Resultados da viagem Missão Europa

Transcrição

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
RELATÓRIO DE VIAGEM
MISSÃO À EUROPA
HOLANDA, HUNGRIA, ESPANHA E PORTUGAL
PERÍODO: 07 a 15 de setembro de 2007
Márcio Favilla Lucca de Paula
Esther Bemerguy Albuquerque
Ana Lúcia de Lima Starling
Original em www.cdes.gov.br
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÍNDICE
Introdução
03
Agenda da viagem
04
Relato da visita à Holanda
06
Relato da visita à Hungria
12
Relato da visita à Espanha
15
Relato da visita à Portugal
18
Resultados da viagem
21
Anexo I – Documento base para Conselhos da AICESIS: Sustentabilidade
Ambiental pela Articulação Econômica e Social
25
Anexo II - Fotos
37
2
INTRODUÇÃO
O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES/SRI assumiu em junho de 2007 a
presidência da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Instituições Similares –
AICESIS, uma organização intergovernamental que reúne 60(sessenta) conselhos econômicos e
sociais (CES) de países da África, Europa, América Latina e Ásia.
A AICESIS tem por objetivo, respeitando a independência de cada um de seus membros, estimular
e promover o diálogo e os intercâmbios entre seus membros e, de modo mais amplo, favorecer o
diálogo entre os parceiros econômicos, sociais e ambientais em nível mundial.
O mandato brasileiro terá a duração de dois anos e será encerrado com um encontro internacional
dos Conselhos, em junho de 2009, em Brasília.
Em novembro de 2007, será realizada em Brasília a primeira reunião do Conselho de
Administração da Associação na gestão brasileira.
Para preparar e dar efetividade a essa reunião, uma delegação da Secretaria de Relações
Institucionais e da Secretaria do CDES, composta pelos Sr. Márcio Favilla Lucca de Paula –
Subchefe Executivo do Ministro-Chefe da SRI, Sra. Esther Bemerguy Albuquerque – Secretária da
SEDES e Sra. Ana Lúcia de Lima Starling – Diretora de Tecnologia do Diálogo da SEDES, visitou os
Conselhos Econômicos e Sociais da Holanda, Hungria, Espanha e Portugal, países membros do
Conselho de Administração da AICESIS, no período de 07 a 15 de setembro de 2007.
Na pauta destas reuniões, temas como a estrutura e o funcionamento da Associação, papel do
Conselho de Administração e da Presidência para o biênio 2007/09, propostas para uma maior
efetividade do diálogo entre os países membros e a questão do tema de trabalho da gestão
brasileira na presidência da AICESIS – “mudanças climáticas e bioenergia” foram debatidos e
propostas foram encaminhadas para a agenda da reunião de novembro/07.
3
AGENDA DA VIAGEM
09/09 – domingo
19:30
Agenda
Jantar oferecido pelo SER – Conselho Econômico e Social da Holanda à delegação
brasileira
10/09 – segunda-feira
09:30
10:00
10:30 –
12:00
12:00
Agenda
Reunião com o SER – Conselho Econômico e Social Holandês
Boas vindas do Presidente, Sr. Alexander Rinnooy Kan e Secretária-Geral, Sra.
Veronique Timmerhuis
Reunião com a Secretária-Geral e Secretário-Geral Adjunto: Sr. Steven Duursma
sobre a AICESIS
Reunião com conselheiros especialistas em meio ambiente: Sr. Ton van des Wijst e
Sr. Ronald Zwiers
Almoço oferecido pelo Ministério das Relações Exteriores
11/09 – terça-feira
9:30
Agenda
Reunião com o Conselho Econômico e Social Húngaro
Boas vindas do Secretário-Geral: Tamás Halm
13/09 – quinta-feira
9:30
10:00
13:00
Agenda
Boas vindas do Presidente do Conselho Econômico e Social Espanhol Sr. Marcos
Peña Pinto e da Secretária-Geral Soledad Códova
Reunião com o Conselho Econômico e Social Espanhol
Almoço oferecido pelo CES espanhol à delegação brasileira
14/09 – sexta-feira
10:00
12:00
Agenda
Reunião com o Conselho Econômico e Social Português
Almoço oferecido pelo CES
4
RELATO DA VISITA À HOLANDA
1) Dados gerais sobre o Conselho Econômico e Social – SER
O Conselho Econômico e Social da Holanda é uma organização independente de caráter
consultivo ao governo e ao parlamento quanto às linhas gerais de condução da política social e
econômica a ser conduzida a nível nacional e internacional.
De caráter tripartite, composto por empregadores, trabalhadores e membros independentes de
especialistas chamados “Crown” (indicados pelo governo/Rainha). Cada grupo possui 11
membros, sendo o Presidente indicado pelo grupo “Crown” e seu posto é fulltime.
O SER ocupou a presidência da AICESES no biênio 1999/2001. Durante o seu mandato, 2
temas foram debatidos: “Globalização dos intercâmbios” e o “Controle da Globalização, uma
necessidade do mais fraco”.
Grupos
Empregadores
União de
Trabalhadores
Membros
independentes de
especialistas
“Crown”
Representação
Confederação da Indústria e dos Empregadores dos Países
Baixos (Confederation of Netherlands Industry and Employers
(Vereniging VNO/NCW)
Associação de Médias e Pequenas Empresas dos Países Baixos
(Association of Small and Medium-sized enterprises) (MKB
Nederland)
Organização Holandesa de Agricultura e Horticultura
(Dutch Organisation for Agriculture and Horticulture (LTO)
Federação da União dos Sindicatos de Trabalhadores dos Países
Baixos
(Federation of Netherlands Trade Unions) (FNV)
Federação Nacional da União dos Sindicatos Cristãos dos Países
Baixos
(National Federation of Christian Trade Unions in the
Netherlands (CNV)
Federação da União dos Sindicatos de Profissinais Aprendizes
(Federation of Managerial and Professional Staff Unions) (MHP)
Professores universitários em economia, finanças, direito ou
sociologia;
Presidente do Banco Central dos Paises Baixos (the Dutch
Central Bank)
Diretor da CPB Bureau de Economia e Análise Política dos Países
Baixos (Central Planbureau)
Membros
07
03
01
08
02
01
11
a) Pautas e temas em discussão no SER:
-
Inovação tecnológica nas áreas de saúde, educação, energia e água;
Mercado de trabalho – foco no aumento da participação de jovens, deficientes físicos e
mulheres;
Manutenção de mecanismos que possam garantir a Seguridade social.
5
b) Funcionamento, fluxo e relação do SER com o Executivo e o Parlamento holandês:
-
As discussões do Conselho não são públicas
Os Ministros de Estado só participam do SER quando convidados;
Somente o Presidente do SER é que se reúne com o 1º Ministro holandês;
O Conselho avalia projetos de Lei do Governo e emite parecer;
O governo elabora um (01) relatório trimestral onde constam as contribuições do SER aos
projetos de Lei encaminhados ao Congresso.
2) Membros das delegações presentes nas reuniões entre o Conselho brasileiro/ CDES
e o Conselho holandês/SER:
Instituição
Nome
Conselho Econômico e
Alexander Rinnooy Kan
Social – SER da Holanda Véronique Timmerhuis
Steven T. Duursma
Roland Zwiers
C.A. (Ton) van der Wijst
Conselho de
Desenvolvimento
Econômico e Social –
CDES do Brasil
Embaixada Brasileira na
Roberto Teixeira de Avellar
Cargo
Presidente
Secretária Geral
Diretor de Assuntos Econômicos
Diretoria de Assuntos
Econômicos
Secretário Executivo da
Secretaria de Relações
Institucionais da Presidência da
República do Brasil
Secretária da Secretaria do
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social – SEDES –
SRI/PR
Diretora de Tecnologia de
Diálogo Social da SEDES –
SRI/PR
Conselheiro
Holanda
3) Relato das Reuniões:
Na reunião com o Sr. Rinnooy Kan, Presidente do Conselho Econômico e Social da Holanda, as
duas Delegações explicitaram a satisfação na realização deste encontro e na motivação em
trabalhar para a AICESIS.
A delegação brasileira apresentou os objetivos da visita ao SER:
-
troca de experiências entre Conselhos
conhecer as expectativas do Conselho holandês em relação à gestão brasileira na AICESIS
ouvir a experiência do Conselho holandês na presidência da AICESIS
Em relação à AICESIS:
-
o Presidente do SER viu com entusiasmo a gestão brasileira para os próximos dois anos;
6
-
mostrou-se impressionado com o crescimento e a diversidade de países membros da
AICESIS;
ressaltou o esforço empreendido pelo Secretário executivo da AICESIS no processo de
implantação da Associação;
sugeriu uma gestão profissional da associação;
apontou a ausência de interlocução entre os conselhos membros da AICESIS e considera
importante a troca de idéias e o diálogo entre os conselhos;
reconheceu que o orçamento atual da AICESIS é exíguo e que o SER estaria disposto a
aumentar sua contribuição.
Quanto ao tema proposto para discussão na gestão brasileira, a delegação brasileira solicitou
apoio no encaminhamento do tema proposto em Pequim: “mudanças climáticas e o uso de
energias alternativas na busca do desenvolvimento com eqüidade”.
A Delegação holandesa ressaltou que há convergência entre o tema proposto e a pauta em
discussão no SER referente ao efeito estufa e a substituição do uso de energia fóssil por energia
verde em 6% até 2010 e que, no momento, a Holanda está empenhada em preparar uma política
para tratar de biocombustíveis. Citaram como fonte de referência e consulta um grupo de trabalho
do parlamento europeu - Biofuel Technology Platform.
Durante o debate, foram levantadas questões referentes à composição da relação de preços e
tributos sobre a gasolina e o etanol, à poluição do ar e as expectativas de controle da qualidade do
ar nas grandes cidades brasileiras e a experiência brasileira em parcerias privadas neste setor.
A delegação brasileira respondeu apresentando a experiência da tecnologia brasileira na produção
do etanol, a tecnologia dos motores FLEX, as políticas de investimento na produção do biocombustível e a necessidade de transformar o etanol em commodity.
