P. L. 30 2015 PREMIAÇÃO PARTE 02 pdf

Transcrição

DECRETO MUNICIPAI. N" 1652/2007.
DATA: 15 de agosto dc .Agosto de 2007.
ANEXO 1
CLASSIFICAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS COMI NS
BENS COMLiNS
1.
1.1
- 1.2
Beas de Conswmo
Água minerai
Combusiivel c lubrificanle
1.3
Gás
1.4
Gênero alimentício
1.5
1.6
1.7
1.8
1.y
Material de expediente
Material hospitalar, médico e dc laboralório
Medicamentos, drogas e insiimos faimacétitico.s
Material dc limpeza e conservação
Oxigênio
Li O
ünifonne
2.
Bens Permanentes
2.1
Mobiliário
2.2
Equipamentos em geral, c.xceto bens dc iníormática
2.3
Utensílios de uso geral, exceto,bens dc informática
^^"2.4-:^Veiculos automotivos em geiaL,
2.5
MicrocómptilndoracTiiesã ou portátil ("iioiebook"), monitor de vídeo e impressora
SERVIÇOS COMUNS
1.
Serviços de Apoio Administrativo
2.
2.1
2.2.
Serviços de Apoio à .Atividade de Inlormática
Digitação
Manutenção
3.
Serviços de Assinaturas
— 3.1.
- 3.2.
- 3.3.
Jornal
Periódico
Revista
3.4
Televisão via satélite
3.5
Televisão a cabo
!3
4.
Serviços ile A^sslstêucia
4.1.
Hospitalar
4.2.
Médica
4.3.
Odontotógica
5.
Serviços de Atividades Auxiliares
5.1.
Ascensorista
5.2.
Auxiliar de escritório
5.3.
Copeiro
5-4.
Garçom
5.5.
.lardineiro
5.6.
Mensageiro
5.7.
Motorista
5.8.
Secretária
5.9.
Telefonista
6
Serviços de Confecção de Uniformes
7.
Serviços de Copeiragem
8.
Serviços de Eventos
9.
Serviços de Filmagem
10.
Serviços de Fotografia
11.
Serviços de Gás Natural
12.
Serviços de Gás Liqüefeito dc Petróleo
13.
Serviços Gráficos
14.
Serviços de Hotelaria
15.
Serviços de Jardinagem
16.
Serviço.s de Lavanderia
17.
Serviços dc Limpeza e Conservação
18.
Serviços de Locação de Bens Móveis
19.
Serviços de Manutenção de Bens Imóveis
14
20.
Serviços de Maoutençâo de Bens .Móveis
21.
Serviços de Remoção de Bens Móveis
22.
Serviços de Microíilmagem
23.
Serviços de Reprografia
24.
Serviços de Seguro Saúde
25.
Serviços de Degravação
26.
Serviços de Tradução
27.
Serviços de Telecomunicações de Dados
28.
Serviços de Telecomunicações de Imagem
29.
Serviços de Telecomunicações de Voz
30.
Serviços de Telefonia Fixa
31.
Serviços de Telefonia Móvel
32.
Serviços de Transporte
33.
Serviços de Vale Refeição
34.
Serviços de Vigilância e Segurança Ostensiva
35.
Serviços de Forueciincnto de Energia Elétrica
36.
Serviços de Apoio Marítimo
37.
Serviço de Aperfeiçoamento, C."apacitação e Treinamento
38.
Outros que sejam enquadrados no Artigo 4" deste Decreto.
15
'.--;t.«.M,.Y-,,f,....,,
/ T-.
CNPJ 83.102.558/0001-05
•- -.••/•'SV-a
•->-
Rua Paraná,200.Centro Cep8&MO.COq.
Fone/Fa* (47) 625.1 It i C-mai1' p;FÍg;;ur;^@L.ir-,t-pgei;s s;
IRINF.ÒPOU^'"""""" "
Irineopolis, 29 de agosto dfe 2007.
Oficio ri° 631/2007.
Exmo. Sr.
WANDEULEILEZAN
DD. Prefeito Municipal
ÍVESTA,
Senhor Prefeito,
Cuinnrimentando-o cordiaimeníe, vimos através do presente justificar a
utilização da modalidade de Licitação Pregão Presencial em nosso fumam
ainda não possuímos convênio firmado com empresa de banco de
pregão eletrônico, e, tampouco pessoal devidamente treinado ecapacitado para atealizaçao
destetipo de procedimento.
Ademais o Pregão Presencial contribui para um maior desenvMvimemo
econômico regional, já que possibilita a concon-éncia e disputa entre empresas das
proximidades.
Por fim seria de bom alvitre aguardar que autilização do procedimento se
solidifique um pouco mais, lendo era vista que muitos Municípios, quando consultados
noticiaram problemas quanto àutilização do pregão eletrônico,
qualidade dos bens emateriais adquiridos, ja que nao epossível de se fazer pre^'la anahse
de amostras dos produtos.
Reafirmamos na oportunidade, protestos de estima a distinguida
consideração.
Atenciosamente,
EDSON LUIZ ROSA
Coordenador do Sistema de Controle Interno
J
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ucíV-e(;ctu
GOrter
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'^Gdrtêr
clausuia que detèrmme .qüe as.^óWsú cdmpras
seiviços e alienaçõ^ès a serèm réalizadas Dor
entes públicos ou privados, com. os recursos ou
bens repassados voluntariameo.íe pela União
sejam contratadas mediante pré^óiisò^ííeîióitacão
publica, de acordo com o estabelecido "na
legislação federal pertinente.
recursos reZlfa7os'^Z7lemlTd
eqwsição de bens e sZTros
t-iW-íT''
aViiàX
^^'^'''qrilòrio o emoreao cH rn
cow(;;7s, sn-á
termos da
'nodaMade pregão, nos
do regulamento previsto no
•^
sua forma elelrõnS"fe aSriTr'®' ®"''"âção oe
serUefln,,o e„, ms,ração
forma alemôltateZtsaf!ifdM°
pe/o o,agonia ou autor,daOe compeZrn"
'
FolHa; 1/1
ESTADO DE SANTA CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS
CNPJ:
83.102.558/0001-05
RUA PARANA, 200
C.E.P.:
89440-000
• Irineópolis - SC
J
PARECER
CONTÁBIL
Em atenção a solicitação ao setor ae compras e licitações para verificar a existência de recursos orçamentários para
assegurar o pagamento das obrigações decorrentes do objeto especificado abaixo, certifico que:
- HÂ recursos orçamentários para pagamento das obrigações conforme dotação(ões) especificada(s) abaixo;
[ ] - NÃO HÂ recursos orçamentários para pagamento das obrigações;
[
] • Despesas Extra Orçamentárias.
DADOS DO PROCESSO DE COMPRA:
Processo Administrativo
31/2015
Número Processo / Ano
30/2015
Data do Processo:
05/06/2015
Modalidade:
PREGÃO PRESENCIAL
Objeto do Processo:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PARA PREMIAÇÃO. CONFORME LEI MUNICIPAL N" 1 840 DE 17 DE
MAIO DE 2015
RECURSOS ORÇAIVIENTÁRIOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS
Cod.Red.
Un.Orç.
Proj./Atlv-
Elemento Despesa
Compl.do Elemento
2
02.02
2.001
3.3.90.00.00.00.00.00
3.3.90.32.99.00.00.00
Saído Dotação
Valor Previsto
155,81
1,00
Total Geral:
1,00
Irineópolis, Em .ü5./..cé)/. 15.
Assinatura do Responsável
\
1,00
Total Previsto;
Ãpa' ^
fertiirarMimicipai de iríneópolís
CNPJ 83.102.558/0001-05
(5
Rua Paraná, 200. Centro. Cep 89440-000.
Fone/Fax (47) 625 1111 E-mail. Drefeilura@ irineoDolis.sc.aov.br
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EDITAL DE LlCITArÀO
PROCESSO LICITATÓRIO N." 30/2015
PREGÃO PRESENCIAL N" 17/2015
REGISTRO DE PREÇOS
01. PREÂMBULO
A Prefeitura Municipal de Iriiieópolis, Estado de Santa Catarina, por intermédio de seu
PREGOEIRO, designado pela Portaria 540/2()!4, comunica aos interessados que está promovendo o
Processo Licitatório de n.° 30/2015, na Modalidade Pregão, para Registro de Preço, do tipo Presencial.
conforme dispõe a Lei n.° 10.520, de 17 de julho de 2002. com aplicaç<ão subsidiária da Lei 8.666/93 e suas
alterações posteriores, vigente e peninente àmatéria. Os envelopes de n,° 01 contendo as propostas dc preços
e de n. 02, contendo a documentação de habilitação serão recebidos pelo Pregoeiro, no Centro
Administrativo Municipal, situado a Rua Paraná, n° 200 - Irineópolis - SC. CEP 89440-000. até as 09:00
horas do dia 23 de /unho de 2015. iniciando-se a Sessão Pública no mesmo dia e local,
02. OB,IETO
2.L_A presente licitação tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA
PREMIAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL N" 1.840 DE 17 DE MAIO DE 2015, conforme descrição
abaixo:
ITEM
QUANTIDADE
DESCRIÇÃO
01
01
IV LED NO MÍNIMO 42" NOVA, DIGITAL.COM 3 ENTRADAS USB,
02
01
ENTRADA HDMl.
VEICULO AUTOMOTIVO NOVO, ANO/MODELO 2015/2016.
MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 1.0. MODEI.O BÁSICO. COMBUSTÍVEL
FLEX.
03
01
MOTOCICLETA NOVA. ANO/MODELO 2015. ESTILO SPORT, NO
MÍNIMO 150.0 CILINDRADAS, TRANSMISSÃO: 5. TIPO DE MOTOR: 4
TEMPOS. FREIO: DISCO TRASEIRO E DIANTEIRO. REFRIGERAÇÃO A
AR. SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEL: GASOLINA.
2.2. Os itens a serem adquiridos serão destinados a prcmiação. r
sorteio de prêmios de
reconhecimento e incentivo aos Produtores Rurais do Município denomina o "Produtî" Vencedor".
2.3. Será considerada desclassificada a proposta da proponente que dcixíi •de atender\lguma exigência do
presente Edital, especialmente aquelas que apresentarem produtos fora das
;specificaçÕcs^ntidas no Edital,
2.4. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à entrega do abjeto, o qual de\erá ser entregue
nas dependências da Prefeitura Municipal de Irineópolis. pela empresa veir edora do presente\ertame.
03. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR NA Í.ICHAÇÃO
3.1- Poderão participar deste Pregão, as licitantes que:
^
3.1.1 - desempenham atividades pertinentes e compatíveis com o objeto deste Pregão;
3.1.2 - atendam as exigências constantes neste edital c nos seus anexos, inclusive
documentação requerida.
[uanto a
3.2 - Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
PROCESSO LICITATÓRIO
/
:t0/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N® 17/201S - ApUi.SIÇÀO DE EQIIIPAMI-NTns PAUA PUEMTlfrãn
Página 1 dc 23
3.2.1 - Concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores em dissolução ou em
liquidação;
*
,^-2.2 ~Quç estejam com odireito suspenso de licitar econtratar com oMinistério da Justiça ou com
a Administração Publica, ou que tenliam sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a
Administração Publica;
3.2.3 - One estejam reunidas em consorcio esejam controladoras coligadas ou subsidiárias entre si
ou ainda, quaisquer que seja sua forma de constituição:
3.2.4 - Estrangeiras que não funcionem no país.
04. FORMA DE APl^tESENTAÇÀO DOS ENVELOPES
4.1 - Será realizado ocredenciamento dos interessados ou de seus representantes, que consistirá na
comprovação de que possuem poderes para formular propostas e praticar os demais atos inerentes ao
certame. Anao comprovação de que ointeressado ou seu representante legal possui poderes especíncos para
atuar no certame, impedira a licilante de ofertar lances verbais, lavrando-.se. cm ata. o ocorrido. Em nenhuma
tiipotese serão recebidas propostas c documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.
4.1.1.-No ato do credenciamento o licitantc deverá apresentar;
a)
Registro Comercial, no caso de empresa individual, ou
Ato Constitutivo. Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de
sociedade comercial e. no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores, ou
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício, com as alterações.
b)
Carta de credenciamento (modelo sugestivo no Anexo 11 do Edital) ou Procuração, com finiia
reconhecida em Cartório, e deverá ser entregue ao Pregoeiro juntamente com os envelopes Ecando
arquivada no Processo IJcilatório.
c)
Na hipótese do licitante representante ser sócio devera comprovar através do Contrato Social ou
alteraçao contratual, juntamente com copia do CPF e RG.
d)
Declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação (modelo sugestivo no
Anexo UI do edital) e entregarão os envelopes contendo indicação do objeto e do preço oferecidos,
proc-edendo-se asua imediata abertura eà verificação da conformidade das propostas com os requisitos
estabelecidos no instrumento convocatório (conforme artigo
e)
O
VII. Lei iC 10.520/02)
Se a empresa proponente for Microempresa ou Empresa le PeqifeRo Porte, e desejar usufruir dos
benefícios da LC 123/06, deverá obrigatoriamente no ato do redenciaineNm apresentar Prova de que se
enquadra como Microempresa ou Empresa de Pequeno Portí através de Ccrtjdão da Junta Comercial do
Estado, de acordo com artigo 8° da Instrução Normativa n° I )3/20()7. dc3Ü/07/2Ü07.
A proponente que for Microempresa ou Empresa de Pequ
•no Porte que apre^tar algum documento
quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrij aloriamcnte apresentar Declaração de que
cumpre com habilitação, com exceção do artigo 43 da l.C 11 3/06. no ato do credencrqmento, sob pena de
preclusão dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar
i" 123/2006.
\
4^2 - No dia, hora e local designados no preâmbulo destê Edital, o pregoeiro recebWá o.s envelopes
contendo as propostas comerciais e os documentos exigidos para a habilitação, em cnvèlopes distintos,
íechados, contendo, na parte externa, além do nome da empresa, aseguinte identifícação:
'
A) PROCESSO LICITATORIO N". 30/2015
PREGÃO PRESENCIAL N". 17/2015
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
EMPRESA
PROCESSO LICITATÓRIO Ns 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N» 17/2015 -AQUISIÇÃO UE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃÜ.
Página 2 de 23
icipai deiríneópolis
CNPJ 83 102,558/0001-05
's= FLsiüja^ 1\
d
Rua Paraná, 200. Centro. Cep 89440-000
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail; prefeiturata rrinpr.pni,^ c.
k.
envelope N". 01 - PROPOSTA COMERCIAL
B) PROCESSO LICITATORIO N". 30/2015
PREGÃO PRESENCIAL N°. 17/2015
S™Ja
IVIUNICIPAL DE IRINEÓPOLIS
envelope N". 02 - doclmentação
05. DA PROPOSTA COMERCIAL
indicada
= -duisdos
ernrelinlias, identificada, datada cLinadrân última ná°d
legal da proponente.
b)
f""-
«"endas, rasuras ou
c rubricada nas demais pelo representante
Gravada preferencialmente cm PEN DRIVI- nn rn
i
d, cm:St;:££~°^™^
'
e) tecTçÍ
^
h)
i)
j)
k)
I)
Obrigatotiamcnte o
Nac serão consideradas as propostas que deixarem de atender
SSiEE—
Aapresentação da proposta implicará na plena aceitação por
estabelecidas neste edital c seus anexos
- -^dita,.
110 todo òu em parte, quaisquer das
idades insanîs, bem como aquelas
le coiuiveremxvalores irrisórios ou
parte do proponenie, das condições
t ^ s : S : r S m r ~ f " V „ s daseadoa
d"vrd.?mi
""
p-p» -»-v-
pSoeTro
ojulgamento
por parte
do
ge.ro, Í7ici.a7e'"«militar
sol.c.ta-se as empresas proponentes que apresentem suas propostas
conforme/o
modelo
i'ágiiia 3 (Jf 23
constante do Anexo IVdo Edital, tendo em vista que as licitações estão sendo elaboradas pelo Sistema
Betha Autocotação.
06. HABILITAÇÃO
No envelope n." 02 - Documentação deverá constar os seguintes documentos;
6.1. Habilitação Jurídica:
•
•
a) Registro Comercia! no caso de empresa individual, ou
Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor devidamente registrado, em se tratando de
sociedade comercial e. no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores, ou
Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em
exercício, com as alterações.
b) Declaração de Sujeição ao Edital e Inexistência de Fatos Supervenientes Impeditivos da
Qualificação devidamente assinada conforme modelo constante no Anexo VI deste Edital.
c) Declaração subscrita pelo representante legal da proponente de que ela não incorre em qualquer das
condições impeditivas, de acordo com o modelo constante no Anexo VII deste Editai, especificando:
. Que não foi declarada inidônea por ato do Poder Público;
. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por
outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos:
. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9" da Lei Federal n° 8.666/93.
6.2. Regularidade Fiscal:
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
b) Prova de inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal, se houver, relativo ao domicilio
a)
ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.
c)
Prova de Regularidade de Tributos Federais e à Divida, /^va da União - Certidão Negativa (ou
Positiva com Efeitos de Negativa), emitida nos terjtíos ila"''Pa{'tana MF n" 358, de 05/09/2014,
alterada pela Portaria MF n" 443, de 17/10/2014;
d) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual;
e) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal ( a sede do proponente, ou outra equivalente, na
forma da Lei;
í)
Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS)
6.3. Qualificação Econômico-financeira:
a) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pesaoa jurídica.
b) Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do ultimo e.xercicio fiscal, já exigíveiste apresentados na
forma das Leis Federais n° 6.404/76 e n" 10.406/2002. que comprovem a boa situação financeira da
empresa, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados
monetariamente. quando encerrados a mais de 03 (três) meses da data da apresentação da proposta,
tomando como base a variação, ocorrida no período, do índice de Preços ao Consumidor Amplo -- IPCA
ou outro indicador que o venha substituir.
