UNH CR / E. H ockstein / Decem ber 2008

Transcrição

UNHCR / E. Hockstein / December 2008
Relatório de Actividades
2009
Quénia / Refugiados da Somália
Crianças correm e brincam um jogo a que chamam “Maratona”
fora da secção das novas chegadas do Campo IFO em Dadaab.
A violência persistente na Somália conduziu muitos Somalis a
procurar refúgio ao longo da fronteira do Quénia, mas o ACNUR
luta para responder aos milhares de refugiados que chegam aos
campos e que precisam de acolhimento, alimentação e cuidados
médicos.
UNHCR / E. Hockstein / December 2008
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Página
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Introdução
1. Aconselhamento Jurídico
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1.1 Breve Caracterização dos Requerentes de Asilo
1.2 Assistência Jurídica
1.2.1 Assistência Jurídica a Requerentes de Asilo
1.2.2 Admissibilidade e Tipos de Protecção Reconhecidos
1.2.3 Assistência Jurídica a Refugiados
1.3 Desenvolvimento e Implementação das Actividades Jurídicas
1.4 Aspectos Relevantes
1.5 Algumas Considerações Adicionais acerca das Actividades Desenvolvidas
1.6 Resumo
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2. Reinstalação em Portugal
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2.1 Programa Nacional de Reinstalação
2.2 Considerações Gerais
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3. Acolhimento e Integração
3.1 Alojamento
3.2 Apoio e Aconselhamento Social
3.2.1 Apoio aos Residentes no CAR
3.2.2 Apoio aos Beneficiários Externos
3.2.3 Procura de Soluções para os Problemas Sociais
3.2.4 Algumas Considerações Adicionais acerca das Actividades Desenvolvidas
3.3 Aconselhamento e Apoio para o Emprego e Formação Profissional
3.3.1 Problemas de Integração Profissional e Projectos Experimentais
3.3.2 Algumas Considerações Adicionais acerca das Actividades Desenvolvidas
3.4 Ensino de Português Língua Estrangeira (PLE)
3.4.1 Grupo de Teatro RefugiActo
3.5 Actividades Sócio-Culturais e Desportivas
3.6 Trabalho em Redes
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4. Informação e Divulgação Pública
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4.1 Iniciativas de sensibilização da opinião pública
4.1.1 Terceira Edição do Ciclo de Conferências "Protecção Internacional dos Refugiados"
4.1.2 Curso de Asilo e Refugiados na Universidade Católica do Porto
4.1.3 Curso E-learning "Sensibilização sobre Asilo e Refugiados - SAR"
4.2 Visitas ao CAR
4.3 Eventos comemorativos
4.3.1 DMR 2009
4.3.2 Aniversário do CPR
4.3.3 Aniversário do Centro de Acolhimento para Refugiados
4.3.4 Festa de Fim de Ano 2009
4.4 Outros eventos
4.5 Homepage do CPR
4.6 Media
4.7 Biblioteca / Mediateca
4.8 Estágios e Voluntariado
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5. Espaço "A Criança" - Creche e Jardim de Infância
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5.1 Caracterização Geral
5.2 Metodologias e Frequência de Acompanhamento às Famílias
5.3 Entidades Parceiras e Respectivos Contributos
5.4 Identificação das Actividades Desenvolvidas Durante o Ano
5.5 Algumas Considerações Adicionais acerca das Actividades Desenvolvidas
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6. Centro de Acolhimento Temporário para Crianças Refugiadas
7. Financiamentos e Apoios
Anexos
Relatório de Actividades 2009
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INTRODUÇÃO
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O presente Relatório pretende descrever pormenorizadamente todas as actividades, recentes e antigas, inseridas nos projectos
desenvolvidos em 2009, e os resultados alcançados especialmente no domínio do acolhimento e integração dos requerentes de asilo e
dos refugiados em Portugal.
O Relatório de Actividades de 2009 mostra uma continuidade nas acções realizadas pelo Conselho Português para os Refugiados (CPR)
em relação aos exercícios anteriores, mas igualmente aspectos muito inovadores indispensáveis para consolidar os grandes objectivos
da organização: servir melhor a população refugiada e promover os valores de tolerância e de solidariedade junto da sociedade de
acolhimento.
Este trabalho é o resultado da aplicação dos 37 funcionários que constituem a estrutura do CPR, de 26 estagiários distribuídos pelos
vários departamentos, de 10 voluntários, da sua Direcção, que querem contribuir de uma forma profissional e organizada para o sucesso
da organização.
O número de voluntários, sobretudo a nível local, continuou a aumentar, contribuindo para melhorar o acompanhamento dos
requerentes de asilo e dos refugiados. O que demonstra claramente a utilidade de intervenção da sociedade civil no acolhimento dos
refugiados. Também as propostas de estágios no CPR progrediram substancialmente.
A nossa missão de sensibilização para as questões relativas ao asilo e aos refugiados reforçou-se consideravelmente em 2009, quer
através da cobertura dos media e das consultas do nosso web site, quer através de realizações concretas como o ciclo de conferências, os
cursos nas escolas e nas universidades e o ensino à distância via e-learning.
Por outro lado, numerosas acções de animação e de lazer foram realizadas com ampla participação da comunidade e da população
refugiada. O Dia Mundial do Refugiado, o 20 de Junho, continua a juntar muitos refugiados, artistas portugueses e estrangeiros e
numerosos amigos dos refugiados.
De realçar também em 2009 as visitas do Ministro da Administração Interna e da Secretária de Estado ao Centro de Acolhimento para
Refugiados (CAR) para darem as boas vindas aos refugiados reinstalados. Este instrumento de protecção beneficiou 30 refugiados e
permitiu, pela primeira vez, preencher a quota aceite, em 2007, pelo Conselho de Ministros.
Enquanto o número de pedidos de asilo na União Europeia atingiu, em 2006, o número mais baixo, o ACNUR constatou uma alteração na
tendência a partir de 2007, que se confirmou em 2008 e 2009.
Os vinte e sete estados membros registaram 291.300 pedidos em 2008 e 139.600 no primeiro semestre de 2009, o que constitui um
aumento de 13% comparativamente com o mesmo período de 2008 (123.600). No entanto o ACNUR assinala um contraste entre as
principais regiões da Europa, sendo que o Sul da Europa sofreu uma redução no número de pedidos, na ordem dos 10%, em relação ao
ano transacto.
Se o número de chegadas também baixou substancialmente em Portugal nos últimos anos, o número de admissões de pessoas com
necessidades de protecção tem vindo a aumentar (39,5% em 2009). O CPR continua a dar-lhes todo o apoio jurídico e assistencial que
necessitam.
Desejo agradecer a todas e a todos pelo seu empenho, tenacidade e perseverança durante o ano de 2009, num percurso que nem sempre
foi fácil.
Teresa Tito de Morais
Durante este ano realizaram-se mais de 5,790 atendimentos na área jurídica e social, acompanhamentos especializados, 169 pessoas
foram acolhidas no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), 973 horas de formação em português, 77 crianças, dos 4 meses aos 5
anos, frequentarem a creche e o jardim de infância. O CPR reforçou os contactos junto das instâncias políticas nacionais e internacionais
e, deste modo, cumpriu com determinação o papel que lhe foi confiado.
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1. ACONSELHAMENTO JURÍDICO
06
O aconselhamento Jurídico do CPR tem como objectivos principais:
+
Garantir aos requerentes de asilo que procuram protecção em Portugal acesso ao território e a procedimentos de asilo justos e eficazes;
+
Assegurar que o sistema de asilo nacional respeite todas as questões relacionadas com a igualdade de género e idade;
+
Acompanhar o desenvolvimento e implementação do Sistema Europeu Comum de Asilo, pugnando pela manutenção de padrões internacionais e
nacionais já estabelecidos;
+
Verificar se a política de asilo se enquadra no âmbito da defesa dos direitos humanos e do direito à protecção, de solidariedade internacional e partilha
de responsabilidades, designadamente em contexto de Reinstalação;
+
Colaborar, de forma activa, em pesquisas e estudos, respondendo regularmente a inquéritos, análises comparativas, pedidos de informação,
relatórios, nomeadamente no âmbito das políticas de asilo na União Europeia, providenciando informação acerca da situação do Asilo em Portugal.
+
Zelar pela aplicação dos instrumentos legais mais relevantes, em termos internacionais (a Declaração Universal dos Direitos do Homem e a
Convenção de Genebra de 1951), Europeus (Convenção Europeia dos Direitos do Homem e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) e
nacionais (a lei de Asilo 27/2008, de 30 de Junho e a Constituição da República Portuguesa).
1.1 BREVE CARACTERIZAÇÃO DOS REQUERENTES DE ASILO
Em 2009 foram apresentados 139 pedidos de asilo em Portugal, de 30 nacionalidades diferentes consubstanciando médias de 11,6 pedidos mensais e
4,6 pedidos por nacionalidade (Quadros 1 e 2, anexo). Os países de origem mais representativos foram Eritreia (com 21 pedidos), a Guiné Conacri (com
18) e a Mauritânia (com 16).
Quando comparado com o ano de 2008, verificou-se, no período em análise, um decréscimo de 13,6% no número de pedidos de protecção apresentados
espontaneamente no nosso país (139 pedidos vs 161, em 2008).
Ressalve-se que estes números não incluem os 30 refugiados recebidos ao abrigo do Programa de Reinstalação Nacional, remetendo-se, a análise
desta matéria, para o respectivo capítulo.
Verifica-se que 28 pedidos foram apresentados por mulheres, o que representa cerca de 20%, em que, 16 entraram sós em território nacional e 5
acompanhadas apenas pelos filhos. Um total de 8 pedidos foi efectuado por menores desacompanhados, representando 5,7% em relação aos pedidos
globalmente considerados.
Apesar da heterogeneidade da proveniência, o continente Africano permanece o mais representativo (93 pedidos), seguido do Americano (18), do
Asiático/Médio Oriente (15) e finalmente do Europeu (13).
Figura 1
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Distribuição dos pedidos de asilo por Continente de origem
África
Ásia/Médio Oriente
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América
Europa
Figura 2
Local de apresentação dos pedidos de asilo
51% Pedidos de asilo apresentados em território nacional
49% Pedidos de asilo apresentados em postos de fronteira
Reconhece-se um equilíbrio relativamente ao local de apresentação dos pedidos de asilo em Portugal, dividindo-se estes quase equitativamente entre
o território nacional (71 pedidos que equivalem a 51% do total) e postos de fronteira (68 pedidos correspondentes a 49%).
A grande maioria dos requerentes fundamenta o seu pedido de protecção na base dos países de proveniência onde subsistem sistemáticas violações
dos direitos humanos, correndo o risco de sofrer ofensa grave, consubstanciando situações enquadráveis no artigo 7º da Lei de Asilo – protecção
subsidiária.
O perfil definido, em 2009, do requerente de asilo em Portugal pode caracterizar-se como sendo maioritariamente do género masculino, proveniente do
continente Africano, fugindo por razões relacionadas com violações sistemáticas dos direitos humanos ocorridas no país de origem, apresentando
pedido de asilo em território nacional, onde chega só, sem família.
1.2 ASSISTÊNCIA JURÍDICA
A assistência jurídica do CPR é providenciada por uma coordenadora jurídica e três juristas ( 1 a tempo inteiro e 2 a tempo parcial), com atendimento ao
público duas vezes por semana, na sede, em Chelas, e uma vez por semana no Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), sito na Bobadela.
Sendo o CPR a única Organização Não Governamental para o Desenvolvimento (ONGD), em Portugal especializada em questões relacionadas com o
asilo, é missão primeira do seu Departamento Jurídico apoiar a população de requerentes e refugiados em todas as fases do processo de asilo, desde o
acolhimento até à sua integração na sociedade portuguesa.
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Fora do horário de atendimento, os Juristas respondem sempre ao telefone, aos e-mails e desenvolvem todas as actividades descritas no presente
relatório.
1.2.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A REQUERENTES DE ASILO
O apoio jurídico aos requerentes caracteriza-se pela disseminação de informação relativamente ao procedimento de asilo em Portugal, pelas entrevistas
de elegibilidade para determinação do estatuto de refugiado, pelos pareceres jurídicos individualizados, pela análise dos Relatórios e pelas Informações
relativas a cada Caso Individual (CI) elaboradas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Em caso de admissibilidade, o Departamento Jurídico participa na instrução dos pedidos, nomeadamente, no âmbito das competências reconhecidas
pelo número 4, do artigo 28 da Lei 27/2008, de 30 de Junho – Lei de Asilo.
Em caso de não-admitido ou recusado um pedido de asilo, a actividade do Grupo Jurídico consiste maioritariamente na organização de requerimentos/
processos para assistência jurídica dirigidos ao Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (CDSSLx) do Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.) e em
contactos junto do Pelouro de Apoio Judiciário do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, permitindo nomeações quão mais expeditas
quanto eficazes no acesso ao direito. Posteriormente, após nomeação, é prestado o necessário apoio aos advogados oficiosos, nos recursos aos tribunais
administrativos, providenciando, igualmente, informações para os Tribunais sobre países de origem.
O Grupo Jurídico acompanha ainda os CIs no âmbito do procedimento de determinação do Estado responsável pela análise do pedido (Dublin II). De
referir também o apoio dirigido especificamente a menores desacompanhados, nomeadamente junto do Tribunal de Família e Menores de Loures
(tribunal competente, tendo em conta a localização do Centro de Acolhimento) no âmbito de processos de protecção a menores.
No que concerne ao apoio jurídico em sede de procedimento de asilo, nos termos da lei de asilo, Lei 27/2008, de 30 de Junho, o CPR prestou apoio directo
a 122 dos 139 casos acima referidos, o que representa 88% de assistência jurídica relativamente ao total de pedidos apresentados.
As razões para a referida assistência não ser prestada a todos o requerentes são circunstanciais e prendem-se, designadamente, com as pessoas que
abandonam o Centro de Acolhimento para os Refugiados (CAR) do CPR durante a pendência do pedido, com requerentes que contactam o CPR
posteriormente e não à chegada, como sucede, por vezes, nos casos em que se registam com outra morada junto das autoridades, ou quando desistem
do pedido antes de ser efectuada a entrevista para determinação do estatuto de refugiado. A este respeito, refira-se que o apoio jurídico do CPR não é
mandatório, sendo possível, ainda que não usual, o recurso a advocacia privada.
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A maioria dos requerentes de asilo que apresentam pedidos em território nacional fica alojada no CAR, durante a primeira fase do procedimento.
Contudo, conforme foi já referido, casos há em que os requerentes fornecem ao Gabinete de Asilo e Refugiados (GAR) do SEF outra morada. Com o
objectivo de alargar o apoio jurídico gratuito e especializado ao maior número de requerentes, de acordo com o estabelecido na Lei de Asilo, o CPR envia,
nestes casos, uma carta-minuta, apresentando a organização, bem como os serviços que presta. Habitualmente o Departamento Jurídico é contactado
posteriormente pelos referidos requerentes, prova do reconhecimento da necessidade e relevância em recorrer a apoio especializado.
De forma a apoiar os requerentes de asilo em Portugal, o CPR tem acesso a todos os postos de fronteira, nomeadamente ao Centro de Instalação
Temporária (CIT) localizado no Aeroporto de Lisboa, local onde aqueles permanecem retidos durante a fase de admissibilidade. O CPR presta especial
atenção aos pedidos apresentados nos postos de fronteira, tendo em conta o procedimento especial a que estão sujeitos, caracterizado por prazos mais
curtos. Em 2009, o CPR prestou apoio jurídico à totalidade dos pedidos de asilo apresentados em postos de fronteira (todos no Aeroporto Internacional
de Lisboa) correspondendo a 68 intervenções.
No âmbito do processo de determinação do estatuto, os juristas deslocaram-se ainda à Unidade Habitacional de Santo António, no Porto, e a
estabelecimentos prisionais por todo o país, sempre que um novo pedido foi apresentado nestes locais. Nunca será demais sublinhar o acesso do CPR a
zonas habitualmente vedadas, como locais de detenção ou de trânsito, assim permitindo o apoio jurídico, nos termos da lei.
Durante o período em análise, o Departamento Jurídico efectuou 122 entrevistas para determinação do estatuto de protecção internacional (Quadro 3 anexo) a partir das quais elaborou o respectivo parecer jurídico, que para além da descrição factual prestada pelo requerente, inclui informação relevante
acerca do país de origem, bem como referência a orientações específicas, nomeadamente do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados
(ACNUR), sempre que adequadas ao caso concreto, concluindo pela admissibilidade ou inadmissibilidade do pedido, devidamente enquadradas na lei de
asilo.
Relativamente aos CIs recebidos em Portugal ao abrigo do programa nacional de reinstalação não são efectuadas entrevistas de determinação do
estatuto de protecção internacional, por desnecessárias, tendo em conta o seu estatuto legal, seguindo-se antes um procedimento específico que se
inicia, após chegada, com uma conversa individual informativa acerca dos direitos e deveres no nosso país.
Dos 122 casos individuais a quem foi efectuada entrevista de determinação, o CPR considerou que 95 (77%) reuniam as condições para serem admitidos,
devendo assim prosseguir para a segunda fase processual, a instrução. Catorze (12%) foram considerados inadmissíveis, por consubstanciarem
cláusulas de inadmissibilidade, nos termos do artigo 19º da Lei 27/2008, de 30 de Junho (agora descrito como tramitação acelerada). Treze situações
(11%) foram enquadradas no âmbito da aplicação do Regulamento Dublin II.
Seguindo o padrão que reconhece primordialmente aos pedidos de asilo em Portugal o enquadramento na protecção subsidiária, os pareceres do CPR
advogaram, maioritariamente pela aplicação do artigo 7º da lei de asilo, nos termos anteriormente referidos.
Durante o ano de 2009, o Departamento Jurídico do CPR prestou igualmente apoio na organização de pedidos de apoio judiciário em nome de
requerentes que pretendiam recorrer judicialmente, quer das decisões negativas, quer das decisões de transferência, ao abrigo do Regulamente Dublin II,
emanadas das autoridades administrativas intervenientes no procedimento de asilo. Com a entrada em vigor da nova lei de asilo alargou-se o
reconhecimento do efeito suspensivo dos recursos jurisdicionais, nomeadamente às decisões de não-admissibilidade, independentemente do local de
apresentação do pedido, bem como às referidas decisões de transferência.
Estes pedidos dirigidos aos serviços de Segurança Social, nos termos da Lei 34/2004, de 29 de Julho, permitem o acesso dos requerentes rejeitados ao
apoio judiciário nos termos gerais, de acordo com a alínea d), do n.º 1, do artigo 49 da Lei de Asilo.
O CPR enfrenta nesta matéria um importante constrangimento, que procura solucionar, e que se prende com a excessiva demora (por vezes alguns
meses) no processo de nomeação de patrono pela Ordem dos Advogados. Esta demora assume consequências quer sociais para o requerente, quer na
eficácia que se pretende para o procedimento de asilo.
Mantém-se igualmente o apoio a defensores oficiosos nomeados no âmbito dos processos referidos, através da prestação de informações actualizadas
referentes ao país de origem do recorrente, tradução de documentos, serviços de intérprete, até à utilização das instalações do CPR para consultas entre
advogado e cliente/requerente.
1.2.2 ADMISSIBILIDADE E TIPOS DE PROTECÇÃO RECONHECIDOS
Do total dos pedidos, 55 foram admitidos pelo Director do SEF, o que representa uma taxa de admissibilidade de 39,5%. Esta taxa é inferior à taxa de
admissibilidade preconizada pelo CPR de 77%, sendo que a razão subjacente será uma aplicação liberal do princípio do benefício da dúvida, remetendo
questões passíveis de instrução para a 2ª fase do procedimento e seguindo ainda, relativamente a alguns países de origem, as orientações do ACNUR. É
de salientar, o facto de todos os pedidos apresentados por menores desacompanhados, famílias monoparentais e mulheres grávidas terem sido
admitidos, o que consideramos como uma boa prática sensível ao factor idade, reconhecendo situações de maior vulnerabilidade.
Em 2009 foram reconhecidos por parte do Ministro da Administração Interna 3 estatutos de refugiados e 45 Autorizações de Residência por Razões
Humanitárias. Nestes números não se incluem os 30 estatutos de refugiados concedidos aos refugiados recebidos ao abrigo do Programa de
Reinstalação, tratados autonomamente e assim contabilizados (Quadro 5 - anexo).
