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Digitally signed by CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora
SERPROACF, ou=CONTRIBUINTE, ou=Pessoa Juridica A3,
l=PALMAS, st=TO, cn=CASA CIVIL DA GOVERNADORIA
Date: 2013.07.26 21:27:05 -03'00'
A N O X X V - PA L M A S , s e x ta - F E I R A , 2 6 D E j u l h o D E 2 0 1 3 - N o 3 . 9 2 5
TRANSPOSIÇÃO DE RECURSOS
ANEXO I
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ANEXO AO DECRETO Nº 4.792 DE 2 DE MAIO DE 2013
PROGRAMA DE TRABALHO
pág. 01
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
DECRETO No 4.792, de 2 de maio de 2013.
03
TRIBUNAL DE CONTAS
010
TRIBUNAL DE CONTAS
130.000,00
130.000,00
03010.0103210812.347 Capacitação, Aperfeiçoamento e Formação Continuada de Serv. e Jurisdicionados do TCE
130.000,00
3.3.90.36
Dispõe sobre a transposição das dotações orçamentárias
que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da
atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado e com
fulcro no art. 40, §2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,
D E C R E T A:
09
GOVERNADORIA
030
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
0100
683.600,00
50.000,00
09030.0612210592.339 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais
50.000,00
3.3.90.15
090
0223
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS
09090.0618210201.008 Ampliação da Frota de Veículos do CBMTO
211.600,00
4.4.90.52
0225
4.4.90.52
0225
4.4.90.52
0225
09090.0618210201.016 Aparelhamento das Unidades do CBMTO
Art. 1 É realizada a transposição no valor de R$ 15.459.948,00,
consignada no vigente orçamento, na conformidade do Anexo I a este
Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução da
transposição de que trata este artigo correm à conta da anulação parcial
ou total das dotações indicadas no Anexo II a este Decreto.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2013.
10
GOVERNADORIA - ENTIDADES VINCULADAS
270
FUNDO ESTADUAL DE MODERNIZAÇÃO JURÍDICA
9.000,00
9.000,00
3.3.90.39
13
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
010
0240
5.000,00
5.000,00
4.4.90.52
0100
5.000,00
3.3.90.33
0100
302.425,00
302.425,00
40.000,00
40.000,00
4.4.90.52
0225
120.000,00
120.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
0225
0225
0225
0225
142.425,00
7.200,00
2.725,00
32.000,00
100.500,00
3.3.90.30
0100
365.000,00
365.000,00
20.000,00
20.000,00
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.92
0100
0100
0100
345.000,00
60.000,00
240.000,00
45.000,00
0100
393.722,00
2.400,00
2.400,00
2.400,00
17
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL
010
17010.1424310252.043 Atendimento Continuado das Medidas Socieducativas
17010.1442210311.117 Implantação de Centros de Referência
20
SEC. DO DES. ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - ENT. VINCULADAS
290
FUNDO ESTADUAL DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
20290.1236310273.042 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades da Educação Profissional
3.3.90.92
pág. 02
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
CÓDIGO
SUMÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
FT
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.92
3.1.90.94
3.1.91.13
0100
0100
0100
0100
0100
0100
391.322,00
385.322,00
104.000,00
196.000,00
52.000,00
12.000,00
13.000,00
8.322,00
3.3.90.47
0100
6.000,00
6.000,00
0242
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
3.3.90.39
4.4.90.51
0100
0100
7.445.530,00
7.445.530,00
143.495,00
22.768,00
120.727,00
3.3.90.30
3.3.90.39
0101
0101
1.072.256,00
438.256,00
634.000,00
3.3.90.39
0101
75.000,00
75.000,00
3.3.90.39
0101
75.000,00
75.000,00
3.3.90.33
0211
30.000,00
30.000,00
3.3.90.39
0101
30.000,00
30.000,00
4.4.90.92
0101
372.795,00
372.795,00
3.3.90.92
0101
2.744,00
2.744,00
3.3.50.43
0100
213.880,00
213.880,00
3.3.50.43
0214
5.354.108,00
5.354.108,00
3.3.90.92
0101
4.610,00
4.610,00
3.3.90.92
0101
71.079,00
71.079,00
3.3.90.92
0101
563,00
563,00
340
FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
20340.0412210874.334 Manutenção de Recursos Humanos
ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
01
ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
16
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
16
COMANDO-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
17
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
17
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
18
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
28
29
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
30
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA
30
SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER
35
SECRETARIA DA FAZENDA
35
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA 36
SECRETARIA DA SAÚDE
40
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
54
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
54
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS
55
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
56
IGEPREV-TOCANTINS
56
NATURATINS
56
RURALTINS
58
UNITINS
61
DEFENSORIA PÚBLICA
61
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
68
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
74
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
79
20340.2884510874.471 Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
24
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - ENTIDADES VINCULADAS
870
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
4.4.90.52
27
010
27010.1212210661.257 Reforma de Unidade Administrativa
27010.1212210662.403 Manutenção de Serviços de Transporte
27010.1212610662.388 Manutenção de Serviços de Informática
27010.1212810262.143 Formação Continuada de Gestores e Técnicos
27010.1236810261.012 Ampliação de Unidade Escolar
27010.1236810261.051 Construção de Unidade Escolar
27010.1236810262.011 Aparelhamento de Unidade Escolar
27010.1236810262.020 Apoio e Incentivo a Projetos e Eventos Educacionais
27010.1236810262.097 Descentralização de Recursos a Gestão Comunitária
27010.1236810262.145 Formação Continuada dos Professores da Educação Básica
27010.1236810262.167 Implementação da Avaliação da Aprendizagem
27010.1236810262.263 Realização de Eventos Educacionais
VALOR
ANEXO I
9.000,00
5.000,00
ANEXO I
200.000,00
9.000,00
19
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TEC. E INOVAÇÃO
010
Renan de Arimatéa Pereira
Secretário-Chefe da Casa Civil
222.000,00
200.000,00
17010.1442210312.265 Realização de Eventos Sobre os Direitos Humanos
Flávio Peixoto da Silveira
Secretário de Estado do Planejamento
e da Modernização da Gestão Pública
211.600,00
222.000,00
10271.0212810604.388 Capacitação de Servidores da PGE
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 2 dias do mês de maio de 2013;
192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
Governador do Estado
50.000,00
633.600,00
09090.0618210202.010 Aquisição de Equip. de Salvamento e Combate a Incêndios p/ as Unidades do CBMTO
o
130.000,00
pág. 03
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
DESPESA
FT
VALOR
0214
5.354.108,00
5.354.108,00
0101
4.610,00
4.610,00
3.3.90.92
0101
71.079,00
71.079,00
3.3.90.92
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de julho de 2013
3.3.50.43
27010.1236810262.145 Formação Continuada dos Professores da Educação Básica
3.3.90.92
DIÁRIO OFICIAL N 3.925
02
SECRETARIA DA JUVENTUDE
58.200,00
58.200,00
0101
pág. 03
R$ 1,00
63
010
ANEXO II
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
pág. 05
1.033.383,00
550
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
1.033.383,00
30550.1012210214.144 Fortalecimento do Controle, Regulação e Avaliação da Saúde
702.430,00
0225
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0102
30550.1012810214.182 Manutenção da Escola Tocantinense do SUS
03
TRIBUNAL DE CONTAS
010
TRIBUNAL DE CONTAS
327.766,00
4.4.90.52
0102
900,00
4.4.90.52
0248
2.287,00
31
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
812.968,00
010
812.968,00
31010.0618110201.067 Construção de Unidades da Segurança Pública Especializadas no Atendimento ao Cidadão
40.000,00
0100
31010.0618110202.193 Manutenção das Unidades de Segurança Pública
40.000,00
172.000,00
0225
31010.0618310201.237 Implantação e Modernização de Sistemas de Informação
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
130.000,00
09
GOVERNADORIA
030
3.3.90.39
0100
312.000,00
4.4.90.52
0225
288.968,00
090
812.000,00
800.000,00
0100
33010.2057310012.208 Manutenção dos Centros de Difusão Tecnológicos
010
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
3.3.90.30
0100
4.000,00
3.3.90.39
0100
8.000,00
487.140,00
487.140,00
487.140,00
3.3.90.39
38
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - ENTIDADES VINCULADAS
0100
683.600,00
50.000,00
50.000,00
3.3.90.30
0223
3.3.90.39
0223
270
13
9.000,00
9.000,00
010
3.3.90.30
0240
4.500,00
3.3.90.39
0240
4.500,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
0100
0100
FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTES - FET
17
010
5.000,00
5.000,00
302.425,00
262.425,00
0224
20.000,00
3.3.90.30
0217
830.000,00
3.3.90.30
0240
943.125,00
3.3.90.39
0217
737.335,00
3.3.90.92
0217
3.520,00
2.513.980,00
19
010
pág. 04
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
20
290
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
138.000,00
010
138.000,00
39010.1854110102.027 Apoio a Gestão Ambiental nos Municípios
138.000,00
3.3.90.14
0100
8.200,00
3.3.90.36
0100
9.800,00
3.3.90.39
0225
120.000,00
40
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DO DESENV. SUSTENTÁVEL - ENT. VINCULADAS
105.000,00
310
INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
105.000,00
20.000,00
3.3.90.30
0100
4.4.90.52
0100
3.3.90.92
42
SECRETARIA DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - ENT. VINCULADAS
130
INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - PRODIVINO
0100
650
35.000,00
0100
15.000,00
3.3.90.39
0100
3.3.90.39
0100
4.4.90.51
0100
50.000,00
45.000,00
75.000,00
45.000,00
30.000,00
393.722,00
2.400,00
2.400,00
0100
2.400,00
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
391.322,00
20340.0412210874.356 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da REDESAT
73.520,00
3.3.90.33
0100
12.634,00
3.3.90.36
0100
14.270,00
3.3.90.39
0100
46.616,00
171.168,00
3.3.90.30
0100
11.597,00
3.3.90.39
0100
126.998,00
3.3.90.47
0100
373,00
3.3.90.92
0100
32.200,00
3.3.90.39
0100
3.3.90.33
0100
39.480,00
20340.2472210183.031 Concessão de Outorgas Junto ao Ministério das Comunicações
39.480,00
3.000,00
20340.2472210183.054 Elaboração de Projetos para Emissão de Sinal Analógico e Digital
3.000,00
1.000,00
3.3.90.92
0100
3.3.90.30
0100
20340.2472210183.100 Implementação de Retransmissoras
1.000,00
337,00
20340.2472210184.056 Capacitação dos Servidores para Utilização das Novas Tecnologias
337,00
2.000,00
3.3.90.39
0100
2.000,00
20.000,00
3.3.90.47
0240
10.000,00
3.3.90.92
0240
10.000,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS
51.400,00
42650.0824410234.143 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social e de Pactuação
20340.2472210184.179 Retransmissão de Sinal
9.014,00
3.3.90.39
0237
42650.0824410234.250 Promoção da Gestão do Cadastro Único para Programas Sociais
21.400,00
30.000,00
3.3.90.33
0237
30.000,00
43
58.200,00
010
58.200,00
43010.0824410252.237 Promoção de Eventos de Apoio a Juventude
58.200,00
3.3.90.30
0100
58.200,00
63
60.000,00
010
60.000,00
60.000,00
3.3.90.39
0100
TOTAL
60.000,00
15.459.948,00
0100
20340.2472210184.462 Produção e Promoção de Conteúdos Jornalísticos, de Entretenimento e Eventos
21.400,00
3.3.90.33
24
870
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS
3.3.90.30
0100
16.000,00
3.3.90.33
0100
10.000,00
3.3.90.39
0100
65.803,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
3.3.90.39
27
010
ANEXO II
0242
pág. 05
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
1.500,00
7.445.530,00
7.445.530,00
27010.1212210262.225 Oferta de Uniforme para os Profissionais da Educação
213.880,00
3.3.90.30
0100
4.4.90.52
0101
3.1.90.11
0211
3.3.90.14
0101
27010.1212210661.207 Ampliação da Frota de Veículos
213.880,00
643.256,00
643.256,00
30.000,00
9.014,00
91.803,00
45.000,00
NATUREZA
20.000,00
0100
3.3.90.33
2.100,00
71.400,00
3.3.90.14
pág. 06
2.100,00
2.100,00
195.000,00
(CANCELAMENTO)
85.000,00
2.100,00
41010.1133110222.180 Intermediação de Mão-de-Obra e Seguro-Desemprego
195.000,00
4.4.90.92
20.000,00
85.000,00
365.000,00
0100
20290.1236310273.042 Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades da Educação Profissional
ANEXO II
40.000,00
3.3.90.39
19010.2269210081.141 Incentivo a Implantação de Empreendimentos Estratégicos
DESPESA
39
262.425,00
365.000,00
19010.2269110081.231 Fortalecimento da Atividade Empresarial
340
NATUREZA
0100
19010.2212210692.439 Promoção de Políticas do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tec. e Inovação e Serviços
(SUPLEMENTAÇÃO)
3.3.90.30
19010.1913110342.103 Divulgação das Ações do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tec. e Inovação
0225
40.000,00
ANEXO I
3.3.90.39
17010.1442110202.001 Alimentação da População Carcerária
20.000,00
3.3.90.47
38980.2678210164.448 Conservação das Rodovias Estaduais Pavimentadas
5.000,00
302.425,00
2.533.980,00
38980.2678210164.459 Melhoramento das Rodovias Estaduais não Pavimentadas
41
0100
17010.0306110201.069 Construção de Unidades Prisionais
5.000,00
3.3.90.14
010
633.600,00
9.000,00
5.000,00
38970.1751210153.085 Implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário
CÓDIGO
0225
10270.0212210604.354 Divulgação de Matérias Jurídicas
10.000,00
3.3.90.14
20.000,00
633.600,00
4.4.90.51
10
30.000,00
633.600,00
09090.0618210201.221 Construção de Unidade e Sub-Unidade do CBMTO
487.140,00
2.543.980,00
38970.1751210153.073 Implantação de Aterros Sanitários
980
800.000,00
12.000,00
37010.2575210191.110 Implantação da Iluminação Pública Decorativa
970
130.000,00
812.000,00
3.3.50.41
0100
172.000,00
600.968,00
33010.2057310012.022 Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
37
VALOR
130.000,00
3.3.90.36
3.3.90.30
33
FT
130.000,00
3.187,00
3.3.90.30
DA
03010.0103210812.437 Modernização do Controle Externo
702.430,00
327.766,00
4.4.90.51
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
DESPESA
DESPESA
SECRETARIA DA SAÚDE - ENTIDADES VINCULADAS
3.3.90.39
60.000,00
60.000,00
15.459.948,00
NATUREZA
30
4.4.90.52
58.200,00
60.000,00
0100
TOTAL
NATUREZA
010
0100
60.000,00
3.3.90.39
(SUPLEMENTAÇÃO)
CÓDIGO
58.200,00
3.3.90.30
563,00
563,00
ANEXO I
o
27010.1236810262.263 Realização de Eventos Educacionais
43
010
30.000,00
3.937,00
3.937,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
27010.1212810262.143 Formação Continuada de Gestores e Técnicos
DESPESA
3.3.90.30
03
TRIBUNAL DE CONTAS
130.000,00
010
TRIBUNAL DE CONTAS
130.000,00
03010.0103210812.437 Modernização do Controle Externo
130.000,00
3.3.90.36
0100
130.000,00
ANEXO II
GOVERNADORIA
683.600,00
030
50.000,00
José Wilson Siqueira Campos
090
GOVERNADOR DO ESTADO
50.000,00
3.3.90.30
0223
30.000,00
3.3.90.39
0223
20.000,00
633.600,00
09090.0618210201.221 Construção de Unidade e Sub-Unidade do CBMTO
0225
SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA CIVIL
10
270
Nélio Moura Facundes
9.000,00
9.000,00
3.3.90.30
0240
3.3.90.39
0240
Diretor do departamento do Diário Oficial do estado
ESTADO DO TOCANTINS
13
3.3.90.30
010
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
5.000,00
302.425,00
302.425,00
17010.0306110201.069 Construção de Unidades Prisionais
262.425,00
3.3.90.39
0225
3.3.90.30
0100
40.000,00
VALOR
402.795,00
4.4.90.51
0101
3.3.90.32
0101
4.4.50.42
0101
3.3.90.30
0214
3.3.90.92
0214
36.220,00
34.859,00
5.283.029,00
3.3.90.92
0214
3.3.90.33
0100
27010.1236810262.248 Realização da Feira Literária Internacional do Tocantins - FLIT
550
71.079,00
71.079,00
27010.1236810262.207 Manutenção do Transporte Escolar
579.000,00
71.079,00
30
402.795,00
579.000,00
5.283.029,00
143.495,00
143.495,00
1.033.383,00
1.033.383,00
262.425,00
40.000,00
FT
5.000,00
0100
DA
DESPESA
4.500,00
5.000,00
R$ 1,00
NATUREZA
4.500,00
5.000,00
17
pág. 07
9.000,00
10270.0212210604.354 Divulgação de Matérias Jurídicas
010
633.600,00
3.980,00
(CANCELAMENTO)
633.600,00
4.4.90.51
0101
09
3.980,00
327.766,00
4.4.90.52
0102
3.3.90.30
0248
327.766,00
3.187,00
2.287,00
4.4.50.42
0101
3.3.90.30
0214
3.3.90.92
0214
71.079,00
71.079,00
36.220,00
34.859,00
5.283.029,00
3.3.90.92
0214
3.3.90.33
0100
5.283.029,00
DIÁRIO OFICIAL No 3.925
27010.1236810262.248 Realização da Feira Literária Internacional do Tocantins - FLIT
143.495,00
143.495,00
30
1.033.383,00
550
1.033.383,00
4.4.90.52
0102
3.3.90.30
0248
3.3.90.92
0102
2.287,00
900,00
702.430,00
4.4.90.52
327.766,00
0225
702.430,00
812.968,00
812.968,00
10.000,00
3.3.90.39
0100
3.3.90.39
0100
3.3.90.30
0100
40.000,00
3.3.90.39
0100
40.000,00
4.4.90.52
0100
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado
e com fulcro no art. 7o, inciso IV, alíneas “a” e “c”, da Lei 2.678, de 20 de
dezembro de 2012,
10.000,00
D E C R E T A:
10.000,00
10.000,00
90.000,00
31010.0612810202.076 Capacitação e Formação dos Profissionais de Segurança
10.000,00
172.000,00
3.3.90.39
0225
4.4.90.52
0225
4.4.90.51
0100
3.3.90.30
0100
52.458,00
4.4.90.52
0100
20.000,00
31010.0618110201.253 Reforma de Unidades de Segurança Pública
288.968,00
169.542,00
31010.0618110202.269 Reaparelhamento das Unidades de Segurança Pública
Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valor
de R$ 10.924.045,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade
do Anexo I a este Decreto.
172.000,00
288.968,00
ANEXO II
Abre a diversos órgãos crédito suplementar.
3.187,00
30550.1030210213.124 Reestruturação da Rede de Assistência Hospitalar, Laboratorial e Ambulatorial
31
327.766,00
010
03
169.542,00
72.458,00
Parágrafo único. Os recursos necessários à suplementação de
crédito mencionada neste artigo correm à conta da anulação parcial ou
total das dotações indicadas no Anexo II a este Decreto.
pág. 08
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
33
010
812.000,00
12.000,00
3.3.90.39
0100
4.4.90.51
0100
4.4.90.51
0100
3.3.90.35
0100
33010.2060710051.130 Implantação do Projeto de Aproveitamento Hidroagricola Sampaio
12.000,00
600.000,00
33010.2060710051.195 Revitalização do Projeto Rio Formoso
150.000,00
50.000,00
50.000,00
37
487.140,00
010
487.140,00
37010.2575210191.110 Implantação da Iluminação Pública Decorativa
970
0100
487.140,00
2.543.980,00
10.000,00
38970.1712210153.098 Implantação dos Pólos Regionais
5.000,00
4.4.90.52
0100
3.3.90.14
0100
38970.1712210154.085 Desenvolvimento Institucional
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.533.980,00
726.335,00
4.4.90.51
0217
97.335,00
4.4.90.51
0240
629.000,00
38980.2678210164.455 Implantação de Sinalização nas Rodovias Estaduais
0240
314.125,00
660.000,00
4.4.90.51
0217
640.000,00
4.4.90.51
0224
20.000,00
4.4.50.51
0217
38980.2678210164.461 Operacionalização das Balanças de Pesagem Rodoviárias
3.520,00
38980.2678210164.463 Promoção da Segurança nas Rodovias Estaduais
3.520,00
500.000,00
4.4.90.52
0217
4.4.90.51
0217
38980.2678210164.468 Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais
500.000,00
330.000,00
39
138.000,00
138.000,00
39010.1854110102.153 Fortalecimento Institucional para a Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
0100
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
09
GOVERNADORIA
270.000,00
040
270.000,00
270.000,00
4.4.90.52
0100
270.000,00
11
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
419.999,00
010
419.999,00
11010.2413110342.105 Divulgação da Publicidade Institucional
419.999,00
3.3.90.39
18
0100
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL - ENTIDADES VINCULADAS
419.999,00
68.536,00
910
FUNDO ESTADUAL SOBRE DROGAS
18910.1442210324.305 Realização e Apoio a Eventos e Ações Continuadas de Prevenção ao Álcool e Drogas
0100
68.536,00
68.536,00
68.536,00
0100
0100
6.023.000,00
6.023.000,00
6.023.000,00
5.323.000,00
700.000,00
3.1.90.11
0101
583.321,00
583.321,00
6.237,00
6.237,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.49
3.3.90.92
3.3.90.93
4.4.90.52
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
0101
273.877,00
1.997,00
67.580,00
9.990,00
4.400,00
155.202,00
6.200,00
5.600,00
4.800,00
16.608,00
500,00
1.000,00
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.92
0101
0101
0101
0101
0101
91.235,00
65.784,00
3.000,00
21.709,00
500,00
242,00
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.92
0101
0101
0101
8.000,00
4.500,00
3.000,00
500,00
3.3.90.92
0100
203.972,00
203.972,00
0100
0100
966.474,00
966.474,00
966.474,00
361.555,00
604.919,00
3.3.50.41
20
320
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS
3.3.90.39
0225
120.000,00
120.000,00
pág. 09
3.1.90.11
3.1.90.13
18.000,00
27
010
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
40
310
105.000,00
105.000,00
105.000,00
4.4.90.52
41
010
0100
2.100,00
2.100,00
3.3.90.30
42
130
INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO - PRODIVINO
105.000,00
2.100,00
41010.1133310222.187 Manutenção da Rede de Atendimento do Sistema Público de Emprego
0100
2.100,00
71.400,00
20.000,00
20.000,00
4.4.90.52
650
SUPLEMENTAÇÃO
NATUREZA
18.000,00
3.3.90.33
39010.1854110121.020 Apoio a Projetos para Conserv. Ambiental e Projetos de Redução de Emissões MDL
CÓDIGO
pág. 01
330.000,00
010
ANEXO II
ANEXO I
CRÉDITO SUPLEMENTAR
314.125,00
4.4.90.92
487.140,00
4.4.90.51
38
600.000,00
150.000,00
33010.2060710052.128 Elaboração de Estudos de Mercado Consumidor dos Produtos da Agricultura Irrigada
980
812.000,00
33010.2057310011.164 Realização da Feira de Tecnologia Agropecuária - AGROTINS
0240
20.000,00
51.400,00
42650.0824410233.163 Implantação do Sistema Estadual de Monitoramento e Avaliação do SUAS
30.000,00
3.3.90.33
0237
15.000,00
3.3.90.39
0237
15.000,00
3.3.90.92
0237
42650.0824410234.103 Educação Permanente dos Trabalhadores do SUAS
21.400,00
21.400,00
43
58.200,00
010
58.200,00
28.200,00
3.3.90.30
0100
4.4.90.52
0100
43010.0412610721.256 Aparelhamento da SEJUVES
28.200,00
20.000,00
43010.0824410251.252 Reforma das Unidades de Apoio ao Jovem
20.000,00
27010.1213110342.459 Divulgação das Ações Educacionais
10.000,00
3.3.90.39
0100
10.000,00
63
60.000,00
010
60.000,00
63010.1648210142.139 Fiscalização, Vistoria e Medição de Obras de Habitação de Interesse Social
60.000,00
3.3.90.39
TOTAL
0100
33
010
33010.2013110342.114 Divulgação das Ações da Agricultura
3.3.90.30
3.3.90.39
60.000,00
15.459.948,00
ANEXO I
pág. 02
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
3.3.90.92 0100
203.972,00
3.3.90.30 0100
3.3.90.39 0100
966.474,00
966.474,00
966.474,00
361.555,00
604.919,00
33
010
33010.2013110342.114 Divulgação das Ações da Agricultura
04
ANEXO I
pág. 02
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
Dispõe sobre o remanejamento das dotações orçamentárias
que especifica.
VALOR
DESPESA
34
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - ENT. VINCULADAS
941.585,00
430
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC
941.585,00
34430.2012210064.315 Ressarcimento de Despesas de Atividade de Defesa Agropecuária - REDAD
744.600,00
3.3.90.95 0100
34430.2013110344.092 Divulgação das Ações da Defesa Agropecuária
744.600,00
196.985,00
3.3.90.30 0100
4.439,00
3.3.90.39 0100
192.546,00
37
15.288,00
010
15.288,00
37010.0413110342.110 Divulgação das Ações da Secretaria da Infraestrutura
15.288,00
3.3.90.30 0100
9.046,00
3.3.90.39 0100
6.242,00
41
70.000,00
010
70.000,00
D E C R E T A:
Art. 1o É remanejado o valor de R$ 10.083.703,00, consignado
no vigente orçamento, em conformidade com o Anexo I a este Decreto.
Parágrafo único. Os recursos necessários à execução do
remanejamento de que trata este artigo correm à conta da anulação parcial
60.000,00
3.3.90.14 0100
20.000,00
3.3.90.33 0100
40.000,00
10.000,00
3.3.90.33 0100
10.000,00
43
565.842,00
010
565.842,00
43010.1133410252.181 Jovem Cidadão Modalidade Trabalhador
565.842,00
3.3.90.30 0100
138.405,00
3.3.90.36 0100
214.387,00
3.3.90.39 0100
150.950,00
3.3.90.47 0100
1.000.000,00
010
1.000.000,00
65010.2781210241.055 Construção de Equipamentos Esportivos
62.100,00
65
197.632,00
4.4.90.51 0100
65010.2781210241.174 Reforma de Equipamentos Esportivos
197.632,00
70.000,00
4.4.90.51 0100
65010.2781210242.195 Manutenção das Unidades Esportivas
70.000,00
250.000,00
3.3.90.30 0100
100.000,00
3.3.90.39 0100
150.000,00
65010.2781210242.236 Promoção de Eventos Esportivos
482.368,00
3.3.50.41 0100
400.000,00
3.3.90.14 0100
10.000,00
3.3.90.39 0100
72.368,00
TOTAL
ANEXO II
atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado e
com fulcro no art. 40, §§1o e 2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,
pág. 03
10.924.045,00
CANCELAMENTO
R$ 1,00
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Anexo ao DECRETO Nº 4.796 de 3 de maio de 2013
CÓDIGO
pág. 01
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
FT
VALOR
27
010
27010.1339210281.133 Implantação do Sistema Estadual de Cultura
3.3.90.14
3.3.90.39
0100
0100
47.983,00
47.983,00
10.100,00
10.000,00
100,00
3.3.90.39
0100
100,00
100,00
3.3.90.14
0100
1.100,00
1.000,00
3.3.90.39
0100
27010.1339210281.134 Implantação do Sist. Estadual de Informações e Indicadores da Cultura Tocantinense
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
27010.1339210281.169 Realização de Pesquisa Artístico-Cultural Tocantinense
DESPESA
42
70.000,00
650
70.000,00
42650.0824310254.066 Concessão de Auxílio Financeiro aos Pioneiros Mirins
70.000,00
3.3.90.39 0100
70.000,00
47
ADMINISTRAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO
10.270.724,00
010
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEPLAN
10.270.724,00
47010.0412210899.003 Reserva de Contingência
53
SECRETARIA DA CULTURA
010
SECRETARIA DA CULTURA
27010.1339210282.015 Apoio a Áreas com Indicação Geográfica de Produtos Artesanais
10.270.724,00
9.9.99.99 0100 10.270.724,00
583.321,00
6.237,00
3.1.90.11 0100
3.3.90.14
3.3.90.39
0100
0100
1.500,00
100,00
3.3.90.14
3.3.90.39
0100
0100
10.600,00
10.500,00
100,00
3.3.90.14
0100
4.500,00
4.500,00
3.3.90.39
0100
27010.1339210282.057 Capacitação da Cadeia Produtiva do Artesanato Tocantinense
27010.1339210282.081 Capacitação Técnico-Artística para Crianças, Jovens e Adultos Tocantinenses
583.321,00
27010.1339210282.140 Fomento a Formação Artistico-Profissional
6.237,00
100,00
27010.1339210282.142 Fomento e Estimulo as Atividades Artístico-Culturais
273.877,00
3.3.90.14 0100
1.997,00
3.3.90.30 0100
67.580,00
3.3.90.33 0100
9.990,00
3.3.90.36 0100
4.400,00
3.3.90.39 0100
155.202,00
3.3.90.46 0100
6.200,00
3.3.90.47 0100
5.600,00
100,00
1.600,00
100,00
12.600,00
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
0100
0100
0100
1.200,00
10.000,00
1.400,00
3.3.90.32
0100
1.500,00
1.500,00
3.3.90.14
0100
1.000,00
27010.1339210282.162 Implantação do Projeto Livro para Todos
27010.1339210282.201 Manutenção do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins
5.000,00
3.3.90.49 0100
4.800,00
3.3.90.92 0100
16.608,00
3.3.90.30
3.3.90.33
0100
0100
1.000,00
1.000,00
3.3.90.93 0100
500,00
3.3.90.39
0100
2.000,00
4.4.90.52 0100
1.000,00
3.3.90.14
0100
27010.1339210282.255 Realização de Fóruns e Conferências de Cultura no Tocantins
91.235,00
3.3.90.30 0100
65.784,00
3.3.90.33 0100
3.000,00
3.3.90.39 0100
21.709,00
3.3.90.47 0100
500,00
3.3.90.92 0100
242,00
8.000,00
3.3.90.30 0100
4.500,00
3.3.90.39 0100
3.000,00
3.3.90.92 0100
500,00
53010.1313110342.122 Divulgação de Ações Culturais
67
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
TOTAL
0100
10.035.720,00
437.515,00
1.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0240
0100
10.000,00
19.787,00
3.3.90.30
0240
5.000,00
3.3.90.33
3.3.90.33
0100
0240
10.000,00
4.000,00
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.47
0100
0240
0100
29.567,00
55.626,00
170,00
3.3.90.92
3.3.90.92
4.4.90.52
0100
0240
0226
299,00
2.066,00
300.000,00
3.3.90.08
203.972,00
10.924.045,00
783,00
10.035.720,00
010
203.972,00
3.3.90.92 0100
783,00
ANEXO I
pág. 02
NATUREZA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.92
3.3.90.92
4.4.90.52
0240
0100
0240
0100
0240
0100
0100
0240
0226
5.000,00
10.000,00
4.000,00
29.567,00
55.626,00
170,00
299,00
2.066,00
300.000,00
ANEXO I
CÓDIGO
pág. 02
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
FT
VALOR
67010.0412210564.383 Capacitação e Qualificação de Servidores
0240
0240
0240
16.989,00
2.489,00
5.000,00
9.500,00
3.1.90.04
3.1.90.09
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.92
3.1.90.94
3.1.91.13
3.1.91.92
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
2.551.894,00
115.700,00
300,00
2.113.661,00
126.652,00
1.851,00
17.762,00
171.323,00
4.645,00
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
0240
0240
0226
810.000,00
5.500,00
4.500,00
800.000,00
3.3.90.14
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.92
4.4.90.52
0100
0240
0100
0240
0100
0226
519.963,00
52.094,00
30.000,00
37.140,00
680,00
49,00
400.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
0100
0100
0100
0100
15.500,00
9.000,00
2.500,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
10.000,00
7.000,00
3.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
10.000,00
7.000,00
3.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.48
0100
0100
0100
0100
0100
25.592,00
7.941,00
2.651,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0100
0225
0100
0100
0225
26.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
7.000,00
0100
0100
7.000,00
5.000,00
2.000,00
67010.2012210041.027 Apoio a Implantação de Prog. Socioeducativos em Pequenas Propriedades Rurais
67010.2054310042.271 Recuperação de Áreas Degradadas de Pequenas Propriedades
67010.2060510041.058 Construção de Infraestrutura para Convivência Com a Estiagem
67010.2063110041.032 Apoio as Famílias Agroextrativistas
67010.2063110071.040 Capacitação de Técnicos em Agricultura Familiar
67010.2063110041.148 Melhoria da Malha Viária de Acesso as Pequenas Propriedades
3.3.90.14
3.3.90.30
CÓDIGO
pág. 03
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
FT
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0225
0100
0225
0225
284.530,00
19.000,00
10.000,00
1.240,00
4.000,00
61.530,00
188.760,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.92
0100
0225
0100
0225
0225
0100
0225
0100
80.000,00
10.000,00
30.000,00
4.613,00
10.000,00
12.000,00
3.000,00
10.000,00
387,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0100
0225
97.096,00
7.930,00
22.000,00
4.166,00
30.000,00
3.000,00
30.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.92
3.3.90.93
0100
0100
0100
0100
0225
43.036,00
18.700,00
4.000,00
5.000,00
336,00
15.000,00
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
0100
0100
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0100
181.342,00
17.000,00
1.529,00
2.613,00
6.765,00
4.000,00
42.000,00
5.000,00
97.435,00
5.000,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0100
0225
180.956,00
4.863,00
15.590,00
3.000,00
35.000,00
503,00
20.000,00
2.000,00
100.000,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0225
0100
104.168,00
7.648,00
22.000,00
2.520,00
40.000,00
30.000,00
2.000,00
67010.2063110041.185 Regularização e Individualização dos Projetos do Crédito Fundiário
67010.2063110042.002 Acompanhamento e Monitoramento dos Projetos de Crédito Fundiário
67010.2063110042.004 Acompanhamento dos Proj. do Prog. Nac. de Desenv. Sust. de Territórios Rurais
67010.2063110042.018 Apoio e Promoção de Eventos da Agricultura Familiar
67010.2063110042.044 Atendimento as Famílias Beneficiárias do PNCF
67010.2063110042.267 Realização de Vistorias em Imóveis para o PNCF
CÓDIGO
104.168,00
7.648,00
22.000,00
2.520,00
40.000,00
30.000,00
2.000,00
05
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
FT
VALOR
DESPESA
10.000,00
3.3.90.14
0100
3.3.90.30
0100
3.000,00
67010.2063110042.464 Fortalecimento da Agricultura Familiar
7.000,00
3.3.90.14
0100
23.296,00
11.418,00
3.3.90.30
0100
2.940,00
3.3.90.33
3.3.90.39
0100
0100
3.878,00
5.000,00
3.3.90.92
0100
60,00
4.4.90.51
0226
800.000,00
800.000,00
3.3.90.39
0100
917,00
3.3.90.92
0100
22.083,00
3.3.90.14
0100
547.315,00
3.515,00
3.3.90.30
4.5.90.61
0100
0226
1.800,00
542.000,00
3.3.90.14
0240
15.140,00
2.140,00
3.3.90.30
3.3.90.39
0240
0240
7.000,00
6.000,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
0100
0225
0240
0100
0225
0240
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0226
3.206.288,00
21.193,00
170.000,00
39.075,00
12.720,00
60.000,00
14.000,00
5.300,00
47.000,00
98.000,00
2.651.000,00
8.000,00
72.000,00
8.000,00
3.3.90.47
TOTAL
0240
67010.2112210173.169 Reforma e Ampliação do Prédio Sede da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e
Regularização Fundiária
67010.2113110344.093 Divulgação das Ações da Regularização Fundiária
23.000,00
67010.2163110074.084 Desapropriação de Imóveis
67010.2163110074.267 Promoção do Levantamento da Situação Fundiária Estadual
67010.2163110074.457 Legalização de Imóveis Rurais
67010.2884510564.380 Contribuição p/ o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
9.100,00
9.100,00
10.083.703,00
ANEXO II
pág. 05
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
CANCELAMENTO
R$ 1,00
FT
33
010
33010.2012210041.027 Apoio a Implantação de Prog. Socioeducativos em Pequenas Propriedades Rurais
VALOR
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
0100
0100
0100
0100
1.098.516,00
1.098.516,00
15.500,00
9.000,00
2.500,00
2.000,00
2.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
10.000,00
7.000,00
3.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
10.000,00
7.000,00
3.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.48
0100
0100
0100
0100
0100
25.592,00
7.941,00
2.651,00
4.000,00
5.000,00
6.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0100
0225
0100
0100
0225
26.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
7.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
7.000,00
5.000,00
2.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
0225
0100
0225
0225
284.530,00
19.000,00
10.000,00
1.240,00
4.000,00
61.530,00
188.760,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.92
0100
0225
0100
0225
0225
0100
0225
0100
80.000,00
10.000,00
30.000,00
4.613,00
10.000,00
12.000,00
3.000,00
10.000,00
387,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0100
0225
97.096,00
7.930,00
22.000,00
4.166,00
30.000,00
3.000,00
30.000,00
33010.2054310042.271 Recuperação de Áreas Degradadas de Pequenas Propriedades
33010.2060510041.058 Construção de Infraestrutura para Convivência com a Estiagem
33010.2063110041.032 Apoio as Famílias Agroextrativistas
33010.2063110041.040 Capacitação de Técnicos em Agricultura Familiar
33010.2063110041.148 Melhoria da Malha Viária de Acesso as Pequenas Propriedades
33010.2063110041.172 Reestruturação dos Projetos do Fundo de Terras do Crédito Fundiário
33010.2063110041.185 Regularização e Individualização dos Projetos do Crédito Fundiário
ANEXO II
pág. 04
ESPECIFICAÇÃO
0100
0225
0100
0225
0225
0100
67010.2063110042.453 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas Indígenas
ANEXO I
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
o3.3.90.33
3.3.90.39
pág. 04
VALOR
67010.2063110041.172 Reestruturação dos Projetos do Fundo de Terras do Crédito Fundiário
100.000,00
ANEXO I
CÓDIGO
ANEXO I
0225
3.3.90.39
NATUREZA
DA
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
FT
VALOR
CÓDIGO
pág. 06
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
CANCELAMENTO
R$ 1,00
FT
VALOR
3.3.90.39
3.3.90.92
0225
0100
10.000,00
387,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0100
0225
97.096,00
7.930,00
22.000,00
4.166,00
30.000,00
3.000,00
30.000,00
06
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
CÓDIGO
pág. 06
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
DESPESA
CANCELAMENTO
R$ 1,00
34510.2884510564.380
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
3.3.90.47
FT
0100
0100
0100
0100
0100
0225
0100
0100
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0100
181.342,00
17.000,00
1.529,00
2.613,00
6.765,00
4.000,00
42.000,00
5.000,00
97.435,00
5.000,00
33010.2063110042.044 Atendimento as Famílias Beneficiárias do PNCF
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0100
0225
180.956,00
4.863,00
15.590,00
3.000,00
35.000,00
503,00
20.000,00
2.000,00
100.000,00
0100
0225
0100
0225
0225
0100
104.168,00
7.648,00
22.000,00
2.520,00
40.000,00
30.000,00
2.000,00
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
33010.2063110042.453 Apoio ao Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas Indígenas
3.3.90.14
3.3.90.30
0100
0100
33010.2063110042.464 Fortalecimento da Agricultura Familiar
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.92
ANEXO II
CÓDIGO
CÓDIGO
23.296,00
11.418,00
2.940,00
3.878,00
5.000,00
60,00
0100
0240
0100
0240
0100
0240
0100
0240
0100
0100
0240
0226
8.937.204,00
8.937.204,00
437.515,00
1.000,00
10.000,00
19.787,00
5.000,00
10.000,00
4.000,00
29.567,00
55.626,00
170,00
299,00
2.066,00
300.000,00
SECRTARIA DA CULTURA
010
SECRTARIA DA CULTURA
53010.1339210281.133
34510.0412210564.383
34510.0412210564.431
34510.0412210564.432
NATUREZA
DA
DESPESA
34510.0412210564.433
0240
0240
0240
3.1.90.04
3.1.90.09
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.92
3.1.90.94
3.1.91.13
3.1.91.92
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
2.551.894,00
115.700,00
300,00
2.113.661,00
126.652,00
1.851,00
17.762,00
171.323,00
4.645,00
0240
0240
0226
810.000,00
5.500,00
4.500,00
800.000,00
0100
0240
0100
0240
0100
0226
519.963,00
52.094,00
30.000,00
37.140,00
680,00
49,00
400.000,00
0226
800.000,00
800.000,00
0100
0100
23.000,00
917,00
22.083,00
Manutenção de Serviços de Informática
Manutenção de Serviços de Transporte
Reforma e Ampliação do Prédio Sede do ITERTINS
34510.2113110344.093
Divulgação das Ações da Regularização Fundiária
4.4.90.51
3.3.90.39
3.3.90.92
34510.2163110074.457
Desapropriação de Imóveis
3.3.90.14
3.3.90.30
4.5.90.61
0100
0100
0226
547.315,00
3.515,00
1.800,00
542.000,00
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.39
0240
0240
0240
15.140,00
2.140,00
7.000,00
6.000,00
0100
0225
0240
0100
0225
0240
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0226
3.206.288,00
21.193,00
170.000,00
39.075,00
12.720,00
60.000,00
14.000,00
5.300,00
47.000,00
98.000,00
2.651.000,00
8.000,00
72.000,00
8.000,00
Promoção do Levantamento da Situação Fundiária Estadual
Legalização de Imóveis Rurais
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
34510.2884510564.380
VALOR
3.3.90.14
3.3.90.33
3.3.90.39
Manutenção de Recursos Humanos
34510.2112210173.169
34510.2163110074.267
FT
16.989,00
2.489,00
5.000,00
9.500,00
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.92
4.4.90.52
34510.2163110074.084
CANCELAMENTO
R$ 1,00
Capacitação e Qualificação de Servidores
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
Contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP
3.3.90.47
0240
9.100,00
9.100,00
ANEXO II
CÓDIGO
pág. 08
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
DA
CANCELAMENTO
R$ 1,00
53010.1339210281.134
53010.1339210281.169
53010.1339210282.015
CANCELAMENTO
R$ 1,00
FT
DA
DESPESA
VALOR
FT
47.983,00
47.983,00
3.3.90.14
0100
10.100,00
10.000,00
3.3.90.39
0100
100,00
3.3.90.39
0100
100,00
3.3.90.14
0100
1.100,00
1.000,00
3.3.90.39
0100
Implantação do Sist. Estadual de Informações e Indicadores da Cultura Tocantinense
100,00
Realização de Pesquisa Artístico-Cultural Tocantinense
1.600,00
Capacitação Técnico-Artística para Crianças, Jovens e Adultos Tocantinenses
53010.1339210282.140
Fomento a Formação Artístico-Profissional
53010.1339210282.162
53010.1339210282.201
53010.1339210282.255
0100
0100
1.500,00
100,00
3.3.90.14
0100
10.600,00
10.500,00
3.3.90.39
0100
100,00
3.3.90.14
0100
4.500,00
4.500,00
3.3.90.39
0100
Capacitação da Cadeia Produtiva do Artesanato Tocantinense
53010.1339210282.081
53010.1339210282.142
100,00
Apoio a Áreas com Indicação Geográfica de Produtos Artesanais
3.3.90.14
3.3.90.39
53010.1339210282.057
VALOR
Implantação do Sistema Estadual de Cultura
100,00
100,00
Fomento e Estimulo as Atividades Artístico-Culturais
12.600,00
3.3.90.36
3.3.90.39
0100
0100
1.200,00
10.000,00
3.3.90.47
0100
1.400,00
3.3.90.32
0100
1.500,00
Implantação do Projeto Livro para Todos
1.500,00
Manutenção do Conselho Estadual de Políticas Culturais do Tocantins
5.000,00
3.3.90.14
0100
1.000,00
3.3.90.30
3.3.90.33
0100
0100
1.000,00
1.000,00
3.3.90.39
0100
2.000,00
3.3.90.14
TOTAL
0100
783,00
10.083.703,00
Realização de Fóruns e Conferências de Cultura no Tocantins
783,00
eStADO DO tOCANtINS
ReCeItA
ANEXO I - A do Decreto nº 4.796 de 3 de Maio
EXERCÍCIO
SuPLeMeNtAÇÃO
SeCRetARIA De DeSeNVOLVIMeNtO AGRÁRIO e ReGuLARIZAÇÃO
FuNDIÁRIA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
1000.00.00 ReCeItAS CORReNteS
VALOR R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
FT
VALOR R$
642.560,00
1700.00.00 Transferências Correntes
1760.00.00 Transferências de Convênios
1761.99.00 Outras Transferências da União
SeCRetARIA DA AGRICuLtuRA e PeCuÁRIA
CÓDIGO
3.570.560,00 1000.00.00 ReCeItAS CORReNteS
União e de Suas Entidades
2013
CANCeLAMeNtO
da
0225
tOtAL
pág. 07
ESPECIFICAÇÃO
ESPECIFICAÇÃO
53
ANEXO II
pág. 08
10.000,00
7.000,00
3.000,00
0100
0100
0100
0100
0100
34
510
INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO TO - ITERTINS
3.3.90.08
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.92
3.3.90.92
4.4.90.52
VALOR
43.036,00
18.700,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
336,00
15.000,00
33010.2063110042.018 Apoio e Promoção de Eventos da Agricultura Familiar
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
9.100,00
9.100,00
0240
NATUREZA
33010.2063110042.004 Acompanhamento dos Projetos do Prog. Nac. de Desenv. Sust. de Territórios Rurais
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.92
3.3.90.93
14.000,00
5.300,00
47.000,00
98.000,00
2.651.000,00
8.000,00
72.000,00
8.000,00
ANEXO II
0240
0100
0225
0100
0225
0100
0225
0226
VALOR R$
CÓDIGO
260.760,00 2000.00.00 ReCeItAS De CAPItAL
2400.00.00 Transferências de Capital
tOtAL
642.560,00
642.560,00
FT
ESPECIFICAÇÃO
2000.00.00 ReCeItAS De CAPItAL
2471.00.00 Transferências de Convênios da
2471.99.00 Outras Transferências de Convênios
0225
da União
0225
tOtAL
3.570.560,00
FT
da
3.570.560,00 1761.99.00 Outras Transferências da União
VALOR R$
188.760,00
0225
260.760,00
da União
188.760,00
260.760,00
188.760,00
tOtAL
INStItutO De teRRAS DO eStADO DO tO - IteRtINS
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
VALOR R$
2.928.000,00
da
0225
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
2.928.000,00
2.928.000,00
tOtAL
FT
VALOR R$
72.000,00
0225
da União
3.831.320,00
SuBtOtAL
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
VALOR R$
2.850.000,00 2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis
FT
VALOR R$
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
1100.00.00 Receita Tributária
1120.00.00 Taxas
1120.00.00 Taxas
1122.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços
tOtAL GeRAL
0226
2.850.000,00
2.850.000,00
FT
211.676,00 1000.00.00 ReCeItAS CORReNteS
1100.00.00 Receita Tributária
tOtAL
2.850.000,00
tOtAL
2.850.000,00
1122.99.00 Outras Taxas Pelas Prestação de
Serviços
VALOR R$
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis
0226
tOtAL
ESPECIFICAÇÃO
FT
2200.00.00 Alienação de Bens
2220.00.00 Alienação de Bens Imóveis
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
2.850.000,00 2000.00.00 ReCeItAS De CAPItAL
2200.00.00 Alienação de Bens
2229.00.00 Alienação de Outros Bens Imóveis
3.831.320,00
SuBtOtAL
CÓDIGO
72.000,00
72.000,00
tOtAL
VALOR R$
211.676,00
1122.00.00 Taxas Pela Prestação de Serviços
0240
211.676,00
211.676,00
6.892.996,00
1122.99.00 Outras Taxas Pelas Prestação de
Serviços
tOtAL
tOtAL GeRAL
0240
211.676,00
211.676,00
6.892.996,00
4.4.90.52
4.4.90.52
0100
0225
30.000,00
4.000,00
0100
9.900,00
900,00
900,00
300
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO TOCANTINS - FAPT
3.3.90.92
20300.1957110294.280 Promoção de Eventos Cientifico e Tecnológico
3.3.90.33
ANEXO I
pág. 02
R$ 1,00
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
192 da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
o
48.382,00
20340.0412210874.356 Coordenação e Manutenção dos Serviços Administrativos Gerais da REDESAT
8.500,00
3.3.90.30
0240
3.3.90.36
0240
300,00
3.3.90.47
0100
5.000,00
3.3.90.30
0240
2.000,00
3.3.90.39
0240
2.000,00
3.3.90.39
0240
800,00
20340.2472210183.062 Estruturação Mobiliaria e Tecnológica do Núcleo de Produção, Redação e Estúdio
950
FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
4.4.90.52
0240
3.3.90.14
0240
010
291.950,00
256.950,00
4.4.90.52
0240
4.4.90.52
0240
35.600,00
27
010
35.000,00
3.3.90.39
0100
4.4.90.39
0100
pág. 01
R$ 1,00
23.267.227,00
20.000.003,00
3.1.90.11
0101
3.1.90.13
0101
1.972,00
3.1.90.92
0101
DA
FT
VALOR
DESPESA
09
GOVERNADORIA
203.078,00
030
120.000,00
120.000,00
3.3.90.08
090
0100
83.078,00
09090.0618210201.016 Aparelhamento das Unidades do CBMTO
4.4.90.52
0228
4.4.90.52
0228
10
070
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO CBM/TO
10070.0618210204.210 Manutenção do Corpo de Bombeiros
3.3.90.30
0240
13
010
50.000,00
50.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
11.000,00
0100
0100
0100
21.090,00
21.090,00
21.090,00
21.090,00
3.3.50.41
0100
21.822,00
21.822,00
21.000,00
21.000,00
3.3.90.31
0100
822,00
822,00
17
010
17010.0242110252.192 Manutenção das Unidades de Atendimento
3.3.90.39
18
910
18910.1442210323.022 Apoio as Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos de Enfrentamento ao Álcool e Drogas
18910.1412210324.305 Realização e Apoio a Eventos e Ações Continuadas de Prevenção ao Álcool e Drogas
19
010
3.3.90.33
3.3.90.92
0100
0100
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.92
4.4.90.52
4.4.90.52
50.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
0100
0225
92.282,00
34.000,00
34.000,00
30.000,00
4.000,00
0100
9.900,00
900,00
900,00
0100
9.000,00
9.000,00
300
3.3.90.92
20300.1957110294.280 Promoção de Eventos Cientifico e Tecnológico
3.3.90.33
60.000,00
60.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
0100
0100
0100
20
290
20290.1957310294.130 Fomento as Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de Inovação
ANEXO I
33.078,00
33.078,00
20.000,00
20.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
3.3.90.33
3.3.90.39
120.000,00
pág. 02
(SUPLEMENTAÇÃO)
R$ 1,00
5.081.434,00
3.1.91.13
0101
8.178.693,00
3.3.90.39
0214
3.3.90.30
0101
1.223.160,00
1.223.160,00
145.046,00
145.046,00
3.3.90.39
0214
101.545,00
4.4.50.42
0214
500.000,00
4.4.90.51
0101
27010.1236810261.051 Construção de Unidade Escolar
257.328,00
257.328,00
ANEXO I
pág. 03
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
50.000,00
4.4.50.42
0101
50.000,00
947.245,00
3.3.90.32
0214
4.4.50.42
0101
16.000,00
4.4.90.52
0214
26.900,00
947.245,00
42.900,00
30
52.706.905,00
550
52.706.905,00
30550.1012210214.199 Manutenção de Recursos Humanos da Escola Tocantinense do SUS
1.032.226,00
3.1.90.11
0102
3.1.90.13
0102
12.980,00
3.1.90.92
0102
313.595,00
3.1.90.94
0102
52.846,00
3.1.91.13
0102
141.490,00
3.1.90.11
0102
3.1.90.13
0102
5.450,00
3.1.90.92
0102
1.028.324,00
3.1.91.13
0102
912.816,00
3.1.90.11
0102
3.1.90.13
0102
1.850,00
3.1.90.92
0102
674.165,00
3.1.90.94
0102
17.352,00
3.1.91.13
0102
531.389,00
3.3.90.39
0102
30550.1012210214.202 Manutenção de Rec. Humanos das Políticas de Saúde Ligadas a Gestão em Saúde do TO
511.315,00
3.755.910,00
30550.1012210214.204 Manutenção de Recursos Humanos na Saúde Mental do Tocantins
1.809.320,00
2.668.177,00
1.443.421,00
612.116,00
612.116,00
2.000.000,00
3.3.90.39
0102
30550.1024210214.024 Aquisição de Fórmulas Nutricionais
2.000.000,00
1.000.000,00
3.3.90.32
0102
30550.1030110214.207 Manutenção de Recursos Humanos na Atenção Primaria no Tocantins
1.000.000,00
11.267.203,00
3.1.90.11
0102
3.1.90.13
0102
7.290,00
3.1.90.92
0102
3.768.182,00
3.1.90.94
0102
16.056,00
3.1.91.13
0102
2.403.566,00
3.3.90.39
0102
3.3.90.30
0102
30550.1030110214.444 Atenção Integral a Saúde da Mulher e Adolescente
5.072.109,00
10.090,00
30550.1030210214.168 Implementação de Infraestrutura Tecnológica, Hemoterapica e Hematológica
10.090,00
104,00
104,00
ANEXO I
NATUREZA
6.737.904,00
601.545,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
600,00
23.267.227,00
NATUREZA
CÓDIGO
35.000,00
600,00
35.000,00
35.600,00
ANEXO I
256.950,00
35.000,00
1.092,00
291.950,00
24950.0412610614.411 Manutenção de Serviços de Informática da Egove
33.990,00
1.092,00
24950.0412610333.110 Modernização da Estrutura de Informática da Secad
25
800,00
33.990,00
20340.2472210184.056 Capacitação dos Servidores para Utilização das Novas Tecnologias
24
3.200,00
4.000,00
25010.0412910341.127 Implantação do Programa de Cooperação Interinstitucional Nacional e Internacional
Flávio Rios Peixoto da Silveira
VALOR
DESPESA
07
(SUPLEMENTAÇÃO)
D E C R E T A:
Art. 1o É realizada a transposição no valor de R$ 88.341.752,00,
Decreto.