PROCESSO LICITATÓRIO N^' 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N« 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PAiUt PREMIAÇAÜ.
Página 4 dt 23
ffetonffluiíTcrnãl de IrineúpoUs
CNPJ 83.102.558/0001-05
0-N
A
Rua Paraná, 200. Centro Cep 89440-000.
i
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail: prefeituraiQ irineopolis qn^, nr
- publicados no Diário Oficial; ou
- publicados em Jornal; ou
^''porlSâ™!'fnf''""
°
ErerrtlLmo. '
SaíriT
^ ''T """
domicilio da nronònenr"
ettdo em
""
1" proponente;
^-mos de Abertura e
"Prorio-Wos contendo assinatura do representante
dovidamentc autenticado na Junta Comercia] da sede ou
: í r;-
r''"""
do Comador e do "Í ne d
indispênsTveis
""
"^òo de ,ntpre:sa Oficia
=»l"» de sua publicação. Aindicação do nome
'^'=8'°™' 'i' Contabilidade - CRC são
HonOm c''"
"".'"rf""'•'irm":
Liquidez
Corrente
(LC) expressado da forma seguinte:
os seguintes indicadores;
Ativo Circulante
LC =
Passivo Circulante
s'egui,nes reqi.lSos!"""™'' "' "' ""'"
deverão atender obrigatoriamente, os
LC maior ou igual a 0,90 (nove décimos)
Os indicadores acima referenciados é somente considerado para fins de Qualificação-Econômico
ter.
lEm:
-'«e náo
A proponente deverá trazer o cálculo pronto demonstrando
Liquidei Corrente. Referido
calculo sersj auditado econferido pelo departamento competcnt sua
do Municípiüêndo que em caso
de incxatidão, a pena será a inabílitução.
O Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). emitido pela Justiça do Trabalho,
6.4. Declaração de atendimento ànorma do inciso XXXIII do artigo 7" da ConstituiçãoVederal com
mpnorpç; Hí. Ifl A..,.
a
i
.
.7
•
l"c^'c/t. (.lauauio lioiunio. perigOSO OU 1)
MInl
r F modelo
' 1^ constante do Anexo
^-menores
de 16 anos, salvo na condição dc aprendi
14
anos (conforme
Vdo Edital).
üor
a partir de
habilitação preliminar poderão ser apresentados em via original ou cópia autenticada
pelo
EorE?
'lucinuius
"ou
embros
da
Comissão
de'
resnoiiçávpi ,ta
r,.,. vj
a • de
,
.
..
"
ua
comissao
de l-fregao,
pelo
.esponsavel
da Coordenadoria
Licitações
da Prefeitura,
por publicação
cm Órgão
L'egão,
Imprensa
PROCE.SSO LICITATÓRIO N» 30/2Ü15 -PREGÃO PRESENCIAL N^' 17/2015 -AQUISIÇÃO DE HQUIPAMEN COS PAKA PUEMIAÇÀO.
Página S liu 2J
CNPJ 83,102.558/0001-05
3
FLS O"
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail. prefeiluraiS) irineoDolis.sc.Qov.br
fará consulta ao serviço de verificação de autenticidade das certidões emitidas pela
IIN I bKNbT. ficando a licitante dispensada de autenticá-ias,
6.6. Todos os documentos exigidos para liabiiitação deverão estar no prazo de validade. Caso o óraão
emissor nao declare a validade do documento, esta será de 90 (noventa) dias contados a partir da data de
emissão, exceto ocomprovante de inscrição no CNPJ e Atestados de Capacidade Técnica,
6.7. Nao serão aceitos protocolos, documentos em cópia não autenticada, nem documentos com prazos de
validade vencidos.
^
6.8. Os proponentes interessados na autenticação das cópias pelo pregoeiro ou equipe de apoio, deverão
procurar o pregoeiro ou equipe de apoio, antes do inicio da sessão de abertura da licitação para proceder a
autenticação, pois, em hipótese alguma serão autenticadas durante arealização do certame.
6.9. Nao tendo aempresa classincada como vencedora do certame apresentado adocumentação exigida, no
todo ou em parte sera esta desclassificada, podendo aela ser aplicada as penalidades previstas na legislação
que rege oprocedimento, eserá convocada então aempresa seguinte na ordem de classificação, observada as
mesmas condições propostas pela vencedora do certame.
6.10. Adocumentação, na fase pertinente, será rubricada pelo pregoeiro. pela equipe de apoio e pelos
representantes legais presentes e após examinada será anexada ao processo desta licitação, sendo inabilitados
aqueles proponentes cuja documentação apresente irregularidades,
6.11. Aproponente que for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que apresentar algum documento
quanto a regularidade fiscal com restrições, deverá obrigatoriamente apresentar Declaração de que cumpre
com habilitação, com exceção do artigo 43 da LC 123/06. no ato do credenciamento, sob pena de preclusão
dos direitos estabelecidos pela Lei Complementar n° 123/2006.
07. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO
lUFMrvD L"
de julgamento,
adotado asparapropostas
aadjudicação
objeto desteàs PREGÃO
MENOR
PREÇO POR
ITEM. Serãoocritério
desclassificados
que nãodoatenderem
exigênciasserá
desteo
Edital, e que forem superiores aos valores máximos admitidos por lote, conforme Anexo l do Edital.
7.2 - Serão abertos primeiramente os envelopes contendo as Propostas Comerciais, que deverão estar
em conformidade com as exigências do presente edital, ocasião em que se classificará a proposta de menor
preço e aquelas que apresentem valores sucessivos e superiores ajc_ajimite de 10% (dez por cento).
relativamente à de menor preço. Não havendo pelo menos três o 'ertas ná5N;ondições definidas no item
anterior, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de três. oferebcr novos lances verbais e
sucessivos, quaisquer que sejam os preços oferecidos,
7.3 -No curso da Sessão, os autores das propostas que atend-..
prem aos ,.^,,....,,,.0^^^.
requisitcXdos itens anteriores,
scrao convidados individualmente, a aprc.sentarem novos lances vetbais e sucessivos.\partir do autor da
proposta classificada de maior preço, até aproclamação do vencedoi. Caso duas ou mais\ropostas iniciais
apresentem preços iguais, será realizado sorteio para determinação dabrdem de oferta dos iaXces.
7.4 - Aoferta dos lances deverá ser efetuada, no momento enCque for conferida a palàvra à licitanie.
na ordem decrescente dos preços, sendo vedada a oferta de lance com vista ao empate. Dos laaces ofertados
nao cabera retratação, Adesistência em apresentar lance verbal, quando convocado pelo pregoeVo. implicará
a exclusão do licitante da etapa de lances verbais e na manutenção do último preço apresentado pelo
licitante. para efeito de ordenação das propostas.
7.5 - Caso os licitantes nao apre,sentem lances verbais, será verificada a conformid
de entre a
proposta escrita de menor preço e o valor estimado para a contratação, podendo, o pregoeii ), negociar
diretamente com o proponente para que seja obtido preço melhor. Oencerramento da etapa eomp etitiva
dar-se-a quando, convocados pelo Pregoeiro. as licitantes manifestarem seu desinteresse em apre.sÇ„a,
ntar novos
lances. Encerrada aetapa competitiva eordenadas as ofertas, de acordo com omenor preço aêscntado. o
PROCESSO LICITATÓRIO N® 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
17/2015 - AQUISIÇÃO [)E EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
Púíiiiiíi 0 de 2J
Pregoeiro verificará a aceitabilidade da proposta de valor mais baixo comparando-o com os valores
consignados em Planillia de Custos, decidindo, motivadamente. a respeito.
7.6 - Se o proponente for Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, devidamente comprovado no
ato do credenciamento, através de Certidão da Junta Comercial do Estado, e quiser exercer o seu direito de
preferência de acordo com os artigos 44 e 45 da Lei Complementar iC 123/2006. deverá fazê-lo no ato da
sessão de julgamento das propostas, quando lhe será concedido um prazo de 5 (cinco) minutos, devendo
obrigatoriamente haver um representante legal da empresa proponente presente, sob pena de preclusão dos
direitos.
7.7 - Sendo considerada aceitável a proposta comercial da licitante que apresentou o menor preço, o
Pregoeiro procederá à abertura de seu envelope n° 02 - DOCUMENTAÇÃO, para verificação do
atendimento das condições de habilitação fixadas no item 6 deste Edital. Constatada a conformidade da
documentação com as exigências impostas pelo edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe
adjudicado o objeto. Em caso de a licitante desatender às exigências habiiitalórias. o Pregoeiro a inabilitará e
examinará as ofertas subseqüentes e a qualificação das licitantes, na ordem de classificação e assim
sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo a respectiva licitante declarada vencedora.
Se a oferta não for aceitável por apresentar preço excessivo, o Pregoeiro poderá negociar com a licitante
vencedora, com vistas a obter preço melhor.
7.8 - Encerrado o julgamento das propostas e da habilitação, o pregoeiro declarará o vencedor,
proporcionando, a seguir, a oportunidade às licitantes para que manifestem a intenção de interpor recurso,
esclarecendo que a falta desta manifestação, imediata e motivada, imponará na decadência do direito de
recurso por parte da licitante. registrando na ata da Sessão a sintese das razoes de recurso apresentadas, bem
como o registro de que todos os demais licitantes ficaram intimados para. querendo, se manifestar sobre as
razões do recurso no prazo de 03 (três) dias, após o término do prazo do recorrente, proporcionando-se, a
todos, vista imediata do processo, em Secretaria. A ausência do licitante ou sua saída antes do término da
Sessão Pública caracterizar-se-á como renúncia ao direito de recorrer.
7.9 - Da Sessão Pública do Pregão será lavrada ala circunstanciada, contendo, sem prejuízo de
outros, o registro dos licitantes credenciados, das propostas escritas e verbais apre.sentadas. na ordem de
classificação, da análise da documentação exigida para a habilitação e dos recursos interpostos, estes, em
conformidade com as disposições do item acima. A Ala Circunstanciada deverá ser assinada pelo Pregoeiro e
por todos as licitantes presentes. Caso haja necessidade de adiamento da Sessão Pública, será marcada nova
data para a continuação dos trabalhos, devendo ficar intimadas, no mesmo ato, as licitantes presentes.
08. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Jca do Pregão, terá ela o
8.1 - Tendo a licitante manifestado a intenção de recorrer na Sessã,
prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões de t Êcurso. A"^sêmais licitantes, já
intimadas na Sessão Pública acima referida, terão o prazo de 03 (três) dias cpnsecuiivos ( igo 4° - inciso 18.
da Lei 10.520/02) para apresentarem as contra-razões. que começará a correr do térinhio do prazo da
recorrente.
8.2 - A manifestação na Sessão Pública e a motivação, no caso
de recurso, são pressupostos de
admissibilidade dos recursos.
8.3 - 0(s) recurso(s) será (ão) dirigido(s) à Prefeitura Municip
intermédio do Pregoeiro, será (ão) encaminhados ao Prefeito Municipa
apreciação e decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.
- Setor de Protocüio. e. por
devidamente informado, para
09. CONDIÇÕES DE ENTREGA
09.1. O objeto ora licitado será deverá ser entregue pela empresa vencedora do presente certame, de
forma parcelada, de acordo com solicitação, nas dependências da Prefeitura Municipal de Irineónolis. A
entrega do objeto deverá ocorrer de no prazo máximo de 15(quinze) dias úteis para cada quantidade
PROCESSO LICITATÓRIO N» 3Ü/201S - PREGÃO PRESENCIAL N® 17/ZÜ15 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇAO
ágins 7 üe 23
solicitada. A entrega do objeto ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as necessidades da
Municipalidade, ate dia 31 de dezembro de 2015.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após entrega do objeto licitado, mediante
emissão do respectivo documento fiscal.
10.2. No documento fiscal deverá ser discriminado o objeto licitado, o número do processo licitatório
e o número do respectivo contrato.
10.3. Juntamente com a Nota 1-iscal. a contratada deverá apresentar o Ceitificado de Regularidade do
FGTS e Cenidào Conjunta de Débitos relativos à lYibutos Federais e Divida Ativa da União.
10.4. O CNPJ da contratada constante a Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação
apresentada no procedimento licitatório.
10.5. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com
parcela vinculada aoevento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
10.6. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação
quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem
que isso gere direito ao pleito de rcaju.stamenlo de preços ou correção monetária.
11. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
11.1 - As despesas decorrentes na e.Kecução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta da
dotação:
•
Projeto Atividade 2.001 - Manutenção do Gabinete do Prefeito - 3.3.90.00.00.00.00.00.0100 Aplicações Diretas.
12. PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA
12.1 - Fica estabelecido em 60 (sessenta) dias o prazo de validade das propostas, o qual será contado
a partir da data da sessão de abertura dos envelopes n.° 02. Na contagem do prazo, excluir-se-á o dia do
início e incluir-se-á o dia do vencimento.
13. ADJUDICAÇÃO
13.1 - Adjudicado o objeto da presente licitação, a Prefeitura Municipa
rineópolis convocará o
adjudicatário para assinar o Termo de Contrato em até 03 (três) dias útc is. Caso a liíí^níe vencedora recusese, injustificadamente. a assinar, no prazo e condições estabelecidi 0 Termo dcôntralo, a licitante
subsequente na ordem de classificação, será notificada para fazê-lo na condições por etí^ proposta, ocasião
em que será realizada nova Sessão Pública, retomando-se a fase delhabilitação, sem cejuízo de que o
pregoeiro negocie, diretamente, com o proponente para que seja obtido pfeço melhor.
14. RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA
14.1 - Fornecer o objeto desta licitação nas especificações contidas neste edital;
14.2 - Pagar todos os tributos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos
vendidos;
14.3 - Manter, durante a execução do contrato, as rnesmas condições de habilitação;
14.4 - Aceitar, nas mesmas condições do contrato, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários
no quantitativo do objeto desta licitação, até o limite de 25% (vinte ecinco por cento) do valor/éo contrato.
14.5 - Fornecer o objeto licitado, no preço, prazo e forma estipulada na proposta:
PROCESSO LiCITATORlO N® 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N" 17/2Ü15 - AQUISIÇÃO DH EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÀO.
Página 8 dt 23
14.6 - Fornecer oobjeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste edital;
14.7 - Avencedora do certame, por seus funcionários ou pessoal contratado, obriga-se a realizar aentrega
do objeto em compatibilidade com este Contrato, bem como é de sua inteira responsabilidade as obrigações
tiabalhistas decorrentes da execução do presente Contrato, ficando oContratante isento de qualquer vínculo
empregaticio com os mesmos, inclusas as sociais, bem como todas as obrigações tributárias e acessórias
decoi rentes do cumprimento do Contrato. Ó responsável também cm arcar com eventuais prejuízos,
indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados, por
ineficiência, negligência, imperícia. imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato;
14.8 - Acontratada se obriga a lacilitar todas as atividades de fisealização e vistoria na entrega do objeto,
cabendo fornecer as informações e demais elementos necessários.
14.9 - Acontratada obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as
obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.
14.10 - Apresentar, sempre que solicitado, durante a execução do contrato, documentos que comprovem
estar cumprindo a legislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos
sociais, trabalhistas, previdenciárias. tributários, fiscais e comerciais.
14.11 - A contratada assumirá integralmente a responsabilidade pela substituição do(s) equipamcnto(s)
quanto a possíveis danos que venham a ocorrer ao inesmo, decorrentes de carregamento, transporte ou outro,
até entrega e aceitação do mesmo por parte do responsável.
15. DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO
15.1 - Atestar nas Notas Fiscais e/ou Faturas a efetiva entrega do objeto desta licitação;
15.2 - Aplicar à empresa vencedora penalidade, quando for o ca.so;
'5-3 —Prestar a empresa vencedora toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à
perfeita execução do contrato:
15.4 —Efetuar o pagamento no prazo avcnçado, após a entrega dos produtos e da nota fiscal no setor
competente;
15.5 - Notificar, por escrito, à empresa a aplicação de qualquer sanção.
16. DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO
16.1 - A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, § II e Art, 77 à 80 da Lei
Federal 8.666. de2l dejunhode 1993.
17. PENALIDADES
17.1 - AContratada que não cumprir com as obrigações assumidas ou com os piWeitos legais poderá
sofrer as seguintes penalidades, isolada e conjuntamente:
•
•
Advertência;
Multa de 10% sobre o valor do Contrato;
• Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com oYûnicipio, no
prazo de até 5 (cinco) anos;
• Declaração dc Inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanti perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação peranü a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a
Administração pelos prejuízos resultantes; A declaração de inidoneidade poderá abrangi r, além da
empresa, seus diretores e responsáveis técnicos.
•
Rescisão contratual sem que decorra do ato direito de qualquer natureza à Contratada.
