Hungria

Transcrição

Hungria

Ministério das Relações Exteriores
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos
Divisão de Inteligência Comercial
Como Exportar
Hungria
COLEÇÃO ESTUDOS E DOCUMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMO EXPORTAR
Hungria
Coleção: Estudos e Documentos de Comércio Exterior
Série: Como Exportar
CEX: 242
Elaboração:
Ministério das Relações Exteriores - MRE
Departamento de Promoção Comercial e Investimentos - DPR
Divisão de Inteligência Comercial - DIC
Embaixada do Brasil em Budapeste
Setor de Promoção Comercial - SECOM
Coordenação:
Distribuição:
Os termos e a apresentação de matérias contidas na presente publicação não traduzem expressão
de opinião por parte do MRE sobre o status jurídico de quaisquer países, territórios, cidades ou
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fonte seja devidamente citada.
O texto do presente estudo foi concluído em setembro de 2015.
B823c Brasil. Ministério das Relações Exteriores. Divisão de
Inteligência Comercial.
Como Exportar: Hungria / Ministério das Relações
Exteriores._Brasília: MRE, 2015.
93 p.; il._ (Coleção estudos e documentos de comércio
exterior).
1. Brasil – Comércio exterior. 2. Hungria – Comércio
Exterior. I. Título. II. Série.
CDU: 339.5 (81:439)
Como Exportar
HUNGRIA
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.....................................................................................................5
MAPA DA Hungria............................................................................................7
DADOS BÁSICOS................................................................................................9
I – ASPECTOS GERAIS......................................................................................13
1. População, centros urbanos e nível de vida............................................13
2. Organização política e administrativa.....................................................18
II – ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS................................................................21
1. Conjuntura econômica......................................................................... 21
2. Principais setores de atividade............................................................. 23
3. Moeda e finanças................................................................................. 26
III – COMÉRCIO EXTERIOR............................................................................... 31
1. Evoluções recente: considerações gerais............................................. 31
2. Origem e destino do comércio.............................................................. 34
3. Composição das exportações/importações.......................................... 39
IV.
RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – HUNGRIA......................................... 45
1. Comércio bilateral................................................................................ 45
2. Investimento bilateral........................................................................... 52
3. Principais acordos econômicos com o Brasil........................................ 53
4. Oportunidades: produtos importados pelo país..................................... 55
V – ACESSO AO MERCADO............................................................................. 57
1. Sistema tarifário................................................................................... 57
2. Regulamentação das atividades comerciais exteriores.......................... 60
3. Documentos e exigências..................................................................... 66
VI – ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO........................................................73
1. Canais de distribuição.......................................................................... 73
2. Promoção de vendas........................................................................... 74
3. Práticas comerciais.............................................................................. 76
Calendário Brasileiro de Exposições e Feiras 2012
3
HUNGRIA
Como Exportar
VII – RECOMENDAÇÕES ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS.................................... 79
ANEXOS...........................................................................................................81
I. Endereços.............................................................................................81
II. Informações adicionais.........................................................................87
GLOSSÁRIO DE SIGLAS...................................................................................91
BIBLIOGRAFIA..................................................................................................93
4
Como Exportar
HUNGRIA
INTRODUÇÃO
A Hungria localiza-se na região
central na Europa, e sua posição
geográfica constitui vantagem
importante: o país possui boas
conexões com a Europa Central,
facilitando o acesso ao mercado de
mais 500 milhões de pessoas.
Situada no eixo entre os Estados
Membros da União Europeia (UE)
e da Europa Oriental - e ligada a
nações ainda não associadas à UE e
em desenvolvimento econômico, ao
Sul e Leste - a Hungria oferece não
só um mercado de exportação em si,
mas um hub central de distribuição
para toda a UE e Leste europeu.
Schengen desde 2007. Tornouse membro da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE) em 1996 e tem
sido um membro de pleno direito da
Organização do Tratado do Atlântico
Norte (OTAN) desde 1999.
Embora a Hungria possua laços
comerciais mais fortes com
os seus parceiros europeus,
principalmente com a Alemanha,
investidores de países distantes
como o Brasil podem encontrar
boas oportunidades de negócios. A
diversidade da mão-de-obra húngara
é fator valioso para investidores
estrangeiros que desejam abrir
O país possui redes de transporte
empresas nas áreas de logística,
bastante extensas, embora não tão
rápidas, mas situadas no cruzamento serviços e manufatura. Há bom
entre os quatro principais corredores equilíbrio entre custos e qualidade
dos serviços prestados no país,
de transporte europeus. As maiores
especialmente na manufatura. O
cidades húngaras estão conectadas
ambiente fiscal é geralmente de
à capital Budapeste. Em virtude
suporte e a legislação trabalhista
dessas características, a Hungria
é particularmente favorável aos
- especialmente a área ao redor de
Budapeste - constitui país estratégico empregadores.
para a instalação de centros de
Com considerável grau de abertura
distribuição internacionais.
da economia, o país apresentou
crescimento de bens e serviços de
A Hungria é membro da União
91% do PIB e volume de importação
Europeia desde 2004 e do espaço
5
HUNGRIA
de 84% do PIB em 2014. Em média,
o crescimento na importação foi
negativo durante os anos da crise
global, até 2012. Há previsão,
porém, de crescimento estável nas
importações nos próximos anos,
com expansão de oportunidades
para os exportadores estrangeiros.
Entre as exportações húngaras,
destaca-se a área de equipamentos
de transporte e maquinaria,
juntamente com a indústria
automotiva orientada para a
exportação, o principal setor nos
últimos anos. Em comparação
com outros países UE, o número
de carros de categoria superior é o
mais alto. A indústria de eletrônicos,
anteriormente dominante, é, ainda,
o segundo setor mais importante
da produção industrial húngara e de
exportação. A Hungria possui o setor
farmacêutico mais desenvolvido
na Europa Central e Oriental. A
indústria de alimentos é importante
fonte de exportações, embora sua
participação na produção total tenha
diminuído ao longo da última década.
A categoria de máquinas e
equipamentos de transporte domina
a lista dos dez principais itens de
6
Como Exportar
importação. Entre as exceções,
encontram-se os produtos
energéticos, farmacêuticos e de
metalurgia. Igualmente, o setor
de máquinas e de veículos atingiu
o maior crescimento durante de
importação nos últimos anos.
A estrutura das exportações
brasileiras para a Hungria é
dominada principalmente por
produtos semimanufaturados de
couro, embora a categoria de
autopeças desempenhe papel
considerável, trazendo oportunidades
para aumento das exportações
brasileiras para a Hungria.
Como Exportar
HUNGRIA
MAPA
7
Foto: shutterstock.com
HUNGRIA
Budapeste, Hungria
8
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
DADOS BÁSICOS
Área: 93,024 km2
População: 9.877.365 (2014)
Densidade populacional: 106,2 habitantes por km2 (2014)
População Economicamente Ativa (idade: 15-74): 4,3 milhões (2013)
Cidades principais
Budapeste (capital)
Debrecen
Szeged
Miskolc
Pécs
Györ
Nyíregyháza
População (2014)
1 744 665
203 914
161 921
161 265
146 581
128 902
118 164
Fonte: HCSO
Taxa de câmbio (média anual):
US$ 1,00 = 232,52 (em 2014)
US$ 1,00 = 223,70 (em 2013) (NBH)
PIB (preços atuais, 2013): US$ 133,4 bilhões
Composição do PIB (em 2013):
Agricultura
3,7%
Indústria
22,1%
Construção
3,3%
Serviços
55,1%
Outros
15,8%
9
HUNGRIA
PIB (preços atuais, previsão para 2014): US$ 137,1 bilhões
Composição do PIB (previsão para 2014)
Agricultura
3,7%
Indústria
22,6%
Construção
3,6%
Serviços
54,5%
Outros
15,6%
PIB (preços atuais, previsão para 2015): US$ 126,7 bilhões
Composição do PIB (previsão para 2015):
Agricultura
3,6%
Indústria
22,7%
Construção:
3,6%
Serviços:
54,3%
Outros:
15,8%
Crescimento do PIB (últimos 6 anos)
2009: -6,6%
2010: 0,8%
2011: 1,8%
2012: -1,5%
2013: 1,5%
2014: 3,6%
Crescimento do PIB (previsão para 2015): 3,0%
PIB per capita (2013): US$ 13.486
PIB per capita (estimado para 2014): US$ 13.885
PIB per capita (previsão para 2015): US$ 12.877
10
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
Comércio exterior (2013):
Exportações: US$ 108,0 bilhões
Importações: US$ 99,3 bilhões
Comércio Exterior (2014):
Comércio Exterior (2015 / janeiro-maio):
Comércio Bilateral (2014)1:
Exportações Brasileiras: US$ 164,1 milhões
Comércio Bilateral (2015 / janeiro-agosto):
Importações Brasileiras: US$ 323,2 milhões
(1) Fonte: MDIC/SECX/ Sistema Aliceweb.
11
HUNGRIA
Budapeste, Hungria
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Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
I - ASPECTOS GERAIS
1. População, centros urbanos e indicadores
1.1. População
A população da Hungria tem diminuído desde os anos 1980. De 10,2
milhões de habitantes, em 2001, a população caiu para 9,9 milhões, em
2014. De acordo com previsão da ONU, a população húngara deverá cair
para 9,2 milhões em 2050. O Serviço de Estatística do país é menos otimista
e prevê queda para 9 milhões no mesmo ano.
A distribuição da população
húngara concentra-se
fortemente na capital,
com quase um quinto da
população húngara residindo
em Budapeste. Como
resultado, a distribuição
populacional nas regiões é
assimétrica, com domínio da
região central. Além disso,
a densidade populacional
em Budapeste e na Hungria
central é muito maior do que
em qualquer outra região.
Budapeste, Hungria
13
HUNGRIA
Como Exportar
Indicadores de população por região em 2014
Budapeste
Hungria Central
Transdanúbia
Central
Trandanúbia
Ocidental
Transdanúbia do
Sul
Transdanúbia
Norte da Hungria
Northern-Great
Plain
Southern Great
Plain
Country total
Densidade
Populacional por km2
3.322
429
96
Fonte: HCSO
14
População Concentração
Residente
Populacional
1.744.665
17,7%
2.965.413
30,0%
1.069.190
10,8%
87
984.521
10,0%
65
917.492
9,3%
81
88
84
2.971.203
1.176.894
1.484.375
30,1%
11,9%
15,0%
70
1.279.480
13,0%
106
9.877.365
100,0%
Como Exportar
HUNGRIA
Composição por faixa etária e por gênero - 2014
Grupos Etários
Proporção da População
Total (%)
0 - 14
15 - 39
40 - 59
60 População total
14,4
33,6
27,6
24,4
100,0
Composição de Gênero
(%)
Homens
Mulheres
51,4
48,6
51,0
49,0
48,8
51,2
39,4
60,6
47,6
52,4
Fonte: HCSO
A população húngara está envelhecendo, e a porcentagem dos jovens está
diminuindo, enquanto a de idosos está aumentando. Além disso, a proporção
da população acima de 65 anos é um pouco maior, e a de jovens em geral
menor, do que nos outros países vizinhos (República Tcheca, Polônia e
Eslováquia).
População por grupo etário (%)
Total
2004
2014
100,0
100,0
Menor de 15
anos
15,9
14,4
De 15 a 64
anos
68,6
68,0
A partir de
65 anos
15,5
17,5
Fonte: Eurostat
As taxas de atividade econômica e de emprego são relativamente baixas na
Hungria. Em 2014, a proporção economicamente ativa no grupo etário de
15-64 anos foi de 58,7%, enquanto a taxa de emprego da mesma faixa etária
- incluindo os assalariados e os autônomos - foi de 54,1%.
15
HUNGRIA
Como Exportar
Emprego e distribuição por principais setores econômicos (%) em 2013
Total de pessoas empregadas
Repartição setorial (%)
Agricultura, silvicultura e pesca
Indústria
Fabricação
Construção
Serviços
Administração pública e defesa; Segurança social; educação;
saúde e serviços sociais.
4 046
6,9
20,8
18,8
6,4
65,8
22,3
Fonte: Eurostat
1.2. Principais centros urbanos
A população de Budapeste das principais cidades húngaras, até mesmo
a das maiores, que possuem apenas uma fração da população da capital.
Debrecen, a segunda maior, tem cerca de 200 mil habitantes (em oposição a
1,7 milhão em Budapeste), enquanto Szeged, a terceira maior, tem cerca de
160 mil moradores. Assim como em outros países da região, a maioria da
população húngara vive em ambiente urbano.
Assim como em outros países da região, a maioria da população húngara
vive em um ambiente urbano.
População urbana (% do total)
2005
66
2006
67
2007
67
2008
68
2009
68
2010
69
Fonte: http://data.worldbank.org/indicator/SP.URB.TOTL.IN.ZS
16
2011
69
2012
70
2013
70
Como Exportar
HUNGRIA
1.3. Principais indicadores socioeconômicos
Média do PIB per capita em 2012
PIB per capita
Hungria Central
Transdanúbia Central
Transdanúbia Ocidental
Transdanúbia do Sul
Norte da Hungria
Northern Great Plain
Southern Great Plain
US$ 13.486 (2013)
US$ 12.769 (2012)
US$ 20.338
US$ 11.040
US$ 12.905
US$ 8.570
US$ 7.477
US$ 8.072
US$ 8.592
Fonte: HCSO
- Produto Nacional Bruto (PNB) a preços de mercado por habitante: US$
13.116 (2013)
- Média de renda per capita ajustada disponível das famílias: US$ 9.256
(2013) (com base na HCSO)
- Consumo final das famílias, ISFLSF (Instituições sem Fins Lucrativos ao
Serviço das Famílias) e administrações públicas per capita: US$ 9.804
(2013) (com base na HCSO)
- Consumo final das famílias per capita: US$ 6.904 (2013) (com base no
HCSO)
- Média dos rendimentos mensais brutos de funcionários: US$ 1.031 (2013)
(estatísticas de folhas de pagamentos - HCSO)
- Salário mensal mínimo: US$ 437 (2014)
Estudos mostraram que quase metade dos consumidores húngaros orientase pelos custos e são muito sensíveis às variações de preços. Não é comum
a fidelidade a uma marca específica.
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HUNGRIA
Como Exportar
Taxa de alfabetização adulta total (% com idades entre 15 e acima)
Número de alunos (incluindo período integral e parcial de educação)
Tipo de
educação
Jardim de
infância
Ensino
Fundamental I
Ensino
Fundamental II
Ensino Médio
Educação
superior
Total
2012
Porcentagem (%)
da população
(2012)
2013
Porcentagem (%)
da população
(2012)
340
3.4
330
3.3
745
7.5
750
7.6
139
1.4
126
1.3
487
4.9
460
4.6
338
3.4
320
3.2
2049
20.63
1986
20.04
2. Organização política e administrativa
2.1. Organização política
A Hungria é uma democracia multipartidária desde 1989. Os três principais
ramos do poder, o Legislativo (Parlamento), Judiciário (Tribunais) e
o Executivo (Governo), operam de forma independente. Os partidos
políticos podem ser formados e operar livremente. Os sindicatos e outras
organizações para a representação dos interesses também podem ser
livremente constituídos.
