10 Relatório - ANA Routelab

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A NOSSA VISÃO
“Ser reconhecida pela segurança da operação, pela excelência e competitividade nos serviços prestados e
pela sustentabilidade de actividade”.
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NOTA
DO PRESIDENTE
A
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Região Autónoma da Madeira tem no Turismo o seu principal sustentáculo o que lhe confere
uma dimensão estratégica para a Sustentabilidade Económica e Social.
Esta preponderância da actividade turística torna a acessibilidade aérea numa condição necessária
e imprescindível para o seu desenvolvimento.
Temos, desde há muito, a consciência de estreita interdependência entre a ANAM, SA e a Região em que
se insere e da responsabilidade que assumimos integralmente na modernização e desenvolvimento das
respectivas infraestruturas, ainda que com significativo, mas assumido esforço financeiro.
Com a crise iniciada em finais de 2008 a Madeira verificou uma diminuição de procura turística que não
poderia deixar de se reflectir no tráfego aeroportuário.
Em 2010 o desempenho da Região tornou-se particularmente sensível com o agravar da crise e a diminuição
de procura nos seus principais mercados emissores (Portugal, Reino Unido, Alemanha, Áustria) colocou o
tráfego nos aeroportos da ANAM, SA ao nível verificado em 2001, ou seja idêntico ao início do milénio.
Cumulativamente à crise sucederam-se ao longo do ano de 2010 um conjunto de acontecimentos –
Catástrofe em Fevereiro, cinzas vulcânicas em Abril/Maio, greve dos controladores Espanhóis em Novembro
e encerramento dos principais aeroportos europeus e norte americanos, por razões climatéricas, em
Dezembro o que contribuíram para que o ano tenha sido um dos mais negativos para a economia da Região
Autónoma da Madeira em geral, com particular incidência no turismo justificando e, assim, a quebra de
5,3% dos passageiros processados nos aeroportos a que acresce a redução de 4,3% de 2009.
Por tudo isto, 2010 foi um ano muito difícil, porventura o mais difícil desde a sua criação tendo a ANAM,
SA, em nosso entender, estado à altura do imenso desafio. A melhoria dos Resultados Líquidos face a
2009, em termos comparáveis de 784 mil Euros para (932) mil Euros ainda que com um menor volume
de negócios, é consequência da continuada mobilização de toda a empresa em duas frentes cruciais. Por
um lado a continua e sistemática redução de custos e o empenho na promoção da Madeira, como destino
turístico de excelência, captando novas fontes de tráfego e procurando mitigar os efeitos adversos de todos
os nefastos acontecimentos ocorridos durante o ano. Estas acções obtiveram uma intensa colaboração
da Secretaria Regional do Turismo e Transportes, do Turismo de Portugal e da Associação de Promoção da
Madeira e foram possíveis iniciativas de sentido idêntico com o Fundo para o Investimento em Promoção
Turística, o Programa Initiative:pt ou ainda o Programa de incentivos dos Aeroportos da Madeira.
O prosseguimento do programa de optimização de pessoal no quadro de uma ampla racionalização e
redução de custos permitiu concretizar uma diminuição de efectivos médios de cerca de 10% em dois anos,
sendo actualmente o número de efectivos de 326 face aos cerca de 349 em finais de 2008.
Os Resultados Operacionais em termos comparáveis, melhoraram cerca de 1.560 mil Euros face a 2009 e o
EBITDA cresceu 1.573 mil Euros atingindo 11.148 mil Euros em 2010.
Em 2010, a ANAM, SA obteve da parte da APQ – Associação Portuguesa Qualidade, na sua qualidade
de representante nacional da EFQM, o reconhecimento “Committed to Excellence,” que coloca a nossa
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Empresa na restrita lista das empresas internacionais reconhecidas pela EFQM como tendo estabelecido um
compromisso claro e inequívoco com uma gestão de excelência, e igualmente o certificado “Service Quality
Assured” obtido através da ACI (Airports Council Internacional).
Nos negócios Não Aviação, outra aposta estratégica, foi a substituição em 2010 da Concessionária da Main
Shop, após concurso Público Internacional, o qual foi ganho pelas Lojas Francas de Portugal, com vantagens
económicas para a ANAM, SA.
Foi ainda possível modernizar a aerogare e alguns serviços de apoio.
A empresa deu resposta cabal às Orientações Estratégicas para o SEE, no âmbito dos Planos de Estabilidade
e Crescimento e do O.E. 2011 e continua fortemente empenhada no aperfeiçoamento das boas práticas de
gestão empresarial.
O Passivo da Empresa, em comparação com o Activo, não sofreu alterações significativas tendo a função
financeira verificado um bom desempenho.
A estrutura financeira degradou-se principalmente pela não realização da “operação harmónio” para
recomposição dos capitais próprios.
Neste âmbito a empresa preparou e fez entrega ao Concedente, na sequência da deliberação da última
Assembleia Geral de Accionistas, de uma proposta de revisão do Contrato de Concessão e de contratação
de prestação de serviço público no Aeroporto de Porto Santo. Todas estas propostas são de conhecimento
dos Accionistas: ANA, SA, RAM e Estado.
Apesar de todas as adversidades ocorridas em 2010 é nossa convicção de que a concretização da estratégica
empresarial assumida, pelo Conselho de Administração e por todos os colaboradores, permite garantir a
sustentabilidade da empresa.
Concluo com alguns agradecimentos. Aos nossos Clientes, razão última da própria existência da ANAM, SA.
Aos Accionistas e ao Governo da Região Autónoma da Madeira, cujo apoio e cooperação, que não nos têm
faltado, são cruciais para o êxito do nosso trabalho. E, por fim, aos nossos Colaboradores. A sua energia, o
seu entusiasmo, a forma generosa e abnegada como se envolvem nos projectos e esforços da Empresa são
a condição e o segredo de tudo o que temos conseguido. Para eles, por tudo isso, o nosso especial Muito
Obrigado.
A. Guilhermino Rodrigues
Presidente do Conselho de Administração
ÍNDICE
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I.
GOVERNO DA SOCIEDADE
8
1.
Missão, Objectivos e Políticas da Empresa
8
2.
Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está sujeita
10
3.
Informação sobre transacções relevantes com Entidades relacionadas
11
4.
Informações sobre Outras Transacções
12
5.
Modelo de Governo e Identificação dos Órgãos Sociais
14
6.
Remunerações dos Membros dos Órgãos Sociais
20
7.
Análise de Sustentabilidade
23
7.1 Estratégias Adoptadas
23
7.2 Grau de Cumprimento das Metas Fixadas
23
7.3 Políticas Prosseguidas com vista a Garantir a Eficiência
24
7.4 Identificação dos Principais Riscos
25
7.5 Formas de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão Empresarial
26
7.6 Competitividade da Empresa
32
7.7 Planos de Acção para o Futuro
33
8.
Avaliação do Grau de Cumprimento dos Princípios de Bom Governo
36
9.
Código de Ética
37
10. Informação sobre a Existência de Sistema de Controlo compatível
com a Dimensão e Complexidade da Empresa
38
11. Identificação dos Mecanismos Adoptados com vista à Prevenção dos
Conflitos de interesse
40
12. Risco Financeiro
41
12.1Garantias Reais
41
12.2Cláusulas Contratuais
41
12.3Financiamento dos Investimentos realizados
41
12.4Estrutura Accionista
42
12.5Instrumentos de Cobertura
42
II.
RELATÓRIO DE GESTÃO
43
1.
Nota Prévia
44
2.
Síntese do Desempenho
46
3.
Principais Indicadores
49
4.
Estrutura da Empresa
50
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5.
Enquadramento Macro-Económico e Regulamentar
54
5.1 Envolvente Económica
54
5.2 Enquadramento Regulamentar
60
6.
Estratégia Empresarial
64
7.
Evolução de Negócios
72
7.1 Aviação
72
7.2 Não Aviação
76
7.3 Segurança
78
7.4 PMR’S
78
7.5 Principais Clientes
79
8.
Investimentos
81
8.1 Infraestruturas Aeroportuárias
82
8.2 Investimentos de Exploração
82
8.3 Investimentos Correntes
82
8.4 Resumo dos Investimentos Totais
83
8.5 Investimentos em Curso
84
8.6 Financiamento dos Investimentos
88
9.
Recursos Humanos
89
9.1 Efectivos
89
9.2 Programa de Optimização do Efectivo
90
9.3 Massa Salarial
91
9.4 Acções em Desenvolvimento
91
9.5 Acidentes de Trabalho e Absentismo
92
10. Análise Económico-Financeira
93
11. Perspectivas Futuras
104
12. Proposta para Aplicação dos Resultados
106
13. Anexo ao Relatório de Gestão
107
III.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
109
IV.
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
115
V.
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
173
GOVERNO
DA SOCIEDADE
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I. GOVERNO DA SOCIEDADE
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1.MISSÃO, OBJECTIVOS E POLÍTICAS DA EMPRESA
• Missão
Constitui Missão da nossa Empresa:
“Prestar um serviço de qualidade aos seus Clientes, salvaguardar os interesses dos Accionistas, promover a
valorização dos Colaboradores e contribuir para o desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira”.
Sendo a nossa actividade, essencialmente, de prestação de serviços o foco da Empresa é colocar o Cliente
no centro da nossa atenção.
Mediante indicadores obtidos nos Inquéritos de Satisfação realizados tem a ANAM, SA procurado adequar
as infraestruturas e os meios técnicos aos fins em vista.
Com a implementação do Marketing Aeroportuário, a ANAM, SA desenvolveu um conjunto de estudos
e diversas acções e parcerias relacionadas com o turismo, para a atracção à Região de novas companhias
aéreas e mercados.
O lançamento destas iniciativas em 2006 tem ao longo dos anos vindo a ser reforçado contando,
presentemente, com três programas autónomos:
a)
“Initiative:pt-Developing Tourism and Aviation” – em parceria com o Turismo de Portugal e a
Associação de Promoção da Madeira;
b)
“Fundo para o Investimento em Promoção Turística” – em parceria com a Secretaria Regional
de Turismo e Transportes e entidades privadas com interesse turístico;
c)
“Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira” - de iniciativa própria e para situações
excepcionais não contempladas nos outros programas.
Apesar do conjunto de programas e iniciativas, acima referidas, os negócios Aviação registaram, em 2010,
uma quebra acentuada decorrente, quer duma continuada diminuição do tráfego, que o coloca aos níveis
atingidos em 2001 quer pela manutenção das tarifas desde 2005.
No âmbito dos Negócios Não Aviação foi reforçada a marca Air Shopping, melhorada a rentabilidade
dos parques de estacionamento e a actividade de Rent-a-Car e substituída em 2010 a “Main Shop” com
a introdução das Lojas Francas como novo Concessionário, após concurso público internacional. Porém,
assistiu-se a uma grande retracção nos proveitos da Imobiliária e a uma quebra do mercado publicitário.
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• Objectivos e Políticas da Empresa
A actividade operacional da ANAM, SA teve por base o cumprimento dos IPG’s – Instrumentos Previsionais
de Gestão de 2010 e as linhas de orientação definidas no Plano Estratégico 2010-2014, que apontam como
principais objectivos estratégicos:
•
Crescimento Sustentado;
•
Valorização de Colaboradores;
•
Eficiência Operacional;
•
Equilíbrio da Estrutura Financeira.
Por sua vez as Políticas da Empresa foram alinhadas com os objectivos a cumprir, realçando-se entre
elas:
•
Estimular o crescimento, através do Marketing Aeroportuário;
•
Melhorar a Qualidade do Serviço prestado aos passageiros e companhias aéreas;
•
Desenvolver os negócios Não Aviação;
•
Dar continuidade ao Programa de Melhoria dos níveis de Produtividade;
•
Assegurar uma rigorosa gestão do Plano de Investimentos nas infraestruturas aeroportuárias
concessionadas;
•
Promover a melhoria na eficiência de gestão e na comunicação inovando e procurando a motivação,
com o reconhecimento dos melhores desempenhos;
•
Desenvolver práticas ambientais adequadas, num rigoroso cumprimento do correspondente quadro
legal;
•
Promover o rejuvenescimento e qualificação dos quadros da Empresa;
•
Desencadear medidas de contenção de custos e soluções para melhorar a eficiência dos processos
existentes;
•
Promover as acções adequadas à obtenção do reequilíbrio financeiro da Concessão.
Adiante, no ponto 7.2, procurar-se-á explicitar em que medida o grau de cumprimento das metas fixadas,
está a ser atingido.
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2.REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITA
A actividade da Empresa é regulada pelo Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), cuja finalidade última
é regulamentar, supervisionar e inspeccionar o sector da aviação civil. O sector é objecto de extensa
regulamentação internacional, em particular emanada da Organização de Aviação Civil Internacional
(ICAO).
A sua natureza societária determina o enquadramento no Sector Empresarial do Estado, estando, portanto,
sujeita ao Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado e das Empresas Públicas: Dec-Lei 558/99, de 17
de Dezembro; Portaria 383/2003, de 14 de Maio (valor de mercado de viaturas); Despacho 27.122/2004,
de 29 de Dezembro (deveres especiais de informação à IGF); RCM 121/2005, de 23 de Junho (despesas
de representação); Dec-Lei 71/2007, de 27 de Março; RCM 49/2007, de 28 de Março; Dec-Lei 300/2007,
de 23 de Agosto (replica o Dec-Lei 558/99); RCM 34/2008, de 22 de Fevereiro; RCM 70/2008, de 22 Abril
(orientações estratégicas); Despacho 14.277/2008, de 14 de Maio; Despacho 101/09 – SETF, de 30 de
Janeiro 2009; Despacho 11.420/2009, de 30 de Abril e Lei 12-A/2010, de 30 de Junho (redução de 5% nas
remunerações dos Gestores Públicos).
Refira-se, pelo seu impacto, ainda em 2010, o PEC I e II, o Ofício Circular 6132, de 06 de Agosto 2010
(justificação de contratos de prestação de serviços); o Despacho nº 1315/10 – SETF, de 15 de Novembro de
2010; o Ofício Circular nº 8.784, de 15 de Novembro de 2010, da DGTF; o ofício da PARPÚBLICA (Ref. 0172
92) de 14 de Outubro de 2010, na sequência do Ofício Circular, de 07 de Outubro de 2010, do Gabinete
do Secretário de Estado de Tesouro e Finanças (Normas da Lei do Orçamento de Estado para 2011), sobre a
redução remuneratória, que inclui as valorizações remuneratórias e ainda a RCM 1/2011, de 9 de Dezembro
de 2010 (reduções remuneratórias).
Regista-se, também, a utilização pela DGTF e IGF do Sistema SIRIEF para o acompanhamento e Controlo
de actividade da Empresa, o qual contempla uma matriz própria para o acompanhamento das orientações
estratégicas para o SEE 2011, no âmbito do Plano de Redução de Custos / Gastos Operacionais.
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3.INFORMAÇÃO SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES COM ENTIDADES RELACIONADAS
No exercício normal da sua actividade com entidades relacionadas, a ANAM, SA tem contactos privilegiados
com a ANA, SA, que detém 70% do Capital da Empresa e colateralmente com a PORTWAY, empresa 100%
detida pela ANA, SA.
Este relacionamento, encontra-se formalizado num Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria,
considerado indispensável ao apoio técnico e assessoria na gestão e exploração dos Aeroportos.
Complementarmente, já foram celebrados Protocolos específicos para as áreas:
•
Administração de Pessoal;
•
Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
•
Tecnologias de Informação.
Actualmente encontra-se, em fase de conclusão, a celebração de um novo Protocolo, com a Direcção de
Auditoria e Organização da ANA, SA, para as áreas de Auditoria e Organização.
Esta estreita colaboração permite beneficiar do know-how da ANA, SA, em diversas áreas técnicas e de
gestão da Empresa, através da prestação de apoio especializado, é fundamental para a ANAM, SA e
economicamente vantajosa, até porque os custos de referência praticados são determinados em função de
valores de mercado.
Beneficia, igualmente, no que respeita à aquisição de outros Bens e Serviços de economias de escala em
procedimentos de aquisição comuns às empresas do Grupo, através da utilização do Centro de Serviços
Partilhados da ANA, SA.
Também em relação à PORTWAY, que se encontra licenciada para a prestação de Serviços de Handling a
operadores aéreos, nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, são praticadas as tarifas legalmente aprovadas
para a Região.
Em paralelo, a PORTWAY presta serviço à ANAM, SA no Aeroporto da Madeira, através de um Contrato
de Prestação de Serviços de Mão-de-Obra na Assistência aos Passageiros de Mobilidade Reduzida, com
utilização da marca extensiva ao Grupo ANA “My Way”.
Nas Notas às Demonstrações Financeiras encontram-se individualizadas e quantificadas as transacções
realizadas em 2010, com as referidas entidades.
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4.INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS TRANSACÇÕES
• Procedimentos Adoptados em Matéria de Aquisição de Bens e Serviços
A fim de dar cumprimento às exigências legais constantes do Decreto-Lei 18/2008 e legislação complementar,
a ANAM, SA está a utilizar, para efeitos de contratação pública e desde 2009, a Plataforma Electrónica
VORTAL, onde poderão ser consultados os 24 Procedimentos lançados em 2010, em termos de empreitadas
e fornecimento de bens de serviços, que se resumem no quadro seguinte:
Nº Total
Nº Total
Consultas
Propostas
16
33
10
113.383,31
23,76
Conc. Limitado p/ Prévia Qualificação
--
--
--
--
--
Concurso Público
5
42
1
369.995,00
56
Consulta (excluídos do DL 18/2008)
--
--
--
--
--
Procedimento p/ Negociação
--
--
--
--
--
Ajuste Directo
Nº
Valor Total
Prazo Médio
Adjudicações Adjudicações Adjudicação
No quadro acima referido constam apenas 21 procedimentos concursais. Os restantes três procedimentos
foram destinados à atribuição de licenciamentos de domínio público aeroportuário e encontram-se excluídos
do âmbito da aplicação do Dec-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Em matéria de contratos de prestação de serviços, de valor igual ou superior a 125.000€ (s/IVA), a Empresa
rege-se, também, pelo Despacho nº 438/10-SETF, de 10.MAIO.2010, no cumprimento do qual devem ser
observados os seguintes procedimentos:
i)
A adjudicação seja precedida de justificação das necessidades de contratar, tanto do ponto de vista
económico, como da ausência de soluções internas, bem como da explicitação dos objectivos que
se pretendem alcançar;
ii) Os resultados obtidos sejam objecto de avaliação;
iii) Os desvios, quanto à realização temporal e financeira, sejam justificados.
Por sua vez os relatórios de gestão devem passar a incluir um ponto sobre o modo como foram aplicadas
as normas de contratação pública.
Acresce que nos 24 procedimentos lançados em 2010 não existem contratos de prestação de serviços de
valor igual ou superior a 125.000 Euros (s/IVA).
Também, face à dimensão e localização da Empresa, esta não tem recorrido à Agência Nacional de Compras
Públicas (ANCP) nem à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), situação que no futuro poderá vir a
considerar, se as condições se apresentarem economicamente mais vantajosas.
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• Transacções não ocorridas em condições de Mercado
No entendimento da Empresa, não existem transacções efectuadas, fora do contexto de mercado.
• Fornecedores mais Representativos
Os fornecedores que representam mais de 5% dos Fornecimentos e Serviços Externos para um volume de
facturação superior a 1 milhão de Euros (IVA incluído), em 2010, são os seguintes:
Fornecedor
SECURITAS
ANA, SA
SERLIMA
•
Natureza
Actividades de Segurança Privada AM e APS
Diversos
Serviço de Limpeza no AM
Un: mil Euros
Valor
2.284
1.176
1.070
A SECURITAS é a entidade contratada para a vigilância, posições de controlo de passageiros e de
rastreio da bagagem de porão.
•
A ANA, SA, presta um conjunto de serviços especializados à ANAM, SA de natureza regular que se
encontram formalizados num Contrato e em três Protocolos.
Por cedência temporária encontram-se também deslocados na ANAM, SA dois quadros superiores da
ANA, SA.
•
Por sua vez, a SERLIMA está contratada para os serviços de limpeza do Aeroporto da Madeira.
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5.MODELO DE GOVERNO E IDENTIFICAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS
• Órgãos Sociais
A actual composição dos Membros dos Órgãos Sociais da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da
Madeira, SA, é a seguinte(1):
MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
Presidente
António Manuel Rebelo Quintal
Vice–Presidente
José Clemente Gomes (2)
Secretário
Maria Octávia Ferreira Carrilho
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Presidente
António Guilhermino Rodrigues
Vogais
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira(3)
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos
CONSELHO FISCAL
Presidente
Víctor Hugo Amaro Bettencourt Calado
Vogais
Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Freitas
Paulo Guilherme Lajoso
Vogal Suplente
António Sérgio Correia Mendonça
REVISOR OFICIAL DE CONTAS (4)
ROC
Sociedade
Associados, SROC, representada por Gabriel Correia Alves
ROC Suplente
Luís Francisco Pereira Rosa
(1)
(2)
(3)
(4)
de
Revisores
Oficiais
de
Contas
Batista
Eleitos para o Triénio 2008-2010, conforme deliberação e Assembleia Geral Universal de Accionistas, de 16.MAI.2008.
Falecido em 24.JUN.2010 e não substituído.
Acumula esta função com as de Director do Aeroporto da Madeira e Porto Santo.
Conforme Deliberação Social Unânime de 29.SET.2008.
14
da
Costa
&
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COMISSÃO DE FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÕES (5)
Embora não faça parte dos Órgãos Sociais, a Comissão de Fixação de Remunerações, é composta por:
Presidente
Vítor Manuel Batista Almeida
Vogais
Cristina Soares de Vasconcelos
Maria de Lurdes Pereira Moreira Correia de Castro
• Funções e Responsabilidades
A Assembleia Geral representa o órgão máximo de decisão da Sociedade, competindo-lhe:
a) Deliberar sobre o Relatório de Gestão e as Contas do exercício;
b) Deliberar sobre a aplicação dos Resultados do Exercício;
c) Eleger os titulares dos Órgãos Sociais;
d) Deliberar sobre quaisquer alterações dos Estatutos e Aumentos de Capital;
e) Deliberar sobre as remunerações dos membros dos Corpos Sociais;
f) Tratar de qualquer outro assunto para que tenha sido convocada.
Ao Conselho de Administração compete, além da prossecução das atribuições gerais que por Lei lhe são
conferidas:
a) Gerir os negócios sociais e praticar todos os actos e operações relativas ao objecto social, que não
caibam na competência atribuída a outros órgãos da Sociedade;
b) Representar a Sociedade, em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir,
confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, comprometer-se em convenções de arbitragem;
c) Adquirir, vender ou por outra forma alienar ou onerar direitos;
d) Estabelecer a organização técnico-administrativa da sociedade e as normas de funcionamento
interno, designadamente sobre o pessoal e sua remuneração;
(5) Nomeação por Deliberação da Assembleia Geral Universal de Accionistas de 16.MAI.2008.
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e) Constituir mandatários com poderes que julgue convenientes, incluindo os de substabelecer.
Ao Presidente do Conselho de Administração compete, essencialmente:
a) Representar o Conselho em juízo ou fora dele;
b) Coordenar a actividade do Conselho de Administração e convocar e dirigir as respectivas
reuniões;
c) Exercer o voto de qualidade;
d) Zelar pela correcta execução das deliberações do Conselho de Administração.
Nas suas faltas ou impedimento, o presidente será substituído pelo vogal do conselho de administração por
si designado para o efeito.
O Conselho de Administração deve reunir, pelo menos, uma vez por mês e sempre que seja convocado pelo
presidente, por sua iniciativa ou a pedido de dois administradores.
Em relação ao Conselho de Administração indicam-se, seguidamente, os principais elementos curriculares.
António Guilhermino Rodrigues (Eng.) – Presidente
Formação:
•
Engenharia Electrotécnica – Ramo de Energia e Sistema de Potência do Instituto Superior
Técnico.
Actividade Profissional:
•
Administrador do Metropolitano de Lisboa, EP (2001/2003).
•
Secretário de Estado dos Transportes, nos XIII e XIV Governos Constitucionais (1996/2001).
•
Assessor do Primeiro Ministro Eng. António Guterres para as áreas de Transporte e Ordenamento
do Território (1995/1996).
•
Assessor do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa para a área do Planeamento e
Projectos de Inovação Tecnológica (1994/1995).
•
Director Geral da Empresa Transroda – Empresa de Transporte de Mercadorias na área da
Distribuição e Sistemas Integrados de Logística (1993).
•
Director do Departamento de Infraestruturas Viárias da Câmara Municipal de Lisboa
(1990/1992).
•
Responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento da Exploração da Carris.
•
Coordenador do Grupo de Transportes da Ordem dos Engenheiros.
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Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira (Eng.) – Vogal
Formação:
•
Licenciado em Engenharia Civil, pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.
•
Frequência com aproveitamento do XXVIII Programa de Alta Direcção de Empresas da AESE
– Associação de Estudos Superiores de Empresa, nos anos de 2002-2003.
Habilitações Profissionais:
•
Inscrito na Ordem dos Engenheiros sob o número 15575 com a qualificação de Membro
Sénior.
Actividade Profissional Recente:
•
Desde 1991: requisitado na empresa ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA
onde tem desempenhado as funções de vogal no Conselho de Administração da Empresa em
representação do accionista Região Autónoma da Madeira, desde 20.NOV.1998.
Outras:
•
Agraciado por Sua Excelência o Presidente da República com o grau de Grande Oficial da
Ordem de Mérito, em 15 de Setembro de 2000.
•
Presidente da Assembleia Geral da Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros
desde 2007.
Rui Manuel Sarmento Veres (Dr.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras,
Universidade de Lisboa.
•
Curso de Gestão de Sistemas de Transportes e Transporte Aéreo, do Massachussets Institute of
Technology.
Actividade Profissional:
•
Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal, SA desde Janeiro 1999.
•
Administrador da NAER – Novo Aeroporto, SA desde Dezembro de 1998.
•
Administrador da ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA desde Maio de
2005.
•
Integrou o Conselho Fiscal da TAP, e a Administração da SESI.
•
Foi Director dos Serviços de Transporte Aéreo da DGAC – Direcção Geral de Aviação Civil (19821992) e Subdirector Geral da DGAC (1992-1997).
•
Director-Geral da Aviação Civil (interinamente e em substituição, de 1995 a 1996) e Presidente
da Comissão Sectorial do Transporte Aéreo, e Assessor do Gabinete do Secretário de Estado
dos Transportes (1997/1998).
17
.10
Relatório
& Contas
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho (Dra.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
•
Curso Retail Executive Program – CORNELL University – E.U.A.
Actividade Profissional:
•
Administradora da ANA - Aeroportos de Portugal, SA desde Abril 2008.
•
Directora Geral na Federação Portuguesa de Rugby de 2007 a 2008.
•
Directora Desenvolvimento na Jerónimo Martins de 2002 e 2006.
•
Directora Sourcing na Gestiretalho de 2001 a 2002.
•
Category Manager na Gestiretalho de 2000 a 2001.
•
Coordenadora do Projecto na Feira Nova Hipermercados de 1998 a 2000.
António José do Amaral Ferreira de Lemos (Dr.) – Vogal
Formação:
•
Licenciatura em Finanças pelo ISCEF – Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras
da Universidade Técnica de Lisboa.
•
Curso de Política, Planeamento e Programação de Transportes do EDI – Economic Development
Institute do World Bank (Fellow de World Bank).
Actividade Profissional:
•
Vice-Presidente da ANA – Aeroportos de Portugal, SA (2002-2005).
•
Administrador da ANA – Aeroportos de Portugal (2004/2008).
•
Administrador da CP (2000-2002).
•
Administrador do Instituto Marítimo Portuário (1998/2000).
•
Presidente do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (1997/1998).
•
Administrador do Porto de Sines (1996/1997).
•
Administrador da Soponata (1991/1994).
•
Administrador dos CTT/TLP (1986/1989).
•
Administrador da Carris (1984/1986).
•
Administrador da CTM (1981-1984).
•
Director dos Serviços de Coordenação e Controlo de Programas do GEP/TC (1976/1981).
Outras:
•
Comendador da Ordem de Mérito (2006).
•
Vereador da Câmara Municipal de Lisboa (1989/1993).
•
Deputado Municipal de Lisboa (desde 2004/2008 e 2008/2013).
•
Deputado Metropolitano de Lisboa (desde 2009).
•
Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Habitação, Obras Públicas e Transportes
(1981/1983).
18
.10
Relatório
& Contas
•
Professor convidado do ISCTE (1976/1989) - Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental.
•
Presidente da Gravura – Sociedade Cooperativa de Gravadores.
O Conselho Fiscal e o Revisor Oficial de Contas ou Sociedade de Revisores Oficiais de Contas têm os
poderes e deveres atribuídos pelo Código das Sociedades Comerciais, designadamente, emitir parecer acerca
do orçamento, do balanço, do inventário e das contas anuais.
O Conselho Fiscal deverá enviar trimestralmente aos accionistas, com pelo menos 10% de participação
no Capital, um relatório sucinto que refira os controlos efectuados, as anomalias detectadas e os principais
desvios face às previsões.
A Sociedade está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas nas operações que estiverem directa ou
indirectamente relacionadas com a conservação e ampliação dos Aeroportos da Região Autónoma da
Madeira.
• Comissões Especializadas
Um vogal do Conselho de Administração exerce, simultaneamente, as funções de Director dos Aeroportos
da Madeira e de Porto Santo.(6)
• Auditor Externo
A ANAM,SA tem um contrato de prestação de serviços profissionais de auditoria com a
PriceWaterhouseCoopers (PWC) até 2010. A PWC acompanha a actividade da Empresa e sempre que
entende relevante comunica as eventuais deficiências detectadas na estrutura e funcionamento do
controlo interno.
Durante o ano de 2010, a Empresa pagou à PWC, pela prestação de serviços e despesas diversas, o
montante de 17.522 Euros, conforme detalhe:
• Honorários
10.500 Euros
• Outros Trabalhos Especializados
5.450 Euros
• Despesas Diversas
1.572 Euros
(6) Esta acumulação verifica-se desde 06.FEV.2004.
19
.10
Relatório
& Contas
6.REMUNERAÇÕES DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
Por Acta da Comissão de Fixação de Remunerações, de 12.JUL.2009, foram fixadas as novas Remunerações
dos Órgãos Sociais.
Em Junho 2010 as remunerações dos membros do Conselho de Administração foram reduzidas em 5%, por
força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho.
Mesa da Assembleia Geral
Durante o ano de 2010, os membros da Assembleia Geral foram remunerados através de senhas de presença,
pelos seguintes montantes:
• António Manuel Rebelo Quintal – Presidente
500 Euros
• José Clemente Gomes – Vice-Presidente
0 Euros
• Maria Octávia Ferreira Carrilho – Secretária
350 Euros
Conselho de Administração
Os rendimentos auferidos pelos membros do Conselho de Administração, a quem a ANAM, SA paga
remunerações, foram os seguintes:
Cargo
Rem. Base
António Guilhermino Rodrigues
Presidente
Regime
Previdencia
Obs.
0€
CNP
1
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Vogal
84.772€
CGA
2
Rui Manuel Sarmento Veres
Vogal
0€
CGA
3
Alda Maria A. R. Borges Coelho
Vogal
0€
CNP
4
António José A. Ferreira de Lemos
Vogal
84.772€
CGA
5
Obs: i.
Os membros do Conselho de Administração, indicados em 1), 3) e 4), exercem funções executivas na
ANA, SA e não auferem da ANAM, SA qualquer tipo de remuneração.
ii.
Em 2010 não foram pagas aos Membros do Conselho de Administração quaisquer verbas a título de
remuneração variável.
iii.
O Conselho de Administração reúne ordinariamente duas vezes por mês, tendo em 2010, realizado
ao todo 32 reuniões, constando as suas decisões em Actas próprias.
20
.10
Relatório
& Contas
•
Outras Regalias e Compensações
a)
Gastos anuais com a utilização individual de telefones (7):
•
Vogal (2)
282 Euros
•
Vogal (5)
401 Euros
b)
Viatura de serviço para utilização da Empresa:
•
Vogal (2)
Mercedes C220-CDi adquirida em DEZ.2004, em regime de leasing por 4 anos, com opção de compra.
A Empresa, exerceu o direito de opção em Dezembro de 2008.
•
Vogal (5)
BMW 525d, (adquirida pela ANA, SA, em FEV.2006, em regime de leasing, por 3 anos). Com a
nomeação exclusiva de Administrador da ANAM, SA, os custos foram transferidos para esta Empresa,
que, após termo do contrato de leasing exerceu em Fevereiro de 2009 o direito de opção de
retoma.
c)
Combustível para as viaturas (8):
•
•
Vogal (2)
Vogal (5)
d)
Subsídio de Refeição, nas condições existentes para o pessoal da Empresa:
•
•
Vogal (2)
Vogal (5)
e)
Cartão de Crédito e Caixa para utilização em serviço da Empresa. Durante o ano de 2010 foram
apresentadas pelos membros do Conselho de Administração, despesas no montante global de 7.564
Euros, assim discriminadas:
•
•
•
Presidente (1)
Vogal (2)
Vogal (5)
2.887 Euros
2.818 Euros
2.124 Euros
2.151 Euros
322 Euros
4.369 Euros
2.873 Euros
(7) Por deliberação do Conselho de Administração de 06.JAN.2011, o plafond anual, por utilizador, anteriormente estabelecido em 2.500 Euros, foi
reduzido para 1.000 Euros.
(8) Por deliberação do Conselho de Administração de 06.JAN.2011, o plafond anual, por utilizador anteriormente estabelecido em 5.000 Euros, foi
reduzido para 3.500 Euros.
21
.10
f)
Relatório
& Contas
Subsídios de Deslocação (Ajudas de Custo):
Pelas deslocações em serviço, a ANAM, SA pagou aos membros do Conselho de Administração, o
montante global de 6.069 Euros, como se indica:
•
•
•
•
•
Presidente (1)
Vogal (2)
Vogal (3)
Vogal (4)
Vogal (5)
•
Encargos com Benefícios Sociais
a)
Segurança Social obrigatória: Regime Caixa Geral de Aposentações.
b)
Planos Complementares de Reforma: Não aplicável.
c)
Seguro de Saúde: os vogais (2 e 5) beneficiam do Seguro de Saúde, em vigor na Empresa.
d)
Seguro de Vida: todos os membros do Conselho de Administração beneficiam de seguro de vida,
aquando das deslocações.
790 Euros
2.187 Euros
638 Euros
615 Euros
1.839 Euros
Conselho Fiscal
Os membros do Conselho Fiscal foram nomeados na Assembleia Geral de 16 de Maio de 2008.
As remunerações colocadas à disposição do Conselho Fiscal foram as seguintes:
•
•
•
Vítor Hugo Amaro Bettencourt Calado – Presidente
Ana Beatriz de Azevedo Dias Antunes Ferreira – Vogal
Paulo Guilherme Lajoso – Vogal
19.712 Euros
14.784 Euros
14.784 Euros
Revisor Oficial de Contas
As remunerações atribuídas à Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Batista da Costa & Associados,
SROC, nos termos do Contrato de Prestação de Serviços de Revisão Legal de Contas, são de 17.202 Euros,
para o ano de 2010, como se indica:
•
•
22
Honorários
Despensas Diversas
16.960 Euros
242 Euros
.10
Relatório
& Contas
7.ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE
7.1 Estratégias Adoptadas
Como referido no ponto 1., em Objectivos e Políticas da Empresa, a Estratégia adoptada pela ANAM, SA
encontra-se alavancada em:
• Crescimento sustentado;
• Valorização dos colaboradores;
• Eficiência operacional;
• Equilíbrio da Estrutura Financeira.
Maior desenvolvimento de cada uma das acções acima enunciadas, encontra-se explicitada no ponto
Capítulo II – Relatório de Gestão ponto 6.
7.2 Grau de Cumprimento das Metas Fixadas
Os objectivos fixados no Contrato de Gestão do Conselho de Administração, para o mandato 2008-2010,
apenas foram formalizados a 19 de Maio de 2009, tendo subjacente pressupostos de evolução de 2008
que, à data, se encontravam desactualizados.
Esta desactualização resultou da grave crise internacional que se iniciara a partir do 2º semestre de 2008
e que havia constituído razão suficiente para a alteração do Plano Estratégico 2009-2013, apresentado
aos Accionistas em 16.MAR.2009, antes, portanto, da formalização dos objectivos do Conselho de
Administração, por parte do Estado.
Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010, o Conselho de Administração apresentou os relatórios
sobre a avaliação do Grau de Consecução dos objectivos de gestão de 2008 e 2009, nos termos e para
efeitos do artº 6º nº3 do Decreto-Lei nº 71/2007, de 27 de Março.
Tais relatórios foram objecto de apreciação e decisão por parte da Assembleia Geral que deliberou sobre o
reconhecimento do grau de cumprimento de 60% dos objectivos reportado ao exercício de 2009, não tendo
os de 2008 sido objecto de qualquer avaliação.
Seguidamente, apresenta-se a matriz dos indicadores dos objectivos globais anuais do Conselho de
Administração da ANAM, SA, para o mandato de 2008 a 2010.
23
.10
Indicadores
Margem EBITDA
Fixo
2008
2009*
41%
45%
2010
46%
Real
40%
32%
30%
Evolução do Tráfego
Fixo
4,5%
3,2%
3,6%
de Passageiros
Real
0,5%
(4,3%)
(5,3%)
Peso Proveitos Não Aviação
Fixo
12%
12%
12%
Real
12%
12%
14%
Crescimento dos Custos
Fixo
1%
(1%)
2%
Real
4%
5%
(7%)
Grau Cumprimento Plano
Fixo
100%
100%
100%
Investimentos
Real
84%
51%
32%
Prazo Médio Pagamento
Fixo
88
74
63
a Fornecedores
Real
78
30
33
Capacidade Endividamento
Fixo
1,59
1,71
1,84
Real
1,44
2,94
2,84
Relatório
& Contas
Ponderação
20%
20%
20%
20%
10%
5%
5%
(*) Apesar da reexpressão de 2009, os objectivos do CA referentes a este ano foram mantidos, por já terem sido apreciados na Assembleia Geral de
Accionistas de 26 de Março de 2010.
O grau de cumprimento dos objectivos de 2010 e do mandato 2008-2010 será apresentado, através de
relatórios específicos, a discutir na próxima Assembleia Geral, pontos 3 e 4 sobre a Avaliação do Grau de
Consecução dos Objectivos de Gestão do Conselho de Administração.
7.3 Políticas Prosseguidas com vista a Garantir a Eficiência
As políticas prosseguidas pela Empresa encontram-se enumeradas na sequência do ponto 1. Missão,
Objectivos e Políticas da Empresa.
Complementarmente a ANAM, SA obteve em 2007, a certificação no Sistema de Gestão Integrado de
Qualidade e Ambiente, segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14.001:2004.
No ano de 2009 foi efectuada a adaptação do Sistema de Gestão de Qualidade para a norma NP EN ISO
9001:2008.
Ainda em 2009 deu-se início à auto-avaliação segundo o Modelo de Excelência de EFQM – Fundação
Europeia para a Gestão da Qualidade, tendo a ANAM, SA, em 2010, obtido o reconhecimento “Committed
to Excelence”, que coloca a nossa empresa na restrita lista das empresas internacionais reconhecidas pela
EFQM, como tendo estabelecido um compromisso claro e inequívoco com uma gestão de excelência e
igualmente obtido, em 2010, o Certificado “Service Quality Assured”, através da ACI (Airports Council
Internacional).
24
.10
Relatório
& Contas
7.4 Identificação dos Principais Riscos
A identificação dos principais riscos da ANAM, SA foram, durante o ano de 2010, objecto de
ponderação(9):
a) os Riscos, em termos de impacto:
3 – Alto
Grande impacto na realização
> 20% do EBITDA
•
de missão/objectivos
•
2 – Médio
Médio impacto na realização
> 2% e < 20%
•
de missão/objectivos do EBITDA
1 – Mínimo
Mínimo impacto na realização
< 2% do EBITDA
•
de missão/objectivos
•
Consequências
substanciais
Muita publicidade
Alguma publicidade
Sem consequência
Praticamente nenhuma
publicidade
Os riscos, em termos de probabilidade de ocorrência:
3 – Muito provável • É esperado que ocorra a breve trecho, no
> 80% de hipóteses
ano corrente ou no próximo
• Tem ocorrido várias vezes no passado
e de forma frequente
2 – Provável
• É esperado que ocorra a médio prazo
> 20% e < 80%
• Tem ocorrido algumas vezes no passado de hipóteses
mas com pouca frequência
1 – Raro
• Não é esperado que ocorra nos
próximos 5 anos
• Não é esperado que ocorra mas não
< 20% de hipótese
é impossível
• Não se verificou nos últimos anos
O impacto de riscos de conformidade, com a legislação e regulamentos e de reputação, foi reavaliado, em
face das consequências expectáveis, em termos qualitativos.
b) Portfolio de Riscos
Descrevemos abaixo o portfolio dos principais riscos identificados e reavaliados em 2010 tendo em conta a
probabilidade de ocorrência e o impacto associado aos mesmos, o que facilitará à ANAM, SA a reavaliação
contínua e futura da natureza e tipos de risco que enfrenta e das respostas ao risco e actividades que
deverão ser instituídas.