1.2.3 ASSISTÊNCIA JURÍDICA A REFUGIADOS
Para além do atendimento relacionado com o procedimento de asilo, o Grupo Jurídico trata, igualmente, de todas as questões jurídicas que se
apresentam diariamente. Numa fase de integração, há questões jurídicas a nível laboral, na procura de habitação, no reconhecimento de cartas de
condução estrangeiras junto da Direcção Geral de Viação, na reunificação familiar, no pedido de retorno voluntário, nos processos de aquisição de
nacionalidade Portuguesa por naturalização, nos processos de casamento e registos de nascimento, em processos de regulação de poder paternal,
também processos de equivalência de habilitações literárias e académicas, junto das universidades e/ou ordens profissionais, até processos de divórcio
e de óbito que são tratadas pelo Grupo Jurídico do CPR. Este Departamento revela-se, assim, determinante para a integração dos refugiados em
Portugal.
Para além da organização dos processos referidos emitimos igualmente declarações várias que atestam e clarificam a situação dos requerentes e
refugiados em Portugal, informando outras entidades (privadas e públicas) que também lidam com esta população, da especificidade inerente à sua
condição jurídica, muitas vezes desconhecida ou indevidamente enquadrada.
Os pedidos de emissão de passaportes e renovação de documentação, (nomeadamente Autorizações de Residência, Autorizações de Residência
Provisórias e pedidos de 2ª via, em caso de perda ou extravio) assumem, igualmente, enorme relevância no contexto de trabalho deste departamento.
A referência a refugiados no título deste capítulo deve ser entendida de forma ampla, isto é abrangendo os refugiados reconhecidos em Portugal, os
portadores de residência por Razões Humanitárias, os refugiados recebidos em Portugal ao abrigo do Programa de Reinstalação, ou ainda os portadores
de Autorizações de Residência (quer tenham sido anteriormente beneficiários de Protecção Humanitária, quer tenham sido requerentes de asilo não
admitidos ou recusados, mas que entretanto regularizaram a sua situação). O grupo de Indocumentados (requerentes de asilo que viram o seu
procedimento concluso, permanecendo sem documentação em Portugal) assistido pelo CPR tem vindo a diminuir, sendo hoje residual, tendo em conta
as várias possibilidades de legalização constantes da lei.
Todas as actividades referidas implicam uma estreita articulação com os serviços do SEF, nomeadamente com o Gabinete de Asilo e Refugiados e com a
Direcção Regional de Lisboa do SEF, sendo, por isso, agendadas várias reuniões no decurso do ano para tratar de questões que se prendem com os CIs
acompanhados pelo Departamento Jurídico.
A articulação com o GAR assumiu maior pertinência em 2009 devido à mudança de instalações do SEF para Barcarena (Oeiras), bem como o atendimento
por parte desta entidade, actualmente prestado na Direcção Regional de Lisboa do SEF, sita na Av. António Augusto de Aguiar.
Entre as numerosas actividades desenvolvidas, consideramos igualmente pertinente referir a contínua actualização da bolsa de intérpretes, que
constitui um importante recurso em sede de procedimento e integração, quer para traduções, quer no âmbito do serviço de intérpretes.
Durante o ano de 2009, o Departamento Jurídico do CPR efectuou um total de 1941 atendimentos a cidadãos de 50 nacionalidades diferentes (Quadro 4 anexo).
O número de atendimentos jurídicos registou um acréscimo de 32% relativamente ao ano passado, em que foram efectuados 1471.
Os países com maior expressão em termos de atendimento jurídico foram a Mauritânia (186 consultas), Guiné Conacri (166), Serra Leoa (160), RDC República Democrática do Congo (159), Colômbia (147), Libéria (119) e Eritreia (114).
Os valores relativos ao atendimento a nacionais da RDC e da Colômbia explicam-se pelo elevado número de pedidos de asilo apresentados por estas
nacionalidades nos últimos anos. Quanto à Serra Leoa e à Libéria, apesar de actualmente não serem países expressivos em termos de pedidos de asilo,
permanecem como duas das maiores comunidades de antigos requerentes, tendo chegado a Portugal maioritariamente durante a década de 90 devido
às guerras civis que ocorreram naqueles países. Muitos encontram-se agora em processo de aquisição de nacionalidade por naturalização. A Mauritânia
e a Eritreia podem caracterizar-se como “novos” países de origem geradores de requerentes de asilo em Portugal.
Acrescenta-se que o atendimento jurídico se divide de forma equilibrada entre o apoio jurídico em sede de procedimento de asilo e a assistência a
questões relacionadas com a integração.
Os valores referidos consubstanciam taxas de 2% relativamente a reconhecimento de estatuto de refugiados e 32,2% quanto a protecção subsidiária.
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A articulação com outros departamentos do CPR, nomeadamente o Departamento Social, o do Emprego e Formação Profissional / Gabinete de Inserção
Profissional (GIP), tem-se revelado muito importante para a concepção de respostas integradas mais eficazes e que melhor respondam às principais
carências e problemas dos refugiados.
1.3 DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADES JURÍDICAS
Na sequência do trabalho que tem sido realizado em anos anteriores, o Grupo Jurídico acompanha questões relacionadas com a análise legal,
participando na estratégia de advocacy na área do direito de asilo e refugiados, transversal a toda a organização.
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Este departamento colabora, de forma activa, em pesquisas e estudos, respondendo regularmente a inquéritos, análises comparativas, pedidos de
informação, relatórios no âmbito das políticas de asilo na União Europeia, providenciando informação relativa à situação do Asilo em Portugal.
Destacamos ainda, em 2009, o documento informativo organizado para o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas
Hammaberg, com o objectivo de preparar a sua visita a Portugal, bem como a participação do CPR na preparação do Relatório Nacional sobre a Situação
dos Direitos Humanos em Portugal organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e enviado ao Conselho dos Direitos Humanos das
Nações Unidas, no âmbito de uma avaliação efectuada ao nosso país.
Paralelamente a este trabalho, o Grupo Jurídico, acompanha, igualmente, os diversos processos de contratação pública organizados pelo CPR, como
entidade adjudicante para efeitos do Código dos Contratos Públicos, entre outras questões jurídicas, que vão sendo suscitadas, designadamente a
análise e preparação de protocolos, questões relacionadas com recursos humanos e também questões relativas à construção do novo centro de
acolhimento para crianças refugiadas.
No decorrer do ano foram, identicamente, dinamizadas actividades relacionadas com a formação na temática dos direitos humanos, asilo e refugiados.
De um ponto de vista jurídico subsiste a riqueza e diversidade nos assuntos a acompanhar, no apoio a prestar a uma organização em permanente
crescimento e evolução.
1.4 ASPECTOS RELEVANTES
Após o primeiro ano de vigência da Lei 27/2008, de 30 de Junho, Lei de Asilo, importa tecer alguns comentários relativamente à sua implementação:
Com agrado, o CPR tem que referir a revisão à interpretação do conceito de “efeito suspensivo”, consagrado na Lei de Asilo, efectuado pelas autoridades
(que o reconheciam apenas após efectiva entrega do recurso em tribunal) agora entendida de forma mais consistente e de acordo com a lei, ab initio em
sede de processo de protecção jurídica.
Apesar do prazo geral de 10 dias, segundo a lei administrativa geral, a falta de prazo para apresentação de Relatório para efeitos e nos termos do artigo
17º da Lei 27/2008 tem resultado, por vezes, na excessiva extensão da primeira fase de procedimento, pois apenas após a sua elaboração e decorridos 5
dias para o requerente se pronunciar acerca do relatório referido, se conta o prazo de 20 dias para proferir decisão fundamentada sobre a
inadmissibilidade dos pedidos (artigo 20º da mesma lei), com consequências negativas para os requerentes.
Outra questão relaciona-se com o estatuto dos requerentes de asilo na pendência do recurso da decisão de inadmissibilidade. Com efeito, sendo a lei
omissa a este respeito, mas garantindo o efeito suspensivo ao mencionado recurso, ou seja, não permitindo a sua expulsão durante esse período, o CPR
considera que, tal como previsto para os recursos de decisões de recusa, deveriam ser emitidas Autorizações de Residência Provisórias (ARPs),
acautelando-se, assim, a estabilidade que o legislador quis consagrar ao procedimento de asilo, bem como a subsistência do requerente e o seu acesso
aos vários serviços.
Interligada com esta questão subsiste a duração dos recursos administrativos. Apesar do artigo 22º da Lei de Asilo prever 8 dias para que a decisão
judicial relativa à fase da admissibilidade seja proferida (15 dias no caso de decisão de recusa do pedido de asilo – artigo 30º da mesma lei, na prática é
possível que esta seja atingida após 12 meses, no que pode ser considerado mais um exemplo da “crise na justiça” em Portugal).
Ainda que seja factor operacional, a mudança de instalações SEF/GAR do centro de Lisboa para Barcarena, já mencionada, teve impacto no procedimento
e junto dos requerentes de asilo, que passaram a ser atendidos na Direcção Regional de Lisboa do SEF, mediante marcação. Mais uma vez de salientar a
necessária colaboração entre o CPR e o GAR para a célere resolução de questões procedimentais individuais.
1.5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
O Departamento Jurídico prossegue os objectivos enunciados no início do presente capítulo, subsistindo ainda e sempre aspectos a aperfeiçoar. A
organização e colaboração dentro do Grupo constituem aspectos primordiais para dar resposta às várias solicitações e diferentes necessidades do CPR.
No âmbito do procedimento de asilo pugnamos pelo contínuo aperfeiçoamento dos pareceres jurídicos, adequando, tanto quanto possível, a descrição
factual efectuada pelo requerente à investigação detalhada da situação no país de origem.
Apesar do decréscimo no número de pedidos de asilo apresentados em Portugal, o acréscimo verificado nos valores do atendimento jurídico permitem
concluir que subsiste a necessidade do mencionado apoio, bem como a relevância do atendimento efectuado, ainda que nem sempre a resposta a dar
seja tão pronta quanto os requerentes gostariam, quer pela prioridade dada aos pedidos de asilo apresentados em Portugal, quer pela demora que
alguns procedimentos assumem, nomeadamente os processos de reagrupamento familiar, que envolvem os Ministérios da Administração Interna e dos
Negócios Estrangeiros. Esta relação constitui um dos aspectos que consideramos importante aperfeiçoar.
A cooperação com outras organizações nacionais, regionais e internacionais, através da participação em reuniões, partilha de informações e resposta a
questionários é também uma parte importante do trabalho que desenvolvemos, não apenas por que permite ao CPR estar integrado e participar dos
desenvolvimentos que ocorrem a nível Europeu e Internacional, mas também por constituir um meio de aprendizagem, de partilha de informação e
disseminação das boas práticas implementadas em Portugal.
O ano de 2010 irá permitir uma análise ao trabalho que desenvolvemos especificamente em 2 áreas, procedimento de asilo e reinstalação, tendo em
conta 2 projectos que terão início nesse ano e nos quais Portugal é Estado participante:
+
Projecto da Comissão Europeia “UNHCR - Establishing New Quality Assurance Mechanisms in Southern Europe”, no âmbito do qual será examinada e
avaliada a qualidade do procedimento de asilo nacional, criando “Quality Assessment Units”, que terão o objectivo de melhorar a qualidade e eficácia
do procedimento;
+
Projecto “Promoção da Reinstalação na União Europeia através da Cooperação Prática entre Estados-membros e outros intervenientes – ACNUR, OIM
e ICMC”.
1.6 RESUMO
As actividades do Departamento Jurídico do CPR são implementadas nas áreas seguintes:
+
Aconselhamento Jurídico a Requerentes de Asilo e Refugiados;
+
Protecção em Portugal: acompanhamento das políticas de asilo nacionais através da apresentação de comentários e posições, bem como reuniões
com as entidades governamentais;
+
Formação e Seminários;
+
Cooperação com outras organizações internacionais e regionais, como ACNUR, o Conselho Europeu para os Refugiados e Exilados (ECRE), a Rede de
Advocacy da ECRE (ECRAN), a Rede Legal Europeia sobre o Asilo (ELENA), bem como organizações nacionais, através da disseminação de informação,
prestando de igual modo informações sobre o regime jurídico em Portugal, nomeadamente preparando relatórios, respondendo a questionários
relacionados com esta temática.
A Reinstalação é um tema que necessita ainda de ser trabalhado, não apenas por se tratar de um novo desafio para a política de asilo em Portugal, mas
também porque cremos que na fase da selecção é fundamental que os refugiados a reinstalar tenham real acesso à informação compilada pelo SEF/GAR
e CPR referente ao país de acolhimento. De igual modo, o envolvimento de outras instituições após a chegada poderá melhorar o Programa actual.
11
2. REINSTALAÇÃO EM PORTUGAL
12
2.1 PROGRAMA NACIONAL DE REINSTALAÇÃO
A história da reinstalação em Portugal é recente. Foi apenas em 2006 que Portugal acolheu os primeiros dois grupos de refugiados reinstalados no
âmbito de um programa ad-hoc, num total de 17 pessoas. Todos foram reconhecidos como refugiados pelo Governo Português, tendo recebido o
respectivo estatuto.
Depois deste acolhimento, o CPR considerou estarem reunidas as condições para implicar Portugal em programas de reinstalação. A partir deste
período, esta organização iniciou um processo construtivo de aumentar o conhecimento, informação e o debate público sobre políticas e práticas no
âmbito da reinstalação de refugiados.
Consequentemente, o Governo Português encetou esforços no sentido de aprofundar o envolvimento de Portugal como país de reinstalação,
estabelecendo, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/ 2007, uma quota de, pelo menos, 30 refugiados a reinstalar anualmente.
Em 2009, ao abrigo da Resolução supracitada, cumpriu-se, pela primeira vez a quota de 30 refugiados reinstalados, tendo sido reconhecido o estatuto
de refugiado a todos que chegaram a Portugal, durante o período em análise (quadro 5 - anexo).
No seguimento do documento “Programa Nacional de Reinstalação – Reflexões sobre a sua Operacionalização” 1, de Março a Maio, foi organizada pelo
CPR uma ronda de “Consultas sobre a Reinstalação em Portugal”, integrada no Projecto Europeu ASPIRE (“Assessing and Strengthening Participation in
Refugee Resettlement to Europe”), que se dividiu em 3 grupos temáticos:
+
Grupos II e III: “Acolhimento, Apoio Social, Apoio Jurídico, Saúde, Grupos Vulneráveis, Menores Desacompanhados, Crianças Refugiadas, Integração,
Educação, Emprego, Reconhecimento de Competências, Formação Profissional e Inovação Social”;
+
Grupo IV: “Os Reinstalados em Portugal”.
Nas referidas consultas, que tiveram lugar no Centro de Acolhimento, foram ouvidos os principais intervenientes em sede do processo de Reinstalação
em Portugal, abrangendo igualmente os refugiados reinstalados, com o objectivo de identificar os principais problemas na implementação do
mencionado procedimento, quer previamente à chegada, quer após, ultrapassando alguns constrangimentos operacionais que se verificaram, criando
uma dinâmica que reconheça e responsabilize o papel que cada um assume.
Nestas três reuniões foram elaboradas actas que permitiram captar o essencial do debate que contou com a participação das principais entidades
envolvidas no processo de reinstalação em Portugal. Destaca-se a presença do ACNUR, do Ministério da Administração Interna (MAI), do SEF, da
Estrutura de Missão para a Gestão de Fundos Comunitários (EMGFC), da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do CDSSLx, da Câmara
Municipal de Loures, da Câmara Municipal de Lisboa, da Direcção Geral de Saúde (DGS), da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), do Instituto de
Higiene e Medicina Tropical, do Centro de Saúde Sacavém, do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), de Centros de Formação, entre
outros, nestas consultas.
As principais conclusões das sessões temáticas foram apresentadas na Conferência Internacional “Reinstalação: desafios e oportunidades” que teve
lugar no Edifício Novo da Assembleia da República, a 27 de Maio de 2009. Esta conferência contou com a presença do Ministro da Administração Interna,
Dr. Rui Pereira, do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, Dr. José Magalhães, dos Deputados ao Parlamento Europeu, Drª. Ana Gomes
e Dr. Armando França, da Drª. Jennifer Ashton da Divisão da Reinstalação do ACNUR, da Deputada Drª. Celeste Correia, do Sr. Torsten Moritz, Coordenador
Europeu do Projecto ASPIRE, da Drª. Cristina Fangueiro do ISS, da Dra. Francisca Simões, Directora de Departamento de Coordenação da Rede de Centros
“Novas Oportunidades”, da Drª. Teresa Tito de Morais, Presidente da Direcção do CPR e de testemunhos de refugiados do Iraque, da Libéria e da Costa do
Marfim.
Com o objectivo de reforçar a reinstalação como solução duradoura para os refugiados, esta conferência internacional facilitou, junto dos principais
interessados nesta temática, a reflexão sobre os desafios e oportunidades centrais que a reinstalação representa para os refugiados. Este evento foi
visto como uma boa prática, devido à capacidade de envolver os principais interessados na temática da reinstalação em Portugal, incluindo os
refugiados que puderam confrontar as autoridades com as suas principais preocupações.
1 Este documento foi iniciado pelo CPR em 2008, compila a informação relevante relativa à reinstalação em Portugal, e tem sido por diversas vezes actualizado.
+
Grupo I: “Processos de Pré-Selecção, Selecção e Operacionalização da Chegada a Portugal”;
13
Cumprindo o articulado do número 3, do artigo 35º da Lei 27/2008, o SEF passou a comunicar ao CPR, a partir de Outubro, os pedidos/dossiers de
reinstalação enviados pelo ACNUR. Nos termos do mesmo artigo, o CPR emite parecer, em 5 dias, sobre os mesmos. Este parecer composto de forma
integrada pelos vários departamentos do CPR propõe e analisa a oportunidade e condições necessárias à reinstalação dos diversos candidatos em
Portugal. Em 2009, o CPR organizou 5 pareceres, correspondendo a 3 famílias, duas de nacionalidade Palestiniana e uma de nacionalidade Iraquiana,
todas elas provenientes da Síria, primeiro país de asilo. Até ao momento nenhum dos referidos processos sob análise foi aceite em Portugal.
O CPR continua a defender a reinstalação como uma solução duradoura adequada à situação particular de Portugal em termos de asilo. Sem descurar os
pedidos apresentados espontaneamente, o CPR presta apoio especificamente dirigido aos reinstalados, quer antes da sua chegada, através da
organização de informação acerca de Portugal preparada em conjunto com o SEF/GAR, quer após da sua entrada em território nacional, considerando
que o facto da sua vinda ser programada permite um plano de acolhimento e integração estruturado.
Relativamente às actividades de integração dos reinstalados, o CPR tem procurado promover a ocupação destes refugiados enquanto se encontram no
Centro de Acolhimento.
Desta forma, os reinstalados beneficiam no CPR de um curso de língua portuguesa inicial, de cerca de 100 horas (financiado pelo Fundo Europeu para os
Refugiados – FER). Simultaneamente, o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) tem apostado no encaminhamento, sempre que possível, para outros
cursos de língua portuguesa que estejam a decorrer nas escolas do concelho de Loures. Acredita-se que a frequência destes cursos permite por um lado,
uma aprendizagem mais intensiva da língua portuguesa, e por outro, constituem-se como um contributo significativo no seu processo de
autonomização e para o fortalecimento de relações sociais em Portugal.
14
O GIP facilita aos reinstalados a procura de emprego, a formação profissional e a obtenção da equivalência de habilitações escolares e profissionais (em
articulação com o Departamento Jurídico). No entanto, este apoio assume uma maior relevância após a sua saída do CAR, uma vez que as preocupações
dos reinstalados enquanto se encontram a residir no Centro, se concentram nas questões jurídicas (obtenção do título de refugiado) e nas questões
sociais (procura de equipamentos de habitação). Por outro lado, é um período de adaptação inicial à sociedade portuguesa.
Acresce referir que esta população usufruiu de 359 atendimentos sociais, teve sessões de informação cultural nas semanas imediatas à sua chegada e
que as crianças foram matriculadas na escola de uma forma muito célere (visto ter sido possível sinalizá-las ao Agrupamento de Escolas antes da
chegada a Portugal).
Por outro lado, as pessoas reinstaladas usufruíram dos mesmos serviços que os requerentes de asilo e, à semelhança do que lhes é garantido,
efectuaram os exames de rastreio à chegada e beneficiaram do Sistema Nacional de Saúde (SNS).
O apoio do CPR é contínuo, mesmo após a saída desta população do CAR, como se pode verificar no capítulo 3 / figura 4 – Atendimentos sociais a
reinstalados (residentes e ex-residentes), por áreas de intervenção.
Paralelamente a estas actividades, o CPR tem reforçado a importância da reinstalação junto das autoridades nacionais e internacionais, e dos meios de
comunicação social, garantindo, desta forma, que a temática da reinstalação se mantenha na agenda política nacional.
Foto Hugo Be
leza TVI
Foto Hugo Beleza TVI
2.2 CONSIDERAÇÕES GERAIS
A quota anual de 30 refugiados foi atingida, em 2009, o que é extremamente positivo para os beneficiários e porque, pela primeira vez, Portugal pode
aceder ao apoio adicional do Fundo Europeu para os Refugiados (FER) dado para este efeito. Parece, ainda, haver interesse do Governo em incrementar a
quota sempre caracterizada como “mínima”, o que o CPR também vê enquanto muito positivo.
