Marinha - V58 - RO.03.03 - Externo

Marinha do Brasil
RO. 03.03
Versão: 58
Uso Externo
RO – Roteiro Operacional
Marinha do Brasil
Área responsável: Gestão de Convênios
1.
PÚBLICO ALVO E REGRAS BÁSICAS
1.1.
AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Militares / Ativos;
Inativos;
Pensionistas.
Adicional Tempo de serviço:
Operamos com servidores que tenham no mínimo 10 anos de casa. A numeração inicial da NIP (99, 00, 01, 02, 03...)
refere-se ao ano cujo militar foi admitido.
Ex: Admissão 1999 - NIP 99 – Operar, acima de 10 anos de admissão
Admissão 2005 - NIP 05 – Operar, acima de 10 anos de admissão
Sistema Normativo
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1 - Deve ser mantido Atualizado pela Área responsável;
2 - Deve ser coerente entre a prática e suas determinações;
3 - Deve estar disponível a todos Colaboradores.
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Codificação
Área Responsável
Título
RO.03.03
Gestão de Convênios
Marinha do Brasil
Data Emissão
Versão
Data Versão
Última Revisão
10/04/2007
58
30/05/2016
30/05/2016
PATENTES QUE PODE SER CONCEDIDO EMPRÉSTIMO
Posto
Descrição do Cargo
(ALTE) Almirante
AESQ
Almirante de Esquadra
VALT
Vice Almirante
CALT
Contra Almirante
CMG
Capitão de Mar e Guerra
CF
Capitão de Fragata
CC
Capitão de Corveta
CT
Capitão Tenente
RM1
1º e 2º Tenente
1S
Primeiro Sargento
2S
Segundo Sargento
SO
Suboficial
3S
Terceiro Sargento (exceto RM2)
3S M U Musico (consta na identidade Militar)
Quando a verba "adicionar tempo de serviço" for
Cabo
diferente de zero;
Caso tenha 30 anos de idade ou mais.
Indiferente Inativos
Indiferente Pensionistas
1.2.
NÃO AUTORIZADOS A CONTRAIR EMPRÉSTIMO
Admissão a partir de 2006 - NIP 06 - menos de 10 anos de admissão;
Interditos;
Bono;
Pró- Labore;
Pensionistas temporários;
Pensionistas menor que 26 anos;
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Última Revisão
10/04/2007
58
30/05/2016
30/05/2016
PATENTES QUE PODE NÃO SER CONCEDIDO EMPRÉSTIMO
Posto
Descrição do Cargo
RM2
1º e 2º Tenente
CB e CE Cabo
ME
Marinheiro Especializado
MN
Marinheiro Normal
SO
Soldado
AM
Aprendiz de Marinheiro
GR
Marinheiro Grumete
MR
Marinheiro Recruta/Quarto Suplente
GM-RM2
2ºT-RM2
Oficiais de Nível Superior
1ºT-RM2
MN-RC
MN-RM2
GR-RM2
Praças (Nível Fundamental e formação inicial continuada
MNE-RM2
de trabalhadores).
CB-RM2
GR-RM2
Praças Nível Médio e Curso Profissional Técnico
CB-RM2
3ºSG-RM2
1.3.
IDENTIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DO SERVIDOR
A identificação do servidor será realizada através do contracheque e sistema de consignação.
No contracheque:
Campo: Posto.
No Sistema de Consignação:
Campo: Categoria.
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10/04/2007
58
30/05/2016
30/05/2016
1.4.
MATRÍCULA
Máximo de 08 caracteres numéricos.
2.
MODELO DE AVERBAÇÃO
Averbação eletrônica - https://econsigmb.papem.mar.mil.br/mb/login/login.jsp?t=20140314175703.
3.
4.
3.1.
INFORMAÇÕES DE MARGEM
FORMAÇÕES DE MARGEM
PERCENTUAL DE MARGEM AUTORIZADA
Limitado a 70% para os ativos e 30% para os inativos e pensionistas, regulado em Legislação.
3.2.
3.3.
