Acórdão - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Prestação de Contas no 4109-03.2014.6.13.0000
Interessado: Sebastião Joaquim Vieira, 1 0 suplente ao cargo de Deputado Estadual.
Relator: Juiz Virgílio de Almeida Barreto
ACÓRDÃO
Prestação de contas. Eleições 2014. 1 0 Suplente.
Cargo de Deputado Estadual. Desaprovadas.
Ausência de comprovação da origem real dos
recursos próprios doados à campanha. Depósitos
em espécie de valores significativos. Art. 47 da
Resolução TSE no 23.406/2014. Documentos que,
embora comprovem, em tese, a capacidade
econômica para realizar as doações, não
demonstram a efetiva origem dos recursos
próprios doados para a campanha, haja vista não
ter sido apresentádo nenhum -elemento' que
evidenciasse que os valores apontados nos
documentos correspondem àqueles depositados na
conta de campanha.
Omissão de deipesa. Simples alegação de que
eleitor tenha contraído a despesa e arcado com seu
pagamento não ilide a presunção de regularidade
do documento fiscal acostado aos autos.
Falta de confiabilidade das contas. Regularidade
comprometida.
Contas desaprovadas.
Vistos, relatados e discutidos os autos do processo acima identificado,
ACORDAM os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, por unanimidade,
em julgar desaprovadas as contas.
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Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2014.A Coulomb* á 0~ da feele lar
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Em:
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Publicado em Sessão
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