o documento na íntegra - Academia da Vinha e do Vinho

Mercados
informação global
Estónia
Ficha de Mercado
Novembro 2009
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Índice
1. País em Ficha
03
2. Economia
04
2.1 Situação Económica e Perspectivas
04
2.2 Comércio Internacional
05
2.3 Investimento
07
2.4 Turismo
08
3. Relações Económicas com Portugal
09
3.1 Comércio
09
3.2 Serviços
12
3.3 Investimento
13
3.4 Turismo
14
4. Relações Internacionais e Regionais
15
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
16
5.1 Regime Geral de Importação
16
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
17
5.3 Quadro Legal
18
6. Informações Úteis
19
7. Endereços Diversos
21
8. Fontes de Informação
23
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
23
8.2 Endereços de Internet
24
2
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
1. País em Ficha
Área:
45.277 km2
População:
1.341.000 habitantes (estimativa de Janeiro de 2008)
Densidade populacional:
29,6 habitantes por km2
Designação oficial:
República da Estónia
Chefe do Estado:
Primeiro-Ministro:
Toomas Hendrik Ilves (eleito em Setembro de 2006 para um
mandato de 5 anos)
Andrus Ansip (desde Abril de 2005)
Data da actual constituição:
3 de Julho de 1992
Principais partidos políticos:
Partido Reformista; Partido Centrista; União Pro Pátria-Res Publica;
Partido Social-democrata; União do Povo Estónio; Partido “Os
Verdes”. As próximas eleições legislativas e presidenciais terão lugar
em 2011
Capital:
Outras cidades importantes:
Tallinn – 397.000 habitantes (1 de Janeiro de 2007)
Tartu (102.000); Narva (68.000); Kohtla-Jarve (45.000)
Religião:
A maioria da população professa o cristianismo; por tradição, os
Língua:
estónios pertencem à Igreja Evangélica Luterana
A língua oficial é o estónio (para 30% da população a primeira língua
é o russo
Unidade monetária:
Coroa da Estónia (EEK)
1 EUR = 15,65 EEK
Nota: A coroa da Estónia está ligada ao euro desde 1999.
Risco País:
Risco político A (AAA = risco menor; D = risco maior)
Risco de estrutura económica BB
Risco geral BB
“Ranking” em negócios:
“Ranking” geral:
Índice 7,26 (10 = máximo)
28 (entre 82 países)
(EIU – Outubro 2009)
Risco de crédito:
3 (1 = risco menor; 7 = risco maior)
(COSEC – Outubro 2009)
Grau da abertura e dimensão relativa do mercado:
Exp. + Imp. (bens e serviços) / PIB = 157% (2008)
Imp. (bens e serviços) / PIB = 80,7% (2008)
Imp. (bens) / Imp. Mundial = 0,08% (2007)
Fontes:
The Europa World Yearbook
The Economist Intelligence Unit (EIU)
World Trade Organization (WTO)
Banco de Portugal
3
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
2. Economia
2.1 Situação Económica e Perspectivas
A estrutura do PIB da Estónia alterou-se de forma decisiva a partir de meados da década de 80 graças,
sobretudo, ao crescimento do sector dos serviços, em especial do comércio a retalho, dos transportes e
comunicações, serviços financeiros e imobiliário. Em 2007, estes representavam cerca de 70% do valor
acrescentado total. Se bem que, antes da independência em 1991, a Estónia fosse uma das repúblicas
mais prósperas da ex-URSS, a sua economia caiu quase 25% entre 1991 e 1994, dando início, no ano
seguinte, a um período de recuperação (apenas interrompido em 1999, como consequência da crise
financeira russa que afectou toda a região) com a referida aposta no desenvolvimento dos serviços.
Actualmente, esta situação inverteu-se de forma dramática e o país encontra-se mergulhado numa
profunda recessão, com o PIB a cair 16,1% entre Junho de 2008 e Junho de 2009. De acordo com as
estimativas do EIU (Economist Intelligence Unit), esta queda, no final do ano, deverá fixar-se nos 13%.
As sombrias perspectivas de retoma da economia global afectam negativamente a Estónia, que tem na
UE o seu maior cliente. A recessão igualmente sentida nos importantes clientes e vizinhos Bálticos
(Letónia e Lituânia) também não ajuda à recuperação das exportações estónias, as quais deverão
registar uma contração superior a 15% em 2009. A este cenário, acrescem as restrições da banca ao
crédito, o que torna mais oneroso o financiamento do défice externo.
No mesmo período, os sectores mais afectados foram a indústria transformadora e a construção, com
quedas de 31,2% e 30,6%, respectivamente. Também o comércio, a hotelaria, o catering e os serviços
financeiros registaram quedas superiores a 20%. Apesar dos cortes orçamentais, a administração
pública foi o único sector relevante a registar um crescimento (2%), se bem que modesto.
A galopante subida do desemprego (que no final de 2009 deverá ultrapassar 14%), a queda dos salários
(o que acontece pela primeira vez em 16 anos e desencadeada pela escassez de oportunidades de
emprego) e a necessidade de conter os elevados níveis de crédito ao consumo irão provocar, em 2010,
o continuar da contracção do consumo doméstico. Segundo o EIU, o Governo estónio não conseguirá
conter, no corrente ano, o défice orçamental inferior a 3% do PIB – critério crucial para que a adesão à
Zona Euro em 2011 seja uma realidade – e em 2010 será necessário um esforço suplementar para
conter a despesa pública.
Todavia, o referido enfraquecimento da procura interna não será suficiente para compensar a queda das
exportações, pelo que se prevê que a economia volte a contrair em 2010 (3%). O EIU prevê que, apenas
a partir de 2011, se assista a uma ligeira recuperação do consumo doméstico, e pese embora uma
significativa recuperação dos mercados de exportação, o seu efeito no PIB será ofuscado pelo
crescimento das importações pelo que, nesse ano, o crescimento deverá rondar 1,5%.
