ministério público do estad de minas gerais

Transcrição

0,2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD DE MINAS GERAIS
OR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DO
COMARCA DE AÇUCENA
Distribuição Judicial n.° 0005 06 019450-2
O MINISTÉRIO P LICO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, por seu Órgão de Execução ab *xo assinado, no uso e gozo de suas
Excelência, oferecer DENÚNCIA em
atribuições legais, vem à presença de Vo
face de:
EUDES ROS
mecânico, na
18/12/1964, filh
Hermógenes T
Jardim, Zona R
fls. 18/TCO; pel
DE SOUZA, brasileiro, divorciado,
de Belo Oriente/MG, nascido em
de Ademar Rosa de Souza e de Alaide
ixeira, residente na Fazenda Bom
ral de Belo Oriente/N1G, qualificado às
s fatos a seguir noticiados:
Consta do incluso te
noite de 10 de junho de 2006, por volta
dolosamente, entrou clandestina e astuciosam
amásia, Ivani Rufino de Godoi, situada na F
Oriente, nesta Comarca de Açucena, contra a
da casa, oportunidade em que promoveu esco
circunstanciado de ocorrência que na
e 19:45 horas, o denunciado, agindo
nte nas dependências da casa de sua exnda Bom Jardim, zona rural de Belo
ontade expressa de todos os moradores
deu-se sob o jirau.
Ao avistar José Rufin de Godoi, o denunciado pulou sobre
José Rufino, golpeando-o com instrumento contundente, ofendendo-lhe a integridade
fisica e causando lesões corporais na cabeça e José Rutin°, descritas no ACD de fls.
25/26, após o que entraram acusado e vitim em embate fisico, tendo José Rufino
conseguido se desvencilhar e esconder-se em um dos quartos da casa, onde se
encontrava também Ivani.
11
Ato contínuo, o acusad
e grave aos moradores da casa, dizendo que
Rufino; Jésus Rufino de Godoi; José German
Francisco de Jesus, vulgo "Chiquim", policial
passou a ameaçar de causar mal injusto
a matar, Ivani, seus irmãos e pais; José
Barbosa, vulgo "Tico" e também João
militar.
O crime foi cometido r motivo fútil, qual seja, pelo fato de o
denunciado não se conformar com o fato da vitima Ivani dele se separar após
MOD. MP - 4
v3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAD
DE MINAS GERAIS
descobrir estar sendo traída pelo acusado e q e o denunciado tentara matar o marido
de sua amante, Nivaldo Félix de Araújo.
Durante os crimes, o d nunciado deixou cair no local pedaços
de arma que foram devidamente apreendidos fls. 22e 23).
A vítima Jé Rufino e Godoi ofereceu representação às fls.
08 e 34
.
A vítima Ivani Rufino e Godoi ofereceu representação às fls.
11, 20 e 34
A vítima Jésus Rufino e Godoi ofereceu representação às fls.
12, 21 e 34.
A vítima Maria das Do es Godoi ofereceu representação às fls.
17 e 36/37.
José Germano Barbo e José Francisco Ferreira de Jesus
externaram desejo de não representar contra o acusado (fls. 13, 15, 16).
Contudo, José German ofertou representação no prazo legal às
fls. 36/37.
Face ao exposto, tendo
art. 150, 129 e 147 (5 vezes, na forma do art.
II, "a" e 69 do Código Penal, requer o Mi
Justiça, que seja designada audiência de inst
81 e seguintes da Lei n.° 9.099/95, para a q
testemunhas abaixo arroladas, devendo o d
produzir a defesa que tiver, bem como para in
formalidades legais, seja o denunciado afinal
e denunciado incorrido nas sanções do
70, CP) todos combinados com art. 61,
*stério Público, por esta Promotora de
ção e julgamento, nos termos do artigo
deverão ser intimadas as vítimas e as
nunciado ser devidamente citado para
errogatório, e que, cumpridas as demais
ondenado nas penas que lhe couberem.
ROL TESTEMUNHAS :
José Rufino de Godoi, vítima, qualificado
Ivani Rufino de Godoi, vítima, qualificada
José Germano Barbosa, qualificada às fls.
Ivanir Rufino de Godoi, vítima qualific
João Francisco de Jesus, policial militar q
6. Valder de Oliveira Matias, qualificado às
Jésus Rufino de Godoi, qualificado às fls.
Maria das Dores Godoi, qualificada às fls.
fls. 06 e 08/TCO; •
às fls. 10/TCO; •
6 13/TCO;
às fls. 06/TCO; R F Q e
ificado às fls. 06/TCO - requisição;
s. 06/TCO - requisição;
2/TCO; s2.• ■ ,) •
17/TCO.
,
Açucena, 20 de
sto de 2007.
Renata Cerqueira da Roc Limones Monteiro
Promotora de Justiça
MOD. MP - 4
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLICIA DE BELO ORIENTE-R/G
[Tco_Nosp70/2..cio§:._._I
AUTUAÇÃO SUMÁRIA
ESCRIVÃO: José Ronaldo da Costa
INFRAÇÃO PENAL: Art. 129 e 147 de 69 do CPB.
AUTOR: Eudes Rosa de Souza.
VÍTIMAS: José Rufmo de Godoi e Outros.
Aos doze dias do mês de Junho do ano dois mil
e seis, nesta cidade de Belo Oriente, autuei o Termo
Circunstanciado de Ocorrência e demais peças, que adiante
se segu do que, para constar, lavrei este teimo.
scrivão que o digitei.
POLiCIA CIVIL DO ESTA O DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA-GE AL DE POLiCIA CIVIL
kTErninreTRUJITSTNN C IA D DE
f5Af--A : 10105106.
OCORRÊNCIA N9 076/2006
MM.JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AÇUCEN -MG
INCIDÊNCIA PENAL: Artigo 129 e 147 cic 69 do C B.
1- DOS FATOS
No dia 10/06106, por volta das 19:45 hor s, o autor Eudes Rosa de Souza, foi até a
casa das vitimas Jesus Ruflno de Godói, José Ru ino de Godói e Ivani Rufino de Godói, onde
agrediu José Rufino ihe causando lesões corpor is, e enquanto estourava a porta do quarto
onde estava a vitima Ivan!, esta pulou a janel , correndo para a casa de vizinhos que
acionaram a Polícia, sendo que enquanto o aut estourava a porta fazia ameaças faiando
que la matar Jesus, lvanl, Maria das Dores de odói, José Germano Barbosa, alcunhado
"Tico" e João Francisco Ferreira de Jesus, alc hado "Chiquinho PM". As vitimas Jesus
Rufino, José Rutin() e Ivanl representaram c iminalm ente contra o autor, os demais
assinaram o termo de desinteresse. Autor e vit mas foram cientificados, conforme Termo
nos autos, da audiência na Justiça em 04/08106, à 10:45 horas.
DÁbót DO ft. UTO R
—AUTORA: EUDES ROSA DE SOUZA
PAI: ADEMAR ROSA DE SOUZA
MÃE: ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
DATA NASC.: 18/12/1964
ESTADO CIVIL: DIVORCIADO
RGIÓRGÃO EMISSOR: MG-4.521.123 SSP/MG.
ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDIM, SM°
BAIRRO: ZONA RURAL
.
' OCALIUF: BELO ORIENTE/MG
RAU INSTRUÇÃO: SEMI ALFAB.
ROFISSÃO: OP. MOTO SERRA
CID DE/UF. BELO ORIENTE/MG
DA 12 WriNIA
NOME: JOSE RUFINO DE GODOI
ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDIM,S/N°
BAIRRO: ZONA RURAL
RG/ÓRGÂ0 EMISSOR: 1.830.518 SSP/DF
CIDADE/UF: BELO ORIENTE/MG.
IV - DADOS DA TeSTEMUNHA .
NOME: JOSE GERMANO BARBOSA
ENDEREÇO: FAZENDA"BOM JARDIM, SM°
BAIRRO: ZONA RURAL
CID DE/UF: BELO ORIENTE/MG
1v°- DADOS DAST* .TEMUNHAS
NOME.
ENDEREÇO:
BAIRRO: ZONA RURAL
NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
NOME:
ENDEREÇO:
BAIRRO:
NOME :
ENDEREÇO :
CID DEIUF :
ICIUADE/UF:
CIDADEIUF
NOM E :
END EREÇO :
-ANEXO li DA PORTA RI/5.W
0",./4/96 ;:X;PC
•
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SUPERINTENDENCIA-GERAL DE POLICIA CIVIL
TERMO CIRCUNSTANCIADO DE
DATA: 1(1/06/06
OCORRENCIA N°076/2.006.
MM JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AÇUCENA"
1114atiNrIA PENAL: Artien 147 fh) CPB.
I) AI OS DA VITI
NOME: JESUS RUMINO DE GODÓI
ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDLM, S/N°
BAIRRO: ZONA RURAL
1 CIDADE/UI': BELO ORIENTE/MG.
RG/ÓRGÃO EM I SSOR: M-534.463 SSP/MG
-
/IN
•
Xt)OS DA VtITMA-.
IVANI
NOME:
RUFINO DE GODÓI
ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDIM, SÍN°
BAIRRO: ZONA RURAL LCIDADETUF: BELO ORIENTE/MG
RG/ÓRGÃO EMISSOR: MG-12.470.504 SSP/MG
:
.
‘DOS D.,5, VI UMA
NOME: MARIA DAS DORES GODÓI
ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDIM, SIN*
BAIRRO: ZONA RURAL
ICIDADE/pF: BELO ORIENTE/MG
RG/ÓRGÃO EMISSOR: "NÃO PORTA
.
NOME
ENDEREÇO :
BAIRRO:
RG/ÓRGÃO EMISSOR :
•
CIDADE/UF:
• ,
V-) INSTIRUMENTOS .E OBJETOS RELACIONADOS COM OS FATOS
e APREENDIDOS
VI-)VEICULOS ENVOLVIDOS (se for o caso)
•
• • •
VII;+) PROVIDÊNCIA ADOTADAS :
n
n EXAME PERICIAL DE AVALIAÇÃO
EXAME ERICIAL DE EFICIÊNCIA DE ARMA
I SOLICITADOS OS ANTECEDENTES CRIMINAIS RELATIVOS À INCIDÊNCIA ALUSIVA A
ESTE TERMO LI VISTORIA EM VEÍCULO LAVRATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE
COMPARECIMENTO
L j OUTROSiespecificar)
V111-) O AUTOR POSSUI ANTECEDENTES CRIMINA IS ? O SIM Ej NÃO
TERMO DE COMPARECIMENTO (SE FOR O CASO)
Nesta data, assumimos perante a utoridade Policial que este subscreve,
Delegado de Policia de Belo Oriente, Comarc de Açucena-MG, o compromisso de
comparecermos, sob as penas da Lei, no dia 04 de Agosto 2.006, às 10:45 horas na Sala de
Audiências do Juizado Especial Criminal desta Comer a , situada à Praça Edson Miranda, 19 Centro - Açucena - MG . De Ordem , eu , , Escrivão de Policia o digitei e assino.
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AUTOR COMPROMISSADO
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V TIMA COMPROMI SADA
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AUTOR COMPROMISSADO
AUTOR COMPROMISSADO
COMPROMISSAD
SCRIVAO
REMESSA : Belo Oriente 12 de Junho de 2.006
CARIMBO E.: ASSIJ',IATLIRA DA AUTORIDADE f."' C 1 ■.¡:".-
:
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Pauta Freitas Badaró
DELEGADA DE POLICIA I
NASP.: 1145185 3
AUTORIDADE POLiCiAJ
•RECEBti~-0 •
RECEBI OS OBJETOS APREENDIDOS E DESCRITOS , ESTE DOCUMENTO QUANDO DA
APRESENTAÇÃO DAS PESSOAS RETROMENCIONADA . NOME LEGÍVEL , DATA E ASSINATURA
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POLICIA CIVIL - POLÍCIA MILITAR
BOLETIM DE OCORRÊNCIA
UNIDADE
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DESTINATÁRIO
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HORA DA COMUNICAL.À0 COMO 1-01 SO1 ■ CITADO O ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA
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RECIBO DA AUTORIDADE A QUE SE DESTINA OU S U AGENTE gr ILIAR P c LICIAL
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Recebi as pessoas e os materiais
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PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA
DELA AUTORIDADE - TAD 25
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POLICIA CIVIL DO ESTADO DE IVIINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIOIDE BELO OR1ENTE/MG.
LOCAL: Belo Oriente/MG.
DATA: 12 de Junho de 2006.
NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira dõs Santos
NOME DO ESCRIVÃO : José Ronaldo da Costa— ad hoc.
DECLARAÇõES QUE PRESTA:
NOME: JOSÉ RUFINO DE GODól
PAI: JESUS RUFINO DE GODÓI
MÃE: ANA ROSA DE SOUZA
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDAD : BELO ORIENTEJMG.
••-• IDADE: 42 ANOS DATA NASC: 21/08/1963 COR1 MORENA SEXO: MASC.
PROFISSÃO: CONCRETISTA ESTADO CIVIL: CINSADO
LOCAL DE TRABALHO: FUNDESP/SP
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/N° — ZONA RURAL — BELO
ORIENTE/MG TELEFONE: 31 9118 0387
IDENTIDADE: 1.830.518 SSP/DF, CPF.
TE:
LÉ : sim
ESCREVE : sim
COSTUMES : DISSE NADA.
COMPROMISSO LEGAL: NA FORMA DA LEI.
INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRIDO RESPONDEU: Que em
esta Delegacia de Policia, perguntado a respleito dos fatos narrados no
BOPMMG n° 545/2006, datado de 10/06/06, versando sobre lesão corporal, que
teve por vitimas José Rufino de Godói e lvanir Ruir de Godói, por autor Eudes
Rosa de Souza, esclarece que: QUE no dia dos fa s, por volta das 19:45 horas,
estava na casa de seus pais, quando foi informado por sua irmã lvanir de que
tinha algo mexendo em baixo do assoalho, o dec4arante pegou uma lanterna e
foi conferir o que era, não tendo visto nada, porém 4oi surpreendido pela pessoa
de Eudes, que já se encontrava em cima do jiralu, o qual pulou em cima do
declarante, desferiu um golpe em sua cabeça, com um objeto corto-contundente,
depois entraram em luta corporal, onde o declararite sofreu várias lesões; QUE
no dia seguinte, o declarante encontrou pedaços de uma arma de fogo
"espingarda", que ficaram no local onde Eudes aeediu o declarante; QUE no
momento que o declarante soltou-se das garras d4 Eudes, correu e trancou-se
em um quarto e Eudes passou a chutar as portas faiando que ia matá-lo, matar o
"Tico", pessoa que trabalha com o declarante, e "Chiquim", Policial Militar; QUE o
declarante deseja representar criminalmente dontra a pessoa de Eudes
Rosa de Souza, por crime de ameaça e lesão córporal. Nada mais foi dito
Àd14° 6`°1
IL
nem lhe foi perguntada. Lido e achado conforme; mandou a autoridade
encerrasse o presente que vai legalmente essinado, pela Autorid&de,
declarante e por mim escrivão que o digitei.
ALEXANDRE TEIXEIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE :
DECLARANTE:
ESCRIVÃO :
DELEGADO DE POLICIA I
IAASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
c6,7
DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTEIMG.
1
NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira dos Santos
DECLARAÇÕES QUE PRESTA:
NOME: IVANI RUFINO DE GODÓI
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDAD : BELO ORIENTE/MG.
IDADE: 39 ANOS DATA NASC: 25/01/1967 COR: MORENA SEXO: FEM.
PROFISSÃO: DO LAR ESTADO CIVIL: DIVORCIADA
LOCAL DE TRABALHO:
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/N1' — ZONA RURAL — BELO
ORIENTE/MG TELEFONE: 31 9118 0387
IDENTIDADE: MG-12.470.504 SSP/MG, CPF:
TE:
LÊ : sim
ESCREVE : sim
ri INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRIDO RESPONDEU: Que em
esta Delegacia de Policia, perguntado a respeito dos fatos narrados no
BOPMMG n° 545/2006, datado de 10/06/06, versando sobre lesão corporal, que
teve por vítimas José Rufino de Godói e Ivanir Rufino de Godói, por autor Eudes
Rosa de Souza, esclarece que: QUE no dia dos f tos, por volta das 18:20 horas,
seu pai saiu de casa, a declarante fechou to a a residência e foi assistir
televisão, instantes depois chegou seu irmão J é Rufino, o qual entrou para
dentro de casa e foi assar milho, mais tarde, or volta das 19:45 horas, a
declarante ouviu barulhos de algo mexendo,, parecendo ser debaixo da
residência, onde avisou para seu irmão José Rufio
rri j e foi ver o que era, mas para
surpresa da declarante viu a pessoa de Eudes, se ex-esposo, em cima do jirau,
e a declarante ao vê-lo gritou por José seu ir fio, Eudes saiu para fora da
residência, onde passou a agredir José, e a declarante ficou trancada dentro do
quarto, porém soltou-se das garras do mesmo e truncou-se dentro de um quarto,
e Eudes ficou chutando as portas e fazendo amaças, falando que ia matar a
declarante, o José, Jesus, seu pai, das Dores, Isua irmã, e Chiquim, Policial,
sendo que enquanto o mesmo fazia tais ameaçaá, chutava as portas do quarto,
e quando a declarante viu que Eudes ia estourr a porta do quarto onde ela
E
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15
%Me
estava, pulo pela janela, correu ate a casa de sep vizinho, solicitand3 ao
que viesse chamar a Polícia; QUE desde de 17 4/05, a declarante encontra-se4/0
separada de Eudes, visto o mesmo estar man endo um caso com Aparecida
Gomes Rosa, a qual era esposa de Nivaldo élix de Araújo, onde alem do
mesmo esta ficando com a esposa de Nivaldo, n casa do mesmo, ainda tentou
contra a vida de Nivaldo, efetuando disparo de rma de fogo contra o mesmo;
QUE do período que esteve casada com Eudes eve três filhos, sendo que dois
de seus filhos sofrem necessidades especial , QUE a declarante deseja
representar criminalmente contra a pessoa de Eudes Rosa de Souza, por
crime de ameaça. Nada mais foi dito e nem IhO foi perguntada. Lido e achado
conforme, mandou a autoridade que se en9errasse o presente que vai
legalmente assinado, pela Autoridade, pelo decleante e por mim escrivão que o
digitei.