PERCENTUAL DE SEGURANÇA E MARGEM RESIDUAL DE SEGURANÇA
Refinanciamento (cliente com Margem positiva no site)
100% da parcela
Refinanciamento (cliente com Margem negativa no site)
90% da parcela
CÁLCULO DE MARGEM
Conforme margem apresentada no site.
Informações Importantes:
Liberado apenas operações de refinanciamento.
Não é permitido agregar margem.
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Última Revisão
10/04/2007
58
30/05/2016
30/05/2016
Permitido margem negativa.
Deduzir o negativo e aplicar 90% no valor da parcela.
Ex.: Parcela de R$ 100,00. Margem negativa de R$ 20,00. Parcela ajustada R$ 80,00. Aplicar
margem de segurança de 90%. Valor da nova Parcela R$ 72,00.
4.
QUANTIDADE MÁXIMA DE EMPRÉSTIMOS POR SERVIDOR
Não há limite máximo de quantidade de contratos por matrícula pré-estabelecido, sendo limitado à margem do
servidor.
5.
RÉGUA DO CONVÊNIO
5.1.
CALENDÁRIO/TABELA DE REFERÊNCIAS
As operações realizadas até o dia 1º. de cada mês (M0), serão processadas na Folha de Pagamento do mesmo mês
(M0).
O vencimento da primeira parcela será no dia 11 do mês subsequente ao processamento da folha (M1).
6.
DOCUMENTOS PARA PAGAMENTOS
OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO
Ativos: Carteira da Marinha do Brasil dentro da validade;
Inativos: Carteira da Marinha do Brasil com prazo indeterminado;
Pensionistas: Documento de Identificação civil;
Cópia do último contracheque.
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10/04/2007
58
30/05/2016
30/05/2016
7.
DOCUMENTOS PARA GUARDA
OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO
Conforme Manual de Formalização, observando:
Ativos: Carteira da Marinha do Brasil dentro da validade;
Inativos: Carteira da Marinha do Brasil com prazo indeterminado;
Pensionistas: Documento de Identificação civil;
Autorização de Desconto emitida pelo site devidamente assinada pelo servidor.
8.
OPERACIONALIZAÇÃO
OPERAÇÃO DE REFINANCIAMENTO
CORRESPONDENTE
Ao recepcionar um Militar interessado em contrair uma consignação, o primeiro passo é verificar o vínculo
empregatício no contracheque e no site:https://econsigmb.papem.mar.mil.br/mb/login/login.jsp?t=20140314175703.
Ainda no sistema de consignação, deve-se consultar a margem do Servidor.
Digitar a proposta no Pancred observando a digitalização do documento informado no item 6.
Após o deferimento da proposta, deve-se imprimir a ADF (Autorização de Desconto em Folha) do site de consignação
e solicitar a assinatura do servidor.
Importante: Está liberado operações apenas de refinanciamento.
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FORMALIZAÇÃO
A formalização fará a conferência da documentação digitalizada junto aos dados da proposta.
Se ok, averbará a margem e aprovará a proposta no Pancred.
Prazo para deferimento:
Refinanciamento: 04 dias corridos.
O crédito de empréstimo concedido deverá ser feito, obrigatoriamente, na conta corrente que o militar recebe o
salário.
9.
LIMITES DE CRÉDITO
Informações publicadas no Manual de Política de Concessão de Crédito.
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30/05/2016
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10.
ANEXOS
10.1. Modelo Contracheque
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10.2. Modelo Ficha Financeira
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30/05/2016
30/05/2016
11.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Agregar Margem: Não permitido;
Código único para Deferimento: Sim;
Dados Bancários: Informação no contracheque;
Folha de Pagamento: BB, Caixa, Bradesco, Itaú, HSBC, Santander;
Junção de Parcelas: Não permitido;
Prazo Máximo: Prazo máximo de 48 meses regulado pelo Órgão. Ver política PAN vigente;
Senha para Consultas: Sim;
Trava para refinanciamento: Não há mínimo de pagamento pré-estabelecido pelo Órgão. Ver política
PAN vigente.
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