4
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Principais Indicadores Macroeconómicos
Unidade
População
Milhões
a
2006
2007
a
a
2008
2009
b
20010
c
c
2011
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
1,3
9
205,0
238,9
248,1
214,9
210,1
216,1
9
16,4
20,9
23,2
18,7
18,6
19,5
12.240
15.580
17.320
13.990
13.940
14.650
%
10,4
6,3
-3,6
-13,0
-3,0
1,5
Consumo privado
Var. %
12,7
7,9
-3,8
-18,0
-4,5
1,0
Consumo público
Var. %
1,8
3,9
4,4
-4,0
-5,0
1,0
Formação bruta de capital fixo
Var. %
19,5
4,8
-8,6
-35,0
-17,0
2,0
Taxa de desemprego
Var. %
5,9
4,7
5,7
14,3
14,0 b
12,8 b
%
4,4
6,6
10,4
-0,4
0,8 b
1,3 b
Dívida pública
% do PIB
4,3
3,5
4,8
7,5
9,2 b
10,2 b
Saldo do sector público
% do PIB
2,9
2,7
-3,0
-4,0
-3,0 b
-2,4 b
Balança corrente
10 USD
-2.759
-3.772
-2.192
1.084
827
27
Balança corrente
% do PIB
-16,8
-18,1
-9,4
5,8
4,4
0,1
Taxa de câmbio – média
1EUR=xEEK
15,65
15,65
15,65
15,65 a
15,65 b
15,65 b
Taxa de câmbio – média
1USD=xEEK
12,47
11,44
10,69
11,48
11,28 b
11,06 b
PIB a preços de mercado
10 EEK
PIB a preços de mercado
10 USD
PIB per capita
Crescimento real do PIB
Taxa de inflação
USD
6
Fonte:
The Economist Intelligence Unit (EIU)
Notas:
(a) Actuais
(b) Estimativas
(c) Previsões
2.2 Comércio Internacional
A balança comercial estónia é habitualmente deficitária embora, no período em análise, a taxa média
anual de crescimento das exportações tenha suplantado a das importações, com crescimentos de 20,9%
e 18,3%, respectivamente. O corrente ano, como é expectável, deverá registar quedas pronunciadas em
ambos os fluxos, estimando-se que as exportações registem uma quebra na ordem dos 27%, enquanto
que as importações, arrastadas pela contracção do consumo interno, deverão sofrer uma queda ainda
maior, de cerca de 40%.
Tendo em conta a reduzida dimensão do país, a participação da Estónia no contexto do comércio
mundial pode considerar-se ainda assim minimamente relevante, embora no período em análise se
tenha assistido a uma perca de posições nos respectivos rankings (mais evidente enquanto importador,
com uma descida de cinco posições).
5
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Evolução da Balança Comercial
9
(10 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportação fob
5,9
7,7
9,7
11,0
12,5
Importação fob
8,3
10,2
13,4
15,7
16,0
Saldo
-2,4
-2,5
-3,7
-4,7
-3,5
Coeficiente de cobertura (%)
71,1
75,5
72,4
70,1
78,1
Como exportador
80ª
77ª
78ª
78ª
79ª.
Como importador
74ª
74ª
70ª
72ª
79ª.
Posição no ranking mundial
Fontes:
World Trade Organization (WTO); EIU
Nota:
n.d. – não disponível
À excepção de 2006, os principais parceiros comerciais da Estónia têm-se mantido estáveis, com as
suas posições inalteráveis (exceptuando a troca de lugares entre a Rússia e a Letónia) e são países que
lhe estão geograficamente próximos. Em 2008, os seus cinco primeiros clientes foram o destino de mais
de 58% das suas vendas ao exterior, com destaque para as três primeiras posições ocupadas pela
Finlândia, Suécia e Rússia, e cujas quotas têm vindo a aumentar. No seu conjunto, a UE constitui o
principal cliente da Estónia, absorvendo cerca de 70% das suas vendas.
Principais Clientes
2006
Mercado
2007
2008
Quota
Posição
Quota
Posição
Finlândia
18,2%
1ª
17,7%
1ª
18,3
1ª
Suécia
12,2%
2ª
13,3%
2ª
13,8
2ª
Rússia
7,9%
4ª
8,9%
4ª
10,3
3ª
Letónia
9,1%
3ª
11,6%
3ª
10,0
4ª
Lituânia
4,8%
7ª
5,3%
5ª
5,7
5ª
Portugal
0,1%
45ª
0,1%
44ª
0,1%
45ª
Fonte:
Quota
Posição
World Trade Atlas (WTA)
De novo, e exceptuando o ano de 2006, do ranking dos fornecedores há a destacar a constância dos
cinco principais países e com as suas posições praticamente inalteráveis. Em termos de quota, de
destacar a subida gradual da Alemanha. Estes cinco mercados foram, em 2008, a origem de mais de
55% das compras estónias ao exterior. Também aqui a UE constitui o principal fornecedor do mercado,
sendo responsável por cerca de 80% das suas compras.
Portugal apresenta quotas diminutas em quaisquer dos fluxos denotando, contudo, uma ligeira subida de
quota em ambos os sentidos.
6
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Principais Fornecedores
2006
Mercado
2007
Quota
Posição
Finlândia
18,3
1ª
15,5
1ª
14,2
1ª
Alemanha
12,4
2ª
12,9
3ª
13,4
2ª
Suécia
9,1
3ª
10,6
2ª
10,0
3ª
Lituânia
6,5
4ª
7,0
5ª
8,9
4ª
Letónia
5,9
5ª
7,5
4ª
8,9
5ª
Portugal
0,1%
39ª
0,1%
40ª
0,1%
41ª
Fonte:
Quota
2008
Posição
Quota
Posição
WTA
A estrutura das trocas comerciais estónias em 2008 reflecte, no primeiro caso, a importância dos
principais sectores da economia: máquinas e equipamentos (representam mais de 20% no seu conjunto
e que respeitam, na sua maioria, a equipamento electrónico), produtos minerais e metálicos, madeira e
seus produtos que, em conjunto pesaram 21% nas vendas estónias ao exterior, enquanto que nas
compras sobressaem os combustíveis minerais, o material eléctrico e as máquinas, ambos destinados a
alimentar a sua indústria transformadora.
Em termos de importância, e do lado das vendas ao exterior é de salientar o reforço de quota por parte
dos produtos minerais e metálicos e dos químicos, com subidas em relação a 2007 de 24% e 16%,
respectivamente. Quanto às importações, destacam-se as subidas dos combustíveis (aumento de 1,8%
em relação a 2007) e o ligeiro reforço da parte máquinas e aparelhos eléctricos.