ALEXANDRE TFJXEJRA DOS SA?fTOS
MASP 1111384.2
AUTORIDADE POLICIAL
AUTORIDADE :
DECLARANTE:
ESCRIVÃO :
demit
-04,0
POLíCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLíCIA DO MUNICIPIO DE BELO ORIENTE/MG.
NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira cios Santos
NOME DO ESCRIVÃO : José Ronaldo da Costa ad hoc.
1
NOME: JESUS RUFINO DE GODÓI
PAI: JOAQUIM RUFINO DE GODÓI
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: MESQUITA/MG.
IDADE: 72 ANOS DATA NASC: 09/05/1934 CO MORENA SEXO: MASC.
PROFISSÃO: APOSENTADO ESTADO CIVIL: C SADO
LOCAL DE TRABALHO:
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/1\1' — ZONA RURAL — BELO
ORIENTEJMG TELEFONE: 31 9118 0387
TE:
IDENTIDADE: M-534.463 SSP/MG, CPF:
LÊ : sim
ESCREVE : sim
1 INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRIDO RESPONDEU: Que em esta
{
Delegacia de Policia, perguntado a respeito dos fatos nárrados no BOPMMG n° 545/2006,
datado de 10/06/06, versando sobre lesão corporal, que te!ve por vítimas José Rufino de Godói
e ivanir Rufino de Godói, por autor Eudes Rosa de Souza, esclarece que: QUE no dia dos
fatos, por volta das 18:20 horas, o declarante saiu de cása retornando por volta das 22:00
horas, e ao chegar fora informado por seus filhos José e vani de que Eudes Rosa de Souza
em. esteve em sua residência, agrediu José lhe causando le óes corporais, ameaçou Ivani, que
teve que pular a janela e correr para a casa de vizinho, e ao invadir a residência tentando
agredir os mesmos, arrombou três portas da residência, s ndo uma da cozinha e outras duas
. de dois quartos; QUE no local onde Eudes agrediu José, ftoi encontrado três pedaços de arma
de fogo, sendo um guarda mão e dois pequenos pedaços da coronha; QUE segundo Ivani e
José, enquanto Eudes estourava as portas, fazia ameaça falando que ia matar o declarante,
Ivani, José e Maria das Dores, seus filhos, "Tico", que trábalha com José, e o policiai Militar
Chiquinho; QUE o declarante deseja representar criminalmente contra a pessoa de
Eudes Rosa de Souza, por crime de ameaça. Nada mO foi dito e nem lhe foi perguntada.
Lido e achado conforme, mandou a autoridade que s encerrasse o presente que vai
legalmente assinado, peia Autoridade, pelo declarante e p r mim escrivão que o dignei.
AUTORIDADE :
DECLARANTE:
ESCRIVÃO :
ALEXANDRE TE ) •
4S SANTOS
MASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
í5
POLICIA CIVIL DO ESTADO DE INAS GERAIS
DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO DE BELO ORIENTE/MG.
NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira ciss Santos
NOME Dc) FSC9Iyijin • José Ronaldo da Costa— ad hoe.
Utel:AÏRAÇOES QUE
NOME: JOSÉ GERMANO BARBOSA, "TICO"
PAI: JOÃO PAULO BARBOSA
MÃE: FIR MINA DOMINGOS DA CRUZ
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: AÇUCENA/MG.
eh• IDADE: 43 ANOS DATA NASC: 06/02/1963 COR` r MORENA SEXO: MASC.
PROFISSÃO: LAVRADOR ESTADO CIVIL: CASADO
LOCAL DE TRABALHO: PARTICULAR
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/NIc — ZONA RURAL — BELO
ORIENTE/MG TELEFONE:
IDENTIDADE: "NÃO PORTA", CPF:
TE:
ESCREVE : sim
LÊ : sim
i
Li INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRI
DO RESPONDEU: Que em
esta Delegacia de Policia, perguntado a res eito dos fatos narrados no
BOPMMG n° 545/2006, datado de 10/06/06, vers ndo sobre lesão corporal, que
teve por vítimas José Rufino de Godói e Ivanir R ino de Godói, por autor Eudes
Rosa de Souza, esclarece que: QUE no dia do fatos estava na casa de Sr.
e., Jesus quando ; por volta das 19:00 horas, Ivani vi uma movimentação estranha
em baixo do assoalho, falando para José, seu irm o, que o mesmo fosse olhar o
que era, então José pegou uma lanterna e foi verificar, mas de repente Eudes
saiu do jirau e pulou em cima de José, o agredinio, e José conseguiu livrar-se
de Eudes correndo para dentro de casa, se refugia do dentro de um quarto junto
com o declarante, momento este em que Eudes izia que iria colocar fogo na
casa, só não faria no momento pois havia, dentro a casa, dois filhos de Eudes,
mas que em outra oportunidade colocaria, diendo ainda que pegaria o
declarante; QUE o declarante não deseja represirtar criminalmente contra a
pessoa de Eudes Rosa de Souza, por crime de ameaça; QUE enquanto
estava dentro do quarto, junto de José, Eudes afia na porta dizendo que o
mataria, mataria José, Ivani, Sr. Jesus, Maria d s Dores, e ainda o Policial
Militar, Chiqui2ho; QUE alem s ameaças, Eud injuriou a p ssoa de Inva
Ar- 5 f 9 7-5-1575,/d
e/kC
iZ■
por varias vezes: "sai pra fora piranha do Chiqui ho, vagabunda", tendVit
quando voltar de Vitória/ES vai colocar fogo na asa, só não ia colocar naquela
hora por causa de seus filhos, referindo-se a trê filhos do mesmo que estavam
dentro da casa, sendo que dois são portadores de deficiência, alem da mae de
Ivan', que vive acamada há mais de sete anos. i'lada mais foi dito e nem lhe foi
perguntado. Lido e achado conforme, mandou a autoridade que se encerrasse o
presente que vai legalmente assinado, pela Autoridade, pelo declarante e por
mim escrivão que o digitei.
ALEXANDRE TtDIEIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE :
LIASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
-)?
DECLARANT E:
ESCRIVÃO :
/41ec
ifi
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLÍCIA DE B O ORIENTE - MG.
TERMO DE DESINTERESSE
Aos doze di do mês de Junho do ano
de 2.006, nesta Delegacia de Polícia, onde se achava o Dr.
Alexandre Teixeira dos Santos, respect vo Delegado de Polícia,
comigo José Ronaldo da Costa, nom ado escrivão "Ad-Hoc",
osa, Titular da Carteira
compareceu o Senhor José Germano B
idade declarou não ter
de Identidade "Não porta", que nesta opo
interesse em representar criminalmente contra Eudes Rosa de
G N°545/06, datado de
Souza, pelos fatos narrados no BOP
12/05/06, tendo sido cientificado de que dispõem do prazo
decadencial de seis meses para comp ecer perante ao Juizado
Especial Criminal da Comarca de Açucen -MG., ou nesta DEPOL e
representar pessoalmente ou através • - se representante legal.
AUTORIDADE POLICIAL :
REPRESENTANTE :
pa,
41,
r-
DELEGADO DE POLICIA 1
1AASP 1111384.2
AUTORIDADE POLICIAL
;„7g,"~
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO D MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLÍCIA DE B O ORIENTE - MG.
TERIVIO DE DESIN ERESSE
Aos treze dias do mês de Junho do ano
de 2.006, nesta Delegacia de Polícia, onde se achava o Dr.
Alexandre Teixeira dos Santos, respect vo Delegado de Polícia,
comigo José Ronaldo da Costa, nom ado escrivão "Ad-Hoc",
comparec,eu o Senhor Jo'ão Francisco F eira de Jesus, Titular da
Carteira de Identidade M-6.644.36 /SSP/MG, que nesta
oportunidade declarou não ter int sse em representar
pelos fatos narrados no
criminalmente contra Eudes Rosa de Sou
BOPM:MG N°545/06, datado de 12/05/06 termo de declarações de
José Rufino de Godoi, Ivani Ruímo de Godoi e José Germano
ue dispõem do prazo
Barbosa, tendo sido cientificado de
decadencial de seis meses para compar cer perante ao Juizado
Especial Criminal da Comarca de Açucena MG., ou nesta DEPOL e
representar pessoalmente ou através de seu repre ent ante legal.
AUTORIDADE POLICIAL :
REPRF,SENTANTE
ESCRIVÃO:
MASP 1111381.2
AUTORIDADE POLICIAL
/g
POLiCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
L __DELEGACIA DE POL1CIA DO MUNICIPI DE BELO OR1ENTE/MG.
LOCAL: aélo Oriente/MG.
- NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira
s Santos
NOME DO ESCRIVÃO : José Ronaldo da Costa ad hoc.
NOME: MARIA DAS DORES GODÓI VULGO "D S DORES"
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURÁLIDAD CEL. FABRICIANO/MG.
IDADE: 28 ANOS DATA NASC: 14/07/1977 COR MORENA SEXO: FEM.
PROFISSÃO: DO LAR ESTADO CIVIL: CAS DA
LOCAL DE TRABALHO:
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/N — ZONA RURAL — BELO
OR1ENTE/MG TELEFONE:
IDENTIDADE: "NÃO PORTA", CPF:
TE.
LÊ : sim
ESCREVE : sim
H INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRI O RESPONDEU: Que em esta
e..,
Delegacia de Policia, perguntado a respeito dos fatos n rrados no BOPMMG n° 545/2006,
datado de 10/06/06, versando sobre lesão corporal, que te e por vítimas José Rufino de Godói
e Ivanir Rutin° de Godói, por autor Eudes Rosa de Sou , esclarece que: QUE no dia dos
ditares estava na casa dos pais da
fatos ao retornar da igreja, após as 20:00 horas, Policiais
declarante, onde a mesma foi até o local e José seu irmã estava com ferimentos na cabeça
provocado por Eudes, e acompanhou José até o Hospit I Municipal de Perpétuo Socorro,
neste município, de onde foi liberado após ser medicado; UE a declarante foi informada por
sua irmã Ivani e José de que enquanto Eudes tentava
uebrar a porta para agredi-los, o
mesmo falava que ia matar Jesus, seu pai, Ivani e José, s us irmãos, Tico, que mora no local
e a declarante, além do Policial Militar Chiquinho; QUE a declarante deseja representar
criminalmente contra a pessoa de Eudes Rosa de Souza p lo crime de ameaça. Nada mais foi
dito e nem the foi perguntado. Lido e achado conform , mandou a autoridade que se
encerrasse o presente que vai legalmente assinado, pela Autoridade, pela declarante e por
mim escrivão que a digitei
AUTORIDADE
AIFJCANDRE TEXEIRA DOS SANTOS
MASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
DECLARANTE: \.rics1/4 fekek &tu-)
ESCRIVÃQ:
9.0-0,■-
DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICÍPIO DE BELO ORIENTE/MG.
DATA: 03 de Julho de 2006.
NOME DO DELEGADO: Dr. Alexandre Teixeira dos Santos
NOME: EUDES ROSA DE SOUZA
NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: BELO ORIENTE/MG.
IDADE: 42 ANOS DATA NASC: 18/12/1964 COR: MORENA SEXO: MASC.
PROFISSÃO: MECÂNICO ESTADO CIVIL: DIVORCIADO
LOCAL DE TRABALHO: ENFIL
RESIDÊNCIA: FAZENDA BOM JARDIM, S/N° — ZONA RURAL — BELO
ORIENTE/MG TELEFONE:
IDENTIDADE: MG-4.521.123 SSP/MG, CPF:
TE:
LE : sim
ESCREVE : sim
INTERROGADO x PERGUNTADO INQUIRIDO RESPONDEU: Que em
esta Delegacia de Policia, devidamente acompanhado por seu defensor, Dr.
Lúcio Renato Pinto, inscrito na OAB/MG sob o n° 47684 com escritório a Praça
da Jaqueira, 40 — Centro — Belo Oriente/MG, perguntado a respeito dos fatos
narrados no BOPMMG n° 545/2006, datado de 10/06/06, versando sobre lesão
corporal, que teve por vítimas José Rufino de Godói e Ivanir Rufino de Godói,
por autor Eudes Rosa de Souza, esclarece que: QUE no dia dos fatos, por volta
das 19:00 horas, quando passando próximo a um "passa gado", localizado perto
da casa de Jesus Rufino, José Rufino, filho de Jesus, e outra pessoa que atende
pela alcunha de "Tico" iluminaram o depoente com uma lanterna e efetuaram um
disparo de arma de fogo contra o mesmo; QUE após o disparo os mesmos
correram, o declarante correu atrás, alcançou José Rufino na porteira, próximo a
residência, conseguiu tomar a espingarda da mão do mesmo e a quebrou em
sua cabeça e depois levou os pedaços e levou para a casa de sua mãe e no dia
seguinte viajou para Vitória/ES, onde está trabalhando na Empresa ENFIL, tendo
retornado neste ultimo final de semana: QUE o declarante trouxe os pedaços da
arma, os quais entregam nesta Depol, sendo um cano de espingarda. fabricação
artesanal, uma coronha de madeira quebrada sem seu dispositivo 'de disparo
A9a.d=r-
cie
4
,S,i
conhecido como cão, e o guarda-mão; QU no local não tinha n
testemunha ocular dos fatos, a testemunha ue estava mais próxii
pessoa de Jesus do Carmo Silva, vigia da APAE, residente na Fazenda Bom
Jardim, s/n° - Zona Rural deste município, o qual apenas ouviu o disparo e o
declarante lhe mostrou os pedaços da arma, lhe informando tais fatos; QUE o
declarante afirma que acreditar ser José Rufino quem efetuou o disparo, porque
tomou a arma das mãos do mesmo, e que "Tico" estava junto com o mesmo,
mas não sabe se participou de alguma forma; QUE não é verdade que o
declarante fez ameaças faiando que ia matar José Rufino, Jesus, Ivani, "Das
Dores", "Chiquinho" e "Tico"; QUE não é verdade que o declarante foi ate o local
e quebrou portas na residência de Jesus; QUE após o disparo, o declarante
correu atrás de José Rufino ate na porteira, onde tomou a arma do mesmo,
quebrando-a na cabeça de José, não chegando a ir na residência de Jesus;
QUE o declarante não esperou a Polícia Militar no locai, porque os Policiais
Militares estão de "marcação" com o declarante, por este Ter se envolvido em
-- confusão com o Sargento Milton e Cabo Joel, mas estes foram até a sua
residência e levaram o sapato de sua propriedade. Nada mais foi dito e nem lhe
foi perguntado. Lido e achado conforme, mandou a autoridade que se
encerrasse o presente que vai legalmente assinado, pela Autoridade, pelo
declarante, seu advogado e por mim escrivão qt.i o digitei.
AUTORIDADE
AUXANOrii TEUWA DOS SANTOS
MASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
DECLARANTE:
ADVOGADO.
ESCRIVÃO
gy
POLÍCIA CIVIL DE M NAS GERAIS
la DELEGACIA REGIONAL IE POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA DE POLÍCIA DE fELO ORIENTE/NIG.
TERMO CIRCUNSTANCIAI)? DE OCORRÊNCIA
REPRESENTA1`A— O
Aos doze dias do mês de Junho do ano de 2.006, nesta Delegacia de
Polícia de Belo Oriente/MG., onde achava o Bel. Alexandre Teixeira dos SantoS,
Delegado de Polícia, respectivamente, comigo, escrivão, ao final nomeado de seu cargo,
compareceu a pessoa de Ivani Rufino de Godói, já qualificada nos autos, vítima do crime
de ameaça, narrado no BOPMM G n° 545/06, data o de 10/06/06, onde disse que deseja
representar criminalmente contra a pessoa de Eude Rosa de Souza, nesta data, pelo que
requer que o mesmo responda criminalmente pelos crimes praticados, com fulcro no
Artigo 147 do CPB, solicitando as devidas providênciasque o caso requer.
ALEXANDRE 1EXEIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE:
REPRESENTANTE:
ESCRIVÃO:
VASP 1111384.2
uTORtOAK PO1.404411.
d,
•
("11
2)
POLÍCIA CIVIL DE MI AS GERAIS
la DELEGACIA REGIONAL E POLÍCIA CIVIL
DELEGACIA DE POLÍCIA DE ELO ORIENTE/MG.