(9) Relatório de 2010 sobre Riscos de Gestão, incluindo Riscos de Corrupção e Infracções Conexas enviado ao Conselho Nacional de Corrupção.
25
.10
3
A: Diminuição do tráfego (e de proveitos).
Alto
A
K
C: Retorno do investimento no prazo da concessão.
N
O
D: Interrupção de actividade aeroportuária.
2
H
J
Médio
B
E
E: Dependência de alguns concessionários.
L
F: Lapso na identificação de imprevistos num investimento.
M
G
G: Incumprimento de metas temporais do investimento.
D
I
1
F
B: Falência de companhias aéreas com muito tráfego para a
RAM / dependência em tour operators.
C
H: Revisão de Preços.
Baixo
I: Equilíbrio económico.
J: Cash Flow (resultante).
K: Taxa de juro.
L: Nível elevado de abstenção - epidemias.
0
Impacto
Relatório
& Contas
0
Baixo
1
Médio
2
Alto
Probalidade de ocorrência
3
M:Acessos não autorizados ao sistema de informação.
N: Não actualização regular de taxas aeroportuárias.
O:Operação do aeroporto do Porto Santo.
A ANAM, SA desenvolve à sua escala Planos de continuidade do negócio e das operações que lhe permitam,
caso alguns destes riscos se concretizem, gerir os mesmos e mitigar as suas consequências.
c) Principais Oportunidades de Melhoria
Foram desenvolvidos estudos internos sendo de salientar a necessidade, de se proceder à implementação
de um sistema de gestão de risco, devidamente estruturado, que permita de modo continuo e sistemático
avaliar os riscos (e oportunidades), procurando definir respostas e actividades que os permitam, na medida
do possível, gerir. Em face da organização e quadro da ANAM, SA, o sistema e metodologia de gestão de
risco a concretizar terá de ser proporcional à dimensão da Empresa e aos seus recursos.
Paralelamente, a ANAM, SA elaborou em 2009, o Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo Riscos
de Corrupção e Infracção Conexas que actualizou em 2010, tendo, nos termos do despacho do Sr. Ministro
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de 06.NOV.2009 preparado, igualmente, com o apoio da
DAO/ANA, o Relatório Anual de Execução.
Entretanto, na sua reunião de 06.JAN.2011 o Conselho de Administração aprovou os documentos atrás
referidos e deliberou pelo seu envio ao Conselho Nacional da Corrupção e ao IGOPTC. Os referidos
documentos encontram-se acessíveis, para consulta, no website: www.anam.pt .
7.5 Formas de Cumprimento dos Princípios inerentes a uma adequada Gestão Empresarial
A ANAM, SA foi criada pelo Dec-Lei nº 453/91 de 11 de Dezembro, como sociedade de capitais exclusivamente
públicos, com um Capital Social de então 50.000.000$00 (10 milhões de Euros), totalmente subscrito: pelo
26
.10
Relatório
& Contas
Estado em 80% e pela RAM em 20%. Um ano depois, através do Dec-Lei nº 58/92 de 13 de Abril, mantevese o Capital Social, mas subscrito: pelo Estado (60%), pela RAM (20%) e pela ANA, EP (20%).
Em 1994, o Dec-Lei nº 142/94, autorizou a redução de participação do Estado para 10%, sendo que, desde
então, o Capital Social da ANAM, SA é detido maioritariamente pela ANA, SA (70%), pela RAM (20%) e
pelo Estado (10%).
Com a criação da ANA, EP, em 1979, o Estado Português conferiu um enquadramento de gestão empresarial
às infraestruturas aeroportuárias em moldes, à data, inovadores, unanimemente consensualizados nas
instâncias da comunidade aeroportuária europeia.
A criação da ANAM, SA de acordo com o Dec-Lei nº 453/91, refere com objecto principal o estudo,
planeamento, construção e exploração dos aeroportos (Funchal e Porto Santo) da RAM. Para a prossecução
dos objectivos da ANAM, SA, o Estado reconhece neste mesmo diploma a imprescindibilidade de uma estreita
ligação com a ANA, SA, entidade que detém a capacidade técnica e experiência na área de aeroportos a
nível nacional.
Em 1993, o Governo Regional da Madeira - como Concedente – celebra com a ANAM, SA, o Contrato de
Concessão, com o direito de promover e executar as obras de Ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e
de desenvolvimento das infraestruturas, na RAM e ainda executar, sob sua responsabilidade, as actividades
em regime de serviço público, sendo os montantes das taxas fixadas pelo Governo Regional.
Neste quadro, a ANAM, SA desde a sua constituição, realizou investimentos em infraestruturas aeroportuárias
na RAM que, totalizam à data, cerca de 585,1 milhões de Euros.
Estes investimentos foram cobertos por Capitais Alheios, Fundos Comunitários, e Capital Accionista.
Em 2007 iniciou-se o processo de amortização dos empréstimos ao BEI, após final do período de carência.
No final de 2010 o endividamento da Empresa totaliza cerca de 207 milhões de Euros a médio e longo prazos
repartido por empréstimos (10): i) um empréstimo bancário junto do BEI; ii) dois empréstimos Schuldschein
contraídos no ABN Amro Bank e no BGB; iii) um empréstimo Obrigacionista junto do BNP Paribas.
A situação financeira da ANAM, SA continua caracterizada por uma estrutura de balanço com um peso
significativo de activo fixo, fruto dos investimentos realizados nos últimos anos com recurso a dívida
financeira e subsídios. O Capital Próprio é de 1.952 mil Euros e a Tesouraria Líquida de 35.292 mil Euros.
O Passivo Financeiro da ANAM, SA diminuiu nos últimos exercícios, face ao reembolso antecipado de alguns
empréstimos. No entanto, atendendo às características da dívida, em termos de reembolsos, foi mantido,
em 2010, o nível de endividamento de 2008, ou seja, cerca de 207 milhões de Euros.
O Cash-Flow Operacional da Empresa, apesar de insuficiente para cobrir as necessidades futuras de exploração
(10)Vide Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos.
27
.10
Relatório
& Contas
e desenvolvimento foi, em 2010, de 11.148 mil Euros, perspectivando-se a sua evolução favorável (conforme
proposta de revisão do Contrato de Concessão, designadamente com a extensão do seu prazo).
Os Capitais Próprios, que em 2004 foram objecto de recomposição, encontram-se praticamente absorvidos
e deverão ser incrementados para cumprimento do estabelecido no art. 35º do Código das Sociedades
Comerciais.
A ANAM, SA, pelo seu desempenho, pelo forte contributo para o desenvolvimento económico da RAM e pela
qualidade dos seus Accionistas, prosseguirá desenvolvimentos tecnológicos, assegurando um elevado grau
de segurança (Security e Safety), sem perder de vista elevados padrões de satisfação dos seus Clientes.
• Responsabilidade Social
A ANAM, SA acredita no desenvolvimento sustentado da sua actividade, enquanto operador aeroportuário,
assegurando o equilíbrio entre os benefícios económicos, responsabilidades ambientais e sociais. Esta é a
forma como a ANAM, SA demonstra a sua responsabilidade para com as pessoas, o meio ambiente e as
gerações futuras.
A ANAM, SA reconhece as pessoas como o seu activo mais importante e, por isso, implementa práticas
que visam o cumprimento dos direitos humanos, direitos laborais, garantindo as condições de saúde e
segurança no desenvolvimento da sua actividade.
A Empresa já de há muito pratica uma política de igualdade entre sexos, cumprindo integralmente toda a
legislação aplicável, nomeadamente, sobre licenças de parto, parentalidade, assistências e apoio à família,
permitindo, nos termos do AE da ANAM, SA a possibilidade da licença de um dia por mês, para assuntos
pessoais e familiares.
Também, as férias são sempre marcadas com o acordo do trabalhador, não são impostas horas extraordinárias,
muitos dos trabalhadores têm isenção de horário e existe um horário de trabalho de 7,2 horas por dia, o que
permite beneficiar de algumas “dispensas” ao longo do ano e, assim, facilitar uma maior compatibilidade
entre as obrigações pessoais e profissionais.
A ANAM, SA reconhece como de importância vital a preservação do ambiente e, por isso, tem implementado
mecanismos de identificação de aspectos e impactos ambientais e respectivas medidas de prevenção e
controlo, destacando-se, entre outras, acções para:
•
•
•
Monitorização do ruído;
Redução dos consumos energéticos;
Gestão voluntária do carbono.
A ANAM, SA reconhece as suas responsabilidades sociais através do apoio e participação em programas nas
comunidades onde se encontra inserida e, em conjunto com os seus parceiros, dinamiza projectos alinhados
com os seus valores.
28
.10
Relatório
& Contas
Importa, ainda, salientar que, desde a sua criação, a Empresa tem tido uma preocupação social com o
meio envolvente, procurando, dentro das suas possibilidades, contribuir, de forma activa e sem qualquer
discriminação, para o desenvolvimento dos trabalhadores e para o progresso da Região Autónoma da
Madeira e do País.
• Desenvolvimento Sustentável
No ano de 2010 foi realizado um estudo de medição dos impactos do Aeroporto da Madeira sobre a
comunidade envolvente, através de um inquérito à população residente nas freguesias próximas do
Aeroporto da Madeira, com conclusões positivas e resultados satisfatórios.
A ANAM, SA prossegue os objectivos centrais de crescimento sustentado, eficiência operacional e
desenvolvimento dos colaboradores.
As linhas de orientação consistem no estímulo ao crescimento proactivo, a melhoria da qualidade de serviço
prestado e o desenvolvimento de negócios com maior potencial (retalho, Rent-a-Car e estacionamento
automóvel).
O programa contínuo de melhoria dos níveis de desempenho e a constante contenção de custos operacionais
demonstram a sua sustentabilidade num quadro de ética empresarial, cujo código vigente veio reforçar o
sentimento de cultura partilhada e estimular os colaboradores a questionar-se sobre se aquilo que fazem está
de acordo com os valores de Empresa, consolidando as relações desta com os seus múltiplos Stakeholders.
A ANAM, SA identifica as expectativas e formas de comunicação com os seus principais Stakeholders,
conforme tabela seguinte:
29
.10
Stakeholders
Expectativas
Relatório
& Contas
Formas de Comunicação
Accionistas
• Defesa dos seus interesses e •Reporting claro
rentabilização dos activos. e transparente
• Boa imagem e credibilidade.
• Crescimento de forma sustentada.
Comunidades Locais
• Desenvolvimento económico-social
e cultural das populações e regiões.
• Respeito pelas regras de boa gestão
•Acções e eventos
ambiental.
• Garantir as condições de
acessibilidade na área da comunidade. •Internet
Clientes:
• Segurança dos passageiros.
Passageiros
• Conectividade.
•Código de Ética
• Serviço de alto valor acrescentado e Conduta
com melhor relação qualidade/preço.
•Estudos e inquéritos de
satisfação dos clientes
Clientes: (ACI). Campanhas de
Companhias Aéreas
• Infraestruturas adequadas. informação. Comunicação
• Eficiência e segurança. permanente.
• Competitividade comercial.
Clientes:
Não Aviação
• Novas oportunidades de negócio.
•Publicidade e acessibilidade
• Qualidade na proposta de valor. de informação.
Clientes:
• Respeito na satisfação de necessidades
Outros específicas.
• Igualdade no tratamento.
• Respeito na tomada de decisões e
ponderação por opiniões ou sugestões.
Colaboradores
• Reconhecimento do desempenho.
•Sistema de gestão de
• Desenvolvimento e gestão desempenho. Formação
de competências. profissional. Órgãos de
• Espírito de equipa, incentivando concertação e participação.
a partilha / integração e respeitando
a diversidade.
•Intranet.
Fornecedores
• Corresponsabilização no •Política
compromisso de qualidade de aprovisionamento.
e serviços excelentes.
30
• Cumprimento do prazo de pagamento.
.10
Relatório
& Contas
A grande complexidade do relacionamento com as suas partes interessadas exige à ANAM, SA consistência
e transparência. Este relacionamento constitui sempre uma prioridade para a Empresa. Por esse motivo, é
estratégia de relacionamento da ANAM, SA com os seus Stakeholders a manutenção de um diálogo activo
e permanente.
Também, no que se refere ao Concedente, a transparência e fiabilidade apresentada, designadamente
para efeitos de actualização das taxas aeroportuárias, pressupõe fórmulas de comunicação adequadas,
não excluindo a relação formal institucional feita através do Conselho de Administração e os contactos e
monitorização permanente através dos quadros da Empresa e da RAM.
Enquanto Gestora Aeroportuária, a ANAM, SA contribui para o crescimento económico das regiões onde
opera, através da criação e fomento de emprego e de melhoria de condições e qualidade de vida dos seus
colaboradores e comunidade envolvente.
A ANAM, SA tem como objectivo consolidar e operacionalizar a sua Política de Responsabilidade Social,
alinhando-a não só com a estratégia global da organização, mas também direccionando-a para os seus
Stakeholders.
TEMPORAL
ECONÓMICA
Gerar valor para os accionistas
e benefício económico para
a comunidade
AMBIENTAL
SOCIAL
Reduzir o impacto ambiental até níveis
sustentáveis e, se possível, proporcionar
uma interacção positiva
com o meio.
Contribuir através do
desenvolvimento da sua actividade
para a melhoria de vida daqueles com
quem se relaciona.
• Serviço Público e de Satisfação das Necessidades Colectivas
Através do Contrato de Concessão, outorgado entre o Governo da RAM e a ANAM, SA, foi conferido a
esta Empresa “o direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e
de desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de
apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei...” e do Contrato de Concessão,
que regula esta matéria.
Todavia, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 os accionistas da ANAM, SA, como melhor explícita no
ponto 5.2.1 do Capítulo II – Relatório de Gestão, mandataram o Conselho de Administração para, iniciar o
processo de renegociação com o Concedente, do Contrato de Concessão, com vista à sua revisão.
31
.10
Relatório
& Contas
7.6 Competitividade da Empresa
Nos termos do Contrato de Concessão, a ANAM, SA detém o monopólio da gestão das infraestruturas
aeroportuárias, nos Aeroportos da RAM.
Esta situação, aparentemente de privilégio, contém restrições que não impedem, porém, a procura constante
de ganhos de produtividade/competitividade.
O cumprimento escrupuloso do Contrato de Concessão e a sujeição à regulação vigente, colocam à Empresa
um desafio sistemático de mais eficácia e eficiência.
A qualidade do serviço prestado e a integral satisfação das necessidades dos clientes e de todos os
“Stakeholders”, é o objectivo central da actividade desenvolvida pela Empresa sempre com um pressuposto
básico de segurança.
Para tal desiderato, a ANAM, SA, tem vindo a modernizar a sua imagem com custos adequados ao nível da
sua exploração, procurando não deteriorar a situação financeira, promovendo uma gestão orientada para
a racionalização dos custos e o aumento de proveitos, para o rejuvenescimento dos recursos humanos, no
sentido do reforço da competitividade e desse modo posicionar a Empresa no futuro como uma gestora
aeroportuária de excelência.
Em matéria de Investigação e Desenvolvimento (Inovação) a situação económico-financeira da ANAM, SA,
no actual contexto nacional e internacional da aviação comercial, não tem permitido canalizar meios para
actividades puras de investigação e desenvolvimento, tendo-se optado, em áreas específicas directamente
relacionadas com o “core-business” da Empresa, por constituir parcerias com as entidades e organismos que
dispõem de capacidade científica nessas áreas, designadamente com o seu maior accionista a ANA, SA.
Nesta perspectiva, mantém também com o LNEC, um protocolo, para um conjunto de acções de
acompanhamento e monitorização das estruturas especiais do Aeroporto da Madeira, através da aquisição
e tratamento de dados da instrumentação que foi incorporada nos elementos estruturais, considerados
mais representativos, o que permitirá dispor-se de informação sobre a necessidade de realização de acções
de manutenção preventiva e correctiva, com antecedência suficiente para uma adequada gestão de meios
técnicos e financeiros.
Mantém, também, em curso, com este Laboratório um estudo destinado à caracterização das condições
aerológicas do regime de ventos, através de um modelo matemático que, quando comparado com as
características técnicas das aeronaves, que normalmente utilizam o Aeroporto da Madeira, permitirá
estabelecer, numa base científica, as limitações operacionais que devem ser impostas neste Aeroporto,
situação que poderá traduzir-se num número menor de dias de penalização.
Adicionalmente, mas dentro da mesma linha de actuação, está em preparação uma avaliação global da
eficiência energética, destinada a diminuir e racionalizar a factura energética dos Aeroportos, sob o ponto
de vista da potência total consumida, pela implementação de soluções de produção específicas, tendo em
vista a redução do preço unitário do KW gasto.
32
.10
Relatório
& Contas
7.7 Planos de Acção para o Futuro
Em conformidade com os IPG’s para 2011, e considerando as medidas restritivas à exploração e ao
Investimento, incluídas nas Orientações Estratégicas para o SEE 2011, a actividade da Empresa permanecerá
alavancada, conforme quadro que segue:
Objectivos Estratégicos
Linhas de Orientação
1. Crescimento Sustentado
a)
b)
c)
d)
e) Garantir a Satisfação dos Clientes;
Promover o desenvolvimento do Tráfego;
Maximizar os Negócios Não Aviação;
Desenvolver Sistemas de Gestão;
Garantir a segurança e operacionalidade das
Infraestruturas Aeroportuárias.
2. Valorização dos Colaboradores
Desenvolvimento dos Colaboradores;
Optimizar os Recursos Humanos.
a)
b)
3. Eficiência Operacional
a)
b)
c)
Promover a eficiência de Processos e a
Racionalização de Recursos;
Criação de rotinas de Gestão para
monitorização do Plano Estratégico e dos
Indicadores de Gestão mensais;
Promover a adequação e evolução
Tecnológica.
4. Equilíbrio da Estrutura Financeira
Contenção de Investimentos;
Adequação dos Recursos Financeiros;
Reequilíbrio Financeiro da Concessão.
a)
b)
c)
33
.10
Relatório
& Contas
Em 2010, as acções desenvolvidas tiveram por base as Linhas de Orientação, acima indicadas, sendo que,
para 2011 e apesar das restrições orçamentais já mencionadas, a ANAM, SA dará seguimento aos Programas
de Acção a seguir elencados, a maioria dos quais transita de 2010 e terá continuidade em anos futuros:
1. Crescimento Sustentado
Programas de Acção
a) Garantir a Satisfação dos Clientes
•
•
•
Agir pro-activamente ao sentido de maximizar a satisfação dos nossos
clientes;
Implementação de estudos/inquéritos e implementação de acções para
agir sobre os outputs dos mesmos;
Diversificar e adaptar as áreas de negócio ao perfil dos passageiros dos
Aeroportos da Madeira.
b) Promover o desenvolvimento •
•
•
•
•
Consolidar o tráfego dos mercados tradicionais, dinamizar os mercados
prioritários emergentes;
Consolidar o crescimento do mercado nacional e inverter o decréscimo
da rota inter-ilhas;
Potenciar os instrumentos financeiros disponíveis de apoio ao crescimento
do tráfego;
Desenvolvimento da vertente de análise de marketing aviação;
Desenvolvimento de acções de promoção e comunicação, no âmbito do
marketing aviação.
c) Maximizar os Negócios Não Aviação
Incremento da Venda Média por Passageiro;
Optimização do modelo de relacionamento com os Concessionários;
Dinamizar novas áreas de negócio e investir nas áreas mais rentáveis;
Reordenar e requalificar o layout dos espaços comerciais.
•
•
•
•
d) Desenvolver o Sistema de Gestão
•
•
•
•
•
•
•
•
Certificação SHST e Responsabilidade Social;
Gestão Voluntária de Carbono e Certificação ACI;
Implementação e certificação segundo normas ISO 9001 e ISO 14001 na
DFPC;
Manutenção da certificação segundo as normas ISO 9001 e ISO 14001;
Certificação do Sistema de Gestão de Segurança Informática (SGCI);
Optimizar os procedimentos de licenciamento e informação de gestão da
área não aviação;
Optimizar as ferramentas de relacionamento/conhecimento do cliente
(CRM);
Revisão e harmonização dos procedimentos da estrutura documental do
Sistema de Gestão Integrado.
e) Garantir a segurança e •
operacionalidade das
•
Infraestruturas Aeroportuárias
•
•
•
•
•
•
•
•
Adequação dos meios operacionais;
Plano de Emergência Interno AM e APS;
Reforço e Reperfilamento das Pistas do AM e APS;
Plano de Emergência (PEA) Aeroportos AM e APS;
Projecto SIG;
Execução de Ortofotomapas e restituição aerofotogramétrica
determinação de dados aeronáuticos dos Aeroportos da Madeira;
Implementação do RJSCIE;
Reestruturação Funcional do APS;
Realização do Estudo AVIFAUNA;
Garantir a adequação das Infraestruturas.
34
e
.10
2. Valorização dos Colaboradores
Relatório
& Contas
Programas de Acção
a) Desenvolvimento
dos Colaboradores
•
•
•
•
•
b) Optimizar os Recursos Humanos
• Plano de Evolução dos RH a médio/longo prazos.
3. Eficiência Operacional
Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos;
Estudo de Satisfação dos colaboradores;
Desenvolvimento do projecto de comunicação interna;
Plano de envolvimento de colaboradores;
Plano plurianual SHST.
Programas de Acção
a) Promover a eficiência de •
Processos e a Racionalização •
de Recursos
•
•
•
•
•
Outsourcing SLCI do Aeroporto da Madeira e Porto Santo;
Outsourcing da manutenção do Sistema AVAC dos Aeroportos da
Madeira;
Racionalização energética dos Aeroportos da Madeira;
Certificação Energética e QAI dos Aeroportos da Madeira;
Gestão dos Pavimentos Aeroportuários;
Delegação de Poderes;
Inquérito de Satisfação do Serviço Interno.
b)
Implementação de reuniões mensais para monitorização da Actividade;
Monitorização trimestral do PE;
Monitorização dos Projectos através do Programa “MAIS”;
Manutenção e Estabilização da ferramenta de suporte dos indicadores.
Criação de rotinas de Gestão para monitorização do Plano Estratégico e dos Indicadores
de Gestão mensais
c) Promover a adequação e evolução Tecnológica •
•
•
•
• Actualização de sistemas tecnológicos;
• Desenvolvimento do Sistema de Gestão da Manutenção;
• Renovação da Rede de Dados do Aeroporto da Madeira.
4. Equilíbrio da Estrutura Financeira
a) Contenção de Investimentos
Programas de Acção
• Avaliar o custo/benefício dos projectos apresentados;
• Identificar as prioridades de execução;
• Controlar a realização financeira dos projectos aprovados.
b) Adequação dos Recursos
• Assegurar o cumprimento do serviço da dívida Financeiros (amortizações e encargos);
c) Reequilíbrio Financeiro •
da Concessão •
•
Promover com a Concedente uma eventual revisão do Contrato de
Concessão;
Renegociar a dívida a médio e longo prazos;
Actualizar o Plano Financeiro da Concessão.
35
.10
Relatório
& Contas
8. AVALIAÇÃO DO GRAU DE CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM GOVERNO
A ANAM, SA no desenvolvimento da sua actividade procura cumprir os princípios de Bom Governo, dando
especial atenção a todas as orientações e recomendações dos organismos da tutela e supervisão.
Nesse sentido, o Conselho de Administração assumiu uma postura alinhada com as melhores práticas,
visando responder, de forma adequada, às necessidades de responsabilização de transparência, de qualidade
dos procedimentos internos e de divulgação clara e atempada da informação relevante sobre a actividade
da Empresa, podendo a mesma ser consultada no website: www.anam.pt.
Acresce que no âmbito da estratégia e da qualidade, a ANAM, SA detém instrumentos previsionais de gestão
a um e cinco anos e encontra-se certificada pela APCER no Sistema Integrado de Gestão de Qualidade e
Ambiente e Segurança, sendo este o reconhecimento público de todo o trabalho desenvolvido pela Empresa
nos últimos anos.
Em 2010, como referido no ponto 7.3 anterior, a ANAM, SA obteve por parte da APQ – Associação
Portuguesa de Qualidade, na sua qualidade de representante nacional da EFQM, o reconhecimento
Committed to Excelence que coloca a nossa Empresa na restrita lista das empresas e obteve, ainda do ACI
(Airports Council International), o certificado de “Service Quality Assured” sobre a qualidade de Sistema de
Gestão.
36
.10
Relatório
& Contas
9. CÓDIGO DE ÉTICA
Em 2009, foi nomeada uma Comissão de Ética e Conduta para a divulgação dos princípios porque se regem
as relações entre a Empresa e os diferentes Stakeholders, para análise de questões que lhe forem colocadas
e para a emissão de recomendações, sempre que julgado necessário.
Inicialmente a ANAM, SA aderiu ao Código de Ética da ANA, SA, tendo sido esta a base de orientação do
trabalho desenvolvido pela Comissão. Já em 2010, a Comissão de Ética e Conduta da ANAM, SA propôs a
adopção de um Código de Ética próprio que, nos aspectos essenciais, se encontra alinhado com a versão
do Código de Ética da ANA, SA.
O Código de Ética pode ser consultado no website: www.anam.pt.
Nos termos da alínea f) do art. 2º do Regulamento da Comissão de Ética foi apresentado ao Conselho de
Administração o Relatório Anual de Actividade.
37
.10
Relatório
& Contas
10. INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE CONTROLO COMPATÍVEL COM A
DIMENSÃO E COMPLEXIDADE DA EMPRESA
A Empresa está formalmente organizada de modo a valorizar sistematicamente os seus Activos, a determinar
os Resultados Anuais e a cumprir escrupulosamente as suas Obrigações Fiscais e para com Terceiros.
Nestes termos, possui contabilidade organizada e gestão orçamental para prossecução dos seus objectivos
estatutários e adopta as IFRS (Normas Internacionais de Contabilidade) desde 2005.
As contas da ANAM, SA são objecto de consolidação na ANA, SA, empresa detentora de 70% do Capital e
com quem estabeleceu, para além, dum Contrato de Assessoria e Prestação de Serviços, vários Protocolos
para áreas específicas.
A ANAM, SA detêm um Acordo de Concessão de Serviços outorgado com a RAM, para a prestação do
serviço público aeroportuário na Região.
O enquadramento da Empresa como Concessionária, tornou obrigatório, desde 01.JAN.2010, a aplicação
da interpretação Contabilística designada por IFRIC 12 (Service Concession Arrangements), originando
igualmente à necessidade de reexpressão dos valores a 01.Jan.2009, para efeitos comparativos.
Assim, a base de activos passou a ser relevada contabilisticamente segundo os princípios da “IFRIC 12”,
conforme expresso nas Demonstrações Financeiras.
Possui, igualmente, um Sistema Integrado de Activity Basis Costs (ABC), que permite analisar o resultado das
diversas funções e, neste sentido, está apta a providenciar elementos fiáveis, não só para a gestão, como às
entidades de supervisão e regulação.
A ANAM, SA insere-se, como referido, no Grupo ANA, e é objecto de auditorias regulares aos Sistemas de
Controlo e Tecnologias de Informação, ao Sistema de Controlo Orçamental, aos Sistemas Operacionais,
Ambientais e de Higiene e Segurança no Trabalho.
O controlo interno da ANAM, SA é, assim, objecto de auditorias periódicas da ANA, SA e de entidades
externas, o que levou, nas áreas de Gestão de Risco e de Controlo Interno, à elaboração de um diagnóstico
realizado pelos Auditores, que identificaram as actividades geradoras dos principais riscos, que tem vindo a
ser objecto de análise pela Empresa, segundo a metodologia e recomendações dos próprios Auditores.
Registamos que as áreas onde residem os principais riscos, a saber: Obrigações resultantes da Concessão;
Equilíbrio Económico; Redução de Cash-Flows e Operação do Aeroporto de Porto Santo, foram oportunamente
apresentados pelo Conselho de Administração à Assembleia Geral Anual de Accionistas.
Como resultado dessa abordagem o Conselho de Administração deliberou, em 2010, constituir um Grupo
de Trabalho, para análise das recomendações dos Auditores Externos e propor soluções adequadas a uma
efectiva melhoria dos sistemas de Gestão de Risco e de Controlo Interno.
38
.10
Relatório
& Contas
As conclusões do Grupo de Trabalho foram apresentados ao Conselho de Administração, na reunião de 09
de Setembro de 2010, conforme relatório que priorizava a execução de três projectos:
• Implementação de um Modelo de Gestão de Risco, devidamente estruturado e monitorizado;
• A inventariação dos Bens do Imobilizado;
• O Plano de Continuidade das TI´s.
Por questões orçamentais (redução de custos) a execução dos dois primeiros projectos foi adiada para
depois de 2011.
39
.10
Relatório
& Contas
11. IDENTIFICAÇÃO DOS MECANISMOS ADOPTADOS COM VISTA À PREVENÇÃO DOS
CONFLITOS DE INTERESSE
No que respeita à prevenção de Conflitos de Interesse, os Membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA,
cumprem integralmente com estas orientações e nunca intervêm, colectiva ou pessoalmente, em decisões
que envolvam os seus interesses particulares.
Na Empresa não vigora nenhuma disposição que permita a realização de despesas de carácter pessoal.
Tem sido prática e norma de conduta, a entrega por todos os titulares dos Órgãos Sociais da Empresa, da
declaração de detenção de eventuais participações e/ou interesses patrimoniais noutra empresa, ou relações
relevantes com quaisquer parceiros de negócio, susceptíveis de gerar conflitos de interesse, sendo que é
providenciado o envio das declarações individuais à Inspecção Geral de Finanças, ao Tribunal de Contas e à
Procuradoria-geral da República.
40
.10
Relatório
& Contas
12. RISCO FINANCEIRO
As orientações constantes do Despacho 101/09-SETF, de 30 de Janeiro de 2009, encontram-se reflectidas
nos pontos abaixo e complementadas no ponto 3. Gestão do Risco Financeiro, das Notas às Contas, sendo
que a Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos, ao longo dos últimos anos), se
encontra explicitada no quadro do ponto 10.3 da página 103, do Relatório de Gestão.
12.1 Garantias Reais
Regista-se, que a dívida da ANAM, SA ascende a cerca de 207 milhões de Euros, o que significa uma
redução superior a 25% nos últimos 4 anos.
Esta redução incidiu totalmente na dívida garantida pelo Estado, uma vez que o empréstimo obrigacionista,
garantido pela ANA, SA, deverá ser reembolsado em 2014, pela totalidade.
Assim, verificou-se neste período, uma diminuição do risco do Estado, superior a 30%, face à dívida total
garantida.
12.2 Cláusulas Contratuais
Os contratos de financiamento em vigor registam cláusulas que obrigam a Empresa a manter a estrutura
accionista e níveis de Capitais Próprios adequados.
Pese embora a existência destas cláusulas, a renegociação da dívida, que será seguramente necessária a
partir de 2014, está muito dependente da possibilidade do alargamento do prazo de Concessão, cuja
proposta já foi apresentada ao Concedente.
12.3 Financiamento dos Investimentos realizados
No início da década de 90 foi decidido, pelo Estado e pela Região Autónoma da Madeira, com o apoio da
ANA, SA, que constituíam, como hoje, a totalidade dos Accionistas da ANAM, SA, realizar o Projecto de
Ampliação do Aeroporto do Funchal.
Foi, também, decidido que o financiamento seria fundamentalmente concretizado com Fundos Comunitários
e Capitais Alheios.
O projecto em questão, apenas ficou concluído em 2003, tendo-se reconhecido em 2004 a insuficiência
de meios financeiros, não só para os novos investimentos como ainda para o próprio funcionamento da
Empresa. Assim, foi contratado um empréstimo obrigacionista, de 50 milhões de Euros, com a garantia do
Accionista ANA, SA.
Os Fundos Comunitários ascenderam a 226 milhões de Euros e o endividamento foi de 232 milhões de Euros
(junto do BEI, ABN Amro Bank e BGB), excluindo os 50 milhões de Euros do empréstimo obrigacionista.
41
.10
Relatório
& Contas
12.4 Estrutura Accionista
O Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal só foi possível ser realizado, dado tratar-se duma região
ultraperiférica, com uma grande dependência económica da indústria turística, em que o transporte aéreo
é imprescindível e condição necessária ao desenvolvimento desta Região Autónoma.
A solução empresarial ANAM, SA e a sua forma de financiamento, revelaram fragilidades económicas que
só poderão ser ultrapassadas com a adopção das medidas que constam na proposta de revisão de Contrato
de Concessão já apresentada.
12.5 Instrumentos de Cobertura
A ANAM, SA, face ao passivo financeiro, realizou operações de cobertura (Swaps) a partir de 2003, que se
revelaram duma grande volatilidade.
A partir de 2008, com os sinais de instabilidade nos mercados financeiros, a Empresa iniciou um processo
de monitorização permanente, tendo optado em 2009, pela anulação dos últimos Swaps, que ainda tinha
contratado.
Deste modo, a Empresa, não tem contratado quaisquer instrumentos financeiros de cobertura (Swaps).
42
RELATÓRIO
DE GESTÃO
.10
Relatório
& Contas
43
II. RELATÓRIO DE GESTÃO
.10
Relatório
& Contas
1. NOTA PRÉVIA
1.1
A ANAM, SA no presente relatório apresenta as contas de 2010, pela primeira vez, segundo a IFRIC 12
que significa a Interpretação Contabilística de Relato Financeiro, aplicável aos Acordos de Concessão
de Serviços.
A IFRIC 12 foi publicada em 30.NOV.2006 e adoptada pela Comunidade Europeia em 25.MAR.2009
(Regulamento (CE) nº 254/2009 da Comissão). As empresas abrangidas aplicarão a IFRIC 12, o mais
tardar a partir da data de inicio do seu primeiro exercício financeiro, que comece após 29.MAR.2009
(conforme artºs 2º e 3º do Regulamento acima citado).
Assim, o relatório de 2010 é apresentado com a adopção obrigatória desta interpretação,
desde 01.JAN.2010 com a necessidade de reexpressão dos valores a 01.JAN.2009, para efeitos
comparativos.
Desta circunstância resulta que não são comparáveis os valores de 2009 e 2010, expressos no relatório
de 2010, com os dos anteriores relatórios, sem que sejam efectuados ajustamentos, com e sem
aplicação da referida interpretação IFRIC 12.
Salienta-se que se apresentam neste Relatório, valores de 2008 que, portanto, não poderão ser
directamente comparáveis com os de 2009 e 2010 mas apenas com os de anos anteriores a 2008.
1.2
Desde logo, importa registar os impactos desta adopção obrigatória em 2009 e 2010, no Capital
Próprio e nos Resultados da Empresa, aliás rubricas nas quais o impacto se reflecte, pese embora as
variações decorrentes das amortizações e reconhecimento de subsídios a par das responsabilidades
assumidas por investimentos futuros que são directamente evidenciadas na Demonstração de
Rendimento Integral.
A comparação do valor dos Capitais Próprios com a adopção da IFRIC 12 é dada no quadro
seguinte:
Un: mil Euros
Valores
sem
Descrição
Nota
IFRIC 12
Anexo
9.730
9.730
(7.278)
2.452
(4.268)
(1.816)
Capital Próprio em 31.DEZ.2008
Ajustamentos
Capital Próprio Reexpresso 01.JAN.2009
Pg. 124
(7.631)
Pg. 124
(7.631)(1)
Resultado Líquido 31.DEZ.2009
Pg. 124
Ajustamentos
Capital Próprio Reexpresso 31.DEZ.2009
Pg. 125
Resultado Líquido 31.DEZ.2010
---
Ajustamentos
Capital Próprio 31.DEZ.2010
Ajustamentos
âmbito
IFRIC 12
Pg. 110
Valores
com
IFRIC 12
2.099
6.346
(1.285)(2)
1.167
5.052
3.767
1.952
(1) A diminuição do Capital Próprio resulta, fundamentalmente, da consideração de responsabilidades futuras, no âmbito da Concessão, para
investimentos de substituição. Inclui, também, o cálculo do Imposto Diferido sobre rendimentos potenciais que, neste caso, são positivos, devido ao
agravamento registado no Capital Próprio.
(2) Neste caso, para além do referido na nota anterior, integra, também, o Impacto das Amortizações e do Reconhecimento dos Subsídios afectos aos
investimentos, em consequência da reclassificação dos activos ao prazo de Concessão.
44
.10
Relatório
& Contas
Também, no quadro abaixo, se evidência a variação do Resultado Líquido da Empresa, com a adopção
da IFRIC 12:
Un: mil Euros
Valores
sem
Descrição
Nota
IFRIC 12
Anexo
Ajustamentos
âmbito
IFRIC 12
Valores
com
IFRIC 12
(7.278)
Resultado Líquido 31.DEZ.2009
Pg. 124
6.346
(932)
(4.268)
Resultado Líquido 31.DEZ.2010
---
5.052
784
1.3
Registamos, igualmente, pela sua importância ao nível dos resultados que foi considerado neste
relatório um prazo de Concessão até 2053 (mais 20 anos).
A consideração deste prazo encontra-se suportada na carta ref. 99 E/1.1, de 17.JAN.2011, que nos
foi enviada pela SRTT, na sequência da apresentação, pelo Conselho de Administração da ANAM, SA,
de uma proposta fundamentada de revisão de Contrato de Concessão, aliás solicitada por deliberação
unânime da Assembleia Geral, de 26.MAR.2010, cujas conclusões já são do conhecimento do Revisor
Oficial de Contas, dos Auditores Externos, dos Accionistas e do Concedente.
Entretanto é de salientar que um prazo mais alargado da Concessão contribui decisivamente para a
obtenção da sua viabilidade económico-financeira.
1.4
É na perspectiva do referido nos pontos anteriores que a ANAM, SA apresenta Capital Próprio positivo
(ainda que não suficiente para o cumprimento dos requisitos legais) e Resultados Líquidos, igualmente
positivos, em 2010.
Finalmente importa referir que, tratando-se de uma alteração de critérios contabilísticos muito
relevantes, o cumprimento dos objectivos do mandato deverá ser analisado à luz desta descontinuidade,
que origina falta de consistência no relato financeiro, relativamente aos anos anteriores.
45
.10
Relatório
& Contas
2. SÍNTESE DO DESEMPENHO
O exercício de 2010 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 784 mil Euros e um Resultado
Operacional de 6.011 mil Euros.
Lembra-se que, no passado recente, quer os Resultados Líquidos quer os Operacionais, apresentavam
desempenhos negativos.
A alteração ocorrida é consequência directa da adopção da interpretação IFRIC 12 ao exercício de 2010 e,
ainda, à consideração da extensão do Contrato de Concessão (por mais 20 anos).
Em paralelo, recorda-se que, estes Resultados, obtidos em contexto económico-financeiro extremamente
difícil, resultam, também, da redução da actividade verificada em 2010, da manutenção das tarifas
aeroportuárias, inalteradas desde 2006, e de medidas de gestão atinentes à contenção de custos.
A nível da actividade, o decréscimo de (5,3%) no tráfego de Passageiros e um ligeiro crescimento de 0,2%
nos Movimentos, induziram decréscimos acentuados na actividade e nas receitas do ano.
A liberalização da rota entre o Continente e a Região Autónoma da Madeira possibilitou um incremento
muito significativo de tráfego nesta rota em 2009, mas insuficiente para compensar as perdas nos principais
mercados de captação turística (Reino Unido e Alemanha).
Em 2010 não só as rotas com o Continente apresentaram, apesar do aumento de oferta, diminuições de
tráfego, como as quebras registadas nos principais mercados emissores se acentuaram.
Pela positiva, merece algum destaque, o crescimento no tráfego da França, Dinamarca e Venezuela, embora
se trate de mercados secundários.
Assim, no que ao tráfego de Passageiros respeita, todos os indicadores tiveram em 2010, uma evolução
negativa:
a)
Os Passageiros diminuíram (5,3%) em termos globais, sendo por aeroporto: (4,8%) no Aeroporto da
Madeira e (14,0%) no Aeroporto de Porto Santo.
b)
O Movimento de Aeronaves, com um ligeiro crescimento de 0,2%, cresceu no Aeroporto da Madeira
0,6%, mas teve um desempenho negativo de (3,1%) no Aeroporto de Porto Santo, face ao ano
anterior.
c)
A Carga Operada teve um decréscimo de (2,1%) nos Aeroportos da RAM: diminuiu (2,6%) no
Aeroporto da Madeira e um desempenho positivo de 12,6% no Aeroporto de Porto Santo. Também
a situação do Correio teve um comportamento negativo com (4,5%), em relação ao ano anterior.