Principais Produtos Transaccionados – 2008
Exportações / Sector
%
Importações / Sector
%
Máquinas e aparelhos eléctricos
14,8
Combustíveis e óleos minerais
15,6
Combustíveis e óleos minerais
12,0
Máquinas e aparelhos eléctricos
12,1
10,2
Madeira
8,6
Veículos automóveis
Máquinas e aparelhos mecânicos
6,9
Máquinas e aparelhos mecânicos
9,5
Veículos automóveis
6,9
Ferro fundido, ferro e aço
4,9
Mobiliário
6,4
Plásticos
3,9
Fonte:
WTA
2.3 Investimento
No período em análise, a posição da Estónia no ranking mundial caiu dez posições, confirmando a
irregularidade do país na captação de investimento estrangeiro. No entanto, enquanto mercado emissor
a sua posição parece consolidada, situando-se, nos últimos cinco anos, entre a 48ª e 56ª posições.
7
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
De acordo com a informação disponibilizada pelo Bank of Estonia, em 2008 o investimento estrangeiro
na Estónia quase que duplicou o montante investido pelo país no exterior. Mais de 80% desse
investimento teve origem em dois mercados europeus - a Suécia e a Holanda, com destaque para o
primeiro, origem de 58% do investimento total, sendo este dirigido, de forma muito significativa, para os
serviços (intermediação financeira e transportes).
Por seu turno, em 2008 o investimento estónio no exterior registou o seu valor mais baixo dos últimos
três anos e dirigiu-se maioritariamente (cerca de 65%) para os mercados vizinhos da Lituânia e Letónia.
Investimento Directo
6
(10 USD)
2004
2005
2006
2007
2008
Investimento estrangeiro na Estónia
966
2.943
1.788
2.736
1.969
Investimento da Estónia no estrangeiro
268
688
1.112
1.737
1.089
Como receptor
65ª
48ª
74ª
63ª
75ª
Como emissor
56ª
50ª
48ª
54ª
54ª
Posição no “ranking” mundial
Fonte:
UNCTAD - World Investment Report 2009
2.4 Turismo
A Estónia é um mercado pouco relevante no contexto turístico europeu, tendo em 2007, de acordo com
os dados oficiais da Enterprise Estonia, diminuído a entrada de visitantes no país. Contudo, os
elementos disponibilizados pela visitestonia.com registam, em 2008, a entrada de 1,97 milhões de
turistas, uma subida de 3,7% em relação ao ano anterior. Em termos absolutos, a Finlândia constitui o
principal mercado emissor de turistas (responsável por cerca de 51% do total de dormidas), seguida a
grande distância pela Alemanha, Suécia e Rússia. Em termos de receitas, estas totalizaram, no ano
transacto, 1,1 mil milhões de Euros, um aumento de 9,3% em relação a 2007.
No que respeita ao turismo outbound, os principais destinos dos residentes na Estónia são, sobretudo,
os países da UE, representando quase 60% do total de saídas em 2008. Individualmente, as suas
preferências recaiem em mercados vizinhos, a saber: Finlândia, Rússia e Letónia.
Indicadores do Turismo
2003
Turistas (103)
a
3
Dormidas (10 )
Receitasb (106 USD)
Fonte:
2004
2005
2006
2007
1.462
1.750
1.917
1.940
1.900
2.086
2.602
2.791
2.772
2.688
883
1.111
1.207
1.372
1.409
WTO – World Tourism Organization
8
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
3. Relações Económicas com Portugal
3.1 Comércio
A posição da Estónia no comércio externo português, quer como cliente (70º lugar em 2008), quer como
fornecedor (85º lugar em 2007), é praticamente residual. Todavia, enquanto que, no período de 20042008, a Estónia enquanto cliente, subiu 6 lugares no ranking, como fornecedor a sua posição regrediu 33
posições. À excepção de 2007, ano em que ocupou o 59º lugar como cliente, a sua posição tem-se
mantido relativamente estável, oscilando entre o 70º e o 76º lugares. Enquanto fornecedor, o
posicionamento daquele mercado tem-se pautado pela irregularidade, o que deixa antever um
relacionamento comercial ainda insípido.
Em 2008, Portugal ocupava, nas relações comerciais da Estónia com o exterior, a 45ª posição no
ranking de clientes, com uma quota de 0,12%, e a 41ª posição no leque de fornecedores, com uma
quota 0,10%. Em termos de relacionamento Portugal-UE27, a Estónia surge numa modestíssima 25ª
posição, apenas suplantada pela Lituânia, o que atesta a reduzida relevância destas relações bilaterais.
Importância da Estónia nos Fluxos Comerciais para Portugal
2004
Como cliente
Como fornecedor
Fonte:
Instituto Nacional de Estatística (INE)
Nota:
Valores declarados
2005
2006
2007
2008
Posição
76ª
74ª
70ª
59ª
70ª
%
0,03
0,03
0,03
0,05
0,04
Posição
52ª
62ª
110ª
109ª
85ª
%
0,11
0,05
0,01
0,01
0,03
A balança comercial entre Portugal e a Estónia registou uma importante alteração estrutural nos últimos
anos, quando o sentido do seu saldo se inverteu a favor de Portugal. De facto, enquanto no período de
2003 a 2005 os saldos e as taxas de cobertura eram francamente negativos para o nosso país, nos
últimos três anos a situação inverteu-se e os indicadores passaram a apresentar valores favoráveis a
Portugal, muito embora de 2007 para 2008 o saldo tenha caído cerca de 91%.
Para esta mudança contribuiu, não só o crescimento quase contínuo das vendas de produtos
portugueses para o mercado estónio, mas também – e sobretudo – a forte diminuição das nossas
compras à Estónia a partir de 2005.
A taxa média de crescimento das nossas exportações para a Estónia no período de 2004 a 2008, que se
situou nos 22,7%, não retrata, porém, a evolução registada, principalmente em 2007, quando as
expedições atingiram o seu valor máximo, o que correspondeu a um aumento de mais de 61%,
comparativamente ao valor contabilizado no ano anterior.
9
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Os últimos dados disponíveis, relativos ao 1º semestre do corrente ano, são o reflexo da crise global com
as vendas nacionais para o mercado a caírem cerca de 48% e as chegadas com uma quebra ainda mais
acentuada – mais de 55%.
Evolução da Balança Comercial Bilateral
3
(10 EUR)
Expedições
Chegadas
Saldo
Coef. cobertura (%)
Fonte:
Notas:
2004
2005
a
2006
2007
2008
Var.
2008
Jan/Jun
2009
Jan/Jun
b
Var.
