Santarém – PA - Ano II. Vol. 04. Ago. 2012

Transcrição

Santarém – PA - Ano II. Vol. 04. Ago. 2012
Faculdades Integradas do Tapajós
REVISTA PERSPECTIVA
AMAZÔNICA
Santarém – PA - Ano II. Vol. 04. Agosto de 2012
Conselho Mantenedor
Paulo Roberto Carvalho Batista – Presidente
Antônio de Carvalho Vaz Pereira – Vice-Presidente
Ana Paula Salomão Mufarrej
Edson Raymundo Pinheiro de Sousa Franco
Etiane Maria Borges Arruda
Marlene Coeli Vianna
Direção Geral da FIT
Helvio Moreira Arruda
Direção Adm/Financeira
William J.P. Coelho
Direção do Centro de Estudos Sociais Aplicados
Ana Campos da Silva Calderaro
Direção do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde
José Almir Moraes da Rocha
Editor Responsável (Coordenação de Atividades
Complementares e Extensão)
Silvania Bezerra Franco
Conselho Editorial
Helvio Moreira Arruda
Ana Campos da Silva Calderaro
Gabriel Geller
Silvania Bezerra Franco
Capa: Pedro Santos Sousa
Diagramação: Pedro Santos Sousa
Fotolito e Impressão: Global Gráfica
Perspectiva Amazônica: Revista de Publicação Acadêmica da FIT. Ano II.
Vol. 04 (Ago. 2012)
Santarém. Pará: Faculdades Integradas do Tapajós. 2012. 108p.
Semestral
ISSN 2179-6513
Estudos Multidisciplinares relacionados à Amazônia.
AVALIADORES:
NOME
Alexandre
Rodrigo Batista
de Oliveira
Ana Karine
de Albuquerque
Alves Brito
INSTITUIÇÃO TITULAÇÃO
ÁREA
FIT/UEPA
Mestre
20000006. Ciências Biológicas; 40000001. Ciências
da Saúde; 90000005. Multidisciplinar (Ensino de Ciências)
FIT
Mestre
60000007. Ciências Sociais Aplicadas
Francisco Edson
Sousa de Oliveira
FIT
Doutor
60000007. Ciências Sociais Aplicadas; 70000000. Ciências
Humanas; 80000002. Linguística, Letras e Artes; 90000005.
Multidisciplinar (Sociais e Humanidades)
Hipócrates
Menezes
Chalkidis
FIT
Mestre
20000006. Ciências Biológicas; 40000001.
Ciências da Saúde; 90000005. Multidisciplinar
(Ensino de Ciências)
José Almir
Moraes da Rocha
FIT/UEPA/
UFOPA
Doutor
José de
Lima Pereira
FIT
Mestre
UFOPA
Mestre
60000007. Ciências Sociais Aplicadas;
70000000. Ciências Humanas; 90000005.
Multidisciplinar (Sociais e Humanidades)
FIT
Mestre
80000002. Linguística, Letras e Artes;
Marla T.
Barbosa Geller
CEULS/
ULBRA
Mestre
10000003. Ciências Exatas e da Terra
(Computação); 30000009. Engenharias
Martinho
Leite
FIT
Mestre
10000003. Ciências Exatas e da Terra
(Computação); 30000009. Engenharias
Raimunda
Nonata
Monteiro
UFOPA
Doutor
50000004. Ciências Agrárias;
Robinson
Severo
UFOPA
Doutor
50000004. Ciências Agrárias
Ministério da
Ciência e
Tecnologia
Doutor
7000000. Ciências Humanas;
FIT
Doutora
FIT
Mestre
40400000. Enfermagem
Rodrigo Tenório
Padilha
FIT
Mestre
50500007.Medicina veterinária
Edivaldo da
Silva Bernardo
FIT
Doutor
80000002. Linguística, Letras e Artes;
Maria Irene
Escher Boger
FIT
Doutora
60000007. Ciências Sociais Aplicadas; 70000000.
Ciências Humanas; 80000002. Linguística, Letras e Artes;
90000005. Multidisciplinar (Sociais e Humanidades)
Lidiane
Nascimento
Leão
Mara Rejane
Miranda de
Almeida
Rubens de
Oliveira
Martins
Síria Lissandra
de Barcelos
Ribeiro
Maura Cristiane
e Silva Figueira
O Abstract, a revisão linguística e a ortográfica são de responsabilidade dos autores.
Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da FIT.
REVISTA PERSPECTIVA AMAZÔNICA
Missão
“Contribuir para o entendimento aprofundado das questões amazônicas nos diversos campos do conhecimento, mediante a divulgação de produção científica local que possa subsidiar as atividades acadêmicas e
práticas, tendo em vista o estudo da Amazônia para o progresso da humanidade e o aumento da qualidade de
vida da população Amazônica”.
Escopo e Foco
A revista Perspectiva Amazônica publica trabalhos teóricos e teórico-empíricos nas seguintes modalidades:
artigo original, artigo de revisão, resenha, relato de caso e ensaio, em qualquer área do conhecimento e
preferencialmente que tenham relação com a região Amazônica.
Público-alvo
O público-alvo é constituído principalmente de profissionais e estudantes da academia amazônica e brasileira, e, paralelamente, de todas as pessoas interessadas nas questões da Amazônia nos diversos campos do
conhecimento.
Requisitos
Os artigos originais, artigos de revisão, resenhas, relatos de caso e ensaios submetidos à apreciação da revista
“Perspectiva Amazônica” devem ser inéditos, nacional e internacionalmente, não estando sob consideração
para publicação em nenhum outro veículo de divulgação. Trabalhos publicados ou em consideração para
publicação em anais de congressos podem ser considerados pelo Conselho Editorial e pelos Avaliadores,
desde que estejam em forma final de artigo. Os artigos e documentos podem ser redigidos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola. Para serem publicados, os trabalhos deverão adequar-se às normas para publicação da revista e serem aprovados pelos Avaliadores.
SUMÁRIO
EDITORIAL
6
INCESTO: PRINCIPAIS EFEITOS CIVIS DO ILÍCITO
Miguel Borghezan e Tânia Mara Sakamoto Borghezan
7
ARBORIZAÇÃO URBANA: AVALIAÇÃO DE MORADORES DE CINCO BAIRROS
DE SANTARÉM-PA
Franciane Aguiar Santana e Sheyla Mara Silva de Oliveira
18
INCIDÊNCIA DE ABORTAMENTOS REGISTRADOS NA CLÍNICA OBSTÉTRICA
DO HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM (HMS) NO PERÍODO DE JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2010
Amanda Aniele Nogueira Fonseca, Gilmara Sampaio dos Santos, Adria Leitão Maia, Maria
Naceme Araújo de Freitas e Pedro dos Santos de Sousa.
27
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABATE DE BOVINOS E BUBALINOS SOB
INSPEÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARÁ, BRASIL
Isadora Karolina Freitas de Sousa, Rejane dos Santos Sousa, Eduardo Momesso Delgado,
Cássia Maria Pedroso dos Santos, Thiago Rocha Moreira, William Gomes Vale e Kedson
Alessandri Lobo Neves.
35
MÉTODOS E TÉCNICAS COM ENTENDIMENTO DE ENFOQUE E
ABORDAGEM "MÉTODOS SÃO TÉCNICAS SUFICIENTEMENTE GERAIS
PARA SE TORNAREM COMUNS A TODAS AS CIÊNCIAS OU A UMA
SIGNIFICATIVA PARTE DELAS."
Francisco Edson Sousa de Oliveira
41
PROJETO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL DESENVOLVIDO
PELA UFPA EM COMUNIDADES DE BELTERRA/PA NO ANO 2008.
Eulina Christyane Araújo Rocha e Adriana Brito de Souza.
49
AMBIENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: OPORTUNIDADES PARA A
REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Maura Cristiane Silva Figueira e Karina Angélica Alvarenga Ribeiro
58
INCIDÊNCIA DE CASOS OFÍDICOS REGISTRADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL
DE SANTARÉM QUE EVOLUÍRAM PARA SÍNDROME COMPARTIMENTAL NO
PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010.
Adria Leitão Maia, Amanda Aniele Nogueira Fonseca, Paula Zeila Pereira de Aguiar e Pedro
Santos de Sousa.
66
AÇÃO DOS FATORES DE CRESCIMENTO DO PLASMA RICO EM PLAQUETAS
(PRP) NAS TENDINOPATIAS: UM ESTUDO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Flávio Tavares Freire da Silva, José Silvério Nunes da Fonseca e Antonio Carlos Alves Sena
Junior.
75
DIREITO SEM LIBERDADE: GARANTISMO PENAL E AS VIOLAÇÕES DOS
DIREITOS HUMANOS
Carlos Augusto Mota Lima
88
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
105
E D I T O R I A L
A Revista Perspectiva Amazônica das Faculdades Integradas do Tapajós, em seu
quarto volume, vem se constituindo em um dos meios de divulgar os resultados das pesquisas
desenvolvidas por docentes e discentes desta Faculdade e de outras Instituições de Ensino
Superior do oeste paraense, estimulando a investigação científica, que é uma das experiências
mais importantes à formação de futuros pesquisadores e de profissionais habilitados para
atuarem em suas respectivas áreas.
A Revista é multidisciplinar, e as diversas áreas do conhecimento têm sido abordadas a
cada edição, e é importante chamar a atenção para o aumento significativo de trabalhos
submetidos ao conselho editorial, fato que contribui para crermos no crescimento da produção
científica na FIT, o que só é possível graças ao empenho dos que constituem essa Instituição.
Acreditamos que a Perspectiva Amazônica é um dos principais caminhos de
divulgação das pesquisas desenvolvidas no meio acadêmico local, propiciando visibilidade à
produção científica dos diversos pesquisadores e grupos de pesquisa, principalmente no
âmbito da FIT.
Diretor do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde - CCBS
INCESTO: PRINCIPAIS EFEITOS CIVIS DO ILÍCITO
Miguel Borghezan¹
Tânia Mara Sakamoto Borghezan²
O incesto, ilícito inominável, tem motivado mais abordagens de cunho penal. Neste artigo fazemos uma singela
análise de cunho civil, tendo em conta o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. A violência
sexual contra menores membros da família agride a moral, a lei, a dignidade, a integridade psíquica e o desenvolvimento da personalidade. Inibe processos de democratização da família moderna, devendo ser combatido
por todos. Providências na esfera civil contra o agressor são necessárias.
ABSTRACT
Illegal incest, unnameable, has motivated more criminal minded approaches. In this article we do a simple analysis of civil nature, taking into account the principle of best interests of children and adolescents. Sexual violence against minors family members angrily stabs the moral, the law, the dignity, mental health and personality
development. Inhibits processes of democratisation of modern family and must be combated by all. Action in
the civil sphere against the aggressor are necessary.
¹Mestre em direitos fundamentais e relações sociais. Professor universitário. Advogado. Primeiro Presidente do IBDFAM Núcleo de Santarém-PA. Ex-Presidente da OAB/PA, Subseção de Santarém-PA.
²Mestre em direitos fundamentais e relações sociais. Professora Universitária. Advogada e Dentista.
7
Perspectiva Amazônica - Santarém - PA. Ano II. Vol. 4 p.7-17 Ago. 2012
RESUMO
1 INTRODUÇÃO
Regra geral, as abordagens sobre o incesto procuram analisar o viés criminal do problema. Algumas decisões agridem a paz na família e assustam a sociedade, sem contar os efeitos traumáticos pessoais indeléveis às
vítimas, que insensivelmente produzem. Não queremos julgar alguns julgamentos penais, mas abordar a questão sob o prisma do direito civil, indicando neste campo seus principais efeitos. Decidimos escrever esse artigo
tendo em vista a realização do VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família, realizado pelo IBDFAM, que
tem o tema central Família – entre o público e o privado. Pensamos que uma abordagem sobre efeitos civis do
incesto insere-se na temática, pois exige a democratização da família, quebra segredos, abertura de portas e rompimento do silêncio soturno com informações verdadeiras, tudo para afirmar-lhe e conferir-lhe dignidade. Neste
passo, transitamos entre o público e o privado no ambiente familiar, que já vive a era da informação e da democratização da família.
A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no julgamento da
apelação nº 2004.050.00675 (DORJ de 18.02.2005), envolvendo acusação de violência presumida de um pai a
uma filha com 15 anos, por ocasião do depoimento judicial, tomou decisão por maioria de votos cuja ementa
transcrevemos:
ESTUPRO – Descaracterização – Violência presumida – Inocorrência – Incesto – Conjunção carnal entre
pai e filha maior de 14 anos – Vítima que permitia que seu genitor mantivesse com ela relações sexuais,
por diversas vezes e por considerável período de tempo – Temor reverencial não configurado, uma vez
que o acusado nada fez para atemorizar a ofendida, nem aproveitou-se de alguma condição preexistente –
Julgamento moral de relações incestuosas que não pode fundamentar juízo de reprovabilidade penal –
Atipicidade da conduta evidenciada – Inaplicabilidade do art. 224, c, do CP – Voto vencido. (RT 838/648651).
O jornal O Impacto, com tiragem semanal e veiculação na região de Santarém, Pará, na data de
08.08.2008 trouxe a seguinte notícia: “J. D. S. C., 26 anos, foi preso acusado de abusar sexualmente de sua própria filha, de apenas 1 ano e 8 meses. O fato aconteceu, segundo relatos policiais, na comunidade do Bacabal,
região do Lago Grande, em Santarém” (O Impacto, edição de 08.08.2008, fls. 36). Não precisamos citar outras
situações de indignidades, entremostrando essas, de per si, o caráter de inominável abuso e ilícito. Eis um pouco
da motivação para este artigo, que almeja paz na família e em todas as suas relações civis.
2 INCESTO, VIOLÊNCIA SEXUAL E INCESTUOSA A MENORES
Em sentido comum, “incesto é a união ou cópula ilícita entre parentes próximos ou a união sexual ilícita
entre parentes consangüíneos, afins ou adotivos”3, onde há impedimento para casar (art. 183, I a V, CC/1916; art.
1.521, I a V, CC/2002). São impedidos de casar: a) os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil (adoção, reprodução heteróloga, paternidade sócio-afetiva); b) os afins, em linha reta; c) o adotante
com quem foi cônjuge do adotado e este com quem foi cônjuge daquele; d) os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e
demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; e) o adotado com o filho do adotante.
Violência e abuso sexual podem ser caracterizados como
... todo ato ou jogo sexual, relação hetero ou homossexual cujo agressor esteja em estágio de desenvolvimento psicossexual mais adiantado que a criança ou o adolescente. Tem por finalidade estimulá-la sexu
3
Enciclopédia Saraiva do Direito, vol. 43, p. 247.
8
A violência sexual doméstica incestuosa pode ser definida como “qualquer contato abertamente sexual
entre pessoas que tenham um grau de parentesco ou acreditem tê-lo”, impeditivo do casamento, usando qualquer forma de violência. Incluem-se as figuras do padrasto, madrasta, meio-irmãos, avós por afinidade, conviventes, concubinos e amantes que morem junto com o pai ou a mãe, caso assumam o papel de pais. “Se a confiança especial que existe entre a criança e um parente ou uma figura de pai e mãe for violada por qualquer ato de
exploração sexual, trata-se de incesto”5. Para efeito das relações afetivas e sociais no âmbito da família, nomeadamente entre pais e filhos, não há dúvida alguma de que o desenvolvimento psicossexual dos pais é mais adiantado que o da criança e do adolescente. Logo, nessa relação não se pode falar em igualdade de condições para
manifestar a vontade, resultando viciado eventual consentimento sexual dos filhos.
A relação incestuosa diz-se própria quando as partes desejam o ato, jogo ou relação sexual, mesmo
conhecendo a condição parental existente, agindo com plena capacidade e consciência total do significado.
Todas as situações em que o ato, jogo ou relação sexual não decorre da livre e consciente vontade de um dos parceiros, ou quando ele for incapaz de consentir, a relação incestuosa é havida como imprópria. Neste último caso,
tende sempre a configurar também ilícito penal. É preciso ter muita coragem, apoio e ambiente adequado para
romper o segredo, o tabu, a vergonha e o silêncio que a esfera autoritária põe e impõe sobre o corpo e a alma filial
na relação incestuosa imprópria.
Há quem pense ser o incesto problema de cunho cultural. Entende-se por cultura “o conjunto de características humanas que não são inatas, e que se criam e se preservam ou aprimoram através da comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade”6.
Sem esforço confere-se que o incesto não é derivativo nem problema da cultura, pois o que é cultural
requer “comunicação e cooperação entre indivíduos em sociedade”, enquanto aquele impõe silêncio e segredo,
em regra por meio de violência ou temor, restrito e personalíssimo. Ao fim e ao cabo colhe-se que o incesto configura clamoroso e inominável abuso, que se materializa por alguma forma de violência, sendo em qualquer
parte do mundo afrontoso ao direito, à justiça e à dignidade humana.
3 MORALIDADE INDIVIDUAL, FAMILIAR, SOCIAL E O PROBLEMA DO INCESTO
Pode-se dizer que moralidade é um código de valores (concepção ampla), que abarca todos os campos de
ação, um conjunto de princípios e padrões de conduta de um indivíduo, de um grupo ou de uma coletividade.
Esses valores, princípios e padrões convivem e se completam, harmoniosa e sistematicamente. Por tudo, parece
razoável afirmar que o indivíduo naturalmente é bom; a família é a base da sociedade e goza de especial proteção
do Estado (art. 226, caput, CF); e a sociedade se orienta pela média das condutas das pessoas que a compõe. Disto, sobressai não ser o incesto decorrência de valores, princípios e padrões individuais, familiares ou sociais
comuns, normais. Em objetivas e claras palavras, percebe-se que o incesto afronta e agride os valores, princípios
e padrões de conduta havidos como de regular convívio familiar e social. Revela uma desconformidade, uma
4
Luíza F. Habigzang e Renato M. Caminha. Abuso sexual contra crianças e adolescentes: conceituação e intervenção clínica. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.
CRAMI, 2 ed. São Paulo: Cortez; Brasília: Unicef, 2005, p. 17.
6
Novo Aurélio Século XXI, 3 edição, p. 591.
5|
9
almente ou utilizá-la para obter estimulação sexual. Essas práticas eróticas e sexuais são impostas às
crianças ou aos adolescentes por violência física, ameaça ou indução de sua vontade4.
anomalia de comportamento que transcende o racional, o ético, violando a natureza humana que tem em sua
base a dignidade.
Sem dúvida o incesto gera graves e sérios problemas individuais à vítima, que são escondidos, reprimidos e sufocados dos mais variados modos, até mesmo no arco da família. Quando se rompem os grilhões nefastos da desonra e da indignidade pessoal, seus efeitos viram cicatrizes indeléveis a agredir como um câncer a
alma atingida, rompendo e transbordando para o corpo social. Esse abuso e violência de per si já configura grave
imoralidade, que exige à vítima tratamento com acompanhamento multiprofissional. No campo psicológico
mostra-se complexa a situação, visto sobrevirem altos dramas. Eis alguns: (i) as relações familiares tidas como
sagradas sendo deturpadas; (ii) transgressão dos limites da autoridade dos pais; (iii) confusão nos conceitos de
valores transmitidos; (iv) complô do silêncio, mantendo os fatos na clandestinidade; (v) estimulação precoce da
sexualidade, usada para obter vantagens ou afastar punições; (vi) perturbadora erotização do afeto7. Esses problemas atormentam o equilíbrio do corpo e da alma da vítima, tiram o sono, esmagam ideais e sonhos, impondo
efeitos danosos graves, gerais e especiais, que serão muito difíceis de superar.
A atitude mal sã do agressor constitui-se num problema multifário, gerador de tensão e temor dentro do
seio familiar interno que, por isto, não consegue desenvolver de modo adequado e regular suas diversificadas e
fundamentais funções. O causador do dano não tem mais condições de cumprir com a natural autoridade moral o
que de rigor lhe compete atender e promover na família. Como consequência, surgem dificuldades sérias e que
podem provocar ações e reações anormais, pois o ambiente não é mais de paz e afeto. Instala-se a desconfiança e
a insegurança dentro da própria família, produzindo stress e medo em condutas que deveriam ser naturalmente
abertas e livres de qualquer temor. O ódio pode crescer na medida em que ocorrer maior consciência e coragem
da vítima, além da provável descoberta por parte de outros membros da família que, sentindo-se traídos e enganados, poderão reagir revidando a violência. Aliás, oportuno registrar que o direito é incompatível com todas as
formas de violência.
Raramente dá-se a superação do problema sem traumas, não obstante toda a força e apoio da psicologia e
outras ciências à vítima, além de entidades ligadas ao tema. Em geral, as “melhores” soluções parecem estar na
violência, na vingança, na retaliação, pois o Estado que deveria proteger quase sempre se mostra impotente e até
omisso. Parece também de bom conselho incentivar que as vítimas denunciem às autoridades, buscando proteção o mais cedo possível, fato que antecipará tratamentos para mais rápida superação dos traumas. O equilíbrio
aqui é fundamental para quem acompanha os dramas da vítima, de sorte a dirigir-lhe mensagem positiva da vida,
buscando deixar para trás as dores e a mancha do problema para conseguir realizar e materializar sonhos de amor
e felicidade. Não há dúvida de que grande parte da superação estará no apoio e amparo que a sociedade precisa e
pode dar às vítimas abusadas, inclusive na tentativa de substituir os nobres ofícios da família, maculados e sob
todos os ângulos violados pelo agressor. O desvio de conduta do agressor só encontra explicação teórica em
manuais que estudam a patologia da área do comportamento humano, pois não há argumento hígido que justifique o abuso e violência cometidos, num ambiente que deve ser de amor, cuidado e proteção.
4 NORMAS LEGAIS, DIGNIDADE, DIREITO À INTEGRIDADE PSÍQUICA E AO
DESENVOLVIMENTO DA PERSONALIDADE, DEMOCRATIZAÇÃO DA FAMÍLIA.
Embora sem muito poder de coerção interna por faltar-lhe densidade normativa, as previsões de instrumentos internacionais exercem influência na interpretação de regras e princípios no Brasil, nomeadamente no
7
CRAMI, op. cit., p. 55
10
âmbito dos direitos fundamentais, em vista do peso e importância moral que detém, aliado ao disposto no art. 5º,
§§ 2º e 3º, da Constituição Federal. Nesse contexto, o art. 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos da
ONU assim declara e inscreve: “Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu
lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Todo o homem tem direito à proteção da
lei contra tais interferências e ataques”8.
Nossa Constituição Federal segue essa linha valorativa prescrevendo inicialmente que “são invioláveis
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” (art. 5º, X, CF). E de modo mais específico e objetivo enuncia clara e
ampliada proteção às crianças e adolescentes, com realce aos filhos, no caput do art. 227, verbis:
Pela ordem indicativa a Constituição impõe deveres à família, à sociedade e ao Estado, parecendo tratar
do assunto como se responsabilidade sucessiva. Não se pode ter essa visão acanhada da problemática, a supor
que só depois de esgotadas as vias de atuação da família e da sociedade o Estado poderá ser chamado a agir. Aqui
há uma espécie de solidariedade ativa, onde um, alguns e todos os organismos podem atuar conjunta e ordenadamente, em favor da absoluta prioridade de proteção instituída e estabelecida pela Constituição. Não há exclusão
nem precedência, mas organizada concomitância de atuação, que se dá em regra por círculos concêntricos. A
família tem um âmbito mais restrito mas de importância superior, pois constrói e produz os fundamentos da vida
digna; a sociedade (melhor dizer, comunidade9) abrange e reúne a força de considerável conjunto de famílias
agregadas, agrupadas pelos hábitos, costumes e cultura, onde a primeira se insere; o Estado tem fundamentos
para agir (art. 1º CF) e objetivos a cumprir (art. 3º CF) que envolve todas as pessoas e famílias, não podendo
aguardar desvios e problemas individuais, familiares ou comunitários para intervir e atuar. Tem obrigações inafastáveis a cumprir dentro do ordenamento jurídico, sendo prioritária aquela inserta no art. 227 da Constituição,
com vigência e eficácia desde sua promulgação.
Pode-se aduzir ainda complementos constitucionais nesse mesmo sentido, dando maior ênfase e densidade normativa à proteção prioritária, consoante se infere na previsão do art. 226, § 8º, verbis: “O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. Note-se que a proteção especial assegurada é “na pessoa de cada um dos que a
integram”, donde deriva o poder/dever de intervenção imediata do Estado quando houver algum problema sério
nas relações entre pais e filhos, nomeadamente nos campos da vida privada, em vista das variadas formas de
violência. A edição do ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e da Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/06), são medidas de realização, concretização e efetividade dessa prioridade constitucional.
Há objetivos importantes insertos nessa proteção constitucional prioritária, dentre os quais destacam-se
8
Cármen Lúcia Antunes Rocha. Direito de/para Todos. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 35.
O termo comunidade tem diversos sentidos, assim também sociedade. No Século XIX o alemão TÖNNIES (Gemeinschaft und Gesellschaft, Leipzig , 1887 =
Comunidade e Sociedade) distinguiu os conceitos, considerando duas formas distintas de sociabilidade humana. Há também estudos de WEBER, GURVITCH e
MACIVER. Nos interessa o sentido antropológico de comunidade, que “engloba as relações, constelações e processos sociais, as formas coletivas de conduta com eles
relacionadas, a população compreendida e o território onde está estabelecida. O termo pode assim aplicar-se a aldeamentos com determinadas características integrados
em sociedades agrárias mais ou menos indiferenciadas, a aldeias de áreas mais ou menos urbanizadas, a zonas suburbanas, a vários tipos de grupos nas grandes
metrópoles atuais, desde minorias étnicas, a hippies, a grupos religiosos, embora na topologia dicotômica de TÖNNIES o arquétipo fosse a aldeia rural”. Já sociedade,
etimologicamente do latim societas, remete “a ideia de associação, reunião e união”. POLIS: Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado. Direção: João Bigotte
Chorão. Lisboa: Editora Printer Portuguesa; São Paulo: Editorial Verbo, 1987, vols. 1 p.1038/1039, e 5 p. 908/909.
9
11
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda
forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
os valores fundamentais da dignidade, da integridade físico-psíquica e do desenvolvimento da personalidade.
Falar da dignidade humana é defender a vida em plenitude, integrada por ideais, sonhos de amor, alegria, felicidade, realização pessoal e profissional, entre outros. Autores renomados abordam com proficiência sobre o conteúdo jurídico, os sentidos e as dimensões do primado da dignidade humana. De nossa parte, destacamos artigo
de Ingo Wolfgang Sarlet10, cuja leitura recomendamos.
A integridade psíquica está intimamente ligada à estabilidade, à liberdade, à autonomia, à personalidade, enfim, à dignidade humana. Quem sou, o que sou, como sou decorrem dela, e traduzem um pouco da ideia da
integridade psíquica. Parte fundamental integrante dos direitos da personalidade11 (arts. 11 a 21, Código Civil),
reconhece e se faz reconhecer nas diferenças, que vêm sendo moldadas desde o início de nossa formação.
A integridade psíquica é o resultado do livre desenvolvimento da personalidade para o quê se fazem
necessárias condições mínimas de sobrevivência digna – que atenda à vida e à condição humana. O estado de privação obviamente gera um estado de desconfiança e vitimização que afetará toda a personalidade. São também essenciais as experiências com mãe, pai ou substitutos, em uma estrutura familiar – com
a diferença essencial de funções e gerações. Obviamente o incesto, a transgressão das diferenças, não
permite um livre desenvolvimento da personalidade12.
Uma noção pontual de personalidade parece necessária para melhor apreender e compreender sentidos
e significados da integridade psíquica. Recorremos de modo direto a um dicionário especializado para transmitir ao leitor maiores especificidades e assim permitir ampliada compreensão. Nicola Abbagnano, “mais especificamente”, a define como
a organização mais ou menos estável e duradoura do caráter, do temperamento, do intelecto e do
físico de uma pessoa: organização que determina sua adaptação total ao ambiente. O caráter denota o
sistema de comportamento conativo (vontade); o temperamento denota o seu sistema de comportamento
afetivo (emoção); o intelecto, o seu sistema de comportamento cognitivo (inteligência); o físico, o seu
sistema de configuração corpórea e de dotação neuro-endócrina, sendo todos estes elementos mais ou
menos estáveis e duradouros13.
Nesse contexto, percebemos a importância das funções paternas na família e no desenvolvimento hígido, saudável, natural e organizado da integridade psíquica dos filhos. Os modelos de identificação, diferenciação e organização da personalidade produzem a força interior para enfrentar o mundo, inclusive podendo contrariar até pensamentos e a visão de mundo dos próprios pais. Essa liberdade e autonomia respeitosa não afasta
nem reduz o amor e o afeto nas relações entre pais e filhos, que está acima das posições pessoais no campo das
ideias, dos conceitos externos da família e da comunidade. É na família que são colocadas as vigas mestras para
enfrentar o mundo, para agir, intervir e participar com personalidade própria em todas as formas de interação
social. Interagimos quando cooperamos, quando competimos e quando conflitamos no âmbito das concepções,
dos ideais e das ideias. Nas mais das vezes, a grandeza de uma pessoa revela-se quando ela conflita, pois do conflito de ideias e compreensões das coisas e do mundo surgem novidades, alternativas, entremostrando-se a evolução da dinâmica social. Não há dúvida de que a integridade psíquica e a personalidade são a base dessa pessoa
que pensa e faz da vida humana uma permanente luta pelo bem de todos, onde individualmente se realiza.
10
As dimensões da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. Artigo in O novo constitucionalismo na era pós-positivista: Homenagem a Paulo
Bonavides. MOURA, Lenice S. Moreira de (Org.). São Paulo: Saraiva, 2009, p. 85 até 115.
Sobre Direitos da Personalidade nas Relações de Família, ver artigo com ampla abordagem de Mário Luiz Delgado. In Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.).
Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 679 a 739.
12
Gisele Câmara Groeninga. O direito à integridade psíquica e o livre desenvolvimento da personalidade. In Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). Anais do V
Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 439 a 455 – transcrito da p. 452.
13
ABBAGNANO, Nicola. Dicionário de filosofia. São Paulo: Editora Mestre Jou, p. 327.
11
12
Com o desenvolvimento da sociedade, o homem passou a ter maior participação no cuidado com os
filhos, e essa aproximação vem despertando o sentimento paternal de modo mais intenso, o que leva ao
afastamento do desejo de ordem sexual. Algo, todavia, precisa ser feito. Está na hora de romper o pacto de
silêncio. A erotização precoce da infância deve acabar, pois isso banaliza a sexualidade e torna as crianças
presas mais fáceis do abuso sexual. A responsabilidade é nossa16.
Quando Maria Berenice refere que a responsabilidade é nossa está convidando todos, sem exceção,
desde os membros da própria família, comunitários, organizações da sociedade civil (de modo especial o
IBDFAM), e integrantes dos poderes do Estado. As atitudes ilícitas dentro da família cada vez mais estão tendo
consequências no âmbito do direito, em virtude da repercussão social que produzem, e a violência/abuso inominável do incesto precisa gerar providências também na esfera do direito civil, sem embargo da devida responsabilidade penal.
5 PRINCIPAIS EFEITOS CIVIS DO INCESTO
Pensar em efeitos civis de um ilícito é promover, de acordo com o sistema jurídico, a justa responsabilização normativa do seu autor, do infrator. No caso do incesto, o pai ou a mãe que o praticar comete evidente ilíci
14
A família democrática. In Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p. 613 a
640 – transcrito da p. 617.
15
Maria Celina Bodin de Moraes. A família Democrática. In op. cit. p. 619.
16
Incesto: um pacto de silêncio. In Rodrigo da Cunha Pereira (Coord.). Anais do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. São Paulo: IOB Thomson, 2006, p.
603 a 611 – transcrito da p. 609.
13
A liberdade e a autonomia produzem democratização na família, iniciada com a igualdade entre homem
e mulher instituída pelo art. 226, § 5º, da Constituição de 1988, verbis: “Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher”. Do ponto de vista normativo, restou superada a figura do cônjuge varão como chefe de família, que era norma expressa do Código Civil de 1916 (art.233).
Ser democrático na família é procurar distribuir igualmente o poder de decisão, com método deliberativo de
bases comuns, centrado no diálogo e no respeito, sob valores, princípios, fundamentos e sentimentos assemelhados e conhecidos, com vista aos mesmos fins, objetivos, ideais e sonhos. Estão no passado as ideias de que
“os homens têm mais valor que as mulheres, os pais, mais importância que os filhos e os heterossexuais mais
direitos que os homossexuais”, como bem consignou Maria Celina Bodin de Moraes14. Em seguida aduziu que
“propõe-se atualmente o modelo da família democrática, onde não há direitos sem responsabilidades, nem autoridade sem democracia, e onde se busca pôr em prática o slogan outrora revolucionário: igualdade, liberdade e
solidariedade”. Não há dúvida de que o reconhecimento de todos e cada um dentro do grupo familiar como pessoa individual e autônoma fortalece e torna efetiva a ideia de democratização da família. Os pais não mais
impõem a obediência e a tradição, mas auxiliam os filhos a tornarem-se eles próprios, adultos saudáveis, conscientes de suas autonomias e responsabilidades. É lógica decorrência e natural consequência da aplicação do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. Assim, não resta dúvida de que “a família democrática
nada mais é do que a família em que a dignidade de seus membros, das pessoas que a compõe, é respeitada,
incentivada e tutelada”15. Dentro dessa maior perspectiva e visão da família, mostra-se em tudo e por tudo inafastável o caráter ilícito e abusivo do incesto, violência que jamais poderá ser justificada, admitida ou tolerada
nos campos do direito e da justiça. Sugerindo que é passada a ora de um brado mais forte contra o pacto de silêncio que o incesto impõe, transcrevemos sábias palavras de Maria Berenice Dias:
to civil e, comprovado o fato, deve sofrer as consequências que o ordenamento comina para a infração a título de
penalidade e efeitos civis do ilícito. Pode-se pensar de início que a situação ensejaria só responsabilidade extracontratual estrita, por danos materiais e morais, mas as peculiaridades fáticas e jurídicas impõem consequências
maiores. Estamos diante de caso de violação das funções da própria família, indicada como base da sociedade, e
que tem especial proteção do Estado (art. 226, caput, CF). Sob essa ampliada visão devemos perceber e divisar
os efeitos civis do incesto, jamais se podendo limitar o caso a uma singela hipótese de indenização extracontratual. Para tanto é preciso ter em conta uma ideia mais apanhada das funções, deveres, significados natural e jurídico, compromissos e obrigações dos verdadeiros pais, que foram transgredidos, abusados, violados e violentados com a prática do incesto. Se o transgressor é o pai, mas a mãe sabia e calou-se, consentindo tacitamente, também a ela podem ser estendidos efeitos civis do ilícito, com as dimensões, atenuantes ou agravantes que o caso
concreto revelar. As situações fáticas e jurídicas de cada caso concreto deverão ser tomadas em conta para dosar
com justiça a extensão dos efeitos civis pela ocorrência do ilícito, tendo em vista principalmente (mas não exclusivamente) os deveres maiores enunciados nos arts. 226, §§ 5º e 7º, e 227, caput, da Constituição.
