Espanha: e se a auditoria da dívida começasse nos

Espanha: e se a auditoria da dívida começasse nos municípios?
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Espanha: e se a auditoria da dívida começasse
nos municípios?
Date de mise en ligne : quarta-feira 2 de Dezembro de 2015
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Espanha: e se a auditoria da dívida começasse nos municípios?
A 24 de Maio de 2015, nas eleições municipais, surgiram centenas de novas iniciativas designadas «candidaturas
de unidade popular» que conquistaram votos em toda a Espanha e agruparam diversos partidos políticos, nalguns
casos apoiados por movimentos sociais. Ahora Madrid, Barcelona en Comú, Guanyem, Ganemos, etc. Por mais
diversos que sejam os seus nomes, todos tiveram grande sucesso numa mudança de políticas baseadas em
processos participativos e transparentes. Cada vez mais estes partidos de confluência tomam posição a favor da
auditoria cidadã das dívidas municipais.
A auditoria da dívida do Estado espanhol começou nos «municípios da mudança» recém-eleitos, com Madrid à
cabeça. No entanto, os poderes locais são a parte menos endividada da administração pública: representam cerca
de 3 % do conjunto da dívida pública, contra os 75 % da administração central. |1|
Como a Espanha está sujeita ao Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), devia auditar a sua dívida, como
estipula o regulamento europeu:
«Os Estados-Membros sujeitos a programas de ajustamento macroeconómico devem realizar uma auditoria
exaustiva às suas finanças públicas, a fim de, designadamente, avaliar os motivos que levaram à acumulação de
níveis excessivos de dívida e detectar eventuais irregularidades.» |2|
A maior parte da dívida pública foi contraída ao nível do Estado central. Representa 75 % do total da dívida pública
espanhola, enquanto as dívidas municipais totaliza apenas 3 %. |3| Mas o que é interessante na auditoria,
quando esta conta com a participação cidadã, é o facto de permitir tirar lições e reforçar a população nas
questões que lhe dizem directamente respeito, à escala local, regional e nacional. Por exemplo, saber que tipo de
políticas são levadas a cabo pelos poderes públicos com o dinheiro dos impostos pagos pelos contribuintes; saber
que rubricas orçamentais foram menosprezadas para dar a prioridade ao reembolso da dívida, mesmo quando não
sofrem cortes claros de financiamento; etc.
Face a experiências não participativas, como a do presidente da câmara de Ceutí (província de Múrcia), Juan Felipe
Cano, que recusou fazer a auditoria à situação financeira do município pedida pelo PSOE (Partido Socialista
Operário Espanhol), justificando a recusa com o argumento de já a ter efectuado em 2007, o movimento ganha mais
força depois das eleições municipais de 24 de Maio. |4| A partir dessa data, vários municípios governados por
candidaturas da unidade popular iniciaram auditorias da dívida de diversos tipos, consoante os contextos
políticos e sociais locais.
Ahora Madrid , cuja cabeça de lista é Manuela Carmona, ganhou a Câmara da capital com o apoio do PSOE,
pondo fim a 24 anos de governação consecutiva do Partido Popular (PP). A Plataforma de Auditoria Cidadã da
Dívida (PACD) trabalha em colaboração com o conselheiro municipal de economia e finanças, Carlos Sánches
Mato, e com o encarregado da participação cidadã e da transparência, Pablo Soto (membros da nova equipa da
presidente Manuela Carmona), a fim de efectuar uma auditoria da dívida com participação cidadã.
A PACD organizou vários encontros sobre a questão da participação cidadã, nomeadamente a 17 e 18 de
Outubro de 2015, sob o lema «Madrid audita Madrid», onde os cidadãos e cidadãs foram convidados a participar no
processo. Paralelamente, numerosas câmaras municipais da mesma região tomaram medidas contra a dívida e
anunciaram a sua intenção de realizar auditorias cidadãs, por exemplo El Molar, Leganés, Parla e Ciempozuelos.
