a importância da pesquisa para o funcionário parlamentar - ASG-PLP

Transcrição

XI Encontro da Associação dos
Secretários-Gerais dos Parlamentos
de Língua Portuguesa (ASG-PLP)
Maputo – 20 a 25 de Setembro de 2010
A IMPORTÂNCIA DA PESQUISA PARA O
FUNCIONÁRIO PARLAMENTAR
Por:
Manuel Uache Bembele
(Chefe da Biblioteca da Assembleia da República de Moçambique)
Celulares: (+258) 824553390; (+258) 845315428
Telefone: (+258) 21225100
E-mailes: [email protected]
[email protected]
I.
Introdução
Qualquer organização para realizar os seus propósitos precisa de
recursos materiais, financeiros e humanos.
No que concerne aos recursos financeiros a organização pode recorrer ao
auto financiamento ou financiamento externo para a sua obtenção. Para
maximizar a eficiência dos recursos materiais a organização pode reparar
ou substituir esses recursos.
Os recursos humanos são os mais fundamentais no processo produtivo
de qualquer organização, pois, são eles que fazem a combinação de todos
os factores. Para adequá-los às exigências da organização, os recursos
humanos podem ser submetidos a cursos, estágios e outros meios
susceptíveis de aumentar os seus conhecimentos e por conseguinte a
sua capacidade de trabalhar. Um aspecto fundamental na formação é o
autodidactismo, que consiste na pessoa (neste caso, o funcionário
parlamentar) escolher uma área de conhecimento humano que pretende
aprofundar os seus conhecimentos, através de leituras, entrevistas,
questionários, observação, raciocínio, etc.
Este aspecto é fundamental, pois, não há cursos para todas as nossas
necessidades em conhecimentos para enfrentar todos os aspectos da vida
social e profissional. Por outro lado, por mais que tenhamos formação
numa determinada área (Direito, Medicina, Agronomia, Economia, etc.)
precisamos de actualizar os nossos conhecimentos através do
autodactismo.
Este trabalho visa incentivar os funcionários parlamentares a pesquisar
ainda mais e aos que ainda não começaram a pesquisa possa fazer parte
da sua rotina diária. Por isso, dá algumas sugestões sobre a realização
da pesquisa.
Para realização deste trabalho recorri a consulta da bibliografia diversa,
da legislação, da Internet, observação e reflexões pessoais.
II.
Quadro conceptual
a) Pesquisa
De acordo com Philip A. Roussel e outros1 “pesquisa significa uma
abordagem disciplinada à revelação de novos conhecimentos sobre o
universo. O objectivo da pesquisa é promover o conhecimento e o
entendimento (...)”
Para Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, pesquisa2 é “1. ato ou efeito
de pesquisar. 2. indagação ou busca minuciosa para averiguação da
realidade; investigação. 3. Investigação e estudo, minudentes e
sistemáticos, com o fim de descobrir ou estabelecer fatos ou princípios
relativos a um campo qualquer do conhecimento”.
1
2
Pesquisa & Desenvolvimento, pág. 14
Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa, Rio de Janeiro, Edição do Autor, 1988.
2
Podíamos continuar a apresentar definições, mas sobre a pesquisa deve
ficar claro que é um exercício que consiste na procura de informações
diversas e para vários fins.
b) Funcionário parlamentar
Nos termos do nº 1, do artigo 52, da lei nº 31/2009 (Lei Orgânica da
Assembleia da República de Moçambique), “(...) funcionário parlamentar é
o cidadão nacional nomeado para lugar do quadro de pessoal do
Secretariado Geral da Assembleia da República e nas suas delegações
provinciais”. Este é um sentido restrito.
Em sentido amplo podemos dizer que funcionário parlamentar é toda a
pessoa que faz o trabalho de apoio técnico administrativo de apoio aos
deputados. Neste sentido amplo, para além dos funcionários referidos no
sentido restrito, englobam-se funcionários contratados, funcionários de
apoio aos partidos políticos representados no parlamento.
Para efeitos deste trabalho o conceito que nos interessa é o sentido
amplo.
III. Unidades documentais
Um pesquisador precisa de encontrar locais onde pode ter a informação
que necessita na sua pesquisa. Esse locais são variados.
a) Bibliotecas
As bibliotecas coleccionam documentos na forma de livros.3 Podemos
classifica-las em:
Bibliotecas gerais: são geralmente as bibliotecas nacionais,
provinciais, distritais e municipais. Cobrem todas as áreas do saber;
Bibliotecas escolares: são as existentes nos estabelecimentos de
ensino não superior cobrem os temas tendo em conta o currículo do
estabelecimento;
Bibliotecas académicas: são as existentes nos estabelecimentos de
ensino superior e cobrem as áreas de interesse para aquele
estabelecimento de ensino superior;
Bibliotecas especializadas: estão inseridas em organizações
(ministérios, parlamentos, empresas, associações, clubes, etc.) e
coleccionam livros que cobrem a área do saber que interessa aquela
organização;
Bibliotecas particulares:
são produto da colecção de livros
adquiridos por pessoas físicas;
Alguma legislação moçambicana que regula as bibliotecas: Diploma Ministerial nº
60/2009, de 22 de Abril (Ministério da Educação e Cultura) – Estabelece os critérios de
classificação das Bibliotecas Públicas Provinciais. BR nº 16, I Série, 22 de Abril de 2009;
Diploma Ministerial nº 64/2009, de 22 de Abril (Ministério da Educação e Cultura) –
Aprova o Regulamento Interno das Bibliotecas Públicas Provinciais
3
3
Bibliotecas digitais: dispõe de recursos na forma digital (CDs,
disquetes, fleshes, etc);
Bibliotecas
virtuais:
documentos
na
forma
digital
e
disponibilizados no ambiente virtual;
Bibliotecas especiais: são para leitores especiais tais como
deficientes, doentes, prisioneiros, etc.

b) Arquivos
Coleccionam documentos em papel. Muitas organizações tem arquivos
onde guardam os seus documentos.4
Classificação dos arquivos:
¾ Quanto à propriedade
Arquivos públicos: são de organismos públicos (ministérios,
assembleias legislativas, institutos públicos, etc.)
Arquivos privados: são de pessoas singulares ou de pessoas
colectivas privadas.
¾ Quanto a idade
Arquivos correntes: constituídos de documentos em curso e
de consulta frequente;
Arquivos intermédios: constituídos por documentos com
pequena frequência de consulta ou que aguardam o destino
final em depósitos de armazenagem temporária;
Arquivos
permanentes
(históricos):
constituído
de
documentos com um alto valor histórico e por isso são de
guarda permanente.
¾ Quanto ao suporte
Arquivos tradicionais: coleccionam documentos no suporte
tradicional (papel).
Alguma legislação moçambicana sobre arquivos: Decreto nº 33/92, (Institui o
Sistema Nacional de Arquivos); Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, aprova as
Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública; Decreto nº
36/2007, de 27 de Agosto (Altera o Sistema Nacional de Arquivos); Resolução nº
15/2009, de 26 de Dezembro (Aprova a Estratégia para a Gestão de Documentos e
Arquivos do Estado); Diploma Ministerial nº 35/2010, de 10 de Fevereiro (Ministério
da Função Pública) – Cria o Conselho Nacional de Arquivos. BR nº 6, I Série, 2º
suplemento, de 16 de Fevereiro de 2010; Diploma Ministerial nº 36/2010 de 10 de
Fevereiro (Ministério da Função Pública) – Cria a Comissão Nacional de
Documentação e Informação de Moçambique. BR nº 6, I Série, 2º suplemento, de 16
de Fevereiro de 2010; Diploma Ministerial nº 37/2010 de 10 de Fevereiro (Ministério
da Função Pública) – Aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das
Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública. BR nº 6, I Série,
2º suplemento, de 16 de Fevereiro de 2010.