Em consequência do desempenho do Tráfego, os Proveitos Aviação tiveram, em 2010, face a 2009, uma
redução global de (3,4%). As receitas geradas pelo Estacionamento e Abrigo mantiveram-se e apenas a
46
.10
Relatório
& Contas
Assistência em Escala teve um crescimento de 5,7%.
As actividades relativas à Não Aviação, nas componentes: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car e
Parques de Estacionamento tiveram, em termos globais, um decréscimo nos Proveitos de (2,4%).
Este decréscimo decorre das quebras registadas no Retalho, na Imobiliária, nos Parques de Estacionamento
e na Publicidade, dado que a evolução positiva do Rent-a-Car, foi manifestamente insuficiente para “suster”
uma redução generalizada neste tipo de proveitos.
Por outro lado, a Componente Segurança passou a representar em 2010, no cômputo do Volume de
Negócios (sem incluir a rubrica Contrato de Construção), uma parcela de 8,5%, embora se trate de um
proveito não “core” e que, de uma maneira geral, não contribui para os Resultados da Empresa.
É, ainda, de salientar que por força do Regulamento (CE) nº 1107/2006, de 05 de Julho, se iniciou em
26.JUL.2008 a operação de uma nova actividade: PMR’s – Passageiros de Mobilidade Reduzida, cuja taxa,
de 0,61€ por passageiro, apenas entraria em vigor em 01. DEZ.2008.
Dado tratar-se de uma taxa indexada aos Passageiros, a redução das receitas de (5,2%) encontra-se em linha
com a variação registada nos Passageiros.
Em 2010, 70% do volume de negócios da Empresa está concentrada em 10 clientes: 7 companhias aéreas,
2 handlers e a Loja Franca (ELFRAMA).
A nível da despesa, a ANAM, SA deu continuidade a uma política de contenção de custos e à restrição
aos investimentos relacionados com infraestruturas, mas deu cumprimento ao plano de investimentos de
manutenção, exploração e correntes orçamentados, totalizando os Investimentos realizados, em 2010,
1.033 mil Euros.
Julga-se ser de referir que, os Investimentos assinalados, foram integralmente suportados com meios
próprios, dado não ter sido possível aceder, ao apoio financeiro de quaisquer fundos.
Em 2005, a ANAM, SA, iniciou um Programa para a Optimização do Efectivo que, desde então, colheu
a adesão de 84 efectivos, contribuindo para uma redução líquida do quadro de pessoal em 67 efectivos,
dado no período em causa, o quadro ter passado de 393 para apenas 326 efectivos. Regista-se que, no
mesmo período, se verificaram 32 admissões de técnicos qualificados, a maioria dos quais com habilitações
superiores, provenientes do mercado de trabalho.
A contrapartida das saídas verificadas, através de rescisões por mútuo acordo, traduziu-se, até à data, num
investimento de 8.486 mil Euros, cujo período médio de recuperação se estima em 3/4 anos.
A dívida da ANAM, SA, com cerca de 207 milhões de Euros, manteve-se, em relação ao ano anterior, e
está representada por três empréstimos bancários e um empréstimo obrigacionista. Em 2011 termina o
período de carência e inicia-se o reembolso ao BEI, do empréstimo contraído pela ANAM, SA junto daquela
entidade.
47
.10
Relatório
& Contas
Em termos globais, a ANAM, SA gerou Proveitos Operacionais de 42.999 mil Euros, originando um Resultado
Operacional EBIT de 6.011 mil Euros. O Cash-Flow Operacional EBITDA, no valor de 11.148 mil Euros, é
positivo e corresponde a 29,8% de margem do EBITDA.
O Resultado Financeiro de (3.924) mil Euros, registou em 2010, um ligeiro agravamento face à evolução
das taxas activas com indexante à Euribor, não compensadas pelas taxas de juro passivas, provenientes das
aplicações financeiras.
O Resultado Líquido de 784 mil Euros positivos em 2010, que compara com os (932) mil Euros negativos,
alcançados em 2009, após reexpressão dos valores, face à adopção da IFRIC 12, sendo despiciendo para os
resultados alcançados, o desempenho da actividade da Empresa de 2010.
Em finais do ano de 2010, o Conselho de Administração, no cumprimento do mandato que lhe foi atribuído
pela Assembleia Geral de 26 de Março de 2010, apresentou ao Concedente e aos Accionistas, uma proposta
de revisão do Contrato de Concessão, com vista ao alargamento do seu prazo e à apresentação de um
ponto de situação dos trabalhos que explicite as alterações preconizadas e o impacto financeiro que as
mesmas terão na Empresa.
48
.10
Relatório
& Contas
3. PRINCIPAIS INDICADORES
2010
2009
2008
Aeroportos
Passageiros (nº)*
2.336.861 2.466.775
2.577.461
Movimento de Aeronaves (nº)*
25.064
25.019
25.816
Carga (Ton)
6.283
6.418
6.872
Pax / Movimentos (nº)
93,2
98,6
99,8
Unidades de Tráfego (WLU’s)***
2.378.546 2.512.311
2.632.796
Pessoal
Efectivos Médios no Activo (nº)
325
334
358
Gastos c/ Pessoal (mil Euros)
13.116
15.703
14.459
Gastos c/ Pessoal p. capita (mil Euros)
40,4
47,0
40,4
Passageiros por Efectivo (nº)
7.190
7.386
7.200
VAB p. capita (mil Euros)
70,3
76,4
85,4
Desempenho Económico
Volume de Negócios (mil Euros)
37.412
39.169
39.903
Volume de Negócio por Passageiro (Euros)
16,0
15,9
15,5
Custos Operacionais (mil Euros)
36.989
38.977
52.722
Cash-Flow Operacional – EBITDA (mil Euros)
11.148
9.575
16.102
Resultado Operacional – EBIT (mil Euros)
6.011
4.451
631
Resultado Líquido (mil Euros)
784
(932)
(10.332)
Prazo Médio de Pagamento (dias)**
33
30
78
Proveitos Aviação
Proveitos Aviação (mil Euros)
27.374
28.326
30.153
Proveitos Aviação / Pax (Euros)
11,7
11,5
11,7
PMR’s
Proveitos PMR’s (mil Euros)
703
742
44
Proveitos Segurança
Proveitos Segurança (mil Euros)
3.190
3.390
3.453
Proveitos Segurança / Pax (Euros)
1,4
1,4
1,3
Proveitos Não Aviação
Proveitos Não Aviação (mil Euros)
5.940
6.086
6.252
Proveitos Não Aviação / Pax (Euros)
2,5
2,5
2,4
Proveitos de Retalho / m2 (Euros)
276,8
296,7
307,9
Proveitos de P. Estac. / nº lugares (Euros)***
443,9
475,1
450,5
Balanço
Activo Total (mil Euros)
236.058
229.456
421.175
Capitais Próprios (mil Euros)
1.952
1.167
9.730
Capitais Alheios (mil Euros)
234.106
228.289
411.445
Cash-Flows Livres
13.827
13.120
13.446
Indicadores
Margem EBITDA (%)
29,8
24,4
40,4
Margem Operacional (%)
16,1
11,4
1,6
Peso Proveitos Não Aviação (%)
13,8
14,0
11,7
Crescimento Base Custos (%)
(6,7)
19,0
3,9
Capacidade de Endividamento
(2,8)
(2,3)
(1,4)
ROCE - Return on Capital Employed (%)
2,6
2,0
0,3
Autonomia Financeira
0,8
0,5
2,3
* Não inclui Tráfego Não Comercial. ** PMP calculado de
acordo com a RCM nº 34/2008, de 22 Fevereiro.
*** A fórmula de cálculo foi ajustada e rectificada para os anos
anteriores.
Var. %
(5,3)
0,2
(2,1)
(5,4)
(5,3)
(2,7)
(16,5)
(14,2)
(2,6)
(8,0)
(4,5)
0,8
(5,1)
16,4
35,0
184,2
10,0
(3,4)
2,0
(5,2)
(5,9)
(0,7)
(2,4)
3,0
(6,7)
(6,6)
2,9
67,2
2,5
5,4
5,4 p.p.
4,7 p.p.
(0,2) p.p.
(25,7) p.p.
(0,6) p.p.
0,6 p.p.
0,3 p.p.
49
.10
Relatório
& Contas
4. ESTRUTURA DA EMPRESA
• A macroestrutura da ANAM, SA, comporta os seguintes órgãos (11):
CONSELHO
ADMINISTRAÇÃO
PRESIDENTE
Eng. António Guilhermino Rodrigues
DFPC
DIRECÇÃO
Dr. Hilário Valente
DIRECTOR
Eng. Duarte Ferreira
DIRECTOR ADJUNTO
Dr. Roberto Santa Clara Gomes
ASSESSORIA
TÉCNICA
Eng. Estrela Martins
AJ
ASSESSORIA JURÍDICA
Drª. Elsa Assunção
GISQA
GABINETE DE INOVAÇÃO,
SEGURANÇA, QUALIDADE
E AMBIENTE
Dr. Mário Gil
AMCGP
CONTROLO DE GESTÃO
E PROJECTOS
Drª. Cátia Vieira
AMGOP
AMGTE
AMGFA
AMGCM
APSGEX
AMGREH
GESTÃO
OPERACIONAL
GESTÃO
TÉCNICA
GESTÃO
FINANCEIRA E
ADMINISTRATIVA
GESTÃO
COMERCIAL E
MARKETING
GESTÃO
DE EXPLORAÇÃO
APS
GESTÃO
DE RECURSOS
HUMANOS
Dr. Mário Gil
Engª. Elsa
Franco
Dr. Henrique
Freitas
Drª. Cláudia
Gonçalves
Drª. Isabel
Velosa
Drª. Elsa
Assunção
(11)Alteração da Estrutura orgânica aprovadas pelo Conselho de Administração: DAM OS 01/2009, de 04.MAR.2009 e DFPC OS 02/2009, de
17.ABR.2009.
50
.10
Relatório
& Contas
• Monitorização dos níveis de Atribuições e Competências
Conselho de Administração
(Conforme descrito no ponto 5, do Capitulo I,–Governo da Sociedade)
Direcção Financeira de Planeamento e Controlo (DFPC)
Estratégia de financiamento e gestão financeira, no curto, médio e longo prazo; relevação contabilística e
patrimonial; preparação das contas da Empresa; desenvolvimento do processo de controlling e reporting
da Empresa.
A DFPC está localizada em instalações da ANA, SA em Lisboa e relaciona-se directamente com a Direcção
dos Aeroportos instalada na Madeira.
Assessoria Técnica (AT)
Coordenação e controlo dos projectos relacionados com novas infraestruturas aeronáuticas dos Aeroportos
da Madeira e Porto Santo e acompanhamento de fiscalização das respectivas obras.
Direcção dos Aeroportos da Madeira (DAM)
Exploração, coordenação operacional e manutenção aeroportuária dos Aeroportos da Madeira e Porto
Santo; definição e implementação da estratégia comercial para os negócios não aviação; política de gestão
e desenvolvimento de recursos humanos e formação; aprovisionamentos, compreendendo:
Assessoria Jurídica (AJ)
Assegurar a coordenação, apoio e prestação de serviços jurídicos às actividades e o objecto social
da Empresa, compreendendo entre outras: i) a colaboração na preparação dos normativos dos
procedimentos concursais, incluindo, também, processos aquisitivos, processos de negociação, etc.;
ii) assegurar a apreciação e actuação jurídica em matérias e processos relacionados com actividades
de regulamentação aeronáutica, de assistência em escala e das licenças de exploração e ocupação
de domínio público aeroportuário; iii) assegurar a consultoria e o apoio jurídico às diversas unidades
organizacionais da Empresa e em todas as matérias de índole laboral e de pré-contencioso laboral;
iv) garantir a análise de toda a legislação emitida e assegurar a sua divulgação interna.
Controlo de Gestão e Projectos (AMCGP)
Efectuar o controlo e reporte de todos os indicadores de gestão, em conformidade com as orientações
decorrentes dos Planos Estratégicos e Orçamentos aprovados superiormente para os Aeroportos da
Madeira, compreendendo também: i) a monitorização dos orçamentos, a análise dos desvios e,
se necessário, a implementação de medidas correctivas; ii) assegurar, nas áreas de planeamento e
controlo de gestão, o cumprimento das orientações dos órgãos centrais da Empresa; iii) efectuar o
acompanhamento dos projectos transversais à Empresa, com especial incidência nos Aeroportos da
Madeira.
51
.10
Relatório
& Contas
Gabinete de Inovação, Qualidade, Ambiente e Segurança (GISQA)
Assegurar, em termos gerais, a coordenação, directa ou por delegação, das acções de segurança
(Safety e Security), Qualidade e Ambiente e Gabinete de Controlo de Qualidade da Segurança de
Aviação Civil, incluindo também: i) a elaboração e desenvolvimento dos Planos de Segurança, de
Emergência, de ordenamento físico aeroportuário dos Manuais de Segurança na Placa de Aeródromos
e Outras; ii) coordenar as acções relacionadas com a prestação de Serviços (SLA) e dos Inquéritos de
Qualidade dos Serviços Prestados (ASQ), entre outras acções.
Divisão de Gestão de Recursos Humanos (AMGREH)
Garantir o desenvolvimento e políticas dos recursos humanos, em conformidade com a definição
estratégica da Empresa; assegurar a adequada aplicação do Acordo de Empresa e demais legislação
e regulamentação laboral aplicável; promover a execução do programa de formação da Empresa e
dos projectos do Sistema de Gestão Integrada dos Recursos Humanos, com impacto transversal.
Divisão de Gestão Comercial e Marketing (AMGCM)
Assegurar a coordenação e desenvolvimento de todas as áreas funcionais de si dependentes, tendo
como objectivo o planeamento, a gestão e o controlo de negócios Aviação e Não Aviação dos
Aeroportos da Madeira, baseados numa prestação de serviços eficaz e de criação de valor para
a Empresa, incluindo, também: i) desenvolvimento e concretização de estratégias de marketing
de apoio às áreas Aviação, Não Aviação e Institucional, que visem o aumento e consolidação dos
Proveitos; ii) coordenação da política de relações públicas na Empresa e, bem assim, o serviço de
informação ao Passageiro e Serviços de Telefonistas; iii) garantir a operacionalidade e sistemática
actualização do sítio da Empresa na Internet.
Divisão de Gestão Técnica (AMGTE)
Assegurar as boas condições de operacionalidade de todas as infraestruturas, sistemas e equipamentos
dos aeroportos, nas áreas de energia, electrónica, tecnologias e sistemas de informação, construção
civil, mecânica e gestão de incidências, com garantia de elevados níveis de fiabilidade, disponibilidade
e em condições de segurança.
Compete-lhe, também, garantir: i) a coordenação do serviço de transportes e a gestão da frota
automóvel; ii) os processos de aquisição de bens e serviços, em conformidade com a Lei e o previsto
no Manual de Aquisição de Gestão de Bens e Serviços; iii) a gestão dos contratos, de entre outras
atribuições.
Divisão de Gestão Financeira e Administrativa (AMGFA)
Assegurar a execução dos procedimentos de natureza administrativa, financeira e contabilística,
necessários ao funcionamento dos Aeroportos; planear e coordenar, em articulação com a Direcção
Financeira de Planeamento e Controlo, as actividades económico-financeiras assegurando, uma
52
.10
Relatório
& Contas
vez aprovadas, a sua implementação e controlo; promover a divulgação da informação de gestão,
incluindo o Controlo Orçamental; garantir os serviços de expediente e arquivos.
Divisão de Gestão Operacional (AMGOP)
Coordenar, directamente ou por delegação, as áreas Operacionais e de Socorros, da responsabilidade
dos Serviços de Operações Aeroportuários e de Salvamento e Luta contra Incêndios, compreendendo,
ainda, entre outros: i) a operacionalização do Centro de Operações de Emergência (COE); ii) o
relacionamento com a NAV, EPE, entidades oficiais e outros serviços, instalados no Aeroporto da
Madeira no âmbito da actividade Aviação; e iii) a coordenação de todas as operações nas áreas de
movimento e terminais.
Divisão de Gestão de Exploração do APS
Assegurar, em articulação com a Direcção dos Aeroportos da Madeira, a exploração da actividade
aeroportuária e comercial do Aeroporto de Porto Santo e bem assim de todas as acções relativas à
manutenção das infraestruturas, segurança do Aeroporto, ambiente, qualidade e aprovisionamentos,
em estrita colaboração com os diversos órgãos da Empresa.
53
.10
Relatório
& Contas
5. ENQUADRAMENTO MACRO-ECONÓMICO E REGULAMENTAR
5.1 Envolvente Económica
A recuperação da crise financeira, com claras repercussões económicas, foi a tónica global em 2010. A
economia mundial, após a pior recessão das últimas décadas, retoma o crescimento económico a um nível
próximo dos 5%.
No entanto, o reavivar da actividade económica está a ser concretizado a diversas velocidades. Os mais
recentes dados relativos à evolução do Produto Interno Bruto, apresentados no Industry Outlook da IATA,
datado de Dezembro de 2010, evidenciam disparidades consideráveis entre as diversas Regiões Mundiais.
Fonte: EIU
2010
9% Alterações ao longo dos anos
Previsão para o
crescimento do GDP
87654321-
2011
0EUA
Japão
Europa
ASPAC
Ex. Japão
Médio
Oriente e
Norte de
África
América
Latina
Mundo
De facto, enquanto que as regiões onde se encontram os BRIC como Ásia/Pacífico (+8%), o Médio Oriente/
África (+4,2%) ou a América Latina (+5.2%) tiveram desempenhos assinaláveis, as economias desenvolvidas
com os Estados Unidos (+2,5%), Japão (+3%) e fundamentalmente a Europa (+1,5%) tiveram performances
bem menos exuberantes.
Destaca-se o crescimento a dois dígitos da economia chinesa (10,5%), suportado por níveis de confiança
dos consumidores, elevados e estáveis, que em nada foram afectados pela crise económica e financeira
como aconteceu nos EUA.
120 -
Confiança
dos Consumidores
Index de Confiança
100 -
Consumidores Chineses
Consumidores Norte Americanos
80 60 40 20 02005
54
2006
2007
2008
2009
2010
.10
Relatório
& Contas
Esta situação económica e social pujante origina um aumento exponencial da população considerada
como classe média na China e em toda a região Ásia Pacifico, esperando-se que, nos próximos anos,
um crescimento significativo deste segmento da população, ultrapassando largamente o crescimento em
qualquer uma das restantes regiões Mundiais.
Classe Média Global em 2009 e Previsão para 2030
Europa
América
do Norte
Ásia (Pacífico)
Médio Oriente e
Norte de África
500 mm
100 mm
América Central
e do Sul
1 bil
África a Sul do
Deserto Sahara
2009
2030
De facto, a única região que conseguirá também crescer, ainda que a uma escala bastante menor, será a
América Central e Sul, onde se inclui o Brasil, mercado bastante importante para Portugal pelas ligações
económicas e culturais pré-existentes.
Na Europa, na sequência da crise financeira, assiste-se agora a uma dificuldade acrescida do financiamento da
dívida pública. O prémio exigido pelos investidores internacionais para a aquisição de obrigações do tesouro
a 10 anos tem atingido máximos históricos sendo a Grécia, Irlanda e Portugal os casos mais críticos.
10 year government bond yields, %
14 -
12 -
10 -
8-
6-
4-
2-
0-
55
.10
Relatório
& Contas
O receio actual é o de que grandes economias europeias tais como a Espanha, Itália e França venham
também a ser afectadas por esta dificuldade de financiamento da dívida pública que se encontra intimamente
relacionada com os défices excessivos exibidos por diversas economias europeias.
A origem destes défices radica na contracção da actividade económica (com o crescimento anémico
ou mesmo decréscimo nas taxas de evolução do Produto Interno Bruto nos anos de 2008 e 2009) e no
incremento de despesas do Estado fundamentalmente com prestações sociais relacionadas com o crescente
nível de desemprego na Europa. O desafio será agora até 2013 conseguir conter os défices orçamentais das
economias europeias abaixo dos 3%.
O fraco crescimento expectável para a economia europeia associado ao abrandamento induzido pelas medidas
de contenção do défice levarão a Europa a afastar-se do ritmo mundial de crescimento económico.
Para evitar tal cenário, a agenda política europeia foi marcada pela necessidade de se efectivarem as reformas
estruturais em curso ao nível da flexibilização do mercado de trabalho, do aumento da competitividade e
da inovação, o prolongamento da vida útil do trabalho e ainda, mudanças no sector financeiro (melhoria da
gestão do risco, maior transparência, aposta em modelos de negócios mais sólidos), a consolidação fiscal
e a adopção de uma política monetária conducente à estabilização dos preços (com uma taxa de inflação
em torno dos 2%).
Em Portugal, o crescimento registado em 2010 foi superior a 1%, devido, essencialmente, ao crescimento
das exportações. Já a procura interna começou um processo de desaceleração tendo em conta o contexto
de implementação de medidas de redução do défice das contas públicas, aceleradas pela instabilidade dos
mercados financeiros e pelo consequente aumento dos custos da dívida soberana anteriormente referidos.
• O Sector do Turismo
O Sector do Turismo tem uma relevância fundamental para o transporte aéreo sendo um dos principais
motivos de viagem daqueles que se deslocam no modo aéreo. Segundo os dados mais recentes da OMT, o
turismo internacional terá tido uma forte recuperação dos efeitos da crise económica e financeira sentida
nos dois anos anteriores.
Chegadas de Turistas Internacionais, 1995-2010*
1.000 894
900 839
800 -
795
935
913
877
Milhões
755
700 -
675
600 500 528
-
561
586 602
675
Mundo
+6,7%
4% a 5%
Europa
+3,2%
2% a 4%
+12,6%
7% a 9%
Américas
+7,7%
4% a 6%
África
+6,4%
4% a 7%
+13,9%
7% a 10%
Médio Oriente
400 1995
Previsão2011
Ásia e Pacífico
695
684
626
2010
2000
2005
2010*
Fonte: UNWTO Tourism Barometer, January 2011
56
.10
Relatório
& Contas
A RAM, também por vicissitudes várias ocorridas em 2010, não registou incrementos no seu número de
visitantes, o que confirma a forte competitividade de destinos alternativos.
As chegadas de turistas internacionais cresceram globalmente quase 7%, sendo que, este crescimento se
reparte de uma forma bastante diferenciada entre as várias regiões mundiais. Assim, a região da Ásia Pacifico
toma a dianteira com um crescimento de 12,6% em linha com o verificado no Médio Oriente (+13,9%).
As Américas e África apresentam crescimentos relativamente próximos (+7,7% e +6,4% respectivamente)
enquanto que a Europa evidencia uma evolução bem mais modesta (+3,2%), tendo sido mais penalizadas
as suas regiões ultraperiféricas, como é o caso da RAM.
• O Sector do Transporte Aéreo
No continente Europeu, o sector do transporte aéreo foi marcado, em 2010, por alguns eventos disruptivos
com impacto considerável na operação normal deste sector que acentuaram as dificuldades operacionais já
sentidas devido a uma envolvente económica debilitada.
Assim, entre 15 e 21 de Abril realizaram-se menos 100 mil voos do que na semana anterior devido à erupção
do vulcão islandês Eyjafjallajokull resultando numa quebra de 53% no tráfego de e para os aeroportos
europeus.
4.500 4.000 3.500 Milhões $US
3.000 -
Gross Sales Impact
2.500 2.000 1.500 1.000 -
Net Sales Impact
500 -
Total GDP Impact
0-
Fonte: Oxford Economics
Europa
Médio Oriente
e África
Américas
Ásia
O impacto directo para o sector da aviação, de acordo com um estudo realizado pela Oxford Economics
para a Airbus, foi de 2,6 mil milhões de dólares. No entanto, o impacto em termos de PIB global foi de
4,7 mil milhões de dólares, considerando o impacto conjugado nas companhias aéreas, nos aeroportos,
na hotelaria, nos centros de conferências e em diversos outros segmentos afectados. Este mesmo impacto
no PIB europeu foi de 2,6 mil milhões de dólares, o que muito afectou a RAM, cuja principal actividade
económica é o turismo.
57
.10
Relatório
& Contas
Global commercial airline profitability
8.0 -
- 20
4.0 % revenues
- 15
EBIT Margin
(left scale)
- 10
2.0 -
-5
0.0 -
-0
-2.0 -
- -5
-4.0 -
- -10
Net post-tax losses
(right scale)
-6.0 -
$US billion
6.0 -
- -15
-8.0 2011F
2010F
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
- -20
Fonte: Industry Outlook - IATA 2000
Ainda assim, segundo dados da IATA, a performance das companhias aéreas foi, em 2010, bastante superior
à evidenciada em 2008 e 2009, esperando-se mesmo resultados líquidos positivos que, no entanto, ainda
não asseguram a necessária rentabilidade dos capitais investidos.
Subsiste ainda um gap considerável entre o retorno do capital (ROIC) obtido e o custo de capital investido
(WACC) não permitindo a eficiente remuneração dos accionistas que investem globalmente nas companhias
aéreas mundiais.
Return on invested capital in the airline industry vs the cost of capital
12.0 -
% of invested capital
10.0 -
Cost of capital
(WACC)
8.0 -
}
6.0 Return on capital
(ROIC)
4.0 -
Loss of
shareholder
value
2.0 -
2011F
2010F
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
2000
1999
1998
1997
1996
1995
1994
1993
0-
Fonte: Industry Outlook - IATA 2000
58
.10
Relatório
& Contas
Ainda assim o desempenho operacional, bastante positivo, é conseguido através:
•
•
•
De um incremento da frota em operação com a entrada em operação de aeronaves que se encontravam
em storage e com a entrega de novas aeronaves (uma média de 100 novas aeronaves/mês);
De uma maior utilização horária das aeronaves em operação;
De um incremento nos yields médios.
International air freight and passenger volumes
Seasonally adjusted
260 -
- 14
RPK
220 -
- 13
FTK
- 12
200 -
- 11
180 -
- 10
160 2005
FTK, billions
RPK, billions
240 -
-9
2006
2007
2008
2009
2010
Em termos nacionais, a TAP Portugal, companhia de bandeira que representa perto de 40% dos passageiros
processados nos Aeroportos do Grupo ANA, teve em 2010 um ritmo de crescimento cinco vezes mais forte
que a média das suas congéneres de rede europeias associadas da AEA. De facto, segundo os dados mais
recentes a companhia portuguesa teve um aumento do tráfego de passageiros de 13,6%, enquanto a
perspectiva da Associação europeia é de que o crescimento médio do sector tenha ficado em 2,5%.
No que aos Aeroportos geridos pela ANAM, SA respeita (Madeira e Porto Santo), a TAP Portugal, com
cerca de 35% dos passageiros processados nos Aeroportos da ANAM, SA (Madeira e Porto Santo), ocupa,
destacadamente, a primeira posição nos passageiros processados seguindo-se, na segunda e terceira
posições, respectivamente, a EASYJET e a SATA Internacional, com cerca de 15% e 12% dos passageiros
processados.
O tráfego nos Aeroportos da ANAM, SA reduziu (5,3%) em 2010 e, com excepção da EASYJET e da SATA,
com desempenhos positivos na evolução dos passageiros processados, o comportamento na evolução dos
passageiros operados é negativo.
A nível dos principais mercados, Portugal, Reino Unido e a Alemanha, representam 81,3% dos passageiros
processados e decresceram, no conjunto, em 2010, (4,7%), ou seja, menos 94.536 passageiros.
59
.10
Relatório
& Contas
5.2 Enquadramento Regulamentar
Em complemento ao ponto 2. do Capítulo I – Governo da Sociedade, importa referir que a ANAM, SA, é
uma sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto o estudo, planeamento,
construção, gestão e exploração dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira (Madeira e Porto
Santo).
Criada pelo Dec-Lei 453/91 de 11 de Dezembro, a ANAM, SA sucedeu e assumiu a titularidade dos Direitos
e Obrigações da Direcção Regional de Aeroportos (criada na sequência da regionalização em 1980) e do
ex-GARAM – Gabinete dos Aeroportos da Região Autónoma da Madeira, que, entretanto, foi extinto.
5.2.1 Concessão do Serviço Público Aeroportuário
A ANAM, SA desenvolve a sua actividade em regime de Concessão e administra os bens e direitos do
domínio público aeroportuário da RAM, licenciando a ocupação dos espaços e o exercício de quaisquer
actividades e cobrando, em conformidade, as respectivas taxas, conforme definido, no Decreto Legislativo
Regional 8/92/M, de 21 de Abril e a aplicação supletiva dos Dec-Lei 102/90, de 21 de Março e 275/99, de
23 de Julho, consoante o tipo e natureza.
O Decreto Legislativo Regional 8/92/M, consagrou à ANAM, SA, em regime de Concessão, o direito de
promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de desenvolvimento das
infraestruturas aeroportuárias, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio à
aviação civil na Região Autónoma da Madeira.
• Contrato de Concessão
O Contrato de Concessão vigente, formalizado em 09 de Julho de 1993, entre a Região Autónoma da
Madeira, como Concedente e a ANAM, SA, como Concessionária, rege-se segundo as leis aplicáveis e
através das cláusulas constantes do mesmo, algumas das quais adiante se explicitam.
• Obrigações e Termos do Serviço Público
A Prestação de Serviço Público está consagrada na Cláusula 4ª do Contrato de Concessão, onde,
designadamente, se refere:
“1. No âmbito deste contrato a Concessionária desenvolverá e executará, sob sua responsabilidade, as
actividades concedidas em regime de serviço público, devendo assegurar o seu contínuo e regular
funcionamento.
2. Atentas a necessidade de garantia de um serviço permanente e regular e a segurança inerente aos
serviços de aviação civil, as actividades concedidas serão realizadas com eficiência, economia e segundo
técnicas actualizadas.
60
.10
Relatório
& Contas
3. Para o efeito do disposto nos números anteriores, a Concedente reserva-se o direito de definir por via
legislativa ou regulamentar, as condições da respectiva exploração.
4. Sempre que, por efeito do estipulado no número anterior, se alterarem significativamente as condições
económicas da exploração fixadas ou pressupostas pelo contrato, a Concedente criará e concederá
adequadas contrapartidas à Concessionária, salvo se for legítimo considerar que tais condições são inerentes
às obrigações assumidas quanto à regularidade continuidade do serviço público concedido.
5. A Concessionária é única e exclusiva responsável por quaisquer prejuízos ou danos causados a terceiros
no exercício das actividades concedidas.
O encerramento dos aeroportos concessionados carece sempre de autorização do membro do Governo
Regional, responsável pelos Aeroportos, salvo emergência fundada em motivo de força maior, caso em que,
lhe deverá, o mesmo, ser de imediato e pelo meio mais expedito, comunicado e justificado.
Não se incluem no disposto no número anterior os casos de encerramento técnico temporário devido a
condições climatéricas que ponham em causa a segurança operacional.”.
• Modelo de Financiamento do Serviço Público
Não foi concretizado qualquer modelo de financiamento atinente à Prestação do Serviço Público assumido
pela Empresa durante o prazo inicial da Concessão, fixado em 25 anos.
O prazo foi estabelecido com base em pressupostos, entre os quais figurava o apoio que seria concedido
ao projecto através de Fundos Comunitários (não inferior a 75%) e do custo estimado para os projectos
envolvidos (nº 4 da Cláusula 20ª do Contrato de Concessão).
O financiamento da comparticipação nacional seria assegurado pela Empresa (nº 5 da Cláusula 20ª do
Contrato de Concessão e Dec-Lei 453/91, de 11 de Dezembro) podendo, no entanto, a Concessionária,
com autorização prévia do Ministério das Finanças, endividar-se para obter os financiamentos intercalares
necessários à boa execução da obra.
Assim, verificando-se que o montante dos investimentos estimados para a conclusão dos trabalhos sofreu
alterações significativas, decorrente de situações imprevistas, do interesse da RAM na conclusão da obra
e da não alteração da contribuição Comunitária, face aos montantes inicialmente previstos, resultou
que o esforço de financiamento dos trabalhos recaísse na componente nacional aumentando, assim, o
endividamento da Empresa.
Neste contexto, a Concedente, com o objectivo de recriar condições do Contrato de Concessão, com a
concordância da Concessionária, decidiu alterar o artº 2 do Decreto Legislativo Regional nº 8/92/M, de 21
de Abril, que passou a ter a seguinte redacção:
“1. A Concessão referida no artigo anterior efectua-se pelo período de 25 anos.
61
.10
Relatório
& Contas
2. No decorrer do 25º ano da Concessão, face à taxa interna de rentabilidade nominal dos investimentos da
Concessionária será a mesma renovada automaticamente, por períodos de 5 anos, até à obtenção de uma
taxa interna de rentabilidade de 7,1%, acrescida de 0,4% para cada período de renovação, e a amortização
integral do serviço da dívida que se contratou para a cobertura das necessidades financeiras do projecto de
ampliação do aeroporto.
3. As renovações a que se referem o nº 2 não poderão, em caso algum ultrapassar o prazo de 15 anos.”.
Decorre do acima exposto que, o Contrato de Concessão se poderá alargar até 2033, constituindo a aplicação
e cobrança de taxas de tráfego, ocupação e assistência em escala, as principais fontes de financiamento da
ANAM, SA, para a recuperação do investimento realizado.
Desta nova redacção resulta que o contrato de Concessão só poderá ser prorrogado até 2033.
Neste contexto, salienta-se a deliberação de Assembleia Geral de Accionistas de 26.MAR.2010 que se
reproduz: “O conjunto dos accionistas da empresa está ciente das dificuldades económicas e financeiras
que enquadram a actividade da ANAM, SA, traduzidas numa situação de delapidação sucessiva do nível
dos capitais próprios. Deverá o Conselho de Administração da empresa iniciar o processo de renegociação
do Contrato de Concessão com vista ao alargamento do seu prazo e apresentar aos accionistas um ponto
de situação destes trabalhos no prazo de 6 (seis) meses que explicite o impacto financeiro que as alterações
preconizadas terão na empresa”.
O cumprimento desta deliberação está consubstanciado na entrega da documentação ao Governo Regional
da Madeira, em 19.NOV.2010, e aos restantes Accionistas em 24.NOV.2010 e constituirá um ponto de
Agenda da Assembleia Geral de Accionistas que está prevista para o próximo dia 21.MAR.2011, visando:
•
•
•
Equilibrar a situação Económico-Financeira da ANAM, SA, procurando assegurar a sustentabilidade
do serviço aeroportuário concessionado e, consequentemente, da acessibilidade da Região;
Adaptar, os termos do actual contrato, mais centrado no projecto de ampliação do aeroporto da
Madeira, às condições de uma exploração aeroportuária continuada e eficiente;
Clarificar as responsabilidades e postura da Concessionária, Concedente e Regulador.
Existem, sobre a matéria, contactos exploratórias, entre a ANAM, SA e o Concedente, aguardando-se que,
a curto prazo, possam surgir novos desenvolvimentos.
5.2.2 Quadro Legal de Regulação
A regulação do sector cabe ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), que tem por finalidade supervisionar,
regulamentar e inspeccionar o sector de aviação civil.
Para além da função de fiscalização de actividade da entidade gestora aeroportuária, o INAC é obrigatoriamente
consultado no processo de fixação das taxas praticadas pela ANAM, SA, conforme determinado no Dec-Lei
102/90, de 21 de Março.
62
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Relatório
& Contas
Mediante proposta da ANAM, SA, o INAC, emite um parecer prévio, sem carácter vinculativo, sendo o
quantitativo das taxas, de Tráfego, de Assistência em Escala e Ocupação, aprovadas por Portaria da Secretaria
Regional do Turismo e Transportes.
5.2.3 Enquadramento da Actividade
A actividade da Empresa encontra-se regulada pelas leis gerais aplicáveis às Sociedades Comerciais
Portuguesas, pelos seus estatutos e por um amplo conjunto de Acordos e Convenções Internacionais, bem
como por vários diplomas e orientações de âmbito nacional, enquanto Empresa de capitais exclusivamente
públicos.
Acordos e Convenções Internacionais - na qualidade de signatário da ICAO (International Civil Aviation
Organization) Portugal obedece a várias normas e orientações sectoriais emanadas por aquela organização,
designadamente, as relacionadas com os Anexos II, IX, XI e XIV da Convenção.
Legislação Comunitária - enquanto membro da União Europeia, Portugal tem de respeitar as Directivas
Comunitárias aplicáveis ao Sector de Aviação Civil.
Legislação Nacional - para além das leis gerais aplicáveis às Sociedades Comerciais Portuguesas, a ANAM,
SA rege-se pelos diplomas nacionais e regionais publicados sobre o sector.
5.2.4 Estrutura Accionista
O Capital da ANAM, SA, integralmente realizado de 67,5 milhões de Euros, é detido: i) pela ANA – Aeroportos
de Portugal, SA em 70%; ii) pela Região Autónoma da Madeira em 20%; e iii) pelo Estado Português em
10% e encontra-se representado por 13,5 milhões de acções escriturais de 5 Euros cada.
Acresce que, em conformidade com a deliberação da Assembleia Geral da Sociedade, as acções encontramse, desde 28 de Outubro de 2009, registadas no Sistema Centralizador de Valores Mobiliários, sob gestão
da INTERBOLSA – Sociedade Gestora de Sistemas de Liquidação e de Sistemas Centralizados de Valores
Mobiliários, SA.
Cabe, entretanto, referir que a Região Autónoma da Madeira para além de Accionista detém poderes de
Regulação e de Entidade Concedente.
A sede da Empresa encontra-se localizada no Edifício VIP/DAM, Aeroporto da Madeira em Santa Cruz.
63
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Relatório
& Contas
6. ESTRATÉGIA EMPRESARIAL
Os objectivos estratégicos da Empresa prosseguidos em 2010 encontram-se alinhados com os previstos nos
IPG’s de 2010, nas orientações constantes do Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 e também
das orientações estratégicas para o SEE e baseia-se:
• Crescimento Sustentado;
• Valorização dos Colaboradores;
• Eficiência Operacional;
• Equilíbrio da Estrutura Financeira.
No ponto 7.7 do Capítulo I – Governo da Sociedade, já foram elencadas as acções previstas para 2011, nas
quais se dá continuidade a todo um trabalho desenvolvido nos últimos anos, do qual para 2010 se dá a
devida nota.
6.1. Crescimento Sustentado
Em 2010 a principal actividade económica da Região Autónoma da Madeira sofreu fortes impactos negativos
resultantes de uma série de acontecimentos naturais imprevisíveis (tempestade de Fevereiro, cinzas vulcânicas
em Maio e os nevões de Novembro/Dezembro) que, a par do agravamento da crise económica e financeira
global, originou uma significativa quebra no número de turistas entrados na Região.
Esta situação, naturalmente, provocou um desequilíbrio entre a oferta e a procura do turismo na Madeira.
Os Aeroportos da Madeira, principal porta de entrada na RAM, reflectem o quadro anteriormente descrito,
pese embora o continuado esforço promocional da Região realizado, pelas entidades mais directamente
envolvidas nas actividades económicas da Região.
Acresce que, no último quinquénio, o sector da aviação tem sido extremamente mutante, através do
aparecimento de companhias aéreas denominadas “low-cost” que, com principal incidência na Europa,
revolucionaram as estruturas de custos, a mobilidade dos passageiros e, principalmente, a relação entre
companhias/aeroportos/regiões captadoras e/ou emissoras de tráfego.
Os Aeroportos da Madeira, em conjunto com o Governo Regional e operadores turísticos nacionais e
regionais, mantiveram e iniciaram acções, no sentido de assegurarem novas companhias, novas operações,
novas rotas e novas ofertas tarifárias, destacando-se como principais acções de natureza estratégica:
6.1.1 Garantir a Satisfação do Cliente
A Empresa monitoriza, periodicamente, através da realização de Inquéritos de campo o grau de satisfação
dos Clientes.
Estes inquéritos permitem-lhe, através da construção de uma métrica específica, efectuar a Avaliação do
nível de Satisfação Global do Passageiro.
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Relatório
& Contas
O resultado destes Inquéritos, tem-se mantido estável ao longo dos últimos dois anos, com valores médios
anuais de 3,8 (numa escala de 1 a 5), sendo o mesmo suportado em estudos designados no Airport Service
Quality (ASQ).
Com estas acções associadas a uma forte contenção de custos foi possível manter, através do esforço da
Empresa, a qualidade do serviço prestado a níveis elevados e reconhecidos internacionalmente.