«Será efectuada uma auditoria cidadã da dívida; cada factura, bem como a sua origem, será estudada», declarou a
reeleita presidente de câmara Chus Alonso, de Ahora Ciempozuelos, o partido de confluência de Ciempozuelos, por
ocasião dos debates que antecederam as eleições autárquicas. |5| No caso de Leganés, a candidatura de unidade
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popular, agrupada no novo partido Leganemos, apresentou uma moção para efectuar uma auditoria cidadã
municipal, participativa, transparente, democrática, que foi aprovada no plenário de 9 de Julho de 2015, abrindo
assim caminho à sua concretização. |6|
A 15-julho-2015 foi criado o Observatório Cívico Municipal (OCM) de La Zubia, |7| o primeiro da província de
Granada (Andaluzia), como instrumento para promover a participação cívica, para facilitar o acesso à compreensão
da informação e para reforçar o exercício do controlo popular sobre as contas públicas. |8| Nessa cidade, o partido
Ganemos La Zubia Para La Gente, do novo presidente da câmara Antonio Molina, obteve 27,82 % dos votos, 5
lugares no conselho municipal e foi o partido mais votado, ultrapassando o PP e o PSOE. |9|
Barcelona en Comú, o partido inspirador das candidaturas de unidade popular em todo o país, recolheu a maioria
dos votos para as eleições autárquicas. Obteve 11 lugares no Conselho Municipal, ultrapassando os partidos CiU
(10 lugares), Ciudadanos (5), Esquera Republicana (5), PSC (4), PP (3), CUP |10| (3), e conseguiu colocar Ada
Colau na Câmara de Barcelona. «Para fazer uma auditoria é necessária transparência nos dados e colocá-los à
disposição dos cidadãos. A ideia é a seguinte: todos os documentos que façam parte da gestão autárquica devem
também ser avaliados pelos cidadãos», afirmou a este propósito Fernando Pindado, responsável pela transparência
e participação na câmara de Barcelona. Prometeu colocar na Internet todas as informações à disposição dos
cidadãos e explicá-las. |11|
Na Catalunha, o município de Badalona, |12| dirigido pela nova presidente da Câmara, Dolors Sabater do partido
Guanyem Badalona en Comú, declarou a intenção de iniciar um processo de auditoria transparente das contas
municipais no quadro das 24 primeiras medidas de urgência da nova administração de esquerda. |13| Além disso,
em certos casos, existe a intenção de aproveitar a existência de um observatório cívico municipal como instrumento
para realizar uma auditoria: «Terrasa é outro exemplo em que o presidente da câmara socialista afirmou na sua
investidura que haverá uma auditoria por via do OCM, apesar de ainda não ter sido feita uma reunião para decidir o
objectivo e o ponto de partida da auditoria», confirma Enric Pons, membro da PACD. Em Vilassar de Dalt, por
iniciativa da CUP, foi aprovada uma moção para a realização de um processo de auditoria cidadã. |14|
Numa reunião com representantes do OCM de Terrassa |15| e da PACD, Jordi Ballart, presidente da Câmara de
Terrassa desde 2012 e o adjunto dos serviços gerais da governação aberta, Alfredo Vega (ambos do PSC, Partido
Socialista Catalão), acordaram em efectuar uma auditoria cidadã da dívida municipal da terceira cidade mais
endividada da Catalunha. Um grupo dinamizador formado por membros das duas colectividades (OCM e PACD)
por funcionários municipais ficou encarregue de definir o processo da iniciativa. Sublinhe-se o nível de transparência
já alcançado com o portal http://transparencia.terrassa.cat/, que permite aos cidadãos ver as contas da Câmara de
forma prática e simples. O sítio http://opendata.terrassa.cat/ reúne também um vasto leque de dados de acesso
livre, actualizados e em formatos de acesso fácil.
A CUP, que tem 10 lugares no Parlamento catalão, tornou-se um elemento chave para a governação da Generalitat
e tem uma posição muito clara em relação à dívida: «Não pagamos a vossa dívida», anuncia o seu programa, que
propõe que se acabe com a Troika para dar resposta às necessidades da população. A CUP defende uma
auditoria popular e declara nulo e sem efeito o pagamento da dívida ilegítima aos fundos de investimento e
aos bancos internacionais. Propõe a suspensão «imediata do pagamento da dívida e que se decrete o não
pagamento definitivo da usura legalizada para acudir às necessidades das classes populares».
Em 30-julho-2015, o plenário do conselho municipal de Ávila (Castela e Leão) aprovou por unanimidade a
realização de uma auditoria cidadã às contas e contratos firmados nas últimas legislaturas, a fim de se conhecer a
verdadeira situação financeira do município criada pelos dois últimos mandatos. Sob proposta de Trato Ciudadano,
uma das duas novas forças políticas que surgiram no panorama local em 24 de Maio último, a iniciativa teve o apoio
de todos os grupos políticos representados na autarquia (PP, Ciudadanos, PSOE, Trato Ciudadano, IU e UPyD).
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«Todos nós queremos transparência», declarou o presidente de Ávila, José Luis Rivas, do PP, que está em minoria
(o seu partido detém 9 dos 25 membros do conselho municipal), depois de nos últimos 24 anos o PP ter tido a
maioria absoluta. |16|
Em Saragoça, onde as obras da Exposição Internacional e do AVE (TGV espanhol) endividaram a cidade em mais
de 800 milhões de euros, foi criada uma comissão de trabalho com conselheiros municipais encarregados da
dívida nos bairros, da qual se espera que até ao fim do ano possa formar comissões com funcionários, para
analisar as obras financiadas pela cidade.
