Ferramenta de Apoio N.º 2

Transcrição

QUADRO COMUM DAS CARACTERÍSTICAS DE UMA ANÁLISE DE
CUSTO-BENEFÍCIO DA GESTÃO DOS RISCOS DE INUNDAÇÕES
Ferramenta de Apoio N.º 2: Diretriz para uma
Análise Multicritério (AMC) da Gestão dos Riscos
de Inundações (GRI)
Relatório número
C.4
Data de entrega
5/6/2014
Estatuto
Versão 3
Autor(es)
Middlesex University Flood Hazard
Research Centre
SIGMA
Consultants
www.floodcba.eu
"Este projeto foi financiado com o contributo do Instrumento Financeiro para a Proteção Civil da União
Europeia. Esta comunicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor. A Comissão não pode ser
responsabilizada pela potencial utilização da informação aqui contida."
Convenção de subvenção n.º ECHO/SUB/2012/638445
Capítulo 1
5
Introdução
5
1.1
Termos de Referência
5
1.2
O ponto de partida
6
1.3
Objetivo e conteúdo deste relatório
8
Capítulo 2
11
A abordagem à Análise Multicritério
11
2.1
AMC: Uma análise das diferenças
11
2.2
Questões que devem ser abordadas
12
2.2.1 Critérios
12
2.2.2 Medição
13
2.2.3 A matriz
15
2.2.4
2.3
Função de utilidade multiatributo
15
Técnicas
17
2.3.1 Análise das correlações: Quais são as opções que têm um comportamento
semelhante?
17
2.3.2 Matriz
20
2.3.3 Medição
21
2.3.5 Diferença de ponderações
24
2.4
Outros princípios gerais
26
2.4.1 Excluir
26
2.4.2 Inventar novas opções
27
2.5
Um exemplo prático
27
2.6
Conclusões
29
2
Capítulo 3
32
Avaliação das perdas e dos ganhos recreativos relacionados com a gestão dos riscos
de inundações
32
3.1
Uma panorâmica geral
32
3.2
Cálculo de perdas ou ganhos recreativos
32
3.3
A abordagem e as técnicas recomendadas
33
3.4
Questões remanescentes
42
Capítulo 4
54
Avaliação dos Benefícios e Custos Ambientais
54
4.1
54
4.2
O que deve ser avaliado e as exceções
55
4.3
A Diretiva-Quadro da Água (DQA): Uma consideração imperativa
56
4.3.1 Introdução
56
4.3.2 Bom Estado Ecológico (BEE)
57
4.3.3 Bom Potencial Ecológico
57
4.3.4 "Sem deterioração"
58
4.3.5 Artigo 4.7 da DQA
59
4.4
Avaliação dos impactos
60
4.4.1 Preços de Mercado
63
4.4.2 Transferência de Valor
64
4.4.3 Custos de Substituição
65
4.4.4 Disponibilidade para Pagar
65
4.4.5 Considerar custos e benefícios aos quais não tenha sido atribuído um valor
pecuniário
66
4.5
67
3
4.6
Ensinamentos a retirar da experiência
69
Capítulo 5
Os efeitos humanos "intangíveis" das inundações
75
5.1
Os efeitos das inundações sobre a saúde
75
5.2
O risco para a vida provocado pelas inundações
76
5.2.1 Introdução
76
5.2.2 Avaliação do risco para a vida decorrente de uma inundação
79
5.2.3 A metodologia do "Risco para as pessoas" (HR Wallingford; 2003; 2005b; Defra,
2008b) 80
5.2.4 Uma abordagem baseada em "limiares" para avaliar o risco para a vida
82
5.2.5 Avaliação: perda de vidas motivada por inundações
84
Referências
98
Anexo
103
Um exemplo de AMC
103
4
Capítulo 1
Introdução
1.1
Termos de Referência
A tarefa "Ação C3" do projeto FLOOD-CBA descreve aqui a criação das
Ferramentas de Apoio necessárias para facilitar a conceção e
implementação do processo de apreciação de medidas de gestão dos
riscos de inundações. Serão compilados dois conjuntos distintos de
Diretrizes, para posterior publicação. A primeira Diretriz refere-se à
implementação de uma Análise de Custo-Benefício, enquanto a segunda
lidará com outros métodos de avaliação.
A Diretriz relativa à Análise de Custo-Benefício fornece um comentário
passo-a-passo em forma de "guia prático", incidindo sobre os vários itens
que devem ser avaliados no contexto de uma análise de custo-benefício.
Usa a terminologia comum adotada no decurso da Ação C.1 e fornece
ligações à plataforma da base de conhecimentos FLOOD-CBA, onde se
pode obter mais pormenores ou consultar estudos em áreas em que a
avaliação não é simples e ainda não se alcançou um consenso.
A segunda Diretriz (este documento) envolve a apresentação de métodos
de avaliação diferentes dos utilizados numa Análise de Custo-Benefício
clássica. Estas abordagens (por exemplo, a Análise Multicritério (AMC)) são
particularmente relevantes em casos em que os efeitos das diferentes
opções possam ser avaliados, mas quando é difícil atribuir-lhes um valor
pecuniário. Estas técnicas também podem ser aplicadas em casos em que
5
apenas se consiga atribuir um valor pecuniário a parte dos benefícios de
uma medida de prevenção de inundações, ou que assim possa ser
acordado, e relativamente às quais se espera que os efeitos nãopecuniários sejam significativos para os resultados da análise. As
considerações relativas ao custo-benefício podem ser incluídas como um
critério (se bem que muito importante) da Análise Multicritério, mas podem
também ser complementadas por outros fatores não-pecuniários.
Os resultados esperados desta tarefa (e deste relatório como parte da
tarefa) foram definidos como "O desenvolvimento de ferramentas úteis que
possam servir de referências fiáveis e integradas para os decisores políticos
no quadro da avaliação das medidas de prevenção de inundações."
1.2
O ponto de partida
A Análise Multicritério (AMC) assume um ponto de partida diferente da
Análise Custo-Benefício (ACB) para a identificação da melhor medida de
entre as várias disponíveis em termos da gestão dos riscos de inundações
(GRI). Numa ACB, o objetivo das ferramentas é determinar qual das opções
é a solução ótima. Numa AMC, o objetivo das ferramentas é identificar
quais as necessidades que têm de ser pensadas, discutidas e negociadas.
A expectativa não é encontrar uma solução ótima, mas sim uma solução
que seja consensual, dadas as circunstâncias. Existem diversas técnicas
estatísticas e não só que nos podem auxiliar neste "processo de reflexão" e
que serão discutidas abaixo.
O ponto de partida para a AMC é:
6




Há vários stakeholders formais e informais envolvidos no processo,
tendo cada um objetivos e interesses múltiplos e diferenciados
(Green & Penning-Roswell, 2010);
Em vez de saber de antemão as concessões que está preparado
para fazer, cada interveniente tem de descobrir, no decorrer do
processo da AMC, quais são essas concessões que está
preparado para fazer;
Em vez de existir uma solução "ótima" tecnicamente determinável,
a decisão relativamente à intervenção na gestão dos riscos de
inundações é alcançada através de um processo de discussão,
debate e negociação. Os vários stakeholders têm de decidir o que
vão escolher; o objetivo da AMC é apoiá-los para que consigam
fazer uma escolha informada;
Quando uma decisão terá consequências que possivelmente se
refletirão ao longo de 100 anos, como acontece com muitas
decisões relacionadas com a GRI, as previsões dessas
consequências são inerentemente incertas.
A abordagem básica da AMC consiste em desenvolver alguns critérios que
servirão de base para escolher entre as opções e depois atribuir uma
pontuação a cada uma das opções segundo cada um dos critérios
(Edwards & Newman, 1982; Green, 2003). Os critérios geralmente não se
propiciam a uma quantificação monetária, sendo que alguns podem ser
critérios económicos e outros não (ver na Figura 1.1 uma tipologia destas
questões).
Aos critérios são atribuídas ponderações que refletem a sua importância
relativa e essas ponderações são padronizadas de modo a que os seus
valores se situem entre 0 e 1. A matriz resultante da pontuação das opções
7
e dos critérios ponderados constituirá então o ponto de partida para o que
será um processo de aprendizagem iterativo, no qual serão exploradas as
consequências da adoção das diferentes opções.
1.3
Objetivo e conteúdo deste relatório
Este relatório contém três tipos de materiais:

Em primeiro lugar, o Capítulo 2 fornece conhecimentos
aprofundados sobre a AMC, bem como algumas técnicas
estatísticas através das quais pode ser aplicada na sua conceção
clássica.

Em segundo lugar, os Capítulos 3 e 4, por outro lado, fornecem
informações e orientações que podem ser usadas para atribuir um
valor pecuniário aos benefícios (ou custos) das intervenções de
GRI em áreas (lazer; ambiente) nas quais esse processo é difícil e
pode ser necessário abandonar a contabilização financeira a favor
da abordagem "estatística" defendida no Capítulo 2. Relativamente
a ambos os tipos de materiais, existem algumas ressalvas quanto
à forma como são usados.

