Informativo CRF 002/2014 - Conselho Regional de Farmácia do
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Informativo CRF 002/2014 - Conselho Regional de Farmácia do
Edição 002/2014 Abril, Maio e Junho São Luís|Maranhão Informativo CRF-MA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO Profissionais discutiram políticas de valorização do farmacêutico no âmbito nacional Fórum reuniu centenas de farmacêuticos em São Luís Entidades farmacêuticas se reuniram pela valorização da profissão no País M arcado por uma ampla discussão sobre a profissão farmacêutica foi realizado nos dias 09 e 10 de maio, o “Fórum Maranhense de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica”. Cerca de 500 pessoas participaram do evento, entre profissionais, acadêmicos e demais profissionais da saúde, no Auditório Desembargador Sarney Costa, em São Luís. A abertura oficial do Fórum contou com a presença de representantes de entidades da farmácia brasileira, como a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, Dra Maria José Luna e toda a Diretoria; do conselheiro federal de Farmácia pelo Maranhão, Dr. Fernando Luís Bacelar; do presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, Dr. Carlos Toledo, do presidente do Conselho Federal de Farmácia, Dr. Walter Jorge da Silva João; do presidente do Conselho Regional de Farmácia do Piauí, Dr.Ítalo Rodrigues, além de autoridades maranhenses, como a secretária municipal de Saúde, Dra. Helena Duailibe, no ato representando do prefeito Edivaldo Holanda Júnior, o gerente do PROCON, Cléber Moreira Trinta, e o vereador Ricardo Diniz. Para a Dra Maria José Luna, o Fórum superou as expectativas. “Provocamos nesses dois dias uma ampla discussão sobre os interesses da profissão farmacêutica. Formamos uma aliança com as entidades, onde todas caminharão em uma única direção, que é a valorização do profissional como prestador de serviços de saúde atingível à todas as camadas sociais”, disse. O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge falou da dedicação do Conselho maranhense em mobilizar toda a categoria para a realização do fórum e destacou o trabalho desenvolvido pela presidente à frente da entidade. “É salutar o brilhante trabalho desenvolvido pela Dra Maria José Luna à frente do regional e da saúde pública deste Estado. Fico muitíssimo honrado em estar participando do fórum com entidades unidas lutando pelo mesmo objetivo: a valorização dos profissionais farmacêuticos, tão essenciais no dia a dia da sociedade”, observou. 2 Informativo CRF-MA Editorial Debates Chegamos à 2 ª edição do Informativo do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão trazendo em nossas páginas os acontecimentos do último trimestre. Em destaque, uma retrospectiva da luta pela valorização da profissão farmacêutica e o reconhecimento das farmácias como estabelecimentos de saúde; as ações e políticas do Programa de Qualificação do Farmacêutico (PQF), com a realização do primeiro Conselho Itinerante de 2014; a participação do CRF-MA em Fóruns e Ciclos de Discussões sobre citologia, análises clínicas e assistência farmacêutica, e outros assuntos relevantes à classe farmacêutica e à sociedade. O Fórum proporcionou ainda a interação do público com os palestrantes durante a exposição de temas sobre a atuação do profissional farmacêutico, atribuições clínicas e prescrição farmacêutica, semiologia, e a apresentação de experiências exitosas nas áreas de análises clínicas, distribuição de medicamentos, farmácia comunitária, e agenda sindical para a valorização da profissão. O evento contou com uma participação massiva de acadêmicos de farmácia de várias instituições de ensino do Maranhão. “Este momento para os acadêmicos foi de extrema importância, pois, apesar de ainda estarmos em processo de graduação, nos engajamos nessa luta, para que a profissão que escolhemos seja de fato valorizada e que a população tenha acesso aos nossos serviços. Estou muito feliz em ter participado dessa discussão por uma causa tão justa”, frisou Sérgio Henrique Campos, acadêmico do 7º período do curso de Farmácia, do Instituto Florence de Ensino Superior. Os Fóruns