o documento na íntegra - Academia da Vinha e do Vinho

Transcrição

Mercados
informação global
Guatemala
Ficha de Mercado
Julho 2009
aicep Portugal Global
Guatemala - Ficha de Mercado (Julho 2009)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1. Situação económica e Perspectivas
04
2.2. Comércio Internacional
06
2.3. Investimento
08
2.4. Turismo
09
3. Relações Económicas com Portugal
10
3.1. Comércio
10
3.2. Serviços
14
3.3. Investimento
14
3.4. Turismo
14
4. Relações Internacionais e Regionais
14
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
16
5.1. Regime Geral de Importação
16
5.2. Regime de Investimento Estrangeiro
17
5.3. Quadro Legal
18
6. Informações Úteis
19
7. Endereços Diversos
21
8. Fontes de Informação
23
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
23
8.2. Endereços de Internet
25
2
1. O País em Ficha
Área:
108. 889 Km2
População:
13.276.517 habitantes (estimativa Julho 2009 )
Densidade populacional:
121,9 hab./km2
Designação oficial:
República da Guatemala
Forma de Governo:
República presidencialista
Chefe de Estado e do Governo: Álvaro Colom (eleito em 4 de Novembro de 2007)
Data da actual Constituição:
14 de Janeiro de 1986 (últimas alterações em Novembro de 1993)
Principais partidos políticos:
Governo: Unidade Nacional da Esperança (UNE); Oposição: Grande
Aliança Nacional (GANA); Partido Patriota (PP); Frente Republicano
Guatemalteco (FRG); Partido Unionista (PU); Centro de Acção Social
(CASA); Encontro por Guatemala (EG); União Democrática (UD);
Unidade Revolucionária Nacional Guatemalteca-MAIZE (URNGMAIZE)
Capital:
Cidade da Guatemala (2.937 mil habitantes, englobando a área
metropolitana – 2007)
Outras cidades importantes:
Quezaltenango, Jalapa, Escuintla e Totonicapán
Religião:
Católica Romana e Protestante
Língua:
A língua oficial é o Castelhano, mas também são falados vários
idiomas de origem maia
Unidade monetária:
Quetzal guatemalteco (GTQ) = 100 centavos
1 EUR = 11,4952 GTQ (BdP – fim Junho 2009)
1 USD = 8,27 GTQ (EIU – prev. fim 2009)
Risco país:
Risco político – B (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica – BB (idem)
Risco de crédito:
5 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Abril 2009- http://cgf.cosec.pt)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. / PIB = 50,0% (2008)
Imp. / PIB =31,5% (2008)
Imp. / Imp. Mundial = 0, 09% (2007)
Fontes:
The Economist Intelligence Unit (EIU) - Country Report e ViewsWire 25th June 2009;
CIA; FMI; UNCTAD; OMC; BM; BdP; COSEC
3
2. Economia
2.1. Situação Económica e Perspectivas
A Guatemala é o país mais populoso e o 3º maior da América Central. Desde 1996, ano em que foram
assinados os acordos de paz (dando por terminado um período de 36 anos de guerra civil), deixaram de
existir os principais obstáculos à captação do investimento directo estrangeiro, iniciando-se um período
de várias reformas, que levaram a uma estabilização macroeconómica do país. Nesta sequência e
segundo o Banco Mundial, a Guatemala, pelo facto de se terem registado reformas positivas na área da
facilitação dos negócios, classifica-se no 114º lugar do respectivo ranking, em 2008.
Actualmente, a severidade da deterioração económica da Guatemala, que perdurará por 2009/2010,
implica que o governo reduza alguns dos seus mais ambiciosos planos de despesa, embora não seja
provável assistir-se a reformas impopulares, quer em termos económicos, quer em termos políticos.
Tendo presente a influência do mercado americano, muito particularmente em consequência da
assinatura do Acordo de Livre Comércio entre os EUA e a América Central (CAFTA) em 2006, o qual
prevê várias facilidades, nomeadamente ao nível do comércio e na atracção de investimento, os EUA
tornaram-se num parceiro económico incontornável; ultimamente, a realidade económica e social da
Guatemala, mostra uma grande influência da situação económica e financeira que os EUA têm
atravessado. Assiste-se a uma maior lentidão no crescimento do consumo interno, devido a maiores
dificuldades no acesso ao crédito, assim como, por motivos idênticos, também o sector industrial foi
atingido. O crescimento do investimento prevê-se negativo para 2009, tal como o consumo privado e o
crescimento do PIB . Acresce o facto da recessão nos EUA ter também implicado para a Guatemala uma
quebra nas remessas dos emigrantes, e consequentemente uma quebra nas importações de
determinados tipos de bens, ao que se junta um acréscimo no desemprego.
Também o comércio global tem vindo a sofrer uma retracção forte desde o fim de 2008, causando
grandes problemas às empresas orientadas para a exportação. A Guatemala, detentora de uma
pequena e aberta economia, é vulnerável a estas alterações, muito especialmente quando os seus 4
principais parceiros comerciais - EUA, El Salvador, Honduras e México – também são atingidos por essa
contracção, muito concretamente quando abrandam as suas importações.
Pelo lado da despesa pública regista-se uma aceleração, nomeadamente nos primeiros 4 meses de
2009, sendo em parte resultado de um pacote de despesas de contra ciclo, tendo como objectivo um
impulso ao desenvolvimento económico do país. Perante a descida das receitas públicas que a
deterioração económica implica, várias têm sido as medidas que o governo vai impondo gradualmente,
desde as que garantem os fundos necessários para o desenvolvimento do Programa Nacional de
Emergencia y Recuperación Económica, até às mais drásticas, como a imposição de máximos de
despesa por departamento governamental.
4
O facto do sistema bancário da Guatemala ser ainda pouco desenvolvido, limitou a sua exposição ao
sub-prime e a outros riscos financeiros, proporcionando que a Guatemala não atingisse uma crise
financeira profunda, muito embora alguns sinais de fraqueza tenham emergido, afectando, por exemplo,
os fluxos do crédito.