PROCESSO LICITATORIO N® 30/2015 - PREOÃO PRESENCIAI. NS 17/2015 - AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
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iralVIMicipai de Íríneóions
A
CNPJ 83.102.558/0001-05
O
13
Rua Paraná, 200. Centro. Cep 89440-000
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail: prefeituraiS) lrineQPolis.se.qqv br
vOr
18. REAJUSTE
Nao haverá r^ste, nem atualização de valores, exceto na ocorrência de fato que justifique a
aphcaçao da almea "d", do tnctso il, do artigo 65. da Lei n. 8.666. de 21 dejunho de 1993 coLiidada.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
!mnoür''7r
proposta relativa ao presente pregão.
proponentes por apresentarem documentação e/ou elaborarem
^
de interesse público decorrente de
ntDrroc^rd
P"^"" 'legalidade, de oficio ou
por provocação de tteiceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado
19.3 - Oresultado desta licitação será lavrado em Ata. aqual ser assinada pelo pregoeiro. equipe de apoio e
H p u apoio c
19.4 - Recomenda-se aos proponentes que estejam no local marcado, com antecedência de 15 (quinze)
representantes dos proponentes.
minutos do horário previsto.
Jbíido~s tnm
^
do presente
edital poderão
ser
obtidos
junto ao Departamento de Licitações
pelo telefone interpretação
- 47-3625-1111;
47-3625-1112.
no horário
comercial, ou ainda pelo e-mail: licilacao@írineopolis.sc aov br-
ànlLT,,,'
!! em qualquer fase da licitação.
.P=l« MPMPdc Plegitimidade das informações e dos documentos
apresentados
JodLáa^hchaçãTtrr^ Administração, sem que caiba às participantes qualquer recurso ou indenização,
a) adiada a sua abertura;
b) alterado oedital, com fixação de novo prazo para arealização da licitação;
19.8 - Os casos omissos relativos àaplicabilidade do presente edital serão sanados pelo Depailamento de
Licitações epela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal, obedecida alegislação vigente
19.9 ^berao consideradas desclassificadas as propostas que forem incompatíveis com os requisitos e
condições fixados neste edital.
m
>19.10 - Ao receberem cópia deste Edital, os interessados deverão deixar registrados na Prefeitura o
endereço, telefone e fax. para qualquer comunicação.
19.11 -Fica alicitante ciente de que asimples apresentação da documentação eproposta implicará aceitação
das condições estabelecidas neste edital.
19.12 -OMunicípio de Irincópolis reserva-se aos seguintes direitos
a) deixar de contratar, ou contratar o objeto (total ou parcial) da irescnte licl^ão dc acordo com a sua
disponibilidade financeira, sem que caiba à Contratada direito de ind nização;
b) anular ou revogar apresente licitação, nos termos do artigo 49 da I
at\salizada;
19.13 - Informações fornecidas verbalmente por servidores pertence ;iitesn."a 8,666/93
Prefeitura nate serão consideradas
como motivos para impugnações.
19.14 - Nao serão admitidas aesta licitação pessoas jurídicas suspelisas ou impedidas dc\icitar. bem como
as que estiverem em regime dc falência ou concordata.
19.15 -Éproibido aparticipação de cooperativas no procedimento licitatório.
Q"^'squer duvidas que por ventura surgirem em decorrência da execução do presenteVbjeto deverão
ser dirimidos junto ao Gerente Municipal de Contratos e Convênios do Governo Federa
I víjwju ua GAGvuym; uu UJCbClllC I
Município de Irineópoiis.
- GMC. do
PROCESSO UCITATÓRIO N® 30/2015 -PREGÃO PRESENCIAL N» 17/2015 -AQUISIÇÃO DL EQUIPAMENTOS PAiíA PRRMIAÇÃO.
Página lüdc23
19.17 - Para dirimir quaisquer dúvidas questões decorrentes do procedimento licilalório. fica eleito o Foro da
Comarca de Porto União - SC. com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
19.18 - Integram este Edita! os seguintes anexos:
•
ANEXO I - Preços Máximos Admitidos ;
•
ANEXO II - Modelo de Carta de Credenciamento;
•
•
•
ANEXO III - Modelo de Declaração firmando o cumprimento aos requisitos de l-labilitaçào;
ANEXO IV - Modelo de Proposta de Preços
ANEXO V - Modelo de Declaração firmando o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo T
da Constituição Federal;
ANEXO VI - Modelo de Declaração de Sujeição ao Edital:
•
• ANEXO Vil-Modelo de Dpfai:qcãü
• ANEXO VIII - Minuta do cpntra^
Aprovo o Edital.
Dê-se-lhe a divulgação prevista na\Lei n. 10.520/02\8.666/93.
E. para que ninguém alegue ignorância, é o presente ISdital publicado em resumo no DOM/SC - DIÁRIO
OFICIAL
DOS
MUNICIHIOS
DO
ESTADO
DE
SANTA
CATARINA
www.diarioomunicipal-sc.uov.br. iiA .lORNAL DIARl© DO PLANALTO, jornal de circulação regional,
no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - DOU, no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE; JORNAL A
NOTICIA; afixado no Mural Público Municipal - Imp ensa Oficial do Município de Irineòpolis (Lei n°
1.018/01, de 11/04/2001) e no site of ciai do Município - \ ^ww.irineopolis.sc.uov,br.
Irineópolis(SC). 05 de juniio de 2015.
/
JULIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
PROCESSO UCITATORIO N» 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N» 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
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inicipai ae iríneúpolis
CNPJ 83.102.558/0001-05
Í-S
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail: prefeiturarS) irineopolis.sc.Qov.br
ANEXO I
PREÇO MÁXIMO ADMITIDO
PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2015
riE.M
QTD
dk.s(;ki(,;.\o
\.A1.0K
V.VI.OR
.VIÁXIMO
.MÁXIMO
i O I AI. RS
IMTÁRIO
01
01
TV LED NO MÍNIMO 42", NOVA. DIGITAL, COM 3
02
01
VEICULO AUTOMOTIVO NOVO, ANO/MODELO 2015/20 i6.
ENTRADAS USB, ENTRADA HDMI,
MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 1.0, MODELO BÃSICO
COMBUSTÍVEL FLEX
03
01
RS
1.899,90
1.899,90
30,283,33
30.283,33
10.740,00
10.740,00
MO iOCICLEl A NOVA, ANO/MODELO 2015, ESTILO
SPORT, NO MÍNIMO 150,0 CILINDRADAS, TRANSMISSÃO*
5, TIPO DE MOTOR: 4 TEMPOS, FREIO: DISCO TRASEIRO
E DIANTEIRO, REFRIGERAÇÃO A AR, SISTEMA DE
PARTIDA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEL: GASOl INA
PROCESSO LICITATÓRIO Ns 30/2015 - PREGÃO PRRSENCIAL Ns 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIACÃO.
PáginH I2dci23
ttnra Miinierpãl de Irineápoíis
CNPJ 83.102.558/0001-05
s Fis.n" IL—^ 5"
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail: prefeiluraíS irineopr^li-t gr gn» hr
ANEXOU
MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO
Através da presente, credenciamos o(a) Sr (a)
Identidade n."
e CPF sob n.°
,, portador{a) da Cédula de
empTesa'^' *' REPRESENTANTE LEGAU outorgando-lhe poderes para pronrcLen;"nome'da
'odüs os taí^7WiW^nte^W,:í7me
, em
de
2015.
Carimbo e Assinatura do Credenciante
.N5 17/2015 - AQUISIÇÃO Dl£ RQUIPAMHNTOS PAKA PREMiAÇÃO.
I'ágina 13 de 23
ANEXO m
MODELO DE DECLARAÇÃO FIRMANDO O CUMPRIMENTO AOS REQUISITOS DE
HABILITAÇÃO
DECLARAMOS sob as penas da lei (art, 299 CF) para Rns de participação no procedimento
licitatório - PREGÃO PRESENCIAL n.°
/
que esta empresa atende plenamente os requisitos
necessários à habilitação, possuindo toda a documentação comprobatória exigida no item 06 do edital
convocatório (artigo 4". inciso 7°, da Lei n" 10.520/02).
, em
de
2015.
Carimbo e Assinatura do Representante Legal
PROCESSO LICITATÓRIO N? 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇAO.
Página 14 cic23
ANEXO IV
MODELO DE PROPOSTA
PREGÃO PRESENCIAL N- 17/2015
Nome da Empresa:
CNPJ:
Endereço:
Apresentamos nossa proposta para fornecimento de
licitação, modalidade Pregão Presencial n."
/
ITEM
oro
objeto da presente
acatando todas as estipulações consignadas:
DESCIRIÇÃO
MAU( A
01
01
TV LED NO MÍNIMO 42", NOVA, DIGITAL, COM 3
02
01
03
01
VEÍCULO AU rOMOTIVO NOVO. ANO/MODELO
2015/2016. MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 1.0.
MODELO BÁSICO. COMBUSTÍVEL FLEX
MOTOCICLETA NOVA. ANO/MODELO 2015, ESTILO
SPORT. NO MÍNIMO 150.0 CILINDRADAS,
VAI.OR
VALOR
.MÁXIMO
ILMTÁRIO
MÁXIMO
KS
RS
lOTAl.
ENTRADAS USB. ENTRADA HDMI.
TRANSMISSÃO: 5, TIPO DE MOTOR: 4 TEMPOS
FREIO: DISCO TRASEIRO E DIANTEIRO,
REFRIGERAÇÃO A AR. SISTEMA DE PARTIDA
ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL: GASOLINA.
Valor total da proposta RS
.(
).
Obs: No preço cotado já estão incluídas eventuais vantagens e/ou abatimentos, impostos, taxas e encargos
sociais, obrigações trabalhistas, previdenciárias, frete, fiscais e comerciais etc. e outras quaisquer que
incidam sobre a contratação.
Declaramos que oitem(ns) ofertado(s) atcndc(m) atodas as especificaçõe^
VALIDADE DA PROPOSTA COMERCIAL:
(no mínit
i\tdital.
as da data-
limite para a entrega dos envelopes).
PRAZO DE ENTREGA:
(conforme edital).
PRAZO DE GARANTIA DO OBJETO:
DATA:
NOME E ASSINATURA DO
REPRESENT ANTE E CARIMBO DA EMPRESA
PROCESSO LICITATÓRIO N''30/2015 - PREGÃO PRESENCIAI. N' 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÂO.
PágimiI5di;23
ANEXO V
MODELO DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO
ARTIGO 7" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
^
legai, Sr. (a)
inscrita no CNPJ n.°
, por intermédio de seu representante
portador (a) da Carteira de Identidade n.°
CPF n.°
DECLARA, para fins do disposto no inciso V, do art. 27. da Lei 8.666/93, acrescido pela
Lei 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso
ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos.
Ressalva:
Emprega menor, a partir de quatorze anos. na condição de aprendiz( ).
data
Representante Legal
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)
PROCESSO LICiTATORIO N» 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N» 17/2015- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
Página 16 dc 23
AJVEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUJEIÇÃO AO EDITAI. EDE
INEXISTÊNCIA DF. FATOS
SUPERVENIENTES IMPEDITIVOS 1>A OLALIFICArÂO
PREGÃO PRESENCIAL N.'' 17/2015
Ref.: Procedimento Licitatório n.° .
Modalidade Pregão Presencial
Osignatário da presente, em nome da proponente
declara concordar com
os termos da Licitaçao modalidade Pregão Presencial n."
, supramencionado edos respectivos anexos e
documentos, que a mesma acatará integralmente qualquer decisão que venha a ser tomada pelo licitador
quanto a qualiHcação apenas das proponentes que hajam atendido às condições estabelecidas e demonstrem
integral possibilidade de executar o{s) rornecimento(s) previsto(s).
O signatário da presente declara, também, em nome da referida proponente, total concordância com a
decisão que venha aser tomada quanto aadjudicação, objeto do presente edital.
Declara, ainda, para todos os fins de direito a inexistência de fatos supervenientes impeditivos da
qualificação ou que comprometam a idoneidade da proponente nos termos do Artigo 32, parágrafo 2° e
Artigo 97 da Lei n.° 8.666, de 21 dejunhode 1993 esuas alterações.
Local,
de 2015,
(carimbo, nome eassinatura do representante legal da tjinpresa proponeme)
PROCESSO LICITATÓRIO N« 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
17/2015-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
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ANEXO vn
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDAnF.
PREGÃO PRESENCIAL N." 17/2015
Declaramos para os devidos fins de direito, na qualidade de Proponente do
procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Presencial n.°
, instaurado pela Prefeitura
Municipal de Irineópolis. que não incorremos cm qualquer das condições impeditivas, conforme abaixo
discriminado:
. Que não foi declarada inidônea porato do Poder Público;
. Que não está impedido de transacionar com a Administração Pública;
. Que não foi apenada com rescisão de contrato, quer por deficiência dos serviços prestados, quer por
outro motivo igualmente grave, no transcorrer dos últimos 5 (cinco) anos;
. Que não incorre nas demais condições impeditivas previstas no artigo 9° da Lei Federal n" 8.666/93.
Por ser expressão da verdade, firmamos o presente.
de 2015.
em
(Assinatura do Representante Legal da Empresa (proponente)
PROCESSO LICITATÔIlfO N« 30/2Ü15 - PREGÃO PRESENCIAL N® 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
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ANEXO VIII
PROCESSO LICITATORION" 30/2015
MINUTA DE CONTRATO
Contrato de fornecimento que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Irineópoiis e a
empresa
A Prefeitura Municipal de Irineópoiis, Pessoa Jurídica de Direito Pubiico Interno, situada na
Rua Paraná. n° 200. Centro, município de Irineópoiis, Santa Catarina, neste ato, representada pelo Senlior
Juliano Pozzi Pereira, casado, no exercício do Cargo de Prefeito, residente e domiciliado à rua Caetano
ValÕes n,° 22, no centro do Município de Irineópoiis - SC. inscrito no CPF sob o n.° 455.173.049-15 e
portador da cédula de identidade n.° 827.4Ü5-SC. a seguir denominada Contratante, e a empresa
Pessoa Jurídica de Direito Privado, sita na rua
, inscrita no CNPJ/MF sob o n.°
CPF n°
, e RG n"
, cidade de
, Estado de
, neste ato representada pelo senhor
portador do
a seguir denominada Contratada, acórdão e ajustam firmar o presente
contrato nos termos da lei n." 8.666/93, de 21 dejunho de 1993, e legislação pertinente, assim como pelas
condições do Procedimento de Licitação n° 30/2015, modalidade Pregão Presencial n.° 17/2015, pelas
cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente contrato tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA PREMIAÇÃO,
ITEM
Ql 1)
Di;sf:Ri(;'A<)
\AI.OK
VALOR
tMTÁRIO
TOTAI. RS
RS
01
02
01
TV LED NO MÍNIMO 42", NOVA, DIGITAL, COM 3
01
ENTRADAS USB, ENTRADA HDMI.
VEICULO AUJ OMOTiVO NOVO, ANO/MODELO ^015/2016,
MOTORIZAÇÃO MÍNIMO DE 1.0, MODELO BÁS
03
01
CO.
COMBUSTÍVEL FLEX.
MOTOCICLETA NOVA, ANO/MODELO 2015, ES' "ILO
SPORT. NO MÍNIMO 150.0 CILINDRADAS. TRAÍ SMISSÃO:
5, TIPO DE MOTOR: 4 TEMPOS, FREIO: DISCO T RASEIRO
EDIANTEIRO. REFRIGERAÇÃO AAR. SISTEM/^
DE
PARTIDA ELÉTRICA. COMBUSTÍVEL: GASOLIfi A.
2.2. Os itens a serem adquiridos serão destinados a premiação de reconhecimento e incentivo aos Produtores Rurais do
Município denominado "Produtor Vencedor".
2.3. Será considerada desclassificada a proposta da proponente que deixar de atender alguma txigéncia do
presente Edital, especialmente aquelas que apresentarem produtos fora das especificações contidíis no Edital.
2.5. O preço a ser ajustado incluirá todos os custos referentes à entrega do objeto, o qual devera ser entregue
nas dependências da Prefeitura Municipal de Irineópoiis, pela empresa vencedora do presente/certame.
CLÁUSULA SEGUNDA - VALOR CONTRATUAL
PROCESSO LICITATORIO N? 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAI. N? 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
Página 19 de 23
Pela entrega do objeto ora contratado, a CONTRATANTE, pagará a CONTRATADA, o valor
total de RS
(
).
CLÁUSULA TERCEIRA - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após entrega do objeto licitado, mediante emissão
do respectivo documento fiscal. No documento fiscal deverá ser discriminando o objeto licitado, o número
do processo licitatório e o número do respectivo contrato.
Juntamente com a Nota Fiscal, a contratada deverá apresentar o Certificado de Regularidade do
FGTSeCNDdo INSS.
O CNPJ da contratada constante a Nota Fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação
apresentada no procedimento licitatório.
Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela
vinculada ao evento cujo descumprimcnio der origem à aplicação da penalidade.
Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação
quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem
que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
CLÁUSULA QUARTA - REGIME DE EXECUÇÃO
A execução do presente Contrato dar-se-á sob a forma direta, não podendo a contratada, de forma
alguma, sem anuência do contratante, sub-rogar seus direitos e obrigações a terceiros.
CLÁUSULA QUINTA - RECURSO FINANCEIRO
As despesas decorrentes na execução do Contrato relativo ao presente Edital correrão por conta das
dotações:
•
Projeto Atividade 2.001: 3.3.90.00.00.00.00.00.0100 - Aplicações Diretas (Manutenção do Gabinete
do Prefeito).
CLÁUSULA SEXTA - CRITÉRIO DE REAJUSTE
Não haverá reajuste, nem atualização de valores, exceto/na ocorrência os fato que Justifique a
aplicação da alínea "d", do inciso 11, do artigo 65, da Lei Federal n° S.666/93. de 21.06.^93, consolidada.