8 082
8.355
10.445
17.046
16.900
22,7%
10.299
5.378
-47,8%
49.474
26.059
4.840
5.638
15.874
17,3%
11.057
4.922
-55,5%
-41.393
-17.704
5.605
11.408
1.026
--
-758
457
--
16,3
32,1
215,8
302,4
--
93,1
109,3
--
106,5
INE - Instituto Nacional de Estatística
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004 – 2008
(b) Taxa de variação homóloga
A estrutura das expedições portuguesas com destino à Estónia, que apresentava até 2006 um grau de
concentração relativamente elevado em três grupos de produtos (minerais e minérios; matérias têxteis;
metais comuns), registou em 2007 e 2008 uma assinalável diversificação, graças sobretudo ao
aparecimento dos produtos dos grupos dos veículos e outros material de transporte, da madeira e da
cortiça e dos produtos alimentares que, de valores negligenciáveis em 2004, se constituíram como os
principais produtos vendidos para o mercado estónio em 2008 (41,6% do total).
Embora registando também uma redução na sua participação, relativamente aos anos anteriores, há
contudo que realçar as posições que continuam a ser detidas pelos produtos incluídos no grupo das
matérias têxteis e dos minerais e minérios.
É, porém, o sector dos produtos agrícolas o que apresentou o comportamento mais positivo nas nossas
vendas à Estónia em 2008, ao crescer 138% em relação ao ano anterior.
Numa análise um pouco mais detalhada, é de destacar a importância crescente da cortiça aglomerada e
suas obras com cerca de 11,5% do total expedido e que apresenta uma taxa de crescimento em relação
a 2007 superior a 140%. Realce ainda para os veículos de passageiros com 9,4% e para os veículos
destinados ao transporte de mercadorias com 7,0%.
As expedições portuguesas para o mercado continuam a ser predominantemente constituídas por
produtos de baixa intensidade tecnológica (58,3%), muito embora os produtos de média-alta intensidade
tenham vindo, ano após ano, a reforçar a sua posição (25,4% em 2008).
De acordo com os dados do INE, nos últimos cinco anos o número de empresas portuguesas que
vendem para a Estónia tem-se caracterizado pela estabilidade. Assim, em 2004 foram registadas 186
empresas, enquanto que em 2008 esse número se fixou em 189 empresas.
10
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Expedições por grupos de produtos
(103 EUR)
2004
%
2007
%
2008
%
Var %
07/08
Veículos e outro material de transporte
324
4,0
2.077
12,6
2.769
17,4
33,3
Madeira e cortiça
433
5,4
2.248
13,6
1.935
12,2
-13,9
Produtos alimentares
422
5,2
1.132
6,9
1.896
12,0
67,5
Matérias têxteis
1.291
16,0
1.756
10,6
1.685
10,6
-4,0
Minerais e minérios
1.527
18,9
1.904
11,5
1.131
7,1
-40,6
Calçado
127
1,6
1.748
10,6
919
5,8
-47,4
Máquinas e aparelhos
226
2,8
1.208
7,3
816
5,1
-32,5
Plásticos e borracha
287
3,6
897
5,4
761
4,8
-15,1
Produtos agrícolas
428
5,3
228
1,4
543
3,4
138,0
Produtos químicos
33
0,4
575
3,5
450
2,8
-21,6
7
0,1
4
0,0
204
1,3
§
340
4,2
150
0,9
203
1,3
35,4
1.329
16,5
386
2,3
127
0,8
-67,2
665
8,2
332
2,0
20
0,1
-94,0
Combustíveis minerais
0
0,0
0
0,0
8
0,0
§
Instrumentos de óptica e precisão
6
0,1
1
0,0
1
0,0
163,7
630
7,8
587
3,6
511
3,2
-12,9
0
0,0
1.287
7,8
1.889
11,9
46,7
8.074
100,0
16.520
100,0
15.867
100,0
-3,9
Peles e couros
Vestuário
Metais comuns
Pastas celulósicas e papel
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE - Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
Em 2008, as chegadas apresentavam um grau de concentração superior ao das expedições, com os
quatro principais grupos de produtos – Veículos e outro material de transporte; Metais comuns; Produtos
agrícolas; Máquinas e aparelhos – a representarem cerca de 76,5% do total, um aumento significativo
dessa aglutinação, uma vez que os mesmos grupos de produtos, em 2007, respondiam apenas por
50,5%.
A situação actual representa, contudo, uma importante evolução, quando a comparamos com a que se
verificava em anos não muito distantes, em que o grau de concentração era muito mais elevado, devido
ao peso que os combustíveis minerais representavam no total das nossas compras à Estónia (88,1% em
2003 e 87,3% em 2004).
Numa análise por produto, a lista é encabeçada pelos veículos de passageiros com cerca de 25,5% do
total. Estes poderão, todavia, tratar-se de aquisições episódicas visto não constarem das nossas
compras no ano anterior. Destaque ainda para os desperdícios, resíduos e sucatas de ferro e aço
(14,6%), para a cevada (10,2%) e para o papel e cartão kraft com 10%.
11
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
O paradigma do grau de intensidade tecnológica das compras portuguesas à Estónia tem sofrido, nos
últimos cinco anos, alterações constantes; no entanto, é de realçar a subida dos produtos de média-alta
intensidade tecnológica (44,6%).
De acordo com o INE, tem-se assistido a uma diminuição continuada do número de empresas
portuguesas que compram à Estónia – de 263 empresas em 2004 para 189 em 2008.
