5 2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

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Nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve autorizar o afastamento do País de FERNANDO COSSETTIN SAKIS, matrícula SIAPE nº 1630073, Técnico em Regulação de
Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim
de realizar auditoria de programa de treinamento exterior RBHA 135,
na empresa Santa Fé Táxi Aéreo Ltda., e exame de proficiência
técnica de piloto vinculado à empresa Santa Fé Táxi Aéreo Ltda., no
simulador de voo da aeronave BE90, na FlightSafety International,
em Wichita - Kansas - EUA, no período de 23 a 29 de março de
2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo nº
00065.024388/2013-11.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de
janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV
e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o
afastamento do País de CÉLIO EUGÊNIO DE ABREU JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1586925, Especialista em Regulação de Aviação Civil
da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de realizar exame de proficiência técnica de pilotos vinculados à empresa Global Táxi
Aéreo Ltda., em simulador de voo da aeronave C560, na FlightSafety
International, em Orlando - Flórida - EUA, no período de 30 de março
a 2 de abril de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC.
Processo nº 00065.025503/2013-66.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de 4 de
janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação
Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º, inciso IV
e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, resolve autorizar o
afastamento do País de ELDER SOARES RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 1763298, ocupante de cargo comissionado técnico código
CCT III, e de EDUARDO FRANCISCO XAVIER SALLES, ambos
Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), a fim de participarem do evento de capacitação
"ICAO Endorsed Government Aviation Safety Inspector - Personnel
Licensing Course", promovido pela "Federal Aviation Admnistration
(FAA)", em Oklahoma City - Oklahoma - EUA, no período de 6 a 29
de abril de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC. Processo
nº 00065.019531/2013-44.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve autorizar o afastamento do País de BRUNO ATHAYDE
CARRARA, matrícula SIAPE nº 1651560, ocupante de cargo comissionado código CGE IV, Gerente-Técnico, e de STELLA SILVIA
DIAS, matrícula SIAPE nº 1763798, ocupante de cargo comissionado
técnico código CCT III, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), a fim de
participarem do "Dangerous Goods Panel Working Group of the
Whole Meeting (DGP-WP/13)", na sede da OACI, em Montreal Canadá, no período de 13 a 21 de abril de 2013, inclusive trânsito,
com ônus para a ANAC. Processo nº 00065.018333/2013-63.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE
AVIAÇÃO CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria nº 1, de
4 de janeiro de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de
Aviação Civil da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no
art. 7º, inciso IV e § 4º, do Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012,
resolve autorizar o afastamento do País de CARLOS MARIO DE
TOLLA ZEITOUNE, matrícula SIAPE nº 1580685, Técnico em Regulação de Aviação Civil da Agência Nacional de Aviação Civil
(ANAC), a fim de participar do evento de capacitação "2013 Cabin
Safety Workshop", promovido pela "Federal Aviation Administration
(FAA)", em Oklahoma City - Oklahoma - EUA, no período de 27 de
abril a 4 de maio de 2013, inclusive trânsito, com ônus para a ANAC.
Processo nº 00065.001012/2013-20.
GUILHERME WALDER MORA RAMALHO
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Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve
ISSN 1677-7050
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Nº 130 - Nomear MARCELO FERNANDES GARCIA, matrícula
SIAPE nº 1933907, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe o art. 87,
parágrafo único, inciso II da Constituição, e o que consta no art. 3º da
Portaria Ministerial nº 791, de 27 de agosto de 2012, resolve:
Nº 131 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2013,
CLÁUDIA AZEVEDO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº
2328303, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código DAS
101.2, da Coordenação-Geral de Programas Especiais, do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Nº 139 - Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Ministerial n° 876, de
26 de setembro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"I - ................................................................................
a) - Titular: SILVIO FARNESE, que coordenará o Grupo de
Trabalho;
- Suplente: JOSÉ MARIA DOS ANJOS.
.......................................................................................
V - Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA:
a) - Titular: PEDRO ANTÔNIO BAVARESCO;
- Suplente: MANUEL RUAS PEREIRA COELHO BONDUKI.
VI - Ministério do Meio Ambiente - MMA:
a) - Titular: LUIS ANTÔNIO VALOIS MORAES." (NR)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 132 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de fevereiro de 2013,
CELSO ROBERTO VERSIANI VELOSO, matrícula SIAPE nº 6702,
do cargo em comissão de Assistente de Técnico, código DAS 102.1,
do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, da
Secretaria de Defesa Agropecuária.
Nº 133 - Exonerar, a partir de 17 de janeiro de 2013, CARLOS
MICHEL CAVALCANTE KLUTHCOUSKI, matrícula SIAPE nº
1348104, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, do Laboratório Nacional Agropecuário no Estado de Goiás.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2o, inciso III, do Decreto no 4.734, de 11 de junho
de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 12 subsequente,
com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990,
e tendo em vista o que consta do Processo nº 21000.001284/2013-54,
resolve
Nº 134 -EXONERAR, a pedido, a partir de 19 de novembro de 2012,
VANESSA ARAÚJO SANTOS, matrícula SIAPE nº 1801742, do
cargo efetivo de Agente Administrativo, classe A, padrão II, do Quadro de Pessoal deste Ministério.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve
Nº 135 - Designar LUIZ SILVEIRA RANGEL, matrícula SIAPE nº
19282, para o encargo de substituto do Diretor, do Departamento de
Infraestrutura, Logística e Parcerias Institucionais, código DAS 101.5,
da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo,
no período de 04 a 18 de março de 2013, em virtude do afastamento
simultâneo do titular e do substituto designado.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho de
2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da
República, e tendo em vista as disposições do Decreto no 7.127, de 04
de março de 2010, resolve
Nº 141 - EXONERAR, a pedido, a partir de 14 de fevereiro de 2013,
LUCIANO DE MIRANDA PASSAGLIA, matrícula SIAPE nº
2143274, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS
101.1, da Coordenação-Geral de Prestação de Contas, da SecretariaExecutiva.
Nº 142 - EXONERAR, a pedido, a partir de 28 de fevereiro de 2013,
EMIDIO LIMA GOMES, do cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Consultoria Jurídica.
Nº 143 - Nomear PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1507691, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código DAS 102.2, da Consultoria Jurídica,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Nº 144 - EXONERAR, a pedido, a partir de 06 de março de 2013,
SÔNIA LUISA SILVA LAGES, matrícula SIAPE nº 1634103, do
cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, do
Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, ficando dispensada do encargo de substituta que atualmente
exerce.
Nº 136 - Dispensar JOSÉ ALVES DE SOUZA, matrícula SIAPE nº
1081957, do encargo de substituto de Juliana Ribeiro Gontijo de
Angelis, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da Coordenação-Geral
de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria de Planejamento,
Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva.
Nº 145 - Exonerar MARCELLA ALVES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1576660, do cargo em comissão de Chefe de Divisão, código
DAS 101.2, da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins, do Departamento de Fiscalização de Insumos Agrícolas, da Secretaria de
Defesa Agropecuária.
Nº 137 - Designar JOANA LUIZA GONÇALVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1515645, para o encargo de substituta de Juliana
Ribeiro Gontijo de Angelis, Chefe de Divisão, código DAS 101.2, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
Nº 146 - EXONERAR, a partir de 06 de dezembro de 2012, ANA
AUGUSTA IGLESIAS PIMENTEL DE ULHOA, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, código DAS 101.1, da CoordenaçãoGeral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o
art.87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o
que consta do Processo no 21000.007185/2012-03, resolve:
Nº 138 - Art. 1o Designar os representantes indicados para integrarem
o Grupo de Trabalho criado pela Portaria Interministerial MAPA/MMA/No 25-A, de 14 de janeiro de 2013, relacionados abaixo:
I - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
a) JOSÉ CARLOS PIRES;
b) DEMETRIUS CHRISTOFIDIS;
c) JOSÉ SILVÉRIO DA SILVA; e
d) LUIZ NOVAIS DE ALMEIDA.
