O Provedor de Justiчa Europeu - European Ombudsman
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O Provedor de Justiчa Europeu - European Ombudsman
pt Europeiska ombudsmannen Euroopan oikeusasiamies Evropski varuh človekovih pravic Európsky ombudsman Ombudsmanul European O Provedor de Justiça Europeu Europejski Rzecznik Praw Obywatelskich De Europese Ombudsman L-Ombudsman Ewropew Az Európai Ombudsman Europos ombudsmenas Eiropas ombuds Il Mediatore europeo An tOmbudsman Eorpach Le Médiateur européen The European Ombudsman Ο Ευρωπαίος Διαμεσολαβητής Euroopa Ombudsman Der Europäische Bürgerbeauftragte Den Europæiske Ombudsmand Evropský veřejný ochránce práv El Defensor del Pueblo Europeo Европейски омбудсман ıPanorâmica O Provedor de Justiça Europeu Caro(a) leitor(a), ĊĒǦěĎēĉĔȋĆȌǼ ͖͔͔͝ǽǤ ï ϐ ² Ǥ B Um ano importante para os provedores de justiça ͖͔͔͝ Ǧ Justiça, tendo este evento sido celebrado por colegas de todo o mundo em Estocolmo, no mês de Junho. No que diz respeito à Provedoria de Justiça Europeia, teve início o nosso décimo quinto ϐ Ǥ ǡ͖͔ǡ um segundo mandato completo constitui, segundo creio, um aval do trabalho que esta provedoria tem vindo a realizar e incentiva-nos a prosseguir os nossos esforços em prol de uma administração da UE mais aberta e responsável, com espírito de serviço e centrada nos cidadãos. Esta é uma época emocionante para dirigir a instituição. Uma das principais prioridades ǡ× ǡ ϐÀ Ǥ ǡǡ em particular, o direito fundamental a uma boa administração, tal como está estabelecido na Carta dos Direitos Fundamentais da UE. Dado o elevado número de inquéritos que realizo, ǡ ² ȋ͚͗Ψ±͖͔͔͝Ȍǡ continuarei também a insistir no direito fundamental de acesso aos documentos. Assegurarei, igualmente, que os direitos de recorrer ao Provedor de Justiça e de apresentar petições ao Parlamento são ambos conhecidos e devidamente utilizados, para que os cidadãos possam procurar mais facilmente uma resolução para os seus litígios. Um bom ano em termos de resultados O Provedor de Justiça Europeu administração nas instituições, órgãos e organismos da UE. Qualquer cidadão ou residente da UE, ou empresa ou associação num Estado-Membro, pode apresentar Ǥ O Provedor de Justiça oferece um ǡϐÀ para a resolução de problemas com a administração da UE. Ùǡ͖͗ Àϐ ǡ http:// www.ombudsman.europa.eu, onde encontrará igualmente a presente panorâmica, os casos mencionados nesta publicação, bem como o Relatório Anual ͖͔͔͝ȋÀ ²͖͔͕͔ Àϐ ͖͔͕͔ȌǤ Uma segunda prioridade para o Provedor de Justiça será o reforço da cultura de serviço na administração da UE. É evidente, pelas suas respostas aos meus inquéritos, que as instituições, órgãos e organismos da União já adoptaram um alto nível de prática administrativa. ͖͔͔͝ȋ͙͚ΨȌǡ Ǥ͖͔͔͜ǡ ͚͗ΨǤ ǡ ǡ ± Ǥ Foram lançados quatro inquéritos por iniciativa própria sobre questões sistémicas da Comissão Europeia, como os prazos de pagamento e o acesso aos documentos em processos de infracção. O Provedor de Justiça também tratou de vários casos relativos a importantes questões de princípio, como a necessidade de documentar adequadamente as reuniões e as Ǥ × Ǥ Embora o Provedor de Justiça só tenha tido de fazer observações críticas às instituições ͙͗ ǡ ͘͘ ͖͔͔͙͙͖͔͔͛͜ǡǤ ϐǡ ÙÙ À ǡ ÀǤ ϐÀ ± de todas as acções do Provedor de Justiça. No que respeita ao trabalho dos meus próprios serviços, tenho o prazer de anunciar que o tempo médio para concluir os inquéritos diminuiu ͕͖͔͔͖͔͔͗͜͝Ǥ± necessário para a obtenção de resultados através dos inquéritos. Um ano de muita comunicação ͖͔͔͝ Àǡ ± ϐ Ǥ²ǡ ͖͚͔͔͔Ǥï ͗ ͔͚͘ ͖͔͔͜ ͗ ͔͜͝ ͖͔͔͝ǡ a encontrar o destinatário correcto