O órgão máximo da autoridade do Estado é a Assembleia Nacional
(Parlamento). É unicameral, composto por 386 membros, eleitos por quatro
anos por sufrágio universal no âmbito de um sistema misto de representação
18
Como Exportar
HUNGRIA
proporcional e direta. O Presidente da República (Chefe de Estado) é eleito
pela Assembleia Nacional para um mandato de cinco anos. O Presidente,
que também é o Comandante-Chefe das Forças de Defesa, pode ser reeleito.
Os membros do Conselho de Ministros, o mais alto órgão da administração
do Estado, são eleitos pela Assembleia Nacional por recomendação do
Presidente.
Ministérios da Hungria
Gabinete do Primeiro Ministro
Ministério da Agricultura
Ministro da Defesa
Ministério das Relações Exteriores e
do Comércio
Ministério das Capacidades
Humanas
Ministério do Interior
Ministro da Justiça
Ministério do Desenvolvimento
Nacional
Ministério da Economia Nacional
Miniszterelnökség
Földmüvelésügyi Minisztérium
Honvédelmi Minisztérium
Külgazdasági és Külügyminisztérium
Emberi Eröforrások Minisztériuma
Belügyminisztérium
Igazságügyi Minisztérium
Nemzeti Fejlesztési Minisztérium
Nemzetgazdasági Minisztérium
Fonte: www.kormany.hu
2.2. Organização administrativa
A Hungria possui 19 Províncias e uma Capital Federal, subdividida em 23
distritos (“kerület”). As Províncias, por sua vez, subdividem-se em distritos
(“Jaras”), administrados por Conselhos Municipais e pelos Conselhos
das Províncias, cujos membros são eleitos para um mandato de quatro
anos. Os Conselhos locais dirigem atividades econômicas, sociais e
culturais em sua área, preparam planos econômicos e orçamentos, e
fiscalizam o seu cumprimento. Fazem cumprir as leis, fiscalizam órgãos
19
HUNGRIA
Como Exportar
subordinados, mantêm a ordem pública, protegem a propriedade pública
e os direitos individuais, e dirigem empresas estatais locais. Os distritos
da Capital Federal, assim como as Províncias e Municípios, são unidades
administrativas e gozam de relativa autonomia. Por outro lado, os distritos
(“Jaras”) são apenas unidades administrativas, e suas agências (“járási
Hivatal”) são de Governo.
2.3. Participação em organizações e acordos internacionais
A Hungria é membro da ONU e de todos os seus organismos especializados,
como a FAO, UNIDO, UNCTAD, OMS, UNICEF, OMC, FMI e Banco Mundial.
Em março de 1996, a Hungria foi admitida na OCDE, e, em março de 1999,
na OTAN. O país tornou-se Estado Membro da União Europeia em 1º de maio
de 2004, e, desde então, seus regulamentos comerciais e mercantis são
inteiramente harmonizados com os regulamentos europeus. A Hungria aderiu
ao espaço Schengen em 2007, que tem uma política comum de vistos e sem
controles nas fronteiras internas daquele acordo.
(1) Fonte: MDIC/SECX/ Sistema Aliceweb.
20
Como Exportar
HUNGRIA
II - ECONOMIA, MOEDA E FINANÇAS
1. Conjuntura econômica
Após profundas mudanças políticas,
sociais e econômicas entre 1989 e
1990, e da entrada na UE em 2004,
a Hungria se juntou ao grupo dos
chamados “novos Estados-Membros
da UE”. Na indústria, ramos novos,
principalmente controlados por
entidades estrangeiras, foram
criados. A produção agrícola,
e principalmente a produção
pecuária, caiu significativamente
até o final dos anos 1990, enquanto
o setor de serviços expandiu-se
substancialmente. Embora o início de
1990 tenha sido o mais turbulento,
a proporção dos serviços no PIB
continuou a aumentar para 56% em
2003 (de 52% em 1995), enquanto
a participação da agricultura recuou
para menos de 4% (de 7% em
1995).
A partir de 2003, praticamente
nenhuma outra grande mudança
na estrutura da economia húngara
ocorreu, pelo menos em termos
dos principais ramos econômicos.
Na indústria, no entanto, a década
corrente testemunhou algumas
mudanças notáveis.
Enquanto muitos dos novos
Estados-Membros registraram
uma aceleração acentuada do
crescimento em torno dos anos
2000, o crescimento húngaro
manteve-se moderado, criando
uma lacuna entre a trajetória de
desenvolvimento da Hungria e os
dos outros países da região e do
grupo. Cabe observar ainda que
a economia húngara é fortemente
dependente de insumos importados
e bens de investimento, e o valor da
importação de bens de investimento
substancialmente excede ao valor
das vendas no mercado interno de
bens de investimento produzidos na
Hungria.
Em 2014 as taxas de crescimento
subiram acima de 3%, e há
possibilidade de que um crescimento
global anual se mantenha acima
dos 3% em 2015. Em longo prazo,
porém, as taxas de crescimento
provavelmente irão diminuir para
níveis em torno de 2,5%. O aumento
de dois dígitos dos investimentos
fixos diminuiu drasticamente no
último trimestre de 2014, e o
crescimento do investimento deverá
manter-se abaixo de 5% em 2015.
21
HUNGRIA
Como Exportar
Indicadores macroeconômicos para o período 2009-2014, previsão para
2015
22
Como Exportar
2. Principais setores econômicos
2.1. Agricultura
Os recursos naturais (planícies
com grandes áreas cultiváveis,
geralmente solos de alta qualidade
para quaisquer grãos, frutas e
vegetais com quantidades elevadas
de sol) da Bacia dos Cárpatos
estabelecem uma produção em
larga escala de matérias-primas
de alta qualidade para o setor de
alimentos. A grande planície, a
região montanhosa Transdanúbia, e
a pequena planície são as principais
áreas aráveis. A atividade de
investimento manteve-se geralmente
silenciada e a parcela de áreas
irrigadas dentro da terra agrícola é
relativamente baixa, uma vez que
muitos pequenos agricultores estão
em tempos recessivos para poderem
arcar com o custo da instalação e o
funcionamento dos equipamentos de
irrigação necessários.
Quanto à pecuária, o número de
suínos diminuiu significativamente
ao longo da última década, em
grande parte um reflexo da tendência
europeia de aumento dos custos e
lucratividade em queda no setor dos
suínos.
HUNGRIA
A atividade de investimento aumentou
entre os anos 2013 e 2014, mesmo
entre os pequenos produtores, pois
houve melhora na disponibilidade de
fundos de investimento (em parte
devido ao esquema de Financiamento
para Crescimento do Banco Nacional
da Hungria).
Produção de colheitas principais,
toneladas (mil)
Trigo
Milho
Cevada
Batata
Beterraba
Sacarina
Vegetais
Frutas
Media em
2004-2006
Média em
2011-2013
5.157
8.555
1.226
668
4.392
6.504
1.015
545
3.166
910
1.790*
902*
1.426
728
*Média em 2004-2005 / Fonte: HCSO
Pecuária (mil cabeças)
Média em
2004-2006
Gado
Porco
Ovelha
Frango
711
3 966
1 337
31 673
Média em
2011-2013
747
3 015
1 192
30 803
Fonte: HCSO
23
HUNGRIA
2.2. Indústria (mineração,
manufatura, energia)
O setor industrial produz 22% do
PIB. De acordo com o Gabinete
Central de Estatística da Hungria, a
produção industrial bruta aumentou
a uma taxa média anual de 3,4%
em 2004-2013, um ritmo bastante
modesto. As vendas de exportação
foram as principais impulsionadoras
do crescimento industrial, a taxa
média anual foi de 6,4% durante o
mesmo período. A produção bruta
de eletricidade, gás e abastecimento
de água diminuiu a uma taxa média
de 1,5% durante o mesmo período.
A indústria extrativa manteve-se em
grande parte plana. Dentro de minas
e pedreiras a extração de gás natural
alcançam anualmente cerca de 2
bilhões de metros cúbicos.
Em 2013, os principais ramos de
produção, como contribuintes para
o valor industrial, foram: material
de transporte (23%), indústria de
alimentos (12%), computadores
e produtos ópticos e elétricos
(12%), máquinas e equipamentos
(9%), metais básicos e produtos
metálicos (8%). Nos últimos
anos, o setor automotivo tem sido
consistentemente dominante entre
24
Como Exportar
os ramos industriais, e a exportação
automotiva levou à recuperação em
2013-2014, bem como, devido a
uma série de investimentos em larga
escala por várias grandes empresas
automotivas internacionais. Por outro
lado, a produção de computadores
e produtos eletrônicos e óticos
perdeu muito terreno durante os
últimos anos, devido ao fechamento
de fábricas e downsizings. O setor
industrial húngaro é amplamente
dominado por subsidiárias
estrangeiras e o governo atual tenta
persuadir fabricantes internacionais
para investir na Hungria.
Quanto à pesquisa e
desenvolvimento (P&D) da
capacidade da economia, a Hungria
está bem atrás da média da UE,
embora a proporção P&D/PIB tenha
alcançado o limiar de 1% em 2008
e 1,4% em 2013. A meta oficial, no
entanto - para chegar a 1,8 % do
PIB até 2013 - não foi alcançada.
Ao mesmo tempo, o número de
empregados no setor de P&D
também mostrou uma tendência
crescente a partir de 2008. A
contribuição do setor empresarial
para custos com P&D no geral,
tem sido maior do que a parte do
orçamento do estado.
Como Exportar
O fornecimento de energia da
economia húngara vem de diferentes
fontes. Mais de 75% das fontes de
energia são importadas. O consumo
total de energia está reduzindo, com
uma cumulativa diminuição de 13%
entre 2004 e 2013.
2.3. Construção
O setor da construção representou
apenas 3,3% em 2013. O setor
sofreu um golpe a partir de 2005,
com um declínio ininterrupto até
2013. Em 2012, o volume de
produção da construção atingiu
um mínimo de 59% do nível
observado em 2005. A atividade
da construção foi retida por um
declínio nos investimentos globais de
construção (de 2006), e pela queda
de investimentos habitacionais. O
número de habitações construídas
em 2013 elevou-se a um sexto do
número registrado em 2004.
2.4. Setor de serviços
Dentre os subsetores de serviços,
o mais importante - em termos de
valor acrescentado - é o setor de
comércio, reparação, alojamento
e serviços de alimentação, com
cerca de 10% de participação no
HUNGRIA
PIB. Dentro de serviços de mercado,
outros setores importantes são:
serviços imobiliários, de transporte
e de armazenamento, informações
e serviços de comunicação. A
participação do setor de serviços
atingiu 55% em 2013, em termos
nominais. Os dois setores de
serviços mais importantes no
mercado, que são o de comércio e o
de transporte, no entanto, sofreram
perdas reais durante a recessão.
Enquanto a porcentagem de hotéis e
restaurantes em si é modesta, inferior
a 2% do PIB, o turismo como um
todo tem um papel de destaque como
uma fonte de moeda forte. Dentro da
conta atual, os “serviços de viagens”
geraram uma participação dominante
das receitas de exportação sobre
serviços durante a maior parte do
período de 2004-2013, e foi o fator
dominante por trás do excedente
da balança de serviços. O país tem
muitos locais históricos e Budapeste,
a capital, tem vários monumentos
atraentes, muitos dos quais são
parte do patrimônio mundial. O
Lago Balaton, por exemplo, é um
importante destino de férias também.
Durante a última década, ocorreu
uma onda de investimentos em SPAs
e serviços de bem-estar.
25
HUNGRIA
Como Exportar
3.1. Taxa monetária e cambial
Recentemente, a Hungria perdeu
muitos dos critérios estipulados
como condições necessárias
à adesão à zona do euro,
principalmente por causa da alta
inflação e déficit fiscal elevado.
Atualmente, a Hungria satisfaz a
maioria dos critérios monetários, e,
em parte, fiscais. No entanto, ainda
não há data prevista para a adoção
do euro húngaro, e também não
há cronograma para a adesão ao
Mecanismo Europeu de Taxas de
Câmbio (ERM II). A adoção do euro
é pouco provável antes de 2020.
O Forint é a moeda nacional da
Hungria, dividido em 100 fillér. O
regime de flutuação controlado foi
substituído por um acordo de câmbio
flutuante livre, em 2008. A política
monetária da Hungria baseia-se em
um quadro de metas de inflação,
criado em 2001. A política do Banco
Central da alta taxa de juros/moeda
forte foi substituída por uma postura
de baixa taxa de juros em meio
à recessão pós-crise e ambiente
deflacionário durante entre 2013 e
2014.
26
3. Moeda e finanças
A Ponte Széchenyi Lánchíd é uma ponte pênsil que
atravessa o rio Danúbio entre Buda e Peste, os lados
ocidental e oriental de Budapeste Budapeste, Hungria.
Como Exportar
HUNGRIA
Taxas de câmbio - média anual
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
€
251.3
251.3
280.6
275.4
279.2
289.4
296.9
308.7
US$
183.8
171.8
202.3
208.2
200.9
225.4
223.7
232.5
Taxa de câmbio
real efetiva,
2007 = 100
100.0 103.0
97.2
99.6
99.6
98.0
96.9
(37 parceiros
comerciais)
Fonte: NHB (taxas de câmbio nominais), Eurostat (taxa de câmbio real efetiva)
3.2. Balanço de pagamentos e reservas internacionais
2009
2010
2011
2012
2013
2013
I-III Q
2014
I-III Q
A. Balanço do
Comércio
3.640
3.455
4.051
3.881
4.772
3.753
3.053
Exportações
78.740
87.546
99.842
90.207
96.136
70.841
76.837
Importações
75.100
84.092
95.791
86.327
91.364
67.088
73.783
B. Serviços
1.628
3.501
4.544
4.868
5.360
4.303
4.790
Ganhos
18.399
19.391
22.285
20.673
22.290
16.552
17.571
Gastos
16.772
15.890
17.740
15.805
16.930
12.249
12.781
C. Renda
primária,
líquida
-5.949
-6.116
-6.789
-5.336
-3.861
-2.940
-2.739
Ganhos
7.035
6.726
8.421
8.895
9.049
6.652
6.484
Gastos
12.984
12.842
15.210
14.231
12.910
9.592
9.223
D. Renda
Secundária,
líquida
-0.369
-0.476
-0.762
-1.051
-0.730
-0.820
-0.656
E. Conta
Corrente
(A+B+C+D)
-1.050
0.363
1.045
2.362
5.541
4.296
4.448
27
HUNGRIA
F. Conta
Capital
Como Exportar
2.275
2.373
3.294
3.234
4.842
2.702
3.062
-8.885
-2.379
-4.031
10.345
8.039
9.834
3.934
-0.146
-1.020
-1.599
-2.608
-0.499
1.672
1.534
5.328
0.514
-8.429
-1.882
-4.006
-2.083
2.911
Derivados
financeiros
(exceto
reservas).
