sessão ordinária de 08 de junho de 1

Câmara Municipal de São Carlos
Capital do Conhecimento
Setor de Protocolo e Arquivo
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 DE SETEMBRO DE 2014
Esta Ata foi lida e conferida pelo vereador Lineu Navarro, 1º Secretário
Aos dois dias do mês de setembro de 2014, às quinze horas, no plenário “Dr. Antonio Stella
Moruzzi” da Câmara Municipal, realizou-se a presente sessão ordinária, sob a presidência do
vereador Marquinho Amaral e secretariada pelo vereador Maurício Ortega, que fez chamada
inicial. Com número regimental foram abertos os trabalhos. Após a audição dos Hinos
Nacional, de São Carlos, e a leitura de versículos da Bíblia, o senhor presidente colocou em
votação a ata da sessão ordinária do dia 19 de agosto de 2014, que foi aprovada por
unanimidade. A seguir foi feita a leitura dos votos de pesar e solicitado um minuto de
silêncio. EXPEDIENTES RECEBIDOS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DE
DIVERSOS. – Foram lidos pelo senhor secretário, conforme relações arquivadas na Casa.
Foi comunicado ao douto plenário que foram apresentadas dezoito proposições. PROJETOS
DE LEI – Apresentados os Processos nºs: 1589/14 - Declara de Utilidade Pública a
“Associação Comunidade Missionária Divina Misericórdia – CMDM”; 1598/14 - Dá o nome
de “Wlademir José Alcalá” à Praça Pública localizada na Rua Neusa Aparecida Marques de
Meo entre as Ruas Rio Paraná Panema e Rio Amazonas – bairro Jockey Club. Foram
encaminhados às Comissões Permanentes. REQUERIMENTOS – Apresentados os
Processos números: 1586/14 - Requer revitalização e manutenção dos brinquedos da Praça
Ronald Golias; 1592/14 - Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 191/2014,
Pregão Presencial nº 009/2014 – prestação de serviços de manutenção mecânica preventiva e
corretiva, dentre outros, aquisição de peças, para frota do SAMU; 1593/14 - Requer cópia
integral do Processo Administrativo nº 8.254/2014, Pregão Presencial nº 017/2014 - registro
de preços de cadernos para atender a rede municipal de ensino do Município de São Carlos;
1594/14 - Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 691/2014/SMS, Pregão
Eletrônico nº 079/2014 – registro de preços de tiras reagentes para glicemia capilar; 1595/14 Requer cópia integral do Processo Administrativo nº 450/2014, registro de preços de
medicamentos que compõe a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME)
para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde; 1596/14 - Requer serviços de
limpeza nas bocas de lobo da Rua Dom Pedro II; 1600/14 - Requeiro informações sobre a
Associação Proara – Projeto Araci; 1602/14 - Requer obra de recapeamento asfáltico em ruas
do Bairro Jardim De Cresci. Solicitado destaque ao processo nº 1594/14, sendo os demais
considerados aprovados por unanimidade. INDICAÇÕES – Apresentados os Processos
números: 1585/14 - Indica solução para empoçamento na esquina da Av. Dom Ruy Serra com
a Rua Manoel Fraguas no São Carlos VIII; 1591/14 - Indica reparo e conservação das
calçadas públicas do canteiro Central da Avenida José Antonio Migliato e em toda sua
extensão; 1597/14 - Indica necessidade de poda de árvore na Rua Waldemar Nutti – Centro.