Nesse sentido, além do eventual dano moral e material cabível, enunciamos alguns dos prováveis efeitos
civis do ilícito (incesto), para aplicação em cada caso concreto, tendo em conta as situações fáticas e jurídicas: a)
perda da guarda (art. 1.586, Código Civil); b) perda do direito de visita (art. 1.589, Código Civil); c) perda do
poder familiar (art. 1.638, III, Código Civil); d) perda do direito de pedir alimentos ao filho vitimado (art. 1.694,
Código Civil); e) perda do usufruto e administração dos bens do filho menor (art. 1.689, Código Civil); f) exclusão da sucessão do filho vitimado, por indignidade (art. 1.814, Código Civil); g) perda do direito de receber bens
e valores nas situações em que, embora não sendo hipótese típica de sucessão, como nos casos de previdência
privada, pecúlio e seguro; h) perda do direito de nomear tutor (art. 1.729, Código Civil); i) desnecessidade de
concordância na outorga da emancipação (art. 9º, II, Código Civil); e j) perda do status de pai ou mãe, podendo
inclusive ser suprimidos certos apelidos de família (do agressor), sempre de acordo com o princípio do melhor
interesse da criança e do adolescente.
Quando ocorre uma relação incestuosa entre pai e filha, e dessa relação advêm uma criança, esta para
poder exercer sua cidadania (art.1º, II, CF) deverá ser devidamente registrada, de acordo com as regras insertas
na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73).
Esse reconhecimento é assegurado independentemente da relação de parentesco preexistente, gerando
efeitos de ordem legal e também moral que se convertem em verdadeiros direitos. Dentre eles destacamos o
nome, conhecimento da verdade biológica, saber do parentesco, direito à saúde, vestuário, educação e proteção,
os principais efeitos de ordem patrimonial, como o direito a alimentos e à sucessão. De acordo com o art. 227, §
6º, da Constituição Federal, existe igualdade de direitos, inclusive sucessórios, entre todos os filhos,
havidos ou não da relação de casamento. Esse princípio também é regra geral expressa no art. 1.596 do
Código Civil e no art. 20 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Acrescente-se que o art. 5º da Lei nº
8.560/92, veda a menção no registro de qualquer referência quanto à natureza da filiação.
Se no registro for consignado que o genitor da criança é a um só tempo pai e avô materno dela, legalmente informação verdadeira (arts. 1.603 e 1.604 CC), estará para sempre registrada a filiação incestuosa, fato que
pode causar traumas e dramas ao logo da vida do descendente. Essa situação constituir-se-á numa designação
discriminatória em relação à filiação a partir da consciência desse estado (configurando um peso), o que é vedado pela norma do art. 227, § 6º, da Constituição, e pelo art. 1.596 do Código Civil. Não é normal nem natural que
o genitor seja, ao mesmo tempo, pai e avô materno do filho. Nestes casos, parece de bom conselho e recomendá-
14
6 PALAVRAS FINAIS
O incesto insere-se no gênero violência sexual doméstica, depravações e abusos que devem ser combatidos por todos os modos e formas, em especial pela reeducação dos pais. Devemos ter coragem, condições e interesse para mudar na mesma geração, e mais de uma vez se necessário, para poder acompanhar a rapidez e até
mesmo a irreversibilidade das transformações. E as mudanças que de fato se constituem em alterações positivas
da conduta individual e da convivência familiar e social17, devem ter em conta o princípio da proibição do retrocesso social. Não é desonroso nem feio mudar de posição e de ideia. Ao contrário, mudar sintoniza-se com a atualização, com a evolução e o progresso social (técnico, científico, teórico, jurídico, discursos morais, etc.). A família hoje deve afirmar a personalidade dos seus integrantes, fortalecer-lhes bases para uma vida digna e feliz. Por
isto precisa evoluir, mudar para melhor, promover a liberdade, a igualdade e a fraternidade interna, que será fundamento para uma convivência familiar e social adequada e elevada. Egoísmo, autoritarismo e qualquer forma
17
Sobre o assunto, doutrina de José Vicente dos Santos Mendonça. Vedação do retrocesso: o que é e como perder o medo. In Gustavo Binembojn (Coord.). Revista de
Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003, v. XII (Direitos Fundamentais), p. 218. Ver também Ingo
Wolfgang Sarlet. A eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição do Retrocesso Social no
Direito Constitucional Brasileiro. In Cármen Lúcia Antunes Rocha (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada.
Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 85 a 130.
15
vel não indicar o nome do pai, apenas o do avô materno, medida suficiente para garantia da sucessão legítima.
Maior o filho, tem ele o direito de conhecer, podendo pedir para registrar (ou não) sua história biológica, visto
tratar-se de garantia fundamental integrante dos direitos da personalidade.
No caso de uma eventual sucessão do pai autor do incesto que tenha (a nosso ver inadequada e indevidamente) registrado a criança como filho e neto, simultaneamente, seria ela, neste caso, considerada herdeira
necessária juntamente com a mãe, uma vez que os mais próximos afastam os mais remotos na ordem vocacional.
Ao nosso entender, essa hipótese é perturbadora da sucessão, vez que inclui apenas um dos filhos e exclui os
demais por conta do incesto. A melhor alternativa para evitar esse problema é suprimir do registro de nascimento
uma das informações: o nome do pai ou do avô materno. De nossa parte, consideramos ser alternativa adequada
suprimir o nome do pai, fato que se alinha com a natureza da filiação, informa a dignidade da pessoa humana e
atende o melhor interesse da criança, além de evitar colocá-la em situação vexatória ou constrangedora, o que é
vedado também pelo art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Podem surgir ainda outras situações onde seja exigida por lei a manifestação conjunta dos pais e, nesses
casos, será sempre possível a dispensa (ou o suprimento) do consentimento do agressor, conforme ainda esteja
correndo o processo que determinará as penalidades civis derivadas do incesto. Em todo caso, certo é que se
deve seguir o devido processo legal, assegurando o contraditório e a ampla defesa. Por outro lado, algumas medidas podem ser logo merecedoras de antecipação de tutela para dar cobro ao princípio da melhor proteção dos
interesses da criança e do adolescente, da dignidade e dos direitos fundamentais. As situações que não ensejarem risco de dano sério e grave podem aguardar o provimento final da sentença de mérito, com as proteções cautelares devidas. O Ministério Público também tem poderes para vindicar antecipação de efeitos da tutela protetiva de direitos e interesses do filho inocente, no exercício da função processual que lhe cabe (art. 82, CPC).
Enfim, nesses casos o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF) tem importância imensa, cabendo urgência no desenvolvimento da prioridade legal para eficaz e efetiva proteção.
de violência não podem mais estar presentes na família moderna, que precisa ser democrática, participativa,
atribuidora de encargos e de responsabilidades. O convencimento não pode ser mais pela imposição, pelo direito
da força dos pais, mas pela informação e a força do direito.
Não há intenção nem interesse de invadir a estabilidade da família, mas precisamos acender nela uma
chama de mudança e avanço, iniciando o processo de promoção da dignidade dos seus membros por meio da
informação qualificada, do esclarecimento dos pais e dos filhos, para evitar a instalação ou a continuidade de
ciclos de violência, do abuso e da falta de afeto. Já se disse com acerto que quem ama cuida, se importa, argumenta e até briga por ideais e ideias libertadoras, para o bem de cada um dos membros da família e da melhor
convivência social. O bem comum não é algo dado como um presente, mas construído pela reunião das convivências familiares transformando costumes, hábitos e práticas que agridem e não promovem a dignidade humana. Isto é um trabalho de todos, sendo de rigor a iniciativa do Estado no âmbito educacional, motivando professores e alunos para a construção de um ambiente agradável, saudável e prazeroso de viver.
O incesto é um ilícito sério que precisa ser enfrentado e combatido não apenas com a força do direito,
mas reunindo também outros saberes (psicologia, serviço social, pedagogia, letras, medicina, etc.). Não bastam
normas e atuação do Judiciário, precisamos de ação educadora integrada que fortaleça a liberdade dos filhos
para denunciar e dizer não, com prevenção para os vulneráveis, além de apoio e solidariedade aos atingidos,
abusados e violentados. Somente um conjunto de atitudes, ações, reações, medidas e providências que fortalecerá o valor maior, que é a dignidade de todos e cada um na família (art. 226, § 8º, CF), corolário do princípio da
igualdade. Entre as reações necessárias está a implementação de um conjunto de efeitos civis que sejam adequados e suficientes, na justa medida, considerados ainda os princípios constitucionais implícitos da razoabilidade
e da proporcionalidade. Precisamos romper de modo definitivo com o silêncio que ainda hoje acoberta no seio
da família a prática abusiva, violenta e nefasta do incesto (cabendo renovar, por todos, a lição de Maria Berenice
Dias), ilícito inominável perpetrado por quem tem o dever de proteger, cuidar, dar segurança e assistir os filhos.
Nesse aspecto, o v. acórdão do TJRJ citado no início deste singelo artigo, sinalizando existir alguma possibilidade de relacionamento natural de interesse de uma filha com 15 (quinze) anos de idade com o pai, se põe na contramão das ideias, teses, princípios, valores e condutas sugeridos e defendidos pelo direito de família, na busca
permanente de afirmar, garantir, defender e proteger a dignidade humana. A natureza das coisas não se compraz
com aquele julgamento, a nosso ver injustificável aos olhos de todo aquele que consegue perceber a dimensão, o
sentimento, a responsabilidade, o denso e ampliado conteúdo da palavra PAI. A crítica tem o sentido de auxiliar a
construir uma base teórica que dê apoio e sustentação à família moderna, que precisa de um ambiente democrático, livre, igual e fraterno para desenvolve-se integralmente, fortalecendo a autonomia de cada um dos seus membros.
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16
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SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica: Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição do Retrocesso Social no Direito Constitucional Brasileiro. In Cármen
Lúcia Antunes Rocha (Coord.). Constituição e segurança jurídica: direito adquirido, ato jurídico perfeito e
coisa julgada. Estudos em homenagem a José Paulo Sepúlveda Pertence. Belo Horizonte: Fórum, 2004, p. 85 a
130.
______. As dimensões da dignidade da pessoa humana no Estado Democrático de Direito. in Lenice S. Moreira
de Moura (Org.). O novo constitucionalismo na era pós-positivista: Homenagem a Paulo Bonavides. São Paulo:
Saraiva, 2009, p. 85 até 115.
17
MENDONÇA, José Vicente dos Santos. Vedação do retrocesso: o que é e como perder o medo. In Gustavo
Binembojn (Coord.). Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro.
Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2003, v. XII (Direitos Fundamentais), p. 218.
ARBORIZAÇÃO URBANA:
AVALIAÇÃO DE MORADORES DE CINCO
BAIRROS DE SANTARÉM-PA
Franciane Aguiar Santana¹
Sheyla Mara Silva de Oliveira²
RESUMO
Os efeitos benéficos da arborização para o conforto ambiental urbano são indiscutíveis. O objetivo deste
trabalho é mostrar a avaliação dos moradores sobre a arborização urbana em Santarém-PA. Este estudo
consistiu em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, centrada na pesquisa bibliográfica e de campo, através de
entrevistas semiestruturadas com 100 moradores de 5 bairros deste município: Aeroporto velho, Aldeia, Cohab,
Interventoria e Cucurunã. Para a análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo com a modalidade análise
temática. Os resultados mostraram que 65% dos entrevistados citaram o sombreamento como principal
benefício da arborização urbana, e 35% melhora na ventilação, nas condições climáticas, e outros. No entanto,
51% responderam que tem o hábito de plantar árvores e cultivo ornamentais. Contudo, citaram a planta que
utilizariam para arborizar Santarém: a Mangueira (45%), Palmeira (31%), e (24%) outras plantas. Quanto os
tipos de problemas que podem ocorrer relacionados à arborização urbana: problemas na rede elétrica (35%),
danos nas calçadas (19%), nas residências (17%), nos veículos (14%). Portanto, é fundamental a importância
deste estudo voltado para arborização urbana em Santarém, contribuindo com subsídios para a elaboração de
políticas públicas relacionadas à arborização urbana, garantindo os benefícios que esta propicia a população.
PALAVRAS-CHAVE: ARBORIZAÇÃO URBANA, MORADORES, PLANEJAMENTO.
ABSTRACT
The beneficial effects of afforestation for urban environmental comfort is undeniable. The objective of this work
is to show the assessment of residents on the urban trees in Santarém-PA. This study was a qualitative and
quantitative research, focusing on literature and field, through semi-structured interviews with 100 residents of
five neighborhoods of this city: Old Airport, Village, COHAB, intervening and Cucurunã. For the analysis of the
data analysis was used to the kind of content thematic analysis. The results showed that 65% of respondents
cited the shading as the main benefit of urban trees, and 35% improvement in ventilation, in weather conditions,
and others. However, 51% said they have a habit of planting trees and ornamental crops. However, mentioned
the plant would use to forest Santarém: the hose (45%), Palm (31%), and (24%) other plants. The types of
problems that can occur in relation to urban areas: the power grid problems (35%), damage to the sidewalks
(19%), at home (17%), vehicles (14%). It is therefore critical importance of this study focused on urban trees in
United States, accounting for subsidies for the development of public policies related to urban areas, ensuring
the benefits that this provides the population.
KEYWORDS: AFFORESTATION URBAN, RESIDENTS, AND PLANNING.
¹Engenheira Florestal graduada na Universidade Federal Rural da Amazônia. Email: [email protected].
²Biológa graduada na Universidade Federal do Pará. Email: [email protected]
18
Os efeitos benéficos da arborização para o conforto ambiental urbano são indiscutíveis segundo Miller
(1996) e Milano (1987). Em cidades com temperaturas médias diárias acima do acatado ideal para o ser humano,
estes efeitos poderão ser muito mais perceptíveis, podendo melhorar substancialmente a qualidade de vida da
população, como no caso, as cidades da região norte do Brasil (apud PAIVA et al, 2010).
Assim, a arborização urbana ajuda na caracterização da paisagem das ruas, parques e praças, além de
colaborar para da noção de espaço ao ser humano e realçar o ambiente físico da cidade (LOMBARDO 1990
apud ALMEIDA, 2009).
Além disso, o aprofundamento sobre a arborização urbana se faz cada vez mais necessário, na medida
em que estes evidenciam a contribuição na melhoria da qualidade de vida dos habitantes do ambiente urbano
(PAIVA e GONÇALVES, 2002 apud ALMEIDA, 2009).
Considerando a importância de tratar e analisar o papel da arborização urbana para um melhor aproveitamento dos espaços da cidade, melhorando assim a qualidade de meio ambiente. Fazendo-se indispensável à
efetivação de estudos relacionados à arborização das vias urbanas, para depois se proporem medidas adequadas
à melhoria funcional e estética destas áreas.
Diante do exposto acima, este estudo mostra a necessidade de pesquisas voltadas para a arborização urbana no município de Santarém no estado do Pará. Sendo que através de entrevistas com moradores de bairros do
mesmo, pode-se perceber que estes acreditam que os órgãos responsáveis deveriam dar mais atenção a questão
ambiental relacionada à arborização da cidade.
Assim, através desta pesquisa busca-se também está fornecendo informações para que sejam utilizadas
como subsídios no desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao tema de arborização urbana em Santarém.
Contudo, o objetivo deste trabalho é mostrar a avaliação dos moradores de cinco bairros sobre a arborização
urbana no município em questão, através das avaliações destes sobre planejamento, desafios e problemas relacionados à arborização urbana em tal município.
2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA
A árvore é o elemento principal na composição das áreas verdes, agindo na melhoria do microclima através da neutralização das chamadas ilhas de calor decorrentes da metropolização das cidades, tendo efeito contra
as poluições sonora, atmosférica e visual, representando, pela inclusão ecológica, um papel altamente significativo na melhoria da qualidade de vida do espaço (SALOMÃO, 2002).
Assim o termo arborização sempre foi utilizado para a ação ou para o resultado de plantio e manutenção
de árvores, individuais ou em pequenos grupos e guarda ainda uma expressiva conotação com estas atividades
(MAGALHÃES, 2006).
No entanto, conforme Nowak (2008), o uso dos termos arborização urbana e floresta urbana gera alguns
conflitos, principalmente em relação aos conceitos, pois o primeiro enfoca o elemento árvore como individual e
outro como coletivo. Contudo, segundo Milano (1988 apud ALMEIDA, 2009), a arborização urbana é o conjunto de áreas públicas e privadas com vegetação predominantemente arbórea ou em estado natural que uma cidade
proporciona, incluindo árvores de ruas, avenidas, parques públicos e demais áreas verdes.
Porém, Gonçalves (2000 apud ALMEIDA, 2009), utiliza este mesmo conceito para a definição de floresta urbana. No entanto, é fato que dificilmente encontraremos pessoas utilizando este termo no seu dia a dia,
19
1 INTRODUÇÃO
portanto, optamos neste estudo pelo termo arborização urbana, uma vez que este parece ser o mais empregado
na comunidade científica.
2.1 BENEFÍCIOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA
A arborização é essencial na composição do verde urbano exercendo importante papel na manutenção da
qualidade ambiental das cidades. Como se sabe, uma boa arborização urbana traz uma grande redução da poluição atmosférica, através da retenção de material particulado em suspensão, reduz a poluição sonora ocasionada
por veículos e pessoas, proporciona alimento e abrigo aos animais, melhora a paisagem deixando a cidade muito
mais bela, contribui para o controle de enchentes e inundações à medida que melhora as condições de drenagem
das águas pluviais, diminui também os problemas com erosão e assoreamento do solo, estima os imóveis, através da sua qualificação ambiental e paisagística e colabora para o equilíbrio mental e social do homem, através
da aproximação com o meio natural (PROJETO FLORESCER, 2011).
2.2 DESAFIOS EM ARBORIZAÇÃO URBANA
A arborização urbana e os outros elementos existentes na maioria dos centros urbanos (postes de iluminação pública, fiações, entre outros), convivem em desarmonia devido à ausência de planejamento tanto da arborização, quanto dos outros elementos desse espaço. Nenhum ambiente é mais alterado que o meio urbano, devido aos atuais modelos de edificações e ocupações do solo que reduzem os espaços determinados às áreas verdes
(MARTO, 2006).
Segundo Dantas em estudo realizado na cidade de Campinas no estado da Paraíba, o elevado percentual
de residências, calçadas e muros prejudicadas pela arborização seguido dos danos ao telhado e as redes hidráulica e aérea, indica provavelmente que o espaço físico destinado ao crescimento e ao desenvolvimento dessas árvores é incompatível com o seu porte, diâmetro e extensão das raízes e da copa. Tais danos seriam minimizados se a
espécie a ser cultivada fosse apropriada ao local de plantio (DANTAS, 2007).
Dessa maneira, para Sanchotene (1999 apud DANTAS, 2007), plantar uma árvore é uma tarefa de ampla
responsabilidade, a qual envolve técnicos especializados e não leigos, especialmente em se tratando de áreas
públicas. Para integrar as árvores à paisagem urbana, necessita-se de uma tarefa cada vez mais especializada,
tendo que observar importantes pontos tais como planejamento, produção, implantação, manutenção, conscientização comunitária e educação ambiental direcionadas ao tratamento do verde urbano.
Portanto, a arborização urbana não pode ser tratada como uma tarefa fácil de concretizar, uma vez que
exige estudos voltados principalmente para a espécie arbórea que deverá ser utilizada para arborizar determinada cidade, respeitando assim, as características peculiares de cada local onde se desejar realizar tal serviço.
3 METODOLOGIA
Este estudo consistiu em uma pesquisa qualitativa e quantitativa, centrada na pesquisa bibliográfica e de
campo. Assim, segundo Minayo (2004):
“o conjunto dos dados quantitativos e qualitativos, porém, não se opõem. Ao contrário, se complementam, pois a realidade abrangida por eles interage dinamicamente, excluindo qualquer dicotomia (Minayo,2004, pg 22). E nas palavras de Triviños “toda pesquisa pode ser, ao mesmo tempo, quantitativa e
qualitativa. Na prática ocorre que toda investigação baseada na estatística, que pretende obter resultados
20
objetivos, fica exclusivamente no dado estatístico. Raramente o pesquisador aproveita essa informação
para avançar numa interpretação mais ampla da mesma (Triviños, 1987, pg 118).
Também com base em Minayo (2004):
O estudo foi realizado no município de Santarém, situado a 2º 24" 52" de latitude sul e 54º 42" 36" de
longitude oeste, na região do oeste paraense, na meso região do Baixo Amazonas, localizado a margem direita
do rio Tapajós, na sua confluência com o rio Amazonas. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estastísti2
ca o município tem uma área de 22.886,76 km e população de 294.774 hab. (IBGE, 2009).
Quanto à pesquisa de campo se deu através de entrevistas semi-estruturada com 100 moradores de 5 bairros do município de Santarém: Aeroporto velho, Aldeia, Cohab, Interventoria e Cucurunã. Sendo entrevistados
20 moradores em cada bairro.
Segundo Minayo (2004), a entrevista possibilita ao pesquisador obter informes contidos na fala dos atores sociais de forma objetiva ou subjetiva. Podendo estas apresentar de forma estruturada, que pressupõe perguntas previamente formuladas e não- estruturadas onde o informante aborda livremente o tema proposto. A
articulação das duas modalidades caracteriza-se como entrevista semiestruturada (MINAYO, 2004).
Contudo, para a análise dos dados foi utilizada a análise de conteúdo com a modalidade análise temática,
proposto ainda por Minayo (2004), que consistiu em três fases: Pré- análise com a exploração dos dados encontrados; a exploração do material, os dados coletados foram transcritos e estudados baseados nos fundamentos
teóricos; e por fim a fase do tratamento dos resultados e interpretação dos dados.
Sendo assim, segundo Bardin (apud MINAYO, 2004, p.199) a análise de conteúdo consiste em:
Um conjunto de técnicas de análise de comunicação visando obter, por procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens, indicadores (quantitativos ou não) que permitam a inferência de conhecimentos relativos às condições de produção/recepção destas mensagens
(BARDIN. 1979, p. 42).
3.1 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A Arborização urbana tem se apresentado complexa, uma vez que não se trata apenas de plantar árvores
nas ruas, avenidas, parques das cidades, mas sim, planejar como esta vai ocorrer abarcando os aspectos políticos
e científicos voltados para cada localidade.
3.2 BENEFÍCIOS DA ARBORIZAÇÃO URBANA EM SANTARÉM
Segundo o IBAM (2008 apud SEVERINO, 2009) apesar das áreas verdes na maioria das vezes serem
desenhadas para a recreação e aumentarem o valor estético de um local, sua utilidade ultrapassa amplamente
estas funções. Elas podem melhorar a qualidade do ar e da água; proteger a biodiversidade; reduzir a erosão e os
riscos de inundação; permitir o tratamento de águas residuais; dar abrigo à fauna, reduzir a velocidade do vento;
e influenciar no balanço hídrico, favorecendo infiltração da água no solo.
Assim, levando se em conta as entrevistas realizadas em cinco bairros de Santarém, observou-se que
65% dos entrevistados citaram o sombreamento como principal benefício da arborização urbana, e 35% citaram
21
O trabalho de campo se apresenta como uma possibilidade de conseguirmos não só uma aproximação
com aquilo que desejamos conhecer e estudar, mas também de criar um conhecimento, partindo da realidade presente no campo (MINAYO, 2004, p.106).
a ventilação, melhora nas condições climáticas, oxigenação, provimento de alimento para os moradores dos
bairros (Figura 1).
Neste contexto, Tudini (2006 ) cita outros aspectos benéficos da arborização e paisagismo como, por
exemplo: purificação do ar por meio da fixação de poeiras e gases tóxicos e pela reciclagem de gases por meio
dos mecanismos fotossintéticos; melhoria do microclima do ambiente, por meio da retenção de umidade do solo
e do ar e pela geração de sombra, evitando que os raios solares incidam diretamente sobre as pessoas; amortecimento de ruídos,entre outros.
3.3 BELEZA E PAISAGISMO EM SANTARÉM
Segundo Meunier (2006 apud SEVERINO, 2009), a simples contemplação nas áreas verdes possibilita
uma experiência estética única, permitindo que se vivencie a harmonia dos elementos naturais, muitas vezes,
mais belos do que os artificialísmos do ambiente estabelecido. E ainda servem como experiência de vida para
uma sociedade consumista que pode se surpreender ao usufruir de saúde e bem estar generosamente oferecidos
pela natureza.
Dessa forma, quando questionados sobre a beleza arbórea e paisagista de Santarém, os moradores dos
bairros deste, relataram que chama a atenção deles uma cidade bem arborizada e embelezada pelo paisagismo
podendo oferecer aos mesmos melhora na qualidade de vida.
De tal modo, segundo o Projeto Florescer (2011) realizado na cidade de São Paulo, a beleza arbórea e a
paisagem propiciada pela arborização urbana colabora para o equilíbrio psicossocial do homem, através da aproximação com o ambiente natural. Além disso, a arborização urbana ajuda no exercício da cidadania através da
formação de pessoas que apreciam, respeitam e cuidam dos bens comuns, ao mesmo tempo em que usufruem os
seus melhoramentos, através de uma boa relação entre as pessoas a natureza.
De fato, a arborização nas cidades melhora a beleza e a paisagem do ambiente urbana, minimizando os
efeitos opressores das construções e colaborando na relação binominal homem-natureza.
3.4 PLANTIO DE ÁRVORES PELOS MORADORES DE SANTARÉM
Quando os moradores entrevistados foram questionados sobre o hábito de plantar árvores e cultivo ornamentais, 51% responderam que tem este hábito, e 49% responderam que não plantam árvores e nem cultivo ornamentais (Figura 2).
No entanto, arborizar uma cidade não significa apenas cultivar espécies vegetais aleatoriamente, sendo o
apropriado conhecimento das características e das condições do ambiente uma condição indispensável ao
sucesso da arborização. As condições do ambiente onde se pretende implantar arborização devem ser bem
conhecidas, uma vez em que o grande número de fatores relativos ao ambiente artificial criado pelo homem,
torna complexa a tarefa de arborizar as cidades, exigindo para tanto bons conhecimentos técnicos
(BALENSIEFER E WIECHETECK, 1987 apud DANTAS, 2007).
Vale ressaltar, que quando questionados se já haviam observado a realização de alguma atividade voltada à arborização em Santarém, 52% respondeu que sim, sendo que estas atividades haviam sido realizadas por
universidades locais, 46% disseram que não haviam observado e apenas 2% não souberam responder (Figura 3).
De fato, a existência de instituições preocupadas em melhorar a arborização em Santarém pode ser observada
22
sociedade. No entanto apesar de louvável, esta ação não é suficiente para resolver os problemas que muitas
vezes acompanha a arborização urbana neste município.
Ao se plantar árvores nas vias públicas ou parques e jardins deve-se evitar aquelas que produzam qualquer tipo de substância tóxica para o homem ou qualquer outro animal ou que apresentem espinhos no tronco.
Deve ser recomendado o uso de árvores que não possuam frutos grandes que possam amassar carros ou mesmo
ferir pessoas (ex: mangueiras) e com maior resistência nos galhos e ramos; resistentes a pragas e doenças, pois
não requerem a utilização de fungicidas e inseticidas que também podem inferir na saúde dos indivíduos
(MARTO, 2006).
No entanto, Salomão et al (2002) em estudo sobre a seleção de espécies para arborização urbana adequada a rede elétrica no estado do Pará, mostrou que a Moringa pterigosperma e Parkia platycephala foram as
mais adequadas pelos menos quando o assunto se referir a prevenção ou redução de problemas relacionados a
arborização urbana e rede elétrica.
3.5 AVALIAÇÃO DOS MORADORES SOBRE O PLANEJAMENTO DA ARBORIZAÇÃO EM
SANTARÉM
Segundo Milano (apud LEAL, 2007), planejar a arborização de ruas, resumidamente, é escolher a árvore
certa para o local certo, fazendo uso de critérios técnicos-científicos para o estabelecimento da arborização, nos
estágios de curto, médio e longo prazo.
Neste contexto, quanto aos moradores de Santarém entrevistados neste estudo, 56% considera que o
planejamento da arborização em Santarém é razoável, e 26 % considera ruim e apenas 1% respondeu que avalia
como excelente (Figura 5).
Contudo, deve-se considerar que entre os entrevistados, 52% responderam que não sabe quem é o responsável pelo planejamento da arborização e paisagismo em Santarém. Enquanto que os 48 % respondeu que o
responsável é a prefeitura de tal município (Figura 6).
Dessa maneira, segundo Sanches et al (2008), com o intuito de melhorar e normatizar a arborização das
cidades brasileiras foi aprovado no dia 27 de maio de 2008, uma mudança no Estatuto da cidade, para que o
Plano Diretor da Arborização Urbana (PDAU), seja incluso, obrigatoriamente, nos planos diretores municipais.
Apesar dos entrevistados não conhecerem o responsável pelo planejamento da arborização urbana em
Santarém, 96% dos entrevistados acham que os órgãos responsáveis deveriam dar mais atenção a questão ambiental relacionada à arborização da cidade. No entanto, vale lembrarmos que segundo Laerte (2006) os elementos climáticos como a intensidade de radiação solar, a temperatura, a umidade relativa do ar, a precipitação e a
circulação do ar, entre outros, são afetados pelas condições de artificialidade do meio urbano, tais como características de sua superfície, o suprimento extra de energia, a ausência de vegetação, a poluição do ar e as caracte-
23
Contudo, quando questionados sobre a planta que estes utilizariam para arborizar Santarém responderam que: 45% utilizariam a Mangueira, 31% a Palmeira, e outros 24% utilizariam o Jambeiro, a Castanhola, o
Açaizeiro, o Pinheiro, pau-d'arco, coqueiro entre outros (Figura 4). No entanto, segundo Marto (2006), as árvores em ambiente urbano estarão submetidas a condições distantes das que são oferecidas em ambiente natural.
Dessa forma, a escolha da espécie a ser plantada na frente da residência deve ser avaliada quanto: a tolerância a
poluentes e a baixas condições de aeração do solo, presença de odores, tempo de crescimento e de longevidade,
tamanho e cor das flores e frutos, época e duração do florescimento e frutificação, entre outros.
rísticas dos materiais e edificações (apud SEWERINO, 2009).
Sendo assim, as questões ambientais devem ser consideradas ao se realizar uma arborização urbana, pois
os benefícios desta estão fortemente relacionados à melhoria do ambiente urbano, propiciando sombreamento,
ventilação, redução na poluição visual do ambiente e outros.
3.6 PROBLEMAS COM A ARBORIZAÇÃO URBANA EM SANTARÉM
Quanto aos tipos de problemas que podem ocorrer devido à arborização urbana mal planejada segundo
os moradores entrevistados: 35% crêem que problemas na rede elétrica, 19 % danos nas calçadas, 17% danos
nas residências, 14 % acidentes com veículos (Figura 7). Segundo Dantas (2007), em estudo realizado em Campina Grande na Paraíba, mostrou que o elevado percentual de residências, calçadas e muros prejudicados pela
arborização seguido dos danos ao telhado e as redes hidráulica e aérea, indica possivelmente que o espaço físico
destinado ao crescimento e ao desenvolvimento dessas árvores é conflitante com o seu porte, diâmetro e extensão das raízes e da copa. Tais danos seriam minimizados se a espécie a ser cultivada fosse apropriada ao local de
plantio.
Quanto aos problemas envolvendo arborização urbana e rede elétrica, as Centrais Elétricas do Pará articulam em seu relatório de análise ambiental (2005) que realiza periodicamente a poda de árvores urbanas que
intervêm com a rede elétrica. Buscando diminuir os impactos sobre a vegetação e a paisagem urbana, a empresa
vem utilizando redes compactas protegidas e redes isoladas em vias públicas arborizadas.
Contudo, percebe-se que o município de Santarém de acordo com informações oficiais do Censo (IBGE
2010 apud SEMPLAN, 2010) dão conta de 294.580 habitantes em 69.329 domicílios particulares ocupados com
entrevista realizada do total de 83.905 domicílios recenseados no Município. Dessa forma, com o crescimento
da população urbana e, por conseguinte, da área urbanizada, tem havido por parte principalmente da sociedade
um maior interesse em prol da arborização da cidade.
Além disso, o município em questão possue na sua maioria áreas urbanas arborizadas, mas estas são
pouco organizadas e com quase nenhuma preocupação quanto à escolha adequada das espécies vegetais, o que
pode levar há alguns problemas já citados neste estudo. Levantado assim, a importância de estudos voltados
para a arborização em Santarém, uma vez que estes ainda são escassos.
4 CONCLUSÃO
De fato, a arborização urbana têm se mostrado como uma importante tarefa que deve ser realizada nas
diversas cidades brasileiras, como é o caso de Santarém-PA. No entanto, a falta de um bom planejamento sobre
tal atividade tem acarretado problemas tais como: danos a rede elétrica, calçadas e veículos.
Apesar disso, os moradores entrevistados nos cinco bairros de Santarém também ressaltam os benefícios
da arborização urbana neste município, como: sombreamento e melhora nos elementos climáticos.
No entanto, a maioria destes moradores considera o planejamento da arborização urbana em Santarém,
razoável e que os órgãos responsáveis por este, deveriam dar mais atenção a questão ambiental relacionada à
arborização da cidade.
Contudo, é fundamental considerarmos a importância deste estudo voltado para arborização urbana em
Santarém, podendo contribuir assim, com subsídios para a elaboração de políticas públicas que envolvam também os moradores do município, buscando a prevenção dos problemas relacionados à arborização urbana e
24
garantindo os benefícios que esta propicia a população.
REFERÊNCIAS
SEMPLAN. Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral. Informações Municipais De Santarém. Prefeitura Municipal de Santarém. 2010.
ALMEIDA, D.N.; Análise da arborização em cinco cidades da região norte de Mato Grosso. Dissertação
(Mestrado). Universidade Federal do Mato grosso. Faculdade de engenharia florestal. Programa de pós graduação em ciências florestais. 2009.
DANTAS, I. C.; MEDEIROS, L.S.; Danos causados ao patrimônio público e particular na Cidade de Campina Grande/PB por espécies indevidamente utilizadas na arborização urbana. Campina Grande – PB.
Issn 1983-4209 -volume 01 – numero 01 – 2007.
LEAL, L; BIOND, D.; ROCHADELLI, R. Custos de implantação e manutenção da arborização de ruas da
cidade de Curitiba, PR. Árvore, Viçosa, v.32, n. 3, p. 557-565, 2008.
MAGALHÃES, L.M.S. Arborização e florestas urbanas: terminologia adotada para a cobertuda arbórea
das cidades brasileiras. Seropédica: Floresta e ambiente. V. 1;p. 23-26, 2006.
