Ver - Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente de SC

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTAVEL
FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE - FEPEMA
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ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO
AO MEIO AMBIENTE – FEPEMA
Aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2009 (dois mil e nove), às 16 horas, foi
realizada, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, a
10ª reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo Especial de Proteção ao Meio
Ambiente – FEPEMA. Estiveram presentes na reunião os Conselheiros: Jânio Wagner
Constante, da Fundação do Meio Ambiente/ FATMA; Nedir Schorne de Amorim, da
Polícia Militar Ambiental; Gert Schinke, do Instituto para o Desenvolvimento da
Mentalidade Marítima/ InMMAR; Agnaldo Mendonça de Limas, da Associação
Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente/ ANAMMA; Eloísa N. Mendonça,
do Grupo Pau-Campeche; Alexandre Lemos, da Aliança Nativa; Marcos Roberto
Nogueira Vitor e Gilberto de Assis Ramos, da Secretaria de Estado do Planejamento.
Participaram pela SDS: o novo Secretário Executivo do FEPEMA, Sílvio César dos
Santos Rosa e a técnica da Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente, Patrícia Moojen
Lemos. A reunião teve como pauta: 1. Aprovação da ata da 9ª reunião ordinária,
realizada em 27.08.09; 2. Demonstrativo da receita de multas por infrações ambientais
arrecadada pelo FEPEMA; 3. Deliberação dos projetos: “Recompor e Proteger”, da
Prefeitura de Flor do Sertão; “Meio Ambiente – Caminho para o bem”, da Associação
de Proteção Ambiental Mãe D’Água; “Centro de Educação Ambiental”, da Associação
Ambientalista Pimentão; “Estruturação do Viveiro Municipal de Plantas”, da Prefeitura
de Xaxim; “Curso de Sacolas Retornáveis”, do Instituto de Arqueoastronomia e Meio
Ambiente/IMMA e “Melhorias na Fiscalização Ambiental”, da Polícia Militar
Ambiental. Como a ata da última reunião havia sido enviada com antecedência aos
Conselheiros e não houve objeções, a mesma não foi lida. Devido à alteração recente de
alguns Conselheiros, a reunião teve início com uma apresentação geral dos presentes. O
Secretário Executivo do FEPEMA informou que a SDS está passando por uma
estruturação, com a vinda de técnicos por meio do concurso público, de modo que o
procedimento para análise dos projetos foi alterado. Os pareceres agora são realizados
dentro da própria Diretoria de Saneamento e Meio Ambiente e quando os projetos não
apresentam as informações necessárias, os técnicos entram em contato com os
proponentes para solicitar complementações ou alterações e reavaliam os projetos, que
desta forma chegam mais qualificados às reuniões do Conselho. Em seguida, foi
apresentado o demonstrativo da receita do FEPEMA. O total arrecadado no período de
janeiro a setembro foi de R$ 366.811,52 (trezentos e sessenta e seis mil oitocentos e
onze reais e cinqüenta e dois centavos). O saldo do FEPEMA no dia da reunião era de
R$ 110.043,42, (cento e dez mil quarenta e três reais e quarenta e dois centavos), da
PMA R$ 57.406,45 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e seis reais e quarenta e cinco
centavos) e da FATMA R$ 29.361,53 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e um reais e
cinqüenta e três centavos). Sílvio informou que o FEPEMA recebeu um aporte de
recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM neste ano e que
devido a isso seria possível apoiar os projetos apresentados nesta reunião. Alexandre
solicitou esclarecimentos sobre a situação do projeto da Aliança Nativa aprovado pelo
FEPEMA em 2007. Relatou a dificuldade encontrada pela entidade para fazer a
tramitação do mesmo na SDR da Grande Florianópolis e solicitou o auxílio da SDS
nesse sentido. Patrícia informou que, devido ao fato de o projeto não haver sido