Além das questões já citadas, o SER pontuou a preocupação de que o processo de produção do
bio-combustivel não venha a por em risco a cobertura vegetal e a biodiversidade da Amazônia,
assim como à segurança alimentar das camadas mais pobres da população brasileira.
A Delegação brasileira destacou a legislação atual que regulamenta as culturas a serem utilizadas
para este fim, as ações voltadas à geração de renda e inclusão social dos pequenos
agricultores da cadeia de produção da biomassa.
RELATO DA VISITA À HUNGRIA
1) Dados gerais sobre o Conselho Econômico e Social da Hungria
Composição: empresários, trabalhadores, academia, sociedade civil e governo – total de 41
membros - 5 membros pertencem ao CESE
2) Membros das delegações presentes nas reuniões entre o Conselho brasileiro – CDES
e o Conselho húngaro:
Instituição
Nome
Cargo
7
Social da Hungria
Conselho de
Desenvolvimento
CDES do Brasil
Tamás A. Halm
Ilona Perity
Lajos Héthy
Beliczay Erzsébet
István Láng
Embaixada Brasileira na
Hungria
Francisco Campos de Oliveira
Penna
Secretário Geral
Secretária Administrativa
Conselheiro Governamental
Conselheira da Sociedade Civil
Conselheiro da Academia
Secretario-Executivo da Secretaria
de Relações Institucionais da
Presidência da República do Brasil
Secretária da Secretaria do
Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social – SEDES –
SRI/PR
Diretora de Tecnologia de Diálogo
Social da SEDES – SRI/PR
Conselheiro
3) Relato da Reunião:
Após as apresentações de praxe, os trabalhos foram iniciados com a apresentação da delegação
brasileira sobre o tema proposto pelo Brasil durante a gestão brasileira na AICESIS – “mudanças
climáticas e o uso de energias alternativas na busca do desenvolvimento com eqüidade”.
O conselheiro István Lang, especialista em meio amviente, discorreu sobre os danos causados pelo
impacto dessas mudanças que, financeiramente custam ao país o equivalente a 1% do PIB/ano,
fora o custo social, fator que ainda não está sendo levado em consideração. Neste sentido,
apontou a necessidade de se investir 20% do PIB do país no desenvolvimento de mecanismos de
desenvolvimento livre(MDL), uma política necessária, mas de custo muito alto para a Hungria.
Estão em negociação com a União Européia para reduzir a meta estabelecida para que este
percentual seja investido em longo prazo.
Outro ponto abordado foi a criação de uma estratégia nacional para minimizar os efeitos negativos
da mudança climática, assunto que será debatido no âmbito do CES húngaro em dezembro.
Dentro deste tema, o conselheiro apresentou o informe sobre a criação de um grupo de pesquisa
húngaro, formado nos últimos três anos, que irá elaborar um documento estratégico, ainda não
divulgado, voltado para mitigar os impactos das mudanças climáticas. Este documento está em
discussão no Parlamento e, posteriormente, servirá de subsidio para o governo elaborar seu plano
de ação para os próximos 2 anos.
O representante da Delegação brasileira fêz um relato sobre a experiência de produção de
combustível de etanol implantado como necessidade econômica após a década de 70 (choque do
Petróleo), a necessidade de grande investimento em tecnologia da produção voltada a superar
problemas ambientais como o ocorrido na fase inicial da produção do álcool, a produção de
automóveis com motor flex (duplo combustível) que, hoje, no Brasil já representa 80%, a
preocupação brasileira com o zoneamento geo-espacial para plantação de cana-de-açúcar, a
questão da geração de trabalho e renda na formulação de políticas públicas ambientais e na
produção de biocombustível para mistura no Diesel, onde hoje existem cerca de 80 mil famílias de
pequenos agricultores envolvidas na produção de biodiesel.
Concluiu apresentando a proposta do Brasil em Bali -> certificado de emissão de carbono evitado
diante dos 25% de desmatamento da Amazônia, assunto não incluído nas metas de Quioto;
8
A conselheira do CES, representante de um Instituto de Meio Ambiente(ONG), informou sobre a
existência de um grupo de trabalho “AR”, que é composto por 126 membros e possui três
objetivos de ação: planos urbanos, transportes e reforma das finanças públicas.
Segunda a Conselheira o objetivo da União Européia é implantar o uso de energias renováveis em
20%. Acredita que o seu país está interessado em apoiar a produção de combustível a base de
milho e trigo, pelo baixo preço da produção dessas culturas e pelo apoio financeiro da União
Européia.
Uma outra questão abordada foi a possibilidade de se implementar na Hungria uma política
descentralizada para micro-fazendas, como ocorre na Áustria, onde o lucro da produção pode ser
triplicado com a produção agrícola voltada para fins energéticos, promovendo a preservação de
florestas tropicais e da biodiversidade. Ela acredita que tanto a Hungria quanto o Brasil têm
interesse similar no que se refere à proteção ambiental e espera que seu país consiga atingir as
metas da União Européia (EU 8% e Hungria 6%) até 2020. Propôs, ao final, que o CES húngaro
discuta o tema proposto pelo Brasil em âmbito internacional, pois o considera complexo e de
grande impacto social.
A Secretária da SEDES informou que no Brasil também não há consenso sobre o tema, e que o
CDES está contribuindo para esta discussão. Ressaltou a importância do CES Húngaro discutir
internamente o tema “Política de Biocombustível – MDL” e propôs que o tema mudanças climáticas
possa inserir o sub-tema dos subsídios agrícolas e seu impacto para o meio ambiente.
Informou sobre a reunião do Conselho de Administração da AICESIS, em novembro, na Bahia e
convida o CES húngaro a participar.
O Presidente do CES húngaro reiterou que a sociedade civil dá muito mais importância para a
discussão do tema mudanças climáticas e proteção ambiental do que os empresários, o que
demonstra a ausência de consenso que existe entre as partes e que políticos e empresários devem
ser convencidos sobre a importância do tema.
Ao encerrar o encontro, o Secretário geral do CES ofereceu as instalações do CES para sediar
reuniões da AICESIS e aceitou o convite do CDES em participar da reunião na Bahia em novembro.
9
RELATO DA VISITA À ESPANHA
1) Dados gerais sobre o Conselho Econômico e Social – CES da Espanha
Conselho composto por tres grupos: empresários, trabalhadores e sociedade civil organizada num
total de 60 membros, o que facilita a convocação de reuniões em prazos curtos. Possui
competência específica, inclusive fiscal. O CES tem boas relações com o Parlamento pois
conseguiram construir um espaço de cooperação entre as duas instituições a partir da
diferenciação clara e consolidada entre as funções dos dois canais de representação.
2) Membros das delegações presentes nas reuniões entre o Conselho brasileiro – CDES
e o CES espanhol:
Instituição
Nome
Marcos Peña
Social – CES da Espanha Soledad Córdova
Josu Frade Odrioxola
Julián Ariza Rico
José de la Cavada Hoyo
Marcos de Castro Sanz
Margarida Bravo Torres
Pablo Gil de la Cruz
Beatriz Martín Nieto
Jesús Camarero Santamaria
Conselho de
Desenvolvimento
CDES do Brasil
Embaixada do Brasil na
Espanha
Leonardo Onofre
Cargo
Presidente
Secretaria Geral
Conselheiro e Coordenador do
Primeiro Grupo
Segundo Grupo
Terceiro Grupo
Diretora de Relações Internacionais
e Ação Exterior
Coordenador da Área de Gestão de
Projetos e Atividades, Diretoria de
Relações Internacionais e Ação
Exterior
Chefe do Departamento de Análises
e Avaliação de Projetos, Diretoria de
Relações Internacionais e Ação
Exterior
Diretor de Documentação e Apoio as
Instituições do Conselho Econômico
e Social
Secretário Executivo da Secretaria de
Relações Institucionais da
Secretária da Secretaria do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e
Social – SEDES – SRI/PR
Secretário
10
A reunião teve por objetivo principal o intercâmbio de informações sobre o funcionamento dos
Conselhos brasileiro e espanhol, assim como a troca de impressões e expectativas quanto à
presidência brasileira da Associação Internacional de Conselhos Econômicos e Instituições
Similares – AICESIS.
Durante a apresentação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil foi
mencionado a existência do Grupo de Trabalho sobre Bioenergia, sendo o CES espanhol convidado
a participar do Seminário sobre o tema que acontecerá em dezembro deste ano. Na seqüência, os
delegados brasileiros afirmaram a intenção do País de apoiar a discussão do tema mudanças
climáticas ao longo da presidência do Brasil à frente da AICESIS.
A esse respeito, a parte espanhola comentou que a lei constitutiva do CES espanhol instrui sobre a
criação de comissão específica para o tratamento do tema. Esclarecem que todo anteprojeto de lei
sobre o tema meio ambiente deve contar com parecer do Conselho, antes de ser encaminhado ao
Parlamento, mas os documentos do CES não são vinculantes para o Governo1.
Indagados sobre a visão do CES acerca da AICESIS e da presidência brasileira da Associação, os
representantes espanhóis indicaram esperar que o Brasil fosse capaz especialmente de introduzir e
consolidar, no funcionamento da AICESIS, mensagens de valorização do diálogo, da negociação,
dos direitos humanos para a solução dos problemas. Nesse sentido, enfatizaram a expectativa de
que, mais do que favorecer a entrada de novos associados, o Brasil possa defender a
disseminação de valores relevantes para o funcionamento virtuoso dos Conselhos que já integram
a Associação. Indicaram como uma das suas preocupações centrais o fato de que, na visão do CES
espanhol, aproximadamente metade dos países que participam da Associação não respeitam
diretrizes da Organização Internacional do Trabalho – OIT, o que dificultaria o aprofundamento da
interação entre os diversos Conselhos no âmbito da AICESIS.
A representante do CDES complementou que, na gestão brasileira da AICESIS, serão apresentadas
as seguintes propostas:
- Maior compartilhamento e responsabilização dos CES;
- Contato permanente entre os CES por meio de videoconferências, a exemplo da que será
realizada em outubro;
- Discussões de temas de interesse global, com ênfase no tema sobre mudanças climáticas;
- Incentivo à criação de outros conselhos na América Latina, além daqueles já em
funcionamento no Brasil e no México.
