PE 005/2016 - Sv manutenção preventiva Chillers

Transcrição

EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016
O Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A. através do Pregoeiro
designada pela Portaria nº 49 de 23 de maio de 2015, publicado no D.O.U de 29 de maio de 2015, leva
ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 5.450/2005,
da Lei Complementar n.º 123/2006, e alterado pela Lei Complementar 147/14 e, subsidiariamente,
da Lei n.º 8.666/1993, realizarão licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço
global, mediante as condições estabelecidas neste Edital e Anexos.
DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO:
DIA: 21 de Março de 2016
HORÁRIO: 09:00 h (horário de Brasília/DF)
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br
CÓDIGO UASG: 245209
PROCESSO: 01213.000089/2016-47
ANEXOS:
I
II
III
IV
V
- TERMO DE REFERÊNCIA
- MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
- MINUTA DE CONTRATO
- MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
- MODELO DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO DECLINIO VISTORIA TÉCNICA
ITEM - ASSUNTO
12345678910 11 12 13 14 15 16 17 181920-
DO OBJETO
DA PARTICIPAÇÃO
DO CREDENCIAMENTO
DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
DA FORMULAÇÃO DOS LANCES
DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
DA NEGOCIAÇÃO
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
DA VISTORIA
DA HABILITAÇÃO
DO RECURSO
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOGAÇÃO
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
DO RECEBIMENTO DO OBJETO
DO PAGAMENTO
DAS SANÇÕES
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1
1.
DO OBJETO
1.1.
A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Chillers YORK e mini-chillers com
fornecimento de peças, conforme descrição e quantidades constantes no Termo de Referência
(Anexo I).
Item
Descrição
Und
Qtd
Valor Mensal
1
Manutenção Preventiva e Corretiva dos Chillers YORK
Sv
12
R$ 9.900,00 R$
118.800,00
Sv
12
R$ 6.400,00 R$
76.800,00
Und
1
R$
36.930,56
Und
1
R$
6.300,00
R$
238.830,56
2
3
4
Manutenção Preventiva e Corretiva dos Mini-Chillers –
sob-demanda
Fornecimento de peças de reposição Originais dos
Chillers YORK– sob-demanda
Fornecimento de Peças de Reposição, dos mini-chillers
– sob-demanda
Valor Total Estimado
Valor Total
Item 3
Descrição
Unid.
Qtd.
1
OLEO YORK TIPO "H" BD-18LT
011-00549-000
BD
2
R$
3.780,29
R$
7.560,58
2
Ól eo York Ti po K
011-00533-000
BD
2
R$
3.680,19
R$
7.360,38
3
Fi l tro de ól eo pa ra chi l l er YR e YK
026-32831-000
PC
6
R$
395,00
R$
2.370,00
4
Refri gera nte R134a 13,62 Kg
999-99999-999
Kg
200
R$
73,43
R$
14.686,00
5
Fi l tro s eca dor / 8
026-37563-000
PC
6
R$
438,19
R$
2.629,14
6
Fi l tro s eca dor ¾
026-43089-000
PC
2
R$
457,18
R$
914,36
7
Gra xa s tabura gs
999-99999-991
PT
1
R$
510,10
R$
510,10
8
Sens or tempera tura a g
025-29964-000
PC
2
R$
450,00
R$
900,00
R$
36.930,56
Código
3
Valor Unitário
Valor Total
Total item 3
Valor Unitário
Valor Total
Item 4
Descrição
Unid.
Qtd.
1
Fluido Refrigerante R22
TB
1
R$
1.800,00
R$
1.800,00
2
Fluido Refrigerante R404A
TB
1
R$
800,00
R$
800,00
3
TB
1
R$
850,00
R$
850,00
4
TB
1
R$
850,00
R$
850,00
5
Filtro Secador Danfoss DM L 083R
PC
4
R$
100,00
R$
400,00
6
Filtro Secador Danfoss DM L 083
PC
4
R$
100,00
R$
400,00
7
M onoetileno glicol
LT
20
R$
60,00
R$
1.200,00
R$
6.300,00
Total item 4
1.2. Em caso de discordância entre as especificações constantes desse Edital e as constantes no sítio
Comprasnet, prevalecerão as do Edital.
2.
DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1. Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no
Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e perante o sistema eletrônico
provido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (SLTI), por meio do sítio www.comprasnet.gov.br.
2.2. Não será admitida nesta licitação a participação de licitantes:
2
2.2.1. em processo de falência, recuperação judicial, extrajudicial, insolvência, ou sob outra
forma de concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2. que estejam com o direito de licitar e contratar com a Administração Pública suspenso, ou
que por esta tenham sido declaradas inidôneas;
2.2.3. que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre
si, ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição;
2.2.4. cujo estatuto ou contrato social não inclua o objeto deste Pregão; e
2.2.5. estrangeiras que não funcionem no País.
3.
DO CREDENCIAMENTO
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição da chave de identificação e de senha, pessoal e
intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, no sítio www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto ao
sistema para participarem do certame.
3.3. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica responsabilidade legal do licitante ou de
seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização das transações
inerentes a este Pregão.
3.4. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou
ao CEITEC S.A. responsabilidade por eventuais danos decorrentes do uso indevido da senha,
ainda que por terceiros.
4.
DO ENVIO DA PROPOSTA E DAS DECLARAÇÕES
4.1. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com as
respectivas especificações detalhadas do(s) objeto(s) conforme item 1.1 deste Edital,
preenchendo esta informação no campo “DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO
OFERTADO”, até a data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á
automaticamente a fase de recebimento de propostas;
4.1.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor ofertado
para os itens, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas
decorrentes da execução do objeto.
4.2. A licitante deverá encaminhar via sistema, as seguintes declarações para fins de habilitação:
a)
b)
c)
d)
e)
Declaração de que conhece e concorda com todas as condições estabelecidas neste Edital e
seus anexos;
Declaração sob as penalidades cabíveis, da inexistência de fatos supervenientes impeditivas
para sua habilitação neste certame;
Declaração de que a licitante não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores;
Declaração de Elaboração Independente de Proposta; e
Declaração de que é Microempresa, Empresa de Pequeno Porte, de acordo com o art. 3º da
Lei Complementar nº 123/06 e art. 11 do Decreto nº. 6.204/07, se for o caso.
3
4.3. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da
proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o
licitante às sanções previstas neste edital.
4.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico.
4.4.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta,
sem prejuízo das sanções previstas nesse edital.
4.4.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente
encaminhada.
4.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública
estabelecida no preâmbulo deste Edital.
4.5.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam as
licitantes liberadas dos compromissos assumidos.
5.
DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA
5.1. A abertura da sessão pública deste Pregão, conduzida pelo Pregoeiro, ocorrerá na data e na hora
indicadas no preâmbulo deste Edital, no sítio www.comprasnet.gov.br.
5.2. Durante a sessão pública, a comunicação entre o Pregoeiro e os licitantes ocorrerá
exclusivamente mediante troca de mensagens, em campo próprio do sistema eletrônico (Chat).
5.3. Cabe ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do
Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância
de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão.
6.
DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS
6.1. O Pregoeiro verificará as propostas apresentadas e desclassificará, motivadamente, aquelas que
não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital.
6.2. Somente os licitantes com propostas classificadas participarão da fase de lances.
7.
DA FORMULAÇÃO DE LANCES
7.1. Aberta a etapa competitiva, os licitantes classificados poderão encaminhar lances sucessivos,
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do horário e
valor consignados no registro de cada lance.
7.2. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e registrado no
sistema.
7.3. Durante o transcurso da sessão, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor
lance registrado, mantendo-se em sigilo a identificação do ofertante.
4
7.4. Em caso de empate, prevalecerá o lance recebido e registrado primeiro.
7.5. Os lances apresentados e levados em consideração para efeito de julgamento serão de exclusiva e
total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração.
7.6. Durante a fase de lances, o Pregoeiro poderá excluir, justificadamente, e a pedido da Licitante,
lance cujo valor seja manifestamente inexeqüível.
7.7. Se ocorrer a desconexão do Pregoeiro no decorrer da etapa de lances, e o sistema eletrônico
permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos
realizados.
7.8. No caso de a desconexão do Pregoeiro persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão
do Pregão será suspensa automaticamente e terá reinício somente após comunicação expressa
aos participantes no sítio www.comprasnet.gov.br.
7.9. O encerramento da etapa de lances será decidido pelo Pregoeiro, que informará, com
antecedência de 1 a 60 minutos, o prazo para início do tempo de iminência.
7.10. Decorrido o prazo fixado pelo Pregoeiro, o sistema eletrônico encaminhará aviso de fechamento
iminente dos lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos,
aleatoriamente determinado pelo sistema, findo o qual será automaticamente encerrada a fase de
lances.
8.
DO BENEFÍCIO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
8.1. Após a fase de lances, se a proposta mais bem classificada não tiver sido apresentada por
microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver proposta de microempresa ou empresa de
pequeno porte que seja igual ou até 5% (cinco por cento) superior à proposta mais bem
classificada, proceder-se-á da seguinte forma:
8.1.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no prazo de
5 (cinco) minutos, contados da convocação pelo sistema, apresentar proposta de preço
inferior à do licitante mais bem classificado e, se atendidas as exigências deste edital, ser
CONTRATADA.
8.1.2. Não sendo CONTRATADA a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem
classificada, na forma do subitem anterior, e havendo outros licitantes que se enquadram
na condição prevista no caput, estes serão convocados, na ordem classificatória, para o
exercício do mesmo direito.
8.1.3. O convocado que não apresentar proposta dentro do prazo de 5 (cinco) minutos,
controlados pelo Sistema, decairá do direito previsto nos arts. 44 e 45 da Lei
Complementar nº 123/2006.
8.1.4. Na hipótese de não-contratação nos termos previstos nesta cláusula, o procedimento
licitatório prossegue com os demais licitantes.
9.
DA NEGOCIAÇÃO
9.1. O Pregoeiro poderá encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o
lance mais vantajoso, observado o critério de julgamento e o valor estimado para a contratação.
5
10.
DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA
10.1. O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá encaminhar, no prazo de 120
minutos, contado da solicitação do Pregoeiro, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema
Comprasnet ou para o endereço eletrônico [email protected], a proposta de preço
adequada ao último lance, devidamente preenchida preferencialmente na forma do Anexo II Modelo de Proposta de Preço. A licitante será automaticamente desclassificada caso não
encaminhe, no prazo estipulado, a proposta de preços atualizada, catálogo técnico e os
documentos de Habilitação.
10.2. O Pregoeiro examinará a proposta mais bem classificada quanto à compatibilidade do preço
ofertado com o valor estimado e à compatibilidade da proposta com as especificações técnicas
do objeto.
10.2.1. O Pregoeiro poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do
CEITEC S.A. ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua
decisão.
10.3. Não se admitirá proposta que apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero,
incompatíveis com os preços de mercado, exceto quando se referirem a materiais e instalações de
propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade de remuneração.
10.4. Não obstante a classificação dar-se com base no menor preço global/por lote, a CEITEC não
contratará por valores unitários superiores aos estimados.
11. DA VISTORIA
11.1
Os licitantes deverão realizar visita ao local onde serão prestados os serviços, no Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, situado na Estrada João de
Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS, com
antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para o recebimento das propostas.
11.2
As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas para
verificação das condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos serviços que
compõem o objeto da licitação cujo processo envolve controle de parâmetros de sala limpa, água
gelada, controle de umidificação e controle de temperatura sendo chillers de alta e baixa
temperatura interligado com o equipamento MAHU (Make-up Air Handling Unit), para fins de
elaboração da proposta e demais efeitos decorrentes desse edital, tomando conhecimento dos
locais, dimensões, complexidade e dificuldades pertinentes a realização do objeto deste documento
11.3
As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 14 às 16 horas e deverão ser
previamente agendadas junto ao Departamento de Facilities, do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, pelos e-mails [email protected] ou
[email protected] e pelos telefones (51) 3220.9805 e (51) 3220.9795.
6
11.4
As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o qual
deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à representação
legal da empresa.
11.5
No dia e hora agendada, o servidor designado pelo Departamento de Facilities, do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A., acompanhará a visita
das empresas interessadas.
11.6
Ao término da visita, será fornecida a “Declaração de Vistoria” pela CEITEC S.A.,
conforme ANEXO I, comprovando que a pessoa devidamente credenciada pela empresa vistoriou
o local dos serviços.
11.7
E obrigatório, por parte do LICITANTE, visitar o local onde serão realizadas as
instalações para validar sua habilitação na licitação, pois os chillers não são para conforto
térmico e sim para controle de processo que é peculiar para o processo de fabricação de
semicondutores.
11.8
As visitas somente serão realizadas por profissional qualificado da empresa interessada
munido de EPI’s (Calçado de Segurança, capacete, óculos e protetor auricular) próprios.
12.
DA HABILITAÇÃO
12.1. A habilitação do licitante vencedor será verificada diretamente no SICAF, e sua idoneidade
consultada no site do Conselho de Justiça, após a análise e julgamento das propostas.
12.1.1. Será verificada a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas CNDT no site do Tribunal
Superior do Trabalho em cumprimento ao disposto na Lei 12.440/2011.
12.1.2. Será verificado no cadastro do SICAF a validade de todas as certidões descritas no
documento, ou seja, Certidão Federal Conjunta, Certidão Negativa de Débitos
Previdenciários (INSS), Certificado de Regularidade do FGTS (CRF), Certidão Relativa a
Receita Estadual e Certidão Relativa a Receita Municipal.
12.1.3. Será verificado no SICAF – Sistema de Cadastramento de Fornecedores, a(as) linha(as)
de fornecimento do licitante vencedor. O Pregoeiro poderá exigir ao licitante o envio do
Estatuto ou Contrato Social da empresa para sanar duvidas referentes ao objeto. No caso de
incompatibilidade do objeto com a(as) linha(as) de fornecimento cadastrada(as), o licitante
será desclassificado.
12.2. Para fins de habilitação, a verificação pelo órgão promotor do certame nos sítios oficiais de
órgãos e entidades emissoras de certidões constitui meio legal de prova.
12.3. Para a habilitação, a licitante, detentora do melhor lance, deverá apresentar os documentos a
seguir relacionados:
12.3.1. Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica
de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante fornecido
satisfatoriamente bens ou produtos compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação;
O Atestado deverá conter Nome do responsável pela empresa/órgão publico emitente, n°
do CNPJ e telefone válido para contato. Serão efetuadas diligências para confirmar os
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dados e os serviços descritos no atestado/declaração. Caso não seja possível à confirmação
das informações por falta de dados ou qualquer outro motivo alheio à vontade da CEITEC
S.A. a empresa será automaticamente desclassificada.
12.3.2. Atestado de Vistoria, conforme anexo IV ou Declaração de Responsabilidade em Relação
ao Declínio de Visita Técnica (Anexo V);
12.3.3. Apresentar no dia da licitação que o executor possui certificado de treinamento específico
fornecido pelo fabricante para Chillers YORK da linha YR e YK, Refrigeração Industrial,
Compressores de Unidades de Refrigeração;
12.3.4. A empresa deverá estar registrada no CREA-RS (Conselho Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio Grande do Sul) e que comprove atividade relacionada ao objeto desta
licitação;
12.3.5 Os Atestados de Capacidade Técnica deverão estar certificados/averbados pelo CREA,
neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e discriminação dos
serviços;
12.3.6 Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu quadro
permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional devidamente
competente e que já tenha realizado manutenções em chillers YORK da linha YR e YK
com VFD e que tenha curso técnico em Refrigeração e Ar Condicionado.
12.4. Os documentos que não estejam contemplados no SICAF deverão ser remetidos em conjunto
com a proposta de preços indicada no item 10, em arquivo único, por meio da opção “Enviar
Anexo” do sistema Comprasnet ou para o endereço eletrônico [email protected], no
prazo de 120 minutos, contados da solicitação do Pregoeiro
12.4.1. Os documentos remetidos por meio eletrônico deverão ser encaminhados em original ou
por cópia autenticada, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da solicitação do Pregoeiro,
ao Departamento de Compras da CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira
Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
12.4.2. Sob pena de inabilitação, todos os documentos encaminhados deverão estar em nome do
licitante, com indicação do número de inscrição do CNPJ participante da sessão pública.
12.4.3. Todos os documentos emitidos em língua estrangeira deverão ser entregues
acompanhados da tradução para língua portuguesa, efetuada por tradutor juramentado, e
também devidamente consularizados ou registrados no cartório de títulos e documentos.
12.4.4. Em se tratando de filial, os documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal
deverão estar em nome da filial, exceto aqueles que, pela própria natureza, são emitidos
somente em nome da matriz.
12.4.5. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma restrição
na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5 (cinco) dias úteis,
cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor
do certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a
regularização da documentação.
12.4.5.1. A não-regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior,
implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas
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neste edital, e facultará ao Pregoeiro convocar os licitantes remanescentes, na ordem
de classificação.
12.5. Se a proposta não for aceitável, ou se o licitante não atender às exigências de habilitação, o
Pregoeiro, examinará a proposta subseqüente e assim sucessivamente, na ordem de classificação,
até a seleção da proposta que melhor atenda a este edital.
12.6. Constatado o atendimento às exigências fixadas neste edital, o licitante será declarado vencedor.
13.
DO RECURSO
13.1. Declarado o vencedor, o Pregoeiro abrirá prazo, durante o qual qualquer licitante poderá, de
forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recurso.
13.1.1. Intenção motivada de recorrer é aquela que indica, objetivamente, os fatos e o direito
que a licitante deseja ser revistos pela autoridade superior àquela que proferiu a decisão.
13.1.2. A falta de manifestação imediata e motivada da licitante quanto à intenção de recorrer,
nos termos do subitem 13.1, importará decadência desse direito, ficando o Pregoeiro
autorizado a adjudicar o objeto da licitação, a licitante declarada vencedora.
13.1.3. O Pregoeiro examinará a intenção de recurso, aceitando-a ou, motivadamente, rejeitandoa, em campo próprio do sistema.
13.1.4. O licitante que tiver sua intenção de recurso aceita deverá registrar as razões do recurso,
em campo próprio do sistema, no prazo de 3 (três) dias, ficando os demais licitantes, desde
logo, intimados a apresentar contra-razões, também via sistema, em igual prazo, que
começará a correr do término do prazo da recorrente.
13.2. As intenções de recurso não admitidas e os recursos rejeitados pelo Pregoeiro serão apreciados
pela autoridade competente.
13.3. O acolhimento do recurso implicará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de
aproveitamento.
14.
DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
14.1. O objeto deste Pregão será adjudicado pelo Pregoeiro, salvo quando houver recurso, hipótese em
que a adjudicação caberá à autoridade competente para homologação.
14.2. A homologação deste Pregão compete ao Ordenador de Despesas do CEITEC S.A.
15.
DO INSTRUMENTO CONTRATUAL
15.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o licitante vencedor será convocado para
assinatura do contrato, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à
contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste edital.
15.1.1 Poderá ser acrescentada ao contrato qualquer vantagem apresentada pelo licitante
vencedor em sua proposta, desde que seja pertinente e compatível com os termos deste
edital.
9
15.2. O prazo para a assinatura do contrato poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período,
quando solicitado pela CONTRATADA, desde que ocorra motivo justificado e aceito pelo
CEITEC S.A.
15.3. Para assinatura do contrato, será exigida apresentação de instrumento público de procuração ou
de instrumento particular com firma reconhecida do representante que irá assiná-lo, onde
comprove a outorga de poderes, na forma da lei. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou
assemelhado da empresa, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou Contrato Social, no
qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos a assumir obrigações em decorrência
de tal investidura.
15.4. Por ocasião da assinatura do contrato, verificar-se-á por meio do SICAF ou de outros meios se a
CONTRATADA mantém as condições de habilitação.
15.5. Quando o licitante vencedor convocado não assinar o contrato no prazo e nas condições
estabelecidas, obedecida a ordem de classificação, será convocado o próximo licitante para
assinar o contrato, após negociações e verificação da adequação da proposta e das condições de
habilitação.
15.6. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura.
(podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93).
