ATA023/2010 Clique para abrir - Câmara Municipal de Vereadores

Ata nº 023/2010.................SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA..............................
Aos treze dias do mês de abri l do ano de doi s mil e dez reuni u-se ordinariamente a Câmara de
Vereadores de Santa Maria, sob a presidência do vereador Paul o Denardin e com a presença dos
vereadores Admar Pozzobom, Helen Cabral, João Carl os Maciel, Jorge Ricardo Xavier, Jorge Trindade,
Luiz Carlos Fort, Manoel Badke, Mari a de Lourdes Castro, Marion Mortari, Sandra Rebel ato, Sérgio
Cedem, Tíbias Cal il e Werner Rempel . Havendo número regimental , o senhor presidente determi nou ao
primei ro-secretário que procedesse a veri ficação de quorum dos vereadores presentes, e na seqüência
col ocou em discussão e votação as atas 21 e 22/2010, que f oram aprovadas pel a unanimidade dos
presentes. Em Correspondências Recebidas: (1) Comuni cado 38/10, Ver. Luis Carlos Ávi la FORT,
09/04/2010, O Vereador Luiz Carlos Fort comunica a devolução de di árias do di a 06 e 07 de abril do
corrente ano, quando por moti vos de Saúde não pode real izar a vi agem a Porto Al egre prevista para
estas datas; (2) Lei Municipal nº5293, Prefeitura, 08/04/2010, Autoriza o Poder Executi vo Munici pal a
contratar, emergenci al mente, profi ssi onai s para atuarem na área de Finanças; (3) Tel egrama Nº
418593/SE/MS/FNS, Mi ni stério da Saúde, 09/04/2010, Informa a l iberação de recursos financeiros do
Fundo Naci onal de Saúde para pagamento de Fi nanci amento os Centros de Referênci a em Saúde do
Trabal hador, no valor de R$ 30.000,00, competência 03/2010. (4) Tel egrama Nº 419384/MS/SE/FNS,
Ministério da Saúde, 09/04/2010, Informa a li beração de recursos fi nanceiros do Fundo Nacional de
Saúde para pagamento de Assistênci a Farmacêutica Básica, no valor de 114.311,83, competência
03/2010; (4) Telegrama Nº 418923/MS/SE/FNS, Mi ni stério da Saúde, 09/04/2010, Informa a liberação de
recursos f inancei ros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Incenti vo desti nado aos Centros
de Atenção Psicossoci al , no val or de R$3.000,00, competência 01/2010; (5) Telegrama Nº
397314/MS/SE/FNS, Prefeitura, 08/04/2010, Informa a l iberação de recursos financei ros do Fundo
Naci onal de Saúde para pagamento de Centros de Especi al idades Odontológicas, no val or de R$
8.800,00, competênci a 02/2010; (6) Telegrama Nº 404032/MS/SE/FNS, Mi ni stério da Saúde, 08/04/2010,
Informa a l iberação de recursos fi nanceiros do Fundo Nacional de Saúde para pagamento de Teto
Fi nanceiro de Vigilânci a em Saúde, no valor de R$ 40.494,96, competência 02/2010. Em Proposições
Recebidas: (7) Projeto de Lei 7341/2010, Verª Hel en Cabral , 07/04/2010, Fica instituída a instal ação de
postos de atendimento de Serviços de Regi stro Civi l, nas Maternidades e Hospitai s Públ icos; (8) Projeto
de Lei 7342/2010, Poder Executivo, 07/04/2010, Autoriza o Poder Executivo Munici pal a cel ebrar
Convêni o com o Esporte Clube Internaci onal de Santa Mari a e o Riograndense Futebol Clube; (9)
Projeto de Lei 7343/2010, Poder Executivo, 07/04/2010, Di spõe sobre a Pol ítica Muni ci pal de Educação