4
4

Arquivos especiais: coleccionam documentos no suportes
especiais tais como fotografias, áudio, audiovisuais, digitais,
etc.)
¾ Quanto ao âmbito
Arquivos nacionais
Arquivos provinciais
Arquivos distritais
Arquivos municipais
c) Museus
Coleccionam documentos na forma tridimensional.5
O conceito de Museu é apresentado na Política de Museus, que a
adoptou o conceito do Conselho Internacional de Museus, segundo o
qual museu é “uma instituição permanente, sem fins lucrativos, ao serviço
da sociedade e do seu desenvolvimento, aberta ao público, que investiga
os testemunhos materiais relativos ao homem e ao seu meio ambiente, os
adquire, conserva, comunica e, em particular, os expõe com finalidade de
estudo, educação e deleite”.
d) Centros de documentação e informação
Coleccionam documentos de qualquer espécie de suporte (sob forma de
livro, papel, tridimensional, CD-room, disquete, etc.) Pode-se juntar no
mesmo lugar uma biblioteca, arquivo, museu e computadores ligados à
Internet.
IV.
Tipos de pesquisa
1. Pesquisa bibliográfica
Para Eva Maria Lakatos e Marina de Andrade Marconi6 a pesquisa
bibliográfica ou de fontes secundárias é o
“levantamento de toda a bibliografia já publicada, em forma de
livros, revistas, publicações avulsas e impressa escrita. A sua
finalidade é colocar o pesquisador em contato direto com tudo aquilo
que foi escrito sobre determinado assunto, com o objetivo de permitir
ao cientista 'o reforço paralelo na análise de suas pesquisas ou
manipulação de suas informações' (Trujillo, 1974:230)”.
António Carlos Gil7 enumera vantagens e desvantagens da pesquisa
bibliográfica.
Alguma legislação moçambicana sobre museus: Resolução nº 11/2010, BR nº 22,
de 22 de Junho (Aprova a Política de Museus); Lei nº 10/88, de 22 de Dezembro
(determina a protecção legal dos bens materiais e imateriais do património cultural
moçambicano); Lei nº 13/2009, de 25 de Fevereiro (Estabelece o quadro legal que
visa proteger, preservar e valorizar o património da Luta de Libertação Nacional)
5
6
Metodologia de Trabalho Científico, págs. 43 e 44
5
Vantagens: permitir ao pesquisador ter acesso a muita informação que
não teria em caso de pesquisar directamente, muito em particular no
estudo em que requer dados muito dispersos no espaço. Ē vantajoso,
também, para estudos históricos pois, em alguns casos, não há outra
forma de encontrar factos passados se não com base na consulta
bibliográfica.
Desvantagens: muitas vezes as fontes secundarias apresentam dados
colectados ou processados de uma forma equivocada, e a sua consulta
pode ampliar esses erros. Para reduzir essa hipótese o pesquisador deve
avaliar as condições em que os dados foram obtidos, analisar cada
informação de modo a descobrir eventuais contradições.
9 Livros
Para uma boa pesquisa temos que ler vários livros sobre a matéria que
estamos a estudar.
Os livros podemos encontrar nas nossas bibliotecas pessoais, bibliotecas
de nossos conhecidos (bibliotecas particulares), bibliotecas académicas,
bibliotecas públicas e outras. Podemos ler livros pela Internet através das
chamadas bibliotecas virtuais (e-books). Por outro lado podemos comprar
livros nas livrarias ou via Internet. Temos que ter hábito de comprar
livros.
Depois de a pessoa escolher a área em que quer pesquisar deve ver quais
são os livros que existem sobre o assunto. Mas se a pessoa tem 50 livros
que falam de Direito Constitucional, como saber qual é o melhor livro?
Geralmente os livros que tem muitas edições e/ou reimpressões são
bons. É por isso que na ficha técnica do livro costuma aparecer o
número de edição bem como o ano da primeira edição. Um livro se tem
muitas edições quer dizer que é muito comprado8 por isso vão saindo
muitas edições e/ou reimpressões.
É importante que o pesquisador tenha o hábito de abrir os sumários dos
livros das várias áreas de conhecimento para ver o que tratam.
Explicando melhor, se um investigador ver o sumário de livros de
finanças públicas, por exemplo, há-de ver que tratam de muitos temas
como o orçamento do Estado, receitas públicas, impostos, despesas
públicas, dívida pública etc. Assim se quer investigar sobre dívida
pública, ao invés de procurar só livros com o título dívida pública já sabe
que livros de finanças públicas falam da dívida pública.
Outra sugestão é começar a pesquisa consultando dicionários
especializados, enciclopédias gerais ou especializados. Os dicionários
especializados ajudam-nos a ver em que área do conhecimento o assunto
que estamos a pesquisar se enquadra. As enciclopédias têm o mérito de
depois de abordar o tema indicar a bibliografia para aprofundar o tema.
Isto porque nem sempre sabemos com facilidade o assunto em pesquisa
7
8
Como elaborar projetos de pesquisa, 3ª ed., págs. 50 e 52
Geralmente, por sem bom livro
6
enquadra-se em que área do conhecimento. Imaginemos que temos um
projecto de lei sobre Sistema Nacional de Pagamentos. À partida
podemos não saber se este assunto enquadra-se na contabilidade
pública, no sistema bancário, ou outra área do conhecimento.
9 Revistas (periódicos)
Para além dos livros podemos ler revistas. As revistas são publicações
periódicas e por isso tem a vantagem de ter assuntos actualizados em
relação aos livros. As revistas podem publicar ensaios. As revistas
publicam também estudos de pouca extensão que não justificam a
publicação de um livro.
À semelhança dos livros podemos ter periódicos publicados na Internet.
As revistas podem ser gerais quando cobrem todos os assuntos e podem
ser especializados quando cobrem um determinado assunto (ex.:
economia, ambiente, contabilidade, direito, etc.).
2. Pesquisa de fontes normativas
O assunto que estamos a investigar para além de estar em livros,
revistas e noutros documentos pode ser que conste da legislação e de
políticas governamentais ou municipais (Constituição da República, Leis,
Decretos, Convenções internacionais, Despachos, políticas públicas,
posturas municipais, etc.). Estas fontes constam do Boletim da
Republica, livros que publicam colectânea de legislação, Internet, etc.
Imaginemos uma pessoa que queira falar da publicidade, por mais que
não faça um estudo de carácter jurídico, é fundamental ver o que a
Constituição da República diz sobre a publicidade. Ver também o que diz
o Programa do Governo sobre a publicidade. Ver também o Código da
publicidade. Na sua reflexão pode ter ideias diferentes com as que vem
na legislação, mas deve referir o que diz a legislação e depois discordar se
for o caso.
A pesquisa destas fontes pode-nos levar a consulta da Jurisprudência
para ver como é o juízes interpretam e aplicam essas fontes.
Questões para reflexão: para além da Constituição e do Regimento que
outra legislação tem algumas competências do parlamento? Para além do
Estatuto do Deputado que outra legislação tem outros direitos do
deputados?
3. Pesquisa de trabalhos académicos
Para um país como o nosso que ainda tem poucos livros sobre
Moçambique os trabalhos académicos são de muita importância.
Uma pessoa pode querer escrever sobre o Parlamentarismo em
Moçambique. Pode ir às livrarias e bibliotecas e não encontrar nenhum
livro sobre a matéria. Não deve desanimar. Deve recorrer às bibliotecas
dos estabelecimentos de ensino que tratam de matérias sobre o
parlamentarismo. Pode ir às faculdades onde se leccionam cursos de
direito, ciência política, sociologia, filosofia, etc. e perguntar se não há
7
trabalhos sobre a matéria, tais como teses, jornadas científicas,
seminários, etc. Algumas instituições do ensino superior publicam as
teses dos seus estudantes na Internet.
