçamento atual revisto para este programa era de 5 milhões de
dólares. A Tabela 15.1 mostra as alocações orçamentais entre 2011 e 2015, ao passo que a
Tabela 15.2 apresenta os detalhes a nível de alocações orçamentais e situações de desembolso:
Tabela 15.1: Alocação orçamental entre 2011 e 2015
Ano
Alocação orçamental (US$) Execução orçamental (US$)
Taxa de execução (%)
2011
51.207.000,00
8.689.868,00
16,97
2012
117.517.000,00
12.833.068,16
10,92
2013
46.263.000,00
7.129.370,31
15,41
2014
5.921.000,00
5.920.026,30
99,98
2015
5.000.000,00
0,00
0,00
Total
34.572.332,77
10
Plano Estratégico de Desenvolvimento (página 111)
12
Idem
11
102 | P á g i n a
Tabela 15.2: Alocação orçamental e situação dos desembolsos do programa dos ODMs a 30 de
setembro de 2015
Projeto
Alocação
orçamental
original 2015
('$000)
1.000
7.500
Água e Saneamento
Habitações sociais/comunitárias (5
casas por aldeia, no total de 11.145
casas)
Total
8.500
Fonte: Análise do SGP e FreeBalance a 30 de junho de 2015
Orçamento revisto
após retificação e
redistribuição 2015 ('$000)
1.000
4.000
Despesa em
setembro de
2015
('$000)
0
0
Saldo 2015
('$000)
5.000
1.000
4.000
5.000
15.2 PROGRESSO DO PROJETO
O orçamento original total alocado para o programa dos ODMs Sucos em 2015 foi de 8,5
milhões de dólares, divididos por 1 milhão para Água e Saneamento e 7,5 milhões reservados
para o Programa de Habitações Comunitárias. De dezembro de 2011 até hoje foram
desembolsados 34,6 milhões de dólares.
Na sua reunião extraordinária realizada a 17 de junho de 2015 o CAFI decidiu prolongar o
contrato com a Carya Timor-Leste, em empreendimento conjunto com a Jonize unipessoal
Lda, e reduzir o montante contratual de 145.742.519,66 dólares para 48.265.685,10. A ADN
não reportou quaisquer progressos físicos e financeiros significativos até ao final de setembro
de 2015.
Na reunião extraordinária do CAFI a 17 de junho de 2015 foi decidido prolongar-se o contrato
com a Carya Timor-Leste, através de empreendimento conjunto com a Jonize unipessoal Lda,
e reduzir o valor contratual de 145.742.519,66 dólares para 48.265.685,10 dólares. Não foram
reportados progressos físicos e financeiros significativos até ao final de setembro de 2015. A
ADN concluiu a emenda contratual n.º 5. A Tabela 15.3 contém detalhes sobre isto.
15.3 DESEMBOLSO PARA HABITAÇÃO E INSTALAÇÕES
O montante contratual revisto para o ODM de Habitação Social, tal como proposto pela
Agência de Desenvolvimento Nacional e aprovado pelo CAFI na sua reunião de 17 de junho
de 2015, foi de 48,3 milhões de dólares. Esta verba destina-se a cobrir os custos com estradas
e escoamento, instalações públicas, água e saneamento e casas pré-fabricadas. Mais de
52,10% do orçamento foram gastos em casas, 18,33% em estradas e escoamento, 7,62% em
instalações públicas e somente 1,01% em água e saneamento. A Tabela 15.4 contém detalhes
sobre os desembolsos, incluindo dedução para pagamento antecipado e 10% de retenção.
Tabela 15.3: Projeto de Construção de Habitações Sociais Comunitárias
RESUMO DO PROJETO
Em Andamento
Carya Timor Leste, em empreendimento conjunto
com a Jonize
Empresa
Data do Contrato Original
Construção
103 | P á g i n a
Adenda ao Contrato 1
Revisão do Valor do Contrato 1
99.994.406,00
(13.045.376,30)
17.378.859,00
41.464.977,00
(97.476.834,56)
86.898.684,00
104.277.543,06
145.742.519,66
145.742.519,66
48.265.685,10
26,18%
Pagamento de Adiantamento ao FI em 2011 ($)
Total Pago excluindo Adiantamento ($)
Total Pago incluindo Adiantamento ($)
8.689.868,00
12.833.068,16
7.129.370,31
5.920.026,30
0,00
25.882.464,77
34.572.332,77
13.693.352,33
Tabela 15.4: Desembolsos com habitação e instalações – Projeto dos ODMs, a 30 de setembro
de 2015
N.º
1
2
3
4
Instalação
Valor Contratual ($) Montante desembolsado (US$) Percentagem (%)
Casas pré-fabricadas
30.496.558,41
25.144.196,69
52,10
Estradas e escoamento
11.637.526,38
8.845.989,12
18,33
Instalação pública
3.719.663,83
3.676.051,09
7,62
Água e saneamento
2.411.936,47
488.244,40
1,01
48.265.685,10
Total
38.154.481,30
79,05
Fonte: Relatório da ADN e Análise do SGP, 30 de setembro de 2015
104 | P á g i n a
16 SEGURANÇA E DEFESA
O principal objetivo dos projetos é melhorar os serviços de segurança e de defesa prestados à
população de Timor-Leste. A segurança tem sido uma das principais prioridades de TimorLeste, com o processo de reconstrução a incluir a criação de uma força policial profissional,
com nomeações e promoções assentes no mérito, a reconstrução das nossas instituições de
segurança e a introdução de princípios de boa governação. O investimento em equipamentos e
infraestruturas policiais, incluindo alojamento para agentes de polícia, veio melhorar o
funcionamento e a imparcialidade da força policial.13
Traduzindo o empenho neste objetivo do PED desde 2011, o FI passou a incluir Esquadras
Distritais da PNTL e Esquadrões da PNTL, ao passo que o subsetor da defesa passou a incluir
o Quartel de Hera e a Residência Naval como parte do orçamento do FI. A alocação
orçamental a partir do FI em 2015 foi de 11,046 milhões de dólares, divididos em 7,389
milhões para a Segurança e 3,657 milhões para a Defesa. Nas suas reuniões de 13 e 24 de abril
de 2014 o CAFI aprovou a transferência de 60.243 dólares para o programa de estradas e de
384.000 dólares para o programa da saúde. Na sua reunião de 9 de julho de 2015 o CAFI
decidiu transferir 1,840 milhões para o Ministério da Agricultura e Pescas e 1,650 milhões
para o Ministério do Turismo, resultando num orçamento revisto de 8,112 milhões. A Tabela
16.1 contém detalhes sobre a alocação orçamental e os respetivos desembolsos.
Tabela 16.1: Alocações e execução orçamentais a 30 de setembro de 2015
Nome do Projeto
Orçamento
original
2015 ('$000)
Orçamento
após redistribuição
2015 (‘000)
Execução
até 30
de setembro
de 2015
Saldo 2015
('$000)
1.129,00
1.181,67
1.377,91
2.300,00
629.00
691.67
1.377,91
800,00
19,46
99,45
347,84
0,00
609,54
592,22
1.030.07
800,00
3,09
14,38
25,24
0,00
1.000,00
616,00
0,00
616,00
0,00
A. Segurança
11 Esquadras
Quartéis de distrito
Melhoramentos a infraestruturas da PNTL
Construção de Quartel-General da PNTL em Caicoli, Díli
Construção de 4 complexos da UPF em Bobonaro,
Covalima, Nubadak e Oecusse
Construção de quartel da UPM, centro de treino da UPM e
sede da UPM em Atsabe Maliana
Total de Segurança
B. Defesa
Construção da Polícia Militar Fase II
Posto das F-FDTL
Desenho detalhado e construção do edifício comando do
Componente Naval
Edifício do componente de apoio aos serviços de promoção
e treino
Construção do Instituto da Defesa Nacional
Construção do comando das F-FDTL e do edifício do
Ministério da Defesa em Fatuhada
Construção de postos de segurança das F-FDTL (Atabae,
Ferik Sare, Ermera, Ainaro e Uatulari)
Total de Defesa
Total
400,00
400,00
0,00
400,00
7.388,58
4.514,58
466,75
4.047.83
10,34
445,00
1,000,00
445,00
940,00
22,96
0,00
422,04
940,00
5,16
0,0
550,00
550.00
222,99
327,01
40,54
415,00
415,00
0,00
415,00
0.0
529,00
529,00
0,00
529,00
0,0
200,00
200,00
0,00
200,00
0,0
518,00
518,00
0,00
518,00
0,0
3.657,00
11.045,58
3.597,00
8.111.58
245,95
712,70
3,351.05
7.398,88
6,84
8,79
13
Taxa de
execução
(%)
105 | P á g i n a
16.1 OITO ESQUADRAS DISTRITAIS DA PNTL
Oito (8) esquadras distritais da PNTL indicadas no livro 6 desde 2011 e 2 novos projetos em
2012, executados através desta linha orçamental. Em 2011 o governo e empreiteiros nacionais
assinaram quatro contratos distintos referentes a esquadras de distrito, com o valor de
615.944,41 dólares. Destes quatro contratos, três foram concluídos em 2012, com todos os
pagamentos realizados à empresa. A esquadra de Díli estava concluída a 70%, tendo a sua
construção sido suspensa devido a algumas preocupações políticas. Deste modo a esquadra de
Díli foi alvo e uma nova avaliação por parte da PNTL, a fim de se proceder a um novo
desenho e à sua reconstrução.
Em 2012 foram aprovados outros quatro contratos, com o valor de 661.147,24 dólares. As
outras quatro esquadras da PNTL localizam-se em Ainaro, Baucau, Lautém e Oecusse. Para o
pagamento de retenção e para a construção das novas esquadras da PNTL nos distritos de
Aileu e Liquiçá, bem como de outras instalações de apoio, o CAFI aprovou uma alocação de
1,182 milhões de dólares em 2015.
Durante a implementação do projeto o CAFI aprovou, nas suas reuniões de 13 e 24 de abril de
2015, uma verba de 217.681,46 dólares relativamente a cinco projetos cujos contratos foram
assinados a 3 de agosto de 2010. Os contratos são: 1) Desenho e LdQ para o novo edifício da
DNSEP, 2) Construção civil e LdQ para o novo edifício da DNPC, Bombeiros, 3) Desenho da
reabilitação do edifício da PNTL, 4) Construção de nova residência para a PNTL em
Covalima, implementada pela Imelbenrik Unip Lda, e 5) Construção de nova residência para a
PNTL em Covalima, implementada pela Edson Unip. Lda. Na reunião seguinte do CAFI,
realizada a 9 de julho, foram aprovadas transferências de 0,340 milhões para o setor da
agricultura e pescas e de 0,150 milhões para o setor do turismo e da cultura, com um
orçamento final de 0,692 milhões. O desembolso durante este período de reporte foi de 0,032
milhões. As Tabelas 16.2 e 16.3 resumem os detalhes dos contratos.
16.2 ONZE ESQUADRAS DA PNTL
O livro orçamental do FI em 2011 continha onze projetos de esquadras da PNTL, com duas a
serem concluídas nesse ano com financiamento do Ministério operacional. As esquadras da
PNTL em Atsabe, Fohorem, Laleia e Metinaro, com financiamento do FI e um custo total de
284.807,48 dólares, arrancaram em finais de 2011 e foram concluídas em 2012, com todos os
pagamentos efetuados às empresas.
As quatro esquadras da PNTL localizadas na vila de Baucau e em Bazartete, Lospalos e
Letefoho, adjudicadas em finais de 2012, já foram entretanto concluídas. Para cobrir o
pagamento de retenção e a construção das esquadras da PNTL em Laclo, Vera-Cruz e no
subdistrito Dom Aleixo, em como outras instalações, o CAFI aprovou uma alocação de 1,129
milhões de dólares em 2015. Na sua reunião de 9 de julho o CAFI aprovou ainda
transferências de 0,5 milhões para o programa de agricultura e pescas, colocando o orçamento
final em 0,629 milhões. Durante o presente período de reporte não houve qualquer
106 | P á g i n a
desembolso, uma vez que o SGP não recebeu qualquer solicitação. A Tabela 16.4 apresenta a
situação dos projetos.
Tabela 16.2: Situação do Projeto das Quatro Esquadras Distritais da PNTL adjudicado em
2012
RESUMO DO PROJETO
Localização
Concluído
Distrito de Oecusse Distrito de Ainaro
Grand Enclave
Unipessoal Lda
Empresa)
Data do Contrato
Misando Construction Wingstone Construction
Unipessoal Lda
Unipessoal Lda
22 novembro 2012
Duração do Contrato (dias)
Data do Aviso para Avançar
Distrito de Baucau
Distrito de Lautém
22 novembro 2012
Wingstone
Construction Unip
Lda
22 novembro 2012
150
150
150
18 fevereiro 2013
18 fevereiro 2013
18 fevereiro 2013
22 novembro 2012
150
18 fevereiro 2013
18 julho 2013
18 julho 2013
18 julho 2013
Data Revista de Conclusão 1
30 setembro 2013
30 setembro 2013
30 setembro 2013
31 dezembro 2013
31 dezembro 2013
31 dezembro 2013 31 dezembro 2013
148.752,06
152.395,18
180.000,00
18 julho 2013
30 setembro 2013
180.000,00
Supervisão ($)
-
Valor Final do Contrato ($)
-
-
148.752,06
152.395,18
180.000,00
100%
100%
94%
180.000.00
Data Final de Conclusão do Contrato
91,69%
-
-
-
133.876,93
51.392,09
63.779,40
14.875,13
85.763,57
88.857,00
Total a pagar ($)
-
-
148.752,06
8.279,37
125.294,36
23.258,48
137.155,66
160.915,77
148.552,84
15.239,52
19.084,23
31.447,16
-
Tabela 16.3: Situação dos Projetos da PNTL aprovados pelo CAFI a 13 e 24 de abril de 2015
RESUMO DO PROJETO
Empresas
Nome dos Sub-projetos
Data do Contrato
Concluído
Archline
Gio Consultant
Consultant
Unipessoal Lda
Unipessoal Lda
Desenho e LdQ LdQ para a
para a construção construção do
do novo edifício novo edifício da
da DNSEP,
DNPC,
Segurança Civil Bombeiros
03 agosto 2010 03 agosto 2010
Arenc
Imelbenrik
Consultant
Unipessoal Lda
Unipessoal Lda
Desenho da
reabilitação do
edifício da
PNTL
Edson Unipessoal
Lda
Construção de nova
Construção de
residência para a
nova residência
PNTL em Covalima
para a PNTL em
Covalima
83.680,22
46.400,75
100%
100%
25.417,11
42.410,55
Total a pagar ($)
Saldo do contrato ($)
25.417,11
58.263,11
42.410,55
3.990,2
Calendário de pagamentos
107 | P á g i n a
100%
100%%
100%
Tabela 16.4: Quatro esquadras da PNTL (contrato adjudicado em 2012)
Concluído
RESUMO DO PROJETO
Localização
Empresa
Data do Contrato
Período de retenção
Vila de Baucau,
Bazartete, distrito de Letefoho, distrito de Lospalos, distrito
distrito de Baucau
Liquiçá
Ermera
de Lautém
East Timor Crocodile
Café Hun
Misando Const. Unip. Lero Company
Unip. Lda
Unipessoal Lda
Lda
Unipessoal Lda
22 novembro 2012 22 novembro 2012
22 novembro 2012 22 novembro 2012
150
150
150
150
18 fevereiro 2013 18 fevereiro 2013
150 18 fevereiro 2013
18 julho 2013
18 julho 2013
18 julho 2013
18 julho 2013
30 setembro 2013 30 setembro 2013
30 setembro 2013 30 setembro 2013
132.000,00
129.891,43
102.043,93
132.000,00
Supervisão ($)
Total a pagar ($)
132.000,00
129.891,43
102.043,93
132.000,00
100%
100%
100%
100%
106.217,12
25.782,88
132.000,00
0,00
116.902,30
12.985,95
129.888,25
3,18
85.062,84
6.776,69
91.839,53
10.204,40
103.674,71
7.142,29
110.817,00
21.183,00
16.3 CINCO BAIRROS DA PNTL
O Governo, através da Secretaria de Estado da Segurança, está a melhorar as infraestruturas da
PNTL nos bairros. Em 2015 foi alocado um orçamento de 1,378 milhões de dólares para os
Bairros em Aileu, Ermera, Liquiçá e Manufahi. Os projetos arrancaram em 2013, porém os
projetos relativos a Ermera e Aileu foram sujeitos a novo concurso em 2014, após a empresa
anterior se ter revelado incapaz de garantir a implementação.
A conclusão dos projetos no final de junho de 2015 estava nos 63% em Ermera, 72% em
Liquiçá, 75% em Manufahi, 9% em Aileu e 100% em Oecusse. Durante o presente período de
reporte não houve quaisquer desembolsos, uma vez que dois dos pagamentos estão ainda a ser
processados pelo Tesouro. A Tabela 16.4 resume os detalhes dos contratos e pagamentos.
108 | P á g i n a
Tabela 16.4: Projeto de Bairros da PNTL (contratos de 2012)
RESUMO DO PROJETO
Localização
Empresa
Data do Contrato
Em curso
Distrito de
Ermera
Consórcio
Group Salak
Lda.
14 julho 2014
5 dez 2012
5 dez 2013
365
365
365
Em curso
Em curso
Distrito de
Distrito de
Liquiçá
Manufahi
Holuli
Tom's
Unipessoal Lda Building Lda
13 julho 2015
Lifau Indah
Unip. Lda
5 dez 2013
365 365
18 fev 2014
18 fev 2013
18 fev 2014 1 março 2014 18 fev 2014
21 julho 2014
1.267.261,98
-
Em curso
Oecusse
18 fev 2013 18 fev 2013
Data da Emenda ao Contrato N.º 1
Valor Original do Contrato, incluindo
supervisão
Em curso
Distrito de
Aileu
Arvec Unip.
Lda
1.267.261,98
18 agosto 2014
18 ago 2014
997.544,45
943.482,95
1.146.037,02 953.054,40
2.60.247,72
307.601,04
- 284.264,88
1.257.792,17 1.251.083,99
Data Revista de Conclusão n.º 2
31 dez 2015
Data Revista de Conclusão n.º 3
31 junho 2015
17 agosto 2014
1.146.037,02 1.237.319,28
31 dez 2015
12 fev 2015
63%
100
71,51%
74,54%
9,4%
402.838,37
509.480,79
644.391,60
285.442,90
233.663,10
46.606,82 393.685,94
457.335,36
226.639,40
121.202,91
Total a pagar ($)
683.974,76
809.484,18
743.143,89
-
583.287,22
448.357,99
507.940,10
-
-
46.606,82 1.038.077,54
1.099.430,20 199.241,74
16.4 CONSTRUÇÃO DA ESQUADRA PRINCIPAL DA PNTL EM DÍLI
O desenho da Esquadra Principal da PNTL em Díli foi preparado pela Tachsindo Aliminum
Unip Lda. Este projeto foi aprovado pelo CAFI na sua reunião realizada a 22 de agosto de
2014. O consultor do desenho começou a trabalhar a 1 de maio de 2014 e terminou a 1 de
novembro de 2014. O custo total foi de 479.670 dólares, com a totalidade do pagamento a ser
efetuada em finais de novembro de 2014. O concurso referente à construção está suspenso na
CNA no seguimento da decisão do CAFI a 7 de junho de 2015 de não abrir concursos para
novos projetos em 2015. Enquanto isso o Ministério do Interior está a estudar a aquisição de
terrenos a pessoas afetadas. Na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou o uso de
parte da alocação orçamental para a aquisição de terrenos e propriedades a pessoas afetadas.
16.5 EDIFÍCIO DA POLÍCIA MARÍTIMA
A reabilitação do edifício e a construção da casa dos barcos da Polícia Marítima em Díli foi
adjudicada à Lelo Construction Unipessoal Lda a 10 de dezembro de 2013, por um montante
total de 0,119 milhões de dólares. Os trabalhos foram concluídos a 30 de setembro de 2013.
Foram efetuados todos os pagamentos à empresa.
109 | P á g i n a
16.6 QUARTEL DE HERA
O projeto do Quartel de Hera envolveu a construção de estruturas residenciais na base naval
de Hera, em Díli. Os trabalhos de construção foram adjudicados à Ensul Esphera Engenharia,
por um montante original de 2,5 milhões de dólares a 10 de outubro de 2010. Posteriormente
houve duas ordens de alteração no valor de 1.489.283,43 dólares, colocando o contrato nos
3.989.283,43 dólares. Estava previsto que os trabalhos de construção fossem concluídos a 31
de dezembro de 2012, porém devido a problemas no local e à necessidade de obras adicionais
o projeto só foi concluído em abril de 2013, tendo sido inaugurado a 26 de abril de 2013. O
contrato de supervisão original foi adjudicado à JKC Consultant Enginnering Unipessoal Lda
por 96.950 dólares a 10 de outubro de 2010. Seguiram-se duas ordens de alteração no valor de
46.280 dólares, colocando o contrato nos 143.230 dólares. Foram efetuados todos os
pagamentos ao empreiteiro e ao consultor.
O fornecimento e instalação de equipamentos de cozinha para o Complexo da Marinha das FFDTL não estavam incluídos nos contratos anteriores referentes ao Projeto do Quartel de
Hera. O Secretário de Estado da Defesa apresentou esta proposta, a qual foi aprovada pelo
CAFI na sua reunião de 24 de outubro de 2014, e recomendou o uso da linha orçamental para
pagamento do desenho detalhado e da construção do complexo da marinha. O contrato tem um
valor total de 255.550 dólares, tendo sido pagos 222.993 dólares no início de 2014 e ficando
32.557 dólares como retenção, a ser paga no final do ano. A Tabela 16.5 contém detalhes sobre
o projeto.