TERMO CIRCUNSTANCIAD DE OCORRÊNCIA
REPRESENTA ÃO
Aos doze dias do mês de Junho do ano de 2.006, nesta Delegacia de
Policia de Belo Oriente/MG., onde achava o el. Alexandre Teixeira dos Santos,
Delegado de Policia, respectivamente, comigo, esc 'vão, ao final nomeado de seu cargo,
compareceu a pessoa de Jesus Rufino de Godói, já
alificada nos autos, vitima do crime
de ameaça, narrado no BOPMM G n° 545/06, data
de 10/06/06, onde disse que deseja
representar criminalmente contra a pessoa de Eude Rosa de Souza, nesta data, pelo que
requer que o mesmo responda criminalmente pel s crimes praticados, com fulcro no
Artigo 147 do CPB, solicitando as devidas providên as que o caso requer.
MEMORE MERA UNTOS
AUTORIDADE:
DELESA00 DE POLICIA I
MASP 11113S4-2
katORIDADE. P LIÇIAL
REPRESENTANTE:
ESCRIVÃO:
-
1""
DELEGACIA DE POLÍCIA DE BELO ORIENTE
AUTO DE APREENSÃO
Aos doze dias do mês de Junho do ano de Dois
Mil e Seis, nesta cidade de Belo Oriente/MG,
Estado de Minas Gerais, nesta Delegacia de Polícia de Belo
Oriente/MG, aí presente o Sr. Dr. Alexandre Teixeira dos Santos,
Delegado de Polícia, comigo, Escrivão, ao final nomeado, a
Autoridade Policial procedeu à real apreensão de dois pequenos
pedaços de madeira e um Ruarda mão pertencentes a uma coronha
de espingarda. Como a apreensão foi realmente feita determinou o
encerramento deste que, depois de lido e achado conforme, vai
legalmente assinado.
AUTORIDADE:
ESCRIVÃO:
LIASP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
POLICIA CML DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DELEGACIA DE POLÍCIA DE BELO ORIENTE
AUTO DE APREENSÃO
Aos tres dias do mês de Julho do ano de Dois
Mil e Seis, nesta cidade de Belo Oriente/MG,
Estado de Minas Gerais, nesta Delegacia de Policia de Belo
Oriente/MG, ai presente o Sr. Dr. Alexandre Teixeira dos Santos,
Delegado de Policia, comigo, Escrivão, ao final nomeado, a
Autoridade Policial procedeu à real apreensão de um cano de
espingarda, fabricação artesanal, uma coronha de madeira,
quebrada ao meio. Como a apreensão foi realmente feita determinou
o encerramento deste que, depois de lido e achado conforme, vai
legalmente assinado.
ALEXANDRE TEDIIRA DOS SANTOS
AUTORIDADE:
ESCRIVÃO:
MARP 1111384-2
AUTORIDADE POLICIAL
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO OE MINAS GERAIS
Superintendência de Polícia Técpico-Cientifica
Instituto Médico Legal
Solicitação de Perícia Médico-Legal
PARA USO EXCLUSIVO DO SOLICITANTE
Ao Instituto Médico Legai.
Dr. Alexandre Teixeira dos Santos, Delgado de Policlde
o Belo Oriente/MG., requer de V.
Se., a (s) perícia (s) baixo assinada (s), bem como, s licita que o (s) laudo (s) seja (m)
enviado (s) à Delegacia de Polícia de Belo Oriente/MG,
ESPÉCIE DE PERICIA
(X) Lesões Corporais
( ) Comp. De L. Corporais
( ) Necrópsia
( ) Ossada
( ) Material não identificado
(
(
(
(
(
) Conjunção Carnal
) Ato Libidinoso
) Puerpério
) Aborto
) Contágio Venério
(
(
(
(
(
) Verificação de Idade
) Sanidade Física.
) Sanidade Mental
) Exame Toxicológico
) Embriaguez
IDENTIFICAÇÃO DO PERICIADO
Nome: JOSÉ RUFINO DE GODÓI
Idade:42,10 anos
Sexo: Masculino
Cor: Morena
Estado Civil: Casado
Profissão: Do lar
Natural de: Belo Oriente/MG
Residência: Fazenda Bom Jardim, s/n° — Zona Rural — Belo Oriente/NIG.
Filiação —
Pai: Jesus Rufino de Godói.
• Mãe: Ana Rosa de Souza.
HISTÓRICO: vítima de lesão corporal no dia 10/06/06 , neste município.
SUSPEITA DE :
( ) Homicídio
( ) Suicídio
( ) Acidente de Trânsito
( ) Acidente de Trabalho
( ) Morte sem Assistência Médica
( )Infanticídio
( ) Morte suspeita
( ) Morte após aborto :
Mãe
Filho
Solicitação de outro exame ou suspeita não mencionada acima :
Belo Oriente, 12 de Junho de 2.006.
PARA USO EXCLUSIVO DO INSTITUTO MÉDICO-LEGAL
Requerimento recebido às
horas do dia
/
1
Papeleta N°
Assinatura do Plantonista :
1° Médico Legista :
2° Médico Legista :
ALEXMORE TEIXEIRA DOS SANTOS
YIASP 11113P4•2
AUTORIDADE POLICIAL
sob o n°
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..ICIA. CIVIL DE iMPÁM; GE'RÃ18-•
l'ENDENCIA
DE POIÁCIA, TEC NICO-CIEN TIFI _.,:t.-i,. ',. .- ,.
... ITUT O MÉDICO-LEGAL DA. V' DRPCIIPAT1M.TA
..N.1.1TO .DE CORPO I. E DELI-VO
..10-,; Santos
52.212,00611ML
Laudo
Autoridade Requisitante: Bel. Alexandre Tei;
Data e nora da Perícia: 141061.006
Destinado a Delegacia: DE POLiCLA DE BELO -)RIE1'41VMG
14/3unhoin06, nesta cidade de Tpc, inga-MG, na l' DRPC,deonde
se
Polícia,
dos Santos, Delegado
Aceitaram o
presente o Bel. Alexandre
Teixeirauricio Alves Pinto.
Dr. Sergio
com
s.uas m issões, declarando
deferido aos Perito
compromisso legal de hem desempenh,
verdade o que descobrirem e o que mi suas conscièncias entenderem
os de procederem a exame. :At JOSÉ RS.)1'..N(..) DE GO.D.)\.,
42.
Pa.r,i
Bom
encarregando ci O dó e :5,,;.-va
casado, natural de Belo Oriente/NI 3, reidente
ieSUS
áJiava
Zou a Rural - Belo Oriente/MG, filio de
OSa
5 (3 za.
PERGUNTAS DOS QUESITOS OFICIAIS: LESÕES CORPORAIS.
Houiv-e ofensa á. integridad,:t corporal ou á saúde do pacientel' 21 Qual
instrumento ou meio que produziu a ofrnsa "31 A ofensaoutro
foi produzida
com
tu eio insidioso
emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixi'a, tortura ou4') Da o fen s a resultou
figo comum?
0 dia resultar pt
qu
p
de 5') Da ofensa resu tou ucapacidade para. as ocupações.
ou
cruel..deOU
perigo
vida.?
Da ofensa resultou debilidade
133 r o
habituais por mais de 30 (trinta) di, s?0.0: erda ou. inutilizaçào de
sentido ou fui
te?
permanente. de Membro.
sentido ou funçâo-.. ou deformidade per n
HISTÓRICO;
Informa ter sido agredido por seu x-clisiliado dia 10/0612006 à golpes
• objeto não identificado, tendo sido teraiido 114:•! hospital de sua cidade.
Roseane Bertotin
r.J.): „O LEGISTA AD-HOC
Gg?.-1'.:G 35.574
me,
VSSAF032
11:43:30
CRPJ
POLICIA CIVIL - POSTO DE IDENTIFICACAO/BELO ORIF
SSAF - SISTEMA DE INFORMACOES OLICIAIS - S
** CONSULTA - Dados Basicos de Individuos *'
Nome : EUDES ROSA DE SOUZA
Ident: C/REG.POLICIAIS/JUDICIAIS RG : MG-452 123
RODEMGE
7/06/06
079674
N. i=i'un uario: '1108529
Data de Obito :
Data Nascimento : 18/12/1964
ADEMAR ROSA DE SOUZA
Pai
,t(3
ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
Mae
4: NAO
Outras Identificacoes?
MASCULINO
Sexo
Nomes Retificados? : NAO
: CASADO
Estado Civil
UF : MG
: BELO ORIENTE
Naturalidade
: BRASILEIRA
Nacionalidade
: CALDEREIRO
Profissao
: SEMI-ALFABETIZADO
Instrucao
: CONVERSAO/CADASTRO ONOMASTICO (SS51)
Via Cadastro
Operador cadastro RG:
: 19/11/1994
Data Cadastro
Orgao Cadastro : 0197-0 INSTITUTO DE IDENTIFI ACAO
Orgao Identific. : 1478-8 POSTO DE IDENTIFICACA /BELO ORIENTE
<PF3> Menu anterior
<PF1> Ajuda
<PF5> Confirmar indivíduo
0.•
F4> Retornar pesquisa anterior
<lp 10> Outras Pesquisas
N• DO PRONTUÁRIO
AMO IV fl Per
I\P' 00 4/96,33:C( f
POLICIA CIVIL DE M14S GERAIS
SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE POLICIA CIVIL
1-UNIDADE POLICIAL: Delegacia de Policia de elo Oriente-MG.
2-CÓDIGO DO ÓRGÃO: 0319-1
4-ALCUNHA:
3-SEXO: MASCULINO
5-AUTOR: EUDES ROSA DE SOUZA
6-PAI: ADEMAR ROSA DE SOUZA
7-MÃE: ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
9-NASCIMENTO: 18/12/1964
8-NATURALIDADE: BELO ORIENTEI G
10-RG.ORGÃO : MG-4.521.123 SSP/MG
11-NACIONALIDADEICÓD.(SIP): Brasileira 1
12-CIDADE/PAÍS (se estrangeiro):
13-ENDEREÇO: FAZENDA BOM JARDIM, SIN°
15-CIDADE/ F: BELO ORIENTEIMG
14-BAIRRO: ZONA RURAL
16MTIMA: JOSÉ RUFINO DE GODÓI E OUTRO
18-CID DE/UF. BELO ORIENTEIMG
• 17-DATA DOS FATOS: 10/06/06
20-CÓDIGO SIP
19-INCIDENCIA PENAL (inclusive combinações):
0109-9
ARTIGO 129 do CPB
0130-5
ARTIGO 147 do CPB
2691-4
ARTIGO 69 do CPB
CITAR A TIPIFICAÇÃO, MENCIONANDO A(S) LEGISLAÇ is..0(I5E5), o p ARTIGOC-3), PAR GRAFJ kS). INCISOP, ALMA E O
COIMO/DIGITO VERIFICADOR DO MANUAL DE TABELAS DO SIP (SISTEMA DE INFO AÇU POLICIAIS)
22-DATA: 12/06/06
21-N° DO TCO: 076/2.006.
*N° DO INQ.POL.
*Preencher apenas Quando a infração penal menor potencial\ ofensivo for apurada pelo IP
23 — LOCAL E DATA : BELO ORIENTE, 12 DE JUNHO DE 2006.
r" 24 — ASSINATURA E CARIMBO DA AUTORIDADE pOLICIAL
ALEXMDRE TEIXEIRA DOS SANTO;
MA$P 1111384.2
AUTORIDADE POLICIAL
Infrações penais de menor potencial ofensivo
Registros policiais — inciso III, §2° do art. 70 da Lei n° 9.099/95
Encaminhar ao Instituto de Identificação
USO EXCLUSIVO — ÁREA DE INFORMÁTICA
N° DO PRONTUARIO
wiAsp
DATA
ASSINATURA
DiGITAÇAD
PESQUISA
CONFERENCIA
MASP
DA TA
DATA
ASSINATURA
,
:;SINATURA
POLÍCIA CIVIL DO ESTAD DE MINAS GERAIS
3-5
la DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DELEG CIA DE POLICIA DE BELO ORIENTE/MG.
Rua da Consolação, 25 - Centro Belo Oriente - MG., C P 35.195.000 - Telefone : (33)32531268.
4-
1
OFÍCIO : 358/DPB0/1a DRPC/2006.
ASSUNTO : Comunicação Faz.
ÓRGÃO
: Polícia Civil de Minas Gerais
SERVIÇO : Delegacia de Polícia de Belo O lente/MG.
Belo Oriente,
7 de Julho de 2.006.
Senhor Advog do,
Com o pres nte, comunico a V. Sa., DD.
Defensor do autor Eudes Rosa de Souza, q e a audiência preliminar referente
ao TCO no 076/2.006, datado de 12/06/0 , versando sobre os Arts. 129 e
147 c/c 69, todos do CPB, tendo por vítim s José Rufino de Godói e Outros,
Especial Criminal da Comarca de
por autor Eudes Rosa de Souza, no Juizad
Açucena/MG, foi agendada para o dia 04/0 /06, as 10:45 horas.
Respeitosametilt e,
-pota,ftm_xelo
Paula de Freita Badaró
Delegado de Pdícia I - MA P 1.145.185-3
AUTORIDADE PO ICIAL
Paula Freitas Badaró
DELEGADA DE POLICIA I
MASP.: 1145185-3
AUTORIDADE POLICIAL.
limo. Sr.
Dr. Lúcio Renato Pinto
BELO ORIENTE/MG.
~c- 1(7_ Ge
I., Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
FL(s) 001 de 601
TJMG - COMARCA 1E AÇUCENA
JUIZADO ESPECIAL
CERTIMO 0E ÂNTEMJENTES CiIMINAIS - PESSOA NATURAL/JUR:WICA
CERTIFICO, na forma da Lei e por me h Iver sido requerido que, pesquisando o
banco de dados desta comarca, com a °kis ?rvii:ricia do PROVIMENTO No. 038199, da
Corregedoria-beral de Justiça do Estado de M .nas Gerais, ATÉ A PRESENTE DATA, no que
se refere aos registros de distribuição da s aç8es de natureza CRIMINAI, HAVER E/OU
TER HAVIDO CONTRA:
EUDES ROSA DE SOUZA
Re: 4521123/MG
CPF: 59997877691
MULO EL AT0R:: 452984502990838882
DATA NASCIMENTO: 18/12/1964
ME: ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
Processo
Situação
Distribuição Classe
00506019450-2 28/07/2006
CRIME Cl PESSOA
JUIZ(:UZA): 02
SECRETARIA: JESP CRIMINAL
VíTIMA: JOSÉ RUFINO DE GODOI e Outra(s)
CRIME/FATO: 10/06/2006
ART. 129 CP2
ART. 147 CP2
ART. 69 CP2
INQUÉRITO
CRIME C/ PESSOA
00505015435-9 14/07/2005
SECRETARIA: SECRETARIA DO JU420
VI:TIMA: NIVALDO FÉLIX DE ARAÚJO
XNQUÉRITO
00506019249-8 29/06/2006
CRIME C/ PESSOA
SECRETARIA: SECRETARIA DO JUíZO
VíTIMA: MILTON GOMES DA SILVA e Outra(s)
INQUÉRITO
AÇUCENA
e glOSTO f. 2096 - 144:38125
VIVIA 'e RI2EI
OCRIVN(0
DA ORA
DICIAL
JUIZADO ESPECIAL C:WEL/CRIME
PÇ. EDSON DE MIRAN0A,18 EAIRr /c CENTRO CEP: 35150990
AÇUCENA - MIN S GERAIS
TERMO DE AUDIÊNCIA
JESP CRIMINAL
COMARCA DE AÇUCENA - MG.
Processo
Natureza
Autor do Fato
Vitimas
000506019450 - 2
:;Crime contra a Pessoa
Eudes Rosa de Souza
Ivani Rufino de Gogoi Souza e outros
Açucena (MG), 04 de agosto de 2006, às 11:00 horas, na
sala de audiência deste Juízo, presente o Bel. JOSÉ
ANTÔNIO DE OLIVEIRA CORDEIRO, MM. Juiz de Direito
titulara desta Comarca, comigo conciliadora, foi ordenado
ao Sr. Oficial Porteiro, que procedesse, com as
formalidades legais, ao pregão das partes e de seus
respectivos procuradores. Apregoados, compareceram a RMP
e as vitimas acompanhadas de advogado, ou seja, Ivani
Rufino de Godoi Souza, José Rufino de Godoi e Jesus, a
vítima Maria das Dores estava ausente. Aberta a audiência
as 03 vítimas presentes, manifestaram expressamente o
desejo de ,f012-rest-1,, -iwem desfavor do autor do fato. Em
face da ausência do autor do fato, o RMP pediu vista dos
autos para possível oferecim nto de denúncia. "Vistos
etc. Dê-se vista ao RMP".
a mais. Mandou encerrar o
presente termo. Eu,
Reynaldó
ir Gonzaga,
Escrevente, o digitei
JOSÉ ANTÔNIO
Juiz
"ORDEIRO
•
i to
RENATA CERQUEIRA DA OC A LIMONES MONTEIRO
Promotora de Justiça
Vítimas:
eLl;Lo
o
cp
06 ,
Procgades:
Z._ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
94(
Proce%so n.
59
-
-
Vis tos e t c.
1. Designo AIJ para o diaj '/$01/a, à,3
e2 quando será o réu
interrogado e ouvidas as testemunhas de acusação e defesa, se arroladas.
2. Caso queira o autor do fato deverá ai-rolar previamente suas
testemunhas, para que sejam elas intimadas, nos termos do artigo 78,§1° da Lei n_
9099/95.
3. eite-se. Intime-se.
4.
Ciência as partes.
at„„Á„:.