Questão para reflexão: se estamos a pesquisar sobre Assessoria
Parlamentar que instituições académicas podem ter trabalhos sobre o
tema?
4. Pesquisa documental
Se estamos a falar de um tema podemos ler livros, revistas e outras
fontes. Mas também temos que recorrer aos documentos daquelas
entidades (nacionais, regionais, continentais e internacionais) que tratam
daquele assunto no seu dia a dia.
As entidades podem ter documentos secretos mas tem outros de
consulta pública. Nos ministérios, por exemplo, os documentos de
abertura e encerramento de conselhos coordenadores costumam ser de
consulta pública.
Os documentos destas entidades podemos obtê-los através da Internet,
consultando as suas respectivas páginas.
Questões para reflexão: Se queremos fazer um estudo sobre o trabalho
infantil que entidades (nacionais e estrangeiras) devemos contactar para
consultar seus documentos? Se queremos fazer um trabalho sobre
inflação que entidades devemos contactar para consultar seus
documentos? Se queremos fazer uma pesquisa sobre dívida pública que
entidades devemos contactar para consultar seus documentos? Se
queremos fazer uma pesquisa sobre salário que entidades devemos
contactar para consultar seus documentos? Se queremos fazer uma
pesquisa sobre partidos políticos que entidades devemos contactar para
consultar seus documentos?
5. Participação em eventos
São eventos como reuniões, seminários, palestras, defesas de teses, etc.
Conforme a nossa área de formação, trabalho e/ou interesse podemos
passar a participar de eventos que tratam de assuntos do nosso
interesse, formação e/ou trabalho. Geralmente os órgãos de
comunicação social costuma indicar onde vão decorrer palestras,
reuniões, seminários, debates sobre diferentes assuntos.
Caso não conseguimos participar destes eventos podemos consultar,
mais tarde, os documentos destes eventos (relatórios, sínteses, actas,
etc).
6. Organização de eventos
Podemos organizar eventos como seminários, palestras, debates, etc.
para colhermos ideias das varias pessoas sobre o que queremos saber. A
delegação moçambicana à conferencia internacional sobre o racismo na
8
África do Sul organizou seminários para colher opiniões a apresentar na
referida conferencia.
Por outro lado, este método tem sido usado por aquelas pessoas e/ou
entidades que estão a elaborar propostas de legislação, políticas diversas,
etc.
Por exemplo, a Comissão da Administração Pública, Poder Local e
Comunicação Social da Assembleia da República de Moçambique
organizou uma audição aos partidos políticos extra parlamentares e
organizações da sociedade civil para conhecer e receber propostas de
alteração e melhoramento da legislação eleitoral.
7. Pesquisa nos meios de comunicação social
Os órgãos de comunicação social, apara além da função informativa, tem
a função formativa.
Os órgãos de comunicação social publicam assuntos que podem ser de
interesse da nossa formação ou profissão. Para tal podemos fotocopiar
aqueles artigos e termos um arquivo de recortes de imprensa.
Adelino Tores9 dá as seguintes sugestões para recortes de jornais: 1º
escolher jornais que publicam artigos que nos interessam, 2º marcar o
artigo que pretendemos recortar, 3º anotar o título do jornal e a data, 4º
organizar o material recortado por temas, 5º classificar os dossiers de
recortes de imprensa.
Por outro lado podemos gravar programas de rádio e televisão que falam
de assuntos do nosso interesse.
8. Pesquisa na Internet
A Internet é uma fonte rápida de informações.
Para além da rapidez a informação na Internet pode ter actualização
todos os dias. Outra vantagem é disponibilizar informação para todo o
mundo, ou seja a pessoa não precisa de se deslocar para ter informação.
Tem a desvantagem de não ser acessível a todas as pessoas. Outra
desvantagem é que certos artigos não têm rigor científico que é comum
nos livros e revistas, ou seja, os seu autores não citam as fontes que
usaram, não dizem a metodologia de pesquisa bem como o autor e a
formação do autor da informação. Mas, felizmente, há artigos da Internet
com grande rigor e valor científicos.
É preciso ter a lista dos sites que nos interessam. Em anexo a esta
comunicação apresenta-se a lista de sites com interesse para o
funcionário parlamentar.
Para além de vários assuntos a Internet oferece serviços de tradução,
temperatura, câmbio, cursos gratuitos, etc.
9. Pesquisa através de questionários
9
O Método no Estudo, págs. 63 e 64
9
Nalguns casos a informação que precisamos não está em livro ou em
papel, mas sim na cabeça das pessoas. Para ter essa informação
precisamos de entrar em contacto com essas pessoas. Actualmente é
possível fazer questionários pela Internet.
Para estudarmos a percepção dos cidadãos sobre o parlamento podemos
distribuir inquéritos e depois recolhermos as respostas noutro momento.
Tal como a Entrevista, o Questionário é uma das técnicas da colecta de
dados.
Lucas Gulube10 a respeito do questionário escreve que:
“O questionário aparece como elo e ligação entre o Pesquisador e o
Inquirido. O questionário é de importância primordial para o sucesso
de qualquer inquérito.
2.1 Forma e conteúdo das questões
O questionário circunscreve-se no contexto do sujeito acerca do qual
pretendemos nos informar ou obter dados. (...) o pesquisador deverá
saber de antemão qual o tipo de análise que pretende fazer, se
pretende avaliar as variáveis e como fazer essa avaliação”.
De acordo com Gulube11 o questionário tem as seguintes características:
“a) Responder aos objectivos da pesquisa;
b) Estar adaptado às necessidades e as reacções das pessoas a inquirir
(estar ao seu nível e lhes interessar);
c) Possuir características de utilidade;
d) Caso se utilize a técnica de questões fechadas, garantir que elas
abarquem todas as opiniões e atitudes possíveis;
e) Elabora perguntas suficientes (questões e sub-questões) que permitam
abordar os diferentes aspectos do problema em estudo, isto é, de
forma a permitir que a pessoa interrogada seja capaz de abordar ou
referir as questões globais do assunto.
f) As perguntas devem ser elaboradas de forma a evitar que as pessoas
interrogadas se recusem a responder ou deixar a pergunta em branco,
ou até digam: ‘não sei’ , sob pena de tornar a amostra escolhida não
representativa. Por isso, as perguntas devem ser elaboradas com
bastante rigor e a longo termo, isto é, abarcando todos os aspectos
essenciais”.
Sobre a elaboração do Questionário Gulube12 sugere:
Elaborar uma lista detalhada das informações a colher;
Identificar os objectivos e as variáveis;
Introdução à Metodologia de Investigação, pág.30
Op. cit., pág. 30
12 Idem pág. 31
10
11
10
Respeitar questões técnicas e de linguagem: usar linguagem
simples, precisa e compreensível; evitar questões negativas; evitar
questões vagas ou que permitam várias interpretações;
Fazer uma questão de cada vez (evitar questões duplas);
Determinar o quadro de referência e elaborar questões de filtro;
Conhecer o nível de conhecimento dos inquiridos sobre o assunto.
Um questionário pode ser testado antes da sua efectiva aplicação. Por
exemplo se queremos fazer um inquérito a nível nacional podemos testálo num bairro.
A este respeito Gulube13 fala do pré-inquérito ou pré-teste que tem o
objectivo de testar a dimensão das questões, testar a exactidão das
perguntas, testar as reacções dos inquiridos. Ou seja o objectivo
fundamental do pré-teste é adequar o questionário à realidade, eliminar
eventuais defeitos.