MARTO, G.B.T.; Arborização urbana. Supervisão e orientação do Prof. Luiz Ernesto George Barrichelo,
Prof. Demóstenes Ferreira da Silva Filho e do Eng. Paulo Henrique Müller. IPEF: 2006. Disponivel em www.istitutodepesquisaeestudosfloretais.com.br. Acesso em 30 de Setembro de 2011.
NOWAK, D. J. Assessing urban Forest structure: summary and conclusions. Arboriculture and urban
forestry. Champaign, V. 34, n. 6, Nov, p. 391-392, 2008.
PAIVA, A. V. de T AL. Inventário e diagnóstico da arborização urbana viária de rio branco, ac. Soc. Bras.
de Arborização Urbana REVSBAU, Piracicaba – SP, v.5, n.1, p.144-159, 2010.
RODRIGUES, C. A. G. et al; Arborização urbana e produção de mudas de essências florestais nativas em
Corumbá, MS / Corumbá: Embrapa Pantanal, 2002. 26p. il.
SALOMÃO, R. P.; MATOS, A.H.; ROSA, N.A.; BEZERRA,A.V.; Seleção de espécies arbóreas ornamentais
para arborização urbana adequada a rede elétrica, Estado do Pará. 2002.
SANCHES, P.M.; COSTA, J. A.; SILVA FILHO, D.F. Análise comparativa dos planos diretores de arborização enquanto instrumento de planejamento e gestão. Revista da sociedade brasileira de arborização urbana.
25
CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S. A. Relatório de análise ambiental. Programa de investimentos. Pará
– Brasil . Agosto 2005.
Piracicaba, v.3, n.4, dez, p.53-74, 2008.
SEVERINO, W. Arborização Urbana. Publicado em 28 de janeiro de 2009, às 00h00min em www.webartigos.com/arte -e- ciencia/. Acesso em 30 de Setembro de 2011.
TUDINI, O. G. A arborização de acompanhamento viário e a verticalização na zona 7 de Maringá-PR.
2006. 74 p. Dissertação(Mestrado em Geografia) –Universidade Estadual de Maringá, Maringá,2006.
26
INCIDÊNCIA DE ABORTAMENTOS REGISTRADOS
NA CLÍNICA OBSTÉTRICA DO HOSPITAL MUNICIPAL
DE SANTARÉM (HMS) NO PERÍODO DE JANEIRO A
DEZEMBRO DE 2010
Amanda Aniele Nogueira Fonseca1
Gilmara Sampaio dos Santos1
Adria Leitão Maia2
Maria Naceme Araújo de Freitas3
Pedro dos Santos de Sousa4
Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental. A referente pesquisa tem como objetivo
realizar um estudo atualizado sobre abortamento, apresentando dados referentes à incidência de abortamentos e
de curetagens pós aborto, bem como traçar o perfil das clientes com casos de abortamento admitidas na Clínica
Obstétrica do HMS no período de janeiro a dezembro de 2010. Verificou-se que as informações obtidas durante
a admissão das clientes são limitadas, fazendo-se necessária a inclusão de novos critérios de avaliação. Os
resultados mostraram que a incidência de abortamentos e de curetagens pós-aborto é alta, sendo que os meses de
janeiro e junho apresentaram a maior incidência de abortamentos, e dezembro menor incidência. Em contra
partida, o mês de julho apresentou o maior incidência de curetagens, enquanto os meses de abril e novembro
menor incidência. Em relação à faixa etária das clientes, a idade fértil variou de 13 a 42 anos. Conclui-se que tais
incidências poderiam ser ainda mais elevadas, considerando que, nem todas as mulheres de Santarém e
municípios vizinhos que sofrem ou praticam o abortamento procuram o HMS, sendo a promoção em saúde
insatisfatória, corroborando para o aumento dessas incidências.
PALAVRAS-CHAVE: ABORTO. INCIDÊNCIA. PROMOÇÃO EM SAÚDE
ABSTRACT
This is a descriptive, literature and documents. A related study aims to conduct an updated study on abortion,
presenting data regarding the incidence of abortions and curettage after miscarriage, as well as profile the clients
with cases of abortion admitted to the Obstetric Clinic of HMS from January to December 2010. It was found
that the information obtained during the admission of customers is limited, making necessary the addition of
new evaluation criteria. The results showed that the incidence of abortions and post-abortion curettage is high,
and the months of January and June had the highest incidence of abortions, and lower incidence in December. In
return, the month of July had the highest incidence of curettage, as the months of April and in November a lower
incidence. Regarding the age group of customers, the fertile age ranged from 13 to 42 years. We conclude that
such effects could be even higher, considering that not all women of Santarém and the neighboring towns who
have, or seek to practice abortion HMS, and health promotion unsatisfactory, corroborating the increase in such
incidents.
KEYWORDS: ABORTION. INCIDENCE. IN HEALTH PROMOTION.
1
Bacharel em Enfermagem pelas Faculdades Integradas do Tapajós
Enfermeira, pós-graduanda em Saúde Coletiva com ênfase na ESF pelas Faculdades Integradas do Tapajós, [email protected]
Enfermeira especialista em Obstetrícia e Neonatologia
4
Acadêmico do 7º semestre do curso de Enfermagem FIT e pós-graduando em Saúde Coletiva com Ênfase na ESF
2
3
27
RESUMO
1 INTRODUÇÃO
É considerado abortamento o término espontâneo ou provocado da gravidez antes do produto conceptual estar apto a sobreviver fora do útero (ZUGAIB; BITTAR, 2007). Abortamento é o término da gestação até
vigésima semana e com o feto pesando menos de 500g (CORINTIO; TADINI, 2002).
O aborto é considerado um dos assuntos mais polêmicos na atualidade, é um tabu, cheio de controvérsias, que faz parte da história de mulheres no Brasil, pois envolve a opção pelo direito à vida. É um dos temas mais
debatidos pelas diversas correntes que procuram ampliar as leis que limitam o direito ao término da vida no ventre materno e outras que procuram manter essas leis (AMBROS; RECCHIA; RECCHIA, 2008).
Segundo Freitas (2011), no mundo a estimativa mais atual mostra que, em 2003, 41.6 milhões de gestações no mundo acabaram em abortamento. Quase a metade (19.7 milhões) foi de abortamentos induzidos e não
seguros. Cerca de 97% desses abortamentos não seguros ocorreram nos países em desenvolvimento.
Estimativas sugerem que, no Brasil, cerca de 1.000.000 de adolescentes engravidam todo ano, e 10,7%
acabam em aborto. O responsável por esta diminuição é a utilização dos métodos contraceptivos (SOUZA et al.,
2001).
O DATASUS registrou entre 2000 e 2007, 1.121 óbitos de mulheres entre 10 e 69 anos que tiveram como
causa gestação terminada em abortamento. Estes óbitos apresentaram uma concentração de 77% com idade de
20 a 39 anos, e de 55% entre as mulheres pretas e pardas (FREITAS, 2011).
Segundo o Ministério da Saúde (MS) (2005), para a grande maioria das mulheres, o abortamento é consequência de necessidades não satisfeitas de planejamento reprodutivo, envolvendo a falta de informação sobre
os métodos contraceptivos, dificuldades de acesso a esses métodos, falhas no seu uso e ausência do acompanhamento pelos serviços de saúde.
O abortamento espontâneo é a complicação mais comum da gestação, sendo o resultado de cerca de 10%
a 20% das gestações clínicas e 50% a 60% das gestações químicas (ZUGAIB; BITTAR, 2007).
A prática do aborto aumentou a partir da década 60, em virtude da mudança dos costumes sexuais, da
nova posição da mulher na sociedade moderna e de outros interesses de ordem político-econômica, o que favoreceu a tendência para uma crescente liberalização. O abortamento aumentou nos anos 70, uma vez que a população mundial vivia em países que apresentavam leis mais liberais (SCHOR; ALVARENGA, 2011).
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) (2004), no Brasil são realizados cerca de 1,4 milhões
de abortamentos por ano de forma clandestina, ou seja, a maior parte em condições inseguras. A hemorragia uterina é a terceira causa de morte materna, e abortamentos clandestinos, a quarta (GUEDES, 2003). O risco de
morte por complicações consequentes de abortamento inseguro é inúmeras vezes mais elevado quando comparado ao abortamento realizado por profissionais e em condições seguras (OMS, 2004).
Dados fornecidos pelo número de internação pós-aborto no Sistema Único de Saúde (SUS) informam
que dois abortamentos são realizados a cada minuto. Outro número alarmante é que uma a cada trinta mulheres
realiza o abortamento durante a vida (SUWWAN, 2004).
O abortamento é uma prática comum em todas as classes sociais, faixa etária e estado civil. O risco de
morte ou lesões permanentes como sequelas do abortamento clandestino não depende só da clandestinidade,
mas principalmente do poder aquisitivo da mulher, dependendo da situação financeira, os riscos são maiores ou
menores, assinalando a diferença entre a adolescente de maior e de menor poder aquisitivo (SOUZA et al.,
2001).
28
É relevante pesquisar o tema, objeto de investigação, devido à escassez na literatura científica sobre o
tema em termos regionais e locais, especialmente no município de Santarém que o quadro de aborto é uma causa
de internação bastante comum.
No Brasil, o direito ampara a vida desde o momento da fecundação e qualquer atentado contra a sua integridade está incluso em diversos artigos do Código Penal (AMBROS et al. 2008).
Segundo o Código Penal Brasileiro (2000), esta previsto o abortamento em seus artigos 124 ao 128, descritos abaixo:
Art. 124 - Praticar auto abortamento ou consentir que outrem lhe provoque:
Pena - detenção, de um a três anos.
Art. 125 - Praticar abortamento sem o consentimento da gestante.
Pena - reclusão, de três a dez anos.
Art. 126 - Praticar abortamento com o consentimento da gestante.
Pena - reclusão, de um a quatro anos.
Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de quatorze anos ou é alienada ou
débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.
Art. 127 - As penas atribuídas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do
abortamento ou dos meios empregados para provocá-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são
duplicadas, se, por qualquer dessas causas, lhe sobrevém à morte.
Art. 128 - Não se pune o abortamento cometido por médico:
I - Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
II - Se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de
seu representante legal.
2 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental. O enfoque empregado nesta pesquisa é
do tipo analítico. A leitura analítica tem o intuito de ordenar e classificar as informações contidas nas fontes, de
maneira que estas permitam a obtenção de respostas ao problema da pesquisa (GIL, 1991). O método utilizado
na análise dos dados foi através da abordagem quantitativa. A pesquisa quantitativa busca quantificar os dados e
aplicar alguma forma de análise estatística. Na maior parte das vezes, esse tipo de pesquisa deve suceder a pesquisa qualitativa, já que esta última ajuda a contextualizar e a entender o dado (MALHOTRA, 2001).
A pesquisa foi realizada no setor da Clínica Obstétrica do HMS, localizado na Rua Presidente Vargas,
1539, Cep: 68005-110, fone: (93) 3523-3001, bairro Santa Clara no município de Santarém, na região Oeste do
Pará. O referido setor possui 17 leitos, nele as grávidas são admitidas para parto fisiológico ou com distórcias,
possui equipe com médicos, enfermeiras obstetras e técnicas de enfermagem. São realizados também atendimentos oriundos dos vários municípios vizinhos a Santarém, sendo que as clientes em estados mais graves,
dependendo do caso, são imediatamente encaminhadas para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI). A amostragem são as clientes admitidas na Clínica Obstétrica do HMS, independente da faixa etária no período de janeiro
a dezembro de 2010.
29
1.1 ASPECTOS JURÍDICOS
A coleta de dados foi obtida através do Sistema de Internações Hospitalares (SIH), os dados foram extraídos do programa HOSPUB – HMS Estatísticas de Abortamentos e organizados em um relatório fornecido pela
Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O referido relatório contém informações relativas ao total de admissões, a incidência mensal dos casos de abortamentos e das curetagens pós-aborto, bem como a variante da faixa
etária das clientes admitidas no período de janeiro a dezembro de 2010. As estatísticas foram organizadas em
gráficos e tabelas elaboradas através do programa Microsoft Excel 2007.
3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Observou-se um total de 1483 admissões das quais 537 foram casos de abortamentos (36,21%) conforme o Gráfico 1.
Gráfico 1 – Percentual dos casos de abortamento do HMS no período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
O mês de janeiro apresentou 58 casos de abortamento (10,80%), em seguida no mês de fevereiro foram
registrados 51 casos (9,50%). Os meses de janeiro e junho apresentaram o maior número de casos, um total de 58
registros (10,80%), enquanto o mês de dezembro apresentou o menor número de casos, 27 registros (5,03%).
Como pode ser verificado na Tabela 1.
Tabela 1 – Percentual dos casos de abortamento registrados no HMS no período de janeiro a dezembro de 2010
Fonte: SEMSA
30
Observou-se um total de 537 casos de abortamento dos quais 168 implicaram em curetagens pós-aborto
(31,28%) conforme o Gráfico 2.
O mês de janeiro apresentou 10 curetagens pós aborto (5,95%), em seguida no mês de fevereiro foram
registradas 14 curetagens (8,33%). O mês de julho apresentou o maior número de curetagens, um total de 29
registros (17,26%), enquanto os meses de abril e novembro apresentaram o menor número de curetagens, 05
registros (2,98%). Como pode ser verificado na Tabela 2.
Tabela 2 – Percentual das curetagens pós aborto registrados no HMS no período de janeiro a dezembro de 2010
Fonte: SEMSA
Verificou-se que a faixa etária das clientes variou de 13 a 42 anos. Observou-se que a incidência de abortamentos e de curetagens pós-aborto é alta, a incidência de abortamento corresponde a 36,21% do total de 1483
admissões, enquanto a incidência de curetagens pós aborto corresponde a 31,28% do total de 537 casos de abortamentos.
Tais incidências poderiam ser ainda mais elevadas, considerando que, nem todas as mulheres de Santarém e municípios vizinhos que sofrem ou praticam o abortamento procuram o HMS, sendo a promoção em
saúde insatisfatória, um dos fatores que corroboram para o aumento dessas incidências.
31
Gráfico 2 – Percentual das curetagens pós aborto do HMS no período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
Um dos objetivos dessa pesquisa era traçar o perfil das clientes com casos de abortamento, informando a
faixa etária das mulheres que mais abortaram, porém, foi fornecido pela SEMSA somente a variante dessa faixa
etária. Dados referentes à classificação do abortamento, o estado civil, a escolaridade, a religião e a cor das clientes não são requeridos durante a admissão na Clínica Obstétrica do HMS.
4 CONCLUSÃO
Verificou-se nessa pesquisa que o aborto é um tema polêmico que envolve concepções do ponto de vista
ético, jurídico e religioso, sendo uma das principais causas de morte materna no Brasil.
Em relação à faixa etária das clientes admitidas na Clínica Obstétrica do HMS que sofreram ou praticaram o abortamento no período de janeiro a dezembro de 2010, a idade fértil variou de 13 a 42 anos, evidenciando
que as mulheres estão iniciando a atividade sexual precocemente, ou seja, antes dos dezoito anos.
A incidência dos casos de abortamento registrados no referido período foi um total de 537 (36,21%) de
1483 admissões. Os meses de janeiro e junho apresentaram a maior incidência, um total de 58 registros
(10,80%), enquanto o mês de dezembro apresentou a menor incidência, 27 registros (5,03%). Acredita-se que os
períodos com maior incidência estão relacionados às festividades locais, como o carnaval que envolvem grande
parte da população santarena.
Durante essas festividades ainda que sejam intensificadas a divulgação e o incentivo de práticas preventivas para minimizar a infecção pelo HIV e outras DSTs, além de melhorar a acessibilidade aos métodos contraceptivos e distribuir material educativo de prevenção dessas doenças, como forma de conscientizar a população
sobre a necessidade do sexo seguro, a gravidez não planejada é frequente nesse período, o que corroborou para
que os meses de janeiro e junho apresentassem o maior número de casos de abortamento.
É imprescindível que essas medidas não sejam específicas para esses eventos, de maneira que vigorem
durante os demais períodos, levando em consideração que o sexo seguro se faz preciso durante todo o ano.
A incidência das curetagens pós-aborto foi um total de 168 (31,28%) dos 537 casos de abortamento. O
mês de julho apresentou o maior número de curetagens, um total de 29 registros (17,26%), enquanto os meses de
abril e novembro apresentaram o menor número, 05 registros (2,98%).
Segundo o MS (2005), a curetagem pós-aborto na maioria das vezes corresponde a sequelas de abortamentos induzidos e representa o segundo procedimento obstétrico mais realizado nas unidades de internação da
rede pública de serviços de saúde, superada somente pelos partos normais.
Para que ocorra a prevenção do abortamento é necessário utilizar meios que alcancem a população,
como por exemplo, através da televisão, do rádio, de outdoors e através da educação sexual nas escolas.
A televisão, o rádio e os outdoors são meios que alcançam um grande público, é importante que haja o
cuidado na elaboração da mensagem, para que o conteúdo seja adequado e claro, uma vez que envolve um público diverso.
A educação sexual nas escolas teria por objetivo educar, esclarecer e conscientizar os adolescentes, pois
os professores exercem um papel fundamental para formar indivíduos esclarecidos e responsáveis. A educação
sexual aborda temas como o sexo, a sexualidade, os métodos contraceptivos, o planejamento familiar, o abortamento, a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST) e os perigos de uma gravidez precoce.
Seria interessante que houvesse uma parceria entre o governo federal, estadual e municipal para a
implantação da educação sexual na grade curricular do ensino médio.
32
A promoção em saúde insatisfatória é um dos fatores que corroboram para o aumento dessas incidências,
o atendimento ofertado às clientes nos serviços de saúde é realizado sem apoio e aconselhamento adequado,
com frequência estas clientes engravidam novamente, entrando num ciclo repetitivo de gravidez/abortamento.
A ausência de políticas governamentais eficazes agravam esse problema, é indispensável à incorporação de
medidas que visem a prevenção dos casos de abortamentos e a ampliação do acesso a serviços de boa qualidade.
As medidas necessárias para a redução desses casos devem garantir acesso à informação e orientação
humana e solidária, incluindo orientações seguras na atenção pós-abortamento, orientações sobre métodos contraceptivos e planejamento familiar, divulgação e oferta do contraceptivo de emergência, garantia de suporte
psicológico e social, quando necessário, de modo a evitar a reincidência.
Observou-se que as informações obtidas durante a admissão das clientes são limitadas, fazendo-se
necessário a inclusão de novos critérios de avaliação, como a classificação do abortamento em induzido ou
espontâneo, bem como o estado civil, a escolaridade, a religião e a cor das clientes, visando o enriquecimento de
informações e um melhor detalhamento de futuras pesquisas.
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33
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34
CARACTERIZAÇÃO DO SISTEMA DE ABATE DE
BOVINOS E BUBALINOS SOB INSPEÇÃO FEDERAL
NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, PARÁ, BRASIL
1
Isadora Karolina Freitas de Sousa
1
Rejane dos Santos Sousa
2
Eduardo Momesso Delgado
3
Cássia Maria Pedroso dos Santos
Thiago Rocha Moreira3
Kedson Alessandri Lobo Neves4
William Gomes Vale5
O estado do Pará tem mostrado extraordinário crescimento tanto na produção de bovinos como de bubalinos, com
rebanhos constituídos predominantemente por animais com aptidão para corte. Entre os nove abatedouros do estado
com SIF, um está localizado na cidade de Santarém, atendendo 11 municípios do Oeste do Pará: Alenquer, Aveiro,
Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Uruará e Trairão. O presente estudo foi
realizado no período de 12 meses, de março de 2010 a fevereiro de 2011, com objetivo de verificar a origem dos
bovinos e bubalinos abatidos sob SIF e descrever o percentual de abates por município, quantificando machos e
fêmeas da espécie bovina e bubalina. A rastreabilidade foi realizada com as análises das Guias de Trânsito de
Animais. Os dados foram organizados e os resultados analisados de forma descritiva pelas frequências absolutas e
percentuais do número de animais abatidos por município. No período, o total de animais abatidos foi de 21.454
animais. Os bovinos abatidos foram 17.142 machos (81,04%) e 4.009 fêmeas (18,95%). O abate de bubalinos
corresponde apenas 1,41% (303) do total, com 116 machos (38,28%) e 187 fêmeas (61,71%). Os municípios de
Rurópolis e Santarém foram responsáveis pela maior porcentagem de abates de bovinos e bubalinos
respectivamente.
PALAVRAS-CHAVE: ABATE. BOVINOS. BUBALINOS. SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL.
ABSTRACT
The Para state has shown extraordinary growth in cattle and buffalo production, with herds consisting predominantly
of animals with the ability to produce meat. Among nine slaughterhouses established in Pará state submitted to
Federal Inspection, one is located in the city of Santarém, which supply 11 different cities in the West of Pará region
(Alenquer, Aveiro, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Uruará e Trairão) which
were included in the present survey. The study was conducted through 12 months, from March 2010 to February
2011, with the objective to determine the origin of cattle and buffaloes slaughtered under Federal Inspection and
describe the percentage of slaughtered animals by municipality, quantifying male and female bovine and buffalo.
Traceability analysis was performed with the official guide movement of animals (GTA). The data were organized
and the results were analyzed descriptively by absolute frequencies and percentages of the number of animals
slaughtered by the municipality. In this period, a total of 21.454 animals were slaughtered, being 17.142 (81.04%)
and 4.009 (18.95%) males and females, respectively. Among the whole animals slaughtered, buffaloes were
accounted for only 303 (1.41%) animals, being 116 males (38.28%) and 187 females (61.71%), respectively,
whereas Santarém and Rurópolis counties accounted for the largest percentage of slaughter cattle and buffaloes
respectively.
KEY- WORDS: SLAUGHTER. BOVINE. BUFFALO. FEDERAL INSPECTION SERVICE
¹Departamento de Ciências Animais – DCAn/UFERSA. Mossoró -RN
Medico Veterinário – Serviço de Inspeção Federal. Santarém -PA
3
Acadêmico Medicina Veterinária – FIT
4
Instituto de Biodiversidade e Florestas – IBF/UFOPA
5
Professor Voluntário das Faculdades Integradas do Tapajós
2
35
RESUMO
1 INTRODUÇÃO
O Brasil possui situação privilegiada no cenário da bovinocultura mundial, sendo considerado o segundo maior produtor de carne bovina do mundo (FAO, 2010). A pecuária na região Norte do Brasil tem crescido
muito, nos últimos quinze anos, ganhando expressão nacional e relevância econômica, sendo observada no
período de 1990 a 2005 uma taxa de crescimento de 600% no estado do Pará (EUCLIDES FILHO; EUCLIDES,
2010).
O estado do Pará tem mostrado extraordinário crescimento tanto na produção de bovinos como de bubalinos, sendo a pecuária a principal atividade econômica em 51% dos municípios paraenses (IBGE, 2004). Este
estado possui o quinto maior rebanho nacional com mais de 16 milhões de cabeça, correspondendo a 8,2% do
rebanho nacional, além do maior efetivo bovino da região norte. Quanto à produção de bubalinos o Pará é o
maior produtor, com mais de 430 mil animais, representando cerca de 38,4% do rebanho nacional (IBGE, 2009).
Os rebanhos bovinos e bubalinos do estado do Pará são constituídos predominantemente por animais
com aptidão para corte, onde a produção de carne é destinada tanto ao mercado interno como externo, fato corroborado com Minervino et al. (2008), onde em recente estudo caracterizou a pecuária no município de Santarém
como predominantemente de corte.
Nesta conjuntura atual, onde o Pará ocupa tão importante espaço na produção de carne bovina e bubalina, existem no estado vinte frigoríficos legalizados, sendo nove com Serviço de Inspeção Federal (SIF), os quais
objetivam atender às exigências do mercado externo, sem descuidar do potencial do mercado interno
(EMBRAPA, 2006). Entre os noves abatedouros do estado com SIF, um localiza-se na cidade de Santarém, e
atende onze municípios do Oeste do Pará (Alenquer, Aveiro, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Placas, Prainha,
Rurópolis, Santarém, Uruará e Trairão), sendo responsável pelo abate de bovinos e bubalinos.
A inspeção sanitária de carnes realizada nesses abatedouros desempenha atividade preventiva de alta
relevância para a saúde pública, impedindo que carnes impróprias para o consumo ou que possam ser potencialmente prejudiciais a saúde humana cheguem ao mercado consumidor (HERENDA et al., 1994).
O objetivo deste trabalho foi caracterizar o sistema de abate de bovinos e bubalinos realizado sob Inspeção Federal (SIF) no município de Santarém - Pará
2 MATERIAL E MÉTODOS
O estudo foi realizado no frigorífico Ribeiro, localizado no município de Santarém, região oeste do estado do Pará, em um período de 12 meses, de março de 2010 a fevereiro de 2011. Este frigorífico atende 11 municípios do estado do Pará: Alenquer, Aveiro, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Uruará e Trairão e encontra-se sob controle do Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – (MAPA).
Os dados utilizados neste estudo referem-se ao número de bovinos e bubalinos abatidos no período estudado. A rastreabilidade foi realizada com as análises das Guias de Trânsito de Animais (GTAs), pertencentes aos
arquivos de órgãos responsáveis, visando conhecer a procedência do rebanho. Os dados registrados em fichas
padronizadas foram organizados em banco de dados, analisados e os resultados dispostos em tabelas. Foi realizada análise descritiva pelas frequências absolutas e percentuais do número de animais abatidos por município.
36
3 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Tabela 1 – Total de abates por município. Número de machos e fêmeas da espécie bovina e bubalina abatidos em
Santarém – Pará, 2011.
O abate de bovinos machos (81,04%) no período estudado foi maior que o de fêmeas (18,95%), seguindo
a tendência nacional do ano de 2010, onde a maior porcentagem de animais abatidos foram machos (55,8%)
(IBGE, 2011).
37
O município de Santarém possui uma cadeia de abate de bovinos consolidada, atualmente são três abatedouros com serviço de inspeção municipal, que estão passando por estruturação física e sanitária para atender
exigências da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) e Ministério Público Estadual
(MPE), e um frigorífico com inspeção Federal (SIF).
No período do estudo o total de abate foi de 21.454 animais, com média mensal de 1787 abates. O numero de bovinos abatidos foi de 21.151 (98,58%), onde 17.142 machos (81,04%) e 4.009 fêmeas (18,95%). Já o
abate de bubalinos corresponde apenas 1,41% (303) do total de abates do período do estudo, sendo 116 machos
(38,28%) e 187 fêmeas (61,71%) (Tabela1).
O frigorifico localizado no Município de Santarém é responsável pelo abate sob inspeção federal (SIF)
de bovinos e bubalinos oriundos de vários municípios da região. No período do estudo, as porcentagens de abates por municípios da região Oeste do Pará foram: Alenquer 5,06% (1.087), Aveiro 0,83% (179), Belterra 9,23%
(1.981), Itaituba 9,25% (1.985), Monte Alegre 11,52% (2.472), Placas 16,68% (3.579), Prainha 1,72% (371),
Rurópolis 20,21% (4.336), Santarém 15,49% (3.324), Uruará 9,69% (2.081) e Trairão 0,27% (59).
Entre os 11 municípios que o abatedouro atende, o município de Uruará possui o maior rebanho bovino
com 297.341 animais (IBGE, 2009), no entanto o município que mais abateu animais foi o município de Rurópolis, que em relação aos demais apresenta o terceiro menor rebanho bovino. Possivelmente o maior número de
abates oriundos de Rurópolis é devido à proximidade e ao fácil acesso ao município de Santarém, onde o transporte dos animais é realizado por rodovia.
O município de Prainha possui o maior rebanho de búfalos da região Oeste e o décimo do país, enquanto
Santarém possui o segundo maior rebanho e o vigésimo do país e Monte Alegre o terceiro maior da região
(IBGE, 2009). Dessa forma, o município de Santarém e Monte Alegre em ordem decrescente mostraram o maior
número de abate de búfalos, enquanto o município de Prainha apresentou um número reduzido de abates. O
pequeno número de abates oriundos do município de Prainha pode ser ocasionado pela distância e dificuldade
de transporte, realizado por via fluvial, ou mesmo a preferência em abater os animais em abatedouros sob a
supervisão estadual ou municipal e em municípios mais próximos e de fácil acesso.
Utilizando os dados do perfil da pecuária municipal (IBGE, 2009), foi estimada a porcentagem de animais abatidos e inspecionados sob SIF, como descrita na tabela 2. A taxa média estimada nesse estudo foi de
2,09% para bovinos e 4,28% para bubalinos.
Tabela 2 – Estimativa da porcentagem do rebanho de bovinos e bubalinos abatido sob Sistema de Inspeção Federal. Santarém – Pará, 2011.
O transporte é o segmento responsável pela condução dos animais, desde as propriedades até as indústrias, e destas aos distribuidores. A grande dispersão geográfica das propriedades e a extensa e mal cuidada malha
viária utilizada pelos transportadores são os maiores entraves desse segmento da cadeia produtiva (EMBRAPA,
2006).
38
O transporte dos animais até o abatedouro é feito através de meio terrestre ou fluvial. Os animais oriundos dos municípios de Belterra, Placas, Rurópolis, Uruará e Trairão são transportados exclusivamente por meio
terrestre, enquanto os de Alenquer, Aveiro e Prainha exclusivamente por via fluvial. Já nos municípios de Itaituba, Monte Alegre e Santarém o transporte pode ser realizado por via terrestre ou fluvial, prevalecendo o fluvial
em Itaituba e Monte Alegre, em grande parte pela falta de estrutura das rodovias da região.
O transporte fluvial na região possibilita o transporte de animais por regiões onde o acesso terrestre é
precário ou mesmo ausente. No entanto, o transporte fluvial, muitas vezes pouco adaptado para este tipo de atividade, também é responsável pelo aumento da incidência de lesões de carcaças ao abate, levando à danificação
das carcaças e contribuindo para a redução nos atributos de bem estar e qualidade da carne (ANDRADE et al.,
2008)
O município de Santarém conta atualmente apenas com um frigorifico sob SIF, recebendo animais para
abate de onze municípios do Estado do Pará: Alenquer, Aveiro, Belterra, Itaituba, Monte Alegre, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Uruará e Trairão. No período do estudo os municípios de Rurópolis e Santarém foram
responsáveis pela maior porcentagem de abates de bovinos e bubalinos, respectivamente.
5 AGRADECIMENTO
Frigorífico Ribeiro.
Endereço: Estrada do Miritituba, Km 2,5, Colônia Diamantino, Santarém – Pará.
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IBGE. 2009. Perfil da pecuária municipal. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro - RJ.
39
4 CONCLUSÃO
Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 30 de set. 2011
IBGE. 2011. Indicadores IBGE: Estatística da Produção Pecuária - Pesquisa trimestral de abate. Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística, Rio de Janeiro - RJ. Disponível em: www.ibge.gov.br. Acesso em 03 de
out. 2011
MINERVINO, A. H. H.; CARDOSO, E. C.; ORTOLANI, E. L. Características do sistema produtivo da pecuária
no município de Santarém, Pará. Acta Amazônica. v. 38, n. 1, p. 11 - 16, 2008.
40
MÉTODOS E TÉCNICAS COM ENTENDIMENTO DE
ENFOQUE E ABORDAGEM"MÉTODOS SÃO
TÉCNICAS SUFICIENTEMENTE GERAIS PARA SE
TORNAREM COMUNS A TODAS AS CIÊNCIAS OU
A UMA SIGNIFICATIVA PARTE DELAS."
Francisco Edson Sousa de Oliveira¹
O presente artigo apresenta deduções que contribuam para definição metodológica na organização geral de um
processo investigativo, principalmente, nos iniciantes, que geralmente encontram dificuldades para encontrar o
enfoque e a abordagem de pesquisa, e assim, aplicar o método mais adequado para nortear o objeto de
investigação. Pretende-se encaminhar alguns procedimentos com um certo grau de especificidade, afim de
melhor a elucidação do enfoque e da abordagem na investigação do Fenômeno.
PALAVRAS-CHAVE: METODOLÓGICA, ENFOQUE E ABORDAGEM.
ABSTRACT
This article presents deductions which contribute to methodological definition in the General Organization of an
investigative process, mainly, in beginners, which usually encounter difficulties to find the focus and approach
of research, and thus apply the most appropriate method to guide the research object. Intended to forward some
procedures with a certain degree of specificity, in order better to elucidation of the focus and approach in the
investigation of the phenomenon.
KEYWORDS: METHODOLOGY, FOCUS AND APPROACH.
¹Possui graduação em Letras pelo Instituto de Ensino Superior de Santarém, Mestrado em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação
Internacional pela Universidade Moderna e Doutorado em Licenciatura Geral e Comparada – Universite de Limoges. Atualmente é
Professor da SEDUC e das Faculdades Integradas do Tapajós. Tem experiência na área de Administração, com ênfase em
Administração, atuando principalmente nos seguintes temas: Amazônia, Literatura Emergentes, ensino, administração escolar, escola
rural e comunidades.
41
RESUMO
1 INTRODUÇÃO
Há sempre muitas incertezas no meio científico entre aplicação do método e aplicação da técnica de pesquisa, abordagem quantitativa e abordagem qualitativa, motivo pelo qual entende-se necessário alguns esclarecimentos concernentes aos seus respectivos significados. KAPLAN (1969) procura esclarecer o significado de
métodos. "Métodos são técnicas suficientemente gerais para se tornarem comuns a todas as ciências ou a uma
significativa parte delas."
Deduz-se desta conceituação que método é técnica mais geral, mais abrangente, que envolve todo o
contexto da pesquisa, enquanto técnica é mais específica. Considerando-se, porém, que os métodos podem
ser classificados em métodos de abordagem e métodos de procedimentos, que contribuirão para definição do
enfoque, observa-se que, estes últimos, de certo modo, confundem-se com as técnicas, segundo a conceituação vigente. Métodos de abordagem referem-se ao plano geral do trabalho e ajuda a encaminhar o direcionamento geral da pesquisa, a seus fundamentos lógicos e aos processos de raciocínio adotados, enquanto métodos de procedimentos relacionam-se com as etapas do trabalho. Para MARCONI e LAKATOS (1990), a
técnica identifica-se com a parte prática da pesquisa: "Técnica é um conjunto de preceitos ou processos de
que se serve uma ciência ou arte; é a habilidade para usar esses preceitos ou normas, a parte prática. Toda
ciência utiliza inúmeras técnicas na obtenção de seus propósitos."
A definição de método, segundo CERVO e BERVIAN (1983) é a seguinte: "Em seu sentido mais geral, o
método é a ordem que se deve impor aos diferentes processos necessários para atingir um fim dado ou um resultado desejado. Nas ciências, entende-se por método o conjunto de processos que o espírito humano deve empregar na investigação e demonstração da verdade."
Portanto, método é um conjunto de processos, ou de procedimentos gerais, baseados em princípios lógicos e racionais, que permitem o seu emprego em várias ciências. Técnicas são conjuntos de normas usadas especificamente em cada área do conhecimento. A distinção entre método e técnica é uma definição bastante aceita
no meio científico, porém,a rigor, reserva-se a palavra método para significar o traçado das etapas fundamentais
da pesquisa, enquanto técnica significa os diversos procedimentos ou a utilização de diversos recursos peculiares a cada objeto de pesquisa, dentro das diversas etapas do método.