Tabela 16.5: Projeto de fornecimento e instalação de equipamento de cozinha no complexo da
marinha
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Crown Unipessoal Lda
Data do Contrato
Data da Emenda ao Contrato N.º 1
Valor Original do Contrato, incluindo supervisão ($)
Total a pagar ($)
4 de julho de 2014
4 de abril de 2015
255.550,00
255.550,00
100%
222.993,00
222.993,00
222.993,00
32.557,00
16.7 EDIFÍCIO DA POLÍCIA MILITAR
O Governo tem mantido o programa de melhoria do edifício da Polícia Militar e
infraestruturas relacionadas desde 2011. Em 2015 foi reservado um orçamento de 0,445
110 | P á g i n a
milhões de dólares para componentes da Fase III. O projeto foi adjudicado à Dany “STRA”
Construction, por um preço total de 887.316,79. Até ao final de setembro de 2015 o titular do
projeto não fez qualquer pagamento ao SGP.
Na sua reunião de 12 de maio de 2014 o CAFI aprovou projetos com carácter de emergência
relativos às F-FDTL, utilizando o orçamento para o edifício da Polícia Militar. Estes projetos
foram concluídos, com a exceção do abastecimento de água no Posto das F-FDTL em
Tiliomar, Covalima, que se encontra ainda em processo de implementação. Até ao final de
setembro de 2015 não tinham sido efetuados quaisquer pagamentos. A Tabela 16.6 contém
detalhes sobre os projetos.
 Reabilitação do Quartel das F-FDTL em Baucau, com um custo de 85.288,59
dólares mais 63.176,73 dólares
 Manutenção e serviços navais (pontes de navios, convés e instalação de bomba de
água em Hera), com um custo de 41.641,60 dólares.
 Construção de tanques de água em Metinaro (5 unidades de 3,00m x 3,00m em
Metinaro), com um custo de 56.159,63 dólares.
 Coberta de tanques de água em Baucau (unidades de 5,00m x 5,00m), com um
custo de 65.131,05 dólares.
 Instalação de abastecimento de água no Posto das F-FDTL em Tiliomar, Covalima,
com um custo de 208.050,77 dólares.
Tabela 16.6: Projetos com caráter de emergência relativos às F-FDTL em 2014
RESUMO DO PROJETO
Situação
Empreiteiro
Data Original do Contrato
Montante do Contrato
Instalação de
abastecimento de
água para o Posto
das F-FDTL em
Tiliomar
Concluído
Concluído
Concluído
Concluído
Em implementação
Wingstone
Wingstone
Wingstone
Wingstone
Wingstone
Unip
Unip Lda
Unip Lda
Unip Lda
Unip Lda
Lda
Contrato com Contrato com Contrato com Contrato com Contrato com a
a SED
a SED
a SED
a SED
SED
Contrato com Contrato com Contrato com Contrato com Contrato com a
a SED
a SED
a SED
a SED
SED
Reabilitação Manutenção e
do Quartel das Serviços
F-FDTL em Navais em
Baucau
Hera
631.767,32
100%
41.641,60
100%
Construção de
tanque de
água em
Metinaro
56.159,63
65.131,05
483.302,00
-
-
-
-
148.465,32
41,641,60
56.159,63
65.131,05
41.265,41
Total a pagar ($)
631.767,32
-
41.641,60
-
56.159,63
-
65.131,05
-
41.265,41
166.785,36
111 | P á g i n a
100%
208.050,77
Pagamentos Pré-FI para Avanços
100%
Canópia de
tanque de
água em
Baucau
90%
16.8 CONSTRUÇÃO DE POSTOS DAS F-FDTL
16.8.1 Postos das F-FDTL em Tiliomar e Tunubibi
O orçamento para a construção de postos das F-FDTL em 2015 era de 1 milhão de dólares,
porém na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI decidiu transferir 60.243 dólares para o
programa do turismo, colocando o orçamento final para postos das F-FDTL em 0,940 milhões.
Os contratos relativos a estes postos foram adjudicados a empreiteiros locais em outubro de
2011, ficando ambos sob a supervisão da Vox da Vinci. Em virtude de o empreiteiro original
para o posto de Tilomar ter demonstrado capacidade financeira e técnica inadequada, o
contrato foi sujeito a novo concurso e adjudicado à Surik Saki Rai Unipessoal Lda. Já o
contrato relativo ao posto de Tunubibi foi adjudicado à Bobolait Construction por 347.604,61
dólares, com um custo adicional de 303.033,74 dólares, visando resolver o problema da
estrada de acesso, tal como previsto na decisão do CAFI datada de 13-14 de novembro de
2013, e assegurar trabalhos adicionais propostos. A 24 de outubro de 2014 o CAFI aprovou
outros trabalhos adicionais no valor de 592.865,30 dólares, referentes à estrada de acesso, ao
fornecimento de eletricidade e ao abastecimento de água.
A reabilitação do Posto das F-FDTL em Tilomar foi concluída a 100%. A empresa recebeu
177.501,4 dólares do total contratual de 180.689,83, restando 3.188,43 para um item
reclamado, conforme recomendação da ADN. O montante contratual para a reabilitação do
Posto das F-FDTL em Tunubibi foi revisto para 1.243.503,65 dólares, tendo a empresa
recebido 930.485,30. O contrato revisto relativamente ao consultor de supervisão tem o valor
de 180.540,00 dólares. Os serviços foram concluídos a 100%, com o consultor a receber
163.845,00 dólares e a ser deixada uma verba de 16.695 dólares para um item não reclamado,
tal como recomendado pela ADN. A ADN reportou que somente 75% do custo adicional total
referente à segunda emenda foram executados, já que não houve supervisão relativamente aos
Postos das F-FDTL em Tilomar e em Tunubibi. Até ao final de setembro de 2015 não tinham
sido efetuados quaisquer pagamentos. A Tabela 16.7 contém detalhes sobre isto.
Tabela 16.7: Postos das F-FDTL em Tunubibi e Tilomar
RESUMO DO PROJETO
Nome do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Emenda N.º 1 e Data
Valor Original do Contrato, incluindo
supervisão ($)
Concluído
Implementação
Postos das F-FDTL Postos das F-FDTL em
em Tunubibi
Tunubibi
Surik Sake Rai
Construction
Concluído
Postos das F-FDTL em
Tunubibi e Tilomar
Bobolait Construction
Engenheiro de
Unip. Lda
Consultoria Vox da Vinci
3 dezembro 2012
20 março 2013
5 outubro 2013
31 maio 2013
25 outubro 2011
25 março 2012
13 março 13
3 dezembro 2012
20 março 2013
5 outubro 2013
31 maio 2013
148.805,46
31.884,37
180.689,83
30 setembro 2013
100,00%
347.604,61
303.033,74
592.865,30
1.243.503,65
30 novembro 2013
84%
66.620,00
47.140,00
66.780,00
180.540,00
30 novembro 2013
100%
112 | P á g i n a
Total a pagar ($)
162.620,85
14.880,55
0,00
177.501,40
3.188,43
52.140,69
555.181,95
323.162,66
930.485,30
313.018,35
0
0
113.760,00
50.085,00
163.845,00
16.695,00
16.8.2 Posto das F-FDTL em Ataúro
A CNA concluiu o concurso para a reabilitação do Posto das F-FDTL em Ataúro, tendo o
contrato sido adjudicado à Bobolait Unip. Lda em agosto de 2014. O acordo contratual foi
assinado a 1 de setembro de 2014, com a duração de seis meses, tendo expirado a 1 de março
de 2015. Dado que o projeto ainda se encontra em curso o titular propôs um prolongamento do
prazo ao CAFI. O progresso físico está ainda nos 50%, todavia não foram recebidos quaisquer
pagamentos durante o presente período de reporte. O Posto das F-FDTL em Oecusse foi
readjudicado à Ervel Unipessoal. Lda, por um preço total de 457.464,44 dólares, após o CAFI
ter decidido cancelar o contrato com a Pecar unipessoal Lda em 2014. O projeto ainda não
arrancou devido a questões referentes à sua localização, tendo o titular do projeto decidido
mudar para uma nova localização. Contudo esta nova localização irá necessitar de itens e
verbas adicionais para a preparação de uma estrada de acesso. O custo adicional foi proposto
pelo empreiteiro e está atualmente a ser analisado pelo titular do projeto. A Tabela 16.8
contém detalhes sobre isto.
Tabela 16.8: Postos das F-FDTL em Oecusse e Ataúro
RESUMO DO PROJETO
Posto
das F-FDTL em Oecusse
Posto das F-FDTL em Ataúro
Nome do Projeto
Ervel Unip Lda.
Empresa
Bobolait Unip,lda
6 meses
Aviso para Avançar
1 de março de 2015
457.464,44
1.204.448,91
1.204.448,91
0%
70%
325.665,73
Total a pagar ($)
325.665,73
113 | P á g i n a
878.783,18
16.9 CONSTRUÇÃO DO QUARTEL-GENERAL E CENTRO DE TREINO DAS F-FDTL
EM METINARO
O projeto arrancou a 5 de agosto de 2013 com a
Young Jin Construction como empreiteiro e a Pires
Architect como consultora de supervisão. A duração
prevista era de 365 dias, porém houve alguns atrasos
que obrigaram à extensão do prazo até 31 de
dezembro de 2014. O CAFI aprovou uma alocação
de 0,415 milhões de dólares para 2015. O edifício
está concluído a 100%, porém ainda não foi
entregue por faltar a EDTL instalar um
transformador. Até ao final de setembro de 2015 não
tinha sido efetuado qualquer pagamento. A Tabela Fotografia da obra acabada em finais de junho de
2015
16.10 CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO DO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL
Os estudos e desenho do edifício do Instituto da Defesa Nacional foram orçamentados em
0,500 milhões de dólares em 2013 e em 0,02 milhões em 2014, porém não se registou
qualquer execução orçamental durante este período.
Em princípios de março de 2015 o concurso referente aos serviços de consultoria para o
desenho detalhado de engenharia do plano geral do novo campus do Instituto da Defesa
Nacional foi concluído e o contrato foi adjudicado à PT Perentjana Djaja, por um montante
total de 704.133,51 dólares.
A alocação orçamental para a construção da estrutura em 2015 foi de 529.000,00 dólares,
todavia não se registaram quaisquer pagamentos até 30 de setembro de 2015.
Tabela 16.9: Projeto de construção de Centro de Formação das F-FDTL
RESUMO DO PROJETO
Empresa
Young Jin Construction Inc
PIRES Architec Unip. Lda
28 de junho de 2013
365
365
Aviso para Avançar
5 de agosto de 2013
5 de julho de 2014
2.476.554,51
-
104.208,00
49.569,12
2.476.554,51
153.777,12
100%
100%
-
495.310,90
1.188.641,66
-
Total a pagar ($)
1.683.952,56
792.601,95
114 | P á g i n a
107.643,98
107.643,98
46.133,14
17 SOLIDARIEDADE SOCIAL
Os projetos sob a Solidariedade Social envolvem a construção de gabinetes e edifícios, o
estabelecimento de parques de lazer, a preservação de locais históricos e monumentos em
honra dos mártires da libertação nacional, sendo porém que não tiveram qualquer alocação
orçamental em 2015. Os detalhes do contrato mostram que ainda não foi efetuado o
pagamento relativo ao Monumento ao Presidente Nicolau Lobato na rotunda do Aeroporto de
Díli.
17.1 CONSTRUÇÃO DO MONUMENTO AO PRESIDENTE NICOLAU LOBATO
A construção de uma estátua em tamanho real do Presidente Nicolau Lobato foi adjudicada à
Nananiu Unipessoal Lda por um montante total de 1.581.623,80 dólares. A ADN, na
qualidade de titular do projeto e responsável pela supervisão da construção, reportou que o
projeto se encontrava concluído a 100%. A carta de recomendação de pagamento e o relatório
de inspeção da ADN, datados de 28 de agosto de 2014, indicaram que a conclusão da obra
correspondia somente a um valor de 1.564.500,90 dólares, o equivalente a 99% do valor
contratual. Esse montante foi pago à empresa, ficando os restantes 17.122,90 dólares como
montante por reclamar. A Tabela 17.1 mostra o progresso dos pagamentos.
Por conseguinte, na sua reunião de 22 de agosto de 2014 o CAFI aprovou uma verba adicional
de 1 milhão de dólares a partir do programa dos ODMs. Esta verba foi utilizada na construção
do portão de boas-vindas do aeroporto e na melhoria do parque de estacionamento. Estas obras
adicionais foram adjudicadas à Pantarhei Unipessoal Lda Company por 1 milhão de dólares. A
carta de recomendação de pagamento e o relatório de inspeção da ADN, datados de 5 de
novembro de 2014, indicaram que a conclusão da obra correspondia somente a 99,37% do
previsto, o equivalente a 977.077,79 dólares, ficando 6.324 dólares como montante por
reclamar. O pagamento restante relativo à retenção de 10% foi de 99.407,78 dólares. Este
valor será liberado em 2015, sendo porém que não existe alocação para 2015. Durante o
presente período de reporte não houve desembolsos, dado que não foram submetidas
quaisquer solicitações ao SGP.
Tabela 17.1: Situação do Monumento ao Presidente Nicolau Lobato e do Portão de BoasVindas
Estado do Projeto
Estado Físico
Nome do Projeto:
Completo
Construtor
Construção do Monumento
ao
Presidente
Nicolau
Lobato
Empresa:
Data do Contrato:
Data do Início de obra
Data Revista de Conclusão:
12.
Valor Revisto do Contrato (US$):
Nananiu Unipessoal Lda
16 de julho de 2012
16 de julho de 2012
1.581.623,8
13 de julho de 2013
1.581.623,8
Retenção
Construção do Portão de Boas-Vindas e da área de
estacionamento do Aeroporto e fornecimento e
instalação da estátua de Nicolau Lobato na Rotunda de
Comoro
Pantarhei Unipessoal Lda
31 de julho de 2014
10.00.401,79
15 de julho de 2014
10.00.401,79
115 | P á g i n a
Percentagem
Pagamento Não FI (US$):
Total Pago (US$):
100%
100%
287.981,70
1.116.564,94
159.954,27
0,00
1.564.500,91
17.122,89
Fonte: SGP e FreeBalance a 30 de junho de 2015
116 | P á g i n a
894.670,01
894.670,01
105.731,78
18 TASI MANE
O Programa de Desenvolvimento de Tasi Mane é um programa de investimento estratégico
concebido pelo Governo para iniciar e acelerar o desenvolvimento económico na costa sul do
país, tal como identificado no Desenvolvimento Estratégico Nacional.
O programa de Tasi Mane engloba estudos analíticos e projetos de infraestruturas que visam
apoiar o desenvolvimento de Timor-Leste sustentado nas receitas petrolíferas. A alocação
orçamental original para 2015 era de 35,081 milhões de dólares. A Tabela 18.1 apresenta a
situação dos projetos e da execução orçamental a 30 de setembro de 2015:
Tabela 18.1: Resumo das alocações orçamentais para o programa de Tasi Mane
Despesa a
30 de
setembro de
2015
('$000)
Alocação
Orçamental
Original
2015 ('$000)
Alocação
Orçamental
Revista
2015 ('$000)
Estudo geotécnico e marinho detalhado
relativo à Petroquímica de Betano –
FEED da Refinaria de Betano
1.000
0
0
Desenho detalhado preliminar e
avaliação
socioeconómica
de
autoestradas entre Suai e Beaço
12.500
12.500
12.500
Desenho de construção e supervisão
para
o
desenvolvimento
de
infraestruturas na costa sul em Suai –
Base de Fornecimentos
20.381
19.051
19.051
Projeto
Estudo
detalhado
para
o
desenvolvimento
local
de
infraestruturas na costa sul em Beaço –
Pré-FEED GNL
Conceção, desenho e supervisão para o
desenvolvimento de infraestruturas na
costa sul em Beaço
Análise da rota do
desenvolvimento de
costa sul
Estudos ambientais
desenvolvimento de
2.330
2.166
Saldo
2015
('$000)
164
Notas
O relatório final
de conclusão
relativo ao FEED
da Refinaria de
Betano ainda não
foi enviado
Disseminação no
local a nível de
terrenos e
propriedades
para a primeira
fase
O contrato de
construção e
supervisão está a
ser analisado
pelo Tribunal de
Contas
Pré-FEED
concluído a 60%
gasoduto para o
infraestruturas na
O relatório final
de conclusão
relativo ao FEED
da Instalação de
GNL de Beaço
ainda não foi
enviado
Não há questões
neste relatório
(S/B/B) para o
infraestruturas na
Não há questões
neste relatório
117 | P á g i n a
costa sul
Desenho de planeamento urbano em
Suai
Estudo relativamente ao abastecimento
de água em Data Rua e Tolu em Suai
Total
1.000
1.000
1.000
200
200
200
35.081
35.081
2.166
Não há
informações
Em curso
32.915
Fonte: SGP e FreeBalance, 30 de junho de 2015
De seguida apresenta-se a situação dos projetos individuais do Programa de Tasi Mane:
18.1 INSTALAÇÕES PETROQUÍMICAS DE BETANO – ESTUDOS DETALHADOS A
NÍVEL GEOTÉCNICO E MARINHO
O desenvolvimento de instalações petroquímicas na costa sul inclui investigação geotécnica,
estudos marinhos e o desenho da refinaria de óleo de crude de Betano. Este projeto está na
lista de programas do FI desde 2011. Para lá disto o GTL e a Timor Gap e Petróleo E.P.
(Timor Gap E.P.) assinaram um acordo com vista à realização de estudos e desenho
detalhados de Engenharia Pré-Detalhamento (FEED) tal como descrito de seguida, com um
custo total de 4,9 milhões de dólares.






Engenharia Pré-Detalhamento (FEED) para a Refinaria de Betano, 3,2 milhões de
dólares;
Estudo de terrenos, incluindo topografia e investigação de solos, 0,25 milhões de
dólares;
Desenho de desenvolvimento de terrenos, 0,25 milhões de dólares;
Estudo de mercado, 0,15 milhões de dólares;
Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Avaliação de Impacto sobre a Saúde (AIS),
0,75 milhões de dólares;
Honorários da empresa Timor Gap e Petróleo EP, 0,3 milhões de dólares.
No final de 2014 a Timor Gap E.P. concluiu os estudos detalhados e a Engenharia PréDetalhamento (FEED) referentes ao projeto da refinaria de Betano. O pagamento foi feito por
inteiro em duas prestações, com a primeira em julho de 2012 a cobrir 50% do contrato e a
segunda em agosto de 2013 a cobrir os restantes 50%. Todavia não existe relatório final de
conclusão sobre os estudos detalhados e FEED em relação ao projeto da refinaria de Betano,
incluindo o relatório de execução financeira previsto no contrato enviado ao SGP.
Foi solicitado à Timor Gap E.P. que enviasse o relatório final de conclusão dos trabalhos ao
CAI, através do Ministério do Petróleo e Recursos Minerais (MPRM), a 10 de dezembro de
2014. Contudo o titular do projeto não desenvolveu qualquer ação, pelo que o SGP enviou
uma carta de seguimento a 23 de junho de 2015, dirigida ao MPRM, procurando obter o
relatório de conclusão final, não tendo porém sido obtida qualquer resposta durante o presente
período de reporte. Em 2015 foi alocado 1 milhão de dólares para o estudo de investigação
geotécnica, porém o MPRM e a Timor Gap E.P. informaram que não serão conduzidos novas
investigações geotécnicas. Deste modo o MPRM solicitou ao CAFI, na sua reunião de 24 de
118 | P á g i n a
abril de 2015, que aprovasse a transferência interna do orçamento alocado ao estudo detalhado
para o desenvolvimento local de infraestruturas na costa sul em Beaço para pagar o contrato
pré-FEED de GNL.
18.2 DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DAS AUTOESTRADAS ENTRE SUAI,
BETANO E BEAÇO
O objetivo do projeto é providenciar estradas de acesso de alta qualidade entre a vila, porto e
aeroporto de Suai e as instalações da indústria proposta de petróleo e gás em Betano
(Manufahi) e Beaço (Viqueque). O contrato relativo ao desenho preliminar e ao desenho
detalhado de engenharia, impacto ambiental, avaliação de impacto social e estudos de
viabilidade económica de uma autoestrada com quatro faixas de Suai a Betano, passando por
Beaço, foi adjudicado à PT Virama Karya (em associação com a Multi Arch Consulting Lda)
em dezembro de 2010, por um valor total de 1.324.932 dólares. Os trabalhos foram concluídos
em dezembro de 2011. O consultor do desenho recebeu 132.493,2 dólares antes do Fundo de
Infraestruturas e 1.192.438,8 dólares através do FI.
A CNA assegurou o aprovisionamento do empreiteiro e engenheiro de supervisão
relativamente à Secção 1: Suai – Fatukai/ Mola km Est. 3 +920 a Est. 34+275. Em virtude de
o projeto não ser urgente o Governo não alocou qualquer orçamento em 2014 para a sua
implementação ou para a disseminação de terras e propriedades no novo alinhamento
rodoviário. Todavia o Governo decidiu conduzir os seus trabalhos de aprovisionamento para a
primeira secção em 2014, com implementação prevista para 2015. O Governo alocou 12,5
milhões de dólares em 2015 para a construção e supervisão da primeira secção.
A 28 de Janeiro de 2015 a CNA informou que o contrato relativo à secção tinha sido
adjudicado à China Overseas Engineering Group Co., Ltd, em empreendimento conjunto com
a China Railway First Group Co., Ltd, por um preço total de 298.100.257,9 dólares. O
contrato referente à primeira secção foi assinado pelo Ministério das Obras Públicas e pelo
empreiteiro a 11 de fevereiro de 2015. Conforme solicitado pela CNA, o orçamento foi
disponibilizado a 23 de fevereiro de 2015, tendo o Tribunal de Contas endossado o contrato a
26 de março de 2015. O contrato para a supervisão da construção será adjudicado à Catahira
Engineering, sendo que o esboço já foi enviado ao MOP a 19 de março de 2015.