CLÁUSULA SÉTIMA - PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA
O objeto ora contratado será deverá ser entregue pela empresa vencedora do preseike certame, de
forma parcelada, de acordo com solicitação, nas dependências da Prefeitura Municipal de Irineópolis. A
entrega do objeto deverá ocorrer de no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis para cacai quantidade
solicitada. A entrega do objeto ocorrerá de forma parcelada, de acordo com as neci ssidades da
Municipalidade, ate 31 de dezembro de 2015.
CLÁUSULA OITAVA - ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO
A fiscalização e o controle referente à qualidade e conformidade do objeto entregue/ bem como o
gerenciamento do contraio, serão de competência eresponsabilidade da Prefeitura Municipal ^ Irineópolis.
PROCESSO LICITATÓRIO N» 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N« 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
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SltticíDalflfiHiieSitó
CNPJ 83.102.558/0001-05
FLS.^
Fone/Fax (47) 625.1111 E-mail: prefeiluratS) irineoQolia sr nr,<j hr
solicitará
elíurstrocÍ
'
comprovada a incompatibilidade do objeto, a contratante
clesconformes. ílcando acontratada responsável pelo ônus referente às
CLÁUSULA NONA -OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
9.1 - Fornecer oobjeto desta licitação nas especificações contidas neste edital-
vendidoT '
9.3 - Manter, durante aexecução do contrato, as mesmas condições de habilitação-
üüantitdvo
^«bre os produtos
acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no
^5.5 Fornecer oobjeto
í licitado,
f no preço, prazo eforma estipulada
^ na proposta; do valor do contrato;
9.6 - Fornecer oobjeto de boa qualidade, dentro dos padrões exigidos neste editaf
comoatiST''^'
contratado, obriga-se arealizar aentrega do objeto em
deeorrente
d
Contrato,
bem
como
éde
sua inteirao responsabilidade
as obrigações
trabalhistas
decorrentes da execução do presente Contrato, ficando
Contratante isento
de qualquer
vínculo
'''das as obrigações tributárias c acessórias
decorrentes do cumprimento do Contrato. L responsável também
cm arcar com eventuais prejuízos
indenizações e demais responsabilidades, causados à Contratante e/ou a terceiros, provocados po^
meticiencia, negligencia, impericia, imprudência ou irregularidades cometidas na execução do contrato:Ía
obriga a facilitar
as atividades
de fuscalização e vistoria na entrega do objeto
cabendo fornecer as seinformações
e demaistodas
elementos
necessários.
9.9 - A^contratada obriga-se a manter, durante toda aexecução do Contrato, em compatibilidade com as
Obrigações por ele assumidas, sob pena de rescisão do Contrato por não cumprimento do mesmo.
9.19 -Apresentar sempre que solicitado, durante aexecução do contrato, documentos que comprovem estar
cumprindo alegislação em vigor, quanto às obrigações assumidas na licitação, em especial, encargos sociais,
trabalhistas, providenciarias, tributários, fiscais e comerciais.
9.11 - Acontratada assumirá integralmente a responsabilidade pela substituição do(s) equipamentos(s)
quanto apossíveis danos que venham aocorrer ao mesmo, decorrenteydTõíKcegamento, transporte ou outro,
ate entrega e aceitação do mesmo por parte do responsável.
CLÁUSULA DÉCIMA - DIREITOS DO MUNICÍPIO
Nos termos da Legislação, o Município pode exigir, aqualc uer tempo,
a sub-rogàcão do Contrato, no
seu todo ou em parte a si próprio ou a quem determinar caso a e cecução não seja comVovadainente a do
Edital de Pregão Presencial n." 17/2015, PROCESSO LICITATÓR ON." 30/2015. indeniz\ndo aContratada
pelos fornecimentos até então realizados.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
O Município por seus responsáveis fornecerá informações úteis, boas e necessát as, a perfeita
execução do objeto deste Contrato, bem como, efetuarão o respectivo pagamento na data e condições aqui
estabelecidas.
7
v
^
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VINCIJLAÇÃO AO EDITAL
Este Contrato vincula-se ao Edital de Pregão Presencial n°. 17/2015. PROCESSO LICITATÓRIO
ejurídicos, aqueles consignados na Lei Federal n.° 10.520/02 e Lei
PROCESSO LICITATORIO N» 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL
17/2015 -AQUISIÇÃO DF [•QUIPAMKNTOS PAIIA PREMIAÇÃO.
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ticipanfêlríneópolis
CNPJ 83.102.558/0001-05
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3
nis-cv
Fone/Fax (47) 625 1111 E-mail: Pfefeitura@ IrineQonlfs gr gnv/ hr
omttf
posteriores, especialmente „as dtrvidas. eontradiçOes e
INA^D^MP^fES^
ADMINISPRATIVAS PARA OCASO DE
aplicara
aplicar a*"'CÜNIRAIADAas
cONTRvÍÃnT' sanções previstas no "COM'
artigo 87l'RdaATA.MTE
Lei 8.666/93.
poderá,
sendogarantida
que emaprevia
caso dedefesa,
multa
esta corresponderá a 10% (dez por cento) sobre o valor total do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO
A^contratada se obriga a manter durante a vigência contratual, as condições de habilitação e
penalidades"
licitaçao que lhe deu origem, sob pena de motivo justo para rescisão eaplicação de
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Da penalidade aplicada caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis da notificação, áautoridade
superior aquela que aplicou asanção, ficando sobrestada amesma até ojulgamento do pleito.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ALTERAÇÕES
liste contrato poderá ser alterado, nos casos previsto.s pelo disposto no Art. 65 da Lei n 8666 de 21
dejunho de 1993, sempre através de Termo Aditivo, numerado em ordem crescente.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RESCISÃO
Ainexecução total ou parcial do Contrato enseja asua rescisão, com as conseqüências contratuais e
as previstas em Lei ou regulamento de acordo com os Arts. 77 a 80 da Lei n.° 8.666, de 21 de iunho de 1993
consolidada.
PARÁGRAFO ÚNICO - ACONTRATADA, reconhece os feitos da^^SpNTRATANTE, em
caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77, da Lei n.° 8.666/9Í.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Instrumento contratual rege-se pelas disposições (xpressas na Lei 8.666793, de 21 de
junho de 1993 e suas posteriores alterações, e pelos Preceitos dt Direito Público, apAcando-se-lhe
supletivamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos eas disposições do Direito Privado.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS
A troca eventual de documentos e cartas entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, será
feita através de Protocolo. Nenhuma outra forma será considerada como prova de entrega de doclimentos ou
cartas.
'
CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA VIGÊNCIA
PROCESSO LICiTATÓRIO 30/2015 -PREGÃO PRESENCIAL
17/2015 - AQUISIÇÃO DF EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÂO.
Página 22 cJc23
. lai
rMnnicipai de iríneópolís
CNPJ 83.102.558/0001-05
Fone/Fax (47) 525 1111 E-mail: prefeituraíg) irineoDoiis.sc.Qov.bf
Avigência do presente conlrato será ate 31 de dezembro de 2015, contados a partir da data de
assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei n.° 8.666/93 e suas alterações, e dos Princípios
Gerais de Direito.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DA PUBLICIDADE
Uma vez firmado, o presente contrato terá seu extrato publicado no Órgão Oficial do Município,
pela CONTRATANTE, dando-se cumprimento ao disposto no Artigo 61, parágrafo 1° da Lei n.° 8.666/93.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DO FORO
Pica eleito o l-oro da Comarca de Porto União - SC, para dirimir dúvidas ou questões decorrentes
deste contrato, com renuncia expressa aos demais, sem prejuízo do inciso Xdo artigo 29 da Constituição
Federal, com redação introduzida pela Emenda Constitucional n" 19/98.
E, para que este Contrato passe a produzir seus jurídicos e legais efeitos, leva a cliancela das partes,
em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o firmam.
Irineópolis (SC),
de
de 2015.
Município de Irineópulis
Juliano Pozzl Pereira
Contratante
Contratada
Nome:
Nome:
Testemunhas:
PROCESSO LICITATÓRIO N» 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL N» 17/2015 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO.
I>ágina 23 de 23
Prefeitura Municipal de Irineópolis
CNPJ 83.102.558/0001-05
Rua Paraná, 200. Centro - Cep 89440-000 - Fone/Fax (47) 3625.1111
www.irineopolis.sc.Qov.bf - E-mail: [email protected]
IRINEÕPOLÍS - SANTA CATARINA
PARECER jurídico
Processo Licitatório n°30/2015
Pregão Presencial n'17/2015
O Pregoeiro Oficial solicitou Parecer Jurídico referente à avaliação de
legalidade da minuta de Edital e do Contrato de Pregão Presencial, cujo objetivo é a
Aquisição de Equipamentos para Premiação, conforme Lei n° 1.840 de 17 de maio de
2015.
Em relação à modalidade licitatória escolhida, destaca-se que o objeto da
presente licitação se enquadra na conceituação de bem comum, uma vez que seus
padrões de desempenho e qualidade são definidos objetivamente pelo Edital por meio
das especificações usuais de mercado, em conformidade com parágrafo único do artigo
1® da Lei Federal n" 10.520/2002.
Outrossim, a minuta do Edital e da Ata de Registro de Preços contemplam os
requisitos legais exigidos à espécie, considerando também que a abertura de licitação foi
autorizada pelo Gestor Público, bem como houve a certificação do Contador a respeito
da existência de dotação orçamentária para assegurar a aquisição.
A matéria é trazida à apreciação jurídica para cumprimento do parágrafo
único do art. 38, VI da Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Logo, o exame
prévio do Edital consiste em verificar nos autos, no estado em que se encontra o
procedimento licitatório, os seguintes elementos:
a) autuação, protocolo e numeração;
b)justificativa da contratação;
c) especificação do objeto;
d) autorização da autoridade competente;
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e) indicação do recurso orçameníárío para cobrira despesa;
f) se a modalidade de licitação adotada é compatível com o valor estimado da contraiaçãÕT
g) ato de designação do Pregoeiro;
h) edital numerado em ordem serial anual;
i) se preâmbulo do editalcontém o nome da repartição interessada e de seu setor;
j) preâmbulo do edital indicando a modalidade e o tipo da licitação, bem como o regime de
execução (p/obras e serviços);
k) preâmbulo do edital mencionatido que a licitação seráregida pela legislação pertinente;
l) preâmbulo do edital anotando o local, dia e hora para recebimento dos envelopes de
documentação eproposta, bem como para o inicio de abertura dos envelopes;
m) indicação do objeto da licitação, em descrição sucinta e clara;
n) indicação do prazo e as condições para a assinatura do contrato ou retirada dos
instrumentos;
o) indicação doprazopara execução do contrato ou entregado objeto;
p) indicação das sançõespara o caso de inadimplemenlo;
q) indicação das condições para participação da licitação:
r) indicação daforma de apresentação das propostas;
s) indicação do critério para julgamento, com disposições claraseparâmetros objetivos;
t) indicação dos critérios de aceitabilidade dos preços unitário e global;
u) indicação das condições de pagamento.
No que respeita à minuta contratual, deve conter os seguintes itens:
a) condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e
responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se
vinculam, estabelecidas com clareza e precisão;
b) registro das cláusulas necessárias:
í - o objeto e seus elementos característicos;
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II - o regime de execução ou aforma defornecimento;
III-o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do
reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das
obrigações e a do efetivo pagamento;
IV- o crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional
programática e da categoria econômica;
V- as garantias oferecidas para assegurar suaplena execução, quando exigidas;
VI - os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das
multas;
VII-os casos de rescisão;
VIII - o reconhecimento dos direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa
prevista no art. 77 desta Lei;
IX- a legislação aplicável à execução do contratoe especialmente aos casos omissos;
X-a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em
compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação
exigidas na licitação;
XI - cláusula que declare competente oforo da sede da Administração para dirimir qualquer
questão contratual, salvo o disposto no § ^ do art. 32 da Lei n. 8.666/93;
XII - A duração dos contratos adstrita á vigência dos respectivos créditos orçamentários,
ressalvadas as hipóteses previstas no art. 57 da Lei n, 8,666/93.
Portanto, a análise acima evidencia que o processo licitatório está em ordem,
que foram observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da
publicidade, da eficiência e do interesse público, conciuindo-se que o Processo
Licitatório está em consonância com as determinações legais das Leis Federais n°
8.666/93 0 n° 10.520/2002, além do Decreto Municipal n° 1652/2007; neste contexto,
opino pela regularidade da minuta do Edital e da minuta do Contrato e pelo
prosseguimento da licitação.
Prefeitura Municipal de írineópoíis
CNPJ 83.102.558/0001-05
Rua Paraná, 200.Centro - Cep 89440-000 - Fone/Fax (47)3625.1111
www.irin&ODOlis.sc.aov.br - E-mail: [email protected]
IRINEÔPOLIS - SANTA CATARINA
É o parecer.
Irineópolis, 05 de junho de 2015.
K-
Ana Maria Onevetch
Advogada - OAB/PR ns 58.083
PREFEITURA IMUNICIPAL DE IRINEOPOLIS
CNPJ:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 17/2015-PR
83.102.558/0001-05
Processo Administrativo:
Processo de Licitação:
RUA PARANA, 200
C.E.P.:
89440-000
- Irineópolis - SC
Data do Processo:
31/2015
30/2015
05/06/2015
AVISO DE LICITAÇÃO N". 30/2015
J
AComissão Especial de Pregão, da entidade PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEOPQLIS no exercício das
Portaria n=. 540/2014, de 1/1/2015, torna público. paVa contiecTmTnto do^^
SeSf^r
23/06/2015,
ás 09:00 horas,
no endereço,
RUA esoecificado
PARANA, 200,no
inneopolis-SC, a reunião de recebimento e013abertura
das documentações
e propostas
conforme
Editaldeücitação
^ citado.
Informamos que N°.17/2015-PRnamodalidadePREGÂOPRESENClAL
a integra do Edital encontra-se disponível no endereço supra
especificado no
Objeto da Licitação:
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, PARA PREMIAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL N" 1840 DE
17 DE MAIO DE 2015
Irineópolis, 5 de Junho de 2015.
OSANI
•DRIGUES DA SILVA MISCHKA
Pregoeiro(a>
CNPJ:
PREGÃO PRESENCIAL
Nr.: 17/2015-PR
83,102.558/0001-05
RUA PARANA, 200
C.E.P,:
89440-000
- Irineópolis • SC
Processo Administrativo:
31/2015
Processo de Licitação:
30/2015
Data do Processo:
05/06/2015
FolhíKÍÍpã
DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
/«f
2
\%
1 - PARTICIPAÇÃO:
Ho ,Lei^n 8.666/93 e suas reger-se-á
normas
da Lei todas
n° 10.520/02
em face
aosouprincípios
através
da
alterações,pelas
podendo
participar
as pessoas
fisicas
juridicas ordenados
estabelecidas
no
pais, desde que satisfaçam as condições deste instrumento.
° recebimento
envelopes
de propostanocomercial
de documentação
08.30 horas do dia 23/06/2015
até ás09:00dos
horas
do dia 23/06/2015
protocoloedesta
instituição. dar-se-á das.
no protocolo desta instituição.
OBJETO DA LICITAÇÃO:
EQUIPAMENTOS, PARA PREMIAÇÂO, CONFORME LEI MUNICIPAL NM.840 DE 17 DE MAIO DE
3 - ITENS DO PROCESSO:
Item
Quantidade
1,000
Unid.
ÜN
Especificação
TV LED NO mínimo 42", NOVA, DIGITAL. COM 3 ENTRADAS USB ENTRADA
HDMI. (01-01-26404)
1,000
UN
VEÍCULO AUTOMOTIVO NOVO, ANO/MODELO 2015/2016, MOTORIZAÇÃO
mínimo de 1.0, MODELO BÁSiCO, COMBUSTÍVEL FLEX. (01-01-26405)
1,000
UN
MOTOCICLETA NOVA, ANO/MODELO 2015, ESTILO SPORT, NO MÍNIMO
150 OCILINDRADAS, TRANSMISSÃO 5, TIPO DE MOTOR: 4 TEMPOS FREIO'
DISCO TRASEIRO E DIANTEIRO, REFRIGERAÇÃO AAR, SISTEMA DE
PARTIDA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL. GASOLINA. (01-01-26406)
Declaramosaar^ fins da Lei Nr, ^656/93 que foi publicad
apartir das ..0.".-.0Qoras do dia ..,0,.3 I. QkPj io ,até às .
Irineópolis,
9 de Junho de
_hxjdo no mural oficial
:ial d^sta
desta instituiçãp,_
instituição, .
.oâ/,o,a/i5.
•r.. horas do dia ..
2015.
I ROSANI ÇfODRIGUES DA SILVA MtSCHKA
Pregoeifo(a)
<5\
FLS.i>°
A
=
Página; 1/1
Relação das Publicações do Processo
Seqüência
Processo/Ano:
30/2015
Nome do Veiculo de Publicação
Licitação: 17/2015-PR
Data Pubiicaçao
Data do Processo:
Tipo de Pubücaçào
0S/06/2D15
JORNAL DIÁRIO DO PLANALTOC^
FUNDO DE MATERIAIS E PUBLICAÇÔL^
09/06/2015
Editai/Juslificativa
09/06/2015
Editai/Justificaliva
SITE MUNICÍPIO
09/06/2015
Edilai/Justificativa
DOM/SC .
09/06/2015
Edita l/Justificativa
IMPRENSA NACIONAL 0'^
09/06/2015
Editai/Justificativa
MURAL PUBLICO
09/06/2015
Editai/Justifcaíiva
JORNALANOTICIA^.'^
09/06/2015
Edilai/Justificativa
».