A respeito das questões levantadas pelo CDES, o representante espanhol afirmou que, sobre a
disseminação do CES na América Latina, já existem discussões sobre a composição do CESE
Latino-americano, diante da necessidade de coordenação entre os conselhos da América Latina.
Porém, acreditam que a maior dificuldade para a instalação de Conselhos Econômicos e Sociais em
alguns países estaria, principalmente, no estágio ainda incipiente de organização da sociedade civil
e no baixo nível de consolidação da atividade política dos diversos grupos sociais (sindicatos,
empresários, ONGs, etc.), o que dificultaria a existência e a eficácia do funcionamento de
instituições dessa natureza. A alternativa para o fortalecimento do processo de disseminação dos
CES está na criação de uma colaboração mais estreita entre países latino-americanos e da Europa
do Sul. Informaram, ainda, que a Alemanha está prestes a criar um Conselho Econômico e Social
no próximo mandato da Presidência da União Européia.
1
O CES espanhol apresenta ao Primeiro Ministro, anualmente, uma análise sobre “memórias sócio-econômicas” –
diagnostico da situação sócio-ecnôomica do País. Contudo, o CES espanhol não possui um informe especifico sobre
mudanças climáticas.
11
Após a sessão de trabalho, a delegação brasileira assistiu à apresentação da biblioteca virtual do
CES espanhol e conheceu as instalações do Centro de Documentação do órgão. A representante
do CDES propôs a formalização de uma cooperação com a área de gestão da informação do CES
para estruturar o sítio da AICESIS. O Conselho espanhol colocou-se a disposição mediante o envio
de um oficio para a Secretaria Geral da AICESIS. Apontaram, ainda, a dificuldade na
implementação em função do custo e da diversidade de interesses dos CES. Ficou registrado que,
para intercâmbio de informações entre o CES espanhol e o CDES, os contatos deveriam ser feitos
com Pilar (questões documentais) e José Antônio (questões tecnológicas).
Ao finalizar o encontro o CES espanhol convidou o CDES a participar do Seminário sobre
bioenergia, a ser promovido pelo CES espanhol, no primeiro trimestre de 2008.
12
RELATO DA VISITA À PORTUGAL
1) Dados gerais sobre o Conselho Econômico e Social – CES de Portugal
Características gerais da Instituição:
-
Composição do CES é definida por lei;
Conselho tripartite: patronal, sindical e movimentos sociais;
Conselheiros são eleitos pelas confederações e geralmente são membros dos Conselhos de
Administração destas entidades;
Conselheiros suplentes podem participar dos Gt’s como observadores;
O dinamismo do mesmo depende da atuação do presidente.
Características importantes, consideradas como pilares sólidos da Instituição:
1) Independência do CES em relação aos órgãos soberanos. É um órgão constitucional, o
presidente é eleito pelo Parlamento com maioria qualificada de 2/3, tem estatuto de
ministro e por este motivo faz parte do protocolo do Estado;
2) Legitimidade democrática. O CES tem uma relação cuidadosa com o parlamento. Exerce o
seu papel de árbitro nos contratos coletivos de trabalho e no funcionamento dos serviços
essenciais durante as greves;
3) Constitucionalmente, o CES é um órgão de consulta e aconselhamento das instâncias
soberanas. Os documentos de ordem econômica não podem ser mandados ao Parlamento
sem que o CES seja ouvido. Neste momento, tanto o parlamento como o governo, vem
cumprindo muito bem este preceito.
Segundo o presidente do CES português, não há homogeneidade de posições no grupo das ONG’s,
o que não ocorre nos demais segmentos. O peso dos parceiros sociais não é tão forte como
gostaria. Falta reconhecimento por parte da sociedade. Segundo ele, esta situação reflete a visão
da própria sociedade e dos próprios temas em discussão no âmbito do CES.
2) Membros das delegações presentes nas reuniões entre o Conselho brasileiro – CDES e o
CES português:
Instituição
Social – CES de Portugal
Conselho de
Desenvolvimento
CDES do Brasil
Nome
Alfredo Bruto da Costa
Adelino Rodrigues da Costa
Cargo
Presidente
Chefe de Gabinete
Secretário Executivo da Secretaria de
Relações Institucionais da
Secretária da Secretaria do Conselho
de Desenvolvimento Econômico e
Social – SEDES – SRI/PR
13
Ao ser questionado pelo representante da Delegação do CDES sobre pontos importantes
(sugestões) do CES Português para a gestão brasileira na AICESIS, o presidente do Conselho
emitiu algumas opiniões sobre a AICESIS:
-
-
Atual gestão não dá voz aos Conselhos;
As decisões estão centradas na Presidência e na Secretaria Geral;
Os Conselhos Europeus participam de uma rede européia da AICESIS com a representação
dos Secretários Gerais e Presidentes dos Conselhos;
É um órgão político no bom e no mal sentido: no bom sentido por tratar de temas
voltados aos países pobres e pela atuação de âmbito internacional; no mal sentido, pelo
domínio dos fundadores da Associação - o CES francês e o holandês. O presidente do CES
francês é o presidente de honra, vitalício, e este conselho utiliza a AICESIS como
instrumento de diplomacia, de política externa francesa;
A grande maioria dos CES africanos são francófanos, ex-colônias da França;
Falta democracia interna nas tomadas de decisão – vício estrutural da AICESIS;
A criação dos secretários gerais adjuntos durante a gestão chinesa criou um precedente
que já se estendeu ao Brasil e agora a África também quer ocupar este cargo;
Quanto à sucessão do Secretário Geral, propõe a escolha antecipada do sucessor do atual
secretário.
Ainda segundo este presidente, se o Brasil quiser alterar a atual dinâmica, terá que ser muito
cuidadoso para evitar rupturas.
Segundo o entendimento da delegação brasileira, a opinião expressa pelo CES português aponta
para a necessidade de uma gestão mais democrática, de se implantar um modelo de governança
que atenda a sua nova estrutura e de valorizar o diálogo social entre conselhos em função da
diversidade dos mesmos.
Quanto ao tema proposto pelo Brasil para a gestão 2007/09, o CES de Portugal apóia totalmente
por permitir a inclusão social, concorda com a posição do Brasil em focar grandes temas de
interesse global o que pode permitir a ocupação de um espaço pela Associação na área
internacional. Ressalta, ainda, a importância da AICESIS de discutir o papel e a legitimidade da
sociedade civil nas democracias modernas. Acha que as sociedades democráticas ainda não
definiram o papel da sociedade civil no processo de tomada de decisão, sendo este será o tema de
um seminário a ser promovido pelo CES português.
Em relação às demais propostas discutidas durante o encontro:
1) Disseminação de Conselhos:
- Acham que é necessário pensar em estratégias de disseminação de Conselhos em países
africanos de língua portuguesa (Cabo Verde, Angola e Moçambique).
- O representante brasileiro apóia a proposta e sugere uma parceria com o Sr. Carlos López,
dirigente da CPLP junto à ONU.
2) Busca de parceria entre a AICESIS e o PNUD:
- A delegação brasileira concorda com a proposta e informa que o PNUD acaba de lançar um
documento sobre “Mudanças Climáticas e o impacto nas questões sociais”, o que demonstra
ser este um tema presente na agenda internacional, atual em função da revisão do Protocolo
14
de Quioto, mobilizador, pois está na ordem do dia de todas as agencias da ONU e possibilita
o reconhecimento da AICESIS no cenário internacional.
15
RESULTADOS DA VIAGEM
Durante a realização da Missão à Europa, a Delegação brasileira do CDES obteve o
reconhecimento do protagonismo que vem demonstrando na promoção do diálogo social como
ferramenta de gestão que será implantada durante a sua presidência na AICESIS para o próximo
biênio (2007/2009).
Os resultados da Missão de reconhecimento junto aos quatro Conselhos membros do Conselho de
Administração da AICESIS possibilitaram uma melhor compreensão sobre o ambiente político da
AICESIS, os principais problemas de gestão da instituição, as expectativas em relação à
presidência brasileira e a identificação de uma estratégia para mudança.
Em relação ao ambiente político da AICESIS, existe o entendimento (CES espanhol e CES
português) de que a instituição é um braço do Estado francês utilizado para fazer “diplomacia
social”, tendo sido criada em 1999 pela França com apoio da Holanda, estes dois, os CES mais
antigos da Europa. A iniciativa de formação da AICESIS foi do Senhor Dermagne, presidente do
CES francês, que até hoje exerce forte controle sobre a Associação.
Outra questão que reforça o entendimento desses dois Conselhos é a forte presença de países
parceiros da França admitidos na Associação, cuja legitimidade é colocada em questão pelo
Conselho espanhol. Neste caso, podemos citar a China que quando presidente da Associação teve
a oportunidade de discursar na ONU (em 23 de abril de 2007), embora não tenha assinado a
convenção da OIT que garante a liberdade sindical, condição essencial para o exercício do diálogo
social. Ou mesmo, países da África francofônica que são reconhecidamente ditaduras. Vale
registrar ainda que a China, mesmo após a fim da presidência da AICESIS em 2007, continua
como presidente de honra, possibilitando uma maior visibilidade comercial, principalmente pela
oportunidade de aproximação com a África.
As contradições atuais da AICESIS são visiveis. Por um lado, a hegemonia francesa está se
tornando cada vez pelo crescimento do número de associados. Por outro, os problemas internos
da União Européia, tais como o embate permanente entre os países europeus, que desejam
manter a sua soberania e as instituições regionais européias como a Presidência e a Comissão
Européia reflete e tensiona a relação entre os CES nacionais europeus e o CESE. O CESE tenta
exercer a coordenação dos CES europeus, porém, há resistência de praticamente todos os
Conselhos em relação a essa tentativa. A Espanha acha que o CESE pode exercer essa
coordenação apenas nos temas que a Comissão Européia determinar.