6.1.2 Promover o Desenvolvimento do Tráfego
O ano de 2010 foi marcado por uma série de acontecimentos exógenos à Empresa que contribuíram,
definitivamente, para os resultados obtidos, como anteriormente já se referiu.
Logo no início do ano, a 20 de Fevereiro, a forte tempestade que assolou a Madeira e cujas imagens
e informações sobre destruição e vítimas foram objecto de grande impacto mediático internacional
provocaram, desde logo, uma significativa redução de passageiros.
Em Maio, quando se iniciava uma ténue recuperação, surgiu o problema que afectou o tráfego aéreo
na Europa e no Mundo, provocado pelas nuvens de cinzas vulcânicas da Islândia, que não só travaram a
recuperação do tráfego como ainda mais acentuaram a sua quebra, tendo terminado o 1º semestre de
2010 com uma quebra superior a 10% no volume de passageiros processados.
Apesar de tudo o que se passou no 1º semestre, conseguiu-se uma recuperação no final do 3º Trimestre
que, apontava, nas melhores estimativas, para uma redução anual na ordem dos (4%).
Contudo, já no final de 2010, eis que surge um novo fenómeno climatérico (nevões) levando ao encerramento
dos principais aeroportos europeus, de origem e destino da maioria do turismo madeirense.
No que respeita a entrada de novas companhias aéreas, é de referir o início da operação da Transavia.com,
na rota do Porto e da operação da Jet2.com no mercado do Reino Unido.
Destaca-se ainda, as rotas Funchal-Faro operada pela SATA e a duplicação das frequências semanais nas
rotas de Madrid e Barcelona, operadas pela TAP.
O ano de 2010 terminou, assim, com uma quebra no tráfego de passageiros de (5.3%), em grande parte
atenuada pelas acções promovidas conjuntamente pela ANAM, SA, através do Marketing Aeroportuário, pela
Associação de Promoção da Madeira, o Turismo de Portugal, a Secretaria Regional do Turismo e Transportes
e o sector privado da hotelaria madeirense, tendo-se, para o efeito, recorrido aos fundos já identificados no
ponto 1. do Capítulo I – Governo da Sociedade, como:
• Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation;
• FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística;
• Programa de Incentivos dos Aeroportos da Madeira,
o que contribui, seguramente, para um ligeiro aumento nos movimentos comerciais de 0,2% e de “conter”
uma maior redução do tráfego de Passageiros.
65
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Relatório
& Contas
Em termos de promoção externa a ANAM, SA esteve presente nas mais importantes feiras europeias e nas
Routes europeia e mundial, procurando consolidar também, desta maneira, a notoriedade dos Aeroportos
da Madeira.
6.1.3 Maximização dos Negócios Não Aviação
Na área de Não Aviação são englobados os seguintes negócios: Retalho, Imobiliária, Publicidade, Rent-a-Car
e Parques de Estacionamento. Os Proveitos Globais ascenderam a 5.940 mil Euros, o que representa cerca
de 16% do volume de negócios da Empresa.
Nesta área, o ano de 2010, foi marcado, sobretudo pela conclusão do Concurso Público Internacional para
o licenciamento de um novo concessionário para a exploração da MainShop, atribuída às Lojas Francas de
Portugal, que iniciaram a actividade já no final do ano.
Foram, ainda, abertos três outros espaços comerciais, concedidos às Lojas Francas de Portugal, um novo
espaço de restauração e uma loja de conveniência, todos no Aeroporto da Madeira.
Manteve-se, também, neste período um acompanhamento muito próximo da actividade dos Concessionários,
suportado na marca AIRSHOPING.
A aposta da ANAM, SA nos negócios em desenvolvimento, concretizou-se com as RAC’s, tendo-se concluído
o projecto de relocalização dos balcões com as prorrogações dos prazos dos concessionários já instalados e
a entrada de mais um Concessionário.
Ainda em 2010, foi reforçado o projecto Take-It, de parceria com a TAP Vitória e realizaram-se campanhas
de promoção durante o campeonato mundial de futebol.
São, também, de registar a entrada de novos operadores nas áreas dos câmbios e agência de viagens.
A consequência destas acções é evidenciada no crescimento positivo de 4%, na venda média por
passageiro.
6.1.4 Desenvolver Sistemas de Gestão
• Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente
A Empresa dispõe de um Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente, certificado desde Abril
de 2007, segundo os referenciais NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14001:2004. No ano de 2009 foi
efectuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP EN ISO 9001:2008.
Após a certificação do Sistema de Gestão Integrado, em 2009, deu-se início à auto-avaliação, segundo o
Modelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão de Qualidade, tendo-se obtido, em
2010, o reconhecimento “Committed to Excellence”.
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Relatório
& Contas
Para alcançar este objectivo foram implementados 5 projectos de melhoria, resultante de uma auto-avaliação
e consequente avaliação dos pontos fortes e oportunidades de melhoria:
• Delegação de Poderes;
• Gestão de Comunicação Interna;
• Orientação para o Cliente – Handler;
• Gestão de Ideias;
• Medição da Percepção da Sociedade.
Ainda, em 2010, foi obtida a Certificação de Qualidade do Serviço Aeroportuário, de acordo com os
requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroportos, designado “Airport Service Quality Assured”, que
teve por base:
• A avaliação dos Processos de Gestão da Qualidade de Serviço;
• Os Resultados da ASQ Survey;
• A gama de serviços disponíveis no Aeroporto.
Também com o objectivo de assegurar elevados índices de Qualidade, a ANAM, SA iniciou, em 2010, o
programa de Auditorias de Segurança Alimentar.
Com este programa, que terá continuidade em 2011, pretende-se efectuar um levantamento da avaliação
das boas práticas de Higiene e Segurança Alimentar, nas unidades de cafetaria e restauração presentes nos
Aeroportos da Madeira, de acordo com a legislação aplicável em vigor e a Norma NP EN 22000:2005.
Em termos globais, o sistema é uma ferramenta indispensável à monitorização dos objectivos e indicadores,
uma vez que, para além de permitir acompanhar o seu desempenho, facilita o estabelecimento de objectivos
mais ambiciosos à medida que as metas definidas vão sendo ultrapassadas, assegurando, em simultâneo, a
integração da componente ambiental nos processos de planeamento e tomada de decisões.
6.2 Valorização dos Colaboradores
A ANAM, SA, em 2010, deu continuidade a um conjunto de acções destinadas à qualificação e valorização
dos colaboradores, ao aumento da produtividade e ao rejuvenescimento gradual dos seus quadros.
De entre as diversas acções em execução, salientam-se: i) estudo de satisfação dos colaboradores; ii)
mobilidade interna e adequação dos recursos humanos; iii) plano de formação adequado às necessidades
da Empresa; iv) recrutamento selectivo de pessoal; v) programa para incentivar saídas antecipadas por
reforma ou rescisão de contrato; vi) Sistema integrado de Recursos Humanos; vii) SAP – Evolution e Portal
do Colaborador.
Em 2010, foi igualmente decidido a promoção de um encontro de quadros para reflexão conjunta da
forma de ultrapassar os principais constrangimentos da Empresa, tendo, também, sido decidido iniciar o
“Programa MAIS” (Motivar, Agilizar, Incentivar, Sustentar), para acompanhamento e desenvolvimento dos
principais projectos em curso na Empresa.
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Relatório
& Contas
O detalhe das acções de Recursos Humanos, encontra-se explicitado no ponto 9.
6.3 Eficiência Operacional
Com vista a uniformizar os processos e sistemas de gestão operacional a ANAM, SA tem, em fase de
implementação, um projecto designado GO.
Este projecto, apara além das funcionalidades consideradas necessárias à operação, vem permitir uma
grande agilidade na parametrização do Sistema o que facilita a sua utilização por qualquer estação de
trabalho e de uma permanente monitorização dos processos.
Acresce que o projecto já está em fase de implementação nos Aeroportos geridos pela ANA, SA, prevendose a sua operacionalidade, nos Aeroportos geridos pela ANAM, SA (Madeira e Porto Santo), a partir de
Fevereiro de 2011.
Realça-se, também, o projecto de Gestão de ocorrências, moldado aos requisitos SGSO (Gestão de Segurança
Operacional) específicos de cada aeroporto, com harmonização global de critérios aos aeroportos geridos
pela ANA, SA e ANAM, SA.
Este projecto destina-se a assegurar o cumprimento das inspecções (SOA e SLCI), garantir a operacionalização
do sistema de resposta previsto no SGSO, através do registo de dados estatísticos que facilitem uma avaliação
do Risco Operacional.
6.4 Equilíbrio da Estrutura Financeira
As principais acções estratégicas atinentes à obtenção do Equilíbrio da Estrutura Financeira da Empresa
passam, necessariamente, pelo: i) Reequilíbrio Financeiro da Concessão; ii) Contenção de Custos de
Exploração e Investimentos; e iii) Adequação dos Recursos Financeiros.
• Reequilíbrio Financeiro da Concessão
A situação económica e financeira da Empresa enferma de problemas estruturais que a não serem mitigados
poderão por em causa a sustentabilidade e continuidade da ANAM, SA.
Com Resultados Líquidos estruturalmente negativos, não actualização de taxas desde 2006 e acentuadas
quebras de tráfego, nos últimos dois anos, a contenção de custos que tem vindo a ser efectuada era, só por
si, manifestamente insuficiente para inverter a tendência dos resultados da Empresa.
Deste modo, na última Assembleia Geral realizada em 26.MAR.2010, na discussão do ponto relativo à
Situação Económico-Financeira da Empresa, aprovado por unanimidade em que: “ o conjunto dos accionistas
da empresa está ciente das dificuldades económicas e financeiras que enquadram as actividades da ANAM,
SA, traduzidas numa situação de delapidação sucessiva do nível dos Capitais Próprios. Deverá o Conselho
de Administração da Empresa iniciar o processo de renegociação do Contrato de Concessão, com vista ao
alargamento do seu prazo e apresentar aos accionistas um ponto de situação destes trabalhos no prazo de
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Relatório
& Contas
6 (seis) meses que explicite o impacto financeiro que as alterações preconizadas terão na Empresa”.
Em cumprimento do mandato que lhe foi conferido, o Conselho de Administração apresentou em Novembro
p.p., ao Concedente e aos Accionistas, uma proposta de revisão do Contrato de Concessão que, tendo em
vista a obtenção do seu equilíbrio económico-financeiro, prevê o alargamento da Concessão por mais 20
anos (até 2053).
Paralelamente à renegociação do Contrato de Concessão, em curso, há a destacar:
• Capitais Próprios
Com Resultados Líquidos estruturalmente negativos, os Capitais Próprios da Empresa têm vindo a degradarse atingindo, no final do exercício um valor de 1.952 mil Euros, o que significa que o mesmo se encontra
praticamente perdido.
Esta situação não é mais gravosa por força da obrigatoriedade de aplicação da interpretação contabilística
IFRIC 12 à ANAM, SA (enquanto Concessionária de um serviço público).
Com efeitos a 01.JAN.2010, os impactos da adopção desta interpretação constam da Nota Prévia ao
Relatório de Gestão, para o qual se reporta.
Em termos do Capital Próprio e encontrando-se o mesmo praticamente perdido, importa dar cumprimento
ao artº 35º do CSC, competindo, nestes casos, ao Conselho de Administração, nos termos do nº 1 do
presente artigo, destacar tal facto. Para o efeito, será preparada uma proposta de recomposição dos Capitais
Próprios, a incluir na Ordem de Trabalhos da próxima Assembleia Geral para: “Deliberar sobre a Proposta do
Conselho de Administração, elaborada nos termos e para os efeitos do Art. 35 do Código das Sociedades
Comerciais”.
Recordamos que, a ausência de Capitais Próprios adequados, poderá conduzir, à obrigação de antecipação
de reembolsos de empréstimos de longo prazo, que estão garantidos pelo Estado e pelo Accionista ANA,
SA.
• Tesouraria
A ANAM, SA tem priorizado, no passado recente: i) o reembolso antecipado de partes do capital em dívida;
ii) a aplicação dos excedentes de Tesouraria em condições económicas consideradas vantajosas; e iii) a
contenção dos custos e investimentos, procurando, com tais iniciativas, a redução progressiva da dívida e
do peso dos encargos financeiros.
A este nível particular, o esforço financeiro do serviço da dívida melhorou em relação ao ano anterior, tendose obtido um custo médio do Capital (incluindo a componente fixa) de 2,2%, conforme quadro do ponto
10.3.
69
.10
Relatório
& Contas
• Renegociação da Dívida a Médio e Longo Prazos
A Empresa não liberta Cash-Flows suficientes para as necessidades futuras do serviço da dívida, reembolso
de empréstimos e investimentos.
O reequilíbrio da situação económico e financeira da ANAM, SA tem vindo, assim, a ser equacionado
encontrando-se em negociação a revisão do Contrato de Concessão que inclui o alargamento do prazo
de concessão por um período de mais 20 anos (até 2053), tendo-se nesta matéria obtido um acordo de
princípio do Governo Regional.
Deste modo, considera-se desejável que uma renegociação da Dívida da ANAM, SA a médio e longo prazos
se processe após as conclusões das negociações em curso com o Concedente, para a revisão do Contrato
de Concessão.
• Infraestruturas do Aeroporto de Porto Santo
A exploração do Aeroporto de Porto Santo é estrutural e altamente deficitária.
A sua manutenção, nestas condições, tem retirado competitividade ao Aeroporto da Madeira, pelo impacto
negativo dos resultados daquela infraestrutura, para a qual a ANAM, SA não recebe qualquer indemnização
compensatória, nem existe uma relação contratual com o Estado ou a Região Autónoma para a prestação
deste serviço, que entendemos eminentemente como uma obrigação de serviço público.
Assim, na proposta de revisão do Contrato de Concessão está incluído um ponto para a contratualização da
gestão de serviços de interesse económico geral.
No quadro que segue, regista-se a evolução dos Resultados Operacionais Líquidos e o EBITDA, gerado por
esta infraestrutura desde 2006:
Un: mil Euros
Resultado Operacional
Resultado Líquido
EBITDA
2010
(3.594)
(3.594)
(3.508)
2009
(3.935)
(3.615)
(3.840)
2008
(3.754)
(3.755)
(3.469)
2007
(4.523)
(4.523)
(4.322)
2006
(3.006)
(3.007)
(2.782)
Todos os indicadores apresentados se mantém em patamares bastante negativos pelo que a prevalência
desta situação retira competitividade ao Aeroporto da Madeira, principal aeroporto concessionado.
• Contenção de Custos de Exploração e Investimentos
A Empresa, tem ao longo dos últimos anos, vindo a desenvolver esforços no sentido de conter custos de
exploração. Apesar de positivos, os resultados alcançados são marginais face à pequena elasticidade dos
mesmos.
70
.10
Relatório
& Contas
Também em relação aos Investimentos, tem a ANAM, SA procurado gerir as necessidades de forma bastante
parcimoniosa o que, sem pôr em causa as condições de operacionalidade das infraestruturas, tem-se
procurado prolongar no tempo o seu arranque.
Acresce que, a maioria dos investimentos previstos para os próximos anos, obedece mais a uma lógica de
manutenção e não acrescenta, em consequência, valor económico às operações da Empresa.
Em paralelo, a rendibilidade dos Investimentos de Exploração não permitem, só por si, beneficiar de
economias de escala.
• Adequação dos Recursos Financeiros
Os recursos financeiros da Empresa são escassos face às suas necessidades futuras e aos Cash-Flows,
entretanto, gerados pela actividade.
Julga-se que até 2013 a Empresa terá condições de cumprir com as suas obrigações relativas ao funcionamento,
investimentos e serviço da dívida. Já em 2014, data do resgate do empréstimo obrigacionista de 50 milhões
de Euros, a Empresa terá necessidade de renegociar a dívida ou contrair novos empréstimos para satisfação
dos compromissos vincendos.
71
.10
Relatório
& Contas
7. EVOLUÇÃO DE NEGÓCIOS
7.1 Aviação
Os negócios Aviação tiveram em 2010 um decréscimo global de (3,4%) em consequência da diminuição do tráfego
nos últimos dois anos e de em simultâneo não ter havido qualquer aumento tarifário, com incidência nesta rubrica,
a partir de 2006.
Assim, os principais decréscimos resultam duma evolução negativa da própria actividade, como, seguidamente, se
explícita.
• Passageiros
Os passageiros tiveram uma redução global de (5,3%) em 2010 face ao ano anterior, sendo que se registaram
quebras em todos os segmentos de tráfego.
O quadro abaixo explicita essa evolução, onde todas as rubricas apresentam comportamento negativo, com excepção
de Trânsitos, que evidencia um crescimento de 13,4%, face a 2009.
Com efeito, em 2010, os Aeroportos da RAM movimentaram 2.336.861 Passageiros Comerciais (incluindo
Trânsitos), o que representa uma redução de (5,3%), face ao ano anterior, como anteriormente se refere. O
Aeroporto da Madeira teve uma diminuição de (4,8%), enquanto que no Aeroporto de Porto Santo o decréscimo
foi de (14,0%).
Var. 2010
2009
2008
%
Schengen
Interior
1.859.849
1.973.656 1.891.345 (5,8)
2010
Madeira
Porto Santo
Total
%
1.765.162
94.687
1.859.849
79,6
47.972
47.845
95.817
4,1
95.817
122.057
1.144.708
1.168.897
1.038.439
(2,1)
1.106.393
38.315
1.144.708
49,0
Outros Schengen
619.324
682.702
723.912
(9,3)
610.797
8.527
619.324
26,5
UE Não Schengen
425.323
440.104
614.350 (3,4)
422.338
2.985
425.323
18,2
30.542
34.369
30.535
7
30.542
1,3
2.218.035
97.679
2.315.714
99,1
13,4
15.489
5.658
21.147
0,9
2.466.775 2.577.461 (5,3)
2.233.524
103.337
Territorial
Internacional
Total Local
Trânsitos
Total*
2.315.714
21.147
2.336.861
128.994 (21,5)
58.382 (11,1)
2.448.129 2.564.077 (5,4)
18.646
13.384
2.336.861 100,0
*Não inclui Tráfego não Comercial.
A caracterização de evolução por segmentos de tráfego permite concluir:
O tráfego “Schengen” teve, face ao ano anterior, uma redução global de (5,8%), repartida: por “Territorial”, diminuição
de (2,1%), como sendo a principal rubrica. As quebras nas restantes rubricas foram bem mais acentuadas: (21,5%)
para o tráfego “Interior” e de (9,3%) para “Outros Schengen”.
72
.10
Relatório
& Contas
Também os segmentos de tráfego de passageiros “UE Não Schengen” e “Internacional” tiveram, no período,
decréscimos, respectivamente de (3,4%) e de (11,1%).
No mesmo período registou-se um acréscimo global significativo nos “Trânsitos”, em 13,4%, com incidência
no Aeroporto da Madeira com mais 42,9%, em consequência das escalas na Madeira, das companhias: TAP
na rota Caracas-Lisboa e SATA Internacional na rota Las Palmas–Ponta Delgada, dado que no Aeroporto de
Porto Santo, a redução foi de (27,5%).
Quanto à segmentação de passageiros em 2010, importa assinalar que 79,6% são passageiros “Schengen”,
sendo que destes 61,5% respeitam a passageiros “Territoriais”.
O Gráfico seguinte, ilustra o grande peso dos passageiros “Schengen”, em relação aos restantes
segmentos.
2.000.000 -
1.500.000 -
1.765.162
Movimento
de Passageiros
5.658
7
Trânsitos
2.985
Internacional
94.687
500.000 -
30.535
UE Não Schengen
15.489
Shengen
422.338
1.000.000 -
0-
Madeira
Porto Santo
• Aeronaves
O movimento de Aeronaves Comerciais registado em 2010 nos Aeroportos da RAM foi de 25.064,
o que representa um ligeiro acréscimo de 0,2%, em relação ao ano anterior. No Aeroporto da Madeira, o
número de movimentos, cresceu 0,6% e no Aeroporto de Porto Santo teve um decréscimo de (3,1%), face
ao ano anterior.
73
.10
2010
2009
2008
Var. Schengen
%
Relatório
& Contas
2010
Madeira Porto Santo
Total
%
21.527
21.430
20.997
0,5
18.618
2.909
21.527
85,9
4.727
4.868
4.796
(2,9)
2.356
2.371
4.727
18,9
11.732
11.547
9.879
1,6
11.285
447
11.732
46,8
Outro Schengen
5.068
5.015
6.322
1,1
4.977
91
5.068
20,2
UE Não Schengen
3.130
3.213
4.290
(2,6)
3.077
53
3.130
12,5
407
376
529
8,2
399
8
407
1,6
25.064
25.019
25.816
0,2
22.094
2.970
Interior
Territorial
Internacional
Total Comercial
25.064 100,0
Não inclui Tráfego Não Comercial.
Em comparação com o ano anterior, registou-se um pequeno crescimento de 0,5% no espaço “Schengen”,
influenciado pelos aumentos nos segmentos: “Territorial” e “Outros Schengen” com, respectivamente, 1,6%
e 1,1%, já que a evolução verificada no “Interior” foi negativa, de (2,9%).
Também, a evolução do segmento: “UE Não Schengen”, apresenta uma quebra de (2,6%) face ao período
homólogo do anterior, sendo, entretanto, positivo com 8,2%, o crescimento do segmento “Internacional”,
embora esta de natureza marginal.
À semelhança do ocorrido com os passageiros, acresce que o movimento de Aeronaves do espaço “Schengen”
representa 85,9% do total, enquanto os movimentos no espaço “UE Não Schengen” e “Internacional”
representam, no conjunto apenas 14,1%.
O gráfico seguinte mostra a distribuição das aeronaves por tráfego “Schengen”, “UE Não Schengen” e
Movimento
de Aeronaves
20.000 -
18.618
“Internacional”.
15.000 -
8
2.909
0-
Madeira
74
53
Internacional
5.000 -
399
UE Não Schengen
3.077
10.000 Shengen
Porto Santo
.10
Relatório
& Contas
O Peso Médio de Descolagem das Aeronaves a operar nos Aeroportos da RAM que em 2009 era de 64,8
ton. passou, em 2010, para 63,5 ton., sendo 68,1 ton. no Aeroporto da Madeira e 29,5 ton. no Aeroporto
de Porto Santo.
• Carga Operada e Correio
A Carga Operada nos Aeroportos da RAM registou um decréscimo de (2,1%) em comparação com
2009, do qual (2,6%) no Aeroporto da Madeira e 12,6% no Aeroporto de Porto Santo. Por sua vez, o
Correio, movimentado nos mesmos aeroportos, apresentou, uma diminuição de (4,5%), sendo de (4,4%)
no Aeroporto da Madeira e (6,9%) no Aeroporto de Porto Santo.
Un: Ton
Carga Operada
Correio
2010
2009
2008
Desvio%
2010
2009
2008
Desvio%
Madeira
6.070
6.228
6.638
(2,6)
2.367
2.476
2.605
(4,4)
214
190
234
12,6
109
117
125
(6,9)
6.283
6.418
6.872
(2,1)
2.476
2.593
2.731
(4,5)
Porto Santo
Total
Não inclui Carga e Correio Não Comercial.
Em conclusão, a nível da actividade de tráfego aéreo, nos Aeroportos da RAM, verifica-se:
1. Uma diminuição global de (5,3%) nos passageiros, com variações negativas em todos os segmentos
taxados e que constituem receita Aviação.
Sem a consideração dos “Trânsitos” a redução dos passageiros pagantes seria ligeiramente superior
(5,4%).
2. Um pequeno aumento no movimento de aeronaves, em comparação com o ano anterior, com
realce:
i. Crescimentos no número de aeronaves operadas nos segmentos: “Schengen/Territorial”, “Schengen/
Outros Schengen” e “Internacional”.
ii. Reduções nos segmentos de tráfego: “Schengen/Interior” e “UE Não Schengen”.
3. A Carga e o Correio registaram, em termos globais, decréscimos.
75
.10
Relatório
& Contas
• Proveitos de Aviação
Com um total de 27.374 mil Euros em 2010, a conta reflecte um decréscimo de (3,4%) relativamente a
2009.
Apresenta-se, no quadro que segue, o detalhe, por natureza, dos Proveitos em questão:
Un: mil Euros
Descrição
Madeira
Aterragem/Descolagem
Passageiros
Estacionamento e Abrigo
Assistência em Escala
Outros
Total Aviação
Porto Santo
Total 2010
Total 2009
Total 2008
Variação
%
7.902
390
8.291
8.401
8.744
(1,3%)
16.619
613
17.232
18.141
19.416
(5,0%)
230
4
234
233
204
0,5%
1.464
86
1.549
1.466
1.221
5,7%
62
6
68
85
569
(19,6%)
26.275
1.099
27.374
28.326
30.153
(3,4%)
Os Proveitos relacionados com a Aterragem/Descolagem e Passageiros representam 93,2% dos negócios
“Aviação”.
Por sua vez, a rubrica de Assistência em Escala, passou a incluir desde Fevereiro de 2009, a facturação do
Sistema Imuse, por incorporação deste serviço nos balcões de check-in.
7.2 Não Aviação
Esta vertente de negócios integra a actividade comercial desenvolvida nas suas várias componentes: retalho,
imobiliária, publicidade, Rent-a-Car e parques de estacionamento e a rubrica “Outros”, que engloba Serviços
e Equipamentos Não Aviação.
O quadro que segue evidencia os Proveitos “Não Aviação” de 2010 e a sua comparação com 2009, que
apresenta uma redução global de (2,4%), sendo que com excepção dos “Rent-a-Car”e “Outros” todas as
rubricas tiveram desempenhos inferiores a 2009.
Un: mil Euros
Descrição
Madeira
Porto Santo
Total 2010
Total 2009
Total 2008
Variação
%
Retalho
2.678
43
2.721
2.890
3.006
(5,8%)
Imobiliária
1.030
123
1.153
1.196
1.330
(3,7%)
Parques de Estacionamento
627
0
627
664
629
(5,6%)
Rent-a-Car
982
11
994
885
845
12,2%
Publicidade
295
2
297
321
330
(7,4%)
Outros
140
9
149
129
112
14,9%
5.753
188
5.940
6.086
6.252
(2,4%)
Total não Aviação
76
.10
Relatório
& Contas
• Retalho
Na rubrica Retalho, verifica-se um decréscimo de 169 mil Euros (5,8%) resultante, essencialmente, da
diminuição do volume de vendas das lojas, por via da redução de tráfego e, também, perante o real
abrandamento do poder de compra, nomeadamente, dos passageiros oriundos do Reino Unido, mercado
com especial relevância no Aeroporto da Madeira.
Em relação ao Aeroporto do Porto Santo, verifica-se uma quebra nas receitas de Retalho de (32,1%), para a
qual contribuiu o decréscimo de (14,0%) do tráfego de passageiros.
No quadro seguinte, apresenta-se a evolução de alguns indicadores relacionados com a actividade de
Retalho, entre 2009 e 2010:
Un: Euros
Vendas Concessionários
Receitas ANAM, SA
Aeroporto da Madeira
2010
2009
2008
13.982.778 14.130.489 15.276.153
Aeroporto de Porto Santo
Var. %
2010
2009
2008
Var. %
(1,0%)
216.585
314.242
384.048
(31,1%)
2.678.433
2.826.591
2.943.139
(5,2%)
42.988
63.291
62.635
(32,1%)
19,2%
20,0%
19,3%
(0,8) p.p.
19,8%
20,1%
16,3%
(0,3) p.p.
Passageiros Comerciais
2.233.524
2.346.649
2.446.924
(4,8%)
103.337
120.126
130.537
(14,0%)
Vendas / Passageiro (€)
6,26
6,02
6,24
4,0%
2,10
2,62
2,94
(19,9%)
Receitas / Passageiro (€)
1,20
1,20
1,20
(0,4%)
0,42
0,53
0,48
(21,0%)
Receitas / Vendas
• Imobiliária
Os Proveitos Imobiliários estão relacionados com a ocupação e consumos das áreas disponibilizadas para o
negócio “Aviação”. Em 2010 verificou-se um decréscimo de (3,7%), em relação a 2009, que representam,
com 1.153 mil Euros, 19,4% dos Proveitos gerados pelos negócios “Não Aviação”.
Este decréscimo ficou a dever-se à libertação de espaços, por parte de alguns concessionários, em particular
da TRIAM, apresentada à insolvência, em Maio de 2009, assim como, a redução de áreas ocupadas
por handlers, verificada com a remodelação do Terminal de Carga do Aeroporto da Madeira, ainda não
compensadas por novas licenças.
• Parques de Estacionamento, Rent-a-Car e Publicidade
Os Parques de Estacionamento registaram um decréscimo de (5,6%) em relação ao ano anterior,
resultante da redução de tráfego e de uma menor utilização do público em geral.
Na actividade Rent-a-Car verifica-se um aumento de 12,2%, encontrando-se, esta evolução, relacionada
com o bom desempenho dos concessionários já existentes e da entrada de um novo concessionário.
77
.10
Relatório
& Contas
A Publicidade teve, no decurso de 2010, um decréscimo de (7,4%), relativamente ao ano anterior,
resultante da não renovação de alguns contratos, sendo, contudo, considerado um desempenho aceitável,
face à quebra que se tem registado no mercado publicitário Português.
7.3 Segurança
Os Sistemas de Controlo de Segurança estão cometidos às entidades gestoras aeroportuárias, sob a
supervisão do Ministério da Administração Interna, estando a actividade nos Aeroportos da Madeira e Porto
Santo, a ser assegurada por segurança privada, contratada pela ANAM, SA.
A SECURITAS é a entidade responsável pela Segurança, sendo que, em 30.ABR.2009, a Empresa procedeu
à renovação do seu contrato por mais 3 anos.
A receita gerada com a aplicação das taxas previstas na Portaria 541/2004, de 21 de Maio, compreende
duas Componentes A) e B).
O quadro que segue reflecte os proveitos apurados pela ANAM, SA em 2010, no âmbito da actividade de
Segurança e a sua comparação com 2009.
Descrição
Madeira
Porto Santo
Total 2010
Total 2009
Total 2008
Un: mil Euros
Variação
%
Componente A)
1.248
51
1.299
1.395
1.359
(6,9%)
Componente B)
1.814
78
1.892
1.995
2.094
(5,2%)
Total Segurança
3.062
129
3.190
3.390
3.453
(5,9%)
O decréscimo no valor das taxas cobradas está directamente relacionado com a redução do tráfego de
passageiros, uma vez que se trata de uma taxa devida por passageiro embarcado, sendo, todavia, que a
receita da Componente A) é cobrada pelo INAC.
7.4 PMR’S
A fim de adoptar as orientações do Regulamento (CE) Nº 1107/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 05 de Julho, a ANAM, SA teve de dotar as infraestruturas dos Aeroportos por si geridas, Madeira e Porto
Santo, com os meios necessários e adequados para o apoio a passageiros com deficiência e a pessoas com
mobilidade reduzida.
Esta operação iniciou-se em 26 de Julho de 2008 e, nos Aeroportos da Madeira, é desenvolvida pela ANAM,
SA, com equipamentos próprios recorrendo à contratação externa de mão-de-obra com formação adequada,
utilizando, para o efeito, a marca My Way, aplicável a este serviço dentro do Grupo ANA.
Em 11 de Dezembro de 2009, o acordo de prestação de serviços de mão-de-obra foi prorrogado por mais
um ano (até final de 2010), tendo as condições sido renegociadas.
78
.10
Relatório
& Contas
Os valores recebidos em 2010 e a sua comparação com 2009, encontra-se no quadro abaixo que evidencia
uma redução de (5,2%), em linha com o decréscimo dos passageiros.
Un: Mil Euros
Descrição
Madeira
Total Proveitos PMR
Porto Santo
2010
29
703
674
2009
742
2008
44
Variação
%
(5,2%)
O valor da taxa, de 0,61€ por passageiro embarcado, foi transitoriamente apurado numa perspectiva de
gestão do sistema em rede, o que não veio a ocorrer. Em consequência e no seguimento de novo estudo/
fundamentação, a ANAM, SA propôs a manutenção da taxa, o que mereceu o acordo do INAC.
7.5 Principais Clientes
Os 10 principais clientes da ANAM, SA, em volume de negócios, representam 70,2% das receitas em 2010,
geradas pela totalidade de Clientes da Empresa.
O quadro que segue, apresenta por ordem decrescente de facturação, o peso dos principais clientes
considerados, destacando-se, entre eles, 7 companhias aéreas, 2 handlers e as Lojas Francas (ELFRAMA).
Un: Mil Euros
Total
Cliente
Variação
2010
2009
2008
Valor
%
10.557
11.309
11.784
(752)
(6,7)
EASYJET Airlines
4.037
3.808
2.654
228
6,0
SATA International
3.378
3.254
2.961
123
3,8
Thomsonfly Limited
1.715
1.916
1.297
(201)
(10,5)
Air Berlin
1.615
1.677
1.737
(62)
(3,7)
SPdH
1.602
1.562
1.913
40
2,6
SATA Air Açores
1.008
1.366
1.359
(358)
(26,2)
ELFRAMA*
850
1.241
1.348
(391)
(31,5)
PORTWAY
729
626
508
103
16,4
Condor Flugdienst Gmbh
631
757
727
(126)
(16,7)
Total 10 Maiores Clientes
26.121
27.518
26.287
(1.397)
(5,1)
Restantes Clientes
11.088
11.026
13.616
62
0,6
Total Geral (Todos Clientes)
37.209
38.544
39.903
(1.335)
(3,5)
TAP-Air Portugal SA
(*) Em actividade até 02 de Outubro (substituída pelas “LFP”).
Em comparação com o ano anterior, realçam-se as alterações mais significativas ocorridas nos principais
clientes:
•
A EASYJET ocupa a segunda posição e evidencia um crescimento de 6,0%, face ao ano anterior
e é a companhia aérea com maior crescimento, em relação ao ano anterior;
79
.10
80
Relatório
& Contas
•
Das restantes companhias aéreas incluídas, apenas a SATA Internacional, teve um desempenho
positivo de 3,8%, face a 2009;
•
A TAP – Air Portugal foi o cliente onde a quebra no volume de negócios, foi mais acentuada,
embora percentualmente as maiores reduções provenham da SATA Açores, da Condor
Flugdienst Gmbh e da Thomsonfly Limited;
•
Por sua vez, as empresas de handling (SPdH e Portway), tiveram um desempenho positivo no
volume de negócios, respectivamente, com mais 2,5% e 16,4%, face ao ano anterior;
•
A salientar por último, a evolução negativa da Loja Franca (ELFRAMA) com menos (31,5%),
face ao ano anterior.
A ELFRAMA esteve em actividade até 02 de Outubro de 2010 e foi substituída, já no final
do ano, pelas Lojas Francas de Portugal, na sequência de um concurso público internacional,
através do qual lhe foi atribuída a concessão.
.10
Relatório
& Contas
8. INVESTIMENTOS
Durante o exercício de 2010, a ANAM, SA realizou Investimentos que totalizam 1.033 mil Euros, os quais
correspondem a 31,6% do valor previsto de 3.265 mil Euros.
O quadro que segue sintetiza os Investimentos realizados nos últimos três anos.
Un: mil Euros
2010
2009
2008
Infraestruturas
655
114
1.602
Direito da Concessão 162
114
1.602
Responsabilidades Assumidas
493
0
0
Exploração
210
625
485
Tangíveis
3
35
0
Direito de Concessão
0
140
471
Outros Intangíveis
0
20
14
Gastos
207
430
0
Correntes
168
507
397
Tangíveis
24
126
136
Direito de Concessão
41
371
258
7
3
3
Responsabilidades Assumidas
76
0
0
Gastos
20
8
0
1.033
1.246
2.485
Outros Intangíveis
Total
Também no gráfico que segue se ilustra o detalhe dos Investimentos, de acordo com a sua natureza:
Distribuição do Investimento
realizado em 2010
Valores em milhares de euros
210
Infraestruturas
Exploração
Correntes
655
168
81
.10
Relatório
& Contas
8.1 Infraestruturas Aeroportuárias
A ANAM, SA tem em execução Investimentos em Infraestruturas e, paralelamente, desenvolve alguns
projectos destinados à expansão ou melhoramento das infraestruturas aeroportuárias, nos Aeroportos da
Madeira e Porto Santo.
Os Investimentos em curso são trabalhos plurianuais com início em períodos anteriores e cuja execução
ainda se mantêm.
Importa, a este propósito, realçar que, os investimentos realizados pela ANAM, SA concluídos, em
infraestruturas nos Aeroportos da RAM, totalizam, até à data, cerca de 585 milhões de Euros, conforme se
indica no quadro abaixo:
Un: mil Euros
Ac2008
2009
2010
Aeroporto da Madeira 563.960
114
581
564.656
20.417
0
74
20.491
584.377
114
655
585.146
Aeroporto de Porto Santo Total
Total
Durante o ano de 2010 não foram concluídos quaisquer projectos em infraestruturas, os quais se mantêm
em curso, desde anos anteriores.
8.2 Investimentos de Exploração
Estes Investimentos são, por norma, de realização anual e destinam-se a responder a necessidades de
protecção e controlo do meio ambiente, implementação de soluções destinadas à poupança de energia,
melhoria dos sistemas de informação ao público, apetrechamento dos meios de socorro e beneficiações
diversas em infraestruturas e serviços.
No exercício de 2010, foram realizados Investimentos de Exploração no total de 210 mil Euros, dos quais:
•
•
Aeroporto da Madeira
Aeroporto de Porto Santo
205 mil Euros
5 mil Euros
8.3 Investimentos Correntes
Destinados, entre outros, à reposição de equipamento informático e respectivo software, equipamentos de
comunicação e equipamentos administrativos; viaturas ligeiras, ferramentas e utensílios nos Aeroportos e
Serviços Centrais.
82
.10
Relatório
& Contas
Durante o exercício de 2010, foram despendidos em Investimentos Correntes, 168 mil Euros, dos quais:
•
•
•
Aeroporto da Madeira
Aeroporto de Porto Santo
Serviços Centrais
60 mil Euros
103 mil Euros
4 mil Euros
8.4 Resumo dos Investimentos Totais
No quadro que segue resume-se a evolução dos principais investimentos, por natureza e Aeroporto,
realizados entre 2008 e 2010:
Un: mil Euros
2010
2009
2008
Aeroporto da Madeira
1. Infraestruturas
581
114
1.510
58
0
0
Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare
Reforço e Reperfilamento da Pista
Sistema Bagagem 100% Screening
60
0
1.367
Outros
89
114
143
205
555
272
60
429
509
847
1.098
2.292
2. Exploração
3. Correntes
Total
428
Aeroporto de Porto Santo
1. Infraestruturas
74
0
176
Reforço e Reperfilamento da Pista
59
0
0
Sistema Bagagem 100% Screening
0
0
160
Outros
15
0
17
5
70
40
103
45
52
182
114
268
2. Exploração
3. Correntes
Total
Serviços Centrais
1. Infraestruturas
0
0
0
2. Exploração
0
0
0
3. Correntes
4
34
10
4
34
10
1.033
1.246
2.570
Total
Total Geral
83
.10
Relatório
& Contas
8.5 Investimentos em Curso
Como anteriormente já referido a Empresa mantém em curso um conjunto de Projectos e trabalhos
destinados a futuras obras de melhoramento e/ou expansão das infraestruturas nos Aeroportos, conforme
se assinala no quadro seguinte:
Un: mil Euros
Ac. 2010
Total
6
356
24
243
Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare do AM
116
8.966
Projecto de Auto-Silo no AM
196
278
Reforço e Reperfilamento das Pistas
487
13.170
0
78
Projecto de alteração da Aerogare APS
30
30
Estudo de Reparação da TWR do APS
30
30
0
458
889
23.609
Trabalhos Complementares do HBS
Projecto da Torre de Controlo do AM
Projecto SIG (cartografia) ETOD
Expropriações
Total
Para cada um dos investimentos ou projectos, acima considerados, segue-se uma resumida memória
descritiva e o ponto de situação dos trabalhos.
a) Trabalhos Complementares do HBS
Destina-se a complementar os Sistemas de Verificação de Bagagem 100% Screening nos Aeroportos
da Madeira e Porto Santo com as condições para desactivação e/ou explosão de bagagens “suspeitas”,
consideradas “ameaças” que vierem a ser estabelecidas como “standard” a nível dos aeroportos europeus.
A primeira fase do Sistema de Bagagem 100% Screening encontra-se concluída e o arranque dos trabalhos
complementares estará dependente da conclusão dos estudos sobre a solução a adoptar. Os orçamentos
previsionais estimados para a sua implementação são de 156 mil Euros e 200 mil Euros, respectivamente
para AM e APS, considerando-se que existirá o diferimento de um ano entre a Madeira e o Porto Santo.