Segundo o Economist Intelligence Unit, a inflação atingirá uma média de 4% em 2009, devido à quebra
da procura interna e aos baixos preços dos combustíveis, dos transportes e de algumas commodities
importantes, tais como o milho e o trigo. O cenário traçado faz prever que a inflação possa alcançar 6,8%
em 2010, com o preço das commodities a subir de novo e a procura interna a começar uma
recuperação, embora ainda num contexto de algumas incertezas.
Relativamente ao défice da balança corrente para 2009, prevê-se que deverá registar uma descida de
3,9% em termos do PIB, destacando-se essencialmente as baixas receitas das exportações e o défice
dos serviços, muito embora no que ao turismo se refere, a quebra não seja tão grande como o
inicialmente esperado (em parte devido ao surgimento da Gripe A). O défice estimado para 2008 é uma
quebra de 5% e para 2010 ainda se prevê uma baixa, mas agora de 3% do PIB (as exportações
começarão a recuperar, depois de uma queda em 2009, tal como as importações).
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
PIB a preços de mercado
10 GTQ
6
6
PIB a preços de mercado
2005a
12,7
2006a
2007a
13,0
207.729 229.548
b
b
13,4
2009c
2010c
13,7
14,0
14,4
b
321.390
336.576
378.354
b
34.977
42.512
41.393
44.744
268.387
10 USD
27.211
USD a PPP
5.141
5.455b
5.610b
6.022
5.789
5.785
%
3,3
5,4
6,3
4,0
-2,0
2,2
Consumo privado
Var. %
4,3
4,7
5,7
4,9
-5,0
1,8
Consumo público
Var. %
1,7
5,7
8,3
5,5
6,8
5,6
Formação bruta de capital fixo
Var. %
4,3
15,7
5,0
-2,7
-6,0
0,3
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Taxa de inflação
%
9
9,1
30.193
b
2008b
6,6
6,8
11,4
b
b
4,0
6,8
Dívida externa (fim do ano)
10 USD
5,3
5,2
6,3
6,5
7,5
8,2
Balança corrente
109 USD
-1,3
-1,6
-1,8b
-2,1
-1,5
-1,2
Balança corrente
% PIB
-4,5
-4,4
b
-5,0
-3,9
-3,0
Taxa de câmbio (média)
1 EUR = X GTQ
9,51
9,55
10,50
11,11
11,04
11,71
Taxa de câmbio (média)
1USD= X GTQ
7,63
7,60
7,67
7,56
8,13
8,46
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
a) efectivo
b
-5,0
b) estimativas c) previsões
GTQ – Quetzal guatemalteco
5
2.2. Comércio Internacional
A Guatemala apresenta um défice comercial estrutural; a balança comercial, para o período 2004/2008,
regista constantes saldos negativos, tendencialmente crescentes.
Entre 2004/2008 ambos os fluxos têm estado em ascensão, mas enquanto as exportações, ao
comparamos os valores destes 2 anos, cresceram 37,4%, as importações cresceram perto de 43% (em
2004, o valor das importações é superior ao das exportações em 71%; o mesmo raciocínio para 2008
apresenta uma diferença maior: 78%).
A partir de 2005 as receitas das exportações foram beneficiadas, não só pela situação económica dos
EUA (país 1º cliente), reflectindo desde logo o efeito do Acordo CAFTA, como também pela subida dos
preços de algumas das suas principais exportações, a nível mundial. As crescentes exportações de
produtos agrícolas não tradicionais e de alguns produtos industriais, permitem um acréscimo nas
receitas globais das exportações.
Em 2009 as receitas das exportações deverão sofrer uma queda, em resultado da baixa da procura
global, assim como nas importações, em parte devido às quebras nas remessas dos emigrantes e à
descida do preço dos combustíveis (já referido anteriormente).
O coeficiente de cobertura mais baixo foi de 55,6% em 2006 e o mais elevado foi de 58,8% em 2008.
Evolução da balança comercial
(106 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportação fob
5.105
5.460
6.082
7.012
a
Importação fob
8.737
9.650
10.934
12.482
a
13.377
-3.632
-4.190
-4.852
-5.470
a
-5.516
58,4
56,6
55,6
Saldo
Coeficiente de cobertura (%)
56,2a
7.862a
a
a
58,8a
Posição no “ranking” mundial
Como exportador
91º
91º
91º
91º
n.d.
Como importador
76º
76º
76º
76º
n.d.
Fontes:
EIU, OMC
Nota:
a - estimativa
nd – não disponível
Quanto às importações, desde 2003 que se vem assistindo a acréscimos avultados, em resultado,
principalmente, de um maior recurso ao crédito no consumo, bem como a elevadas transferências de
divisas por parte dos emigrantes guatemaltecos que trabalham nos EUA, além da redução de direitos de
importação que recaiu sobre diferentes produtos. Por outro lado, a Guatemala é um importador líquido
de petróleo e as subidas de preço elevam a respectiva factura.
6
Os principais países clientes da Guatemala, situam-se todos eles no continente americano,
representando uma parcela de cerca de 70% das exportações guatemaltecas, no ano de 2008. Os EUA
são de longe o principal comprador, havendo uma dispersão por vários outros mercados, embora a
níveis muito inferiores.
Quase todos os clientes mantiveram a sua posição relativa durante estes 3 anos, se bem que no ano de
2008 se tenha registado uma ligeira alteração no país classificado em 5º cliente: a Nicarágua foi
substituida pela Costa Rica.