Em terceiro lugar, o Capítulo 5 apresenta abordagens semiqualitativas para a avaliação dos efeitos humanos "intangíveis" das
inundações e dos planos de mitigação das inundações que serão
usados nas avaliações no âmbito da AMC.
8
A abordagem descrita no Capítulo 2 deriva dos trabalhos de Hammond
(1978) e Edwards & Newman (1982) na medida em que permite o
envolvimento dos vários stakeholders no processo. Para a contextualizar,
em Green (2003) é apresentado um pequeno resumo da utilização da AMC
na GRI. Existe uma abordagem alternativa à AMC que adota uma
abordagem de otimização matemática (por exemplo, Ishizaka & Nemery
2013). Gostaríamos de deixar aqui uma mensagem relativa ao Capítulo 2:
esta última abordagem de otimização matemática não é adequada no
contexto do envolvimento dos vários stakeholders, já que, provavelmente,
irá gerar mais confusão do que clareza e, portanto, geralmente deve ser
evitada.
9
Materiais
 Perda de paisagens culturalmente Perda de
vidas
importantes
 Destruição de habitats
Impactos
negativos
na saúde
 Perda de biodiversidade
 Destruição de sítios culturais
 Perda de bens segurados ou não
 Produção agrícola reduzida
 Perda de terrenos produtivos
 Perda de infraestruturas
Não-económicas
Económicas
 Perda de identidade e capacidade de
resolver problemas coletivamente
 Redução da produção nacional
(PIB)
 Perda de conhecimento / modos de
pensar parte de sistemas de
subsistência perdidos
 Rendimento perdido
 Abandono do território
 Declínio do conhecimento (indígena)
 Oportunidades de subsistência
perdidas
 Coesão social, sociedade com
funcionamento pacífico
 Perda de produtividade económica
nos setores
 Perda de produtividade, de
empregos nos sectores
Não-materiais
Figura 1.1 Exemplos de danos económicos e não-económicos,
materiais e não-materiais (segundo Morrissey & Oliver-Smith, 2013)
10
Capítulo 2
A abordagem à Análise Multicritério
2.1
AMC: Uma análise das diferenças
Aquilo que a AMC procura é fornecer um enquadramento no qual cada um
dos stakeholders possa explorar as implicações da adoção de diferentes
medidas, decidir as concessões que está preparado para fazer e debater
com os vários intervenientes qual será a melhor medida de entre as que
tem à sua disposição. Este processo implica concentrar as atenções nas
diferenças fundamentais: quais são as questões ou os fatores que
diferenciam uma medida e que a tornam preferível a qualquer das outras
potenciais medidas? Por este motivo, as semelhanças são irrelevantes para
a decisão e as diferenças que não influenciam a preferência relativamente à
classificação das opções podem ser ignoradas.
Uma potencial diferença fundamental reside no desempenho das opções
relativamente aos critérios individuais; porém, dada a existência de
múltiplos critérios, o fator determinante para a decisão irá provavelmente
ser a importância relativa  a ponderação  atribuída a cada um dos
critérios. Os diferentes stakeholders, por seu turno, irão provavelmente
atribuir ponderações diferentes à satisfação dos diferentes critérios. A
escolha da medida a adotar seria óbvia se uma das opções fosse superior a
todas as outras independentemente da ponderação atribuída aos diferentes
critérios. Nesse caso, todos os stakeholders estariam de acordo
relativamente à opção a adotar. No entanto, a escolha torna-se difícil
11
quando a importância relativa dada aos diferentes critérios determina qual
das opções se sugere que seja preferível a todas as outras.
Quando comparada com a ACB, a AMC sacrifica o rigor e fá-lo para avaliar
as questões derivadas do seu ponto de partida. Por exemplo, quando as
consequências de uma medida ocorrem em momentos futuros diferentes ou
quando variam ao longo do tempo, qualquer comparação entre as opções
envolve necessariamente a ponderação das consequências no momento
em que ocorrem. Na ACB, a aplicação de uma taxa de desconto, apesar
das fraquezas e limitações conhecidas, fornece um meio rigoroso para
compararmos as consequências que diferem em termos do momento em
que ocorrem. Na AMC não existe um enquadramento rigoroso idêntico.
Porém, a AMC consegue transformar em virtude esta falta de rigor, na
medida em que permite a exploração de perguntas do tipo "E se...?"
2.2
Questões que devem ser abordadas
A maior parte das técnicas usadas numa AMC trata as decisões como um
processo de aprendizagem através do qual as questões são exploradas;
enquanto processo de aprendizagem é iterativo. Paramos, então, quando
temos a certeza de que uma opção será preferível a todas as outras e a
maioria dos stakeholders concorda que assim seja.
2.2.1
Critérios
Os stakeholders envolvidos terão de gerar um conjunto inicial de critérios
que, mais tarde, será aperfeiçoado durante o processo da AMC. É melhor
começar com demasiados critérios, sendo abrangente, do que com critérios
a menos.
12
Quaisquer critérios que não sirvam para discriminar as opções podem ser
removidos no decurso da análise. Em particular, pode ser útil separar as
consequências "desejáveis" e "indesejáveis" do mesmo tipo. Por exemplo,
definir um critério separado para consequências ambientais positivas e
outro para consequências indesejáveis. Particularmente junto à costa, há,
muitas vezes, a necessidade de se chegar a uma solução de compromisso
ambiental no momento da decisão da melhor medida a adotar. Junto à
costa, a evacuação planeada como medida de GRI poderá prevenir a perda
de lodaçais e zonas húmidas costeiras, mas às expensas da perda de
habitats por detrás da linha de defesa contra inundações existente.
O primeiro risco derivado de ter muitos critérios é o da dupla contagem:
podemos ter mais do que um critério para medir a mesma coisa. O segundo
prende-se com o facto de os seres humanos terem uma limitação
relativamente ao número de fatores que conseguem ter em consideração
em simultâneo; num artigo clássico, G. A. Miller (1956) demonstrou que a
maior parte das pessoas não consegue lidar com mais do que sete. Um
objetivo das ferramentas estatísticas usadas na AMC (ver abaixo) é lidar
com estes problemas, eliminando os critérios que duplicam outros critérios.
2.2.2
Medição
Existem três níveis básicos de medição representados por escalas de
medida "ordinais", "por intervalos" e "por rácios". Muitas vezes, a pontuação
das opções relativamente aos diferentes critérios não ficará, provavelmente,
a mais do que uma escala de intervalo ou medida e algumas ficarão apenas
a um nível ordinal. Isto significa que a multiplicação produzirá resultados
matematicamente irrelevante (Stevens, 1946). No caso de um nível ordinal,
a adição ou a subtração também produzirão resultados matematicamente
13
irrelevantes. Por isso, a prática tentadora de multiplicar a pontuação de uma
opção relativamente a um critério pela ponderação atribuída ao critério, e
somar os resultados, irá frequentemente produzir resultados irrelevantes.
Na prática, provavelmente será melhor evitar tentar alcançar mais do que
uma escala ordinal, uma na qual os números simplesmente mostrem se um
impacto é maior ou menor do que os outros, já que fazer mais e empregar
escalas de intervalo implica a definição de um ponto zero. Procurar definir
um ponto zero cria muitos problemas e podemos ter pouco a ganhar se
tentarmos abordá-los adequadamente. É pouco provável que seja possível
obter escalas de rácio que permitiriam a multiplicação.
Quando se considera a medição, importa salientar as diferenças entre
economics (aspetos económicos) e economy (economia). Os economistas
não definem "economics" como o estudo da economia1, mas sim como o
estudo do comportamento humano; porém, alguns dos stakeholders podem
esperar que os economistas sejam capazes de prever as consequências
das diferentes opções para a economia em termos de crescimento,
emprego, rendimentos reais e assim por diante. Noutras áreas, "economics"
consegue oferecer uma forma de atribuir valores pecuniários a algumas
consequências, mas cabe aos stakeholders determinar em que casos isso
os poderá ajudar. Será útil apenas se existir um consenso básico nesse
caso, muitas vezes relacionado com pormenores e não apenas com
Uma definição muito usada de "economics" é a dada por Samuelson (1970): "O
estudo da forma como o Homem e a sociedade acabam por escolher, com ou sem
a utilização do dinheiro, empregar recursos produtivos escassos que podiam ter
usos alternativos para a produção de vários bens e para os distribuir para que
fossem consumidos, agora ou no futuro, pelas várias pessoas e pelos vários grupos
da sociedade." Uma definição curta é: "a aplicação da razão à escolha".
1
14
princípios. Por exemplo, se a opção que está a ser considerada envolver a
perda de um ecossistema de terras áridas  talvez devido à criação de
uma área de inundação  mas o ganho de uma zona húmida
potencialmente valiosa, provavelmente não será muito útil começar por
tentar atribuir valores pecuniários a cada uma delas. A regra geral é: não
se força a avaliação financeira de um bem ou de uma dano se isso não
ajuda a aumentar o conhecimento e a partilhar esse conhecimento.
2.2.3
A matriz
O produto inicial de uma AMC é uma grande matriz de pontuações para
cada opção relativamente a cada um dos critérios (ver acima). Porém,
muitas vezes, essa matriz resulta num conjunto de dados demasiado
grande para ser inteligível. As questões fundamentais que determinam a
escolha têm de ser "retiradas" desses dados. De entre as duas abordagens
possíveis à escolha, o crivo remove as irrelevantes, que deixam de ser tidas
em consideração, sendo preferível. Ao fazer uma escolha, finalmente, só
temos de eleger uma única opção como sendo preferível a todas as outras.
A classificação por ordem de preferência entre as restantes opções é,
então, irrelevante. Por conseguinte, o primeiro princípio é livrarmo-nos do
que é irrelevante de modo a identificarmos o que é importante e carece da
nossa atenção.
2.2.4
Função de utilidade multiatributo
A suposição negligente quando se está perante vários critérios diferentes é
multiplicar a pontuação de cada opção relativamente a um critério pela
ponderação atribuída a esse critério e depois somar os resultados (isto
15
também é matematicamente inválido a não ser que todas sejam medidas
por uma escala de rácios.)
Tecnicamente, isto é uma Função de Utilidade Multiatributo. É uma forma
de um grupo de funções designadas por Compensatórias; assim, se uma
opção tiver um desempenho particularmente mau relativamente a um
critério, mas bom relativamente a todos os restantes, globalmente terá uma
pontuação relativamente boa. Isto pode levar a decisões muito más! Formas
não-compensatórias deste tipo de análise definem padrões mínimos de
aprovação/rejeição para evitar tais decisões.
No início da análise, a forma efetiva das relações entre as quantidades de
algum bem e a "conveniência" dessas quantidades, a função de utilidade
para cada bem ou atributo, não será conhecida. Mais especificamente, a
forma como o indivíduo combina as funções de utilidade dos muitos bens ou
atributos diferentes, a Função de Utilidade Multiatributo, não é conhecida.
Consequentemente, não se saberá se todos partilham a mesma forma
funcional. Portanto, as duas questões são:


A forma funcional faz diferença para a identificação da melhor
opção? E,
Consequentemente, o facto de os stakeholders não estarem de
acordo é relevante?
16
2.3
Técnicas
2.3.1 Análise das correlações: Quais são as opções que têm um
comportamento semelhante?
Se fizermos uma simples análise das correlações entre as pontuações das
opções relativamente aos critérios e, inversamente, dos critérios
relativamente às opções, ficaremos a conhecer quais as opções que têm
um desempenho semelhante e, em segundo lugar, quais são os critérios
relativamente aos quais as opções têm um desempenho semelhante. A
segunda análise provavelmente irá ajudar a eliminar alguns dos critérios, se
a correlação entre eles for forte.
A conversão da matriz de correlações para um diagrama de relações
mostra onde se encontram estas correlações fortes. Se dois ou mais
critérios estão fortemente correlacionados, a questão que tem de ser
colocada é: serão simplesmente duas medições da mesma coisa? Serão
aspetos diferentes de algum critério comum subjacente? Ou, mostrará algo
acerca da natureza das opções?
Na Figura 2.1, as linhas pretas mostram as correlações positivas mais fortes
e as linhas vermelhas mostram as correlações negativas mais fortes entre
os critérios para um conjunto hipotético de dados. Para encontrarmos
instâncias que merecem mais atenção, o procedimento implica procurarmos
triângulos de critérios correlacionados, dentro dos quais existam
correlações fortes e consistentes (utilizando as regras básicas de + com + =
+, - com - = +, e - com + = -). Por exemplo, existem triângulos dessa
natureza entre risco para a vida, custos de investimento e outros benefícios;
entre fiabilidade, outros benefícios e danos por inundações; entre risco para
17
a vida, custos de investimento e outros benefícios; e entre custos de
investimento, impacto local e outros benefícios. A primeira das relações
pode ser interpretada como dizendo algo acerca da natureza das opções
que estão a ser consideradas e em nenhum dos casos há evidência de
dupla contagem de um ou mais critérios.
risk to life
failure
mode
reliability
feasibility
local impact
b/r ratio
+ envro
impact
O & M costs
capital costs
- neg enviro
impact
flood losses
other
benefits
Figura 2.1
Foi criado o seguinte exemplo de um diagrama de relações, definindo as
pontuações de cada opção relativamente a um critério através de uma
equação de regressão das pontuações relativamente a um ou mais critérios
e que, assim, inclui vários exemplos de duplicação.
18
Figura 2.2
Na Figura 2.2, há nove triângulos consistentes.
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
risco para a vida, casos de falha, custos de investimento
risco para a vida, casos de falha, rácio c/b
risco para a vida, casos de falha, outros benefícios
casos de falha, custos de investimento, outros benefícios
fiabilidade, outros benefícios, danos por inundações
fiabilidade, danos por inundações, -ve consequências ambientais
fiabilidade, danos por inundações, +ve consequências ambientais
fiabilidade, -ve consequências ambientais, +ve consequências
ambientais
19
9. -ve consequências ambientais, danos por inundações, +ve
consequências ambientais
A figura revela, a título de exemplo, que as pontuações do risco para a vida
foram simplesmente criadas como uma função das atribuídas aos casos de
falha e as pontuações para as consequências ambientais negativas foram
derivadas como sendo a negativa das consequências ambientais positivas.
O que a figura não mostra é que as pontuações para o rácio c/b foram, tal
como seria de esperar, criadas como uma função dos quatro fluxos de
custos e benefícios. Em princípio, isto seria uma duplicação da contagem e
teríamos então de excluir o rácio c/b como critério, uma vez que é
simplesmente uma estatística sumativa e algo limitada, na medida em que
os stakeholders poderão querer considerar as implicações dos variados
custos de O & M e dos custos de investimentos em relação ao orçamento
disponível.
2.3.2
Matriz
As matrizes de pontuações relativamente aos critérios são geralmente
demasiado grandes para serem úteis. Os gráficos são uma forma muito
eficaz de retirar informação da massa de dados já que salientam
imediatamente as diferenças, incluindo as mudanças, e exibem padrões. A
análise deverá utilizar o máximo possível as diferentes formas de técnicas
de gráficos. Os mais simples são os gráficos de dispersão, de barras e de
setores. Por exemplo, o diagrama de relações acima revela mais do que a
matriz de correlações original. Um gráfico de setores com as ponderações
atribuídas a cada critério é uma forma rápida de ver a qual dos critérios foi
atribuída a maior ponderação.
20
2.3.3
Medição
As pontuações obtidas pelas diferentes opções relativamente aos critérios
devem inicialmente ser convertidas em pontuações ordinais numa
classificação. O primeiro passo é, portanto, traçar o desvio padrão da
ordenação relativamente à ordenação média de cada opção. Num caso
extremo, o desvio padrão para cada opção seria zero; cada opção teria a
mesma ordenação relativamente a cada critério, por isso as opções ficariam
completamente ordenadas ao longo do eixo x. Nesse caso, a escolha seria
óbvia. No outro caso extremo, cada opção teria a mesma ordenação média
e um grande desvio padrão. Nesse caso, a única base potencial para
escolhermos entre as opções seria feita na base das ponderações dadas
aos diferentes critérios e da forma funcional adotada para a função de
utilidade.
Em termos mais realistas, o resultado habitual é uma dispersão com a
forma de "uma colina" da pontuação média de cada opção relativamente ao
desvio padrão daquela média. Nos dois extremos, ficam opções com uma
boa ou uma má pontuação em todos os critérios (e, portanto, que terão um
desvio padrão baixo). No meio, ficam aquelas opções que têm um
desempenho medíocre relativamente a todos os critérios (e que, portanto,
têm um desvio padrão baixo) e aquelas que têm uma boa pontuação
relativamente a alguns critérios, mas má relativamente a outros (e que,
portanto, também têm um desvio padrão elevado). Destes quatro grupos, a
lógica dita que devemos descartar o segundo grupo  as opções com um
desempenho uniformemente mau  e o terceiro grupo  aquelas que
são simplesmente medíocres. O primeiro grupo é promissor e merece uma
análise mais aprofundada. No segundo grupo, as opções que têm uma
pontuação elevada relativamente a critérios importantes não deveriam ser
21
prematuramente descartadas. No exemplo hipotético, as opções acima e à
direita da linha vermelha parecem ser as mais promissoras, enquanto que
as que ficam abaixo da linha vermelha, ao centro, podem ser colocadas
num lado. As duas opções acima e à esquerda da linha azul parecem ser as
mais promissoras para uma análise mais aprofundada.
desvio padrão da posição em relação à posição média
Figura 2.3
Uma vez que esta técnica examina apenas as pontuações relativamente a
critérios individuais, não tem em consideração as ponderações dadas aos
diferentes critérios, nem as possíveis combinações entre eles. As questões
relacionadas com as ponderações atribuídas aos critérios e com a forma da
função de utilidade multiatributo, por conseguinte, carecem de mais
investigação.
O que este exemplo também mostra é que não há uma opção nitidamente
melhor  a maior pontuação média da classificação é acima de três e os
desvios padrões das outras opções também são  exceto no caso das
22
opções que têm um desempenho globalmente medíocre - bastante altas.
Por conseguinte, se há muito poucas opções, então (a) devemos considerar
uma má prática começar apenas com algumas opções e (b) assim que
forem reduzidas para poucas, um gráfico com a ordenação das opções
relativamente aos critérios mostra relativamente a que critérios cada opção
teve um melhor desempenho.
2.3.4
Funções utilidade multiatributo
Uma vez que, inicialmente, não sabemos qual é a forma da Função de
Utilidade Multiatributo de determinado indivíduo e não sabemos se todos
têm uma função com a mesma forma, a abordagem lógica é ver se isso
teria alguma influência na escolha da opção preferencial. Uma forma
simples de testar isso mesmo é desenhar o produto de uma função de
utilidade multiplicativa linear em relação a uma função multiplicativa, como
se pode ver na figura abaixo (Figura 2.4), para ver quais as opções que
obtêm as maiores pontuações em cada uma delas.
Se a mesma opção tem o melhor desempenho em ambas as formas, então
não temos de nos preocupar com a forma adequada da função. Se a
classificação das opções principais for bastante diferente para ambas as
funções, então a forma funcional é importante e terá de ser mais explorada.
Devemos fazer isto principalmente para ver se alguns stakeholders
pretendem adotar uma forma da função de utilidade não-compensatória (ver
acima). Uma das discussões que teremos de ter pode, então, estar
relacionada com a forma da função de utilidade multiatributo que deverá ser
adotada.
23
armazenamento
30.00
fdas
loodáguas
storage
multiplicativa
classificação
score
multiplicative
25.00
aviso de
f lood
inundação
warning
20.00
15.00
10.00
5.00
0.00
0.00
1.00
2.00
3.00
4.00
5.00
additive
score
classificação
aditiva
Figura 2.4
2.3.5
Diferença de ponderações
Há duas diferenças que é importante determinarmos se têm relevância em
termos da opção a ser escolhida ou não:


Diferenças nas ponderações que são dadas aos diferentes
critérios.
Diferenças entre stakeholders relativamente às ponderações que
atribuem aos diferentes critérios.
Por conseguinte, uma técnica útil, ainda usando as classificações, será
calcularmos uma pontuação agregada ponderando primeiro a pontuação de
cada opção relativamente a cada critério e depois combinar essas
pontuações ponderadas tanto com uma função aditiva como também com
uma função multiplicativa. O resultado irá indicar quais os critérios que
devem ser discutidos pela sua importância.
24
Três técnicas simples (Janssen et al., 2005) adicionais são:
1. Um de cada vez, estabelecer a ponderação de um critério num
dado tempo em zero e olhar para a classificação por ordem de
preferência que daí resultar entre as principais concorrentes como
sendo a opção preferencial.
2. Inversamente, fazer o mesmo mas estabelecer o peso de um
critério a dada altura em 1.0 (e, por conseguinte, todos os outros
em zero).
3. Pegue nas principais concorrentes e olhe para o valor de alteração
da ponderação de critérios que irá alterar a classificação por ordem
de preferência: quanto é que a ponderação tem de ser alterada
para mudar a classificação por ordem de preferência.
No conjunto de dados hipotéticos, o seguinte diagrama (Figura 2.5) mostra
o resultado se a ponderação dada ao critério do risco para a vida for zero
(estamos a usar dez critérios, cada um representado por uma cor diferente).
Tal como anteriormente, quanto mais fácil for alterar a classificação por
ordem de preferência, alterando as ponderações, tanto maior será a
necessidade de debater e discutir os critérios aos quais deverá ser dada
importância.
25
ponderada
pontuação
score
weighed
5.00
4.50
4.00
3.50
3.00
2.50
2.00
1.50
1.00
0.50
0.00
base de referência
da fonte
aviso de inundação
manter econtrolo
reparararmazenamento
nível detransferência
proteção maisde
baixo
propriedade
construção
à prova
separar as inundações
dos
usosde
doinundações
solo
option
opção
Figura 2.5
2.4
Outros princípios gerais
2.4.1
Excluir
Escolher entre as várias opções implica apenas decidir qual a opção que
deverá ser preferível a todas as outras. Se a opção A for seguramente
preferível a todas as outras, é irrelevante se a opção C deverá ser preferível
à Z.
Por isso, peneirar sucessivamente as opções é uma abordagem para fazer
uma escolha, particularmente nas fases iniciais. O caso mais óbvio para a
26
remoção de uma opção é quando essa é dominada por outra; outra opção
tem um melhor desempenho relativamente a todos os critérios quando
comparada com a opção que estamos a considerar. Uma forma simples de
descobrir se alguma das opções é dominada por outra opção é usar o teste
estatístico de tau de Kendall (Conover, 1980). Este é um teste para
determinar se uma opção fica sempre melhor posicionada na ordenação do
que outra. Se assim for, então não há qualquer razão para continuar a
considerar a segunda opção. Porém, este teste, provavelmente, não irá
remover mais do que uma ou duas opções.
2.4.2
Inventar novas opções
Uma boa forma de resolver um conflito ou um desacordo entre os
stakeholders é criar uma nova opção, quer seja uma opção totalmente
nova, quer seja uma combinação de duas ou mais opções já existentes,
criando uma combinação que reúna o melhor de cada uma. Não existe uma
técnica específica para fazer isso, mas seria paradoxal assumir que todas
as opções tinham sido identificadas antes de se pensar na decisão. No
exemplo usado acima como ilustração, poderia valer a pena considerar uma
opção que combinasse o armazenamento de alimentos e um alerta de
cheias.
2.5
Um exemplo prático
Na Hungria, as planícies aluviais dos rios Danúbio e Tisza são protegidas
por 151 pólderes rodeados por diques. O Governo da Hungria (GoH)
encomendou um estudo para determinar quais eram as prioridades para
reabilitar os diques que protegiam cada um desses pólderes (Evans et al.,
2000). O GoH não quis tomar essa decisão baseando-se apenas nos
27
resultados da análise de custo-benefício que fazia parte do estudo, mas
quis também considerar uma série de outros fatores, tais como o risco para
a vida.
A técnica de desenhar o desvio padrão das posições na ordenação contra a
classificação média para cada pólder foi usada para juntar os pólderes em
quatro grupos: os dois extremos (pólderes que tinham um bom desempenho
relativamente a todos os critérios e aqueles que tinham um mau
desempenho relativamente a todos os critérios); um grupo do meio
daqueles que eram uniformemente medíocres relativamente a todos os
critérios; e o grupo de opções que tinham um bom desempenho
relativamente a alguns critérios e mau relativamente a outros. Isto evitou os
problemas de se ter de selecionar ponderações e uma função de utilidade
multiatributo.
Na prática, o GoH concluiu que não dispunha dos fundos necessários para
sequer levar a cabo as obras necessárias em todos os pólderes que
compunham o primeiro grupo. Em resumo, as decisões são difíceis;
podemos tentar clarificar os assuntos, mas as decisões, em última
instância, geralmente envolvem juízos de valor morais ou éticos (Hammond,
1978). Por conseguinte, geralmente serão sempre difíceis ― e talvez assim
devam continuar a ser por essas mesmas razões. A boa notícia
relativamente a esta técnica é que mostra que alguns pólderes - o extremo
inferior - na verdade, não careciam de qualquer decisão. E o grupo
medíocre também não carecia de mais atenção. Por sua vez, dados os
recursos limitados, talvez fosse mais sensato começarmos pelos pólderes
no canto inferior esquerdo (no diagrama) e trabalharmos até esgotarmos os
recursos para levar a cabo as obras de reabilitação necessárias.
28
desvio padrão vs. posição média
Figura 2.6
2.6
Conclusões
A ACB e a AMC devem ser vistas como análises complementares e não
concorrentes. A AMC é dispendiosa em termos de tempo e de recursos,
uma vez que é um processo, mais do que uma ferramenta. Pelo contrário, a
ACB não necessita de muitos recursos, nem de muito tempo, porque
assume que há um consenso subjacente relativamente ao que todos
29
querem e que os stakeholders estão cientes das concessões que estão
dispostos a fazer antes de chegarem a uma decisão.
A ACB é, portanto, uma forma boa para agilizar a tomada de decisões
acerca do que é relativamente pouco importante de modo a libertar tempo e
recursos para nos concentrarmos nas decisões importantes ou
controversas. Quando não há acordo relativamente às concessões que têm
de ser feitas ou quando uma decisão envolve definir prioridades pela
primeira vez, a AMC é a ferramenta adequada.
Em qualquer dos casos, quatro pontos que, geralmente, têm de ser
reconhecidos são, em primeiro lugar, que os números são um meio muito
útil para resumir o entendimento, mas é o entendimento que é essencial,
caso contrário, os números não significam nada. Uma caça aos números
não deve, portanto, ser levada a cabo às expensas do entendimento. Por
sua vez, em segundo lugar, é melhor estarmos aproximadamente certos do
que precisamente errados, por isso a precisão deve ser sacrificada em prol
da relevância. Em terceiro lugar, por vezes, defende-se de que se não se
atribuir um valor pecuniário a alguma consequência, então essa
consequência será ignorada no processo de decisão. A resposta aqui é que
é necessário mudar o processo de decisão deficiente de modo a que passe
a incluir o que é importante e significativo e não inclua apenas aquilo que é
mais fácil de medir. Por fim, algumas decisões são verdadeiramente
marginais; na verdade, há casos em que não há uma diferença significativa
entre duas ou mais medidas possíveis.
Em todos os casos, nenhuma técnica pode ou deve implicar que uma opção
seja preferida a todas as outras quando não há qualquer base
fundamentada para fazer essa distinção. No caso mais difícil, metade da
30
população tem uma forte preferência por uma opção e a outra metade tem
uma forte preferência por outra opção. Nesses casos, em última instância,
temos de confiar na equidade processual do processo de tomada de
decisão para determinar a sua legitimidade (Lind & Tyler, 1988). O
contributo que a AMC pode ter, neste caso, é fazer com que os vários
stakeholders partilhem os seus diferentes pontos de vista; continuaremos a
não estar sempre de acordo uns com os outros, mas podemos tentar
perceber por que motivo chegamos a conclusões diferentes. Devemos ter a
esperança de que todas as decisões se tornem mais fáceis de tomar, mas
se tal não acontecer, podemos melhorar a nossa capacidade de tomarmos
decisões difíceis.
31
Capítulo 3
Avaliação das perdas e dos ganhos recreativos
relacionados com a gestão dos riscos de inundações
3.1
Este capítulo delineia os procedimentos e as técnicas disponíveis para
avaliar os potenciais benefícios  ou danos  recreativos e paisagísticos
derivados da gestão dos riscos de inundações costeiras ou fluviais. O termo
"benefícios recreativos" cobre os benefícios que advêm do desfrute da
paisagem, da vida selvagem e do enquadramento natural, bem como do
gozo de atividades recreativas.
3.2
Cálculo de perdas ou ganhos recreativos
Os ganhos recreativos são calculados multiplicando o valor em euros de
uma visita para fins recreativos (normalmente um valor baixo), que se deriva
através do método da valorização contingente (MVC), pelo número de
visitas ou beneficiários (muitas vezes um número elevado). A fase crucial na
estimativa dos ganhos recreativos é geralmente o cálculo do número de
visitas ou de beneficiários.
O MVC (o método da "preferência declarada") consiste essencialmente num
inquérito por questionário no qual se pergunta diretamente aos
respondentes, através de perguntas cuidadosamente formuladas, qual o
valor que atribuem a um recurso como instalações recreativas costeiras ou
fluviais afetadas por uma inundação ou um plano de gestão dos risco das
32
inundações, ou quanto estariam dispostos a pagar (DPP) por uma alteração
na disponibilidade desse recurso.
Uma variante particular do MVC, o método do valor de usufruto por adulto
(VOE) deve ser preferido. Nesta abordagem, pede-se aos respondentes
que digam o valor que atribuem ao usufruto de um dia de visita com várias
opções em € e cêntimos ou £ e pence.
Na abordagem DPP, pergunta-se aos respondentes quanto estariam
dispostos a pagar por um bilhete de entrada ou em taxas e impostos por
uma alteração de oportunidades/valores recreativos, tais como os
fornecidos por um plano de prevenção de uma inundação costeira. As
vantagens e desvantagens de ambas as abordagens têm sido amplamente
discutidas, mas a abordagem VOE continua a ser o método recomentado e
a base para os dados-padrão aqui apresentados (para esta fundamentação,
ver Penning-Roswell et al., 2013).
3.3
A abordagem e as técnicas recomendadas
Recomenda-se um procedimento de duas fases para a avaliação dos
benefícios recreativos. O procedimento envolve:
 Uma fase de estudo inicial para uma análise inicial de projetos e
para estudos estratégicos. Esta fase normalmente depende de
dados de fontes secundárias e métodos baseados em objetos
(desktop methods). A Tabela 3.1 apresenta uma série de métodos
para calcular o número de visitas. Podemos aceitar a utilização de
valores-padrão ou de dados retirados de estudos que empregaram
o MVC no Reino Unido, bem como dados sobre visitas (por
33
exemplo, Tabelas 3.2, 3.3 e 3.4). No entanto, a utilização de
valores baseados em dados de fontes secundárias e números de
visitas desta forma é uma abordagem aproximada e pode muito
bem não se adequar às muitas e variadas situações noutros
países da UE.
 A fase do estudo aprofundado, que envolve métodos
pormenorizados de recolha de dados e de informação específica
do local: contagens no local de visitas/visitantes ou residentes e
um inquérito baseado no MVC específico do local para fornecerem
estimativas específicas do local relativamente ao valor de
recreação que se pode derivar das diferentes opções de planos.
Estes questionários e procedimentos de contagem são atividades
dispendiosas e morosas para implementar e gerir.
Para se tomar a decisão fundamental de proceder a um estudo de
exequibilidade pormenorizado (a segunda fase acima) ou não, recomendase que seja levada a cabo alguma forma de análise de sensibilidade
utilizando combinações das estimativas adequadas mais elevadas e mais
baixas do número de visitas e o valor £/€ por visita (baseado nos dados das
Tabelas 3.2 a 3.4) para obter quatro avaliações de benefícios recreativos
anuais estimados. Depois, a diferença que as quatro estimativas tiverem
sobre o rácio geral de custo-benefício do plano pode ser considerada como
elemento de auxílio à decisão de aperfeiçoar ou não as estimativas ou
avaliações do número de visitas através da recolha de dados no local.
Em ambas as fases, a de delineação e a de estudo aprofundado, será
necessário percorrer os mesmos passos (ver abaixo), mas com diferentes
níveis de pormenor.
34
Primeiro Passo: Definir o problema e os objetivos
Esta é a definição da natureza da inundação costeira ou fluvial no local em
estudo e, com ela, a área geográfica afetada: o seu comprimento e a sua
largura, as suas características e o tipo de alterações às características
físicas que poderão vir a ocorrer no futuro com a opção de "Não fazer
nada".
Problemas como as inundações costeiras (muitas vezes associadas à
erosão) podem ser específicos do local ou podem afetar uma área mais
extensa. De modo semelhante, os problemas de inundações que afetem um
rio podem manifestar-se em grande parte da bacia ou podem ser
específicos do local. É essencial, desta forma, considerar os problemas e as
opções para lidar com eles num contexto mais abrangente.
Segundo Passo: Identificar os utilizadores ou beneficiários
adultos de bens recreativos e paisagísticos
Averiguar se do local tem algum uso recreativo atual ou potencial e
identificar a variedade de atividades recreativas que são, ou poderiam ser,
ali desenvolvidas. Embora as crianças possam ser utilizadores importantes
das costas e dos rios, os métodos de avaliação de benefícios aplicam-se
apenas a utilizadores ou beneficiários adultos.
Os visitantes podem ser classificados de acordo com as suas origens:
 Visitantes locais. Aqueles que vivem num raio de cinco
quilómetros de um local.
35
 Visitantes diários. Alguém que saia da sua morada permanente e
regresse no espaço de um dia.
 Visitantes que pernoitam. Qualquer pessoa que fique fora de
casa durante uma ou mais noites.
As avaliações dos benefícios recreativos podem ser aprimoradas obtendo e
utilizando números de visitas separados e cálculos do valor €//£ por visita
para estas diferentes categorias de utilizadores. Uma questão fundamental
tanto dos estudos iniciais como dos aprofundados é estabelecer o nível de
utilização do local em termos do número de visitas que recebe ou do
número de pessoas que beneficiam de atividades de recreativas no local.
Recomenda-se a utilização de dois ou mais dos métodos apresentados na
Tabela 3.1 e que os métodos indiretos (itens 4-8) sejam usados apenas nas
fases iniciais do estudo.
Terceiro Passo: Identificar as opções
Identificar as opções para lidar com o problema e os seus prováveis
impactos nas características físicas do local, bem como da opção de "Não
fazer nada". Assim, os benefícios recreativos podem ter os seguintes dois
componentes:
1. A prevenção de mais deterioração  perdas que resultariam da opção
de "Não fazer nada".
2. O restabelecimento das condições do local, passando do estado atual
para um estado melhor  ganhos. Por exemplo, a substituição de
estruturas "hard" de defesa contra inundações fluviais que chegam ao fim
36
da sua vida útil por defesas "soft" pode aumentar o valor recreativo de um
local fluvial. A alimentação das praias para objetivos de proteção costeira
contrariando o risco de inundações pode resultar numa praia "melhor" em
termos recreativos.
Quarto Passo: Identificar os benefícios recreativos e
paisagísticos
Identificar os impactos que as alterações sobre o ambiente físico resultantes
das opções de "Não fazer nada" e "Fazer alguma coisa" teriam nos bens
recreativos e paisagísticos.
Este processo irá beneficiar da participação dos stakeholders nos bens
recreativos, particularmente numa fase inicial. Poderão apresentar ideias
particulares relativamente à forma como essas alterações terão impacto
sobre a fruição recreativa.
Quinto Passo: Determinar os benefícios anuais de bens
recreativos e paisagísticos
Benefícios recreativos anuais. O quinto passo envolve, em primeiro lugar,
derivar estimativas dos benefícios recreativos anuais que derivam das
opções e comparar os benefícios das várias opções.
Há dois componentes que têm de ser estimados.
1. O valor que os utilizadores ou beneficiários adultos atribuem às
alterações que poderiam advir da implementação das opções.
Estes valores serão derivados da aplicação do MVC utilizando a
abordagem VOE por visitante ou então a DPP.
37
2. O número anual de visitas ao local (para a abordagem VOE) ou
dos beneficiários que têm um interesse no local (para a abordagem
DPP).
Os benefícios recreativos anuais podem ser determinados como:
Benefícios anuais = € valor das opções (ganhos e/ou perdas de VOE) ou
(valorizações por DPP) * número de visitas por ano (VOE) ou número de
beneficiários/visitantes (DPP)
Equação 3.1
Quando as opções envolvem tantos ganhos quantos perdas do VOE, os
benefícios anuais devem ser calculados em separado  para as perdas e
para os ganhos  porque podemos ter de tratá-los de forma diferente para
a aplicação da taxa de desconto (ver Benefícios recreativos totais abaixo).
Benefícios económicos nacionais e locais substitutos. Se as alterações
efetuadas num dado local costeiro ou fluvial simplesmente transferirem o
lazer de um local para outro sem quaisquer ganhos ou perdas gerais no
valor da fruição recreativa, assim que os custos de transporte forem tidos
em consideração, então não implicarão quaisquer ganhos ou perdas
nacionais. A disponibilidade de locais substitutos deve, portanto, ser tida em
consideração na avaliação dos benefícios recreativos.
Benefícios recreativos totais. Os benefícios recreativos totais de um plano
são estimados descontando os benefícios anuais ao longo da vida do
projeto usando taxas de desconto padrão (no Reino Unido, serão as
recomendadas pelo "Livro Verde" do Tesouro (H.M. Treasury, 2003)). Serão
38
necessários cálculos separados e uma abordagem diferente quando advêm
benefícios anuais tanto dos ganhos e das perdas de VOE derivados das
opções, uma vez que os ganhos se tornam disponíveis assim que o plano
estiver completo enquanto que as perdas provavelmente só serão visíveis
apenas após alguns anos de deterioração do local.
Perdas derivadas da opção de "Não fazer nada": Abordagem VOE2
As seguintes duas equações devem usadas para calcular potenciais perdas
(ou ganhos) derivados da opção de "Não fazer nada": alguns respondentes
podem usufruir do local mais com a opção de "Não fazer nada" do que do
local atual e, portanto, podem beneficiar com isso.
Benefícios para aqueles que continuam a visitar
L1 = Eo - E¹
Equação 3.2
Benefícios para aqueles que visitariam um local alternativo com a opção
de "Não fazer nada".
L2 = (Eo - Ea) + (Ca - Co)
Equação 3.3
2
Estas equações são explicadas mais pormenorizadamente em Penning-Rowsell et
al. (2013).
39
onde:
L é o benefício por pessoa (nos casos 1 e 2)
Eo é o valor de fruição da visita hoje/de uma visita nas condições atuais
E¹ é o valor de uma visita com a opção de "Não fazer nada"
Ea é o valor de uma visita a um local alternativo com a opção de "Não fazer
nada"
Co é o custo incorrido numa visita ao local atual
Ca é o custo incorrido numa visita a um local alternativo com a opção de
"Não fazer nada". A diferença entre Co
e Ca é derivada de uma pergunta do questionário.
Ganhos derivados das fórmulas da opção de "Fazer alguma coisa":
Abordagem VOE Devemos usar duas equações semelhantes para calcular
os potenciais ganhos (ou perdas) derivados das opções de "Fazer alguma
coisa": alguns inquiridos podem desfrutar do local menos do que do local
atual com a opção de "Fazer alguma coisa", por exemplo quando a opção
implica uma alteração radical na aparência ou nas instalações recreativas.
Adicionalmente, também podem preferir visitar outro local em vez daquele.
40
Benefício para aqueles que continuam a visitar o local
G1 = Exn – Eo
Equação 3.4
Benefício para aqueles que visitariam um local alternativo perante a
opção n de "Fazer alguma coisa":
G2 = (Eo - Ean) + (Can - Co)
Equação 3.5
onde:
G é o benefício por pessoa (nos casos 1 e 2)
Eo é o valor de fruição da visita hoje/de uma visita nas condições atuais
Exn é o valor de uma visita com a opção n de "Fazer alguma coisa"
Ean é o valor a um local alternativo com a opção n de "Fazer alguma coisa"
Co é o custo incorrido numa visita ao local atual
Can é o custo incorrido numa visita a um local alternativo
41
Usando estas equações, as perdas e os ganhos devem ser calculados para
cada pessoa no questionário e depois devem ser calculados os valores
médios.
3.4