Ao identificar o ambiente político no qual a AICESIS está inserida, foi possível compreender melhor
os problemas de gestão (financeira e organizacional) da Associação. Em relação à primeira, a visão
que se tem é que a Associação possui recursos administrativos e financeiros escassos – o CES
francês custeia a secretaria da instituição em Paris. Além disso, há pouca organicidade nos fóruns
deliberativos da AICESIS (Conselho de Administração, Assembléia Geral e Encontros
Internacionais). Nestes, apenas os presidentes e secretários gerais dos CES participam, sendo que
a maioria das decisões são apresentadas para uma confirmação tácita. Essas instâncias não se
sentem suficientemente informadas ou consultadas sobre as decisões tomadas pela direção da
Associação. Segundo observado nas reuniões realizadas durante a missão, a maioria dos
conselheiros com os quais conversamos não dá muita importância para a AICESIS.
Em relação às expectativas dos CES em relação à presidência brasileira da AICESIS, verificou-se
que os mesmos esperam que esta gestão seja mais democrática e participativa. Nesse sentido, os
CES’s da Holanda, da Espanha e da Hungria se colocaram a disposição para contribuir com o Brasil
durante a sua gestão, indicando poder ampliar a sua contribuição financeira(Holanda), auxiliar na
16
organização de encontros da Associação (Hungria) e disponibilizar tecnologia de informação para o
desenvolvimento do sítio da AICESIS (Espanha).
Além disso, o tema apresentado para debate “Mudança Climática com foco na bioenergia”, foi bem
recebido e a maioria dos conselhos visitados já possui debates sobre o tema, sendo Portugal a
única exceção. A Espanha está preparando um Seminário sobre Energia no primeiro semestre de
2008 e já solicitou do CDES apoio para preparação do seminário.
Existe ainda, a expectativa tanto da Espanha quanto de Portugal, que se possa discutir no âmbito
da AICESIS a constituição de um bloco formado pela rede Euro-Mediterrânea e América Latina (ou
Brasil).
As propostas identificadas como possíveis estratégias para uma mudança na gestão da AICESIS
que apontam para o fortalecimento do diálogo entre os Conselhos e a construção de um
protagonismo para os CES são as seguintes:
1) representação da AICESIS junto aos organismos internacionais (PNUD, ECOSOC, OIT, etc.);
2) construção das diretrizes de gestão e do desenvolvimento temático da Associação pelo
Conselho Diretor;
3) participação dos demais conselhos no processo de disseminação do diálogo social;
4) construção de um processo de informação sistemático das reuniões, com espaço para
contribuições, de forma a manter canal permanente de interlocução entre os CES’s;
5) proposição de temáticas para discussão que estejam vinculadas à agenda de debates
internacional e que seja objeto de interesse dos CES;
6) promoção de ambiente para a troca de experiência sobre o diálogo social entre os conselhos;
7) criar alternância no cargo de Secretário Geral da Associação.
Sobre este último item, foi sugerido a apresentação de uma alternativa, com uma chamada de
curriculuns, caso o atual Secretário Geral apresente sua renuncia na próxima reunião do Conselho
de Administração.
Para que os resultados acima pudessem ser verificados, a Delegação brasileira optou por
apresentar a sua proposta de gestão à frente da presidência da AICESIS, bem como o modelo de
funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, sua gestão e
efetividade. Esta decisão mostrou ser de grande valia, uma vez que os conselhos visitados –
Holanda, Hungria, Espanha e Portugal e as próprias embaixadas brasileiras nestes países, tinham
pouco conhecimento sobre o conselho e o seu trabalho.
Vale ainda mencionar que, ao cumprir a agenda de visitas a estes quatro países, conhecer esses
atores, conhecer os principais problemas entre os CES que participam da AICESIS, checar suas
compreensões e posições sobre a proposta brasileira de gestão à frente da instituição, o CDES
obteve informações relevantes para subsidiar o planejamento e preparar o ambiente para a
reunião do Conselho de Administração da AICEISIS que ocorrerá em novembro em Brasília.
17
ANEXOS
18
ANEXO I – Documento base para Conselhos da AICESIS:
Sustentabilidade Ambiental pela articulação Econômica e Social
I. Revisitando alguns pontos do discurso de posse do Ministro
Foco do CDES no desenvolvimento com eqüidade a partir de propostas que
emergem da sociedade civil: “O que me credenciou para assumir a Presidência da
Associação foi o trabalho que o Conselho brasileiro vem desenvolvendo ao longo dos
últimos quatro anos. Trabalho pautado no objetivo de subsidiar o Excelentíssimo Presidente
da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com propostas que emergem da sociedade civil
organizada, em prol do desenvolvimento socioeconômico do País e que contemplam o
crescimento econômico com eqüidade, tendo como fio condutor a erradicação da pobreza e
da fome no País. O conceito de eqüidade é condicionado pela forma como definimos e
entendemos democracia e justiça social e, portanto, como reagimos à persistência
sistemática de diferenças desvantajosas entre países e entre grupos em uma mesma
sociedade; sendo essas diferenças eticamente inaceitáveis, desnecessárias, injustas e
evitáveis.”
Desdobramento da proposta e convicção de que ela atende, também, a anseios
de membros da AICESIS: “Estou convicto que o desenvolvimento pretendido vai ao
encontro dos anseios dos membros dessa Associação Internacional, devendo contemplar a
articulação entre o social e o econômico, entre o crescimento e a distribuição de renda, o
respeito à diversidade de culturas e valores e à sustentabilidade ambiental.”
Defesa do foco em fatores que afetam todos os povos em escala mundial. “Por
exemplo: i) a questão das mudanças climáticas que podem trazer conseqüências
catastróficas para todos os países, colocando em xeque os padrões de produção e
consumo vigentes e o bem-estar das gerações futuras; ii) a questão da redução da pobreza
e das desigualdades, com foco no emprego, na educação, nas tecnologias sociais e nos
programas de transferência direta de renda.”
Disseminação de Conselhos: “É compromisso da minha administração na Associação
promover esforços no sentido de disseminar Conselhos Econômicos e Sociais e Instituições
Similares em todos os continentes e, em particular, no continente latino-americano. “
II. A questão da pauta de trabalho da gestão brasileira na presidência da AICESIS
Tema geral: Mudanças Climáticas
Motivação e Importância do Tema
Após a divulgação do 4o. Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
(IPCC), as evidências científicas sobre as conseqüências do aquecimento global tornaram-se
incontestáveis.
“Há consenso de que a sociedade precisa se mobilizar – em todas as suas instâncias e em
todas as partes do mundo – para deter o aquecimento global, de modo a assegurar que o
aumento da temperatura média da superfície da Terra não ultrapasse os 2o. C....Em
resposta ao dramático desafio de preservar a saúde ambiental do planeta e garantir o
crescimento econômico, na ótica do desenvolvimento sustentável e eliminação da pobreza,
organizações da sociedade civil e da comunidade empresarial propõem a formação de um
Pacto de Ação em Defesa do Clima” (Greenpeace, 2007).
19
Incontestável, também, é o reconhecimento de que a origem do fenômeno é antrópica relativa à ação do homem sobre a natureza. Respostas para os problemas causados pelo
aquecimento global e mudanças climáticas dele decorrentes devem ser coordenadas com
questões referentes ao desenvolvimento social e econômico dos países. Entende-se que os
países em desenvolvimento devem dar suas contribuições mas é preciso que os países
desenvolvidos - que assinaram a UNFCCC durante a Cúpula, ou Cimeira da Terra, a
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), a Rio-92,
realizada entre 3 -14 de junho de 1992, e que só entrou em vigor em março de 1994, com
adesão de 180 países e mais a Comunidade Européia - cumpram seus compromissos fazendo
muito mais do que fizeram até o momento. Mesmo porque, 65% das emissões de gases na
atmosfera são provenientes dos países ricos. É necessário reduzir as emissões de gás
carbônico, embora, a responsabilidade pela preservação ambiental não deva ser distribuída de
forma igualitária entre países ricos e pobres. Seria tratar desiguais de forma igual.
Entendemos, então, que qualquer programa com metas rígidas, a ser eventualmente adotado,
não pode comprometer o desenvolvimento dos emergentes, se o que queremos é que o
mundo cresça de forma mais eqüitativa.
Cabe acrescentar mais um dado relevante - Considerando-se o Anexo I, mas excetuando-se os
países com economias em transição (leste europeu), as emissões de gases de efeito estufa
cresceram em 11% no período 1990-2004. Ao se considerar todo o Anexo I (incluindo o leste
europeu) houve uma redução de cerca de 3% das reduções. Contudo, a redução do leste
europeu ocorreu muito em função da queda natural da atividade produtiva na época da
mudança do regime sócio-político-econômico (Figura 2).
A posição ambígua dos Estados Unidos e sua insistência em se manter à parte da tentativa de
atingir qualquer acordo que lhe imponha sacrifícios é inaceitável e compromete o futuro de
qualquer negociação, pois é, seguramente, o maior país emissor.
Os compromissos que os países em desenvolvimento possuem com a mitigação, adaptação e
desenvolvimento de pesquisas sobre os efeitos e impactos das mudanças climáticas não são os
únicos. A redução das desigualdades sociais nesses países é uma tarefa complexa e que
envolve desafios enormes e essa superação inclusive tem relação com a emissão dos gases de
efeito estufa. As emissões são desiguais, há um desequilibro existente de emissões entre os
ricos e os pobres e este aspecto deve ser levado em conta. Assim, o engajamento voluntário
dos países em desenvolvimento nos compromissos internacionais assumidos com combate aos
efeitos das mudanças climáticas, também traduz, a superação de problemas nacionais que
impactam em aspectos sociais e econômicos da sociedade. O Brasil, por exemplo, está
construindo o Plano Nacional de Mudanças Climáticas, esforço de vários ministérios para uma
compreensão holística do problema que devemos enfrentar.
A idéia de que a Ásia terá influência crescente na nova ordem econômica e mundial já é quase
consensual. Já se fala que o século XXI poderá vir a ser o “Século Asiático”. E formadores de
opinião com acesso a revistas considerados de referência internacional, The Wall Street
Journal, The Economist, Times entre outros, já apontam para a idéia que uma estratégia
comum será romper com a suposta “passividade da Ásia com relação ao setor energético”.