Açucena,
AC (9- Ct(4°"" j-Lit'CrLi2i‘k' CIÁ9'
de
Marli arta Braga tedrad
Juiza de Direito
r# ?Agit í
de 2007.
Ál
Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
PAG.: 002
** INSTITUTO DE IDENTIFICACAO **
87/11/2007
PRONTUARIADO : EUDES ROSA DE SOUZA
RG: MG-4521123
N.PRONTUARIO
: 1103529
IDENTIF.: C/REG.FOLICIAISIJUDICIAIS
18/04/2885
DATA IN8TAURACAO
PORTARIA
ABERTURA
DELEGADO RESPONSAVEL: 1145185 - PAULA DE FREITAS RADAR°
: 17/04/2085
DATA DO FATO
NAO
PRESO EM FLAGRANTE
ART 121 1 DL 2848
ENQUADRAMENTO(S)
c/c : ART 14 INC 2 / DL 2348
e NIVALDO FELIX DE ARAUJO
NOME VITIMA(S)
DATA CADASTRAMENTO : 18/11/2006
ORGAO CADASTRAMENTO : 0198-3 DIVISAO DE ARQUIVO CRIMINAL
*** FIM DO RELATORIO ***
BELO HORIZONTE
87/11/2887
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Para uso da POLICIA CIVIL, no exercício da policia judiciaria
NUMERO IDENTIFICADOR DO INDIVIDUO NO S1P: 4104112
W
*
:EQUISITANTE: MARLI MARIA BRAGA ANDRADE
FUNCAO/CARGO: JUIZA DE DIREITO
OPERADOR
: J0024128 - CLAUDIO RODRAGUES DA SILVA
AUTORIDADE POLICIAL:
Ai
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13116 - COMARCA DE AÇUCENA
Poder Judiciáriojdãtàtãdei de Minas Gerais
:r
CERTIDW DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - PESSOA NATURAL/JURíDICA
CERTIFICO, na forma da Lei e por me haver sido requerido que, pesquisando o
banco de dados desta comarca, com a observkicia do PROVIMENTO N2 161/CGJ/2006, da
Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, ATÉ A PRESENTE DATA, no que
se refere aos registros de distribuição das asOes de natureza CRIMINAL, HAVER E/OU
TER HAVIDO CONTRA:
EUDES ROSA DE SOUZA
RG: 4521123/MG
CPF: 59997877691
MULO ELEITOR: 452984502990030082
DATA NASCIMENTO: 18/12/1964
TUE: ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
Processo
Distribuição Classe
Situação
CRIME C/ PESSOA
00506019450-2 28/07/2006
JUIZ(íZA): 02
VíTIMA: JOSÉ RUFINO DE GODOI e Outra(s)
ART. 129 CPB
ART. 147 CPB
ART. 69 CPB
INQUÉRITO
CRIME C/ PESSOA
00506019803-2 31/08/2006
JUIZ(íZA): 02
VITIMA: IVANY RUFINO DE GODOY
DATA BAIXA: 20/09/2006 - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA
MAÇO: 0113
SENTENÇA: 24/03/1997 - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA-EXTINTO
ART. 129 CPB
BAIXADO
CRIME C/ PESSOA
00505015435-9 14/07/2005
VilIMA: NIVALDO FÉLIX DE ARMO
DENÚNCIA/REPRESENTAM: 10/11/2006
ART. 121 Par. 22 Inc. II CP
ART. 14 Inc. II CP
EM INSTRUÇ40
CRIME C/ PESSOA
00506019249-8 29/06/2006
ViTIMA: MILTON GOMES DA SILVA e Outra(s)
INQUÉRITO
CRIME C/ PESSOA
00507022118-8 28/03/2007
VíT1MA: JOSÉ RUFINO DE GODOI
INQUÉRITO
Poder
TJMG - COMARCA DE AÇUCENA
J U IZADDL UFILJ ÁI
Judiciáno d o Estado
de Minas
Gerais
CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - PESSOA NATURAL/JURíDICA
AÇUCENA, 07 de NOVEMBRO ddp 2007 - 15:24:33
MURILLO MC MU Y LOPES JUNIOR
ESCRIVÃ
DO JUDICIAL
JUIZADO ESPECIAL CíVEL/CRIME
PÇ. EDSON DE MIRANDA,18 BAIRRO: CENTRO CEP: 35150000
AÇUCENA - MINAS GERAIS
IV
P
JUIZADO ESPECIAL DE AÇUCENA
JUIZADO ESPECIAL CiVEL/CRIME
SFDC-228
PÇ. EDSON DE MIRANDA, 18 -CENTRO
MANDADO DE ~AÇÃO PARA AUDIÉNCIA
CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 1
PROCESSO: 0005 06 019450 2
Distribuição em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAL
-
-
VITIMA: JOSÉ RUFINO DE GODOI e Outro(s).
RÉU : EUDES ROSA DE SOUZA
PESSOA A SER INTIMADA:
EUDES ROSA DE SOUZA - RG: 4521123/MG - CPF: 599.978.776-91
MAE: ALAIDE HERMOGENES TEIXEIRA
Endereço:
ZR FAZENDA BOM JARDIM, O - Fone:
ZR FAZENDA BOM JARDIM - CEP: 35195000 - BELO ORIENTE/MG
O(A) MM. Juir(a) de Direito da vara supra manda ao(a) Oficial(a) de Justiça
Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, INTIME A PARTE ACIMA
IDENTIFICADA para comparecer à AUDIÉNCIA INST/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia
14/01/2008 às 15:00 horas, a ser realizada nesta Secretaria, situada à PÇ EDSON
DE MIRANDA, 18 - CENTRO - CEP: 35.150-000.
DESPACHO JUDICIAL
Cumpra o Sr. Oficial de Justiça Provimento 161 da CGJ.
,
AÇUCENA, 19 e)dezeMbro de 2007.
Escrivão) Judicia
por ordem do( ) Ju
IRO MIRANDA MORAIS
de Direito
AUDIENCIA DE INST1JULGAMENTO DESIGNADA,
woirnoe - 15:00 HS.
Ciente:
Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
GERCY BENTO DE MIRANDA
REGIÃO: 51 - ZR BELO ORIENTE SOIM
O NORA-RIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO
Mandado:
1
ASEETTÉNCIA JUDICIÁRIA
Certidão: El Verso 0 Anexa
e DE 07IO AS 1821 HORAS
41---
JUIZADO ESPECIAL CiVELJCRIME
SFOC./33
PÇ. EDSON DE MIRANDA, 18 -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÉNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DE TESTIMUNHAS
PROCESSO: 0005 06 019450 2
-
-
VÍTIMA: JOSÉ RUFINO DE GODCI e Outro(s).
Pessoa a ner.intimada:
JOSÉ RUFINO DE GODOI - RG: - CPF:
PAI: JESUS RUFINO DE GODOI
MAE: ANA ROSA DE SOUZA
Endereço:
ZR BOM JARDIM, O - s/n - Fone:
Peça(s) que integra(m) ente Mándado: e nada mais.
0(A) MM(a). Juiz(a) de Direito em exercício neste Juizado, na forma da Lei,
manda que o(a) Oficial(a) de Justiça Aváliador(a) proceda, com as cautelas
legais, podendo, caso se faça absolutamente necessário, realizar a diligência na
forma prevista no art.172, 52°, do CPC combinado com o art.12 da Lei 9.099/95, à
INTIMAÇÃO da pessoa acima identificada, no endereço supra indicado, para
comparecer à INST/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia 14/01/2008 às 15:00 horas,
neste Juizado, a fim de prestar depoimento como testemunha. Conforme previsão
legal, a testemunha que deixa de comparecer, sem motivo justificado, pode ser
conduzida, respondendo pelo pagaáento das Oespesas do adiamento da audiência a
que der causa.
Cumpra-se.
AÇUCENA, 19 d d
bro de 2007.
-00-t/auY
Escrivã(o) Judicial: VI NT BEI MIRANDA MORAIS
por ordem do(a) 4uiz(a de Direito
AUDIENCIA DE INSTIJULGAMENTO DESIGNADA, 14/01/2008 - 15:00 HS.
Ciente:
sti/
o, esteja trajando ve menta adequada ao ambiente forense.
Ao mparecer em
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Ftmcional:
fidenckKkr 2
GERCY BENTO DE MDLANDA
AssandhicLuuracLUIA
REGIÃO: 51 - ZR BELO ORIENTE 50KM
Certidão: O Verso Cl Anexa
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÁS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 07:00 ÁS 18:00 HORAS
e
Z._ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
JUIZADO ESPECIAL CIVEUCRIME
SFDC•133
PÇ EDSON DE MIRANDA, IS - CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRTJÇÃO E JITLG&MENTO - DE TESTEMUNH.AS
PROCESSO: 0005 06 019450-2 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 3
VÍTIMA: JOSÉ RUFINO DE GODOI e Outro(s).
Pessoa a ser intimada:
IVANI RUFINO DE GODOI SOUZA - RG: 12470504/MG - CPF: 051.098.716-80
Endereço:
Peça(s) que integra(m) este Mandado: e nada mais.
manda que o(a) Oficial(a; de Justiça Avaliador(a) proceda, com as cautelas
legais, podendo, caso ne faça absolutamente necessário, realizar a diligência na
neste Juizado, a fim de prestar depoimento como testemunha. Conforme previsáo
conduzida, respondendo pelo pagamento das despesas do adiamento da audiência a
que der causa.
r\
Cumpra-se.
AÇUCENA, 19 de dezembro de 2007.
ta,v(
Escrivá(o) Judicial: VIV-1AN RIBEIR, MIRANDA MORAIS
por ordem do(a) JuizXa de Direito
ASSDIENCIA DE INST/JULGAMENTO DESIGNADA, 14/01/2008 - 15:00 HS.
Ciente:
CI„LAÃ
CL-k- Ckr-A10('
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Casteira Funcional:
GERCY BENTO DF ~DA
Mandado: 3
VINCULADO AO fie:
Certidio: tr_ ] Verso [3 Atien
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AS PARTES MAS SECRETARIAS DE AHZ0 É DE 07:00 8 18:00 HORAS
-
JUIZADO ESPECIAL CIVEL/CRIME
SFOC•133
PÇ. EDSON DE MIRANDA. 1•CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DE TESTEMUNHAS
PROCESSO: 0005 06 019450 2
-
-
MARIA DAS DORES GODOI - RG: - CPF:
Endereço:
ZR BOM JARDIM, O - Fone:
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito em exercício neste Juizado, na forma da Lei,
manda que o(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) proceda, com as cautelas
que der causa.
Cumpra-se.
AÇUCENA, 19 de jdezeabro de 2007.
Escrivã(o) Judicial:
por ordem do(a)
4
B I MIRANDA MORAIS
) de Direito
Deverá o oficial no cumprimento deste mandado. providenciar a complementação da
qualificação da pessoa acima conforme Provimento 161 CGJ, com os seguintes dados:
('r1/4").-0(s_A-v9-,
Filiação: Pai. 02,,
Mãe
_/ 07- 11-7Data de nascimento
Civil
Estado
Escolaridade:
u:a2
smi
,
Naturalidad —
profissão 220
Titulo Eleitoral
e endereço._
Zona 40 O
1
1:C__O $' 74
D.R.6.u.:::_sá- ,
Seçãot).5:-.__ I
__Ce!s_:13--__.___.
AUDIÊNCIA DE INSTIJULGAMENTO DESIGNADA, 1410112008 - 15:00 HS.
Ciente: .(11à.1vi,k /34-7
Ao comparecer em Juizo, esteja treMindo vestimenta adequada ao ambiente forense.
54(3,á
Mandado: 4
AssisrtNcia JUDICIÁRIA
Certidão: ❑ Verso ❑ Anexa
RA DE ATENDIMENTO A
O HOAIO
8 PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZOÉ DE 0?50 AS Mãe HORAS
SFDC-133
JUIZADO ESPECIAL WEL/CRIME
PÇ. EDSON DE MIRANDA, 13 - CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DE TESTEMUNHAS
PROCESSO: 0005 06 019450-2
- CRIME C/ PESSOA
- MANDADO: 5
Distribuição em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CPIMINAL
Pennoa a ner intimada:
JOSÉ GERMANO BARBOSA
Endereço:
Peça(s) que integra(m) ente Mandado: e nada mais.
legain, podendo, caco se faça absolutamente necesnário, realizar a diligência na
INTIMAÇÃO da pe=soa acima identificada, no endereço nupra indicado, para
comparecer à INST/JULGAMENTO DESIGNADA para dia 14/01/2008 às 15:00 horas,
nente Juizado, a fim de prestar depoimento como tentemunha. Conforme previsão
conduzida, renpondendo pelo pagamento das' despenas do adiamento da audiência a
que der causa.
Cumpra-Be.
1
AÇUCENA, 19 de dezembro
e 2007.
/05/
Encrivã(o) Judicial: VI
por ordem do(a)
O
RANDA MORAIS
Direito
AUDI CIA DE 1NS ULGAMENTO DESIGNADA, 1 112008 -15:00 HS.
Ciente:
Ao córnparecer em to, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Funcional.
Mandado: 5
VINCULADO AO Dr: 1
Cortidlio: v erso Anexa
O NO RIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 07110 AS 1800 NORAS
\ Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
conc
"ca
não
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O"
poss,,»
termw:: do arl.
demais acu2açoei
s principio L1 •
ocasião d3 oltry
a2 cometeu, assim
se proceder a absolvic
denúncia poi constituir _
Passou-se a ortiva 113 !=eSePft~;:t
acusace 1 - Jesus Rufino Godoi,
qualificado as Els.
-omprom
perguntas respondeu:
"que confirma as deciaraço...
. DA A PALAVRA AO RP4P,
nada per,,Isnt_u. DADA A PA:-A=
1=MU:)R,1
,e:untou ".
Ass.
2- Jo
Rufino de God,_
às pergunta respondeu: "que
Y;
eci•Oes de iLs. luiLl;
que teve um corte grande na cabeça em raz e L'.2 pancada de acusado,
levando muitos pontos e sujando a cama de -.:inque; que quando o
acusado entrou na casa do pai do depoente it~- _:1':tou quebrando tudo,
com chutes; que o acusado pukm o porá°
puHqJ tambem em cima do
Jirau; que ninguém sabe pOrqLe o ,-.1cusado
tais fatos; que o
acusado dizia "cadé a piranha do Chiquin o?" que o acusado dizia
que iria por fogo na ca•:,;:i. :ADA A numni. AC
nada perguntou.
DADA A PALAVRA AO DEFEN, •
nerIguntas r...-nonq,•=,!: "que náo sabe de
quem que eia a espingarda:
Je perseguiçâo
em face do acusado;". Ass.
ee
3- Ivani Rufino de GodoKouza,
; J.;.j fls.
12,
que
compromissada respondH:
12/1".::". DADA A
__DEFENSOR, nada terountou.
(412
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4 João Francisco Ferreira de Jesus„
nascido aos .2.4 de lunho (1,\
Maria Ferreira Je
intocmaçôe-:
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Rodolfo mi! lnd -,
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tendo sido nome' ,
pela acusação
fa ,./etave l, dl defe.:a. Em
!Ante despacho: "vr,rr::, ET1:. 1- 1 ,--/
patLe, redesigno em G.-int",'-iaçáo p31.3 ‘: dia
testemunhas
da
detesa
oitiva
das
interrog 3tório do arusid.". As i.11".es
intimadas. Mandou encerrar o presente retm. .
,
.
3
Escrevnt,odig'.
MARLI
--
DEFENSOR:
T..1" RA DA RO
- -
MONTEI:-
L
SPDC-2.25
JUIZADO ESPECIAL CFtIME DE AÇUCENA
URGENTE,í
PÇ EDSON DE BAIRANDA. 111 -CENTRO
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÉNCIA
Distribuiçáo ma 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAL
VITIMA: JOSÉ RUFIWO DE GODOI e Outro(s).
RÉU : EUDES ROGA DE SOUZA
MÃE: ALAIDE BERMOGENES TEIXEIRA
Endereço:
ZR FAZENDA BOK JARDIM, 0 - Tone:
0(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao(a) Oficial(a) de Justiça
Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a ente, INTIME A PARTE ACIMA
IDENTIFICADA para comparecer à AUDIÉNCIA INST/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia
DESPACHO JUDICIAI
Cumpra o Sr. Oficial de Justiça, o rovimento 161 da CGJ.
AÇUCENA, 12
ereiro
e 2008.
tinit/
-)
Encriva(o) Judicial: VI ANY
MIRANDA MORAIS
por ordem do(a) uiz(a de )ireito
AUDIENCIA DE INSTIJULGAMENTO DESIGNADA. 14/0M008 -09:00 HS.
Ciente:
Ao comparecer em Julio, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Fimcional:
CLÁUDIA MENEZES DE MORAIS ROSA
REGIÃO: 999 - REGIÃO DE URGÊNCIA
Afandeckr 6
AsamdtwuJurncIÁRIA
cartum OvergoO Ar"
O HO RA RIO DE ATENDIMENTO
A PARTES NAS SECRETARIAS DE E
JUÉ
O DE 07118AS
MINI HORAS
1..„
sFoc.2r
JUIZADO ESPECIAL CRIME DE AÇUCENA
JUIZADO ESPECIAL CIVELICRIME
53
URGENti
PÇ. EDSON DE MIRANDA, -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDI-INCIA irrgrRuçÃo E JULGAMENTO
Distribuição em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAI
PAI: JESUS RUFIMO DE GODOI
Endereço:
ZR BOM JARDIM, O - smn - Fone:
Pela presente, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer na Audiência de Instrução
e Julgamento que se realizará na sede deste Juizado, localizada na PÇ EDSON DE
MIRANDA, 18 - CENTRO - CEP: 35.150-000, nesta cidade de AÇUCENA no dia 14/02/2008
às 09:00 horas.