Tem de ser dada tanta atenção à estimativa do número de visitas
ou do número de beneficiários quanto à estimativa das
valorizações por VOE ou DPP.

Os estudos costeiros indicam que a população, muitas vezes, tem
relutância em ver os processos naturais a terem lugar na costa e
pode desejar que a costa continue a ser mantida e defendida de
inundações como até então.

Os visitantes que visitam costas "naturais" não urbanizadas, em
certos aspetos, diferem daqueles que vão a locais urbanizados.

As respostas do público (e consequentes valorizações) perante as
opções e as estruturas costeiras, tais como espigões rochosos,
podem variar de local para local de formas que são difíceis de
prever. Por conseguinte, continua a ser necessário, na maior parte
dos planos, levar a cabo questionários segundo o MVC na fase
dos estudos aprofundados tanto para locais costeiros, quanto
fluviais.

Os poucos estudos que existem de restauração de rios (pelo
menos no Reino Unido) mostram que os residentes apoiam e
42
valorizam os trabalhos para restaurar os rios a uma condição mais
natural desde que o risco de inundações não aumente.

A metodologia recomendada não tem em consideração novas
visitas (por oposição a visitas transferidas) que podem ser geradas
entre os residentes locais ou de forma mais abrangente. Também
não se contabilizam as visitas adicionais feitas pelos utilizadores
atuais (mais uma vez, por oposição às visitas transferidas). Ambas
são impossíveis de avaliar sem bases de dados ou inquéritos
substanciais. Portanto, podemos subestimar significativamente os
benefícios que advêm dos planos que oferecem melhorias
substanciais ou novas instalações atrativas.
43

Os inquéritos por questionário podem dar um valioso contributo
para a consulta pública e promover a participação da população
nos projetos costeiros e fluviais, mas o envolvimento inicial é um
ideal que pode ser difícil de alcançar, até porque podem aparecer
novas opções durante o período de apreciação.