A característica comum entre método de abordagem e técnica, quanto à relação com as etapas do trabalho, talvez seja a origem de possíveis confusões. Para esclarecer melhor a distinção entre método e técnica, convém lembrar que, neste caso, prevalece o critério da especificidade, inerente às técnicas: cada área do conhecimento dispõe de técnicas de pesquisa específicas e, na mesma área ou na mesma pesquisa, cada etapa do trabalho pode exigir o emprego de técnicas próprias, adequadas ao objetivo que se pretende alcançar. Portanto, conclui-se que o método é constituído de procedimentos gerais, extensivos às diversas áreas do conhecimento,
enquanto a técnica abrange procedimentos mais específicos, em determinada área do conhecimento.
Entende-se que, a compreensão fenomenológica das abordagens contribuem para facilitar a definição
geral do processo investigativo. As pesquisas, conforme as abordagens metodológicas que englobam, são classificadas em dois distintos grupos – quantitativo e qualitativo. O primeiro obedece ao paradigma clássico (Positivismo), enquanto o outro segue o paradigma chamado alternativo.
Nas ciências sociais, os estudos orientados pela doutrina positivista são influenciados inicialmente pela
abordagem das ciências naturais, que postulam a existência de uma realidade externa que pode ser examinada
com objetividade, pelo estabelecimento de relações causa-efeito, a partir da aplicação de métodos quantitativos
42
de investigação, que permitem chegar a verdades universais. Sob esta ótica os resultados da pesquisa são reprodutíveis e generalisáveis (HAYATI; KARAMI; SLEE, 2006).
A pesquisa qualitativa, inicialmente usada em antropologia e sociologia, a partir dos anos 60 incorporase a outras áreas. Nos últimos 30 anos vem ganhando espaço no âmbito da Psicologia da Educação e da Administração (NEVES, 1996). Nos estudos organizacionais, a abordagem qualitativa começa a delinear-se a partir dos
anos 70. Ressalta-se que,desde então, o debate entre defensores das abordagens quantitativa ou qualitativa começa a diminuir, registrando-se uma valorização da pesquisa em ciências sociais (GODOY, 1995).
Método é um instrumento do conhecimento que proporciona aos pesquisadores, em qualquer área de sua
formação, orientação geral que facilita planejar uma pesquisa, formular hipóteses, coordenar investigações,
realizar investigações, realizar experiências e interpretar os resultados. Em sentido mais genérico, Método, em
pesquisas, seja qual for o tipo, é a escolha de procedimentos sistemáticos para descrição e explicação do estudo.
No desenrolar da pesquisa , podem aparecer várias formas de métodos.
As pesquisas segundo as abordagens metodológicas que englobam, são classificadas em dois grupos
distintos – o quantitativo e o qualitativo. O primeiro obedece ao paradigma clássico (Positivismo), enquanto o
outro segue o paradigma chamado alternativo.
Desde a antiguidade que o homem começou a tomar consciência do mundo exterior e a questionar-se a
respeito dos fatos da natureza, foi movido por um impulso de "descoberta". Esse desejo de conhecimentos levava, necessariamente, à vontade de "saber fazer", isto é, de procurar os caminhos que pudessem conduzi-lo ao seu
objetivo. Surgiu assim a necessidade do "método". O método é o caminho que se percorre na busca do conhecimento. Etimologicamente, método é uma palavra de origem grega methodos (meta+hodós), "caminho para se
chegar a um fim".
Embora a noção da necessidade de um "Norte" ou caminhos na busca do conhecimento existisse
desde os primeiros impulsos do "querer saber", as ideias básicas dos métodos científicos de pesquisa passaram a ser formalizadas por RENÉ DESCARTES (1596-1650), pensador e filósofo francês, no Discurso do
método.
Descartes, para quem só existe o pensamento e dele tudo depende, postula a ideia fundamental de que é
possível chegar ao conhecimento por intermédio da razão. A base da filosofia cartesiana é a "ideia clara e distinta", a partir da dúvida, proveniente da falibilidade dos conhecimentos. A percepção que se tem das coisas que
nos cercam é falha, pode levar a enganos. Por exemplo: um bastão mergulhado na água parece quebrado; uma
estátua enorme, no alto de uma torre, parece pequena etc. Elegendo a dúvida como ponto de partida para a obtenção do conhecimento, o método cartesiano adquire um sentido de invenção, de descoberta, não se limitando à
demonstração organizada do que já era conhecido. Quanto à ideia clara e distinta, deve estar isenta de outras
ideias preconcebidas, deve estar livre dos preconceitos. Contudo, a ideia pode ser clara sem ser distinta. A ideia
clara é distinta quando não existe em função das lembranças, quando tem suas origens na intuição e na dedução.
Segundo Mesquita , existem, na realidade, apenas dois caminhos para se chegar à verdade: a intuição e a
dedução. A intuição é um ato do entendimento e a dedução, uma nova intuição, a partir de duas intuições anteriores. Percebe-se, desta maneira, uma alusão clara ao raciocínio silogístico, pondo em destaque que a evidência da
ideia "clara e distinta" é de tipo matemático.
43
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Colocando a questão nesses termos, Descartes dispensa a utilização da lógica formal, pois desse modo a
única lógica possível é a lógica dedutiva, cujo objeto são as naturezas simples, conhecidas pela intuição.
Por outro lado, Descartes considera a precipitação e a prevenção como procedimentos contra a ciência. Precipitação consiste em julgar sem ter alcançado a evidência, aderir a ideias que não são claras nem
distintas. A precipitação configura-se como pressa excessiva na busca da verdade, determinada por uma grande confiança nos recursos do espírito, pela recusa em despender um grande esforço na investigação ou, simplesmente, para não mostrar ignorância, preferindo a afirmação precipitada. Já a prevenção caracteriza-se
pela persistência nos preconceitos, em juízos admitidos desde a infância, que são considerados verdadeiros,
sem terem passado pelo critério da evidência.
Para Descartes, para quem verdade e evidência são a mesma coisa, pelo raciocínio torna-se possível chegar a conclusões verdadeiras, desde que o assunto seja pesquisado em partes, começando-se pelas proposições
mais simples até alcançar, por deduções, a conclusão final. Para a linha de raciocínio cartesiana, é fundamental
determinar o problema, dividi-lo em partes, ordenar os conceitos, simplificando-os, enumerar todos seus elementos e determinar o lugar de cada um no conjunto da dedução.
Estão implícitas nessa fórmula quatro regras: (1) a da evidência; (2) a da divisão ou análise; (3) a da
ordem ou dedução e (4) a da enumeração. A enumeração pode apresentar dois tipos de falhas: a omissão ou a
incompreensão. Ocorre que, qualquer erro na enumeração pode quebrar o encadeamento das ideias, fundamental para o processo dedutivo, no qual o método se baseia.
As regras propostas por Descartes não têm por objetivo estabelecer a marcha cronológica na busca da
verdade, mas constituem um conjunto de reflexos vitais, uma série de movimentos sucessivos e contínuos do
espírito. A respeito do assunto, diz LAFRANCE (1962): "Enumerar, ordenar e simplificar, dividir, são movimentos que se compenetram no decorrer da investigação científica. Regidos pela ideia clara e distinta, todos
esses movimentos têm por função facilitar o trabalho do espírito. Assim, para dividir bem, é preciso saber enumerar; para simplificar bem, saber dividir. Conforme as diversas etapas da pesquisa, as regras apresentar-se-ão
mais ou menos necessárias. Às vezes, se deverá fazer uso maior da divisão, outras vezes, da simplificação e em
outros casos, da enumeração."
Tais operações mentais constituem o movimento vital do espírito, que à procura dos seus caminhos vai e
volta, numa oscilação rápida e contínua, para repousar na estabilidade e no equilíbrio da solução definitiva.
Há inclusive, uma dialética na própria Filosofia. Para o filósofo inglê BACON (1561-1626), o método
de Descartes, na realidade, não leva a nenhuma descoberta, apenas esclarece o que já estava implícito. Para
Bacon, somente através da observação é que se torna possível conhecer algo novo. Este princípio básico fundamenta o método indutivo, que privilegia a observação como processo para chegar-se ao conhecimento. A indução consiste em enumerar os enunciados sobre o fenômeno que se quer pesquisar e, através da observação, procura-se encontrar algo que está presente nas ocorrências desse fenômeno.
Bacon estabeleceu também um método de pesquisa paralelo ao da indução: o método do raciocínio analógico ou raciocínio por classificação. Para ele, o raciocínio silogístico proposto pela Lógica de Aristóteles e
utilizado por Descartes, essencialmente dedutivo, deveria ser substituído por sua nova lógica indutiva.
Mais tarde, GALILEO GALILEI (1564-1642), físico e astrônomo italiano, na obra Diálogo sobre as
novas ciências (1638), expõe seu método experimental, empregado nas pesquisas que se situam na faixa intermediária entre as formais e as da natureza. O método experimental baseia-se na formulação de uma hipótese ou
conjectura sobre o fenômeno a ser pesquisado; na enunciação de uma série de teoremas ou teses teóricas e na
44
45
execução de experiências, com a finalidade de obter-se a confirmação ou negação da hipótese formulada.
O método classificatório é empregado nas pesquisas das ciências da natureza, principalmente a Botânica, Zoologia, Geologia, Mineralogia, e também na Tecnologia. Os métodos racionais podem abranger as ciências formais e parte das ciências da natureza. Os métodos empíricos, baseados na observação sensorial, abrangem parte
das ciências físico-químicas, na pesquisa sobre os fenômenos da natureza passíveis de serem matematizados,
tais como extensão, massa, movimento, partícula, elemento, carga elétrica, campo de força etc.
Para efeitos didáticos, dividem-se os métodos em dois grupos: (a) métodos de abordagem e (b) métodos de procedimentos. Os primeiros são constituídos de procedimentos gerais, que norteiam o desenvolvimento das etapas fundamentais de uma pesquisa científica, permitindo, por isso, seu emprego em várias ciências. O método
dedutivo, por exemplo, é um método de abordagem que pode ser adotado na Matemática, na Sociologia, na Economia, na Física teórica etc. esses métodos são exclusivos entre si; contudo, na mesma pesquisa, pode-se usar o
método dedutivo em determinada parte e o indutivo em outra. De modo geral, na elaboração de teses, empregase o método dedutivo na demonstração. O método indutivo é mais usado para a pesquisa e para a definição de
conceitos, para a caracterização dos fatos e o estabelecimento de leis. Pela indução pode-se chegar à identificação de premissas expressivas, porém, existem muitos desdobramentos lógicos objetivando encontrar o viés que
defina a natureza do método no interior dos Fenômenos.
A- Procedimento para Método de Abordagem
Levando em consideração a forma de raciocínio utilizada, os métodos de abordagem classificam-se em:
dedutivo, indutivo, hipotético-dedutivo e dialético. A dedução é o caminho das consequências, pois uma cadeia
de raciocínios em conexão descendente, ou seja, do geral para o particular, leva à conclusão. Segundo esse método, partindo-se de teorias e leis gerais, pode-se chegar à determinação ou previsão de fenômeno ou fatos particulares. Exemplo clássico de raciocínio dedutivo:Todo homem é mortal: universal, geral; João é homem;particular; Logo, João é mortal. Conclusão.A indução percorre o caminho inverso ao da dedução, isto é, a cadeia de
raciocínios estabelece a conexão ascendente, ou seja, do particular para o geral. Neste caso, as constatações particulares é que levam às leis gerais.
Exemplo de raciocínio indutivo:
O calor dilata o ferro; particular;
O calor dilata o cobre; particular;
O calor dilata o bronze; particular;
O ferro, o cobre e o bronze são metais
Logo, o calor dilata os metais universal, geral.
De certa forma, o método indutivo confunde-se com o experimental, que compreende as seguintes etapas:
a) Observação - descritiva estudo das manifestações da realidade, espontâneas ou provocadas. A observação científica, obviamente, difere da observação comum, por ser rigorosa, precisa, metódica e voltada para a
explicação dos fatos. A observação científica, frequentemente, necessita de instrumentos que a tornam mais
objetiva, mais rigorosa e quantificam o que está sendo observado.
b) Hipótese - ou explicação prévia do fenômeno a ser estudado. A hipótese propõe uma solução para o
problema, que a investigação confirmará como verdadeira ou não. Por esse motivo, a qualidade principal da
hipótese é ser passível de verificação.
c) Experiência - observacional provocada com o fim de controle da hipótese. Enquanto na observação os
fenômenos são estudados como se apresentam, na experimentação os fenômenos são estudados nas condições
determinadas pelo experimentador. A importância da experimentação está no fato de proporcionar condições
privilegiadas de observação, podendo-se repetir os fenômenos, variar as situações da experiência, tornar mais
lentos os fenômenos muito rápidos etc. Quando a experimentação não confirma a hipótese formulada, a pesquisa científica deve recomeçar, na busca da confirmação de outra hipótese.
d) Comparação - classificação, análise e crítica dos dados recolhidos.
e) Abstração - verificação dos pontos de acordo e de desacordo dos dados recolhidos.
f) Generalização - consiste em estender a outros casos semelhantes um conceito obtido nos fenômenos
observados.
O processo hipotético-dedutivo é considerado lógico, por excelência. Acha-se historicamente relacionado com a experimentação, motivo pelo qual é bastante usado no campo das pesquisas das ciências naturais. Não
é fácil estabelecer a distinção entre o método hipotético-dedutivo e o indutivo, uma vez que ambos se fundamentam na observação. A diferença é que o método da dedução-hipotética não se limita à generalização empírica das
observações realizadas, podendo-se, através dele, chegar à construção de teorias e leis.
O método Crítico-dialético não envolve apenas questões ideológicas, geradoras de
polêmicas. Trata-se de um método de investigação da realidade pelo estudo de sua ação recíproca, da contradição inerente ao fenômeno e da mudança dialética que ocorre na natureza e na sociedade. Sabe-se atualmente que
há estudos metodológicos que afirmam sobre os princípios comuns a toda abordagem dialética:
a-"Princípio da unidade e luta dos contrários. Todos os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios, que são organicamente unidos e constituem a indissolúvel unidade dos opostos. Os opostos não se
apresentam lado a lado, mas num estado constante de luta entre si. A luta dos opostos constitui a fonte do desenvolvimento da realidade (Afanasyev, 1963, p.97).
b- Princípio da transformação das mudanças quantitativas em qualitativas. Quantidade e qualidade são
características imanentes a todos os objetos e fenômenos, e estão inter-relacionadas. No processo de desenvolvimento, as mudanças quantitativas graduais geram mudanças qualitativas, e esta transformação se opera por saltos (Afanasyev, 1963, p.163)
c) Princípio da negação da negação. O desenvolvimento processa-se em espiral, isto é, suas fases repetem-se, mas em nível superior."
Do exposto conclui-se que o método dialético opõe-se a todo conhecimento rígido: tudo é visto em
mudança constante, pois sempre há algo que surge e se desenvolve e algo que se desagrega e se transforma.
B- Possibilidade Para Aplicação de Métodos de procedimentos.
Em relação aos métodos de procedimentos, não são exclusivos entre si e devem ser adequados a cada
área de pesquisa. O método histórico, o comparativo e o estatístico podem ser empregados concomitantemente
no mesmo trabalho, se adequados aos objetivos da pesquisa. Ao contrário dos métodos de abordagem, têm caráter específico e relacionam-se, não com o plano geral do trabalho, mas com suas etapas. Segundo LAKATOS e
MARCONI (1991), os principais métodos de procedimentos, na área de estudos sociais, são: histórico, comparativo, monográfico, estatístico, funcionalista, estruturalista etc.
O método histórico consiste na investigação dos acontecimentos, processos e instituições do passado,
para verificar a sua influência na sociedade de hoje. Partindo do princípio de que as atuais formas de vida social,
as instituições e os costumes têm origem no passado, é importante pesquisar as suas raízes, para melhor compreender sua natureza e função. Por exemplo: para descobrir-se as causas de decadência dos coronéis da Borracha,
46
3 CONCLUSÃO
Verifica-se que, embora tendo funções aproximadas dentro de um contexto investigativo de pesquisa, o
método diferencia-se das técnicas por uma percepção geral e uma percepção de etapas de pesquisa. Sabe-se que,
a melhor maneira de definir as duas coisas é entender a abordagem e o enfoque que se pretende adotar perante o
fenômeno em questão delimitado. Observa-se também que, o construto confuso de aplicabilidade, principalmente pelos iniciantes em pesquisa, acontece em decorrência da falta de compreensão da natureza do fenômeno,
ora quantitativo, ora qualitativo, ora estatístico, ora compreensivo.
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pesquisam-se os fatores socioeconômicos do passado.
O método comparativo realiza comparações com a finalidade de verificar semelhanças e explicar divergências. É um método usado tanto para comparações de grupos no presente, no passado, ou entre os existentes e
os do passado, quanto entre sociedades de iguais ou de diferentes estágios de desenvolvimento. Exemplos: pesquisa sobre a Escravidão no Brasil, na época colonial e atualmente; pesquisa sobre os aspectos sociais da colonização portuguesa e Holandesa na América Latina.
O método monográfico, ou estudo de caso, consiste na observação de determinados indivíduos, categorias, condições, instituições, grupos ou comunidades, com a finalidade de obter generalizações. Foi criado por
Le Play, que o empregou para estudar famílias operárias na Europa. O estudo monográfico pode também abranger o conjunto das atividades de um grupo social particular, como, por exemplo: as cooperativas, um grupo de
indígenas, os delinquentes juvenis ou os idosos na sociedade atual. A vantagem do método consiste em respeitar
a "totalidade solidária" dos grupos, ao estudar, em primeiro lugar, a vida do grupo em sua unidade concreta, evitando a dissociação prematura dos seus elementos. São exemplos desse tipo de estudo: monografias regionais,
rurais, as de aldeias e até as urbanas. O método estatístico fundamenta-se na utilização da teoria estatística das
probabilidades. Suas conclusões apresentam grande probabilidade de serem verdadeiras, embora admitam certa
margem de erro. A manipulação estatística permite comprovar as relações dos fenômenos entre si, e obter generalizações sobre sua natureza, ocorrência ou significado. Um exemplo: pesquisa sobre a correlação entre nível
de escolaridade e número de filhos. O método funcionalista, utilizado por BRONISLAW MALINOWSKI
(1884-1942),é, a rigor, mais um método de interpretação que de investigação. O método funcionalista enfatiza
as relações e o ajustamento entre os diversos componentes de uma cultura ou sociedade.
Assim sendo, este método visa ao estudo da sociedade do ponto de vista da função das suas unidades, uma vez
que considera toda atividade social e cultural como funcional ou como desempenho de funções. Exemplo: averiguação da função dos usos e costumes, no sentido de assegurar a identidade cultural do grupo.
O método estruturalista, desenvolvido por LÉVIS-STRAUSS, parte da investigação de um fenômeno
concreto, atinge o nível do abstrato, através da constituição de um modelo que represente o objeto de estudo,
retornando ao concreto, dessa vez como uma realidade estruturada e relacionada com a experiência do sujeito
social. O método estruturalista, portanto, caminha do concreto para o abstrato e vice-versa, dispondo, na Segunda etapa, de um modelo para analisar a realidade concreta dos diversos fenômenos. Exemplo: estudo das relações sociais e a posição que estas determinam para os indivíduos e os grupos, com a finalidade de construir um
modelo que passa a retratar a estrutura social onde ocorrem tais relações.A conceituação empregada por Gil
(1988) é a seguinte: "O termo estruturalismo é utilizado para designar as correntes de pensamento que recorrem
à noção de estrutura para explicar a realidade em todos os níveis."
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VIEIRA, Sonia. Como escrever uma tese. 4. ed. São Paulo: Pioneira, 1998.
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PROJETO DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL
DESENVOLVIDO PELA UFPA EM COMUNIDADES
DE BELTERRA/PA NO ANO 2008.
Eulina Christyane Araújo Rocha¹
Adriana Brito de Souza²
Este trabalho apresenta um estudo de caso sobre o “Projeto de Vivências e Integração do Homem do Campo com
o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade”, desenvolvido pela Universidade Federal do Pará –
Campus de Santarém em comunidades de Belterra-PA no ano 2008. O projeto foi realizado em duas escolas
rurais das comunidades de Piquiatuba e Pedreiras do município de Belterra/PA; teve como parceira a Secretária
Municipal de educação/SEMED/Belterra, adotando mini-cursos, oficinas e palestras com temáticas voltadas a
realidade local. Desta forma, a universidade nas ações de extensão integrou o saber científico e empírico
contribuindo na formação de futuros profissionais e para o fortalecimento da cidadania. O estudo revela que,
embora, a universidade tenha avançado em pesquisa e extensão faz-se necessário um trabalho contínuo e
constante para que haja de fato o desenvolvimento sustentável na região.
PALAVRAS-CHAVE: EDUCAÇÃO AMBIENTAL, UNIVERSIDADE, EXTENSÃO.
ABSTRACT
This paper presents a case study on the project "Experiences and Integration in the Field of Human
Environment: A Reflection School & Community", developed by the Federal University of Pará - Campus de
Santarém-Belterra communities in PA in 2008. The project was conducted in two rural schools and communities
Piquiatuba Quarries municipality of Belterra / PA; partner was the Municipal Secretary of Education / SEMED /
Belterra, taking mini-courses, workshops and lectures with topics geared to local realities. Thus, the actions of
the university extension integrated empirical scientific knowledge and contributing to the education of future
professionals and the strengthening of citizenship. The study shows that although the university has made
progress in research and extension is necessary and keep a steady job so that there is indeed sustainable
development in the region.
KEYWORDS: ENVIRONMENTAL EDUCATION, UNIVERSITY EXTENSION.
¹Graduação em Letras – ULBRA. Especialista em Gestão e Docência na Educação Superior – FIT. Secretária Executiva – UFOPA. Email: [email protected]
²Orientadora. Pedagoga – UFPA. Especialista em Educação Ambiental e a Prática Escolar – IBPEX. Mestranda em Desenvolvimento
Regional – UNISC. Técnica Administrativa – UFOPA. E-mail: [email protected]
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RESUMO
1 INTRODUÇÃO
O estudo apresenta uma análise e reflexão sobre a participação da Universidade, mas precisamente da
Universidade Federal do Pará (UFPA) – Campus de Santarém no projeto de extensão em educação ambiental.
O Campus de Santarém desenvolveu em 2008 o projeto de Extensão “Vivências e Integração do Homem
do Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade”. O projeto foi realizado em parceria
com as escolas do Município de Belterra/PA e com a participação de estudantes do Curso de Bacharelado em
Sistema de Informação da UFPA – Campus de Santarém.
O projeto de extensão ocorreu a partir da vivência na disciplina de Educação Ambiental do Curso de
Bacharelado em Sistema de Informação. As ações do projeto aconteceram nas escolas de ensino fundamental
das comunidades de Piquiatuba e Pedreiras em Belterra/PA. As atividades desenvolvidas pela universidade fora
da sala de aula buscaram a integração entre o saber científico e empírico nas comunidades e no aprendizado de
acadêmicos e docentes.
As atividades desenvolvidas no projeto de extensão compreenderam palestras, mini-cursos, oficinas,
ações e reflexões dos autores envolvidos com a educação ambiental nas escolas rurais. O projeto propiciou a
capacitação dos comunitários, alunos e professores sobre temas referentes ao meio ambiente; contribuiu para a
formação dos acadêmicos com uma percepção crítica, reforçando os valores sociais.
A universidade, ainda em construção, no campo da extensão é um processo complexo por inserir-se em
um amplo contexto das políticas públicas. Entretanto, a UFPA/Santarém avançou em suas ações exercendo seu
papel junto à sociedade, com solidariedade e respeito às ações de sustentabilidade.
Nesse sentido, o estudo realizado a partir do projeto de extensão “Vivências e Integração do Homem do
Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade” tem o objetivo de analisar a importância
deste projeto para a sociedade, verificando os desafios e relevância no meio social.
A pesquisa traz um estudo de caso sobre o projeto de extensão de educação ambiental desenvolvido pela
UFPA/Campus de Santarém em comunidades de Belterra/PA no ano 2008. A problemática da pesquisa consistiu
em investigar: as dificuldades e a relevância do projeto de extensão “Vivências e Integração do Homem do
Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade”
O enfoque da pesquisa esteve voltado para o método dialético, numa abordagem qualitativa dando ênfase as análises e compreensões das informações dos relatórios do projeto e da literatura que envolve a temática
desse trabalho.
A pesquisa utilizou-se de um referencial teórico e bibliográfico sobre a temática do estudo; assim como
documentos cedidos pela coordenadora do Projeto de Extensão do Campus de Santarém – UFPA.
2 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUA PERSPECTIVA NO ENSINO
A revolução industrial causou transformações no mundo, novas tecnologias foram introduzidas na sociedade moderna. Houve um desenvolvimento e consequências na sociedade e nos recursos naturais. O uso dos
recursos naturais trouxe consequências ao planeta, como problemas respiratórios, perfuração na camada de ozônio, florestas derrubadas e com isso a extinção de muitos animais, solos degradados, escassez de água, além da
poluição de ar e rios no meio ambiente.
A Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999 através do artigo 2°, ressalta que a educação Ambiental é
50
um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente de forma articulada em
todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal.
A conservação ambiental precisa ser monitorada para evitar maiores danos aos seres vivos, mas como
mudar essa realidade de transformações comportamentais em defesa da natureza? A conscientização e a capacitação são necessárias para evitar equívocos quanto aos métodos operacionais da educação ambiental, principalmente no que se referem às escolas. Pois, as mudanças de atitudes provocam alterações no ambiente e precisam,
por sua vez, serem positivas para melhoria da qualidade de vida das pessoas.
Percebe-se a importância de uma prática que considere os princípios da educação ambiental, que incentive a população para atitudes mais consistentes colaborando para a diminuição dos impactos ambientais. Torna-se importante o apoio às tecnologias que minimizem os danos existentes, que aumentem a produtividade de
modo integrado, sem prejuízos à natureza. É preciso construir um processo contínuo e permanente com enfoque
interdisciplinar. Segundo Graciani (2003, p.18) “Será por meio de uma consciência do nosso papel de cidadãos
comprometidos com a preservação da natureza e de seus recursos que estaremos adotando uma postura ética,
filosófica e ecológica rumo à cidadania [...]”.
A sustentabilidade demanda conhecimentos, assim como princípios éticos e de responsabilidade. A preocupação com o desenvolvimento sustentável implica interesse, limites e uma nova forma de interação do ser
humano com o meio ambiente.
A educação ambiental através de uma educação formal e informal possibilita perspectiva de um novo
perfil de desenvolvimento do planeta; uma interação em harmonia com a sociedade consciente que seja capaz de
reorientar as ações do homem em relação ao meio ambiente.
Os projetos educativos desempenham um papel importante na sociedade, na sensibilização da utilização
dos recursos naturais na sociedade. A construção do desenvolvimento sustentável engloba processos metodológicos com atividades voltadas para a realidade socioambiental, não visando apenas à aquisição de conhecimentos técnicos ou campanhas de proteção ao meio ambiente, mas principalmente a viabilização de mudança de
comportamento e aquisição de novos valores relacionados às questões sociais, econômicas e ecológicas.
As questões ecológicas precisam ter abertura na escola, nas disciplinas e em projetos de extensão na sociedade, com o objetivo de promover a construção de saberes permanente e contínuo sobre o meio ambiente; de
forma ir além do conhecimento científico assumindo uma postura consciente na realidade social, dando sequência ao processo de socialização.
Atitudes de compromisso revelam numa esfera social e pedagógica atividades diferenciadas em educação ambiental, mostrando aos jovens e crianças que a preservação do meio ambiente não é apenas um modismo.
De acordo com Travassos (2006, p. 18), “O papel da escola não se reduz simplesmente a incentivar a coleta seletiva do lixo [...] A necessidade que existe é, na verdade, de mudanças de valores”.
Neste contexto, é oportuno ter educadores qualificados que possam relacionar o saber científico com o
senso comum; que viabilizem atividades extracurriculares com inserção de aulas também fora da escola, propiciando projetos consistentes no meio ambiente.
51
Na conferência de Estocolmo em 1972 "A finalidade da educação ambiental é formar uma população
mundial consciente e preocupada com o ambiente e problemas com ele relacionados, e que possua os
conhecimentos, as capacidades, as atitudes, a motivação e o compromisso para colaborar individual e
coletivamente na resolução de problemas atuais e na prevenção de problemas futuros" (UNESCO, 1977,
p. 02).
A perspectiva de oportunizar a Educação Ambiental no dia a dia precisa ser uma prática contínua e constitucional; essa inclusão está prevista nos Parâmetros Curriculares Nacionais e na publicação da Lei Federal que
instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9795 /1999):
Art. 4 São princípios básicos da educação ambiental:
I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o
meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;
III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.
Art. 10. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.
[...]
Art. 11. A dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos
os níveis e em todas as disciplinas.
Parágrafo único. Os professores em atividade devem receber formação complementar em suas
áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos
da Política Nacional de Educação Ambiental. (BRASIL, 1999, p. 01-04)
Os princípios básicos da educação Ambiental prevêem a importância do trabalho de educadores e dos
alunos na participação para uma educação ambiental de inclusão e fins públicos; trazendo em sua procedência
abrangências em diferentes áreas do conhecimento.
2.1 A EDUCAÇÃO AMBIENTAL FORMAL E INFORMAL
A Educação Ambiental em âmbito formal desenvolve-se nas instituições de ensino público e privado. A
educação ambiental nas escolas constitui-se um instrumento de ensino e conhecimento do ecossistema, com
uma visão sistêmica da natureza do meio ambiente. Contribuindo para um futuro em que a sociedade assuma
uma nova conduta de cuidado pelo social, pelo ambiental, pelo desenvolvimento regional.
Por possuir caráter humanista, holístico, interdisciplinar e participativo a Educação Ambiental contribui
de forma determinante para transformar o processo educativo, trazendo consigo permanente avaliação
crítica e adequação dos conteúdos à realidade local, bem como o envolvimento dos educandos em ações
concretas de transformação desta realidade (SILVA; TAVARES, 2009, p. 150)
A solidez da educação ambiental formal precisa de procedimentos pedagógicos contínuos e de educadores preparados. Cidadãos mais atuantes e sensibilizados com a problemática ambiental e comprometidos com a
ação social, na perspectiva de uma nova dinâmica e concepção de valores éticos e políticos no atual processo de
globalização.
Ações públicas de educação ambiental nas escolas contribuem para práticas metodológicas de orientações, de incentivo a valores e ao desenvolvimento humano e regional. A Educação Ambiental formal tem um
caráter reorganizador do ambiente num processo de atitudes, comportamentos, promovendo sensibilização de
ações no meio ambiente.
A educação informal entendida como a extensão fora da sala de aula promove uma prática participativa
nas comunidades, ruas, associações. São campanhas educativas, organizações, instituições com estratégias vol-
52
tadas à mudança de hábitos, concepções no ambiente.
As atividades de educação informal são diversificadas em suas estratégias e metodologias visando à
mudança de percepção; neste processo não existe uma fórmula, mas há uma consideração da importância da
sensibilização e da responsabilidade do ser humano.
A efetivação do processo educativo implica no entendimento e percepção da educação ambiental como
um processo consistente e permanente de equilíbrio ecológico; de uma população consciente dos impactos ambientais e capaz de intervir na sociedade de forma crítica. É essencial que as empresas, comunidades e demais instituições estejam envolvidas no processo informal da educação ambiental, viabilizando atividades diferenciadas capazes de incentivar a promoção de mudanças positivas no meio social.
A educação tem uma função social e de caráter público e político, não se desenvolvendo apenas nas salas
de aulas, mas, e principalmente em diferentes e diversos ambientes, tornando-se um meio de convivência e de
responsabilidade social; comprometida com a formação de cidadãos cientes de seu papel na sociedade. Cidadãos sensíveis às iniciativas comprometidas com ações que visem o respeito, a ética e o conhecimento.
A Educação Ambiental Informal atua principalmente através de campanhas populares que tem como
objetivos a geração de atos e atitudes que levem ao conhecimento e compreensão dos problemas ambientais e a conseqüente sensibilização para a preservação dos recursos naturais (fauna, flora, rios, matas
etc.), bem como prevenção de riscos de acidentes ambientais e correção de processos degenerativos da
qualidade de vida na terra (poluições do ar e da água, enchentes, chuvas ácidas, aumentos e temperatura
ambiente etc.). A Educação Ambiental Informal no seu processo de divulgação, na maioria dos casos
necessita da utilização de técnicas de marketing ambiental, inclusive quando da identificação e percepção desses problemas ambientais, de forma que utiliza bastante os meios de comunicação de massa.
(PINHEIRO et. al., 2001, p. 06).
O processo educativo implica, por sua vez, numa educação ambiental com processo consistente e permanente de sensibilização. O conhecimento dos problemas ambientais, suas consequências, causas e ações precisam estar nos planejamentos e no desenvolvimento da educação ambiental contemplando diversos setores da
sociedade e propiciando mudanças e transformações na percepção e atitudes no meio ambiente.
3 A UNIVERSIDADE E A IMPORTÂNCIA DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO EM EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
A pesquisa e a extensão na área da educação em ambientes escolares e não escolares constituem instrumentos de oportunidade e expansão do conhecimento. A inserção da pesquisa e da extensão contribui para a integração e socialização de saberes envolvendo a cultura, arte, política, e meio ambiente.
Ao resgatar a história da educação no meio rural, percebemos a negligência com a educação nesse meio e
a carência de pesquisas e intervenções em Educação Ambiental (EA) voltadas à população do campo,
uma população marginalizada e esquecida, que vem sofrendo os impactos do modelo de desenvolvimento rural brasileiro, gerador de inúmeros problemas econômicos, sociais e ecológicos (ZAKRZEVSKI;
SATO, 2004, p. 79).
53
Na educação informal, não há lugar, horários ou currículos. Os conhecimentos são partilhados em meio a
uma interação sociocultural que tem, como única condição necessária e suficiente, existir quem saiba e
quem queira ou precise saber. Nela, ensino e aprendizagem ocorrem espontaneamente, sem que, na maioria das vezes, os próprios participantes do processo deles tenham consciência. (BRUNER, 1984, p. 94).
A extensão viabiliza práticas de educação ambiental que interliga a universidade e a comunidade, possibilitando novos conhecimentos, formação de profissionais conscientes de seus direitos e deveres na sociedade;
docentes qualificados para o mercado de trabalho, comprometidos no processo de ensino aprendizagem constituindo uma relação de integração de saberes na educação da área rural sintonizando realidades e anseios.
Para Marcovitch (1998, p. 34) “A extensão é uma via para a universidade transferir ao conjunto social o
que ela tem de mais consolidado, em termos de ensino e pesquisa [...]”. A política educacional tem a preocupação de inovar com metodologias que sejam específicas para a educação de jovens e adultos do campo. E assim,
disseminar conhecimentos que venham servir nas questões do manejo sustentado, dos recursos naturais, estimulando de forma transversal no cotidiano.