Principais Clientes
2006
Mercado
quota
2007
posição
quota
2008
posição
quota
posição
EUA
45,2%
1º
40,3%
1º
41,6%
1º
El Salvador
12,1%
2º
13,1%
2º
9,5%
2º
Honduras
7,3%
3º
7,9%
3º
8,5%
3º
México
4,0%
4º
5,8%
4º
6,4%
4º
-
nd
-
nd
4,4%
5º
3,9%
5º
4,3%
5º
-
nd
Costa Rica
Nicarágua
Fonte:
EIU
Nota:
Sobre os principais fornecedores, de novo os EUA se posicionam em 1º lugar, com uma quota bastante
acima dos restantes. Nesta caso, o comércio não se confina unicamente ao continente americano, já que
a China (3º fornecedor) e a Coreia do Sul (5º fornecedor em 2006 e 2007) têm ou tiveram lugares de
destaque. A Costa Rica destrona a Coreia do Sul no ano de 2008, passando aquele a 5º mercado
fornecedor.
Principais Fornecedores
2006
Mercado
quota
EUA
2007
posição
quota
2008
posição
quota
posição
31,3%
1º
33,2%
1º
35,8%
1º
México
7,9%
2º
9,1%
2º
10,0%
2º
China
6,1%
3º
6,6%
3º
7,3%
3º
El Salvador
5,0%
4º
5,5%
4º
4,7%
4º
Costa Rica
-
nd
-
nd
4,1%
5º
5,0%
5º
5,0%
5º
-
nd
Coreia do Sul
Fonte:
EIU
Nota:
7
Pode-se concluir que se verifica um esforço promocional e comercial por parte da Costa Rica face à
Guatemala, já que em 2008 conseguiu posicionar-se dentro dos seus 5 principais parceiros económicos,
destronando aqueles que aí se situavam.
Principais Produtos Transaccionados – 2007
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Café
8,3%
Bens intermédios
35,0
Açúcar
5,2%
Bens de consumo
26,5
Bananas
4,5%
Bens de capital
18,0
Combustíveis
3,6%
Fuel e lubrificantes
17,8
Fonte:
EIU
A economia da Guatemala é dominada pelo sector privado, gerador de cerca de 90% do PIB. A
agricultura contribui com perto de 13% para o PIB e para perto de 25% no caso das exportações. Há
vários anos atrás que as exportações de têxteis, vestuário e produtos agrícolas não tradicionais
(vegetais, fruta, flores cortadas) registam sucesso, enquanto os produtos mais tradicionais (açúcar,
bananas e café) continuam a representar a maior fatia das mesmas.
Matérias-primas e produtos intermédios são as categorias de produtos mais importantes no âmbito das
importações, não obstante certo destaque também para os bens de consumo (neste caso e segundo o
EIU, é visível o impacto da diminuição das remessas dos emigrantes, com consequente descida nas
importações que se verifica posteriormente a 2007).
Uma palavra no que se refere aos combustíveis, para constatar o facto da Guatemala ser um importador
líquido desta categoria de produtos.
2.3. Investimento
Como se pode verificar pelos dados publicados pela UNCTAD, a Guatemala não se encontra entre os
principais mercados receptores e emissores mundiais de investimento, ocupando posições modestas em
ambos os fluxos, embora, no que diz respeito à recepção de IDE, se constate uma tendência crescente
dos valores (entre 2003/2007 o acréscimo foi de 175%).
Segundo o EIU, os valores do investimento alcançados em 2008 superam os de 2007, tendo-se ficado a
dever, sobretudo, a investimentos praticados nas telecomunicações, no sector financeiro e no sector
mineiro. Por outro lado, a assinatura (1 de Julho de 2006) por parte da Guatemala do Acordo CAFTA,
também proporcionou crescentes fluxos de investimento no país, realizados pelos EUA.
Quanto ao investimento da Guatemala no estrangeiro, mesmo com valores baixos, apresenta ao longo
destes anos, grandes oscilações.
8
Investimento Directo
6
( 10 USD)
2003
Investimento estrangeiro na Guatemala
2004
2005
2006
2007
263
296
508
592
724
46
41
38
60
65
Como receptor
73º
74º
91º
85º
98º
Como emissor
71º
84º
77º
87º
87º
Investimento da Guatemala no estrangeiro
Posição no “ranking” mundial
Fonte: World Investment Report 2008
Segundo dados da CIA – The World Factbook, em 2008 o valor do IDE na Guatemala foi de 20,3% do
PIB, o que posicionou este país em 104º receptor.
Podem encontrar-se oportunidades de investimento na agro indústria, na indústria, no turismo, no sector
da energia, nas minas, no petróleo e gás, bem como em call centres.
2.4. Turismo
A Guatemala é um dos principais destinos turísticos da América Central.
A actividade turística na Guatemala é uma importante fonte de receitas para o desenvolvimento
económico do país e continuará a mostrar um desempenho positivo, não obstante factores externos
adversos. O turismo continua a ser o segundo gerador de divisas, sobrepondo-se aos valores dos
principais produtos exportados, como o café, o açúcar ou a banana.
O património histórico, natural e cultural pode descobrir-se em várias zonas do território, que conta com
diversos lagos, cadeias de montanhas e grandes vulcões. Segundo fonte local, destacam-se 7
zonas/regiões, que pela sua riqueza natural, diversidade e autenticidade deverão ser visitadas, entre as
quais se indica a cidade Antiga Guatemala, velha capital do país, a 45km da Cidade da Guatemala, que
foi declarada Património da Humanidade pela UNESCO.
Mas a Guatemala também oferece uma ampla gama de possibilidades para aqueles que preferem o
turismo especializado, com serviços de elevada qualidade, além da cordialidade que caracteriza os
guatemaltecos (congressos e convenções, observação de aves, turismo de saúde, turismo desportivo,
cruzeiros, etc.).
Para mais informações de pormenor poderá consultar www.visitguatemala.com.
Num olhar sobre as estatísticas, o número de visitantes em 2008, face a 2007 cresceu 5,4% e as
receitas, para o mesmo período, cresceram 6,4%. Os resultados do turismo receptor na Guatemala em
2008, mostram acréscimos precisamente das regiões que maior número de visitantes originam. Assim,
os turistas da América Central (representaram 54,5% das entradas em 2008) registaram um crescimento
de 5,8% em 2008, os da América do Norte (representaram 30,1% das entradas em 2008) tiveram um
acréscimo de 4%, os da América do Sul (com 3,5%) mostram um crescimento de 3,9% e os da Europa
(com 9,2%) um acréscimo de 8,1%.