Na implementação do Programa de Reinstalação de 2009 registou-se um esforço por parte do Ministério da Administração Interna (MAI) para emitir a
documentação reconhecendo a situação legal em Portugal o mais rapidamente possível. A todos os Reinstalados de 2009 foi reconhecido o estatuto de
refugiado, garantindo-se a protecção mais estável e duradoura.
Considera-se que a chegada das pessoas reinstaladas deverá ser feita de forma gradual e faseada, ao longo do ano, de modo a poder-lhes proporcionar
um melhor acompanhamento.
De forma a contornar e combater estes problemas, o CPR está perante dois desafios fundamentais: por um lado, desenvolver actividades que permitam
um acompanhamento mais regular dos reinstalados, apostando na procura de soluções inovadoras e individualizadas que assentem numa estratégia
de compromisso e de participação dos reinstalados no seu processo de integração; e por outro, desenvolver acções que potenciem um maior
envolvimento das instituições públicas e privadas no processo de integração dos reinstalados. É certo que se tem procurado envolver Centros de
Formação Profissional, Centros Novas Oportunidades (CNOs), empresas privadas neste processo, mas é preciso criar novas dinâmicas que possibilitem
uma efectiva participação dos Ministérios das áreas da Educação, da Ciência e do Ensino Superior e do Trabalho e da Solidariedade Social, e, ainda, ao
nível da integração local/territorial, das autarquias.
Ao nível das actividades de integração dos reinstalados no mercado de trabalho, o CPR tem procurado respostas individualizadas e tendo em conta o
perfil individual e/ou perfil de cada uma das famílias reinstaladas. Tem sido um processo de aprendizagem durante o qual se colocam permanentemente
novos desafios e responsabilidades. No actual contexto de crise económica, a integração dos refugiados no mercado de trabalho é mais difícil e morosa.
Por outro lado, os reinstalados apresentam elevadas expectativas relativamente à sua integração num país da comunidade europeia, e nem sempre as
ofertas (de formação e de emprego) vão ao encontro dos seus desejos.
15
3.ACOLHIMENTO E INTEGRAÇÃO
16
O apoio social dado pelo CPR no acolhimento e na integração dos requerentes de asilo e refugiados está centralizado no Centro de Acolhimento para
Refugiados (CAR). É neste equipamento social, situado na Bobadela (Loures), que são alojados os requerentes de asilo e refugiados reinstalados
imediatamente após a chegada a Portugal e é igualmente no CAR que se desenvolvem todos os serviços de apoio complementares, desde o
aconselhamento social até ao apoio para a procura de emprego e formação profissional.
O CAR dispõe ainda de uma creche/jardim-de-infância (Espaço “A Criança”), auditório, biblioteca e polidesportivo descoberto que são
simultaneamente utilizados pelos refugiados e pela comunidade. Esta dupla componente, associada ao facto do Departamento Social representar o
CPR em várias redes alargadas e trabalhar de perto com as instituições locais, assegura a ligação com a comunidade envolvente, o que facilita,
seguramente, a integração dos refugiados na sociedade portuguesa.
3.1 ALOJAMENTO
O alojamento no CAR dirige-se aos:
+
Requerentes de asilo (pedidos espontâneos), que aguardam decisão de admissibilidade, ou provenientes do aeroporto após admissão;
+
Menores desacompanhados requerentes de asilo;
+
Refugiados reinstalados.
+
Aconselhamento jurídico e informação sobre o procedimento de asilo;
Uma importante medida tomada em 2009 foi a construção de um quarto de isolamento no CAR, destinado, sobretudo, a possíveis situações de utentes
com doenças infecto-contagiosas, designadamente pessoas infectadas com o vírus H1N1, tuberculose e HIV, aumentando, desta forma, a capacidade
para 42 camas. Importa ainda enaltecer que esta foi uma das medidas emanadas do Plano de Contingência do Vírus H1N1 preparado pelo CPR.
+
Formação em língua portuguesa (nível de iniciação e consolidação);
17
No Centro são prestados, de forma integrada, os apoios básicos à fase inicial de estadia, nomeadamente:
+
Alojamento inicial transitório;
+
Alimentação (com utilização de cozinha comum para confecção de refeições e distribuição de alimentos);
+
Aconselhamento social e informação sobre o país de acolhimento;
+
Quiosque Internet;
+
Banco de roupas doadas;
+
Lavandaria e engomadoria;
+
Apoios pecuniários (“subsídios de emergência” ou de "reforço") para: alimentos, higiene pessoal, títulos de transporte, documentos pessoais,
comunicações, cuidados de saúde e medicamentos.
O Centro tem um carácter transitório e o período previsto de permanência é de 60 dias para os requerentes de asilo e 180 dias para os refugiados
reinstalados. Os menores desacompanhados podem residir no CAR até completarem 18 anos, sendo que esta norma é ajustada caso a caso.
Durante esta permanência, e enquanto as autoridades portuguesas analisam os pedidos e emitem os documentos, o Departamento Social constrói com
os beneficiários um “Projecto de Vida” estruturado na inclusão social dos requerentes e/ou refugiados, estando, sobretudo, orientado para o seu futuro
em Portugal.
Das 169 pessoas que deram entrada ao abrigo da Lei de Asilo (139 pedidos de asilo espontâneos e 30 reinstalados) 131 foram acolhidas no CAR.
Comparativamente com o ano anterior, observa-se que o número de entradas no CAR foi superior aos valores registados em 2008 (124).
A percentagem de famílias que deram entrada, em 2009 (47,3%) assumiu uma maior preponderância (em 2008 eram 30,7%), relegando para segundo
lugar a percentagem relativa aos homens isolados (41,2%), cujo valor no ano transacto era de 54,0%. A percentagem das mulheres isoladas (9,2%)
aumentou em relação ao ano anterior (8,9%) e a dos menores não acompanhados desceu de 6,4% para 2.3% (quadro 6 - anexo).
Em 2009, residiram no CAR 169 beneficiários: 38 transitaram do ano 2008 e 131 correspondem às novas entradas. Comparativamente a outros anos,
verificou-se um aumento de pessoas alojadas, registando-se mais 6 do que em 2008 e mais 15 que em 2007.
Os requerentes de asilo e refugiados permaneceram em média 117 dias, mais três dias do que em 2008. Este período, longo em relação ao programado,
deve-se não só ao número de pessoas que carecem de uma permanência mais prolongada (menores não acompanhados, reinstalados e situações
vulneráveis) mas, em particular, ao tempo que o SEF tem levado para emitir as decisões de admissibilidade. A titulo de exemplo verificou-se que
requerentes que chegaram em Junho ainda não tinham recebido resposta no final do ano.
Os problemas inerentes à permanência prolongada, verificados em 2008, fruto de demoras na atribuição dos primeiros subsídios por parte da Santa
Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) e Segurança Social, mantiveram-se no início de 2009. Já no segundo semestre de 2009, e após várias diligências
junto destas entidades, verificou-se uma redução substancial no período de resposta para atribuição de subsídios.
3.2 APOIO E ACONSELHAMENTO SOCIAL
O apoio social providenciado pelo CPR no CAR tem como objectivo assegurar o acolhimento e proporcionar aos requerentes de asilo e refugiados os
instrumentos necessários para a sua integração, nas mesmas condições de dignidade, igualdade e respeito que os cidadãos portugueses, na vida cívica,
laboral e cultural.
O Departamento Social, para além do aconselhamento, trabalha no sentido de garantir o alojamento transitório, com apoios para alimentação,
transportes, documentação, comunicações e subsídios de emergência (apoio pecuniário). Por outro lado, procura soluções facilitadoras da integração
em Portugal, como por exemplo o acesso à educação, saúde e aprendizagem da língua portuguesa, em articulação com outros serviços / entidades
diversas.
Parte desses objectivos são efectivados através do trabalho nas Comissões Sociais de Freguesia e Inter-Freguesia, bem como no Conselho Geral do
Agrupamento de Escolas da Bobadela, dos quais o CPR faz parte, e através de um contacto próximo com outras instituições intervenientes no
acolhimento e integração dos requerentes de asilo e refugiados.
O atendimento social abrange tanto os requerentes de asilo residentes no CAR, como aqueles que já dispõem de formas de alojamento no exterior. Uma
atenção particular é dada aos grupos mais vulneráveis, sobretudo aos menores desacompanhados e às famílias monoparentais.
Para além do atendimento individual são efectuadas reuniões mensais plenárias com os residentes do CAR, para debater questões relacionadas com a
sua vivência no Centro.
O serviço social funciona dentro do seguinte horário:
2ª Feira
Horário
10h00-13h00
Residentes no CAR
3ª Feira
4ª Feira
5ª Feira
Residentes no concelho
de Loures
Residentes em outros
concelhos
Residentes no CAR
Dos 339 beneficiários do apoio social e aconselhamento:
+
169 residiram no CAR (38 transitados de 2008 e 131 novas entradas);
18
+
170 são ex-residentes 2(residentes em Loures e em outros concelhos).
Registou-se um total de 25 casos vulneráveis: 6 menores desacompanhados (1,8%) e 19 mulheres sozinhas (5,6%) 3.
Observou-se novamente uma grande heterogeneidade de nacionalidades, que correspondem a 40 países de origem. Os números mais elevados de
beneficiários correspondem à Colômbia (47), República Democrática do Congo - RDC (47), Eritreia (25), Somália (18), Mauritânia (17), Guiné Conacri
(17) e Iraque (16) 4.
Totalizaram-se 2691 atendimentos, dois quais 1561 foram efectuados a pessoas alojadas no CAR e 1130 a ex-residentes5 (600 a moradores no concelho
de Loures e 530 a residentes em outros concelhos).
A elaboração do Projecto de vida do utente, indo além da resposta às necessidades imediatas e a áreas essenciais à integração (habitação, formação e
emprego), insere um novo instrumento de auto-diagnóstico.
O projecto de vida, devidamente testado e auto-avaliado, é baseado na reconstrução das relações sociais, promoção da autonomia e auto-confiança,
essenciais a uma integração plena na sociedade de acolhimento.
O trabalho do CPR tem sido fundamental no que respeita à prestação de informação e mediação junto dos requerentes de asilo e refugiados, e na
articulação com outras entidades, designadamente a SCML e a Segurança Social. Este facto, associado a um maior grau de autonomia dos beneficiários,
permite explicar o decréscimo do número de atendimentos a ex-residentes, face ao dos residentes no CAR. Contudo tem-se revelado importantíssima a
prestação de apoio de emergência social aos requerentes e refugiados que já não residem no CAR, sempre que falha a intervenção de outras instituições.
3.2.1 APOIO AOS RESIDENTES NO CAR
A Figura 3 mostra os vários domínios de apoio e aconselhamento social aos residentes no CAR.
Figura 3
Atendimentos sociais a residentes no CAR, por áreas de intervenção - 2009
3% Socioculturais/Desportivas
8% Subsistência
9% Comunicação/Transportes
6% Diversos
5% Educação
4% Emprego
7% Formação
17% Habitação
22% Saúde
10% Situação Legal
9% Vestuário
2 As pessoas que beneficiaram deste serviço e deixaram o CAR no decorrer de 2009 foram classificadas enquanto “residentes”. São considerados “ex-residentes” todos os beneficiários externos ao CAR, independentemente do seu concelho de residência.
3 Para informações detalhadas ver quadro 7 – Beneficiários do aconselhamento e apoio social, por sexo e situação familiar, 2009, em anexo.
4 Idem.
5 Para mais informações ver quadro 8 – Aconselhamento social a beneficiários externos, por nacionalidade e por sexo, em anexo.
A maioria dos atendimentos prende-se com procura de apoios na área da saúde (22%), tanto de carácter físico como psicológico. Este facto está
associado ao próprio processo de asilo, no que diz respeito aos motivos da fuga, condições da viagem e incerteza de um futuro em Portugal.
A habitação volta a registar o segundo maior número de atendimentos (aproximadamente 17%), não só porque decorre da resolução de situações
inerentes à vivência no CAR mas também com a preparação da saída dos beneficiários do Centro. Nesse sentido o Departamento Social está em contacto
permanente com entidades que prestam apoio financeiro ao nível da habitação e promove a procura activa de soluções de habitação.
O grupo de 30 pessoas reinstaladas em 2009 é composto por:
+
Uma família congolesa (4 agregados) de 12 pessoas, a partir da Tanzânia;
+
Uma família monoparental iraquiana, a partir da Síria;
+
Duas famílias afegãs, uma delas monoparental, e quatro casos individuais (3 homens etíopes e uma mulher somali), num total de 14 pessoas, vindas
da Ucrânia.
Todas estas pessoas foram recebidas no aeroporto pelo CPR e pelo SEF e, nos dias seguintes à sua chegada, realizaram-se sessões de boas-vindas, com
a presença do Senhor Ministro da Administração Interna, da Senhora Secretária de Estado da Administração Interna e do Senhor Director Geral do SEF,
nas instalações do CPR. Efectuaram-se, posteriormente, sessões de orientação cultural, atendimentos individuais e acompanhamento pelos diferentes
serviços do CPR.
Atendimentos sociais a reinstalados (residentes e externos), por áreas de intervenção
16% Subsistência
3% Diversos
13% Educação
4% Emprego
3% Formação
16% Habitação
24% Saúde
3% Situação Legal
5% Vestuário
Figura 4
19
As características no acolhimento desta população divergem em relação à dos pedidos de asilo espontâneos, com excepção da Saúde (24%).
À saída do CAR, estes refugiados encontram-se ainda pouco autónomos e vão depender muito do apoio financeiro da Segurança Social. As eventuais
interrupções do mesmo originam o apoio do CPR, que faz a mediação junto da Segurança Social.
O apoio na procura de casa, de artigos para o lar e na resolução dos problemas com pagamentos de renda atrasados representa 16% dos atendimentos
(Habitação).
Atendendo ao facto da considerável presença de crianças em idade escolar nos agregados das famílias reinstaladas, a percentagem de atendimentos na
área da Educação (13,16%) é efectivamente superior à da restante população apoiada pelo CPR. Este atendimento implica acompanhamento à escola
para assistência na matrícula e na aquisição de material escolar, entre outros.
3.2.2 APOIO AOS BENEFICIÁRIOS EXTERNOS
Os beneficiários, ao saírem do CAR, têm optado por residir nos concelhos de Loures, Lisboa, Odivelas, Amadora, Sintra e, residualmente, na margem sul.
A maioria prefere Loures ou Lisboa.
As razões que apresentam prendem-se com atrasos na atribuição dos subsídios, desemprego, problemas de saúde, na renovação da Autorização de
Residência, entre outras questões.
Figura 5
Atendimentos sociais a ex-residentes, por áreas de intervenção
37% Subsistência
5% Diversos
2% Educação
7% Emprego
3% Formação
12% Habitação
10% Saúde
6% Situação Legal
5% Vestuário
O número global de atendimentos sociais registado foi 1130 (Quadro 8 - anexo), sendo que no domínio da subsistência se concentram a maior parte das
solicitações - 37% (Figura 5). Os problemas desta natureza afectam sobretudo os desempregados, ou aqueles que dependem da SCML e vêm levantar
géneros alimentares. Ocorrem também junto dos beneficiários que estão a ser apoiados pela Segurança Social que, para além dos alimentos, solicitam
mediação junto desta entidade para resolução de atrasos no pagamento dos subsídios.
Seguem-se os problemas ao nível da Habitação (12%). Nestes casos tenta-se articular com os diversos Abrigos existentes na área metropolitana de
Lisboa e, em casos extremos de vulnerabilidade, disponibiliza-se um pequeno apoio para ajuda no pagamento do quarto.
20
O acesso a serviços na área das Comunicações/Transportes é também significativo (11%), seguido dos cuidados ao nível da Saúde, nomeadamente
acompanhamento a consultas e pagamento de medicação, consultas e exames (10%).
No que concerne à distribuição mensal do atendimento por país de origem e por género 6, verifica-se que os cidadãos oriundos da RDC e da Colômbia
voltaram a assumir um peso substancial no número de atendimentos: 147 e 145 respectivamente, seguidos pelos da Libéria com 99 atendimentos.
Os nacionais da Libéria são provavelmente uma excepção, já que a maioria dos cidadãos deste país são requerentes de asilo e/ou refugiados que se
encontram em Portugal há vários anos e atravessam situações de vulnerabilidade, provocadas por problemas como o desemprego ou doença.
3.2.3 PROCURA DE SOLUÇÕES PARA OS PROBLEMAS SOCIAIS
O CPR candidatou-se, através do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, ao Programa Comunitário “Ajuda Alimentar a Carenciados 2009”. Através
deste programa o CPR recebe géneros alimentares que distribui aos residentes do Centro e aos requerentes de asilo e refugiados que nos procuram. O
CPR recorre ainda, semanalmente, ao Banco Alimentar Contra a Fome, com o qual mantém um protocolo de cooperação.
Na área da saúde, mantêm-se os protocolos com o Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), CAVITOP, Centro de Diagnóstico de Pneumologia
(CDP) e Cooperativa de Ensino Superior Egas Moniz (Universidade no Monte da Caparica).
Nesta área, procura-se a articulação com outras instituições efectuando, após análise, diversos encaminhamentos, nomeadamente para Centros de
Saúde, Unidades Hospitalares e Centros de Diagnóstico e Laboratoriais. O CPR pode comparticipar, após análise individual dos casos, o pagamento de
medicamentos e de alguns exames médicos.
Em 2009, em colaboração com a Direcção-Geral de Saúde (DGS), foi preparado um Plano de Contingência para casos de tuberculose e implementada
6 Para mais informações consultar o Quadro 8 - Aconselhamento social a beneficiários externos, por sexo – 2009.
uma nova metodologia de trabalho, em articulação com o CDP. Este novo procedimento inclui uma nova ferramenta, fornecida pela DGS, a aplicação
“SVIG” para controlo e seguimento de rastreios de tuberculose.
Ao nível da prevenção da Gripe A (H1N1) foi igualmente necessário repensar a estrutura e funcionamento do Centro. Para isso procurou-se o apoio dos
Delegados de Saúde de Sacavém (Bobadela e S. João da Talha) e da DGS. Após várias reuniões e visitas destas entidades ao CAR procederam-se às
seguintes medidas: criação de uma Comissão Interna, realização de um Plano de Contingência, criação de um quarto de isolamento, aquisição e
distribuição de equipamentos, materiais diversos e medicação.
Em articulação com o Centro de Saúde de Sacavém – Extensão da Bobadela foi realizada a visita de enfermeiras ao CAR para vacinação contra a gripe
sazonal e tétano.
Os beneficiários que procuram apoio na área do emprego são encaminhados para o Gabinete de Inserção Profissional (GIP) do CPR, que funciona no
CAR. Simultaneamente podem frequentar as aulas de Português, também leccionadas no Centro e, sempre que o solicitam, para outros locais onde
complementam a sua formação linguística.
Verificam-se recorrentes dificuldades relacionadas com transportes pelo que o CPR tenta minimizá-las facilitando a aquisição de títulos de viagem,
quer através da entrega de bilhetes pré-comprados, quer através da aquisição de senhas para passes individuais, particularmente nos casos que
procuram emprego.
Sempre que necessário, o Departamento Social efectua encaminhamentos e contactos com outras instituições, designadamente, o Serviço de
Emergência Social da SCML, os Serviços Locais da Segurança Social, o Centro de Acolhimento da AMI, o Centro de Acolhimento do Beato (VITAE) e a Cruz
Vermelha Portuguesa. O CPR promove parcerias estreitas com estas organizações, mantendo reuniões periódicas para discussão de casos individuais.
Adicionalmente, mediante análise do caso, o CPR atribui um subsídio para aquisição de alimentos, medicamentos, transportes, alojamento
(pagamento de quarto), pagamento de documentos diversos, material escolar, renovação de autorização de residência, entre outras situações.
O trabalho do Departamento Social inclui, igualmente, a dinamização de sessões de informação e de formação, com o objectivo de aumentar os
conhecimentos dos requerentes de asilo e refugiados e facilitar ferramentas que auxiliem a sua integração. Estas sessões podem também ser
vocacionadas para os técnicos que trabalham com esta população. Em 2009 decorreram, no CAR, as seguintes sessões temáticas:
+
Emprego / Técnicas de procura de emprego – Organizada pela Rede Alargada, dinamizada pelo IEFP – Delegação de Lisboa em colaboração com o GIP
e dirigida aos requerentes de asilo e refugiados;
+
Noções básicas de higiene e promoção da saúde – Dinamizada pela Farmácia São João e dirigida aos requerentes de asilo e refugiados;
+
Higiene Oral – Dinamizada pela Farmácia S. João e dirigida aos beneficiários do CAR;
+
Doenças infecto-contagiosas e sua prevenção – Organizada pela Rede Alargada e dinamizada pelos Médicos do Mundo, tendo sido aberta aos
requerentes de asilo, refugiados, técnicos e beneficiários de outras instituições parceiras da Rede Alargada;
+
Prevenção e cuidados a ter com a Gripe A – 3 sessões ministradas em várias línguas pelo CPR e pelo Grupo Imigração e Saúde (GIS).