II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária:
a) LINEU NEIVA RODRIGUES.
III - Ministério do Meio Ambiente:
a) ARIEL CECÍLIO GARCEZ PARES.
IV - Agência Nacional das Águas:
a) ANTÔNIO FÉLIX DOMINGUES;
b) ALEXANDRE LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA;
c) DEVANIR GARCIA DOS SANTOS; e
d) LUIZ CORRÊA NORONHA.
Art. 2o O prazo para conclusão dos trabalhos, mediante apresentação de relatório consolidado, em conformidade com o disposto
no art. 3o da Portaria Interministerial MAPA/MMA/No 25-A/2013,
será de 30 dias, contados da data de publicação desta Portaria no
Diário Oficial da União.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013031300005
Nº 147 - Nomear YRLANDA SANTIAGO DE SOUSA, matrícula
SIAPE nº 1918959, para exercer o cargo em comissão de Chefe de
Serviço, código DAS 101.1, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 1o, inciso I, da Portaria no 1.056, de 11 de junho
de 2003, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência
da República, e tendo em vista o disposto no artigo 38, da Lei no
8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei no
9.527, de 10 de dezembro de 1997, bem como as disposições do
Decreto no 7.127, de 04 de março de 2010, resolve
Nº 148 - DISPENSAR, a partir de 28 de fevereiro de 2013, PATRÍCIA DE ALMEIDA BARBOSA GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 1507691, do encargo de substituta do Coordenador-Geral de
Assuntos Jurídicos da Agropecuária e do Abastecimento, código DAS
101.4, da Consultoria Jurídica.
Nº 149 - Dispensar EMIDIO LIMA GOMES, do encargo de substituto de Coordenador, código DAS 101.3, da Consultoria Jurídica.
MENDES RIBEIRO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria no 54, de 11 de março de 2013, publicada no
Diário Oficial da União do dia 12 subseqüente, Seção 2, página 4,
onde se lê: ...BRA/IICA/12/002..., leia-se: ... BRA/IICA/13/002...
Documento assinado digitalmente conforme MP n o- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
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ISSN 1677-7050
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Nº 49, quarta-feira, 13 de março de 2013
MP nº 167, de 19.02.2004 e art. 2º, inciso I, da Lei 10.887, de
18.06.2004, combinado com o artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei
nº 8.112/90, a partir da data do óbito do ex-servidor.
PORTARIAS DE 12 DE MARÇO DE 2013
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, em cumprimento ao disposto no § 6º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em
vista o disposto no Ofício-Circular SRH nº 60, de 21 de agosto de 2002 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP
nº 1.987, de 29 de novembro de 2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte, resolve efetivar pelo prazo de um ano, a seguinte
cessão:
Nº 71-
FERNANDO MACHADO DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 74, DE 12 DE MARÇO DE 2013
Nome
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Ônus
Processo
JOSÉ ANACLETO DE SANTANA
1269298
AAD - Auxiliar de Serviços Gerais
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SFA/AM
Universidade Federal de Campina Grande/PB
Órgão cedente (§ 6º do art. 93, da Lei nº 8.112/90)
21200.002852/2012-05
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do empregado ao seu órgão de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEGEP/MP nº 1.987, de 29 de novembro de
2012, publicada no Diário Oficial do dia seguinte e o contido no Decreto nº 4.050, de 12 de dezembro de 2001 e nos Ofícios-Circulares/SRH/MP nºs 32 e 69, de 29 de dezembro de 2000 e 21 de dezembro de 2001, respectivamente, resolve efetivar, pelo prazo de um ano,
a seguinte cessão:
Nº 72Nome
Matrícula SIAPE
Emprego
Origem
Para
Cargo comissionado
Ônus
Processo
MANOEL RODRIGUES JÚNIOR
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo artigo 142, § 2º, inciso I, da Portaria Ministerial nº 163, de 20 de
junho de 2006, publicada no Diário Oficial de 30 subseqüente, e
tendo em vista o que consta do processo nº 21000.001470/2013-93,
resolve,
1- Declarar vago, a partir de 28 de fevereiro de 2013, o cargo
efetivo de Agente Administrativo, classe A, padrão II, do Quadro de
Pessoal deste Ministério, ocupado pela servidora CAMILA COSTA
FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1815734, lotada no Departamento
de Sanidade Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, por ter
assumido o cargo público de Analista em Ciência e Tecnologia Júnior
I, no Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 33 inciso VIII, da Lei nº
8.112/90.