9
Por países emissores, os de maior importância são: El Salvador, Honduras, EUA e o México; segue-se a
Nicarágua, Costa Rica e o Canadá. Da Europa destacam-se: Espanha, R. Unido, França, Alemanha,
Holanda e Itália. Da América do Sul, destacam-se a Colômbia e a Argentina
Indicadores do Turismo
2004
3
2005
2006
2007
2008
Turistas (10 )
1.182
1.316
1.502
1.628
1.715
6
770
869
1.012
1.199
1.276
Receitas (10 USD)
Fontes:
INGUAT – Instituto Guatemalteco de Turismo
No que se refere ao turismo emissor, os números são ligeiramente inferiores. Por exemplo, em 2008
enquanto o número de entradas foi de 1.715.426 pessoas, o número de saídas foi de 1.277.033. Os
destinos preferidos são: El Salvador, EUA, Honduras, Costa Rica e o México.
3. Relações Económicas Portugal – Guatemala
3.1 Comércio
Os fluxos comerciais entre a Guatemala e Portugal têm pouca expressão na estrutura do comércio
internacional português.
Importância da Guatemala nos Fluxos Comerciais de Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
2005
2006
2007
113ª
2008
Posição
108ª
114ª
112ª
%
0,01
0,01
0,01
Posição
128ª
125ª
123ª
118ª
108ª
%
0,00
0,00
0,01
0,01
0,01
0,01
117ª
0,01
INE - Instituto Nacional de Estatística
A Guatemala, como cliente de Portugal, ocupou em 2008 a 117ª posição, registando uma quota bastante
reduzida. Embora a quota das nossas exportações se tenha mantido ao longo do período em análise
(2004/2008), o posicionamento deste país no ranking dos clientes de Portugal tem vindo a baixar (em
2004 foi o 108º cliente).
Como fornecedor de Portugal, a Guatemala tem vindo a conseguir melhorar a sua posição, passando da
posição 128ª em 2004, à 108ª em 2008, embora o acréscimo na respectiva quota dos produtos
importados não seja significativo.
10
A balança comercial bilateral, entre 2004 e 2008, tem sido mais favorável para a Guatemala, com um
crescimento médio anual das importações de 31%, enquanto as exportações portuguesas, cresceram
em média, apenas 3% (de 2007/2008 baixaram 29%). É de salientar que as importações oriundas da
Gautemala, cresceram entre 2007/ 2008 cerca de 57% e entre o valor registado em 2004 e o efectivo de
2008, existe um crescimento de aproximadamente 190%. O saldo da balança comercial só não foi
negativo em 2005, com os valores registados em 2007 e 2008 em crescimento acentuado, situação que
se pode constatar através do próprio coeficiente de cobertura, que registou, respectivamente, 63% e
29% (em 2005 foi de 105%).
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
a
Vari
2008
Jan/Fev
2009
Jan/Fev
b
Vari
Exportações
1 853
2 873
2 374
2 481
1 766
3%
420
155
-64%
Importações
2 125
2 730
3 365
3 915
6 136
31%
2 040
571
-72%
Saldo
- 273
143
- 991
-1 434
-4 370
-
-1 611
-416
-
Coef. Cobertura
87%
105%
71%
63%
29%
-
21%
27%
-
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Notas:
(a) - Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) – Taxa de crescimento face ao período homólogo
Ao fazermos uma breve análise aos registos de ambos os fluxos verificados nos dois primeiros meses de
2009 (últimas estatísticas disponíveis) e os compararmos com o período homólogo de 2008, observamse baixas significativas (-64% e -72%), com a balança comercial a continuar apresentar saldo negativo.
No que se refere aos grupos de produtos mais exportados para a Guatemala, em 2008, foram os
produtos químicos, a madeira e cortiça, as máquinas e aparelhos, matérias têxteis e minerais e minérios,
totalizando 57% do total exportado. É de realçar que os restantes grupos, na sua maioria representam
percentagens abaixo dos 2%, com excepção do grupo plásticos e borracha, cujo total registou 3,5% do
total das exportações portuguesas para o mercado (face ao valor atingido em 2007 a quebra foi de 86%).
Comparando o comportamento das exportações, destes grupos referidos, em 2004 e entre 2007 e 2008,
verificamos que o grupo produtos químicos, em 2008, apresentou um decréscimo acentuado em relação
ao valor exportado em 2004, embora entre 2007 e 2008, haja uma variação positiva de 27%. O grupo
madeira e cortiça, apresenta um crescimento, passando de uma percentagem sobre o total exportado de
1% em 2004, para cerca de 5% em 2007 e 11% em 2008, ao contrário de outros dois grupos - máquinas
e aparelhos e plásticos e borracha - que em 2004, mas principalmente em 2007, registaram valores mais
elevados e posições superiores do total exportado, tendo sido neste ano, os dois grupos de produtos
mais exportados (conjuntamente representaram cerca de 40%).
Mais pormenorizadamente, no grupo produtos químicos, que foi o principal nas exportações de 2008,
cerca de 28% do total, corresponde aos medicamentos, em doses ou acondicionados para a venda a
retalho, o produto mais representativo, registando aproximadamente 24% do total exportado para a
Guatemala.