16.
DO RECEBIMENTO DO OBJETO
16.1. O objeto desta licitação deverá ser entregue no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada S.A. – CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba
do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS. A CONTRATADA deverá procurar pelo Setor de
Almoxarifado para a entrega do objeto.
16.1.1. A CONTRATADA deverá realizar o agendamento prévio da entrega com antecedência
mínima de 2 (dois) dias úteis, junto ao setor de ALMOXARIFADO pelo telefone (051)
3220 9700 ou e-mail [email protected].
16.2. Nos termos dos artigos 73 a 76 da Lei 8.666/1993, o objeto desta licitação será recebido,
mediante nota fiscal:
16.2.1. Provisoriamente, no ato da entrega do(s) produto(s), para posterior verificação da
conformidade do material com as especificações do objeto licitado;
16.2.2. Definitivamente, em até 7 (sete) dias úteis, contados do recebimento provisório, após
criteriosa inspeção e verificação de que o produto adquirido encontra-se em perfeitas
condições de utilização, além de atender às especificações do objeto contratado.
16.3. A CONTRATADA deve efetuar a troca do(s) produto(s) que não atender(em) as especificações
do objeto contratado no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar do recebimento da solicitação.
16.4. Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os objetos possuem vícios aparentes ou
redibitórios ou estão em desacordo com as especificações ou a proposta, serão interrompidos os
prazos de recebimento e suspenso o pagamento, até que sanado o problema.
10
17.
PAGAMENTO
17.1. O pagamento será efetuado pelo CEITEC S.A. em até 30 (trinta) dias corridos, mediante a
apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Setor competente, sendo efetuada a
retenção dos tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a
legislação vigente.
17.2. Os pagamentos serão creditados em nome da CONTRATADA, mediante ordem bancária em
conta corrente por ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento
convocatório.
17.3. Deverá ser emitida a nota fiscal eletrônica e enviado o arquivo XML da NF-Eletrônica para o
email [email protected], conforme o Protocolo ICMS 42/2009 e art. 26-A do Livro II
do Regulamento do ICMS do RS. Deverá ser observado que a CEITEC S.A é beneficiada
pelo PADIS – Decreto nº 6.233 de 11 de outubro de 2007 e deverão ser observados os anexos
(produtos com suas NCM’s).
17.4. Nenhum pagamento será realizado pelo CONTRATANTE sem que antes seja procedida à prévia
e necessária consulta ao Sistema de Cadastramento de Fornecedores - SICAF, para verificação
da regularidade da CONTRATADA, além da comprovação de pagamento das remunerações de
seus empregados e do recolhimento das contribuições sociais (FGTS e Previdência Social),
correspondentes ao mês da última competência vencida.
17.4.1. Constatada a situação de irregularidade fiscal da CONTRATADA, esta será advertida,
por escrito, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, regularize sua situação junto ao
Sistema.
17.5. Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, deverá apresentar,
juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de evitar a retenção na fonte dos
tributos e contribuições, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e sua sucessora, a Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
17.6. Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, aquela será
devolvida à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até que a mesma providencie as
medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da
situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando qualquer ônus para a CEITEC
S.A.
18.
DAS SANÇÕES
18.1. O licitante será sancionado com o impedimento de licitar e contratar com a Administração e será
descredenciado no SICAF e no cadastro de fornecedores do CEITEC S.A., pelo prazo de até 05
(cinco) anos, sem prejuízo de multa de até 20% do valor estimado para a contratação nos casos
previstos no artigo 7°, da Lei n° 10.520/2002.
18.2. No caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial do compromisso assumido com o
CONTRATANTE, as sanções administrativas aplicadas à CONTRATADA serão:
11
18.2.1. Advertência;
18.2.2. Multa;
18.2.3. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a
Administração;
18.2.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
18.3. O atraso injustificado na entrega dos objetos e/ou serviços previstos neste edital e anexos
implicará multa correspondente a 0,3% (zero três por cento) por dia de atraso, calculada sobre o
valor total da aquisição/serviço, até o limite de 20% (vinte por cento) sob pena de extinção do
compromisso.
18.4. As multas porventura aplicadas serão descontadas dos pagamentos devidos pelo
CONTRATANTE, da garantia contratual caso exista ou cobradas diretamente da
CONTRATADA, amigável ou judicialmente, e poderão ser aplicadas cumulativamente às
demais sanções previstas nesta cláusula.
18.5. Sempre que não houver prejuízo para o CONTRATANTE, as penalidades impostas poderão ser
relevadas ou transformadas em outras de menor sanção, a seu critério.
18.6. A CONTRATANTE concederá a CONTRATADA prazo de ampla defesa, na forma da lei.
18.7. Reputar-se-ão inidôneos atos como os descritos nos arts. 90, 92, 93, 94, 95 e 97 da Lei nº
8.666/93.
19.
DOS ESCLARECIMENTOS E DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
19.1. Até 02 (dois) dias úteis, em horário comercial das 08h00 até as 18h00, antes da data fixada para
abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato
convocatório deste Pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço
eletrônico [email protected].
19.2. O Pregoeiro, auxiliado pelo setor técnico competente, decidirá sobre a impugnação no prazo de
24 (vinte e quatro) horas.
19.3. Acolhida a impugnação contra este Edital, será designada nova data para a realização do
certame, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
19.4. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados ao Pregoeiro até 03 (três) dias úteis, em
horário comercial das 08h00 até as 18h00, antes da data fixada para abertura da sessão pública,
exclusivamente para o endereço eletrônico [email protected].
19.5. As respostas às impugnações e aos esclarecimentos solicitados serão disponibilizadas no sistema
eletrônico para os interessados.
19.6. Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações interpostas fora dos prazos não serão
apreciadas.
12
19.7. É de inteira responsabilidade do licitante acompanhar os avisos, esclarecimentos e retificações
dos editais através do site www.comprasnet.gov.br.
20.
DISPOSIÇÕES FINAIS
20.1. A Autoridade Competente da CEITEC S.A. é responsável em anular este Pregão por ilegalidade,
de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, e revogar o certame por considerá-lo inoportuno
ou inconveniente diante de fato superveniente, mediante ato escrito e fundamentado.
20.1.1. A anulação do Pregão induz à do contrato.
20.1.2. Os licitantes não terão direito à indenização em decorrência da anulação do procedimento
licitatório, ressalvado o direito do contratado de boa-fé de ser ressarcido pelos encargos
que tiver suportado no cumprimento do contrato.
20.2. É facultado ao Pregoeiro ou à autoridade competente, em qualquer fase desde Pregão, promover
diligência destinada a esclarecer ou completar a instrução do processo, vedada a inclusão
posterior de informação ou de documentos que deveriam ter sido apresentados para fins de
classificação e habilitação.
20.3. No julgamento das propostas e na fase de habilitação, o Pregoeiro poderá sanar erros ou falhas
que não alterem a substância das propostas e dos documentos e a sua validade jurídica, mediante
despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e
eficácia para fins de classificação e habilitação.
20.3.1. Caso os prazos definidos neste edital não estejam expressamente indicados na proposta,
eles serão considerados como aceitos para efeito de julgamento deste Pregão.
20.4. Os documentos eletrônicos produzidos com a utilização de processo de certificação
disponibilizada pela ICP-Brasil, nos termos da Medida Provisória nº 2.200, de 24 de agosto de
2001, serão recebidos e presumidos verdadeiros em relação aos signatários, dispensando-se o
envio de documentos originais e cópias autenticadas em papel.
20.5. Aplicam-se às cooperativas enquadradas na situação do art. 34 da Lei nº 11.488, de 15 de junho
de 2007, todas as disposições relativas às microempresas e empresas de pequeno porte.
20.6. Em caso de divergência entre normas infralegais e as contidas neste edital, prevalecerão as
últimas.
20.7. Este Pregão poderá ter a data de abertura da sessão pública transferida por conveniência da
CEITEC S.A., sem prejuízo do disposto no art. 4, inciso V, da Lei nº 10.520/2002.
20.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.
20.9. As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da
disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da administração, o
princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
20.10. A despesa com o fornecimento dos bens de que trata o objeto correrá, mediante a emissão de
Nota de Empenho/Ordem de Compra, através de recursos distribuídos ao CEITEC S.A.,
13
Programa de Trabalho 109572, Fonte 0100000000, Natureza de Despesa 339039.
20.11. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas
administrativamente, serão processadas e julgadas na Justiça Federal, no Foro da cidade de Porto
Alegre/RS, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos
previstos no art. 102, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal.
20.12. A simples apresentação de proposta implica completa aceitação dos termos e condições de
fornecimento previstas neste Instrumento, bem como na aceitação integral das especificações
técnicas contidas no Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
20.13. Os autos do processo permanecerão com vista franqueada aos interessados no Departamento de
Compras, situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Porto Alegre-RS, nos dias úteis, no
horário de 09h às 12h e de 14h às 17horas.
Porto Alegre, 09 de março de 2016.
OTMAR LUNKES JUNIOR
Pregoeiro
14
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
Termo de Referência de Serviços
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva dos Chillers YORK e mini-chillers com fornecimento de peças.
1.2. A despesa com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ 238.830,59 (Duzentos
e trinta e oito mil, oitocentos e trinta reais com cinquenta e nove centavos), conforme quadro a
seguir:
Item
Descrição
Manutenção Preventiva e Corretiva dos
Chillers YORK
Fornecimento de peças de reposição Originais
dos Chillers YORK– sob-demanda
Manutenção Preventiva e Corretiva dos MiniChillers – sob-demanda
Fornecimento de Peças de Reposição, dos
mini-chillers – sob-demanda
1
2
3
4
Und
Qtd
Sv
12
Und
01
Sv
12
Und
01
Valor
Valor Total
Unit
(Anual)
(Mensal)
9.900,00
118.800,00
36.930,56
6.400,00
76.800,00
6.300,00
238.830,59
Peças de Reposição Chillers YORK – sob-demanda
Item Qtd.
Código
Descrição
Unid. PU com impostos
PT com impostos
1
2
011-00549-000 OLEO YORK TIPO "H" BD-18LT
BD
3.780,29
7.560,58
2
2
011-00533-000 Óleo York Tipo K
BD
3.680,19
7.360,38
3
6
026-32831-000 Filtro de óleo para chiller YR e YK
PC
395,00
2.370,00
4
200
999-99999-999 Refrigerante R134a 13,62 Kg
Kg
73,43
14.686,00
3
5
6
026-37563-000 Filtro secador /8
PC
438,19
2.629,14
6
2
026-43089-000 Filtro secador ¾
PC
457,18
914,36
7
1
999-99999-991 Graxa staburags
PT
510,10
510,10
8
2
025-29964-000 Sensor temperatura ag
PC
450,00
900,00
6.004,09
36.930,56
PU com impostos
PT com impostos
Peças de Reposição para os Mini-Chillers – sob-demanda
Item Qtd.
Código
Descrição
Unid.
1
1
TB
1.800,00
1.800,00
2
1
TB
800,00
800,00
15
3
1
TB
850,00
850,00
4
1
TB
850,00
850,00
5
4
Filtro Secador Danfoss DML 083R
PC
100,00
400,00
6
4
Filtro Secador Danfoss DML 083
PC
100,00
400,00
7
20
Monoetileno glicol
LT
60,00
1.200,00
4.560,00
6.300,00
O serviço pode ser caracterizado como
continuo?
Não
(x )
Sim ( )
Em caso positivo, descrever os elementos que caracterizam o serviço a ser contratado como continuo.
2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS
2.1. O seguinte contrato de prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva, com
o fornecimento de peças sobressalentes originais conforme demanda. Deverá ser
desenvolvido nas dependências do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA
AVANÇADA - CEITEC S.A. / RS, situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777,
Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
2.2. Os equipamentos que são objetos de contratação de prestação de serviço de Manutenção
Preventiva e Corretiva, com o fornecimento de peças sobressalentes originais conforme
demanda, estão conforme especificado abaixo, instalados na CEITEC S.A:
2.3. Lista dos Equipamentos
2.3.1 CHILLERS YORK
Qtd
Descrição
2
Chiller Centrífugo Modelo YKCDCQ6-CPF
1
Chiller Centrífugo Modelo YKFCFQQ6-ELGS com
VFD
2
Chiller Parafuso Modelo YRXDXDT3-40C
Especificação
500 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
400 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
400 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
Fabricante
YORK
YORK
YORK
Totalizando 2.200 TR’s instaladas.
16
2.3.2 Mini-Chillers e trocadores de Calor
MINI-CHILLERS, HEAT EXCHANGERS
Item
Código Sigma
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
CHI001
CHI002
CHI003
CHI004
CHI005
CHI006
CHI007
CHI008
CHI009
CHI010
HEX001
CHI011
CHI012
CHI013
CHI014
CHI015
HEX002
CHI016
CHI017
CHI018
CHI019
CHI020
CHI021
CHI022
CHI023
CHI024
CHI025
CHI026
CHI027
CHI028
CHI029
CHI030
CHI031
CHI032
CHI033
HEX003
HEX004
PH SVG 01 T/H CONT
PH SVG 02 T/H CONT
T/H PH SVG 03
PH SVG 03
Tipo
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Marca e/ou
Fabricante
Modelo
Serial Number
Julabo
FC1600T
10172406
Julabo
FC1600T
10172405
Julabo
FC1600T
10172403
Julabo
FC1600T
10172404
Lam
2080 TCU
403618
Lam
2080 TCU
300550
Edwards
TCU 40/80
5110150
Edwards
TCU 40/80 plus
0401P0423
Edwards
TCU 40/80
49100165
Neslab Instruments
HX-150
D96145004
AMAT
AMAT 1
23197 02
NOAH Precision
2002
NP255096
M&W Systems
RPC2/28WRNB
37822703
Neslab Instruments
5500
D96124079
Neslab Instruments
HX-150
197042014
Neslab Instruments
HX-150
D96096526
AMAT
AMAT 1
Neslab Instruments
HX-150
D96096522
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103330
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103329
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103332
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103333
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103328
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103331
Cosam Inc.
BCU-E152RSU
BC9050105
Cosam Inc.
BCU-E152RSU
BC7060071
Neslab Instruments
HX-150
D96170309
Neslab Instruments
HX-150
91GML87990-5
Edwards
TCU 40/80
07010445
Disco
LEM40SSU-001-D
11F11081
NATIONAL LAB
ACVE 001-NEA
11M-006777
INTEST
TP03000A-2300-2
11070343
SOLID STATE
THERMOCUBE 400-AF-11367-3
300079
THERMAL EXCHANGE MICROHILL BASIC HP SN 30974
30974
NOAH Precision
2002
NP239495
AMAT
AMAT 1
28097-01
AMAT
AMAT 0
33195-05
Semifab Insc
RAM-2400 SVG
5351-05
Semifab Insc
RAM-2400
5351-05
General Precision
REAH-THI 400
13287
General Precision
REAH-PHR-300-SS
10904
17
2.4. Escopo dos serviços de Manutenção Preventiva Chillers YORK:
2.4.1. As manutenções preventivas devem ocorrer nos dias úteis da semana das
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min: sendo 1 dia para cada
chiller, ou seja, 5 dias corrido do mês;
2.4.2. (MENSAL) Verificação de parâmetros de operação e conformação de atuação dos
itens relativos ao comando e segurança do conjunto compressor, incluindo painéis
microprocessados;
2.4.3. (MENSAL) Verificação de configurações de calibração, dispositivos de segurança
e dos sensores de pressão e temperatura no compressor, evaporador e condensador
pelo Optview;
2.4.4. (MENSAL) Verificação e reaperto de conexões e terminais do painel de comando
e partida;
2.4.5. (MENSAL) Análise da taxa de vazamento de óleo pelo selo mecânico das
unidades centrífugas conforme valores especificados pelo fabricante;
2.4.6. (MENSAL) Verificação e atuação das válvulas de passagem e manobras das
Unidades Resfriadoras (Chillers flange a flange);
2.4.7. (MENSAL) Verificação de tensões e correntes de alimentação dos motores
elétricos no painel elétrico das Unidades Resfriadoras conforme determinações do
fabricante;
2.4.8. (MENSAL) Verificação de nível de óleo, em caso de necessidade de troca ou
complemento de carga utilizar óleo original do fabricante para compressores
centrífugos óleo York Tipo K e para compressor parafuso óleo York Tipo H;
2.4.9. (MENSAL) Verificação de nível de refrigerante no evaporador e condensador;
2.4.10. (MENSAL) Verificação da pressão diferencial da bomba de óleo nas Unidades
Centrífugas;
2.4.11. (MENSAL) Fornecer cópia eletrônica do histórico dos Chillers através de upload
da base de dados do Optiview;
2.4.12. (MENSAL) A empresa Contratada deverá efetuar Medições dos Chillers,
conforme Anexo 1 e fornecer relatório no formato eletrônico, incluindo todo o
trabalho e reparações necessárias, assim como todas as peças que forem
substituídas. Considerar que a mão de obra estará incluída em todos os reparos
realizados no equipamento conforme as recomendações do fabricante;
2.4.13. (ANUAL) A empresa Contratada deverá efetuar Análise do Refrigerante por
Laboratório certificado, conforme a ISO 17025 para medir: Percentual de Resíduo
18
Não Volátil (de derivados de petróleo), teste de acidez, ppm de ácido total, ppm de
água, devendo enviar, obrigatoriamente, relatório eletrônico para a CEITEC;
2.4.14. (SEMESTRAL) A empresa Contratada deverá efetuar análise de óleo em
Laboratório certificado, conforme ISO 17025 para identificar e/ou medir com
emissão obrigatória de relatório eletrônico: Teste de água (umidade), acidez e
partícula metálica de desgaste, espectroquímico, viscosidade, e sólidos totais;
2.4.15. (SEMESTRAL) Verificação da resistência de isolação dos motores e fornecer
relatório de medidas (motor requer 24 horas de inatividade). Efetuar a medição da
qualidade das três fases de tensão de alimentação dos Chillers. Verificar a
qualidade do sistema de aterramento, corrigir, caso for detectado problemas de não
conformidades;
2.4.16. (ANUAL) Substituição de filtros de óleo e filtros secadores dentro de sua
periodicidade, conforme plano do fabricante ou por condição;
2.4.17. (ANUAL) Verificação e limpeza do equipamento e contatos elétricos conforme as
recomendações do fabricante e/ou baseado em resultados de análises
termográficas;
2.4.18. (ANUAL) A empresa Contratada deverá efetuar verificação e Limpeza Mecânica
dos tubos e tampas com escova do Sistema dos Condensadores e
Evaporadores de todos os chillers anualmente e efetuar Limpeza química,
quando necessário. O fornecimento de todos os produtos químicos para a limpeza
química assim como a destinação (descarte) do resíduo da limpeza ficará por conta
da Contratada.
2.5. Escopo dos serviços de Manutenção Corretiva Chillers YORK:
2.5.1. As manutenções corretivas deverão ocorrer durante 24 (vinte quatro) horas por dia
e 7 (sete) dias por semana.
2.5.2. Atendimento a chamados de Emergência:
24 (vinte quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana.
2.5.2.1. No caso de chamadas de emergência, a Contratada deverá estar na
CEITEC em no máximo 4 (quatro) horas e dispor de técnicos com telefones de
plantão 24 (vinte e quatro) horas por dia, com atendimento de imediato
(tolerância máxima de 30 minutos) para dar atendimento de suporte técnico a
distância;
2.5.2.2. A Contratada ao atender a um chamado de emergência, para a correção de
um problema, não poderá limitar-se de um tempo mínimo para a correção do
mesmo, devendo atuar tecnicamente até a correção efetiva do problema.
19
2.5.3. Ficará por conta da empresa Contratada o transporte de equipamento e
componentes quando necessário no caso de reparos ou serviços externos ao site da
CEITEC. A Contratada será responsável pela mão de obra e materiais necessários,
pela coordenação da remoção adequada e segura, transporte e serviços de terceiros.
2.5.4. A empresa Contratada deverá enviar para o Fiscal ou gestor do Contrato um
Relatório Técnico detalhado para cada uma das manutenções corretivas realizadas.
Neste relatório devem constar fotos das peças danificadas e substituídas,
identificação da causa raiz da falha e a implementação das ações corretivas e
preventivas para eliminar o risco de reincidência da falha. As peças danificadas
devem ser entregues para avaliação da CEITEC.
2.6. Escopo dos serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva dos Mini-chillers:
Código Sigma: CHI001
Fabricante: Julabo
Modelo: FC.1600/T Série: 00311746
MENSAL
 Checar pressões manométricas do fluido refrigerante;
 Checar leitura da temperatura do coolant e comparar com leitura apresentada no CLP,
conforme set point requerido pelo equipamento;
 Checar o correto funcionamento do termostato e da resistência de aquecimento do coolant do
sistema e o set point correto de operação conforme fabricante;
 Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção do compressor e fluxo de água
PCW;
 Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante pelo método convencional e por
detectores eletrônicos de fluidos alógenos;
 Checar nível do coolant no reservatório e completar se necessário conforme níveis préestabelecidos pelo fabricante;
 Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor quando em modo de
aquecimento e comparar com parâmetros pré-estabelecidos pelo fabricante;
 Checar o funcionamento correto das válvulas solenóides de injeção de líquido e by-pass de
gás quente quando em modo refrigeração e modo bomba de calor;
 Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante.
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas internas de comando e controle, incluindo
contatores, relés, disjuntores, placas lógicas e conexões do controlador de temperatura e
cabos de força das tomadas de engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motocompressores,
bobinados a massa, com megômetro e comparar com padrões de isolamento préestabelecidos pelo fabricante.
20
ANUAL
 Realizar recolhimento do fluido refrigerante do sistema para cilindros apropriados e préevacuados para pesagem em balança e conferência da carga de fluido refrigerante,
substituição do filtro secador da linha de líquido, processo de vácuo a 500 mícron e recarga
de fluido refrigerante.
Fabricante: Julabo
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant e comparar com a leitura apresentada no CLP,
sistema bem como o set point correto de operação conforme fabricante.
PCW;
 Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante por meios convencionais e por detectores
eletrônicos de fluidos alógenos;
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas internas de comando e controle incluindo contatores,
relés, disjuntores, placas lógicas e conexões do controlador de temperatura e cabos de força
das tomadas de engate rápido;
bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento préestabelecidos pelo fabricante.
ANUAL
Fabricante: Julabo
21
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant, e comparar com leitura apresentada no CLP,
sistema bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
PCW;
SEMESTRAL
ANUAL
Fabricante: Julabo
MENSAL
22