Preventi va, Tratamento, Inserção, Rei nserção, Assistênci a e Recuperação da Dependência de
substâncias psi coativas, no município de Santa Mari a, mantém o Conselho Municipal de Entorpecentes e
dá outras provi dênci as; (10) Projeto de Lei 7344/2010, Poder Executivo, 07/04/2010, Autoriza o Poder
Executi vo Muni ci pal a criar o Centro de Vigilânci a Ambi ental e Bem Estar Animal; (11) Projeto de Lei
7345/2010, Poder Executivo, 07/04/2010, Dispõe sobre a obri gatoriedade da i dentifi cação el etrônica
(micro-chi p) de todos os ani mai s domésti cos no município de Santa Maria; (12) Requeri mento 826/2010,
Ver. Admar Pozzobom, 07/04/2010, Sol icita a troca de poste de il umi nação públ ica na Rua Sete de
Setembro nº 735, Bairro Perpétuo Socorro;(13) Requerimento 827/2010, Ver. Admar Pozzobom,
07/04/2010, Solici ta a troca de l uminárias na Rua Visconde de Pelotas 1ª e 2ª Quadras Sentido Bai rroCentro após a Av. Presidente Vargas; (14) Requerimento 828/2010, Ver. Admar Pozzobom, 07/04/2010,
Soli ci ta a recuperação de um buraco na Rua Sete de Setembro esquina com Borges do Canto; (15)
Requerimento 846/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Soli cita li mpeza de terreno na Rua Dr.
Leovergil do Leal de Moraes; (16) Requerimento 847/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Soli cita
li mpeza de canteiro central da Avenida Evaldo Behr; (17) Requerimento 848/2010, Ver. Admar
Pozzobom, 09/04/2010, Soli cita a pi ntura de faixa de segurança e col ocação de pl acas de trânsi to na
Rua Aristi des l obo; (18) Requerimento 849/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Soli cita a
instalação de redutores de vel oci dade na Avenida Evaldo Behr; (19) Requerimento 850/2010, Ver.
Admar Pozzobom, 09/04/2010, Solici ta a recuperação da Aveni da Eval do Behr; (20) Requeri mento
851/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Solici ta troca de lâmpadas na Avenida Eval do Behr; (21)
Requerimento 852/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Solici ta a recuperação da Rua Ivorá; (22)
Requerimento 853/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Sol icita o conserto de rede de esgoto na
Rua dos Andradas; (23) Requeri mento 854/2010, Ver. Admar Pozzobom, 09/04/2010, Sol icita o conserto
de rede de esgoto na Rua dos Andradas; (24) Requerimento 823/2010, Ver. João Carl os Maci el ,
07/04/2010, Solici ta que sej a verif icada uma l âmpada que fica acesa di a e noite na Rua Victor Denardin
em f rente ao nº 200, Vi la Al mei da em Camobi ; (25) Requerimento 824/2010, Ver. João Carlos Maci el ,
07/04/2010, Sol icita a l impeza do acostamento da Rua Victor Denardin em frente ao nº 200 na Vi la
Al meida em Camobi; (26) Requerimento 841/2010, Ver. João Carlos Maciel, 09/04/2010, Soli cita
providências na Rua Independência; (27) Requerimento 842/2010, Ver. João Carlos Maci el , 09/04/2010,
Soli ci ta providências na Rua Pedro Figuei ra; (28) Requerimento 843/2010, Ver. João Carl os Maci el ,
09/04/2010, Solici ta a col ocação de i luminação públ ica na Rua Ameti sta; (29) Requeri mento 844/2010,
Ver. João Carlos Maci el , 09/04/2010, Soli cita a col ocação de redutores de veloci dade na Rua Ameti sta;