Na sua reunião de 13 de abril de 2015 o CAFI aprovou a adjudicação do contrato à China
Overseas Engineering Group Co., Ltd, em empreendimento conjunto com a China Railway
First Group Co., Ltd. A aprovação do CAFI refere que o MOPTC terá de transferir verbas
alocadas a outros programas para este projeto, de modo a cobrir pagamentos avançados e a
planear a alocação orçamental do próximo ano. Os trabalhos de construção ainda não
arrancaram, já que o poder local e a agência relevante estão ainda a disseminar a aquisição de
terrenos e propriedades de pessoas afetadas pela primeira fase do projeto. Enquanto isso o
MOPTC, o MPRM e a Unidade de Empréstimos do Ministério das Finanças estão a analisar a
proposta de financiamento através de empréstimo externo apresentada pelo Banco EXIM da
China relativamente à primeira fase deste projeto. Não foram feitos quaisquer desembolsos
119 | P á g i n a
durante o presente período de reporte, uma vez que só a 28 de setembro de 2015 é que o
Tesouro recebeu uma solicitação de pagamento adiantado no valor de 11.924.010,32 dólares.
18.3 DESENHO, CONSTRUÇÃO E SUPERVISÃO DA BASE DE FORNECIMENTOS DE
SUAI
Em maio de 2011 a Eastlog Holdings Pte Ltd. concluiu o estudo de viabilidade comercial e
financeira, bem como o desenho detalhado de engenharia, relativamente à Base de
Fornecimentos de Suai. Os Estudos de Viabilidade Técnica e Comercial, que incluíram a
“Engenharia Pré-Detalhamento” (FEED), concluíram que a construção da BFS é viável. Em
2011 foram pagos 1,5 milhões de dólares ao consultor a partir do FI, para lá de 1,9 milhões
pagos antes do estabelecimento do FI. Foi ainda efetuado um pagamento de 483.129 dólares à
SERN relativo a “Trabalhos Iniciais”, respeitante à preparação dos locais do projeto. A Tabela
56 apresenta os detalhes do contrato e pagamentos referentes à EASTLOG HOLDINGS Pte
Ltd.
A Eastlog Projects Limited, na qualidade de consultora de supervisão, prestou igualmente
serviços durante a pré-construção. Estes serviços incluíram a preparação de documentos de
proposta relativos a desenhos e construções, incluindo avaliação técnica e financeira,
preparação de contratos e outros serviços relevantes. O consultor recebeu 494.792 dólares em
2013 e 989.583,65 dólares em 2014.
Já o contrato de supervisão (2ª fase), com uma duração de aproximadamente 30 meses, tem
um valor estimado em 4.354.177,00 dólares. A TG-EP informou que recebeu custos adicionais
para trabalhos de supervisão ainda a ser analisados. Seguir-se-á a negociação do contrato com
o endosso do Tribunal de Contas. Não houve desembolsos dentro do atual período de reporte,
uma vez que a empresa continua a preparar a sua solicitação à Timor Gap e ao MPRM e que o
desenho e construção do contrato da BFS ainda não estão finalizados.
O custo estimado do desenho e construção passou de 300 milhões de dólares para 475
milhões, em resultado de trabalhos adicionais ao nível de ancoradouro de líquidos para os
Projetos da Refinaria de Betano por parte do MPRM. A 9 de abril de 2015 o MPRM enviou a
estimativa orçamental revista do desenho e construção da BFS, incluindo serviços de
supervisão durante o período de 2015 a 2018, no valor de 736,16 milhões de dólares. O
montante provisório de pagamento avançado a ser efetuado é de cerca de 20% do valor final
do contrato caso todos os processos de aprovisionamento tenham sido endossados pelo
Tribunal de Contas.
Os documentos de propostas de desenho e construção, mais concretamente de avaliação
técnica, foram concluídos. A CNA, o MPRM e a EASTLOG PROJECTS LIMITED
(consultora) terminaram a abertura e avaliação das propostas financeiras. A 18 de junho de
2015 a CNA e a Timor Gap E.P. informaram que o Conselho de Ministros tinha escolhido a
empresa Hyundai (Coreia do Sul), com a carta de aceitação a dever ser emitida em julho de
2015. O contrato relativo ao desenho foi assinado pelo Ministro do Petróleo e Recursos
Minerais em nome do Governo de Timor-Leste e da empresa a 27 de agosto de 2015. Segue-se
120 | P á g i n a
a análise e endosso por parte do Tribunal de Contas, que deverão demorar cerca de um mês.
Deste modo o projeto deverá arrancar em novembro de 2015 e estar concluído no prazo de três
(3) anos. A primeira prestação do pagamento avançado, no valor de 15 milhões de dólares,
será libertada por volta de novembro de 2015. O restante será libertado em 2016. De acordo
com o calendário de pagamentos contido no contrato, o titular do projeto é responsável pelas
alocações orçamentais para os anos seguintes.
Para lá do Calendário de Pagamentos definido no contrato a CNA e a TG-EP afirmaram
precisar de uma alocação orçamental adequada para 2016, na ordem de pelo menos 250
milhões de dólares, para cobrir pagamentos avançados e pagamentos de progresso, 250
milhões para 2017 e 217 milhões para 2018. A CNA explicou que a Hyundai é uma empresa
experiente e com uma metodologia de implementação muito completa, pelo que concluirá os
trabalhos dentro do prazo aprovado.
Os trabalhos de preparação, incluindo a aquisição de terrenos, arrancaram em novembro de
2011. A área adquirida de 1.113 hectares foi formalmente transferida pela Comunidade de
Suai (aldeia de Camenasa) ao Governo a 11 de abril de 2013, para ser usada pela BFS e pelo
Estado durante 150 anos. Em troca a Comunidade receberá 10% dos lucros da BFS. Para lá da
aquisição de terrenos, o MPRM propôs pagamentos relativos a animais e a realojamento, o
que foi aprovado pelo CAFI a 24 de outubro de 2014. O MPRM, a Unidade de Terras e
Propriedades do Ministério da Justiça, as Autoridades Locais e as pessoas afetadas finalizaram
os acordos e os contratos para pagamento. Em dezembro de 2014 foi transferida para o Banco
Nacional Comercial de Timor-Leste (BNCTL), através do Banco Central, uma verba de
3.556.450 dólares, incluindo 10% de imposto de retenção solicitados pelo MPRM, dando
assim um valor líquido de 3.200.805 dólares, sob o código orçamental 8080301. O relatório do
MPRM datado de 1 de setembro de 2015 mostrou que o orçamento total transferido para a
população afetada era de 3.200.805 dólares, incluindo taxas bancárias de 0,2%. A Tabela 18.2
contém detalhes sobre isto:
Tabela 18.2: Projeto da Base de Fornecimentos de Suai (BFB)
RESUMO DO PROJETO
Situação
Concluído
Avançar
EASTLOG
HOLDING Pte.
Ltd. - Estudos
10 dezembro
2010
Emenda Contratual
Avançar
Emenda Contratual
Serviços
de
consultoria
em
curso
EASTLOG
PROJECTS
LIMITED
17 janeiro 2013
Contrato de desenho e
construção sob análise
do Tribunal de Contas
Hyundai – Coreia do Sul
27 agosto 2015
8 maio 2013
17 junho 2011
N/D
23 maio 2013
17 junho 2011
3.400.000,00
6.958.346,00
121 | P á g i n a
719.212.000
trimestre
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
3.400.000,00
100
6.958.346,00
25
1.900.000,00
1.500.000,00
3.400.000,00
0,00
494.792,30
989.583,65
0,00
1.484.375,95
5.473.970,05
719.212.000
18.4 ESTUDO DETALHADO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL DE
INFRAESTRUTURAS NA COSTA SUL DE BEAÇO
O GTL aloca financiamento para investigação no local de modo a apoiar a Engenharia Básica
conduzida após o Desenho Conceptual (FEED) do Projeto da Instalação de GNL. A Toke Oil
and Gas, em empreendimento conjunto com a EGS, conduziu a investigação sob a supervisão
da Equipa de Trabalho da Conduta, formada pela SERN com a assistência da consultora HR
Wallingford.
Situação financeira. O contrato com a Toke Oil and Gas / EGS foi assinado a 19 de
novembro de 2010 por um montante de 6.639.517 dólares. Entre 2011 e 2013 foi pago um
total de 6.506.956,17 dólares, tendo ficado por reclamar 132.557,83 dólares. Todos os
relatórios foram preenchidos e enviados à TG-EPC e ao MPRM. Uma vez que o processo de
aprovisionamento relativo ao GNL Pré-FEED não foi concluído em 2014, o CAFI decidiu na
sua reunião de 24 de outubro de 2014 aprovar a transferência de 2.361.244,5 dólares para
pagar os custos com a aquisição do terreno, os animais e o realojamento referentes ao Projeto
do Aeroporto de Suai. Os restantes 2.600.829,27 dólares foram transferidos para o programa
da eletricidade de modo a cobrir pagamentos em 2014.
O MPRM e a Timor Gap E.P.C. concluíram os TDR do processo anterior à Engenharia de PréDetalhamento (Pré-FEED) para a Instalação de GNL em finais de julho de 2014, tendo os
mesmos sido verificados pela Agência de Desenvolvimento Nacional (ADN). A CNA
conduziu o concurso em julho de 2014, com a intenção de adjudicação a ser publicada a 11 de
março de 2015. Os projetos foram adjudicados à AMEC Foster Wheeler Energy Limited
Consultant a 22 de abril de 2015, com duração prevista de 20 meses. Os trabalhos de estudo e
desenho estão a avançar, tendo o SGP recebido o primeiro pagamento de 0,95 milhões de
dólares a 24 de junho de 2015. Uma vez que não houve alocação orçamental para 2015 a
reunião do CAFI datada de 24 de abril de 2015 aprovou uma transferência interna de 1 milhão
de dólares a partir do orçamento para o estudo detalhado da Petroquímica de Betano,
conforme proposto pelo MPRM. A Tabela 18.3 contém detalhes sobre isto:
122 | P á g i n a
18.5 CONCEITO E SUPERVISÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE
INFRAESTRUTURAS – BEAÇO
O empreendimento conjunto entre a Toke Oil and Gas e a EGS concluiu os estudos marinhos
do local e o pré-FEED para as instalações marítimas em 2012, sob a supervisão da consultora
HR Wallingford. Foram pagos 1.241.416,79 ao consultor, com 6.583,21 dólares a
permanecerem por reclamar.
A 26 de abril de 2012 o CAFI aprovou a proposta do MPRM de estabelecer um acordo com a
empresa Timor Gap e Petróleo EP (Timor Gap) para a condução de serviços de consultoria
para a Engenharia de Pré-Detalhamento (FEED) da Instalação Marinha de GNL em Beaço,
Viqueque, Timor-Leste. Posteriormente o GTL e a Timor Gap e Petróleo E.P. (Timor Gap)
assinaram um acordo a 1de junho de 2012 no valor de 3,5 milhões de dólares para a realização
de estudos FEED, incluindo levantamento e desenho de engenharia, a ser feitos em
colaboração próxima com a consultora HR Wallingford e abrangendo as seguintes atividades.










Análise de Desenho, 0,53 milhões de dólares;
Otimização, 0,65 milhões de dólares;
Desenho de Engenharia, 0,70 milhões de dólares;
Custo e Pacote de EPC, 0,21 milhões de dólares;
Apoio ao Estudo Metaoceânico, 0,12 milhões de dólares;
Estudo Adicional a nível Metaoceânico e de Sedimentos, 0,70 milhões de dólares;
Apoio ao Estudo de Sedimentos, 0,12 milhões de dólares;
Avaliação da Pedreira, 0,15 milhões de dólares;
Contingência, 0,20 milhões de dólares;
Honorários da Timor Gap e Petróleo E.P., 0,300 milhões de dólares.
Metade do valor total do contrato foi paga à Timor Gap em junho de 2012, com os restantes
50% a serem pagos em agosto de 2013. O titular do projeto precisa enviar um relatório de
conclusão ao CAFI. Para este fim, a carta sobre o relatório de conclusão final e a execução
financeira foi enviada ao MPRM a 10 de dezembro de 2014. Todavia o titular do projeto não
tomou qualquer ação, pelo que o SGP enviou uma carta de seguimento ao MPRM sobre esta
matéria a 23 de junho de 2015, não tendo obtido qualquer resposta até ao presente período de
reporte. Não houve qualquer alocação orçamental para este projeto em 2015. A Tabela 18.4
contém detalhes sobre o contrato:
Tabela 18.3: Projeto de instalação de GNL Pré-FEED em Beaço
RESUMO DO PROJETO
Nome da Empresa
N.º do Contrato
Relatório final enviado à Timor
Gap E.P. e ao MPRM
Toke Oil and Gas / EGS Ltd. Studies
STA-SERN-001/2010
123 | P á g i n a
Em curso
AMEC
Foster
Wheeler
Energy Limited Consultant
Data de Arranque
Data da Emenda 1 ao Contrato
N/D
Emenda Contratual
trimestre
Total a pagar ($)
Saldo a pagar ($)
19 novembro 2010
22 abril 2015
19 abril 2012
22 fevereiro 2017
N/D
17 julho 2013
6.639.517,00
3.800.000,00
6.639.517,00
100
3.800.000,00
20
1.200.000,00
4.953.867,17
0,00
353.092,00
6.506.959,17
132.557,83
2.166.000,00
2.166.000,00
1.634.000,00
18.6 ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENTRE DATO RUA E TOLU
Para providenciar melhor abastecimento de água e água potável a grandes projetos de
infraestruturas em Suai, tais como a Base de Fornecimentos e o Aeroporto, o CAFI aprovou
um montante de 0,3 milhões de dólares para um estudo sobre abastecimento de água entre
Dato Rua e Tolu, em Suai. Embora o projeto esteja ainda em fase de aprovisionamento, a
alocação orçamental de 2014 foi transferida para o programa de eletricidade.
A 30 de abril de 2015 a CNA concluiu o processo de aprovisionamento e a adjudicação do
contrato à Pakistan Engineering Services (PES) (Pvt.) Ltd., em empreendimento conjunto com
a Archtimor Engineering Consultants e a JKC Consultant Engineering, por um valor de
311.850 dólares. Prevê-se que o projeto seja concluído no prazo de 5 meses a contar da
emissão do aviso para avançar por parte do titular do projeto, a qual ocorreu a 11 de agosto de
2015. A empresa foi mobilizada e iniciou os trabalhos preliminares. O titular do projeto
reportou que o relatório inicial foi apresentado e que se está a avançar com a preparação do
plano geral e outras atividades relacionadas. Todavia não houve desembolsos durante o
presente período de reporte, uma vez que o titular do projeto não solicitou quaisquer
pagamentos à Agência de Desenvolvimento Nacional.
124 | P á g i n a
Tabela 18.4: Instalação de GNL em Timor – Projeto de Pré-FEED e FEED em Beaço
Supervisão e trabalho no terreno
relativamente ao MSI e Pré-FEED
para a Instalação Marinha concluídos,
com relatório final enviado à Timor
Gap E.P. e ao MPRM
Relatório final referente à
Instalação Marinha e ao FEED,
incluindo execução orçamental,
ainda não enviado
N.º do Contrato
Nome da Empresa
HR Wallingford consultant
Data de Arranque
Data da Emenda 1 ao Contrato
12 de abril de 2012
Data de Endosso do Tribunal de N/D
Contas
Avançar
1.200.000,00
Emenda Contratual
48.000,00
1.248.000,00
100
trimestre
975.656,14
265.761,29
Pagamentos do FI em 2014-2015 ($)
Total a pagar ($)
1.241.417,43
Saldo a pagar ($)
6.582,57
2012/0001
Timor Gap e Petróleo, E.P.
1 de junho de 2012
RESUMO DO PROJETO
1 de junho de 2013
N/D
8 de julho de 2013
3.500.000,00
3.500.000,00
100
1.750.000,00
1.750.000,00
3.500.000,00
0,00
18.7 PLANEAMENTO URBANO EM SUAI
O CAFI aprovou 2,0 milhões de dólares para Planeamento Urbano em Suai com vista a
providenciar melhores instalações de apoio a grandes projetos de infraestruturas em Suai, tais
como a Base de Fornecimentos e o Aeroporto. Embora o Ministério das Obras Públicas
(MOP) e o MPRM estejam ainda a finalizar os TDR, o CAFI aprovou a transferência de
orçamento para o programa de eletricidade a fim de cobrir os pagamentos relativos a 2014. Foi
alocado 1 milhão de dólares para 2015 relativamente ao estudo e desenho do Planeamento
Urbano em Suai.
125 | P á g i n a
19 DESENHO E SUPERVISÃO DE NOVOS PROJETOS
19.1 ASPETOS GERAIS
Este programa destina-se ao desenho de novos projetos separados do orçamento alocado para
construção. Existem 27 projetos de vários programas no orçamento do FI para 2015, no
montante de 6,232 milhões de dólares, para serem usados na preparação de DDE, e 1.957.430
dólares para a supervisão de projetos. A alocação orçamental total foi retificada para 7,189
milhões em março de 2015. Existe um projeto intitulado Desenho, Construção e Supervisão de
Porto Pesqueiro em Metinaro que se encontra em curso mas que não tem qualquer alocação
em 2015. O MAP tratará de encontrar financiamento a partir de outras alocações. A Tabela
19.1 resume os projetos de edifícios públicos.
19.2.1 Desenho detalhado do novo edifício do Ministério do Comércio, Indústria e
Ambiente
Este projeto visa acomodar empregados do MCIA que partilham atualmente o seu espaço de
trabalho com o Ministério dos Recursos Minerais e Naturais. Ficará situado no espaço do atual
Mercado de Comoro, tendo uma alocação orçamental em 2015 de 1 milhão de dólares para o
DDE. O contrato foi adjudicado à Philkoei International, Inc., em empreendimento conjunto
com a Arch Haus Asia Consultant Inc., por um valor de 270.000 dólares. Os trabalhos
arrancaram em maio de 2014 e têm conclusão prevista para 11 de novembro de 2014. A
alocação orçamental para este projeto em 2015 foi de 0,1 milhões de dólares. A Tabela 19.2
resume os detalhes do contrato.
19.2.2 Desenho detalhado do Centro de Formação do MCIA
A CNA concluiu o concurso relativo ao DDE para o Centro de Formação do MCIA, tendo o
contrato sido adjudicado à Vítor Hugo Coordenação e Gestão de Projetos, em
empreendimento conjunto com a Quadramor Timor, por um valor de 216.700 dólares. Os
trabalhos arrancaram em maio de 2014 e têm conclusão prevista a 16 de outubro de 2014.
Todavia os trabalhos de desenho continuam por concluir e ainda não foram feitos pagamentos
até à data, com o titular do projeto a rever a situação do contrato. A alocação orçamental para
este projeto em 2015 foi de 0,15 milhões de dólares. A Tabela 19.2 resume os detalhes do
contrato.
126 | P á g i n a
Tabela 19.1: Projeto de Edifícios Públicos sob o Programa de Desenho e Supervisão
N.º
Titular do
Projeto
Desenho e Estudos de Novas Infraestruturas – FI
Orçamento
Original 2015 ('$000)
Orçamento
Retificativo
2015 ('$000)
Despesas até
30 de
setembro de
2015 ('$000)
Saldo
2015
('$000)
1
MTC
Preparação de Conceitos e Desenhos/Estudos Detalhados
para Reabilitação dos Portos Regionais
300,00
300,00
0,00
300,00
2
MOP
Instituto de Gestão de Equipamento
100,00
100.00
84.08
15.93
3
MCIA
Construção dos Novos Mercados de Ainaro, Maliana e
Manatuto
100,00
100.00
108.94
50.48
4
MCIA
Construção do Novo Edifício do MCIA
100,00
100.00
0,00
100.00
5
MCIA
Construção do Mercado e Terminal de Loes
150.00
150.00
0,00
150.00
150.00
150.00
0,00
150.00
-
-
0,00
-
6
MCIA
7
MAP
Construção do Centro de Cooperativas para Pequenos
Empresários
Construção do Novo Edifício do Ministério Agricultura e
Pescas, Díli
8
MAP
Construção e Supervisão de Irrigação de Buluto
100,00
100,00
0,00
100,00
9
MAP
Construção e Supervisão de Irrigação de Galata
100,00
100,00
0,00
100,00
10
MAP
Construção e Supervisão de Irrigação de Dardau
100,00
100,00
0,00
100,00
11
MAP
Construção de Irrigação de Maukola
100,00
100,00
0,00
100,00
MAP
Construção e Supervisão de Irrigação de Beikala
100,00
100,00
0,00
100,00
13
MAP
Conceção, Construção e Supervisão de Porto de Pescas,
Metinaro
-
-
0,00
-
14
MOP
Construção da Ponte Bidau Motaklaran
200,00
200,00
0,00
200.00
MOP
Construção da Ponte Ritabou
130,00
130,00
0,00
130.00
270,00
270,00
65.87
204.13
500,00
500,00
0,00
500,00
500,00
500,00
0,00
500,00
500,00
500,00
0,00
500,00
266,00
266,00
0,00
266,00
466,00
466,00
0,00
466,00
12
15
19
MAE
20
21
MCIA
MAE /
STAE
Plano Geral da Área de Tasi Tolu, Reflorestação e
Proteção Ambiental
Construção de Novos Edifícios do Ministério da
Administração Estatal e Ordenamento do Território (5
andares)
Preparação de Desenho Detalhado e Construção de
Edifícios de Administração Municipal em 9 Distritos
(Aileu, Ainaro, Díli, Ermera, Lautém, Manatuto,
Manufahi, Oecusse e Viqueque)
Construção de Edifícios de Assembleias Municipais em 11
Distritos 9 (Aileu, Ainaro, Baucau, Bobonaro, Covalima,
Ermera, Lautém, Liquiçá, Manatuto, Manufahi e
Viqueque)
Desenho e Construção do Novo Mercado Municipal em
Suai, Covalima
Construção do Novo Edifício da Secretaria Técnica de
Administração Eleitoral, Díli
SEPI
Construção do Novo Edifício da Secretaria de Estado para
a Promoção da Igualdade
600,00
600,00
0,00
600,00
22
23
RTTL
Reabilitação do Escritório da RTTL, EP
100,00
100,00
0,00
100,00
24
SECOMS
Construção da Casa da Impresa
100,00
100,00
0,00
100,00
25
MT
Museu de Aipelo e Centro Cultural de Liquiçá
100,00
100,00
0,00
100,00
26
MT
Museu de Dair
100,00
100,00
0,00
100,00
ME
Preparação de Estudo e Desenho Detalhado do Instituto
Superior de Aileu, Serviços de Saúde, Eletricidade
1.000,00
1.000,00
0,00
1.000,00
27
Subtotal de Desenhos e Estudos
6.232,00
6.232,00
199.46
5.973,12
Supervisão
1.957,43
957,43
0,00
-471,847
16
MCIA
17
MAE
18
MAE
Total Global
368,07
MTC
Preparação de Conceitos e Desenhos/Estudos Detalhados
para Reabilitação dos Portos Regionais
552,37
MOP
Instituto de Gestão de Equipamento
508,83
MCIA
Construção dos Novos Mercados de Ainaro, Maliana e
Manatuto
8.189,43
Fonte: Análise do SGP e Relatório do FreeBalance de 30 de setembro de 2015
127 | P á g i n a
7.189,43
1.688,15
5.501,28
19.2.3 Desenho detalhado do Novo Mercado de Ainaro (Fase I) e de Maliana e Manatuto
(Fase II)
O objetivo do projeto é modernizar os mercados existentes em torno do país, dotando-os de
espaço adequado para os vendedores e clientes, em condições seguras e higiénicas, com casas
de banho e espaços de trabalho para a Unidade de Gestão de Mercado. Com os novos
mercados será possível regular devidamente os horários de abertura e de encerramento.