À escala regional, a porta-voz da Izquierda Unida (IU) para a comissão das finanças públicas do Parlamento
andaluz, |17| Elena Cortés, anunciou a realização de uma auditoria cidadã da dívida da Junta (a Junta de Andaluzia
organiza o governo autónomo da região) para «apurar as partes ilegítimas da dívida, os credores e os custos
adicionais». |18|
Em Cádis, José María González, conhecido por Kichi, líder local do Podemos e cabeça de lista de Por Cadiz Sí Se
Puede, pôs termo a muitos anos de poder absoluto de Teófila Martínez (PP) e abriu caminho a uma nova etapa ...
Mas está em minoria com os 8 conselheiros e conselheiras de Por Cadiz Sí Se Puede e os 2 de Ganar Cádiz en
Común, contra os 16 da oposição: o PP (10), o PSOE (5) e Ciudadanos (1). Seja como for, «a auditoria é
fundamental e será feita tão breve quanto possível», declarou o conselheiro David Navarro, delegado da economia e
finanças públicas na Câmara de Cádis, numa assembleia extraordinária do Por Cadiz Sí Se Puede, organizada a
17-junho-2015. Anunciou que em 2016 a autarquia deverá consagrar cerca de 26 milhões de euros ao reembolso
dos empréstimos do «plano de pagamentos aos fornecedores» («plan de pago a proveedores»), uma linha de
crédito recheada de fortes interesses privados, criada pelo Governo espanhol em 2012 e destinada às regiões
autónomas. A este propósito, David Navarro recordou que este ano, graças a um feito com o Ministério da Economia
e das Finanças, «os juros dos créditos de pagamento aos fornecedores é de 0 %. Mas no próximo ano, a partir de
Janeiro, começarão a ser aplicados juros de mais de 4 %». |19| O conselheiro de Cádis encarregado da participação
cidadã, Adrián Martínez, acrescenta: «Estamos a examinar as tesourarias de todos os departamentos e empresas
públicas [...] A partir de Setembro delegaremos esse trabalho interno aos cidadãos e cidadãs para realizar uma
auditoria externa como deve ser e para isso vamos criar júris populares, comissões de moradores nos bairros e
comissões sectoriais de deliberação [...] Os júris populares serão constituídos após uma pequena formação
técnica e serão escolhidos segundo as disponibilidades dos membros, sendo uma parte deles sorteados,
outra parte escolhida pela autoridade municipal e outra pelos cidadãos e cidadãs». O conselheiro municipal
assegura também que «os cidadãos e cidadãs irão apurar que parte da dívida é legítima e que parte é ilegítima». |
20|
Na província de Cádis, a nova formação política Por Chiclana Sí Se Puede, apesar de não ter a maioria da Câmara
de Chiclana de la Frontera, vai propor uma auditoria da dívida municipal «que poderá também ser enquadrada e
controlada pelo cidadãos e cidadãs». |21|
Quer o ministro das Finanças do Estado, Cristóbal Montoro, goste ou não, cada vez ganha mais terreno a vontade
popular expressa por numerosas municipalidades em todo o território espanhol, pela PACD e por outras
organizações que visam promover a auditoria cidadã da dívida e a recusa do pagamento da sua parte ilegítima. A tal
ponto que em 31-agosto-2015 o ministro Montoro avisou os governos das comunidades autónomas e dos
municípios que a dívida contraída pelas várias administrações públicas já tinha sido «auditada e identificada»
integralmente e «que era preciso pagar». Acrescentou ainda uma ameaça: «É preciso pagar a dívida e falar menos.
Os critérios éticos quanto ao facto de a dívida dever ter sido contraída ou não, isso é outra coisa. Mas a dívida existe
e vai ser reembolsada. E, não restem dúvidas, se algum responsável municipal pretender não pagar porque
considera a dívida ilegítima, terá de enfrentar o Governo espanhol, que aplicará a lei e as medidas correctivas
necessárias; porque a dívida paga-se a tempo e horas e no montante previsto.»
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Post-scriptum :
Tradução de Rui Viana Pereira para o Comité para a Anulação da Dívida Pública Portuguesa.