Passividade em termos, pois: a China e a Índia vêm se movimentando com assinaturas de
acordos estabelecendo parcerias para exploração e produção de hidrocarbonatos; a China tem
reforçado a cooperação com a Rússia e outros países para exploração de gás natural
(considerado por alguns analistas como uma das mais importantes fontes de energia para o
século XXI) e tem buscado, também, estabelecer acordos que lhe permita maior acesso às
reservas mundiais de urânio – com destaque para a Austrália, que possui 40% das reservas
mundiais, e para a Nova Zelândia. Com a África, Angola em particular, a China estabeleceu,
recentemente, parceria para construção de uma nova refinaria de petróleo a cargo da jointventure Sonagol – Sinopec. O exemplo é só para ilustrar como a questão energética vem
mobilizando atores em todos os continentes.
20
O ex-primeiro ministro espanhol, Felipe González, no Summit do Ethanol em junho de 2006,
como relatado por Luiz Nassif, “trouxe para o evento a visão estratégica de longo prazo, as
oportunidades socioeconômicas, as alianças geopolíticas, uma visão de estadista. Parecia um
grande mestre de xadrez analisando as possibilidades do tabuleiro, com uma objetividade e um
conhecimento concreto que passava léguas de distância do que o Brasil conheceu nas últimas
décadas. De acordo com sua visão, a bioenergia traz a possibilidade de se ingressar em uma
era inédita na humanidade, o desafio de conviver em paz em torno de uma energia distribuída,
sem as características sangrentas da civilização do petróleo”. De acordo com o entendimento
de Nassif, delineia-se uma nova ordem internacional, de convivência harmônica, com a
possibilidade de desenvolvimento dos países emergentes, aqueles em que são mais evidentes
as vantagens comparativas da nova energia.
Existem custos e oportunidades no mercado de carbono e os países devem saber ponderar
esses aspectos. A fragilidade deste mercado, pelo fato de ainda ser incipiente e sem
regulamentação, faz com que os países se esforcem em levar para as negociações
internacionais a busca pela normatização dessas práticas. Há indústrias e empresas, por
exemplo, que são grandes emissoras, mas estão dispostas a contribuir com propostas de
governança climática nessas organizações. De acordo com Marco Antônio Fujihara da FIESP, a
relação dos acionistas e empresas deve crescer se forem obrigados a fazer inventários de
emissão de carbono das suas próprias atividades. Prática que já existe em alguns países, de
acordo com o Climate Leadership Index, ranking da das empresas que fazem inventários de
emissões criado pela Carbon Disclosure Project - ONG criada em 2000 para promover a
responsabilização dos stakeholders nos processos ambientais. A prática de realização de
inventários, segundo inúmeros especialistas, ajudará a melhorar o gerenciamento e o controle
das suas atividades e processos.
A regulamentação internacional tem avançado ao longo do período recente. Com relação ao
Mecanismo que interessa principalmente aos países em desenvolvimento, o MDL, as
modalidades e procedimentos foram estabelecidas em 2001.
É interessante destacar que o Relatório de Desenvolvimento Humano, desse ano, principal
publicação do PNUD, abordará as mudanças climáticas - "um dos mais importantes e
complexos desafios da humanidade no século 21", segundo a agência da ONU. O estudo, que
será lançado em novembro vai trazer os novos resultados do IDH - Índice de Desenvolvimento
Humano e mostrar como o aquecimento do planeta pode afetar as condições sociais de vários
países, prejudicar os avanços no combate à pobreza e dificultar o cumprimento dos Objetivos
de Desenvolvimento do Milênio (ODM, uma série de metas socioeconômicas que os países da
ONU se comprometeram a atingir até 2015).
Uma série de estudos de caso vai mostrar como moradores e governos podem minimizar o
impacto dos desastres ambientais.Esse tema é especialmente importante porque tem relação
direta com as implicações das alterações climáticas para as desigualdades no desenvolvimento
humano - já que os países ricos são mais bem preparados para fornecer a infra-estrutura
necessária de modo a reduzir os riscos de desastres ambientais.
Outro aspecto a ser enfatizado pelo relatório são as tecnologias que podem deter a emissão de
gás carbônico (como produção de energia por fontes renováveis): como elas podem ser
incentivadas, que tipo de políticas podem ser feitas para que elas de fato funcionem.
O relatório vai analisar, também, em que medida as metas de redução de poluentes
estabelecidas por países de renda elevada estão sendo cumpridas e se elas são suficientes
para reverter às projeções mais pessimistas. Em contrapartida, o texto vai defender
negociações mais amplas para um acordo posterior ao Protocolo de Quioto (que impõe metas
de diminuição das emissões de carbono até 2012): um acordo que institucionalize cortes
profundos nas emissões, cubra todos os países e inclua aspectos ligados a transferência de
tecnologia. Na realidade o Protocolo de Quioto não expira em 2012. Nesse ano, termina o
primeiro período de compromisso de limitação e redução de emissões por parte dos países
contidos no propalado “Anexo I”. Foi estabelecido um Grupo de trabalho ad hoc (AWG), no
21
âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima, para tratar da negociação dos próximos
períodos de compromisso dos componentes do Anexo I. Os países em desenvolvimento devem
atuar no sentido de fortalecer o Protocolo de Quioto, por meio de compromissos mais
ambiciosos por parte do Anexo I
Nossa proposta de pauta para a AICESIS
Nossa idéia é, de acordo com o que apresentamos acima neste documento, adotar como
aspecto central para o desenvolvimento de discussões nos Grupos de Trabalho da AICESIS a
questão dos efeitos perversos do aquecimento global - problema ambiental que pode trazer
conseqüências catastróficas para o planeta. Alguns países podem se tornar inabitáveis e suas
terras totalmente inadequadas para a produção de alimentos. O aumento de incidência de
secas, chuvas, inundações, “veranicos”, em períodos não previstos, condicionam a
regularidade da produção agrícola. A perspectiva é de aumento da fome e pobreza que já
afetam mais de 854 milhões de cidadãos.
A busca de soluções para este grave problema, como o progressivo abandono do uso de
combustíveis fósseis e sua substituição por outras fontes renováveis de energia é condição
necessária, embora não suficiente, para garantir o bem-estar das gerações futuras.
Entendemos que junto com essa temática vem, necessariamente, a questão da mudança na
matriz energética mundial. É consensual, pelo menos no Brasil, que a bioenergia – o etanol, a
bioeletricidade e o biodiesel - venha a despontar no cenário mundial como uma grande
oportunidade para os países emergentes, criando novos espaços para o fortalecimento e
ampliação do agronegócio e da agricultura familiar. A matriz energética mundial atual é
constituída, como é de conhecimento público, fundamentalmente, por petróleo, carvão e gás
natural. São combustíveis que tendem para a escassez e a emissão de gases nocivos, gerados
pela sua queima, agrava o efeito estufa e compromete o meio ambiente. Urge, então, que o
mundo busque novas fontes de energia renovável, com destaque para energia gerada a partir
de biomassa.
A situação dos diferentes países nesse cenário não é idêntica. Para países dotados de novas
áreas agricultáveis, a produção de biomassa não competirá, necessariamente, com a
agricultura de alimentos e poderá contribuir para diminuir as desigualdades regionais e ampliar
o processo de inclusão social, agregando atividades produtivas de ponta, geradoras de renda e
empregos. São as chamadas novas “commodities rurais”. Para atender a esse desafio os países
emergentes, além de terra, terão que ampliar seus programas de pesquisa, desenvolvimento e
inovação (PD&I) em busca de tecnologias limpas. A Figura 1 ilustra o volume de investimentos
em P&D para energias renováveis em andamento nos países desenvolvidos.
Figura 1
22
Investimento em P&D para energias renováveis
Dólares por habitante, em PPP
0
1000
2000
3000
Suíça
Finlândia
Países Baixos
Suécia
Dinamarca
Japão
Austria
Itália
Canadá
Espanha
Estados Unidos
Noruega
Alemanha
Austrália
França
Reino Unido
Turquia
Portugal
Fonte: IEA – Agência Internacional de Energia 2004
A complexidade maior repousa no processo de transferência de tecnologias. Entendemos que
deve haver eqüidade no processo de difusão e transferência de tecnologias limpas. Afinal o
Século XXI vem sendo considerado o Século da Economia do Conhecimento e os países
emergentes não podem ficar à margem do processo sobre o risco de se aprofundar o fosso
entre ricos e pobres. O processo embora urgente é complexo e não pode ser anárquico. Há
que se buscar normas para regulamentar essas transferência de tecnologias que envolvem
questões controversas como propriedade intelectual, processos de produção & inovação,
consumo, comércio internacional, etc.
Entendemos por tecnologias limpas, tecnologias de produção menos poluidoras e menos
consumidoras de energia que as tradicionalmente utilizadas nos processos produtivos. Em
geral, elas são otimizadoras de recursos e economizam energia, contribuindo para a melhoria
da qualidade ambiental. Assim, entende-se por tecnologias limpas um aspecto do processo
produtivo ou um produto específico que contribui para amenizar ou até eliminar a poluição,
melhorando a qualidade ambiental.2 Além disso, os projetos de tecnologias limpas envolvem
esforços da comunidade local que estão a deriva da negociação sobre mudanças climáticas
uma vez que tais negociações, em geral, envolvem apenas esferas nacional e internacional no
processo.
O processo da Convenção sobre Mudança do Clima é considerado aberto e transparente.
Vários setores da sociedade têm representação nas Conferências das Partes (COPs). Desde a
COP 11, mais de 750 ONGs foram admitidas como observadoras, representando um amplo
espectro de interesses, incluindo grupos ambientalistas, indígenas, religiosos, governos locais,
institutos de pesquisa, academia, mulheres e jovens.
2
Para um maior detalhamento do conceito ver HIWATASHI, 1998.