11
Exportações por Grupos de Produtos
3
(10 EUR)
2004
Produtos químicos
%
2007
%
2008
%
872
47,1
386
15,6
489
27,7
24
1,3
112
4,5
195
11,1
300
16,2
551
22,2
151
8,6
Matérias têxteis
36
2,0
153
6,2
106
6,0
Minerais e minérios
46
2,5
62
2,5
70
4,0
Plásticos e borracha
106
5,7
443
17,9
62
3,5
Metais comuns
33
1,8
119
4,8
30
1,7
Veículos e outro material de transporte
72
3,9
76
3,1
27
1,5
Produtos alimentares
30
1,6
52
2,1
19
1,1
230
12,4
1
0,0
18
1,0
Vestuário
0
0,0
10
0,6
Produtos agrícolas
0
0,0
0
0,0
58
3,1
1
0,0
0
0,0
Calçado
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Peles e couros
2
0,1
0
0,0
Peles e couros
0
0,0
0
0,0
45
2,4
0
0,0
32
1,8
0
0,0
525
21,2
557
31,5
1.853
100,0
2.481
100,0
1.766
100,0
Madeira e cortiça
Máquinas e aparelhos
Pastas celulósicas e papel
Instrumentos de óptica e precisão
Combustíveis minerais
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
Nota:
INE – Instituto Nacional de Estatística
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais"
Em relação ao segundo grupo mais exportado - madeiras e cortiça - destacam-se os painéis de fibras de
madeira ou outras matérias lenhosas, aglomerados, como sendo os que mais contribuíram para a
posição alcançada e representaram 10,9% do total exportado para o mercado.
Dentro do grupo matérias têxteis, que em 2007 e 2008 representaram 6% do total exportado, o produto
mais exportado foram os fios de lã penteada, não acondicionada para venda a retalho, que registou em
2008 uma quota de 5,7%.
Já sobre as nossas importações, o grupo de produtos que registou maior valor, em 2008, foi o dos
produtos agrícolas, que representou 94% do total das importações, com um crescimento de 69% face ao
ano anterior (e 181% face a 2004). Verifica-se uma grande concentração nas nossas importações da
Guatemala, quando o principal grupo de produtos representa a quota de 94% sobre o total importado.
12
Importações por Grupos de Produtos
(103 EUR)
2004
Produtos agrícolas
%
2007
%
2008
%
2.053
96,6
3.412
87,2
5.773
94,1
Produtos alimentares
25
1,2
61
1,6
324
5,3
Plásticos e borracha
2
0,1
78
2,0
27
0,4
Peles e couros
5
0,2
1
0,0
4
0,1
Madeira e cortiça
0
0,0
3
0,1
3
0,0
Madeira e cortiça
23
1,1
59
1,5
2
0,0
Matérias têxteis
0
0,0
1
0,0
1
0,0
Vestuário
3
0,1
2
0,0
1
0,0
Máquinas e aparelhos
4
0,2
0
0,0
0
0,0
Metais comuns
0
0,0
0
0,0
0
0,0
4
0,2
0
0,0
0
0,0
0
0,0
296
7,6
0
0,0
Minerais e minérios
1
0,1
1
0,0
0
0,0
Calçado
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Produtos químicos
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
0
0,0
Veículos e outro material de transporte
5
0,2
0
0,0
1
0,0
0
0,0
0
0,0
0
0,0
2.125
100,0
3.915
100,0
6.136
100,0
Instrumentos de óptica e precisão
Outros produtos
Total
Fonte:
Nota:
INE – Instituto Nacional de Estatística
A informação referente a 2007 e 2008 encontra-se corrigida dos valores correspondentes às operações abrangidas pelo segredo
estatístico, agregando-se o respectivo montante na parcela "Valores confidenciais"
Embora em 2004 o grupo dos produtos agrícolas tenha representado 97% do total das importações, o
seu respectivo valor foi muito menor face ao valor de 2008, sendo este cerca de 181% do realizado em
2004.
O segundo grupo de produtos importados foi o dos produtos alimentares, com uma percentagem sobre o
total de 5%, tendo registado um crescimento superior a 400%, entre 2007 e 2008.
Dentro do grupo dos produtos agrícolas, os produtos com maior valor de importação, em 2008, foram o
café, com 51% e os peixes congelados que representam 42%, tendo-se registado acréscimos nos dois
produtos, entre 2007 e 2008, embora com maior realce para o segundo, com uma taxa superior aos
300%.
No grupo dos produtos alimentares, é o açúcar de cana, que representa mais de 4% do total das
importações de 2008, sendo de salientar que em 2007 não tinha havido qualquer importação deste tipo
de produto.
13
Os restantes grupos de produtos apresentam valores cujas percentagens sobre o total importado em
2008 são inferiores a 1% e portanto residuais.
3.2 Serviços
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos aos Serviços.
3.3 Investimento
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao Investimento.
3.4 Turismo
Não existem dados disponíveis que nos permitam fazer uma análise dos fluxos relativos ao Turismo.
4. Relações Internacionais e Regionais
A Guatemala é membro do Banco Inter-Americano de Desenvolvimento (BID) e da Organização das
Nações Unidas (ONU) e suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco
Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Banco Mundial (é parte do Tratado de
Protecção de Investimentos da Agência Multinacional de Garantia de Investimentos). Integra, ainda, a
Organização Mundial de Comércio (OMC) desde 1995.
A nível regional, o país é membro da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Tratado de Livre
Comércio entre os EUA, América Central e República Dominicana (CAFTA-RD), do Sistema de
Integração Centro-americana (SICA) e do Sistema Económico Latino-americano (SELA).
A OEA/OAS, instituída em 1948 pelas 35 nações do hemisfério ocidental, visa promover práticas de boa
gestão governamental, fortalecer os direitos humanos, incentivar a paz e a segurança, expandir o
comércio e encontrar soluções para os problemas provenientes da pobreza, drogas e corrupção entre
os “povos das Américas”.
O CAFTA-RD (sigla em Inglês) é um Tratado que pretende criar uma zona de livre comércio, através da
redução e eliminação de taxas alfandegárias entre os países membros (Costa Rica, El Salvador, EUA,
Guatemala, Honduras, Nicarágua e República Dominicana).
Por sua vez, o Sistema de Integração Centro-americana (SICA) é uma organização intergovernamental
(que engloba, para além da Guatemala, o El Salvador, as Honduras e a Nicarágua) que visa uma
integração política, cultural e migratória entre os seus membros.
