guia do usuário

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Legicex System Plus
Este manual irá orientá-lo na utilização do Legicex System Plus versão Desktop.
Em caso de duvidas, consulte nosso suporte técnico via e-mail ([email protected]), ou por telefone.
MAPA DESCRITIVO TEC Plus
O SISTEMA possui 39 FUNÇÕES assim distribuídas:
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1 – BOTÕES HORIZONTAIS:
Botões 01 a 22 do MAPA DESCRITIVO.
2 – BOTÕES CENTRAIS:
Botões 23 a 28 do MAPA DESCRITIVO
3 – BOTÕES VERTICAIS:
4 - Botões 29 a 38 do MAPA DESCRITIVO:
Os Botões 39 a 44 EXIBEM DADOS DA NCM SELECIONADA
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INICIANDO A APLICAÇÃO
Clique no ícone TEC Plus na área de trabalho para iniciar a aplicação.
CONFIGURAÇÕES:
ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA:
Se a aplicação estiver configurada para atualização automática, seu aplicativo será atualizado sem qualquer
intervenção, ao iniciar a aplicação pela primeira vez no dia.
ATUALIZAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA:
Se sua aplicação estiver configurada para atualização automática, o aplicativo somente será atualizado se o
usuário responder SIM para a pergunta que aparece na janela ao iniciar o aplicativo:
Informação inicial do Sistema
VEJA A SEGUIR AS PRÓXIMAS TELAS
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TELA ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA:
Aguarde até que a atualização seja completada.
TELA ATUALIZAÇÃO NÃO AUTOMÁTICA:
Clique SIM para atualizar e aguarde completar a atualização.
Depois de atualizado o SISTEMA a primeira tela apresentada é a tela do SISTEMA DE MENSAGENS. Nesta tela
será informada data da ultima atualização e o conteúdo alterado.
Clique em Voltar ao Menu Principal, para abrir a tela principal do sistema.
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TELA PRINCIPAL DO DO SISTEMA
Marque o item NCM (botão No. 18 (NCM) do MAPA DESCRITIVO) como padrão..
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ACESSANDO AS FUNÇÕES DO SISTEMA
BOTÃO No. 1 - ATUALIZAR
A função Atualizar/Atualizar Aplicativo atualiza a aplicação a qualquer tempo.
BOTÃO No. 2 – MOEDAS
Esta função permite consultar cotações fiscais e fazer conversões de valores.
TELA MOEDAS COTAÇÕES/CONVERSÕES
1 - O sistema mostra automaticamente todas as cotações dos últimos sete dias;
2 – Para consultar moedas/cotações, insira os dados na parte superior da tela MOEDAS;
3 – Os relatórios das cotações podem ser visualizados, salvos, enviados por e-mail e impressos;
4 – Para converter valores clique em CONVERTER e depois insira os dados.
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BOTÃO No. 3 – ENCICLOPÉDIA
A função Enciclopédia permite Usuário acessar todos os assuntos contidos no Menu.
Clique no tópico que deseja visualizar.
BOTÃO No. 4 – FAVORITOS
Esta função permite arquivar suas NCM favoritas para acesso rápido.
PARA ADICIONAR NCM AOS FAVORITOS UTILIZE O BOTÃO No. 24
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BOTÃO No. 5 – LEGISLAÇÃO
Esta função permite a pesquisa por atos legais.
Busca por ato: Digite os dados, utilize todos os campos o parte deles.
Busca por conteúdo: Digite a expressão a pesquisar.
LEGISLAÇÃO - TELA RESULTADO DA PESQUISA
Clique sobre o ATO visualizar a integra
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LEGISLAÇÃO – TELA INTEGRA DO ATO
Clique na opção desejada para efetuar a ação:
ENVIAR POR E-MAIL: Envia a integra do ATO por e-mail;
IMPRIMIR: Imprimir o ATO pesquisado; e
VOLTAR: Volta para a tela anterior.