Checar o correto funcionamento do termostato e da resistência de aquecimento do coolant do
Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção do compressor e fluxo de água
PCW;
Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante por meios convencionais e por detectores
Checar nível do coolant no reservatório e completar se necessário conforme níveis préestabelecidos pelo fabricante;
Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor quando em modo de
Checar o funcionamento correto das válvulas solenoides de injeção de líquido e by-pass de
Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante.
SEMESTRAL

ANUAL
Fabricante: Lan Research
Modelo: 2080 TCU Série: 403618
MENSAL
 Checar pressões manométricas do fluido refrigerante: sistemas 1 e 2;
 Checar leitura de temperatura do coolant sistemas 1 e 2, e comparar com leitura apresentada
no CLP, conforme set point requerido pelo equipamento;
 Checar o correto funcionamento dos termostatos e das resistências de aquecimento do
coolant sistemas 1 e 2 bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
 Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção dos compressores e diferencial de
água PCW;
23





Checar o funcionamento da válvula termostática de by-pass de água PCW do condensador;
Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante;
Checar o funcionamento das bombas de circulação do coolant.
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas do painel de controle incluindo contatores, relés,
disjuntores, placas lógicas de comando e conexões dos CLP’s e instrumentos eletrônicos de
medição de resistividade e fluxo incorporados ao chiller, e cabos de força das tomadas de
engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motocompressores entre
bobinas, e bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento
estipulados pelo fabricante.
ANUAL
 Realizar recolhimento do fluido refrigerante de ambos os sistemas para cilindros apropriados
e pré-evacuados para pesagem em balança e conferência da carga de fluido refrigerante,
substituição dos filtros secadores da linha de líquido, processo de vácuo a 500 mícron e
recarga de fluido refrigerante.
MENSAL
 Checar pressões manométricas do fluido refrigerante, sistemas 1 e 2;
água PCW;
24




SEMESTRAL
engate rápido;
ANUAL
CHI007
Fabricante: Boc Edwards
Modelo: TCU40/80 Série: 5110150
MENSAL
 Checar o correto funcionamento do termostato e da resistência de aquecimento do coolant
PCW;
 Checar o funcionamento da válvula termostática de injeção de líquido de resfriamento da
descarga do compressor;
 Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante
25
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas da gaveta de comando e controle incluindo
bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento estipulados
pelo fabricante.
ANUAL
Modelo: TCU40/80 Plus Série: 0401P0423
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
26

Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos moto compressores,
pelo fabricante.
ANUAL
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante.
ANUAL
27
Fabricante: Neslab Instruments
Modelo: Coolflow HX150 Série: BOM304216060207
MENSAL
PCW;
 Checar o funcionamento da válvula de preção constante de sucção e by-pass;
 Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor e comparar com parâmetros préestabelecidos pelo fabricante;
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas do painel de controle, incluindo contatores, relés,
disjuntores, placas lógicas e conexões do controlador de temperatura e cabos de força das
tomadas de engate rápido;
pelo fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba dos filtros
auxiliares, bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento
ANUAL
28
Fabricante: Lauda Noah Precision. Chiller com sistema Peltier sem fluido refrigerante
Modelo: 2002
Série: NP255096
MENSAL
 Checar as tensões DC de alimentação dos módulos das pastilhas termoelétricas, tanto no
modo refrigeração como no modo bomba de calor e comparar com dados requeridos pelo
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída do Switching power supply;
 Checar as temperaturas de entrada e saída do coolant e comparar com os parâmetros
requeridos pelo equipamento da sala limpa.
SEMESTRAL
 Checar contatos eletroeletrônicos internos dos sistemas de alimentação, interconexões placas
de comando placas lógicas.
ANUAL
 Checar a eficiência dos módulos das pastilhas termoelétricas.
Fabricante: M.A.ND.W. Systems
Modelo: RPC2/28WRNB Série: 2782273
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant sistemas 1e 2, e comparar com leitura apresentada
água PCW;
 Checar o funcionamento da válvula termostática de by-pass de água PCW do condensador.
 Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante;
 Checar o funcionamento das bombas de circulação do coolant.
SEMESTRAL
29

engate rápido;
Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motocompressores entre
ANUAL
Modelo: Coolflow 5500 Série: D96124079
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos moto compressores,
pelo fabricante;
ANUAL
30

Realizar recolhimento do fluido refrigerante do sistema para cilindros apropriados e préevacuados para pesagem em balança e conferência da carga de fluido refrigerante,
Modelo: Coolflow HX 150 197042014
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
31
Modelo: Coolflow HX 150 Série:D96096526
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento estipulados pelo
fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba dos filtros auxiliares,
fabricante.
ANUAL
substituição do filtro secador da linha de líquido, processo de vácuo a 500 mícron e recarga de
fluido refrigerante.
32
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba dos filtros auxiliares,
fabricante.
ANUAL
Fabricante: Affinity
Modelo: RAE007T Série: 103330
MENSAL
33





PCW;
Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor e comparar com parâmetros préestabelecidos pelo fabricante;
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas internas, incluindo contatores, relés, disjuntores,
placas lógicas e conexões do controlador de temperatura e cabos de força das tomadas de
engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados do moto compressor,
pelo fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba de circulação de
coolant.
ANUAL
MENSAL
PCW;
34

SEMESTRAL
engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados do motocompressor,
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
35
fabricante;
coolant.
ANUAL
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
36
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
MENSAL
37








Checar pressões manométricas do fluido refrigerante;
Checar leitura de temperatura do coolant, e comparar com leitura apresentada no CLP,
Checar o correto funcionamento do termostato e da resistência de aquecimento do coolant
PCW;
Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor e comparar com parâmetros préestabelecidos pelo fabricante;
SEMESTRAL
engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados do motocompressor, bobinados
a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento estipulados pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
Fabricante: Cosam Insc.
Modelo: BCUE152RSU
Série: BC9050105
MENSAL
38







Checar o correto funcionamento dos termostatos e das resistências de aquecimento do
coolant sistema 1 e 2 bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção dos compressores e diferencial de
água PCW;
Checar nível de óleo lubrificante no cárter dos compressores dos sistemas 1 e 2, completar se
necessário, conforme nível determinado pelo fabricante;
SEMESTRAL
disjuntores, placas lógicas de comando e conexões dos CLP’s e instrumentos eletrônicos
de medição de resistividade e condutibilidade incorporado ao chiller, e cabos de força das
tomadas de engate rápido.
ANUAL
Modelo: BCUE152RSU
Série: BC7060071
MENSAL
coolant sistema 01 e 02 bem como o set point correto de operação conforme fabricante.
água PCW;
 Checar nível de óleo lubrificante no cárter dos compressores sistema 01 e 02, completar se
39



SEMESTRAL
medição de resistividade e condutibilidade incorporados ao chiller, e cabos de força das
ANUAL
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
40



Realizar reaperto de conexões elétricas do painel de controle, incluindo contatores, relés,
pelo fabricante;
Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba dos filtros
ANUAL
Modelo: Coolflow HX 150 Número De Série: D91GML87990-5
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
41

ANUAL
Modelo: TCU40/80 Número De Série: 07010445
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
fabricante.
ANUAL
42

Fabricante: Disco
Modelo: LEM40SSU-001-D
Série: 11F11081
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motores das bombas de
circulação, bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento
ANUAL
43