A universidade tem um importante papel no incentivo de melhorias, criando alternativas científicas solidárias em sintonia com a sociedade, atendendo questões de momentos presentes e futuros; construindo e estimulando a inter-relação entre o ser humano e o meio social em que está inserido e no qual é coparticipante do processo de convivência e cidadania.
O avanço para uma relação em equilíbrio implica um manejo efetivo com o processo educativo, sendo as
práticas pedagógicas, tanto, na educação ambiental formal, quanto, na informal um instrumento para o aprendizado de crianças, jovens e adultos numa visão ampla de sustentabilidade no meio em que vivem.
A qualidade do ensino não pode ser uma ação isolada, mas, sim ações integradas com condições de oportunidades, seja, na área rural, ou, urbana, contribuindo para a atuação do educando e educador na responsabilidade com o meio ambiente.
Diante a realidade que se vivencia é preciso criar condições para que o aluno não se torne passivo aos
impactos ambientais, mas que possa se expressar com práticas de cidadania e com princípios e iniciativas de
sustentabilidade.
4 PROJETO “VIVÊNCIAS E INTEGRAÇÃO DO HOMEM DO CAMPO COM O MEIO AMBIENTE:
UMA REFLEXÃO ESCOLA & COMUNIDADE”
O projeto “Vivências e Integração do Homem do Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola
& Comunidade” foi desenvolvido no município de Belterra (PA), no ano 2008, nas comunidades de Piquiatuba e
Pedreiras. O projeto teve a participação de alunos do Curso de Sistemas de Informações da UFPA – Campus de
Santarém. A coordenação contou com a parceria da Prefeitura de Belterra-Pa junto à Secretaria Municipal de
Educação (SEMED) onde se estabeleceu as responsabilidades e compromissos.
O Projeto consistiu em atividades de extensão em Educação Ambiental. Foi uma forma de interação universidade e comunidade na construção do conhecimento, tornando a Educação Ambiental um instrumento de
sensibilização; respeitando os valores sociais, culturais em consonância com o meio ambiente.
A metodologia consistiu em reuniões, palestras, mutirões, mini-cursos e oficinas trimestrais com a comunidade escolar, comunitários, com uma carga horária de 20 (vinte) horas, conforme estabelece o Regimento da
Universidade Federal do Pará.
O projeto faz parte de uma das preocupações do Grupo de Estudo e Pesquisa de Educação do Campo do
Oeste Paraense – GEPCROP, que vem discutindo a educação do campo e tem como uma de suas preocupações
os problemas ambientais vigentes que a cada dia vêem se intensificando em determinados espaços do planeta,
como na região oeste do Pará.
54
A coparticipação dos futuros profissionais do Curso de Bacharelado de Sistema de Informação do Campus Universitário de Santarém foi importante para adquirirem experiências contribuindo de forma profícua para
sua vida profissional, bem como uma vivência acadêmica continuada na relação com o meio ambiente e na sociedade; de relevância também para o desenvolvimento de práticas sociais sobre as questões ambientais.
O projeto buscou uma mudança de postura de comportamento do ribeirinho, um repensar à prática da
educação ambiental, propiciando o envolvimento, a cooperação e a solidariedade entre alunos, professores e
comunidade. A finalidade compreendeu metodologias para sensibilizar e transformar a realidade através de
ações em harmonia com o meio ambiente, utilizando como princípio a ética, a cooperação e a sustentabilidade
nas comunidades.
O projeto de extensão “Vivências e Integração do Homem do Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade” possibilitou um espaço de formação educativa onde pesquisador e acadêmico tiveram a oportunidade de transformarem-se conjuntamente com a comunidade, viabilizando conhecimentos
importantes no exercício da cidadania.
As atividades em educação ambiental proporcionaram incentivo à sensibilização dos professores, estudantes e comunitários, considerando a identificação de problemas existentes nas comunidades e escolas rurais
com apoio da universidade.
Conforme ressaltou a coordenadora do projeto de extensão, o desenvolvimento do projeto “Vivências e
Integração do Homem do Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola & Comunidade” foi um passo
importante que exigiu ética, risco, consciência, compromisso, respeito e autonomia à prática docente. Sendo
que pesquisadores e estudantes universitários trabalharam e se envolveram mesmo diante as dificuldades em
recursos materiais às técnicas apropriadas, transporte e dificuldade no acesso às comunidades.
As atividades do projeto ocorreram em duas comunidades, Piquiatuba-PA (Escola Santa Terezinha) e
Pedreiras-PA (Escola Santa Maria). Segundo a coordenação do projeto não foi possível ocorrer em outras comunidades devido às dificuldades de logística. Ressalta que na comunidade de Piquiatuba já havia sido aplicado
um projeto de educação ambiental pela ONG “Saúde Alegria” o que proporcionou maior predisposição entre os
participantes, sendo nos temas abordados nos mini-cursos a presença de uma discussão e um debate mais extenso.
Nos resultados do projeto percebe-se a interação com a comunidade que se expandia com palestras sobre
a sustentabilidade e hortas comunitárias implementadas. A interpretação dos resultados demonstrou que essa
pesquisa tornou-se importante à medida que contribuía com conhecimentos, novos paradigmas, percepção ética
e a própria ação política-cidadã.
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Projeto “Vivências e Integração do Homem do Campo com o Meio Ambiente: Uma Reflexão Escola
& Comunidade” teve um enfoque voltado à educação ambiental, em que realizada pela UFPA em Santarém a
partir de vivências no curso de Bacharelado em Sistema de Informação (BSI) promoveu situações onde o acadêmico e professores tiveram um diálogo direto com as comunidades rurais, interagindo dinamicamente na forma-
55
5 RESULTADOS E DISCUSSÃO DO PROJETO
ção universitária.
O envolvimento com as comunidades rurais mostrou que a Universidade Federal do Pará está buscando
unir e integrar pesquisa-ensino-extensão, proporcionando a reflexão da realidade e da cidadania. O projeto foi
de relevância para os participantes, pessoas que moram em comunidades do município de Belterra/PA e acadêmicos do Curso de BSI da UFPA/Santarém que tiveram a oportunidade de compartilhar conhecimentos e interagir em diferentes realidades.
Considerando as dificuldades e realizações, verifica-se que a Universidade Federal do Pará/Campus de
Santarém vem gradativamente assumindo a variável ambiental e a Educação Ambiental como prática interdisciplinar, constituindo um processo, um referencial e incentivo às mudanças de concepções sobre o meio ambiente.
Certamente, há mudanças a serem promulgadas para que de fato ocorra o desenvolvimento sustentável;
a transformação no modo de agir, pensar é um desafio à educação ambiental e à forma de inserção na escola e nos
cursos de graduação.
Projetos têm sido elaborados, refletindo as preocupações com as questões ambientais, mas continua a
existir um distanciamento entre o plano das intenções e a efetivação das ações necessárias de serem implementadas.
É necessária a continuidade da educação ambiental, tanto, em âmbito formal, quanto, informal em que a
sociedade consciente e comprometida com uma vida saudável e ética exerça ações que favoreçam o equilíbrio
com o meio ambiente, adequando às práticas cotidianas a um modo de vida sensível e de cuidado nas mais longínquas e diversas localidades.
A partir dessas considerações é possível verificar que os objetivos desse estudo tenham sido alcançados e
que possam ter o mérito de suscitar a atenção da sociedade santarena, especificamente dos nossos leitores (professores, alunos e profissionais afins) quanto à necessidade de aprofundarem a reflexão e análise acerca da relevância das atividades de extensão das Instituições de Ensino Superior (IES) no município de Santarém para uma
interação mais significativa entre sociedade e universidade.
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57
AMBIENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA:
OPORTUNIDADES PARA A REALIZAÇÃO DE
AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE
Maura Cristiane Silva Figueira¹
Karina Angélica Alvarenga Ribeiro²
RESUMO
Este texto apresenta uma reflexão sobre a oportunidade do ambiente da atenção primária em saúde para ações
educativas visando à melhoria da qualidade de vida dos usuários dos serviços de saúde. Tem como objetivo
discutir e estimular sobre esse local para a realização de ações educativas. Realizou-se revisão bibliográfica em
base de dados, sendo construídas três categorias de análise: Considerações sobre a atenção primária à saúde,
ambientes da atenção primária: o modelo da Estratégia Saúde da Família e educação em saúde e o trabalho em
grupos. Consideramos que a enfermagem precisa estimar o modelo assistencial como oportunidade de trabalhar
ações educativas mais efetivas, adotando a saúde dos indivíduos como objeto de atenção e se faz importante que
mais estudos devam ser realizados para contribuir na implementação de práticas educativas, principalmente na
atenção primária em saúde.
PALAVRAS CHAVE: EDUCAÇÃO EM SAÚDE, PROMOÇÃO EM SAÚDE, ENFERMAGEM,
EDUCAÇÃO, ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
ABSTRACT
This text presents a reflection on whether the environment of primary health care to educational activities aimed
at improving the quality of life of users of health services. It aims to stimulate discussion on this site and to
conduct educational activities. Literature review was performed on a database, and built three categories of
analysis: Considerations for primary health care, primary care environments: the model of the Family Health
and health education and group work. We believe that nursing needs to estimate the model of care and
educational opportunity to work more effective by adopting the health of individuals as the object of attention
and is important that more studies should be conducted to contribute to the implementation of educational
practices, especially in primary care in health.
KEYWORDS: HEALTH EDUCATION, HEALTH PROMOTION, NURSING, EDUCATION, PRIMARY
HEALTH CARE
¹Enfermeira graduada pela FIT. Especialista em Educação Ambiental (UFPA), Saúde Coletiva (UNB) e Saúde da Família (UEPA). Mestre em Enfermagem pela
Faculdade de Ciências Médicas – Unicamp-SP . Docente e Coordenadora Técnica do Curso de Pós-Graduação em Saúde Coletiva com ênfase em Saúde da Família e
Coordenadora do Curso de Enfermagem da FIT.
²Enfermeira graduada pela UNIFENAS. Docente das Faculdades Integradas do Tapajós. Professora de estágio em Saúde Coletiva; Especialista em Trauma,
Emergência e Terapia Intensiva pela Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais - FCMMG. Pós-graduanda em Saúde Coletiva com Ênfase em Saúde da Família.
Professora do curso de Medicina da UEPA.
58
A ação educativa na Enfermagem é um de seus principais eixos norteadores que se concretizam nos
vários espaços de realização das práticas, especialmente no campo da saúde pública, sejam em comunidades,
serviços de saúde vinculados a atenção básica, escolas, creches e outros locais (ACIOLI, 2008). É
compreendida como um meio de trocar informações e de desenvolver uma visão crítica dos problemas de saúde
e não um processo limitado de transformação de informações fornecidas aos clientes (FONSECA; ACOCHI,
2004). Pode-se percebê-la como um fato social, que envolve fatores e aspectos subjetivos, também pode-se
considerá-la como prática social, por que é atitude, atuação, vivência, algo que ocorre a cada instante (VILA;
VILA, 2007).
Atualmente há diversas opiniões sobre como melhorar os serviços de saúde ofertados à população,
principalmente na atenção básica, ou seja, como organizar os serviços de modo que contemplem as
necessidades da clientela que procura os serviços em busca de respostas em relação à sua saúde. Alguns
profissionais defendem a promoção de ações que sejam planejadas de acordo com diagnósticos
epidemiológicos das diversas comunidades e assim promovam atividades voltadas para a ação educativa no
contexto social a que estão inseridos. A construção das ações deve ser em conjunto com os sujeitos do processo,
e isto é possível, pois em geral moram em áreas de abrangência da unidade que frequentam e criam vínculos
afetivos com os profissionais de saúde.
De acordo com as afirmações de Lima e colaboradores (LIMA, et al,2006, p.64), o trabalho em saúde é
produzido muito além das tecnologias tais como máquinas/equipamentos que são usadas nas intervenções
realizadas sobre os usuários de serviços; em qualquer abordagem com o usuário, haverá sempre relações
interpessoais, troca de experiências, escutas, vínculos e outros. Informar ou dar informações requer
5
participação, envolvimento e compartilhamento de experiências e saberes . Devem-se oportunizar momentos e
ambientes adequados para a realização de ações educativas tendo, a atenção primária, em seus diversos
cenários, oportunidades que não devem ser desperdiçadas. É oportuno argumentar que os enfermeiros que
trabalham em hospitais também devem desenvolver ações educativas, porém observa-se que o plano de
cuidados no hospital desconsidera os hábitos, a cultura, o momento de vida e os referenciais de sua clientela e
que as ações educativas estão deslocadas da realidade de seus clientes (KOHLRAUSCH, 1999).
Dentre os diversos espaços dos serviços de saúde, destacam-se os da atenção primária como um contexto
privilegiado para o desenvolvimento de práticas educativas em saúde (VASCONCELOS, 1999). Esta
consideração justifica-se pela particularidade destes serviços, caracterizados pela maior proximidade com a
população e a ênfase nas ações preventivas e promocionais (ALVES, 2005).
Considerando a importância de se destacar a atenção primária como oportunidade para educação em
saúde pelos profissionais, o objetivo deste artigo é discutir sobre esse ambiente para ações de educação em
saúde revendo publicações que enfatizam essa importância e que relatam experiências em alguns locais da
unidade básica de saúde.
2 OBJETIVO
Discutir sobre o ambiente da Atenção Primária para ações de educação em saúde revendo publicações
que enfatizam essa importância e que relatam experiências em alguns locais da unidade básica de saúde.
59
1 INTRODUÇÃO
3 MÉTODO
Foi realizada uma revisão de artigos que abordam sobre o ambiente da atenção primária e a educação em
saúde acessando-se as bases de dados Medline (produzida pela NLM- National Library of Medicine), CINAHL
(Cumulative Index of Nursing and Allied Health Literature) que engloba as principais produções científicas da
área da enfermagem e também na BIREME com os seguintes descritores: educação em saúde (health
education), promoção em saúde (health promotion), enfermagem (nursing), educação (education) e atenção
primária em saúde (primary health care). Em cada base de dados fez-se o cruzamento das palavras chave
buscando-as no título, descritor e resumo, de maneira que fossem encontradas publicações pertinentes ao
assunto e refinando ao período de 2003 a 2008.
Algumas publicações fora do período selecionado, observados nas referências dos textos, foram
contemplados por apresentarem uma discussão relevante e pertinente ao tema que é a importância da educação
em saúde no contexto da atenção básica, bem como publicações do Ministério da Saúde sobre a temática.
4 RESULTADOS E DISCUSSÃO
Na Medline foram encontrados 34 artigos com o cruzamento das palavras chave no período de 2003 a
2008. Na CINAHL foram encontrados 42 artigos sendo selecionados 11 para estas discussões. Na base de dados
BIREME foram encontrados 16 artigos. Destes foram selecionados os que discutiam sobre a atenção primária
como local importante para a realização da educação em saúde pela enfermagem e o seu benefício para os
clientes. Foram excluídos artigos que não abordavam a educação em saúde nos ambientes da atenção primária e
referentes à patologias. A partir da leitura dos artigos foram construídas categorias temáticas referentes à
atenção primária e educação em saúde e a ênfase dos autores em considerá-la oportuna para ações educativas.
As categorias são: Considerações sobre a atenção primária à saúde; Ambientes da atenção primária: o
modelo da ESF; A educação em saúde e o trabalho em grupos. Tais categorias temáticas serão apresentadas e
discutidas a seguir:
4.1 CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
No ano de 1978, na Conferência de Alma Ata, emergiu uma proposta internacional como sendo a chave
para atingir a meta dos governos/organizações internacionais /comunidade mundial, no tocante à saúde do
mundo para se obter melhor qualidade de vida e contribuir para a paz mundial: a Atenção primária à saúde
(APS), ou melhor, “cuidados primários à saúde” (STARFIELD, 2002). De acordo com a Organização Mundial
de Saúde apud Ministério da Saúde (2007): “... constitui o primeiro contato de indivíduos, famílias e
comunidades com o sistema de saúde, trazendo os serviços o mais próximo possível dos lugares de vida e
trabalho das pessoas e constitui o primeiro elemento de um processo contínuo de atenção.”
O Brasil, em 1986, realizou a 8ª Conferência Nacional de Saúde, coroando o movimento da Reforma
Sanitária, reconhecendo a saúde como um direito de todos e dever do Estado, conceituando a saúde de forma
ampliada e demarcando o início da construção do Sistema Único de Saúde (SUS), com a legitimação da
participação popular (FERRI, et al, 2007).
Atenção básica tem sido uma denominação adotada no país, especialmente no âmbito do SUS, para
60
4.2 AMBIENTES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA: O MODELO DA ESF
No âmbito da Estratégia Saúde da Família - ESF, a educação em saúde figura como uma prática prevista
e atribuída a todos os profissionais que compõem a equipe de saúde da família. Espera-se que esta seja
capacitada para assistência integral e contínua às famílias da área adscrita, identificando situações de risco à
saúde na comunidade assistida, enfrentando em parceria com a comunidade os determinantes do processo
61
designar uma abordagem, que corresponderia ao que se tem chamado, na literatura internacional, de atenção
primária de saúde (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2003). É definida pelo Ministério da Saúde como: “um conjunto
de ações de saúde que englobam a promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, e é
desenvolvida através do exercício de práticas gerenciais e sanitárias, democráticas e participativas, sob a
forma de trabalho em equipe, dirigidas a populações de territórios bem delimitados, pelas quais assumem
responsabilidade”.
A atenção primária à saúde tem uma característica própria, que é a atenção ao primeiro contato: toda vez
que existir uma demanda de saúde e esta tiver a entrada pela atenção primária, tem-se potência para gerar melhor
qualidade do encaminhamento e da resolubilidade da necessidade apresentada. Essa potência está também
condicionada com a relação estabelecida entre o usuário e os profissionais de saúde, bem como a resolubilidade
e a continuidade da atenção (FERRI, et al, 2007).
Mendes (2002) discorre que o entendimento da atenção básica se dá pelo conhecimento e
operacionalização de seus princípios ordenadores que são: o primeiro contato com os serviços, a
longitudinalidade, num ambiente de relações mútuas e humanizadas, com integralidade de ações que atendam
as necessidades da população adscrita; a garantia de continuidade da atenção pela equipe, focalizando a família
como sujeito da atenção bem como o reconhecimento das necessidades em função do contexto econômico,
social e cultural em que estão inseridos.
A questão cultural na atenção primária pode ser resgatada devido a possibilidade do conhecimento, por
parte dos profissionais, do local em que os usuários estão inseridos. De acordo com Boehs e colaboradores
(2007), a abordagem cultural das ações educativas não deve imobilizar as ações dos profissionais e sim
possibilitar o papel de educadores em saúde, bem como as técnicas utilizadas devem ser apropriadas tanto em
nível individual como coletivo.
A atenção primária ou atenção básica em saúde não pode ser considerada como ações de baixa qualidade
por não apresentar tecnologias avançadas para a resolução dos problemas ou prevenção dos mesmos.
No ambiente da unidade básica de saúde deve-se contemplar ações de educação em saúde que visem à
autonomia dos indivíduos, não sua dependência, principalmente física ou emocional, com as práticas
desenvolvidas.
Em todos os serviços de saúde, de alguma forma, ocorrem inter-relações entre usuário, família,
comunidade e enfermeiros. Esta inter-relação deve ser aproveitada para se construir metodologias de práticas
educativas mais viáveis, no ambiente em que estão inseridos, para disseminar cuidados e conhecimentos
resultando na independência dos indivíduos. A construção compartilhada do conhecimento é uma metodologia
desenvolvida na prática da educação e saúde, que considera a experiência cotidiana dos atores envolvidos e tem
por finalidade a conquista, pelos indivíduos e grupos populares, de maior poder e intervenção nas relações
sociais que influenciam a qualidade de suas vidas (CARVALHO; ACIOLI; STOTZ, 2001).
saúde-doença, desenvolvendo processos educativos para a saúde, voltados à melhoria do auto-cuidado dos
indivíduos (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1997).
A ESF visa ao trabalho na lógica da promoção da saúde, almejando a integralidade da assistência ao
usuário como sujeito integrado à família, ao domicílio e à comunidade. Entre outros aspectos, para o alcance dos
objetivos do trabalho, é necessária a vinculação dos profissionais e dos serviços com a comunidade, e a
perspectiva de promoção de ações intersetoriais (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 1997; RONCOLLETA, et al,
2003; DA ROS, 2006).
Besen e colaboradores (2007) em uma pesquisa realizada com uma equipe de saúde da família
observaram a dificuldade dos profissionais em realizar ações educativas, atribuída a sua formação acadêmica,
enfatizando que ao dedicar um espaço para a Educação em Saúde, isto é trabalhar questões que vão além do
biológico com a população propulsionará o desenvolvimento de conhecimentos, atitudes e comportamentos
favoráveis ao cuidado da saúde mediante o processo de empowerment e luta pelo alcance de estratégias que
permitam um maior controle sobre suas condições de vida, individual e coletivamente (BESEN et al, 2007).
Para Albuquerque e Stotz (2004) nos serviços de saúde, considerando a estreita relação existente entre o
cuidado à saúde e a integralidade, defende-se que esta deve ser o eixo norteador das ações educativas aí
desenvolvidas, sendo que a integralidade é entendida como: “um princípio pelo qual as ações relativas à saúde
devem ser efetivadas, no nível do indivíduo e da coletividade, buscando atuar nos fatores determinantes e
condicionantes da saúde, garantindo que as atividades de promoção, prevenção e recuperação da saúde sejam
integradas, numa visão interdisciplinar que incorpore na prática o conceito ampliado de saúde.”
Alves (2005) cita que dentre os modelos de educação em saúde, “o modelo dialógico” conforma-se à
proposta da integralidade uma vez que favorece o reconhecimento dos usuários enquanto sujeitos portadores de
saberes sobre o processo saúde-doença-cuidado e de condições concretas de vida, mantendo nesta mesma
direção, este modelo contribui para uma apreensão mais abrangente das necessidades de saúde dos sujeitos e na
humanização da ação educativa, tornando-as mais sensíveis a seus destinatários.
Os objetivos do programa incluem a humanização das práticas de saúde por meio do estabelecimento de
um vínculo entre os profissionais e a população, a democratização do conhecimento do processo saúde-doença e
da produção social da saúde, o desenvolvimento da cidadania, levando a população a reconhecer a saúde como
direito e a estimulação da organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social (MINISTÉRIO
DA SAÚDE, 1997). Nota-se, a partir desses objetivos, a valorização dos sujeitos e de sua participação nas
atividades desenvolvidas pelas unidades de saúde da família, bem como na resolutividade dos problemas de
saúde identificados na comunidade (ALVES, 2005).
4.3 A EDUCAÇÃO EM SAÚDE E O TRABALHO EM GRUPOS
O universo de uma “sala de espera” tem sido um local habitualmente utilizado pelos profissionais para a
5
realização de atividades de dar informações em saúde aproveitando-se o grupo formado que aguarda o
atendimento. Em estudos realizados por Teixeira e Veloso (2006) detectou-se que este ambiente, ou outro
destinado a este fim, é um espaço público, em que as pessoas conversam, trocam experiências, observam,
expressam-se, ou seja, as pluralidades emergem por meio do processo interativo. Nesse ambiente, enquanto
aguardam os atendimentos, eles falam de suas afeições, de suas doenças, da qualidade do atendimento na
instituição e da vida cotidiana, ocorrendo então, uma troca de experiências comuns, do saber popular com o
62
De acordo com os artigos, há diversos ambientes e oportunidades a serem aproveitadas para ações de
educação em saúde na atenção primária. A enfermagem precisa considerar o modelo assistencial, como
oportunidade de trabalhar ações educativas mais efetivas, adotando a saúde dos indivíduos como objeto de
atenção e não somente a doença como prioridade para intervenções.
A organização da ESF demonstra a valorização da integralidade do indivíduo e o profissional enfermeiro
deve compreender que com o diálogo pode estabelecer prioridades de ações em conjunto com os indivíduos,
tendo como eixo norteador a educação em saúde, sendo oportunizada em todos os ambientes da atenção
primária.
O trabalho do enfermeiro na unidade básica deve, também, contemplar o trabalho com grupos nas
comunidades pela possibilidade de se compartilhar conhecimentos, emoções, experiências e solidariedade que
podem contribuir positivamente para a resolução de dificuldades do seu cotidiano. Deve-se, também,
considerar que o conhecimento do cotidiano e do ambiente em que vivem as pessoas, pode melhorar a
compreensão, principalmente cultural, econômica e social, das práticas consideradas prejudiciais à saúde e com
isso direcionar as ações educativas para melhor efetividade.
Nota-se que estudos devem ser realizados para contribuir na implementação de práticas educativas,
principalmente na atenção primária, demonstrando que esse ambiente precisa ser aproveitado de forma mais
efetiva nas ações de educação em saúde.
63
saber dos profissionais de saúde.
Como contexto das práticas educativas, considera-se que estas tanto podem ser formais e desenvolvidas
nos espaços convencionais dos serviços, com realização das palestras e distribuição de cartilhas e folhetos,
como também podem ser informais, desenvolvida nas ações de saúde cotidianas (ALVES, 2005).
Nos cenários da unidade básica e na comunidade, observa-se atualmente grande preocupação com a
questão da abordagem de grupos. A utilização de técnicas grupais revela-se importante ferramenta de trabalho
para os enfermeiros em atividades educativas com sujeitos coletivos (LEONELLO; OLIVEIRA, 2008).
A educação em saúde em grupo deve ser feita de forma interativa, havendo a integração do profissional
ao grupo, fazendo com que os indivíduos possam refletir e criticar a sua realidade, observar os problemas mais
comuns entre eles e trocar experiências (SILVA; SANTOS, 2004). A prática grupal de educação em saúde tem
sido utilizada pelos enfermeiros, principalmente na atenção primária, como alternativa para as práticas
assistenciais e educativas (SILVA, et al, 2006).
O trabalho na comunidade permite ao profissional da saúde conhecer a realidade e as potencialidades do
meio, o que deve facilitá-lo nas ações de educação em saúde e nessa perspectiva, acredita-se que este trabalho
não deva limitar-se a atendimentos individuais e de demanda. Aponta-se também que ao desenvolver o trabalho
com grupos, o profissional tem a oportunidade de estimular os participantes a encontrar estratégias coletivas de
enfrentamento dos problemas vividos pela comunidade (SOUZA, et al, 2005).
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INCIDÊNCIA DE CASOS OFÍDICOS REGISTRADOS NO
HOSPITAL MUNICIPAL DE SANTARÉM QUE EVOLUÍRAM
PARA SÍNDROME COMPARTIMENTAL NO PERÍODO
DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2010
Adria Leitão Maia¹
Amanda Aniele Nogueira Fonseca²
2
Paula Zeila Pereira de Aguiar
Pedro Santos de Sousa³
RESUMO
O ofidismo é o principal acidente com animais peçonhentos. Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica e
documental, e tem como objetivo apresentar dados referentes à incidência de casos ofídicos que evoluíram para
síndrome compartimental no HMS no período de janeiro a dezembro de 2010. Os resultados identificaram a
incidência de 261 casos ofídicos atendidos no HMS, com 73 admissões registradas, nestes a faixa etária mais
acometida foi a compreendida entre 0 e 10 e 21 e 30 anos. Com maior índice de agressões, encontraram-se as
serpentes do gênero Bothrops com 47 casos (64,38%). A região anatômica mais acometida foi o pé com 45 casos
(61,64%) e 20 casos (27,4%) foram classificados como moderados. O mês de março foi o de maior incidência,
apresentando 38 casos (14,56%) e novembro a menor com 12 casos (4,60%). Houve maior predomínio no sexo
masculino (75,34%). Observou-se o registro de 2 pacientes que desenvolveram Síndrome Compartimental
(2,74%) apresentando complicações, sequelas e óbito (50%). Conclui-se que a prática de medidas empíricas
tem ocasionado complicações, sequelas e óbito nas vítimas. Faz-se necessário, portanto, a promoção de educação em saúde para a minimização dos casos, bem como a prevenção de complicações.
PALAVRAS-CHAVE: SÍNDROME COMPARTIMENTAL. INCIDÊNCIA. CASOS OFÍDICOS
ABSTRACT
The snakebite is a major accident with venomous animals. This is a descriptive, literature and documents, and
aims to present data regarding the incidence of snake bite cases who developed compartment syndrome in HMS
during January to December 2010. The results showed the incidence of 261 cases treated at HMS snake, with 73
admissions registered in these the most affected age group was between 0 and 10 and 21 and 30 years. With higher rates of aggression, we found the Bothrops with 47 cases (64.38%). The anatomic region most affected was
the foot in 45 cases (61.64%) and 20 cases (27.4%) were classified as moderate. The month of March was the
highest incidence, with 38 cases (14.56%) in November and the lowest with 12 cases (4.60%). There was more
prevalent among males (75.34%). There is a report of two patients who developed Compartmental Syndrome
(2.74%) had complications, sequelae and death (50%). It is concluded that the practice of empirical measures
has caused complications, sequelae and death in victims. It is necessary therefore to promote health education to
minimize the cases, as well as prevention of complications.
KEYWORDS: COMPARTMENT SYNDROME. INCIDENCE. CASES SNAKE
¹Enfermeira, pós-graduanda em Saúde Coletiva com ênfase na ESF pelas Faculdades Integradas do Tapajós, [email protected]
²Bacharel em Enfermagem pelas Faculdades Integradas do Tapajós
³Acadêmico do 7º semestre do curso de Enfermagem FIT e pós-graduando em Saúde Coletiva com Ênfase na ESF
66
Os acidentes ocasionados por mordidas de cobra são denominados acidentes ofídicos. O acidente ofídico ou ofidismo é o acidente causado por serpente peçonhenta ou não peçonhenta. (SILVA; SILVA; FILHO, 2009).
Os acidentes por serpentes peçonhentas não são de ocorrência rara no Brasil, embora com grandes diferenças epidemiológicas entre as regiões (LIMA et al, 2010). Os ofídios venenosos pertencem aos gêneros
Bothrops, Crotalus, Lachesis (Família Viperidae) e Micrurus (Família Elapidae). São considerados acidentes
graves, de ocorrência em todos os estados brasileiros, requerendo a instituição de tratamento: soroterapia administrada precoce e adequadamente a fim de se prevenir óbitos (BARRETO et al, 2010).
Os acidentes ofídicos denotam significativo problema de Saúde Pública, especificamente em países
tropicais, devido a frequência com que ocorrem e pela morbimortalidade que tem ocasionado às suas vítimas
(PINHO; OLIVEIRA; FALEIROS, 2004).
O ofidismo é o principal acidente com animais peçonhentos, dada sua elevada incidência, gravidade e
sequelas. É um problema de saúde existente em todas as regiões brasileiras, sendo acidente de grande importância
quando não efetuado tratamento adequado (CARDOSO et al 2009).
Ocorrem no mundo de 1.250.000 a 1.665.000 casos ofídicos por ano, com registro de 30.000 a 40.000
óbitos. No Brasil ocorrem cerca de 20.000 acidentes ao ano no país (SILVA, SILVA, FILHO, 2009).
Dos acidentes ofídicos registrados 90,5% foram por serpentes do gênero Bothrops, 7,7% Crotalus, 1,4%
Lachesis e 0,4% Micrurus. A letalidade de vítimas por acidentes ofídicos no Brasil é de 0.4%, sendo os acidentes
por serpentes do gênero Crotalus responsáveis por 94 óbitos, a maior proporção entre os gêneros (CARDOSO et
al, 2001).
1.1 SÍNDROME COMPARTIMENTAL
Os compartimentos anatômicos consistem em espaços bem delimitados presentes no aparelho locomotor, formados por elementos relativamente inelásticos como os ossos e as estruturas osteofaciais. A
Síndrome Compartimental (SC) se caracteriza pelo aumento da pressão no espaço compartimental, comprometendo neste a perfusão tissular e consequentemente o risco de disfunção funcional em músculos,
tendões, vasos e nervos (HEBERT et al, 2009).
O diagnóstico da Síndrome Compartimental (SC) consiste na clínica apresentada, evidenciado por palidez, parestesia, diminuição do pulso e perfusão e prioritariamente algia intensa; agravada com a distensão da musculatura existente no compartimento envolvido (FALOPPA; ALBERTONI, 2008).
A SC se caracteriza pelo aumento da pressão no espaço compartimental, comprometendo neste a perfusão tissular e consequentemente o risco de disfunção funcional em músculos, tendões, vasos e nervos (HEBERT
et al, 2009).
Uma vez firmado o diagnóstico de SC, a realização da fasciotomia deverá ser realizada o mais rápido
possível, exceto se as condições de hemostasia do paciente não permitirem. Baseado na evolução clínica do paciente, quando necessário deverá ser indicado transfusão sanguínea, plasma fresco congelado ou crioprecipitado.
Na presença de áreas necrosadas com delimitações, o debridamento é a terapia indicada e os abscessos drenados.
Casos de perdas extensas de tecidos exigem a realização de cirurgia reparadora e todos os esforços devem ser feitos no sentido de se preservar o segmento acometido (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).
67
1 INTRODUÇÃO
Faz-se, portanto, necessária a identificação desta complicação, para que não haja excessos de diagnóstico e indicações desnecessárias de fasciotomias.
1.2 PAPEL DA ENFERMAGEM FRENTE AO OFIDISMO
A assistência de Enfermagem à vítima do ofidismo é de extrema importância, haja vista ser o enfermeiro o profissional responsável no direcionamento de toda a assistência livre de riscos e sequelas. Através de cuidados sistematizados e de forma holística ratificando o compromisso do enfermeiro de atuar na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com autonomia e de acordo com os preceitos éticos e legais
(SILVA; SILVA; FILHO, 2009).
Ações de educação em saúde que promovam o conhecimento sobre as serpentes, os primeiros cuidados
a serem realizados nos acidentados e as medidas a serem tomadas como o encaminhamento da vítima rapidamente para uma unidade de saúde tem sido sugerido como uma eficiente estratégia para minimização dos agravos nas vítimas (DODD, 1993).
O tratamento a ser realizado deve ser específico, com soro equino contra venenos de serpentes do
mesmo gênero do animal que ocasionou o acidente. Exceto para Crotalus e para Lachesis, pois no Brasil existe
uma espécie de cada (JORGE; RIBEIRO, 1997).
O objetivo geral deste trabalho consiste em verificar a incidência de casos ofídicos registrados no Hospital Municipal de Santarém que evoluíram para síndrome compartimental no período de janeiro a dezembro de
2010.
2 METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa descritiva, bibliográfica, documental, baseada nos dados levantados na pesquisa bibliográfica e de campo. O enfoque empregado nesta pesquisa é do tipo analítico. O método utilizado na
análise dos dados foi através da abordagem quantitativa.