O GIS desenvolveu, ainda, um estudo a partir do Gabinete de Saúde do CAR, e prestou regularmente cuidados de enfermagem aos beneficiários.
3.2.4 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
A heterogeneidade da população atendida sempre criou momentos de aprendizagem e de desafios na actuação, no sentido de se garantir um
acolhimento digno, respeitador da diferença e promotor de um novo sentimento de pertença.
O investimento no diálogo individual e as reuniões plenárias mensais com os beneficiários têm seguido essa linha pois têm permitido a adaptação de
novos procedimentos e até da gestão do próprio espaço, ainda que, por vezes, seja difícil gerir as expectativas, em particular dos refugiados
reinstalados.
Contudo, em 2009, o acolhimento de pessoas que há muitos anos residiam em campos de refugiados (havendo inclusivé crianças que já nasceram nos
campos e por isso não têm outras referências) trouxe um novo desafio, que consistiu na sua adaptação a um centro de acolhimento, num ambiente
urbano e num país diferente.
Assim, sempre com o cuidado de respeitar a cultura de cada um, foi necessário apoiar na descoberta de hábitos, utensílios, equipamentos e todo um
modo de vida que lhes eram estranhos: no quarto (lençóis, autoclismo), na cozinha (micro-ondas), nos transportes (passe), os próprios transportes
(metro). Os códigos de vestuário, particularmente difíceis para as crianças, e o cumprimento de horários são alguns exemplos de um mundo novo que
ainda estão a descobrir.
Atendendo a que a população requerente de asilo em Portugal não tem partilhado esta vivência, para o CPR tem sido um grande desafio apoiar no
atenuar do “impacto”. Nesta rotina de permanente descoberta de novas formas e metodologias de intervenção, na procura da melhor maneira de
trabalhar com cada indivíduo, foi necessário repensar a actuação e criar um plano particular para este grupo, em colaboração com estagiários e
voluntários.
O CPR tem realizado sessões colectivas para informar os requerentes sobre o país de acolhimento (direitos, deveres, serviços, etc.). Estas informações
passaram a ser dadas individualmente e só com a reinstalação se regressou ao modelo de grupo. Atendendo a que as diferenças culturais e linguísticas
se fazem sentir de várias maneiras e de forma transversal a todos os beneficiários, no próximo ano, o CPR promoverá, novamente, estas sessões de
grupo.
O Banco de Roupa do CPR continua a receber doações, sendo que as acções de sensibilização têm conduzido a um maior número de ofertas.
21
Centrados no objectivo de melhor compreender o indivíduo, e, assim, aperfeiçoar novas formas de intervir, mais profícuas e articuladas com as vontades
dos requerentes de asilo e refugiados, foi criado e testado um novo instrumento de auto-diagnóstico, no âmbito de um estágio de Serviço Social.
Pretende-se, assim, responder à necessidade de envolver mais os beneficiários na definição do seu Projecto de Vida. Para que a intervenção se processe
de forma mais estruturada, será necessária uma implicação diferente da equipa do CPR no próprio Projecto de Vida dos beneficiários. Já se retomaram as
reuniões mensais para discussão de casos a nível interno e pretende-se, no próximo ano, que todos os elementos da equipa, independentemente do seu
departamento, se apropriem do auto-diagnóstico do utente como instrumento de trabalho.
Para se poder acolher de forma digna e promotora da autonomização e integração dos refugiados, o CPR tem procurado envolver voluntários e
estagiários. Em 2009 houve um enfoque no voluntariado local, o que permitiu uma maior aproximação entre a comunidade local e os refugiados.
As redes sociais a que o CPR pertence e os contactos que mantém de forma regular com serviços e instituições locais têm permitido uma melhoria no
acesso dos requerentes de asilo a estas entidades. É necessário continuar a apostar numa política de proximidade com essas entidades para que se
ultrapassem barreiras, e elas se tornem elementos facilitadores da integração desta população.
3.3 ACONSELHAMENTO E APOIO PARA O EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
O serviço de emprego e formação profissional do CPR tem como principal objectivo apoiar os requerentes de asilo e refugiados, bem como a população
residente na área envolvente ao CAR (Bobadela / Loures), na definição e/ou desenvolvimento do seu percurso de (re)inserção no mercado de trabalho.
Este serviço funciona em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP). Até Abril de 2009 era designado “Unidade de Inserção na
Vida Activa (UNIVA)”, e em Maio passou a chamar-se “Gabinete de Inserção Profissional (GIP)”.
Relativamente ao processo de procura de emprego, este serviço apoia na elaboração do currículo e de cartas de apresentação, na consulta e divulgação
de ofertas de emprego anunciadas nos jornais e nos sites Internet, na publicação on-line do anúncio de procura de emprego e currículo do utente e, entre
outras actividades, na preparação para entrevistas de emprego. Acresce, ainda, o contacto telefónico e via e-mail com as entidades empregadoras afim
de divulgar o GIP e tornar mais célere o processo de mediação entre a procura e a oferta de emprego (Quadro 9 - anexo).
Paralelamente a este trabalho, o serviço analisa as necessidades dos beneficiários em termos de formação profissional, procedendo ao
encaminhamento para as ofertas formativas mais adequadas. Foi neste âmbito que, ao longo do ano, foram sendo estabelecidas parcerias formais e
informais com Centros de Formação, Centros de Novas Oportunidades (CNOs) e estabelecimentos de ensino.
22
No âmbito das actividades desenvolvidas por este serviço, foram, ainda, realizadas 11.840 apresentações quinzenais aos desempregados subsidiados.
Procurou-se ainda apoiar os beneficiários no esclarecimento de dúvidas e na divulgação de ofertas de emprego, oportunidades de formação e
voluntariado.
Afim de dinamizar o serviço e procurar novas soluções para os problemas dos beneficiários, o GIP esteve presente na Mostra de Emprego e Formação
Profissional do Concelho de Loures, em Maio de 2009. Participou, igualmente, nas Jornadas Anuais do IOP (Instituto de Orientação Profissional)
“Processos de Qualificação e Orientação ao Longo da Vida”, no Ciclo de Seminários Técnicos Loures Informa.
Durante o ano de 2009, inscreveram-se no GIP 328 pessoas, que correspondem a 33 nacionalidades diferentes. A nacionalidade portuguesa é mais
expressiva, seguindo-se a nacionalidade brasileira, são-tomense, colombiana e da Eritreia (quadro 10, em anexo). No que diz respeito ao género, 58%
dos beneficiários são mulheres e 42% são homens (Figura 6).
Figura 6
Beneficiários do GIP, por sexo
42%
Masculino
58%
Feminino
Do total de pessoas inscritas, 59 estavam à procura do 1.º emprego, incluindo-se nesta categoria os beneficiários que procuram pela primeira vez
emprego em Portugal, o que corresponde a 53 beneficiários.
Em 2009, foram realizados cerca de 1160 atendimentos.
3.3.1 PROBLEMAS DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL E PROJECTOS EXPERIMENTAIS
No que se refere ao apoio aos requerentes de asilo e refugiados, as dificuldades sentidas pelo Departamento de Emprego e Formação Profissional do CPR
são acrescidas. Dos principais constrangimentos destacam-se:
+
Ausência de equivalência das qualificações e habilitações em Portugal da grande maioria dos requerentes de asilo e refugiados (85 beneficiários
inscritos não têm ainda reconhecidas as suas habilitações). Por outro lado, a maior parte destes beneficiários não consegue ter acesso aos
documentos originais necessários para iniciar os processos de reconhecimento, dado que não pode/deve contactar as autoridades do país de origem.
O GIP tem procurado, em estreita articulação com o Departamento Jurídico do CPR, apoiar no processo de reconhecimento de
conhecimentos/competências, inclusive através do encaminhamento para o processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências
(RVCC);
+
Insuficientes conhecimentos da Língua Portuguesa, procedendo-se ao encaminhamento para aulas de Português no CPR, para cursos do Programa
Português para Todos, e, ainda, para diversas instituições de ensino;
+
Desconhecimento do mercado de trabalho e do sistema de formação escolar/profissional em Portugal;
+
Dificuldades de adaptação aos hábitos e à cultura organizacional portuguesa;
+
Tipo de títulos de residência e permanência em Portugal (40 beneficiários inscritos têm Autorização de Residência Provisória e 54 Título de Residência
Temporária ou Título de Residência por Razões Humanitárias ou Estatuto de Refugiado);
+
Discriminação no acesso aos serviços, pelo que aqui se salienta a importância do trabalho permanente de sensibilização e informação da sociedade
portuguesa.
Até Junho, o CPR continuou a ser parceiro do projecto E-Real – Rede para a Empregabilidade na Área de Lisboa 7, o que permitiu continuar o processo de
experimentação e incorporação da base de dados SPERO, uma ferramenta essencial ao acompanhamento dos casos individuais realizado pelos serviços
de atendimento do CPR (jurídico, social e emprego). Simultaneamente, foi ainda possível, através deste projecto, continuar a disseminação dos
produtos que o CPR tinha desenvolvido no âmbito do projecto Vias de Interculturalidade na Área do Asilo (VIAAS) 8, concretamente, do Guia de Boas
Práticas para a Integração de Imigrantes nos Centros de Formação Profissional e do Modelo Integrado de Acolhimento, Orientação e Formação-Base para
Públicos em Particular Situação de Exclusão Social. A inclusão do CPR nestes projectos facilitou o estabelecimento de importantes parcerias com Centros
de Formação Profissional e CNOs que se encontram ainda em funcionamento.
Em Janeiro de 2009, o CPR iniciou o projecto Começar de Novo – Apoio aos Projectos de Vida dos Refugiados em Portugal, financiado pelo Mecanismo
Financeiro do Espaço Económico Europeu (MFEEE), através da Comissão para a Igualdade de Género (CIG) / Presidência do Conselho de Ministros. O
Projecto prevê a integração de refugiados no mercado de trabalho através da frequência de estágios profissionais em empresas, cursos de formação
profissional, formação em posto de trabalho e actividades de promoção do auto-emprego (microcrédito). Muito embora cientes de que é difícil envolver
as empresas, através deste projecto o serviço tem conseguido apoiar, partindo de projectos de vida e soluções individualizadas, refugiados à procura do
1º emprego em Portugal ou desempregados/as, que enfrentam obstáculos à sua integração no mercado de trabalho (quer seja pela desadequação das
respostas existentes, quer seja pela falta de apoio individualizado ou pelos conhecimentos insuficientes da língua portuguesa).
7 Projecto Financiado pela Iniciativa Comunitária Equal, cujo parceiro interlocutor foi o Instituto de Solidariedade e Cooperação Universitária (ISU), fazendo ainda parte da parceria a Keops Multimédia, a Associação Empresarial da Região de Lisboa, a
Universidade Católica de Lisboa e a Sociedade de Estudos e Intervenção em Engenharia Social (SEIES). Este projecto terminou em Junho de 2009.
8 Projecto Financiado pela Iniciativa Comunitária Equal, no qual o CPR foi o parceiro interlocutor, sendo a parceria composta pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), o Instituto de Segurança Social (ISS, I.P.), o Centro de Formação para o Sector
Alimentar (CFPSA) e a Câmara Municipal de Loures. Este projecto terminou em Dezembro de 2008.
.
Procurando ultrapassar estes obstáculos, o serviço de emprego e formação profissional tem vindo a promover projectos experimentais com o objectivo
de facilitar a integração dos requerentes de asilo e refugiados no mercado de trabalho.
23
3.3.2 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
O balanço das actividades realizadas é positivo, ainda que o CPR, e o serviço de emprego em particular, tenha sido colocado perante novos e importantes
desafios. A localização no CAR e a parceria com o IEFP têm vindo a traduzir-se numa crescente projecção do serviço de emprego perante a comunidade
local.
Se por um lado, a crescente utilização pela comunidade local dos serviços e espaços do CAR é francamente positiva, indo ao encontro dos objectivos que
se pretendiam atingir, por outro lado, coloca novos problemas, nomeadamente, no que se refere à utilização destes mesmos serviços por parte dos
requerentes de asilo e refugiados. Com dificuldades específicas ao nível da integração, o público-alvo central do CPR continua a necessitar de um
acompanhamento mais aprofundado e continuado e de soluções individualizadas. Ora, num serviço em que se acompanham muitas pessoas, escasseia
o tempo para a realização deste tipo de apoio.
É neste contexto que se consideram fundamentais os projectos experimentais, que permitem testar soluções inovadoras e a procura de respostas
individualizadas, ajustadas a cada requerente de asilo e refugiado. Estes contribuem ainda para uma relação mais próxima com as empresas, com os
centros de formação e com outras instituições que podem apoiar a integração dos refugiados. No fundo, são projectos que permitem a constituição de
redes institucionais mais vastas, que potenciam a identificação e a colocação em prática de soluções personalizadas. Permitem, igualmente, replicar os
resultados obtidos.
Por último, a equipa tem sido estimulada a desenvolver novas actividades de apoio aos refugiados, que vão muito além das actividades tradicionais de
atendimento individualizado. O apoio regular, e assente numa articulação permanente entre diferentes departamentos e instituições, às famílias com
problemas mais específicos de integração é disso exemplo. Surge, assim, cada vez mais a necessidade de adoptar estratégias e abordagens integradas
(actividades na área do emprego, formação, aprendizagem da língua, apoio social), assentes em metodologias que permitam a participação continuada
dos vários agentes e dos próprios refugiados.
3.4 ENSINO DE PORTUGUÊS LÍNGUA ESTRANGEIRA (PLE)
A maioria dos estudos científicos sobre a problemática do asilo e da imigração apontam a aprendizagem da língua no país de acolhimento como
condição fundamental para o sucesso das dinâmicas da integração.
24
A comunicação em Português é necessária, desde logo, para que os refugiados possam desenvolver as actividades mais básicas e elementares:
contactos com as instituições, compras, deslocações, procura de alojamento e de emprego, consultas e exames médicos, etc. Manter-se-á vital no
decorrer de todo o processo de integração para que possam conhecer, compreender e agir na sociedade portuguesa.
Neste sentido, após a saída do Centro, e enquanto preparam a sua (re)integração na vida activa, é fundamental que continuem a aprender português,
desenvolvendo as suas competências comunicativas. Assim, o CPR continua a organizar cursos de formação dentro de 2 níveis distintos, procurando
responder às diferentes necessidades dos refugiados:
+
Curso de iniciação: estruturado em três módulos de progressão, incidindo no emprego da língua em situações da vida quotidiana, e apostando no
preenchimento dos tempos livres, contrariando a desocupação “forçada” dos requerentes num período em que ainda não lhes é permitido trabalhar e
os problemas psicológicos e perda de auto-estima que daí advêm.
A componente teórica é interligada com a componente sócio-cultural dentro e fora da sala de aula, visando facilitar a compreensão e interacção com a
sociedade de acolhimento (ex. saídas, idas ao supermercado, visitas a museus e instituições, passeios a zonas relevantes do ponto de vista da
história de Portugal).
+
Curso de consolidação: estruturado em dois níveis de progressão. Tem como objectivo a consolidação, aperfeiçoamento e alargamento das
competências linguísticas e comunicativas e destina-se a refugiados que estejam a residir em Portugal há mais de um ano. As acções do curso
decorrem igualmente na sala de formação do CAR.
No caso específico dos reinstalados recém-chegados a Portugal, é-lhes facultado um curso intensivo estruturado em três módulos de progressão, tendo
em conta o perfil cultural e socio-económico do grupo, as suas necessidades e ritmos de aprendizagem.
No total, em 2009, foram executadas cerca de 973 horas de formação, dirigidas a requerentes de asilo, refugiados e refugiados reinstalados, no âmbito
de três projectos financiados pelo Fundo Europeu para os Refugiados (FER) / Ministério da Administração Interna.
O projecto Acolhimento de Refugiados e Interacção com a Comunidade Local, entre Janeiro e Agosto de 2009, teve em funcionamento 7 turmas em
simultâneo, de iniciação e consolidação, que abrangeram um total de 107 requerentes de asilo, refugiados e ainda refugiados reinstalados. Foram dadas
602 horas de formação (Quadro 11 - anexo).
No período compreendido entre Setembro e Dezembro, estas acções passaram a ser financiadas pelo projecto Inovar no Acolhimento e Fortalecer a
Integração, tendo continuado a funcionar o mesmo número de turmas de iniciação e consolidação, que abrangeram 72 requerentes de asilo, refugiados e
reinstalados. Foram executadas 262,5 horas de formação (Quadro 12 - anexo).
Por último, e no âmbito do projecto Consolidação do Programa de Reinstalação em Portugal, foi possível organizar duas turmas dirigidas a 2 grupos
distintos de refugiados reinstalados que começaram as aulas logo após a sua chegada a Portugal: o primeiro grupo, constituído por uma família de 12
congoleses provenientes da Tanzânia, iniciou as aulas em Julho, e o segundo grupo, constituído por uma família monoparental iraquiana que residia na
Síria, iniciou as aulas em Novembro. Foram executadas cerca de 108,5 horas de aulas (Quadro 13 - anexo).
Uma análise da distribuição dos formandos segundo o género, permite-nos concluir que há poucas mulheres a frequentar a formação em língua
portuguesa, em consonância com os pedidos de asilo, também maioritariamente apresentados por pessoas do sexo masculino (ilustrado pelas Figuras
7 e 8 e pelo Quadro 14 - anexo).
No entanto, importa salientar que nas turmas constituídas exclusivamente por reinstalados, predominam as mulheres.
Distribuição dos formandos por sexo, Projecto Acolhimento de Refugiados
e Interacção com a Comunidade Local, Janeiro-Junho 2009
Figura 8
Distribuição dos formandos por sexo, Projecto Inovar no Acolhimento e
Fortalecer a Integração, Setembro - Dezembro 2009
81% Masculino
86% Masculino
19% Feminino
14% Feminino
3.4.1 GRUPO DE TEATRO REFUGIACTO
Criado em 2004, no âmbito do ensino-aprendizagem da língua portuguesa,
o grupo de teatro “RefugiActo” é composto por 15 adultos e 3 crianças, de
diferentes origens (Albânia, Afeganistão, Bielorrússia, Caxemira, Costa de Marfim,
Irão, Kosovo, Myanmar, Portugal e Rússia).
A partilha, o respeito e o conhecimento do outro têm sido pilares essenciais neste
projecto de experimentação, que este ano completou cinco anos, e em que os
encontros, convívios, idas ao teatro e passeios assumem tanta importância como
os ensaios, exercícios e jogos teatrais destinados a melhorar a expressão linguística,
corporal e dramática na comunicação teatral.
Ao longo de 2009, o grupo contou com novos apoios e saberes, nomeadamente do estagiário Wojtek Grochowalski, que dinamizou durante dois meses
exercícios de concentração, movimento e voz, assim como de Davoud Ghorhanzadeh, encenador iraniano, que integrou este ano o RefugiActo,
orientando e transmitindo conhecimentos de forma continuada. Isto, aliado às fortes sinergias do grupo, permitiu um alargamento de competências, e
a concepção e apresentação de três novos trabalhos, envolvendo cerca de 40 ensaios.
No âmbito da divulgação do grupo e da problemática dos refugiados, o RefugiActo participou ainda nos seguintes eventos:
Data
Local
Descrição
24 de Abril
Largo do Carmo – “Arraial Abril”, Lisboa
“Nunca me canso da liberdade", tendo como base um texto de Cláudia Elias,
incluindo poemas de Anabela Fino, Ary dos Santos, Manuel Alegre, Miguel Torga
e Reinaldo Ferreira.
Encenação de Davoud Ghorhanzadeh.
29 de Abril
Centro de Congressos de Lisboa
“Dias de Desenvolvimento”
“Ecos de Esperança” – colectânea de poemas de diversos autores portugueses e
estrangeiros: Alexandre O´Neill, António Quadros, David Mourão Ferreira, Diego
Rivera Morales, Egito Gonçalves, Eugénio de Andrade, José Craveirinha, Mário
Dionísio, Nazim Hikmet, Sebastião da Gama, Sidónio Muralha e Sophia de
Mello Breyner Andresen.