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deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento Regional, o convênio não pôde ser
assinado, mas que o processo será reaberto. O Secretário Executivo comprometeu-se,
em nome da SDS, a realizar os encaminhamentos necessários para a execução do
convênio, no que compete à esta Secretaria. Sílvio esclareceu também a situação dos
projetos que já tramitaram no FEPEMA: 08 projetos aprovados, 02 convênios assinados
e relatórios de execução do primeiro convênio assinado (Klimata) já recebidos. Antes
de ser iniciada a apresentação dos projetos, Sílvio informou que o projeto do Instituto
Larus e a da Prefeitura de Canoinhas saíram de pauta, pois não foram apresentadas as
complementações solicitadas pelos técnicos da SDS em tempo hábil. O primeiro projeto
apresentado foi: “Recompor e Proteger”, da Prefeitura Municipal de Flor do Sertão
(SDR Maravilha), no valor de R$ 85.000 (oitenta e cinco mil reais). O projeto tem como
objetivo melhorar a qualidade ambiental da região de entorno do rio Taraíras, por meio
da recuperação de sua faixa ciliar, de seus afluentes e nascentes O prazo de execução é
de 18 meses e o público alvo são cerca de 80 famílias da comunidade de Linha Pedra
Branca. O projeto foi aprovado no parecer, com 64 pontos. Houve uma indagação sobre
qual seria a extensão da mata ciliar a ser recuperada e se a mesma respeitaria a
legislação concernente ao tema, pois estas informações não apareciam de forma clara no
projeto. Devido aos questionamentos sobre o valor orçado para as mudas, Jânio
esclareceu que o envio de um orçamento seria suficiente para subsidiar a análise
financeira, além da indicação do tamanho das mudas e do ano, pois as aquisições
ocorrem mediante cumprimento da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e
contratos da Administração Pública. Foi consenso de que a Prefeitura deverá apresentar
pelo menos um orçamento para aquisição das mudas e que, após a apresentação deste
documento, o convênio poderá ser realizado. Devido a dificuldades no acesso dos
projetos por alguns conselheiros ficou acordado que os documentos a serem deliberados
nas reuniões ficarão disponíveis no site do FEPEMA. O segundo projeto apresentado
foi: Meio Ambiente - Caminho para o Bem, da Associação de Proteção Ambiental Mãe
D´Água (SDR Ituporanga), com a parceira da FUCAS. O valor inicial apresentado era
de R$ 67.500,00 (sessenta e sete mil e quinhentos reais), no entanto, o valor referente a
materiais publicitários foi retirado e o valor final ficou em R$ 42.500,00 (quarenta e
dois mil e quinhentos reais). O objetivo do projeto é promover o acesso à informação
sobre o cuidado com o meio ambiente às crianças e adolescentes da rede educacional do
Alto Vale do Itajaí, por meio de visitas guiadas e atividades de educação ambiental no
Parque Ingo Altenburg. O público alvo são 5.000 alunos da rede de educação do Alto
Vale do Itajaí (Municípios de: Ituporanga, Chapadão do Lajeado, Imbuia, Petrolândia,
Atalanta, Vidal Ramos, Leoberto Leal) e o tempo de execução é de 12 meses. O projeto
foi aprovado no parecer, com 78 pontos. Segundo Jânio, o Parque Ingo Altenburgh,
onde será realizado o projeto, está localizado no centro de Ituporanga e recebe cerca de
5.000 visitantes por mês. A Associação Mãe D’Água adquiriu a área e a Fundação
Fucas, da Casan, paga os monitores que desenvolvem uma atividade permanente no
Parque. Houve um questionamento acerca do valor previsto para produção das cartilhas
(R$ 42.500,00), pois não foi apresentado orçamento, assim como especificações do
material a ser produzido. O resultado da deliberação foi que deverá ser enviado um
orçamento, assim como especificações da cartilha e detalhamento dos valores previstos
com criação e produção para nova deliberação do projeto na próxima reunião do
Conselho. O terceiro projeto apresentado foi: Centro de Educação Ambiental, da
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Associação Ambientalista Pimentão (SDR Rio do Sul), com a solicitação de R$