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BOTÃO No. 6 - MCP (MANUAL DE CLASSIFICÃO FISCAL)
Esta função permite identificar mercadorias pela sua descrição ou as classificações atribuídas a uma NCM.
Digite a EXPRESSÃO a pesquisar e/ou a NCM (insira no mínimo quatro dígitos).
MODOS DE BUSCA
COMEÇANDO COM (padrão): Limita a pesquisa a EXPRESSÃO desejada contidas no início do texto ;
CONTENDO A PALAVRA: Limita a pesquisa a EXPRESSÃO desejada, em qualquer local do texto; e
TERMINANDO COM: Limita a pesquisa a EXPRESSÃO desejada contida no término do texto.
Clique duas vezes sobre um resultado da pesquisa para ser direcionado para a TEC.
Para enviar por e-mail, visualizar e/ou imprimir, utilize os botões do rodapé.
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BOTÃO No. 7 - NESH (Notas Explicativas do Sistema Harmonizado)
Esta função permite visualizar o texto da NESH para as SEÇÕES E/OU CAPÍTULOS.
Selecione Seção e/ou Capítulo. Utilize os botões laterais para concluir a pesquisa ou limpar dados..
RELATÓRIO NESH
Para ENVIAR POR E-MAIL ou IMPRIMIR, utilize os botões do rodapé da tela.
Utilize a tecla CTRL+F para localiza expressões contidas no texto.
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BOTÃO 8: RGI-SH (REGRAS GERAIS DE INTREPRETAÇÃO-SISTEMA HARMONIZADO)
Esta função permite a visualização do texto relativo às Regras de Interpretação do Sistema Harmonizado.
TELA - VISUALIZAÇÃO TEXTO RGI-SH
Utilize os botões do rodapé para IMPRIMIR ou FECHAR.
Utilize a tecla CTRL+F para localizar EXPRESSÕES contidas no texto.
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BOTÃO No. 9 - PIS/COFINS
Esta função permite visualizar informações sobre PIS/PASEP e COFINS.
Clique no TÓPICO para visualizar
TELA VISUALIZAÇÃO TÓPICO
Utilize os botões do rodapé para IMPRIMIR ou FECHAR.
Utilize a tecla CTRL+F para localizar EXPRESSÕES contidas no texto.
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BOTÃO No. 10 - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Esta função permite visualizar TÓPICOS relacionados aos Procedimentos nas Importações e EXPORTAÇÕES.
Clique no TÓPICO para visualizar o texto.
TELA VISUALIZAÇÃO TEXTO DOS TÓPICOS
Utilize a tecla CTRL+F para localizar EXPRESSÕES contidas no texto.
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BOTÃO No. 11 - REGULAMENTOS
Esta função permite visualizar na integra o texto do RA e RIPI.
SELECIONE O REGULAMETO PARA VER O TEXTO
TELA VISUALIZAÇÃO TEXTO DO RA
TELA VISUALIZAÇÃO TEXTO DO RIPI
Utilize os botões do rodapé para IMPRIMIR ou FECHAR.
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BOTÃO No. 12 - MENSAGENS
Esta função permite verificar todas as mensagens publicadas pelo sistema.
TELA SISTEMA DE MENSAGENS
Utilize as setas superiores e inferiores para selecionar ou alternar a visualização das mensagens.
Use o botão VOLTAR para fechar a tela.
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BOTÃO No. 13 – PLANILHA
Esta função permite simular o custo das importações.
TELA PRINCIPAL DA TTP Planilha
As informações sobre esta função estão disponíveis no Manual de utilização da TPP Desktop.
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BOTÃO No. 14: CONSULTORIA
Esta função acessar os formulários de consulta e enviá-los automaticamente por e-mail.
FORMULÁRIO CONSULTA CLASSIFICAÇÃO FISCAL
FORMULÁRIO OUTRAS CONSULTAS
Selecione a Opção, insira os dados e utilize os botões do rodapé executar as ações previstas.