-0.746
-0.825
1.118
-0.314
-0.763
-0.513
-0.004
Outros
Investimentos
(patrimônio
líquido)
-13.322
-1.048
4.878
15.149
13.308
10.757
-0.507
-0.841
-1.266
-3.227
0.442
-0.822
-0.025
-1.205
G. Conta
financeira
(ativos
líquidos, não
incluindo
os ativos de
reserva)
Investimento
direto (ativos
líquidos)
Investimento
de carteira
(ativos
líquidos)
H. Erros e
omissões
líquidas
I. Saldo =
Ativos de
9.270
3.849
5.144
-4.307
1.522
-2.860
2.371
reserva (E+FG+H)
Fonte: Banco Nacional da Hungria (NBH)
Nota: A tabela é baseada em uma versão ligeiramente modificada da metodologia BMP6.
Valores anuais são convertidos em dólares à taxa de câmbio média anual, valores trimestrais
a taxas de câmbio trimestrais.
28
Como Exportar
HUNGRIA
A conta corrente da Hungria apresenta um excedente crescente desde
2010. O item que contribui para o superávit é a balança de bens e serviços
(A + B), enquanto o saldo sobre o rendimento primário e secundário (C +
D) tem estado em déficit contínuo. A conta capital também apresenta um
excedente significativo, como a maioria das transferências da União Europeia
é registrada como transferências de capital.
A conta financeira, não incluindo a mudança das reservas internacionais (G),
mostrou um superávit desde 2012, refletindo o declínio do passivo externo
líquido do país devido ao superávit na conta corrente e capital. Com exceção
de 2012, as reservas internacionais da Hungria têm aumentado.
Reservas internacionais da Hungria (jan. /2015)
Tipo
Ouro
Fundos DSE
Posição Reserva no fundo
Câmbio
Reservas totais
Valor (US$ milhões)
5
18
104
43.006
43.133
Total (%)
0,0
0,0
0,0
99,7
100,0
Fonte: Estatísticas Financeiras Internacionais do FMI
3.3. Finanças públicas
O déficit do Governo húngaro tem sido entre 2 e 3% do PIB nos últimos anos
(2014, 2,6%). A parcela das despesas públicas no PIB é pouco menos de
50%, que é superior à média da UE. Os impostos recolhidos pelo Estado,
ascendem cerca de 38% do PIB. A tendência de tributar a política do governo
é para redirecionar carga fiscal do imposto de renda para os impostos sobre
o consumo.
29
HUNGRIA
A dívida pública tem sido cerca
de 80% do PIB nos últimos anos,
e está ligeiramente decrescendo.
A proporção da dívida é bastante
vulnerável à taxa de câmbio da
moeda húngara, uma vez que um
terço da dívida pública é denominado
em moeda estrangeira. Em 2014, o
proporção da dívida diminuiu para
76,9%.
3.4. Sistema bancário
No início de 2013, a propriedade
estatal (porcentagem no total do
saldo do setor bancário) era inferior
a 5%. A principal instituição oficial
é o Banco Nacional da Hungria
(NBH). Desde outubro de 2013, a
supervisão financeira é uma função
do NBH. Dois bancos especiais
estatais (Banco de Desenvolvimento
Húngaro, e Banco de Exportações
e Importações da Hungria) estão
entre os 15 maiores bancos.
Dos dez maiores bancos (não
incluindo o especializado Banco de
Desenvolvimento Húngaro), apenas
um era administrado nacionalmente.
Não há subsidiária bancária brasileira
ou sucursal na Hungria.
30
Como Exportar
A estrutura do mercado é
concentrada: os três maiores bancos
(OTP Bank, Erste Bank Hungary e
K & H Bank) detinha uma quota de
42% no total do balanço de todo o
setor das instituições de crédito que
operam como sociedades por ações
em 2013.
O número de bancos não mudou
muito durante a última década e são
de 39 no momento, incluindo as
sucursais de bancos estrangeiros e
os bancos especializados estatais,
mas não incluindo as cooperativas
de crédito e outras empresas
financeiras. Mudanças ocorreram
em 2014, e, em janeiro de 2015,
dois dos oito grandes bancos (MKB
Bank, Budapest Bank) ficaram sob
o controle do Estado, e, ao mesmo
tempo, a participação dos bancos
estrangeiros no setor bancário caiu
abaixo de 50%.
Como Exportar
HUNGRIA
III – COMÉRCIO EXTERIOR
1. Evolução recente: considerações gerais
O comércio exterior da Hungria em 2014 esteve pela primeira vez acima
de seu nível pré-crise. As exportações de mercadorias da Hungria em
2014 foram de US$ 112,8 bilhões e as importações de US$ 104,3 bilhões.
O equilíbrio tanto no comércio de bens e serviços foi positivo em todo o
período entre 2010 e 2014, principalmente devido ao fraco desempenho
das importações. A baixa demanda de importação foi a consequência de
consumo e investimento internos deprimidos.
Bastião dos Pescadores em Budapeste, Hungria
31
32
7,3
9,8
8,5
8,7
8,5
Saldo
15,5
17,2
15,3
16,8
17,3
19,5
22,5
20,6
22,7
24,6
Import. Export.
4,0
5,3
5,4
5,9
7,3
Saldo
Taxa de
crescimento,
serviços
13,1
16,0
-7,0
5,3
7,2
14,6
17,4
-7,6
5,1
7,1
-6,5
11,4
-11,5
10,1
3,2
4,6
15,4
-8,3
10,1
8,4
Import. Export. Import. Export.
Taxa de
crescimento,
mercadorias
* Paridade de margem
Fonte: Serviço de Estatística da Hungria Central (HCSO), base de divulgação, comércio internacional de bens e serviços.
Import. Export.
(CIF)* (FOB)*
2010
87,4
94,7
2011 101,4
111,2
2012
94,3
102,8
2013
99,3
108,0
2014 104,3
112,8
Anos
Comércio exterior de bens
Comércio exterior de
serviços
Importações, exportações e saldo de bens, e serviços da Hungria
HUNGRIA
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
As exportações húngaras representaram 0,60% das exportações mundiais,
enquanto as importações representaram 0,53% das importações mundiais.
As participações das exportações húngaras e das importações no comércio
mundial de bens, e de grupos de países nos quais a Hungria pertence, estão
representadas na tabela seguinte.
Participação da Hungria nas exportações / importações mundiais - 2013
Categorias de Países (que
a Hungria pertence)
Mundo
Europa
União Europeia (UE 28)
Novos Membros UE
(UE13 – entrou na UE
depois de 2003)
Organização para a
Cooperação Econômica
e Desenvolvimento
(OECD)
Participação da Hungria
nas importações totais do
mundo e das regiões (%)
Participação da Hungria
nas exportações totais do
mundo e das regiões (%)
0,53
1,49
1,69
0,60
1,53
1,80
12,86
14,15
0,89
1,03
Fonte: International Trade Center (ITC), HCSO
33
HUNGRIA
Como Exportar
Importações e exportações de bens e serviços em % do PIB
Importações de
bens e serviços
em % do PIB
Exportações de
bens e serviços
em % do PIB
2009
2010
2011
2012
2013
2014
71,0
77,3
81,4
80,6
81,2
83,7
75,1
82,6
87,5
87,4
88,8
91,1
Fonte: HCSO, National Accounts
Nos últimos anos, as exportações foram o setor mais dinâmico da
economia. As exportações de bens, em expansão, alavancaram as
importações de produtos destinados ao setor industrial. Neste caso, as
importações aumentaram em ritmo significativamente mais elevado do que
as importações de produtos destinados principalmente ao investimento
ou consumo doméstico. No setor de manufaturados, as importações tem
apresentado crescimento acelerado especialmente na indústria automotiva,
fabricação de máquinas e equipamentos (não elétrico e não eletrônico),
produção de metais básicos e produtos metálicos e na indústria química.
2. Origem e destino do comércio
Em 2014, 85,7% das importações húngaras tiveram origem na Europa,
11,7% na Ásia e 2,4% nas Américas. África e Austrália juntas representaram
0,2% do total das importações da Hungria em 2014. Três quartos do total
das importações originaram-se da União Europeia.
34
Fonte: ITC e HCSO
União Europeia
(UE 28)
Países fora da
UE
MUNDO
Europa
Alemanha
Áustria
Federação Russa
Eslováquia
Polônia
Ásia
China
Américas
Países OECD
Origem das
importações
2012
2013
2014
94,3
77,9
23,3
6,5
8,3
5,2
4,5
12,8
5,4
3,3
70,4
27,6
98,7
82,3
24,6
6,6
8,5
5,7
4,8
12,5
5,3
3,7
74,2
28,1
104,3
89,3
26,2
7,5
7,3
5,7
5,4
12,2
5,4
2,6
80,1
26,3
100
78,4
24,0
6,2
7,8
4,1
5,2
18,9
7,1
2,5
74,0
100
81,5
23,9
6,6
8,8
5,4
4,6
14,9
6,0
3,3
73,9
30,2
100
82,6
24,7
6,9
8,8
5,5
4,7
13,6
5,7
3,5
74,7
29,3
100
83,4
25,0
6,7
8,7
5,8
4,9
12,7
5,4
3,7
75,2
28,4
100
85,7
25,1
7,2
7,0
5,4
5,2
11,7
5,2
2,4
76,8
25,2
101,4
82,7
24,2
6,7
8,9
5,5
4,7
15,1
6,1
3,3
74,9
2011
87,4
68,6
21,0
5,4
6,8
3,6
4,6
16,5
6,2
2,2
64,7
2010
31,8
2014
30,6
2013
27,8
2012
Participação (%) no total das
importações húngaras
68,2
69,8
70,7
71,6
74,8
2011
Valor por grupos de países,
em US$ (Bilhões)
59,6
70,8
66,7
70,6
78,0
2010
Importações da Hungria por grupos de países
(Ranking de acordo com os valores de 2014)
Como Exportar
HUNGRIA
35
HUNGRIA
Como Exportar
Em 2014, 173 países exportaram para a Hungria. As cinco maiores
participações dos parceiros atingiu a 49,9% do valor total de importação.
Entre os cinco principais fornecedores da Hungria, havia apenas um país
não europeu no período de 2010-2014, a China. Durante esse período, a
posição da China decresceu do terceiro para o quinto lugar como principal
fornecedor de bens à Hungria, principalmente devido ao grave encolhimento
de produção na montagem de produtos eletrônicos de consumo na Hungria.
A Alemanha, principal parceira, a Rússia, a principal fornecedora de
energia, e a Áustria, a tradicional parceira comercial vizinha, estão entre as
três primeiras. Nos últimos quatro anos, na lista dos dez principais países
fornecedores (exceto a Rússia e a China), apenas países membros da UE
tinham lugares: cinco antigos membros (Alemanha, Áustria, França, Itália
e Países Baixos) e três novos membros (Eslováquia, Polônia, República
Tcheca). Do continente americano, o Brasil ficou em terceiro lugar, atrás dos
EUA e México, com representação de 0,15% do total importado pelo país.
Os cinco principais países fornecedores das importações húngaras
A estrutura geográfica das exportações húngaras é semelhante ao das
importações; 88,1% do total dos destinos das exportações são países da
Europa Dentre estes 78% para os Estados membros da UE. As exportações
destinadas aos países asiáticos representaram 5,3% do total das
exportações húngaras em 2014, porém a porcentagem de participação do
continente nas exportações húngaras diminuiu no período de 2010-2014.
Contrariamente à Ásia, o peso do continente americano para as exportações
da Hungria aumentou, com o Brasil como o terceiro parceiro, após os EUA e
México.
36
Fontes: ITC e HCSO
União Europeia (UE 28)
Países não membros
da UE
Mundo
Europa
Alemanha
Áustria
Romênia
Eslováquia
Itália
Ásia
Américas
Países OECD
Destinos das
exportações
2011
2012
2013
2014
86,3
24,9
111,2
95,8
27,6
6,3
6,8
6,5
5,6
10,2
3,3
84,2
74,5
20,2
94,7
83,0
23,8
4,6
5,1
5,1
5,3
7,7
2,8
73,8
103,0
89,2
25,7
6,0
6,2
6,1
4,8
8,2
3,8
78,0
23,1
79,9
107,7
92,9
27,8
6,0
6,1
5,8
5,1
8,4
4,8
82,7
24,8
83,0
112,8
99,4
30,9
6,2
6,1
5,5
5,2
6,0
5,5
88,9
24,8
87,9
Valor por grupos de países e países,
US$ (bilhões)
2010
2011
2012
2013
2014
100
87,6
25,1
4,9
5,4
5,4
5,5
8,1
3,0
77,9
21,4
78,6
100
86,2
24,8
5,7
6,1
5,9
5,0
9,2
2,9
75,7
22,4
77,6
100
86,6
25,0
5,8
6,0
5,9
4,6
7,9
3,7
75,7
22,5
77,5
100
86,2
25,8
5,6
5,7
5,4
4,7
7,8
4,4
76,8
23,0
77,0
100
88,1
27,4
5,5
5,4
4,9
4,6
5,3
4,9
78,8
22,0
78,0
Participação (%) no total das
exportações húngaras
2010
Exportações da Hungria por grupos de países e destinos - 2014
Como Exportar
HUNGRIA
37
HUNGRIA
Como Exportar
A lista dos destinos das exportações húngaras foi de 209 países/territórios
em 2014. Do total de exportações, 47,8% foram destinadas para os cinco
principais países. Mais de um quarto (27,4%) do total das exportações foi
para a Alemanha em 2014. A Áustria, o próximo maior mercado, demandou
5,5% do total das vendas húngaras.
Os cinco principais países de destino das exportações da Hungria
38
Como Exportar
HUNGRIA
3. Composição das exportações húngaras
39
HUNGRIA
40
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
4. Composição das importações húngaras
41
HUNGRIA
42
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
A pauta de exportações húngara é concentrada em bens com alto valor
agregado. Máquinas mecânicas e elétricas e automóveis somaram mais
da metade das vendas do país. Em 2014 somaram 54,3% do total das
vendas do país, seguidos dos produtos farmacêuticos (4,6%); aparelhos e
instrumentos médicos e de precisão (3,9%); plásticos (3,8%); e borracha
(2,3%).
Em 2014, os dez grupos de produtos nas importações continham sete tipos
diferentes de produtos industriais relativos a máquinas, dois produtos de
energia (petróleo, gás) e manufaturas de metal. Entre 2010 e 2014 as mais
graves mudanças ocorreram no valor da importação de veículos rodoviários,
de aparelhos de telecomunicação e de reprodução de som - o primeiro
aumentou em 70%, este último diminuiu 42% durante o período.
Em 2014 o grupo de exportações de veículos de estrada liderou a lista
dos 10 principais, cujas exportações somaram US$ 17,8 bilhões, ou seja,
15,7% do total das exportações. As exportações de máquinas e aparelhos
elétricos e de máquinas de geração de energia - na segunda e terceira
posição do ranking - também estão intimamente ligadas ao setor da indústria
de automóvel (por exemplo, fios elétricos isolados, etc.). Os grupos de
produtos entre os dez principais, com apenas uma exceção, realizaram
um crescimento relativamente elevado, entre 2010 e 2014. A exceção foi
o grupo de produtos de telecomunicações e de gravação de som, o que
representou o maior grupo de produtos nas exportações em 2010 (com uma
quota de mais de 21%), que devido a uma diminuição contínua caiu para 7%
em 2014.