de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica acontecem em todos os estados brasileiros e tem como objetivo mobilizar os agentes do setor (conselhos, federações, associações, sindicatos e profissionais) junto aos representantes políticos na Câmara dos Deputados. Boa leitura. Maria José Luna dos Santos da Silva Presidente do CRF-MA Farmacêuticos fizeram cruzada no Congresso Nacional Membros da Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, Conselheiros Regionais, Conselheiro Federal e Membros da Diretoria do Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão foram recebidos por parlamentares na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. A Comissão apresentou aos deputados, a Subemenda Aglutinativa Global ao PL 4385/94, que defende a presença do farmacêutico durante todo o horário de funcionamento das farmácias, recebendo total apoio da maioria dos legisladores presentes na sessão. A Diretoria do CRF-MA, o Conselheiro Federal, Dr Fernando Bacelar e Representantes da Comissão Parlamentar, realizaram visita à Câmara dos Deputados onde foi entregue uma cópia da Subemenda que regulariza a Farmácia como estabelecimento de Saúde e garante à sociedade a presença do Profissional Farmacêutico no local para dar regularidade Técnica e exercer assistência e atenção ao paciente. Expediente Farmacêuticos receberam apoio de deputados na Assembleia Legislativa Informativo do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão Periodicidade: Trimestral Jornalista: Lidiane Corrêa Diagramação: Motta Junior Impressão: Gráfica Relâmpago LTDA Tiragem: 3.000 e-mail: [email protected] www. crfma.org.br www.crfma.org.br Diretoria do CRF-MA Presidente: Maria José Luna dos Santos da Silva Vice-Presidente: Ronaldo Tomaz de Aquino Secretário Geral: Edson Abreu Belfort Tesoureiro: Luiz Mário da Silva Silveira Conselheiros Efetivos Maria José Luna dos Santos da Silva Ronaldo Tomaz de Aquino Edson Abreu Belfort Luiz Mário da Silva Silveira Valério Monteiro Neto Paulo Jessé Silva Gonçalves Luís Marcelo Vieira Rosa Marcelo de Carvalho Gonçalves Sandra Maria Jansen Cutrim Corrêa Conselheiro Suplente Ronaldo Ferreira Pereira Filho Conselheiro Federal Fernando Luís Bacelar de Carvalho Lobato Conselheira Federal Suplente Teófila Margarida Monteiro Silva 3 Informativo CRF-MA Câmara aprova PL das Farmácias e Drogarias A redação é de autoria do deputado federal Ivan Valente e atualizado por meio de uma subemenda aglutinativa proposta no Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, que ao longo da tramitação se transformou em emenda de plenário. O PL rege também pela obriDra Maria José Luna (CRF-MA)em Brasília, juntamente com o gatoriedade da preconselheiro federal, Dr Fernando Bacelar, Dra Maria de Lourdes sença permanente e Dr. Carlos Toledo (SINFARMA) de farmacêuticos A classe farmacêutica alçou mais nestes estabelecimentos e em postos uma conquista pela referência das da indústria farmacêutica, como resfarmácias como estabelecimentos ponsáveis técnicos. de saúde, com a aprovação no dia Farmacêuticos membros do Fó02 de julho, na Câmara dos Deputa- rum de todos os estados brasileiros dos, do PL nº 4385/94, da ex-senado- acompanharam a sessão e comera Marluce Pinto. moraram mais uma conquista da proHá 20 anos tramitando no Congresso Nacional o documento classifica a farmácia como unidade, destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde, orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e/ ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopéicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos. fissão. Para a presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, Maria José Luna, “o longo período em que o projeto esteve em processo de aprovação serviu para unir ainda mais os profissionais que se empenharam nos últimos anos nessa luta justa de valorização e direitos”. História – O acordo pela aprovação do PL foi fechado no dia 4 de junho, com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Depu- tados, o deputado federal Henrique Alves, em encontro no gabinete da presidência da Câmara. Participaram representantes dos farmacêuticos e de proprietários de farmácias, além dos deputados