O DDE foi adjudicado à Sítios e Formas – Projeto e Consultoria Lda., pelo montante de
208.500 dólares. Os trabalhos arrancaram em setembro de 2014 e tinham conclusão prevista
para 12 de fevereiro de 2015, porém o DDE ainda não foi concluído e o titular do projeto
(MCIA) está a rever a situação do contrato original antes de decidir se o irá ou não prolongar.
A alocação orçamental para este projeto é de 0,1 milhões de dólares, destinados a cobrir o
restante do contrato de desenho. A Tabela 19.2 contém detalhes sobre isto.
Tabela 19.2: Desenho e supervisão de contratos do projeto – MCIA
Estado do Projeto
Em Andamento
Nome do Projeto
Desenho Detalhado do Centro
de Formação do MCIA
Desenho
Detalhado do
Novo Edifício do
MCIA
Companhia
Vitor Hugo Coordenação e
Gestão de Projetos, S.A., em
empreendimento conjunto
com a Quadromor Timor –
Sistemas de Engenharia, S.A.
Desenho Detalhado
do Mercado de
Ainaro Fase I,
Maliana Fase II e
Manatuto Fase II
Sítios e Formas Projeto e Consultaria
Lda
Data do Contrato
16 maio 2014
Philkoei
International Inc.,
em
empreendimento
conjunto com a
Arch Haus Asia
Consultant, Inc
28 maio 2014
Data de Arranque (Aviso para
Avançar)
30 maio 2014
11 junho 2014
12 setembro 2014
16 outubro 2014
12 fevereiro 2015
216.700,00
11 novembro
2014
270.000,00
216.700,00
270.000,00
208.500,00
40%
70%
102.600.00
29.711,25
29 agosto 2014
208.500,00
Emenda Contratual
-
108.941,25
Total Pago ($)
-
102.600.00
108.941,25
216.700,00
167.400,00
69.874,50
128 | P á g i n a
19.2.4 Desenho detalhado do novo edifício do Ministério da Agricultura e Pescas
O MAP tenciona construir um edifício de vários andares na sua propriedade, imediatamente a
sul das suas instalações atuais, a leste da estrada do Rio Comoro (Figura 19.1). O terreno tem
uma dimensão aproximada de 1,5 ha e está localizado na aldeia de Moris Foun, suco de
Comoro, subdistrito de Dom Aleixo, Díli. O projeto proposto unirá todas as Direções
Nacionais, o que servirá para melhorar a coordenação organizacional e a produtividade dos
funcionários, e desse modo melhorar os serviços prestados, sobretudo a agricultores.
O contrato referente ao desenho foi adjudicado à PT. Bita Enarcon pelo montante de 495.300
dólares. Foram pagos 470.535 dólares à empresa, ficando a faltar os 5% retidos, todavia não
existe alocação orçamental para 2015.
19.2.5 Desenho detalhado para o terminal e mercado de Loes
Os TDR foram analisados pela ADN e enviados ao CNA para concurso. Porém, tal como
reportado pela CNA, o MCIA, na qualidade de titular do projeto, adiou o projeto sem razão
clara para tal. Na sua reunião de 24 de abril de 2015 o CAFI aprovou a proposta do MCIA no
sentido de construir o terminal e o mercado de Loes com uma alocação orçamental para este
ministério. A Tabela 19.3 contém detalhes sobre isto.
19.2.6 DDE para o edifício e armazém do Instituto de Gestão de Equipamentos Pesados
O projeto será um edifício moderno multiusos, com espaço de trabalho suficiente para
acomodar 200 a 250 funcionários. Isto inclui outros edifícios e parques de estacionamento.
Durante o período de reporte a CNA concluiu com sucesso o concurso, tendo o contrato sido
adjudicado à Scope Australia Pty Ltd. por 295.000 dólares. A Tabela 19.3 contém detalhes
sobre isto.
19.2.7 Desenho detalhado para a construção do porto de pescas em Metinaro
O concurso para o Estudo e Desenho Detalhado de Engenharia foi concluído e o contrato foi
assinado com a Consulmar – Projetistas e Consultores, Lda de Portugal, em empreendimento
conjunto com a Engipro de Timor-Leste. Os estudos estão a avançar. Entretanto o MAP está a
preparar os termos de referência para estudos socioeconómicos e de mercado, como
componentes adicionais do contrato. A Tabela 19.3 contém os detalhes do contrato.
19.2.8 Plano geral e desenho detalhado para a proteção ecológica e melhoria de Tasitolu
Em 2013 o governo alocou 500.000 dólares para a
condução de um estudo sobre proteção ecológica em
Tasitolu. O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente
(MCIA) conduziu as devidas diligências para selecionar a
equipa de consultoria responsável por planear e preparar o
desenho conceptual referente à Proteção Ecológica e
Melhoria do Lago de Tasitolu.
129 | P á g i n a
A CNA concluiu o processo de aprovisionamento relativo ao plano geral e ao desenho
detalhado para proteção ecológica de Tasitolu em 2014, tendo o contrato sido adjudicado à
Gustavo da Cunha, Profico Ambiente, em empreendimento conjunto com a Profico, no dia 28
de maio de 2014, pelo montante de 693.341 dólares. O prazo de conclusão era de 8 meses.
Aquando da receção da Ordem de Compra será processado o pagamento relativo aos 10% de
progresso. A alocação orçamental em 2015 foi de 0,27 milhões de dólares, o que não será
suficiente caso se pretenda que o projeto seja concluído durante o presente ano. O pagamento
dos 10% de progresso foi solicitado à empresa em finais do ano transato (2014). O trabalho de
estudo e desenho continua a decorrer e deverá estar concluído durante o presente ano. A
Tabela 19.3 apresenta detalhes sobre o contrato.
Tabela 19.3: 3 Diversos Planos Gerais e Desenhos Detalhados
Estado do Projeto
Completo
Desenho
Detalhado
do Novo
Edifício do
MAP
Nome do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Avançar)
Data Original de Conclusão da
Obra
Em Andamento
Desenho
Detalhado de
Engenharia do
Complexo de
Edifícios,
Oficina e
Armazéns do
IGE.
Em Andamento
Estado do
Projeto
Desenho
Detalhado de
Engenharia
(DDE) para o
novo Mercado e
Terminal de Loes
Desenho Detalhado
do Porto de Pescas
em Metinaro
Plano Geral e
Desenho Detalhado
para a Proteção
Ecológica de Tasi
Tolu
Consulmar –
Projetistas e
Consultores, Lda,
de Portugal, em
empreendimento
conjunto com a
Engipro, de TimorLeste
Gustavo da Cunha Consultores, em
empreendimento
conjunto com a
Profico Ambiente
Vox da Vinci
Consultant
Engineering Lda
PT. BITA
ENARCON
Scope Australia
Pty, Ltd
1 out 2013
26 março 2014
19 julho 2014
7 out 2013
9 abril 2014
Dezembro 2014
29 set 2014
7 abril 2014
9 agosto 2014
12 novembro 2014
15 janeiro 2015
495.300,00
295.000,00
273.270,70
693.341,00
171.652,00
495.300,00
295.000,00
273.270,70
693.341,00
171.652,00
100%
100%
40%
10%
40%
196.175,00
109.308,28
-
65.227,76
28 maio 2014
29 set 2014
Emenda Contratual
Pagamento FI 2014 ($)
470.535,00
Pagamento FI 2015 ($)
84.075,00
65.867,40
Total Pago ($)
470.535,00
280.250,00
109.308,28
65.867,40
65.227,76
Balanco do Contrato ($)
24.765,00
14.750,00
163.962,42
627.473,60
106.424,24
Fonte: Análise do SGP e relatório do FreeBalance, 30 de setembro de 2015
19.2.9 Construção da Ponte em Arco de Tono
Desde a criação do FI em 2011 o Governo de Timor-Leste tenciona construir uma ponte em
Tono para melhorar o acesso por parte dos utentes entre Timor Ocidental e Oecusse. A CNA
concluiu o processo de aprovisionamento relativo aos trabalhos de construção a 20 de
130 | P á g i n a
novembro de 2015, tendo o contrato sido adjudicado à PT ADHI KARYA (Persero) Tbk por
um montante de 17,218 milhões de dólares. O contrato foi assinado pelo Ministro das Obras
Públicas e pela empresa a 21 de novembro de 2014. O contrato relativo à ponte de Tono
envolveu a construção da ponte em arco de Tono (3 x 120 m) e estrada de acesso dos dois
lados, incluindo caixas de bueiro de ambos os lados da ponte. Os trabalhos de construção estão
a avançar sob a supervisão da ZEESM. Em dezembro de 2014 o FI efetuou um pagamento
adiantado de 2.582.700 dólares.
O Ministério das Obras Públicas e a ZEESM conduziram o processo de aprovisionamento
relativo à construção e supervisão da Ponte em Arco de Tono, com o contrato a ser adjudicado
à Tecproeng Timor Lda por um valor total de 918.815 dólares. O contrato foi assinado entre o
Ministério das Obras Públicas e a Empresa a 4 de dezembro de 2014, tendo uma duração de
18 meses e arranque a partir da data de emissão do aviso para avançar. Em 2014 não foram
feitos quaisquer pagamentos referentes a construção e supervisão, sendo que a ZEESM não
tem alocação orçamental para esta categoria em 2015 devido a falta de orçamento. Nas suas
reuniões de 9 de junho de 2015 e de 9 de julho de 2015 o CAFI aprovou o pagamento de 50%
do contrato sob o Programa do FI em 2015. O CAFI aprovou que o pagamento seja efetuado
sob o código orçamental 8090501 (Preparação de desenho e supervisão de novos projetos).
Durante o terceiro trimestre foram pagos 0,37 milhões, tal como se pode ver na Tabela 19.4:
Tabela 19.4: Construção e supervisão da Ponte em Arco de Tono
Estado do Projeto
Em Andamento
Nome do Projeto
Construção e supervisão da Ponte em Arco de Tono
Empresa
Data do Contrato
Tecproeng Timor lda.
Avançar)
18
918.815
Emenda Contratual
918.815
40%
0,00
368.068,29
Total Pago ($)
368.068,29
550.746,71
131 | P á g i n a
19.2.10
Construção e supervisão do Aeroporto de Oecusse
Desde a criação do FI em 2011 o Governo de Timor-Leste tenciona desenvolver o atual
Aeroporto de Oecusse de modo a providenciar melhores instalações ao setor dos transportes
aéreos. Esta intenção está também prevista no PED. Para o desenvolvimento do Aeroporto de
Oecusse o Ministério dos Transportes e Comunicações adjudicou e assinou um contrato com a
PT. Findo International Consultant com vista à prestação de serviços de consultoria relativos
ao Desenho Detalhado de Engenharia. Por estes serviços o Governo pagou 0,601 milhões de
dólares em 2014 ao abrigo do programa do FI. Relativamente ao segundo pagamento, no valor
de 0,2547 milhões, o CAFI decidiu na sua reunião de 9 de junho de 2015 pagar esta verba
através do programa do FI após inspeção de controlo e garantia de qualidade por parte da
Agência de Desenvolvimento Nacional. Entretanto o pagamento já foi efetuado.
De acordo com o programa e visão da ZEESM e da Autoridade da Região Administrativa
Especial de Oecusse Ambeno (REAOA) foi conduzido outro processo de aprovisionamento
com o intuito de selecionar uma empresa de desenho e supervisão e uma empresa de
construção. O contrato de construção foi adjudicado à PT Wijaya Karya (WIKA) Persero Tbk
da Indonésia, tendo o contrato de supervisão sido adjudicado ao Instituto de Soldadura e
Qualidade (ISQ), por um valor total de 5.523.700 dólares. O contrato foi assinado pelo
Presidente da REAOA e da ZEESM Timor-Leste e pela empresa a 16 de abril de 2015. O
contrato tem uma duração de 23 meses desde a emissão do aviso para avançar e de 12 meses a
nível do Período de Responsabilização por Defeitos. A supervisão da construção está a
avançar, embora não tenha havido pagamentos em 2014. Devido ao facto de a ZEESM não ter
alocação orçamental para esta categoria em 2015, em resultado e falta de orçamento, o CAFI
decidiu nas suas reuniões de 9 de junho de 2015 e de 9 de julho aprovar o pagamento de 50%
do contrato sob o Programa do FI em 2015. O CAFI aprovou que o pagamento seja efetuado
sob o código orçamental 8090501 (Preparação de desenho e supervisão de novos projetos).
Durante o terceiro trimestre foram pagos 552.370 dólares, tal como se pode ver na Tabela
19.3.5.
Tabela 19.5: Construção e supervisão do Aeroporto de Oecusse
Estado do Projeto
Nome do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Em Andamento
Avaliação e revisão do Desenho Detalhado de Engenharia relativo à
construção e supervisão do Aeroporto de Oecusse
Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ)
16 de abril de 2015
Avançar)
23
5.523.700
Emenda Contratual
5.523.700
132 | P á g i n a
40%
0,00
552.370
Total Pago ($)
552.370
4.971,330
19.2.11
Construção e Supervisão do Aeroporto de Tono
Desde a criação do FI em 2011 o Governo de Timor-Leste tenciona desenvolver as atuais
estradas nacionais em Oecusse para providenciar melhores acessos às pessoas e assim
melhorar os rendimentos económicos e as condições de vida no distrito. Esta intenção está
também prevista no PED. A CNA concluiu processos de aprovisionamento relativamente às
estradas urbanas e rurais seguintes em Oecusse:
 Reabilitação das estradas entre Sakato e Sunlili (13 km), Sunlili e Pante Makasar e
Aeroporto (4 km), Aeroporto Lifau (3 km), e Lifau e Ponte de Tono (2 km), com um
total de 22 km e 15 pontes de pequena dimensão. O contrato de desenho, construção e
manutenção foi adjudicado à PT Waskita Karya (Persero) Tbk. O contrato foi assinado
pelo Ministro das Obras Públicas e pela empresa a 25 de novembro de 2014, por um
valor contratual total de 41.272.263 dólares. O FI efetuou um pagamento adiantado no
valor de 15% em 2014; e
 Reabilitação de estradas urbanas em Sakatoin Oecusse. O contrato de desenho,
construção e manutenção foi adjudicado à PT Hutama Karya (Persero) Tbk. O contrato
foi assinado pelo Ministro das Obras Públicas e pela Empresa a 21 de novembro de
2014, por um valor contratual total de 35.020.300 dólares. O FI efetuou um pagamento
adiantado no valor de 15% em 2014.
Para garantir a conclusão atempada e a boa relação qualidade-custo dos projetos rodoviários
acima indicados em Oecusse, o MOP, a REAOA e a ZEESM Timor-Leste conduziram outro
processo de aprovisionamento com vista a contratar um consultor de supervisão para o
projeto. O contrato referente à supervisão da melhoria de estradas em Oecusse (ZEEESM-TL)
foi adjudicado a um consórcio entre a CENOR Consultores SA e a DALAN Engenharia,
Estudos e Projectos Lda, por um montante total de 2.490.956 dólares. O contrato foi assinado
pelo Presidente da REAOA e da ZEESM Timor-Leste e pela empresa a 4 de dezembro de
2014. O contrato está a avançar, embora não tenha havido pagamentos em 2014. Devido ao
facto de a ZEESM não ter alocação orçamental para esta categoria em 2015, em resultado e
falta de orçamento, o CAFI decidiu nas suas reuniões de 9 de junho de 2015 e de 9 de julho
aprovar o pagamento de 50% do contrato sob o Programa do FI em 2015. O CAFI aprovou
que o pagamento seja efetuado sob o código orçamental 8090501 (Preparação de desenho e
supervisão de novos projetos). Durante o terceiro trimestre foram pagos 552.370 dólares, tal
como se pode ver na Tabela 19.3.6.
133 | P á g i n a
Tabela 19.6: Construção e supervisão de melhorias rodoviárias em Oecusse
Estado do Projeto
Em Andamento
Nome do Projeto
Construção e supervisão de estradas em Oecusse
CENOR Consultores SA e DALAN Engenharia, Estudos e Projetos
Lda (consórcio)
Empresa
Data do Contrato
Avançar)
22
2.490.956,00
Emenda Contratual
2.490.95600
20%
508.831,28
Total Pago ($)
1.982.124,72
4.971,330
134 | P á g i n a
20 PROGRAMA DOS TRANSPORTES
20.1 ASPETOS GERAIS
Através do Ministério dos Transportes e Comunicações o Governo tenciona desenvolver e
melhorar as instalações de transportes aéreos e marítimos, de modo a prestar melhores
serviços ao povo. O Governo pretende comprar um novo navio para transportar passageiros
entre Díli e Ataúro e entre Díli e Oecusse, tendo feito uma alocação de 12 milhões de dólares
para a compra desta embarcação em 2015.
21 PROGRAMA DO SETOR DO TURISMO
Este programa contém dois projetos, com um orçamento total de 2,0 milhões de dólares, tal
como se pode ver na Tabela 21.1. Estes projetos são:


Preparação de DDE, construção e supervisão do Centro de Águas Termais de Marobo
e Ataúro
Preparação de DDE, construção e supervisão da Lagoa de Maubara
Estes projetos foram iniciados pelo Primeiro-Ministro com vista a desenvolver e melhorar a
indústria do turismo em Timor-Leste, dado que irão atrair visitantes timorenses e estrangeiros.
Todavia o Ministério do Turismo, na qualidade de titular do projeto, propôs utilizar o
orçamento para a reabilitação de parques em Díli com carácter de urgência, em preparação
para a organização timorense da Cimeira da CPLP em julho de 2014. O CAFI aprovou dois
montantes (1,4 milhões de dólares a 16 de junho de 2014 e 2,13 milhões a 10 de setembro de
2014) para as celebrações dos 500 anos da chegada dos portugueses a Oecusse. Todos os
projetos foram concluídos, restando apenas os pagamentos de retenção.
O projeto de água quente em Marobo, Ataúro, e em Logoa, Maubara, está ainda em fase de
estudo e desenho dos TDR por parte do Ministério do Turismo e da Cultura. A alocação para
2015 foi de 1 milhão de dólares, tendo o CAFI decidido na sua reunião de 24 de abril de 2014
aprovar a redistribuição de 2,56 milhões de dólares para o programa do turismo, com base
numa solicitação do Ministro do Turismo. A alocação orçamental revista foi assim de 3,56
milhões. O orçamento adicional foi transferido a partir dos itens seguintes: 0,7 milhões da
construção de politécnicos em Lospalos e Suai, 0,3 milhões do Programa de Escola Polo em
Lospalos, 1,5 milhões do programa de habitação dos ODMs e 60.243 dólares do Projeto de
Postos das F-FDTL em Tunubibi e Tilomar sob o Programa da Defesa e Segurança.
O orçamento proposto do Ministério do Turismo visa pagar a construção de esculturas em
bronze alusivas à chegada dos portugueses a Lifau em 1515, o que necessitou de 2.560.243
dólares para pagar a caravela de Portugal. O fornecimento dos bens e serviços relativos à
construção de esculturas em bronze alusivas à chegada dos portugueses a Lifau em 1515 foi
assinado a 24 de novembro de 2014, porém não foram efetuados quaisquer pagamentos.
Subsequentemente foram pagos à empresa 1.115.210,85 dólares do montante total contratado
135 | P á g i n a
de 2.560.243,40 dólares. Posteriormente a reunião do CAFI aprovou a redistribuição de 1,9
milhões adicionais para o pagamento de vários projetos em curso na ZEESM. As Tabelas
21.1, 21.2 e 21.3 contêm detalhes sobre os projetos com caráter de emergência.
Tabela 21.1: Projetos de reabilitação com caráter de emergência de vários Jardins e Monumentos
Estado do Projeto
Em Andamento
Nome do Projeto
Reabilitação
do Jardim 5
de maio em
Motael
Reabilitação do
Complexo do
Cristo Rei e da
Praia Areia
Branca
Reabilitação do
Jardim Dr.