Seguindo o exemplo da pauta de exportações, a pauta de importações
também apresentou-se concentrada nos produtos manufaturados. Em 2014,
as máquinas mecânicas e elétricas representaram 36,3% do total, seguidas
de combustíveis (12,1%); automóveis (9,5%), plásticos (4,4%); e produtos
farmacêuticos (3,8%).
43
Como Exportar
HUNGRIA
Debrecen, Hungria
44
Como Exportar
HUNGRIA
IV - RELAÇÕES ECONÔMICO-COMERCIAIS BRASIL- HUNGRIA
1. Comércio bilateral
1.1. Evolução recente
O comércio bilateral entre Brasil e Hungria, de acordo com dados oficiais
brasileiros, somaram US$ 651 milhões em 2014. As exportações brasileiras
foram em US$ 164 milhões, as importações em US$ 487 milhões. Nos
últimos dez anos as exportações apresentaram leve crescimento de 7,1%
e as importações cresceram 328% no mesmo período. O saldo da balança
comercial apresentou-se positivo somente em 2005 e entre 2006 e 2014
apresentou-se negativo, totalizando US$ 322,7 milhões em 2014.
Em 2014, a participação das exportações brasileiras para a Hungria foi
apenas 0,27% das importações totais daquele país. Por outro lado, a
participação das importações brasileiras provenientes da Hungria, foi de
0,43% das exportações totais daquele país.
Os dados estatísticos húngaros, relativos ao comércio bilateral são diferentes
dos brasileiros, assim como é habitual no caso de estatísticas-espelho. A
diferença pode ser a consequência de uma mistura de fatores - diferença
de paridade, momento da comunicação, método de estimativa, o primeiro e
o destino final. Os dados brasileiros mostram um aumento mais acentuado
do déficit da balança comercial do Brasil, vis-à-vis a Hungria, devido a um
crescimento mais rápido das importações.
45
HUNGRIA
Como Exportar
Entre os países da América do Sul, o Brasil é o parceiro comercial mais
importante da Hungria.
46
Como Exportar
HUNGRIA
Exportações / importações / balança comercial bilateral Brasil- Hungria
47
HUNGRIA
Como Exportar
1.2. Composição do comércio bilateral
Nos últimos cinco anos, as exportações brasileiras para a Hungria
predominaram os produtos industrializados (85-96%). A participação dos
produtos semimanufaturados foi maior do que a de produtos manufaturados.
As exportações de produtos básicos diminuíram (de 14% em 2011 para 4%
em 2014).
48
Como Exportar
HUNGRIA
Exportações brasileiras para a Hungria
49
HUNGRIA
Como Exportar
As exportações brasileiras destinadas a Hungria consistem, basicamente,
em produtos industrializados. Em 2014 a pauta apresentou-se concentrada,
como nos outros anos. Os três primeiros grupos de produtos da pauta
somaram 90% do total exportados, quais sejam: couros e peles bovinas
(56%); máquinas mecânicas (blocos de cilindros, cabeçotes para motores
a diesel/semidiesel) com 25,6%; e preparações alimentícias diversas (café
solúvel, mesmo descafeinado) com 7,3%.
Importações brasileiras originárias da Hungria
50
Como Exportar
HUNGRIA
As importações brasileiras originárias da Hungria concentram-se em
produtos industrializados. Em 2014, máquinas mecânicas e elétricas,
automóveis e produtos químicos orgânicos representaram mais de 80%
da pauta de compras. Os principais produtos importados em 2014 foram:
máquinas mecânicas (motores de explosão; turbinas a gás; engrenagens e
rodas de fricção; discos magnéticos) com 29,8%; automóveis (automóveis
até 6 passageiros; caixas de marchas e suas partes; eixos de transmissão;
partes e acessórios para tratores e veículos automóveis; rodas e suas partes
e acessórios) com 27,5%; máquinas elétricas (aparelhos de telefonia e suas
partes; aparelhos para preparação de café/chá, eletrotérmicos; interruptores
de circuitos elétricos; lâmpadas/tubos incandescentes; câmeras de televisão)
com 18,1% e produtos químicos orgânicos com 6,2%
51
HUNGRIA
Como Exportar
2. Investimento bilateral
As relações de investimento bilaterais entre Brasil e Hungria têm pouca
importância no momento para a economia dos dois países. De acordo com
o BACEN (ou BCB), o IED brasileiro na Hungria em 2013 - apenas em forma
de capital - estava representando 1,1% do total de IDE brasileiro no exterior.
Esta proporção é menor do que era em 2009, embora o valor das ações
da equivalência patrimonial passou de US$ 1.751 milhões para US$ 3.026
milhões.
A Hungria como uma investidora direta no Brasil é praticamente invisível:
o total de IDE-estoque no Brasil no final de 2012 atingiu US$ 737 bilhões,
enquanto o IED vindo da Hungria foi contado em US$ 656 milhões - 0,1% do
total (o maior investidor direto - Países Baixos - a ação foi de quase 30%).
Estoque de IDE do Brasil
IDE brasileiro total
no exterior, US$
milhões
IDE brasileiro na
Hungria,
US$ milhões
Participação total da
Hungria, %
IDE total no Brasil,
US$ milhões
IED da Hungria no
Brasil,
US$ milhões
Participação total da
Hungria, %
2009
2010
2011
2012
2013
155 942
164 523
188 637
202 586
295 382
1 751
2 489
2 513
3 207
3 026
1.3
1.5
1.3
1.3
1.1
670 042
692 938
737 274
349
677
656
0.05
0.10
0.09
Não há nenhuma análise publicada por setores do estoque e fluxo do IDE bilateral por causa
de razões de confidencialidade (muito poucos investidores)
52
Como Exportar
3. Principais acordos econômicos
com o Brasil
Os acordos mais importantes entre
União Europeia e o Brasil (e com
o MERCOSUL) servem como base
para a cooperação entre a Hungria e
Brasil.
• Em 1992 - por tempo
indeterminado - a Comunidade
Econômica Europeia e a República
Federativa do Brasil assinaram um
acordo de cooperação. Uma troca de
cartas sobre o transporte marítimo
também foi anexado. O acordo
entrou em vigor em 1995. O objetivo
deste acordo flexível e pragmático é
de ampliar e diversificar o comércio
entre as partes e para reforçar a
cooperação no comércio, questões
econômicas, ciência e tecnologia e
questões financeiras.
• Em 1995, a Comunidade Europeia
assinou o Acordo de Cooperação
Interregional com o MERCOSUL,
que entrou em vigor em 1999. O
acordo foi concebido para fortalecer
as relações existentes com a
perspectiva de criação de uma
associação de livre comércio. Os
setores de cooperação incluem:
comércio, normas, costumes,
estatísticas, propriedade intelectual
e cooperação econômica, com
HUNGRIA
ênfase no industrial, energia,
cooperação científica e tecnológica,
telecomunicações, meio ambiente e
promoção do investimento. O acordo
prevê um quadro de cooperação
interinstitucional para fortalecer as
atividades culturais, informação e
luta contra o tráfico de drogas.
• Um acordo separado para a
cooperação científica e tecnológica
entre a Comunidade Europeia e a
República Federativa do Brasil foi
assinado em 2004 e entrou em vigor
em 2007 (por cinco anos, renováveis
e renovados). Os objetivos do
acordo é incentivar, desenvolver e
facilitar as atividades de cooperação
nos domínios da investigação
e desenvolvimento científico e
tecnológico. Doze áreas de interesse
comum estão listadas no acordo.
A Hungria concluiu alguns acordos
bilaterais com o Brasil nos últimos
anos:
• Acordo sobre os procedimentos
veterinários e de cooperação técnica.
O acordo foi assinado em 10 de
novembro de 1999 e entrou em vigor
em 22 de agosto de 2002;
• Acordo de Cooperação
Econômica, em 5 de maio de 2006.
No Brasil, o acordo entrou em
53
HUNGRIA
vigor em 1° de outubro de 2008.
De acordo com o contrato, as
condições de cooperação em longo
prazo são favoráveis em uma série
de áreas, por exemplo: agricultura,
processamento de alimentos,
energia, turismo, cooperação
entre PMEs (pequenas e médias
empresas), computador e tecnologia
da informação, ciência e tecnologia.
Os dois governos concordaram
em facilitar o intercâmbio de
informações de negócios, para
estimular os contatos entre os
empresários e as empresas, e para
apoiar a participação em exposições
internacionais e feiras organizadas
no território de outro país;
• Acordos de Dupla Evasão Fiscal
(DTAA), de 1986, que entrou em
vigor em 1° de janeiro de 1991.
O objetivo básico é o de evitar,
a tributação dos rendimentos de
ambos os países (ou seja, a dupla
tributação do mesmo rendimento)
e para promover e fomentar
o comércio econômico e dos
investimentos entre os dois países;
• Acordo entre Hungria e Brasil
sobre o acesso recíproco a viajar
sem visto para estadas de curta
duração (90 dias) para os titulares
de passaportes comuns. O acordo
entrou em vigor em 19 de Julho de
54
Como Exportar
1991;
• Memorando de Entendimento entre
o Ministério da Ciência, Tecnologia
e Inovação do Brasil e do Escritório
Nacional de Inovação da Hungria /
(novembro / 2011);
• Acordo de cooperação entre
a Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (FIESP) e da
Câmara de Comércio e Indústria
de Budapeste (BCCI) / (novembro /
2012);
• Memorando de Entendimento
sobre Cooperação no domínio da
agricultura entre o Ministério do
Desenvolvimento Rural da Hungria
e do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento do Brasil /
(novembro / 2012);
sobre Investimento e Comércio
de Cooperação Promoção entre a
Agência Brasileira de Promoção de
Investimentos (Apex-Brasil) e do
Investimento Húngaro e Agência
de Comércio (HITA) / (novembro /
2012);
entre o Hungarian Export Import
Bank Private Company Limited
(Eximbank) e o Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES) / (novembro / 2012);
Como Exportar
sobre a cooperação no domínio da
aquicultura entre o Ministério do
Desenvolvimento Rural da Hungria e
do Ministério da Pesca e Aquicultura
do Brasil / (setembro / 2013);
a Câmara de Comércio e Indústria
húngaro-brasileira e do Hungarian
Export Import Bank Private Company
Limited (Eximbank) / (setembro /
2013);
húngaro-brasileira e da Câmara de
Comércio e Indústria Budapeste /
(setembro / 2013);
Húngaro-brasileira e do Investimento
Húngaro e Agência de Comércio
(HITA) / (setembro / 2013);
4. Oportunidades: principais
produtos importados por país
As exportações brasileiras para a
Hungria estão concentradas em
dois tipos de produtos de couro
que compõem mais da metade
da quota, e atinge cerca de 80%
se o terceiro grupo de produtos;
peças para motores de combustão
interna, estiver incluído. Produtos
HUNGRIA
de couro constituem uma parte
insignificante das importações da
Hungria, em geral, o que significa
que a diversificação das exportações
brasileiras pode ser aconselhável
para alcançar um crescimento
mais rápido das exportações para
a Hungria. Além de produtos de
energia e combustíveis, os mais
importantes produtos de importação
da Hungria provêm da categoria 7
SITC (máquinas e equipamentos
de transporte), mas produtos
farmacêuticos e fabricantes de
metais também entram em jogo.
Entre os grupos de produtos com
uma quota importante na importação
húngara em geral, os seguintes
obtiveram um crescimento mais
dinâmico em 2013-2014:
1. Veículos rodoviários;
2. Máquinas e aparelhos
especializados para determinadas
indústrias;
3. Máquinas de geração de energia e
equipamentos;
4. Minerais não-metálicos;
5. Máquinas e equipamentos
industriais gerais.
Grande parte dessa importação
de engenharia está ligada a cadeia
de valor transnacional. No entanto,
como autopeças e peças de
55
HUNGRIA
máquinas agrícolas estão entre os
principais produtos na exportação
brasileira, isso demonstra que
produtos de engenharia brasileiros
são relativamente bem representados
no comércio húngaro-brasileiro.
Embalagem: um crescimento
contínuo da demanda por
embalagens pode ser esperado,
especialmente em relação a
embalagens de papel e de plástico,
por causa do crescimento global
do consumo, e também porque a
tendência é empacotar mais itens
de alimentos individualmente, o que
exige mais materiais de embalagem.
A Hungria tem uma indústria de
embalagens, que abrange tanto a
produção como o processamento
de embalagens de matérias-primas,
mas também é uma importadora no caso de embalagens de papel,
uma importadora líquida.
56
Como Exportar
Atualmente, a indústria automotiva
é a que lidera na Hungria, com
mais de 700 empresas que operam
no país, e tem experimentado
crescimento durante os últimos
anos. A importação de peças
automotivas húngaras cresceu a um
ritmo acelerado entre 2013-2014,
e constitui uma parte importante
das importações húngaras
também. Assim, as possibilidades
de importação podem ser boas
oportunidades os potenciais
fornecedores brasileiros.
Como Exportar
HUNGRIA
V - ACESSO AO MERCADO
1. Sistema tarifário
Desde a sua adesão à União Europeia em 1 de Maio de 2004, a Hungria
tornou-se parte de uma união aduaneira. No território aduaneiro comum da
UE, a mesma nomenclatura pautal e estatística (Nomenclatura Combinada =
CN) e as mesmas taxas de direitos aduaneiros, são aplicadas diretamente.
A cada ano uma versão completa da Nomenclatura CN, juntamente com as
taxas do direito aplicável são publicadas pela Comissão Europeia. A versão
mais recente é o Regulamento de Execução (UE) n.º 1101/2014, de 16 de
Outubro de 2014, que altera o anexo I, do Regulamento (CEE) n.º 2658/87,
relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum.
Miskolc, Hungria
57
58
26.1
Em regime
NMF
37.7
37.2
11.4
9.8
9.6
27.3
26.6
17.4
16.7
15.6
7.3
6.9
9.6
13.2
13.0
1.5
0.9
8.7
11.8
10.5
0.0
0.1
0.0
3.4
9.3
11.6
Linhas de tarifa e valores de importação (%)
0 <= 5 5 <= 10 10<=15 15<=25 25<=50
Importações
2012 60.4
23.3
10.3
5.1
0.9
*: Tarifa aduaneira não ad valorem
Fonte: Tariff profile 2014 (WTO, ITC, UNCTAD)
http://stat.wto.org/TariffProfile/WSDBTariffPFView.aspx?Language=E&Country=E28
28.4
Limite Final
2013
2012
Importações
Produtos não
agrícolas
31.3
2013
Em regime
NMF
45.5
32.3
Limite Final
Produtos
agrícolas
Distribuição
Dutyfree
Tarifas e importações da UE por variação de taxa
0
0
0
4.1
4.5
4.6
50<=100
0
0
0
0.1
0.7
0.8
>100
0.4
0.6
0.6
26.2
32.1
32.0
%
NAV*
HUNGRIA
Como Exportar
Como Exportar
Além da taxa de tarifa normal, há
uma série de tarifas preferenciais
e acordos comerciais recíprocos
ou unilaterais na UE. Muitos países
se beneficiam do Sistema Geral de
Preferência (SGP) da EU, atualizado
em 2012 (Regulamento n.º
978/2012). O Brasil não se beneficia
deste regime desde 1º de Janeiro
de 2014. As exportações brasileiras
entram na UE com uma tarifa normal
aplicável a todos os outros países
desenvolvidos, sem preferências.