(30) Requeri mento 829/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavi er, 08/04/2010, Soli cita que seja tapado um buraco
na Rua Japão em frente nº 311, esquina com a Rua Jordânia; (31) Requerimento 830/2010, Ver. Jorge
Ricardo Xavi er, 08/04/2010, Solici ta o calçamento e a i nstalação de rede de esgoto na Rua Angel ino no
Bairro Berl eze em Camobi; (32) Requeri mento 831/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavi er, 08/04/2010, Soli cita
a troca de lâmpadas na COHAB Fernando Ferrari, próxi mo ao CTG Sepé Tiaraju; (33) Requeri mento
832/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavier, 08/04/2010, Soli ci ta a restauração da Rua Manoel Souza Rocha na
Vi la Negrini Conceição perto do Bar da Marlene; (34) Requeri mento 833/2010, Ver. Jorge Ricardo
Xavier, 08/04/2010, Soli cita a troca de lâmpadas na Rua Belém Novo Bai rro Itararé; (35) Requeri mento
834/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavier, 08/04/2010, Soli ci ta a troca de lâmpada na Rua Acre no Bairro
Nonoai em frente à praci nha e o prédio onde mora o Vereador Jorge Ri cardo; (36) Requeri mento
835/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavier, 08/04/2010, Sol icita a col ocação de uma l uminária na ponte que
fica na conti nuação da Rua C no Passo das Tropas; (37) Requerimento 836/2010, Ver. Jorge Ricardo
Xavier, 08/04/2010, Soli ci ta o conserto de esgotos e reparos da Rua C com a Rua Ipiranga próxi mo a
of icina do Carl inhos no Passo das Tropas; (38) Requerimento 837/2010, Ver. Jorge Ricardo Xavi er,
08/04/2010, Soli ci ta a troca de lâmpadas na Rua Angeli m, próxi mo ao posto Charrua; (39) Requeri mento
822/2010, Ver. Jorge Tri ndade, 07/04/2010, Soli ci ta i nformação se a Estrada l ocali zada no Bairro
Campestre do Meni no Deus que faz di visa entre os municípios de Santa Maria e Itaara, conhecida como
Estrada do Perau possui denominação of icial; (40) Requerimento 838/2010, Ver. Mari on Mortari ,
08/04/2010, Solici ta a troca de lâmpada na Rua 14, na Nova Santa Marta; (41) Requeri mento 821/2010,
Ver. Werner Rempel , 07/04/2010, Soli ci ta i nf ormações sobre o Contrato de Prestação de Servi ços
firmado entre o Poder Executivo e a Empresa Revita Engenhari a S.A; (42) Requerimento 825/2010, Ver.
Werner Rempel, 07/04/2010, soli cita i nformações ao Executivo Municipal sobre Concurso de Merendeira
e Auxil iar de Escola e dos Apenados; (43) Requerimento 845/2010, Verª Mari a de Lourdes Castro,
09/04/2010, Solici ta a verifi cação de denomi nação oficial Vereador Alfeu Cassol Pizarro. RELATÓRIOS
DE VIAGEM: (44) Ver. Jorge Ricardo Xavier, Brasíl ia, 29/03/10 a 31/03/10, Viagem à cidade de Brasíl ia
para cumprir agenda para Apresentação e obtenção de emendas parlamentares do Projeto Caracol UFSM ao Mi ni stério da Saúde, Apresentação e obtenção de emendas parl amentares do Projeto de
Reforma da Escola Irmão Quinti no; (45) Ver. Mari on Mortari, Brasília, 29/03/10 a 31/03/10, Viagem à
cidade de Brasíli a para cumpri r agenda para Apresentação e obtenção de emendas parlamentares do
Projeto Caracol - UFSM ao Ministério da Saúde, Apresentação e obtenção de emendas parl amentares