9.000,00
9.000,00
NATUREZA
340
atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
com fulcro no art. 40, §2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,
0100
que especifica.
o
pág. 04
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
R$ 1,00
3.1.90.94
0102
16.056,00
3.1.91.13
0102
2.403.566,00
30550.1030110214.444 Atenção Integral a Saúde da Mulher e Adolescente
10.090,00
3.3.90.39
08
ANEXO I
0102
10.090,00
pág. 04
R$ 1,00
DA
FT
VALOR
DESPESA
7.488.495,00
3.1.90.09
0102
58,00
3.1.90.11
0102
3.960.378,00
3.1.90.13
0102
52.960,00
3.1.90.92
0102
1.986.320,00
3.1.90.94
0102
54.941,00
3.1.91.13
0102
1.433.838,00
3.1.90.13
0102
514.000,00
3.1.90.92
0102
3.182.000,00
3.3.90.39
0102
3.3.90.32
0102
30550.1030210214.206 Manutenção de Recursos Humanos na Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar
3.696.000,00
30550.1030210214.218 Modernização da Gestão e Gerencia Hospitalar e Ambulatorial Própria do Estado
6.368.079,00
30550.1030310214.135 Fornecimento de Medicamentos Requeridos por Meio de Sentenças Judiciais
400.000,00
3.1.90.11
0102
674.075,00
3.1.90.92
0102
279.349,00
3.1.90.94
0102
704,00
3.1.91.13
0102
235.730,00
2.740,00
2.740,00
3.3.90.30
0100
920,00
4.4.90.52
0100
1.820,00
ANEXO I
pág. 06
4.4.90.52
0102
3.3.90.30
0251
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
3.1.90.11
0102
5.115.667,00
3.1.90.13
0102
33.982,00
3.1.90.92
0102
3.513.458,00
3.1.90.94
0102
192.294,00
3.1.91.13
0102
2.355.687,00
4.122,00
240.000,00
240.000,00
230.000,00
3.3.90.36
0100
4.4.90.52
0100
980
10.000,00
32
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA - ENTIDADES VINCULADAS
1.585.000,00
470
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - TO
1.585.000,00
825.000,00
3.3.90.39
0240
3.3.90.39
0240
3.3.90.36
0240
32470.0412610454.435 Manutenção dos Serviços de Informática
990
6.393.860,00
6.393.860,00
0217
3.899.000,00
3.3.90.30
0235
2.259.860,00
3.3.90.30
0240
235.000,00
4.4.90.52
0240
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REG., CONT. E FISC. DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
7.000,00
39
010
7.000,00
101.000,00
101.000,00
4.4.90.30
40
310
4220
101.000,00
347.000,00
70.000,00
330
7.000,00
101.000,00
39010.1854410111.193 Revit. de Bacias Hidrográfica em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental
70.000,00
3.3.90.35
0100
3.3.90.35
4220
FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
70.000,00
277.000,00
40330.1854210104.149 Gestão, Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional
277.000,00
277.000,00
43
8.200,00
010
8.200,00
825.000,00
7.200,00
3.3.90.32
0100
3.000,00
3.3.90.93
0100
3.800,00
4.4.90.52
0100
400,00
4.4.90.52
0100
43010.0412610721.256 Aparelhamento da SEJUVES
49
DEFENSORIA PÚBLICA
010
DEFENSORIA PÚBLICA
1.000,00
1.000,00
1.001.676,00
1.001.676,00
1.001.676,00
3.1.90.11
63
010
0100
1.001.676,00
194.000,00
194.000,00
63010.1648210142.138 Execução de Projeto de Trabalho Social
120.000,00
3.3.90.39
0225
120.000,00
3.3.20.93
0100
74.000,00
88.341.752,00
63010.1648210142.232 Produção, Reforma e ou Ampliação de Habitação de Interesse Social
74.000,00
TOTAL
720.000,00
32470.0612210204.197 Manutenção de Ciretrans
VALOR
3.3.90.30
38990.0412510344.123 Fiscalização dos Serviços de Saneamento Básico
230.000,00
10.000,00
FT
11.211.088,00
31010.0618110202.193 Manutenção das Unidades de Segurança Pública
DA
DESPESA
3.437,00
4.122,00
30550.1030510214.201 Manutenção de Recursos Humanos da Vigilância em Saúde do Tocantins
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
3.437,00
30550.1030510213.020 Aparelhamento do Sistema de Vigilância em Saúde
6.368.079,00
1.189.858,00
30550.1030310214.214 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública
010
400.000,00
30550.1030310214.205 Manutenção de Recursos Humanos na Assistência Farmacêutica do Tocantins
970
50.000,00
6.403.600,00
30550.1030210214.200 Manutenção de Recursos Humanos da Hemorrede do Tocantins
31
104,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
ESPECIFICAÇÃO
38
0100
0102
NATUREZA
CÓDIGO
50.000,00
3.3.90.30
104,00
3.3.90.30
720.000,00
40.000,00
40.000,00
ANEXO II
pág. 07
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
ANEXO I
pág. 05
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
33
725.375,00
010
725.375,00
68.525,00
3.3.90.39
0100
33010.2060210012.239 Promoção de Atividades de Produção Animal
68.525,00
43.000,00
3.3.90.36
0225
7.000,00
3.3.90.39
0225
36.000,00
4.4.90.92
0100
0100
25.000,00
34
27.000,00
530
FUNDO DE DEFESA AGROPECUARIA
27.000,00
34530.2012210064.217 Manutenção e Estruturação das Unidades de Serviços de Defesa Agropecuária
27.000,00
3.3.90.92
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS
0240
30.000,00
30.000,00
3.3.90.30
600
0240
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
36600.2269210083.105 Incentivo a Implantação de Empreendimentos Estratégicos
4.4.90.51
610
0240
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TO - IPEM
0225
0225
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
83.078,00
83.078,00
83.078,00
10
11.000,00
070
11.000,00
10070.0618210203.127 Reestruturação das Unidades do Corpo de Bombeiros
11.000,00
4.4.90.52
0240
13
11.000,00
010
20.000,00
20.000,00
13010.0412110332.064 Capacitação de Servidores em Planejamento, Orçamento e Gestão
10.000,00
3.3.90.33
0100
3.3.90.39
0100
13010.0412610331.037 Implantação de Sistemas para Fornecer Informações para a Sala de Situação
17
010
10.000,00
10.000,00
10.000,00
21.090,00
21.090,00
21.090,00
3.3.90.30
0100
21.090,00
21.822,00
21.822,00
634.447,00
60.000,00
13.000,00
18910.1442210324.008 Apoio a Implantação e Estruturação dos Conselhos Municipais Sobre Drogas
0100
3.3.50.43
0100
18910.1442210324.265 Promoção do Acesso a Recuperação de Dependente Químico e Seus Familiares
19
010
822,00
21.000,00
21.000,00
60.000,00
60.000,00
19010.1913110342.103 Divulgação das Ações da Secretaria de Ciência e Tecnologia
60.000,00
3.3.90.30
120.000,00
120.000,00
822,00
3.3.90.39
0100
60.000,00
0104
3.3.90.32
0100
6.900,00
3.3.90.32
0225
46.200,00
3.3.90.20
0100
30.000,00
3.3.90.39
0225
17.400,00
3.3.90.20
0225
4.000,00
3.3.90.33
0100
9.000,00
3.3.90.39
0100
900,00
3.3.90.39
0240
43.382,00
4.4.90.52
0100
5.000,00
70.500,00
010
50.000,00
50.000,00
3.3.90.30
0100
2.740,00
2.740,00
3.3.90.30
0100
920,00
4.4.90.52
0100
1.820,00
pág. 06
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
20
92.282,00
290
34.000,00
20290.1957310294.130 Fomento as Pesquisas Científicas, Tecnológicas e de Inovação
300
R$ 1,00
34.000,00
9.900,00
20300.1957110294.236 Capacitação de Servidores
9.900,00
50.000,00
6.403.600,00
ANEXO I
0228
4.4.90.52
120.000,00
910
50.000,00
0100
634.447,00
090
4.4.90.51
37
970
203.078,00
120.000,00
120.000,00
3.3.40.41
36930.2369510094.271 Promoção Nacional e Internacional do Turismo
18
190.500,00
36930.2369510093.102 Implementação e Adequação da Infraestrutura Turística
VALOR
634.447,00
13.000,00
3.3.90.39
38
030
30.000,00
60.000,00
4.4.90.52
FT
09030.0618110201.105 Implantação das Unidades da PM
73.000,00
930
GOVERNADORIA
27.000,00
927.947,00
DA
DESPESA
09
588.850,00
25.000,00
3.3.90.14
36
ESPECIFICAÇÃO
588.850,00
33010.2060710052.227 Organização Gerencial dos Irrigantes Visando a Emancipação dos Perímetros de Irrigação
570
CÓDIGO
R$ 1,00
340
48.382,00
ANEXO II
48.382,00
pág. 08
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
R$ 1,00
300
9.900,00
20300.1957110294.236 Capacitação de Servidores
3.3.90.30
0100
0100
9.000,00
3.3.90.39
0100
900,00
32
1.585.000,00
470
1.585.000,00
340
48.382,00
ANEXO II
3.3.90.39
0240
43.382,00
4.4.90.52
0100
5.000,00
pág. 08
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO II
950
FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
FT
pág. 10
VALOR
291.950,00
256.950,00
0240
24950.0412210614.393 Administração Geral da Egove
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0240
25
35.600,00
35.600,00
3.3.90.39
0100
30.000,00
3.3.90.47
0100
5.000,00
600,00
4.4.90.35
0100
23.267.227,00
010
23.267.227,00
27010.1212210262.229 Premiação para os Profissionais da Educação
1.223.160,00
3.3.90.31
0214
1.223.160,00
145.046,00
4.4.90.52
0101
145.046,00
858.873,00
4.4.90.51
0101
257.328,00
4.4.90.51
0214
601.545,00
4.4.50.42
0101
66.000,00
3.3.90.92
0214
947.245,00
947.245,00
3.1.90.04
3.1.90.11
0101
0101
20.000.003,00
1.442.003,00
18.558.000,00
3.3.90.14
0214
26.900,00
26.900,00
30
550
30550.1012210214.202 Manutenção de Rec. Humanos das Políticas de Saúde Ligadas a Gestão em Saúde do TO
3.1.90.94
0102
52.706.905,00
52.706.905,00
41.873,00
41.873,00
3.1.90.04
3.1.90.11
0102
0102
41.821.214,00
5.160.000,00
36.661.214,00
3.3.90.39
4.4.90.52
0102
0102
1.306.058,00
306.058,00
1.000.000,00
3.1.91.92
0102
445.870,00
445.870,00
30550.1030110214.207 Manutenção de Recursos Humanos na Atenção Primaria no Tocantins
pág. 09
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
725.375,00
DA
FT
VALOR
DESPESA
30550.1030110214.247 Promoção da Atenção Integral a Saúde da Criança
10.090,00
3.3.90.39
0102
30550.1030210213.124 Reestruturação da Rede de Assistência Hospitalar, Laboratorial e Ambulatorial
3.3.90.39
0102
400.000,00
4.4.90.51
0102
7.368.079,00
1.000.000,00
3.3.90.32
0102
1.000.000,00
104,00
4.4.90.52
0102
30550.1030310214.214 Manutenção dos Serviços de Assistência Farmacêutica na Rede Pública
0102
3.437,00
4.4.90.52
0251
3.3.90.39
0102
4.122,00
306.058,00
31
240.000,00
240.000,00
3.3.90.30
0100
10.000,00
3.3.90.39
0100
6.703,00
3.3.90.47
0100
1.213,00
3.3.90.92
0100
375,00
26.699,00
3.3.90.30
0100
8.222,00
3.3.90.39
0100
9.257,00
4.4.90.52
0100
9.220,00
3.3.90.39
0100
3.3.90.39
0100
31010.0612810742.357 Capacitação Profissional
0100
120.000,00
79.450,00
79.450,00
31010.0618110202.025 Apoio Técnico aos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social
0100
4.4.90.51
0225
4.4.90.51
0100
3.3.90.35
0100
43.000,00
86.810,00
86.810,00
80.080,00
80.080,00
110.510,00
0100
110.510,00
27.000,00
530
FUNDO DE DEFESA AGROPECUARIA
34530.2012210064.217 Manutenção e Estruturação das Unidades de Serviços de Defesa Agropecuária
0240
27.000,00
27.000,00
27.000,00
4.4.90.51
0240
927.947,00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
4.4.90.51
0240
634.447,00
634.447,00
634.447,00
3.3.90.93
0225
73.000,00
25.000,00
25.000,00
3.3.90.33
3.3.90.92
0225
0225
35.000,00
20.000,00
15.000,00
3.3.20.47
0225
13.000,00
13.000,00
3.3.50.41
0104
190.500,00
120.000,00
120.000,00
3.3.90.35
0225
9.500,00
9.500,00
4.4.90.52
36
570
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO TOCANTINS - JUCETINS
36570.2369110173.033 Construção da Sede da JUCETINS
600
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
36600.2269210083.099 Implantação e Revitalização de Distritos Empresariais
610
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO TO - IPEM
930
36930.2369510094.107 Estruturação do Segmento Sol e Praia
36930.2369510094.148 Gerenciamento Técnico, Avaliação e Auditorias
ANEXO II
137.000,00
43.000,00
3.3.90.35
34
pág. 11
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0100
31010.0642110202.211 Manutenção dos Presos Sob Custodia da Secretaria de Segurança Pública
10.000,00
10.000,00
0100
DA
FT
VALOR
DESPESA
36930.2369510094.234 Ordenamento da Atividade Turística
46.400,00
3.3.90.30
0225
17.400,00
3.3.90.39
0225
29.000,00
3.3.90.30
0100
3.3.90.35
0225
36930.2369510094.285 Realização de Estudos, Planos e Pesquisas
14.600,00
6.900,00
7.700,00
37
50.000,00
010
50.000,00
37010.0412210702.313 Desenvolvimento de Trabalhos de Planejamento Estratégico
50.000,00
3.3.90.39
38
970
0100
2.740,00
2.740,00
3.3.90.39
980
0100
2.740,00
6.393.860,00
38980.2678110163.154 Elaboração de Projetos Aeroportuários
1.476.000,00
3.3.90.39
0235
422.000,00
4.4.90.51
0217
1.054.000,00
4.4.90.52
0217
4.4.90.52
0240
38980.2678110163.159 Implantação de Equipamentos de Proteção ao Vôo
735.000,00
38980.2678210163.149 Aquisição de Equipamentos de Pesagem e Fiscalização
500.000,00
235.000,00
200.000,00
3.3.90.30
0235
38980.2678210164.443 Assistência as Residências Rodoviárias
200.000,00
600.000,00
3.3.90.14
0235
3.3.90.92
0235
38980.2678110164.458 Manutenção de Equipamento de Proteção ao Vôo
300.000,00
300.000,00
625.000,00
3.3.90.39
0235
80.000,00
4.4.90.52
0217
545.000,00
3.3.90.47
0235
100.000,00
4.4.90.39
0217
300.000,00
3.3.90.39
0235
38980.2678210164.451 Elaboração de Projetos Rodoviários e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
400.000,00
38980.2678210164.455 Implantação de Sinalização nas Rodovias Estaduais
49.759,00
10.000,00
50.000,00
6.403.600,00
172.060,00
10.000,00
3.3.90.30
4.4.90.51
33010.2060710052.128 Elaboração de Estudos de Mercado Consumidor dos Produtos da Agricultura Irrigada
2.950,00
172.060,00
3.3.90.39
137.000,00
33010.2060710052.095 Criação do Sistema de Informação Governamental dos Irrigantes no Estado
2.950,00
49.759,00
1.600.000,00
3.3.20.47
0235
600.000,00
4.4.90.51
0217
1.000.000,00
300.000,00
3.3.90.30
0235
100.000,00
300.000,00
4.4.90.52
0217
500.000,00
3.3.90.92
0235
1.585.000,00
1.585.000,00
4.4.90.52
0240
32470.0612210204.162 Implementação da Fiscalização do Trânsito em Todo o Estado
1.285.000,00
3.3.91.41
ANEXO II
4.4.90.51
33010.2060710052.088 Conservação e Manutenção de Projetos de Irrigação Construídos no Estado
18.291,00
0240
pág. 10
(CANCELAMENTO)
R$ 1,00
108.101,00
108.101,00
ANEXO II
NATUREZA
600.000,00
38980.2678210164.467 Recolhimento de Animais nas Rodovias Estaduais
1.285.000,00
0100
306.058,00
010
4.4.90.51
33010.2060710051.128 Implantação do Projeto de Aproveitamento Hidroagricola Manuel Alves
4.122,00
30550.1030510214.215 Manutenção dos Serviços de Vigilância em Saúde
470
68.525,00
120.000,00
33010.2060710051.080 Elaboração de Estudos e Projetos para o Aproveitamento Hidroagricola e Usos Múltiplos
104,00
3.437,00
3.3.90.36
0100
33010.2060710051.046 Conclusão da Construção de Barramento para Armazenamento de Água Eixo 16
10.090,00
7.768.079,00
30550.1030210214.136 Fortalecimento das Ações e Serviços a Pessoa com Deficiência no Âmbito do SUS
32
68.525,00
3.3.90.39
NATUREZA
NATUREZA
66.000,00
27010.1236810262.101 Distribuição de Material e Prêmio aos Alunos da Educação Básica
ESPECIFICAÇÃO
725.375,00
010
33010.2057310011.164 Realização da Feira de Tecnologia Agropecuária - Agrotins
600,00
27
CÓDIGO
VALOR
35.000,00
25010.0412910341.150 Modernização da Administração Tributaria Fiscal
FT
35.000,00
010
25010.0412210672.436 Manutenção dos Serviços de Transporte
ANEXO II
DA
33
256.950,00
35.000,00
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
DESPESA
24950.0412210333.119 Realização de Concursos Público para o Poder Executivo Estadual
4.4.90.92
09
1.285.000,00
NATUREZA
291.950,00
3.3.90.39
0240
300.000,00
1.285.000,00
DA
o
3.3.91.41
DESPESA
24
0240
32470.0612210204.162 Implementação da Fiscalização do Trânsito em Todo o Estado
NATUREZA
CÓDIGO
300.000,00
4.4.90.52
48.382,00
10.000,00
9.900,00
3.3.90.33
pág. 12
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
R$ 1,00
927.947
600.000,00
3.3.90.30 0235
100.000,00
4.4.90.52 0217
500.000,00
108.101,00
10
Ano108.101,00
XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira, 26 de julho de 2013
3.3.90.92 0235
ANEXO II
R$ 1,00
pág. 12
(CANCELAMENTO)
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
990
7.000,00
7.000,00
3.3.90.39 0240
39
101.000,00
101.000,00
39010.1854410111.193 Revit. de Bacias Hidrográfica em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental
101.000,00
3.3.90.30 4220
40
310
FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE
4.4.90.52 4220
GOVERNADORIA
50.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
50.000,00
19
010
277.000,00
37
010
8.200,00
010
8.200,00
DEFENSORIA PÚBLICA
1.001.676,00
010
DEFENSORIA PÚBLICA
1.001.676,00
49010.0309110446.017 Concessão de Indenização aos Membros da Defensoria Pública
1.001.676,00
3.1.90.91 0100
1.001.676,00
63
194.000,00
010
194.000,00
120.000,00
4.4.90.92 0225
120.000,00
74.000,00
4.4.90.92 0100
TOTAL
50.000,00
3.1.90.11 0100
2.600.000,00
3.1.90.13 0100
20.000,00
3.1.90.94 0100
10.000,00
3.1.90.92 0100
20.000,00
3.1.91.13 0100
300.000,00
3.1.91.92 0100
50.000,00
5.918.326,00
5.918.326,00
41
010
3.1.90.09 0100
6.200,00
3.1.90.11 0100
4.448.326,00
3.1.90.13 0100
508.000,00
3.1.90.92 0100
69.300,00
3.1.90.94 0100
496.100,00
3.1.91.13 0100
380.000,00
3.1.91.92 0100
10.400,00
322.170,00
322.170,00
54
SECRETARIA DA CULTURA - ENTIDADES VINCULADAS
710
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
322.170,00
3.3.90.14 0100
20.000,00
3.3.90.39 0100
302.170,00
230.000,00
230.000,00
54710.1339210284.288 Realização de Eventos Culturais
230.000,00
3.3.40.41 0104
74.000,00
88.341.752,00
3.1.90.04 0100
5.918.326,00
8.200,00
49
3.050.000,00
3.050.000,00
8.200,00
3.3.90.39 0100
63
010
1.371.963,00
1.371.963,00
3.1.90.11 0100
D E C R E T A:
71.963,00
3.1.91.13 0100
200.000,00
TOTAL
ANEXO II
pág. 02
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
13
010
358.326,00
358.326,00
358.326,00
38
960
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO DO TOCANTINS
110.000,00
38960.2678210161.246 Melhoria nas Estradas Vicinais
110.000,00
4.4.40.51 0104
42
650
322.170,00
322.170,00
3.3.90.39 0100
47
5.610.000,00
5.610.000,00
9.9.99.99 0100
55
SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA DAS CIDADES E DO DESENVOLVIMENTO URBANO
65
5.610.000,00
4.421.963,00
4.421.963,00
010
322.170,00
5.610.000,00
010
110.000,00
322.170,00
010
358.326,00
110.000,00
4.421.963,00
3.1.90.04 0100
VALOR
DESPESA
100.000,00
10.942.459,00
4.4.90.52 0100
Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valor de
R$ 10.942.459,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do
Anexo I a este Decreto.
1.000.000,00
3.1.90.92 0100
3.1.91.92 0100
230.000,00
1.371.963,00
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
dezembro de 2012,
50.000,00
3.050.000,00
277.000,00
50.000,00
3.3.90.33 0100
70.000,00
43
VALOR
09
101.000,00
277.000,00
FT
060
70.000,00
40330.1854210104.149 Gestão, Fortalecimento e Desenvolvimento Institucional
DA
DESPESA
70.000,00
4.4.90.52 0100
330
ESPECIFICAÇÃO
347.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
7.000,00
010
pág. 01
NATUREZA
CÓDIGO
NATUREZA
CÓDIGO
ANEXO I
492.034,00
3.1.90.09 0100
2.406,00
3.1.90.11 0100
3.363.911,00
3.1.90.13 0100
218.190,00
3.1.90.92 0100
130.458,00
3.1.90.94 0100
41.124,00
3.1.91.13 0100
170.428,00
3.1.91.92 0100
3.412,00
120.000,00
120.000,00
65010.2781210241.174 Reforma de Equipamentos Esportivos
120.000,00
4.4.40.42 0104
TOTAL
120.000,00
10.942.459,00
38960.0412210924.479 Manutenção de Serviços de Transportes
650.000,00
3.3.90.30
0100
350.000,00
3.3.90.39
0100
300.000,00
3.3.90.39
0100
500.000,00
0100
o4.4.90.52
ANEXO I
CRÉDITO ESPECIAL
pág. 02
11
20.000,00
SUPLEMENTAÇÃO
Abre a diversos órgãos crédito especial.
480.000,00
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com
fulcro no art. 7o, inciso IV, alíneas “a e c”, da Lei 2.678, de 20 de dezembro
de 2012, e no art. 2o da Lei 2.719, de 16 de maio de 2013,
D E C R E T A:
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
65
010
3.144.811,00
3.144.811,00
2.800.000,00
3.1.90.04
0100
300.000,00
3.1.90.11
0100
1.818.684,00
3.1.90.13
0100
200.000,00
3.1.90.92
0100
25.000,00
3.1.90.96
0100
80.000,00
3.1.91.13
0100
361.316,00
3.1.91.92
0100
15.000,00
3.3.90.08
0100
3.000,00
3.3.90.14
0100
20.000,00
3.3.90.30
0100
3.3.90.33
0100
10.000,00
3.3.90.39
0100
100.000,00
3.3.90.46
0100
15.000,00
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
3.3.90.47
0100
15.000,00
3.3.90.92
0100
15.000,00
4.4.90.52
0100
22.000,00
3.3.90.30
0100
3.3.90.36
0100
2.000,00
3.3.90.39
0100
25.000,00
3.3.90.92
0100
3.000,00
3.3.90.30
0100
20.000,00
3.3.90.39
0100
20.000,00
4.4.90.52
0100
Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito especial no valor de R$
19.378.811,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do
o
192 da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
o
ANEXO I
pág. 01
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
DA
FT
VALOR
DESPESA
12
SECRETARIA DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - ENTIDADES VINCULADAS
160
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE NOTICIAS - ATN
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
11
010
R$ 1,00
1.300.000,00
3.1.90.09
0100
2.000,00
3.1.90.11
0100
895.000,00
3.1.90.13
0100
100.000,00
3.1.90.92
0100
3.000,00
3.1.90.94
0100
5.000,00
3.1.91.13
0100
90.000,00
3.1.91.92
0100
5.000,00
3.3.90.08
0100
2.000,00
3.3.90.14
0100
28.000,00
3.3.90.30
0100
20.000,00
3.3.90.33
0100
25.000,00
3.3.90.36
0100
20.000,00
3.3.90.39
0100
30.000,00
4.4.90.52
0100
45.000,00
170.000,00
0100
10.000,00
3.3.90.39
0100
20.000,00
38
14.934.000,00
960
14.934.000,00
0100
7.800.000,00
3.1.90.13
0100
1.700.000,00
3.1.90.92
0100
300.000,00
3.1.90.96
0100
700.000,00
3.1.91.13
0100
2.000.000,00
3.3.20.47
0100
60.000,00
3.3.20.92
0100
60.000,00
3.3.90.30
0100
541.916,00
3.3.90.32
0100
40.000,00
3.3.90.33
0100
80.000,00
3.3.90.35
0100
42.000,00
3.3.90.39
0100
200.084,00
3.3.90.47
0100
60.000,00
3.3.90.49
0100
10.000,00
4.4.90.52
0100
190.000,00
3.3.90.30
0100
350.000,00
3.3.90.39
0100
300.000,00
3.3.90.39
0100
480.000,00
4.4.90.52
0100
20.000,00
1.284.000,00
500.000,00
pág. 02
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
1.300.000,00
1.300.000,00
3.1.90.04
0100
58.520,00
3.1.90.11
0100
1.075.100,00
3.1.90.13
0100
115.000,00
3.1.90.94
0100
8.960,00
3.1.91.13
0100
42.420,00
0100
245.622,00
245.622,00
245.622,00
245.622,00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.92
0100
0100
0100
0100
14.934.000,00
14.934.000,00
12.500.000,00
6.500.000,00
5.000.000,00
700.000,00
300.000,00
3.3.20.47
3.3.20.92
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.33
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.47
3.3.90.49
4.4.90.52
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
0100
1.284.000,00
60.000,00
60.000,00
541.916,00
40.000,00
80.000,00
42.000,00
200.084,00
60.000,00
10.000,00
190.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
0100
0100
650.000,00
350.000,00
300.000,00
3.3.90.39
4.4.90.52
0100
0100
500.000,00
480.000,00
20.000,00
3.3.90.08
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.47
0100
0100
0100
0100
0100
2.899.189,00
2.899.189,00
99.189,00
3.000,00
21.000,00
37.189,00
25.000,00
13.000,00
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
TOTAL
0100
0100
0100
0100
37
010
43
SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES
010
SECRETARIA DA JUVENTUDE E DOS ESPORTES
650.000,00
VALOR
1.300.000,00
4.4.90.52
12.500.000,00
3.1.90.11
FT
13
010
30.000,00
3.3.90.30
DA
1.100.000,00
ANEXO I
CANCELAMENTO
DESPESA
1.300.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
pág. 03
NATUREZA
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
4.811,00
19.378.811,00
CÓDIGO
ANEXO II
CRÉDITO ESPECIAL
20.000,00
44.811,00
TOTAL
50.000,00
50.000,00
CRÉDITO ESPECIAL
250.000,00
2.800.000,00
851.210,00
1.481.937,00
305.537,00
161.316,00
19.378.811,00
340
FUNDAÇÃO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - REDESAT
3.3.90.39
23
010
12
0100
3.3.90.39
DECRETO No 4.828, de 10 de junho de 2013.
atribuição que lhe confere art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
com fulcro no art. 40, §2o, da Lei 2.645, de 8 de novembro de 2012,
0100
ANEXO I
ANEXO AO DECRETO Nº 4.828 DE 10 DE JUNHO DE 2013
que especifica.
pág. 02
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
D E C R E T A:
Art. 1o É realizada a transposição no valor de R$ 12.961.533,00,
Decreto.
3.933.203,00
010
3.933.203,00
25010.0412910341.150 Modernização da Administração Tributaria Fiscal
3.933.203,00
4.4.90.52
4220
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de junho de 2013.
o
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 10 dias do mês de junho de
2013; 192o da Independência, 125o da República e 25o do Estado.
2.387.269,00
010
2.387.269,00
731.940,00
3.3.90.39
0214
3.3.90.93
0100
140.000,00
3.3.90.18
0101
146.705,00
146.705,00
4.4.50.42
0101
654.000,00
654.000,00
3.3.90.32
0214
714.624,00
714.624,00
3.3.90.39
0248
290.960,00
290.960,00
100.000,00
100.000,00
3.3.90.39
0249
14.874,00
14.874,00
3.3.90.92
0102
950,00
950,00
3.3.90.92
0102
60.000,00
60.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
0251
0251
115.136,00
54.078,00
61.058,00
3.3.90.39
0100
15.350,00
15.350,00
13.200,00
13.200,00
4.4.90.52
0100
2.150,00
2.150,00
3.3.90.39
0240
1.006.000,00
1.006.000,00
462.000,00
462.000,00
3.3.90.39
0240
181.000,00
181.000,00
4.4.90.51
0240
363.000,00
363.000,00
27010.1212210666.008 Concessão de Direitos Decorrentes de Acordos ou Demandas Judiciais
27010.1212810262.147 Formação Inicial de Servidores da Educação
30
550
30550.1012810214.036 Capacitação da Equipe Gestora Estadual e Municipal em Planejamento e Gestão
31
010
32
470
pág. 01
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
32470.0612210203.150 Ampliação da Infraestrutura dos Serviços Prestados ao Cidadão
DESPESA
09
GOVERNADORIA
520.000,00
030
520.000,00
100.000,00
4.4.90.52
0225
120.000,00
120.000,00
0225
300.000,00
300.000,00
0240
80.000,00
80.000,00
80.000,00
80.000,00
4.4.90.52
4220
317.000,00
317.000,00
80.000,00
80.000,00
3.3.90.39
0100
65.000,00
65.000,00
3.3.90.39
0100
172.000,00
172.000,00
0100
0100
5.100,00
5.100,00
5.100,00
3.600,00
1.500,00
0100
86.500,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
0100
0100
0100
55.500,00
39.500,00
24.000,00
7.000,00
8.500,00
0100
0100
11.500,00
10.000,00
1.500,00
09030.0618110202.071 Capacitação dos Profissionais da Polícia Militar
3.3.90.39
10
110
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES
10110.0412210224.220 Monitoramento dos Projetos dos Empreendedores Financiados
3.3.90.14
13
010
13010.0412210331.014 Aparelhamento da Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP
13010.0412610181.145 Interligação dos Órgãos de Governo e Seus Escritórios ao Centro de Oper. de Rede (NOC)
17
010
17010.0242110252.192 Manutenção das Unidades de Atendimento
3.3.90.30
3.3.90.39
20
290
20290.1236310274.067 Concessão de Bolsas de Qualificação Profissional
3.3.90.18
300
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.92
20300.1957110294.280 Promoção de Eventos Científico e Tecnológico
3.3.90.39
3.3.90.92
20300.1957310294.110 Estruturação Mobiliária e Tecnológica da Fundação
4.4.90.92
0100
4.500,00
4.500,00
0100
24.000,00
24.000,00
24.000,00
0100
432.500,00
432.500,00
432.500,00
432.500,00
340
3.3.90.39
23
010
3.3.90.39
ANEXO I
0100
09030.0618110201.007 Ampliação da Frota de Veículos da PM
pág. 02
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
ANEXO I
100.000,00
3.3.90.39
R$ 1,00
731.940,00
140.000,00
30550.1030410214.147 Gerenciamento do Risco Sanitário
3.933.203,00
27
VALOR
DESPESA
25
ANEXO I
432.500,00
432.500,00
432.500,00
432.500,00
o
24.000,00
24.000,00
24.000,00
pág. 03
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
33
443.264,00
010
443.264,00
291.807,00
3.3.20.93
0225
291.807,00
3.3.90.39
0225
32.669,00
32.669,00
3.3.90.30
4.4.90.52
0225
0225
28.688,00
140,00
28.548,00
4.4.90.35
0100
50.100,00
50.100,00
4.4.90.52
0100
40.000,00
40.000,00
3.3.90.30
3.3.90.39
0240
0240
110.000,00
110.000,00
80.000,00
30.000,00
50.000,00
3.3.90.14
0240
30.000,00
30.000,00
0100
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.3.90.39
0100
2.286.943,00
358.689,00
90.000,00
90.000,00
4.4.90.51
0100
3.304,00
3.304,00
3.3.90.30
0100
265.385,00
265.385,00
3.3.90.14
3.3.90.39
3.3.90.47
0100
0100
0100
141.410,00
25.360,00
10.000,00
10.370,00
4.990,00
3.3.90.39
0240
100.000,00
100.000,00
3.3.90.14
0100
16.050,00
16.050,00
4.4.90.92
0235
1.773.327,00
274.327,00
274.327,00
33010.2060210012.239 Promoção de Atividades de Produção Animal
33010.2060510011.116 Implantação de Centros de Armazenagem, Abastecimento e Comercialização
33010.2060710052.155 Gerenciamento do Prodoeste
33010.2066110032.213 Manutenção e Acompanhamento das Agroindústrias
34
490
INSTITUTO DE DESENV. RURAL DO ESTADO DO TO - RURALTINS
34490.2060510043.170 Reforma e Ampliação das Unidades de Apoio e Execução de Serviços
34490.2060610044.260 Promoção de Feiras para Divulgação e Comercialização dos Produtos da Agric. Familiar
36
930
4.4.90.52
38
960
38960.2678210161.191 Restauração das Rodovias Estaduais
38960.2678210162.189 Manutenção das Atividades Rotineiras das Residências
970
38970.1751210153.084 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
980
ANEXO I
pág. 04
R$ 1,00
(SUPLEMENTAÇÃO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
3.3.90.39
0240
38970.1751210153.084 Implantação de Sistemas de Abastecimento de Água
3.3.90.14
0100
980
100.000,00
100.000,00
16.050,00
16.050,00
1.773.327,00
274.327,00
274.327,00
3.3.90.39
3.3.50.41
ANEXO I
0235
pág. 04
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
150.000,00
3.3.90.30
0217
120.000,00
3.3.90.39
0217
30.000,00
1.349.000,00
3.3.90.30
990
4.4.90.52
0235
1.349.000,00
13.517,00
3.3.90.39
0100
4.4.90.52
0240
12.517,00
pág. 06
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
40
155.000,00
155.000,00
155.000,00
0100
155.000,00
41
133,00
010
133,00
133,00
010
0100
432.500,00
0100
25
3.933.203,00
010
3.933.203,00
25010.0412210341.004 Administração do Profisco
400.000,00
4.4.90.35
4220
4.4.90.35
4220
828.000,00
4.4.90.52
4220
400.000,00
4.4.90.35
4220
4.4.90.35
4220
4.4.90.35
4220
25010.0412210341.109 Implantação da Gestão Estratégica - Profisco
42650.0830610234.297 Realização de Pesquisa em Segurança Alimentar e Nutricional
25010.0412210341.240 Implementação do Modelo de Gestão de Material e de Patrimônio
23.150,00
25010.0412210341.242 Implementação do Modelo dos Mecanismos de Comunicação com o Cidadão-Contribuinte
20.000,00
25010.0412510341.135 Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED
4.4.90.35
4220
1.092.270,00
4.4.90.51
4220
410.727,00
4.4.90.35
4220
240.027,00
4.4.90.39
4220
161.749,00
4.4.90.35
4220
25010.0412510341.238 Implementação do Modelo de Gestão Financeira/Contábil
11.950,00
11.950,00
0100
4.000,00
45
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
600.000,00
010
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFAZ
600.000,00
45010.0412210672.367 Administração Centralizada de Serviços Bancários
27
0100
600.000,00
63
240.000,00
010
240.000,00
010
0100
TOTAL
56.600,00
240.000,00
12.961.533,00
2.387.269,00
2.387.269,00
140.000,00
3.3.90.30
0100
3.3.90.31
0101
27010.1212210262.229 Premiação para os Profissionais da Educação
140.000,00
28.580,00
28.580,00
1.480.214,00
240.000,00
4.4.90.51
56.600,00
27010.1212210262.225 Oferta de Uniforme para os Profissionais da Educação
600.000,00
3.3.90.39
401.776,00
7.950,00
4.000,00
3.3.90.39
147.120,00
1.502.997,00
25010.0412910341.241 Implementação do Modelo de Gestão de Processo Contencioso Administrativo Tributário
7.950,00
123.560,00
147.120,00
25010.0412810341.233 Implantação de Modelo de Gestão de Pessoas
6.435,00
0100
20.000,00
123.560,00
5.000,00
43
4.4.90.52
30.000,00
5.000,00
010
23.150,00
30.000,00
25010.0412410341.239 Implementação do Modelo de Gestão de Auditoria, Controle Interno e Corregedoria
25.926,00
6.435,00
0100
400.000,00
1.228.000,00
25010.0412610341.154 Modernização e Aperf. dos Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PROF
42650.0830610234.195 Manutenção de Unidades de Produção Alimentar
432.500,00
4220
25.926,00
3.3.90.14
432.500,00
3.3.90.35
4.4.90.35
37.361,00
37.361,00
0100
432.500,00
4220
3.3.90.14
VALOR
4.4.90.35
42
650
42650.0830610234.059 Capacitação em Orientação Alimentar e Nutricional
FT
133,00
0100
DA
DESPESA
23
1.000,00
310
3.3.90.14
13
(CANCELAMENTO)
1.000,00
3.3.90.92
24.000,00
24.000,00
24.000,00
ANEXO II
12.517,00
3.3.90.39
0100
NATUREZA
NATUREZA
CÓDIGO
0100
(SUPLEMENTAÇÃO)
7.000,00
55.500,00
55.500,00
55.500,00
340
4.4.90.92
0100
300
20300.1957110294.294 Realização de Diagnóstico no Estado do Tocantins
3.3.50.43
0214
360.149,00
3.3.90.30
0101
338.125,00
3.3.90.30
0214
731.940,00
3.3.90.32
0101
50.000,00
384.000,00
4.4.50.42
0101
384.000,00
ANEXO II
pág. 05
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
09
GOVERNADORIA
520.000,00
030
520.000,00
09030.0618110201.013 Ampliação do Armamento da Polícia Militar
10.000,00
4.4.90.52
0100
09030.0618110202.071 Capacitação dos Profissionais da Polícia Militar
510.000,00
0100
40.000,00
3.3.90.92
0100
50.000,00
4.4.90.52
0225
420.000,00
10
80.000,00
110
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FUNDES
80.000,00
10110.0412210224.070 Concessão de Empréstimo a Pequenos Empreendedores Urbanos e Rurais
13
010
80.000,00
0240
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
27010.1236810262.101 Distribuição de Material e Prêmio aos Alunos da Educação Básica
354.475,00
3.3.90.92
0214
354.475,00
30
290.960,00
550
290.960,00
30550.1012110214.239 Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS
100.000,00
3.3.50.43
0248
4.4.90.52
0249
4.4.90.92
0102
100.000,00
14.874,00
14.874,00
950,00
950,00
115.136,00
4.4.90.52
0251
4.4.90.51
0102
3.3.90.39
0102
115.136,00
30.000,00
0100
13010.0412110332.089 Construção de Indicadores Sócio-Economicos do Estado do Tocantins
30.000,00
30550.1030510213.126 Reestruturação da Rede de Serviços de Vigilância em Saúde
10.000,00
10.000,00
20.000,00
3.3.90.39
0100
13010.0412110332.173 Implementação do Planejamento e das Políticas Públicas
20.000,00
40.000,00
3.3.90.33
0100
20.000,00
3.3.90.39
0100
20.000,00
3.3.90.39
0100
4.4.90.35
4220
3.3.90.39
0100
30.000,00
4.4.90.52
0100
100.000,00
13010.0412110332.218 Modernização da Gestão e do Planejamento
7.000,00
13010.0412610331.037 Implantação de Sistemas para Fornecer Informações para a Sala de Situação
130.000,00
13010.0412710332.123 Divulgação de Informações Sobre Planejamento Territorial
10.000,00
3.3.90.35
0100
10.000,00
0100
5.100,00
5.100,00
5.100,00
5.100,00
0100
86.500,00
7.000,00
7.000,00
7.000,00
0100
55.500,00
55.500,00
55.500,00
0100
24.000,00
24.000,00
24.000,00
17
010
17010.1430610252.006 Alimentação dos Adolescentes e Servidores das Unidades
3.3.90.30
20
290
20290.1236310274.057 Capacitação e Formação Continuada dos Profissionais da Educação Profissional
3.3.90.39
300
20300.1957110294.294 Realização de Diagnóstico no Estado do Tocantins
3.3.50.41
340
4.4.90.52
pág. 06
15.350,00
010
15.350,00
31010.0612810202.076 Capacitação e Formação dos Profissionais de Segurança
R$ 1,00
NATUREZA
2.150,00
3.3.90.33
0100
2.150,00
13.200,00
3.3.90.39
32
470
0100
13.200,00
1.006.000,00
1.006.000,00
32470.0612210203.081 Implantação de Novos Processos de Atendimento ao Público
181.000,00
4.4.90.52
0240
3.3.90.30
0240
62.000,00
4.4.90.52
0240
400.000,00
4.4.90.51
0240
32470.0612210203.150 Ampliação da Infraestrutura dos Serviços Prestados ao Cidadão
181.000,00
462.000,00
32470.0612210204.197 Manutenção de CIRETRANS
363.000,00
33
010
443.264,00
50.100,00
3.3.90.39
0100
4.4.90.51
0100
50.100,00
40.000,00
40.000,00
320.495,00
4.4.90.51
0225
4.4.90.51
0225
ANEXO II
363.000,00
443.264,00
33010.2057310011.164 Realização da Feira de Tecnologia Agropecuária - AGROTINS
320.495,00
32.669,00
32.669,00
(CANCELAMENTO)
50.000,00
80.000,00
80.000,00
50.000,00
31
7.000,00
13010.0412210332.038 Assistência Técnica e Capacitação a Unidade de Gerenciamento de Projetos - UGP
ANEXO II
R$ 1,00
NATUREZA
317.000,00
3.3.90.39
pág. 07
(CANCELAMENTO)
80.000,00
317.000,00
13010.0412110332.047 Atualização e Divulgação do Anuário Estatístico do Estado do Tocantins
10.000,00
3.3.90.39
4.5.90.66
ANEXO II
NATUREZA
pág. 08
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
3.3.50.41
40.000,00
4.4.90.51
0100
4.4.90.51
0225
4.4.90.51
0225
14
320.495,00
ANEXO II
40.000,00
32.669,00
pág. 08
32.669,00
R$ 1,00
DA
FT
VALOR
DESPESA
34
110.000,00
490
INSTITUTO DE DESENV. RURAL DO ESTADO DO TO - RURALTINS
110.000,00
34490.2060510043.170 Reforma e Ampliação das Unidades de Apoio e Execução de Serviços
80.000,00
4.4.90.51
0240
34490.2060610044.235 Orientação e Assistência Técnica p/ os Agric Familiares de Forma Ambientalmente Correta
43010.0824410252.191 Manutenção das Unidades de Apoio ao Jovem
3.3.90.39
ANEXO II
0240
30.000,00
36
3.000,00
930
3.000,00
36930.2312610093.014 Ampliação do Parque Tecnológico e Sistemas de Informação
pág. 10
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
0100
DA
FT
VALOR
DESPESA
45
010
600.000,00
600.000,00
45010.2884310672.362 Administração da Divida Interna e do Seu Serviço
600.000,00
3.2.90.21
0100
600.000,00
63
240.000,00
010
240.000,00
63010.1648210142.033 Assessoria Técnica as Equipes Estadual e Municipais
30.000,00
3.3.90.39
0100
3.3.90.39
0100
30.000,00
30.000,00
3.000,00
4.4.90.52
4.000,00
4.000,00
0100
80.000,00
30.000,00
3.3.90.30
0100
0100
NATUREZA
NATUREZA
ESPECIFICAÇÃO
3.583,00
11.950,00
11.950,00
7.950,00
4.950,00
3.000,00
(CANCELAMENTO)
CÓDIGO
3.3.90.30
3.3.90.32
320.495,00
0100
43
010
30.000,00
3.000,00
63010.1648210142.139 Fiscalização, Vistoria e Medição de Obras de Habitação de Interesse Social
38
960
0100
90.000,00
TOTAL
0100
100.000,00
4.4.90.92
0100
80.000,00
4.4.90.51
0100
4.4.90.92
0100
3.304,00
4.4.90.51
0100
3.3.90.39
0100
40.385,00
3.3.90.39
0240
3.3.90.14
0100
4.280,00
3.3.90.39
0100
11.770,00
141.410,00
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado,
dezembro de 2012,
D E C R E T A:
25.360,00
25.360,00
100.000,00
38970.1712210154.469 Serviço de Atendimento ao Consumidor
100.000,00
16.050,00
1.773.327,00
38980.2678210163.149 Aquisição de Equipamentos de Pesagem e Fiscalização
210.000,00
3.3.90.30
0235
210.000,00
299.327,00
3.3.90.30
0235
3.3.90.30
0235
3.3.90.39
0235
379.000,00
3.3.90.92
0235
49.000,00
3.3.90.47
0235
38980.2678110164.458 Manutenção de Equipamento de Proteção ao Vôo
299.327,00
61.000,00
61.000,00
Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valor
de R$ 5.433.980,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade
do Anexo I a este Decreto.