2- Considerando que a servidora não adquiriu a estabilidade
prevista no artigo 21, a presente vacância não gera direito a recondução estabelecida no artigo 29, ambos da Lei supracitada.
JOSÉ LUÍS DA SILVA
2 - Pensão temporária a JOSÉ FERREIRA DA CRUZ JUNIOR, na qualidade de filho do ex-servidor aposentado, desta Ceplac,
com o fundamento no artigo 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº
8.112/90, e no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com a Medida provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I,
da Lei nº 10.887/2004. (Processo nº 21084.000039/2013-47).
HELINTON JOSÉ ROCHA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGROPECUÁRIO E COOPERATIVISMO
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR NACIONAL DO PCT BRA/IICA/13/002, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Inciso III, do art. 17,
da Portaria MERX nº 717, de 9 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2006, resolve:
Art. 1º - Designar o servidor Luiz Silveira Rangel, Fiscal
Federal Agropecuário, para o cargo de Coordenador do PCT BRA/IICA/13/002, atribuindo-lhe as competências estabelecidas no art. 18,
da Portaria MERX nº 717, de 9 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 21 de dezembro de 2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CAIO TIBÉRIO DORNELLES DA ROCHA
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA
PORTARIA Nº 51, DE 12 DE MARÇO DE 2013
O DIRETOR DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO
DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, usando da competência
que lhe foi atribuída pela Portaria CRH/SSA/MA nº 237, de 27 de
abril de 1998, publicada no Diário Oficial do dia 28 seguinte, resolve:
Conceder em virtude do falecimento do ex-servidor desta
CEPLAC, JOSÉ FERREIRA DA CRUZ, ocorrido em 30 de dezembro de 2012.
1 - Pensão vitalícia a MARIA ADELIA DOS SANTOS, na
qualidade de esposa do ex-servidor aposentado, desta Ceplac, com
fundamento no artigo 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90, e
no artigo 40 parágrafo 7º, inciso I, da Constituição Federal, com a
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado
com a Medida provisória nº 167/2004 e artigo 2º, inciso I, da Lei nº
10.887/2004.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO MARANHÃO
PORTARIA Nº 37, DE 14 DE ABRIL DE 2010
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais que
lhe confere o Art. 39, item XIX, do Regimento Interno das Superintendências Federais de Agricultura, aprovado pela Portaria Ministerial nº 300, de 16 de junho de 2005, publicada no D.O.U. de
20.06.2005 e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Instrução
Normativa Interministerial nº 02, de 26 de junho de 1997 e ainda o
constante no Processo nº 21022.000426/2010-65, resolve:
Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia a VILMA LÚCIA
CAETANO MARQUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor deste Ministério, JOSÉ DE FÁTIMA MARQUES, matrícula SIAPE nº
5074, falecido em 19.03.2010, com fundamento no art. 40 § 7º, inciso
I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41, de 19.12.2003, c/c
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00022013031300006
RETIFICAÇÕES
Retificar, na Portaria nº 53, de 27.02.2013, publicada no
DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria à servidora Clemara Goulart Rodrigues da Silva, matrícula SIAPE nº 1081969, o
número correto do processo é 21042.000568/2013-37, e não como
constou.
Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da empregada à sua Empresa de origem ao término da cessão.
Art. 2º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada, mensalmente, à Empresa cedente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 79, DE 12 DE MARÇO DE 2013
FRANCISCO NATAL SIGNOR
Retificar, na Portaria nº 52, de 27.02.2013, publicada no
DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor Antonio
Angelo Pacheco do Amaral, matrícula SIAPE nº 13914, o número
correto do processo é 21042.000515/2013-27, e não como constou.
ANA MARGARIDA CASTRO EULER
1662681
Pesquisador A
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Governo do Estado do Amapá
Diretor-Presidente do Instituto Estadual de Florestas do Amapá
Órgão cessionário
21000.000855/2011-71
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PESSOAS
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA
NOESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 44, item XVIII, do Regimento Interno das
SFA's, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428, de 09 de junho de
2010, publicada no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2010,
resolve:
RETIFICAR a Portaria nº 57, de 27.02.2013, publicada no
Diário Oficial da União do dia 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor deste Ministério, Ronaldo Dias Neves, para considerá-lo aposentado com fundamento no artigo 6º, da EC nº 41/2003
(processo nº 21042.003630/2012-61).
Retificar, na Portaria nº 58, de 27.02.2013, publicada no
DOU de 28.02.2013, que concedeu aposentadoria ao servidor Wainer
Antonio de Oliveira Bruni, a matrícula SIAPE correta é 13500, e não
como constou.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
PORTARIAS DE 11 DE MARÇO DE 2013
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DA
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da
competência que lhe confere o Inciso XVIII, do artigo 44 do Regimento Interno das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428,
de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14
de junho de 2010 e o que consta no parecer de fls. 49 a 51 do
Processo nº 21044.000068/2013 - 85, resolve:
Nº 131 -Conceder pensão de natureza vitalícia à beneficiária HELENA COELHO, na qualidade de companheira, com fundamento no
artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/1990, a partir do óbito
do ex-servidor RADIE LOPES DE MORAIS, falecido na inatividade
em 10/12/2012, sendo atribuído ao benefício o valor correspondente à
totalidade dos proventos integrais do servidor falecido, até o limite
máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social acrescido de 70% do valor que ultrapassar o limite, na
forma do artigo 2º, inciso I da Lei nº 10.887/2004, na cota parte de
1/1 (100%), observados os limites constitucionais de remuneração
previstos no inciso XI do artigo 37 e o disposto nos parágrafos 2º e
7º do art. 40 da CRFB/88, alterados respectivamente pela E.C. nº
20/1998 e nº 41/2003.
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO FEDERAL DA
AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da
competência que lhe confere o Inciso XVIII, do artigo 44 do Regimento Interno das SFAS, aprovado pela Portaria Ministerial nº 428,
de 09 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 14
de junho de 2010 e o que consta no parecer de fls. 53 a 55 do
Processo nº 21044.006496/2012 - 31, resolve:
Nº 132-Conceder pensão de natureza vitalícia à beneficiária LOURDES DOS SANTOS, na qualidade de companheira, com fundamento
no artigo 217, inciso I, alínea "c" da Lei nº 8.112/1990, a partir do
óbito do ex-servidor SYLVESTRE VICENTE DE MELLO, falecido
na inatividade em 28/11/2012, sendo atribuído ao benefício o valor
correspondente à totalidade dos proventos integrais do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime
geral de previdência social na forma do artigo 2º, inciso I da Lei nº
10.887/2004, na cota parte de 1/1 (100%), observados os limites
constitucionais de remuneração previstos no inciso XI do artigo 37 e
o disposto nos parágrafos 2º e 7º do art. 40 da CRFB/88, alterados
respectivamente pela E.C. nº 20/1998 e nº 41/2003.
BERNARDO RAMOS ARISTON
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