21 de Maio
ISCTE - Fórum "Encontro de Culturas
Ouvir para Integrar", promovido pela
AMI, Lisboa
Idem
02 de Junho
Escola Anselmo de Andrade, Almada
Idem
17 de Junho
Conferência “Refugiados de Ontem,
Refugiados de Hoje”, Barrancos
Idem
20 de Junho
Auditório Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro
Dia Mundial do Refugiado, Bobadela
26 de Novembro
MMCafé – Teatro Maria Matos, Lisboa
“Abrigo” - Psicodrama incluindo os textos:
“Once again, Encore une fois, Mais uma vez”, de Filomena Marona Beja e
“Primeiro Dia”, de Sérgio Godinho.
Encenação de Davoud Ghorbanzadeh.
Idem
20 de Dezembro
Auditório Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro
Festa de Fim de Ano, Bobadela
“O Centro de Saúde” – A partir de um texto de Cláudia Elias e com uma nova
encenação de Davoud Ghorbanzadeh.
Figura 7
25
No âmbito da divulgação do grupo e da problemática dos refugiados, o RefugiActo participou ainda nos seguintes eventos:
+
Reportagem da TVI, do jornalista Nuno Ramos de Almeida, em Fevereiro.
+
Tertúlia promovida pela Sociedade Guilherme Cossoul, no dia 21 de Fevereiro, moderada pelo jornalista Nuno Ramos de Almeida, com a participação
de Isabel Galvão e Valentina Naumyuk (RefugiActo), Maria Cristina Santinho (Antropóloga), Sofia Cabrita (Encenadora) e Miguel Castro Caldas
(Dramaturgo) a que se juntou o público e os actores da peça “Um lugarzinho no céu”.
+
Debate na Oficina Municipal de Teatro, em Coimbra, no dia 16 de Abril, com Diana Andringa (Jornalista), José Manuel Pureza (Centro de Estudos Sociais
da Universidade de Coimbra), Isabel Galvão e Mónica Frechaut (CPR), os técnicos do “Teatrão” e os intérpretes da peça “Refuga”.
+
No dia 26 de Novembro, o CPR e o RefugiActo promoveram uma Tertúlia no MMCafé do Teatro Maria Matos, subordinada ao tema “Teatro: Refúgio e
Liberdade”, após a apresentação de “Abrigo”.
3.5 ACTIVIDADES SÓCIO-CULTURAIS E DESPORTIVAS
26
No âmbito da componente sócio-cultural dos cursos de língua portuguesa e do plano de actividades do CAR realizaram-se actividades diversas, abertas
a todos os requerentes de asilo e refugiados que nelas quiseram participar.
Tratando-se de uma população que necessita de reforçar laços sociais e afectivos, estas actividades são particularmente importantes pois favorecem um
maior relacionamento interpessoal e intercultural, permitem-lhes obter muita informação sobre o país e a cultura portuguesa nos seus múltiplos
aspectos; proporcionam um claro alargamento do vocabulário; estimulam o debate nas aulas que conduz a descodificações, comparações, etc., e
facilitam o diálogo intercultural numa partilha de conhecimentos e ideias propiciada pela diversidade de países de origem.
Ao longo deste ano realizaram-se as seguintes actividades:
Data
22 de Março
Actividade
Visita de Estudo a Oeiras
3 de Abril
Visita de Estudo ao Montijo
23 de Abril
Projecção do Filme “Capitães de Abril”
28 de Abril
Visita de Estudo a Belém
9 de Maio
Visita de Estudo a Cascais
Descrição
47 Requerentes de asilo e refugiados, acompanhados pela formadora de
português, visitaram a Fábrica da Pólvora, o Palácio do Marquês e jardins e o
Forte de S. Bruno. O almoço piquenique teve lugar no Parque dos Poetas, onde
também foram declamados poemas de Sofia de Mello Breyner e Alexandre
O'Neill. O autocarro foi cedido pela Câmara Municipal de Oeiras.
Os participantes, 37 requerentes de asilo e refugiados, acompanhados pela
formadora de português, visitaram a Adega Cooperativa de Pegões, a Preparadora
de Pinhões, o Moinho do Vento Esteval, Igreja da Misericórdia, o Centro Histórico,
o Moinho de Maré e a zona ribeirinha. O almoço piquenique decorreu no Parque
de Merendas do Samouco. O autocarro foi cedido pela Câmara Municipal do Montijo.
Tendo sido abordado nas aulas de português o tema “25 de Abril – Dia da Liberdade”,
o filme permitiu aumentar os conhecimentos sobre a cultura e história de Portugal e
compreender as razões que estão na base do feriado nacional e das comemorações
deste Dia.
38 Requerentes de asilo e refugiados, acompanhados da formadora de português,
participaram na conferência “Refugiados Ambientais” no Centro de Congressos de
Lisboa. De seguida visitaram o Museu da Electricidade, a zona de Belém, o Mosteiro
dos Jerónimos e o Jardim Tropical, tendo sido convidados a ver a exposição
“Um Mundo de Insectos”. Por fim lancharam na Fábrica de Pastéis de Belém.
Visita ao Farol de Santa Marta, Casa de Santa Maria, Museu Conde Castro Guimarães,
Centro Cultural, Cascais e Praia do Guincho. O autocarro foi cedido pela Câmara
Municipal de Cascais, e participaram 50 requerentes de asilo e refugiados,
acompanhados pela formadora de português.
Continua
Actividade
Dia Mundial do Refugiado
Descrição
No âmbito do Dia Mundial do Refugiado os formandos produziram enunciados
sobre o que significa “abrigo”, servindo alguns de base à peça apresentada pelo
“RefugiActo” no Sarau Cultural.
25 de Junho
Visita de Estudo a Sintra
35 Requerentes de asilo e refugiados, acompanhados da formadora de português,
visitaram o Palácio de Sintra, o Museu do Brinquedo, almoçaram no parque e, à
tarde, visitaram a Quinta da Regaleira, Azenhas do Mar, Praia das Maçãs e Cabo da
Roca. Tiveram ainda oportunidade de provar o tradicional travesseiro. O autocarro
foi cedido pela Câmara Municipal de Sintra.
25 de Julho
Visita de Estudo ao Porto
Visita à Casa do Infante, Cais da Ribeira, almoço piquenique nos Jardins do Palácio
de Cristal, visita à Fundação de Serralves, Palácio da Bolsa, Igreja de São Francisco
e passeio na Avenida dos Aliados. O autocarro foi alugado pelo CPR, e participaram
48 requerentes de asilo e refugiados, acompanhados da formadora de português.
30 de Outubro
Visita ao Museu de Arte Antiga
Exposição “Portugal e o Mundo nos Séculos XVI e XVII”. Actividade organizada no
âmbito das aulas de português e na qual participaram 32 requerentes de asilo e
refugiados .
11 de Novembro
São Martinho
Lanche no CAR para todos os residentes e formandos dos cursos de português,
após um enquadramento nas aulas sobre o “Outono e Costumes no S. Martinho”.
Os participantes tiveram ocasião de provar castanhas assadas, broa de milho e
azeitonas, ouvindo música tradicional portuguesa.
26 de Novembro
Tertúlia Teatro – Refúgio e Liberdade
Formandos dos cursos de Português participaram na tertúlia que teve lugar no
Teatro Maria Matos e que foi organizada no âmbito do Projecto FER Formação.
Neste evento o RefugiActo apresentou a peça “Abrigo”, seguida de debate.
20 de Dezembro
Festa de Fim de Ano
O envolvimento e participação dos formandos de Português passou pelo trabalho
dentro da sala de aula, enquadrando a época e o evento nas tradições e costumes
portugueses, conhecendo os costumes nos seus países de origem, debatendo
temas e ideias, estudando poemas, avaliando a actividade, formulando votos, etc.
No âmbito do desporto tiveram lugar no polidesportivo 70 partidas de futebol, basquetebol e ténis. Com excepção do ténis, que foi dinamizado por um
voluntário, todas as restantes utilizações foram realizadas, regra geral, espontaneamente pelos próprios requerentes de asilo e refugiados.
De referir um aumento de relações com clubes de futebol, o que permitiu a jovens terem sido avaliados e treinados, nomeadamente com o Sporting
Clube de Portugal, o Vitória Futebol Clube (Guimarães), Futebol Clube de Alverca, Associação Desportiva Bobadelense e Sport Clube Sanjoanense. Para
efeitos da prática desportiva federada, por parte de refugiados, a Direcção do CPR reuniu-se com a Federação Portuguesa de Futebol. Cerca de 50
requerentes de asilo e refugiados, acompanhados por técnicos de CPR, assistiram a uma partida de futebol, no Estádio da Luz. A Benfica TV entrevistou
ainda um menor desacompanhado residente no CAR que deseja ser jogador de futebol.
A convite da Câmara Municipal de Loures os beneficiários do CPR participaram no BIKE TOUR e no final da prova a Autarquia ofereceu bicicletas ao CAR.
No dia Mundial do Refugiado (20 de Junho) os beneficiários deram a conhecer danças típicas do seu país, ensinados novos ritmos a outros requerentes,
funcionários do CPR e portugueses vizinhos do Centro. Realizou-se também um torneio de futebol com equipas mistas de refugiados e técnicos do CPR.
Os refugiados participaram no Aventurarte, um peddy-paper, organizado pela CAIS, onde várias instituições se juntam num convívio à descoberta de
Lisboa. Nesta actividade o grupo do CPR ficou classificado em terceiro lugar, tendo ganho bilhetes para o Jardim Zoológico de Lisboa.
A um nível mais genérico realizaram-se outras actividades como uma ida ao circo e uma sessão de contos, apresentados por refugiados, e dirigida aos
alunos do Espaço a Criança e à Escola Básica nº 1 da Bobadela.
Data
20 de Junho
27
28
3.6 TRABALHO EM REDES
Como já foi mencionado o CPR tem desenvolvido, no domínio do acolhimento e integração dos requerentes de asilo e refugiados, um forte trabalho de
articulação com outras organizações. Pretende-se, desta forma, identificar outros recursos de apoio e transmitir informação sobre os problemas
específicos dos requerentes de asilo e refugiados. Neste domínio destacam-se as seguintes redes:
+
Rede Alargada de Instituições para o Acolhimento e Integração de Refugiados, que integra organizações como o CPR, Centro Distrital de Segurança
Social de Lisboa (CDSSLx), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), CIC Portugal - Projecto Orientar, Fundação AMI, Centro Padre Alves Correia,
Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Lisboa, Exército de Salvação, Serviço Jesuíta aos Refugiados e Instituto do Emprego e Formação
Profissional (IEFP);
+
Rede Social de Loures (Comissão Social de Freguesia da Bobadela e Comissão Social Inter-Freguesias de S. João da Talha e Santa Iria da Azóia).
De salientar que com a proliferação de redes e sobreposição de algumas deixou de fazer sentido manter-se a Rede Social Informal. Na altura integrava
alguns parceiros da Rede Alargada, acima identificados, e ainda O Ninho, Movimento ao Serviço da Vida, CAIS e Associação Futuro Autónomo. Optou-se
por manter uma relação mais próxima com os principais interlocutores dos refugiados, após a sua saída do CAR, nomeadamente a SCML – Serviço de
Emergência Social e o CDSSLx – Serviço Local de Loures.
A nível local é de ressalvar o facto de, em 2009, o CPR ter sido convidado a fazer parte do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas da
Bobadela e, posteriormente, do seu Conselho Geral. Esta participação tem permitido sensibilizar os restantes elementos para a temática do asilo e
fomentar uma maior articulação com os agentes educativos, inclusive no acompanhamento da integração das crianças e jovens do CAR no sistema
educativo português. Fruto dessa articulação e das necessidades sentidas por todos os intervenientes, o Agrupamento criou um curso de língua
portuguesa para estrangeiros, em horário pós-laboral.
Em 2009 o CPR manteve também a presença na Rede de Responsabilidade Social RSO PT.
Ainda no âmbito de um trabalho interinstitucional forte, a par da permanente sensibilização para o tema dos refugiados, o CPR recebeu no CAR várias
visitas de escolas ou de outras entidades. Esteve ainda presente nas seguintes iniciativas:
+
Sessão Comemorativa dos Direitos da Criança, a convite da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco CNPCJR, na Assembleia da
República, onde crianças refugiadas puderam dizer de viva voz o que pensam sobre os Direitos da Criança;
+
Participação num encontro de uma missão conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do European Centre for Disease Prevention and
Control (ECDC), na Direcção-Geral da Saúde (DGS), onde o CPR apresentou o trabalho desenvolvido no CAR no domínio do controle da tuberculose.
Na Comissão Social de Freguesia de Bobadela o CPR, juntamente com o Centro Social e Paroquial da Bobadela, forma o Grupo Dinamizador. A presença
em ambas as comissões da Rede Social de Loures tem permitido uma maior visibilidade da temática do asilo a nível local, bem como uma maior
interacção interinstitucional, que ainda necessita de ser aprofundada.
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Luís Filipe Catarino/ Presidência da República
4. INFORMAÇÃO E DIVULGAÇÃO PÚBLICA
30
O sector da Informação e Divulgação Pública do CPR tem como objectivo central disseminar a problemática do asilo e refugiados na sociedade
portuguesa. Criar uma sociedade mais consciente e informada para a situação dos refugiados e aumentar a visibilidade do trabalho da organização em
prol desta população, constituem desafios permanentes para o CPR.
Desenvolvem-se, anualmente, um conjunto de actividades que cumprem os objectivos acima descritos, designadamente iniciativas de sensibilização
da opinião pública para as principiais necessidades dos refugiados e requerentes de asilo através de seminários, conferências, acções de sensibilização,
visitas de estudo, comemoração de eventos, entre outras. Por outro lado, o CPR privilegia o contacto permanente com os meios de comunicação social,
aposta na sua homepage e comemora algumas efemérides como o Dia Mundial do Refugiado e o Aniversário do Centro de Acolhimento. A biblioteca do
CPR constitui, igualmente, um importante apoio na divulgação da temática dos refugiados a investigadores, estudantes ou outros interessados.
Destaca-se a participação do CPR no Grupo de Trabalho "Educação para o Desenvolvimento" (ED), da Plataforma Portuguesa de ONGDs. A presença
neste grupo de trabalho tem sido muito útil já que possibilita uma aprendizagem mais aprofundada do conceito de ED e formas de o trabalhar, sendo
igualmente um espaço de reflexão e troca de experiência, onde o CPR tem contribuído com os seus conhecimentos na área dos refugiados.
Em 2009, o CPR promoveu um conjunto de reuniões especializadas sobre a reinstalação de refugiados, que culminou com uma conferência na
Assembleia da República a 27 de Maio; Dinamizou a 3ª Edição do Ciclo de Conferências “Protecção Internacional dos Refugiados” e actividades de
formação (Curso de Asilo e Refugiados na Universidade Católica do Porto, Cursos de Sensibilização para o Asilo e Refugiados via E-learning, Sessão de
Esclarecimentos para Voluntários e Sessões de Informação para refugiados); Desenvolveu actividades na sua Biblioteca; Impulsionou reuniões com
membros do Governo e outras entidades , com o objectivo de estimular novas políticas públicas no âmbito do asilo e refugiados.
4.1 INICIATIVAS DE SENSIBILIZAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA
31
4.1.1 TERCEIRA EDIÇÃO DO CICLO DE CONFERÊNCIAS “PROTECÇÃO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS”
Inscrito nos princípios da educação para o desenvolvimento, o Ciclo de Conferências é uma iniciativa pedagógica, orientada para a solidariedade,
equidade, justiça e inclusão, consciencializando o público-alvo para a dimensão da problemática dos refugiados.
A construção de uma sociedade mais esclarecida e informada sobre a situação dos refugiados em Portugal e no Mundo e o apelo para um maior
compromisso por parte daqueles que os acolhem são condições indispensáveis para uma efectiva integração dos requerentes de asilo e refugiados
neste país e uma parte integral do trabalho do CPR.
Informar sobre as causas que conduzem ao êxodo forçado e a procura de refúgio noutros países, bem como as necessidades desta população tão
vulnerável em matéria de saúde, educação, emprego, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária:
+
Refugiados ambientais: a dimensão humana das alterações climáticas (Conferência integrada na iniciativa Os Dias do Desenvolvimento, do
Instituto de Apoio ao Desenvolvimento - IPAD)
A conferência “Refugiados ambientais: a dimensão humana das alterações climáticas” teve lugar no dia 28 de Abril, entre as 12h00 e as 13h30.
A presença do Presidente do Instituto de Meteorologia, Adérito Vicente Serrão, de Henrique Vicêncio, da Autoridade Nacional de Protecção Civil, do
Professor Associado da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Jorge Macaísta Malheiros, da Presidente da Direcção do CPR, Teresa Tito de
Morais e de um testemunho de um refugiado do Myanmar impulsionou um intenso debate sobre as consequências das alterações climáticas nas
populações. Discutiu-se a subida do nível das águas do mar e o impacto que esta poderá ter em regiões costeiras e a consequente deslocação das
populações. Esta sessão contou com uma elevada participação de refugiados, estudantes e técnicos, tendo-se concluído que urge uma reflexão mais
aprofundada sobre esta temática.
Esta primeira sessão do Ciclo de Conferências foi integrada na 2ª Edição dos Dias do Desenvolvimento (ODD). Em 2009, os ODD centraram-se em
questões relacionadas com o desenvolvimento sustentável e recursos.
O CPR manteve um stand permanente, onde pode apresentar o trabalho desenvolvido no âmbito do acolhimento e integração dos refugiados em
Portugal.
Muitas pessoas, organizações e escolas visitaram este espaço, tendo este sido um local privilegiado para a divulgação de informação sobre refugiados
em Portugal, e um ponto de debate e troca de informações diversas.
No final desta iniciativa o RefugiActo apresentou uma leitura encenada de poemas em língua portuguesa.
+
Refugiados de ontem, refugiados de hoje (Conferência em parceria com o CRIA - Centro em Rede de Investigação em Antropologia e com a Câmara
Municipal de Barrancos)
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Realizou-se, a 17 de Junho, a segunda sessão do Ciclo de Conferências. Integrada nas iniciativas do Dia Mundial do Refugiado 2009, esta sessão
intitulou-se “Refugiados de ontem, refugiados de hoje” e realizou-se na vila alentejana de Barrancos. A iniciativa, organizada em parceria com a Câmara
Municipal de Barrancos e o Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA), surge na sequência de uma homenagem feita pelo município
espanhol de Oliva de la Frontera ao povo de Barrancos, reconhecendo a sua ajuda aos refugiados da Guerra Civil de Espanha.
O CPR também quis associar-se a esta celebração, levando os refugiados de hoje a visitar a Vila de Barrancos, onde teve oportunidade de conhecer
descendentes dos Barranquenhos que protegeram e ajudaram os refugiados espanhóis.
Foram feitas comunicações sobre os refugiados em Barrancos, a Guerra Civil de Espanha e a evolução da protecção dos refugiados a cargo de Teresa Tito
de Morais, presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), José Manuel Corbacho, Presidente da Asociación para la Recuperación de la
Memoria Histórica de Extremadura (ARMHEx) e Dulce Simões, antropóloga / investigadora do Centro em Rede de Investigação em Antropologia (CRIA).
A sessão realizou-se no Salão da Corporação de Bombeiros de Barrancos, tendo a abertura sido feita por António Pica Tereno, presidente da Câmara
Municipal de Barrancos. As intervenções foram intercaladas com o visionamento do documentário “Refugiados de Barrancos” (2008), realizado pela
Asociación Cultural Mórrimer (Llerena, Badajoz). Mais de 130 pessoas participaram nesta conferência que teve uma importante cobertura jornalística.
+
Teatro – Refúgio e Liberdade (Em colaboração com o Grupo RefugiActo e com o apoio do Teatro Maria Matos)
No âmbito deste Ciclo realizou-se, a 26 de Novembro, a tertúlia “Teatro – Refúgio e Liberdade”, no MMCafé do Teatro Maria Matos, uma iniciativa do CPR
em parceria com o seu grupo de teatro RefugiActo.
+
A socialização da criança em meio escolar: que desafios? (Em colaboração com o Espaço a Criança do CPR e com o Agrupamento de Escolas da
Bobadela)
A quarta sessão do Ciclo teve lugar na sala polivalente do Espaço A Criança. A Conferência “A socialização da criança em meio escolar: que desafios?”
contou com a presença do Dr. Miguel Palha, Pediatra Desenvolvimentalista, que, no âmbito deste tema, falou com as famílias de refugiados, pais,
educadores e estudantes. Esta conferência contou ainda com a presença de Vanessa Barata, Psicóloga, membro da equipa da Diferenças, e Carla Rosa,
Psicóloga e Directora do Espaço A Criança. Teresa Tito de Morais, Presidente da Direcção do CPR, foi a moderadora desta conferência que reuniu mais de
60 pessoas.