428.000,00
38980.2678210164.451 Elaboração de Projetos Rodoviários e de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental
ANEXO II
45.000,00
40.385,00
38970.1712210154.233 Operação dos Sistemas de Saneamento Básico
35.000,00
35.000,00
pág. 09
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
70.000,00
48.304,00
110.000,00
12.961.533,00
90.000,00
180.000,00
0100
3.3.90.39
4.4.90.51
38960.2678510131.248 Modernização do Transporte Público em Palmas
980
3.3.90.30
358.689,00
0100
38960.2678210161.223 Elaboração de Projetos
970
2.286.943,00
4.4.90.52
38960.2678210161.060 Construção de Obras de Arte Especial
180.000,00
160.000,00
3.3.20.47
0235
10.000,00
4.4.90.51
0217
150.000,00
3.3.90.30
0235
75.000,00
3.3.90.39
0235
75.000,00
ANEXO I
pág. 01
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
38980.2678210164.461 Operacionalização das Balanças de Pesagem Rodoviárias
150.000,00
245.000,00
3.3.90.30
0235
70.000,00
3.3.90.39
0235
175.000,00
09
040
GOVERNADORIA
52.000,00
52.000,00
25
010
0235
85.000,00
3.3.90.39
0235
100.000,00
100.000,00
38980.2678210164.468 Recuperação Funcional das Rodovias Estaduais
990
3.3.90.30
0240
13.517,00
1.000,00
1.000,00
0100
12.517,00
12.517,00
0100
155.000,00
155.000,00
155.000,00
155.000,00
0100
133,00
133,00
133,00
133,00
3.3.90.30
40
310
4.4.90.52
41
010
41010.1133210222.150 Fortalecimento das Instâncias de Controle Social do Trabalho
3.3.90.39
42
650
3.3.90.39
0100
37.361,00
37.361,00
23.338,00
23.338,00
0100
0100
5.440,00
440,00
5.000,00
0100
5.000,00
5.000,00
0100
2.100.000,00
1.700.000,00
3.3.90.30
0100
1.000.000,00
3.3.90.36
0100
100.000,00
3.3.90.93
0100
600.000,00
3.3.90.30
0100
200.000,00
3.3.90.39
0100
100.000,00
3.3.90.39
0100
25010.0412210672.436 Manutenção dos Serviços de Transporte
300.000,00
100.000,00
33
010
36
1.540.000,00
1.540.000,00
3.3.40.41
0100
160.000,00
3.3.50.41
0100
1.380.000,00
362.314,00
362.314,00
36930.2369510094.271 Promoção Nacional e Internacional do Turismo
37
010
362.314,00
3.3.90.39
0100
36.232,00
3.3.90.39
0225
326.082,00
3.3.90.08
0100
10.000,00
3.3.90.30
0100
140.000,00
3.3.90.39
0100
282.137,00
4.4.90.52
0100
467.137,00
467.137,00
38
970
467.137,00
3.3.90.14
3.3.90.30
AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO
42650.0830610233.090 Implantação de Unidades de Produção Alimentar
3.3.90.14
42650.0830610234.322 Suplementação Alimentar e Nutricional - Tocantins Sem Fome
3.3.50.41
0100
3.583,00
3.583,00
0100
0100
11.950,00
11.950,00
7.950,00
4.950,00
3.000,00
43
010
3.3.90.30
3.3.90.32
43010.0824410252.191 Manutenção das Unidades de Apoio ao Jovem
3.3.90.39
ANEXO II
pág. 10
858.450,00
010
R$ 1,00
(CANCELAMENTO)
63
ESPECIFICAÇÃO
010
629.440,00
4.4.90.52
0100
229.010,00
26.740,00
26.740,00
26.740,00
3.3.90.30
0100
1.930,00
3.3.90.39
0100
18.100,00
3.3.90.92
0100
67
010
18.080,00
18.080,00
0100
9.259,00
9.259,00
3.3.90.30
0100
6.487,00
3.3.90.39
0100
2.772,00
TOTAL
ANEXO II
18.080,00
9.259,00
6.710,00
18.080,00
3.3.90.39
pág. 02
5.433.980,00
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
DA
0100
ESPECIFICAÇÃO
NATUREZA
CÓDIGO
858.450,00
4.4.90.51
4.000,00
4.000,00
0100
41
35.000,00
858.450,00
38970.1751110153.136 Sistema Simplificados de Abastecimento de Água
42650.0830110234.173 Incentivo ao Uso Racional de Plantas Medicinais e não Convencionais
100.000,00
1.540.000,00
33010.2057310012.022 Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
930
52.000,00
2.100.000,00
85.000,00
3.3.90.36
52.000,00
3.3.90.39
DA
FT
VALOR
DESPESA
FT
VALOR
11
9.259,00
67
010
9.259,00
9.259,00
9.259,00
3.3.90.30 0100
6.487,00
3.3.90.39 0100
2.772,00
TOTAL
Ano XXV - Estado do Tocantins, sexta-feira,
26 5.433.980,00
de julho de 2013
ANEXO II
pág. 02
CANCELAMENTO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
VALOR
DESPESA
11
9.259,00
010
9.259,00
11010.2413110342.105 Divulgação da Publicidade Institucional
9.259,00
3.3.90.30 0100
6.487,00
3.3.90.39 0100
2.772,00
ANEXO I
pág. 01
SUPLEMENTAÇÃO
R$ 1,00
NATUREZA
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
DA
FT
793.219,00
960
793.219,00
38960.2678110161.059 Construção de Obras Aeroportuárias Estaduais
476.082,00
4.4.90.51 0100
150.000,00
4.4.90.51 0225
326.082,00
38960.2678510131.248 Modernização do Transporte Público em Palmas
GOVERNADORIA
1.512.833,00
090
1.512.833,00
971.000,00
4.4.90.52
0225
500.000,00
4.4.90.52
0228
471.000,00
4.4.90.52
0225
10
070
317.137,00
541.833,00
26
SECRETARIA DA FAZENDA - ENTIDADES VINCULADAS
790
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO
541.833,00
123.337,00
123.337,00
10070.0618210204.210 Manutenção do Corpo de Bombeiros
317.137,00
4.4.90.51 0100
VALOR
DESPESA
09
38
15
123.337,00
3.3.90.30
0240
103.337,00
3.3.90.39
0240
20.000,00
2.335.050,00
2.335.050,00
42
26.740,00
650
26.740,00
3.3.90.39
0240
1.835.050,00
26.740,00
3.3.90.92
0240
500.000,00
3.3.90.39 0100
26.740,00
45
2.100.000,00
010
2.100.000,00
45010.2884310672.362 Administração da Divida Interna e do Seu Serviço
2.100.000,00
47
2.504.762,00
010
2.504.762,00
TOTAL
AGÊNCIA De DeSeNVOLVIMeNtO tuRÍStICO
CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
FT
326.082,00 2000.00.00 ReCeItAS De CAPItAL
VALOR R$
tOtAL
40
590
FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS
0225
da União
da
0225
2.905.000,00
3.3.50.41
3.3.90.14
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.47
0217
0217
0217
0217
0217
0217
1.286.000,00
500.000,00
40.000,00
50.000,00
60.000,00
536.000,00
100.000,00
3.3.90.30
0217
930.000,00
930.000,00
3.3.80.41
0217
689.000,00
689.000,00
3.3.90.39
0210
200.000,00
200.000,00
80.000,00
80.000,00
3.3.90.14
3.3.90.47
TOTAL
0210
0210
65
010
65010.2781210242.099 Desenvolvimento de Atividades de Iniciação Esportiva
65010.2781210242.236 Promoção de Eventos Esportivos
326.082,00
35.100.000,00
2.905.000,00
40590.1854410113.043 Desenvolv. de Prog. e Projeto p/ Revit Bacias Hid. Situac. Vulnerabilidade Ambiental
326.082,00
35.100.000,00
40590.1854410114.166 Implem. de Ações de Adaptação e Mitigação de Situações de Emergência Ambiental
CANCeLAMeNtO
VALOR R$
35.100.000,00
4219
40590.1854410113.047 Desenvolv. e Financiamento de Planos, Projetos, Estudos e Pesquisas de Rec. Hídricos
EXERCÍCIO 2013
AGÊNCIA De MÁQuINAS e tRANSPORteS DO eStADO
DO tOCANtINS
FT
35.100.000,00
4.4.90.52
5.433.980,00
SuPLeMeNtAÇÃO
2.504.762,00
eStADO DO tOCANtINS
ReCeItA
ANEXO I - A do Decreto nº 4.829 de 10 de Junho
2.504.762,00
9.9.99.99 0100
ESPECIFICAÇÃO
33
010
2.335.050,00
33010.2054110012.466 Incentivo a Adoção de Tecnologias de Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária
2.100.000,00
4.6.90.71 0100
CÓDIGO
26790.0412210343.111 Modernização e Aperfeiçoamento da SEFAZ
120.000,00
40.000,00
80.000,00
42.176.220,00
326.082,00
326.082,00
tOtAL
326.082,00
Abre a diversos órgãos crédito suplementar
atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e
com fulcro no art. 7o, inciso IV, alínea “d”, da Lei 2.678, de 20 de dezembro
de 2012,
D E C R E T A:
Art. 1o É aberto a diversos órgãos crédito suplementar no valor de
R$ 42.176.220,00, consignado no vigente orçamento, na conformidade do
crédito mencionada neste artigo correm à conta do superávit financeiro
apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, na rubrica Cota-parte
do Instituto Nacional do Desenvolvimento do Desporto - INDESP - Fonte
0210, Cota-parte Comp. Financeira de Recursos Hídricos - Fonte 0217,
Recursos de Convênios com Órgãos Federais - Fonte 0225, Operações
Financeiras não Reembolsáveis - Internas - Fonte 0228, Recursos Próprios
- Fonte 0240, Operações de Crédito Internas - Em Moeda - Fonte 4219.
ATO No 1.440 - DSG.
na conformidade do teor do Ofício no 471 – GCG, de 2 de julho de 2013,
do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins, resolve
DESIGNAR
o 1o TEN QOPM MOISES SILVA DA SILVA, matrícula 874782-2, para integrar
o contingente da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP,
pelo período de 60 dias, a contar de 26 de julho de 2013.
Palácio Araguaia, em Palmas, aos 26 dias do mês de julho de 2013;
ATO No 1.441 - DSG.
DESIGNAR
os seguintes Policiais Militares do Estado do Tocantins para integrar o
contingente da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, pelos
períodos adiante indicados, a contar de 30 de julho de 2013:
16
I – pelo período de 90 dias:
III – pelo período de 13 de março de 2013 a 26 de janeiro de 2014:
Graduação
Matrícula
1o Sargento
817454-7 LELIA PINHO DE RIBAMAR VECHMEYER;
3o Sargento
856057-9 MARIELE GONÇALVES DE FRANÇA;
Cabo
Nome
Cargo
Matrícula
Nome
Agente de Polícia
853434-9
ARISTON RIBEIRO DE ARAÚJO.
859859-2 TENISON AUGUSTO SOARES;
II – pelo período de 180 dias:
Graduação
Matrícula
Capitão
Nome
834387-0 ABNER ALVES MARTINS;
1o Sargento
457205-0 MARCOS SALVINO DE OLIVEIRA;
3o Sargento
398837-6 CLÁUDIO COÊLHO LIMA;
Cabo
453803-0 JOSÉ LUIZ GOMES CARVALHO;
Cabo
855991-1 ORLANDO ANTÔNIO DE FREITAS NETO;
Cabo
859853-3 VALDEILTON DA SILVA NASCIMENTO.
ATENDIMENTO A DECISÃO JUDICIAL
ATO No 1.334 - NM.
atribuição que lhe confere o art. 40, incisos II e X, da Constituição do Estado,
na conformidade do teor do OFÍCIO no 849/SECAD-GASEC, de 13 de
junho de 2013, da Secretaria da Administração, e, em cumprimento à
decisão judicial proferida nos Autos do Mandado de Segurança no 500000576.2001.827.0000, resolve
NOMEAR
ATO No 1.442 - DSG.
na conformidade do teor do OFÍCIO/GAB/SSP no 945, de 22 de julho de
2013, do Secretário de Estado da Segurança Pública, resolve
DESIGNAR
os servidores adiante indicados da Secretaria de Segurança Pública, para
integrar o contingente da Secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP, pelo período de 180 dias, a contar de 30 de julho de 2013:
Cargo
Matrícula
MARIZAN CARVALHO DA SILVA, Inscrição 86.387, C.P.F 834.351.231-65,
194o classificado, para exercer o cargo efetivo de Professor Normalista, do
Quadro de Profissionais do Magistério da Educação Básica, da Secretaria
da Educação e Cultura.
Lúcio Mascarenhas Martins
Secretário de Estado da Administração
Nome
Perita Criminal
854800-5 MÁRCIA SOUZA DE DEUS;
Perito Criminal
882630-7 NELSON MARANHÃO NETO;
Agente de Polícia
833640-7 RICARDO DA CUNHA.
Danilo de Melo Sousa
Secretário de Estado da Educação e Cultura
DESIGNAR
os servidores adiante indicados da Secretaria de Segurança Pública, para
integrar o contingente da Secretaria Nacional de Segurança Pública –
SENASP, pelos períodos adiante especificados:
I – pelo período de 31 de janeiro a 28 de outubro de 2013:
Matrícula
Secretária-Geral: JAYSA SANTOS DE OLIVEIRA
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de
suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da
Constituição do Estado, e art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
SUSPENDER, em razão da extrema necessidade de serviço, o
gozo de férias do servidor abaixo relacionado, assegurando-lhe o direito
de usufruí-la em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao
servidor.
SERVIDOR
Railson Rodrigues
853675-9
ANDRÉ GUEDES LEANDRO;
Escrivão de Polícia
856604-6
MARCOS COSTA DE OLIVEIRA;
Perita Criminal
854552-9
PAULA YARA SPEGIORIN;
II – pelo período de 31 de janeiro de 2013 a 26 de janeiro de 2014:
Matrícula
Nome
NO PERÍODO
PERÍODO AQUISITIVO
22/07/13 a 13/08/13
2012/2013
PORTARIA SGG Nº 033, DE 22 DE JULHO DE 2013.
Nome
Cargo
SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA
PORTARIA SGG Nº 032, DE 22 DE JULHO DE 2013.
ATO No 1.443 - DSG.
Cargo
A SECRETÁRIA-GERAL DA GOVERNADORIA, no uso de
suas atribuições e consoante o disposto no art. 42, § 1º incisos I e IV, da
Constituição do Estado, e art. 86 da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
SUSPENDER, em razão da extrema necessidade de serviço, o
gozo de férias da servidora abaixo relacionada, assegurando-lhe o direito
de usufruí-la em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a
servidora.
Delegado de Polícia
882664-1
JOSÉ DE ANCHIETA DE MENEZES FILHO;
Delegado de Polícia
567434-4
ROSSILIO SOUZA CORREIA;
842727-5
ARIOSVANDRE ARAÚJO GUIMARÃES TAVARES;
SERVIDOR
856605-4
PAULO COSTA GOMES;
Vani Rosa Jascinto
NO PERÍODO
PERÍODO AQUISITIVO
16/07/13 a 30/07/13
2012/2013
COMANDO-GERAL DO CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR
Comandante-Geral: Cel. ERLI LEMES DE LIMA
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECLARO, para os devidos fins, que o CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO TOCANTINS adere ao item 02,
da Ata Para Registro de Preços nº 51/2012, oriunda do Pregão Presencial
nº 051/2012, originária da Secretaria do Planejamento da Modernização
da Gestão Pública, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.749, de 7 de
novembro de 2012, visando a aquisição de computadores para a sala de
situação da Defesa Civil, em favor da empresa MINASCOM COMERCIAL
LTDA, CNP J nº 04.421.136/0001-26, no valor de R$ 21.750,00 (vinte e um
mil setecentos e cinquenta reais), nos termos do Processo Administrativo
nº. 2013 0909 000056.
Palmas, 23 de julho de 2013.
ERLI LEMES DE LIMA - Cel QOBM
Comandante-Geral
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
DECLARO, para os devidos fins, que o CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO ESTADO DO TOCANTINS adere ao item 01,
da Ata Para Registro de Preços nº 51/2012, oriunda do Pregão Presencial
nº 051/2012, originária da Secretaria do Planejamento da Modernização
da Gestão Pública, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.749,
de 7 de novembro de 2012, visando a aquisição de computadores para
os serviços administrativos do Corpo de Bombeiros Militar, em favor da
empresa VALSPE SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor
de R$ 107.100,00 (cento e sete mil e cem reais), nos termos do Processo
Administrativo nº. 2013 0909 000054.
ERLI LEMES DE LIMA - Cel QOBM
Comandante-Geral
Secretário-Chefe: RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
PORTARIA CGE N° 133, de 22 DE julho de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
42, §1°, IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 86 da Lei 1.818,
de 23 de agosto de 2007, resolve:
INTERROMPER
por extrema necessidade do serviço, 23 (vinte e três) dias das férias, a partir
do dia 22 de julho de 2013, do servidor José Pedro Dias Leite, matrícula
832145-1, Secretário Executivo, referente ao período aquisitivo 2012/2013,
assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao
serviço público e ao servidor.
Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
PORTARIA CGE N° 134, de 24 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art.
42, §1°, inciso IV, da Constituição Estadual, combinado com o art. 37, § 1º
e 2º, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
DESIGNAR
Benedito Martiniano da Costa Neto, matrícula 1049615, Administrador, para
responder pelo expediente da Assessoria Técnica, por motivo de férias do
titular, Sharlles Fernando Bezerra Lima, referente ao período aquisitivo
de 2011/2012, no período de 01/07/2013 a 15/07/2013 - 15 (quinze) dias.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
o seu efeito a 01/07/2013.
17
PORTARIA Nº 135, DE 24 DE JULHO DE 2013.
Institui Ouvidorias Setoriais Especializadas vinculadas à
Ouvidoria Geral do Estado do Tocantins.
O SECRETÁRIO-CHEFE DA CONTROLADORIA-GERAL DO
ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 42,
§1°, inc. IV da Constituição Estadual c/c art. 3º, inciso XIII, da Lei 2.735,
de 25 de fevereiro de 2013,
CONSIDERANDO a extinção das ouvidorias dos demais órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual, conforme Lei Estadual nº 2.735, de
04 de julho de 2013, publicada no D.O.E nº 3.911, de 08 de julho de 2013;
CONSIDERANDO que o direito à prestação de serviços de
qualidade, o acesso à informação e a ampliação dos mecanismos de
controle e transparência na gestão do bem público devem ser incentivados e
praticados, para defesa do cidadão e aperfeiçoamento do próprio processo
democrático;
CONSIDERANDO a necessidade de implementar unidades de
ouvidorias setoriais para dar celeridade ao registro, à tramitação e resposta
às manifestações do cidadão;
CONSIDERANDO as atribuições desta Controladoria Geral,
estatuídas pela Lei nº 2.735, de 04/07/2013, em seus arts. 3º, inciso XX, e
art. 12, Parágrafo único, principalmente, no que se refere ao estabelecimento
de procedimentos e as metodologias destinados à execução das atividades
do controle interno e de ouvidoria do Poder Executivo;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam instituídas as Ouvidorias Setoriais Especializadas do
Poder Executivo Estadual, infra discriminadas:
- Ouvidoria Setorial Especializada da Secretaria da Saúde;
- Ouvidoria Setorial Especializada da Secretaria da Educação;
- Ouvidoria Setorial Especializada da Agência Tocantinense de
Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos;
- Ouvidoria Setorial Especializada do Instituto de Pesos e Medidas;
- Ouvidoria Setorial Especializada da Secretaria de Segurança
Pública;
- Ouvidoria Setorial Especializada da Secretaria de Defesa Social;
- Ouvidoria Setorial Especializada do Departamento Estadual de
Trânsito.
Art. 2º Cabe à Controladoria Geral do Estado designar servidores
de sua estrutura para responder pelas ouvidorias setoriais especializadas.
Parágrafo Único - As ouvidorias setoriais especializadas atuarão,
junto aos órgãos específicos a que se referem, na coordenação dos
trabalhos demandados pela Ouvidoria Geral do Estado.
Art. 3º Os gestores dos órgãos e entidades do Poder Executivo
Estadual de que trata o art. 1º poderão, na forma definida no Anexo I,
estabelecer equipe de servidores designados para compor Grupo de
ouvidoria local:
- Secretaria da Saúde - Grupo de Ouvidoria do SUS;
- Secretaria da Educação - Grupo de Ouvidoria da Educação;
- Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de
Serviços Públicos - Grupo de Ouvidoria da ATR;
- Instituto de Pesos e Medidas - Grupo de Ouvidoria do IPEM;
- Secretaria de Segurança Pública - Grupo de Ouvidoria da SSP;
- Secretaria de Defesa Social - Grupo de Ouvidoria da Defesa
Social;
- Departamento Estadual de Trânsito - Grupo de Ouvidoria do
Detran.
§ 1º Os Grupos de ouvidoria local são operacionalmente vinculados
as Ouvidorias Setoriais Especializadas, com subordinação técnica e
normativa à Ouvidoria Geral do Estado.
§ 2º O Grupo de ouvidoria local tem por finalidade atuar no
atendimento das demandas da Ouvidoria Geral do Estado, no diz respeito
a reclamações, solicitações, informações, denúncias, sugestões e elogios
sobre o desempenho e qualidade dos serviços prestados à coletividade,
bem como, em outras tarefas de ouvidoria determinadas pelos gestores
das respectivas Pastas.
§ 3º Compete ao Titular do órgão determinar o número de
servidores que integrarão a equipe do Grupo de ouvidoria local de sua
unidade administrativa, bem como, fazer sua designação, no formato do
Anexo I.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
18
Anexo I
PORTARIA Nº XXX, DE XX DE JULHO DE 2013.
O Secretário da Secretaria/Instituto xxxxxx, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso I, da Constituição do Estado do
Tocantins, e nos termos do parágrafo único do art. 3º da Portaria CGE Nº
xx de xx de xxx de 2013, resolve:
Art.1º Fica criado o Grupo de Ouvidoria xxx;
Parágrafo único - O Grupo de ouvidoria local tem por finalidade
atuar no atendimento das demandas da Ouvidoria Geral do Estado, no diz
respeito a reclamações, solicitações, informações, denúncias, sugestões
e elogios sobre o desempenho e qualidade dos serviços prestados à
coletividade, bem como, em outras tarefas de ouvidoria determinadas pelos
gestores das respectivas Pastas.
Art. 2º Ficam designados os servidores abaixo relacionados, para,
comporem o Grupo de Ouvidoria xxx:
Art. 3º O Grupo de Ouvidoria xxx é operacionalmente vinculado a
Ouvidoria Setorial Especializada, com subordinação técnica e normativa à
Ouvidoria Geral do Estado.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Secretário: LÚCIO MASCARENHAS MARTINS
ATO DECLARATÓRIO Nº. 122, de 26 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição do
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de 18 de
novembro de 2008,
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
A L E S S A N D R A R E N ATA C A RVA L H O ANALISTA TÉCNICO905657-2
01 RESENDE
ADMINISTRATIVO
01/08/2013
ROSEMAR DA COSTA COUTINHO DE
897370-9
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/08/2013
02 MORAIS
907711-1 ELIANA FEITOSA DA MOTA
03 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/08/2013
907880-1 FABRÍCIO DIAS DE SOUZA CARVALHO
04 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/08/2013
907501-1 FRANKCIANE LIMA LOPES
907627-1 VALBERTO ALVES FERREIRA
06 MOTORISTA
01/08/2013
854610-0 MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA MARINHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 01/08/2013
07 908514-9 IRANILTON DE SOUSA ARAGÃO
08 ADMINISTRADOR
895718-5 CARLOS ALBERTO PEREIRA NUNES
908480-1 ANTONIO RIBEIRO DUARTE
908552-1 CARLOS ROBERTO ALVES DE MATOS
833458-7 JESUS ALENCAR LEAO
822232-1 LENY PEREIRA DA COSTA
895732-1 LORISVALDO CIQUEIRA ALVES
863980-9 MARIA JOSÉ PINTO CARDOSO
833459-5 MARIA SELDA LOPES DE SOUZA
828737-6 ROSA PEREIRA LOPES
822357-2 SEVERIANA DIAS DE OLIVEIRA COSTA
01/08/2013
ALCILENE GUIMARÃES QUEIROZ DA
900020-8
19 CUNHA
900019-4 CÉLIA BARREIRA NOGUEIRA
898062-4 CELSA LUCENA DA SILVA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01/08/2013
21 898023-3 CLEIDILENE ALVES AIRES DE SOUSA
899580-0 GILCINÉIA BATISTA DA SILVA
899564-8 ILDETE BARROS COSTA
900293-6 JOSIMAR RODRIGUES ROCHA
900674-5 LILIA MARIA CORTES DA SILVA
900425-4 MARIÁ RÚBIA MARINHO DE SILVA
900021-6 NAYARA ALVES FERREIRA DOS SANTOS
899165-1 BENEDITO ANTONIO DE SOUSA
899181-2 MARIA DAS DORES SAMPAIO ARAUJO
CONSIDERANDO que, em caso de negativação, opera-se imediata
suspensão das transferências constitucionais e dos demais repasses de
verbas federais ao Estado, com reflexo direto na vida de todos cidadãos
tocantinenses;
899386-6 CÉLIA REGINA BATISTA DA SILVA
CONSIDERANDO, mais, que somente as drásticas medidas
corretivas impostas pela legislação com vistas ao cumprimento dos limites
máximos da despesa com pessoal pode garantir a governabilidade e os
investimentos indispensáveis ao crescimento do Estado;
novembro de 2008,
CONSIDERANDO o crítico momento econômico, financeiro e
orçamentário vivenciado pelo Estado do Tocantins, em decorrência da
frustração da receita proveniente do Fundo de Participação dos Estados;
CONSIDERANDO que o elevado crescimento da despesa com
pessoal tem exigido esforço e sacrifício por parte do Poder Executivo para
garantir as conquistas alcançadas pelos seus servidores PÚBLICOS;
CONSIDERANDO que, ultrapassado o limite legal da despesa
com pessoal, defronta-se com a iminente negativação do Estado perante
o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC);
CONSIDERANDO ainda a norma estabelecida pelo art. 169, da
Constituição Federal, c/c os arts. 19, II, 20, II, “c”, e 23, da Lei Complementar
nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal que impõe
a esta Administração Pública reduzir o percentual excedente ao limite legal
com despesas de pessoal, resolve:
DECLARAR EXTINTOS os Termos de Compromisso de Serviço
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, alocados à
Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, abaixo
relacionados:
tocantinenses;
Secretaria da Educação, abaixo relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
557241
CIDMAR JOSÉ DE ARAUJO
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
07/04/2013
BÁSICA
2
791626
LUCINEIDE ROSA COSTA LOPES
30/06/2013
BÁSICA
3
950777
LUCIRENE JOSÉ DE SOUSA
30/06/2013
BÁSICA
4
559171
LUCIVALDO ALVES COELHO
14/06/2013
BÁSICA
5
11126248 LUCIVANIA ALVES DA SILVA
30/06/2013
BÁSICA
6
1259547
LUZINAN ROSA DOS SANTOS
7
1088173
MABIA JUSTINO DE BRITO GONÇALVES
01/05/2013
BÁSICA
8
146587
MARA VIVIANA CORDEIRO LEÃO
19/06/2013
BÁSICA
A PARTIR
9
857819
MARCIA COSTA SOARES
30/06/2013
BÁSICA
08/06/2013
BÁSICA
10
939964
MARCIO FERREIRA DE OLIVEIRA
ELESSANDRA PUGAS NERES ALVES
30/06/2013
BÁSICA
25/06/2013
BÁSICA
11
11125799 MARCIO IVAN ALVES
27/03/2013
BÁSICA
1
19
1
ORDEM MATRÍCULA
NOME
108143-8 ALESSANDRA FERREIRA DE MORAES
FUNÇÃO
2
74369
3
54291-2
FRANCISCA NELCA GOMES DOS SANTOS
30/06/2013
BÁSICA
12
1051245
MARCO ANTONIO BALEIRO ALVES
4
88872-5
GLEICE MOTA DE SOUSA PORTILHO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
OLIVEIRA
BÁSICA
17/06/2013
BÁSICA
13
761051
MARIA CONSUELO CALDEIRA CAVALCANTE
5
114411-1 JOÃO FILHO NASCIMENTO DOS SANTOS
30/06/2013
BÁSICA
30/06/2013
BÁSICA
14
878318
MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
963668
MARIA DAS GRAÇAS MASCARENHAS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
DE SOUSA
BÁSICA
6
128651-0 LENIRA APARECIDA BARRETO CESARINO
30/06/2013
BÁSICA
15
7
111358-5 LIGIA SANTOS ANDRADE
30/06/2013
BÁSICA
16
8
26772-0
LUCIA MARIA MAIA SOARES
30/06/2013
BÁSICA
17
421422
MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
01/06/2013
MENDES
BÁSICA
9
106628-5
MARIA CELIA SANTOS GONÇALVES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
GOMES
BÁSICA
18
805509
MARIA DE LOURDES ALVES SOUZA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
BEZERRA
BÁSICA
10
110993-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
30/06/2013
BÁSICA
19
11152451
MARIA DO PERPETUO SOCORRO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
CARVALHO LEAL
BÁSICA
11
111944-3 MARIA DAS GRAÇAS TAVARES ALVES
30/06/2013
BÁSICA
20
634715
MARIA ELAISE DE OLIVEIRA MORENO
30/06/2013
BÁSICA
12
41192-9
30/06/2013
BÁSICA
21
1230557
MARIA ELENA MOURA DE OLIVEIRA
01/08/2013
BÁSICA
22
1187821
MARIA FRANÇA DA SILVA
21/06/2013
BÁSICA
23
11125039 MARIA JOSÉ COSTA RAMOS SILVA
MARIA FILOMENA CARVALHO DE SOUZA
novembro de 2008,
tocantinenses;
11141069 MARIA DE FATIMA MERCES DE OLIVEIRA
25/06/2013
BÁSICA
28/06/2013
BÁSICA
24
887400
MARIA LUIZA DA SILVA
24/06/2013
BÁSICA
25
444902
MARIA RIVANEIDE SOARES DA GRAÇA
30/06/2013
BÁSICA
26
82779
MARIA VIRGINIA PEREIRA GONÇALVES
30/06/2013
BÁSICA
27
11141131 MARIA ZULENE DA SILVA ALENCAR
09/06/2013
BÁSICA
28
899723
MARILENE DA SILVA COSTA
02/05/2013
BÁSICA
29
666832
MARILENE PEREIRA GUIMARÃES
30/06/2013
BÁSICA
30
1209523
MARILON LOURENÇO CARAIBA
13/06/2013
BÁSICA
31
1290258
MARILVA GOMES MILHOMEM
15/05/2013
BÁSICA
32
1216260
MARLY DIAS DE OLIVERA
29/06/2013
BÁSICA
33
1028162
MARLY PEREIRA DA SILVA FERNANDES
30/06/2013
BÁSICA
34
1231120
MAURICIO MIRANDA DE SOUZA
30/06/2013
BÁSICA
35
1051822
NAIRA LECI DOS SANTOS BARREIRA
09/06/2013
BÁSICA
36
1155180
NAYARA MARQUES VIVEIRO
21/06/2013
BÁSICA
37
11137398 NEILA FERREIRA MARTINS
30/06/2013
BÁSICA
38
953432
NELY ARAUJO AGUIAR COSTA
13/06/2013
BÁSICA
39
1074601
NIVIA MARIA LEAL CARNEIRO SOUSA
30/06/2013
BÁSICA
40
11134321 NUBIA DE SOUZA MORAES
30/06/2013
BÁSICA
20
41
11125012 ONESIMO RODRIGUES PEREIRA
09/06/2013
BÁSICA
84
1260677
WESLANE GOMES OLIVEIRA
29/06/2013
BÁSICA
42
1245198
OSIELMA ASSIS MARANHÃO
25/06/2013
BÁSICA
85
1101404
WESLANNE DOS SANTOS GOMES
10/05/2013
BÁSICA
43
1135562
PATRICIA RODRIGUES NERES
06/06/2013
BÁSICA
86
48243
WESLANNY DE SOUSA SÁ
10/05/2013
BÁSICA
44
91586
RAILMA MENDES MOTA
20/06/2013
BÁSICA
87
11148659 WESLIAN RODRIGUES BATISTA LIMA
45
596921
RAIMUNDA FERREIRA LOPES SOARES
01/08/2013
BÁSICA
PROFESSOR DE CURSOS
01/08/2013
PROFISSIONALIZANTES
88
11133724 WISNEY OLIVEIRA GOMES
30/06/2013
BÁSICA
46
11133775 RICARDO ZAMBONI BENETI
30/06/2013
BÁSICA
RITA RIBEIRO DO NASCIMENTO
30/06/2013
BÁSICA
ATO DECLARATÓRIO Nº.125, de 26 de julho de 2013.
11135840 ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA
49
1270141
ROGERIO BORGES DOS SANTOS
30/06/2013
BÁSICA
50
1262955
ROGERIO DIAS DA CRUZ
30/06/2013
BÁSICA
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978,
de 18 de novembro de 2008,
51
986243
ROMENY VIRGULINO BRITO
21/06/2013
BÁSICA
52
889985
RONALDO MENDES MOTA DOS SANTOS
08/06/2013
BÁSICA
53
1206397
RONILDA DE SOUZA LOPES
29/06/2013
BÁSICA
54
1122568
ROSELY PEREIRA DO NASCIMENTO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
SANTOS
BÁSICA
55
747649
ROSIMEIRE DOS REIS DE SOUZA
PROFESSOR NORMALISTA
47
48
311033
30/06/2013
56
1289578
ROSINETE DA SILVA LIMA
06/06/2013
BÁSICA
57
1265954
SARA MARQUES DE ANDRADE
26/06/2013
BÁSICA
58
639324
SEBASTIÃO ARVELINO RODRIGUES
59
228105
SEBASTIÃO MARQUES DOS PASSOS
30/06/2013
BÁSICA
60
997769
SHIRLEY GONÇALVES DOS SANTOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
25/06/2013
CAVALCANTE
BÁSICA
61
1253697
SILVINHO VIEIRA DOS SANTOS
30/06/2013
BÁSICA
62
687379
SIMIÃO PINTO DA COSTA
05/06/2013
BÁSICA
63
1048546
SIMONE REIS GOMES
13/06/2013
BÁSICA
64
11125560 SONIA MARIA SILVA
30/06/2013
BÁSICA
65
215937
SONIA REGINA DE VASCONCELOS BENTES
66
687665
SUELANDIA MARIA DE CARVALHO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
29/06/2013
PEÇANHA
BÁSICA
67
982584
SUELI ALVES MOITINHO DONZELI
10/06/2013
BÁSICA
68
967625
TEREZINHA DA COSTA E SILVA GOMES
13/06/2013
BÁSICA
69
230136
TEREZINHA DE JESUS TEIXEIRA DOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
30/06/2013
SANTOS
BÁSICA
70
910123
THATIANA MARTINS BORGES
30/06/2013
BÁSICA
71
1212346
VALDELICE OLIVEIRA VARGAS
30/06/2013
BÁSICA
72
1124420
VALDIR SANTOS RODRIGUES COIMBRA
30/06/2013
BÁSICA
73
74
11125365 VALERIA VIEIRA BRANQUINHO D AVILA
618394
30/06/2013
BÁSICA
tocantinenses;
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, alocados
à Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins, abaixo
relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
1
907868-1 ADALVO VIRGINIO DE ALENCAR
OPERADOR DE MOTONIVELADORA 01/08/2013
2
11141140 ADRIELTON TEIXEIRA GUIMARÃES
ASSISTENTE OPERACIONAL BRAÇAL 01/08/2013
3
906663-2 ALMIRO DE SOUZA POVOA
AUXILIAR PARA SERVIÇOS GERAIS DE
01/08/2013
RESIDENCIA
4
899653-9 ANA LUCIA PAZ OLIVEIRA BARROS
COZINHEIRO
VANEIDE COLOMBARI
30/06/2013
BÁSICA
02/04/2013
5
11140500 CANTIDIO MACHADO NETO
6
899579-6 DEROCI PIRES DE MORAIS
01/08/2013
RESIDENCIA
11133210 FRANCISCO ADAUTO DA SILVA
OPERADOR DE BALANÇA DE
01/08/2013
FISCALIZAÇÃO RODOVIÁRIA
75
1217437
VANILDA CHAVES DA SILVA
25/06/2013
BÁSICA
76
1199684
VERA LUCIA DE MELO
30/06/2013
BÁSICA
7
77
56768
WALCIRLENE ALVES DE SOUSA
8
905628-9 GIL TORRES LUSTOSA LIMA FILHO
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/08/2013
WALDIRENE FERREIRA DE SOUSA DOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
15/06/2013
SANTOS
BÁSICA
9
11151315 IZAIAS NUNES DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/08/2013
10
884793-2 JOSE ALVES CORREA FILHO
ENGENHEIRO CIVIL
19/03/2013
11
JOSE DOS PASSOS MONTEIRO
906732-9
JUNIOR
04/06/2013
12
11151293 JULIO CESAR COSTA FEITOSA
01/08/2013
78
79
69064
11124911 WALICON ALVES RODRIGES
29/06/2013
BÁSICA
80
98477
WALTERLENE PEREIRA SILVA
29/06/2013
BÁSICA
81
1127764
WANDERSON FERREIRA LIMA
03/06/2013
BÁSICA
13
WELLINTON NEVES LUCENA
23/06/2013
BÁSICA
M A R C O S A N TO N I O D O S R E I S
879350-6
TEIXEIRA
14
11137258 RAFAEL FREIRE DE MIRANDA
01/08/2013
WENDELL VIANA DE SOUSA
30/06/2013
BÁSICA
15
11151234 RICARDO DE SOUSA PEREIRA
82
83
839660
980058
21
16
11154772 ROMULO BARREIRA DE MACEDO
01/08/2013
16
1099582
ANDREA ALENCAR DE SOUSA
17
899646-6 ROSA MARIA DIAS
01/08/2013
RESIDENCIA
17
471279
ANTONIA ELIS CONCEIÇÃO DOS
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
SANTOS
18
904691-7 ROSANGELA FERNANDES BARROS
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DE
01/08/2013
RESIDENCIA RODOVIARIA
18
1220721
ANTONIO IVANILDO PEREIRA
19
904939-8 SILVANIA BRANDÃO CARNEIRO
01/08/2013
19
111680
ARCANDIDA MARIA AYRES BRITO
20
902130-2 VALDEANY BARROS ARAUJO SOUSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/08/2013
20
1188755
AUXILIADORA GOMES DE BRITO
COSTA
21
613104
BENJAMIM JOSE DE ARAUJO
21
11135344 VENUZAN GOMES ALVES
01/08/2013
22
11151315 IZAIAS NUNES DOS SANTOS
01/08/2013
22
11136731 BETIANE VIEIRA DA COSTA SILVA
23
1201441
BRUNO GOMES DA CRUZ
24
1240382
CELIA ALVES COELHO FIDALGO
25
1268996
CELIA RODRIGUES DA COSTA LIMA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 28/05/2013
26
557241
CIDMAR JOSE DE ARAUJO
27
738727
CLAUDENI RODRIGUES DA SILVA
28
1039288
CLAUDIA FERREIRA MARTINS DIAS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
29
1093541
CLEIDSON RODRIGUES DA SILVA
30
1026917
CLESIA SILVA BARCELAR
31
1084909
CLEUSIVAN RODRIGUES DA SILVA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
32
1196618
COSMA COELHO RIBEIRO
33
906351
CREMILDA LUSTOSA ALMEIDA
34
1055550
CRISTIANE BORGES DE SOUZA
35
11141158 DANIELE DIAS SANTOS
01/08/2013
tocantinenses;
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
36
106796
DAURA FERREIRA DOS SANTOS
BARROS
37
88095
DEBORA SAVIA RIBEIRO GASPARINO
BRITO
38
1276425
DEILAISE LOPES DE SOUZA
CARVALHO
39
962986
DEIZY FERNANDES DOS SANTOS
40
494516
DELMIRA GLORIA ROCHA
41
998956
DEUSIMAR DA SILVA
42
1136046
DIANA OLIVEIRA DA SILVA MOREIRA
LUZ
43
1188550
DINALVA DA SILVA PARENTE GOMES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 04/06/2013
44
1094769
DINOAN BATISTA PEREIRA DO
NASCIMENTO
45
1122738
DIONES CANTUARES DOS SANTOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 23/06/2013
46
1004107
DORILENE COELHO COSTA
466752
DORIVAN PEREIRA DE AQUINO
COSTA
48
1013661
EDILENE FERNANDES DE SOUSA
49
11132981 EDILEUZA PAULINO PATRICIO
47
01/08/2013
01/08/2013
50
933690
EDNA PEREIRA DA SILVA
51
908955
ELIANE ALVES DIAS
52
1010875
ELIANE DOURADO DE SOUSA
FERNANDES
1
124877
ADRIANA DE SA SILVA
2
1037536
ADRYA NERES DA SILVA
3
321907
ALANA KELSILENE DE OLIVEIRA
SOUSA SILVA
53
957991
ELISABETH PRAZER ALVES DE
FRANCA
4
1248596
ALANES MENEZES SILVA
54
862931
ELISSON DE NAZARE DOS SANTOS
CRUZ
5
11141077 ALDAIR MENDES DOS SANTOS DIAS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
55
921765
ELIZAURA DE PAULA GONÇALVES
853255
ELZA MARIA MENDES VIEIRA SILVA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 01/08/2013
6
667216
ALDEIRES TORQUATO DA SILVA
56
7
875950
ALDENIZE OLIVEIRA SERRA DA SILVA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 21/06/2013
57
35637
ERICA DA SILVA RODRIGUES DE
MATOS
8
987697
ALESSANDRO RIBEIRO AIRES
29/06/2013
58
1266357
EVANILDE RODRIGUES DOS SANTOS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29/06/2013
9
33616
ALESSANDRO SANTOS BILIO
59
763886
FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA
10
1260642
ALEXANDRO DOS SANTOS SANTANA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
60
73249
FABRICIO SILVESTRE PEREIRA
557046
A LV I N A A LV E S D O S A N J O S
FERNANDES
11
61
1147188
FERNANDA FERREIRA DOS REIS
ANDRADE
01/08/2013
62
1132695
FLABSON MANOEL DA SILVA ARAUJO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10/05/2013
63
1264680
FLORACI CARNEIRO MAURICIO
SANTOS
12
AMANDA LEONIDIA DE CARVALHO
11144394
LIMA
13
11133977 ANA FLAVIA PEREIRA DOS ANJOS
14
825399
ANA OLIVIA NUNES SARZEDA SOUZA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/05/2013
64
76226
FRANCIELLE MORAIS DOMINGOS
15
1213148
ANA PAULA HONORATO DA SILVA
65
909030
FRANCISCA PINHEIRO DE SOUSA
22
66
1262645
GABRIELA RIBEIRO SANTOS
117
11132604 LUANA DOS REIS BEZERRA
67
1042653
GEILMA FERREIRA SANTOS
118
1260685
LUCAS ROBERTO MESQUITA
LUCIA HELENA MARTINS DA COSTA
CUNHA
68
1095404
GENIVANY SILVA DO NASCIMENTO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
119
1198530
69
130397
GEORGE RODRIGUES RAMOS
120
11151048 LUCIANA NUNES DOS SANTOS
70
57918
GERCINEIA EUGENIA SILVA
71
1099876
GISANE SILVA PRIMO
72
1275690
GREYCY LOPES DE MATOS
73
11124857
HELEN PEREIRA PORTELLA
RODRIGUES
74
1016083
HELENICE CARVALHO ROCHA
75
1290754
HELIO SENA GONÇALVES
76
388790
HELIO SILVESTRE DE OLIVEIRA
77
854788
HELOIZA ELIZA MOURÃO MOURA
78
1137220
HILTON REIS ALVES DOS SANTOS
79
915327
HITTILLIER JOSE DE SOUZA JUNIOR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
80
755737
ILDA BONFIM DE SEMA NOLETO
81
362041
ILEANY DEBORA RIBEIRO AIRES
82
48500
IRAILDE RODRIGUES MAIA
83
846597
IRIS MARIA FERREIRA DA CUNHA
MOISES
84
1095323
IRISMAR RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
85
520308
ISABEL CRISTINA CORDEIRO
VALARINS DA SILVA
86
121621
IVANILDA PATRICIA DOS SANTOS
SILVA
01/08/2013
01/08/2013
87
11136380 IZABEL GRADE DOS SANTOS SILVA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
88
1071955
IZAIRA ROCHA DA SILVA ABREU
89
170322
JACKSON MARCOS SUSKE BARROS PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 28/06/2013
90
793957
JAIR RODRIGUES DA COSTA
91
91239
JAIROMAR DE ARAUJO SOBRINHO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
92
1083066
JANE CELIA CARVALHO DE SOUZA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 29/06/2013
93
1235516
JANILCY OLIVEIRA AMARAL SANTOS PROFESSOR NORMALISTA
94
11144955 JARADE RODRIGUES DE OLIVEIRA PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 17/06/2013
95
1036890
JOANA DÁRC RIBEIRO COSTA
MALUF
96
612471
JOANETE PEREIRA DE SOUSA
MACHADO
97
147671
JORGE ISSAO ZENSQUE
98
954679
JOSE SILVA SALES
99
406214
JOSELINA BARBOSA DE SOUZA
AQUINO
100
880854
J O S E N I L D A FA R I A S A R A U J O
MACEDO
09/06/2013
novembro de 2008,
tocantinenses;
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, alocados ao
Instituto Natureza do Tocantins, abaixo relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
1
858724-8 ADILTON ARAUJO DIAS
01/08/2013
2
906337-4 ALESSANDRA DA COSTA
01/08/2013
3
904131-1 ANA CARINA KANEMATSU
INSPETOR DE RECURSOS NATURAIS 22/07/2013
4
897032-7 ANGELA DE FREITAS BARBOSA
22/07/2013
101
11151528 JOSIVAN MARTINS DOS SANTOS
01/08/2013
5
102
JUCILENE DIAS DE OLIVEIRA
11141042
MIRANDA
ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DA
901473-0
MOTORISTA
SILVA
6
901479-9 CARLENE BEZERRA CIRINO
22/07/2013
103
1174436
JULIA CARLA MAGALHÃES DE SOUZA
LIMA
7
899592-3 CELIO PEREIRA LIMA
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
104
1287885
JULIA LOURENÇO DOS SANTOS
8
903216-9 CRISTIANE SOLIDADE ARAUJO
01/08/2013
105
1105434
JURACI BEZERRA DA SILVA
9
899600-8 D ANGELLES JOSE SILVA AGUIAR
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
KAYLLA MONICA COELHO MARQUES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 14/06/2013
10
DAIANNE RODRIGUES DA SILVA
901236-1
BUENO
01/08/2013
11
901271-1 DANIELLA CAIXETA SANDRE
22/07/2013
12
900514-5
DELCYLENE LEITE DA COSTA DO
PRADO
01/08/2013
13
89955-4
DOMINGOS GOMES DE ARAUJO
01/08/2013
14
827027-9 DONATO FERREIRA DE SOUZA
01/08/2013
15
E D N E I S D A S I LVA F E R R E I R A
819656-7
EXTENSIONISTA RURAL
CARVALHO
22/08/2013
16
835237-2 ELIAS ERNESTO FERNANDES
MOTORISTA
22/07/2013
17
903230-4 ELIETH PEREIRA DA COSTA
22/07/2013
18
815730-8 EMIVAL PINTO ROCHA
ANALISTA EM DESENVOLVIMENTO
22/07/2013
SOCIAL
19
878345-4
106
649391
107
1122282
KELLY RIBEIRO GUIMARÃES
108
1202529
LEANDRO CONCEIÇÃO SILVA
109
1267981
LEICE ROCHA LIMA
110
671918
LEILA FERREIRA DE ARAUJO MACIEL PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 30/06/2013
111
731952
LEILA MARIA SALES DOS SANTOS
FRANCO
112
11135859 LEONARDO DIAS FERNANDES
113
1227521
LIDIANY CARNEIRO TAVARES
114
131687
LILIAN ROCHA DE ALMEIDA
115
1139525
LIVIA PEREIRA RIBEIRO
116
1110519
LOURDES MARIA DOS SANTOS
ENGENHEIRO AGRONOMO
EUCILENE LEITE SANTANA DE A N A L I S T A
TÉCNICO22/07/2013
CASTRO
ADMINISTRATIVO
20
65226-1
EVA MARIA RIBEIRO DE MACEDO
21
903231-2 FABIANE PEREIRA RODRIGUES
22
F A B I A N N A G O N Ç A LV E S D O
902253-8
SIMIONATO
01/08/2013
23
850293-5 GILVAN DA SILVA BELEM
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
24
900504-8 IDON MONTEIRO ROSA
MOTORISTA
22/07/2013
25
830843-8 IVANY RODRIGUES ALVES
26
900416-5 JAIDY SALVADOR DA SILVA
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
27
9012320
MOTORISTA
22/07/2013
28
888332-7 JESSICA DA SILVA CARNEIRO
22/07/2013
29
878104-4 JOÃO DIVINO DE OLIVEIRA
01/08/2013
30
885643-5 JOCIVAN SUASSONE ALVES
ANALISTA EM TECNILOGIA DA
22/07/2013
INFORMAÇÃO
31
890864-8 JOSE NILTON SILVA ROCHA
AUXILIAR OPERACIONAL
22/07/2013
ESPECIALIZADO
32
843831-5 JUACY ALVES DUARTE
33
907489-9
34
900616-8 KATIANE SILVA MARTINS
35
LEONIDIO RODRIGO FERNANDES
880427-3
CUSTODIO
36
881119-9
37
JAILTON PEREIRA TAVARES
01/08/2013
22/07/2013
KASANDRA PATRICIA BEZERRA
MEIRELES
LEVY BRAZ ANASTACIO
01/08/2013
22/07/2013
01/08/2013
23
Estado e consoante o disposto no art. 6º, c/c o art. 8º, da Lei nº. 1.978, de
18 de novembro de 2008,
tocantinenses;
01/08/2013
905404-9 LINDALVA ALVES NOLETO
01/08/2013
38
901478-1 LUCIANO SARDINHA SOARES
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
39
840223-0 LUIZ ALVES MOREIRA
MOTORISTA
22/07/2013
40
LUIZ MAURICIO SANTIAGO
MOTORISTA
902993-1
CAVALCANTE
22/07/2013
41
899568-1 LUZIANA CLEMENTE DA SILVA
22/07/2013
42
M A N U E L B O N F I M FA R I A S D E
865978-8
OLIVEIRA
43
8546444
44
901477-2 MARIA DAS DORES SILVA MARTINS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
45
ANALISTA
TÉCNICO22/07/2013
900828-4 MARIA ELIANE COSTA DOS SANTOS
ADMINISTRATIVO
1
46
906076-4 MARINALVA FERREIRA CAETANO
01/08/2013
2
58042
EDUARDO MENDES SARAIVA
ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO
15/07/2013
PÚBLICO
47
904208-3 NATHALIA GERMANOS DA SILVA
22/07/2013
3
1269330
GUILHERME LIMA DE MORAES
48
901476-4 NAYARA PEREIRA DE SOUSA
22/07/2013
49
900583-8 OBERON PRESTES DANTAS
50
900693-1
51
900622-2 OTAVIO HENRIQUE PIMENTA DUARES MOTORISTA
22/07/2013
52
899608-3 PABLO DE PAULO SANTOS SILVA
22/07/2013
53
903630-0 RAIMUNDO NONATO ALVES DA SILVA MOTORISTA
22/07/2013
54
837787-1 RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
01/08/2013
55
901344-0 RODRIGO CELESTINO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/08/2013
56
903213-4 ROSANGELA DE CASTRO FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/08/2013
57
903225-8 ROSIEL MARTINS DE BRITO
01/08/2013
58
907483-0 SELENE LEITE VITAL
FISCAL AMBIENTAL
22/07/2013
59
902988-5 SERGIMAR PEREIRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
01/08/2013
60
867762-0 SILVANIA RODRIGUES PACHECO
01/08/2013
61
7931751
62
902991-5 SOLON RIBEIRO DE SOUSA
63
TEREZINHA DE CALDA AMORIM
869668-3
RIBEIRO
01/08/2013
64
906504-1 VALDEIR DIAS DE ALMEIDA
01/08/2013
65
901345-8 VALDEMILTON OLIVEIRA SILVA
01/08/2013
66
VA L D E T E M E N D E S S A N T O S
900623-1
NOGUEIRA
01/08/2013
67
850673-6
VA L Q U I R I A D A S I LVA P I R E S
FERNANDES
68
902989-3
VERA LUCIA ALENCAR MACHADO
SANTOS
01/08/2013
69
886886-7
WANIALUCIA VANDERLEY VELOSO
SOUSA
01/08/2013
01/08/2013
MARCELA FABIANA DE ABREU LIMA A N A L I S T A
TÉCNICO22/07/2013
RODRIGUES
ADMINISTRATIVO
01/08/2013
OCTAVIO AUGUSTO GUIMARÃES
DE SOUZA
SILVIA CARVALHO DE OLIVEIRA
FISCAL AMBIENTAL
MOTORISTA
22/07/2013
Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, abaixo
relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
1179640
NOME
FUNÇÃO
CELIA BARREIRA NOGUEIRA MOTA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A PARTIR
01/08/2013
01/08/2013
4
900653-2
MARCOS PAULO DE ARAUJO
ANALISTA EM TECNOLOGIA DA
20/06/2013
INFORMAÇÃO
5
846170-8
MARINES CRUZ DA SILVA
ANALISTA TÉCNICOADMINISTRATIVO
6
1144405
SILVIA COSTA TAKAHASHI
ASSISTENTE DE ATENDIMENTO AO
15/07/2013
PUBLICO
20/06/2013
tocantinenses;
24
Secretaria da Juventude, abaixo relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
1
NOME
899526-5 IARA PINTO DE SOUSA
FUNÇÃO
A PARTIR
01/08/2013
tocantinenses;
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
1
885117-4 ALDEIRES TORQUATO DA SILVA
2
885649-4 ALESSANDRA FERREIRA DE MORAES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 01/08/2013
3
909813-5 ANTONIO CASTOR RODRIGUES
4
1119443
5
824414-6 REGINALDO MORAIS BARBOSA
6
870378-7 SANTANA BARBOSA DIAS
01/08/2013
7
903394-7 THIAGO DE SOUSA MORAIS
01/08/2013
tocantinenses;
Público de Caráter Temporário firmados com os profissionais, alocados
à Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário,
abaixo relacionados:
ORDEM MATRÍCULA
NOME
FUNÇÃO
A PARTIR
1
907046-0 ALCIDES PRATES DE OLIVEIRA
2
907047-8 ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
01/08/2013
3
897160-9 VALDEMAR XAVIER DE LIMA
01/08/2013
01/08/2013
MARIA DAS GRAÇAS TAVARES ALVES PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 01/08/2013
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO,
em Palmas, aos 26 de julho de 2013.
COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA
RESOLUÇÃO 005, DE 26 DE JULHO DE 2013.
O COMITÊ DE GESTÃO PÚBLICA, criado nos termos do Decreto
4.815, de 24 de maio de 2013, e com fulcro no disposto no Decreto 4.857,
de 22 de julho de 2013, por seus membros,
garantir as conquistas alcançadas pelos seus servidores públicos;
CONSIDERANDO que, ultrapassado o limite legal da despesa com
pessoal, estabelecido nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF,
defronta-se com a iminente negativação do Estado perante o Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC);
suspensão - DAS transferências constitucionais e dos demais repasses de
tocantinenses;
novembro de 2008,
com despesas de pessoal,
resolve EXONERAR, os seguintes servidores, dos
correspondentes cargos em comissão que ocupam:
I – DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO TOCANTINS
– ADAPEC-TO:
ORD.
NOME SERVIDOR
25
IV – DA FUNDAÇÃO RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DO ESTADO
TOCANTINS - REDESAT:
CARGO OCUPADO
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
ALESSANDRO CARVALHO NEVES
ASSESSOR TÉCNICO - DAS-2
2
ALFREDO SCHIMIDT CANASSA
1
CLAUDETE MARIA BETTONI VIDAL
3
ALICE CARNEIRO GUIMARÃES
4
AMANDA SARAIVA SALES
2
MARCOS ROBERTO CAVALCANTE DE VASCONCELOS COORDENADOR DE INFORMÁTICA - CPC-I
5
ANA KEILA PEREIRA DA SILVA LUCENA
3
MARINALVA DE VASCONCELOS FEITOSA
6
ANARAY LEITE LACERDA
COORDENADOR DE GESTÃO PROFISSIONAL
- CPC-I
7
ANTÔNIO DONIZETE DE OLIVEIRA JÚNIOR
4
PATRÍCIA DE OLIVEIRA FUCKS
DIRETOR DE PROGRAMAÇÃO E CONTEÚDO
- CPC-III
8
ANTÔNIO MARCOS DO PRADO
9
CALIELSON REIS DE ABREU
11
CLAUDEMIR SOARES DOS SANTOS
12
CLÉLIA XAVIER BARBOSA DA SILVA
13
CLEONICE ROSA PEREIRA
14
DANIELLE CALDAS BORGES BATISTA
15
DARLÚCIO VERAS PARRIÃO
16
DENISE MIRANDA TEIXEIRA
17
DONIZETE CRAVEIRO DE OLIVEIRA
18
DORVAL MAURÍCIO DOS REIS
19
EDILSON NUNES DE SOUSA
20
EDSON MOREIRA DA COSTA JÚNIOR
21
ERASMO KASSIO FURTADO DE OLIVEIRA
22
ÉRICO REIS VIEIRA
23
FÁBIO PEREIRA RODRIGUES
25
FLÁVIO MURILO PINHEIRO BARROS
26
FRANCISCA ANDREIA OLIVEIRA GOMES
27
FRANCISCO ALMEIDA FILHO
28
GUIDSON RODRIGUES PEREIRA
ASSESSOR ESPECIAL - DAS-4
V – DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO
ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS:
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
ALANCASTRO DOS SANTOS BENVINDO
2
ANA CARLA SILVA BORGES
3
ANDREA CHRISTINA SILVA FONTINELLE
4
CAIO NABI CAYRES FEITOSA
5
CINTIA MARA ZUFFO
6
DIEGO MATOS BORGES BORGES CARNEIRO
7
ELANE MARTINS DE ARAUJO
8
EVANDRO RODRIGUES PASSARINHO SOARES
9
FABRICIO ZATARIM
11
GILEADE SUDARIO DA FONSECA
12
LIZZIANE CALVALCANTE TELES
LUIZ GONZAGA DOS PASSOS
GERENTE DE ULES - DAS-4
29
GUSTAVO RIBEIRO SARDINHA
13
30
IRINEU SARAIVA MARIANO
31
JÂNIO MOREIRA LUZ
14
LUMARA CABRAL GONÇALVES PARENTE
32
JEFFERSON ARTHUR COSTA ARRUDA MARTINS
15
MARCIO CAETANO DA SILVA
33
JOANA D’ARC PEREIRA GLÓRIA VIEIRA
16
MARIA APARECIDA DOS SANTOS AZEVEDO
34
JOSÉ JAIRO SARAIVA PEREIRA
35
JOSEVALDE DE OLIVEIRA GLÓRIA
17
MARIA DE JESUS DOS SANTOS
36
LARA MORAES DE CARVALHO
18
MARIA SILENE DA SILVA CUNHA
37
LARISSA ALVES FERNANDES BRANDÃO LEANDRO
19
PEDRO ESIO NOGUEIRA FILHO
38
LUCAS FERREIRA DE SOUSA
39
LUIZ ALEXANDRE CORDEIRO BELTRÃO
20
RICARDA VIEIRA
40
MÁRCIA CARNEIRO DE ALMEIDA
21
TIAGO FERNANDES DA SILVA
41
MARCUS BEZERRA MAYA
DELEGADO REGIONAL DE SERVIÇO - DAS-6
22
VALQUIRIA DA SILVA RAMOS
42
MARINA PERES DE SOUSA MORAIS
23
WANDERSON CLAYTON FERNANDES BARROZO
43
MYLLANA ROCHA MARRA
44
OTALMI PIRES DA COSTA
25
WESLEY BARBOSA DE ABREU
45
PAULO ALBERTO TORRES GLOBO
26
YUY FERREIRA SILVA
46
POLIANA ALVES DE QUEIROZ
47
RAFAEL BERNARDES NOLETO
48
RENY JOSÉ MARTINS
49
RITA LIRA FERREIRA DA SILVA
50
RITA MARIA NUNES DA SILVA
51
ROBSON MONTEIRO GOMES
52
53
VI – DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
ALEXANDRE BATISTA CERQUEIRA
2
ALYSSON MARTINS ANDRADE
ROGÉRIO BEZERRA COSTA FILHO
3
ANNE SOLANGE GONÇALVES DE OLIVEIRA ALVARENGA ASSESSOR TÉCNICO - DAS-3
RONIVON LOPES MOREIRA
54
VALNEI RAK AGUIAR
4
DIOGO SOARES MENDES
ASSESSOR EXECUTIVO - DAS-10
55
YAGO RIBEIRO DE FARIAS MORAES
5
DOMINGOS FERREIRA CURCINO
6
ELIESIO MIRANDA SILVA
II – DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS – AGETRANS:
ORD.
NOME SERVIDOR
7
EMILIANO LIMA PÁDUA
CARGO OCUPADO
8
IZANETE AVELINO PACHECO
9
JENESI AUGUSTA DA COSTA
10
LIVIA MARIA BORGES
1
JOÃO RENILDO GOMES AGUIAR
2
SERGIO FRANCISCO DE SOUZA NETO
ENGENHEIRO CIVIL - DAS-7
3
LUIZ ERALDO NUNES PÓVOA FILHO
4
JOSÉ GUTEMBERG DE JESUS MELO
11
MARIA DE JESUS GUIMARÃES DA SILVA
5
PEDRO PIRES ANDRADE
ASSESS. EXECUTIVO - DAS-10
6
CLEIVON RODRIGUES DE SOUSA
12
MARILENE DANTAS SEPULVIDA NICERIO
13
PAULO ARCANJO DE OLIVEIRA REIS
14
ROMULO ALVES LEITE BRITO
15
RONNAYYB LIMA DE SOUSA
16
RONY CLEYTON BARROS ARAUJO
17
SAMARA RIBEIRO GONÇALVES FERREIRA
18
VANILDA PEREIRA DE BASTOS
19
WALDELITA DO NASCIMENTO
III – DA SECRETARIA DA DEFESA SOCIAL:
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
MANOEL FILHO ALBUQUERQUE COSTA
2
ELÂNIO MOREIRA DANTAS
3
MARIA CLÉLIA VERAS CÉSAR SILVA
DIRETOR DE ESCOLA PENITENCIÁRIA CPC-III
4
FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA
CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL DE
ATENDIMENTO II - DAS-5
26
VII – DA SECRETARIA TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
SAGRAMOR ROSA DE SOUZA
2
SILVANA MAY DA LUZ BRIDIGES
3
GLEMESON SANTA DE ABREU
4
DALMA RÉGIA LEMOS CABRAL SABINO DE SOUZA
VIII – DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
KAREN CRISTINA BUGANO
2
SUELLEN CAROLINA RODRIGUES
3
ADRIANA FONTENELLE BRITO
4
DEYDJANE DA LUZ
5
MÁRCIA HELENA QUEIROZ
IX – DA SECRETARIA DEFESA SOCIAL;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
MANOEL FILHO ALBUQUERQUE COSTA
2
ELÂNIO MOREIRA DANTAS
3
MARIA CLÉLIA VERAS CÉSAR SILVA
DIRETOR DE ESCOLA PENITENCIÁRIA CPC-III
4
FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA
CHEFE DE NÚCLEO REGIONAL DE
ATENDIMENTO II - DAS-5
1
JOSÉ RODOLFO MILHOMEM PEREIRA
2
SERGIO FRANCISCO DA SILVA
3
STAEL RAMALHO VIANA
4
KENIA DE JESUS LIMA
5
CINTHIA IACCINO E SILVA FILHO
6
MAXIANDRO BRITO AMORIM
7
ANDRESSA ALBUQUERQUE VIEIRA E ABREU
8
SILVINHA DA SILVA LEÃO MOREIRA
X – DA SECRETARIA DA JUVENTUDE;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
MURILO RAMOS DO CARMO
DIRETOR DE PROGRAMAS E PROJETOS
PARA JUVENTUDE - CPC-III
2
WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR
XI – DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA;
ORD
NOME
CARGO
1
NATALICIO SLONGO JUNIOR
ASSESSOR TÉCNICO - DAS 7
2
SILVANO ABREU DE AGUIAR
3
FABIOLA VALADARES ARAUJO
4
DANILO MACHADO FERREIRA
5
ELIANE COELHO DE OLIVEIRA
6
LEVERO SOARES CORDEIRO
7
RICARDO VALADARES VERAS
8
SERGIO DANIEL FIALHO LOPES
9
VINICIUS MEDEIROS DE MORAES
10
RAFAEL MATOS DE ALENCAR
11
JENNEPHER LEANDRA DUARTE
12
CARLOS ANDRE MORAES DIAS
13
RAFAEL SOARES CEEOLIN
Dada e passada na sala de reuniões do Comitê de Gestão Pública,
Secretaria do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, em
Palmas - TO, aos 26 dias do mês de julho de 2013.
FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
Secretário do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública
Coordenador do Comitê de Gestão Pública
MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
Secretário da Fazenda
Membro do Comitê de Gestão Pública
LÚCIO MASCARENHAS M ARTINS
Secretário da Administração
ANDRÉ LUIZ DE MATOS GONÇALVES
Procurador Geral do Estado
RICARDO EUSTÁQUIO DE SOUZA
Secretário Chefe da Controladoria Geral do Estado
4.815, de 24 de maio de 2013, com fulcro no disposto no Decreto 4.857,
tocantinenses;
resolve READEQUAR, as nomeações dos cargos de provimento
em comissão de direção e assessoramento superior – DAS que seguem da
Secretaria de Planejamento e Modernização da Gestão Pública – SEPLAN,
na seguinte forma,:
ORD.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
NOME
ALEX MENDES DO NASCIMENTO
ANÍSIO ANTONIO DE ARAÚJO
ANNA TERRA DOS SANTOS
CAROLINA RODRIGUES DOS SANTOS FERNANDES
ETA PLESSE GONÇALVES CARVALHO
FRANCISCA DA CONCEIÇÃO AGUIAR SOUSA
GILSON PIRES DE MACEDO
GLEIDE MAGALHAES DA S. CAIXETA
IDERLAN SOARES GUEDES
IVONETE FERREIRA DE ARAÚJO CURCINO
LEIZA HELENA DE ARAÚJO RIBEIRO
LÍVIA GRACIELY ALMEIDA SILVA
LUANA KAROLINE DE LIMA PANIAGO
MARIA ALCIMAR BEZERRA TOLENTINO AGUIAR
MARIA DO EGITO JACOME MORAES COÊLHO
MARIO ALVES REIS
MICHELLY RIBEIRO GOMES
NAIR LUIZA MARTINS
NICK LAUDER BARROS DE CARVALHO
OLÍVIA COÊLHO MACEDO
PATRICIA ARAUJO LUZ
PATRICIA VIEIRA PIRES
PAULO AUGUSTO BARROS DE SOUSA
RASSAN GUIDA DE SOUZA CAMPOS
ROBERTA SANTANA AIRES
ROSANA MARIA GONÇALVES DO CARMO
VÍNICIUS MATOS TUNDELA
ROSANGÊLA DA COSTA ARRUDA
SILVIA RODRIGUES BARROS
THAÍS SOUZA CONCEIÇÃO
THEILA MARTINS COSTA
VALÉRIA CRISTINA PEREIRA DE ANDRADE
VANDERLEI FERREIRA DA SILVA
VANESSA CRISTINA ALMEIDA
WARLEN HONÓRIO DOS SANTOS
ZILDA SANTOS PARANAIBA
DE
DAS-10
DAS-10
DAS-5
DAS-10
DAS-10
DAS-10
DAS-10
DAS-4
DAS-10
DAS-8
DAS-8
DAS-4
DAS-4
DAS-8
DAS-8
DAS-4
DAS-7
DAS-10
DAS-9
DAS-8
DAS-5
DAS-10
DAS-10
DAS-11
DAS-7
DAS-10
DAS-12
DAS-8
DAS-09
DAS-5
DAS-6
DAS-9
DAS-9
DAS-12
DAS-10
DAS-4
PARA
DAS-8
DAS-6
DAS-6
DAS-9
DAS-08
DAS-08
DAS-09
DAS-8
DAS-08
DAS-7
DAS-7
DAS-5
DAS-3
DAS-7
DAS-6
DAS-4
DAS-6
DAS-7
DAS-8
DAS-7
DAS-4
DAS-8
DAS-8
DAS-10
DAS-8
DAS-8
DAS-11
DAS-7
DAS-8
DAS-4
DAS-4
DAS-8
DAS-8
DAS-11
DAS-8
DAS-8
Palmas-TO, aos 26 dias do mês de julho de 2013.
4.815, de 24 de maio de 2013, com fulcro no disposto no Decreto 4.857,
tocantinenses;
resolve READEQUAR, as designações para o exercício de
Funções Comissionadas – FC que seguem, da Secretaria de Planejamento
e Modernização da Gestão Pública – SEPLAN, na seguinte forma,
ORD.
NOME
DE
PARA
27
4.815, de 24 de maio de 2013, e com fulcro no disposto no Decreto 4.857,
suspensão - DAS transferências constitucionais e dos demais repasses de
tocantinenses;
1
ARACY SIQUEIRA DE OLIVEIRA NUNES
FC-11
FC-08
2
CARLA SOARES DE FRANCA
FC-11
FC-10
3
CECILIA AMELIA MIRANDA COSTA
FC-10
FC-08
4
EDILZA DE FATIMA DA S. S. MONTEIRO
FC-8
FC-07
5
EDSON RODRIGUES NUNES
FC- 8
FC-06
6
ELENICE DIAS DA ROCHA
FC-8
FC-10
7
EMERSON PARREIRA SILVA
FC-6
FC-08
8
ILIAN MARIA PINHEIRO N. DE SOUSA
FC-12
FC-10
9
IVANILDES MAGALHAES E SILVA
FC--8
FC-06
10
KEILA ROSEGELA PARREIRA DE FREITAS
FC-6
FC-08
11
LEIDIANE CARDOSO DA SILVA OLIVEIRA
FC-12
FC-08
12
LEONEL BRIZOLA SEIXAS
FC-7
FC-08
13
LEONIDAS XAVIER GODOY JUNIOR
FC-11
FC-08
14
LUCIANO GUARDIOLA LEITE TEIXEIRA
FC-6
FC-08
15
MARA LUCIA PINTO R. DE CAMARGO
FC-12
FC -10
16
MARCIO POMPEU DE PINA
17
MARIA NILDA DA SILVA AZEVEDO
FC-8
FC-6
18
MARIA ZELIA PEREIRA COELHO
FC-12
FC-08
19
MAXUEL NONATO ACACIO
FC-8
FC-06
20
RILDO MARCOS GARDA
FC-6
FC-10
21
SERGIO FERRAZ LISBOA
FC-6
FC-08
FC-06
resolve EXONERAR, os seguintes servidores, dos
correspondentes cargos em comissão que ocupam:
I – DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA;
ORD.
NOME SERVIDOR
CARGO OCUPADO
1
DIVINA MARIA RODRIGUES ALVES
ASSESSOR TÉCNICO – DAS-8
2
DORIS CARVALHO DE SOUSA JUNIOR
3
GILENES FERREIRA DE MORAIS
4
HERMES AMORIM NETO
5
JOSÉ FRANSCISCO PEREIRA
6
JUNIOR FLAVIO DE CALCERICLES
7
KAIRO FARIAS QUEIROZ
8
LORENNA FREIRE DORCINO
28
9
MARCIO ROBERTO MIRANDA DOS SANTOS
10
SEBASTIÃO MORAIS LIMA
11
RAUL RODRIGUES DE FREITAS JUNIOR
SECRETARIA DAS CIDADES, HABITAÇÃO
E DESENVOLVIMENTO URBANO
Secretário: RAIMUNDO NONATO FROTA FILHO
ERRATA
Na Ordem de Serviço, referente à construção de 224 (duzentos
e vinte e quatro) unidades habitacionais e conclusão de 31 (trinta e uma)
unidades habitacionais no Setor Taquari, em Palmas, concorrência nº
002/2012 - Reedição, de 09/04/2012, e contrato nº 077/2012, processo nº
2011/5101/0153.
Onde se lê: no prazo de 390 (trezentos e noventa) dias, contados a
partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, sob pena de aplicação
de sanções contratuais.
Leia-se: no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da data
de emissão desta Ordem de Serviço, sob pena de aplicação de sanções
contratuais.
Palmas-TO, 22 de julho de 2013.
Vanise Coelho Gomes
Secretária Executiva
ERRATA
Na Ordem de Serviço, referente à execução das obras de
drenagem, terraplenagem, pavimentação asfaltica e sinalização horizontal
e vertical na Quadra 905 Sul (ARSO 92), em Palmas, concorrência nº
007/2012, e contrato nº 085/2012, processo nº 2012/5101/0024.
Onde se lê: no prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias, contados
a partir da data de emissão desta Ordem de Serviço, sob pena de aplicação
contratuais.
Vanise Coelho Gomes
ERRATA
drenagem, terraplenagem, pavimentação asfáltica e sinalização horizontal
e vertical na Quadra 1.303 Sul (ARSO 131), em Palmas, concorrência nº
contratuais.
Vanise Coelho Gomes
ERRATA
Na Ordem de Serviço, referente à construção de 80 (oitenta) unidades
habitacionais verticais na Quadra ALCNO 33, em Palmas, concorrência nº
contratuais.
Vanise Coelho Gomes
ERRATA
infraestrutura (pavimentação e drenagem) de vias das Quadras T-22 e T-23
do Setor Jardim Taquari, em Palmas, concorrência nº 016/2012, e contrato
nº 010/2013, processo nº 2012/5101/0108.
contratuais.
Vanise Coelho Gomes
ERRATA
Na Ordem de Serviço, referente à construção de 654 (seiscentos
e cinquenta e quatro) unidades habitacionais na Quadra 1.303 Sul (ARSO
131), em Palmas, concorrência nº 003/2013, e contrato nº 011/2013,
processo nº 2012/5101/0186.
contratuais.
Vanise Coelho Gomes
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ATESTADO DE SITUAÇÃO DE OBRAS
A S E C R E T Á R I A D A S C I D A D E S , H A B I TA Ç Ã O E
DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, faz saber a todos quantos virem este Edital,
ou dele conhecimento tiverem, ou ainda interessados forem, é este para
NOTIFICAR a empresa responsável pelas obras e quanto ao Atestado de
Situação de Obras, cujo objeto demonstra a situação atual das obras e
verificação da quantidade de serviços executados pela empresa responsável
(Construtora Dinâmica Ltda), pelas obras do respectivo contrato.
Os atestados foram lavrados por engenheiro representante
do poder público vinculado à Secretaria das Cidades, Habitação e
Desenvolvimento Urbano, de modo que fica aberto o prazo de 05 dias, a
contar da publicação deste edital, para oposição de qualquer interessado,
quanto ao teor do atestado e seus anexos, onde após decorrido o referido
prazo sem contestação, presume-se a situação das atuais obras, consoante
os termos a seguir publicados.
Palmas/TO, 24 de julho de 2013.
29
Secretário: NILOMAR DOS SANTOS FARIAS
PORTARIA SEDS/TO Nº 745, de 22 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I, da Constituição do Estado do
Tocantins,
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 361/2013, oriunda
da Diretoria de Gestão Profissional;
Considerando, também, a conveniência e a oportunidade da
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da
Lei 1.818/2007, 30 (trinta) dias de férias do servidor FRANCISCO CARLOS
BRITO DE REZENDE, Analista Técnico-Administrativo/Assessor Executivo
DAS-10, matrícula nº 827493-2, referente ao período aquisitivo 2012/2013,
previstas para o período de 18/07/2013 a 16/08/2013, garantindo-lhe o direito
de usufruí-las em data oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço.
Vanise Coelho Gomes
Secretária Interna
ATESTADO DE SITUAÇÃO DE OBRA
Tocantins,
CONTRATO DE REPASSE Nº: 306.178-11/2009
MUNICÍPIO: GURUPI - RES. 460 - EMPREENDIMENTO NOVA FRONTEIRA
OBJETO: O presente atestado tem por objetivo demonstrar a situação atual
das obras e verificar a quantidade dos serviços executados pela empresa
responsável (Construtora Dinâmica LTDA) pelas obras deste contrato.
SITUAÇÃO: Na última vistoria das obras deste contrato efetuada em
14/03/2013, verificou-se a situação geral dos serviços já executados a saber:
NÚMERO DE UNIDADES DO CONTRATO: 163 UH
EM EXECUÇÃO:
CONCLUÍDAS
NÃO EXECUTADAS
STATUS DA OBRA
EVOLUÇÃO FÍSICA
43 unidades
00 unidades
120 unidades
Paralisada
16,408 %
Considerando Proposta de Portaria DIGEPRO nº 363/2013, oriunda
da Diretoria de Gestão Profissional;
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 86, da
Lei 1.818/2007, 20 (vinte) dias de férias da servidora BERNADETE MOTA
VILARINS, Assistente Administrativo, matrícula nº 684708-1, referente ao
período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de 08/07/2013 a
27/07/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao andamento do serviço, retroativo a 08/07/2013.
O valor vigente do contrato é de R$ 2.908.056,92 e os 16,408%
de obra executada correspondem a um total de R$ 477.153,98.
Segue em anexo a PLS dos serviços já executados nas obras
deste contrato.
atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, I e II, da Constituição do Estado
do Tocantins, e
O presente atestado esta fundamentado no Relatório de Engenharia
e PLS emitidos por técnicos desta Secretaria, o qual corresponde a realidade
das obras e informações técnicas constantes.
Marcus Disconzi
Arquiteto e Urbanista
CAU nº: A46515-1
Matrícula: 895694-4
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2013/6301/000024
CONTRATO Nº: 009 /2013
CONTRATANTE: Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Urbano do Estado do Tocantins
CONTRATADA: Companhia de Saneamento do Tocantins - SANEATINS
OBJETO: O presente instrumento visa atender despesas com fornecimento
de água potável e tratamento de esgoto desta Secretaria.
VALOR ESTIMADO: 2.114,34 (dois mil cento e quatorze reais e trinta e
quatro centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 16.122.1068.2343, Natureza de Despesa
33.90.39.
DATA DA ASSINATURA: 15/07/2013
VIGÊNCIA: Contrato terá a vigência a partir de 15/07/2013 a 15/07/2014.
SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Frota Filho - Secretário.
Mario Amaro da Silveira - Representante Legal da Contratada
José Roberto Dowsley Correia de Amorim Filho - Representante Legal da
Contratada
Considerando Propostas de Portaria DSSP nº 115/2013 e
DIGEPRO nº 362/2013, oriundas do Departamento do Sistema Penitenciário
e Prisional e Diretoria de Gestão Profissional;
Considerando, por fim, a conveniência e a oportunidade da
Administração, bem como a supremacia do interesse público.
Resolve:
I - Remover por necessidade do serviço, a servidora IRACILDE
PEREIRA BARBOSA, Agente Administrativo, matrícula nº 859109-1, da
Unidade Prisional Feminina para o Centro de Atendimento Socioeducativo,
ambas em Palmas/TO, a partir de 18/07/2013.
Tocantins,
Considerando o Memorando nº 706/2013/DSPP e Proposta de
Portaria DIGEPRO nº 365/2013, oriundos Departamento do Sistema
Penitenciário e Prisional e da Diretoria de Gestão Profissional;
Administração.
Resolve:
I - Suspender, por necessidade do serviço, nos termos do art. 58,
da Lei 1.654/2006, 30 (trinta) dias de férias da servidora CRISTIANE DE
PAULA LACERDA CRUZ, Agente Penitenciário de 2ª Classe C, matrícula nº
945071, referente ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período
de 01/07/2013 a 30/07/2013, garantindo-lhe o direito de usufruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao andamento do serviço, retroativo a 01/07/2013.
30
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
Secretário: PAULO HENRIQUE FERREIRA MASSUIA
PORTARIA GAB/SEDECTI Nº. 348, DE 11 DE JULHO DE 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas
atribuições legais e consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da
Constituição do Estado, e com fundamento no disposto no art. 86, da Lei
nº 1818, de 23 de agosto de 2007,
RESOLVE
Interromper, por necessidade do serviço, 20 (vinte) dias das férias da
servidora, Mounira Alves Hawat, matrícula nº 843341, Assessor Especial ,
relativas ao período aquisitivo 2011/2012, no período de 10 a 29 de julho
de 2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e a servidora.
PORTARIA GAB/SEDECTI Nº 355, DE 15 DE JULHO DE 2013.
RESOLVE
Interromper, por necessidade do serviço, 15 (quinze) dias das férias do
servidor, Paulino Barros dos Santos, matrícula nº 762377, Motorista/Auxiliar
administrativo, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, no período de
15/07 a 29/07 de 2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA GAB/SEDECTI Nº. 363, DE 24 DE JULHO DE 2013.
RESOLVE
Interromper, por necessidade do serviço, 30 (vinte) dias das férias da
servidora, Marly Vieira Alves Teixeira, número funcional 418939, Assistente
Administrativo, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, no período de 03 de
julho á 01 de agosto de 2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
Secretário: DANILO DE MELO SOUZA
PORTARIA-SEDUC Nº 1542, de 19 de julho de 2013.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 42, § 1º, incisos II e IV, da
Constituição do Estado, resolve:
SUSPENDER,
as férias legais do servidor JOSÉ CARLOS TAVARES PINHEIRO, matrícula
nº 866505-2, Requisitado, previstas para o período de 1º a 30 de julho de
2013, referente ao período aquisitivo de 27 de outubro de 2011 a 26 de
outubro de 2012, por necessidade do serviço, assegurando-lhe o direito de
fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
PORTARIA-SEDUC Nº 769, de 17 de julho de 2013
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA EDUCAÇÃO E CULTURA,
DETERMINAR
a fruição das férias da servidora RITA SAMIA MARINHO PEREIRA DE
FREITAS, matrícula nº 945435, Assistente Administrativo, no período de 02
a 31 de julho de 2013, relativa ao período aquisitivo de 06 de fevereiro de
2011 a 05 de fevereiro de 2012, suspensas pela PORTARIA-PRODIVINO
Nº 006, de 13 de fevereiro de 2012.
DETERMINAR
a fruição das férias da servidora MARIANA CASTRO CAVALCANTE LIMA
SILVA, matrícula nº 1083899, Professora da Educação Básica, no período
de 16 a 29 de julho de 2013, relativa ao período aquisitivo de 22 de setembro
de 2011 a 21 de setembro de 2012, suspensas pela PORTARIA-SEDUC
Nº 483, de 20 de fevereiro de 2013.
DETERMINAR
a fruição das férias da servidora CARLA SILVA CORREA, matrícula nº
45756-6, Professora Normalista, no período de 08 de julho a 06 de agosto
de 2013, relativa ao período aquisitivo de 1º de fevereiro de 2008 a 31 de
janeiro de 2009, suspensas pela PORTARIA-SEDUC/SS Nº 216, de 15 de
dezembro de 2009.
DESIGNAR
os servidores adiante relacionados para ministrar aulas, nos períodos,
cargas horárias e lotações especificadas, em substituição aos respectivos
titulares que se afastaram por motivos de licença e Remanejamento de
Função, nas Unidades Escolares vinculadas à Diretoria Regional de Gestão
e Formação de Araguaína.
1. AMARILDO CONDE DA SILVA, matrícula nº 8862486, Professor da
Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período
de 09 de maio a 22 de junho de 2012, em substituição à servidora
MARIA IVANILDA DA SILVA DIAS, matrícula nº 8588589, Professora da
Educação Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Castelo Branco,
no Município de Araguaína, por motivo de Licença para Tratamento de
Saúde;
2. ECILENE ARAUJO MACEDO, matrícula nº 572314, Professora da
de 04 de fevereiro a 21 de junho de 2013, em substituição à servidora
ZILMA PEREIRA GONCALVES, matrícula nº 1543181, Professora
Normalista, lotada na Escola Estadual Joaquim de Brito Paranaguá, no
Município de Araguaína, por motivo de Remanejamento de Função.
DESIGNAR
o servidor adiante relacionado para ministrar aulas, no período, carga horária
e lotação especificada, em substituição ao respectivo titular que se afastou
por motivo de licença, na Unidade Escolar vinculada à Diretoria Regional
de Ensino de Arraias.
JOSE RIBAMAR GOMES COSTA JUNIOR, matrícula nº 8929891, Professor
da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período
de 29 de maio a 27 de junho de 2013, em substituição à servidora CRISTINA
DIAS DE TOLEDO, matrícula nº 8404593, Professora da Educação Básica,
lotada no Colégio Estadual Professora Ranulfa, no Município de Aurora
do Tocantins, por motivo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família.
DESIGNAR
titulares que se afastaram por motivos de licenças, nas Unidades Escolares
vinculadas à Diretoria Regional de Gestão e Formação de Colinas do
Tocantins.
1. EDILVANIA MARIA FERNANDES DE SOUSA, matrícula nº 8405115,
Professora da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas
mensais, no período de 05 a 19 de abril de 2013, em substituição à
servidora MARIANGELA GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8588597,
Professora da Educação Básica, lotada no Colégio Estadual Doutor Hélio
Sousa Bueno, no Município de Nova Olinda, por motivo de Licença para
Tratamento de Saúde;
2. HELENI NEVES DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 2634350,
Professora da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais,
no período de 20 de maio a 18 de junho de 2013, em substituição à
servidora ALMERINDA BEZERRA DE GOVEIA COSTA, matrícula nº
2634511, Professora da Educação Básica, lotada no Colégio Estadual
Sebastião Rodrigues Sales, no Município de Brasilândia, por motivo de
Licença para Tratamento de Saúde;
3. JOSE ADONIAS CARNEIRO DA SILVA, matrícula nº 8507236, Professor
de 20 de abril a 18 de junho de 2013, em substituição à servidora VANIA
LUCIA FERREIRA, matrícula nº 8450064, Professora da Educação
Básica, lotada na Escola Estadual Arcelino Francisco do Nascimento,
no Município de Bandeirantes do Tocantins, por motivo de Licença para
4. NILVA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 1308262, Professora
de 05 a 19 de abril de 2013, em substituição à servidora MARIANGELA
GOMES DE OLIVEIRA, matrícula nº 8588597, Professora da Educação
Básica, lotada no Colégio Estadual Doutor Hélio Sousa Bueno, no
Município de Nova Olinda, por motivo de Licença para Tratamento de
Saúde.
DESIGNAR
cargas horárias e lotações especificadas, em substituição ao respectivo
titular que se afastou por motivo de licença, na Unidade Escolar vinculada
à Diretoria Regional de Gestão e Formação de Dianópolis.
31
1. MARILU ALBUQUERQUE MOURA, matrícula nº 6834779, Professora da
Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de
17 de maio a 15 de junho de 2013, em substituição à servidora JANAINA
TOMASI ALMEIDA DAL MOLIN, matrícula nº 8354090, Professora da
Educação Básica, lotada no Colégio João DÁbreu, no Município de
Dianópolis, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
2. VANESSA REGIS FELIX, matrícula nº 8793824, Professora da Educação
Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 17 de maio
a 15 de junho de 2013, em substituição à servidora JANAINA TOMASI
ALMEIDA DAL MOLIN, matrícula nº 8354090, Professora da Educação
Básica, lotada no Colégio João DÁbreu, no Município de Dianópolis,
por motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAR
titulares que se afastaram por motivos de licenças e Remanejamentos de
e Formação de Gurupi.
1. ANA CLAUDIA MENDONÇA, matrícula nº 8930279, Professora da
de 29 de março a 27 de maio de 2013, em substituição à servidora
JONARA LUCIA STREIT, matrícula nº 8330492, Professora da Educação
Básica, lotada no Centro de Ensino Médio de Gurupi, no Município de
Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
2. ANA CLAUDIA MENDONÇA, matrícula nº 8930279, Professora da
28 de maio a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora JONARA
LUCIA STREIT, matrícula nº 8330492, Professora da Educação Básica,
lotada no Centro de Ensino Médio de Gurupi, no Município de Gurupi,
por motivo de Remanejamento de Função;
3. CIRENE CARVALHO DE BARCELOS SANTOS, matrícula nº 8421315,
servidora ROSA MARIA MARTINS INACIO, matrícula nº 2615991,
Professora Normalista, lotada no Centro de Ensino Médio de Gurupi, no
Município de Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
4. DANIELLE DIAS ALVES ARAUJO, matrícula nº 8913447, Professora da
VALERIA FAGUNDES OLIVEIRA, matrícula nº 8788405, Professora da
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Nossa Senhora do Carmo,
no Município de Aliança do Tocantins, por motivo de Licença Gestante;
5. EDITE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 4964306, Professora Normalista,
para ministrar 68 horas aulas mensais, no período de 29 de março a 27 de
maio de 2013, em substituição à servidora JONARA LUCIA STREIT,
matrícula nº 8330492, Professora da Educação Básica, lotada no Centro
de Ensino Médio de Gurupi, no Município de Gurupi, por motivo de
Licença para Tratamento de Saúde;
6. EDITE ALVES DE SOUZA, matrícula nº 4964306, Professora Normalista,
para ministrar 68 horas aulas mensais, no período de 28 de maio a 28
de junho de 2013, em substituição à servidora JONARA LUCIA STREIT,
matrícula nº 8330492, Professora da Educação Básica, lotada no Centro
de Ensino Médio de Gurupi, no Município de Gurupi, por motivo de
Remanejamento de Função;
7. FRANCINILDE DANTAS DE ARAUJO DEITOS, matrícula nº 9010025,
Professora Normalista, lotada na Escola Estadual Custódio Ribeiro da
Silva, no Município de Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
32
8. IVONE COSTA MARTINS ALVES, matrícula nº 8253161, Professora da
25 de abril a 14 de maio de 2013, em substituição à servidora SOLIMAR
RIBEIRO DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 1451651, Professora da
Educação Básica, lotada no Colégio Estadual Tiradentes, no Município
de Formoso do Araguaia, por motivo de Licença para Tratamento de
Saúde;
6. ANDREIA MARINHO DOS REIS, matrícula nº 9017194, Professora da
MARCELY ARAUJO DE FRANCA, matrícula nº 8915202, Professora
da Educação Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Santa Rita de
Cássia, no Município de Palmas, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
9. LUZIA SOUTO DOS SANTOS MARTINS, matrícula nº 928356,
Professora Assistente A, para ministrar 90 horas aulas mensais, no
período de 22 de maio a 28 de junho de 2013, em substituição à
Professora Normalista, lotada no Centro de Ensino Médio de Gurupi, no
Município de Gurupi, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
7. CAMILA AMARAL DE SOUSA, matrícula nº 8477299, Professora da
de 09 a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora DEUSANY
BATISTA DE CASTRO, matrícula nº 526479, Professora da Educação
Básica, lotada no Colégio Estadual Dom Pedro I, no Município de Novo
Acordo, por motivo de Remanejamento de Função;
10. SANDRA MARIA MARTINS COSTA, matrícula nº 1427270, Professora
Normalista, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 25
de abril a 14 de maio de 2013, em substituição à servidora SOLIMAR
Saúde;
8. CICERO EVANGELISTA ROCHA, matrícula nº 9063820, Professor da
11. SHIRLEY HELENA DE SOUZA, matrícula nº 8335311, Professora da
25 de abril a 14 de maio de 2013, em substituição à servidora SOLIMAR
Saúde.
9. CLEONICE ARAUJO DO NASCIMENTO, matrícula nº 8354502,
Professora Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no
período de 17 a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora
JUCILEIDE TEIXEIRA LINO MACIEL, matrícula nº 859362, Professora
Nível II, lotada no Colégio Estadual Meira Matos, no Município de
Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
10.ELZIMAR ALVES DE OLIVEIRA LIMA, matrícula nº 8369500, Professora
de 21 de maio a 09 de junho de 2013, em substituição à servidora MARIA
DA PAZ FERREIRA DE SOUSA, matrícula nº 8222096, Professora da
Educação Básica, lotada no Colégio Estadual Dom Alano Marie Du
Noday, no Município de Palmas, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
e Formação de Palmas.
11.FRANCISCO MOACIR PINTO DE MACEDO, matrícula nº 8533148,
Professor da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais,
servidora MARIA DULCIMAR DIAS DE ALKIMIM MARQUES, matrícula
nº 8297029, Professora da Educação Básica, lotada na Escola Estadual
Santa Fé, no Município de Palmas, por motivo de Licença para
1. ADÃO ODILON FILHO, matrícula nº 324256, Professor da Educação
Básica, para ministrar 23 horas aulas mensais, no período de 30 de
maio a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora MARIA DO
SOCORRO DA SILVA NUNES, matrícula nº 7451709, Professora da
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Liberdade, no Município
de Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
12.GILCIRENE GOMES RIBEIRO RODRIGUES, matrícula nº 2171155,
servidora NELI AMERICO DE SOUSA, matrícula nº 4060407, Professora
Normalista, lotada na Escola Estadual Novo Horizonte, no Município de
Rio Sono, por motivo de Remanejamento de Função;
2. AFONSO VIEIRA FERREIRA, matrícula nº 8626448, Professor da
13.JACYONE PEREIRA DE SOUSA, matrícula nº 8921458, Professora da
de 16 de maio a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora LILIA
SOARES BORGES, matrícula nº 8412014, Professora da Educação
Básica, lotada na Escola Estadual Rio Sono, no Município de Rio Sono,
por motivo de Licença Gestante;
3. ALCINEIDE FERREIRA SANTOS, matrícula nº 5343151, Professora
Normalista, para ministrar 68 horas aulas mensais, no período de 23 de
abril a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora PASCOAL
SALUSTIANO SALES, matrícula nº 1336550, Professor Normalista,
lotada na Escola Estadual Rio Sono, no Município de Rio Sono, por
motivo de Remanejamento de Função;
14.JOSIVANIA LOBATO FRANCA, matrícula nº 9049126, Professora da
Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 11 de
abril a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora CRISTINA
SOLANGE HENDGES, matrícula nº 8327611, Professora da Educação
Básica, lotada no Colégio Estadual Dom Alano Marie Du Noday, no
Município de Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
DESIGNAR
de 1º de março a 13 de abril de 2013, em substituição à servidora
MARCELY ARAUJO DE FRANCA, matrícula nº 8915202, Professora
da Educação Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Santa Rita de
Cássia, no Município de Palmas, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
15.LUCILIA MARIA DE FARIAS PINTO, matrícula nº 903876, Professora
Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 17 a 29 de
junho de 2013, em substituição à servidora JUCILEIDE TEIXEIRA
LINO MACIEL, matrícula nº 859362, Professora Nível II, lotada no
Colégio Estadual Meira Matos, no Município de Palmas, por motivo de
de 16 de abril a 15 de maio de 2013, em substituição à servidora MARCELY
ARAUJO DE FRANCA, matrícula nº 8915202, Professora da Educação
Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, no
Município de Palmas, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
16.MANOEL JAIME DOS SANTOS, matrícula nº 8409188, Professor da
maio a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora MARIA DO
SOCORRO DA SILVA NUNES, matrícula nº 7451709, Professora da
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Liberdade, no Município
de Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
17.MANOEL MESSIAS SERAFIM DOS REIS, matrícula nº 8568031,
no período de 06 de maio a 29 de junho de 2013, em substituição
à servidora MARIA DE FATIMA CIRQUEIRA SERPA, matrícula nº
1039261, Professora Assistente C, lotada no Centro de Ensino Médio
Santa Rita de Cássia, no Município de Palmas, por motivo de Licença
para Tratamento de Saúde;
18.MARIA DA CRUZ DE SOUSA AFONSO, matrícula nº 2130637,
período de 01 de março a 22 de maio de 2013, em substituição à
servidora ZILDA DA MOTA COELHO, matrícula nº 6090648, Professora
da Educação Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Tiradentes, no
Município de Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
19.MARIA DA CRUZ SOARES SOUSA AMERICO, matrícula nº 5221714,
servidora NELI AMERICO DE SOUSA, matrícula nº 4060407, Professora
Normalista, lotada na Escola Estadual Novo Horizonte, no Município de
Rio Sono, por motivo de Remanejamento de Função;
20.MARIA HELENILCE DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 9026762,
à servidora MARIA BERNADETE DE MELLO DAMAS, matrícula nº
8409439, Professora da Educação Básica, lotada no Colégio da Policia
Militar do Estado do Tocantins, no Município de Palmas, por motivo de
21.MARIA LILIA RODRIGUES PEREIRA, matrícula nº 1164406, Professora
maio a 05 de junho de 2013, em substituição à servidora MARCELY
22.MARIA NEUSA NERES BARBOSA, matrícula nº 4440901, Professora
Normalista, para ministrar 30 horas aulas mensais, no período de 1º
de março a 13 de abril de 2013, em substituição à servidora MARCELY
33
DESIGNAR
e Formação de Paraíso do Tocantins.
1. ADRIENNE KARLA RODRIGUES GASPARETO, matrícula nº 2682168,
servidora ADRIANA DE OLIVEIRA PERLEBERG, matrícula nº 2679027,
Professora da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Otacílio
Marques Rosal, no Município de Cristalândia, por motivo de Licença
2. ANGELA MARIA BALDUINO PONTES ROCHA, matrícula nº 397211,
Professora da Educação Básica, lotada na Escola Estadual Otacílio
Marques Rosal, no Município de Cristalândia, por motivo de Licença
3. BERENICE SOARES DUARTE, matrícula nº 9016511, Professora da
20 de maio a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora GLORIA
MARIA MAGALHAES NOGUEIRA, matrícula nº 5121337, Professora
Normalista, lotada na Escola Estadual Deusa Moraes, no Município de
Paraíso do Tocantins, por motivo de Remanejamento de Função;
4. GISANE MONTEIRO DE MOURA BRANDAO, matrícula nº 4166221,
período de 13 a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora
MARINA BATISTA MENDES CHAGAS, matrícula nº 1239945,
Professora Normalista, lotada no Colégio Estadual Idalina de Paula,
no Município de Paraíso do Tocantins, por motivo de Licença para
abril a 15 de maio de 2013, em substituição à servidora MARCELY
5. JOÃO DE AQUINO COSTA FILHO, matrícula nº 8976520, Professor da
de 22 de maio a 26 de junho de 2013, em substituição à servidora ANA
LUCIA FERREIRA ROSAL, matrícula nº 379662, Professora Normalista,
lotada no Colégio Estadual Professor José Nézio Ramos, no Município
de Paraíso do Tocantins, por motivo de Licença para Tratamento de
Saúde;
maio a 05 de junho de 2013, em substituição à servidora MARCELY
6. LEYLIANE PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 9017020, Professora da
maio a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora GLORIA
MARIA MAGALHÃES NOGUEIRA, matrícula nº 5121337, Professora
25.PAULO MARIA MARTINS, matrícula nº 8917353, Professor da Educação
maio a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora ROSA MARIA
OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 8608407, Professora da Educação
Básica, lotada no Centro de Ensino Médio Tiradentes, no Município de
Palmas, por motivo de Remanejamento de Função;
7. MARIA DILMA DE MORAIS, matrícula nº 1074504, Professora
Normalista, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 18
a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora JOSELITA ROSA
OLIVEIRA FRANCA, matrícula nº 5449227, Professora Normalista,
de Paraíso do Tocantins, por motivo de Remanejamento de Função;
26.ROSY VANIA ALVES LUSTOSA, matrícula nº 8603618, Professora da
27.VANIA SOARES DE AMORIM, matrícula nº 8409919, Professora da
Acordo, por motivo de Remanejamento de Função.
8. MARIA GORETH PEREIRA TELES, matrícula nº 4994710, Professora
maio a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora GLORIA
MARIA MAGALHAES NOGUEIRA, matrícula nº 5121337, Professora
9. MARIA IZABEL BARBOSA CHAVES, matrícula nº 1140655, Professora
da Educação Básica, para ministrar 45 horas aulas mensais, no
Professora da Educação Básica, lotada no Colégio Estadual de
Cristalândia, no Município de Cristalândia, por motivo de Licença para
34
10.RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 2689766,
Professor Normalista, para ministrar 60 horas aulas mensais, no período
de 06 a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora ALDIVAN
SANTOS GIL, matrícula nº 5009251, Professora Normalista, lotada no
Colégio Estadual Idalina de Paula, no Município de Paraíso do Tocantins,
por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
2. EDILAMAR PEREIRA DA SILVA CERQUEIRA, matrícula nº 574104,
à servidora MARILENE CAVALINI AMARO, matrícula nº 1236253,
Professora Nível II, lotada na Escola Estadual João da Silva Guimarães,
no Município de Silvanópolis, por motivo de Licença por Motivo de
Doença em Pessoa da Família;
11.RUBIA MARCIA LOPES BARBOSA GOMES, matrícula nº 1420852,
servidora TANIA MARIA DA LUZ OLIVEIRA, matrícula nº 2380315,
Professora Normalista, lotada na Escola Estadual Otacílio Marques
Rosal, no Município de Cristalândia, por motivo de Licença para
3. EZEQUIEL RODRIGUES ANDRADE, matrícula nº 8378495, Professor
de 29 de maio a 27 de junho de 2013, em substituição à servidora VERA
LUCIA MOREIRA GONCALVES, matrícula nº 8566500, Professora da
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Doutor Ludovico Teixeira,
no Município de Porto Nacional, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
12.SILVIO FERNANDES DE ARAUJO, matrícula nº 4440498, Professor da
29 de maio a 27 de junho de 2013, em substituição à servidora IVANILDE
LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 6117864, Professora Normalista,
de Paraíso do Tocantins, por motivo de Licença para Tratamento de
Saúde;
4. GEDEON AIRES ALVES, matrícula nº 900005416, Professor da
de 1º a 30 de abril de 2013, em substituição à servidora MARIA ISABEL
FANTIN MACHADO, matrícula nº 4322291, Professora da Educação
Básica, lotada na Escola Estadual Padrão, no Município de Brejinho de
Nazaré, por motivo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da
Família;
13.THAIANY FERNANDES CAVALCANTE, matrícula nº 8941301,
Professora da Educação Básica, para ministrar 90 horas aulas
mensais, no período de 13 a 28 de junho de 2013, em substituição à
servidora MARINA BATISTA MENDES CHAGAS, matrícula nº 1239945,
Professora Normalista, lotada no Colégio Estadual Idalina de Paula,
no Município de Paraíso do Tocantins, por motivo de Licença para
14.WILSON APARECIDO DA SILVA GONCALVES, matrícula nº 8232822,
à servidora SAMYRA MAYARA DA SILVA BEZERRA CARVALHO,
matrícula nº 9044507, Professora da Educação Básica, lotada na Escola
Estadual Paulina Câmara, no Município de Barrolândia, por motivo de
Licença para Tratamento de Saúde.
15.WILSON APARECIDO DA SILVA GONCALVES, matrícula nº 8232822,
à servidora SAMYRA MAYARA DA SILVA BEZERRA CARVALHO,
matrícula nº 9044507, Professora da Educação Básica, lotada no Colégio
Estadual Presidente Tancredo Neves, no Município de Barrolândia, por
motivo de Licença para Tratamento de Saúde.
DESIGNAR
e Formação de Porto Nacional.
1. DAMARIS SCHWAMBACH, matrícula nº 8547416, Professora da Educação
maio a 27 de junho de 2013, em substituição à servidora VERA
LUCIA MOREIRA GONCALVES, matrícula nº 8566500, Professora da
Educação Básica, lotada na Escola Estadual Doutor Ludovico Teixeira,
no Município de Porto Nacional, por motivo de Licença para Tratamento
de Saúde;
5. IJONE TIAGO SANTANA COELHO, matrícula nº 8447098, Professora
MAGNOLIA RODRIGUES FERNANDES, matrícula nº 6593399,
Professora Normalista, lotada no Colégio Estadual de Nova Fátima, no
Município de Fátima, por motivo de Licença para Tratamento de Saúde;
6. JACOB JOSE DE PAIVA, matrícula nº 790737, Professor da Educação
Básica, para ministrar 90 horas aulas mensais, no período de 1º a 30
de abril de 2013, em substituição à servidora MARIA ISABEL FANTIN
MACHADO, matrícula nº 4322291, Professora da Educação Básica,
lotada na Escola Estadual Padrão, no Município de Brejinho de Nazaré,
por motivo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família;
7. JORCEMEIRE ROSA ALVES, matrícula nº 8917451, Professora da
de 29 de abril a 29 de junho de 2013, em substituição à servidora ELZA
NUNES DA SILVA RODRIGUES, matrícula nº 6152422, Professora da
Educação Básica, lotada no Colégio Estadual Doutor Quintiliano da
Silva, no Município de Natividade, por motivo de Remanejamento de
Função;
8. LENIR ZAWASKI DOS SANTOS ATAVILA, matrícula nº 2610094,
período de 14 de maio a 28 de junho de 2013, em substituição à servidora
MARILENE CAVALINI AMARO, matrícula nº 1236253, Professora Nível
II, lotada na Escola Estadual João da Silva Guimarães, no Município de
Silvanópolis, por motivo de Licença por Motivo de Doença em Pessoa
da Família.
RICARDO TEIXEIRA MARINHO
Secretário-Executivo da Secretaria da Educação e Cultura
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL
CONTRATO N°: 248/2012
PROCESSO N°: 2012/2700/003952
CONTRATANTE: Secretaria da Educação e Cultura do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Liberty Construtora e Incorporadora Ltda.