•
'
k
KSI ADO l)K SAN Í A CATARINA
HRlTi;! I I RA Ml NK IRAI. l)i; 1KINKÓI'0I.1S
««RROCKSSO i.lC:i l ATÓRlO N." 30/2015
««ATO PIIKCÃO PRKSKNTIAI. N." 17/2015
««'IT.X O Miitiidino dc Irincópolis. u>rn;i pObliw para
corhui;imi;nU) tios irilcrussatlos que reíiliatirá ro dui 23 tJc junho ilc
2015. ás 00:00 horas. ProtesSo l.icitalório na Modalidade Prcgào
Presencial para Regisiro de Pregos, com eriicrio de adjudieavüu
.Menor Preço por item de aeordo eoin a í.ei n '' IO..s20/()2. visando
a aquisição de equipamentos, para premiaçao. eonibrme lei
municipal n" l.íidü de 17 de maio de 2015. l) lidilal de l.icilaçao
cneonira-se u disiwsiçâu dos inicrcssados, no Departamema dc
Compras e l.ieiiaçôes, no horário das 08.30 ás 11:30 e das 1.3:0(1 as
15:00. sita a Rua Paraná, n" 200. Centro - Irincópoli.s - .SC. Pone
(•17) 3625-1II le no sile www.irineüpolis.sc.gov. br.
««ASS Jt t.lANO Pl)/,/.l PKRKIRA
««CAR Prcteilo Municipal
«CDAT Irineopolis. 05 de Junho de 2015
9
J
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.:
CNPJ:
Fax; 47-6251144
Fone; 47-6251111
83.102.558/0001-05
Compra Direta Nr.:
RUA PARANA, 200
C.E.P.: 8S440-D00
1558/2015
1216/2015
3/6/2Q:
Data da Compra:
- Irlneõpolls - SC
Nr. Contrato:
-C^
f-'
3—t/f
(Empenho Orflinário nr. 2001)
7
Código: 9204
IMPRENSA NACIONAL
BRASÍLIA - DF
•
Agência'
CEP. 70610-460
04.136 645/0001-00
61 3441-9992
Telefone
Banco'
SIG QUADRA 06 LOTE 800
Inscrição Estadual'
Conta Corrente'
Prezados Senhores,
Pedimos fornecer-nos o(s) Matenal(is) e/ou execução do(s) sen/iço(s) abaixo discriminado(s), respeitando as
especificações e condições constantes nesta autorização de fornecimento.
Òrgâo:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
03 • SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Centro do Custo:
5 • DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS GERAIS
Fonte de Recurso:
Recursos Ordinários
Dotações Utilizadas:
2.002 3 3 90 00 00 00 00 00 (7) • Manutenção da Secretaria da Administração
Compl. Elemento:
Condições Pagto:
Prazo de Entrega:
3.3.90.39.47 00.00.00 - Serviços de Comunicação em Geral
Local de Entrega:
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - RUA PARANÁ. 200• CENTRO
REFERENTE PUBLICAÇÃO EXTRATO PROCESSO LiCITATÔRIO N" 30/2015, PREGÃO PRESENCIAL N° 17/2015 -
Objeto da Compra:
30 DIAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS. PARA PREMIAÇÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL N" 1 840 DE 17 DE MAIO DE 2015
PUBLICAÇÃO NA EDIÇÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015
Observações:
Item
Quantidade
1
1.00
Especifcaçao
Unid
UN
Preço Unitário
Marca
PUBLICACAO (01-01-02072)
182,22
Total Geral:
Desconto:
(Valores expressos em Reais RS)
Irineópoiis,
3
Total Líquido:
de Junho de 2015
PREFEITO
Preço Total
182.22
182.22
0,00
182,22
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, 'rriprensa Nacional - recibo de recebimento deoficio
https://incüin.in.gov,br/recibo.do?idof=3528369
<n>pnmif Recit>o
Página Pnocipal
Pre«úéi>Ciâ dâ Kâpúbkd
tniprensd NâC>Cir>ai
^ A/,
Envio Eletrônico de Matérias
Comprovante de Recebimento
Tsoa
AImprensa Nacional recebeu oricio Eletrônico com a solicitação de publicação de
matérias com as seguintes características:
Data de envio: 0S/U6/2OIS 11:07:03
Origem: Prefeitura Municipal de Inneòpolis
Operador; JULIANO f'ü7.71 PEREIRA
Ofício: 3S7S369
Data prevista de publicação: 09/06/2ÜI5
Local de publicação: Diário Oficial - Seção 3
Forma de pagamento; Empenho
As matérias enviadas somente serão publicadas na data e jornal indicados no Oficio
Eletrônico âpos validação e análise de adecuaçào à legislação que disciplina a publicação
Ce matérias nos Jornais Oficiais.
Matérias
Seqüencial
8158613
Arquivo(s)
EQUIPPUEMIAÇÀO.rtf
MDS
SenGeÈÍOcéTefiald
Total da matéria
TOTAL DO OFICIO
de
Tamanho (cm)
Valor
TÍQVcSZaceCSObgé
6,Ü0
6,00
RS 182,22
6,00
RS 182,22
8/6/2015 !1;Ü7
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jjinino dc 2dl5, CunsUotC diw ai.to». com o obiuCnO dc fwesUi
^civici» dc As>í*i«rieo Téemcá e l-xiciuúo KurflI. ,»«Acs desditas "U
Plano Anual de T'áWiiio P^T A i>id.ciiic dcci.iMv.Vi cncomca-se
|i1ciumc»te iuiidamciiuda. cunsoomc d\;iioij iLi ;u«iiti.jtiva clJlu-jda |Kla <\«rit»sjü de 1luiCJvóc'. hc^n vomu cm rj/io Jun ili>tuinciilos yuc msnunam pcuccsso sondo yue e"» ivlivíu att pieç**.
o mcsnv.xu 2imp,nudo >"> qn- diipõca l wi Nlu«iici(>ai 11" 5KÍI/lS,
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.erviÇK. üc cnjjeohana i»ito mi|ilaii<o-s.Vi « moJcnn/nvô Jc mirae.-
nulura. soiiliiime plamllo meanicnünu c mctimiinl ilccntivo. cmiu»
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Conii.iiad.i
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Conuataçju dc Imipfcvi pai o fcad/i" obra de paviineii-
taeio c dlviuvem de Ma uibaiij. iiaVitiicnUvâo e adeyUiieáo ik pas-
S..IO» |S.irj pedcAies na Ru.i l<iü.> 1-e
(.\lKMO (H COMUAro N 2l5Cfl(5
Cuntiaiaiile (ketciluto MuiDeiiul de H.iíTvmsSl' Objeto- enueue-o
dc scrs-isos dc cMBenhario para inip;aniai;.io c modcrfli/dçJo Jc m-
UmovJo t.íll 4.15.(^0 51 0900.110 (Kl t.U) 4d.(^sl.W0O0000
Olijcin
MÍunl/JMdo (511 Inginliaua (;iicli - MciWt ptecu glutidl RS
Jcimino lSll.S;20It,
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PRi-rUITCRA MUMCIRAL DK %M)
MÍCRKTARIA MUMClRAl, \)V AIIMIVISTRACAC^
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Diário Oficial da União - Scçâo
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iraesimtur.t. confnrme plomllia .irvamcnilna c incnvirtal desenovii,
lumo sccuc I.otc (H-rrav.idc li"«' "«•
Lisé Ametidoln - Xuuru
/cuuiniu AmeailolaConiiaiaJn. (.71.(U-v.trulma 1tda FVP. tucnor
(Mxvo iíkioal- RS .5MX3V93 Assmatina íi3 "ri/i5 Vijiiingia "5 me
PRliMiirURA MUNICIPAL DE CARA(iUAT.All;ftA
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AniiMim l.irloe lij .silva. 1'rctei») ik Miinivi|iio ile 1'jraLíV.naiuha t.c sahes ans miciessados «uc encotitia.sc aberto ncsLi
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dus miciCssadús gucrejlc.irj no dia 3Ô dc juidio dt 3015. .V iW UO
sjn dl alsirlüja Jas (iMp.uias. lar.ius veihjiN e lidbiiujvdo dia
lS|i4t)niin Uiul A\ Akmiiv dc Sou/a 1lili". Sn.
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UU 1)112015 ate .14 IKhÜUin do do 34Ub 21)15 A .lOctlum d-» prm
la tm ilia 250b.2ni*' :ii "HliVl, danün inicio da Jiipuia<k
piveos , nic.moilia a»HbhOO U vdoal complvk podei á «1 ohtidi»
i,.nix no Mie da UoUa ile l leilavOe" c l.eildCs do Urjaii.
m.irjiivo ilii Pivteilu-a \luii>e)pal. 3" amU. Maiiiies mtbi mj^õcs
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o Síufvicipio dcjoinvilk .iiiavcs iLa Vnidade dc l'r«Husxos da
Sceivlaru ik" Aüminisiraei» c ('lanejaificnoi iev.i ao oinliecttncniu
(5os mietc.wdt». qyc linmoluijd kvueiaimcnte o proccs-n IiciuUhiu
Jeiadsi J cfcim .ilfdvc. do PregVi l-deitônico n* OXVÍOb (vu.i Keisioui dc 1'rcvu», p.i'a •ulur.i e eM'mg.d .is,uis'v.\o de
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(ruimuidcí- y249 - V Nojiuciia - Diadema "Wikn d.i Vifu. RS 'tl.DO
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das M ás i7 hoiís. nu enJcfCÇo aeiiTi.i ou pclevs icleUvics 4ü7_.9..i
PRl H-l rL'RA MUNICIPAL DK ARAC,'ATIJL\
' MAUÍ-rX' t^(K;^l*UlA !• t.üMnU'lt3
ITTJA, \4( « no valor tuiai dCRS 7<i*5ÜfP,UÜ
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rmiUtes l\ei'i.iiw> Jo Miiniupn' «ie Jmn.
tuiijo o objCUi iieiUOo Js i-MipfC.is ci.i.sitisiid.i- c leli-. ojspceiuos
itens fiem
- M,\I (l Dl fAfjrsníiA I t.l)Mrni K) l TDA
1. df.si:nvi)IA'imi.s'to urbano
eoiuplcio bciT, enmo jv demais mlbriiiavóes rodt;a Set ubHd" ,un(o
ao Setordc Licuflíbe- e (biiTraios. wa a llua Mafi4 MonndAii" 14o3,
Mllt'SC. bem eumo •! •u.^jiikiiu» eietu.iJo ^K.io rie4ii"eir.i. adjudi-
RS iíd HKÜ.Ull, Item
1,1, RS 1Íi7iu.(.íi.'.ii A.iiiutui.l
ObjcW ticsü.1 t.uninjrtilli.ijj Jc A.-íc. nn Sjjjc hjhli.J PsiioJj. HO Ji.i.
Mmoiiaçiu AstaiiK.i. .iti.»(vav.)o M.lna. gunií.sarjctjs, pa<seii> )iuhlKotcjlv.miuf.in) c rampa», de aec»>iSilidade uu vi.i. dn Miimcipin
ilcRiitium.i. iiucdcNetiü str caecutodas pur I inptcsa 1-pceuliv.iOa.
4 abctliifJ dai-»u'j"o di.i24dcjunliude 2015. j> llKl\lX)niiii. O cdiul
.vM.so i)i: ii(>M<)u<)<;\(..u» »'\kci,\i,
xoíajlu-taualM spjius brdmV liCiU-
I IM» i)s iii '•A
ES1.\RÍ) DR SÁÜ 1*AT:L()
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Sl'( KhTARIA MUNÍCIPAI Dí: AOMINISFRACaO
inaiiieipin O rixsbimcmi» iluá proinisio^ sciá da» OXIiOI) do dcj
\S1t)s.i.) i \H( "S l>\ sil v.\
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das 1IX .Id js 1) 30 c a.vs 15dl) jN is rw, siu a Kwn Pai.ma.
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t'cnf'y 1rjiKÓpo5»s - Sí'. b*one i47i 7'>3.s-l1Ile "o -'t» «*«"wiiiij.il"! li.' 3ó:s
pelo
s»eo dc riamojjr.ilia Cgmpuiadiiri/dda para pacicrues OacuIojíiCC.» do
t,^0/í.(hii»]M- tjys Im
de ma10 dc 3015 <> fJual dc l icnac-in eoCuii"a-«c a dispoSiçán df>f
imciCisados, lio ffcpanamc.itu dc Comiuas e ToifuaVs. no hoi.nio
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Jj prups/St.i ipiv.eiiUd.i pçi.i cmpie»! ii.ihiiliada na lieilaviu
supra. dvAitiJü.i .t \i<iiie.io de ohrj> e vervieu. de .tili.iCsinjkij
,„la1 .
Iitiiaiu (lara usupcaiiivnlo jsijltivo. .sniali/.isin iiaiu
iciiieai Opi.ie.i dcufei.i n.i lUa1 us.ydc Al-»eid,i íimi.it e R-aMi
ilijsso
Ai.ie.Dub.i l-.sUilii ds' San Cauln" unnloiniA' -syu
l" MlM'i< M.'Ãt1 l.RASni St \t jttis S I DA
1) mimicipio de P.ipandusa. 1 »(-ii(o de Santa ^ .iiaim.i, lur.ia
o" 1'4 Hc-te oiuiinipiu. Chamaslo fiÜdK.i 11" iiü« 2015. p.oa .1aqui-
n-". . .1'iníNU.ju
||Ri'in'in;RA municirai. da ustáscia
iCRí.sncA Dí-; joA\oi'oi.is
wisti rii i.mi \i.Ác)
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,ivf»eul tura faioduit. eirnfonne (irs.vieiu na Id n" 11 «7 dc Ib de
Kdiui le i5.2ti15
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IMjkiitu par.i o eimhcemmifo dc todos o» nuercsiidos. ^(uc cstara
ivale/anjg j«nio ao DeiMiUuiiciiio de UompMs e I.iCii;i€i\ee d.i
icituia Mumu|««l dcl'At«.indu^.i S<*. eilunda n.i Ku.SctiOO lileMn>ki.
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ifitr-csiriiiui.i. iiinfnrme tiijnilluj iUvamcntaru v memorial lio-erilieo.
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1011 Kl sv-euc (oie "1 • Ilekrnia ik e.mipo dc ('uleboi no kaniu
A kux.i do flfXT.M dc iivitaeio r>uder4 •<. naii/ada aiuvcs
d<i sitiii eleiiú"ieu wwiv.jo-ncfKiiiS spjûvbr
íi-riai- ilciMo apre.eiiut a •liiiimcnueSn dc habilitasào e projeto
tofiiiovAeS |U> ciulcceeo sopla eliado, pelo leleliinc d' U.5.7 2IAá na
euV.Vi de scrsivOs dc ciUje-dmiM pai.i itnpiviitoeás"' « muderm/atan dc
/eiiuiiiw /Nmcndnl.i. l oii 1)3 • Rckmia du eompo dv tuielsd no
Haiíjii Ametna f'i»)tratad.i
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O Município de Irineópohs, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 23 de junho de 2015, às P9;00 horas
Processo ücilatório na Modalidade Pregão Presencial para registro de preços, com critério de adjudicação Menor Preço porTfèrrfdê
acordo com a Lei n ° 10.520/02, visando a aquisição de equipamentos, para premiaçáo, conforme lei muniolpal n° 1.840 de 17 de maio de
2015. O Edital de Licitação encontra-se a disposição dos interessados, no Departamento de Compras e Licitações, no horário das 08:30 ás
11:30 e das 13,00 as 15:00, sita a Rua Paraná, n.° 200, Centro - Irineópoiis - SC, Fone (47) 3626-1111/ 3625-1144 e no site
www.irineopolis,sc,gov,br.
Irineópolis, 05 de junho de 2015,
Prefeito Municipal
Paçifft 1
•
lrin,',,|ii,li.s
DIARO OFICIAL-SC - N®
•n.
PREFEmjRA MUNICIPAL DE IRINEOPOLIS
PROCESSO LICITATÔRIO N * 30/2015
PREGÍO PRESENCIAL N.»17/2015
O MymcipioíJe innecpoiis. to/na publico oa/a conbecimafito Cos
tnêressados nue realizará rô dm 23 de Junho da 2015, â$ 09.00
horw. Pfwesso Ucilaiófio na Mudailflade Pregão Presencrai para
registro da preços, comcnterto de adjudicação Menor Preçopor
liem oe acordo com e Lei n ®10 a20'02 visando a squiSíção de
eQuipofnei»tüs. para efemiaçáo, conforme let municjpal n' i 840
de ^7 (3ti ma-o ce 2015 O Editai de licitação eoconifa-$e ft
disposiçAo dos mieressados. no Deoartamonio de Compras e
LiC'taçôes. no hofáfio das 06-30 as 11 30 o das li.OO as i5 00,
sita a Rua Parana n,® 200. Centro - trineôpolis - SC, Fone (4?)
3625-111 «r 3625-11« e nosite www.inneopolis sc govbr
Inneopotis. 05 de JUAÔ de 2015
MLIMOPOZZI PSREIRA
Prefeno Mumcjpal
09 06 2015(TÊRCA-Feifi
Página 1 de 1
Andressa^refeitur^^
3
10
De:
Para;
Enviada em:
Anexar:
Assunto:
qçP "o
2
<diarioofí[email protected]>
<[email protected]>
segunda-feira, 8de junho de 2015 1050
-
ATT00010.dat
Orçamento
Dati
X
Fundo de Materiais. ServiÃ§os. Impressos e PÃ°blicaÃ§À|ies Oficias
Rua Duque dc Caxias. 261. Saco dos LimÃpes
88045-250 - FlorianÀ^polis - SC
Telcfone:48-3665-6200
Cliente
4116 - PllEFEn UICA MUNICIPAL DE IRINEÃ"POLIS
EndereÃ§o
PARANÁ•
Bairro
Cidade
1R1NEÃ"P0L1S - Santa Catarina
CEP:
Telefone
4736251i1I
CNPJ
83102558000105
Contato
ANDRESSA BENDLIN
ORÃÍAMENTO nÂ" 2965
^
Cd.