Estes trabalhos não tiveram qualquer desenvolvimento em 2010.
b) Projecto da TWR do AM
Está prevista, a médio prazo, a construção de uma nova Torre de Controlo no Aeroporto da Madeira para
substituição da actual que não permite uma visibilidade directa total sobre as soleiras da pista.
O projecto propriamente dito está a ser desenvolvido pela ANAM, SA, com o apoio da ANA/DIA, contando
com a participação e colaboração da NAV, EPE.
84
.10
Relatório
& Contas
O valor orçamentado, de 243 mil Euros, destina-se exclusivamente a remunerar o trabalho contratado à
ANA/DIA, que corresponde à elaboração dos estudos e projectos de arquitectura e especialidades.
Durante o ano de 2010 não se registou qualquer desenvolvimento.
c) Remodelação e Desenvolvimento da Aerogare no AM
A necessidade de aumentar a rentabilidade de exploração comercial do Aeroporto da Madeira, combinada
com o desejo de melhorar as condições de conforto do passageiro levam à necessidade de estudar a
reformulação dos circuitos de embarque/desembarque, nomeadamente através da optimização das áreas
disponíveis nos pisos 2 e 3, intervindo-se em áreas operacionais, comerciais e da restauração, estando
previsto na sua fase de desenvolvimento ultimo a possibilidade de se instalarem mangas telescópicas.
O correspondente Estudo Prévio de Arquitectura foi adjudicado à firma MC Arquitectos, Lda. pelo preço de
116 mil Euros e encontra-se, presentemente, concluído e entregue.
A execução dos trabalhos referentes a esta intervenção, para que se prevê uma duração de 36 meses e uma
estimativa de custo na ordem dos 8,85 milhões de Euros, deverá iniciar-se a partir de 2012, ano em que se
considera para investimento a verba de 1,89 milhões de Euros.
Como fase preliminar deste Projecto, está prevista uma intervenção pontual iniciada em 2010 e com
continuidade em 2011, a nível do rejuvenescimento das actuais áreas comerciais e restauração do 3º piso,
cujo valor estimado é de 200 mil Euros.
d) Projecto de Auto-Silo no AM
A crescente evolução da procura de capacidade de estacionamento, a nível dos parques do Aeroporto, quer
por parte de utentes, quer pelos Rent-a-Car, levaram a considerar-se conveniente dispor de um projecto
para a criação de estacionamento através da construção faseada/modulada de um auto-silo, integrado na
estrutura dos parques e núcleo de acesso vertical, já existentes para implementação em função de critérios
de oportunidade a estabelecer.
A posterior execução deste Projecto encontra-se dependente da sua oportunidade associada à viabilidade
económica.
A elaboração do desenvolvimento do Projecto para um auto-silo, a executar de forma faseada, foi contratado,
em 12 de Dezembro de 2008, à firma Segadães Tavares & Associados, pelo valor de 278 mil Euros, estando
o Projecto de Execução relativo à primeira fase concluído na sua versão preliminar que se encontra em fase
de apreciação interna.
e) Reperfilamento e Repavimentação das Pistas no AM e APS
Aeroporto da Madeira - os pavimentos betuminosos da pista e caminhos de circulação apresentam uma
fendilhação e desagregação superficial em evolução rápida e preocupante, consequência de uma situação
85
.10
Relatório
& Contas
patológica da camada superficial do tipo top-down craking, originada pelo envelhecimento precoce do
ligante betuminoso.
Na sequência de concurso público contratou-se à CENORPLAN – Planeamento e Projectos, Lda. a elaboração
do Projecto para o Reforço e Reperfilamento da Pista, que se espera esteja concluído no 1º trimestre de
2011 e cujo custo orçamentado é de 117 mil Euros.
A necessidade de entretanto assegurar as condições mínimas operacionais dos pavimentos betuminosos
levou à realização, através de concurso, de uma intervenção para reparações pontuais, adjudicado à Tecnovia
Madeira, que estarão concluídas em Janeiro 2011 e representaram um custo global de 368 mil Euros e
constituí uma primeira fase do trabalho.
Assim, a execução da Empreitada correspondente a este projecto e as intervenções pontuais na pista, têm
um valor estimado de 7.170 mil Euros, a realizar em 2010 e anos seguintes.
Aeroporto de Porto Santo - a pista dispõe de um comprimento total de 3.000m, dos quais 2.450m
são em betuminoso, cujo ciclo de vida útil se encontra já esgotado e, portanto, em fase de degradação
estrutural.
Esta situação, caso não seja efectuada uma intervenção a curto prazo originará, num futuro próximo,
uma ruptura da capacidade de carga da estrutura da pista, de que poderá, no limite, vir a inviabilizar as
operações.
Assim, a realização do Projecto de Reforço e Reperfilamento foi adjudicado à empresa NORVIA – Consultores
de Engenharia, SA, na sequência de concurso público, por um valor de 114 mil Euros.
A execução global da correspondente empreitada, com um valor previsto de 6.000 mil Euros, está prevista
para 2011, 2012 e 2013.
O volume deste investimento obriga a ANAM, SA a procurar obter comparticipação financeira para a execução
desta empreitada, dado a natureza da utilização civil e militar deste Aeroporto e ser uma infraestrutura
altamente deficitária.
De modo a minimizar-se os inconvenientes operacionais resultantes do estado dos pavimentos, lançou-se
um concurso para a realização de reparações pontuais que foi adjudicado por 27 mil Euros à EDIMADE
– Edificadora da Madeira, SA, estando prevista a execução dos trabalhos durante o 1º trimestre de 2011.
f) Projecto SIG (cartográfico) ETOD
As obrigações determinadas a nível da ICAO, em termos de fornecimento de dados topográficos/
cartográficos, das zonas sob a responsabilidade da administração dos Aeroportos, determinaram o recurso
a uma prestação de serviços para a aquisição e preparação deste sistema de informação.
86
.10
Relatório
& Contas
Os trabalhos de “Execução de Ortofotomapas, Restituição Aerofotogramétrica nas escalas 1:1.000 e 1:5.000
e determinação de dados Aeronáuticos dos Aeroportos da Madeira e do Porto Santo”, foram adjudicados à
Estereofoto – GeoEngenharia, SA pela quantia global de 78 mil Euros, prevendo-se que os trabalhos estejam
concluídos no 1º trimestre de 2011.
g) Projecto de Alterações da Aerogare no APS
A implementação do Sistema HBS levou à redução (pela criação de um corredor retirado à sala de recolha
de bagagem) das áreas de recolha de bagagens, pelo que se contratou ao Atelier Mota Carvalho Arquitectos
um estudo para o aumento desta área à custa da relocalização da Sala VIP, com o consequente arranjo do
conjunto das salas de embarque.
Também se incluiu neste Projecto, a reformulação e substituição da rede de combate a incêndios, que as
condições de agressividade climática têm deteriorado.
O projecto foi adjudicado por 30 mil Euros, encontrando-se em fase final de adaptação aos comentários
produzidos.
A efectivação deste projecto, a nível das intervenções na Aerogare fica dependente da obtenção de
financiamento adequado.
h) Estudo de Reparação da Torre do APS
Face à verificação de fissuras existentes na Torre do APS ao nível das áreas dos pisos ocupados, foi realizado
um Estudo e concluiu-se não existirem deficiências estruturais de fundo, sendo, contudo, recomendada
uma intervenção destinada a repor uma adequada utilização destas áreas.
Para tal, a ANAM, SA, facultou aos utentes deste espaço (FA, NAV e Meteorologia), o respectivo Estudo,
tendo-se proposto que o custo com as reparações necessárias fosse partilhado entre os utentes, dado que
a Empresa não recebe qualquer contrapartida pela ocupação daqueles espaços.
Aguarda-se o desenvolvimento do processo.
i) Expropriações
Estão em curso e correm em várias instâncias, processos judiciais decorrentes das expropriações efectuadas
no Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal.
Os valores considerados nesta rubrica resultam das peritagens e potenciais contingências consideradas pela
Empresa, no âmbito das decisões judiciais e totalizam 458 mil Euros.
Não está, assim, prevista qualquer verba para novas expropriações.
87
.10
Relatório
& Contas
8.6 Financiamento dos Investimentos
Os Investimentos realizados pela ANAM, SA em 2010, foram integralmente efectuados com recurso a autofinanciamento e/ou utilização de empréstimos já contratados.
88
.10
Relatório
& Contas
9. RECURSOS HUMANOS
Constitui uma das principais orientações estratégicas da ANAM, SA, a nível da gestão dos Recursos Humanos,
o desenvolvimento dos Colaboradores e a optimização dos Recursos Humanos.
Com estes objectivos, a ANAM, SA iniciou, em 2005, um Programa de Optimização do Efectivo ao qual
deu continuidade até 2010, tendo efectuado através do mesmo, uma redução liquida de 67 efectivos, que
passaram de 393 no início de 2005 para 326 no final de 2010. Acresce que, as admissões efectuadas no
mesmo período, no total de 32, foram provenientes do mercado de trabalho e respeitam a entradas de
técnicos qualificados, a maioria deles com habilitações superiores, o que muito tem contribuído para a
qualificação e valorização dos quadros e do seu rejuvenescimento.
Em paralelo, a ANAM, SA deu continuidade em 2010, a um conjunto de acções específicas, sendo de
realçar: i) Plano de Formação, orientado para as necessidades da Empresa, privilegiando-se, neste último
ano, a formação técnica; ii) recrutamento selectivo essencialmente de quadros técnicos especializados; e iii)
lançamento de inquéritos para o estudo de Satisfação do Colaborador, de que resultou a elaboração de um
Plano de Satisfação, cuja execução se encontra em curso.
9.1 Efectivos
Em termos globais em 2010, o número de efectivos da ANAM, SA passou de 327 para 326, com uma ligeira
redução de 1 efectivo, como se indica:
Evolução de Efectivos
AM
%
Efectivos em 01.Jan.2010
240
100,0
71
100,0
16
100,0
327
100,0
5
2,1
0
0,0
0
0,0
5
1,5
(5)
(2,1)
0
0,0
(1)
(6,3)
(6)
(1,8)
0
0,0
0
0,0
(1)
(6,3)
(1)
(0,3)
240
100,0
71
100,0
15
93,7
326
99,7
Admissões Saídas Saldos dos mov. do ano
Efectivos em 31.Dez.2010
APS
%
CEN*
%
ANAM
%
* Inclui os 2 administradores pagos pela ANAM, SA. Não inclui 3 membros do Conselho Fiscal.
A movimentação ocorrida em 2010 compreende, assim, seis saídas e cinco entradas.
Realça-se que, das 6 saídas, 4 delas ocorreram por desvinculação e 2 por rescisão por mútuo acordo.
Em relação às entradas, todas elas provenientes do mercado de trabalho, a sua composição é a seguinte:
i) 1 técnico para a Assessoria Jurídica; ii) 2 técnicos para a Gestão Técnica; e iii) 2 técnicos para os Recursos
Humanos.
É, entretanto, de salientar que, em 2010, das saídas negociadas e aprovadas pelo Conselho de Administração,
5 delas (2 no AM e 3 no APS), não se concretizaram, por aguardarem decisão da CGA.
Deste modo, a Empresa considerou, em 2010 e nos termos das IFRS, as responsabilidades com as cinco
rescisões já assumidas e que totalizam 350 mil Euros. Esta situação será regularizada em 2011.
89
.10
Relatório
& Contas
9.2 Programa de Optimização do Efectivo
A Empresa, em 2005, lançou um Programa de Optimização do Efectivo que, até 2010, colheu a adesão de
84 colaboradores tendo, no período, sido dispendidos pela ANAM, SA 8.486 mil Euros.
O quadro que segue evidencia o impacto financeiro deste programa:
Un.
2010
2009
2008
2007
2006
2005
Total
2
24
16
9
19
14
84
1.218 1.425
8.486
Efectivos nº
Incentivos
M Euro
203
3.030
1.543
1.069
M Euro
102
126
96
119
Incentivo Médio
64
102
101
Para 2011, o Programa de Optimização do Efectivo foi suspenso, tendo em conta as orientações do SEE 2011,
sobre a redução de custos, pelo que apenas poderão ser consideradas situações casuísticas e devidamente
ponderadas e aprovadas pelo Conselho de Administração.
• Formação
No decurso do ano de 2010, foram realizadas 86 acções de formação, que totalizaram 7.813,2 horas
(incluem 1.034,21 horas Trabalhador-Estudante). As referidas acções de formação envolveram, em termos
globais, 823 participantes (302 colaboradores).
As horas de formação e a sua distribuição por natureza e qualificação dos participantes, encontra-se
detalhado no quadro, que refere:
Un: Horas
Chefias
Tec. Sup.
T. Alt. Qualif.
Outros
Total
Formação Interna
30,00
10,00
211,50
73,50
325,50
Formação Externa
1.239,50
429,50
5.346,30
472,90
7.488,20
1.269,50
439,50
5.557,80
546,40
7.813,20
Total
De realçar que os gastos com a formação, totalizaram 113.863 Euros, dos quais:
•
Gastos Directos
(inscrições com Custos de Formação)
74.594,00 Euros
•
Gastos Indirectos
(aluguer de salas, coffee-breaks, almoços, estadas,
Ajudas de custo, deslocações, etc.)
39.269,00 Euros
As acções de formação realizadas em 2010 abrangeram áreas bastante diversificadas tais como:
Comportamental; Socorros e Operações; Engenharia e Manutenção e Higiene e Segurança no Trabalho.
90
.10
Relatório
& Contas
Também, com a entrada em 2010, do SNC – Sistema de Normalização Contabilístico e com a adopção
da IFRIC 12, aos Acordos de Concessão de Serviços e da frequente alteração da legislação fiscal houve,
igualmente, necessidade de assegurar formação nestas áreas específicas.
9.3 Massa Salarial
Em 2010 não se registou qualquer aumento da tabela salarial. Apenas foram realizadas as progressões
aprovadas pela Comissão de Apreciação das Propostas de Acessos e Progressões, sendo, ainda, que as
remunerações de dois Administradores pagos pela ANAM, SA, foram, nos termos da Lei 12-A/2010, de 30
de Junho, reduzidas em 5%, com efeitos a partir de 01 de Junho.
No quadro seguinte apresenta-se a evolução da massa salarial per capita de 2008 a 2010:
Descrição
2010
2009
2008
Var. CA
2010/2009
2010/2008
Massa Salarial
Remuneração
Trabalho Suplementar
9.605
9.859
9.976
(2,6)
(1,9)
397
387
388
2,4
1,1
Encargos s/ Remuneração
Seg. Social + Seg. Ac. Trab.
2.074
1.912
1.933
8,5
3,6
1.040
3.544
2.162
(70,7)
(30,6)
13.116
15.703
14.459
(16,5)
(4,8)
Efectivos Médios ANAM
325
334
358
(2,7)
(4,7)
Massa Salarial per Capita
40,4
47,0
40,4
(14,2)
0,0
Outros Gastos com Pessoal
Total
9.4 Acções em Desenvolvimento
A nível da gestão dos Recursos Humanos, a ANAM, SA, tem vindo a implementar alguns processos transversais,
no âmbito do Sistema de Gestão Integrado dos Recursos Humanos, com o desenvolvimento de acções nas
suas principais valências: Gestão de Competências; Gestão de Desempenho; Gestão de Formação; e Gestão
de Desenvolvimento e Selecção, cujas funcionalidades pretende integrar em SAP e Portal do Colaborador,
no âmbito do Projecto SAP Evolution.
Ainda neste âmbito, merece destaque, em 2010, a entrada em funcionamento do SAP Travel, que providencia
aos seus utilizadores e respectivas chefias um controlo das viagens em serviço (com dados relativos aos
motivos da deslocação, destino e tempo de permanência) e respectivos custos, tornando-se deste modo,
uma ferramenta indispensável à gestão de Recursos Humanos.
Para 2011 e além das acções ainda em desenvolvimento, preconiza-se lançar:
•
Novo Estudo de Satisfação dos Colaboradores, visando a obtenção de melhoria nos resultados
alcançados em 2010;
91
.10
•
Projecto de Comunicação Integrada e Plano de Envolvimento dos Colaboradores;
•
Plano de Evolução de RH a médio e longo prazos.
Relatório
& Contas
No âmbito do Plano de Satisfação dos colaboradores é também de realçar que no início em 2010 e
com continuidade em 2011 se encontra em desenvolvimento o projecto “Sinta-se Bem”, um programa
de promoção de saúde, cujo objectivo é o de desenvolver a máxima de “colaboradores mais saudáveis
colaboradores mais produtivos”, através do incentivo à alteração aos hábitos de vida, estimulando as boas
práticas alimentares e o combate ao sedentarismo e reduzindo, assim, os níveis de stress dos colaboradores e
que, pela envolvência que tem gerado entre as mais diversas áreas da empresa, num total de 90 participantes
distribuídos pelos dois Aeroportos, merece um lugar de destaque.
Ainda neste contexto foi, em 2010, criado no Aeroporto da Madeira (o ANAM Lounge), uma sala de
convívio para os colaboradores.
9.5 Acidentes de Trabalho e Absentismo
Com vista à obtenção da certificação em SST e Responsabilidade Social, a Empresa tem em curso um conjunto
as medidas de monitorização e controlo de alguns indicadores de pessoal, entre os quais o Absentismo e
os Acidentes de Trabalho.
O quadro que segue relaciona o Absentismo e os Acidentes de Trabalho nos últimos 3 anos:
2010
2009
2008
Absentismo
5,8%
5,9%
6,5%
9
11
13
1,0%
0,4%
0,3%
Nº Acidentes de Trabalho
Acidentes de Trabalho*
* Peso das horas não trabalhadas por acidente de trabalho, no total das horas potenciais
Da análise ao quadro supra, verifica-se que a taxa de Absentismo em 2010 foi a mais baixa dos últimos
três anos. No que diz respeito ao Número de Acidentes de Trabalho, tem-se verificado uma tendência de
redução, apesar do peso percentual das horas não trabalhadas ter aumentado significativamente. Este
agravamento decorre da existência de 4 situações, com um índice de baixa de maior gravidade (baixa
prolongada), que acaba por distorcer a análise percentual acima indicada.
92
.10
Relatório
& Contas
10. ANÁLISE ECONÓMICO-FINANCEIRA
10.1 Situação Económica
10.1.1 Proveitos Operacionais
Os Proveitos Operacionais da ANAM, SA ascenderam, em 2010, a 42.999 mil Euros, o que se traduz
num decréscimo de (1,0%) face ao ano anterior.
No quadro que segue apresenta-se a decomposição e evolução dos Proveitos, estes, de acordo com a sua
natureza, agrupados em três rubricas essenciais:
Descrição
Madeira
Porto Santo
Serviços
Centrais
Total 2010
Total 2009
Total 2008
Un: mil Euros
Variação
%
RÉDITO
36.024
1.476
4
37.504
39.285
39.937
(4,5)
Prestação de Serviços
35.952
1.460
0
37.412
39.169
39.903
(4,5)
Aviação
26.275
1.099
0
27.374
28.326
30.153
(3,4)
674
29
0
703
742
44
(5,2)
Segurança
3.062
129
0
3.190
3.390
3.453
(5,9)
Não Aviação
5.753
188
0
5.940
6.086
6.252
(2,4)
188
15
0
203
626
0
(67,6)
72
16
4
92
115
34
(19,7)
OUTROS RENDIMENTOS
5.218
277
0
5.495
4.144
13.416
32,6
Reversões de Terceiros
1.386
89
0
1.475
112
1.214
1.221,1
1
0
0
1
0
1
s.s.
3.830
183
0
4.013
4.013
12.165
(0,0)
Outros
2
4
0
6
19
36
(68,0)
TRABALHOS EXECUTADOS PELA
EMPRESA E CAPITALIZADOS
0
0
0
0
0
0
0,0%
41.243
1.753
4
42.999
43.428
53.353
(1,0)
PMR’s
Contrato de Construção
Outros Réditos
Financeiros
Subsídios ao Investimento
Total
Da análise ao quadro supra importa destacar:
• Rédito
A Prestação de Serviços engloba o Volume de Negócios “core” (Serviços “Aviação” e “Não Aviação”),
integra, as rubricas de PMR’s e Segurança e passou a incluir, por força da adopção da IFRIC 12, uma nova
rubrica designada de “Contrato de Construção” que reflecte os novos valores com impacto nos Activos de
Concessão (Activos Intangíveis), o valor da parcela “Outro Rédito” é, nas actuais circunstâncias, residual.
A evolução do Rédito entre 2009 e 2010 é negativa de (4,5%) e o peso do Rédito no total dos Proveitos em
2010 é de 87,2%, como se detalha:
93
.10
Relatório
& Contas
• Prestação de Serviços
• Aviação
Com o valor global de 27.374 mil Euros, esta rubrica representa 73,0%, em relação ao total do Rédito. Para
maior detalhe dos valores reportamos ao ponto 7.1 anterior.
• PMR’s
A receita gerada por esta rubrica foi de 703 mil Euros, e a sua redução face ao ano anterior de (5,2%) é
sensivelmente idêntica à redução ao tráfego de passageiros.
• Segurança
Esta rubrica evidencia as receitas provenientes da actividade de Segurança, realizada sob responsabilidade
da Empresa, nas duas componentes A) e B).
As receitas totalizaram 3.190 mil Euros, conforme explicitado no ponto 7.3, anterior e representam 8,5%
do valor do Rédito.
• Não Aviação
Constituem as receitas provenientes da actividade comercial da Empresa: Retalho, Imobiliária, Publicidade,
Rent-a-Car e Parques de Estacionamento, como se explicita no ponto 7.2 anterior.
No âmbito “core” estas receitas, no total de 5.940 mil Euros, representam 15,8% do Rédito.
• Contrato de Construção
Reflecte o valor dos novos Activos Intangíveis considerados no âmbito do Contrato de Concessão.
Esta rubrica decorre da adopção pela Empresa da IFRIC 12 aos Contratos de Concessão de Serviços,
em 01.JAN.2010, e apenas pode ser comparada com 2009, em função da reexpressão dos valores a
01.JAN.2009.
• Outro Rédito
A conta não é materialmente relevante e inclui algumas receitas provenientes de: ADSE, cedência de pessoal,
cedência de materiais, venda de cadernos de encargos, etc..
• Outros Rendimentos
Esta conta, com 5.495 mil Euros, reflecte o reconhecimento em Proveitos dos Subsídios ao Investimento
obtidos, a fundo perdido, imputados ao presente exercício, no total de 4.013 mil Euros.
94
.10
Relatório
& Contas
Para além daquele montante, inclui:
•
1.475 mil Euros, relativos a Reversões de Terceiros, provenientes do acordo alcançado entre a TAP
– SPdH e a ANA – ANAM, para regularização da facturação em dívida do Sistema Imuse.
•
integra outros pequenos valores, no montante de 7 mil Euros, relativos à alienação de imobilizado
corpóreo e descontos de p.p. obtidos.
• Trabalhos executados pela Empresa e Capitalizados
Desde 2008, inclusive, que esta conta deixou de ser utilizada.
A evolução dos Proveitos acima caracterizados, entre 2009 e 2010, é também ilustrada no gráfico que
segue:
Evolução dos Proveitos
50.000 45.000 40.000 35.000 30.000 25.000 20.000 15.000 10.000 5.000 0-
37.504
39.285
5.495
4.144
0
Rédito
Outros Rendimentos
0
Trabalhos Executados
pela Empresa
e Capitalizados
2010
2009
Entretanto a contribuição dos Proveitos por Aeroporto e Serviços Centrais, apresenta a seguinte distribuição:
i) Aeroporto da Madeira com 95,9% do total de Proveitos; ii) o Aeroporto de Porto Santo com 4,1%; e iii)
irrelevante a contribuição dos Serviços Centrais.
10.1.2 Custos Operacionais
Em 2010, os Custos Operacionais da ANAM, SA, ascenderam a 36.989 mil Euros, o que corresponde a
uma redução de (5,1%), face ao ano anterior.
95
.10
Relatório
& Contas
A evolução dos Custos Operacionais evidencia-se no quadro seguinte:
Porto Santo
Serviços
Centrais
Total 2010
Total 2009
Total 2008
Un: mil Euros
Variação
%
99
9
0
109
116
147
(6,3)
10.128
2.017
1.061
13.206
12.519
8.874
5,5
Gastos com Pessoal
9.096
3.004
1.016
13.116
15.703
14.459
(16,5)
Amortizações e Depreciações
8.858
269
22
9.150
9.137
27.636
0,1
Outros Gastos
1.358
47
3
1.408
1.502
1.606
(6,3)
29.539
5.347
2.103 36.989
38.977
52.722
(5,1)
Descrição
Madeira
Consumos
Fornecimentos e Serv. Externos
Total
A análise das diferentes rubricas dos Custos Operacionais põe em destaque o aumento em 5,5% nos
Fornecimentos e Serviços Externos, parte dos quais se encontra associado a responsabilidades assumidas
por investimentos de substituição futuras (segundo interpretação da IFRIC 12).
Pelo seu impacto, na estrutura de custos, detalhar-se-á também as contas de Gastos com Pessoal e as
Amortizações.
• Fornecimentos e Serviços Externos
Apesar do acréscimo de 5,5% nos FSE´s considera-se que custos foram no decurso do exercício contidos.
Explicita-se, seguidamente, as rubricas dos FSE’s que determinaram a evolução apresentada.
• Estudos Projectos e Pareceres, com mais de 14,2%;
• Assistência Técnica Pessoal ANA, SA, com mais 11,0% (face à reafectação de pessoal);
• Conservação e Reparação, com mais 10,9%;
• Deslocações e Estadas, com mais 10,3%;
• Trabalhos Especializados, com mais 8,9%;
• Vigilância e Segurança, com mais 3,5%;
• Limpeza, Higiene e Conforto, com mais 0,9%;
O desempenho das restantes rubricas dos FSE’s, foi positivo, tendo ficado aquém dos valores previstos, com
maior incidência na Publicidade e Propaganda, nas Rendas e Alugueres e nas Comunicações.
• Gastos com Pessoal
Os Gastos com Pessoal, em 2010, têm uma redução de 16,5% face ao ano anterior. Para esta redução
contribuiu a não actualização das tabelas salariais em 2010, a redução dos ordenados dos Administradores
em 5% com efeitos a Junho mas o principal impacto decorre de uma menor aplicação do Programa de
Optimização de Efectivo e das saídas entretanto verificadas.
96
.10
Relatório
& Contas
• Amortizações e Depreciações
As “Amortizações e Depreciações” mantiveram-se no mesmo o nível das do ano anterior.
A sua natureza, por força da adopção de IFRIC 12, representa um valor líquido, uma vez que já se encontra
nelas reflectido o reconhecimento dos Subsídios ao Investimento.
• Outros Gastos
A conta Outros Gastos, apesar de evidenciar um decréscimo de (6,4%), face ao ano anterior, incorpora
como principal componente os incentivos ao tráfego, no montante de 1.045 mil Euros, como se indica:
• Programa de Incentivos do Aeroporto da Madeira: 195 mil Euros.
• FIPT – Fundo para o Investimento em Promoção Turística: 362 mil Euros.
• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation: 487 mil Euros
O gráfico abaixo ilustra a evolução das rubricas de Custos Operacionais de 2009 para 2010.
Evolução da Estrutura de Custos
18.000 15.703
16.000 14.000 -
13.206
12.000 -
12.519
13.116
10.000 -
9.150
9.137
8.000 6.000 4.000 2.000 0-
109
1.408
116
Consumos
Fornecimentos
e Serviços Externos
Gastos com
o Pessoal
Amortizações
e Depreciações
1.502
Outros
Gastos
2010
2009
10.1.3 Resultados
A ANAM, SA registou, no exercício de 2010, um Resultado Líquido, após impostos de 784 mil Euros
positivos, o que representa uma melhoria de 1.716 mil Euros, face a 2009.
Para além do resultado líquido, o quadro seguinte identifica alguns dos resultados obtidos em 2010 e a sua
comparação com 2009.
97
.10
Porto Serviços
Santo Centrais
Prestação de Serviços
35.952
1.460
0 37.412
39.169 39.903
(1.758)
(4,5)
Cash-Flow Operacional (EBITDA)
16.732 (3.508)
(2.077) 11.148
9.575 16.102
1.573
16,4
Resultado Operacional (EBIT)
11.704 (3.594)
(2.099)
4.451
631
1.560
35,0
Resultado Financeiro
(4.527)
0
603 (3.924)
(3.616) (10.922)
(308)
(8,5)
0
0
(1.303) (1.303)
(41)
464
26,3
(932) (10.332)
1.716
184,2
Resultado Líquido
7.177 (3.594)
(2.799)
6.011
784
Total 2009
(1.767)
Total 2008
Un: mil Euros
Variação
Valor
%
Descrição
Madeira
Imposto sobre o Rendimento
Total 2010
Relatório
& Contas
• Cash-Flow Operacional EBITDA
O Cash-Flow Operacional (EBITDA), como expressão do resultado entre Proveitos Operacionais e os Custos
Operacionais (excluindo as Amortizações), é positivo em 11.148 mil Euros, evidenciando um acréscimo de
16,4%, face ao ano anterior.
• Resultado Operacional (EBIT)
O Resultado Operacional (EBIT) é positivo em 6.011 mil Euros.
Realça-se, também, um EBIT positivo no Aeroporto da Madeira de 11.704 mil Euros e negativo no Aeroporto
de Porto Santo e Serviços Centrais, respectivamente, com (3.594) mil Euros e (2.099) mil Euros.
• Resultado Financeiro
O Resultado Financeiro, com o montante de (3.924) mil Euros agravou-se, em 308 mil Euros, em relação a
2009.
Esta diferença resulta por um lado de um agravamento das taxas de juro activas com indexante à Euribor
e por outro a aplicação dos excedentes de tesouraria com taxas de juro passivas mais reduzidas, conforme
se explicita:
Un: mil Euros
2010
2009
2008
Δ 10/09%
Juros dos Empréstimos
(4.529)
(6.251)
(12.388)
27,6
Justo Valor dos Swaps
0
1.379
(1.295)
0,0
603
644
2.518
(6,26)
(3.925)
(4.228)
(11.164)
7,2
2
612
242
(99,72)
(3.924)
(3.616)
(10.922)
(8,52)
Outros
Operações de Financiamento
Outros Resultados Financeiros
Resultados Financeiros
Os juros suportados, relativos aos empréstimos bancários contraídos pela ANAM, SA, bem como os
custos de locação financeira, tiveram em 2010 uma redução de 27,6%, devido essencialmente às alterações
registadas nas taxas variáveis, com indexante à Euribor.
98
.10
Relatório
& Contas
O Justo Valor dos Swaps, os Swaps detidos pela ANAM, SA foram cancelados em 2009 pelo que em
2010 o resultado financeiro não reflecte qualquer variação proveniente destes instrumentos financeiros.
Em Outros encontram-se registados os Proveitos Financeiros decorrentes de aplicações financeiras em
contas de curto prazo. O decréscimo desta rubrica está associado à redução das taxas de juro passivas das
aplicações financeiras embora com maiores disponibilidades para aplicação.
• Gasto do Imposto sobre o Rendimento
O Gasto do Imposto sobre o Rendimento no total de 1.303 mil Euros compreende o Imposto Corrente e
Diferido, sendo explicitado no Anexo às Contas (12).
A evolução dos resultados pode, também, ser visualizada no gráfico seguinte:
Evolução dos Resultados
50.000 40.000 -
37.412
39.169
30.000 20.000 11.148
10.000 -
9.575
6.011
4.451
784
0(3.924) (3.616)
(932)
(1.303)(1.767)
(10.000) Prestação
de Serviços
Cash-Flow
Operacional
(EBITDA)
Resultado
Operacional
(EBIT)
Resultado
Financeiro
Imposto sobre
o Rendimento
Resultado
Líquido
2010
2009
10.1.4 Valor Acrescentado
O quadro que segue espelha a evolução do Valor Acrescentado Bruto (VAB):
Un: mil Euros
Variação
2010
2009
2008
Valor
Valor Acresc. Bruto
%
22.841
25.501
30.561
(2.660)
(10,4)
Nº de Efectivos Médios
325
334
358
(9)
(2,7)
VAB per capita
70,3
76,4
85,4
(6)
(8,0)
(12)Nota: 10 – Impostos Diferidos
99
.10
Relatório
& Contas
O Valor Acrescentado Bruto, em 2010, apresenta um decréscimo de (2.660) mil Euros, face ao ano anterior,
a que corresponde uma diminuição de (10,4%).
Por sua vez, o número de efectivos médios teve uma diminuição de (2,7%), em resultado do número de
saídas verificadas ao longo do ano.
Assim, a redução de (8,0%) registada em 2010, face ao ano anterior e apesar da saída de 9 efectivos médios,
traduzida pelo rácio VAB per capita, reflecte, ainda assim, uma perda eficiência da Empresa, essencialmente
em resultado da redução de tráfego ocorrida.
10.2 Situação Financeira
10.2.1 Estrutura Patrimonial
10.2.1.1 Activo
O total do Activo da ANAM, SA registava, no final do exercício, o valor de 236.058 mil Euros. Este valor
representa um acréscimo de 2,9% relativamente ao valor reexpresso de 2009.
• Activos não Correntes
Os Activos não Correntes, no montante de 208.341 mil Euros, tiveram uma diminuição de (4.311) mil Euros,
como se indica:
•
A redução de (666) mil Euros na rubrica de Bens Patrimoniais, pelo efeito conjugado de aumento de
activos e das amortizações;
•
Um aumento de cerca de 3 mil Euros na conta Investimentos em Curso, a corporizar logo que os
investimentos fiquem concluídos;
•
A redução de (4.194) mil Euros na rubrica Direitos de Concessão, decorrente das amortizações a que
os activos da Concessão estão sujeitos e a novos aumentos;
•
A redução de (90) mil Euros na rubrica Outros Activos Intangíveis resulta da aplicação das taxas de
amortização previstas no Decreto Regulamentar nº 25/2009, de 14 de Setembro;
•
A diminuição de (25) mil Euros nas contas de Dívidas a Receber Comerciais e Outras. O saldo desta
conta inclui a aplicação de médio prazo, de 15 milhões de Euros, efectuada na ANA, SA;
•
O aumento de (662) mil Euros na conta de Activos por Impostos Diferidos, relativa às responsabilidades
assumidas.
100
.10
Relatório
& Contas
• Activos Correntes
O saldo actual da conta de Activos Correntes é de 27.717 mil Euros e representa um aumento de 10.913
mil Euros, em relação a 2009.
Como principais contas importa destacar:
•
Dívidas a Receber Comerciais e Outras, com 6.290 mil Euros. O agravamento desta conta, em
comparação com o ano anterior, de 943 mil Euros, está relacionado com a redução da perda por
imparidades das dívidas dos clientes, uma vez que se registou, no período, uma recuperação de
créditos de clientes.
•
A conta Caixa e Equivalentes de Caixa, com um saldo de 20.292 mil Euros, teve no decurso do
exercício um acréscimo de 9.931 mil Euros, proveniente dos excedentes de tesouraria obtidos.
O gráfico que se segue ilustra a evolução do Activo entre 2010 e 2009.
Evolução do Activo
250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0-
208.341
212.652
27.717
Activos não Correntes
16.804
Activos Correntes
2010
2009
10.2.1.2 Capital Próprio e Passivo
• Capital Próprio
No final de 2010, os Capitais Próprios ascendem a 1.952 mil Euros e apenas cobrem cerca de 2,9% do
Capital, situação já realçada no ponto 6.4 anterior.
• Passivo
Com 234.106 mil Euros o Passivo teve um aumento de 2,5% relativamente ao ano anterior, sendo de
destacar:
• Passivo Não Correntes
Esta rubrica com 219.333 mil Euros, no final de 2010, registou um pequeno decréscimo, em relação a
2009, de (0,6%).
101
.10
Relatório
& Contas
Para além dos Empréstimos de 202.989 mil Euros, que se encontram estruturados a Médio e Longo
Prazo, existe outra conta, cuja natureza e pelo seu peso no Passivo, importa referir:
• Dívidas a Pagar e Outros Passivos
O valor desta conta de 12.353 mil Euros, reflecte, quase exclusivamente as responsabilidades
contratuais assumidas para obrigações futuras (renovação/substituição de activos)(13).
• Passivo Correntes
Os Passivos Correntes apresentavam no final do exercício o montante de 14.774 mil Euros, representando
um acréscimo de (92,2%), em relação ao ano transacto.
Refira-se, que tal acréscimo resulta da transferência para curto prazo: i) de primeira amortização a efectuar
ao BEI em 15 de Março de 2011, no valor 3.740 mil Euros; mas incorpora a componente de subsídios ao
investimento, a reconhecer em 2010, de 11.296 mil Euros; ii) responsabilidades contratuais a incorrer em
2011 no montante de 2.422 mil Euros bem como valores em aberto relativos a fornecedores correntes de
593 mil Euros e a proveitos diferidos de 473 mil Euros.
O gráfico que segue ilustra a evolução do Capital Próprio e do Passivo:
Evolução do Capital Próprio e Passivo
219.333
250.000 200.000 150.000 100.000 50.000 0-
1.952
220.601
14.774
1.167
Capital Próprio
Passivos não Correntes
Passivos Correntes
2010
(13) Nota: 18 – Dívidas a Pagar e Outros Passivos.
102
7.688
2009
.10
Relatório
& Contas
10.3 Situação da Dívida (evolução da taxa média anual dos financiamentos)
No quadro seguinte apresenta-se a evolução da Taxa Média Anual dos financiamentos e os encargos com
eles associados, ao longo dos últimos 5 anos.
Un: mil Euros
Descrição
2006
2007
2008
2009
2010
Dívida no início do Período
282.173
282.152
257.855
207.261
207.240
Dívida no fim do Período
282.152
257.855
207.261
207.240
207.228
Total dos Encargos
(Juros + Tx. Garantia)
9.710
10.479
12.263
12.388
6.252
3,74%
4,5%
5,3%
3,0%
2,2%
Taxa Média Anual
Da análise ao quadro supra, verifica-se que entre 2009 e 2010, o custo médio do capital teve uma melhoria
de 80 bp. Esta média encontra-se, todavia, influenciada pela taxa fixa do empréstimo obrigacionista, que é
de 5,34% (14).
(14) Nota: 16.2 – Termos e Prazos de Reembolso de Empréstimos.
103
.10
Relatório
& Contas
11. PERSPECTIVAS FUTURAS
O modelo financeiro utilizado na ANAM, SA, para garantir a realização dos pesados investimentos, do
Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, baseado em apoios a fundo perdido e no endividamento
da Empresa mostrou-se, pela dimensão, desadequado e penalizador à obtenção do equilíbrio económicofinanceiro da Concessão e à própria sustentabilidade da Empresa.
Com resultados líquidos estruturalmente negativos, face à impossibilidade de gerar Cash-Flows suficientes
para prover às necessidades operacionais, de investimentos e do serviço da dívida, assistiu-se a uma
delapidação dos Capitais Próprios, apesar de no passado (em 2004) se ter concretizado uma “operação
harmónio”, para a sua recomposição.
Este desequilíbrio estrutural que tem sido agravado degradou-se, nos últimos anos, pela grande quebra
de tráfego e pela não actualização das taxas de tráfego, desde 2006. Esta desaceleração no tráfego
inicialmente com origem na grave crise internacional que afectou as economias em geral, desde 2008, e
subsequentemente pelos trágicos acontecimentos ocorridos em Fevereiro de 2010 na Madeira, a que se
seguiram várias limitações e condicionamentos de tráfego que afectaram os principais mercados de origem
do destino Madeira e igualmente o da própria Madeira, ainda não foi debelada.
Deste modo, o equilíbrio económico-financeiro de Concessão está, no nosso entendimento, muito
dependente do prazo de concessão que, de acordo com os estudos já realizados, apontam para o seu
alargamento até 2053 (mais 20 anos).
De acordo com as orientações da Assembleia Geral de 26.MAR.2010, o Conselho de Administração
apresentou em Novembro p.p. ao Concedente e aos Accionistas uma proposta de revisão do Contrato de
Concessão, com explicitação dos impactos financeiros na empresa das alterações preconizadas.
Esta proposta, para além de dar cumprimento, à deliberação dos Accionistas visa:
i)
Equilibrar a situação económico-financeira da ANAM, SA procurando assegurar a sustentabilidade do serviço aeroportuário concessionado e consequentemente de acessibilidade da Região;
ii)
Adaptar os termos do actual contrato mais centrado no projecto de ampliação do Aeroporto
da Madeira às condições de uma exploração aeroportuária continuada e eficiente;
iii)
Clarificar as responsabilidades e poderes da Concessionária, Concedente e Regulador.