OBJETO: Formalizar a Rescisão Unilateral do Contrato Nº. 248/2012
celebrado com a empresa, Liberty Construtora e Incorporadora Ltda
devidamente qualificada nos autos do processo administrativo nº.
2012/2700/003952
FUNDAMENTO LEGAL: O presente distrato fundamenta-se no art. 79,
inciso I, da Lei Federal nº. 8.666/93, mediante as disposições expressas
nas cláusulas contidas no distrato acima citado.
DATA DA ASSINATURA: Aos 12 dias do mês de julho de 2013.
SIGNATÁRIOS:
DANILO DE MELO SOUZA - Secretario da Educação e Cultura.
VICTOR HUGO SILVA GODOY- Representante da Contratada.
Secretário: CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
PORTARIA SEL Nº 34, DE 12 JULHO DE 2013.
O SECRETÁRIO DOS ESPORTES E LAZER, no uso de
suas atribuições legais estabelecidas pela Constituição do Estado,
em cumprimento das disposições do art. 67 da Lei nº 8.666/1993 e,
considerando a necessidade de acompanhamento e de fiscalização dos
contratos públicos:
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR os servidores, matrícula, como Titular, ADRIEL
AIRES FERNANDES, matrícula n. 121524-8 e, ANA PAULA DA LUZ
CORDEIRO matrícula n. 883560-8, como suplente, para exercer o encargo
de FISCAL DO CONTRATO abaixo relacionado:
Contrato nº
Processo nº
31/2013
2013.6501.000014 VALADARES REVENDAS O presente contrato tem por objeto a aquisição
DE BEBIDAS LTDA. - ME de material de consumo no prazo e condições a
seguir ajustadas, decorrentes da Ata do Pregão
Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2012, com
motivação e finalidade descritas no Projeto Básico
e/ou Termo de Referência do órgão requisitante.
Empresa Contratada
Objeto do Contrato
Art. 2º. As atribuições do Fiscal são estabelecidas pelo art. 67,
caput e §§ 1º e 2º, da Lei nº 8.666/1993, e são estendidas ao suplente nos
casos de ausência, férias, afastamento ou impedimento do titular.
Art.3°. São atribuições do Fiscal:
i - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
cláusulas avençadas;
Ii - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
irregularidades encontradas, as providências que determinam os incidentes
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito
a Diretoria Administrativa sobre tais eventos;
iii - determinar providências de retificação das irregularidades
encontradas e incidentes imediatamente comunicar através de relatório à
Diretoria Administrativa para ciência e apreciação das providências;
Iv - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
conclusiva ao prosseguimento ou não do contrato;
Vii - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
ou recebimentos dos materiais;
viii - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
créditos orçamentários para ele determinados;
ix - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
juntado aos autos acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual;
x - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato
em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da
execução ou de materiais empregados, nos termos e do art. 69 da Lei
Federal 8.666/93
Art. 4º. O Fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
penal e administrativamente pelos atos que praticar, aplicando-se-lhes as
disposições da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores,
e da Lei Estadual nº 1.818/2007.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
35
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 025/2013
PROCESSO: 2013 6501 000268
CONTRATO: 025/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER (CNPJ
03.063.416/0001-47).
CONTRATADA: FRANCISCO DE PAULA MIGUEL FILHO - ME - CPF nº
867.288.492-20
OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a aquisição de serviços
(passagens terrestres em âmbito regional e nacional).
VALOR TOTAL: 15.000,00 (quinze mil reais) anual
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste Contrato
correrá à conta de dotação orçamentária no Plano de Trabalho
27.812.1024.2236.0000, Natureza de Despesa 33.90.32, Fonte 0100666666
e Nº da ND e/ou Declaração 2013 ND00262.182.
ASSINATURA: 02 de julho de 2013.
VIGÊNCIA: O contrato terá a sua vigência de 12 (doze) meses, contados
a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses
do art. 57 da lei. 8.666/93 e suas alterações.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Gomes - Secretaria dos Esportes e Lazer Contratante;
FRANCISCO DE PAULA MIGUEL FILHO - EMPRESA FRANCISCO DE
PAULA MIGUEL FILHO - ME - Contratada.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 031/2013
PROCESSO: 2013 6501 000014
CONTRATO: 031/2013
CONTRATANTE: SECRETARIA DOS ESPORTES E LAZER (CNPJ
03.063.416/0001-47).
CONTRATADA: VALADARES REVENDAS DE BEBIDAS LTDA - ME - CNPJ
nº. 04.875.833/0001-57
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de
consumo no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes da Ata
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 007/2012 com motivação
e finalidade descrita no Projeto Básico e/ou Termo de Referência do órgão
requisitante
VALOR TOTAL: R$ 1.837,50 (mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta
centavos)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante deste contrato correrá
à conta de dotação orçamentária no Plano de Trabalho 27.812.1024.2236
Natureza de Despesa 33.90-30, Fonte 0100
ASSINATURA: 11 de julho de 2013.
VIGÊNCIA: O Contrato terá sua vigência, adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Gomes - Secretaria dos Esportes e Lazer Contratante;
WENDER DE BRITO MELO - VALADARES REVENDAS DE BEBIDAS
LTDA - ME - Contratada.
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para a Diretoria de Administrativa para
as devidas providências;
vi - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
Secretário: MARCELO OLÍMPIO CARNEIRO TAVARES
PORTARIA SEFAZ Nº 446, de 10 de junho de 2013.
Republicada por incorreção
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 42, § 1.º, incisos I e IV, da Constituição do Estado, e com fulcro
no art. 10°, da Lei 1.609, de 23 de setembro de 2005, no art. 4º, Incisos I,
II e III do Decreto 2.796, de 29 de junho de 2006 e art. 2°, § 2° do Decreto
2.797, de 29 de junho de 2006, e
CONSIDERANDO a necessidade e relevância do serviço;
CONSIDERANDO ser função típica do Agente do Fisco a
execução de trabalhos específicos de fiscalização, arrecadação, auditoria
e corregedoria fazendária, resolve:
DESIGNAR
os Agentes do Fisco, abaixo relacionados, da Delegacia Regional de
Alvorada do Tocantins, para executarem serviços especiais, de interesse
desta Secretaria, a partir de 1º de abril de 2013:
Nº
Nome
Matrícula Cargo
Descrição
1
Agemiro de Sousa Moraes
186007-1 AFRE
Atividade interna
2
Antônio Francisco de Leles
693383-1 AFRE
Atividade interna
3
Caio França de Oliveira
693243-6 AFRE
Atividade interna
4
Selmo Nunes Pereira
688894-1 AFRE
Atividade interna
5
Valdir Benedito Barbosa
693189-8 AFRE
Atividade interna
6
Wanderley Nunes Noleto
695351-4 AFRE
Atividade interna
36
PORTARIA SEFAZ Nº 654, de 24 de julho de 2.013.
Dispõe sobre a suspensão do Termo de Acordo de Regime
Especial no 1.165/2001 da empresa CLIMAX KOSMETIK
LTDA.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 42, § 1o, inciso II, da Constituição do Estado, e em
conformidade com o disposto no art. 522, § 2o combinado com o art. 519,
inciso I, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 2.912, de 29 de
dezembro de 2.006,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender o Termo de Acordo de Regime Especial no
1.165/2001 da empresa CLIMAX KOSMETIK LTDA., CCI/TO no 29.068.568-0,
CNPJ no 04.270.809/0002-75, em conformidade com art. 51, inciso II da
Lei 1.287/01 e processo nº. 2012/2597/500577.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E DA
MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA
Secretário: FLÁVIO RIOS PEIXOTO DA SILVEIRA
PORTARIA/SEPLAN/MDO Nº 18, DE 10 DE JULHO DE 2013.
O Secretário do Planejamento E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o
disposto no Ato no 448, em 13 de março de 2013, resolve:
PROMOVER, na forma dos anexos I e II a esta Portaria, as
Movimentações das Dotações Orçamentárias do mesmo projeto/atividade
e grupo de despesa dos Órgãos e Entidades da Administração Pública
Estadual direta e indireta.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
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PORTARIA SEFAZ/DGT Nº 182, de 25 de julho de 2013.
Estabelece a obrigatoriedade de credenciamento dos contribuintes
do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte
Eletrônico - CT-e.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO TRIBUTÁRIA,
no uso da atribuição que lhe confere a Portaria Sefaz no 788, de 11 de
junho de 2010, e em conformidade com o disposto no art. 186-D, inciso I,
do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912, de 29 de
dezembro de 2006;
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RESOLVE:
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Art. 1o Ficam obrigadas ao credenciamento, em virtude do disposto
no art. 186-Y do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto no 2.912,
de 29 de dezembro de 2006, para emitir, a partir de 1o de agosto de 2013, o
Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, modelo 57, em substituição
aos documentos previstos no art. 186-A do referido Regulamento, as
empresas de transporte rodoviário de carga, não optante pelo regime de
apuração do Simples Nacional, inscritas no Cadastro de Contribuinte do
ICMS do Estado do Tocantins (CCI-TO), que possuam inscrição em outras
Unidades Federadas.
§ 1o As empresas de que trata o caput devem, antes do prazo
obrigatório para a emissão do CT-e, atender o que o dispõe a Portaria
Sefaz no 788/2010;
§ 2o Após o credenciamento para emissão do CT-e as empresas
estão habilitadas a:
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a) efetuar os testes de suas aplicações no ambiente eletrônico de
homologação do CT-e;
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b) emitir o CT-e no ambiente de produção.
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§3 É facultado o credenciamento de que trata o artigo 1 às
demais empresas de transporte rodoviário de cargas, conforme dispõe o
art. 186-D, II do RICMS.
o
Art. 3o A obrigatoriedade de uso do CT-e para as demais empresas
de transporte rodoviário de carga observa os seguintes prazos:
I - a partir de 1o de outubro de 2013, para as não optantes pelo
regime de apuração do Simples Nacional, que possua inscrição estadual
apenas nesta unidade Federada;
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Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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II - a partir de 1o de dezembro de 2013, para as optantes pelo
regime de apuração do Simples Nacional.
MARCÉLIO RODRIGUES LIMA
Diretor do Departamento de Gestão Tributária
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

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
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 
 
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37
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Art. 1º DESIGNAR o servidor RILDO MARCOS GUARDA, Operador
de Microcomputador, Matrícula 784075-2, para exercer o encargo de
Fiscal dos Contratos nº 40/2012, autos 2012 1301 000049, firmado com a
empresa LOCAVEL SERVIÇOS LTDA; nº 09/2011, autos 2011 1301 000042,
firmado com a empresa MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A; nº
21/2011, autos 2011 1301 000113, firmado com a empresa BRASILCARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL
LTDA; e nº 33/2012, autos 2012 1301 000034, firmado com a empresa
POLICARD SYSTEMS E SERVIÇOS S.A.
Art. 2º São atribuições do fiscal:
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O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º,
inciso IV, da Constituição do Estado, conforme o artigo 67 da Lei 8.666/93
e consoante o disposto no Ato nº 318 - NM., de 25 de fevereiro de 2013,
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PORTARIA/SEPLAN Nº 241, DE 24 DE JULHO DE 2013.
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III - comunicar as irregularidades eventualmente constatadas à
Diretoria Geral de Gestão;
IV - opinar sobre oportunidade e conveniência de aditamento
contratual;
V - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em respostas a eventuais diligências feitas pelo Núcleo de
Controle Interno e Órgãos de Controle Externo;
VI - atestar a realização dos serviços prestados e/ou recebimento
dos materiais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se a Portaria/Seplan nº 88, de 07 de março de 2013 e a Portaria/
Seplan nº 70, de 12 de junho de 2012.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA
ATA PARA REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET N.º 003/2013
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II - anotar em registro próprio as irregularidades encontradas, as
providências tomadas em casos incidentes verificados e os resultados
dessas medidas;
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I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
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Considerando que o julgamento da licitação é MENOR PREÇO POR
ITEM e com base no Decreto n° 2.435/2005, Decreto nº 3.939/2010, Decreto
nº 4308/2011 do Governador do Estado do Tocantins fica HOMOLOGADA
e ADJUDICADA a Ata de Registro de Preços, do PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COMPRASNET n° 003/2013 do CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR, aos preços das empresas abaixo relacionadas
e classificadas no certame e demais discriminações, constantes em suas
Propostas de Preços, anexada aos autos:
Empresa: OSCAR ISKIN E CIA LTDA
CNPJ: 33.020.512/0001-79
ITEM QTD
UNID
Art. 1º DESIGNAR o servidor RILDO MARCOS GUARDA, Operador
de Microcomputador, Matrícula 784075-2, para responder pelo Setor de
Transporte desta Secretaria.
VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
02
UNID
EMBARCAÇÃO ESPECIFICA PARA
AT I V I D A D E S D E S A LVA M E N TO , BRUNSWICK
RESGATE E COMBATE A INCÊNDIOS
913.479,00
1.826.958,00
02
04
UNID
SISTEMA MODULAR DE ABRIGO COM
APROXIMADAMENTE 120M² (HOSPITAL DHS/DRASH
DE CAMPANHA GRANDE PORTE)
900.000,00
3.600.000,00
PORTARIA/SEPLAN Nº 240, DE 24 DE JULHO DE 2013.
RESOLVE:
MARCA
01

O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DA MODERNIZAÇÃO
DA GESTÃO PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição do Estado e consoante o disposto no Ato nº
318 - NM., de 25 de fevereiro de 2013,
DISCRIMINAÇÃO
VALOR TOTAL
5.426.958,00
Empresa: DHM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA
CNPJ: 09.138.604/0001-73
ITEM QTD
UNID
DISCRIMINAÇÃO
MARCA
04
14
UNID
VIATURA TIPO AUTO BOMBA DE
SALVAMENTO E RESGATE LEVE
IVECO
MAGIRUS
05
05
UNID
VIATURA TIPO AUTO BOMBA DE
SALVAMENTO E RESGATE COM
PLATAFORMA DE 30 METROS
IVECO
MAGIRUS
VALOR
UNITÁRIO
575.645,98
VALOR
TOTAL
8.059.043,72
3.632.904,00 18.164.520,00
06
13
UNID
VIATURA PARA COMBATE A INCENDIOS
FLORESTAIS
IVECO
MAGIRUS
07
02
UNID
V I AT U R A D O TA D A D E E S C A D A
GIRATÓRIA ARTICULADA COM MÍNIMO
DE 32 METROS DE ALTURA
IVECO
MAGIRUS
2.619.000,00
5.238.000,00
UNID
V I AT U R A D O TA D A D E E S C A D A
GIRATÓRIA COM ELEVADOR E MÍNIMO
DE 60 METROS DE ALTURA
IVECO
MAGIRUS
3.964.831,20
3.964.831,20
08
01
998.620,48 12.982.066,24
VALOR TOTAL
48.408.461,16
VALOR TOTAL GERAL: 53.835.419,16
01. CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Prazo de validade dos preços registrados
a) O prazo de validade dos preços registrados será de 12 (doze)
meses a partir de sua publicação.
1.2. Do local e prazo de entrega;
b) Os materiais deverão ser entregues no Quartel do Comando
Geral do CBMTO, localizado à quadra 403 Sul Av. NS -05 com a LO -09, no
horário comercial das 8 às 12 e das 14 às 18 h de segunda às quintas-feiras
e às sextas-feiras das 8 às 12 h, sendo os referidos materiais recebidos e
inspecionados por comissão especifica a ser criada.
c) Prazo de entrega, conforme descriminação abaixo.
Item 01
O prazo de entrega deverá ser de no máximo em 4 (quatro) meses,
a contar da data de assinatura do contrato ou abertura da carta de crédito
se o equipamento for de procedência estrangeira
Item 02
O prazo de entrega será de 30 dias após a emissão da nota de
empenho.
Item 04
O prazo de entrega deverá ser de no máximo 4 (quatro) meses
para as primeiras 06 (seis) unidades e de 9 (nove) meses para as demais
unidades, a contar da data de assinatura do contrato ou abertura da carta
de crédito se o equipamento for de procedência estrangeira
Item 05
O prazo de entrega deverá ser de no máximo 6 (seis) meses para o
primeiro equipamento e de 12 (doze) meses para os demais equipamentos,
se equipamento for de procedência estrangeira.
Item 06
O prazo de entrega deverá ser de no máximo em 4 (quatro) meses
para as primeiras 6 (seis) unidades e de 9 (nove) meses para as demais
unidades, a contar da data de assinatura do contrato ou abertura da carta
de crédito se o equipamento for de procedência estrangeira.
Item 07
O prazo de entrega deverá ser de no máximo em 4 (quatro) meses,
se o equipamento for de procedência estrangeira.
Item 08
O prazo de entrega deverá ser de no máximo em 12 (doze) meses,
se o equipamento for de procedência estrangeira.
1.3. Condições para Contratação:
a) O Proponente vencedor e registrado, quando convocado, terá o
prazo de até 05 (cinco) dias para retirar a Nota de empenho, e/ou assinar
o Termo Contratual, podendo este prazo ser prorrogado a critério da
Administração, por igual período e em uma vez, desde que ocorra motivo
justificado.
b) O contrato terá a sua vigência adstrita à dos respectivos créditos
orçamentários, a partir da data de sua assinatura ou até a utilização do
quantitativo, prevalecendo o que ocorrer primeiro.
39
PARÁGRAFO ÚNICO: Após a expiração da vigência, ainda
subsistirá a responsabilidade da CONTRATADA quanto à garantia dos
materiais entregues, quando for o caso.
c) As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder,
por órgãos ou entidades, a 100% (cem por cento) do valor total da ata
registrada.
1.4. Condições de Pagamentos:
a) Os pagamentos serão efetuados de acordo com o fornecimento
executado e os correspondentes preços unitários consignados na proposta
comercial da contratada, mediante a apresentação de Nota Fiscal/Fatura,
em 2 (duas) vias, devidamente atestada pelo CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR através de crédito em conta bancária, sendo previamente
consultado o SICAF quanto à regularidade da contratada.
b) O pagamento para bens oferecidos de DENTRO DO BRASIL
[Nacional(is) ou Nacionalizado(s)] será efetuado em moeda brasileira,
utilizando-se a taxa de câmbio (valor de venda) vigente no dia útil
imediatamente anterior à data do pagamento, conforme cotado na proposta,
através de depósito em conta-corrente, a partir do recebimento definitivo
dos equipamentos. No caso de empresas nacionais será previamente
aferida a regularidade da Contratada no SICAF. Caso a empresa tenha
apresentado a proposta em moeda brasileira, inexistirá qualquer conversão
ou vinculação a outra moeda.
c) Para os bens fornecidos DO EXTERIOR: O pagamento será
feito através de Carta de Crédito, confirmada, irrevogável e transferível,
aberta em favor do Fornecedor ou por empresa determinada pelo mesmo,
no Banco do Brasil S.A. para pagamento, sendo 20% (vinte porcento) na
abertura da Carta de Crédito e 80% (oitenta porcento) contra embarque e
assinatura do Termo de Aceite, utilizando a taxa de câmbio (valor de venda)
vigente no dia útil anterior a data do pagamento.
1.5. Das Assinaturas:
Assinam a presente Ata de Registro de Preços, as empresas
abaixo discriminadas, através de seus representantes credenciados no
certame, juntamente com a Pregoeira e Comandante-Geral do CORPO
DE BOMBEIROS MILITAR.
Palmas - TO, 22 de julho de 2013.
ERLI LEMES DE LIMA - CEL QOBM
Comandante-Geral
MEIRE LEAL DOVIGO PEREIRA
Pregoeira
Empresas:
OSCAR ISKIN E CIA LTDA
DHM SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS, COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA
OBS: Para fins de contratação e autorizações de adesões deverá ser
obedecido o disposto no Decreto nº 4.846, de 3 de julho de 2013.
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
COMPRASNET Nº 046/2013
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
(AGULHA, FRASCO, ETC)
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
TESOURO/CONVÊNIO
SOLICITAÇÃO CONTIDA NO PROCESSO Nº 01.898/3443/2012
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Legislação: Lei nº 10.520 DE 17.07.2002
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO
Data: 07/08/2013 às 13h00min (Horário de Brasília)
Endereço eletrônico: www.comprasnet.gov.br
NOTA: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
DISPONÍVEL NO SITE www.sgl.to.gov.br.
Pregoeira
40
PREGÃO ELETRÔNICO COMPRASNET Nº 148/2013
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
(MICRO COMPUTADOR E NOBREAK)
CONVÊNIO
Tipo: MENOR PREÇO
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA
Data: 07/08/2013 às 17h30m (Horário de Brasília)
Nota: Outras informações poderão ser obtidas na Superintendência de
Licitações, fone 0--63 3212.4536, 3212.4541, 3212.4543 OU 3212.4546,
em Palmas - TO ou email: [email protected].
SECRETARIA DA SAÚDE
Secretária: VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
PORTARIA/SESAU Nº. 658, de 23 DE Julho de 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO, no uso de suas
atribuições legais, consoante o disposto no art. 42, §1º, incisos II e IV da
Constituição do Estado, art. 3º, § I, tendo em vista que lhe compete a prática
de atos de gestão administrativa, em conformidade com o art. 58, § III, c/c
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1ª. Designar os servidores para, sem prejuízo de suas
atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal de Contrato e substituto
do contrato elencado a seguir:
Fiscal do Contrato
Substituto do Fiscal
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2013
AQUISIÇÃO DE MAT. DE CONSUMO E SERVIÇOS
(CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE CARIMBOS E CHAVES,
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CÓPIA DE CHAVES)
REC. PRÓPRIO
DESTINADA EXCLUSIVAMENTE À PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESAS
- ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP
Tipo: MENOR PREÇO
Objeto: AQUISIÇÃO MAT. DE CONSUMO E SERVIÇOS
Data: 08/08/2013 às 17h00m (Horário de Brasília)
Licitações, fone 0--63 3212.4536, 3212.4541, 3212.4543 OU 3212.4546,
em Palmas - TO ou email: [email protected].
Pregoeira
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2013
AQUISIÇÃO DE PNEUS
INSTITUTO DE DESENV. RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS
TESOURO/REC.PRÓPRIO
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS
Data de Abertura: 08.08.2013 ÀS 15h00min
Local: Praça dos Girassóis, s/nº, CEP: 77.001-002, Palmas/TO.
Licitações, fone 0--63 3212-4536, 3212-4541, 3212-4543 e 3212-4546, em
Palmas - TO ou email: [email protected].
Pregoeira
Mara Bethânia Machado
Número do Empresa
Contrato
Ireno Fernandes Dias
073/2010
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
Contratação de empresa
especializada na
realização de exames de
IMUNOHISTOQUIMICA,
destinado aos pacientes do
Hospital Doenças Tropicais.
Art. 2º. São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato das
II - anotar em registro próprio, em forma de relatório, as
verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar por escrito a
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde sobre tais eventos;
III - determinar providências de retificação das irregularidades
Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde para ciência e apreciação
das providências;
IV - relatar o resultado das medidas retificadoras, de forma
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação de
vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 120 dias do final
da vigência, logo após encaminhar para Diretoria de Aquisição e Logística
para as devidas providências;
VI - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados e/
VIII - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos
IX - manifestar-se por escrito, mensalmente, em forma de relatório
X - exigir que o contratado repare, corrija, remova, reconstrua ou
substitua, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em
que se verificaram vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos do art. 69 da Lei Federal 8.666/93.
PORTARIA/SESAU Nº 662, DE 23 DE Julho de 2013.
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Ana Paula dos Santos Raimundo Nonato de
Andrade Abadia.
Assis Cirqueira.
Número do Empresa
Contrato
073/2010
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
Hospital Regional de Araguaína.
41
das providências;
das providências;
Interno e Externo;
Interno e Externo;
PORTARIA/SESAU Nº 663, de 23 de Julho de 2013.
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Luciléia Sousa de
Carvalho Gomes.
Jucilene da Silva
Sousa
Número do
Contrato
073/2010
Empresa
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
Hospital Regional de Xambioá.
PORTARIA/SESAU Nº 665, de 23 DE Julho de 2013.
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Carla Patrícia de Lima
Lenir Xavier dos
Santos.
Número do
Empresa
Contrato
073/2010
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
Hospital Regional de Paraíso do
Tocantins.
das providências;
42
Interno e Externo;
VII - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados
e/ou recebimentos dos materiais;
PORTARIA/SESAU Nº 666, de 23 Julho de 2013.
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº 002/2008, de 07 de
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Maria Tereza Bertelle.
Matrícula: 23868-6
Evanio Castanheira
Cordeiro
Número do
Contrato
073/2010
Empresa
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
Hospital Regional de Miracema.
das providências;
Interno e Externo;
art. 67 da Lei 8.666 e a Instrução Normativa TCE-TO nº. 002/2008, de 07
de maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Maria da Conceição de Riuza Ferreira
Oliveira.
Jacevicius.
Número do
Contrato
073/2010
Empresa
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
destinado aos pacientes
do Hospital Regional de
Augustinópolis.
das providências;
Interno e Externo;
maio de 2008,
Filomena Oliveira de
Sousa.
Tuany Liz Lima
Scheffler
Eliana de Almeida
Rezende
Patrícia Almeida
Marques
Matrícula: 132230/1
Número do
Contrato
162/2013
Empresa
Objeto do Contrato
Alal Méd Aquisição de equipamentos
Equipamentos
hospitalares - pistola de
e Materiais
biopsia de corte automático.
Hospitalares Ltda.
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Fiscal do Contrato
43
Número do
Contrato
073/2010
Empresa
Resende e
Paiva - LTDA
Objeto do Contrato
especializada na
IMUNOHISTOQUIMICA,
Hospital Regional de Guaraí
das providências;
Interno e Externo;
ao Conselho Estadual de Saúde sobre tais eventos;
das providências;
Interno e Externo;
PORTARIA/SESAU/Nº 694, de 08 de julho de 2013.
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1ª. Designar os servidores elencados em tabela abaixo a seguir,
para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem encargo de
Fiscal do Contrato 161/2013, que tem por objeto do Contrato a aquisição
de equipamentos hospitalares (negatoscópio mamográfico duplo).
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1ª. Designar os servidores elencados em tabela abaixo a seguir,
para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem encargo de
Fiscal do Contrato 162/2013, que tem por objeto do Contrato a aquisição
de equipamentos hospitalares (04 pistolas de biopsia de corte automático).
Fiscal do Contrato
Eliana de Almeida
Rezende
Número do
Contrato
Patrícia Almeida
Marques
Matrícula: 132230 - 1
161/2013
Empresa
Promedical
Equipamentos
Médicos Ltda
Objeto do Contrato
Aquisição de equipamentos
hospitalares - negatoscópio
mamográfico duplo.
44
das providências;
Interno e Externo;
PORTARIA/SESAU Nº 703, DE 23 de Julho de 2013.
maio de 2008,
RESOLVE:
Maciana Macedo de
Araújo.
maio de 2008,
RESOLVE:
Art. 1ª. Designar os servidores elencados em tabela abaixo
a seguir, para sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem
encargo de Fiscal do Contrato 196/2013, que tem por objeto do Contrato a
contratação de serviço de locação de Unidade Móvel adaptada contendo um
equipamento para mamografia, um equipamento de ultrassonografia, com
disponibilização de mão de obra especializada na produção de imagem,
diagnóstico e laudo, bem como todos os insumos necessários à realização
dos exames.
Fiscal do Contrato
Patrícia Almeida
Marques
Matrícula: 132230 - 1.
Eliana de Almeida
Rezende
Número do
Contrato
Empresa
Objeto do Contrato
196/2013
Gebramed
Comércio e
Representações
Ltda.
Contratação de serviço de
locação de Unidade Móvel
adaptada para mamografia e
ultrassonografia.
Fiscal do Contrato
Interno e Externo;
Número do
Contrato
Mariana Altoé Coppo.
073/2010
Empresa
Objeto do Contrato
especializada na
Resende e Paiva
IMUNOHISTOQUIMICA,
- LTDA
destinado aos pacientes
do Hospital Regional de
Arapoema.
das providências;
das providências;
Interno e Externo;
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Contrato
Johnathan Brito
Jeane Valadares Correia
Sousa
187/2013
Matrícula nº. 612100-6
Empresa
Objeto do Contrato
Centro
especializada na realização
Diagnóstico do
de exames Densitometria
Tocantins - LTDA.
Óssea.
das providências;
Interno e Externo;
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Maria da Paixão Xavier
Contrato
Nuria Isídio Tavares
223/2013
Empresa
R. L. Pires
Objeto do Contrato
especializada na realização
de exames de análises
Clinicas para pacientes do
Hospital Regional de Gurupi.
45
das providências;
Interno e Externo;
maio de 2008,
RESOLVE:
Fiscal do Contrato
Anette Silingowschi
Nº. do
Contrato
Viviane Lilia de Araújo
095/2013
Ribeiro nº. 764672-3
Empresa
Objeto do Contrato
Contratação dos Serviços
de Segurança Armada e
Servir Segurança Desarmada, Diurna e Noturna
e Vigilância de
para atender a Secretaria
Instalações Estadual da Saúde do Estado
LTDA
do Tocantins/Departamento
Atenção e Promoção a Saúde
- ANEXO VII.
das providências;
46
Interno e Externo;
PORTARIA DGP/Nº 0958, DE 08 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,
com fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição
Estadual, e do disposto no art. 37, § 1º e § 2º da Lei nº 1.818, de 23 de
agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora MERCIA REJANE GOMES
MONTEIRO, Assistente de Serviços de Saúde/Diretor de Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil - CPC-III, matrícula n° 767340, para
responder interinamente pela Diretoria do Departamento de Gestão do
Fundo Estadual de Saúde, na ausência do titular HERNANE FARIAS
MONTEIRO, Assistente Administrativo/Diretor do Departamento de Gestão
do Fundo Estadual de Saúde - CPC-IV, matrícula nº 483981, a partir da
data da publicação.
PORTARIA DGP/Nº 1.053, DE 17 DE JULHO DE 2013.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e com
fundamento no disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual e consoante no disposto no art. 23, § 2º, da Lei nº. 2.670, de 19 de
dezembro de 2012 e com fundamento na celebração do Convênio nº 008/11
entre o ESTADO DO TOCANTINS através da SECRETARIA ESTADUAL
DA SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DIANÓPOLIS,
nos termos da cláusula primeira do referido Convênio, especificamente
quanto à cessão de pessoal do quadro da Secretaria Estadual da Saúde
para prestação de serviços, resolve:
Art. 1º LOTAR a servidora NILCE NARA MARINS VIDAL, Cirurgião
Dentista, matrícula nº 1017772, no Hospital de Referência de Dianópolis,
ESTABELECENDO a carga horária de 40(quarenta) horas semanais,
retroativo a 08 de julho de 2013, REDISTRIBUINDO-A da seguinte forma:
20 (vinte) horas semanais no Hospital de Referência de Dianópolis;
20 (vinte) horas semanais cedidas para a Secretaria Municipal de Saúde
de Dianópolis.
Art. 1º DESIGNAR a servidora CHRISTIANE BUENO
HUNDERTMARK, Biólogo em Saúde, matrícula nº 1038729, para responder
pela Coordenação dos Serviços de Vigilância Epidemiológica de Dengue
e Febre Amarela da Diretoria de Doenças Vetoriais Reemergentes e
Controle de Zoonoses, no período de 17/06/2013 a 28/06/2013, em virtude
do afastamento por motivo de férias, da Servidora SIMONE MILANI E
MENDES, Enfermeiro/Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 1173928.
Art. 1º DESIGNAR o servidor THIAGO MATHEUS DE MEDEIROS
SANTOS, Analista Técnico-Jurídico/Função de Confiança - FC-8, matrícula
nº 1138227, para responder cumulativamente pela Coordenação dos
Serviços de Acompanhamento, Avaliação e Prestação de Contas de
Fundos da Diretoria de Convênios e Fundos, no período de 23/04/2013 a
17/05/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias, do Servidor
MANOEL DE JESUS SOUSA, Assistente de Serviços de Saúde/Assessor
Executivo - DAS-10, matrícula nº 1055674.
Art. 1º DESIGNAR a servidora VERA LUCIA CARVALHO, Analista
Técnico-Administrativo/Função de Confiança - FC-5, matrícula nº 879530,
para responder cumulativamente pela Coordenação dos Serviços de Saúde
do Trabalhador da Diretoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador,
no período de 03/06/2013 a 22/06/2013, em virtude do afastamento por
motivo de férias, do Servidor PAULO ANTONIO PEREIRA DA SILVA,
Técnico em Segurança do Trabalho/Assessor Executivo - DAS-10, matrícula
nº 335025.
Art. 1º DESIGNAR a servidora MAGVANE SEVERINO DA SILVA,
Assistente de Serviços de Saúde/Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula nº
924640, para responder cumulativamente pela Coordenação dos Serviços
de Gestão Orçamentária da Diretoria de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil, no período de 11/04/2013 a 07/10/2013, em virtude do afastamento
por motivo de licença maternidade, da Servidora MARISTELIA PEREIRA
DA SILVA, Assistente de Serviços de Saúde/Assessor Executivo - DAS-10,
matrícula nº 1009419.
Art. 1º DESIGNAR a servidora MARIA MARCILENE GOMES DE
SOUSA, Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula nº 1221701, para responder
cumulativamente pela Coordenação dos Serviços da Folha de Pagamento
da Diretoria de Gestão Profissional, no período de 15/07/2013 a 01/08/2013,
em virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora EDILENE
BATISTA ALVES, Assistente Administrativo/Assessor Executivo - DAS-10,
47
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42, § 1º,
inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no art. 86,
da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor STHYWISSON DHEYFSSON
SOARES MESSIAS, Assistente Administrativo, matrícula nº 1251287, para
responder pela Coordenação dos Serviços de Convênios da Assessoria
Jurídica, no período de 08/07/2013 a 06/08/2013, em virtude do afastamento
por motivo de férias, da Servidora GABIA GERCIANN VIEIRA OLIVEIRA
SANTOS, Assistente Administrativo/Assessor Executivo - DAS-10, matrícula
nº 876607.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias do
servidor ULLANNES PASSOS RIOS, Físico/Diretor da Vigilância Sanitária
- VISA - CPC-III, matrícula nº 901870, lotado na Diretoria da Vigilância
Sanitária - VISA, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para
o período de 15/07/2013 a 13/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruílas em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições, com fundamento no art. 42, § 1º, incisos I, II e IV, da
Constituição do Estado, e considerando o disposto na Medida Provisória
Nº 1, de 25 de fevereiro de 2013,
Art. 1º DESIGNAR o servidor ADRIANO GOMES BARBOSA,
Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula nº 1218646, para responder
cumulativamente pela Coordenação dos Serviços de Almoxarifado da
Diretoria do Departamento de Administração e Logística, no período de
01/07/2013 a 30/07/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias,
do Servidor SERGIO BONFIM ARAUJO SOUZA, Auxiliar Administrativo/
Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 454610.
Considerando a necessidade de regularizar a estrutura
organizacional da Secretaria de Estado da Saúde;
Art. 1º DESIGNAR a servidora AMANDA SOUSA RESENDE,
Biomédico, matrícula nº 1130536, para responder pela Coordenação dos
Serviços do Laboratório de Araguaína da Diretoria do Laboratório Central LACEN, no período de 15/07/2013 a 29/07/2013, em virtude do afastamento
por motivo de férias, da Servidora ANA MARCIA PEREIRA DOS SANTOS
CARNEIRO, Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 590797.
Considerando o quadro de cargos em comissão constante da
estrutura;
Considerando a necessidade de designar nominalmente as
Gerências de Unidades dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
Considerando ainda que a Função de Confiança atribuída
anteriormente aos servidores abaixo relacionados se destina à função de
direção, chefia e assessoramento,
RESOLVE:
Art. 1º DENOMINAR as Gerências de Unidades,
Art. 2º DESIGNAR os servidores relacionados para responderem
pelas respectivas gerências.
1
Art. 1º DESIGNAR a servidora TATIANA GOMES MURICI,
Assistente Social, matrícula nº 904925, para responder pela Coordenação
dos Serviços de Gestão do Hemocentro Regional de Araguaína da Diretoria
de Gestão da Hemorrede, no período de 01/07/2013 a 30/07/2013, em
virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora ANGELA MARIA
ALVES SILVA, Assistente Administrativo/Assessor Executivo - DAS-10,
2
3
Art. 1º DESIGNAR a servidora KESSIA RIBEIRO FERREIRA,
pela Coordenação dos Serviços de Finanças da Diretoria de Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil, no período de 01/07/2013 a
15/07/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora
GRAZIELA PEREIRA TURIBIO, Assessor Executivo - DAS-10, matrícula
nº 810141.
NOMENCLATURA DA GERÊNCIA
GERÊNCIA DE UNIDADE DE SERVIÇO
SOCIAL
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
RESPONSÁVEL PELA GERÊNCIA
ADENILDE ALVES
SUBORDINAÇÃO
HOSPITAL MATERNO INFANTIL EDMUNDA AIRES
CAVALCANTE - TIA DEDÉ
GERÊNCIA DE UNIDADE DE LOGÍSTICA
SUBORDINAÇÃO
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
ANTONIO JOSE RIBEIRO ROCHA
GERÊNCIA DE UNIDADE DE TRANSPORTE/
PATRIMÕNIO
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
EDUARDO AIRES FRANCHI
MATR.
492600
MATR.
559912
SUBORDINAÇÃO
MATR.
1165879
4
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DO FINANCEIRO HOSPITAL MATERNO INFANTIL EDMUNDA AIRES
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
MATR.
ELIANE MARIA ROSA
732075
5
GERÊNCIA DE UNIDADE DE ASSISTENTE
DE DIREÇÃO
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
ELOISA FERNANDES LIMA
SUBORDINAÇÃO
MATR.
898767
48
GERÊNCIA DE UNIDADE DA OUVIDORIA
6
7
SUBORDINAÇÃO
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
MATR.
JEANNE CRISTINNE PARRIAO SARAIVA 848661
SIQUEIRA
GERÊNCIA DE UNIDADE DE SPP - SERVIÇO
DE PRONTUÁRIO DO PACIENTE
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
LILIAN WALERIA DA LUZ MENEZ
SUBORDINAÇÃO
MATR.
1290665
8
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE UNIDADE DE FATURAMENTO HOSPITAL MATERNO INFANTIL EDMUNDA AIRES
DATA DA NOMEAÇÃO
20/03/2013
MATR.
MARILEIA PEREIRA DA SILVA GUIMARAES 1287494
9
GERÊNCIA DE UNIDADE DE RECURSOS
HUMANOS
DATA DA NOMEAÇÃO
27/05/2013
SYNARAH DE OLIVEIRA MATOS
estrutura;
Gerências de Unidades dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
RESOLVE:
SUBORDINAÇÃO
MATR.
11130121
Art. 1º DENOMINAR as Gerências de Unidades,
GERÊNCIA DE UNIDADE DE ALMOXARIFADO
1
GERÊNCIA DE UNIDADE DE APOIO
2
estrutura;
Gerências de Núcleos dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
3
4
RESOLVE:
1
2
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE ANÁLISES
E CONTROLE AMBIENTAL
DATA DA NOMEAÇÃO
25/02/2013
ANTONIO ADAILTON DOS SANTOS
SOUZA
SUBORDINAÇÃO
DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE
ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO
DATA DA NOMEAÇÃO
25/02/2013
VIVIANE PAULA FERREIRA
SUBORDINAÇÃO
DIRETORIA DO LABORATÓRIO CENTRAL - LACEN
MATR.
1217372
5
6
7
MATR.
935545
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
EUNICE GONCALVES PEREIRA DA COSTA
MATR.
1055135
SUBORDINAÇÃO
HOSPITAL DE DOENÇAS TROPICAIS DE
ARAGUAINA - HDT
MATR.
674373
GERÊNCIA DE UNIDADE DE SERVIÇO DE PRONTUÁRIO
DO PACIENTE - SPP
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
FILOMENA MARTINS BARROS
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
GERÊNCIA DE UNIDADE DE FATURAMENTO
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
IRENO FERNANDES DIAS
GERÊNCIA DE UNIDADE DO FINANCEIRO
Art. 1º DENOMINAR as Gerências de Núcleos,
DATA DA NOMEAÇÃO
26/03/2013
ATHAYLEILA ARAUJO LIRA CARDOSO
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
MARA BETANIA MACHADO
MATR.
900774
MATR.
39862
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
MATR.
625234
GERÊNCIA DE UNIDADE DE CONTROLE PATRIMONIAL
E ESTATÍSTICA
DATA DA NOMEAÇÃO
21/06/2013
MARIZA SALVIANO DE SOUSA LOUREIRO
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
GERÊNCIA DE UNIDADE DE HUMANIZAÇÃO
SUBORDINAÇÃO
ARAGUAINA - HDT
DATA DA NOMEAÇÃO
21/03/2013
OSENI TEIXEIRA DE OLIVEIRA
MATR.
570889
MATR.
847838
7
estrutura;
Gerências de Núcleos dispostas no mencionado quadro de cargos em
comissão;
RESOLVE:
Art. 1º DENOMINAR as Gerências de Núcleos,
1
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO
ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA
ÚNICO DE SAÚDE DR. GISMAR GOMES
DATA DA NOMEAÇÃO
12/06/2012
MATR.
ALESSANDRA CRISTINA GOMES
846251
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA
DA SGE
2
3
DATA DA NOMEAÇÃO
01/05/2013
MATR.
CELINA MOREIRA PINTO
394900
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE CURSOS TÉCNICOS
DATA DA NOMEAÇÃO
08/06/2012
MATR.
CLAUDENE RESPLANDES TORRES
923993
SUBORDINAÇÃO
G E R Ê N C I A D E N Ú C L E O D E S E R V I Ç O S D E ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA
GERENCIAMENTO DOS PROCESSOS FINANCEIROS
4
5
DATA DA NOMEAÇÃO
49
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE PLANEJAMENTO
DATA DA NOMEAÇÃO
01/05/2013
MATR.
THAYSE FERNANDA SILVA GOMES
11149639
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE DIÁRIAS
DATA DA NOMEAÇÃO
01/05/2013
MATR.
VALDENISSI RIBEIRO DA SILVA MARCELINO
1124676
Art. 1º DESIGNAR a servidora ANGELA MARIA FREITAS DO
CARMO, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 115657, para
responder pela Gerência de Unidade de Serviço Social do Hospital Materno
Infantil Edmunda Aires Cavalcante - Tia Dedé, no período de 01/07/2013 a
30/07/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora
ADENILDE ALVES, Assistente Administrativo/Gerente de Unidade - Hospital
Porte II, matrícula nº 492600.
Art. 1º DESIGNAR o servidor ALAERSON PEREIRA DA SILVA,
Professor da Educação Básica, matrícula nº 891347, para responder pela
Gerência de Núcleo de Análises de Controle Ambiental da Diretoria do
Laboratório Central - LACEN, no período de 01/07/2013 a 30/07/2013,
em virtude do afastamento por motivo de férias, do Servidor ANTONIO
ADAILTON DOS SANTOS SOUZA, Biomédico/Gerente de Núcleo - DAS-5,
01/05/2013
MATR.
ELEXSANDRA OLIVEIRA NASCIMENTO MORAES
799662
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE PROCESSOS SELETIVOS
DIRETORIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO
EM SAÚDE
DATA DA NOMEAÇÃO
01/03/2011
MATR.
MARLENE CAMPOS SOUSA
566813
SUBORDINAÇÃO
GERÊNCIA DE NÚCLEO DE INTERAÇÃO ENSINO/SERVIÇO ESCOLA TOCANTINENSE DO SISTEMA
6
8
DATA DA NOMEAÇÃO
25/02/2013
MATR.
ROSIMEIRE RODRIGUES DE MENEZ
1018159
Art. 1º DESIGNAR o servidor MURILO RIBEIRO BRITO, Auxiliar
de Serviços de Saúde/Função de Confiança - FC-5, matrícula nº 77929,
para responder cumulativamente pela Gerência de Núcleo de Vigiágua
- Vigilância da Água para Consumo Humano da Diretoria de Vigilância
Ambiental e Saúde do Trabalhador, no período de 24/06/2013 a 12/07/2013,
em virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora LISANDRA
PEREIRA PEDRO, Biólogo em Saúde/Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula
nº 1156284.
50
A SECRETÁRIA DA SAÚDE, consoante o disposto no art. 42,
§ 1º, inciso IV, da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no
art. 86, da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007, resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora AMANDA RIEDLINGER DE
OLIVEIRA, Assistente Social, matrícula nº 1232878, para responder pela
Gerência de Núcleo de Certificação da Escola Tocantinense do Sistema
Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, no período de 17/06/2013 a 16/07/2013,
em virtude do afastamento por motivo de férias, da Servidora ALESSANDRA
CRISTINA GOMES, Gerente de Núcleo - DAS-4, matrícula nº 846251.
Art. 1º CONCEDER férias no período de 01/07/2013 a 15/07/2013,
para o servidor DANILO ROCHA SILVA, Assistente de Serviços de Saúde/
Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 97758, lotado na Diretoria de
Gestão da Hemorrede, relativas ao período aquisitivo 2010/2011, previstas
para o período de 03/08/2012 a 17/08/2012, suspensas pela Portaria DGP/
Nº 0752, de 13 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado
nº 3.714, de 14 de setembro de 2012.
Art. 1º DESIGNAR a servidora ALESSANDRA CRISTINA GOMES,
cumulativamente pela Gerência de Núcleo de Cursos Técnicos da Escola
Tocantinense do Sistema Único de Saúde Dr. Gismar Gomes, no período
de 17/07/2013 a 13/08/2013, em virtude do afastamento por motivo de
férias, da Servidora CLAUDENE RESPLANDES TORRES, Gerente de
Núcleo - DAS-4, matrícula nº 923993.
Art. 1º DESIGNAR o servidor PAULO CESAR COSTA TEIXEIRA,
Assistente Administrativo/Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 685668,
para responder cumulativamente pela Diretoria de Gestão Orçamentária,
Financeira e Contábil, no período de 16/05/2013 a 23/05/2013, em virtude
do afastamento por motivo de casamento, da Servidora MERCIA REJANE
GOMES MONTEIRO, Assistente de Serviços de Saúde/Diretor de Gestão
Orçamentária, Financeira e Contábil - CPC-III, matrícula nº 767340.
Financeira e Contábil, no período de 24/05/2013 a 07/06/2013, em virtude
do afastamento por motivo de férias, da Servidora MERCIA REJANE
Art. 1º DESIGNAR a servidora HELOINA OLIVEIRA DA SILVA,
cumulativamente pela Coordenação dos Serviços de Gestão do Hemocentro
Coordenador de Palmas da Diretoria de Gestão da Hemorrede, no período
de 01/07/2013 a 15/07/2013, em virtude do afastamento por motivo de férias,
do Servidor DANILO ROCHA SILVA, Assistente de Serviços de Saúde/
Assessor Executivo - DAS-10, matrícula nº 97758.
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR o servidor ELIDELMAR PEREIRA FREITAS JUNIOR,
Auxiliar Administrativo, matrícula nº 11137908, na Diretoria de Gestão do
Desempenho e Regulação do Trabalho, retroativo a 05 de julho de 2013.
dezembro de 2012, resolve:
Art. 1º LOTAR a servidora ELIZANGELA XAVIER DE OLIVEIRA,
Assistente Social, matrícula nº 11136014, na Diretoria de Gestão
Farmacêutica e Técnico-Científica, retroativo a 08 de julho de 2013.
Financeira e Contábil, no período de 08/06/2013 a 22/06/2013, em virtude do
afastamento por motivo de licença médica, da Servidora MERCIA REJANE
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias da
servidora VERA REGINA SILVA DAS NEVES, Médico, matrícula nº 353866,
lotada na Diretoria Geral de Atenção e Promoção à Saúde, relativas ao
período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de 01/08/2013 a
30/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data oportuna e não
prejudicial ao serviço público e a servidora.
Art. 2º CONCEDER férias no período de 15/11/2013 a 14/12/2013.
51
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV da Constituição
Estadual, nos termos dos art. 36 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
servidora TANIA REGINA MARTINOVSKI, Professor da Educação Básica/
Função de Confiança - FC-10, matrícula nº 775335, lotada na Ouvidoria,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora JOSINEIDE DOS
SANTOS DOS REIS LIMA, Assistente Social, matrícula nº 11132582, no
Departamento de Administração e Logística, retroativo a 13 de maio de 2013.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias
do servidor FRANCISCO MAGNO MENDES DE MIRANDA, Assessor
Executivo - DAS-10, matrícula nº 546670, lotado na Diretoria de
Administração, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o
período de 08/07/2013 a 06/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
para o servidor WERNER KELLER TAVARES COSTA, Assistente de
Serviços de Saúde/Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula nº 1143131, lotado
na Diretoria de Administração, relativas ao período aquisitivo 2011/2012,
previstas para o período de 10/09/2012 a 09/10/2012, suspensas pela
Portaria DGP/Nº 0906, de 18 de setembro de 2012, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 3.722, de 26 de setembro de 2012.
para o servidor JONIO ARRUDA LUZ, Médico, matrícula nº 486120, lotado
no Hospital de Referência de Araguaína, relativas ao período aquisitivo
2010/2011, previstas para o período de 01/02/2013 a 15/02/2013, suspensas
pela Portaria DGP/Nº 0098, de 18 de janeiro de 2013, publicada no Diário
Oficial do Estado nº 3.806, de 30 de janeiro de 2013.
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora GERCIANE
PIRES COSTA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 11137703,
na Diretoria de Gestão da Hemorrede - Araguaína, retroativo a 08 de abril
de 2013.
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora PALOMA VIANA
BRAGA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 11137860, na
Diretoria de Gestão da Hemorrede - Araguaína, retroativo a 08 de abril
de 2013.
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora MAGALI PICCOLI
DE PAULA LIMA, Fonoaudiólogo, matrícula nº 934139, no Centro Integrado
de Assistência à Mulher e à Criança Dona Regina Siqueira Campos,
retroativo a 08 de maio de 2013.
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO da servidora LARISSA
CHIANCA SILVA, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 103242,
na Diretoria de Vigilância Sanitária-VISA, retroativo a 08 de maio de 2013.
servidora EDINELMA LIMA BATISTA, Gerente de Núcleo - DAS-5, matrícula
nº 608730, lotada na Diretoria de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período
de 15/07/2013 a 13/08/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
servidora CLEIDE BATISTA DIAS, Técnico em Enfermagem, matrícula
nº 773417, lotada na Diretoria de Doenças Transmissíveis e Não
Transmissíveis, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e a servidora.
52
resolve:
Art. 1º REGULARIZAR A LOTAÇÃO do servidor PEDRO
HENRIQUE GOULART MACHADO, Farmacêutico-Bioquímico, matrícula nº
11139935, na Diretoria do Laboratório Central - LACEN, retroativo a 18 de
abril de 2013.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 14 (quatorze)
dias no período de 01/07/2013 a 14/07/2013, das férias, da servidora
DEBORA FERREIRA, Psicólogo, matrícula nº 1210998, lotada no Hospital
de Referência Tertuliano Corado Lustosa, relativas ao período aquisitivo
2012/2013, previstas para o período de 01/07/2013 a 15/07/2013,
serviço público e a servidora.
servidora ANA PAULA DOS SANTOS ANDRADE ABADIA, Gestor em
Saúde, matrícula nº 850564, lotada no Hospital de Referência de Araguaína,
relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o período de
01/07/2013 a 30/07/2013, assegurando-lhe o direito de fruí-las em data
Art. 1º CONCEDER 20 (vinte) dias de férias no período de
08/07/2013 a 27/07/2013, para o servidor RAIMUNDO NONATO SAMPAIO
GOMES, Assistente Administrativo/Função de Confiança - FC-7, matrícula
nº 215391, lotado na Diretoria de Gestão Orçamentária, Financeira e
Contábil, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o período
de 19/11/2012 a 18/12/2012, suspensas pela Portaria DGP/Nº 1.182,
de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.776,
de 17 de dezembro de 2012.
para a servidora IZABEL CRISTINA BARROCA DE SOUZA, Assistente de
Serviços de Saúde, matrícula nº 741556, lotada na Diretoria de Vigilância
Ambiental e Saúde do Trabalhador, relativas ao período aquisitivo
2009/2010, previstas para o período de 03/01/2011 a 01/02/2011, suspensas
pela Portaria DGRT/Nº 0275, de 28 de fevereiro de 2011, publicada no
Diário Oficial do Estado nº 3.336, de 04 de março de 2011.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, as férias
do servidor ROMILDO LEITE DIAS, Técnico Agropecuário/Diretor do
Departamento de Administração e Logística - CPC-IV, matrícula nº 500085,
lotado no Departamento de Administração e Logística, relativas ao período
aquisitivo 2011/2012, previstas para o período de 10/05/2013 a 29/05/2013,
serviço público e ao servidor.