14
Finalmente, o SELA, formado por 26 países, foi criado em 1975 com o objectivo de acelerar o
desenvolvimento económico e social dos seus membros, através da cooperação intra-regional e do
estabelecimento de um sistema permanente de consulta e coordenação em assuntos de natureza
económica e social.
As relações entre a Guatemala e a União Europeia, em termos políticos, tiveram um grande
desenvolvimento com o chamado “Diálogo de San José”, iniciado em 1984, através do qual este país
recebeu total apoio da Europa no restabelecimento da paz na região, através de soluções negociadas
dos conflitos armados.
Ao nível económico e comercial, a Guatemala e a UE baseiam o seu relacionamento no Acordo Quadro
de Cooperação CE-América Central (de 1993) e no Acordo de Diálogo Político e Cooperação (de 2003).
Actualmente, decorrem ainda negociações com vista a um Acordo de Associação UE-América Central,
com vista à criação de uma zona de comércio livre.
De referir, também, o Regulamento (CE) n.º 1905/2006, de 18 de Dezembro (financiamento concedido
pela UE para a cooperação e o desenvolvimento), que visa eliminar a pobreza nos países, territórios e
regiões em desenvolvimento (a Guatemala é país elegível). A assistência financeira comunitária à
América Latina presta especial atenção aos seguintes domínios de cooperação:
Promoção da coesão social, apoiando as políticas fiscais, o investimento produtivo para mais e
melhores empregos, as políticas de luta contra a discriminação e a produção, consumo e tráfico
de drogas e a melhoria dos serviços sociais básicos, em especial a saúde e a educação;
Promoção de uma maior integração regional, nomeadamente no apoio a diferentes processos de
integração regional;
Apoio ao reforço da boa governação e das instituições públicas, bem como da protecção dos
direitos do Homem;
Apoio à criação de um espaço comum UE-América Latina do ensino superior;
Promoção do desenvolvimento sustentável em todas as suas dimensões, prestando especial
atenção à protecção das florestas e à diversidade biológica.
Os interessados podem consultar, na página da União Europeia, no tema “Relações Externas”,
informação
sobre
o
relacionamento
bilateral
entre
a
UE
e
a
Guatemala
–
http://ec.europa.eu/external_relations/guatemala/index_en.htm.
15
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1 Regime Geral de Importação
Embora sendo um país com uma situação política e social estável e com um comércio liberalizado e
facilitador das trocas com o exterior, o Governo tem vindo a estabelecer regras que visam proteger
alguns sectores nacionais sensíveis, adoptando, para esse efeito, certos mecanismos como o acréscimo
de direitos aduaneiros sobre determinados bens, o cumprimento de regulamentação técnica sanitária e
fitossanitária e a fixação de contingentes para alguns produtos importados.
Regra geral, as mercadorias são importadas livremente, sem necessidade de licenciamento prévio, salvo
quando estão em causa razões de saúde e segurança nacionais, que implicam o estabelecimento de
proibições (ex.: caso de alguns produtos químicos) ou obrigam à obtenção de autorizações várias.
Relativamente à documentação requerida, não sendo necessário o certificado de origem, a importação
de qualquer mercadoria exige a apresentação da factura comercial e o documento de embarque
(legalizado pela Embaixada da Guatemala no país de origem). Especificamente, conforme o produto em
causa, são exigidos outros documentos como por exemplo:
Licença sanitária (Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social) – produtos alimentares;
Certificado sanitário (Departamento de Salud Animal del Ministerio de Agricultura, Ganadería y
Alimentación) – animais vivos, produtos de origem animal e rações;
Certificado fitossanitário (Unidad de Normas y Regulaciones del Ministerio de Agricultura, Ganadería
y Alimentación) – produtos de origem vegetal e tabaco;
Registo sanitário (Departamento de Registro y Control de Medicamentos de la Dirección General de
Servicios de Salud del Ministerio de Salud Pública y Asistencia Social) – medicamentos, cosméticos
e detergentes;
Registo sanitário (Unidad de Normas y Regulaciones del Ministerio de Agricultura, Ganadería y
Alimentación) – medicamentos veterinários.
Em matéria de qualidade, embalagem e rotulagem, a regulação é da responsabilidade da Comisión
Guatemalteca de Normas (COGUANOR) – www.coguanor.org/.
A rotulagem dos produtos exportados como calçado, medicamentos, pesticidas, alimentos e bebidas
alcoólicas, tem de ser apresentada também (ou apenas) em Castelhano, com indicação do nome do
produto, respectiva descrição, características físicas, ingredientes utilizados, peso, volume, nome e
morada do distribuidor local, número do registo, lote, data de validade, instruções de preparação e,
quando aplicável, a menção da expressão “manter no frio”.
16
Outro aspecto a ter em conta é a necessidade de a tramitação das importações ter de ser efectuada com
recurso a um Agente Alfandegário local.
Os direitos aduaneiros na Guatemala baseiam-se no “Sistema Aduaneiro do Mercado Comum Centroamericano” que pode ser consultado, pelos interessados, na página web da Superintendencia de
Administración
Tributaria:
http://portal.sat.gob.gt/sitio/index.php/aduanas/108-sistema-arancelario-
centroamericano/7280-sistema-arancelario-centroamericano.html. Com algumas excepções, as taxas
variam entre os 0% e os 15%, sendo que as mercadorias importadas estão, ainda, sujeitas ao
pagamento de uma taxa de IVA, no valor de 12% sobre o valor CIF das mesmas.
As tarifas aplicadas na entrada de produtos na Guatemala podem ser consultadas na página «Market
Access Database», da responsabilidade da União Europeia – http://mkaccdb.eu.int (clicar em «Tariffs
Applied Database»).