10.
Pesquisa através de entrevistas
Para estudarmos a venda de arroz nos supermercados, por exemplo,
podemos entrevistar os vendedores e compradores.
Lucas Gulube14 entende que:
“A entrevista pressupõe uma comunicação mais ou menos
estruturada entre o pesquisador e a pessoa entrevistada, com
objectivo de conhecer melhor o assunto a estudar ou em estudo. A
entrevista varia em função do assunto a estudar (experimentação ou
formulação das conclusões).
Assim, ela pode ser:
a) Livre
b) Dirigida
c) Sondagem”
Sobre entrevista de questões livres, Gulube15 diz que:
“Consiste na elaboração de um guião de entrevistas, em que as
questões a colocar não são elaboradas com antecedência sendo
apenas o ‘Guião’ da entrevista, onde constam essencialmente os
pontos chaves a colocar pelo pesquisador.
Este método é utilizado sobretudo nos casos em que se pretende
recolher o máximo de informações que nos vão permitir elaborar o
questionário definitivo.
Também esta técnica é utilizada quando pretendemos privilegiar a
espontaneidade
do
entrevistado,
isto
é,
sem
respeitar
demasiadamente o rigor científico.”
13
14
15
Idem, Pág. 32
Idem, págs. 29
Bibdem
11
No que concerne a entrevistas de questões abertas, Gulube16 escreve
que:
“Embora exista uma estrutura rígida de perguntas, o entrevistado
tem a liberdade de escolher a resposta a dar.
Quando pode ser utilizada?
a) Este método é utilizado nos casos em que o pesquisador
desconhece o conteúdo da informação ou do sujeito abordado,
e tem por objectivo salvaguardar que as informações a
recolher sejam suficientes.
b) Quando se pretende obter o máximo de informações possíveis,
isto é, evitar o risco de esquecer algo.
c) Quando nos dispomos de pessoal qualificado, de orçamento e
de tempo suficientes para analisar o conteúdo das
informações recebidas”.
Sobre entrevista de questões fechadas, Gulube17 entende que:
“Por norma, este tipo de entrevista contém perguntas
estandardizadas e em que o entrevistado não tem possibilidade de
escolha na formulação da resposta a dar. Portanto, a escolha é
limitada.
Esta técnica é utilizada:
a) Quando se pretende compilar rapidamente os resultados;
b) Quando se pretende categorizar os indivíduos em função das
respostas dadas;
c) Quando se pretende fazer uma selecção entre os entrevistados;
d) Quando há limite de tempo e orçamento”.
Sobre a Sondagem, Gulube18 ensina-nos que:
“A sondagem cobre duma ou de outra maneira o método da
entrevista ou de questionário, caracterizando-se sobretudo pelo
tempo reduzido e pela simplicidade do objecto a estudar. Foi
concebido para obter resultados rápidos e práticos.
Ex: Opiniões – voto, comércio, etc., e que não exijam interpretações
profundas.
Ela é feita nos casos em que:
a) A população é bem limitada;
b) Quando há limites de tempo e orçamento;
c) Nos casos em que não exista nenhuma informação ou em que
nunca tenha sido feita uma estatística”.
Podemos realizar entrevistas para colhermos factos sobre determinadas
realidades
(entrevistar
eleitores,
passageiros,
consumidores,
16
Bibdem
Op. Cit. Págs. 29 e 30
18
Idem, pág. 30
17
12
trabalhadores, etc.). Mas também podemos realizar entrevistas para
colher opinião técnico científica de especialistas na área objecto da nossa
pesquisa (entrevistar docentes, advogados, médicos, engenheiros, etc.).
Há muita gente com muito conhecimento mas que nunca escreveu livros
e ou artigos. Podemos entrevistar essas pessoas para colher a sua
experiência e conhecimentos.
11.
Pesquisa por observação
Nem sempre a informação que queremos podemos obtê-la numa simples
entrevista ou questionário. Por isso podemos ser obrigados a fazer uma
observação.
A Observação pode ser não participante ou observação participante.
Na observação não participante o pesquisador observa o caso em estudo
de uma forma aberta ou de uma forma oculta.
A observação participante consiste em o pesquisador inserir-se no meio
que pretende estudar, participando das actividades do grupo.
Pode ser aconselhável tirar fotografias e/ou filmar o ambiente que está a
estudar.
V.
Outros aspectos sobre a pesquisa
a) Pesquisa em grupo
O funcionário parlamentar para além de fazer a pesquisa sozinho, pode
contar com a participação de colegas. É muito fundamental indicar os
nomes dos colegas que participaram da pesquisa.
Por exemplo, é comum um funcionário ter de apresentar noutra região
(outra província ou outro país) um trabalho sobre o seu parlamento ou
unidade orgânica. Pode contar com a colaboração de outros colegas mas
que por razões várias outros colegas não vão viajar com ele. É importante
na autoria do paper indicar os nomes daqueles colegas como co-autores
ou como colaboradores. O funcionário parlamentar não pode ser egoísta
ao pretender indicar só o seu nome como único autor.
A pesquisa em grupo, também, é fundamental numa pesquisa
multidisciplinar. Por exemplo, António pode ser encarregado de fazer a
abordagem jurídica, Bento pela abordagem sociológica, Carlos pela
abordagem económica, etc.
b) Delegação da pesquisa
O funcionário parlamentar (sobretudo aquele que exerce cargo de
direcção e chefia) pode mandar o seu subalterno preparar um estudo
sobre um assunto qualquer. Imaginemos que o chefe vai participar de
uma reunião em que vai ser abordado a formação. O chefe pode mandar
um colega preparar um estudo sobre isso para sustentar as suas
intervenções e debates no referido encontro.
Por outro lado, o chefe pode receber um despacho para fazer um parecer
sobre certo assunto. Pode incumbir num funcionário fazer um projecto
de parecer.
13
A delegação da pesquisa é muito importante. Muitas unidades orgânicas
elaboram documentos de péssima qualidade enquanto tem bons
funcionários, mas porque o chefe não quer mandar os outros fazer
estudos, pareceres sobre vários assuntos. Neste caso, o autor do
documento é aquela unidade orgânica e não os funcionários
individualmente.
c) Terciarização da pesquisa
Pela magnitude da pesquisa ou por falta de tempo, nalguns casos, o
funcionário parlamentar pode-se se ver obrigado a ter que contratar um
serviço de consultoria19/20 para fazer estudo sobre certo tema.
VI.
Tipo de abordagem
O título do trabalho deve procurar indicar o tipo de abordagem
(jurídica, económica, religiosa, etc.). O texto também deve
apresentar o tipo de abordagem. Ou seja, um trabalho deve ter
uma
abordagem
jurídica,
económica,
sociológica,
antropológica, histórica, filosófica, religiosa, agronómica,
médica, etc. Mas nada impede que um mesmo trabalho tenha
várias abordagens (abordagem multidisciplinar)21, ou seja uma
pessoa pode fazer um trabalho que apresenta abordagem
económica, jurídica e sociológica de empresas, por exemplo.
Por exemplo, se a pessoa está a fazer uma abordagem religiosa
sobre as empresas pode, ao longo do texto, indicar as
passagens da bíblia ou do alcorão que falam das empresas e
fazer uma reflexão teológica sobre o tema. Se uma pessoa está
a fazer uma abordagem económica pode ser que seja
Os artigos 119 a 139, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras
Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo
Decreto nº 15/2010, tratam da contratação dos serviços de consultoria.