Art. 1º SUSPENDER, por necessidade do serviço, 21 (vinte e
um) dias no período de 20/07/2013 a 09/08/2013, das férias, do servidor
JOSE CONTE NETO, Economista/Função de Confiança - FC-7, matrícula
nº 149072, lotado no Departamento de Gestão e Acompanhamento
Estratégico, relativas ao período aquisitivo 2011/2012, previstas para o
em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e ao servidor.
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art.1º RETIFICAR a Portaria DGP/Nº 0949, de 08 de julho de
2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.915, de 12 de julho de
2013, que DESIGNA o servidor WERBITON ARTUR ALVES, Técnico em
Radiologia, matrícula nº 673976, para responder pela Gerência de Unidade
do Financeiro do Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança
Dona Regina Siqueira Campos, no período de 11/07/2013 a 04/08/2013,
em virtude do afastamento por motivo de férias, do Servidor RIVANILDO
DE SOUSA BATISTA, Assistente de Serviços de Saúde/Gerente de Unidade
- Hospital Porte III - CPC-I, matrícula nº 976160.
Onde se lê: Art.1º DESIGNAR o servidor WERBITON ARTUR
ALVES, Técnico em Radiologia, matrícula nº 673976.
Leia-se: Art.1º DESIGNAR o servidor WEBERTON HENRIQUE
RODRIGUES, Assistente de Serviços de Saúde, matrícula nº 1146580.
consoante o disposto no art. 42, § 1º, inciso I, II e IV, da Constituição
Estadual, considerando o art. 129, da Lei 1.818, de 23 de agosto de 2007,
resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO, a Portaria DGP/Nº 0919, de 26 de
junho de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.915, de 12 de julho
de 2013, que SUSPENDE, por motivo de licença maternidade, as férias da
servidora MARINALVA MORAES PEREIRA SOUSA, Enfermeiro, matrícula
nº 1076833, lotada no Centro Integrado de Assistência à mulher e à Criança
Dona Regina Siqueira Campos, relativas ao período aquisitivo 2011/2012,
previstas para o período de 01/04/2013 a 30/04/2013, assegurando-lhe o
direito de fruí-las em data oportuna e não prejudicial ao serviço público e
a servidora.
53
DESPACHO Nº 727/2013/SESAU/GABSEC
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93,
considerando ainda, a necessidade de classificação da proposta da
empresa Phonak do Brasil - Sistemas Audiologicos LTDA, haja vista, ter
sido desclassificada indevidamente, resolve
Art. 1º SUSPENDER, por motivo de licença maternidade, 10 (dez)
dias no período de 21/04/2013 a 30/04/2013, das férias, da servidora
MARINALVA MORAES PEREIRA SOUSA, Enfermeiro, matrícula nº
1076833/3, lotada no Centro Integrado de Assistência à Mulher e à Criança
Dona Regina Siqueira Campos, relativas ao período aquisitivo 2011/2012,
a servidora.
EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 004/2013.
PROCESSO Nº: 13.0.000063724-0.
PARTICIPES: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e o Governo do
Estado do Tocantins, por intermédio da Secretária Estadual da Saúde.
OBJETO: Viabilizar a formação e funcionamento do Núcleo de Apoio
Técnico (NAT), para disponibilização de subsídios técnicos aos magistrados
tocantinenses nas ações judiciais que tenham por finalidade o fornecimento
de medicamentos, insumos para saúde, exames, diagnósticos, tratamentos
médicos e insumos nutricionais.
DATA DA ASSINATURA: 10/06/2013.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
SIGNATÁRIOS:
ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
VANDA MARIA GONÇALVES PAIVA
Secretária de Estado da Saúde
DESPACHO nº 726/2013/SESAU/GABSEC
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, e considerando a supremacia da Administração
Pública na condução e encerramento de seus procedimentos licitatórios,
utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal 8.666/93;
Considerando ainda, a necessidade de realizar o Pregão Eletrônico nº.
248/2013, por grupo, e não, por item, tendo em vista, que a empresa
executadora da manutenção deve realizar os testes devidos, resolve,
I - REVOGAR
e consequentemente tornar sem efeito o PREGÃO ELETRÔNICO Nº.
248/2012 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012/3055/002286, visa
o Registro de Preços para eventual e provável contratação de empresa
especializada no fornecimento de extintores e/ou especializada na prestação
de serviços de inspeção e manutenção de extintores de incêndio, incluindo
acessórios, substituição de peças e unidades extintoras para os Hospitais
Regionais do Estado, ficando cancelado apenas os atos insuscetíveis de
aproveitamento.
II - DETERMINAR
que seja procedida à republicação do Pregão, sob novo número de ordem,
objetivando a contratação pretendida.
GABINETE DA SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas (TO), aos 22 dias do mês julho do ano de 2013.
Secretária da Saúde
I - REVOGAR
e consequentemente tornar sem efeito a licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 173/2013 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2013/3055/000281, que visa à aquisição de equipamento hospitalar
denominado BERA Sistema de Potencial Evocado destinados às ações da
Diretoria de Atenção Especializada/Hospital e Maternidade Dona Regina,
tendo
II - DETERMINAR
a republicação do certame, sob um novo número de ordem do Pregão,
objetivando adquirir o produto em questão.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE/TO, em
Palmas (TO), aos 22 dias do mês de julho do ano de 2013.
Secretária da Saúde
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Serão realizados pelo portal: licitações-e
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público, que realizará
os pregões relacionados a seguir, estando os editais disponíveis na internet
nos seguintes sites: www.saude.to.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br, logo
após circulação deste aviso no Diário Oficial do Estado e da União. Maiores
informações através do telefone: (0xx63) 3218-3098 ou 2082.
a) Pregão Eletrônico nº. 270/2013 (Processo 2013/3055/00285)
visa à aquisição de estojos, squeezes, canetas e réguas destinados às
ações da Diretoria de Atenção Especializada/Coordenação de Controle
Oncológico e Fatores de Risco. Abertura as 09:30 horas do dia 09 de agosto
de 2013. Pregoeiro: Rodolfo Alves dos Santos.
b) Pregão Eletrônico nº. 273/2013 (Processo 2013/3055/00281)
visa à aquisição de equipamento hospitalar denominado BERA Sistema
de Potencial Evocado destinados às ações da Diretoria de Atenção
Especializada/Hospital e Maternidade Dona Regina. Abertura as 15:00
horas do dia 09 de agosto de 2013. Pregoeiro: Rodolfo Alves dos Santos.
c) Pregão Eletrônico nº. 274/2013 (Processo 2013/3055/00363)
visa à aquisição de equipamento hospitalar denominado BERA Sistema
de Potencial Evocado destinados às ações da Diretoria de Atenção
Especializada/Hospital Regional de Augustinópolis. Abertura as 10:00
horas do dia 12 de agosto de 2013. Pregoeiro: Rodolfo Alves dos Santos.
RODOLFO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 173/2013
Aviso de Revogação
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público, que conforme
Despacho GABSEC Nº. 727/2013, foi revogado e consequentemente
cancelado o Pregão em epígrafe, que visa à aquisição de equipamento
hospitalar denominado BERA Sistema de Potencial Evocado destinados
às ações da Diretoria de Atenção Especializada/Hospital e Maternidade
Dona Regina, utilizando como fundamento o artigo 49, caput, da Lei Federal
8.666/93, considerando ainda, a necessidade de classificação da proposta
da empresa Phonak do Brasil - Sistemas Audiologicos LTDA, haja vista, ter
sido desclassificada indevidamente.
54
PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 248/2012
Aviso de Revogação
A Secretaria de Estado da Saúde/TO torna público, que conforme
Despacho GABSEC Nº. 726/2013, foi revogado e consequentemente
cancelado o Pregão em epígrafe, visa o Registro de Preços para eventual
e provável contratação de empresa especializada no fornecimento de
extintores e/ou especializada na prestação de serviços de inspeção e
manutenção de extintores de incêndio, incluindo acessórios, substituição
de peças e unidades extintoras para os Hospitais Regionais do Estado,
tendo em vista, que a necessidade de licitar por grupo, e não, por item,
tendo em vista, que a empresa executadora da manutenção deve realizar
os testes devidos. O certame se encontra republicado por meio de Pregão
Eletrônico n.º 272/2013.
SECRETARIA DO TRABALHO
E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretário: AGIMIRO DIAS DA COSTA
PORTARIA/SETAS Nº 166/2013
O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL,
no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 42, § 1º,
incisos, I, II e IV da Constituição do Estado do Tocantins, em conformidade
com o art. 67 da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, e as Instruções Normativas
TCE-TO n.º 02/2008, de 07/05/2008 e n.º 001/2010, de 24/2/2010.
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Haroldo Bucar da Costa, Professor da
Educação Básica, n.º funcional 795590, para o encargo de Fiscal Titular do
Contrato n.º 040/2012 e Termos Aditivos, Processo n.º 2012 4100 00184;
Art. 2º Designar a servidora, Elisangela Felipe dos Anjos Araújo,
Assessor Técnico, n.º funcional 1229176, como Fiscal Suplente, pelo
acompanhamento e fiscalização do Contrato n.º 040/2012 e Termos Aditivos,
Processo n.º 2012 4100 00184, nos impedimentos e afastamentos legais
do titular Haroldo Bucar da Costa;
Art. 3º São atribuições do fiscal de contrato e nos impedimentos
do titular também do (a) suplente:
i - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato;
ii - atestar a realização dos serviços efetivamente prestados ou
fornecimento de objeto, manifestando-se por escrito, em forma de relatório
juntado aos autos, acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual
tempestivamente, das irregularidades encontradas quando for o caso,
das providências que determinam os incidentes verificados e do resultado
dessas medidas;
iii - manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado autos,
acerca da exequibilidade do referido ajuste contratual tempestivamente,
das irregularidades encontradas, das providências que determinaram os
incidentes verificados e do resultado dessas medidas, bem como, informar
por escrito à Diretoria de Administração sobre tais eventos para ciência e
apreciação das providências;
iv - observar a execução do contrato, dentro dos limites dos créditos
orçamentários para ele determinado;
v - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
necessárias em resposta a eventuais diligências dos órgãos de Controle
Interno e Externo;
vi - manifestar quanto à oportunidade e conveniência de
prorrogação de vigência ou aditamento de objeto, com antecedência de 60
(sessenta) dias do final da vigência, logo após encaminhar para Diretoria
de Administração as devidas providências;
Art. 4º Desenvolver suas atribuições conforme as orientações
do Manual Interno de Fiscalização de Contrato - SETAS, aprovado pela
Portaria/SETAS n.º 177/2012;
Art. 5° Revoga-se a Portaria/SETAS n.º 187/12;
Art. 6º A presente portaria entrará em vigor na data de sua
publicação retroagindo seus efeitos a partir de 27 de junho de 2013.
GABINETE DO SECRETÁRIO, em Palmas, aos 24 dias do mês
de julho de 2013.
AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS
Presidente: ALVICTO OZORES NOGUEIRA
PORTARIA/AGETRANS Nº 120/2013, de 24 de julho de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42 § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
e os Atos nºs 313-NM e 1.133, de 25 de fevereiro e 07 de junho de 2013,
respectivamente;
elétrica;
Considerando a necessidade de aquisição de serviços de energia
Considerando que a Companhia de Energia Elétrica do Estado do
Tocantins - CELTINS, é a única concessionária de fornecimento de energia
elétrica no Estado;
Considerando o Parecer Jurídico nº 033/13, emitido pela
Superintendência de Ordenamento Institucional, indicando a legalidade do
procedimento com base no artigo 24, inciso XXII da Lei 8666/93;
RESOLVE:
DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII,
da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando
a contratação dos serviços de energia elétrica da Empresa Companhia
de Energia Elétrica do Estado do Tocantins - CELTINS, CNPJ nº
25.086.034/0001-71 para o exercício de 2013, no valor estimado de R$
828.000,00 (oitocentos e vinte e oito mil reais), para atender a Agência de
Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins -AGETRANS e Residências
Rodoviárias, conforme Processo nº 2013/38960/000033- AGETRANS.
PORTARIA/AGETRANS Nº 121/2013, de 24 de julho de 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES
DO ESTADO DO TOCANTINS - AGETRANS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 42 § 1º, inciso IV, da Constituição do Estado do Tocantins,
e os Atos nºs 313-NM e 1.133, de 25 de fevereiro e 07 de junho de 2013,
respectivamente;
Considerando a necessidade de aquisição de serviços de água
potável e esgotamento sanitário;
Considerando que a Companhia de Saneamento do Tocantins
- SANEATINS, é a única concessionária de fornecimento de água e
tratamento de esgoto no Estado;
Considerando, o Parecer Jurídico nº 032/2013, emitido pela
Superintendência de Ordenamento Institucional, indicando a legalidade do
procedimento com base no artigo 25, inciso I, da Lei 8666/93;
RESOLVE:
INEXIGIR a realização de licitação, nos termos do art. 25, inciso I, da
Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, objetivando a
contratação dos serviços de água tratada da Empresa Companhia de
Saneamento do Tocantins - SANEATINS, CNPJ nº 25.089.509/0001-83 para
o exercício de 2013, no valor estimado de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil
reais), para atender a Agência de Máquinas e Transportes do Estado do
Tocantins - AGETRANS e Residências Rodoviárias, conforme Processo nº
2013/38960/000032- AGETRANS.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
Primeiro termo aditivo de rerratificação ao Contrato nº 276/2010.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: MOEDA ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo de Rerratificação a
alteração da Unidade Gestora e Dotação Orçamentária do Contrato em
epígrafe para: 38980 e Dotação Orçamentária: 38980.26.782.1016.4459,
Natureza de Despesa: 4.4.90.51, fontes: 0217, 0235 e 0240, constante
na cláusula nona do Contrato supracitado. Os recursos financeiros são
provenientes do Fundo Estadual de Transporte -FET.
Processo nº 2013/38960/000119.
Data da assinatura: 10 de julho de 2013.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
Marco Aurélio Galdino Iunes - Representante da Contratada.
55
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE APOSTILAMENTO
Contrato nº 027/2013.
Contratante: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS - AGETRANS.
Contratada: SIPAV CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA
Objeto: Projeto, Fabricação, Transporte e Montagem de Superestrutura nas
regiões Centro-Oeste, Sudoeste e Noroeste com um total aproximado de
2085 vigas com dimensões de acordo com o projeto e termo de referência.
Modalidade: Concorrência Pública Nacional NCB nº 002/2013.
Processo nº 2012/3700/000907.
Prazo: 1.460 (um mil e quatrocentos e sessenta) dias.
Valor: R$ 19.350.947,55 (dezenove milhões, trezentos e cinquenta mil,
novecentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos)
Funcional Programática: 38960.26.782.1016.1245, Elemento de Despesa:
44.90.51, Fonte: 4220.
Data da assinatura: 22 de julho de 2013.
Signatários: Alvicto Ozores Nogueira - Representante da Contratante.
Rodrigo Oliveira da Costa - Representante da Contratada.
TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DA
MEDIÇÃO 33ª, REFERENTE AO CONTRATO N.º 170/2008 CELEBRADO
ENTRE O DEPARTAMENTOD DE ESTRADAS DE RODAGEM - DERTINS
E A EMPRESA WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, EM 08
DE JULHO DO ANO DE 2008.
TERMO DE APOSTILAMENTO
TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DAS
MEDIÇÕES 18ª A 20ª, REFERENTE AO CONTRATO N.º 268/2010
CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTOD DE ESTRADAS DE
RODAGEM E A EMPRESA CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA, EM
26 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2010.
Processo nº 1689/3845/2010
Compulsando a documentação acostada no processo administrativo
em epígrafe e acolhendo a justificativa colacionada, em respeito à
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 268/2010,
firmado em 26 de novembro de 2010, entre o DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS E A EMPRESA
CONSTRUTORA RIO TOCANTINS LTDA, ficam as 18ª A 20ª medições
reajustadas no valor de R$ 1.000.701,01 (Um milhão, setecentos e um
reais e um centavo), obedecendo a variação de preços prevista no contrato
original, referente a execução de serviços de terraplenagem, pavimentação
asfáltica e obras de arte correntes e especiais, na Rodovia TO-431 trecho:
Guaraí/Povoado Beira Rio, com 64,31 km de Extensão.
A variação do valor contratual, para fazer face ao reajustamento
de preços prevista na cláusula Oitava, item 8.1 do contrato supracitado,
conferido pelo Setor de Medição e Controle da Agência de Máquinas e
Transportes do Estado do Tocantins - AGETRANS, amparado no parecer
jurídico n° 079/2013 e despacho autorizativo de n° 347/2013 datado de 24 de
julho 2013.
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o
caso em tela, em conformidade com a redação do parágrafo 8º do art. 65 da
Lei Federal nº 8.666/93, o presente instrumento foi lavrado com respeito à
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, subsequentes, Lei Complementar
nº 101/2000, Lei Federal nº 9.069/95 e Lei Federal nº 10.192/2001, tendo
sido empenhada, conforme documentos NEs nº 280/152/239/2013, de
18/07/2013, 06/06/2013 e 04/07/2013, respectivamente cuja despesa
correrá por conta da Dotação Orçamentária nº 38960.26.782.1016.1158
Elemento de Despesa nº 449051, Fonte 01.00 e 42.19.
O Contratante obriga-se a providenciar a expedição do extrato deste
instrumento para publicação no Diário Oficial do Estado, condicionando sua
eficácia à respectiva publicação.
O Contratante providenciará o encaminhamento da cópia do
presente instrumento à sua Diretoria de Finanças e ao Tribunal de Contas
do Estado.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento,
que após lido e achado conforme é assinado em 02 (duas) vias de igual
teor e para um só efeito.
Palmas -TO, 24 de julho de 2013.
Alvicto Ozores Nogueira
Presidente/AGETRANS
Rossine Aires Guimarães
Representante da Empresa
Processo nº 0880/3845/2008
Compulsando a documentação acostada no processo administrativo
em epígrafe e acolhendo a justificativa colacionada, em respeito à
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato nº 170/2008,
firmado em 08 de julho de 2008, entre o DEPARTAMENTO DE ESTRADAS
DE RODAGEM DO ESTADO DO TOCANTINS-DERTINS E A EMPRESA
WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA, fica a 33ª medição
reajustada no valor de R$ 1.537.024,70 (Um milhão, quinhentos e trinta e
sete mil vinte e quatro reais e setenta centavos), obedecendo a variação
de preços prevista no contrato original, referente a execução de serviços
de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais, na
Rodovia TO-262, trecho: Entroncamento TO-050 (Silvanópolis)/ Pindorama,
com 83,49 km de Extensão.
A variação do valor contratual, para fazer face ao reajustamento
de preços prevista na cláusula Oitava item 8.1 do contrato supracitado,
conferido pelo Setor de Medição e Controle da Agência de Máquinas e
Transportes do Estado do Tocantins - AGETRANS, amparado no parecer
jurídico n° 078/2013 e despacho autorizativo de n° 348/2013 datado de 24
de julho 2013.
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para
o caso em tela, em conformidade com a redação do parágrafo 8º do
art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93, o presente instrumento foi lavrado
com respeito à Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, subsequentes,
Lei Complementar nº 101/2000, Lei Federal nº 9.069/95 e Lei Federal nº
10.192/2001, tendo sido empenhada, conforme documento NE nº 275/2013,
de 17/07/2013, cuja despesa correrá por conta da Dotação Orçamentária
nº 38960.26.782.1016.1158 Elemento de Despesa nº 449051, Fonte 01.00
e 42.19.
O Contratante, obriga-se a providenciar a expedição do
extrato deste instrumento para publicação no Diário Oficial do Estado,
condicionando sua eficácia à respectiva publicação.
O Contratante providenciará o encaminhamento da cópia do
presente instrumento à sua Diretoria de Finanças e ao Tribunal de Contas
do Estado.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento,
que após lido e achado conforme é assinado em 02 (duas) vias de igual
teor e para um só efeito.
Palmas -TO, 24 de julho de 2013.
Alvicto Ozores Nogueira
Presidente/AGETRANS
Rogério Siqueira Daher
Representante da Empresa
AGÊNCIA TOCANTINENSE
DE SANEAMENTO - ATS
Presidente: EDMUNDO GALDINO DA SILVA
PORTARIA/GABPRES/ATS Nº 443/2013, de 24 de julho de 2013.
Nomeia o Pregoeiro e Equipe de Apoio da Agência
Tocantinense de Saneamento do Estado do Tocantins.
O P R E S I D E N T E D A A G Ê N C I A TO C A N T I N E N S E D E
SANEAMENTO - ATS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42,
§ 1º, incisos II, da Constituição do Estado do Tocantins, e, tendo em vista
a necessidade de nomear o Pregoeiro e respectiva Equipe e Apoio para
esta Agência, com fulcro nos ditames do Inciso IV, do art. 3º, da Lei 10.520,
de 17 de julho de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear o Servidor RONIVALDO RODRIGUES DA SILVA,
Matrícula 609099-1, para atuar como Pregoeiro nos procedimentos
licitatórios concernentes à Modalidade Pregão.
56
Art. 2º Nomear os Servidores: FLAVIA DE ALENCAR BASTOS
CARVALHO - Matrícula: 904884-7; MAÍRA DE KÁSSIA PEDREIRA
PEREIRA, Matrícula: 850286-2; HERIQUE ANDRADE DE FREITAS Matrícula: 904187-7 e ANDRÉ LUIZ ROCHA - Matrícula: 222073-4, para
comporem como membros a equipe de apoio do Pregão Presencial e
Eletrônico.
Art. 3º As atribuições do Pregoeiro e Equipe de Apoio são aquelas
definidas na legislação vigente, e outras delegadas pelo Presidente desta
Instituição.
revogada a Portaria GABPRES/ATS nº 145, de 03 de abril de 2013.
AGÊNCIA TOC. DE REG., CONT. E FISC.
DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
Presidente: Cel. CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO
PORTARIA ATR Nº 129/2013/PRES, DE 15 DE MAIO DE 2013.
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR, nos
termos do artigo 33, § 2º, inciso II, do Decreto nº 4.576, de 21 de Junho
de 2012,
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Estande de
Exposição da ATR no VIII Congresso Brasileiro de Regulação/ 2ª Expor
ABAR 2013 e a realização de inscrição de 05 servidores desta Agência no
Curso de Capacitação promovido pela Associação Brasileira de Agências
de Regulação - ABAR, a ser realizado no referido evento.
CONSIDERANDO, que a ABAR é a única entidade de âmbito
nacional criada sob a forma de associação civil que possui como associadas
todas as Agências de Regulação existentes no Brasil e levando em conta
a permissão contida no caput do art.25, inciso II, da Lei Federal 8.666/93
e alterações;
RESOLVE:
Art. 1º INEXIGIR a realização de licitação, com fulcro no art. 25,
inciso II, da Lei 8.666/93, objetivando a contratação da Associação Brasileira
de Agências de Regulação - ABAR, CNPJ 03.657.354/0001-00, objetivando
a realização de inscrição de servidores da ATR no VIII Congresso Brasileiro
de Regulação/ 2ª Expor ABAR 2013 e aquisição de Estande de Exposição
da ATR no referido evento, no valor total de R$10.000,00 (dez mil reais).
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Nº. 09/2013
Processo Nº. 2013 3899 000442
Contratante: AGÊNCIA TOCANTINENSE DE REGULAÇÃO,
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ATR
Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE
REGULAÇÃO - ABAR
Objeto do Contrato: Patrocínio para o VIII Congresso
Brasileiro de Regulação/ 2ª Expor ABAR 2013, objetivando
a realização da inscrição dos servidores desta agência
e aquisição de Estande de Exposição da ATR no referido
evento, no valor total de R$ 10.000,00(dez mil reais).
Data da Assinatura: 15/05/2013
Signatários: CONSTANTINO MAGNO CASTRO FILHO - Presidente
/ Representante da Contratante
S I LV I O D I N I Z - S ecretário E xecutivo - F inanceiro /
Representante da Contratada.
IGEPREV-TOCANTINS
Presidente: ROGÉRIO VILLAS BOAS TEIXEIRA DE CARVALHO
PORTARIA Nº 0550/RET, DE 03 DE JULHO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA
DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, consoante
dispões o art. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 75,
incisos I e II, §§ 1° e 2º, incisos I e II, alínea “c”, da Lei nº 1.614, de 4 de
outubro de 2005, com alterações posteriores pela Lei n° 2.581, de 22 de
maio de 2012, resolve:
I - RETIFICAR a Portaria nº 181/PE, de 12 de dezembro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 3.526, de 16 de dezembro de 2011,
que concedeu pensão temporária ao filho DENILSON CARDOSO BORGES,
nascido em 16 de setembro de 1991, no percentual de 100% (cem por
cento), por morte de Edísio de Barros Borges, ex-integrante do Quadro
de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Tocantins, no
Posto de Primeiro-Tenente, apenas para incluir no rol de beneficiários, a
viúva ANA PAULA OLIVEIRA DIAS, a partir de 22 de agosto de 2011, data
do óbito do ex-segurado, em caráter vitalício com base no que consta do
processo n.º 2012/2483/001928. Custeio: Fundo de Previdência do Estado
do Tocantins.
II - ESTABELECER a seguinte distribuição das cotas do benefício:
1 - DENILSON CARDOSO BORGES, em caráter temporário, no
percentual de 100% (cem por cento) no período compreendido entre 22 de
agosto de 2011 a 16 de setembro de 2012 ;
2 - ANA PAULA OLIVEIRA DIAS, em caráter vitalício, no percentual
de 50% (cinquenta por cento) a partir de 22 de agosto de 2011.
EDITAL DE PRORROGAÇÃO
O Presidente do Conselho Fiscal do Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Tocantins - IGEPREV-TO, no uso de suas
atribuições legais, com fulcro no art. 26, parágrafo único, da Lei nº 1.940,
de 1º de julho de 2008, vem prorrogar a data da 29ª Reunião Ordinária
do referido Conselho, para o dia 2 de agosto de 2013, às 9h, na sede do
IGEPREV-TOCANTINS e convoca os Membros do Conselho Fiscal, em
1ª chamada com quorum regimental para apreciar e deliberar sobre os
Balancetes referentes aos meses de abril, maio e junho do corrente ano.
Cel- PM Constantino Magno Castro Filho
Presidente do Conselho Fiscal
NATURATINS
Presidente: ALEXANDRE TADEU DE MORAES RODRIGUES
PORTARIA/NATURATINS No 333, DE 23 DE JULHO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS
NATURATINS, consoante o que confere o ATO Nº 67 - NM, de 01 de Janeiro
de 2011 (publicado no DOE no 3.292, de 02/01/2011, pág. 07);
RESOLVE:
ART.1o DESIGNAR os servidores: PAULO DE TARSO DA SILVA,
Assessor Executivo, matrícula funcional no 452793-3, como TITULAR e
FLÁVIO TERENCE BARREIRA DE SOUSA, Diretor de Administração
e Finanças, matrícula funcional no 845709-3 como SUPLENTE, para
acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Nº 034/2012, celebrado
com a Empresa: OI S.A., relativo ao Processo Administrativo no 2012 4031
00071, que tem como objeto a prestação de serviços telefônicos fixocomutado - STFC, para atender as necessidades deste Instituto.
ART.2o DESIGNAR os servidores: NILZA VERONICA CAMPOS
AMARAL AGUIAR, Diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, matrícula
funcional no 661341-1, como TITULAR e JOÃO LEAL COSTA NETO,
Assessor Executivo, matrícula funcional no 905462-6 como SUPLENTE,
para atestar as faturas da Diretoria de Biodiversidade e Áreas Protegidas,
dos Parques Estaduais e Monumentos, relacionados ao objeto do contrato
mencionado no artigo 1o desta Portaria.
ART.3 o DESIGNAR os servidores: ANTÔNIO CLEYTON
CAVALCANTE ALMEIDA, Diretor de Fiscalização e Qualidade Ambiental,
matrícula funcional no 820684-8, como TITULAR e CLEIVANICE BARBOSA
DE OLIVEIRA, Assessora Executiva, matrícula funcional no 26190-4, como
SUPLENTE, para atestar as faturas da Diretoria de Fiscalização e Qualidade
Ambiental e das Unidades Regionais do Naturatins, relacionados ao objeto
do contrato mencionado no artigo 1o desta Portaria.
ART.4o DESIGNAR os servidores: FLÁVIO TERENCE BARREIRA
DE SOUSA, Diretor de Administração e Finanças, matrícula funcional
no 845709-3, como TITULAR e PAULO DE TARSO DA SILVA, Assessor
Executivo, matrícula funcional no 452793-3, como SUPLENTE, para atestar
as faturas da Diretoria de Administração e Finanças e do Gabinete da
Presidência, relacionados ao objeto do contrato mencionado no artigo 1o
desta Portaria.
ART.5o DESIGNAR as servidoras: VANESSA AIRES SARDINHA
SOUSA, Diretora de Controle de Uso dos Recursos Hídricos, matrícula
funcional no 833935-0, como TITULAR e FLÁVIA CAETANO DE PÁDUA
MARCOLINI, Assessora Executiva, matrícula funcional no 865799-8, como
SUPLENTE, para atestar as faturas da Diretoria de Controle de Uso dos
Recursos Hídricos, relacionados ao objeto do contrato mencionado no
artigo 1o desta Portaria.
ART.6o DESIGNAR os servidores: HENRIQUE PEREIRA DE
OLIVEIRA, Diretor de Licenciamento Ambiental, matrícula funcional no
696498-2, como TITULAR e JORGE KLEBER NEIVA BRITO, Inspetor de
Recursos Naturais, matrícula funcional no 529648-0, como SUPLENTE, para
atestar as faturas da Diretoria de Licenciamento Ambiental, relacionados
ao objeto do contrato mencionado no artigo 1o desta Portaria.
ART.7o DESIGNAR os servidores: JORGE LEONAM DA SILVA
BARBOSA, Assessor Executivo, matrícula funcional no 22853-2, como
TITULAR e LIVIA RODRIGUES BRITO, Assessora Executiva, matrícula
funcional no 880426-5, como SUPLENTE, para atestar as faturas da Diretoria
de Recursos Florestais, relacionados ao objeto do contrato mencionado no
ART.8 o DESIGNAR os servidores: GUSTAVO SETUBAL
NAZARENO, responsável pela Área de Tecnologia da Informação, matrícula
funcional no 849418-5, como TITULAR e RODRIGO DIAS ALVES JULIÃO,
Analista em Tecnologia da Informação, matrícula funcional no 819959-1,
como SUPLENTE, para atestar a prestação do serviço utilizado pela Área
de Tecnologia da Informação, relacionado ao objeto do contrato mencionado
no artigo 1o desta Portaria.
ART.9o DESIGNAR as servidoras: LUÍZA RIBEIRO DE ABREU
ADRIAN, Chefe da Assessoria Jurídica, matrícula funcional no 856260-1,
como TITULAR e EVELINE BORGES CONCEIÇÃO DE ARAÚJO ABREU,
Assessora Especial, matrícula funcional no 895608-1, como SUPLENTE,
para atestar as faturas da Assessoria Jurídica, relacionados ao objeto do
contrato mencionado no artigo 1o desta Portaria.
ART.10o DESIGNAR os servidores: ÉZIO ALVES PEREIRA, Chefe
da Assessoria Técnica, matrícula funcional no 694398-5, como TITULAR
e CLÁUDIO ANTÔNIO CANECA SOBREIRA, Administrador, matrícula
funcional no 679160-3, como SUPLENTE, para atestar as faturas da
Assessoria Técnica, relacionados ao objeto do contrato mencionado no
ART.11o DESIGNAR as servidoras: EDVANIA PEREGRINI DA
SILVA CAMPOS, Chefe da Assessoria de Comunicação, matrícula funcional
no 866016-6, como TITULAR e JULYANE CABRAL DA COSTA, Repórter
Fotográfico, matrícula funcional no 910524-7, como SUPLENTE, para
atestar as faturas da Assessoria de Comunicação, relacionados ao objeto
do contrato mencionado no artigo 1o desta Portaria.
ART. 12o Revoga-se a Portaria no 535, de 19 de outubro de 2012.
ART. 13o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos à 1o de maio de 2013.
57
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N° 310/2013.
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO
NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e JOSÉ CARLOS DA CRUZ
BOTELHO.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem como objeto conceder
o prazo de 1 (um) ano para oportunizar ao Compromissado regularizar
ambientalmente, perante o Naturatins, a outorga do direito de uso de
recursos hídricos para a atividade de aquicultura, observando o disposto
no Parecer Técnico n° 4660/2013.
DATA DA ASSINATURA: 22 de julho de 2013.
VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará por 1 (um) ano, contados a
partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por
meio de celebração de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS:
Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente;
José Carlos da Cruz Botelho: Compromissado.
EXTRATO DE ANUÊNCIA PRÉVIA Nº 5734-2013
ANUENTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS.
ANUÊNCIA: ANTÔNIO MIRANDA NETO
CPF: 78733766800
PROCESSO: nº 5956-2012-A
LOCALIZAÇÃO: 667309E / 8901170N FUSO 22L
VAZÃO PROJETADA: 30
LOCALIZAÇÃO: 667301E / 8901314N FUSO 22L
VAZÃO PROJETADA: 30
FINALIDADE: ANUENCIA PRÉVIA PARA ABASTECIMENTO DOMÉSTICO
E IRRIGAÇÃO.
VIGÊNCIA: 180 DIAS
EXTRATO DE DECLARAÇÃO DE USO INSIGNIFICANTE Nº 080/13
OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS
OUTORGADO: TH CONEXÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CPF: 15.072.426/0001-28
PROCESSO: 6065-2012-A
LOCALIZAÇÃO: UTM 710.048E / 8.706.156N ZONA 22L
VOLUME OUTORGADO: 8,0 m3/dia
FINALIDADE: USO INDUSTRIAL, DOMÉSTICO SANITÁRIO E CONSUMO
HUMANO.
VIGÊNCIA: Cinco anos
OUTORGADO:ASSOCIAÇÃO DOS DISTRIBUIDORES DE INSUMOS
AGROPECUÁRIOS DO ESTADO DO TOCANTINS - ADIATO
CPF: 17.274.318/0001-63
LOCALIZAÇÃO: UTM 715.985E / 8.705.350N ZONA 22L
FINALIDADE: USO INDUSTRIAL.
VIGÊNCIA: Cinco anos
OUTORGADO: LEMOS E CORREA LTDA
CNPJ: 06.540.466/0001-66
PROCESSO: 112-2002
LOCALIZAÇÃO: 8.667.760 N / 766.822 E - Fuso 22
FINALIDADE: ABASTECIMENTO COMERCIAL, DOMÉSTICO E
SANITÁRIO
VIGÊNCIA: CINCO ANOS
58
EXTRATO PORTARIA/NATURATINS nº 325/13
OUTORGADO: HOTEL CASTELO DO NESMAG LTDA
CNPJ: 37.310.851/0001-40
LOCALIZAÇÃO: UTM 791.547E/ 8.873.805N, FUSO 22L
VOLUME MÁXIMO OUTORGADO: 18,0 m³/dia
FINALIDADE: USO DOMÉSTICO, SANITÁRIO, SERVIÇO E LAZER
VIGÊNCIA: CINCO ANOS
OUTORGANTE: INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS.
OUTORGADO: LUCÍLIA MOURA DA SILVA.
CPF: 566.542.351-34
CAPTAÇÃO: SUPERFICIAL
LOCALIZAÇÃO: UTM 8.894.204N/779.137E, FUSO 22L
FINALIDADE: PISCICULTURA
VAZÃO MÁXIMA OUTORGADA: 3.000,0 m³/dia
PERÍODO: NOVEMBRO A ABRIL.
VAZÃO MÁXIMA OUTORGADA: 100,0 m³/dia
PERÍODO: MAIO A OUTUBRO
PRAZO DE VIGÊNCIA: TRÊS ANOS
OUTORGADO: REYTON LUIZ PEREIRA
CPF: 217.844.851-87
PROCESSO: 952-2008
TIPO: CAPTAÇÃO SUPERFICIAL
COORDENADAS UTM: 639.423 E/ 8.838.937 N, FUSO 22L
VAZÃO OUTORGADA: 975,24 m³/h, por 18 h/dia, 30 dias/mês
VOLUME DIÁRIO: 17554,32 m³
CULTURAS: ARROZ
PERÍODO: NOVEMBRO A MARÇO
VAZÃO OUTORGADA: 837,47 m³/h, por 18 h/dia, 30 dias/mês
VOLUME DIÁRIO: 15074,46 m³
CULTURAS: SOJA E FEIJÃO
PERÍODO: ABRIL A AGOSTO
TIPO: POÇO RASO
COORDENADAS UTM: 637.677E e 8.839.366N, FUSO 22L.
REGIME: 1,25 m³/h, 1 h/dia, DURANTE 30 dias/mês
FINALIDADE: ABASTECIMENTO DOMÉSTICO
PRAZO DE VIGÊNCIA: TRÊS ANOS
OUTORGADO: AGÊNCIA DE MÁQUINAS E TRANSPORTES DO ESTADO
DO TOCANTINS
CNPJ: 17.684.344/0001-60
FINALIDADE: OBRAS CIVIS NÃO LINEARES
LOCALIZAÇÃO: COORDENADAS UTM (PONTE):
8910176N / 800159E
LOCALIZAÇÃO: COORDENADAS UTM (BUEIROS):
BDCC
BDCC
BDCC
BDCC
BDCC
BTTC
BTTC
BTTC
BTTC
BTTC
BTTC
8910014N / 799866E
8910176N / 800159E
8901743N / 799825E
8903151N / 802389E
8903914N / 804885E
8921214N / 797424E
8922264N / 798310E
8909686N / 797746E
8904673N / 796551E
8903583N / 796312E
8915552N / 796343E
BTTC
BSTC
BSTC
BSTC
BSTC
BSTC
BSTC
BSTC
BDTC
BDTC
8915552N / 796343E
8920206N / 794102E
8920353N / 794779E
8920261N / 801559E
8917269N / 800350E
8914984N / 802316E
8910053N / 799162E
8910099N / 799456E
8920068N / 791061E
8919839N / 791910E
PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS
OUTORGADO: FLORA - FLORESTA DO ARAGUAIA CONSERVAS
ALIMENTÍCIAS LTDA.
CNPJ: 02.363.425/0003-52
CAPTAÇÃO: SUBTERRÂNEA
LOCALIZAÇÃO: UTM 763.620E / 8.943.803N, Fuso 22L.
VOLUME Máximo Outorgado: 28,0 m³/dia
Regime: 4,0 m³/h, 7 h/dia, 30 dias/mês.
Finalidade: Abastecimento Industrial/Doméstico.
PRAZO DE VIGÊNCIA: CINCO ANOS
RURALTINS
Presidente: MIYUKI HYASHIDA
PORTARIA Nº 350, de 24 de julho de 2013.
A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere o Regimento Interno, aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994, combinando com o art. 86, da Lei 1.818, de 23 de agosto
de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º INTERROMPER, por extrema necessidade dos serviços, 08
(oito) dias a partir de 22 de julho de 2013, a fruição das férias do servidor
RONALDO FRANCISCO DOS SANTOS, matrícula nº 1069233, Técnico
Agropecuário, referente ao período aquisitivo de 21/03/2011 a 20/03/2012,
ao servidor.
PORTARIA Nº 352/2013 - RURALTINS
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das suas atribuições que
lhe confere o Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº. 10.643, de 11 de
julho de 1994,
CONSIDERANDO o que determina a as portarias do MDA nº 75,
de 17 de setembro de 2004, nº 72, de 17 de novembro de 2006; nº 8,
de 22 de novembro de 2006 e nº 52, de 09 de outubro de 2007; o Manual
de Crédito Rural - MCR e Oficio Circular nº 0017/2008/GAB/SAF;
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a emissão de
Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP no âmbito RURALTINS, com
maior rigor e transparência na efetivação dos serviços disponibilizados aos
agricultores familiares do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO que até o momento, o procedimento de emissão
e controle interno de emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
é realizado através dos bancos de dados gerados pelas Unidades Locais
de Execução de Serviços - ULES, Escritórios Regionais do RURALTINS,
com base na descentralização do Sistema de Cadastro de Declaração de
Aptidão ao PRONAF - DAP, do Ministério do Desenvolvimento Agrário Secretaria da Agricultura Familiar;
CONSIDERANDO que a emissão de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP é estabelecida por procedimentos de análise técnicaeconômica, as quais estabelecem critérios de renda familiar para a
classificação das faixas de renda dos agricultores familiares;
CONSIDERANDO ainda, a ocorrência de emissão de Declaração
de Aptidão ao PRONAF - DAP por técnicos de Unidades Locais de Execução
de Serviços - ULES diferente daquela em que sedia a propriedade do
agricultor sem anuência da Unidade Regional e o conhecimento da Unidade
Local que atende agricultor, e que, por conseguinte, tem implicado em custo
adicional de deslocamento e menor controle dos documentos emitidos;
RESOLVE:
Art. 1º Determinar que é prerrogativa dos profissionais do quadro
permanente a emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP,
quando habilitados para este fim;
§ 1º Os técnicos já credenciados deverão encaminhar o Anexo I,
desta Portaria, devidamente preenchido, ao Escritório Central, no prazo
máximo de 15 dias, contados a partir da publicação desta Portaria.
§ 2º A habilitação de novos profissionais do quadro permanente fica
condicionada a análise curricular ou de cursos e treinamentos destinados
a este fim, no âmbito da Diretoria de Assistência Técnica, Extensão Rural
e Meio Ambiente - DATERMA.
§ 3º A habilitação para emissão de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP por profissionais fora do quadro permanente depende
de Portaria da Presidência, após a solicitação da Diretoria de Assistência
Técnica, Extensão Rural e Meio Ambiente - DATERMA.
Art. 2º A emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
é restrita ao limite territorial municipal da Unidade Local de Execução de
Serviços - ULES no qual o profissional está lotado.
§ 1º A Diretoria de Assistência Técnica, Extensão Rural e
Meio Ambiente - DATERMA em casos excepcionais, poderá autorizar
expressamente, profissionais para atuarem, temporariamente, em áreas
fora do limite territorial do Município que está lotado.
§ 2º Quando verificado a necessidade de garantir a eficiência
técnica, a Diretoria de Assistência Técnica, Extensão Rural e Meio Ambiente
- DATERMA poderá solicitar a alteração da atuação municipal do servidor,
a qual dependerá de Portaria da Presidência, exclusiva para este fim;
Art. 3º Para o efetivo cadastramento dos profissionais no Sistema
de Cadastro de DAP - do Ministério do Desenvolvimento Agrário - Secretaria
da Agricultura Familiar, as Unidades Regionais serão responsáveis pela
indicação dos técnicos habilitados, dos técnicos que necessitam de
qualificação para tal procedimento e, ainda, pelo envio dos elementos de
qualificação dos técnicos;
Art. 4º Para emissão de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP,
além dos dados necessários para habilitação legal do agricultor familiar e
dos dados necessários de avaliação de renda familiar, os técnicos deverão,
ainda, proceder à vistoria in loco para confirmação dos dados e para a
obtenção de dados, preferêncialmente geoposição espacial, através de
Sistema de Posicionamento Global - GPS.
Art. 5º Para fins de classificação de renda do agricultor familiar e de
definição de público alvo, os técnicos habilitados deverão seguir as normas
indicadas no Manual de Crédito Rural - MCR, e as normas desta Portaria,
bem como as que surgirem após a publicação da mesma.
Parágrafo Único - A elaboração e emissão de Declaração de
Aptidão ao PRONAF - DAP deve ser precedida do Anexo II, desta Portaria,
a qual versa sobre os procedimentos de análise e execução técnica.
Art. 6º O técnico responsável pela emissão da Declaração de
Aptidão ao PRONAF - DAP deverá exigir, para o devido enquadramento
dos agricultores solicitantes, uma copia dos seguintes documentos: contrato
de arrendamento; recibo de compra e venda; título de propriedade ou
declaração de posse mansa e pacífica devidamente reconhecida. Na
oportunidade deverão ser apresentados os referidos documentos, em
original, para a conferência pelo técnico responsável.
Art. 7º As Unidades de Execução de Serviços - ULES deverão
atender as solicitações dos agricultores familiares em um prazo máximo de
30 dias após a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP;
Parágrafo Único - A entrega da Declaração de Aptidão ao PRONAF
- DAP será feita diretamente ao agricultor solicitante, após a assinatura
deste e do cônjuge, quando houver, e sua validade está condicionada à
homologação junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA através
do Sistema de Cadastro de DAP - do Ministério do Desenvolvimento Agrário
- Secretaria da Agricultura Familiar;
Art. 8º Para fins de controle, a chefia local deverá apresentar todas
as listas de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP para a apreciação
do Conselho Municipal do Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
ou para a exposição pública da listagem de agricultores aprovados com as
suas devidas categorias de enquadramento;
59
§ 1º Para efeito de controle e avaliação de resultados de
desempenho das Unidades Locais de Execução de Serviços - ULES, o
responsável pela Unidade Local de Execução de Serviços - ULES, deverá
alimentar as informações sobre a emissão de Declaração de Aptidão ao
PRONAF - DAP no Relatório Mensal de Atividade - RMA.
§ 2º Existindo a recomendação do bloqueio da Declaração de
Aptidão ao PRONAF - DAP pelo Conselho Municipal do Desenvolvimento
Rural Sustentável - CMDRS, o técnico responsável deverá apresentar
justificativa técnica para apreciação desse conselho ou para efetuar o
bloqueio da Declaração de Aptidão ao PRONAF- DAP junto a Diretoria
de Assistência Técnica, Extensão Rural e Meio Ambiente - DATERMA
para que esta adote as providências necessárias junto ao Ministério de
Desenvolvimento Agrário - MDA.
Art. 9º A não observância, por qualquer dos servidores, da presente
Portaria acarretará, de imediato, em abertura de procedimento administrativo
disciplinar para apuração de responsabilidades administrativas, sem
prejuízo de sanções civis e penais cabíveis;
Art. 10 As demandas de Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP
por parte de outras prestadoras de Assistência Técnica e Extensão Rural
- ATER deverão ser encaminhadas à Diretoria de Assistência Técnica,
Extensão Rural e Meio Ambiente - DATERMA para autorização, após a
qual o técnico terá 30 dias para emiti-las.
Art. 11 Todas as Declarações de Aptidões ao PRONAF - DAP’s
deverão ser arquivadas junto com a declaração de responsabilidade do
agricultor familiar conforme modelo constante no Anexo II.
Art. 12 As Unidades Locais de Execução de Serviços - ULES
deverão encaminhar à Diretoria de Assistência Técnica, Extensão Rural
e Meio Ambiente - DATERMA a relação das Declarações de Aptidões ao
PRONAF - DAP’s, emitidas no mês até o dia 10 subsequente.
GABINETE DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS,
em Palmas, aos 24 (vinte e quatro) dias mês de julho de 2013.
ANEXO I
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA O USO DE SISTEMA DE
CADASTRO DE DECLARAÇÃO DE APTDÃO AO PRONAF - DAP E
AUTORIZAÇÃO COMO USUÁRIO DO SISTEMA
Nome:______________________________________________________
Telefone: _______________ Email:_______________________________
Documento de Nomeação: _____________________________________
Data de Início: _______________________________________________
CPF: _______________________________________________________
Eu, nome do técnico, usuário do Sistema de Cadastro de DAP - do
Ministério do Desenvolvimento Agrário - Secretaria da Agricultura Familiar,
comprometo-me a:
1. Manter minha senha em completo sigilo, com o máximo de
cuidado para que ela permaneça somente de meu conhecimento;
2. Manter sigilo profissional de fato ou informação de qualquer
natureza de que tenha conhecimento por força de minhas atribuições,
salvo em decorrência de decisão competente na esfera legal ou judicial,
bem como de autoridade superior;
3. Alterar minha senha, sempre que obrigatório ou que tenha
suposição de descoberta por terceiros, não usando combinações simples
que possam ser facilmente descobertas;
4. Respeitar as normas de segurança e restrições de sistema
impostas pelos sistemas de segurança implantados no Ministério do
Desenvolvimento Agrário - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA;
5. Observar e cumprir as boas práticas de segurança da informação,
e suas diretrizes, bem como este Termo de Responsabilidade;
60
6. Responder, em todas as instâncias, pelas consequências
das ações ou omissões de minha parte, que possam pôr em risco ou
comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha, ou das
transações a que tenha acesso;
7. Responsabilizar-me pela integridade, confidencialidade e
disponibilidade dos dados, informações contidas nos sistemas, devendo
comunicar por escrito ao Ministério do Desenvolvimento AGRÁRIO MDA e a minha chefia imediata quaisquer indícios ou possibilidades de
irregularidades, de desvios ou falhas identificadas nos sistemas, sendo
proibida a exploração de falhas ou vulnerabilidades porventura existentes.
Declaro, ainda, estar plenamente esclarecido e consciente que:
PORTARIA Nº 353/2013 RURALTINS, de 23 de Julho de 2013.
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666, de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa do
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008, de 07 de
maio de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
a) Não devo me ausentar da estação de trabalho sem encerrar a
sessão de uso do sistema, garantindo assim a impossibilidade de acesso
indevido por terceiros;
b) Ao utilizar os dados dos sistemas informatizados de acesso
restrito manter a necessária cautela quando da exibição de dados em tela,
impressora ou na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles
venham a tomar ciência pessoas não autorizadas;
c) Sem prejuízo da responsabilidade penal e civil, e de outras
infrações disciplinares, constitui falta de zelo e dedicação às atribuições
do cargo e descumprimento de normas legais e regulamentares, não
proceder com cuidado na guarda e utilização de senha ou emprestá-la a
outro servidor, ainda que habilitado;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores ALESSANDRO RIBEIRO NEVES,
matrícula funcional nº 710950, como Titular e GILBERTO CHAVES DA
ROCHA, matrícula funcional nº 831903-1, como suplente, para fiscalizarem
a execução dos Contratos nº 056/2013, 057/2013 e 058/2013, 060/2013
e 062/2013, referente à aquisição de material permanente, firmado entre
o RURALTINS e as empresas TINS - SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA, O & M MULTIVISÃO COMERCIAL LTDA - EPP, MB ESCRITÓRIOS
INTELIGENTES LTDA, COMPULIDER COMERCIAL LTDA - ME, 4S
COMERCIAL LTDA - ME respectivamente, referente ao Processo nº
2012/3449/00473, cumprindo-lhes:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
d) Constitui descumprimento de normas legais, regulamentares
e quebra de sigilo funcional divulgar dados obtidos dos sistemas aos
quais tenho acesso para outros servidores não envolvidos nos trabalhos
executados;
e) Constitui infração funcional e penal inserir ou facilitar a inserção
de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos dos
sistemas ou bancos de dados da Administração Pública, com o fim de obter
vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano; bem como
modificar ou alterar o sistema de informações ou programa de informática
sem autorização ou sem solicitação de autoridade competente; ficando o
infrator sujeito as punições previstas no Código Penal Brasileiro, conforme
responsabilização por crime contra a Administração Pública, tipificado no
art. 313-A e 313-B.