do Proj eto de Reforma da Escola Irmão Quinti no. Nesse momento, a sessão f oi interrompi da para que
fosse ocupado o espaço da Tribuna Livre pelo Centro de Tratamento da Cri ança do Câncer, Projeto
Turma do Ique, através do Dr. Val di r Pereira. Dando início ao período da Ordem do Di a = em Di scussão
Única e Votação: (46) Redação Fi nal do Proj eto de Lei 7285/2009, Ver. Cláudio Rosa, Denomina de Rua
Éri co Veríssimo rua 1 l ocali zada no Resi denci al Monte Belo nesta cidade(não sendo di scutido, foi
col ocado em votação, sendo aprovado pel a unanimi dade dos presentes); (47) Requeri mento 855/2010,
Ver. Paulo Airton Denardin, Sol icita a inclusão nos anai s desta Casa Legisl ativa da Matéria A f ormi dável
Madre Teresa, de autori a de Dom Hélio Adelar Hubert, Bi spo Di ocesano de Santa Mari a e publi cado no
Jornal A Razão, dos di as 10 e 11 de Abril do corrente ano, na página 4, seção Opinião(não sendo
di scuti do, f oi col ocado em votação, sendo aprovado pel a unani mi dade dos presentes); (48) requeri mento
dos vereadores Jorge Trindade E Marion Mortari, soli citando autori zação de viagem a cidade de Porto
Al egre nos dias 15 e 16 do corrente mês(não sendo di scuti do, f oi col ocado em votação, sendo aprovado
pela unanimidade dos presentes); (49) requerimento do vereador Luiz Carlos Fort, sol icitando
autorização de vi agem a cidade de Porto Alegre nos di as 14 e 15 do corrente mês(não sendo discutido,
foi colocado em votação, sendo aprovado pela unanimi dade dos presentes); (50) requerimento do
vereador Paulo Denardin, subscri to pelos vereadores Jorge Tri ndade, Mari on Mortari e Sandra Rebelato,
sol icitando envi o de moção de congratul ações a Sociedade Rádio Santamari ense pelos seus 56 anos de
fundação(não sendo discutido, foi colocado em votação, sendo aprovado pel a unani midade dos
presentes); (51) resol ução l egislati va nº 1823, de autori a da Mesa Diretora . Em Segunda Discussão e
Votação (48) Projeto de Lei 7316/2010, Executi vo, Autoriza o Poder Executi vo Municipal de Santa Maria
a celebrar Convênio com o Conselho Escolar da Escola Muni ci pal de Aprendizagem Industrial - EMAI.
Passando-se aos oradores inscri tos, a vereadora Maria de Lourdes Castro - Falou da importânci a de
desti nação do imposto de renda às causas relacionadas às cri anças e adol escentes, mas, segundo a
vereadora, lamentavel mente a soci edade não se deu conta das ações que podem ser desenvolvi das,
através de percentual do i mposto, em benef ício de cri anças e adol escentes. A vereadora el ogiou o
trabalho real izado por Valdir Perei ra no Centro de Tratamento da Criança com Câncer. No espaço de
comuni cação da Comi ssão de Saúde, Mari a de Lourdes fez um relato sobre o semi nário do qual
parti cipou na capi tal do estado, na semana passada, que teve como tema a saúde e o meio ambiente.
Ai nda em Porto Alegre a vereadora participou de discussão sobre o Hemocentro Regional de Santa
Mari a, na Comissão de Saúde da Assembléia Legi slativa gaúcha. Marion Mortari - Elogi ou o trabal ho
real izado pela Secretaria de Obras na zona sul do município, mas ressaltou que faltam reparos na Rua
Adel mo Genro Filho. Segundo o vereador, a condição da via está prejudi cando o transporte col etivo.