Chegadas por grupos de produtos
(103 EUR)
Veículos e outro material de transporte
2004
%
2007
%
2008
%
Var %
07/08
60
0,1
4
0,1
4.121
26,6
§
1.795
3,6
1.869
35,4
2.881
18,6
54,2
Produtos agrícolas
479
1,0
181
3,4
2.438
15,7
§
Máquinas e aparelhos
797
1,6
614
11,6
2.427
15,6
295,4
Pastas celulósicas e papel
296
0,6
443
8,4
1.621
10,4
265,5
Madeira e cortiça
480
1,0
851
16,1
961
6,2
13,0
45
0,1
186
3,5
253
1,6
36,1
Minerais e minérios
258
0,5
382
7,2
208
1,3
-45,4
Produtos químicos
76
0,2
146
2,8
148
1,0
1,6
Peles e couros
51
0,1
92
1,7
71
0,5
-22,5
114
0,2
61
1,2
53
0,3
-13,0
43
0,1
26
0,5
32
0,2
20,1
1.553
3,1
144
2,7
24
0,2
-83,1
Vestuário
55
0,1
12
0,2
16
0,1
29,5
Calçado
14
0,0
4
0,1
7
0,0
79,4
43.110
87,3
13
0,2
0
0,0
-100,0
168
0,3
228
4,3
189
1,2
-17,0
0
0,0
19
0,4
56
0,4
192,3
49.373
100,0
5.275
100,0
15.509
100,0
194,0
Metais comuns
Produtos alimentares
Plásticos e borracha
Instrumentos de óptica e precisão
Matérias têxteis
Combustíveis minerais
Outros produtos
Valores confidenciais
Total
Fonte:
INE – Instituto Nacional de Estatística
Nota:
§ - Coeficiente de variação> = 1000% ou valor zero no período anterior
3.2 Serviços
À semelhança do que sucede no comércio de mercadorias (desde 2006, conforme referido), na área dos
serviços a balança bilateral é tradicionalmente favorável a Portugal, com o saldo a crescer acima dos
1.500% entre 2004 e 2008, passando de 468 mil Euros para 7,4 milhões de Euros graças, sobretudo, ao
crescimento exponencial que as exportações têm vindo a apresentar nos últimos anos, designadamente
a partir de 2007. É, todavia, de salientar que a quota da participação da Estónia no total das exportações
portuguesas de serviços representou apenas 0,05% em 2008. Os últimos dados disponíveis, relativos ao
1º semestre de 2009, indicam uma exportação total de cerca de 2,4 milhões de Euros, a que
corresponde uma quota de 0,03%.
12
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Balança de Serviços Bilateral
3
(10 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
Exportações
1.186
2.327
3.779
6.793
9.558
Importações
718
1.108
1.429
1.694
2.165
Saldo
468
1.219
2.350
5.099
7.423
165,2
210,0
264,5
401,0
442,9
Coef. Cobertura (%)
Fonte:
Banco de Portugal
Nas exportações portuguesas de serviços para a Estónia, as viagens e turismo, constituem o grupo mais
representativo, bem como o único cujos valores se encontram detalhados pelo Banco de Portugal, sendo
responsável, em 2008, por cerca de 67,8% do total exportado por Portugal.
Exportações de Serviços para a Estónia
3
(10 EUR)
2004
Viagens e turismo
2005
2006
2007
2008
1.016
1.811
2.797
4.079
6.504
Transportes
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Construção
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Informação e informática
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
Outros serviços
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
1.186
2.327
3.779
6.793
9.588
TOTAL
Fonte:
Banco de Portugal
Na vertente das importações, também aqui o único valor detalhado disponibilizado pelo Banco de
Portugal respeita às viagens e turismo, muito embora o seu peso, em 2008, não tenha ultrapassado os
35,1%. No 1º semestre de 2009, as importações nacionais da Estónia ascenderam a 942 milhares de
Euros, a que corresponde uma quota de 0,02%, em linha com as quotas de anos anteriores.
Importações de Serviços da Estónia
(103 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
Viagens e turismo
366
663
521
687
759
Outros serviços
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
n.d.
TOTAL
718
1.108
1.429
1.694
2.165
Fonte:
Banco de Portugal
3.3 Investimento
Enquanto país emissor de IDE, a Estónia tem uma importância bastante reduzida para Portugal,
assumindo em 2008 a 42ª posição no ranking de países emissores de IDE para o nosso país. Além
disso, o valor do investimento estónio nos últimos dois anos foi objectivamente excepcional, já que até
então os valores registados eram claramente marginais.
13
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
No que respeita ao investimento português em mercados externos a situação da Estónia afigura-se bem
mais negativa. Com efeito, se em 2007 a Estónia atingiu apenas a 88ª posição no ranking de países
destinatários de IDPE, um nível praticamente idêntico ao dos dois anos anteriores, no ano transacto não
consta sequer como destino de investimento português no estrangeiro.
Importância da Estónia nos Fluxos de Investimento para Portugal
2004
Portugal como receptor (IDE)
Portugal como emissor (IDPE)
2005
2006
2007
2008
Posição
56ª
--
77ª
52ª
42ª
%
0,0
0,0
0,0
0,0
0,0
Posição
--ª
80ª
91ª
88ª
--
%
--
0,0
0,0
0,0
--
2004
2005
Fonte:
Banco de Portugal (BdP)
Nota:
Dados disponibilizados em Agosto de 2009
Investimento Directo da Estónia em Portugal
3
(10 EUR)
Investimento bruto
Fonte:
BdP
Nota:
Dados disponibilizados em Agosto de 2009
2007
2008
80
0
47
1.109
3.033
-
-
-
100
100
80
0
47
1.009
2.933
Desinvestimento
Investimento líquido
2006
Investimento Directo de Portugal na Estónia
3
(10 EUR)
2004
2005
2006
2007
2008
Investimento bruto
0
71
43
81
0
Desinvestimento
0
0
0
0
0
Investimento líquido
0
71
43
81
0
Fonte:
BdP
Nota:
Dados disponibilizados em Agosto de 2009
3.4 Turismo
A importância da Estónia como mercado emissor de turistas para Portugal é meramente marginal. Com
efeito, não obstante uma taxa média de crescimento de receitas de 59,5% no período compreendido
entre 2004 e 2008, este valor correspondeu, no ano transacto, a uma quota irrelevante de 0,09%.
14
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Turismo da Estónia em Portugal
1.016
1.811
2.797
4.079
6.504
Evol.a
%
59,5
0,02
0,03
0,04
0,06
0,09
--
2004
Receitasb (103 EUR)
% do totalc
Fontes:
Notas:
2005
2006
2007
2008
INE; Banco de Portugal
(a) Média aritmética das taxas de crescimento anuais no período 2004-2008
(b) Inclui apenas a hotelaria global
(c) Refere-se ao total de estrangeiros
4. Relações Internacionais e Regionais
A Estónia é membro, entre outras organizações, do Banco Europeu para a Reconstrução e o
Desenvolvimento (BERD), da Organização do Atlântico Norte (NATO), da Organização para a
Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e da Organização das Nações Unidas (ONU), assim como
da maioria das suas agências especializadas, de entre as quais se destacam o Banco Internacional de
Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Integra, desde
Novembro de 1999, a Organização Mundial de Comércio (OMC).
A nível regional este país é membro da União Europeia (UE), do Conselho da Europa e do Conselho dos
Estados do Mar Báltico.
