Data do recebimento da Habilitação

Transcrição

D.O.
Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
SECRETARIA ESPECIAL DE
CONCESSÕES E PARCERIAS
PÚBLICO PRIVADAS
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SUPERINTENDÊNCIA DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO
EXTRATO DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL
INSTRUMENTO: TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL N.º 125/2014
- SPA, lavrado em 18/06/2014, às fls. 156 a 158 do Livro n.º 108 - Série “B” da
Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
PARTES: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E 2) ALDEIAS INFANTIS
SOS BRASIL.
OBJETO: Desapropriação amigável parcial do imóvel situado na Estrada
do Boiúna, nº 485.
VALOR: R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais).
FINALIDADE: Para a implantação do Corredor Transolímpica.
FUNDAMENTO DO ATO: De acordo com o decidido no processo administrativo n.º 06/001.434/2013.
EXTRATO DE INSTRUMENTO
INSTRUMENTO: TERMO N.º 107/2014 - SPA - TERMO ADITIVO DE
RERRATIFICAÇÃO DO TERMO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL Nº
164/2012-F/SPA, assinado em 30/05/2014, às fls. 91 a 93 do Livro n.º 108
- Série “B” da Superintendência de Patrimônio Imobiliário.
PARTES: 1) Município do Rio de Janeiro e 2) Jorge Elias Antônio
OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda e excluir os Parágrafos Primeiro e
Segundo da Cláusula Quarta.
FUNDAMENTO DO ATO: De acordo com o decidido no processo n.º
06/001.886/2011.
* Omitido do D.O. de 16/06/2014
PARTES: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E 2) FRANCISCO DAS
CHAGAS OLIVEIRA JUNIOR; 3) MARCIA MARIA ATTIA MARCELLO.
OBJETO: Desapropriação amigável total do imóvel situado na Avenida
Vicente de Carvalho, nº 19, Aptº 501.
VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais).
FINALIDADE: Para a implantação do Corredor Transcarioca.
PARTES: 1) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E 2) SEVERINO DA
COSTA BERNARDO.
OBJETO: Desapropriação amigável total do imóvel situado na Estrada
dom Calmete, nº 318.
VALOR: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).
FINALIDADE: Para a implantação do Corredor Transolímpica.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA
REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 24/100.019/2014- CDURP
Modalidade: Pregão Presencial nº 019/2014;
Tipo de Licitação: Menor preço total;
Objeto: Prestação de Serviços de Desenvolvimento e Atualização do
Portal Porto Maravilha;
Data: 07/07/2014 Hora: 10:00h
Valor total estimado do desenvolvimento e atualização do portal: R$
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais);
Local: Rua: Sacadura Cabral, n° 133 - Saúde/RJ.
O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.portomaravilha.
com.br - transparência e no endereço acima, das 10:00 às 13:00 horas,
nos dias úteis, trazer pendrive.
Esclarecimentos podem ser obtidos através do e-mail: elaine.araujo@cdurp.
com.br e [email protected] nos telefones: (21) 2153.1400
(21) 2153.1458.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DA
REGIÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO – CDURP
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo: 24/100.026/2014-CDURP;
Modalidade: Leilão nº 01/2014;
Objeto: Venda de 4.380t. (quatro mil, trezentos e oitenta toneladas) de
aço Corten em lote único;
Data do recebimento da Habilitação: 15/07/2014; às 10h;
Valor Estimado: R$/t. 545,17 (quinhentos e quarenta e cinco reais e dezessete centavos por tonelada), totalizando a estimativa de R$ 2.387.844,60 (dois
milhões, trezentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais
e sessenta centavos).
Local: Rua Sacadura Cabral, nº 133 – Saúde/RJ.
O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no site http://www.portomaravilha.
com.br e no endereço acima, das 10h às 13h, nos dias úteis. Levar pendrive.
Esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do e-mail: pedro@cdurp.
com.br ou [email protected] e nos telefones: (21) 2153-1458
/ 2153-1418.
SECRETARIA MUNICIPAL
DE ORDEM PÚBLICA
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COORDENAÇÃO DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHOS DO COORDENADOR
EXPEDIENTE DE 20 DE JUNHO DE 2014
PROCESSOS EM EXIGÊNCIA
04/295.310/2003 – Santa Cruz Centro Educacional Ltda.
Concedo prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do documento pendente que possibilite nova análise do pedido.
- Aceitação de Obras, da SMU.
- Portaria de Autorização, da SME.
- Portaria de Autorização, da SEE.
04/178.670/2008 – Fasomma Restaurante e Confeitaria Ltda.
04/632.070/2011 – Brazooka Bar e Choperia Ltda.
04/631.754/2012 – Café e Bar Flor da Lapa Ltda.
- Licenciamento Sanitário.
7ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
AVISO DE AUTUAÇÃO
O Diretor da 7ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
faz saber que foram lavrados os Autos de Infração abaixo relacionados.
Caso assim o desejar, o autuado poderá oferecer defesa ou impugnação