Fabricante: National Lab- Troca de calor por ventilação não possui ciclo frigorígeno
Modelo: Air Cool Ventus ACVE-001-NEA Série: 11M. 006777
MENSAL
 Checar o correto funcionamento do termostato de trabalho;
 Checar possíveis vazamentos de coolant circuito da equipamento;
 Checar tensões e correntes de trabalho na linha de entrada, e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante.
Fabricante: Intest
Modelo: TPO-3000A-2300-2
Série: 11070343
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant, e comparar com leitura apresentada no CLP de
controle, conforme set point requerido pelo equipamento;
PCW;
SEMESTRAL
44



Realizar reaperto de conexões elétricas da gaveta de comando e controle incluindo
Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motocompressores,
pelo fabricante;
Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motores das bombas de
circulação, bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de isolamento
ANUAL

Fabricante: Solid State, Chiller com sistema Peltier sem fluido refrigerante
Modelo: Thermocube 400-AF-11367-3
Série: 300079
MENSAL
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída da Switching power supply;
requeridos pelo equipamento.
SEMESTRAL
ANUAL
Fabricante: Thermal Exchange
Modelo: Microhill Basic HP SN 30974
Série: 30974
MENSAL
45


Checar tensões e correntes de trabalho na linha de entrada, e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante.
Modelo: Noah Precision Série: NP 239495
MENSAL
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída da Switching Power Supply;
requeridos pelo equipamento da Sala Limpa.
SEMESTRAL
ANUAL
HEX001- Módulo de Aquecimento
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
MENSAL
 Checar o funcionamento da resistência de aquecimento;
 Checar as tensões e correntes da resistência de aquecimento;
requeridos pelo equipamento;
 Verificar possíveis vazamentos de coolant no selo da bomba de circulação.
SEMESTRAL
 Efetuar reaperto nos contatos elétrico dos disjuntores de alimentação e das resistências de
aquecimento;
 Fazer medição da resistência de isolamento dos bobinados da bomba de circulação, e
comparar com padrões do fabricante.
ANUAL
 Checar as condições das mangueiras de circulação quanto à deterioração pelo calor e
possíveis rachaduras,
46
HEX002 - Módulo de Aquecimento
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
MENSAL
SEMESTRAL
aquecimento;
ANUAL
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
MENSAL
SEMESTRAL
aquecimento;
ANUAL
47
HEX004 - Módulo De Aquecimento
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
MENSAL
SEMESTRAL.
aquecimento;
ANUAL
PH SVG 01 T/H CONT.
Fabricante: Semifab Insc.
Modelo: RAM-2400 SVG
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
48



Realizar reaperto de conexões elétricas do painel de controle, incluindo contatores, relés,
fabricante;
ANUAL
PH SVG 02 T/H CONT.
Modelo: RAM-2400 Número De Série:5351-05
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
fabricante;
49