A União Europeia é um espaço de integração económica e política que tem passado por estádios
distintos de evolução. O primeiro passo foi dado com a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do
Aço (CECA), seguida da assinatura do Tratado de Roma, em 1957, que instituiu a Comunidade Europeia
de Energia Atómica (CEEA) e uma área de comércio livre designada por Comunidade Económica
Europeia (CEE). A aprovação, em 1987, do Acto Único Europeu formalizou a entrada em vigor a 1 de
Janeiro de 1993 de um Mercado Comum Europeu, com a livre circulação de mercadorias, capitais,
pessoas e serviços.
Por sua vez, o Tratado da União Europeia, ratificado em 1993, na cidade de Maastricht, aprofundou o
processo de integração, ultrapassando o estádio económico para atingir o âmbito político. Os principais
objectivos são: criação da União Económica e Monetária; adopção de uma Política Externa e de
Segurança Comum; cooperação nas áreas da justiça e da administração; e reforço da democracia e da
transparência.
Com o Tratado de Nice, assinado em 26 de Fevereiro de 2001, procurou-se enfrentar o desafio do
alargamento a 12 novos países. Destes, 10 (Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Estónia, Hungria, Letónia,
Lituânia, Malta, Polónia e República Checa) aderiram à UE no dia 1 de Maio de 2004 e os restantes 2
(Bulgária e Roménia) a 1 de Janeiro de 2007.
15
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Finalmente, a UE chegou a acordo sobre o Tratado Reformador (Tratado de Lisboa), assinado a 13 de
Dezembro de 2007, que pretende melhorar a eficiência do processo de tomada de decisão, reforçar a
democracia através da atribuição de um papel mais relevante ao Parlamento Europeu e aos parlamentos
nacionais e aumentar a coerência a nível da política externa, com vista a dar uma resposta mais eficaz
aos desafios actuais. O Tratado de Lisboa deverá entrar em vigor a 1 de Dezembro de 2009, uma vez
que já está concluída a fase de ratificação por todos os Estados-membros.
Actualmente a UE é composta por 27 membros, sendo que apenas 16 adoptaram a moeda única
europeia (Euro) e integram a União Económica e Monetária (UEM): Alemanha; Áustria; Bélgica; Chipre;
Eslovénia; Eslováquia; Espanha; Finlândia; França; Grécia; Holanda; Irlanda; Itália; Luxemburgo; Malta; e
Portugal. A Estónia ainda não faz parte da UEM.
O Conselho da Europa, a mais antiga organização política da Europa, foi criada em 1949 com o
objectivo de promover a unidade e a cooperação no espaço europeu, desempenhando um papel
relevante em questões relacionadas com a defesa dos direitos do homem e a democracia parlamentar. O
Conselho da Europa conta com 46 membros e o seu instrumento mais importante de actuação é a
adopção de convenções.
Por sua vez, o Conselho dos Estados do Mar Báltico foi instituído em 1992 no sentido de intensificar a
cooperação entre os seus membros (Alemanha, Dinamarca, Estónia, Islândia, Finlândia, Letónia,
Lituânia, Noruega, Polónia, Rússia e Suécia) nas áreas política, de integração económica e protecção
ambiental.
5. Condições Legais de Acesso ao Mercado
5.1. Regime Geral de Importação
Com a entrada na União Europeia, em 1 de Maio de 2004, a Estónia passou a fazer parte integrante da
União Aduaneira, caracterizada, nomeadamente, pela livre circulação de mercadorias e pela adopção
de uma política comercial comum em relação a países terceiros.
O Mercado Único, instituído em 1993 entre os Estados-membros da UE, criou um grande espaço
económico interno, traduzido na liberdade de circulação de bens, de capitais, de pessoas e de serviços,
tendo sido eliminadas as fronteiras internas, fiscais e técnicas.
Deste modo, as mercadorias com origem na UE ou colocadas em livre prática no espaço
intracomunitário, encontram-se isentas de controlos alfandegários, sem prejuízo, porém, de uma
fiscalização no que respeita à respectiva qualidade e características técnicas.
16
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
A União Aduaneira implica, para além da existência de um território aduaneiro único, a adopção da
mesma legislação neste domínio – Código Aduaneiro Comunitário – bem como a aplicação dos
mesmos direitos alfandegários aos produtos provenientes de países terceiros – Pauta Exterior Comum
(PEC).
A PEC baseia-se no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH), sendo
que os direitos aduaneiros na sua maioria “ad valorem”, são calculados sobre o valor CIF das
mercadorias.
As importações, as vendas intracomunitárias, assim como as transacções de bens e a prestação de
serviços a título oneroso, encontram-se, também, sujeitas ao pagamento do Imposto sobre o Valor
Acrescentado (IVA) cujas taxas variam entre 20% (taxa normal), 9% e 0% (taxas reduzidas).
Para além do IVA incidem, ainda, sobre certas mercadorias, como sejam as bebidas alcoólicas, o tabaco
e os produtos petrolíferos Impostos Especiais de Consumo.
5.2 Regime de Investimento Estrangeiro
O Tratado da União Europeia consagra, entre outros princípios, a liberdade de circulação de capitais de
onde resulta um quadro geral do investimento estrangeiro comum entre todo o espaço comunitário, nos
limites decorrentes do princípio da subsidiariedade, sem prejuízo dos instrumentos legislativos
estabelecidos pelos Estados-membros.
A legislação da Estónia não estabelece restrições ao investimento externo, ou quaisquer controlos
cambiais, permitindo o estabelecimento de empresas detidas na sua totalidade por capital externo e
garantindo ao promotor estrangeiro o mesmo tratamento que o conferido aos nacionais, incluindo o
direito de propriedade de terrenos.
Para criar uma empresa na Estónia é necessário solicitar uma autorização de estabelecimento, variando
as formalidades a seguir em função do tipo de actividade. Uma vez obtida a autorização (algumas vezes
depende de licença emitida pelo Ministério da Economia - exercício de actividades de transporte e
telecomunicações, produção de energia e exploração mineira) é preciso formar e registar a nova
entidade.
Quanto às formas legais de constituição estas são muito semelhantes às que existem a nível europeu:
sociedades de pessoas (ex.: Sociedade em Nome Colectivo e Sociedade em Comandita) e de capitais
(Sociedade de Responsabilidade Limitada e Sociedade Anónima).