As alterações recreativas e paisagísticas são de interesse público
vital. Há poucas  se é que existem algumas  obrigações
legais a este respeito, concretamente sobre a promoção da gestão
dos riscos de inundações costeira, por oposição às restrições
impostas pela Diretiva-Quadro da Água no caso dos rios, mas
estas questões continuam a requerer muita atenção.
44
Tabela 3.1
Fontes e métodos de informação
utilizadores/beneficiários recreativos
sobre
Fonte/método
Comentários
1
Longos períodos de
Contadores com infravermelhos ou outros instalados durante um
contagem usando
período de tempo (pelo menos, entre março e setembro). Os
contadores de
contadores são manualmente calibrados para relacionar as
pessoas
passagens com visitantes adultos. Sobretudo aplicado em
estudos aprofundados: juntamente com um questionário MVC
 ver MCM, Secção 8.5.3 ( Penning-Rowsell et al., 2013).
2
3
Contagem
Contagens
manuais/questionários
durante
alguns
dias
manual/questionário
geralmente incluem o feriado de agosto. Na fase inicial, este
s durante um curto
método pode ser combinado com as visitas ao local e na fase do
período de tempo
estudo pormenorizado, com o questionário MVC.
Dados do
Os dados retirados dos questionário MVC relativos à frequência
questionário MVC
das visitas efetuadas por residentes locais combinados com
dados do recenseamento relativamente ao número de residentes
adultos e de visitantes que pernoitam (em conjunto com as
estimativas das taxas de ocupação feitas pelos gestores) podem
ser usados para gerar estimativas do número de visitas. No
entanto, a tendência dos respondentes para sobrevalorizar a
frequência das suas visitas tem sido notada  ver o Estudo de
Caso Corton no MCM, Secção 8.7 (Penning-Roswell, 2013).
45
4
Questionário
Os departamentos de planeamento, turismo ou atividades
antigo/dados da
recreativas das autoridades locais ou as escolas ou instituições
contagem para o
de ensino superior locais podem ter levado a cabo questionários
projeto
ou contagens no local do projeto no passado, que podem ser
atualizados para indicar os níveis de utilização atuais.
5
Estimativa inferida
O número de visitas a um local costeiro ou fluvial é inferido das
contagens de visitas a um local semelhante que exista nas
imediações, tal como: Parques para automóveis e camionetas
multiplicados pela taxa média de ocupação por adultos de
automóveis ou camionetas (Hengistbury Head), parques de
diversões, cafés, centros de visitantes, local histórico ou museu
(Hurst Spit e Hurst Spit castle). Para tal, é necessário estimar a
proporção de todos os visitantes ao local do projeto que também
usam o local contabilizado e vice-versa. A um nível
pormenorizado, isto pode ser levado a cabo em conjunto com o
questionário MVC
6
Equações de
Foram desenvolvidas diversas equações que preveem as
visitantes
funções distância-frequência de modo que, a partir dos dados do
recenseamento feito à população em zonas diferentes, podemos
prever o número de visitantes gerados pelo local.
7
Estimativas a partir
Contactos por escrito, pelo telefone ou pessoais com:
de pessoas ou fonte
Funcionários dos parques para viaturas, guardas florestais,
informadas
pessoal dos centros de visitantes, pessoal de atrações
associadas, autoridade local do turismo, pessoal relacionado
46
com desporto, atividades recreativas ou planeamento, agências
regionais ou locais de organizações como English Tourist Board,
National Trust ou English Heritage e os seus equivalentes
galeses, ou o pessoal da Environment Agency que trabalha com
os setores recreativo e das pescas, gerentes de instalações
recreativas ou de instalações para visitantes que pernoitam ou
organizações empresariais de turismo que possam disponibilizar
informações sobre camas e taxas de ocupação  ver o Estudo
de Caso Corton no MCM, Secção 8.7 (Penning-Rowsell et al.,
2013); gerentes de clubes comerciais e de instalações
especializadas (por exemplo, vela, barcos de recreio, pesca
recreativa, observação de aves) e organizações especializadas
aos níveis regional e local que poderão indicar a disponibilidade
de locais alternativos, por exemplo, para caravanas ou para
praticar vela.
8
Número médio de
A abordagem da transferência de benefícios só se pode aplicar
visitas a locais
em estudos iniciais ou estratégicos. Estima-se que o número de
equivalentes
visitas de adultos ao local do projeto é seja da mesma ordem
que o número de visitas feitas a um local equivalente. No
entanto, não há muitos locais para os quais existam dados de
qualidade e há pouca investigação que permita uma
identificação fiável de um local equivalente.
47
Tabela 3.2
Exemplos dos números de visitas usados para
fins de avaliação de benefícios
Local*
Número de visitas
anuais
Nome
Características
Estimativa
Estimativa
elevada
baixa
609.000
584.000
107.000
880.000
212.000
-
Locais costeiros não urbanizados
Hengistbury Head,
Promontório natural, um
Christchurch, Dorset
SSSI (local de interesse
científico especial), com
características naturais,
geológicas e arqueológicas
Hurst Spit, Hampshire
Cordão litoral de seixos
classificado como
património britânico, Hurst
Castle
Locais costeiros urbanizados
St Mildred’s Bay, Westgate,
Pequena estância com
48
Kent
passeio marginal e praia
arenosa
Cliftonville, perto de Margate
Pequena estância com
Kent
penhascos e uma praia
146.000
136.000
97.000
75.000
30.000
60.000
60.000
250.000
sobretudo arenosa
Corton, perto de Lowestoft,
Pequena estância de aldeia
Suffolk
com penhascos e uma praia
parcialmente arenosa
Locais fluviais
Parque local
Parque que atrai visitantes
num raio de 800 m sem
quaisquer atrações
particulares
"Honey pot", parque florestal
Local que atrai visitantes
num raio de 3 km
* Nestes locais, tanto costeiros quanto fluviais, quase todas as visitas envolveram a
utilização informal do local para atividades de lazer como apanhar banhos de sol e a fazer
um piqueniques, dar passeios, passear o cão e, junto à costa, jogar jogos informais, brincar
na areia e nadar ou remas. Muito poucas visitas envolveram utilizações especializadas como
pesca de cana ou barcos de recreio.
49
Tabela 3.3
Ganhos e perdas em termos de € por visita de adulto
decorrentes de várias opções de planos de proteção da
costa em locais costeiros
€ por visita de adulto
atualizado em 2013*
Ganho
médio com
as opções
Perda média
com a opção
de "Não fazer
nada"
Erosão da praia e do passeio marginal
Dados-padrão
retirados do Yellow
Manual: 4 locais
Reposição
da
praia
e
da
marginal pedonal
(a) Reposição de praia de seixos
Lee-on-Solent
(b) Espigões rochosos com
reposição de seixos
(a) Pontão sem instalações para
Herne Bay Visitors
barcos
3,72
8,95
2,13
4,61
2,08
6,26
8,61
Centre
(b) Pontão com instalações para
50
3,25
barcos
(c) Quebra-mar mais elevado e
marginal
pedonal,
espigões
-4,02
rochosos
(a) Marginal pedonal em betão
mais baixa
5,58
Cliftonville
8,61
(b) Marginal pedonal de rochas
mais baixa
3,30
(a) Manutenção da linha costeira
por
um
período
limitado.
Proteção dos penhascos no
3,20
curto prazo, acesso limitado à
praia e ao longo do quebra-mar
(b) Manutenção da linha costeira
Corton
por um período mais longo de >
50 anos. Acesso total ao quebra-
14,33
mar restaurado e a toda a praia
a partir da aldeia.
(c)
Evacuação
planeada.
Remoção das defesas marítimas
e do quebra-mar para deixar
uma frente marítima "natural",
51
2,23
3,22
acesso direto à praia a partir da
aldeia
St Mildred’s Bay
Hastings
Melhoria das condições da praia
e da marginal pedonal
3,50
Melhoria das condições da praia
12,90
9,11
Cenários de praia
(a) 5 espigões rochosos para
proteção total dos penhascos
Hengistbury Head
(b) 3 espigões rochosos para
proteção parcial
(c)
Perturbação
anual
para
reposição da praia
Hurst Spit
Ligeiro aumento do cordão
litoral de seixos
0,05
-3,01
-4,53
0,84
NB. Esta é a Tabela 8.6 de Penning-Roswell et al., 2013
* Atualizada a valores em £ para 2013 e convertida para euros a £1 = 1,24 Euro (11.6.2014)”
52
5,37
8,10
Tabela 3.4
Valor em € das perdas e dos ganhos por visita para
várias alterações a locais fluviais
Valor médio das perdas em €:
atualizado a valores de 2013*
Valor médio dos
ganhos em €:
atualizado
a
valores de 2013*
Visitantes
5,69
3,32
Residentes
5,68
2,81
Local
Rio Misbourne: Baixo fluxo
Rio Wey: Baixo fluxo
Residentes
3,22
Rio Ravensbourne: Restauração total do rio
Visitantes e residentes
2,98
Rio Skerne: Restauração do rio
Residentes
3,78
NB. Esta é a Tabela 8.8 de Penning-Rowsell et al., 2013*
Atualizada a valores em £ para 2013 e convertida para euros a £1 = 1,24 Euro (11.6.2014)”
53
Capítulo 4
Avaliação dos Benefícios e Custos Ambientais
4.1
Este capítulo discute a forma como se deve ter em consideração, durante a
fase de apreciação dos planos de gestão dos riscos de inundações, o seu
impacto no ambiente (tanto positivo/benefícios como negativo/custos). Este
é um componente essencial da apreciação de um projeto.
Esta apreciação deve ser:
 abordada de forma positiva para explorar o caso dos planos de
gestão dos riscos de inundações que contribuam para a melhoria
do ambiente.
 Parte de uma apreciação global, não só na fase inicial, mas
também ao longo de todo o processo.
Uma apreciação deve ter o objetivo de avaliar todos os custos e benefícios,
incluindo os custos e benefícios ambientais que não se conseguem avaliar
facilmente em termos pecuniários. Não podemos ignorar os custos e
benefícios dos bens e serviços que não são trocados em mercados
simplesmente porque são mais difíceis de avaliar (por exemplo, captura de
nutrientes ou um local para reprodução de aves).
54
4.2
O que deve ser avaliado e as exceções
Em princípio, todos os custos e benefícios ambientais que se conseguem
avaliar em termos monetários devem ser incluídos na análise de custobenefício para dar um carácter mais multicritério a essa análise. As únicas
exceções são:
1. Casos em que a avaliação ambiental seja provavelmente muito difícil (ou
desproporcionalmente dispendiosa) e casos em que um teste de
sensibilidade tenha mostrado claramente que não faria qualquer diferença
sobre a decisão relativa ao plano/opção a implementar.
2. Quando não é possível fazer uma avaliação pecuniária relevante. Nesse
caso, os custos e benefícios ambientais devem ser totalmente descritos e
tidos em consideração fora da análise de custo-benefício, de modo a
poderem ter uma influência da apreciação global. Mesmo que não seja
exequível ou praticável avaliar todos os custos e benefícios de uma
proposta, é importante considerar:
 De que forma os vários planos diferem em termos ambientais; e
 De que forma essas diferenças se podem descrever melhor e
talvez avaliar em termos pecuniários.
55
4.3
A Diretiva-Quadro da Água (DQA): Uma consideração
imperativa
4.3.1
Introdução
A DQA introduz um novo processo de planeamento estratégico destinado a
gerir, proteger e melhorar o ambiente aquático. O objetivo da DQA é
estabelecer um enquadramento para a proteção das massas de água
(incluindo ecossistemas terrestres e zonas húmidas que dependam
diretamente deles), de modo a:
 impedir a deterioração futura;
 melhorar o seu estatuto;
 promover um uso sustentável da água;
 reduzir a poluição; e
 mitigar os efeitos das cheias e das secas.
Neste contexto, os planos de gestão das bacias hidrográficas (PGBH) são
planos estatutários para proteger e melhorar o ambiente aquático.
Descrevem as questões principais para o ambiente aquático dentro de cada
distrito de bacia hidrográfica. Dizem-nos, a um nível local, quais são as
medidas que as autoridades competentes (a Environment Agency em
Inglaterra e no País de Gales) e outras autoridades têm de implementar
para alcançar os objetivos da DQA.
56
A DQA obriga as organizações (tal como a Environment Agency no Reino
Unido) a tentar alcançar um bom estado ou potencial em todas as massas
de água. No caso das águas de superfície, isso significa:
 Bom Estado Ecológico (BEE) das massas de água; ou
 Bom Potencial Ecológico (BPE) das massas de água designadas
por Massas de Água Artificias ou Massas de Água Fortemente
Modificadas (MAA ou MAFM). E
 Bom Estado Químico.
4.3.2
Bom Estado Ecológico (BEE)
O Bom Estado Ecológico é o objetivo por defeito da DQA para todas as
massas de água e define-se como um ligeiro desvio do que seriam as
condições naturais sem qualquer alteração resultante da ação humana. O
termo inclui tanto as características hidrológicas como geomorfológicas, que
conseguem suportar um ecossistema aquático saudável.
4.3.3
Bom Potencial Ecológico
 O Bom Potencial Ecológico é o objetivo da DQA para as
MAA/MAFMs e que são designadas para usos específicos, tais
como lazer, gestão dos riscos de inundações ou urbanização. As
massas de água são designadas por MAA/MAFMs quando:
 o nível de modificação dessas massas de água significa que o
estado biológico não consegue alcançar o nível de BEE; e
57
 o(s) uso(s) para os quais a massa de água foi modificada ainda
são necessários e não se conseguem alcançar através de "outros
meios".
A designação MAA/MAFM aceita que o estado biológico da massa de água
tenha sofrido um impacto com a sua modificação e, portanto, é estabelecido
o objetivo alternativo de BPE: O BPE é o melhor estado ecológico que uma
MAA/MAFM pode alcançar sem comprometer a utilização para a qual foi
designada. No âmbito da DQA, não pode ser tomada nenhuma ação sobre
estas massas de água se tiver um impacto adverso significativo na sua
utilização. Por conseguinte, uma massa de água que tenha sido designada
como tendo uma utilização para a gestão dos riscos de inundações pode
manter essa utilização. Só quando forem implementadas medidas de
mitigação relevantes podemos dizer que uma MAA/MAFM alcançou um
BPE.
4.3.4
"Sem deterioração"
A DQA inclui a obrigação de prevenir a deterioração do estado geral das
massas de água, designada por "sem deterioração". Atividades novas, tais
como os planos de gestão dos riscos de inundações, podem levar a essa
deterioração. Isto pode levar a que a massa de água não consiga cumprir
os seus objetivos ecológicos.
No caso de novos planos de gestão dos riscos de inundações e erosão
costeira, quaisquer impactos hidromorfológicos têm de ser totalmente
avaliados para se perceber se irão:
58
 provocar deterioração; ou
 impedir que se atinjam os objetivos ecológicos.
Para se conseguir isso, é necessário levar a cabo uma análise no âmbito da
DQA (por exemplo, como na Tabela 10.1).
4.3.5
Artigo 4.7 da DQA
Excecionalmente, pode haver situações em que não seja possível definir
