A solução para os seus problemas na europa

A solução
para os seus
problemas
na Europa
ec.europa.eu/solvit
CONHEÇA OS SEUS DIREITOS
Viver, trabalhar ou viajar em qualquer país da UE é um direito fundamental dos
cidadãos europeus. As empresas também têm direito a estabelecer‑se, prestar
serviços e fazer negócios em qualquer país da UE. Para mais informações sobre os
direitos que lhe assistem e as oportunidades no mercado europeu ou caso tenha
dificuldades no exercício dos seus direitos, consulte o portal A sua Europa. Este
portal faculta informações claras e personalizadas e pode encaminhá‑lo para
serviços de aconselhamento e de resolução de problemas, como o SOLVIT.
CASOS
Reconhe
Irlanda
Um cidadã
reconhecid
devido às
contrária à
concordara
Problema
europa.eu/youreurope
OBTENHA AJUDA PARA DEFENDER OS SEUS DIREITOS
Para a defesa dos seus direitos pode recorrer a vários serviços de resolução de problemas. No portal A sua
Europa pode descobrir qual é o serviço mais adequado ao seu caso. O SOLVIT pode ajudá‑lo se os seus direitos
lhe tiverem sido negados pelas administrações nacionais devido à aplicação incorrecta da legislação europeia.
O SOLVIT é um serviço gratuito e de fácil utilização destinado a ajudar os cidadãos e as empresas da UE a obter
soluções rápidas e pragmáticas para problemas relacionados com o mercado único.
O SOLVIT é uma rede constituída por 30 centros situados em todos os países da UE e na Islândia, no Liechtenstein
e na Noruega..
O SOLVIT tem registado um enorme êxito desde a sua criação em Julho de 2002 e conseguiu resolver mais de
80% dos problemas que lhe foram transmitidos.
CASOS EM QUE O SOLVIT PODE AJUDAR
O Solvit pode intervir no caso de problemas transfronteiriços na UE que sejam causados pela aplicação incorrecta
da legislação europeia e que envolvam administrações públicas a nível nacional, regional ou local.
O SOLV
Aleman
Um cidadã
que estava
turca, nece
pareciam
certificado
Istambul p
Problema
O SOLVIT pode ajudar a resolver qualquer problema que preencha os três critérios indicados. Exemplos de
domínios em que o SOLVIT interveio até à data:
Cidadãos
Empresas
Direito de residência
Reconhecimento de qualificações profissionais
Matrícula de veículos automóveis
Direitos decorrentes do contrato de trabalho
Segurança social
Impostos
Carta de condução
etc.
Acesso dos produtos ao mercado
Prestação de serviços
Estabelecimento como independente
Adjudicação de contratos públicos
Reembolso do IVA
Livre circulação de capitais
Controlos nas fronteiras
etc.
DOMÍNIOS EM QUE O SOLVIT NÃO PODE AJUDAR
• SQuando há um processo judicial em curso
• Problemas entre empresas
• Problemas entre empresas e consumidores
• Problemas entre empregadores e empregados
Para mais informações consulte o portal A sua Europa.
PROTECÇÃO DE DADOS
O SOLVIT assegura a protecção dos dados pessoais dos cidadãos.
Para mais informações sobre a protecção de dados consulte o sítio Web do SOLVIT.
CONHEÇA E DEFENDA OS SEUS DIREITOS
DOMÍNIOS EM QUE O SOLVIT PODE AJUDAR
APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO
Preencha o formulário de reclamação disponível em:
ec.europa.eu/solvit
COMO FUNCIONA O SOLVIT
Na resolução de um problema participam sempre dois centros SOLVIT: o centro que recebe o pedido de ajuda e o centro que
intervém no país onde o problema ocorreu.
Quando é comunicado um problema ao SOLVIT, o centro que recebeu o pedido:
• certifica‑se de que o problema é da competência do SOLVIT, que contacta o requerente
no prazo de sete dias;
• assegura‑se de que o dossiê está completo;
• mantém o requerente a par da evolução do processo.
Quando é comunicado um problema ao SOLVIT, o centro do país onde ocorreu o
problema:
• confirmará no prazo de uma semana, se vai ou não ocupar‑se do caso;
• contactará as entidades competentes para ponderar várias soluções;
• apresentará uma solução para o caso.
