comunicado sobre honduras a ser presentado en la

Tradução do espanhol realizada pela SM
DECLARAÇÃO DOS PRESIDENTES DOS ESTADOS PARTES DO
MERCOSUL E ESTADOS ASSOCIADOS SOBRE O GOLPE DE ESTADO
EM HONDURAS
Os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados reiteram sua
mais enérgica condena ao golpe de Estado em contra do Governo
constitucional de Honduras e à detenção arbitrária e expulsão do país do
Presidente Constitucional José Manuel Zelaya Rosales que acarretou a
alteração inconstitucional da ordem democrática.
Reafirmam que não reconhecerão nenhum Governo que surja deste
rompimento inconstitucional; que não aceitam como válidos atos unilaterais
emanados das autoridades ilegítimas hondurenhas, incluindo a convocação
para as eleições e que o Governo constitucional e legítimo do Estado de
Honduras é aquele encabeçado pelo presidente José Manuel Zelaya
Rosales cuja integridade física, bem como a de todos os membros de seu
governo resulta fundamental preservar.
Expressam seu apoio e solidariedade ao povo hondurenho e salientam o
protagonismo que o mesmo tem para o restabelecimento do Estado de
Direito e a restauração da democracia.
Manifestam seu firme respaldo aos esforços regionais desdobrados
conforme o Capítulo VIII da Carta da Organização das Nações Unidas,
voltados a resolver e encontrar uma solução pacífica e democrática para a
crise política de Honduras e exigem a restauração imediata, segura e
incondicional a suas funções constitucionais do Presidente José Manuel
Zelaya Rosales, eleito pela soberania popular através das urnas.
Agradecem as gestões que desenvolveu o Presidente de Costa Rica, Oscar
Arias, para encontrar uma saída pacífica que permita restaurar a
democracia em Honduras.
Valoram as gestões da Organização de Estados Americanos e de seu
Secretário Geral e, no âmbito das disposições da Resolução AG/RES.1
(XXXVII-E/09), reiteram os princípios e propósitos estabelecidos na Carta
da Organização dos Estados Americanos e a Carta Democrática
Interamericana sobre o fortalecimento e a preservação da institucionalidade
democrática nos Estados Membros, bem como a importância do respeito
irrestrito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais e o princípio
de não intervenção em assuntos internos de outros Estados.
Neste contexto, os Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados
instam a Comissão Interamericana de Direitos Humanos a continuar
adotando todas as medidas necessárias para a tutela e defesa dos direitos
humanos e as liberdades fundamentais em Honduras.
Finalmente, promoverão na Organização de Estados Americanos a adoção
de uma Resolução na qual se afirme que a situação que tenha motivado a
suspensão de um Estado Membro será considerada superada uma vez
cumpridas as Resoluções adotadas na Assembleia Geral, e que o
levantamento da mencionada suspensão não poderá se embasar em atos
unilaterais das autoridades ilegítimas.