um plano que consiga prevenir a deterioração do estado/potencial
ecológico. Nessas circunstâncias, o projeto tem de satisfazer os critérios de
exceção definidos no artigo 4.7 da Diretiva. Esses critérios encontram-se
resumidos abaixo:
 Foram dados todos os passos ou tomadas todas as medidas para
minimizar o impacto.
 As razões para a modificação estão explicadas no PGBH.
 As razões para a modificação são de superior interesse público
e/ou os benefícios para a saúde, segurança ou desenvolvimento
sustentável do Homem se sobrepõem aos benefícios de alcançar
os objetivos da DQA.
 Os benefícios das alterações não se podem alcançar por
quaisquer outros meios (isto é, não são tecnicamente exequíveis
ou são desproporcionalmente dispendiosos).
59
4.4
Avaliação dos impactos
Uma avaliação adequada dos impactos ambientais (e do cumprimento dos
requisitos da DQA) depende de uma abordagem estruturada e rigorosa da
apreciação, que deve incluir passos como definir, desenvolver, comparar,
selecionar e confirmar. Discutem-se abaixo esses passos.
Primeiro Passo: Definir: definição do problema e dos objetivos
Esta fase deve definir o leque total das opções em termos de gestão dos
riscos de inundações.
Em todos os casos, as consequências e os objetivos ambientais devem ser
tidos em consideração desde o início da apreciação. O aspeto mais
importante nesta fase é o reconhecimento de que evitar danos ambientais e
conseguir ganhos ambientais são considerações materiais para a definição
de planos e objetivos. São simplesmente como qualquer outra categoria de
benefícios que podem justificar um plano de gestão dos riscos de
inundações costeiras ou fluviais. Em todos os casos, as agências
interessadas relevantes devem ser contactadas para aconselharem nesta
fase.
Quando se trata de ter em consideração os objetivos ambientais, os
analistas devem identificar:
 Quaisquer critérios ambientais fundamentais, tais como o
cumprimento de requisitos legais e dos imperativos da DQA;
60
 Quaisquer objetivos altamente desejáveis, tais como o
cumprimento de metas de alto nível (por exemplo, o objetivo de um
contrato de serviço público no caso de um local de especial
interesse científico); e
 Quaisquer resultados ambientais mais gerais que possam ser
desejáveis.
Segundo Passo: Desenvolver: apreciação preliminar
Definidas as opções em termos de gestão dos riscos de inundações
costeiras ou fluviais, uma avaliação preliminar deve descrever todos os
custos e benefícios, incluindo os impactos ambientais positivos e negativos
de todas as alternativas.
Quando se consideram as estratégias e os planos de alto nível, a Avaliação
Ambiental Estratégica de um plano deve ajudar nesta tarefa. O objetivo aqui
não é tentar fazer uma avaliação pecuniária ou considerar o equilíbrio entre
custos e benefícios (isso vem mais tarde). Porém, é importante aqui que as
descrições dos efeitos sejam tão claras e quantificadas quanto for possível.
O que tem de ser descrito (e, mais tarde, talvez se lhe atribua um valor) é a
mudança (positiva ou negativa) produzida pelas opções que estão a ser
consideradas e não uma valorização geral de todos os aspetos do
ambiente. Contudo, os custos (danos) e os benefícios da opção de "Não
fazer nada" devem ser sempre totalmente analisados. Uma abordagem
possível para levar isso a cabo é a Valorização Económica Total (Turner,
2005). Esta abordagem implica tanto os valores de "uso" e "não uso" (por
61
exemplo, fixação de carbono (um valor de uso) e saber que uma zona
húmida ficará disponível para as gerações futuras (um valor de não uso).
Ver também a Tabela 4.2 para dados sobre os custos da melhoria ou da
mitigação ambiental.
A próxima tarefa consiste numa apreciação preliminar e na eliminação das
opções que, com toda a certeza, não são exequíveis, ao mesmo tempo que
se garante que as opções que produzem benefícios ambientais não são
eliminadas. Apenas opções que claramente não cumprem os critérios
fundamentais, tais como o cumprimento dos requisitos legais, devem ser
eliminadas nesta fase. Por exemplo, um plano que tenha um impacto
adverso num local designado nas Diretivas Europeias pode ser eliminado se
existir uma solução alternativa que não afete adversamente o local.
Devemos ter todo o cuidado para não permitir que as visões ou os
preconceitos dos avaliadores eliminem opções que uma análise mais
profunda poderia justificar. Por exemplo, até ser feita uma avaliação realista
dos benefícios totais pode não ser possível dizer que os custos de um plano
que traria benefícios ambientais substanciais, tais como a criação de um
habitat, são desproporcionais. Quaisquer justificações para eliminar opções
devem ser claramente explicitadas.
Terceiro Passo: Comparar: identificar a opção preferível
Deve ser feita uma apreciação mais pormenorizada das opções que não
foram eliminadas no Segundo Passo.
62
Essa apreciação deve incluir uma descrição dos custos e benefícios
ambientais das opções, juntamente com uma valorização pecuniária desses
impactos sempre que possível, sujeita aos princípios acima descritos. Será
necessário todo o cuidado e todo o rigor durante o processo de apreciação
para garantir que todos os efeitos relevantes são identificados e para se
evitar a dupla contagem.
Devemos usar uma abordagem sequencial para decidir qual o método para:
 Calcular um valor pecuniário para um custo ou benefício ambiental,
e
 Garantir que quaisquer impactos que não possam ser incluídos na
análise de custo-benefício são tomados em consideração.
Seguindo os princípios acima delineados, devemos atribuir um valor aos
impactos ambientais da seguinte forma:
4.4.1
Preços de Mercado
Os preços de mercado, quando disponíveis, devem ser usados para
determinar o valor dos benefícios/custos ambientais. A atribuição de valores
pecuniários deve ser relativamente fácil nos casos em que existem preços
de mercado. Por exemplo, se a deslocalização aumenta uma população de
peixes, isso trará benefícios para a pesca local, algo a que podemos atribuir
um valor. No entanto, não se consegue identificar facilmente preços de
mercado para muitos bens e serviços ambientais. Nesse caso, terão de ser
considerados meios alternativos para se lhes atribuir um valor (ver abaixo).
63
4.4.2
Transferência de Valor
Em certos casos, os valores obtidos em estudos anteriores podem ser
transferíveis. Deve ser tido todo o cuidado para ter em conta o facto de que
em diferentes circunstâncias os valores podem variar, o que pode limitar a
validade desta abordagem. Sempre que estejam disponíveis, as funções de
benefício devem ser usadas em vez de benefícios de unidade, uma vez que
as funções de benefício conseguem ter em consideração variáveis
importantes, que podem diferir de local para local (Brouwer et al., 1999).
À medida que aumenta o número de estudos de valorização, a
oportunidade de aproveitar os seus resultados deve expandir-se. Se não
existirem valores fiáveis e aplicáveis noutros estudos, pode haver a
possibilidade de estabelecer limites superiores e inferiores plausíveis, o que
vai ajudar a determinar se valerá a pena encomendar um novo estudo para
estabelecer valores mais robustos.
Quando não existe preço de mercado, nem um valor substituto aceitável ou
um valor de transferência robusto, deve ser equacionada a possibilidade de
levar a cabo um estudo específico do plano para determinar valores. Antes
de se proceder ao estudo, deve ser feita uma avaliação preliminar:
 Para tornar claro se os resultados têm probabilidade de afetar a
opção preferida;
 Para tornar claro se esse estudo poderá resultar numa valorização
pecuniária significativa.
64
4.4.3
Custos de Substituição
Este método só deve ser usado depois de se tomar a decisão de manter ou
substituir um atributo, quer por razões políticas, quer para cumprir
obrigações legais. Depois, o custo de mantê-lo no local, relocalizá-lo ou
recriá-lo, aquele que for mais baixo, pode ser usado como o valor mínimo
para a apreciação. No entanto, esta técnica tem aplicabilidade limitada.
4.4.4
Disponibilidade para Pagar
Quando não for possível a aplicação de qualquer dos métodos acima
descritos, deve ser considerado um novo estudo para definir valores,
calculando a disponibilidade que as pessoas têm para pagar pela melhoria
ambiental proposta. Nesta fase, os avaliadores com experiência e
competência em termos de avaliação ambiental devem:
 Fazer uma análise realista da exequibilidade de tais estudos;
 Garantir que os valores derivados são credíveis.
O método preferencial implica calcular a disponibilidade para pagar da
população relevante inferindo-a através da observação do comportamento
do consumidor (isto é, determinar a preferência declarada através do preço
hedónico). Quando isso não é exequível, as alternativas são perguntar às
pessoas quanto estariam dispostas a pagar por um benefício em particular
(preferência declarada) ou identificar a compensação que estariam
dispostas a receber por suportar um custo (disponibilidade para aceitar).
65
4.4.5 Considerar custos e benefícios aos quais não tenha sido
atribuído um valor pecuniário
Nesta fase da apreciação, todos os custos e benefícios ambientais de todas
as opções devem ser descritos e aqueles aos quais conseguimos atribuir
um valor devem já ter esse valor atribuído.
Se todos os efeitos fossem incluídos (através da atribuição de um valor
pecuniário), a opção preferencial deveria ser revelada pelo plano que
exibisse o rácio custo-benefício marginal mais elevado. Quaisquer custos
ou benefícios ambientais que não tenhamos conseguido incluir terão de ser
claramente identificados, porque ainda poderão vir a influenciar as decisões
relativamente à opção a escolher.
Quando há um número significativo de custos e benefícios sem um valor
pecuniário, teremos de decidir se serão suficientes para influenciar a
escolha da opção preferível. No quadro de uma análise multicritério, o
procedimento habitual para comparar custos e benefícios sem um valor
atribuído passa pela atribuição de ponderações e pela definição de uma
classificação. Esta técnica pode ajudar a ordenar as hipóteses tendo em
consideração tanto os custos e benefícios aos quais foi atribuído um valor
pecuniário, como aqueles que não o têm.
Mesmo se não se conseguirmos atribuir um valor a todos os custos e
benefícios derivados de uma opção, é importante considerar de que forma
as opções diferem e percebermos se conseguimos atribuir um valor a essa
diferença. Trocar de análise é uma forma de atribuir um valor à diferença
entre as opções.
66
Quarto Passo: Selecionar e confirmar: uma apreciação rigorosa
da opção preferível
O último passo consiste numa apreciação rigorosa para determinar se a
opção preferível se justifica em termos dos critérios de financiamento. Muito
do trabalho necessário para esta análise já deve ter sido levado a cabo nos
Passos 2 e 3.
No entanto, se optámos por um plano com base nos benefícios aos quais
não foi atribuído um valor pecuniário, poderá ser necessário um cuidado
adicional para garantirmos que os benefícios não financeiros justificam os
gastos.
4.5
1: Valor económico total. O método mais abrangente para avaliarmos o
valor dos impactos ambientais implica assumirmos uma abordagem com
base em sistemas funcionais para estabelecermos o valor económico total
dos efeitos que cada opção terá no ambiente (isto é, os "serviços
ecossistemáticos" que fornece). Em teoria, devemos assim conseguir
identificar a maioria dos valores (mas não todos) e evitar a dupla contagem.
No entanto, há uma série de dificuldades práticas e algumas delas  mas
não todas, certamente  têm na sua raiz a quantificação dos riscos e das
incertezas ambientais.
2: Requisitos legais. Os planos que são necessários para cumprir
requisitos legais podem ser avaliados através de uma análise de custoeficiência. Assume-se que os benefícios de cumprir os requisitos legais
suplantam os custos e, portanto, o foco pode ser mudado para alcançar
67
esses objetivos ao menor custo. No entanto, muitas vezes, outros tipos de
benefícios irão diferir entre as opções que se destinam a cumprir o objetivo
e, nesse caso, pode continuar a ser necessário identificar, descrever,
quantificar e atribuir um valor pecuniário aos benefícios, na medida em que
irão afetar materialmente a escolha.
3: Evitar a dupla contagem. Conseguimos evitar melhor a dupla contagem
se reconhecermos a direção do impacto, o impacto final no bem-estar
humano e os meios para medirmos esse impacto. Por exemplo, uma
melhoria ambiental sob a forma de um plano de gestão dos riscos de
inundações que beneficia os pescadores por melhorar as condições dos
viveiros de peixes e assim aumentar os recursos pesqueiros, levando a
taxas de captura maiores, deve ser avaliada por via da mudança na
disponibilidade para pagar por estas melhorias que os pescadores à linha
irão evidenciar. Outros impactos como o aumento do tamanho dos peixes, o
aumento das vendas de isco, impactos consequentes no turismo, etc.
devem já estar refletidos neste valor, pelo que efetuar estimativas
separadas desses impactos conduziria a uma dupla contagem.
4: Custo de substituição e suas limitações. O método do custo de
substituição como técnica de apreciação da valorização depende de uma
decisão prévia para manter, substituir ou deslocalizar o atributo que está a
ser avaliado (ações que podem não cumprir a DQA). Aquilo que se avalia,
então, é o custo do cumprimento de uma política/um requisito e não o valor
do atributo (por isso, esses valores não podem ser usados nas
transferências de benefícios). Por conseguinte, esta não é uma medida de
valor aceitável quando estamos a considerar os méritos de ir para lá da
conformidade com uma política/um estatuto ou a avaliar a aceitabilidade de
68
uma opção que levaria à perda de um atributo, quer esteja legalmente
protegido, quer não. Quando a opção preferível é deslocalizar ou substituir
um atributo, este método de atribuição de valor pode não capturar alguns
custos potenciais significativos (des-benefícios), tal como a perda de
benefícios paisagísticos do local ou do seu significado histórico: estes
efeitos terão de ser considerados em separado.
5: Mudar de análise. Considere dois planos alternativos A e B. O custo ao
longo do ciclo de vida do plano A é de 10.000.000 €, comparado com
8.000.000 € do B, mas o A tem benefícios ambientais adicionais
significativos. Esses benefícios ambientais teriam de ser avaliados em pelo