O artigo publicado no CADPP: http://cadpp.org/node/456
|1| A Espanha divide-se em 17 comunidades autónomas, sendo uma delas a da região de Madrid. O endividamento dessas comunidades
autónomas representa os 20 % restantes da totalidade da dívida pública do Estado espanhol. A comunidade autónoma de Madrid também lançou
uma auditoria à dívida regional. Ver: Jérôme Duval, 4 novembre 2015: Les «municipalités du changement» se coordonnent à Madrid contre la
dette illégitime
|2| Regulamento (UE) n. ° 472/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013 , relativo ao reforço da supervisão económica
e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade
financeira. Disponível em Eur-lex.
|3| Dados da dívida pública segundo o PEC publicados no Banco de Espanha: http://www.bde.es/webbde/es/estadis/infoest/a1104.pdf
|4| «El alcalde niega una nueva auditoría y atribuye la deuda actual a los socialistas», 15.08.2015, La opinión de Murcia.
http://www.laopiniondemurcia.es/municipios/2015/08/15/alcalde-niega-nueva-auditoria-atribuye/670253.html
|5| 13.05.2015, http://www.sermadridsur.com/noticias/debate-electoral-ciempozuelos_49862/
|6| Ver a moção do Leganemos para que a autarquia de Leganés realize uma auditoria cidadã:
http://leganemos.org/informa/2015/08/mocion-para-realizar-una-auditoria-ciudadana-municipal-y-otras-iniciativas-en-el-pleno/ et
http://leganemos.org/wp-content/uploads/2015/07/auditoria-deuda.pdf. Ver o vídeo de Fran Muñoz, porta-voz do grupo municipal Leganemos,
sobre o plenário municipal: https://www.youtube.com/watch?v=98TFIambzpk
|7| OCM La Zubia, http://ocmlazubia.org/
|8| «Nace el Observatorio Ciudadano Municipal de La Zubia», Pablo Laguna, Infolibre, 20/07/2015.
http://www.infolibre.es/noticias/club_info_libre/librepensadores/2015/07/16/nace_observatorio_ciudadano_municipal_zubia_35504_1043.html
|9| Fonte: Ministério do Interior, Eleições 2015.
|10| Parti independententista catalão de esquerda, Candidatura de Unidade Popular.
|11| Sato Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015: «Los "ayuntamientos del cambio" impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de
septiembre»: «En septiembre vamos a colocar en la web toda la información. Pondremos los datos a disposición de la ciudadanía, pero además
los explicaremos», afirmou Pindado.
|12| O novo governo de Badalona formado por Guanyem Badalona em Comú, ERC e ICV-EUiA sucedeu ao PP de García Albiol à cabeça do
município.
|13| Ver o ponto 7 da lista de medidas propostas pelo Guanyem Badalona en Comú: «24 mesures per a les primeres 24 setmanes».
http://guanyembadalona.org/24-mesures-per-a-les-primeres-24-setmanes
|14| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15.08.2015, ibidem. http://cadtm.org/Los-ayuntamientos-del-cambio
|15| OMC Terrassa: http://ocmterrassa.org/
|16| EFE, Ávila, 30-julho-2015: «El pleno acuerda por unanimidad realizar una auditoría interna desde 2007».
http://www.lavanguardia.com/economia/20150730/54434686447/el-pleno-acuerda-por-unanimidad-realizar-una-auditoria-interna-desde-2007.html
|17| No dia 22-março-2015, domingo, realizaram-se eleições, antecipadas um ano, para o Parlamento andaluz (109 deputados no total, 8 para
cada província no mínimo e outros 45 repartidos em proporção da população), X legislatura. Trata-se das segundas eleições à escala das regiões
autónomas, onde não havia eleições legislativas nacionais ou europeias desde 1990.
|18| «IU reclama la auditoria ciudadana de la deuda de la Junta de Andalucía», Tercera Información, 17-07-2015.
http://www.tercerainformacion.es/spip.php?article89429
|19| Beatriz Estévez, 18.06.2015, El diario de Cádiz, «La deuda es muy importante y el año que viene va a ser complicado».
http://www.diariodecadiz.es/article/cadiz/2054588/podemos/senala/boquete/considerable/las/cuentas.html
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|20| Soto Díaz, Cuarto Poder, 15-08-2015, «Los "ayuntamientos del cambio" impulsarán auditorías ciudadanas de sus deudas a partir de
septiembre».
|21| «Por Chiclana sí se puede, ante las divergencias sobre la deuda municipal entre PSOE y PP, reclama su auditoría pública», Diario Bahia
de Cadiz, 30/06/2015.
http://www.diariobahiadecadiz.com/noticias/chiclana/por-chiclana-si-se-puede-ante-las-divergencias-sobre-la-deuda-municipal-entre-psoe-y-pp-re
clama-su-auditoria-publica/
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