23
No caso brasileiro, o setor governamental que chefia a Delegação Brasileira nas negociações
relacionadas à Conferência das Partes da Convenção sobre Mudança do Clima é o Ministério
das Relações Exteriores. Antes das COPs, ocorrem reuniões preparatórias, convocadas por
aquele Ministério. Essas reuniões são realizadas com a participação dos setores
governamental, privado e da sociedade civil. As instituições convidadas são aquelas mais
envolvidas com o tema de Mudanças Climáticas. Além de convites específicos para algumas
ONGs que apresentam relação com o tema, o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
(FBOMS) é sempre convidado. Inclusive, o MMA custeou a participação de representante do
FBOMS na COP-11, realizada em 2005, no Canadá. Diversas ONGs brasileiras ou com
representação no Brasil participam da própria COP, com destaque para o Vitae Civilis, IPAM,
WWF, Greenpeace, APREC, BUN, Instituto Ecológica, Amigos do Protocolo de Quioto, Ecoar,
IPÊ, Ecoplan, SPVS.
Para efeitos de mitigação, o que existe hoje, de acordo com o estabelecido pelo Protocolo de
Quioto são esforços individuais de países e um comércio de créditos de carbono. Os esforços
individuais refletem-se em redução de emissões muito pouco satisfatórias, como mostra a
Figura 2 (anexa ao texto e apresentando dados de 2003). Da Figura 2 depreende-se que dos
países do Anexo I (países desenvolvidos e países em transição para economias de mercado
que têm compromissos quantitativos de limitação de emissões) apenas as economias em
transição têm feito, de fato, esforços para cumprir as Metas de Quioto. Recordando: o
Protocolo de Quioto compromete as nações do Anexo I a reduzir suas emissões em 5,2%, em
relação aos níveis de 1990 para o período de 2008-2012. Dos países desenvolvidos, apenas a
Alemanha e o Reino Unido Vêm atuando com mais rigor. Embora em 2004 tenham
demonstrado potencial de atingir os objetivos, é importante lembrar que o primeiro período de
compromissos compreende 2008-2012. Quanto ao Reino Unido, interessa salientar, que foi
implementado um sistema de “licitações sustentáveis”. Ou seja, o poder público tem se
mostrado não apenas responsável no aspecto político, econômico e social das negociações,
mas, também, tem tentado dar exemplos para a sociedade civil.
Figura 2
24
Percentagem das Emissões em 2003 em relação às Metas de Quioto
41,65%
39,10%
37,78%
37,25%
Espanha
Grécia
Portugal
Irlanda
Áustria
Canadá
Finlândia
Itália
Dinamarca
Bélgica
Japão
Eslovênia
Liechtenstein
França
Suécia
Suiça
Paises Baixos
Islândia
Noruega
Nova Zelândia
-1,03%
-8,69%
-8,83%
-12,89%
-12,97%
-16,73%
-26,34%
-30,20%
-38,40%
-41,36%
-42,66%
-42,90%
-44,35%
-52,14%
-63,73%
-67,91%
28,76%
28,72%
23,67%
19,18%
17,23%
17,03%
15,96%
12,02%
10,46%
9,36%
7,87%
7,13%
6,49%
6,21%
4,02%
3,11%
Croácia
Alemanha
Luxemburgo
Hungria
Reino Unido
República Checa
Eslováquia
Polônia
Federação Russa
Romênia
Ucrânia
Estônia
Belarus
Bulgária
Lituânia
Letônia
Quanto ao comércio de créditos de carbono há inúmeras críticas, pois não há restrição ao tipo
de uso e há pouca regulamentação de mercado. Os países do Anexo I poderiam colaborar de
forma mais eficaz com os demais países em desenvolvimento que não têm compromissos de
limitação de emissões, via constituição de um Fundo de Desenvolvimento Limpo (FDL) – já
proposto pelo Brasil desde 1997 – que aplicaria multas aos países desenvolvidos que não
cumprissem as metas de redução de emissões. A proposta foi apoiada pelos países em
desenvolvimento e rejeitada pelos países desenvolvidos. Em outubro de 1997, os EUA e o
Brasil elaboraram nova versão do FDL que veio a ser chamado de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) – uma forma de flexibilização para os países industrializados
cumprirem seus compromissos de redução ou de limitação de emissões e permitir que os
países não incluídos no Anexo I pudessem atingir o desenvolvimento sustentável via aprovação
de projetos específicos registrados como de MDL (vide Figura 3, também em anexo). As
reduções de emissões resultantes de cada atividade de projeto são certificadas por entidades
operacionais, a partir de benefícios reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a
mitigação dos efeitos das mudanças de clima. Para que o processo seja organizado existem
organismos que coordenam (COP/MOP) e uma junta executiva que supervisiona por meio de
painéis (para credenciamento e exame de metodologias) e grupos de trabalho. Há que haver,
também, entidades operacionais que procedam à validação (em conformidade com os
regulamentos) verificação/certificação. No âmbito dos países há Autoridades Nacionais
Designadas que selecionam e acompanham os projetos. Da Figura 3 depreende-se que Índia,
Brasil e China ocupam a liderança na aprovação de projetos.
Figura 3
25
Ao contrário de várias críticas negativas, o MDL pode ser considerado como uma experiência
de relativo sucesso. Em agosto de 2007 mais de 2300 projetos encontravam-se em alguma
fase do ciclo do MDL, sendo 731 já registrados pelo Conselho Executivo do Mecanismo. O
potencial de redução para o primeiro período de obtenção dos créditos é da ordem de 3,8
bilhões de toneladas de CO2 equivalente. Assim há quem defenda que ao invés de reviver o
Fundo, torna-se relevante sugerir a criação de arranjos, no âmbito da Convenção sobre
Mudança do Clima, que contemplem Incentivos Positivos para a redução de emissões nos
países em desenvolvimento.
Quanto à questão da necessidade de um Fórum Internacional para equacionar melhor as
questões ambientais já está na agenda de inúmeros países. Representantes de 20 países
iniciaram no dia 3 de setembro de 2007, no Rio de Janeiro, logo após a reunião de Viena
preparatória para Bali e sobre a qual trataremos adiante, uma reunião para tentar acelerar a
proposta de criação de um órgão ambiental no âmbito das Nações Unidas. “A idéia é criar uma
instituição para cuidar do ambiente nos moldes do que a OMC faz com o comércio. O ministro
Celso Amorim (Relações Exteriores do Brasil) disse que é urgente que até 2012 se tenha uma
cooperação internacional efetiva” (Folha de São Paulo, Caderno Ciência, 4 de setembro de
2007).
PD&I e transferências de tecnologias limpas poderiam, também, ser contempladas nessa
proposta, bem como a idéia de reviver a criação de um FDL mais abrangente do que o que foi
proposto em 1997. Seria o caso, também, de buscar outras fontes de financiamento. O
principal obstáculo a essa idéia é o entendimento de que não há mercado para arbitrar esse
tipo de transação como o que existe para as negociações de carbono. Essa desculpa, no
entanto, é frágil. Parte do pressuposto de que o mercado seria, de fato, um excelente árbitro,
o que o liberalismo econômico vem negando ao revelar provas incontestáveis de falhas de
mercado por imperfeição e assimetria de informações; externalidades de diversas ordens, etc.
Esses aspectos por si só sinalizam para a necessidade de implantação de um marco
regulatório internacional próprio, que seja adequado às especificidades dos setores envolvidos,
e que traga segurança ao ambiente de negócios de forma ampla, ingrediente fundamental
para expansão das atividades preocupadas com os múltiplos aspectos que nos interessam
abordar - ambiental, social, econômico e político - nesse novo mundo que não conseguimos
ainda delinear.
A proposta de um marco regulatório internacional não é nada simples. A teoria da regulação
aponta para vários motivos que justificam a implementação de um marco regulatório
internacional no contexto da questão comércio–meio ambiente: manutenção de padrões
sanitários, preocupação com impactos ambientais tanto locais quanto globais, disseminação de
informações, assegurar condições de competitividade que não penalizem o crescimento com
eqüidade em um cenário de liberalização comercial intensa. O crescimento do comércio é, em
geral, acompanhado da mobilidade de pessoas e bens, mas também de maior utilização de
recursos naturais. É imprescindível assegurar que a qualidade sócio-ambiental não se deteriore
e estamos certos de que inexistem ações e mecanismos que assegurem de forma satisfatória
essas práticas.
Assim sendo, é necessário que nossos Conselhos estejam preparados para reivindicar um
marco regulatório internacional, com ampla participação da sociedade civil, no que diz respeito
ao mercado de bioenergia, por exemplo. Marco esse que abarque questões como: legislação,
certificação, instituições a serem contempladas no processo, etc. com todas as complexidades
que esse marco regulatório certamente envolverá. No caso do etanol, por exemplo, há que se
definir padrões internacionais do produto e sua comercialização. Qualquer marco regulatório,
contudo, como já salientamos, não pode comprometer o processo de desenvolvimento com
eqüidade tão almejado pelos países emergentes.
Não temos dúvida que assistimos a uma construção de uma nova geopolítica. Queremos, junto
com nossos Conselhos, que representam parte significativa da sociedade civil, em seus países,
atuar como protagonistas, como arquitetos dessa construção. A questão das mudanças
26
climáticas e outras a ela ligadas, questões bioenérgeticas, por exemplo, vão estar no centro
desse movimento e é por isso que temos urgência em dominá-las e fazermos propostas que
fortaleçam nossos países e nossa associação internacional.
