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ESTADO DE GOIÁS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORANGATU
ATA DA 22ª SESSÃO E 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
23 DE MARÇO DE 2011.
Ata da 22ª (vigésima segunda) Sessão e 11ª (décima primeira) Extraordinária
da Câmara Municipal de Porangatu, do exercício de 2011, às 16h00 horas do
dia 23 de MARÇO DE 2011. Por convocação da Presidente MARIA DIRCE
DA SILVA, reuniu-se no Plenário Jales Ribeiro Mendonça, com a presença dos
vereadores: SILVESTRE ANTONIO LEAL, PEDRO DE ALMEIDA
RODRIGUES,MERCIA CRISTINA DA SILVA GOMES, GENILTO CARLOS
PINTO, JOSÉ IVAN PONTES DE MARIA, ODAIR DE AMORIM TEIXEIRA,
ANTONIO ALVES PEREIRA e VALDEIR SIMÕES BORGES. Havendo
existência de “quorum” legal, a Presidente declarou aberta a sessão, em
seguida efetuou a leitura de um trecho da Bíblia sagrada e a oração do pai
nosso. NO EXPEDIENTE: Foi feita a leitura da ata da sessão anterior, colocada
em discussão, não houve qualquer objeção, em votação foi aprovado por
unanimidade.Em seguida a Presidente na forma do regimento agradeceu a
todos pela presença. Continuando o Expediente a primeira Secretária,
Vereadora Mercia Cristina da Silva Gomes, proferiu a leitura da proposição na
ordem seguinte:1º-EMENDA ADITIVA Nº 07/2011, PARA APRECIAÇÃO NOS
TERMOS DO ART. 85, PARTE FINAL DO SEU § 3º.Emenda de propositura
do Vereador Antonio Alves Pereira, Emenda em discussão e em votação
aprovado por unanimidade.2º-PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 51/2010 E SUAS
EMENDAS.Em discussão e em votação aprovado por unanimidade.3ºPARECER DA COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA ESTRUTURA AO
PROJETO DE LEI Nº 51/2010 E SUAS EMENDAS.Em discussão e em votação
aprovado por unanimidade. 4º--PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2011 DE 24
DE FEVEREIRO DE 2011, DE PROPOSITURA DO VEREADOR ODAIR DE A.
TEIXEIRA,CONCEDE TITULO DE CIDADANIA PORANGATUENSE AO 2º
TEN. LINDOMAR BATISTA DE SOUZA. Projeto de Resolução em discussão e
em votação aprovado por unanimidade.5º-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
07/2011, DE PROPOSITURA DO VEREADOR ODAIR DE AMORIM TEIXEIRA,
CONCEDENDO TITULO DE CIDADANIA PORANGATUENSE AO SENHOR
JUSTINIANO ALVES DA SILVA. Projeto de Resolução em discussão e em
votação aprovado por unanimidade. 6º- PROJETO DE LEI Nº 51/2010, DE 28
DE JUNHO DE 2010, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL
DE TRANSITO E TRANSPORTE-AMTT E DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.O
Vereador José Ivan, cumprimentou todos os edis presentes, parabenizou os
trabalhos dos edis frente ao Projeto de lei Executivo.O vereador Silvestre
Antonio Leal, Parabenizou a Mesa Diretora e demais edis pelos trabalhos
legislativos, informando que votará projeto que vem com os anseios da
população Porangatuense, destacou preocupação com o trânsito de
Porangatu. Ato seguinte o Vereador Genilto propôs duas emendas verbais
sendo modificativas 04 e 05/2011 ao Art. 16 ao Projeto de Lei nº 51/2010, cujo
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teor passou a ser o seguinte: Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a
abrir um credito especial, cuja dotação orçamentária será determinada por Lei
pelo Poder Legislativo, no valor de até 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais),
para atender as despesas de instalação e funcionamento da Agencia Municipal
de Transito e Transporte-AMTT e da junta Administrativa de Recursos de
Infrações-JARI, neste exercício. Art-17-passando ter o seguinte teor: O Poder
Executivo Municipal, fará o Regimento Interno da Agencia Municipal de
Transito e Transporte-AMTT, bem como da Junta Administrativa de Recursos
de Infrações-JARI, definido sua estrutura interna e a competência dos órgãos
que a compõem e sua estrutura organizacional aprovado pelo Poder
Legislativo. Com a palavra o vereador Valdeir Simões Borges,Parabenizou o
vereador Pedro de Almeida, pelos trabalhos coerentes realizados frente aos
trabalhos legislativos, relatou sobre as situações da pavimentações asfaltica
nas ruas e Avenidas de Porangatu, em seguida destacou preocupação com o
trânsito.O vereador Pedro de Almeida,informou que efetuou juntamente com os
edis, algumas modificações em relação a proposição original, em face de
crescentes ocorrências envolvendo o trânsito de Porangatu.O Vereador
Antonio Alves Pereira, fez relatos sobre o trânsito, em seguida esclareceu a
emenda 07/2011 de sua propositura, colocada em votação foi aprovada por
unanimidade.Os vereadores Mercia Cristina e Odair de Amorim, votaram
favoráveis a proposições da matéria, posicionado igualmente aos demais
vereadores que votaram favoráveis ao Projeto de Lei, destacaram
preocupaçoes devidos as ocorrências envolvendo o trânsito de Porangatu.Ato
continuo, a Presidente colocou o Projeto de Lei 51/2010, em 1ª discussão e em
votação, tendo 07 (sete) votos favoráveis dos vereadores: Pedro de Almeida
Rodrigues,Mercia Cristina da Silva Gomes, Genilto Carlos Pinto, José Ivan
Pontes de Maria, Odair de Amorim Teixeira, Antonio Alves Pereira e Valdeir
Simões Borges. 01 (um) voto contra do vereador Silvestre Antonio Leal.Nada
mais havendo a relatar a Presidente declarou encerrada a sessão,convidou os
senhores vereadores para próxima sessão ordinária DIA 28 DE MARÇO DE
2011, as 17:00hs horas e, eu Maria Sirley Celedonio Sales,(Assessora),lavrei
a presente ata que após ser lida e aprovada será assinada pela Presidente e
1ª secretária baseado no parágrafo 5º do Art. 66 do Regimento Interno desta
Casa.
MARIA DIRCE DA SILVA
PRESIDENTE
MERCIA CRISTINA DA SILVA GOMES
1ª SECRETÁRIA
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