20 O artigo 96 da Lei nº 31/2009, de 29 de Setembro (Lei Orgânica da Assembleia da
República de Moçambique), estabelece que “sempre que se mostrar necessário, o
Presidente da Assembleia da República, obtido o parecer da Comissão Permanente,
autoriza a contratação de consultores para a realização de trabalhos técnicos
especializados de apoio à Comissão Permanente, às Comissões e ao Secretariado Geral”.
21
Por exemplo, a elaboração da lei orgânica de um parlamento precisa de uma pesquisa
multidisciplinar. Por ser uma lei a abordagem jurídica não deve ser feita. É preciso uma
abordagem ligada à Gestão e Administração. Uma das coisas que a Lei orgânica regula
é a organização dos serviços, para tal é fundamental pesquisar sobre a estrutura da
organizações (departamentalização): há doutrinas sobre a organização, tias como o
Taylorismo e o Fayolismo. Por outro lado, é preciso ver se a nossa administração
parlamentar precisa de uma estrutura elevada ou achatada. Esses são alguns
exemplos, mas é preciso pesquisar sobre recursos humanos, finanças, património,
secretariado, etc.
19
14
necessário ilustrar com gráficos22 e tabelas. A Administração e
Gestão para além dos gráficos e tabelas pode ilustrar com
ideogramas, esquemas e fluxogramas.
VII. Método de abordagem
O pesquisador pode escolher a forma de raciocínio a utilizar na sua
pesquisa. Geralmente pode escolher apenas um método de abordagem
para cada trabalho de pesquisa. Podemos identificar o método indutivo,
método dedutivo, método hipotético-dedutivo e o método dialéctico.
Método indutivo: parte das constatações mais particulares para a
leis e teorias mais gerais. Aqui a sequência de raciocínios estabelece
uma conexão ascendente.
Método dedutivo: parte das leis e teorias mais gerais para predizer a
ocorrência de fenómenos particulares: Aqui, ao contrário do método
indutivo, a sequência de raciocínios estabelece uma conexão
descendente.
Método hipotético-dedutivo: o pesquisador constata uma lacuna
nos conhecimentos, para cobrir essa lacuna formula hipóteses e pelo
processo de inferência dedutiva testa a validade das hipóteses que
formulou.
Método dialéctico: o pesquisador refuta o senso comum e elabora
contradições que este senso comum tem e procura chegar à verdade
(científica) de forma racional.
VIII. Método de procedimento
O pesquisador pode escolher mais de um método de procedimento para
cada trabalho de pesquisa, ou seja, num mesmo trabalho pode-se usar
os métodos histórico, comparativo e estatístico.

Método histórico: o pesquisador investiga um determinado facto do
passado para ver que influência tem para a actualidade.
Método comparativo: o pesquisador analisa dois ou mais factos
procurando encontrar as semelhanças e diferenças entre os factos
estudados. É preciso elaborar uma Grelha Comparativa, ou seja
identificar os factos objectos da comparação. Procura, também,
identificar as regularidades e ou repetições dos factos. Por exemplo
podemos comparar a assessoria parlamentar em quatro parlamentos
e ver quais são as semelhanças e diferenças e, também, ver que factos
se repetem sempre. A comparação ajuda a ver o que podemos fazer no
nosso parlamento que é feito noutros parlamentos23. Mas também a
comparação pode ser feita na mesma organização ao longo do tempo
Aliais, Paul Samuelson entende que o gráfico é o “martelo do Economista”
Se no nosso parlamento estamos para elaborar o Regulamento da Férias
Parlamentares podemos pedir regulamentos de outros parlamentos e ver o que podemos
contemplar no regulamento da nossa empresa.
22
23
15

neste caso estaremos no Método histórico comparativo.
Geralmente, os deputados e funcionários parlamentares costumam
comparar com outros países. Mas nada impede que se faça
comparação de um certo assunto com assuntos análogos doutras
instituições dentro do nosso país. Por exemplo, se estamos a elaborar
um regulamento sobre a orgânica das nossas delegações provinciais
podemos comparar com as orgânicas de delegações provinciais
doutras instituições do nosso país. Se estamos a elaborar as
competências do nosso sector de recursos humanos podemos
comparar com os sectores dos recursos humanos doutras
instituições. Depois da comparação podemos adoptar algo similar dos
outros países ou outras instituições, mas com as necessárias
adaptações e cautelas devido às particularidades do nosso país ou
instituição.
Método monográfico ou estudo de caso: o pesquisador faz um
estudo amplo e aprofundado sobre um determinado fenómeno. Aqui o
pesquisador procura apresentar as várias diversidades que um certo
fenómeno pode apresentar.
Método estatístico: aqui o pesquisador usa um conjunto de técnicas
e processos, para obter, organizar, analisar e apresentar os
fenómenos pesquisados usando uma linguagem estatística.
Compreende quatro fases fundamentais; 1ª recolha de dados
(recorrendo a dados feitos por organismos que elaboram e divulgam
estatísticas ou por estatísticas elaboradas anteriormente; ou recolha
directa através de Inquéritos). 2ª apresentação de dados: ordena os
dados apresentando-os em tabelas, gráficos (nos seus variados tipos).
3ª análise de dados: faz a sintetização dos dados. 4ª Interpretação de
dados: compara os parâmetros teóricos que teve ao longo da pesquisa
exploratória e com os dados reais encontrados no terreno.
IX. Finalidades da pesquisa feita pelo funcionário parlamentar
O funcionário Parlamentar pesquisa para quê?
Pesquisa para vários fins, aqui nos referiremos a alguns.
a) Pesquisar para melhor desempenhar a sua actividade
O Funcionário Parlamentar está afecto a uma unidade orgânica: recursos
humanos, informática, finanças, comissões de trabalho, documentação,
assessoria, etc.
Na sua área de actividade depara-se com problemas que precisam de
solução.
Por exemplo, o funcionário dos recursos humanos que quer fazer o
recrutamento tem de pesquisar para ver quais as várias formas de
recrutamento de pessoal, quais as suas vantagens e desvantagens e ver
qual é a ideal.
Outro exemplo é do funcionário parlamentar que é Secretário de uma
comissão de trabalho precisa de ler muito para melhor secretariar a sua
16
comissão. Tem que ler livros de secretariado para ver como se preparam
as reuniões: convocatórias, agenda, tomar notas, etc. Ou seja deve saber
o que o secretário faz antes, durante e depois da reunião. Deve saber
como organizar as mesas de trabalho e que material de apoio se mostra
ideal ter perto, tais como datashow, quadros, etc.
Por outro lado, os funcionários parlamentares tem sido incumbidas
missões fora da sua actividade habitual. Por exemplo, tem sido
integrados em júris de concursos para recrutamento de novos
funcionários, júris de concursos para a escolha de fornecedores de bens
e ou serviços, instrutores ou escrivães de processos disciplinares,
inquiridores, grupo de organização de eventos (congressos, reuniões,
seminários etc.) Essas actividades todas para o seu bem desempenho
necessitam de uma boa pesquisa por parte do funcionário parlamentar.
O funcionário deve-se colocar as seguintes questões: o que existe escrito
sobre entrevistas profissionais? O que existe escrito sobre processo
disciplinar? O que existe escrito sobre organização de eventos? Posso
colher a opinião de quem para melhor realizar esta tarefa?, etc.
b) Pesquisar para melhor assessorar deputados e funcionários
O funcionário parlamentar deve pesquisar para assessorar os seus
superiores (deputados e chefes).
Se um deputado vai a uma conferência internacional em que pretende
intervir sobre corrupção, o funcionário parlamentar pode ser solicitado
um estudo sobre esta matéria.