à primeira tentativa, o que constitui um grande incentivo Ǥ ǡϐ ǡǡ outras redes de informação e resolução de problemas, como o serviço Europe Direct e o SĔđěĎę. ǡ série de eventos com OēČǡǡϐ Ǥ ͖͙͗͗͗͝ï± Ǥï±ǡ͕͚Ψ Ù͘͜ΨǤ ͔͜Ψ ǡÀǡ de um inquérito sobre o caso, à sua transferência para um organismo competente ou aconÙÀǤ͙͙Ψ ² ǡ ϐ a cooperação entre os provedores de justiça europeu, nacionais e regionais, bem como com as comissões de petições incluídas na rede. ï ͖͔͔͝ Ǥϐǣ O Provedor de Justiça Europeu procura encontrar soluções justas para as queixas contra as Instituições da União Europeia, incentiva a transparência e promove uma cultura de serviço Ǥ ± ϔ± e a União Europeia e promover os mais elevados padrões de conduta nas Instituições da União. ×ǡ conjunto com os meus colaboradores, na enérgica prossecução destes objectivos. ǡ͕͖͔͕͔͗ P. Nikiforos DĎĆĒĆēĉĔĚėĔĘ Selecção de casos tratados em 2009 ģĔ± ǡ ϐ ͖͔͔͝Ǥ S Questões institucionais e políticas O Provedor de Justiça criticou a Comissão por seu procedimento. Estava em causa a decisão do não ter tomado devidamente nota de uma reunião, BĊĎ Ǧϐ durante um inquérito anti-trust, não obstante a dita velocidade que liga Madrid à fronteira francesa reunião dizer directamente respeito ao inquérito. Esta ȋ͖͘͘Ȁ͖͔͔͚ȀȋȌȌǤ À A Comissão reconheceu que seria preferível ǡ - não ter permitido que dois funcionários de alto ȋ͕͙͗͝Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ nível, encarregados do tratamento de casos anti , aceitassem bilhetes VĎĕ para um jogo do em melhorar a forma como documenta as análi- oferecidos por um fornecedor de vestuário de ses das avaliações dos impactos ambientais, depois desporto. Uma OēČ alegou que esse facto poderia ter ϐ ² ϐȋ͕͕͗͘Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ Falta de transparência →→→ O Organismo Europeu de Luta Anti-Fraude →→→ O Serviço Europeu de Selecção do Pessoal acedeu a divulgar uma longa lista de documentos, ȋĕĘĔȌ ǡ depois de consultar as autoridades judiciais compe- e não apenas os candidatos não seleccionados, tivessem tentes dos Estados-Membros em causa. Os documen- ϐ ÙǤ tos tinham sido solicitados por duas empresas belgas didatos seleccionados não conseguirem apurar que clasȋ ͖͛͗Ȁ͖͔͔͙Ȁ͔͛͝Ȁ͖͔͔͙ȀȌǤ ϐ Ù ȋ͖͚͗͘Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ Litígios contratuais e problemas com concursos →→→ A Comissão consentiu em analisar a possibilidade de autorizar retroactivamente o recurso à subcontratação tendo em vista a anulação de uma ordem ͙͔͔͔͔͔ĊĚė. O Provedor de ǡ ² ȋ͖͕͕͝Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ →→→ A Agência Executiva relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura pediu desculpa num caso relativo à rejeição de um pedido de subvenção e anunciou ter tomado medidas para corrigir os problemas ϐ Ǥ ȋ͕͙͗͛Ȁ͖͔͔͜ȀȋȌ ȌǤ Queixas de infracção →→→ O Provedor de Justiça elogiou a Comissão pelo apoio dado a um cidadão alemão num caso referente aos direitos dos passageiros aéreos. A Comissão pro as autoridades francesas em causa para garantir a cor ȋ͖͔͜͝Ȁ͖͔͔͜Ȁ ȌǤ →→→ A Comissão reabriu um processo de infrac ϐ ǡ× Roma, tinha sido tornado conforme com a directiva aplicável. Esta decisão surgiu no seguimento de um inquéȋ͕͛͝Ȁ͖͔͔͙ȀȋȌȌǤ Questões de recrutamento Equidade →→→ A Agência de Execução para a Competitividade e a Inovação apresentou um pedido de desculpas Ù ǡϐ ϐ cionários passassem a conhecer melhor as normas admi ȋ͕͙͚͖Ȁ͖͔͔͜ȀȌǤ →→→ A Agência Europeia do Conselho Europeu de Investigação ϐǡǡ candidatos não seleccionados informações adequadas Àȋ͖͔͔͗Ȁ͖͔͔͜ȀȌ. →→→ A Comissão concordou em anular uma ordem ǡ ϐ - ria. O