No momento de se inscreverem no Registo Comercial, as empresas devem apresentar a
documentação necessária, nomeadamente: redacção dos Estatutos assinados pelos fundadores;
escritura pública da nova sociedade perante notário; e documento comprovativo da abertura de conta
numa entidade bancária em nome da nova sociedade onde foram depositadas as entradas.
17
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
A promoção do investimento estrangeiro na Estónia realiza-se, fundamentalmente, através da Estonian
Investment & Trade Agency (http://www.investinestonia.com/), integrada no Enterprise Estonia (EAS http://www.eas.ee/index.php?setlang=en-GB).
A EAS (entidade governamental) tem como objectivo apoiar o desenvolvimento da economia e da
actividade empresarial do país, competindo-lhe prestar assistência técnica e legal ao promotor externo,
designadamente no que toca ao desenvolvimento dos projectos de investimento, divulgar informação
quanto às oportunidades existentes, e estabelecer contactos com entidades dos sectores público e
privado,
De referir, ainda, a existência de Centros Regionais de Desenvolvimento que proporcionam apoio
técnico na criação de novas empresas e também facultam incentivos de ordem financeira.
Em matéria de incentivos ao investimento a EAS procura incentivar a criação e o desenvolvimento da
actividade empresarial, disponibilizando ajuda financeira (ex.: empréstimos a juros bonificados) à
abertura de novas empresas e ao desenvolvimento de entidades já constituídas em projectos de
investimento realizados na área da tecnologia, da inovação industrial e do conhecimento e formação dos
recursos humanos. Estas ajudas beneficiam, muitas vezes, de co-financiamento comunitário.
Neste contexto, os empresários (nacionais e estrangeiros) podem, também, aceder aos incentivos
comunitários para o período 2007-2013 que visam o aumento da coesão económica e social entre os
Estados-membros e a redução das disparidades regionais. Os programas operacionais da Estónia foram
aprovados pelo Governo e pela Comissão Europeia: Programa Operacional para o Desenvolvimento
Económico; Programa Operacional para a Capacitação dos Recursos Humanos; e Programa para o
Desenvolvimento do Meio Ambiente.
Por fim, de referir que foi celebrada entre Portugal e a Estónia uma Convenção para Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, que entrou em
vigor em Julho de 2004.
5.3. Quadro Legal
Regime de Importação
Regulamento (CEE) n.º 2454/93, JOCE n.º L253, de 11 de Outubro (com alterações posteriores,
nomeadamente o Regulamento n.º 414/2009) – Fixa determinadas disposições de aplicação do
Regulamento (CEE) n.º 2913/92, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
Regulamento (CEE) n.º 2913/92, JOCE n.º L302, de 19 de Outubro (com alterações posteriores) –
Estabelece o Código Aduaneiro Comunitário.
18
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Regime de Investimento Estrangeiro
Employment Contracts Act, de Dezembro de 2008 – Define o regime legal aplicável aos contratos de
trabalho.
Alcohol, Tobacco, Fuel and Electricity Excise Duty Act, de Junho de 2007 (com alterações
posteriores) – Aprova o regime jurídico dos Impostos Especiais sobre o Consumo, de acordo com
legislação comunitária.
Value Added Tax Act, de 10 de Dezembro de 2003 (com alterações posteriores) – Aprova o Imposto
Sobre o Valor Acrescentado (IVA), em consonância com a legislação comunitária.
Taxation Act, de Fevereiro de 2002 (com alterações posteriores) – Especifica os direitos e as
obrigações das autoridades fiscais e dos contribuintes.
Commercial Code, de 15 de Fevereiro de 1995 (com alterações posteriores) – Aprova o Código
Comercial.
Nota: Estes e outros diplomas da Estónia estão disponíveis, em inglês, no Site do “Estonian Legal Language Centre” –
www.legaltext.ee/en/andmebaas/ava.asp?m=022
Acordo Relevante
Resolução da Assembleia da República n.º 47/2004, de 8 de Julho – Aprova a Convenção para
Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Para mais informação sobre mercados externos, consulte o Site da aicep Portugal Global, no sub canal “Sobre Mercados Externos”
– http://www.portugalglobal.pt/PT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/SobreMercadosExternos.aspx.
6. Informações Úteis
Formalidades na Entrada
Para o cidadão comunitário, basta a apresentação do bilhete de identidade. Se pretender permanecer na
Estónia por mais de 90 dias necessita de um visto de negócios ou de residência.
Riscos de Crédito e Caução e do Investimento Nacional no Estrangeiro
A COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, S.A. gere, por conta do Estado português, a garantia de
cobertura de riscos de crédito e caução e do investimento nacional no estrangeiro, originados por factos
de natureza política, monetária e catastrófica.
19
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
No contexto das Políticas de Cobertura para Mercados de Destino das Exportações Portuguesas, apólice
individual, a cobertura para o mercado da Estónia é a seguinte (Outubro 2009):
Curto prazo – Aberta sem condições restritivas.
Médio/Longo prazos – Garantia bancária.
Indicações mais pormenorizadas sobre políticas e condições de cobertura podem ser obtidas junto da
Direcção Internacional da COSEC.
Hora Local
Corresponde a UTC mais duas horas. A diferença horária entre Portugal e a Estónia é de duas horas
durante todo o ano.
Horários de Funcionamento
Serviços Públicos:
9h00/10h00-17h00/18h00
(segunda-feira a sexta-feira)
Bancos:
9h00-16h00
(segunda-feira a sexta-feira)
A maioria dos bancos encerra aos sábados e domingos; no entanto, alguns estão abertos ao sábado das
9h00 às 15h00. Há ainda bancos que estão abertos ao domingo.
Comércio:
9h00 às 21h00 (segunda-feira a sexta-feira)
Algumas lojas estão abertas ao fim-de-semana.
Feriados 2009
Datas Fixas:
1 de Janeiro – Dia de Ano Novo
24 de Fevereiro – Dia da Independência
1 de Maio – Dia da Primavera
23 de Junho – Dia da Vitória
24 de Junho – Dia de São João
20 de Agosto – Dia da Restauração da Independência
25-26 de Dezembro – Natal
20
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Data Móvel:
10 de Abril Sexta-feira Santa
Corrente Eléctrica
220 Volts AC, 50Hz.
Pesos e Medidas
A Estónia utiliza o sistema métrico decimal.