Declaro, nesta data, ter ciência e estar de acordo com os
procedimentos acima descritos, comprometendo-me a respeitá-los e cumprilos plena e integralmente, além de manter sempre verossímeis os dados
de instituição e de minha área de competência.
Município, UF data.
Técnico Responsável
ANEXO II
DECLARAÇÃO
Eu, ____________________________________________________
CPF: ________________________ RG: ________________ SSP: ___
e minha esposa (o) __________________________________________
CPF: ________________________ RG: ________________________
declaramos para os devidos fins e direitos, de acordo com as penalidades
do art. 299 do Código Penal - Decreto Lei 2.848/40:
Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração
que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa
ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar
obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é
público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
Que sou Agricultor Familiar, ou seja, mais de 50% da minha
renda familiar é oriunda da atividade agropecuária, e não possuo nenhum
outro tipo de renda que me desenquadre do PRONAF, conforme normas
estabelecidas no Manual de Crédito Rural.
Por ser verdade firmo o presente
_____,___ de ______de______
Declarantes:
__________________________________
__________________________________
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III - receber e apresentar relatórios;
IV - anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
obtidos;
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
Interno;
VIII - proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato;
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
disposições das Leis 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 354/2013 RURALTINS, de 23 de Julho de 2013.
DO ESTADO DO TOCANTINS - RURALTINS, no uso das atribuições que
julho de 1994, com fundamento no art. 67 da Lei nº 8666, de 21 de junho de
1993, e, observado o disposto no art. 13, inciso IX da Instrução Normativa
do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins - TC - TO nº 02/2008,
de 07 de maio de 2008.
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhamento de fiscal
para todos os contratos públicos;
CONSIDERANDO que os gastos devem sempre ser fiscalizados;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores MARDEN DE ABREU, matrícula
funcional nº. 894651-5, como Titular e ALÉCIA BORGES MACHADO,
matrícula funcional nº 1008692, como suplente, para fiscalizarem a
execução do Contrato nº 064/2013, referente à aquisição de material de
consumo, firmado entre o RURALTINS e a empresa MARIA DO SOCORRO
DA COSTA REIS MONTEIRO & CIA LTDA - ME, referente ao Processo nº
2013/3449/00391, cumprindo-lhes:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato;
II - fiscalizar o desenvolvimento dos trabalhos;
III - receber e apresentar relatórios;
IV - anotar em registro próprio:
a) os incidentes e irregularidades encontradas;
obtidos;
b) as providencias que determinou e os correspondentes resultados
61
Art. 2º Atribuir ao Núcleo o acompanhamento do desenvolvimento
do Projeto Pedagógico do curso de Direito, visando atender às Diretrizes
Curriculares Nacionais, executar o currículo, indicar formas de articulação
entre o ensino de graduação, a extensão, a pesquisa e a pós-graduação,
assim como as demandas específicas do curso e área do conhecimento.
Art. 3º Revoga-se a PORTARIA/UNITINS/GRE/Nº 333/2012.
GABINETE DA REITORIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO
TOCANTINS/UNITINS, em Palmas-TO, aos 24 dias do mês de julho de 2013.
DEFENSORIA PÚBLICA
Defensor Público-Geral: MarLON COSTA LUZ AMORIM
ATO Nº 340, DE 22 DE JULHO DE 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V, da Lei Complementar
Estadual nº.055, de 27 de maio de 2009, RESOLVE:
EXONERAR, a pedido
V - acompanhar os prazos de vigência do contrato, indicando a
necessidade de prorrogações, acréscimos e supressões;
MICHELLE BARNABÉ MACHADO, do cargo em comissão de Coordenador
de Gestão da Folha de Pagamento, da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins, a partir de 01 de julho de 2013.
VI - certificar-se de que o serviço realizado atende integralmente
as especificações contidas no instrumento convocatório, e correspondente
ao contrato e proposta;
Este ato entra em vigor a partir de sua assinatura, retroagindo seus
efeitos a 01 de julho de 2013.
VII - responsabilizar-se pelas justificativas que se fizerem
Interno;
VIII - proceder à verificação de todas as condições préestabelecidas pela CONTRATANTE, podendo rejeitar, no todo ou em parte o
fornecimento de produtos em desacordo com as mesmas, fazendo registrar
as ocorrências nos autos da contratação;
IX - nos casos de prorrogação, acréscimos e supressões, as
solicitações devem ser expedidas em, no mínimo, 60 dias antes do término
do contrato;
Art. 2º O fiscal de que trata esta Portaria é responsável civil,
disposições das Leis 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações
e 1.818/07, de 23 de agosto de 2007.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UNITINS
Reitor: JOABER DIVINO MACEDO
PORTARIA/FUNDAÇÃO UNITINS/GRE/Nº 225/2013
O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS/
UNITINS, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art.
13, § 2º, alínea “f” do Estatuto da Fundação, do Estatuto da Fundação
e considerando o Ato nº 62 - NM, publicado no Diário Oficial do Estado
nº 3.294, de 05/01/201, consubstanciado no MEMO/UNITINS/DAA/
Nº135/2013,
RESOLVE:
Art. 1º INSTITUIR o Núcleo Docente Estruturante do curso de
graduação em Direito, ofertado pela Fundação Universidade do Tocantins,
com a designação dos seguintes membros:
I - Josefa Wieczorek - Mestre;
II - Caroline Vieira de Paula - Mestre;
III - Eric José Migano - Especialista;
IV - Marcelo Amaral da Silva - Mestre;
V - Pedro Donizete Biazotto - Especialista.
Gabinete do Defensor Público Geral do Estado do Tocantins, em
Palmas, aos vinte e dois dias do mês de julho de 2013.
ALEXANDRE AUGUSTUS LOPES ELIAS EL ZAYEK
Defensor Público Geral em exercício
EXONERAR, a pedido
ROGÉRIO RODRIGO FERREIRA MOTA, Analista Jurídico da Defensoria
Pública, matrícula nº. 907376-1, Classe 1-A, integrante do quadro de
servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo
seus efeitos a 15 de julho de 2013.
Palmas, aos vinte e três dias do mês de julho de 2013.
EXONERAR, a pedido
RAQUEL SANTANA LIMA, Analista Jurídica da Defensoria Pública, matrícula
nº. 907299-3, Classe 1-A, integrante do quadro de servidores auxiliares da
Defensoria Pública do Estado do Tocantins, a partir de 24 de julho de 2013.
Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.
Palmas, aos vinte e três dias do mês de julho de 2013.
62
EXONERAR, a pedido
CYNTHYA CHRISTHINA ARAÚJO DA SILVA SOUSA, Analista Jurídica
da Defensoria Pública, matrícula nº. 907296-9, Classe 1-A, integrante
do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do
Tocantins.
Este ato entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo
seus efeitos a 22 de julho de 2013.
Palmas, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2013.
I) CARGO: Assistente de Defensoria Pública / 40
NÚCLEO REGIONAL DE GURUPI - PALMEIRÓPOLIS
CLASS
NOME
13
VANESSA SOUSA DE SÁ
NOMEAR, em caráter efetivo a seguinte aprovada no concurso
público supracitado para exercer o cargo especificado, com enquadramento
no padrão inicial da primeira classe salarial do respectivo cargo:
I) CARGO: Assistente de Defensoria Pública/ 40h
NÚCLEO REGIONAL DE GURUPI - PALMEIRÓPOLIS
CLASS
NOME
14
ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO RODRIGUES
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos 24 dias do
mês de julho de 2013.
uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei Complementar
Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando a nomeação da
aprovada, pelo Ato nº 216, de 17 de junho de 2013, no Concurso Público
para provimento de vagas nos cargos de nível médio e superior do quadro
de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Tocantins; e
considerando que a nomeada não tomou posse no prazo previsto na Lei
Estadual n.º 1.818/2007, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, com base no art. 14, §5º da Lei Estadual
n.º 1818/2007, o Ato n° 216/2013, publicado no Diário Oficial nº 3.898,
de 19 de junho de 2013, da nomeada do Concurso Público para provimento
de vagas no cargo de Analista em Gestão Especializado - Serviço Social,
Núcleo Regional de Tocantinópolis, no tocante à nomeação do seguinte
aprovada:
I - CARGO: Analista em Gestão Especializado - Serviço Social / 40h
NÚCLEO REGIONAL DE TOCANTINÓPOLIS
CLASS
NOME
1
NANCY CRISTINA ITO MOREIRA
NOMEAR, em caráter efetivo a seguinte aprovada no concurso
público supra citado para exercer o cargo especificado, com enquadramento
no padrão inicial da primeira classe salarial do respectivo cargo:
I - CARGO: Analista em Gestão Especializado - Serviço Social / 40h
NÚCLEO REGIONAL DE TOCANTINÓPOLIS
CLASS
NOME
2
JOCELAINE LAGO DALANORA
Gabinete do Defensor Público Geral, em Palmas, aos 24 dias do
mês de julho de 2013.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, da Lei
Complementar Estadual nº 055, de 27 de maio de 2009, considerando
a nomeação da aprovada, pelo Ato nº 329, de 08 de julho de 2013, no
Concurso Público para provimento de vagas nos cargos de nível médio
e superior do quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do
Estado do Tocantins; e considerando o pedido de desistência da nomeada
Vanessa Sousa de Sá, RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO, com base no item 13.12 do Edital n.º
01/2012, o Ato n° 329/2013, publicado no Diário Oficial nº 3.915, de 12 de
julho de 2013, da nomeada do Concurso Público para provimento de vaga
no cargo de Assistente de Defensoria Pública, no tocante à nomeação da
seguinte aprovada:
O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 42, de 29 de
janeiro de 2013, publicado no DOE nº 3.812, DE 07.02.2013, nos termos
que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária
e financeira, RESOLVE:
Art. 1° INTERROMPER em razão de extrema necessidade de
serviço, o período de 22/07/2013 a 30/07/2013, das férias legais do
Defensor Público de 1ª Classe, MARCELLO TOMAZ DE SOUZA, matrícula
90003537-4, prevista para o período de 01/07/2013 a 30/07/2013, referente
ao exercício 2012/2, autorizadas por meio da Portaria 448/2013, publicada
no Diário Oficial do Estado nº 3.891, de 10 de junho de 2013, garantindo-lhe
o direito de usufruí-las no período de 18/11/2013 a 26/11/2013.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público Geral do Estado do Tocantins,
em Palmas, aos vinte e dois dias do mês de julho de 2013.
Subdefensor Público Geral
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV,
do Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de
2013, considerando que lhe compete a autorização de acumulações e
substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
considerando a regulamentação da concessão das indenizações consoante
previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, LUIS DA SILVA
SÁ, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de
2ª Classe, KARINE CRISTINA BIANCHINI BALLAN, em suas atribuições
na Defensoria Pública de Xambioá, em razão de licença maternidade, no
período de 14 de agosto a 10 de setembro de 2013.
suspendendo os efeitos da Portaria nº 604, de 01 de julho de 2013, publicada
no DOE nº 3.917, de 16 de julho de 2013, no período supracitado.
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, IRISNEIDE
FERREIRA DOS SANTOS CRUZ, para substituir, sem prejuízo de suas
funções, o Defensor Público de 1ª Classe, RUBISMARK SARAIVA
MARTINS, em suas atribuições na 5ª Defensoria Pública das Execuções
Penais de Araguaína, em razão de férias legais concedidas por meio da
Portaria nº 311/2013, referente ao exercício 2013/2, no período de 14 de
agosto a 10 de setembro de 2013.
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe, HILDEBRANDO
CARNEIRO DE BRITO, para substituir, sem prejuízo de suas funções, o
Defensor Público de 1ª Classe, RUBISMARK SARAIVA MARTINS, em suas
atribuições na 7ª Defensoria Pública do Tribunal do Júri de Araguaína, em
razão de férias legais concedidas por meio da Portaria nº 311/2013, referente
ao exercício 2013/2, no período de 12 de agosto a 10 de setembro de 2013.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. IV, do
Ato nº 42/2013, publicado no D.O.E. nº 3.812, de 07 de fevereiro de 2013;
Considerando que lhe compete a autorização de acumulações
e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
Considerando a regulamentação da concessão das indenizações
consoante previsão contida no Ato nº 038, de 16 de julho de 2009;
Considerando a Resolução - CSDP nº 095, de 21 de março de
2013, publicada no DOE nº 3.848, de 05 de abril de 2013, que dispõe sobre
a regulamentação e composição dos Órgãos de Atuação e fixação de suas
atribuições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
63
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, CAROLINA
SILVA UNGARELLI, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas
funções, pela 23ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - Núcleo Regional
de Palmas, no período de 22 a 31 de julho de 2013.
em Palmas, aos vinte e três dias do mês de julho de 2013.
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013,
considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público
para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de
sua lotação, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, MAURINA
JÁCOME SANTANA, para patrocinar a defesa da acusada NILVA SOUSA
CARVALHO, nos autos nº 5000237-32.2013.8.27.2728, que tramita junto
à Comarca de Novo Acordo - TO.
em Palmas, aos vinte e três dias do mês de julho de 2013.
PORTARIA Nº701, DE 24 DE JULHO DE 2013.
A SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das
atribuições que lhe confere o Ato nº 195, de 22 de maio de 2013, publicado
no DOE nº 3.887, de 04 de junho de 2013, resolve:
Art. 1° INTERROMPER, por necessidade do serviço, o período de
06/08/2013 a 09/08/2013 das férias da servidora PAULETTE JANDIARA
RODRIGUES QUEIROZ, Gerente de Núcleo IV, símbolo DAS-5, matrícula
nº 886427-6, relativas ao período aquisitivo 2012/2013, previstas para o
período de 22/07/2013 a 20/08/2013, assegurando-lhe o direito de usufruílas no período de 26/08/2013 a 29/08/2013.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeito a partir de 06 de agosto de 2013.
Superintendência de Administração e Finanças, em Palmas, aos
vinte e quatro dias do mês de julho de 2013.
LUCIENE DAS GRAÇAS DANTAS
Superintendente de Administração e Finanças
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º, inc. VII,
do Ato nº 42/2013, publicado no DOE nº 3.812, de 07 de fevereiro 2013,
considerando que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público
para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de
sua lotação, considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe, CAROLINA
SILVA UNGARELLI, para realizar audiências na Comarca de Novo Acordo - TO,
no dia 25 de julho do corrente ano.
Considerando que as Defensorias Públicas denominadas vagas
na referida Resolução só serão objeto de remoção e/ou promoção com a
criação de novos cargos de Defensor Público;
em Palmas, aos vinte e quatro dias do mês de julho de 2013.
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o
funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
64
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO Nº: 060/2013
PROCESSO Nº: 2013.4901.000150
CONCEDENTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins
INTERVENIENTE: Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/
ULBRA
ESTAGIÁRIO (A): Elberth Bezerra de Albuquerque Souto
OBJETO: Estágio Extracurricular
ELEMENTO DE DESPESA/CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36;
03.091.103.0208.50000
VALOR DA BOLSA ESTÁGIO: R$ 7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta
reais).
VALOR DO AUXÍLIO TRANSPORTE: R$ 960,00 (novecentos e sessenta
reais).
VIGÊNCIA: 26/06/2013 a 26/06/2014
DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2013
SIGNATÁRIOS: Marlon Costa Luz Amorim - Defensor Público Geral Concedente
Centro Universitário Luterano de Palmas - CEULP/ULBRA - Interveniente
Elberth Bezerra de Albuquerque Souto - Estagiário (a)
EDITAL DE REMOÇÃO INTERNA N.º 173/2013, DE 24 DE JULHO DE 2013.
A Superintendência de Administração e Finanças da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, §1º do Ato n.º 095/2012, de 03 de outubro de 2012, publicado DOE
n.º 3.728, de 04 de outubro de 2012, com as alterações introduzidas pelo
Ato n.º 107/2012.
CONSIDERANDO as diretrizes da Lei Estadual n.º 1818/97
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do
Tocantins.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Assistente de Defensoria
Pública, reservados a candidatos portadores de necessidades especiais,
na localidade de Araguatins.
FAZ SABER aos Assistentes de Defensoria Pública, portadores
de necessidades especiais, que se encontram abertas, durante o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital, as inscrições
para preenchimento de uma vaga de Assistente de Defensoria Pública na
localidade supramencionada, conforme critérios indicados.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital
e destina-se aos servidores do cargo Assistente de Defensoria Pública,
portadores de necessidades especiais, com interesse na remoção a
pedido, a critério da Administração, consoante as regras constantes na Lei
Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009, nas Leis Estaduais
n.º 1818, de 23 de agosto de 2007 e n.º 2.252, de 16 de dezembro de 2009,
e no Ato n.º 95, de 03 de outubro de 2012.
1.2. Remoção a pedido é o deslocamento do servidor no âmbito
do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
1.3. Não caberá qualquer pagamento a título de ajuda de custo no
caso de remoção a pedido por processo seletivo, decorrentes da mudança
de domicílio.
1.4. Os trabalhos inerentes ao processo de remoção a pedido
serão conduzidos pela Comissão de Processo Interno de Remoção, com
a finalidade de analisar e emitir parecer sobre os pedidos de remoção,
observadas as normas estabelecidas neste Edital.
1.5. A lista geral de classificação será disponibilizada e conterá o
nome do servidor, o cargo ocupado, a atual lotação e a posição no ranking
da lista.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação
às quais não poderá alegar desconhecimento.
2.2. As inscrições serão realizadas no prazo de 05 (cinco) dias úteis,
a contar da publicação deste Edital, no horário de 08h00min às 12h00min
e das 14h00min às 18h00min, na Diretora de Gestão de Pessoas e Folha
de Pagamento, mediante preenchimento, sem rasuras ou emendas, do
formulário de inscrição (Anexo I).
2.3. As inscrições deverão ser instruídas com os comprovantes,
se houver, de exercício no serviço público estadual e/ou federal, com base
no item 3 deste Edital.
2.4. Será admitida inscrição via fax (063 3218 2339) ou e-mail: rh@
defensoria.to.gov.br através dos formulários constantes dos anexos I e II,
devidamente preenchidos e assinados, os quais serão protocolizados no
momento do recebimento pela Diretora de Gestão de Pessoas e Folha de
Pagamento. O prazo e horário para recebimento dos formulários serão os
mesmos constantes no caput.
2.5. São condições para Inscrição:
2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Assistente de Defensoria
Pública, portador de necessidades especiais;
2.5.2. Não estar respondendo à sindicância ou a processo
administrativo disciplinar;
2.5.3. Não ter sofrido penalidade de advertência ou de suspensão,
a contar do exercício neste Órgão;
2.5.4. Não estar cedido ou requisitado ou em exercício provisório
em outro órgão.
2.6. As informações prestadas no formulário de inscrição (Anexo I)
serão de inteira responsabilidade do candidato e aquele que não preencher
de forma completa, correta e legível e/ou fornecer dados comprovadamente
inverídicos ou falsos, além de incorrer nas cominações legais pertinentes,
será excluído do Concurso Interno de Remoção, com a anulação do ato,
se já efetivado, sem quaisquer ônus à Administração.
2.7. A pedido do candidato, a inscrição poderá ser desconsiderada,
desde que formulado por escrito e protocolado na Diretoria de Gestão
de Pessoas e Folha de Pagamento até o ultimo dia e horário do prazo
estabelecido para inscrições, consoante item 2.2 (Anexo II).
2.8. Ressalvada a hipótese prevista no item anterior, o candidato
inscrito no Concurso Interno de Remoção não poderá manifestar sua
desistência na participação do certame após a conclusão deste, e será
removido à localidade, respeitando o disposto no item 2.5 deste capítulo.
3. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS
3.1. O candidato a remoção de que trata este Edital estará
submetido aos seguintes critérios de classificação e desempate:
3.1.1. maior tempo de exercício em cargo efetivo da Defensoria
Pública do Estado do Tocantins.
3.1.2. maior tempo de exercício no serviço público em geral;
3.1.3. idade.
3.2. Para critério de classificação, o tempo de exercício em serviço
público deverá ser comprovado por meio de declaração, em papel timbrado,
expedida pelo Setor de Recursos Humanos do órgão competente.
3.3. Verificada a inexistência de servidor interessado na vaga
originária ou superveniente deste concurso de remoção, o preenchimento
da vaga ocorrerá por meio do cadastro reserva da respectiva regional do
concurso público vigente.
4. DOS RECURSOS
4.1. Da decisão da Superintendência de Administração e Finanças
caberá recurso, em última instância, ao Defensor Público Geral, no prazo
de 03 (três) dias, a contar da ciência do interessado.
4.2. Interposto o recurso, o qual deverá ser instruído com a
indicação dos itens a serem retificados, justificativa pormenorizada acerca
do fundamento da impugnação e documentação comprobatória, a Diretoria
de Gestão de Pessoas intimará os demais interessados para que, no prazo
de 03 (três) dias, apresentem alegações.
4.3. Os recursos serão decididos no prazo de 03 (três) dias,
contados da respectiva data de conclusão ao Defensor Público Geral.
4.4. Decididos os recursos, a classificação final dos candidatos
será homologada pelo Defensor Público Geral e publicada.
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. A inscrição do servidor interessado no Processo de Interno
de Remoção não gera direito à remoção, ou seja, gera apenas expectativa
de ser removido.
5.2. Após a homologação do resultado, o Defensor Público Geral
expedirá os Atos de Remoção dos Servidores.
5.3. O Servidor removido terá 10 (dez) dias, a contar da publicação
do ato de remoção, para retomada do efetivo desempenho das atribuições
do cargo, incluindo, neste prazo, o tempo necessário ao deslocamento para
a nova localidade, quando for o caso.
5.4. Na hipótese do servidor se encontrar afastado legalmente,
o prazo de que trata o item anterior será contado a partir do término do
afastamento.
65
Vem solicitar o CANCELAMENTO e/ou DESCONSIDERAÇÃO de
sua inscrição ao Processo Interno de Remoção, nos termos do Edital n.º
173/2013, conforme justificado abaixo.
JUSTIFICATIVA
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________________________, _______/_______/_______
5.5. Será facultado ao servidor declinar do prazo estabelecido no
item 5.2 deste capítulo.
__________________________________________________
Assinatura do Servidor
5.6. A remoção não interromperá o interstício do servidor para
efeito de promoção ou de progressão funcional.
5.7. As despesas decorrentes da mudança de localidade ocorrerão
às expensas do servidor.
5.8. Compete à Comissão designada pela Portaria n° 128, de 28 de
fevereiro de 2013, publicada no DOE n° 3.827, de 04 de março 2013, adotar
todas as medidas necessárias objetivando o fiel cumprimento desde Edital.
5.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Superintendência de
Administração e Finanças deste Órgão.
PUBLIQUE-SE.
D A D O E PA S S A D O N A S U P E R I N T E N D Ê N C I A D E
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS, em Palmas, aos 24 dias do mês de julho de 2013.
FICHA DE INSCRIÇÃO
Nome: ______________________________________________________
Matrícula:_________ Lotação: ___________________________________
Requeiro ao Diretor Regional de _________________________________
a inscrição no Concurso Interno de Remoção, conforme previsto no Edital
n.º 173/2013, para ocupação do cargo de Assistente de Defensoria Pública.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________, ______/______/______.
__________________________________________________________
Assinatura do Assistente de Defensoria Pública
ANEXO II
FAZ SABER aos Assistentes de Defensoria Pública, que se
encontram abertas, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação deste Edital, as inscrições para preenchimento de duas vagas
de Assistente de Defensoria Pública nas localidades supramencionadas,
conforme critérios indicados.
1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital e
destina-se aos servidores do cargo Assistente de Defensoria Pública, com
interesse na remoção a pedido, a critério da Administração, consoante as
regras constantes na Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de
2009, nas Leis Estaduais n.º 1818, de 23 de agosto de 2007 e n.º 2.252,
de 16 de dezembro de 2009, e no Ato n.º 95, de 03 de outubro de 2012.
da lista.
2. DAS INSCRIÇÕES
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO DE
INSCRIÇÃO
Ao Presidente da Comissão de Processo Interno de Remoção:
Matrícula
Cargo
E-mail
CONSIDERANDO a vacância de duas vagas para o cargo de
Assistente de Defensoria Pública, nas localidades de Wanderlândia e Almas.
de domicílio.
Declaro conhecer as regras do Edital n.º 173/2013.
Unidade de Origem
Tocantins.
ANEXO I
Nome Completo do Servidor
Ato n.º 107/2012.
Unidade de Destino Pretendida
Telefone
66
2.4. Será admitida inscrição via fax (063 3218 2339) ou e-mail:
[email protected] através dos formulários constantes dos anexos I
e II, devidamente preenchidos e assinados, os quais serão protocolizados
no momento do recebimento pela Diretora de Gestão de Pessoas e Folha
de Pagamento. O prazo e horário para recebimento dos formulários serão
os mesmos constantes no caput.
Pública;
2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Assistente de Defensoria
a contar do exercício neste Órgão.
em outro órgão.
2.7. Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração
de opções de remoção (Anexo II), inclusive quanto à ordem de preferência.
estabelecido para inscrições, consoante item 2.2 (Anexo III).
de ser removido.
afastamento.
PUBLIQUE-SE.
ANEXO I
3.1.3. idade.
Nome: ______________________________________________________
Matrícula:_________ Lotação: __________________________________
n.º 174/2013, para ocupação do cargo de Assistente de Defensoria Pública.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________, ______/______/______.
_________________________________________________________
Assinatura do Assistente de Defensoria Pública
4. DOS RECURSOS
ANEXO II
FORMULÁRIO DE OPÇÕES DE REMOÇÃO (REGIONAL DE
INTERESSE) - ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA
REGIONAL
OPÇÃO (ordem de preferência)
WANDERLÂNDIA
ALMAS
___________________, ______/______/______.
__________________________________________________________
Assinatura
67
2. DAS INSCRIÇÕES
ANEXO III
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO DE
INSCRIÇÃO
Matrícula
Cargo
Unidade de Origem
E-mail
Telefone
JUSTIFICATIVA
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________________________, _______/_______/_______
__________________________________________________
Ato n.º 107/2012.
Tocantins.
CONSIDERANDO a vacância do cargo de Analista em Gestão
Especializado - Psicologia, localidade de Dianópolis.
FAZ SABER aos Analistas em Gestão Especializado - Psicologia,
que se encontram abertas, durante o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação deste Edital, as inscrições para preenchimento de
uma vaga de Analista em Gestão Especializado - Psicologia, na localidade
de Dianópolis, conforme critérios indicados.
1.1. O Processo Interno de Remoção será regido por este Edital
e destina-se aos servidores do cargo Analista em Gestão Especializado Psicologia, com interesse na remoção a pedido, a critério da Administração,
consoante as regras constantes na Lei Complementar Estadual n.º 55,
de 27 de maio de 2009, nas Leis Estaduais n.º 1818, de 23 de agosto de
2007 e n.º 2.252, de 16 de dezembro de 2009, e no Ato n.º 95, de 03 de
outubro de 2012.
de domicílio.
da lista.
2.4. Será admitida inscrição via fax (063 3218 2339) ou e-mail:
[email protected] através do formulário constante do anexo I,
devidamente preenchido e assinado, o qual será protocolizado no momento
do recebimento pela Diretora de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento.
O prazo e horário para recebimento dos formulários serão os mesmos
constantes no caput.
2.5.1. Ser servidor efetivo no cargo de Analista em Gestão
Especializado - Psicologia;
a contar do exercício neste Órgão.
em outro órgão.
estabelecido para inscrições, consoante item 2.2 (Anexo II).
3.1.3. idade.
4. DOS RECURSOS
68
de ser removido.
ANEXO II
FORMULÁRIO DE DESISTÊNCIA/DESCONSIDERAÇÃO
DE INSCRIÇÃO
Matrícula
Cargo
Unidade de Origem
E-mail
Telefone
JUSTIFICATIVA
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
____________________________________________________________________________________________
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________________________, _______/_______/_______
afastamento.
__________________________________________________
PUBLIQUE-SE.
Procuradora-Geral: VERA NILVA ALVARES ROCHA LIRA
ATO N° 073/2013
O SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto no
artigo 17, inciso V, alínea “c”, da Lei Complementar Estadual nº 51/2008, e
com base no art. 40, “caput”, da Constituição Federal, e art. 3°, incisos I, II
e III, parágrafo único, da da Emenda Constitucional n° 47, de 5 de julho de
2005 e, ainda, considerando o que consta do Procedimento Administrativo
nº 2013/2483/000794, oriundo do Instituto de Gestão Previdenciária do
Estado do Tocantins - IGEPREV,
RESOLVE:
CONCEDER à Procuradora de Justiça ANGÉLICA BARBOSA DA SILVA,
matrícula n° 2990, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, carga horária 180 horas, com proventos integrais
custeados com os recursos do Fundo de Previdência do Estado do Tocantins
e reajuste paritário, em razão de ter cumprido os requisitos exigidos por lei,
a partir da publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em Palmas, 24 de julho de 2013.
JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR
Subprocurador-Geral de Justiça
ANEXO I
Nome: ______________________________________________________
Matrícula:_________ Lotação: ___________________________________
n.º 175/2013, para ocupação do cargo de Analista em Gestão Especializado
- Psicologia.
Nestes termos,
Pede deferimento.
___________________, ______/______/______.
_________________________________________________________
Assinatura do Analista em Gestão Especializado - Psicologia
PORTARIA Nº 526/2013
TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17,
da Lei Complementar no 51, de 2 de janeiro de 2008, e em conformidade
ao disposto pelo art. 37 da Lei nº 1.818, de 23 de agosto de 2007 c/c o Ato
nº 095/2010, de 07 de dezembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR a servidora RENATA DE OLIVEIRA PINTO
DESCADECI, matrícula nº 97709, para em substituição, exercer o cargo
de Encarregado de Área, no período de 15 de julho a 13 de agosto de
2013, durante o afastamento, por motivo de férias, do titular do cargo Ruth
Virginio Veloso.
TOCANTINS, no uso das atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º ESTABELECER lotação à servidora MARONILDA OLIVEIRA
ALVARENGA, Técnica Ministerial: Assistência Administrativa, matrícula nº
2189, no Departamento Administrativo - Área de Protocolo Geral, a partir
de 04 de junho de 2013.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
69
V - opinar sobre a oportunidade e conveniência de prorrogação
de vigência ou aditamento do objeto, com antecedência de 90 (noventa)
dias do final da vigência, logo após encaminhar para a Área de Contratos
e Convênios para as devidas providências;
VI - justificar ocorrências e promover o atendimento de diligências
dos órgãos de Controle Interno e Externo;
que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução
ou de materiais empregados, nos termos contidos no contrato e no art. 69
da Lei Federal nº 8.666/93.
Art. 3º Fica designado o Chefe do Departamento de Tecnologia da
Informação como o Supervisor do referido contrato, com atribuições para
as decisões que competem ao cargo de chefia.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça JOÃO EDSON DE
SOUZA para atuar nas audiências referentes a 4ª Promotoria de Justiça
da Capital, nos dias 22 a 24 de julho de 2013, na 4ª Vara Criminal da
Comarca de Palmas.
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no art. 17,
inciso X, alínea “g”, da Lei Complementar Estadual nº 51, combinado com
o art. 58, III e arts. 66 a 76 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
Art. 1º Designar os servidores nominados para, sem prejuízo de
suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscal de Contrato e
respectivo substituto, para o caso de impedimento e afastamento legal da
titular, do contrato elencado a seguir:
Substituto
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Promotor de Justiça ADRIANO CESAR
PEREIRA DAS NEVES para atuar em audiência referente a 4ª Promotoria
de Justiça da Capital, no dia 25 de julho de 2013, às 14h, na 4ª Vara Criminal
da Comarca de Palmas.
RESOLVE:
Fiscal
Número dos Contratos
Objeto do Contrato
A Aquisição de equipamentos de Informática
- destinados à Procuradoria-Geral de
Agnel Rosa dos
Huan Carlos
Justiça, conforme discriminação prevista
Santos Povoa
Borges Tavares
71-72-73-74-75 e 76/2013 no Anexo I - do Edital do Pregão Eletrônico
Matrícula n° 46403 Matrícula n° 22999
n° 015/13, Processo administrativo n°
2013.0701.000099, parte integrante do
presente instrumento.
Art. 2º São atribuições do Fiscal:
I - acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das cláusulas
avençadas no contrato;
irregularidades encontradas, as providências que determinaram os
incidentes verificados e o resultado dessas medidas, bem como informar
por escrito à Área de Contratos e Convênios sobre tais eventos;
encontradas e incidentes, imediatamente comunicar através de relatório à
Área de Contratos e Convênios para ciência e apreciação das providências;
PROCESSO Nº: 2013/0701/00006
ASSUNTO: Ressarcimento de despesa
INTERESSADO: ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO.
DESPACHO Nº 207/2013 - Nos termos do art. 17, inciso V, alínea
“j”, da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, ATO PGJ nº 088,
de 02 de agosto de 2011 e ATO nº 094, de 15 de março de 2007, e
considerando o deslocamento efetuado pelo Promotor de Justiça
ARGEMIRO FERREIRA DOS SANTOS NETO, de Formoso do Araguaia à
cidade de Gurupi/TO, nos dias 03 a 05 e 10 a 12 de junho de 2013, conforme
requerimento, memória de cálculo e demais documentos anexados,
DEFIRO o pedido de reembolso em favor do referido Promotor de Justiça,
relativo ao abastecimento de veículo, no valor total de R$ 74,10 (setenta
e quatro reais e dez centavos), correndo a despesa por conta da dotação
orçamentária na ação de Defesa do Interesse Público nos processos
judiciários (CÓDIGO 2253).
70
PROCESSO Nº: 2013/0701/00006
ASSUNTO: Ressarcimento de despesa
INTERESSADO: BRENO DE OLIVEIRA SIMONASSI
DESPACHO Nº 208/2013 - Nos termos do art. 17, inciso V, alínea “j”,
da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008, ATO PGJ nº 088, de 02
de agosto de 2011 e ATO nº 094, de 15 de março de 2007, e considerando os
deslocamentos efetuados pelo Promotor de Justiça BRENO DE OLIVEIRA
SIMONASSI, de Arapoema à cidade de Pau Dárco/TO, nos dias 21 a 22
de maio de 2013, conforme requerimento, memória de cálculo e demais
documentos anexados, DEFIRO o pedido de reembolso em favor do referido
Promotor de Justiça, relativo ao abastecimento de veículo, no valor total
de R$ 23,19 (vinte e três reais e dezenove centavos), correndo a despesa
por conta da dotação orçamentária na ação de Defesa do Interesse Público
nos processos judiciários (CÓDIGO 2253).
Processo administrativo n° 2013/0701/000154
Assunto: PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS
E MATERIAIS DE PINTURA
DECISÃO
Trata-se de procedimento licitatório instaurado para aquisição de
tintas e materiais de pintura, conforme especificações constantes do Anexo
II do Edital do Pregão Presencial nº 20/2013, que vem para julgamento de
recurso.
O inconformismo da empresa Renacor Comércio de Tintas Ltda.
refere-se à decisão do Pregoeiro que declarou a licitante Louripeças
Comercial Ltda. vencedora dos itens 02 e 03 do certame.
A peça recursal, de fls. 272/274, cinge-se a argumentar que os
materiais ofertados pela recorrida não atendem aos padrões e normas
baixados pelos órgãos competente de controle de qualidade industrial ABNT, INMETRO, etc., descumprindo, portanto, norma contida no item 3.3
do edital, que se refere às exigências mínimas de qualidade dos produtos
oferecidos.
Destaca que os produtos propostos são de marca não aprovadas
pela ABRAFATI - Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas.
Ao final, a recorrente requer a desclassificação da licitante
Louripeças Comercial Ltda., e, consequentemente, ser declarada vencedora
também dos itens 02 e 03.
A empresa Louripeças Comercial Ltda. apresentou contrarrazões,
fls. 286/288, alegando que os produtos atendem as especificações do edital,
e, por ter apresentado melhor proposta, requer sua manutenção em primeiro
lugar, nos itens para os quais foi declarada vencedora.
O Pregoeiro, às fls. 294/299, negou provimento ao recurso da
recorrente nos termos seguintes:
“A empresa recorrente alega em seu recurso que os produtos
ofertados pela empresa Louripeças Comercial Ltda., não atende ao exigido
no subitem 3.3 do edital do Pregão Presencial n° 020/2013:
3.3 Todos os equipamentos e materiais utilizados na execução do
objeto deverão atender às exigências mínimas de qualidade, observados
os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de
qualidade industrial - ABNT, INMETRO, etc., atentando-se a contratada,
principalmente, para as prescrições contidas no art. 39, VIII, da Lei nº
8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
Como justificativa para esta afirmação, apresenta o fato das
tintas da marca “Colorin” não fazerem parte do Rol de tintas aprovadas
pela ABRAFATI - Associação Brasileira de Fabricantes de Tintas. Mas não
apresenta laudos que atestem que os produtos não atendam aos padrões
mínimos de qualidade exigidos no edital.
Cumpre-nos, primeiramente, destacar que os princípios que regem
os procedimentos licitatórios em todas as suas modalidades devem seguir,
dentre outros, os preceitos básicos e fundamentais da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento
objetivo, nos termos do art. 3º da Lei nº 8.666/93.
O atendimento ao princípio da vinculação ao instrumento
convocatório consiste em cumprir regras preliminarmente definidas
pela Administração quando esta manifestar o interesse de contratar,
deflagrando o procedimento licitatório. Uma vez definidos os parâmetros
relacionados ao objeto da licitação, inexiste a possibilidade das partes,
tanto quem está a contratar quanto ao futuro contratado, de praticar, no
decorrer do procedimento, qualquer ato contrário às condições previamente
estabelecidas.
Impõe-se como clássica a definição do Professor Hely Lopes
Meirelles (1999:27): “O edital é a Lei interna da licitação, e, como tal vincula
aos seus termos tanto os licitantes quanto a Administração que o expediu. É
impositivo para ambas as partes e para todos os interessados na licitação.”
O edital norteia os licitantes e a própria Administração vinculando a
sua conduta, é o que dispõe o art. 41 da Lei nº 8.666/93: “A Administração
não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha
estritamente vinculada”.
Esse princípio, obriga a Administração e o licitante a observarem
as normas e regras determinadas no edital. Nada poderá ser realizado sem
que haja previsão no ato convocatório, o qual se reveste de legalidade.
Temos a esse respeito a lição do saudoso Hely Lopes Meirelles (2009:277):
A vinculação ao Edital é princípio básico de toda licitação. Nem se
compreenderia que a Administração fixasse no edital a forma e o modo de
participação dos licitantes e no decorrer do procedimento ou na realização
do julgamento se afastasse do estabelecido. O edital é a Lei interna da
licitação, e, como tal, vincula aos seus termos tanto os licitantes como a
administração que o expediu.
Os princípios são a fonte e origem das normas jurídicas, que
devem ser interpretadas e aplicadas à sua luz, sendo inconcebível qualquer
solução que com eles colida, é o que ensina Celso Antônio Bandeira de
Melo (2010:125):
Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma.
A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico
mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a mais
grave forma de ilegalidade, ou inconstitucionalidade, conforme o escalão
do princípio violado, porque representa insurgência contra todo o sistema,
subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu
arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra.
Em se tratando da modalidade Pregão, o Decreto Federal nº
3555/00 que aprova o regulamento federal para esta modalidade traz no
bojo do art. 4º os princípios básicos fundamentais que a Administração
está juridicamente condicionado na realização dos certames, bem como
os princípios correlatos, in verbis:
Art. 4°. A licitação na modalidade de pregão é juridicamente
condicionada aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade,
da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa,
da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem
assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, razoabilidade,
proporcionalidade, competitividade, justo preço, seletividade e comparação
objetiva das propostas.
A respeito do princípio básico da vinculação ao instrumento
convocatório temos o magistério de Marçal Justen Filho (2005:54):
Reitera-se, a propósito do pregão, um princípio consagrado na Lei
nº 8.666/93, acerca da ausência de autonomia da autoridade julgadora.
Essa regra assume especial relevância em vista da tendência de atribuir
ao pregoeiro poderes discricionários incompatíveis com os princípios
aludidos. O próprio regulamento federal acaba por induzir o intérprete a
supor o cabimento de o pregoeiro valer-se de um certo bom senso como
critério decisório. Essa alternativa é incompatível com a Lei nº 10.520/02 e
com o próprio regulamento federal. O próprio art. 4º do regulamento federal
enuncia a vedação à possibilidade de seleção de propostas e documentos
ou imposição de soluções derivadas de “prudente arbítrio” do pregoeiro.
Depreende-se, portanto, que no curso da realização da sessão as
regras estabelecidas para o certame, tornam-se inalteráveis para aquela
licitação, durante todo o procedimento.
Observa-se que, a Administração durante a fase externa, ou seja,
da publicidade até a abertura da sessão, poderá alterar seus editais de
ofício ou através de solicitações de esclarecimentos e/ou impugnações
de qualquer interessado, preservando-se o interesse público, sempre com
republicação do edital e reabertura de prazo, desde que a alteração afete
a elaboração das propostas.
Assim a empresa recorrente não observou que o subitem 3.3 do
edital é claro, ele pede que os produtos atendam aos padrões mínimos de
qualidade, porém não exige certificação. Nem tão pouco que estes produtos
sejam aprovados pela ABRAFATI.
Por fim, da análise das contrarrazões, apresentada pela empresa
Louripeças Comercial Ltda. e acostadas nos autos às fls. 286 a 293,
observasse que a empresa argumentou que a própria recorrente atesta
que os produtos da marca “Colorin” são produtos de primeira linha, vez que
os ofertou para o item 05 alinha 02, argumenta também que a empresa
Renacor têm em seu estoque toda a linha de produtos da marca “Colorin”,
sendo comercializados por seus vendedores como produtos de primeira
linha. E como prova de que as tintas em questão atendem ao exigido no
edital apresentou declaração do Químico Antônio Carlos Veonezi Filhos,
acostadas às fls. 292 dos autos, onde o profissional declara que os produtos
em questão atendem as normas da ABNT e INMETRO.
Por todo o exposto, nego provimento ao recurso interposto pela
empresa Renacor Comércio de Tintas Ltda., mantendo as decisões anteriores,
no que tange a aceitabilidade das propostas para o certame em comento.”
É o relatório.
Mantida a decisão pela Pregoeira, coube-me o lavor.
Inicialmente, cumpre destacar o equívoco quanto aos prazos para
apresentação de razões e contrarrazões recursais. De acordo com a ata
da sessão do certame, à fl. 261, foi concedido o prazo de 03 (três) dias
úteis: “Em seguida, o Pregoeiro notificou todos os licitantes do prazo de 3
(três) dias úteis para apresentação das razões e, sucessivamente, igual
prazo para a apresentação das contrarrazões pelas demais proponentes.”
Posteriormente, conforme expedientes de fls. 283/285, o prazo
foi de 03 (três) dias para contrarrazões, a contar do recebimento das
intimações.
Por sua vez, dispõe o art. 4º, XVIII, da Lei nº 10.520/02, sobre o
referido prazo: “declarado o vencedor, qualquer licitante poderá manifestar
imediata e motivadamente a intenção de recorrer, quando lhe será concedido
o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões do recurso, ficando
os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contrarrazões
em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.”
No entanto, tendo em vista que a Administração foi quem deu
causa ao erro dos particulares, recebo as razões e contrarrazões, como
se apresentadas tempestivamente.
Pois bem. O edital do certame não estabeleceu a necessidade
de apresentação de produtos aprovados pela ABRAFATI, razão porque,
pelo princípio da vinculação ao instrumento convocatório, não poderia
desclassificar qualquer licitante por não exibir tal certificação.
Desta feita, adoto, por seus próprios fundamentos, a bem lançada
decisão do Pregoeiro, de fls. 294/299, para, no mérito negar provimento
ao recurso.
CIENTIFIQUE-SE OS INTERESSADOS.
PUBLIQUE-SE.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
Subprocurador Geral de Justiça
71
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 012/2013
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 2013/0701/000150, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2013.
Aos 22 dias do mês de julho do ano de 2013, a PROCURADORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com sede na Quadra 202
Norte, Conj. 01, lotes 5/6, Avenida LO-4, Plano Diretor Norte, CEP 77.006-218
em Palmas/TO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.786.078/0001-46,
neste ato representada pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Maria
da Silva Júnior designado pela Portaria nº 1030/2012, de 17 de dezembro
de 2012, publicada no Diário Oficial nº 3.778 de 19 de dezembro de
2012, doravante denominada simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR
e as empresas: GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA
LTDA-Me, inscrita no CNPJ sob o nº 06.194.394/0001-42, com sede
Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 1.107, Centro, Guarapuava-PR, neste
ato, representada pelo Sr. Paulo Sérgio de Andrade, brasileiro, casado,
administrador, portador da Cédula de identidade RG 4.240.036-0- SSP/PR
e inscrito no CPF/MF sob o nº 584.950.969-00, residente e domiciliado em
Guarapuava-PR, DMX6 COMERCIAL LTDA-Epp, inscrita no CNPJ sob o
nº 14.689.627/0001-06, com sede Rua Alberto de Oliveira Santos, nº 59,
Sala 1601, Ed. Ricamar, Centro, Vitória-ES, neste ato, representada pela
Sra. Gabriela Gonçalves Costa Mordente, brasileira, Solteira, empresária,
portadora da Cédula de identidade RG M-9.044.939 - SSP/MG e inscrita
no CPF/MF sob o nº 011.774.556-17, residente e domiciliada em Belo
Horizonte, CONVERGÊNCIA INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 07.421.648/0001-80, com sede SRTVS Qd. 701, Bloco O, nº 110, Salas
464 e 465, Edifício Multiempresarial, Brasília-DF, neste ato, representada
pelo Sr. Rafael Lemos de Oliveira, brasileiro, casado, empresário, portador
da Cédula de identidade RG 601.755.646-2- SJS/RS e inscrito no CPF/
MF sob o nº 907.638.310-34, residente e domiciliado em Brasília-DF, S&L
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-Me,
inscrita no CNPJ sob o nº 08.631.122/0001-98, com sede Av. Pernambuco,
nº 1328, sala 306, São Geraldo, Porto Alegre-RS, neste ato, representada
pelo Sr. Luciano Vieira da Silveira, brasileiro, casado, empresário, portador
da Cédula de identidade RG 1030356925- SJS/RS e inscrito no CPF/MF
sob o nº 806.743.990-72, residente e domiciliado em Porto Alegre-RS,
COPY CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 10.508.381/0001-78, com sede Av. Paulino
Muller, nº 971, Bairro Jucutuquara, Vitória-ES, neste ato, representada
pelo Sr. Fausto Queirós de Sá, brasileiro, solteiro, empresário, portador
da Cédula de identidade RG 995.900 - SSP/MG e inscrito no CPF/MF
sob o nº 036.063.306-42, residente e domiciliado em Vitória-ES, BBR
SOLUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o
nº 12.388.512/0001-56, com sede SCN, Quadra 01, Bloco F, Sala 501,
Edifício America Office Tower, Brasília-DF, neste ato, representada pela
Sra. Beatriz Bello Rossetto, brasileira, casada, empresária, portadora da
Cédula de identidade RG 842.564 - SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº
082.290.538-80, residente e domiciliada em Brasília-DF, RJ COMERCIAL
LTDA-Me, inscrita no CNPJ sob o nº 07.123.324/0001-66, com sede Quadra
103 Norte, Rua NO-07, nº 22, Sala 06, Plano Diretor Norte, Palmas-TO,
neste ato, representada pelo Sr. José Júnior Silva Milhomem, brasileiro,
casado, representante comercial, portador da Cédula de identidade RG
414.218 - SSP/TO e inscrito no CPF/MF sob o nº 005.765.201-52, residente e
domiciliado em Palmas-TO, e, daqui por diante, denominadas simplesmente
EMPRESAS FORNECEDORAS REGISTRADAS, resolvem na forma da Lei
Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Federal nº 7.892/2013,
dos ATOS PGJ nº 034/2008 e nº 014/2013 e, subsidiariamente, pela Lei
Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores, firmar
a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi examinada
pela Assessoria Especial Jurídica da Procuradoria-Geral de Justiça, que
emitiu seu parecer, conforme o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666,
de 1993, mediante as seguintes condições:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, visando aquisições
futuras, para atender as demandas desta Procuradoria-Geral de Justiça e
do CESAF - Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPE/TO,
conforme especificações e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de
Referência - do Edital do Pregão Eletrônico nº 021/2013.
2. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL
2.1. Este instrumento guarda inteira conformidade com os termos
do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 021/2013 e seus Anexos,
Processo Licitatório nº 2013.0701.000150, do qual é parte integrante
e complementar, vinculando-se, ainda, às propostas das empresas
Fornecedoras Registradas.
72
3. DA VIGÊNCIA DA ATA
3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12
(doze) meses, a contar da sua assinatura.
4. DOS PREÇOS REGISTRADOS
4.1. Os preços registrados e a indicação da respectiva Fornecedora
detentora da Ata serão publicados na imprensa oficial e divulgados em
meio eletrônico.
4.2. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em
decorrência de eventual redução daqueles existentes no mercado, cabendo
ao Órgão Gerenciador convocar a Empresa Fornecedora Registrada para
negociar o novo valor.
4.2.1. Caso a Empresa Fornecedora Registrada classificada em
1º (primeiro) lugar se recuse a baixar os seus preços, o Órgão Gerenciador
poderá liberar a fornecedora do compromisso assumido, uma vez frustrada
a negociação e convocar as demais fornecedoras, observando a ordem de
classificação da ATA da sessão, visando a igual oportunidade de negociação.
4.3. Durante o período de validade da Ata de Registro de Preços,
os preços não serão reajustados, ressalvada a superveniência de normas
federais aplicáveis à espécie.
4.4. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Fornecedora
detentora da Ata e a pesquisa de mercado efetuada pelo Órgão Gerenciador
à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos por ela
concedidos serão sempre mantidos.
4.5. Os preços registrados são os seguintes:
ITEM
QT
UN
DESCRIÇÃO
MARCA/MODELO
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
01
255
un
Computador desktop com
processador de 6 núcleos reais
similar ao AMD Phenon II X6 de
2.8 ghz.
GP GOLD BASIC II
980,00
MARCA/MODELO
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
PREÇO
TOTAL
249.900,00
02) DMX6 COMERCIAL LTDA
CNPJ nº 14.689.627/0001-06
PREÇO
TOTAL
ITEM
QT
UN
02
255
un
No-break 700 VA.
RCG / MAX CONTROL
700VA BI
184,99
47.172,45
08
120
un
Estabilizador de 2 KVA.
ENERMAX/ARMAZEM
LASER 3200VA BI
294,85
35.382,00
03) CONVERGÊNCIA INFORMÁTICA LTDA
CNPJ nº 07.421.648/0001-80
ITEM
QT
UN
DESCRIÇÃO
MARCA/MODELO
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
03
80
un
Escâner profissional de alta
velocidade.
EPSON /GT-S85
1.887,83
QT
UN
04
610
un
DESCRIÇÃO
Monitor de LED.
151.026,40
MARCA/MODELO
AOC/ e2243Fwk
417,40
QT
UN
DESCRIÇÃO
MARCA/MODELO
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
05
60
un
Impressora Laser Multifuncional.