A ausência não implicará no .adiamento:da Audiência, podendo o(a) Juiz(a)
determinar a condução de V. Sa., noa temos do art. 80 da Lei 9.099/95 de
26/09/95.
DESPACHO JUDICIAL / COMPLEMENTO
Cumpra o Sr. Oficial de Justiça, • Provimento 161 da CGJ.
AÇUCENA, 12 d evere10 de 2008.
ia/
Escrivã(o) Judicial:
MIRANDA MORAIS
por ordem do(-) Juiz(*) de Direito
AUDIÊNCIA DE INSTIJULGAMENTO DESIGNADA, 14/0212008 - 09:00 HS.
Ciente: \41)1~..
c t Ajúnitt.
Mendedo: 7
ASSISTÉNCIAMDICIÁRIA
Certidão: O Vergo O Anais
,
O HORARIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 0720 As 1500 HORAS
COMARCA DE AÇUCENA
FÓRUM DOUTOR AMAURY COSTA
RESULTADO DA RED1STRIBUIÇÃO DE MANDADO EM
15/02/2008 ÀS 09:52:17 HORAS
PROCESSO: 0005 06 019450 2
-
REGIÃO:999 REGIAO DE URGÊNCIA
REDISTRIBUIDO PARA:
MATRICULA: 10104463
ow,
-
MANDADO: 7
SFOC./33
URGENT
PÇ • EDSON DE IvIIRAN DA, IS -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DE TESTEMUNHAS
VITIMA: JOSE RUFINO DE GODOI e Outro(s).
IVANI RUFINO DE GODÓI
Endereço:
forma prevista no art.172, §2°, do CPC combinado com o art.12 da Lei 9.099/95, à
que der causa.
Cumpra-se.
AÇUCENA, 12 de
de 2008. o
—2)TtOW
Escrivá(o) Judicial: VIVIAN
EIR MIRANDA MORAIS
por ordem do(a) rJuiz(a) de ireito
AUDIÉNCIA DE INST/JULGAMENTO DESIGNADA, teit02/2008 - 09:00 HS.
Ciente:i1Jo,kiv. 'f"-"Qu,14:rn<3.
ds.s_ ,Accicx.
Ao comparecer em Juízo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
CLAUDIA MENEZES DE MORAIS ROSA
REGIÃO: 999 - REGIÃO DE 1JRGÊNCIA
Abruhado: 12
VINCULADO AO Ni: 6
Certidão:
EI Verso 13 Anexa
O MOR RIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE .11.IWO-É DE 071)0 S MOO HORAS
COMARCA DE AÇUCENA
15/02/2008 ÀS 09:54:01 HORAS
PROCESSO: 0005 06 019450-2 - MANDADO: 12
REGIÃO:999 REGIÃO DE URGÊNCIA
REDISTRIBUIDO PARA:
MATRICULA: 10109963
e".
,62
4
JUIZADO ESPECIAL WEL/CRIME
SFDC•na
e
URGENTO
PÇ. EDSON DE MIRANDA. IB -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDItNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - DE TESTEMUNHAS
JOSÉ GERMANO BARBOSA - VULGO TICO
Endereço:
#0"
O(A) MM(a). Juiz(a) de Direito em exercício neste Juizado, na forma da Lei,
forma prevista no art.172, 52 ° , do CPC combinado com o art.12 da Lei 9.099/95, à
que der causa.
Cumpra-se.
AÇUCENA, 12 de
ro de 2008.
BANDA MORAIS
Escrivã (o) Judicial: VIVI AR
por ordem do(a)tJuiz(8) de \Direito
AUDIENCIA DE INST=AME DESIGNADA, wo2no0e -09:00 HS.
Ciente: (T, ► 0 Gil .
Ao compare r em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Abixlmicr 13
VINCULADO AO PM 6
Certidão: O Vergo ❑ Anexa
•,
O HORARIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 07110 As MÁID HORAS
COMARCA DE AÇUCENA
15/02/2008 ÀS 09:54:11 HORAS
PROCESSO: 0005 06 019450-2 - MANDADO: 13
REGIÃO:999 REGIÃO DE URGÊNCIA
REDISTRIBUIDO PARA:
MATRICULA: 10104463
IP"•
0"-
JUIZADO ESPECIAL CIVEUCRIME
(C5
URGEN
Pç EDSON DE MIRANDA, IR -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDDINCIA DE INSTRUÇÃO E JULGANIENTO - DE TESTEMUNHAS
Distribuição mit 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAI
MABIA DAS DORES GODóI - VULGO "DAS DORES"
Endereço:
40"
manda que °(a) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) proceda, com as cautelas
que der causa.
Cumpra-se.
AÇUCENA, 12
evereiro de 2008:
v?S
Escriva(o) Judicial: VIAN
RO MIRANDA ~AIS
por ordem do( ) Jui (a) de Direito
AUDIENCIA Dç INST/JtyLGAMENTO DESIGNADA, 1402/2008 -09:00 HS.
/~,0k, j'eth W.P)
Ciente:
Ao comparecer em Juizo, esteja trai do vestimenta adequada ao ambiente forense.
ome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Rmcional:
Algindocks.- 14
CLÁUDIA MENEZES DE MORALS ROSA
VINCULADO AO DM 6
REGLiO: 999 - REGIÃO DE URGÊNCIA
Certidão:O Verso0 Meca
O NORARIO DE ATENDIMENTO
AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO É DE 07110 AS MO NORAS
SFD C -225
JUIZADO ESPECIAL CIVELICRIME
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 - CENTRO
MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA
Distribuiçào em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAL
RÉU
: EUDES ROSA DE SOUZA
PESSOA A srR INTIMADA:
Endereço:
0(A) MM. Juiz(a) de Direito da vara supra manda ao(a) Oficial(a) de Justiça
Avaliador(a) abaixo nominado(a) que, em cumprimento a este, INTIME A PARTE ACIMA
IDENTIFICADA para comparecer à AUDIÊNCIA INST/JULGAMENTO DESIGNADA para o dia
DESPACHO JUDICIAL
AÇUCENA, 28 de
vereiro de 2008.
Escrivã(o) Judicia
Y B I
por ordem do(a Juiz( ) áe Direito
AUDIÊNCIA DE INSTIJULGAMENTO DESIGNADA, 24/03/2008 - 09:00 HS.
Ciente:
Ao comparecer em JuUo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que deverá se identificar com sua Carteira Ftmcional:
Main' BENTO DE ~ANDA
REGIÃO: 51 - ZR BELO ORIENTE SOKM
Alencleclo: 15
A ssisrÊNciA JUDICIÁRIA
Certidão: C] v d-so [1] Anexa
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÁS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUrZO É DE OT:00 ÁS 18:00 HORAS
smc•21
JUIZADO ESPECIAL CiVEIJCRIME
PÇ. EDSON DE MIRANDA, IS -CENTRO
MANDADO - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
RÉU
JESUS DO CARMO SILVA
Endereço:
ZR BOM JARDIM, 00 - Fone:
Pela presente, fica V. Sa. intimado(a) a comparecer na Audiência de Instrução
e Julgamento que se realizará na sede deste Juizado, localizada na PÇ EDSON DE
MIRANDA, 18 -- CENTRO - CEP: 35.150-000, nesta cidade de AÇUCENA no dia 24/03/2008
às 09:00 horas.
A ausência não implicará no adiamento da Audiência, podendo o(a) Juiz(a)
determinar a condução de V. Sa., nos termos do art. 80 da Lei 9.099/95 de
26/09/95.
DESPACHO JUDICIAL / COMPLEMENTO
[\,
AÇUCENA, 28 de
o de 2008.
Escrivão) Judicial: VI
U jit/à
ORAIS
por ordem do(a) 1: Juiz(a de ireito
AUDIÊNCIA DE INST/JULGAMENTO DESIGNADA, 24/03t2008 - 09:00 HS.
Ciente:
arecer em Juízo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Mandado: 16
sSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REGIÃO: 51 - ZR BELO ORIENTE 50101
Certidão: ❑ Verso 1:3 Anexa
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÁS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO E DE 07:00 S 18:00 HORAS
10
SECRETARIA DA COMARCA DE AÇUCENA — MG. I
Processo
Natureza
Autor do Fato
Advogado
Vítima
TERMO DE AUDIÊNCIA
005 06 019450-2
CRIME CONTRA PESSOA
EUDES ROSA DE SOUZA
DR. CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA
IVANI RUFINO DE GODOI SOUZA E OUTROS
Açucena (MG), 24 de março de 2008, às 09h0Omin, na sala de
audiência deste Juizo, presente a MMa. Juiza de Direito, Dra.
Marli Maria Braga Andrade, MM. Juiza de Direito em
substituição nesta Comarca, comigo escrevente ao final nomeado
e assinado, foi ordenado ao Sr. Oficial Porteiro, que
procedesse, com as formalidades legais, ao pregão das partes.
APREGOADOS COMPARECERAM, ausente a RMP. Presente o acusado,
acompanhado de defensor, o Dr. Clebson Teixeira da Silva e a
testemunha JESUS DO CARMO SILVA. INICIADOS OS TRABALHOS FOI
PROFERIDO 0 SEGUINTE DESPACHO: "Visto, etc. Tendo em vista a
ausência justificada da Douta Promotora de Justiça,
redesigno audiência para o dia 09 de maio de
2008 às 10h3Omin. As partes presentes saem desde já
intimadas, ou seja, a testemunha a ser ouvida e o acusado.
Nada mais. Mandou encerrar. Eu, Tamirys Valadares Neves,
escrevente, o digitei.
MARLI MARIA BRAGA ANDRADE
ote. Dii..4.4"o e".
44.44:41'144,..Z0
Vítima:
Testemunha:
&„7,
Defensor:
d'éj-tdS
9?,"
■
0,),„
01,
'COMARCA DE AÇUCENA/MG
Processo
Natureza
Autor fato
Advogado
Vítima
ITERMO DE AUDIÊNCIA
0005 06 019450-2
CRIME CONTRA PESSOA
EUDES ROSA DE SOUZA
JOSÉ RUFINO DE GODOI
Belo Oriente (MG), aos 9 de maio de 2008, às 10:00 horas, na
sala de audiência deste Juízo, presente a DRa. MARLI MARIA
BRAGA ANDRADE, MM. Juíza de Direito em exercício nesta
Comarca, comigo Escrevente Judicial ao final nomeado e
assinado, foi ordenado ao Sr. Oficial Porteiro, que
procedesse, com as formalidades legais, ao pregão das partes e
de seus respectivos procuradores. Apregoados, compareceram: a
RMP, o autor do fato acompanhado de defensor, o Dr. Clebson
Teixeira da Silva. Presente a testemunha JÉSIMO DO CARMOS
SILVA. Iniciados os trabalhos, por motivo de força maior a MMa
Juíza determinou que fosse redesignada audiência para o dia 19
de Mai ID de 2008, às 12h0Omin. As partes presentes saem
desde já intimadas." Nada mais. Mandou encerrar o presente
termo, eu, Tamirys, p/ Escrevente, o digitei.
■
MARLI ,i);ÇITI-Ar'ítAGA.-d WID
RENATA CERQUEIRA DA R CHA LIMONES MONTEIRO
Pso.wsrew,4;44t.r..
_„2
r
Autor fato:m
Testemunha:
Advogado:
sE).
SECRETARIA DA COMARCA DE AÇUCENA — MG.
Processo
Natureza
Réu(s)
Advogado
TERMO DE AUDIÊNCIA (AIJ)
0005 06 019450-2
CRIME CONTRA PESSOA
EUDES ROSA DE SOUZA
Açucena (MG), 19 de maio de 2008, às 12h0Omin, na sala de
audiência deste Juízo, presente a MMa. Juíza de Direito, Dra.
Marli Maria Braga Andrade, MM. Juíza de Direito em
substituição nesta Comarca, comigo escrevente ao final nomeado
e assinado, foi ordenado ao Sr. Oficial Porteiro, que
procedesse, com as formalidades legais, ao pregão das partes.
APREGOADOS COMPARECERAM, a RMP. Presente o acusado,
acompanhado de defensor, o Dr. Clebson Teixeira da Silva.
ABERTA AUDIÊNCIA, foi ouvida uma testemunha de defesa em termo
apartado. Após, foi feita o interrogatório do acusado em termo
apartado. A SEGUIR FOI PROFERIDO A SEGUINTE DESPACHO: Vistos e
etc. Defiro as partes o prazo sucessivo de três dias
para oferecimento das razões orais em forma de
memoriais. Mandou encerrar o presente termo. Eu, Tamirys
Valadares Neves, escrevente, o digitei
MARLI ARIA BRAGA ANDRADE
RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
Pur»....a-o-t...
Acusado: 4'
Defensor
gwPripgs
?,3
et
COMARCA DE AÇUCENA - FORUM DR. AMAURY COSTA
TERMO DE DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA
Processo
Natureza
Réu(s)
Advogado
0005 06 019450-2
CRIME CONTRA PESSOA
EUDES ROSA DE PINHO
TESTEMUNHA DE DEFESA:
Nome completo
Filiação
Naturalidade
Profissão
Residência
Contraditada?
Lê e escreve?
JÉSIMO DO CARMO SILVA
JOSE ZITO DA SILVA E MARIA DO CARMO SILVA
Belo Oriente-MG
APOSENTADO
FAZENDA BOM JARDIM, Belo Oriente-MG
Não
Sim
:
:
:
:
:
:
:
Compromissado a dizer a verdade, nos termos da lei, as perguntas
respondeu: "que conhece o acusado; que o acusado é boa pessoa e
trabalhadora; que desconhece fatos que desabone a conduta do acusado;
que
o acusado era casado com Ivani; que não sabe de ameaça do acusado contra
a vítima; que desconhece os fatos descritos na denuncia". DADA A PALAVRA
A DEFESA, as perguntas por intermédio da MMa Juiza, respondeu: "que
trabalhava como vigia próximo à casa da vitima, na APAE; que o acusado
passou em frente a escola no dia 10.06.2006; que não viu se o acusado
estava armado; que no dia dos fatos o acusado mostrou ao depoente uma
espingarda quebrada; que o depoente não sabe dizer de quem era a arma;
que segundo o acusado a espingarda era do José Rufino; que o acusado
disse que José Rufino teria atirado contra ele; que o acusado não estava
machucado; que o acusado disse que livrou-se dc tiro não sabendo dizer a
atitude que ele tomou; que a vítima e familiares não viu o acusado
mostrar ao depoente a espingarda". DADA A PALAVRA A RMP, as perguntas por
intermédio da MMa Juiza, respondeu: "que o réu não explicou como
conseguiu pegar a espingarda; que o acusado disse que recebeu o tiro no
passa-gado, próximo à escola, fora da casa da vítima". E, para constar,
eu, 4......1.7%.4,04~~4., lavrei e assinei o presente termo. Dou fé.
(MG),
19 de maio de 2008.
MARLI MARIA BRAGA ANDRADE
044~
RENATA CERQUEIRA DA RO HA LIMONES MONTEIRO
PIX"a'0141,
Testemunha: f"
Defensor:
Açucena
QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO
SECRETARIA DO
Processo
Natureza
Réu
Advogado
:
:
:
:
Juízo
DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE AÇUCENA.
0005 06 019450-2
CRIME CONTRA PESSOA
EUDES ROSA DE SOUZA
Açucena (MG), 19 de maio de 2008 às 12h0Omin, nesta Cidade e
Comarca de Açucena, Estado de Minas Gerais, na sala destinada
às audiências, do Edifício do Fórum "Dr. Amaury Costa", desta
cidade e Comarca, presente a MMa. Juíza de Direito desta
Comarca, Doutora MARLI MARIA BRAGA ANDRADE, a Promotora de
Justiça, Dra. RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO,
comigo Escrevente que este subscrevo, a parte ré EUDES ROSA
DE SOUZA, acompanhado de defensor,o Dr. Clebson Teixeira da
Silva. A MMa. Juíza depois de cientificar a parte ré da
acusação dos autos do processo, assegurado o direito de
entrevista com o seu Defensor, constante nos autos do
processo, e observando o disposto no art. 186 do Código de
Processo Penal, à exceção da advertência de sua parte final,
e tendo em vista o disposto no art. 5°, LXIII, da CF, passou
a qualificá-lo (a) pelo modo seguinte: "EUDES ROSA DE SOUZA,
brasileiro, divorciado, mecânico, natural de Belo Oriente-MG,
nascido aos 18.12.1964, filho de Ademar Rosa de Souza e de
Alaíde Hermógenes Teixeira, residente na Fazenda Bom Jardim,
zona rural de Belo Oriente-MG. Que sabe ler e escrever. Em
seguida, informado de seu direito de permanecer calado e não
responder as perguntas, sendo que o seu silêncio não pode ser
interpretado em prejuízo da Defesa, a MMa. Juíza de Direito
passou a primeira fase do interrogatório, sobre as condições
pessoais do acusado: "que é divorciado; que atualmente está
morando só; que tem três filhos; que dois filhos moram com a
genitora e um mora com a mãe do ora acusado; que paga pensão
para os filhos que moram com a genitora no valor de R$200,00;
que trabalha de mecânico; que a renda mensal é de R$860,00
mais ou menos; que não fuma; que não bebe bebida alcoólica;
que nunca fez e nem faz uso de drogas; que já teve outro
processo mas não se lembra o motivo e que não foi condenado".