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BOTÃO No. 15 - AJUDA
Esta função permite acessar os dados da sua instalação e ajuda do SISTEMA,
(Clique no TÓPICO que deseja visualizar)
TELA AJUDA/DIREITOS AUTORAIS
Contém os dados relativos à sua LICENÇA do sistema.
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TELA AJUDA/SOBRE A TEC Plus
Contém informações sobre o sistema.
TELA AJUDA/TEC Plus
Contém instruções de uso do sistema.
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BOTÃO No. 16 - SAIR
Esta função permite encerrar a aplicação.
BOTÃO No. 17 – MODO PESQUISA NCM
Esta função permite pesquisar a NCM a partir dos dois dígitos iniciais
BOTÕES No. 18, 19 e 20 - MODO DE PESQUISA
Selecione o BOX NCM (Botão No. 18) para pesquisar somente por NCM (utilize como padrão)
Selecione o BOX DESCRIÇÃO (Botão No. 19) para pesquisar somente por DESCRIÇÃO, permite pesquisa mista
(NCM + DESCRIÇÃO)
Selecione o BOX CAPÍTULO (Botão No. 20) para pesquisar por SEÇÃO/CAPÍTULO
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BOTÕES No. 21 E 22 - RELATÓRIO TEC (DISPONÍVEL QUANDO NO MODO NCM)
Estas funções permitem enviar por e-mail, visualizar ou imprimir relatório da TEC.
O relatório contém os dados da tela da TEC, no momento que a função for utilizada.
1 – Para enviar por e-mail clique em ENVIAR
2- Para visualizar, salvar ou imprimir, clique em IMPRIMIR
RELATÓRIO TEC
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BOTÃO No. 23 – RESULTADO PESQUISA
Este botão exibe o resultado da pesquisa efetuada na TEC (observe as setas)
BOTÃO No. 24 - ADICIONAR A FAVORITOS
Esta função permite adicionar uma NCM ao Menu Favoritos
Selecione a NCM para adicionar.
Para acessar a função use o botão direito do mouse e selecione a opção ADICIONAR A FAVORITOS.
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BOTÃO No. 25 - CORRELAÇÃO SH
Esta função permite ao Usuário visualizar a correlação entre o SH atual e suas versões anteriores
Selecione o item.
Para acessar a função use o botão direito do mouse e selecione a opção.
Não encontrando uma correlação selecione a Posição (quatro dígitos).
BOTÃO No. 26 - VER CONSOLIDADO
Esta função permite abrir uma nova tela somente com os dados da NCM selecionada.
Para acessar a função use o botão direito do mouse e selecione a opção VER CONSOLIDADO.
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TELA CONSOLIDADO
Use as abas superiores para ver o conteúdo e os botões inferiores enviar por e-mail, visualizar ou imprimir.
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BOTÃO No. 27 – IMPRIMIR
Esta função permite visualizar e/ou imprimir o tratamento geral da NCM
Para acessar a função use o botão direito do mouse e selecione a opção
BOTÃO No. 28 - ENVIAR POR E-MAIL
Esta função permite enviar o relatório por e-mail
Para acessar a função use o botão direito do mouse e selecione a opção ENVIAR POR E-MAIL.
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BOTÃO No. 29 - ATOS
Estão função permite visualizar os atos relacionados à NCM selecionada na tela da TEC.
TELA ATOS RELACIONADOS À NCM
Clique sobre o ato selecionado para visualizar a integra
TELA INTEGRA ATOS RELACIONADOS À NCM
Para Enviar por e-mail, visualizar ou imprimir utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 30 - ACORDOS
Esta função permite ao usuário consultar as preferências percentuais, outorgados pelo Brasil em acordos do
qual faz parte, as notas de preferência e os atos legais relacionados aos acordos.