Ivan Valente (Psol-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG), entre outros parlamentares envolvidos nas negociações. A construção do acordo foi coordenada pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar –, tendo contado, também, com a participação de conselheiros federais e lideranças da Farmácia nos estados. O Projeto de Lei nº 4385/94 está em tramitação há 20 anos e, embora tivesse passado por mudanças, ainda continha pontos discrepantes em relação à realidade atual da saúde. Criado em fevereiro com o objetivo de unificar a luta das entidades representativas da Farmácia, o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica estabeleceu, como prioridade, o estudo aprofundado do projeto. Ao final dos trabalhos, propôs, aos parlamentares, a sua atualização por meio de uma subemenda aglutinativa, transformada em emenda de plenário. A proposta foi acatada e, finalmente, o projeto foi aprovado. Parabéns a todos os farmacêuticos e ao povo brasileiro. Comenda do Mérito Farmacêutico Profª Drª Antônia de Arruda Soares Dia 20 de setembro de 2014 www.crfma.org.br 4 Informativo CRF-MA Acadêmicos e Farmacêuticos orientaram a população sobre os problemas causados pela automedicação Maranhenses recebem orientações sobre o uso racional do medicamento Ação realizada nacionalmente esclareceu a população sobre os perigos da automedicação Aproximadamente 70% da população brasileira ingere medicamento sem prescrição médica ou orientação farmacêutica. Uma estatística alarmante que influencia diretamente na saúde pública, aumentando os casos de internações por intoxicações e registros de óbitos. Os dados foram apontados durante uma ação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, realizada no dia 05 de maio em São Luís e no dia 06, em Imperatriz, durante programação pelo “Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos”, que abriu a Semana Maranhense de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica. A ação mobilizou farmacêuticos e acadêmicos de farmácia de várias instituições de ensino superior das duas cidades, na prestação de serviços de aferição da pressão arterial e verificação da glicemia. Além destes serviços foram realizadas abordagens em via pública com a entrega de medicamentos fictícios, cujo objetivo foi de alertar o público sobre a importância do uso racional de medicamentos e a necessidade do usuário buscar sempre a orientação do profissional habilitado. De acordo com a dona de casa, Eliete da Conceição Rocha, 26, na época gestante de 6 meses, a ação com foi muito esclarecedora, apesar de ela não ter aceitado o medicamento entregue pelo estudante. “Não aceitei o medicamento. Não sei para qual sintoma ele é indicado. Pode ser perigoso, principalmente durante a gravidez”, contou. Para a presidente do CRF-MA, Drª Maria José Luna, a ação atingiu o seu objetivo, que foi conscientizar a população do uso racional do medicamento. “Tenho a certeza que as pessoas que passaram pelos nossos stands e receberam as orientações terão atitudes mais preventivas quanto à sua saúde”. Dra Luna destacou ainda que o acesso aos profissionais prescritores no setor público em especial, permite que esse usuário administre a medicação de forma responsável. Errata Caro Leitor, Devido ao erro na publicação da notícia acerca dos candidatos eleitos no pleito de novembro de 2013 para Conselheiros Regionais do CRF-MA, considere os nomes abaixo relacionados. Acadêmicos assistem a Plenária do CRFMA Como parte da programação da Semana Maranhense de Luta Valorização da Profissão Farmacêutica, acadêmicos do curso de Farmácia do Instituto Florence de Ensino Superior assistiram à Plenária Extraordinária do CRFMA, com a presença da Diretoria, Conselheiros Regionais e Federais, efetivos e suplentes. www.crfma.org.br Quadriênio 2014-2017 Conselheiros Efetivos Maria José Luna dos Santos da Silva Valério Monteiro Neto Edson Abreu Belfort Conselheiro Suplente Ronaldo Ferreira Pereira Filho Quadriênio 2015-2018 Conselheiros Efetivos Ronaldo Tomaz de Aquino Marcos Aurélio Viana Lima Fábio Nascimento Silva Conselheiro Suplente Sandra Maria Jansen Cutrim Corrêa 5 Informativo CRF-MA CRF-MA participa