Por outro lado, o seu chefe pode dizer ao funcionário que na semana
seguinte vai participar de uma reunião na qual vai se falar de bolsas de
estudo e pedir que o funcionário subordinado prepare uma pequena
“cábula” sobre o assunto (Ver, também, o ponto relativo à delegação da
pesquisa).
c) Pesquisar para formar outros funcionários
Os parlamentos tem necessidade de promover cursos para os seus
funcionários. Em muitos casos recorre-se a formadores externos, mas
internamente existe capacidade para realizar com sucesso a formação.
Por isso, os parlamentos podem organizar cursos ministrados por
funcionários parlamentares para outros funcionários parlamentares.
Por outro lado, os funcionários parlamentares mais habilitados e/ou
experientes devem elaborar manuais de procedimentos para ajudar os
funcionários menos habilitados e/ou menos experientes.
Os órgãos centrais devem elaborar procedimentos e esclarecer as dúvidas
que os seus órgãos provinciais ou distritais possam ter.
d) Pesquisar para apresentar comunicações e publicar artigos
Às vezes o funcionário parlamentar deve apresentar comunicações ou
publicar artigos e por isso precisa de fazer pesquisa.
17
Nestes casos, sem menosprezar a abordagem teórica, deve dar ênfase à
aspectos práticos que vive no seu dia a dia de funcionário parlamentar.
Por outro lado, deve dar primazia às fontes primárias do parlamento.
e) Pesquisar para participar de debates
O funcionário parlamentar está integrado numa sociedade que organiza
debates sobre vários assuntos. Há debates nos bairros, nos meios de
comunicação social, etc.
Para fazer um bom debate precisa de fazer uma leitura prévia sobre
assuntos objectos de debate.
f) Pesquisar para estar bem integrado no parlamento
Precisa pesquisar sobre muitos assuntos tais como relações
interpessoais, como lidar com pessoas difíceis, como resolver conflitos,
parlamentarismo, Estado, etc.
X.
Redacção do trabalho e apresentação gráfica
Tal como foi referido, o funcionário Parlamentar pode pesquisar para
apresentar temas em eventos ou publicar artigos, por isso vão aqui
algumas indicações sobre a redacção de trabalhos.
Regras para dactilografia/digitação
O Prof. Dr. Fabrício M. De Almeida24, recomenda o seguinte:
Margens: que a margem superior tenha 3cm, a inferior 2 cm, a direita
2cm e a esquerda 3cm.
Tamanho do papel: tamanho A4.
Tipo de letra: Arial ou Times New Roman
Tamanho da letra: 12
Entrelinhamento (espaço entre as linhas): Texto (1,5 cm); parágrafo (2,5
através da margem esquerda e 6 pontos depois de um para o outro);
parágrafos e citações longas (5cm através da margem a esquerda);
citações com três linhas (devem ser inseridas no contexto em itálico);
citações com mais de três linhas (entrelinhamento simples e em itálico,
com tamanho da letra 10).
Abertura da página: abrem as páginas o sumário, a introdução, os títulos
dos capítulos, e conclusão e a bibliografia. São abertas a 8 cm da borda
superior da folha e são escritos em versais centralizados. Depois de abrir
a página o texto é escrito a 4,5 cm a baixo dos respectivos títulos.
Numeração da página: a numeração pode começar da fase textual até a
bibliografia. A fase pré textual não é numerada.
24 Coletâneas: metodologia da pesquisa científica, acessado na Internet, em 1/12/2008,
no site:
http://www.afirmativo.com.br/pos/admin/apostilas/imgs/METODOLOGIA%20DA%20
PESQUISA%20CIENTIFICA%20-%20Prof.%20Dr.%20Fabricio%20Almeida.pdf
18
Linguagem científica
Sobre esta questão o Prof. Dr. Fabrício M. De Almeida25 ensina-nos o
seguinte:
9 Clareza: o pesquisador apresenta o domínio do assunto e a exposição
de ideias de maneira compreensível para o leitor. Um trabalho depois
de defendido ou apresentado em evento, em muitos casos, é
depositado na biblioteca ou arquivo. Por isso deve ser claro para uma
infinidade de leitores (estudantes, docentes, pesquisadores, público
em geral).
9 Concisão: o pesquisador apresenta as ideias em poucas palavras,
devendo evitar redundância.
9 Objectividade: o trabalho não pode ser ambíguo ou impreciso.
9 Impessoalidade: usar a terceira pessoa, evitando expressões de cunho
pessoal do pesquisador.
9 Precisão: uso da terminologia apropriada para o assunto e tendo em
conta área do conhecimento. Uso de fontes e citações confiáveis.
9 Simplicidade: usar uma linguagem sem rodeios e sem muita
adjectivação.
Ana Maria Baraňano26 recomenda, também:
9 Economia: não introduzir dados ou informações que não sustentam
directamente a argumentação.
9 Evidência: as posições tomadas terão credibilidade se estiverem
fundamentados com os dados apresentados.
9 Originalidade: um trabalho académico deve ser um contributo para o
aumento do conhecimento científico e essa contribuição consegue-se
com a originalidade do trabalho.
Expressão escrita
De acordo com o Prof. Dr. Fabrício M. De Almeida27, devemos:
9 Evitar períodos longos; períodos reduzidos, pois prejudicam a
apresentação da ideia; parágrafos com uma frase;
9 Não usar termos ou palavras supérfluas ou adjectivações
redundantes;
9 Usar verbos na forma activa em vez dos verbos na forma passiva.
XI. Apresentação oral do trabalho
Dissemos que o funcionário parlamentar pode pesquisar para apresentar
comunicações em eventos onde é convidado como orador. Vão algumas
sugestões para a apresentação de comunicações.
a. Dominar os nervos
25
26
27
Op.cit.
Op. cit. Págs. 148-151
Op. cit.
19
Tem sido comum uma pessoa ficar nervosa quando está para falar em
público. Para vencer esse medo deve treinar fazendo sempre intervenções
naqueles ambientes28 onde haja pouca gente e haja poucas exigências.
Paul Hauge e Peter Jackson29, para dominar os nervos e a ansiedade,
sugerem o seguinte:
“Aprender a relaxar utilizando técnicas de contracção e
descontracção dos músculos. Respire pelo diafragma e não com o
peito. Aprenda a pensar nas audiências como pessoas normais e
amigáveis, não como deuses glorificados que estão ali para o fazer
cair”.
Chris Steward e Mike Wilkinson30, para dominar nervos recomendam o
seguinte: Respirar fundo: respirar duas ou três vezes antes de começar a
apresentação pública. Fazer exercício físico: contrair os músculos numa
parte do pescoço, relaxar de seguida e continuar o exercício noutra parte
do corpo.
Também é preciso que o orador tenha em conta que as pessoas que estão
a ouvi-lo estão para buscar dele um conhecimento. Ter em atenção que
quando olham-no é para melhor captar o que diz e não para o censurar.
Ter em conta que é normal que os que estão a ouvir podem não
concordar com o seu ponto de vista.
b. Apresentação da comunicação
Dependendo do programa do evento em que somos oradores tem havido
tempo para a apresentação e debate. Esse tempo varia tendo em conta
muitos factores, mas tem sido 20 minutos e uma hora.
Deve começar por fazer uma apresentação global do trabalho, referindose do tema, estrutura do trabalho.
Depois segue a apresentação capítulo por capítulo e por fim a conclusão.
Quando começar a falar sobre um capítulo deve apresentar os tópicos
daquele capítulo e depois detalhar tópico por tópico.
Deve evitar ler o trabalho. Por isso o treino é fundamental para
memorizar o seu trabalho.
2. Intervenções e debates
Uma pessoa presente num evento (reunião, seminário, palestra, etc.)
quando quiser intervir deve pedir a palavra ao moderador do evento. O
pedido é feito através da inscrição, levantamento braço e outras formas
convencionadas para esse encontro.