“Fi cou borrachudo para trás e causa transtornos para a população”. Marion Mortari disse que estão boas
as obras real izadas nas estradas do interior do muni cípi o, porém, destacou o vereador, fal ta o
empedramento. Sandra Rebelato - Destacou que a comuni dade não está dando retorno necessário
pelas atividades desenvol vi das em f avor das crianças e adolescentes, que f requentam o programa da
Turma do Ique. Enfatizou que 13 de abril é Dia do Hino Naci onal Brasi leiro. Sandra decl arou que o Hi no
é um dos símbol os nacionais e deve ser preservado e cultuado. Em 2009, a vereadora envi ou ao
Executi vo projeto sugestão para insti tui r momentos cívi cos nas escol as públ icas de Santa Mari a. Sérgio
Cechin - Informou ter recebido correspondência dos comerciantes i nf ormais, em que relatam
preocupação com a transferência para o Shopping Popular. Cechi n destacou a necessidade de diálogo
dos camelôs com o Executivo. Cechin destacou, ainda, a importância da revitali zação da Avenida Rio
Branco, e destacou que a Comi ssão de Pol íti cas Públicas da Câmara real izará reuni ão públ ica, no di a 28
de abril cuj o tema é a revitali zação da aveni da. Jorge Trindade - Ini ci ou agradecendo a sua desi gnação,
pelo presi dente da Câmara, Paul o Airton Denardi n, para representar a Casa na ceri mônia de entrega, na
úl tima sexta-feira (9), do prédi o do PAR de Camobi. Depois de lembrar que o projeto teve início do
governo do petista Val deci Ol ivei ra, o líder da bancada do Partido dos Trabalhadores no legislativo local
destacou a quali dade e o acabamento da obra. Repetindo as palavras do prefeito Cezar Schirmer no ato,
Jorge Trindade disse que os recursos destinados pel o Programa de Acel eração do Cresci mento do
governo Lul a tem tido tal repercussão na cidade que mui tas obras estão atrasadas em razão da falta de
mão-de-obra qual ifi cada. O vereador comentou ai nda as ati vidades do seu gabinete na peri feria da
cidade, onde promove ações de cunho comuni tário. Por fim, justifi cou sua ausênci a da audi ência pública
real izada na tarde de segunda-fei ra (12) sobre o novo programa de ingresso na UFSM, promovida pela
reitoria da i nsti tuição, em razão de outros compromissos anteriormente assumidos. Luiz Carlos Fort Informou que pressionará a administração municipal com o obj etivo de que sejam iniciadas brevemente
as obras de recuperação do posto de saúde da Vila Kennedy, “o popularmente conheci do Postão da Vi la
Kennedy”. Segundo ele, a situação chegou ao limi te, “não há mai s como conti nuar trabal hando pel a falta
de condições do local ”. O vereador lembrou que os recursos estão à disposição do município desde o
ano passado, por meio de uma emenda parl amentar destinada a Santa Maria pelo deputado petista
Paul o Pi menta. Fort também di sse que irá à prefeitura para discutir a apl icação i mediata de outra
emenda do deputado federal santa-mari ense, esta para a recuperação das ruas Germano Mello, Santos
Dias da Si lva, Palmares, Ronda Alta e Ilda Berteoti, todas na regi ão norte da ci dade. Manoel Badke Apresentou em pl enário o ofíci o-resposta da Companhia Ri ograndense de Saneamento no qual a
empresa comunica o i ndeferimento de um pedido de extensão de rede em uma rua da cidade,
encami nhado em outubro de 2009. O vereador democrata demonstrou-se i ndignado com a j usti ficativa
do indeferimento: a extensão soli citada não atende os parâmetros econômicos da organização. Isto
prova, segundo conclui Manoel Badke, “que a Corsan está mai s preocupada com o seu poder
econômico do que com o bem estar e a saúde da população”. Disse que encaminhará o ofíci o-resposta à
Comissão de Servi ços Públi cos da Casa e ao Mi ni stério Públi co. Em comuni cação de li derança o
vereador do DEM comentou a determinação j udicial, a qual ele desconfi a que não esteja sendo
cumprida, que determi nou a suspensão provisória das atividades da pedreira do distri to de Boca do
Monte. João Carlos Maciel - Depoi s de explicar que seu pronunci amento não ti nha como endereço
“nenhum col ega de Casa”, de escl arecer que ao falar não costuma usar metáfora nem “pisar em ovos”,
af irmou que mantém hoje a mesma posi ção do f inal no ano passado em rel ação à Contribuição para a
Iluminação Públ ica, época em que a proposta do prefeito Schirmer foi votada e aprovada no legislativo
santa-mariense. Na oportuni dade, para “af rontar” o partido e o prefeito Schirmer, conforme ele mesmo
expli cou, acabou se retirando do plenári o para não votar contra a proposição da CIP. Hoje, João Carlos
Maciel se di z preocupado com a situação da il uminação públ ica na ci dade, embora reconheça que a
contri buição ainda não começou a ser cobrada do contri buinte em razão de problemas admi ni strativos.