39.544,29 (trinta e nove mil quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove
centavos) do FEPEMA. O objetivo do projeto é criar um Centro de Educação
Ambiental voltado ao desenvolvimento de atividades de extensão junto às escolas do
município de Laurentino e região, através de oficinas interativas, que promovam o
entendimento da importância da convivência sustentável entre a sociedade e o meio
ambiente, assim como, das maneiras de restaurar e conservar ambientes-chave para a
preservação da natureza e da biodiversidade envolvida. Terá como beneficiários 5.500
alunos do ensino fundamental e médio das cidades de Laurentino, Rio do Oeste e
Agronômica e prazo de execução de 12 meses. O projeto foi aprovado no parecer, com
59 pontos. Após discussão sobre o projeto, o resultado da deliberação foi pela
aprovação do mesmo. Foram levantadas algumas sugestões para melhoramento das
reuniões do Conselho: apresentação em aparelho multimídia de imagens da área a ser
desenvolvido o projeto, apresentação do projeto pelos próprios proponentes, inserção da
figura do Conselheiro promotor, ou seja, o Conselheiro que irá estudar com maior
atenção um projeto, relatá-lo e apresentar sua avaliação qualitativa na reunião. Segundo
Agnaldo, o critério para distribuição dos projetos entre os conselheiros deveria ser a
proximidade com o local de execução do mesmo. O quarto projeto apresentado foi:
Construção de Viveiro Municipal para produção de árvores, flores e hortaliças, da
Prefeitura Municipal de Xaxim (SDR Xanxerê), no valor de R$ 56.595,14 (cinqüenta e
seis mil quinhentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), sendo R$ 42.446,35
(quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e trinta e cinco centavos) do
FEPEMA e R$ 14.148,79 (quatorze mil cento e quarenta e oito reais e setenta e nove
centavos) de contrapartida. O objetivo é implantar uma estrutura adequada para o
viveiro municipal de produção de mudas, que apresenta atualmente necessidade de
adequação e de transferência de local para melhorias e aplicação de novas técnicas. São
apresentados como beneficiários diretos e indiretos os 24.318 habitantes de Xaxim e o
prazo de execução é de 03 meses. O projeto foi aprovado no parecer, com 64 pontos. O
projeto foi aprovado por unanimidade. O quinto projeto apresentado foi: Curso de
Sacolas Retornáveis, do Instituto Multidisciplinar de Meio Ambiente e
Arqueoastronomia – IMMA, com a solicitação de R$ 19.200,00 (dezenove mil e
duzentos reais). O projeto tem como objetivo gerar renda familiar através do curso de
sacolas retornáveis, conscientizando a comunidade dos danos que causam as sacolas
plásticas ao meio ambiente. O curso, que tem prazo de execução de 03 meses, atenderá
a cerca de 400 alunos. O projeto foi aprovado no parecer, com 75 pontos. Patrícia fez
uma explanação sobre o histórico desse projeto, que já havia sido deliberado pelo
Conselho em maio do presente ano e não aprovado. Após discussão sobre os aspectos
relevantes, o projeto foi aprovado por unanimidade. Por fim, foi apresentado o projeto
da PMA, no valor de R$ 57.406,45 (cinqüenta e sete mil quatrocentos e seis reais e
quarenta e cinco centavos), por seu respectivo representante, que informou que existe
um efetivo de 360 homens atuando pela PMA em todo o Estado e que o recurso
solicitado destina-se ao fortalecimento das atividades de fiscalização ambiental. O
projeto foi aprovado por unanimidade, com a abstenção do representante da PMA.
Encerrando a reunião, Sílvio agradeceu a presença de todos e sugeriu que
posteriormente sejam programadas visitas dos conselheiros aos projetos aprovados. Não
compareceram na reunião representantes da Fundação Lagoa Viva, no entanto, foi
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apresentada justificativa. Eu, Patrícia Moojen Lemos, que redigi a ata, assino a presente.
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