A pesquisa foi realizada no Hospital Municipal de Santarém (HMS). Esta instituição pública de Saúde
atende diariamente uma grande demanda de pacientes, pois é referencial na região, ou seja, um polo regional. Este atende não somente a cidade na qual está localizado, mas também pessoas provenientes de cidades localizadas na região Oeste do Pará, perfazendo assim um número considerável de vítimas do ofidismo que
não são originárias do município de Santarém, mas de outros municípios. Utilizou-se como setores de pesquisa
o pronto atendimento e Clínica de Urgência e emergência, Clínica médica, Clínica pediátrica e Unidade de Terapia Intensiva (UTI); haja vista serem estes os setores que atendem às vítimas de acidentes ofídicos, cada uma de
acordo com suas normas e rotinas e especificidades. A amostragem são as vítimas de ofídios, que foram internadas no HMS, independente da faixa etária e do município originário vítimas de acidentes ofídicos no período de
janeiro a dezembro de 2010.
A coleta de dados foi obtida através dos prontuários dos clientes admitidos nas Clínicas: Pediátrica,
Médica e UTI, vítimas de acidentes ofídicos e também do Sistema de Gerenciamento Hospitalar (SGH). Os
dados foram extraídos do programa HOSPUB – HMS- Estatísticas de Acidentes Ofídicos e organizados em um
relatório fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA). O referido relatório contém informações relativas ao total de admissões, a incidência mensal dos casos de ofidismo, bem como a variante da faixa etária dos
68
clientes admitidos no período de janeiro a dezembro de 2010.
As estatísticas foram organizadas em gráficos e tabelas elaboradas através do programa Microsoft
Excel 2007.
3 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS
Gráfico 1– Percentual dos casos de acidentes com animais peçonhentos registrados no HMS no período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
Observou-se um
total de 73 internações de
vítimas de ofidismo, dos
quais 2 pacientes desenvolveram Síndrome Compartimental (2,74%), 4 casos
(5,48%) foram considerados
casos suspeitos de SC, porém
foram refutadas, conforme o
Gráfico 2.
Gráfico 2 – Percentual de casos confirmados e casos suspeitos de Síndrome Compartimental no HMS
no período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
69
De acordo com os dados analisados no período de janeiro a dezembro de 2010 foram notificados no
HMS 595 casos de acidentes por Animais Peçonhentos, destes 261 casos (43,86%) foram acidentes ocasionados
por serpentes, 135 casos (22,69%) por escorpiões, 21 acidentes (3,53) por aranhas e 178 casos (29,92%) não
tiveram registrado o animal agressor responsável pelo acidente. Como pode ser verificado no Gráfico 1.
A incidência de acidentes ofídicos de acordo com os meses do ano, dos 261 casos atendidos pelo setor
de urgência e emergência do HMS, revelou que o mês de março apresentou 38 casos de acidente ofídico
(14,56%) sendo a mês com maior incidência, enquanto que o mês de novembro registrou 12 acidentes ofídicos
(4.60%) sendo o de menor incidência. Como pode ser verificado na Tabela 1.
O Ministério da Saúde (2008) afirma que a identificação dos períodos de maior risco para acidentes
ofídicos, dado pela sazonalidade característica na ocorrência desses acidentes, tem importância não apenas para
preparar os serviços e os profissionais de saúde para o aumento na demanda de acidentes, mas também para
estabelecer estratégias de distribuição e controle dos estoques de soros antiofídicos nos locais de atendimento, e
fortalecer as ações profiláticas com ações de educação em saúde.
Tabela 1 – Percentual dos casos de acidentes ofídicos registrados no HMS no período de janeiro a
dezembro de 2010
Fonte: SEMSA
Segundo análise realizada, houve maior predomínio no sexo masculino, com registro de 55 pacientes
(75,34%), o sexo feminino totalizou 18 pacientes (24,66%) como demonstra o Gráfico 3.
70
Gráfico 3 – Percentual de casos ofídicos com vítimas do sexo masculino e sexo feminino registrados
no HMS no período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
Quanto ao animal agressor responsável pelo acidente ofídico, dos 73 casos admitidos no HMS, em 47
casos (64,38%) encontram-se as serpentes do gênero Bothrops, com maior índice de agressões; as do gênero
Lachesis foram responsáveis por 2 casos (2,74%); Crotalus com 1 caso (1,37%); Micrurus com ausência de
casos notificados e 23 casos (31,51%) não tiveram especificação do animal agressor que ocasionou o acidente.
Em relação aos casos atendidos no setor de Urgência e Emergência, um total de 184 vítimas (70,5%) dos casos
registrados no ano de 2010, não se obteve registro dos dados do acidente, não sendo possível a identificação do
gênero responsável.
Segundo Cardoso et al (2001) dos acidentes ofídicos registrados 90,5% são ocasionados por serpentes
do gênero Bothrops, 7,7% Crotalus, 1,4% Lachesis e 0,4% por Micrurus.
Quanto à região anatômica onde ocorreu o acidente ofídico de acordo com os dados obtidos nos 73 prontuários estudados, 45 casos (61,64%) ocorreram no pé, 6 casos (8,22%) na mão, 6 acidentes (8,22%) na perna, 4
casos (5,48%) no tornozelo, 2 casos (2,74%) na coxa,1 caso (1,37%) no antebraço e 9 casos (12,53%) não tiveram o local do acidente especificado, conforme Gráfico 4.
Segundo Cardoso et al (2009) às regiões anatômicas mais acometidas na picada estão o pé e a perna em
70,8 dos casos notificados e em 13,4% a mão e o antebraço.
71
De acordo com Pinho Pereira (2001) em geral a ocorrência do acidente por serpente peçonhenta está
relacionada ao crescimento de atividades executadas por trabalhadores em áreas de campo. Dados
epidemiológicos revelam que em relação às características dos indivíduos acometidos a faixa etária é variável,
sendo que 52,3% o acidente ocorre na faixa etária de 15 a 49 anos, o que corresponde ao grupo onde se concentra
a força de trabalho; sendo de maior prevalência, 70% no sexo masculino.
Gráfico 4 – Percentual da região anatômica acometida nos acidentes ofídicos registrados no HMS no
período de janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
A incidência dos casos ofídicos quanto a sua classificação foi à seguinte: 7 casos (9,59%) foram
classificados como leves, 20 casos (27,4%) moderados, 9 casos (12,33%) como graves e 37 casos (50,68%) não
houve registro de classificação do caso ofídico quanto à sua gravidade.
Estudos realizados pelo Ministério da Saúde (2008) revelam que dos casos de acidentes ofídicos
registrados 50,7% são classificados como leve; 36,1% moderado e 6,8% como grave. Sendo os casos graves
decorrentes de fatores como o tempo decorrido entre o acidente ofídico e o atendimento em uma unidade de
saúde; o tipo de envenenamento, como no envenenamento crotálico; a realização de medidas empíricas, como o
torniquete; o tratamento retardado e não específico segundo o gênero agressor do acidente.
A análise nos 73 prontuários das vítimas do ofidismo admitidas no HMS revelam que 15 vítimas
(20,55%) tinham entre 0 e 10 anos, 9 (12,33%) entre 11 e 20 anos, 15 (20,55%) entre 21 e 30 anos, 4 (5,48%) de
31 a 40 anos, 14 (19,18%) entre 41 e 50 anos, 7 (9,59%) de 51 a 60 anos e 9 (12,33%) acima de 60 anos, conforme
Gráfico 5.
Gráfico 6 – Percentual da faixa etária das vítimas dos casos ofídicos registrados no HMS no período de
janeiro a dezembro de 2010.
Fonte: SEMSA
72
Segundo dados obtidos pela SEMSA foram notificados 595 casos de acidentes por animais peçonhentos no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2010, destes 261 casos (43,86%) foram acidentes ofídicos, sendo que um total de 184 vítimas de ofidismo foram atendidas no serviço de urgência e emergência e
posteriormente dispensadas. A maior incidência de acidentes ofídicos se deu entre os meses de janeiro e junho,
totalizando 65,14 % dos casos, sendo o mês de março o mais incidente com 38 casos (14,56%) e o mês de
novembro o de menor incidência com 12 acidentes (4.60%) registrados.
Dos casos apresentados 55 pacientes (75,34%) eram do sexo masculino e 18 pacientes (24,66%) do
sexo feminino. Em 47 casos (64,38%) as serpentes responsáveis pela agressão foram as do gênero botrópico,
com maior índice de agressões; Lachesis por 2 casos (2,74%); Crotalus com 1 caso (1,37%) e 23 casos (31,51%)
não foram identificados o gênero. A região anatômica mais acometida nos 73 casos admitidos foi o pé com
61,64% e os membros inferiores representando 78,08% dos casos. Quanto a gravidade 7 casos (9,59%) foram
classificados como leves, 20 casos (27,4%) moderados, 9 casos (12,33%) como graves em 37 casos (50,68%)
não foram registrados a gravidade. A faixa etária mais acometida foi a compreendida entre 0 e 10 e 21 e 30 anos,
ambas com 20,55% dos acidentes.
Das 73 admissões ocorridas no HMS 2 pacientes (2,74%) desenvolveram SC e em 4 casos (5,48%)
houve a suspeita da SC, que mediante análise específica foram descartados o diagnóstico. Os pacientes que apresentaram SC tinham 8 e 61 anos, ambos foram considerados casos graves, a região anatômica se deu no membro
inferior, em um caso a serpente responsável pela agressão foi do gênero Bothrops e o outro não houve definição
sendo administrado o Soro Antibotrópico-Laquético.
Grande parte dos óbitos ocorre em pacientes que receberam o tratamento médico seis horas após a picada (CARDOSO et al, 2001). Segundo o Ministério da Saúde (2008) a frequência de sequelas e complicações no
local da picada, é mais incidente em acidentes botrópicos, sendo associada a fatores de risco, como o uso de torniquete, picada em extremidades e retardo na administração do tratamento adequado, a soroterapia.
O paciente de 61 anos, que recebeu os primeiros cuidados após 18 horas da picada e realizou garrote
por mais de 12 horas, apresentou complicações como choque hipovolêmico, IRA, necrose em pé, rabdomiólise,
insuficiência respiratória entre outras evoluindo para óbito, o único caso em vítimas de ofidismo registrado no
HMS no ano de 2010.
A incidência dos casos ofídicos poderia ser ainda maior, considerando que dos casos de acidentes com
animais peçonhentos registrados no HMS, 178 não foram especificados. Outro fator importante é o fato de que
nem todas as vítimas de acidentes ofídicos no município e áreas vizinhas procuram atendimento médico, havendo, portanto subnotificação dos casos. Isso muitas vezes devido à distância considerável das vítimas até as instituições de Saúde, e também o meio de transporte, que muitas vezes é inexistente nas regiões mais longínquas,
não possibilitando à vítima a procura de cuidados por profissionais de saúde. A ausência de dados relevantes nos
prontuários dificultou a realização dessa pesquisa, impossibilitando o registro fidedigno das informações a
cerca dos acidentes ofídicos registrados no HMS.
Apesar da grande relevância dos acidentes por serpentes peçonhentas para a saúde pública, aspectos
relacionados à notificação epidemiológica, ao atendimento e tratamento realizado e à qualificação de profissionais em saúde ainda são negligenciados, dificultando a realização dessa pesquisa.
A equipe de Enfermagem e os profissionais de Saúde como um todo, precisam atuar preventivamente,
73
5 CONCLUSÃO
através da realização de ações de educação em saúde, na propagação de informações a respeito dos casos ofídicos como: a identificação do animal agressor; a não utilização de substâncias ou realização de práticas empíricas
como o torniquete, sucção e corte no local da picada; a procura emergente de uma instituição de saúde para o
atendimento precoce; o uso de equipamentos de proteção como botas e cuidados em gerais para evitar o acidente. A fim de reduzir a incidência dos casos e evitar as complicações, sequelas e óbitos decorrentes nas vítimas do
ofidismo. De modo que o enfermeiro atue na promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, com
autonomia e de acordo com os preceitos éticos e legais.
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74
AÇÃO DOS FATORES DE CRESCIMENTO DO PLASMA
RICO EM PLAQUETAS (PRP) NAS TENDINOPATIAS:
UM ESTUDO DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
RESUMO
O propósito deste estudo foi revisar, de forma sistemática na literatura, a ação dos fatores de crescimento e o
potencial terapêutico desses fatores presentes em componentes ricos em plaquetas no tratamento das
tendinopatias. Após a centrifugação do sangue venoso, obtêm-se a separação do plasma das hemácias. O plasma
rico em plaquetas, após estímulo, é um dos principais fatores de cicatrização do organismo graças à liberação
dos fatores de crescimento que irão atuar no sítio da lesão, estimulando a quimiotaxia, fibroplasia e angiogênese,
melhorando a reparação tecidual e favorecendo no processo de cura, mostrando-se um grande recurso
terapêutico. Os resultados demonstrados na maioria dos artigos foram bastante favoráveis ao método,
acelerando a cicatrização e a recuperação do tendão.
PALAVRAS-CHAVE: FATORES DE CRESCIMENTO. PLASMA RICO EM PLAQUETAS.
TENDINOPATIA.
ABSTRACT
The purpose of this study was to review, systematically in the literature, the action of growth factors and the
therapeutic potential of these factors present in platelet-rich components in the treatment of tendinopathy. After
centrifugation of venous blood, the plasma was separated from red blood cells. The platelet-rich plasma, after
stimulation, is a major factor in healing the body through the release of growth factors that play roles in the injury
site, stimulating chemotaxis, fibroplasias and angiogenesis, improving and promoting the tissue repair process
healing, showing a great form of therapy. The results showed in most of the articles were quite favorable,
accelerating the healing and recovery of the tendon.
KEY-WORDS: GROWING FACTORS, PLATELET- RICH PLASM, TENDINOPATHY
¹ Médico radiologista do Hospital Porto Dias; Coordenador do Curso Superior de Tecnologia em Radiologia da Universidade da Amazônia (UNAMA); Professor
titular da Universidade da Amazônia (UNAMA) e Faculdades Integradas do Tapajós (FIT).
² Médico ortopedista do Hospital Porto Dias e Unimed Belém.
³ Fisioterapeuta pós-graduado em terapia intensiva.
75
Flávio Tavares Freire da Silva¹
José Silvério Nunes da Fonseca²
Antonio Carlos Alves Sena Junior³
1 INTRODUÇÃO
Ortopedia é a especialidade das ciências médicas relacionada ao cuidado do aparelho locomotor e ao
tratamento das afecções e deformidades que alterem suas funções. Procedimentos cirúrgicos surgem como último recurso para recuperar a biomecânica fisiológica do segmento atingido quando uma intervenção conservadora não alcança seu objetivo ou demonstra-se ineficaz ao sanar o comprometimento osteomioarticular. Entre as
patologias mais comuns do dia a dia temos as tendinopatias, que são afecções que acometem os tendões.
O principal desafio no tratamento das tendinites está relacionado ao período necessário para a reparação
tecidual, que associado aos métodos terapêuticos tradicionais, pode levar meses ou anos para completa cicatrização da lesão, além do alto índice de recidivas (MEIRELLES et al., 2010).
As lesões tendíneas fazem parte de um grupo de lesões comuns no esporte, em virtude do estresse e
sobrecarga que o corpo é submetido quando praticamos exercícios físicos, ainda mais de maneira equivocada,
sem a devida orientação profissional em relação à carga e intensidade e vão se tornando mais frequentes a medida que envelhecemos. Após os 40 anos de idade são ainda mais frequentes, principalmente em atletas com atividade das mãos acima do nível dos ombros ou a tendinite patelar. Esses tipos de lesões geralmente são causadas
por movimentos repetitivos, alteração de proporção de força de determinado segmento ou até por questão traumática.
Na medicina veterinária, a tendinite apresenta uma alta incidência em cavalos atletas e é responsável por
prejuízos econômicos decorrentes dos gastos com tratamentos, suspensão do treinamento e competições por
longos períodos, e em alguns casos, incapacidade de retornar à atividade física (MAIA, 2009).
Novos estudos estão sendo realizados na tentativa de acelerar o processo de cura e na recuperação pósoperatória. O Plasma Rico em Plaquetas (PRP) desponta como excelente ferramenta terapêutica e diversas pesquisas estão sendo elaboradas a fim de ratificar o uso benéfico deste tipo de tratamento. O plasma rico em plaquetas (PRP) e o concentrado de plaquetas (CP) são fontes de fácil aquisição e de baixo custo de diversos fatores
de crescimento, importantes na reparação tecidual devido às ações mitogênica, quimiotáxica e neovascular. De
acordo com a literatura científica, após a ativação por agentes farmacológicos ou fisiológicos, as plaquetas presentes nesses componentes liberam diversos fatores de crescimentos presentes nos grânulos alfa (α-grânulos),
que apresentam grande potencial terapêutico (MAIA, 2009).
Na medicina humana e odontologia, o PRP/CP já vem sendo utilizado há algum tempo, particularmente
em procedimentos cirúrgicos para reparação óssea. Já na medicina veterinária o uso desses componentes é mais
recente, sendo necessária a realização de estudos controlados nas diferentes espécies para validação e melhor
aproveitamento da técnica (MAIA, 2009).
O plasma é o componente líquido do sangue, no qual estão embebidas diversas células e substâncias responsáveis pela mediação do processo de cicatrização. As plaquetas são fragmentos citoplasmáticos anucleados,
formados na medula óssea, relacionados com a hemostasia, construção de novos tecidos e de revascularização,
além de liberar várias proteínas bioativas, com função de atrair macrófagos, células-tronco e osteoblastos que
não só promovem a remoção de tecido necrótico, mas também aumenta a regeneração dos tecidos e a cicatrização (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Com a centrifugação de uma porção de sangue do paciente, pode-se obter um concentrado de plasma
rico em plaquetas, PRP autólogo, o qual possui uma abrangência muito grande em sua utilização, principalmente em articulações cronicamente lesadas, comprometimentos ligamentares, fechamento de cicatrizes, reconsti-
76
tuição tecidual, bem como na diminuição da perda de sangue no pós-cirúrgico e também nas cirurgias que necessitem de enxertos, sobretudo ósseos (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Diante disso, este estudo justifica-se devido não apresentar estudos que confrontem os tratamentos convencionais com a aplicabilidade dos fatores de crescimento do PRP nas roturas musculares, realizando assim,
um levantamento bibliográfico destes tratamentos.
Este estudo é uma revisão sistemática da literatura científica contemporânea. Foi realizado no período
de novembro de 2011 a dezembro de 2011 utilizando serch engines de pesquisa médica com os descritores “tendinopatia”, “plasma rico em plaquetas” e “fatores de crescimento”. Para este estudo, foram incluídos trabalhos
publicados entre os anos de 2002 e 2011. A seleção dos artigos baseou-se na conformidade dos limites dos
assuntos aos objetivos deste trabalho, tendo sido desconsiderados aqueles que, apesar de aparecerem no resultado da busca, não abordavam o assunto sob o ponto de vista desejado. Foram considerados critérios de inclusão,
como apenas artigos disponíveis e aqueles que se enquadram na nossa perspectiva. Desta forma, foram achados
63 artigos iniciais, sendo selecionados 21, por serem de livre acesso, e após a leitura por avaliadores apenas
foram escolhidos para revisão por terem ligação direta com a temática.
3 REVISÃO DE LITERATURA
Os tendões são formados por um tecido conjuntivo fibroso denso e regular, no qual os feixes de colágenos apresentam uma orientação paralela, cuja direção é devida às trações impostas em um determinado sentido.
Os tendões são estruturas que ligam os músculos esqueléticos aos ossos, dessa forma permitindo o movimento
das articulações ou a manutenção da postura do corpo (VIEIRA et al.,2007).
Os tendões são estruturas que transmitem as forças dos músculos para os ossos. Funcionam, além disso,
como “amortecedores” absorvendo forças externas excessivas e, consequentemente, limitando as lesões musculares – uma função que demanda força, flexibilidade e elasticidade ao tendão.
As lesões nos tendões podem ser agudas ou crônicas, sendo as primeiras relacionadas a algum tipo de
trauma, e a segunda ocorrendo devido a uma degeneração por sobrecarga do tecido que constitui o corpo de tendão. As lesões por excesso de uso compreendem entre 30 e 50% de todas lesões desportivas nos EUA.
Atletas podem apresentar lesões agudas ou crônicas em tendões. As primeiras são frequentemente rupturas — parciais ou totais, relacionadas a um trauma, e as últimas surgem por sobrecarga. Clinicamente, podemos
classificar as lesões tendíneas em: tendinose, tendinite, paratendinose e paratendinite.
A tendinose é uma condição caracterizada pela degeneração do tecido, perda da orientação das fibras de
colágeno, diminuição de diâmetro e ausência de células inflamatórias. A tendinose é considerada um quadro
crônico de lesão tendínea. A tendinite é uma condição patológica onde existe um determinado grau de degeneração, e neste tipo de lesão está estabelecido o processo inflamatório. A tendinite é considerada um quadro agudo
de lesão tendíneas.
O quadro de inflamação inicial em geral é bem tolerado e esse é o problema, o paciente não procura o
tratamento adequado e permanece sentindo dor por várias semanas. Isso é um erro. Com o passar dos dias e semanas a lesão se agrava e pode surgir degeneração tendinosa e as dores tendem a cronificar. Com o tempo, a dege-
77
2 METODOLOGIA
neração e o desgaste aumentam, e podem levar a rupturas tendinosas. O tendão é pouco vascularizado e possui
baixa taxa metabólica, diminuindo dessa forma seu processo de recuperação após a ocorrência de lesões.
4 A ETIOPATOGENIA DAS TENDINOPATIAS
O fenômeno inicial na fisiopatologia da tendinopatia permanece desconhecido, embora alguns eventos
estejam frequentemente presentes, tais como: o desarranjo do colágeno, as alterações no volume e conteúdo da
matriz, a proliferação celular, a morte celular, a neovascularização e a neoinervação.
A patogênese da tendinopatia é difícil de ser estudada em virtude da limitação das biópsias dos tendões
humanos, que são raras de ser obtidas antes da ruptura do tendão.
Cargas fisiológicas frequentemente causam menos do que 4% de aumento no comprimento do tendão.
Estiramentos superiores a 4% resultam em lesão de uma ou mais bandas fibrosas e estiramentos superiores a 812% resultam em rupturas completas do tendão. Estresses fisiológicos sobre o tendão provocam deformações
elásticas; no entanto, elevados níveis de estresse induzem lesões diversas nos diferentes tendões e são afetadas
por fatores como a idade e o número e a qualidade das ligações cruzadas.
Há uma variedade de alterações degenerativas associadas à tendinopatia, incluindo o acúmulo de glicosaminoglicanos, a calcificação e o acúmulo de lipídeos; entretanto, muitos destes achados são encontrados nos
tendões normais e não são necessariamente patológicos.
A lesão da matriz pode ser o evento primário da tendinopatia, gerando a ação reparadora da população de
células residentes. A atividade celular é fundamental na manutenção do tecido conjuntivo. Mudanças no metabolismo celular, mais especificamente na síntese e degradação da matriz celular, podem influenciar as propriedades estruturais dos tendões. Portanto, mudanças na atividade celular em resposta ao carregamento mecânico
podem ser o evento primário após uma microlesão.
Nas tendinopatias, há um aumento na taxa de remodelação da matriz, gerando um tendão de qualidade
diferente, mecanicamente menos estável e mais suscetível a lesões. Tendões de locais particulares como ombro,
cotovelo, joelho e tornozelo são mais associados a modificações degenerativas com o aumento da idade e
demandas físicas elevadas.
Embora algumas das modificações encontradas nos tendões que sofreram rupturas possam ser resultantes da lesão, há razões para suspeitar que as mudanças do “turnover” de colágeno precedem e predispõem à ruptura tendinosa.
Tendinopatias são multifatoriais e o processo degenerativo que precede a ruptura do tendão pode resultar
de uma variedade de eventos, mas muitas questões ainda permanecem sem respostas sobre o papel dos tenócitos
e outros tipos de células no processo patológico. A degeneração tendinosa pode ser resultante da falha das atividades regulatórias específicas das metaloproteinases (MMPs) em resposta a lesões repetitivas ou estiramentos
mecânicos.
Os tenócitos sofrem um processo de metaplasia nas tendinopatias, modificando sua forma e função. A
apoptose celular (morte celular programada) também tem sido observada na fisiopatologia da tendinopatia.
Nas tendinopatias, o processo de cura é falho e consequente ao deficiente processo de diferenciação celular. A diferenciação celular dos tenócitos em condrócitos nas degenerações tendinosas pode contribuir para o
aparecimento de dor crônica e falência mecânica e estrutural.
78
5 A DOR NA TENDINOPATIA
Alguns mecanismos são propostos para explicar o fenômeno doloroso nas tendinopatias, como: o
aumento da inervação (neoinervação), o aumento da vascularização (neoangiogênese), o aumento da produção
de substância P (SP), aumento da produção de prostaglandina E2 (PGE2), o aumento das concentrações de
receptores de glutamato, a fenotipia condrocítica (tendões com fenotipia de cartilagem) e fatores mecânicos.
A maioria dos estudos nas tendinopatias crônicas falhou em demonstrar infiltrados inflamatórios em
tendões humanos biopsiados. A identificação de aumento na produção de glutamato e substância P, a presença
de receptores NK-1 (substância P), a presença de nervos sensoriais SP e CGRP paralelos aos vasos, propõem
que a dor na tendinopatia seja decorrente de fenômenos neurogênicos e não inflamatórios.
As bases teóricas para a utilização de anti-inflamatórios nas tendinopatias crônicas ainda não são completamente compreendidas.
A tendinopatia pode ser associada a uma variedade de fatores de risco extrínsecos e intrínsecos. Os fatores intrínsecos estão relacionados às características individuais, como: o índice de massa corpórea elevado, a
assimetria de membros, a genética individual, o sexo, a autoimunidade, os distúrbios metabólicos (alteração do
perfil lipídico) e a frouxidão articular. Além destes fatores de risco, o quadro 1 resume as principais doenças sistêmicas com consequências nos tendões.
Defeitos genéticos
Defeitos genéticos afetam a formação da fibra colágena e o seu metabolismo.
Doenças sistêmicas
Muitas doenças sistêmicas são associadas a defeitos no metabolismo da matriz e na estrutura do tendão,
que comprometem a força e a elasticidade ou geram um processo inflamatório.
Fluxo vascular
A distribuição anatômica dos vasos do tendão tem relação com o aparecimento da tendinopatia, onde a
diminuição do fluxo sanguíneo tem papel importante no desenvolvimento da degeneração tendinosa.
Idade
As tendinopatias seguem perfis diferentes em função da faixa etária. A topografia mais frequente na
faixa etária dos 8 aos 18 anos é a junção miotendínea. Entre os 18 e 55 anos ocorre o aumento na prevalência das
tendinopatias, com predomínio da faixa etária acima de 30 anos. Após os 55 anos, as tendinopatias decorrem de
modificações biomecânicas, como a diminuição da força, a diminuição da flexibilidade, a rigidez articular, as
modificações no colágeno (tipo, distribuição). A taxa de degeneração tendinosa com a idade pode ser reduzida
com o exercício adequado.
Carregamento assimétrico
O estresse assimétrico das fibras colágenas aumenta a possibilidade das rupturas parciais, delimitando
zonas de sobrecarga.
Flexibilidade diminuída
A flexibilidade diminuída dos músculos isquiotibiais e quadríceps pode contribuir para o desenvolvimento da tendinopatia patelar.
79
6 FATORES DE RISCO
Técnica de movimento incorreta
As tendinopatias podem ser desencadeadas ou agravadas pela realização de movimentos ou gestos
esportivos com técnicas incorretas, o que proporcionaria estresses elevados sobre determinadas regiões dos
tendões. O uso incorreto dos materiais esportivos também poderia contribuir para o agravamento das tendinopatias.
7 QUADRO CLÍNICO
A história clínica é marcada por episódios de dor localizada ou difusa, algumas vezes severa, ao longo do
tendão durante ou após o esforço. Também se observa a ausência total de sinais e sintomas antecedendo a ruptura
tendínea.
O paciente apresenta diminuição progressiva do rendimento esportivo, diminuição da força e sensação
de enrijecimento ou tensão aumentada sobre o tendão, que geralmente diminui após o aquecimento.
Os achados de exame físico mais frequentes nas tendinopatias são: dor localizada, edema, espessamento, assimetrias e deformidades (rupturas totais). A palpação é dolorosa com frequência em determinados pontos
específicos, como o polo inferior da patela, a tuberosidade da tíbia, o polo superior da patela, o epicôndilo lateral
do fêmur e a cabeça da fíbula.A extensão do joelho ativa contra resistência apresenta-se com dor localizada
durante determinado ângulo ou durante todo o movimento.
Podemos classificar as tendinopatias segundo o tempo de ocorrência da lesão em: agudas (< 4 semanas),
subagudas (4 a 6 semanas), crônicas (6 semanas).Os diversos métodos de tratamento clínicos ou cirúrgicos
ainda hoje demonstram dificuldades na elaboração de protocolos, e não raramente levam à frustração de esportistas, treinadores, fisioterapeutas e médicos.
8 CICATRIZAÇÃO DE TENDÕES
Muito se tem estudado sobre a cicatrização em tecidos tendinosos, visto que este é um processo fundamental na cura de tendinopatias, principalmente na região do tendão calcâneo, tendão patelar, tendões do manguito rotador do ombro e tendões do cotovelo (SILVA, 2006). Estas são estruturas muito frequentemente lesadas
na prática esportiva, e no quadro 1 encontramos um resumo dos esportes onde são mais frequentes estas lesões.
Devemos lembrar que diferentes tipos de tendões apresentam padrões diferentes de cicatrização, dependo este fator da localização (intra ou extra-sinovial, por exemplo) e da função, como por exemplo os tendões dos
membros inferiores e dos membros superiores (SILVA, 2006). Apesar das diferenças, a maioria das fases do
precesso cicatricial envolve vários mecanismos já estabelecidos. No quadro 3 estão resumidas as principais
fases de reparação tecidual que observamos nos tendões lesados.
O PRP é uma concentração autóloga de plaquetas em um pequeno volume de plasma, com a consequente
presença de fatores de crescimento (FC) liberados por estas plaquetas, além de proteínas osteocondutoras, que
também servem de matriz para migração epitelial, formação óssea e de tecido conectivo (VENDRAMIN, et al.,
2006).
O PRP também surge como uma alternativa positiva no tratamento das tendinopatias, que são lesões
causadas principalmente por overuse e se mostram como grande fator limitante, principalmente na prática desportiva representando 30 a 50% das lesões. A regeneração do tendão pode ser melhorada através da injeção de
80
9 FUNÇÕES DOS FATORES DE CRESCIMENTO
Além dos efeitos gerais que encontramos nos fatores de crescimento que são utilizadas na prática clínica, muitas outras funções específicas são desenvolvidas pelos diversos tipos de fatores. Apesar de ser difícil o
seu processamento de forma isolada, devemos ter em mente o que cada um faz, pois já é objeto de pesquisa básica o processamento de fatores de crescimento específicos para determinadas funções, como o crescimento tecidual, a angiogênese e a coagulação, entre outros aspectos. O quadro 4 apresenta um resumo das funções dos principais fatores de crescimento que encontramos na mediação do processo cicatricial de tecidos.
É importante lembrar que em detrimento da cicatrização tecidual ser um processo complexo, que envolve a interação de um grande número de moléculas diferentes, células e tecidos, os resultados práticos relatados
no passado eram considerados frustrantes e não previsíveis. Entretanto, algum sucesso foi adquirido em alguns
trabalhos, sugerindo que a velocidade e a qualidade da cicatrização tendinosa pode eventualmente ser melhorada pela aplicação e/ou regulação dos fatores de crescimento em interação com outras moléculas. Os maiores
desafios estão em predizer as sinergias e os antagonismos que existem entre os diversos fatores de crescimento e
entre estes e outras moléculas, já que sabemos que no organismo para cada ação há sempre outras reações moleculares no intuito de inibir ou incrementar uma determinada função tecidual. Na tabela 3, está os principais fatores de crescimento envolvidos a cicatrização de tecidos colagenosos.
Durante a fase de cicatrização, que dura de três a seis dias, a liberação de TGF-β1 estimula fibroblastos a
produzir proteínas e proteoglicanos, promovendo a formação da cicatriz e reparação do tecido lesado. A fibro-
81
PRP, um tratamento utilizado para a liberação de fatores de crescimento no tendão degenerado (BORATO,
2008).
Na recuperação dos músculos os fatores de crescimento podem ser aliados importantes no tratamento de
atletas amadores e profissionais, assim como nos casos de tendinopatias crônicas e lesões onde se espera uma
rápida cicatrização tecidual (SILVA, 2006; LAURINO, 2010). Os fatores de crescimento (FC) liberados por
estas plaquetas além de proteínas osteocondutoras, que também servem de matriz para migração epitelial e formação óssea e de tecido conectivo (KEVY; JACOBSON, 2004).
Sabe-se que os fatores que mais frequentemente levam à perda funcional pós-lesão e reparo são a formação de aderências no interior da bainha digital e a ruptura de reparação. Porém, com a utilização do PDGF-BB
esses danos são amenizados e ocorre uma melhora bastante significativa no aspecto funcional, por aumentar a
atividade biológica e auxiliar para uma melhor cicatrização. Esta atividade biológica maior levou o melhor deslizamento do tendão (ou seja, amplitude de movimento), sem apresentar efeitos colaterais (SAMPSON;
GERHARDT; MANDELBAUM, 2008; DE VOS, et al., 2010).
Os glóbulos brancos no PRP são uma fonte de fator de crescimento endotelial vascular sendo que é um
potente estimulador de angiogênese. Os fatores de crescimento derivados de plaquetas afetam a atividade mitogênica de osteoblastos e outras células indiferenciadas no local das feridas e proteínas bioativas agem em células indiferenciadas relacionadas a recrutamento celular (quimiotaxia) e divisão celular (mitose)
(HAYNESWORTH, et al., 2001).
Uma vez que ocorre lesão no tecido, hematomas se formam no local da lesão, onde plaquetas aderem ao
colágeno exposto e criam coágulos. Na fase inflamatória começa com a ativação das plaquetas resultando na
liberação de fatores de crescimento, fatores bioativos e fatores hemostáticos (EVERTS et al, 2006).
plasia pode durar de quatro a seis semanas (LAURINO, 2010).
O TGF-beta é extremamente importante e afeta a maioria dos aspectos de reparação tecidual de feridas.
PDGF melhora a regeneração dérmica e age localmente para promover a síntese de colágeno e proteínas e causas de migração endotelial ou angiogênese e induz a expressão de TGF-beta (EVERTS, et al., 2006).
O PRP se torna mais eficaz no tratamento de lesões agudas como rotura de músculo, estiramento ligamentar e lesões inflamatórias do tendão que são comuns em esportes, pois responde a um menor tempo na recuperação, diminui perdas e custos, diferenciando dos tratamentos conservadores que demoram a cicatrizar e são
mais propensos a novas lesões (FOSTER, 2009).