No momento a UE está envolvida
em negociações com o MERCOSUL
para estabelecer um acordo de livre
comércio.
As taxas de tarifas aduaneiras,
outras medidas e regras relativas
a um produto específico, podem
ser consultadas na base de dados
TARIC, atualizadas diariamente no
site interativo da Direção Geral da
Fiscalidade e União Aduaneira. A
TARIC pode ser pesquisada usando o
“consulta TARIC” por país de origem,
Código HS e descrição do produto:
(http://ec.europa.eu/taxation_
customs/dds2/taric/taric_
consultation.jsp?Lang=en)
HUNGRIA
1.2. Outras taxas e tarifas aduaneiras
Na Hungria, a partir de 1º de janeiro
de 2013, o valor acrescentado (IVA)
de taxa geral é de 27%. A lei define
duas taxas inferiores a 5 e 18%.
A taxa de imposto de 5% aplicase, entre outros a; medicamentos;
eletrodomésticos médicos; livros;
e-books; jornais; revistas; porcos
inteiros e meios e suínos vivos. A
taxa de imposto de 18% aplica-se
a leite e a produtos lácteos, além
de produtos feitos com milho,
farinha e leite, e serviços. O IVA
na importação é calculado sobre o
valor aduaneiro declarado (valor dos
bens mais os custos de transporte
marítimo internacional, como
também de seguros), além do direito
aplicável e impostos sobre produtos.
Impostos especiais de consumo
são cobrados sobre os seguintes
bens produzidos ou importados
na Hungria: combustíveis e
lubrificantes, produtos derivados de
tabaco, bebidas alcoólicas (cerveja,
vinho, champanhe e licor). A taxa é
determinada pelo tipo e quantidade
do produto.
59
HUNGRIA
2. Regulamentação das atividades
de comércio exterior
O sistema de licenciamento de
importação da UE baseia-se na
premissa de que licenças de
importação não são necessárias,
exceto para produtos específicos
sujeitos a restrições quantitativas,
com fim de medidas de salvaguarda
ou de vigilância das importações.
Existem certos tipos de mercadorias,
que estão sujeitas às licenças por
razões de políticas não comerciais.
Na Hungria, tal como na UE, as
operações de exportação ou
importação com armamentos,
materiais radioativos, explosivos e
produtos pirotécnicos, dispositivos
utilizados em vigilância militar,
papel de segurança (Decreto
governamental n.º 52/2012 (III.28),
bem como recicláveis ou resíduos
prejudiciais, partes ou derivados
de espécies animais e vegetais
ameaçadas, e objetos do patrimônio
cultural, devem ser licenciados pelo
Gabinete Húngaro de Licenciamento
Comercial (HTLO) (http://mkeh.gov.
hu/). Para importar estes e outros
tipos de produtos, uma autorização é
necessária.
60
Como Exportar
Restrições e proibições à importação
na UE também decorrem de tratados
e convenções internacionais de
que a União Europeia e/ou seus
Estados membros fazem. Um
exemplo é a Convenção sobre o
Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas da Fauna e Flora
Selvagens. A UE entrou em uma
parceria bilateral com um “Acordo de
Legislação, Governança e Comércio
a cerca do Setor Florestal” com uma
série de países, através do qual as
importações de madeira e produtos
derivados provenientes desses
países estarão sujeitas a um regime
de licenciamento.
As importações de produtos
agrícolas provenientes de países
terceiros - de acordo com a
organização dos mercados
agrícolas (definidas pela Política
Agrícola Comum) - frequentemente
necessitam de uma licença de
importação. A licença de importação
padrão é essencialmente um
documento de acompanhamento.
O Regulamento (CE) 376/2008
estabelece regras comuns para a
importação de produtos agrícolas
e seu artigo 1º lista os produtos
que podem exigir uma licença de
importação de terceiros países.
Como Exportar
O regulamento dá disposições
especiais relativas às licenças de
importação sobre cada setor de
produtos. O Regulamento 282/2012/
UE estabelece regras comuns de
segurança obrigatórias para obter
uma licença.
Além de monitorar as importações
de produtos agrícolas, a
administração do sistema
de quotas agrícolas também
requer licenciamento. As regras
básicas dessa atividade estão no
Regulamento (CE) n.º 1301/2006.
Acordos sobre quotas de importação
são baseados em tratamentos
preferenciais acordados entre a UE
e outras organizações comerciais
como, OMC, zonas de livre comércio
(Asean, Paneuromed, Cariforum,
etc.) e/ou em terceiros países. O
escritório Húngaro de Licenciamento
Comercial (HTLO) emite licenças
para os operadores que estão
registrados no sistema húngaro do
IVA.
O regulamento relativo a quotas
(Regulamento CE nº 520/94) não
se aplica aos produtos agrícolas.
A Comissão publica um aviso no
Jornal Oficial da União Europeia, que
anuncia a abertura de quotas, define
HUNGRIA
o método de alocação, as condições
a cumprir pelos pedidos de licença,
os prazos para submetê-los e uma
lista das autoridades nacionais
competentes para onde devem
ser enviados - na Hungria: para o
Gabinete Húngaro de Licenciamento
Comercial. As licenças são válidas
em toda a UE, exceto no caso
de uma quota se limitar a certos
Estados membros. Quotas são
gerenciadas centralmente pela
Comissão, que informa sobre o
nível atual de utilização da quota
disponível online (http://trade.
ec.europa.eu/sigl/). Atualmente
existem quotas quantitativas nas
seguintes categorias: aço, produtos
têxteis, calçado, madeira e cloreto de
potássio.
Medidas antidumping (AD) e de
compensação (CV) na UE estão
contidas no Regulamento nº
1225/2009 e no Regulamento
n.º 597/2000, respectivamente.
A intenção do regulamento
antidumping é de proteger a UE
contra as importações de dumping
provenientes de países terceiros,
e sua aplicação é baseada em
duas condições: a) a existência de
dumping; b) a prova de prejuízo
para a indústria comunitária, seja
61
HUNGRIA
prejuízo causado a uma indústria
estabelecida na comunidade,
ameaça de prejuízo ou um atraso
importante na criação dessa
indústria.
A Comissão mantém websites
relativo às informações sobre
as investigações (http://trade.
ec.europa.eu/tdi/index.cfm), avisos
e medidas adotadas (http://trade.
ec/europa.eu/tdi/notices.cfm). As
medidas definitivas antidumping ou
de compensação são geralmente
instituídas por um período fixo de
cinco anos, sujeito a reexames
da caducidade. Indústrias da UE
podem solicitar à Comissão que
mantenham os termos até três
meses antes da expiração de uma
medida. As medidas AD ou CV
podem ser rescindidas antes do
seu fim de termo. Depois de terem
sido aplicadas as medidas por mais
de um ano, avaliações intercalares
podem ser solicitadas por qualquer
exportador, importador ou por
produtores da UE.
Importações postais
No âmbito dos acordos postais
internacionais os pacotes
originados de fora da UE exigem
62
Como Exportar
uma declaração aduaneira, o que
normalmente é feito pelo remetente.
A declaração deve incluir uma
descrição das mercadorias, o valor e
se estão presentes itens comerciais.
Encomendas postais que contenham
mercadorias de fora da área
aduaneira da UE estão isentas de
tributos aduaneiros quando:
- destinada a uma pessoa jurídica
ou outra organização com um valor
aduaneiro em HUF equivalente a
menos de € 22,00;
- destinada por particulares a
particulares, com um valor aduaneiro
em HUF equivalente inferior a de €
45,00;
- produtos encomendados por
pessoas privadas com um valor
aduaneiro em HUF equivalente a
menos de € 22,00.
Materiais de divulgação (panfletos,
brochuras, livros, revistas, guias,
cartazes) também podem ser
importados sem o pagamento de
tributos aduaneiros e IVA, caso a
natureza das importações satisfaçam
determinadas condições, detalhes
em:
http://eur-lex.europa.
eu/legal-content/EN/
TXT/?uri=CELEX:32009R1186)
Como Exportar
2.2. Regulamentos específicos
Bens a serem comercializados
no mercado unificado da UE,
produzido pelos Estados membros
ou provenientes de fora da UE, em
geral, devem seguir regulamentos
detalhados em matéria de segurança,
saúde e meio ambiente.
Segurança dos produtos e
normalização técnica
Os produtos manufaturados
produzidos ou importados por uma
empresa húngara e que podem
ser usados diretamente pelos
consumidores devem obedecer
à Diretiva Geral de Segurança de
Produto da UE (DGSP, 2001/95 /
CE), desde que não haja legislação
técnica específica da UE ou uma
regulamentação nacional adicional.
De acordo com a regra geral, os
fabricantes e distribuidores devem:
• fornecer produtos que cumpram
os requisitos gerais de segurança;
• informar os consumidores dos
riscos que um produto possa
representar e as precauções que
devem tomar;
• notificar as autoridades nacionais
relevantes, e cooperar sobre as
medidas tomadas para proteger os
HUNGRIA
consumidores.
Existem regras específicas
aplicáveis a certas categorias
de produtos, tais como produtos
químicos (Regulamento (CE)
n.º 1907/2006), cosméticos
(Regulamento (CE) 1223/2009)
e produtos farmacêuticos. Os
requisitos e procedimentos
detalhados para a autorização de
comercialização de medicamentos
para uso humano, bem como as
regras para a supervisão constante,
são definidos principalmente
pela Diretiva 2001/83/CE e pelo
Regulamento (CE) 726/2004. Os
requisitos e procedimentos para
medicamentos veterinários são
definidos principalmente pela Diretiva
2001/82/CE e pelo Regulamento
(CE) 726/2004. Avaliação e
autorização para comercialização de
medicamentos de uso humano na
Hungria:
http://www.ogyei.gov.hu/main_page/;
produtos veterinários:
https://www.nebih.gov.hu/en/
specialities/veterinary/auth/manimp/
manuimport.html
Produtos químicos importados
pela UE em quantidades superiores
a uma tonelada por ano devem
63
HUNGRIA
ser registrados em uma base de
dados central tratadas pela Agência
Europeia de Produtos Químicos
(ECHA). Informações sobre as
propriedades de um produto
químico, seus usos e formas
seguras de manipulação são parte
do processo de registro: (http://echa.
europa.eu/)
Regulamentos e controles
sanitários/fitossanitários
Existem regras rígidas sobre as
importações de alimentos, animais,
produtos animais, plantas e produtos
vegetais na UE. Os requisitos de
documentos também são extensos.
Requisitos de certificação são
desenvolvidos na competência
da UE, e o serviço de inspeção
do Estado-membro é responsável
pela aplicação da legislação da UE,
através da inspeção das mercadorias
importadas e os respectivos
certificados.
Materiais de gêneros alimentícios
e alimentos para animais devem
respeitar os princípios e normas
gerais da legislação alimentar
(Regulamento (CE) n.º 178/2002),
que introduziu a rastreabilidade
obrigatória (importadores de
64
Como Exportar
produtos alimentares e alimentos
para animais devem identificar e
registrar o fornecedor do país de
origem) em toda a cadeia alimentar
e alimentos para animais, a partir
de 1º de janeiro de 2005. Existem
regras separadas sobre higiene,
resíduos, alimentos geneticamente
modificados, alimentos para grupos
de clientes especiais, etc.
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/
EN/TXT/?uri=CELEX:32002R0178).
Rotulagem e embalagem
Uma Comunicação da Comissão
da UE incentiva informações
multilíngues nos rótulos,
preservando ao mesmo tempo o
direito dos Estados-membros de
exigir o uso da língua do país de
consumo. A Hungria exige para bens
de consumo que as informações do
produto estejam em húngaro. Podem
ser impressas em adesivo para ser
colado na embalagem existente.
Na Hungria, as unidades métricas
devem ser escritas nos rótulos,
embora a rotulagem dupla também
seja aceitável.
O rótulo ecológico eco-label da
UE é um rótulo voluntário, que os
exportadores podem o exibir em
Como Exportar
produtos que satisfaçam padrões
elevados de consciência ambiental.
O rótulo ecológico pretende ser
uma ferramenta de marketing para
incentivar os consumidores a
comprarem produtos “amigos do
meio ambiente”. As embalagens
comercializadas na UE devem
atender às exigências tanto
ambientais, quanto de saúde.
Recomendações gerais sobre
embalagens e resíduos estão
na Diretiva 94/62 / CE, relativa
a embalagens e resíduos de
embalagens. A UE determina que
certos produtos sejam vendidos em
quantidades padronizadas. A Diretiva
2007/45/CE, harmoniza embalagens
de vinho e bebidas em toda a UE.
Tamanhos nacionais existentes serão
extintos, com algumas exceções
para produtores nacionais.
Marcas e patentes
Marcas registradas podem ser
protegidas no âmbito da UE e
também nacional. O sistema de
marca comunitária (CTM) oferece
aos proprietários de marcas
registradas um sistema unificado de
proteção em toda a União Europeia,
com a apresentação de um único
aplicativo. Este pedido dará origem
HUNGRIA
a um registro de marca comunitária
que será reconhecida em todos os
países da UE. CTMs são registrados
no Instituto de Harmonização do
Mercado Interno (IHMI). Um pedido de cadastro CTM on-line
custa € 900,00, e é preenchido em
apenas um idioma. O IHMI recebe,
verifica e processa o formulário.
Uma vez cadastrado, o CTM pode
ser renovado indefinidamente a
cada dez anos. Detalhes em: https://
oami.europa.eu/ohimportal/en/trademarks-basics
Proteção de Marcas na Hungria:
http://www.sztnh.gov.hu/English/
index.html
Escritório de Propriedade Intelectual
Húngaro: E-mail: [email protected]
Invenções técnicas podem
ser protegidas na UE, quer por
patentes nacionais, concedidas
pelas autoridades nacionais
competentes ou por patentes
europeias concedidas no âmbito
do Instituto Europeu de Patentes.
A patente húngara pode ser obtida
pelo registro nacional ou europeu
ou por um pedido apresentado no
âmbito do Tratado de Cooperação
de Patentes (PCT), desde que o
registro e a invenção cumpram os
65
HUNGRIA
requisitos estabelecidos pelas leis e
regulamentos. Mais informações:
UE:http://ec.europa.eu/growth/
industry/intellectual-property/
industrial-property/patent/index_
en.htm
Hungria: http://www.sztnh.gov.hu/
English/szabadalom/
2.3. Regimes cambiais
A autoridade de câmbio é o Banco
Nacional da Hungria (www.mnb.
hu). A Lei XCIII de 2001, relativa à
Liberalização de Câmbio, prevê que
as operações e atos de estrangeiros
residentes e não residentes sejam
realizados com moeda estrangeira,
além de a moeda húngara. Não
obstante a regra geral, o Ato de
Liberalização estabelece que as
obrigações de pagamento em
relação a impostos, contribuições
e outras taxas ao Estado húngaro,
devem ser cumpridas em Forints.