III. Aspectos polêmicos que permeiam o debate
Resistência dos Países Industrializados em cumprir o Protocolo de Quioto
Um alto representante da ONU sugeriu que países ricos paguem países emergentes pelo corte de
emissões de gases poluentes, para ficar, desta forma, isentos de novas reduções. A sugestão
polêmica partiu do secretário -executivo da Agência de Mudanças Climáticas das Nações Unidas
(UNFCCC, sigla em inglês), Yvo de Boer, para quem os países ricos poderiam investir em cortes de
emissões em regiões onde os custos fossem menores. O Protocolo de Quioto, que estabeleceu
metas para diminuição de emissão de dióxido de carbono, prevê que os países ricos reduzam
grande parte de suas emissões. Para Boer, esta regra é "sem lógica". "Há muito tempo os países
industrializados vêm cortando os gases e tornando o uso da energia mais eficiente. Por esta razão,
está ficando cada vez mais caro para esses países avançar ainda mais", afirmou Yvo de Boer. "No
entanto, nos países em desenvolvimento, menos tem sido feito para reduzir as emissões e menos
tem sido feito para melhorar a eficiência da energia". "Economicamente, poderia ser mais atraente
para uma empresa no Reino Unido, que tem uma meta de redução a cumprir, cortar os gases
emitidos na China", sugeriu o chefe da UNFCCC. (BBC Brasil)
Posição de ambientalistas e Países em Desenvolvimento
A declaração de Boer irritou ambientalistas, que acreditam que a idéia vai contra o espírito do
tratado articulado pelas Nações Unidas em Quioto. Na opinião de organizações ambientais, o
problema do aquecimento global não será resolvido, a menos que países ricos e pobres se unam
para diminuir a emissão dos gases e se esforcem pela regulamentação e normalização das práticas
de mercado que envolve processos de mudanças climáticas. Na avaliação de Boer, os países ricos
poderiam se eximir de até 100% de suas responsabilidades de limitar as emissões, embora o chefe
da ONU afirme "duvidar de que eles o fariam". Radicalmente contra é a posição de Mike Childs, da
organização Friends of the Earth (Amigos da Terra) que advoga que "A menos que os países ricos
comecem a fazer sacrifícios, será impossível atingir os cortes que são necessários de 50% a 80%
até 2050". A Figura 4 apresenta uma relação dos principais países emissores.
As discussões sobre as responsabilidades dos países riscos e emergentes no combate às mudanças
climáticas vêm se aprofundando desde o último encontro do G8 (grupo dos sete países mais
industrializados mais a Rússia), em junho, na Alemanha. Na ocasião, a chanceler alemã Ângela
Merkel disse que, até 2012, quando será revisto o Protocolo de Quioto, os países em
desenvolvimento deverão poluir mais do que poluem hoje e, portanto, é preciso que eles também
se comprometam a reduzir as suas emissões. A opinião de Merkel, no entanto, divergiu da posição
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, na época, disse que os países em desenvolvimento
não deveriam ter o seu crescimento limitado por eventuais cortes obrigatórios de emissões.
Divergências entre Países se expressam no âmbito da OMC
Os subsídios concedidos pelo governo americano a produtores agrícolas, em geral, e aos
produtores de milho (base do etanol americano), em particular, é uma das reclamações do
Brasil no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Em 22 de agosto ocorreu em Genebra
(Suíça) painel que versou sobre tais reclamações que partem do Brasil, mas também do
Canadá. No meio das discussões está o apoio americano aos produtores de álcool do país.
Preocupa países como o Brasil a Lei do Etanol (Energy Bill) sancionada pelo Senado dos
Estados Unidos que terá enorme impacto sobre o mercado mundial de bionergia, na medida
em que os Estados Unidos se comprometem de garantir em 2022 a oferta de 36 bilhões de
27
galões anuais de etanol, o que equivale a 136,1 bilhões de litros, para contribuir na
substituição de derivados de petróleo no transporte. Os americanos imaginam que poderão
produzir etanol a partir de celulose – cuja matéria-prima podem ser: restos de madeira, palha
de cereais, capim nativo (switch grass) entre outros. Essa questão vem sendo criticada por
cientistas americanos. No curto prazo o que se sabe é que se abre um enorme mercado para o
etanol. Os Estados Unidos protegem seu produto com tarifas e desenvolvem projetos nos
âmbitos federal e estadual que dizem respeito ao meio ambiente mas que dificilmente
conseguirão suprir os 36 bilhões de galões em 2022 já que sua produção anual atual é da
ordem 4,6 bilhões de galões. Abre-se, sem dúvida, um enorme mercado para o produto e para
os países emergentes com excesso de terras agricultáveis, em particular. O Brasil está,
certamente, na liderança desse processo. A América Latina e a África são também fortes
candidatos. Mas não são os únicos. Não é um projeto terceiro mundista. Mas há que haver
uma forte pressão mundial para que os standards de certificação ambiental de combustíveis ou
mesmo de produtos que consomem energia (aço, cimento, etc.) sejam realmente científicos e
sejam dotados de metodologias transparentes para que não iniciemos um novo ciclo aonde
venham a prevalecer, no contexto do desenvolvimento sustentável, as distorcivas barreiras não
tarifárias, onde os países desenvolvidos podem passar a utilizar certificações domésticas para
proteger suas emissões e seus mercados, durante o tempo que levará para que para que
desenvolvam tecnologias limpas que se apliquem a seus próprios mercados.
Desavenças em relação a cotas de emissões vão para o tribunal europeu
Uma guerra sobre as emissões de dióxido de carbono se tornou litigiosa na Europa Oriental,
com governos e ativistas ambientais brigando no tribunal superior da região sobre o direito de
poluir, relata o Internacional Herald Tribune em 02/08/2007. Polônia, Hungria, República
Tcheca, Eslováquia e Estônia já abriram processos legais contra as cotas de poluição impostas
pela Comissão Européia, usando argumento similares aos da China e outros países
emergentes. Segundo os países, os limites rígidos impactariam o crescimento econômico. Até
agora, a Polônia e a Hungria estiveram na liderança, argumentado que os novos paísesmembro (ex-comunistas) tenham considerações especiais. O argumento vai ao mesmo
caminho do que advoga o governo brasileiro. No sistema vigente, a União Européia impõe as
cotas de redução de emissões a seus países e estes fixam limites para suas indústrias que
começam a comprar “créditos de carbono” mundo afora, inclusive no Brasil.
Figura 4
Emissões de CO2 em 2002
Milhões de toneladas
Estados Unidos
6000
5000
União Européia
México
Austrália
África do sul
Brasil
Indonésia
Índia
Alemanha
Reino
Corea do
Sul Unido
França
Japão
Rússia
China
4000
3000
2000
1000
0
Fonte: IEA – Agência Internacional de Energia 2004
IV.
Esforços preparatórios para a Reunião de Bali
28
Proposta de Bush na reunião do G8
O presidente dos Estados Unidos, George W. Bush propôs em junho, durante a reunião do G8,
na Alemanha, a convocação para os dias 27 e 28 de setembro de 2007 uma conferência sobre
mudanças climáticas. O evento, em Washington, poderá ser presidido pela secretária de
Estado Condoleezza Rice, mas contará com a participação do próprio presidente Bush. Além da
União Européia e da ONU (Organização das Nações Unidas), outros 15 países foram
convidados formalmente por Bush: Austrália, Brasil, Grã-Bretanha, Canadá, China, França,
Alemanha, Índia, Itália, Indonésia, Japão, México, Rússia, África do Sul e Coréia do Sul foram
convidados.
A iniciativa americana, marcada para setembro, vai ocorrer no mesmo mês em que a ONU
também marcou um encontro exclusivo para discutir o aquecimento global com todos os seus
países-membros. O evento, que será presidido pelo secretário-geral Ban Ki-moon, está
marcado para 24 de setembro, em Nova York. Ele vai preceder, em um dia, a tradicional
reunião anual da ONU.
Entendem inúmeros analistas que a posição dos EUA estará bastante condicionada pelo
sentimento dos eleitores americanos a respeito do tema. Indiferentes não estarão, tendo em
vista os efeitos das inúmeras catástrofes recentes: o furacão Katrina, por exemplo, que
praticamente destruiu uma cidade como Nova Orleans está no imaginário de todos os
americanos. Ademais, a necessidade de buscar fontes alternativas de energia renovável é, para
os EUA, uma questão de segurança nacional.
Reunião de Viena
Representantes de mais de 100 países reuniram-se em Viena, entre 27 e 31 de agosto, para
discutir meios de expandir o Protocolo de Quioto. O secretário-executivo de mudanças
climáticas da ONU, Yvo de Boer, diz que as conversas servirão para mostrar como os países
comprometidos estão progredindo nesse tema além de preparar os ministros para o acordo
que deverá ser fechado na Cúpula da Convenção da ONU sobre Mudanças Climáticas de
dezembro, em Bali, na Indonésia. Do encontro, participaram cerca de mil representantes,
além de cientistas e ativistas ambientais, em busca de um consenso entre as nações
industrializadas - que possuem metas de corte de emissões de gases do efeito estufa pelo
Protocolo de Quioto até 2012 – e os que estão de fora do acordo, liderados por Estados Unidos
e China (dois dos maiores emissores).
O encontro pautou, também, os aspectos financeiros das mudanças climáticas nos próximos 25
anos. Relatório da ONU aponta a necessidade de um investimento adicional de cerca de 200
bilhões de dólares por ano para se manter as emissões de gases estufa nos níveis atuais. Para
as Nações Unidas, este é o momento para se estabelecer uma ação mais abrangente e de
longo prazo na luta contra o aquecimento global por meio do Protocolo de Quioto.
O momento parece construtivo para uma ação global. Analistas destacam que a reunião de
Viena tenta quebrar a barreira diplomática e fazer com que ministros da área ambiental
estejam aptos a concordar com o lançamento de uma negociação formal, de dois anos, para
definir um controle rígido e de longo prazo para as emissões de gases na Conferencia do Clima
em Bali, Indonésia, em dezembro.
Contudo, o assunto continua polêmico. Em artigo veiculado no Jornal O Globo de 31 de agosto,
intitulado “Brasil diz que não negocia emissões”, assinado por Graça Magalhães-Ruether, o
Brasil, por meio do chefe da delegação brasileira José Domingos Miguez, manifestou sua
recusa à proposta apresentada pela chanceler alemã Angela Merkel de um cálculo per capita
das emissões de gases-estufa dos países emergentes. Segundo o representante do Brasil “a
posição defendida nas negociações para a redução das emissões dos gases do efeito estufa
29
destaca a responsabilidade histórica dos países ricos”. Destacou, também, que qualquer
posição que o Brasil venha a assumir tem que levar em conta que só começou a sua
industrialização nos anos 1950. “Para se ter uma idéia, as emissões do Brasil de 1960 eram
iguais às dos Estados Unidos de 1860“, completou o chefe da delegação brasileira em Viena.