Nota: o fac
os eventua
a defesa d
O SOLVIT é um
e Serviços da C
Se o seu problema não puder ser resolvido ou se considerar que a solução proposta é inaceitável,
terá sempre a possibilidade de intentar uma acção judicial contra a administração pública
em questão junto de um tribunal nacional ou apresentar uma queixa formal à Comissão
Europeia.
Nota: o facto de apresentar um problema ao SOLVIT não afecta
os eventuais prazos estabelecidos pela legislação nacional para
a defesa dos seus direitos.
O SOLVIT é um serviço assegurado pela DG Mercado Interno
e Serviços da Comissão Europeia.
APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO - COMO FUNCIONA O SOLVIT
O objectivo do SOLVIT é resolver os problemas no prazo de 10 semanas.
30 CENTROS SOLVIT AO SEU SERVIÇO
DOM
O SO
domí
Bélgica
[email protected]
Hungria
[email protected]
Bulgária
[email protected]
Malta
[email protected]
República Checa
[email protected]
Países Baixos
[email protected]
Dinamarca
[email protected]
Áustria
[email protected]
Alemanha
[email protected]
Polónia
[email protected]
Estónia
[email protected]
Portugal
[email protected]
Grécia
[email protected]
Roménia
[email protected]
Espanha
[email protected]
Eslovénia
[email protected]
França
[email protected]
Eslováquia
[email protected]
Irlanda
[email protected]
Finlândia
[email protected]
Itália
[email protected]
Suécia
[email protected]
Chipre
[email protected]
Reino Unido
[email protected]
Letónia
[email protected]
Islândia
[email protected]
PRO
Lituânia
[email protected]
Liechtenstein
[email protected]
Luxemburgo
[email protected]
Noruega
solvit‑[email protected]
O SO
Para
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Carta
etc.
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• S
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CASOS DE SUCESSO
Um cidadão polaco que obtive o diploma de engenharia na Irlanda não conseguia que este fosse
reconhecido na Polónia. As autoridades polacas exigiram que fizesse exames adicionais
devido às diferenças entre os cursos de engenharia na Irlanda e na Polónia. Essa exigência é
contrária à legislação europeia. Na sequência da intervenção do SOLVIT, as autoridades polacas
concordaram em reconhecer o diploma irlandês sem impor quaisquer condições suplementares.
Problema resolvido em 4 semanas
SO SOLVIT ajuda compradores de máquinas agrícolas importadas
para a Lituânia a obter financiamento da UE
Os fundos regionais europeus podem ser usados para adquirir maquinaria agrícola. Em 2009,
a Lituânia aprovou uma nova lei estatuindo que esse financiamento só seria concedido para
a aquisição de maquinaria nova (ou seja, máquinas que não tivessem sido anteriormente
registadas, independentemente de terem sido utilizadas). Esta lei equivalia a impedir o acesso
ao financiamento a empresas que importassem e alugassem essas máquinas.
Graças ao SOLVIT, essa legislação foi revogada.
Problema resolvido em 6 meses
O SOLVIT ajuda um casal turco-dinamarquês a reunir-se na
Alemanha
Um cidadão turco queria deslocar‑se à Alemanha para estar com a sua mulher dinamarquesa,
que estava prestes a dar à luz e, portanto, não podia viajar. O futuro pai, de nacionalidade
turca, necessitava de um visto para viajar e os trâmites para obter os documentos necessários
pareciam intermináveis. Graças à intervenção do SOLVIT, as autoridades alemãs emitiram o
certificado sobre a situação financeira do casal que tinha sido exigido pelo consulado em
Istambul para emitir o visto.
Problema resolvido em 8 semanas
CENTROS SOLVIT – CASOS DE SUCESSO
Reconhecimento na Polónia de um diploma de engenharia obtido na
Irlanda
Consulte o sítio Web do SOLVIT
para obter o contacto do centro SOLVIT do seu país e o formulário de reclamação em linha.
Tem perguntas sobre a UE? Vários serviços de informação podem ajudá‑lo:
Europe Direct - ec.europa.eu/europedirect
Dá informações gerais sobre a UE. Pode telefonar gratuitamente a partir de qualquer país da UE:
00 800 6 7 8 9 10 11*
A sua Europa – europa.eu/youreurope
Dá informações práticas sobre as oportunidades e os direitos dos cidadãos na UE.
*Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso aos números 00 800 ou cobram uma tarifa pela chamada.
Em certos casos, as chamadas para este número podem não ser gratuitas se forem feitas a partir de cabines telefónicas ou de hotéis.
KM‑31‑10‑644‑PT‑C
ec.europa.eu/solvit