do Fórum de Qualificação da Assistência Farmacêutica Maranhão participa do Congresso de Análises Clínicas e Citologia Presidente do CRF-MA participou da programação científica Presidente do CRF-MA (D) falou sobre a importância da assistência farmacêutica O Fórum de Qualificação da Assistência Farmacêutica foi realizado em São Luís no dia 22 de maio, e contou com a presença de gestores e coordenadores das Assistências Farmacêuticas Municipais. A presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra Maria José Luna também participou do evento, ressaltando a importância da assistência farmacêutica no sistema público de saúde. da Assistência Farmacêutica a nível federal e estadual, e ainda, formas de apoiar os municípios a implantar/ implementar o HÓRUS, em especial, para os municípios elegíveis no Programa QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura. O evento foi uma realização do Conselho de Secretários de Saúde do Estado do Maranhão – COSEMS, em parceria com o Ministério da Saúde, Secretarias MuniciO Fórum trouxe informa- pais e Estadual de Saúde e ções sobre organização e Conselho Regional de Farestratégias de qualificação mácia do Maranhão. Foi realizado de 1º a 04 de junho, o 41º Congresso Brasileiro de Análises Clínicas, 14º Congresso Brasileiro de Citologia Clínica, 2º Núcleo de Gestão e Qualidade Laboratorial e 1º Encontro de Ciência Forense, no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre – RS. O evento foi uma realização da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas – SBAC e Sociedade Brasileira de Citologia Clínica – SBCC, sendo uma oportunidade ímpar para atualização profissional, intercâmbio de experiências, além de propiciar um con- tato direto com entidades e conselhos de classe. A presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão, Dra Maria José Luna participou da programação científica, na Sessão Interativa de Citologia 2 – Casos ginecológicos e não ginecológicos. Outros profissionais farmacêuticos também apresentaram temas durante o congresso. A programação, meticulosamente planejada, contou com a presença dos mais conceituados palestrantes nacionais e internacionais. Programa Para melhorar a qualidade do acesso ao medicamento no Brasil, o Ministério da Saúde criou o Programa de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), para contribuir com o processo de aprimoramento, implementação e integração das atividades da Assistência Farmacêutica no país, fortalecendo a rede de atenção à saúde. Esta é uma iniciativa para a valorização, qualificação, engrandecimento e respeito da profissão farmacêutica no Brasil e em especial, no estado do Maranhão. Diretoria do CRF-MA prestigia formandos do Instituto Florence Instituição conferiu grau a novos Farmacêuticos e Enfermeiros O Instituto Florence de Ensino Superior conferiu grau no dia 11 de junho, a mais uma turma do curso de Farmácia e Enfermagem. A solenidade realizada no Hotel Gran São Luís, contou com a presença da presidente do Conselho Regional de Farmácia, Dra Maria José Luna, que compôs mesa diretiva juntamente com o presidente do Sindicato dos Farmacêuticos, Dr. Carlos Toledo e às autoridades do Flo- rence: a Profª Dra. Ildoana Paz Oliveira, Diretora Acadêmica, Drª Ana Larissa Araujo Nogueira, Coordenadora de Enfermagem, o Dr. Luiz Fernando Ramos Ferreira, Coordenador de Farmácia, e Prof. Bento Ives Barbosa Gomes, Consultor do Florence. Os Conselheiros Regionais e membros da Diretoria do CRF, Dr. Luiz Mário e Dr. Edson Belfort, também prestigiaram os formandos. Farmacêuticos da região assistiram a palestras e realizaram serviços de secretaria durante o evento Codó sedia primeiro Conselho Itinerante de 2014 O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão promoveu nos dias 25 e 26 de junho, na cidade de Codó, a primeira edição do “Conselho Itinerante 2014”. O evento será realizado mensalmente e tem como objetivo levar toda a estrutura do CRF para municípios maranhenses, com a oferta de serviços de secretaria, palestras e orientação profissional a farmacêuticos, proprietários de estabelecimentos do setor e gestores de saúde. Participaram também do CI-Codó, profissionais