XEROX/WC3210N
864,90
PREÇO
TOTAL
06
255
un
DESCRIÇÃO
Suporte para fixar monitores.
100
un
Placas de vídeo.
MARCA/MODELO
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
MSI/N8400GSMD1GD3H-LP
90,00
PREÇO
TOTAL
9.000,00
5. DO CONTROLE DOS PREÇOS REGISTRADOS
5.1. O Órgão Gerenciador adotará a prática de todos os atos
necessários ao controle e administração da presente Ata.
6. DA REVOGAÇÃO DO REGISTRO DE PREÇOS
6.1. A Empresa Fornecedora Registrada poderá ter o seu registro
de preços revogado na Ata, por intermédio de processo administrativo
específico, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
6.2. A revogação do seu registro poderá ser:
6.2.1. A pedido da própria Empresa Fornecedora Registrada,
quando comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata,
por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados
e comprovados;
6.2.2. por iniciativa da PGJ/TO, quando:
a) a Empresa Fornecedora Registrada não aceitar reduzir o preço
registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado:
b) a Empresa Fornecedora Registrada perder qualquer condição
de habilitação ou qualificação técnica exigida no processo licitatório;
d) a Empresa Fornecedora Registrada não cumprir as obrigações
decorrentes da Ata de Registro de Preços;
e) a Empresa Fornecedora Registrada não comparecer ou se
recusar a retirar, no prazo estabelecido, as Requisições de Fornecimento
decorrentes da Ata de Registro de Preços;
f) caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial
das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nas
Requisições de Fornecimento dela decorrentes.
6.3. Em qualquer das hipóteses acima, concluído o processo,
a PGJ/TO fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e
informará aos proponentes a nova ordem de registro, com total atenção
ao disposto no subitem 16.5. do Edital.
7.1. A presente Ata será divulgada no portal da internet www.mp.to.
gov.br e no Diário Oficial do Estado do Tocantins.
MARCA/MODELO
OXFOD/P300
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
125,80
a) gerenciar a Ata de Registro de Preços:
254.614,00
b) prestar, por meio de seu representante, as informações
necessárias, bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações
contraídas;
PREÇO
TOTAL
c) emitir pareceres sobre atos relativos à execução da Ata, em
especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização do objeto, à exigência
de condições estabelecidas no Edital e à proposta de aplicação de sanções;
51.894,00
d) assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas
na ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
06) BBR SOLUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 12.388.512/0001-56
UN
07
DESCRIÇÃO
8.1. São obrigações do órgão gerenciador:
PREÇO
REGISTRADO
UNITÁRIO
ITEM
QT
UN
8. DAS OBRIGAÇÕES DO ÓRGÃO GERENCIADOR
05) COPY CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA
CNPJ nº 10.508.381/0001-78
ITEM
QT
7. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREÇO
TOTAL
04) S&L COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA-Me
CNPJ nº 08.631.122/0001-98
ITEM
ITEM
c) por razões de interesse público, devidamente motivadas e
justificadas;
01) GUARAPUAVA CENTRO DIGITAL DE INFORMÁTICA LTDA-Me
CNPJ nº 06.194.394/0001-42
DESCRIÇÃO
07) RJ COMERCIAL LTDA-Me
CNPJ nº 07.123.324/0001-66
PREÇO
TOTAL
32.079,00
e) assegurar-se de que os preços contratados são os mais
vantajosos para a Administração, por meio de estudo comparativo dos
preços praticados pelo mercado;
73
f) conduzir os procedimentos relativos a eventuais renegociações
dos preços registrados e a aplicação de penalidades por descumprimento
do pactuado na Ata de Registro de Preços;
V) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento
de contratar com a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Tocantins,
pelo prazo de até 02 (dois) anos;
g) fiscalizar o cumprimento das obrigações assumidas pela
Empresa Fornecedora Registrada;
VI) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a
Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da
punição ou até que seja promovida a reabilitação, na forma da Lei, perante
a própria autoridade que aplicou a penalidade;
h) a fiscalização exercida pelo Órgão Gerenciador não excluirá
ou reduzirá a responsabilidade do Fornecedor Registrado pela completa e
perfeita execução dos serviços;
i) aplicar as penalidades por descumprimento do pactuado na Ata
de Registro de Preços.
9. DAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA FORNECEDORA
REGISTRADA
9.1. São obrigações da Empresa Fornecedora Registrada:
a) manter, durante a vigência da ata de registro de preço, as
condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e na presente
Ata de Registro de preços;
b) comunicar ao Gerenciador qualquer problema ocorrido na
execução do objeto da Ata de registro de preços;
c) atender aos chamados do Órgão Gerenciador, visando efetuar
reparos em eventuais erros cometidos na execução do objeto da ata de
registro de preços;
d) abster-se de transferir direitos ou obrigações decorrentes da ata
de registro de preços sem a expressa concordância do Órgão Gerenciador;
e) executar o objeto conforme as exigências e especificações
contidas no Edital e seus anexos;
f) cumprir rigorosamente o disposto nos itens 20 do Edital, 4 do
Anexo I - Termo de Referência e Cláusula 5ª do respectivo Contrato.
10. DA EXECUÇÃO E DA GARANTIA
10.1. A execução do objeto, bem como a garantia e demais
procedimentos serão prestados de acordo com o disposto no Anexo I Termo de Referência.
11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
11.1. Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua
proposta, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida
para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não
mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e
contratar com a Administração Pública e, será descredenciado no sistema
de cadastramento de fornecedor estadual, pelo prazo de até 5 (cinco) anos,
sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais
cominações legais.
11.2. A Administração poderá ainda, garantida a prévia defesa da
licitante vencedora, que deverá ser apresentada no prazo de 05 (cinco)
dias úteis a contar da sua notificação, sem prejuízo das responsabilidades
penal e civil, aplicar, as seguintes sanções:
I) advertência por escrito sempre que verificadas pequenas falhas
corrigíveis;
II) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo atraso
injustificado no fornecimento, sobre o valor da contratação em atraso;
III) multa compensatória/indenizatória de 5% (cinco por cento)
pelo não fornecimento do objeto deste Pregão, calculada sobre o valor
remanescente do contrato;
IV) multa de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) por dia, pelo
descumprimento de qualquer cláusula ou obrigação prevista neste Edital
e não discriminado nos incisos anteriores, sobre o valor da contratação em
descumprimento, contada da comunicação da contratante (via internet, fax,
correio ou outro), até cessar a inadimplência;
VII) após o 20º (vigésimo) dia de inadimplência, a Administração
terá direito de recusar a execução da contratação, de acordo com sua
conveniência e oportunidade, comunicando à adjudicatária a perda de
interesse no recebimento da nota fiscal/fatura para pagamento do objeto
deste Edital, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste
Instrumento;
VIII) a inadimplência da Contratada, independentemente do
transcurso do prazo estipulado na alínea anterior, em quaisquer dos casos,
observado o interesse da Contratante e a conclusão dos procedimentos
administrativos pertinentes, poderá implicar a imediata rescisão unilateral
deste Contrato, com a aplicação das penalidades cabíveis;
IX) ocorrida a rescisão pelo motivo retrocitado, a Contratante
poderá contratar o remanescente mediante dispensa de licitação, com
fulcro no art. 24, XI, da Lei Federal nº 8.666/93, observada a ordem de
classificação da licitação e as mesmas condições oferecidas pela licitante
vencedora, ou adotar outra medida legal para execução do objeto ora
contratado;
X) quando aplicadas as multas previstas, mediante regular processo
administrativo, poderão elas serem compensadas pelo Departamento
Financeiro da Contratante, por ocasião do pagamento dos valores devidos,
nos termos dos arts. 368 a 380 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil);
XI) na impossibilidade de compensação, nos termos da
alínea anterior ou, inexistindo pagamento vincendo a ser realizado
pela Contratante, ou, ainda, sendo este insuficiente para possibilitar a
compensação de valores, a Contratada será notificada a recolher aos cofres
do Erário a importância remanescente das multas aplicadas, no prazo
máximo de 10 (dez) dias, contado da data do recebimento, pela Contratada,
do comunicado formal da decisão definitiva de aplicação da penalidade,
sem prejuízo das demais sanções legais cabíveis;
XII) As sanções acima descritas poderão ser aplicadas
cumulativamente, ou não, de acordo com a gravidade da infração;
XIII) O valor máximo das multas não poderá exceder,
cumulativamente, a 10% (dez por cento) do valor da contratação;
XIV) Nenhuma parte será responsável perante a outra pelos atrasos
ocasionados por motivo de força maior ou caso fortuito;
XV) A multa, aplicada após regular processo administrativo, deverá
ser recolhida no prazo máximo de 10 (dez) dias, ou ainda, quando for o
caso, será cobrada judicialmente;
XVI) As sanções previstas nesta CLÁUSULA são autônomas e a
aplicação de uma não exclui a de outra e nem impede a sobreposição de
outras sanções previstas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
com suas alterações.
XVII) As penalidades serão aplicadas, garantido sempre o
exercício do direito de defesa, após notificação endereçada à Contratada,
assegurando-lhe o prazo de 5 (cinco) dias úteis para manifestação e
posterior decisão da Autoridade Superior, nos termos da lei.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Independente de sua transcrição, o edital e seus anexos,
principalmente a proposta de preço e os documentos da proposta e da
habilitação apresentados pela Empresa Fornecedora Registrada no pregão
farão parte desta Ata de Registro de Preços.
13. DO FORO
13.1. Para dirimir, na esfera judicial, as questões oriundas da
presente Ata de Registro de Preços será competente o foro da Comarca
da Capital do Estado do Tocantins.
74
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si,
ajustado, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços que, lida e
achada conforme, é assinada em 3 (três) vias, de igual teor e forma, pelos
signatários deste instrumento e pelas testemunhas abaixo nomeadas,
tendo sido arquivada uma via na Comissão Permanente de Licitação desta
Procuradoria-Geral de Justiça.
José Maria da Silva Júnior
ÓRGÃO GERENCIADOR
GUARAPUAVA CENT. DIGITAL DE INF. LTDA-Me
Paulo Sérgio de Andrade
FORNECEDOR REGISTRADO
DMX6 COMERCIAL LTDA-Epp
Gabriela Gonçalves Costa Mordente
CONVERGÊNCIA INFORMÁTICA LTDA
Rafael Lemos de Oliveira
S&L COM.E IND. DE PROD. ELETRÔNICOS LTDA-Me
Luciano Vieira da Silveira
COPY CENTER COM. DE PROD. DE INF. LTDA
Fausto Queirós de Sá
BBR SOLUÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Beatriz Bello Rossetto
RJ COMERCIAL LTDA-Me
José Júnior Silva Milhomem
TERMO DE PARCERIA
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, neste
ato representado por seu Subprocurador-Geral de Justiça, Dr. José Maria
da Silva Júnior, e pelo Coordenador, no Tocantins, da Campanha “O que
você tem a ver com a corrupção?”, o Promotor de Justiça, Dr. Adriano César
Pereira das Neves e a EMPRESA VIVO S/A, representada por seu Gerente
Regional de Vendas neste Estado, Sr. Orlan Alves Cardoso celebram, por
este termo, parceria com o objetivo de apoio e disseminação da campanha,
que tem os principais objetivos:
a) reduzir a impunidade nacional, cobrando-se a efetiva punição
dos corruptos e corruptores, com a abertura de canal real para oferecimento
e encaminhamento de denúncias;
b) estimular a reflexão das novas gerações quanto à conduta ética
e moral comprometida com o bem-estar coletivo, destacando-se o papel
fundamental de nossas próprias condutas diárias.
O presente instrumento formaliza o cumprimento do TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADESÃO nº 002/2012, firmado entre
o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos
dos Estados e da União - CNPG e a empresa VIVO S/A, em 17/10/12,
materializando-se na divulgação das ações da campanha através do envio
de 200.000 SMS aos clientes da VIVO S/A no Tocantins, que não realizaram
a expressa opção pelo não recebimento de mensagens de publicidade por
parte da empresa, de forma aleatória, uma única vez, no dia 25/07/2013.
A Empresa VIVO S/A enviará a seguinte mensagem:
“Dica Vivo: combater a corrupção depende de todos. Uma
ação do Ministério Público Brasileiro - CNPG. Saiba mais em www.
oquevocetemavercomacorrupcao.com”.
E por estarem assim ajustados, firmam o presente termo em duas
vias de igual teor.
Palmas/TO, 24 de julho de 2013.
ADRIANO CÉSAR PEREIRA DAS NEVES
Promotor de Justiça
Coordenador da Campanha “O que você tem a ver com a corrupção?” no
Tocantins
ORLAN ALVES CARDOSO
Gerente Regional de Vendas
Empresa VIVO S/A
ASSUNTO: Recesso natalino
INTERESSADO: FÁBIO VASCONCELLOS LANG
DESPACHO Nº 205/2013 - À vista do que consta das informações
consignadas nos assentamentos funcionais do Membro adiante nominado,
DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008,
art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido formulado pelo Promotor de
Justiça FÁBIO VASCONCELLOS LANG, para conceder-lhe 05 (cinco)
dias de afastamento, a ser usufruído nos dias 22 a 26 de julho de 2013,
para compensar os dias que permaneceu em exercício durante o recesso
natalino referente ao ano de 2002, restando 03 (três) dias para usufruto
em época oportuna.
ASSUNTO: Recesso natalino
INTERESSADO: FELÍCIO DE LIMA SOARES
Republicação
DESPACHO Nº 206/2013 - À vista do que consta das informações
consignadas nos assentamentos funcionais do Membro adiante nominado,
DEFIRO, nos termos da Lei Complementar nº 51, de 02 de janeiro de 2008,
art. 17, inciso V, alínea “h”, item 1, o pedido formulado pelo Promotor de
Justiça FELÍCIO DE LIMA SOARES, para conceder-lhe 10 (dez) dias de
afastamento, a ser usufruído nos dias 23 de julho a 01 de agosto de 2013,
para compensar os dias que permaneceu em exercício durante o recesso
natalino referente ao ano de 2009, restando 07 (sete) dias para usufruto
em época oportuna.
PUBLICAÇÕES DOS MUNICÍPIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
AVISO DE PRORROGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013
A PREGOEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
ALVORADA, comunica aos interessados a prorrogação da data de abertura
do Pregão acima citado, para o dia 29 de JULHO de 2013 às 09:30h.
ALVORADA /TO, 24 de julho de 2013.
Fabiany Teixeira Noleto Nery
Pregoeira Oficial
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA
RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013, NO (SRP).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA, ESTADO DO
TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão
Presencial 012/2013, objetivando a Contratação de Empresa para reposição
de peças e prestação de serviços Mecânicos, para atender demanda da
Prefeitura Municipal, realizado as 15h00min do dia 19 de Julho de 2013,
onde chegou-se aos seguintes resultados: as Empresas VALDECI GOMES
DE ASSIS-ME, foi vencedor de um montante de R$ 203.000.00 (duzentos
e três mil reais), e a Empresa TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE PEÇAS,
foi vencedor de um montante de 190.000,00 (cento e noventa mil reais).
Portanto desde a data desta publicação as empresas acima citadas deverão
comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura do Contrato com
esta Municipalidade.
ARAGUACEMA/TO, 24 de Julho de 2013.
Valdemar Pereira da Silva
Pregoeiro
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
Presencial 016/2013, objetivando a Locação de Veículo tipo Caminhão
Caçamba, para Coleta de Lixo e Entulho do Município, realizado as
14h00min do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se ao seguinte
resultado: a pessoa VALDECI GOMES DE ASSIS, foi vencedor do item
julgado, totalizando um montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Portanto desde a data desta publicação a empresa acima citada deverá
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013, (SRP).
de peças e prestação de serviços Mecânicos, para atender demanda das
Máquinas Pesadas da Prefeitura Municipal, realizado as 13h30min do dia 19
de Julho de 2013, onde chegou-se aos seguintes resultados: as Empresas
VALDECI GOMES DE ASSIS-ME, foi vencedor de um montante de R$
273.000.00 (duzentos e setenta e três mil reais), a Empresa ADAO CABRAL
DA SILVA-ME, foi vencedor de um montante de 235.000,00 (duzentos e
trinta e cinco mil reais), e a Empresa TRATORGARRA PEÇAS E SERVIÇOS
LTDA, foi vencedora de um total de 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
Portanto desde a data desta publicação as empresas acima citadas deverão
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUACEMA, ESTADO
DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório
Pregão Presencial 017/2013, objetivando a Contratação de Serviços de
Hospedagem e Refeição, para atender demanda da Prefeitura Municipal,
realizado as 17h00min do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se ao
seguinte resultado: a Empresa POUSADA ALTO ARAGUAIA, foi vencedor
dos itens julgados, totalizando um montante de R$ 199.000.00 (cento
e noventa e nove mil reais). Portanto desde a data desta publicação a
empresa acima citada deverá comparecer no prazo máximo de 05 dias
para assinatura do Contrato com esta Municipalidade.
Pregoeiro
Pregoeiro
PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013.
Presencial 014/2013, objetivando a Locação de Veículos Tipo Caminhonete
para Manutenção da Limpeza Urbana do Município, realizado as 10h00min
do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se aos seguintes resultados: as
Pessoas MELCHIOR DE PAIVA BARROS, foi vencedor de um item julgado,
totalizando um montante de R$ 12.240,00 (doze mil, duzentos e quarenta
reais), e o ARMANDO RIBEIRO, foi vencedor de um total de 12.120,00
(doze mil cento e vinte reais). Portanto desde a data desta publicação as
empresas acima citada deverão comparecer no prazo máximo de 05 dias
para assinatura da Ata com esta Municipalidade.
Presencial 018/2013, objetivando a Aquisição de Um Triciclo para atender
demanda do Município, realizado as 08h30min do dia 19 de Julho de 2013,
onde chegou ao seguinte resultado, foi declarada DESERTA.
Pregoeiro
Presencial 015/2013, no SRP, objetivando a Contratação de Serviços de
Publicidade Volante, para atender demanda do Município, realizado as
11h30min do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se aos seguintes
resultados: a Empresa M PUBLICIDADE, foi vencedora do único item
julgado, totalizando um montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Portanto desde a data desta publicação as empresas acima citada deverão
comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta
Municipalidade.
Pregoeiro
Pregoeiro
Presencial 019/2013, no SRP, objetivando a Contratação de Serviços para
Manutenção Predial, Pintura, Roço e Outros, para atender demanda do
Município, realizado as 10h00min do dia 19 de Julho de 2013, onde chegou-se
ao seguinte resultado: a Empresa 2M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
ELÉTRICOS EIRELI, foi vencedora dos itens julgados, totalizando um
montante de R$ 148.000,00 (cento e quarenta e oito mil reais). Portanto
desde a data desta publicação a empresa acima citada deverá comparecer
no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta Municipalidade.
Pregoeiro
76
Presencial 021/2013, objetivando a Aquisição de Material Gráfico, para
atender demanda da Prefeitura Municipal, realizado as 17h00min do dia
19 de Julho de 2013, onde chegou-se ao seguinte resultado: o devido
Procedimento foi CANCELADO, em função de inconsistências no Termo
de referência, e será publicado em momento oportuno.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA, ESTADO
DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Pregão
Presencial 004/2013, objetivando a Locação de Veículos Tipo Passeio, para
atender demanda deste Fundo, realizado as 15h00min do dia 18 de Julho de
2013, onde chegou-se aos seguintes resultados: a Pessoa ELIANA MOURA
ALVES, foi vencedora do um item julgado, totalizando um montante de R$
14.940,00 (quatorze mil, novecentos e quarenta reais). Portanto desde
a data desta publicação a empresa acima citada deverá comparecer no
prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta Municipalidade.
Pregoeiro
de peças e prestação de serviços Mecânicos, para atender demanda dos
Maquinários da Prefeitura Municipal, realizado as 13h00min do dia 19 de
Julho de 2013, onde o devido procedimento foi declarado DESERTO.
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUACEMA/TO
TOMADA DE PREÇO Nº 001/2013.
DO TOCANTINS, torna público o resultado do processo licitatório Tomada
de Preço Nº. 001/2013, objetivando a Contratação de Empresa para
Construção de uma Academia da Saúde, para o Município de Araguacema,
realizado as 08h30min do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se ao
seguinte resultado: a Empresa CONSTRUTOR SERRA DOURADA LTDAEPP, foi vencedor de um montante de R$ 99.970,61 (noventa e nove mil,
novecentos e setenta reais e sessenta e um centavos). Portanto desde a
data desta publicação a empresa acima citada deverá comparecer no prazo
máximo de 05 dias para assinatura do Contrato com esta Municipalidade.
Pregoeiro
de peças e prestação de serviços Mecânicos, para atender demanda do
Fundo Municipal de Saúde, realizado as 11h00min do dia 19 de Julho de
2013, onde chegou-se aos seguintes resultados: as Empresas VALDECI
GOMES DE ASSIS-ME, foi vencedor de um montante de R$ 55.250,00
(cinquenta e cinco mil, duzentos e cinquenta reais), a Empresa TOCANTINS
DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA, foi vencedora de um montante de R$
300.000,00 (trezentos mil reais). Portanto desde a data desta publicação
as empresas acima citadas deverão comparecer no prazo máximo de 05
dias para assinatura do Contrato com esta Municipalidade.
Pregoeiro
Pregoeiro
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ARAGUACEMA/TO
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ARAGUACEMA, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado do
processo licitatório Pregão Presencial 002/2013, objetivando a Locação
de Veículo Tipo Vam, para atender demanda deste Fundo, realizado
as 16h00min do dia 18 de Julho de 2013, onde chegou-se ao seguinte
resultado: a Pessoa SIDNEY CRUZ SOUZA, foi vencedor do item julgado,
totalizando um montante de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).
Portanto desde a data desta publicação a empresa acima citada deverá
comparecer no prazo máximo de 05 dias para assinatura da Ata com esta
Municipalidade.
Pregoeiro
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ARAGUACEMA, ESTADO DO TOCANTINS, torna público o resultado do
processo licitatório Pregão Presencial 003/2013, objetivando a Contratação
de Serviços Funerários, para atender demanda deste Fundo Municipal,
realizado as 11h30min do dia 19 de Julho de 2013, onde chegou ao seguinte
resultado, foi declarada DESERTA.
Pregoeiro
EXTRATO DE CONTRATO
REFERENTE PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2013
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
ARAGUACEMA/TO, torna público o resultado do CONTRATO, referente
ao processo licitatório Pregão Presencial 002/2013.
OBJETO: A Locação de Veículo Tipo Vam, para atender demanda deste
Fundo, realizado as 16h00min do dia 18 de julho de 2013.
CONTRATADO: SIDNEY CRUZ SOUZA, foi vencedor do item julgado,
totalizando um montante de R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais).
BASE LEGAL: Lei 10.520-02, Lei 8.666-93, Lei 123-06 e Dec. 3.555/00.
DATA DA ASSINATURA: 24 de Julho de 2013.
VIGÊNCIA: 06 meses, a partir de sua Públicação.
Araguacema/TO, 24 de Julho de 2013.
Suzete Arruda Lima Dias
Gestora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 001
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, no uso das suas
atribuições legais, tendo em conta que foram enviados todos os esforços
e empreendidas todas as diligências dos técnicos sócias desse Municio
para localização da beneficiaria do Programa Minha Casa Minha VidaPMCMV destinado a Municípios com população limitada a cinquenta mil
habitantes,que se encontra em local incerto e não sabido;
Tendo em conta o não atendimento da convocação realizada por
meio de edital, publicada na sede da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado
no dia 09 de março de 2012.
Tendo em conta ainda o esgotamento de todas as tentativas de
localização dos mesmos,como também a expiração do prazo de 30(trinta)
dias concedido na aludida convocação;
Considerando o seguinte:
1 - O significativo déficit habitacional desse Município.
2 - A situação de carência de moradia das famílias de baixa renda
e a necessidade de atuação do poder público no sentido de promover a
implementação dos direitos sociais na comunidade local.
3 - Que essa beneficiária concorreu voluntariamente para a
ineficácia de seus contratos firmados com esta pessoa jurídica de direito
público e o Banco Paulista, vez que não informaram essa Prefeitura/
Secretaria da mudança de endereço ou de idade.
4 - Enfim, por todas as razões aqui apresentadas e em observância
ao interesse público envolvido,
DECIDE:
1. Declarar sem efeito a inscrição da beneficiária Gloria Pereira
de Araújo.
77
3 - Que essa beneficiária concorreu voluntariamente para a
ineficácia de seus contratos firmados com esta pessoa jurídica de direito
público e o Banco Paulista, vez que não informaram essa Prefeitura/
Secretaria da mudança de endereço ou de idade.
4 - Enfim, por todas as razões aqui apresentadas e em observância
ao interesse público envolvido,
DECIDE:
1. Declarar sem efeito a inscrição da beneficiária Maria Eurides
de Oliveira.
2. Rescindir unilateralmente os contratos de repasse de subvenção
econômica firmado com os referidos beneficiários e a instituição financeira.
3. Por fim,resolvendo,assim Excluir a beneficiária listada abaixo
do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV: Maria Eurides de Oliveira,
CPF: 002.667.301-08, NIS: 165.042.963-09.
4. A presente decisão será publicada no Diário Oficial do Estado
e é aplicável a partir de sua publicação.
5. Comunique a instituição financeira interessada.
Cristalândia, 25 de Julho de 2013.
Wilson Junior Carvalho de Oliveira
Prefeito Municipal
EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO
A Prefeitura Municipal de Cristalândia comunica que os beneficiários
abaixo relacionados, inseridos no PMCMV 1, criado pela Lei Federal nº.
11.997, de 07/07/ 2009, regulamentada pelo Decreto nº. 6.962, de Setembro
de 2009 e Portaria Interministerial n°. 484, de 29/09/2009, editada pelos
Ministérios das Cidades e da Fazenda, conforme contratos firmados com
o Banco Paulista, renunciram de figurar como Beneficiários, consoante
distratos efetuados, entrando em seus lugares, os novos pretendentes a
seguir:
2. Rescindir unilateralmente os contratos de repasse de subvenção
econômica firmado com os referidos beneficiários e a instituição financeira.
Beneficiário Anterior
CPF
NIS
Franciana Luz Martins Magalhães
941.924.211-00
163.453.118-64
3. Por fim,resolvendo,assim Excluir a beneficiária listada abaixo
do Programa Minha Casa Minha Vida-PMCMV: Gloria Pereira de Araújo,
CPF:030.917.741-39, NIS:161.917.762-18.
Beneficiário Atual
CPF
NIS
Maria Andréia Costa de Souza
008.171.051-82
163.957.596-80
CPF
NIS
Gloria Pereira de Araújo
030.917.741-39
161.917.792-18
Beneficiário Atual
CPF
NIS
Raimundo Pereira Martins
894.914.241-49
166.795.446-21
CPF
NIS
5. Comunique a instituição financeira interessada.
Maria Eurides de Oliveira
002.667.301-08
165.042.963-09
Cristalândia, 25 de Julho de 2013.
Beneficiário Atual
CPF
NIS
Nárcelio Rocha Gomes
146.321.361-15
100.994.901-85
4. A presente decisão será publicada no Diário Oficial do Estado
e é aplicável a partir de sua publicação.
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 002
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA
AVISO DO RESULTADO DA SESSÃO DE LICITAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA, no uso das suas
atribuições legais, tendo em conta que foram enviados todos os esforços
e empreendidas todas as diligências dos técnicos sócias desse Municio
para localização da beneficiaria do Programa Minha Casa Minha VidaPMCMV destinado a Municípios com população limitada a cinquenta mil
habitantes,que se encontra em local incerto e não sabido;
Tendo em conta o não atendimento da convocação realizada por
meio de edital, publicada na sede da Prefeitura e no Diário Oficial do Estado
no dia 22 de março de 2013.
Tendo em conta ainda o esgotamento de todas as tentativas de
localização dos mesmos, como também a expiração do prazo de 30(trinta)
dias concedido na aludida convocação;
Considerando o seguinte:
1 - O significativo déficit habitacional desse Município.
2 - A situação de carência de moradia das famílias de baixa renda
e a necessidade de atuação do poder público no sentido de promover a
implementação dos direitos sociais na comunidade local.
REF: PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013 - SRP
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CRISTALÂNDIA, ESTADO
Presencial 004/2013, objetivando a Aquisição de medicamentos controlados
destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Cristalândia - TO, no Sistema
de Registro de Preços, realizado as 14h00min. do dia 19 de julho de 2013,
onde chegou-se aos seguintes resultados: a empresa BIOMED FARMA
HOSPITALAR LTDA venceu os itens: 01, 02, 04, 05, 10, 12, 14, 18, 20, 21,
23, 24, 26, 28, 30 e 33, perfazendo um valor total de R$ 88.946,00 (oitenta
e oito mil novecentos e quarenta e seis reais); e a empresa PROFARM
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA
venceu os itens: 03, 06, 07, 08, 09, 11, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 25, 27, 29,
31, 32, 34 e 35, perfazendo um valor total de R$ 61.161,00 (sessenta e um
mil cento e sessenta e um reais). Portanto desde a data desta publicação
os proponentes acima citados deverão comparecer no prazo máximo de 05
dias para assinatura da Ata de Registro de Preços com esta municipalidade.
Cristalândia - TO, 24 de julho de 2013.
Paulo Wanderson de S. Damasceno
Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
A prefeitura municipal de Esperantina-TO, inscrita no
CNPJ nº 25.064.080/0001-70, torna público que requereu junto ao órgão
Ambiental NATURATINS (Instituto Natural do Tocantins), a Autorização
Ambiental (AA) para funcionamento da Praia Bacuri Grande, temporada
2013 na margem do Rio Araguaia, neste Município, conforme Resolução
ambiental vigente.
Albino Cardoso Sousa
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2013
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO
A PREFEITURA MUNICIPAL LAJEADO - TO, mediante Pregoeira
e equipe, torna público, para o conhecimento dos interessados, que fará
realizar no dia 08 de agosto de 2013, às 08:30 horas (Horário Local) o
Pregão Presencial nº 010/2013, para Ata de Registro de Preços objetivando
as futuras aquisições de materiais de expedientes e materiais escolares
destinados ao Município de Lajeado - TO, informações nos telefones:
(63)3519-1232/3519-1235.
Lajeado - TO, 24 de julho de 2013.
Valdira Rodrigues Lemes
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUÊ
EXTRATO DE CONTRATO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
Contrato de Prestação de Serviços Financeiros e Outras Avenças
Contratante: Prefeitura Municipal de Piraquê - TO
Contratado: Caixa Econômica Federal
Objeto: Prestação de serviços de centralização e processamento de créditos
provenientes de 100% (cem por cento) da folha de pagamento de servidores
ativos e inativos, pensionistas, e estagiários, ou seja, qualquer pessoa que
mantenha ou venha manter vinculo de remuneração com o Município e com
suas Autarquias e Fundações, e também a centralização da movimentação
da conta única do Município para movimentação financeira relativa aos
recursos provenientes de transferências legais e constitucionais, bem como
de convênios firmados com os Governos Estadual e Federal, dentre outros
serviços consubstanciados no contrato.
Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)
Vigência: 60 (sessenta) Meses.
Modalidade: Dispensa de Licitação - Decreto 061/2013, publicado do DOE
em 19/04/2013.
Data da assinatura:09/05/2013
Representante da contratante: JOÃO BATISTA NEPOMUCENO SOBRINHO
Representante da Contratada: MARIA LUZIA DO COUTO AGUIAR E
DELMA DIAS SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS
PROCESSO Nº 038/2013 NO (SRP).
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA, ESTADO DO
Presencial 019/2013, objetivando a Locação de Veículos tipo Popular e
caminhonete, Para atender demanda do Município, realizado as 08h30min
do dia 09 de Julho de 2013, onde chegou-se ao seguinte resultado: a
empresa ADR EMPREENDIMENTOS EIRELI, foi vencedora do item 01,
totalizando um valor de R$: 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), e a
empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA, foi a vencedora
do item 02 somando um montante de R$ 41.900,00 (quarenta e um mil e
novecentos reais). Portanto desde a data desta publicação as empresas
acima citada deverão comparecer no prazo máximo de 05 dias para
assinatura da Ata de Registro de Preços com esta municipalidade.
Santa Tereza do Tocantins-TO, 19 de Julho de 2013.
ALCIDES SOUSA ROCHA FILHO
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZA DO
TOCANTINS, torna público o resultado da ATA DE REGISTRO DE PREÇO,
referente ao processo licitatório Pregão Presencial 019/2013,
OBJETO: Locação de Veículos tipo Popular e caminhonete, para atender
demanda do Município, realizado as 08h30min do dia 09 de Julho de 2013,
CONTRATADOS: ADR EMPREENDIMENTOS EIRELI,foi vencedora do
item 01, totalizando um valor de R$: 12.900,00 (doze mil e novecentos
reais), e a empresa LOCADORA DE VEÍCULOS ARAGUAIA LTDA, foi a
vencedora do item 02 somando um montante de R$ 41.900,00 (quarenta
e um mil e novecentos reais).
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua publicação.
Santa Tereza do Tocantins - TO, 23 de Julho de 2013.
TRAJANO PEREIRA NETO
Prefeito
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS/TO
PROCESSO Nº 039/2013 NO (SRP).
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA DO
TOCANTINS, TO, torna público o resultado do processo licitatório Pregão
Presencial 005/2013, objetivando a Aquisição de Medicamentos Conforme
Descrito no Termo de Referência do Presente Edital, Para atender demanda
do Fundo Municipal de Saúde deste Município, realizado as 10h30min do
dia 09 de Julho de 2013, onde chegou-se ao seguinte resultado: a empresa
PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR
LTDA, foi a vencedora de todos os itens Julgados, totalizando um valor de
R$: 332.857,26 (trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete
reais e vinte e seis centavos). Portanto desde a data desta publicação a
empresa acima citada deverá comparecer no prazo máximo de 05 dias
para assinatura da Ata de Registro de Preços com esta municipalidade.
ALCIDES SOUSA ROCHA FILHO
Pregoeiro
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA TEREZA
DO TOCANTINS, torna público o resultado da ATA DE REGISTRO DE
PREÇO, referente ao processo licitatório Pregão Presencial 005/2013.
OBJETO: Aquisição de Medicamentos Conforme Descrito no Termo de
Referência do Presente Edital, para atender demanda do Fundo Municipal
de Saúde, realizado as 10h30min do dia 09 de Julho de 2013.
CONTRATADO: PROFARM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E
MATERIAL HOSPITALAR LTDA, foi a vencedora de todos os itens julgados,
totalizando um valor de R$: 332.857,26 (trezentos e trinta e dois mil,
oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).
VIGÊNCIA: 12 meses, a partir de sua publicação.
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO TOCANTINS
AVISO DE LICITAÇÃO
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob
o nº 12.489.636/0001-28 informa que fará abertura do certame licitatório
para o seguinte objeto: TOMADA DE PREÇO nº. 002/2013. Abertura
dia 07/08/2013 às 14:00 hs, visando a Contratação de Empresa com
responsabilidade técnica para Construção de uma Academia de Saúde Modalidade Intermediária, em São Salvador do Tocantins. Edital e Anexos
poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de São Salvador do
Tocantins/TO. Contato: 63- 3396-1144.
Érika de Sales Amado
PRESIDENTE DA CPL
79
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL LICITAÇÃO (alteração da data)
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o
nº. 12.489.636/0001-28, informa que a abertura do certame licitatório para
o seguinte objeto: PREGÃO nº. 004/2013 será dia 06/08/2013 às 14:00 hs,
visando a contratação de empresa especializada na manutenção preventiva
e corretiva e reposição de peças dos veículos que compõem a frota do
Fundo Municipal de Saúde de São Salvador do Tocantins/TO, durante o
exercício financeiro de 2013.
A empresa Alcântara & Faria LTDA, Nome Fantasia Posto
Petrolíder, CNPJ 08.036.185/0001-04, torna público que requereu ao
Instituto de Natureza do Tocantins - NATURATINS a renovação da Licença
de Operação para seu empreendimento de Posto de Combustíveis,
localizado na Quadra 712 Sul, QI 08, LOTE 01, PAC 01. O empreendimento
se enquadra na Resolução CONAMA n.º 237/97 e Resolução COEMA-TO
n.º007/2005, que dispõem sobre Licenciamento Ambiental desta atividade.
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de
São Salvador do Tocantins/TO. Contato: 63- 3396-1144.
PRESIDENTE DA CPL
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL LICITAÇÃO (alteração da data)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SALVADOR DO
TOCANTINS-TO, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob
o nº 37.344.371/0001-09PREGÃO nº. 006/2013. abertura dia 06/08/2013 às
16:00 hs, visando a contratação de empresa especializada na manutenção
preventiva e corretiva e reposição de peças dos veículos que compõem
a frota do fundo municipal de saúde de São Salvador do Tocantins/TO,
durante o exercício financeiro de 2013.
Edital e Anexos poderão ser adquiridos na Prefeitura Municipal de
São Salvador do Tocantins/TO. Contato: 63- 3396-1144.
PRESIDENTE DA CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAGUATINGA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - Nº 019/2013
A Prefeitura Mun. de Taguatinga tornam público que fará realizar
na sala de reunião da CPL, licitação TIPO MENOR PREÇO POR LOTE/
ITINERÁRIO, para contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestar
serviço de Transporte Escolar, conforme edital. Abertura: 09.08.2013 às
9hs. Mais informação através do fone (63) 3654-1631 ramal 26, junto à
CPL das 07:00 as 13:00 horas de Segunda a Sexta-feira, ou pelo e-mail:
[email protected].
TAGUATINGA - TO, 26 de Julho de 2013.
Nayara Gonçalves Regino
Pregoeira Oficial
PUBLICAÇÕES PARTICULARES
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL
ESPORTIVO E SAÚDE
CNPJ/MF Nº 07.894.147/0001-11 - NIRE 17.300.002.950
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Companhia Brasileira de
Distribuição de Material Esportivo e Saúde, sociedade por ações inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 07.894.147/0001-11 (“Companhia”) para se reunirem,
no dia 02 de agosto de 2013, às 10h00min, em primeira convocação, na
sede social da Companhia, localizada no Município de Palmas, Estado do
Tocantins, na 812 Sul, Alameda 04, Lote 24, Setor Industrial, CEP - 77023-136,
em Assembleia Geral Extraordinária para deliberar sobre a seguinte ordem
do dia: abertura de filial da Companhia. São Paulo, 25 de julho de 2013.
Diretoria.
A Carfil Pneus EIRELI - EPP, CNPJ nº 17.787.658/0001-98,
torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano de Palmas, a autorização para mudança de
titularidade do processo nº 2010035272 referente à regularização ambiental
da atividade de reforma de pneumáticos usados, realizada na Quadra 1.112
Sul, Alameda 16, QI L, Lote 01 em Palmas/TO.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE LEILÃO
EDITAL DE LEILÃO Nº 001/2013.
MODALIDADE: LEILÃO
TIPO: MAIOR LANCE
O Conselho Regional de Contabilidade do TocantinsCRCTO, CNPJ Nº: 38.155.081/0001-71 através da sua COMISSÃO
ESPECIAL DE LICITAÇÃO - MODALIDADE LEILÃO torna público para
conhecimento dos interessados que, com base na Lei nº 8.666/93, de 21 de
junho de 1993 e suas alterações, por este Edital, fará realizar no dia 12 de
agosto de 2013, às 09:00 horas, no pátio da empresa Norte Sul Leilões,
localizado na QD 1112 Sul, Al 07, Lt 13, em Palmas/ TO, LICITAÇÃO
PÚBLICA na modalidade LEILÃO, para a venda dos itens, conforme
relação emitida pelo Conselho Regional de Contabilidade do
Tocantins - crcto, no estado de conservação em que se encontram e
não destinados a uso próprio, conforme relacionado no anexo único deste
Edital, na modalidade de “LEILÃO PÚBLICO”, sob a responsabilidade do
Leiloeiro Público Oficial GLAUCO TELES E SILVA, Matrícula JUCETINS nº
014. Os bens a serem leiloados estarão disponíveis para visitação de 07 a 12
de agosto de 2013, no pátio da empresa Norte Sul Leilões. Para quaisquer
outras informações, inclusive retirada do Edital, os interessados poderão
dirigir-se ao Leiloeiro, através dos telefones (63) 3214-1160 e 8421-7086.
Descrição: 01 Máquina de Escrever Olivetti Mod. Linea 98,
01 Máquina Calculadora Eletrônica Elgin, 02 Ar Condicionado Split c/
Cond. e Evap. Carrier, 02 Ar Condicionado 10.500 BTU’s Springer, 01 Ar
Condicionado 10.000 BTU’s Consul, 01 Ar Condicionado 18.000 BTU’s
Consul, 01 Ar Condicionado 7.500 BTU’s Consul, 01 Ar Condicionado 9.000
BTU’s Max Flex Springer, 01 Computador AMD Athlon 1.10 GHz Memória
RAM 736 MB HD 40 GB, 01 Computador AMD Athlon 1.10 GHz memória
RAM 352 MB, HD 40 GB, 01 Computador Completo com Monitor de Vídeo
15” Samsung ST 15V 100, 01 Computador Pentium IV 2,40 GB HD 40 GB
Memória RAM 512 MB, 01 Computador Completo, 01 Computador Micro
16 MB, 01 Computador Completo c/ Antivírus Fax Modem, 01 Computador
Pentium II, 350 MHz, Memória RAM 64 MB, Sdram, 01 Computador Pentium
II, Windows, Zip Drive, 01 Computador Completo Pentium II, 350 MHz, HD
43 GB, 01 Computador Servidor UPD Mega, 01 Microcomputador 33 MHz
486 c/ Placa de Famoderm JCN, 01 Impressora Matricial Epson FX-2180,
01 Impressora HP 680 AC-4, 01 Impressora Epson LQ 1170, 01 Impressora
a Jato de Tinta HP Deskjet 692C, 01 Impressora a Laser HP Laserjet 2410,
01 Impressora Epson 1 Q 1170, 01 Nobreak SMS Slim, 03 Nobreak SMS
Potência 600 VA’s, 01 Estabilizador SMS Revolution Speedy Potência 300
VA’s, 01 Estabilizador SMS Potência 300 VA’s, 01 Monitor de Vídeo c/ 15”
LG Studiowoks 500 G, 01 Monitor de Vídeo c/ 15” LG Modelo 500 G, 01
Monitor de Vídeo c/ 14” LG 440, 01 Monitor de Vídeo Colorido c/ 15” AOC,
01 Monitor de Vídeo Colorido c/ 15” LG, 01 Monitor de Vídeo c/ 15” LG 500
G, 01 Monitor de Vídeo c/ 15” LG 500, 03 Cadeira Auxiliar Fixa em Vinil
Preta c/ Armação em Aço Caderode, 01 Cadeira em Palhinha com Pés Fixos
Pintada, 01 Televisão Philco 29” Stereo PCS, 01 Scanner de Mesa HP, 01
Bebedouro 220 V. NG 20000, 01 Portinhola, 01 Refrigerador Prosdócimo
26 LT 200 Volts, 01 Fogão Dako Gol Extra 04 Bocas.
80
Mineradora Roncador S.A.
CNPJ/MF nº 51.727.345/0001-82
Relatório da Diretoria
Senhores Acionistas: Em cumprimento às disposições legais e estatutárias, submetemos à aprecição de V.Sas. as Demonstrações Contábeis da
Mineradora Roncador S.A. referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2012 e 31/12/2011, complementadas por notas explicativas.
Couto de Magalhães-TO, 28 de Junho de 2013
Demonstração dos Resultados
Balanços Patrimoniais Encerrados em 31 de Dezembro (Valores expressos em R$)
dos Exercícios Findos em 31 de Dezembro
Ativo
2012
2011 Passivo
2012
2011
(Valores expressos em R$)
Circulante
317.771 313.952 Circulante
3.742.904 3.499.227
Caixa e Bancos
3.984
165 Obrigações c/Pessoal
4.050
4.986 Receita Operacional
2012
2011
Contas a Receber
313.008 313.008 Encargos Sociais
829
892 Rec. de Venda de Prod.
–
–
Outros Créditos
779
779 Encargos Tributários
4.318
4.318 (–) Impostos s/Vendas
–
–
Permanente
76.163 112.665 Outras Obrigações
176.879 176.996 Lucro Bruto
–
–
Imobilizado
76.163 106.867 Exigível a Longo Prazo 3.562.179 3.317.562 Despesas Operacionais
276.247 426.338
Aplicações Financeiras
– 5.798 Obrig. c/Empresas Interlig. 3.557.657 3.312.927 Despesas Gerais e Admin.
210.359 366.450
4.522
4.635 Despesas Tributárias
Total do Ativo
393.934 426.617 Parcelamento
63.816
55.313
(Patrimônio Líquido)
3.353.492 3.077.245
Demonstração das Mutações do Passivo
Despesas Financeiras
2.072
4.575
Capital Social
1.492.018 1.492.018
a Descoberto (Patrimônio Líquido) em
Prejuízo Operacional
(276.247) (426.338)
3.505.987 3.505.987
31 de Dezembro (Valores expressos em R$) Prejuízos Acumulados
(276.247) (426.338)
Prejuízo no Período
1.339.523 1.063.276 Prejuízo Líq. do Exerc.
Capital Prejuízos
Prejuízo por Ação - R$
1.509,55 2.329,72
(Patrimônio
Líquido)
3.353.492
3.077.245
Social
Acumul.
Total
Descrição
Demonstração das Origens e Aplicações
Total
do
Passivo
393.934
426.617
Sdos. em
dos Recursos em 31 de Dezembro
31/12/10
1.492.018 (3.009.003) (1.516.985) variações monetárias auferidas até a data do ba(Valores expressos em R$)
lanço. d) Ativo Imobilizado - Está demonstrado
Prej. Líq.
2012
2011
do Exerc.
– (426.338) (426.338) ao custo de aquisição e/ou de construção corrigido
244.730 307.894
monetariamente até 31/12/95. As depreciações e Origens de Recursos
Sdos. em
244.730 307.894
31/12/11
1.492.018 (3.505.987) (2.013.969) exaustões foram calculadas pelo método linear, Aum. do Exig. a L. Prazo
com base em taxa que contemplam o período de Aplic. dos Rec. do Exerc. 244.730 307.894
Prej. Líq.
do Exerc.
– (276.247) (276.247) vida útil e econômica dos bens. Foram utilizadas Prejuízos Líq. do Exerc. (276.247) (426.338)
Sdos. em
as taxas anuais de 10% para máquinas, equipa- Receitas (Desp.) que não
31/12/12
1.492.018 (3.551.052) (2.059.034) mentos, jazidas minerais e ar-condicionado, 4% afetam o Capital Circulante:
44.301
para obras de infraestrutura. e) Passivo Circu- Depreciações e Exaustões (30.704)
Notas Explicativas às Demonstrações
lante e Exigível a Longo Prazo - São demons- Resultado das Operações 244.730 307.894
Contábeis Encerradas em 31/12/2012
1. Contexto Operacional: A sociedade tem por tradas pelos valores conhecidos ou calculáveis, Aum. (Red.) do Cap.
–
–
objetivo principal a exploração no ramo de pesqui- acrescidos, quando aplicável, dos corresponden- Circ. Líquido
sa, lavra, extração, industrialização e comércio de tes encargos e variações monetárias incorridos, Ativo Circulante
317.771 313.952
minerais em geral e aproveitamento de jazidas em até a data do balanço. f) Prejuízo por Ação - No Fim do Exercício
todo território nacional, podendo, ainda, participar O prejuízo por ação está calculado com base na No Início do Exercício
313.952 313.952
do capital de outras sociedades. 2. Principais quantidade de ações em circulação na data do
631.723 627.904
Práticas Contábeis: a) Efeitos Inflacionários - balanço. 3. Imobilizado - Composição:
Passivo Circulante
2012
2011 No Fim do Exercício
As demonstrações contábeis foram elaboradas de Descrição
3.742.904 3.499.227
3.100
3.100 No Início do Exercício
acordo com os princípios contábeis previstos na Ar-condicionado
3.499.227 3.499.227
31.003
31.003
legislação societária brasileira, de acordo com a Terrenos
243.677
–
240.288 240.288 Aum. (Red.) do Cap.
Lei nº 9.249 de 26/12/1995 não requerem, a partir Edificações
68.451
68.451 Circ. Líquido
de 01/01/1996, o reconhecimento dos efeitos Máquinas e Equipamentos
–
–
31.093
31.093
inflacionários. b) Apuração de Resultado - Obras de Infraestrutura
4.
Capital
Social
O
capital
social
subscrito
e
Jazidas
Minerais
225.868
225.868
O resultado é apurado pelo regime da competência
599.803 599.803 integralizado está representado por 183 ações
dos exercícios. c) Ativo Circulante - Os ativos Subtotal
(523.640) (492.936) nominativas e sem valor nominal, sendo 53 ações
são apresentados ao valor de realização, (–) Deprec./Exaustões
76.163 106.867 ordinárias e 130 ações preferenciais.
incluindo, quando aplicável, os rendimentos e as Total
Diretoria
Wellington Francisco de Lima
Gladson Cantalice
Wesley Alves Moreira - Contador CRC 002860/TO
A empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAIDR/TO, CNPJ 03.777.465/0001-41, torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano a Licença Municipal
Prévia - LMP nº 35/2013, processo 2013017956, de 23 de julho de 2013
para a atividade de Implantação de um Centro de Formação Profissional
- CFP, com endereço no Loteamento Morada do Sol, Quadra 09, lotes
06 a 17, entre a Av. Tocantins e Rua Sibipiruna, Taquaralto, Palmas/TO.
O empreendimento se enquadra nas Resoluções CONAMA n.º 001/86 e
237/97, Lei Municipal 1011/2011 e Decreto Municipal 244/2002 que dispõe
sobre o licenciamento Ambiental.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CAMPANHA SALARIAL 2013/2014
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE
CRÉDITO DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTECTO, estabelecido na
quadra 104 NORTE, Rua NE 11, Lote nº 40, Setor Central, Palmas - TO,
por seu Presidente, infra-assinado, pelo presente Edital, atendendo o
artigo 4º da Lei nº. 7.783, de 28 de junho de 1989, de conformidade com
o Capítulo VII, artigo 19, do seu Estatuto Social, CONVOCA todos os
empregados associados ou não deste órgão de classe, do BANCO DA
AMAZÔNIA S/A; BANCO DO BRASIL S/A; CAIXA ECONÕMICA FEDERAL;
HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO; BANCO BRADESCO
S/A; BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A; ITAÚ - UNIBANCO,
bem como das denominadas Empresas Financeiras - de Crédito, de
Crédito Pessoal, Factoring, Financiamento e Investimento, de Casas e
Agências Lotéricas, do Banco Postal, de Correspondentes Bancários,
das Cooperativas de Crédito, de prestadores de serviços a bancos,
além dos trabalhadores em atividades idênticas, similares ou conexas
às anteriores, que operam em nossa base territorial, para participarem
da ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que será realizada
no dia 29 de julho de 2013, segunda-feira, em sua sede social, sito à
Quadra 104 Norte, Rua NE 11, Nº. 40, Plano Diretor Norte, Palmas - TO,
em primeira convocação às 18h00min, e não havendo número legal,
ficam reconvocados para se reunir no mesmo local e data, às 18h30 min,
com qualquer número de participantes, para:
1. Referendarem a pauta de reivindicações à Campanha Salarial
2013/2014 aprovada pelo Encontro Nacional dos Bancários realizada pela
CONTEC, autorizando que o sindicato e/ou CONTEC suscite Dissídio
Coletivo de natureza jurídico econômico e/ou Protesto Judicial e que as
entidades nominadas celebrem instrumentos coletivos de trabalho;
Crispim Batista Filho
Presidente

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