Provedor de Justiça aplaudiu a Comissão por esta ter mostrado que pode ser sensível às situações pessoϐÀ ȋ͕͔͜͝Ȁ͖͔͔͛ȀȌǤ Quantas queixas e inquéritos? Quais as diligências adoptadas pelo Provedor de Justiça? ĔęĆ Em alguns casos, que um tipo de conselho. Assim, estas percentagens totalizam ͕͔͔ΨǤ ėĔěĊĉĔė͔͖͔͔͗͜͝͝ȋ ͔͚͗͘ ͖͔͔͜Ȍ͗͗͝±ȋ ͖͚͖͔͔͜͝ȌǤ ͕͗͜±ȋ͙͙͖͔͔͗͜ȌǤǡ͙͔͔͔ e pedidos de informação. O ͔͜Ψ ȋ͖͖͗͘Ȍǡǡ± da abertura de um inquérito, transferência do caso para um organismo competente ou aconselhamento sobre as opções disponíveis. ² ǡ͙͗Ψ minhados para um membro da Rede Europeia de Provedores de Justiça, isto é, um provedor de justiça nacional ou regional nos Estados-Membros, ou para a Comissão das Petições do ParlaǢ͕͜Ψ ͙͘Ψ a contactar outros organismos, tais como o SĔđěĎę, que trata de problemas relacionados com a má aplicação da legislação do mercado interno por uma autoridade pública. Quais os resultados dos inquéritos realizados? ͕͛͝ ͖͔͔͝ǡ Ǥ ϐ ͙͜ ǤÙ ͖͜ Ǥ ͗͛ Ǥ ǡ͙͗ Ù À Ǥ Solucionado pela instituição ou com acordo amigável = 10 casos ĔęĆ Em alguns casos, os inquéritos foram encerrados com base em dois ou mais motivos. Assim, estas percentagens totalizam mais ͕͔͔ΨǤ % ϐ % ϐ ± % Má administração detectada % Inquéritos realizados, a que instituições, órgãos ou organismos? Outros % ±͖͔͔͝ ȋ͙͚ΨȌǤ Uma vez que a Comissão é a maior instituição da União que toma decisões com impacto directo ǡ± Ǥǡ porém, que, enquanto o número absoluto de inquéritos abertos respeitantes à Comissão sofreu ±͖͔͔͝ǡï± Parlamento, ao EĕĘĔǡ ȋǡ ǡ±ǡ ȌǤ ǡ± o Provedor de Justiça só pode abrir inquéritos sobre o seu trabalho não jurisdicional. Comissão Europeia = 10 casos % Parlamento Europeu % Serviço Europeu de Selecção do Pessoal % Conselho da União Europeia % Tribunal de Justiça da União Europeia % Inquéritos realizados, a que tipo de má administração? Outros % A má administração ocorre quando uma instituição não age de acordo com a lei, não respeita os princípios da boa administração ou viola direitos fundamentais. A alegação mais ͖͔͔͝² ȋ͚͗Ψ±ȌǤ Falta de transparência, incluindo a recusa de informações = 10 casos ĔęĆ Em alguns casos, foram analisados no mesmo inquérito dois ou mais tipos de má administração alegados. Assim, estas percentagens totalizam mais ͕͔͔ΨǤ % Parcialidade ou abuso de poder % Atraso evitável % Procedimentos insatisfatórios % Erro de direito % Negligência % % Discriminação % Não cumprimento das obrigações que lhe incumbem – Artigo 258.º % Outros tipos de má administração Queixas de quem? ĔęĆ dividindo a percentagem do total de Ǧ percentagem da sua população no total da população da UE. Nos casos ±͕ǡ͔ǡ indica que o país em causa apresentou que seria de esperar, tendo em conta a dimensão da população. País Alemanha Espanha Polónia França Bélgica Itália Reino Unido Portugal Grécia Roménia Bulgária Áustria República Checa Países Baixos Hungria Finlândia Suécia Irlanda Lituânia Luxemburgo Eslovénia Eslováquia Malta Chipre Dinamarca Letónia Estónia Outros Desconhecido Ǧ² ïnientes de cada Estado-Membro em relação à dimensão da sua população. O número absoluto Ǧ Ǥ Taxa (% queixas / % população) , , , , , Finlândia Casos Suécia Estónia Reino Unido Irlanda Letónia Lituânia Dinamarca Países Baixos Alemanha Polónia Bélgica República Checa Eslováquia Luxemburgo Áustria Hungria França Eslovénia Roménia Bulgária Itália Espanha Portugal Grécia Malta Chipre Provedor de Justiça Europeu ͕± ͔͔͗͗͘ ͚͔͔͕͛ ėĆēİĆ ǤΪ͕͖͕͗͗͗͛͗͗͜͜ Ϊ͕͔͚͖͗͗͗͛͜͜͝ → → → h t t p : // w w w. o m b u d s m a n . e u r o p a . e u © ǡ͖͔͕͔ ϐ ± Ǥ Pierre Rœsch typo·graphisme, Strasbourg ǡ ϐ recicladas. QK-AD-10-001-PT-D · ISSN 1831-368X