TELA ACORDOS – PREFERÊNCIAS PERCENTUAIS
1 – Para visualizar a preferência selecione o item (seleção em azul);
2– Selecione o país/acordo, para ver as anotações (seleção em azul);
3 – Veja as notas e dados relacionados ao acordo na janela a direita da imagem;
4 – Para ver atos relacionados ao acordo, clique em atos na parte superior ao lado de N.C.M.;
5 – As informações podem ser enviadas por e-mail, visualizadas ou impressas (utilize os botões do rodapé).
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BOTÃO No. 31 - NVE
Esta função permite visualizar a NVE com descrição, nível e atributos para a NCM selecionada.
TELA NVE
Utilize os botões inferiores para enviar por e-mail, visualizar/imprimir ou voltar.
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BOTÃO No. 32 - NESH
Esta função permite ver automaticamente o texto da NESH relacionada as Posição da NCM selecionada.
TELA DA NESH – MENU LATERAL
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, clique nos botões do rodapé da tela.
Utilize a tecla CTRL + F para localizar expressões dentro do texto.
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BOTÃO No. 33 - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Esta função permite consultar as exigências e tratamento administrativo para a NCM selecionada.
TELA EXIGÊNCIAS
Selecione EXIG para ver o conteúdo.
TELA LI (LICENÇA DE IMPORTAÇÃO)
SELECIONE LI PARA VER O CONTEÚDO
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 34 – ICMS (MÓDULO)
Permite consultar o módulo reduzido do RICMS da UF selecionada.
Para acessar esta função selecione um item da NCM, clique no botão ICMS e depois selecione a UF.
TELA BOTÃO ICMS
Selecione a UF (Estado)
TELA RICMS/SP (REDUZIDO)
Para enviar por e-mail, visualizar ou imprimir utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 35 - DUMPING
Esta função permite consultar (quando houver), notas relativas à aplicação de Direito Antidumping.
Mostra notas para a NCM selecionada.
TELA DUMPING – NOTAS
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 36 – PIS/COFINS
Esta função permite visualizar notas relativas ao PIS/Pasep, Cofins e Outros, para a NCM selecionada.
TELA PIS/PASEP E COFINS E OUTROS – NOTAS
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 37 – II (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO)
Esta função permite visualizar notas relativas ao IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, da NCM selecionada.
TELA II (IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO) – NOTAS
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÃO No. 38 – IPI
Esta função permite visualizar as notas relativas ao IPI (Imposto s/ Produtos Industrializados), referente à
NCM selecionada.
TELA IPI (IMPOSTO S/ PRODUTOS INDUSTRILIZADOS) – NOTAS
Para enviar por e-mail, visualizar, imprimir ou voltar, utilize os botões do rodapé da tela.
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BOTÕES No. 39 A 44 - RODAPÉ TEC
Estes botões destinam-se a visualização dos dados referente a uma NCM selecionada na TEC.
Conforme demonstrado abaixo.
BOTÃO No. 39 – EXIBE ALÍQUOTAS DO II NORMAL E/OU VIGENTE PARA A NCM SELECIONADA;
BOTÃO No. 40 – EXIBE ALÍQUOTAS E/OU PREFERÊNCIA PERCENTUAL (PP), PACTUADAS EM ACORDOS, PARA A
NCM SELECIONADA;
BOTÃO No. 41 – EXIBE ALÍQUOTAS, REFERENTE À TRIBUTAÇÃO INTERNA, PARA A NCM SELECIONADA;
BOTÃO No. 42 – EXIBE ALÍQUOTAS DO IPI NORMAL E/OU VIGENTE PARA A NCM SELECIONADA;
BOTÃO No. 43 – EXIBE A UNIDADE DE MEDIDA DA NCM SELECIONADA; E
BOTÃO No. 44 – EXIBE DESTAQUE DA NCM SELECIONADA (QUANDO HOUVER)
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