Passou a MMa. Juíza a segunda fase do interrogatório, sobre o
fato constante da acusação depois de cientificar a parte ré
da acusação constante nos autos do processo
supracaracterizado e do disposto nos arts. 186-188 do CPP,
passou a interrogá-la, em forma legal, e, às perguntas, a
parte ré respondeu: "que confirma as declarações de fls.
20/21; que não confirma os fatos descritos na denúncia; que
não esteve na casa da vítima no dia.,.dos fatos; que não sabe
dizer o motivo das acusações porque não esteve na casa das
vítimas; que o ora interrogando estiva vindo embora da casa
de um colega que fica próximo 4. vi 0- que da
estrada ouviu um tiro; que o ora acusado ficou bobo na hora e
viu que os dois correram; que viu que José Rufino e Tico
correram; que correram porque viu que tinham efetuado disparo
contra o ora acusado; que antes do disparo o José Rufino e o
Tico estavam na beira do asfalto; que não sabe dizer o que
eles estavam fazendo na beira do asfalto; que os três estavam
na beirada do asfalto, Tico, José Rufino e o pai deles
conversando; que o ora acusado passou e veio embora;que o ora
acusado perguntou ao vigia da APAE se ele havia ouvido o
tiro; que o vigia disse que ouviu um estrondo; que tomou a
espingarda da mão do Zé, entrando em luta corporal com as
vitimas; que não sabe se Zé Rufino feriu, pois estava noite;
que não ameaçou a vitima Ivani; que das testemunhas arroladas
conhece as de n°. 01, 02, 06, 07, 08, nada tendo contra elas;
que não conhece as demais provas do processo; que em sua
defesa tem a dizer que do tipo de coisa que está sendo
acusado é inocente". DADA A PALAVRA AO RMP, as perguntas por
intermédio da MMa Juiza, respondeu: "que conseguiu desarmar
José Rufino entrando em luta corporal; que somente entrou com
luta corporal com o Zé; que o Tico sumiu na hora". DADA A
PALAVRA A DEFESA, as perguntas por intermédio da MMa Juíza,
respondeu; "que não considera as pessoas que agrediram o ora
acusado como inimigos".
MARLI MARIA BR GA ANDRADE
e4.
isra".iyJo
RENATA CERQUEIRA DA ROCHA LIMONES MONTEIRO
Ron.,45,;-:." 4 2.0-ipa
MINI STÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AtITOS N.°
MM(a). Juiz(a),
fr:
Em razão do gozo do período de férias
regulamentares no período de 1° a 30 de junho de 2008, que deverá emendar-se
com período de licença-maternidade desta Promotora de Justiça; visando evitar
maior prejuízo ao serviço público com retenção de autos em poder desta
Promotora de Justiça; visando evitar prejuízos a(o) Promotor(a) que será
designado substituto(a) com número elevado de processos para se manifestar
sem que tenham sido recebidos no período de substituição; visando preservar a
regularidade dos registros no SISCOM, devolvo os presentes autos sem
manifestação, pugnando por renovação de vistas ao Ministério Público para
manifestação oportuna.
Açucena, 30 de maio de 2008
.
Renata C queira' da Rocha Limones Monteiro
Promo ora de Justiça
3 O MM 2008
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 -CENTRO
MANDADO - WITIMAÇA GERAL
PROCESSO: 0005 06 019450 - 2 - CRIME C/ PESSOA
MANDADO: 17
RÉU
Endereço:
PÇ DA JAQUEIRA, 40 - Fone:
CENTRO - CEP: 35195000 - BELO ORIENTE/MG
Pela presente, a ser cumprida por Oficial de Justiça Avaliador fica V. Sa.
INTIMADO(A) para cumprir o despacho de fls. 72.
AÇUCENA, 17 d
tubro de 2008.
Escrivã(o) Judicial: I
por ordem do(a)
ÇIDA MORAIS
ireito
362,r)_,
Ciente:
Ao compareoér em
esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que' deverá se identificar com sua Carteira Funcional:
Mandado: 17
MARIA IMACULADA FORTUNATO DOS REIS PEREIRA
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
REGIÃO: 2 - MUNICIPIO DE BELO ORIENTE
Certidão: \Tersol., Anexa
O H ORÁ-RIO DE ATENDIMENTO ÁS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUiZO È DE 07:00 ÁS 18:00 H OR S
CERTIDÃO
Certifico que em cumprimento ao
respeitável mandado, dirigi-me nesta data, ao endereço nele
indicado, cidade de Belo Oriente, e lá estando, INTIMEI o
Dr. CLEBSON TEIXEIRA DA SILVA, para cumprimento
do despacho transcrito neste, o qual ouviu leitura do
mandado, bem ciente ficou, exarou nota de ciente neste e
recebeu o original do mandado.
O referido é verdade e dou fé.
Açucena, 31 de outubro de 2008.
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Gercy Be o
Oficial de ustiça
Cód. 10.25.097-2
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DA CO-RCADf,
?Otos o. MS 06 00-'2,
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIÇA DE INSTÂNCIA
Vara Única da Comarca de Açucena/MG
Autos n° 0005.06.019.450-2
SENTENÇA
Vistos etc.
I - RELATÓRIO
0 Ministério Público ajuizou ação penal em face
de EUDES ROSA DE SOUZA por suposta prática dos crimes
previstos nos artigos 150, 129 e 147 (5 vezes), na forma
do artigo 70, cumulado com o artigo 61, II, "a", tudo na
forma do artigo 69, todos do Código Penal.
Relata a exordial que em 10JUN2006 o réu teria
ingressado sem autorização na residência de sua amásia
IVANI RUFINO DE GODOI e, lá chegando, teria se escondido
furtivamente. Consta que o réu, ao avistar JOSÉ RUFINO
DE GODOI, teria desferido diversos golpes com um
instrumento contundente, quando este logrou êxito em se
esconder em um dos cômodos da residência. O réu então
teria perseguido a vítima até o referido cômodo, quando
ao avistar os demais moradores, quais sejam, IVANI
RUFINO DE GODOI, JOSÉ RUFINO DE GODOI, JOSE GERMANO
BARBOSA e JOÃO FRANCISCO DE JESUS, teria passado a
ameaçá-los de morte.
Autos n° 0005060194502
1/17
crc
JUSTIÇA DE 1' INSTÂNCIA
à
ff'14.
ruo""tee1/4„4;
jIG
A exordial menciona que o motivo do crime teria
sido fútil, relacionado com o término do relacionamento
entre o réu e sua amásia IVANI RUFINO DE GODOI.
Constam nos autos o Termo Circunstanciado (fls.
4 e seguintes), termo de desinteresse de representação
firmado por JOSÉ GERMANO BARBOSA e JOÃO FRANCISCO
FERREIRA DE JESUS (fls. 17/18), termo de representação
firmado por IVANI RUFINO DE GODOI e JESUS RUFINO DE
GODOI (fls. 22/23), auto de apreensão (fls. 24/25) e ACD
(fls. 27/28).
CAC do réu à fl. 35.
Audiência preliminar à fl. 36, na qual JESUS
RUFINO DE GODOI representou em face do réu, juntamente
com IVANI RUFINO DE GODOI e JESUS RUFINO DE GODOI, que
reiteraram a representação já constante nos autos.
Representação de MARIA DAS DORES GODOI e JOSÉ
GERMANO BARBOSA às fls. 38/39.
A
denúncia
foi
recebida
em
14JAN2008,
oportunidade em que houve apresentação de defesa oral,
conforme previsão na Lei n. 9.099/1995, bem como foram
ouvidas testemunhas.
Instrução regular, com oitiva de testemunhas e
interrogatório (fls. 72/75).
Alegações
finais
do
Ministério
Público
reiterando os termos da exordial e da defesa, na qual
pugna pela absolvição quanto ao crime de violação de
domicílio em razão do réu residir, à época, com a sua
Autos n° 0005060194502
2/17
JUSTIÇA DE la INSTÂNCIA
A vítima IVANI RUFINO DE GODOI SOUZA também
confirmou tal versão, esclarecedo que teria ouvido um
barulho na parte de fora da casa e, ao abrir a porta,
teria se deparado com o réu, seu ex-esposo, que adentrou
na residência e teria passado a agredir seu irmão (fls.
52/53).
A testemunha JÉSIMO DO CARMO SILVA afirmou que
viu o réu transitando no dia dos fatos próximo à
residência das vítimas, tendoi o mesmo mostrado uma
espingarda quebrada, afirmando que a arma seria da
vitima JOSÉ RUFINO.
A versão apresentada plelo réu quando
de seu
interrogatório se mostrou confusa e desconexa com as
demais provas colhidas em instrução. As vítimas e
testemunhas ouvidas em juízo
a
restaram uníssonas em
indicar que o réu esteve presente na residência em que
ocorreu o evento, na data e horário dos fatos. Registrese, por oportuno, que a testemunha JÉSIMO chegou a
afirmar que viu o réu portando a arma utilizada para
agredir a vítima, cujos fragmentos foram apreendidos
pela polícia e juntados aos autos.
Assim sendo, tenho por bastante a prova
produzida nos autos, que aponta com o grau de certeza
necessário que o réu teria
participado dos crimes
apontados na exordial.
Quanto à agravante do motivo fútil, a vítima,
em sua oitiva, esclareceu que
sua esposa, dias antes
do crime, teria ido morar 9om o réu, sendo que
posteriormente a mesma desistiu e retornou a conviver
com a vítima.
Autos n° 0005060194502
4/17
JUSTIÇA 1' INSTÂNCIA
A doutrina explica o motivo fútil como sendo
manifestamente desproporcional à
aquele: "(...)
gravidade do fato e à intensidade do motivo"
0 inconformismo do réu com o término do
relacionamento amoroso com a esposa da vítima é motivo
de menor importância, sendo apto, portanto, a ensejar a
incidência da agravante prevista no Código Penal.
Nesse exato sentido é da jurisprudência:
- 0 término do relacionamento amoroso é
motivo de somenos importância, que é
apto a ensejar a configuração da
qualificadora do motivo fúti12.
Por fim, quanto à
tipicidade,
esta também foi
caracterizada pela previsão da conduta do réu na norma
abstrata.
A
tese
arguida
pela
defesa
acerca
da
atipicidade do crime de violação de domicílio não merece
prosperar. Como restou comprovado em sede de instrução,
o relacionamento amoroso entre o réu e a sua amásia, ora
vítima, já havia terminado. Assim, o mesmo não possuía
autorização ou motivo para ingressar na residência de
terceiros, tipificando a conduta como aquela descrita no
artigo 150 do Código Penal.
Ainda, a tese de crime continuado
e não
formal) também não merece acolhimento.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 6. ed. São Paulo: RT,
2006, p. 381.
2 Tribunal
de Justiça de Minas Gerais,
APELAÇÀO CRIMINAL N°
1.0261.05.033139-4/001 - RELATOR: EXMO. SR . DES. RENATO MARTINS JACOB, j.
29/10/2008.
Autos n° 0005060194502
5/17
01,4
"WIL;
JUSTIÇA DR la INSTÂNCIA
Gt
Dá-se concurso material quando o agente pratica
dois ou mais crimes, mediante mais de uma conduta. Tais
delitos podem ser da mesma natureza (concurso homogêneo)
ou de natureza diversa (concurso heterogêneo).
Diz-se que há crime continuado quando o agente,
mediante mais de uma conduta, comete mais de um crime da
mesma espécie. Necessário também que os crimes guardem
liame no que diz respeito ao tempo, ao lugar, à maneira
de execução e a outras características que façam
presumir a continuidade delitiva.
Nos casos da chamada continuidade delitiva,
será aplicada a pena de um só dos crimes, se idênticas.
Se as penas forem diversas, será aplicada a mais grave.
Em qualquer caso, a pena será aumentada de um sexto
(1/6) a um terço (1/3).
0 legislador de 1984, ao reformar a Parte Geral
do Código Penal Brasileiro, talvez preocupado em não
deixar margem de dúvidas para a doutrina e para a
jurisprudência, delimitou conceitualmente o crime
continuado. Assim, flui do artigo 71 do Código Penal,
que o crime continuado é aquele que ocorre quando o
agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes da mesma espécie, devendo os
subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro,
desde que para tanto favoreçam as condições de tempo,
lugar, maneira de execução e outras semelhanças.
Vê-se, pois, que para configurar o crime
continuado, mister se faz uma pluralidade de ações, cada
uma delas por si mesma considerada criminosa, que por
razões de politica criminal a lei considera como crime
Autos n° 0005060194502
6/17
cz,
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I,
TWG
único. Advirta-se, entretanto, que a regra do crime
continuado só deve ser aplicada em face ao caso
concreto.
0 sistema brasileiro adotou a chamada teoria da
ficção jurídica, segundo a qual a unidade delitiva não
passa de uma criação da lei, já que, em verdade,
múltiplos são os delitos e se efetivamente existisse o
crime único, a pena haveria que ser a mesma cominada
para um só dos crimes concorrentes. E por decorrer de
mera criação jurídica, é possível, até mesmo, que se
realize um novo processo, apesar da coisa julgada.
Nesse sentido, tenho por configurada a hipótese
de crime formal e não continuado, uma vez que o caso sob
análise não preenche os requisitos do artigo 71 do
Código Penal, quais sejam, a prática de mais de uma
ação; que as referidas ações ou omissões sejam previstas
como crime; que os crimes sejam da mesma espécie; e que
as feições adverbiais do crime (tempo, lugar, modo de
execução e outras similares) indiquem que as ações ou
omissões subseqüentes efetivamente constituem o
prosseguimento da primeira. Os crimes constantes no rol
acusatório, com efeito, não são da mesma espécie, o que
já impede o reconhecimento do crime continuado.
III
-
DISPOSITIVO
Ante o exposto,
JULGO PROCEDENTE
o pedido
formulado na denúncia para CONDENAR EUDES ROSA DE SOUZA
como incurso nas penas dos artigos 150, 129 e 147 (5
vezes, na forma do artigo 70), todos cumulados com o
artigo 61, II, "a", tudo na forma do artigo 69, todos do
Código Penal.
Autos n° 0005060194502
7/17
AN"::to)
W"-?:1;
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IV - DOSIMETRIA
Em atendimento aos artigos 59 e 68 do Código
Penal, bem como ao princípio de individualização da pena
constante no artigo 5°, XLVI, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, passo a fixar a
pena.
IV.1 - DO CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICILIO
a) Culpabilidade:
o réu é penalmente imputável,
agiu livre de influências que pudessem alterar sua
potencial capacidade de conhecer o caráter ilícito do
fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento,
sendo perfeitamente possível agir de forma diversa. A
despeito de tais ponderações, tenho para mim que no caso
dos autos a culpabilidade é aquela ínsita ao tipo.
b) Antecedentes:
consoante certidão, o réu está
sendo processado pela prática de outros crimes. Contudo,
não se justifica o acréscimo na fixação da pena levandose em conta os maus antecedentes do réu se inexiste nos
autos certidão de condenação definitiva anterior, face à
norma constitucional da presunção de inocência. Nesse
sentido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Apelação
Criminal
n°
1.0024.05.751178-4/001(1),
Relatora
Desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, julgado em
21/02/2008 e Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Apelação Criminal n° 1.0280.02.001085-4/001(1), Relator
Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, julgado em
25/03/2008. Nesse sentido, o réu é portador de bons
antecedentes.
Autos n° 0005060194502
8/17
Conduta social:
C.91-
a análise da presente
circunstância envolve a situação do acusado nos diversos
papéis desempenhados na comunidade em que vive. Dos
autos, extrai-se que o réu, à época dos fatos, não
apresentava comportamento divergente do padrão social.
d)
Personalidade:
tenho que esta é o conjunto
dos atributos psicológicos que determinam o caráter e a
postura social da pessoa. Apenas em casos de flagrante
desvio pode o magistrado ingressar nesse campo. Caso
contrário deveria constar nos autos laudo técnico
aferindo o caráter e personalidade do Réu. Assim, não há
como se acrescer a pena quanto a essa circunstância
judicial.
e)
Motivos: motivos são os precedentes que
levam à ação criminosa. Analisadas as provas, não se
verifica quaisquer fundamentos fáticos que autorizem a
majoração da pena em razão dos motivos do crime.
f) Circunstancias:
as circunstâncias dos crimes
podem referir-se à duração do delito, ao local do crime,
à atitude durante ou após a conduta criminosa, dentre
outras. No caso em análise, não há que se falar em
majoração da pena nesse sentido, uma vez que o furto se
deu em local e horários normais.
g)
Conseqüências:
consta nos autos que os
objetos furtados foram restituídos à vítima. Assim, não
se pode majorar a pena em razão de outras conseqüências
do crime senão as já previstas no tipo.
h)
Comportamento da vítima:
em nada influenciou
-.lã
ele ,
't•
a aplicação da pena.
Autos n° 0005060194502
9/17
'j;"
-
JUSTIÇA DE 1* INSTÂNCIA
11NIC;
Tendo em vista a análise das circunstâncias
judiciais, fixo a pena-base em privativa de liberdade de
1 mês de detenção.