Há dúvidas quanto à rejeição a esta proposta sob o ponto de vista de países emergentes!
O documento final de Viena aponta para um compromisso dos países desenvolvidos em
reduzirem suas emissões entre 25% a 40% até o ano 2020: A natureza desse documento não
é de assinatura. Trata-se de um documento negociado no âmbito do mencionado AWG. Uma
vez que o documento foi acordado, pode-se dizer que houve consenso e que, portanto, não
procede afirmar que os EUA não assinaram como tem sido veiculado na imprensa.
Mas, enquanto os participantes conversam sobre negociações, muitos estão preocupados com
os custos que as mudanças climáticas já estão provocando, principalmente nos países em
desenvolvimento, que dependem fortemente da agricultura. Há exemplos de que nos últimos
30 anos, as mudanças climáticas têm sido responsáveis pela ampliação de períodos de seca na
África e cada verão tem sido progressivamente mais quente. Essas impressões partiram do
ministro de Recursos Naturais de Lesotho da África do Sul, Monyane Moleleki, que concluiu
afirmando que há “uma situação muito séria se desenvolvendo” em artigo recentemente
veiculado e assinado por Sabrina Domingos, CarbonoBrasil, com informações de BBC News e
Reuters.
Essas reuniões, na realidade têm um caráter preparatório. O futuro do clima da Terra será
debatido no fim do ano em Bali, na Indonésia, em mais uma reunião da ONU. É necessário que
a AICESIS se faça representar com uma posição debatida e se possível acordada.
Reunião de Bali
Entre 3-14 de dezembro de 2007, em Nusa Bula, Bali, na Indonésia, será realizada a 13a
sessão da Conferência das Partes (COP 13) da Convenção-Quadro das Nações Unidas para as
Mudanças Climáticas (United Nations Convention Framework on Climate Change - UNFCCC) e a
terceira sessão da Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes no Protocolo de
Quioto (MOP3). Nesse espaço, especialistas voltarão a discutir os detalhes de um eventual
acordo que substitua o Protocolo de Quioto. O protocolo foi a mais ambiciosa meta para conter
as mudanças globais do clima, frustrado principalmente porque os Estados Unidos (EUA), o
maior emissor de gases, não ratificaram o acordo. Certamente que o fato dos EUA não se
comprometerem com a formalização de acordos na direção da redução de emissões de CO2,
justifica um certo descompromisso por parte dos países em desenvolvimento em não
negociarem um tratado mais eficaz para proteção das florestas tropicais e outros ecossistemas
que integram seus territórios.
Nesse sentido o Brasil, por exemplo, vem gestando, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente
(MMA), uma proposta que possa vir a complementar ou mesmo substituir o sistema em vigor
de concessão de créditos. Essa decorreu da aprovação, durante a 11a Conferência das Partes
da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, em Montreal, de um
sistema de incentivos positivos aos países em desenvolvimento para a redução de emissões
provenientes do desmatamento. Sabe-se que ¾ das emissões de CO2 no Brasil são decorrentes
de desmatamento.
A questão da redução de emissões provenientes do desmatamento nos países em
desenvolvimento é um item da agenda oficial da COP. O Brasil é contrário à utilização das
eventuais reduções de emissões do desmatamento por parte do Anexo I com objetivos de
cumprir seus compromissos no âmbito do Protocolo de Quioto. O Governo evita termos como
30
"tratado para proteção das florestas tropicais", "desmatamento evitado" (pois se trata na
verdade de reduções de emissões do desmatamento).
Inicialmente, em consenso com outros setores do governo como o Ministério de Ciência e
Tecnologia (MCT), e o Ministério das Relações Exteriores (MRE), o MMA construiu uma
proposta para viabilizar esses incentivos financeiros, a partir do desempenho brasileiro no
combate ao desmatamento e submeteu, após apresentação de uma versão preliminar em um
workshop técnico da Convenção realizado em Roma, em agosto de 2006, uma proposta oficial,
na COP-12, em Nairóbi, no Quênia.
Proposta Brasileira apresentada em Nairóbi para conter o desmatamento 3
Para conter o desmatamento o Brasil propôs, por meio do MMA, que os países em
desenvolvimento que efetivamente reduzirem suas emissões de gases de efeito estufa por
desmatamento de suas florestas tropicais poderia receber recursos internacionais para
aprimorar suas ações nessa área. Os países desenvolvidos serão os responsáveis por investir
recursos no mecanismo. Contudo, e essa é a inovação, não seriam beneficiados com créditos a
serem contabilizados nas suas metas de redução de emissões. Os detalhes de mensuração das
reduções líquidas das emissões, monitoramento, etc. estão exaustivamente explicitados no
Relatório de Gestão 2003-2006 do MMA. O aspecto relevante que cabe ressaltar é o caráter
inovador da proposta:
“O valor dos recursos aportados pelos países desenvolvidos será distribuído
proporcionalmente à redução de emissões conquistada pelos países em desenvolvimento. A
diferença registrada com a queda nas emissões de gases de efeito estufa, provenientes do
desmatamento, será convertida em incentivo financeiro a receber pelos países em
desenvolvimento. Em caso de aumento das emissões do desmatamento, será convertida
em valor a descontar de futuros incentivos financeiros.” (MMA, 2203-2206, p. 76)
Seria um mecanismo fora do mercado, pois não cria direito de emissão. A resistência dos
países desenvolvidos resume-se a uma pergunta: o que ganhamos em troca? Há, portanto, um
conflito entre o interesse humanitário da Convenção e os interesses econômicos dos países.
Independente das dificuldades encontradas até agora para implantar a proposta, no caso
restrita à questão do desmatamento, o Brasil vai reapresentar a idéia colocada em discussão
em Nairóbi, em Bali.
E como se comportará os Estados Unidos?
A posição que os Estados Unidos adotará será crucial. Contudo é, até o momento, ambígua e
por vezes contraditória. David Anderson ex- ministro do Meio Ambiente do Canadá, acha que
“os Estados Unidos se unirão aos esforços para reduzir as emissões de gases poluentes,
porque sua segurança nacional está em risco”. Não será pelos caminhos do Protocolo de
Quioto, diz ele, e sim por “caminhos paralelos”. Que caminhos paralelos serão esses? Temos
que discutir e nos precaver.
V. Considerações Finais
É incontestável a pertinência da pauta que ora propomos. Ademais, estamos no caminho correto
ao querer protagonizar a discussão das mudanças na matriz de combustíveis dentro de uma
perspectiva política, social e econômica. Em artigo veiculado na Folha de São Paulo, em 31 de
agosto desse ano, o especialista José Graziano da Silva, em artigo intitulado “Biocombustíveis para
os pobres”, refere-se a um outro trabalho, escrito pelo diretor-geral da FAO, Jaques Diouf, e
3
Para uma exposição mais abrangente sobre o tema consultar MMA, Relatório de Gestão 2003-2006, p.75-76.
31
publicado em 15 de agosto no Financial Times. Nesse trabalho a visão da Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação é resumida pela seguinte frase: “Biocombustíveis deverão
beneficiar os pobres, não os ricos”. Esforço que não pode ser só da FAO.
Contudo a questão dos biocombustíveis desperta inúmeras polêmicas. Há analistas que estão
preocupados com possíveis substituições de produção de alimentos por produção de matériasprimas para suprir o mercado de biocombustíveis. Há de fato um desafio a ser enfrentado na
competição de alimentos e combustíveis. Este é, certamente, um dos aspectos a ser debatido na
pauta da AICESIS se queremos defender o princípio de desenvolvimento com eqüidade.
Votando à questão mais ampla, coincidentemente, Diouf convocou a realização de uma
conferência mundial para debater bioenergia que se realizará em junho de 2008, em Roma,
justamente onde e quando haverá a Assembléia Geral da AICESIS.
Graziano destaca que um dos temas centrais do encontro será como disciplinar o mercado geral
de bioenergia. Argumenta que “hoje, cada país faz as próprias regras. Nos Estados Unidos, por
exemplo, a produção de álcool de milho recebe mais de US% 7 bilhões anuais em diversas formas
de apoio, como subsídios aos produtores do Meio-Oeste e incentivos fiscais”.
A FAO teme que serão os países desenvolvidos que se beneficiarão da produção de bioenergia e
não medirão esforços, com barreiras tarifárias e não tarifárias, para impedir o acesso aos seus
mercados.
De forma resumida, Graziano, parafraseando Diouf, aponta as três principais políticas que
precisam ser adotadas para que a produção de agroenergia possa beneficiar os pobres e não os
ricos:
(1) Reduzir as barreiras contra o etanol. O etanol brasileiro, feito a partir da cana-de-açúcar,
por exemplo, é taxado em US$ 23 o barril pelos EUA.
(2) Assegurar que os agricultores familiares possam se organizar em associações e
cooperativas para produzir e processar a matéria-prima e comercializar a bioenergia.
(3) Finalmente, o Diouf defende a certificação ambiental da bioenergia, ou até a certificação
social do biocombustível.
As propostas de Diouf vão ao encontro da pauta que estamos sugerindo: aumentar o percentual
na matriz energética mundial de fontes limpas e renováveis de energia, produzidas com respeito
ao meio ambiente e aos trabalhadores, incluindo os pequenos e mais pobres agricultores.
Não temos, contudo, a ingenuidade nem a pretensão de encaminhar uma proposta que deixe a
impressão de que é possível caminhar para um mundo em que energia é produzida sem
hidrocarbonetos (ou seja, sem a presença de gás natural, gasolina, óleo diesel, etc.). Sabemos
que isso é uma ilusão e que em médio e longo prazo não há base científica para chegarmos hoje a
essa conclusão.
Mas é seguro defender que estamos entrando em um período de transição no qual estão sendo
buscadas tecnologias mais limpas para tornar a produção e consumo de mais sustentável
enquanto as cadeias produtiva e industrial se adaptam à redistribuição da matriz energética global
para uma maior participação de biocombustíveis e outras fontes renováveis de combustíveis e
energia.
32
33

Resultados da viagem Missão Europa

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