Outras leis continuam a conter certas
obrigações que afetam as operações
de câmbio (regulamentos sobre
lavagem de dinheiro, fornecendo
dados para fins estatísticos ao Banco
Nacional da Hungria, etc.).
A legislação húngara permite
remessas de dividendos e, conforme
66
Como Exportar
o caso, o repatriamento de capital
para o investidor estrangeiro. O Forint
é convertido nas taxas de câmbio
fixadas pelos bancos comerciais.
3. Documentos e exigências
Documentos para a entrada de
mercadorias na UE
Fatura Comercial (Commercial
Invoice) - Certifica a venda, fornece
todos os detalhes do fornecedor,
dá a descrição de itens e mostra
o preço ou o valor da carga. A
fatura é sempre necessária para o
desembaraço aduaneiro. Não existe
um formulário específico para a
fatura. Os dados mínimos geralmente
incluídos são os seguintes:
• Informações sobre o exportador
e o importador (nome e
endereço);
• Data de emissão;
• Número da Invoice;
• Descrição das mercadorias
(nome, qualidade, etc.);
• Unidade de medida;
• Quantidade das mercadorias;
• Valor unitário;
• Valor total dos artigos;
• Valor da fatura total e moeda
de pagamento. A quantidade
Como Exportar
equivalente deve ser indicada em
moeda livremente conversível
para Euro ou outra moeda
com curso legal no país de
importação da UE;
• Condições de pagamento
(forma e a data de pagamento,
descontos, etc.);
• Condições de entrega de acordo
com o Incoterms apropriado;
• Meio de transporte.
Deverão ser apresentados no
original, juntamente com uma cópia.
Em geral, não há necessidade da
fatura ser assinada. Na prática,
são frequentemente assinados
tanto o original e a cópia da fatura
comercial. A fatura comercial pode
ser preparada em qualquer língua.
Recomenda-se uma tradução para o
inglês.
Documentos de transporte
Os documentos dependem dos
meios de transporte utilizados. Os
seguintes documentos devem ser
preenchidos e apresentados às
autoridades aduaneiras do país de
importação da UE na chegada das
mercadorias:
HUNGRIA
Bill of Lading - emitido pela empresa
transportadora confirmando que
as mercadorias foram recebidas
a bordo. O Bill of Lading serve
como prova de recebimento da
mercadoria pelo transportador,
obrigando-o a entregar a mercadoria
ao destinatário. Contém os detalhes
das mercadorias, o navio e o porto
de destino. Evidencia o contrato de
transporte e transmite a propriedade
das mercadorias.
FIATA B/L - projetado para ser usado
como um documento de transporte
multimodal ou combinado com
status de negociável (é desenvolvido
pela Federação Internacional de
Associações de Transportadores).
Air Waybill (AWB) - prova do contrato
de transporte entre o expedidor e a
empresa transportadora. É emitido
pelo agente transportador e obedece
as disposições da Convenção de
Varsóvia. Um único AWB pode ser
utilizado para diversas expedições
de mercadorias; que consiste
em três originais e várias cópias
extras. Um original é mantido por
cada uma das partes envolvidas no
transporte (expedidor, destinatário e
transportador). Um tipo específico de
Air Waybill (IATA Standard Air Waybil)
67
HUNGRIA
é usado por todas as transportadoras
pertencentes ao International Air
Transport Association (IATA).
Ele obedece condições padrões
associadas com as estabelecidas na
Convenção de Varsóvia.
Road Waybill (CMR) - contém os
detalhes do transporte internacional
de mercadorias por estrada. Permite
que o expedidor tenha os bens à sua
disposição durante o transporte.
Deve ser emitido e assinado pelo
expedidor e o transportador. O
primeiro exemplar destina-se ao
expedidor; o segundo permanece na
posse do transportador; o terceiro
acompanha as mercadorias e é
entregue ao destinatário, devendo ser
assinado e carimbado e, em seguida
devolvido ao expedidor. Um CMR é
emitido para cada veículo.
Nota: CMR não é um documento de
título e não é negociável.
Rail Waybill (CIM) - documento
exigido para o transporte de
mercadorias por ferrovia,
regulamentado pela Convenção
Relativa aos Transportes
Internacionais Ferroviários 1980
(COTIF-CIM). É emitido pelo
transportador, em cinco exemplares,
o original acompanha a mercadoria,
68
Como Exportar
o duplicado do original é mantido
pelo expedidor e as três cópias
restantes pela transportadora para
fins internos. É considerado o
contrato de transporte ferroviário.
ATA Carnet - Admission Temporaire
/ Admissão Temporária - documento
aduaneiro internacional emitido
pelas câmaras de comércio na maior
parte do mundo industrializado para
permitir a importação temporária
de mercadorias, livre de direitos
aduaneiros e impostos. ATA
Carnet pode ser emitido para as
seguintes categorias de produtos:
amostras comerciais, equipamentos
profissionais e mercadorias de
apresentação para usar em feiras
de comércio, eventos, exposições e
similares.
TIR Carnet - documento aduaneiro
de trânsito utilizado para o transporte
internacional de mercadorias.
Permite o transporte de mercadorias
no âmbito de um procedimento
chamado TIR (Convenção TIR,
assinado sob os auspícios da
Comissão Econômica das Nações
Unidas para a Europa - UNECE).
O sistema TIR exige que as
mercadorias viajem em veículos
seguros e que todas as tarifas e
Como Exportar
impostos em situação de risco
durante toda a viagem sejam
cobertas por uma garantia válida
internacionalmente, e que a
mercadoria seja acompanhada de
um TIR Carnet com medidas de
controle aduaneiro no país de origem
para ser aceito pelos países de
trânsito e de destino.
Packing list (P/L) é um inventário da
carga de entrada de desembaraço
aduaneiro e que acompanha a
fatura comercial e os documentos
de transporte. Geralmente inclui o
seguinte:
• O exportador / importador e a
empresa de transporte;
• Data de emissão;
• Número da fatura de transporte e
de mercadorias;
• Tipo de embalagem (caixa,
tambor, saco, pacote, etc.);
• Número de pacotes;
• Conteúdo de cada pacote
(descrição das mercadorias e
número de itens por pacote);
• Marcas e números (é obrigatório
colocar as marcas de expedição
em toda a carga sobre cada peça
individual ou parcela);
• Peso líquido, peso bruto e
medição dos pacotes.
HUNGRIA
Não é necessário um formulário
específico. A Packing List deve ser
preparada pelo exportador de acordo
com a prática comercial padrão
e original, e deve ser apresentada
juntamente com pelo menos uma
cópia. Tanto a original quanto a cópia
da Packing List são frequentemente
assinados. A Packing List pode
ser preparada em qualquer idioma,
embora uma tradução em Inglês seja
recomendada.
Fatura de seguro de frete
O seguro cobre riscos comuns
durante o manuseamento,
armazenamento, carregamento
ou transporte de carga, mas
também riscos raros, tais como
motins, greves ou terrorismo. A
medida padrão de responsabilidade
do transportador é prevista em
diferentes convenções internacionais
(CMR, CIM, Convenção de Bruxelas,
etc.). A fatura do seguro é necessária
para o desembaraço aduaneiro
somente quando os dados relevantes
não aparecem na fatura comercial
indicando o pagamento para garantir
a mercadoria.
69
HUNGRIA
Documento Administrativo
Único (DAU/SAD)- todos os
bens importados pela UE devem
ser declarados às autoridades
aduaneiras do respectivo país
da UE utilizando o Documento
Administrativo Único (DAU):
http://exporthelp.europa.eu/update/
requirements/ehir_eu12_02v002/
eu/auxi/eu_gen_sad_copy8 .pdf),
formulário comum de declaração de
importação para todos os países da
UE (estabelecido no Regulamento
(CE) n.º 2286/2003). Informações
detalhadas em:
http://ec.europa.eu/taxation_
customs/customs/procedural_
aspects/general/sad/article_5268_
en.htm
A declaração deve ser redigida em
uma das línguas oficiais da UE que
seja aceitável para as autoridades
aduaneiras do país onde as
formalidades são realizadas.
A base da legislação aduaneira da UE
é o Acordo de Valoração Aduaneira
da OMC: https://www.wto.org/
english/tratop_e/cusval_e/cusval_e.
htm). A origem da mercadoria
podem ser de origem preferencial ou
não (no caso do Brasil, há regimes
preferenciais aplicáveis:
70
Como Exportar
customs/customs/customs_
duties/rules_origin/introduction/
article_403_en.htm)
Declaração de trânsito aduaneiro
O trânsito aduaneiro é utilizado para
facilitar a circulação de mercadorias.
• Entre dois pontos de um território
aduaneiro, através de outro
território ou entre dois ou mais
territórios aduaneiros diferentes.
• O trânsito aduaneiro permite a
suspensão temporária de tarifas,
impostos e medidas de política
comercial que são aplicáveis na
importação, permitindo, assim,
que as formalidades aduaneiras
tenham lugar no destino, em
vez de no ponto de entrada no
território aduaneiro.
• O trânsito aduaneiro é
particularmente relevante para a
União Europeia, onde um único
território aduaneiro é combinado
com uma multiplicidade de
territórios fiscais: permite a
circulação de mercadorias em
trânsito a partir de seu ponto
de entrada na UE ao seu ponto
de apuramento onde ambos os
costumes e obrigações fiscais
nacionais são cuidados.
Como Exportar
• Os sistemas de trânsito dentro
da União Europeia são:
• Convenção TIR – deve incluir
transporte por estrada. (Mais
informações: http://ec.europa.
eu/taxation_customs/customs/
procedural_aspects/transit/tir/
index_en.htm)
• Convenção ATA (Detalhes: http://
www.iccwbo.org/chamberservices/trade-facilitation/atacarnets/)
• Postais (incluindo as
encomendas postais)
customs/customs/procedural_
aspects/transit/postincludinI
Aperfeiçoamento ativo
O Aperfeiçoamento Ativo (IP)
permite matérias-primas importadas
ou semimanufaturadas a serem
processadas para reexportação
dentro da UE por seus fabricantes,
sem a exigência dos fabricantes
pagarem tributos aduaneiros e IVA
sobre os bens a serem utilizados
durante o processamento.
HUNGRIA
Entreposto aduaneiro
Entreposto aduaneiro permite
que o proprietário mantenha bens
importados não pertencentes à
UE na UE e escolha o momento de
pagar os tributos ou reexportar as
mercadorias.
A quantidade de processamento
permitido em bens retidos se
limita essencialmente a mantêlos preservados, tendo em vista a
posterior distribuição. É possível
processar mercadorias sob
aperfeiçoamento ativo ou sob
controle aduaneiro nos locais de um
entreposto aduaneiro.
Sistema de liberação aduaneira
O sistema de franquias aduaneiras
da UE envolve a concessão de uma
isenção do imposto pago sobre
bens importados para a UE. O
Regulamento (CE) n.º 1186/2009
detalha as categorias de bens e sob
que condições eles são elegíveis
para beneficiar a franquia de direitos
de importação.
71
HUNGRIA
Caverna Termal de Miskolctapolca, Hungria
72
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
VI - ESTRUTURA DE COMERCIALIZAÇÃO
1. Canais de distribuição
1.2. Estrutura geral
1.1. Considerações gerais
O setor de varejo húngaro é
fragmentado. Existem mais de 82
mil unidades, mas a maioria (96%)
são microempresas. Há milhares de
pequenos varejistas em todo país,
especialmente em vilas e ao longo
de rodovias, oferecendo serviços
logísticos para distribuidores e
fornecedores. Entretanto, na capital,
o setor varejista é claramente
dominado por grandes lojas de
departamento e supermercados,
enquanto que pequenas lojas
familiares são comuns em áreas
rurais.
A competição no mercado húngaro
é bastante acirrada. A rede de
abastecimento local é relativamente
forte, em caso de produtos
alimentares, bebidas e produtos
agrícolas. Os varejistas e os
fabricantes têm regras estritas sobre
fornecedores. Varejistas de produtos
alimentares que operam grandes
lojas têm taxas de alocação.
Comerciantes em potencial devem
ter um plano de negócios sobre
preços, estratégia de negócio,
logística, questões jurídicas, etc.
Recomenda-se uma demonstração
do produto em inglês ou húngaro
(empresas transnacionais preferem
usar a sua própria língua como o
alemão ou francês). A utilização de
um intermediário não é comum. Na
Hungria, a maioria das empresas
tem ligação direta com o fornecedor,
embora seja aconselhado um
representante local.
Apenas 0,1% das empresas
empregam mais de 250
trabalhadores. Ao mesmo tempo,
37,4% das receitas são geradas
nessas grandes empresas,
enquanto 29,2% pertencem às
lojas de propriedade familiar.
Pequenas empresas do ramo de
alimentos e bebidas tipicamente
não importam, mas outros
setores como tecnologias de
informação e comunicação, e têxteis
especializados podem ser abertos ao
comércio exterior.
73
HUNGRIA
Como Exportar
Vendas online
Técnicas de vendas on-line estão
se tornando mais populares graças
à difusão de inovações logísticas
(caixas take-up em diversos
pontos, várias transportadoras de
encomendas, etc.), ainda assim os
tradicionais POS (pontos de venda) é
mais popular.
Empresas internacionais de
comércio eletrônico como o eBay
ou Amazon estão cada vez mais
populares graças aos baixos markups. Entre essas empresas há
vários outros portais de leilões online na Hungria. Produtos usados,
geralmente têm preços menores
em comparação com outros sites
de comércio eletrônico, pois entre
particulares não existe IVA.
No caso de matérias-primas e
bens de capital, recomenda-se a
participação em feiras profissionais
internacionais. Exposições
internacionais na Europa são
frequentemente visitadas por
empresários húngaros.
O marketing direto (via telefone ou
e-mail) não é eficaz na Hungria,
especialmente no caso da relação
business-to-business (B2B),
enquanto o marketing direto
business-to-consumer (B2C) está se
desenvolvendo.
Distribuidores na Hungria podem
fornecer suporte estratégico no
posicionamento de marcas para o
mercado local através da publicidade
e campanhas promocionais.
Canais recomendados para
empresas brasileiras
Canais via e-commerce em
empresas brasileiras têm a
possibilidade de comercializar
produtos diretamente aos
consumidores (apenas no caso de
bens de consumo), mas o vendedor
deve estar ciente das questões legais
húngaras.
2. Promoção de vendas
74
Considerações gerais
Desde que a Hungria aderiu à UE em
2004, os comerciantes estrangeiros
devem cumprir com os regulamentos
locais e da UE, bem como em
termos de publicidade e distribuição
de seus produtos através de agentes
locais ou distribuidores.
Como Exportar
Feiras e exposições
As feiras internacionais na Hungria
têm crescido em popularidade
nos últimos anos com a intensa
participação de empresas
estrangeiras e países. Há três
principais locais nos arredores de
Budapeste, onde são organizados
estes eventos: Hungexpo companhia de organização de
exposição nacional; Syma Hall; e
Budapest Sports Arena. Recomendase às empresas brasileiras que
usem essas feiras para encontrar
distribuidores locais.