Na segunda fase de aplicação da pena, incide
somente a circunstância agravante do motivo fútil,
perfazendo uma pena intermediária de 1 mês e 15 dias de
detenção.
Não há causas de aumento ou diminuição da pena,
sendo a pena final de 1 mês e 15 dias de detenção.
Dessa forma, CONDENO o Réu EUDES ROSA DE SOUZA
a uma pena privativa de liberdade de 1 mês e 15 dias de
detenção.
IV.2 - DO CRIME DE LESAO CORPORAL
a) Culpabilidade: o réu é penalmente imputável,
agiu livre de influências que pudessem alterar sua
potencial capacidade de conhecer o caráter ilícito do
fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento,
sendo perfeitamente possível agir de forma diversa. A
despeito de tais ponderações, tenho para mim que no caso
dos autos a culpabilidade deve ser agravada, em razão da
forma e da intensidade das lesões perpetradas à vítima.
h) Antecedentes:
consoante certidão, o réu está
sendo processado pela prática de outros crimes. Contudo,
não se justifica o acréscimo na fixação da pena levandose em conta os maus antecedentes do réu se inexiste nos
autos certidão de condenação definitiva anterior, face à
norma constitucional da presunção de inocência. Nesse
sentido: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Apelação
Autos n° 0005060194502
10/17
(45
(OU
Criminal
n°
1.0024.05.751178-4/001(1),
Relatora
Desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, julgado em
21/02/2008 e Tribunal de Justiça de Minas Gerais,
Apelação Criminal n° 1.0280.02.001085-4/001(1), Relator
Desembargador Alexandre Victor de Carvalho, julgado em
25/03/2008. Nesse sentido, o réu é portador de bons
antecedentes.
c)
Conduta
social:
a análise da presente
circunstância envolve a situação do acusado nos diversos
papéis desempenhados na comunidade em que vive. Dos
autos, extrai-se que o réu, à época dos fatos, não
apresentava comportamento divergente do padrão social.
d) Personalidade: tenho que esta é o conjunto
dos atributos psicológicos que determinam o caráter e a
postura social da pessoa. Apenas em casos de flagrante
desvio pode o magistrado ingressar nesse campo. Caso
contrário deveria constar nos autos laudo técnico
aferindo o caráter e personalidade do Réu. Assim, não há
como se acrescer a pena quanto a essa circunstância
judicial.
e)
Motivos: motivos são os precedentes que
levam à ação criminosa. Analisadas as provas, não se
verifica quaisquer fundamentos fáticos que autorizem a
majoração da pena em razão dos motivos do crime.
f) Circunstâncias: as circunstâncias dos crimes
podem referir-se à duração do delito, ao local do crime,
à atitude durante ou após a conduta criminosa, dentre
outras. No caso em análise, não há que se falar em
majoração da pena nesse sentido, uma vez que o furto se
deu em local e horários normais.
Autos n° 0005060194502
11/17
JUSTIÇA DE I" INSTÂNCIA
Dessa forma, CONDENO o Réu EUDES ROSA DE SOUZA
a uma pena privativa de liberdade de 2 meses de
detenção.
IV.4 - DO CONCURSO MATERIAL E DISPOSIÇÕES
FINAIS
Aplicando as regras do artigo 69 do Código
Penal, resta
CONDENAR EUDES ROSA DE SOUZA a uma pena
privativa de liberdade concreta e definitiva de 9 meses
e 15 dias de detenção.
Presentes os requisitos objetivos e subjetivos,
com fulcro no artigo 44, § 2°, do Código Penal, com a
redação que lhe foi dada pela Lei n° 9.714/98, substituo
a pena privativa de liberdade imposta, por uma
restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços
à comunidade ou entidade pública, a ser designada pela
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, gratuitamente, de acordo com
suas aptidões, pelo prazo de
9 meses, à razão de uma
hora de tarefa por dia de condenação (artigo 46, § 3° do
Código Penal).
Sem prejuízo da
realização da
audiência
admonitória pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, fica o réu,
desde já, advertido de que se ocorrer o descumprimento
injustificado da restrição imposta, a pena restritiva de
direitos será convertida em privativa de liberdade (§
4°, do artigo 44 do Código Penal, com a redação dada
pela Lei n° 9.714/98).
Em havendo descumprimento e conseqüentemente
conversão das penas acima impostas em privativas de
liberdade, fixo o regime aberto, para início do
Autos n° 0005060194502
15/17
451'
JUSTIÇA DE 1" INSTÂNCIA
cumprimento da pena,
ex vi do artigo 33, § 2°, c, do
Código Penal.
Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do
processo.
Concedo ao réu o direito de recurso em
liberdade, uma vez que ausentes os requisitos
cautelares, previstos no artigo 312 do Código de
Processo Penal, para que o mesmo se recolha ao
encarceramento antes do trânsito em julgado desta. Nesse
sentido é o enunciado da Súmula n° 7, do Grupo de
Câmaras Criminais do e. Tribunal de Justiça de Minas
Gerais:
"Réu que se encontrava preso ao tempo da
sentença condenatória deve, de regra, permanecer preso,
salvo se a liberdade provisória (art. 594 Código de
Processo Penal) for devidamente justificada".
(unanimidade).
Transitada esta em julgado, lance-se o nome do
réu no rol dos culpados, proceda-se às demais
anotações/comunicações necessárias, inclusive ao
Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Minas Gerais,
para os fins do artigo 15, III, da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988, bem como seja
expedida a guia de execução.
Arbitro
honorários
advocaticios
para
os
patronos dativos da causa em R$ 1.500,00 para cada,
tendo como base a Resolução n° CP/01/2008 do Conselho
Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas
Gerais, a ser pago na forma da Lei Estadual n°
13.166/1999.
Autos n° 0005060194502
16/17
Cód. 10.25.097-2
SP:DC-242
PÇ. EDSON DE MIRANDA. 18 - -CENTRO -3298-1195
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO: 0005 06 019450 2 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 18
-
/".•
Endereço:
FZ FAZENDA BOM JARDIM, 00 - CASA - Fone:
BOM JARDIM - CEP: 35195000 - BELO ORIENTE/MG
O(A) MM. Juiz(íza) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça
Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, INTIME a parte ré do
inteiro teor da sentença, que segue por cópia reprográfica.
COMPLEMENTO / DESPACHO JUDICIAL
AÇUCENA, 04 d
o de 2009.
Escrivão) Judicial: VIVJANYEIR MIRANDA MORAIS
por ordem do(a) duiza) de Direito
DR. CLEBSON TEIXEIRA
ADVOGADO
EM DEFESA DA LIBERDADE E DOS SEUS DIREITOS
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO
DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE AÇUCENA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
Autos n. 0005 06 019450-2
Autor: Ministério Público de Minas Gerais
Réu: liudes Rosa de Souza
Pede deferimento.
Belo Oriente, 16 de junho de 20
CLEBS
EIXEIRA DA SILVA
OAB/MG 73.622
prdereços profissionais
Prefeitura de Belo Oriente: Praça da Jaqueira, tr. 40, centro, Belo Oriente, Minas Gerair, CEP 35.195-000.
TeL: (33) 3253-2800; e celular (31) 9126-2138
Escritório: Avenida Brasil, n. 104-A, bairro Novo Oriente, Belo Orknte, Minas Gerais, CEP 35.195-000.
TeL: (33) 3253-1472; e-rnaik advocaciaclebsonteixeira@botmaiLcombr
P3DERJUD ICI4RIO 13 INST 010220 1 6/ JUN/09 15 :17
O réu, já qualificado nos autos, por intermédio de seu defensor dativo in fine
assinado, vem, à presença de Vossa Excelência, vez que inconformado com a decisão
proferida, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões serão
apresentadas oportunamente, requerendo o seu recebimento e abertura de prazo
para apresentação de razões recursais.
Vistos etc.
Recebo o recurso interposto, nos seus legais e
jurídicos efeitos, porque próprio e tempestivo.
2. Vista à 'Defesa para. no prazo legal, oferecer as razões
recursais.
3. Aoos. vista ao Ministério Público, para apresentar as
contra-razões.
4. Após, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de
Justiça de Minas Gerais, com as cautelas de estilo e
nossas homenagens.
1-se. Cumpra-se.
Açucena. 3 de julho de 2009.
GU VO CÂMARA CORT REAL
Juiz de Direito Substituto
RECEBIMENTO
Aos ( i alas do mes de 7 l j.i 1-) CIO ano de
200Q, rapplai pplac autos am .Z.Vtána, do qui? para Pd:anatar.
lavrei este.
, O Escrivão
•
CERTIDAO de publicação
CERTIFICO
que
no
Diário
do
Judiciário
Eletrônico
2 '2 juL2009
disponibilizado em data de
foi publicado o/a:
Despacho de fls.
Decisão de fls.
•
Sentença de fls.
•
(y.‘) Ato Ordinatório (certidão, autos devolvidos dos Tribunais
e Secretaria Recursal, devolução de CP, juntada de documentos,
desarquivamento, audiência, documento à disposição, assinatura
em documentos, pagamento de custas, etc ...)
Conforme
demonstra
o
recorte
abaixo,
extraído
do
dje.tjmg.gov.br .
O escrivão (ã):
Data de
Data do
disponibilização, após
expediente(data que
as 19 horas(data de
consta na consulta
edição que consta na
HTML)
consulta DJe)
SEGUNDA
r1—
TERÇA
QUARTA
__
QUINTA
SEXTA
TERÇA
_
QUARTA
QUINTA
SEGUNDA
Como data
considerada da
publicação
Data do inicio
da contagem do
prazo
QUARTA
QUINTA
QUINTA
SEXTA
F---SEGUNDA
TERÇA
SEXTA
SEGUNDA
TERÇA
QUARTA
I
r---
r-F
CIRCULAÇA0 IRRESTRITA - ANO I
COMARCA DE AÇUCENA - MG
. Lei Federal n° 11.419 de 19/12/2006, art 4°
RoCe550 ult
000503
49-150.02,
—
ADVOGADO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR(A) RAZOA) DE DIREITO DA
ÚNICA VARA DA COMARCA DE AÇUCENA/NIG
C.)
t".1
Autos n. 0005 06 019450-2
Apelante: Eudes Rosa da Souza
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Apelação
C:
tz>
1.-1
1-•
--1
C>
t- .
■.3
G')
O acusado, já qualificado nos autos da açào suprarnencionada, que tramita por
este juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a tempo e modo
apresentar as Razões de Apelação a serem encaminhadas à Egrégia Superior
Instância para os fins de direito.
Pede deferimento.
Belo Oriente, 7 de agosto de 200
EIXEIRA DA SILVA
CLEBSO
OAB/MG 73.622
mimos prvlissionals
Prviilara de Belo Oriente: Praça da fagueira. n. 40, centro, Belo Criente. Minas Gerais. CEP 35.195-000.
t. el.: (33) 3253-2800; e celular (31) 9126-21 .38
n.104-.1. bainv Nopo Oriente, Belo Criente. Minas Gerais, CU.) 35.195-000.
Esoitório: .•Irenida
Tel.: (33) 325 3-1472; e-mail: adootaciaelebsor teixeiraghotmaileom
C>
••
AI
Ci•
, Ivo
ADVOGADO
RAZÕES DE RECURSO DE APELAÇÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL,
COLENDA CÂMARA,
EMÉRITOS JULGADORES,
() apelante, pelo procurador i n line assinado, inconformado com a decisão de I.'
instância, vem dela apelar, para tanto alegando o seguinte:
SINOPSE DO PROCESSO
() acusado, já qualificado na peça vestibular, foi denunciado como incurso nas
penas dos artigos 129, 147 e 150, todos do CPB, pelo ato de que no dia 10 de junho de
2006, por volta de 19h45, ter entrado clandestinamente na casa de sua esposa, na
localidade conhecida como Bom Jardim, zona rural daj cidade Belo Oriente/MG, sendo
que logo após teria se escondido sob o jirau lá existente para, logo após, pular sobre José
Rufino tendo lhe causado lesões corporais na cabeça d+critas no ACD de fls. 27/8.
Consoante a denúncia, o acusado teria ameaçádo de morte moradores da casa,
justamente a esposa e os seus irmãos.
A denúncia foi recebida e o acusado foi citado é interrogado.
Defesa prévia às fls. 52/3.
O Ministério Público apresentou suas razões à fls. 79/83.
A defesa foi intimada e apresentou as alegações às fls. 87/88.
FUNDAMENTAÇÃO
linderecos mlissionait
Preléitrau de Belo Oriente: Praça da fagueira, n. 40, centro, Belo p riente, Minas Gerais, CEP 35.195-000.
Te!.: (33) 3253-28(X); e celular (31 9126-2138
n.104-.•1. bairro Noro Oriente, Belo rieme. Afinas Genrif. CEP 35.195-000.
1
-lrenida
Tel.: (33) 3253-1472; e-mail: advocatiaclebsonteiveira@bolmaiLeom
ADVOGADO
3
() provimento do recurso é um imperativo do fatos e do direito, eis que a
referida sentença recorrida nào fez, "data venia" a melhor aplicação da Direito e da
Justiça face aos fatos constantes dos autos.
De fato merece reparos a decisão de pronúncia, tendo em vista como
apresentado nas alegações finais, o suposto crime de violação de domicílio simplesmente
não ocorreu, justamente porque, ao contrário do afirmado a todo momento na decisão
combatida, o denunciado é casado com a pessoa de Ivani Rufino, cf. se vê pelo
documento de f. 55, de modo que a atipicidade absolutá é medida em que impõe, já que
o elemento do tipo "casa alheia" não se observa no caso vertente.
As provas carreadas aos autos não são suficietes para demonstrar a culpa do
acusado, sendo que na verdade teria sido vitima das pe4oas que assim se colocam, como
vislumbrado pelos depoimentos das testemunhas ouvid s em juízo.
Pi•
A tese de crime continuado também deve ser acolhid , para tanto se traz à colação os
argumentos expostos às fls. 87/8.
Pelo exposto, requer seja recebido o presente recurso e dado provimento ao
mesmo para reformar a decisão hostilizada, com a finalidade de:
1) se absolver o acusado;
2) acolher a tese de atipicidade do crime cIe violação de domicilio;
3) acolher a tese de continuidade delitiva.
Belo Oriente, 7 de agosto de 2
CLEBSO EIXEIRA DA SILVA
OAB/MG 73.622
e""
17,ndemw prolissionfas
Pitleitura de Belo Oriente: Praça da fagueira, n. 40, centro, &lio Oriente, Minas Gerais, CEP 35.195-000.
TeZ: (33) .3253-2800; e aluhir (31)9126-2138
Esaitório: •lpenida Brasil. n.104-.•1. &any Nora Odente, 13do Odente. Minas Gerai,.. CEP 35.195-000.
TeZ: (33) 3253-1472; e-mail: advocaciadebsonteiveira(ajbotmail.com
I 11
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAIRO DE MINAS GERAIS
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COAÍARCA DE AÇUCENA - MINAS GERAIS
Processo: 0005.06. 019450 2
Autor: Ministério Publico do Estado de Minas Gerais
Apelante: Eudes Rosa de Souza
Apelado: Ministério Público do Estado de Monas Gerais
-
CONTRA-RAZÕES RECURSAIS DO MINISIÉRIO PÚBLICO
EGRÉGIA TURMA RECURSAL,
EMÉRITOS JULGADORES,
ILUSTRADO(A) SR(A). DR(A). PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA
I - DO RELATÓRIO
Eudes Rosa de Souza, devidamente qualificado nos autos, foi
denunciado como incurso nas sanções do art. 150, 129 e 147 (5 vezes, na forma do
art. 70, CP), todos combinado com art. 61, 11, "a", e art. 69, CP.
Narra a denúncia qu na noite de 10 de junho de 2006, por
volta de 19:45 horas, o denunciado, agindo dolosamente, entrou clandestinamente e
astuciosamente nas dependências da casa de sua ex-amásia, Ivani Rufino de Godoi,
situada na Fazenda Bom Jardim, zona rural de Belo Oriente, nesta Comarca de
Açucena, contra a vontade expressa de todos os moradores da casa, oportunidade em
que promoveu escondeu-se sob o jirau.
Ao avistar José Rufino de Godoi, o denunciado pulou sobre
José Rufino, golpeando-o com instrumento contundente, ofendendo-lhe a integridade
física e causando lesões corporais na cabeça de José Rufino, descritas no ACD de fls.
25/26, após o que entraram acusado e vítima em embate físico, tendo José Rufino
conseguido se desvencilhar e esconder-se em um dos quartos da casa, onde s
encontrava também Ivani.
Página 1 de
Justiça de Primeira Instância - Vara Única da Comarca de Actir.(',1 rd:_)
r:,)turt, Doutur Aniaury Costa - Praça Edson de Ninanda. 18. centro - CEP
"cietone (33) 3298-1147 -- Fac-simde (33) 3298-1195
•
Vistos etc.
O presente despacho é proferido somente nesta data por conta do
excesso de serviço a que não dei causa.
Considerando a promoção deste magistrado para Comarca de
Almenara-MG, devolvam os autos ao cartório para que futuramente sejam
conclusos ao juiz que for designado para responder por esta comarca.
Autorizo a juntada deste despacho em fotocópia nos autos, mediante
arquivamento do original no cartório da Secretaria, tendo em vista o elevado
número de processos conclusos a este magistrado.
Açucena, 13 de maio de 2010.
I
Tarcis
Juiz de
de Souza
a bstituto
CONCLUSÃO
Aos 19 de maio de 201
aço
os autos conclusos ao
. Juiz.