Arthur do
Canto Resende,
em Farol
Reabilitação do
Jardim e
Monumento em
Colmera
Empresa
Morrison,
Unip.Lda
Lucky Strike,
Unip.Lda
Labilay,
Unip.Lda
Rozy Construction
Unip. Lda
Data do Contrato
191.215,27
122.174,40
37.927,48
136.765,73
191.215,27
122.174,40
37.927,48
136.765,73
97%
96,19%
100%
98,20%
166.188,59
105.770,03
34.134,73
120.873,66
Total Pago ($)
166.188,59
105.770,03
34.134,73
120.873,66
25.026,68
16.404,37
3.792,75
5.892,07
Tabela 21.2:
Projetos de reabilitação com caráter de emergência de Jardins, do Centro de
Convenções e de Monumentos
Estado do Projeto
Em Andamento
Completo
Nome do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Serviços de consultoria
para o desenho
detalhado dos Jardins
de Díli (7 pacotes)
Serviços de consultoria
para o desenho
detalhado do
Monumento Lifau,
distrito de Oecusse
PZ' Design Consultan,
Lda
PZ' Design Consultan,
Lda
Reabilitação do
Jardim da Torre
do Farol
Double Star,
Unip.Lda
Reabilitação do
Centro de
Convenções de
Díli
Haksolok Java
Motor (HJM),
Unip. Lda
Jardim
Aeroporto /
Sala Interior
VIP
Maubere
Spirit,
Unip.Lda
56.348,35
272.894,70
249.218,64
60.884,02
63.638,64
56.348,35
272.894,70
249.218,64
60.884,02
63.638,64
100%
100%
50.713,52
245.605,23
224.296,78
100%
100%
60.884,02
63.638,64
50.713,52
5.634,84
60.884,02
-
63.638,64
-
Data Concreta de Conclusão da Obra
Pagamento FI Out - Dez 2014 ($)
Total Pago ($)
100%
245.605,23
27.289,47
136 | P á g i n a
224.296,78
24.921,86
Tabela 21.3:
Projeto de construção de esculturas em bronze alusivas à chegada dos
portugueses a Lifau em 1515
RESUMO DO PROJETO
Situação
Fornecimento de bens e serviços relacionados relativamente à
construção de esculturas em bronze alusivas à chegada dos
portugueses a Lifau em 1515
Nome da Empresa
Fundição de Bronzes de Arte Lage, Lda
Data de Arranque
Data da Emenda 1
16 de abril de 2015
N/D
Avançar
2.560.243,40
Emenda Contratual
0,00
2.560.243,40
trimestre
50%
0,00
1.152.109,53
Total Pago
1.152.109,53
Saldo a Pagar
1.408.133,87
Fonte: Análise do SGP e relatório do FreeBalance, 30 de junho de 2015
137 | P á g i n a
22 PROGRAMA DE APOIO AO SISTEMA FINANCEIRO
E INFRAESTRUTURAS
Este programa refere-se sobretudo ao sistema informático do Ministério das Finanças e à
conclusão do novo edifício do Ministério das Finanças. O edifício do MF foi concluído em
2014, faltando apenas desembolsar os pagamentos de retenção, o que deverá ocorrer em 2015.
Todavia os trabalhos interiores, o sistema informático, a base de dados, etc., encontram-se
ainda em fase de aprovisionamento. Existem 14 projetos indicados sob este programa, com
uma alocação orçamental total de 19,135 milhões de dólares em 2015. A Tabela 22.1 contém
detalhes sobre as alocações e desembolsos orçamentais.
Tabela 22.1: Situação das alocações e desembolsos orçamentais em 2015
N.º
Nome de Projeto
Orçamento
Original 2015
('$000)
Alojamentos dos Oficiais dos Postos Integrados
das Áreas Fronteiriças de Batugade
373,30
Construção dos Postos Integrados de Oesilo e
2 Tunubibi, MF
500,00
Conceção, Construção e Supervisão do Novo
3 Edifício do Ministério das Finanças em Díli
3.500,00
4 FreeBalance
3.500,00
Desenho, Construção e Supervisão do Novo
Edifício das Alfândegas e Impostos, MF, em
5 Díli
248,90
Trabalhos de Acabamento do Novo Edifício –
6 MF
300,00
Trabalhos de Construção de Interiores no Novo
7 Edifício -MF
1.000,00
8 Equipamento (Mobiliário)
1.000,00
Serviços
Audiovisuais
9
1.262,50
10 Instalação de Centro de Dados e Segurança
2.038,00
Construção de Centro de Dados e Instalações
11 de Informática
3.162,50
Sistema de cópias de segurança para o Novo
12 Edifício do Ministério das Finanças
750,00
ASYCUDA
13
750,00
14 Ferramentas e Sistema de Impostos Internos
750,00
Total
19.135,20
Fonte: Relatório do SGP e FreeBalance, 30 de setembro de 2015
1
138 | P á g i n a
Orçamento
Revisto após
Transferência
Interna –
2015 ('$000)
Despesas
até de 30 de
setembro de
2015
('$000)
373,30
-
373,30
500,00
-
500,00
2.300,00
3.500,00
3.219,58
2.300,00
280,00
248,90
-
248,90
3.750,00
-
3.750,00
Saldo
2015
('$000)
0,00
0,00
1.262,50
2.038,00
0,00
0,00
1.262,50
2.038,00
3.162,50
3.162,50
500,00
750,00
750,00
19.135,20
3.219,58
500,00
750,00
750,00
15.915,2
22.1 SISTEMA INFORMÁTICO
A Tabela 22.2 mostra as alocações orçamentais para os programas informáticos em 2015.
Tabela 22.2: Alocações orçamentais para os programas informáticos no MF no AF de 2015
Nome de Projeto
FreeBalance
Sistema de cópias de segurança de dados no novo edifício do Ministério das
Finanças
ASYCUDA
Serviços audiovisuais no novo edifício do Ministério das Finanças
Segurança do centro de dados no novo edifício do Ministério das Finanças
Construção e instalação de centro de dados e tecnologias de informação no novo
edifício do Ministério das Finanças
SIGTAS
Total
Orçamento para
2015 ($000)
3.500
Orçamento Revisto
para 2015 ($000)
3.500
750
500
750
1.263
2.038
750
1.263
2.038
3.163
3.163
750
750
12.214
11.964
22.1.1 Desenho do sistema informático para o novo edifício do Ministério das Finanças
O desenho detalhado do sistema informático para o novo edifício do Ministério das Finanças
foi concluído em fevereiro de 2014, tendo o pagamento sido efetuado durante o segundo
trimestre de 2014. A Tabela 22.3 apresenta o progresso dos pagamentos à HBO+EMTB
Interiors PTE Ltd.
O fornecimento, instalação, configuração, teste e entrada em funcionamento dos equipamentos
informáticos para o novo edifício do Ministério das Finanças estão a ser alvo de solicitação de
propostas. Prevê-se que o concurso tenha uma duração de dois meses.
O fornecimento, instalação, configuração, teste e entrada em funcionamento dos equipamentos
informáticos para o novo edifício do Ministério das Finanças estão a ser alvo de solicitação de
propostas. Prevê-se que o concurso tenha uma duração de dois meses.
Estado do Projeto
Empresa
Data do Contrato
Data Original do Início da Obra
Emenda Contratual
Em Andamento
HBO+EMTB Interiors Pte, Ltd,
Singapura
139 | P á g i n a
614.000,00
614.000,00
100%
Pagamentos FI Jan - Mar 2015 ($) Total Pago ($)
614.000,00
614.000,00
-
Na reunião do CAFI a CNA explicou que o concurso relativo à instalação e trabalhos
interiores no novo edifício do MF (pacote n.º ICB/0013/MF-2014) foi concluído e que o
contrato foi adjudicado à Escrinova, Korisana Socertima JV por um montante de 7,5 milhões
de dólares. A CNA está a solicitar a aprovação do Tribunal de Contas. A CNA informou que
50% do valor do contrato serão desembolsados até final do presente ano e que os restantes
50% serão desembolsados em 2016.
A supervisão relativamente ao fornecimento, instalação, configuração, teste e
comissionamento de equipamentos informáticos para o novo edifício do Ministério das
Finanças (pacote n.º RCB/09/MF-2015) encontra-se atualmente em fase de apresentação de
propostas, tendo recebido propostas de dois concorrentes pré-qualificados. A negociação
contratual com o concorrente mais bem classificado deverá ser finalizada no 3º. Trimestre. Tal
como solicitado, foi criado um FCP no valor de 0,2 milhões de dólares.
22.1.2 ASYCUDA WORLD
O ASYCUDA é um sistema informático estabelecido pela UNCTAD para o governo de
Timor-Leste com vista a gerir a cobrança de tarifas provenientes de atividades de exportaçãoimportação. A UNCTAD está a supervisionar os trabalhos de atualização de software e
hardware, formação e capacitação, com um custo de 1,369 milhões de dólares. Metade do
custo foi pago à empresa em outubro de 2014 como pagamento avançado, utilizando o
orçamento de 1 milhão de dólares, com o restante a ser pago de acordo com o contrato.
Durante o presente período de reporte não foram fornecidas quaisquer informações
atualizadas. A Tabela 22.4 contém detalhes sobre os pagamentos:
Tabela 22.4: Situação do ASYCUDA WORLD
Estado do Projeto
Empresa
Em Andamento
Desenho e supervisão
UNCTAD
15 de julho de 2014
26 meses após a data de arranque
15 de julho de 2014
Data do Contrato
Data Original do início da Obra
Emenda Contratual
50%
Total Pago ($)
140 | P á g i n a
1.369.000,00
1.369.000,00
684.500,00
684.500,00
684.500,00
22.1.3 SIGTAS
O Sistema Integrado Padrão de Administração Fiscal do Governo (SIGTAS) é essencial para
melhorar o cumprimento fiscal em Timor-Leste e para aumentar as receitas resultantes dos
impostos. O orçamento do FI alocado em 2015 é de 0,75 milhões de dólares. A situação atual
indicada pelo CNA a 24 de março de 2015 mostra que o projeto se encontra na fase de
preparação da Solicitação de Propostas e que a sua publicação está agendada para o início de
abril de 2015. Até ao final de junho não tinha sido selecionada qualquer empresa. Durante o
presente período de reporte não foram prestadas quaisquer informações atualizadas.
22.1.4 FreeBalance
Desde 2010 o Governo tem vindo a contar com os serviços da FreeBalance, Inc. para apoiar a
melhoria sequenciada do sistema de Gestão das Finanças Públicas (GFP), por via da
introdução e aplicação de software de Planeamento de Receitas do Governo (PRG). A 11 de
novembro de 2014 o Conselho de Ministros (CdM) aprovou o contrato de 2014 entre o
Governo de Timor-Leste e a FreeBalance, Inc., com vista a continuar a melhorar o sistema de
gestão das finanças públicas. Devem ser feitos mais esforços para transferir conhecimentos e
capacidades para os funcionários timorenses, de modo a garantir a sustentabilidade futura do
sistema de gestão financeira de Timor-Leste. Até ao final de setembro de 2015 foram pagos
106.439,95 dólares em serviços informáticos e apoio técnico. A fim de prestar mais serviços
de GFP através do PRG, o CAFI decidiu na sua reunião extraordinária de 6 de agosto de 2015
aprovar a proposta do Ministério das Finanças no sentido de prolongar o contrato com a Free
Balance Inc com vista à prestação de serviços adicionais, por um montante de 4.201.517
dólares. A Tabela 22.5 mostra o progresso dos pagamentos em 2011, 2012, 2013, 2014 e
2015.
Tabela 22.5: Situação do Contrato e Pagamentos relativos ao FreeBalance
Estado do Projeto
Empresa
Freebalance Inc
Data do Contrato
Data Original do início da Obra
Valor Original do Contrato 2011 ($)
Emenda ao Contrato
Emenda ao Contrato 2012 ($)
Outros custos (2011-2014) ($)
Emenda ao Contrato 2015
Data Concreta de Conclusão da Obra
Físico atual
141 | P á g i n a
Em Andamento
30 de junho de 2013
5.666.420,00
4.912.715,00
4.980.000,00
4.201.517,00
1.316.216,00
4.156.117,00
25.232.985,00
31 de maio de 2015
31 de maio de 2015
4.309.424,66
Pagamentos FI Abr-Jun 2015 ($)
Total Pago ($)
3.949.464,25
4.028.790,05
6.476.797,59
3.113.139,51
21.877.616,06
3.355.368,94
22.1.5 Desenho interior do novo edifício do MF
Este projeto destina-se sobretudo a apoiar a finalização do novo edifício do Ministério das
Finanças, incluindo desenho interior, compra dos equipamentos e instalação dos equipamentos
interiores. O orçamento alocado para este projeto é 3,5 milhões de dólares. Durante este
período de reporte a despesa neste item orçamental foi com o desenho interior, o qual foi
sujeito a concurso em 2013 e adjudicado à HBO + EMTB Pte Ltd, uma empresa de Singapura,
pelo valor total de 0,7 milhões de dólares. A instalação e os móveis para o interior do novo
edifício do MF encontram-se na fase de finalização do contrato e assinatura por parte da CNA.
A Tabela 22.6 contém detalhes sobre a situação do projeto.
Tabela 22.6: Desenho interior e obras no novo edifício do MF
RESUMO DO PROJETO
Completo
Em Aprovisionamento
Desenho detalhado e supervisão de
instalação de equipamentos
Empresa
Data do Contrato
HBO + EMTB Pte Ltd - Singapura
Serviços de Interior e
Instalação de Equipamentos
738.818,00
Emenda Contratual
100%
Pagamentos Pré-FI 2013 ($)
140.375,42
598.442,58
-
Total Pago ($)
738.818,00
-
22.1.6 Alojamento para agentes do Posto Fronteiriço Integrado de Batugade
O projeto foi concebido para providenciar alojamento para os agentes do Posto Fronteiriço
Integrado e seus familiares imediatos na fronteira terrestre de Timor-Leste. Os Termos de
Referência para o concurso relativo ao consultor do desenho foram preparados e enviados à
ADN para análise final antes do concurso. Tal como reportado pelo Titular do Projeto, o
concurso está a ser conduzido pela CNA e as propostas foram enviadas a 7 de julho de 2014.
142 | P á g i n a
Prevê-se que o contrato seja adjudicado antes do final de 2015. A alocação orçamental para
este ano é de 0,373 milhões de dólares. Não existem informações atualizadas sobre este
projeto.
22.1.7 Construção de Postos Fronteiriços Integrados em Oesilo e Tunubibi
Estes postos fronteiriços irão facilitar a movimentação de pessoas e bens entre Timor-Leste e
entre as fronteiras terrestres com a Indonésia. O comércio e as comunicações serão
melhoradas com os países vizinhos, o que contribuirá para o desenvolvimento económico,
social e em termos de segurança. O desenho detalhado encontra-se com a ADN para
verificação final. Tal como reportado pelo Titular do Projeto, o concurso está a ser conduzido
pela CNA e as propostas foram recebidas a 11 de julho de 2014. Todavia a situação atual
indicada pela CNA a 24 de março de 2015 mostra que a construção dos postos fronteiriços
multifunções em Tunubibi, distrito de Maliana, e em Oesilo, distrito de Oecusse, deverá ser
reformulada. Para tal a CNA ainda está a aguardar que a ADN envie as especificações técnicas
revistas, a lista de quantidades e os desenhos. Prevê-se que o próximo concurso seja concluído
nos primeiros 2 a 3 meses de 2015. A alocação orçamental para este ano é de 0,5 milhões de
dólares. Não existem informações atualizadas sobre este projeto.
22.1.8 Desenho, construção e supervisão do novo edifício das Alfândegas e Impostos
A alocação orçamental neste ano para este projeto é de 0,2 milhões de dólares. O orçamento
destina-se a cobrir a preparação do Desenho Detalhado de Engenharia para este projeto. Os
TDR e o desenho conceptual foram enviados à ADN para verificação final e abertura de
concurso. O titular do projeto reportou que o concurso está a decorrer, sendo esperado que
seja concluído e que o contrato seja adjudicado no prazo de 3 meses.
O orçamento alocado em 2015 foi de 0,249 milhões de dólares. O orçamento destina-se
novamente a cobrir a preparação do Desenho Detalhado de Engenharia relativo a este projeto.
Em 2014 os TDR e o desenho conceptual foram enviados à ADN para verificação final e
abertura de concurso. A CNA informou que o contrato foi adjudicado à Bernabad
Arquitectura S.L.P (Espanha) por um valor total de 0,44 milhões. Em 2015 foram também
alocados 0,249 milhões para o estudo e desenho.
143 | P á g i n a
23 PROGRAMA DA JUVENTUDE E DESPORTO
O programa inclui a construção de estádios em quatro distritos, um Estádio Nacional e
recintos desportivos multiusos, com uma alocação orçamental de 2,75 milhões de dólares para
2015. A Tabela 23.1 contém detalhes das alocações e desembolsos orçamentais a 30 de
setembro de 2015.
Tabela 23.1: Resumo da situação das alocações e desembolsos orçamentais em 2015
Projeto
Desenho, construção e supervisão do estádio nacional
Alocação
Orçamental
Original
2015
('$000)
250
Alocação
Orçamental
Revista
2015
('$000)
250
Despesas a
30 de
setembro de
2015
('$000)
-
Saldo
2015
('$000)
500
500
500
500
500
500
500
500
500
500
118-
500
500
382
500
500
2.750
2.750
-
2.632
Recinto desportivo coberto multiusos
Construção de novo estádio de futebol em Maliana
Construção de novo estádio de futebol em Manatuto
Construção de novo estádio de futebol em Baucau
Construção de novo estádio de futebol em Gleno
Ermera
Total
250
23.1.1 Desenho, construção e supervisão do Estádio Nacional
O objetivo deste projeto é permitir aos jovens praticar diversos desportos e outras atividades a
nível local, nacional e internacional. A arena terá uma capacidade máxima de 45.000
espectadores, um campo de futebol de nível internacional, uma pista de atletismo e instalações
de apoio tais como cafetaria, instalações de água e saneamento, sala de conferências,
gabinetes, espaços de estacionamento e sistemas de comunicação e de segurança.
A Secretaria de Estado da Juventude e Desporto (SEJD) informou que tenciona melhorar as
instalações atuais, nomeadamente a nível de iluminação, tribuna VIP, portão de entrada, etc.,
de modo a cumprir os requisitos da FIFA. Na sua reunião de 13 de abril de 2015 o CAFI
aprovou uma estimativa orçamental da SEJD para a reabilitação imediata do estádio nacional
em Díli, no valor de 0,35 milhões de dólares. A SEJD informou ainda na reunião do CAFI de
9 de julho de 2015 que enviou Documentos Detalhados de Engenharia elaborados pela
Corporação Salu com vista à revitalização do estádio de futebol e das bancadas para
verificação por parte da ADN. O resultado da verificação será apresentado na próxima reunião
do CAFI. A alocação orçamental para 2015 foi de 0,25 milhões de dólares.
144 | P á g i n a
23.1.2 Recinto desportivo coberto multiusos
Este projeto complementa a construção do estádio desportivo aberto, possibilitando a prática
de desportos em recinto coberto, incluindo ginástica, basquetebol, voleibol e badminton. O
DDE arrancou em 2014 e já foi concluído, tendo a empresa recebido 92% do pagamento
previsto. Os restantes 8% referem-se a um item não reclamado. O orçamento alocado para este
projeto em 2015 foi de 0,5 milhões de dólares. A Tabela 23.2 contém detalhes sobre o contrato
e os pagamentos.
Tabela 23.2: DDE para o projeto do recinto desportivo coberto multiusos
Estado do Projeto
Nome do Projeto
Completo
DDE para o Projeto de Recinto Desportivo
Multifunções Coberto
Salu Coorporation Lda
9 de abril de 2011
855.000,00
Empresa
Data do Contrato
Emenda Contratual
Pagamento Pré-FI ($)
Total Pago ($)
Nota: O saldo de 71.000,03 dólares refere-se a um item não reclamado.
855.000,00
100%
128.250,00
363.375,00
292.374,97
783.999,97
71.000,03
Uma vez que não existem trabalhos de reabilitação previstos para ser implementados no
presente ano sob esta linha orçamental, o CAFI aprovou nas suas reuniões de 21 de maio de
2015 e de 9 de julho de 2015 uma proposta da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto
no sentido de utilizar a alocação orçamental de 0,25 milhões para a construção e supervisão de
novos estádios de futebol e bancadas em quatro distritos (Maliana, Gleno, Manatuto e Baucau)
e para a reabilitação do estádio nacional em Díli.
23.1.3 Construção de 4 estádios de futebol (Baucau, Maliana, Manufahi e Ermera)
O orçamento alocado para cada projeto em 2015 foi de 0,5 milhões de dólares. Os estudos
geotécnicos e os DDEs relativos a estes projetos foram realizados pela empresa Salu
Corporation Lda. Em finais de junho de 2015 os concursos relativos aos quatro estádios de
futebol em Gleno-Ermera, Manatuto, Baucau e Manatuto tinham sido concluídos e os
contratos tinham sido assinados. A CNA concluiu o concurso para a contratação de um
consultor de supervisão relativamente a estes estádios, tendo o contrato sido adjudicado à PT.
145 | P á g i n a
Egis International Indonesia, através de empreendimento conjunto com a PT. Multi
Karadiguna Jasa e a Lelo Engineering Unip, Lda. O contrato foi assinado a 8 de julho de 2015.
