RO – Roteiro Operacional Prefeitura Municipal de Goiânia – GO
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Prefeitura de Goiânia - GO RO. 05.014 Versão: 29 Exclusivo para Uso Externo RO – Roteiro Operacional Prefeitura Municipal de Goiânia – GO Área responsável: Gerência de Produtos Consignados 1. PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS 1.1. AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO Estatutário; Inativos. 1.2. NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO Servidores Comissionados; Servidores Efetivos em Cargo de comissão; Celetista; Servidores Temporários. 1.3. IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR - “Os servidores que possuem vínculos efetivos devem conter a Verba: IPSM – PREVIDÊNCIA”; 1.4. MATRICULA Máximo 10 (dez) caracteres; 2. MODELO DE AVERBAÇÃO - Averbação https://www.neoconsig.com.br Estabelecimento: Apenas os CORBANS e a Formalização possuem acesso para a realização de consultas de margem e Pré-reserva. Credenciado: Apenas as áreas internas do Banco que possuem acesso para realização de conferência, confirmação de margem, emissão e relatórios e demais funcionalidades disponíveis no site. Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 1 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 3. Última Revisão 30.06.2015 INFORMAÇÕES DE MARGEM 3.1. PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA Limitado a 30%, margem no sistema. 3.2. PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA Operações Novas 100% da margem Refinanciamento 100% da margem 3.3. CÁLCULO DE MARGEM Considerar a margem apresentada no sistema 4. QUANTIDADE MAXIMA DE EMPRESTIMOS POR SERVIDOR Limitado a 6 contratos por matrícula por consignatária. Conforme Decreto: Art. 13º § 1º As instituições financeiras poderão possuir até 06 (seis) códigos de eventos de desconto de empréstimos em folha de pagamento. 5. REGUA DO CONVÊNIO 5.1. CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS As operações realizadas até o dia 05 de cada mês serão processadas na Folha de Pagamento no mês e repassadas no mês subsequente; O vencimento da primeira parcela será sempre no dia 15 do mesmo ao processamento da folha; Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 2 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 6. Última Revisão 30.06.2015 DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS - Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO - Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos: 7. Contracheque do último mês; DOCUMENTOS PARA GUARDA - Operação NORMAL / REFINANCIAMENTO - Conforme Manual de Formalização, acrescidos dos documentos: 8. Contracheque do último mês; OPERACIONALIZAÇÃO 8.1. OPERAÇÃO NORMAL/REFIN CORRESPONDENTE - Acessar o Sistema, selecionar tipo de acesso (ESTABELECIMENTO), convênio e incluir usuário - Próxima tela clicar em SIM, SOU EU e informar senha de acesso teclado virtual Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 3 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 Última Revisão 30.06.2015 - Consulta de Margem - Realizar pré-reserva. - O servidor deverá possuir o Cartão do Servidor e senha pessoal – Disponibilizado pelo Setor da Folha de Pagamento. OBS.: O crédito de empréstimo concedido deverá ser feito, preferencialmente, na conta corrente que o servidor recebe o salário. FORMALIZAÇÃO - Acessar o Sistema, selecionar tipo de acesso (CREDENCIADO), convênio e incluir usuário - Próxima tela clicar em SIM, SOU EU e informar senha de acesso teclado virtual Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 4 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 Última Revisão 30.06.2015 - Deferimento da reserva de margem - Prazo para deferimento: Novo: 05 dias Refinanciamento: 05 dias Portabilidade: a Portabilidade deverá ser efetuada pelo sistema da CIP, nosso Portal apenas acompanha a margem do servidor, garantindo o repasse ao Banco Requerente. Depois de concluído, a operação deverá ser intencionada em nosso Portal, o Banco requerido terá o prazo de até 05 dias para enviar os dados ao Banco Requerente, o Banco Requerente recebendo a confirmação, pagará e anexará em ate 02 dias o comprovante, o Banco requerido recebendo o comprovante do pagamento, tem até dois dias para dar baixa, portanto um prazo total de até 09 dias, caso não ocorra nas datas parametrizadas, de forma automática o sistema bloqueia, deixando apenas livre a operação pendente para que haja a conclusão. Lembrando que o desbloqueio é automático. Obs 1: Poderá agregar margem, no entanto o refinanciamento deverá ser 1 para 1. Obs 2: Estaremos operando com margem negativa, para operações de Refin, obrigatório com adequação da margem. IMPORTANTE: Liberação deverá ocorrer no prazo de 5 dias. OBS.: O crédito de empréstimo concedido deverá ser feito, preferencialmente, na conta corrente que o servidor recebe o salário. Prazos sistemas: Saldo Devedor: V – não informar no sistema de informática específico de consignações facultativas o saldo devedor a pedido do consignado, em até 5 (cinco) dias úteis, contados da data da solicitação; Liquidação Antecipada: VI – não providenciar a liquidação do contrato e a liberação da margem consignável após quitação antecipada pelo consignado, em até 2 (dois) dias úteis, contados da data do pagamento; Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 5 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 9. Última Revisão 30.06.2015 LIMITES DE CRÉDITO Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito. 10. ANEXOS Contracheque: Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 6 de 7 Codificação Área Responsável Título RO.05.014 Ger.Produtos Prefeitura de Goiânia – GO 28.11.2011 Versão 29 Data Versão 30.06.2015 Última Revisão 30.06.2015 11. INFORMAÇÕES IMPORTANTES Senha: Cadastrada nos pontos de atendimento da Expresso Card, senha Única para o Cartão; Folha de Pagamento: BB e CEF; Dados bancários: Informados no contracheque Concorrentes: BMG, CEF, BB, Alpha, Parana, Daycoval – Total de 12 Bancos; Prazo Máximo: NOVO - Prazo Máximo: 72 Meses novas operações e REFIN - Prazo Máximo: 60 (sessenta) meses Pagamento: O crédito do empréstimo concedido deverá ser feito, obrigatoriamente, na conta bancária em que o consignado receber os vencimentos ou proventos, constituindo motivo de recusa ao pedido de consignação a falta de indicação da referida conta. Data de pagto: Último dia Útil do Mês Sistema Normativo Este documento: 1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável; 2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações; 3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores. Página 7 de 7
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