Em comunicação de liderança da bancada do PMDB, depoi s de el ogiar diversas i ni ci ativas do governo
federal em Santa Mari a, através do Programa de Aceleração do Cresci mento, o vereador lembrou de
al guns probl emas, na área da saúde, que ainda devem ser superados pela administração do prefeito
Cezar Schirmer, entre eles a questão do Postão da Vil a Kennedy. Jorge Ricardo - Se soli darizou com o
peemedebista João Carlos Maci el , di zendo que também irá cobrar da pref ei tura as mel hori as na
il umi nação públ ica que deverão advir em consequência da cobrança da CIP. Como i ntegrante da
Comissão de Saúde da Câmara, assegurou que a mesma vem desenvolvendo um trabalho muito
intenso, sendo que atualmente cumpre um rotei ro de inspeções junto às unidades de saúde do
município. Elogiou o Centro de Tratamento da Criança Com Câncer – Projeto Turma do Ique, que utili zou
a tribuna li vre na sessão desta terça-f ei ra (13), apel ando para que toda a comuni dade colabore com a
institui ção, cuj o trabalho classi ficou como “digno e humani tário”. Por fi m, reclamou da desorgani zação da
numeração e da falta de pl acas indi cati vas nas ruas da ci dade. Werner Rempel - Criti cou a governadora
Yeda Crusius pel o f ato de não ter ci tado o governo federal em pronunciamento fei to na tarde desta
segunda-f ei ra (12), quando anunciou o início da construção da plataforma petrolífera P 63, no estaleiro
de Rio Grande. O i nvestimento de R$ 1,3 bilhões, encomendada pel a Petrobras, vai gerar mais de
quatro mil empregos. Segundo Werner, tendo sido um dos expoentes do governo de Fernando Henrique
Cardoso, que terminou de destruir a indústri a naval brasil ei ra, a segunda mai or do mundo, a
governadora não tinha o direito de omi ti r a origem f ederal do recurso que será i nvestido na cidade de Rio
Grande, nem que a construção da P63 f az parte das ações do Programa de Acel eração do Cresci mento
– PSC. Helen Cabral - Reiterou que lamentava a deci são do i ndependente Werner Rempel de desl igarse da l iderança da bancada de oposi ção e que o fato gerou-se de um mal entendido entre o ex-líder
oposi cioni sta e a bancada do Partido dos Trabalhadores. Ao ref eri r-se às comemorações naci onai s do
di a de hoj e – Dia do Hino Nacional , Di a da Juventude e Dia do Motoboy –, l embrou que no ano passado
encami nhou ao Executivo dois proj etos sugestões perti nentes a duas destas homenagens. O primeiro
determinando a afi xação em todas as escolas da rede municipal de cartazes com a l etra do Hi no
Naci onal. “Uma i niciativa simples, mas de grande vali a pedagógica, principal mente numa época em que
crianças e j ovens desconhecem os símbolos nacionai s”. O segundo proj eto sugeria a cri ação do
Conselho Municipal da Juventude, organismo desti nado ao debate de temas e políticas públicas li gadas
a este segmento da popul ação. Nada mai s havendo a ser tratado, o senhor presidente determinou o
encerramento da presente sessão. Plenári o da Câmara Muni ci pal de Vereadores de Santa Mari a, em 13
e abril de 2010.......