Produto
81
PubIicaÀ§Ã£o de MatÃOria no DiÀirio Oficial EletrÃ'nico
Un
Data da publicaÀ§Ã£o.
9/6/2015
Validade da proposta..:
9/6/2015
ResponsÃivel
lnformaÀ§Âpes Forr
ObservaÂ§Ã£o: Este orÃ§ament() refere-se a malÀ©ria submetida eletronicamente no DOE. qu
corresponderite. AmatÀ©ria quando publicada no DOE. poderAj sofrer alteraÀ§Ãpes de lamani
diagramaA§À£o cletrÃ'nica, para melhor adequÃj-la no espaÃ§o do Jornal junto com outras pul
8/6/2015
5-,
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMpITO ; ••
CNPJ:
83.102.558/0001-05
Fone; 47-6251111
Nr.!
Fax: 47-6251144
' /r.
%
Compra Direta Nr.:
RUA PARANA, 200
C.E.P.; 89440-000
16R1/7nifi
)íí.19/2015 ,
u
Data da Compra:
- Irineópolis - SC
Nr. Contrato:
(Empenho Ordinário nr.; 2006)
Folha. 1/1
Fornecedor
FUNDO DE MATERIAIS, PUBLICAÇÕES E IMPRESSOS OFICIA
Endereço:
ROO SC 401
Cidade
Florianópolis • SC
CNPJ
14.284,430/0001-97
Código 10042
Telefone'
4832396047
Banco
• CEP. 83032-000
Agência-
Inscrição Estadual
Conta Corrente.
Prezados Senhores,
Pedimos fornecer-nos o(s) Materlal(is) e/ou execução do{s) serviço(s) abaixo discriminaclo(s), respeitando as
especificações e condições constantes nesta autorização de fornecimento.
Órgão:
02 - PODER EXECUTIVO
Unidade:
03 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Centro de Custo:
Fonte de Recurso;
Recursos Ordinários
Dotações Utilizadas:
2.002 3.3.90 00 CO 00.00.00 (7) - Manutenção da Secrelaria da Administração
Compl. Elemento
Condições Pagto
Prazo do Entrega
Local de Entrega
Objeto da Compra:
3.3 90 39 47.00.00.00 - Serviços de Comunicação em Geral
30 DIAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO - RUA PARANÁ, 200 - CENTRO
REFERENTE PUBLICAÇÃO EXTRATO PROCESSO LICITATÔRiO N°30/2015. PREGÃO PRESENCIAL N" 17/2015 aquisição de equipamentos, para premiaçào. conforme lei municipal n" 1 840 de 17 de maio de 2015 PUBLICAÇÃO NA
EDIÇÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2015.
Observações:
Item
1
Quantidade
1.00
Especificação
Unid
UN
Preço Unitário
Marca
PUBLICAGAO (01-01-02072)
157.36
Total Geral:
Desconto:
(Valores expressos em Reais RS)
Total Liquido;
Irineópolis, 3 de Junho de 2015
PREFEITO
Preço Total
157,36
157.36
0,00
157,36
DIÁRIO OFICIAL • SC •
09.06.2015 (TERÇA-FEIRA)
ü Wuniupio fíü CHfioinluiVSf: CNPJ n' 83 1
3aA;i)(ll)lao, siU) H Rua rdipu Sotítnai 10, CCr.fo,
rc»l«.Cc»r r\u Q>íi
25/ü6.'201S, as lArtÔtrnn, licila^do pa'H TRANSPORTE DE ALU
20-074
presa para forocoimanin da licença dc uso dc software pur pra/u
detcnninarto tint tnâol. coa» ütual»za{-io rrionsat cjoi- yarnnta as
previsto» no Plano dc Aplicação do« Rcdb*í*ps do Coq
n" 027/2013 firmandoenire o Corpode BomOeTroa Militar do
Ituporanga o o Município de imbuía., sen<!i)adquirido de fomia
NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS LOCALIDADES
aitnraçòBS iuya»s, t:t)ff<rtiva5 e nvolulivds. mcluirirto, eonvrírsâo,
iniplarítiJv<ô. ireinornenlü, sup«>nt't>dlt-ndirnento técnico os cn-
0£ BONETES, BONETES OE BAIXO, PA2ENDA MACHADO E
velupKS scráü rocebidos até flia 19-06-201S. as 08t*UOrnine a
BONETES DE ClUA {UNHA 05 • 153 Km/DIA}. A LINHAPOSSUS TRAJETO DE DIFÍCIL ACESSO E OE CARÁTER EXCEP
3bcrli>'d so'à «uaii/adn as UBbOOrnm dü mesmo fliy. nn ^'ila do
ABÜRilIRA' Prcferlurd fVuniffíal. lucütizada na Avtsnítla Bemur-
cJepartarnontn df liCJtaçôcs,s«toá tua mnuia brasii, 1630, centro
inforrnayAns nodeplode compras a lioujçAes cenha porã/sc, 08-
dinndcAndracJe, n«8b. Imbuia/SC ãs lUOOhdoúia *g/l>6'20i5,
CIONAL. Recebimento de popostas .jté ds lAhnOmitn co dâ
25.'06/2015. IntoTTijções (4V) :j^2i-/7n5 Copia do eOiiai nnsile
www pmc.sc gov.Df no HnK licilaçOus
06-2015 Jairo Rivelmo Eboimg - Prefeito Wunrcipal.
Cod. Wat
patiielotJd, confnrnif» ü Ldiialde l.iciiaçAt) n "24/2015 I.ECIS1,AÇAO- Ui n ®10 520/02. Lein,' HbhH/93, Loi Orgàn-cir e n f-dital.
Côpia do EdilaI devora sor obUda no endereço acjma cilado. In
formações f()r;e 147)3557-24*9 no Depârtamonto de Liciiaç6es,
Lm 09/0b/20i 5 Antonio Oscar i.aurindo - Prefeito Muniupal
?y68'i
Cod, Mat, 296583
Wilson Pereira
freteiiü e.c.
A
[
l''(itilm \ysi
Cod Wai
município OE CANOINHAS
ESTADO OE SAN IA CAI ARI NA
PROC^=SSO^>l• LICITAÇÃO N- PMC *28/2011)
h'tÍV'Opa:js
ftv|so de Ucitacão - Tomada dc Preços n" 0010/2015- PMF
EOITAI. Or lOWAOAOE PRLÇON^ PMC2W2Ü1Í)
MUNICÍPIO DE FRA1BURG0-SC
O Mjfucipio dc C<inüitihas.'SC: CNPJ f'
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÓPOUS
00. Sii« « Rua rcli|)e Schmidl, 10, cenito. fará realiza' no did
TOMADA DE PREÇOS N* 0010/2015 - PfWF
Processo Administrativo Licitatorro n®0118/201S-PMF
PROCESSO LICITATÓRIO N.- 30(2015
25/()6/2()i5. as 10hl S'nm, licitação para TRANSPORTE OE ALU
Qb]elo: Coniralaçáo do Kf'if)rcsa do rarno para execução di:
NOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NAS LOCALIDADES
rcforrtiA no Girias«ode Esportes Eurico Pinz, focalizado na tua
Ü Município de InnKrifiolis, toma pútilici) f)a'flconhecirnento tJos
inieressadus que realiziitã no dia 23 üe junho do 2015, ãa 09:00
83 102 354/0001-
De CANTAGALO. BDAVISTA. PAPUÁ, VJLA6 ELLOTO E P EDRBGULHO{LINHA 13 - 91 km/DtAl. A LINHAPOSSUI TRAJETO DE OlFiCH ACESSO E DE CARÁTER EXCEPCIONAL.
Recebrmentu i;h (irouo^tafi ate as lOíiOOrDim do iIm 2íi'0G/20l5
PREGÃO PRESENCIAL N.* 17(2015
Sebastião Ferreira de Oeus. no DdUío Sâo f*1iqu«i,(sne*i».) esco
tioras, Rroressti Ucitatõno na Modalidade Proyão Presonoal
la) com ares de Hjb.S/ m', com Iornedmérito do material o ruão
de obra ttonfurmc Projelos, Momotial Ditíu.fitivo e (iuanlllgtivcj
(ANEXOS ao PAI), Modalidade! Tornada tio Preços, Rpoimo do
ço {Kjf itornde aco'dii tom a Lei n ®10 520/02. visando a aûiS"-
Iniotmaçnes i«in 3821-7 708 Copia do edital m; site wwwpmc
gxeçijçâo Eir'f)reiloda ptK Preço UrmãM), Juloamonto Monor
sr, <5 üv b' no litik iit«laç/W-s
1'ri?(;t) <>li>t)Hi; Prolflcoto doa Envelopes' Att!os 14,00 hora* tk)
lei^ Ai"<4ti() Ritkiro^ki fano
di.j ZS.Q6.?D1^.
Prufoito
fiorHS,
Cofl Mal
290793
{.!u|iln/.al
do Ccname: Nomysmo <lia
14,15
Recar&oa; Próprios*. O Ld.tal (>oder.l vrrf 'ctitado na
pararcgisire de preços, comcritério de adjudicação Mcnot Pre
çûdc oquipamenlus. í>ara promijçâu, ronforrnc leirnunicpai n®
1 84tJ dt; 17 de rnam ili; ?0*5 O Edital ^n Licitação encontra-sit
a disposição fios intirrossados,m) Dopariamento de Compras o
Licituçr*)OS nu liorjrm das tJ830 as H 30e das *30ü as 15,0U,
PfeTüilyra Mumoiu-il dt f raibnrpo na Av Rio das Antas n® 168
t)ij no S4o' vvwwfraiburyo se yovbr Intormaçòes pelo fono (49)
sita a Ruu Parana. n " 2uü, Centro - lr>neouulis - SC. Fone (4/)
3f)25-11*1/ 3" 25-1144 « no siWwvrwirmHni>ül is sc.g ov,br
Irmcopoiis, Of) ób juniio Co2Ü15,
325f)-30()ü-ram9is 3()2,V3039 Ernail, contpras^lraiijurqo sc yov
br, l-raiburyt)(SC). ÜK do junho do 201b Ivo Biuzolo - PrcfcHo
FVeTeitnMunicipal
Municipal,
Cod, Mal,: 296578
Cod Wut,' 296606
Procüsso l.fcjtatorio n®29/2015
Inexigibilidade Ce bciiaçâo n". 02/20*5
AVISO ÜE LICITAÇÃO
Ct)rtiiss3o Permanente dc licilaçôes
j;rii\,iUil
Processo l.iciwtftfio N® 001 *3/2015
OrClARAÇÃO UF INEXtGIBiLiDAOE DE LICITAÇÃO
Tomadrt de Pieço para Obras e Seivivos do Enftontiann W
A FVofyiiuta Munitnpiil de lnr>copolis, através do presiCcnle ds
t)00b/20l5
Comissão Poirnunentc de Uçiiaçòfrs, declare guç o Exmo, Sr
OM.tk 10 <X)nt'íi*ôçãu dc umprusa HSpec;>3l)zadüoora constru-
ção de Quadra dc V<)iüi do Arinj e Construção dc (jarrux)di: re-
ISIADO Of SANTA CATARINA tvflONICIPIÜ 0\- GPAVATAt
tebol Suíço consoarites espeufir^çocs técnicas do Projeto om
AVISO DE LIC11ACÃ0 PROCESSO l.tCHAIOHIO N' 36''2015,
Prefeito fvtun.oipai, nos linmos do artigo 25, txipul e mciso t d,»
lei n® B.666/G3 u ampanioo na Lei Mynicipal o" I,fl4?/lb 29
rjr)C"ü cyni tíecursüs f o<ler.*is c Mumcioais
l.nriAL OE TOMADA HE PfíLÇQ N» 04/2018 O Pfclono Mu-
dt) fTiHio de ?Oib, t.tjnfurrnc consi» do Processo Ce Licitação n°
I NTRHCAI- AÜKHIURA Dücxjmantos ü propostas, aicas 09 00
nuapal de Cirovatol/SC, o Sr, JORGE LEONARDO NES1, sor
ria pubko Processo Lictafono, cnibrio du juigamçrito MENOR
ção da üt'it)fosu EPAUf?l - F,fTif)íesa de PesquisaAgropecuária
tioras t'sr<r ab<rtwra tis 09 05 horas do dia 25/Ul)/2Ü15,
Mimor Pryîj Herti
iNfORMACÒFS V. nNTRf.GA 00 I^ROCESSO l ICiHAlÕRK)
Càrntfu Administrativo Prefeito Silvio Santos suia do Ijotaçücs.
RUAC:ARML11020COLI I. *85
PREÇO GLOBAL. Ler Foüiudl N« 8666/93 o aluaii/açOcs, Lui
Cornplementaf 123/20UG O aluahzaçics. d-a 24 lie junho de
?f)l5 ás üOUh, lonOo como obioto, "CONTRATAÇÃO OE Gf4PRESA PARA REALIZAÇÃO DE FORfWAÇÃO CONTINUADA
.'ü,'2üt5. declarou u inoxiybiliJadu de liciiaçéo. para a contrata
u Lxiensao R*jrol de Santa Catanna, confürrric Certidão emilida
pelo Cf?LA/5(;, de 21 dc janeiro de 2015, constante dos auios,
com o objetivo Co prestar serviços doAssistèricia Técnico o Lvlonsão Rural, açées descriifls no PlanoAnuat de Trabalho PAT.
A |>rys(írit<; dcciaruçée i;fieüntra-se f)ieriatricnte fundernentaCa,
ri-.l EKONl- N^ (0«49> 3555-8739, FAXN®{Q"49) 3555-3744
COM PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO OE
GRAVATAUSC A PARTIR DAS ORIENTAÇÕES NACIONAIS
Cupinûi, 9 da junho de 20i 5
EM VIGOR e TERMO OE REFERêNCIA ANEXO AO EDITAL."
l.icittíçõen, iKTii oumn ymrH/ãodos doournentos que rnsimírarn
ANDEVIR 1SGAN2EUA
MaisinTorrnavhe^ mo rua 6NG. ANNfiS GUAl BhRfO, N« 121 CENl RO, (048) 3648-8022 - E-rnail, licrtacâoigy.ivatal sc gev,
br Oravdtal, 08 do junho du 2015 JORGE LEONARDO NESI
de 2Ü15.N05 termos do ari, i()9, da Lei n®, 8,666/93. Hca aberto
HORAHID Das 8.0Ü âs 12 üü hortjs c das U'3U as 17 30 horas
Prefoilo Municipal du Capinzai
Cod. Uai, 296654
PryTeiio Municipal
AVISODE LICITAÇÃO
Ci)d filai
2055/4
Processo Licilatónn N® 1)0114/2015
A
(Toncorrència para Ot)íaso Serviçosde EngenhariaN® 0005/?0i 5
ÜRJETO Contratação do emptcs.i nspocializada pa'a sürviço
do pavimünLaç.1u em C A U O Oe vias urbanas da orca Conir.ii
consoante se dunoia da |osiiTicativ;i t'labo'aüa peia ComissãoOe
Df)rucessu, sendo qu" om relação ao (iraço. o mesmo usta nm-
paradono queüiRpdu s Lei Murncpal n' 1 B42'15, de 29ao meio
o prazodc Of) (cmcu) dias úteispara a apresuriiàçáo de rHi;urso,
representação ou irnpuynâçãu
IrineópoliS (SC), 05 fJ« junho de 2U15.
f<OSANI RODRIGUES DASIl.VAMISCHKA
preîilonte fla Comissão Pormannnio de Licilaç*)os
liiibilubd
Cnd Mat'29658/
do fiAun.oipio dc Cap.nzai, nas tu.is Rolindo (-asugr.mdo. üracio
A
fêitüf.» de Lirrj o Armmdo Hano). parte de Avenida XV do No
vembro ô Ernesto HtKhmnnn (parte I\
PREFEITURAMJNICIPALOE IMBITUBA
l-.NTR(rC AL AUP1?Ttj RA Docu mentiis « proposias. até «s 09 ü U
CONCORRÊNCIA N" 15/2014
fior.is unfa abertura as 09 05 hofüs COdia t3/0//2(ll5
Mcrô/ Preço Global
IlUillTMil
PROCPSSÜN' 1 70/2014
Resultado dc julgamento dos documentos dc habilitação
INfORMAÇÓES e ENÍRLCA DO PROCESSO LICirAfÔRIÜ
Comurnwrno.s aos interessados que a CPL tuigou o onvcICDO "«
CitnVo Administrativo Profoito Srivio Santos, sal.i de LicliaçAes,
Estado dc Santo Cafanna
*J5ld«)txjfrienio.i do nalutilação) decliiranoo a Bmorus.i OrJLGA
COMUNICAÇÃO lTDA Wh *iaD>litâd3 fior aD'csu'iiJf todos os
Município de Itatrerrâ
RUA CARMLl l.O 20COLLI, »55
kOKARIO Dus 8 OOãs 12 üO horas c das 13 30 as 17 30 horas
docurncntos exigidos nv Cditai, A Ccrnts,sãu Pormarienie d« i ici-
O MufiiCipio de It.ípcma, lornu pObhnoa abertura do
TELEI-ONE N«(0**4!)) 3555-8739, FAX N' (0*x49i3558-8744
C.ipinzaI 1) OK iitnhorte 20t5
Uç.10 comunica íunda que a urnufvs.* OMLGA COMUNICAÇÃO
h'ft!'«!iro Muniup.il de Caomz-jl
Cod Mal
291)591)
Processo n' 111/ 2015 - Pregão Prcscr^cJaln'. 04.059,2015
Ob*e*o: steijistrü de Preços paraaquisição dc malenaiS dciricos
11 OAML e ü vonrwdüfa do uerTíim»- hcitatorio
Imbituüu, 09 dl- jurdio do ?ri15
ANÜCVIP IS0AN2ELLA
EDITAL DE LICITAÇÃO
p.nrii «yrtuTi itiiiizodos no OnDurtamento do Nurmnaçây Publica do
Onson Pciriisse"! .jotusif
município
probiocnio dH OtiniissAo Oe 1«iitAção
Enitcgs dos envelopes: Ale ii I5'no(ooiiize) horas Oo 0,k
Cod, Mal
298599
I3,cei7()!'>
ABorlura do Fregáo' 19(06(2015 as 15.00(quin2e)liora5.
