ATO DIAT 014/2014

ATO DIAT 014/2014 - ANEXO II
VALORES DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS-ST PARA REFRIGERANTE
VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2014
De 261 a
400ml
De 401 a
660ml
De 661 a
1200ml
De 1201
a 1750ml
De 1751
a 2499ml
Acima de
2499ml
Até 260ml
Acima de
260ml
Barril, em litro
02.661.226
Até 260ml
Pinheirense
RC Cola
Indaia MNB, sabor Cola
Indaia MNB, demais sabores
Hola, sabor Cola
Hola, demais sabores
Xarope Postmix
08.893.623
54.505.052
Acima de
999ml
Ipomeia
Minalba
Marcas e Sabores
De 600 a
999ml
CNPJ básico
EMBALAGENS DESCARTÁVEIS
De 261 a
599ml
Nome
EMBALAGENS RETORNÁVEIS
Até 260ml
FABRICANTE, IMPORTADOR, DISTRIBUIDOR
-
-
-
-
-
1,16
1,21
1,22
-
-
-
-
-
2,77
2,77
2,72
3,84
-
-
-
-
Vidro e Pet
Lata