4.1.2 CURSO DE ASILO E REFUGIADOS NA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PORTO
O Curso “Direito de Asilo e Refugiados” constitui actividade específica de sensibilização e disseminação na área dos Direitos Humanos e, em particular
do Direito de Asilo, a que o CPR se dedica com muito interesse e empenho. Desde 2005 que o CPR dirige, aos alunos de Mestrado em Direito, o seminário
que tem a duração de um semestre académico.
A metodologia seguida, para além da exposição presencial e discussão conjunta, recorreu a uma plataforma de e-learning para apresentação dos
conteúdos programáticos, de trabalhos, bem como para esclarecimento de dúvidas e acesso a outras fontes de informação.
Este curso constitui prova do interesse que esta temática desperta. Com efeito, ocorreu um aumento no número de alunos, de 25 em 2008 para 38 em
2009.
4.1.3 CURSOS E-LEARNING "SENSIBILIZAÇÃO SOBRE ASILO E REFUGIADOS - SAR"
O curso e-learning "Sensibilização sobre Asilo e Refugiados - SAR" ( http://www.refugiados.net/e-learning/ ) foi criado em 2007, no âmbito de um
financiamento da Iniciativa Comunitária EQUAL. É um curso que tem como objectivo geral "informar e sensibilizar sobre a temática do asilo e
refugiados”. O programa é composto pelos principais temas ligados à protecção dos refugiados, tendo como base o enquadramento histórico, o
contexto e a dimensão actual da problemática dos refugiados, em Portugal e no Mundo.
É dirigido a todos os interessados nos temas abordados, tem a duração de 30 horas, e decorre à distância. Utiliza metodologias como fóruns de
discussão, conferências em sala virtual, trabalhos de grupo e leituras de documentação de apoio. É encorajada a participação activa dos formandos,
através da partilha de informações e recursos, o que conduz à produção colectiva de conhecimento.
Em 2009, graças ao financiamento do Fundo Europeu para os Refugiados (FER), decorreram 5 acções deste curso, no âmbito do projecto "Formar e
Foi uma tertúlia revestida de grande intensidade emocional e, sobretudo, de uma enorme partilha entre os membros do grupo e os participantes da
iniciativa. Falou-se muito do trabalho e do apoio dado pelo CPR aos refugiados e da vontade do RefugiActo em cumprir a tarefa de replicar e dar voz aos
refugiados em Portugal.
33
Informar para o Asilo e Refugiados". Estas acções abrangeram 102 formandos, tendo 69 concluído com sucesso. A avaliação final da equipa e dos
participantes foi muito positiva, conforme expresso por um participante que afirmou: “Gostei muito deste espaço não formal e informal de produzir
conhecimento cooperativamente."
O curso SAR tem sido, sem dúvida, uma forma excelente de divulgar informação sobre asilo e refugiados, sendo que o e-learning anula o problema da
distância geográfica, levando esta informação a um público muito alargado.
Salienta-se que o CPR está devidamente acreditado enquanto entidade formadora, nas modalidades presencial e a distância, junto da Direcção-Geral do
Emprego e das Relações de Trabalho – DGERT / Direcção de Serviços de Qualidade e Acreditação.
4.2 - VISITAS AO CAR
Também inserida numa estratégia de sensibilização da sociedade de acolhimento para a situação dos refugiados, particularmente dos mais jovens, em
2009, o CAR foi visitado por diversos estabelecimentos de ensino. Ao disponibilizar-se mais informação aos jovens, ajuda-se a promover o respeito pela
diversidade, reforça-se a coesão social e previnem-se comportamentos racistas e xenófobos. Para além das visitas de estabelecimentos de ensino e de
estudantes, durante o período em análise, o CAR foi reconhecido por outras entidades, tendo sido visitado por membros do Governo Português, por
embaixadas, por entidades parceiras como o ACNUR, entre outras, por técnicos de instituições nacionais e internacionais, por auditores, por empresas,
etc.
O CPR foi ainda convidado por várias escolas para dar sessões temáticas sobre refugiados. Estas iniciativas são igualmente muito relevantes já que
despertam o interesse dos alunos para o tema e os consciencializam para os problemas específicos da população refugiada, em Portugal e no Mundo. Em
2009 foram realizadas sessões, que decorreram na Escola Secundária Dr. Jaime Magalhães Lima (Aveiro), Escola Secundária Jorge Peixinho (Montijo) e
Escola Secundária da Amadora, entre outras.
34
4.3 EVENTOS COMEMORATIVOS
No Dia Mundial do Refugiado presta-se, fundamentalmente, uma homenagem à coragem e resiliência dos refugiados. Investe-se no alerta para a
dramática situação em que vivem milhões de refugiados, requerentes de asilo, apátridas e deslocados, em todo o Mundo. Centenas de iniciativas são
dinamizadas em vários países, e Portugal não foi excepção.
4.3.1 DMR 2009
No DMR 2009, o CPR organizou dois eventos principais:
+
Arraial do Dia Mundial do Refugiado
+
Sarau Cultural do Dia Mundial do Refugiado
No sábado, dia 20 de Junho, antecedendo o Sarau Cultural do Dia Mundial do Refugiado, o CPR organizou um Arraial Popular, entre as 18h00 e as 20h00,
no Pátio do Centro de Acolhimento. Esta iniciativa, para além de celebrar este dia, pretendeu dar a conhecer aos refugiados algumas tradições
portuguesas, designadamente, os arraiais populares, com sardinhas, caldo verde e música popular portuguesa. Perto 200 pessoas participaram nesta
iniciativa que obteve uma importante cobertura jornalística, incluindo um “directo” para o Jornal Nacional da TVI. Para além dos refugiados, participaram
elementos da comunidade local, diversas entidades, associados do CPR, entre muitos outros.
A iniciativa terminou com o Sarau Cultural que decorreu no auditório do CAR, com início às 21h00. Este concerto contou com a presença de Fernando
Tordo, Nancy Vieira, João Afonso, Couple Coffee, Projecto “Na Descontra” com a participação dos Jazzafari, Mário Jazz e do grupo de teatro RefugiActo. A
apresentação esteve a cargo do jornalista da Antena 1, João Rosário.
O Secretário de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, Dr. Jorge Lacão, o Director Geral do SEF, Dr. Jarmela Palos e a Presidente do CPR, Drª.
Teresa Tito de Morais, proferiram algumas palavras sobre a situação dos refugiados no mundo, antes do espectáculo.
Globalmente, a iniciativa contou com elevada participação e impacto nos media. Para além da TVI e da TVI24, a Presidente do CPR deu entrevistas à SIC, à
RR, TSF, RCP, Diário de Notícias e Lusa.
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ARRAIAL DO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
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SARAU CULTURAL DO DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
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4.3.2 ANIVERSÁRIO DO CPR
No passado dia 20 de Setembro, o Conselho Português para os Refugiados celebrou o seu 18º aniversário. A festa reuniu a Direcção do CPR, os técnicos e
os refugiados, num momento de grande alegria e boa disposição.
4.3.3 ANIVERSÁRIO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO PARA REFUGIADOS
O CAR celebrou, no dia 31 de Outubro, o seu terceiro aniversário. Mais de 200 pessoas participaram nas comemorações que decorreram no polidesportivo
e no Auditório Ângelo Vidal d'Almeida Ribeiro.
As actividades começaram logo pela manhã com um mini torneio de futebol de salão, danças e terminou com uma enérgica aula de aeróbica instruída
por uma jovem refugiada iraniana. Seguiu-se um almoço volante.
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Ao fim do dia, teve lugar, no auditório Ângelo Vidal D'Almeida Ribeiro, um recital de piano com Teresa da Palma Pereira que interpretou Haydn,
Beethoven, Débussy e Bela Bartok.
Importa mencionar a cobertura jornalística, particularmente pela manhã, com a presença da RTP, SIC, Jornal de Notícias, Diário de Notícias e o Semanário
SOL, que entrevistaram alguns residentes do Centro e a presidente da Direcção.
4.3.4 FESTA DE FIM DE ANO 2009
Música, poesia, teatro e muita animação. Foi desta forma que se celebrou a Festa de Fim de Ano 2009 do CPR. Mais de 300 pessoas participaram neste
evento que culminou com uma entrega de prendas a todas as crianças e com um jantar multicultural “Cores e Sabores”.
A festa iniciou-se com uma representação de poesia e música feita por refugiados da Costa do Marfim, Somália, Irão e Afeganistão. A Presidente do CPR
fez um breve discurso, felicitando o RefugiActo que, neste dia, celebrava o seu 5º Aniversário. Igualmente, a Secretária de Estado da Administração
Interna, Drª. Dalila Araújo, dirigiu umas palavras aos refugiados presentes na Festa, enaltecendo a sua coragem e perseverança.
O Fado da Adília Azevedo e as guitarras portuguesas do projecto “Conhecendo Paredes”, fundiram-se com a música do Congo, do Afeganistão, de
Caxemira, da Turquia, entre outras.
Depois da excelente apresentação do “Centro de Saúde” do RefugiActo, seguiu-se o Coro dos Desafinados. A apresentação do espectáculo esteve a
cargo da Dora Estoura, assistente social do CPR.
Por último, interessa agradecer a todos aqueles sem os quais o jantar da Festa não teria sido possível: Pastelaria Torp, Casa dos Frangos de Moscavide,
Cantinho da Adília, Tropical Grill, OFIP da SCML, CFPSA, Rota do Colombo, Trianô, A Mena, Estrela da Bobadela e Arco da Velha.
Apresentação da Plataforma Help In
A Plataforma Help In é uma Rede Virtual de Parceiros Portugueses para Ajuda Internacional aos Refugiados, uma iniciativa de Solidariedade Social no
âmbito das Nações Unidas, coordenada pelo ACNUR. A apresentação desta Plataforma teve lugar no CAR, a 5 de Março.
4.4 OUTROS EVENTOS
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Sessão de Lançamento do toolkit Educacional 'Not Just Numbers: Migration and Asylum in the EU', na sala de formação do CAR, a 22 de Abril.
Esta iniciativa enquadrou-se no projecto-piloto Not Just Numbers: Migration and Asylum in the EU, da responsabilidade da OIM e do ACNUR, em fase de
implementação em 24 Estados-Membros da União Europeia e em 20 línguas diferentes, e conta com financiamento do Fundo Europeu para os
Refugiados (FER). O projecto compreende a criação de um kit para professores e outros educadores, com o propósito de envolver os jovens dos 12 aos 18
anos em torno de uma discussão consistente sobre a temática das “migrações e asilo” e encontra-se já a ser acompanhado pelo Ministério da Educação,
em particular, pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
Feira de Loures no Parque da Cidade (De 17 a 26 de Julho)
O Conselho Português para os Refugiados participou, uma vez mais, na
edição anual da Feira de Loures. Um evento que, também, reúne as
principais organizações sociais, bem como outras entidades de Loures.
Visita da Embaixadora da Real Embaixada da Noruega ao Centro de Acolhimento para
Refugiados
No dia 15 de Outubro, Sua Excelência a Embaixadora Inga Magistad, da Real Embaixada
da Noruega, efectuou uma visita ao CAR, no âmbito do Projecto “Começar de Novo”
(financiado pelo Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu - MFEEE).
A Embaixadora, para além de percorrer as várias valências do Centro, como o Espaço A
Criança, o Auditório, a Biblioteca, o Gabinete de Inserção Profissional, ficou a conhecer o
trabalho do CPR no domínio da assistência social, jurídica e o apoio prestado aos
refugiados na procura de emprego, formação profissional e formação em língua
portuguesa.
A Embaixadora Inga Magistad foi recebida pela presidente e pela vogal da Direcção,
Teresa Tito de Morais e Lénia Godinho Lopes, respectivamente e pela directora do CAR,
Isabel Sales. Ana Resende, do MFEEE, também participou neste encontro.
Visita da Secretária Estado Administração Interna, Dra Dalila Araújo
A 10 de Novembro, a Secretária Estado da Administração Interna, Dra Dalila Araújo,
acompanhada pela sua assessora Dra Susana Catarino, visitaram o Centro de
Acolhimento para Refugiados.
A Secretária de Estado da Administração Interna, foi recebida pela presidente da Direcção
do CPR, Teresa Tito de Morais e pela directora do Centro de Acolhimento, Isabel Sales. O
Grupo Jurídico do CPR também participou neste breve encontro.
Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa visitou o CAR
O Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Thomas Hammarberg,
visitou Portugal, com o objectivo de estabelecer contactos com várias entidades.
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Nesse contexto, o CPR dinamizou uma reunião de trabalho entre vários parceiros com
responsabilidades no acolhimento e integração de requerentes de asilo e refugiados, que
contou com a presença do próprio Comissário.
A visita de Thomas Hammarberg, individualidade com créditos firmados na área dos
Direitos Humanos (como secretário-geral da Amnistia Internacional e conselheiro do
Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos), revestiu-se, assim, de
grande importância para Portugal e para as organizações portuguesas empenhadas na
defesa dos Direitos Humanos.
O CPR investiu, assim, na criação de ligações entre instâncias internacionais e parceiros
locais.
4.5 HOMEPAGE DO CPR
O espaço do CPR na Internet, www.cpr.pt, pioneiro na Web 0, nos primórdios da “World
Wide Web”, quando começaram a surgir os primeiros “browsers”, tem mantido desde
então uma presença permanente na Internet tentando sensibilizar a sociedade
portuguesa e aumentar a sua permeabilidade para a causa dos refugiados. Durante
2009, continuou-se o intenso trabalho de reestruturação do site iniciado nos últimos
meses do ano anterior, explorando as novas possibilidades oferecidas pela Web 2 e pela
expansão da banda larga. A postura editorial sóbria, discreta, sem exacerbações face ao
drama quotidiano de novas situações geradoras de refugiados e de conflitos que se
prolongam no tempo, impedindo soluções duradouras, tem-se revelado correcta para a
afirmação e credibilidade do site, continuando este a ser a principal fonte de
recrutamento de voluntários para o trabalho no CPR.
4.6 MEDIA
Sabendo da importância dos órgãos de comunicação social para a transmissão de informação sobre esta problemática, o CPR investe na quantidade e,
sobretudo, na qualidade da cobertura jornalística, informando, regularmente, sobre as actividades do CPR, sobre as estatísticas do asilo, auxiliando os
jornalistas na preparação das suas peças. Em 2009 a questão dos refugiados e o trabalho desenvolvido pelo CPR teve uma importante cobertura
jornalística.
4.7 BIBLIOTECA / MEDIATECA
A Biblioteca/Mediateca do CPR, instalada no CAR, está especialmente vocacionada para a divulgação e sensibilização sobre a problemática dos Direitos
Humanos, com uma ênfase particular na temática do Direito de Asilo e dos Refugiados.
No âmbito do trabalho desenvolvido pelo CPR na gestão do Espaço “A Criança”, esta Biblioteca dispõe ainda de um pequeno fundo documental
especialmente destinado às crianças, constituído por livros, materiais audiovisuais e didácticos, com os quais se dinamizarão actividades específicas.
A sala de leitura tem 24 lugares disponíveis e está preparada para a ligação de computadores portáteis. Adjacente à sala de leitura encontra-se a
Mediateca, com dois postos de trabalho, equipados com computador, para a consulta de material não livro (CD, DVD, CD/DVD Rom).
Tendo em conta o estatuto de associação de solidariedade social, sem fins lucrativos, do CPR, com recursos financeiros muito limitados, provenientes
exclusivamente dos projectos com que trabalha, não nos foi possível contratar um técnico que assegurasse a abertura ao público e funcionamento da
Biblioteca/Mediateca.
No entanto, de Fevereiro a Abril a Biblioteca/Mediateca viu assegurado o seu funcionamento junto dos requerentes de asilo e refugiados alojados no
CAR, através do auxílio de uma estagiária com formação de Técnica de Biblioteca e Documentação.
Esta estagiária desenvolveu um trabalho muito directo com os requerentes de asilo apoiando-os na utilização plena da Biblioteca, assim como
dinamizou algumas sessões de “Hora do Conto” para escolas da Bobadela e para o Espaço “A Criança”.
Com o término do seu estágio, o trabalho da Biblioteca/ Mediateca do CPR foi sendo assegurado pontualmente pelos técnicos do CAR.
De Setembro até ao fim do ano de 2009, o trabalho da Biblioteca/ Mediateca do CPR foi retomado de uma forma mais regular por um estagiário, no
âmbito do Programa INOV Mundus, do IPAD, tendo sido efectuado um trabalho de reestruturação do fundo geral (acervo mais diversíficado) da
Biblioteca, para além da divulgação junto da comunidade local.
Paralelamente, continuaram a ser compilados, pelos técnicos do CPR, diversos documentos relativos a seminários e conferências em que participaram,
os quais têm vindo a actualizar e enriquecer o acervo documental da Biblioteca.
Diversas editoras e câmaras municipais cederam, ao longo do ano, livros e material de apoio à Biblioteca.
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Foto Luís Bernardo
Foto Alexandra Carvalho
4.8. ESTÁGIOS E VOLUNTARIADO
O trabalho dos estagiários e dos voluntários é fulcral numa organização como o CPR. É extremamente importante contar com o apoio de mais pessoas,
que implementam e colaboram nas actividades. Por outro lado, esta abertura permite sensibilizar e informar os estagiários e voluntários para os
problemas específicos do asilo e refugiados. Finalmente potencia um contacto mais directo entre a sociedade de acolhimento e os próprios refugiados.
Anualmente o CPR organiza uma sessão de esclarecimento para potenciais voluntários. Participam pessoas de todo o país com vontade de colaborar
com o CPR e saber mais sobre as suas actividades. Esta sessão decorreu no CAR, em 7 de Fevereiro.
O CPR contou em 2009 com 26 estagiários e 10 voluntários (3 são refugiados, em que 1 colaborou em diversas áreas do CPR), que se dividiram da
seguinte forma:
+
Departamento Jurídico: 3 estagiárias e 1 voluntária
+
Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR), incluindo actividades de informação e sensibilização: 16 estagiários e 5 voluntários
+
Sede do CPR (contabilidade, administração e projectos): 4 estagiários
+
Espaço a Criança: 3 estagiárias e 4 voluntárias
Os estagiários são encaminhados por instituições diversas de ensino, ou através da empresa EuroYouth, que organiza em Portugal estágios europeus
de curta duração, financiados pelo Programa Comunitário Leonardo da Vinci.
Realizaram-se ainda estágios profissionais através do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e um estágio ao abrigo do Programa INOV
Mundus, através do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).
Foram desenvolvidos esforços para captar mais voluntários que residam na zona envolvente do CAR, tendo-se preparado um folheto de divulgação e
organizado sessões de acolhimento. Esta dinamização procura conseguir mais colaboração nas actividades do CAR e, simultaneamente, estreitar os
elos de ligação do Centro com a comunidade local.
42
5. ESPAÇO A CRIANÇA
CRECHE E JARDIM-DE-INFÂNCIA
5.1 CARACTERIZAÇÃO GERAL
Figura 9
Escalão de Rendimentos per capita do agregado familiar das crianças
beneficiários
Cerca de dois terços das crianças que frequentaram a Creche do Espaço A
Criança em 2009 eram de famílias portuguesas (66%).
As crianças filhas de estrangeiros oriundos dos países Lusófonos
representaram um quarto do total.
Os países de origem das famílias das crianças requerentes de asilo e
refugiados foram a Somália, Bielorrússia, Sri Lanka, Iraque, República
Democrática do Congo e a Eritreia.
As crianças distribuíram-se da seguinte forma relativamente ao escalão
de rendimentos (Figura 9).
Durante todo o ano de 2009, as salas mantiveram a lotação máxima,
apesar de terem ocorrido algumas substituições de alunos (desistências e
novas admissões).
12% 1º Escalão
29% 3º Escalão
14% 5º Escalão
9% 2º Escalão
28% 4º Escalão
8% 6º Escalão
5.2 METODOLOGIAS E FREQUÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO ÀS FAMÍLIAS
1) Multiculturalidade
O ano de arranque do Espaço A Criança (2007/2008) serviu para fazer algumas obras necessárias ao bom funcionamento da instituição e estabelecer o
projecto da escola, ou seja, operacionalizar a Missão, Visão e Valores.
+
Pela organização onde está inserido (o CPR);
43
No ano lectivo de 2008/2009 construímos uma equipa que partilha uma visão comum da escola, unindo esforços, conhecimentos e ideias, que está
aberta a todas as correntes pedagógicas, que pesquisa o que de novo se está a fazer em matéria de Educação de Infância, que discute e experimenta
diversas formas de intervir enquanto escola, de forma consistente.
No Espaço A Criança, a metodologia adoptada numa sala é sempre discutida e concordada entre toda a equipa e a adopção de estratégias que funcionam
numa sala são experimentadas também nas outras salas.