ao Auto de Infração, impreterivelmente até o prazo indicado, na 7ª IRLF,
localizada na Avn. Ayrton Senna, 20/01.
Auto
Razão Social
24/06/14
24/06/14
24/06/14
24/06/14
Prazo para
Impugnaçao
24/07/2014
24/07/2014
24/07/2014
24/07/2014
24/06/14
24/07/2014
24/06/14
24/07/2014
Lavratura
661290 MF SUSHI BAR LTDA (BEISHU-SUSHI LONGE)
661291
CONSTRUTORA CALPER LTDA
661292
661293
SHEIKINAW RESTAURANTE CASA DE
661295
FESTAS E EVENTOS LTDA
661296
ACERVO BAR E LANCHONETE LTDA
7ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização
EXPEDIENTE DE 24/06/2014
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Diretor da 7ª Inspetoria Regional de Licenciamento e Fiscalização faz
saber que foi expedido Edital de Notificação N.44/2014,em 24/06/2014,
para ciência do Auto de Infração n.661185, contra CGMP CENTRO E
GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTOS S/A (RECREIO), cuja 1ª via se
encontra à sua disposição na sede desta IRLF, a contar da publicação
deste edital, para efeito de pagamento ou apresentação de recurso, dentro dos prazos estabelecidos na legislação vigente.
9ª IRLF – VILA ISABEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 28/2014
A Diretora da 9ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização, na conformidade do que dispõe a legislação em vigor, NOTIFICA a(s) firma(s) abaixo
relacionada(s) para ciência de Auto de Infração,
cuja cópia encontra-se neste órgão, situado na Rua Visconde de Santa
Isabel 34, no prazo de 30(trinta) dias a contar da data desta publicação.
A/I Nº. 681146
GLORIA DA NATIVIDADE PINTO TOSTO
Avn. Automóvel Clube 5695, casa 04
A/I Nº. 681171
W.A.G. MELO COMÉRCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI
Blv. Vinte e Oito de Setembro 226, loja 123
A/I Nº. 681220
MARTEN CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Rua Visconde de Santa Isabel 187
Ano XXVIII • No 67 • Rio de Janeiro
34
A/I Nº. 681221
MARTEN CAR SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA
Rua Visconde de Santa Isabel 187
COORDENAÇÃO DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO
14ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO
DESPACHO DA DIRETORA EM 24/06/2014
PROCESSOS EM EXIGENCIA
04/761.019/2014 – JARDIM ESCOLA AMIGUINHOS DO BALÃO MAGICO
04/760.620/2014 – FERRAGENS E BAZAR LORDELO LTDA.
F/CLF-2 - DIVISÃO DE PUBLICIDADE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Diretora da Divisão de Publicidade, no uso de suas atribuições legais,
INTIMA os abaixo relacionados a, no prazo de 13 dias, tomarem ciência
das exigências e/ou decisões formuladas nos processos referentes a
exibição de publicidade.
Os processos encontram-se à disposição dos intimados ou de seus representantes legais devidamente habilitados na Rua Afonso Cavalcanti,
455, Anexo, sala 601 no horário de 9 às 16 hs. Esgotado o prazo sem
o comparecimento da parte, ter-se-á como intimada e o processo será
arquivado sem prejuízo da aplicação de qualquer sanção legal cabível
diante da constatação de exibição irregular da publicidade.
PROCESSOS
04/150.302/2014
04/150.431/2014
04/150.449/2014
REQUERENTES
MÍDIA SHOPPING COMUNICAÇÃO LTDA
AM PATT PULICIDADE LTDA
ORIGINAL PRODUÇÕES LTDA
F/CLF-2 - DIVISÃO DE PUBLICIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretora da Divisão de Publicidade, no uso de suas atribuições legais,
NOTIFICA os contribuintes abaixo relacionados da emissão das guias de
recolhimento da Taxa de Autorização de Publicidade que se encontram
à disposição dos mesmos para quitação do tributo devido na Rua Afonso
Cavalcanti, 455, Anexo, sala 601 no horário de 9 às 16 h. Para todos os
efeitos, ter-se-á como NOTIFICADO a partir de 03 (três) dias da publicação deste, contando-se então o prazo de 30 (trinta) dias para impugnação
dos valores lançados pelo Fiscal de Atividades Econômicas:
REQUERENTE
Ignaz Eventos S/A
Ignaz Eventos S/A
Industria de Produtos Alimentícios Piraque S.A.
Republica Korea Comércio de Veículos Ltda
União de Lojas Leader S.A.
União de Lojas Leader S.A.
Nº DA GUIA
3121
3122
5227
5228
5230
5231
5232
5233
5234
5235
5236
5237
5238
5239
5240
5241
5242
5243
5244
5245
5246
5247
5229
3125
3124
3123
Coordenação de Licenciamento e Fiscalização
Divisão de Publicidade
NOTIFICAÇÕES EMITIDAS
Foram emitidas as seguintes notificações:
Número da Notificação
036/2014
Empresa
Clube Monte Líbano
GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO INSPETOR GERAL
EXPEDIENTE DE 24/06/2014
RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da Empresa FC Villela Acessórios
e Equipamentos Contra Incêndio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº
03.808.026/0001-59, sito à Rua Guarabu nº 115, Inhaúma/Rio de Janeiro
– RJ, no valor total de R$ 149,10 (cento e quarenta e nove reais e dez
centavos), referente às NFS-e nº 2725 de 15/08/2013 e NFS-e nº 2850
de 18/09/2013, conforme previsto no Parágrafo Único do Art. 9º do Decreto nº 38.264 de 16/01/2014 e com fundamento no Art. 188 do Decreto
nº 3.221/81 (RGCAF).
Quarta-feira, 25 de Junho de 2014

Data do recebimento da Habilitação

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