Na contratação pública a Guatemala não distingue entre fornecedores nacionais ou estrangeiros,
utilizando como critérios de selecção a qualidade, o preço, o tempo e as características dos
produtos/serviços, se bem que, no caso dos concursos internacionais, seja dada preferência às
empresas internacionais que integram um sócio nacional.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
Em geral, o quadro legal aplicável ao investimento estrangeiro não contém medidas restritivas nem
incentivos aplicáveis exclusivamente aos promotores externos. Esta matéria, que se encontra regulada
na Ley de Inversión Extranjera (Decreto n.º 9-98) e na Ley de Libre Negociación de Divisas (Decreto n.º
94-2000) abarca, entre outros, princípios como a não discriminação do investidor estrangeiro, a liberdade
de repatriação do capital e o livre acesso à compra e venda de moeda estrangeira.
A Invest in Guatemala – www.investinguatemala.org – é a Agência Nacional de Promoção do
Investimento Estrangeiro que, para além de ter a função de prestar informações sobre o país e clima
para o investimento, visa apoiar o promotor em todas as fases do projecto.
Para os interessados, a Invest in Guatemala disponibiliza um Manual do Investidor na sua página da
Internet em www.investinguatemala.org/pdf/guia_del_inversionista.pdf.
Já o Ministerio de Economía – www.mineco.gob.gt – é responsável pela promoção do investimento
estrangeiro e pela gestão dos regimes de incentivos ao investimento.
Existem, também, na Guatemala incentivos sectoriais ao Investimento, como sejam os presentes na Ley
Forestal y Reglamento de Desarrollo (Decreto n.º 101-96), Ley de Incentivos para el Desarrollo de
Proyectos de Energías Renovables (Decreto n.º 52-2003) ou na Ley de Fomento a la Actividad
Exportadora y de Maquila y Reglamento de Desarrollo (Decreto n.º 29-89).
17
A Guatemala dispõe, actualmente, de 18 zonas francas autorizadas, 13 delas em funcionamento
(CROPA, Zofraco, Parque Industrial Z. La Unión, Zofratusa, Centro Industrial para la Exportación, El
Cacao, Del Atlántico, Zonas Francas Actuales Zofracsa, Zona Franca Sadinsa, Terminal L.C. S.A.,
Incoinsa, Inssa, Zona Franca Buenos Aires, Zona Franca Petapa, Zona Franca Amatitlan, Zona Franca
Consigna, Zona Franca Zofrasur e Zona Franca Logística Estratégica Internacional) e, as restantes 5,
ainda não operacionais (Grupo del Valle, Zona Logística Integrada Pedro de Alvarado, Zona Logística
Integrada Tecum Umam, Parque Global e Zona Franca La Palmilla). Estas entidades, que se regem, em
termos legais, pela Ley de Zonas Francas y su Reglamento (Decreto nº 65-89), podem ter uma gestão
pública ou privada.
Os incentivos/benefícios nas zonas francas poderão implicar isenção fiscal total, isenção de direitos
aduaneiros, não pagamento de renda por um período de 15 anos, não pagamento de imposto sobre
imóveis, isenção de IVA, entre outros, em função do tipo de actividade exercida pelo investidor
(industrial, comercial ou de serviços).
Uma das obrigações a que estão sujeitas todas as empresas estrangeiras (e nacionais) que pretendam
operar na Guatemala é a de obterem registo junto do Registro Mercantil – www.registromercantil.gob.gt/
e da Superintendencia de Administración Tributaria (SAT) – http://portal.sat.gob.gt/sitio/.
As formas societárias mais comuns são a Sociedad Anónima, a Sociedad Colectiva, a Sociedad de
Responsabilidad Limitada, a Sociedad en Comandita Simple e a Sociedad en Comandita por Acciones.
Em termos fiscais e contributivos, a taxa do imposto sobre o rendimento colectivo das sociedades é de
5% (regime geral, mensal), a contribuição social do empregador de 10,67% existindo, ainda, impostos
especiais sobre certos bens como o tabaco, as bebidas alcoólicas e os refrigerantes.
5.3 Quadro Legal
Regime de Importação
•
Decreto do Congresso n.º 1435, de 1961 – Aprova o Tratado de Integração Económica Centro-americana, que estabelece um Mercado Comum e uma União Aduaneira entre as partes signatárias
(El Salvador, Guatemala, Honduras e Nicarágua).
O texto legal do Convénio sobre o Regime Aduaneiro e outra legislação aduaneira e fiscal podem ser
consultados
em
www.sice.oas.org/Trade/sica/PDF/Convenio84.pdf
e
http://portal.sat.gob.gt/sitio/index.php/leyes/aduanas.html, respectivamente.
18
Regime de Investimento Estrangeiro
•
Decreto n.º 78-2005 – Cria o quadro legal do Sistema Nacional de Qualidade.
•
Decreto n.º 52-2003 – Estabelece os incentivos ao desenvolvimento de projectos no sector das
energias renováveis.
•
Decreto n.º 94-2000 – Aprova o regime jurídico de livre negociação de divisas.
•
Decreto n.º 9-98 – Cria o quadro legal que rege o investimento estrangeiro.
•
Decreto n.º 101-96 – Define o enquadramento da actividade florestal com o objectivo de apoiar,
promover e incentivar o investimento público e privado no desenvolvimento de projectos nesta área.
•
Decreto n.º 65-89 – Estabelece as normas para o estabelecimento e funcionamento das zonas
francas e o respectivo Regulamento.