Independentemente das várias metodologias que possam ser experimentadas em situações específicas, o Espaço A Criança assenta em 3 pilares:
+
Pela prioridade que é dada às crianças Refugiadas e Requerentes de Asilo;
+
Pelo projecto educativo que tem sempre uma forte componente cívica e de respeito pela diversidade.
2) Disciplina Positiva
A nossa visão comum de escola é a de que o bebé nasce com muitíssimas potencialidades e muito agarrado à vida - ou seja, começa instintivamente por
se preocupar com a sua própria sobrevivência e com a satisfação das suas necessidades. Como somos seres sociais, porque precisamos dos outros para
sobrevivermos, é fundamental que comecemos a ensinar-lhes regras de convivência e de respeito pelos outros e por nós próprios. Assim, o método da
Disciplina Positiva ensina:
+
Liberdade - a nossa liberdade termina onde começa a liberdade de outro;
+
Respeito - não fazer aos outros o que não gostamos que nos façam a nós;
+
Autonomia - não fazer nada à criança que ela consiga fazer sozinha - estimular o ser capaz de fazer;
+
Desafio - fazer sempre melhor e saber adiar a recompensa;
+
Esforço - não se pode ter tudo e tudo deve ser conquistado.
3) Parceiros
Os parceiros são todas as entidades que colaboram com a organização sem que a ela pertençam.
O Espaço A Criança considera fundamental para o processo educativo que se promovam vários momentos de convívio e partilha de informações entre
pais e escola. Esses momentos são:
+
Reuniões individuais com cada Encarregado de Educação para formalização da Inscrição, apresentação do pessoal afecto à Sala (Directora) e
entrevista de diagnóstico, com o preenchimento da Ficha de Avaliação de Diagnóstico.
+
A reunião geral de início do ano lectivo, que tem por objectivo pôr os pais ao corrente dos procedimentos internos da instituição, detalhados no
Regulamento Interno de Funcionamento.
+
Os atendimentos semanais entre os pais e a educadora, que têm por objectivo trocar ideias, sugestões, pedidos, falar de situações concretas que
digam respeito à criança ou aos procedimentos que a envolvem directamente.
Os atendimentos com a directora prendem-se com questões de procedimentos gerais da escola e administrativos, ou algo que ultrapassa
directamente o âmbito da sala.
+
As reuniões no final de cada período, que pretendem pôr os pais a par do que vem sendo desenvolvido, como as actividades realizadas e previstas, a
adaptação do grupo e as rotinas da sala.
+
Conversas informais durante as festas promovidas pela escola com a participação dos pais, realizadas com uma periodicidade quase mensal, nas
quais os encarregados de educação são convidados a realizarem actividades com os seus filhos.
+
Troca de informações escritas no Dossier da criança que se encontra na recepção.
+
Realização de inquéritos, onde é recolhida a opinião dos pais sobre quais as Actividades/Oficinas que estes consideram mais adequadas para os seus
filhos.
5.3 ENTIDADES PARCEIRAS E RESPECTIVOS CONTRIBUTOS
O Espaço A Criança do CPR tem como parceiro formal o Instituto de Segurança Social, I.P. / CDSSLx, através da celebração, a 16 de Novembro de 2007, de
um Acordo de Cooperação Típico para a valência de Creche, equiparando-a a uma IPSS. A 5 de Junho de 2008 o acordo foi alargado para a totalidade das
crianças de Creche (37), que se manteve durante todo o ano lectivo de 2008/2009.
Para esse ano lectivo, foi também celebrado um Contrato de Desenvolvimento com a Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo (DRELVT),
que comparticipa parte das mensalidades das crianças de Jardim-de-Infância provenientes de famílias com menores rendimentos. Em Junho de 2009, o
um novo acordo de cooperação tripartido com a DRGEVT e a Segurança Social alargou o apoio a 40 crianças no jardim de infância.
Um outro parceiro fundamental é a Câmara Municipal de Loures, através da sua Divisão de Educação e Juventude – Área Sócio-Pedagógica. Esta Divisão
promoveu, no ano lectivo de 2008/2009, algumas iniciativas como uma ida ao Circo e a apresentação de livros para crianças e actividades relacionadas
no Centro Cultural de Sacavém. Para além de disponibilizar autocarros para alguns passeios, também contribuiu financeiramente através do Projecto
Global de Instituições Particulares de Solidariedade Social.
Foram estabelecidas parcerias que complementam muitíssimo o trabalho desenvolvido na escola, e que são disponibilizadas aos pais de forma gratuita.
Assim, é oferecido, por exemplo, apoio psicológico às crianças ou suas famílias, através do projecto Sinergias e o acompanhamento de uma criança por
uma educadora de ensino especial do Agrupamento de Escolas de São João da Talha.
O Centro de Saúde de São João da Talha, através da divisão de saúde escolar, foi um parceiro regular.
Algumas instituições colaboram com o Espaço A Criança, doando material escolar ou de higiene.
Finalmente os pais foram os parceiros por excelência, colaborando nas várias actividades que decorreram ao longo do ano.
44
5.4 IDENTIFICAÇÃO DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS DURANTE O ANO
Uma vez que a escola está integrada numa organização cuja missão é acolher e integrar refugiados (o CPR), fez sentido à equipa arrancar com um
projecto pedagógico de três anos dedicado à valorização de uma sociedade multicultural, dividido nos seguintes sub-temas:
+
2007/2008: “Meninos de Todas as Cores”;
+
2008/2009: “What a wonderful world”;
+
2009/2010: “Nós, Cidadãos do Mundo”.
Os objectivos gerais do projecto “What a wonderful world” foram:
+
Educar para o Optimismo, ou seja, aproveitar os aspectos positivos do Mundo e considerar os negativos como desafios para crescermos;
+
Envolver a comunidade na vida das crianças do Espaço A Criança;
+
Educar para os valores – generosidade, humildade, respeito, disponibilidade e espírito de entre-ajuda;
+
Valorizar e aprender com as diferentes culturas;
+
Alimentar a curiosidade natural das crianças sobre diversas áreas.
Foi seleccionado um projecto a desenvolver cada mês, relacionado com os pilares fundamentais do Espaço A Criança e que tiveram a colaboração da
comunidade, ou de outros parceiros. Em Abril fez-se, por exemplo a comemoração do Dia Mundial da Terra e em Novembro Saúde, Higiene e
Alimentação.
Foram realizados 10 passeios com autocarro, que tiveram como principais objectivos: 1)Pôr em prática as regras aprendidas, 2)Explorar o mundo fora da
escola, 3) Consolidar aprendizagens através da experiência directa. Os passeios realizados foram tão diversificados como uma ida ao Museu do Oriente,
a “Casa Eficiente” do Centro Ciência Viva, o Magusto no Parque de Montachique, entre muitos outros.
Houve diversos convidados no Espaço a Criança que fizeram actividades ou ateliers temáticos (ex. ciência, música, higiene, alimentação). Em Dezembro
decorreu a Semana do Livro, que constava de uma feira e da presença de um autor, que realizou actividades com as crianças e os pais.
A partir de Setembro começaram a ser dinamizadas oficinas por professores externos, designadamente de Dança, Karaté e Ginástica para bebés. Para
além dessas, compõem o curriculum as Oficinas de Música, Natureza e Emoções, dinamizadas por funcionárias da escola.
Foram realizadas muitas festas, como as do Dia da Poupança, Dia do Sono, Dia do Pai, da Mãe e da Criança.
Houve duas acções de sensibilização para pais e educadores, uma sobre terapia da fala e outra sobre a socialização da criança em meio escolar, com a
presença do Dr. Miguel Palha, director do Centro “Diferenças”.
O ano lectivo 2008/2009 encerrou com uma festa que resumia o espírito pretendido para o Espaço A Criança – colaboração de toda a equipa, voluntários
e pais num grande espírito de parceria. As crianças de várias salas e idades actuaram juntas e apoiavam-se mutuamente. O tema escolhido foi os “Jogos
Olímpicos”, já que incluem os três pilares do projecto educativo do Espaço a Criança: multiculturalidade, disciplina positiva e parceiros.
5.5 ALGUMAS CONSIDERAÇÕES ADICIONAIS ACERCA DAS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS
Os cinco objectivos gerais do projecto ”What a Wonderful World” foram atingidos:
+
Educar para o Optimismo: essa foi a mensagem transversal a todos os temas trabalhados e que ficou bem visível na festa de Natal, onde o optimismo
era uma constante.
+
Educar para os valores – generosidade, humildade, respeito, disponibilidade e espírito de entre-ajuda: os temas globais eram comuns a toda a
escola, tendo sido definidos para as várias festas, realizadas com grupos heterogéneos (salas e idades) com o intuito de estimular a entreajuda, o
respeito e a disponibilidade para com os mais novos. Essa solução mostrou-se muito útil e produtiva.
+
Valorizar e aprender com as diferentes culturas: o projecto histórias dos vários continentes, foi muito interessante, uma vez que foram convidadas
pessoas que contaram histórias do seu país, e que transmitiam valores universais como a generosidade (Austrália), o reconhecimento das próprias
limitações (República Democrática do Congo), a valorização do esforço (Iraque), a honestidade (Colômbia) e o espírito de entreajuda (Bielorrússia).
Essas histórias foram depois ilustradas e estiveram patentes na mostra “Artes e Rabiscos” no Loures Shopping.
+
Alimentar a curiosidade natural das crianças sobre diversas áreas, para que se tornem conscientes do que o mundo tem para lhes oferecer: os temas
trabalhados e as visitas ou festas realizadas tornaram as crianças visivelmente mais atentas, participativas, interessadas e empenhadas no que se
passa à sua volta. Esse aspecto foi também favorecido pelas actividades trazidas pelos técnicos exteriores. A grande variedade de Oficinas à disposição
das crianças também lhes permitiu aguçar a curiosidade sobre essas temáticas.
No caso das oficinas, no final de cada sessão, era feita a avaliação de conhecimentos do grupo de crianças, através de algumas perguntas e era também
dado feedback por parte das colegas de sala. Nas reuniões de docentes eram avaliados todos os eventos principais, avaliação essa que ficava sempre
registada em acta e que servia para manter o que tinha corrido bem e alterar os aspectos menos positivos do evento.
A maior dificuldade prendeu-se com o tempo necessário para planear tantas actividades, uma vez que as educadoras, para além de terem a seu cargo
um grupo de crianças, ainda tinham que planear e desenvolver as Oficinas para os vários grupos da escola.
A aprendizagem desse ano lectivo levou-nos a recorrer em 2009/2010 ao auxílio de estagiárias que ajudam na planificação e execução de algumas
actividades. Também os monitores externos de dança e artes marciais estão a dar um enorme contributo nesse sentido.
Outra dificuldade prendeu-se com a falta de recursos de alguns pais para suportar as despesas de diversos passeios, ficando as crianças
impossibilitadas de participar, uma vez que a escola também não possuía verbas suficientes. No ano lectivo 2009/2010 a escola começou a procurar
criar um fundo, através da realização de feiras e outros eventos, que permita, entre outras coisas, suportar as despesas dos passeios das crianças de
mais baixos recursos.
Os procedimentos administrativos também têm vindo a ser melhorados e ajustados de acordo com as necessidades, sendo actualmente documentadas
todas as ocorrências especiais e existindo normas internas de funcionamento escritas e conhecidas por todos.
+
Envolver a comunidade na vida das crianças do Espaço A Criança: a presença de técnicos de outras áreas para a realização de actividades tornou o
Espaço A Criança numa escola muito aberta à comunidade. A realização de um evento em conjunto com outro Jardim-de-Infância (Espectáculo Planeta
Yupi com a Nuclisol) e as visitas de estudo realizadas (10 passeios) favoreceram a abertura ao exterior.
45
Foto Planarq
46
6. CENTRO DE ACOLHIMENTO
TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS
REFUGIADAS
Actualmente, há 18 milhões de crianças refugiadas em todo o Mundo. Destas, mais de meio milhão foram separadas de ambos os pais ou outros
familiares em períodos de guerra ou conflitos, pobreza ou catástrofes naturais. São seres vulneráveis e por isso expostas a vários perigos desde o
recrutamento militar, à exploração, o abuso e violência sexual, o trabalho forçado, adopção irregular, o tráfico, e a discriminação.
Para contornar esta realidade e evitar que estas crianças sejam apanhadas nestas redes de exploração, abuso e violência, existem no Mundo vários
organismos locais que trabalham para reintegrar estas crianças em ambientes equilibrados, saudáveis e sem perigos.
No dia 17/09/09, o CPR assinou um Protocolo bilateral com a Swatch - Tempus Internacional; tendo, a 31/07/09, sido assinado um Protocolo
quadripartido entre estes dois parceiros e a Câmara Municipal de Lisboa e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
Numa fase inicial do projecto pareceu-nos essencial delinear a realização de uma série de reuniões com um conjunto de actores (entidades públicas e
privadas que intervêm no processo de asilo e no trabalho com crianças, tais como os parceiros do projecto, a equipa de arquitectos encarregue de
elaborar o projecto de arquitectura, os técnicos do CPR e instituições parceiras, etc.), onde se procurou introduzir novas ideias e estímulos na concepção
do projecto de arquitectura.
A 05/11/09 foi lançado oficialmente, no Fórum Lisboa, o projecto “Uma Casa para o Mundo”.
Fotos retiradas do site oficial da Presidência da República
Fotos retiradas do site oficial da Presidência da República
O primeiro Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas em Portugal ficará situado em Lisboa, no
Parque da Belavista, após a recuperação de um edifício degradado cedido pela Câmara Municipal de
Lisboa. Este Centro visa melhorar as condições de acolhimento dos menores desacompanhados e
implementar, através dos Programas de Reinstalação em Portugal, o acolhimento de crianças com
necessidades médicas especiais.
Em suma, este Centro pretende oferecer às crianças um ambiente estável, onde possam desenvolver
uma voz crítica e condutas responsáveis diante a vida.
Com sala de estar e de refeições, biblioteca, quartos duplos e triplos divididos para crianças do sexo
feminino e masculino, gabinetes administrativos de apoio, além de espaços exteriores requalificados, o
centro de acolhimento irá receber no máximo 14 crianças em simultâneo, proporcionando-lhes um
ambiente o mais próximo possível da estrutura familiar, garantindo o seu desenvolvimento global e
integração na sociedade portuguesa.
Se
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6 200
0 104
066 2
000 1
04
“Uma Casa para o Mundo”, o projecto do CPR em parceria com a Swatch – Tempus Internacional, o Ministério da Administração Interna / Serviço de
Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Câmara Municipal de Lisboa (CML), SIC Esperança, BPI, Fundação Luís Figo (FLF) e a JC Decaux, tem como objectivo
construir o primeiro Centro de Acolhimento Temporário para Crianças Refugiadas em Portugal, ao serviço do CPR.
O projecto conta com o Alto Patrocínio da Dra. Maria Cavaco Silva.
47
Na base do Projecto de Responsabilidade Social da Swatch, em
lançamento exclusivo para Portugal, o relógio associado a esta
nobre causa chama-se “Caçula”, e por cada relógio vendido, 6€
revertem para a construção do centro de acolhimento do Conselho
Português para os Refugiados (CPR).
Fotos Planarq
48
Foto Planarq
Foto Planarq
49
Foto Planarq
Foto Planarq
7. FINANCIAMENTOS E APOIOS
50
ACORDOS E PROTOCOLOS
O CPR continuou a contar com o apoio financeiro anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), organização com a qual
tem um Acordo desde 1993.
O MAI, através do SEF, mantém desde 1998 um Protocolo de Cooperação com o CPR, destinado ao apoio administrativo e às actividades de apoio jurídico
aos requerentes de asilo e refugiados.
O funcionamento do CAR e o Espaço a Criança são financiados no âmbito de acordos de cooperação com o Instituto de Segurança Social, I.P., através do
Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa (CDSSLx), celebrados em 2007. Em 2009, o Jardim de Infância do Espaço a Criança passou a receber um
apoio da Direcção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo.
O CPR tem uma colaboração com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que co-financia um Gabinete de Inserção Profissional (GIP).
PROJECTOS
Em 2009, o CPR continuou a contar com o apoio financeiro do Fundo Europeu para os Refugiados (FER), gerido pela Estrutura de Missão para a Gestão
de Fundos Comunitários (EMGFC), e que se destinou aos seguintes projectos:
+
Acolhimento de Refugiados e Interacção com a Comunidade Local, 01.09.2008-31.08.2009
+
Formar e Informar para o Asilo e Refugiados, 01.01.2009 – 31.12.2009
+
Consolidação do Programa de Reinstalação em Portugal, 01.01.2009-31.08.2010
Todos os projectos foram co-financiados em 25% pelo Ministério da Administração Interna (MAI), através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF),
ao abrigo de um Protocolo renovado anualmente. Os mesmos foram determinantes para o trabalho do CPR, nos diversos domínios de actuação. As
actividades desenvolvidas foram do âmbito do acolhimento e integração dos requerentes de asilo e refugiados, bem como iniciativas diversas de
informação, sensibilização e formação (os capítulos 3 e 4 descrevem em detalhe as actividades em questão).
O projecto “Acolhimento de Refugiados e Interacção com a Comunidade Local” teve uma avaliação externa realizada pela SEIES - Sociedade de Estudos e
Intervenção em Engenharia Social. Os resultados gerais foram positivos, tendo sido um processo que conduziu a uma reflexão geral sobre o trabalho do
projecto.
Destaca-se a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas Europeu, em Novembro, aos projectos financiados pelo FER 2006, que correu de forma muito
satisfatória.
Houve pela primeira vez o apoio financeiro do Fundo EEA Grants / Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu, através da Comissão para a
Cidadania e Igualdade de Género (CIG). Este financiamento destinou-se ao projecto Começar de Novo – Apoio aos Projectos de Vida dos Refugiados em
Portugal, que tem como principal objectivo a integração profissional dos refugiados (01.01.2009-30.06.2010).
Durante o 1º semestre de 2009 decorreu ainda o projecto e-Real, financiado pela Iniciativa Comunitária EQUAL, e no qual o CPR participou enquanto
parceiro.
APOIOS
O CPR beneficiou da consignação de 0,5% do IRS e de pequenos subsídios e donativos.
O Banco Alimentar contra a Fome e o Programa Comunitário de Ajuda Alimentar a Carenciados foram fundamentais para colmatar o apoio directo dado
aos requerentes de asilo e refugiados, através da oferta de géneros alimentares.
O CPR recebeu ao longo do ano inúmeros apoios, em géneros, para as mais diversas iniciativas.
As Câmaras Municipais de Cascais, Montijo, Oeiras e Sintra cederam autocarros e facilitaram visitas guiadas aos refugiados, no âmbito da formação em
língua portuguesa.
A Câmara Municipal de Barrancos deu o apoio logístico necessário à conferência “Refugiados de Ontem, Refugiados de Hoje”.
O Sport Lisboa e Benfica ofereceu bilhetes para alguns jogos da temporada. O Vitória Sport Clube ofereceu um estágio de um mês a um jovem com
protecção humanitária na sua academia de futebol, em Guimarães.
A Cruz Vermelha Portuguesa e o Exército de Salvação contribuíram com materiais e equipamentos diversos para o CAR e para os refugiados.
Várias editoras e câmaras municipais ofereceram livros e material de apoio à biblioteca do CPR.
O comércio local da Bobadela, o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA) e a OFIP da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
ofereceram alimentos confeccionados para o Jantar “Cores e Sabores” da Festa de Fim de Ano.
A Câmara Municipal de Loures efectuou uma recolha de brinquedos entre os seus funcionários e destinados às crianças do CAR. A SATA, entre os seus
funcionários, também recolheu vestuário e brinquedos para as crianças do Centro.
O Ginásio “Move Your Body” realizou uma campanha de recolha de artigos que veio distribuir às crianças, entre muitos outros.
O apoio do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), do Instituto da Segurança Social, I.P. / Centro Distrital de Segurança
+
Inovar no Acolhimento e Fortalecer a Integração, 01.09.2009-31.08.2010
51
Social de Lisboa (CDSSLx), do Fundo Europeu para os Refugiados, através da Estrutura de Missão para a Gestão dos Fundos Comunitários do Ministério
da Administração da Iniciativa Comunitária Equal, do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), do Ministério da Administração Interna
(MAI) / Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), do Ministério da Educação (Direcção Regional Educação de Lisboa e Vale do Tejo); dos parceiros da
“Casa para o Mundo” (Swatch - Tempus Internacional, MAI/SEF, Câmara Municipal de Lisboa, SIC Esperança, BPI, Fundação Luís Figo e JC Decaux),as
ofertas da Europcar, da Farmácia São João, da LPM Agência de Comunicação; e de muitos outros que colectivamente e individualmente se associaram ao
CPR, contribuíram para que fosse possível a concretização de todas as actividades ao longo do ano de 2009.
A todos o nosso obrigado!