Como de praxe foram encaminhados diretamente. MOÇÕES – Apresentados os Processos
números: 1581/14 - Manifesta congratulação ao Auto Escola Interlagos; 1582/14 - Manifesta
congratulação ao Osvaldo Oliveira Gonçalves proprietário do Auto Escola Popular; 1584/14 Manifesta congratulação com os empreendedores Otacilio Walter Altéia, Suely Altéia,
Valéria Altéia, proprietários da Blow Up, calçados e bolsas de São Carlos; 1590/14 Manifesta Congratulação pelo trabalho do professor Dr. José Galizia Tundisi como exsecretário de Desenvolvimento Sustentável, Ciência e Tecnologia de São Carlos. Não
havendo solicitação de destaque foram considerados aprovados por unanimidade. Suprimido
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Expediente Falado por não haver interesse para fazer uso da palavra. Presidente Marquinho
Amaral suspende a sessão para acordo de pauta. Retornando, solicita chamada dos senhores
vereadores. ORDEM DO DIA – Em votação Projeto de Decreto Legislativo de autoria dos
vereadores Maurício Ortega, Benedito Matheus Filho, Edson Antonio Fermiano, José Alvim
Filho Dé e Sérgio Rocha, que prorroga o prazo para a Comissão Parlamentar de Inquérito que
apura a destinação de uniformes escolares, aprovado por unanimidade. PROCESSOS EM
REGIME DE TRAMITAÇÃO COMUM – ÚNICA DISCUSSÃO – Processo nº 1560/14
– Denomina de “Silvia Helena Pigatin” à Rua 11, sem denominação, localizada no Conjunto
Habitacional Planalto Verde. Solicitado adiamento da discussão e votação pela ausência do
vereador propositor, acatada solicitação por unanimidade. Processo nº 1561/14 – Desafeta e
autoriza o Poder Executivo a alienar área pública à Helena Stefanutti Contri e dá outras
providências. Não havendo manifestação em plenário, foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Processo nº 1587/14 – Desafeta e autoriza o Poder Executivo a alienar área
pública à Marcos Aurélio Confella e dá outras providências. Não havendo manifestação em
plenário, foi posto em votação e aprovado por unanimidade. Processo nº 1588/14 – Desafeta
e autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Vera e dá outras
providências. Não havendo manifestação em plenário, foi posto em votação e aprovado por
unanimidade. Declaração de voto Vereador Ronaldo Lopes – Senhor presidente, demais
vereadores. Votei favorável ao projeto por reconhecer a necessidade da Associação Vera e
parabenizar ao CMDCA, que vem desenvolvendo um trabalho importantíssimo na nossa
cidade, pois esse recurso é resultado do Funcad, do fundo que nós temos lá como gestor o
CMDCA. Eu aproveito essa oportunidade, porque ontem nós tivemos uma audiência pública
com a participação do CMDCA, do Conselho Tutelar, das Secretarias envolvidas na rede de
proteção da criança e do adolescente no nosso município e nós tiramos, inclusive, um
compromisso do Fórum Permanente, pra que possamos discutir de forma permanente o
fortalecimento da rede de proteção à criança e o adolescente. Nós conseguimos constatar
algumas divergências no que diz respeito a implementação da política pública em nosso
município, mas entendemos que na oportunidade ontem, nós precisaríamos ter mais tempo
pra resolver essas divergências e implementar aquilo que nos interessa. Então o CMDCA
será o órgão responsável pra ta fazendo o debate de todas políticas públicas do nosso
município e aí nós tivemos ontem também a presença do Desembargador Antonio Malheiros,
que pode, mais uma vez, contribuir com essa discussão e eu acredito que esse recurso de
8000 é pouco para o trabalho que a Associação Vera faz em nosso município, mais
especialmente no Aracy II e eu quero agradecer, presidente, a todos vereadores, pela
aprovação do requerimento da audiência que nós realizamos ontem, porque eu entendo que
vai contribuir de forma significativa para a nossa cidade. Comunicado à Casa Vereador
Roselei Françoso – Senhor presidente, colegas vereadores, eu quero aproveitar a
oportunidade nessa sessão, até porque o vereador Paraná pediu destaque no requerimento
que eu questiono a questão da dificuldade que os munícipes estão tendo com relação às fitas
pra medição de glicemia e acompanhando esse processo eu pude identificar que foi publicado
no Diário Oficial de ontem, na página 23, o resumo do julgamento do pregão eletrônico 79.
Ocorre que no site da Prefeitura o pregão 79, pregão eletrônico, ele está expresso da
seguinte forma: aquisição de equipamento e estrutura para Centro de Artes e Esportes
Unificado – eu peço a correção desta emenda, uma vez que há um comunicado de recurso,
acho que os interessados podem participar e acompanhar esse certame, no sentido de lograr
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sucesso, uma vez que a população clama insistentemente pela falta dos reagentes que faltam
nos Postos de Saúde do nosso município, portanto eu peço a correção desse tema, uma vez
que há um comunicado da Prefeitura Municipal de São Carlos que comunica a Empresa
Engex Indústria Cirúrgica, que interpôs recurso, acredito que essa empresa e tantas outras,
eu gostaria de acompanhar esse processo com a ementa anunciada desta forma impossibilita
o sucesso deste pregão eletrônico, portanto eu peço a correção o mais rápido possível pra
gente chegar em algum lugar no sentido de fornecer, abastecer toda rede pública com essas
fitas que tanto falta na rede municipal. Muito obrigado. Presidente Marquinho Amaral –
Manifesta, em nome do Legislativo, votos de recuperação de saúde ao prefeito Paulo
Altomani. Solicita a chamada final dos senhores vereadores, declara encerrada a presente
sessão da qual eu Maria Cristina Roque Novaes Keppe
, lavro a presente ata, que
após lida e achada conforme será devidamente assinada.