As exposições são organizadas em
vários setores (desde equipamentos
de outdoors à construção, produtos
mecânicos altamente especializados,
ambiental, automóvel, agronegócio,
bens de consumo, de pesca e de
armas, tecnologia de automação,
produtos químicos, produtos de
construção, decoração para casa,
etc.) Embora muitas outras feiras
e exposições sejam realizadas em
todo o país, as empresas de um
país distante como o Brasil devem
concentrar-se nos locais mais
importantes: o salão Hungexpo e
Syma.
HUNGRIA
Canais de anúncio
Recomenda-se a participação
ativa ou visita em feiras de
negócios e comércio/seminários
científicos (locais e internacionais).
Distribuidores húngaros usam
frequentemente artigos e publicações
científicas e/ou de informação
em revistas de associações da
indústria e comércio, revistas
que são considerados mais uma
ferramenta eficaz para informar o
mercado húngaro sobre suas linhas
de produtos. Associações com
empresas de publicidade, muitas
vezes oferecem oportunidades
de promoção comercial para
empresas de comercialização no
site da associação. A cooperação
com universidades, faculdades e
universidades técnicas também é um
meio popular de promoção comercial
na Hungria.
A televisão ainda é o canal de
publicidade líder. A quota de publicidade
impressa está reduzindo (terceiro
canal mais importante), enquanto os
anúncios online (segundo) e marketing
direto tem aumentado desde 2014.
O setor de marketing direto (DM)
representou a quarta maior fatia
anunciada em 2014.
75
HUNGRIA
Serviços de consultoria em
marketing
A maioria das empresas de
consultoria na UE oferecem
serviços para empresas baseadas
na Hungria, mesmo não operando
em um escritório no país. Muitas
dessas empresas são especializadas
principalmente em um determinado
tópico, como aviação, bens de
consumo, energia, etc. Antes de
entrar no mercado, é aconselhável
consultar um dos serviços de
consultoria, a fim de obter uma
visão clara dos aspectos legais,
econômicos e de marketing.
3. Práticas comerciais
A comunicação eletrônica entre
as empresas está se tornando
uma prática padrão. Quanto aos
contratos, no entanto, a versão em
papel com a assinatura é geralmente
a versão preferida, especialmente
em empresas menores. Contratos
em formulários eletrônicos são
possíveis, mas são válidos apenas
com assinatura digital oficial e selo
digital por parte de ambas as partes.
Muitas empresas menores não têm
o conhecimento técnico-informático
necessário para escolher essa opção.
76
Como Exportar
Estrangeiros com o objetivo de
exportar para o mercado húngaro
estão livres para nomear um
indivíduo ou empresa local como
seu representante ou agente. O uso
de distribuidores ou agentes locais é
recomendado se o estabelecimento
de uma filial não for viável. A Diretiva
86/653/CEE do Conselho, estabelece
normas mínimas de proteção dos
agentes comerciais independentes
que vendem ou compram bens em
nome de seus diretores. A legislação
húngara (Lei CXVII / 2000) é em
grande parte baseada nesta diretiva.
Representações, subsidiárias,
filiais
Os estrangeiros com o objetivo
de exportar para o mercado
húngaro são livres para estabelecer
escritórios de representação ou de
venda, ou formar a sua própria filial.
O estabelecimento de sucursais
e representações comerciais é
regulamentado principalmente pela
Lei sobre sucursais e escritórios
de representação na Hungria
(CXXXII/1997).
Não há nenhuma exigência de
capital mínimo para a abertura de
uma representação comercial. A
representação passa a existir com
Como Exportar
a inscrição da empresa no tribunal
de registro. O pedido de registro
deverá ser apresentado sob a forma
de um documento eletrônico, pelo
representante da empresa, através de
um representante legal. Ao contrário
de subsidiárias, filiais na Hungria não
têm estatuto legal.
O Ato 4 de 2006, relativo a
Associações Empresariais
(Companies Act) é o ato primário
da lei em direito de sociedades
comerciais húngaras. Os principais
tipos de associações empresariais
no âmbito da Lei de Sociedades
Anônimas são idênticos àquelas
regulamentadas nos países da UE.
Os procedimentos de fundação,
mudanças nos dados e a liquidação
das associações húngaras são
regidos principalmente pela Lei V
de 2006, relativa a Informações
Públicas sobre a Empresa, Registro
de Empresas e Processo de
Liquidação (Ato de Procedimentos
da Empresa).
Supervisão de envio
A Autoridade Nacional do Transporte
(NKH), criada em 2007, é a
autoridade pública responsável
pela coordenação e supervisão das
HUNGRIA
tarefas em relação à aviação civil,
transporte ferroviário, transporte
rodoviário e do setor de transporte.
O Sistema Eletrônico de Controle
de Comércio em Estrada Pública
(EKÁER) foi lançado em 1º de
Janeiro de 2015. O objetivo do
sistema é o de reforçar as posições
dos operadores econômicos
cumpridores das normas de
mercado, para fazer a circulação
de mercadorias mais transparente,
e para eliminar sonegadores de
impostos. Os embarques que
chegam ou saem de um país não
membro da UE, não são obrigados a
serem registrados no EKÁER.
Disputas e arbitragem comercial
A Hungria é membro do Centro
Internacional para a Resolução
de Disputas sobre Investimentos
(ICSID), também conhecida como
Convenção de Washington. É
também signatária da Convenção
de Nova Iorque sobre o
Reconhecimento e a Execução de
Sentenças Arbitrais Estrangeiras de
1958 e é membro da Associação de
Garantia de Investimentos Mútuo. A
Lei de 1996 sobre a arbitragem se
baseia na Lei Modelo da UNCITRAL.
77
HUNGRIA
Praça dos Heróis em Budapeste, Hungria
78
Como Exportar
Como Exportar
HUNGRIA
VII - recomendações ÀS EMPRESAS BRASILEIRAS
A Hungria, como membro da União
Europeia, não tem uma política
comercial e aduaneira independente.
Pertence ao território aduaneiro da
UE, e aplica as taxas aduaneiras
da UE. Taxas de IVA e impostos
especiais de consumo, no entanto,
são estabelecidos pela legislação
húngara. O comércio entre a Hungria
e países terceiros, incluindo o
Brasil, também é regulamentado
pela legislação da UE no quadro
da política comercial comum. No
âmbito do livre acesso ao mercado,
alguns limites e barreiras existem,
por exemplo, as exigências de
licença de importação para muitos
produtos agrícolas, a segurança ou
regulamentação sanitária, etc.
As taxas de direitos aduaneiros,
outras medidas e regras relativas
a um produto podem ser obtidas
a partir da base de dados TARIC,
que é atualizada diariamente no
site interativo da Direção-Geral da
Fiscalidade e União Aduaneira.
Feiras internacionais na Hungria
estão ganhando popularidade, com
a intensa participação de empresas
estrangeiras e países. As empresas
de um país distante como o Brasil
deve concentrar-se nos locais mais
importantes de Budapeste: o salão
Hungexpo e SYMA.
Há uma gama considerável de jovens
recém-formados com um bom
conhecimento da língua inglesa. Em
cartas, faxes, e-mails, etc. o idioma
mais utilizado é inglês e por isso o
uso da língua é recomendado.
A legislação húngara sobre a
arbitragem, é baseada no padrão
internacional. Um procedimento
de arbitragem pode ser atraente
na Hungria em relação a um caso
contencioso, porque o litígio pode
levar anos antes de ser tomada a
decisão final.
A Agência de Promoção de
Investimentos Húngaros (HIPA), no
website (http://hipa.hu/), oferece
acesso a um banco de dados de
oportunidades de investimento
(“Projetos de Investimentos
Húngaros”), após o registro.
O Setor de Promoção Comercial
(SECOM) da Embaixada do Brasil em
Budapeste pode ser o primeiro passo
79
HUNGRIA
para as empresas brasileiras no
estabelecimento de contatos com/
na Hungria. Informa sobre potenciais
parceiros, organização de eventos,
viagens de negócios, etc.
Também é recomendado que os
investidores brasileiros contatem a
Associação Joint Venture - criada
para representar os interesses de
empresas de propriedade parcial ou
totalmente estrangeira registadas
na Hungria. A associação oferece
uma gama variada de serviços aos
membros, tais como:
• Serviço gratuito de consultoria
de acordo com um calendário
pré-anunciado em impostos,
alfândegas, comércio exterior,
trabalho, legal, a qualidade da
certificação geral, os direitos
industriais e as questões de
segurança social;
• Assessoria em questões de
negócios específicos;
• Inclusão de problemas e ideias
de negócios de membros na
“JVA-issue list”;
• Newsletter em Húngaro, Inglês e/
ou alemão, a cada 12 a 14 dias;
• Redes de encontros informais
com convidados proeminentes
do governo e de negócios;
80
Como Exportar
• Desenvolve e mantém contatos
com as câmaras de comércio
e associações profissionais
locais e bilaterais, organizando
programas comuns e ações
comuns, alargando assim o
âmbito de contatos de negócios
e informações para seus
membros;
• Assessoria em matéria de
administração de estrangeiros e
emprego de estrangeiros; e
• Apresentação de produtos
e serviços de membros
nas Newsletters com taxas
preferenciais para os membros.
Como Exportar
HUNGRIA
ANEXOS
I – ENDEREÇOS
1. Órgãos oficiais
1.1 Hungria
a) Representações diplomáticas e
consulares brasileiras
Embaixada do Brasil em
Budapeste (Szövetségi Köztársaság
Nagykövetsége)
Szabadság tér 7.
H-1054 Budapeste
Tels.: (36) 1 351 0060 / 351 0061 /
0063 351
E-mail: brasemb.budapeste@
itamaraty.gov.br
http://budapeste.itamaraty.gov.br/
pt-br/
Setor de Promoção Comercial
(SECOM)
E-mail: secom.budapeste@
itamaraty.gov.br
Tel.: (36) 1 351 0060 62
Fax: (36) 202-0740 1
b) Organismos oficiais locais
Ministério dos Negócios
Estrangeiros e do Comércio
(Külgazdasági és Kügyminisztérium
http://www.kormany.hu/en/ministryof-foreign-affairs-and-trade
Departamento Territorial (América
Latina) - Latin-Amerikai Foosztály
E-mail: [email protected]
Serviço Consular - Konzuli
Ügyfélszolgálat
Tel.: (36) 1 458 1000
Ministério da Economia Nacional
(Nemzetgazdasági Minisztérium)
http://www.kormany.hu/en/ministryfor-national-economy
Escritório Húngaro de
Licenciamento Comercial (Magyar
Kereskedelmi)
Website: http://www.mkeh.gov.hu
Departamento de Assuntos
Comerciais (Kereskedelmi Osztály)
http://www.mkeh.gov.hu
81
HUNGRIA
Ministério da Agricultura
(Földmuvelésügyi Minisztérium)
http://www.kormany.hu/en/ministryof-agriculture
Instituto Nacional de Alimentação,
Nutrição e Ciência (Országos
Élelmezés és
Tel.: (36) 1 476 6440
Fax: (36) 1 215 1545
Como Exportar
Serviço Consular da Hungria
(Magyar Köztársaság Konzuli)
Tel.: (55) 61 3443 08 36
Fax: (55) 61 3443 34 34
http://www.mfa.gov.hu/emb/brasilia
Consulado Geral em São Paulo
(Fokonzulátus)
Tels.: (55) 3736-8162 11 / 952332545
Agência de Promoção de
Investimento Húngaro (Nemzeti
Befektetési Ügynökség)
Telefone: (36) 1 872 6520
http://hipa.hu/
Casa de Comércio HúngaroBrasileira (Magyar Kereskedohaz)
http://www.tradehouse.com.br/
1.2 Brasil
b) Organismos oficiais brasileiros
a) Representação diplomática e
consular da Hungria
(DIC)
Tel.: (55) 61 2030-8932
Fax: (55) 61 2030-8954
Embaixada da Hungria (Magyar
Köztársaság Nagykövetsége)
SES Avenida das Nações, Quadra
805, Lote 19,
70413-900 - Brasília - DF
Tel.: (55) 61 8177 9700
http://www.mfa.gov.hu/emb/brasilia
82
Divisão de Operações de Promoção
Comercial (DOC)
Tel.: (55) 61 2030-8531
Fax: (55) 61 2030-6007
Como Exportar
Departamento de Operações de
Comércio Exterior (DECEX)
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior
Telefone: (55) 61 2027-7000
http://www.desenvolvimento.gov.br
2. Câmaras de comércio (bilateral)
Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Hungria
Telefax: (55) 11 5044-3601
3. Principais associações
comerciais locais e empresas de
comércio
Câmara de Comércio e Indústria da
Hungria
http://www.mkik.hu
Budapeste Câmara de Comércio e
Indústria
http://www.bkik.hu
Câmara de Agricultura da Hungria
http://www.nak.hu
Associação Industrial da Hungria
http://www.okisz.hu
Associação Nacional de
Empresários e Empregadores
http://www.vosz.hu
HUNGRIA
Confederação dos Empregadores
Industriais da Hungria
http://mgyosz.hu/hu/index.php
Associação Húngara de Comércio
http://www.oksz.hu
Associação de Fabricantes
Farmacêuticos da Hungria
http://www.magyosz.org/hu
Associação de Fabricantes
Farmacêuticos Inovadores
http://www.igy.hu
Associação de Biotecnologia da
Hungria
http://www.biotechszovetseg.hu
Associação de Borracha da Hungria
http://www.magusz.hu/
Associação Direta de Vendas
http://www.dsa.hu/en
Federação de Indústrias de
Alimentos da Hungria
http://www.efosz.hu
Federação das Impressoras e
Fabricantes de Papel da Hungria
http://www.fedprint.hu/
Associação de Publicidade e
Propaganda da Hungria
http://www.mrsz.hu/
Associação de Embalagem e
Manipulação de Material da
Hungria
http://www.csaosz.hu
Associação Bancária da Hungria
http://www.bankszovetseg.hu
83
HUNGRIA
Associação Eletrotécnica da
Hungria
http://www.mee.hu/english
Associação de Imóveis da Hungria
http://www.maisz.hu/
Associação de TI da Hungria
http://ivsz.hu/en
Associação Nacional de
Construtores
http://www.evosz.hu/
Associação Joint Venture
http://www.jointventure.hu/en/index.
html
4. Principais empresas de
e-commerce
Extreme Digital Ltd.
www.edigital.hu
Media Markt Ltd. (Franchise)
www.mediamarkt.hu
Libri-Shopline Plc.
www.bookline.hu
Allegro Group Ltd. (Vatera)
www.vatera.hu
Schibsted Classified Media
Hungary Ltd (Jófogás)
www.jofogas.hu
Tesco Global Ltd.
www.bevasarlas.tesco.hu
G’ROBY NetShop Ltd.