As negociações com o Concedente já foram iniciadas, com a entrega da proposta em 21 de Novembro p.p.,
aguardando-se o próximo desenvolvimento das mesmas, tendo a Empresa incluído na Ordem de Trabalhos
da Assembleia Geral, prevista para 21.MAR.2011, um ponto específico sobre a matéria.
A alteração do Contrato de Concessão que prevê o alargamento do prazo por mais 20 anos é condição
indispensável para a futura renegociação da dívida da Empresa, cujo actual calendário de reembolsos se
considera incompatível de, por si só, a ANAM, SA o poder cumprir.
104
.10
Relatório
& Contas
Também os Capitais Próprios não cumprem os requisitos do art. 35º de CSC, pelo que será, igualmente,
apresentado na Assembleia Geral, de 21 de Março p.f. pelo Conselho de Administração, uma proposta para
a sua recomposição, cujos fundos deverão ser canalizados directa e exclusivamente para amortização da
dívida da Empresa, que atinge, presentemente, cerca de 207 milhões de Euros.
Neste aspecto particular, é de realçar que em 2011 se inicia o reembolso do Empréstimo do BEI, no montante
anual de 3,7 milhões de Euros, e que entre 2014 e 2017 a empresa necessita de amortizar e/ou renegociar
empréstimos no valor de 132,4 milhões de Euros.
Entretanto a adopção em 2010 da IFRIC 12 e a consideração do alargamento do prazo de Concessão até
2053 (mais 20 anos) veio permitir uma redução substantiva dos custos de amortização e do reconhecimento
dos subsídios, com consequências directas na obtenção do break-even operacional de forma sustentada, e
Resultados Líquidos já positivos em 2010.
Relativamente ao tráfego e após uma quebra de cerca de 10% nos últimos 2 anos espera-se a partir de 2011
uma pequena retoma, embora com crescimentos moderados.
Com o objectivo de promover o destino Madeira, a ANAM, SA tem desenvolvido, através do Marketing
Aeroportuário, acções para a promoção de novas rotas e ou de reforço de rotas já existentes e continua
fortemente empenhada em parcerias com o Turismo de Portugal e Associação de Promoção da Madeira e
alguns operadores com interesse no Turismo, sendo de destacar, para além da manutenção do Programa de
Incentivos dos Aeroportos da Madeira, as parcerias existentes com:
• Initiative:pt. – Developing Tourism and Aviation
• FIPT – Fundo de Investimento em Promoção Turística
Os negócios Não Aviação apesar de representarem um peso de aproximadamente 16%, evidenciam um
potencial crescimento que importa dinamizar, como é o caso da nova Main Shop, cuja exploração se iniciou
em finais de 2010.
É neste contexto que se encontra em desenvolvimento a reformulação dos pisos 2 e 3, para maior
dinamização das áreas comerciais e igualmente se perspectiva realizar investimentos, no âmbito dos Renta-Car e estacionamentos, áreas que se têm revelado economicamente vantajosas.
Aguarda-se os desenvolvimentos da proposta de revisão do Contrato de Concessão, esperando-se que do
mesmo possam resultar, para além de um novo Modelo Regulatório aplicável aos Aeroportos geridos pela
ANAM, SA, o reconhecimento da prestação de serviço de interesse económico geral do Aeroporto de Porto
Santo e, em consequência, ser garantido a médio prazo o equilíbrio Financeiro da Concessão.
105
.10
Relatório
& Contas
12. PROPOSTA PARA APLICAÇÃO DOS RESULTADOS
O exercício de 2010 encerrou com um Resultado Líquido positivo de 784.409,80 Euros, valor que se propõe
seja transferido para a conta de Resultados Retidos.
Santa Cruz, 21 de Fevereiro de 2011
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
António Guilhermino Rodrigues
Presidente
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Vogal
Rui Manuel Sarmento Veres
Vogal
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
Vogal
António José do Amaral Ferreira de Lemos
Vogal
106
.10
Relatório
& Contas
13. ANEXO AO RELATÓRIO DE GESTÃO
• Accionistas em 31.DEZ.2010
Relação a que se refere o nº 4 do Artº 448º do Código das Sociedades Comerciais.
Accionistas
Nº Acções
% Capital
ANA – Aeroportos de Portugal, SA
9.450.000
70%
Região Autónoma da Madeira 2.700.000
20%
Estado Português
1.350.000
10%
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
António Guilhermino Rodrigues
Presidente
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Vogal
Rui Manuel Sarmento Veres
Vogal
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
Vogal
António José do Amaral Ferreira de Lemos
Vogal
107
.10
108
Relatório
& Contas
DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.10
Relatório
& Contas
109
DEMONSTRAÇÃO
DA POSIÇÃO FINANCEIRA
.10
Descrição
Notas
Dezembro 2010
ACTIVO
Relatório
& Contas
Dezembro 2009
Reexpresso
Activos Não Correntes
Activos Fixos Tangiveis
Bens Dominiais
6
Bens Patrimoniais
6
Activos Tangíveis em Curso
6
Direitos de Concessão
6
Outros Activos Intangíveis
6
Dívidas a Receber Comerciais e Outras
9.1
Activos por Impostos Diferidos
10
Activos Correntes
Inventários 11
Dívidas a Receber Comerciais e Outras
9.2
Imposto Corrente 12
Caixa e Equivalentes de Caixa 13
0,00 703.695,05 2.903,34 189.473.170,45 65.274,04 15.025.464,35 3.070.621,25 208.341.128,48 318.005,34 6.289.835,25 816.637,82 20.292.463,10 27.716.941,51 Total do Activo
CAPITAL PRÓPRIO
Capital 14
Reservas
15
Resultados Retidos
-
Total do Capital Próprio
PASSIVO
Passivos Não Correntes
Empréstimos 16.1
Passivos por Impostos Diferidos
10
Dívidas a Pagar e Outros Passivos
17.1
Passivos Correntes
236.058.069,99 229.455.984,43
67.500.000,00 17.254.263,13 (82.802.685,47) 1.951.577,66 67.500.000,00
17.254.263,13
(83.587.095,27)
Dívidas a Pagar e Outros Passivos
17,2
Empréstimos
16.1
Total do Passivo
Total do Capital Próprio e Passivo O Conselho de Administração
António Guilhermino Rodrigues
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos As Notas nas páginas 119 a 171 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
110
202.988.739,42 3.991.157,41 12.352.809,02 219.332.705,85 11.164.046,48 3.609.740,00 14.773.786,48 234.106.492,33 236.058.069,99 0,00
1.369.599,59
0,01
193.667.379,62
155.126,25
15.050.928,47
2.408.708,09
212.651.742,03
344.002,31
5.347.305,04
751.692,02
10.361.243,03
16.804.242,40
1.167.167,86
206.458.961,62
2.069.233,55
12.073.057,37
220.601.252,54
7.675.549,51
12.014,52
7.687.564,03
228.288.816,57
229.455.984,43
O Técnico Oficial de Contas
Hilário da Paz Valente
DEMONSTRAÇÃO
DO RENDIMENTO INTEGRAL
.10
Relatório
& Contas
Un: Euros
Descrição
Notas
Rédito
Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
Fornecimentos e Serviços Externos
Gastos com o Pessoal
Imparidade de Dívidas a Receber e Outros Activos
Outros Rendimentos
Outros Gastos Dezembro 2010
Dezembro 2009
Reexpresso
37.503.980,39 (108.657,18) (13.205.856,35)
(13.115.643,01)
1.422.804,30
7.405,39
(1.356.013,03)
39.284.578,11
(115.915,32)
(12.519.408,71)
(15.702.509,14)
(223.495,11)
18.717,32
(1.167.049,10)
11.148.020,51 9.574.918,05
24
(5.137.201,21)
(5.123.795,96)
6.010.819,30
4.451.122,09
(3.925.357,00)
1.728,79 (4.228.018,09)
612.345,28
(3.923.628,21)
(3.615.672,81)
26
2.087.191,09
(1.302.781,29)
835.449,28
(1.767.186,57)
784.409,80
(931.737,29)
784.409,80
(931.737,29)
27
27
0,06
0,06
(0,07)
(0,07)
18
11
20
21
22
19
23
EBITDA Amortizações e Depreciações
Resultado Operacional
Custos de Financiamento
Outros Resultados Financeiros
Resultado Financeiro
Resultado antes de Imposto
Gasto de Imposto sobre o Rendimento
Resultado Líquido
Total do Rendimento Integral do Exercício
Resultados por Acção
Básico
Diluído
O Conselho de Administração
António Guilhermino Rodrigues
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos 25.1
25.2
O Técnico Oficial de Contas
Hilário da Paz Valente
As Notas nas páginas 119 a 171 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
111
DEMONSTRAÇÃO DAS ALTERAÇÕES
DOS CAPITAIS PRÓPRIOS
.10
Capital
Reservas
Resultados Retidos
Saldo em 01.JAN.2009
67.500.000,00
17.254.263,13
(75.024.033,73)
antes da IFRIC 12
Aplicação do Resultado do ano anterior
-
-
-
Total do Rendimento Integral do período
-
-
(7.278.015,78)
Ajustamentos resultantes
-
-
(1.285.045,76)
da adopção da IFRIC 12
Capital Próprio em 31.DEZ.2009
67.500.000,00
17.254.263,13
(83.587.095,27)
Aplicação do Resultado do ano anterior
-
-
-
Total do Rendimento Integral do período
-
-
784.409,80
Capital Próprio em 31.DEZ.2010
67.500.000,00
17.254.263,13
(82.802.685,47)
O Conselho de Administração
António Guilhermino Rodrigues
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos As Notas nas páginas 119 a 171 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
112
Relatório
& Contas
Total
9.730.229,40
(7.278.015,78)
(1.285.045,76)
1.167.167,86
784.409,80
1.951.577,66
O Técnico Oficial de Contas
Hilário da Paz Valente
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
.10
Relatório
& Contas
Método Directo
Dez-10
Dez-09
(Reexpresso)
Actividades operacionais
Recebimentos de clientes
37.233.811,65
37.524.644,39
Pagamentos a fornecedores
(9.452.364,65)
(9.154.079,26)
Pagamentos ao pessoal
(12.877.260,77)
(15.787.596,82)
Pagamentos e Recebimento de imposto s/ rendimento
(107.716,39)
533.547,55
Outros Recebimentos e Pagamentos relativos à actividade operacional
(438.196,64)
584.415,02
Fluxo das actividades operacionais
14.358.273,20
13.700.930,88
Actividades de investimento
Recebimentos provenientes de:
Activos fixos tangíveis
32.540,35
18.447,63
Activos intangíveis
0,00
0,00
Subsídios ao investimento
0,00
349.897,90
Pagamentos respeitantes a :
Activos fixos tangíveis e intangíveis
(10.395,51)
(163.268,77)
Direito de Concessão
(553.794,45)
(785.588,42)
Fluxo das actividades de investimento
(531.649,61)
(580.511,66)
Actividades de financiamento
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos Concedidos
0,00
0,00
Empréstimos Obtidos
0,00
0,00
Accionistas
0,00
0,00
Juros e Proveitos Similares 606.317,46
464.311,41
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos Obtidos
0,00
0,00
Empréstimos Concedidos
0,00
(15.000.000,00)
Juros e Custos Similares
(4.501.720,98)
(8.033.459,02)
Fluxo das actividades de financiamento
(3.895.403,52)
(22.569.147,61)
Variação de caixa e seus equivalentes
9.931.220,07
(9.448.728,39)
Caixa e equivalentes no inicio do período
13
10.361.243,03
19.809.971,42
Caixa e equivalentes no fim do período
13
20.292.463,10
10.361.243,03
O Conselho de Administração
António Guilhermino Rodrigues
Duarte Nuno Fraga Gomes Ferreira
Rui Manuel Sarmento Veres
Alda Maria de Araújo Ribeiro Borges Coelho
António José do Amaral Ferreira de Lemos O Técnico Oficial de Contas
Hilário da Paz Valente
As Notas nas páginas 119 a 171 fazem parte integrante destas Demonstrações Financeiras.
113
.10
114
Relatório
& Contas
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.10
Relatório
& Contas
115
ÍNDICE
.10
Relatório
& Contas
1.
INFORMAÇÃO GERAL
119
1.1 Objectivo e Enquadramento de Actividade
119
1.2 Concessão do Serviço Público Aeroportuário
119
1.3 Quadro Legal de Regulação
120
1.4 Aprovação de Contas
120
2.
POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
121
2.1 Bases de Apresentação
121
2.2 Novas Normas e Interpretações
121
2.3 Adopção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços
123
2.4 Relato por Segmentos
126
2.5 Conversão Cambial
126
2.6 Activos Fixos Tangíveis
127
2.7 Activos Intangíveis
127
2.8 Direito de Concessão
128
2.9 Imparidade
128
2.10 Inventários
128
2.11 Activos Financeiros
128
2.12 Dívidas a Receber Comerciais e Outras
129
2.13 Caixa e Equivalentes de Caixa
130
2.14 Passivos Financeiros
130
2.15 Empréstimos
130
2.16 Dívidas a Pagar e Outros Passivos
130
2.17 Provisões
131
2.18 Instrumentos Financeiros Derivados
131
2.19 Subsídio ao Investimento
131
2.20 Imposto sobre o Rendimento
132
2.21 Locação Financeira
133
2.22 Rédito
133
2.23 Custos Financeiros
134
116
ÍNDICE
.10
Relatório
& Contas
2.24 Justo Valor de Activos e Passivos Financeiros
134
3.
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
135
3.1 Factores do Risco Financeiro
135
3.2 Gestão do Risco de Capital
137
3.3 Contabilização de Instrumentos Derivados
137
4.
ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS
138
4.1 Imparidade de Activos
138
5.
RELATO POR SEGMENTOS
139
6.
MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ACTIVOS TANGÍVEIS
EM CURSO E OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS
140
7.
DIREITO DE CONCESSÃO
142
8.
ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIA
143
9.
DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS
144
9.1 Dívidas a Receber Não Correntes
144
9.2 Dívidas a Receber Correntes
144
9.3 Maturidade dos Saldos a Receber
145
9.4 Movimento nas rubricas de Imparidade de Activos
146
10. IMPOSTOS DIFERIDOS
147
11. INVENTÁRIOS
148
12. IMPOSTO CORRENTE
148
13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
148
14. CAPITAL
149
15. RESERVAS
149
16. EMPRÉSTIMOS
150
16.1 Empréstimos Não Correntes e Correntes
150
16.2 Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos
150
16.3 Empréstimo Obrigacionista
151
16.4 Responsabilidades com Locações Financeiras
151
16.5 Linhas de Crédito
151
117
ÍNDICE
.10
Relatório
& Contas
17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS
152
17.1 Dívidas a Pagar Não Correntes
152
17.2 Dívidas a Pagar Correntes
152
18. RÉDITO
154
19. OUTROS RENDIMENTOS
155
20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
155
21. GASTOS COM O PESSOAL
156
22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES
157
23. OUTROS GASTOS
157
24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES
158
25. RESULTADO FINANCEIRO
158
25.1 Custos de Financiamento
158
25.2 Outros Resultados Financeiros
159
26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
159
27. RESULTADO POR ACÇÃO
160
28. COMPROMISSOS
160
29. SALDOS E TRANSACÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
161
30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS
163
31. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
164
31.1 Acções litigiosas em que a ANAM, SA, é parte:
164
31.2 Emissão de Certidões de Dívida
168
31.3 Globespan Airways Limited
170
31.4 Fundo Social – DRA
170
31.5 ADSE
170
32. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS
171
V.
173
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO LEGAL DE CONTAS
118
NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS
.10
Relatório
& Contas
1. INFORMAÇÃO GERAL
1.1 Objectivo e Enquadramento de Actividade
A ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA (abreviadamente ANAM, SA), é uma
sociedade anónima, de capitais exclusivamente públicos.
Constitui principal objecto da Sociedade, a exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação
civil na Região Autónoma da Madeira, bem como, a realização de operações comerciais relacionadas com
o objecto principal, designadamente:
•
O estudo, planeamento, construção e exploração dos Aeroportos da Região Autónoma da
Madeira;
•
A manutenção e desenvolvimento das infraestruturas aeroportuárias dos Aeroportos da Região
Autónoma da Madeira.
A ANAM, SA desenvolve a sua actividade em regime de Concessão e dado o serviço público que presta,
tem no seu activo e administra os bens e direitos do domínio público aeroportuário da RAM, licenciando
a respectiva ocupação e o exercício de quaisquer actividades e cobrando, em conformidade, as respectivas
taxas, conforme definido, no Decreto Legislativo Regional 8/92/M, de 21 de Abril e a aplicação supletiva dos
Dec-Lei 102/90, de 21 de Março e 275/99, de 23 de Julho, consoante o tipo e natureza.
1.2 Concessão do Serviço Público Aeroportuário
Por Decreto Legislativo Regional 8/92/M de 21 de Abril, o Governo Regional da Madeira concessionou à
ANAM, SA o “direito de promover e executar as obras de ampliação do Aeroporto de Santa Catarina e de
desenvolvimento das infraestruturas, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio
à aviação civil na Região Autónoma da Madeira, nos termos da lei e das cláusulas seguintes.” (Contrato de
Concessão):
•
•
Cláusula 3ª → Âmbito da Concessão;
Cláusula 4ª → Serviço Público.
O Contrato de Concessão, inicialmente por 25 anos, com início em 01 de Outubro de 1993, foi posteriormente
prorrogado, nos termos do Decreto Legislativo Regional 7-A/2000/M, de 15 de Março, por períodos de 5
anos até ao limite máximo de 15 anos, (ou seja, até 2033), consoante a taxa interna de rentabilidade
nominal dos investimentos efectuados que deverá atingir os 7,1% + 0,4% para cada período de renovação e
a amortização integral do serviço da dívida que foi contratada para o projecto de ampliação do aeroporto.
Entretanto, na Assembleia Geral de 26.MAR.2010 e perante as “dificuldades económico financeiras
que enquadram a actividade da ANAM, SA, traduzida numa situação de delapidação sucessiva do
nível dos Capitais Próprios, deverá o Conselho de Administração da Empresa, reiniciar o processo
de renegociação do Contrato de Concessão com vista ao alargamento do seu prazo.....”.
119
.10
Relatório
& Contas
Deste modo, em cumprimento do mandato que lhe foi conferido, o Conselho de Administração já apresentou,
em Novembro p.p., ao Concedente e aos Accionistas, uma proposta de revisão de Contrato de Concessão
que contempla para além do alargamento do seu prazo até 2053, prazo já considerado nas contas que se
apresentam, a necessidade de atingir os objectivos preconizados na referida proposta, conforme decorre
do Modelo de Financiamento do Serviço Público – ponto 5.2.1 do Capítulo II, relativo ao Relatório de
Gestão, procurando-se, assim, assegurar o equilíbrio económico-financeiro de Concessão e a melhoria dos
respectivos indicadores.
Julga-se ser de lembrar que, o Reforço da Situação Económico-Financeira da ANAM, SA, já foi objecto de
anteriores estudos desenvolvidos por consultores externos que apresentavam três cenários base:
•
•
•
Revisão do Método do Cálculo de Amortização;
Alargamento do Prazo de Concessão; e
Separação da Propriedade e das Infraestruturas.
Estes cenários foram apresentados ao Concedente que então considerou dever ser privilegiado o Alargamento
do Prazo de Concessão, tendo em conta uma alteração dos pressupostos, ao nível das receitas, combinados
com o aumento de tráfego com a alteração das taxas, aliado a incentivos específicos e incrementos nas
áreas comerciais (Ofício S5349, da SREST de 17.MAI.2006).
1.3 Quadro Legal de Regulação
Compete ao Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC), a regulação do sector de aviação civil, sendo que o
sector é objecto de extensa regulamentação internacional, em particular a emanada pela Organização de
Aviação Civil Internacional (ICAO).
Para além disso deve ter-se em conta as obrigações determinadas pela sua natureza societária e o
enquadramento no sector Empresarial do Estado, conforme se descreve no ponto 2. do Capítulo I dos
Princípios do Bom Governo.
1.4 Aprovação de Contas
Estas Demonstrações Financeiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração na reunião de 21 de
Fevereiro de 2011. É da opinião do Conselho de Administração que estas Demonstrações Financeiras reflectem
de forma verdadeira e apropriada as operações da ANAM, SA, bem como a sua posição e performance
financeira e fluxos de caixa.
120
.10
Relatório
& Contas
2. POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS
As políticas contabilísticas mais significativas, utilizadas na preparação destas Demonstrações Financeiras,
encontram-se descritas abaixo. Estas políticas foram aplicadas, de forma consistente aos exercícios
apresentados, salvo indicação em contrário.
Se não expressamente mencionado, os valores apresentam-se em Euros.
2.1 Bases de Apresentação
As Demonstrações Financeiras foram preparadas de acordo com as IFRS adoptadas pela União Europeia
(“IFRS”), emitidas e em vigor ou emitidas e adoptadas antecipadamente à data de 31 de Dezembro de
2010.
Assim, as Demonstrações Financeiras foram preparadas segundo o princípio do custo histórico, excepto no
que respeita a instrumentos financeiros derivados, que se encontram registados pelo seu justo valor.
A preparação das Demonstrações Financeiras, em conformidade com as IFRS, requer o uso de algumas
estimativas importantes que afectam as quantias de activos e passivos, bem como as quantias de custos e
proveitos durante o período de relato. Estas estimativas e assunções resultam do melhor conhecimento da
gestão, em relação aos eventos e acções correntes, não se esperando, no entanto, que daí possam resultar
ajustamentos significativos aos valores dos activos e passivos em exercícios futuros. As áreas que envolvem
um maior grau de julgamento ou onde as estimativas são mais significativas para as Demonstrações
Financeiras encontram-se descritas na Nota 4.
2.2 Novas Normas e Interpretações
Novas Normas:
a)
Os impactos da adopção das normas e interpretações que se tornaram efectivas a 01.JAN.2010 são
os seguintes:
Normas:
•
•
•
•
•
IFRS 3 (revisão), “Concentração de Actividades Empresariais”. Não ocorreram concentrações de
actividades empresariais à data do balanço.
IAS 27 (revisão), “ Demonstrações Financeiras Separadas e Consolidadas”. Não foram efectuadas
quaisquer transacções com “interesses não controlados” à data do balanço.
IFRS 5 (melhoria 2008), “Activos não Correntes detidos para Venda e Unidades Descontinuadas”. Esta
alteração não se aplica à ANAM, SA por esta não deter participações financeiras.
IFRS 1 (alteração), “Adopção pela primeira vez das IFRS”. Esta alteração não se aplica a ANAM, SA,
por já reportar em IFRS.
IFRS 2 (alteração), “Pagamentos baseados em Acções”. Esta alteração não teve impacto nas
Demonstrações Financeiras da Empresa.
121
.10
•
Relatório
& Contas
IAS 39 (alteração), “Instrumentos Financeiros – Itens elegíveis para cobertura”. Esta alteração não se
aplica a ANAM, SA por já reportar em IFRS.
Melhoria anual das normas em 2009. As melhorias mais significativas referem-se às alterações
efectuadas à IAS 17, IAS 36 e IAS 38. A adopção das melhorias de 2009 às normas não teve impacto
nas Demonstrações Financeiras.
Interpretações:
•
•
•
•
•
IFRIC 12, “Acordos de Concessão de Serviços”. O impacto da adopção desta interpretação encontrase detalhado na Nota 2.3.
IFRIC 15, “Contratos para a Construção de Imóveis”. Esta interpretação não teve impacto nas
Demonstrações Financeiras.
IFRIC 16, “Cobertura de Investimentos em Operações Estrangeiras”. Esta interpretação não teve
impacto nas Demonstrações Financeiras.
IFRIC 17, “Distribuição em espécie aos Accionistas”. Esta interpretação não teve impacto nas
Demonstrações Financeiras.
IFRIC 18, “Transferência de Activos pelos Clientes”. Esta interpretação não teve impacto nas
Demonstrações Financeiras.
Normas Futuras:
b)
Existem novas normas, alterações e interpretações efectuadas a normas existentes, que apesar de já
estarem publicadas, a sua aplicação apenas é obrigatória para períodos anuais que se iniciem a partir
de 01.FEV.2010 ou em data posterior, que a ANAM, SA decidiu não adoptar antecipadamente:
Normas:
•
•
•
•
IAS 32 (alteração), “Instrumentos Financeiros: Apresentação – Classificação de Direitos Emitidos” (a
aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após 01.FEV.2010). Esta alteração não terá impacto
nas Demonstrações Financeiras.
IFRS 1 (alteração) “Adopção pela primeira vez das IFRS” (a aplicar para os exercícios que se iniciem em
ou após 01.JUL.2010, na União Europeia). Esta alteração não se aplicará a ANAM, SA por já reportar
em IFRS.
IAS 24 (alteração) “Partes Relacionadas” (a aplicar para os exercícios que se iniciem em ou após
01.JAN.2011). A ANAM, SA aplicará a alteração a esta norma no exercício em que a mesma se tornar
efectiva.
IFRS 9 (nova) “Instrumentos Financeiros – Classificação e Mensuração” (a aplicar para os exercícios
que se iniciem em ou após 01.JAN.2013). A ANAM, SA aplicará esta norma no exercício em que a
mesma se tornar efectiva.
Melhoria anual das normas em 2010 (a aplicar maioritariamente para os exercícios que se iniciem
em ou após 01.JAN.2011). Estas melhorias afectam as normas IFRS 1, IFRS 3, IFRS 7, IAS 1, IAS 27,
IAS 34 e IFRIC 13 e serão aplicadas nos exercícios em que se tornem efectivas.
122
.10
Relatório
& Contas
Interpretações:
•
•
IFRIC 14 (alteração) “IAS 19 – Limitação aos Activos decorrentes de Planos de Benefícios definidos e a
sua interacção com Requisitos de Contribuições mínimas” (a aplicar para os exercícios que se iniciem
em ou após 01.JAN.2011). Esta alteração não terá impacto nas Demonstrações Financeiras.
IFRIC 19, “Regularização de Passivos Financeiros com Instrumentos de Capital” (a aplicar para
os exercícios que se iniciem em ou após 01.JUL.2010). Esta interpretação não terá impacto nas
Demonstrações Financeiras.
2.3 Adopção da IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços
A IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços passou a ser aplicável na ANAM, SA a partir de
01.JAN.2010.
O modelo do Contrato de Concessão existente para a ANAM, SA tem as seguintes características;
•
As actividades concessionadas são de serviço público;
•
O Contrato de Concessão regula as actividades a serem prestadas pela concessionária;
•
Os serviços objecto do contrato são disponibilizados a todos os utilizadores (operadores aéreos) e
utentes (passageiros) das infraestruturas aeroportuárias;
•
Os preços a praticar (taxas) são fixados pelo Governo Regional;
•
O Concedente controla a infraestrutura uma vez que a Concessionária não pode onerar os activos ou
aliená-los, apesar de deter a sua titularidade, sem a aprovação do Concedente;
•
No final da concessão, todos os bens da concessão, revertem automaticamente para o Concedente
sem direito a qualquer retribuição.
Tais características conferem-lhe a natureza de um contrato do tipo: Construir-Operar-Transferir (“BuildOperate-Transfer”).
O Contrato de Concessão estabelece que a ANAM, SA assume, para as obrigações de investimentos em
infraestruturas, os riscos de construção, financiamento, disponibilidade e procura. Assim, o modelo de
contabilização aplicado pela Empresa foi o modelo do activo intangível.
No caso do Contrato de Concessão da ANAM, SA, por este se ter iniciado há mais de 17 anos (em 1993) e
por as condições de exploração dos aeroportos da Região da Madeira se terem alterado significativamente
nos últimos exercícios (alteração da oferta nos transportes aéreos com o regime “low cost”, liberalização das
rotas, etc.), a aplicação retrospectiva da IFRIC 12 à data de início da concessão e a utilização de estimativas
existentes àquela data revelou-se impraticável.
123
.10
Relatório
& Contas
Assim, como alternativa à aplicação retrospectiva, a Empresa efectuou a aplicação prospectiva da IFRIC 12,
adoptando os seguintes procedimentos:
•
Reconheceu o activo intangível existente no início do primeiro período apresentado (01.JAN.2009);
•
Utilizou o montante registado como activos fixos tangíveis como o valor do intangível reconhecido;
•
Testou o activo intangível reconhecido nessa data para efeitos de imparidade.
Os impactos da adopção da IFRIC 12 para os períodos comparativos são detalhados seguidamente:
Demonstração da Posição Financeira
Total do ACTIVO antes da IFRIC 12
31.DEZ.2009
01.JAN.2009
398.863.202,50
421.174.898,30
Ajustamentos em :
Activo não Corrente
Activos Fixos Tangiveis
(365.465.092,65)
(391.569.500,26)
Direito de Concessão
193.667.379,62
197.430.214,04
2.390.494,92
1.907.831,06
Activos por Impostos Diferidos
Total do ACTIVO após a IFRIC 12
229.455.984,43 228.943.443,15
Total do PASSIVO antes da IFRIC 12
398.863.202,50
421.174.898,30
Ajustamentos em :
Capital Próprio
Resultados Retidos
Resultado Líquido do exercício
Passivo não Corrente
Passivos por Impostos Diferidos
Dívidas a Pagar e Outros Passivos
Passivo Corrente
Dívidas a Pagar e Outros Passivos
Total CAPITAL PRÓPRIO e PASSIVO após a IFRIC 12
(7.631.324,25)
(7.631.324,25)
6.346.278,49
-
2.069.233,55
-
(158.919.973,63)
(172.603.529,86)
(11.271.432,27)
(11.996.601,05)
229.455.984,43 228.943.443,15
a)
Os Activos Dominiais Cedidos, por não terem dado origem a qualquer dispêndio por parte da
Concessionária, foram desreconhecidos do balanço por contrapartida dos respectivos subsídios
registados no passivo.
b)
Como Direito de Concessão foram reconhecidos todos os Activos Dominiais, Patrimoniais e adquiridos
pela ANAM, SA, com a excepção de alguns activos, dada a sua reduzida necessidade para a prossecução
do objecto da concessão:
•
•
124
Equipamento Administrativo;
Equipamento de transporte referente a viaturas não afectas às actividades aeroportuárias;
.10
•
Relatório
& Contas
Ferramentas e utensílios que constituam equipamentos de reduzida especificidade e elevada
rotação.
A valorização inicial do Direito de Concessão resulta: i) da reclassificação dos activos fixos tangíveis
afectos à Concessão, ajustados do recálculo da amortização pelo período remanescente da Concessão;
ii) dos subsídios afectos aos activos da Concessão que foram deduzidos ao valor dos mesmos. O
Direito de Concessão apresentado no activo como um activo intangível encontra-se registado pelo
valor líquido à data da reexpressão (01.JAN.2009).
Acresce que, decorrente das obrigações assumidas no Contrato de Concessão, a ANAM, SA tem
de efectuar as reparações, renovações e adaptações dos activos da concessão necessárias ao bom
desempenho do serviço público.
Tais obrigações assumem, em consequência da adopção da IFRIC 12, a necessidade de se estimarem
as responsabilidades de renovação/substituição existentes e considerar o acréscimo de custo do
montante a despender na próxima renovação/substituição. Os ajustamentos efectuados resultam da
melhor estimativa da Empresa sobre os gastos a incorrer, tendo a responsabilidade sido determinada
com base nos valores a despender a preços correntes e, considerando o efeito do desconto, resultante
da aplicação da taxa das “yield curve” do custo do financiamento do Estado Português, à data da
adopção da IFRIC 12.
c)
Decorrentes dos impactos da adopção da IFRIC 12 na base contabilística dos activos e passivos da
ANAM, SA foram apurados os correspondentes impostos diferidos.
d)
Os impactos no Capital Próprio e no Resultado Líquido do período comparativo resultantes da adopção
da IFRIC 12 têm a seguinte composição:
Capital Próprio (incluindo Resultado do período)
Total antes da IFRIC 12
31.DEZ.2009
01.JAN.2009
2.452.213,62
9.730.229,40
(437.583,55)
-
10.783.751,02
-
(11.952.474,60)
(9.539.155,31)
321.261,37
1.907.831,06
(1.285.045,76)
(7.631.324,25)
1.167.167,86
2.098.905,15
Anulação de custos capitalizados que não
qualificam como intangível
Recálculo das Amortizações-Intangível Amortizado
no prazo da Concessão
Acréscimo para renovação / substituição
(responsabilidades contratuais)
Imposto Diferido
Total dos Ajustamentos
Total após a IFRIC 12
125
.10
Relatório
& Contas
Resultado Líquido do Período
31.DEZ.2009
Total antes da IFRIC 12
(7.278.015,78)
Anulação de custos capitalizados que não qualificam como intangível
(437.583,55)
Recálculo das amortizações-Intangível amortizado no prazo da concessão
10.783.751,02
Acréscimo para renovação/substituição
(responsabilidades contratuais)
(2.413.319,29)
Imposto Diferido
(1.586.569,69)
Total dos Ajustamentos
6.346.278,49
Total após a IFRIC 12
(931.737,29)
2.4 Relato por Segmentos
A actividade é relatada em segmentos operacionais, sendo que um segmento operacional é uma componente
duma entidade:
a)
Que desenvolve actividades de negócio de que pode obter Réditos e incorrer em Gastos (incluindo
Réditos e Gastos relacionados com transacções com outros componentes da mesma entidade);
b)
Cujos Resultados Operacionais são regularmente revistos pelo principal responsável pela tomada
de decisões operacionais da entidade, para efeitos da tomada de decisões sobre a imputação de
recursos ao segmento e da avaliação do seu desempenho; e
c)
Relativamente à qual esteja disponível informação financeira distinta.
A ANAM, SA identificou como responsável pela tomada de decisões operacionais, o Conselho de
Administração, ou seja, o órgão que revê a informação interna, preparada de forma a avaliar a perfomance
das actividades da Empresa e a afectação de recursos. A determinação dos segmentos operacionais foi
efectuada com base na informação que é analisada pelo Conselho de Administração, da qual não resultaram
novos segmentos comparativamente aos já reportados anteriormente.
A ANAM, SA relata a sua actividade em dois segmentos operacionais: Aeroportos e Actividade Comercial.
•
Aeroportos → inclui toda a actividade desenvolvida pelos Aeroportos como unidades de negócio;
•
Actividade Comercial
→ inclui toda a actividade desenvolvida pelas unidades de negócio de
Retalho, Imobiliário e Estacionamento.
2.5 Conversão Cambial
Os elementos incluídos nas Demonstrações Financeiras são mensurados utilizando a moeda do ambiente
económico em que a Empresa opera (o Euro).
126
.10
Relatório
& Contas
As transacções em moeda estrangeira são convertidas em Euros aos câmbios oficiais à data das operações.
As diferenças de câmbio realizadas no exercício, bem como as não realizadas apuradas em relação aos
saldos existentes à data do balanço, aos câmbios vigentes nessa data, são reconhecidas na Demonstração
do Rendimento Integral.
Para a conversão dos activos e passivos monetários em moeda estrangeira, existentes na data do balanço,
foram utilizadas as seguintes taxas de câmbio em relação ao Euro:
Moeda
2010
2009
USD
1,3362
1,4406
GBP
0,86080
0,88810
2.6 Activos Fixos Tangíveis
O Activo Fixo Tangível da Empresa integra os Bens Patrimoniais adquiridos pela ANAM, SA conforme
indicação na nota 2.3 b).
Os Activos Fixos Tangíveis são apresentados ao custo histórico, o qual inclui todos os dispêndios directamente
atribuíveis à aquisição dos bens, líquido da depreciação.
Os activos adquiridos pela Empresa estão a ser depreciados pelo método das quotas constantes (em
duodécimos), de forma a alocar o seu custo ao seu valor residual, em função da vida útil estimada.
Os ganhos ou perdas provenientes do abate ou alienação, são determinados pela diferença entre os
recebimentos das alienações e a quantia escriturada do activo, e são reconhecidos como rendimentos ou
gastos na Demonstração do Rendimento Integral.
O período de vida útil médio dos principais Activos Fixos Tangíveis resume-se como segue:
•
Ferramentas e Utensílios
1 a 8 anos
•
Equipamento de Transporte
4 a 7 anos
•
Equipamento Administrativo
3 a 10 anos
• Activos Tangíveis em Curso
Inclui os Bens que irão ser capitalizados nos Activos Fixos Tangíveis, aquando da sua entrada em
funcionamento.
2.7 Activos Intangíveis
Os Activos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição líquido
127
.10
Relatório
& Contas
das amortizações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos), em conformidade com o previsto na
IAS 38.
2.8 Direito de Concessão
O Direito de Concessão inclui todos os bens adquiridos pela ANAM, SA, que se encontram implantados
em terrenos e bens do domínio público, sendo estes bens reversíveis para a Concedente, no termo da
Concessão, pelo que, a ANAM, SA, não pode dispor deles livremente.
Os Bens da Concessão, que integram o Direito de Concessão, têm a seguinte natureza:
•
Edifícios e Outras Construções;
•
Equipamento Básico;
•
Terrenos e Recursos Naturais;
•
Equipamento de Transporte afecto à actividade aeroportuária.
2.9 Imparidade
Os Activos da Empresa são analisados em cada data de reporte por forma a detectar eventuais perdas por
Imparidade.
Na determinação do valor recuperável dos Activos, e atendendo a que os Activos da Empresa, por si só, não
geram fluxos de caixa independentes, considera-se o sistema aeroportuário, com a totalidade dos activos da
Empresa, como unidade geradora de caixa.
2.10 Inventários
Os inventários são valorizados ao menor do custo de aquisição ou do valor líquido de realização. Os mesmos
referem-se a materiais utilizados nas actividades internas de manutenção e conservação. Os inventários são
reconhecidos inicialmente ao custo de aquisição, o qual inclui todas as despesas suportadas com a compra.
O custo é determinado utilizando o método do custo médio ponderado.
2.11 Activos Financeiros
A classificação dos Activos Financeiros é determinada, na data do reconhecimento inicial de acordo com o
objectivo da sua compra, sendo esta classificação reavaliada a cada data de relato.
Os Activos Financeiros podem ser classificados como:
i)
Activos Financeiros ao Justo Valor por via de Resultados - incluem os Activos Financeiros Não Derivados,
detidos para negociação, respeitantes a investimentos de curto prazo e Activos ao Justo Valor por Via
de Resultados à data do reconhecimento inicial;
128
.10
ii)
Relatório
& Contas
Empréstimos Concedidos e Contas a Receber – inclui os Activos Financeiros Não Derivados com
pagamentos fixos ou determináveis não cotados num mercado activo;
Empréstimos Concedidos e Contas a Receber são classificados no balanço como “Dívidas a Receber
Comerciais e Outras” e são reconhecidos ao custo amortizado usando a taxa efectiva de juro,
deduzidos de qualquer perda de imparidade. O ajustamento pela imparidade de contas a receber é
efectuado quando existe evidência objectiva de que a ANAM, SA não terá a capacidade de receber os
montantes em dívida de acordo com as condições iniciais das transacções que lhe deram origem.
iii)
Investimentos detidos até à Maturidade – incluem os activos financeiros não derivados com
pagamentos fixos ou determináveis e maturidades fixas, que a entidade tem intenção e capacidade
de manter até à maturidade;
iv)
Activos Financeiros disponíveis para Venda – incluem os Activos Financeiros Não Derivados, que são
designados como disponíveis para venda no momento do seu reconhecimento inicial, ou não se
enquadram nas categorias acima referidas. São reconhecidos como Activos Não Correntes excepto se
houver intenção de os alienar nos 12 meses seguintes à data do balanço.
Os Activos Financeiros são desreconhecidos quando os direitos ao recebimento dos fluxos monetários
originados por esses investimentos expiram ou são transferidos, assim como todos os riscos e
benefícios associados à sua posse.
2.12 Dívidas a Receber Comerciais e Outras
Os saldos a receber de clientes e outros devedores são reconhecidos inicialmente ao justo valor, sendo
subsequentemente registados ao custo amortizado, deduzido de eventuais perdas de imparidade.
As perdas por imparidade das contas a receber são reconhecidas quando há evidencia objectiva de que a
Empresa não receberá a totalidade dos montantes em dívida, conforme as condições originais das contas a
receber. Na identificação de situações de imparidade são utilizados diversos indicadores:
i)
Análise de incumprimento;
ii)
Incumprimento há mais de 6 meses;
iii)
Dificuldades financeiras do devedor.
As Perdas por Imparidade correspondem à diferença entre o valor contabilístico do activo e o valor actual
dos fluxos de caixa futuros estimados (considerando o período de recuperação), descontados à taxa de
juro efectiva original do activo financeiro. As Perdas por Imparidade são reconhecidas na Demonstração do
Rendimento Integral.