(îiiilia Piir.i
Endereço para telirada do cdilal: ü edilai poderá ssr Paixado
pelo 51I10 www.ilaijema se qov.ür ,10 ícone -serviçua para íoniucedoits - odilais- Ü4.059 2016' eu pessuaiinenle. AvenidaNeteu Rpmos, *34, Bairro Ceriiro
Dúvidas, entrar yrn ocniato pelo teieforus (047) 3256-8019,
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N» 30/2016
o tTiMfiicipiO f!e cunho porA. torna público fiara conhccimenlo
MUNICÍPIO DE imbuía
ftaoerna. 08 dc juniio de 2015
dns interessados, que tarâ rrtalizar processt) linilatóno sob o n"
PREGÃO PRESENCIAL N," 24/2016
Séryit) Roberto Lvra
1201/2015, na mtiüalidâüu pregão presuncial n" 30/2015, mm
lipo Monor Prnt.o por IfLM" visando o fíLGiSiRO DCPRE
Oireior de Cuniratos e Licitaçbes
Ju>gemftnu> monorpreçoglobal,mjo ubjutoo contrslaçáo do em.
ÇOS piirriDWintuais aquisjçóoft dc maienais o oquipsmorilo»
Cod. Mat,. 296885
09/06/2015 (Terça-feira)
Página 272
DOM/SC - Edição N'' 1758
Irineópolis
Prefeitura
DECLARAÇAO DE INEXIGIBILIDADE N° 29/2015
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarjft^.A.(^
Processo Licitatório no 29/2015
Inexigibilidade de Licitação n°. 02/2015
Conforme consta dos autos, o preço se apresenta cBCDoatível çp
AGR19
o praticado pelo mercado.Cumpra-se
Comissão Permanente de Licitações
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Irineópolis, 05 de junho de 2015
Juiiano Pozzi Pereira
A Prefeitura Municipal de Irineópolls, através do presidente da Co
missão Permanente de Licitações, declara que o Exmo. Sr. Prefeito
Prefeito Municipal
Municipal, nos termos do artigo 25, caput e inciso I, da Lei n®.
8.655/93, e amparado na Lei Municipal n°. 1.842/15 29 de maio de
2015, conforme consta do Processo de Licitação n° 29/2015, de
EXTRATO PROCESSO LICITATORIO N° 30/2015
clarou a inexigibilidade de licitação, para a contratação da empresa
EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina, conforme Certidão emitida pelo CREA/SC, de 21 de
janeiro de 2015, constante dos autos, com o objetivo de prestar
PROCESSO LICITATÓRIO N.o 30/2015
PREGÃO PRESENCIAL N.o 17/2015
serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural, ações descritas
O Município de Irineópolis, torna público para conhecimento dos
sHo Plano Anual de Trabalho PAT.
A presente declaração encontra-se plenamente fundamentada,
consoante se denota da justificativa elaborada pela Comissão de
Licitações, bem como em razão dos documentos que instruíram o
processo, sendo que em relação ao preço, o mesmo está amparado
no que dispõe a Lei Municipal nO. 1.842/15, de 29 de maio de 2015.
Nos termos do art. 109, da Lei n°. 8.566/93, fica aberto o prazo de
05 (cinco) dias úteis para a apresentação de recurso, representa
ção ou impugnação.
interessados que realizará no dia 23 de junho de 2015, ás 09:00
horas. Processo Licitatório na Modalidade Pregão Presencial para
Registro de Preços, com critério de adjudicação Menor Preço por
item de acordo com a Lei n.o 10.520/02, visando a aquisição de
equipamentos, para premiação, conforme lei municipal n® 1.840 de
17 de maio de 2015. O Edital de Licitação encontra-se a disposição
dos interessados, no Departamento de Compras e Licitações, no
horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 15:00, sita a Rua Para
ná, n.o 200, Centro - Irineópolis - SC, Fone (47) 3525-lllle no
Irineópolis (SC), 05 de junho de 2015.
site www.irineDpoli5-sc.gov.br.
ROSANI RODRIGUES DA SILVA MISCHKA
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Irineópolis, 05 de junho de 2015.
JÜLIANO POZZI PEREIRA
Prefeito Municipal
DESPACHO
DO
PREFEITO
REFERENTE
AO
PL
29/2015
DESPACHO DO PREFEITO MUNICIPAL
JUSTIFICATIVA PROCESSO N» 29/2015
Ref.: Processo Licitatório n° 29/2015
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação n° 02/2015
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E
>. EXTENSÃO RURAL, DEFINIDOS PELO PLANO MUNICIPAL DE DE
SENVOLVIMENTO RURAL, AÇÕES DESCRITAS NO PLANO ANUAL
Ref.: Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação n".
02/2015
CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO: O Município de Irineópolis ne
DE TRABALHO - PAT.
cessita contratar empresa para prestar serviços de Assistência
Aprovo a justificativa da Comissão Permanente de Licitações, cons
tante do processo administrativo em epígrafe, para nos termos do
artigo 25, caput e inciso III da Lei n°, 8.666/93, declarar a Inexigibi
Trabalhe PAT, sendo obrigações da Contratada:
lidade de licitação para contratação da empresa EPAGRI - Empresa
Anual de trabalho - PAT;
Técnica e de Extensão Rural, ações descritas no Plano Anual de
1. Disponibilizar pessoal técnico especializado em assessoramento
para elaboração, acompanhamento, execução e avaliação do Plano
de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S.A.,
2. Viabilizar as instalações físicas necessárias para a execução dos
para prestar serviços de Assistência Técnica e de Extensão Rural,
trabalhos descritos no PAT 2015, nos Centros de Treinamento e
ações descritas no Plano Anual de Trabalho - PAT. O processo em
Estações Experimentais;
epígrafe encontra respaldo legal no artigo supra citado, sendo a
EPAGRI - Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de
Santa Catarina S.A, conforme Certidão emitida pelo CREA-SC (Con
3. Disponibilizar material técnico e de apoio necessários à presta
selho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa
Catarina), a única empresa pública devidamente registrada com c
objetivo de juntamente com os órgãos integrantes da Secretaria
de Estado da Agricultura e Abastecimento, "planejar, coordenar,
controlar e executar, de forma descentralizada, a política estadual
atuam no Município CONTRATANTE:
de pesquisa, transferência e difusão de tecnologia agropecuária,
7. Participar de reuniões quando solicitadas pelo CONTRATANTE;
florestal, pesqueira e de assistência técnica e extensão rural do
Estado de Santa Catarina, e difusão de tecnologia agropecuária" e
amparado na Lei n" 1.842/15, de 29 de maio de 2015, que Autoriza
firmar Contrato de Cooperação Técnica com a Empresa de Pesquisa
8. Responsabilizar-se pela execução dos Programas da Secretaria
de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural e demais pro
gramas institucionais do governo federal em que tenha tal atribui
DOM/SC Assinai*!
ção dos serviços previstos no PAT;
4. Fornecer cursos de capacitação técnica aos profissionais que
5. Acompanhar, orientar e assessorar na prestação dos trabalhos
referentes ao PAT no Município CONTRATANTE;
6. Implementar os trabalhos de interesse do CONTRATANTE e os
que lhe couberem no PAT;
ção, no nível Municipal.
www.diarlomunlapal.sc.gov.br
03/06/2015
Oala:
Nota de Empenho
N° do empenho
2000/15
Ordinário
C.N.P.J.: 83.102.558/0001-05
Processo:
AF-1557/2015
Município: IRINEOPOLIS
Ôrgâo:
02
Unidade:
02.03
- SECRETARIADAADMINISTRACAO
Funcional:
04.122.0007
- ADMINISTRAÇÃO
- PODER EXECUTIVO
Projeto/Allvidade: 2.002
- Manutenção da Seaetaria da Administração.
Elemento:
- Serviços de Comunicação em Geral
3.3.90.39.47.00.00.00.0100
Cúd. Detalham.:
O - Sem detalhamento das destinações de recursos
Código reduzido:
000007
Dofação Inicial:
381.066,98
Suplementações:
Empenhos anteriores:
30.000,00
Anulações:
0,00
Total (A):
411.066,98
J
490,28
0,00
Valor Anulado:
Total ( B):
313.525,37
Saldo (A- B);
lor:
97.541,61
RBS - ZERO HORA EDITORA JORNALÍSTICA S.A.
9082
Endereço: RUACACADOR, 112
Cidade: JOINVILLE
C.N.P.J.;
inscr.Est./ldent.Prof.:
92.821.701/0057-64
Banco:
Especificação:
313.035,09
Valor do empenho;
UF:
Agência:
Fone: 47-3419-2133
Conta Corrente;
Fax:
SC
47-3419-2133
1
REFERENTE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DO PROCESSO LiCITATORIO 30/2015 - PREGÃO PRESENCIAL 17/2015, NAEDIÇÃO DO DIA 09/06/2015 NO
JORNAL A NOTICIA, PARA AQUISIÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA PREMIAÇÃO (Licitação N»: 43/2012-PR)
Fonte de recursos:
Ordinário
Total geral;
Fica empenhada a Importância de 490.28 (quatrocentos e noventa reais e vinte e oito centavos)
Fundamento legal:
Data:
Modal. licitação :
Pregão Presencial
Contrato:
19/2015
Encarregado do sen/lço
Credor
Número : 43/2012
Data:
07/01/2013
Data:
01/01/2015
MARIA EMILIA SCHIESSL ALBERTI
JULIANO POZZt PEREIRA
CONTADOR CRC/SC- 0323549/O-7
Prefeito Municipal
Liquidação
Declaro que o material/serviço foi fornecido/prestado
Responsável
490,28
PEDIDO DE LICENÇA AMBSENTAL
DE OPERAÇÃO RIO DO MÇftRO
MINERAÇÃO EiRELi - EPP, TORNA
PÚBLICO QUE RÉOUEREU A
SECRETARIA MUNICIPAL DE WElO
AMBIENTE
SVMA. DE
SÃO
FRANCISCO 00 SüL/SC, A LICENÇA
AMBiENTAL DE OPERAÇÃO PARA
MINERAÇÃO. LOCALIZADA NA
ESTRADA GERAL DA GAMBOA,
BAIRRO MIRANDA
EM
SAO
FRANCISCO ÜO SUUSC
EDITAIS
..1
17
HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSE - JOINVJLLE/SC
PREGÃO PRESENCIAL S R.P N.* 041/201S
6X8C Tn EXTRAJ N- S0J47S3.J7.2014 4 04 'ZOO/SC
eXEUUENTE- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
EXECUTADO SANDRA VILMA HENRIQUE
NOVA VERSÃO
AQUISIÇÃO OE MEDICAMENTOS E SANSANTES PARA USOHOSPITALAR EM
Áreas crItiças e semi.críticas no hospital municipal são josé
EXECUTADO; AKAPfty COM MAUStNAE E
EOrTAL N* 770000431555
Fceural ea Subsuâu JuO uiAtia dn riii'ianopül < iSCl na tprma oa .41 Otb FA2 BABE® a 1ueu&
ppigraio Anova versOa do cdilai oncwiro se flisocnivi;! nu sitt *v»wbmsj sc güvbr
O ErciKenusa.ino Senlit' Oouto' ügii—o Oms de Onrcciiga. jgie Pcfern* Substituto ©» 4* vaia
o Hospital Mu'1'uipa SAa jp«;€ lorna uubiifo aue pjooeoeu eHersçao ny «ciigi em
Aiiers-se e üríta de sberTurn do cerrarne d.v?i y di.i 23/nb.r2i]l5 As OynOOrfiM
duaniua o urcactite e'.''tai cc" urai^ do 10 !i'4riCa| ,*ias, virem bu dOiQ conr.dcimooi© uiruium ng
in'eie88ar c^jasa cue tiaste Ju>vo Feder»' iramn» a açio euc» rnanconad» em uue »e erecuis
Garanca fgq Por eeiarlvrnl em «oi mcerto e nSAsab>do uma vea que na©«riconiradoiailsi para
Caries Alesarvdre da Stiva. Diretor Presidente
a Quantia de RS 6i 733 55 (07r70i4i ongindoa ee Ceduia oe Crea<lo Bancano EmprestiiTi© Rj cam
Jelnville, 03 de juibo de 2015
ur cnao©i»j|s) oosaoeirîoAic. v ler atam reqgorteq > pan« «(aqucn>o <iu cc osio v9iai AKaPRV
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devida eu. rre btav© de 15 louiAvej oias ©'ereçaim) embargos, Qu«rendo. noe termos eo artigo
T3C e seguintes oo Cbdiç© ®roc»6suâi Civii sob pena d« oiossegumanio Oe «>ecioa© lorçad» b)
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AVISO OE LICITAÇÃO
RR6CÃ0 PRESENCIAL N"OS8/201$
•SSSM'PM8
OBJETO ConirAiftçSo Oe rrruirftSHs
Bspp^riaiiiaJdS n* pr«6i»cáo tíw vervivos
itiedic-jveiTi UTi NEüNATAL pdij g Müsyilal
Mynicipai Ryth Cíirtíoso, «m co^'p'"îJaoo
iNTiNTADOtAíiSj de que roram ruadus nvnuranof ad>odatly©s «m 5% (cmco P©' c«n|3j q© veio'
sias, nys icmns ou an ©57-A Oo C(X>i9ii í t Prutcssn Civii E P4'e quo np rgrv.'o nj© possa sv
OSbOOrnm um PreyAp Eietfômtü. tipo monnr preço fKir nem par^ a ayuisiçáo flo
roíeridb Pbjetb Os irUtrvssados poderãoCOnsuiU' o cdrtai atravésdcs ?ile$ w-Avhmsi
©a oivre» d>uqCierM3a 4 scrcni r-eu>jdüs 4 mctad© cm easo ao pagarnont© inteQ'ei no braao ©u 3
O Hospital Munruiual São Jose toma puOitCo guu realisera np diâ 22/05'2015. as
5C.govbr 9 wwvrfiniacoes-ç corr»o»,vd «'rida, na sede Cestô Autarauia
4ieqaq.i iqnLX.Incia <''urdiu->« a prrernte ©Slal q.c $©<9 pvCîcaqq gr"4 *02 rs©orq»© OliCiai d prlo
mencs duas vetes em |»tnal oc»l e'i«encp.»d cqc>» n©iug»< ge COSiunv» ~e»'B >*orun> Oae« e
rwssadc'e«ia ooeee se Fkne-dpdi.j (SCl. aos i4itJV25i5 bu bvsncT «Sce-çrici Servidorlai de
Seodlone vdigilc. q eu JuUno Aves úa Rocna üiteiur ae Sevreiona Suosnruip q cun'e'i
Joinville, OS dv Jwnnu de 2015
Carlos Alexandre da Sriva • Oireior Preeidenle-
coni as ni^posiçdos desl» Eduan o
tesi)0<rivos ar.exfts tnleg ranies
EXFQUfr<TE. CAfXA ECOnOMICA FEDERAL • CEF
ICOgaí)
fcXEC TIT EXTRAJ N° 50373 58-50 3014 4 CkA.7200/SC
TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO
eSTADO np SAtIA CATAKINA
REGIMENTO: l i<i iêderais ^^<l S666 de
pBSie'ic;rüi
raqulaío 0üi3S Decretos
ABERTURA DAS PROPOSTAS isISSO
Zt Z CU TADO PLANAI TQ-CMPR MaQ Ub QB RA LtOA Mb
PRrCÃC ••MtSBNÇiAL N • 17^2015
O Muntipio ee irtneceos icmia ouDiicuna-» ^nnec lenio aos nMsressdOoa m.
es juPiPo c« 7015 3%09DOrcres Prpce&to Ligtaiorio*8 mcd3i'dâde (''egâo Fre94
oe PreôÊ, etn ^nifo de adi.d cajao M«-.o« »'8Ç3 pnr '«m ce acergo com a
visanoo a âC.*'»'C2il ar eC.<iDa'ren|cis, para feniutiu íonfoirrg ifi rruniCipei
maio ee 2015 O Bdnai
Comcvâs o
EXECUTADO. ADAO PEDRO DC JESUS
a na c-a í i
ir» rêgiSirp
ios;o.-c2
8a0 ee '7 Cfl
i.>uta(3o enconira-se a d<spdvicRu oca inis'ess<»d08.ro Ueoarla.
cuaçoes. nu hotans das Cé 3C as 11 JO e da» 13 CC as 15 CO. sîa a
200 Cemro •''(vepcO'S 5" Pene (47) 352a >"ie
Sii--vw.innegrpn» sc govbi
EOITAL N* 729C9040980S
O Eicei«'ilssiirio SanTqr Du.iur Uustavu .Oies d« Qsrceiigs J
Feee'di ca Suosetao Jvd<cier<e ce Fiot,»nqcoi<s ISC). na lorn'
r.icesf»' uossa que nosio juiro Fqco'»' tramita a a^So <ui'»
ra'ana n °
Quantos o Cesania ediia.. initi puaze da .1C (Cnnl») oies yirem
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da lei er< fa2 SaSEP a iodos
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«..«-iij lie RS 139 884 54 (i?i?OU) cn? naca O© Comoic Pon. iiâ< Cf C©ne««d«c4o. Con'iSt,Re
irinflotOJ.S 05 Oe;dr.nyC« J015
o
Renagocravô d« DiuiCa •- OvNes Obr-gesScs ^©' esi»'iami ».