Devido a falta de orçamento para obras de construção e serviços de supervisão o CAFI decidiu
na sua reunião de 9 de julho de 2015 aprovar a proposta da Secretaria de Estado da Juventude
e Desporto no sentido de utilizar 0,25 milhões e dólares do orçamento para pagar o consultor
de supervisão. Durante o presente período de reporte foram desembolsados apenas 0,118
milhões de dólares, dado que as restantes solicitações estão a ser verificadas pelo titular do
projeto. As Tabelas 23.3 e 23.4 contêm detalhes sobre cada contrato:
Tabela 23.3:
Detalhes dos contratos para a construção de estádios de futebol e de novas bancadas em
4 distritos
Reabilitação de
estádio de futebol e
construção de
novas bancadas em
Maliana
Trabalhos de
construção em
curso
Maliana Brothers
Lda
Reabilitação de
estádio de futebol
e construção de
novas bancadas
em Manatuto
Trabalhos
de
construção
em
curso
Obrai Unipesoal,
Lda
18 novembro
Data de Assinatura do
2014
Contrato
1 dezembro 2014
Data de Arranque
Data
Original
de
27 setembro 2015
Conclusão
Data da Emissão do
Aviso para Avançar
Data
Concreta
de
Conclusão
Valor
Original
do
1.177.500,31
Contrato
Emenda Contratual
a. Emenda 1 (Custo /
31 março 2016
Duração)
b. Emenda 2 (Custo /
Duração)
1.177.500,31
% de progresso físico
14,26%
até final do trimestre
0
Pagamentos do FI em
2015 ($)
0
Total Pago
1.177.500,31
Saldo a Pagar
Nome do Projeto
Situação
Nome da Empresa
Reabilitação de
estádio de futebol
e construção de
novas bancadas
em Gleno-Ermera
Trabalhos
de
preparação
25 maio 2015
Reabilitação de
estádio de futebol
e construção de
novas bancadas
em Baucau
Trabalhos
de
construção
em
curso
Fin-Los Unip,
Lda in JV with
Hoven Unip, Lda
19 janeiro 2015
10 julho 2015
29 janeiro 2015
10 julho 2015
30 junho 2016
29 agosto 2015
8 maio 2016
2.362.976,44
762.563,31
1.168.997,63
Maferdy
Unipesoal, Lda
Maio 2015
26 fevereiro 2016
2.362.976,44
762.563,31
1.168.997,63
5%
8%
2%
118.148,82
0
0
118.148,82
2.362.976,44
0
762.563,31
0
1.168.997,63
Tabela 23.4: Construção e supervisão de novos estádios de futebol em 4 distritos
Nome do Projeto
Situação
Nome da Empresa
Construção e supervisão de estádios de futebol e
bancadas em quatro (4) distritos
Construção e supervisão em curso
PT. Egis International Indonesia, através de
empreendimento conjunto com a PT. Multi
Karadiguna Jasa e a Lelo Eng. Unip, Lda.
8 de julho de 2015
146 | P á g i n a
Data de Arranque
Emenda Contratual
Total Pago
Saldo a Pagar
147 | P á g i n a
10 de julho de 2015
7 de julho de 2016
669.300,00
0
0
669.300,00
24 PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
As leis e regulações necessárias para Parcerias Público-Privadas foram finalizadas em 2013,
incluindo o Ciclo de Projetos de PPPs. Este foi aprovado pelo Conselho de Ministros e
promulgado pelo Presidente da RDTL (Decretos-Leis N.ºs 02/2014 e 08/2014). Em 2014,
Timor-Leste tem mais flexibilidade para selecionar pacotes de investimento, uma vez que o
quadro jurídico para as PPPs já está estabelecido.
Dos seis projetos avaliados como projetos de PPPs em 2014 só quatro estavam em curso no
final do terceiro trimestre de 2015, nomeadamente:




Porto da Baía de Tibar, em fase de aprovisionamento;
Sistema de Abastecimento de Água em Díli, na fase de viabilidade;
Serviços de Diagnóstico no Sector da Saúde, na fase de viabilidade;
Sector da Eletricidade, na fase inicial.
De seguida resume-se o progresso em cada projeto.
24.1 PORTO DA BAÍA DE TIBAR
A modalidade de PPP escolhida para o Porto da Baía de Tibar foi uma concessão a 30 anos,
incluindo o desenho, construção, operação e manutenção das infraestruturas portuárias. As
infraestruturas precisam incluir os elementos seguintes:





Cais com 630m de comprimento, capaz de receber ao mesmo tempo duas
embarcações com capacidade entre 3.500 e 4.000 TEUs14 (Panamax),
Canal de entrada com 200m de largura e profundidade mínima de 20m,
Bacia dentro da baía, com 600m de diâmetro e profundidade mínima de 20m, para
possibilitar manobras por parte de navios,
Terminal de parqueamento de contentores a ser construído em duas fases, com
capacidade final entre 500.000 e 600.000 TEUs,
Edifícios e instalações necessários e equipamentos apropriados para a transferência de
contentores de e para navios, bem como para empilhar contentores.
A 23 de setembro de 2015 a CNA recebeu propostas de duas das empresas colocadas em lista
provisória. O anúncio do concorrente escolhido está previsto para 11 de novembro de 2015.
De seguida resumem-se as concretizações relacionadas para o ano e as atividades de
seguimento:
14
TEU – Unidades equivalentes a dez pés, pelo que um contentor com 10 pés de comprimento = 2 TEUs
148 | P á g i n a
Tabela 24.1: Porto da Baía de Tibar
Atividade
Situação Atual
Aprovação dos Estudos de Viabilidade e decisão de avançar
com o aprovisionamento
Receção da expressão de interesse
Anúncio de pré-qualificação
Pré-qualificação de concorrentes
Convite para propostas / Emissão de instruções a concorrentes e
elaboração de documentos de concurso
Comunicação da proposta de acordo de concessão
Prazo para entrega de solicitações de esclarecimentos
Envio das propostas
Concluída
Concluída
Concluída
Concluída
Concluída
Concluída
Concluída curso
Concluída (23 de setembro de 2015)
Anúncio do concorrente vencedor
Novembro de 2015
Assinatura do contrato
Novembro de 2015
Desenho Detalhado de Engenharia e outras licenças
Início da construção
Previsto para o início de 2016
Previsto para finais de 2016
Entrada em funcionamento
Previsto para 2019
Os dados preliminares indicam que o custo do desenvolvimento do Porto da Baía de Tibar
oscilará entre os 300 e os 400 milhões de dólares. Uma percentagem deste valor será a
comparticipação do GTL.
24.2 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM DÍLI
O Governo de Timor-Leste (GTL) pretende dotar todos os lares urbanos de acesso a um
abastecimento de água canalizada e segura 24 horas por dia. Atualmente só 36% dos lares em
Díli estão ligados de forma legal ao sistema de abastecimento de água e só 22% desses lares
têm abastecimento 24 horas por dia. Este baixo nível de serviço tem um impacto considerável
na saúde comunitária e está a dificultar o desenvolvimento económico.
O governo reconhece que para se conseguirem melhorias rápidas e sustentáveis na prestação
de serviços será necessária uma combinação de maior investimento, reintrodução de contas da
água e melhorias substanciais a nível de sistemas administrativos, de planeamento e
operacionais. Para dar resposta a estes desafios e necessidades, o Governo, com a assistência
do BAsD (Banco Asiático de Desenvolvimento), conduziu uma avaliação pré-viabilidade ao
Sistema de Abastecimento de Água em Díli, a qual foi concluída em agosto de 2013, sob a
modalidade de Parceria Público-Privada (PPP). Perante os resultados, o GTL decidiu
investigar de forma mais detalhada a possibilidade de permitir a participação do sector privado
no sector do Abastecimento de Água em Díli através de uma modalidade de PPP.
Os consultores para o estudo de viabilidade foram selecionados através de um concurso
internacional. O estudo de viabilidade arrancou em novembro e o Relatório Inicial sobre a
Primeira Fase será apresentado em dezembro de 2014. Até ao final do terceiro trimestre de
2015 a equipa de consultoria do projeto entregou o relatório da fase I do estudo de viabilidade.
A primeira fase do estudo de viabilidade concluiu que existem duas opções em termos de
acordos de PPPs que podem ser utilizadas na operação e manutenção do abastecimento de
149 | P á g i n a
água em Díli, as quais foram aprovadas pelo grupo de trabalho sobre PPPs relativas ao
abastecimento de Água em Díli. Estas opções são:
(1) Contrato de Gestão com Base no Desempenho; e
(2) Contrato de arrendamento com risco reduzido
A equipa de consultoria está atualmente a conduzir a segunda fase do estudo de viabilidade,
que incide numa investigação mais detalhada destas duas opções de PPPs. O estudo deverá ser
concluído em 2016.
24.3 SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO NO SECTOR DA SAÚDE
A Constituição de Timor-Leste consagra os cuidados médicos como um direito fundamental
de todos os cidadãos e impõe ao governo o dever de promover e estabelecer um sistema
nacional de saúde universal, gratuito e, tanto quanto possível, descentralizado e participativo.
Embora o sistema de saúde tenha sido reconstruído desde 1999, os serviços e os resultados de
saúde para o povo timorense continuam fracos. A prestação de serviços é condicionada pela
falta de capacidade no Ministério da Saúde – destacando-se a escassez de conhecimentos,
qualificações e experiência – e por infraestruturas pouco desenvolvidas. O Ministério está
ciente dos desafios que enfrenta e identificou diversas áreas onde acredita que as PPPs podem
ter um papel a desempenhar na melhoria dos serviços de saúde.
Foi nomeada uma equipa de trabalho com membros do Ministério da Saúde, Unidade de PPPs
/ Secretariado dos Grandes Projetos e CFI para identificar os possíveis projetos, tendo as
conclusões sido apresentadas em junho do presente ano. Tal como tinha sido identificado, os
Serviços de Diagnóstico são a melhor opção para o ciclo de projetos de PPPs.
Em agosto de 2014 o CAFI aprovou a conduta do Estudo Pré-Viabilidade. A CFI foi escolhida
para realizar os trabalhos, tendo o contrato sido assinado em dezembro de 2014. O estudo de
pré-viabilidade arrancou em dezembro de 2014, sendo que o relatório final deverá ser
aprovado pelo CAFI em junho de 2015. O CAFI aprovou uma investigação mais detalhada a
este programa.
24.4 PROJETOS DE PPPS NO SECTOR DA ELETRICIDADE
Nos últimos anos a República Democrática de Timor-Leste (TL) fez progressos assinaláveis
no sector da energia. O Governo de Timor-Leste (GTL) destacou o desenvolvimento do sector
da energia como um motor importante de crescimento económico e da redução da pobreza.
Desde 2008, o GTL, através da Eletricidade de Timor-Leste (EdTL), tem vindo a investir
quase mil milhões de dólares na substituição de geradores a gasóleo antigos e ineficazes, bem
como na instalação de um sistema único de transmissão e distribuição a partir de um conjunto
de sistemas isolados. Os resultados do investimento têm sido impressionantes. A cobertura
elétrica aumentou de 21% em 2003 para 71% em 2014 e a capacidade de geração instalada
150 | P á g i n a
aumentou para mais do triplo, dando a TL capacidade suficiente para ligar todos os lares e
satisfazer facilmente os picos de procura durante a próxima década.
Não obstante isto, continua a haver desafios substanciais que colocam em risco as realizações
do GTL. Uma percentagem elevada da eletricidade gerada não é cobrada aos consumidores, as
perdas técnicas são elevadas e a instalação de contadores não acompanhou o ritmo da
instalação de novas ligações. Os geradores continuam a depender quase na totalidade de
gasóleo importado, o que faz com que o fornecimento tenha um custo elevado. Persistem
ainda necessidades substanciais em termos de investimento, sobretudo a nível da distribuição
(20kV e tensões inferiores). O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) do GTL para
2015 a 2030 prevê 100% de eletrificação em 2015, o que obriga à continuação de
investimentos em novas distribuições. A rede atual requer igualmente atenção. Continua a
haver quebras de fornecimento em Díli, onde a rede é antiga e foi desenhada como um sistema
individual após a conquista da independência por parte de TL em 2002.
O GTL reconhece que para manter o sucesso no sector é necessário que a EDTL comece a
funcionar numa base mais comercial. O Governo subsidia aproximadamente 85% das
despesas operacionais no sector. O montante de subsídio necessário irá aumentar, a não ser
que seja possível reduzir as perdas e os custos com a geração. O GTL reconhece também que a
solução pode passar por alterações aos acordos institucionais, jurídicos e reguladores no
sector. A EDTL continua a ser um departamento do Ministério das Obras Públicas (MOP), o
que faz com que não tenha a autonomia, os incentivos e as práticas comerciais necessários
para dar resposta a muitos dos desafios que enfrenta. De igual modo, os funcionários da EDTL
não possuem a formação de que necessitam para poder manter devidamente o sistema sem
apoio externo.
Os geradores a gasóleo e o sistema de transmissão estão atualmente a ser operados por
empresas estrangeiras ao abrigo de contratos de operação e manutenção (O&M) que durarão
até ao final de 2016. O GTL está a considerar qual o melhor sistema para atingir e manter os
seus objetivos no sector: se contratos semelhantes, se o estabelecimento de Parcerias PúblicoPrivadas (PPPs). O BAsD atribuiu uma verba para ajudar a Unidade de PPPE e a EDTL na
condução de um estudo de pré-viabilidade para identificar possíveis projetos de PPPs neste
setor para lá de 2016, altura em que terminarão os contratos de O&M. Os resultados foram
apresentados ao CAFI em novembro de 2014.
Para obter uma avaliação aprofundada de diversos cenários e dos respetivos pontos fortes e
pontos fracos, a Unidade de Parcerias Público-Privadas e Empréstimos (UPPPE) considerou
apropriado realizar uma avaliação de seguimento das opções. As notas e recomendações finais
referentes à avaliação subsequente foram preparadas pela UPPPE e endossadas e aprovadas
pelo CAFI na sua reunião extraordinária de 8 de julho de 2015 e na sua reunião ordinária de 9
de julho de 2015.
151 | P á g i n a
25 PROJETOS FINANCIADOS POR EMPRÉSTIMOS
O Governo está atualmente a implementar três acordos de empréstimo dos cinco que foram
assinados com os seus parceiros de desenvolvimento entre 2012 e o final do terceiro trimestre
do ano fiscal de 2015. Os três acordos de empréstimo em fase de implementação são:



Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária (PMRR) para reabilitação e melhoria das
estradas entre Díli e Liquiçá e entre Tibar e Gleno (assinado pelo GTL e pelo BAsD
em 2012)
Projeto Sectorial de Melhoria da Rede Rodoviária (PSMRR) para melhoria da estrada
entre Manatuto e Natarbora (assinado pelo GTL e pelo BAsD em novembro de 2013)
Financiamento Adicional para o Projeto de Proteção das Estradas Contra o Clima –
Díli a Ainaro (assinado pelo GTL e pelo BM em novembro de 2013)
Os restantes dois acordos de empréstimo encontram-se em processo de aprovisionamento para
escolha do empreiteiro que irá implementar os trabalhos de construção civil:


Projeto de Melhoria da Estrada Nacional N.º 1 – Díli a Baucau (assinado pelo GTL e
pela JICA em 2012)
Entroncamento rodoviário entre Tasitolu e Tibar (assinado pelo GTL e pelo BAsD em
junho de 2015)
Existem outros projetos com potencial para serem financiados por empréstimos que se
encontram em fase de preparação, como por exemplo elaboração de desenho detalhado de
engenharia, ou em fase de negociação de empréstimo, tal como consta do livro orçamental 6
de 2015. Estes projetos incluem:


Trabalhos para melhorar as infraestruturas de escoamento em Díli
Construção da Autoestrada da Costa Sul
Em 2015 foi alocado um total de 70 milhões de dólares (excluindo cofinanciamento do
governo) para financiar os quatro projetos acima indicados. A despesa total no terceiro
trimestre de 2015 relativamente a projetos financiados por empréstimos foi de 13,282 milhões
de dólares. A Tabela 25.1 discrimina esta despesa.
Tabela 25.1: Alocação Orçamental em 2015 para Projetos Financiados por Empréstimos
Projeto
Total
Construção e supervisão da estrada entre Díli e Liquiçá,
alargamento da rotunda do Aeroporto de Díli e
realinhamento da estrada entre Tacitolu e Tibar (E)
Construção e supervisão da estrada entre Tibar e Gleno
(E)
Construção e supervisão da estrada entre Díli,
Alocação
orçamental
original 2015
($000)
70.000
9.500
Despesa a 30 de
setembro de
2015 ('$000)
13.282
1.390
56.718
8.110
8.000
3.255
4.745
11.550
0
11.550
152 | P á g i n a
Saldo
($000)
Manatuto e Baucau (E)
Construção e supervisão da estrada entre Manatuto e
Natarbora (E)
Construção e supervisão da estrada entre Aileu,
Maubisse e Ainaro (E)
Construção e supervisão do escoamento em Díli (E)
Construção e supervisão da estrada entre Ainaro e
Cassa (E)
Construção e supervisão da estrada entre Aituto,
Hatubuiliko, Letefoho, Ermera e Gleno (E)
Construção e supervisão da estrada entre Kuncing e
Solerema (E)
Construção e supervisão do Aeroporto Internacional
Nicolau Lobato [Pista + Terminal fase I)]
Construção e supervisão da estrada entre Baucau e
Lautém (E)
Construção e supervisão detalhada da autoestrada entre
Suai, Betano e Beaço (E-CF)
14.250
4.213
10.037
11.700
4.424
7.276
5.000
0
5.000
10.000
0
10.000
De seguida apresentam-se mais detalhes sobre cada projeto financiado por empréstimos,
incluindo progresso financeiro.
25.1 BANCO ASIÁTICO DE DESENVOLVIMENTO
Tal como foi explicado anteriormente, o Governo e o BAsD assinaram três acordos de
empréstimo com vista a financiar o projeto de melhoria da rede rodoviária nacional, sendo que
dois destes estão de presente a ser implementados por vários empreiteiros. As subsecções
seguintes apresentam detalhes sobre cada um dos acordos de empréstimo, incluindo o
progresso atingido até final do terceiro trimestre do ano fiscal de 2015.
25.1.1 Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária – Empréstimos do BAsD N.ºs 2857-TIM
e 2858-TIM (SF)
A implementação do Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária (PMRR) conta com duas fontes
a nível de empréstimos de assistência: uma do Fundo de Operações Ordinárias (ROC) do
BAsD (Empréstimo N.º 2857-TIM) e outra do Fundo Asiático de Desenvolvimento
(Empréstimo N.º 2858-TIM SF). Por esta razão o BAsD e o Governo de Timor-Leste (GTL)
estabeleceram dois acordos de empréstimo com diferenças no que se refere a termos e
condições. Estes acordos foram assinados a 2 de maio de 2012 e tornaram-se efetivos a 13 de
junho de 2012, altura em que também começaram as comissões de reserva. A Tabela 25.2
apresenta a discriminação dos fundos:
153 | P á g i n a
Tabela 25.2 Discriminação de financiamento – Projeto do BAsD de Melhoria da Rede
Rodoviária
BAsD – ROC
(dólares)
sob o empréstimo N.º
2857-TIM
Componente
Trabalhos de construção civil (incluindo
mitigação social e ambiental)
Serviços de consultoria:
a) Gestão do Projeto
b) Desenho e Supervisão
Equipamentos
Pagamentos
Não-alocado
TOTAL
BAsD – FAsD
(dólares)
sob o empréstimo
N.º 2858-TIM (SF)
GTL (dólares)
19.990.000
3.704.000
11.580.000
5.500.000
1.162.000
600.000
65.000
77.000
4.700.000
897.000
2.080.000
30.850.000
5.905.000
13.660.000
Por outro lado, a contrapartida financeira do governo está a ser paga através do Fundo de
Infraestruturas. Os troços entre Díli e Liquiçá e entre Tibar e Gleno são dois dos principais
troços a ligarem Díli ao Porto da Baía de Tibar. Funcionam também como artéria para a
fronteira com a Indonésia e como ligação às áreas de produção de café em Ermera e Liquiçá.
Previamente foram concluídos o Desenho Detalhado de Engenharia e Estudos de Viabilidade,
através de Concessão do BAsD (0180-TIM).
25.1.1.1 Estrada R-3 entre Tibar e Liquiçá
O troço entre Díli e Liquiçá da Estrada N-3 tem um comprimento de 28,7 km. Os trabalhos de
reabilitação começaram por concentrar-se na secção a partir da rotunda do Aeroporto de Díli
na estação 6+628.00. O contrato relativo aos trabalhos foi adjudicado à Construtora San José
S.A. No terceiro trimestre de 2015 o MOP-UGP reportou que o progresso físico era de 31,57%
e que tinham sido gastos 7.999.983 dólares a partir do total do montante contratual para obras
de construção civil.
Fonte das fotografias: MOP-UGP, setembro de 2015 – gabião e pavimento flexível em Tibar
Tabela 25.4: PMRR – Reabilitação e melhoria da estrada entre Díli e Liquiçá
RESUMO DO PROJETO
Situação
Construção
Nome da Empresa
Constructora San Jose S.A
Data de Arranque
24 de abril de 2013
Novembro de 2013
154 | P á g i n a
Supervisão
Katahira & Engineer
International
Data do Endosso do Tribunal de
Contas
Avançar
Emenda Contratual
Progresso físico até ao terceiro
trimestre
20 de junho de 2013
20.516.415,26
5.494.248,00
20.516.415,26
31,57%
5.494.248,00
Financiamento
Governamental
(30,67%)
1.838.205,72
79,66%
Empréstimo do
BAsD 2857/2858
(69,33%)
4.155.291,90
Ver tabela 25.5 em baixo
1.º T
2.º T 291.995,50
660.060,28
3.º T 323.393,78
731.036,54
4.º T
7.999.983,73
Total Pago
12.516.431,53
Saldo a Pagar
Entretanto uma revisão do desenho e o consequente estudo de viabilidade conduzidos pelo
engenheiro de supervisão, a Katahira and Engineers International, determinou que o troço
entre o Aeroporto de Díli e o entroncamento rodoviário de Tibar e Gleno iria gerar benefícios
económicos consideráveis a partir do alargamento de duas para quatro faixas entre a rotunda
do aeroporto e o novo porto proposto em Tibar, juntamente com o realinhamento de 3,2 km
entre Tacitolu e Tibar. Aquando da elaboração do presente relatório os trabalhos de supervisão
estavam concluídos a 79,66%, com uma despesa de 339.413 dólares no terceiro trimestre de
2015 e um total pago de 4.918.295 dólares.