ANUAL
T/H PH SVG 03
Fabricante: General Precision
Modelo: REAH-THI 400 Número De Série: 13287
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
fabricante;
ANUAL
50
PH SVG 03
Modelo: REAH-PHR-300-SS Número De Série: 10904
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
2.7. Geral
51
2.7.1. Não está autorizado o reparo ou manutenção de nenhum equipamento ou peça sem
a prévia autorização por escrito do fiscal ou gestor do contrato tanto das peças
mecânicas, elétricas, eletrônicas ou outra modalidade qualquer;
2.7.2. A empresa contratada deverá enviar para o Fiscal ou gestor do Contrato um
Relatório Técnico detalhado para cada uma das manutenções preventivas
realizadas, incluindo a identificação de todos os testes, vistorias e inspeções
realizadas, bem como a descrição das peças que foram substituídas;
2.7.3. Declaração de Vistoria
a)
Os licitantes deverão realizar visita ao local onde serão prestados os serviços, no
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, situado na
Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto
Alegre/RS, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para o
recebimento das propostas.
b)
As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas
para verificação das condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos
serviços que compõem o objeto da licitação cujo processo envolve controle de
parâmetros de sala limpa, água gelada, controle de umidificação e controle de
temperatura sendo chillers de alta e baixa temperatura interligado com o equipamento
MAHU (Make-up Air Handling Unit), para fins de elaboração da proposta e demais
efeitos decorrentes desse edital, tomando conhecimento dos locais, dimensões,
complexidade e dificuldades pertinentes a realização do objeto deste documento
c)
As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 14 às 16 horas e deverão ser
previamente agendadas junto ao Departamento de Facilities, do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, pelos e-mails
[email protected] ou [email protected] e telefone (51)
3220.9805.
d)
As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa interessada, o
qual deverá estar munido de documento de identificação e de instrumento que o habilite à
representação legal da empresa.
e)
No dia e hora agendada, o servidor designado pelo Departamento de Facilities, do
Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A., acompanhará
a visita das empresas interessadas.
f)
Ao término da visita, será fornecida a “Declaração de Vistoria” pela CEITEC
S.A., conforme ANEXO I, comprovando que a pessoa devidamente credenciada pela
empresa vistoriou o local dos serviços.
g)
E obrigatório, por parte do LICITANTE, visitar o local onde serão realizadas as
instalações para validar sua habilitação na licitação, pois os chillers não são para
conforto térmico e sim para controle de processo que é peculiar para o processo de
fabricação de semicondutores.
52
h)
As visitas somente serão realizadas por profissional qualificado da empresa
interessada munido de EPI’s (Calçado de Segurança, capacete, óculos e protetor
auricular) próprios.
2.7.4. Requisitos da empresa Contratada para o fornecimento dos serviços:
2.7.4.1. As manutenções nos chillers YORK devem ser feitas por pessoal
devidamente treinada e qualificada para trabalhar neste tipo de equipamento. O
não cumprimento desta exigência poderia expor o trabalhador, equipamento e
as instalações aos riscos de danos pessoais e materiais.
2.7.4.2. O escopo aqui escrito neste TR deverá ser realizado por pessoas treinadas
em HVAC, certificadas em técnicas de manejo, recuperação de refrigerante e
conhecedor dos procedimentos de lockout/tagout devendo ser comprovado por
ocasião da assinatura do contrato;
2.7.4.3. O executor da manutenção preventiva e corretiva deverá estar ciente para o
cumprimento de todas as normas de segurança e regulamentos ambientais
durante a realização dos trabalhos;
2.7.4.4. O fornecedor deve estar sitiado na Grande Porto Alegre para garantir os
atendimentos emergenciais mencionados no item 2.5.2;
2.7.4.5. Antes de qualquer intervenção nos equipamentos o executor da
manutenção deve estar familiarizado com os chiller YORK descrito nesta TR;
2.7.5. Requisitos Técnicos da empresa Contratada para o fornecimento dos serviços:
2.7.5.1. Apresentar no dia da licitação que o executor possui certificado de
treinamento específico fornecido pelo fabricante para Chillers YORK da linha
YR e YK, Refrigeração Industrial, Compressores de Unidades de
Refrigeração;
2.7.5.2. A empresa deverá estar registrada no CREA-RS (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) e que comprove atividade
relacionada ao objeto desta licitação;
2.7.5.3. Os Atestados de Capacidade Técnica deverão estar certificados/averbados
pelo CREA, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante
e discriminação dos serviços;
2.7.5.4. Os licitantes participantes deverão apresentar Atestado de Capacidade
Técnica emitido por órgão público ou empresa privada, comprovando que já
executaram serviços similares ao objeto a ser contratado.
53
2.7.5.5. Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em
seu quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional
devidamente competente e que já tenha realizado manutenções em chillers
YORK da linha YR e YK com VFD e que tenha curso técnico em Refrigeração
e Ar Condicionado.
2.7.6. Peças de Reposição:
2.7.6.1. A Contratada, ao reconhecer e/ou detectar a necessidade de substituição de
alguma peça, que não conste na lista abaixo, deverá avisar imediatamente ao
gestor da CEITEC para que providencie em tempo hábil para a próxima
manutenção a aquisição da(s) mesma(s).
2.7.7. Lista de Peças de Reposição:
2.7.7.1. Os itens constantes da lista de peças de reposição deverão ser orçados em
separado e observar que deverão ser entregues conforme demanda durante o
período de vigência do contrato.
2.7.7.2. Todas as peças de reposição, quando solicitado ou confirmada a
necessidade de substituição, deverão ser fornecidas em um prazo máximo de 7
(sete) dias corridos para peças nacionais e 60 (sessenta) dias corridos para
peças importadas.
2.7.8. Transporte:
2.7.8.1. Todos os materiais, equipamentos, peças ou outro componente qualquer
que tenha que ser transportado ficará sobre a responsabilidade da
Contratada não recaindo nenhum tipo de custo para a CEITEC.
2.7.8.2.
O transporte do pessoal próprio da empresa Contratada, assim como a
alimentação e hospedagem ficará por conta da Contratada.
2.7.9. Segurança e Saúde:
2.7.9.1. Em caso de acidente do trabalho ou indisposição de saúde de seus
colaboradores, ficará no encargo da empresa Contratada o atendimento
médico assim como o deslocamento até um hospital ou similar fora das
instalações da CEITEC.
2.7.9.2.
Ficará por conta da Contratada o fornecimento de todos os EPI’s aos seus
colaboradores, sendo que, os EPI’s considerados especiais, específicos
para uso em sala limpa, serão fornecidos pela CEITEC.
2.7.10. Planejamento:
2.7.10.1. A empresa Contratada deverá Elaborar um Cronograma com as datas das
visitas mensais.
2.7.11. Descarte e Destinação de resíduos:
54
Será de responsabilidade da empresa Contratada a responsabilidade pelo descarte e
destinação de quaisquer materiais usados nas intervenções das manutenções, assim
como os cilindros de refrigerante, baldes de óleos, filtros.
2.2. Descrever os critérios de sustentabilidade ambiental exigido a execução dos serviços,
atendendo a IN 01/2010. Ex.:
I – use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam às
classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
II – adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto nº
48.138, de 8 de outubro de 2003;
VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas sobre resíduos sólidos.
3. JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
Estes equipamentos estão instalados na área de Utilidades tendo como função principal a
produção de água gelada. Esta água tem a finalidade de resfriar o ar do ambiente de sala
limpa para possibilitar a fabricação de semicondutores. O controle da temperatura do ar
da sala limpa é fundamental para a tecnologia envolvida do processo de fabricação de
semicondutores. Já os mini-chillers estão instalados na Sub-fábrica e Salas Limpas e tem
como principal função o controle de temperatura das Ferramentas do processo produtivo
de semicondurores.
Estes equipamentos possuem uma tecnologia muito especifica e avançada que requer um
conhecimento especializado e dedicado. Somente uma empresa especializada neste tipo
de serviço pode deter em seu corpo técnico este nível de conhecimento.
Visto o exposto, entendemos ser de extrema necessidade a contratação de empresa
especializada neste tipo de serviço que detenha conhecimento especializado no
fornecimento de mão-de-obra e de peças originais do fabricante. A intenção de contratar
empresa com mão-de-obra especializada e de manter a originalidade das peças tem o
objetivo principal de garantir a confiabilidade, a continuidade operacional e a
rastreabilidade de problemas futuros assim como a originalidade do equipamento.
4. JUSTIFICATIVA DA DEMANDA E SUA RESPECTIVA QUANTIFICAÇÃO
O quantitativo dos foi alcançado com base na demanda de serviços de anos anteriores e
da orientação do manual do fabricante que indica as melhores práticas de manutenção e
operação dos chillers YORK.
Já os 41 mini-chillers serão por demanda.
5. OBJETIVO
55
5.1. O objetivo desta contratação é o fornecimento de mão-de-obra especializada para
manutenção preventiva e corretiva dos Chillers e mini-chillers e da área de Utilidades,
Sub-Fábrica e Salas Limpas da fábrica com fornecimento de peças originais do
fabricante. Esta contratação visa garantir o controle da temperatura do ar da sala limpa,
umidade e controle de temperatura das ferramentas do processo de produção, sendo esta,
uma condição fundamental para a tecnologia envolvida no processo de fabricação de
semicondutores, além de manter a originalidade das peças e de garantir a confiabilidade
do equipamento, a continuidade operacional e a rastreabilidade de problemas futuros
assim como a originalidade do equipamento.
6. APURAÇÃO DOS SERVIÇOS DEMANDADOS
6.1. Para a apuração dos serviços demandados neste Termo de Referência, foi realizada medição
para obter a demanda estimada, bem como o detalhamento das características dos serviços, de
forma a adequar às necessidades da Administração observada o melhor custo-benefício.
7. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DA LICITANTE
7.1. Os licitantes participantes deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica emitido por
órgão público ou empresa privada, comprovando que já executaram serviços de manutenção
preventiva e corretiva de Chillers, semelhantes aos equipamentos relacionados no item 2.3.1 e
2.3.2 desta TR, com fornecimento de peças originais do fabricante.
8. CONTRATO
8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura
(prorrogáveis nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93) limitada a 60 (sessenta) meses.
9. AVALIAÇÃO DA QUALIDADE E ACEITE DOS SERVIÇOS
9.1. A CONTRATADA obrigar-se-á a entregar os serviços estritamente de acordo com as
especificações constantes neste Termo de Referência, responsabilizando-se pelo refazimento
total ou parcial, na hipótese de se constatar defeitos na execução ou estiver em desacordo com as
especificações adotadas.
9.2. O objeto desta licitação deverá ser executado no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica
Avançada S.A. – CEITEC S.A., situado na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba
do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
10. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
10.1. São obrigações da CONTRATADA:
56
10.1.1. Executar o objeto de acordo com as condições, especificações e quantitavos
estipulados no Edital e seus Anexos;
10.1.2. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados nesse Termo de Referência e seus
Anexos;
10.1.3. Responder por todas as despesas referentes às obrigações decorrentes do direito de
propriedade intelectual, trabalhistas, tributárias, previdenciárias, fiscais e de acidentes de
trabalho no ambiente da CONTRATANTE;
10.1.4. Responder, objetivamente, por todos e quaisquer danos pessoais e materiais
causados por seus empregados ou prepostos as dependencias, instalações e equipamentos
da CONTRATANTE e/ou de terceiros, decorrentes de ações ou omissão culposa ou
dolosa, devidamente comprovadas, procedendo, imediatamente, os reparos ou indenização
cabiveis, assumindo seus ônus, e, se assim não proceder, a CONTRATANTE lançará mão
dos créditos a que fizer jus para ressarcir os prejuizos a que tem direito;
10.1.5. Não transferir o objeto a outrem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa
anuência da CONTRATANTE;
10.1.6. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte de Gestor indicado pela
CONTRATANTE para acompanhamento da execução do objeto, prestando todos os
esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
10.1.7. Atender prontamente as solicitações técnicas e eventuais reclamações. O não
atendimento destas será considerado motivo para aplicação das sancões contratuais
previstas no Edital e seus Anexos.
10.1.8. Fornecer transporte, alimentação e hospedagem a seus funcionários se for
necessário;
10.1.9. Fornecer todos os EPIs aos seus funcionários necessários para a perfeita e segura
execução dos trabalhos;
10.1.10. Cumprir e fazer cumprir a todas as normas internas relacionadas a segurança das
pessoas, ao patrimônio e ao meio ambiente.
11. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
11.1. O CONTRATANTE obrigar-se-á:
11.1.1. Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato;
11.1.2. Solicitar o serviço, mediante a emissão da Solicitação de Serviços.
11.1.3. Proporcionar à CONTRATADA todas as facilidades para o perfeito fornecimento
do objeto licitado;
11.1.4. Efetuar o pagamento no preço e condições pactuadas.
57
11.1.5. Fornecer todos os EPIs considerados especiais, de uso específico de Sala Limpa aos
funcionários da Contratada, se necessário.
12. ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
12.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da
conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a
assegurar o perfeito cumprimento do contrato, e será exercido por um representante da
Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 a 73 da Lei nº 8.666/93.
12.2. O acompanhamento do contrato será realizado por meio de instrumentos de controle, que
compreendam a mensuração dos seguintes aspectos:
12.2.1. Os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos
de execução e da qualidade demandada;
12.2.2. A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;
12.2.3. O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e
12.2.4. A satisfação do público usuário com o serviço prestado.
12.3. O Fiscal do CEITEC terá acesso a qualquer tempo aos registros dos serviços;
12.4. A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e irrestrita fiscalização, obrigando-se a
prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pelo CONTRATANTE;
12.5. A Fiscalização se reserva o direito de impugnar os trabalhos que não forem feitos a
contento, ficando a CONTRATADA na obrigação de refazê-los, sem ônus para o
CONTRATANTE;
12.6. Os serviços ou bens serão recusados e devolvidos nas seguintes hipóteses:
12.6.1. Nota fiscal com especificação e quantidades em desacordo com o discriminado na
solicitação de serviço;
12.6.2. Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste
Termo;
12.7. A assistência da fiscalização da CONTRATANTE, de nenhum modo diminui ou altera a
responsabilidade da LICITANTE que vier a ser CONTRATADA, na prestação dos serviços a
serem executados;
12.8. A Fiscalização poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou do preposto da
licitante vencedora que venham causar embaraço à fiscalização, que adotem procedimentos
incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas ou, ainda, por
incompetência , indisciplina ou que perturbe o bom andamento dos trabalhos.
13. SANÇÕES / PENALIDADES
58
13.1. A CONTRATADA ficará passível das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e
legislações correlatas, garantida a prévia defesa, caso de inexecução total ou parcial do
fornecimento dos serviços que lhe forem adjudicados, ou venha a fazê-lo fora das especificações
e condições acordadas, impeça ou embarace, de alguma forma, a fiscalização que a
CONTRATANTE se reserva ao direito de exercer, ou, ainda, transfira a outrem, no todo ou em
parte, os serviços contratados, bem como o caucione ou utilize-o para qualquer operação
financeira.
13.2. O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela CONTRATADA,
sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a aplicação de sanções
administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação vigente, podendo
culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da Lei n.º 8.666, de
1993.
14. DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Segurança do Trabalho
A CONTRATADA deverá atender todas as legislações vigentes referentes à Segurança do
Trabalho. Conhecer e seguir as regras internas do CEITEC S.A. Não é permitido o uso de
bermuda e camisetas tipo regata.
É responsabilidade da CONTRATADA o fornecimento dos Equipamentos de Proteção
Individual e Coletivos necessários para realização das atividades. Os Equipamentos de Proteção
Individual deverão atender os requisitos da NR-6 do Ministério do Trabalho e Emprego. Os EPIs
básicos para desempenhar as atividades na CEITEC S.A são: capacete de segurança com jugular,
calçado de segurança sem cadarço (com proteção dos artelhos), protetor auricular e óculos de
segurança (de sobrepor se usuário utiliza óculos de grau). Para os serviços com eletricidade,
serão exigidos, mas não limitando-se a: roupa proteção classe II, luvas isolantes, luvas de
sobrepor e capuz com viseira.
É de responsabilidade de a CONTRATADA planejar e executar suas atividades de modo a
prevenir incidentes de trabalho, preservar a saúde de seus empregados e o meio ambiente.
A CONTRATADA é responsável pelos atos e atitudes de seus empregados ou subcontratados,
decorrentes da inobservância dos procedimentos de Segurança do Trabalho e Meio Ambiente;
sua responsabilidade significa também a obrigação de interromper qualquer atividade ou postura
que represente risco imediato à Segurança e Saúde das pessoas e que possa causar qualquer
impacto (dano) ao Meio Ambiente.
A CONTRATADA deverá nomear uma pessoa Responsável, com experiência específica para
cumprir as obrigações de Saúde, Segurança e Meio Ambiente.
A CONTRATADA deverá atender todas as normas de segurança da CEITEC S.A., durante
vigência do contrato; conhecer e seguir as regras internas da CEITEC S.A.. Conhecer e seguir o
PAE – Plano Atendimento à Emergência da CEITEC S.A. Conhecer e seguir as regras internas
do CEITEC S.A. Não é permitido o uso de bermuda e camisetas tipo regata.
A CONTRATADA deverá participar de treinamento de Integração de Segurança para acesso
regular nas dependências da CEITEC S.A, bem como seguir todas as condições da Instrução de
Trabalho 3.280.004 – Liberação de Prestadores de Serviço. As Integrações de Segurança
59
ocorrem nas segundas-feiras, das 9h30min as 11h30min, na sede da CEITEC.
A CONTRATADA deverá fornecer sem ônus para a CONTRATANTE, todos os equipamentos,
ferramentas, materiais de consumo próprio, componentes, produtos, aparelhos de medições e
testes indispensáveis à execução dos serviços solicitados, sejam eles definitivos ou temporários,
assumindo toda a responsabilidade pelo transporte, carga, descarga, armazenagem e guarda dos
mesmos.
A CONTRATADA deverá comprovar treinamento para todos os funcionários em NR10, quando
aplicável, os quais deverão ser apresentados os certificados antes do início das atividades.
Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as orientações do Fiscal do Contrato, e
sobre a obrigatoriedade do cumprimento das normas de segurança do trabalho. O Fiscal do
Contrato poderá paralisar os serviços no caso dos empregados não estarem devidamente
protegidos, ficando o ônus da paralisação por conta da CONTRATADA;
Atender às instruções da CONTRATANTE quanto à execução e horários de realização dos