A fase de remodelação perdura por 15 a 60 dias e se caracteriza pela maturação do músculo regenerado,
contração das fibras de colágeno e reorganização do tecido cicatricial. Ao final de aproximadamente três semanas surge uma cicatriz firme, forte, resistente e pouco vascularizada. Alguns fatores podem interferir na evolução do processo de cura do tecido lesado, como: a extensão da lesão, o edema, a hemorragia, o suprimento vascular, o grau de separação tecidual, o espasmo muscular, a atrofia, a utilização de corticosteróides, presença de
infecção, umidade, clima, tensão do oxigênio, idade e nutrição (LAURINO, 2010).
10 PLASMA RICO EM PLAQUETAS (PRP)
O uso dessa técnica teve início há mais ou menos 10 anos, quando cirurgiões dentistas de Barcelona,
Espanha, descobriram que a sua aplicação potencializava a capacidade de cicatrização dos tecidos, particularmente em implantes dentários, em cerca de 5 vezes, à capacidade natural e espontânea do organismo em realizála (LAGUNAS, 2006).
Durante vários anos tentou-se a utilização do sangue total para atuação tecidual, mas depois se percebeu
que este procedimento não tinha resultados satisfatórios. Já que iremos trabalhar com plaquetas, nada mais lógico de que pensar em se colocar diretamente o sangue no local da lesão, já que este tem uma grande quantidade de
plaquetas. O que se sabe hoje é que este sangue não é suficiente para expressar os fatores de crescimento, já que a
quantidade de plaquetas está diretamente relacionada à melhor função e maior ativação dos fatores de crescimento (LAGUNAS, 2006).
O PRP é uma concentração autóloga de plaquetas em um pequeno volume de plasma, com a consequente
presença de fatores de crescimento (FC) liberados por estas plaquetas, além de proteínas osteocondutoras, que
.
também servem de matriz para migração epitelial e formação óssea e de tecido conectivo (LAGUNAS, 2006).
As plaquetas (Figura 01) atuam no processo de hemostasia, cicatrização de feridas e reepitelização. Elas
liberam diversos FC que estimulam a angiogênese, promovendo crescimento vascular e proliferação de fibroblastos, que por sua vez proporcionam um aumento na síntese de colágeno. Estas propriedades das plaquetas
tornam o PRP um produto com grande potencial de melhorar a integração de enxertos, sejam eles ósseos, cutâneos, cartilaginosos ou de gordura, bem como estimular a cicatrização de feridas (LAGUNAS, 2006).
Nas cirurgias em que se trabalha com retalhos cutâneos, inclusive mamoplastias, abdominoplastias e
ritidoplastias, o PRP ajuda na hemostasia e estimula o desenvolvimento da neovascularização, diminuindo
assim complicações como hematomas, seromas e sofrimento vascular dos retalhos. Estas propriedades podem
ser empregadas para melhorar o tratamento de feridas no membro inferior que costumam evoluir com uma cicatrização mais lenta e com a incidência de complicações nos retalhos locais maior que em outras partes do corpo
(LAGUNAS, 2006).
82
O gel de PRP é obtido através da adição de gluconato de cálcio ao PRP. Estes ativam o sistema de coagulação, resultando na gelação do PRP, o que facilita sua aplicação em diversas cirurgias e também ativam as plaquetas (figura 2). Inicialmente o PRP era obtido através de máquinas de plasmaferese e utilizava-se a trombina
bovina para sua ativação. O interesse em facilitar sua obtenção e diminuir os custos fez com que surgissem algumas máquinas automatizadas e diversos protocolos, inclusive com substituição da trombina bovina por trombina autóloga (LAGUNAS, 2006).
As máquinas automatizadas com seus "kits" tornam simples a obtenção do PRP, porém os custos ainda
são elevados. Assim, alguns protocolos foram criados para se obter pequenas quantidades de PRP e trombina
autólogos, utilizando-se centrífugas comuns e reduzindo muito os custos na preparação do produto
(LAGUNAS, 2006).
11 RESULTADOS E DISCUSSÕES
Analisando a bibliografia encontrada foram verificados 20 (vinte) artigos originais e 1 (um) de revisão.
Foram encontrados 9 (nove) artigos que tratam-se do uso do plasma rico em plaquetas (PRP) em lesões e processos cirúrgicos relacionados aos tendões, os demais relatam sobre lesões musculares, PRP nas doenças ósseas e
uma revisão sobre as principais lesões músculo-esqueléticas que são tratadas por PRP (VIANA, FILHO,
SANTOS, 2011).
O PRP é uma fração do plasma que é isolada e utilizada para melhorar a regeneração nos ossos e tecidos
moles. Atribui-se ao seu potencial de cura à liberação de vários fatores de crescimento derivados das plaquetas.
Estes fatores têm se mostrado potentes reguladores da função biológica e sua presença nos tecidos é altamente
regulado no tempo e no espaço (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Constatou-se na extensa literatura, diversas metodologias para a produção do concentrado autólogo de
plaquetas, isto se da por conta da não padronização dos protocolos de obtenção do PRP no que se refere à preparativos, técnicas e instrumentos utilizados,dificultando a análise dos benefícios nos diferentes trabalhos pesquisados, pois a dosagem de certas substancias e até mesmo a concentração de plaquetas influem diretamente nos
resultados da teraupeutica buscada. No estudo de Sakiyama-Elbert et al (2008) o controle da liberação de um
tipo de fator de crescimento (PDGF-BB) varia de acordo com o nível de heparina no sistema de entrega, se estiver aumentado comprometerá a liberação do fator de crescimento, da mesma forma que se estiver diminuído
também não trará os efeitos desejados. De forma geral, o sangue do próprio paciente (450-500 ml) é centrifugado, obtendo-se uma suspensão (30-50 ml) de plasma rico em plaquetas (PDGF, TGF, VEGF, EGF e IGF), massa
83
SKARE et al. (2009), afirma que o concentrado de plaquetas é uma das mais ricas fontes de fatores de
crescimento essenciais, causando redução do sangramento, da inflamação, da escarificação e do tempo de cicatrização, assim acelerando o fechamento das úlceras.
O plasma rico em plaquetas é produzido após punção venosa de uma pequena quantidade de sangue do
paciente, cujo volume é submetido à centrifugação em alta velocidade, separando as hemácias das plaquetas
(DUGRILLON, 2002).
A técnica de centrifugação, esta deverá ocorrer de modo preciso e padronizado, onde o sangue será centrifugado numa potencial de 1000g por cerca de nove minutos. Esta técnica é responsável pela obtenção do
maior número possível de plaquetas viáveis no PRP. Entretanto em caso de nova centrifugação do PRP, poderá
influenciar na viabilidade plaquetária (PACIFICI, 2002).
de glóbulos vermelhos e uma porção de plasma pobre em plaquetas. Cerca de 8 a 10 ml de concentrado de plaquetas é utilizado para injeções intra-articulares, podendo também obter uma composição de gel para o uso com
enxertos.
Estudos sugerem que o PRP diminui a inflamação e a perda de sangue na fase pós-operatória, suprime
infecções, reduz o uso de medicamentos intorpecentes, favorece a osteogênese e a cicatrização de feridas do
tecido mole. Além da hemostasia em locais de lesão vascular, as plaquetas contem uma abundância de fatores de
crescimentos e citocinas os quais são fundamentais para a cura dos tecidos moles e mineralização óssea. O fator
de crescimento PDGF-BB é especialmente promissor, visto que levou à proliferação celular e aumento da síntese de matriz in vivo e in vitro (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
O gel de plaquetas é obtido com a adicão de uma mínima fração de trombonina à suspensão de plasma
rica em plaquetas. Este gel geralmente é utilizado em cirurgias que necessitam de enxertos ósseos ou ligamentares. No estudo que trouxe resultados da utilização de PRP na artroscopia total do joelho, todos os pacientes eram
portadores de osteoartrite e verificou- se grandes benefícios com a utilização do gel de plaquetas, o qual reduziu
a perda sanguínea e a utilização de medicação para dor no pós-operatório, acelerando assim, a recuperação da
faixa de movimento, e a alta hospitalar em comparação com o grupo controle, o qual realizou a artroplastia mas
não recebeu o gel de plaquetas autólogo. Além disso, uma vez que é preparada diretamente do sangue do próprio
paciente, o risco de infecção é praticamente nulo (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Estudos mostraram que a entrega controlada de fatores de crescimento pode aumentar a proliferação de
fibroblastos no tendão e síntese da matriz extracelular. Isso pode acelerar a cicatrização e reduzir o risco de alongamento do tendão no local de reparo e ruptura "in vivo" (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Reconhecidamente, a deficiência da capacidade de cicatrização do manguito rotador interfere muito no
tempo de reabilitação do ombro lesado. O concentrado de plaquetas, mostrou-se altamente benéfico quando
inserido durante a cirurgia de tenorrafia. Liberou fatores de crescimento que funcionavam como estimuladores
da migração celular, regulando proteinases, produção de colágeno e melhorando a força e qualidade de reparação permitindo menor dano cirúrgico (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
O PRP também surge como uma alternativa positiva no tratamento das tendinopatias, que são lesões
causadas principalmente por overuse e se monstram como grande fator limitante, principalmente na prática desportiva representando 30 a 50% das lesões. A regeneração do tendão pode ser melhorada através da injeção de
plasma rico em plaquetas (PRP), um tratamento utilizado para a liberação de fatores de crescimento no tendão
degenerado (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Sampson (2008) analisou um estudo realizado pelo American Journal of Sports Medicine onde 20 (vinte) pacientes com epicondilite de cotovelo foram submetidos a cirurgia conservadora, sendo que 15 (quinze)
foram tratados com injeção de PRP, e os cinco do grupo controle receberam apenas anestesia local. O grupo de
tratamento obteve 60% de melhora em 8 (oito) semanas e 93% no final de 38 (trinta e oito) meses em relação ao
grupo controle.
Sabe-se que os fatores que mais frequentemente levam à perda funcional após lesão e reparo são a formação de aderências no interior da bainha digital e a ruptura de reparação. Porém com a utilização do PDGF-BB
esses danos são amenizados e ocorre uma melhora bastante significativa no aspecto funcional, por aumentar a
atividade biológica e auxiliar para uma melhor cicatrização. Esta atividade biológica maior, levou a melhor deslizamento do tendão (ou seja, amplitude de movimento) in vivo, sem apresentar efeitos colaterais (VIANA,
FILHO, SANTOS, 2011).
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O PRP tem sido usado em diversas áreas com bons resultados, principalmente na cirurgia bucomaxilofacial, medicina veterinária, ortopedia e cirurgia plástica. A medicina desportiva é uma especialidade particular
dentro da medicina, onde pacientes necessitam de uma recuperação rápida e com segurança para voltar à atividade esportiva. A utilização do PRP, devido sua origem autóloga, sem risco de rejeição e a fácil preparação abriu
uma nova porta para o tratamento das lesões osteomioarticulares como excelente opção terapêutica. Em algumas situações, sua utilização ainda está no início. Apesar da grande expectativa e de parecer muito promissor,
após vários estudos feitos nesta área ainda não existem protocolos para sua utilização no dia a dia. No entanto, a
85
Em um estudo no qual se analisou a cicatrização do tendão flexor através da liberação controlada de
PDGF- BB, foi levantado a hipótese de que estimularia a proliferação celular e remodelamento da matriz, levando a melhorias nas propriedades funcionais e estruturais do tendão suturado. Porém na análise dos resultados foi
verificado que o fator de crescimento foi efetivo em estimular a atividade celular e melhorar as propriedades de
deslizamento, mas ineficaz na melhoria das propriedades estruturais do reparo. A experiência mostrou-se capaz
de promover a atividade celular no local do reparo e melhoria contínua na faixa de movimento in vivo, sem promover a formação de aderências na superfície do tendão. Os melhores benefícios foram verificados após o 42º
dia de aplicação do PDGF-BB, sendo que nos primeiros 14 (quatorze) dias os benefícios em relação ao grupo
controle foram pequenos. Esses resultados trazem a promessa de melhorar o reparo do tendão flexor após recentes tentativas de recuperação utilizando apenas perturbações mecânicas (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
O PRP também é bastante utilizado nas lesões intra-sinovias do tendão, pois essas estão em maior risco
de fracasso nas primeiras três semanas após o reparo cirúrgico, devido à ruptura de reparação local. Manipulação do ambiente de reparação do tecido conjuntivo denso regular através do uso da entrega exógena do fator de
crescimento dos sistemas de distribuição de medicamentos tem se mostrado promissor para estimular a síntese
de colágeno e aumentando a rigidez e a força do local do reparo. Sakiyama-Elbert et al (2008) relatou em seus
estudos que a presença do fator de entrega traz resultados mais positivos do que a aplicação sem o fator. As
matrizes de fibrina contendo sistema de entrega são capazes de reter PDGF-BB melhor do que as matrizes sem
sistema de entrega, e o PDGF-BB, que é retido pode ser liberado por células de uma forma dependente da dose.
Na presença de PDGF-BB com o sistema de entrega, a síntese de colágeno foi significativamente maior
nos 0,25 mcg / mL grupo (p <0,04). Não houve efeito do sistema de entrega, na ausência de PDGF-BB (ou seja, o
0 mg / mL grupo). Após os estudos uma das maiores preocupações na utilização do PDGF-BB foi desmistificada, demonstrando que não houve formações de adesões entre o tendão e a bainha (VIANA, FILHO, SANTOS,
2011).
A utilização do PRP não se resume apenas a lesões músculo-tendineas-esqueléticas e ao suporte de
enxertos cirúrgicos, mostrando benefícios no tratamento de artrite reumatóide e osteoartrose, quando há presença de fatores de crescimento como PDGF-B e PDGF-D atuam na remodelagem de colágeno na articulação acometida (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
Porém, nem todos os achados mostram positividade na utilização do plasma rico em plaquetas. Em um
estudo que analisou a utilização do PRP na tendinopatia do tendão de Aquiles, os resultados encontrados com a
utilização do recurso, foram semelhantes aqueles encontrados no grupo controle. Portanto, constatou-se que
não ocorreu a osteoindução desejada em enxertos ósseos vértebrais (VIANA, FILHO, SANTOS, 2011).
literatura e alguns estudos laboratoriais revelam resultados animadores. A utilização futura e bem fundamentada vai depender de resultados de estudos prospectivos, bem desenhados, que permitam avaliar definitivamente a
eficácia terapêutica do PRP em várias lesões, entre elas as tendinopatias.
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87
DIREITO SEM LIBERDADE: GARANTISMO
PENAL E AS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS
Carlos Augusto Mota Lima¹
RESUMO
A moderna política criminal tem por função definir o que seja penalmente relevante, elaborando políticas de
combate à criminalidade. No campo dogmático, define a missão e os fins do direito penal e crê que a coerência
lógica do sistema possa resolver os problemas sociais. Nesse diapasão, opta pelas políticas criminais, essencialmente penais, visando sempre a pena como consequência, chancelando a finalidade do direito penal como único
instrumento de controle social, em detrimento à dignidade da pessoa humana. No Estado Democrático de Direito, a dignidade da pessoa funciona como um atributo do qual decorrem todos os demais direitos. Funciona, ainda, como princípio estruturante, sobre o qual se assenta o ordenamento jurídico. Por isso é considerada princípio
maior na interpretação de todos os direitos e garantias conferidos à pessoa humana (art. 1°, inciso III, CF)². Os
Direitos Humanos continuam sendo estigmatizados e desrespeitados pelas organizações policiais que, secularmente, foram preparadas nas academias para enfrentar o inimigo social e não para defender a sociedade. No
mesmo sentido, penas que ferem o princípio da proporcionalidade e penas provisórias se constituem na mais
degradante violação imposta pelo Estado e retratam bem essa realidade de desrespeito ao texto Constitucional e
às bases principiológicas de Ferrajoli.
PALAVRAS-CHAVE: PRISÃO. GARANTISMO. CIDADANIA
The modern criminal policy has as function to define what is penally relevant, developing policies against the
crime. On the dogmatic field, it defines the missions and goals of the criminal law and believes that the logical
coherenece of that system may solve the social problems. On this diapason, opts for criminal policies, penal
essentially, always considering penalty as a consequence, sealing the goal of the criminal law as the once device
for social control, to the detriment of the dignity of the human person. Under the Democratic Rule of Law State,
the dignity of the human person works as a characteristic from which all the remaining rights derive. Also, it
works as a founding principle over what the legal system is seated. That is why is considered a major principle
for the interpretation of all rights and guarantees given to the human person at the constitutional text (1st Art.,
Item III, Constituição Federal). On that same way, the accomplishment of inappropriate penalties, which hurts
the proportionality principle, and the provisory punishment, which is the most degrading violation perpetrated
by the State and portrays very well that reality of disrespect toward the Constitution and toward Ferrajoli principles.
KEY WORDS: PRISON, GUARANTEESM, CITIZENSHIP
¹Professor, Pesquisador, Docente das Faculdades Integradas do Tapajós – FIT e do Centro Universitário Luterano de Santarém- Ceuls – Ulbra. Especialista em
Ciências Penais pela Universidade Anhanguera – Uniderp – Sp; em Segurança Pública pela Pontífice Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Pucrs – Rs;
em Segurança Pública EXECUTIVE MBA pela Universidade Cândido Mendes – UCAM - Rj; Pós-Graduando em
Direito Constitucional (Uniderp-Sp.)
²BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Organização do texto: Juarez de Oliveira.
4. ed. São Paulo: Saraiva, 1990. 168 p. (Série Legislação Brasileira).
88
1 INTRODUÇÃO
Como espaços novos de conflitualidade têm, ainda, as redes globais de criminalidade organizadas (rede
mundial de computadores), a criminalidade de colarinho branco (sonegação fiscal) e áreas não criminalizadas
que passaram a ter grande impacto na vida social moderna, como o trânsito, meio ambiente e as relações de consumo.
O legislador pátrio continua em sua saga legislativa, sem atentar para problemas da conflitualidade
moderna. Neste sentido, é de reconhecer a falência dos meios utilizados secularmente como o direito penal clássico, que visa, essencialmente, a pena como forma de equilíbrio das relações sociais e o não rompimento do tecido social. Ressalte-se que, a Carta Magna contemplou, a partir de 88, um novo modelo jurisdicional, instituindo
os Juizados Especiais Criminais (CF, art.98, I) que se antagoniza ao modelo clássico buscando, sempre, o consenso, a transação penal, ou seja, medidas não aflitivas.
A proposta hegemônica com vista a estancar a criminalidade crescente teve suas raízes no poder autoritário do Estado e culminou com o movimento de lei e ordem, que tinha como proposta reduzir a impunidade e as
margens de tolerância, bem como a expansão do direito penal, sem preocupação aos questionamentos, ao princípio da insignificância e do direito penal mínimo. Nesse diapasão, o conceito de inimigos sociais (terroristas)
para os americanos e no Brasil, os criminosos urbanos se fortalecem, com base no chamado direito penal do inimigo, que visa suprir as garantias (penais e processuais penais) como forma de aumentar a eficácia dos mecanismos de controle sociais, a exemplo do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), introduzido pela Lei
10.792/2003, previsto no artigo 52 da Lei de Execução Penal (lei 7.210/84)3, e ainda no Brasil, o surgimento de
um Direito penal simbólico com “nomen juris” de “Crimes Hediondos” refletindo o apego da Suprema Corte
Brasileira à corrente Punitivista que elege o Direito Penal como forma exclusiva de controle social formal. O
aumento da criminalidade violenta, do crime organizado, as ações terroristas, provocou um movimento internacional, na defesa do endurecimento das penas, revelando a crise que enfrenta o paradigma socializador que norteou, por muito tempo, o discurso sócio jurídico incompatível com a moderna criminalidade.
Ignorar as correntes garantistas, especialmente as bases principiológicas, do Garantismo Penal de Ferraijoli é continuar a navegar à deriva, é ignorar a nova estrutura Constitucional. É dar continuidade ao modelo legalista do século XIX, onde as leis e os códigos eram as únicas ferramentas, e que já não representam os interesses
sociais. O direito moderno exige o diálogo das fontes dentro de uma visão complexa. A conquista do modelo
constitucionalista ganhou força com a promulgação da Constituição de 88, sendo necessário, hoje, o respeito
aos Tratados, o Sistema Interamericano de Justiça para assimilarmos, definitivamente, o modelo universalista
em evolução a partir de 2010.
3
NUCCI, Guilherme de Sousa. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 4ª ed. Rev. Atual. E amp. São Paulo:Revista dos Tribunais.2009
89
Os novos espaços de conflitualidade social, como a doméstica e de vizinhança, a criminalidade urbana
violenta (homicídio, latrocínio, roubo, estupro, sequestro e tráfico), bem como, o fenômeno de “tribalização” de
busca de uma identidade pessoal formado por determinados grupos sociais que massificam através das redes
globalizadas disseminando, seja qual for o local, essa cultura por todo o planeta, foge à lógica adjudicatória do
sistema punitivo, que durante séculos se utilizou do direito penal, como único e eficaz meio de controle social
formal.
2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL
Para falarmos sobre a Teoria do Garantismo de Ferrajolli é necessário que façamos um breve histórico
sobre a evolução do direito penal, a partir do Iluminismo de (Beccaria – 1764) passando pela Escola Positivista
ou Positivismo Criminológico de Lombroso, Ferri e Garófalo em meados do séc. XIX (Itália), ao positivismo
jurídico normativo (Binding) e sociológico de (Von lizst) à Escola Técnico-jurídica, na qual o Brasil filiou-se em
meados do século XX (até 1970) e perdurou por todo século XX, tendo como defensores (Vicenzo Manzini e
Arturo Rocco)4.
Saindo do absolutismo monárquico que adotava a responsabilidade objetiva (ausência de dolo e culpa),
cujo sistema inquisitório ignorava a responsabilidade pessoal. Chega-se ao iluminismo de Beccaria apoiado por
filósofos como Montesquieu, Voltaire, Rousseau onde o indivíduo passou a preponderá frente ao Estado, tendo a
razão humana e os direitos naturais assumidos papel relevante, a partir do antropocentrismo de Descartes “Penso logo existo” dando lugar ao legalismo do crime e da pena, separando crime do pecado e destacando a importância da necessidade e proporcionalidade da pena. Já para o positivismo de Lombroso, o homem era condicionado por sua herança genética e determinado para cometer o crime, portanto, deveria sofrer medidas de segurança, o criminoso era um doente e precisava ser curado. A Escola de Lion (Lamarck, Pasteur, Lacassagne) prelecionava que o homem delinquente é fruto da sociedade, logo, toda sociedade tem a criminalidade que merece. As
Escolas Ecléticas (Alimena, Carnevale e Impallomeni), do final do século XIX e início do século XX trabalhavam a ideia do sistema de duplo binário (pena + medida de segurança), medida, aliás, que o Brasil deixou de adotar a partir de 84 com a reforma do Código Penal.
No século XX, surge o movimento de defesa social (Grammática e M. Ancel) com o positivismo jurídico
cujos pontos essenciais, certamente foram à humanização do direito penal e da execução da pena, crença na ressocialização do infrator, por meio da pena ao positivismo normativo de (Binding), com visão do crime, como
uma infração da lei penal e o positivismo sociológico de (Von Lizst), pai da teoria do delito, advertindo que o
penalista deveria estudar a lei e a realidade até a Teoria Causal – Naturalista (teoria clássica do delito): com parte
objetiva e subjetiva.
No Brasil, durante todo o século XX, preponderou a corrente defendida pela Escola Técnico – Jurídica
(Artur Rocco e Vincenzo Manzini – 1910), com o Direito positivo, o positivismo jurídico na crença de que, o
penalista deveria estudar o direito vigente, nada mais, predominando o distanciamento entre o direito e a realidade social. Essa postura da Escola Jurídica desencadeou reação diversa ao positivismo, surgindo no século XX, a
Teoria dos Valores que atribui valoração negativa ao tipo penal. Esse movimento ficou conhecido como Teoria
neokantista (Radbruch e Mezger, ocorrido entre 1900 e 1930). Logo depois, entre 1930 e 1960 surgiu a Teoria
Finalista (Hans Welzel), com as denominadas estruturas lógico-objetivas, tendo como premissa, o finalismo
(toda ação humana é voltada para um fim) e a autodeterminação da pessoa, ante ao cometimento do delito (culpabilidade), juízo de reprovação do autor do delito que tem assento no livre arbítrio. Sofremos a reprimenda do
Poder estatal, por sermos livres e fazermos opção pelo crime, ou seja, agir em condições de normalidade (conduta diversa). No período nazista predominou o método intuitivo, com a Escola de Kiel (Daham e Schffstein), com
4
GOMES, Luiz Flávio. (coord.) Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rev. Atual e Ampl. São Paulo: editora Revista dos Tribunais, 2009. Coleção Ciências Criminais. V. 2.
ISBN 978.85.203.3548.2.
90
3 A ORIGEM DOS DIREITOS HUMANOS
A consagração dos Direitos Humanos, tal como hoje conhecemos, foi a Carta Magna Libertatun, dada na
Inglaterra, em 15 de julho de 1215. Nela, se reconhece o respeito aos direitos do homem e a submissão do poder
público a um conjunto de normas públicas. Em 1776, nos Estados Unidos da América, foi aprovada a declaração
de Direitos do bom povo de Virgínia, onde se reconheciam importantes direitos como a vida, a igualdade, a justiça e a independência. Também se proclamavam a separação de poderes do Estado. Este documento foi incorporado à Declaração de Independência dos Estados Unidos, aprovada pelo Congresso em 04 de julho de 1776.
A origem formal dos Direitos Humanos foi, sem dúvida, estabelecida pela Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, em 1789, aprovada pela Assembleia Nacional durante a Revolução Francesa. Esta
declaração foi aprovada no momento em que grande parte da humanidade vivia sobre opressão escravista do
estado feudal. Este documento teve um grande impacto a nível mundial e, posteriormente, foi incorporado como
preâmbulo da Constituição Francesa, marcando início da proteção constitucional dos Direitos Humanos.
Finalmente, já no século XX, ao finalizar a segunda grande Guerra Mundial reuniram-se representantes
91
o fim das garantias, com o denominado direito penal de autor.
A partir de 1970, têm-se as chamadas correntes ou orientação funcionalista, primeiro com funcionalismo
moderado de (Roxin) que se utiliza de princípios unificadores do direito penal, tais como: princípio da insignificância, de intervenção mínima etc. Retorno do axiologia, Teoria da Imputação Objetiva e necessidade concreta
da pena. Na sequência, o funcionalismo radical ou Sistêmico (Gunter Jakobs), em 1984, com o princípio unificador da tutela da Norma Penal e do Sistema Social, intitulado Direito Penal do Inimigo. Nos anos 90, o funcionalismo do controle Social (Hasssemer) cujo princípio unificador assentava-se na premissa de que, o direito
penal servia para cumprir as funções garantistas.
Finalmente, nos anos 80, teve-se o Funcionalismo Reducionista ou Contencionista (Eugênio Raúl Zaffaroni) tendo como princípio unificador, o direito Penal como instrumento de controle e redução da violência do
Estado de Polícia. Em 2011 Luiz Flávio Gomes, introduziu o Funcionalismo (Teoria constitucionalista do Delito), com o Princípio Unificador de ofensividade ou lesividade ao bem jurídico, tutelado pela norma penal, chancelando o fim do legalismo punitivista, instituindo dezessete (17) princípios limitadores do ius puniend. Para
ele, o presente e o futuro do direito penal só podem ser entendidos com a interpretação e diálogo (dialogicidade)
das fontes do direito penal, ou seja, não é possível, hoje, pensar no direito penal, sem o diálogo das fontes:
Lei+Constituição+Tratados Internacionais+Direito universal: visa a tutela dos direitos humanos da vítima (do
delito e do sistema penal).
Lamentavelmente, constata-se, do absolutismo ao século XXI, pouco ou quase nada mudou, continua-se a
tratar os detentos (com exceção das penas corpóreas), como se tivéssemos no século XVII fulminando todas as
garantias já conquistadas (penais, extrapenais e Constitucionais) dos detentos, da prisão ao sistema execucional
da pena, com magistrados arraigados ao legalismo jurídico desprezando as correntes funcionalistas modernas.
Para corrigir essas distorções é necessário recorrer-se à Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos, ambas, são Órgãos do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
dotadas de independência para atuar livremente, sem a interferência indevida de qualquer Estado- Parte da OEA
ou da Convenção Americana. O Brasil tem sofrido sanções da Comissão por violação da dignidade humana, de
pessoas condenadas a cumprir penas restritivas de liberdade.
de diversos países, na cidade de São Francisco (USA) e escreveram de 25 de abril a 26 de julho de 1945, o documento que é a coluna vertebral da ONU e recebe o nome de “A Carta das Nações Unidas”.
A carta foi assinada por 51 fundadores, em 26 de junho de 1945. As Nações Unidas foram constituídas em
24 de outubro de 1945, ao ser ratificado a Carta pelas cinco potências mundiais (Estados Unidos da América,
China, França, Inglaterra e União Soviética), que passaram a serem os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU.
O termo Nações Unidas foi idealizado pelo presidente norte-americano Franklin Delano Roosevelt, na
tentativa de: Preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço de nossa vida,
trouxe sofrimento indivisível à humanidade; Reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade
e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como, nas nações grandes e
pequenas; Estabelecer condições sobre as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de
outras fontes do direito internacional possam ser mantidos e, a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
Com o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, e a adoção de diversos tratados internacionais voltados à proteção da pessoa humana, os Direitos Humanos, deixaram de ser uma questão afetiva exclusivamente
aos estados nacionais, passando a ser matéria de interesse de toda comunidade internacional. A criação de mecanismo judicial internacionais de proteção de Direitos Humanos, como a corte interamericana e a Corte Europeia
de Direitos Humanos, ou quase judiciais como a comissão interamericana de Direitos Humanos, ou Comitê de
Direitos Humanos das Nações Unidas, deixam claro esta mudança na antiga formulação de conceito de soberania. É certo, porém, que a obrigação primária de assegurar os Direitos Humanos continua a ser responsabilidade
interna dos estados.
O marco inicial do processo de incorporação de Direitos Humanos pelo Direito Brasileiro foi à ratificação,
em 1984, da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher. Diversos instrumentos internacionais de proteção foram incorporados aos brasileiros através da Constituição Federativa da
República do Brasil de 1988.
A Advocacia do Direito Internacional dos Direitos Humanos apresenta os casos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, sobre quais são os Direitos Humanos violados. Foram apresentados 27 casos, sendo
que 14 correspondiam à violência policial no Brasil, a partir de 1982. Todos os casos foram apresentados à
Comissão Interamericana por organizações não governamentais. Em todos os casos apresentados, fundamentados na Convenção Americana de Direitos Humanos, ratificado em 1992, os peticionados denunciam o abuso e
violência das polícias militar e civil, que implica em assassinato de vítimas inocentes e, torturas a presos sem
justificativa. Denunciam ainda, a insuficiência de resposta do Estado brasileiro, ou mesmo, a inexistência de
qualquer resposta, em face da falta de punição dos responsáveis pelas violações cometidas.
4 DIREITOS SEM LIBERDADE: DIREITOS DO PRESO
A dignidade do preso tem sido sistematicamente violada e dentre as pessoas que mais praticam desrespeitos figura, no topo, o próprio Estado. É inconcebível, hoje, que tenhamos um número expressivo de presos provisórios cumprindo penas em delegacias e cadeias públicas que não apresentam o mínimo necessário de condições, portanto, cumprir pena no Brasil, seja qual for à circunstância, constitui-se numa das maiores violações à
dignidade da pessoa humana. Neste sentido, as reclamações à Corte Interamericana têm prosperado e o Brasil
92
5
NUCCI, Guilherme de Souza. Leis Penais e Processuais Penais Comentadas. 5. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
93
tem sido condenado por práticas abusivas de respeito à pessoa do apenado.
Por outro lado, a Constituição da República consagra no campo dos direitos fundamentais, direitos inerentes aos que sofram penas restritivas de direitos, decorrentes de sentenças condenatórias com trânsito em julgado. No (art. 5º, XLVI), consta-se que a lei regulamentará a individualização da pena; no inciso (XLVII), a
Constituição proíbe penas de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento e cruéis. Já o inciso (XLVIII) estabelece que o cumprimento da pena deva ser em estabelecimento distintos de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado. No inciso (L), a Constituição assegura condições às presidiárias para
que possam permanecer com seus filhos, durante o período de amamentação. Por outro lado, o Art. 38 do Código
Penal Brasileiro prevê que o preso conservará todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondose a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral.
No mesmo contexto, como norma infraconstitucional temos a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de
Execução Penal) cujo objeto é disciplinar a aplicação da lei na fase execucional, como sabemos, a pena apresenta três fases distintas, sendo a primeira privativa do legislador, que ao criar o tipo penal deverá estabelecer a pena
in abstrato correspondente. Certamente, a individualização se constitui numa tarefa exclusiva do magistrado,
que deverá, com base na dosimetria da pena disciplinada no Art. 68 e 59 do Código Penal, adequá-la ao detento
com observância aos critérios do Art. 29 do mesmo diploma legal. Ressalte-se que, a culpabilidade no moderno
direito penal funciona como pressuposto, limites da pena e juízo valorativo da conduta do infrator e tem como
requisitos a imputabilidade, a consciência potencial de licitude e a conduta adversa. Esses requisitos hoje, pósfinalismo, são de caráter objetivos e devem ser valorados pelo magistrado. Ademais, a execução penal consiste
numa fase em que o Estado faz valer sua pretensão executória como medida preventiva especial (evitar o cometimento de novos delitos pelo delinquente) reforçando a vigência da norma no sistema.
O direito penitenciário constitui-se num ramo voltado à esfera administrativa da execução penal, sendo
um procedimento de caráter complexo, envolvendo aspectos jurisdicionais e administrativos, concomitantemente, portanto, a junção de dois poderes, o judiciário e o executivo, responsáveis, solidários na aplicação da lei
de execução e respeito aos apenados.
Como se observa, a crise penitenciária, os flagrantes e reiterados desrespeitos à dignidade da pessoa humana não se dão por falta de normatização, e sim, por ineficiência do Estado e de órgãos que tem o dever de aplicação dos direitos disciplinados, tanto na Constituição quanto nas leis infraconstitucionais. Como citou-se ao norte, quem mais desrespeita os elementares direitos é o Estado, infringindo normas internas, a constituição, as leis
ordinárias, a declaração Universal dos Direitos Humanos e os tratados internacionais.
Muito se ouve falar do gasto do Estado para manutenção de pessoas que cumprem penas, entretanto, o Art.
39 do Código Penal e as regras estabelecidas para o trabalho na Lei da Execução Penal (Art. 28 a 37) não deixam
dúvidas sobre as garantias dos detentos, inclusive, do ponto de vista de benefícios previdenciários, da remuneração, que deve atender as necessidades básicas do apenado. Serve, também, para pagar ações de indenizações
decorrentes do crime e de remissão de seu trabalho como forma de cumprimento de pena consoante disciplina o
Art. 126 a 129 da Lei de Execução. Como se vê se houvesse funcionalidade do sistema, certamente, o preso produziria o seu sustento, de seus dependentes. E ainda, dependendo do caso, a indenização decorrente do delito.