129
.10
Relatório
& Contas
2.13 Caixa e Equivalentes de Caixa
A rubrica Caixa e Equivalentes de Caixa inclui caixa, depósitos bancários, outros investimentos de curto
prazo de liquidez elevada e com maturidades iniciais até 3 meses e descobertos bancários. Os descobertos
bancários são apresentados na Demonstração da Posição Financeira, no Passivo Corrente, na rubrica
“Empréstimos Obtidos Correntes”.
2.14 Passivos Financeiros
A IAS 39 prevê a classificação dos Passivos Financeiros em duas categorias:
i)
Passivos Financeiros ao justo valor por via de resultados;
ii)
Outros Passivos Financeiros.
Os Passivos Financeiros ao Justo Valor por Via de Resultados, referem-se a instrumentos derivados contratados
no âmbito da gestão dos riscos financeiros da Empresa.
Os Instrumentos Financeiros Derivados são reconhecidos na data da sua negociação (“trade date”), pelo seu
justo valor. Subsequentemente, o justo valor de instrumentos financeiros derivados é reavaliado numa base
regular, sendo os ganhos ou perdas resultantes dessa reavaliação registados directamente nos resultados do
período (vide Nota 2.18).
Os Outros Passivos Financeiros incluem Empréstimos (Nota 2.15) e Dívidas a Pagar e Outros Passivos (Nota
2.16).
Os Passivos Financeiros são desreconhecidos quando as obrigações subjacentes se extinguem pelo
pagamento, são cancelados ou expiram.
2.15 Empréstimos
Os Empréstimos são inicialmente reconhecidos ao justo valor líquido de custos de transacção incorridos.
Os empréstimos são subsequentemente mensurados ao custo amortizado. Qualquer diferença entre os
recebimentos (líquidos de custos de transacção) e o valor amortizado é reconhecida na Demonstração do
Rendimento Integral ao longo do período do empréstimo, utilizando o método da taxa efectiva.
Os Empréstimos são classificados no Passivo Não Corrente, com excepção dos valores a reembolsar, no
exercício seguinte que são transferidos para o Passivo Corrente.
2.16 Dívidas a Pagar e Outros Passivos
As Dívidas a Pagar e Outros Passivos são reconhecidas inicialmente ao justo valor, sendo mensuradas
subsequentemente ao custo amortizado, de acordo com o método da taxa de juro efectiva.
130
.10
Relatório
& Contas
2.17 Provisões
As Provisões são mensuradas ao valor presente dos dispêndios estimados para liquidar a obrigação utilizando
uma taxa antes de impostos, que reflecte a avaliação de mercado para o período do desconto e para o risco
da provisão em causa.
As Provisões para Custos com Reestruturação e Reclamações Judiciais são reconhecidas quando a Empresa
tem:
•
Uma obrigação legal, contratual ou consuetudinária, como resultado de acontecimentos passados;
•
Seja provável que um ex-fluxo de recursos será necessário para extinguir a obrigação;
•
Possa ser efectuada uma estimativa fiável do montante da obrigação.
As Provisões para reestruturação compreendem normalmente penalidades derivadas de rescisão de contratos
de locação e pagamento de indemnizações por cessação de contratos de trabalho dos empregados.
Não são reconhecidas Provisões para perdas operacionais futuras.
Quando há um número de obrigações similares, a probabilidade de gerar o ex-fluxo é determinado em
conjunto. A Provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade do ex-fluxo, relativo a um elemento incluído
na mesma classe de obrigações, possa ser reduzida.
2.18 Instrumentos Financeiros Derivados
A ANAM, SA contrata Instrumentos Financeiros Derivados, normalmente operações de Swap de taxas de
juro, para cobertura dos riscos financeiros a que se encontra exposta decorrentes das variações das taxas
de juro.
Os Instrumentos Financeiros Derivados são registados inicialmente ao justo valor da data da transacção,
sendo valorizados subsequentemente ao justo valor. O método do reconhecimento dos ganhos e perdas de
justo valor, depende da designação que é feita dos Instrumentos Financeiros Derivados.
Quando se tratem de Instrumentos Financeiros Derivados de Negociação, os ganhos e perdas de justo valor,
são reconhecidos no resultado do exercício, nas rubricas de custos ou proveitos financeiros.
Quando designados como Instrumentos Financeiros Derivados de Cobertura, o reconhecimento dos ganhos
e perdas do justo valor, dependem da natureza do item que está a ser coberto, podendo tratar-se de uma
cobertura de justo valor ou de uma cobertura de fluxos de caixa.
2.19 Subsídio ao Investimento
Os Subsídios são reconhecidos pelo seu justo valor, quando existe uma segurança razoável que será recebido
131
.10
Relatório
& Contas
e que a ANAM, SA cumprirá as obrigações inerentes.
•
Os Subsídios recebidos, a fundo perdido, para financiamento de aquisições de activos tangíveis são
registados no passivo, como um proveito diferido, e reconhecidos na Demonstração do Rendimento
Integral, proporcionalmente às amortizações dos activos tangíveis subsidiados.
Os Subsídios são classificados como Passivos Não Correntes, na rubrica de “Dívidas a Pagar e Outros
Passivos”, quando o período de diferimento é superior a 12 meses. O saldo remanescente é classificado
como “Dívidas a Pagar e Outros Passivos – Correntes”.
•
Os Subsídios afectos ao Direito de Concessão, são reconhecidos numa base sistemática (quotas
constantes), na Demonstração do Rendimento Integral.
Os valores dos Subsídios ao Investimento, que não foram ainda reconhecidos, estão apresentados em
dedução ao montante dos Activos.
2.20 Imposto sobre o Rendimento
O Imposto sobre Rendimento inclui o Imposto Corrente e os Impostos Diferidos.
A estimativa para Impostos sobre o Rendimento é contabilizada tendo por base o resultado fiscal apurado
no exercício, de acordo com a legislação aplicável.
Os Impostos Diferidos, são calculados tendo por base o efeito das diferenças temporárias entre a base fiscal
e contabilística dos Activos e Passivos.
Os Impostos Diferidos são registados na Demonstração do Rendimento Integral, excepto quando estão
relacionados com itens que sejam reconhecidos directamente nos Capitais Próprios.
Os Impostos Diferidos são reconhecidos na globalidade, usando o método do passivo, sobre diferenças
temporárias provenientes da diferença entre a base fiscal de activos e passivos e os seus valores nas
Demonstrações Financeiras. No entanto, se o Imposto Diferido surge pelo reconhecimento inicial de um
activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração empresarial, que à data da transacção
não afecta nem o resultado contabilístico nem o resultado fiscal, este não é contabilizado. Os Impostos
Diferidos são determinados pelas taxas fiscais (e leis) decretadas ou substancialmente decretadas na data
do balanço e que se espera sejam aplicáveis no período de realização do Imposto Diferido Activo ou de
liquidação do Imposto Diferido Passivo.
Os Impostos Diferidos Activos são reconhecidos na medida em que seja provável que os lucros tributáveis
futuros estarão disponíveis para utilização da diferença temporária.
132
.10
Relatório
& Contas
2.21 Locação Financeira
Os Activos Tangíveis, adquiridos mediante contratos de Locação em que a ANAM, SA detém todos os riscos
e benefícios inerentes à propriedade dos mesmos, são contabilizados pelo método financeiro, pelo que os
activos e as correspondentes responsabilidades são reconhecidos na Demonstração da Posição Financeira.
Consequentemente, as amortizações daqueles bens e os juros incluídos no valor das rendas são registados
nos resultados do exercício a que respeitam.
As Locações Financeiras são capitalizadas no início da locação pelo menor entre o justo valor do activo
locado e o valor presente dos pagamentos mínimos da locação, determinados à data de início do contrato.
A dívida resultante de um contrato de locação financeira é registada, líquida de encargos financeiros, na
rubrica de “Empréstimos Correntes e Não Correntes”. Os Encargos Financeiros, incluídos na renda e a
depreciação dos activos locados são reconhecidos na Demonstração do Rendimento Integral, no período a
que dizem respeito.
Atendendo à sua natureza (viaturas) os Activos Fixos Tangíveis adquiridos, através de locação financeira, são
depreciados pelo período de vida útil de 4 anos.
2.22 Rédito
O Rédito compreende o justo valor da prestação de serviços, líquido de impostos e descontos. O Rédito é
reconhecido como se segue:
a)
Prestação de Serviços
A Prestação de Serviços é reconhecida no período contabilístico em que os serviços são prestados,
com referência à fase de acabamento da transacção à data da Demonstração da Posição Financeira.
Engloba essencialmente a prestação de serviços nas áreas de tráfego, segurança de passageiros,
assistência em escala, taxas de ocupação e outras prestações de serviços relacionadas com a área
comercial.
b)
Serviço de Construção
Regista o rédito que resulta da aquisição/construção de Activos adicionais para as infraestruturas da
Concessão, que aumentem os benefícios económicos obtidos do Direito da Concessão.
c)
Proveitos Suplementares
São reconhecidas conforme alínea a) anterior e incluem: cedência de pessoal, cedência de materiais,
facturação de telefones, entre outros.
133
.10
Relatório
& Contas
2.23 Custos Financeiros
Os Custos Financeiros representam o custo de utilização dos empréstimos contraídos, destinados
essencialmente a garantir os investimentos realizados pela Empresa. Esta rubrica inclui, também, os juros
obtidos das aplicações junto da Banca comercial dos excedentes de tesouraria e, bem assim, o impacto dos
instrumentos derivados (operações de Swap).
2.24 Justo Valor de Activos e Passivos Financeiros
Na determinação do Justo Valor de um Activo ou Passivo Financeiro, se existir um mercado activo, a cotação
do mercado é aplicada. Este constitui o nível 1 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e
utilizado pela ANAM, SA.
No caso de não existir um mercado activo, o que é o caso para alguns activos e passivos financeiros, são
utilizadas técnicas de valorização geralmente aceites pelo mercado, baseadas em pressupostos de mercado.
Este constitui o nível 2 da hierarquia do justo valor, conforme definido na IFRS 7 e utilizado pela ANAM,
SA.
A ANAM, SA aplica técnicas de valorização para os instrumentos financeiros não cotados, tais como,
derivados, instrumentos financeiros ao justo valor através de resultados e para activos financeiros disponíveis
para venda. Os modelos de valorização que são utilizados mais frequentemente, são modelos de fluxos de
caixa descontados e modelos de avaliação de opções que incorporam, por exemplo, as curvas de taxa de
juro e volatilidade de mercado.
Para alguns tipos de derivados mais complexos, são utilizados modelos de valorização mais avançados
contendo pressupostos e dados que não são directamente observáveis em mercado, para os quais a ANAM,
SA utiliza estimativas e pressupostos internos. Este constitui o nível 3 da hierarquia do justo valor, conforme
definido na IFRS 7.
À data do relato financeiro e para o período comparativo, a ANAM, SA não tem quaisquer activos ou
passivos financeiros mensurados ao justo valor.
134
.10
Relatório
& Contas
3. GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
3.1 Factores do Risco Financeiro
As actividades da Empresa estão expostas a uma variedade de factores de riscos financeiros: risco de
crédito, risco de liquidez e risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro. A Empresa utilizou, até 2009,
instrumentos financeiros derivados para efectuar a cobertura a certos riscos a que se encontrava exposta
tendo, então, procedido ao seu cancelamento.
a) Risco de Crédito
O risco de crédito resulta de saldos de Caixa e Equivalentes de Caixa, depósitos e instrumentos financeiros
derivados em instituições financeiras, bem como dos saldos a receber dos clientes e outros devedores.
No que se refere aos saldos a receber das instituições financeiras, a tabela seguinte apresenta um resumo,
a 31 de Dezembro de 2010 e 2009, da qualidade de crédito dos depósitos, aplicações e instrumentos
financeiros derivados com justo valor positivo:
Instituições Financeiras
2010
2009
Rating*
AA
A
<A
Outros
0
1.056.511
20.239.958
9.269.031
45.026
27.087
0
1.734
* Ratings utilizados são os atribuídos pela Moody’s;
Relativamente a Clientes e Outros Devedores, é de salientar que existe uma concentração de 70% do
volume de negócios em 10 clientes. Considera-se que o risco desta concentração, se encontra mitigado
face à definição de políticas que asseguram que o crédito é concedido a entidades com histórico de crédito
apropriado, limitando o risco e, bem assim, à obtenção prévia de garantias que cobrem parte das suas
operações.
b) Risco de Liquidez
A gestão do Risco de Liquidez implica a manutenção, a um nível suficiente, das disponibilidades de Caixa e
seus Equivalentes, da consolidação da dívida flutuante, através de um montante adequado de facilidades de
crédito e a oportunidade de liquidar posições de mercado face às necessidades futuras.
Em função da dinâmica dos negócios, a Empresa pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante,
mantendo linhas de crédito, de curto prazo, estáveis.
135
.10
Relatório
& Contas
A seguir apresenta-se a análise de liquidez da Empresa, decomposta em bandas de maturidade, considerando
nos fluxos de caixa contratuais, as datas esperadas de liquidação dos respectivos passivos.
Un: Euros
0 a 6 meses
6 a 12 meses
1 a 5 anos
>a 5 anos
1.247.382
0
0
0
270.669
0
0
0
3.021
5.320
0
0
367.963
0
0
0
Outros Credores
1.312
0
0
74.572
Garantias Prestadas por Terceiros
1.301
62.343
23.395
91.794
Acréscimos de Custos
2.822.248
2.789.313
12.266.708
0
Empréstimos Bancários*
4.746.881
3.786.059
125.531.045
110.937.075
0
0
0
0
9.460.777
6.643.034
137.821.148
111.103.441
Fornecedores c/c
Fornecedores Imobilizado
Fornecedores Imobilizado - Locação Financeira
Partes Relacionadas
Derivados
* Esta rubrica inclui os Encargos Financeiros.
A gestão do risco de liquidez é assegurada pelos:
i)
Excedentes de Tesouraria, os quais apresentam no final de 2010, um montante de 20.292 mil
Euros;
ii)
Aplicações de médio longo prazos, no total de 15.000 mil Euros, conforme alínea b) da Nota
30.
iii)
A possibilidade de renegociação/alargamento do prazo de reembolso da dívida do BEI (74.820
mil Euros). O Contrato de Financiamento da Tranche B, com período de reembolso a iniciar-se
em 2011 e termo em 2020, apresenta a opção do mutuário poder solicitar ao Banco, que o
reembolso do saldo do capital em dívida, correspondente à prestação devida em Março de
2020 (41.151 mil Euros), se faça em prestações anuais consecutivas e constantes em capital,
vencendo-se a primeira em 2020 e a última em Março de 2030.
c) Risco de Fluxos de Caixa e de Justo valor associado à Taxa de Juro
Como a Empresa não tem activos significativos remunerados, o lucro e os fluxos de caixa operacionais
gerados são substancialmente independentes das alterações da taxa de juro de mercado.
O risco da taxa de juro da Empresa advém de empréstimos obtidos de longo prazo. Sendo que: empréstimos
emitidos com taxas variáveis expõem a Empresa ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro;
empréstimos emitidos com taxas fixas expõem a Empresa ao risco do justo valor da dívida.
A análise de sensibilidade a variações de taxa de juro permite obter os seguintes impactos em Resultados:
136
.10
Natureza
Relatório
& Contas
Cenário c/ Taxa Actual*
Cenário +1%
(2.221.076)
(3.460.154)
(981.999)
ABN
(472.320)
(802.876)
(141.765)
BGB
(739.272)
(1.071.072)
(407.472)
(1.009.484)
(1.586.206)
(432.762)
(2.670.000)
(2.670.000)
(2.670.000)
(67)
(127)
(19)
721.071 721.071 721.071
(4.170.073)
(5.409.209)
(2.930.948)
-
(1.239.137)
1.239.125
Financiamentos a Tx. Variáveis
BEI
Financiamentos a Tx. Fixas
Juros S/ Locação Financeira
Juros Obtidos D.P.
Total Líquido
Cenário -1%
Impacto Aproximado em Resultados /
Cenário Taxa Actual
* Custo dos juros em 2010.
3.2 Gestão do Risco de Capital
O objectivo da Empresa em relação à gestão do capital, que é um conceito mais lato do que o capital
próprio relevado na face da Demonstração da Posição Financeira é:
i)
salvaguardar a capacidade da Empresa, continuar a sua actividade e efectuar os investimentos
necessários à prossecução do objecto da concessão;
ii)
manter uma estrutura de capital óptima que lhe permita reduzir o custo de capital; e
iii)
criar valor a longo prazo para os accionistas.
Esta gestão é efectuada através de medidas como: a emissão de instrumentos de dívida (empréstimo
obrigacionista); a negociação e reescalonamento da divida; e entradas de capital dos Accionistas.
3.3 Contabilização de Instrumentos Derivados
Os Derivados são classificados como de negociação, sendo reconhecidos ao Justo Valor (vide Nota 2.18) em
cada data de relato financeiro, com o impacto das variações nos Resultados.
O justo valor dos Instrumentos Derivados transaccionados em mercado activo é baseado na cotação de
mercado à data do balanço. A cotação a utilizar para a valorização de instrumentos financeiros activos é a
cotação “bid”.
O justo valor dos Instrumentos Derivados que não são transaccionados num mercado activo é determinado
com base em técnicas de avaliação. A ANAM, SA utiliza o método dos Cash-Flows descontados, considerando
pressupostos baseados nas condições de mercado existentes a cada data da Demonstração da Posição
Financeira, na determinação do justo valor destes instrumentos.
137
.10
Relatório
& Contas
4. ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS IMPORTANTES E JULGAMENTOS
As estimativas e julgamentos são continuamente avaliados e baseiam-se na experiência histórica e em outros
factores, incluindo expectativas sobre eventos futuros que se acredita serem razoáveis nas circunstâncias em
causa.
4.1 Imparidade de Activos
Os activos da Empresa são analisados à data de cada Demonstração da Posição Financeira por forma a
detectar eventuais perdas por Imparidade.
Na determinação do valor recuperável dos activos, e tendo em atenção que os activos da ANAM, SA, por
si só, não geram fluxos de caixa independentes, é considerada uma única unidade geradora de caixa, o
sistema aeroportuário, que inclui a totalidade dos activos da Empresa.
Sempre que o valor contabilístico do conjunto de activos que constituem a unidade geradora de caixa
excede a quantia recuperável, é reduzido até ao montante recuperável sendo esta perda por imparidade
reconhecida nos resultados do exercício.
A Empresa tem em curso um conjunto de estudos relativos à estruturação da sua actividade, que passarão
pelo alargamento do seu prazo de Concessão, o que condiciona a determinação do valor actual dos Activos
e os consequentes fluxos de caixa futuros.
De resto, como é referido a páginas 69 do Relatório, a ANAM, SA já apresentou ao Concedente e aos
Accionistas, uma proposta de aumento do prazo de Concessão por mais 20 anos, considerado essencial
para a viabilidade económica e financeira da Concessão e da sustentabilidade da própria Empresa.
Contudo, a Administração, em face da idade das infraestruturas aeroportuárias existentes, entende que não
se encontram por registar Perdas por Imparidade nos Activos Fixos.
De resto, em recente avaliação aos Activos Fixos efectuados pela CPU-Consultores de Avaliação e reportada
a 31 de Dezembro de 2009, procedeu-se à determinação do Valor do Uso Continuado dos Activos e da
operação desenvolvida nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, respeitando as exigências do International
Financial Reporting Standards (IFRS), de que resultou um Valor de Uso Continuado dos edifícios, infraestruturas
e equipamentos de 24,4% acima do valor líquido contabilístico.
138
.10
Relatório
& Contas
5. RELATO POR SEGMENTOS
Exercício de 2010
Aeroportos
Comerciais
Proveitos Operacionais s/Subsidios
34.386.237,22
4.899.032,63
Rédito
32.605.900,63
4.898.079,76
Prestação Serviços - Aviação
27.374.467,18
0,00
Prestação Serviços - Segurança
3.190.479,37
0,00
Prestação Serviços - PMR`s
703.458,71
0,00
Prestação Serviços - Não Aviação
1.152.697,89
4.787.782,24
Outros Réditos
80.560,76
11.896,80
Serviços de Construção
104.236,72
98.400,72
Outros Proveitos Operacionais
1.429.256,82
952,87
Proveitos Inter-Segmentos
351.079,77
0,00
Custos Operacionais S/Amortizações
(24.507.861,58)
(3.629.387,76)
Custos Operacionais S/ Amortizações
(24.507.861,58)
(3.278.307,99)
Custos Inter-Segmentos
0,00
(351.079,77)
EBITDA
9.878.375,64
1.269.644,87
Subsídios ao Investimento
4.012.899,95
0,00
Amortizações
(9.150.101,16)
0,00
Resultado Operacional
4.741.147,43
1.269.644,87
Custos / Proveitos Financeiros
---
---
Imposto sobre o Rendimento
---
---
Resultado Líquido
---
---
Activos Fixos Tangíveis
706.598,39
---
Activos Fixos Intangíveis
189.538.444,49
---
Investimento
235.979,64
---
ANAM
39.285.269,85
37.503.980,39
27.374.467,18
3.190.479,37
703.458,71
5.940.480,13
92.457,56
202.637,44
1.430.209,69
351.079,77
(28.137.249,34)
(27.786.169,57)
(351.079,77)
11.148.020,51
4.012.899,95
(9.150.101,16)
6.010.819,30
(3.923.628,21)
(1.302.781,29)
784.409,80
706.598,39
189.538.444,49
235.979,64
Exercício de 2009 (Reexpresso)
Aeroportos
Comerciais
ANAM
Proveitos Operacionais s/Subsidios
34.670.563,60
5.038.141,20
39.708.704,80
Rédito
34.248.811,23
5.035.766,88
39.284.578,11
Prestação Serviços - Aviação
28.326.083,34
0,00
28.326.083,34
Prestação Serviços - Segurança
3.390.002,98
0,00
3.390.002,98
Prestação Serviços - PMR`s
741.972,89
0,00
741.972,89
Prestação Serviços - Não Aviação
1.196.420,61
4.889.345,00
6.085.765,61
Outros Réditos
100.485,08
14.598,54
115.083,62
Serviço de Construção
493.846,33
131.823,34
625.669,67
Outros Proveitos Operacionais
16.343,00
2.374,32
18.717,32
Proveitos Inter-Segmentos
405.409,37
0,00
405.409,37
Custos Operacionais s/Amortizações
(26.317.726,30)
(3.816.060,45)
Custos Operacionais s/ Amortizações
(26.317.726,30)
(3.410.651,08)
Custos Inter-Segmentos
0.00
(405.409,37)
EBITDA
8.352.837,30
1.222.080,75
Subsídios ao Investimento
4.013.421,91
0,00
Amortizações
(9.137.217,87)
0,00
Resultado Operacional
3.229.041,34
1.222.080,75
Custos/Proveitos Financeiros
---
---
Imposto sobre o Rendimento
---
---
Resultado Líquido
---
---
Activos Fixos Tangíveis
1.369.599,60
Activos Fixos Intangíveis
193.822.505,87
Investimento
808.470,36
(30.133.786,75)
(29.728.377,38)
(405.409,37)
9.574.918,05
4.013.421,91
(9.137.217,87)
4.451.122,09
(3.615.672,81)
(1.767.186,57)
(931.737,29)
1.369.599,60
193.822.505,87
808.470,36
139
.10
Relatório
& Contas
6. MOVIMENTOS NOS BENS PATRIMONIAIS, ACTIVOS TANGÍVEIS EM CURSO E OUTROS ACTIVOS INTANGÍVEIS
Em 2010
Dominiais
Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos
Total
Valor Bruto
Saldo em 01-jan-2010
---
7.848.646,68
728.138,48
0,01
---
8.576.785,17
Aumentos
---
23.913,87
6.525,00
2.903
---
33.342,20
Capitalização de Trabalhos
---
---
---
---
---
0,00
Transferências
---
---
---
---
---
0,00
Abates
---
(23.162,59)
---
---
---
(23.162,59)
Alienações
---
(88.208,76)
---
---
---
(88.208,76)
Saldo em 31-dez-2010
---
7.761.189,20
734.663,48
2.903,34
---
8.498.756,02
Depreciações Acumuladas
Saldo em 01-jan-2010
---
6.479.047,09 573.012,23 ---
---
7.052.059,32
Reforço
---
668.512,41
96.377,21 ---
---
764.889,62
Abates
---
(23.162,59)
---
---
---
(23.162,59)
Alienações
---
(66.902,76)
---
---
---
(66.902,76)
Saldo em 31-dez-2010
---
7.057.494,15
669.389,44
---
---
7.726.883,59
Valor Líquido
Saldo em 01-jan-2010
---
1.369.599,59
155.126,25
0,01
---
Saldo em 31-dez-2010
---
703.695,05 65.274,04 2.903,34 ---
1.524.725,85
771.872,43
Em 2009
Dominiais
Patrimoniais Outros Intangíveis Em Curso Adiantamentos
Total
Valor Bruto
Saldo em 01-jan-2009
536.318.620,17 76.884.890,41
705.696,56
126.783,72 ---
614.035.990,86
Ajustamentos IFRIC 12
(536.318.620,17) (69.103.470,93)
--- (126.783,71)
--- (605.548.874,81)
Aumentos
---
125.636,01
2.910,00
---
128.546,01
Capitalização de Trabalhos
---
---
---
---
---
0,00
Transferências
---
34.722,76
19.531,92
---
---
54.254,68
Abates
---
(34.765,36)
---
---
---
(34.765,36)
Alienações
---
(58.366,21)
---
---
---
(58.366,21)
Saldo em 31-dez-2009
--- 7.848.646,68
728.138,48
0,01
---
8.576.785,17
Depreciações Acumuladas
---
Saldo em 01-jan-2009
170.158.049,33 49.735.195,37
470.971,79
---
---
220.364.216,49
Ajustamentos IFRIC 12
(170.158.049,33) (43.821.325,53)
---
---
--- (213.979.374,86)
Reforço
---
658.308,82
102.040,44
---
---
760.349,26
Abates
---
(34.765,36)
---
---
---
(34.765,36)
Alienações
---
(58.366,21)
---
---
---
(58.366,21)
Saldo em 31-dez-2009
--- 6.479.047,09
573.012,23
---
---
7.052.059,32
Valor Líquido
Saldo em 01-jan-2009
366.160.570,84 27.149.695,04
234.724,77
126.783,72
---
Ajustamentos IFRIC 12
(366.160.570,84) (25.282.145,40)
0,00 (126.783,71)
---
Saldo em 31-dez-2009
---
1.369.599,59 155.126,25 0,01 ---
140
393.671.774,37
(391.569.499,95)
1.524.725,85
.10
Relatório
& Contas
Os Activos Fixos Tangíveis incluem os bens dominiais e patrimoniais adquiridos, não afectos à Concessão,
que já se encontram em funcionamento.
a) Equipamento em Regime de Locação Financeira
A ANAM, SA detém 2 viaturas em regime de locação financeira, contabilizadas nos Activos Tangíveis da
Empresa e depreciadas à taxa anual de 25%.
Viaturas Ligeiras de Passageiros
2010
2009
Valor de Aquisição
28.000,00
48.000,00
Depreciações Acumuladas
19.726,20
30.000,01
8.273,80
17.999,99
Valor Líquido Contabilístico
b)
Os Activos Intangíveis respeitam unicamente a software e estão valorizados ao custo de aquisição
líquido das depreciações, calculadas dentro do período de vida útil (3 anos).
141
.10
Relatório
& Contas
7. DIREITO DE CONCESSÃO
Os valores referentes ao Direito de Concessão têm o seguinte detalhe:
Em 2010
Activos Líquidos
Subsídios
Em Curso
Valor Bruto
Saldo em 01-jan-2010
587.804.322,55
276.147.323,00
233.631,40
Aumentos
40.847,69
-
161.790,75
-
-
-
Saldo em 31-dez-2010
587.845.170,24
276.147.323,00
395.421,15
Valor líquido
311.890.630,95
202.637,44
312.093.268,39
Amortizações Acumuladas
Saldo em 01-jan-2010
218.882.523,47
100.659.272,14
---
Reforço
8.385.211,54
3.988.364,93
---
Saldo em 31-dez-2010
227.267.735,01
104.647.637,07
---
122.620.097,94
Valor Líquido
Saldo em 01-jan-2010
368.921.799,08
175.488.050,86
233.631,40
Saldo em 31-dez-2010
360.577.435,23
171.499.685,93
395.421,15
193.667.379,62
189.473.170,45
Em 2009
Activos Líquidos
Subsídios
Em Curso
Valor Bruto
Saldo em 01-jan-2009
587.285.500,58
276.147.323,00
126.783,70
Aumentos
518.821,97
---
106.847,70
-
-
-
Saldo em 31-dez-2009
587.804.322,55
276.147.323,00
233.631,40
118.223.251,33
4.396.846,61
Valor líquido
311.264.961,28
625.669,67
311.890.630,95
Amortizações Acumuladas
Saldo em 01-jan-2009
210.505.654,86
96.670.907,30
---
Reforço
8.376.868,61
3.988.364,84
---
Saldo em 31-dez-2009
218.882.523,47
100.659.272,14
---
118.223.251,33
Valor Líquido
Saldo em 01-jan-2009
376.779.845,72
179.476.415,70
126.783,70
Saldo em 31-dez-2009
368.921.799,08
175.488.050,86
233.631,40
197.430.213,72
193.667.379,62
113.834.747,56
4.388.503,77
Os Subsídios relativos aos Activos afecto à Concessão, são deduzidos ao valor do Direito de Concessão, por
não ser um dispêndio da Concessionária, mas um Activo Financeiro Recebido.
142
.10
Relatório
& Contas
8. ACTIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS POR CATEGORIA
As políticas contabilísticas para instrumentos financeiros de acordo com a IAS 39, foram aplicadas aos
seguintes Activos e Passivos Financeiros.
Créditos
Passivos a Justo Outros Passivos Outros Activos/
Total
Ano 2010
e Valores
Valor por via
Financeiros
Passivos fora
a Receber
de Resultados
âmbito IAS 39
Activos
Caixa e Equivalentes de Caixa
20.292.463,10
-
-
-
20.292.463,10
Clientes e Out.Contas a Rec.
20.055.900,75
-
-
1.070.988,51
21.126.889,26
Outros Activos
-
-
-
188.410,34
188.410,34
Total Activos Financeiros
40.348.363,85
0,00
0,00
1.259.398,85
Passivos
Empréstimos Obtidos
-
-
206.598.479,42
-
Derivados e outros Passivos Financeiros
-
-
-
-
Dívidas a Pagar e Outras
2.757.661,56
-
20.759.193,94
-
Total Passivos Financeiros
2.757.661,56
0,00
41.607.762,70
206.598.479,42
23.516.855,50
227.357.673,36 230.115.334,92
Créditos
Passivos a Justo Outros Passivos Outros Activos/
Total
Ano 2009
e Valores
Valor por via
Financeiros
Passivos fora
a Receber
de Resultados
âmbito IAS 39
Activos
Caixa e Equivalentes de Caixa
10.361.243,03
-
-
-
10.361.243,03
Clientes e Out.Contas a Rec.
19.720.556,91
-
-
497.471,57
20.218.028,48
Outros Activos
-
-
-
180.205,03
180.205,03
Total Activos Financeiros
30.081.799,94
0,00
0,00
677.676,60
Passivos
Empréstimos Obtidos
-
-
206.470.976,14
-
Derivados e outros Passivos Financeiros
-
-
-
-
Dívidas a Pagar e Outras
2.266.777,72
-
17.481.829,16
-
Total Passivos Financeiros
2.266.777,72
0,00
223.952.805,30
30.759.476,54
206.470.976,14
19.748.606,88
0,00 226.219.583,02
A ANAM, SA não divulga a hierarquia do justo valor utilizado na mensuração de activos e passivos financeiros
por não existirem activos ou passivos mensurados ao justo valor, às datas do relato financeiro.
143
.10
Relatório
& Contas
9. DÍVIDAS A RECEBER COMERCIAIS E OUTRAS
9.1 Dívidas a Receber Não Correntes
Esta rubrica apresenta em 2010, um valor de 15.025.464 Euros, com a seguinte decomposição: 25.464
Euros, referente a um adiantamento por conta do Serviço de Manutenção do Sistema de Tratamento de
Bagagens, celebrado por 5 anos com a SIEMENS, SA e empréstimo de 15 milhões de Euros, concedido à
ANA, SA (vide Nota 29. alínea b).
2010
Outros Accionistas
15.000.000,00
15.000.000,00
25.464,35
50.928,47
15.025.464,35
15.050.928,47
Pagamentos Antecipados
Total Dívidas a Receber - Não Correntes
2009
9.2 Dívidas a Receber Correntes
Esta rubrica, com um saldo de 6.289.835 Euros, em 31 de Dezembro, apresenta a seguinte
decomposição:
20 10
Clientes 5.039.812,56
6.125.538,88
116.569,98
141.787,70
1.070.988,51
497.471,57
162.945,99
129.276,56
1.619.654,85
1.596.171,27
8.009.971,89
8.490.245,98
(1.720.136,64) (3.142.940,94)
(1.720.136,64)
(3.142.940,94)
6.289.835,25
5.347.305,04
IVA a Receber
Acréscimos de Proveitos
Pagamentos Antecipados
Outros Devedores
Sub-Total
Perdas por Imparidade de Dívidas de Clientes
Sub-Total
Total
2009
a) Clientes
O valor contabilístico deduzido de eventuais perdas de imparidade, das dívidas comerciais e outras a receber,
aproxima-se do seu justo valor.
O valor de 5.039.813 Euros, apresentado na rubrica Clientes, inclui um valor vencido e em imparidade de
1.720.137 Euros, para o qual foi reconhecida uma perda por imparidade por risco de incobrabilidade.
Em 2009, esta rubrica, apresentava um saldo de 6.125.539 Euros, com um valor vencido de 2.982.598
Euros e um valor vencido e em imparidade de 3.142.921 Euros.
144
.10
Relatório
& Contas
b) IVA a Receber
Do montante total de IVA a recuperar do Estado, 116.570 Euros corresponde a um reembolso já pedido.
c) Acréscimos de Proveitos e Pagamentos Antecipados
2010
Activo
2009
Acréscimos de Proveitos
Juros a receber Depósitos à Ordem e a Prazo
208.411,04
211.265,78
Proveitos Aeroportuários
862.577,47
286.205,79
1.070.988,51
497.471,57
Pagamentos Antecipados
Outros
162.945,99
129.276,56
162.945,99
129.276,56
Em Acréscimos de Proveitos Aeroportuários destaca-se o montante de 862.577 Euros, relativo às Taxas de
Segurança (Componente A) a receber do INAC.
Segundo informação prestada pelo INAC, dos valores a pagar à ANAM, SA, recebidos ou a receber relativos
a 2010, serão deduzidos 20%, nos termos do nº 5 do art. 3 do Dec-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho.
Os Pagamentos Antecipados incluem, essencialmente, prémios de seguro, cujo custo respeita a períodos
subsequentes. Em 31 de Dezembro de 2010 os prémios de seguro registados em Pagamentos Antecipados
totalizam 99.981 Euros contra 71.224 Euros em 2009.
d) Outros Devedores
Do saldo em aberto, à data de 31 de Dezembro de 2010 realça-se o valor de 1.149.221 Euros referente
aos juros de mora debitados à RAM, por atrasos verificados no pagamento dos trabalhos com a construção
da ER101 – 2ª Fase do Projecto de Ampliação do Aeroporto do Funchal, realizados pela ANAM, SA, sob
responsabilidade da RAM.
e) Outros Devedores – Subsídios
Da análise ao quadro supra verifica-se que a ANAM, SA não tem valores a receber, no âmbito dos Subsídios
ao Investimento.
9.3 Maturidade dos Saldos a Receber
A seguir apresenta-se mapa com a análise da Maturidade dos Saldos a Receber. Este mapa não inclui,
145
.10
Relatório
& Contas
todavia, os Saldos do Estado nem os montantes a receber da RAM, por não se tratarem de activos sujeitos
a riscos de crédito:
Un: Euros
NormalMora sem Imparidade Em Imparidade
0 a 6 meses
6 a 12 meses
>12 meses
2.537.709
684.779
-
-
1.720.137
45.969
17.846
5.264
394.983
-
-
-
-
-
-
15.000.000
-
-
-
-
67.166
33.335
-
1.149.221
-
Garantias Prestadas a Terceiros
-
-
-
3.059
-
Derivados
-
-
-
-
-
17.650.844
735.960
5.264
1.547.263
1.720.137
Clientes
Outros Devedores
Subscritores de Capital
Empréstimos Concedidos - P. Relac.
Partes Relacionadas
Acções diligenciadas com vista a reduzir os riscos de crédito:
Os Activos Financeiros em Imparidade à data do relato, estão totalmente provisionados, sendo que a quantia
de 1.720.137 Euros, está integralmente coberta com certidões de dívida entregues no Serviço de Finanças.
Actualmente, a Empresa tem sete processos instaurados.
O plano de reembolso em 24 prestações mensais, da dívida de 1.149.221 Euros, com as partes relacionadas
(vide Nota 9.2, alínea d), definido no ofício nº 465, de Março de 2008, não se concretizou.
Assim, a ANAM, SA, em conformidade com o ofício 2356, da SRTT, solicitou a inclusão deste valor no
Orçamento do PIDDAR 2010, o que em termos orçamentais não foi considerado pela RAM.
9.4 Movimento nas rubricas de Imparidade de Activos
Saldo Inicial
Aumentos
Imparidade
de Dívidas a Receber
Clientes de Cobrança Duvidosa
Reversão
Saldo Final
/Utilização
3.142.940,94
52.287,61
1.475.091,91
1.720.136,64
3.142.940,94
52.287,61
1.475.091,91
1.720.136,64
Os aumentos e reversões de Imparidade, apurados no exercício, foram reconhecidos na Demonstração do
Rendimento Integral, como Imparidade de Dívidas a Receber, conforme detalhado na Nota 22.
A reversão de Imparidade, de Créditos de Cobrança Duvidosa, está explicitada na Nota 22.
146
.10
Relatório
& Contas
10. IMPOSTOS DIFERIDOS
a) Os Activos e Passivos por Impostos Diferidos detalham-se como segue:
2009 antes 2009 - Mov, nos
2009
2009
Diferenças Temporais
IFRIC 12 Capitais Próprios Movimentos
(reexpresso)
em Resultados
2010
Movimentos
em Resultados
Total
2010
Activos por Impostos Diferidos
Activos Tangíveis
18.213,17
-
-
18.213,17
2.919,89
21.133,06
-
1.907.831,06
482.663,86
2.390.494,92
658.993,27
3.049.488,19
18.213,17
1.907.831,06
482.663,86 2.408.708,09 Activos Intangíveis - Direito de Concessão
Total - Activos por Impostos Diferidos
661.913,16 3.070.621,25
Passivos por Impostos Diferidos
Activos Intangíveis - Direito de Concessão
-
-
2.069.233,55
2.069.233,55
Total - Passivos por Impostos Diferidos
-
-
2.069.233,55
2.069.233,55
20%
20%
20%
20%
Taxa de Imposto
1.921.923,86
3.991.157,41
1.921.923,86 3.991.157,41
20%
20%
Os movimentos ocorridos nas rubricas de Impostos Diferidos tiveram como contrapartida a Rubrica de Gasto
de Imposto, na Demonstração do Rendimento Integral.
O montante de Prejuízos Fiscais Acumulados, que não deu origem ao registo de Impostos Diferidos Activos,
foi o seguinte:
Ano
Prejuízos Fiscais reportados
2004
10.590.575,03
2005
8.828.961,15
2006
10.151.375,08
2007
8.165.959,32
2008
10.265.003,76
2009
8.558.535,28
56.560.409,62
147
.10
Relatório
& Contas
11. INVENTÁRIOS
Os Inventários em armazém são compostos, essencialmente, por materiais de escritório, peças de substituição/
conservação relacionadas com os edifícios/equipamentos afectos à actividade da Empresa. Não se verificam
perdas por imparidade.
Os movimentos ocorridos no decurso do exercício são os que seguem:
Mercadorias Vendidas e Matérias Consumidas
Inventários Iniciais
Compras
Regularização de Inventários
Inventários Finais
Custos do Exercício
2010
2009
344.002,31
358.847,45
82.660,21
103.379,60
0,00
(2.309,42)
318.005,34
344.002,31
108.657,18
115.915,32
O Custo dos Inventários reconhecido como despesa e incluído no custo das mercadorias consumidas
totalizou 108.657 Euros; em 2009, 115.915 Euros.
12. IMPOSTO CORRENTE
O valor em saldo, de 816.638 Euros, respeita às retenções de imposto sobre os rendimentos prediais e de
capitais, bem como ao pagamento especial por conta de IRC.
13. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
Discriminação dos componentes de caixa e seus equivalentes:
Rubricas
Numerário*
Depósitos Bancários
Depósitos à Ordem
Aplicações Financeiras
Total
2010
2009
7.479,40
6.879,40
618.436,09
440.144,63
19.666.547,61
9.914.219,00
20.292.463,10
10.361.243,03
* Fundo Fixo de Caixa.
As aplicações financeiras indicadas constituem disponibilidades de Tesouraria em depósitos bancários de
curto prazo. No entanto o Fundo Social DRA, no montante actual de 416.915 Euros que, conforme Nota
31.4, continua a aguardar uma decisão sobre o processo. Em 2009: 410.001 Euros.
148
.10
Relatório
& Contas
14. CAPITAL
O Capital da ANAM, SA é de 67.500.000 Euros, representado por 13.500.000 acções escriturais, no valor
nominal de 5 Euros cada uma.
O número de acções em que se divide o Capital e o seu valor nominal é o seguinte:
Accionista
Nº acções 2010
Nº acções 2009
Participação
ANA, SA
9.450.000
9.450.000
47.250.000,00
70,00
RAM
2.700.000
2.700.000
13.500.000,00
20,00
Estado Português
1.350.000
1.350.000
6.750.000,00
10,00
13.500.000
13.500.000
67.500.000,00
100,00
%
O Capital subscrito encontra-se integralmente realizado.
15. OUTRAS RESERVAS
Reserva Legal Geral Reserva Legal de Investimentos
(Bens Domínio Público)
Outras Reservas
Total
2010
2009
(161.246,06)
(161.246,06)
17.393.192,18
17.393.192,18
22.317,01
22.317,01
17.254.263,13
17.254.263,13
As Reservas não sofreram, no decurso do exercício, qualquer alteração.
A Reserva Legal Geral é negativa em consequência de, em 2001, nela ter sido reflectido os diferenciais com
a redenominação do Capital Social, de Escudos para Euros.
A Reserva Legal Geral apenas pode ser utilizada na cobertura de prejuízos ou aumento de capital.
149
.10
Relatório
& Contas
16. EMPRÉSTIMOS
16.1 Empréstimos Não Correntes e Correntes
Esta rubrica, que inclui os empréstimos bancários e obrigacionista, assim como os valores em dívida
relativamente às aquisições de imobilizado, em regime de Locação Financeira, decompõe-se como segue:
2010
2009
Empréstimos não Correntes
Empréstimos Bancários
153.193.709,06
156.819.632,94
49.795.030,36
49.631.054,68
0,00
8.274,00
202.988.739,42
206.458.961,62
Empréstimos por Obrigações
Responsabilidades com Locação Financeira
Empréstimos Correntes
Empréstimos Bancários - Curto Prazo
Responsabilidades com Locação Financeira
3.601.466,20
0,00
8.273,80
12.014,52
3.609.740,00
12.014,52
Em 2011, inicia-se o Reembolso da Dívida do BEI, vide 3.1 b) iii).
16.2 Termos e Prazos de Reembolso dos Empréstimos
A maturidade dos Empréstimos Não Correntes é a seguinte:
2010
2009
entre 1 e 2 anos
3.601.466,20
3.470.222,20
entre 3 e 5 anos
60.927.380,32
60.845.392,48
138.459.892,90
142.143.346,94
202.988.739,42
206.458.961,62
> 5 anos
As despesas com a emissão dos Empréstimos Obtidos estão a ser depreciadas no seu período de vigência,
resultando um diferencial, face ao quadro seguinte, de 629.479 Euros.
Contrato
Ano de Desembolso
Data primeiro
Reembolso
Data último
Reembolso
Taxa de Juro
Taxa Média % (*)
BEI - Tranche B
2000
15/3/11
15/3/20
Variavel
0,88%
71.078.700,36
3.740.984,20
ABN AMRO Bank
2001
26/7/16
26/7/16
Variavel
1,05%
35.000.000,00
-
Deutsche Pfandbriebank
2002
24/4/17
24/4/17
Variavel
1,03%
47.400.000,00
-
Empr. Obrigacionista
2004
29/7/14
29/7/14
Fixa
5,34%
50.000.000,00
-
203.478.700,36
3.740.984,20
* Taxa Média no Exercício.
150
Capital em Dívida
Não Corrente
Corrente
.10
Relatório
& Contas
O Justo Valor dos empréstimos de médio/longo prazo contratados, era de 209.990.190 Euros, em
31.DEZ.2009 e de 208.398.869 Euros em 31.DEZ.2010.
Estes valores são calculados com base nos Cash-Flows descontados às taxas de final de período.
16.3 Empréstimo Obrigacionista
Em Julho de 2004, a ANAM, SA, emitiu obrigações não convertíveis com valor nominal de 1.000, 10.000 e
100.000 Euros, cotadas na Bolsa do Luxemburgo, à taxa de 5,34%, para financiar as suas necessidades de
fundo de maneio. As obrigações são reembolsáveis integralmente em Julho de 2014.
16.4 Responsabilidades com Locações Financeiras
A Empresa detém 2 viaturas adquiridas em sistema de locação financeira. Os contratos foram realizados
pelo prazo de 4 anos. Os pagamentos futuros agregados dos contratos de locação são os seguintes:
Pagamentos até 1 ano
Pagamentos entre 2 e 4 anos
Pagamento de Juros Futuros
Valor Presente das responsabilidades
2010
2009
8.340,98
12.191,46
0,00
8.335,86
8.340,98
20.527,32
(67,18)
(238,80)
8.273,80
20.288,52
16.5 Linhas de Crédito
Atendendo a uma situação de Tesouraria positiva, a ANAM, SA não tem, presentemente, negociadas
quaisquer condições para linhas de crédito.
151
.10
Relatório
& Contas
17. DÍVIDAS A PAGAR E OUTROS PASSIVOS
2010
2009
22.374.725,29
18.654.126,83
Subsídios ao Investimento
121.104,82
145.639,84
Dívidas a partes relacionadas
404.094,14
369.911,17
Segurança Social e outros impostos
614.905,01
577.229,93
2.026,24
1.699,11
23.516.855,50
19.748.606,88
Contas a pagar a fornecedores e outros credores
Outros encargos a pagar
Total
17.1 Dívidas a Pagar Não Correntes
Esta rubrica é composta por:
2010
Subsídios ao Investimento
Responsabilidades Contratuais
Total
2009
96.889,32
120.582,77
12.255.919,70
11.952.474,60
12.352.809,02
12.073.057,37
Vide Nota 2.3 b): Reconhecimento das Responsabilidades associadas aos Investimentos de Renovação/
Substituição.
17.2 Dívidas a Pagar Correntes
O valor registado nesta conta apresenta a seguinte decomposição:
2010
Fornecedores Correntes
2009
1.504.829,39
912.301,03
0,00
0,00
252.821,09
348.715,99
17.847,50
0,00
Estado e Outros Entes Públicos
616.931,25
578.929,04
Outros Credores
671.961,77
837.166,53
Acréscimos de Custos
4.821.231,69
4.614.295,74
Responsabilidades Contratuais
2.422.091,00
0,00
832.117,29
359.084,11
24.215,50
25.057,07
11.164.046,48
7.675.549,51
Fornecedores Fact. Recep. e Conferência
Fornecedores Imobilizado – excepto Locações
Fornec. Imobilizado - Fact. Recep. e Confer.
Proveitos Diferidos (recebimentos antecipados)
Subsídios ao Investimento
152
Total
.10
Relatório
& Contas
Segue-se, pois, o detalhe de algumas das rubricas acima identificadas.
a) Estado e Outros Entes Públicos
A rubrica Estado e Outros Entes Públicos decompõe-se da seguinte maneira:
Passivo
2010
2009
Retenções Imposto s/ Rendimento
129.142,73
119.958,33
Contribuições Patronais
485.762,28
457.271,60
2.026,24
1.699,11
Outros Impostos
Total
616.931,25
578.929,04
b) Outros Credores
O saldo da rubrica Outros Credores reflecte essencialmente:
•
O valor relativo ao Fundo Social – DRA, incluindo os juros capitalizados das aplicações, totaliza
416.915 Euros e encontra-se justificado na Nota: 31.4.
c) Acréscimos e Diferimentos (Correntes)
Passivo
2010
2009
Acréscimo de Custos
Remunerações
2.006.300,42
1.775.851,40
Juros a Liquidar
1.510.458,48
1.483.341,68
Forn. Serv. Externos
3.726.563,79
1.355.102,66
7.243.322,69
4.614.295,74
Proveitos Diferidos
Proveitos Aeroportuários
832.117,29
359.084,11
Subsídios ao Investimento
24.215,50
25.057,07
856.332,79
384.141,18
Esta rubrica inclui 2.422.091 Euros, referente às responsabilidades assumidas no âmbito do Contrato de
Concessão, relativas à Substituição/Renovação de infraestruturas e equipamentos.
153
.10
Relatório
& Contas
18. RÉDITO
2010
2009 (Reexpresso)
Aviação
27.374.467,18
28.326.083,34
Tráfego 25.757.127,38
26.775.096,55
1.549.220,52
1.466.226,20
Outras 68.119,28
84.760,59
PMR’s
703.458,71
741.972,89
Assistência em Escala
PMR’s
703.458,71
741.972,89
3.190.479,37
3.390.002,98
Taxa de Segurança (comp. A)
1.298.598,33
1.394.752,74
Segurança HBS (comp. B)
1.891.881,04
1.995.250,24
Segurança
Não Aviação
5.940.480,13
6.085.765,61
Retalho
2.721.421,92
2.889.882,42
Imobiliária
1.152.697,89
1.196.420,61
626.801,46
663.747,91
Parque de Estacionamento
Publicidade
297.036,61
320.945,27
Rent-a-Car
993.755,41
885.308,63
Outras
148.766,84
129.460,77
Serviço de Construção(*)
202.637,44
625.669,67
Serviço de Construção
Total Prestação de Serviços
Proveitos Suplementares
Rédito
(*)
625.669,67
39.169.494,49
92.457,56
115.083,62
37.503.980,39
39.284.578,11
Relativo à aquisição de Activos para o Serviço da Concessão, adicionado ao Activo Intangível – Direito de
Concessão.
154
202.637,44
37.411.522,83
.10
Relatório
& Contas
19. OUTROS RENDIMENTOS
Outros
Outros Rendimentos
2010
2009
7.405,39
18.717,32
7.405,39
18.717,32
Esta rubrica inclui os ganhos em alienações de Activos Fixos Tangíveis e penalidades contratuais aos
fornecedores.
20. FORNECIMENTOS E SERVIÇOS EXTERNOS
2010
2009
Subcontratos
372.089,08
385.438,24
Electricidade
838.654,23
867.553,70
Água
210.741,82
215.365,04
Rendas e Alugueres
134.566,49
145.269,62
53.150,65
56.066,43
Seguros
372.765,79
380.940,39
Deslocações e Estadias
144.400,44
130.931,66
86.879,29
82.738,64
Conservação e Reparação
1.763.613,79
2.148.429,02
Publicidade e Propaganda
159.552,03
227.822,83
Limpeza, Higiene e Conforto
1.094.494,82
1.094.146,52
Vigilância e Segurança
1.999.086,13
1.925.745,34
Serviços de Jardinagem
324.662,96
324.066,60
Estudos, Projectos, Pareceres Assessoria
421.164,74
360.941,94
Responsabilidades Assumidas
3.294.966,36
2.413.319,29
Outros Trabalhos Especializados
1.399.658,08
1.284.278,12
Assistência Pessoal
177.686,97
160.072,13
Outros 357.722,68
316.283,20
13.205.856,35
12.519.408,71
Comunicação
Honorários
155
.10
Relatório
& Contas
21. GASTOS COM O PESSOAL
2010
2009
10.095.170,72
10.327.067,56
2.032.629,32
1.882.365,84
Custos Acção Social
418.074,84
457.244,98
Outros Custos
569.768,13
3.035.830,76
13.115.643,01
15.702.509,14
Remunerações
Encargos s/ Remunerações
•
O número médio de trabalhadores ao serviço durante o ano de 2010 foi de 325.
•
O montante assinalado na rubrica Outros Custos prende-se, designadamente, com encargos de
rescisões de contrato por mútuo acordo e com aposentações voluntárias, de 7 colaboradores,
2 das quais ocorridas em 2010, que totalizam 552.576 Euros.
•
As remunerações pagas aos membros dos Órgãos Sociais da ANAM, SA são como se
apresenta:
Rubrica Assembleia Geral
2010
2009
850,00
1.342,71
173.818,88
216.736,72
Conselho Fiscal
49.280,00
80.410,66
Fiscal Único
17.201,81
16.960,00
241.150,69
315.450,09
Conselho de Administração
Não existem responsabilidades assumidas, relativamente a pensões de reforma dos antigos membros dos
Órgãos Sociais.
O Conselho de Administração foi eleito em Assembleia Geral, em 16 de Maio de 2008. A sua composição,
com 5 elementos, encontra-se descrita no ponto 2. do Capítulo II. Governo da Sociedade.
Em Julho de 2009, foram fixadas novas remunerações aos Órgãos Sociais, com efeitos retroactivos à data
da sua nomeação.
No entanto, por força da Lei 12-A/2010, de 30 de Junho, as mesmas foram reduzidas em 5%.
156
.10
Relatório
& Contas
22. CONSTITUIÇÃO E REVERSÃO DE IMPARIDADES
Esta conta, que expressa o saldo entre a constituição por Perdas de Imparidades e as Reversões efectuadas,
apresenta a seguinte decomposição:
Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber
Reversão das Perdas por Imparidade
2010
2009
(52.287,61)
(335.147,36)
1.475.091,91
111.652,25
1.422.804,30
(223.495,11)
As Perdas para Imparidade de Dívidas a Receber, registadas em 2010, respeitam à constituição por imparidade
de quatro novos clientes.
A reversão das perdas por imparidade respeita à recuperação do IVA da TRIAM, de 17.429 Euros, ao
pagamento parcial da Paralelo Jóias, Lda., de 1.784 Euros e do recebimento da totalidade dos valores em
execução fiscal, de 1.455.879 Euros, após o acordo alcançado com a TAP e a SPdH. – ANA-ANAM.
23. OUTROS GASTOS
2010
2009
78.133,02
148.600,41
Gastos com Serviços Bancários
8.748,52
8.297,12
Donativos
7.377,77
13.119,11
0,00
2.309,42
165,65
0,00
1.044.518,79
967.335,27
217.069,28
27.387,77
1.356.013,03
1.167.049,10
Impostos
Perdas em Inventários
Perdas em Activos
Incentivos
Outros Gastos
• Incentivos
Para dinamizar o tráfego nos Aeroportos da Madeira, a ANAM, SA tem em vigor um Programa de Incentivos
dos Aeroportos da Madeira.
Com idêntico objectivo, participa, igualmente, em dois fundos: Fundo para o Investimento em Promoção
Turística e Initiative:pt – Developing Tourism and Aviation.
Em 2010, por cumprirem os requisitos necessários, foram atribuídos incentivos financeiros a catorze
operadores aéreos, num total de 1.044.519 Euros.
157
.10
Relatório
& Contas
24. AMORTIZAÇÕES E DEPRECIAÇÕES
2010
Subsídio ao Investimento
Activos Fixos Tangíveis
Bens do Direito de Concessão
Subsídio ao Investimento
2009
24.535,02
25.057,07
3.988.364,93
3.988.364,84
4.012.899,95
4.013.421,91
Amortizações
Activos Fixos Tangíveis e Outros Tangíveis
(764.889,62)
(760.349,26)
(8.385.211,54)
(8.376.868,61)
Amortizações
(9.150.101,16)
(9.137.217,87)
Total Amortizações e Depreciações
(5.137.201,21)
(5.123.795,96)
Bens do Direito de Concessão
25. RESULTADO FINANCEIRO
25.1 Custos de Financiamento
2010
Juros dos Empréstimos
Juros de Locação Financeira
(3.925.186,60)
(5.606.679,18)
(170,40)
(750,06)
0,00
1.379.411,15
(3.925.357,00)
(4.228.018,09)
Justo Valor dos Swaps
2009
A explicitação das principais rubricas indicadas no quadro supra aponta:
•
158
Os Juros dos Empréstimos no total de (3.925.187) Euros, inclui:
•
O custo da utilização dos financiamentos contraídos, destinados a garantir os Investimentos
da Empresa, no montante de (4.528.654) Euros;
•
Os Proveitos Financeiros de 603.467 Euros, que advêm das aplicações temporárias resultantes
de excedentes de tesouraria, provenientes da actividade, dos empréstimos obtidos e da
recomposição do Capital Próprio.
.10
Relatório
& Contas
25.2 Outros Resultados Financeiros
2010
2009
Gastos
Juros Suportados
Outros Gastos Financeiros
(13,73)
(69,29)
0,00
0,00
Rendimentos
Juros Obtidos
Outros Ganhos Financeiros
1.742,52
612.410,24
0,00
4,33
1.728,79
613.345,28
26. IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO
Imposto corrente
Excesso de Estimativa
Imposto Diferido (Nota 10)
2010
2009
(45.544,44)
(16.758,47)
2.773,85
0,00
(1.260.010,70)
(1.750.428,10)
(1.302.781,29)
(1.767.186,57)
A conciliação entre o Imposto Corrente e o Imposto Efectivo é a seguinte:
2010
Imposto corrente
Imposto do ano
45.544,44
Excesso estimativa
(2.773,85)
Imposto Diferido
Gasto de Imposto
RAI
Taxa Imposto
1.260.010,70
1.302.781,29
2.087.191,09
20,00%
417.438,22
Diferenças permanentes
(374.667,63)
Outros
1.260.010,70
Gasto de Imposto
1.302.781,29
159
.10
Relatório
& Contas
27. RESULTADO POR ACÇÃO
O resultado básico por acção é calculado dividindo o prejuízo pelo número médio ponderado de acções
ordinárias.
2010
2009
Resultado Líquido
784.409,80
(931.737,29)
Número médio das acções ordinárias emitidas (milhar)
13.500.000
13.500.000
0,06
(0,07)
Resultado Básico por acção (€ por acção)
28. COMPROMISSOS
Os Compromissos para Investimentos e Serviços Não Satisfeitos assumidos na data da Demonstração da
Posição Financeira mas ainda não registados são:
2010
2009
Contratos firmados com realização em curso
82.555,78
171.595,50
Compromissos com serviços não satisfeitos*
6.979.842,09
6.735.841,26
7.062.397,87
6.907.436,76
*Inclui Contratos de Prestação de Serviços com prazo de vigência superior a 1 ano, nomeadamente contratos de limpeza e manutenção de sistemas.
A ANAM, SA não dispõe de responsabilidades associadas a contratos de locação operacional.
160
.10
Relatório
& Contas
29. SALDOS E TRANSACÇÕES COM PARTES RELACIONADAS
A ANAM, SA é participada pela ANA, SA, pelo Governo Regional da Madeira e pelo Estado Português, os
quais detêm respectivamente 70%, 20% e 10% do Capital da Empresa.
A PORTWAY é uma empresa de handling, participada a 100% pela ANA, SA e a NAER é, igualmente,
participada pela ANA, SA em 84,41%.
Durante o ano de 2010, registaram-se operações com estas entidades, cujos saldos existentes a 31 de
Dezembro de 2010 e 2009, são os seguintes:
Saldos com partes relacionadas
ANA, SA
2010
2009
14.897.317,70
14.956.849,31
15.000.000,00
15.000.000,00
(166.423,79)
(104.339,15)
284,90
75,00
(110.515,63)
(144.927,64)
173.972,22
206.041,10
(29.967,17)
9.142,10
97.187,55
129.786,48
(91.023,44)
(44.417,95)
0,00
(41.658,33)
(36.131,28)
(34.568,10)
NAER
3.028,46
8.924,86
Outros Devedores
3.028,46
8.924,86
1.149.220,86
1.149.220,86
1.149.220,86
1.149.220,86
16.019.599,85
16.124.137,13
Accionistas – Empréstimos
Fornecedores
Outros Devedores
Acréscimos de Custos
Acréscimos de Proveitos
PORTWAY
Clientes
Fornecedores
Acréscimos de Custos
Proveitos Diferidos
REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA Juros de Mora
Total das Dívidas de partes relacionadas
161
.10
Relatório
& Contas
a) Transacções com Partes Relacionadas, por natureza
2010
ANA, SA
2009
Rédito
0,00
0,00
(908.524,07)
(886.594,67)
0,00
(10,81)
Gastos com Pessoal
(19.200,00)
0,00
Custos de Financiamento
307.138,77
275.474,69
Fornec. e Serviços Externos
Impostos
PORTWAY
Rédito
Fornec. e Serviços Externos
635.367,47
549.547,47
(493.462,60)
(499.899,96)
NAER
Rédito
42.637,56
43.287,84
b)Empréstimos a Partes Relacionadas
2010
Início do ano
2009
15.000.000,00
0,00
Empréstimos do ano
0,00
15.000.000,00
Amortização dos empréstimos
0,00
0,00
Imposto de Selo 0,00
85.000,00
270.775,22
55.546,87
(270.775,22)
(140.546,87)
15.000.000,00
15.000.000,00
Juros líquidos debitados
Valores facturados recebidos
Valor em aberto em 31.DEZ
No início de 2009 e em face duma situação de tesouraria positiva, a Empresa elaborou um estudo para a
avaliação das alternativas possíveis a aplicação dos excedentes.
Das várias soluções, então equacionadas, a ANAM, SA optou pela celebração de um contrato com a
ANA, SA, para um empréstimo de 15 milhões de Euros, a médio e longo prazo, eventualmente renovável
na data de vencimento dos juros e com o limite temporal a 2014 (data de amortização do empréstimo
obrigacionista).
Estes empréstimos foram concedidos nos seguintes termos:
162
•
5 milhões de Euros, pelo prazo de um ano, renovável por iguais períodos, vencendo juros
semestralmente à taxa Euribor a 6 meses, adicionada de um spread de 60 pontos base;
•
10 milhões de Euros, com o limite temporal de 2014, vencendo juros anuais à taxa Euribor a
um ano, adicionada de um spread de 80 pontos base.
.10
Relatório
& Contas
30. INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIAS AMBIENTAIS
A ANAM, SA obteve, em 2007, a Certificação no Sistema de Gestão Integrado de Qualidade e Ambiente,
segundo os referências NP EN ISO 9001:2000 e NP EN ISO 14.001:2004.
No ano de 2009, foi efectuada a adaptação do Sistema de Gestão da Qualidade para a nova norma NP EN
ISO 9001:2008.
Após certificação do Sistema de Gestão Integrado a ANAM, SA deu início à auto-avaliação segundo o
Modelo de Excelência da EFQM – Fundação Europeia para a Gestão da Qualidade, tendo obtido em 2010
o reconhecimento “Committed to Excelence” e ainda a Certificação da Qualidade de Serviço Aeroportuário,
de acordo com os requisitos da ACI – Conselho Internacional de Aeroporto, designada Airport Service
Quality Assured.
Em paralelo, a Empresa continua a promover acções destinadas a assegurar:
•
Sensibilização sobre as várias temáticas do ambiente, transversal a toda a Empresa, abrangendo
os Stakeholders, em geral.
•
Implementação de um plano plurianual para redução dos consumos de energia, dando
seguimento às recomendações da Auditoria Energética realizada neste Aeroporto, no sentido
da obtenção da Certificação Energética e QAI dos Aeroportos da Madeira;
•
Manutenção no Aeroporto da Madeira, de um espaço dedicado ao armazenamento de
resíduos perigosos produzidos, por forma a dotar este Aeroporto com os meios necessários ao
seu armazenamento temporário;
•
Aproveitamento da captação de água, através de reservatórios próprios, para rega dos espaços
verdes, por forma a diminuir os consumos de água potável;
•
Recolha de hidrocarbonatos no Aeroporto de Porto Santo, através de caixas separadoras
instaladas em locais mais susceptíveis de produzir efluentes contaminados com esta
resistência;
•
Manutenção no Aeroporto de Porto Santo de infraestrutura específica, destinada à descarga
de águas residuais provenientes das aeronaves.
163
.10
Relatório
& Contas
31. ACTIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES
31.1
Acções litigiosas em que a ANAM, SA, é parte:
31.1.1
No Tribunal Judicial da Comarca de Santa Cruz
Correm neste Tribunal 11 processos, no âmbito de expropriações por utilidade pública,
os quais se encontram em fase de recurso de arbitragem.
O valor dos Autos de Arbitragem ascende a 1.293.627 Euros e o montante em questão
encontra-se consignado à ordem do Tribunal.
31.1.2
Também, no Tribunal de Santa Cruz, corre um pedido de Indemnização Civil em que a
ANAM, SA é autora, sendo o valor processual de 5.750 Euros, não tendo a mesma, no decurso
de 2010, tido qualquer desenvolvimento.
31.1.3
Igualmente, no 1º Juízo do Tribunal Judicial de Santa Cruz, corre termos o Processo
864/09.2TBSCR, relativo à Insolvência da TRIAM – Serviço de Apoio a Aeronaves, SA.
A Empresa encontra-se em liquidação sendo que a ANAM, SA faz parte da Comissão de
Credores na qualidade de Presidente.
O saldo inicialmente reclamado pela ANAM, SA, no referido processo, foi de 144.139 Euros.
Entretanto, no decurso do exercício, a Empresa recuperou, nos termos do art. 78, nº 7 da
alínea b) do CIVA, o montante de 17.429 Euros, pelo que o valor actualmente provisionado é
de 126.710 Euros.
Se, todavia, no decurso da partilha de massa insolvente, a ANAM, SA vier a ser ressarcida
da dívida, no todo ou em parte, terá que proceder à regularização do IVA, recuperado
antecipadamente.
Lembra-se, a propósito, que o crédito da ANAM, SA foi, após impugnação da Empresa e por
notificação do Tribunal, considerado como crédito privilegiado.
31.1.4
Correm, ainda, nos Tribunais outras acções contra a ANAM, SA, respeitantes ao Projecto
de Ampliação do Aeroporto do Funchal:
•
•
•
164
5 acções no Tribunal Administrativo, cujo valor processual é de 122.500 Euros;
3 acções ordinárias no Tribunal Judicial de Santa Cruz, com valor processual de 176.063
Euros;
1 Pedido de Indemnização Civil no Tribunal Judicial do Funchal, com valor processual de
416 Euros.
.10
Relatório
& Contas
31.1.5
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal – Processo 166/06.6 BEFUN
Em Julho de 2006, a MATUR – Sociedade de Empreendimentos Turísticos, SA propôs, contra
a Região Autónoma da Madeira e a ANAM, SA uma acção administrativa especial na qual se
pretende obter:
1)
A condenação das Rés à prática dos actos da proposta e de constituição de Servidão
Aeronáutica do Aeroporto da Madeira;
2)
O pagamento de uma indemnização pelos prejuízos causados pela constituição da
Servidão Aeronáutica;
3)
A indemnização pelos prejuízos causados pela omissão ilegal do dever de constituição
da referida servidão.
Actos Praticados: i) Foi apresentada contestação em Dezembro de 2006; ii) a Autora apresentou
“resposta às excepções”, em Abril de 2007; iii) o mandatário da Região Autónoma da Madeira
pediu o desentranhamento do último articulado apresentado pela Autora; e iv) em Julho de
2009, a ANAM, SA foi notificada do despacho que considera um conjunto de questões que
constavam no último articulado apresentado pela Autora.
•
•
Valor do processo: 15.001,00 Euros
Estado: Aguardam-se os ulteriores trâmites do processo.
31.1.6
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Em Setembro de 2006 a ANAM, SA impugnou junto deste Tribunal o indeferimento expresso
do Recurso Hierárquico apresentado perante o Senhor Secretário Regional do Plano e
Finanças do Governo da Região Autónoma da Madeira.
Esta impugnação decorreu de liquidações adicionais de IVA e juros compensatórios de 1997,
1998 e 1999 referentes a correcções do IVA suportado nos serviços de construção necessários
à Ampliação do Aeroporto do Funchal relativos à reconstrução do Bairro dos Pescadores.
•
•
31.1.7
O valor de impugnação é de 303.871 Euros.
Até à presente data, a Empresa, não foi notificada de qualquer decisão.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
•
Processo nº 251/07.7–BEFUN – Acção Administrativa Especial.
Autor: José Anacleto Freitas Pereira.
Ré: ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, SA.
165
.10
Pedidos: i) Reconhecimento da existência e caracterização do acidente como de Acidente/
Trabalho; ii) Pagamento de diferenças salariais calculadas sobre uma IPP (Índice de Preços
no Produtor) de 15%, desde 2002; iii) Despesas médicas e medicamentosas, subsídio por
assistência a terceira pessoa; e iv) obrigação de juros sobre as importâncias a liquidar em
execução de sentença vencidas e vincendas.
•
•
•
31.1.8
31.1.9
•
Processo Cautelar nº 23/09.OBFUN
Relativo à decisão de retirada do cartão de acesso a áreas restritas e reservadas do
Aeroporto da Madeira, por parte do Director dos Aeroportos da Madeira, ao colaborador
da Groundforce – Agostinho Martinho Gouveia Freitas França.
•
Processo nº 73/09.OBFUN – Acção Administrativa Especial
Impugnação de Acto Administrativo relativo à retirada do cartão de acesso a áreas
restritas e reservadas do Aeroporto da Madeira, por parte do Director dos Aeroportos
da Madeira, ao colaborador da Groundforce – Agostinho Martinho Gouveia Freitas
França.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
Processo Cautelar nº 67/10.3BEFUN
Valor: 30.000€
Actos Praticados:
A ANAM, SA foi notificada, em Março de 2010, na qualidade de entidade requerida, da
providência cautelar instaurada pela ELFRAMA, para suspensão do procedimento concursal,
até à decisão do trânsito em julgado, sobre a ilegalidade das peças do procedimento e a (in)
validade do mesmo;
Desta notificação resultaram várias diligências da ANAM, SA, ELFRAMA e LFP (Lojas Francas de
Portugal).
•
166
Valor líquido: 33.205,74 Euros.
Actos Praticados: apresentação de Contestação
resposta às Excepções
Fase Actual: Aguarda despacho saneador
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
•
Relatório
& Contas
Estado: Aguardam-se os ulteriores trâmites do processo.
.10
•
•
31.1.10
Relatório
& Contas
Acção Administrativa Especial nº 100/109 BEFUN
Valor: 30.000€
Actos Praticados:
A ELFRAMA apresentou uma Acção Administrativa Especial, na qual pretende anular
e concurso público nº 11/2009, que tem em vista a celebração de um contrato de
exploração comercial de determinados espaços no Aeroporto da Madeira.
A ANAM, SA e a LFP (na qualidade de contra-interessada) apresentaram a sua
contestação.
Estado: Aguardam-se os ulteriores trâmites do processo.
Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal
•
Processo Cautelar nº 113/10.OBEFUN
Valor: 30.000€
Actos Praticados:
A ANAM, SA em Maio de 2010 foi notificada do requerimento inicial da acção
intentada pela Aldeasa, com vista ao seguinte: i) Admissão provisória da Requerente
ao Procedimento Concursal; ii) Suspensão do requerimento concursal em apreço ou;
iii) Suspensão do acto de atribuição da licença de ocupação de espaços destinados
ao exercício de actividade comercial de venda no Aeroporto da Madeira, que pode
resumidamente designar-se por exploração “main shop”; e iv) Oposição da ANAM, SA
na qualidade de entidade requerida.
•
Estado: Aguardam-se os ulteriores trâmites do processo.
•
Acção Administrativa Especial nº 128/10.9.BEFUN
Valor: 30.000€
Actos praticados:
A Aldeasa, em Junho de 2010, apresenta a Petição Inicial formulando os seguintes
pedidos: i) Anulação do acto da sua exclusão no concurso público de atribuição duma
licença de ocupação e utilização de espaços destinados ao exercício de uma actividade
comercial no Aeroporto da Madeira que pode resumidamente designar-se por exploração
do “Main Shop”; e ii) A condenação da ANAM, SA a admiti-la ao procedimento acima
referido.
A ANAM, SA efectuou as suas diligências a pedir a convolação do processo, seguindose as subsequentes contestações.
•
Estado: Aguardam-se os ulteriores trâmites do processo.
167
.10
31.1.11
Relatório
& Contas
Tribunal Tributário de Lisboa
•
•
Processo nº 37/08.1BELRS
Valor: 628.712,35€
Impugnação judicial pela SPDH – Sociedade Portuguesa de Handling, SA relativa a um
conjunto de facturas referentes ao Aeroporto do Funchal.
Em Junho de 2008 foi apresentada contestação.
Em 12.MAI.2010 foi alcançado um acordo em que a SPDH se comprometeu à desistência
do processo, pelo que o valor foi revertido ainda em 2010.
Estado: Aguarda-se os ulteriores trâmites do processo.
31.2
Emissão de Certidões de Dívida
31.2.1
Tribunal do Comércio de Lisboa
Em 28 de Março de 2006, a ANAM, SA procedeu à emissão de uma Certidão de Dívida,
no montante de 204.210 Euros (acrescido de juros de mora) à AIR LUXOR, SA, relativa ao
valor das Taxas de Tráfego, Ocupação e Outras Taxas não pagas nas operações realizadas
nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, no período compreendido entre Março de 2005 e
Janeiro de 2006.
O processo de execução transitou para 10º Bairro Fiscal de Lisboa, a 29 de Setembro de 2006,
onde lhe foi atribuído o número: 3255200601047485.
Pelo ofício nº 10.008, de 22 de Dezembro de 2007, os Serviços de Finanças de Lisboa 10
informaram a Empresa de que o processo foi avocado ao processo de falência nº 228.02/07,
que corre termos no 2º Juízo do Tribunal de Comércio de Lisboa, desde 21 de Junho de
2007.
• Estado: Até á data a ANAM, SA não foi notificada de qualquer decisão.
31.2.2
Serviço de Finanças de Cascais 2 – Carcavelos
Em 15 de Fevereiro de 2007, a ANAM, SA procedeu à emissão de uma Certidão de Dívida e
sua entrega junto do Serviço de Finanças de Santa Cruz, no montante de 1.433.861,54 Euros
(acrescido de juros de mora de 91.526,04 Euros) à ATA – Aerocondor Transportes Aéreos,
SA, relativa ao não pagamento das taxas de tráfego (aterragem e descolagem, assistência a
passageiros) assistência em escala, de ocupação e outras taxas de natureza comercial (taxa de
equipamento, consumos) nos Aeroportos da Madeira e Porto Santo, no período compreendido
entre 10 de Fevereiro de 2006 e 20 de Janeiro de 2007 e respectivos juros de mora até à
presente data.
O processo de execução fiscal transitou para o Serviço de Finanças de Cascais 2 – Carcavelos,
com o número: 3433200701021311.
168
.10
Relatório
& Contas
O Serviço de Finanças acordou com a Aerocondor o pagamento em 60 prestações, tendo a
ANAM, SA apenas recebido 5 prestações.
Em 20 de Maio de 2009, o 2º Juízo do Tribunal do Comércio de Lisboa, proferiu a sentença de
declaração de insolvência da Aerocondor.
Os créditos da ANAM, SA encontram-se reclamados junto da massa insolvente, aguardandose o desenvolvimento do processo.
O valor da dívida, incluindo juros de mora debitados, perfaz 1.335.865,95 Euros tendo, sobre
este montante, sido constituída Imparidade.
31.2.3
Serviço de Finanças de Santa Cruz
Em 15 de Março de 2010 foi entregue no Serviço de Finanças de Santa Cruz, uma Certidão
de Dívida, no montante de 14.113,76 Euros (acrescida de juros de mora de 55,22 Euros), da
empresa Gregório Alves Teixeira – Comércio de Produtos Alimentares Unipessoal,
Lda., pelo não pagamento das taxas de ocupação, exploração, resíduos sólidos e consumos,
no Aeroporto da Madeira, relativa ao período compreendido entre 01 de Dezembro de 2009
e 28 de Fevereiro de 2010 e respectivos juros de mora, até à data de entrega da presente
Certidão.
A ANAM, SA efectuou uma provisão de 14.113,76 Euros e aguarda pelo desenvolvimento do
processo de execução fiscal, a promover pelo Serviço de Finanças respectivo.
Em 17 de Junho de 2010, a ANAM, SA procedeu à emissão de uma Certidão de Dívida, no
montante de 9.181,76 Euros (acrescida de juros de mora de 508,58 Euros), da Paralelo Jóias,
Lda., referente ao valor das taxas de ocupação, exploração, resíduos sólidos e consumos no
Aeroporto da Madeira, no período compreendido entre 30 de Setembro de 2009 e 30 de Abril
de 2010 e respectivos juros de mora até à data de entrega da presente Certidão.
Já após entrega da certidão foi feito um pagamento de 1.783,97 Euros, pelo que a ANAM, SA
constituiu, em 2010, uma imparidade de 7.397,79 Euros.
Em 25 de Janeiro de 2011, a ANAM, SA, através da carta S/2011/388, solicitou ao Serviço de
Finanças de Santa Cruz, informação sobre o estado actual dos dois processos supra referidos,
aguardando-se a correspondente resposta.
Também, em 17 de Junho de 2010, a ANAM, SA procedeu à emissão de uma Certidão de Dívida,
no montante de 6.783,92 Euros (acrescida de juros de mora de 377,88 Euros), de Aníbal
Bartolomeu Gomes, pelo não pagamento das taxas de ocupação, exploração, equipamentos,
resíduos sólidos e consumos no Aeroporto de Porto Santo, no período compreendido entre 13
de Agosto de 2009 e 18 de Maio de 2010 e respectivos juros de mora, até à data da entrega
da presente certidão.
169
.10
Relatório
& Contas
A ANAM, SA efectuou uma provisão de 6.783,92 Euros e aguarda o desenvolvimento do
processo de execução fiscal a promover pelo competente Serviço de Finanças.
Em 25 de Janeiro de 2011, a ANAM, SA através da carta S/2011/387, solicitou ao Serviço de
Finanças do Funchal-1, informação sobre o estado deste processo, entregue no Serviço de
Finanças de Santa Cruz, aguardando-se a correspondente resposta.
31.3
Globespan Airways Limited
A Flyglobespan anunciou, em 16 de Dezembro de 2009, a suspensão de todas as suas
operações, o que foi confirmado através da “The Insolvence Act 1986”.
A dívida desta companhia à ANAM, SA, é de 37.208,17 Euros e foi reclamada em 22 de
Janeiro de 2010, conforme carta enviada ao Administrador de Insolvência.
A Empresa dispõe de uma caução de 15.000 Euros, pelo que provisionou o diferencial de
22.208,17 Euros.
• Estado: Aguarda-se o desenvolvimento do processo.
31.4
Fundo Social – DRA
A Direcção Regional dos Aeroportos constituiu, no período compreendido entre 1987 e 1993,
um Fundo Social correspondente ao cálculo das diferenças apuradas em função dos regimes
contributivos aplicáveis aos trabalhadores oriundos do MT e da FP.
A verba que constitui o indicado fundo, veio a ser confiada à ANAM, SA, ficando pendente do
regime a aplicar.
Todavia, o supra indicado fundo viria a ser revogado por Despacho Conjunto das Secretarias
Regionais da Economia e da Cooperação Externa e Assuntos Sociais, com efeitos à data da
respectiva criação.
Os beneficiários e destinatários da referida verba têm de ser determinados, sendo que a Empresa
na sua qualidade de fiel depositária mantém até hoje à sua guarda a indicada verba.
A referida verba foi objecto de capitalização e encontra-se registada em conta autónoma,
totalizando à data 416.915 Euros.
31.5
ADSE
No Passivo, na rubrica Estado e Outros Entes Públicos, encontra-se contabilizado o montante de
251.895 Euros, relativo a deduções efectuadas desde 1993 a Agosto de 2001 à remuneração
dos trabalhadores, deduzidos dos reembolsos à ADSE, dos encargos referentes a cuidados de
saúde dos mesmos. A partir de Agosto de 2001, as deduções e reembolsos passaram a ser
170
.10
Relatório
& Contas
contabilizados em proveitos suplementares, dado, segundo entendimento da Empresa e de
acordo com a legislação sobre o assunto, as importâncias descontadas constituírem receita
das entidades que suportam o pagamento dos trabalhadores.
Até à data, a ANAM, SA ainda não efectuou o reconhecimento como proveito do montante
acima referido, pretendendo obter enquadramento jurídico da questão para então proceder à
regularização contabilística.
32. GARANTIAS PRESTADAS A TERCEIROS
Não existem garantias financeiras ou reais prestadas a terceiros.
171
.10
172
Relatório
& Contas
RELATÓRIOS DE FISCALIZAÇÃO
E CERTIFICAÇÃO LEGAL
DE CONTAS
.10
Relatório
& Contas
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.10
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Relatório
& Contas
.10
Relatório
& Contas
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.10
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
.10
Relatório
& Contas
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Relatório
& Contas
.10
Relatório
& Contas
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