serviços, permanência e circulação de pessoas nas dependências da CONTRATANTE;
Manter o ambiente de trabalho limpo e organizado durante a execução dos trabalhos. Organizar e
limpar o ambiente de trabalho após a realização dos trabalhos, fazendo o correto descarte dos
resíduos. A empresa CONTRATADA para execução dos serviços deverá realizar a remoção de
todo o entulho após o término dos serviços.
A CONTRATADA deverá realizar treinamento da NR-10, conforme previsto na norma, ou seja,
Curso Básico de 40h para serviços em Eletricidade e em suas proximidades, sendo que os
certificados deverão ser entregues antes do início das atividades;
A CONTRATADA deverá entregar no ato da Integração de Segurança e manter os seguintes
registros/documentos:
•
Cópia da Ficha Registro dos Funcionários;
•
Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social – Informações do trabalhador e
comprovante de assinatura em carteira;
•
Cadastro de Empregado de Empresa Prestadora de Serviço, padrão CEITEC;
•
Cópia do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) admissionais e/ou último periódico;
•
Cópia da Ficha de Fornecimento de EPI;
•
Declaração de Responsabilidade, padrão CEITEC;
•
PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais;
•
PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
_________________________
Diorney Salgueiro
Fábrica
_________________________________________
André Mascia Daltrini
Superintendente
60
Abstraídos os aspectos técnicos para a elaboração do Termo de Referência e considerando ainda,
tão somente, os aspectos formais em estrita observância às normas pertinentes, constante desse
documento, aprovo o mesmo e autorizo a abertura do processo licitatório.
______________________________________
André Mascia Daltrini
Superintendente
61
ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
PREGÃO Nº 005/2016
PROCESSO N.º: 01213.000089/2016-47
Prezado(a) Senhor(a),
Apresentamos à Vossa Senhoria nossa proposta para fornecimento dos equipamentos
conforme descrição abaixo:
Item
Descrição
Und
Qtd
1
Sv
12
Und
1
Sv
12
Und
1
2
3
4
sob-demanda
– sob-demanda
Valor Mensal
R$
-
R$
-
Valor Total
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
Item
Descrição
Unid.
Qtd.
1
011-00549-000
BD
2
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
2
Ól eo York Ti po K
011-00533-000
BD
2
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
3
026-32831-000
PC
6
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
4
999-99999-999
Kg
200
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
Código
3
Valor Unitário líquido
Base de Cálculo ICMS Valor ICMS
Valor IPI
%ICMS
% IPI
Valor Unitário BRUTO Valor Total BRUTO
5
Fi l tro s eca dor /8
026-37563-000
PC
6
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
6
026-43089-000
PC
2
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
7
Gra xa s tabura gs
999-99999-991
PT
1
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
8
025-29964-000
PC
2
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
R$
-
Total item 2
Item
Valor Unitário líquido
Base de Cálculo ICMS Valor ICMS
Valor IPI
%ICMS
% IPI
Valor Unitário BRUTO Valor Total BRUTO
Descrição
Unid.
Qtd.
1
TB
1
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
2
TB
1
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
3
TB
1
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
4
TB
1
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
5
PC
4
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
6
PC
4
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
7
M onoetileno glicol
LT
20
R$
-
-
-
-
-
-
R$
-
R$
-
R$
-
Total item 4
*Deverá ser observado que a CEITEC S.A é beneficiada pelo PADIS – Decreto nº 6.233
de 11 de outubro de 2007 e deverão ser observados os anexos (produtos com suas
NCM’s).
*As empresas beneficiadas pelo Plano Brasil Maior – Lei n° 12.546/2011 e Decreto n°
7.828/2012 deverão informar a CEITEC S.A. nesta Proposta de Preços.
A empresa ________________________________________ possui o benefício do Plano
Brasil Maior – Lei n° 12.546/2011 e Decreto n° 7.828/2012?
Não
( )
Sim ( )
Nos preços acima propostos, estão inclusos todos os custos necessários para o fornecimentos
dos equipamentos, objeto do Pregão em referência, como todas as despesas, bem como todos
os tributos, fretes, seguros, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas e
quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta licitação, e
que influenciem na formação dos preços desta Proposta.
62
O prazo de validade da proposta é de _____ (__________) dias, contados da data de abertura
do Pregão Eletrônico nº 005/2016. (Não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias).
O prazo de entrega será de ___________________________(_____________). (Não poderá
ser superior ao indicado no Termo de Referência).
Caso nos seja adjudicado o objeto da licitação, comprometemos a entregar o equipamento no
prazo determinado no Edital, e para esse fim fornecemos os seguintes dados:
DADOS DA EMPRESA
Razão Social:
IE:
Endereço:
CEP:
Banco:
CNPJ:
IM:
Tel/Fax:
Cidade:
Agência:
UF:
C/C:
DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA PARA ASSINATURA DO
CONTRATO/ATA:
NOME:
CPF
RG
____________________, ______ de ________________ de 2016.
(nome, assinatura e CPF do declarante)
63
ANEXO III – MINUTA DO CONTRATO
CONTRATO Nº xx/2016
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM A
EMPRESA PÚBLICA CEITEC – CENTRO
NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
ELETRÔNICA AVANÇADA S.A. E A
EMPRESA xxxxxxxxxxxx
O CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S.A –
CEITEC S.A, empresa pública, com sede na Estrada João de Oliveira Remião, nº 777, Bairro
Lomba do Pinheiro, Porto Alegre - RS, CEP 91.550-000, inscrita no CNPJ sob o nº
10.770.641/0001-89, neste ato denominada simplesmente CONTRATANTE, representada
pelo Diretor nos termos do Decreto publicado no DOU do dia 20 de julho de 2010, pág. 01,
sessão 02, o Sr. Roberto Vanderlei de Andrade, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito
no CPF sob o nº 0XX.XXX.XXX-00 e pelo Superintendente, nos termos da Portaria n° 38
publicada no DOU do dia 08 de julho de 2015, pág. 128, seção 02, o Sr. André Mascia
Daltrini , inscrito no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, e a empresa XXXXXXXXXXXXXXX,
doravante denominada CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob nº xx.xxx.xxx/0001-xx,
Inscrição Municipal xxxxxx, Inscrição Estadual xxx/xxxxxx, com sede na Rua xxxxxxx, xxx
– conj xx - xxxxxs – CEP 90xxx-xxx em xxxxxxxxxxx - xx, neste ato representada por seu
Representante Legal, Sr xxxxxxxxxxxxx, e inscrito no CPF sob nº xxx.xxx.xxx-xx, firmam
este CONTRATO, conforme autorização contida no Processo nº 01213.000089/2016-47,
referente ao Pregão Eletrônico nº 005/2016, que rege-se pela Lei nº 8.666/93, e demais
legislações que regem a matéria, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O contrato tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva dos Chillers YORK e mini-chillers com
fornecimento de peças, conforme Termo de Referência e proposta.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA DA
CONTRATADA
Este instrumento de contrato guarda inteira conformidade com os termos do PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 005/2016, do qual é parte integrante, bem como seus anexos, como se aqui
estivessem integralmente transcritos, vinculando-se ainda, a proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO LOCAL, PRAZO DE ENTREGA E DOS SERVIÇOS
64
Os serviços deverão ser entregues no CEITEC S.A. – Estrada João de Oliveira Remião, n°
777 – Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS – Setor de Logística, de segunda-feira a sextafeira das 08h:30min as 17:00h.
Subcláusula Primeira - O prazo de entrega dos serviços de renovação e ampliação de
licenças será de até 30 (trinta) dias a contar da data de assinatura deste contrato.
Subcláusula Segunda – Os serviços de apoio técnico especializado e treinamentos deverão
estar disponíveis, durante a vigência do contrato, conforme necessidade do CONTRATANTE
em até 10 (dez) dias a contar da data de assinatura deste contrato.
(Por ocasião da assinatura do CONTRATO, o Termo de Referência será transcrito na
íntegra neste local).
CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DAS
PARTES
Caberá à CONTRATADA:
I.
Executar o contrato de acordo com as condições, especificações e quantitavos
estipulados no Edital e seus Anexos;
II. Cumprir rigorosamente os prazos estipulados no Contrato, no Edital e seus Anexos;
III. Responder por todas as despesas referentes às obrigações decorrentes do direito de
propriedade intelectual, trabalhistas, tributárias, previdenciarias, fiscais e de acidentes
de trabalho no ambiente do CEITEC S.A.;
IV. Responder, objetivamente, por todos e quaisquer danos pessoais e materiais causados
por seus empregados ou prepostos as dependencias, instalações e equipamentos do
CEITEC S.A. e/ou de terceiros, decorrentes de ações ou omissão culposa ou dolosa,
devidamente comprovadas, procedendo, imediatamente, os reparos ou indenização
cabiveis, assumindo seus ônus, e, se assim não proceder, o CEITEC S.A. lançará mão
dos créditos a que fizer jus para ressarcir os prejuizos a que tem direito;
V. Não transferir o Contrato a outrem, no todo ou em parte, sem prévia e expressa anuência
do CEITEC S.A.;
VI. Sujeitar-se a mais ampla e irrestrita fiscalização por parte de Gestor indicado pelo
CEITEC S.A. para acompanhamento da execução deste Contrato, prestando todos os
esclarecimentos que lhe forem solicitados e atendendo às reclamações formuladas;
VII. Atender prontamente as solicitações técnicas e eventuais reclamações. O não
atendimento destas será considerado motivo para aplicação das sancões administrativas
previstas neste Contrato, Edital e seus Anexos;
VIII. Indicar um representante (indicado na proposta de preços), sem ônus para o CEITEC
S.A. que atuará como Gestor Técnico Administrativo deste Contrato;
IX. Aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem
necessários, de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado deste
Contrato, em observância ao art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.
X. A CONTRATADA deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições
habilitatórias exigidas na licitação.
65
Caberá ao CONTRATANTE:
I.
Designar servidor para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato.
II. Solicitar o serviço, mediante a emissão da Solicitação de Serviços.
III. Proporcionar à CONTRATADA todas as facilidades para o perfeito fornecimento do
objeto licitado.
IV. Efetuar o pagamento no preço e condições pactuadas.
V. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto deste CONTRATO, sob os aspectos
quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as falhas detectadas;
VI. Comunicar à licitante vencedora qualquer irregularidade manifestada no fornecimento
do objeto e determinar a correção imediata, se for o caso.
CLÁUSULA QUINTA – DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços serão prestados no CEITEC S.A, localizado na Estrada João de Oliveira
Remião, n° 777, Lomba do Pinheiro, Porto Alegre, RS.
5.2. DESCRIÇÃO DETALHADA DOS SERVIÇOS
5.2.1
O seguinte contrato de prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva,
com o fornecimento de peças sobressalentes originais conforme demanda. Deverá
ser desenvolvido nas dependências do CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA
AVANÇADA - CEITEC S.A. / RS, situado na Estrada João de Oliveira Remião,
777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 – Porto Alegre/RS.
5.2.2
Os equipamentos que são objetos de contratação de prestação de serviço de
Manutenção Preventiva e Corretiva, com o fornecimento de peças sobressalentes
originais conforme demanda, estão conforme especificado abaixo, instalados na
CEITEC S.A:
5.3 Lista dos Equipamentos
5.3.1 CHILLERS YORK
Qtd
Descrição
2
Chiller Centrífugo Modelo YKCDCQ6-CPF
1
Chiller Centrífugo Modelo YKFCFQQ6-ELGS com
VFD
2
Chiller Parafuso Modelo YRXDXDT3-40C
Especificação
500 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
400 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
400 TR, 380V-3-60Hz, 2
passes, R134a
Fabricante
YORK
YORK
YORK
Totalizando 2.200 TR’s instaladas.
66
5.3.2 Mini-Chillers e trocadores de Calor
MINI-CHILLERS, HEAT EXCHANGERS
Item
Código Sigma
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
CHI001
CHI002
CHI003
CHI004
CHI005
CHI006
CHI007
CHI008
CHI009
CHI010
HEX001
CHI011
CHI012
CHI013
CHI014
CHI015
HEX002
CHI016
CHI017
CHI018
CHI019
CHI020
CHI021
CHI022
CHI023
CHI024
CHI025
CHI026
CHI027
CHI028
CHI029
CHI030
CHI031
CHI032
CHI033
HEX003
HEX004
PH SVG 01 T/H CONT
PH SVG 02 T/H CONT
T/H PH SVG 03
PH SVG 03
Tipo
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Heat Exchanger
Heat Exchanger
Chiller
Chiller
Chiller
Chiller
Marca e/ou
Fabricante
Modelo
Serial Number
Julabo
FC1600T
10172406
Julabo
FC1600T
10172405
Julabo
FC1600T
10172403
Julabo
FC1600T
10172404
Lam
2080 TCU
403618
Lam
2080 TCU
300550
Edwards
TCU 40/80
5110150
Edwards
TCU 40/80 plus
0401P0423
Edwards
TCU 40/80
49100165
Neslab Instruments
HX-150
D96145004
AMAT
AMAT 1
23197 02
NOAH Precision
2002
NP255096
M&W Systems
RPC2/28WRNB
37822703
Neslab Instruments
5500
D96124079
Neslab Instruments
HX-150
197042014
Neslab Instruments
HX-150
D96096526
AMAT
AMAT 1
Neslab Instruments
HX-150
D96096522
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103330
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103329
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103332
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103333
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103328
Affinity
RAE-007T-CD22CBD3
103331
Cosam Inc.
BCU-E152RSU
BC9050105
Cosam Inc.
BCU-E152RSU
BC7060071
Neslab Instruments
HX-150
D96170309
Neslab Instruments
HX-150
91GML87990-5
Edwards
TCU 40/80
07010445
Disco
LEM40SSU-001-D
11F11081
NATIONAL LAB
ACVE 001-NEA
11M-006777
INTEST
TP03000A-2300-2
11070343
SOLID STATE
THERMOCUBE 400-AF-11367-3
300079
THERMAL EXCHANGE MICROHILL BASIC HP SN 30974
30974
NOAH Precision
2002
NP239495
AMAT
AMAT 1
28097-01
AMAT
AMAT 0
33195-05
Semifab Insc
RAM-2400 SVG
5351-05
Semifab Insc
RAM-2400
5351-05
General Precision
REAH-THI 400
13287
General Precision
REAH-PHR-300-SS
10904
67
5.4 Escopo dos serviços de Manutenção Preventiva Chillers YORK:
5.4.1
As manutenções preventivas devem ocorrer nos dias úteis da semana das
08h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min: sendo 1 dia para cada
chiller, ou seja, 5 dias corrido do mês; grau 1;
5.4.2
(MENSAL) Verificação de parâmetros de operação e conformação de atuação dos
itens relativos ao comando e segurança do conjunto compressor, incluindo painéis
microprocessados; grau 1;
5.4.3
(MENSAL) Verificação de configurações de calibração, dispositivos de segurança
e dos sensores de pressão e temperatura no compressor, evaporador e condensador
pelo Optview; grau 1;
5.4.4
(MENSAL) Verificação e reaperto de conexões e terminais do painel de comando
e partida; grau 1;
5.4.5
(MENSAL) Análise da taxa de vazamento de óleo pelo selo mecânico das
unidades centrífugas conforme valores especificados pelo fabricante; grau 2;
5.4.6
(MENSAL) Verificação e atuação das válvulas de passagem e manobras das
Unidades Resfriadoras (Chillers flange a flange); grau 1;
5.4.7
(MENSAL) Verificação de tensões e correntes de alimentação dos motores
elétricos no painel elétrico das Unidades Resfriadoras conforme determinações do
fabricante; grau 1;
5.4.8
(MENSAL) Verificação de nível de óleo, em caso de necessidade de troca ou
complemento de carga utilizar óleo original do fabricante para compressores
centrífugos óleo York Tipo K e para compressor parafuso óleo York Tipo H; grau
2;
5.4.9
(MENSAL) Verificação de nível de refrigerante no evaporador e condensador;
grau 2;
5.4.10 (MENSAL) Verificação da pressão diferencial da bomba de óleo nas Unidades
Centrífugas; grau 2;
5.4.11 (MENSAL) Fornecer cópia eletrônica do histórico dos Chillers através de upload
da base de dados do Optiview; grau 1;
5.4.12 (MENSAL) A empresa Contratada deverá efetuar Medições dos Chillers,
conforme Anexo 1 e fornecer relatório no formato eletrônico, incluindo todo o
trabalho e reparações necessárias, assim como todas as peças que forem
68
substituídas. Considerar que a mão de obra estará incluída em todos os reparos
realizados no equipamento conforme as recomendações do fabricante; grau 1;
5.4.13 (ANUAL) A empresa Contratada deverá efetuar Análise do Refrigerante por
Laboratório certificado, conforme a ISO 17025 para medir: Percentual de Resíduo
Não Volátil (de derivados de petróleo), teste de acidez, ppm de ácido total, ppm de
água, devendo enviar, obrigatoriamente, relatório eletrônico para a CEITEC; grau
2;
5.4.14 (SEMESTRAL) A empresa Contratada deverá efetuar análise de óleo em
Laboratório certificado, conforme ISO 17025 para identificar e/ou medir com
emissão obrigatória de relatório eletrônico: Teste de água (umidade), acidez e
partícula metálica de desgaste, espectroquímico, viscosidade, e sólidos totais; grau
1;
5.4.15 (SEMESTRAL) Verificação da resistência de isolação dos motores e fornecer
relatório de medidas (motor requer 24 horas de inatividade). Efetuar a medição da
qualidade das três fases de tensão de alimentação dos Chillers. Verificar a
qualidade do sistema de aterramento, corrigir, caso for detectado problemas de não
conformidades; grau 1;
5.4.16 (ANUAL) Substituição de filtros de óleo e filtros secadores dentro de sua
periodicidade, conforme plano do fabricante ou por condição; grau 1;
5.4.17 (ANUAL) Verificação e limpeza do equipamento e contatos elétricos conforme as
recomendações do fabricante e/ou baseado em resultados de análises
termográficas; grau 1;
5.4.18 (ANUAL) A empresa Contratada deverá efetuar verificação e Limpeza Mecânica
dos tubos e tampas com escova do Sistema dos Condensadores e
Evaporadores de todos os chillers anualmente e efetuar Limpeza química,
quando necessário. O fornecimento de todos os produtos químicos para a limpeza
química assim como a destinação (descarte) do resíduo da limpeza ficará por conta
da Contratada. grau 1;
5.5 Escopo dos serviços de Manutenção Corretiva Chillers YORK:
5.5.1
As manutenções corretivas deverão ocorrer durante 24 (vinte quatro) horas por dia
e 7 (sete) dias por semana. grau 1;
5.5.2
Atendimento a chamados de Emergência:
24 (vinte quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana. grau 1;
5.5.2.1 No caso de chamadas de emergência, a Contratada deverá estar na CEITEC em
no máximo 4 (quatro) horas e dispor de técnicos com telefones de plantão 24
(vinte e quatro) horas por dia, com atendimento de imediato (tolerância máxima
de 30 minutos) para dar atendimento de suporte técnico a distância; grau 1;
69
5.5.2.2 A Contratada ao atender a um chamado de emergência, para a correção de um
problema, não poderá limitar-se de um tempo mínimo para a correção do
mesmo, devendo atuar tecnicamente até a correção efetiva do problema. grau 1;
5.5.3
Ficará por conta da empresa Contratada o transporte de equipamento e
componentes quando necessário no caso de reparos ou serviços externos ao site da
CEITEC. A Contratada será responsável pela mão de obra e materiais necessários,
pela coordenação da remoção adequada e segura, transporte e serviços de terceiros.
5.5.4
A empresa Contratada deverá enviar para o Fiscal ou gestor do Contrato um
Relatório Técnico detalhado para cada uma das manutenções corretivas realizadas.
Neste relatório devem constar fotos das peças danificadas e substituídas,
identificação da causa raiz da falha e a implementação das ações corretivas e
preventivas para eliminar o risco de reincidência da falha. As peças danificadas
devem ser entregues para avaliação da CEITEC. grau 3;
5.6 Escopo dos serviços de Manutenção Preventiva e/ou Corretiva dos Mini-chillers:
Fabricante: Julabo
grau 1;
MENSAL
 Checar leitura da temperatura do coolant e comparar com leitura apresentada no CLP,
do sistema e o set point correto de operação conforme fabricante;
PCW;
 Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante pelo método convencional e por
 Checar o funcionamento correto das válvulas solenóides de injeção de líquido e by-pass
de gás quente quando em modo refrigeração e modo bomba de calor;
SEMESTRAL
70