Insta ressaltar, que no capítulo 2, seção 1, da Lei de Execução5, o referido capítulo trata da assistência aos detentos consoante à redação do Art. 10 e 11 do respectivo diploma legal:
Art. 10 “A assistência ao preso e ao interno é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o
retorno em convivência à sociedade”.
Assim, o Estado aposta no caráter ressocializador da pena, por meio da reeducação do condenado, todavia, se esquece que, 98% dos encarcerados não são, sequer, socializados não podendo, obviamente, serem reeducados, pois a maioria esmagadora pertence, ao grupo dos vulneráveis. O Art. 11 trata da assistência ao detento, senão vejamos:
Art. 11 Assistência será:
I- Material,
II- Saúde,
III- Jurídica;
IV- Educacional;
V- Social;
VI Religiosa.
Com relação ao dispositivo acima citado, toda forma de assistência deve ser disponibilizada ao detento,
respeitando-se certamente sua convicção íntima em matéria de religião. A assistência material consiste no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas. Sem embargos com relação ao inciso supra é inequívoco o desrespeito e a violação reiterada aos detentos quer vivem em celas infectas, verdadeiros calabouços da
idade média. Em recente reportagem, o Fantástico (programa televisivo da rede globo), mostrou ao Brasil, um
pouco desse horror, dessa realidade, ou seja, a prisão, além de tirar a liberdade, retira do detento o mais sagrado
direito: sua dignidade.
4.1 O CRIME E A CRIMINALIDADE CONTINUAM SENDO UM VERDADEIRO ENIGMA.
Não há quem discorde que as desigualdades sociais geram a população carcerária e o poder judiciário,
ainda que autônomo, torna-se extremamente injusto, pois ao miserável não é possível, no processo, acionar
todos os mecanismo de defesa capaz de gerar sua absolvição, ou até mesmo a prescrição do processo, pois,
dependem de defensores públicos, ainda que competentes, torna-se impossível uma defesa de qualidade, em
razão do número de processos que acompanham.
Zaffaroni e Pierangeli6 fazem referências a co-culpabilidade para explicar que a sociedade quando desorganizada, injusta, discriminatória, acaba sendo responsável, também, por essa população carcerária dando
pouco espaço ao agente que fica limitado à própria subsistência. Neste sentido, o Estado é responsável em proporcionar direitos fundamentais como o mínimo existencial e o da reserva do possível, atendendo, primeiramente, ao mínimo existencial, para após, dentro de sua limitação orçamentária, proporcionar habitação, saúde e
educação sob pena de ter que reconhecer uma redução de pena ao condenado, em razão de menor grau de censurabilidade de sua conduta, com fundamento no art. 59, do CP (aplicação da pena com fundamento na culpabilidade) e art. 66 do mesmo diploma legal, que trata das circunstâncias inominadas, muito embora, tenha-se que
reconhecer que a pobreza não é causa da delinquência, nem a única responsável pela criminalidade. Na verdade,
funciona como mecanismo que amplia a possibilidade dos grupos não atendidos em seu mínimo existencial
6
GOMES, Luiz Flávio. A macrogarantia do Estado Constitucional e Humanista de Direito. Inédito. Material da 1ª aula da Disciplina Teoria do Garantismo Penal,
ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Ciências Penais - Universidade Anhanguera-Uniderp|REDE LFG.
94
4.2 A POLÍCIA, A JUSTIÇA, O ESTADO E AS REITERADAS VIOLAÇÕES DAS GARANTIAS DA
PESSOA HUMANA.
Como se vê, a maior parte das denúncias de violações de direitos Humanos e da cidadania é realizada por
ONGS e organizações internacionais ou por entidades ligadas ao Sistema Carcerário, todavia, um dos instrumentos de maior relevância nesse processo é o meio de comunicação, que no Estado Democrático tem valor
transcendental. Recentemente foi veiculado pelos meios de comunicação imagens chocantes em que uma policial é humilhada, vilipendiada, agredida em sua integridade física, moral e psicológica dentro do local de trabalho e, o que é mais estarrecedor, por policias homens integrantes do Órgão Corregedor que tem o dever institucional de zelar pelo bom andamento das atividades policiais. O que dizer de cenas tão chocantes em que homens
policiais covardes desnudam sua colega de trabalho para autuá-la por corrupção passiva por suposto recebimento de vantagem indevida, no exercício da atividade pública? O dinheiro encontrado com a vítima se constitui
num trunfo, e serviu, diga-se de passagem, para chancelar toda imoralidade, ilicitude, vexame, humilhação,
menosprezo, sentimento de inferioridade sofrido por ela que, suplicava, em prantos, um elementar direito: Ser
revistada por policiais femininas da Corregedoria. Essa conduta criminosa contou com apoio da
CORREGEDORIA e da JUSTIÇA. O dinheiro, em tese, encontrado foi o suficiente para condená-la sem chance
de defesa. Ora, se a Corregedoria age dessa forma, com relação ao seu servidor, o que esperar do exercício regular do Poder das polícias no exercício da cidadania? Entre o Poder de Polícia e o Abuso de Autoridade existe uma
linha imaginária cujo exercício requer preparo e conhecimento de direitos e garantias constitucionais. Essas
violações são frutos da ausência do Estado que acabam sendo ocupados por novos atores sociais que reclamam
mudanças nas instituições da justiça responsáveis pelo enfrentamento da criminalidade urbana, sob pena de
persistir a dúvida quanto à legitimidade do Estado em promover o desenvolvimento social. O Estado, hoje, é
mais conhecido pela atuação violenta das policias do que pela promoção social, mesmo considerando todos os
avanços cujo marco é, sem dúvida, a Constituição Brasileira que abriu novos caminhos e, aos poucos condensa o
processo Democrático.
Cabe destacar, fato inusitado ocorrido no processo crime n°: 20103006585-4, oriundo da Comarca de
95
sejam os mais afetados pelo crescimento da criminalidade em razão das injustiças oriundas da má distribuição
de renda, do analfabetismo, desemprego, fruto dessas desigualdades.
No mesmo sentido, quando analisamos o crime à luz da teoria da Vulnerabilidade tem-se que distinguir
dois grupos de pessoas: os vulneráveis e o não vulneráveis, sendo os primeiros formados por pobres, excluídos,
miseráveis e sem gravatas, já o segundo ostentam nome, sobre nome andam sempre de gravata possuem patrimônio e diplomas. A diferença entre os dois grupos reside exatamente, no tratamento que recebem do Estado,
quando o assunto é a criminalidade. O vulnerável, para cair no sistema, basta praticar pequenos delitos, enquanto o não vulnerável necessita fazer grande esforço, sendo que estes não vivem nas ruas, a Deus-dará.
Como o sistema é injusto, absolutamente, injusto, vê nos vulnerável maior periculosidade aplicando-lhes
penas severas, visando sempre, a defesa social. Certamente, deveria pautar sua análise na culpabilidade, ou seja,
na capacidade de autodeterminação do agente (culpabilidade) que se assenta no livre arbítrio valorando com
menor reprovação a conduta e por consequência, menor pena. Já os que possuem patrimônio, diploma e maior
capacidade de autodeterminação deveriam receber maior reprovação social e pena mais severa, contudo, são
tratados com menor rigor penitenciário.
Óbidos, no estado do Pará cujo réu foi preso em flagrante delito por suposto tráfico de “drogas,” haja vista o acusado ter sido preso em sua residência, após cumprimento de diligências com mandado de busca domiciliar, autorizada pelo poder Judiciário da referida Comarca. Durante as buscas consoantes, descreve a Promotora Pública
em suas alegações finais à folha 324: “Ao ser realizado busca domiciliar não foi localizado substância entorpecente, mas apreendeu-se um pote, com odores característicos de ter acondicionado substância entorpecente”.
Esta assertiva de que o recipiente, embora vazio continha forte odor de substância entorpecente (sem
dizer, sequer qual substância) considerando que o tipo penal do art. 33 da Lei 11.343/06 é uma norma penal em
branco cujo complemento consta de uma portaria (nº 344/98) da ANVISA, que relaciona as substâncias entorpecentes. Isso foi suficiente para que a juíza acatasse o pedido de prisão e condenasse o réu como incurso nas penas
do art. 33 da Lei 11.343/067, consoante se depreende de trecho extraído da referida sentença, que peço venha
para transcrevê-lo, senão vejamos:
... diante do exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu como incurso nas
penas do art. 33 da Lei 11.343/06, nos termos da fundamentação acima, decretando a perda dos bens apreendidos de Fls. 04 e 05 em favor da UNIÃO – SENAD, por ser produto utilizado na prática delituosa,
passando a realizar a dosimetria da pena: analisando as circunstâncias judiciais dos artigos 59 do Código
Penal Brasileiro e art. 42 da Lei 11.343/06(...) . Diante disso fixo a pena base em 08 (oito) anos de reclusão
e 800 (oitocentos) dias-multa...
Foi apresentado laudo definitivo realizado por perito oficial cujo resultado foi negativo para a presença da
substância benzoil metil ecgonina, vulgarmente conhecida por cocaína. Inconformado com o resultado oficial
sob o argumento de que o laudo provisório não podia ser desprezado pela força probatória que apresentava (forte
odor de substância entorpecente), Órgão Ministerial solicitou contraprova tendo, num segundo momento, os
peritos afirmando que a embalagem objeto da perícia serviu para acondicionar a substância química pertencente
ao grupo químico da BENZOIL METIL ECGONONINA conhecida por COCAÍNA.
Sem embargos, é evidente o apego dos magistrados ao legalismo excessivo sem preocupação de uma análise criteriosa do cometimento do delito em obediência ao art. 29 do CP8 que expressa o princípio da proporcionalidade cujas penas devem ser aplicadas na medida da culpabilidade do agente e do art. 59 do Código Penal
Brasileiro onde a culpabilidade funciona como pressuposto e limite da pena. Na sentença ao norte citada, o juiz
refere-se à culpabilidade do réu da forma seguinte: “... observo que a culpabilidade do réu é grave”. Grave por
quê? Porque ele quer, não há critério, talvez desconheça que os elementos da culpabilidade (imputabilidade,
consciência potencial da ilicitude, conduta diversa) são valorativos e não subjetivos como quer o magistrado a
partir de uma análise vazia, sem motivação.
Graças ao princípio do Duplo Grau de Jurisdição, consectário do devido processo legal, foi possível
impugnar a decisão judicial de primeira instância tendo as Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça
do Estado do Pará em análise de autos de Habeas Corpus Liberatório e para Trancamento de Ação Penal com
Pedido de Liminar (processo nº 20103006585/4) Comarca de Óbidos tendo o desembargador relator, em seu
relatório, decidido pela ilegalidade da custódia, por falta de justa causa, cassando o flagrante e o trancamento da
ação penal, conforme se infere do trecho da referida decisão.
7
ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Ciências Penais - Universidade Anhanguera-Uniderp|REDE LFG.
8
BITENCOURT, Cézar Roberto. Código Penal Anotado – 5ª ed. atual. - São Paulo: Saraiva, 2009.
96
Todavia, como dito, o paciente foi preso sem ter sido encontrado com ele qualquer substância entorpecente, o que evidencia a ilegalidade da custódia, não havendo alternativa que não a cassação do flagrante
e a consequente soltura daquele.
Por todo o exposto, concedo a ordem para o trancamento da ação penal e, subsidiariamente, para a cassação da prisão em flagrante.
4.3 DADOS QUANTITATIVOS DE APREENSÕES DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES QUE DEU
ORIGEM A LAVRATURA DE PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO
Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará: Cartório da 16ª Seccional Urbana de Santarém.
Um dos maiores problemas que envolvem as drogas é sem dúvida fazer a distinção entre o traficante e o
usuário. Neste sentido, a nova Lei de Drogas inovou disciplinando no art. 28 da mencionada Lei critérios de distinção, todavia tais critérios são extremamente subjetivos o que certamente possibilita equívoco e injustiças
dentro de uma perspectiva de análise de pessoas vulneráveis. A lei determina que sejam consideradas a quantidade da substância, o local e as condições em que se desenvolveu a ação, às circunstancias pessoais e sociais do
agente, bem como a conduta e os antecedentes do agente. Com base nessas premissas, o juiz “aquo” deve fazer
a distinção entre o usuário e o traficante, ou seja, se a droga destinava-se ao consumo próprio ou ao tráfico. A
esse respeito à 6ª turma do STJ em julgamento proferido em HC nº 144.476 – MG, cujo relator foi o desembargador Celso Limongi decidiu que o quesito prioritário para essa distinção encerra-se na análise da quantidade de
drogas apreendidas.
No caso julgado, mesmo considerando a quantidade apreendida (1,6kg) foi concedido em parte, o pedido,
fixando o regime semi-aberto de cumprimento de pena considerando a culpabilidade do agente como única circunstância judicial e a primariedade, sendo o voto do relator, de que a droga destinava-se para o consumo, Vencido.
Considerando os dados acima transcritos que não ultrapassam valores próximos a 1/4g de gramas tendo a
análise ficada, como se vê, ao arbítrio da autoridade policial sendo esse entendimento ratificado na esfera judicial com a mantença da prisão em flagrante. Quando se analisa decisões oriundas do poder judiciário pertinentes
ao tema constata-se, sem qualquer dificuldade, a visão punitiva dos magistrados aplicando penas que violam,
97
TABELA 1 Fonte: Polícia Civil do Estado do Pará: Cartório da 16ª Seccional Urbana de Santarém.
inequivocamente, o princípio da proporcionalidade consagrado na Magna Carta, conforme se depreende de
levantamento feito na Comarca de Santarém de condenações envolvendo “tráfico de drogas” de quantidades
irrisório abaixo transcrito.
Tabela 2: Fonte: Comarca Criminal de Santarém - PA.
Fonte: Comarca Criminal de Santarém - PA.,
Neste sentido, constata-se que a política criminal moderna cujo objeto de estudo envolve exatamente planejamento da utilização de meios para realização de metas no combate ao crime, com estratégias para o funcionamento coerente do sistema continua baseada na crença que a coerência lógica do sistema possa resolver todos
os problemas apostando na hiper valorização dogmática e o distanciamento da realidade social. Ademais, “A
dignidade humana se manifesta” singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e
que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável,
que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitações ao exercício aos direitos fundamentais, mas sempre sem menosprezar a necessária estima que merecem
todas as pessoas enquanto seres humanos. O direito à vida privada, à intimidade, à honra, à imagem, dentre
outros, aparecem como consequência imediata da consagração da dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil. (Moraes, 2000, p. 60).
5 TEORIA DO GARANTISMO PENAL.
5.1 CONCEITO
Luigi Ferrajoli9 na sua obra Direito e Razão estabelece as bases conceituais e metodológicas do que deno-
9
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do Garantismo Penal. 5. ed. Revista dos Tribunais. 2006.
98
5.2 AS BASES PRINCIPIOLÓGICAS DO GARANTISMO
Não basta termos uma teoria garantista para que tenhamos a observância de preceitos constitucionais que
visam à garantia da pessoa humana. É necessária a análise do modelo de Estado, e especialmente da sua estrutura constitucional a fim de constatarmos se essa estrutura efetivamente proporcionará segurança, portanto, é a
estrutura constitucional de cada Estado que certamente facilitará a aplicação de uma teoria garantista. Quanto
menor for a intervenção do Estado na vida pessoal do cidadão, quanto menos se socorrer do Direito Penal, para
resolver seus conflitos, certamente maiores serão ás marges de garantias, contrário sensu, o Estado que se socorre do Direito Penal como primeira ratio reduz a margem de garantias aproximando-se de um poder autoritário.
No Estado Democrático10 a partir da análise da estrutura constitucional será possível certificar-se se esta
funciona como força propulsora de segurança. Modernamente, no Brasil, esta estrutura apresenta sete fontes
10
ministrada no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Ciências Penais – Universidade - UNIDERP
99
minou de garantismo penal. A teoria estabelecida aplica-se a todo ordenamento jurídico vigente, todavia, a partir
dessa premissa, Ferrajoli estabelece nos dois últimos capítulos de sua obra, uma teoria a partir das acepções do
respectivo termo. Garantismo, na visão do autor se traduz no modelo “normativo de direito” e se estrutura a partir do princípio da legalidade que se constitui na viga mestra de sustentação do Estado democrático. Introduz um
novo elemento ao conceito de validade da norma em Kelsen. Para ele, o conceito de validade da norma em Kelsen se confunde com a vigência , Ferrajoli diz que, além do enquadramento formal às normas do ordenamento
jurídico, é necessário acrescentar um dado que constitui o elemento substancial do universo jurídico, ou seja,
necessita de um elemento de conteúdo material como fundamento da norma: Os direitos fundamentais.
Portanto, garantismo no contexto do trabalho do autor se traduz no modelo normativo de direito que visa a
partir das bases principiológicas por ele instituídas, reduzir o grau de violência e reforçar a ideia de liberdade do
contexto jurídico normativo. Ademais, o sistema jurisdicional é aético. Na denúncia a seletividade e discricionariedade do poder punitivo recaem sobre uma determinada classe social, ou seja, nem todo réu tem a mesma
oportunidade, tem as mesmas garantias no processo.
O garantismo, neste sentido, surge como resposta ao exacerbado poder punitivo do Estado, como mecanismo de proteção dos direitos dos cidadãos. Constitui-se numa limitação ao Estado que cria as leis e que tem o
direito de dizer o direito sem, contudo, esquecer-se da proteção ao seu cidadão contra seu próprio arbítrio. O Art.
1º do Código Penal com base no princípio da legalidade e anterioridade da norma penal constitui-se como sistema de freios e contra pesos desse poder. Assim, a ideia do garantismo nada mais é do que um modelo de direito
que consiste numa liberdade regrada, afastando a ideia dos que insistem em defender que se trata de uma corrente abolicionista. O que quer o garantismo é limitar o poder excessivo do Estado a partir de uma visão legalista,
sem a necessária análise de correlação entre a norma e sua efetividade, portanto, a análise da norma não deve ser
feita apenas em seu aspecto formal e sim a partir de seus aspectos materiais. Como se sabe, a teoria funcionalista
moderna de LFG tem como princípio unificador a lesividade ou ofensividade ao bem jurídico tutelado pela
norma penal. Hoje, o juiz continua sendo escravo da lei dentro de uma perspectiva democrática formal, ou seja,
não questiona, não discute a lei, por entender que emana da maioria, aceitando-a como estar: pura legalidade.
Como também não existem referências à democracia material cuja essência reside no respeito aos direitos fundamentais fazendo prevalecer à nítida distinção entre lei vigente e validade da lei.
que devem dialogar entre si, não há como imaginar-se segurança sem que tenhamos o diálogo dessas fontes: 1.
Leis, 2. Códigos, 3. Constituição, 4. Jurisprudência Constitucional, 5. Tratados Internacionais, 6. Sistema Interamericano de Direitos Humanos e 7. Direito Universal. Essas fontes, que alteram a base piramidal constitucional, passando da estrutura bidimensional formalista (Kelsen), típica do Estado legalista de direito para a tridimensional do Estado constitucional e internacional de direito. Hoje, acima da constituição está o direito universal e isso só é possível todas as vezes que a matéria versar sobre direitos humanos onde deverá se aplicar a norma
mais favorável, independentemente, de sua hierarquia. Neste sentido, constata-se uma relativização da soberania, permitindo, com base no Tribunal Penal Internacional, prisão perpétua para brasileiros natos, o que é vedado pelo texto constitucional. Modernamente, no topo da pirâmide temos o Direito Universal, a Constituição, os
Tratados Internacionais e as Leis, passando do princípio do “Doméstico Affair” (não ingerência) ao princípio do
“International Concern”. Nessa fase internacionalista da evolução do Estado, do direito da justiça o princípio
do “domestic affair” que limitava o direito internacional às relações entre Estados, no contexto de uma sociedade internacional formal, evoluiu agora para o “International Concern” que significa o gozo efetivo pelos cidadãos de todos os Estados, dos direitos e liberdades fundamentais passa a ser verdadeira questão de direito internacional.
O Direito Internacional dos Direitos Humanos, campo recente do direito, nasce das violações dos Direitos
Humanos do pós-guerra, em meados do século XX, na era Hitler (holocausto) Inspirado nos tratados Internacionais de Direitos Humanos como forma de promoção dos Direitos Humanos em todos os países criando obrigações e responsabilidades para os Estados quebrando o paradigma de tratava-se de interesses particulares de cada
nação dando-lhe caráter internacional. Ressalte-se que, o Direito Internacional não é consenso, existem fatores
que limitam sua aplicação como as diferenças culturais dos povos e o mínimo de garantias de que necessitam. O
culturalismo tem sido sem dúvidas, o óbice principal quando o tema são garantias mínimas, afinal, o que deve
prevalecer? A cultura milenar de um povo ou a jurisprudência global do Direito Internacional dos Direitos Humanos? E se houver prevalência dos Direitos Humanos? Será necessário o uso de forças militares para efetivar as
decisões? Certamente que não, pois tal atitude representaria um descompasso entre o sistema garantista e o uso
da força, violaria frontalmente o conceito de ”Estado de Direito” em que o poder desarmado (Judiciário) tem a
palavra final. Esse sentimento, essa visão de Estado, ampliada a todas as esferas, local, regional e global, ainda
representa um sonho que deve ser construído com pessoas com competência e determinação como a professora
e procuradora do Estado de São Paulo Flávia Piovesan, para ela “a aceitação multilateral de uma” justiça global
passa por uma redução de disparidade entre as nações'. Sem dúvida que, a busca de equilíbrio econômico entre
as nações é preponderante e a necessidade de reduzir esse abismo representa a terceira geração de Direitos Humanos.
Hoje, vivenciamos a quarta geração, introduzida no século XXI, fomentando o Direito à Democracia, a
informações, ao pluralismo, não político, mas sim de ideias. O desafio consiste em Protagonizar a cultura da
diversidade garantindo condições de igualdade de participação dos grupos excluídos, das diferentes etnias e,
principalmente, a tutela universal de proteção de crianças, adolescentes e idosos. Antes, a proteção dos direitos
humanos fundamentais era tratada no âmbito doméstico (interno) de cada país. Hoje, a partir do Internacional
Concern, a proteção desses direitos reside na finalidade precípua de todos os princípios jurídicos existentes. O
ser humano é cidadão do mundo (cosmopolita) necessitando respeito, pelo simples fato de ser “humano”, portanto, necessita de tutela dos sistemas jurídicos internacionais. Essa concepção inovadora suscita a necessidade
de revisão da tradicional noção de soberania e o propósito e o fortalecimento da ideia de proteção do indivíduo
100
5.3 GARANTISMO E DIREITOS HUMANOS
A promulgação da Constituição da República, certamente se constitui no divisor de águas do Estado Absoluto, ao Estado Democrático de Direito. É a partir de 88, que grandes mudanças se operam no Brasil, com o fortalecimento de instituições de defesa da cidadania, como o Ministério Público e instituições não governamentais, em defesa da cidadania e a constatação da necessidade, urgente, de reorganização das instituições policiais,
ou seja, nova forma de gestão com a introdução de novas tecnologias.
A sociedade civil, hoje, tem importância fundamental na construção social da paz, em cujo âmbito, as associações não governamentais, os sindicatos, as universidades e os representantes da iniciativa privada devem ser
os novos protagonistas das ações de segurança. O respeito aos direitos e garantias fundamentais (direitos individuais, sociais, políticos) e da incolumidade das pessoas instituídos na Constituição, traduzem o reconhecimento
dos Direitos Humanos pelas instituições policiais, que ainda hoje são marcadas pela ação violenta e preparadas
para o enfrentamento dos inimigos sociais.
Esse estigma que carregam dos tempos ditatórios, que por longos períodos serviram ao governo e não à
sociedade foi forjada nas caldeiras do “Estado Autoritário”. Mesmo com todos os avanços, com todos os mecanismos disparados, com a promulgação da Constituição, estes não foram suficientes para conter a irracionalidade de comandantes e comandados que acabam se confundindo com a lei e em nome de um pseudo Estado Democrático, comete barbáries a exemplo de policias militar que ao efetuarem a prisão de um delinquente, conhecido
pela prática de outros delitos, o julgam sumariamente condenado a pena de morte. Essa barbárie só não ficou
como ação meritória graças à coragem de uma brasileira anônima testemunha ocular dos fatos. Essas notícias
são comuns no dia a dia, como a de um garoto, divulgada recentemente pela mídia. O garoto foi acuado por uma
guarnição militar e covardemente alvejado com tiros. Isso corrobora e traduz a ineficiência da polícia do século
XXI, que ainda não abandonou a tortura ensinada nos porões da ditadura, como instrumento de interrogatório. O
policial continua sendo aferido, não pelo exercício regular do poder de polícia e pelo respeito à incolumidade e
aos direitos e garantias fundamentais da pessoa, mas sim pelo número de pessoas mortas, por ele. Continua
101
na esfera internacional como sujeito de direito.
Do Estado legalista de direito ao Estado Constitucional e Humanista de Direito: Um dos primeiros movimentos de mudança (do Estado, do Direito e da Justiça) passou do modelo liberal, com predominância das leis e
dos códigos ao Estado Constitucionalista de Direito (Constituição e Jurisprudência Interna). A terceira fase se
verifica com a recepção dos tratados e jurisprudência internacional (Estado Constitucional e Internacional de
Direito), até chegarmos ao Direito Universal, que se constitui, hoje, numa macrogarantia de proteção dos direitos humanos fundamentais, frente ao exercício (ilegítimo do poder). Atualmente, os juízes brasileiros exercem
o controle sobre o legislador brasileiro (inconstitucionalidade da norma) e os juízes internacionais controlam os
juízes brasileiros.
As leis e os códigos estão vinculados ao modelo legalista do século XIX. A partir de 1988, ganha força o
modelo constitucionalista, com a promulgação da constituição de 88, priorizando a jurisprudência e os tratados.
No mesmo sentido, os tratados e o sistema interamericano (internacionalista) são reconhecidos pelo Supremo
Tribunal Federal,
Já o modelo universalista ganha força a partir de 2010, a exemplo da súmula vinculante nº 25 que nega a
prisão ao depositário infiel com base na quinta fonte (tratados internacionais).
achando que pobre não é gente e barraco não é domicílio e que direitos humanos é algo corporificado que protege bandido e persegue policiais.
6 CONCLUSÃO
Luigi Ferrajoli em sua obra Direito e Razão estabeleceu as bases conceituais e metodológicas do que denominou de Garantismo Penal cuja teoria aplica-se indistintamente a todo ordenamento jurídico vigente embora
tenha dedicado, a partir dessa premissa Garantista, dois capítulos exclusivos à Teoria.
Na visão do autor, Garantismo consiste num modelo normativo de direito que se estrutura a partir do princípio da legalidade, que representa a base de sustentação do Estado Democrático de Direito, onde Introduziu um
novo conceito de validade da norma contrariando o modelo proposto por Kelsen que analisava a validade do
ponto de vista formal. Ferrajoli estrutura o conceito, introduzido um dado que se constitui no elemento substancial do universo jurídico: os direitos fundamentais, elemento material imprescindível no processo de análise de
validade da norma.
O Garantismo surge como proposta ao excessivo poder punitivo do Estado. E é na verdade, um mecanismo de proteção aos direitos do cidadão, uma limitação ao exacerbado poder punitivo do Estado. Neste sentido,
constitui-se num modelo de direito consistente de uma liberdade regrada. O Direito Penal visa a tutela de bens
jurídicos relevantes e funciona como feltro entre cristais, evitando o rompimento do tecido social. Nasce também, para impor freios ao Estado Absoluto, portanto, o Garantismo que se constitui num modelo limite satisfatório, se opondo ao modelo legalista, minimiza o exercício do poder, aumentando as garantias e liberdades individuais. É dirigido aos três poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e, os Garantistas minimalistas visam
coibir condutas que ofendam e exponham a perigo, de forma grave intolerável e transcendental bens jurídicos
relevantes, protegendo os indivíduos das reações sociais, que o crime desencadeia e do poder do próprio Estado.
Promover as inadiáveis mudanças nas instituições, o respeito aos Direitos Fundamentais, políticos e
sociais, quebrar o paradigma estigmatizante dos Direitos Humanos, para que seja reconhecido como o respeito a
esses direitos e garantias, inclusive dos policiais. Melhorar a eficiência das instituições policiais e redução da
corrupção, que afeta a sociedade e macula a própria instituição, se constitui no desafio do século XXI, que perpassa pelo compromisso de todos os novos atores sociais (família, associações, universidades, igreja, sindicatos,
partidos políticos etc) responsáveis pelo controle formal e informal do sistema social dentro de uma visão multidimensional e complexa, com base nos princípios norteadores da teoria da complexidade de Morin dos quais o
diálogo se constitui como matriz do conhecimento e da ação e representa a ruptura do sectarismo e do isolamento.
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11.07.1984 e com a Constituição Federal de 1988. 5ª ed. São Paulo:Saraiva. 1994.
GOMES, Luiz Flávio. (coord.) Direito Penal: parte geral. 2. ed. Rev. Atual e Ampl. São Paulo: editora
Revista dos Tribunais, 2009. Coleção Ciências Criminais. V. 2. ISBN 978.85.203.3548.2.
104
NORMAS PARA PUBLICAÇÃO
Normas Gerais:
1. A revista “Perspectiva Amazônica” publicará artigos originais, artigos de revisão, resenhas, relatos de caso e
ensaios, desenvolvidos por pesquisadores de diferentes instituições de ensino e pesquisa, que tenham caráter
científico, sejam inéditos e versem sobre qualquer área do conhecimento e preferencialmente que possuam alguma relação com a realidade Amazônica.
Artigo científico “é parte de uma publicação com autoria declarada, que apresenta e discute ideias, métodos,
técnicas, processos e resultados nas diversas áreas do conhecimento” (ABNT. NBR 6022, 2003, p. 2). Os
artigos originais apresentam temas ou abordagens inéditas, ao passo que os artigos de revisão analisam e
discutem trabalhos já publicados sobre um determinado tema.
Resenhas são revisões críticas de livros e de publicações científicas ou de interesse científico, nacionais ou
estrangeiros. Uma resenha deve resumir, analisar, comparar e opinar sobre a obra em questão, constituindo
portanto, contribuição teórica ou científica ao campo.
Relatos de caso são relatos de experiências vivenciadas adaptadas ao uso didático. Os relatos devem analisar a
situação em exame e propor questões para reflexão, contextualizando o caso dentro da área do conhecimento e
suas implicações nesta área.
Ensaios são opiniões aprofundadas obtidas através da análise de um assunto. São exposições objetivas, lógicas,
críticas e originais sobre determinado tema, pelo qual o autor pode transmitir informações e ideias.
2. Os trabalhos serão submetidos ao Conselho Editorial da revista que os encaminhará a dois Avaliadores,
conforme área de conhecimento e disponibilidade, para que emitam o parecer favorável ou desfavorável à
publicação do artigo. O(s) avaliador(es), ao apreciar(em) o trabalho, não terá(ão) conhecimento de sua autoria.
3. O encaminhamento do manuscrito deverá ser acompanhado de carta assinada por todos os autores, reafirmando que o material não foi publicado e nem está sendo submetido a outro periódico.
4. Ao enviar o trabalho para análise o(s) autor(es) concorda(m) com todos os termos das normas de publicação e
abre(m) mão de qualquer ação com relação a estes. As Faculdades Integradas do Tapajós, o Conselho Editorial e
os Avaliadores da Revista “PERSPECTIVA AMAZÔNICA” não se responsabilizam, nem de forma individual
nem de forma solidária, pelas opiniões, ideias e conceitos emitidos nos textos, que são de inteira responsabilidade de seu(s) autor(es).
5. As pesquisas que envolvam seres humanos ou animais devem apresentar na metodologia que os experimentos foram realizados, em conformidade com a legislação vigente sobre o assunto adotada no país, de preferência
com prévia aprovação do Comitê de Ética correspondente.
6. Os Avaliadores podem aceitar ou não os trabalhos submetidos e, eventualmente, sugerir modificações ao(s)
autor(es), a fim de adequar os textos à publicação. Nesse sentido, só serão publicados os trabalhos que recebam
parecer favorável, e que tenham sido ajustados, conforme indicação dos avaliadores.
7. Os trabalhos não aceitos para publicação ficarão à disposição do autor até três meses após a comunicação do
resultado.
8.
Os autores terão direito a dois exemplares da revista na qual seu trabalho foi publicado.
9.
Os trabalhos serão aceitos em fluxo contínuo e caso aprovados publicados conforme a edição semestral.
105
Normas específicas:
1. Na primeira página do arquivo deverá constar: a) título e subtítulo (se houver); b) autoria: nome completo
do(s) autor(es) na forma direta, acompanhados de um breve currículo¹ que o(s) qualifique na área do artigo; c)
órgão financiador (se houver); d) resumo e abstract (máximo de 200 palavras); e) palavras-chave (no mínimo
três);
2. O corpo do texto dos artigos originais deve apresentar, sempre que possível, a seguinte estrutura: a) introdução; b) fundamentação teórica; c) metodologia ou material e métodos; d) resultados; e) discussão; f) conclusões;
h) referências².
3. Nos artigos de revisão, resenhas, relatos de caso e ensaios não será exigida a estrutura comum aos artigos
originais.
4. As referências devem ser apresentadas conforme norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT), em ordem alfabética, com entrada pelo último sobrenome do (s) autor (es). Quando houver mais de um
trabalho do mesmo autor citado, deve-se seguir a ordem cronológica das publicações.
5. As figuras e tabelas devem ser sempre em preto e branco, apresentadas em folha separada do texto e com
numeração específica para cada categoria, acompanhadas das legendas, créditos e fonte. As tabelas e figuras
devem ser executadas no mesmo programa usado na elaboração do texto.
6.
As características técnicas dos trabalhos devem ser as seguintes:
a.
Editor de texto: Word 97 ou superior
b.
Fonte: Times New Roman, 12
c.
Espaçamento: 1,5 linhas
d.
Papel: A4
e.
Alinhamento: Justificado
f.
Margens: Superior: 3cm, Inferior: 3cm, Esquerda: 2cm, Direita: 2cm
g.
Extensão: De 08 a 20 páginas, incluindo a primeira página (título, autor, abstract, conforme
item 1.)
7. Os trabalhos deverão ser entregues com cópia digital (em cd ou e-mail) e duas cópias impressas, enviados
para:
Revista “PERSPECTIVA AMAZÔNICA”
Faculdades Integradas do Tapajós
Coordenação de Pesquisa e TCC
Rua Rosa Vermelha, 335 – Aeroporto Velho
68010-200
Santarém – Pará – Brasil
e-mail: [email protected]
¹O currículo deve aparecer em nota de rodapé e conter, de forma sintética, graus acadêmicos, filiação científica (Departamento, Instituto, Faculdade, Universidade, etc.), principal atividade profissional e o endereço de e-mail do(s) autor(es).
²Notas servem para explicações ou esclarecimentos e não se confundem com referência à fonte.
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Santarém – PA - Ano II. Vol. 04. Ago. 2012

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