<e/ qun n»r> 04^cnn(tacq(aJlS) ©ara s<' ciiaoota^tAi n^sueimei
JUIIAMOi^CU^ eLKfcIRA
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ui:Jete;o aaîa c^dOo. em cies
EXECUIAOO' JENAIDL 1 EREZ1NHA OC LARA
^XÈPLITUKA MUNICIFAI. UL fNiNLOHOLIS
PHOCESSO LICITATORIO N' StVJOl»
2I'WA.3 LEIN*10.S20Oe17.07.02{DOU
d» 16.Q7 20021 c fiernats nHeraçtei
7ûnicitiai$ 1-8 0972 e òíf73,ij de
09i)4?Ciu
hora» QoUia29 (vtnie e novel d« junno de
2015 rií s.-îaca Cofissâo Perrânenlp re
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Ci>il sob pena do preastrguirr^cnt© de OUCUeSq forçad» ©1INTiUaDO|A|(S| deqguTorarn flxaUon
nonorerios ae-ocai-oos «m 514 te^nuj pur ceniol do vac* ©» divv» «lequonda. a sarar** reduiidos a
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AVISO06 LICllAÇÁO
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'elende« ^ 3.'70ll, ma.« ra arre«bn©K l«gais guanti© isanr» Ca cusias
dos vüioj.yi d.» ftouj inufiooil rid ICKiriadc
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DIR ETOR IAOE LICITAÇ ÕES
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St© e s«Fso*i(a c«ni»vQ3)
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'c«»ernv©s do 4" ' '02t. §1" 00 CPC c. ©larecer ambaigos ryj waro t3e 15
ADVERTÊNCIA
Ná© comasiqqq a eça© se cFesgr>"âo «ceitos p-a*© 'eu «©—overe,*Oei'e « os fabs anieVBOqs paiQ
au.gr |S't 265, CPCl, <"«n' eutid tu q. c iransromOo O praíu spm m.n nitasi-içâo a "80 na-enog
nem inrcT"j«>©A© OC cmnargoe q c»oc©S1© Dr©SSe5Ui'a
tyivia J« artgi) 1 i02u, iíq
CPC Igq© ron'ofTTiCa 00t'Ç«O "'Ciât © OuCgvngKOs 5INT65Ê 'tata.tr de «tín n vlon» tctcrcnrc
município OE BIGUAÇU
Tsntvy CO Rciefiir>cia flnçiiêíüo, para
iBrnucirriífMg e unireya ai. .yigy de 12
{cs?e) ri^BSes scy;.nd0 as cpnverivérioâs
UOÇAIJZAÇ ÃQMÃXIJ^.EXIQIPA: Seorj
aleio a.i i"ie'BS&s aCminisirAiivo
f.Dfiraiacno ce empresa cue oerervha
üfir.nHci|.iTiariuicrvcOo locaiijaclaoetiiro do
perinytio ijc os (cirvcoj duiiíW^'e;»yi cri
r«iaç.3ü <»p peçc rnoncidai bâje viiita a;i
Ct»'iraiO -Je C'editd Baneana n 1«i0001010C? eaiaeo Oa 6nGr2CC9 -© vaionlmn» oa ciodito oa
~ COMUNICADO REFERENTE ÀTP 43/2015 PM8
A Drrelona do Liciiaçõvs e Conlratos vem, pyr mnio dffssa, coTvumcar ás
R5 13 ©50 00 ORS po' faier-s» ca prqcass© aiaucnico a niegra da peii.a©
«bc-m-nTe»
que a acornpannani ©asoacnqa «'pg OeciSOeS Culmidat e dn-nais a(nt « Icrmgs oSLj© Oi&iri,ini>oiS
Our •"« ü Ov SUCSIO íic ».l'.«' 1) *«vr,lsujg»cr » St-ViÇOS J.diCiaiS ' ®'WC«;8S0 ElOlròniUO • Lin»
SUb'am«nciqnaqps acumpanbado aa uhave do pri/ôssn A©n>a inintmad» • co COPignna ta'»
Tendo em visia o DEFERIMENTO do focurso edmmislralivo mierposio
rprnc > Consgli» PgO"v4 » Con«uitô dO dOCJjmonto ocr Cnav© B>o inytoaív flo nrntifro i.t* ^„k:«
empresas parlicipanles na TP 43/2015 PMB o seguinte exposto*
permiie" o acesso COSauips ei qvaiqver m»nii»siaçap nqa agics a ser prorr-evius obngaicia e
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<52'i E par» qgu crôcuo a© eonncc-imontp eus inruressaoos v nâ<i pnssan' alegar ig'ora«.p-,i n
di-pgrîp"! ior oticrna ccn uriCcuço dcrria
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ÔKOPERIA E CAFETERlA DALAEONA LTUA UE
CXbCl/TAUO
CAIXA ECONÔMICA ^LDERAL. CES
EXEQUENTE
4- da 101
ROSELY ROSANA OALABDNA
EDITAL N.- «M9679
Citação - com prazo de m (TRintai dias
V JUIZ FEDERAI m:lüO NICÜLAU PERON SuOSTiTUTO DA 2* vAftA UA SüBSEÇÃü
.UDICiAPIAOé ftORiANOPOtiS, ScÇAo JUOiGlAniADO ESTADO DE SAN'A CATARINA NA
EXECUTADO SANDRA REGINA TRAMUNTiU
EXECUTADO. COnSTHUFOKMAR RCFORM LTQA - ME
LHITAL N*720000449761
EOITAL DE CITACÃU • ARA40. 30 (TRINTA) DIAS
S«C'PI<.rode COriiprijg
FORMA DA LE ETC FA? $A6ER 9 todos quo o prosonio oO lai vresn, uu de<o LUMituirnenlg
tiver
, g.i' g»-an;c a 2» Varn Fe-Ooral 0« SubsccA© -'ud^t-Fria do FionanppoiisrBC tramita 0
0'UC0S6Q relfidu aci-na »« qgg, por mno d«%i<! «Oiial CITA a Oan» Eiotuiaca C-lOPERlA E
CAFgTÉRiA DAL ABONA LTOa ME CN/'J 07 273 460'CiCi0l -34 c ROSFIY ROSANA OALAf)ONA
CPF 584 192 44(1 53 que so ©ndc-.rta pm -pcai mcono « nâo saiMO© Ldniuvnt oct(iiic.«io nti»
Queronau, QPQt-su a e'eLu(Jopu< r
ioos Oi" S»A»r»*iDF c 5je»viiandônc.e Re-gunei n<«»ioEstado ne Rua Sssse Soittom d« Lcurd«
do ©©910 C-ENTiriCA p Eioojiado d© quu no caso do oagamei-io mtugnv Un denw no nrar© Oc C3
Ittrs) dl'" a vero» nnnrrAna scr4 rcOuVCi DC^nmotadc iCRC ât 6a2-A, parâgraro ntiiro) bom co<"r*
42o dc 16 ic"in2ei Cias a conter 00 Unai ao praeo dpslq ocitai ao ciraçAu. oa'a
nos eusos da ExèCUÇÃOÜE TITUIO EKTRAjjLJiCiAl >' S0ú»44l89?0l4 40472CWrsc. tio.'de
0«4a CAIXA ECONOMiCA FÊpÉfJA.,empr««dpub-ca ledeiâLCNOj.'UK 00 360 V1570001 04, corr.
137 «60 23 iLunto g mnta 11-"8 mJ qujttgccrvo* «• ©PSSoMa rqais c v Hq O irqa cumavost. U"*n <,ou4
acreneimps pqais dovüamantc atbaii2aüa « n-umea-ix liiados em 5*" (cnpo cd cem©) co vaiqr
liye- C4jr>ncci'm(.i>:<,. gge o*'r«nBo"ti lucar .nujnu CüNS rHUFORMAS fJFFORMAS I.IDAM6, gc.Sun
rvidi» de oireiio D^vaoo cn»j 05 27?'&fLiOOOi-38 aonaiüuiliz juiia v-s.ieiro mawo CR»
auV», pata, nn nrajn nc U lircs) das pecsupi")» civtfa qu© emmalcu© 201& mwruva «tn NS
RAULO viemA AvÉl iNb JUI2 rCDFHA; PA 4* VArU ktUtRAL Oc CMICHiMA SEÇAO
J'JDiC:AR1A QOfSTADODE SANTA CArANINA, NATO^TMA DAlEI FA2 SABEO * ijunfn devto
5'3 667 7R9-fi7 SANORAREüINA TRAVONTIN J'JU?A ht»iicir4 CASâ38. C®- 910 2??.'49 53
KktfMl.» ,1 R>|
eiianee '«vei 'hme-se » Oetansp'ia Pucnc» oa uas© p»'» atue' ©:<rio Cgêdvr Cveeiai
ComoiuniQiMar n- SU, Uc 12 Cvianvirudu 1994
HHd© Nleolau Parvn
J«il2 Federal SubsBtulo
Biguaçu. 05 de ]unho dc 2015.
Noras do dia 30 (Irli.la) de junlio de 2015.
EXEC riT PX (RAJ N* 5003484-9? 2015 404 77001SC
Permanente co Li&iaçôo anca; lerrco Oo
prédio pnnccal
MAIORES INFORMAÇÕES
EXECUrAOO' AdUINALOO LUI2 JUÜA
LEITURASTOU RETIRADA DO EDITAL riy
vncíêço
«íaOü. em dias uleis das
12'<00 as »7riC0 Pu amaves flô îiu
www.Palnear»9een«}>er(U.sc.gov br
ii'ik CorruiriS Vl-CIlÜÇOüí
tialneanc C.tmoorig CBde jitnho de 2018
MARIO SÉRGIO TEIXEIRA
SILVANA ROSSI
Dirc:orij Ce Edivsift
n-111, 5* andar A^rgnftnN-ca CE®560252jC. Fierian6e.M.»'5C reifamo a cEOuÂ DE C"Cüi70
BANCARio Financiamento os veículos ®essüa junioiA - wpe n- 2oi«A?6$3oooooc2ro
nâo e«neo p«tsiir«' p citacô ceasoai e leits a citaçao po' meiy oaaif eduei oera. no prayp ao
TRESdias lan 657 do
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r«aa(49 Pada c«ia Le< n- II 382/2CCS). pogar * dL<an<a «a MS
24AB6 00 tiunora.ios lnAOPí OiO 105Sdc v»Jnt Co doOUO. OOvondO 80' ObSCVAOc i. Ci*po8t0 "o
paragraip unico oo «'t 6S7'A 09 C®C em c^so de prgnio paâncuc ireducAo ca vama nOAorJr»
melado ee ocortot o oagamento mier.ral fln dCDilO or" aic J c as) bom COineoc nue diapOc
d© prâiO de 15 DIAS par» ogcr EMBARGOSA f.XKCUÇAO (i'1 738 Co CBC. tcm redai,.1o dOOa
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curiaavados vord-aucitos 1
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ANotícia
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a Avan.fla Cenianano n-?570 OSinc Sânra Barbara T-aiTda' lelolcino
s* Vara Fedca. icC(«i.4aoa
1461 ^431-4700 ESJc rdiCAi
:ta *1.»» "O iggat dt rimiuimi »•puoiicado na imptcria ei'C.è' •«lotA
dr rmbatgní noí fntmoí dc* ."TiQOS 71( yc 736 d© CRC
RCb Dcna ac so prosumircn* ecQitos c
© rOrdao^ros Qr, latQi jrlick.ladot (rela Cirvti.^lr (»" 265
in nne , (-.'c aff, 319 do CPC) V»nc.c
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ftiítem» e Proc oeve ndcessjnafênie so' preccuíia co
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H«l4o Nicolau Reton
Ju 12 Federal Substiruto
TERÇA-FEIRA - 9/6/201S
editais
17
ambiental
DE OPERAÇÃO RIO DO MORRO
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PUBLICO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO
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FRANCISCO DO SUUSC, ALICENCA
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Carlos Alexandre da Silva, Diretor Presiderrte
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BALNEÁRIO CAMBORJÜ
decretaria DE GESTÃO
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ADMINISTRATíVA
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Joinville, OS dejunho de 2015
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09,04.2013
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PREFEITO municipal
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O JUIZ FEDEF
JUDICIÁRIA DE
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SILVANA ROSSl
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ãrrdweço acima citado, em dias uteis, das
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EDITAL OECaiAÔ-PRWO^M OWNTA^^
PAULO.VIEÍRA
AVELINE, JUIZ
JUIZ FEDERAL DA
PAULO VIEIRA AVELINE,
JUDICIARIA 00 ESTADO DE SANTA CAWINA^
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üver «ntrecimento,
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que estarkjo
—
Secretário de Comidas
Diretora de Editais
IJCITAÇÔES
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CRICIÚMA. SEÇÃO
LEI, FAZ SABER aquem deste
^^^^^ REFOMttóLTOAME, pe^
768;CK)01 -38;
^g. agnAIOO
AGNALUW LUIZ
luií. .^vw.rs
JULIA brasSelro,
^ridica
luridica dediferto
de direlte pnvado,
pnvado. CNPJ
CNPJ 05 272.^>W jULIZA brasileira, casada.
casada.CPF
.CPF 910,222.749-53.
910.222.749
bs.
cAéjriPA REGINA
RFG NA TI^^N
TRAMONIIN JUU^^
JWUi/*. wi 6001481892014404720^C.
^.AA/»ft4>4ftATÂA/J5r rronda
movida
573.662.769-87,
SANDRA
COS autos da EXECUÇÃO DE TITULO
oojeO.SOHOOOl^,^
pela CAIXA ECONÔMICA FEDER^.
Es^do, na Rua Nossa Senhom.deUjrt^
sede em
«Sui>ertntón«™a^»n^^^^gp
gCÊOUIAOE CRÉDITO
n» 111, 5» andar, AgronOmica CEP 8^25220 ggQ^^jypilQi;^. MPE n» 2016626S3Q00000270,
BANCÁRIO FINANCIAMENTO DE
JÎitacAO por mek) deste edital para, no pra» ds
nâo sendo {wsslvel actaçâo pesso^é fe
Ç
382/2006). pagar aquanda d$ R$ I
TRÊS
DIAS (ari. 652 do CPC. =°",^^^Vafo, dríébd;
deveio
ser obse^do odisposto no
24 686,00, honorários fxaoos em 10% do vaior o
Faça como manda a lei;
publlQúo om jomal de
grande circulação.
Üsa«t<0 3419*2021
ANotícia
(reducâo da verba Honorária
«ragralo único do art. 652.Ado
em caso de
pela metade se ocorrer o
Ag , pxecUÇAO {art 738 do CPC, com redação dada
do prazo de 15 DIAS para opor EMBARGOS A«ECUçWâ
^
pela Lei n» 11,38^2006), contato doPnal d^
r4 peí^d mi^ (®«- 235.
considerados verdadeiros os
o rnlairo teorda petição inicial e dos
ío
Sp'd:Zvt=r
to rn«io do sitid www.lfsc.iua.br. mediante
c/p art. 319 do CPC). Rca o®
~
tiverem, que Pd
processo releriín
CAFETERIA DÁ.
CPF 684.192.41
autos, para, no
. 132.460.23
acrêsóntosleg$ 1,
do débito. ClENjg
(pês) dias a veií"j
de que. terá o «R
querendo, opor"W
sobpenade se 1
'in Pne', cioart,., 1
defensoria PúbWP'
noscasos previintf
a Súmuia 196 ^
será nomeado o
que. por se tratdbs
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inserção do núrí
obrigatoriamente'"
respecdvo cadô;
possam alegar iC ^
da iet e aliiado
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KSTADO I)P: SAN i a CATARINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRINEÒPOLIS
PROCESSO LICI TATÓRIO N." 30/2015
PREGÃO PRESENCIAL N." 17/2015
O Município de Irineópolis, torna público para conhecimetilo dos interessados que realizará no dia
junho de 2015, ás 09:00 horas, Processo l.iciialório na Modalidade Pregão Presencial para Registro de
Preços, com critério de adjudicação Menor Preço por item de acordo com a Lei n." lü.520/02, visando a
aquisição de equipamentos, para prcmiaçâo, conlorme lei municipal n° 1.840 de 17 de maio de 201.5. O
Edital de Licitação encontra-sc a disposição dos interessados, no Dcpartamcnio de Compras e Licitações,
no horário das 08:30 às 11:30 e das 13:00 as 15:00. sita a Rua Paraná, n.° 200, Centro - Irineópolis - SC.
Fone (47) 3625-1111c no site \vvvw,irineopolis,sc,gov,br,
Irineópolis. 05 de Junho de 2015,
Prefeito Municipal

P. L. 30 2015 PREMIAÇÃO PARTE 02 pdf

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