Realizar reaperto de conexões elétricas internas de comando e controle, incluindo
bobinados a massa, com megômetro e comparar com padrões de isolamento préestabelecidos pelo fabricante.
ANUAL
substituição do filtro secador da linha de líquido, processo de vácuo a 500 mícron e
Fabricante: Julabo
grau 1;
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant e comparar com a leitura apresentada no CLP,
do sistema bem como o set point correto de operação conforme fabricante.
PCW;
 Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante por meios convencionais e por
SEMESTRAL
 Realizar reaperto de conexões elétricas internas de comando e controle incluindo
ANUAL
71

Fabricante: Julabo
grau 1;
MENSAL
do sistema bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
PCW;
SEMESTRAL
ANUAL
72
Fabricante: Julabo
grau 1;
MENSAL
do sistema bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
PCW;
 Checar o funcionamento correto das válvulas solenoides de injeção de líquido e by-pass
SEMESTRAL

ANUAL
grau 1;
73
MENSAL
 Checar pressões manométricas do fluido refrigerante: sistemas 1 e 2;
 Checar leitura de temperatura do coolant sistemas 1 e 2, e comparar com leitura
apresentada no CLP, conforme set point requerido pelo equipamento;
 Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção dos compressores e diferencial
de água PCW;
 Checar o funcionamento da válvula termostática de by-pass de água PCW do
condensador;
SEMESTRAL
de medição de resistividade e fluxo incorporados ao chiller, e cabos de força das tomadas
de engate rápido;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motocompressores
entre bobinas, e bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de
isolamento estipulados pelo fabricante.
ANUAL
 Realizar recolhimento do fluido refrigerante de ambos os sistemas para cilindros
apropriados e pré-evacuados para pesagem em balança e conferência da carga de fluido
refrigerante, substituição dos filtros secadores da linha de líquido, processo de vácuo a
500 mícron e recarga de fluido refrigerante.
grau 1;
74
MENSAL
de água PCW;
condensador;
SEMESTRAL
de engate rápido;
ANUAL
CHI007
grau 1;
MENSAL
PCW;
75






Checar possíveis vazamentos de fluido refrigerante por meios convencionais e por
Checar o funcionamento da válvula termostática de injeção de líquido de resfriamento da
Checar o funcionamento correto das válvulas solenóides de injeção de líquido e by-pass
Checar tensões e correntes de trabalho nas três fases RST e comparar com padrões préestabelecidos pelo fabricante
SEMESTRAL
pelo fabricante.
ANUAL
Modelo: TCU40/80 Plus Série: 0401P0423
grau 1;
MENSAL
PCW;
76



SEMESTRAL
pelo fabricante.
ANUAL
grau 1;
MENSAL
PCW;
77
SEMESTRAL
pelo fabricante.
ANUAL
Modelo: Coolflow HX150 Série: BOM304216060207
grau 1;
MENSAL
PCW;
 Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor e comparar com parâmetros
pré-estabelecidos pelo fabricante;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
78

ANUAL
Fabricante: Lauda Noah Precision. Chiller com sistema Peltier sem fluido refrigerante
Modelo: 2002
Série: NP255096
Grau 1;
MENSAL
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída do Switching power supply;
requeridos pelo equipamento da sala limpa.
SEMESTRAL
 Checar contatos eletroeletrônicos internos dos sistemas de alimentação, interconexões
placas de comando placas lógicas.
ANUAL
Fabricante: M.A.ND.W. Systems
Modelo: RPC2/28WRNB Série: 2782273
Grau 1;
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant sistemas 1e 2, e comparar com leitura
79







Checar o correto funcionamento dos termostatos e das resistências de aquecimento do
Checar o real funcionamento dos pressostatos de proteção dos compressores e diferencial
de água PCW;
Checar o funcionamento da válvula termostática de by-pass de água PCW do
condensador.
SEMESTRAL
de engate rápido;
ANUAL
Modelo: Coolflow 5500 Série: D96124079
Grau 1;
MENSAL
PCW;
80




Checar o funcionamento da válvula de preção constante de sucção e by-pass;
Checar as temperaturas de sucção e descarga do compressor e comparar com parâmetros
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
Modelo: Coolflow HX 150 197042014
Grau 1;
MENSAL
PCW;
81




SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
82

SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
83
pelo fabricante;
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
84

Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados da bomba de circulação de
coolant.
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
85
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
Grau 1;
86
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
87






PCW;
SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
88



SEMESTRAL
engate rápido;
pelo fabricante;
coolant.
ANUAL
Modelo: BCUE152RSU
Grau 1;
Série: BC9050105
MENSAL
coolant sistema 1 e 2 bem como o set point correto de operação conforme fabricante;
de água PCW;
89




Checar nível de óleo lubrificante no cárter dos compressores dos sistemas 1 e 2, completar
se necessário, conforme nível determinado pelo fabricante;
Checar o funcionamento da válvula termostática de by-pass de água PCW do
condensador;
SEMESTRAL
de medição de resistividade e condutibilidade incorporado ao chiller, e cabos de força
das tomadas de engate rápido.
ANUAL
Modelo: BCUE152RSU
Grau 1;
Série: BC7060071
MENSAL
coolant sistema 01 e 02 bem como o set point correto de operação conforme fabricante.
de água PCW;
 Checar nível de óleo lubrificante no cárter dos compressores sistema 01 e 02, completar se
condensador;
90

SEMESTRAL
de medição de resistividade e condutibilidade incorporados ao chiller, e cabos de força das
ANUAL
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
91



Realizar reaperto de conexões elétricas do painel de controle, incluindo contatores,
relés, disjuntores, placas lógicas e conexões do controlador de temperatura e cabos de
força das tomadas de engate rápido;
pelo fabricante;
ANUAL
Modelo: Coolflow HX 150 Número De Série: D91GML87990-5
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
92


pelo fabricante;
ANUAL
Modelo: TCU40/80 Número De Série: 07010445
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
93

pelo fabricante.
ANUAL
Fabricante: Disco
Modelo: LEM40SSU-001-D
Grau 1;
Série: 11F11081
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
94


pelo fabricante;
Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motores das bombas
de circulação, bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de
ANUAL
Fabricante: National Lab- Troca de calor por ventilação não possui ciclo frigorígeno
Modelo: Air Cool Ventus ACVE-001-NEA Série: 11M. 006777
Grau 1;
MENSAL
Fabricante: Intest
Modelo: TPO-3000A-2300-2
Grau 1;
Série: 11070343
MENSAL
 Checar leitura de temperatura do coolant, e comparar com leitura apresentada no CLP de
controle, conforme set point requerido pelo equipamento;
PCW;
95





Checar o funcionamento da válvula termostática de injeção de líquido de resfriamento da
SEMESTRAL
pelo fabricante;
 Realizar medições de resistência de isolamento dos bobinados dos motores das bombas
de circulação, bobinados a massa, com megômetro, e comparar com padrões de
ANUAL

Modelo: Thermocube 400-AF-11367-3
Série: 300079
Grau 1;
MENSAL
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída da Switching power supply;
requeridos pelo equipamento.
SEMESTRAL
96

Checar contatos eletroeletrônicos internos dos sistemas de alimentação, interconexões
ANUAL
Fabricante: Thermal Exchange
Modelo: Microhill Basic HP SN 30974
Grau 1;
Série: 30974
MENSAL
Modelo: Noah Precision Série: NP 239495
Grau 1;
MENSAL
fabricante;
 Checar as tensões de entrada e saída da Switching Power Supply;
requeridos pelo equipamento da Sala Limpa.
SEMESTRAL
 Checar contatos eletroeletrônicos internos dos sistemas de alimentação, interconexões
ANUAL
HEX001- Módulo de Aquecimento
Fabricante: AMAT
97
Modelo: AMAT 1
Grau 1;
MENSAL
SEMESTRAL
aquecimento;
ANUAL
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
Grau 1;
MENSAL
SEMESTRAL
aquecimento;
ANUAL
98
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
Grau 1;
MENSAL
SEMESTRAL
aquecimento;
ANUAL
HEX004 - Módulo De Aquecimento
Fabricante: AMAT
Modelo: AMAT 1
Grau 1;
MENSAL
SEMESTRAL.
aquecimento;
ANUAL
99

Checar as condições das mangueiras de circulação quanto à deterioração pelo calor e
PH SVG 01 T/H CONT.
Modelo: RAM-2400 SVG
Grau 1;
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
PH SVG 02 T/H CONT.
100
Modelo: RAM-2400
Grau 1;
Número De Série:5351-05
MENSAL
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
T/H PH SVG 03
Modelo: REAH-THI 400 Número De Série: 13287
Grau 1;
MENSAL
101









