relatório resumido da execução orçamentária demonstrativo das

MUNICÍPIO DE PARANHOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015
R$ 1,00
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
Imposto Predial e Territotial Urbano - IPTU
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
PREVISÃO
INICIAL
%
(b/a) x 100
Até o Bimestre
(b)
737.000,00
66.000,00
115.500,00
737.000,00
66.000,00
115.500,00
29.768,82
0,00
0,00
4,04 %
0,00 %
0,00 %
Imposto sobre Serviçoes de Qualquer Natureza - ISS
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
Imposto Territorial Rural - ITR
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
Cota-Parte do FPM
Cota-Parte do ITR
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do IPI-Exportação
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e transf. Constitucionais
Desoneração do ICMS(LC 87/96)
Outras
148.500,00
357.500,00
0,00
0,00
49.500,00
0,00
19.370.052,80
13.483.778,00
205.840,00
176.292,00
5.448.234,00
55.908,80
0,00
0,00
0,00
148.500,00
357.500,00
0,00
0,00
49.500,00
0,00
19.370.052,80
13.483.778,00
205.840,00
176.292,00
5.448.234,00
55.908,80
0,00
0,00
0,00
26.271,17
3.497,65
0,00
0,00
0,00
0,00
3.053.428,73
1.932.254,08
57.637,18
85.216,45
970.795,63
7.525,39
0,00
0,00
0,00
17,69 %
0,98 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
15,76 %
14,33 %
28,00 %
48,34 %
17,82 %
13,46 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
20.107.052,80
20.107.052,80
3.083.197,55
15,33 %
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
PREVISÃO
INICIAL
%
(d/c) x 100
Até o Bimestre
(b)
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
Provenientes da União
Provenientes do Estado
Provenientes de Outros Municípios
Outras Receitas do SUS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTOS DA SAÚDE
2.205.000,00
1.765.000,00
420.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
2.205.000,00
1.765.000,00
420.000,00
0,00
20.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
2.205.000,00
2.205.000,00
0,00
0,00 %
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo e Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
Até o Bimestre
(f)
% (f/e) x
100
% (g/e) x
100
8.884.000,00
4.802.000,00
0,00
4.082.000,00
498.000,00
498.000,00
0,00
0,00
3.264.527,82
1.942.364,54
0,00
1.322.163,28
7.448,09
7.448,09
0,00
0,00
36,75 %
40,45 %
0,00 %
32,39 %
1,50 %
1,50 %
0,00 %
0,00 %
2.451.329,99
1.941.615,51
0,00
509.714,48
7.448,09
7.448,09
0,00
0,00
27,59 %
40,43 %
0,00 %
12,49 %
1,50 %
1,50 %
0,00 %
0,00 %
9.382.000,00
9.382.000,00
3.271.975,91
34,88 %
2.458.778,08
26,21 %
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE
ACESSO UNIVERSAL
Até o Bimestre
(g)
8.837.000,00
4.902.000,00
0,00
3.935.000,00
545.000,00
545.000,00
0,00
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE
APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DESPESAS LIQUIDADAS
% (h/IVf)
x 100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg)
x 100
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00 %
0,00
0,00
0,00
0,00
1.632.000,00
1.632.000,00
0,00
0,00
0,00
-
1.632.000,00
1.632.000,00
0,00
0,00
0,00
-
274.805,90
274.805,90
0,00
0,00
0,00
0,00
16,84 %
16,84 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
168.071,21
168.071,21
0,00
0,00
0,00
-
10,30
10,30
0,00
0,00
0,00
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS
RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARCELA DO PERC. MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³
0,00
0,00
0,00
0,00 %
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)
1.632.000,00
1.632.000,00
274.805,90
16,84 %
168.071,21
10,30 %
TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
7.750.000,00
7.750.000,00
2.997.170,01
38,67 %
2.290.706,87
29,56 %
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
4e5
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL (VIi - (15 x IIIb)/100)
6
74,30 %
1.828.227,24
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MUNICÍPIO DE PARANHOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO 2015
R$ 1,00
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS
COM DISPONIBILDADE DE CAIXA
INSCRITOS
Inscritos em 2015
Inscritos em 2014
Inscritos em 2013
Inscritos em 2012
Inscritos em 2011
Inscritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
Total
0,00
88.967,88
0,00
0,00
0,00
0,00
88.967,88
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
PAGOS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.630,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.630,00
0,00
83.337,88
0,00
0,00
0,00
0,00
83.337,88
Despesas custeadas no exercício de
referência (j)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Final (Não Aplicado)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Despesas custeadas no exercício de
referência (k)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Saldo Final (Não Aplicado)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(Por Subfunção)
TOTAL
100,00 %
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(l)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Diferença de limite não cumprido em 2014
Diferença de limite não cumprido em 2013
Diferença de limite não cumprido em 2012
Diferença de limite não cumprido em 2011
Diferença de limite não cumprido em 2010
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência
Total (IX)
DESPESAS COM SAÚDE
PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGAR
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2011
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência
Total (VIII)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO
CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO
DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
CANCELADOS/
PRESCRITOS
% (l/total l)
x 100
Até o Bimestre
(m)
% (m/total m)
x 100
7.630.000,00
1.500.000,00
0,00
252.000,00
0,00
0,00
0,00
7.630.000,00
1.500.000,00
0,00
252.000,00
0,00
0,00
0,00
2.899.887,49
255.977,66
0,00
116.110,76
0,00
0,00
0,00
88,63 %
7,82 %
0,00 %
3,55 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
2.266.262,01
83.564,51
0,00
108.951,56
0,00
0,00
0,00
92,17 %
3,40 %
0,00 %
4,43 %
0,00 %
0,00 %
0,00 %
9.382.000,00
9.382.000,00
3.271.975,91
100,00 %
2.458.778,08
100,00 %
FONTE: Sistema Informatizado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS - 30/mar/2015 - 11h e 48m
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 1
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]
7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
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