O interveniente deve respeitar o tempo concedido para cada intervenção.
Antes de pedir a palavra deve fazer o esboço numa folha ou bloco daquilo
que pretende dizer (perguntas, contribuições, etc.) Uma das coisas que
28
29
30
Grupos de estudo, grupos da igreja, entre familiares, amigos, etc.
Como fazer estudos de mercado, pág. 201
O abc de ... falar em público, págs.43 e 44
20
caracteriza um técnico31 é a planificação do seu discurso bem como o
encadeamento das ideias. Por isso deve fazer um esboço da sua
intervenção. Deve evitar falar do assunto que não esta em debate.
XII.
Papel dum secretário geral do parlamento na promoção da
pesquisa pelos funcionários parlamentares
1. Implantar e apetrechar unidades documentais
As unidades documentais (bibliotecas, arquivos, museus, centros de
documentação) facilitam a pesquisa através da disponibilização da
informação técnico-científica.
Os orçamentos das administrações parlamentares devem dedicar
rubricas para as unidades documentais.
a) Bibliotecas
È fundamental implantar uma biblioteca no parlamento para apoio a
deputados, funcionários e público em geral nas suas pesquisas.
b) Arquivos
É preciso apetrechar arquivos com documentação produzida e ou
recebida pelo parlamento.
Especial realce vai para o depósito no arquivo do parlamento de toda a
documentação dos cursos organizado pelo parlamento.
Quando o parlamento organiza cursos para deputados e funcionários
não é possível a participação de todos. Por isso mostra-se imperioso
depositar essa documentação para que aqueles deputados e funcionários
que não puderam participar desses cursos possam ter conhecimento
sobre o que foi ministrado nos cursos.
Os funcionários que participarem de cursos fora do país devem ser
obrigados a depositar no arquivo um relatório detalhado sobre o curso
em que participaram.
c) Centros de documentação
Como foi referido os centros de documentação abarcam no mesmo lugar
várias unidades documentais tais com biblioteca, arquivo, museu, centro
de recursos digitais.
2. Disponibilizar tecnologias de informação e comunicação
As administrações parlamentares devem procurar vulgarizar as
tecnologias de informação e comunicação (computadores portáteis,
Internet, Intranet, etc.)
Ao contrario do político que, geralmente, privilegia o improviso e sempre tem algo a
dizer
31
21
Às vezes não é possível disponibilizar esses meios a todos, mas podem
ser definidos prioridades, podendo-se começar por funcionários que
exercem cargos de direcção, chefia e confiança até chegar aos técnicos
médios e superiores.
3. Disponibilizar espaço para publicação de artigos pelos
funcionários parlamentares
Os secretários Gerais dos Parlamentos devem disponibilizar espaços para
a publicação de artigos escritos pelos funcionários parlamentares. Esses
espaços podem ser periódicos, livros, Internet, jornadas parlamentares,
cursos, seminários, etc.
Os secretários gerais devem garantir a publicação de periódicos (revistas,
boletins, etc.) para que os funcionários parlamentares possam publicar
seus artigos nesses periódicos.
Devem promover a publicação de livros editados pelos parlamentos que
reúnam estudos feitos por funcionários parlamentares.
Devem promover a instalação de páginas da Internet dos parlamentos
onde podem ser publicados artigos escritos por funcionários
parlamentares.
Devem ser organizadas Jornadas Parlamentares e cursos onde os
funcionários parlamentares podem ser convidados a apresentar
comunicações.
XIII. Sugestões de leitura para o secretário geral do parlamento
Essas sugestões foram elaboradas tendo em conta competências e
atribuições do Secretário Geral do Parlamento.
O Secretário geral deve ler sobre os seguintes assuntos:
• material ligado à sua formação (direito, economia, sociologia,
ciência política, agronomia, etc.)
• Processo legislativo
• Documentos dos sites das organizações inter parlamentares
• Como conduzir reuniões. A reunião é um importante instrumento
de trabalho de um dirigente (neste caso o Secretário Geral), por
isso a sua condução deve ser cuidadosa de modo a despertar
interesse aos participantes.
• Planificação
• Gestão de recursos humanos
• Gestão financeira
• Gestão patrimonial
XIV. Conclusão
A pesquisa é muito importante para o funcionário parlamentar, pois,
permite que este aumente os seus conhecimentos para melhor
desempenhar as suas funções bem como outros desafios da vida. O
22
funcionário parlamentar tem muitas tarefas que para serem bem
executadas precisam da pesquisa.
Para realizar a pesquisa o funcionário parlamentar deve recorrer às
unidades documentais (bibliotecas, arquivos, museus e centros de
documentação).
O funcionário parlamentar tem várias opções no que concerne à
pesquisa: pesquisa bibliográfica, pesquisa de fontes normativas,
pesquisa de trabalhos académicos, pesquisa documental, participação
em eventos, organização de eventos, pesquisa nos meios de comunicação
social, pesquisa na Internet, pesquisa através de questionários e
entrevistas bem como a observação.
O funcionário parlamentar pode pesquisar sozinho, mas em alguns
casos, pode pesquisar em grupo com outros funcionários, pode delegar a
pesquisa a outros funcionários bem como pode contratar a consultoria.
O funcionário parlamentar deve pesquisar para melhor desempenhar as
suas actividades, para assessorar ou deputados e funcionários, para
formar outros funcionários, para apresentar comunicações ou publicar
artigos, para participar de debates, etc.
Os secretários gerais dos parlamentos são fundamentais promoção da
pesquisa pelo funcionário parlamentar, pois, com a autoridade que tem,
podem promover a instalação de unidades documentais (arquivos,
bibliotecas, etc.). Por isso, com esta comunicação espera-se que os
excelentíssimos secretários gerais incentivem a pesquisa nos seus
respectivos parlamentos.
Importa referir que ainda ficou muita coisa por ser dito sobre a
importância da pesquisa para o funcionário parlamentar. Com a
consulta da bibliografia aqui sugerida pode se complementar o que não
foi referido nesta breve comunicação.
XV.

Referências Bibliográficas
a) Livros
AMARAL, Wanda, Guia para apresentação de teses,
dissertações, trabalhos de graduação, 2ª edição, Maputo,
Livraria Universitária, 1999;
__________________, Vocabulário Básico de Documentação.
Maputo: Maguezo Editores, 2003;
BARAÑANO, Ana María, Métodos de Investigação em Gestão:
manual de apoio à realização de trabalhos de investigação,
Lisboa, Edições Sílabo, 2004;
BLANCO, Esperanza Leuro, Como apresentar relatórios: como
conseguir clareza e uma boa apresentação do relatório;
forma e conteúdo; normas de estilo e redacção, Lisboa,
Editorial Estampa, 2000;
BOAVENTURA, Edivaldo M., Metodologia da pesquisa:
monografia, dissertação, tese, São Paulo, Atlas, 2007;
23

BURNIAUX, Jeanne, O Sucesso Escolar, 2ª edição, Lisboa,
Moraes Editores, 1977;
CEIA, Carlos, Normas para apresentação de trabalhos
científicos, 6ª edição, Lisboa, Editorial Presença, 2006;
CHRIS, Steward; WILKISSON, Mike, O abc de... falar em
público, Porto, Porto Editora, 2004;
COUGHLIN, Peter; LANGA, Julieta. Claro e directo: como
escrever um ensaio, 2ª edição, Maputo: Edição do Autor, 1997;
DURHEIM, Émile, As regras do método sociológico, 7ª edição,
Lisboa, Editorial Presença, 1998;
ECO, Umberto, Como se faz uma tese em ciências humanas,
12ª edição, Editorial Presença, 2005 ;
FERNADES, Francisco; LUFT, Celso Pedro; GUIMARÂES, F.