www.groby.hu
84
Como Exportar
5. Principais bancos
MNB Magyar Nemzeti Bank – Banco
Nacional da Hungria
http://www.mnb.hu
OTP Bank
http://www.otpbank.hu
K&H Bank
http://www.kh.hu
Erste Bank Hungary
http://www.erstebank.hu
CIB Bank
http://www.cib.hu
MKB Bank
http://www.mkb.hu
UniCredit Bank
http://www.unicreditbank.hu
Raiffeisen Bank
http://www.raiffeisen.hu
FHB Bank
http://www.fhb.hu
Citibank
http://www.citibank.hu
Budapest Bank
http://www.budapestbank.hu
ING Bank
http://www.ing.hu
6. Principais feiras e exposições
AGROmashEXPO
Exposição International Agricultura e
Máquinas Agrícolas
Frequência: anual
Como Exportar
Foodapest
Exposição International de Alimentos
& Bebidas e Hotelaria
Frequência: bianual
UKBA
Mostra Internacional de Confeitaria,
Padaria e Gastronomia
Viagem
Exposição de viagens
Frequência: anual
Construma
Exposição Internacional de Comércio
de Edifício/Prédios
Frequência: anual
Par Napjai
Indústria Dias Mach-Tech
Exposição International de Indústria e
Automação
Sirha Budapeste
Feira International de Indústria de
Alimentos
Kiállítás Labortechnika
Exposição de Tecnologia em
Equipamentos para Laboratório
Frequência: anual
Perfect Home
Exposições e Feira de Decoração e
Design para Residências
Frequência: anual
HUNGRIA
Homedesign
Exposição dedicada ao design de
interiores e decoração
Frequência: anual
Renexpo
Energias Renováveis e Eficiência
Energética
Frequência: anual
Reneo
Exposição Internacional sobre
Energias Renováveis
Frequência: anual
Budapest Motor Festival
Feira Internacional de Motocicletas
Frequência: anual
Hungarotherm
Exposição Internacional sobre
Aquecimento, Ventilação, Ar
condicionado, Tecnologia e
Saneamento
Industriautomation (Industry Days)
Exposição International de
Automação Industrial
Frequência: anual
Budatranspack
Feira Internacional de Material de
Manipulação e Embalagens
Automotive Hungary
Feira Internacional de Montadoras
85
HUNGRIA
Hungarian Garden Fair
Frequência: anual
Viticultura e Vinicultura
Frequência: anual
Budapest Boat Show
Frequência: anual
Fehova
Exposição Internacional de Pesca,
Caça e Armas
Frequência: anual
Documentação
Tributário Nacional e Administração
Aduaneira
Tel.: (36) 1 428 5100
Fax: (36) 1 428 5509
http://nav.gov.hu
Informações sobre o Sistema de
Geral de Preferências (SGP)
Hungarian Investment Promotion
Agency
Nemzeti Befektetési Ügynökség
(HIPA)
http://hipa.hu
Promoção de Investimentos
Estrangeiros Diretos (IED) para
Hungria
86
Como Exportar
Gabinete Central de Estatística da
Hungria (HCSO)
Központi Statisztikai Hivatal (KSH)
www.ksh.hu
Tabelas, atlas, gráficos e mapas
interativos, publicações, etc.
Serviço ao cliente de KSH
Tel.: (36) 1 345 6789
Fax: (36) 1 345 6788
Editora do Diário Oficial da Hungria
Magyar Közlöny Lap- és Könyvkiadó
E-mail: [email protected] /
[email protected]
http://www.mhk.hu
Bureau Veritas Hungary
http://www.bureauveritas.hu/wps/
wcm/connect/bv_hu/local
Justice Security (shipping security)
http://www.justisec.hu/index.php/
homepage/
Consultoras locais
BDO International
www.bdo.hu
Boston Consulting Group
www.bcg.hu
Deloitte
www2.deloitte.com/hu/hu.html
E-mail: deloitteinhungary@
deloittece.com
Como Exportar
Ernst & Young
www.ey.com/HU/hu
IFUA Horváth & Partners Kft.
www.horvath-partners.com/en/
home/
E-mail: company@horvath-partners.
com
Kopint-Tarki
www.kopint-tarki.hu
KPMG
www.kpmg.com/hu
McKinsey & Company
www.mckinsey.com/locations/
budapest/
Pricewaterhouse Coopers
www.pwc.com/hu
Roland Berger Strategic
Consultants
www.rolandberger.hu
HUNGRIA
II – INFORMAÇÕES ADICIONAIS
1. Moeda e subdivisões:
HUF (Forint Húngaro)
Cédulas
20 000.10 000.5000.2000.1000.500.-
Moedas
200.100.50.20.10.5.-
Taxa de câmbio do dólar no final de fevereiro
de 2015: 1 USD = 269,9 HUF
2. Pesos e medidas
• Pesos: quilograma (kg),
decagram (dkg), grama (g)
• Medida: Contador, decímetro,
centímetro, milímetro
• Temperatura: Celsius
• Líquido: litro (l)
• Território: m², km²
87
HUNGRIA
Como Exportar
3. Feriados
1º de Janeiro
15 de Março
Variável
Variável
1º de Maio
Variável
Variável
20 de Agosto
23 de Outubro
1º de Novembro
25 de Dezembro
26 de Dezembro
Ano Novo
Dia Nacional (Revolução
de 1848)
Domingo de Páscoa
Domingo de Páscoa
Dia do Trabalho
Domingo de
Pentecostes
Segunda-Feira de
Pentecostes
Dia de São Estêvão
Dia Nacional (Revolução
de 1956)
Dia de Todos os Santos
Natal
Segundo dia de Natal
Újév
Nemzeti ünnep
Nemzeti ünnep
Húsvétvasárnap
A munka ünnepe
Pünkösdvasárnap
Pünkösdhétfo
Szent István ünnepe
Nemzeti ünnep
Mindenszentek
Karácsony
Karácsony másnapja
4. Fuso horário: UTC+01:00 (CET)
A diferença de fuso horário entre o Brasil e a Hungria (para todas as cidades)
é de 4 horas (o Brasil está em 4 horas de atraso em relação à Hungria).
Horário de Verão: entre o último domingo de março e o último domingo de
outubro.
5. Horários comerciais
Agências do Governo:
Segunda a quinta-feira – 08h30 às 16h. Sextas-feiras – 8h30 às 13h30.
Estabelecimentos comerciais:
Segunda a sexta-feira - 10h às 18h. Sábados até às 16h.
88
Como Exportar
6. Energia elétrica: 230 Volts, 50 Hz
7. Períodos recomendados para
viagens: húngaros normalmente
tiram férias no verão, entre julho e
agosto. Entre 20 de dezembro e 10
de janeiro não é recomendável.
8. Visto de entrada
Portadores de passaportes
brasileiros estão dispensados de
visto, quer em viagens de negócios,
quer em turismo, pelo prazo de até
90 dias.
9. Vacinas: Não existem requisitos
especiais
HUNGRIA
monetários ao portador, como
cheques de viagem;
• Instrumentos negociáveis
(incluindo cheques, notas
promissórias e ordens de
pagamento);
• Instrumentos não considerados
como valor nos termos da legislação
vigente:
Metais preciosos; ouro; pedras
preciosas; moeda que não é mais
válido como meio de pagamento;
moedas antigas; notas e moedas
que não são livremente convertíveis;
cartões eletrônicos; etc.
Declaração de valor
10. Alfândega e moeda: Entrada ou
saída da UE com € 10 mil ou mais
em dinheiro (ou seu equivalente em
outras moedas) declarar à autoridade
aduaneira por escrito.
A obrigação de declarar valor
deve ser cumprida por escrito no
formulário de declaração comum
da UE. A declaração pode ser
preenchida em húngaro ou em
inglês.
Instrumentos monetários a serem
declarados:
• Moeda - dinheiro de papel e
moedas em circulação como
meio de troca, por exemplo: forint
húngaro, euro, libra esterlina, dólar
norte-americano;
• Portador de instrumentos
negociáveis, incluindo instrumentos
Formulário Comum da UE de
Declaração de Dinheiro/Versão em
inglês: (http://en.nav.gov.hu/data/
cms285432/CDF_EN.pdf)
Formulário Comum da UE de
Declaração de Dinheiro/Versão em
húngaro: (http://en.nav.gov.hu/data/
cms285433/CDF_HU.pdf)
Regulamentos da Alfândega: os
89
HUNGRIA
produtos adquiridos pelos viajantes
estrangeiros são isentos de IVA se
forem transportados a partir do
território da Comunidade Europeia,
como parte de sua bagagem.
Condições para vendas isentas de
IVA:
De acordo com os regulamentos
fiscais válidos a partir de 1º de janeiro
até o 31 de dezembro de 2015, os
estrangeiros estão isentos de impostos
para um valor máximo de €175.
(http://www.nav.gov.hu/data/
ms350362 /4011_2014_2014.11.10.
pdf)
Reembolso de imposto
Mediante a saída, os viajantes devem
apresentar o produto adquirido, bem
como o formulário de reembolso
de impostos (em duas vias) e a
fatura original. Os dados contidos no
formulário de reembolso de impostos
e na fatura não podem divergir
dos dados pessoais contidos no
documento de viagem. A autoridade
aduaneira só poderá certificar o
formulário de reembolso de imposto
a pedido do viajante estrangeiro
mediante sua saída para um país
terceiro.
90
Como Exportar
Marcação CE indica que um produto
está em conformidade com todos
os requisitos essenciais aplicáveis
e passou no procedimento de
avaliação de conformidade relevante.
A marcação CE:
- Consiste na marcação “CE”
o número de identificação do
organismo notificado envolvido na
avaliação (quando necessário).
- Está afixado no produto, à sua
embalagem ou no documento de
acompanhamento.
- Permite que o produto seja
colocado no mercado da UE.
As autoridades nacionais dos
países da UE são responsáveis
pela vigilância do mercado para
garantir que os produtos cumpram
os requisitos para serem colocados
no mercado da UE. A vigilância
pode consistir em verificações
documentais e/ou inspeções físicas.
http://ec.europa.eu/growth/singlemarket/ce-marking/index_en.htm
http://ec.europa.eu/enterprise/
policies/single-market-goods/
cemarking/downloads/ce_leaflet_
economic_operators_en.pdf
Como Exportar
HUNGRIA
GLOSSÁRIO DE SIGLAS
B2B: business-to-business
B2C: business-to-consumer
BCB/BACEN: Central Bank of Brazil (Banco Central do Brasil)
CIM: Consignment Note for Combined Transport (Guia de remessa para
transportes combinados) (rail waybill)
CMR: Convention on the Contract for the International Carriage of Goods
by Road (Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de
Mercadorias por Estrada)
FAO: Food and Agriculture Organization (Organização das Nações Unidas
para a Agricultura e a Alimentação)
FDI/IDE: Foreign Direct Investment (Investimentos Diretos Estrangeiros)
FX: foreign exchange (Câmbio de Moeda Estrangeira)
FMCG: fast moving consumer goods (Área dos Bens de Grande Consumo)
GDP/PIB: Gross national product (Produto Interno Bruto)
HCSO: Hungarian Central Statistical Office (Serviço Central de Estatística da
Hungria)
IATA: Standard Air Waybill.
IBRD/BIRD: International Bank for Reconstruction and Development (Banco
Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento)
ICT/TIC: information and communication technology (Tecnologias de
Informação e Comunicação)
IMF/FMI: International Monetary Fund (Fundo Monetário Internacional)
ITC/CCI: International Trade Center (Centro de Comércio Internacional)
MDIC, SECEX: Bureau of Foreign Trade (SECEX) of the Ministry of
Development, Industry and Foreign Trade (MDIC) of Brazil (Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior)
MFN/NMF: Most Favoured Nation (Nação Mais Favorita)
NACE: Statistical Classification of Economic Activities (Nomenclatura
Estatística das Atividades econômicas na Comunidade Europeia)
NATO/OTAN: North Atlantic Treaty Organization (Organização do Tratado do
Atlântico Norte)
NBH: National Bank of Hungary (Banco Nacional da Hungria)
91
HUNGRIA
Como Exportar
NPISH/ ISFLSF: non profit institutions serving households (Instituições sem
Fim Lucrativo ao Serviço das Famílias)
OECD: Organization for Economic Co-operation and Development
(Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico)
POS: points of sale/points of service
PPS: purchasing parity standard
ROE: return on equity (Retorno sobre o Patrimônio)
SAD/DAU: Single Administrative Document (Documento Administrativo
Único)
SITC/CTCI: Standard International Trade Classification (Classificação-Tipo
para o Comércio Internacional)
SMEs/PME: small and medium enterprises (Pequenas e Médias Empresas)
TARIC: the integrated customs Tariff of the European Union (Pauta Integrada
das Comunidades Europeias)
UN/ONU: United Nations (Organização das Nações Unidas)
UNCTAD/CNUCD: United Nations Conference on Trade and Development
(Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento)
UNICEF: United Nations Children’s Fund (Fundo das Nações Unidas para a
Infância)
UNIDO/ONUDI: United Nations Industrial Development Organization
(Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial)
VAT/IVA: value added tax (Imposto Sobre o Valor Acrescentado)
WHO/OMS: World Health Organization (Organização Mundial de Saúde)
WTO/OMC: World Trade Organization (Organização Mundial do Comércio)
y-o-y: year-on-year comparison (Comparação Ano-a-Ano)
92
Como Exportar
HUNGRIA
BIBLIOGRAFIA
• Bajai, Erno (2014): Mire figyel a fogyasztó? Érzékeny a promóciókra,
boltválasztásnál is. 25-11-2014 http://www.nielsen.com/hu/hu/
insights/news/2014/mire-figyel-a-fogyaszto-erzekeny-a-promociokraboltvalasztasnal-is.html
• Banai, Adam – Kiraly, Julia – Varhegyi, Eva (2010): a rendszerváltás 20
évének egy egyedi fejezete: külföldi bankok dominanciája a kelet-középeurópai régióban, különös tekintettel Magyarországra. September 2010.
MNB-tanulmányok, 89. sz http://www.mnb.hu/Root/Dokumentumtar/
MNB/Kiadvanyok/mnbhu_mnbtanulmanyok/MT_89.pdf
• Dobos, Erzsebet (2011): Invest in Hungary. Hungarian Investment and
Trade Agency, https://www.jetro.go.jp/world/europe/hu/pdf/invest_in_
hungary.pdf
• Kozak, Akos (2008): Kincskeresok. Pillanatfelvétel a magyar fogyasztóról.
HVG Kiadó Zrt
• Magyar Marketing Szovetség (2014): Összefoglaló a 25. Országos
Marketing Konferenciáról. 23-11. 2014 http://www.marketing.hu/
hirek/574-osszefoglalo-a-25-orszagos-marketing-konferenciarol
• NBH (2013): Golden Book”. Individual data of supervised institutions.
https://felugyelet.mnb.hu/data/cms2424150/Golden_Book_2013.xls
• PSZAF (2003): Aranykönyv. Tájékoztató a felügyelt intézmények
egyedi adatairól. http://felugyelet.mnb.hu/data/cms178429/pszafhu_
aranykonyv_2003.xls
• PWC – HITA (2014): Investing Guide Hungary. PricewaterhouseCoopers
– Hungarian Investment and Trade Agency https://www.pwc.com/hu/hu/
publications/investing-in-hungary/assets/investing_guide_en_2014.pdf
• US Commercial Service (2014): Doing Business in Hungary. Country
commercial guide for U.S. Companies http://www.export.gov/hungary/
build/groups/public/@eg_hu/documents/webcontent/eg_hu_077150.pdf
93

Hungria

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