PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 02.10.2013 Secretário: Em

ESTADO DO AMAZONAS
CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
DIRETORIA LEGISLATIVA
DEPARTAMENTO DE REGISTRO PARLAMENTAR
SERVIÇO DE APOIO LEGISLATIVO
PAUTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 02.10.2013
Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Júnior Ribeiro, que
“INSTITUI a Clínica Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Motora, destinada a
prestar, gratuitamente, o atendimento com Fisioterapeutas, aqueles que necessitarem
dessa modalidade terapêutica de reabilitação física e motora, de forma a potencializar o
retorno mais breve do paciente às atividades da vida ativa e produtiva”.
Art. 1º - Fica instituído a Clínica Municipal de Fisioterapia e Reabilitação Motora, destinada a prestar o atendimento
gratuito, a população que necessitar dessa modalidade terapêutica de reabilitação, por intermédio de Profissionais da
Fisioterapia, habilitados e capacitados, que irão monitorar e acompanhar, de forma supervisionada os diferentes ciclos de
exercícios que os pacientes devem realizar para sua recomposição física.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 400/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria da Vereadora Vilma Queiroz, que “DISPÕE
sobre os serviços comerciais de banho e tosa em animais domésticos de pequeno e grande
porte, no município de Manaus e adota outras providências”.
Art. 1º - Os serviços de banho e tosa em animais de pequeno e grande porte, ocorrida em estabelecimentos comerciais no
município de Manaus são regulados pela presente Lei.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 402/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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SERVIÇO DE APOIO LEGISLATIVO
Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jornada, que “DISPÕE sobre a
fixação do número da placa da motocicleta na parte posterior do capacete”.
Art. 1º - Fica obrigatória a identificação da placa da motocicleta, na parte posterior do capacete do usuário.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 403/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Jornada, que “DISPÕE sobre
os supermercados e hipermercados instalados no município de Manaus a ter, acoplado
aos carrinhos de compras, leitor de código de barras portátil e dá outras providências”.
Art. 1º - Ficam obrigados os supermercados e hipermercados localizados no município de Manaus a ter leitor de código de
barra portátil acoplado aos seus carrinhos de compra.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 404/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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DIRETORIA LEGISLATIVA
DEPARTAMENTO DE REGISTRO PARLAMENTAR
SERVIÇO DE APOIO LEGISLATIVO
Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Carlos Alberto, que “DISPÕE
sobre ações socioeducativas e preventivas nas escolas públicas municipais de Manaus,
para sensibilização para o combate à violência contra o idoso e dá outras providências”.
Art. 1º - O Poder Público Municipal deverá promover ações socioeducativas e preventivas em toda rede pública de ensino
municipal para sensibilização para o combate à violência contra o idoso.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 405/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em deliberação o Projeto de Lei, de autoria do Vereador Joãozinho Miranda, que
“Torna obrigatório o fornecimento de touca descartável ao passageiro de mototáxi e dá
outras providências”.
Art. 1º - Todo mototaxista profissional é obrigado a fornecer, a cada passageiro que utilizar de seus serviços na cidade de
Manaus, uma touca descartável nova para proteção contra eventuais impurezas contidas no capacete de uso obrigatório.
Presidente:
Em deliberação
Os que deliberam permaneçam como estão
Deliberado, toma o nº 406/2013 e vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Secretário:
Em discussão e votação o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº
214/2013, de autoria do Vereador Profº. Bibiano, que “INSTITUI a separação dos
resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades do Poder Público Municipal, na
fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis”.
Art. 1º - o Poder Executivo Municipal regulamentará a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades do Poder Público Municipal, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de
materiais recicláveis de Manaus.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (solicito a liberação do painel)
Aprovado o parecer, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em discussão e votação o parecer favorável da 2ª Comissão ao Projeto de Lei nº
215/2013, de autoria do Vereador Profº. Bibiano, que “DISPÔE sobre a necessidade de
assistência psicológica e social nos estabelecimentos educacionais integrantes do Sistema
de Educação do município de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1º - As escolas integrantes do Sistema de Educação do município de Manaus disporão necessariamente de atendimento
especializado em psicologia e assistência social, com o objetivo de diagnosticar, prevenir e trabalhar os diversos problemas
do cotidiano escolar que dificultam o processo de ensino-aprendizagem.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (solicito a liberação do painel)
Aprovado o parecer, vai à 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.
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Secretário:
Em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº
098/2013, de autoria da Vereadora Profª Therezinha Ruiz, que “CRIA mecanismo de
incentivo à adoção de creches e escolas municipais pelas empresas na cidade de Manaus
e dá outras providências”.
Art.1º. Fica instituído no âmbito do município de Manaus o “Programa de Adoção de Creches e Escolas da Rede Municipal
de Ensino” através de parceria do Poder Público e da iniciativa privada, no sentido de contribuírem para a melhoria da
qualidade do ensino.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (solicito a liberação do painel).
Aprovado o parecer. Vai à 4ª Comissão de Educação.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº
144/2013, de autoria do Vereador Jornada, que “OBRIGA o isolamento acústico dos
salões de festas dos edifícios habitacionais no Município de Manaus e dá outras
providências.
Art. 1º Ficam os edifícios habitacionais construídos a partir da presente Lei, no Município de Manaus, e que
disponham de salões de festas obrigados a garantir o isolamento acústico das áreas aqui referidas.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (Solicito a liberação do painel)
Aprovado o parecer.
Vai à Comissão de Revisão do Plano Diretor.
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Secretário:
Em discussão e votação o parecer favorável da 3ª Comissão ao Projeto de Lei nº
054/2013, de autoria do Vereador Carlos Alberto, que “DISPÕE sobre a inclusão da
tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes públicas e privadas de
ensino na cidade de Manaus e dá outras providências”.
Art. 1°. Fica instituída a inclusão da tipagem sanguínea e do fator RH nas carteiras estudantis das redes públicas e privadas
de ensino emitidas pelo SINETRAM.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (solicito a liberação do painel).
Aprovado o parecer.
Em 1ª discussão.
Em votação. (solicito a liberação do painel).
Aprovado. Vai à 2ª discussão na forma da lei.
----------------------------------------------------------------------------------------------------------Secretário:
Em 2ª discussão o Projeto de Lei nº 075/2013, de autoria do Vereador Rozenha, que
“DECLARA o Jiu Jitsu Brasileiro patrimônio esportivo e cultural imaterial de Manaus,
nas condições que especifica, e dá outras providências”.
Art. 1°. Fica instituída por esta lei, o reconhecimento e a importância cultural e esportiva do “Jiu Jitsu Brasileiro”.
Presidente:
Em discussão.
Em votação. (Solicito a liberação do painel)
Aprovado.
Vai à sanção do senhor Prefeito.
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