Para acelerar a implementação o contrato com a San José será alterado de modo a que o seu
âmbito comece no entroncamento rodoviário de Tibar e Gleno, que seja aprovisionado um
novo empreiteiro para os trabalhos na secção realinhada entre este entroncamento e Tacitolu,
ao abrigo de um acordo de Empréstimo Suplementar, e que a secção entre a Rotunda do
Aeroporto e Tacitolu, que requer um grande número de realojamentos, seja adjudicada a um
terceiro empreiteiro e financiada a 100% pelo GTL. A Tabela 25.4 contém detalhes sobre o
projeto.
25.1.1.2 Estrada R-4 entre Tibar e Gleno
A Estrada R-4 entre Tibar e Gleno, com 32 km de comprimento, requer um financiamento
total de 29,29 milhões de dólares. O projeto a ser implementado pela PP Ltd da Indonésia,
com um Aviso para Avançar datado de 21 de outubro de 2013. O empreiteiro concluiu os
estudos de verificação e grande parte dos trabalhos de escavação e remoção de margens nos
pontos onde é necessário alargar a estrada. Segundo as informações obtidas, no final de
setembro de 2015 as obras físicas estavam concluídas a 43,03%. As fotografias seguintes
155 | P á g i n a
ilustram estas obras. O total da despesa até ao final do terceiro trimestre de 2015 foi de
13.967.170 dólares. A Tabela 2.5 contém detalhes sobre isto.
Tabela 25.5: PMRR – Reabilitação e melhoria da estrada entre Tibar e Gleno
RESUMO DO PROJETO
Situação
Construção
Nome da Empresa
PT. PP (Persero) Tbk
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
17 de maio de 2013
17 de maio de 2013
Supervisão
Katahira & Engineer
International
29.292.168
5.494.248,00
29.292.168
57%
5.494.248,00
Financiamento
Governamental
(30,67%)
2.712.384,77
79,66%
Empréstimo do
BAsD 2857/2858
(69,33%)
6.131.386,89
1.º T
2.º T 1.104.433,13
1.303.776,81
3.º T 466.913,14
1.0554.464,64
12.307.446
Total Pago
15.727.881,38
Saldo a Pagar
Empréstimo do BAsD
2857/2858 (100%)
4.037.722,86
556.060,70
339.413,68
4.933.197,24
561.050,76
Fonte da fotografia: MOP-UGP, setembro de 2015 – Curso base e alargamento da estrada com pavimento
flexível
25.1.1.3 Desenho Detalhado de Engenharia para a Estrada entre Manatuto, Laclubar
e Natarbora
Através do mesmo programa de empréstimo do BAsD, a Katahira & Engineer International
forneceu o Estudo de Viabilidade e o Desenho Detalhado de Engenharia relativos à
reabilitação da estrada entre Manatuto, Laclubar e Natarbora, com um comprimento total de
156 | P á g i n a
81 km. O Estudo de Viabilidade e o Desenho Detalhado de Engenharia relativos ao aumento
para quatro faixas da estrada entre Díli e o Porto de Tibar estão também a avançar. Estes
projetos foram concluídos, sendo que os projetos relacionados encontram-se em fase de
aprovisionamento (quatro faixas entre Tasitolu e o entroncamento rodoviário de Tibar) e em
fase de construção (estrada entre Manatuto e Laclubar e estrada entre Laclubar e Natarbora).
25.1.2 Projeto Setorial de Melhoria da Rede Rodoviária (PSMRR) – empréstimos do
BAsD N.ºs 3020-TIM e 3021-TIM
Os fundos ao abrigo deste acordo de empréstimo são utilizados para financiar a estrada
nacional que liga Manatuto a Natarbora e o desenho detalhado de engenharia para outras
junções da estrada nacional entre Baucau e Lospalos e entre Baucau e Viqueque. A subsecção
seguinte contém a atualização detalhada destes projetos financiados por empréstimos.
25.1.2.1
Estrada entre Manatuto e Laclubar e entre Laclubar e Natarbora
A estrada entre Manatuto, Laclubar e Natarbora foi dividida em dois pacotes. O Pacote 1
abrange o troço entre Manatuto e o entroncamento rodoviário de Laclubar (35 km), enquanto o
Pacote 2 cobre o entroncamento rodoviário de Laclubar até Natarbora (47 km). O componente
e desenho foi financiado sob os Empréstimos do BAsD 2857/2858-TIM, ao passo que os
trabalhos de construção serão financiados através dos Empréstimos do BAsD 3020-TIM/3021TIM. As Tabelas 25.6 e 25.7 mostram a discriminação dos fundos e das contrapartidas do
governo relativamente ao projeto:
Tabela 25.6: Discriminação de fundos (3020-TIM/3021-TIM)
Componente
Trabalhos de construção civil (incluindo
mitigação social e ambiental)
Serviços de consultoria:
a) Gestão de Projeto
b) Desenho e Supervisão
BAD – ROC
(dólares) sob o
empréstimo N.º
3020-TIM
31.890.000
BAsD - FAsD
(dólares) sob o
empréstimo N.º
3021-TIM
GTL
(dólares)
59.540.000
5.611.000
450.000
c)
Plano de Ação de Transportes
Públicos e Segurança Rodoviária
Mitigação Social e Ambiental
Equipamentos
Pagamentos
Não-alocado
TOTAL
1.500.000
1.200.000
6.460.000
40.000.000
267.000
207.000
587.000
6.672.000
12.210.000
73.250.000
O custo da construção do Pacote 1 (entre Manatuto e o entroncamento rodoviário de Laclubar)
é de 28,01 milhões de dólares. O projeto foi adjudicado à RD Junior Construction/Hebei Road
e à Bridge Group Co. Ltd. O contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas em outubro de
2014. O aviso para avançar foi emitido ao empreiteiro a 17 de novembro de 2014. Os
trabalhos físicos estão concluídos a 20,37%, sendo que até ao final de setembro de 2015
tinham sido gastos 5.706.497 dólares. As fotografias seguintes ilustram o progresso físico.
157 | P á g i n a
Fonte das fotografias: MOP-UGP, Setembro de 2015 – trabalhos de construção rodoviária.
Houve várias questões relacionadas com terras e propriedades que atrasaram a implementação
do projeto. A UGP, as Terras e Propriedades e a Autoridade local recolheram informações
sobre terras e propriedades das pessoas afetadas. Nas reuniões do CAFI a 13 e 24 de abril de
2015 aprovou-se uma alocação orçamental adicional para a aquisição de terrenos e
propriedades a partir das pessoas afetadas. Os trabalhos de preparação referentes à
mobilização de equipamentos, materiais e mão-de-obra estão em curso no terceiro trimestre.
As despesas até ao final de setembro de 2015 representaram 5.547.025,14 dólares, tendo o
progresso físico atingido os 5,69%. A Tabela 25.8 contém informações sobre contratos e
pagamentos.
Tabela 25.8:
PSMRR, Projeto de melhoria e manutenção do troço rodoviário entre Manatuto
e Laclubar (est. 65+235 até est. 100+355)
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
1.º T
2.º T
3.º T
4.º T
Total Pago
Saldo a Pagar
Construção
RD Interior Junior Construction/ Hebei Road e
Bridge Group Co. Ltd.
Katahira & Engineer
International/ Sinotech
Outubro de 2014
28.011.854,94
5.494.248,00
28.011.854,94
5.494.248,00
12,58%
79,66%
Financiamento
Governamental
(60,5%)
0
Empréstimo do BAsD
3020/3021 (39,5%)
0
2.487.625,84
868.324,38
0
812.076,20
566.922,53
0
3.866.624,57
24.145.230,37
158 | P á g i n a
Ver tabela 25.5 acima
O pacote 2 (entroncamento rodoviário de Laclubar e Natarbora) tem um custo de construção
de 34.379.729,54 dólares. O contrato foi adjudicado à China Nuclear Industry 22nd
Construction Co. Lda. Os trabalhos físicos atingiram os 12,58%, com o SGP a estar a
processar o segundo pagamento adiantado aquando da elaboração do presente relatório. As
fotografias seguintes ilustram o progresso dos trabalhos físicos na estrada entre Laclubar e
Natarbora.
A supervisão de construção para ambos os pacotes foi adjudicada à Sinotech Engineering
Consultants Ltd., em empreendimento conjunto com a PT. Inacon Luhur Pertiwi, PT. Pilar
Pusaka Inti e a Salu Corporation. O montante contratual para os trabalhos de supervisão é de
3,617 milhões de dólares. A Tabela 25.9 contém informações sobre o progresso do projeto.
Tabela 25.9: Melhoria e manutenção da estrada entre o entroncamento rodoviário de Laclubar
e Natarbora
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Data do Endosso do Tribunal de Contas
Emenda Contratual
Progresso físico até ao terceiro trimestre
1.º T
Construção
China Nuclear Industry Co, Lda
Supervisão
Sinotech Engineering
Consultants Ltd, em
empreendimento
conjunto com a PT.
Inacon Luhur Pertiwi,
PT. Pilar Pusaka Inti e
Salu Corporation.
Outubro de 2014
34.379.729,54
3.617.600
34.379.729,54
12,58%
Financiamento
Governamental
(60,5%)
0
3.617.600
Empréstimo do
BAsD 3020/3021
(39,5%)
0
0
0
159 | P á g i n a
2.º T
3.º T 1.531.193,71
999.704,99
4.º T
2.530.898,70
Total Pago
31.848.830,84
Saldo a Pagar
0
3.617.600
25.1.2.2 DDE para o PSMRR, melhoria e manutenção das estradas entre Baucau e
Lospalos e entre Baucau e Viqueque
Existem também troços rodoviários a ser desenhados sob o empréstimo do BAsD 3020-TIM e
3021-TIM, englobando as estradas entre Baucau e Lospalos e entre Baucau e Viqueque, com
um comprimento total de 169 km. O contrato de serviços de consultoria relativamente ao
desenho das estradas foi adjudicado à Dongsung Engineering Co., Ltd em empreendimento
conjunto com a Kunhwa Engineering and Consulting Co., Ltd, por um valor total de 2,467
milhões de dólares. Os trabalhos referentes ao Desenho Detalhado arrancaram a 9 de outubro
de 2014 e têm conclusão prevista até outubro de 2015. O progresso dos trabalhos de
consultoria já chegou aos 93,80%, com a Tabela 25.10 a apresentar detalhes das despesas no
3.º trimestre.
Ao abrigo dos acordos de empréstimo 3020-TIM e 3021-TIM contrataram-se vários
consultores para prestar serviços de consultoria ao Projeto de Melhoria da Rede Rodoviária
(PMRR), incluindo a Renardet S.A. e David W.J. Green (Especialista Ambiental). O
aprovisionamento de veículos de apoio às operações do projeto foi adjudicado à Hamzaa
Autos Lda. As Tabelas 25.11, 25.12 e 25.13 contêm detalhes sobre os projetos, incluindo
despesas.
Tabela 25.10: DDE para o PSMRR, melhoria e atualização das estradas entre Baucau e
Lospalos e entre Baucau e Viqueque
RESUMO DO PROJETO
Situação
Construção
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Emenda Contratual
Supervisão
Dongsung Engineering Co., Ltd em
Kunhwa Engineering and Consulting
Co., Ltd
Empréstimo do BAsD 3020/3021
Outubro de 2014
Outubro de 2015
2.466.998
2.466.998
93,80%
160 | P á g i n a
trimestre
1.º T
2.º T
3.º T
4.º T
Total Pago
Saldo a Pagar
Empréstimo do BAsD (100%):
Empréstimo 3020 = 6,20% e
Empréstimo 3021 = 93.80%
0
Empréstimo
do BAsD
3020/3021
(%)
0
0
0
224.368,00
708.664,87
614.828,51
Financiamento
Governamental
(%)
933.032.87
1.533.965,13
Tabela 25.11: Serviços de consultoria sob o Empréstimo do BAsD 3020-3021
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Emenda Contratual
1.º T
2.º T
3.º T
4.º T
Total Pago
Construção
Supervisão
Renardet S.A
274.066
Financiamento
Governamental
(%)
Empréstimo do BAsD
3021 (100%)
Empréstimo do
BAsD 3020/3021
(100%)
0
0
0
0
72.626,67
43.186,67
115.813,34
158.252,66
Tabela 25.12: Serviços de Consultoria sob o Empréstimo do BAsD 3020-3021
RESUMO DO PROJETO
Situação
Construção
Nome da Empresa
Data de Arranque
Consultor individual
David W. J. Green
(Ambientalista)
161 | P á g i n a
Emenda Contratual
1.º T
2.º T
3.º T
Total Pago
Saldo a Pagar
310.300
Financiamento
Governamental
(%)
0
Empréstimo do
BAsD 3020/3021
(%)
0
0
0
Empréstimo do BAsD
3021 (100%)
146.001
93.435
63.918
29.517
93.435
216.865,00
Tabela 25.13: Serviços de consultoria sob o Empréstimo do BAsD 3020-3021
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Emenda Contratual
Construção
Aprovisionamento
Hamzaa Autos Lda
Empréstimo do BAsD 3020/3021
77.000
Financiamento
Governamental
(%)
1.º T
2.º T
3.º T
4.º T
Total Pago
Saldo a Pagar
Empréstimo do BAsD
3021 (100%)
Empréstimo do
BAsD 3020/3021
(%)
0
0
162 | P á g i n a
0
0
77.000
77.000
0
25.1.3 Quatro faixas entre Tasitolu e o entroncamento rodoviário de Tibar (assinado pelo
GTL e pelo BAsD em junho de 2015)
O Governo percebeu a importância deste entroncamento rodoviário, visto ser um atalho entre
o futuro Porto da Baía de Tibar e Díli. A provisão fiável de bens e serviços à cidade de Díli e a
Timor-Leste será importante para acelerar o crescimento económico. Em junho de 2015 o
Governo e o Banco Asiático de Desenvolvimento finalizaram o novo acordo de empréstimo
relativo a este entroncamento rodoviário.
Segundo o Desenho Detalhado de Engenharia (DDE), este troço rodoviário atravessa a colina
de Tasitolu para ligar diretamente a Baía de Tibar a Tasitolu. Ao atravessar a colina a distância
da viagem diminui consideravelmente, pelo que o tempo gasto na deslocação também será
menor.
25.2 PROJETO DE PROTEÇÃO DE ESTRADAS CONTRA O CLIMA (EMPRÉSTIMOS
DO BM) – CRÉDITO AID 5303-TL E EMPRÉSTIMO DO BIRD 8290-TL
O Banco Mundial (BM) também emprestou dinheiro para financiar a estrada nacional entre
Díli e Ainaro. Esta estrada tem 112 km de comprimento e a sua reabilitação está
compartimentada em cinco lotes. O primeiro lote, com aproximadamente 10 km, está a ser
financiado através de uma verba da AID no montante de 20 milhões de dólares, com
financiamento de contrapartida do governo no valor de 3,0 milhões. A Tabela 25.16 discrimina
as verbas relativas ao projeto de proteção de estradas contra o clima.
O Banco Mundial forneceu financiamento adicional de 40 milhões de dólares, nomeadamente
25 milhões através de crédito da AID e 15 milhões através de empréstimo do BIRD, a fim de
concluir a reabilitação da totalidade da estrada entre Díli e Ainaro.
O Governo alocou 52 milhões de dólares como financiamento de contrapartida. A Tabela
25.16 discrimina os fundos para o projeto, destacando o financiamento adicional. A Tabela
25.17 apresenta a estimativa de pagamentos anuais do governo para o PPEC – Obras de
Construção Civil.
Tabela 25.16: Discriminação de fundos para o Projeto de Proteção de Estradas contra o Clima
(PPEC)
Componente
A.
Infraestruturas
rodoviárias
resistentes ao
clima
Categoria de
Desembolso
(1) Trabalhos sob a
Parte 1 e a Parte 2
(2) Bens, serviços de
consultoria, serviços
de não-consultoria,
custos operacionais
incrementais e
formação para as
Partes 1, 2, 3 e 4
Subtotal
Custo original
AID
Finanças adicionais
Crédito
AID
GTL
Emp.
BIRD
GTL
Total
Subtotal
Banco
Mundial
GTL
11,76
3,00
19,50
14,00
52,00
85,50
45,26
55,00
7,25
-
2,50
-
-
2,50
9,75
-
19,01
3,00
22,00
14,00
52,00
88,00
55,01
55,00
163 | P á g i n a
B. Manutenção
e planeamento
e resposta de
emergência
C. Apoio ao
projeto e
formação
D. Estudo de
viabilidade de
troços
rodoviários
adicionais
custos operacionais
incrementais e
formação para as
Partes 1, 2, 3 e 4
custos operacionais
incrementais e
formação para as
Partes 1, 2, 3 e 4
custos operacionais
incrementais e
formação para as
Partes 1, 2, 3 e 4
Total
-
-
-
1,00
-
1,00
1,00
1,00
0,99
-
1,00
-
-
1,00
1,99
-
-
-
2,00
-
-
2,00
2,00
-
20,00
3,00
25,00
15,00
52,00
92,00
60,00
56,00
19,50
14,00
52,00
85,50
5,50
1,00
-
6,50
(1) Trabalhos sob a
Parte 1 e a Parte 2
custos operacionais
incrementais e
formação para as
Partes 1, 2, 3 e 4
(3) Taxa inicial
De seguida indicam-se os detalhes e situação de cada pacote da estrada nacional entre Díli e
Ainaro:
25.2.1 Lote 1: Troço rodoviário entre Halilaran e Laulara (10 km)
O projeto tem um custo de 11,03 milhões de dólares e foi
adjudicado à China Shandong International Economic and
Technical Cooperation Group, Ltd (CSI). O Tribunal de Contas
autorizou o contrato, tendo o Aviso para Avançar sido emitido a
25 de junho de 2014. O contrato tornou-se efetivo a 8 de agosto
de 2014. O empreiteiro levou a cabo trabalhos preliminares,
escavação de valas, melhorias rodoviárias e construção de
muros de pedra ao longo da estrada entre Halilaran e Laulara.
Fonte: UGP, Trabalhos de Alvenaria na Prevê-se que os trabalhos estejam concluídos a 30 de setembro
de 2015. As despesas foram de 403.359,82 dólares, o
Est. 3+855, setembro de 2015
equivalente a 3,66% do total do montante contratual.
164 | P á g i n a
25.2.2 Lote 2: Troço rodoviário entre Laulara e Solerema (22,6 km)
O desenho do projeto está concluído, porém o concurso dos trabalhos de construção foi adiado
até que seja determinado o custo total da adjudicação do contrato para os quatro lotes (Lotes 1,
3 4 e 5), de modo a permitir o financiamento deste troço rodoviário. Os trabalhos de
manutenção para o alinhamento serão feitos antes dos trabalhos de construção civil, os quais
arrancarão no próximo trimestre de 2015 ou assim que haja orçamento disponível.
25.2.3 Lote 3: Troço rodoviário entre Solerema e Bandudatu (30 km)
O projeto tem um custo de 28,82 milhões de
dólares e foi adjudicado à Chongqing
International
Construction
Corporation
(CICO). O Tribunal de Contas autorizou o
contrato, tendo o Aviso para Avançar sido
emitido a 16 de julho de 2014. O contrato
arrancou a 15 de setembro de 2014, com o
progresso físico a atingir os 11,5% no final de
setembro de 2015. O desembolso até ao
terceiro trimestre foi de 5.208.883 dólares. A
fotografia ao lado ilustra, providenciada pela
Katahira Consultant – UGP/MOPTC mostra o
progresso das obras de construção civil na Est.
57+431.50.
A supervisão da construção do Lote 3 foi adjudicada à Katahira & Engineers International, por
um montante contratual total de 2,76 milhões de dólares. Este contrato de supervisão foi feito
através de seleção por ajuste direto com base em acordo entre o Governo e o Banco Mundial.
A Tabela 25.18 contém informações sobre pagamentos.
Tabela 25.18: Projeto do Lote 3 – troço rodoviário entre Solerema e Bandudatu (30 km)
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Emenda Contratual
Construção
Chongqing International Construction
Corporation (CICO)
10 de abril de 2014
10 de abril de 2014
10 de abril de 2016 (730 dias)
Supervisão
Katahira & Engineer
International
Início de setembro de 2014
28.823.606
2.763.984
28.823.606
11,5%
27,39%
165 | P á g i n a
Financiamento
Governamental
(60%)
1.287.234
1.º T 1.287.234
2.º T
3.º T 1.243.605,33
4.º T
Total Pago 6.363.456
Saldo a Pagar 22.460.150
Empréstimo do
BM (40%)
Empréstimo do BM (100%)
858.156
858.156
433.890
829.070,22
323.280
757.170
2.006.814
25.2.4 Lote 4 (25 km): Troços rodoviários entre Bandudatu e Aituto
O Lote 4 tem um custo de 28,138 milhões de dólares e o seu contrato foi adjudicado à
Chongqing International Construction Corporation (CICO) após concurso competitivo. Os
contratos foram enviados ao Tribunal de Contas para aprovação e os trabalhos arrancaram no
segundo trimestre de 2015. Há vários trabalhos atualmente em curso, incluindo limpeza e
destocamento, escavação de rochas, trabalhos de engenharia e controlo de qualidade de
equipamentos. A Tabela 25.19 contém detalhes sobre os pagamentos. De seguida apresentamse algumas fotografias que ilustram o progresso na limpeza do caminho na Est. 64+ e os
trabalhos de alvenaria referentes ao muro de contenção na saída RCPC na Est. 64+115 LHS.