do segmento farmacêutico dos municípios de Alto Alegre, Coroatá, Lima Campos e Timbiras. As Palestras e serviços aconteceram no Auditório da Associação Comercial de Codó. www.crfma.org.br 6 Informativo CRF-MA Campanha 05 de maio Artigo Dia do Uso Racional de Medicamentos Entidades esclarecem a atuação farmacêutica com base na Matriz Mínima do MERCOSUL A medida aprovada pelo MS não é suficiente para tornar legal o exercício de estrangeiros no Brasil São muitos os questionamentos sobre as Portarias nº 734 e nº 735, de 2 de maio de 2014, após a sua aprovação pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro. A medida determina que profissionais brasileiros de várias áreas da saúde emitam título e exerçam a profissão nos países que integram o MERCOSUL: Argentina, Paraguai e Uruguai. As entidades farmacêuticas, como o Conselho Regional de Farmácia e o Conselho Federal de Farmácia defendem o preenchimento da Matriz Mínima que, embora obrigatório, não é suficiente para tornar legal o exercício profissional no Brasil, e ressaltam ainda, que é imprescindível a revalidação do diploma obtido em faculdade estrangeira e o registro no respectivo Conselho Profissional. Os órgãos esclarecem ainda que não existe nenhuma liberalização que faculte a livre circulação de profissionais nos países que compõem o MERCOSUL. Durante a manhã do dia 05 de Maio, farmacêuticos e estudantes mobilizaram-se numa Campanha pelo Uso Racional de Medicamentos na Praça Deodoro, sendo uma parceira do Conselho Regional de Farmácia, Conselho Federal e Sindicato dos Farmacêuticos do Maranhão, que juntos realizaram o I Fórum Maranhense de Luta pela Valorização do Profissional Farmacêutico. Foi uma semana completa de ações afirmativas. O Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos é realizado anualmente, onde são campanhas e discutidas políticas de sensibilização da população para os perigos e consequências da automedicação. Dinâmica - Um grupo de alunos e profissionais farmacêuticos distribuíram caixas de medicamentos fictícios, sem dizer nada sobre eles, apenas perguntando se a pessoa aceitava ou não. Outro grupo ficou observando o comportamento das pessoas e, posteriormente, abordou as que aceitaram fazendo perguntas sobre o medicamento e explicando o objetivo da ação. Foram distribuídas 491 caixas de medicamentos em 547 abordagens. Dessas, apenas 18 (3,6%) perguntaram para qual sintoma era indicado, e 03 (0,61%) se questionaram sobre a contraindicação. Um total de 387 (78,81%) pessoas aceitou o medicamento e afirmou que, se caso precisasse, o tomaria por conta própria, mesmo ciente dos riscos. Não é fácil mudar costumes. Para o uso racional de medicamentos se tornar real, precisaremos de ações que disciplinem a prescrição, a dispensação e o consumo. É fundamental que a prescrição seja clara, tomando em consideração a dose adequada para o paciente; especificar os horários para tomar o medicamento de forma a favorecer a adesão ao tratamento, a concentração, a via de administração e a duração do tratamento. Para nós, farmacêuticos, cabe uma melhor qualificação (estudar, estudar e estudar!) para podermos esclarecer dúvidas quanto aos medicamentos e efeitos colaterais. Enfim, 05 de maio foi um dia de refletirmos e fazermos desta campanha um ato diário de conscientização pelo uso racional do medicamento. Por Gizelli Santos Lourenço Coutinho, Presidente da Comissão de Ensino do CRF-MA Sobre a Matriz Mínima do MERCOSUL A Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL é um cadastro de preenchimento obrigatório que contém informações sobre os profissionais que exercem ou que pretendem exercer sua profissão no âmbito do MERCOSUL. A Matriz Mínima foi aprovada pelo Grupo Mercado Comum, por meio da Resolução nº 27/2004, e foi internalizada no Brasil pela Portaria GM nº 552/2005, do Ministério da Saúde. O seu preenchimento é o início do processo a que estarão submetidos os profissionais que desejarem emigrar. www.crfma.org.br Nossos Endereços Sede CRFMA Seccional Imperatriz Subseção Balsas Rua Faveiros, Quadra. B, número 7 - São Francisco São Luís - MA CEP: 65075-270. 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