menos 2.000.000 € para B ser preferível a A. Cerca de 5.000 pessoas
vivem na zona afetada e poderiam beneficiar dessas melhorias ambientais.
Cada beneficiário teria de estar disposto a pagar 400 € por esses benefícios
para ser o suficiente para alterarem a escolha com base nos custos de todo
o ciclo de vida.
4.6
Ensinamentos a retirar da experiência
 Uma abordagem mais englobante às decisões que afetam o
ambiente numa escala temporal mais longa  que cumprem os
critérios para uma gestão sustentada do ambiente  pressupõe
uma visão mais holística por oposição a uma visão fragmentada.
 Nem sempre é possível prever os impactos ambientais causados
por uma medida em particular.
69
 O envolvimento dos stakeholders pode poupar tempo e recursos
despendidos na consideração e na conceção de planos que teriam
um impacto ambiental inaceitável.
 A pergunta decisiva agora não é saber até que ponto estamos
dispostos a sacrificar o ambiente para pouparmos dinheiro, mas
sim quanto podemos gastar para melhorar o ambiente.
 Alguns sítios importantes para a vida selvagem são agora
protegidos a nível europeu e nesses locais que ganharam
importância internacional, as considerações ambientais podem ter
precedência sobre os critérios económicos habituais quando se faz
a apreciação inicial.
 Apenas os critérios para os quais foi designado um sítio
internacionalmente importante podem ser tidos em consideração
na Avaliação Adequada.
 As considerações ambientais podem não ser as mesmas e podem
existir conflitos entre os interesses dos vários componentes
ambientais ou entre manter os bens e os processos atuais.
 Os bens ambientais existentes e as condições atuais podem ser
muito importantes, mas, em certas circunstâncias, podemos ter de
aceitar alguma perda (para isso, será necessária uma
"autorização" em conformidade com o Artigo 4.7 da DQA).
70
 Os critérios europeus, nacionais e locais para determinar a
importância de um local não devem necessariamente ser julgados
da mesma forma.
 A conceção de um plano preferível em termos técnicos e
económicos pode, muitas vezes, ser modificada para minimizar os
impactos negativos no ambiente sem comprometer o seu
desempenho.
 Os planos pequenos podem ser tão controversos quanto os
maiores e as concessões necessárias em termos de tempo para
exercícios de consulta não terão necessariamente a ver com a
dimensão do plano.
 As escolhas difíceis não podem ser simplificadas por um qualquer
malabarismo técnico; temos de procurar alcançar um melhor
entendimento através da apreciação do projeto em vez de ficarmos
à espera que a avaliação económica consiga, por si só, remover as
dificuldades.
71
Tabela 4.1
Etapa
Um processo com oito etapas para informar a
conformidade da nova modificação com a DiretivaQuadro da Água (Fonte: Environment Agency, 2011)
Ação
1
Recolher dados de base atualizados em relação à massa de
água
2
Recolher dados de base relativos ao plano proposto
3
Avaliação preliminar
4
Conceção e apreciação das opções
5
Avaliação pormenorizada do impacto
6
Aplicar os testes do Artigo 4.7
7
Relatório
8
Trabalho de apreciação e seguimento pós-projeto
72
Tabela 4.2 Os custos da melhoria ambiental e da melhoria
No caso da proteção do património ambiental, os custos incluem:
Mais tempo para negociações durante as fases de planeamento e conceção
Maior ocupação de terreno para o projeto
Custos de construção mais elevados devido às medidas de mitigação no local
durante a fase operacional
Gestão após a construção
Ajustes de supervisão e gestão
No caso da substituição do património ambiental, os custos devem cobrir:
Aquisição de terrenos
Estudo do local preliminar/estudo de exequibilidade
Pesquisa preparatória, incluindo estudos sobre espécies e população
Remoção e manutenção de espécies de plantas (conservação do ex-local)
Criação de bancos de sementes a partir de fontes recolhidas no local que se
poderão perder ou danificar
73
Reintrodução
Criação de habitat, incluindo fatores físicos (por exemplo, regimes hidrológicos e
de sedimentos)
Gestão de habitat/proteção do local
Controlo de concorrentes
Supervisão: curto, médio e longo prazo
Salvaguardas do local
Conselhos no local a gestores de explorações agrícolas
Publicidade e relações públicas
Com a criação de locais alternativos para substituir o que se vai perder, os
custos principais devem cobrir:
Aquisição de terrenos
Custos de instalação
Gestão corrente durante a fase de implementação
Supervisão corrente
Ajustamento subsequente dos regimes de gestão ao longo de vários anos,
dependendo do tipo de habitat.
74
Capítulo 5
Os efeitos humanos "intangíveis" das inundações
Hoje em dia, reconhece-se que os efeitos "intangíveis" das
inundações são significativos e têm de ser avaliados em qualquer
AMC. Os efeitos das inundações em termos da saúde humana e da
perda de vidas são aqui considerados, mas aos segundos não são
atribuídos valores pecuniários.
5.1
Os efeitos das inundações sobre a saúde
Vários estudos qualitativos foram levados a cabo no Reino Unido
desde as inundações da Páscoa de 1998, junho de 2000 e outono de
2000, que investigam os impactos sociais e sobre a saúde que estas
inundações tiveram (Tapsell et al., 2002). Embora de natureza
limitada, estes estudos ilustraram que a magnitude dos impactos
intangíveis  particularmente as consequências das inundações
sobre a saúde humana  é complexa e podem ter um grande
alcance. De forma semelhante, também se considera atualmente que
os fatores que influenciam esses impactos são extensos (Tabela 5.1).
Os efeitos para a saúde humana das consequências das inundações
são ilustrados pela Tabela 5.2, que mostra tanto a variedade, quanto
a severidade destes impactos "intangíveis". Estes vão desde riscos
para a vida – hipotermia e ferimentos sofridos durante a inundação ou
75
imediatamente após - até efeitos sobre a saúde física e psicológica
mais duradouros, que se revelam nas semanas ou meses após a
inundação. Uma pesquisa qualitativa de seguimento levada a cabo
em Banbury e Kidlington no Reino Unido revelou que os efeitos
psicológicos continuavam a ser evidentes até dezoito meses depois
da inundação, o que sugere que os efeitos das inundações sobre a
saúde e o bem-estar generalizado das pessoas podem continuar
durante muitos meses, ou mesmo anos, após o incidente.
Mais recentemente, dois organismos do Reino Unido, o Defra e a
Environment Agency, financiaram um grande projeto de investigação
que procurou efetuar uma avaliação económica dos impactos
"intangíveis" sobre a saúde decorrentes de uma inundação para a
apreciação de um projeto (Defra/Environment Agency, 2004). Esta
pesquisa confirmou a importância dos impactos das inundações
sobre a saúde e levou à publicação de um documento de orientações
provisórias (Defra, 2004b), atribuindo a esses efeitos um valor
pecuniário de 200 £ (230 €) por lar, por ano.
5.2
O risco para a vida provocado pelas inundações
5.2.1
Introdução
As fatalidades e os ferimentos provocados pelas inundações não são
incomuns na Europa, pelo que, em locais em que existe um elevado
potencial de risco para a vida, podemos incluir uma avaliação desse
risco na apreciação de um projeto.
76
Identificar se é proporcional incluir uma avaliação do potencial de
risco para a vida na análise está relacionado com a compreensão de
como ocorrem as fatalidades devido às inundações. Um estudo
levado a cabo no Reino Unido (Environment Agency, 2013b)
investigou as circunstâncias nas quais elementos da população
morreram ou ficaram gravemente feridos durante uma inundação.
Esse estudo produziu uma tipologia de eventos/situações que é
indicativa dessas situações em Inglaterra e no País de Gales, onde
existe a probabilidade de ameaça à vida ou onde ocorreram
fatalidades no passado (Tabela 5.3).
Esta tipologia salienta que há uma série de situações e diferentes
elementos que podem levar ao potencial de fatalidades devidas a
uma inundação. Muitas mortes não estão relacionadas com as
características da própria inundação, mas foram provocadas por
respostas comportamentais ou ações das vítimas (isto é, conduzirem
ou caminharem pelas águas das cheias ou tentarem desentupir
canos em caso de inundação). É muito difícil contabilizar essas
fatalidades quando analisamos o potencial de risco para a vida
motivado pelas inundações e inclui-las na apreciação do projeto.
Há circunstâncias, contudo, nas quais a natureza do risco das
inundações (tal como um início rápido, uma grande velocidade ou
águas muito profundas) ou as próprias circunstâncias da inundação
(por exemplo, com início à noite ou uma inundação inesperada)
podem implicar um potencial de risco para a vida mais elevado. Estas
situações têm ocorrido, no passado, um pouco por toda a Europa e,
embora tenha havido melhorias significativas em termos dos sistemas
77
de alerta de cheias e do planeamento de emergência, as inundações
graves continuam a poder criar o potencial para tais fatalidade no
futuro. As outras situações são quando existe um grande número de
pessoas vulneráveis (por exemplo, em lares ou escolas) ou quando
as pessoas se situam em localizações vulneráveis (por exemplo
parques de campismo), onde há poucos abrigos.
A apreciação do risco para a vida deve, portanto, ser tida em
consideração nas situações que estão sombreadas na Tabela 5.3 e
incluir (ou combinar) os seguintes fatores:
• Onde a inundação esperada tem uma grande velocidade ou
águas muito profundadas (ou uma combinação de ambas).
• Onde a velocidade do início é rápida, permitindo pouco tempo
para avisar a população ou evacuar áreas em risco.
• Onde há um elevado número de pessoas muito vulneráveis (por
exemplo, idosos ou crianças em idade escolar).
• Onde muitas pessoas podem estar vulneráveis devido à falta de
abrigo (por exemplo, em parques de campismo).
Na ótica da apreciação, a avaliação do risco para a vida será levada
a cabo de forma mais eficiente quando a eficiência económica de
uma opção de GRI for marginal (isto é, se for um benefício adicional)
ou quando se considera que os impactos da inundação na
possibilidade de perda de vidas são desproporcionais em relação aos
78
danos materiais esperados. Isto pode incluir uma situação, por
exemplo, em que há um pequeno número de propriedades
permanentes localizadas numa área com benefício e, portanto, os
danos materiais serão baixos, mas o risco para a vida pode ser
elevado devido ao início rápido da inundação, afetando os residentes
ou os parques de campismo.
Em particular, pode haver circunstâncias em que uma ou mais das
categorias se localizam dentro de uma área de apreciação de
benefícios (por exemplo, um parque de campismo localizado numa
área de início rápido de inundações) e nestas situações deve-se,
claramente, levar a cabo uma apreciação. A apreciação também não
deve ser conduzida sem tomar em conta as medidas de gestão de
inundações mais abrangentes, já que a presença ou ausência e a
eficácia de atividades de gestão de uma inundação (em particular,
alertas de cheias) terão impactos mitigantes em muitas
circunstâncias.
5.2.2
Avaliação do risco para a vida decorrente de uma inundação
Têm sido adotadas várias abordagens para calcular o potencial de
risco para a vida decorrente de uma inundação (Jonkman et al.,
2002). A Tabela 5.4 resume alguns dos modelos existentes,
salientando as suas bases e características fundamentais.
Estas abordagens têm a tendência de se centrarem na derivação de
frações de mortalidade baseadas em observações empíricas, que
foram então aplicadas à população exposta segundo a gravidade da
79
inundação e outros parâmetros, tais como a presença de alertas de
cheias e/ou a consciencialização da população. No entanto, a
disponibilidade de dados quantitativos relativamente às inundações
que têm ocorrido ao longo da História é, em geral, muito limitada e,
portanto, estas funções são baseadas em conjuntos de dados
inadequados em termos de dimensão e qualidade. Há também uma
atenção desigual dada a incidentes como o rebentamento de uma
represa ou uma falha num sistema de defesa contra inundações, que
são de utilidade reduzida no contexto da Inglaterra e do País de
Gales.
5.2.3 A metodologia do "Risco para as pessoas" (HR Wallingford;
2003; 2005b; Defra, 2008b)
Uma abordagem que desenvolveu modelos diferentes para prever a
perda de vidas foi o método do "risco das inundações para as
pessoas" (HR Wallingford, 2003; 2005b). Este método foi
desenvolvido para ser aplicado no Reino Unido e difere de outras
abordagens na medida em que as fatalidades são estimadas como
uma função dos ferimentos, que são calculados de acordo com as
características da inundação, da área e das pessoas, em vez de se
aplicar uma fração de mortalidade uniforme à população exposta.
Priest et al. (2007) levou a cabo uma análise de sensibilidade a esta
abordagem para o evento de Boscastle e salientou que as fatalidades
potenciais se situavam entre 0,67 e 109,2, dependendo dos valores
de entrada. Esta análise salientou o significado da introdução dos
dados no modelo e o facto de uma gama de valores poder ser um
80
resultado mais apropriado do que uma previsão absoluta do número
de mortes.
O método do risco para as pessoas foi desenvolvido e calibrado
usando um número limitado de eventos ocorridos em Inglaterra e no
País e de Gales, e o modelo foi adequadamente testado e calibrado
apenas num pequeno número de estudos de caso. Muitos destes
casos ocorreram há vários anos (por exemplo, 1912, 1952, 2000,
2005) e, desde então, tem havido grandes avanços em termos de
alertas de cheias, das tecnologias da comunicação e das alterações
às práticas de busca e salvamento. Além disso, os estudos de caso
utilizados para calibrar e testar a abordagem foram instâncias de
inundações muito graves; a abordagem não foi testada em casos de
inundações menores no Reino Unido.
Também se descobriu que a abordagem do risco para as pessoas
contém várias fraquezas estruturais, incluindo a necessidade de
dividir as áreas de benefícios em zonas de risco, nas quais as
estimativas de perigo, as características das populações e as
características da área eram uma constante. A "abordagem de
zoneamento" limita a flexibilidade do modelo para dar conta das
diferenças em termos da vulnerabilidade da população e do tipo de
propriedades que sofrerão o impacto. Esta abordagem, portanto, tem
o potencial de sobrestimar gravemente o número de fatalidades.
81
5.2.4 Uma abordagem baseada em "limiares" para avaliar o risco