Fonte: UGP, Trabalhos de alvenaria e escavação, setembro de 2015
Tabela 25.19: Projeto do Lote 4 – troço rodoviário entre Solerema e Bandudatu (30 km)
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Contas
Avançar
Construção
Chongqing
International
Construction
Corporation
(CICO)
(Empréstimo
do
BM
–
5303/8290 Lote 4)
Abril de 2014
Abril de 2017 (2,5 anos)
Abril de 2017
166 | P á g i n a
Supervisão
Egis International em
empreendimento conjunto com
a Egis International Indonesia e
a Lelo Engineering
Emenda Contratual
trimestre
Financiamento
Governamental
(60%)
1.º T
2.º T
1.210.332,56
3.º T
4.º T
Total Pago
Saldo a Pagar
28.138.737
3.213.787
28.138.737
11,5%
3.213.787
Empréstimo
do BM
(40%)
0
834.712,11
0
3.213.787
2.045.045
26.093.692
25.2.5 Lote 5 (23 km): Troço Rodoviário entre Aituto e Ainaro
O custo do Lote 5 é de 26,875 milhões de dólares, tendo o contrato sido adjudicado à
Chongqing International Construction Corporation (CICO) através de concurso competitivo.
Os contratos foram enviados para o Tribunal de Contas para aprovação e os trabalhos
arrancaram no terceiro trimestre de 2015. Os trabalhos de engenharia estão em curso,
incluindo a instalação de barras de reforço no edifício de alojamento na Est. 112+000 RHS e
trabalhos de alvenaria no edifício de trabalho, tal como se pode ver nas fotografias abaixo. A
Tabela 25.16 contém informações sobre os pagamentos.
Fonte: UGP, Local do edifício e trabalhos de alvenaria, setembro de 2015
Tabela 25.20: Lote 5 – Troço Rodoviário entre Aituto e Ainaro (30 km
RESUMO DO PROJETO
Situação
Nome da Empresa
Data de Arranque
Construção
Chongqing
International
Construction
Corporation
(CICO)
(Empréstimo
do
BM
–
5303/8290 Lote 5)
167 | P á g i n a
Supervisão
Katahira & Engineer
International (Egis International
em empreendimento conjunto
com a Egis International
Indonesia e a Lelo Eng.)
Contas
Avançar
Emenda Contratual
trimestre
Abril de 2017
Abril de 2017 (2,5 anos)
26.875.070
3.213.787
26.875.070
7,5%
Financiamento
Governamental
(60%)
3.213.787
0
Empréstimo
do BM
(40%)
1.º T
2.º T
1.156.459,28 797.558,12
3.º T
4.º T
Total Pago
1.954.017
Saldo a Pagar
24.921.053
0
3.213.787
25.2.6 Desenho Detalhado de Engenharia (várias estradas)
Estão a ser realizados Desenhos Detalhados de Engenharia através da Concessão da AID N.º
H683-0TP relativamente aos troços rodoviários seguintes: Comoro a Solerema (23,8 km),
Aituto a Hautubuliku a Letefoho a Gleno (60 km) e Ainaro a Casa (21 km).
O desenho relativo ao troço entre Comoro e Solerema (23,8 km) já foi concluído. Os troços
entre Aituto e Hatubuiliku e Letefoho e Gleno (60 km) e entre Ainaro e Casa (21 km),
enquanto estradas secundárias da estrada entre Díli e Ainaro, com um comprimento total de 81
km, estão a ser aprovisionados pela CNA no que se refere ao estudo de viabilidade e ao
desenho detalhado. O Governo deverá determinar qual das estradas será construída.
25.3 AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DO JAPÃO (JICA)
Em 2012 o Governo de Timor-Leste assinou um acordo de empréstimo com a JICA para o
financiamento do projeto de melhoria da estrada nacional entre Díli e Baucau (N-1). Este troço
da estrada N-1 é uma ligação importante entre as três cidades principais da costa norte. Será
melhorada uma extensão total de 116 km através de um empréstimo da Agência de
Cooperação Internacional do Japão (JICA) no montante de 5.278 milhões de ienes ou 62,72
milhões de dólares, tal como previsto no acordo de empréstimo assinado. A contribuição do
GTL para o projeto estava originalmente estimada em 23,9 milhões de dólares, tal como
consta da Tabela 25.14. As previsões de pagamentos anuais por parte do Governo estão
apresentadas na Tabela 25.15. Contudo, devido à flutuação do iene, o contributo da JICA caiu
para menos de 50 milhões de dólares. Em resultado disto o custo da conclusão do troço
168 | P á g i n a
completo aumentou para 121,42 milhões de dólares, sendo esperado que a contribuição do
Governo aumente dos 23,9 milhões inicialmente previstos para 70,5 milhões. O grupo de
empresas Nippon Koei preparou o DDE e continuará a assegurar engenheiros supervisores
quando a construção arrancar.
O Governo confirmou na reunião do CAFI a 22 de agosto de 2014 que irá fazer uma alocação
orçamental adicional para os trabalhos de construção civil, tal como previsto no acordo de
empréstimo. As Tabelas 25.14 e 25.15 apresentam a discriminação dos fundos da JICA, dos
fundos de contrapartida do Governo e das estimativas anuais.
Tabela 25.14: Discriminação do empréstimo da JICA e da contrapartida do GTL – Obras de
construção civil
Componente
EMPRÉSTIMO JICA
JPY (milhões) USD (milhões)
3,571
46,50
0,638
8,31
Construção Civil
Serviços
de
Consultoria
Escalada de Preços
Custos
Administrativos
IDC
Contingências
Pagamentos
de
Compromisso
Impostos e Direitos
TOTAL
Nota: 1 dólar = 76,8 ienes
GTL
JPY (milhões)
USD (milhões)
1,190
15,49
N/D
N/D
0,517
N/D
6,73
N/D
0,174
0,331
2,27
4,31
0,107
0,408
0,037
1,39
5,31
0,48
N/D
0,137
N/D
1,78
N/D
5,278
N/D
68,72
0,5
1,837
0,07
23,92
A fim de melhorar a gestão, o projeto de melhoria da estrada nacional foi dividido em dois
pacotes: o Pacote 1 de Díli a Manatuto e o Pacote 2 de Manatuto a Baucau. Dado que estes
dois pacotes se encontram em fase de aprovisionamento não se registaram quaisquer
desembolsos concretos até ao final do terceiro trimestre de 2015. A subsecção seguinte explica
a situação de cada pacote.
25.3.1 Pacote 1: Díli a Manatuto
O processo de concurso referente a este pacote está em curso e prevê-se que as obras de
construção civil arranquem no primeiro trimestre de 2016. A CNA concluiu o processo de
avaliação dos empreiteiros para o Pacote 1 (troço entre Díli e Manatuto). Prevê-se que o
Governo finalize o contrato até ao final do quarto trimestre de 2015. A 14 de outubro de 2015
o SGP enviou à CNA os Anexos 1 e 2 da declaração e disponibilidade orçamentais.
25.3.2 Pacote 2: Manatuto a Baucau
À semelhança do que acontece com o Pacote 1, o Pacote 2 encontra-se também em fase de
aprovisionamento, embora esteja muito mais adiantado que o Pacote 1. A CNA conduziu a
avaliação do concurso e aguarda atualmente a carta de não-objeção da JICA relativamente aos
documentos de concurso enviados pela CNA ao SGP a 30 de setembro de 2015. É esperado
que as obras de construção civil possam arrancar até ao final do segundo trimestre de 2016.
169 | P á g i n a
25.4 BANCO EXIM DA CHINA
Em 2011 começou a melhorar o escoamento em Díli, sendo que este projeto tem potencial
para ser financiado através de empréstimo externo do banco EXIM da China. O desenho
detalhado de engenharia deste projeto foi concluído entre 2013 e 2014 a fim de fornecer as
informações relativas ao processo de concurso para a seleção do empreiteiro chinês que irá
implementar o projeto de escoamento de Díli. O processo de concurso foi concluído em 2014
e resultou na assinatura de um documento de contrato entre o Governo de Timor-Leste e o
empreiteiro chinês, como pré-requisito para se continuar a negociar a mobilização de um
empréstimo.
O Governo fez uma alocação de 5.000.000 dólares no ano fiscal de 2015. Até ao final do
terceiro trimestre não houve desembolsos, uma vez que o acordo de empréstimo ainda não foi
finalizado.
25.5 CUMPRIMENTO DAS SALVAGUARDAS
Os parceiros desenvolvimento instituíram salvaguardas e políticas de sustentabilidade para
prevenir e mitigar impactos adversos dos seus projetos sobre pessoas e ambiente. Dos projetos
acima indicados, o MOP-UGP fiscaliza a conformidade com os requisitos em termos de
salvaguardas, cuja situação se resume na Tabela 25.21 abaixo:
25.5.1 Plano de realojamento
O CAFI aprovou um orçamento de 6,210 milhões de dólares para a implementação do Plano
de Realojamento relativo a Projetos Financiados por Empréstimos (BAsD, BM e JICA) a 22
de agosto de 2014. O Ministério das Finanças introduziu um novo sistema processual de
pagamentos, através do qual os pagamentos são depositado diretamente nas contas individuais
das pessoas afetadas. A primeira remessa de 25.906 dólares relativa ao Lote 3 foi transferida
para contas individuais. A segunda remessa relativa ao Lote 1, R3 e R4, no montante de
344.858 dólares, está atualmente em processo de pagamento. Vários pagamentos referentes à
segunda remessa estão a ser verificados pela UGP, a fim de confirmar o pagamento do valor
correto às pessoas afetadas.
25.5.2 Conformidade ambiental
Em coordenação com o MOP-UGP, a situação de cumprimento dos projetos financiados por
empréstimos com a Lei de Licenciamento Ambiental (Decreto-Lei N.º 05/2011) é a seguinte:
170 | P á g i n a
Tabela 25.17 Situação do cumprimento ambiental por parte de projetos financiados por
empréstimos
Projetos financiados por
empréstimos
PMRR (R-3) Estrada entre Díli,
Tibar e Liquiçá
Data de emissão da licença
ambiental
(Renovação da licença original
após 2 anos)
Situação da implementação do
Plano de Gestão Ambiental (PGA)
Em curso (monitorização do progresso
com base no PGA em contrato).
PMRR (R-4) Estrada entre Tibar e
Gleno
(Renovação da licença original
após 2 anos)
17 dezembro de 2012
PPECTL (Lote 1 e Lote 2)
Troço entre Hali Laran e Laulara
Lote 3
Troço entre Solerema e Bandudatu
Lote 4
Troço entre Bandudatu e Aituto
Lote 5
Troço entre Aituto e Ainaro
PSMRR Estrada entre Manatuto e
Laclubar
PSMRR Estrada entre Laclubar e
Natarbora
PMRR Tasitolu Tibar
PMRR – Díli Manatuto (JICA)
PMRR – Manatuto Baucau (JICA)
Início em março de 2015
02 de julho de 2014
02 de julho de 2014
O requerimento relativo ao
projeto está a ser avaliado pela
DNA
O requerimento relativo ao
projeto está a ser avaliado pela
DNA, com o projeto a ter início
previsto para agosto de 2015
Ainda não há calendário – será
determinado pelo Conselho de
Ministros
171 | P á g i n a
A construção do projeto terá início
após o MOP assinar o contrato
A construção do projeto terá início
após o MOP assinar o contrato
A construção do projeto terá início a
A construção do projeto terá início em
março de 2015
O projeto encontra-se ainda em
processo de aprovisionamento por
parte da CNA
A UGP preparou o PGA sob contrato
26 PROPOSTAS DE PROJETOS PARA
FINANCIAMENTO EM 2016
26.1 RECEÇÃO DE PASTAS DE PROJETOS
O CAFI acordou que o dia 30 de maio de 2015 seria o prazo para entrega de Pastas de Projetos
relativamente a novos projetos a serem apresentados ao Secretariado dos Grandes Projetos.
Até essa data só foram recebidas nove Pastas de Projetos, pelo que o SGP alargou o prazo para
entrega em mais um mês. A Tabela 26.1 resume o número de entregas por proponente.
Tabela 26.1: Entrega de Pastas de Projetos por Proponente
N.º de Pastas de Projetos enviadas ao SGP
Ministério
Ministério da Agricultura e Pescas
Ministério das Obras Públicas
Ministério dos Transportes e
Comunicações
Ministério da Educação
Ministério da Justiça
Ministério do Comércio, Indústria e
Ambiente
Ministério da Administração Estatal
Ministério das Finanças
Ministério da Segurança e Defesa
Ministério do Petróleo e Recursos
Minerais
Ministério da Saúde
Ministério do Turismo
Ministério da Solidariedade Social
Secretaria de Estado para a
Promoção da Igualdade
Secretaria de Estado para as
Empresas Privadas
Secretaria de Estado para a
Comunicação Social
Secretaria de Estado da Juventude e
Desporto
Agência Nacional desenvolvimento
Total
%
% Acumulada
Até de março Em março de Em abril de
de 2015
2015
2015
4
0
0
0
0
0
0
0
0
Total
4
0
0
0
0
0
0
0
11
0
4
0
0
4
11
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
9
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
4
15%
15%
0
19
70%
85%
0
4
15%
100%
0
28
26.2 ANÁLISE DE PASTAS DE PROJETOS
O SGP recebeu 28 Pastas de Projetos a partir de quatro ministérios (ver Tabela 26.1). Três das
quatro pastas enviadas pelo Ministério da Agricultura e Pescas referem-se a projetos que já
172 | P á g i n a
fazem parte da carteira do FI, ao passo que a quarta se pode igualmente considerar uma
extensão de um projeto em curso financiado pelo FI15.
O Ministério do Comércio, Indústria e Ambiente apresentou dez (10) Pastas de Projetos.
Todas as pastas dizem respeito a projetos cujos Desenhos Conceptuais parecem necessitar
ainda de alguma preparação adicional. Os custos dos projetos sugerem fortemente que nesta
fase só estão a ser solicitados fundos do FI para o desenho conceptual e o Desenho Detalhado
de Engenharia (DDE). Nesta fase não é possível conduzir avaliações completas, porém o
programa global do ministério precisa ser clarificado a fim de ajudar na preparação de um
plano de ação racional e definido no tempo para o aprovisionamento e conclusão dos
Desenhos Conceptuais e DDEs, incluindo estudos de viabilidade e de impacto ambiental e
social.
O Ministério da Administração Estatal enviou nove (9) Pastas de Projetos. Todas as
propostas têm supostamente os respetivos Estudos Geotécnicos e Desenhos Conceptuais
concluídos. É necessário confirmar isto, bem como as localizações e as situações em termos
de aquisição de terrenos. São igualmente necessários muitos outros dados, assim como definir
os Planos de Implementação de Projeto. Isto irá requerer reuniões alargadas com o ministério
e possivelmente um número limitado de visitas ao terreno.
O Ministério da Justiça (MJ) entregou quatro (4) Pastas de Projetos. Uma delas, relativa ao
Fornecimento de Instalação de Componentes para a nova sede do MJ, foi avaliada abaixo do
limite mínimo para financiamento do FI, pelo que deve ser enviada para o CAFI a fim de este
decidir se considera ou não a proposta como uma extensão do programa de construção civil.
Não foram submetidas informações sobre a situação de preparação relativamente a dois
projetos, nomeadamente 1) Construção de Gabinete para o Departamento de Investigação
Científica Criminal e 2) Construção de Gabinetes para o STJ, TSAFC e CSM). O quarto
projeto, Construção de Centro detenção de Menores, concluiu supostamente o Desenho
Conceptual, o DDE e a Lista de Quantidades (LdQ) e contém documentação de apoio
relativamente sólida.
26.3 CANCELAMENTO DE NOVOS PROJETOS NO ANO FISCAL DE 2016
Na reunião extraordinária do CAFI realizada a 17 de junho de 2015 foi decidido que não
seriam incluídas mais propostas de projetos no ano fiscal de 2016, devendo ao invés incidir-se
nos projetos atuais. Isto inclui a construção de novos edifícios de trabalho para várias agências
governamentais que se encontram em fase de preparação e desenho.
Devido a esta decisão não serão concluídas avaliações de novos projetos. Cada linha
ministerial será informada no sentido de fornecer mais informações relativamente aos projetos
15
Continuação dos Estudos sobre Barragens e Reservatórios
173 | P á g i n a
propostos, de modo a possibilitar uma melhor avaliação no ano fiscal de 2016 e a permitir
assim a respetiva inclusão no ano fiscal de 2017.
174 | P á g i n a
27 REUNIÃO DO CAFI
O CAFI é o órgão executivo do Governo responsável pela implementação dos projetos
financiados pelo FI, reunindo-se várias vezes durante um determinado ano fiscal. O objetivo
destas reuniões é atualizar as partes sobre o progresso realizado em cada projeto financiado
pelo FI, bem como discutir e resolver as diversas questões que surgem durante a
implementação de um projeto.
Até ao terceiro trimestre do ano fiscal de 2015 o CAFI reuniu-se por oito (8) vezes, mais
concretamente quatro reuniões ordinárias e quatro extraordinárias. Estas reuniões, que tiveram
lugar entre abril e setembro de 2015, resultaram em várias decisões e resoluções que afetam
positivamente a implementação dos projetos do FI. A tabela seguinte resume cada reunião do
CAFI realizada durante o período de reporte.
Tabela 27.1. Resumo das Reuniões do CAFI durante o Período de Reporte
Data da Reunião
Tipo de Reunião
Segunda-feira, 13 de abril de 2015
Ordinária
Sexta-feira, 24 de abril de 2015
Ordinária
Quinta-feira, 21 de maio de 2015
Extraordinária
Terça-feira, 9 de junho de 2015
Extraordinária
Quarta-feira, 17 de junho de 2015
Extraordinária
Quinta-feira, 9 de julho de 2015
Ordinária
Ordinária
Extraordinária
O Anexo 1 contém informações detalhadas sobre cada reunião do CAFI durante o período de
reporte, incluindo as respetivas agendas, decisões tomadas e listas de participantes.
175 | P á g i n a
28 UNIDADE BASE DE DADOS E TI
No final de 2014 a Unidade Base de Dados e TI conduziu a tarefa regular de manter todos os
registos eletrónicos de Pagamentos do Fundo de Infraestruturas através da compilação dos
documentos recebidos a cada dia. No ano fiscal de 2015 o SGP passará a beneficiar de forma
plena da base de dados e dos sistemas de localização de informações para assim poder gerir
melhor o projeto financiado pelo FI. A figura seguinte mostra os resultados no terceiro
trimestre de 2015.
Figura 28.1. Exemplo das informações prestadas no sistema de base de dados e TI
176 | P á g i n a
29 DESAFIOS
Em geral os desafios enfrentados pela maior parte das instituições e empresas privadas
implementadoras prendem-se com falta de capacidade a nível de planeamento adequado de
projeto, falta de pessoal experiente e dedicado e falta de profissionais qualificados para
desempenhar os trabalhos e serviços de acordo com procedimentos, especificações e requisitos
técnicos acordados.
Parece haver também uma falta generalizada de disciplina na condução dos trabalhos por parte
dos empreiteiros. Muitos projetos arrancaram antes da emissão dos respetivos Avisos para
Avançar (APA) e/ou sem preparação, planeamento e aprovisionamento adequados, o que
conduz a atrasos na implementação dos projetos. A conclusão dos planos e dos desenhos antes
do início dos trabalhos físicos é uma obrigação vital dos empreiteiros que nem sempre é
cumprida.
A lentidão na implementação dos progressos tem várias razões:







A preparação de acordos contratuais, incluindo as condições contratuais, deve ser feita
em coordenação e consulta plenas com instituições governamentais relevantes, como
sejam a instituição tributária e a instituição jurídica, a fim de garantir que os contratos
cumprem com as leis vigentes no país. Caso contrário haverá impactos a nível de
atrasos de pagamentos e acumulação de trabalhos físicos, e a qualidade dos produtos
prestados ressentir-se-á.
As emendas contratuais devem cumprir as leis de aprovisionamento, as leis financeiras
ou o direito internacional aceitável em Timor-Leste, de modo a evitar irregularidades.
A falta de conhecimentos sobre procedimentos legais e a falta de assessores jurídicos
estão a criar dificuldades ao processo global de gestão de projetos e execução
orçamental.
Ausência ou inadequação de planeamento e calendarização pré-construção. As
instituições governamentais relevantes e os consultores de supervisão devem insistir
em reuniões de pré-mobilização para cada projeto, a fim de garantir que o empreiteiro
preparou planos e calendários adequados para a realização dos trabalhos de acordo
com o contrato.
Provisão inadequada de pessoal técnico capaz por parte dos empreiteiros, a fim de
conduzir estudos de verificação e construção (a colocação temporária de inspetores é
prática comum, porém não é suficiente para garantir que as obras são concluídas com
qualidade e de forma atempada).
Falta de coordenação entre instituições relevantes e falta de ligação e sequenciação e
programas a nível de sector, programa e projeto: um exemplo disto é a melhor forma
de sequenciar o Plano Geral de Escoamento e a preparação do Plano Urbano de Díli.
É igualmente importante garantir que os trabalhos de monitorização são sempre
desempenhados por engenheiros capazes e que os materiais e os trabalhos estão de
acordo com as especificações estipuladas no contrato e nos desenhos.
177 | P á g i n a
Estas lacunas dão azo a risco de que os trabalhos tenham má qualidade ou não sejam
concluídos de forma atempada. É necessário tomar medidas para mitigar estes riscos e
melhorar a qualidade e o desempenho dos trabalhos. Isto inclui garantias em como o
cliente/Governo emprega pessoal devidamente qualificado, bem como consultores para a
supervisão do projeto de modo a apoiar os ministérios operacionais até que passe a haver
capacidade nacional para assegurar que os projetos são construídos de acordo com
especificações antes da aprovação da libertação das verbas. Também as empresas privadas
precisam desenvolver ações semelhantes.
178 | P á g i n a
ANEXO 1. ATAS DE REUNIÕES DO CAFI ATÉ 30 DE
SETEMBRO DE 2015
179 | P á g i n a
ANEXO 2. RELATÓRIO DO FREEBALANCE – 30 DE SETEMBRO DE 2015
180 | P á g i n a

Relatório 3º Trimestre 2015

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