Checar pressões manométricas do fluido refrigerante;
Checar leitura de temperatura do coolant, e comparar com leitura apresentada no CLP,
PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
PH SVG 03
Modelo: REAH-PHR-300-SS Número De Série: 10904
Grau 1;
MENSAL
102






PCW;
SEMESTRAL
pelo fabricante;
ANUAL
5.7 Geral
5.7.1
Não está autorizado o reparo ou manutenção de nenhum equipamento ou peça sem
a prévia autorização por escrito do fiscal ou gestor do contrato tanto das peças
mecânicas, elétricas, eletrônicas ou outra modalidade qualquer;
5.7.2
A empresa contratada deverá enviar para o Fiscal ou gestor do Contrato um
Relatório Técnico detalhado para cada uma das manutenções preventivas
realizadas, incluindo a identificação de todos os testes, vistorias e inspeções
realizadas, bem como a descrição das peças que foram substituídas;
5.7.3
Declaração de Vistoria
i)
Os licitantes deverão realizar visita ao local onde serão prestados os serviços,
no Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, situado
na Estrada João de Oliveira Remião, 777, Bairro Lomba do Pinheiro – 91550-000 –
103
Porto Alegre/RS, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada
para o recebimento das propostas.
j)
As visitas destinam-se à vistoria, avaliação e ciência das empresas interessadas
para verificação das condições do local e peculiaridades atinentes à realização dos
serviços que compõem o objeto da licitação cujo processo envolve controle de
parâmetros de sala limpa, água gelada, controle de umidificação e controle de
temperatura sendo chillers de alta e baixa temperatura interligado com o equipamento
MAHU (Make-up Air Handling Unit), para fins de elaboração da proposta e demais
efeitos decorrentes desse edital, tomando conhecimento dos locais, dimensões,
complexidade e dificuldades pertinentes a realização do objeto deste documento
k)
As visitas somente serão realizadas em dias úteis, das 14 às 16 horas e deverão
ser previamente agendadas junto ao Departamento de Facilities, do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A, pelos e-mails
[email protected] ou [email protected] e telefone (51)
3220.9805.
l)
As visitas deverão ser feitas por profissional qualificado da empresa
interessada, o qual deverá estar munido de documento de identificação e de
instrumento que o habilite à representação legal da empresa.
m)
No dia e hora agendada, o servidor designado pelo Departamento de Facilities,
do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC S.A.,
acompanhará a visita das empresas interessadas.
n)
Ao término da visita, será fornecida a “Declaração de Vistoria” pela CEITEC
S.A., conforme ANEXO I, comprovando que a pessoa devidamente credenciada pela
empresa vistoriou o local dos serviços.
o)
E obrigatório, por parte do LICITANTE, visitar o local onde serão realizadas
as instalações para validar sua habilitação na licitação, pois os chillers não são para
conforto térmico e sim para controle de processo que é peculiar para o processo de
fabricação de semicondutores.
p)
As visitas somente serão realizadas por profissional qualificado da empresa
interessada munido de EPI’s (Calçado de Segurança, capacete, óculos e protetor
auricular) próprios.
5.7.4
Requisitos da empresa Contratada para o fornecimento dos serviços:
5.7.4.1 As manutenções nos chillers YORK devem ser feitas por pessoal devidamente
treinada e qualificada para trabalhar neste tipo de equipamento. O não
cumprimento desta exigência poderia expor o trabalhador, equipamento e as
instalações aos riscos de danos pessoais e materiais.
5.7.4.2 O escopo aqui escrito neste TR deverá ser realizado por pessoas treinadas em
HVAC, certificadas em técnicas de manejo, recuperação de refrigerante e
104
conhecedor dos procedimentos de lockout/tagout devendo ser comprovado por
ocasião da assinatura do contrato;
5.7.4.3 O executor da manutenção preventiva e corretiva deverá estar ciente para o
cumprimento de todas as normas de segurança e regulamentos ambientais
durante a realização dos trabalhos;
5.7.4.4 O fornecedor deve estar sitiado na Grande Porto Alegre para garantir os
atendimentos emergenciais mencionados no item 2.5.2;
5.7.4.5 Antes de qualquer intervenção nos equipamentos o executor da manutenção deve
estar familiarizado com os chiller YORK descrito nesta TR;
5.7.5
Requisitos Técnicos da empresa Contratada para o fornecimento dos serviços:
5.7.5.1 Apresentar no dia da licitação que o executor possui certificado de treinamento
específico fornecido pelo fabricante para Chillers YORK da linha YR e YK,
Refrigeração Industrial, Compressores de Unidades de Refrigeração;
5.7.5.2 A empresa deverá estar registrada no CREA-RS (Conselho Regional de
Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) e que comprove atividade
relacionada ao objeto desta licitação;
5.7.5.3 Os Atestados de Capacidade Técnica deverão estar certificados/averbados pelo
CREA, neles constando os contratos, nomes do contratado, do contratante e
discriminação dos serviços;
5.7.5.4 Os licitantes participantes deverão apresentar Atestado de Capacidade Técnica
emitido por órgão público ou empresa privada, comprovando que já executaram
serviços similares ao objeto a ser contratado.
5.7.5.5 Capacitação técnico-profissional: comprovação do licitante de possuir em seu
quadro permanente, na data prevista para entrega da proposta, profissional
devidamente competente e que já tenha realizado manutenções em chillers
YORK da linha YR e YK com VFD e que tenha curso técnico em Refrigeração e
Ar Condicionado.
5.7.6
Peças de Reposição:
5.7.6.1 A Contratada, ao reconhecer e/ou detectar a necessidade de substituição de
alguma peça, que não conste na lista abaixo, deverá avisar imediatamente ao
gestor da CEITEC para que providencie em tempo hábil para a próxima
manutenção a aquisição da(s) mesma(s).
5.7.7
Lista de Peças de Reposição:
105
5.7.7.1 Os itens constantes da lista de peças de reposição deverão ser orçados em
separado e observar que deverão ser entregues conforme demanda durante o
período de vigência do contrato.
5.7.7.2 Todas as peças de reposição, quando solicitado ou confirmada a necessidade de
substituição, deverão ser fornecidas em um prazo máximo de 7 (sete) dias
corridos para peças nacionais e 60 (sessenta) dias corridos para peças
importadas.
5.7.8
Transporte:
5.7.8.1
Todos os materiais, equipamentos, peças ou outro componente qualquer
que tenha que ser transportado ficará sobre a responsabilidade da
Contratada não recaindo nenhum tipo de custo para a CEITEC.
5.7.8.2
5.7.9
O transporte do pessoal próprio da empresa Contratada, assim como a
alimentação e hospedagem ficará por conta da Contratada.
Segurança e Saúde:
5.7.9.1
Em caso de acidente do trabalho ou indisposição de saúde de seus
colaboradores, ficará no encargo da empresa Contratada o atendimento
médico assim como o deslocamento até um hospital ou similar fora das
instalações da CEITEC.
5.7.9.2
Ficará por conta da Contratada o fornecimento de todos os EPI’s aos
seus colaboradores, sendo que, os EPI’s considerados especiais,
específicos para uso em sala limpa, serão fornecidos pela CEITEC.
5.7.10 Planejamento:
5.7.10.1 A empresa Contratada deverá Elaborar um Cronograma com as datas
das visitas mensais.
5.7.11 Descarte e Destinação de resíduos:
Será de responsabilidade da empresa Contratada a responsabilidade pelo descarte e
destinação de quaisquer materiais usados nas intervenções das manutenções, assim
como os cilindros de refrigerante, baldes de óleos, filtros.
5.8. Descrever os critérios de sustentabilidade ambiental exigido a execução dos serviços,
atendendo a IN 01/2010. Ex.:
I – use produtos de limpeza e conservação de superfícies e objetos inanimados que obedeçam
às classificações e especificações determinadas pela ANVISA;
II – adote medidas para evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto
nº 48.138, de 8 de outubro de 2003;
VII – respeite as Normas Brasileiras – NBR publicadas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas sobre resíduos sólidos.
106
CLÁUSULA SEXTA - DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da
conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a
assegurar o perfeito cumprimento do contrato, e será exercido por um representante da
Administração, especialmente designado na forma dos artigos 67 a 73 da Lei nº 8.666/93.
Subcláusula Primeira - O Representante da CONTRATADA anotará, em registro próprio,
todas as ocorrências relacionadas com o fornecimento objeto deste Contrato, determinando
sempre que necessário e conveniente às devidas providências, que visem a pronta correção de
quaisquer irregularidades, desvios e/ou deficiências detectadas. As decisões e providências
que ultrapassem a sua competência deverão ser encaminhadas, em tempo hábil, ao seu
superior para adoção das medidas cabíveis.
Subcláusula Segunda - A fiscalização do CONTRATANTE não exclui nem reduz a
responsabilidade da CONTRATADA, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade
no fornecimento e, na ocorrência deste, não implica em co-responsabilidade daquele, em
conformidade com o disposto no art. 70, da Lei nº 8.666/93, em sua versão atualizada.
Subcláusula Terceira - O acompanhamento do contrato será realizado por meio de
instrumentos de controle, que compreendam a mensuração dos seguintes aspectos:
I.
II.
III.
IV.
Os resultados alcançados em relação ao contratado, com a verificação dos prazos
de execução e da qualidade demandada;
A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida;
O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato; e
A satisfação do público usuário com o serviço prestado.
Subcláusula Quarta - O Fiscal da CEITEC terá acesso a qualquer tempo aos registros dos
serviços;
Subcláusula Quinta. A CONTRATADA ficará sujeita a mais ampla e irrestrita fiscalização,
obrigando-se a prestar todos os esclarecimentos porventura requeridos pelo
CONTRATANTE;
Subcláusula Sexta - A Fiscalização se reserva o direito de impugnar os trabalhos que não
forem feitos a contento, ficando a CONTRATADA na obrigação de refazê-los, sem ônus para
o CONTRATANTE;
Subcláusula Sétima - Os serviços ou bens serão recusados e devolvidos nas seguintes
hipóteses:
I.
Nota fiscal com especificação e quantidades em desacordo com o discriminado
na solicitação de serviço;
107
II.
Entregues em desacordo com as especificações dos requisitos obrigatórios deste
Termo;
Subcláusula Oitava. A assistência da fiscalização da CONTRATANTE, de nenhum modo
diminui ou altera a responsabilidade da LICITANTE que vier a ser CONTRATADA, na
prestação dos serviços a serem executados;
Subcláusula Nona. A Fiscalização poderá exigir o afastamento de qualquer funcionário ou do
preposto da licitante vencedora que venham causar embaraço à fiscalização, que adotem
procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas ou, ainda,
por incompetência , indisciplina ou que perturbe o bom andamento dos trabalhos.
CLÁUSULA SETIMA - DO RECEBIMENTO E DA ACEITAÇÃO DO OBJETO
Em conformidade com os artigos 73 a 76 da Lei n.º 8.666/93, mediante nota fiscal, o objeto
deste contrato será recebido:
I.
II.
Provisoriamente, no prazo de 02 (dois) dias uteis, nos dias de expediente do CEITEC
S.A., das 08:30h as 17:00h, mediante recibo, para efeito de posterior verificação da
compatibilidade com as especificações descritas na proposta, Edital e Anexos, e
realização de testes para avaliação das condições de funcionamento e operação, para os
casos de Equipamentos/materiais;
Definitivamente, em até 7 (sete) dias úteis, após o prazo do recebimento provisório,
mediante termo de aceitação ou atestado de conformidade aposto na nota fiscal/fatura,
por comissão especialmente constituída (ou Fiscal designado) que tenha realizado
minuciosa conferência do objeto
Subcláusula Primeira - Se, após o recebimento provisório, constatar-se que os objetos e/ou
serviços possuem vícios aparentes ou redibitórios ou estão em desacordo com as
especificações ou a proposta, serão interrompidos os prazos de recebimento e suspenso o
pagamento, até que sanado o problema.
Subcláusula Segunda - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade
civil pela solidez e segurança do serviço e/ou bem, nem a ético-profissional pela perfeita
execução do contrato, dentro dos limites estabelecidos pela lei ou por este instrumento.
Subcláusula Terceira - A descarga, bem como, a contratação de pessoas para fazê-la, deverá
ocorrer por conta da CONTRATADA;
Subcláusula Quarta - As ocorrências que vierem a prejudicar o andamento do presente
contrato deverão ser comunicadas, imediatamente, e por escrito, ao Departamento de
Compras, que procederá a abertura do processo competente. A Autoridade competente poderá
comunicar oficialmente a CONTRATADA sobre o problema ocorrido, determinando o prazo
para defesa.
Subcláusula Quinta - Os produtos e/ou serviços objetos da Licitação deverão ser entregues
na CEITEC S.A. – Setor de Almoxarifado, livres de quaisquer despesas por parte desta
empresa com frete ou descarga.
108
Subcláusula Sexta - A Administração rejeitará a entrega do material que esteja em desacordo
com as especificações constantes da PROPOSTA ELETRÔNICA, em conjunto com o
presente Edital, especialmente quanto às especificações constantes no Termo de Referencia
do Edital, bem como do material que não esteja em perfeitas condições de manejo e uso;
Subcláusula Sétima - Se houver recusa motivada do objeto, no todo ou em parte, o
fornecedor deverá proceder à substituição do mesmo, sem qualquer ônus para o CEITEC S.A.
e dentro de prazo de 05 (cinco) dias úteis, ou demonstrar a improcedência da recusa, no prazo
máximo de 2 (dois) dias uteis de sua ocorrência.
Subcláusula Oitava - Entende-se como Fiscal do Contrato, os servidores/funcionários
pertencentes ao quadro do CEITEC S.A., devidamente designados e nomeados por Portaria
para acompanhamento da execução do presente termo.
CLÁUSULA OITAVA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta das Dotações Orçamentárias
consignadas ao CONTRATANTE, no exercício 2016: Programas de Trabalho n° 090713,
Natureza de Despesa xxxxxxxx, Notas de Empenho nº 2016NE800xxx, de xx/xxx/2016.
Subcláusula Única - A despesa estimada para o exercício subseqüente será objeto de
destaque específico, a ser oportunamente formalizado mediante emissão de nota de empenho.
CLÁUSULA NONA – DA FORMA DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE em até 30 (trinta) dias corridos, mediante
a apresentação da Nota Fiscal, devidamente atestada pelo Setor competente, sendo efetuada a
retenção dos tributos e contribuições sobre o pagamento a ser realizado, conforme determina a
legislação vigente.
Subcláusula Primeira - Os pagamentos serão creditados em nome da CONTRATADA, 30
dias após a entrega/conclusão dos serviços, mediante ordem bancária em conta corrente por
ela indicada, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste contrato. É vedado o
pagamento de faturas com código de barras. Caso ocorra prejuízo a CONTRATANTE pelo
motivo de operações financeiras realizadas pela CONTRATADA e/ou emissão de fatura com
código de barras aplicar-se-á a devida sanção administrativa conforme previsto na cláusula
14ª, inciso III.
Subcláusula Segunda - Deverá ser emitida a nota fiscal eletrônica e enviado o arquivo XML
da NF-Eletrônica para o email [email protected], conforme o Protocolo ICMS
42/2009 e art. 26-A do Livro II do Regulamento do ICMS do RS.
Subcláusula Terceira - Nenhum pagamento será realizado pelo CONTRATANTE sem que
antes seja procedida à prévia e necessária consulta ao Sistema de Cadastramento de
Fornecedores - SICAF, para verificação da regularidade da CONTRATADA, além da
comprovação de pagamento das remunerações de seus empregados e do recolhimento das
109
contribuições sociais (FGTS e Previdência Social), correspondentes ao mês da última
competência vencida.
I. Constatada a situação de irregularidade da CONTRATADA junto ao SICAF, esta será
advertida, por escrito, para que, no prazo de até 10 (dez) dias, regularize sua situação
junto ao Sistema.
Subcláusula Quarta - Caso a CONTRATADA seja optante pelo Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte –
SIMPLES, deverá apresentar, juntamente com a Nota Fiscal, a devida comprovação, a fim de
evitar a retenção na fonte dos tributos e contribuições, de acordo com a Lei nº 9.317/96 e sua
sucessora, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Subcláusula Quinta - Havendo erro na Nota Fiscal ou circunstância que impeça a liquidação
da despesa, aquela será devolvida à CONTRATADA, e o pagamento ficará pendente até que
a mesma providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciarse-á após a regularização da situação ou reapresentação do documento fiscal não acarretando
qualquer ônus para o CEITEC.
CLÁUSULA DECIMA – DO PREÇO
A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor total de R$ XXX (XXXXX), pelos
serviços efetivamente prestados, de acordo com o termo de referência do pregão eletrônico
supra-mencionado e da Proposta de preços da CONTRATADA, acompanhadas dos relatórios
de atividades e das respectivas Notas Fiscais/Faturas, a serem devidamente atestadas, e será
pago nos termos da cláusula oitava deste CONTRATO.
Subcláusula Única - Os valores unitários compõem da seguinte forma:
Item
Descrição
Und
Qtd
1
Sv
12
Und
1
Sv
12
Und
1
2
3
4
sob-demanda
– sob-demanda
Valor Mensal
R$
R$
-
-
Valor Total
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
R$
-
110
Item
Descrição
Unid.
Qtd.
1
011-00549-000
BD
2
R$
-
R$
-
2
Ól eo York Ti po K
011-00533-000
BD
2
R$
-
R$
-
3
026-32831-000
PC
6
R$
-
R$
-
4
999-99999-999
Kg
200
R$
-
R$
-
5
Fi l tro s eca dor / 8
026-37563-000
PC
6
R$
-
R$
-
6
026-43089-000
PC
2
R$
-
R$
-
7
Gra xa s tabura gs
999-99999-991
PT
1
R$
-
R$
-
8
025-29964-000
PC
2
R$
-
R$
-
R$
-
Código
3
Valor Unitário
Valor Total
Total item 2
Valor Unitário
Valor Total
Item
Descrição
Unid.
Qtd.
1
TB
1
R$
-
R$
-
2
TB
1
R$
-
R$
-
3
TB
1
R$
-
R$
-
4
TB
1
R$
-
R$
-
5
PC
4
R$
-
R$
-
6
PC
4
R$
-
R$
-
7
M onoetileno glicol
LT
20
R$
-
R$
-
R$
-
Total item 4
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA– DOS DADOS BANCÁRIOS DA CONTRATADA
Os dados bancários para depósito bancário da CONTRATADA são os seguintes: Banco
xxxxx, Agência xxxxxx e Conta Corrente xxxxx-0.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
O presente contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura
(prorrogáveis nos termos do art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, se for o caso).
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Este Contrato poderá ser alterado, nas hipóteses previstas no art. 65 da Lei nº. 8.666/93,
devidamente justificadas, por meio de termo aditivo.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA RESCISÃO CONTRATUAL
Independente de notificações ou interpelações judiciais ou extrajudiciais constituem motivos
para rescisão do presente Contrato a ocorrência de qualquer uma das situações previstas no
art. 78 da Lei n.º 8.666/93, assegurados sempre à CONTRATADA a ampla defesa e o
contraditório, além do atendimento às condições previstas no art. 79 da mesma Lei.
Subcláusula Primeira – A ocorrência de decretação de falência, pedido de concordata,
dissolução da Sociedade, alteração social ou modificação de finalidade ou de estrutura da
CONTRATADA que, a juízo do CONTRATANTE, prejudique a execução deste Contrato,
poderão motivar sua rescisão.
Subcláusula Segunda - A rescisão deste Contrato poderá ser amigável, por acordo entre as
partes e reduzida a termo no processo, desde que haja conveniência para o
CONTRATANTE, ou judicial, nos termos da legislação processual pertinente.
111
Subcláusula Terceira – Em havendo multas ou ressarcimentos por danos no momento da
rescisão contratual e não existindo créditos em favor da CONTRATADA, ou sendo estes
insuficientes para fazer face ao montante dos prejuízos, o CONTRATANTE oficializará à
CONTRATADA para que efetue o ressarcimento ao CEITEC S.A., no prazo máximo de 05
(cinco) dias úteis da data do recebimento do comunicado, o valor resultante dos prejuízos
decorrentes da rescisão ou da diferença entre estes e os créditos a que tenha direito;
Subcláusula Quarta - Caso a CONTRATADA não efetue o recolhimento no prazo
estipulado na Subcláusula anterior, o valor correspondente aos prejuízos experimentados pelo
CONTRATANTE será cobrado judicialmente;
Subcláusula Quinta - A subcontratação, a cessão ou transferência, de forma total ou parcial,
do objeto deste CONTRATO, será motivo para a rescisão unilateral, podendo ainda, ensejar a
aplicação das sanções previstas neste Instrumento.
Subcláusula Sexta - A fusão, cisão ou incorporação, da CONTRATADA poderá ser
admitida, desde que comunicada formal e tempestivamente ao CONTRATANTE e não
venha a causar prejuízos ao andamento dos serviços contratados.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DAS SANÇÕES
Pela inexecução total ou parcial do objeto do presente CONTRATO, erros de execução, mora
na execução dos serviços, a CONTRATANTE aplicará, garantida a prévia defesa à
CONTRATADA, as seguintes sanções:
I.
Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) ao dia, calculada sobre o valor do serviço
solicitado para contratação e até o limite de 20%
II.
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor global do CONTRATO, no caso de
ocorrer a inexecução total ou parcial dos serviços, o que ensejará a rescisão do
CONTRATO, sem prejuízo das demais penalidades previstas na Lei nº 8.666/93;
III.
Impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios por até 05 anos;
IV.
Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública,
enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida
a reabilitação, perante a CONTRATANTE, que será concedida sempre que a
CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada, com base no inciso anterior.
Subcláusula Primeira - A sanção estabelecida no inciso IV acima é de competência
exclusiva da Autoridade Competente da CONTRATANTE, facultada a defesa do interessado
no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vista, podendo a reabilitação
ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.
Subcláusula Segunda – As multas estipuladas nos incisos II e III acima serão aplicadas nas
demais hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas e deverão ser
112
recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data do recebimento da
comunicação enviada pela CONTRATANTE.
Subcláusula Terceira - As sanções previstas nos incisos III, IV acima poderão ser aplicadas
juntamente com a do inciso I ou II, acima, facultada a defesa prévia do interessado no
respectivo processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
Subcláusula Quarta - A penalidade será obrigatoriamente registrada no SICAF e no caso de
suspensão de licitar, a CONTRATADA será descredenciada por igual período, sem prejuízo
das multas previstas neste CONTRATO e das demais comunicações legais.
Subcláusula Quinta - O valor da multa poderá ser descontado da Nota Fiscal ou do crédito
existente na CONTRATANTE em relação à CONTRATADA. Caso o valor da multa seja
superior ao crédito existente, a diferença será cobrada na forma da lei.
Subcláusula Sexta – As sanções previstas nos incisos III e IV acima poderão também ser
aplicadas às empresas ou aos profissionais que:
I. Tenham sofrido condenação definitiva por praticarem fraude fiscal no recolhimento de
quaisquer tributos;
II. Tenham praticado atos ilícitos, visando frustrar os objetivos da licitação; e
III. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração.
Subcláusula Sétima – Não será aplicada multa se, comprovadamente, o atraso da execução
dos serviços advir de caso fortuito ou motivo de força maior.
Subcláusula Oitava – Da sanção aplicada caberá recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis da
notificação, à autoridade superior àquela que aplicou a sanção, ficando sobrestada até o
julgamento do pleito.
Subcláusula Nona - O descumprimento total ou parcial das responsabilidades assumidas pela
CONTRATADA, sobretudo quanto às obrigações e encargos sociais e trabalhistas, ensejará a
aplicação de sanções administrativas, previstas no instrumento convocatório e na legislação
vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 87 da
Lei n.º 8.666, de 1993.
Subcláusula Décima - As multas e outras sanções aplicadas só poderão ser relevadas,
motivadamente e por conveniência administrativa, mediante ato da Administração da
CONTRATANTE, devidamente justificado.
Subcláusula Décima Primeira - Como forma a punir certas ocorrências pontuais, será
aplicada as tabelas a seguir, respeitando-se o limite para a aplicação de multas é o
estabelecido pela lei n⁰ 8.666/93 (e alterações vigentes), independente da aplicação de
outras penas.
113
I. A caracterização formal da “ocorrência” do item "DESCRIÇÃO” da tabela (2) de
multas abaixo será a notificação da CONTRATADA pela FISCALIZAÇÃO da
CONTRATANTE.
Tabela-1- Correspondência
Grau
1
2
3
4
Correspondência
0,5% do valor do faturamento devido no mês da ocorrência
1% do valor do faturamento devido no mês da ocorrência
Tabela-2 – Infração
ITEM
DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA
GRAU
1
Permitir situação que crie a possibilidade de causar ou cause danos físicos, lesão corporal
ou consequências letais; por ocorrência.
4
2
Descumprir os prazos de atendimento na prestação dos serviços conforme descritos nesta
especificação;
3
3
Manter funcionário sem qualificação para a execução dos serviços; por empregado e por
ocorrência.
3
4
Executar serviço incompleto ou de caráter paliativo, ou deixar de providenciar
recomposição complementar; por ocorrência.
3
5
Executar serviço sem a utilização de equipamentos de proteção individual – EPI, quando
necessários; por empregado, por ocorrência.
4
6
Permitir a presença de empregado não uniformizado ou mal apresentado, pelo período
determinado, por empregado e por ocorrência.
Para os itens a seguir, deixar de:
1
7
Cumprir determinação formal ou instrução complementar da FISCALIZAÇÃO; por
ocorrência.
2
8
Disponibilizar equipamentos, ferramentas ou aparelhos necessários à realização dos
serviços do escopo do contrato; por ocorrência.
1
9
Substituir empregado que tenha conduta inconveniente ou incompatível com suas
atribuições; por empregado e por dia.
3
10
Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.
1
11
Manter a documentação de habilitação atualizada; por item, por ocorrência.
1
II. A cobrança da multa será efetivada por desconto no pagamento das faturas da
CONTRATADA, ou ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos decorrentes da execução deste Contrato serão resolvidos de comum acordo
entre as Partes, e, em último caso, remetido à autoridade superior da Administração do
CONTRATANTE, para decidir, tudo em estrita observância à Lei nº 8666/93, em sua versão
114
atualizada e, no que couber, supletivamente, aos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e
das disposições de direito privado.
CLÁUSULA DÉCIMA SETIMA – DA PUBLICAÇÃO
O CONTRATANTE providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos
termos do Parágrafo único do art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA CONFIDENCIALIDADE
A CONTRATADA concorda que deverá utilizar qualquer informação confidencial da outra
parte por esta última revelada (“CONTRATANTE”) em conformidade com o presente
Acordo somente para fins de discutir e avaliar uma potencial relação de negócios entre as
partes e que não utilizará tais informações confidenciais para a prestação de serviços ou
produtos a quaisquer terceiros, respondendo ilimitadamente por todos os prejuízos advindos á
CONTRATANTE pelo vazamento destas informações.
Subcláusula Primeira - A CONTRATADA não deverá revelar nenhuma informação
confidencial revelada pela CONTRATANTE a ela a nenhuma outra parte que não sejam as
afiliadas, empregados, contratantes ou representantes autorizados da CONTRATADA que
tenham necessidade de saber as informações relacionadas aos fins descritos no parágrafo 1
acima e que tenham firmado acordos de confidencialidade ou que estejam de qualquer outra
maneira vinculadas por obrigações de confidencialidade no mínimo tão restritivas quanto às
contidas no presente instrumento.
I.
A CONTRATADA deverá despender o mesmo grau de cuidado para evitar a
revelação de qualquer informação confidencial recebida da CONTRATANTE
como se estivesse preservando e protegendo suas próprias informações
confidenciais, mas, em qualquer hipótese, despendendo não menos que um grau
de cuidado razoável. No caso de perda ou revelação imprópria das informações
confidenciais, a CONTRATADA deverá notificar prontamente a
CONTRATANTE.
Subcláusula Segunda - A existência, termos e condições do presente CONTRATO são
confidenciais e não deverão ser revelados pela CONTRATADA a nenhum terceiro sem o
consentimento por escrito da outra parte. As obrigações da CONTRATADA em relação às
informações confidenciais decorrentes do presente contrato deverão perdurar por um período
de 03 (três) anos a contar da data em que a informação confidencial foi revelada, a menos que
a CONTRATADA seja anteriormente liberada de tal obrigação pela CONTRATANTE por
escrito.
Subcláusula Terceira - Por este contrato, o termo “informação confidencial” significa
qualquer informação revelada para a avaliação ou discussão contemplada neste ato, que seja
detida ou de qualquer outra forma controlada pela CONTRATANTE, exceto pelas
informações que:
I.
Já sejam conhecidas ou desenvolvidas de forma independente pela CONTRATADA;
115
II.
III.
IV.
V.
VI.
Já estejam disponíveis ao público em geral ou tornem-se disponíveis ao público em
geral sem a violação deste Acordo pela CONTRATADA;
Tenham sido legalmente recebidas pela CONTRATADA de um terceiro;
Não sejam (i) reveladas por escrito e identificadas como uma informação confidencial,
ou (ii) identificadas como informação confidencial no caso de uma revelação verbal e
confirmadas por escrito dentro de 30 (trinta) dias após tal revelação oral;
Tornem-se conhecidas pela CONTRATADA por meio da análise de um produto ou
merchandise disponibilizado ao público em geral pela CONTRATANTE; ou
Devam ser reveladas por determinação de lei ou ordem judicial ou de outro órgão
governamental, desde que a CONTRATADA forneça à CONTRATANTE um aviso
prévio por escrito de tal revelação a fim de permitir que a CONTRATANTE tome
providências para que tal informação possa ser tratada como confidencial.
Subcláusula Quarta - Mediante solicitação por escrito da CONTRATANTE, a
CONTRATADA deverá prontamente devolver à CONTRATANTE todas as informações
confidenciais reveladas pela CONTRATANTE. Ao término deste Acordo, a menos que
solicitado de maneira diversa por escrito pela CONTRATANTE, a CONTRATADA deverá
devolver à CONTRATANTE, ou destruir e fornecer à CONTRATANTE aviso de tal
destruição, todas as informações confidenciais reveladas pela CONTRATANTE, incluindo
todas as cópias das mesmas.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA – DO REAJUSTE
Os valores contratados poderão ser reajustados anualmente, por acordo entre as partes, após
decorridos os 12 (doze) primeiros meses de vigência contratual, com base na data da
proposta e nn Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), apurado pela
Fundação Getúlio Vargas (FGV), ou por outro índice que venha a substituí-lo, observadas as
disposições do art. 5º do Decreto nº 1.054, de 07/02/1994 e demais normas legais aplicáveis,
desde que tenha confirmado com os padrões de mercado, mediante pesquisa realizada pela
Administração.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Com a finalidade de resguardar o patrimônio material (bens públicos) e imateriais do Centro
Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A - CEITEC, a empresa CONTRATADA por
intermédio de funcionário nomeado, deverá assinar o Termo de Responsabilidade que será
previamente encaminhado pelo fiscal do contrato.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – VEDAÇÃO AO NEPOTISMO
O presente contrato veda o nepotismo conforme decreto presidencial número 7.203/2010.
art. 7º Os editais de licitação para a contratação de
empresa prestadora de serviço terceirizado, assim como os
convênios e instrumentos equivalentes para contratação de
116
entidade que desenvolva projeto no âmbito de órgão ou
entidade da administração pública federal, deverão
estabelecer vedação de que familiar de agente público
preste serviços no órgão ou entidade em que este exerça
cargo em comissão ou função de confiança.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA – DO FORO
As partes contratantes elegem o foro da Justiça Federal de Porto Alegre/RS, para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas da interpretação e execução do presente contrato.
Subcláusula Única - E para que surta seus jurídicos e legais efeitos, como prova de assim
haverem contratado, firmam o presente instrumento particular de contrato em 03 (três) vias de
igual forma e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas.
Porto Alegre, xx de xxxxxxxxxxx de 2016.
______________________________
ROBERTO ANDRADE
_____________________________________
ANDRÉ MASCIA DALTRINI
__________________________________
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Testemunha 1:_____________________ Testemunha 2:__________________________
Nome:___________________________ Nome:________________________________
CPF:_____________________________ CPF:__________________________________
117
ANEXO IV – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2016
Declaramos, para fins de participação no PE n 005/2016, do Centro Nacional de Tecnologia
Eletrônica Avançada – CEITEC S.A., que a empresa __________________________, CNPJ
n°
____________________________________,
instalada
no
endereço
_________________________________________________________________,
telefone
__________________________, compareceu e efetuou vistoria nesta empresa, tomando
plena ciência:
1. Da dimensão e complexidade dos serviços a serem efetuados pela licitante;
2. Dos requisitos de Segurança do Trabalho, Meio Ambiente e Saúde requerida pela Ceitec
S.A para execução dos serviços;
3. Das prerrogativas legais de Segurança do Trabalho, conforme
Regulamentadoras da Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.
Normas
Porto Alegre-RS, (dia) ............ de ................. (mês) de 2016.
....................................................................
(Carimbo e Assinatura do Responsável da CEITEC S.A.)
Declaramos nossa concordância com os termos da declaração acima dando-nos por
satisfeitos com as informações obtidas e capacitados a elaborar nossa proposta.
....................................................................
(Carimbo e assinatura do Responsável Técnico da Empresa)
118

PE 005/2016 - Sv manutenção preventiva Chillers

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