Para constar, lavre e
termo.
Servidor
Autos do Processo n:
COO 6060 I cgi
Vistos, etc.
Atualizem-se a CAC e FAC do (a) (s) acusado (a) (s).
C.
Açu na, 31 de m o de 2010.
Marcelo
iz
çalves e Paula
to • substituição)
CERTIDÃO
CERTIFICO os autos fbjiMn remetidos
pelo Gabinete na data de I 3
MO
e recebidos por esta escrivã na data de hoje,
tendo em vista o grande volume de
devolução e a adaptação dos servidores
quanto a nova sistemática de trabalho.
JUN
2 ts JUN NU
Cód 10 25.097-2
Cód. 10.25.097-2
- GUMNLM M
JUIZAm0 ESPEAmE
(A:1,1i~ ME mNiEGEMENIE:s
—
PEb'Ari MUNNLidUN:i:miuM
GENIIEIGO, na forma da Lel e por me b'ver sido requerido que, posquiaboo
161/COO/2WOó,
banco de dados desta comarca, com a observãrcia do rNuVIMENiu
PNESENIL
Mata, r;
oorais,
ATÊ
Corregedoria-beral de justiça do Estado de 11•1
HAVEN
so refere aos registros de distribuição da açi,!s de naturee.a
TEN HAVIDO UONINA:
EUMES NOSA ME SOUIA
NO: 452112.5/MO
GPE: t099/8/i691
MATA NASCIMENIU: 18/12/1964
TítOLO EL::11111,;: 4Y.,KY~:MV~WW.i.
PAA: AMEMÁK NOSm ME ~A
MÃE: ALAIME HENMOOENES TEIXEINA
Processo
Mistribuição Clas<:e
WWW5W6W194bW-2
2~2WW6
W194bW2-7/.2~.U.1.5.~
GNIMI: C/ VESSOM
SENd.vq•iplok
SEUNEIANIA: desP LNAMANAL
MIÁ elKAI: W2
VÁ:lIMA: O.N.O. e Outra(s)
MENONCIA/NEPNESENTAÇÃO: 14/91/2WW8
SENTENÇA: 14/W1/2WW9 - CONDENAÇÃO C/ CNIViJ.LIMENMAME
CENA: W9 MÉS(CS)
'MAGO REOIME: AMEN O
CNIME/VATO: 1W/W6/2WW6
ANL, lbW CP
ANI. 129 CP
Mi. 14i CP
ANi. CP
ANE. 61 Inc. II Allnea A CP
WWW5W60198W3-2
31~2WW6
W198W,S2-UV.2WW6.U.LS.WWWb
CNI E U/ PESSOA
MN.I.MMU
SECNETANIA: JESV CNIMINAL
oO.e:(±I: W2
I.N.W.
MA1A MAXXR: 2W/WW2Ww6 - DESIS1ÉNCIA H(MOLOoilMA
MAÇO::
SENTENÇA:: 24/S3/199/ - MESISTÊNCIA HOMUL OAMb-EIINIO
GNIME/EATO: 16/12/199/
AN1. 129 GPM
WWW50bW15435-9
W1W4,559-8W.2~./1.1:S.WWWb
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UN.MC O il:::~A
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SEGNETANIA: SEGNETANIA MO J0:1:/.0
VíIIMA: N.E.A.
DENONCIA/NEPNESENTAÇÃO: 1Willi2WW6
SENTENÇA: 14a8/2W08 - PNONONCIAMO
eNIME/EAlUe 1//W4/2~
ANT. 121 Par. 2!,/, Inc. II CP
ANI. 14 Inc. IA GP
WWW506W1Y249-0
29/W6/2~
W192498-6/.21406.8.13.~
SECNETANIA: SECNETANIA DO Oilia
V±TIMA: M.W.S. e Outra(s)
DENONUIA/NEPNESENTAÇÃO: 2//08/2~
CNIMEfEAIO: 2WfW5/2WW6
AN!. 129 Par. CAPUT UI.'
AN1. 329 Par. 1 CP
AN1. 6V CP
•." e.:**)')1
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28/OsS/2WW/
PEss00
FAG.. 002
" INSTITUTO DE IDENTIFICACAO "
01/07/2010
EUDES ROSA DE SOUZA
PRONTUARIADO
RG: MG-4521123
N.PRONTUARIO : 1108529
IDENTIF • OREG.POLICIAIS/JUDICIAIS
A) - INQUERITO(S) POLICIA CIVIL DE M.G
. 18/0412005
DATA INSTAURACAO
: PORTARIA
ABERTURA
DELEGADO RESPONSAVEL: 1145185 - PAULA DE FREITAS BADARC
: 17/04/2005
DATA DO FATO
PRESO EM FLAGRANTE : NAO
ART 121 1 DL 2848
ENQUADRAMENTO(S)
c/c : ART 14 INC 2 / DL 2848
: NIVALDO FELIX DE ARAUJO
NOME VITIMA(S)
DATA CADASTRAMENTO . 30/11/2006
ORGAO CADASTRAMENTO • 0198-8 DIVISA() DE AROHIVn rPimiNm
26/2006
' N. INQUERITO ORIGEM :
EM ANDAMENTO
SITUACAO:
ORIGEM DO REGISTRO : BIP
4~.
: 0319.1 DEL. POL. DO MUN. DE BELO ORIENTE
ORGAO RESPONSAVEL
DATA INSTAURACAO
. 09/06/2006
ABERTURA
PORTARIA
DELEGADO RESPONSAVEL: 293793 - ELDER CHANTAL DE ALMEIDA
DATA DO FATO
: 20/05/2006
PRESO EM FLAGRANTE : NAO
ENQUADRAMENTO(S)
: ART 129 PAR 1 1 DL 2848
NOME VITIMA(S)
: JOEL P. DOS REIS E OUTRO
DATA CADASTRAMENTO : 23/11/2007
ORGAO CADASTRAMENTO
0198.8 DIVISA() DE ARQUIVO CRIMINAL
'" FIM DO RELATORIO "'
BELO HORIZONTE , 01/07/2010
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•
REQUISITANTE: MARCELO GONçALVES DE PAULA
FUNCAO/CARGO: JUIZ DE DIREITO
OPERADOR
: J025258 - ANGELO REYNALDO TEIXEIRA GONZAGA
Para uso da POLICIA CIVIL, no exercicio da policia judiciaria
AUTORIDADE POLICIAL:
NUMERO IDENTIFICADOR DO INDIVIDUO NO SIP: 4104312
4.
Justiça de Primeira Instância — Vara Cinjo da Comarca de Açucena — MG
Fórum Doutor Amaury Costa — Praça Edson de Mir nda, 18, centro — CEP 35150-000
Telefone (33) 3298-1147 — Fac-símile (33) 3298-11 5
Autos : 0005.06.019450-2
Vistos, etc.
Intimem-se, pessoalmente, réu e vítima da sentença.
Após, remetam-se os autos à Turma Recursal, com nossas
homenagens e cautelas de estilo.
Açucena, 29 de julho de 2010.
de Paul
arcelo Go
Jui de Dire o em substitu .
CERTIDÃO
CERTIFICO os autos foram remetidos
pelo Gabinete na data
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e recebidos por esta escrivã
Aso ,9 a ln
na data`déjhbYe,
tendo em vista o grande volume de
devolução e a adaptação dos servidores
quanto a nova sistemática de trabalho.
04 Al
SC
A
SFDC-212
1,
,2,ci
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 :- CENTRO -CEP 35150000
MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PROCESSO: 0194502-17.2006.8.13.0005 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 19
0005 06 019450-2
VITIMA: J.R.G. e Outro(s).
MÃE: ALAI DE HERMOGENES TEIXEIRA
Endereço:
ZR FAZENDA BOM JARDIM, 0 - Fone:
Juiz(iza) de Direito da vara supra manda ao Oficial de Justiça
O(A) MM.
Avaliador abaixo nominado que, em cumprimento a este, INTIME a parte ré do
inteiro teor da sentença, que negue por cópia reprográfica.
COMPLEMENTO / DESPACHO JUDICIAL
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07
060 9 oJie:Ini 0?9-191.ffi
626D
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f..:42 %lí
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recriya(o) Judicial: VIVIAM!
B IR• RAND MORAIS
por
ordem
do(a)
Juiz(-)
de Dire
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Ciente:
Ao comparecer em Juizo, esteja trajando vestimenta adequada ao ambiente forense
Mandedo:
DIONE CORRÊA PIMENTA
.
19
Anota
Certicisia O Verso
❑
O HORÁRIO OC ATCNORACNTO As PARTCS NAS ZR CRNTAIttAll Dl JUIZO È DE 011:00 As 111130 NORAS
is
poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
SFOC•23
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 -dENTRO -CEP 35150000
MANDADO - INTIMAÇÃO GERAL
PROCESSO: 0194502-77.2006.8.13.0005 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 20
0005 06 019450-2
Endereço:
ZR BOM JARDIM, O - s/n - Fone:
INTIMADO(A) para Para ficar ciente da sentença que segue em anexo..
AÇUCENA, 29 de setembro de 2010.
Escrivão) Judicial: VIVI
por ordem do(a) J
z(
RO MIRAM MORAIS
Direi
Ciente: À/
,Ao co arecer em Juizo, esteja trajáándo vestimenta adequada ao ambiente forense:
Nome do Oficial que deverá sc identificar com sua Carteira Funcional: 1
Mandado: 20
Certiclia CiVersoO Anexa
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUIZO É DE 08:00 As 11:00 HORAS
I6oder Judiciário do Estado de Minas Gerais
JUIZADO ESPECIAL CFilME DE AÇUCENA
SFD C.-23
JUIZADO ESPECIAL CiVEL/CRIME
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 -CENTRO -CEP 35150000
MANDADO - urnmAçÃo GERAL
---PROCESSO: 0194502-77.2006.8.13.0005 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 21
0005 06 019450-2
Distribuiçâo em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAL
IVANI RUFINO DE GODOI SOUZA - RG: 12470504/MG - CPF: 051.098.716-80
PAI: JESUS RUTINO DE GODOI
Endereço:
INIIMADO(A) para Para ficar ciente da sentença que segue em anexo..
AÇUCENA, 29 de setembro d
Escriva(o) Judicial: VIVIA
por ordem do(a) Ju (a) de
2010.
NDA MORAIS
to
TJM Olf
(yu3 C1ACiente:
Nome do Oficial que deverá se identificai- com sua Carteira Funcional:
Mandado: 21
VINCULADO AO Ni: 19
.,
REGIÃO: 51 - ZR BELO ORIENTE 501eVI
O HORÁRIO DC ATENDIMENTO AZ PARTES NAS SECRETARIAS oe-j.iko
Certidao: [3 Verso El Anexa
De Oe:00 AS 1S:00 HORAS
4G.,,,Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais
JUIZADO ESPECIAL CIN./EL/CRIME
PÇ EDSON DE MIRANDA, 18 -CENTRO -CEP:35150000
MANDADO - errimAçÂo GERAL
0194502-77.2006.8.13.0005 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 22
0005 06 019450-2
Distribuição em 28/07/2006 - Secretaria: JESP CRIMINAI
PROCESSO:
MARIA DAS DORES GODOI - RG: 12879020/MG - CPF: 055.402.636-85
MÃE: ANA ROSA DE SOUZA e outras filiações.
Endereço:
Pela presente, a ser cumpriU por Oficial de Justiça Avaliador fica V. Sa.
INTIMADO(A) para ficar ciente darOsnOpça que segue em anexo..
AÇUCENA, 29 de ¡setembro
MIRAND MORAIS
Escriva(o) Judicial: VIVIA Y IB
por ordem do(a) Ju_z(a) de Di
-
;
Ciente:
Ao comparecer em Juizo, esteja tra ando aestim a adequada ao ambiente forense.
Nome do Oficial que devera se identificar com sua Carteira Flineional:
Mandado: 22
MOIO CORRÊA PIMENTA
'VINCULADO AO Dr: 19
110641Mes - SELO Cillenirrig MN"
~dito:
i=iliaari=1 Punam
~mo wa Avautosearto
PARTIS
nas ~arramo °amuo
OZ OS= À* MIO MORA*
SFDC-23
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIME
PÇ I'DSON DE MIRANDA. IS -
I It0 - C [I' 35150000
MANDADO - INTIMAÇÃO GERAL
PROCESSO: 0194502 77.2006.8 .13.0005 - CRIME C/ PESSOA - MANDADO: 23
-
0005 06 019450-2
VÍTIMA: J.R.G. e Outro(s).
RÉU
JESUS RUFINO DE GODOI - RG: 534463/MG - CPF:
PAI: JOAQUIM RUFINO DE GODOI
Endereço:
INTIMADO(A) para ficar ciente da sentença queisegue em anexo..
AÇUCENA, 06 de ou
Escrivã(o) Judicial: VIVIA Y IB
por ordem do(a) Juiz(a) de
A MORAIS
ito
5214W -C
Deverá o oficial no cumprimento deste mandado, providenciar a complementação da
qualificação da pessoa acima conforme Provimento 161 CGJ, com os seguintes dados:
Filiação: Pal.
Mãe
Data de nascimento 014.2
?Cr , Naturalidade
an/,
Estado
Civil e,9 4- 2'
,
Profissão
/9 ?c>
Escolaridade:
RG/77 —S 3c/ Cf6 7 ,CPF ,5*/ ,yvi t 2 , ","(,_z_o
L
Titulo Eleitoral
el t`l 7 ‘• 7 3 t
1",<Li
Zona ,o
Seção ()O .‹,3
e endereço.
t?
-
•
Ciente:7,
Ao c parecer em Juízo, e eja trajando vesti
./`
ta adequada ao ambiente forense.
Mandado:
23
Certidão:
Verso
O HORÁRIO DE ATENDIMENTO ÀS PARTES NAS SECRETARIAS DE JUÍZO É DE 08:00 ÀS 18:00 HORAS
Anexa
a
,
.*
15:57
COMARCA IPATINGA
05/09/2011
DISTRIBUIÇÃO
PROCESSO: 0234298-48.2011.8.13.0313
APELAÇÃO
VALOR CAUSA: 0,00
DtSTRIBUtDO POR SORTEIO
05/09/2011 AS 15:57:59
2
O
T. RECURSAL CRIME
JUIZ(A) DO PROCESSO:
EVALDO ELIAS PENNA GAVAZZA
CódA1125.097-2
4.,
-461.114
i,3
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Autos n° 313.11.11.023429-8
Apelante: Eudes Rosa de Souza
Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
Egrégia Turma Recursal
Exm° Sr. Relator
Eudes Rosa de Souza, já qualificado nos autos em
epígrafe, foi denunciado pela prática dos delitos previstos nos arts. 150, 129 e
147 (por cinco vezes, na forma do art. 70 do CP), c/c art. 61, II, "a" e 69 do CP
do CP (fls. 02/03).
O MM. Juiz a quo julgou procedente a denúncia,
condenando o réu Eudes Rosa de Souza como incurso nas sanções dos arts.
150, 129 e 147 (por cinco vezes, na forma do art. 70 do CP), c/c art. 61, II, "a" e
69 do CP do CP, a uma pena de 9 meses e 15 dias de detenção, a ser cumprida
em regime aberto, substituindo-a pela pena restritiva de direito de prestação de
serviço à comunidade (89/104).
Inconformado, o sentenciado interpôs apelação à Turma
Recursal, em cujas razões (fls. 113/114) requereu a absolvição por insuficiência
de provas, o reconhecimento da atipicidade do fato, quanto ao delito de invasão
de domicílio, e a continuidade delitiva.
Conclusão
Aos25/10/2011, faço estes autos concl sos.
a(o) MM.(a) Juiz(a) Relator(a) .
A Secretária
ar!
ATA DE JULGAMENTO
COMARCA DE IPATINGA
TURMA RECURSAL
31311023429-8 — Comarca de origem: Açucena
Apelação Criminal — Data da Distribuição : 05/09/2011
Apelante(s):Eudes Rosa de Souza
Apelado(s): Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Advogados: Drs. Clebson Teixeira da Silva
Relator(a): Dr. Evaldo Elias Penna Gavazza
Em 10 de novembro de 2011, às 12:11 horas, na sala
de julgamentos, comigo Secretário(a) ao final nomeado e assinado, presentes os
Juízes EVALDO ELIAS PENNA GAVAZZA, CARLOS ROBERTO DE FARIA e
ANTÔNIO AUGUSTO CALAES DE OLIVEIRA, para o julgamento do recurso acima
mencionado, onde figuram como partes e procuradores as acima citadas. Ordenado
ao Sr. Oficial Porteiro que procedesse, com as formalidades legais, ao pregão
constatou-se a ausência das partes. Fundamentação e dispositivo legal: "DE OFÍCIO
DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE". Para os interessados, mesmos os ausentes
ao presente julgamento, correrá de hoje o prazo para interposição de recurso,
considerando que a todos foi dada a ciência de que o acórdão, nesta data, está
sendo publicado na Secretaria desta Turma Recursal. Nada mais havendo, o MM
Juiz residente determinou que fos--- encerrado o presente.
Eu„Secretário(a) da Turma Recursat digitei.
4.1r-•
Evaldo(Elias Pe na Gavazza
Juiz Rélator
/ 11
/ I
./
Carlos RobertJde Faria
1° Vogal
Antônio Augusto Cal
( 2° Vogal
de Oliveira

ministério público do estad de minas gerais

Transcrição

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