52
Pedidos de Asilo por mês e país de origem*, 2009
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
Angola
Benin
Bósnia
Brasil
Camarões
Chade
Colômbia
Cuba
El Salvador
Eritreia
Fed. Russa
Gâmbia
Geórgia
Guiné-Bissau
Guiné Conacri
Índia
Irão
Mauritânia
Moldávia
Nepal
Nigéria
Paquistão
Rep. Dem. Congo
Ruanda
Senegal
Serra Leoa
Sri Lanka
Togo
Ucrânia
Zimbabué
3
1
1
1
3
1
5
-
1
5
1
1
1
1
1
1
-
2
1
2
1
1
7
1
1
-
4
1
1
1
-
1
4
2
1
1
2
1
1
3
2
5
1
4
1
2
1
2
1
1
1
4
1
1
1
-
2
1
1
2
1
-
1
6
1
1
-
1
4
1
1
1
1
4
-
1
3
1
1
1
-
2
1
1
1
1
3
-
TOTAL
15
12
16
7
12
23
9
7
9
13
7
9
3
1
3
1
3
1
15
1
1
21
2
2
2
5
18
1
4
16
1
1
10
1
6
1
1
2
8
1
5
2
139
Fonte: Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) / Conselho Português para os Refugiados (CPR) . * Não inclui os refugiados recebidos ao abrigo do Programa de Reinstalação.
Quadro 2
EUROPA
Bósnia
Fed. Russa
Geórgia
Moldávia
Ucrânia
Pedidos de Asilo apresentados de acordo com nacionalidades/continentes - 2009
13
3
2
2
1
5
ÁFRICA
93
Angola
Benin
Camarões
Chade
Eritreia
Gambia
Guiné-Bissau
Guiné-Conacri
Mauritânia
Nigéria
RDC
Ruanda
Senegal
Serra Leoa
Togo
Zimbabué
3
1
3
1
21
2
5
18
16
10
6
1
1
2
1
2
AMÉRICA
Brasil
Colômbia
Cuba
El Salvador
18
1
15
1
1
ÁSIA/MÉDIO ORIENTE
Índia
Irão
Nepal
Paquistão
Sri Lanka
15
Irão
Nepal
Paquistão
Sri Lanka
14
1
4
1
1
8
Fonte: Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Quadro 3
EUROPA
Fed. Russa
Geórgia
Moldávia
Ucrânia
Entrevistas de Determinação de Protecção (EDP), por País de Origem - 2009
10
2
2
1
5
ÁFRICA
82
Angola
Benin
Camarões
Chade
Eritreia
2
1
3
1
16
AMÉRICA
Colômbia
El Salvador
16
15
1
4
1
1
8
continua
ANEXOS
Quadro 1 .
País de Origem
Quadro 3
Entrevistas de Determinação de Protecção (EDP), por País de Origem - 2009
10
EUROPA
ÁFRICA
82
Gambia
Guiné-Bissau
Guiné-Conacri
Mauritânia
Nigéria
RDC
Ruanda
Senegal
Serra Leoa
Togo
Zimbabué
2
3
18
15
8
6
1
1
2
1
2
16
AMÉRICA
14
Fonte: Conselho Português para os Refugiados (CPR)
Quadro 4 .
Aconselhamento Jurídico por País de Origem*, 2009
País de Origem
54
Afeganistão
Albânia
Angola
Arménia
Benin
Bielo-Rússia
Bósnia
Cabo Verde
Camarões
Chade
Colômbia
Costa do Marfim
Cuba
Egipto
El Salvador
Eritreia
Etiópia
Ex Fed Jugosl.
Federação Russa
Gabão
Gâmbia
Geórgia
Gana
Guiné-Bissau
Guiné-Conacri
Índia
Irão
Iraque
Libéria
Mauritânia
Moçambique
Moldávia
Myanmar
Nepal
Nigéria
Palestina
Paquistão
Peru
RDC
Roménia
Ruanda
Senegal
Serra Leoa
Somália
Sri Lanka
Jan
3
4
2
10
6
2
5
3
4
1
6
19
2
2
20
16
7
14
1
14
2
-
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
1
2
3
1
9
2
16
1
1
4
5
1
6
9
1
4
5
1
1
2
15
1
1
13
4
3
4
3
3
2
1
3
18
1
3
1
2
13
1
1
5
4
2
6
5
6
14
4
12
19
2
31
4
1
5
3
4
3
6
1
13
9
3
18
1
3
3
14
6
3
1
18
25
11
2
8
4
3
2
1
19
4
11
2
8
8
9
3
5
15
15
5
17
1
1
7
2
2
15
4
2
18
4
5
15
4
3
3
4
3
9
4
19
3
3
12
13
14
1
14
2
3
11
4
2
1
3
1
3
13
19
-
4
6
1
1
9
5
1
1
3
1
15
3
7
9
33
1
4
6
1
4
17
1
5
2
1
1
5
1
1
1
2
11
1
19
4
2
1
14
1
4
3
9
25
1
2
3
6
1
13
4
7
2
2
7
4
2
1
3
10
5
12
5
5
1
14
2
3
7
22
4
7
10
3
10
2
14
1
1
3
2
1
2
1
5
10
1
10
3
3
1
14
2
11
10
17
3
9
10
1
12
3
7
11
1
3
3
2
2
5
9
1
12
5
1
1
2
3
17
1
13
9
12
1
1
9
2
12
1
1
11
4
2
16
3
64
36
19
23
33
1
28
2
147
2
7
9
7
114
7
6
22
1
5
29
51
30
166
7
31
77
119
186
11
3
10
15
98
3
7
1
159
1
11
14
160
44
50
7
1
3
4
4
5
3
12
5
5
7
28
2
4
8
10
1
6
2
14
continua
Quadro 4 .
Aconselhamento Jurídico por País de Origem*, 2009
País de Origem
Sudão
Togo
Turquia
Ucrânia
Zimbabué
TOTAL
Jan
Fev
Mar
Abr
Mai
Jun
Jul
Ago
Set
Out
Nov
Dez
Total
7
3
5
-
2
5
-
6
15
-
3
8
-
1
6
1
5
1
3
2
5
1
1
2
1
1
3
1
7
-
2
1
-
1
2
2
1
1
1
-
158
119
192
163
181
182
179
145
158
156
148
160
29
6
5
58
8
1941
Fonte: Conselho Português para os Refugiados (CPR) . * Não inclui o numeroso atendimento telefónico que é igualmente efectuado.
Reinstalação em Portugal, 2006-2009
Entrada em Portugal
Janeiro-06
Janeiro-06
Janeiro-06
Agosto-06
Agosto-06
Nacionalidade
10
RDC
Costa do Marfim
Libéria
Etiópia
Eritreia
Total Indiv.
5
5
2
1
4
1º País de Asilio
Marrocos
Marrocos
Marrocos
Marrocos
Marrocos
17
TOTAL 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 110/ 2007 (Estabelece quota de 30 pessoas)
Julho-07
Mauritânia
4
Índia
Dezembro-07
Malta
10
Somália
Dezembro-07
Malta
2
Eritreia
6
5
Eritreia
Iraque
Angola
Síria
Estatuto de Refugiado
Tanzânia
Síria
Ucrânia
Ucrânia
Ucrânia
11
TOTAL 2008
Junho-09
Outubro-09
Dezembro - 09
Dezembro - 09
Dezembro - 09
12
4
10
1
3
RDC
Iraque
Afeganistão
Somália
Etiópia
30
30
74
TOTAL 2009
TOTAIS 2006-2007-2008-2009
Novas Entradas no CAR, 2009
País de Origem
Afeganistão
Angola
Benin
Bósnia
Camarões
Colômbia
El Salvador
Eritreia
Etiópia
Guiné Bissau
Guiné Conacri
Irão
Iraque
Mauritânia
Nepal
Nigéria
Paquistão
R. D. Congo
Ruanda
Rússia
Serra Leoa
Somália
Sri Lanka
Togo
Ucrânia
Autorização Residência por Razões Humanitárias
16
TOTAL 2007
Maio-08
Setembro-08
Quadro 6
Protecção Reconhecida
ANEXOS
Quadro 5
Masculino
3
1
1
2
1
4
3
1
6
16
1
3
1
2
1
1
6
1
-
Feminino
2
3
2
1
1
2
-
Menor Desacompanhado
Masculino
Feminino
1
-
1
1
-
Masculino
2
2
2
1
2
1
1
Famílias
Feminino
3
1
1
3
3
1
1
3
1
1
Total
Menores
5
1
4
3
1
3
7
1
3
10
3
1
3
3
13
1
18
3
1
10
3
4
16
1
3
1
15
1
1
2
2
9
1
5
continua
Quadro 6
Novas Entradas no CAR, 2009
Masculino
Feminino
-
País de Origem
Zimbabué
Masculino
-
Feminino
1
TOTAL
TOTAL %
54
41,22
12
9,16
1
Masculino
-
Famílias
Feminino
-
Menores
-
11
18
33
2
2,29
Total
1
131
100%
47,33
Beneficiários do aconselhamento e apoio social, por sexo e situação familiar – 2009
Masculino
Feminino
Masculino
Feminino
Masculino
Afeganistão
2
1
2
Albânia
2
Angola
1
9
Arménia
2
Benim
1
Bielorrússia
1
Bósnia
3
Camarões
1
Colômbia
10
8
4
Costa do Marfim
1
2
El Salvador
1
Eritreia
11
3
Etiópia
5
Gana
1
2
2
Geórgia
1
2
Guiné-Bissau
1
Guiné Conakry
2
1
11
3
Índia
2
Irão
1
1
Iraque
3
2
Líbano
Libéria
8
Mauritânia
17
Moçambique
1
Myanmar
2
Nepal
1
Nigéria
2
6
Palestina
1
Paquistão
1
Rep. Dem. Congo
5
1
17
2
Ruanda
1
1
Rússia
2
2
Senegal
1
1
Serra Leoa
1
6
1
Somália
2
7
1
Sri Lanka
1
10
Sudão
1
Ucrânia
1
1
Uzbequistão
Zimbabué
1
Quadro 7
País de Origem
56
TOTAL
TOTAL %
Quadro 8
País de Origem
Afeganistão
Albânia
Angola
Arménia
Benin
143
42,18
5
19
5,60
Famílias
Feminino
3
1
2
1
1
1
1
16
1
3
1
1
2
3
1
1
2
7
2
2
1
1
1
-
Menores
5
2
2
2
1
1
9
1
8
2
8
1
2
15
3
2
6
3
1
-
55
74
42
1
1,77
Total
13
5
14
5
1
3
4
3
47
5
1
25
5
8
4
1
17
2
4
16
1
8
17
1
4
1
12
1
1
47
2
9
2
10
18
12
1
6
2
1
339
100%
50,44
Aconselhamento social a beneficiários externos, por nacionalidade e por sexo - 2009
Jan
M F
Fev
M F
Mar
M F
M
F
Mai
M F
Jun
M F
Jul
M F
1
1
2
-
1
1
1
-
11
1
4
-
12
2
-
-
13
1
1
-
5
2
1
3
2
-
1
-
1
-
Abr
1
-
-
1
-
Ago
M F
M
F
M
F
M
Nov
F
M
F
2
1
3
2
-
1
2
2
-
2
2
2
-
2
1
1
2
1
3
-
-
Set
Out
Total
Dez
46
8
21
9
14
continua
Aconselhamento social a beneficiários externos, por nacionalidade e por sexo - 2009
Bielo-Rússia
Bósnia
Camarões
Colômbia
Congo-Kinshasha
Costa do Marfim
Eritreia
Etiópia
Geórgia
Gana
Guiné Bissau
Guiné Conacri
Índia
Irão
Iraque
Líbano
Libéria
Mauritânia
Moçambique
Myanmar
Nepal
Nigéria
Palestina
Ruanda
Rússia
Senegal
Serra Leoa
Somália
Sri Lanka
Sudão
Ucrânia
Uzbequistão
Zimbabué
Sub-total
Total
Quadro 9
Actividades GIP
Jan
M F
Fev
M F
Mar
M F
- 1 - 3 5
13 5
3 5 1 - 5 - 5 - - - 1
- 15 - - - - 2 - - - - 1 16 1
- - 1 - - -
- - - 5 5
8 3
4 1 2 3 2
4 1
- 7 - - 2 1
- 10 - - - - 1 - - 3 1
- 2 10 - - - - - -
10
11
5
14
2
3
2
5
2
1
7
3
2
1
1
1
5
10
1
-
Abr
M
F
1 - - - - - 11 15 7
1 15 1
- 3 - 7 - 2 - 3 1
- 1 1
- - - 2 1
- 3 - - 1 3 0 - - 16 - - - - - - - - 2 1 - - - - 1 - - - - 5 2 11 6
- 4 - - - - - - - - -
Mai
M F
Jun
M F
Jul
M F
6
3
5
12
1
3
4
1
1
11
4
2
2
4
4
-
6
5
8
2
4
2
3
3
1
1
8
3
4
4
-
11
3
8
3
1
3
3
6
1
1
3
6
11
2
1
4
-
2
1
1
2
1
1
1
-
2
1
7
1
2
-
6
1
5
1
1
3
1
3
2
6
2
-
Ago
M F
3
7
2
1
5
1
1
5
7
17
1
1
2
1
-
Set
Out
Nov
F
M
F
M
F
M
- 2 1 9 1
4 10
- 2
2 3
- - 3 3
- - 9
- 1
- 1
- 5
- - 5
- 15
- - - - - - - 1
- - 3
- - - - - - -
2
3
3
2
1
1
1
4
7
4
8
1
3
8
4
1
4
6
9
1
3
3
4
3
-
2
1
2
2
1
1
2
1
3
-
6
23
6
9
2
3
1
4
2
3
6
4
1
2
1
-
F
- - - - 2 - 16 5 10
6 10 3
- 3 - - 1
- 1 - - 3 2 2
- 1 - 10 - 3 - - 4 2 - - - 2 - 8 2 - - - - - 3 3 1
- - - - - 1 - - - - 3 1 5
- 2 - - - - - - 1 - -
1
31
7
145
147
42
69
6
25
47
2
71
21
5
45
1
99
74
2
2
1
29
2
3
24
1
25
84
14
1
3
1
2
75 12 65 14 102 20 105 17 78 10 62 13 72 32 56 21 63 15 78 15 75 44 60 26 1130
87
79
122
122
88
75
104
77
78
93
119
86
Actividades realizadas pelo GIP, entre Maio e Dezembro 2009 (8 meses)*
Nº de Utentes Abrangidos
Obj. contratualizados para 24 meses
Nº de Utentes Abrangidos
Objectivos atingidos em 8 meses
Informação Profissional para jovens e adultos desempregados
300
141
Apoio à procura activa de emprego
500
296
50
15
Captação de ofertas junto de Entidades Promotoras
300
60
Divulgação de ofertas de emprego e actividades de colocação
500
112
0
68
200
58
0
4
100
35
45
6
2545
795
Acompanhamento personalizado dos desempregados em fase de
inserção ou reinserção profissional
Encaminhamento para ofertas de qualificação
Divulgação e encaminhamento para medidas de apoio ao emprego,
qualificação e empreendorismo
Divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade
no emprego e na formação profissional no espaço europeu
Motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou
actividades em regime de voluntariado, que facilitem a inserção no
mercado de trabalho
Outras actividades
(Sessões Colectivas de Técnicas de Procura de Emprego)
Total
Total
Dez
M
* O sistema de registo de dados definido pelo IEFP para a UNIVA, que funcionou até Abril 2009, era totalmente diferente do utilizado para o GIP. Desta forma optou-se por apresentar apenas informação relativa ao GIP. .
ANEXOS
Quadro 8
País de Origem
Distribuição dos utentes
inscritos no GIP, por
nacionalidade – 2009
Naturalidade
Nº
Quadro 10
Angola
4
Arménia
2
Brasil
Camarões
58
Quadro 11
Turma
2
9
Cuba
1
Eritreia
8
Espanha
1
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
15
15
17
17
4
4
7
10
12
7
11
9
14
14
8
14
2
3
3
0
3
77
93
19
15
15
11
8
14
14
13
6
18
18
13
9
18
18
11
9
16
16
12
7
9
11
8
12
11
8
13
13
8
11
10
6
12
12
8
Total
77
78
92
92
83
2
Cabo Verde
Janeiro Fevereiro Março
A
B
C
G
H
I
D
E
F
13
Colômbia
Horas de formação em português do Projecto “Acolhimento de Refugiados e
Interacção com a Comunidade Local”, por turma e por mês, Janeiro–Agosto 2009
Gana
1
Geórgia
2
Quadro 12
Grã-Bretanha
1
Turma
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Guiné-Bissau
5
Guiné Conacri
3
0
5
5.5
5
5
4
1
0
17
18
16
16
12
21
7
16
14
13
13
12
7
8
10
8
10
9
10
0
25.5
100
82
55
Moldávia
3
G
B
C
D
E
F
RvCC
Nigéria
5
Total
Holanda
1
Irão
4
Iraque
3
Mauritânia
4
Palestina
1
Panamá
1
Portugal
213
República Democrática do Congo
7
Roménia
3
São Tomé e Príncipe
Senegal
10
Horas de formação em português do Projecto “Inovar no Acolhimento e Fortalecer a
Integração”, por turma e por mês, Setembro-Dezembro 2009
Horas de formação em português do Projecto “Consolidação do Programa de
Reinstalação em Portugal”, por turma e por mês, Julho-Dezembro 2009
Turma
Reinstalados RDC
Reinstalados Iraque
Total
262.5
Junho
Julho
Agosto
20
0
5.5
0
7
0
Setembro Novembro Dezembro
21
0
18
12
14
11
20
5.5
7
21
30
25
108.5
2
Serra Leoa
3
Sri-Lanka
5
Sudão
1
Ucrânia
6
Uzbequistão
1
Zimbabué
1
Total
Quadro 13
602
328
Quadro 14
Distribuição dos formandos, por sexo - 2009
Acolhimento de Refugiados e
Interacção com a Comunidade Local
(Jan. a Ago.)
Inovar no Acolhimento e
Fortalecer a Integração
(Set. a Dez.)
Frequência
%
Frequência
%
Masculino
Feminino
87
20
81,3
18,7
62
10
86,1
13,9
Total
107
100
72
100
Conselho Português para os Refugiados
2009
Presidente
da Direcção
Vogal
Vice-Presidente
J.M.Oliveira
Antunes
António Agostinho
Homem
Maria Teresa
Mendes
Vogal
Tesoureira
Lénia
Lopes
Maria José
Matos
GRUPO JURÍDICO
Coordenadora
CAR
Directora
PROJECTOS
Coordenadora
PROJECTOS CIG /
EMPR. FORM.PROF.
Coordenador
DEP.
CONTABILIDADE
Coordenadora
ESPAÇO
A CRIANÇA
Directora
Mónica
Farinha
Isabel
Sales
Bárbara
Mesquita
Tito
Matos
Cláudia
Rodrigues
Carla
Rosa
Jurista
***
Coordenador
Manutenção
Técnica
Responsável
Projectos
Formadora
Língua
Portuguesa
Técnico
Financeiro
Educadora
Directora
Pedagógica
Herculano
Vieira
Manuel Jorge
Pereira
Alexandra
Carvalho
Isabel
Galvão
José Oliveira
Ana Filipa
Silva
Jurista
**
Apoio
Logístico
Assistente
Social
Técnica
UNIVA / GIP
Contabilista
Externo
Educadoras
de Infância
Carla
Narane
João
Libreiro
Filipa
Silvestre*
Júlio
Corredeira
Ana Mafalda
Fernandes
Luisa Dias
Silvia Ferreira
Dora
Estoura
Auxiliar
Administrativa
Apoio
Logístico
Jurista
Domingos
Gonçalves
João
Vasconcelos
Apoio
Logístico
José Terezo
Assistente
Direcção
Internet e
E-learning
Mónica
Frechaut
Fernando
Pereira
Joselma
Capeleiro
Auxiliares de
Educação
Alexandra Navalho
Clara Leão
Delfina Monteiro
Elizabete Raposo
Halyna Bobyk
Priscila Carvalho
Rute Silva
Sónia Goinhas
Segurança
Joaquim
Batarda
Governanta
Lirige
Korani
Auxiliar
Andelina
Omeri
* Em substituição de Sónia Tabuada
** 2 x / semana
Recepcionista
Nasri
Hazimet
*** 3 x / semana
Conselho Português para os Refugiados
Sede:
Avenida Vergílio Ferreira, Lote 764, Loja D-E . 1950-339 Lisboa
Telefone +351.218 314 372 . Fax +351.218 375 072
Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR)
Rua Senhora da Conceição, nº20
Bairro dos Telefones, 2695-854 Bobadela . Loures
Telefones +351. 219 943 431 / +351.219 948 719
e-mail: [email protected]
www.cpr.pt

UNH CR / E. H ockstein / Decem ber 2008

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