para a vida
Priest et al. (2007) desenvolveu uma nova metodologia para estimar
a perda de vidas decorrente de inundações, utilizando um modelo de
"limiares" semi-qualitativo que combina os limiares de perigo e
exposição.
Este modelo é baseado na premissa de que nem todas as pessoas
são igualmente vulneráveis perante a mesma profundidade e
velocidade das águas, sendo que a vulnerabilidade varia dependendo
das características individuais e situacionais. No entanto, importa
identificar as características gerais tanto das pessoas, quanto das
áreas em que existem diferentes níveis de risco por causa das águas.
A Figura 5.1 ilustra a sequência dos componentes que são
considerados neste modelo.
Uma descrição pormenorizada da abordagem e do modelo pode ser
consultada em Priest et al. (2007) e há um resumo em Tapsell et al.
(2008). Esta abordagem baseia-se principalmente nos dados
existentes sobre a estabilidade dos seres humanos durante as
inundações (Jonkman and Penning-Rowsell, 2008) e a probabilidade
de serem mortos tanto se estiverem dentro, como fora, das
propriedades durante as inundações. A base desta abordagem é a
função de profundidade-velocidade e a utilização do trabalho sobre a
estabilidade humana e dos edifícios levado a cabo por Abt et al.
(1989), Jonkman & Penning-Rowsell (2008) e Karvonen et al. (2000);
estas funções identificam o momento em que as diferentes pessoas e
82
os diferentes edifícios se tornam vulneráveis à força das águas. A
Tabela 5.5 ilustra esses limiares de profundidade-velocidade e os
principais fatores que podem levar a fatalidades motivadas por uma
inundação.
A abordagem depois acrescenta variáveis mitigantes, tais como a
natureza da área (isto é, a disponibilidade de abrigo e a integridade
desse abrigo sob diferentes condições da inundação) e a presença
ou ausência de procedimentos mitigantes (por exemplo, alertas de
cheias e evacuação). Notavelmente, para além das variáveis mais
comuns, a abordagem tem em consideração os tipos de propriedades
situadas na área em análise e a probabilidade de os edifícios virem a
sofrer um colapso (uma causa significativa de fatalidades), bem como
fatores que podem, por sua vez, reduzir o risco de fatalidades.
Quando combinada com a estimativa do número de pessoas
vulneráveis (isto é, através da informação do recenseamento), esta
abordagem pode ser usada como uma ferramenta que permite aos
avaliadores fazer análises gerais e comparativas do risco para a vida
perante um cenário de "Não fazer nada" assim que a medida para
gestão dos riscos de inundações é implementada, estabelecendo
assim os benefícios de diminuir o potencial de risco para a vida. Esta
abordagem permite o mapeamento do risco para a vida e,
consequentemente, possibilita a avaliação desse risco em diferentes
áreas (Priest et al., 2007).
83
5.2.5
Avaliação: perda de vidas motivada por inundações
As abordagens acima descritas apresentam uma abordagem semiqualitativa para avaliar o risco, em vez de quantificarem totalmente
esse risco em termos do número de fatalidades. É possível atribuir
um valor pecuniário ao potencial de risco para a vida através da
utilização dos números apresentados no "Livro Verde" do Tesouro
britânico (HM Treasury, 2003). Este fornece o número de 1,145
milhões de libras por morte prevenida (em valores de 2000), que foi
originalmente desenvolvido no Reino Unido pelo Departamento dos
Transportes para as mortes em acidentes de viação. Isto pode,
portanto, ser aplicado para estimar o número de fatalidades.
No entanto, embora seja possível atribuir um valor pecuniário a esse
risco, pedimos aos avaliadores que pensem cuidadosamente sobre
se é apropriado fazerem isso ou não. Devido ao geralmente baixo
número de fatalidades que seria de esperar em situações de
inundação, atribuir um valor económico a esse risco pode trivializar o
valor da vida para os indivíduos conhecidos quando comparado com
outras perdas, tais como as que decorrem dos danos patrimoniais.
Um avaliador também tem de estar ciente de que as circunstâncias
que levam ao potencial mais elevado de risco para a vida têm a
probabilidade de ocorrer nos cenários de inundação mais extremos.
Por conseguinte, o impacto das medidas de gestão dos riscos de
inundações nesses casos de inundações muito graves tem de ser
cuidadosamente examinado. Nessa análise tem de se perceber se
qualquer atividade de gestão dos riscos de inundação tem
84
probabilidade de reduzir o potencial de fatalidades decorrentes de
inundações das magnitudes mais elevadas, ou se quaisquer outras
medidas de gestão de inundações paralelas também têm de ser
implementadas (por exemplo, alertas de cheias) para as medidas em
análise serem totalmente efetivas.
85
Tabela 5.1 Fatores que contribuem para as consequências das inundações
para a saúde dos Homens
Características da inundação (profundidade, velocidade, duração, momento, etc.)
Tipo de propriedade, por exemplo, moradia com um piso, com dois, etc.
A quantidade e o tipo de danos e perdas patrimoniais
Se os alertas de cheias foram recebidos e tidos em consideração
Experiência de inundação anterior e consciência do risco
Quaisquer estratégias para lidar com a inundação desenvolvidas na sequência de
incidentes anteriores
Ter de deixar a habitação e viver num alojamento temporário
O processo de limpeza e recuperação e perturbações à vida familiar associadas
Frustração e ansiedade provocadas pelas relações com companhias de seguros,
peritos de sinistros, construtores e empreiteiros.
Condições de saúde pré-existentes e suscetibilidade
Ansiedade aumentada pela possibilidade de recorrência do evento
Diminuição do nível de confiança nas autoridades, vistas como responsáveis por
providenciarem proteção avisos de inundação
Preocupações financeiras (particularmente para quem não tem seguro)
Perda da sensação de segurança na própria casa
Destruição da identidade pessoal ligada ao local e da sensação de autoestima (por
exemplo, através da perda das recordações)
86
Tabela 5.2 Efeitos para a saúde em termos físicos e psicológicos decorrentes das
Reino Unido
Efeitos físicos e outros para a saúde
reportados durante as inundações da
Páscoa de 1998 e do verão e do outono de
2000, ou imediatamente depois
Efeitos físicos para a saúde
reportados nas semanas ou meses
logo após as inundações da Páscoa
de 1998 e do verão e do outono de
2000
Ferimentos provocados por abalroamento
pelas águas ou por choque contra objetos
duros, ou por ter sido atingido por objetos em
movimento
Doenças gastrointestinais
Ferimentos por tensão muscular durante a
inundação (por exemplo, distensões)
Problemas cardíacos
Hipotermia
Problemas respiratórios (por exemplo,
asma, infeções respiratórias, pleurisia)
Medo de choques elétricos (embora não
tenha sido relatado nenhum)
Lacerações, abrasões e contusões
Constipações, tosse, gripe
Entorses e distensões
Dores de cabeça
Irritação da pele (por exemplo,
87
erupções e dermatites)
Dores de garganta ou infeções
Hipertensão
Irritações da pele (por exemplo, erupções)
Infeções renais ou outras
Choque
Rigidez das articulações
Cãibras musculares
Picadas de insetos ou de outros
animais
Níveis de açúcar no sangue erráticos
(diabéticos)
Perda ou aumento de peso
Alergias (por exemplo, aos esporos
do bolor)
88
Tabela 5.3 Uma tipologia de razões pelas quais o risco para a vida deriva das i
Reino Unido
Categoria
Razão pela qual o risc
para
a
vida
fic
exacerbado
Gravidade do perigo d
Áreas de grande profundidade ou inundação: por exempl
velocidade das águas
grande profundidade o
velocidade das águas
Perigo
Vulnerabilidade
Gravidade do perigo po
inundação/juntamente com
Áreas de captação de resposta
tempo limitado para levar
rápida
cabo atividades de gestão d
incidente
Locais vulneráveis
89
Locais que irão fornece
pouco abrigo das águas o
edifícios que poderão vir
sofrer
danos
extenso
consequentemente expond
as pessoas às cheias
Pessoas vulneráveis
Pessoas
que
pode
necessitar de assistência par
abandonarem
as
sua
propriedades no momento d
inundação ou que não estã
familiarizadas com o risco d
inundação na área e qu
portanto, podem precisar d
ser avisadas separadamen
ou de outra assistênc
adicional.
Estas situações têm a ve
com as circunstâncias em qu
as pessoas se colocam e
Pessoas que estão expostas ao situações de risco através da
Fatores
risco de inundação devido às suas suas ações: quer po
Comportamentais
ações
ignorarem as instruções d
não atravessarem rios, que
por avaliarem mal o perig
das águas.
Outros
Incluem-se aqui uma série d
outras situações através da
Outras atividades relacionadas com
quais as pessoas podem fica
a inundação
feridas ou perder a vid
através de outros meios
90
Fonte: Adaptado de Environment Agency (2013b)
Tabela 5.4 Abordagens existentes para estimar o risco para a vida derivado das inu
Estudo
Contexto da
Base empírica
inundação/cenário
Waarts (1992)
Características
interesse
Inundação costeira de
Baseado em dados
Profundidade da
grandes proporções
relativos à inundação
águas, Populaçã
 Falha do sistema
costeira de 1953 nos
risco -- calcula a
de defesa contra
Países Baixos
fração da popula
inundações
que se afogou co
base na profund
das águas
Jonkman (2001) -
Baseado em dados da
Tempo de evacu
Discutido em Jonkman
inundação costeira de 1953
profundidade e
(2007)
nos Países Baixos
velocidade são t
de defesa contra
Incorpora o trabalho de Abt
uma função da
inundações
(1989) sobre a estabilidade
localização na p
humana na fórmula de
aluvial.
Waarts
Vrounwenvelder and
Baseado em dados
População em ri
Steenhuis (1997)
relativos à inundação
Colapso de edifí
costeira de 1953 nos
Rebentamento d
91
de defesa contra
Países Baixos
diques
Rompimento de
40 rompimentos de
Gravidade da
barragem
barragens ao longo da
inundação, temp
História
avisos, número d
inundações
Graham (1999)
pessoas que ocu
a área em risco
compreensão da
gravidade da
inundação por p
da população.
Jonkman (2003)
Baseado
relativos
à
em
costeira
de
Países Baixos
dados
inundação
1953
nos
Probabilidade
afogamento
estatisticamente
relacionada co
características
hidráulicas
inundação, tais
profundidade
92
águas, velocida
taxa de elevaçã
águas.
Zhai et al (2006)
Vários
Um total de 269 inundações
Os autores prop
que ocorreram no Japão
número de resid
durante o período de 1947
inundadas
a 2001
indicador
gravidade
inundação, dim
da população em
e
número
ferimentos/fatalid
relacionadas c
inundação.
93
Jonkman (2007)
Inundações
grandes
que
de
proporções
ocorrem
em
zonas baixas devido a
Onze
inundações
que
Baseado nos
ocorreram ao longo da
de profundidad
História, num total de 165
inundação, velo
locais diferentes
das águas, ta
falha do sistema de
aumento
defesa
do início) e tem
contra
inundações
(velo
chegada das ág
local
após
rompimento. O m
também consid
efeito
que
evacuação,
disponibilidade
abrigo, o salvam
a
fuga
evacuação) têm
números exposto
94
Tabela 5.5 Fatores principais que levam a fatalidades decorrentes das inundações
limiares de
profundidadevelocidade (m2/s)
Natureza das
categorias da área
Fatores principais que
levam às fatalidades
<0,25
Tudo
Risco baixo
As águ
baixo p
Dominado pela
vulnerabilidade da
população  alguns
comportamentais
As fata
concen
vulner
que es
perto d
vezes
proprie
Dominado pelo
comportamento
Na ma
conseg
contud
ferime
ocorre
cabo a
como
correr
0,25 – 0,50
0,50 – 1,10
Todas
Vulnerabilidade baixa e
média
95
Descr
águas
0,75-1,75
1,75-7,00
1,75-7,00
>7,00
Vulnerabilidade
elevada
Dominado pelo perigo
Nestas
irão pr
ao con
Dominado pelo perigo e pelo
colapso dos edifícios
As fata
pessoa
direto
apanh
estrutu
pelas á
Vulnerabilidade baixa e
média
Vulnerabilidade
elevada
Todas
Fonte: Tapsell et al. (2008)
96
Figura 5.1 Sequência e combinação dos diferentes componentes da
abordagem de modelação dos limiares
97
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102
Anexo
Um exemplo de AMC
“Fase do projeto: Relatório de Análise Económica e Financeira
ao nível da área de captação de Prut-Barlad" na Roménia
Metodologia
Devido à falta de dados iniciais, não foi
possível levar a cabo uma avaliação
económica dos estragos na área em estudo.
De modo a avançar com o projeto e permitir a
identificação das áreas de risco, foi adotada a
seguinte metodologia:
1. Rever os registos de danos decorrentes
das inundações de 2005, 2006 e 2007 e
determinar os danos médios para vários
recetores (por exemplo, estradas, linhas
ferroviárias, casas, terrenos, agricultura)
2. Utilizar um modelo de Análise Multicritério (AMC) para permitir a identificação
de áreas de risco com base nos danos não económicos. A utilização da AMC iria
identificar o risco social e não económico dentro de uma área de captação e
orientaria a avaliação do risco económico. Este processo garante que os riscos
sociais e económicos das inundações são avaliados em paralelo.
103
3. Utilizar a AMC acima descrita e os resultados do modelo inicial para levar a
cabo a identificação e avaliação e determinar as zonas de risco dentro da área de
captação.
4. Levar a cabo modelação adicional e depois a avaliação económica (apenas
danos diretos) das zonas de risco da área de captação identificadas na avaliação
de rastreio.
5. Proceder a uma avaliação indireta dos danos e aplicá-la como fator de
sobrelevação aos cálculos diretos dos prejuízos.
A área de Estudo de Prut Barlad foi dividida em 25 células (ver mapa no Apêndice A) e
o risco para os recetores (Propriedade, Pessoas, Estradas, Linhas Férreas, Agricultura,
etc.) foi enumerado dentro de perfis de inundações para períodos de retorno de 10, 50,
100 e 1000 anos.
Foi calculado um grau de risco de inundação para cada recetor através de uma
ferramenta proprietária de Análise Multicritério, baseada na exposição do grupo recetor
à inundação dentro de cada perfil de inundação.
O grau e a classificação dos riscos foram então ponderados para refletir a importância
que o cliente atribuía a cada grupo recetor contra o risco de inundação socioeconómico
total. Por exemplo  o recetor "população" foi considerado como sendo de maior
importância e, portanto, teve uma pontuação mais elevado do que o grupo recetor
"agricultura". As pontuações totais ponderadas da inundação e as nove células
temporais foram selecionadas para uma apreciação pormenorizada dos prejuízos
económicos, utilizando um método desenvolvido para ser compatível com os
procedimentos do FLOODsite da UE.
104

Ferramenta de Apoio N.º 2

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