Marques, Dicionário Brasileiro Globo, 50ª edição, 1998. Ver as
páginas em numeração romana: XCIX até CLV;
FIGUEIREDO, Luiz Carlos, A Redação pelo parágrafo, Brasília,
Editora Universidade de Brasília, 1999;
GIL, António Carlos, Como Elaborar Projetos de Pesquisa, 3ª
edição, São Paulo, Editora Atlas, 1996;
____________________, Métodos e Técnicas de Pesquisa Social,
5ª edição, São Paulo, Atlas, 2007;
GULUBE, Lucas, Introdução à Metodologia de Investigação:
apontamentos para alunos dos cursos médios; Maputo,
Ministério da Saúde, 1992;
HAGUE, Paul; Jackson, Peter, Como fazer estudos de mercado:
um tema complexo tratado de forma prática e de fácil
compreensão, (s.l.), Edições Cetop, 1996;
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade.
Metodologia do Trabalho Científico, 4ª edição, São Paulo,
Editora Atlas, 1992;
LIEURY, Alain, Memória e sucesso escolar, Lisboa, Editorial
Presença, 1997;
MAESTRO, Gregorio García, Como Falar em Público: a
importância de saber escutar e de aprender a falar em
público; a linguagem do corpo e a espontaneidade; seduzir e
motivar com a palavra; a planificação do discurso, Lisboa,
Editorial Estampa, 2000;
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria,
Fundamentos de Metodologia Científica, 6ª edição, São Paulo,
Editora Atlas, 2007
MARTINS, Gilberto de Andrade, Manual para Elaboração de
Monografias e Dissertações, 3ª edição, São Paulo, Atlas, 2007;
MICHEL, Maria Helena, Metodologia e Pesquisa científica em
ciências sociais, São Paulo, Atlas, 2005;
QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT; Luc Van, Manual de
Investigação em Ciências Sociais, Lisboa, Gradiva, 1998;
24

SANTOS, António Raimundo dos, Metodologia Científica: a
construção do conhecimento, 6ª edição, Rio de Janeiro, DP&A
editora, 2004;
SERAFIM, Maria Teresa, Como se Faz um Trabalho Escolar:
da escolha de um tema à composição de um texto; avaliação
didáctica da escrita, 4ª edição, Lisboa, Editorial Presença,
1996;
SILVA, Augusto Santos; PINTO, José Madureira, Metodologia
das Ciências Sociais, 10ª edição, Porto, Edições Afrontamento,
1999;
STEWARD, Chris; Wilkinson, Mike, O abc de... falar em
público, Porto, Porto Editora, 1999;
SUSSAMS, John E., Como Fazer um Relatório: objectivos do
relatório; estrutura e redacção; apresentação e suportes
materiais; planeamento, 3ª edição, Lisboa, Editorial Presença,
1996;
TORRES, Adelino, O Método no Estudo, Maputo, Núcleo
Editorial da UEM, 1986.
b) Internet
o ALMEIDA, Fabrício M. De, Coletâneas: metodologia da
pesquisa científica, acessado em 1/12/2008, no site:
o http://www.afirmativo.com.br/pos/admin/apostilas/imgs/MET
ODOLOGIA%20DA%20PESQUISA%20CIENTIFICA%20%20Prof.%20Dr.%20Fabricio%20Almeida.pdf
o BARBA, Clarides Henrich de, Orientações Básicas na
Elaboração do Artigo Científico, acessado em 19/9/2008, no
site:
http://www.unir.br/html/pesquisa/Pibic/Elaboracao%20de%20
artigo%20Cientifico2006.doc
o Manual para Elaboração e Apresentação de Monografias no
Curso de Direito (Universidade Cidade de São Paulo, Curso
de Direito, 2004), extraído em 9/12/2004, no site:
www.unicid.br/graduação/download/manual_monografia.doc
o Manual de orientação para trabalhos académicos, extraído
em
12/7/2004,
no
site:
http://www.asser.com.br/arquivos/interface_arquivos/servicos_
arquivos/paginas/orientacao_a . (agora o mesmo manual sem
título,
disponível
em
http://unicep.com.br/biblio/docs/manual.doc , acedido em
5/9/2008)
o Projeto de Pesquisa, extraído em 12/7/2004, no site:
http://www.filosofia.pro.br/projetopesquisa.htm
XVI. Anexo
25
¾ Lista de sites com particular Interesse para o Funcionário
Parlamentar
• www.ipu.org/english/parlweb.htm (fornece sites de todos os
parlamentos do mundo);
• http://kclibrary.nhmccd.edu/constitutions-subject.html
(publica as constituições dos países de todo o mundo;)
• www.ipu.org site da União Interparlamentar;
• www.asgp.info/en/home site da Associação dos Secretários
Gerais dos Parlamentos do Mundo;
• www.asg-plp.org/ site da Associação dos Secretários Gerais
dos Parlamentos da CPLP;
• www.sadcpf.org site do Fórum Parlamentar da SADC (Angola
e Moçambique são membros);
• www.cpahq.org site da Associação Parlamentar da
Commonwealth (Moçambique é membro);
• www.asselegis.org.br site da Associação dos Assessores
Legislativos da CLDF (Brasil);
• http://www.senado.gov.br/sf/senado/ilb/ site do Instituto
Legislativo Brasileiro (integrado no Senado Federal e que
fornece muitos cursos gratuitos pela Internet aos
funcionários dos parlamentos da CPLP e do Mercosul);
• www.oic-oci.org/ site da Conferência Islâmica;
• www.uemoa.int/ site da UMOA (Unión Monétaire Ouest
Africaine);
• www.ecowas.int/ site da CEDEAO (Comunidade dos Estados
da África Ocidental);
• www.african.pu.org/ site da Áfrican Parliamentary Union
(Angola, Cabo Verde e Guiné Bissau são membros);
• www.appf.org.pe/ site da Asia Pacific Parliamentary Forum;
• http://apf.francophonie.org/ site da Assembleia Parlamentar
da Francofonia (Guiné Bissau e Cabo Verde são membros);
• www.europarl.europa.eu/ site do Parlamento Europeu;
• www.ictparliament.org/ site do Centro Global das TICs nos
Parlamentos;
• www.gopacnetwork.org/ site da Organização Global dos
Parlamentares Contra a Corrupção;
• www.eiao.org/
site
da
Assembleia
Interparlamentar
Ortodoxa;
• www.e-fipa.org/ site do Fórum Interparlamentar das
Américas (Brasil é membro);
• www.parlatino.org/ site do Parlamento Latinoamericano
(Brasil é membro);
26
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Site
do
Parlamento
www.parlamentodelmercosur.org/
MERCOSUL (Brasil é membro);
www.nato-pa.int/ site da Assembleia Parlamentar da NATO;
www.oscepa.org/ site da Assembleia Parlamentar da
Organização para a segurança e cooperação na Europa
(Portugal é membro);
site
do
Parlamento
www.pan-africanparliament.org/
Panafricano;
http://assembly.coe.int/ site da Assembleia Parlamentar do
Conselho da Europa (Portugal é membro);
www.apim.org.mt/ site da Assembleia Parlamentar do
Mediterrâneo (Portugal é membro);
www.cop.qc.ca/ site da Confederação Parlamentar das
Américas (Brasil é membro);
www.puic.org/ site da União Parlamentar dos Estados
Membros da OIC (Guiné Bissau e Moçambique são
membros);
www.awepa.org/ site da Associação dos Parlamentares
Europeus para África.
27