7. Endereços Diversos
Em Portugal:
Embaixada da Estónia em Lisboa
Rua Filipe Folque nr.10ºJ-2ºESQ
1050-113 Lisboa - Portugal
Tel.: +351 21 319 4150 | Fax: +351 21 319 4155
E-mail: [email protected] | http://www.embest.pt
aicep Portugal Global
O’ Porto Bessa Leite Complex
Rua António Bessa Leite, 1430, 2.º
4150-074 Porto – Portugal
Tel.: +351 226 055 300 | Fax: +351 226 055 399
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
aicep Portugal Global
Av. 5 de Outubro, 101
1050-051 Lisboa – Portugal
Tel.: +351 217 909 500 | Fax: +351 217 909 581
E-mail: [email protected] | http://www.portugalglobal.pt
COSEC – Companhia de Seguro de Créditos, SA
Direcção Internacional
Av. da República, 58
1069-057 Lisboa
Tel.: +351 217 913 821 | Fax: +351 217 913 839
E-mail: [email protected] | http://www.cosec.pt
21
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Na Estónia:
Embaixada de Portugal na Estónia
Portugali Suursaatkond
kothu 10
10130 Tallinn - Estónia
Tel.: +372 61 17 468| Fax: +372 61 17 467
E-mail: [email protected]
Ministry of Economic Affairs and Communications
Harju 11
15072 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 62 56 342 | Fax: +372 63 13 600
E-mail: [email protected] | http://www.mkm.ee/?lang=en
Estonian Investment and Trade Agency
Lasnamäe 2
11412 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 62 79 517 | Fax: +372 62 79 701
E-mail: [email protected] | http://www.investinestonia.com
Estonian Trade Council
Liimi 1
10621 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 65 97 015
E-mail: [email protected] | http://www.etc.ee/eng/10
Estonian Chamber of Commerce and Industry
Toom-Kooli 17
10130 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 60 40 060 | Fax: +372 60 40 061
E-mail: [email protected] | http://www.koda.ee/?lang=en
Estonian Tourist Board
Lasnamäe 2
11412 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 62 79 770 | Fax: +372 62 69 701
E-mail: [email protected] | http://www.visitestonia.com
22
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Bank of Estonia (Banco Central)
Estonia Bld. 13
15095 Tallinn - Estonia
Tel.: +372 66 80 719 | Fax: +372 66 80 836
E-mail: [email protected] | http://www.eestipank.info/frontpage/en/
8. Fontes de Informação
8.1 Informação Online aicep Portugal Global
Documentos Específicos sobre a Estónia
Título: “Estónia – Relações Económicas com Portugal”
Edição: 10/2009
Título: “Estónia – Dossier de Mercado”
Edição: 10/2004
Documentos de Natureza Geral
Título: “Apoios Financeiros à Internacionalização – Guia Prático”
Edição: 10/2009
Título: “Aspectos a Acautelar num Processo de IDPE”
Edição: 04/2009
Título: “Rotulagem de Produtos Alimentares na União Europeia”
Edição: 06/2009
Título: “Marcas e Desenhos ou Modelos – Regimes de Protecção”
Edição: 02/2009
Título: “Acordos Bilaterais Celebrados por Portugal”
Edição: 01/2009
Título: “Acordos Bilaterais Portugal/UE”
Edição: 01/2009
Título: “Normalização e Certificação”
Edição: 11/2008
23
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Título: “Como Participar em Feiras nos Mercados Externos”
Edição: 08/2008
Título: “Seguros de Créditos à Exportação”
Edição: 06/2008
Título: “Seguro de Investimento Directo Português no Estrangeiro”
Edição: 06/2008
Título: “Guia do Exportador”
Edição: 02/2008
Título: “Etiquetagem de Produtos Têxteis na União Europeia”
Edição: 07/2005
Título: “Contrato Internacional de Agência”
Edição: 03/2005
Título: “Dupla Tributação Internacional”
Edição: 12/2004
Título: “A Internacionalização das Marcas Portuguesas através do Franchising”
Edição: 11/2004
Título: “Principais Formas de Sociedades na UE – Guia por País”
Edição: 09/2004
Título: “Pagamentos Internacionais”
Edição: 06/2004
A Informação On-line referida pode ser consultada, entre outra, no Site da aicep Portugal Global, na Livraria Digital em –
http://www.portugalglobal.pt/PT/Biblioteca/Paginas/Homepage.aspx
8.2 Endereços de Internet
Baltic Business News – http://www.balticbusinessnews.com/
Baltic Times – http://www.baltictimes.com/
Bank of Estonia – http://www.eestipank.info/frontpage/en/
24
aicep Portugal Global
Estónia – Ficha de Mercado (Novembro 2009)
Council of the Baltic Sea States (CBSS) – http://www.cbss.org/
Centre of Registers and Information Systems – http://www.rik.ee/index.aw/set_lang_id=2
Enterprise Estonia (EAS) – http://www.eas.ee/index.php?setlang=en-GB
Estonia Internet – Encyclopaedia Estonica – http://www.estonica.org/
Estonia on the Internet – Encyclopedia about Estonica – http://www.estonica.org/
Estonian Chamber of Commerce and Industry – http://www.koda.ee/?lang=en
Estonian Development Fund – http://www.arengufond.ee/eng
Estonian Institute – http://www.einst.ee/
Estonian Investment & Trade Agency – http://www.investinestonia.com/
Estonian Legislation in English – http://www.legaltext.ee/indexen.htm
Estonian Tax and Customs Board – http://www.emta.ee/?lang=en
Estonian Tourism Board – http://www.visitestonia.com/en/additional-navigation/travel-trade
Government of the Republic of Estonia – http://www.valitsus.ee/?lang=en
Ministry of Agriculture - http://www.agri.ee/?lang=en
Ministry of Finance – http://www.fin.ee/?lang=en
Ministry of Foreign Affairs – http://www.vm.ee/?q=en
NADSDAQ OMX Baltic – http://www.nasdaqomxbaltic.com/market/?lang=en
Parliament of Estonia – http://www.riigikogu.ee/?lang=en
State Portal – http://www.eesti.ee/eng/ /
Statistics Estonia – http://www.stat.ee/?lang=en
25
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. – Av. 5 de Outubro, 101, 1050-051 LISBOA
Tel. Lisboa: + 351 217 909 500 Contact Centre: 808 214 214 [email protected] www.portugalglobal.pt
Capital Social – 110 milhões de Euros • Matrícula CRC Porto Nº 1 • NIPC 506 320 120