•
Decreto n.º 29-89 – Aprova o regime jurídico da promoção da actividade exportadora e “de Maquila”
e o respectivo Regulamento.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Não é necessário visto para entrar na Guatemala. É exigida a apresentação de passaporte válido e a
aquisição, à chegada, do cartão de turista, o qual tem a validade de 30 dias, prorrogáveis até 6 meses. O
referido cartão é obtido junto do “Departamento de Estranjería del Instituto Guatemalteco de Turismo”.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
TMG: - 6 horas
19
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
Das 7h30 às 15h30 (de segunda a sexta-feira)
Bancos:
Das 8h30 às 14h00 (de Segunda a Quinta-feira)
Das 8h30 às 14h30 (à Sexta feira)
Nota: Alguns bancos também estão abertos ao Sábado
Comércio:
Lojas
9h00 a 12h30 e das 13h30 às 18h00
Nota: encerram ao domingo
Feriados
Feriados Fixos:
1 de Janeiro - Dia de Ano Novo
1 de Maio - Dia do Trabalhador
30 de Junho – Dia das Forças Armadas
15 de Agosto - Feriado na capital, Cidade da Guatemala
15 de Setembro – Dia da Independência
20 de Outubro – Dia da Revolução
1 de Novembro – Dia de Todos os Santos
25 de Dezembro - Dia de Natal
Feriados móveis:
Entre outros:
Páscoa – quinta e sexta-feira santa e sábado de aleluia.
Corrente Eléctrica
110 volts, 60Hz.
Pesos e Medidas
A Guatemala usa o Sistema Métrico Internacional
20
7. Endereços Diversos
Em Portugal
Nota: Não existe Representação Diplomática da Guatemala em Portugal, sendo os assuntos daquele
país acompanhados pela Embaixada da Guatemala em Paris:
Embaixada da Guatemala em Paris
2, Rue Villebois-Mareuil 75017
Paris - França
Tel.: (+33) 14 227 786 3 I Fax: (+33) 14 754 020 6
E-mail: [email protected]
Consulado Geral da Guatemala em Portugal
Av. António Augusto de Aguiar, nº 13 – 1º Esq.
1050-010 Lisboa
Tel.: (+351) 213 560 909 I Fax: (+351) 213 528 646
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto
Tel.: (+351) 226 055 300 | Fax: (+351) 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global, Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa
Tel.: (+351) 217 909 500 | Fax: (+351) 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
Turismo de Portugal, I.P.
Rua Ivone Silva, Lote 6
1050-124 Lisboa
Tel.: (+351) 211 140 200 I Fax: (+351) 211 140 830
E-mail: [email protected] I http://www.turismodeportugal.pt
21
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: (+351) 217 913 821 | Fax: (+351) 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
Casa da América Latina
Av. 24 de Julho, 118-B
1200-871 Lisboa
Tel.: (+351) 213 955 309 I Fax: (+351) 213 908 155
E-mail: [email protected] I http://www.c-americalatina.pt
Na Guatemala
Nota: Não existe Representação Diplomática Portuguesa na Guatemala, sendo os assuntos deste país
acompanhados pela Embaixada de Portugal na Cidade do México:
Embaixada de Portugal na Cidade do México
Alpes 1370
Col. Lomas de Chapultepec
Del. Miguel Hidalgo
11000, México - D.F. - México
Tel.: (+52) 55 55 202 562 I Fax: (+52) 55 552 046 88
E-mail: [email protected] I http:// www.embpomex.wordpress.com
Banco de Guatemala
7a. Av. 22-01, zona 1, Guatemala, C.A.
Apartado Postal 365
Cidade da Guatemala
Tel.: PBX (+502) 2429 6000 / (+502) 2485 6000 | Fax: (+502) 2253 4035
http:// www.banguat.gob.gt I Swift: BAGUGTGC
Invest in Guatemala
10 Calle 3-17 Z. 10 Edificio Aseguradora General 4to. Nivel
Cidade de Guatemala
Tel.: (+502) 2421 2484 I Fax: (+502) 2421 2480
http:// www.investinguatemala.org
22
Ministério da Economia
8ª. Avenida. 10-43, zona 1
Cidade de Guatemala
Tel.: PBX (+502) 2412 0200
E-mail: [email protected] I http://uip.mineco.gob.gt
Instituto Nacional de Estadística
8a. calle 9-55 z.1
Cidade de Guatemala
Tel.: (+502) 2232-2870 2232-3188
http://www.ine.gob.gt
Câmara de Comércio de Guatemala
10 Calle 3-80, Zona 1. 01001
Cidade da Guatemala, C.A.
http://www.negociosenguatemala.com
Programa de Agregados Comerciales, Inversión y Turismo de Guatemala - PACIT
15 Av. 14-72, zona 13
Cidade de Guatemala
Tel. (+502) 2422 – 3400
E-mail: [email protected]
Oficinas de Información Turística
7a. Av. 1-17, Zona 4
Cidade da Guatemala
Lobby INGUAT
Tel.: (+502) 2421 2800 I Fax: (+502) 2331 2369
http://www.visitguatemala.com
8. Fontes de Informação
8.1. Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Guatemala
Título: “Guatemala – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 03/2009
23
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 10/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A
Informação
On-line
pode
ser
consultada
no
site
da
aicep
Portugal
Global,
na
Livraria
Digital
em
–
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
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8.2. Endereços de Internet
Banco de Guatemala – http://www.banguat.gob.gt
Cámara de Comercio de Guatemala – http://www.negociosenguatemala.com/
Comisión Guatemalteca de Normas – http://www.coguanor.org/
Congresso de la Republica de Guatemala – http://www.congreso.gob.gt/
Fundación para el Desarrollo de Guatemala – http://www.fundesa.org.gt
Instituto Guatemalteco de Turismo – http://www.visitguatemala.com
Instituto Nacional de estadísticas – http://www.ine.gob.gt/
Invest in Guatemala – http://www.investinguatemala.org/
Ministerio de Agricultura, Ganadería e Alimentación –
http://portal.maga.gob.gt/portal/page/portal/maga2009/main
Ministerio de Economía – http://www.mineco.gob.gt/
Ministerio de Relaciones Exteriores – http://www.minex.gob.gt
Red de Cajas Herramientas Mipyme – http://www.infomipyme.com/
Registro de la Propiedad Intelectual – http://www.rpi.gob.gt/
Registro de Prestadores de Servicios de Certificación – http://www.rpsc.gob.gt/
Registro Mercantil – http://www.registromercantil.gob.gt/
•
Superintendencia de Administración Tributaria (SAT) – http://portal.sat.gob.gt/sitio/
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120
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